{
    "2008-07-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "612598": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DE PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 21 a 25 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, ROGÉRIO GOMES ALEVATO, SANDRA LIMA TANCREDO e ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 22 a 25 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nReadapta, definitivamente, o servidor STEFEN DECCAX ALVES, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1.950, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3899, de 19 de julho de 2002 (Processo nº MP-2008.00019268).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 22 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 26 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 176/2005, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.62272.00).\r\n\r\nId: 612598"
                    ],
                    "612599": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Albino José da Silva Filho (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes (critério de merecimento).\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que as Promotoras de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo, os interessados, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de publicação deste aviso, formular impugnação, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49.\r\n\r\nId: 612599"
                    ],
                    "612600": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (2ª semana)\", a realizar-se no período de 21 a 25 de julho de 2008, realizando-se a atividade do dia 22 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência-CSI: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da CSI\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMétodos de Investigação. Operações Realizadas pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal- COESF \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da COESF\r\n\r\n22/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público - AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem - Presidente\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público- CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Diretor Presidente \r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público-COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo - Presidente\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAtividade Externa: \r\n\r\nVisita à penitenciária de Bangu, acompanhada pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n23/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Investigação Penal \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\n24/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n25/07/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Biblioteca do Ministério Público\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Pesquisas do Ministério Público \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR.\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h \r\n\r\nApresentação da Revista de Direito do Ministério Público \r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça e Diretor da Revista de Direito\r\n\r\nId: 612600"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "612601": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 612601"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "612604": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Massas Falidas, que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. O novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. O novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2008)\r\n\r\nId: 612604"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "612602": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO, considerando a nova regulamentação prevista na Resolução GPGJ nº 1.440, AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECRIM, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 28 de julho de 2008 e 29 de julho de 2008, e terão validade para o período de 1º de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 612602"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "612603": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 612603"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "611742": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 45ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 8 de julho.\r\n\r\nÀs onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 44ª sessão, de 3 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 948 processos: 217 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 101 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 297 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 115 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 120 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 98 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 214554-1/2007 (convênio do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes), pela diligência externa com comunicação, determinação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto, e acompanhou o Revisor apenas na conclusão, assim como os demais Senhores Conselheiros; e 226525-4/2006 (convênio da Prefeitura de Resende), pela diligência externa com comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, comunicação, determinações e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 225058-8/2003 (convênio da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e arquivamento, comunicação e determinação. Solicitou vista dos Processos TCE nos 206218-5/2004 (prestação de contas de subvenção e auxílio do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói) e 214846-2/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Conceição de Macabu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e dos Processos TCE nos 207793-6/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu), 271259-6/2003 e 271660-1/2004 (termos aditivos do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE nº 105951-5/2007 (convênio da Secretaria de Estado do Ambiente), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou apenas na conclusão. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 206215-0/1994 (relatório de inspeção especial da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE nos 235951-4/2007, 229641-5/2006 e 204144-2/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 100220-9/2007, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 236409-6/2006 (recurso de revisão do MPE) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior; e dos Processos TCE nos 272984-2/2004, 272985-6/2004 e 272986-0/2004 (convênios da Prefeitura de Niterói), com efeitos idênticos aos de embargo de declaração, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 223959-0/2007 e devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, o Processo TCE nº 223620-3/2008 (edital por concorrência pública nº 1/2008 da Prefeitura de Paraty), com declaração de voto, a qual acompanharam os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar, em que esclareceu o entendimento firmado por esta Corte sobre a publicação de atos oficiais como sendo assunto de interesse local, e com prevalência da Lei Orgânica do Município no caso de conflito entre ela e a norma prevista no inciso II do art. 21 da Lei 8.666/93, explicando também a evolução do conceito de publicidade, após o advento da modalidade de licitação por Pregão, propiciatória de uma revisão na Lei 8.666/93, para modernizá-la, discorrendo os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello sobre a amplitude da circulação de um diário para a publicidade pretendida; e 107586-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2008 do Detro - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), com declaração de voto, em que cita a natureza seletiva do serviço e a analogia a processos já conhecidos anteriormente, e ressalva do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para que editais futuros sejam encaminhados rubricados, datados e assinados pela autoridade competente, - ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinações, recomendação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem votos-revisores os Processos 219310-8/2007, 218450-7/2007, 218702-8/2007, 223230-2/2007, 218790-5/2007, 234871-9/2006, 222571-7/2007 e 234870-5/2006, (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de Rio Bonito, Miguel Pereira, Fundo Municipal de Assistência Social de Petrópolis, Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, Prefeitura de Araruama, Prefeitura de Casimiro de Abreu e Prefeitura de Araruama) ao Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação nos cinco primeiros; pela notificação; e pela regularidade, quitação, ressalvas e determinações, nos dois últimos, havendo retirado seus votos-revisores o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e 217413-8/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela regularidade com ressalva e comunicação, havendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e solicitado vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Coube defesa oral no Processo TCE nº 262509-8/2000 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária da Câmara de Cabo Frio), sustentada pelo Sr. Villarny Gonçalves Villar, condenado em débito e aplicação de multa, solidariamente com o Sr. Silas Rodrigues Bento, ausente, face à ilegitimidade na realização de despesas para comemorações, entre outras, o qual salientou não ter havido dolo, nem ilegalidade, uma vez cumpridos todos os ritos e formalidades legais cabíveis para as contratações, sendo rotineiro no Município esse patrocínio pelo Legislativo em tais épocas; entendendo o Relator, contudo, a despeito dessa tradição, que o erário deveria ser ressarcido, manteve seu voto pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento, oferecendo voto-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pelo conhecimento, provimento parcial e aplicação de multa, ao qual aderiu o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e exarando um segundo voto-revisor, vencedor, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, pelo conhecimento, provimento e regularidade das contas sem multa, cingindo-se a este os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader. Solicitou vista do Processo TCE nº 202265-3/1997 (prestação de contas da Câmara de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE nº 250044-4/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Fundação Educacional de Miracema - Funemi), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade das contas com quitação, ressalva, determinação e regularidade das contas com quitação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ofereceu voto-revisor pelo não-conhecimento e comunicação, face à intempestividade, não considerada pelo Relator por levar em conta o mérito, vencendo o voto-revisor por 4 a 2, aderindo ao Relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 207468-3/2006 (convênio da Prefeitura de Mesquita) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 115613-7/2007 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-9/2001 - Interessado: MARDEN DE FARIA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-5/2008 (07/300.499/2007) - Interessado: UBIRAJARA DUTRA DA ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-9/2008 (11/50123/07) - Interessado: BERNARDO HIME BIOLCHINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-0/2008 (09/1282536/07) - Interessado: DEMÓSTENES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-2/2008 (652/07) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-4/2008 (17/200030/08) - Interessado: PAULO COSME PINTO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-4/2008 (09/318461108/07) - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA SIMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-0/2007 (06/121949/06) - Interessado: OSWALDO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-4/2007 (12/020066/07) - Interessados: JOSÉ CLAUDIO MURAT IBRAHIM E MÔNICA DA SILVA MARCONDES PORTO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-1/2007 (12/200419/07) - Interessado: MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-2/2007 (02/300082/07) - Interessados: MAIRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL E RENATO DE MORAES VIEGAS- Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111715-3/2007 (8/3105000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-4/2007 (08/22050000/07) - Interessado: OZIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112640-9/2007 (23/300178/07) - Interessado: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-4/2006 (1350/06) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113024-6/2007 (2216/07) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113756-1/2007 (578/2007) - Interessado: VITOR FERREIRA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-5/2007 (44/07) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-6/2005 (10/134247/05) - Interessado: MARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115065-4/2007 (1697/06) - Interessado: RODOLFO DINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115067-2/2007 (295/07) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-0/2007 (1488/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115613-7/2007 (12608/98) - Interessado: MARCIO COSSATIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-9/2007 (08/36350000/07) - Interessado: GEOVANE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115864-8/2007 (08/6644/2004) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115925-8/2007 (04/257012/03) - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE MORAES LADEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116913-8/2005 (03/3780/05) - Interessado: ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116924-7/2005 (03/005307/05) - Interessado: ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-7/2008 (42178/07) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-5/1997 - Interessados: ZILDA HELENA GUZZO CURTY E FERNANDO CORRÊA LOZADA - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-1/2004 (0747/03) - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-6/1997 (10506/94) - Interessado: ANA RITA ERBAS DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-2/2008 - Interessado: OSVALDO GALVÃO MOUSINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-5/2005 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-0/2007 - Interessado: EMATER-EMP. ASSIST. TECN. E EXT. RURAL-RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-9/2007 - Interessado: ADÍLSON MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-7/1992 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-3/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-9/2006 - Interessado: ESMERALDA BUSSADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-2/2006 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-8/2004 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-9/2004 - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO E JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-1/2002 (01/10/20447) - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-9/2003 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-4/2002 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-7/2001 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-4/2006 (1029/04) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE MADALENENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-4/2006 (90/347/04) - Interessado: CENTRO JUVENIL DE ORIENTACÇÃO E PESQUISA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-4/2002 - Interessado: DURVAL MUTRAN LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-4/2002 - Interessado: ELDON DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-6/2005 - Interessados: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA(01/01/2004 A 31/01/2004); GISELE VITAL GOBBI GAMA DA CRUZ(01/02/2004 A 26/07/2004); RACHEL RIVELLO ELMOR(26/07/2004 A 31/12/2004) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-6/2005 - Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-5/2006 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-9/2006 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-8/2005 - Interessado: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-8/2005 - Interessado: GENINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-2/2005 - Interessado: JOSÉ ARMANDO GOMES PAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-0/2007 - Interessados: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE E VIVIANE TORRES DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-5/2007 (5637/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218067-6/2007 (02432/06) - Interessado: ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ KINDERDORF-RIO - MAURO CÉZAR FREITAS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218092-1/2007 - Interessado: LUIZ FELIPE RIBEIRO LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-7/2006 - Interessado: ALCIDES DE CARLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-8/2007 - Interessado: MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-3/2007 - Interessados: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR E DEJAIR LACERDA BRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-1/2007 - Interessado: NÁDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-9/2007 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-4/2006 - Interessado: FARID ABRÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-0/2007 (90/770/06) - Interessado: CENTRO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-3/2007 (4494/07) - Interessado: BEVERLY ESPORTE CLUBE - CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-4/2007 (4534/07) - Interessado: APAE MIRACEMA - LOURDES THEREZINHA JARDIM DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-2/2007 - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-9/2007 (155/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REGINA CÉLIA GAMA MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-3/2007 (179/06) - Interessado: INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY-IHAP - MARIA JOSÉ DOS SANTOS RAMECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 219767-5/2007 (084/06) - Interessado: CAIXA DE ESMOLAS SÃO JOÃO DA ESCÓCIA - LUIZ HENRIQUI CAETANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-9/2006 - Interessados: MARY CRISTINA DA COSTA ROSA, SRA. LENY SILVA DOS SANTOS, SR. AGNALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO, SR. PEDRO GONÇALVES DA SILVA, SR. CHARLES GONÇALVES SOARES, SRA. ANDRÉA DE AZEVEDO PASSOS LEITE, SR. LUÍS OTÁVIO DE OLIVEIRA, SR. VALÉRIO BATISTA DOS SANTOS E SR. LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-5/2007 - Interessado: ANTÔNIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-0/1999 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-7/2006 - Interessados: PAULO CÉSAR DE SOUZA E ROSA MARIA DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-8/2002 - Interessados: LAERCE DE PAULA NUNES E MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-4/2006 - Interessados: JOEZER DA SILVA BARRETO E SORMANI FEIJÓ DE CARVALHO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-0/2007 - Interessado: EDELSON GAMA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-7/2007 (218/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-7/2003 - Interessados: LAERCE DE PAULA NUNES E MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-9/2007 - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA MARQUES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-3/2007 - Interessado: LÍVIA CAMPOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-6/2005 - Interessado: FLÁVIO GENNARI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-8/2005 - Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS / ROSANGELA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-6/2005 - Interessado: ROGERIA MARTINS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-0/2005 - Interessado: PRISCILLA PEREIRA CURTY DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-3/2005 - Interessado: OZIELE DE MACEDO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-7/2005 - Interessado: MIRIAN OXIMENES DE SOUZA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-1/2005 - Interessado: MARISTELA DUARTE JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-5/2005 - Interessado: MARILENE VASCONCELOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-9/2005 - Interessado: MARIANA DA SILVA GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-3/2005 - Interessado: MARIA RACHEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-1/2005 - Interessado: MARIA LIDIA SANTOS PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-5/2005 - Interessado: MARIA BEATRIZ PAIXÃO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-4/2005 - Interessado: MARIA AMÉLIA SCARPINI GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-8/2005 - Interessado: MARCIA REGINA F. DE SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-2/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE CASTRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-6/2005 - Interessado: MARCELE DO NASCIMENTO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-0/2005 - Interessado: LILIANE RANGEL CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-4/2005 - Interessado: LENITA TUNALA DA ROCHA SEVILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-8/2005 - Interessado: VERONICA HERINGER DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-2/2005 - Interessado: MARCELO LINHARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-6/2005 - Interessado: MANOEL ANTONIO CÂNDIDO AFONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-0/2005 - Interessado: LUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-9/2005 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-3/2005 - Interessado: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-7/2005 - Interessado: LEANDRO GRATIVOL DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-1/2005 - Interessado: JULIO CEZAR MOREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-5/2005 - Interessado: JUAN LEAL GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-9/2005 - Interessado: JOSÉ MAURO LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-3/2005 - Interessado: JAQUELINE LOPES CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-6/2005 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-5/2005 - Interessado: LUDMILA DE SOUZA BERNARDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-9/2005 - Interessado: JULIANA PEREIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-3/2005 - Interessado: IVONE DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-7/2005 - Interessado: ILMA DE AGUIAR LEANDRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-1/2005 - Interessado: IZABELLE ALMEIDA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-5/2005 - Interessado: GISELE BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-9/2005 - Interessado: GISLANE DE SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-3/2005 - Interessado: GEANE DA SILVA DAUDT LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-7/2005 - Interessado: FÁTIMA DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-1/2005 - Interessado: ERIKA EUGÊNIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-0/2005 - Interessado: ERCILIA DO NASCIMENTO GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-4/2005 - Interessado: EMILCE BERNARDO DE SOUZA ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-8/2005 - Interessado: DEBORA CRISTINA CORREA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-6/2005 - Interessado: DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-0/2005 - Interessado: CRENILDA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-4/2005 - Interessado: AUERICA DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-8/2005 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-2/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-6/2005 - Interessado: ANDREIA GOMES HERDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-5/2005 - Interessado: ALINE CORREA OINQUER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-9/2005 - Interessado: ALEXANDRA MAGALHÃES CRUZ SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-3/2005 - Interessado: ADELMA RAMOS DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-7/2005 - Interessado: THIAGO MICHELINI BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-1/2005 - Interessado: EXPEDITO DA SILVA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-5/2005 - Interessado: MARDEN MANUEL RODRIGUES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-9/2005 - Interessado: ROSELAINE GUIMARÃES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-3/2005 - Interessado: ARLENE CAMPOS GODINHO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-7/2005 - Interessado: ARLENE DA SILVA LIMA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-1/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-0/2005 - Interessado: ANDREA GONÇALVES SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-4/2005 - Interessado: ANDREIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-8/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-2/2005 - Interessado: ANA PAULA PONTES BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-6/2005 - Interessado: ANA PAULA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-0/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNCAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-4/2005 - Interessado: ANNA CAMILLA SOARES P S NANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-8/2005 - Interessado: ANA ANGÉLICA ARAÚJO BRINCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-2/2005 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-6/2005 - Interessado: ALEXSANDRA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-1/2005 - Interessado: ALDA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-5/2005 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA PAULA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-9/2005 - Interessado: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-3/2005 - Interessado: RISONI DA SILVA MACHADO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-7/2005 - Interessado: VERA LÚCIA DE BARCELOS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-1/2005 - Interessado: VANIA FONSECA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-5/2005 - Interessado: VANESSA TINOCO MARCHON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-9/2005 - Interessado: VALQUIRIA DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-3/2005 - Interessado: TANIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-7/2005 - Interessado: TATIANA SIQUEIRA CABRAL MARCHON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-6/2005 - Interessado: SUELENE RODRIGUES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-0/2005 - Interessado: SUELAYNE FERREIRA JACCOUD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-4/2005 - Interessado: SONIA MARIA SCALA GRATIVOL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-8/2005 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-2/2005 - Interessado: SIMONE PINTO MASSER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-6/2005 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-0/2005 - Interessado: SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-4/2005 - Interessado: ROSIMERE GRATIVOL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-8/2005 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-2/2005 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-1/2005 - Interessado: LUCIJANE TAVARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-5/2005 - Interessado: LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-9/2005 - Interessado: LUCIANA DE MORAES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-3/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-7/2005 - Interessado: LENILCIA DAS NEVES CARDOSO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-1/2005 - Interessado: LEILA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-5/2005 - Interessado: LARHA LOUREIRO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-9/2005 - Interessado: LEIDE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-3/2005 - Interessado: KILIANE ROCHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-7/2005 - Interessado: KEILA SUELINA DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-6/2005 - Interessado: KATIA DA SILVA COELHO REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-0/2005 - Interessado: KAREN VANESSA MELLO PINTO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-4/2005 - Interessado: JULIANA FARIA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-8/2005 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-2/2005 - Interessado: MOISES OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-6/2005 - Interessado: LIZETE FALCAO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231236-0/2005 - Interessado: LEILA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-4/2005 - Interessado: JOSÉ WELLINGTON DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-8/2005 - Interessado: JAYNE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-2/2005 - Interessado: JANAINA RAMOS FLORIDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-1/2005 - Interessado: FERNANDA CARLA S BOHRER LOBOSCO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-5/2005 - Interessado: ERICA FARIA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231242-9/2005 - Interessado: CARMELITA FRANCO JANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-3/2005 - Interessado: VANUSA DE MELO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-5/2006 - Interessado: SÉRGIO BRAGA DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-7/2005 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA PRATES M. DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-1/2005 - Interessado: SONIA TOLEDO NAZARETH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231246-5/2005 - Interessado: SABRINA SOUZA MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231247-9/2005 - Interessado: ROSENY DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-3/2005 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA V DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-7/2005 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-6/2005 - Interessado: CEILA MANGIFESTE DOS REIS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-0/2005 - Interessado: CAROLINE COELHO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-4/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA PEREIRA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-8/2005 - Interessado: CASSIA LEONORA BONTURI ROMERO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231254-2/2005 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-6/2005 - Interessado: JOELMA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-4/2007 (90/0570/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE PAULO - SUELY MACHADO FAILLACE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-6/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-1/2007 (1001182/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE ANGRA DOS REIS - SEVERINO LUIZ BISPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-5/2007 - Interessado: MARIO PEREIRA M. FILHO (01/01/01 A 03/04/01) E ANDRÉA MONTENEGRO DO NASCIMENTO (04/04/01 A 31/12/01)- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-0/2006 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-9/2007 - Interessado: LUCIANA RABELO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-6/2005 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI E ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-5/2006 (041/06) - Interessado: AFADA-ASSIST FILANTROPILA AIDS ARARUAMA - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-4/2007 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240163-5/1998 - Interessados: MURILLO ALVES RIBEIRO E JOSÉ FRANCISCO DE PINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-2/2004 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240809-4/2003 - Interessados: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240942-0/2002 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-1/2003 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250044-4/2001 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250113-3/2002 - Interessado: FRANCISCO SANTOS BARROS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251127-1/2002 - Interessado: RUBIA PEREIRA CORDEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251875-4/2004 - Interessado: SIDNEY JOSÉ DA ROCHA E MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252213-3/2002 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261156-4/2002 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261490-2/2004 - Interessados: JOSÉ ASSAD FILHO E ACYR DA SILVA ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261490-2/2004 - Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS COUTINHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261901-5/2001 - Interessado: AMERICO MARTINS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262509-8/2000 - Interessado: VILARNY GONÇALVES VILLAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS E BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 272114-7/2003 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273315-2/2004 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102626-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106978-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107943-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-4/2007 - Votos: DESANEXAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-8/2001 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109728-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112958-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113689-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114486-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114844-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-4/2005 - Votos: DESANEXAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115331-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115358-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115371-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115376-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115452-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115687-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116276-6/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116286-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116333-6/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-6/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200626-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201318-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202672-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-5/2008 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-5/2008 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-5/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-8/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-8/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-6/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-9/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-7/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-4/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-7/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-6/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215934-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215935-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216558-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217238-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217349-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-4/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217619-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217880-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217959-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217963-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218356-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218368-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218369-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218371-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-6/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-0/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219962-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220022-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221157-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223319-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223628-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-7/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227682-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229219-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229332-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-6/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-8/2007 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231407-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-1/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232620-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234230-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240474-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250721-6/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251552-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251976-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252076-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260544-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262734-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270885-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270926-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271600-7/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273143-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273309-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102150-4/2008\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n102150-4/2008\r\n\r\nMARCIO DA CRUZ ROQUE\r\n\r\n102150-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n107568-2/2004\r\n\r\nGUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n111585-6/2007\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n112493-4/2007\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n112522-9/2006\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n114552-6/2005\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n116286-5/2006\r\n\r\nROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n116913-8/2005\r\n\r\nARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO\r\n\r\n116924-7/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200363-2/2003\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n200593-9/2008\r\n\r\nLUCIANA HORTÊNCIA MARTINS BASTOS\r\n\r\n200816-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201113-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202113-9/2008\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n202671-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n202672-5/2008\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n202674-3/2008\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n202751-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n202754-9/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n202780-8/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n202782-6/2008\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n202783-0/2008\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n203101-1/2007\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n203248-9/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n203399-0/2007\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n203399-0/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n204375-5/2004\r\n\r\nJERONIMO DOS ANJOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n205039-2/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n205266-1/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205975-4/2007\r\n\r\nANÍZIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL\r\n\r\n208105-0/2006\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n208618-1/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n208620-4/2008\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n208621-8/2008\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n208627-2/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n208629-0/2008\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n208631-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n208633-1/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n208635-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n209662-9/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n210119-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210144-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n210214-7/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n210269-2/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n210789-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n210796-3/2002\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211270-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212078-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212081-8/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n212100-2/2007\r\n\r\nJOELMO ANTONIO BATISTA AZEVEDO\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nVALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212189-6/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212301-2/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n212921-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n213033-2/2008\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n213036-4/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n213037-8/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n213039-6/2008\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n213171-0/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n213438-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n214464-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214668-0/2008\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n214675-3/2008\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n214675-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214720-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n214722-2/2008\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n214785-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214841-4/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n215211-6/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n215750-0/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n215804-7/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n215929-9/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n215934-4/2008\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n215938-0/2008\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n217238-8/2006\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n217513-0/2008\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAIN\r\n\r\n217568-5/2008\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n217575-8/2008\r\n\r\nLENIR REZENDE SOBREIRA\r\n\r\n217592-6/2008\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n217624-5/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n217625-9/2008\r\n\r\nORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA\r\n\r\n217680-9/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES MORA\r\n\r\n217688-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n217696-8/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO\r\n\r\n217880-5/2005\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n217888-3/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n217971-6/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ASSUMPÇÃO CAVALCANTI\r\n\r\n218125-6/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218163-6/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n218209-8/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218232-5/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS REIS\r\n\r\n218356-7/2008\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n218367-6/2008\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n218368-0/2008\r\n\r\nLUIZ ARMANDO BALDAN GUSMÃO\r\n\r\n218369-4/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n218370-3/2008\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GENTILUCE DA SILVA\r\n\r\n218371-7/2008\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n219912-2/2007\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n219962-9/2008\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n219966-5/2008\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n219966-5/2008\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n219968-3/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n219996-0/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n220020-6/2008\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n220022-4/2008\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n220156-7/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n220453-1/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n221064-5/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222978-7/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223228-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n224754-7/2003\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n226253-7/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n226330-7/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n226709-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227275-0/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n227279-6/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n227286-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227400-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227464-3/2007\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n227682-7/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n228074-9/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228892-1/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n230581-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n231243-5/2006\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n231869-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n233862-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234599-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234871-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n236967-8/2006\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251976-2/2003\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n252076-7/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270926-4/2003\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n273143-7/2004\r\n\r\nSessão: 08/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n102009-3/2005\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n116333-6/2002\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200363-2/2003\r\n\r\nCARLOS MOACYR ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n200569-6/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n200569-6/2002\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202911-1/2004\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n203101-1/2007\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n204097-5/2004\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n204905-6/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MAIA DA SILVA\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nGILMAR CORTES\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nMARCOS DANIEL DE O. TAVARES\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nANA ALICE DE BARCELOS SILVA\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nJORGE BARBOZA LISTA\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nJOSÉ JORGE RIBEIRO\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nJOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALLES\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nLUÍS CARLOS FONSECA LOPES\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n212927-8/2007\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n217296-8/2005\r\n\r\nCLOVIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nGILTON VERDAN SOARES\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nIVANY SILVA MAIA\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nJOEL DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nJORGE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nMANOEL FELIPE DE JESUS FILHO\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nNELCI MARQUES SILVA\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nPAULO DE BRITO SANT´ANA\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n231243-5/2006\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n231581-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n250113-3/2002\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251127-1/2002\r\n\r\nRÚBIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n251127-1/2002\r\n\r\nACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n261490-2/2004\r\n\r\nJOSÉ ASSAD FILHO\r\n\r\n261490-2/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n262734-7/2001\r\n\r\nId: 611742"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 763/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.734-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas de Subvenção concedidos à Missão São Pedro - Hospital e Maternidade da Aldeia, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação do Corpo Instrutivo de fls. 502/507,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 UFIR-RJ, ao Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611862"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 764/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.296-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 488/500;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Dionísio de Andrade, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual TCE-RJ nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611863"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 765/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.363-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILLIAM CARDOSO PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Cambuci para encaminhamento de processo de Pensão, em nome de Jonise Almenara da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 26/06/2007, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve o retorno do processo que foi solicitado por este Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. William Cardoso Pontes, Prefeito Municipal de Cambuci, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611864"
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                    "611865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 766/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.333-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de nº 076-A/02, celebrado em 04/10/02, firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Empresa Construtora Queiroz Galvão S/A., visando a implantação de unidades para tratamento secundário - Estação de Tratamento de Esgoto de Sarapui.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações e os documentos apresentados pelo Sr. Alberto José Mendes Gomes não trazem elementos novos com relação ao item 1 da decisão plenária de 14.03.06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a cópia do orçamento, ora apresentada, já constava do Edital de licitação, Processo TCE-RJ nº 116.394-8/01, e já foi objeto de análise por parte deste Tribunal, portanto os argumentos ora apresentados já foram refutados por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 401/413;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, concordando com a aplicação de multa ao responsável (fls. 413v);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados pelo responsável, sujeita-o à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Alberto José Mendes Gomes, ex-Presidente da CEDAE, com fulcro no que dispõe o Artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n º 63, de 01/08/1990, pelo não-cumprimento do estabelecido nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 8.666/93, constituindo grave infração à norma legal, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611865"
                    ],
                    "611976": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 767/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 203.101-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Saquarema encaminhe, por intermédio de meio magnético, os dados referentes ao mês de novembro de 2006, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/05/2007, pela Notificação do Sr. Thiago Cócaro Vignoli, Gestor do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Saquarema, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da base de dados do SIGFIS, referentes ao mês de novembro de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/05/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 0396/08, em nome do Sr. Thiago Cócaro Vignoli;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Thiago Cócaro Vignoli, Gestor do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Saquarema, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611976"
                    ],
                    "611977": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 768/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.752-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: MPE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Contratos 032/07, Processo TCE-RJ 211.752.4/07; 031/07, Processo TCE-RJ 211.753-8/07 e 046/07, Processo TCERJ 213.1390/07, sob a responsabilidade do Sr. Waldeck Carneiro da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/09/07, pela Notificação do Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, referente ao dano causado ao Erário Público, pela contratação com preços superiores aos praticados pelo mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratação através dos Contratos 032/07, Processo TCE-RJ 211.752.4/07, 031/07, Processo TCE-RJ 211.753-8/07 e 046/07, Processo TCE-RJ 213.139-0/07, gerou dano ao Erário Municipal de Niterói, sujeitando o Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME à Multa, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 10.000 (dez) mil vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611977"
                    ],
                    "611978": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 769/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 250.113-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/07/2005, pela Notificação do Sr. Francisco Santos Barros, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 1998, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/07/2005, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1162/06, em nome do Sr. Francisco Santos Barros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária: \r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Francisco Santos Barros, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais do Município de Campos dos Goytacazes, em 1998, no valor equivalente à 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611978"
                    ],
                    "611979": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 770/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 102.009-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O' DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato 162/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gilson Cantarino O' Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, pelo não atendimento à decisão proferida neste processo em sessão de 23/08/05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 24/04/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Gilson Cantarino O' Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611979"
                    ],
                    "611980": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 771/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 211.270-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. antônio josé maia da silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, no período de 05 a 20/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Antonio José Maria da Silva, em Sessão de 02/05/2006, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 138;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio José Maia da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Paracambi, à época, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611980"
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                    "611981": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 772/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 211.270-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. gilmar cortes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, no período de 05 a 20/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Gilmar Cortes, em Sessão de 19/10/2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 108;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilmar Cortes, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Planejamento de Paracambi, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 611981"
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                    "612115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 773/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 211.270-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. marcos daniel de o. tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, no período de 05 a 20/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Marcos Daniel de O.Tavares, em Sessão de 19/10/2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 107;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos Daniel de O. Tavares, Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Paracambi, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612115"
                    ],
                    "612116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 774/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 211.270-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. daniele da silva carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, no período de 05 a 20/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sra. Daniele da Silva Carvalho, em Sessão de 19/10/2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 109;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Daniele da Silva Carvalho, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Paracambi, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612116"
                    ],
                    "612117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 775/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 211.270-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, no período de 05 a 20/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo, que resultaram na Notificação do Sr. André Luiz Ceciliano, em Sessão de 24/04/2007, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 159;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612117"
                    ],
                    "612118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 776/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 212.927-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MONIQUE CHEKER DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de promoção, junto à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, objetivando a remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre do exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não atendimento integral da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 17/19;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao encaminhamento intempestivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre de 2007, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612118"
                    ],
                    "612119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 777/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.490-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ASSAD FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos Ordenadores de Despesas e Tesoureiro do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 352/362;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Assad Filho, Ordenador de Despesas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (01/01 a 07/05/2003), nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612119"
                    ],
                    "612120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 778/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.490-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ACYR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos Ordenadores de Despesas e Tesoureiro do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 352/362;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Acyr da Silva Rocha, Ordenador de Despesas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (07/05 a 31/12/2003), nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612120"
                    ],
                    "612193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 779/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.127-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, Sra. Rúbia Pereira Cordeiro, referente ao período findo em 31/12/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Josely Ferreira de Siqueira, Prefeito Municipal de São José de Ubá no período findo em 31/12/01, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612193"
                    ],
                    "612194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 780/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.127-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RÚBIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, Sra. Rúbia Pereira Cordeiro, referente ao período findo em 31/12/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Rúbia Pereira Cordeiro, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de São José de Ubá no período findo em 31/12/01, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612194"
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                    "612195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 781/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 202.911-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOs DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Secretaria Municipal de Integral, Cidadania e Promoção Social de Niterói à Associação de Assistência Social Coração de Jesus, a título de subvenção no exercício de 2003, no valor de R$ 24.508,80.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pela atingida, Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 2.767-0/08) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 18/12/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ela imputada somente com relação a ausência do Parecer do Controle Interno que funciona junto ao Órgão Municipal responsável pela concessão, em cujo teor trate especificamente da entidade subvencionada, sendo claro e específico em sua conclusão, em desobediência ao inc. III, art 24 da Del TCE nº 200/96, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 18/12/2007 de 3.000 (três mil) para 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades restantes sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612195"
                    ],
                    "612196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 782/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 114.552-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOs DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em nome do servidor Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira, RG nº 75.221 - Soldado PM, em cumprimento a Determinação prolatada em Sessão de 26/04/2005, de acordo com o Voto do Conselheiro Relator José Maurício de Lima Nolasco, no Processo TCE nº 100.434-8/05 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesa relativa ao exercício de 2003, do DETRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira, RG nº 75.221 - Soldado PM, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira, RG nº 75.221 - Soldado PM, no valor total equivalente a 717,78 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612196"
                    ],
                    "612197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 783/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 116.924-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos ao Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo, no valor de R$ 70.864,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção do CIEP 421 - DEP. CRISTINA TAVARES.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo, Professor Docente I, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não prestação de contas do 1º semestre de 2004, referente à aquisição de merenda, leite e manutenção do CIEP 421 - Dep. Cristina Tavares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo, Professor Docente I, no valor total equivalente a 47.483,248 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612197"
                    ],
                    "612198": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 784/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 116.913-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Sra. Rosaine Maria dos Santos Costa, no valor de R$ 36.021,50, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção do C.E. Professora Vanilde Natalino Mattos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Rosaine Maria dos Santos, Professora Docente II, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não prestação de contas do 2º semestre de 2004, referente à aquisição de merenda, leite e manutenção do CIEP 271 - C. E. Professora Vanilde Natalino Mattos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Rosaine Maria dos Santos, Professora Docente II, no valor total equivalente a 24.136,626 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612198"
                    ],
                    "612199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 787/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 231.243-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada em face da Determinação contida no Processo TCE-RJ nº 217.111-2/05, que versa sobre a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Miracema, relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sérgio Braga da Costa, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado transferências indevidas efetuadas pelo próprio para contas-correntes de terceiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sérgio Braga da Costa, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema, no valor total equivalente a 9.851,17 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612199"
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                    "612200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 788/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 231.243-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOSDE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada em face da Determinação contida no Processo TCE-RJ nº 217.111-2/05, que versa sobre a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Miracema, relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sérgio Braga da Costa, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado transferências indevidas efetuadas pelo próprio para contas-correntes de terceiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Braga da Costa, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 612200"
                    ],
                    "611346": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 14/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226296-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18411/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218588-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18442/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250113-3/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18557/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250721-6/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18663/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204178-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18673/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234599-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18724/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205149-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18731/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212081-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18771/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205162-5/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18320/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n201300-7/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18651/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n201318-4/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18653/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n201536-8/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18734/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n202672-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n18539/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n208633-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n18558/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n213033-2/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n18560/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n231243-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n18575/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n107568-2/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n18638/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n220231-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n18878/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n201936-4/2004\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n18385/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n200418-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n18738/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n218752-3/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n18613/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n225522-7/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n18732/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n200363-2/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n18596/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n200363-2/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n18597/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 611346"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226271-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18981/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226295-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18982/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226311-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18983/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226319-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18984/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226320-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18985/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226322-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18987/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227306-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19025/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226294-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19072/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226583-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19073/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208298-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19084/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221764-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19105/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226560-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19120/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217104-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19170/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217104-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19172/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220020-6/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n18708/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n215211-6/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n18438/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n261490-2/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n18689/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n227279-6/2007\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n18706/2008\r\n\r\n376.486.917-87\r\n\r\n219962-9/2008\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n18709/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n223277-0/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n18825/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n220156-7/2006\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n18887/2008\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n231180-7/2006\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n18986/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n215894-6/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n19063/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n210269-2/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n18752/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n18941/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n18942/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n226548-0/2008\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n19114/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n231383-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n18559/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n225758-6/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n19151/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n232591-9/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n18739/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n221158-6/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n18976/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n221217-4/2006\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n18862/2008\r\n\r\n501.254.947-34\r\n\r\n226802-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n19069/2008\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n226292-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n18988/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n218092-1/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n18919/2008\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\n231869-7/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n18756/2008\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n18503/2008\r\n\r\n235.758.837-34\r\n\r\n212121-6/2007\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n18517/2008\r\n\r\n235.758.837-34\r\n\r\n220595-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n18840/2008\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n229124-9/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n18529/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n235727-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19161/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n235727-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19164/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n105906-0/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n18829/2008\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n218028-0/2007\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n18834/2008\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\n203101-1/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n18546/2008\r\n\r\n083.463.507-08\r\n\r\n203101-1/2007\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n18547/2008\r\n\r\n083.463.507-08\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n18549/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n18550/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n226330-7/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n19027/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n215894-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n19060/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 611347"
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                    "611304": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226321-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19269/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226269-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19271/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217104-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19379/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210065-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19476/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212131-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19492/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220223-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19193/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n219986-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19194/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220224-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19268/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n226589-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19351/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218480-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19392/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218481-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19457/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218950-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19545/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n219021-9/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n19190/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n222307-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n19255/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n227791-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n19358/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n226584-8/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n19028/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n270360-2/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n19257/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n218360-2/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n19300/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n201317-0/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n19336/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n213276-6/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n19465/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n224376-9/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n19290/2008\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n223768-1/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n19261/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n209413-8/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n19511/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n219368-3/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n19515/2008\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n206390-7/2008\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n19339/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n214808-0/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n19362/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n227285-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n19462/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n240649-6/2000\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n19507/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n208899-7/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n19282/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n208899-7/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n19283/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n210838-7/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n19567/2008\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n235221-7/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n19568/2008\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n224316-9/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n19334/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n207581-5/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n19338/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n226525-4/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19183/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n222361-0/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19481/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n218337-1/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19534/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\nId: 611304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "612375": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.168-0/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 57/2008, o qual teve como vencedora a empresa JJG DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, com o valor global de R$ 43.516,96.\r\n\r\nId: 612375"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "612376": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.227-9/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 1 (UM) CONJUNTO DE MÓDULO TERMINAL DE ARQUIVOS DESLIZANTES, CONSTANDO DE 25 FACES (A) COMPOSTA DE 4 PRATELEIRAS COM 320MM, 5 FACES (B) COMPOSTA DE 8 PRATELEIRAS DE 200MM, 15 FACES (C) COMPOSTA DE 6 PRATELEIRAS DE 320MM E 5 FACES (D) COMPOSTA DE 8 PRATELEIRAS DE 200MM\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CAVIGLIA & CIA LTDA., com o valor global de R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 612376"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "612574": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1862/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10638/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA BATISTA BENDITO BOECHAT, matrícula nº 412.829-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de MOISES DA SILVA BOECHAT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10647/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14 de julho de 2008, ELIELSON AYRES DE SOUZA, matrícula nº 306.618-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10613/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIA EDNA COSTA GOMES, matrícula nº 412.830-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ROBERTO OSORIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10661/2008,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 412.832-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de JOEL MARINHO PALACIO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.07.2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 016/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, matrícula 200.721-9, para compor a Comissão Especial instituída pela Portaria “N”/DG/Nº 015/2008.\r\n\r\nId: 612574"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "612575": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 13/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7244/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de 30 (trinta) poltronas presidente giratória.\r\n\r\nDATA: 04 de agosto de 2008, às 14:00 horas\r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar Sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 05-A/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de 20 (vinte) HD'S SATA 500 GB-7200RPM.\r\n\r\nPROCESSO N°:85/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: TV ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/07/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 24/07/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nvRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 05/07\r\n\r\nProcesso: 588/06 ( 8626/08)\r\n\r\nObjeto : Redução de 20 % referente ao Contrato nº 05/07\r\n\r\nPartes : ALERJ\r\n\r\nKS TEL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/06\r\n\r\nProcesso nº 8370/05\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nBRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nId: 612575"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "610823": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.500.984/0001-29\r\n\r\nNIRE 33300005463\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008: DATA: 28 de Abril de 2008, às 14:00 horas. LOCAL: Sede Social, à Rua Dona Romana, n° 130 - Engenho Novo, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA FILHO; Secretária: ROSANE FERREIRA BARATA. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25/04/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da companhia não ter apresentado lucro no exercício e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, por unanimidade de votos foram reeleitos: DIRETOR-PRESIDENTE: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR-SUPERINTENDENTE: ANTONIO PÁDUA ARANTES; DIRETOR DE MANUTENÇÃO: LUIZ CARLOS PIRES; DIRETOR-ADMINISTRATIVO: JOSÉ GOMES DA CUNHA GÓES e DIRETOR: ANDRÉ GUSTAVO BONATES ARANTES. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados no valor global anual de até o limite máximo de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para cada Diretor. d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% Partici-\r\n\r\npação\r\n\r\nTotal\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n40\r\n\r\n0,00168\r\n\r\n40,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n15\r\n\r\n0.00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nAlpha Participações S/A\r\n\r\n2.394.400\r\n\r\n99,99580\r\n\r\n2.394.400,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.394.500\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n2.394.500,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. ALPHA PARTICIPAÇÕES S/A representada pelo Sr. JACOB BARATA FILHO, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, representada por JACOB BARATA. A Presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ROSANE FERREIRA BARATA - Secretária da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001819407, e data de 16/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 610823. Valor: R$ 1961,52\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                ],
                "611179": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.503.251/0001-48\r\n\r\nNIRE 3330015817-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/06/2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 § 1º DA LEI 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/06/2008, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benicio nº 1000, Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos editais de convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente Octavio Fernandes de Araújo e Secretário Carlos Fernandes de Araújo. 4. Ordem do Dia: a) Exa minar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberar sobre o lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição e Fixação da remuneração da Diretoria. 5. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade, sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, devidamente publicadas no Jornal Diário Comercial e no DORJ, ambos na edição do dia 12/05/2008. 5.2. Foi deliberado que o lucro líquido apurado no exercício de 2007 no valor de R$ 16.327.005,69, será adicionado a conta de Lucros Acumulados, totalizando em 31/12/2007 o valor de R$ 24.000.421,20. 5.3. Foram eleitos como Diretores para o triênio de 2008/2009/2010, os acionistas Octavio Fernandes de Araújo, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5710-D, expedida pelo CREA-RJ em 22/10/1968, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.553.567-91, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. das Américas nº 2151, casa 04, Barra da Tijuca, CEP 22.631-000; Carlos Fernandes de Araújo, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, Engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 10.426-D, expedida pelo CREA-RJ em 19/12/1960, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.512.007-78, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. das Américas nº 2151, casa 02, Barra da Tijuca, CEP 22.631-000; Otavio Azevedo de Araújo, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 33.219-D, expedida pelo CREA-RJ em 04/02/1980, inscrito no CPF/MF sob o nº 338.253.437-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba 6250-Bl. 02, apto. 411 - Barra da Tijuca, CEP 22.630-012; e Carlos Silva de Araújo, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, veterinário, portador da carteira de identidade nº 4.920, expedida pelo CRMV-RJ em 04/01/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.794.357-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. das Américas nº 2151, casa 10, Barra da Tijuca, CEP 22.631-000, os quais declaram cada um não estar incurso, em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no art. 1011 da Lei 10406 de 10/01/02 e no parágrafo 1º do Art. 147 da Lei 6404/76 que os impeça de exercer atividade de administrador da sociedade. 5.4. Foi aprovado também fixar a remuneração mensal de cada Diretor em R$ 415,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos assinadas. Ass.) Octavio Fernandes de Araújo, Carlos Fernandes de Araújo, Otávio Azevedo de Araújo, Fernando Azevedo de Araújo, Carlos Azevedo de Araújo, Rosane Azevedo de Araújo, Carlos Silva de Araújo, Denise Araújo Nogueira, Andréa Silva de Araújo e Alexandre Silva Araújo. A presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30/06/2008. Octavio Fernandes de Araújo - Presidente; Carlos Fernandes de Araújo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ecia Irmãos Araujo Engenharia Comércio S/A. Certifico o deferimento em 21/07/2008 e o registro sob o número 1820451 e data de 21/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611179. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "612407": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 612407. Valor: R$ 7421,04"
                ],
                "611351": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nCGC N° 06.704.415/0001-22\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008. Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social, na Rua São Bento n° 08, 3° andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinatura apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A . Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Ordinária, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Também presentes, a Presidente do Conselho de Administração, Sra. Marianne von Lachmann e o Sr. Eduardo José Ramon Leverone, representante do Auditor Independente da Companhia, Terco Grant Thornton Auditores Independentes. Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia Viking Participações S.A., representada pela acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, Representante da Sócia Tresmar Participação e Administração S.A., para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram esclarecidas pela Diretora Presidente todas as dúvidas sobre os números da Companhia e o Relatório da Administração; (ii) Após os esclarecimentos prestados, foram aprovados à unanimidade pelos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 30 de abril de 2008; (iii) Os Acionistas decidiram, também por unanimidade, não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Ass. Viking Participações S.A.; Tresmar Participação e Administração S.A. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001818810 em 15/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611351. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "611345": [
                    "V - Ata",
                    "MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.148/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028492-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 29/05/2008. Data, hora e local: Em 29/05/2008, às 10h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22440-032. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: João Emílio Ribeiro Neto. Documento lido na Assembléia e autenticado: Boletim de Subscrição, identificado como Documento I, e Estatuto Social da Companhia, identificado como Documento II, ambos autenticados pela mesa diretora e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404, de 15/12/1976; (b) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 200.000,00, passando de R$ 15.931.000,00 para R$ 16.131.000,00, mediante a emissão de 2.000.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, tendo sido o preço de emissão das ações, no valor de R$ 1,00, fixado conforme o valor do patrimônio líquido da ação, em consonância com o previsto no art. 170, § 1º, II, da Lei 6.404/76, totalizando um valor global de R$ 2.000.000,00, sendo R$ 200.000,00 destinados para a conta de capital social e R$ 1.800.000,00 para a conta de reserva de ágio na subscrição de ações, nos termos do art. 182, §1º alínea “a” da Lei 6.404/76; (c) tendo em vista que os demais acionistas renunciaram aos seus direitos de preferência para subscrição das ações objeto da presente emissão, conforme o Boletim de Subscrição (Doc I), o acionista Maraú Fundo de Investimento em Participações subscreveu a totalidade das ações ora emitidas e integralizou o aumento de capital neste ato, em moeda corrente do País; (d) face às deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.131.000,00, representado por 17.931.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. Os demais artigos do Estatuto Social da Companhia permanecem inalterados e são, neste ato, ratificados pelos acionistas presentes, conforme a versão consolidada do Estatuto Social lida na presente Assembléia (Doc. II). Assinatura dos presentes: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: João Emílio Ribeiro Neto; Maraú Fundo de Investimento em Participações, representado, nos termos do seu Regulamento, por seu Gestor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; João Emílio Ribeiro Neto; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; e Felipe Demori Claudino. Confere com a original lavrada em livro próprio. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente da Assembléia; João Emílio Ribeiro - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 1807817 em 12/06/2008.\r\n\r\nId: 611345. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "612329": [
                    "V - Ata",
                    "TIBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.410.452/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.2.0636592-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TIBA PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2008, às 12:00 horas, na sede social de Tiba Participações S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Avenida Augusto Severo nº 8, 7º andar. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Sr. Gabriel de Andrade Bérgamo. 4. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 7.275.022,44 (sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil, vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 25.040.096,00 (vinte e cinco milhões, quarenta mil, noventa e seis reais) para R$ 17.765.073,56 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), com o cancelamento de 4.703.016 (quatro milhões, setecentas e três mil e dezesseis) ações ordinárias emitidas pela Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas. 5.2. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a restituição aos acionistas da Companhia, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas, de 3.076.102 (três milhões, setenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da OLSA 2 Empreendimentos S.A. (“OLSA 2”), de titularidade da Companhia, representativas de 12,42% (doze vírgula quarenta e dois por cento) do capital social daquela sociedade, avaliadas na presente data em pelo menos R$ 11.027.127,94 (onze milhões, vinte e sete mil, cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). 5.3. Tomar ciência da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, conjunto 1802 A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”) para proceder à avaliação, nos termos da Lei nº 6.404/76, das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia, com base no valor contábil na data base de 30 de junho de 2008. A representante de Apsis, presente nesta Assembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 01), confirmando que as ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia estão avaliadas na presente data em pelo menos R$ 11.027.127,94 (onze milhões, vinte e sete mil, cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), suportando o valor da redução de capital. 5.4. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis. 5.5. Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 5.6. Alterar, em função da redução do capital social aprovada, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 17.765.073,56 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 20.337.080 (vinte milhões, trezentas e trinta e sete mil e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.7. Consignar que as deliberações tomadas nesta Assembléia Geral só se tornarão efetivas, depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta assembléia geral, para a oposição dos credores quirografários, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 5.8. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. 5.9. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Sr. Haakon Lorentzen - Presidente; Sr. Gabriel de Andrade Bérgamo - Secretário; Acionistas: Haakon Lorentzen e Gabriel de Andrade Bérgamo. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Haakon Lorentzen - Presidente. Gabriel de Andrade Bérgamo - Secretário.\r\n\r\nId: 612329. Valor: R$ 2958,12"
                ],
                "611251": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 611251. Valor: R$ 5361,84"
                ],
                "612460": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 612460. Valor: R$ 45738,00"
                ],
                "611468": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPOÃ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.157/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.2.0790055-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 28/05/2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 28/05/2008, às 14h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda e secretariados pelo Sr. João Emílio Ribeiro Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) o aumento do capital social da Companhia; e (b) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 51.000,00, para R$ 523.000,00, mediante a emissão de 23.600 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 200,00 por ação, fixado com base nos critérios do Art. 170 da Lei 6.404, totalizando um preço total das novas ações emitidas de R$ 4.720.000,00, dos quais R$ 4.248.000,00 serão destinados à conta de ágio na subscrição de ações e R$ 472.000,00 serão destinados à conta de capital social. O capital social total da Companhia passa, assim, a ser dividido em 74.600 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.2. As novas ações são totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Península Fundo de Investimento em Participações, nos termos do Boletim de Subscrição (Docs. I), e os demais acionistas renunciam ao seu direito de preferência em favor do acionista subscritor acima mencionado. 5.3. Em decorrência das deliberações acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 523.000,00, representado por 74.600 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Finalmente, os acionistas resolvem alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do (Doc. II), a ser arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 28/05/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente; João Emílio Ribeiro Neto - Secretário. JUCERJA nº 1813825 em 01/07/2008.\r\n\r\nId: 611468. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "611137": [
                    "V - Ata",
                    "VIKING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.698.435/0001-12\r\n\r\nNIRE 33300006320\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008. Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2008, às 14 (quatorze) horas, na sede social, na Rua São Bento nº 08, 12° andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de VIKING PARTICIPACÕES S/A. Dispensada a convocação para esta Assembléia nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tornadas as seguintes deliberações: (I) Aprovar à unanimidade pelos acionistas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 30 de abril de 2008; e (II) Os Acionistas decidiram, também por unanimidade, não distribuir dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Ass. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária e Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001818231 em 14/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611137. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "612367": [
                    "V - Ata",
                    "LOXOSCELES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.024.367/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.283.412\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LOXOSCELES PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Loxosceles Participações S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 70.299.350,55 (setenta milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 12.261.271,74 (doze milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) para R$ 82.560.622,29 (oitenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), através da capitalização da Reserva de Ágio na Subscrição de Ações da Companhia, no valor de R$ 70.299.350,55 (setenta milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos) na data base de 30 de junho de 2008, sem a emissão de novas ações. 5.2. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 18.193.674,62 (dezoito milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 82.560.622,29 (oitenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) para R$ 64.366.947,67 (sessenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), com o cancelamento de 530.458 (quinhentos e trinta mil, quatrocentas e cinqüenta e oito) ações ordinárias, 254.620 (duzentas e cinqüenta e quatro mil, seiscentas e vinte) ações preferenciais classe A e 275.838 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentas e trinta e oito) ações preferências Classe B, emitidas pela Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas na presente data. 5.3. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a restituição aos acionistas da Companhia de 5.189.775 (cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentas e setenta e cinco) ações de emissão da OLSA 2 Empreendimentos S.A. (“OLSA 2”) de titularidade da Companhia, representativas de 20,95% (vinte vírgula noventa e cinco por cento) do capital social daquela sociedade, sendo 3.242.894 (três milhões, duzentas e quarenta e duas mil, oitocentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 1.946.881 (um milhão, novecentas e quarenta e seis mil, oitocentas e oitenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, avaliadas na presente data em pelo menos R$ 18.604.166,21 (dezoito milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), tudo conforme plano de distribuição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 01). 5.4. Tomar ciência da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, conjunto 1802 A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”) para proceder à avaliação, nos termos da Lei nº 6.404/76, das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia, com base no valor contábil na data base de 30 de junho de 2008. A representante de Apsis, presente à As sembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 02), confirmando que as ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia estão avaliadas na presente data em pelo menos R$ 18.604.166,21 (dezoito milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), suportando o valor da redução de capital. 5.5. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis. 5.6. Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 5.7. Alterar, em função das deliberações acima aprovadas, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 64.366.947,67 (sessenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), dividido em 4.624.364 (quatro milhões, seiscentas e vinte e quatro mil, trezentas e sessenta e quatro) ações, sendo 2.312.182 (dois milhões, trezentas e doze mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, 1.109.847 (um milhão, cento e nove mil, oitocentas e quarenta e sete) ações preferenciais classe A e 1.202.335 (um milhão, duzentas e duas mil, trezentas e trinta e cinco) ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. Consignar que as deliberações tomadas nesta Assembléia Geral, com exceção do disposto no ítem 5.1 acima, só se tornarão efetivas, depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta assembléia geral, para a oposição dos credores quirografários, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Presidente, Sr. Haakon Lorentzen; Secretário, Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Sra. Ingeborg Lorentzen Ribeiro, Sra. Victoria Ragna Lorentzen Ribeiro e Sr. Erling Sven Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Haakon Lorentzen - Presidente. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário.\r\n\r\nId: 612367. Valor: R$ 3921,72"
                ],
                "610824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 610824. Valor: R$ 3409,56\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                ],
                "610861": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 610861. Valor: R$ 3647,16\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                ],
                "611480": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANUS AGÊNCIA MARíTIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 32.082.489/0001-84\r\n\r\nNIRE 33300027416\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2008. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2008, às 11 (onze) horas, na sede social, na Rua São Bento n° 08, 12° andar, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de OCEANUS AGÊNCIA MARíTIMA S/A. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Ordinária nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar à unanimidade pelos acionistas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 20 de junho de 2008; (ii) Os Acionistas decidiram, também por unanimidade, não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Ass.: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária; Marianne von Lachmann e Carlos Eduardo Konder Lins e Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001818814 em 15/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611480. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "611437": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPOÃ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.157/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.2.0790055-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 30/04/2008, às 14h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda e secretariados pelo Sr. João Emílio Ribeiro Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) o aumento do capital social da Companhia; e (b) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 51.000,00, mediante a emissão de 50.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 200,00 por ação, fixado com base nos critérios do Art. 170 da Lei 6.404, estando inserido no preço de subscrição ágio no valor de R$ 9.950.000,00, sendo R$ 50.000,00 destinados à conta capital e R$ 9.950.000,00 à conta de reserva de capital, como ágio na subscrição. O capital social total da Companhia passa, assim, a ser dividido em 51.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.2. As novas ações são totalmente subscritas e integralizadas por Península Fundo de Investimento em Participações, a qual subscreve 50.000 ações pelo valor total de R$ 10.000.000,00, nos termos do Boletim de Subscrição (Doc. I), e todos os demais acionistas renunciam ao seu direito de preferência nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76. As ações ora subscritas são integralizadas mediante a conferência, para o capital social da Companhia, por Península Fundo de Investimento em Participações, de 831.299.730 ações preferenciais Classe A de emissão da Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o 33.058.355/0001-90, com sede nesta Cidade, na Av. das Américas, 500, Bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca (“Mills”), às quais os acionistas conferem o valor total de R$ 10.000.000,00. Tal valor não é superior àquele constante do Laudo de Avaliação anexo, elaborado pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Av. Rio Branco, 181- 18º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CRC/RJ 1.144 e CNPJ/MF 28.005.734/0001-82, tendo como responsável técnico o Sr. Gelson José Amaro, brasileiro, contador, CRC/RJ 049.669/O-4 e CPF/MF 339.408.607-78, cuja nomeação é ora ratificada, laudo este que, lido, aprovado e rubricado por todos, faz parte integrante da presente ata como (Doc. II). Em razão da conferência ora efetivada, a Companhia passa a deter a plena propriedade e titularidade das ações da Mills conferidas. 5.3. Em decorrência das deliberações acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 51.000,00, representado por 51.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Finalmente, os acionistas resolvem alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do (Doc. III) à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente; João Emílio Ribeiro Neto - Secretário. JUCERJA nº 1804352 em 03/06/2008.\r\n\r\nId: 611437. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "611500": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPOÃ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.157/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.2.0790055-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/06/2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 23/06/2008, às 10h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15.12.1976, alterada pela Lei 10.303, de 31.10.2001, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda e secretariados pelo Sr. João Emílio Ribeiro Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) o aumento do capital social da Companhia; (b) a possibilidade de a Companhia aumentar o seu capital social, na modalidade de capital autorizado; (c) a alteração do número de Diretores necessários à representação da Companhia; (d) a alteração da denominação de cargo da Diretoria da Companhia; (e) a ciência da renúncia de membros do Conselho de Administração aos seus cargos e a eleição dos seus substitutos; e (f) consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 523.000,00, para R$ 3.308.529,73, mediante a emissão de 117.414 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 237,24 por ação, fixado com base nos critérios do Art. 170 da Lei 6.404, totalizando um preço total das novas ações emitidas de R$ 27.855.297,36, dos quais R$ 25.069.767,63 serão destinados à conta de ágio na subscrição de ações e R$ 2.785.529,73 serão destinados à conta de capital social. O capital social total da Companhia passa, assim, a ser dividido em 192.014 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.2. Registrar que as novas ações são totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Península Fundo de Investimento em Participações e por Natipriv Global LLC, sociedade com sede nos Estados Unidos da América, à N. Market Street, 1220, Suite 808, Wilmington, Condado de New Castle, Estado de Delaware, CNPJ/MF 09.301.702/0001-80, nos termos dos Boletins de Subscrição anexos à presente Ata (Docs. I e II), tendo os demais acionistas renunciado ao seu direito de preferência em favor dos subscritores acima mencionados. 5.3. Estabelecer a possibilidade de a Companhia aumentar o seu capital social, na modalidade de capital autorizado, conforme o disposto no art. 168 da Lei 6.404/76, até o limite de R$ 100.000.000,00 em ações ordinárias, todas exclusivamente nominativas. 5.4. Alterar o número de Diretores necessários à representação da Companhia, de 2 para 3 em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor-Administrativo, passando o Art. 18º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18º - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por 3 Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor-Administrativo. § 1º - A Companhia poderá ser representada isoladamente por 1 Diretor ou 1 procurador constituído nos termos do § 2º deste Art.: (a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (b) na hipótese de representação da Companhia por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (c) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente à questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Companhia. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 3 Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor-Administrativo, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos.” 5.5. Em decorrência das deliberações dos itens precedentes, alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.308.529,73, representado por 192.014 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 3 Diretores da Companhia, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo. § 2º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de aumento do capital social, na forma do art. 171 da Lei das Sociedades por Ações. § 3º - Por deliberação do Conselho de Administração, o capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 100.000.000,00 em ações ordinárias, todas exclusivamente nominativas. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá emitir bônus de subscrição, observado o disposto no Capítulo VI da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”).” 5.6. Alterar o Estatuto Social para prever a possibilidade de eleição de mais um Presidente para o Conselho de Administração da Companhia, passando os Art. 10º, 13º e a alínea (d) do Art. 14º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou, no seu impedimento, por qualquer outro membro do Conselho de Administra ção, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário.” “Art. 13º - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, sendo pelo menos um deles seu Presidente, podendo haver mais de um Presidente. Os membros do Conselho de Administração deverão ser acionistas da Companhia. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos por um mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 2º - A Assembléia Geral designará o(s) Presidente(s) do Conselho de Administração dentre os seus membros. Caberá a qualquer Presidente, ou, na sua ausência, a qualquer membro do Conselho de Administração, presidir as reuniões do Conselho de Administração. § 3º - Em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, o mesmo poderá fazer-se representar por um outro membro, expressamente autorizado para esse fim em documento assinado que será arquivado na sede da Companhia, que acumulará as funções e o direito de voto de seu representado. § 4º - No caso de vacância de qualquer cargo do Conselho, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. § 5º - Até a realização da Assembléia Geral referida no § anterior, o substituto indicado nos termos do § 3º deste artigo ocupará provisoriamente o cargo vago. § 6º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por qualquer dos Conselheiros, por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com antecedência mínima de 8 dias. § 7º - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, 3 membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. § 8º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”.” “Art. 14º - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: (…); (d) convocar, por qualquer Presidente do Conselho de Administração, ou por outros 2 de seus membros em conjunto, as Assembléias Gerais de Acionistas; (…)”; 5.7. Alterar a denominação “Diretor-Presidente” prevista no § 1º do Art. 15º do Estatuto Social para “Diretor-Administrativo”, passando o referido § 1º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15º - (…). § 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos por mandato de 2 anos, sendo 1 (um) deles o Diretor-Administrativo e os demais, sem designação específica. (…)”. 5.8. Tomar conhecimento da renúncia dos Srs. João Emílio Ribeiro Neto e Pedro Henrique Chermont de Miranda aos seus cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, e eleger, como membros efetivos do Conselho de Administração, todos com mandato coincidente com o dos demais Conselheiros em exercício, ou seja, até 18/12/2008, (i) o Sr. Nicolas Arthur Jacques Wollak, francês, casado, executivo, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira de Nossa Senhora 325, identidade (RNE) V317048-W e CPF/MF 057.378.217-22, e (ii) o Sr. Paulo Mordehacvili, brasileiro, solteiro, executivo, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, 3100, apt. 805, identidade 07.044.606-7, IFP/RJ e CPF/MF 004.158.187-37. Assim, o Conselho de Administração passa a ser composto pelos Srs. Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Felipe Demori Claudino, Nicolas Arthur Jacques Wollak e Paulo Mordehacvili, permanecendo ainda 1 cargo vago. Foram nomeados Presidentes do Conselho de Administração Pedro Hermes da Fonseca Rudge e Nicolas Arthur Jacques Wollak, conforme autorizado pelo Art. 13º do Estatuto Social. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes à Assembléia, declararam, sob as penas da lei, que têm pleno conhecimento das disposições constantes do art. 147 da Lei 6.404/76 e que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse. 5.9. Consolidar o Estatuto Social da Companhia conforme as deliberações constantes da presente Assembléia, o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do texto anexo (Doc. III). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23/06/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente; João Emílio Ribeiro Neto - Secretário. JUCERJA nº 1813856 em 01/07/2008.\r\n\r\nId: 611500. Valor: R$ 5984,88"
                ],
                "610755": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 610755. Valor: R$ 4732,20\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                ],
                "612372": [
                    "V - Ata",
                    "NEBRA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.418.550/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33 3 0028470-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NEBRA PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2008, às 15:00 horas, na sede social de Nebra Participações S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 77.413.482,12 (setenta e sete milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 104.513.377,14 (cento e quatro milhões, quinhentos e treze mil, trezentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) para R$ 181.926.859,26 (cento e oitenta e um milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos), através da capitalização da Reserva de Ágio na Subscrição de Ações da Companhia, no valor de R$ 77.413.482,12 (setenta e sete milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos) na data base de 30 de junho de 2008, sem a emissão de novas ações. 5.2. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 38.468.160,79 (trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais e setenta e nove centavos), em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 181.926.859,26 (cento e oitenta e um milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos) para R$ 143.458.698,47 (cento e quarenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), com o cancelamento de 10.326.730 (dez milhões, trezentas e vinte e seis mil, setecentas e trinta) ações ordinárias e 9.422.228 (nove milhões, quatrocentas e vinte e duas mil, duzentas e vinte e oito) ações preferenciais, emitidas pela Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas na presente data. 5.3. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a restituição aos acionistas da Companhia de 11.315.939 (onze milhões, trezentas e quinze mil, novecentas e trinta e nove) ações de emissão da OLSA 2 Empreendimentos S.A. (“OLSA 2”) de titularidade da Companhia, representativas de 45,68% (quarenta e cinco vírgula sessenta e oito por cento) do capital social daquela sociedade, sendo 5.917.104 (cinco milhões, novecentas e dezessete mil, cento e quatro) ações ordinárias e 5.398.835 (cinco milhões, trezentas e noventa e oito mil, oitocentas e trinta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, avaliadas na presente data em pelo menos R$ 40.565.074,59 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), tudo conforme plano de distribuição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 01). 5.4. Tomar ciência da nomea ção e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, conjunto 1802 A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”) para proceder à avaliação, nos termos da Lei nº 6.404/76, das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia, com base no valor contábil na data base de 30 de junho de 2008. A representante de Apsis, presente à Assembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 02), confirmando que as ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia estão avaliadas na presente data em pelo menos R$ 40.565.074,59 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), suportando redução de capital. 5.5. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis. 5.6. Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 5.7. Alterar, em função das deliberações acima aprovadas, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 143.458.698,47 (cento e quarenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), dividido em 86.095.568 (oitenta e seis milhões, noventa e cinco mil, quinhentas e sessenta e oito) ações, das quais 45.019.372 (quarenta e cinco milhões, dezenove mil, trezentas e setenta e duas) são ações ordinárias e 41.076.196 (quarenta e um milhões, setenta e seis mil, cento e noventa e seis) são ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. As deliberações tomadas nesta Assembléia Geral, com exceção do disposto no ítem 5.1 acima, só se tornarão efetivas, depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta assembléia geral, para a oposição dos credores quirografários, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Sr. Haakon Lorentzen - Presidente; Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário; Acionistas: Sr. Haakon Lorentzen e Sr. Erling Sven Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Haakon Lorentzen - Presidente. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário.\r\n\r\nId: 612372. Valor: R$ 3818,76"
                ],
                "611433": [
                    "V - Ata",
                    "DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.120.682/0001-76\r\n\r\nNIRE 3330028284-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/07/2008. LAVRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 130 § 1º DA LEI 6.404/76. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 18/07/2008, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco nº 81 sala 2201, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Mesa: Presidente o acionista Isidor Weiss e secretária a acionista Nina Margaret Weiss. Ordem do Dia: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame e discussão do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e a fixação dos respectivos honorários. II) Em Assembléia Geral Extraordinária: Extinção de uma filial e criação de outra. Deliberações Aprovadas por Unanimidade dos Acionistas, sem qualquer restrição ou ressalva: Em Assembléia Geral Ordinária: a) As demonstrações financeiras e o balanço patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2007, nos termos do § 6º do artigo 134 da Lei 6. 404/76; devidamente publicados na forma da Lei. b) Não distribuir dividendos nos termos do §4º do artigo 202 de Lei 6.404/76. c) Eleger a Diretoria com mandato de 01 (um) ano, isto é, até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício a encerrar-se em 31/12/2008, da seguinte forma: Foram reeleitos: Diretor Presidente ISIDOR WEISS, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Praia do Flamengo nº 378 - 11º andar, Flamengo, Cep 22210-030, nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da identidade 1.144.368-6 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 008.411.887-34 e Diretora Tesoureira NINA MARGARET WEISS, brasileira, divorciada empresária, residente e domiciliada na Praia do Flamengo nº 378 - 9º andar, Flamengo, nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ, Cep 22210-030, portadora da identidade 03.433231-2 expedida pelo IFP/RJ, CPF 348.367.307-59, os quais declararam cada um de per-si, não estar incurso em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no parágrafo 1º do artigo 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/2002 e §1º do artigo 147 da Lei 6.404/76, que os impeça de exercer atividade de administrador da sociedade. d) Foram fixados os honorários mensais da Diretoria em R$ 3.800,00 para cada um dos Diretores. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Encerrar as atividades da filial da sociedade localizada na Av. Ministro Edgar Romero nº 214, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ nº 00.120.682/0005-08, b) Criar uma filial da sociedade na Rua Santos Titara nº 133-Parte, Méier, Cep: 20735-240, nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ, c) Alterar conseqüentemente o artigo 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º: A sede da sociedade é na Av. Rio Branco nº 81 salas 2201 a 2207, Centro, Cep 20040-004 nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e filial na Rua Santos Titara nº 133 -Parte, Méier, Cep: 20735-240, Rio de Janeiro-RJ, e foro jurídico também nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento, podendo a Diretoria criar ou extinguir filiais, escritórios, depósitos ou outras dependências quaisquer onde melhor lhe parecer. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por todos os acionistas da sociedade assinada. Rio de Janeiro, 18/07/2008. Ass.) Isidor Weiss e Nina Margaret Weiss. Cópia fiel extraída do Livro Próprio. Isidor Weiss - Presidente; Nina Margaret Weiss - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dorex Administração e Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/07/2008, e o registro sob o número 1820460 e data de 21/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611433. Valor: R$ 2304,72"
                ],
                "610863": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 610863. Valor: R$ 4803,48\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                ],
                "610872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 610872. Valor: R$ 2827,44\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                ],
                "611039": [
                    "V - Ata",
                    "BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.822.936/0001-69\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária do Acionista realizadas em dezessete de abril de dois mil e oito\r\n\r\nEm dezessete de abril de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, realizaram-se as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária do Acionista da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), na Sede Social da Empresa, no Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente, Sr. Aldo Luiz Mendes, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Diretor Presidente da BB-DTVM, que, ao instalar as Assembléias, registrou a presença do Sr. Fabiano Maia Pereira, membro do Conselho Fiscal, e convidou o Sr. Hayton Jurema da Rocha para atuar como Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente informou que os assuntos constantes da ordem do dia eram as matérias previstas nos artigos 132, 152 e 162 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976, a alteração da razão social da Empresa e a alteração estatutária decorrente da implantação do componente único de ouvidoria. Iniciada a apreciação dos assuntos, foi decidido: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2007, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes, do relatório do Comitê de Auditoria e da manifestação do Conselho de Administração, todos publicados em 29.02.2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e no Jornal do Commercio - Rio de Janeiro (RJ); b)aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício de 2007, no montante de R$ 396.661.501,87 (trezentos e noventa e seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e um reais e oitenta e sete centavos) e dos lucros acumulados, no valor de R$ 326.930,11 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta reais e onze centavos) da seguinte forma, com a recomendação de que se observe o artigo 205 da lei 6.404, de 15.12.1976, bem como o disposto no artigo 1º do Decreto nº 2.673, de 16.07.1998, no que se refere à aplicação, aos dividendos, de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC, desde 31.12.2007, até a data do efetivo pagamento,\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDividendos......................................................................... 396.285.622,20-\r\n\r\nReserva Legal.......................................................................... 702.809,78-\r\n\r\nc) eleger os seguintes membros do Conselho Fiscal para cumprirem o mandato 2008/2009, esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Representante da União, indicado pelo Ministro da Fazenda - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional: Titular: FABIANO MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQN 109, bloco I, ap. 306, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 027.583.306-28 e da Carteira de Identidade nº 09840524-4, expedida em 19.03.1991, pelo Instituto Félix Pacheco (RJ); Suplente: OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 315, bloco E, ap. 401, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 065.675.548-27 e da Carteira de Identidade nº 1.473.608, expedida em 26.08.1991 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Representante da União, indicado pelo Ministro da Fazenda: Titular: ROSÂNGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, Procuradora da Fazenda Nacional, residente e domiciliada na SQSW 306, bloco A, ap 202 - Setor Sudoeste - Brasília (DF), portadora do CPF nº 315.758.030-20 e da Carteira de Identidade nº 1006140055 expedida em 30.05.2007 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. Suplente: ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na SQN 314, bloco H ap. 601, Asa Norte - Brasília (DF), portadora do CPF nº 565.181.296-20 e da Carteira de Identidade nº 51.941 expedida em 01.03.1990 pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. Demais Membros: Titular: SÉRGIO PAULO SILVA, brasileiro, casado, Bacharel em ciências contábeis, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias, 2.283, ap. 1.701, Bairro Lourdes - Belo Horizonte (MG), portador do CPF nº 011.664.506-78, e da Carteira de Identidade M-1556041, expedida em 02.01.1990 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Suplente: LACY DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco J, ap. 606, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 029.456.307-53 e da Carteira de Identidade nº 000.010, expedida em 07.02.1998 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; d) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média, perceberem os membros da Diretoria, excluídos os demais benefícios que não sejam os honorários mensais; e) eleger os seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato 2008/2009, esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias e que foram apresentadas, em cumprimento ao que dispõe a Instrução CVM n.º 367, de 29.05.2002, as declarações de desimpedimento e currículos: ADÉZIO DE ALMEIDA LIMA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQN 315, bloco G, ap. 207, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 342.530.507-78 e da Carteira de Identidade nº 245.123, expedida em 21.11.1977 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo; MILTON LUCIANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na SQN 111, bloco I, ap. 103, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 070.032.261-20 e da Carteira de Identidade nº 269.925, expedida em 05.09.1983 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 303, bloco G, ap. 606, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 231.877.943-00 e da Carteira de Identidade nº 96.002.754.791, expedida em 26.12.1996, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará; GUILHERME BINATO VILLELA PEDRAS, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Condomínio Privê Morada Sul, Lote C-2, Lago Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 004.898.177-00 e da Carteira de Identidade nº 202.240, expedida em 17.02.1997 pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro; LUÍS ANTONIO TAUFFER PADILHA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 109, bloco C, ap. 503, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF n.º 778.511.537-00 e da Carteira de Identidade n.º 568211, expedida em 04.08.1997 pelo Conselho Regional de Economia do Estado de Minas Gerais; f) fixar a remuneração global anual dos administradores, para o período compreendido entre abril/2008 e março/2009, em até R$ 2.192.666,55 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), compreendendo: honorários; participação nos lucros; remuneração compensatória (“quarentena” prevista no art. 18 do Estatuto Social); assistência médica-cota patronal - CASSI (facultativo aos membros da Diretoria não egressos do quadro de funcionários da ativa do Banco do Brasil); previdência privada-cota patronal - PREVI (facultativo aos membros da Diretoria não egressos do quadro de funcionários da ativa do Banco do Brasil); seguro de vida em grupo e acidentes pessoais; avaliação de saúde; vantagens de remoção e auxílio moradia; g) delegar ao Conselho de Administração a competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; h) fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração em um décimo do que, em média, perceberem os membros da Diretoria, excluídos os demais benefícios que não sejam os honorários mensais; i) não remunerar os membros do Conselho de Administração pertencentes à Diretoria Executiva do Banco do Brasil. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) aprovar, em decorrência das mudanças promovidas para viabilizar o novo modelo de atuação da empresa com foco em gestão de recursos, a alteração de sua razão social para BB GESTÃO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e a conseqüente atualização dos artigos do Estatuto que citam seu nome. b) aprovar a inclusão no Estatuto Social do artigo 27-A, transcrito a seguir, contemplando a constituição de componente de ouvidoria único para todo o Conglomerado. Art. 27-A. A BB GESTÃO DE RECURSOS integra o componente organizacional único de Ouvidoria do Banco do Brasil S.A. que atuará em seu nome. §1º Além de outras previstas na legislação específica, constituem atribuições da Ouvidoria: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar o prazo previsto para resposta final; IV - propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento dos procedimentos e rotinas da instituição; V - elaborar e encaminhar à Auditoria Interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria, relatórios semestrais sobre sua atuação, contendo as proposições mencionadas no item anterior. §2º A atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento. §3º A Ouvidoria terá assegurado o acesso às informações necessárias para sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário. §4º A função de Ouvidor será desempenhada por funcionário da ativa do Banco do Brasil, detentor de comissão compatível com as atribuições da Ouvidoria, o qual terá mandato de um ano, renovável por iguais períodos, sendo designado e destituído, a qualquer tempo, pelo Presidente daquela instituição. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária do Acionista da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., da qual eu, ass.) Hayton Jurema da Rocha, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Diretor-Presidente da BB-Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Presidente da Assembléia e Aldo Luiz Mendes, Representante do Banco do Brasil. Visto: Áurea Farias Martins, OAB DF 9.100, CPF-MF 327337121-87. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF. 6.324.803-4 Lúcia Regina de O. Mialski - Assessor Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 11.07.2008, e o registro sob o número 00001817813. Data: 11.07.2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611039. A faturar por empenho"
                ],
                "611836": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: Às 10 horas do dia 24/04/08, na sede da empresa, à Rua Dias Ferreira, 190, 2º andar, sala 201, parte-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras e documentos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07; 2) Eleger o Ouvidor, com mandato de 01 ano. Deliberações: Aprovado, por unanimidade de votos: 1) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, devidamente publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial”, em 18/03/08. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou para exame e discussão os referidos documentos, após o que, foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade; 2) A eleição do Ouvidor com mandato de 01 ano, em que foi eleito CAMILA TROTTA GOMES, brasileira, solteira, administradora de empresas, C.I. nº 128.301.918, Detran/RJ, CPF/MF nº 098.001.797-12, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim, 526 aptº 102, Tijuca, para ocupar o cargo de Ouvidora. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Discutir e aprovar as alterações do Estatuto Social para inclusão da Cláusula da OUVIDORIA, e conseqüente renumeração dos títulos e artigos seguintes. Deliberações: 1) Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as alterações do Estatuto Social com a inclusão da Cláusula da Ouvidoria no Título VI - Ouvidoria - Art. 20, e com a conseqüente renumeração dos títulos e artigos seguintes, que passarão a ter a seguinte redação: Título VI - Ouvidoria - Art. 20 - A Sociedade terá uma Ouvidoria, cuja finalidade é a de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como a de atuar como canal de comunicação com clientes e usuários, buscando soluções para eventuais problemas decorrentes do relacionamento com a Sociedade, mediante o registro de reclamações, denúncias e sugestões. § 1º - A atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, devendo a Sociedade dotá-la de condições adequadas para o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto Social e nos atos normativos de regência, expedidos pelo Órgão Regulatório competente; § 2º - A Ouvidoria poderá solicitar informações e requerer dos departamentos documentos que sejam necessários no desempenho de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário; § 3º A Ouvidoria terá as seguintes atribuições: I - Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por seus pontos de atendimento; II - Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - Informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não poderá ultrapassar trinta dias; IV - Encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - Propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das reclamações e sugestões recebidas de clientes e usuários dos serviços e produtos da Sociedade, contendo inclusive as proposições das medidas preventivas e/ou corretivas que trata o inciso V; VII - Prestar ao BACEN, ou a qualquer outro órgão regulador da atividade bancária, as informações e esclarecimentos solicitados a respeito das atividades específicas da Ouvidoria. § 4º - A Ouvidoria será composta de um Ouvidor, designado e destituído, a qualquer tempo, pela Diretoria, com prazo de mandato de 01 ano, admitida a recondução. Em caso de destituição, a Diretoria deverá designar, no mesmo ato, o novo Ouvidor. Título VII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 21 - O exercício social terminará em 31/12 de cada ano. Art. 22 - Ao final de cada exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras, de acordo com os preceitos legais e regulamentares, e submetidas à Assembléia Geral Ordinária. Art. 23 - A Sociedade levantará balanço semestral no dia 30/06 de cada ano, podendo levantar balanços intermediários. Título VIII - Destinação dos Resultados - Art. 24 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Assembléia Geral Ordinária examinará proposta de destinação de lucro líquido, observando o seguinte: § 1º - 5% para a formação da reserva legal até que esta atinja 20% do capital; § 2º - quando se justificar, a parcela necessária para formação de lucros a realizar; § 3º - a parcela necessária para o pagamento do dividendo mínimo a que se refere o art. 25; § 4º- o saldo permanecerá à disposição da Assembléia. Art. 25 - Os acionistas têm direito a receber dividendo obrigatório de, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, sendo que às ações preferenciais será assegurado o direito a dividendos no mínimo 10% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, na forma do disposto no art. 17, da Lei 6.404/76, devidamente atualizada pela Lei 9.457 de 05/05/97. § Único - Por deliberação da Sociedade, poderão ser declarados dividendos intermediários, sob qualquer das modalidades facultadas pela Lei nº 6404/76. Art. 26 - Os dividendos serão pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art. 27 - A Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria uma participação nos lucros observadas as disposições legais vigentes, cabendo ao Diretor Presidente efetuar o rateio entre os seus membros. Título IX - Liquidação - Art. 28 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo ao Diretor Presidente nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Encerramento: Não Havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 24/04/08. Daniel Benasayag Birmann; Bernardo Simões Birmann; Luís Fernando Barboza Pessôa; Leo Eduardo da Costa Hime; Maria Regina Agra de Souza e Silva. Alexandra Musieracki Bank - Secretária - OAB/RJ nº 77.771. JUCERJA nº 00001819137 em 16/07/2008.\r\n\r\nId: 611836. Valor: R$ 3887,40"
                ],
                "611923": [
                    "V - Ata",
                    "ARBI S.A. SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO,\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.032.635/0001-31\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: Aos 24/04/08, às 12 horas, na sede social da instituição, à Rua Dias Ferreira nº 190 - 2º andar, parte - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Luís Fernando Barboza Pessôa; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07; 2) Reeleição dos membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010; 3) Eleição do Ouvidor com mandato de 01 ano; 4) Aprovar a remuneração global anual da Diretoria. Deliberações: Aprovado por unanimidade de votos: 1) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, devidamente publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial”, no dia 18/03/08. 2) A reeleição dos membros da Diretoria com mandato até 2010, em que foram reeleitos para a Diretoria o Sr. Adilson da Silva Cypriano, brasileiro, desquitado, securitário, C.I. nº 3.570.581, I.F.P./RJ, C.P.F./M.F. nº 332.746.817-68, residente e domiciliado à Rua das Begonias, Qda. 5, Lote 3, casa 2, Costa Verde, CEP. 24900-000, Itaipuaçu, Maricá, RJ e o Sr. Luís Fernando Barboza Pessôa, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 03931526-2, IFP/RJ, C.P.F./MF nº 599.891.817-72, residente e domiciliado à Rua Alberto de Campos, 89 aptº 501, Ipanema, CEP: 22.471-020, RJ, declarando ainda que os diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução 3041, de 28/11/02, expedida pelo BACEN; 3) A Eleição do Ouvidor com mandato de 01 ano, em que foi eleito Camila Trotta Gomes, brasileira, solteira, administradora de empresas, C.I. nº 128.301.918, Detran/RJ, CPF/MF nº 098.001.797-12, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim, 526 aptº 102, Tijuca, CEP: 20520-054, para ocupar o cargo de Ouvidora; 4) A remuneração global anual da Diretoria em até R$ 500.000,00. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Discutir e aprovar as alterações do Estatuto Social para inclusão da Cláusula da OUVIDORIA, e consequente renumeração dos capítulos e artigos seguintes. Deliberações: 1) Foram aprovadas por unanimidade de votos as alterações do Estatuto Social com a inclusão da Clausula da Ouvidoria no Capítulo VI - Ouvidoria - Art. 22, e conseqüente renumeração dos capítulos e artigos seguintes, que passarão a ter a seguinte redação: Cap. VI - Ouvidoria - Art. 22 - A Sociedade terá uma Ouvidoria, cuja finalidade é a de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como a de atuar como canal de comunicação com clientes e usuários, buscando soluções para eventuais problemas decorrentes do relacionamento com a Sociedade, mediante o registro de reclamações, denúncias e sugestões. § 1º - A atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, devendo a Sociedade dotá-la de condições adequadas para o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto Social e nos atos normativos de regência, expedidos pelo Órgão Regulatório competente; § 2º - A Ouvidoria poderá solicitar informações e requerer dos departamentos documentos que sejam necessários no desempenho de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário; § 3º - A Ouvidoria terá as seguintes atribuições: I - Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por seus pontos de atendimento; II - Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - Informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não poderá ultrapassar trinta dias; IV - Encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - Propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das reclamações e sugestões recebidas de clientes e usuários dos serviços e produtos da Sociedade, contendo inclusive as proposições das medidas preventivas e/ou corretivas que trata o inciso V; VII - Prestar ao BACEN, ou a qualquer outro órgão regulador, as informações e esclarecimentos solicitados a respeito das atividades específicas da Ouvidoria; § 4º - A Ouvidoria será composta de um Ouvidor, designado e destituído, a qualquer tempo, pela Diretoria, com prazo de mandato de 01 ano, admitida a recondução. Em caso de destituição, a Diretoria deverá designar, no mesmo ato, o novo Ouvidor. Cap. VII - Do Exercício Social - Art. 23 - O Exercício Social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12. O balanço, obediente a todas as prescrições legais, deverá ser levantado em 30/06 e 31/12 de cada ano. Art. 24 - O lucro líquido apurado terá a seguinte distribuição: a) 5% para formação do fundo de reserva legal, que não excederá de 20% do Capital Social. b) O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, a qual deliberará sobre a distribuição do dividendo que, para efeitos legais, é fixado em 25% sobre o lucro líquido, sendo assegurado às ações preferenciais o direito a dividendos no mínimo 10% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, na forma do disposto no art. 17, da Lei 6.404/76, devidamente atualizada pela Lei 9.457 de 05/05/97. Cap. VIII - Da Liquidação - Art. 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembléia Geral, quando a liquidação for por ela determinada, estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar durante este período, fixando-lhes a remuneração. § Único - A escolha dos liquidantes poderá recair nos próprios Diretores ou em qualquer um deles. Art. 26 - Após a liquidação e pagamento de todo o passivo, será o saldo aplicado no resgate das ações até o valor do capital integralizado, distribuindo-se o remanescente aos acionistas na proporção de suas ações. Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto na legislação em vigor. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 24/04/08. Banco Arbi S.A.; Daniel Benasayag Birmann. Alexandra Musieracki Bank - Secretária - OAB/RJ 77.771. JUCERJA nº 00001815222 em 04/07/2008.\r\n\r\nId: 611923. Valor: R$ 4024,68"
                ],
                "611256": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nNIRE Nº 33300018913\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM CONJUNTO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008. Aos 30 (trinta) dias de junho de 2008, às 10:30hs (dez horas e trinta minutos), na sede social da Companhia na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, Inhaúma, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação reuniram-se os acionistas da M. AGOSTINI S.A., representando a maioria do Capital Social, com mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme se verificou pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Havendo “quorum” legal, foram efetivamente instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, tendo assumido a presidência o Sr. Marcello Martins Penna Agostini, Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições do Estatuto Social e do Regimento Interno do Conselho, convidando o Sr. Ronalt de Oliveira Leite, para secretariá-lo. Abrindo a sessão, foi lido o Edital de Convocação por determinação do Sr. Presidente, do teor seguinte: “M. AGOSTINI S.A. - CNPJ Nº 30.055.933/0001-47 - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da M. AGOSTINI S.A. - para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 30 de junho de 2008 às 10:30hs - 1ª Convocação, na sede social na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- AGO: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2007 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; II-AGE: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Alteração do Estatuto Social; e, c) Assuntos gerais. RJ, 12/06/2008. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração”. Foi informado pelo Sr. Presidente que o Edital de Convocação foi publicado no “Diário Mercantil” dos dias 18, 19 e 20 de junho de 2008 e no Diário Oficial dos dias 18,19 e 20 de junho de 2008 e as Demonstrações Financeiras da Sociedade levantadas em 31 de dezembro de 2007, foram publicadas no “Diário Oficial” do dia 23 de junho de 2008 e no “Diário Mercantil”, dos dias 21, 22 e 23 de junho de 2008. Esclareceu, mais que os anúncios mencionados no artigo 133 da Lei nº 6404, de 1976, foram publicados no “Diário Mercantil” dos dias 18, 19 e 20 de junho de 2008, e no “Diário Oficial” dos dias 18, 19 e 20 de junho de 2008, com o seguinte teor: “M. AGOSTINI S.A - CNPJ Nº 30.055.933/0001-47 - AVISO AOS ACIONISTAS: Senhores Acionistas da M. Agostini S.A., acham-se à disposição de V.Sas. o relatório da administração, cópias das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes”. Em seguida, iniciando o cumprimento da ordem-do-dia do Edital, quanto a letra “a” colocou o Sr. Presidente em discussão as Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e do Relatório da Diretoria correspondente e, encerrados os debates convidou os presentes a votarem, o que foi realizado e, colhidos os votos, anunciou terem sido aprovados por unanimidade as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria , bem assim as contas apresentadas do exercício de 2007. Passando ao item seguinte, inscrito na letra “b” do Edital, determinou fosse lida a Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, do teor seguinte: “PROPOSTA DA DIRETORIA: Senhores Acionistas. A proposta da Diretoria é que não seja feita a distribuição de dividendos neste ano e, que futuramente, ficará decidido o seu pagamento. E, a constituição do Fundo de reserva Legal de 5% (cinco por cento) sobre o lucro líquido de R$ 58.841,83 (cinqüenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) do exercício, totalizando R$ 2.942,09 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e nove centavos), nos termos do artigo 22 do Estatuto Social Consolidado (AGO/E de 10/06/2006), ficando o saldo remanescente na conta de lucros acumulados”. Colocada em votação, verificou-se a sua integral aprovação. Declarou o Sr. Presidente neste momento esgotada a pauta da Assembléia Geral Ordinária e convocou os presentes à discussão a respeito do item “a” da Assembléia Geral Extraordinária. O Sr. Presidente, ao final das discussões em torno do tema, pediu a todos que votassem a matéria e, concluída, apuraram-se os votos e obteve-se o resultado que deu pela aprovação da manutenção do Capital Social de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ficando assim inalterado o “caput” do art. 5º do Estatuto Social. Prosseguindo ao item seguinte letra “b” do Edital, o Sr. Presidente colocou em pauta a proposta da Diretoria, de alteração do Estatuto Social com o seguinte teor: “ Vimos propor a alteração do art. 14 do Estatuto Social Consolidado através das AGO/E de 10/06/2008 (alterado pelas AGO/E, de 28/06/2007) no seu CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO, alterando a composição da Diretoria de 4 (quatro) membros para 2 (dois) membros, bem como, o art. 3º, CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO, alterando o seu objetivo social para excluir a atividade de prestação de serviços de assistência técnica e, café. Caso esta proposta seja aprovada, o “caput” do art. 14 do Estatuto Social Consolidado, através das AGO/E de 10/06/2006 (alterado pelas AGO/E de 28/06/2007) e o seu parágrafo 2º, passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 - A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Financeiro e Administrativo, todos eleitos pelos Acionistas através de Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e, a qualquer tempo, destituídos, e dispensados de prestar caução para exercício de suas funções” - “Parágrafo 2º - Vagando o cargo ou havendo impedimento de qualquer membro da Diretoria, os acionistas através de Assembléia Geral promoverá a eleição de um novo Diretor, em 15 (quinze) dias, para completar o mandato do Diretor substituído. Nos impedimentos temporários os Diretores se substituirão, acumulando, portanto, dois cargos”. Permanecem inalterados os parágrafos 1º e 3º, o art. 3º, no seu CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A sociedade, tem por objetivo a indústria e o comércio, importação e exportação, por conta própria ou de terceiros, de plásticos, ferragens, vidros, artefatos de composição mista, contendo peças plásticas, metálicas, vidros, de peças isoladas dos referidos artefatos”. Finda a leitura, foi a Proposta colocada em discussão. Não havendo quem quisesse falar, submeteu-se essa matéria a voto, verificando-se a sua aprovação por unanimidade. Continuando no item “b” do Edital, determinou fosse lida a Proposta da Diretoria, apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, conforme Reunião realizada em 09 de junho de 2008, sobre a extinção do Conselho de Administração, conforme teor seguinte: “Sr. Presidente, tendo em vista a necessidade constante de redução de despesas visando tornar a empresa competitiva, e considerando a necessidade de agilidade nas decisões que envolvem os negócios da Companhia, propomos a EXTINÇÃO do Conselho de Administração e, conseqüentemente, as alterações necessárias no ESTATUTO da Companhia, Pela indiscutível e relevante importância que o assunto representa para a empresa, pede aprovação”. Lida e, logo em seguida discutida a Proposta, foi colocada em votação. Apurados os votos, verificou-se ter sido integral e unanimemente aprovada. Prosseguindo, convidou os presentes a examinarem a matéria indicada na letra “b” sobre a alteração do Estatuto Social. Uma vez extinto o Conselho de Administração, conforme aprovação anterior, altera-se conseqüentemente o Estatuto Social em seus artigos que terão as seguintes redações: “M. AGOSTINI S.A. - ESTATUTOS SOCIAIS - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO - Art. 1º (INALTERADO). Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro nesta Cidade, na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, Inhaúma, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, ou extinguir filiais, agências, sucursais e outras dependências e nomear e destituir representantes no estrangeiro, observadas as formalidades legais. Art. 3º (ALTERADO, CONFORME NOVA REDAÇÃO DADA NESTA ASSEMBLÉIA), Art. 4º (INALTERADO), CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES Art. 5º - (INALTERADO). Art. 6º (INALTERADO). Art. 7º - Quando julgar conveniente, nos termos da lei, poderá a Sociedade levar a efeito a amortização ou o resgate de suas ações, mediante as condições que forem fixadas pela Assembléia Geral Extraordinária, segundo proposta da Diretoria. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 8º - A Sociedade será administrada pela Diretoria. Art. 9º (EXTINTO). Art. 10 (EXTINTO). Art. 11 - ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Competirá à Diretoria, além de outras atribuições preceituadas neste Estatuto ou na lei: I - fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, estabelecendo as diretrizes básicas de sua ação e zelar pelo seu cumprimento; II-(EXTINTO); III - ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Convocar por seu Presidente, ressalvadas as hipóteses previstas na lei, a Assembléia Geral, quando os interesses sociais o exigirem; IV - ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Elaborar o Relatório da Administração ao final de cada exercício; V - (EXTINTO); VI - ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO; Submeter à Assembléia Geral os projetos de expansão e investimentos da Companhia; VII - ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: propor à Assembléia Geral a alteração deste Estatuto; VIII­ ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Escolher e destituir auditores independentes. Art. 12- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, por convocação do seu Presidente ou do seu substituto, nas seguintes oportunidades: a) mensalmente, para análise e controle das atividades sociais; b) no mês de dezembro, para análise e aprovação dos objetivos, metas e orçamentos da Companhia para o exercício seguinte; c) no mês de março para elaborar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício Social e Lucros Acumulados a serem submetidos à deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas. Extraordinariamente, poderá a Diretoria se reunir sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º- (EXTINTO); Parágrafo 2º - (EXTINTO); Parágrafo 3º (EXTINTO); Parágrafo 4º - (EXTINTO); Parágrafo 5º - (EXTINTO), Art. 13­ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: É vedado aos membros da Diretoria prestar avais, fianças ou praticar atos de liberalidade ou favor, exceto se for do exclusivo interesse da Sociedade; Art. 14- ALTERADO CONFORME NOVA REDAÇÃO DADA NESTA ASSEMBLÉIA: Parágrafo 1º (INALTERADO). Parágrafo 2º - Vagando o cargo ou havendo impedimento de qualquer membro da Diretoria, os acionistas através de Assembléia Geral promoverá a eleição de um novo Diretor, em 15 (quinze) dias, para completar o mandato do Diretor substituído. Nos impedimentos temporários os Diretores se substituirão, acumulando, portanto, dois cargos. Parágrafo 3º - (INALTERADO). Art.15- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Os membros da Diretoria receberão a remuneração mensal fixada pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - (EXTINTO); Art. 16- ALTERADO COM A SEGUINTE REDACÃO: Observadas as prescrições legais e as deste Estatuto, são assegurados à Diretoria os poderes de administrar a Sociedade, gerir negócios sociais, e representá-la em Juízo ou fora dele. Parágrafo Único - Compete, além de outras atribuições previstas neste Estatuto ou na lei: I- praticar todos os atos que impliquem em criação, modificação ou extinção de obrigações, ou em responsabilidade para a Sociedade, entre os quais mas não exclusivamente empréstimos em geral, caução de títulos de crédito, constituição de penhor, inclusive cedular de duplicatas, garantia mediante alienação fiduciária de bem móvel, ou ainda atos que exonerem terceiros de obrigações para com ela; II- dispor de imóveis e de ações ou cotas com as quais a Companhia participe ou venha a participar no capital de outras pessoas jurídicas, inclusive para aliená-los ou gravá-los; III- (INALTERADO); IV- (INALTERADO); V- (INALTERADO); VI­(EXTINTO); VII- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: submeter à Assembléia Geral proposta de destinação de lucros e distribuição de dividendos; Art. 17- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Ao Diretor-Presidente, afora as demais funções e tarefas de gestão, compete: I- (INALTERADO); II­(INALTERADO); III- cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; Art. 18 - ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Aos Diretores, afora as demais funções e tarefas de gestão compete: I- (INALTERADO); II- cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e bem assim as que forem tomadas em Reunião da Diretoria; Art. 19-ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A Diretoria reunir-se-á sempre que os negócios sociais o justificarem. Parágrafo 1º - As resoluções da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos, cabendo a cada Diretor um voto. Parágrafo 2º- (INALTERADO). CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - Art. 20- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O Conselho Fiscal, nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6404/76, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 ( três) suplentes, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos de conformidade com o disposto no parágrafo 5º do art. 161 da citada lei. Parágrafo 1º - O Conselho terá as atribuições e os poderes que a lei confere. Os seus membros deverão preencher os requisitos do art. 162 da referida lei. Parágrafo 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal em efetivo exercício será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto no parágrafo 3º do art. 162 da mesma Lei nº 6404, de 1976. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 21- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A Assembléia Geral reunir-sé-a ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício, para decidir so bre matéria do interesse da Sociedade. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo seu Presidente, ou, em sua ausência, por seu substituto, o qual, assumindo a Presidência, convidará um acionista para desempenhar a função de Secretário. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO FISCAL - Art. 22- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O exercício social se encerrará a 31 de dezembro de cada ano, quando então se procederá ao levantamento das dernonstrações financeiras de que trata o art. 176 da lei nº 6404 de 1976, com observância das obrigações previstas na citada lei. Parágrafo 1º - Do lucro líquido verificado, serão deduzidos 5% (cinco por cento) para Fundo de Reserva Legal, até que este alcance 20% (vinte por cento) do Capital Social. Parágrafo 2º - Do saldo pagar-se-á o dividendo previsto neste Estatuto. Pago o dividendo e havendo remanescente, este terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral; Art. 23- ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O dividendo e bem assim as bonificações em ações serão distribuídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da Assembléia Geral que os houver autorizado; Art. 24-ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A Diretoria poderá determinar se levantem, semestralmente, ou em períodos inferiores, as demonstrações financeiras de que trata o art. 176 da lei nº 6404/76, submetendo aos Acionistas através de Assembléia Geral proposta de distribuição do lucro líquido apurado, desde que rigorosamente observado o disposto no art. 22 deste Estatuto. Parágrafo Único - A Diretoria poderá, desde que autorizada pelos acionistas através de Assembléia Geral, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, anual ou semestral. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Art. 25-ALTERADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A Sociedade entrará em liquidação de acordo com que resolver a Assembléia Geral, obedecidas as disposições legais. A Assembléia que deliberar a liquidação competirá eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará pelo prazo da liquidação. Colocada em votação as alterações estatutárias acerca da Extinção do Conselho de Administração, verificou-se a sua aprovação por unanimidade. Dando seqüência a pauta, o Sr. Presidente franqueou a todos a palavra, para as proposições que desejassem fazer na parte reservada a assuntos gerais. Ninguém tendo pedido a palavra, declarou o Sr. Presidente encerrada a ordem-do-dia e determinou a suspensão dos trabalhos para a lavratura da presente ata. Reaberta e lida, foi por todos aprovada e assinada após a transcrição (ass) Marcello Martins Penna Agostini, Presidente; Luiz Carlos Frazão Bica - Substituto do Presidente; Israel Luiz de Moura; Lucília Maria Martins Penna Agostini; Flávia Rocha Agostini, representada por seu Procurador Sr. Marcello Martins Penna Agostini; Marcello Rocha Agostini, representado por seu Procurador Sr. Marcello Martins Penna Agostini, Roberto Rocha Agostini, representado por seu Procurador Marcello Martins Penna Agostini, Fernanda Rocha Agostini, representada por seu procurador Marcello Martins Penna Agostini; Mário Antunes Baptista; José da Rocha Pinto; e Ronalt de Oliveira Leite - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Ronalt de Oliveira Leite - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S.A.. Certifico o deferimento em 02/07/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001814765 - Data: 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611256. Valor: R$ 9769,32"
                ],
                "611386": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPOÃ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.157/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.2.0790055-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 18/12/2007. Aos 18/12/2007, às 15h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22440-032, reuniu-se o Conselho de Administração de Itapoã Participações S.A. (“Companhia”), estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Presidente do Conselho, Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de eleger a primeira Diretoria da Companhia. Discutida a matéria, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade de votos, eleger para a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 anos, os Srs.: (i) Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Sambaiba 699, bloco 3, apto. 504, Leblon, CEP 22450-130, identidade 9.299.832-7, IFP/RJ, e CPF/MF 023.120.657-70; (ii) João Emílio Ribeiro Neto, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Borges de Medeiros 3669, apto. 101, Lagoa, CEP 22470-001, identidade 56.010-D, CREA/RJ, e CPF/MF 797.748.577-04; (iii) Elsen Christian de Carvalho Carmo, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, casado sob o regime de separação de bens, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão da Torre 685, apto. 102, Ipanema, CEP 22411-003, identidade 8.191.138-0, IFP/RJ e CPF/MF 024.934.937-02; e (iv) Isabella Saboya de Albuquerque, brasileira, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, divorciada, economista, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Aperana 64, apto. 102, Leblon, CEP 22450-190, identidade 8.423.778-3, IFP/RJ, e CPF/MF 017.919.007-55. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. Por fim, foi aprovada a remuneração mensal de R$ 380,00 a cada membro do Conselho de Administração e de R$ 380,00 a cada membro da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18/12/2007. Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Felipe Demori Claudino. JUCERJA nº 1767578 em 16/01/2008.\r\n\r\nId: 611386. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "612377": [
                    "V - Ata",
                    "CAMOCIM ADMINISTRADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.273.763/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.300.023.585\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CAMOCIM ADMINISTRADORA S.A., REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2008, às 16:00 horas, na sede social de Camocim Administradora S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Avenida Augusto Severo nº 8, 7º andar. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 82.429.984,55 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e quatro mil e cinqüenta e cinco centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 6.033.930,86 (seis milhões, trinta e três mil, novecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) para R$ 88.463.915,41 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos), através da incorporação das contas Reserva de Lucros, Lucros Acumulados e Lucros do Exercício, com a emissão de 82.429.984 (oitenta e dois milhões, quatrocentas e vinte e nove mil, novecentas e oitenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º da Lei n.º 6.404/76, que serão creditadas aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia na presente data. 5.2. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 13.463.318,46 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 88.463.915,41 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos) para R$ 75.000.596,95 (setenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), com o cancelamento de 13.465.325 (treze milhões, quatrocentas e sessenta e cinco mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias emitidas pela Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas. 5.3. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a restituição aos acionistas da Companhia, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas, de 3.840.433 (três milhões, oitocentas e quarenta mil, quatrocentas e trinta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da OLSA 2 Empreendimentos S.A. (“OLSA 2”), de titularidade da Companhia, representativas de 15,50% (quinze vírgula cinqüenta por cento) do capital social daquela sociedade, sendo 3.242.894 (três milhões, duzentas e quarenta e duas mil, oitocentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 597.539 (quinhentas e noventa e sete mil, quinhentas e trinta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, avaliadas na presente data em pelo menos R$ 13.767.081,20 (treze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitenta e um reais e vinte centavos). 5.4. Tomar ciência da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, conjunto 1802 A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”) para proceder à avaliação, nos termos da Lei nº 6.404/76, das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia, com base no valor contábil na data base de 30 de junho de 2008. A representante de Apsis, presente à Assembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 02), confirmando que as ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia estão avaliadas na presente data em pelo menos R$ 13.767.081,20 (treze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitenta e um reais e vinte centavos), suportando o valor da redução de capital. 5.5. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis. 5.6. Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 5.7. Alterar, em função das deliberações acima aprovadas, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 75.000.596,95 (setenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), dividido em 75.031.176 (setenta e cinco milhões, trinta e um mil, cento e setenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. Consignar que as deliberações tomadas nesta Assembléia Geral, com exceção do disposto no ítem 5.1 acima, só se tornarão efetivas, depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta assembléia geral, para a oposição dos credores quirografários, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Sra. Ragnhild Lorentzen; Sr. Fernando Octávio Martins Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Haakon Lorentzen - Presidente. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário.\r\n\r\nId: 612377. Valor: R$ 3715,80"
                ],
                "612362": [
                    "V - Ata",
                    "PICUMNUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.032.670/0001-64\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.471\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PICUMNUS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2008, às 14:00 horas, na sede social de Picumnus Participações S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Avenida Augusto Severo nº 8, 7º andar. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 51.518.991,19 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 31.169.072,75 (trinta e um milhões, cento e sessenta e nove mil e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 82.688.063,94 (oitenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), através da capitalização da Reserva de Ágio na Subscrição de Ações da Companhia, no valor de R$ 51.518.991,19 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos) na data base de 30 de junho de 2008, sem a emissão de novas ações. 5.2. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 18.193.674,62 (dezoito milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 82.688.063,94 (oitenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) para R$ 64.494.389,32 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), com o cancelamento de 4.303.906 (quatro milhões, trezentas e três mil, novecentas e seis) ações ordinárias e 1.512.183 (um milhão, quinhentas e doze mil, cento e oitenta e três) ações preferenciais, emitidas pela Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas na presente data. 5.3. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a restituição aos acionistas da Companhia de 5.189.775 (cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentas e setenta e cinco) ações de emissão da OLSA 2 Empreendimentos S.A. (“OLSA 2”) de titularidade da Companhia, representativas de 20,95% (vinte vírgula noventa e cinco por cento) do capital social daquela sociedade, sendo 3.242.894 (três milhões, duzentas e quarenta e duas mil, oitocentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 1.946.881 (um milhão, novecentas e quarenta e seis mil, oitocentas e oitenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, avaliadas na presente data em pelo menos R$ 18.604.166,21 (dezoito milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), tudo conforme plano de distribuição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 01). 5.4. Tomar ciência da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, conjunto 1802 A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”) para proceder à avaliação, nos termos da Lei nº 6.404/76, das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia, com base no valor contábil na data base de 30 de junho de 2008. A representante de Apsis, presente à Assembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 02), confirmando que as ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia estão avaliadas na presente data em pelo menos R$ 18.604.166,21 (dezoito milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), suportando o valor da redução de capital. 5.5. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação das ações de emissão da OLSA 2 de titularidade da Companhia apresentado à Assembléia Geral e elaborado pela Apsis. 5.6. Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 5.7. Alterar, em função das deliberações acima aprovadas, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 64.494.389,32 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), dividido em 25.353.256 (vinte e cinco milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, duzentas e cinqüenta e seis) ações, sendo 18.761.409 (dezoito milhões, setecentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias e 6.591.847 (seis milhões, quinhentas e noventa e uma mil, oitocentas e quarenta e sete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. Consignar que as deliberações tomadas nesta Assembléia Geral, com exceção do disposto no ítem 5.1 acima, só se tornarão efetivas, depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta assembléia geral, para a oposição dos credores quirografários, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Camocim Administradora S.A. e Sr. Erling Sven Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Haakon Lorentzen - Presidente. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário.\r\n\r\nId: 612362. Valor: R$ 3887,40"
                ],
                "611773": [
                    "V - Ata",
                    "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.974.369/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 3330016368-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Data: 30 de abril de 2008. Hora: 17:00h. Local: Sede da Sociedade localizada na Praia Intendente Bittencourt, 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Restou dispensada a publicação de convocação, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima; Secretário: Sr. Paulo Francisco de Almeida Lopes. Instalação e Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (a) SHELL BRASIL LTDA., sociedade com sede na Avenida das Américas, 4.200, Blocos 05 (salas 101 a 701) e 06 (salas 101 a 601), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.453.598/0001-23, neste ato representada por seus Diretores Vice-Presidentes Srs. Paulo Francisco de Almeida Lopes, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 48.027 e no CPF/MF sob o nº 729.456.137-00 e Paulo Chaves Borgerth Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2804648, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.013.517-25, ambos com escritório na Avenida das Américas, 4.200, Blocos 05, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e (b) PAULO EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, divorciado, estatístico, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 538, apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 05.741.582-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.500.767-53. Ordem do Dia: A) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; B) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; C) Reeleição e ratificação da composição da Diretoria; D) Fixar a remuneração global e anual dos Administradores da Companhia; e E) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: A) O Sr. Presidente abriu os trabalhos colocando em discussão as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, Anexo I desta ata, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 14 e 15, em 25/04/2008 e no Diário Comercial, na edição de 25/04/2008, às fls. 15, tendo sido as mesmas colocadas à disposição dos acionistas no prazo definido em lei. Considerando a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, a Assembléia Geral considerou sanadas a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos de que trata o artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas. Após a discussão e exame dos respectivos documentos, os acionistas aprovaram sem ressalvas e por unanimidade as contas dos Administradores, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. B) Dando prosseguimento à Assembléia, o Sr. Presidente colocou em discussão a proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 11.308.105,03 (onze milhões, trezentos e oito mil, cento e cinco reais e três centavos), distribuídos como a seguir exposto: 1) Constituição de reserva legal no montante de R$ 565.405,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos); 2) Destinação de R$ 10.742.699,78 (dez milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) para serem pagos a título de dividendos, na proporção da participação dos acionistas no capital social, os quais ficarão disponíveis na tesouraria da Sociedade a partir desta data. Os acionistas aprovaram por unanimidade a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. C) Em seguida, os Acionistas decidiram aprovar por unanimidade a reeleição dos atuais Diretores e ratificar a composição da Diretoria, todos abaixo qualificados, para o período de 01 de maio de 2008 a 30 de abril de 2009, sem prejuízo de que permaneçam em seus cargos até que sejam reeleitos ou substituídos. Diretor Presidente: Sr. PAULO EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, divorciado, estatístico, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 538, apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 05.741.582-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.500.767-53; Diretor Jurídico: Sr. ANTONIO FERREIRA MARTINS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Malibu, 45/503, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.437 e no CPF/MF sob o nº 692.352.447-49; Diretor Financeiro: Sr. LAIRTON NATAL, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 8.110.884, emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.509.898-40, domiciliado na Rua Malibu nº 45/1202, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Diretor: Sr. GUSTAVO VIEIRA DA FONSECA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº MG 12532666, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.134.887-10, residente e domiciliado na Alameda Água Marinha 177 - Residencial 9 - Alphaville - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06450-150. D) Dando seqüência aos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a remuneração global e anual dos administradores da Companhia em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), que serão distribuídos conforme critério a ser deliberado pelos Diretores. E) Foi franqueada a palavra a quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembléia, para lavratura da presente ata, que lida e achada conforme foi unanimemente aprovada, tendo sido por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Mesa: PAULO EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - Presidente. PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES - Secretário. Acionistas: SHELL BRASIL LTDA. - Paulo Francisco de Almeida Lopes. SHELL BRASIL LTDA. - Paulo Chaves Borgerth Teixeira. PAULO EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRDA LIMA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A. Certifico o deferimento em 19/06/2008, e o registro sob o número 1810629 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 611773. Valor: R$ 3542,88"
                ],
                "611350": [
                    "V - Ata",
                    "IPCJ3 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.157/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.2.0790055-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ITAPOÃ PARTICIPAÇÕES S.A. pela transformação de IPCJ3 Participações Ltda., realizada em 18/12/2007. Aos 18/12/2007, às 10h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22440-032, reuniram-se os sócios-quotistas de IPCJ3 Participações Ltda. (“Sociedade”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.912.157/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0790055-5, por despacho de 13.06.2007, representando a totalidade do capital social, a saber: (i) Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Ataulfo de Paiva nº 255, 9º andar e dependências, Leblon, CEP 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.319.907/0001-04, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0713448-8, representada neste ato pelos seus Diretores, Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Sambaiba 699, bloco 3, apto. 504, Leblon, CEP 22450-130, identidade nº 9.299.832-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 023.120.657-70, e João Emílio Ribeiro Neto, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Borges de Medeiros 3669, apto. 101, Lagoa, CEP 22470-001, identidade nº 56.010-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 797.748.577-04; (ii) Pedro Henrique Chermont de Miranda, acima qualificado; e (iii) João Emílio Ribeiro Neto, acima qualificado. Assumindo a presidência, o Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda convidou a mim, João Emílio Ribeiro Neto, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a assembléia havia sido convocada com a finalidade de deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, sob a denominação de Itapoã Participações S.A., e com as seguintes características: (i) com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon; (ii) com exercício social tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano; (iii) tendo por objeto social a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista; e (iv) com o capital social de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios da seguinte forma: (i) Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda.: 998 ações; (ii) Pedro Henrique Chermont de Miranda: 01 ação; e (iii) João Emílio Ribeiro Neto: 01 ação. A Assembléia aprovou a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima (“Companhia”). A Assembléia, então, passou à votação do respectivo Estatuto Social. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Companhia, conforme Documento I anexado à presente ata. Em seguida o Presidente declarou constituída Itapoã Participações S.A. pela transformação de IPCJ3 Participações Ltda. Em seguida, os acionistas presenciaram a venda de (i) 01 ação representativa do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para Pedro Henrique Chermont de Miranda, acima qualificado; (ii) 01 ação representativa do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para João Emílio Ribeiro Neto, acima qualificado; (iii) 02 ações representativas do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para Pedro Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Igarapava 36, apto. 401, Leblon, CEP 22.450-200, identidade nº 10.552.959-8, IFP/RJ e CPF/MF nº 016.802.887-50; e (iv) 02 ações representativas do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para Felipe Demori Claudino, brasileiro, natural da Cidade de Petrópolis, RJ, separado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Nascimento Silva 254, apto. 101, CEP 22421-020, identidade nº 97.763, OAB/RJ e CPF/MF nº 033.405.407-99, sendo todas as vendas referidas, acima, realizadas mediante a assinatura do respectivo termo de transferência no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, a ser submetido a registro no órgão competente tão brevemente possível. A Assembléia, então, passou à eleição do primeiro Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado de 01 ano, tendo sido eleitos o Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. Pedro Hermes da Fonseca Rudge e Felipe Demori Claudino, acima qualificados, para os cargos de Conselheiros, tendo ficado vagas as demais cadeiras do Conselho de Administração. Os acionistas fixaram em R$ 31.920,00 a remuneração anual global da administração da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração determinar a sua destinação específica. Os Conselheiros eleitos, presentes à Assembléia, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do correspondente termo de posse, a ser oportunamente averbado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Foi escolhido o jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18/12/2007. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente da Assembléia; João Emílio Ribeiro - Secretário da Assembléia; Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda.: Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor; João Emílio Ribeiro Neto - Diretor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; João Emílio Ribeiro Neto; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Felipe Demori Claudino.\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL. Capítulo 1º - Nome, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “Itapoã Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo 2º - Do Capital Social: Art. 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 Diretores da Companhia. § 2º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de aumento do capital social, na forma do art. 171 da LSA. Art. 6º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias, ficando vedada a emissão, pela Companhia, de ações preferenciais ou partes beneficiárias, não existindo qualquer deles em circulação. Art. 7º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Art. 8º - No caso de abertura do capital, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo 3º - Da Assembléia Geral: Art. 9º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da administração e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores da Companhia; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 10 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou, no seu impedimento, por qualquer outro membro do Conselho de Administração, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo 4º - Da Administração: Seção I - Normas Gerais: Art. 12 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 2º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção II - Conselho de Administração: Art. 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto por um mínimo de 3 e um máximo de 5 membros, sendo um deles seu Presidente. Os membros do Conselho de Administração deverão ser acionistas da Companhia. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos por um mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 2º - A Assembléia Geral designará o Presidente do Conselho de Administração dentre um de seus membros. Caberá ao Presidente, ou, na sua ausência, a qualquer membro do Conselho de Administração, presidir as reuniões do Conselho de Administração. § 3º - Em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, o mesmo poderá fazer-se representar por um outro membro, expressamente autorizado para esse fim em documento assinado que será arquivado na sede da Companhia, que acumulará as funções e o direito de voto de seu representado. § 4º - No caso de vacância de qualquer cargo do Conselho, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. § 5º - Até a realização da Assembléia Geral referida no § anterior, o substituto indicado nos termos do § 3º deste artigo ocupará provisoriamente o cargo vago. § 6º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por qualquer dos Conselheiros, por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com antecedência mínima de 8 dias. § 7º - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2 membros do Conselho de Administração, sendo indispensável a presença do Presidente do Conselho, sem o qual a reunião não poderá se instalar. As deliberações serão tomadas por maioria de votos. § 8º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Art. 14 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir a Diretoria, bem como fiscalizar a gestão dos Diretores; (c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar, por seu Presidente, ou por seus outros 2 membros em conjunto, as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e os balanços consolidados; (f) escolher e destituir os auditores independentes; (g) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (h) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, obedecidos os limites legais; (i) declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste Estatuto Social; (j) autorizar a aquisição ou alienação de participações em outras sociedades ou direitos de qualquer natureza, classificáveis como investimentos no ativo permanente; (l) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação, de acordo com o disposto no art. 30, § 1º, “b” e “c” da LSA; (m) autorizar o investimento, alocação de recursos ou alienação de ativos de qualquer natureza, ou constituição de gravame de qualquer ativo, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço aprovado, excluídos os títulos e valores mobiliários não mencionados na alínea “j”; (n) autorizar a contratação de qualquer negócio a longo prazo (assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 12 meses), que representem valor global superior a 5% do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço aprovado; (o) autorizar a concessão de garantias em favor de terceiros; (p) autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Companhia, a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia, e a transação, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 1.000.000,00; (q) autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Sociedade, indispensáveis às suas operações normais ou cuja falta possa substancial ou adversamente afetar ditas operações; e (r) autorizar a contratação de empréstimos ou de obrigações, de qualquer natureza, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% do patrimônio líquido da Sociedade, conforme último balanço aprovado. Seção III - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos por mandato de 2 anos, sendo 1 deles o Diretor-Presidente. § 2º - Em caso de vacância de cargo de Diretor que resulte na composição da Diretoria inferior ao mínimo de cargos exigido por este Estatuto Social, será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição do(s) substituto(s), de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto Social. Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores, por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com antecedência mínima de 3 dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. § Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 17 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observados os dispositivos deste Estatuto Social. Art. 18 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por (a) 2 Diretores; (b) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do § Único deste artigo; ou (c) 2 procuradores constituídos nos termos do § Único deste artigo. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 Diretores, em conjunto, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Art. 19 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo 5º - Do Conselho Fiscal: Art. 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da LSA. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo 6º - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Art. 21 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § 1º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da LSA, declarar dividendos à conta dos lucros nele apurado. § 2º - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3º - A Companhia poderá levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, respeitado o disposto no art. 204 da LSA. § 4º - Observados os limites legais, o Conselho de Administração poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 5º - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no art. 20 (b) deste Estatuto Social. Art. 22 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da LSA, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no § 6º do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Art. 23 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 24 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo 7º - Liquidação: Art. 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo 8º - Partes Relacionadas: Art. 27 - A Companhia e a sua administração disponibilizarão aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Capítulo 9º - Acordo de Acionistas: Art. 28 - A Companhia e a sua administração deverão observar integralmente as disposições do Acordo de Acionistas por ventura celebrado entre os acionistas, devendo ser o mesmo arquivado na sede da Companhia. Capítulo 10º - Arbitragem: Art. 29 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado) obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da Bovespa, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem.” Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente da Assembléia; João Emílio Ribeiro Neto - Secretário da Assembléia; Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda.: Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor; João Emílio Ribeiro Neto - Diretor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; João Emílio Ribeiro Neto; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Felipe Demori Claudino. JUCERJA nº 1767544 em 16/01/2008.\r\n\r\nId: 611350. Valor: R$ 12314,28"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "607366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - TEDUC\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0095-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - TEDUC, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014458, com validade até 16 de julho de 2011, que a autoriza a realizar obras de adequação das instalações do Terminal, compreendendo rearranjo das tubulações, construção de nova subestação, instalação de três novos braços de carregamento, substituição de válvulas, substituição das bombas e inclusão de novas bombas, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/Nº KM 112,2 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201191/2008)\r\n\r\nId: 607366. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "609925": [
                            "V - Convocação",
                            "*LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de agosto de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 609925. Valor: R$ 447,48\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., por ter saído indevidamente no D.O. do dia 24/07/2008"
                        ],
                        "611344": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Saúde Técnico em Enfermagem do ano Letivo de 2007/2º Semestre: Ana Paula da Silva Araujo, Daiana Chaves Pereira, Jaqueline Ignacio da Silva, Lohane do Rosario Ramiro, Regina Andrade da Silva, Tatiana dos Santos Vieira, Tayná Luciene da Silva dos Santos, Thaís Vieira Quaresma de Brito. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 611344. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "600583": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2ºsem./2004 - Ana Cristina Gomes Gonçalves Uchoa da Silva; Cristiane Mota Montenegro de Freitas; Dulcinea Cerqueira; Maria da Gloria Santos da Silva; Michelle Marques Martins; Rute Jose Soares de Moraes. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2ºsem./2005 - Alice da Silva Barros; Ana Maria Peixoto Candido; Ana Paula da Silva; Andrea Cristina Dantas de Moura; Barbara Cristina Coimbra Victorio; Bruna Sidronio Trindade; Clair Rabelo Santos; Cristina da Motta Carbunck; Dayana Miranda Rosete; Diogo Albuquerque Quaresma; Douglas dos Santos Inacio; Edizio de Araujo Gonçalves; Eliane Correa de Castro; Elisane Carvalho dos Santos; Fabiane Mello da Silva; Francisca de Oliveira Costa; Itamar de Araujo Dantas; Joice Mascarenhas Martins; Jorgina Gomes Lucena; Juliana Ferreira da Silva; Luciene de Marcos Siqueira da Cunha; Marcelo de Oliveira Silva; Marcia Regina Almeida Simões Paulo; Mario Sergio Santos; Paulo Roberto Correa Mendes Junior; Renata de Jesus Santos; Ronaldo Vieira Rabello; Sandra Regina dos Santos; Sidnea Daniel Teles Araujo; Simone Soares de Siqueira; Vanessa Sabino de Souza; Alice Aparecida de Oliveira Gomes; Ana Lucia Silva; Ana Paula Bernardino; Atilene Soares Pacheco; Camila Mary Santos da Silva; Carlos Alberto Machado dos Santos; Celia Regina Santhiago Oliveira; Diego Jose Tristão da Cunha; Dircilea Costa Guimarães Alves; Edna Toledo dos Santos; Eliana Gomes da Silva Oliveira; Fabia Moreira dos Santos; Fernando Maximiano da Cruz de Souza; Gabrielle Pereira Louzada; Jacira Santos do Nascimento; Jorge da Silva Lopes; Jozilda Alves Rodrigues Maciel; Karine Daiana de Souza Cruz; Luciana Cristina Gomes; Marcela dos Anjos Maia; Marcia Cristina Pacheco Marques; Maria da Penha Paes Ramalho; Maria Nascimento de Araujo Silva; Maristela Nunes Saldanha; Mauro da Silva Oliveira Junior; Priscila Perfeito Conceição de Freitas; Rafaely da Paz Vidal Correia da Silva; Roberto Pereira Costa; Rosana dos Santos Teixeira Jorge; Sara Thatiane Nascimento de Souza; Silvia de Oliveira Reis; Suzana Pimentel Gonçalves. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1ºsem./2006 - Ana Paula de Melo Silva; Cristian Fonseca Teixeira; Francisca Simone Dutra da Silva; Natan Xavier Brandão; Regina Celia de Oliveira Reis; Renata dos Santos Ribeiro; Rosemere Rodrigues das Chagas. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1.\r\n\r\nId: 600583. Valor: R$ 1617,00"
                        ],
                        "611456": [
                            "V - Convocação",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av.Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 14 de agosto de 2008, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2007; b) Eleição do conselho fiscal para o período 2008/2009; c) Alteração de sócios; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; As.) Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 611456. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "584345": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.780.625/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014281, com validade até 12 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de unidade de fabricação de filmes plásticos de polietileno e produção de sacos e sacolas, na AV. GETULIO DE MOURA, 580 - CENTRO, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/200803/2008)\r\n\r\nId: 584345. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "582906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERMERCADO VIANENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.881.408/0010-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADO VIANENSE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014374, com validade até 20 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de mercadorias de supermercado, na RUA DAMAS BATISTA, 645 - JARDIM TROPICAL, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nºE-07/202216/2004)\r\n\r\nId: 582906. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "609295": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.614.346/0004-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014403, com validade até 27 de junho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA ALBERTO TORRES, 100 - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203119/2006)\r\n\r\nId: 609295. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "583662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARIA TEREZA GOMES LACERDA\r\n\r\nCPF: 187.634.137-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARIA TEREZA GOMES LACERDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014392, com validade até 23 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 45 unidades, na RUA DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA, ANTES DO Nº 555 - BONSUCESSO, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/201402/2007)\r\n\r\nId: 583662. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "583558": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.811.951/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014384, com validade até 23 de junho de 202011, que a autoriza a realizar obras para constrrução edificação residencial multifamiliar, constituído de 31 unidades, na RUA DES. LUIS ANTÔNIO SEVERO DA COSTA, 555, BLOCO D - BONSUCESSO, município de PETRÓPOLIS. (Processo No: E-07/200316/2003)\r\n\r\nId: 583558. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "612423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE TERMO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Urbanismo de Duque de Caxias torna público que recebeu da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA USO DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO - FMP instituída para o RIO SARAPUÍ e CANAL DO JACATIRÃO, para instalação do Projeto de Reassentamento (PAC) da população, Nº 93/2008 e Processo Nº E-07/100.693/2008, a presente autorização é concedida em caráter permanente.\r\n\r\nId: 612423. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "612394": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 11/08/08, às 10h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição de novos membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto Social; e (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. RJ, 25/07/2008. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 612394. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "612576": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ N.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 11/08/2008, segunda-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Entrada de novos Sócios; 2) Saída de sócios; 3) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 4) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 612576. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "611343": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Av. Presidente Wilson, 210/9º andar, Rio de Janeiro-RJ, no dia 29/07/08, às 15h30 h., em 1ª e 2ª convocação, para, nos termos dos arts. 22 e 34 do Estatuto Social, participar da AGE; onde serão tratados os seguintes assuntos: 1) Proposta de compra das salas da Rua Manoel Nóbrega, 111, onde está instalada a SOCINPRO-SP; 2) Posição Financeira real de Janeiro à Junho/2008; 3) Matérias de interesse geral. RJ, 10/07/08. Jorge de Souza Costa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 611343. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "611759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS DA 8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nNos termos da Cláusula 22, Parágrafo 2°, do Instrumento Particular de Constituição de Penhor de Ações de Emissão de Tele Norte Leste Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. e Outras Avenças, de 02.06.2008 (“Contrato de Penhor”), entre Telemar Participações S.A. (“Companhia”) e Pentágono S.A. D.T.V.M. (“Agente Fiduciário”), informamos que se tornou eficaz o penhor constituído sobre as 7.885.428 ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”) e as 13.079.176 ações preferenciais Classe A de emissão da Telemar Norte Leste S.A. (“TMAR”), de titularidade da Companhia, em favor dos debenturistas titulares das debêntures objeto da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações e com Garantia Real da Oitava Emissão de Telemar Participações S.A., e seus eventuais aditamentos e/ou reratificações, representados pelo Agente Fiduciário, nos termos do Contrato de Penhor, tendo em vista: (i) a integral quitação do 'Loan Agreement No. AGE 184522' entre Bakarne Investments Limited e Banco Itaú BBA S.A., Nassau Branch, de 10.03.2008, conforme aditado em 20.05.2008, e das 936 notas promissórias comerciais emitidas pela Companhia em 25.07.2007; e (ii) a liberação, em 22.07.2008, pelo Banco do Brasil S.A., instituição depositária e escrituradora das ações de emissão da TNL e da TMAR, do penhor constituído sobre as ações referidas acima pelos Quarto e Quinto Aditamentos ao Instrumento Particular de Constituição de Penhor de Ações de Emissão de Telemar Norte Leste S.A. e de Tele Norte Leste Participações S.A., conforme declarações emitidas pelo Banco do Brasil S.A., em 22.07.2008, atestando ao Agente Fiduciário que foram efetuadas as averbações, nos termos do Contrato de Penhor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nPedro Jereissati\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 611759. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "612420": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nInvitel S.A. (“Invitel”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Desproporcional de Invitel S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel Legacy S.A. (a ser constituída)”, datado de 23 de julho de 2008 (o “Protocolo”), os acionistas de Invitel aprovaram, nesta data, a cisão parcial e desproporcional de Invitel (“Cisão”), por meio da qual foram segregados: (i) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) integrantes do caixa de Invitel; e (ii) todos os direitos e obrigações assumidos por Zain Participações S.A. (“Zain”), Invitel, Argolis Holdings S.A. (“Argolis Holdings”, nova denominação de Techold Participações S.A.) e Solpart Participações S.A. (“Solpart”) em decorrência da celebração dos Contratos TI (conforme definidos no Protocolo) e do Instrumento Particular de Contrato de Mandato, firmado em 25.04.08 entre Invitel e Argolis Holdings (em conjunto, os “Direitos e Obrigações Cedidos” e a “Parcela Cindida”, respectivamente), os quais foram vertidos para a Invitel Legacy S.A. (“Invitel Legacy”, e, em conjunto com Invitel, as “Companhias”), companhia constituída especialmente para esse fim.\r\n\r\nObjetivos da Cisão\r\n\r\nA Cisão objetivou dar cumprimento ao disposto na Cláusula 4.9 do Contrato de Compra e Venda de Ações de emissão de Invitel (conforme definido no protocolo), que determina a cisão parcial de Invitel e a conseqüente transferência dos Direitos e Obrigações Cedidos para uma nova companhia.\r\n\r\nCondições da Cisão\r\n\r\nA Cisão se deu por meio da transferência, para Invitel Legacy, de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que integravam o caixa de Invitel, bem como da totalidade dos Direitos e Obrigações Cedidos. Em decorrência, Invitel Legacy tornou-se responsável pela gestão dos Direitos e Obrigações TI.\r\n\r\nOs elementos ativos e passivos que compõem a Parcela Cindida foram avaliados pela empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Apsis”), com base no balanço patrimonial de Invitel levantado em 30 de abril de 2008. Em 30 de abril de 2008, o valor da Parcela Cindida era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). As variações patrimoniais havidas entre a data-base do Laudo de Avaliação e a data da aprovação da Cisão foram apropriadas por Invitel Legacy.\r\n\r\nCom a Cisão, Invitel Legacy passou à condição de sucessora de Zain, Invitel, Argolis Holdings e Solpart, exclusivamente no que tange aos Direitos e Obrigações Cedidos, sem qualquer relação de solidariedade com Invitel, Zain, Argolis Holdings e Solpart, conforme facultado pelo art. 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCapital Social de Invitel após a Cisão\r\n\r\nConsiderando o valor da Parcela Cindida, o capital social de Invitel foi reduzido em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em decorrência da Cisão, sem cancelamento de ações emitidas pela referida sociedade, passando a ser de R$ 788.891.351,82 (setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos), dividido em 1.731.367.862 (um bilhão, setecentos e trinta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Não houve qualquer alteração na composição acionária de Invitel.\r\n\r\nFormação do Capital Social de Invitel Legacy\r\n\r\nOs R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) integrantes da Parcela Cindida foram totalmente destinados à formação do capital social da Invitel Legacy.\r\n\r\nNos termos do Protocolo, por conta da Cisão, a totalidade dos acionistas de Invitel, com exceção dos acionistas International Markets Investments C.V., Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Timepart Participações Ltda. e Opportunity Investimentos Ltda. (em conjunto “Acionistas Partes Opportunity/Partes Banco Opportunity”), TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social (“Telos”) e de certas pessoas físicas acionistas de Invitel, receberam ações de Invitel Legacy, na proporção de 1 (uma) ação de Invitel Legacy para cada ação de emissão de Invitel detida por tais acionistas, observadas certas ressalvas dispostas no Protocolo.\r\n\r\nOs Acionistas Partes Opportunity/Partes Banco Opportunity, Telos, Lênin Florentino Faria, Sergio Ros Brasil Pinto, Mariana Sarmento Meneghetti e Hiram Bandeira Pagano Filho, não receberam nenhuma ação de emissão da Invitel Legacy.\r\n\r\nComparação dos Direitos Patrimoniais e Políticos Assegurados às Ações de Emissão de Invitel e Invitel Legacy\r\n\r\nOs direitos patrimoniais e políticos assegurados às ações ordinárias da Invitel Legacy são idênticos àqueles garantidos às ações ordinárias de Invitel, exceto pela previsão de conversibilidade das ações ordinárias de Invitel em ações preferenciais classe B.\r\n\r\nPermanecerão inalterados os direitos dos acionistas de Invitel em relação aos juros sobre o capital próprio e dividendos relativos aos exercícios de 2007 e 2008.\r\n\r\nDireito de Recesso\r\n\r\nA Cisão foi aprovada pela totalidade dos acionistas de Invitel e, portanto, não houve o exercício do direito de recesso.\r\n\r\nAbertura de Capital da Invitel Legacy\r\n\r\nNos termos do art. 223, §3º, da Lei nº 6.404/76 e conforme disposto na Assembléia Geral de Constituição, os fundadores da Invitel Legacy concederam autorização aos membros eleitos do Conselho de Administração daquela companhia para procederem à abertura de capital da Invitel Legacy no prazo de 120 (cento e vinte dias) contados desta data.\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nCompete às administrações das Companhias praticar todos os atos necessários à implementação da Cisão e da constituição de Invitel Legacy. \r\n\r\nO custo incorrido com a implementação da Cisão foi estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações. Os custos e despesas decorrentes da Cisão são de responsabilidade da Invitel.\r\n\r\nNo âmbito do Laudo de Avaliação, a Apsis declarou que: (i) não tem interesse, direto ou indireto, em Invitel ou em Invitel Legacy; (ii) não possui qualquer interesse na Cisão; e (iii) não houve qualquer tentativa de Invitel, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 612420. Valor: R$ 4196,28"
                        ],
                        "582601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRelação nominal de concluintes: Curso Segundo Grau: 1988 - Elaine de Souza Oliveira Santana. Cursos: Ensino Médio e Formação de Professores de 1º de 1ª à 4ª Série: 2000 - Cristiane Cruz de Oliveira Macêdo, Lilian de Souza Dutra. 2001 - Érica de Souza Santos, Erika Gracielle da Luz Oliveira, Fabiana Gisele da Silva, Joelma de Morais Andrade, Leandra Marçal Pereira, Renata Brito de Carvalho, Vivian Santos da Silva. Curso: Ensino Médio: 2001 - Alessandra Nascimento da Fonseca, Amanda dos Santos Ramos, Angelo dos Santos Amaral, Bernardo Correia Pedroza de Spindola, Fernanda de Azevedo Guimarães, Gilcelaine Manhães Guimarães, Hermetes Gabrielli de Freitas Guimarães Filho, Mario Bento Fernandes Neto, Rodrigo Bretas Gomes, Tatiana Gonçalves da Paixão, Vanessa da Silva Portugal, Wagner de Oliveira Domiciano. 2002 - Aline Ladeira de Carvalho, Eduardo Breia de Melo, Gustavo Luiz dos Santos Dias. Cursos: Ensino Médio e Técnico de Processamento de Dados: 2002 - Amanda de Oliveira, André Anderson Pequeno de Oliveira, André Luiz Damazo Junior, Andressa Ferreira Couto Sant`Ana, Ane Caroline Paiva Fernandes, Bárbara dos Santos Marinho, Elaine Cristina Dutra de Souza Santana, Eric Ferreira do Nascimento, Erick Miller Nogueira, Érika Galvão de Santana, Gisele Lima de Brito, Hugo Lira de Farias, Isaac Barros de Oliveira, Janaina da Hora, Juliana da Silva Cunha, Kleber Alves da Silva Junior, Leonardo de Souza Araujo, Marcos Roberto Machado Medeiros, Oberdan Miguel Rodrigues de Souza, Tatiane Monteiro de Lima. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 582601. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "590769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO DO RIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014448, com validade até 04 de julho de 2011, que a autoriza a implantar o canteiro de obras referente ao Lote 3 do Arco Metropolitano, na RODOVIA RJ-125 (ESTRADA MIGUEL PEREIRA), KM 2,5 - ÁGUAS LINDAS, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/201648/2008)\r\n\r\nId: 590769. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "607884": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Jair da Silva\r\n\r\nCNPJ 30358484/0001-54\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Jair da Silva Ltda torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Turismo - 2004: Aline de Souza Taufner; Patrícia Cristina Tostes; Paulo Roberto dos Santos.\r\n\r\nId: 607884. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "603453": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM CONTABILIDADE em 2008:Humberto Rodrigues Lima de Miranda; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2005: Rosilda Chagas da Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2008: Brenda Ramos Lima, Douglas Batista Pinto, Fábio Charles Barbosa, Lúcia Helena Nicácio de Araújo, Márcia Barreiros dos Santos, Sebastião Antonio de Oliveira Motta, Stanaaine Tereza da Costa, Vitor Hugo de Souza Miranda, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2008: Alexandre Alvenaz Moreira, Daniel Ítalo da Silva de Oliveira,, Juan Áreas Santos, Robson de Oliveira Félix; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 603453. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "607213": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nColégio Cenecista Machado de Assis.\r\n\r\nRua Dr. João da Veiga Soares, 60 - Areal - RJ\r\n\r\nCep: 25845-000 Tel: (24) 2257-1299\r\n\r\nCNPJ : 33.621.384.1170/67\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Machado de Assis, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Dr. João da Veiga Soares, 60, Município de Areal, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007.Alexandre Pinheiro de Souza,Caio Vitor Priori dos Santos,Cleber de Mello Zarattini,Eduardo Neves de Sousa Filho,Gabriela Lima da Costa,Isadora Vieira da Silva,Kallel Martins Esteves da Silva,Leonardo Félix de Paiva,Nayan Cunha de Lourenço,Nicolau da Silva Saldanha,Renan Neves Cabral. Concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Normal, em 2007. Adriana Borges Tavares,Ana Marta Martins Silva,Ana Paula Back Alvaro,Dayane Féo de Almeida,Elisa de Freitas Carneiro,Emerson Mattos da Silva,Giselle Pontes Vasconcelos Astine,Graziele Pereira de Oliveira,Jéssica Ferreira Aquino,Jordane Soares Augusto, Luã Neves Cabral,Mariana de Almeida Quintella,Priscila de Oliveira Santos,Rafaela Neves.Elisângela Pereira da Costa Oliveira - Secretária e Cláudia Beatriz Rinaldi de Lourenço -Diretora.\r\n\r\nId: 607213. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "608419": [
                            "V - Convocação",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E cumulativas a realizar-se em 05/08/08, às 10h, na Sede Social à Alameda Carlos Lundberg, 71, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Transformação em sociedade Ltda.; 2. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/07 com prejuízo acumulado de R$ 2.146.765,00; 3. Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 23/07/08. Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 608419. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "537458": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nFormação Geral 96 Cristiane de Fatima Lourenço Patrício 97 Gerson Luiz Barbio Barboza Cursos Técnicos: Contabilidade 89 Catarina Teixeira Meirelles 91 Carlos Alexandre Silva dos Santos, Denis da Silva, Marcelo da Silva Garcia, Raquel Damasceno Moura 93 Patricia Glicério de Jesus, Sérgio Ely Barbosa de Jesus 95 Alexandre da Silva dos Santos, Rui Sergio dos Santos 96 Cesar Souza Godinhoi, Fernanda Vieira da Silva, Josiane Correia de Oliveira Leila Daline de Moura Pereira 97 Marcos Antonio Chaves dos Santos 98 Celia Monteiro Cezário, Ingrid Setúbal da Silva, Maria Ardisson Marcellino 99 João Rodrigo da Silva Cardoso, Sebastiana Luiza Moreira Formação de Professores 99 Keila Ferreira da Silva Araujo Processamento de Dados 96 Fabio Baiense da Silva 97 Fábio da Silva Cherque 98 Gutemberg Bezerra da Silva, Luciana Gonçalves 99 Fernando Luiz de Lima 01 Anderson José da Silva, Marcelo Mendes da Silva, Renata Trajano da Silva, Simone Dias Pinheiro Patologia Clínica 88 Flávio da Silveira Silva 91 Carlos Idavan de Souza 99 Cleide dos Santos Moreira 00 Cristielle da Silva Reis 01 Isabela Anunciação de Jesus Luciano \r\n\r\nId: 537458. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "603878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2003, Victor dos Santos Barreto Lima. Em 2006, Diego Junior Nunes Locatel. Em 2007, Márlon Costa Reis. Em 2008, Alex Nunes de Souza, Anderson da Silva Coêlho, Daniel França Cordeiro, Gustavo José de Freitas Carvalho, Jamile Abranches Teperino, Jefferson dos Santos Pereira, Jônatha da Silva Dias Barreto, Kênia Mendes Minervini, Lorena Borges Bernardo, Lucas Rocha Rodrigues, Michel Ferreira da Silva, Rafael Faria Adenes, Thatiana Andrade Machado, Tiago Serafim da Silva Rodrigues e Vitor Barbosa Secco. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 603878. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "599061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.605.678/0001-21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, convoca os Associados quites para as eleições de Conselho Diretor, Conselho Superior e Corpo de Delegados junto à SOMERJ, bem como das Diretorias e Conselhos da SOMERJ - Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro e da AMB - Associação Médica Brasileira, que serão realizadas no dia 28 de agosto de 2008, no horário das 09 às 18 horas. - A inscrição de chapas se fará de 01 a 15 de agosto de 2008 no horário das 09:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nO processo eleitoral, em todas as suas fases reger-se-á pelos Estatutos, Regimento Interno e Código Eleitoral desta Sociedade, à disposição dos interessados na Sede da Sociedade, na Av. Mem de Sá, 197 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 09 às 17:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nCELSO FERREIRA RAMOS FILHO\r\n\r\nPresidente da SMCRJ\r\n\r\nId: 599061. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "608108": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 01 de agosto de 2008, às 10:00h, em 1ª convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, CEP 20040-009, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votada na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2008”. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 608108. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "609749": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE Nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleger novo diretor para o exercício de 2008, em substituição ao Sr. Antonio Carlos do Nascimento Sanches, eleito em 31.03.2008; 2. Examinar, deliberar e aprovar a redistribuição das atribuições, responsabilidades e funções da diretoria; e 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 609749. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "595878": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEm decorrência do aumento do Capital Social da Empresa, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de Junho de 2008, a Companhia Docas do Rio de Janeiro comunica a seus acionistas que, em cumprimento ao que dispõe o Art. 171 da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, está fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para que seja exercido o direito de preferência de subscrição e integralização de novas ações, com a finalidade de manutenção da proporcionalidade no Capital Social da Empresa. Para esclarecimentos de eventuais dúvidas, solicitamos entrar em contato com nossa Área financeira, telefone (21) 2219-8585. Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008. Jorge Luiz de Mello - Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 595878. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "602148": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2003: Allan Rodrigues de Almeida.-2004: Luciano Pereira da Costa- 2005: Diego Martins Pereira - 2007: Douglas Soares Pereira, Israel Fernandes de Melo Júnior , Hudson da Silva Pereira, Pablo Carvalho da Silveira, Rogério Bastos da Silva, Vladmir Alves Eppinghaus. - Técnico em Telecomunicações - 2005: Bruno Francisco Froz - Flávio Guimarães Silva Neves. - Técnico em Eletrotécnica - 2004: Rafael Alves da Silva. - 2006: Alessandro Sodré da Silva, Gilberto Soares de Jesus, Wesley Pone de Souza. - 2007: Alexandre Lima Costa, Carlos Antonio da Cunha Silva, Eduardo Carvalho dos Santos, Elisgoberto Gherren Braga Júnior, Fábio Ferreira de Jesus, Jefferson Negrini da Silva, Julio César Firmino da Silva, Maico Magalhães Prado, Marcos Vinicius Rodrigues dos Santos, Marcelo Paula da Silva, Otávio da Silva Short, Pablo Carvalho da Silveira, Rosinaldo Ribeiro Marinho, Thiago de Souza Lima, Vinicius dos Santos Machado. \r\n\r\nId: 602148. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
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                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "610855": [
                            "V - Extravio",
                            "PARADA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 07.489.384/0001-05 - Inscrição Estadual 77.949.640\r\n\r\nComunicado de Extravio: Comunica o Extravio do Livro Diário Nº 02 do Ano de 2006, devidamente registrado.\r\n\r\nId: 610855. Valor: R$ 172,92"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "610791": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCOM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2008 (dois mil e oito) - terça-feira, na sede do Sindicato, situada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 - Centro - Niterói - RJ em primeira convocação às 17:00 (dezessete horas) e em segunda convocação às 17:30 (dezessete horas e trinta minutos) com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas do exercício de 2007 acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal. b) Assuntos Gerais. Niterói, 22 de julho de 2008. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 610791. Valor: R$ 653,40\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                        ],
                        "610797": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCOM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2008 (dois mil e oito) - terça-feira, na sede do Sindicato, situada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 - Centro - Niterói - RJ em primeira convocação às 18:00 (dezoito horas) e em segunda convocação as 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Compra e venda de salas realizadas e a realizar. b) Locação de salas para instalação de Delegacias do Sindicato e Pólo do Colégio Arnaldo Prieto. Niterói, 22 de julho de 2008. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 610797. Valor: R$ 689,04\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                        ],
                        "610802": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCOM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2008 (dois mil e oito) - terça-feira, na sede do Sindicato, situada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 - Centro - Niterói - RJ em primeira convocação às 20:00 (vinte horas) e em segunda convocação às 20:30 (vinte horas e trinta minutos) com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre: a) nova tabela de diárias a serem concedidas a todos aqueles que a serviço do Sindicato e/ou do C.T.T.I. - Curso Técnico em Transações Imobiliárias do Colégio Arnaldo Prieto, diretores em todos os níveis, membros do conselho fiscal, representantes junto à Federação, professores, motoristas e demais funcionários ou a qualquer outra pessoa designada pela Presidência se deslocarem da Sede para outras localidades cuja distância for superior a 50 km, tendo em vista a instalação e funcionamento de Delegacias do Sindicato e Pólos do Colégio Arnaldo Prieto em vários pontos do Estado, a partir de 2007. b) Preenchimento da vaga de Diretor 2º Tesoureiro face renúncia do eleito antes da posse. Niterói, 22 de julho de 2008. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 610802. Valor: R$ 963,60\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                        ],
                        "610803": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCOM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2008 (dois mil e oito) - terça-feira, na sede do Sindicato, situada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 - Centro - Niterói - RJ em primeira convocação às 19:00 (dezenove horas) e em segunda convocação às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos) com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Obras de reforma realizadas na sala 404 do nº 41 da Praça São Salvador em Campos dos Goytacazes. b) Obras realizadas na sala 302 do Edifício Comercial Álvaro Pontes, situado à Rua Portugal nº 40 em Nova Friburgo/RJ. c) Obras realizadas na sala 202 da Edifício n° 41 da Rua Nicolau Taranto em Resende/RJ. d) Obras realizadas na sala 207 do Edifício n° 8 da Praça da Bandeira em Resende/RJ. e) Escritórios de representação do Sindicato e do C.T.T.I do Colégio Arnaldo Prieto instalados em escritórios na modalidade de convênios. f) Obras de reforma geral realizadas na sala 601 e a realizar na sala 602 da Sede Administrativa e ainda no imóvel triplex nº 1110 do Edifício Tirante situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 521, Centro - Niterói/RJ. g) Obras a serem realizadas em salas próprias e alugadas. h) Aquisição de um veículo utilitário cujo valor não seja superior a R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). i) Aquisição de até duas vagas de garagem cujo valor não poderá exceder a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada uma. Niterói, 22 de julho de 2008. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 610803. Valor: R$ 1169,52\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 24/07/2008"
                        ],
                        "612449": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha nº 416, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, até o dia 25/08/2008, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 301/66; 318/66; 330/66; 333/66; 336/66; 340/66; 350/66; 375/66; 383/66; 393/66; 396/66; 402/66; 403/66; 405/66; 406/66; 410/66; 412/66; 414/66; 415/66; 422/66; 430/66; 436/66; 437/66; 459/66; 460/66; 469/66; 471/66; 472/66; 483/66; 520/66; 523/66; 524/66; 526/66; 528/66; 540/66; 545/66; 554/66; 556/66; 566/66; 586/66; 589/66; 596/66; 603/66; 604/66; 608/66; 610/66; 613/66; 614/66; 615/66; 625/66; 626/66; 631/66; 645/66; 648/66; 653/66; 658/66; 673/66; 674/66; 681/66; 685/66; 694/66; 717/66; 725/66; 735/66; 741/66; 743/66; 747/66; 748/66; 760/66; 765/66; 771/66; 785/66; 799/66; 800/66; 806/66; 808/66; 823/66; 825/66; 833/66; 834/66; 839/66; 851/66; 857/66; 864/66; 886/66; 887/66; 889/66; 891/66; 893/66; 905/66; 908/66; 909/66; 911/66; 913/66; 918/66; 921/66; 922/66.\r\n\r\nId: 612449. Valor: R$ 1203,84"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612318": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICONº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HMI\r\n\r\nProcesso nr. 07046/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/08/08 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:11/08/08 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 11/08/08 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 612318. Empenho"
                        ],
                        "611076": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 091/08, de 25 de junho de 2008, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal de Barra Mansa, face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, acatando a decisão do Sr. Pregoeiro.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 611076. Empenho"
                        ],
                        "612388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nPublicada em 22/07/2008.\r\n\r\nOnde se lê: pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: pelo período de 06 (seis) meses\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612388. Empenho"
                        ],
                        "611596": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 034/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes Profissionais.\r\n\r\nProcesso: 0840/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço Global.\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 611596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "611075": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cestas básicas a serem doadas aos servidores públicos municipais, na quantidade estimada de 2.810 (duas mil e oitocentas e dez) unidades.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 12 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal situada na Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 611075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "609744": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 11/2008\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de agosto de 2008 às 10:00 horas\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação de ruas no bairro Vilar dos Coqueiros\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 39/2008\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 14 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Fornecimento mobílias, materiais e equipamentos médicos \r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Credenciamento nº 03/2008 - O Município de Itaguaí, em conformidade com a Lei nº 8666/93, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 28 de julho até o dia 18 de agosto, das 9 horas às 17 horas estará recebendo a documentação dos interessados em prestar os serviços médicos.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00 mediante assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 609744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612419": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1233/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo denominado unidade móvel de saúde e seus equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Mu nicipal de Saúde/PMP; Data/Hora: 06/08/2008 às 9:00 horas; Endereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua José Tavares, nº. 140, casa 01 - Centro - Pinheiral/RJ - Centro - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 612419. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612063": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Pre-ços\r\n\r\nOBJETO: Locação de Máquinas Multifuncional.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 453.600,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 612063. Empenho"
                        ],
                        "612104": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que a licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção e Reforma de 40 (quarenta) Abrigos para Ponto de Ônibus, nos seguintes Bairros: Santo Agostinho, Santa Rita do Zarur, Vila Americana, São Luiz, Água Limpa, Três Poços, Retiro, Vila Brasília, Belmonte, Siderlândia, Siderópolis, 208, 249, São Lucas e Centro no perímetro Urbano, em Volta Re-donda/RJ., com data de abertura prevista para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas, foi adiada sine-die, para efetuar retificações na Planilha de Preços e Quantitati-vos.\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 612104. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "612398": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 135"
                    ],
                    "612396": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 5/2008\r\n\r\nAcrescenta o § 12 ao artigo 5º do Ato Normativo nº. 17/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente aumento da demanda pelos serviços judiciários e a possibilidade de ampliação do Programa de Estágio em Direito, com a adoção de meios que proporcionem agilidade à Administração Pública, de forma a permitir o cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento do Programa de Estágio em Direito, como forma de contribuir no desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes ao mesmo tempo em que recolha a contribuição acadêmica destes ao desenvolvimento de atividades administrativas e judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de observar a disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Ato Normativo nº. 17/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º. ..........................................................................................................\r\n\r\n§ 12. O Presidente do Tribunal de Justiça disporá de 472 (quatrocentos e setenta e dois) estagiários que serão designados, por conveniência da Administração, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância, de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão de Apoio à Qualidade, diante das serventias mais carentes.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 612396"
                    ],
                    "612381": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1789/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCELINO TEODORO DE ASSIZ, matrícula nº 01/26005, Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, a contar de 05 de dezembro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/289833)\r\n\r\nId: 612381"
                    ],
                    "612384": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2339 - RESOLVE exonerar LAYZA VIANA RIBEIRO do cargo de Juíza de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais dos Ofícios Únicos das Comarcas de Carapebus e Quissamã, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 097.144/2008 (2008.012.00569-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2340 - RESOLVE nomear LAURA CONSTANÇA SILVA BARCELOS COUTINHO para o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil das Pessoas Naturais dos Ofícios Únicos das Comarcas de Carapebus e Quissamã, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 097.144/2008 (2008.012.00569-CM).\r\n\r\nId: 612384"
                    ],
                    "612383": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2421 - RESOLVE exonerar ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA do cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 039.973/2008 (2008.012.00566-CM). \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2422 - RESOLVE nomear JORGE DOS SANTOS para o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, ficando, em conseqüência, exonerado do cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz da mesma Serventia.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 039.973/2008 (2008.012.00566-CM).\r\n\r\nId: 612383"
                    ],
                    "612382": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-161426 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2462/2008 - RESOLVE conceder pensão mensal a EDITH MORAES PENALVA SANTOS, cônjuge supérstite do Doutor JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS, Desembargador aposentado, matrícula nº 211, a contar de 24 de junho de 2008, de acordo com o art. 14, inciso I, da Lei nº 5.260 de 11.06.2008, publicada em 12.06.2008, e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o art. 2º. da Lei Estadual n º 4.275/04. \r\n\r\nId: 612382"
                    ],
                    "612379": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2466 - R E S O L V E designar ANA MARIA FERREIRA DA COSTA, RG n° 10.996.527 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de dezembro de 2007. Prot. n° 277.108/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2467 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 939, publicado no D.O. de 02/04/2008, no tocante a prorrogação de designação de KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, OAB/RJ n° 097.739, MARCELO BELLO VAZ TOSTA, OAB/RJ n° 128.209, THIAGO CARDOSO DA SILVA, RG n° 11.164.548-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 057.750/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2468 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELO BELLO VAZ TOSTA, OAB/RJ n° 128.209 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 157.750/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2469 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO CESAR DE ALMEIDA BRABO, RG n° 20.920.328-0 DIC, EDNAIRA RODRIGUES LOPES, RG n° 13.117.154-8 IFP, IAN ANDERSON TORRES MALANCHINI, RG n° 172.930-2 SSP/ES da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 176.597/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2470 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG n° 09.783.469-1 IFP, FRANCISCA TATIANE DE ARRUDA MATIAS, RG n° 10.532.276-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 109.154/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2471 - R E S O L V E designar IVANETE FREIRE DO AMARAL, RG n° 3.675.236 IFP, CAROLINE GUIMARÃES CACHAPUZ FAUR CORDEIRO, RG n° 21.882.976-0 DETRAN, CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA LEITE PEREIRA, RG n° 315.151-6 IFP, LEILA MELLO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 105.433, MARTA GREGORIO ROQUE, RG n° 03.536.310-0 IFP, GERUSA FARIAS GOMES NAZARE, RG n° 11.610.342-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 109.154/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2472 - R E S O L V E designar CAROLINE RAVECHE VIENNA VALLE, RG n° 11.486.876-3 DETRAN, ALINE NASCIMENTO DA SILVA, RG n° 21.542.733-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de fevereiro de 2008. Prot. n° 176.863/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2473 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRESSA MARIA DA SILVA, RG n° 11.651.264-1 IFP, FLAVIO DE PENNAFORT PINHO, RG n° 12.105.501-6, ESTER MIRANDA MARQUES, RG n° 20.927.434-9 DETRAN, LUCIANA ALVES DA SILVA, RG n° 12.514.107-7 IFP, MARCELO COSTA DE LIMA, RG n° 11.378.977-0 IFP, MARIA DE FATIMA FARIA RIBEIRO, RG n° 7.743.240-9 IFP, VALERIA CORREIA DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 133.203 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 176.865/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2474 - R E S O L V E designar MARCIA DE LACERDA CORREA, RG n° 22.515.628-0 DIC/RJ, ROSSELLA DO REGO BARROS, RG n° 82.104.078-3 CREA/RJ, ESTHER AIZEN, RG n° 07.325.877-4 DETRAN, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, RG n° 10.361.192-7 IFP, JAIME ALVES DA SILVA FILHO, RG n° 198.974 M.AER., DJALMA PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RG n° 131.365-3 SSP/SE, ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL, OAB/RJ n° 130.766, GINO POLITO VITA, RG n° 02.866.799-6 IFP, THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA, RG n° 20.313.776-5 DIC/RJ, ANA PAULA DI STASIO MARIA, RG n° 10.107.318-7 IFP, MARCO ANTONIO DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, RG n° 11.519.425-0 IFP, ED CARLOS PESSOA DA SILVA, RG n° 12.213.635-1 IFP, DIOGO PINHEIRO PROENÇA, RG n° 11.329.934-1 DETRAN, FERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO, RG n° 12.057.036-1 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 176.866/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2475 - R E S O L V E designar SONIA REGINA PADULA FANTESIA, RG n° 07.351.599-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 176.864/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2476 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NILSON DE OLIVEIRA, RG n° 07.577.983-5 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n ° 175.486/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2477 - R E S O L V E designar MARIA ROSELANDIA PEREIRA, OAB/RJ n° 89.749 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 175.489/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2478 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA PRISCILA CITERA DE OLIVEIRA, RG n° 22.456.799-0 DIC/RJ, RITA DE CASSIA SANTOS, RG n° 020.496.654-3 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 177.198/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2479 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSELY DA SILVA NICOLAU, RG n° 09.040.259-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 175.266/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2480 - R E S O L V E designar ALEXANDER LYCURGO DE FARIA, RG n° 09.701.279-3 IFP, ADAILTON RIBEIRO JUNIOR, RG n° 79454S50 MTPS/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 13 de maio de 2008. Prot. n° 175.346/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2481 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VICTOR AZEVEDO SIMEAO, RG n° 21.418.366-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 15 de julho de 2008. Prot. n° 178.167/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2482 - R E S O L V E designar SONIA REGINA MAGALHÃES GONDIM, RG n° 51.790 CRC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 176.930/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2483 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CHRISTIAN LIMA VELLOSO, RG n° 13.437.360-4 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 177.288/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2484 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, RG n° 10.949.575-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japerí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 176.601/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2485 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA CABRAL DE SOUZA, RG n° 21.336.130-6 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 177.870/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2486 - R E S O L V E designar RAFAEL DA SILVA, RG n° 12.733.200-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 177.870/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2487 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA VIANA, RG n° 21.304.294-8 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 178.165/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2488 - R E S O L V E designar RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO, RG n° 12.845.168-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 176.861/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2489 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES, RG n° 020.177.445-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 163.500/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2490 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES, OAB/RJ n° 89.334 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 174.310/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2491 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL, RG n° 1.308.282-9 DETRAN, RAFAELA MAIA LEITE, RG n° 21.226.146-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 176.550/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2492 - R E S O L V E designar HUELDER AZEVEDO DE OLIVEIRA, RG n° 020.764.471-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 176.550/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2493 - R E S O L V E designar APARECIDA DE JESUS DANTAS, RG n° 07.466.771-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 11 de julho de 2008. Prot. n° 144.776/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2494 - R E S O L V E designar THAÍLA CAMPOS HONORATO, RG n° 020.719.150-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n° 175.351/2008\r\n\r\nId: 612379"
                    ],
                    "612385": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2503/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ELIANE ROSÁRIO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 134.920, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca São Gonçalo - Regional Alcântara, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/08, conforme Edital LXVII. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612385"
                    ],
                    "612386": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2509/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUANA REIS MUNIZ, O.A.B./RJ nº 111.233, da designação como Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às terças-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/08, conforme Edital LXVII. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612386"
                    ],
                    "612380": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2529 - R E S O L V E dispensar HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA, RG n° 08.597.704-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 178.345/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2530 - R E S O L V E dispensar ANISIO SANTOS PINTO DE ARRUDA, RG n° 05.429.110-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 178.349/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2531 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBSON COSTA DE BARROS, RG n° 11.795.200-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 178.348/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2532 - R E S O L V E dispensar MARLI DA SILVA, RG n° 06.451.862-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 178.346/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2533 - R E S O L V E prorrogar a designação de WILLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO, RG n° 04.874.953-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 23 de março de 2008. Prot. n° 178.346/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2534 - R E S O L V E prorrogar a designação de HERCULES ROCHA MOREIRA, RG n° 527.998-4 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 05 de julho de 2008. Prot. n° 178.347/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2535 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEOMAR GOMES, RG n° 09.853.274-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, a contar de 10 de julho de 2008. Prot. n° 178.350/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N°2536 - R E S O L V E dispensar DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CAMPOS, RG n° 09.472.827-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 178.354/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2537 - R E S O L V E dispensar GISELE ABREU BERCOT, RG n° 11.342.604-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 178.363/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2538 - R E S O L V E dispensar ROSANA DE SOUZA OLIVEIRA, RG n° 11.381.651-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência doméstica e familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 178.355/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2539 - R E S O L V E dispensar SANDER TADEU GOMES, RG n° 122.787-4 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 178.359/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2540 - R E S O L V E dispensar CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO, RG n° 80.942.782-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 178.365/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2541 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY, RG n° 9.028.528 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de julho de 2008. Prot. n° 178.368/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2542 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMILIA DE SOUSA VIEIRA XAVIER, RG n° 07.424.828-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 02 de julho de 2008. Prot. n° 178.380/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2543 - R E S O L V E prorrogar a designação de SOLANGE VALERA FREITAS, RG n° 005.658.193-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n° 178.380/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2544 - R E S O L V E prorrogar a designação de VACILIS MASTRANTONAS, RG n° 06.684.210-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 178.380/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2545 - R E S O L V E dispensar NELIA DE MOURA, RG n° 03.185.356-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 178.367/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2546 - R E S O L V E dispensar SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ, RG n° 05.917.486-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 178.375/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2547 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAELA MAIA LEITE, RG n° 21.226.146-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n° 178.389/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2548 - R E S O L V E dispensar RENATA MURY ABY RAMIA, RG n° 13.298.164-8 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Bom Jardim. Prot. n° 178.419/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2549 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA, RG n° 21.143.734-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 11 de julho de 2008. Prot. n° 178.395/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2550 - R E S O L V E dispensar SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES, RG n° 53.022.491-7 SSP/BA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu. Prot. n° 178.422/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2551 - R E S O L V E dispensar MARIA REGINA DE SA VARGAS, RG n° 243.261-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 178.412/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2552 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANI DE AZEVEDO LOBO, RG n° 20.279.048-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n/ 178.385/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2553 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE FERNANDES DA SILVA, RG n° 07.597.820-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n/ 178.382/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2554 - R E S O L V E dispensar MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO, RG n° 06.298.847-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 178.393/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2555 - R E S O L V E prorrogar a designação de MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA, RG n° 757.610-2 M.B. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 10 de julho de 2008. Prot. n° 178.406/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2556 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA, OAB/RJ n° 138.098 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 11 de julho de 2008. Prot. n° 178.406/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2557 - R E S O L V E prorrogar a designação de LENITA CORTES DA SILVA, OAB/RJ n° 136.324, VANESSA PASSOS CAMPINOS, OAB/RJ n° 119.652 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n° 178.387/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2558 - R E S O L V E prorrogar a designação de TEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA, RG n° 020.751.475-3 SSP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 19 de junho de 2008. Prot. n° 178.410/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2559 - R E S O L V E prorrogar a designação de ABILIO CARDOSO FARIA, RG n° 04.553.375-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 178.414/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2560 - R E S O L V E dispensar SANDRO LIMA GUIMARÃES, OAB/RJ n° 114.216 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 178.403/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2564 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALETSANDRA MARCELLA SANTANA MOREIRA, RG n° 09.785.300-6 IFP, BELANICIA DE CAERVALHO PEREIRA, RG n° 273.706 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 178.416/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2565 - R E S O L V E prorrogar a designação de RITA DE CASSIA FERNANDES CORREA, RG n° 13.468.607-0 IFP, WILLIAM DA SILVA COSTA, RG n° 552.944-1 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 178.416/2008\r\n\r\nId: 612380"
                    ],
                    "612387": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 2634/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 127687/2008, e para o fim de dar cumprimento a Cláusula Quinta, do Convênio de Cooperação nº. 003/469/2008, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdades Católicas - Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Reitor da Pontifícia Universidade Católica a indicação de seus respectivos representantes para acompanhar o desenvolvimento dos objetivos e a fiscalização à fiel observância das disposições do Termo acima mencionado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os representantes do Termo de Convênio nº 003/469/2008: \r\n\r\nRepresentando o Tribunal de Justiça:\r\n\r\nDiretora da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA;\r\n\r\nRepresentando a Faculdades Católicas - Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProfessor CARLOS RAYMUNDO CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º Os representantes do Termo de Convênio nº 003/469/2008 poderão utilizar-se do apoio técnico administrativo do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais do Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º O prazo de vigência do presente Ato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 612387"
                    ],
                    "612422": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nQuebra Art. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 612422"
                    ],
                    "612393": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/345\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES , Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 15 de agosto, (sexta-feira) a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/346\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 22 de julho, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nATO MI/347\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, no período de 28 de julho a 1º de agosto, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\n02) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, no período de 28 de julho a 1º de agosto, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/348\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 24 de julho, a Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nATO MI/351\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para auxiliar, no dia 03 de agosto (domingo), a Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para auxiliar, no dia 31 de agosto (domingo), a Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/352\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, para auxiliar, no dia 16 de agosto (sábado), a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, para auxiliar, no dia 17 de agosto (domingo), a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/353\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 01 de agosto, no auxílio, em caráter excepcional, à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sem prejuízo do Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n02) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 01 de agosto, no auxílio, em caráter excepcional, à 33 Vara Criminal da Capital, prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 01 de agosto, no auxílio, em caráter excepcional, à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/355\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para auxiliar, no dia 28 de julho (segunda-feira), a 1ª Vara Cível de Santo Antonio de Pádua, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 612393"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "611328": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 173405/2008\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor total de R$ 39.200,00, em favor dos peritos Alexandre da Fonseca Moreth e outros, como discriminado em planilha e em compromisso orçamentário, em conformidade com a Resolução nº 020/2006, do Conselho da Magistratura do TJERJ, fundamentado no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Publicada ao DEFIN, para adoção das medidas de sua esfera de competência. Em 22/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127495/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.31), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 150/2008 de fls.22, com a conseqüente contratação da empresa NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 760,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.33, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 163354/2008\r\n\r\nORIGEM: 2ª Vice-Presidência\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00, em favor do Exmo. Sr. Des. CELSO MUNIZ GUEDES PINTO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/07/2008\r\n\r\nId: 611328"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "611330": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "CONCORRÊNCIA Nº 105/08 (PROC Nº 148.626/08)\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração e reforma com modernização do prédio do TACRIM, antigo Tribunal de Alçada Criminal, situado na Rua Dom Manuel nº 29 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 810 (oitocentos e dez) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de agosto de 2008, às 15 h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.821.684,29 (trinta e cinco milhões, oitocentos e vinte um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 611330"
                                ],
                                "611303": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/577/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 266.032,90 (duzentos e sessenta e seis mil, trinta e dois reais e noventa centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Riomídia Informática Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/578/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de placas automotivas; VALOR: R$ 43.550,00 (quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados do memorando de início; PARTE: DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda.ME; PROCESSO: nº 64.986/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/579/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 174.159,80 (cento e setenta quatro mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Printer Ribbon Informática Ltda.EPP; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/580/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 108.851,90 (cento e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Inforpaper Comercial de Fitas e Papéis Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/581/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 27.148,00 (vinte e sete mil, cento e quarenta e oito reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Êxito Montagens & Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/582/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 34.897,99 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Comercial Gaulia Ltda.EPP; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/583/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 89.179,85 (oitenta e nove mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Classic Print Indústria e Comércio de Fitas Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/584/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 143.612,77 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Apeltes Technologies Serviços em Telecomunicações Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/585/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 1.113,40 (um mil, cento e treze reais e quarenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Golden Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/586/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 31.917,80 (trinta e um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: VS Data Comercial de Informática Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/587/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 68.612,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e doze reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Vibhuti Comércio Ltda.EPP; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/588/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 49.423,50 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Star BKS Ltda.; PROCESSO: nº 39.242/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/589/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de capacitação por meio de cursos à distância na área gerencial e de qualidade; VALOR: R$ 100.152,00 (cem mil, cento e cinqüenta e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Fundação Getúlio Vargas; PROCESSO: nº 90.274/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/590/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores, storage e unidades robóticas de backup; VALOR: R$ 1.803.622,92 (um milhão, oitocentos e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos); PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Sun Microsystems do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 38.631/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/591/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Caetano, nº 340, Alcântara - São Gonçalo/RJ, constituídos pelas salas 302, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 322, 324 e 326 do Shopping São Luiz; VALOR: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data indicada em memorando de início PARTE: Maria da Conceição Silva Pereira; PROCESSO: nº 108.347/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/592/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93, c/c art. 2º, caput, da Lei nº 10.192/01; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/785/2006 de serviços de manutenção integral de 02 (duas) plataformas para deficientes físicos, instaladas nos Foros das Comarcas de Barra do Piraí e de Três Rios; VALOR: R$ 15.240,00 (quinze mil, duzentos e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/09/2008 a 31/08/2010; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 172.779/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/593/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, § 4º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/169/2003 de serviços de apoio técnico ao Departamento de Saúde; VALOR: R$ 688.521,60 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/06/2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 108.557/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/594/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, II, e 65, II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/587/2005 de serviços de controle e fiscalização de estacionamentos; VALOR: R$ 3.209.100,96 (três milhões, duzentos e nove mil, cem reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 09/08/2008; PARTE: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.; PROCESSO: nº 45.893/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/595/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa do objeto do contrato nº 003/065/2008 de serviços de consultoria, pelo período de 01/06/2008 a 06/02/2009; PARTE: Fundação Getúlio Vargas; PROCESSO: nº 298.307/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/596/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0060/03-19 de Permissão de Uso de Imóvel no Foro da Comarca de Volta Redonda; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 157.864/2003.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo nº 003/597/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de nº 003/348/2007 de Doação de materiais de escritório e equipamentos de informática; PARTE: Igreja Presbiteriana de Piedade; PROCESSO: nº 183.698/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/598/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/644/2006 de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro Central da Comarca da Capital; PARTE: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOJA/RJ; PROCESSO: nº 15.414/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/599/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93e 10.520/02; OBJETO: Compra de discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM; VALOR: R$ 116.060,73 (cento e dezesseis mil, sessenta reais e setenta e três centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 196.435/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/600/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 54, § 1º e 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações ao contrato nº 003/899/2007 de obra de conclusão de reforma e ampliação do prédio do Foro da Comarca de Paracambi; PARTE: Paulitec Construções Ltda.; PROCESSO: nº 233.751/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/601/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário, a contar de 17/09/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo valor é R$ 763.96 (setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 17/09/2007; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 322.590/2006.\r\n\r\nId: 611303"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "611352": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 298736/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0087/08, para compra de materiais da família granel sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3, 4, 8, 9 e 11 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 31.497,60 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), e do(s) item(ns) 2 e 7 a sociedade empresária B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil , novecentos e vinte reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 1, 5, 6, 10 e 12 Decisão em 14/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.\" e \"B & B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 298735/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0090/08, para compra de materiais da família vidraceiro sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 a sociedade empresária Castelo de Paiva Vidros e Ferragens Ltda., que cotou o valor total de R$ 66.009,90 (sessenta e seis mil, nove reais e noventa centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 11, 12, 13 e 14 Decisão em 14/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 611352"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "612378": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSELIC - SERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/08 (PROC. Nº 169448/08)\r\n\r\nOBJETO: Compra de diversos tipos de material de consumo de informática (cartuchos, Toners e DVD-R).\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 07/08/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nSELIC - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 12h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível no site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br \r\n\r\nId: 612378"
                                        ],
                                        "602293": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a palestra “GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO PENAL”, a ser proferida pelo Exmo. Juiz de Direito Dr. Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, no dia 28 de julho do corrente ano, das 18:30 às 21:30, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campus Nova Friburgo.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 602293"
                                        ],
                                        "612321": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 056873/2008 - Na Licitação por Pregão nº 03/2008, para compra de diversos livros jurídicos para atender à Divisão de Biblioteca e outros setores da EMERJ, sagrou-se vencedora dos itens 1 a 3, 5 a 11, 13 a 28, 30 a 48, 50 a 52, 54 a 59, 61 a 74, 76 a 78, 80 a 91, 93 a 113, 115 a 120, 122 a 127, 129 a 133, 137 a 143, 145 a 146, 149 a 153, 155 a 157, 159 a 165, 169, 171 a 173, 175 a 177, 179, 180, 182 a 189, 191 a 192, 216 a 225, 284 a 285, 287, 293 a 294, 299, 300, 305, 306, 309 a 311, 313, 314, 316, 318, 320 a 322, 324, 326, 327, 335 a 337, 339, 341, 358 a 367, 369 a 372, 374, 375, 377, 379, 380, 383, 384, 386 a 388, 390 a 395, 397, 402 a 413, 415 a 417, 419, 420, 422 a 424, 427, 433 a 438 e 444, a sociedade empresária DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A., totalizando sua proposta em R$ 15.048,63 (quinze mil, quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). Decisão em 23/07/2008. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A\" “Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ”. \r\n\r\nId: 612321"
                                        ],
                                        "606332": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 511 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 16 a 20 de junho de 2008 )\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nExcesso de Prazo e Internação Provisória\r\n\r\nPor considerar que a internação provisória extrapolaria, em muito, o prazo assinalado pelo art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assumindo a feição de punição antecipada, a Turma superou o Enunciado 691 da Súmula do STF e deferiu habeas corpus impetrado em favor de menores, cuja apreensão ocorrera em 23.10.2007 (ECA: “Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.”). De início, salientou-se que o feito encontrar-se-ia, ainda, na fase de defesa prévia e que a demora na prestação jurisdicional não poderia ser imputada à defesa ou à complexidade da causa. Tendo isso em conta, asseverou-se que deveriam ser calibrados, de um lado, os valores constitucionais do exercício do poder-dever de julgar (art. 5º, XXXV) e, de outro, o direito subjetivo à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII), sobretudo quando em jogo a liberdade de locomoção daqueles a quem a Constituição assegura o mais amplo acesso aos direitos de prestação positiva e um particular conjunto normativo-protetivo (artigos 227 e 228). Concluiu-se, assim, que de nada valeria a Constituição declarar o direito à razoável duração do processo - e, na espécie, o direito à brevidade e excepcionalidade da internação preventiva -, se a ele não correspondesse o dever estatal de julgar com presteza. Ordem concedida para garantir aos pacientes o direito de aguardarem, em liberdade assistida, o desfecho das ações em curso na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina. \r\n\r\nHC 94000/PI, rel. Min. Carlos Britto, 17.6.2008. (HC-94000)\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\n20 de junho de 2008\r\n\r\nADI N. 3.378-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 36 E SEUS §§ 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. CONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO § 1º DO ART. 36.\r\n\r\n1. O compartilhamento-compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985/2000 não ofende o princípio da legalidade, dado haver sido a própria lei que previu o modo de financiamento dos gastos com as unidades de conservação da natureza. De igual forma, não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do Poder Legislativo para o Executivo impor deveres aos administrados.\r\n\r\n2. Compete ao órgão licenciador fixar o quantum da compensação, de acordo com a compostura do impacto ambiental a ser dimensionado no relatório - EIA/RIMA.\r\n\r\n3. O art. 36 da Lei nº 9.985/2000 densifica o princípio usuário-pagador, este a significar um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.\r\n\r\n4. Inexistente desrespeito ao postulado da razoabilidade. Compensação ambiental que se revela como instrumento adequado à defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, não havendo outro meio eficaz para atingir essa finalidade constitucional. Medida amplamente compensada pelos benefícios que sempre resultam de um meio ambiente ecologicamente garantido em sua higidez.\r\n\r\n5. Inconstitucionalidade da expressão “não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, no § 1º do art. 36 da Lei nº 9.985/2000. O valor da compensação-compartilhamento é de ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa. Prescindibilidade da fixação de percentual sobre os custos do empreendimento.\r\n\r\n6. Ação parcialmente procedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 501\r\n\r\nRE N. 248.018-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 127 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REMISSÃO CONCEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. PRECEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O acórdão recorrido declarou a inconstitucionalidade do artigo 127, in fine, da Lei n° 8.089/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), por entender que não é possível cumular a remissão concedida pelo Ministério Público, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, com a aplicação de medida sócio-educativa.\r\n\r\n2. A medida sócio-educativa foi imposta pela autoridade judicial, logo, não fere o devido processo legal. A medida de advertência tem caráter pedagógico, de orientação ao menor e em tudo se harmoniza com o escopo que inspirou o sistema instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n3. A remissão pré-processual concedida pelo Ministério Público, antes mesmo de se iniciar o procedimento no qual seria apurada a responsabilidade, não é incompatível com a imposição de medida sócio-educativa de advertência, porquanto não possui esta caráter de penalidade. Ademais, a imposição de tal medida não prevalece para fins de antecedentes e não pressupõe a apuração de responsabilidade. Precedente.\r\n\r\n4. Recurso Extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 505\r\n\r\nRE N. 463.560-SC\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Os Juizados Especiais e as Turmas Recursais foram instituídos, no Estado de Santa Catarina, por Lei Complementar Estadual, anteriormente à edição da Lei n° 9.099/95. Assim, a posterior exigência, por este último diploma legal, de lei estadual para a criação de juizados e turmas recursais nos Estados, já estava atendida no Estado de Santa Catarina.\r\n\r\n2. O fato de a Lei Complementar Estadual prever apenas competência cível para as Turmas de Recursos não torna ilegítima a Resolução do Tribunal de Justiça que declara a existência da competência também em matéria criminal. Observância dos princípios norteadores da Lei dos Juizados e da Constituição.\r\n\r\n3. O princípio do juiz natural veda a instituição de tribunais e juízos de exceção e impõe que as causas sejam julgadas pelo órgão jurisdicional previamente determinado, a partir de critérios constitucionais de repartição da competência. Caso em que o habeas corpus de origem foi impetrado, perante a Turma de Recursos, dez anos depois da declaração da sua competência em matéria criminal pela Resolução do Tribunal de Justiça considerada ilegítima pelo Recorrente.\r\n\r\n4. O fato de a Resolução prever a competência em matéria recursal das Turmas de Recursos não exclui sua competência para o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisões dos juizados especiais criminais, como conseqüência lógica. Precedente.\r\n\r\n5. Ademais, no caso em análise, o writ é claro substitutivo do recurso de apelação, não havendo razoabilidade em excluí-lo do alcance do art. 82 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\n6. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 504\r\n\r\nInovações Legislativas\r\n\r\n16 a 20 de junho de 2008\r\n\r\nLei nº 11.698, de 13.6.2008 - Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Publicada no DOU de 16/6/2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nLei nº 11.705, de 19.6.2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Publicada no DOU de 20.6.2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nSÚMULAS VINCULANTES\r\n\r\nNº 8 - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. Publicada no DOU de 20/6/2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nNº 9 - O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58. Publicada no DOU de 20/6/2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nNº 7 - A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar. Publicada no DOU de 20/6/2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nId: 606332"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.080.010120-1 Protocolo: 2008214731 IMPTEs: RICARDO DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.01201 DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.080.010048-2 Protocolo: 2008214738 IMPTEs: JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.00482 DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200800105589 DA 19. CAMARA CIVEL Protocolo: 2008214726 IMPTEs1: CENILDA DE OLIVEIRA IMPTEs2: MARCOS ANTONIO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.05589 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.040.068-5 Protocolo: 2006250400 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EMBDOs: ARACY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.080.011600-4 Protocolo: 2008212469 AUTORs: AFONSO REZENDE AUTORs: ANANIAS REZENDE AUTORs: MARIA IVANETE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008212219 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: DR.(a)FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARATY LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 41 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE PARATI - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.016810-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4217 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ INTERESSADOs2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38438 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.082710-0 Protocolo: 2008206176 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38646 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080025-9 Protocolo: 2008207001 APTEs: LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.071059-9 Protocolo: 2008208019 APTEs1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES 0142000RJ APTEs2: JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38748 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122796-5 Protocolo: 2008207191 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs: CLAUDIO PLACHTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADO2: DR(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO 0058986RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.168041-9 Protocolo: 2008204605 APTEs: MARINO JOSE LEITE SIMOES APTEs: SEVERINO POMPILHO DO REGO APTEs: EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO APTEs: ZULAIR CARVALHAL VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38884 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.147646-4 Protocolo: 2008209999 APTEs: JOAO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38891 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 2007.001.153732-5 Protocolo: 2008209850 APTEs: ROGERIO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.100903-2 Protocolo: 2008208656 APTEs: NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: MARIA LUCIA DE MELLO CORDES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI POLOLA 0137856RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.167774-1 Protocolo: 2008208883 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091443-5 Protocolo: 2008208624 APTEs: JAUDECIR AZEVEDO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.087571-5 Protocolo: 2008210002 APTEs: PEDRO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.005749-9 Protocolo: 2008209655 APTEs1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APTEs2: MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39054 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.208.014812-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.208.004176-1 Protocolo: 2008209114 APTEs1: ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO OCTAVIANO DE OLIVEIRA APTEs2: SUELI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39066 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.712.000363-2 Protocolo: 2008210107 APTEs: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39073 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2006.208.014236-8 Protocolo: 2008209127 APTEs: JOSE ALVES FILHO APTEs: ANNETE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ DOS SANTOS DIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39086 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069067-3 Protocolo: 2008208772 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.079508-2 Protocolo: 2008208696 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APTEs2: FRANKLIN GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39119 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.017328-9 Protocolo: 2008208922 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ APDOs: IRACY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES 0117250RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39147 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.710.006276-0 Protocolo: 2008208783 APTEs: ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO APTEs: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ APDOs: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ INTERESSADO: JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO, MENOR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004907-9 Protocolo: 2008209334 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.710.005820-3 Protocolo: 2008212498 APTEs: MONICA LEAO FERREIRA APTEs: ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ APDOs: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ INTERESSADO: JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO, MENOR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.002.003913-2 Protocolo: 2008210943 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39194 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.001303-8 Protocolo: 2008210921 APTEs1: ARGELINO MARQUES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ APTEs2: HILDETE DOS REIS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ APDOs: APR DE MORAIS APDOs: IRENE DA COSTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39254 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.003733-9 Protocolo: 2008210913 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: ELIANE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO CAVALCANTI 0096333RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39273 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.007077-1 Protocolo: 2008210698 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: CLAUDIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024912-1 Protocolo: 2008213245 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.263526-4 Protocolo: 2008212313 AGTEs: GEORGINA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22847 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.011004-9 Protocolo: 2008213869 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ANDRE RICARDO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.012721-6 Protocolo: 2008214458 AGTEs: DANIEL ALCANTARA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ AGDOs: FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22875 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.036585-1 Protocolo: 2008213389 AGTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDOs: FLAVIO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001718-5 Protocolo: 2008212227 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: ALCEBIADES DA SILVA MENDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.023246-2 Protocolo: 2008214459 AGTEs: DEBORAH FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES 0085552RJ AGDOs1: QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA AGDO2: RAPIDAO COMETA LTDA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23000 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 2007.063.004355-6 Protocolo: 2008215676 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23007 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.050.001066-8 Protocolo: 2008215665 AGTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA AGDOs: JORGE DE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO 0112901RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23015 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.204.015347-5 Protocolo: 2008215113 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ELIZA CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00967 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001337-0 Protocolo: 2008207385 AUTORs: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ REUs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS BM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.212.003824-8 Protocolo: 2008206024 APTEs: VALERIA MOURA BELLO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDOs: AGRIBENE SOARES BORGES ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.121740-9 Protocolo: 2008205496 APTEs1: MARCOS ASSAKURA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003485-1 Protocolo: 2008205708 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ROZANA LOURENCO MELO MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.038686-3 Protocolo: 2008207000 APTEs: MOISES GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.033954-1 Protocolo: 2008207007 APTEs: JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.206.007090-0 Protocolo: 2008207419 APTEs: JOSIAS CUNHA GRACHET APTEs: LUCIANA MALITO FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.014871-4 Protocolo: 2008207038 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDOs: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.020388-0 Protocolo: 2008207364 APTEs: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092949-9 Protocolo: 2008206974 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: RENATO MAROTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.020870-5 Protocolo: 2008207661 APTEs: MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046045-0 Protocolo: 2008206961 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: VALMIR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.012072-2 Protocolo: 2008207534 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: ALDO SOARES PESSOA REP/P/SUA FILHA ALDA MOURA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176631-4 Protocolo: 2008206990 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: AURELINO PEREIRA DA MOTTA APDOs: JOSE DE SOUZA MENDONCA FILHO APDOs: ALFREDO MARCIO CAMINADA SABRA APDOs: PAULO SENTIEIRO APDOs: DECIO SENTIEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.008634-0 Protocolo: 2008207470 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDO: ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.002855-7 Protocolo: 2008207765 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO 0129981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.004228-0 Protocolo: 2008207601 APTEs: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38874 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.014503-5 Protocolo: 2008209141 APTEs1: KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.207.006269-0 Protocolo: 2008208897 APTEs: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: MATHEUS AMARAL MENDES FREITAS REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO AMARAL MENDES FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170922-7 Protocolo: 2008210013 APTEs1: LIDIA SECCI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102805-1 Protocolo: 2008208916 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: CLAUDIA RENOUT DE MATTOS APDOs: DOMINIQUE RENOUT DE MATTOS APDOs: ALDA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.068367-5 Protocolo: 2008208900 APTEs: AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003756-4 Protocolo: 2008209639 APTEs: AIRTON MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.048329-5 Protocolo: 2008208786 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39068 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.063439-0 Protocolo: 2008209792 APTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ APDOs: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39121 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013156-6 Protocolo: 2008208960 APTEs: SUELY DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.006.000831-0 Protocolo: 2008209474 APTEs: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES 0005566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39169 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.015150-8 Protocolo: 2008210775 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: ADALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39177 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.119800-0 Protocolo: 2008208851 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: ANTONIO CARLOS VIANA JORGE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39205 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.008.000134-8 Protocolo: 2008210677 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: ROBSON WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39218 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.006280-0 Protocolo: 2008210683 APTEs: ANDREIA JERONIMO AGATAO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.145498-2 Protocolo: 2008212444 AGTEs: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035150-2 Protocolo: 2008213199 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: RITA DE CASSIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22807 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083940-7 Protocolo: 2008213879 AGTEs: ODILON MACIEL RIBEIRO E S/MULHER AGTEs: MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22850 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.000654-6 Protocolo: 2008214011 AGTEs: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ AGDOs: MC MILENIO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22862 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.037.003572-0 Protocolo: 2008213841 AGTEs: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.202.008559-7 Protocolo: 2008214302 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22927 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.008034-2 Protocolo: 2008214447 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JULIA DE MELO MACHADO NEVES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22958 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E REPARACAO DE DANOS 2008.067.004257-7 Protocolo: 2008214020 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ZILDA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22968 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.014538-6 Protocolo: 2008213783 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MILENA PAIVA PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22978 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.011.008460-8 Protocolo: 2008214371 AGTEs: MARCELO SIMAS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA 0112034RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 99.536.001317-5 Protocolo: 2008215794 IMPTEs: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1997.001.102191-0) 2006.001.072113-7 Protocolo: 2008203519 APTEs: TANIA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEAL 0012738RJ APDOs: JOSE CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE 0061976RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38585 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.004093-2 Protocolo: 2008206085 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38594 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.001156-6 Protocolo: 2008207594 APTEs: LETICIA CARVALHO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38612 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.102888-1 Protocolo: 2008206979 APTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.011894-8 Protocolo: 2008207587 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: NAIR REIS SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38677 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.025621-5 Protocolo: 2008207769 APTEs1: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ APTEs2: ESTER ALVES RANGEL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.115876-1 Protocolo: 2008207412 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: CLAUDINEY FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38720 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.000884-9 Protocolo: 2008207333 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ APTEs2: RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38802 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.072260-9 Protocolo: 2008207507 APTEs: CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA 0013906RJ APDOs: KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38825 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005689-6 Protocolo: 2008207401 APTEs: CIONE PEREIRA ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38901 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163221-6 Protocolo: 2008208832 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SIMAO GONCALVES DE OLIVEIRA APDOs: CREMILDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38925 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.023325-0 Protocolo: 2008209810 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANA LUCIA REIMAO MELLO SEOANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38961 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.149703-4 Protocolo: 2008208664 APTEs1: ANTONIO SERGIO CUNHA APTEs1: IMOBILIARIA ANALU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38979 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.009997-5 Protocolo: 2008209714 APTEs: ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S 'A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39041 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.008.009222-7 Protocolo: 2008208956 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: MARIA ANTONIETA LIMA ZANIBONI ADVOGADO: DR(a). DARLETE GOMES DA COSTA 0049004RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39044 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.010381-8 Protocolo: 2008209130 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: JOSE DE LIMA BALZANA ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO - TB: 13118 87.002.001798-9 Protocolo: 2008207559 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: ESPOLIO DE NESIO JOSE DA FONSECA REP/P SEU INVENTARIANTE LEONARDO BARROS DA FONSECA APDOs: ESPOLIO DE MARIA BARROS DA FONSECA REP/P SEU INVENTARIANTE LEONARDO BARROS DA FONSECA APDOs: LEONARDO BARROS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ ADVOGADO: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39064 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.001140-0 Protocolo: 2008210141 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: RAUL GUSTAVO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204807-3 Protocolo: 2008208669 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39081 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009053-0 Protocolo: 2008209488 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CECILIA SOARES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39092 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100036-6 Protocolo: 2008208741 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: RAMIRO ALBUQUERQUE SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39133 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.012.001195-8 Protocolo: 2008209004 APTEs: ANTONIO PEREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39174 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.013750-9 Protocolo: 2008208846 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39180 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-7773 98.536.012814-5 Protocolo: 2008210768 APTEs: DALTO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004067-2 Protocolo: 2008210815 APTEs: JOEL MARTINS JORGE ADVOGADOs: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ APDOs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (97.100.009637-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.106820-6 Protocolo: 2008210474 APTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39232 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.133538-8 Protocolo: 2008210323 APTEs: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.080.000043-5 Protocolo: 2008210660 APTEs: IVANILTON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO A. MEIRA LINS 0020590PE ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005224-3 Protocolo: 2008210314 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056492-0 Protocolo: 2008213616 AGTEs: ANTONIO MACHADO AGTEs: MARIA DE LOURDES VILAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003586-5 Protocolo: 2008213504 AGTEs: JOSE JOEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22829 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.139026-2 Protocolo: 2008213610 AGTEs: FRED HERBERT HORNEK MARX AGTEs: MARIA HENRIQUETA GALVAO MARX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE 0085912RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22841 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.072001-7 Protocolo: 2008213973 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE AGDOs: CELESTE VELASCO TORQUATO AGDOs: ELIANA BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22857 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.179994-0. 2007.001.179994-0 Protocolo: 2008214081 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: LAUDELINA PESTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE TARIFA 2005.001.121026-4 Protocolo: 2008213541 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CESAR FURTADO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22934 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 20080040054323 2008.004.019021-8 Protocolo: 2008214372 AGTEs: USIREP USINAGEM E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA AGTEs: RICARDO ROSA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22938 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.018975-5 Protocolo: 2008214947 AGTEs: UNITED MILLS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE ROSSO AFONSO 0195972SP AGDOs: PREMIERE PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES 0097214RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22949 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.007656-9 Protocolo: 2008214444 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: ELIEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22984 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.053691-1 Protocolo: 2008215336 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: JONHSON SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.161718-9 Protocolo: 2008215344 AGTEs: LEONARDO MORAES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23014 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.009609-3 Protocolo: 2008215679 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008215294 IMPTEs: EURIDYCE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010317-3 Protocolo: 2008149762 EMBTEs: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA 0120031RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ EMBDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38482 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129325-1 Protocolo: 2008205493 APTEs: LUIS HECTOR PEDRINI APTEs: ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152632-4 Protocolo: 2008208068 APTEs: DIACUI FROTA LEITE CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.203.005128-0 Protocolo: 2008206054 APTEs: ARINO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ APDOs: LEANDRO BARBOSA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ INTERESSADO: STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES (MENOR) Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38782 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.146624-2 Protocolo: 2008207023 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO BATISTA 0029857RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.004324-7 Protocolo: 2008207463 APTEs: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA ME APTEs: CAMILO AUGUSTO FLOR APDOs: DEOLINDA SIMOES SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.005118-0 Protocolo: 2008207605 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: CARLOS JOSE GREGORIO PORTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38851 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATARIA 2005.001.079440-0 Protocolo: 2008209789 APTEs: OLIVIER JEAN RENE COZAN APTEs: L P ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDOs: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.162973-2 2005.001.017938-9 Protocolo: 2008208954 APTEs: JORGE FELIX DE ALMEIDA APTEs: MARISE TIRRE CORTINEZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDOs: PAULO CESAR CHAFIC HADDAD ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38889 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.002355-3 Protocolo: 2008209764 APTEs: OMAR MACHADO APTEs: ERENIVE MACHADO LOURENCO APTEs: EMERIAN MACHADO LAUREANO APTEs: EMERY MACHADO ROSA APTEs: OZEAS MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39047 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006705-4 Protocolo: 2008210149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: ONAIR MANUEL MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39091 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000388-7 Protocolo: 2008209481 APTEs: VERA LUCIA ELIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004244-9 Protocolo: 2008210778 APTEs: THIAGO DE AZEVEDO GOULART REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO3: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39219 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149938-5 Protocolo: 2008210347 APTEs: HERLY SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO2: CREDNET - REVEL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39223 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.070444-7 Protocolo: 2008210938 APTEs: FABIO ALVES DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39293 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIO) 2006.011.008607-8 Protocolo: 2008211108 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: GEILSON JOSE GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.030051-4 Protocolo: 2008213640 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22853 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2001.036.002036-9 Protocolo: 2008214385 AGTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ C ESTRELLA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22907 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.006814-7 Protocolo: 2008214463 AGTEs: CLENICE MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA 0150630RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A AGDOs: UBYRAIR FERREIRA VAZ AGDOs: RENATO CORREA LIMA AGDO: VALTER DA SILVA BEZZE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22945 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.006.001984-5 Protocolo: 2008215103 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MAXMILIANO DOS SANTOS ALVES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22951 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022327-0 Protocolo: 2008214308 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.178196-2 Protocolo: 2008216009 AGTEs: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADOs: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ AGDO: ASPAM ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37988 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.070540-3 Protocolo: 2008204941 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: GERSON MARTINS NORONHA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006263-2 Protocolo: 2008203301 APTEs: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA APTEs: JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS APTEs: EDILSON GARCIA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38268 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.040131-9 Protocolo: 2008205872 APTEs: SILVIO LEDOVINO ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ APDOs: RUBEM SOARES (FALECIDO) APDOs: DURVALINA PAES SOARES ADVOGADO: DR(a). NILO LAVINA DE CARVALHO 0063019RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38291 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.210.000442-9 Protocolo: 2008206519 APTEs: GPR GOMES PINHEIRO & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38320 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.014736-0 Protocolo: 2008204827 APTEs: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APDO: EMPRESA RENNER LOJA VAREJISTA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005120-9 Protocolo: 2008207723 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs3: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs4: ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003146-1 Protocolo: 2008207579 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP APDOs: ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE APDOs: YARA EMILIANO VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38598 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165810-2 Protocolo: 2008207005 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 24964 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.506000-6 Protocolo: 2008207966 APTEs: MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38619 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2007.026.000609-1 Protocolo: 2008205756 APTEs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: FLAVIA ALVIM BRAGA P/SI E REP/S/FILHA APDOs: FERNANDO CERQUEIRA BRAGA APDOs: EDITH MARIA ALVIM BRAGA ADVOGADO: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38628 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51767 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2000.038.022159-7 Protocolo: 2008207780 APTEs: MARIA IRACEMA NEVES TIAGO ADVOGADOs: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ APDOs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.202.011005-1 Protocolo: 2008207548 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38636 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.003.004625-8 Protocolo: 2008207751 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 2005.202.012009-3 Protocolo: 2008207899 APTEs: DENILSON MACHADO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.008365-1 Protocolo: 2008207337 APTEs: BIANCA BRAGA ZACARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ASOCWASESKI JUNIOR C A A A 0110201RJ ADVOGADO4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010984-0 Protocolo: 2008207040 APTEs1: MARCIO FERREIRA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.010799-0 Protocolo: 2008207395 APTEs: LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38809 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2007.030.001213-8 Protocolo: 2008207356 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38841 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.001042-0 Protocolo: 2008210036 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: IVONETE SILVEIRA DE MENEZES APDOs: SEVERINO GUILHERME DA SILVEIRA APDOs: MARIA DO CARMO DA SILVEIRA SOUZA APDOs: JOSE GUILHERME DA SILVEIRA APDOs: VALDEMIRO GUILHERME DA SILVEIRA APDOs: JOAO GUILHERME DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.082970-5 Protocolo: 2008208869 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: LOURDES TRINDADE NERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028784-2 Protocolo: 2008208703 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ APDOs: EDVALDO GOES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078396-1 Protocolo: 2008208628 APTEs: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125842-4 Protocolo: 2008209214 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ALTAZIRA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39176 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.011.005342-8 Protocolo: 2008210994 APTEs: ANA MARIA DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39192 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.004046-1 Protocolo: 2008210788 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026171-3 Protocolo: 2008210494 APTEs: JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39316 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096779-8 Protocolo: 2008210274 APTEs: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.016199-0 Protocolo: 2008213489 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: ROELENITA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22854 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.004862-9 Protocolo: 2008214250 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUCINEIDE DE FATIMA LIMA SILVERIO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.034308-0 Protocolo: 2008213887 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ AGDOs: FRADARO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22900 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001670-5 Protocolo: 2008212232 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: DALVA FRAGOSO PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.113616-3 Protocolo: 2008214450 AGTEs: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22909 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.005485-8 Protocolo: 2008214461 AGTEs: NILDA NEVES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.004.011555-0 Protocolo: 2008214436 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE 0119579RJ AGDOs: FATIMA HELENA DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22926 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.157155-4 Protocolo: 2008214895 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA AGDOs: COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENA FRAGA DIAS 0124147RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22952 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.005078-3 Protocolo: 2008214363 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDOs: NIVAL ANTONIO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22954 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.020857-0 Protocolo: 2008214376 AGTEs: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22982 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 2007.047.000227-2 Protocolo: 2008215218 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: MARIA AURORA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22998 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.007980-0 Protocolo: 2008214412 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: HOSANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100501-7 Protocolo: 2008215352 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23009 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.024801-2 Protocolo: 2008214692 AGTEs: MONICA FERREIRA SEIXAS AGTEs: EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA AGDOs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA AGDOs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (TB 9163) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.001.900850-2 Protocolo: 2008215898 AGTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDOs: ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA AGDOs: GILSON DA SILVA DIAS AGDO: NEREU FERREIOIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 4976/94) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 94.045.000371-3 Protocolo: 2008212348 AUTORs: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ REU: BRAZ SCHETTINO NETO E S/MULHER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.150472-1 Protocolo: 2008206292 APTEs: MARCILIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ APDOs: WINNIE PRADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38530 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034298-1 Protocolo: 2008145873 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APTEs2: VALDEMIR CLAUDIO SETTEN APTEs2: ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES APTEs2: MARCOS ALBERTO COELHO PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.019107-4 Protocolo: 2008207627 APTEs1: RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI APTEs1: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI APTEs1: REINALDO ROBERTO PEDREIRA CURI ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BUENO CURI 0094645RJ APTEs2: WAGNER PEREIRA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38599 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004758-4 Protocolo: 2008207624 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38649 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.066630-8 Protocolo: 2008207541 APTEs: WALTER LEITE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159473-2 Protocolo: 2008207429 APTEs1: HERCILIA PEREIRA COSTA APTEs1: CARLA PEREIRA COSTA APTEs1: ISABEL PEREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38689 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.079.000371-8 Protocolo: 2008207648 APTEs: HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO 0014363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE 0119529RJ APDOs: MARIANA IZIDORO NOVAL ASSIST/P/S/ MAE APDOs: PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.149806-0 Protocolo: 2008207946 APTEs: SERGEI DANILO BRIGADAO SANSON ADVOGADOs: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121651-5 Protocolo: 2008208050 APTEs: MORTEN HELLBERG PEDERSEN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.003533-0 Protocolo: 2008207731 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: BERNARDO MORAES DA FONTOURA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38770 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.006721-6 Protocolo: 2008207905 APTEs: MARTA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA 0149334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDOs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38787 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003181-7 Protocolo: 2008207382 APTEs: ROSANA FERREIRA SALLES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.125422-4 Protocolo: 2008206975 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: LUIZ ANTONIO GAMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38818 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.005917-0 Protocolo: 2008207609 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS 2005.001.107163-0 Protocolo: 2008209766 APTEs1: LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA 0124657RJ APTEs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38910 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.204.007662-2 Protocolo: 2008209773 APTEs: ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO APTEs: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA 0144840RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125676-0 Protocolo: 2008208907 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38950 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006703-8 Protocolo: 2008209516 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDSON COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FERREIRA COSTA 0145202RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA 0150529RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38987 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.007.002653-4 Protocolo: 2008176777 APTEs1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APTEs2: ITAVEMA FRANCE VEICULO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ APDOs: MAURITI DE PAULA CALDERONI ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.236600-9 Protocolo: 2008208791 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: MARIO CLAUDINO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39059 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.048990-0 Protocolo: 2008208895 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOAO SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39063 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.011846-0 Protocolo: 2008209588 APTEs: SUELI PINHEIRO LOPES ADVO GADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.065055-9 Protocolo: 2008208665 APTEs: MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA 0036406RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39117 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001716-8 Protocolo: 2008209788 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39130 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.009986-0 Protocolo: 2008209618 APTEs: SELMA DE SOUZA HERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ ADVOGADOs2: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDOs: LAYR CALMONT BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS 0141899RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39156 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.008660-7 Protocolo: 2008209135 APTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39164 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131827-2 Protocolo: 2008208680 APTEs: PAULO SERGIO MOREIRA PECLY ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39198 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.014.013480-9 Protocolo: 2008210606 APTEs1: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ APTEs2: DENIS DE OLIVEIRA AZEREDO APTEs2: EVERTON CARDOSO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO 0107847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APTEs3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39322 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.009.000440-7 Protocolo: 2008210687 APTEs: SINEA VICENTE CIARA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: MARTA EMMERICK Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.011705-0 Protocolo: 2008213069 AGTEs: MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE 0043198RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA 0071286RJ AGDOs: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22747 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.202.000601-1 Protocolo: 2008213131 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: SANDRA LUZIA BRAGA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244715-0 Protocolo: 2008213526 AGTEs: RAFAEL DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164013-6 Protocolo: 2008213536 AGTEs: GUSTAVO RODRIGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.209.012005-0 Protocolo: 2008213413 AGTEs: EDUARDO DECORTE MEDEIROS P/SI E REP/S/IRMAO AGTEs: LEONARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ AGDOs: CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22811 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.208.014160-3 Protocolo: 2008213144 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0150097RJ AGDOs: SONIA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER 0134177RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.166387-0 Protocolo: 2008213471 AGTEs: ROBERTO VENETILLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066482-2 Protocolo: 2008212534 AGTEs: GENEROSA FERREIRA DE SOUZA AGTEs: MARIA PEREIRA SALDANHA AGTEs: RITA FERREIRA DE SOUZA AGTEs: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA AGTEs: INES FERREIRA DE SOUZA AGTEs: SERGIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.021.028507-7 Protocolo: 2008213459 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: CLAUDIO SOARES FARIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.157981-4 Protocolo: 2008215164 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22957 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.003421-0 Protocolo: 2008213503 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008214601 IMPTEs: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002936-0 Protocolo: 2008214104 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADOs1: EDSON DA COSTA PEREIRA INTERESSADO2: MARIA DE FATIMA PEREIRA CHAVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38447 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: TB 1556/97 EXECUCAO 97.034.000148-0 Protocolo: 2008205053 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF APDOs: APARECIDA DE FATIMA ITINARELI PEREIRA SILVA ME APDOs: OSMAR MARIA PEREIRA APDOs: RENATO SERAFIM DA SILVA APDOs: LUIZ HELENO ANTINARELI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38451 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: TB 4559/01 EMBARGOS DE TERCEIRO 2001.034.000723-2 Protocolo: 2008205068 APTEs: OLGA MARIA ITINARELI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38452 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNATORIA N. 2007.004.003698-7) 2006.004.037906-2 Protocolo: 2008206174 APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38461 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2006.004.037906-2) 2007.004.003698-7 Protocolo: 2008206177 APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38540 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.012.001525-3 Protocolo: 2008206265 APTEs: PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ APDOs: NELCEMIR LAGOAS APDOs: JOSE TADEU GONCALVES PINTO APDOs: EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA APDOs: MARCELO PINTO RIBEIRO APDOs: AILTON TELLES MACHADO APDOs: ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38595 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 10464 DECLARATORIA 2003.009.000220-4 Protocolo: 2008207512 APTEs: JOSE DAMASIO MERIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ APDOs: MILTON COSTA MARTINS APDOs: ELZA BARROZO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38611 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.123079-7 Protocolo: 2008206965 APTEs: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 24885 MONITORIA 2000.202.003629-0 Protocolo: 2008207557 APTEs: MERCEARIA LUZIANIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ APDOs: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.001.122631-9 Protocolo: 2008208026 APTEs: CARMEN MARIA CORREA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38651 Origem: PARATY Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.041.003245-4 Protocolo: 2008207048 APTEs: IDELBERTO ESCH MIRANDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ APDOs: MARIA CLARA MORAES BARROS MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38656 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095319-2 Protocolo: 2008206960 APTEs: CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001425-4 Protocolo: 2008206016 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: JAIRO ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.202.011313-1 Protocolo: 2008207666 APTEs: MARIA BERNARDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DARCILIA APARECIDA COSTA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS 0089980RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38750 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.202.012820-5 Protocolo: 2008207543 APTEs: ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38820 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.052.001235-6 Protocolo: 2008207362 APTEs: JDG DA ROSA E CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ APDOs: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38848 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035768-6 Protocolo: 2008208724 APTEs: LEANDRO DA SILVA GERMANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38858 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068443-0 Protocolo: 2008208771 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: WILTON OLIVEIRA CRUZ APDOs: MIRIAN LUCE FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.089476-7 Protocolo: 2008208714 APTEs: MIRIAN DE MELO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ APDOs: JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.011992-8 Protocolo: 2008209717 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: LINDINALVA SENHORA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.231248-7 Protocolo: 2008208777 APTEs: MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079902-6 Protocolo: 2008208789 APTEs: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.025915-5 Protocolo: 2008209390 APTEs1: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SAMPAIO FERNANDES 0010756ES APTEs2: WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ZENIR RAMOS NOLASCO 0063871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38944 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.204.000191-9 Protocolo: 2008209596 APTEs: GILDA JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDOs: MIRIAM DE ALMEIDA DOS SANTOS APDOs: MARIA LUCIA FERREIRA DIAS APDOs: RITA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.004346-0 Protocolo: 2008209507 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: ANA LUIZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037738-4 Protocolo: 2008208733 APTEs: PAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO APTEs: RONALDO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.072261-3 Protocolo: 2008208984 APTEs: JAIR DE ALMEIDA MARINI ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.020537-3 Protocolo: 2008209222 APTEs: FLAVIO DA SILVA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005781-0 Protocolo: 2008209651 APTEs: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.184028-9 Protocolo: 2008208657 APTEs: ANTONIO FELIPE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39111 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.003.002536-0 Protocolo: 2008207613 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: MACIMO RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39152 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059112-9 Protocolo: 2008209205 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ROBERTO DA SILVA VIEIRA 0118656RJ APDOs: FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA REP/P/SEU PAI FRANCISCO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39199 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006829-3 Protocolo: 2008210961 APTEs: VERA LUCIA BELO CARDOSO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ APDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022473-2 Protocolo: 2008210633 APTEs: ALEXANDRE BIGHI DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ APDOs2: MAURO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GELSON DE SOUZA SANTOS 0116147RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39295 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.036.003868-5 Protocolo: 2008211036 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APDOs: LUZINETE SERRANO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA 0106853RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.011470-9 Protocolo: 2008210814 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: LAURA MARIA LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.164059-0 Protocolo: 2008212433 AGTEs: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.203.018749-8 Protocolo: 2008213568 AGTEs: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ AGDOs: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.016148-4 Protocolo: 2008213575 AGTEs: MARCIO PEREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22810 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002130-9 Protocolo: 2008212197 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.171939-9 Protocolo: 2008213356 AGTEs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ AGDOs: HANS GUENTHER KNEIP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073457-0 Protocolo: 2008214022 AGTEs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM 0149742RJ AGDOs: JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.088828-0 Protocolo: 2008212532 AGTEs: ANTONIO MIKSIAN ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22879 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002000-7 Protocolo: 2008212187 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.021.021598-1 Protocolo: 2008214379 AGTEs: JOSE ARLINDO FLORENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MAGNO JOSE LOPES GONCALVES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22896 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.009348-6 Protocolo: 2008214456 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22923 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.026.004301-6 Protocolo: 2008213565 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VANILDA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.066998-0 Protocolo: 2008214187 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA AGDOs: LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22960 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.067.003404-7 Protocolo: 2008215033 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22975 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.011.003250-3 Protocolo: 2008214382 AGTEs: AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ AGDO: SECAF SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38617 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.034418-4 Protocolo: 2008208045 APTEs1: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APTEs2: ROBERTO GAMA SIQUEIRA APTEs2: COSME HERNANDO DE ALPOIM GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.003519-6 Protocolo: 2008207778 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069325-7 Protocolo: 2008207403 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: ALVARO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009041-4 Protocolo: 2008206200 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38675 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.005880-3 Protocolo: 2008207909 APTEs: VANIA DE ASSIS SANTANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ APDOs1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs2: CLAUDIA VALERIA VAZ NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA REGULAMENTACAO DE VISITAS E ALIMENTOS 2007.037.001164-0 Protocolo: 2008207592 APTEs: JARDEL FAUSTINO CARDOSO APTEs: ELIANE MENDONCA VENTURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38695 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.038.012074-5 Protocolo: 2008207655 APTEs: JOAO LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.209.012343-7 Protocolo: 2008207808 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs4: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APTEs2: WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs1: WALDIR CARNEIRO RODRIGUES APDOs1: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38731 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.002942-8 Protocolo: 2008207759 APTEs: HAYTON BASSINI ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR APDOs: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA 0015459PE ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO 0016302PE ADVOGADO3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104594-2 Protocolo: 2008207898 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs1: JAIR BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114690-0 Protocolo: 2008207008 APTEs: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: SEBASTIAO RENATO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.007124-5 Protocolo: 2008207527 APTEs: ARNOR CESAR GONCALVES MAIA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON GARCIA 0122379RJ APDOs: PRAIA DO PONTAL APART HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DORNELAS MACHADO 0145180RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.264665-1 Protocolo: 2008208676 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APTEs2: YONARA DE MOURA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38856 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.152723-0 Protocolo: 2008208861 APTEs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2005.209.004757-3 Protocolo: 2008209663 APTEs: ELIANE MAURO GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ APDOs: TANIA MARA PIFANO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39002 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.204.012355-7 Protocolo: 2008209048 APTEs: JOCELI MARIA DE ARRUDA BERNARDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39006 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.107081-2 Protocolo: 2008208612 APTEs: MARIA HILDA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39010 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.007750-9 Protocolo: 2008209508 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APTEs2: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DECIO LEVI GIL 0145380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39012 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024395-4 Protocolo: 2008208875 APTEs1: PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39055 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003636-2 Protocolo: 2008209585 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SARDINHA LACHINI 0149565RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39076 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009941-6 Protocolo: 2008209490 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: YOLANDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027606-2 Protocolo: 2008208686 APTEs: MONIQUE SOUZA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES 0133236RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39102 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.077740-3 Protocolo: 2008208848 APTEs: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39113 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.001898-0 Protocolo: 2008209815 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOs: ANA CARLA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218008-0 Protocolo: 2008209220 APTEs1: MARIA DA SILVA OLIVEIRA APTEs1: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150452-6 Protocolo: 2008209217 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE ROGERIO MARCOLINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39146 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.009286-0 Protocolo: 2008209239 APTEs: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA 0117477RJ APDOs: ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39172 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZACAO 2005.047.000086-6 Protocolo: 2008210970 APTEs: LUIZ CARLOS VARELA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR 0078618MG ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA 0098112MG APDOs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39182 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.080.001057-6 Protocolo: 2008210670 APTEs: OSCAR FREDERICO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA 0087327RJ APDOs: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39204 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110116-5 Protocolo: 2008210003 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDOs1: CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ APDOs2: PAULO CESAR SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.037325-4 Protocolo: 2008146568 AGTEs: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO AGTEs: NILCEA FREIRE AGTEs: CELSO PEREIRA DE SA AGTEs: MOACYR CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265809-4 Protocolo: 2008212775 AGTEs: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220650-0 Protocolo: 2008213578 AGTEs: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22786 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.065987-1 Protocolo: 2008213676 AGTEs: ELENICE ALVES MONTEIRO MARTIRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO3: ELSA FERREIRA DA BOAMORTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215117-0 Protocolo: 2008213533 AGTEs: CHARLITON RICARD SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22795 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 15189 92.001.045388-8 Protocolo: 2008213452 AGTEs: ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA AGTEs: LUIS ALBERTO OCHOTORENA ADVOGADOs: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ AGDOs: LUCY SAMPAIO DA CUNHA AGDOs: CARLA SIMONE SAMPAIO LEAL E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO 0105749RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.012361-6 Protocolo: 2008212537 AGTEs: MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22803 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.007.001078-4 Protocolo: 2008213942 AGTEs: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: JULIANA SOARES RAIMUNDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22844 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.002.013192-9 Protocolo: 2008214005 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: JOSEPH IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22871 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.002.009797-1 Protocolo: 2008214441 AGTEs: ZULEIA ROCHA REGO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ AGDOs: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22902 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001990-0 Protocolo: 2008212235 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041566-4 Protocolo: 2008213538 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RENATA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000350-7 Protocolo: 2008214391 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23025 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002755-0 Protocolo: 2008215839 AGTEs: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2005.042.004055-7 Protocolo: 2008212067 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADOs1: ANGELA CRISTINA RODRIGUES GONZALEZ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.042.006714-7 Protocolo: 2008212080 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(VINCULADO) INTERESSADOs1: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.042.003951-4 Protocolo: 2008212085 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADOs1: ROSEMERE CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00970 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.051178-0 Protocolo: 2008208891 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS REUs: CARLOS MAGNO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.137431-7 Protocolo: 2008208913 AUTORs: IOLETE RAMOS FAUSTINO AUTORs: SONIA LUCIA RAMOS FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA 0105564RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.100.005055-5 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.154361-1 Protocolo: 2008201617 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38383 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.028.003794-7 Protocolo: 2008205951 APTEs: RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38443 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.030589-1 Protocolo: 2008206087 APTEs: MARILEA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs2: DILEPOSS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.094220-0 Protocolo: 2008205526 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APTEs2: MARGARIDA MONGE DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006751-0 Protocolo: 2008204481 APTEs: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDOs: MANOEL SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38479 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.015073-0 Protocolo: 2008204711 APTEs: ROSANIA MARIA DE CASTRO BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA 0110901RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2003.100.000246-3) 2005.001.074918-2 Protocolo: 2008205544 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38679 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2005.026.007170-4 Protocolo: 2008207743 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: DIEGO NUNES SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38696 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.014.012192-5 Protocolo: 2008207753 APTEs: ALEXANDER RIBEIRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ APDOs: LIGIA MARCIA RIBEIRO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA 0133642RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38702 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.001676-7 Protocolo: 2008207755 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDOs: LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2007.209.013325-1 Protocolo: 2008207658 APTEs: AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDOs: ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38751 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANUTEMCAO DE POSSE 2005.040.000413-5 Protocolo: 2008207322 APTEs: RUBEM NELSON CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: JOSE PONTES FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.041826-4 Protocolo: 2008207941 APTEs: BANCO ITAU CARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: FABIANO FARIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163159-5 Protocolo: 2008207169 APTEs: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38803 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.040.000645-4 Protocolo: 2008207323 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA APTEs: CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: JOSE PONTES FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38844 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.121123-4 Protocolo: 2008210072 APTEs: ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38873 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 93.007.000447-0 Protocolo: 2008209068 APTEs: MAURO SERGIO CARDOSO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38900 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.014.020337-0 Protocolo: 2008209247 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38909 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.041195-4 Protocolo: 2008209817 APTEs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APDOs: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38920 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083815-9 Protocolo: 2008208881 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: RALPHO PROVENZANO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.009515-8 Protocolo: 2008209107 APTEs: HELVIO SEBASTIAO FROES ADVOGADOs: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38934 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.021609-4 Protocolo: 2008210032 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: MAURILIO BRITO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38940 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.012.011328-5 Protocolo: 2008209010 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38941 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.030467-5 Protocolo: 2008209513 APTEs: ALDAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38943 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.208.004189-0 Protocolo: 2008208981 APTEs: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS 0007232RJ APDO: WANDERCY MENDES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38954 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009983-9 Protocolo: 2008209058 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38970 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.001.046272-1) 2003.001.041231-6 Protocolo: 2008208647 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO 0096727RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.209.011335-3 Protocolo: 2008209645 APTEs: JUVERCINO ROSA DE JESUS APTEs: SANTA VENTURINE ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI 0129365RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ APDOs: JOSE SERGIO PRIMO VILLARES APDOs: MARILENE DE SOUZA VILLARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.208.010111-0 Protocolo: 2008209161 APTEs: NADJA NAIRA CLAVICO VERCOSA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ APDOs: MACARIO LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.094554-4 Protocolo: 2008207961 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116505-2 Protocolo: 2008208880 APTEs: AMANDA BORGES SALES CARREIRO DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39051 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123128-2 Protocolo: 2008208701 APTEs: ANA PAULA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.004644-5 Protocolo: 2008209337 APTEs: NOVA RE LUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ APDOs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS 0145393RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.147775-4 Protocolo: 2008208795 APTEs: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.005182-4 Protocolo: 2008208705 APTEs: SANTOS DA CRUZ ESTRELLA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS 0134003RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39134 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.012.001201-0 Protocolo: 2008209007 APTEs: JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39144 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PROVENTOS 2002.001.151820-3 Protocolo: 2008208760 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: ROSITA DE MATTOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39179 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.004293-4 Protocolo: 2008210952 APTEs1: NABIA GOMES PAES ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APTEs2: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39202 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.003905-9 Protocolo: 2008211101 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: DEBORA DA ROCHA MENDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39203 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.009.001349-1 Protocolo: 2008210669 APTEs: JAIR GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DO CARMO CORREA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39211 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000086-9 Protocolo: 2008210822 APTEs: GABRIEL FELICIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APDOs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22812 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.007364-9 Protocolo: 2008213424 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JARBAS CHIARIELLI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.082894-0 Protocolo: 2008213720 AGTEs: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22839 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.186423-3 Protocolo: 2008213527 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA DAS DORES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100413-0 Protocolo: 2008213439 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIZABETH BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062749-5 Protocolo: 2008214794 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22906 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2004.004.055024-0 Protocolo: 2008214437 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE 0119579RJ AGDOs: ENAILE ESCOSSIA DA CONCEICAO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006941-7 Protocolo: 2008214408 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: IRENE MAROCA CERQUEIRA AGDOs: DACLE BORGES VIEIRA AGDOs: JOAO PAIVA DA SILVA AGDOs: CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES AGDOs: ADAIR DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22915 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004242-6 Protocolo: 2008214429 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.022062-2 Protocolo: 2008214623 AGTEs: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ AGDOs: MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.128232-5 Protocolo: 2008213581 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: HELENA ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.057905-3 Protocolo: 2008213484 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROSANA NEPOMUCENO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2008.021.032458-7 Protocolo: 2008214355 AGTEs: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22935 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 96.001.114971-7 Protocolo: 2008213363 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY 0112353RJ AGDOs: MANOEL VARGAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LIA JARAMILLO 0016038RJ ADVOGADO2: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA 0066174RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22943 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.122304-2 Protocolo: 2008214734 AGTEs: MAURO RENATO HALLE DETARE ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22993 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004395-2 Protocolo: 2008213602 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: COSME DOS ANJOS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA 0142432RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008214553 IMPTEs: LUIS FABIANO SOARES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO 0113508RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38485 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.076052-3 Protocolo: 2008204075 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.082433-0) 2006.001.059076-6 Protocolo: 2008207402 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38589 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.001.013972-7 Protocolo: 2008207275 APTEs: LUIZ NUNES CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.004421-4 Protocolo: 2008207669 APTEs: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDOs: HERODICE DA ROCHA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38621 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.211.002161-8 Protocolo: 2008207674 APTEs: CLAUDIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38652 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.202.010456-9 Protocolo: 2008207538 APTEs: LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA 0102882RJ APDOs: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38657 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.008007-1 Protocolo: 2008207329 APTEs: MARTA FERREIRA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA 0067645RJ APDOs: MARIA AMALIA MENDES NEIVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MARTINS NUNES DOS SANTOS 0106691RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38658 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.031.000851-0 Protocolo: 2008207742 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICA SINDISERV MARICA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDOs: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033336-0 Protocolo: 2008207184 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38699 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.004.005792-5 Protocolo: 2008205898 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: WELLINGTON SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012370-0 Protocolo: 2008207772 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: DELANO JOSE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38730 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123141-5 Protocolo: 2008207278 APTEs: TANIA MARQUES GROSSI APTEs: MANOEL DE JESUS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.010174-2 Protocolo: 2008207721 APTEs: HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs2: MBS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002515-0 Protocolo: 2008208722 APTEs: CATIA ROSANI DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38862 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015826-1 Protocolo: 2008210068 APTEs: GRAFICA YAYOI LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38864 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005662-7 Protocolo: 2008209078 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: J B DA SILVA OFICINA M E ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38918 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100821-0 Protocolo: 2008208873 APTEs: LUCIANA MARQUES MEDINA REP/P/S/MAE APTEs: ROSANGELA MARQUES MEDINA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38964 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.012797-8 Protocolo: 2008209694 APTEs: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38999 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098917-4 Protocolo: 2008208617 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: ALMIR BARBOSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.008359-0 Protocolo: 2008210182 APTEs: BANCO IBI S A - BANCO MUTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ APDOs: RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39027 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.001000-7 Protocolo: 2008209050 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ANDRE LUIS FERNANDES GRACA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39056 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006621-9 Protocolo: 2008209070 APTEs: MARIA DA PENHA DE AGUIAR NUNES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39061 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005421-5 Protocolo: 2008209072 APTEs: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.126707-3 Protocolo: 2008208940 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADOs5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: EVEREST RIO PARK HOTEL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39112 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018632-9 Protocolo: 2008210177 APTEs: JOSE CARLOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ APDOs1: LEOMILDA ANDRADE DE FREITAS APDOs1: MONICA PEREIRA PASSOS HUGUENIN APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ APDOs2: ANTONIO MARCIO TORRES COSTA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39185 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.080.000440-2 Protocolo: 2008210684 APTEs: PLINIO ROCHA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDOs1: IZIDRO JULIO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2006.001.079225-9 Protocolo: 2008208674 APTEs: APARECIDA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JO SE MOREIRA ALVES ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO MAIA 0005926RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.015159-8 Protocolo: 2008209602 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: BEATRIZ CONCEICAO LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CABRAL 0137231RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 98.001.186980-9 Protocolo: 2008210315 APTEs: ANTONIO ANTUNES APTEs: EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA 0125892RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178514-1 Protocolo: 2008212481 AGTEs: MAURA VIANA ABINADER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22760 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.207.006614-1 Protocolo: 2008213461 AGTEs: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ AGDO: KAVIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.082841-3 Protocolo: 2008213160 AGTEs: VERA LUCIA COELHO VILLAR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22781 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 99.001.011627-9 Protocolo: 2008213826 AGTEs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ AGDOs: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22799 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002518-4 Protocolo: 2008212205 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: ELIO TAVARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.204238-1 Protocolo: 2008213465 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22826 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.011.009347-6 Protocolo: 2008213984 AGTEs: MARIA CLARISSE MALTA CAMILO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CAMARA FARIAS 0142870RJ AGDOs: GILBERTO BONAZZA FILHO AGDOs: SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.212.005875-6 Protocolo: 2008214131 AGTEs: IZABELA ABREU DE MENDONCA E AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22971 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.011.004688-5 Protocolo: 2008214367 AGTEs: CAMILLA PINTO DE AVEIRO REP/P/S/MAE AGTEs: HELENA PINTO AVEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE 0117466RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA 0137066RJ AGDOs: HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22973 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.006.001983-3 Protocolo: 2008215099 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE PAULA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.115841-9 Protocolo: 2008215006 AGTEs: AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ AGDO: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22997 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.001.105642-8 Protocolo: 2008215419 AGTEs: KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ AGDO: WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23008 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159249-8 Protocolo: 2008215307 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ AGDOs: WALDELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014520-6 Protocolo: 200856421 EMBTEs: HILDA MACEDO LEITE ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ EMBDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37903 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.208.008816-5 2006.208.013042-1 Protocolo: 2008204753 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38158 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.208.000364-0 Protocolo: 2008203640 APTEs: TELMA ALVES PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADAO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2006.004.046261-5 Protocolo: 2008206009 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: GECILEA DOS SANTOS LINHARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016809-0 Protocolo: 2008206030 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38469 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.002888-9 Protocolo: 2008206202 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38572 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.149056-0 Protocolo: 2008207195 APTEs: MARINETE CERQUEIRA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38581 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.079.000350-6 Protocolo: 2008207637 APTEs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ 0089034RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38643 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.005170-9 Protocolo: 2008207499 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ABIGAIL DE PAULA BRONCHINI ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.006275-5 Protocolo: 2008207575 APTEs: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS FELIPE DOS ANJOS GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE PEREIRA SIMOES 0134206RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003814-4 Protocolo: 2008207065 APTEs: VICTORIA EUGENIA CAMPOS DO PASSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.000421-7 Protocolo: 2008207510 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA 0129076RJ APDOs: CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38690 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021331-9 Protocolo: 2008207550 APTEs: JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI ADVOGADOs: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDOs: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.004067-1 Protocolo: 2008207663 APTEs: ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES APTEs: MARCIA CRISTINA VILACA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA APDOs: CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI 0123330RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38791 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.210.001855-6 Protocolo: 2008207600 APTEs: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ APDOs: MARCIA DA SILVA GUILHERME ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARCELOS 0090232RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 0081732RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.210.001855-6 Protocolo: 2008207603 APTEs: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ APDOs: ARMANDO PINTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARCELOS 0090232RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO COSTA DA SILVA 0090323RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38814 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 6874A INDENIZATORIA 2004.057.000103-9 Protocolo: 2008207713 APTEs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOs: TSUNEMI OZASA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000924-2 Protocolo: 2008207525 APTEs1: POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ APTEs2: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38828 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.205.007612-0 Protocolo: 2008207813 APTEs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.152219-1 Protocolo: 2008209760 APTEs: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ APDOs: ANTONIO DA SILVA FELIX LOPES APDOs: FATIMA MARIA MONSORES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO.C/C REV.DE CLAUSULAS 2007.001.121659-4 Protocolo: 2008208784 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38906 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.079703-9 Protocolo: 2008210076 APTEs1: ADILSON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ APTEs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ APDOs3: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38953 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.000874-8 Protocolo: 2008208950 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38958 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111164-4 Protocolo: 2008210015 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: CLAUDIO ERICO GOMMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38975 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005185-0 Protocolo: 2008209472 APTEs: VERA LUCIA VIVAQUA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA VIVAQUA 0092613RJ APDOs: ISMAIL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA 0081361RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38994 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2002.204.042882-6 Protocolo: 2008209043 APTEs: ZELIA FERNANDES BARBOSA APTEs: ESTER FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39082 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007424-9 Protocolo: 2008209485 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002592-9 Protocolo: 2008209105 APTEs1: LUCIANA DA SILVA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ APTEs2: VIACAO AUTO JABOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39093 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.001192-2 Protocolo: 2008209000 APTEs: ANTONIO PEREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39128 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.001729-0 Protocolo: 2008208973 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APTEs2: ANTONIO VICENTE SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.013373-7 Protocolo: 2008208591 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR APDOs: ULISSES DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39184 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.008.000378-6 Protocolo: 2008210665 APTEs: VERA LUCIA DO CARMO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO 0079028RJ ADVOGADO2: DR(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO 0037075RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071361-2 Protocolo: 2008210343 APTEs1: LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39227 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056770-7 Protocolo: 2008210351 APTEs: MARIA THEREZA PONCE DE LEON ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS 0148140RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39231 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.095906-6 Protocolo: 2008210322 APTEs: DANIEL ANTONIO DE GUSMAO DIAS DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR 0141666RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON 0125043RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39246 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.050.000300-3 Protocolo: 2008211447 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ APTEs2: MARIA DOLORES DA SILVA REZENDE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161665-0 Protocolo: 2008210610 APTEs: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.007088-8 Protocolo: 2008210908 APTEs1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APTEs2: ANDREANE SILVA DE SOUZA APTEs2: CAIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA 0115536RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS 0105681RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008726-9 Protocolo: 2008210278 APTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21076 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.121597-0 Protocolo: 2008198127 AGTEs: MARILENA PERRONI AGTEs: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA 0148633RJ AGDO: BIAPE INTERNATINAL BANK LTD Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22733 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.053018-9 Protocolo: 2008213621 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: CICERO ALEXANDRINO LOIOLA AGDOs: MARIA SELMA FEITOSA LOIOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.097198-0 Protocolo: 2008212756 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs: MARINS E CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.158462-3 Protocolo: 2008214042 AGTEs: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22776 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.158462-3 Protocolo: 2008214031 AGTEs: FELIPE VARGAS ZILLIG ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs2: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG AGDOs2: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22789 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001980-7 Protocolo: 2008212203 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22817 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.116336-3 Protocolo: 2008213246 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ AGDOs: JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22821 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.041.000361-9 Protocolo: 2008214007 AGTEs: ALVARO DE SEIXAS SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.159717-8 Protocolo: 2008214040 AGTEs: VANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA AGTEs: VIVIANE SOARES DAMASCENA DOS SANTOS AGTEs: VIVIAN SANT ANNA LIMA AGTEs: ROSANA DA SILVA COSTA PALMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO 0140901RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 72.001.506619-0 Protocolo: 2008214778 AGTEs: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOs: ESPOLIO DE FILOMENA MARIA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.083199-0 Protocolo: 2008214833 AGTEs: FASHION MALL S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDOs: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22911 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.006911-9 Protocolo: 2008214407 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ODYL TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22914 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004296-7 Protocolo: 2008214426 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: NILO MEDEIROS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22933 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.003755-2 Protocolo: 2008214464 AGTEs: RODRIGO NASCIMENTO SENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.146195-5 Protocolo: 2008213507 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22969 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.057991-5 Protocolo: 2008213403 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015483-0 Protocolo: 2008149953 EMBTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ EMBDOs: SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2004.042.006321-0 Protocolo: 2008212066 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADOs1: LINN MERCANTIL LTDA INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006244-3 Protocolo: 2008207424 AUTORs: NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38135 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.020029-2 Protocolo: 2008204043 APTEs: MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ APDOs: ORCINIO CARDOSO INACIO APDO: SERGIO CAMPOS CAMARA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO 2006.002.000.922-8 2006.002.000922-8 Protocolo: 2008203965 APTEs: NEWTON DE CASTRO TORRES APTEs: ANGELA MARIA ROZENDO SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDOs: JOAO BAPTISTA GUERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.054616-3 Protocolo: 2008206157 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE EXTRACAO DE FERRO E METAIS BASICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUCAO DE OBRAS SERVICOS TECNICOS E GERAIS ESSENCIAIS A ATIVIDADE DA INDUSTIA DA EXTRACAO DO FERRO E ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS 0148373RJ APDOs: CLUBE DOS INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE APDOs: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL APDOs: FRANCISCO VALADARES POVOA APDOs: OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR APDOs: MARCOS FABIO COUTINHO APDOs: ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR APDOs: LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO APDOs: HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA APDOs: CARLOS GUI LHERME JUNQUEIRA PRADEZ APDOs: MAURICIO ROCHA DRUMMOND APDOs: ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA APDOs: JOSE MAURICIO DA CUNHA APDOs: JOSE MURILO MOURAO APDO: MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.017006-1 Protocolo: 2008205936 APTEs: LUCAS BRENER MONTEIRO COELHO REP/P/S/MAE APTEs: MARIA EDUARDA MONTEIRO COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDOs: HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO 0113617RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156101-5 Protocolo: 2008205500 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152214-6 Protocolo: 2008207022 APTEs: MARIA VALDA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067197-6 Protocolo: 2008206988 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: LELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38632 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.003.010527-3 Protocolo: 2008207708 APTEs: JAKELINE TABATA ROSA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38637 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.142613-5 Protocolo: 2008207010 APTEs: CARLOS ALBERTO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38708 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.038.042753-0 Protocolo: 2008207745 APTEs: PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ APDOs: PATRICIA DIAS SARMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA 0068942RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38736 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2007.001.039818-4) 2007.001.122913-8 Protocolo: 2008207423 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: SERGIO PINTO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES 0131101RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO 0140939RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2007.209.001785-8 Protocolo: 2008207738 APTEs: CELTA ENGENHARIA S A APTEs: DANIELA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38769 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 97.001.086849-2 Protocolo: 2008207178 APTEs: JOSE GALDINO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006901-2 Protocolo: 2008207756 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0142918RJ APDOs: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES 0124226RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERSON TEIXEIRA PAES 0141989RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38840 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.007047-3 Protocolo: 2008209781 APTEs: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM 0109175RJ ADVOGADOs3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: ELISABETH KFURI ADVOGADOs1: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE 0060836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS 0061545RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.017145-8 Protocolo: 2008209704 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: VALDIR ESTEVAM FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARBOSA 0137590RJ ADVOGADO3: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS 0137666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074787-7 Protocolo: 2008206992 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JORGE ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38949 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.004026-5 Protocolo: 2008208964 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.002497-3 Protocolo: 2008208594 APTEs: ESTADO DO RIO DEJANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: ANDRE LUIS TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.005797-5 Protocolo: 2008209064 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AUREA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38981 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158961-0 Protocolo: 2008208836 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: PEDRO CORRELERO APDOs: MARIA DE LOURDES CORRELERO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182353-0 Protocolo: 2008208799 APTEs: SONIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA APTEs: OSVALDO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39011 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.007.011812-6 Protocolo: 2008209138 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: RICARDO NUNES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39013 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER - REMEDIO 2006.010.001811-8 Protocolo: 2008209632 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: ENICE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39016 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004266-1 Protocolo: 2008209670 APTEs: MARIA DE LOURDES GONCALVES MADEIRA APTEs: ARMANDO GONCALVES MADEIRA APTEs: JOSE CARLOS GONCALVES MADEIRA APTEs: ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ APDO: BANCO REAL Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.209.002605-9 Protocolo: 2008208947 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDOs: IVO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39023 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.014711-1 Protocolo: 2008209225 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: NILO NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.39026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.147855-2 Protocolo: 2008208759 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: VANIA DIAS ROQUE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39050 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.008.008732-5 Protocolo: 2008208951 APTEs: JOCIEL SERAPIAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA 0083858RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039140-0 Protocolo: 2008210024 APTEs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ APTEs2: FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM APTEs2: SAMIR YASSER AIELLO DAYCOUM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39069 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000842-8 Protocolo: 2008209074 APTEs: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39072 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082162-7 Protocolo: 2008208662 APTEs: JOSEFA DIOLINDA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: BCS SEGUROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39099 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113574-0 Protocolo: 2008208825 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116777-4 Protocolo: 2008208689 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA 0143068RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.025045-6 Protocolo: 2008210910 APTEs: ABIGAIL CONRADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A APDOs: ALS SHOPPING CENTERS S A APDOs: RSSC SHOPPING CENTERS S A APDOs: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI 0149244RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39226 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.012586-3 Protocolo: 2008210692 APTEs1: ELIONDE RODRIGUES SCALFONE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SCALFONE NETO 0073153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE 0093152RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.209.004202-4 Protocolo: 2008212914 AGTEs: RICARDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ AGDOs: ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADOs: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22856 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.072006-6 Protocolo: 2008213992 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: GABRIELA PETERZOL AGDOs: UMBELINO CORDEIRO DE MORAES AGDOs: PEDRO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22890 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2008.004.020318-3 Protocolo: 2008214192 AGTEs: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: RICARDO DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA 0144736RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22891 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.005398-0 Protocolo: 2008212218 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.167175-5 Protocolo: 2008214608 AGTEs: MAYLA TORRENS RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LOPES HELENO 0150045RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL 0149833RJ AGDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO AGDO: ERIK BILCK RIBEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.165948-2 Protocolo: 2008214584 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ AGDOs: MARCELO ERNANDEZ MACEDO ADVOGADO: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22904 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.210.007888-9 Protocolo: 2008214645 AGTEs: LUIZ ROBERTO ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ AGDOs: CAROLINE PEREIRA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA VARGAS 0117931RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22910 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.021210-2 Protocolo: 2008214374 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: ALDAIR GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22924 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 33857) 2001.054.003901-0 Protocolo: 2008214460 AGTEs: HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA 0127909RJ AGDOs: MARCOS ROZENTAL ADVOGADO: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22939 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.008033-0 Protocolo: 2008214446 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JOICE DE MELO MACHADO NEVES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22956 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004215-3 Protocolo: 2008214422 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: MARIA DA CONCEICAO RAMOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.210.004329-7 Protocolo: 2008214457 AGTEs: ARNALDO DE ABREU CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA GASPAR TORRES 0136636RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.182037-0 Protocolo: 2008213583 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: MENANO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22987 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.211.008684-6 Protocolo: 2008215600 AGTEs: BRIENDO BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22994 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.069.000850-2 Protocolo: 2008215274 AGTEs: RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA 0079984RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22999 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.030.001435-6 Protocolo: 2008215273 AGTEs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOs1: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PAULO SILVA FAIA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.002647-7 Protocolo: 2008210528 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CA PITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA SILVA PROVINZANO 0077477RJ INTERESSADO2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2005.001.156301-0 Protocolo: 2008207392 AUTORs: MARILENE MONTEIRO PINTO DE SOUZA AUTORs: JAQUELINE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.02323 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.000735-4 Protocolo: 200524368 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CESARIO 0037747RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006253-0 Protocolo: 2008203728 APTEs1: WAGNER MONZATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38563 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127294-6 Protocolo: 2008207189 APTEs1: GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APTEs2: TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ APDOs1: GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.209.001624-6 Protocolo: 2008207720 APTEs: RAMIRO NEVES DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP 0090647RJ APDOs: CARLOS SILVA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38670 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001728-4 Protocolo: 2008207314 APTEs: ROMULO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ APDOs: CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092347-3 Protocolo: 2008207907 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: KATYA MARIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.032608-9 Protocolo: 2008207520 APTEs: PEDRO FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.156793-2 Protocolo: 2008207393 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES INTERESSADOs2: RAMON RODRIGUES TAULOIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38687 Origem: NOVA IGUACU PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.MESQUITA Acao: ALTERACAO DO NOME 2007.038.045453-4 Protocolo: 2008207712 APTEs: CAMILA DOS SANTOS COSTA ASS/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38716 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACORDO DE GUARDA 2008.076.000065-1 Protocolo: 2008207639 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TATIANA MORAES SERRAT APDOs: NEDIR BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38755 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004773-6 Protocolo: 2008207747 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ APDOs2: AILTON MARIANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006512-0 Protocolo: 2008207811 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38778 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.038.006994-2 Protocolo: 2008207774 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APTEs2: ATAIR BONATO ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38784 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007649-7 Protocolo: 2008207902 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA BORGES CHERENE 0111024RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001791-3 Protocolo: 2008207523 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070468-4 Protocolo: 2008208776 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: JOSE JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO 0140173RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38860 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000978-6 Protocolo: 2008209497 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: LUIZ PAULO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.022508-9 Protocolo: 2008208841 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38892 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.055.001673-6 Protocolo: 2008209118 APTEs: ALEXANDER DE MELO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38908 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.015794-0 Protocolo: 2008209801 APTEs: JANAINA PECANHA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ APDOs1: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA 0102041RJ APDOs2: CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA 0023451RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON OTTO PEIXOTO 0047300RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.027522-5 Protocolo: 2008209012 APTEs: MARIA IVONE DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ APDOs: FIC FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264717-5 Protocolo: 2008208690 APTEs: EDIO FRANCELINO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39123 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002158-1 Protocolo: 2008209384 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007426-4 Protocolo: 2008210851 APTEs: RAIMUNDO RENIER DA SILVA APTEs: ADEMIR MOREIRA DE PADUA APTEs: SILVIA ANTONIA SANTOS DE PADUA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ APDOs: SUAREZ INCORPORACOES LTDA APDOs: SUAREZ EMPREENDI MENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.005067-7 Protocolo: 2008210551 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDOs: J R SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO 0094449RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032264-3 Protocolo: 2008211348 APTEs: MARCELO LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22804 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.008248-7 Protocolo: 2008213584 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: SEBASTILI DE SOUZA SARDINJHA DOS SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.160045-1 Protocolo: 2008214085 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). RODNEI RODRIGUES SOARES 0150047RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22835 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.176954-6 Protocolo: 2008213544 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: IOLANDA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22846 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL No. 1998.001.206.432-3 2004.001.120847-4 Protocolo: 2008213680 AGTEs: SOCIPAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.124169-0 Protocolo: 2008213987 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA 0142003RJ AGDOs: LUCI NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22881 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.052.006287-0 Protocolo: 2008214453 AGTEs: LIDIA MELO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22884 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001928-7 Protocolo: 2008212208 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: DERLY SILVA BARRETO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.008974-3 Protocolo: 2008215196 AGTEs: PAULO CESAR ALVES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ AGDOs: ZENAIDE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.137371-5 Protocolo: 2008214648 AGTEs: DENIS DAVID ALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ AGDO: MULTIVIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.014.011486-0 Protocolo: 2008213654 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: R C MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO 0132156RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.042.006240-8 Protocolo: 2008212076 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(VINCULADO) INTERESSADOs1: ALEXANDRE FAGUNDES PINTO INTERESSADOs2: REJANE DE BRITO FERREIRA INTERESSADO3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.209.004219-3 Protocolo: 2008213518 RECLTEs: CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.038074-0 Protocolo: 2008205509 APTEs: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO 0084374RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 0133855RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADOs1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA CARDOSO FURTADO 0106041RJ APDOs2: MARILENE MOTTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38544 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB-7102 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.002084-4) 2007.072.002654-7 Protocolo: 2008204256 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125322-0 Protocolo: 2008207944 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: GERMANO SCHULZ ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 2007.209.007822-7 Protocolo: 2008207784 APTEs: VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38648 Origem: MENDES Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.032.000264-3 Protocolo: 2008207472 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.097043-3 Protocolo: 2008207009 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ APDOs: REGINA CELIA LOPES DIAS APDOs: MARCOS JOSE LOPES DIAS APDOs: FABIO LOPES DIAS APDOs: JULIA LOPES DIAS ASSIST/P/S/MAE APDOs: TRANSMISSOES NOVA MERITI COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA 0110628RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38681 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000161-6 Protocolo: 2008207641 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: POSTO JAGUARAO LTDA APDOs: VALENTIM RAMPINI APDOs: JURANDY ARAUJO RAMPINI APDOs: VALNEI RAMPINI APDOs: FERNANDA MARIA MACHADO DE ARAUJO RAMPINI ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38682 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.003.002095-6 Protocolo: 2008207706 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0121102RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.207.001698-6 Protocolo: 2008207563 APTEs: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO 0094994RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.004976-3 Protocolo: 2008206983 APTEs1: JHONATAN PACHE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY 0145038RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs5: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.014099-5 Protocolo: 2008207280 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: RODRIGO XEREZ PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO3: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38752 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.000529-0 Protocolo: 2008207711 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38753 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.001.020744-5 Protocolo: 2008207997 APTEs: WALTER GOMES DE ANDRADE APTEs: ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA 0101174RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38757 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.001.020741-0 Protocolo: 2008208002 APTEs: WALTER GOMES DE ANDRADE APTEs: ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA 0101174RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38760 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.001.020734-2 Protocolo: 2008208005 APTEs: WALTER GOMES DE ANDRADE APTEs: ESPOLIO DE CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA 0101174RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012975-0 Protocolo: 2008207381 APTEs: ROSSANA DE VASCONCELOS PUGLIESE VITO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA 0053917RJ APDOs: PETERSON MENDES RODRIGUES APDOs: ANDERSON MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005378-5 Protocolo: 2008207552 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE 0016255RJ APDOs: AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38810 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004429-2 Protocolo: 2008207580 APTEs: ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). SUELI RIBEIRO 0092136RJ APDOs: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011990-2 Protocolo: 2008207460 APTEs: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.015107-1 Protocolo: 2008207466 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER 0150527RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38869 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.063.008177-2 Protocolo: 2008209323 APTEs: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: ATIVUS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38887 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.152962-3 Protocolo: 2008208769 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38933 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 4510 EMBARGOS A EXECUCAO (1996.506.005806-6 TB 4450 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 97.506.001617-4 Protocolo: 2008209408 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDOs: M N DE ALMEIDA MERCEARIA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38948 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.015243-2 Protocolo: 2008209056 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: ALVIMAR GOMES CAMPOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.025241-9 Protocolo: 2008209029 APTEs: SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.025586-9 Protocolo: 2008209192 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO APTEs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOs: 3003 VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073477-9 Protocolo: 2008208655 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: MARTHA MARIA COCHRANE ADVOGADOs1: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39038 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008229-6 Protocolo: 2008208736 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: JOSE APARECIDO DA SILVA APDOs: JOSE ROBERTO CAMPANA APDOs: JOSE SUNAHARA APDOs: NELSON JOSE SCHNEIDER APDOs: OSCAR FUMIO GOTO APDOs: SERGIO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39045 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.037.005751-0 Protocolo: 2008209674 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APDOs: SUZI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.200745-9 Protocolo: 2008208695 APTEs: CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOKCIK Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39132 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.012.001202-1 Protocolo: 2008209002 APTEs: JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39157 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.004186-9 Protocolo: 2008209477 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: FABIO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.264781-3 Protocolo: 2008208635 APTEs: SERGIO GOMES NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164313-7 Protocolo: 2008208652 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDOs: MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.39183 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2000.072.001078-0 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001404-1 Protocolo: 2008210620 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.007899-9 Protocolo: 2008210638 APTEs: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39234 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.002387-0 Protocolo: 2008210827 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: DORCELINA COSTA AMORIM DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39259 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.683.003343-7 Protocolo: 2008210685 APTEs: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: VELMAR FERNANDES ALVARINO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO 0130276RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.015615-9 Protocolo: 2008213547 AGTEs: HELENA MARIA SARAIVA REBELO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDOs: EVERTON JOSE DA SILVA REBELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.094676-6 Protocolo: 2008213334 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CLOVIS ALVIM DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22861 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004342-0 Protocolo: 2008214431 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: GERALDINA PORCINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2002.068.000050-5 Protocolo: 2008214388 AGTEs: ERIKA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INACIO LUIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22882 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.042.005337-0 Protocolo: 2008214397 AGTEs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDOs: FABIANA BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22886 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011030-8 Protocolo: 2008212214 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: NADER YOUSSEP BON NADER Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO MONITORIA 2008.001.152386-9 Protocolo: 2008214323 AGTEs: FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ AGDOs1: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA AGDO2: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.044402-0 Protocolo: 2008213555 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.115386-6 Protocolo: 2008214265 AGTEs: LUIZ CELSO PINHO ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ AGDOs: ADRIANA WALCKIERS PIERRO ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22937 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 66656 - INVENTARIO 95.001.058163-0 Protocolo: 2008214297 AGTEs: GENNY NIGRI LANIADO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ AGDOs: CLEA LINS SCHILLER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 99.001.151739-7 Protocolo: 2008214386 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22983 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 2007.047.000247-8 Protocolo: 2008215220 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22996 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2008.051.001251-0 Protocolo: 2008215318 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RENATO PALMARES AREAS ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008215474 IMPTEs: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38462 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017811-4 Protocolo: 2008203531 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI 0117031RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ 0122584RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38613 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.211.004074-0 Protocolo: 2008207672 APTEs: TEOBALDO JOSE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA 0131688RJ APDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38624 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.151263-8 Protocolo: 2008206968 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: ANTONIO CRISTIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES 0144273RJ ADVOGADO2: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.167130-3 Protocolo: 2008207011 APTEs: MARTHA DULCE GALEAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU 0126660RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38676 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.009053-8 Protocolo: 2008207308 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO 0093873RJ APDOs: ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.084181-5 Protocolo: 2008207170 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: POLAR FIX MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO2: DR(a). HILARIO FLORIANO 0209105SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38697 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C COBRANCA 2006.007.005690-1 Protocolo: 2008207616 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: MAURICIO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38709 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.183636-5 Protocolo: 2008207026 APTEs: FERNANDA SANCHES DA COSTA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38729 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097918-1 Protocolo: 2008207012 APTEs: WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38747 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.003.007228-0). 2006.003.005590-9 Protocolo: 2008207734 APTEs: MARIO DESCHAMPS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121370-2 Protocolo: 2008207952 APTEs: JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA 0086194RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38777 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066498-1 Protocolo: 2008206987 APTEs1: LM E W CONTABIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO 0094994RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.011876-6 Protocolo: 2008207468 APTEs: ADM ADMINISTRACAO HOTELEIRA E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ APDOs: MOEMA COZZI DE OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA APDOs: RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081299-4 Protocolo: 2008207020 APTEs: CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008161-3 Protocolo: 2008209699 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APDOs: AMILTON JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NILTOM FERREIRA 0061112RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA 0077445RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38863 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.012033-9 Protocolo: 2008209053 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: AMERICO DE OLIVEIRA SENDINO NETO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.011044-5 Protocolo: 2008209332 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDOs: ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI APDOs: MARCELA PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38902 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.207.002124-8 Protocolo: 2008209066 APTEs1: NATANAEL LUIZ ZOTELLI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ APTEs2: FELIPE SILVA ZOTELLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103768-4 Protocolo: 2008208931 APTEs: NELSON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38935 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.101995-6 Protocolo: 2008208896 APTEs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO LTDA SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDOs: AGRIPINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA 0067443RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.132682-5 Protocolo: 2008208653 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38959 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236681-2 Protocolo: 2008209221 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: SAUL WEISKOPF APDOs: MARIA WEISKOPF ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38969 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.016362-2 Protocolo: 2008209706 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO 0079799RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO 0065440RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.166482-7 Protocolo: 2008208755 APTEs1: AGNES VIANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38988 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(277)N.1989.007.000140-0 2004.007.005187-0 Protocolo: 2008206288 APTEs: LINDOLFO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (TB. 26820) ACIDENTARIA 84.001.403571-5 Protocolo: 2008209754 APTEs: IVANETE ALMEIDA DE LUCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.000552-2 Protocolo: 2008209109 APTEs: MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN APTEs: KLAUS KURT RICHARD IHSSEN ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39168 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.059573-1 Protocolo: 2008208770 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ APDOs: CESAR DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.004353-2 Protocolo: 2008210832 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: NILTON MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO 0089164RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39250 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.009.001282-4 Protocolo: 2008210686 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDOs: RECAP BOM JARDIM RECAPAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22597 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.080108-9 Protocolo: 2008211700 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOs1: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES 0036312RJ AGDOs2: RUBENS MACHADO AGDOs2: MYRIAM ANDRES CRUZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO3: WILLIAM COELHO TEIXEIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.205698-3 Protocolo: 2008212858 AGTEs: BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ AGDOs: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA 0019667RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22793 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.066125-0 Protocolo: 2008213494 AGTEs: MARLO LOBO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDOs: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVO GADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.095295-3 Protocolo: 2008213762 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: CASSIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22824 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.066125-0 Protocolo: 2008213513 AGTEs: RAQUEL CRISTINA LOBO FERRAZ DIAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDOs: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.005594-0 Protocolo: 2008213718 AGTEs: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22897 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.134677-9 Protocolo: 2008213722 AGTEs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ AGDOs1: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA AGDOs2: EDSON DIAS SUETH AGDOs3: KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768RJ AGDOs4: ZILMARA BRANDAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER 0132491RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22921 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.009005-0 Protocolo: 2008214454 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: BENEDITO ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22953 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004297-9 Protocolo: 2008214424 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: NEIDE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.133754-5 Protocolo: 2008214699 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CLAYDSON PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22992 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.052.010584-1 Protocolo: 2008214365 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: CRISTINO DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.068728-0 Protocolo: 2008214573 AGTEs: IVAN VIEIRA NOBREGA AGTEs: DIVALDA REGIS NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ AGDOs: MAURO BASTOS GIARDULLO ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010045-7 Protocolo: 2008126636 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ EMBDOs: GENI ROXO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.001.033369-6 Protocolo: 2008215231 IMPETRANTEs: ARMINDO ASSIS MENEZES NETO OAB/RJ30639 PACIENTEs: ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38400 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8366 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.536.000174-6 Protocolo: 2008206178 APTEs1: GEISA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38579 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.077930-3 Protocolo: 2008207205 APTEs: OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38701 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.038.023820-1 Protocolo: 2008207549 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: HELCI ECCARD SALLES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002264-6 Protocolo: 2008207518 APTEs1: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ANDREA CRISTINA CABRAL APTEs2: ANDREIA CORDEIRO MEDEIROS APTEs2: ANDREIA FERREIRA FARIAS APTEs2: ANDRESSA MARLA NASCIMENTO DA SILVA APTEs2: ADRIANA FERREIRA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.017164-0 Protocolo: 2008207041 APTEs: LEILA REBOREDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS 0145251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANTONIO DA SILVA 0147473RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38771 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.002.010262-6 Protocolo: 2008207045 APTEs: JANET REZENDE STIPP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO 0027197RJ APDOs: ERLON RODRIGUES JACOMINI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ ADVOGADO2: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38821 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.205.015261-1 Protocolo: 2008207724 APTEs: CELI DE OLIVEIRA ROSA APTEs: MANOEL DE FREITAS ROSA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ APDO: THAYNA MACEDO DE CARVALHO REP/P/S/PAI Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38829 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.009.000158-5 Protocolo: 2008207516 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38831 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.004359-0 Protocolo: 2008207606 APTEs: ROSEMARY DA COSTA PATRICIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ APDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156403-0 Protocolo: 2008208778 APTEs: CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ APDOs: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38912 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.001864-1 Protocolo: 2008209548 APTEs: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN 0001914RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA 0126071RJ APDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA SILVA BENTO 0132645RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38928 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001729-3 Protocolo: 2008209667 APTEs1: CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES APTEs1: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA APTEs1: GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0140808RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.013440-5 Protocolo: 2008208867 APTEs1: DIANA EDMEIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38967 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006867-6 Protocolo: 2008209609 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ APDOs: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS 0080907RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS 0098285RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.021.0071091) 2006.021.013383-2 Protocolo: 2008209689 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ APDOs: CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091098-5 Protocolo: 2008205899 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTEs2: MICHELE MONTEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39020 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071632-2 Protocolo: 2008210006 APTEs1: ELIZAABETH DOS SANTOS DIONISIO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES 0129307RJ APTEs2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032464-0 Protocolo: 2008208885 APTEs: SABRINA BARBOSA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39060 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.010651-0 Protocolo: 2008208975 APTEs: JORGE SANDMAN LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILLIAM FONTINHA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39104 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.144247-5 Protocolo: 2008208804 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: RUBENS LUCARINY FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39107 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.075148-2 Protocolo: 2008208864 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: MARLI BARBOSA SERRANO APDOs: MARCIA BARBOSA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105409-8 Protocolo: 2008208584 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39193 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2000.072.001650-2 2007.072.000692-5 Protocolo: 2008210623 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.202.009573-0 Protocolo: 2008210552 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: MARIA VERONICA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO 0050566RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39244 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.028.001714-8 Protocolo: 2008209573 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39344 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.188798-1 Protocolo: 2008210273 APTEs: ROSANGELA SOUZA DA SILVA LEAO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: READER S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21820 Origem: SAPUCAIA Acao: ANULATORIA C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.057.000560-6 Protocolo: 2008205286 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: MERCIA DA MOTA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22819 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.133510-2 Protocolo: 2008212998 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADOs1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ AGDO: ALFREDO JOSE DIAS REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22822 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.075773-7 Protocolo: 2008213860 AGTEs: JOSE LUIZ AFFONSO FUSER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDOs: CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO1: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22849 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESCONTINUACAO DE DEBITO 2008.002.022527-6 Protocolo: 2008213649 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANGELA MARCIA PEREIRA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22858 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.026902-2 Protocolo: 2008214069 AGTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDOs: RINALDO DA SILVA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22869 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109363-8 Protocolo: 2008214807 AGTEs: ALEX GARCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ AGDOs: ALCIDES APOLINARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22903 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.019638-3 Protocolo: 2008215216 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ AGDOs: ANAITA CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22916 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2008.203.013255-4 Protocolo: 2008214101 AGTEs: SONIA REGINA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ AGDOs1: LC VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME AGDO2: BANCO HSBC S A Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22922 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004064-8 Protocolo: 2008214420 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.032788-1 Protocolo: 2008215168 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083466-1 Protocolo: 2008214792 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: PEDRO DE ASSIS VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22979 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.011.004056-0 Protocolo: 2008213851 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23004 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.014870-8 Protocolo: 2008213634 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2002.042.004655-3 Protocolo: 2008212074 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(VINCULADO) INTERESSADOs1: NILCY FERREIRA BRAGA INTERESSADO2: CAEMPE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DA 7. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 2008.001.069401-2 Protocolo: 2008199969 EXCPTEs1: AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA EXCPTEs2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.091243-1 Protocolo: 2008205520 APTEs1: CLAUDIA LUCIA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APTEs2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38506 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7785 MEDIDA CAUTELAR 2001.037.007299-8 Protocolo: 2008206617 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: MARIA DIONEIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38546 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (TB 2446 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000651-1) 2008.072.000476-1 Protocolo: 2008204294 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: JOAO B MARTINS E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38565 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.037.000293-4 Protocolo: 2008205818 APTEs: GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES 0130176RJ APDOs: LARA GANDOLPHO SALARINI KLEIN GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA 0075376RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.006270-1 Protocolo: 2008205701 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDO: LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38584 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.187682-0 Protocolo: 2008206967 APTEs: ROBERTO LOURENCO SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HORACIO LUIZ CASTELA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023744-9 Protocolo: 2008208023 APTEs: MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ APDOs: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO 0086343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38638 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.202.005623-8 Protocolo: 2008207545 APTEs: ALTAIR BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUDIMYLA REIS DA CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006789-4 Protocolo: 2008207064 APTEs: RODRIGO CORREA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38722 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 50148 DECLARATORIA 98.530.023157-8 Protocolo: 2008207652 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO PERES REIS 0082601RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA APDOs2: MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ APDOs3: ALEDIO DA SILVA PATRICIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA 0039768RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009534-1 Protocolo: 2008207332 APTEs: CUSTODIO PEREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38793 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.086830-2 Protocolo: 2008207286 APTEs1: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APTEs2: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38807 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 5804 ACIDENTARIA 2001.007.002289-8 Protocolo: 2008207612 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APTEs2: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032024-4 Protocolo: 2008208926 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA PAULINA GECI DAS DORES ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38926 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060083-0 Protocolo: 2008210061 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO2: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38956 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069972-7 Protocolo: 2008209713 APTEs: ADRIANO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.012346-4 Protocolo: 2008209027 APTEs1: SEBASTIAO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39032 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.062911-0 Protocolo: 2008207976 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: DANIELLE ALBINO ANUNCIACAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: - MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016929-8 Protocolo: 2008207004 APTEs: FABIANA MATTOS DA ROCHA APTEs: FLAVIA MATTOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES 0112819RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MATTOS DA ROCHA 0136325RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.024461-4 Protocolo: 2008208709 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: JORGE VENTURA ALVES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071657-1 Protocolo: 2008208781 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: RENE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39137 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012245-0 Protocolo: 2008209142 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: ROBERTO GOMES MARY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198880-3 Protocolo: 2008210321 APTEs: SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAL PINTO DA FONSECA WILLEMES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.043023-7 Protocolo: 2008210313 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDOs: VERA REGINA MAIA SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS KIENEN DO VABO 0113822RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA 0138401RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39261 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076498-0 Protocolo: 2008208842 APTEs: ABELARDO CID ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES 0111873RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044968-4 Protocolo: 2008210615 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: ARTHUR SILVA DE SOUZA REP/P/S/PAI ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39331 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002413-0 Protocolo: 2008210713 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: ALUISIO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22673 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.002.007004-5 Protocolo: 2008211747 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.002599-1 Protocolo: 2008213521 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: MANOEL RICARDO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22837 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.079806-3 Protocolo: 2008213233 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA AGDOs: FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22838 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.002.071979-9 Protocolo: 2008213963 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: HELCIO DOS SANTOS VIEIRA AGDOs: EUDORO REBELO PESSOA AGDOs: PAULO CEZAR AMARAL SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.051318-0 Protocolo: 2008213373 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: JOAO SERGIO MALTA AGDOs: ELIZABETH PITASSI MALTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL E EXECUCAO FISCAL - 96.120.16969-7. 98.120.023713-0 Protocolo: 2008213957 AGTEs: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22868 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.174039-0 Protocolo: 2008214121 AGTEs: PATRICIA CARMEM NERY E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22940 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.068.001287-1 Protocolo: 2008214369 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22941 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.006.000600-0 Protocolo: 2008215105 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER INDENIZATORIA 2007.001.096778-6 Protocolo: 2008215388 AGTEs: JOSE ALEXANDRE JACINTHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23012 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDE NA EXECUCAO 2007.063.003302-2 Protocolo: 2008215675 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23023 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.031622-0 Protocolo: 2008215684 AGTEs: M L D BAZAR E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008209590 IMPTEs: ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA IMPTEs: CLAUDIA MARCIA LEITE PAES IMPTEs: CRISTYNI ROCHINSKY TAVARES IMPTEs: GLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO IMPTEs: LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO IMPTEs: MARCO ANDRE RANGEL BRAGA IMPTEs: MARIA ELISA PORTO PAES IMPTEs: MEURIS REGINA RODOLPHI IMPTEs: ROZEMARY SANTOS ROSA IMPTEs: SIMONE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS 0043755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS 0138842RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010709-1 Protocolo: 2008146372 EMBTEs: MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO EMBTEs: ADILSON PONTES MALTA EMBTEs: JOSE ALBER DE OLIVEIRA EMBTEs: MANOEL FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR EMBTEs: VASCO MEDINA COELI EMBTEs: MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO EMBTEs: THERCIO PAULO PINHEIRO EMBTEs: LUIZ FELIPE DE MEDINA COELI NETO EMBTEs: RUBENS BARACAT DIP EMBTEs: CONSOLACAO DE CASTRO FERNANDES DIP EMBTEs: ITALA SANTOS DA SILVA EMBTEs: REGIS SOVERAL VOLKART ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ EMBDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00966 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.000575-9 Protocolo: 2008207750 AUTORs: JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ REUs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25893 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.003.005720-7 Protocolo: 2006318008 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.179502-8 Protocolo: 2008205542 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE 0083391RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136291-0 Protocolo: 2008185061 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.122357-0 Protocolo: 2008206970 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38601 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.008250-6 Protocolo: 2008207358 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARCIO ANTONIO PIRES VALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38665 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.049240-1 Protocolo: 2008207015 APTEs: UNICARD BANCO MULITPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APDOs: JOSE DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149625-1 Protocolo: 2008207183 APTEs: LANIVAL MOHANA DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.015791-4 Protocolo: 2008207039 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: MARCELO SIQUEIRA LOPES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.198887-6 Protocolo: 2008205495 APTEs: JOEL PESSANHA MARIA APTEs: GENILCE PESSANHA MARIA DE AZEREDO APTEs: GENILSON PESSANHA MARIA APTEs: JOIVA PESSANHA MARIA DA SILVA APTEs: JOILDA PESSANHA MARIA APTEs: GENESSI JOSE MARIA FILHO APTEs: JOILCA PESSANHA MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38823 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.000878-8 Protocolo: 2008207715 APTEs: HELIO HOPPE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38849 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021455-0 Protocolo: 2008209015 APTEs: RENATA CAVALCANTI DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO 0143293RJ APDOs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048013-7 Protocolo: 2008208691 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: PAULO CESAR MOREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38905 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.096121-5 2007.001.079763-7 Protocolo: 2008209844 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.021.004259-0 Protocolo: 2008209223 APTEs: MG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO 0132079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINNE OLIVEIRA DE ANDRADE 0129592RJ APDOs: LUZIA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032375-5 Protocolo: 2008208812 APTEs: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068303-6 Protocolo: 2008210025 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ANA MARIA GONCALVES SMITH DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.005513-2 Protocolo: 2008209242 APTEs: CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39034 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.015.001481-0 Protocolo: 2008210125 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOs: PABLO RENZI PERES CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ ADVOGADO2: DR(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD 0125877RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001362-0 Protocolo: 2008210146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.034764-4 Protocolo: 2008209355 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ APDOs1: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO2: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.008772-5 Protocolo: 2008207019 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ APDOs: ASSOCIACAO MINHA MORADA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39105 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (1982.003.000396-4 - DESAPROPRIACAO) 98.502.006429-9 Protocolo: 2008207749 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE FELIX DE ALMEIDA PROENCA CAMPOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39181 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2000.001.010113-4) 2003.001.129995-7 Protocolo: 2008209373 APTEs: JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ APDOs1: JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL APDOs1: DEISE DE CARVALHO SILVA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO2: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39186 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 2007.080.001496-3 Protocolo: 2008210682 APTEs: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOs: LILVALDO MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17452 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128832-7 Protocolo: 2008165139 AGTEs: COLHEITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDO: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2008.021.030694-9 Protocolo: 2008213756 AGTEs: HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME AGTEs: SONIA CRISTINA DAS NEVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA 0147716RJ AGDO: MUITO MAIS FESTA LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.141389-4 Protocolo: 2008213551 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: MANUTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22895 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2003.004.024567-1 Protocolo: 2008214439 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE 0119579RJ AGDOs: LOURIVAL SOARES DORZANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS AUTOS DA INDENIZATORIA 20070010932218 2007.001.093221-8 Protocolo: 2008213843 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ AGDOs: RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO AGDOs: LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2008.202.011549-3 Pro tocolo: 2008215206 AGTEs: ADILSON ROMERO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ AGDOs: SOLANGE ARGENTINA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109751-6 Protocolo: 2008215504 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA 0142192RJ AGDOs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.008558-3 Protocolo: 2008203231 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: MAURA MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38283 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004885-2 Protocolo: 2008206067 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDOs: VANDERLEI CANTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA 0105816RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.063043-3 Protocolo: 2008205537 APTEs: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ APDOs: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE APDOs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DO CARMO DA SILVA 0048529RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.093181-2 Protocolo: 2008204533 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: ELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.078752-8 Protocolo: 2008206980 APTEs: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38600 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RETRATACAO DE MATERIA JORNALISTICA 2004.001.055924-0 Protocolo: 2008208058 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO ASSIST/P/S/MAE APDOs: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38606 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.006826-5 Protocolo: 2008207596 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs2: IVETE DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs3: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs1: IVETE DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs2: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.132791-0 Protocolo: 2008207021 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARILENE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38618 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.063.004659-2 Protocolo: 2008207458 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.002.006845-2 Protocolo: 2008204701 APTEs: CESAR AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ APDOs: GERAL DE CONCRETO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38662 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003396-6 Protocolo: 2008207901 APTEs: MCI 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ APDOs: MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE 0131892RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38698 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.202.007836-8 Protocolo: 2008207692 APTEs: HERSZ GOD KIMELBLAT E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). REGINA KIMELBLAT 0017814RJ APDOs: WILMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE REFINANCIAMENTO C/C INDENIZACAO 2007.205.018511-2 Protocolo: 2008207814 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: MARILUCE TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38833 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.037.008247-5 Protocolo: 2008207437 APTEs: KATIA TEREZINHA MONTECHIARI BAPTISTA APTEs: TATIANA MONTECHIARI BAPTISTA APTEs: GUILHERME MONTECHIARI BAPTISTA APTEs: EDMO MONTECHIARI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDO2: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38850 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.088626-6 Protocolo: 2008209762 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: GICENILDA ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.012668-8 Protocolo: 2008209051 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: KARLA PESSANHA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38868 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.069241-6 Protocolo: 2008209350 APTEs: BTR BEST TOUR IN RIO TRANSP E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: ALFREDO RODOLFO GUANILO MARTINEZ APDOs: NELLY MARITZA ZAVALA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES 0125441RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.028160-4 Protocolo: 2008209709 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ILMA LOPES CABRAL POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38898 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATUAL 2006.204.009324-3 Protocolo: 2008209780 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38927 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9490 ORDINARIA 2001.037.903763-6 Protocolo: 2008207439 APTEs: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ APDOs1: ESPOLIO DE ANTONIO ROBERTO DONATO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38937 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.015215-6 Protocolo: 2008208963 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ALEXANDRE DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38938 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198425-1 Protocolo: 2008208008 APTEs: JOSE DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA APTEs: RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ APDOs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38989 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070271-7 Protocolo: 2008210009 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: CELSO SIMAO ISSA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38997 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO JULG.CONJ.ACAO DE COBRANCA N.2006.001.034928-5 2006.001.016916-7 Protocolo: 2008208837 APTEs: QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39021 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.005748-6 Protocolo: 2008209329 APTEs: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOs1: DURVAL GUIMARAES APDOs1: SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO APDOs1: MARIA ALVES BAPTISTA APDOs1: JORGE AUCAR SALOMAO APDOs1: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ APDOs1: MAURO ALBERTO DE ARAUJO APDOs1: SALVADOR CARDOSO APDOs1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA APDOs1: ANGELA MARTHA GUIMARAES VISCONTI APDOs1: JOSE AGOSTINHO MARCHITO APDOs1: JOSE MAURICIO MENDES SOARES APDOs1: MARCONI MARTINS GUERRA APDOs1: SERGIO MARTINS GUERRA APDOs1: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS APDOs1: JACYR SCHMITZ NETO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR 0058762RJ APDOs2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39035 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005057-7 Protocolo: 2008209216 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APTEs2: KARLA MEDINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036876-3 Protocolo: 2008208762 APTEs1: VERA LUCIA MAZORCA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39046 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.201343-5 Protocolo: 2008208697 APTEs: SONIAEMI DIOGENES MASSUELA APTEs: CLAUDIA DIOGENES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39074 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113572-4 Protocolo: 2008209722 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA APDOs: BENEDITO PAIM PAMPLONA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.015147-6 Protocolo: 2008208899 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: CINA STEINVARTZ LANDMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39098 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.172551-8 Protocolo: 2008207016 APTEs: RACHEL ABREU OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39108 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.099705-2 Protocolo: 2008208743 APTEs: FRANCISCO ANTONIO DA ROCHA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083491-9 Protocolo: 2008208716 APTEs: OTILIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133490-3 Protocolo: 2008208747 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146994-0 Protocolo: 2008209359 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: LEDIO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099377-3 Protocolo: 2008209208 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDOs: ARINETE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39271 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001577-1 Protocolo: 2008210833 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: ADAURI OTONI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39282 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.000075-0 Protocolo: 2008211034 APTEs1: ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39283 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.000581-7 Protocolo: 2008210843 APTEs: ESPOLIO DE JORGE TEIXEIRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: JOSE LUIZ CRISPIM APDOs: DILCEIA DA CRUZ DIAS CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39335 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.024.005619-9 Protocolo: 2008210923 APTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FULGANIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARTHA ARPINO GATTO ADVOGADO: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA 0013012RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22707 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218861-2 Protocolo: 2008212512 AGTEs: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.143165-3 Protocolo: 2008214035 AGTEs: RICARDO DE MEIRELLES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021281-9 Protocolo: 2008211801 AGTEs: JACKSON FERNANDO NORONHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22806 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002950-3 Protocolo: 2008212198 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: ANTONIO MARTINS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.117962-7 Protocolo: 2008213515 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: NOE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22843 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000944-7 Protocolo: 2008213681 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IRACIDES VARGAS SOARES AGDOs: MARIA THEREZA CARDOZO SOARES ADVOGADO: DR(a). IGOR CRAVEIRO GOULART 0142701RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22865 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2008.062.000233-0 Protocolo: 2008214455 AGTEs: LEILSON CARLOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR 0147805RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22873 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.220071-5 Protocolo: 2008214634 AGTEs: EDUARDO BAHIENSE MATHIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIO DE PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22878 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.016286-6 Protocolo: 2008213805 AGTEs: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22932 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127378-6 Protocolo: 2008213487 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA MELO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22981 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.005145-9 Protocolo: 2008214393 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22989 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.161206-4 Protocolo: 2008215267 AGTEs: CARLOS MIGUEL SANTANA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22995 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003601-1 Protocolo: 2008214411 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs1: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDOs2: ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA AGDOs3: FABIO PASCHOAL AGDOs4: SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS AGDOs5: JOAO DE MORAES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23005 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: POSSE E GUARDA 2007.058.000877-3 Protocolo: 2008215598 AGTEs: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: LUDIMILLA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008209387 IMPTEs: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO 0149003RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008215060 IMPTEs: LEONARDO JOSE CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125877-9 Protocolo: 2008205051 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075309-9 Protocolo: 2008206972 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALINE PINTO FERRARI REP/P/S/MAE APDOs: ALICE PINTO FERRARI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38562 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.162110-3 Protocolo: 2008207282 APTEs1: FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTEs2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APTEs3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38719 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.048526-5 Protocolo: 2008206973 APTEs: MARIO JOSE NUNES RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011218-2 Protocolo: 2008207576 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: HELIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38798 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.014.000589-7 Protocolo: 2008207340 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ APDOs: ADRIANO AZEVEDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BASTOS JANNUZZI FRAGA PINHEIRO 0118175RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38839 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.003.009082-1 Protocolo: 2008207610 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38871 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.083697-7 Protocolo: 2008209806 APTEs1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ APTEs2: REGINA VIEIRA PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38919 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.208.002505-4 Protocolo: 2008209102 APTEs: ESPOLIO DE LUCAS PERES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOs: CENTRO MEDICO SALUTAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38945 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007039-9 Protocolo: 2008209076 APTEs: JOSE LEANDRE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38963 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044268-9 Protocolo: 2008208887 APTEs: JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38977 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.006975-6 Protocolo: 2008209518 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39001 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187135-3 Protocolo: 2008210030 APTEs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ APDO: EDITE MENDONCA TEIXEIRA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39049 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099247-7 Protocolo: 2008209776 APTEs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39053 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.000934-9 Protocolo: 2008209783 APTEs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: CLAUDIO LEONARDO LAURINDO SILVA APDOs: ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39057 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013423-2 Protocolo: 2008208977 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL ADVOGADOs1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39070 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007012-8 Protocolo: 2008209483 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DORALICE SANTOS CHIAPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.39078 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039435-0 Protocolo: 2008210066 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39110 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067206-3 Protocolo: 2008208802 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132866-4 Protocolo: 2008208720 APTEs1: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ APTEs2: CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (REC ADESIVO) APTEs2: RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) APTEs2: GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39145 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020010589159 2006.001.063727-8 Protocolo: 2008209738 APTEs: JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670RJ APDOs: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020010589159 2006.001.063722-9 Protocolo: 2008209746 APTEs: MARCIA ANDRADE GRACA HOLZMEISTER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670RJ APDOs: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39162 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.009182-1 Protocolo: 2008209132 APTEs: SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ APDOs: GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39197 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.000409-4 Protocolo: 2008210776 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CANDIDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39207 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.211.001365-6 Protocolo: 2008210963 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: JOSELITA ROMUALDA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003049-0 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148539-8 Protocolo: 2008210477 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39216 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.011.004689-3 Protocolo: 2008210543 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDOs: JACIRA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39262 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.009298-3 Protocolo: 2008210416 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: DOLORES FONSECA BERNARDINO APDOs: ISABEL CRISTINA BUENO MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001879-4 Protocolo: 2008210831 APTEs: CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: AUGUSTO FRANCO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.046-5) 2007.001.148530-1 Protocolo: 2008210471 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39297 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.007012-8 Protocolo: 2008211037 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN IOLANDO RAMOS 0124740RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.056311-2 Protocolo: 2008213506 AGTEs: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22809 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.000367-1 Protocolo: 2008213643 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ZELIO BRUM DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22813 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001778-3 Protocolo: 2008212191 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: DONATO CARLOS MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067171-0 Protocolo: 2008213730 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: RUBEM CHEBAR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22834 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167520-5 Protocolo: 2008214087 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: LIDIA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.29849 ANULATORIA 2007.001.209987-1 Protocolo: 2008214213 AGTEs: SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0108491SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22867 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.001532-0 Protocolo: 2008214443 AGTEs: MARIA AUXILIADORA CHAGAS DA CUNHA AGTEs: ESPOLIO DE ADELIR FONSECA DA CUNHA REP/P/ AGTEs: PAPI MAMI LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ AGDOs: ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA AGDOs: SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22877 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040693-4 Protocolo: 2008213859 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDOs: REGINA OLGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22892 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011250-0 Protocolo: 2008212224 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: ODEMAR GOMES DE SOUZA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.066789-6 Protocolo: 2008212707 AGTEs: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE AMBITO NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: VIACAO ACARI S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.012451-3 Protocolo: 2008215398 AGTEs: VLADSON MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA 0145863RJ AGDOs: REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA AGDO: LISIA MONNERAT HADAD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.061802-6 Protocolo: 2008213656 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.188878-1 Protocolo: 2008216382 AGTEs: NILSON PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.148009-9 Protocolo: 2008207006 AUTORs: GEDEUZETE PINHEIRO ARRAES AUTORs: GLAUCIA PINHEIRO ARRAES AUTORs: SIMONE PINHEIRO ARRAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107599-3 Protocolo: 2008208911 AUTORs: ISABEL LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 611355"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20468/2008 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTES: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR AGDOS: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB\r\n\r\nDESPACHO: FLS.73/76: AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO CONTRA DECISAO DE FLS.72 QUE JULGOU DESERTO O RECURSO COM BASE NO ART.511, CAPUT, DO CPC. FACE AO ALEGADO PELA PARTE AGRAVANTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.72.JULGO, POIS, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, PELA SIMPLES PERDA DO OBJETO. APOS A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20934/2008 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB.) AGTES: JOAQUIM DAMIAO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ\r\n\r\nDESPACHO: Face o teor da certido de fls.83 informando a ausencia de recolhimento das custas, na forma do art.511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso (art.28 do RITJERJ). EM 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21874/2008 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL) AGTES: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO AGDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2:DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nDESPACHO: Face o teor da certido de fls.442 informando a ausencia de recolhimento das custas, na forma do art.511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso (art.28 do RITJERJ). EM 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22571/2008 (COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL) AGTES: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO AGDOS: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.185 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 859/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADOS 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB IMPDO:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nDESPACHO: FLS.199/204: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA(ART.28 DO RITJERJ). ARQUIVE-SE. EM 23/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 611356"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 128a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008214174 IMPTE/PACTEs: RENATO CURVELO DE ARAUJO AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008214262 IMPTE/PACTEs: MANOEL RAMOS MOURA - OAB/RJ 56917 AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590004262 Protocolo: 2008214523 IMPTE/PACTEs: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.123 Origem: Acao: 2008.002.020566-6, 20080020230600 Protocolo: 2008208758 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: LYLIAN MARIA MENTZINGER SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01087-9 E OUTRA Protocolo: 2008214790 IMPTEs: Dr.RODOLFO THOMPSON (OAB/RJ43578) PACTEs: ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS (RG:11982258-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.031.004525-6 E 2007.031.014104-0, 20070310141063 Protocolo: 2008214636 IMPTEs1: DR.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ0106827) IMPTEs2: DR(a).ALESSANDRA DA COSTA (OAB/RJ0150028-E) PACTEs: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CO-REUs1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REUs2: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA CO-REUs3: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REUs5: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs6: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REUs7: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REUs8: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO CO-REU9: FRANCOIS SOARES SUASSUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210198251 Protocolo: 2008214823 IMPTEs: DR ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105.793) PACTEs: ELI DE OLIVEIRA VASCONCELLOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011788040 Protocolo: 2008215249 IMPTEs: DRA CLAUDIA VALERIA TARANTO (MAT.815.691-1) PACTEs: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REUs1: WENDEL CEZAR DA SILVA CO-REUs2: ANDRE DA ROCHA BELO CO-REUs3: WAGNER PAULO PEREIRA ROMEU CO-REU4: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.121 Origem: Acao: 2006.829.003503-2, 20070450031394 Protocolo: 2008210937 SUSCTEs: VARA CRIMINAL RESENDE SUSCDOs: JE CRIMINAL RESENDE CO-REPDO.: F.C.M.L. Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810007349 Protocolo: 2008185976 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (OAB/RJ81864) PACTEs: ANTONIO ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139758 Protocolo: 2008214358 IMPTEs: DRA LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (MAT.824.300-8) PACTEs1: LUIZ FERNANDO DA SILVA BAPTISTA PACTEs2: HAROLDO LANCINI ESTEVES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380317417 Protocolo: 2008214525 IMPTEs: Dr.ERIVELTO SOUZA FELIX (OAB/RJ151462) PACTEs: VINICIUS GAMA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: DEIVISSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO CO-REU2: ERICK LUAM DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.168018-3, 20070010251896 Protocolo: 2008214836 IMPTEs: DR.JORGE DA SILVA NETO - DP/MAT 810426-7 PACTEs1: WAGNER VELOSO GONCALVES PACTEs2: FABRICIO FERREIRA RODRIGUES AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOAO HELENO DIAS DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.056.000770-2, 20070560007260 Protocolo: 2008214956 IMPTEs: DR.JONAS MASIERO - OAB/RJ 1984 PACTEs: LEONARDO LIMA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REUs1: LINDEMBERG DAS CHAGAS BARBOSA CO-REU2: AERTON DE OLIVEIRA LEMES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110074070 Protocolo: 2008214837 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.D.B. FILIACAOs1: LUIS HENRIQUE BORGES FILIACAOs2: MARY ROSE DUTRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03694-1 E OUTRAS Protocolo: 2008215242 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: JORGE MARCOS ALVARENGA DA SILVA - RG 09084851-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11777-3 Protocolo: 2008215434 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ0053192) PACTEs: NILTON PONTES LEAL - RG 11662836-3 IFP OUTRO NOMEs: NILTON DA PONTE LEAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13871-3 Protocolo: 2008214351 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA VIANA - RG 04712140-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04744-3 E OUTRO Protocolo: 2008214301 IMPTE/PACTEs: DOUGLAS FRANCISCO NATAL - RG 21633977-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011328775 Protocolo: 2008214491 IMPTEs: DR BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ 85.918) PACTEs: ARLINDO ERNESTO CATEGORIA LUCIANO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00315-8 E OUTRA Protocolo: 2008214362 IMPTEs: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTEs: CARLOS EDUARDO QUINTANILHA (RG.09571953-0) OUTRO NOMEs: CARLOS AUGUSTO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010790096 Protocolo: 2008214832 IMPTEs: DR.JORGE DA SILVA NETO - DP/MAT 810426-7 PACTEs1: CLEOMARCIO MOREIRA DA SILVA PACTEs2: RODRIGO NOBREGA VICENTIN AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110001677 Protocolo: 2008214828 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: V.DE J.O. FILIACAOs: JUSSIARA DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JUCIARA DE JESUS OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.R.DA S. OUTRO NOMEs: F.B.DA S. FILIACAO: CELIA ROCHA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/05957-2 E OUTRAS Protocolo: 2008215183 IMPTE/PACTEs: IVAN DA SILVA AGUIAR - RG 06946859-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/04284-0 E OUTRAS Protocolo: 2008214370 IMPTEs: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTEs: LUIZ CLAUDIO VENANCIO NASCIMENTO (RG.11414563-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010876574 Protocolo: 2008214468 IMPTEs: DR SAULO RAMOS (OAB/RJ 116.746) PACTEs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 986830054736 Protocolo: 2008214166 IMPTEs: DRA ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (OAB/RJ 97.767) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS FARIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012199269 Protocolo: 2008214549 IMPTEs1: Dr.MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (OAB/RJ95129) IMPTEs2: ESTANISLAU JOSE CORREA (OAB/RJ158309-E) PACTEs: RODRIGO ALVES DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLAUDIO DA PAIXAO BARBOSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.012.001049-0, 20080120020214 Protocolo: 2008214676 IMPTEs: DR SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.292) PACTEs: NORIVAL COELHO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: UBIRAJARA SILVA FERREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09708-2 Protocolo: 2008215366 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: ERICA CRISTINA DA COSTA LEITE (RG.21160423-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.124 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20072090112340, 20080010516882 Protocolo: 2008209273 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EGBERT GONCALVES FERNANDES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210131445 Protocolo: 2008214233 IMPTEs: DR WILSON LINHARES (OAB/RJ 51.014) PACTEs: MARCO ANTONIO DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008214638 IMPTEs1: DR LYDIO HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs1: LEANDRO GOMES ROCHA PACTEs2: LEONARDO GOMES ROCHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs2: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REUs8: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU09: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002121-4, 20077110011991 Protocolo: 2008214830 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.M.F. FILIACAOs1: NELMA MEIRELES FONTES FILIACAOs2: HUDSON DA SILVA FONTES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06262-7 Protocolo: 2008215141 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: CLAYTON LUIZ DA CONCEICAO (RG:10280255-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624864 Protocolo: 2008214989 IMPTEs: DRA.SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES - DP/MAT 812293-9 PACTEs: MARCOS AURELIO DE BARROS AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09001-3 Protocolo: 2008172632 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: DELSIMAR DOS ANJOS MOURA - RG 09850109-1 OUTRO NOMEs: DELZIMAR DOS ANJOS MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008214262 IMPTE/PACTEs: MANOEL RAMOS MOURA - OAB/RJ 56917 AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110077653 Protocolo: 2008214234 IMPTEs: DRA LUCIANA GASPAR FREITAS (OAB/RJ 132.407) PACTEs: BERNARDO DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02677-9 Protocolo: 2008214555 IMPTEs: Dra.ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI - DEF.PUBLICA PACTEs: MARIA DE FATIMA VIEGAS REIS (RG:07374144-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210118663 Protocolo: 2008214593 IMPTEs: DR.EDSON COSTA RIBEIRO (OAB/RJ0072824) PACTEs: RICARDO SOARES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: GILSON CIPRIANO DA COSTA CO-REUs2: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs3: FABIO CANDIDO DA SILVA CO-REUs4: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS CO-REUs5: MARIO BARBOSA PAES CO-REUs6: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REUs7: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES CO-REUs8: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS CO-REUs9: NELMO BASTOS DA SILVA CO-REUs10: JANEY SILVA DA COSTA CO-REUs11: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES CO-REUs12: LENILDO SANTOS FRANCA CO-REU13: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040863545 Protocolo: 2008214834 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.F.V. FILIACAOs1: SANDRA LOURDES FERREIRA FILIACAOs2: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360016320 Protocolo: 2008215148 IMPTEs1: DR.PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/MG0039690) IMPTEs2: DR.DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ0128213) PACTEs1: ARMANDO SANTOS MARQUES PACTEs2: ARMANDO GONCALVES MARQUES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.122 Origem: Acao: 2008.205.008078-0, 20082040143652 Protocolo: 2008207073 SUSCTEs: XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAMPO GRANDE INTERESSADO: GEDEAO MOISES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210329819 Protocolo: 2008214227 IMPTEs: DR WILSON LINHARES (OAB/RJ 51.014) PACTEs: MARCO ANTONIO DE ANDRADE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01050-3 E OUTRAS Protocolo: 2008214939 IMPTEs: Dr.JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ80628) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS BALBINO (RG:11551557-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05999-4 E OUTRAS Protocolo: 2008215151 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA (DP/852717-8) PACTEs: LENILDO DE ALMEIDA SILVA - RG 11208274-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140096479 Protocolo: 2008181053 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTEs: A.A.DA C.R. FILIACAOs1: SONIA ALVES DA CONCEICAO RIBEIRO FILIACAOs2: JORGE ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06560-3 Protocolo: 2008185699 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ALCIONE BATISTA CAROLINO - RG 20635490-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140092140 Protocolo: 2008214675 IMPTEs: Dr.MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ93163) PACTEs: MARCELO PACHECO ANDRADE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.057.000803-1, 20080570003124 Protocolo: 2008214627 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTEs2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTEs: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REUs2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs3: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REUs4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (20959), 20070010893122 Protocolo: 2008214843 IMPTEs1: Dr.ALDENOR DE SOUZA E SILVA (OAB/DF20238) IMPTEs2: Dr.DANIEL MEIRELES DA ROCHA (OAB/DF21173) IMPTEs3: Dr.MARCELO FERREIRA CARAMBULA (OAB/RS52731) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022070018675 Protocolo: 2008197732 RECLTEs: DR(a).ELIZA BIANCHI (OAB/RJ0119135) RECLDOs: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: OTAVIO FERNANDO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 611357"
                                                ],
                                                "611358": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 62/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES IMPDO: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 611358"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "611375": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02420/2004 AGTE: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ AGDO: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE BARCELLOS 0065734RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 611375"
                                                            ],
                                                            "611374": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104243 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171/172 TENDO EM VISTA QUE NAO CABE A ESTA 3 VICE-PRESIDENCIA A EXECUCAO DO PROCESSO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PAROVIDENCIAS CABIVEIS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09274/2008 AGTE: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ AGDO: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08867/2008 AGTE: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDO: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09160/2008 AGTE: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09302/2008 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOS: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09647/2008 AGTE: DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: RUBI 33 ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09038/2008 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08720/2008 AGTE: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07636/2008 AGTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO 0190215SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 3: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ AGDO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08762/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02942/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05791/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08547/2008 AGTES: DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09439/2008 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDO: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ABAGGE 0014457PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF 0027577PR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07037/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO 0067199RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08877/2008 AGTE: FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06741/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: VANTUIL GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09991/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08307/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ AGDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09931/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07683/2008 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06689/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10278/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: MARINHO JOSE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09524/2008 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ AGDO: EDSON SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA 0046052RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08527/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09658/2008 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08135/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ZILDA ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09449/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AGDO: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08475/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08862/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09852/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09369/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03559/2008 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07863/2008 AGTE: DILSON DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: JOSE CARLOS FERES ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22335/2007 AGTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA 0083372RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08353/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10417/2008 AGTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ AGDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07764/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO AGDO: CARVALHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05050/2008 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09756/2008 AGTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ AGDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07140/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09203/2008 AGTE: WALTER ANDREAS VOLLERS E JACIARA DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ AGDO: LIA REGINA VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09634/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09188/2008 AGTES: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08737/2008 AGTE: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09606/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01578/2008 AGTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09029/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09896/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04403/2008 AGTE: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02968/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03398/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04487/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MAXIMINO PERES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04670/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: MANOEL LOPES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04338/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TRAJANO COLTZESCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04653/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04693/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: SEYMOR GRANT MARVIN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03246/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03621/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02519/2008 AGTE: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03849/2008 AGTE: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03616/2008 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA 0133967RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03974/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04133/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA 0088915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04060/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: AILTON DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04211/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: NELI RODRIGUES CAMPELO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02820/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04136/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE XAVIER CAIRES 0054555RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03850/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04277/2008 AGTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDO: ROBERTO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAIRA FRANCO SANTANA 0133464RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03926/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ANDREIA DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03171/2008 AGTE: NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03033/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CLAUDIA JAKOBI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03877/2008 AGTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01524/2008 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02428/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03082/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02174/2008 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03671/2008 AGTE: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03880/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00162/2008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE 0078855RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 611374"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "611376": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Expediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263262 RECTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445352 RECTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542515 RECTE: JOSE JULIO WERMELINGER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO R J ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133351 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145758 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162850 RECTE: CONCEICAO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYMBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158977 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234585 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164095 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171620 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA VITORIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02833/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VEMASA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014340 RECTE: JOAO GALDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145758 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208426 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0018500PE Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235497 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222456 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002374 RECTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217073 RECTES: LUIS BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158977 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104221 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227418 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227674 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164952 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234585 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164095 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 611376"
                                                                ],
                                                                "611379": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELO RECORRIDO AS FLS. 1310/1312. A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101014 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141490 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 1371/1373 E 1395/1397...NO TOCANTE AO RECURSO ESPECIAL, NAO SE PODE ADMITIR AFASTAR O OBICE DA DESERCAO EM RAZAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS NA GRU EM CONTA DIVERSA...OS RESPECTIVOS CODIGOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE APONTADOS NA TABELA DE CUSTAS EM VIGOR E, POR SEREM DIVERSOS, EVIDENCIAM A DISTINCAO DO RECOLHIMENTO EM RAZAO DO DESTINATARIO DO RECURSO EXCEPCIONAL...POR OUTRO LADO, NO QUE CONCERNE AO RECURSO EXTRAORDINARIO, A DECISAO DE FL. 1369 TAMBEM NAO MERECE REPAROS...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 1369 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136768 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127273 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127275 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151655 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: EDINO PORTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168767 RECTE: APA CONFECCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ RECDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152236 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: JOSE MARIA GARCIA PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167502 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146132 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125577 RECTE: JOAO CARLOS ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187031 RECTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107677 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADOS 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ RECDO: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ Decisão: S/D\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107677 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADOS 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ RECDO: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, SENDO CERTO QUE NAO SE PODE FACULTAR A PARTE DESTITUIDA DE REGULAR REPRESENTACAO A OPORTUNIDADE DE SANAR TAL VICIO APOS A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO REQUERIDO A FL. 112 E, APOS, PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224495 RECTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104586 RECTES: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153392 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102966 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019232 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA 0116108RJ RECDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229497 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ RECDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS. 830, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164903 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124964 RECTE: SOFIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190005 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARCELA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA 0147180RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135015 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166643 RECTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154311 RECTE: DEISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 281/326, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000191915 RECTE: PEDRO JUAREZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND 0112098RJ RECDO: BANCO ITAU S A SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120209 RECTE: NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECUIRSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210831 RECTE: JOANA DARC DA SILVA ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162393 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUCIANA VALIATI DE ALMEIDA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143994 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165620 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MOISES MINERVINO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA 0053453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116063 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DENI REZENDE MEDEIROS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CYRO CORREA DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167944 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122080 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123880 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115216 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159543 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO 1: BAZAR LOBITO LTDA RECDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113870 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210268 RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA RECDO: WOLF RYFER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156155 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: HUGO JOSE LIGNEUL Decisão: (...)POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECCIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121100 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122733 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARLY CHARLES Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207784 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA 0143225RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027676 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: FRANCISCA IRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25898/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159119 RECTE: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012892 RECTE: LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ RECDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ RECDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127544 RECTES: FRANCISCO DUCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SANANDO-SE A OMISSAO APONTADA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211938 RECTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 195, DEPREENDE-SE QUE, EMBORA NAO PUBLICADA VISTA PARA CONTRA-RAZOES AO RECORRIDO, A DECISAO DE FLS. 144/148 NAO LHE CAUSOU PREJUIZO, EIS QUE INADMITIDO O RECURSO ESPECIAL. ALEM DISSO, PODERA O RECORRIDO OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NECESSARIAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA INADMISSAO DO RECURSO. ASSIM SENDO, RETIFICADA A AUTUACAO PARA QUE CONSTE COMO RECORRIDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRA-SE PRAZO PARA QUE O MESMO, QUERENDO, APRESENTE CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO; APOS O QUE DEVERAO SER OS AUTOS REMETIDOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199903600002 RECTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELO RECORRIDO AS FLS. 1310/1312. A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154047 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233662 RECTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236246 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 227/230.COM EFEITO, COMO ACERTADAMENTE FOI CERTIFICADO AS FLS. 224, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 221/223 FOI APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE....ADEMAIS, FRISE-SE QUE E INAPLICAVEL, IN CASU, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS...ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOMENTE COMPORTA IMPUGNACAO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO A RESPECTIVA CORTE SUPERIOR. FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 208 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141490 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 1371/1373 E 13995/1397...NO TOCANTE AO RECURSO ESPECIAL, NAO SE PODE ADMITIR AFASTAR O OBICE DA DESERCAO EM RAZAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS NA GRU EM CONTA DIVERSA...OS RESPECTIVOS CODIGOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE APONTADOS NA TABELA DE CUSTAS EM VIGOR E, POR SEREM DIVERSOS, EVIDENCIAM A DISTINCAO DO RECOLHIMENTO EM RAZAO DO DESTINATARIO DO RECURSO EXCEPCIONAL...POR OUTRO LADO, NO QUE CONCERNE AO RECURSO EXTRAORDINARIO, A DECISO DE FL. 1369 TAMBEM NAO MERECE REPAROS...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 1369 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151645 RECTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164440 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECTE ADESIVO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO ADESIVO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ADESIVO\"\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146292 RECTE: MARCIO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGO CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136768 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127273 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153660 RECTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ RECTE ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ RECDO ADESIVO: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL ADESIVO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114498 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163106 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152047 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA EDJANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157582 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: SIDNEI TOBIAS ROSA ASSIST/P/S/MAE CARMEM LUCIA TOBIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO 0128058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109481 RECTES: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Decisão: FLS. 214/216: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 211/212, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTE TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151655 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: EDINO PORTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168767 RECTE: APA CONFECCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ RECDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154256 RECTE: NADIR DE SOUZA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: Dra. DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159903 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: PAULO FONSECA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152236 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: JOSE MARIA GARCIA PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102852 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ELISEU DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121684 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108200 RECTE: MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108630 RECTE: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147412 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146132 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166558 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232575 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158316 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168408 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168423 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168493 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168538 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168556 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207341 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ RECDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100010 RECTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017637 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS 0101329RJ ADVOGADO 2: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132833 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104193 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E S/MARIDO MANOEL CELSO KNUPP ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231421 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RECDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107677 RECTE 1: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: S/D\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107677 RECTE 1: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PELO EXPOSTO, SENDO CERTO QUE NAO SE PODE FACULTAR A PARTE DESTITUIDA DE REGULAR REPRESENTACAO A OPORTUNIDADE DE SANAR TAL VICIO APOS A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO REQUERIDO A FL. 112 E, APOS, PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113807 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDOS: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224495 RECTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104586 RECTES: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013912 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103688 RECTE: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ RECDO: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157705 RECTE: EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165338 RECTE: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDOS: JOAO PAULO SOARES ALSINA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013208 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121079 RECTE: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102966 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102470 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: COLIBRI ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ASSISTENTE: ALVIR SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARTHA DE PAULA DOMINGUES 0147779RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 483/484. ASSIM SENDO, INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DE ALVIR SOUTO, COMO ASSISTENTE DO RECORRIDO. APOS, INTIME-SE O ASSISTENTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161877 RECTE: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163474 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ RECDO 1: JOSE ARTEIRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229497 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ RECDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229497 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ RECDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS. 830, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167851 RECTES: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164903 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235828 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113508 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235977 RECTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA 0100042RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Decisão: O RECORRENTE INTERPOS RECURSO ESPECIAL REQUERENDO O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O FIM DE ISENTA-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONCERNENTES AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL. ENTRETANTO, A ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA NAO FOI OBSTACULO AO EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... POR OUTRO LADO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA INSTANCIA EXTRAORDINARIA, MOTIVO PELO QUAL REVOGO O DESPACHO DE FL. 386. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113908 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114664 RECTE: JOSE AILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110863 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110852 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108368 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112667 RECTE: JASON MARTINS VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119669 RECTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ RECDO: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111807 RECTE: JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: CONFORME JA ESPOSADO NA DECISAO DE FLS.217, O RECORRENTE JA TEVE SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA APRECIADO NOS AUTOS. ASSIM SENDO, EIS QUE JA INDEFERIDO O BENEFICIO, E SENDO CERTO QUE NESTA INSTANCIA NAO E CABIVEL REEXAME DO RESPECTIVO PLEITO, DEVERIA O RECORRENTE COMPROVAR O PREPARO NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO DE FLS. 217, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019918 RECTE: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120140 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152754 RECTE: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ RECDO: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL 0031373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230944 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207502 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO 0107298RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO 0131025RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147914 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102130 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162383 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168825 RECTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECDO: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169152 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110937 RECTE: MARCOS TULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169362 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105041 RECTE: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161293 RECTE: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ RECDO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202290 RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GUINLE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135015 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014594 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167927 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA 0107956RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO 0107582RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121966 RECTE: NORMANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018985 RECTE: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016039 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ANGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112682 RECTE: SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDOS: CARMINE FARUOLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102433 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156177 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169611 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: MARIA SALETTE PIRES VALENTIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111730 RECTE: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234984 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: JOSIANE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142093 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA 0149506RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: JAILTON DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA 0126930RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203688 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDOS: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113347 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CRISTIANO EUGENIO COSTA SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209713 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MARCIO MEIRELLES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116063 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DENI REZENDE MEDEIROS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CYRO CORREA DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167944 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122080 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123880 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115216 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231122 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: REINALDO VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159543 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO 1: BAZAR LOBITO LTDA RECDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113870 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230781 RECTES: NORMA MAURO GABRIEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ RECDOS: LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210268 RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA RECDO: WOLF RYFER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210715 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VERONICA FONTENELLE RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210887 RECTE: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ RECDO 2: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156155 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: HUGO JOSE LIGNEUL Decisão: (...)POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECCIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121100 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO 0132827RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229171 RECTE: PAULO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122733 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARLY CHARLES Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212447 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002872 RECTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214144 RECTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206105 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210435 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: JOSE EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223806 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: SONIA DE JESUS ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217126 RECTE: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ RECDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213598 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SIMONE AMENDOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ 0105160RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209419 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206787 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: GERALDO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202368 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212155 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA 0111438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503318 RECTE 1: CLAUDIO EDUARDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO 0136586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIO MENDES GRILLO 0138630RJ RECTES 2: ADRIANO ALVES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707601830 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALTER PEREIRA DA SILVA (RG:11.522.195-4 IFP) OUTRO NOME: WALTER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505464 RECTE: VANILDO TAVARES DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 611379"
                                                                ],
                                                                "611378": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109830 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO 1: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206270 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ERENILDA DA TRINDADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242479 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: RENILCE BAPTISTA DALHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5509 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206827 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: CAROLINA COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO 0123326RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217735 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115838 RECTE: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197127 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ RECDO: ANDRE LUIZ PIRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145280 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP RECDO: NILDA RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA 0048817RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207339 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: DEISE LIMA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000215737 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ RECDO: MARION LIMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159973 RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165312 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234192 RECTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124845 RECTE: ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180050 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ RECDO: ARY PECANHA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016250 RECTE: JULIA PEREIRA BESERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189131 RECTE: EDYMARCOS SILVA SENA E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116314 RECTE: ORLANDO PACHECO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167205 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102495 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151084 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE RECDOS: ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165045 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109347 RECTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ RECDO: AMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO 0043960RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014482 RECTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121555 RECTE: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ RECDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA 0137661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA 0086296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112705 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: UBIRATAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197991 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: AURINEIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO 0119291RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210454 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARCULINO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI 0091118RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155123 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DA CARVALHO JUNIOR RECDOS: JORGE LEITE DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL 0135777RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144287 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123928 RECTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ RECDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167580 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167973 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO 0131061RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110295 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126077 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109830 RECTE 1: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 3: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 4: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111691 RECTE: WALDIR FERREIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168479 RECTE: RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: SONIA DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165082 RECTE: JOSE SABINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA 0015621BA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO 0019757BA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123271 RECTES: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116171 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: LUCIENE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134101 RECTE: JOHNSON DAY INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ RECDO: RODRIGO BARCELLOS QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142382 RECTE: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ RECDO: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156526 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120216 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: REGINELE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164970 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO 0143852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: LUANA SILVA RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121076 RECTE: M L GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: LEONEL TEIXEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119744 RECTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: EDIMARIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165886 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: TASSO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107882 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURI DADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202061 RECTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132139 RECTE: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: TINTAUTO TINTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112592 RECTES: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159973 RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165312 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234192 RECTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163800 RECTE: RUY CARDOSO VASQUES ADVOGADO: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122760 RECTE: LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117762 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124845 RECTE: ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235670 RECTE: MARCIA PINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113383 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208671 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130379 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DEL FIORE 0235050SP RECDO: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125717 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110930 RECTE: WILIANA DE SOUSA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116289 RECTE: ANTONIO GONCALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119034 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/ AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104265 RECTE 1: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ RECTE 2: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116314 RECTE: ORLANDO PACHECO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141379 RECTE: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ RECDO: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125098 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: HUGO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166541 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CLEBER DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140782 RECTE: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151084 RECTES 1: DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE RECDO 1: ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124190 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MIRIAN LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123218 RECTE: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ RECDO: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169506 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY 0077590RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165447 RECTE: FERNANDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165045 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110002 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110407 RECTES: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138045 RECTE 1: WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109347 RECTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ RECDO: AMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO 0043960RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014482 RECTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114597 RECTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ RECDO: SEBASTIAO PEREIRA LOBATO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153308 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO 1: DENISE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS CONCEICAO SANTOS REP/P/CURADOR ESPECIAL RECDO 3: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES 0050257RJ RECDO 4: ASSIS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES 0050257RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147445 RECTES: ROZEMERY DA SILVEIRA CASTANON E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121555 RECTE: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ RECDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA 0086296RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA 0137661RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125799 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES 0001032RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110191 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIO RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024213 RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121656 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144928 RECTE: ADRIANA GOMES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ RECDO: ROBERTO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144287 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165981 RECTE: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES 0005688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR 0090133RJ RECDOS: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO 0125367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127722 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA 0149646RJ RECDOS: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103750 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166842 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114098 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123928 RECTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ RECDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167580 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118579 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118082 RECTE: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138876 RECTE: VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ RECDOS: MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110295 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126077 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102311 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200801100002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165504 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS 0124902RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157117 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: REGINA CELI DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900459 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114069 RECTE: NATALICE SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 611378"
                                                                ],
                                                                "611377": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, NOS TERMOS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 1036/1044. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010246 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VALERIA TEIXEIRA FONTAINHA Despacho: TENDO EM VISTA A INERCIA DA RECORRIDA EM REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, PROSSIGA-SE. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110609 RECTES: ARIE NATAN KUMMER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 660, ITEM \"B\", NO TOCANTE REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 646/647.(...) VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DA DRA. ALESSANDRA OLIVEIRA DE RAUJO, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE RECURSO. INCLUA-SE O NOME DOS ADVOGADOS DRS. CELSO SEGAL E LUIZ CLAUDIO R DA COSTA NA AUTUACAO, COMO SEGUNDOS ADVOGADOS DA RECORRENTE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022377 RECTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102966 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Despacho: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 310/316 QUE O RECORRIDO MANIFESTOU SUA IRRESIGNACAO DIANTE DAS RAZOES APONTADAS APENAS NO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, DIANTE DA INFORMACAO DE FL. 317, PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTACOES COM RELACAO AO PROTOCOLO DA MENCIONADA PECA E DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154311 RECTE: DEISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152247 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640598 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DE GENOVA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118099 RECTE: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AU GUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 4: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029280 RECTE: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: FRANCISCO JURACY ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120295 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA 0149282RJ RECDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210547 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 747, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO POR \"JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\" AS FLS. 742. ADEMAIS, O REFERIDO RECORRIDO JA APRESENTOU CONTRA-RAZOES NOS PRESENTES AUTOS AS FLS. 699/707. POR OUTRO LADO, QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 745, DEVERA O SIGNATARIO REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3o do CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTONA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1o. AASIM SENDO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZOES POR TODOS OS RECORRIDOS AOS RECURSOS INTERPOSTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160353 RECTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, NOS TERMOS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 1036/1044. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110609 RECTES: ARIE NATAN KUMMER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" A DIVISAO DE RECURSOS SOBRE O ALEGADO AS FLS. 655/660.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110609 RECTES: ARIE NATAN KUMMER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 660, ITEM \"B\", NO TOCANTE REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 646/647.(...) VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DA DRA. ALESSANDRA OLIVEIRA DE RAUJO, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE RECURSO. INCLUA-SE O NOME DOS ADVOGADOS DRS. CELSO SEGAL E LUIZ CLAUDIO R DA COSTA NA AUTUACAO, COMO SEGUNDOS ADVOGADOS DA RECORRENTE.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155025 RECTE: LUCIANA MARINHO LUERCIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129/136: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, EM RAZAO DO ENCAMINHAMENTO A AUTOS EQUIVOCADOS, A DECISAO DE FLS. 121/127 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002155 RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Despacho: TENDO EM VISTA O INFORMADO PELO RECORRENTE AS FLS. 385/386, BAIXEM OS AUTOS A 16. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218808 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Despacho: FLS. 134/135: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DAS PETICOES QUE NOTICIAM A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022377 RECTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211628 RECTES: ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTES. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL.131, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224495 RECTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110070 RECTES: PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 179, BAIXEM-SE OS AUTOS A OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 162/163, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS. 164 ESTA INCOMPLETA\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165305 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205797 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115096 RECTE: HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200111000 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDOS: ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012701 RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214855 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ RECDO 1: LUIZ AUGUSTO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 3: ELIZETE PIRES CAVAGLIER ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146625 RECTES 1: LOURDES GOMES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165168 RECTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115101 RECTE: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ RECDO: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER LUCIANA BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104018 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: SEBASTIAO ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113812 RECTE: OREM MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ RECDO: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA 0049529SP ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE 0068036SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118099 RECTE 1: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226473 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205855 RECTE: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ RECDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110456 RECTES: RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E S/ MULHER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDOS: HUMBERTO DA SILVA TAVARES MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Despacho: APRESENTE A PARTE RECORRENTE EM CINCO DIAS, OS ORIGIANAIS DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 445/446), REFERENTES AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228281 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212835 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208668 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204829 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ RECDO 2: WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 3: ALCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223887 RECTES: HELENA CANDREVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ RECDOS: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA 0096206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210561 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224631 RECTE: JORGE CELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210547 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200655 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO 1: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 611377"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "611359": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291462 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL RJ0133679 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA DOS ANJOS RJ0003310 REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4578 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 CAPUT, ARTIGO 3, ARTIGO 4 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006139394 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4319 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4319/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 515/07, DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008169521 REPTES: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4798 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO,NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. \" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\nId: 611359"
                                                                        ],
                                                                        "611361": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.123 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600274 Protocolo: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"POR UNANIMIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/06/08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700156962 Protocolo: 2007354765 REQTE.: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 INTERESSADO 1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES INTERESSADO 2: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES INTERESSADO 3: FATIMA FERNANDES RENNO INTERESSADO 4: EDUARDO TOLEDO RENNO INTERESSADO 5: GAFISA S A INTERESSADO 6: DALLAS OFFICES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, AFASTADA A LITIGANCIA DE MA-FE.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600168 IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS RJ0085834 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE E O JULGOU IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra 004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/000001(PRECATORIO JUDICIAL)VARA UNICA DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES Protocolo: 2006185147 REQUERENTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) Protocolo: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO EX VI DO PARAGRAFO 1o, DO ART. 112, DO R.I.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450271 IMPTE: EMILIO IBRAHIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VAOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. LETICIA SARDAS.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.442 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200569028 IMPTE: MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, TAO SOMENTE VISANDO ELUCIDACAO DE PONTOS QUE CONSTAM DA FUNDAMENTACAO DA DECISAO EMBARGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14/07/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715137 IMPTE: NILDA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JNAIEO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165317 IMPTE: ELZA AGAPITO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHN Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275256 IMPTE: MICHELLE MORENO BARRA DA SILVA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315059 IMPTE: JORGE ROSA CAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879225 IMPTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.444 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899174 IMPTE: RENATA CAMPOS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" P0R UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DESERCAO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.730 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501458 Protocolo: 2008166141 IMPTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FEPERJ) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 14/07/08. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300111582 Protocolo: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 REUS: AUGUSTO CANALINI RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA RJ0029732 REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14193/01 - 11 C. CIVEL - 92.001.107924-0 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2006113131 AUTOR: MAGALIS DILLEMBURG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 REU: BANCO ITAU S A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.201 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.DE TERCEIROS-2VC DA CAP. Protocolo: 2006194754 AUTOR: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 REU 1: RICARDO SIROTISKY INTERESSADO 1: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A REU 2: BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTISKY ADVOGADOS: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14/07/08.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. MARCUS FAVER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E OS DEMAIS DESEMBARGADORES ACOMPANHARAM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E EM NOVO JULGAMENTO, MANTEVE-SE A SENTENCA DE 1o. GRAU, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600123059 Protocolo: 2007210430 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAO: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. PAULO GUSTAVO HORTA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. MARIA HENRIQUETA LOBO QUE REFORMULOU O SEU VOTO. OS DEMAIS DESEMBARGADORES ACOMPANHARAM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDOS OS DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA E MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500126577 Protocolo: 2007234652 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, VENCIDOS OS DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA E MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144635 Protocolo: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 1O% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 343 DO STF.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL 20060092003 Protocolo: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EM SEDE DE JUIZO RESCISORIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE 1o. GRAU, BEM COMO O PRONUNCIAMENTO NO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MIGUEL ANGELO BARROS.\" RIO, 14/0//08.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500148983 Protocolo: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123008 Protocolo: 2007351455 AUTOR: DENEVAL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VAOTOS, REJEITOU-SE A 1A. PRELIMINAR DE INEPCIA E REMETEU-SE PRA O MERITO A 2A. PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 611361"
                                                                        ],
                                                                        "611369": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20050290022070 Protocolo: 2007190237 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.S: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES JOSE COZZOLINO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE MAGE. AS FLS. 158 E 164, INFORMA-SE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. E O RELATORIO. DECIDO: ANTE A MANIFESTACAO DE FLS. 158, RATIFICADA AS FLS. 164, RESTOU REMOVIDA A CAUSA ENSEJADORA DO PEDIDO DE INTERVENCAO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUSTAS \"EX LEGE\". APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.977 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005148999 IMPTES: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO CLEA MOREIRA TESSAROLLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS DE DECISAO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARACAO, QUE TINHAM O MESMO OBJETO DOS ORA OPOSTOS. EVIDENTE SEU DESCABIMENTO, NEGO-LHES, POIS, SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NAO PODENDO DEIXAR DE ANOTAR QUE OS SIGNATARIOS DA PETICAO DE FLS. 208/209, NAO SENDO CONCEBIVEL QUE DESCONHECAM A IRRAZOABILIDADE DE SEU PROCEDIMENTO, DEVEM CUIDAR QUE O JULGADOR JA NAO TENHA TRABALHO SUFUCIENTE E QUE ESTEJA `A SUA DISPOSICAO PARA DECIDIR DUAS OU TRES VEZES A MESMA QUESTAO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373446 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA (FLS. 75/76 E 79/81) PELO IMPETRANTE, MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO FOI FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES EXPRESSOS PARA A PRATICA DO ATO (FLS. 43).\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700234212 Protocolo: 2008178948 IMPTE 1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 5 CAMARA CIVEL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 IMPDO 3: EXMO SRS DESEMBARGADORES VOGAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART. 267, VI, C.P.C., ART. 5., II, E ART. 8., LEI 1533/1951). ... O ORGAO ESPECIAL NAO E INSTANCIA REVISORA DAS CAMARAS CIVEIS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008196865 IMPTE: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE RJ0145879 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA REQUERIDA `A FL. 150, EIS QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030057906 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008200814 IMPTE: MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.200800206634 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE. 2 - ... DIANTE DISSO, COM ARRIMO NA PREVISAO DO ART. 8 DA LEI 1.533/51, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008204465 IMPTE: PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO RJ0104509 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XLII CONCURSO CONCURSO PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NAO ASSENTA, POIS, A PRETENSAO AQUI DEDUZIDA EM DIREITO LIQUIDO E CERTO, E, POR ISSO, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600108768 Protocolo: 200889070 AUTOR: JAIRO ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES RJ0085180 ADVOGADO 2: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 REU: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, DO CPC, SUJEITO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA N.2004.0010138051 DA 50.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(APELACAO CIVEL N.2005.00147963 DA 6.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008149179 AUTOR 1: MARCOS BARBOSA DA ROCHA AUTOR 2: NADIA COSTA ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO RJ0134658 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 490, INCISO I C/C 295, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.153156-6 COBRANCA 15 VARA CIVEL(APELACAO CIVEL 12488/2006 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008185637 AUTOR: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 COMBINADO COM O INCISO III DO ART. 295, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\nId: 611369"
                                                                        ],
                                                                        "611362": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "' ------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.200100400611 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007211696 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG EMBDO.: DELZA BARANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR AS FLS. 26.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200200400684 Protocolo: 2007268178 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: FRANCISCO NEVES SENA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 25 NO QUE CONCERNE A CORRECAO MONETARIA E JUROS, PORQUANTO A IMPUGNACAO DO ITEM 2 DE FLS. 04 SERA APRECIADA POR OCASIAO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n003. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO PODE A PARTE COBRAR PELAS ASTREINTES, ANTE O QUE DECIDIDO AS FLS. 1089, N. 5 E 1434. TAMPOUCO OBTERAO OS EXEQUENTES ORDEM DE CITACAO COM BASE NAS PLANILHAS DE FLS. 540/548 DOS AUTOS. PORQUE A EXECUCAO DO MANDADO DE SEGURANCA 605 NAO ABRANGE, REPITO, NAO ABRANGE O PERIODO POSTERIOR A 1998, COMO CONSTA DAQUELAS CONTAS. A ILEGALIDADE DO DECRETO 25168/99, QUE MATERIALIZOU A EMENDA 19/98, FOI OBJETO DE OUTRO MANDADO DE SEGURANCA, QUAL SEJA O DE NUMERO 779, JA EM FASE DE EMBARGOS A EXECUCAO. ADMAR PACHECO MATTOS, AIRU, HELIO JORGE, ETC: ESTAO TODOS LA, COMO EXEQUENTES E EMBARGADOS, A EVIDENCIAR A DUPLICIDADE EXECUTORIA. DEVE A PARTE, POIS, REFAZER SUAS PLANILHAS, SE SE FUNDAR NAQUELAS DO ESTADO DE FLS. 540/548, VISTO QUE ESTAS VAO ALEM DESTE MANDADO DE SEGURANCA E PARECEM COMPREENDER OS TRES MANDADOS DE SEGURANCA COLETIVOS IMPETRADOS PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS. NO MAIS, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4721/90-ACAO DE DESAPROP.ITABORAI Protocolo: 199736233 REQUERENTE: CIA.AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISIOS-CAPCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI. PROC.MUNIC. 1: JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 703. VENHA A PROVA DO RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959013 IMPTE: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. JOSE RODRIGUEZ LEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO EM 10 DIAS, PENA DE MAJORACAO DA MULTA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199626471 IMPTE: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PG-4 PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 329/342 E ANTERIOR AO DESPACHO DE FLS. 328, CUJA PUBLICACAO SE DEU EM 18/06/08. ASSIM, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998014873 IMPTE: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE PROC. EST. 2: JULIAMA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO PAGAMENTO DE FLS. 212, EFETUE-SE O DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS AS FLS. 202. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E AGUARDE-SE, POR TRINTA DIAS, PELA INICIATIVA DO EXEQUENTE. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199930897 IMPTE: ALDIR MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JR IMPTE 2: ESPOLIO DE ANTONIO ROSA DA SILVA POR SUA SUCESSORA ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERNANDES. IMPTE 4: ESPOLIO DE NEWTON DA SILVA NEVES POR SUA SUCESSORA IRENE BRAGA NEVES IMPTE 5: ESPOLIO DE PAULO CESAR CATALANO POR SUA SUCESSORA REGINA CELIA FERREIRA CATALANO. ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ESPOLIO DE AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES, REPRESENTADO PELA RESPECTIVA INVENTARIANTE, COM IMEDIATA COMUNICACAO A 3. VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA, ONDE TRAMITA O INVENTARIO, TENDO POR PARAMETRO O VALOR INFORMADO AS FLS. 911.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089812 IMPTES: AIRU DE FARIAS BARBOSA ANTENOR VICENTE CORREA FILHO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA PORTUGAL ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REPRESENTADO POR SUA SUCESSORA MARIA CELIA LEAL PEREIRA DARIO DE QUEIROZ ESPOLIO DE NELSON COSTA REPR/P/S/INVENTARIANTE NILCE COSTA. OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0010326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PAGAMENTO DA GUIA DE DEPOSITO JA HAVIA SIDO REALIZADO QUANDO DA DECISAO DE FLS. 228. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA APENAS NO QUE SE REFERE A FIXACAO DE MULTA DIARIA, NOS TERMOS DO ART. 201 DO REGITJRJ. FLS. 229/230 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000116589 IMPTES: AURELIO LIMA FERREIRA DE MELO DECIO ALMEIDA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PLANILHA DE CALCULO PARA EXECUCAO DOS VALORES ATRASADOS DEVE FICAR ADSTRITA AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA IMPETRACAO DO MANDAMUS E O EFETIVO CUMPRIMENTO DO JULGADO, A TEOR DO DISPOSTO NO VERBETE 271 DA SUMULA DO STF. AOS IMPETRANTES PARA ADEQUACAO DA PLANILHA NA FORMA ACIMA, BEM COMO PARA SEPARAR OS VALORES DEVIDOS ATRAVES DE PRECATORIO (29/09/00 A 23/11/00) E FOLHA SUPLEMENTAR (24/11/00 ATE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER).\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119383 IMPTE: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A ACRESCENTAR A DECISAO DE FLS. 313. ESTANDO AS PARTES DE ACORDO NO QUE TOCA AO AN E AO QUANTUM DEBEATUR, DESNECESSARIA CITACAO. JUNTE-SE O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 265 - DEFIRO. APOS O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO AO IMPETRADO, INEXISTINDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142422 IMPTE: DIVA DINIZ ALMADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO DE FLS. 232.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142597 IMPTE: EDDA PANTALIAO FRANCO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS APREENDIDOS DE FLS. 176/192.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COOREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA AS FLS. 336.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150084 IMPTE: CELIA SCANSETTI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133542 IMPTE: ROBERTO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CUMPRIDA A ORDEM DE PAGAMENTO, RENOVE-SE A INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O QUE E DEVIDO AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 200,00, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5, DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 333, 2A PARTE, COM A ADICAO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, POR TODO O PERIODO COMPREENDIDO PELO MANDAMUS. (PLANILHA PARA EXECUCAO)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CAR MO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS INFORMACOES DE FLS. 310. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152090 IMPTES: ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE MOYSES BEHAR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA DOMINGOS SAVIO FERNANDES PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO GEORGINA COSTA ESPINOLA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE CARLOS RAMOS DE BARROS ISAAC BITTENCOURT BELICHA ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE VERA MARIA DA NOBREGA FREIRE MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO AMARYLIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 343/359 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, TANTO PARA OS VALORES PROPRIOS DO PRECATORIO QUANTO DAQUELES DA FOLHA SUPLEMENTAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001173445 IMPTES: CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES ALBERTO DE VASCONCELLOS DA FONSECA ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS LUCIANO CARDOSO REIS RENATO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 264/268 - OS VALORES PAGOS EM FOLHA SUPLEMNTAR DEVEM, NATURALMENTE, SOFRER A INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO... CUMPRA-SE, PORTANTO, FLS 263.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMAVAO RETRO)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1154 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128694 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ASSISTE RAZAO AO CONTADOR. SENDO...CONCEDO 20 DIAS DE PRAZO PARA QUE O IMPETRANTE APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADA TANTO DAQUILO VENCIDO ENTRE A IMPETRACAO E 07/08/03 (DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 81/84), QUANTO DAQUILO A ELE POSTERIOR, ATE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, TUDO CORRIGIDO E COM A INCIDENCIA DE JUROS DE 6% AO ANO, VEZ QUE SE TRATA DE ACAO PROPOSTA APOS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130822 IMPTE: WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MANIFESTACAO DE FLS. 207 NAO E SUFICIENTEMENTE CLARA, BEM COMO SABE A PRESIDENCIA DA VERACIDADE DO PAGAMENTO PARCIAL. DIGA O EXEQUENTE, PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, SE RECEBEU OU NAO ALGUM PAGAMENTO, POR FORCA DO MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002183074 IMPTES: NOEMI FERREIRA FREIRE INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES GUIOMAR FERREIRA FREIRE RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES LIGIA PIMENTEL MENEZES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 423/428 - AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225297 IMPTES: VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS CARLA ELIZABETH WOEBCKEN STOFFEL IVAN RIBEIRO DOS SANTOS SONIA CRISTINA SILVA ARAUJO ELZA DE CARVALHO GOMES LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES EVANY DE BRITO BERMUDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 274/279 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISNDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 772 - INTIME-SE A RIOPREVIDENCIA CONFORME REQUERIDO. ESCLARECAM AS IMPETRANTES, DETALHADAMENTE, A DEFASAGEM ALEGADA AS FLS. 772.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200393772 IMPTE: REGINALDO DA COSTA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE NA FORMA DO ART. 11 DA LEI 1153/51. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1542 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003171027 IMPTE: GICELIA GOMES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. INEXISTINDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200414441 IMPTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO LITIS: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE ACERCA DE EVENTUAL PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1664 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115408 IMPTE: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE A RIGOR SE VOLTAM CONTRA A DECISAO DE FLS. 314, E NAO CONTRA AQUELA DE FLS. 335. COM EFEITO, NENHUMA PALAVRA E DITA SOBRE A TEMPESTIVIDADE OU INTEMPESTIVIDADE DO PREVIO AGRAVO E ATE A PAGINA CITADA A FLS. 337 - PAGINA 460 - PERTINE A OUTRO FEITO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CA MARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2121 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166291 IMPTE: ELENICE MARIA REBELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCIO BRUNO MILECH DAVI MARQUES DA SILVA+ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR FOI DEFERIDA EM AGOSTO DE 2004 (FLS. 97) E AS VENCIDAS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR SERAO PAGAS MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUE TRADUCAO DO DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL PROVIDA DE MANDAMENTALIDADE. DE VOLTA AO CONTADOR PARA QUE SE PROCEDA AO AJUSTE. APOS, DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA DEFLAGRAR SUA EXECUCAO COM BASE NO ARTIGO 730 DO CPC, MESMO QUE AS QUANTIAS VENCIDAS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR, COMO JA RESSALTADO, DEVAM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDICAO DE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 275)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004213245 IMPTE: JOSE AURELIANO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004259308 IMPTE: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DESCRITAS AS FLS. 215, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200526433 IMPTE: VINICIOS BATISTA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"IMTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE 0S AUTOS.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE OCORREU A IMPLANTACAO.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200540143 IMPTE: RUIVALDARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119830 IMPTES: FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOURT REP/P/S/PROCURADORA ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ESCLARECA A PRIMEIRA IMPETRANTE A PETICAO DE FLS. 199 ANTE FLS. 158. 2) EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 202, ITEM 1. 3) CERTIFIQUE A SECRETARIA O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272417 IMPTES: LEONARDO PASSOS MOREIRA MAURO MOREIRA GILMAR MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 134, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1530 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORMEM AS IMPETRANTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1606 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304036 IMPTE: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DESCRITAS AS FLS. 159, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOBRE FLS. 183 E SS, MANIFESTE-SE A LITISCONSORTE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 190 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 119, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.902 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20070021123 Protocolo: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A 11A VARA DE FAMILIA PARA DESENTRANHAMENTO DA PETICAO CUJA COPIA ACHA-SE AS FLS. 211 E ENCAMINHAMENTO AO ORGAO ESPECIAL. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3A VICE-PRESIDENCIA PARA O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINARIO.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114947 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CONSIDERANDO A INERCIA DA IMPETRANTE EM COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURIDICA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35V., INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS. 2) A PETICAO DE FLS. 25/26 NAO DIZ RESPEITO A QUALQUER DECISAO PROFERIDA NESTES AUTOS. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700222348 Protocolo: 2008167587 IMPTE: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.22.348/2007 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, NECESSARIAS AO PREPARO DA ACAO.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008175674 IMPTE: JULIO ALVES SIMOES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA SILVA MUZI ES0012444 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO RJ0092905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ESPECIE NAO COMPORTA LIMINAR POR FORCA DE EXPRESSA VEDACAO LEGAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186080 IMPTE: SILVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA EM QUE PRETENDE O IMPETRANTE A INCLUSAO EM SEUS PROVENTOS DO PERCENTUAL DE 192,5%, RELATIVO `A GRATIFICACAO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL MILITAR (RETPM), CONCEDIDO AOS OFICIAIS EM ATIVIDADE. VEFIRICO, EM EXAME PERFUNCTORIO, QUE, ALEM DE NAO SE MOSTRAR PLAUSIVEL A FUNDAMENTACAO ADOTADA, NAO SE TEM COMO PROVADA DESDE JA A POSSIBILIDADE DE SER INEFICAZ A MEDIDA, ACASO TOMADA A FINAL. LOGO, INOCORRENDO OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 7 DA LEI N. 1.533/51, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008199264 IMPTE 1: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPTE 2: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA IMPTE 3: LUIZ WILSON BRITO DE SOUZA IMPTE 4: MILTON DE ABREU JUNIOR IMPTE 5: ODILIO DA CONCEICAO TAVARES IMPTE 6: REYNALDO DE SOUZA MELO IMPTE 7: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES IMPTE 8: LUIZ LEOPOLDO GOES IMPTE 9: PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS IMPTE 10: MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, TENDO A PRESENTE ACAO SIDO DISTRIBUIDA EM DATA POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANCA ALUDIDO, JUSTIFIQUEM OS IMPETRANTES O SEU INTERESSE DE AGIR. COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008202996 IMPTE: CELSO DE FREITAS JARDIM ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO, `A AUTORIDADE IMPETRADA, APOS O QUE, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008202985 IMPTE: FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 ADVOGADO 3: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, POR ESTAREM AUSENTE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200800216922 Protocolo: 2008204033 IMPTE: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16922 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE, PARA O MANDAMUS. EM CONSEQUENCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE ORGAO ESPECIAL, DEFIRO A LIMINAR APENAS PARA QUE O AGRAVO REGIMENTAL SEJA APRECIADO PELA CAMARA, CONFORME EXPRESSA DISPOSICAO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. INEXISTINDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2005.006.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300110803 Protocolo: 200538227 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU: LAURA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE TANARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO `AS FLS. 105 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600103762 Protocolo: 200734574 AUTOR: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 REU: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 611362"
                                                                        ],
                                                                        "611296": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 23/2008 (2008.023.00023) - Relator: Exm. Sr. Des. Manoel Alberto - Reclte: Município do Rio de Janeiro - Procurador do Município/RJ: Dr. Paulo Roberto Soares Mendonça, OAB/RJ 74.193 - Recldo: Egrégia Oitava Câmara Cível do TJ/RJ.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu da Reclamação, revogada a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Desembargador Paulo Gustavo Horta.” Rio, 03/07/2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 42/2008 (2008.023.00042) - Relator: Exmo. Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - Reclte: Sandra Alves Nobre - Advogados: Drs. Roberto Carlos de Souza Ribeiro, OAB/RJ 81.381 e Ulisses Izabel da Silveira, OAB/RJ 115.630 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Apelação Cível 2008.001.17554 da Egrégia 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 53/54: “(...) Por estas razões, indefiro a presente Reclamação (art. 214, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte). Sem custas, já que defiro à Reclamante a gratuidade de justiça.” Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. (a) Des. Jair Pontes de Almeida.\r\n\r\nId: 611296"
                                                                        ],
                                                                        "611381": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200888560 REPTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDICATO DOS CIRURGIOES DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO NA FORMA DOS ARTIGOS 267, I; 295, II E 329 DO CPC.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008141853 REPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - ART.22 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO NA FORMA DOS ARTIGOS 267, I; 295, II E 329 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 611381"
                                                                        ],
                                                                        "612468": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2006 - REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Mario Franco de Castro Filho - Adv.: Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ 125.065 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcílio daSilva - Apenado: Damásio da Costa Batista. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 153/154: “(...)Isto posto, NÃO CONHEÇO o recurso de fls. 142/148. Junte-se cópia da presente nos autos de seqüestro referente ao apenado Damásio da Costa Batista. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 612468"
                                                                        ],
                                                                        "611380": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200530840 REPTE: PARTIDO DE REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 3441 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ84992 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, AO EMBARGADO E APOS, `A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765354 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES REPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 43 INCISO IV,V,VII PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. DEFIRO POR 15 DIAS.\"\r\n\r\nId: 611380"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "611371": [
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                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DENUNCIA 2007.065.10 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030200900 Protocolo: 2007333672 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DESTA SECAO CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR O DENUNCIADO, NO EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, PROSSEGUINDO O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, COM OBSERVANCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ESTILO. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR, MANOEL ALBERTO E ADILSON MACABU, QUE FIXAVAM A COMPETENCIA DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA: 2006.065.00002 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (PREFEITO DE TRES RIOS) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU A PENA DE 3 (TRES) ANOS DE DETENCAO EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 89, CAPUT, DA LEI No. 8666/93, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, DIVERGINDO PARCIALMENTE O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO QUE DECRETAVA A PERDA DO MANDATO ELETIVO, NA FORMA DO ARTIGO 92, I, IN FINE, DO CODIGO PENAL, E AS DESEMBARGADORAS GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E MARIA HELENA SALCEDO QUE ABSOLVIAM O REU POR AUSENCIA DE TIPICIDADE DA CONDUTA.\r\n\r\n003. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.7 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20060700013818 Protocolo: 2007283871 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: PEDRO JORGE CHERENE ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 611371"
                                                                            ],
                                                                            "611373": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04110-2 E OUTRA Protocolo: 2008192982 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA - RG 09593396-6 IFP AUT.COATORA: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (SEAP) Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ...ASSIM, A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nId: 611373"
                                                                            ],
                                                                            "611372": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008205912 IMPTE/PACTE: GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ/149256) AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO HABEAS CORPUS COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008205950 IMPTE/PACTE: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ/78199) AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...\r\n\r\nId: 611372"
                                                                            ]
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                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "611382": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040905369 Protocolo: 2007301488 IMPTE: DRA CARLA DENISE DA SILVA (OAB/RJ 63.203) PACTE: W.S.DOS S. FILIACAO 1: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS FILIACAO 2: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: I.P.S. FILIACAO 1: SOLANGE GOMES PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: EUGENIO PEREIRA SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03234-9 E OUTRA Protocolo: 2007369786 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTE: COSME RIBEIRO FILHO (RG:11.400.747-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, FICANDO VENCIDO O DES. ADILSON V. MACABU, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540127025 Protocolo: 2008809 IMPTE: MARIANE VIEIRA DE SOUZA PACTE: RENATO GARCES DE SANTANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/01542-4 E OUTRO Protocolo: 200847223 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: VALMOR DOS SANTOS REIS - RG 11656175-4 OUTRO NOME: VALMOR DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, POREM DETERMINARAM A SUSPENSAO CAUTELAR DO BENEFICIO, SEM PREJUIZO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00195-6 E OUTRO Protocolo: 200869099 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: FELIPE NEVES JUNIOR - RG 09816302-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, COM A CONVOLACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SUSPENSAO CAUTELAR, PARA DETERMINAR EXPEDICAO DE DILIGENCIAS NO JUIZO A QUO, COM A MANUTENCAO DO MANDADO DE PRISAO, COMO FORMA DE OBJETIVAR A OITIVA DO PACIENTE, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11970-5 Protocolo: 2008094474 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA CAMILO - RG 07941472-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002545-0 20067110023280 Protocolo: 2008100208 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: H.C.DE S. FILIACAO: LUCINEIA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO DEVENDO SER REALIZADA A AUDIENCIA DE CONTINUACAO, COM A MAXIMA BREVIDADE, MANTENDO-SE O PACIENTE NA INSTITUICAO EM QUE SE ENCONTRA, COM EXTENSAO DA DECISAO AO CO-REPRESENTADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-7) 20060011468014 Protocolo: 2008111363 IMPTE 1: DR.CARLO HUBERTH C.C.E LUCHIONE (RJ/47698) IMPTE 2: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ/104313) PACTE: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 09: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 11: PAULO PAES CO-REU 12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 13: MAURO BEZNOS CO-REU 14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 21: ALCI SAO TIAGO CO-REU 22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOME: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REU 26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 35: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 41: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 42: ARNALDO REZNIK CO-REU 43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOME: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 45: ODENIR BERNARDI CO-REU 46: MARCEL GALPER CO-REU 47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM,NA FORMA DO VOTO O UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001406-4 20077110005050 Protocolo: 2008122217 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: F.DA S.A. FILIACAO 1: CLAUDIA MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: SILVIO DE LIMA ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, RECOMENDANDO-SE AO JUIZO DA \"A QUO\" A REAVALIARCAO O MAIS RAPIDO POSSIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010078659 Protocolo: 2008143782 IMPTE: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (MAT.836.313-7) PACTE: JEFFERSON CARVALHO CAVALCANTI AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00425-1 E OUTRAS Protocolo: 2008146789 IMPTE: DR.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ0135574) PACTE: JORGE DE SOUZA JABOR - RG 04942143-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2947/86 Protocolo: 2008151786 IMPTE: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO PACTE: GERALDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: CELIO MARCOS BRAGA OUTRO NOME: CELIO MARQUES BRAGA CO-REU 2: SIDNEY DE SOUZA FERREIRA CO-REU 3: GIL CARLOS PEREIRA CO-REU 4: ANTONIO DE PADUA HERMIDA PASSOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020144562 Protocolo: 2008157020 IMPTE: DR SERGIO LUIS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 82.909) PACTE: LEONARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040002803 Protocolo: 2008159494 IMPTE: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTE: DIOGO SILVA FARIAS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011345801 Protocolo: 2008160075 IMPTE: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (MAT.820.959-5) PACTE: AUGUSTO CESAR SANTOS AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2008.004.008869-2) 20080040088679 Protocolo: 2008163163 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: J.C.O. FILIACAO 1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAO 2: ARLEI JESUS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.C.S.S. OUTRO NOME: L.C.S.DE S. FILIACAO 1: MARCIA REGINA DOS SANTOS FILIACAO 2: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610059718 Protocolo: 2008168651 IMPTE: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) PACTE: JOSE ALEXANDRE SOARES CORDEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ROGERIO DE OLIVEIRA VERISSIMO CO-REU 2: MARCIO MEDAS LOPES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012174376 Protocolo: 2008174559 IMPTE: Dr.LUIZ ANTONIO FIRMINO (OAB/RJ45557) PACTE: HELIO CARVALHO MONTEIRO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00158-9 Protocolo: 200848808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES (RG.12795796-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08935-3 Protocolo: 2008089414 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNADETH VICENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10227-4 Protocolo: 2008118813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE RAGOSO DA SILVA (RG-20178397-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00123-9 E OUTRAS Protocolo: 2008127111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMIAO DA LUZ DE SOUZA (RG-10617440-2) OUTRO NOME: DAMIAO LUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08940-3 Protocolo: 2008130944 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELTON COSTA DE SOUZA - RG:20501681-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/09968-4 Protocolo: 2008132363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL MARINHO BARBOSA - RG:11003545-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.38 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 892040003822 Protocolo: 2007176320 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BANGU RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.17 Origem: CARMO Acao: 20070160006500 Protocolo: 2008067281 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO CARMO RECDO: FABRIZIO JOSE DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.667 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370055653 RECTE: MARCIO GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210043432 Protocolo: 2008068870 RECTE: JOSE ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS RJ0137432 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.197 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103935 Protocolo: 2008100484 RECTE: JOSE NOVAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2516 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030011171310 Protocolo: 2005096907 APTE 1: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA APTE 2: WALDIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011149630 Protocolo: 2006174190 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO PEDROZO SOARES - RG:21653834-8 ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAIA TOSTES RJ0121483 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, EXTINGUIRAM A PUNIBILIDADE DO REU, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5933 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040236378 Protocolo: 2006263054 APTE: FELIPE DE MENDONCA SOUZA - RG 22268986-1 IFP OUTRO NOME: FELIPE MENDONCA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA RJ0100806 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6653 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011062613 Protocolo: 2006294920 APTE: MAURICIO PENEDO DE ALMEIDA(RG.12230428-0) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DA S.B. FILIACAO 1: MARLI FAUSTINO BARBOSA FILIACAO 2: DELSIQUE DA SILVA BARROSO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA. AINDA EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011344933 Protocolo: 2006338059 APTE: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: ALEXANDRE FREELAND ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460041596 Protocolo: 2007054806 APTE 1: JOSE CARLOS ALVES DO SANTOS APTE 2: JACO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR A REPRIMENDA DOS APELANTES AOS SEGUINTES PATAMARES: 1) JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS, A 01 ANO DE RECLUSAO; 2) JOSE PEREIRA DA CRUZ, A 01 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO. APLICARAM EM RELACAO A AMBOS, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 ANOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1624 Origem: SAPUCAIA Acao: (T.5372B) 20020570009186 Protocolo: 2007057785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FRANCISCO DE AZEREDO FILHO OUTRO NOME: JOSE FRANCISCO AZEREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0086651 CO-REU 1: ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE MOREIRA DE SOUZA CO-REU 2: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO,O DESEMBARGADOR JOSE MUINOS PINEIRO FILHO VOTOU ACOMPANHANDO O REVISOR, REFORMANDO A SENTENCA ABSOLUTORIA. FINALMENTE, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO A SEIS ANOS, OITO MESES DE RECLUSAO E DEZOITO DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME FECHADO. VENCIDO O RELATOR QUE O ABSOLVIA POR INOBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS NO RECONHECIMENTO FEITO EM SEDE POLICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO SEXTO, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011288383 Protocolo: 2007066380 APTE: MARCUS VINICIUS CALAZANS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0086651 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997854 Protocolo: 2007080273 APTE: EDSON FRANCISCO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3893 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420090523 Protocolo: 2007182837 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE INALDO DE ANDRADE OUTRO NOME: JOSE INALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 APDOS: OS MESMOS CO-REU: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA RECONHECER O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E A INCIDENCIA DO CONCURSO FORMAL, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O RECURSO DEFENSIVO, A FIM DE REDUZIR A PENA-BASE E O AUMENTO PELA REINCIDENCIA, CONCRETIZANDO-SE A PENA DO ACUSADO EM 09 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4013 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280041252 Protocolo: 2007191287 APTE 1: WELBY RAMOS DOS SANTOS OUTRO NOME: WELBY RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APTE 2: TAISLAN BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE RJ0124334 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA RJ0072340 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, RETIFICARAM A MINUTA, EM RAZAO DE ERRO MATERIAL, PASSANDO A DECISAO A SER DO SEGUINTE TEOR: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE TAISLAN BISPO DOS SANTOS, PARA ABSOLVE-LO DOS CRIMES PELOS QUAIS RESTOU CONDENADO E PROVIMENTO PARCIAL AO DE WELBY RAMOS SANTOS, A FIM DE QUE SUBSISTA APENAS EM RELACAO A ELE, A CONDENACAO REFERENTE AO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N.6368/76, AFASTANDO DE OFICIO, O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM RELACAO A TAISLAN BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4263 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380498729 Protocolo: 2007199529 APTE: EDNARDO SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA OS SEGUINTES FINS: A) RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES SEXUAIS, REDUZINDO A PENA COM RELACAO A ESSES CRIMES A 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO; B) ADEQUAR A SANCAO PECUNIARIA, QUANTO AO CRIME PATRIMONIAL, FIXANDO-A NO MINIMO LEGAL, TUDO APOS REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050132592 Protocolo: 2007225774 APTE 1: LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO APTE 2: ANDERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: SERGIO NEY GODOY MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA RJ0069248 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AOS APELANTES, CONCRETIZANDO-AS NOS SEGUINTES PATAMARES: A) OS DOIS PRIMEIROS RECORRENTES, LUIS ANTONIO E ANDERSON, SEIS ANOS , OITO MESES DE RECLUSAO E DOZE DIAS-MULTA; O TERCEIRO, SERGIO, NOVE ANOS, OITO MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME PRISIONAL REFERENTE AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO311, DA LEI SUBSTANTIVA, QUE PASSA A SER O SEMI-ABERTO, MANTIDO O FECHADO, QUANTO AOS DELITOS PATRIMONIAIS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4767 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640029750 Protocolo: 2007227257 APTE: LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA PARA 166 ( CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5517 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450056625 Protocolo: 2007270401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL CLAUDINO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS RJ0065871 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE ESTABELECER QUE O APELADO CUMPRA A PENA EM REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5787 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.002916-5 20050260038786 Protocolo: 2007285546 APTE: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REU 2: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU 3: FABIO SANTOS BELO CO-REU 4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6095 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049451 Protocolo: 2007306800 APTE: JONAS MOREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.P.DA S. FILIACAO 1: MARGARIDA JOSEFA DA CONCEICAO FILIACAO 2: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADA A QUESTAO PREVIA ARGUIDA E, NO MERITO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO DEFENSIVO TAO-SOMENTE PARA REDUZIR A PENA FINAL DO APELANTE PARA 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO MINIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6499 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380229878 Protocolo: 2007330436 APTE: NIVALDO NORONHA BARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6717 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007345478 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL, FIXANDO O FECHADO E DESPROVERAM O INTERPOSTO PELA DEFESA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6817 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360030260 Protocolo: 2007349627 APTE: ROBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FIXADAS NA SENTENCA RECORRIDA, CONCRETIZANDO-AS EM 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO A PRIMEIRA POR 2 RETRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACOES DE FINS DE SEMANA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1768 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830156986 Protocolo: 2008067279 APTE: ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME: FLAVIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS RJ0065088 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060004790 Protocolo: 2008074790 APTE: RAFAEL CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540057700 Protocolo: 2008093399 APTE: LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANTANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.DA S.B. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE DE OLIVEIRA BATISTA CO-REPDO. 2: J.C.L.J. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME CAPITULADO NO ART. 1o. DA LEI N. 2252/54, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.317 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110022550 Protocolo: 2007217993 APELANTE: M.DE O.P. FILIACAO 1: JOAO JOSE SAMPAIO PEREIRA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.402 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.711.047443-0 20057140014230 Protocolo: 2007259459 APELANTE: C.P.T. FILIACAO: VALDETE PEREIRA TAVARES OUTRO NOME: VANDETE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.448 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20060030011724 Protocolo: 2007287306 APELANTE: C.A.S.DOS S. FILIACAO 1: JUCELINO JOSE DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 611382"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "611383": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.038976-0 20077140021160 Protocolo: 200831550 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.M.DE C. FILIACAO 1: DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO FILIACAO 2: KATIA REGINA MENDES AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU AUT.COATORA 2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05056-4 Protocolo: 200855095 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS - RG 20196412-9 OUTRO NOME: JOSIMAR FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU A LIBERDADE CONDICIONAL PA RA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A OITIVA DO PACIENTE, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07366-6 Protocolo: 200858332 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: JOSE MACHADO EDUVIRGES JUNIOR 0 RG 20634772-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA , APOS INTIMACAO DO APENADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011734098 Protocolo: 200861876 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOME: STEPHEN SEAN MCKAIL AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: CLAUDIO EDUARDO CAMARA CAMPOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA AFASTAR A HEDIONDEZ E, CONSEQUENTEMENTE, O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006004029659-4 (PRINC) 20050040630054 Protocolo: 200867432 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: W.DOS S.O. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR FILIACAO 2: ANA CRISTINA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR PARA CONHECER DA IMPETRACAO E, NO MERITO, POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD QUE A DENEGAVA, FICANDO REJEITADO, POR MAIORIA, O OUTRO FUNDAMENTO, DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA MAIORIDADE, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200879390 IMPTE: DR(a).MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ0144214) PACTE: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ OUTRO NOME: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA PAZ AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WALLACE ANDRE BISPO CO-REPDO. 1: L.C.DE C. CO-REPDO. 2: R.G.DA S. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DENUNCIA, PROSSEGUINDO-SE COM A ACAO, APOS NOVA PECA DETALHADANDO A PARTICIPACAO DOS ENVOLVIDOS, RELAXANDO-SE A PRISAO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010143457 Protocolo: 200882456 IMPTE: Dra.DANIELA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTE: JOSE CARLOS DA SILVEIRA GOMES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050590001278 Protocolo: 2008122185 IMPTE/PACTE: VALDENIR RODRIGUES VIANA - RG 11909250-0 IFP AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CO-REU: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2008123185 IMPTE 1: Dr.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ94366) IMPTE 2: Dra.SABRINA VASCONCELOS (OAB/RS53306) PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU 1: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REU 3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEVOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120021044 Protocolo: 2008125536 IMPTE: DR CLEVERSON LINHARES DE JESUS (OAB/RJ 94.287) PACTE: BENEDITO PEREIRA DE SOUSA OUTRO NOME: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07352-7 E OUTRA Protocolo: 2008132627 IMPTE/PACTE: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (RG:10324601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210201271 Protocolo: 2008132909 IMPTE: Dr.PAULO CEZAR BARATA (RJ33101) PACTE: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR E DETERMINAR QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.0030887 20080010740228 Protocolo: 2008135817 IMPTE 1: Dr.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ/144651) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE 1: NELSON CARLOS ALO JUNIOR PACTE 2: DILSON ARAUJO PACHU AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS DA SILVA BEZERRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640011367 Protocolo: 2008152074 IMPTE: DR.MARCOS BENSIMAN IUNES - OAB/RJ 124230 PACTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 02 VARA DE VALENCA CO-REU 1: PIERRE GOMES LEAL CO-REU 2: MARCELO JOSE DA SILVA FERRAZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640011367 Protocolo: 2008152067 IMPTE: DR.MARCOS BENSIMAN IUNES - OAB/RJ 124230 PACTE: PIERRE GOMES LEAL AUT.COATORA: 02 VARA DE VALENCA CO-REU 1: MARCELO JOSE DA SILVA FERRAZ CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011461515 Protocolo: 2008152839 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004992 Protocolo: 2008168470 IMPTE: DR JOSE WESTON DE MEIRELES (OAB/RJ 138.955) PACTE: ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ODEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09267-6 Protocolo: 2007181405 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA - RG:10254779-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO, PROCEDENDO-SE A NOVO CALCULO DE 1/6 DA PENA, A CONTAR DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06246-9 Protocolo: 2007221101 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOACIR DE FREITAS (RG:13.459.491-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROCEDA A NOVO CALCULO. VENCIDO O DES VOGAL LUIZ LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05916-0 Protocolo: 2007264140 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RG 11851160-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01569-3 Protocolo: 2007296981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10830-4 Protocolo: 2007321801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.165 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09150-8 Protocolo: 200841846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL CABRAL DE PINA LOPES (RG:20.901.631-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. E, POR MAIORIA, FOI ACOLHIDA A FUNDAMENTACAO DO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, QUE REDIGIRA O ACORDAO, RESTANDO VENCIDO O RELATOR NA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10185-7 E OUTRA Protocolo: 2008088217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADAILTON LAURINDO DE SOUZA MACEDO (RG:13203922-3) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (2003.021.021302-0) 20030210218831 Protocolo: 2007102516 RECTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA CO-REU 2: VAGNER LUIS DA SIVLA VICTORINO CO-REU 3: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REU 4: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS CO-REU 5: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO CO-REU 6: EDUARDO NEVES SANTOS CO-REU 7: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20000010118018 Protocolo: 2007107267 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JAIRO VAZ RECDO 2: SIRLEY ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010272331 Protocolo: 2007117391 RECTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.645 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450035314 Protocolo: 2007335044 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDMILSON ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.G.R.C. FILIACAO 1: RONALDO DA SILVA COUTINHO FILIACAO 2: EDMAR GENTIL RODRIGUES COUTINHO OUTRO NOME: EGMAR GENTIL RODRIGUES COUTINHO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PARA CASSAR A DECISAO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO E O DES.LUIZ LEITE NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES.LUIZ FELIPE HADDAD.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD EM CONSONANCIA COM O VOTO DO DES. LEITE ARAUJO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.107 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240029152 Protocolo: 2008043289 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: ROSENILDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.894 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660045204 Protocolo: 2007028654 APTE: WESCLEY ASSUNCAO CARVALHO OUTRO NOME: WESCLEY ASSUNCAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO REGIME PRISIONAL O LIMITADOR INTEGRALMENTE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1635 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360043710 Protocolo: 2007061748 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: M.W.G. FILIACAO: ALICE GONCALVES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO E CORRIGIR DE OFICIO, A DEFINICAO JURIDICA PARA ACRESCENTAR O ART.14,II.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580018087 Protocolo: 2007115300 APTE: VALDEMIR MACEDO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RJ0124485 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE A EXTRACAO DE PECAS EM FACE DE SEVERINO RAMOS DA SILVA, A SEREM REMETIDAS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3709 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020140059093 Protocolo: 2007170830 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDECY FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VALDECY FERREIRA DA CUNHA2 APDO 2: LEONARDO RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO E SUBSTITUIR O SURSIS POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087541 Protocolo: 2007173215 APTE: MOACYR FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380281374 Protocolo: 2007182703 APTE: ANDRE LUIZ CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, DE OFICIO, CORRIGIDA A PENA DE MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4215 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20070820005669 Protocolo: 2007197984 APTE: GILSON FREDERICO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4325 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010995348 Protocolo: 2007202496 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4873 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260000349 Protocolo: 2007234998 APTE: REGINALDO BARBOSA THOMAZINE OUTRO NOME 1: REGINALDO BARBOSA THOMAZINI OUTRO NOME 2: REGINALDO BARBOSA TOMAZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DAS IMPUTACOES COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010146225 Protocolo: 2007245380 APTE: MAYKE GONCALVES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5179 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737677 Protocolo: 2007252820 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA NO REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.434 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002948-8/2006.711.002949-0 20067110024168 Protocolo: 2006304986 APELANTE: D.F.S. FILIACAO 1: VALDECI SILVA FILIACAO 2: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS CO-REPDO. 1: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REPDO. 2: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.438 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110029490 Protocolo: 2006304967 APELANTE 1: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELANTE 2: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA APELANTE 3: D.F.S. FILIACAO 1: VALDECI SILVA FILIACAO 2: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO EDUCATIVA PELA MAIORIDADE, EM RELACAO AO MENOR DIEGO, VENCIDO O RELATOR QUE A DESTACAVA E A ACOLHIA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE FOI, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.439 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002416-8 CO-REPS) 20067110029488 Protocolo: 2006305017 APELANTE: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FILIACAO 2: ROGERIO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.F.S. FILIACAO 1: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS FILIACAO 2: VALDECI SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.147 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009273 Protocolo: 2008106204 APELANTE: R.G.P. FILIACAO 1: DANIEL GOMES PEREIRA FILIACAO 2: LAURA GARCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PARA APLICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE REMISSAO, DECOTANDO-SE A DE ADVERTENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.177 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110022745 Protocolo: 2008124148 APELANTE: N.V.S. FILIACAO 1: ALBERTO SOUTO FILIACAO 2: CENIRA VITORIANO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A LIBERDADE ASSISTIDA, MANTIDA A REMISSAO.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06579 Protocolo: 2007311519 EMBTE: ADILSON NERI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO VENCIDO. COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\nId: 611383"
                                                                                        ],
                                                                                        "611385": [
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                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008208422 IMPTE/PACTE: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (RJ/145845-E) PACTE: NEDIR WESSLER AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICITA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AUT.COATORA 4: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.TRATA-SE DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, ATRAVES DA QUAL SE PRETENDE OBTER A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO A FIM DE QUE OS PACIENTES, FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO E NEDIR WESSLER, NAO VENHAM A SER SUBMETIDOS AO CHAMADO \"TESTE DO BAFOMETRO\", ASSIM COMO NAO SEJAM LEVADOS A DISTRITO POLICIAL POR TAL FATO, NEM LHES SEJAM IMPOSTAS MULTA OU QUAISQUER OUTRAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, TAIS COMO A SUSPENSAO DE SUAS LICENCAS PARA DIRIGIR VEICULOS, APREENSAO DOS DOCUMENTOS DOS VEICULOS OU APREENSAO DOS MESMOS, TENDO EM VISTA QUE TAIS SITUACOES, CONFORME ENSEJADAS PELO ADVENTO DA LEI N 11.705/08- QUE TROUXE NOVA DISCIPLINA A MARGEM DE TOLERANCIA DE ALCOOL NO SANGUE DOS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - CONSTITUIRIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 7., ALINEA \"H\"C/C ARTIGO 3., INCISO I, ALINEA \"B\"DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO E TENDO EM VISTA QUE FIGURA COMO SENDO UMA DAS AUTORIDADES DITAS COATORAS O EXCELENTISSIMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, TENHO QUE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL SEJA DA SECAO CRIMINAL, A QUAL DEVEM SER REMETIDOS OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. BAIXEM OS AUTOS A SECRETARIA DA 6 CAMARA CRIMINAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nId: 611385"
                                                                                        ],
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                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.011866-3 Protocolo: 2008151840 IMPTE: MARCELO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ RJ0143855 IMPDO: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: GILSON CIPRIANO DA COSTA INTERESSADO 2: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES INTERESSADO 3: FABIO CANDIDO DA SILVA INTERESSADO 4: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS INTERESSADO 5: MARIO BARBOSA PAES INTERESSADO 6: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO 7: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES INTERESSADO 8: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS INTERESSADO 9: JANEY SILVA DA COSTA INTERESSADO 10: NELMO BASTOS DA SILVA INTERESSADO 11: RICARDO SOARES INTERESSADO 12: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES INTERESSADO 13: LENILDO SANTOS FRANCA INTERESSADO 14: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAS INFORMACOES E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PLEITO ORA DEDUZIDO NAO MERECE SOCORRO NESTA SEARA, DEVENDO SER PERSEGUIDO EM PROCEDIMENTO PROPRIO, PREVISTO, NOS ARTIGOS 118 E SEGUINTES DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, ATE MESMO PORQUE NAO FOI DEVIDAMENTE INDICADO OU ESCLARECIDO O ATO JUDICIAL QUE TERIA SIDO ABUSIVO E ESTARIA SENDO ALVO DE IMPUGNACAO NESTA VIA. VERIFICA-SE, DE PLANO, A NECESSIDADE DE SE AVERIGUAR E CERTIFICAR NAO SOMENTE A PROPRIEDADE DO ALUDIDO AUTOMOVEL, COMO TAMBEM OUTROS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS, TAL COMO A BOA-FE. CONFORME LECIONA O FESTEJADO PROFESSOR HELY LOPES MEIRELLES, EM SUA OBRA MANDADO DE SEGURANCA, 13 EDICAO, PAG. 13, \"DIREITO LIQUIDO E CERTO E O QUE SE APRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTENCIA, DELIMITADO NA SUA EXTENSAO E APTO A SER EXERCIDO NO MOMENTO DA IMPETRACAO\", RESALTANDO, AINDA, O INIGUALAVEL MESTRE DO DIREITO PUBLICO, QUE \"O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARAVEL POR MANDADO DE SEGURANCA, HA DE VIR EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDICOES DE SUA APLICACAO AO IMPETRANTE\"(OB. CIT.PAG.13). SENDO MANIFESTA, PORTANTO, A INEXISTENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO ALEGADO PELO IMPETRANTE, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO INDEFERIR A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, AO TEOR DO ARTIGO 8 DA LEI 1533/51. P.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020129792 Protocolo: 2008129746 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTE: FABIO DE SOUZA CANDIDO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: LIDINERIO GUTEMBERGUE SOARES Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS A CONCESSAO DE LIBERDAD/E PROVISORIA, MEDIANTE PRESTACAO DE FIANCA - QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. N VIII DO RITJRJ E DA SUMULA N 69 DESTE PRETORIO, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO ENTRE OS ARTS. 557 DO C.P.C. E 3 DO C.P.P., DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110068906 Protocolo: 2008127920 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: DIOGO PORTO ARAUJO CO-REU 2: DAVID DA COSTA AZEVEDO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A REMESSA A ESTE PRETORIO, EM 16/05/08, DOS AUTOS DA APELACAO INTERPOSTA PELO PACIENTE EM FACE DA DECISAO QUE O CONDENOU A DOZE ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. BEM COMO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE TER O PRESENTE REMEDIO HEROICO COMO SUBSTITUTIVO AQUELA, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. N.VII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO CPC COM 3 DO CPP, E A SUMULA N 69 DO TJRJ, DECRETO A REJEICAO LIMINAR DO PRESENTE FEITO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06274-9 E OUTRAS Protocolo: 2008135021 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: FRANCISCO BATISTA DA SILVA (RG:12404292-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A APRECIACAO DO PLEITO DEFENSIVO, A PARTIR DA DECISAO DENEGATORIA DE 16.04.08, DESAPARECEU O FUNDAMENTO ESPECIFICO DA IMPETRACAO:O RETARDO NA APRECIACAO DO PEDIDO PROGRESSIONAL, E, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INC. N. VIII DO RITJRJ E DA SUMULA N. 69 DESTE PRECATORIO, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO ENTRE OS ARTS. 557 DO CPC E 3 DO CPP, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.077.002626-9 20070770017529 Protocolo: 2008163202 IMPTE 1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTE 2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 IMPTE 3: ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA - OAB/RJ 146590 PACTE: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DOMINGOS NOGUEIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...OUTROSSIM, DE ACORDO C/AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO DA V.UNICA DE SEROPEDICA(FLS.67/69),NAO HOUVE NENHUM DECRETO PRISIONAL DO REFERIDO JUIZO A EXPEDICAO DO SUPRACITADO ALVARA DE SOLTURA.DESSAS FORMA, VERIFICA-SE QUE A ORDEM DE PRISAO ORA IMPUGNADA EMANOU DESTE ORGAO JULGADOR, E NAO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NA EXORDIAL, RESTANDO EVIDENTE A INCOMPETENCIA DESTA CAMARA CRIMINAL P/O JULGAMENTO DA PRESENTE IMPETRACAO.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050184948 Protocolo: 2008175063 IMPTE: DR MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) PACTE: SANDOVAL DI FRANCO AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O ILUSTRE JUIZ, APONTADO COATOR, COMUNICANDO QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, VE-SE A POSTULACAO DO HEROICO REMEDIO, NOS ENCERROS DA DOUTA PROMOCAO MINISTERIAL, DESVESTIDA DE SEU OBJETO. ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTIO INTERNO DESTA CORTE, DECLARO PREJURICADO O PEDIDO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/04373-9 Protocolo: 2008172580 IMPTE: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: FABIO JOSE RANGEL (RG.11143359-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. EM VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO TERMO DE REGISTRO E AUTUACAO E, AINDA, DE FLS. 10, BEM COMO DA CERTIDAO EXARADA UT. FLS.13, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, POR LHE FALTAR REQUISITO ESSENCIAL CONSISTENTE NA INDICACAO CORRETA DO NOME E QUALIFICACAO DO PACIENTE, O QUE INVIABILIZA A APRECIACAO DO MERITO, SENDO CERTO QUE A OPORTUNIDADE DE SANAR O DEFEITO NAO SE MANIFESTOU O ADVOGADO IMPETRANTE. P.I.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/01248-7 E OUTRAS Protocolo: 2008088236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON DIAS DA SILVA OUTRO NOME 1: CLEITON DIAS DA SILVA OUTRO NOME 2: CLAITON DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ,POR PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 611387"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011444060 Protocolo: 2007237443 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1039 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070035336 Protocolo: 2006043875 APTE: FABRICIO CASAIS DE BARROS - RG:201444700 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\nId: 611384"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010793190 Protocolo: 2008180031 IMPETRANTE: JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO OAB RJ81677 PACIENTE: JOSE ORLANDO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.198 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050080033037 Protocolo: 2008032400 AUTOR: SILAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES RJ0118099 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADEDE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798168 IMPTE: DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011039593 Protocolo: 2007220687 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007223894 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040812951 Protocolo: 2007286383 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011214032 Protocolo: 200832352 AGTE: LINDINALVA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380199053 Protocolo: 200851594 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: MIRIAM MENDONCA DA SILVA ANDERSON MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO RJ0080874 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010764491 Protocolo: 200863173 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDOS: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010753518 Protocolo: 200875366 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDO: V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070530014108 Protocolo: 2008115979 AGTE: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA RJ0140188 AGDO: ADILSON DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011443441 Protocolo: 2007206757 APTE: DANUSA DUARTE NOVAES ASSIST/P/S/MAE ROSIMERI DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071146 Protocolo: 2007251358 APTES: CANDIDO DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS JOAO DE SOUZA SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011510810 Protocolo: 2007296998 APTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011212273 Protocolo: 2007324623 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO 1: JOSE EVANGELISTA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255370 Protocolo: 2007338119 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: JOSE GERALDO TEIXEIRA COSTA ANA LUCIA CONDOLO COSTA EDMO CONDOLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66206 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011383988 Protocolo: 2007351820 APTES: TALITA DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI ORLANDO GOMES ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E SE DESPROVEU O APELO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010429827 Protocolo: 2008005810 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050040281084 Protocolo: 2007356131 APTE: CLARICE ALENCAR DINIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA RJ0117056 APDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010429715 Protocolo: 2008019254 APTE: SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDO: ALTAIR CABRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6188 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070030002518 Protocolo: 200830551 APTE: RAFAEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRA DE LIMA TEODORO CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7426 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050020045722 Protocolo: 2008038559 APTE: VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010033567 Protocolo: 200852464 APTE: ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010957542 Protocolo: 2008055797 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: FERNANDA NEVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010926053 Protocolo: 2008055627 APTE: MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12729 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2000.072.001118-8 TB 3049/00) 20070720020296 Protocolo: 2008066725 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVANYRA GONCALVES LARANJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040080041305 Protocolo: 2008077278 APTE: MARIA ALICE NUNES MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: SILVIO DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010278306 Protocolo: 2008085155 APTES: VALERIA COUTINHO DE CASTRO IRACEMA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16182 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140010349 Protocolo: 2008086421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ANGELA MARTA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO I-07803/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010443333 Protocolo: 2008095719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA RJ0026673 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010784775 Protocolo: 2008101548 APTE: LAZARO PEREIRA PALOTE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19656 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380036572 Protocolo: 2008104564 APTE: GEISA RODRIGUES RAYMUNDO ASSIST/P/S/PAI JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 APDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20150 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062040001610 Protocolo: 2008107271 APTE: ELSON DIAS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO RJ0044786 APDO: DORALICE GOMES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS RJ0119100 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011298820 Protocolo: 2008118516 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA BERENICE DO COUTO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25298 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260121825 Protocolo: 2008134553 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: TEREZINHA ABRUSSEZZE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C SUSTACAO DE PROTESTO 20070012114057 Protocolo: 2008180601 APTE: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34459 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660060700 Protocolo: 2008181928 APTE: LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 611388"
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                                                                                                "611390": [
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35635 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433290 Protocolo: 2007366163 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 336/340: ... 1-RECONSIDERO FLS. 335... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011564800 Protocolo: 2008198150 AGTE: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES RJ0059972 AGDO: SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 27/29: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011704205 Protocolo: 2008213339 AGTE: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 58/60: ... DETERMINO A RETENCAO DO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, SEGUIDA DA BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 611390"
                                                                                                ],
                                                                                                "611389": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB18.620 ORDINARIA 940010509965 Protocolo: 200891119 AGTE: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 106: FLS. 102/105-A AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080370015878 Protocolo: 2008113120 AGTES: ESPOLIO DE MARIA CACILDA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TELMA AGUILERA MOREIRA ESPOLIO DE ARY MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TELMA AGUILERA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 102: 1)FACE O TEOR DAS INFORMACOES E OS COMPROVANTES ANEXADOS AOS AUTOS INDEFIRO A LIMINAR. 2)OFICIE-SE, COMUNICANDO. 3)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21331 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000380218975 Protocolo: 2008200578 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: JOSE MARTINS AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Despacho: FLS. 130: AGUARDE-SE A INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2005.001.072206-1 20060011540655 Protocolo: 2008211283 AGTE: JOSE DE CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Despacho: FLS. 34 V.: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\nId: 611389"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "611392": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420073881 Protocolo: 2008212081 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VANESSA MARTINS SOUZA INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS INTERESSADO 3: SARAH S MORAES CARRARA INTERESSADO 4: MARCELO VIANNA VETTORE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO...DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE PARA DECIDIR A DEMANDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090015114 Protocolo: 2008209993 AGTE: JACY ANTONIO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 AGDOS: ALCIR MATIAS MACHADO ANTONIO PAULO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO RJ0037644 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22420 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE GUARDA 20070370045613 Protocolo: 2008210381 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY RJ0110995 AGDO: RENATA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011771176 Protocolo: 2008209963 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALEX CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22585 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870086793 Protocolo: 2008211741 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557,P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE AS APELACOES INTERPOSTAS SEJAM RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO SOMENTE QUANTO A CONFIRMACAO DA TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA, MAS NO DUPLO EFEITO NO QUE TOCA AOS DEMAIS ITENS DA CONDENACAO, NAO INTEGRANTES DO PROVIMENTO ANTECIPADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.34383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010242895 Protocolo: 2008182506 APTES: SELMA MARIA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.34512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010900771 Protocolo: 2008183753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: JOSELITO MEIRELES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.37259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011227579 Protocolo: 2008200915 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.38397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010101050 Protocolo: 2008205673 APTE: ALESSANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.38402 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120036000 Protocolo: 2008205930 APTE: LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 APDO: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1o. DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.38816 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034956 Protocolo: 2008207360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\nId: 611392"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "611391": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010633540 Protocolo: 2008162378 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA APARECIDA GONCALVES SP0101270 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA RJ0088256 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1)ESCLARECENDO QUE A EXECUCAO, NO CASO, E POR TITULO EXTRAJUDICIAL, INDAGUE-SE AO 1o GRAU SE FORAM RECEBIDOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR. 2)A CONTRAMINUTA. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2008178513 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A INFORMACAO DE FLS. 59 ALERTA PARA A OCORRENCIA DE EVIDENTE ERRO MATERIAL, QUE O RELATOR PODE E DEVE EMENDAR A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DE OFICIO... ASSIM DECLARO QUE, NO ACORDAO DE FLS. 56, O SEGUNDO PARAGRAFO DEVE TER A SEGUINTE REDACAO: 'A RECORRENTE QUER QUE A TURMA JULGADORA REVEJA DECISAO DO RELATOR, QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE A AGRAVADA, DEVEDORA, INSISTE NA TESE DE QUE HAVERIA DE SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA O PAGAMENTO'. POR OBVIO QUE A RETIFICACAO MATERIAL EM NADA ALTERA O ACORDAO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM APLICACAO DE MULTA, CONDICIONANDO A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO PELA CBTU A SATISFACAO DO RESPECTIVO VALOR.\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080010650070 Protocolo: 2008188835 AGTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20080011497883 Protocolo: 2008210976 AGTE: MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES RJ0016815 AGDO: MARTA SODRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052020085597 Protocolo: 2008214302 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO HAJA VISTA QUE O AGRAVANTE COMPROVOU ATRAVES DO ANDAMENTO PROCESSUAL, QUE NAO FOI INTIMADO P/ OS ATOS PROCESSUAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665850 Protocolo: 2008153229 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 611391"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "611393": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13942 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.021.012332-6 Protocolo: 2008131722 AGTE: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: ISA COELHO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 97.001.064639-2 Protocolo: 2008187527 AGTE: PAULO VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ AGDO: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.082821-1 Protocolo: 2008193206 AGTE: MARCIA EBERIENOS ANTOUN ADVOGADO: DR(a). MONIF FRANCIS ANTOUN 0008010RJ AGDO: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ INTERESSADO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ INTERESSADO 2: SERGIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG 0054195RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.012051-0 Protocolo: 2008195975 AGTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ AGDO: GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.30427 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2006.045.005957-2 Protocolo: 2008160830 APTE: SUELLEN DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SUELI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LENILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.34015 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.000246-3 Protocolo: 2008181114 APTE: SEBASTIAO SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.34084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.203.004731-5 Protocolo: 2008180994 APTE: MARIA DO CARMO ALVES CAZUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE HANS JOACHIM MAX SCHOENBERNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.34449 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.710.009327-3 Protocolo: 2008182603 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA 0134547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES COELHO 0137009RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34497 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 2004.211.001720-7 Protocolo: 2008183202 APTE: SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.007.006429-0) 2004.007.003455-0 Protocolo: 2008185188 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO: ADEVANIL PARUSSOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35182 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008998-2 Protocolo: 2008185869 APTES: BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA FERNANDO DE ALMEIDA COSTA SERGIO LUIZ MATHIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.167212-5 Protocolo: 2008187088 APTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.202.002105-6 Protocolo: 2008187694 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO 0056468RJ APDO: MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124279-2 Protocolo: 2008189307 APTE 1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APTE 2: SAMUEL KITTMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150267-4 Protocolo: 2008193799 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 89.001.019833-5 Protocolo: 2008201627 APTES: EMMANUEL GONCALVES JARDIM DANIEL GONCALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ APDO: ALVIR ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.37656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077818-4 Protocolo: 2008201509 APTE: SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37700 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.061.004948-4 Protocolo: 2008202029 APTE: BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR 0019608PR APDO: PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.031489-4 Protocolo: 2008201705 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDO: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.149677-0 Protocolo: 2008203934 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38056 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.134394-1 Protocolo: 2008203952 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.133227-0 Protocolo: 2008203966 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.088146-3 Protocolo: 2008203974 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.014871-4 Protocolo: 2008207038 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046045-0 Protocolo: 2008206961 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: VALMIR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.004228-0 Protocolo: 2008207601 APTE: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.39169 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.015150-8 Protocolo: 2008210775 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: ADALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 611393"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "611394": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064369 Protocolo: 2007100732 AUTOR: JOSEFA ESTELINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010972533 Protocolo: 2008071746 AUTOR: MARCELLO TORRES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.624 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010144274 Protocolo: 2008134075 AUTOR: ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA RJ0035889 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200568854 IMPTE: HOTEL PORTOBELLO SA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416622 Protocolo: 200712927 AGTES: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA AGDO 2: FERNANDO MARIA D'ASSUNCAO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010781178 Protocolo: 200723042 AGTE: JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA RJ0098951 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5342 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240026677 Protocolo: 200754027 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO RJ0123699 ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020151732 Protocolo: 2007295173 AGTE: CHRISTIAN JOSE BERNARDO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MEDIAL SAUDE S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011341157 Protocolo: 2007295577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003856 Protocolo: 2007360912 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: OCTACILIO LAUREANO DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010840506 Protocolo: 2007369929 AGTE: RENIDIA SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010872628 Protocolo: 20082372 AGTE: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3229 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200829003 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/S/SINDICO VALTER SOARES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: BLOCH EDITORES S/A FALIDA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200829003 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/S/SINDICO VALTER SOARES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL MASSAA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A REP/P/SINDICO)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260002221 Protocolo: 200837673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011880822 Protocolo: 200848597 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: LUIZ CARLOS DE BARROS SONIA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011228062 Protocolo: 200897698 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS SOARES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011467270 Protocolo: 2008151019 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: ALCIDES BORGES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070870055619 Protocolo: 2008151249 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: KLEBER VASCONCELLOS ELISEU PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: CONVOLOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PARECER TECNICO DE NATUREZA MEDICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAS A CARGO DE E. DES. RELATOR, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. DECISAO UNANIME. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ISAAC DALLALE)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.13848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/ORDINARIA 2003.001.080258-1 20030010802581 Protocolo: 200667972 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 APDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 4: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011288979 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO RJ0107080 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ADAIL IVAN DE LEMOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 20010380007371 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61231 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011262429 Protocolo: 2006296756 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU RJ0101672 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS RJ0079824 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010065325 Protocolo: 2007100758 APTE: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ARNALDO BORGES E OUTROS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011040865 Protocolo: 2007146295 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ROSANGELA ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090032510 Protocolo: 2007166090 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: KAUE DE ALVARENGA REP/P/S/MAE CARLA ROSA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011012944 Protocolo: 2007179908 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: JOAO DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420089900 Protocolo: 2007258987 APTES: ROMEU MENDES DE SA NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 APDO: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: IELCI PINTO COELHO).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53573 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010324211 Protocolo: 2007283407 APTE 1: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA.)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010547135 Protocolo: 2007287749 APTES 1: ANGELA CRISTINA FUJITA EUGENIO LUIZ KODAMA DE SOUZA FABIO DA SILVA LYRA FERNANDO JONES PAULO CESAR DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APTE 3: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DS. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ANGELA CRISTINA FUJITA E OUTROS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010547135 Protocolo: 2007287749 APTES 1: ANGELA CRISTINA FUJITA EUGENIO LUIZ KODAMA DE SOUZA FABIO DA SILVA LYRA FERNANDO JONES PAULO CESAR DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APTE 3: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56080 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011252520 Protocolo: 2007292847 APTES: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO TANIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57548 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010476659 Protocolo: 2007303810 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: EDIMAR LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011044809 Protocolo: 2007311157 APTE: MESSIAS PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59078 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010789677 Protocolo: 2007311161 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: PAULO ELIAS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030063967 Protocolo: 2007313085 APTE: IVANIL MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO BORGES TEIXEIRA RJ0093036 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010629601 Protocolo: 2007314818 APTE: ROMARIO CAMARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RJ0030163 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.:2000.207.002028-8) 20022070054394 Protocolo: 2007317246 APTES 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 APTE 2: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0003980 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2405/96 20010010027611 Protocolo: 2007319358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61970 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040676398 Protocolo: 2007326251 APTE: LUIZ JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65498 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020370021476 Protocolo: 2007348204 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: SONIA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIUS ALEXANDRE COR REA HOELZ RJ0112759 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010696323 Protocolo: 2007351599 APTE: PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 APDO: AZUL COMANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010930544 Protocolo: 2007356277 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR RJ0043557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO RJ0145926 ADVOGADO 3: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA SP0032909 APTE 2: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011487237 Protocolo: 2007334546 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090110775 Protocolo: 2007370652 APTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011289637 Protocolo: 2007374355 APTE: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.731 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070450005474 Protocolo: 2008239 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: SANDRA MARA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016490 Protocolo: 2008683 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: LIGYA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR RJ0100406 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG. EM C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050660119273 Protocolo: 200814430 APTE: JOVITA IMACULADA DA CONCEICAO SALMONT CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES RJ0112491 APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011454957 Protocolo: 2008023696 APTE 1: JANIO SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5022 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060961 Protocolo: 2008024086 APTE 1: ESTHER GONCALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072060009252 Protocolo: 2008024272 APTE: ALEXANDRE ROCHA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 APDO: VALTER GALM ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5198 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010043159 Protocolo: 2008025271 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE RJ0135924 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051425 Protocolo: 2008052452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO PINHO COUTO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072070033299 Protocolo: 200855335 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ESPOLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO REP/P/S/INV TEREZA MARIA VIEIRA GORITO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO RJ0133261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420079433 Protocolo: 200856908 APTE 1: BELOCAP PRODUTOD CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APTES 2: ROMERO BRAVO VIEIRA (REC ADESIVO) MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) LUCIANE MARQUES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS RJ0146699 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010749227 Protocolo: 2008060579 APTE: JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 APDO: KAZUO HIMENO E S/M NAIR HIMENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010746077 Protocolo: 2008065620 APTES 1: SONIA REGINA BLANCO OLIVAL FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 7452 EXECUCAO FISCAL (97.003.969124-7 EMBARGOS DO DEVEDOR ) 960039103311 Protocolo: 2008065076 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030780025642 Protocolo: 2008065073 APTE: MESSIAS THOMAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 APDOS: CECILIA ELIAS MACHADO SHEILA SIMAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0033602 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MESSIAS THOMAS DE SANTANA).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011191727 Protocolo: 2008066743 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 APDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI RJ0018002 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RJ0090447 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12795 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8950 - INDENIZACAO 990040116993 Protocolo: 2008067171 APTE 1: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010726706 Protocolo: 2008070391 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210253756 Protocolo: 2008068313 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: GESUINA LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011544305 Protocolo: 2008072040 APTE: ALCINA LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A).\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806912 Protocolo: 200871721 APTE: RENATA LEMOS MARCAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13612 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020630030150 Protocolo: 2008071174 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: VALDIR JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS RJ0079528 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036278 Protocolo: 2008072559 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011591019 Protocolo: 2008074968 APTE: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011591019 Protocolo: 2008074968 APTE: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662288 Protocolo: 2008082137 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: NORMA BRANDAO PACIFICI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.16028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044032 Protocolo: 200885536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINA GOMES Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048281 Protocolo: 2008085531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715669 Protocolo: 2008089312 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: AURILENE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO RJ0044591 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360041750 Protocolo: 200888697 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO 1: MARILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO 2: BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA SP0169028 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.17083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040957655 Protocolo: 200889815 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RENILDA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES RJ0139317 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.17118 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000740-4) 20070820022904 Protocolo: 2008089825 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: DR JOSE SEGRETO FILHO APDOS: LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA JOAO PEDRO SANTANA ARLETE DE CARVALHO SILVA MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.17532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040052810 Protocolo: 2008091428 APTE: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 APDO: BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ELIZABETH PIMENTEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS RJ0047596 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17642 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670032610 Protocolo: 200893979 APTE: LUIZ CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011055562 Protocolo: 2008096745 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: OCTACILIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA RJ0077324 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO RJ0142655 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.19091 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450044726 Protocolo: 2008101901 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 APDOS: JONYA MARINHO DA SILVA RAFAEL DUIZIT MENTZINGEN REP/P/S/MAE ADRIANA DA SILVA DUIZIT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011153304 Protocolo: 2008108449 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ROSELI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058730 Protocolo: 2008108946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J M FIGUEIREDO E FILHOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010057095 Protocolo: 2008113580 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21231 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750009136 Protocolo: 2008112139 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21547 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB-33904-RENOVATORIA 20010380092829 Protocolo: 2008112262 APTES: ZILMA DUARTE MARTINS ZELMA MARTINS DE MATTOS ZAIRA DUARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: CDZ COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22183 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010883227 Protocolo: 2008118695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCO ANTONIO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.22492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010516120 Protocolo: 2008121640 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.22511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138026 Protocolo: 2008122188 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.22754 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011477934 Protocolo: 2008123470 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 APDO: NILMA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010605347 Protocolo: 2008123665 APTE: CENTAURO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUIZ FLAVIO LIMA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22971 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011658564 Protocolo: 2008123482 APTE: AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 APDO: REGINA TINTINO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22972 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99528001737979 Protocolo: 2008122437 APTE: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 APDOS 1: DOMINGOS DE OLIVEIRA NETTO FLAVIA BOTELHO ARAUJO FERNANDA BOTELHO ARAUJO GLAUCO BOTELHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 APDOS 2: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DE MELO REP/P/S/INV PAULO CESAR DA COSTA MELO PAULO CESAR DA COSTA MELO BIANCA PEREIRA FARIA BRUNO PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES RJ0017661 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052020008104 Protocolo: 2008123843 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: MARINA 2002 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011211207 Protocolo: 2008126917 APTE 1: MAURICIO CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090084689 Protocolo: 2008125776 APTE 1: CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO BOURET CAMPOS RJ0139452 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AFASTADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063510 Protocolo: 2008127501 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO SIRICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.23892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737057 Protocolo: 2008127175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.24036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060404 Protocolo: 2008127484 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE P DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 105. APELACAO CIVEL 2008.001.24063 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680424 Protocolo: 2008129672 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO RJ0001434 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059669 Protocolo: 2008130018 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO SILVESTRE LAGOAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062802 Protocolo: 2008129972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012102778 Protocolo: 2008136873 APTE: ARIOSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MENDES GILSON RJ0122401 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO RJ0144746 APDO: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIDO E PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010260319 Protocolo: 2008136891 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTES 2: VERA LUCIA LUPATINE ESTEVES ANTONIO PACIFICO VAZ PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061706 Protocolo: 2008137641 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON AGUIAR GASPAR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.26153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066091 Protocolo: 2008139348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.26166 Origem: RIO CLARO Acao: TB 3967 COBRANCA 20020470003034 Protocolo: 2008139238 APTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 APDO: JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO RJ0049913 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.26551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068439 Protocolo: 2008141036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CADENA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.26623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055901 Protocolo: 2008142347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.27189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011356422 Protocolo: 2008144336 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA JOSE BORDIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.27807 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010706800 Protocolo: 2008148994 APTE: ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.27993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011596200 Protocolo: 2008148881 APTE 1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: CARLOS ALBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.28711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.021.019643-6) 20060210172618 Protocolo: 2008152437 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA REP/P/S/INV ENI BARROCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.29352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011442130 Protocolo: 2008156900 APTE: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES RJ0071560 ADVOGADO 2: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES RJ0085092 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.30086 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011793822 Protocolo: 2008159726 APTE: GILMAR FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO RJ0031296 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 611394"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "611396": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20020010078890 Protocolo: 2008199592 IMPTE: ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE REP/P/S/INV MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS RONQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RONQUE RJ0056285 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA LEI N. 1.533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.580 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924696 Protocolo: 20082443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010363765 Protocolo: 2008132608 AGTE: MARIA JOSE DE FREITAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... SENDO ASSIM O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010055870 Protocolo: 2008138135 AGTE: ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... A VISTA DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14839 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2008139879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210065247 Protocolo: 2008173684 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18921 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060120006742 Protocolo: 2008176184 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FELIPE PONTES SINATTI AGDO: RUBENS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010788869 Protocolo: 2008187182 AGTES: LUZIA AMELIA DA CONCEICAO GILMAR MARTINS DOS SANTOS VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECO E DOU O PROVIMENTO, DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19933 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137634 Protocolo: 2008188343 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDOS: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP WALDIR RAMALHO DE SOUZA ESPOLIO DE WALDIR SOUZA REP/P ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E WALDIR RAMALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PAR REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20069 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010464493 Protocolo: 2008188961 AGTE: KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 AGDO: SONO LEVE GEMEOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20082020005924 Protocolo: 2008189160 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA E S/MULHER ARLETE RODRIGUES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011597683 Protocolo: 2008201247 AGTE: BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO O ATO AGRAVADO, AFASGTAR A EXIGENCIA DE EMENDA DA PETICAO INICIAL, DISPENSADA A AGRAVANTE, ASSIM, DE ESPECIFICAR O QUANTUM PRETENDIDO A TITULO DE INDENIZACAO DE DANOS MORAIS. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21720 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011178984 Protocolo: 2008203700 AGTES: ANTONINO NUNES DOS SANTOS ANGELINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070021140 Protocolo: 2006164533 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O ENTE BANCARIO, DEMANDADO E RECORRENTE, NAO CUMPRIU O QUE LHE FOI DETERMINADO, NA DILIGENCIA OBJETO DO DECISORIO EXARADO AS FLS. 81, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2006. TROUXE APENAS COPIA DO CONTRATO ENTRE O MESMO E A AUTORA, E RECORRIDA, MAS NAO; O VISTO DE MUITO RELEVO A COGNICAO; PLANILHA, OU PLANILHAS, EXPLICITANDO O SALDO CREDOR E O SALDO DEVEDOR, ATUALIZADOS. CONQUANTO O PRAZO TENHA SIDO PRORROGADO VARIAS VEZES E DA ULTIMA SOB PENA DE NAO-SEGUIMETNO RECURSAL, AOS 02 DE ABRIL DESTE ANO, VIERAM OS EXTRATOS DE FLS. 101 USQUE 112, ATINENTES AO DIA 23 DO MESMO MES E ANO; TODOS APONTANDO O SALDO, NA CONTA-CORRENTE DA REFERIDA CIDADA, DE \"UM CENTAVO\". ISTO E, SEM NENHUMA RELACAO COM A DILIGENCIA, OU COM A DISCUSSAO PROCESSUAL E RECURSAL. POSITIVANDO-SE, DESTARTE, A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2428 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000406-3. 20070610051870 Protocolo: 2008004818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020695707 Protocolo: 2008139289 APTE: NICOLAS FRANCO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010530440 Protocolo: 2008165692 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXTRACAO DE FLS. 76/7, 2/4, 6, 27/38, 48/51, 53/61 E 62, NESTA ORDEM, REMETENDO-SE O TRASLADO, PARA O ACOLHIMENTO QUE COUBER, A 1. CENTRAL DE INQUERITOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32520 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003729-7 TB 7978) 20070720026328 Protocolo: 2008172945 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E COM ESTEIO EM DIVERSOS PRECEDENTES DA CORTE E DO COLEGIADO - DENTRE OS QUAIS RESSALTO O MENCIONADO LINHAS ATRAS -, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32878 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000379-0) 20070720015318 Protocolo: 2008174183 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: TEROTEO JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E COM ESTEIO EM DIVERSOS PRECEDENTES DA CORTE E DO COLEGIADO - DENTRE OS QUAIS RESSALTO O MENCIONADO LINHAS ATRAS -, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647564 Protocolo: 2008178253 APTE: IRANI RODRIGUES CHAVES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210016868 Protocolo: 2008187834 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 APDO: ADRIANO JACINTO FREITAS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DO BANCO-AUTOR PARA PROMOVER A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35636 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081401 Protocolo: 2008190393 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ADEMIR MENDES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 611396"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "611395": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.014.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 634/99 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200131290 REQTES: ESPOLIO DO EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REQDOS: PAULO CABRAL DE ARAUJO MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO DOS SANTOS BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA FRANCISCO BRAGA SOBRINHO GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI IBANOR JOSE TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO MARCONI GOES ALBUQUERQUE MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE RICARDO NOBLAT ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 6: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 7: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE AS PARTES DO PROCESSO. APOS, AS PARTES DIANTE DO FEITO DO JULGAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660215430 Protocolo: 2007345298 IMPTE: SEBASTIAO CELSO PINTO E S/MULHER STELLA MAIA JORDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO AOS IMPETRANTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124714 Protocolo: 2007300080 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO FLS. 133 E ANEXO DE FLS. 134/135 (PETICAO ONDE AS PARTES INFORMAM QUE CHEGARAM A UM ACORDO), DEVENDO AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS PRESENTES AUTOS COPIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, PENA DE JULGAR-SE PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7429 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 20070430008925 Protocolo: 200868566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LEONARDO COSTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA SE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. APOS, DE-SE VISTA A d. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9087 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040040348875 Protocolo: 200884732 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO O RISCO DE LESAO AO AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212906 Protocolo: 200892544 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA FIGURA DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL - 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062030162189 Protocolo: 2008104201 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: RICHARD DA CONCEICAO NOVAES FALCONE ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... FOI POR TODO ESSE CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS QUE, NA SINGELA ESPECIE VERSADA, NAO VISLUMBREI E, DATA VENIA, AINDA NOA VISLUMBRO QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACIONAR A FACULDADE QUE ME DA O INCISO IV DO ART. 527 DO CPC. ISTO POSTO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS E JUSTAS HOMENAGENS, VOLTEM OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA QUE, CONSIDERANDO O QUE ACABO DE EXPENDER, SE DIGNE OU DE EXPOR A NECESSIDADE DAS INFORMACOES OU DE EMITIR PARECER, SE RECONSIDERAR SUA RESPEITAVEL POSICAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20082030056138 Protocolo: 2008107859 AGTE: YARA CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011392289 Protocolo: 2008113683 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030182907 Protocolo: 2008130113 AGTES: ANA CLARA MONTEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARILIA DOS SANTOS MONTEIRO MARLON MONTEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARILIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. ESCLARECA-SE QUE A PARTE AGRAVADA JA SE MANIFESTOU AS FLS. 53/56. 3. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14231 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082120011296 Protocolo: 2008134530 AGTE: ESPACO COR DE PIRATININGA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... POR TAIS RAZOES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, COM O FITO DE DETERMINAR A PARTE AGRAVADA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS DESABONADORES OU, JA O TENDO FEITO, O DESFACA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), E AINDA, PARA DEFERIR O DEPOSITO JUDICIAL DA QUANTIA QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010707997 Protocolo: 2008172699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ISAQUE CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 59/60 E ANEXOS DE FLS. 61/65, A INDICAR TER OCORRIDO RETIFICACAO NO EDITAL DO CONCURSO QUE ENVOLVE A ACAO MANDAMENTAL DE ORIGEM, O QUE SEGUNDO PARECE, ACARRETARIA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, DIGA A RESPEITO O ESTADO-AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20687 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080620001221 Protocolo: 2008195125 AGTE: RADIO COMUNITARIA ANTENA JOVEM FM ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO HAVER NOS AUTOS FATOS QUE LEVEM A COMPROVACAO DO PERICULUM IN MORA, ASSIM COMO DA EXISTENCIA DO FUMUS BONI JURIS. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AO AGRAVADO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20691 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020239690 Protocolo: 2008194591 AGTE: ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. O EFEITO SUSPENSIVO SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20698 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070040890615 Protocolo: 2008194701 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: NEIL MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISOS, IV, V, E VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21246 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010666533 Protocolo: 2008199640 AGTES: MARCIA REGINA DE AVELLAR FONSECA ANTONIO ALMEIDA MACHADO PRIMO EDIS SAKURAI IDELFONSO PEREIRA DA SILVA JAIRO DO AMARAL MACHADO JUNIOR LUIZ PATRICIO CERQUEIRA FILHO NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO SILVIO FERNANDES DA SILVA WALDIR BEIVIDAS WILSON SABINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES E COPIAS DAS PECAS DE FLS. 533 E 535 E SEGUINTES DOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. POR ORA, E PARA EVITAR O DANO TEMIDO, CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO, DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL, GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOR DOS RECORRENTES. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21378 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010330877 Protocolo: 2008200349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ESTHER DE SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090072900 Protocolo: 2008203621 AGTE: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 AGDO: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARGUMENTACAO RELEVANTE, A AUTORIZAR O EFEITO POSTULADO. DECISAO QUE, SOB O ENFOQUE DE ERRO MATERIAL, RECONSIDERA SENTENCA, ATO DE OUTRA JULGADORA. SUSPENDO A EFICACIA DO COMANDO. OFICIE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030027857 Protocolo: 2008212696 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A AGRAVANTE EM CINCO DIAS, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS TERMOS DO ART. 4. CAPUT, DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: ESPOLIO DE JOSE MAURO BARBOSA LOPES, REPRESENTADO POR SUA FILHA JACQUELINE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NAO PODE FICAR PARTE DEMANDADA, QUE RECORREU DA SENTENCA, A MERCE DA DELONGA, DA PARTE AUTORA E APELADA, EM OBRAR REGULARIZACAO, EXIGIDA PELO OBITO E SUBSTITUICAO PERTINENTE. ASSIM SENDO, A LUZ DO QUE CONSTA, PROVIDENCIE A SECRETARIA RETIFICACAO, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, PARA QUE CONSTE COMO APELADO O ESPOLIO DE JOSE MAURO BARBOSA LOPES, REPRESENTADO POR JACQUELINE FRANCA LOPES, SUA FLHA, PRESUMIDA INVENTARIANTE. PERMANECENDO O REFERIDO NOBRE ADVOGADO, JA ANOTADO. AO DEPOIS, E COM URGENCIA, VOLTEM-ME CONCLUSOS EM PROSSEGUIMENTO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: ESPOLIO DE JOSE MAURO BARBOSA LOPES, REPRESENTADO POR SUA FILHA JACQUELINE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VOLTEM-ME CONCLUSOS APOS CERTIFICADA A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, DO DESPACHO DE FLS. RETRO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010848688 Protocolo: 2007284411 APTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO 1: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO 2: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: INTIME-SE O APELADO 1 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE SOFRER A SANCAO DA LEI.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14618 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040370143896 Protocolo: 2008076568 APTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). NEY FERREIRA RJ0005062 APDO: ALIDEA VIEIRA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECAM AS PARTES O ANDAMENTO DA ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E DA ACAO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS NOTICIADAS NOS AUTOS, ASSIM COMO SE HOUVE PARTILHA DOS BENS COMUNS DO EX-CASAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22826 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040110059976 Protocolo: 2008122448 APTE: DJALMA DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: DR(a). ELSON RODRIGUES RJ0093609 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 233 V. - ATENDA-SE (PGJ REQUER DEVOLUCAO DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA, A FIM DE QUE O MP DE 1. GRAU POSSA SE MANIFESTAR. APOS REQUER NOVA VISTA).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28450 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610090942 Protocolo: 2008152609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TEREZA DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA EM QUE FOI INTERPOSTA A PECA DE FLS. 75/6, BEM COMO QUANTO A SUA TEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010207482 Protocolo: 2008162768 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CUMPRIDO, INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FL. 149.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010915602 Protocolo: 2008192260 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO PARA QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DE FL. 636.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37725 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011716359 Protocolo: 2008201515 APTE 1: WALMIR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES PELA RE.\r\n\r\nId: 611395"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "611397": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007275278 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010206204 Protocolo: 200897479 AGTES: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO JOAO PERES MUNHOZ GLENDER MARTINS DA SILVA FERNANDO S SARDEIRO FATIMA APARECIDA COUTINHO CONDINO ODAGUIRI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.030499-2) 20040010183706 Protocolo: 2008145724 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 AGDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20020010304992 Protocolo: 2008145727 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090076920 Protocolo: 2008185792 AGTE: EDNA BARREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011331354 Protocolo: 2008189136 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010182645 Protocolo: 2008194782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20052090050717 Protocolo: 2008132283 AUTORS: MARIA DA GRACA GUILHON DURAND MARIANA DE LOURDES GUILHON COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CABRAL RJ0084614 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTRO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011016623 Protocolo: 200860647 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E S/MULHER MARINALDA RODRIGUES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040011168968 Protocolo: 2008104496 APTE: AVA CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068370 Protocolo: 2008115231 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011478989 Protocolo: 2008159542 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARLY STUMM BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290393028 Protocolo: 2008158227 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ANGELICA PEREIRA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010573292 Protocolo: 2008172362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32613 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080280000977 Protocolo: 2008172320 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: LEONARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024633 Protocolo: 2008173117 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011231590 Protocolo: 2008176714 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012359431 Protocolo: 2008182080 APTE: RAUL JAPIASSU CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34445 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020711312 Protocolo: 2008182399 APTES 1: MARIA FRANCISCA DE SOUZA SONIA REGINA DE MORAIS FONTELA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011019880 Protocolo: 2008183736 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149841 Protocolo: 2008184559 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140068998 Protocolo: 2008185793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO REP/P/S/INV ANITA SIQUEIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES RJ0124226 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON TEIXEIRA PAES RJ0141989 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010877207 Protocolo: 2008187077 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ VICTOR MUNIZ NUNES VAZ ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010621092 Protocolo: 2008187089 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 APDO: JOAO LEONARDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 611397"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19636 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA(TB N.3599) 20010660201643 Protocolo: 2008185014 AGTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 AGDO: CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21774 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010743436 Protocolo: 2008205210 AGTE: PAUL AURIOL E S/MULHER ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDOS 1: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NAO VERIFICO ... QUALQUER CONTRADICAO ... A CONSIDERAR LASTRO A PRETENSAO RECURSAL, ... DEVENDO SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECUSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010451680 Protocolo: 2008208263 AGTE: HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 AGDOS: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE ANDRADE RAIMUNDO RODRIGUES LOPES MAGNOLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012024416 Protocolo: 2008210216 AGTES: DARC FRANCISCO DA COSTA ESPOLIO DE SZLAMA HERSZ KLAJMIC MOEMA DE SA GRISI DA SILVA LUCIA MARIA RASO DA SILVA ANNE BRIGITTE DU FAY DE LAVALLAZ RENEE MONTEIRO ROMIA HADDAD DE MATTOS ALTAIR ANDRADE DE PINHO MARIA MEDICI CANDIOTA MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO IRACY ROSA DOS ANJOS MARIA FERRIRA DA CUNHA CORDEIRO FERNANDO DE BARROS CORREA SYLVIA CARDOSO DE OLIVEIRA ESPARTACO QUALHARINI ILIDIO QUEIROZ FAUSTO PEREIRA CARDOSO RAUL ADELINO PEIXOTO GUIMARAES JOAO BEZERRA DE MELLO ESPOLIO DE BAHJET HELOU REP/P/S/INV/ NAGIBE RACY HELOU TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO PEREIRA MURILO DE CARVALHO DRUMMOND JOSE BAPTISTA DE MATTOS EDVALDO THERIO DO BONFIM NATHAN MONSZAJN ANTONIO ESTEVES WILMA RODRIGUES GERMANO DE CERQUEIRA EDNA GUADALUPE SOLI DELLA NINA LORIS DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/ SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: AUSENCIA DE PROCURACOES DE ALGUNS DOS RECORRENTES, INADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL QUANTO A TAIS RECORRENTES....DIANTE DO TERMO DE FLS. 01 DO PRESENTE RECURSO,...CONSTA A RELACAO DE REQUERENTES CUJAS PROCURACOES NAO FORAM LOCALIZADAS NOS AUTOS..........DESTA FORMA E INADMISSIVEL A VIA RECURSAL, PARA ESTES RECORRENTES, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELACAO AOS DEMAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22370 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20080780020138 Protocolo: 2008210564 AGTE: C R B AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO 1: CARTORIO DO OFICIO UNICO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS AGDO 2: J E A PINTO ASSESSORIA ME Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....ASSIM, ENTENDO QUE ESTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICANDO-SE PORTANTO O ART.557 DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22661 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120034530 Protocolo: 2008213058 AGTE: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 AGDO: LILIANE PICANCO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO RJ0131864 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090053360 Protocolo: 2008109916 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: ELIAS CALDAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A PRIMEIRA APELAO, DO REU, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36531 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010018640 Protocolo: 2008193829 APTES: EDMARIO BALBINO DOS SANTOS EVERALDO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO, APLICAVEL A HIPOTESE O ART. 557 DO CPC, DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 611399"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "611398": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010143176 Protocolo: 2008211545 AGTE: EDMUNDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"O DESPACHO EM COMBATE CONSIDEROU QUE PRCLUIO O PRAZO PARA QUE O SUPLICADO APRESENTASSE SUAS CONTAS. INVESTE O AGRAVANTE EM FACE DA DECISAO EM TELA, PRETENDENDO EFEITO SUSPENSIVO. NO ENTANTO, NAO HA EVIDENCIA DA VERIFICACAO DOS PRESSUPOSTOS A AGASALHAR A PRETENCAO RECURSAL, PELO QUE A INDEFIRO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22951 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010223270 Protocolo: 2008214308 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"SEM EMBARGO DA DECISAO, POR MAIORIA, DO ORGAO ESPECIAL, A MATERIA CONTINUA DIVERGENTE, PREDOMINANDO NESTE COLEGIADO O ENTENDIMENTO CONTRARIO. CONSEGUINTEMENTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFIFIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.11121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5085/95 - ORDINARIA JULG. EM C/C 95.001.009621-1 - TB 5003/95 950010023347 Protocolo: 200655120 APTE: HELCIO AUGUSTO DE ANDRADE E S/MULHER IRMA MARIA FIGUEIREDO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (FLS. 1629 - PELA INTIMACAO DO APTE. PARA QUE PROVIDENCIE A HABILIDTACAO DO ESPOSLIO.)\r\n\r\nId: 611398"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "611401": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32114 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080118137 Protocolo: 2007329279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 50/52, PARA LIMITAR AO MAXIMO DE 30% DO VALOR DA REMUNERACAO LIQUIDA....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10006 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678335 Protocolo: 200894523 AGTE: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960010453083 Protocolo: 2008142692 AGTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 AGDO 1: ESPOLIO DE AMERICO MONTEIRO FONSECA AGDO 2: DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011256097 Protocolo: 2008147863 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS RJ0102358 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA LUCIA SANTOS PERISSE RJ0104141 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15715 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011062205 Protocolo: 2008147552 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDOS: MARISE GALL MORAIS LUIZA GALL MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA RJ0033260 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011367233 Protocolo: 2008176242 AGTE: ART ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 AGDO: RABAT CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168292 Protocolo: 2008178491 AGTE: JORGE LUIZ MAGALHAES COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090015045 Protocolo: 2008192113 AGTE: PEDRO CARLOS HURWICZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDO: MARIA LUCIA FERNANDES BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010219861 Protocolo: 2008196377 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: LENILTON JOSE DA SILVA GILVANICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ....NAO HA URGENCIA PARA CONHECER DO RECURSO, O QUAL DEVE FICAR RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125765 Protocolo: 2008201330 AGTES: DENISE MARIA CHAVES REGINA MARIA CHAVES CLAUDIA APARECIDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011403013 Protocolo: 2008202932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA JORGE BAHIA DE OLIVEIRA AURORA MARTINS DE MOURA MACLY REJANE SOARES KATIA REGINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010171106 Protocolo: 2008203676 AGTES: JOZUE DE OLIVEIRA DORNICELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21765 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870086008 Protocolo: 2008202938 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21833 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380195543 Protocolo: 2008205460 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ROSILANE DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21918 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011493814 Protocolo: 2008205006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA PERMITIR QUE A MESMA APRESENTE A DEFESA....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011133193 Protocolo: 2008208383 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 AGDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011575407 Protocolo: 2008210117 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22573 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420050376 Protocolo: 2008210854 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012447150 Protocolo: 2008213526 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: A SENTENCA E O ESTUARIO NATURAL DE APRECIACAO DA MATERIA FATICA, RAZAO PELA QUAL CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020215789 Protocolo: 2007300577 AUTOR: RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 REU: THAIS DE FREITAS FONSECA REP/P/S/MAE MARCIA DE FREITAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010441001 Protocolo: 2008066938 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: BARBARA CANDIDO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16226 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050107652 Protocolo: 200886399 APTE: AGER AGRI MAQUINAS AGRICOLAS E CONSERTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17504 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040844009 Protocolo: 2008092657 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: JOAO MARCELLO SANTOS DIAS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251049 Protocolo: 2008096715 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: INGRID DA COSTA SOUZA REP/P/S/MAE MIRIAM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010108350 Protocolo: 200898301 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: ERICK SOUZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18380 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011374500 Protocolo: 200897912 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA RJ0096894 ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20031200014151 20050010321870 Protocolo: 2008113626 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RJ0105118 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011233026 Protocolo: 2008122167 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: DIEGO LIMA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010449590 Protocolo: 2008122837 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: ANGELA MARIA BENASIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, POR IGUAL, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060011594422 Protocolo: 2008137209 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: MANOEL ANTONIO DE ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29129 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024817 Protocolo: 2008154584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: DAIANE GOMES FERREIRA REP/P/S/MAE MIRIAM GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29524 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260005128 Protocolo: 2008157551 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: DENILSON MOURA PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30314 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011660329 Protocolo: 2008157705 APTE: CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30435 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510006893 Protocolo: 2008161606 APTE: MARINETE DE ALMEIDA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011279680 Protocolo: 2008162395 APTE: SHIRLEY CRUZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047623 Protocolo: 2008163219 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31520 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420021895 Protocolo: 2008167869 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: GRACIA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI RJ0103094 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33035 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100017035 Protocolo: 2008175938 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: ANDREIA APARECIDA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010869806 Protocolo: 2008175508 APTE: TEREZINHA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33322 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060230063974 Protocolo: 2008177294 APTE: ROBERTO TITO NETO ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 APDO: KATIA LISBOA TITO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA RJ0085831 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33382 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070031732 Protocolo: 2008176779 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: JAILSON GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010710544 Protocolo: 2008176724 APTE: CARLOS ALBERTO LOPES CURY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 611401"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "611400": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010627690 Protocolo: 2008211299 IMPTE/PACTE: RICARDO DE LIMA BARRETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BARRETO RJ0107113 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO REP/P/S/MAE ANDREA FRANCO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERE-SE A LIMINAR...EM 3 DIAS, FORNECA O IMPETRANTE O ENDERECO DA EXEQUENTE, CUJO NOME DEVE CONSTAR ...COMO INTERESSADA E QUE DEVE SER CITADA...PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.CITACAO PELA REPRESENTANTE LEGAL E POR CARTA COM AR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4573) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010313386 Protocolo: 2007268361 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS SONIA AFFONSECA ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIERES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO AGRAVADO E APOS, AO M PUBLICO, ANTE FLS. 606/654.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010562405 Protocolo: 2007351419 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA RJ0017222 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10103 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020196699 Protocolo: 200896293 AGTE: ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 72 COMO REQUER. A CONTADORIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011451637 Protocolo: 2008168266 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: ROBERVAL LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA RJ0129667 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: NADA A RECONSIDERAR ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18439 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011396600 Protocolo: 2008174674 AGTE: DIGIFARMA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 AGDO: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080011228215 Protocolo: 2008184553 AGTE: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO RJ0128422 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: JUNTE-SE DEFIRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011023526 Protocolo: 2008192589 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 AGDO: ADALBERTO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A UERJ EM 5 DIAS E, APOS, `A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21259 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011400942 Protocolo: 2008198794 AGTES: CELIO MENDES BARRETOS ALICE DOS SANTOS BARRETOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO INFORMACOES. 3) INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020010654036 Protocolo: 2008200744 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CARLOS FRAGELLI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, COMPROVE O AGRAVANTE ... DEFIRO A LIMINAR ... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011364861 Protocolo: 2008202920 AGTES: FRANCISCO TAVARES MARIA SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1- ....INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22016 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052120015271 Protocolo: 2008207084 AGTE: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 AGDO 1: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA RJ0103406 AGDO 2: PROCURADORIA ITAIPU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010920164 Protocolo: 2008210270 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 558...2- OFICIE-SE COMUNICANDO, E SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE O ATENDIMENTO AO ART. 526 DO CPC... 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA... 5- APOS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM EXERCICIO JUNTO A ESTA COLENDA CAMARA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22583 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011474570 Protocolo: 2008211636 AGTE: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 AGDO: JURANDIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011663870 Protocolo: 2008213471 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFFONSO JOSE SOARES FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 471/472. AS PARTES ... APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060070047547 Protocolo: 2008088380 APTE 1: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RJ0133521 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA RJ0011112 APTE 2: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31924 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20040010570416 Protocolo: 2008169125 APTES: MARIA SULIMA BEITLER VALDEMIR BEITLER JULIO CESAR BEITLER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ....ENTENDO PERTINENTE A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA....NOMEIO DR. JOSE ISMAEL JUNIOR...PARA PROCEDER O LAUDO PERICIAL....OS QUAIS DEVERAO SER ARCADOS PELOS APELANTES/REUS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 940010847160 Protocolo: 2008194712 APTE: EDUARDO RENA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO RJ0062068 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 611400"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "611402": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.146 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621349 IMPTE: VERA LUCIA FONTOURA REGNANI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DETERMINADO A SEGUINTE PROVIDENCIA: CONDUCAO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE POR OFICIAL DE JUSTICA E COM REQUISICAO DE FORCA POLICIAL, DA AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA PROXIMA SESSAO DO DIA 30/07/2008, AS 13:00 HORAS, PERANTE O ORGAO FRACIONARIO DA SEXTA CAMARA CIVEL, FICANDO SUSPENSAS AS DEMAIS PROVIDENCIS ALVITRADAS. NOTIFIQUE-SE POR MANDADO O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 611402"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "611403": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210059830 Protocolo: 2007334438 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOSE CARARINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030187498 Protocolo: 2007369607 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010006466 Protocolo: 200828741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20000010217252 Protocolo: 200869106 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ALVES REP/P/ GUTEMBERG BEZERRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: HOTEIS AMBASSADOR LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 ADVOGADO 2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7880 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010011644 Protocolo: 200874118 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO RJ0140764 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030008328 Protocolo: 200882124 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU RJ0055666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO RJ0147499 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20080020034677 Protocolo: 200887501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.959 MONITORIA 985300047483 Protocolo: 2008111574 AGTE: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO RJ0108802 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20082080084439 Protocolo: 2008115489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO ENGENHO DA RAINHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010606300 Protocolo: 2008117430 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (26303) COBRANCA 850020009370 Protocolo: 2008117707 AGTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDOS: ROSELY SCALABRIN DA SILVA MICHELLE SCALABRIN DA SILVA JEFFERSON SCALABRIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010677371 Protocolo: 2008117504 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: CARINA MOURA COUTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210304185 Protocolo: 2008125562 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDOS: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380021447 Protocolo: 2008126894 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ARTHUR VIANA TENORIO REP/P/S/MAE FLAVIA DE SOUZA VIANA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020079569 Protocolo: 2008143918 AGTE: OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040091868 Protocolo: 2008152749 AGTES: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062100060741 Protocolo: 2007330003 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: LAUREANO CURVELLO D`AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68945 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040801114 Protocolo: 2007365699 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA FARIA REP/P/S/CURADORA PROVISORIA MARLI ARAUJO LOPES GUIMARAES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6464 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061139 Protocolo: 2008031480 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010090323 Protocolo: 2008040880 APTE: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: VANAUTO DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220688 Protocolo: 2008043258 APTE: ARLETE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011529726 Protocolo: 2008042935 APTES: NICODEMUS PORFIRIO CHAVES IVANDETE JOSE DE SIQUEIRA SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090011390 Protocolo: 2008046048 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: WLAMIR FERREIRA NEVES APTE 2.1: ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO APTE 2.2: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES APTE 2.3: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090007415 Protocolo: 2008056917 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: LIANI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11021 Origem: PORCIUNCULA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20020440000286 Protocolo: 2008056118 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: FERNANDO ANTONIO MIRANDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). LATUFFE NAGIB SACRE MG0021555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12448 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100011549 Protocolo: 2008064187 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: MIRIAM GUIMARAES DE MORAES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010685741 Protocolo: 2008065371 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020112325 Protocolo: 200875553 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDO: ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010411598 Protocolo: 2008076771 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO RJ0046702 APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15056 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017632 Protocolo: 2008077327 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047916 Protocolo: 2008079366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020011017895 Protocolo: 2008080290 APTE: MARC HAYUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 APDO: LUIS GUSTAVO VICENTE ASSIT/P/S/MAE MARGARIDA AMANDA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060540144928 Protocolo: 200885777 APTE: GUARACI VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO HENRIQUES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS RJ0121915 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010002702 Protocolo: 2008086643 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: EDGARD PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010246773 Protocolo: 2008086539 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 APDO: DEOLINDA COSTA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES RJ0131989 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010766866 Protocolo: 2008093473 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM PARQUE MODELO ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA RJ0127696 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010183568 Protocolo: 2008110148 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RJ0001939 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 3: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDO: CELIA MARIA REZENDE LUZ ADVOGADO: DR(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ RJ0065033 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010169714 Protocolo: 2008117296 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063843 Protocolo: 2008127481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062176 Protocolo: 2008129988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERIDA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059657 Protocolo: 2008130017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA CANDIDA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24772 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060011537814 Protocolo: 2008134291 APTES 1: LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS MARCELO CRISIO CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 APTE 2: FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010284510 Protocolo: 2008134153 APTE: MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ANDRE ANDRADE, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010818771 Protocolo: 2008140317 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOSE TEOFILO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO C/INCORRECAO NO D.O. DE 18/07/08)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28404 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010229787 Protocolo: 2008151779 APTE: BENEDITO LUIZ ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.30078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011401907 Protocolo: 2008159725 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: WALDYR HENRIQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PRPVOMENTO AO RECURSO. DECISAO U NANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO CONTRATUAL 20062090055481 Protocolo: 2008168685 APTE: SILVIO LUIZ ALVES E S/MULHER VALERIA PINHEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APDOS: KATHERINE LEDO CANSANCAO VANESSA LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20052090088137 Protocolo: 2008168686 APTE: SILVIO LUIZ ALVES E S/MULHER VALERIA PINHEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APDOS: KATHERINE LEDO CANSANCAO VANESSA LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32020 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070580027792 Protocolo: 2008170925 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 APDO: PEDRO OLIVIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045995 Protocolo: 2008170803 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32800 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080011227 Protocolo: 2008173755 APTES: EDMUNDO COELHO ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RAQUEL SARTORI PINHAO ADVOGADO: DR(a). ALDO SARTORI PINHAO RJ0130439 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33018 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080048060 Protocolo: 2008175799 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APTES 2: JOAO GOMES BARRETO MARIA APARECIDA MEDEIROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011462878 Protocolo: 2008178829 APTE 1: ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA RJ0133471 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA RJ0075330 APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540181241 Protocolo: 2008182471 APTE: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: IZAIAS DA SILVA GUIOMAR CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090008274 Protocolo: 2008182379 APTE: KARL ROBERT PINHEIRO HEIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 APDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537986 Protocolo: 2008182088 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34434 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060450038465 Protocolo: 2008182402 APTE: OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE RJ0085328 APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010844652 Protocolo: 2008183739 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: HAYDEE QUINTAO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010344904 Protocolo: 2008185079 APTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 APDOS: ESPOLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA REP/P/S/INV MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA ANAIK CARVALHO DA SILVEIRA ONDINA CARVALHO DA SILVEIRA ESPOLIO DE ANNADAHINA OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S/INV MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S/INV LEDA SILVA DA SILVEIRA JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070154017 Protocolo: 2008187803 APTE: ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: MANOEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37597 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011201888 Protocolo: 2008201553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 611403"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "611405": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010958295 Protocolo: 2008178525 AGTE: EZEQUIAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759302 Protocolo: 2008197039 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RJ0138987 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22230 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2008209134 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA RJ0047816 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22525 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010357081 Protocolo: 2008211799 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: JOSE GERALDO ALVES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\nId: 611405"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "611404": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351121 IMPTE: SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 42. DEFIRO VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19536 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113861 Protocolo: 2008184206 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050088753 Protocolo: 2008186681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA RJ0133526 AGDO: MARCELO SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO RJ0146027 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20020 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010745369 Protocolo: 2008189146 AGTE: CICERO BERTOLDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA RJ0055970 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20306 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20070011235795 Protocolo: 2008191225 AGTE: DYRCEU SOARES MARINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO RJ0135737 AGDO: VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E, NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS. CLS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011573774 Protocolo: 2008196542 AGTE: NILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"A EXCLUSAO DOS HONORARIOS NAO CAUSA RISCO DE DANO IRREPARAVEL A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21303 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070340014572 Protocolo: 2008200327 AGTE: MARIA XAVIER PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-A SECRETARIA DA CAMARA PARA REGULARIZAR A AUTUACAO... 2-... DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE... 3-AO AGRAVADO... 4-A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA (TB 9621) 940011081171 Protocolo: 2008204740 AGTE: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S A REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)APOS, DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE F. 342, FICANDO CLARO, POREM, QUE NAO HA DEVOLUCAO DE PRAZO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - DECLARATORIA (REVISAO DE CLAUSULAS C/C REINTEGRACAO DE POSSE) 20060011673711 Protocolo: 2008167411 APTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 APDOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"AS PECAS JUNTADAS AOS AUTOS AS FLS. 54 USQUE 131 NAO PERMITEM UMA APRECIACAO SOBRE A NATUREZA DA IMPUGNACAO PRETENDIDA PELOS REQUERENTES... DESTARTE, NADA HA A PROVER. INTIMEM-SE\"\r\n\r\nId: 611404"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "611406": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050080727 Protocolo: 2008137899 IMPETRANTE: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852.705-2) PACIENTE: JAIME BENTES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030012202 Protocolo: 2008160194 IMPETRANTE: DR.(a)CARINA PRINCIPE CAMPOS OABRJ12757 PACIENTE: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.142 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010197744 Protocolo: 200822305 AUTORS: JOSE CARLOS DIAS THOME MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA ANELINO VIEIRA SENHORINHO EDEZIO OZEIAS PINTO LEAL EVANDO LUIZ GUALBERTO SIMAO MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA WANDERLEI DO VALE FONSECA GERALDO DE OLIVEIRA COSTA GENILDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME'.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011498481 Protocolo: 2008054106 AUTOR: DANIELLA CARVALHO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067752 IMPTES: JAILTON SANTOS MOURA PASCOAL DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007230893 IMPTE: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0133492 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HELENA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200869668 IMPTE: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200889416 IMPTES: POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT D'IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12400 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070380074439 Protocolo: 2007136575 AGTE: INTERAMERICAN LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO FONTES MORMILE SP0196628 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO INTERESSADO 1: OACYR DE SIQUEIRA FREITAS INTERESSADO 2: RONNIE CESAR DE FREITAS INTERESSADO 3: LUCILA MARIA BUENO INTERESSADO 4: MINORU YAMAMOTU INTERESSADO 5: HELIO SIQUEIRA DE FREITAS INTERESSADO 6: ROSE APARECIDA SOUTO BARROS INTERESSADO 7: FERNANDO KENJI YAMAMOTU Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011468267 Protocolo: 2007204243 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010891131 Protocolo: 2007228829 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS.]\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017408 Protocolo: 2007242822 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090013259 Protocolo: 2007289420 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY RJ0120855 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011598229 Protocolo: 2007297227 AGTE: JOAO JOSE ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL GRUENBAUM SP0234978 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093422 Protocolo: 2007297852 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226506 Protocolo: 200815935 AGTES: RUTH ROOPER SILVA JANE MARTINS MANZELA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1801 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042139 Protocolo: 200815857 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SANDRA MARA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI RJ0107026 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010572639 Protocolo: 200826795 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ADJAIR GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 984080040843 Protocolo: 200827831 AGTE: ANTONIO FILIPE E S/MULHER MARISE FRANKLIN FELIPE ADVOGADO: DR(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO RJ0046355 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3350 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011809994 Protocolo: 200829542 AGTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003227-0 20080010540203 Protocolo: 2008105309 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T M SARMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12182 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011504541 Protocolo: 2008114973 AGTE: GERALDO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: WALTER MARIO GARCIA UNANUE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13636 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080010579429 Protocolo: 2008128511 AGTE: OSWALDO DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA CORREA RJ0029067 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14077 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080020122323 Protocolo: 2008132713 AGTE: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 AGDO: TIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010080381 Protocolo: 2008148632 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010602956 Protocolo: 2008157323 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO-4788/98 - EXECUCAO 985400031660 Protocolo: 2008160225 AGTE: SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO: ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17092 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 27753 INDENIZATORIA 980010526170 Protocolo: 2008162007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20080011100004 Protocolo: 2008165204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: GLAUBER BARCELOS ROCHA VANIA RIBEIRO MOTTA ADALBERTO PORTELLA GUARANHO FABIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA RIVERO RJ0146492 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17703 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20082120029124 Protocolo: 2008166887 AGTE: ADRIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDOS: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOTORES E SERVICOS ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO'.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18134 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030163561 Protocolo: 2008171006 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18349 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481048 Protocolo: 2008171748 AGTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18731 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060100567 Protocolo: 2008175711 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: JOSE CARLOS RIBEIRO REP/P/S/FILHO JULIO CESAR DA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.17922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010415797 Protocolo: 200593096 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011175097 Protocolo: 2005141452 APTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL, EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES RJ0027380A ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 APDO: LUIZA MARIA VENETILHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA RJ0030641 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.42402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010194800 Protocolo: 2005243101 APTE: RONALDO SMOLENTZOV ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.32194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20050011184885 Protocolo: 2006150808 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62044 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011302521 Protocolo: 2006299963 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO RJ0119477 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 APTE 2: FABIO VICTOR MOURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210025774 Protocolo: 2006303416 APTES: BANCO ITAUBANK S A BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010715416 Protocolo: 2006314339 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS: RECREIO VEICULOS LTDA RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040070043975 Protocolo: 2006337940 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011063851 Protocolo: 200796045 APTE: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011227432 Protocolo: 2007113756 APTES: DULCINEA DA SILVA ELIZABETH STOWASSER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210171919 Protocolo: 2007189784 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DE CARVALHO RJ0127910 APDO: ELIANE SOARES DO NASCIMENTO POR SI E REP/ S/FILHO DIEGO SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060034126 Protocolo: 2007194851 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU SP0054522 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010677859 Protocolo: 2007198858 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS ADVOGADO: DR(a). RUY MOREIRA DA FONSECA RJ0091371 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370042759 Protocolo: 2007229923 APTE 1: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20060010308787 Protocolo: 2007277948 APTE 1: SIDNEI MACHADO BIZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 ADVOGADO 2: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 APTE 2: HELENA AMARANTE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010253506 Protocolo: 2007277953 APTE: SIDNEI MACHADO BIZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 ADVOGADO 2: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 APDO: HELENA AMARANTE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010077087 Protocolo: 2007282677 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: DVC ARTE E TECNICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REDE GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59633 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660022350 Protocolo: 2007313495 APTE: SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476120 Protocolo: 2007317513 APTES: MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA MARCELO VERAS DE OLIVEIRA RENATO DA FONTE ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES ADRIANO SEVERO DA SILVA ISVAN LIMA RIBEIRO NILTON BASTOS JUNIOR NILTON LOPES DA PENHA JUNIOR MIRACI BAHIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050040277445 Protocolo: 2007373981 APTE: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 3: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 APDO: MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.628 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040432980 Protocolo: 2008000289 APTE 1: HELVECIO IZOTON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2586 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20050040428265 Protocolo: 2008009638 APTE: JOAO BARBOSA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ DIAS DE BARROS RJ0037837 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI RJ0125952 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2604 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990380187610 Protocolo: 20089371 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 3: LUIZA MIRANDA PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DESPROVEU-SE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4440 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020142792 20060020734932 Protocolo: 2008019501 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280045930 Protocolo: 2008031499 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA APDOS: EMILIA NOBRE PEREIRA EVERALDO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7690 - DESISTENCIA Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040783365 Protocolo: 2008032973 APTE 1.1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 1.2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO RJ0131605 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011288369 Protocolo: 2008043592 APTE 1: COPA RIO'S HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 APDOS 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450000713 Protocolo: 2008054918 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110033116 Protocolo: 2008064558 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12612 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752514 Protocolo: 2008066730 APTE 1: MARIA VILANI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010577658 Protocolo: 2008070400 APTE: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 APDO: SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010942553 Protocolo: 2008073162 APTE: ESPOLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL REP/P/S/INV LINDALVA BARBOZA LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 APDO 1: INVESTCOB INVESTIGACAO E COBRANCA LTADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14029 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010721512 Protocolo: 200875024 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: ZENILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14436 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030770034300 Protocolo: 200875484 APTE: ANA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AECIO FLAVIO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011588171 Protocolo: 2008082153 APTE 1: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV MARIA JULIA GOLDWASSER ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 APTE 2: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011426718 Protocolo: 2008089164 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010767356 Protocolo: 2008094203 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: HILTON OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17894 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073368 Protocolo: 2008095377 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.7168/99 20010011048804 Protocolo: 2008095736 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18621 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060370036622 Protocolo: 2008100521 APTE: ADRIANA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO RJ0117933 APDO: ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0124249 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES, QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19077 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010380260 Protocolo: 2008102754 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010142561 Protocolo: 2008104605 APTE: JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E S/MULHER MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19866 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011389129 Protocolo: 2008106167 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA FERREIRA DA SILVA JOSE MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19903 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 960039098042 Protocolo: 2008104902 APTE: PAULO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: DRA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20219 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060700000162 Protocolo: 2008107066 APTE: DANIELLA SANT'ANA GODOY XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20334 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002080110808 Protocolo: 2008108407 APTE: GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ RJ0116860 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA RJ0075794 APDO: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21502 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010506801 Protocolo: 2008115737 APTE: JOSEMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21807 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010824331 Protocolo: 2008118508 APTE: ADEMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: FERNANDO ALMEIDA FEGHALI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY RJ0070336 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO'.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030011469930 Protocolo: 2008121642 APTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23804 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032030092570 Protocolo: 2008127655 APTE: MAURICIO DA SILVA LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25608 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110059472 Protocolo: 2008136798 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 APDO: MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS RJ0104425 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.27005 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061147 Protocolo: 2008144912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100011435 Protocolo: 2008149982 APTE: MANOEL HORACIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 2: SIDNEI RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27794 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010512007 Protocolo: 2008148991 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: PAULO EUGENIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010705279 Protocolo: 2008148910 APTE: CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.29045 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060380513111 Protocolo: 2008155265 APTE: ESPOLIO DE DEOLINDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.29156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020168912 Protocolo: 2008155523 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APTE 2: DIEGO RODRIGUES TARGINO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010019914 Protocolo: 2008156555 APTE: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.30905 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020113958 Protocolo: 2008164819 APTE: RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.31120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040043595 Protocolo: 2008164890 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: WALACE SANTOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.31211 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040120019318 Protocolo: 2008166329 APTE: ALAEL PEIXOTO MOZER ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 APDO: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.31805 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060070011887 Protocolo: 2008169402 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.32014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032020138572 Protocolo: 2008169556 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APDO: SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20070011645638 Protocolo: 2008176705 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: ETEVALDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136243 Protocolo: 2006324255 EMBTE: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 EMBDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148398 Protocolo: 2007124260 EMBTE: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 611406"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "611407": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.557 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.023.005788-6 Protocolo: 2008114359 AUTOR: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA REU: RAUL MENEZES MANCEBO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860166 IMPTE: GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.217099-1 Protocolo: 200812092 AGTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO 0018152RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16035 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.013.002004-6 Protocolo: 2008150095 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ AGDO: ANTONIO CARLOS GABRI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017735-0 Protocolo: 2008153329 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXUCUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.100951-6 Protocolo: 2008157509 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.114568-1 Protocolo: 2008165979 AGTE: ROBERTO PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219323-1 Protocolo: 2008169850 AGTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18010 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.064.001635-5 Protocolo: 2008170184 AGTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS 0002906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147306-6 Protocolo: 2008085185 APTE 1: FRANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO APTE 1.1: JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA APTE 1.2: LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA APTE 1.3: REINALDO RANGEL DE SOUZA APTE 1.4: ANAIR LOPES APTE 1.5: MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS APTE 1.6: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APTE 1.7: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLOS DE ANDRADE AVILMAR DIAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16531 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.002293-8 Protocolo: 2008088629 APTE 1: BRUNO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114170-3 Protocolo: 2008098412 APTE 1: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTE 2: FATIMA RAMOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18824 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.002120-9 Protocolo: 2008101172 APTES: QUELE JESSICA MUSSI CLAUDIA MARIA MUSSI DUARTE JUST ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDO: CLEIDE DE FATIMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110167-2 Protocolo: 2008101194 APTE: CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19163 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.075.002636-8 Protocolo: 2008101977 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: DILSO PESTANA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19193 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.075.001779-5 Protocolo: 2008101984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: DILSO PESTANA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.004459-1 Protocolo: 2008102357 APTE: SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA 0076392MG ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA 0082079MG APDO: MERCEARIA FEIJAO AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.008701-4 Protocolo: 2008103368 APTE: NILTON PIERRE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19536 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.018705-0 Protocolo: 2008103872 APTE: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093186-0 Protocolo: 2008104490 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTES 2: LELIO BASTOS MONTENEGRO FILHO LINDOMAR DE SOUSA FIGUEIREDO MARIA ABADIA DE MOURA PEREIRA SERGIO DEL PAPA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES 0016141DF ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19770 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.011633-1 Protocolo: 2008106277 APTES 1: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA ALCIDES CASTELLAR DE SOUZA JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013392-4 Protocolo: 2008106280 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: LUILTON GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.009982-9 Protocolo: 2008109957 APTES: JORGE GUIMARAES BARBOZA ANDRONICA MARIA DE ARAUJO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDO: ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.069817-6 Protocolo: 2008116700 APTE: MICHELE GOMES FREIJANES ADVOGADO: DR(a). MICHELE GOMES FREIJANES 0131500RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.013145-6 Protocolo: 2008123973 APTE 1: FABRICIO ROSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APTE 2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 3: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23494 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.090740-8 Protocolo: 2008127203 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTES 2: FATIMA LEONORA BERTO DOS SANTOS MARCOS GUEDES REIS CRISTINA HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112585-0 Protocolo: 2008128406 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDO: CAROLINA DA SILVA CAMARA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062183-0 Protocolo: 2008130891 APTE: LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068613-5 Protocolo: 2008148662 APTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28078 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113163-7 Protocolo: 2008149714 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28256 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.005527-9 Protocolo: 2008150169 APTE: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29176 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011424-5 Protocolo: 2008154596 APTE: SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011919-0 Protocolo: 2008156249 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29396 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.180185-5 Protocolo: 2008156314 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29759 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029213-8 Protocolo: 2008157642 APTE: SAMUEL COUTINHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.089351-5 Protocolo: 2008159072 APTE: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ APDO: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30455 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.003.969008-5 Protocolo: 2008160831 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ APDO: FRANCISCO ALVES SALES Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30513 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067277-6 Protocolo: 2008161715 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: MARIA IZIDORA CALDAS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.004.094055-2 Protocolo: 2008163327 APTE: ALVARO QUEIROZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30816 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.010405-3 Protocolo: 2008162211 APTE: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO SEGUNDO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS SP ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31448 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012213-9 Protocolo: 2008168108 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO: JOAO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004722-8 Protocolo: 2008167973 APTE: DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES 0125869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO 0127221RJ APDO: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ Relator: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31565 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.015934-0 Protocolo: 2008167904 APTE: ESPOLIO DE ERNESTO MAXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31655 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.024315-2 Protocolo: 2008166933 APTE: JOAO ENEAS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.106595-1 Protocolo: 2008169196 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: LUIS CESAR DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32049 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008419-0 Protocolo: 2008170910 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004171-0 Protocolo: 2008173378 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.33483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003090-3 Protocolo: 2008176792 APTE 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33643 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.002933-2 Protocolo: 2008179310 APTE: VANDA DA SILVEIRA GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOS: ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0096462RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.34229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.021.003897-1 Protocolo: 2008181163 APTE: VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDO: DERALDO MESQUITA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.34507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.152084-2 Protocolo: 2008183218 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDO: OLGA SCARPIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34990 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2004.003.001613-4 Protocolo: 2008185169 APTE: COSME POSSIDONIO DO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095019-7 Protocolo: 2008185037 APTE: DIAS GUERREIRO E AMOLINARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINHO MARTINS 0143499RJ APDO: JUSCELINO CURTY SALLES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081655-3 Protocolo: 2008185040 APTE: MARCELO DO ROSARIO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35293 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119834-8 Protocolo: 2008187443 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: JANET DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35487 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.066.009721-1 Protocolo: 2008188225 APTE: WILLIAN CESAR RAMOS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE 0129975RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35646 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001451-2 Protocolo: 2008189866 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: RONI OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.35830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2007.021.013816-9 Protocolo: 2008190130 APTE: MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35933 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.012626-0 Protocolo: 2008191509 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ APDO: MANOEL ILDECI BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074615-0 Protocolo: 2008192208 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO REP/P/S/INV ILMA CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.183739-4 Protocolo: 2008195865 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: J W J SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054422-7 Protocolo: 2008197401 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: TATIANE GUIMARAES AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.37121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067768-1 Protocolo: 2008199192 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: VIVIANE MARQUES RAMIRES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 0146147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.37144 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044136-9 Protocolo: 2008198933 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.37232 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047222-0 Protocolo: 2008200757 APTE 1: ELIMAR TAVARES ZIRONTE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.37469 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.109693-0 Protocolo: 2008201508 APTE: RICARDO LUIZ PROVINZANO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007441-5 Protocolo: 2008202022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ INTERESSADO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nId: 611407"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "611408": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005023-5 Protocolo: 2008020926 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA REU: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135134 IMPTES: ISABELA GOMES BRANDAO REP/P/S/MAE PAMELA CARVALHO GOMES BERNNARDO VICTOR COSTA ALVES REP/P/S/PAI MARCOS DA SILVA ALVES ANA CLARA MOREIRA GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI ADRIANO GONCALVES ANDRADE ISABELLE VITORIA BARROS QUIRINO DE ALCANTARA REP/P/S/PAI NILSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.012114-3 Protocolo: 2007365239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: ANDREIA MAISELLER TAVARES JOSE ALEXANDRE TAVARES DELORENCE LOPES ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MAISELLER TAVARES JULIO JOSE MAISELLER SEIXAS REP/P/S/PAI JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ AGDO 2: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ AGDO 3: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ AGDO 4: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4169 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.058.000106-9 Protocolo: 200836005 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ AGDO: BRAZILMALL NETWORK LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6451 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004508-6 Protocolo: 200858823 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: SAMIRA DA CONCEICAO DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.120524-0 Protocolo: 200884898 AGTE: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.008258-4 Protocolo: 200895096 AGTE: NEUSA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO PINE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100-005.150-0) 2008.001.041823-9 Protocolo: 200897661 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.151242-0 Protocolo: 2008117175 AGTE: ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO 0051891RJ AGDO 1: ANA MARIA VAZ MOREIRA POR SI E ASSIST/ S/ FILHA AMANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO 0073930RJ AGDO 2: FERNANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA 0142711RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13938 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.206.000503-0 Protocolo: 2008131293 AGTE: MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES 0113958RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017502-0 Protocolo: 2008136770 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15174 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2008.058.000582-8 Protocolo: 2008141872 AGTE: CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ AGDO: JESSICA ANTONIA TORRES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115199-1 Protocolo: 2008145478 AGTE: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.135888-9 Protocolo: 2008146701 AGTE: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15636 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11091 DECLARATORIA 2002.001.132211-4 Protocolo: 2008148366 AGTES: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA MICHELE VEIGAS GORDILHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.001.093912-4 Protocolo: 2008153255 AGTE: HENRIQUE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA MAGALHAES 0144013RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 24486) 96.001.047617-4 Protocolo: 2008171866 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19091 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 94.026.000043-9 Protocolo: 2008180061 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA REP/P/S/INV/ MARIA DE LOURDES BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.081531-4 Protocolo: 2008179869 AGTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A JB COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ AGDO: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19305 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.130000-7 Protocolo: 2008181575 AGTE: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19457 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.012046-8 Protocolo: 2008183800 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDO: DIONISIO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007149-0 Protocolo: 2008184834 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDO: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.090042-6 Protocolo: 2008187194 AGTES: NADIR MARCON ROSA BENEDITO SEBASTIAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.060185-2 Protocolo: 2008191175 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDO: FRANCESCA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.143782-3 Protocolo: 2008193460 AGTE: FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20571 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.142792-3 Protocolo: 2008192988 AGTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.001984-6 Protocolo: 2008199511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16134 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.014065-9 Protocolo: 200779023 APTE: ELIZIO PAULO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDO: NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26726 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 24.972) 85.066.000447-2 Protocolo: 2007133979 APTE: VALDONIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.023134-2 Protocolo: 2007262193 APTE: DELMA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005066-1 Protocolo: 2008026142 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA M PIMENTEL EST RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9886 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.142082-7 Protocolo: 2008052263 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTE 2: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: POPULAR 2005.001.023783-3 Protocolo: 2008062577 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA APDOS 2: JULIO REBELLO HORTA KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA ALDA CAVALIERE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.007878-0 Protocolo: 2008068826 APTE: PAIVA GAMA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.038963-1 Protocolo: 2008071751 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ISABEL CRISTINA BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.009587-9 Protocolo: 2008073175 APTE: FIRMIANO TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.095187-2 Protocolo: 2008073805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO JORGE GONCALVES DE CASTRO ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS LUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE WALDIR INACIO MARINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO 0087615RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.134270-6 Protocolo: 2008079022 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOS: ELIANE MARINS MONTEZUMA VIVIANE MARINS MONTEZUMA JONATHAN JORGE MARINS MONTEZUMA ASSIST/P/S/MAE ELIANE MARINS MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO 0085681RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19526 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.003.011225-8 Protocolo: 2008104406 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ABRAAO ABRESSOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22083 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.014346-5 Protocolo: 2008119235 APTE: VALMIR DE SALES XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23127 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.003945-4 Protocolo: 2008124736 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: MONIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23594 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.052188-3 Protocolo: 2008126043 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO 0134658RJ APDO: MILTON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES 0132203RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23623 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.008761-2 Protocolo: 2008123878 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24160 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2003.013.000354-8 Protocolo: 2008128681 APTE: JOSE LUCIO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ APDO: NELSON VALERIOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24220 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084347-7 Protocolo: 2008129430 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24412 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.002152-0 Protocolo: 2008129935 APTE: GECY DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA 0060529RJ APDO: FRJ MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO 0147851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074747-6 Protocolo: 2008134253 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INV FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27740 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.063638-3 Protocolo: 2008148825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDO: MARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28156 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 501 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.007.000213-3 Protocolo: 2008150711 APTE: ANTONIO DE LIMA LUIZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28581 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.079393-0 Protocolo: 2008153202 APTE 1: CREUZA GOMES BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.203763-4 Protocolo: 2008153224 APTE: PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ APDO: FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA 0056511RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28726 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.008853-3 Protocolo: 2008152584 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDO: ELAINE CRISTINE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.098401-6) 2007.001.022752-3 Protocolo: 2008153211 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTES 2: GLAUCO COSTA CALIL SUELY NAGIB DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064662-3 Protocolo: 2008153158 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA 0121446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29004 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4953 - INDENIZATORIA 2000.008.000830-6 Protocolo: 2008155428 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ APDO: ELIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29142 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.006003-7 Protocolo: 2008155481 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: WANDERLEI DA ROCHA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29209 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.000348-2 Protocolo: 2008155243 APTE: UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA 0126903RJ APDOS: ADNA BATISTA DOS SANTOS LUCIANA DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111122-5 Protocolo: 2008156300 APTE 1: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.006689-0 Protocolo: 2008157879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOS: ELIZABETH FERNANDES JACINTHO JEFFERSON DAMIAO FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZABETH FERNANDES JACINTHO JESSICA FERNANDES SANTANA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH FERNANDES JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.008589-2 Protocolo: 2008159275 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JULIETA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30489 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005416-1 Protocolo: 2008161680 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: FIRMINO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114855-2 Protocolo: 2008162854 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.050681-5 Protocolo: 2008162263 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APTE 2: ELISEU LIRA GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30888 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004070-7 Protocolo: 2008163400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA REP/P/SUA GENITORA BEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30980 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.008589-3 Protocolo: 2008164388 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA LUCIA GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31066 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14244 INDENIZACAO 2000.054.006962-0 Protocolo: 2008164881 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLEXOR ENGENHARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31085 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.011.005726-1 Protocolo: 2008164828 APTE 1: RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152735-1 Protocolo: 2008167136 APTE: JOSE VALTEIR TAVARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32623 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.028.005580-0 Protocolo: 2008172322 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.151273-6 Protocolo: 2008175122 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APTE 2: BAYER S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MARTINS FONSECA REIS 0155196SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066470-4 Protocolo: 2008175239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA FELIX CAETANO 0128051RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33220 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA EXECUCAO 2000.001.008841-5 2005.001.125943-5 Protocolo: 2008175124 APTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E S/MULHER MARIA CELESTE DURAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDO 1: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ APDO 2: ANTONIO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO 3: JOAO MARTINHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDO 4: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33435 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001850-4 Protocolo: 2008176785 APTE 1: IZABEL CRISTINA PIGNATON ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33810 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160292-3 Protocolo: 2008178707 APTE: VERIS EDUCACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ APDO: PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 99.001.096935-5 Protocolo: 2008180534 APTES 1: SILA RENATO GUEDES ABREU ANA MARIA VALIDO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APTE 2: BANCO SANTANDER MARIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34010 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.087.002041-3 Protocolo: 2008181120 APTES: MARCIEL VEIGA VAZ HERICA EDIANE DE ALMEIDA FERREIRA VEIGA VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES 0141946RJ APDO: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104171-7 Protocolo: 2008180528 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOS: ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA ANDREA MARCIA OLIVEIRA DA COSTA ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA TRINDADE AILTON OLIVEIRA DA COSTA ALFREDO VIEIRA DA COSTA FILHO AIDA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001531-5 2007.001.154354-4 Protocolo: 2008180489 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34380 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004113-0 Protocolo: 2008181898 APTE 1: JUCIARA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014496-0 Protocolo: 2008181923 APTE: CRISTIANE PACHECO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34628 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235524-3 Protocolo: 2008183174 APTE: ZELINA DO CARMO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.34814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.007090-0 Protocolo: 2008186410 APTE 1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP APTE 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF APDO: EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.34935 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.118684-5 Protocolo: 2008185086 APTES: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ODETE BULUS MAXIMINO PIRES ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ APDOS: NILSON FERNANDES GONCALVES MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012148-6 Protocolo: 2008185158 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.036.000923-1) 2005.036.000923-1 Protocolo: 2008185868 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066351-7 Protocolo: 2008187068 APTE: ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35593 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069746-7 Protocolo: 2008189855 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35726 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.002911-7 Protocolo: 2008190111 APTE: ROSANGELA MARIA XAVIER DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NIUZA RODRIGUES NEJAIM ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.35864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.062702-1 Protocolo: 2008190570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOAO VITOR LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.35867 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.007223-5 Protocolo: 2008190470 APTE: ROSINALDO ARAUJO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.35953 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.208.003626-1) 2004.208.009163-0 Protocolo: 2008191474 APTE: AMANDIO MENDES PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ APDO: MANOEL CARDOSO CURA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.36020 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008124-3 Protocolo: 2008191627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDO: MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.36064 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 2003.210.001669-1 Protocolo: 2008191598 APTE: ANTONIO FERREIRA COLCHETE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ APDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.36131 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001468-0 Protocolo: 2008191560 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDO: VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.36334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058094-8) 2007.001.004344-8 Protocolo: 2008192541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.36911 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082724-1 Protocolo: 2008198657 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: NORBERILZA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081911-6 Protocolo: 2008201512 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: JOSUEL DIAS MARTINS DE OLIVEIRA JOSIANE DIAS MARTINS DE OLIVEIRA JOSELEA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.38016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026382-0 Protocolo: 2008203314 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES RODRIGO GARCIA GONZALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.060.0625-9 Protocolo: 2007193326 EMBTES: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ EMBDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOS: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 611408"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "611221": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                        "DECIMA SEGUNDA CÃMARA CIVEL \r\n\r\n-- EDITAL DE INTIMAÇÃO --\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nEdital de Intimação de NEY BRANCO FREIRE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 25/1989(VINTE E CINCO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE), EM QUE É AUTOR: NEY BRANCO FREIRE E RÉU: MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo intima-se NEY BRANCO FREIRE, que, segundo informação de fls. 70v. dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial,(fls. 2 ). Diante da referida informação certificada pelo Oficial de Justiça que compareceu ao local, e por estar em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA determinou a intimação por EDITAL, fls.72, para que o Sr. NEY BRANCO FREIRE dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na Rua Dom Manuel, 37/3º andar, sala 332 - Lâmina III, aos vinte e dois de julho de 2008, Eu, Zoé Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível o acho conforme. (A) DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 611221"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "611411": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.850 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040873629 Protocolo: 2008178322 IMPTE: WAGNER BRAZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0138502 IMPDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975120051124 Protocolo: 2007358378 AGTE: OSMARINA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS....POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO....PARA LHES NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20002030092574 Protocolo: 2007369176 AGTE: EDSON PRADO AZOLA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: ANDRE DOS SANTOS AZOLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, INDEFIRINDO-O LIMINARMENTE COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, FACE A DESERCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062050063879 Protocolo: 2007373376 AGTE: ERICA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMERSON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...NO SENTIDO DE ANULAR A DECISAO GUERREADA, MANTENDO-SE A COMPETENCIA NA 1VARA DE FAMILIA REGIONAL CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10162 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011521664 Protocolo: 200896660 AGTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010484315 Protocolo: 2008171759 AGTES: CARLOS FARIAS DE BRITO ELI MEDEIROS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011320181 Protocolo: 2008184138 AGTE: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 AGDOS: SERGIO NUNES CORREIA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010019977 Protocolo: 2008184482 AGTE: GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011532494 Protocolo: 2008191370 AGTES: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA LUIZ CLAUDIO AMORIM CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO RJ0067098 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011179368 Protocolo: 2008191072 AGTE: CLAUDETE DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20082090142916 Protocolo: 2008196303 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: GILBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE RJ0135692 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010486117 Protocolo: 2008196793 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: LUZIA MARIA DO AMARAL REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO... NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO A QUO COM ....REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAQUIM DE BICAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21230 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011628940 Protocolo: 2008199870 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: JUNIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO...NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO A QUO COM A DETERMINACAO DA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CIVEL DA COMARCA DE UBERLANDIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21420 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011370597 Protocolo: 2008200492 AGTE: GERALDA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050140660 Protocolo: 2008211179 AGTES: HERMINIO FERREIRA FERNANDES MANUEL SIMAO DO NASCIMENTO SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA CLEIDE BENEDITA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA RJ0141305 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO RJ0149029 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...POR TAIS MOTIVOS, COM APOIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67493 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011131718 Protocolo: 2007358104 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APTE 2: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC,...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69201 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050011922 Protocolo: 2007367926 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557 CAPUT).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010495263 Protocolo: 200897890 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JORGE DA CUNHA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO....NO SENTIDO DE QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011688297 Protocolo: 2008123740 APTE: TERESA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY RJ0135120 ADVOGADO 2: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART 557, CAPUT).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22989 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070033982 Protocolo: 2008122639 APTE: ADALBERTO DE ALMEIDA RAMALHEDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23924 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114373 Protocolo: 2008127551 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE E DO STJ.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37855 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080007779 Protocolo: 2008204672 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA INVECTIVA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38049 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080047650 Protocolo: 2008204666 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: JOANA DARC PEREIRA VARGAS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA INVECTIVA.\r\n\r\nId: 611411"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "611409": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25406 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060280074853 Protocolo: 2006311210 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ...DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS LEGAIS.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34008 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310118193 Protocolo: 2007342818 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDUCACAO CULTURA CONSCIENTIZACAO PARA VIDA ECCO VIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010395407 Protocolo: 200855736 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDOS: NORAH CAVALCANTI FIAES LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAES MARIA APARECIDA CAVALCANTI FIAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\nId: 611409"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "611413": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009596-2 Protocolo: 2008201771 AUTOR: MARCIA CONCEICAO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200848208 IMPTE: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008127296 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA 0050102RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO CAUTELAR 98.001.188553-0 Protocolo: 200884922 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.117511-7 Protocolo: 200897388 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.000514-0 Protocolo: 2008114656 AGTE: JADIR RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ AGDOS: EDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS REP/P/ SANDRA BOYNARD ALMEIDA GABRIEL BOYNARD ALMEIDA BASTOS REP/P/ SANDRA BOYNARD ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.040246-3 Protocolo: 2008116196 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014005-0 Protocolo: 2008130593 AGTE: EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114915-2 Protocolo: 2008131374 AGTES: MILTON ODILON ANNES FILHO WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ AGDO: IRACEMA BARBOSA ADOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236188-7 Protocolo: 2008137702 AGTE: MERHABA BREZILYA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ AGDO: PACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14593 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2008.004.014056-2 Protocolo: 2008138035 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: DIRCE PIMENTEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005332-2 Protocolo: 2008139645 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: DEOLINDA CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO 0126502RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15679 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.045021-2 Protocolo: 2008147889 AGTE: ILANA CHAFIR ALVES COHEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ AGDO: BH SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16383 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002704-7 Protocolo: 2008153984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66471 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.014708-1 Protocolo: 2007350922 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDO: ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE REP/P/S/MAE BENEDITA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA 0040465RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2000.001.131612-2 Protocolo: 2008130953 APTE: JUREMA DA GRACA LEVINO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29597 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.011.003458-1 Protocolo: 2008158336 APTES: JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS LILIAN ABRANTES DE SA LUCIENE ABRANTES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ APDO: JUAREZ SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO 2: DR(a). KESIA VIANA DA SILVA 0145217RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2007.001.096960-6 Protocolo: 2008160869 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDO: ALAIDE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA 0130537RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.138098-7 Protocolo: 2008162761 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: THAIS DIAS DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ALDAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30956 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30751 EXECUCAO (EM MEDIDA CAUTELAR) 96.002.005952-3 Protocolo: 2008164309 APTE 1: RAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APTE 2: GERAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.014.002582-1 Protocolo: 2008164906 APTE: GERALDO GOMES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANILDA TAVARES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.179319-6 Protocolo: 2008165689 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTE 2: JOSA TOSCANO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31723 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.225/01 INDENIZATORIA 2001.007.003213-2 Protocolo: 2008169408 APTE: MARLENE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0075814RJ APDO 1: SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDO 2: MARCO ANTONIO MAXIMO JONES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070664-4 Protocolo: 2008168932 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTE 2: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31969 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB-2069 - ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICO 2000.066.009933-0 Protocolo: 2008169450 APTE: ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ APDO 1: ESPOLIO DE MARIO MARINHO QUINTANILHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOE QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CARLOS CELESTINO QUINTANILHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32141 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110619-0 Protocolo: 2008170521 APTE: BENEDICTA BRAGA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.105476-1 Protocolo: 2008175216 APTE: TANIA MARIA REIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142870-3 Protocolo: 2008176719 APTE 1: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ APTE 2: FABIO FERNANDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37052 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.014091-0 Protocolo: 2008199256 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDO: ESPOLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO P/S ADMINISTRADORA AGLAIE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015320-6 Protocolo: 200874611 EMBTE: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016519-3 Protocolo: 2008112606 EMBTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ EMBDOS 1: DEUTSCHE BANK S A UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ EMBDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO 0075476RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nId: 611413"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "611412": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.25688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011329-0 Protocolo: 2008135855 APTE 1: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.27142 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051497-4 Protocolo: 2008144310 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTE 2: JOSE BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.29362 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165201-1 Protocolo: 2008157226 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ESPOLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS REP/P/S/INVTE ODAIR CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.29369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125266-5 Protocolo: 2008156308 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nId: 611412"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "611415": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643361 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADOS: DR(a). MARILIA TOSTES VIEIRA RJ0072063 DR(a). VALDIR CAMARA FILHO RJ0019919 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280041473 Protocolo: 2007321020 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDOS: MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES REP/ P/ S/ MAE CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050210176129 Protocolo: 2007362268 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010004339 Protocolo: 200849968 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070340004529 Protocolo: 200873473 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 AGDO: ROSANE RODRIGUES SIMEN ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL RJ0124056 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007210 Protocolo: 200873270 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070050613 Protocolo: 200899612 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 AGDO: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000370061822 Protocolo: 2008151362 AGTE: ESPOLIO DE ABEL CARLOS TOLEDO E ISABEL DA SILVA TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE JUAREZ CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070380061410 Protocolo: 2008152666 AGTE: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 AGDO: ANDREA PAULA MARTINS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO RJ0134471 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA RJ0122693 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030130191 Protocolo: 2008156377 AGTE: CELMA REGINA LOPES DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010835320 Protocolo: 2008160298 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NIESE BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010969560 Protocolo: 2008160421 AGTE: DURATEX S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 AGDO: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080084772 Protocolo: 2008176010 AGTE: PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011503484 Protocolo: 2008177883 AGTE: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE S R I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 AGDO: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011219467 Protocolo: 2008181387 AGTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDOS: SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO GUSTAVO ANTONIO BERTINO FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20080011206323 Protocolo: 2008184621 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALVARO GONCALVES AROUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES RJ0094993 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20987 - DEPOSITO 960010472995 Protocolo: 2008190022 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 AGDO: MARIO RUI ALVARO RODRIGUES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20050011239746 Protocolo: 2007178909 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630019450 Protocolo: 2007188163 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39705 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20060020070033 Protocolo: 2007201211 APTE: VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49058 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA DE CCOTAS CONDOMINIAIS 98.002.022773-4. 20060020009915 Protocolo: 2007246808 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APTE 2: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010746444 Protocolo: 2007347978 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APTE 2: LUCIA HELENA LIMA CASSAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011152278 Protocolo: 2008005790 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: MARCELO IVAN MARQUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Re lator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010897367 Protocolo: 2008008877 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO LUIS SERGIO RAIMUNDO JUNIOR REP/P/S/MAE SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO MARCIO DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040124582 Protocolo: 2008011994 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: NICOLE DA SILVA BRAGA REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PETICAO DE HERANCA 20062090014030 Protocolo: 2008053198 APTE: LAURA FRANCA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 APDOS: LICIA CONCEICAO GUILLON DE SOUZA ANDREIA SOUZA ABREU ADRIANA SOUZA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA RJ0080231 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090054117 Protocolo: 2008056911 APTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: CFSE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030112459 Protocolo: 2008063753 APTES: MARCIA MELLO FEITAL ELISA MELLO FEITAL ADVOGADO: DR(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO RJ0065691 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA FEITAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17410 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS NA ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030020211850 Protocolo: 2008092666 APTE: AMBROSINA MARVAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO RJ0119375 APDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010752915 Protocolo: 2008101190 APTE: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA RJ0064727 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020102587 Protocolo: 2008104439 APTE: PAULO ROBERTO BASTOS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20102 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762489 Protocolo: 2008108446 APTE: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KAHN RJ0054223 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040016820 Protocolo: 2008109920 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540110062 Protocolo: 2008108967 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ENEZIO JOSE DE MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20052070075101 Protocolo: 2008122806 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APTE 2: PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA REP/P/S/CURADOR BENEDITO FABIANO ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030119764 Protocolo: 2008127022 APTE: MARIA DO ROSARIO FATIMA ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES RJ0123737 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1114/95 - EXECUCAO FISCAL 20000011106620 Protocolo: 2008135689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260055300 Protocolo: 2008134512 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADELINO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660119937 Protocolo: 2008136013 APTE: CLEUMENES SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 APDO: MARINO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE RJ0122767 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050011310143 Protocolo: 2008136874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA DO CARMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO RJ0075959 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056334 Protocolo: 2008147456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597454 Protocolo: 2008150228 APTE: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011474670 Protocolo: 2008153122 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: SCR AUTOMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS RJ0067482 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290069547 Protocolo: 2008158192 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO 1: MARIA DA PENHA SANTOS APDO 2: CARLA ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370049552 Protocolo: 2008159906 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APTE 2: MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E PROVEU-SE O 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31795 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070039550 Protocolo: 2008169405 APTE: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011144721 Protocolo: 2008169079 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 1: IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS RJ0141061 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715001 Protocolo: 2008169114 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024293 Protocolo: 2008170942 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045892 Protocolo: 2008173367 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076520 Protocolo: 2008173095 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076556 Protocolo: 2008177684 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116232 Protocolo: 2008177475 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660130510 Protocolo: 2008181912 APTE: GLAUCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE RJ0130449 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290411730 Protocolo: 2008184629 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290143218 Protocolo: 2008190064 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 611415"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "611416": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.065343-0 Protocolo: 2008068686 AUTOR: IOLANDA EIRAS JESUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.003931-5 Protocolo: 200833358 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.154998-0 Protocolo: 200838605 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159796-1 Protocolo: 200845346 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ AGDO: MARIA BOTELHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5565 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.008980-4 Protocolo: 200850850 AGTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: SUZANE DA COSTA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.001573-6 Protocolo: 200868349 AGTE: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ AGDO: VIVIANE BALDANZA DRAGO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.101048-9 Protocolo: 2008147842 AGTE: THIAGO RIBEIRO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ AGDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15848 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011867-6 Protocolo: 2008148646 AGTE: ALVARO CARLOS VITORIO PORTO ADVOGADO: DR(a). JHANSEN DA SILVA PORTO 0129224RJ AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1VC REG.DE JACAREPAGUA 2004.203.010316-7 Protocolo: 2006301973 AUTOR: ANA PINHEIRO BRACONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ REU: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12636 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2003.021.006041-0 Protocolo: 2007061801 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DRA MICHELLE DA SILVA BIANCO APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.055414-3 Protocolo: 2007115461 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ APTE 2: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31899 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.045.003616-4 Protocolo: 2007157634 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ REC.ADESIVO: GUMERCINDO JESUS PINTO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE 0115975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33501 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132610-4 Protocolo: 2007167669 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: GEORGE ROBERTO DA SILVA FLAVIO DE SOUZA GATTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.023608-1 Protocolo: 2007181717 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001035-6 Protocolo: 2007184928 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDO: WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.077049-1 Protocolo: 2007264453 APTE: LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55659 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.088922-2 Protocolo: 2007291226 APTE: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 99.001.150789-6 Protocolo: 2007355038 APTES: MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES LEA VIEIRA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ APDO: JOSE AUGUSTO SOARES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.131714-7 Protocolo: 2007369548 APTE: BANK OF AMERICA BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2811 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.007106-8 Protocolo: 2008010523 APTES 1: NILZA DA SILVA RAPOSO JOSE LUIZ RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.088963-2 Protocolo: 2008012052 APTES: JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ APDO: RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO 0052836RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6445 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003024-6 Protocolo: 2008031415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CREMILDA MATTOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.112852-3 Protocolo: 2008042044 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7785 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003243-7 Protocolo: 2008040971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.072136-7 Protocolo: 2008068416 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: SERGIO MORAES RODRIGUES MARIA DE DEUS VELOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TEODORO GOMES PADILHA 0112490RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.036802-3 Protocolo: 2008068407 APTES: SERGIO MORAES RODRIGUES MARIA DE DEUS VELOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2004.209.010144-9) 2006.209.011158-7 Protocolo: 2008068960 APTE: LUIZ TADEU DUARTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ APDO: ORESTE BLOISE E S/MULHER ROSA MARCIA TRAJANO DIAS BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO DE JESUS 0039000RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13721 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.033569-1 Protocolo: 2008073278 APTE: CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDO: TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2006.100.005053-1) 2007.001.154427-5 Protocolo: 2008073147 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.001.091823-6 2005.001.065728-7 Protocolo: 2008086617 APTE: MARIA EDILCA SALES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16911 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.014.000321-8 TB-6381 2005.014.026390-0 Protocolo: 2008090827 APTE: ANTONIO ABDU NEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: ESPOLIO DE MILTON PIRES DE AZEVEDO REP/P/S/INV TEREZINHA FERRAIUOLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17314 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.001917-0 Protocolo: 2008091139 APTES: GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE MONICA VALERIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.082585-7 Protocolo: 2008093954 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17870 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.069072-7 Protocolo: 200895811 APTE: FABIANA ATAIDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17875 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.083.004584-0 Protocolo: 200894700 APTE: AMANDA LOUZADA IZABEL REP/P/S/MAE SIRLEIA GOMES LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ODAIR JOSE IZABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139818-6 Protocolo: 2008095473 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA LUCIA PEREIRA DA FONTE ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026103-8 Protocolo: 2008097946 APTES: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO NORBERTO HACK 0012429RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18638 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.202.013112-3 Protocolo: 2008100361 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19649 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.205.000819-4 Protocolo: 2008104587 APTE: MARIA MENDES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ APDO: LUIS FERNANDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.012494-1 Protocolo: 2008111441 APTE 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO 0003137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.002946-8 Protocolo: 2008130233 APTE: WILLIAM GURGEL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007874-3 Protocolo: 2008137128 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDO: MAISA SILVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008240-5 Protocolo: 2008136889 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOS: TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS 0114408RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066214-8 Protocolo: 2008138460 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.166218-8 Protocolo: 2008138933 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDO: JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26113 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.000143-9 Protocolo: 2008139003 APTE 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.054.032515-1 Protocolo: 2008139115 APTE: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.008385-4 Protocolo: 2008139285 APTE: JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093304-9 Protocolo: 2008140134 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDO: ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.027412-4 Protocolo: 2008143516 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ APDO: DUARTE NUNO MARADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26647 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.003820-4 Protocolo: 2008142431 APTE: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26766 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2005.046.004587-7 Protocolo: 2008142372 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: KAZE COMERCIO DE MOTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.106484-3 Protocolo: 2008143226 APTE: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA 0046770RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039202-9 Protocolo: 2008146005 APTE: NEUZELI MARIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.005838-2 Protocolo: 2008145902 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTE 2: LEONIR RENATO RODDRIGUES NUNES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27410 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013720-9 Protocolo: 2008145906 APTE: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27503 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.019555-0 Protocolo: 2008147039 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31088 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.045926-4 Protocolo: 2008164888 APTE: ZELIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31233 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.025718-0 Protocolo: 2008164886 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.34116 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.066.012121-1 Protocolo: 2008181083 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: ANTONIO AMARAL SIGILIAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36506 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.023.001954-0 Protocolo: 2008194478 APTE: PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37208 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017062-3 Protocolo: 2008198957 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARILDO SAMPAIO E OUTRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 611416"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "611417": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010402333 Protocolo: 2008160284 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: GERALDO CESAR ARMINDA LEAL CESAR ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO, VENCIDO O DES. GILBERTO GUARINO QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010112999 Protocolo: 2008109588 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDOS: JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.21864 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050290015971 Protocolo: 2008116315 APTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 ADVOGADO 4: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA RJ0140660 APDO: SONIA NOVENTA FEBRONE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS RJ0068193 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 611417"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "611419": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010604345 Protocolo: 2008102541 AGTE: DURVAL JOSE DA SILVA E S/MULHER MARIA DE NAZARE FONSECA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: FLS. 58/59 - INDEFIRO. NAO HA NOTICIA DE INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS. A SECRETARIA NAO A INFORMA!\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17238 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011636076 Protocolo: 2008162734 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUCOES GRAFICAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010145550 Protocolo: 2008170133 AGTE: MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR RJ0148878 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011057080 Protocolo: 2008171878 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO DO RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080011059089 Protocolo: 2008178896 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 AGDO: ANTONIO FRAGA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO REJEITADO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011499725 Protocolo: 2008182618 AGTE: COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 AGDO: MANUEL CABALEIRO CABALEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... VERIFICO QUE ESTE RECURSO PERDEU O OBJETO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011455408 Protocolo: 2008182949 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011206728 Protocolo: 2008186468 AGTE: PRISCILA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO DO RECURSO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 21418) COBRANCA 920011042616 Protocolo: 2008189927 AGTE: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080011733219 Protocolo: 2008200486 AGTE: AGOSTINHO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA RJ0107069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20082050110680 Protocolo: 2008206501 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ZULMIRA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22150 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011950113 Protocolo: 2008208210 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PEDRO SECATI SILVA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050153042 Protocolo: 2008209613 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 AGDO: MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22341 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080110438 Protocolo: 2008210046 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: RUBENITA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS APOLINARIO RAMOS RJ0102987 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22500 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050420069894 Protocolo: 2008210392 AGTE: EMABO SERGIO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: PEDRO MAIA NICODEMUS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA MAIA NICODEMUS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22632 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020152084 Protocolo: 2008213216 AGTE: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO 1: MARCELO JOSE PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 AGDO 2: CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER LIANA BASTOS FREITAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGO LIMINARMENTE O SEGUIMENTO DO RECUURSO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011410255 Protocolo: 2007206166 APTE 1: DULCINEA FIUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: INDEFIRO OS INFRINGENTES. E QUE A SENTENCA FOI MANTIDA. PORTANTO, O ACORDAO NAO UNANIME NAO A REFORMOU EM GRAU RECURSAL. BAIXEM.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262555 Protocolo: 2007371953 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUIZ ROGERIO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17539 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022050097272 Protocolo: 2008093035 APTE: LUCAS GOMES RODRIGUES REP/P/S/MAE LUCIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UBIRAJARA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA RJ0110509 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25441 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870033361 Protocolo: 2008134580 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APDO: MIRIAN DIAS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 1060/50.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.032858-3 COBRANCA) 20040010652809 Protocolo: 2008172286 APTE: ESPOLIO DE AMERICO FERREIRA POVOA REP/P/S/INVENTARIANTE SEVERINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039823 Protocolo: 2008181450 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PERCILIO LINO FURTADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032592 Protocolo: 2008181456 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO ROSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34433 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050230019089 Protocolo: 2008178341 APTE: RENATO FERREIRA DE GOES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603228 Protocolo: 2008195184 APTE 1: HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RE, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37569 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859620 Protocolo: 2008201570 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37681 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002563 Protocolo: 2008201920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: VICENTE MATTEUS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080018492 Protocolo: 2008204596 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: SEVERINO ANTONIO PEREIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 611419"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "611298": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "Despacho\r\n\r\nDécima Quinta Câmara Cível\r\n\r\nAção Rescisória 84/1996\r\n\r\nAutor: João Carlos Ferreira Lucas de Souza\r\n\r\nAdv 1.: Dra. Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim\r\n\r\nAdv. 2: Dr. Gustavo Travassos de Azevedo \r\n\r\nRéu: Gândara Turismo Ltda. E outro\r\n\r\nAdv1: Dr. Luiz Cláudio Fábregas\r\n\r\nAdv. 2: Dr.Luiz Cláudio Guimarães Coelho\r\n\r\n1) A avaliação de fls. 1092 acha-se correta e o valor encontrado para o imóvel não discrepa daquele inserido no mercado imobiliário da localidade, sendo incabível questionar aspectos subjetivos, através de uma perícia, como quer a executada, sob pena de comprometer a efetividade do processo executório;\r\n\r\n2) O laudo apresentado por imobiliária não tem idoneidade probante para ilidir a eficácia técnica do laudo elaborado por Auxiliar da Justiça que instado a rever o seu trabalho, confirmou-o, embasado em regra expressa no Artigo 311 da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça;\r\n\r\n3) Rejeita-se, pois, a impugnação, proclamando subsistente e eficaz a avaliação levada a efeito as fls. 1092\r\n\r\n4) Intimem-se \r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 611298"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "611418": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA-47 VC DA CAP. 770014007930 Protocolo: 200788584 IMPTE: DARCY LEMOS PUGIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS RJ0079012 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: SECRETARIA SOLICITA QUE O IMPETRANTE DEVOLVAOS AUTOS COM URGENCIA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080011151413 Protocolo: 2008174803 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: MARIA LUIZA PINHEIRO RAMOS DE LIMA REP/P/S/MAE ADRIANA RIOS DE LIMA CHRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUCIANO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA RJ0141738 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CREDITO 20040010991380 Protocolo: 2008180174 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS SP0103643 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CONSTANCIA LOPES DE MORAIS SP0140855 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 94 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082030104443 Protocolo: 2008191090 AGTE: JACKSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 AGDO: CAIO CESAR DOS ANJOS MOTTA FERREIRA REP/P/S MAE VANIA MARIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA RJ0079787 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082030104443 Protocolo: 2008191090 AGTE: JACKSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 AGDO: CAIO CESAR DOS ANJOS MOTTA FERREIRA REP/P/S MAE VANIA MARIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA RJ0079787 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE F. 116.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010954587 Protocolo: 2008195381 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO SP0124536 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM SP0182362 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES PEREIRA SP0207052 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: NADA A RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA RENTENCAO, COMO EXPOSTO NA DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080011733219 Protocolo: 2008200486 AGTE: AGOSTINHO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA RJ0107069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Observacao: DECISAO LANCADA NA PETICAO DE FLS. 62: J. A DECISAO JA FOI DADA NESTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22075 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 20070040818631 Protocolo: 2008208024 AGTE: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20020010034988 20050010760530 Protocolo: 2008209429 AGTE: BRUNO GOMES KARRAZ ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 AGDO: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011410255 Protocolo: 2007206166 APTE 1: DULCINEA FIUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: J. SENDO DESNECESSARIA CLS. ANTE O DESPACHO EXRADO A FLS. 200.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 822/823 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070003829 Protocolo: 2008122917 APTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 193\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25732 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020450037798 Protocolo: 2008137514 APTE: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Observacao: CERTIFICO QUE NESTA DATA , EM ATENCAO AO REQUERIDO AS FLS.334, FOI EXPEDIDA GUIA DE PAGAMENTO DE MULTA, ENCONTRANDO-SE A DISPOSICAO DA PARTE APELANTE.\r\n\r\nId: 611418"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "611420": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.56144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010654161 Protocolo: 2007292995 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.63536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 20070010755230 Protocolo: 2007336528 APTE: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES 0\r\n\r\nId: 611420"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "611421": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.361 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006675-7 Protocolo: 2008064333 AUTOR: MAXSSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ REU 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270256 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.052487-8 Protocolo: 200876662 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOS: DETRO DETR RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2007.209.011735-0 Protocolo: 2008130696 AGTE: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ AGDO 2: RENAN FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14653 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 56107) ACIDENTARIA 88.011.000023-3 Protocolo: 2008138315 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: MARIA ROSA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16577 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218822-3 Protocolo: 2008156578 AGTE: NOEMIA ARAUJO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070024-1 Protocolo: 2008158731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.109774-1 Protocolo: 2007345894 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTE 2: ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA REP/PELO SEU INVENTARIANTE SILVIO ARAUJO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA 0023958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11610 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.004.091913-7 Protocolo: 2008062206 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.143517-3 Protocolo: 2008062666 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ APTE 2: RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.076937-8 Protocolo: 200867287 APTE: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APDO: LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.001981-1 Protocolo: 2008068800 APTE 1: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APTE 2: SERGIO DE FARIA PEREIRA E S/MULHER MARISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.008769-6 Protocolo: 2008068808 APTE: SERGIO DE FARIA PEREIRA E S/MULHER MARISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003788-9 Protocolo: 2008071058 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ANTONIO GULLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100831-3 Protocolo: 2008075052 APTE: EMILSON BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14325 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.012527-8 Protocolo: 2008073718 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14332 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.007.006251-7 Protocolo: 2008073722 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.156991-9 Protocolo: 2008076534 APTE: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES 0116935RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14720 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020872-6 Protocolo: 2008077771 APTE: IVANIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDO: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15330 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.059479-2 Protocolo: 2008080257 APTE: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO 2: INFOHEALTH 2000 COM E SERVICOS LTDA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15795 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.008.010031-0 Protocolo: 200882804 APTE: SIMONE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIAS PAIVA REMIGIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.136792-8 Protocolo: 2008086370 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APDO 2: HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006617-0 Protocolo: 200886397 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDO: MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006754-6 Protocolo: 2008104557 APTE: ADILSON COELHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DALVA BRITO VERAS 0109064RJ APDOS: JULIANE DE OLIVEIRA DA CUNHA REP/P/S/MAE ANGELICA BERNARDES DE OLIVEIRA KAILANE DE OLIVEIRA DA CUNHA REP/P/S/MAE ANGELICA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20503 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.000666-9 Protocolo: 2008108964 APTE: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119585-2 Protocolo: 2008121879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.101249-6 Protocolo: 2008121952 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: FLAVIO LINO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051873-3 Protocolo: 2008123462 APTE: ALOISIO MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22941 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010711-2 Protocolo: 2008122592 APTE 1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ APTE 2: JANAINA DA PAZ GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.010289-1 Protocolo: 2008123403 APTE: MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.007106-4 Protocolo: 2008122349 APTE: RENATA DE JESUS MARINHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA 2006.209.003283-3 Protocolo: 2008124098 APTE: AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR 0112228RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23403 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.011.007351-3 Protocolo: 2008125664 APTE: LUCIANI RAMOS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS 0129102RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ APDO: ELCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146729-9 Protocolo: 2008128172 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDO: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23990 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.023691-5 Protocolo: 2008128491 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA 0001357RJ APDO: MARTHA JUSSARA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078761-9 Protocolo: 2008128461 APTE 1: BRENO ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JUL. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2003.001.133639-5) 2003.001.143380-7 Protocolo: 2008130806 APTE: ELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADO 4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ APDO 3: COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.160986-3 Protocolo: 2008134034 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: JORGE ABDALA AMIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26191 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.003950-5 Protocolo: 2008139153 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA 0131122RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045578-2 Protocolo: 2008140310 APTE: MARIA AMELIA BITTENCOURT CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26678 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.010444-6 Protocolo: 2008143956 APTE: FELIPE CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26964 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.073593-6 Protocolo: 2008144161 APTE: JOSE LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ APDO: SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.067.002110-7 Protocolo: 2008149489 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: SEBASTIANA TURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083858-2 Protocolo: 2008149341 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTES 2: DENILSON NUNES ALVES LUIZ CARLOS CARDOZO WALDYR ALVES DE JESUS RICARDO FALCAO DE VICQ DE CUMPTICH CHRISTIANE AGUIAR VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2006.001.106219-8 Protocolo: 2008150129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MERCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS GEISA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28226 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE RENOVACAO DE CONTRATO 2004.002.020950-9 Protocolo: 2008150203 APTE: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM 0101117RJ APDO: OLIVIA CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.026967-1 Protocolo: 2008150204 APTE: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM 0101117RJ APDO: OLIVIA CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039025-0 Protocolo: 2008151440 APTE: MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28622 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.034.001307-1 Protocolo: 2008153747 APTE: CLAUDIO RICARDO SCOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SCOTT CUNHA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROZANE BARBOSA CUNHA DAPHNY CUNHA SCOT REP/P/S/MAE ROZANE BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003172-7 Protocolo: 2008153770 APTE 1: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO DE ARAUJO COUTINHO NETO 0158933RJ APTE 2: GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.160584-5 Protocolo: 2008154531 APTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.28977 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006729-0 Protocolo: 2008156160 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: JOSE HERMANO LIPPI DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29237 Origem: NATIVIDADE Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.035.000269-4 Protocolo: 2008157047 APTES: JOSE CARREIRO SOBRINHO CLARISIA SOARES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PABLO SANTOS CESCONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.167837-1 Protocolo: 2008157223 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: LEIDILANE DIAS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29387 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065381-0 Protocolo: 2008156315 APTE: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.014.000016-7 Protocolo: 2008156990 APTE: LAERT DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086333-6 Protocolo: 2008157254 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: NELSON BARBOSA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29559 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.202.002922-7 Protocolo: 2008157696 APTE 1: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ APDO 3: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29598 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153732-2 Protocolo: 2008157616 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA DO CARMO LIRA DA MATA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ 0133686RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30155 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.001191-9 Protocolo: 2008160064 APTE: ANTONIO EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30303 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002294-8 Protocolo: 2008161770 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDO: MARLY REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30449 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.005455-9 Protocolo: 2008160833 APTE: NELSON VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30505 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 551 - ACIDENTE DO TRABALHO 81.066.000761-0 Protocolo: 2008160062 APTE: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30537 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003554-7 Protocolo: 2008161723 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144758-6 Protocolo: 2008162704 APTE: LEANDRO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30734 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092041-9 Protocolo: 2008162615 APTE 1: ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518ERJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.038872-0 Protocolo: 2008162286 APTE: NILCE SCHERR DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDONCA DIDIER SILVA 0105782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA 0103760RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS 2: SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH MARIANA HIATH FERREIRA REP/P/SUA MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH MATHEUS HIATH FERREIRA REP/P/SUA MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.106394-9 Protocolo: 2008164454 APTE: SERGIO CAMPOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.014336-2 Protocolo: 2008164898 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.120114-1 Protocolo: 2008165061 APTE: ROBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31635 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.063.001629-0 Protocolo: 2008167833 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: GILBERTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31637 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1989.007.000103-9 - ( TB 1518 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 2005.007.003817-9 Protocolo: 2008168122 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: MARIA FIRMINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31667 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.078459-0 Protocolo: 2008167040 APTE: ERENICE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31911 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002307-9 Protocolo: 2008168693 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ APDO: FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.32188 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161410-7 Protocolo: 2008170582 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.32231 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.001316-7 Protocolo: 2008170845 APTE 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.32271 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.019681-3 Protocolo: 2008170797 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDO: JOSE CLARINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.32331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160689-8 Protocolo: 2008171143 APTE: DULCELINA DIAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.004.081422-4 Protocolo: 2008173039 APTE: JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094817-0 Protocolo: 2008174264 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDO: ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32756 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.028.005267-8 Protocolo: 2008174370 APTE: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO 1: NILTON MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: PEDRO PAULO ANACLETO - (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069642-0 Protocolo: 2008173985 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: SERGIO FELIPPE ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180744-4 Protocolo: 2008176733 APTE: LIANA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA 0103886RJ APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115875-2 Protocolo: 2008176707 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33639 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.067.000572-4 Protocolo: 2008178354 APTE 1: CENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTE 2: MICHELE MONTEIRO DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.33755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.003526-0 Protocolo: 2008179333 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: CLEIVA KENUPP LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.34032 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.055.012637-8 Protocolo: 2008180545 APTE: SIMONE CARDOSO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO TICOM 0023363RJ APDO 1: EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA 0081564RJ APDOS 2: MARGARETH SANTOS VIEIRA TAYANA MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UEBER R DE CARVALHO 0004754MT ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA PASSADORE 0006084MT ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER 0006357MT Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014666-5 Protocolo: 2008186982 APTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.36104 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.014085-4 Protocolo: 2008191477 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: REGINA MARIA GOMES SABIONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.37727 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061300-2 Protocolo: 2008201625 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APTE 2: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011257-4 Protocolo: 200816195 EMBTE: OSVALDO GIOSEFFI E S/M NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ EMBDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011180-1 Protocolo: 2007269670 EMBTE 1: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ EMBTES 2: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (REC ADESIVO) MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014468-9 Protocolo: 200859370 EMBTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016287-2 Protocolo: 200886917 EMBTE: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 611421"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "611422": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010347565 Protocolo: 2008156402 AUTOR: ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16352 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010187450 Protocolo: 2008152899 AGTE: ROBERTO DUTRA MERLJAK ADVOGADO: DR(a). YURI MERLJAK RJ0149246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA RJ0130761 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020106042 Protocolo: 2008155036 AGTE: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ0137984 AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020106042 Protocolo: 2008158634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 INTERESSADO 1: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA INTERESSADO 2: ARTDENT CONSTRUINDO SORRISO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011241333 Protocolo: 2008170155 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010153235 Protocolo: 2008170947 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO 2: OILMAR CORPORATION ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES RJ0053299 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870022855 Protocolo: 2008177833 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011132838 Protocolo: 2007345879 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA RJ0122988 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080023699 Protocolo: 2007361650 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.741 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070035340 Protocolo: 2007375523 APTE: ELIEZER CAMPOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565479 Protocolo: 2008013600 APTES 1: VICTOR FONSECA TEIXEIRA REP/P/S/MAE SILVIA CLAUDIA FONSECA DA COSTA EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR APDO 1: DIEGO FONSECA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030056821 Protocolo: 2008068947 APTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO RJ0139226 APDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20050630108510 Protocolo: 200869355 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704659 Protocolo: 2008075047 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070620002120 Protocolo: 2008086410 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RUTH LEIA KLAYN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO (EM APENSO= CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2005.044.000822-0). 20050440008231 Protocolo: 2008102860 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO RJ0127913 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR SP0218604 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (APENSADA A INDENIZATORIA = 2005.044.000823-1). 20050440008220 Protocolo: 2008102861 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO RJ0127913 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010117280 Protocolo: 2008113815 APTE: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020684293 Protocolo: 2008118589 APTE 1: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA RJ0136110 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050120048072 Protocolo: 2008139148 APTE: CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: JOSE CARLOS JACINTHO MOTA E S/MULHER MARIA DA GLORIA AMARAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870066230 Protocolo: 2008142378 APTE: JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS RJ0154904E APDO: MERCADO DOS MOVEIS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27633 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070260041303 Protocolo: 2008147083 APTE: SANDOVAL FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090033844 Protocolo: 2008149526 APTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA RJ0113639 APDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29235 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020128130 Protocolo: 2008157029 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RJ0144381 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO RAGUENET, AGUARDANDO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, QUANDO O DES. RELATOR REVIU SEU VOTO ACOMPANHANDO O DES. PEDRO RAGUENET, NO QUE TAMBEM FOI ACOMPANHADO PELO DES. ROGERIO DE O. SOUZA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011221721 Protocolo: 2008156399 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO 1: FELIPE DE LEMOS ROZENDO ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA RJ0081949 APDO 2: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS RJ0142722 APDO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267538 Protocolo: 2008159965 APTE: ROSANGELA ARAUJO GUERCON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011793123 Protocolo: 2008164321 APTE: EZIO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33348 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050046045 Protocolo: 2008175963 APTE: EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090120426 Protocolo: 2008180521 APTE: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010849174 Protocolo: 2008183235 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729050 Protocolo: 2008183563 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: GISELA DORNELLES MARINO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210024927 Protocolo: 2008186104 APTE: MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34909 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080055218 Protocolo: 2008185146 APTE: LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010441232 Protocolo: 2008189369 APTE: YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER ADVOGADO: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010812183 Protocolo: 2008192200 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: CARLOS CHIAPETA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344623 Protocolo: 2008195182 APTE: ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 611422"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "611424": [
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                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011484803 Protocolo: 2008199068 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEICAO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011281601 Protocolo: 2008207125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO E POR ESTES ARGUMENTOS DUPLICES, NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMIASSIVEL, NOS TERMOS DO MART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050028894 Protocolo: 2008206867 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAGRAFO 1 DO ART.557-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS AO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM SEUS TERMOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000052446 Protocolo: 2008208257 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22142 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041803039 Protocolo: 2008208213 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ADAO SARAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22265 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080240044234 Protocolo: 2008208808 AGTE: MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO: UNIBANCO S A UNICARD Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DA AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22266 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380405818 Protocolo: 2008208853 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A SUBSTITUICAO DO POLO PASSIVO, NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\nId: 611424"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19454 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2008183097 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: EM FACE DA DECISAO DE FLS. 87/89, NADA A PROVER SOBRE FLS. 90.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040089050 Protocolo: 2008207044 AGTE: ALOISIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO SUSANO LOPES ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO OCORRIDO, ESPECIALMENTE EM SE CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INDICACAO DE QUAL CONDUTA DO ART 17 DO CPC O AGRAVANTE ESTARIA INCURSO (...) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22322 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610042704 Protocolo: 2008210232 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2. OFICIE-SE (...) 4. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22363 Origem: PARATY Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070410033872 Protocolo: 2008210518 AGTE: NELCY LEDUINO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO CARVALHO DE CASTRO REP/P/S/MAE GRACE APARECIDA CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO RJ0071246 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS AQUI CONSTANTES, DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MP. DEFIRO G.J. AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011561214 Protocolo: 2008211379 AGTE: JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA RJ0125304 AGDO: ISABELLA MAIA MOTA BAPTISTA REP/P/ BRUNA MAIA FERNANDES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. O AGRAVANTE NAO APRESENTOU DECLARACAO DE RENDIMENTOS (...) 2. INDEFIRO, POIS, A G.J. REQUERIDA PARA O RECURSO. 3. AD CAUTELAM, PRAZO DE 48:00 HORAS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. 4. INTIMADO, CERTIFICADO, RETORNEM.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704659 Protocolo: 2008075047 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: J.DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS.162/192 CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. APOS, DEVOLVA-SE AO PATRONO DA PARTE RE.\r\n\r\nId: 611423"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "611425": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.67840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2028/98) 2000.001.001332-4 Protocolo: 2007357000 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.32904 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.208.004817-6 Protocolo: 2008174324 APTE: MARYANA DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/MAE MAYSA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ODACY OLEGARIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.34542 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072016-1 Protocolo: 2008183570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES REP/P//INV MARIA JOE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.35615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006878-3 Protocolo: 2008189878 APTE 1: FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDO: TARCILA TAVARES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.36906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084192-4 Protocolo: 2008198981 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTE 2: PAULO EDUARDO COSTA RUFINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 611425"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "611427": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210053307 Protocolo: 2008124996 AGTE: MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA SIDOTI SP0157110 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.50/56:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 20010670035624 Protocolo: 2008131143 AGTE: MARIA AVANI AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ DE JESUS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.189/193 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO CO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010151041 Protocolo: 2008154126 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: PATRICIA PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 128: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 114.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010437040 Protocolo: 2008158758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESPOLIO DE WANIA ROLAND GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO RJ0072277 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.100/101:\"...POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010837625 Protocolo: 2008167950 AGTE: RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU RJ0136277 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 50/52:\"..ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050031020 Protocolo: 2008176346 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: EDSON ALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 49/51 \"POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011661504 Protocolo: 2008186906 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 176: \"FACE FLS. 175, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.'\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012447228 Protocolo: 2008188877 AGTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/94.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20560 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080124267 Protocolo: 2008193664 AGTE: BANCO FIAT SA ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: BRUNNO GONCALVES ROCHA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 30/34. \"ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, P.1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20928 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082030181980 Protocolo: 2008195650 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO REP/P/S/INV/ IVANESE CINCINATO CARVALHO IVANESE CINCINATO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0146513 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 75/78: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030069522 Protocolo: 2008196777 AGTE: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO RJ0123034 AGDO: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS393/397 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011609417 Protocolo: 2008199572 AGTE: MARLA AUGUSTA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.36/41.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21431 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037909 Protocolo: 2008201118 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: WALTER MACEDO CORTES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.67/69.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010460049 Protocolo: 2008205277 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDOS: VILMA MARIA DA ROCHA ROBERTO ILDEU DA ROCHA ITADEU CASAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.116/121. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262178 Protocolo: 2008208287 AGTE: MARIA DO CARMO TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/37:\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004001006796-2 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008199327 AUTOR 1: KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AUTOR 2: GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REU 1: CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA REU 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO REU 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL REU 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 119/121. \"POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A ACAO RESCISORIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220093 Protocolo: 2008121827 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.76/77 \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28413 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 906 - EXECUCAO FISCAL 840070000504 Protocolo: 2008151429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOS: ELETRICA MORUMBI LTDA MARIA APARECIDA ARANTES E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.244/248.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050110058056 Protocolo: 2008158201 APTE 1: ZENITH DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.216.\"RECONSIDERO FLS.208 VERSO.DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. BAIXEM\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011061653 Protocolo: 2008183738 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: CARMELIA FREIRE DA CRUZ MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.108/111.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHENDO A PRELIMINAR, REFORMAR A SENTENCA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART.267 DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040815472 Protocolo: 2008185947 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO: MARIA LUCIA LESSA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.99/103 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.36118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011134425 Protocolo: 2008190867 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: EDILENE CUNHA DO AMARAL EDICLEY CUNHA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 117/122: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.36238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011266305 Protocolo: 2008193011 APTE: OLINA DE MELO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 105/110: \"..POSTO ISTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, REFORMANDO-SE A SENTENCA ... E DOU PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO, MODIFICANDO O DECISUM...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37001 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442568 Protocolo: 2008198974 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSIAS VITOR NEVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20. \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.37006 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154873 Protocolo: 2008198880 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENY BENICIO CORREA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/24:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37083 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290138417 Protocolo: 2008198885 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE JOAO EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 32/38: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37174 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290428043 Protocolo: 2008199043 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATAIDE SANTANA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.26/32 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37539 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750014924 Protocolo: 2008202504 APTE: LUIZ CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS RJ0107073 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.101/104.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37581 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010504910 Protocolo: 2008201631 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE RJ0150377 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DE LIMA RJ0147635 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 194/197: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA EGREGIA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37677 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188032 Protocolo: 2008202424 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SIDNEY SALDANHA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.21/27. \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37703 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290074191 Protocolo: 2008202335 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FERNANDO CARLOS A VERISSIMO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.54/56.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 611427"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "611426": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080020012130 Protocolo: 2008207279 IMPETRANTE: PAULO CESAR BARROSO (DEFENSOR PUBLICO MAT.8160319) PACIENTE: ALMIR MARQUES TENENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31 E VERSO:\"EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA DE DEBITO RECONHECIDO RELATIVO AOS ULTIMOS TRES MESES. NAO VISLUMBRO, NO MOMENTO, QUALQUER REQUISITO QUE AUTORIZE O DEFERIMENTO DE LIMINAR. RESERVO-ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010053946 Protocolo: 2008107760 AGTE: QUE ! LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 84. \"CONSIDERANDO OS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 526 DO CPC; CONSIDERANDO A COPIA JUNTADA AS FLS. 74; CONSIDERANDO A ALEGACAO CONTIDA NA PRELIMINAR ARGUIDA AS FLS. 79; CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 76; TRAGA O AGRAVADO A COMPROVACAO DO ALEGADO, JUNTANDO COPIA DA CERTIDAO REFERIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15550 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010825710 Protocolo: 2008146333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188 \" FLS. 179: RECONSIDERO. CONCEDO EFFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E VOLTEM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072050203928 Protocolo: 2008147172 AGTE: BRINQUEDOS BANDEIRANTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 AGDO: MARIA APARECIDA CHARLES P/SI E REP/S/FILHO ELIAS CHARLES ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 88 \"DISPENSO INFORMACOES; AO AGRAVADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16512 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020172820 Protocolo: 2008155329 AGTE: SERGIO MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.79 E VERSO:\"NA HIPOTESE DE AFASTAMENTO DO RELATOR, A REDISTRIBUICAO SO SERA CABIVEL SE HOUVER COMPROVADO PERIGO DE LESAO, COM A DEMORA NO JULGAMENTO. NAO E ESTA A HIPOTESE DOS AUTOS. O RELATOR ENCONTRA-SE DE FERIAS POR 30 DIAS E NAO HA QUALQUER PROVA DA NECESSIDADE DO URGENTE JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011879560 Protocolo: 2008156035 AGTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.98.\"FLS.93 INDEFIRO AO M.P.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16775 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011131529 Protocolo: 2008158638 AGTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 87 E V. \"FLS.85/86 - NADA PROVER , VEZ QUE O PROCESSAMENTO DO FEITO E DE COMPETENCIA DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU,. NAO CABENDO AO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO , O CONTROLE DE POSSIVEIS OMISSOES DO JULGADOR. CUMPRA-SE FLS. 83\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17050 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2008161482 AGTES: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 100 \" AO AGRAVADO\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17453 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080670038460 Protocolo: 2008165194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JOAO QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.77.\"NAO HA POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA(VISTA A D.P.)\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18378 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070075514 Protocolo: 2008172696 AGTES: JOAO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS REP/P/S/MAE ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA ALVES RJ0105411 AGDO: MANOEL ALVES DE SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 100: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. AO MP.'\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090098858 Protocolo: 2008186467 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NADIR EMERICK FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.180.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO.COMUNIQUE-SE. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER E ANULATORIA 20070012179090 Protocolo: 2008188747 AGTE: PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO NOGUEIRA MONTEIRO JUNIOR RJ0145421 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: PAULO JOSE RODRIGUES DE FREITAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.66:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP, APOS\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011994323 Protocolo: 2008190132 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RENATA SAMPAIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.103 \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20580 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011171023 Protocolo: 2008193541 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: CLEBER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 37: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010958141 Protocolo: 2008195715 AGTE: DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.96.\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 90; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011339347 Protocolo: 2008196028 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75 \" NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20911 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420089503 Protocolo: 2008196828 AGTE: ALBERTO OSCAR BRITOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO: CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.24:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20992 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 3398) COBRANCA 20010660025968 Protocolo: 2008197238 AGTES: SO BENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME JUSTINO FAGUNDES WANDA FERREIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.329:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011578846 Protocolo: 2008200994 AGTE: ANDERSON ARAGAO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.78.\"COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21504 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20050640017501 Protocolo: 2008202170 AGTE: EMIGDIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO 1: NEBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA ADVOGADO 1: DR(a). NILDES JACINTO LOPES RJ0034110 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO RJ0120416 AGDO 2: FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35V \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.\" \" APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011211109 Protocolo: 2008203737 AGTE: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.32,V:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21678 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080040159030 Protocolo: 2008204615 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: CLAUDIO JOSE MOREIRA ZANELATO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 109: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011950721 Protocolo: 2008204460 AGTE: JACK BASSECHES ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA RJ0112822 AGDO: ZEILA SLIOZBERGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.135. \"MANTENHO FLS. 130. TRATA-SE DE FAX DE MEDICO DE OUTRA CIDADE, QUE NAO INSTRUIU O RECURSO (ART. 525, CPC) NEM E DO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO GRAU. I. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22175 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080370041210 Protocolo: 2008208765 AGTE: CLAIR PINHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA RJ0064170 AGDO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E S/MULHER MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO RJ0091378 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLA.114 \"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCCRATICO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC E 3) APOS, AO ILMO PROCURADOR DE JUSTICA\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090049021 Protocolo: 2008208248 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 AGDOS: ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA CLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA EDUARDO BRUNO E S/MULHER SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO JAYME ZETTEL E S/MULHER MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA SERRA E S/MULHER ELIZABETH D'ANGELO SERRA LEDA REIS NETTO MARCIA CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA ROBERTO GENTIL ROBERTO MIGUEL DE BASTOS CRUZ E S/MULHER BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ SABINO MACHADO BARROSO E S/MULHER MARILIA CINTRA MACEDO BARROSO SYLVIA MARSICANO DEBRET S A CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS SELMO NISSENBAUM BRUNO NISSENBAUM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.33v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,INCISO V DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15507 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011032495 Protocolo: 2008082135 APTE: FRED RALF PETRICK ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 APDO: WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 328 \" FLS 308/327 - MANIFESTE-SE A APELANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29968 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010941757 Protocolo: 2008159512 APTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 APDO: OST TELECOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 124/124-VERSO: \"NOS TERMOS DA PRELIMINAR SUSCITADA AS FLS. 79/84 E REITERADA AS FLS. 113/17, AO APELANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO CPC, COMPROVAR A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TRAZENDO PROVA DO REGISTRO DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34642 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060011419325 Protocolo: 2008183625 APTE: MARILDA CLEIDE CASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDO: RICARDO ACHCAR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.317 \" ATENDA-SE AO MP.\" ( \" OPINO PELA INTIMACAO VIA PUBLICACAO DO ORA APELADO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVE DOCUMENTALMENTE, POR SUA CERTIDAO DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBACAO, O SEU ATUAL ESTADO CIVIL DE DIVORCIADO, CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 90/100, DATADO DE 01/01/2007, DIVERGENTE DO ESTADO CIVIL DE CASADO INFORMADO NA PETICAO DE CONTESTACAO DE FLS. 73/83, DE 03/05/2007 E TAMBEM A CERTIDAO DE CASAMENTO COM A SRA. HERMINE MADELEINE ACHCAR DE FLS.86.\" )\r\n\r\nId: 611426"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "611370": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00129 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008000656 Protocolo: 200800172 RECTE: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE RENALDO ANDRADE BUSSIERE, E ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Defiro o pedido de fls. 76, suspendendo o curso do presente por 30 dias.\" Rio, 16.07.2008 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Colegio Notarial do Brasil - Secao do Rio de Janeiro - Prot. n. 1223/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00527 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007136166 Protocolo: 200800971 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente regularize sua representacao processual neste procedimento administrativo (...).\" Rio, 17.07.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do recorrente - Prot. n. 1181/2008) \r\n\r\nId: 611370"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "611248": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 454/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e considerando o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICA a retificação do subitem 1.1.1 do Aviso 376/2008, publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2008, para inclusão do candidato Carlos Willian Pires da Cunha, inscrição n.º 07309988, na lista dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, mantidos os demais termos, em virtude de erro material levado a efeito pelo CESPE.\r\n\r\n1. 1.ª Região\r\n\r\n1.1.1 Resultado final na prova objetiva e resultado final no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, classificação geral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portuguesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 482, 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 02-09-1968 / 2, 1147, 07845383, Lilian Porto da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 16-06-1980 / 3, 1450, 07039883, Alexandre Neves da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-11-1970 / 4, 1633, 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1965 / 5, 2174, 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 03-11-1983 / 6, 2466, 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 11-02-1970 / 7, 2552, 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 11-05-1981 / 8, 2618, 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-02-1972 / 9, 2665, 06757677, Aida Maria Branquinho da Costa, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 21-11-1951 / 10, 2817, 07309988, Carlos Willians Pires da Cunha, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 04-03-1975 / 11, 3803, 06779441, Julio Cesar Longo, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 02-01-1962 / 12, 3856, 08345376, Rita Capra Vieira, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 24-08-1974 / 13, 4236, 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 27-03-1965 / 14, 4297, 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 15-01-1985 / 15, 4629, 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 15-03-1973 / 16, 4878, 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-12-1974 / 17, 5005, 06478328, Camile Jatoba da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-12-1982 / 18, 5221, 06788092, Marcelo da Conceicao Cruz, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 06-05-1981 / 19, 5375, 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 04-01-1961 / 20, 5494, 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-06-1965 / 21, 5664, 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-12-1974 / 22, 5692, 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 24-04-1970 / 23, 6002, 07684568, Nicole Campos Tenorio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 24-04-1975 / 24, 6096, 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-02-1979 / 25, 6392, 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 11-10-1951 / 26, 6573, 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 21-04-1976 / 27, 6575, 08601364, Silvana Gondim Martins, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 07-01-1978 / 28, 6897, 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-01-1968 / 29, 6966, 07186819, Adriana Florindo da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 05-01-1984 / 30, 6974, 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-03-1977 / 31, 7713, 06353037, Renato Wagner Coelho Fernandes, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-03-1966 / 32, 8032, 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-01-1959 / 33, 8036, 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 28-10-1973 / 34, 8264, 08603146, Marcos Andre Castricine da Silva, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 01-10-1968 / 35, 8320, 06775179, Gilson Gongalves Josefino, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1976 / 36, 8345, 07012896, Renata Monik de Almeida, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 01-05-1985 / 37, 8356, 05386497, Mabel Moraes da Silva, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 26-06-1963 / 38, 8400, 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 07-05-1977 / 39, 8429, 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 02-08-1972 / 40, 8430, 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 19-10-1984 / 41, 8449, 07172117, Alencar de Souza Bastos Neves, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 26-02-1968 / 42, 8462, 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-10-1989.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 611248"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "612441": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2005-194923\r\n\r\nAssunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO N. 407/05\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 3 DISTR (L1524)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de expediente encaminhado pelo 6º NUR, no qual foi proferido o despacho de fls. 80 pelo Juiz Dirigente, no procedimento administrativo nº 2005-194923 em face do Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando o arquivamento do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento do mesmo, ante a prescrição ocorrida, nos termos do artigo 57 I do Decreto-lei nº 220/75 c/c artigo 303 I do Decreto- 2479/1979.\r\n\r\nConsiderando que a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX já tomou ciência de tal despacho, consoante fls. 80vº, e, nada mais havendo a prover, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 612441"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "612442": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-185352\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nBARBARA MEDINA COELI EGREJA\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2º Zona Judiciária da Comarca de Niterói - RJ, a realizar o Casamento de CARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA e BÁRBARA MEDINA COELI EGREJA, a ser celebrado no dia 13 de setembro de 2008 as 20:00 horas, no Clube Rio Cricket de Niterói, localizado na Rua Fagundes Varela, nº 637 - Ingá - Niterói - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 612442"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "612443": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-173332\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN (L167)\r\n\r\nEDSON DA COSTA FARIA e outros.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de EDSON DA COSTA FARIA e BÁRBARA REGINA DA SILVA ALVES, a ser celebrado no dia 26 de julho de 2008, no Condomínio Residencial do Campinho, situado na Estrada do Campinho, nº 2261 - Campo Grande - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 06).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 612443"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "611363": [
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2006-66489 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO N. 13/06 Personagens: CAPITAL 10 OF DE NOTAS, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0AB/RJ 4439, DR.JAYME GONCALVES FIGUEIREDO OAB/RJ1603B\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 19/08/2008 AS 13:30H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.748. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 21/07/2008.\r\n\r\nId: 611363"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "611364": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-250331 Origem: PORCIUNCULA RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO/2006 A AGOSTO/2006 Personagens: PORCIUNCULA RCPN 1 DISTR, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994, DRA.ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ 88928\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 28/08/2008 AS 14:00 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.915. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611364"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "611365": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-115496 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSULTA Assunto: CONSULTA SOBRE A NECESSIDADE DA EXIGENCIA DE ATESTADO PARA SE PROCEDER A ELABORACAO DE PROCURACAO PARA REPRESENTAR PESSOA IDOSA. Personagens: GILSON MARTINEZ COSENZA, CHARLEY MARTINS DE PAIVA OAB/RJ11.272, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL OAB/RJ70.170, WALLACE CAUEIRO MARTINS DE PAIVA OAB/RJ121.422\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611365"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "611366": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-241853 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSULTA Assunto: CONSULTA ACERCA DA LEGALIDADE DE EXIGENCIAS FEITAS POR CARTORIO PARA RENOVACAO DE PROCURACAO Personagens: CAPITAL 22 OF DE NOTAS, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ3.419\r\n\r\nDespacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS. DESIGNO O DIA 19/08/2008, AS 14:00 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.77.IMTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611366"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "611367": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-77556 Origem: CAPITAL 24 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: REQUISICAO DE SERVIDOR Assunto: DESPACHO PARA EXTRACAO DE COPIAS VISANDO INSTAURACAO DE PROCESSO DISCIPLINAR EM FACE DE TABELIAO Personagens: CAPITAL 24 OF DE NOTAS, ADV TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - OAB/RJ 129943\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611367"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "611368": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-148421 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: PORTARIA 21/2008 COM COPIAS DO PROCESSO 2004-175137 VISANDO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE TITULAR DE CARTORIO Personagem: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.407 DO CPC.INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 18/07/2008.\r\n\r\nId: 611368"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-153869 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: LILIAN MOREIRA NOGUEIRA. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, de acordo com o que dispõe o artigo 135 do Decreto 2479/79, em seu parágrafo único, cumulado com o constante do parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-165585 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CARLA CRISTINA FERREIRA. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CARLA CRISTINA FERREIRA, matrícula 01/15456, nos termos do artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-175137 - Assunto: Remoção. Personagem: SONIA BEATRIZ MEIRELLES MAC-CORD. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-148303 - Assunto: Readaptação. Personagem: AIR ALVES DA SILVA. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49, c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de AIR ALVES DA SILVA, matrícula nº 01/5103, em caráter não definitivo, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 13/05/2008 a 12/05/2009. Faça-se consignar a freqüência do referido servidor no 1.º NURC, no dia 14/07/2008. Lavre-se ato, designando-o para prestar auxílio à 37.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 15/07/2008. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 611353"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 133567 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2007.800.132334-3 em trâmite no I JEC - Personagens: Drª Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB/RJ 102323, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: (...) arquive-se. (...). - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-165416 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.133075-0, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital.- Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Regularize-se a representação (...). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-16726 - Assunto: ART.55 RESOLUÇÃO 15/99.- Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 15º Ofício de Notas da Capital, Fernanda de Freitas Leitão, mat.90/6 - DESPACHO: Intime-se o Delegatário para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 dias. (...). Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-117840 - Assunto: Encaminha cópia de petição para providências quanto a juntada de petições.- Personagens: Dr. José Luiz Costa, OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros. - DESPACHO: (...) arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-55511 - Assunto: Requer providências junto a 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, relativas a baixa de processo.- Personagens: Dr. Rui Carlos da Silva, OAB/RJ 136083, 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. - DESPACHO: (...) arquive-se até nova provocação. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 611318"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/159851. RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 166/2008, publicada no DOERJ de 08/07/2008, que designou WASHINGTON DUARTE MIRANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29028, para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/07/2008 a 31/07/2008. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 181.465/2008; RESOLVE designar CARLOS EDUARDO BETIOL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15258, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dispensando, consequentemente, LEONARDO CORREA BATISTA, Analista Judiciário, matrícula 01/23430, da referida função, a contar de 01/07/2008. Publique-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 175.165/2008. R E S O L V E colocar ALCILEA VIEIRA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14754, por permuta, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 175.165/2008. R E S O L V E colocar CARLA FRANCO SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25926, por permuta, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, bem como dispensá-la da designação de Substituta do Responsável pelo Expediente. Publique-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 156.895/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pela Excelentíssima Sra. Juíza de Direito, Dra. SIMONE RAMALHO NOVAES, em favor de JOANA CANTARINO PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.738, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com designação para auxiliar ao Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 161.392/2008- Despacho: Nada a prover com relação à anotação de Moção de Agradecimento solicitada pelas servidoras Elisete Barbosa Gomes, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14823 e Marize Lopes Veríssimo de Mattos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/26345, ambas lotadas no Núcleo Primeiro Atendimento Juiz. Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, tendo em vista que tal so licitação deverá ser feita pelo Magistrado ao qual as mesmas se encontram subordinadas na forma de elogio. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 167.623/2008- Despacho: Anote-se a designação de ROSANE TERRA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19857, como Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude das férias de Altair Pereira de Moura, matrícula 01/22513. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 181.465/2008- Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, designando CARLOS EDUARDO BETIOL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15258, como Substituto do Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dispensando, conseqüentemente, o servidor LEONARDO CORREA BATISTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23430, da referida função, a contar de 01/07/2008. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/07/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 074.900/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34.882. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 57/58 pelo Serventuário Rafael Soriano Barcellos, matr. 01/22110 da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, ora reclamado, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 128.257/2008- Origem: 78ª Delegacia de Polícia/ Fonseca. Despacho: Ante o informado às fls. 05, OFICIE-SE ao Delegado da 78ª Delegacia de Polícia de Niterói, para ciência, enviando cópia reprográfica do noticiado. Publique-se e após, ARQUIVE-SE. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 143.680/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Sérgio José Vieira, OAB/RJ nº 62.062. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 08/16 pela Exmª Srª Juíza e pelo Sr. Escrivão da 8ª Vara Cível da Comarca de NIterói, ora reclamado, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Niterói, 24/07/2008.\r\n\r\nId: 611235"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 91143/2002 - Origem: Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagem: Paulo Roberto Simões Ferreira (Sindicado) - Advogados: Drs. Antônio Carlos Assad Bicudo - OAB/RJ nº 100.248 e Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ nº 100.337 - Decisão: “Trata-se de Trata-se de Sindicância instaurada em face do Sr. Paulo Roberto Simões Ferreira - Mat. nº 06/2507 - Titular do Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado pelo mesmo, tudo em cumprimento ao contido na r. decisão de fls.264/265. Dados cadastrais do Sindicado às fls.267/275 e fls.278. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.279/281. Alegações de defesa do Sindicado às fls.283/291, juntando os documentos de fls.292/300. Depoimento de Sindicado às fls.303. Decisão às fls.309/310 onde o I. Magistrado Sindicante conclui pelo arquivamento da presente sindicância devido ao advento da prescrição em relação a eventual pena disciplinar a ser aplicada ao Sindicado. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente vale registrar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu pelo reconhecimento da prescrição em relação a eventual pena disciplinar a ser aplicada ao Sindicado. Andou bem o Colega, pois temos que na fixação do transcurso do prazo prescricional devemos trabalhar com três datas: 1ª) a data do evento punível; 2ª) o dia em que interrompida a prescrição pela instauração de procedimento administrativo específico; e 3ª) a data da decisão. Nestes autos, a abertura formal de Sindicância (causa de interrupção do curso da prescrição) só ocorreu em 28-4-2008 (fls.277). O prazo máximo da prescrição é de 05 (cinco) anos, para a aplicação de pena disciplinar grave, o que, s.m.j., não é o caso destes autos, mas se ainda assim o fosse já estaria prescrita a pretensão punitiva da administração eis que os fatos examinados nestes autos ocorreram no ano de 2001, tendo este procedimento se iniciado em maio de 2002 (fls.02). Nesta linha de raciocínio, e s.m.j., é forçoso concluir que realmente operou-se a prescrição da pretensão punitiva administrativa. O entendimento acima esposado foi o mesmo adotado no processo nº 2005/174391 - 5º NUR. (publicado no D.O. de 11-6-2008) e no processo nº 201925/2005, conforme publicado no D.O. de 18-6-2008 - fls.51. Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima e uma vez operada a prescrição da pretensão punitiva da administração nos exatos termos dos dispositivos susomencionados, determino o arquivamento da presente sindicância. Diante dos dados cadastrais acostados às fls.278, anote-se na folha funcional do Sindicado o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.263). Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 611549"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "611234": [
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro - CEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR - Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProc.nº 2008-182077 - Assunto: Disque Justiça nº 35/2008. Personagens: Ronaldo Beaklini X 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.08: Face às informações acostadas às fls. retro, onde se verifica que a Reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, e nada mais havendo a ser provido, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente expediente em pasta própria. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-175300 - Assunto: Disque Justiça nº 56/2008. Personagens: Maria Beatriz Claros de Barrientos X Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mangaratiba. DESPACHO de fls.05: Face às informações acostadas às fls. retro, onde verifica-se que a Reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, e nada mais havendo a ser provido, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente expediente em pasta própria. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-181881 - Assunto: Encaminha cópia de parte dos autos do Processo n.70.459/2008. Personagens: CGJ Divisão de Lotação Movimentação e Designação. DESPACHO de fls.10: Acolho a informação de fls.09. Ao Setor de Fiscalização e Disciplina para que verifique junto ao RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis se persiste o interesse na inspeção prévia anteriormente solicitada, averiguando junto ao delegatário os fundamentos para o pedido. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2007-158647 - Assunto: Solicita Apuração de Conduta. Personagens: RCPN 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.52: Considerando a determinação do Exmo. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, para apuração da conduta disciplinar do delegatário do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis; Considerando a inobservância do disposto no art.559 da Consolidação Normativa da Corregedoria apurada no presente procedimento; Considerando que a violação das prescrições legais ou normativas por registrador configura infração disciplinar, nos termos da Lei nº 8.935/94; Instauro SINDICÂNCIA em desfavor do Sr. Bruno Luis Arcaro, matr.90/0211, Registrador do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis. Lavre-se o ato. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2006-166536 - Assunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 68/2006. Personagens: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.58/59: Trata-se de procedimento administrativo originado pela prática de irregularidade por parte Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, apurada em inspeção realizada...no dia 06.06.2006...Ocorre que a irregularidade apurada remete-se a atos ocorridos no dia 25.02.2005. De modo que, conforme informação de fls.54/56...está posta a preliminar de prescrição...Assim, tendo a conduta infracional ocorrido através de atos praticados pela serventia extrajudicial no mês de fevereiro do ano 2005, não se faz viável a instauração de procedimento administrativo disciplinar, uma vez que os fatos puníveis estão irremediavelmente prescritos. Determino, por conseguinte, o arquivamento do presente procedimento, uma vez que nada mais há para ser provido. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-163956 - Assunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 68/2006. Personagens: RCPN 1º Distrito da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.74/75: Trata-se de procedimento administrativo originado pela prática de irregularidades por parte Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaguaí, apurada em inspeção realizada...no dia 08.06.2006...Inicialmente, inobstante a conduta disciplinar da delegatária da serventia em questão, verifica-se que as irregularidades apuradas remetem-se a atos notariais praticados no mês de março do ano 2005...Assim, tendo a conduta infracional ocorrido através de atos praticados pela serventia extrajudicial no mês de março do ano 2005, não se faz viável a instauração de procedimento administrativo disciplinar, uma vez que os fatos puníveis estão irremediavelmente prescritos. Determino, por conseguinte, o arquivamento do presente procedimento, uma vez que nada mais há para ser provido. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2005-194222 - Assunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 406/05. Personagens: RCPN 1º Distrito da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.79/80: Trata-se de procedimento administrativo originado pela constatação do descumprimento de prescrições legais e normativas por parte da delegatária do RCPN do 1º Distrito de Itaguaí, em inspeção realizada...no dia 10.08.2005...Ocorre que as irregularidades apuradas remetem-se a atos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro do ano 2005...De modo que, conforme informação de fls.76/78...está posta a preliminar de prescrição...Assim, tendo a conduta infracional ocorrido através de atos praticados pela serventia extrajudicial no meses de janeiro e fevereiro do ano de -2005, não se faz viável a instauração de procedimento administrativo disciplinar, uma vez que os fatos puníveis estão irremediavelmente prescritos. Determino, por conseguinte, o arquivamento do presente procedimento, uma vez que nada mais há para ser provido. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-105657 - Assunto: Solicita Informar se o ato possui validade e eficácia sem o selo certificador. Personagens: Vara de Execuções Penais X RCPN de Itaguaí. DESPACHO de fls.95: Considerando a determinação do Exmo. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr. Luiz Zveiter, às fls.80, para apuração da conduta disciplinar da delegatária do RCPN do 1º Distrito de Itaguaí; considerando a inobservância de prescrição normativa contida no art.559 da CNCGJ pela referida serventia extrajudicial; considerando a constatação do evento faltoso, o recebeu aplicação de sanção pecuniária pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça; instauro SINDICÂNCIA em face da Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaguaí, Sra. Marcia Lygia de Oliveira, matr. 90/77. Lavre Portaria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-057739 - Assunto: Encaminha Portaria nº28/SFD/8NUR/2008, que instaura sindicância. Personagens: Jose Carlos Pereira do Nascimento - Matr.94/492, José Ananias Silva de Oliveira - OAB/RJ 59.357. DESPACHO de fls.39: Diante da reiterada inércia do sindicado em atender ao despacho de fls.29, indefiro o requerimento às fls.38, por falta de amparo legal. Ao Setor de Fiscalização e Disciplina para que instrua os autos com comprovante da lotação do sindicado, bem como com seus antecedentes funcionais. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-136153 - Assunto: Comunica para fins de relatório circunstanciado a dispensa da função de Substituto do Titular e Designação de RE. Personagens: Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.13: Oficie-se ao Sr. Responsável pelo Expediente da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para cumprimento dos incisos I, VI, VIII e X do Art.74 da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça - RJ. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-024085 - Assunto: Encaminha reclamação. Personagens: Tarcisio de Oliveira e Paula - Marcos A. Santos OAB/RJ 71.594 x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.43: Considerando que o pedido para cancelamento da escritura lavrada pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí deve ser deduzido pela via judicial, não competindo a este Órgão de Administração pronunciar-se sobre o mesmo, HOMOLOGO a Decisão às fls.42v, da lavra da MM. Juíza Diretora do Foro desta Comarca, determinando o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. (Republicação do despacho supra, publicado com erro no D.O. de 10/07/08)\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº 2008-096876 - Assunto: Comunica desaparecimento de processo. Personagens: Vara Única da Comarca de Paraty X Miguel Angelo de Avarenga Neves. DESPACHO de fls. 15: Encaminhe-se cópia dos presentes autos à MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Paraty, com o intuito de apurar os fatos narrados no presente pedido de providências. Sendo necessário, a ilustre magistrada deverá adotar as providências pertinentes à instauração de Sindicância, na forma estabelecida no art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa. Após Decisão final, os autos deverão ser encaminhados a este NUR para apreciação e eventual homologação. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº 2006-141127 - Assunto: Prestação de contas referente aos meses de janeiro a março de 2006. Personagens: RCPN - 1º Distrito da Comarca de Rio Claro. Fls.383/384: \r\n\r\nPORTARIA Nº 067/SFD/8º NUR/2008\r\n\r\nO EXMO. SR. JUIZ DIRIGENTE DO 8º NUR, DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Exmo. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr. Luiz Zveiter, no procedimento administrativo nº 2006-141127, para instauração do competente processo disciplinar em desfavor do Responsável pelo Expediente, Sr. José de Oliveira Portugal, matr. 06/2109; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Responsável pelo Expediente a prestação de contas referente à sua administração, mediante o cumprimento das obrigações elencadas nos Provimentos editados pela E. Corregedoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a despeito das oportunidades concedidas ao referido Responsável pelo Expediente para regularização da prestação de contas de sua administração nos meses de maio de 2005 a maio de 2007, a mesma permanece em aberto, uma vez que não foram enviados diversos documentos solicitados pelo Departamento de Monitoramento da E. Corregedoria através do ofício de fls.367;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do titular e do Responsável pelo Expediente observar os prazos para a prática dos atos do seu ofício, mantendo conduta compatível com a função desempenhada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inobservância das prescrições legais ou normativas configura infração disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que faltas disciplinares devem ser vigorosamente apuradas e, sendo o caso, punidas, inclusive, ao bem da preservação da imagem do Poder Judiciário, que está sob constante supervisão da opinião pública e do próprio Tribunal de Justiça do E.R.J., sendo alvo de grandes investimentos em equipamentos, estrutura, treinamentos e pessoal no contínuo esforço na melhoria da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido Responsável, em tese, agiu em desacordo com os deveres inerentes à função, inobservando o integral cumprimento do Provimento CGJ nº 14/2005; \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito de Rio Claro, Sr. José de Oliveira Portugal, matr. 06/2109 nos termos do art.30,III,V,X,XIV c/c art.31, I e V todos da Lei 8.935/94, bem como do disposto no art.124, V e XII da CNCGJ e do art.4º do Provimento CGJ nº14/2005; conforme art.65, I e III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeio a encarregada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina, Servidora Soraia Godinho de Carvalho, matr. 01/21947, para secretariar os trabalhos da Sindicância.\r\n\r\nCite-se o sindicado dos termos da presente Portaria, intimando-o para oitiva a ser realizada no dia 20/08/08, às 14h15 min. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-031616 - Assunto: Solicita Correição Extraordinária e Apoio Cartorário da Vara Única da Comarca de Rio Claro. Personagens: Vara Única da Comarca de Rio Claro. DESPACHO de fls.318: Acolho o Relatório de fls.316/317, da lavra do MM. Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Rio Claro, Dr. Celso Silva Filho, o qual sugeriu o ARQUIVAMENTO da SINDICÂNCIA. Assim sendo, HOMOLOGO o arquivamento da SINDICÂNCIA, nos termos do art.89 da CNCGJ, uma vez que concluídos os trabalhos para apuração de responsabilidade disciplinar, não se verificou evidência de infração funcional. Com as anotações de praxe, encaminhem-se ao Assistente de gabinete deste NUR, a fim de apurar a carência funcional apontada pelo ilustríssimo Magistrado sindicante. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-029140 - Assunto: Solicita treinamento específico de Responsável pelo Expediente. Personagens: Vara Única da Comarca de Rio Claro. DESPACHO de fls.14: Fls.13-Considerando a informação da ilustre magistrada, no sentido da melhora alcançada nas rotinas de trabalho da Vara Única da Comarca de Rio Claro, bem como diante da ausência de interesse no treinamento para R.E proposto nos termos do despacho de fls.09, perde o presente procedimento seu objeto. Assim, nada mais havendo a ser provido, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2008-165241 - Assunto: Solicita auxílio do GREAC- 8º NUR. Personagens: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.04: Acolho a sugestão de fls. retro. Defiro o auxílio ao CARTÓRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, a ser realizado pelo GREAC-8º NUR, pelo período de 30 dias, iniciando-se no dia 07 de julho, com o fim exclusivo de registro de decisões e processamento dos feitos paralisados há mais de 90 dias. Dê-se ciência ao Cartório supramencionado. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 611234"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "611180": [
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-160981\r\n\r\n01/5273\r\n\r\nNadege de Araújo Cordeiro\r\n\r\n2008-156595\r\n\r\n01/20829\r\n\r\nNelson Lucio Teixeira de Vasconcelos\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-161094 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: ADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social; Considerando os termos do art. 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo 5º da CNCGJ. Defiro o pedido. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora ADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/20578, com início em 25/06/2008 e término em 09/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153226 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PAULO ANTONIO PIRES BRITO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor PAULO ANTONIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula 01/19514, com início em 30/06/2008 e término em 14/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAuxílios de Psicólogos - 9º Núcleo Regional\r\n\r\n- PORTARIA nº 41/2008 - RESOLVE designar a servidora VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/24595 para auxiliar as Comarcas de Santa Maria Madalena e de São Sebastião do Alto, em sistema de rodízio entre as Psicólogas, permanecendo as demais designações. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA nº 42/2008 - RESOLVE designar a servidora ILANA TUBENCHLAK, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/27234 para auxiliar as Comarcas de Santa Maria Madalena e de São Sebastião do Alto, em sistema de rodízio entre as Psicólogas, permanecendo as demais designações. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA nº 43/2008 - RESOLVE designar a servidora CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/26879 para auxiliar a 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo e as Comarcas de Santa Maria Madalena e de São Sebastião do Alto, sendo as duas últimas em sistema de rodízio entre as Psicólogas. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA nº 44/2008 - RESOLVE designar a servidora MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/24414, para auxiliar a Comarca de Trajano de Moraes, permanecendo as demais designações. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA nº 45/2008 - RESOLVE designar a servidora MARCIA RODRIGUES REZENDE, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/20275 para auxiliar as Comarcas de Santa Maria Madalena e de São Sebastião do Alto, em sistema de rodízio entre as Psicólogas, permanecendo a designação de auxílio a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- PORTARIA nº 40/2008 - RESOLVE designar a servidora FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7963, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o PROGER da Comarca de Nova Friburgo, no período de 17 a 25/07/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-172933 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: ANDRÉ GARCIA PEREIRA - Decisão: Acolho a sugestão supra. Arquive-se. Nova Friburgo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 611180"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "612075": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "13º Núcleo Regional \r\n\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-287445\r\n\r\nLaís Conde Bastos\r\n\r\n2008-031916\r\n\r\nHelia Leira Reinaldo \r\n\r\n2008-055829\r\n\r\nAdriana Yumi Oki\r\n\r\n2008-159980\r\n\r\nRonaldo Victor da Silva\r\n\r\n2008-164035\r\n\r\nJúlio Cezar Ferreira\r\n\r\nId: 612075"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180875-8 - KATHY ANTUNES DE ARAÚJO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DecisãoO laudo pericial de fls. 190-207 conclui não apresentar a autora condições clínicas para o exercício de atividade laborativa. Logo presente a verossimilhança do direito alegado. (...)Assim sendo, ante o parecer favorável do representante do Parquet, defiro, em parte, a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença (benefício número 516.139.226-2) à autora, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Nomeio como perito de nexo causal o Dr. Amílcar da Silva Pereira telefone número 2235-0617.Intime-se o Dr. Perito a estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 120 dias. P.I. Cumpra-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MOREIRA GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS - FLS. 136/140. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091494-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA DE RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.091499-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA DE RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.091506-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.091510-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.101516-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo como requerido às fls.181. Após, designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para 30/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JOAO LUIZ RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 85 PARA INDICAR DATAS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho: TENDO EM VISTA A DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO ÀS FLS.294/296,PROMOVA A PARTE RÉ A CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067152-3 - GILSON CARLOS SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.102240-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146140-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X WALDICK VICTAL DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.125915-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.065990-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184959-3 - JAILSON BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.Adeque-se a petição ao rito sumário, salientando-se ser necessária a realização de perícia para a apuração da invalidez e seu grau. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS - FLS. 595/605 E NOTICIAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Procedi, nesta data, à transferência do valor penhorado no Banco ABN Amro Real S/A de titularidade da Embratel, à disposição do Juízo, desbloqueando os valores excedentes.Lavre-se o termo.Intimem-se os executados da penhora.Após, aguarde-se o prazo de impugnação.Transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de pagamento.Havendo impugnação, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166146-2 - CRR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 132-133. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.031414-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA) X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.136553-2 - FUNDACAO ROMI (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109248-0 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO, Procurador: RUBENS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X JOSÉ IRANILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DO CARMO LOPES SANTANA Decisão:A 2ª não foi citada.Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.038078-9A - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Decisão: Considerando que tratam-se de ações conexas, havendo o Juízo da 50ª Vara Cível despachado em primeiro lugar, declino, nos termos do artigo 106 do C.P.C., de competência àquele Juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS - FLS. 333/343. \r\n\r\nProc. 1996.001.103545-1 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RICHERS COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Ante o resultado negativo da penhora efetivada, diga a parte exeqüente como e se pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.109906-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARTER MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.76- ANOTE-SE. APÓS DEFIRO VISTA AO EXEQUENTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Aguarde-se a vinda das informações. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092402-4 - SUELI MIRANDA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:À parte autora sobre fls. sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.134290-3 - SHIRLE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:Designe-se audiência do art. 331 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) designada para o dia 30/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113373-3 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a J.G.Recebo o recurso.Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.104603-5 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS MACHADO X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Mantenham-se em cartório por 60 dias.Sem manifestação, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177202-8 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005505-2 - ESPERANÇA LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Promova a ré a juntada das faturas dos meses de janeiro e julho de 2007, mencionados na exordial.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121960-3 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O FUNDAMENTO DA EMENDA A INICIAL VEZ QUE OS DANOS MATERIAIS DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER COMPROVADOS. SUSPENDA-SE POR ORA A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127501-6 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Às partes para comparecimento à Divisão de Perícias Médicas, sita à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C, lâmina I, às 14:00 horas do dia 27 de agosto de 2008, para que seja procedido o exame médico pericial. Devendo a autora estar munida de documento oficial de identificação, receituários médicos e resultados de exames complementares pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.004465-4 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.129469-3 - MARCELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081702-0 - RUBEN DAMASCENO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184611-7 - ENIA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora quando e de que forma se deu a resilição do contrato de seguro saúde firmado entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100020-2 - MARINETE SILVA BURGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104296-8 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184461-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN MOREIRA FONSECA Decisão:Ante a regular constituição da parte ré em mora, defiro a liminar.Cite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos recorridos.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098195-5 - MARGARETH LESSA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.080823-6 - ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXCEÇÃO. APÓS, AUTUEM-SE EM APARTADO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063399-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS.110, INTIME-SE A PERITA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. APÓS, OFICIE-SE AO DGJUR/DIPEJ PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO NOS MOLDES DO ANEXO V DA RESOLUÇÃO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030676-0 - DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NOS MOLDES DA CONTESTAÇÃO,JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO ITAÚ, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CPC. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO PARA CONSTAR O BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. APÓS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.080267-2 - CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.139457-0 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D)) X ARMANDO BEGOSSI E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 611462"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "611464": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.178511-6 - LEA CHALEF, SAUL CHALEF X LEON CHALEF (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024313-4 - NELSON DUARTE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ALENE NUNES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:FLS 86 - A PARTE RÉ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.106146-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JAZON OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:FLS 216 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.041418-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA GOMES SANTOS Despacho:FLS 40 - AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133269-9 - GLAUDER DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:FLS 156/157 -ANOTE-SE - CAPA E DISTRIBUIDOR - EM RPOVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MILENIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:FLS 100 - DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O PLEITO VALENCO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA PRAZO DE ATÉ QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.030686-1 - SUELI JULIÃO BARRETO LEONEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066987-8 - LUIZ CREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068752-2 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO FLS 125 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098596-0 - JOATÃO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 51 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.178852-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:FLS 58/59 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE \r\n\r\nProc. 2007.001.263876-9 - ROSALINA MARIA COTTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:FLS 53 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.016145-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FABIO CALADO PADRONE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.033385-4 - REGINA DE FÁTIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 24 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE=SE.OFICIE-SE RETIRIQUE-SE APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.069400-0 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.098926-7 - MATHEUS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS 27 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.138247-2 - MARIA DE LOURDES LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.176866-0 - OTAVIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068844-7 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.158811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Síndico: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS) X BAEL COMERCIAL LTDA Despacho:FLS 141/145 -AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108587-2 - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:AO REU SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.112816-2 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 489 -A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.067634-8 - MARCIA DA PAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.235507-3 - ELIZABETH SANTOS DA MOTTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129146-2 - PINKUS GRANKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X TERESINHA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:DIGAM AS PARTES E A DP SOBRE O FEITO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.178638-8 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO ANTUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 29 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121286-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA MARIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.128428-4 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:RECEBI EM 17/07/2008. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.079242-3 - LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MARTHA PACIELLO Despacho:FLS 24/34 - AO EMBARGANTE. EM RPOVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.182371-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARLENE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS 12 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.002957-0 (10703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X BY JANE COM DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA E OUTRA), HELENA DUMA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:FLS 154 VERSO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.199538-4 - CARLOS EDUARDO HOEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS Despacho:AS PARTES E AOS INTERESSADOS SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.071731-7 - RENATO LOPES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VELMA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE O DETRAN COMO SE REQUER. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.050798-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS 90 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.128974-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS 35/38 -AO CREDOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.141142-4 - ADRIANNA VILELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS 224 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.183874-0 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.102436-7 (16561) - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:DEFIRO FLS 333 DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.054444-9 - CLAUDIO AUGUSTO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO ANTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.092031-9 - MARIO AGLIATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ESTHER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO, DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.021922-0 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 398 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.089606-3 - AGOSTINHO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:FLS 54/74 - A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.165334-9 - HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS 114/167 -DIGA A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.039975-0 - ISOLINA SEPULVEDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X COPARK LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.179168-2 - ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES), NLM CIRURGIA DO CORAÇÃO), HOSPITAL QUINTA D OR Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154048-8 - MARIA DENIRA PRUDENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.001.177055-1 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X BRADESCO SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.074983-9 - DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JP COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.041024-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER Despacho:FLS 62 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.140527-7 - JOSÉ CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X KETHER MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PRODUTOS FONOGRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010467-1 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:FLS 209/211 - AO IMPUGNANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.150671-0 - K M PICCOLI INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 165 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.031383-5 - WALDIR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 106 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.076264-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCULANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 115/121 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.024452-3 - VANDA PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS 128/133 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149873-3 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:FLS 93 - AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056173-5 - JOEL CARDOSO BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS 114 - AS PARTES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100989-2 (1693) - ELLEN MENDONCA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033052), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE E OUTROS), Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C), Dr(a). ANIBAL AUGUSTO ALVARES PEREIRA (RJ-021333) Despacho:Sem oposição. Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA, LUCRETIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:FLS 176 V - AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.179457-9 - IONE FERREIRA DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO AUTOR FLS. 28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005024-0 - MARCIO APOLINARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:FLS 105 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.177883-5 - ELIETE DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107617-6 - SUELI LEAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045004-2 - NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.200668-6 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121535-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), FITNESS HIDRO IND COMERCIO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA E A SERVENTIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.123035-9 - DILZE IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-204093) Despacho:FLS 157 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 611464"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090750-7 - JOSE MARIO BASILE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls.185/187 e 193/194. \r\n\r\nProc. 2008.001.183535-1 - ARNALDO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, em especial no que tange à conversão mencionada no item \"c\" do rol de pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.000431-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Fls. 105: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053712-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÓVIS VEIGA DE ALMEIDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Sentença:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081000-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o réu para retirar ofício para levantamento da penhora, em 5 dias. Após, certificada a inércia da parte e a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075313-0 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081220-1 - ESPÓLIO DE EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091404-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.108891-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA QUE INFORME O SOLICITADO. OS 1/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.204077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MARIA JULIETA BEZERRA PINHEIRO), Inventariante: MARIA DA PENHA SILVEIRA PINHEIRO Ao autor para fornecer contrafé, com urgência, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209319-4 - CÉLIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ESPÓLIO DE HILDEBERTO MOREIRA), Inventariante: RICARDO TRANNIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.001095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO AO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( NEGATIVO QUANTO AO REU FRANKLIN CHARLES) \r\n\r\nProc. 2008.001.018515-4 - JOSE ANTONIO MAGALHAES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102380-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para fornecer o CPF da parte ré a fim de serem expedidos os ofícios requeridos à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.118335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAUBAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133673-5 - ELIAS DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2008.001.158081-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA VIOLETA CURIO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.180928-5 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.182281-2 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final : 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque ; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077454-6 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106795-5 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 257, que deverá seguir com cópia da guia de fl. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.089737-3 - IRARI DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068753-6 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça a autora quanto a data do encerramento da conta objeto da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069084-0 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ROBERTO CORREA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Decisão:1. FL. 59 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Decisão:Inicialmente, intime-se para desocupação voluntária, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062694-6 - JOSÉ GARCIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2008.001.087023-9 - CICERA HYLARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CRISTINA APARECIDA MARINS Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.124867-6 - ESPÓLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, Inventariante: PEDRO MAYALL GUILAYN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO), Fiador: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO BOTELHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.180304-0 - MARIA ESTHER GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)) X CAFE E LANCHES PEROLA DA PIEDADE LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer contrafés a fim de instruírem mandados de citação e para esclarecer em que endereço deverá ser citada a empresa ré, em seu endereço próprio ou no de seus representantes.''' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058017-1 - NOEMIA BALLALAI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Ao autor, sobre fls.54/74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR do último ano; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.004719-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153432-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores existentes em nome dos executados já citados, através do sistema bacenj. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos; 2 - Oficie-se ao Detran, conforme requerido em fls.164. \r\n\r\nProc. 2004.001.121802-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:Apresente o exeqüente planilha de débito especificando os valores a serem penhorados, considerando-se o valor da execução deflagrada conforme mandado de fls.68. \r\n\r\nProc. 2008.001.181965-5 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias,... \r\n\r\nProc. 2008.001.183651-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059901-5 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré, sobre fls.100/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.174664-9 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Homologo a desitência ao recurso interposto pelo autor, conforme fl. 94. Assim, desapensem-se, traslade-se cópia da sentença e cumpra-se fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.125886-4 - PAULO RICARDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344)) X MARIA EUGÊNIA BONDIM DE LEÃO Decisão:Da análise da petição inicial, observo que o autor pretende provimento satisfativo no sentido de obrigar a ré a entregar coisa certa. Assim, emende a parte autora a petição inicial, ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se em cartório por 15 dias. Após, remetam-se os autos novamente à DP tabelar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211580-3 - ROGERIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.048718-3 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) DEVOLVE-SE O PRAZO AO REU P/ CONTRARAZOAR \r\n\r\nProc. 2008.001.182263-0 - ALEX DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALBERTO ALVES DA SILVA BRAGA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.Retifique o cartório a autuação para o rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073603-0 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077804-0 - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando o valor sobre o qual requer que recaia a penhora, apresent a exeqüente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento do depósito de fls.162 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.075184-6 - HELCIO ROBERTO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.086711-3 - CLEIDE CASAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Ao Autor sobre os novos documentos, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091787-6 - RODRIGO DANTAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.072010-2 - RODRIGO TAVARES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X GAFISA SPE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao Autor sobre os novos documentos, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.004421-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da planilha de fls. 132/133, duas cópias do aditamento de fls. 35/37, duas cópias da decisão de fls. 38 e uma cópia da inicial, a fim de intruir os mandados de citação da 1ª ré na pessoa dos novos sócios, conforme requerido às fls. 118/119, e para recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 147/150 - Recolhidas as custas, penhore-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Despacho:Ante certidão retro, diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.037220-1 - HELENA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.148418-4 - LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre deposito, valendo silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.107625-5 - MÁRIO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216586-7 - FLAVIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.122682-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) REPUBLI8CAÇÃO: \" Fls. 87 - Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. Ao autor em réplica. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093481-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor, valendo silencio como quitação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108923-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116482-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIVIA KENYA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação de fl.30, eis que no contrato acostado a fl.18 não consta o endereço da autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180786-9 - ANDRÉIA GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MOOM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028319-8 - JURANDIR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182909-0 - MARCIA DA FONSECA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os pedidos que pretende formular, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Despacho:Ao cartório, para juntada da contestação e procurações que se encontram na contracapa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.087794-0 - MARIO KABALEM RESTOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075371-0 - ELIETE HERINGER VALIATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao primeiro réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao segundo réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO o autor nas despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO o autor a pagar ao patrono do primeiro réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO o autor a pagar ao patrono do segundo réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ...Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200192-5 - GENI MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) republicado '' Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115152-6 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.140811-0 - ESPÓLIO DE QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216392-5 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182739-1 - CLÁUDIA CRISTINA GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141716-0 - JOSE JAIR DE MEDEIROS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.142150-9 - SANDRA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nId: 611466"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA O HOSPITAL PEDRO ERNESTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Fls. 459. Venha certidão do RGI atualizada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175358-7 - AFFONSO CELSO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Fls. 90. Defiro a suspensão do processo na forma requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0B - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO BANDEI RANTES S A (republicação):\"Considerando que a sentença tornou definitiva a antecipação de tutela concedida, de modo que a apelação não tem efeito suspensivo, por força do disposto no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão que havia, equivocadamente, deferido efeito suspensivo à apelação, e defiro a execução provisória.Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Como se trata de execução provisória, o valor depositado pelo devedor somente poderá ser levantado pelo credor após o trânsito em julgado. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 401. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Junte-se a petição informada pelo sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2005.001.157896-6 - LUIZ CARLOS CAMARA DA SILVA, CLAUDIO CAMARA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 79. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao perito sobre fls.168/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 203 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039207-8 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 61 e 62 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048641-5 - MARIA EUNICE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 05 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.162794-8 - BAZAR ALESSANDREY RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165407-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATAÍ (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA Despacho:Designo o dia 05 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.165719-9 - ALAIR CALMÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.166030-7 - LUIZA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 04 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.170670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X JOSE CAMARANO NETO Despacho:Designo o dia 08 / 09 / 08, às 12:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170085-8 - ABÍLIO JOSÉ MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115380-4 - FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531)), Assistente: JOCILDA SAMPAIO DA COSTA Despacho:1) Fls. 327. Recolha o réu as custas certificadas às fls. 325 no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Fls. 320. Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade, solicitando o endereço e telefone da perita nomeada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125526-9 - CAIO MARCELLO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória proposta por CAIO MARCELLO MANO GALLO contra SUDAMERIS DO BRASIL S.A. Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016585-0 - GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Fls. 331. Defiro. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062930-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X INTERFAC LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2002.001.130192-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUL RIO VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 123. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 155. Defiro. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055217-5 - UMBERTO CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:Fls. 510. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.108753-3 - HUMBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2008.001.168247-9 - JOSE JUBEM DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.172010-9 - GIUSEPPE D ELIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.172276-3 - GERALDO GOMES DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.167829-4 - MARIA HELENA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 17 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) [ou, se for o caso, do(a) réu(é)] de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Fls. 264. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.121542-7 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098958-0 - WILMA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 209. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 34, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 3.085,25 (três mil e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando a autora isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.210818-5 - ALESSANDRA VANESSA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052895-1 - CARLOS EDUARDO ROMÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CAR SYSTEM LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.166085-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.161010-9 - MILNER AMAZONAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES Decisão:1) Considerando que foi feita nova assembléia geral de condôminos, na qual foi alterada a forma de rateio das despesas com a obra de reforma dos elevadores, o qual passou a ser proporcional às frações ideais de cada unidade, de modo que deixaram de existir os motivos para a concessão da antecipação de tutela, revogo a antecipação de tutela. 2) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.043638-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Venha aos autos o auto de leilão.Diga o exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X JOSÉ FRANCISCO CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Junte-se o v. acórdão que julgou os embargos de declaração no agravo de instrumento. Diga o réu sobre fls. 188 a 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063284-5 - MARIA LUCIA CABRAL PORTO, Procurador: MARIA LAURINDA DE FIGUEIREDO CABRAL X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159468-0 - R KLAFKE E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por R. KLAFKE & CIA. LTDA., H. R. SPORT'S E MARKETING S/C LTDA., MARCO AURÉLIO PELOGO DOS SANTOS AYLTON CARDOSO TESCH JÚNIOR, DEMETRIU CONRADO FERRACCIU e SANDRO FRANÇA VAREJÃO contra CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.Considerando que a segunda autora, H. R. SPORT'S E MARKETING S/C LTDA., às fls. 549, desistiu da ação, com a anuência da ré, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à segunda autora, e determino o prosseguimento do feito em relação aos demais autores.Custas \"ex lege\" pela ré, como estipulado às fls. 549. Anote-se na distribuição, autuação e registro a exclusão da segunda autora do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159468-0 - R KLAFKE E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao ilustre Perito para complementar o laudo, ante as impugnações e quesitos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039315-8 - KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao credor sobre o depósito de fls.278. \r\n\r\nProc. 2007.001.106123-9 - ANDREA CRISTIANE CARUSO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171349-8 - PRORIO IX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.070264-1 - CARLOS EDUARDO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X METALURGICA LINDA ARTE Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.171503-5 - ROSYLENE SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FABRICANTE DO APARELHO CELULAR SONY E OUTRO Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171243-5 - LÍGIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140306-8 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X JORNAL O DIA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075594-1 - ESPÓLIO DE JOSE MILIAUSKAS, Inventariante: JULES URBANAS MILIAUSKAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 75 e 76. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.168051-3 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Venham declarações de to dos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.168471-3 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215974-0 - SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217421-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125867-0 - HELIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora para dar atendimento às solicitações do perito constantes a fls.329. \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Intime-se o perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053685-6 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DAYCOVAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.149020-3 - SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA (RJ-077728)) X AFONSO LEAO) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 124 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 611467"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "611469": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019480-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5A - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:FLS 86/87. DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. P.II \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146955-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.147911-0 - PAULO WIEDENHOFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.148078-0 - WILTON VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAMBERTO BALBINO SALES (PB-006846)) X BRADESCO SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.148846-8 - MARISE GUAZZELLI GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES (SP-082061)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464) Despacho:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.149231-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:FLS. 220/221: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS. NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES. (P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.136541-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WENDEL DA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075671-4 - OFÉLIA FERREIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 89 E 90: VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, VOLTEM. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.076450-4 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...(P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.178753-6 - LUILCE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.105920-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MARLENE DE ANDRADE TIBURCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.115043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA ALICE DE MACEDO REGO BESOURO CINTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.148832-8 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS (...) DESTA FORMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (...) (P III) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.155122-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1) DEFIRO J.G., COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS. 10; 2) CITE-SE. (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093345-8 - JOSE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107604-6 - ESPOLIO DE HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X SOLOLESTE ENGENHARIA LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE HOUVE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS FLS. 108 TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO: LEVANTE-SE A PENHORA. OFICIE-SE AO RGI, CONFORME REQUERIDO À FLS. 20. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.061792-7 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:FLS. 96/98: AO SR. CONTADOR CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. (P I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124724-8 - GEONALDO CORREA GENAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:FLS. 114: DEFIRO J.G. AOS EMBARGADOS. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À D. DEFENSORIA PARA OFERECER RESPOSTA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123695-8 (20764) - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X SERPACAR VEICULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Despachei na petição presa à contracapa (J. Considerando o teor do acórdão em anexo, impresso do Sistema deste Trib Justiça, indefiro o pedido de suspensão de leilãp, haja vista, inclusive, o teor da decisão de fls. 202 verso. R.A. Cite-se. Venham as custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento.No mais, aguarde-se a data do leilão.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO PRESA À CONTRACAPA. R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APENSADOS, VOLTEM CONCLUSOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:FLS. 133: CUMPRA O SR. ADVOGADO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. FLS. 134: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.013918-1 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC. AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 57/61 NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061126-3 - IRACY GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.160995-8 - SIRNE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. APÓS, VOLTEM. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.170733-6 - RAUL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (PA-000002)) X TRANSPETRO Decisão:DEFIRO JG. VENHAM INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. APÓS AO MP. POR FIM, VOLTEM. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AOS EXECUTADOS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DEFERIDA J.G. AO AUTOR, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS. 199, COONFORME FLS. 200. EM SE TRATANDO DE ACORDO AS CUSTAS SERÃO PRO RATA ART. 26 PAR. 2º DO CPC. FLS. 204: À D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.151060-2 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESTITUO O ILUSTRE PERITO NOMEADO ÀS FLS. 70, NOMEANDO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (...) INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036598-1 - ROSILANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS. 124: TENDO EM VISTA O PRAZO DECORRIDO, VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR AS PROVAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.140051-6 - MARLY TABORDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 27: DESIGNO O DIA 15/09/08, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PI ( P I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:FLS. 1362/1369: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGANADA. P.I. (PII) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007540-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ENTRETANTO, DEVERÃO AS PARTES ESCLARECER ACERCA DO LAPSO TEMPORAL QUESTIONADO PELO AUTOR, OCASIÃO EM QUE O RÉU PODERÁ, SE QUISER, COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PARA COM O REQUERENTE. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.146709-0 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE O RÉU PARA PRESTAR AS CONTAS OU CONTESTAR NOS TERMOS DO ART. 915 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075056-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANA CRISTINA OLIVEIRA Decisão:FLS. 27: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 24, ESCLAREÇA O AUTOR AONDE SE DARÁ A CITAÇÃO. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 345. FLS. 318/344: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 345: CUMPRA-SE. ÀS PARTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.076642-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X MAIRA MELLO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.155024-1 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO J.G. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) ANOTE-SE ONDE COUBER (...) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P III) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:FLS.265. DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO À FL. 242/243. OFICIE-SE AO RGI PARA DEVIDA ANOTAÇÃO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. P I ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055948-6 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.077402-9 - FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - OFICIE-SE AO D.R.A. PARA EXCLUSÃO DO POLO ATIVO DE : MARLENE CINTRA MARTINS E CLARA DAVIDOVICH STRAUSS VASQUES. 2 - ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. P I ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.032768-4 - MANUEL RODRIGUEZ HERRANZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS PIRES (RJ-146106) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133256-0 - MARIO NEY OLIVE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. P I ( P I I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:PRIMEIRAMENTE, FORAM DEPOSITADAS EM JUÍZO 14 GUIAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 124 E NÃO 16 COMO DITO PELA PARTE AUTORA, SENDO CERTO QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DEPOSITADO, CONFORME FL. 126. SENDO ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AOS PEDIDOS DE FLS,. 128/129 E 139. NO MAIS, INFORMO AINDA QUE A SENTENÇA DE FLS. 124 TRANSITOU EM JULGADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 127. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I ( P I I I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ- 037253) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO NESTES AUTOS É A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ( FLS. 105/108), A QUAL CONDENOU O PRILMEIRO RÉU, MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES, A PAGAR OS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, ACRESCIDO O MONTANTE DE JUROS LEGAIS E MULTA CONTRATUAL, TUDO MONETARIAMENTE CORRIGIDO DESDE O VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCENTANDO-SE , AO FINAL, A VERBA SUCUMBENCIAL DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 20 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO; CONSIDERENDO-SE QUE A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME, CONFORME ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL E CONSIDERANDO-SE, AINDA, QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NA R. SENTENÇA DE FLS., 105/108, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXECUTADO NESTES AUTOS, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 307/308, EIS QUE OS FIADORES NÃO FIGURAM COMO EXECUTADOS. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:FLS. 407: ÁS PARTES ACERCA DO OLAUDO DE AVALIAÇÃO. FLS. 417/419: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PULICAÇÃO. FLS. 420/422: TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES DE FLS. 418/419 E A CERDIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 396 VERSO, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DITEITO. FIXO OS HONORÁRIOS NESTA FASE DE EXECUÇÃO EM 10%. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA DE TODOS OS EXECUTADOS. P I ( P I I I ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.184019-8 - PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:FLS. 311/324. EM RÉPLICA. P I ( P I I I ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181574-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES DE ARAUJO, Inventariante: SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Decisão:1 - VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO EMBARGADO JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. P I ( P I I ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.263940-3 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X GILDA DUARTE BARROSO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS., 48/49. P I ( P I I I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040825-0 (9691) - JEMPS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA (RJ-009525) Decisão:FLS. 1378/1380: ÀS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. APÓS, AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL, COMO REQUERIDO À FLS. 1375 P I ( P I ) \r\n\r\nProc. 1999.001.076996-2 - ALFEU DE MELO VALENCA, Litisconsorte: LUCELIA PORTO DE MELO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APOS, VOLTEM. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.009573-1 - PAULO MAURICIO PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 225/230. P I ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125279-0 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E OCONTRÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. P I ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.084497-4 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREEVISTA NO ART. 331 DO CPC. P I ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.220737-0 - NARA POGGI E BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES SOB PENA DE REJEIÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 48ª VARA CÍLVEL DESTA COMARCA PARA QUE INFORME QUANDO SE DEU O 1º DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO. P I ( P I I I ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027593-1 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS. 140/141: AO AUTOR. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC P I ( P I I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064501-3 - SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA CEDAE......ISTO POSTO, DECLINO A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA.. (PI) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124096-3 - CRISTINA DE OLIVEIRA PARDINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO JG, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS. 17. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P I ( P I I I ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I ( P I I I ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162022-3 - FABIO DA MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016978-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO . AO APELADO. P I ( P I I I ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195442-8 - JORGINA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINASA S A Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC. P I ( P I I I ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144771-7 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:FL.188. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FS. 188/189, EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, JUNTANDO-A AOS AUTOS A QUE PERTENCE. FLS. 184/187: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 ( QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) , CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC ( LEI Nº 11.232/05) . O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. P I ( P I I I ) \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080898-2 - REGINA COELI DE MORAES SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM RÉPLICA. P I ( P I I ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.040995-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AO RÉU ACERCA DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 74 VERSO. P I ( P I I I ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064895-2 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 326. DEFIRO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS E APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INT. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.120854-1 - MARIA PAULINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 297. INDEFIRO, EIS QUE DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO DO SR. PERITO ANTE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE FLS,. 257/279. FLS. 331/332: AO SR. PERITO ACERCA DO ALEGADO,. P I ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135176-5 - MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:FLS. 212. ANOTE-SE OBDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, COMO REQUERIDO. FLS. 214. ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. P I ( P I I ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.132227-4 - MARIO ILIDIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ANTONIO PINTO DE MORAES), Confinante: ADELIO DE MAGALHAES), Confinante: TEREZA DE JESUS TEIXEIRA MACHADO), Confinante: LEVY SARDENBERG), Confinante: ANTONIO PINTO DE NOVAES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.149893-2 - FRANCISCA JUDITE MELO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS Despacho:1- CERTFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS; BEM COMO ACERCA DA INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. 2- SEM PREJUÍZO OFICIE-SE À SRF CONFORME REQUERIDO À FL. 130. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. INT. ( P I I ) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.093071-7 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIANA PINTO REBELLO Decisão:FLS66.1-ANOTE-SE ONDE COUBER.2-OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO.3-CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 13(PI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC(LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARA DESTA PUBLICAÇÃO.NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.067763-2 - MARILDA SCHMIDT TUROLLA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERANDO NÃO SABER SE QUEM RECEBEU O AR DE FLS 55 É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ, BEM COMO SE POPSSUI PODERES PARA TANTO, A FIM DE EVITAT FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PARA DILIGÊNCIA, ORA DETERMINADA....(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.072959-0 - CLAUDIO VELOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- FLS 27/29 . ANOTE-SE ONDE COUBER.2-CITE-SE(PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.084634-0 - JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 355 DO CPC. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.125650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MARCOS GOMES BRASIL Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 59/61, E, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010501-8 - ALEXANDRE PACOPAHYBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO DO VALOR DEPOSITADOAS FLS 354.2-APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PIII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015718-7 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOSEMAR RAMOS DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS (P II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL.SEM PREJUIZO,CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO AGRAVO(FLS149)(PIII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172084-1 - BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:AO AVALIADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040359-3 - CÍNTIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS.(PI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.148342-2 - JORGE ANDRÉ DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA.(PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024295-0 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEDATA INFORMACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS.482/483 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DO EXEQUENTE DETERMINO QUE O MESMO SE MANIFESTE ACERCA DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS.473/481 E FLS 484/485(PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:FLS 532 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO.INTIME-SE O SR.DEPOSITARIO.(PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.219458-2 - ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM RÉPLICA. (PII) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120184-0 - EDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS.117/125.OFICIE-SE AO DRA.ANOTE-SE ONDE COUBER.AO AUTOR RECONVINDO.(PI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135717-2 - JOAO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA AR, CONFORME REQUERIDO AS FLS 199 VS PELA D.P.. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.143726-0 - ENY FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HOSPITAL PRO CARDIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS AO RÉU, COMO REQUERIDO AS FLS 275.INFORMEM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR.(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.152661-3 - JULIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA PELA INICIAL E PELA DEFESA.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO.FEITO SEM NULIDADES.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES.NOMEIO PERITO O DR. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO.INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR O AUTOR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.VENHA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.(PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.042922-5 - OLGA ITÁLIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.146/147.(PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038914-1 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:AO SR. PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 249. INT. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.062265-5 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.085363-0 - YÊDA REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (PII) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.061445-8 - ROSA MARIA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:fls 347:expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, eis que se trata de valor incontroverso.nos termos do art.475 - a do cpc, intime-se o réu para liquidação de sentença,através de seu advogado.de acordo com o art.475 - d do cpc,nomeio perito judicial o dr. carlos henrique r. de sant'anna,cujo telefone é do conhecimento do cartório.intime-se o dr. perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorarios, sendo certo estar a exequente sob o pálio da gratuidade de justiça.faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos.aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 30 dias.intimem-se.(pI) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059478-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.010283-0 - WASHINGTON WILLIAM DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretenção e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.presentes os pressupostos processuais e condições da ação.feito sem nulidades.defiro a produção de prova oral,consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como na oitiva de testemunhas arroladas as fls.08.defiro a produção de prova documental complementar e suplementar, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão.defiro a prova pericial médica requerida pelo autor.faculto às partas, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.nomeio perito o dr. joel coelho duarte, conhecido do cartório.intime-se-o para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários.aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias.a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.diligencie-se pelo necessario.publique-se.intimem-se.(pI) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072830-3 - MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC. O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO...(PII) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070915-3 - PATRÍCIA VARGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO E CARDIOLÓGICO S A) Decisão:CITE-SE.COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR(PIII) \r\n\r\nId: 611469"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "611470": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.036415-9 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Aos interessados, no prazo de cinco dias, sobre resposta de ofício. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. - S10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.107752-9 - EMILIA VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:O doc. de fls. 66 não atende ao requerimento de fls. 08. Desta forma, cumpra-se o determinado às fls. 59. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nada a prover sobre fls. 117, eis que já consta nos autos sentença judicial transitada em julgado. Considerando que foi efetuado acordo extrajudicial entre as partes e que as custas foram devidamente recolhidas, nos termos da certidão de fls. retro, determino a baixa e o arquivamento do feito. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.094025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.098008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:1. Fls. 123. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.177565-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOBIAS MOSCOSO NUMERO 331 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 56. 2- Diga a parte autora sobre as respostas aos ofícios. - E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, esclareça o autor os números das contas, sua natureza (se corrente ou poupança), bem como as datas de aniversários. Prazo: 5 dias. - F26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.056251-0 - SONIA APARECIDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado a fls. 42. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.067205-3 - LUIZ EDVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos autores sobre a contestação. - E23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097675-7 - CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 280, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. - A3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167601-5 - JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - B11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109100-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte executada sobre fls. 177 e ss. - C40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066165-0 - LÚCIA MANTANUS FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Levante-se a penhora efetuada às fls. 317 diante da penhora efetivada às fls. 320. - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor da planilha apresentada às fls. 134 e o depósito de fls. 130, i-se a parte ré, por DO, para pagamento da diferença devida, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC. - C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.121176-6 - MANOEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 72. - D24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036299-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Após o devido recolhimento das custas para a diligência ser realizada por OJA , determino que seja efetuada a citação da parte ré no endereço apontado às fls. 161, ficando o Sr. OJA autorizado, desde já, a cumprir a diligência nos moldes do art. 172, § 2º do CPC. - E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.153583-5 - REGINA HELENA MARIA DA GLORIA DE ARAUJO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X TEREZINHA DE JESUS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030398-2 - CARMEM GOMES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:E. provas, justificando-as. - E21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2005 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029408-3 - EDIJAILSON GALVÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.076808-1 - DULCINÉIA AMARAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. - A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076344-7 - SERGIO GIANIZELI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre fls. 28. Diga a parte autora em réplica. - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143451-4 - ANNA PALHARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 20 em improrrogáveis dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. - B24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146600-3 - LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X YVONE MARIA BEZERRA DESMANCHE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:Ante o exposto, JUGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando à autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. - F42Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122026-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO JUSTINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077423-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. - D2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.123141-0 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BMG Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, atendendo-se ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. - A11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174962-6 - ILSON DA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D15 \r\n\r\nId: 611470"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venha discriminadamente o pedido com os nomes da partes e seus CPF facilitando a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FLS. 297 E 298. \r\n\r\nProc. 2007.001.163534-7 - ANATÁLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Foi agendada a data de 16-09-08 para recebimento pelo Depósito Público do bens, conforme certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.070528-1 - GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Ao autor para comprovar o encaminhamento do ofício, cuja cópia se encontra às fls. 158, à SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.151446-1 - JOAO BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE Despacho:Requeira o autor o que achar pertinente já que o feito arrasta-se desde 1998 sem ao menos ter havido citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.058415-0 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ALZIRA PEREIRA GOES DE ARUAJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas certificadas às fls. 114, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Fls. 211/215 e fls. 217/221- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora e pela parte ré eis que a sentença atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação dos embargantes deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretendem, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062511-5 - EDSON ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.170373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANIBAL PIRES DA COSTA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177865-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos os feitos para julgamento simultâneo. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025845-3 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:Proceda-se a liquidação da sentença na forma requerida às fls. 895 na forma do artigo 475, A do CPC. Nomeio perito Dr. Charles F. Williams , tel 27194192, que autou como expert na fase de conhecimento, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Venham os quesitos em cinco dias bem como a indicação de assistente técnico.Intime-se o devedor na forma do artigo 475, A, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. Após, decidirei . \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.178357-0 - MAX WAGNER DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO MORADA S A Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,78-OJA- 1107-2 E OS 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.044995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDSON ANDRADE Despacho:Fls.203/204 - Ao interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 184. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108558-5 - M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081264-0 - TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Tendo em vista o esclarecimento do Sr. Contador de fls. 58, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.138784-6 - NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039152-0 - CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÍNTIA II Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema. Certificado quanto à manifestação do embargado quanto ao despacho de fls. 98, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.053914-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ISAURA JOSEFA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.089688-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038189-0 (13846) - HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MARISTELA GOMES VIVIANI (SP-121522)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Decisão:Proc. 92.038189-0Converto o feito em ação monitória conforme requerido tendo em vista a Súmula 233 do STJ. Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102 B ,do CPC, citando o réu, eis que não há comprovação nos autos de que o réu tenha sido citado anteriormente conforme mencionado, não havendo se formado a relação processual. Deverá ser observado o endereço do réu contido no endereço de fls. 135. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.021982-5 (17618) - BROOKLYN EMPREENDIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIVALDO NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao exequente para recolher custas de oficial (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho: 1- Ao exequente para requere o que achar pertinente. 2-Ao cartório para juntada de ofício que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2000.001.053608-4 - YARD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Intime-se a inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para avalição do bem penhorado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.153350-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118144-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X EDIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Ao exeqüente para recolher a diferença de custas certificadas às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro o arresto on line conforme requerido pelo credor eis que ainda a parte ré não foi citada. Entende esta magistrada que é indispensável a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa também no processo de execução. O devedor tem que ser citado em execução, sendo-lhe oportunizado o pagamento do valor exeqüendo. Logo, somente após esta etapa processual, é que pode se efetivar a penhora (art. 652 e § 1º, do CPC).Nesse passo, o instituto da penhora, de caráter eminentemente executivo, não pode ser confundido com o arresto previsto no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.612. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Venha o RGI atualizado dos imóveis que o autor pretende penhorar conforme fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) 1.Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo.2. Esclareça o requerente quanto ao substabelecimento que não acompanhou a petição \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão: Tendo em vista o requerido pelo autor, expeça-se novo mandado para cumprimento da sentença com o valor atualizado do débito conforme fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Manifeste-se o devedor quanto à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Despacho: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 392, APÓS, O ACORDO SERÁ APRECIADO PELA MM. JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.039152-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÍNTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Ao impugnante sobre a manifestação da impugnada e sobre os documentos acrescidos na forma do artigo 398 do CPC. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista manifestação de fls. 137/138 e certidão de fls. 139, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos, após, venham conclusos para sentença.Certifique-se sobre o cumprimento da decisão de fls. 127 pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Proc 2007.001.118417-9Tendo em vista manifestação do autor de fls.96 e manifestação do réu de fls. 98, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159734-4 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Manifestem-se os credores requerendo o que acharem pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 487/489 em razão do esclarecimento de fls. 490, eis que os mesmos atendem o julgado, não assistindo razão ao executado, pelo que rejeito a impugnação do réu. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 437 conforme requerido. Defiro a penhora on line conforme requerido quanto ao valor remanescente ora homologado. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 175 e 177, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dais . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Tendo em vista a resposta de fls. 293,elabore-se outro ofício nos termos de fls. 301 itens 1 e 2 para que os fatos sejam devidamente esclarecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099326-3 - UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre fls.307. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Despacho:EM RÉPLICA. Após apriarei a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.025539-4 - ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS.411/413.APÓS O ACORDO SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora fls.183.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES, Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral . Defiro o depoimento pessoal dos litisconsortes sendo que os depoimentos deverão ser prestados através de carta precatória tendo em vista o domicílio dos mesmos. Expeça-se carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀSW FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.018019-3 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova pericial médica para que seja apurado o nexo causal. Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Em razão da inversão do ônus da prova, adverte esta magistrada que a não realização da prova pericial médica importará na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da perícia médica ora determinada.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as p \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215950-8 - ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:À parte autora para atualizar o endereço. Após, reitere-se a intimação de fls.88. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao autor sobre fls.256/259. \r\n\r\nProc. 2001.001.143498-4 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 540. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167540-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.140232-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DAC PENHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109696-5 - MARCO ANTONIO DE LANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067691-9 - JOSEFA RAMOS DA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao réu sobre fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172973-1 - MARINÉIA COELHO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.195 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente.Ao réu para fornecer o original do contrato mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista decisão proferida nos autos 2008.030961-0, não sendo reconhecida a conexão dos feitos, bem como a necessidade do julgamento simultâneo dos mesmos, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.030961-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão eis que distintos os pedidos e a causa de pedir, não se configurando a hipótese do artigo 103 do CPC. Verifica esta magistrada que os feitos têm em comum tão -somente as partes e a causa de pedir remota, que consiste no contrato de abertura de conta corrente no banco réu, ou seja , o fato constitutivo do direito. Logo, não há risco da prolação de decisões conflitantes, eis que distintos os pedidos e a causa de pedir próxima. Nesse passo, sendo desnecessário o julgamento simultâneo dos feitos, desapensem-se os presentes autos do processo nº 2007.001.059621-8.Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066380-5 - MARCOS FELIPE SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel, 2220.4048, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devend \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES INFORME O AUTOR O NÚMERO DA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos. Após, voltem para que seja apreciado o pedido de fls. 819/821. \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Fls. 229 - Defiro prazo suplementar de 10 dias. 2 - Após, defiro o prazo de 30 dias à Dra. Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais sob rito sumário em razão de acidente de veículo entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, o qual será pago ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral , sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANTONIO SILVA (SP-210707A) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo em razão do disposto no artigo 17 do mencionado diploma legal, ficando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir prova pericial, arcando com os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:De acordo com os documentos acostados aos autos, presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, notadamente o laudo pericial de fls. 124/134.Defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia em 24 hs sob pena de multa de R$ 500,00, se abstendo de proceder a suspensão do fornecimento do serviço. Intime-se. Cumprida a presente decisão, apresentem as partes alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168415-2 - RITA DE CÁSSIA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067528-5 - MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Proc 2008.067528-5 Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir prova pericial, arcando com os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Proc.2007.017927-9Ao contador em razão da alegação de excesso de execução devendo a impugnante proceder ao recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110664-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 05 dias para as partes se manifestarem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.236/254 e de fls.256/268 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053914-6 - ISAURA JOSEFA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.050450-6 - ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para cumpriu o solicitado pelo contados às fls.174 e para juntar o contra-cheque mencionado às fls.176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.152713-7 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099525-3 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) Decisão:Proc. 2007.099525-3Decreto a revelia da terceira ré eis tendo em vista a certidão de fls. 65.Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir , bem como se desejam a realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 611475"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174243-9 - JOAQUIM CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DO PEDIDO É SUPERIOR A 60 SM. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.184440-6 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO HSBC FINANCEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL.119 - O DEVEDOR JÁ FOI DUAS VEZES INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUEDANDO-SE INERTE. NESTE ANO, A PERITA DEVERÁ EFETUAR A COBRANÇA ATRAVÉS DE AÇÃO AUTÔNOMA; 2) FL.118 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO , ASSINALANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122710-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Decisão:1) FLS.72/75;2) liberem-se, de imediato, os ofícios ao Detran e ao Juízo de Pontalina, presos na segunda contra-capa, uma vez que os mesmos, em princípio, elucidam a matéria;3) defiro o recolhimento das custas, por parte do réu, a posteriori. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 1997.001.063168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 1997.001.063172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Diga o Exequente se com o resultado do leilão nos autos 97.001.063161-3 dá quitação neste feito. Valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 1999.001.090779-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DO ATO À VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO . \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) FLS 229. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)), Interessado: GIUSEPPE D'ACRI, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Decisão:FLS. 230/231: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHA O RÉU UNIBANCO AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 74,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2007.001.024830-7 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072465-8 - MARIA FERREIRO LEMA DE LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ABN AMRO REAL S A PROCEDA A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS À FLS. 24, VISANDO À BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135637-9 - AGOSTINHO QUEIROZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE GEMINI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048588-5 - JOSE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJO autor intimado para apresentar a declaração comprobatória de rendas, permaneceu silente, assumindo assim o ônus de sua inércia. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.091019-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103039-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAYMUNDO MADMOUN INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.106373-1 - MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl.21, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.126419-0 - RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.20 uma vez que, em não se verificando a litispendência, os autos deverão ser remetidos à livre distribuição.Dessa forma, dê-e baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176433-2 - RONALDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CESAR SOARES MONTEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165280-1 - LEANDRO COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 465,85FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,58FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2008.001.093438-2 - DARCY SECCHIN (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.162571-0 - SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Gonçalo/RJ.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105149-0 - SILVANIA GANTE SELJAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SANTOS MORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a dúvida e extinta a obrigação da autora. Declaro, ainda, como credor do pagamento em objeto o primeiro réu. Condeno ambos os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa a serem revertidos para o Cejur da DPGE. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos consignados a favor do primeiro réu. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131581-5 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FACE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DE FL.154. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188791-9 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL DEVENDO A RÉ TRAZER CÓPIA DE DOCUMENTOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS E POR ELA RETIDA, QUANDO DA CONCESSÃO DO CRÉDITO. DEFIRO, TAMBÉM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/12/08 ÀS 14:00H. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.177853-7 - ENI DE OLIVEIRA GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 17/02/2009 ÀS 13:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.186287-0 - SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) À PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 173/176. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1) FLS. 1882/1883 E 1890/1891Digam os autores quanto à alegação de que a sociedade é proprietária apenas de 50% dos imóveis da Av. N. Sra. de Copacabana ali referidos. De qualquer forma, defiro desde logo ofício ao juízo da 27ª VC para que, com relação ao processo indicado às fls. 1883, transfira para este juízo o valor equivalente a 6,25% do débito de aluguéis e encargos, quando da efetiva liberação para o exeqüente, do valor penhorado, esclarecendo que, por força da ação de dissolução de sociedade que aqui tramita, tal percentual pertence aos sócios dissidentes da Empresa Estâncias Duvivier LTDA.2) Depositem os sócios que permanecem nas sociedades a parcela os honorários do Sr. Perito para que se prossiga com a apuração de haveres, que se forma, de início, com os imóveis da sociedade Santa Aminta, por já estar finalizada a fase de avaliação de seu imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045053-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620)) X GIBLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071573-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARQUES SARAIVA G E EDITORES LTDA E OUTROS Decisão:1) OS OFÍCIOS PARA ENDEREÇO DO 3º EXECUTADO JÁ FORAM EXPEDIDOS CF.SE OBSERVA DE FLS.60/63; 2) COM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS CITADOS (1º E 2º) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E SRF, ESTA PARA QUE REMETA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266287-5 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MARCOS ANDRÉ WANDERLEI DOS SANTOS Decisão:FL.39 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085380-1 - ANTÔNIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062905-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:...Face ao exposto julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I ., inclusive o MP. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.179160-6 - SAMUEL BARBOSA STRAUCH (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CF. DETERMINADO NA SENTENÇA;2)QTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125841-4 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FORNECENDO COPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175805-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X BANCO MORADA S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPOSITO DE FLS 99 A FAVOR DA PERITA. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.144378-9 - LINDINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DA FATURA TELEFÔNICA REFERENTE À LINHA EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030003-4 - PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:JUNTE A RÉ (SOLICITANDO À LOJA CREDENCIADA SE FOR O CASO) CÓPIA DOS DOCUMENTOS PORVENTURA RETIDOS, APRESENTADOS POR QUEM SOLICITOU AS LINHAS EM OBJETO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056445-3 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU ÀS FLS 458 \r\n\r\nProc. 2005.001.032907-7 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SHEET CRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI SALLES GIACOVONI (SP-167550), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - TENDO EM VISTA O ART. 320, I DO CPC, A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU NÃO INDUZ OS EFEITOS DA REVELIA.2 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072602-3 - JOAQUIM DE SOUZA E SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,21FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,64FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,44FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.212801-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Confirmo a tutela de fl.53. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.216045-6 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178691-1 - ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.102795-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA UNITECNICA LTDA E OUTROS RETIRE O AUTOR OS AFICIOS REQUERIDOS E QUEBN ESTÃQO PRONTOS DESDE 01/07/08. \r\n\r\nProc. 2000.001.058873-4 - IRACEMA MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA A AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EIS QUE A RESPOSTA DO DETRAN FOI NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.027915-3 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LUCIANO DE FREITAS INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM RELAÇÃO AO CHAMAMENTO, EM 48 HS, SOB PENA DAS LEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061029-5 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fls 635 - Defiro guia, alertando que não é necessário pedido para retirar guia. Basta vir ao balcão e solicitar ao atendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066525-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO (APCJ R$ 10,95). \r\n\r\nProc. 2007.001.165827-0 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO SR. OJA, PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.177301-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO EM FUNÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022020-0 - JAQUELINE MONSSORES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.146126-0 - CELNIA THEREZINHA GOMES BAYEH X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1)Fls.330: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 942,94;3)Solicitei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos BACENJUD;6)Diga o exeqüente como deseja prosseguir em relação à diferença.7)Remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116545-0 - RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178883-0 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X VIVO S A Despacho:PELO MENOS EM UM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, VISLUMBRA-SE A PRESENÇA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA QUITAÇÃO DA FATURA QUE TERIA ORIGINADO A NEGATIVAÇÃO (FLS. 21/22). DESTA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DA AUTORA DO SPC.OFICIE-SE AO ÓRGÃO RETRO CITADO PARA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011369-6 - SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X LUIZ GONZAGA MAINHO E OUTROS PROCEDA A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA INDICADAS, VISANDO À BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172737-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VERONICA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) COMPLEMENTE A PATRONA DA PARTE RÉ AS CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS. 231. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011063-4 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR(DR JOSÉ PEREIRA D EREZENDE NETO, OAB: 27962 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 85,44, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046268-5 - JOYCEANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA (PE-020075) AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO PARA BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.173588-5 - EDSON FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26 / 02 / 2009 às 14: 50hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172607-0 - CARLOS JOSE DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA NA CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277) PARA O DIA 05/03/09 ÀS 13:50H. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS 285, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO APÓS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029955-0 - FRANCISCO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.147/176 , EM 5 DIAS; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178917-1 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BCP S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195606-1 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:`A RÉ PARA JUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SOLICITANTE DO CRÉDITO, QUE EVENTUALMENTE TENHA RETIDO EM SEU PODER, BEM COMO O CONTRATO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033729-0 - LOURINALDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1 -INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, NÃO VISLUMBRANDO SEUS PRESSUPOSTO (ART. 273 DO CPC). O AUTOR NÃO APRESENTA PROVA INEQUIVOCA DE SEU DIREITO, MERECENDO O FEITO MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.2 - EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.135325-7A - ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FRANCISCA DAS CHAGAS XIMENES MELO Despacho:Ao autor para que junte cópia de todas as peças do processo em tela que tenha seu favor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082589-0 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI FEITO SEM RESSALVA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2629,75; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 10,80) A FAVOR DA PARTE RÉ; 3) VENHAM AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FL.307, NO PRAZO DE 5 DIAS; APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; 45) CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nId: 611477"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.183242-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EUNIZETE SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 22V.B50 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263485-5 - FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.031343-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 311 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.F52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:VENHA O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE. F40 \r\n\r\nProc. 1992.001.102478-0 (16667) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIAO MEDEIROS REIS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 306.C10 \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FL 358.B28 \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B28 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR FL 459. À DP E AO MP. A31 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS. RD \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (SP-012885) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELO MP FL 254V. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA.E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 100/101 E 103, DEVENDO A PARTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DETERMINADA EM SENTENÇA.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, DURANTE OS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE CORREAÇÃO MONETÁRIA (BRESSER E VERÃO), BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS À ÉPOCA- ART 333,I, DO CPC.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 137, DEVENDO SER OBSERVADO QUANTO À TAXA O VALOR APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199061-5 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 86/90 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.216153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 997/1010 EM CINCO DIAS.F34 \r\n\r\nProc. 2008.001.059383-9 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.E35 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTRO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO=ART 125,IV,CPC PARA O DIA 31/07/08 ÀS 16:30H. I-SE. A28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 244/245 E 247/263, RESPECTIVAMENTE, EM DEZ DIAS. APÓS, RETORNEM.X8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS.C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.068646-5 - JORGE LUIZ ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA.C16 \r\n\r\nProc. 2008.001.148374-4 - EVA MARIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC e intime-se o réu, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome da autora de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa equivalente a 20% do valor atribuído à causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008, às 17:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO FL 337, CANCELANDO-SE O ANTERIORMENTE EXPEDIDO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL 335. F51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107583-4 - SOLANGE JULIO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venha, em dez dias, o rol de testemunhas. No mesmo prazo, manifeste-se a embargante sobre o documento de fl. 37 dos autos principais. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2 - NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A EMBARGANTE QUAIS FATOS PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DE CADA UMA. I-SE A DP. A41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003980-7 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:OBSERVE O EXEQUENTE A GRADAÇÃO LEGAL- ART 655 CPC, EM DEZ DIAS.X8 \r\n\r\nProc. 2005.001.146092-0 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MONICA VILELLA MANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:REGULARIZE A EMBARGADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. F40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074149-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...K66 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104059-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:AOS EXCEPTOS.E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.078880-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X DJANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO.D9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4 - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO FORMULADO À FL 424...APÓS,APRECIAREI FL.425. A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) FL 254- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.A41 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL FL 1468.A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.059052-2 - ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:A IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEVE SER APRESENTADA PERANTE O JUÍZO QUE A DETERMINOU. NADA A PROVER. X8 \r\n\r\nProc. 2002.001.033992-1 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DABLEUW DABLEUW IND COM REPRESENTACAO LTDA Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO INDICADO À FL 189, POR OJA...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 44/47, 47V...)A40 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO EM 72 HORAS, A PETIÇÃO DE FL 64/66. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FL 64/73 E INFORMAÇÕES DO BACEN. C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.093473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BIOATIVA FARMARCIA DE MANIPULAÇÃO E OUTROS Decisão:CITEM-SE POR OJA...PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO § 2º DO ART 172 DO CPC (DESP ORD...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 CONTA 1107-2 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F41 \r\n\r\nProc. 2008.001.099511-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.185168-0 - ODETE SALLES PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X CRISTIANE GUARALDI DURÃO E OUTRO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS TÍTULOS DE CRÉDITO NO ORIGINAL, BEM COMO PLANILHA DO DÉBITO.A41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2A - FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201098-7 - ERONDINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS Nº 10144-8, AG. 496 E Nº 19400-2, AG. 496, DURANTE TODOS OS PERÍODOS ECONÔMICOS (BRESSER, VERÃO E COLLOR) EM QUE REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGTO DAS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS ÀS ÉPOCAS...C15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.244466-5 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...DEFIRO A RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS FL 179.C15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134755-1 - MARIA VALDELICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROVIDENCIADAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC PARA O DIA 29/09/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127773-0 (20762) - EIMAR DE FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X DULCE ELIZABETH SALEM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA.I64 \r\n\r\nProc. 1996.001.090132-8 - CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 415/423, EM DEZ DIAS. C10 \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...TENHO - EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA CELERIDADE PROCESSUAL- POR REALIZADA A PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CASO ASSIM O ENTENDA, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO- ART 475 J,§1º DO CPC, EM QUINZE DIAS.X8 \r\n\r\nProc. 1999.001.046516-0 - JAIRO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152742-9 - MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da exeqüente.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074697-3 - ADIR MONIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL 90/91. APÓS, AO PERITO.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 315/316. VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A 2ª RÉ SUA AFIRMAÇÃO DE QUE A LINHA EM FOCO ERA UTILIZADA POR FAMILIARES E CONHECIDOS DO AUTOR, BEM COMO A DE QUE O Nº DE MAIOR RECIPROCIDADE É ATENDIDO POR SUA MÃE, SRA MARIA DAS DORES COSTA, QUANDO A GENITORA DO MESMO É A SRA BEATRIZ FRANCISCA SANTOS FL 12/13. INFORME A 2ª RÉ, OUTROSSIM, COMPROVANDO-SE, POR QUANTO TEMPO A LINHA EM DEBATE TEVE SUAS CONTAS PAGAS, BEM COMO O RESPECTIVO PERÍODO. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE A AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS A QUE SE REFERE A PRESENTE AÇÃO, DURANTE OS ALUDIDOS PLANOS ECONÔMICOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS.B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.195540-8 - DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE O AUTOR AINDA NÃO ESGOTOU OS MEIOS QUE DISPÕE PARA TENTAR LOCALIZAR O PARADEIRO DA RÉ. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.077891-8 - ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X GULF INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Desta forma, sendo nula a cláusula de eleição firmada pelas partes, a competência para o conhecimento da presente ação será fixada de acordo com o CODJERJ e, subsidiariamente, pela regra geral inserta no art. 94 do CPC, que estabelece que a ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do réu. 9)A ré, como já dito, tem sua sede em Bairro abrangido pelo Foro Regional da Barra da Tijuca. 10)À conta de tais razões, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.146378-2 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.A30 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...TENHO - EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA CELERIDADE PROCESSUAL- POR REALIZADA A PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CASO ASSIM O ENTENDA, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO- ART 475 J,§1º DO CPC, EM QUINZE DIAS.X8 \r\n\r\nProc. 2008.001.161265-9 - WELLITOM SANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X RITA DE CASSIA BORGES DE FARIAS Decisão:...DETERMINO AO REQUERENTE QUE EM DEZ DIAS, PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA NO VALOR CORRESPONDENTE AO TÍTULO QUE PODERÁ VIR A SER PROTESTADO. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022222-7 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RIO SAÚDE LTDA Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 102/108.C11 \r\n\r\nProc. 2008.001.150379-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVÊA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080691-4 - CAFE E BAR LANCHONETE DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO E.T.J. C11 \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DO RI DE INTEIRO TEOR DO BEM INDICADO. B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS Nº 034.3.02021-1 E 034.0.00106-2, DURANTE O PERÍODO DO PLANO ECONÔMICO EM QUE SE REQUER A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (JUNHO/1987-PLANO BRESSER), BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS- ART 333,I, DO CPC. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.172806-4 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X BIANCA MELLO DI SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544), Dr(a). ARLINDO MIRANDA PEREIRA (SP-096947) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...DE OUTRO LADO, AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDADA EM ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMPORTA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA...NOMEIA-SE PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO, O ADVOGADO DR OSCAR ARGOLLO...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.015840-0 - OCTAVIO FALCIANO MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 87. À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PEN A DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015840-0 - OCTAVIO FALCIANO MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) ...INFORME O ADVOGADO O Nº DE SEU CPF...B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.056583-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO-A SER CUMPRIDO POR OJA- COM A MÁXIMA URGÊNCIA- DA RÉ A FIM DE QUE CONTINUE CUMPRINDO INTEGRALMENTE,TODAS AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ALUDIDO CONTRATO PROVISORIAMENTE PRORROGADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00. I-SE TAMBÉM, O REPRESENTANTE LEGAL DO HOSPITAL BARRA DOR QUANTO AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO...C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062784-9 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LOJAS C A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Sentença:...JULGO BOAS AS CONTAS apresentadas pelo Contador judicial, homologando os cálculos de fls. 371/373, e declaro a existência de saldo, em favor do autor, no valor de R$ 96.765,79 (noventa e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir de 14/05/2007 (data dos cálculos elaborados pelo Contador), incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) a contar da referida data...Tendo em vista a documentação acostada pelo réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça, todavia, com efeito ex nunc, não alcançando os termos da sentença já transitada em julgado...proíbo-lhe de retirar os autos do cartório...B57 \r\n\r\nProc. 2007.001.103907-6 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014518-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGNOLIA MONTEIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166113-9 - H S JULIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X EMILIA DA COSTA SOTO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA À FL 50...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.A18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO TRÂNSITO JULGADO DO ACÓRDÃO, EM CINCO DIAS.Y5 \r\n\r\nProc. 2008.001.160076-1 - LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG ao autor ante o teor da documentação acostada.Emende-se a inicial, em dez dias, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041859-8 - CREUSA JULIO MANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.117484-1 - TANIA DE ANDRADE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL 356- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.076078-5 - HILKA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO APRESENTADO À FL 226/227.A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.078880-8 - DJANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.D9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169645-2 - MARY DIANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL 89. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. B21 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.114555-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066289-8 - MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Dê-se ciência ao Ministério Público...E21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217795-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 44.A30 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:...MANIFESTE-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL 67/68.D36 \r\n\r\nId: 611482"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.020944-2 - CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o benefício de nº n º 513.010.262-9 e 513.079.952-2 em auxílios-doença acidentários. Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.122783-3 - JOSE DE LIMA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P9) \r\n\r\nProc. 2007.001.112294-0 - DÉLIO JOSÉ FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO./08 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.036835-0 - JOANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053287-0 (19345) - ESPOLIO DE JORGE STREET E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ANGELA MARIA VIEIRA STEET (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL (RJ-063525), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 504. 2 - CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093015-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FERREIRA Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. I-SE PESSOALMENTE. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR Decisão:1 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.2 - CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 57, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (P7) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.023635-0 - MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ESCLAREÇA O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL (FLS. 109), EIS QUE O PROTESTO QUE SE PRETENDE CANCELAR FOI FEITO APENAS PELO RÉU INDICADO NA INICIAL. (P2) rep. junto c/ execução \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168799-4 - BANCO ITAU S A X BENITO ANTONIO TOMASINI Decisão:CUMPRA-SE.APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. (P6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. (P1) \r\n\r\nProc. 1998.001.207488-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONÇA (RJ-113016)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CURADOR LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS (CE-000001)), Habilitado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS. ARQUIVEM-SE OS \\UTOS. (P5) \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 354 \r\n\r\nProc. 2001.001.009067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SOLANGE CUNHA F DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 12,78 na conta 1107-2./p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte exequente as custas do mandado de avaliação./p9 \r\n\r\nProc. 2004.001.025685-0 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ILVA DE OLIVEIRA LINS Despacho:DIGA APARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SE ESTÁ PERDOANDO A DÍVIDA. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095977-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO TORREGROSA VILAPLANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ.2 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.3 - À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.084783-2 - SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 146., P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.012217-8 - MARINEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - NÃO É DEVIDA A MULTA DO ART. 475 J, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.2 - INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA (DIFERENÇA) P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:LAVRE-E O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 115.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA OJA, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Rep. sent. incompleta) P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.033146-6 - AIRTON DE BRITES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte autora sobre o depósito de fls. 176/177./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.043979-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.046267-6 - MARIA ANDRÉA ANCHIETA LAMY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 25,56). /01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.056959-8 - ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) JOLNI MIRANDA CARDOSO E OUTRO Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073714-8 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO E COMPROVE, AO MENOS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO BRADESCO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.148551-9 - CAROLINE CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS./03 \r\n\r\nProc. 2007.001.179657-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.2 - CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P9) \r\n\r\nProc. 2007.001.209394-7 - NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS (RJ-035604), Dr(a). JOAO CONTE JUNIOR (SP-104595)) X TECNOCARGO TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA (SP-070829) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.063581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 51,12). /01 \r\n\r\nCobrança, de indenização do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.159413-0 - MARIA AUXILIADORA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041149-5 - PEDRO HENRIQUE PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os esclarecimentos do perito./p9 \r\n\r\nProc. 2006.001.049081-4 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHA A PARTE RÉ (2ª) AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78 /01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073974-9 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Primeiramente, intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. (R$ 3.443,91) P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. P/6. (Rep.despacho incorreto) \r\n\r\nProc. 2008.001.140726-2 - INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS CITE-SE (P4) REP. JUNTO C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) Nomeio perito do Juízo, Dr. José Ivan Rodrigues de Assis, telefone nº 2719-4886 e 9871-9248, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova foi a parte autora que é beneficiária de gratuidade de justiça, os honorários serão pagos no final caso o réu seja sucumbente Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, voltem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. (P1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049293-0 - JOSIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 135. DEFIRO POR 10 DIAS. (P3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.069077-8 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032024-0 - ROSILEI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \" EM RÉPLICA\". /09 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE A(S) IMPUGNAÇÕES DE FLS. 274/280. P2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 83 FACE A SENTENÇA DE FLS. 57. (P6) Rep. Junto c/ embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:(...) Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, telefone nº 2421-5149 e 7834-3373, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é o embargante. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a produção de prova testemunhalA pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. (P4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018022-3 - FLAVIA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDUCIÁRIA EM 10 DIAS SOB PENA DO ART. 257 DO CPC. P/6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200065-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre a cidade de Cratéus/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre a cidade de Cratéus/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(P6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027644-0 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X HELCIO DE SOUZA NEVES E OUTRO Tendo em vista o abandono dos exeqüentes, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. (Rep. junto sentença apenso) P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.110726-6 - NADER PEDRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. r$ 18,25 p/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006782-9 - GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Recebo a exceção.Ao excepto. (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.102258-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Forneça a parte exequente 02 (duas) cópias da Grerj de fls. 35/36 para instruir as cartas precatórias./p8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.140714-6 - ROSANA MARIA ALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X SHEKINAH CONSERVADORA LTDA Indefiro a liminar pretendida, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se p2 (Rep. Desp. incorreto) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:(...) Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da decisão de fls. 40/42 o seguinte: \"(...) Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e, em conseqüência, homologo os cálculos de fls. 18/19 e 33/34 para fixar a condenação no valor de R$ 28.305,82 (vinte e oito mil trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), observada a data da planilha. Após ter decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.208,34 em favor do exeqüente, e a quantia de R$ 11.044,32 em favor do executado. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:1 - RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DDEFLS. 238.2 - REITEREM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 286/287. (P9) \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O ADVOGADO DO 2º RÉU FOI DEVIDAMENTE CADASTRADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024097-3 - MARIA APARECIDA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:FLS. 159 - ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, FACE À CERTIDÃO RETIRADA NO DIA 13/07/04 (FLS. 149) P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória: fls. 404/406./p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.100151-2 - ROBERTO CARLOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.098145-0 - CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AI INTERPOSTO PARA O STF. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.142667-4 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 123, SENDO O DA OUTORA EM NOME DELA E/OU DE SUA NOVA PATRONA. (P9) \r\n\r\nProc. 2008.001.020763-0 - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Expeça-se novo mandado, conforme requerido./p9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160125-0 - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. (p6) Rep. Incl. despacho \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175326-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA RÉ.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE TODOS OS AUTOS (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.078037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Autos desarquivados. Ao interessado. (p4) -REPUBLICANDO INC ADV. RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.170449-7 - INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.028241-0 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO ITAÚ S A D. POR DPD.A. AP. CERTIFICADOS, CLS. (P2) Rep. Incl. Despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.028241-0 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO ITAÚ S A ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. (P2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Retire a parte autora os ofícios requeridos./p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.081975-8 - ISDRALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BASSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149667-4 - ROSANGELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLANDINA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.158970-8 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.122542-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DALILA DE FÁTIMA MONTELO DA FONSECA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.097338-7 - CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/61. (P4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088794-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ GUILHERME VIEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE À PARTE. (P9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024066-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 227. VENHA A PLANILHA. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.045867-5 - CLAUDIA MARIA PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.028660-0 - VANDI MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Aos interessados sobre os esclarecimentos da perita./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.104441-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.062515-4 - LISSA NIESE CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08, ÀS 13:50 H. INTIMEM-SE AS PARTES.2 - À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. P1 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032527-2 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE.2 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/9 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217216-1 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 38. P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 493.2 - FLS. 494 - EXPEÇA-SE GUIA. (P4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.010155-6 (14907) - SILVIA RAMOS GRECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ADMILSON VITALINO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:ANOTE-SE A SUCESSÃO PROCESSUAL PARA QUE PASSE A CONSTAR NO POLO ATIVO O ESPÓLIO DA 1ª AUTORA, SENDO O INVENTARIANTE O PETICIONÁRIO DE FLS. 735.VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.111990-6 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859)) X MARCELO BORGES DE BRITO Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC P2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066624-6 (21947) - CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X AUREA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS./03 \r\n\r\nProc. 2002.001.159507-6 - CLAUDE JEANINE MADELEINE DELETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140198-9 - MARILIA PEREIRA DE SOUZA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) A parte autora sobre o depósito./p9 \r\n\r\nProc. 2008.001.155060-5 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A (...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. (Rep. Incorreção na decisão) p/6 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211856-7 - JOSÉ CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X SANTANDER SEGUROS S A E OUTRO DECISÃO(...) DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. (P4) Rep. incl. na Decisão) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.100278-5 (106451) - MOTOTEST MOTOCICLETAS COMPETICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao Curador de Massas. p7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - PROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CAR LOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 564. APÓS, AO SR. CONTADOR. (P8) \r\n\r\nProc. 2000.001.160846-7 - DOARLIN GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1 - RECEBO OS AGRAVOS DE FLS. 668/678, 681/691, 694/696, 801/806 NA FORMA RETIDA. AOS AGRAVADOS.2 - INTIME-SE SR.PERITO PARA ESCLARECER SE POSSUI A ESPECIALIZAÇÃO QUE O CASO REQUER. (P2) Rep. junto c/ exceção \r\n\r\nProc. 2006.001.059782-7 - ADILSON WAGNER FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" P/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 535;. /03 \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.266764-2 - EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A 1 - DEFIRO J.G.2 - DESIGNO 04/09/08, ÀS 13:30 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ(O) OFERECER DEFESA. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.024747-0 - EDVALDA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS./03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123861-5 - PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 42. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.016341-5 - VERA LUCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.032585-1 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X NELSON FERNANDES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)), Inventariante: ROSANE PIRES, Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 285. (P7) \r\n\r\nId: 611483"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077995-9 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164556-0 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Recebos os embargos de declaração de fls.111/113 e os de fls. 114/116, observando-se que estes constituem cópia dos embargos de declaração de fls. 155/157 juntados na ação em apenso, decididos à fl. 158.Ocorre que referida cópia não foi juntada nos presentes autos para análise conjunta com àqueles embargos de fls. 155/157, razão pela qual somente agora este juízo se manifestará sobre fls. 114/116 destes autos.Examinando-se o teor dos embargos de fls. 114/116, verifica-se que a embargante pretende a modificação do julgado, o que, no entanto, desafia o recurso próprio.Assim, mantenho a r. sentença de fls. 148/153 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204820-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......** 17 / 10 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008258-3 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Despacho:Prossiga o exequente em 5 dias. ** E2/p10 * \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Defiro vista com ascautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1996.001.133032-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PEREGRINA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NELSON TEIXEIRA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....*** 04 / 18 * \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o prosseguimento. Prossiga. ## e 2 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:...Ao apelado.11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.069562-2 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 121: Indefiro por falta de amparo legal. A sentença é executada em seus termos. Em liquidação de sentença. Nomeio como perito o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva como perito do Juízo. Fixo os hon em R$ 1.500,00 qeu serão suportados pela part ré, sucumbente. Expeça-se guia . faculto desiganção de assistente técnico e quesitação em cinco dias. # e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor, em 5 dias. e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 206/207, acolhendo-os ......## e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.082172-0 - RAFAELA GONZALES COLODA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tem a part eautora o derradeiro prazo de 48 hs para juntar aos autos as custas sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. Ciente o patrrono. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Já há nos autos determinação que precluiu, eis que transito em julgado determinando que o réu traga aos autos os extratos. Cumpra o réu a decisão de fls. 38/42.Intime-se.......# e 10 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123778-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X JOSÉ MELO RIBEIRO Despacho:Designo ACIJ para 01/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se. ** 11 / 09 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES em face de BANCO ITAÚ S.A. e declarando prescrita a pretensão em relação ao Plano Bresser.....7///03 \r\n\r\nProc. 2007.001.150599-3 - MARIA JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.....14. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA JOSÉ AUGUSTO CARDOSO, em face de HSBC SEGUROS S/A. .....** 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.** 12 / 15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tem o apelante o prazo de 24 hs para jutnar aos auto o original do GREJ sob pena de não aceitação de sua apelação. *** 02 / 12 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.264267-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE), CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Inscreva o autor na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DA COSTA MEDEIROS), Inventariante: ADRIANA ALVES RAPOSO Despacho:Flas 81: Aguardo por quinze dias. Decorridos voltem*** 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.029551-8 - LUCRÉCIA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......* 04 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.082020-0 - MARLUCI DA COSTA LUIZ, MARILDA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, .....**04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.137007-0 - KLINGER ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.147893-1 - MARIA DO CARMO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ANGELICA BARBOSA SALVIANO Despacho:Quero todas as fls. do IR. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. * 05 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.189213-9 - WALDEMAR MENDES QUERIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:Deixo de receber a apelação ,eis que da decisão de fls. 814 o recurso cabível seria o de agravo de instrumento Certifique o TJ o trânsito em juglado da decisão de 814.## e 02/ P 18 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Saneador a fls. 230. Manifeste-se o réu sobre documento junto. Após,. voltem** 01 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160486-9 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Oficie-se ao 3º Cartório de Registro de Titulo e Documentos, neste sentido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.189505-0 - LORRAINE ISMIM FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081297-1 - MANUEL TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FATIMA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em conta o não pagamento do valor residual, realizei nesta data o bloqueio on line das contas do executado, conforme comrpovante em anexo. Int. ## e 18/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Despacho:1) Fica intimada a devedora por seu patrono para querendo impugnar em 15 dias. Manifeste-se o exequente acerca do resultado da 2ª penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Proceda o exequente a indicação de outros bens passíveis de penhroa. 17 /// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.168944-9 - NORMA SHIRLEY BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PATRÍCIA DOS SANTOS MELO Decisão:Indefiro custas ao final. A uma porque inexiste no CPC; a duas, pelas mesmas razões que indeferi a JG., com trânsito em juglado. Custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Último prazo. Com as custas nos autos apreciarei o pedido de retificação do pólo passivo. * 17 / 02 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 9.006,78).16 // 01 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, eis que nos termos do art. 100, § único encaminhando os autos para o Foro Regional da Barra da Tijuca, em face de sua competência absoluta. O autor, da ação principal, tem domicílio no Municpio de Barra do Piraí; o fato, segundo o RO de fls. 15/16, ocorreu na Barra da Tijuca na cidade do Rio de Janeiro e o réu possui domicilio de sua sede também nesta cidade. Portanto, em face da competência absoluta devem os autos serem encaminhados ao Foro Regional da Barra da Tijuca, em atenção ao que determina o art. 100, § único co CPC. Deê-se baixa e encaminham-se os autos. ** 10 / 17 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057755-6 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LEA BAPTISTA SOARES VILELA Defiro vista, pelo prazo legal, 5dias, com ascautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Tem o executado o prazo de 15 dias par depositar nos autos a comiss~çao do leiloeiro público , fixada a fls. 726, sob pena de não o fazendo proceder-se a penhora on line . Expeças-e guia. ###14/03### \r\n\r\nProc. 2000.001.123184-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO VIEIRA SANTOS (RJ-061438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Forneça o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls 92: Indefiro. A uma porque o simples fato da executada não ser encontrada não dá azo a ser desconsiderada a pessoa jurídica. O CPC fornece meios para citação. A dois indefiro quaisquer ofícios para pequisa de bens a Receita Federal ; a uma face o indeferimento acima; a duas cabe a parte exeqeutne , por seu aptrono, diligenciar pro certidão. Ato seu. Prossiga em dez dias, sob pena de extinção.* E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Manifeste-se o exequente......*E15/p12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.017955-9 - VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO), Inventariante: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Estes autos estão extintos por decisão do apenso qeu reconehceu a prescrição. Nada aprover nestes. Baixa e arquvio. Inexistem dois honorários . Prossig ao credor. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jur´dicia tendo em conta que não estão presentes os requsistos que a autoriza. O simples fato da pessoa jur´diica nãopossui bens não dá azo a sua desconsideração. # e 14/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370) Decisão:Penhore-se as cotas do executado. Faculto a sociedade remir a divida assegurando a ela e aos demais sócios o direito de preferencia na aquisição do tanto por tanto conforme reiteradas jurisprudências do STJ a respeito. verifico no estatuto social que a sociedade tem além do executado , apenas uma sócia. Intimem-a nos termos deste despacho . Venham as custas e endereço para intimaçao.Prossiga o credro. ** 15 / 11 * \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024497-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FELIPE AMORIM SAGRADAS Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.132712-6 - BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 374: Retifique o pólo como requerido . Anote onde couber o nome do patrono. Defiro por mais cinco dias a manifestação do réu sobre os cálculos do Sr. Contador Judicia.l # e 04 / P 14 # \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Atenda o exequente o despacho de flsl 618 sob pena de extinçãio em 48 hs . Ciente o aptrono. * E2/p 11 * \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Fls. 646: Indefiro por falta de amparo legal. Reitere-se o oficio. Tem o credor o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Alerto ao patrono quedeve cumprir os prazos dados pelo Juízo. # e 2/ P 6 # \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica intiamdo o Banco do Brasil por seu patrono para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção.***** E2/ P2 ***** \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Fls. 574: Vige em nosso sistema o registral , logo somente o proprietário quem cosnta no RGI como tal. Logo, não se pode penhorar a propriedade , tal como requerido, mas tão somente direito e ação do imóvel. ** E9/p2 * \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:Face fls. 178 e certidão supra esclareça o credor. Fls. 215: O acórdão se refere ao fiador que propos ao acordo que foi homologado. Os autos encontram-se em execução fem face do fiador. ** E17/p13 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:Fls. 481: Aguarde o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Ao arquvio provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Esclareça o porque do pedido de citação . Os autos estão em prolongamento de sentença cognitiva. Existem penhoras nos autos , anteriores sendo certo também que existem penhoras com crédito privilegiado. Informe o credor se insiste na penhora do citado imóvel sendo certo qeu caso insista deve intimar os credores , face art. 711 do CPC. 06 /// 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando tratar-se de autos com baixa definitiva, vista apenas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Flsl 398: Oficie-se nos termos. Tem o exequente o prazo de 5 dias apra retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos auto. \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tem o exequente o prazo de 48 hs para se manifeatar nso autos, por seu patrono ,sob pena e extinção. 02/04 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Através dos embargos de declaração de fls. 160/164, a embargante reitera as razões dos embargos de declaração de fls. 155/157, os quais foram apreciados à fl. 158, quando foram rejeitados.Assim, nada a prover, eis que preclusa a questão.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Sobresto feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelas parte na ata de audiência de fls. 100. Decorridos com ou sem manifestaçao voltem os autos conclusos. ** 03 / 02 ** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Prossiga o credor em 5 dias. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Deposite o réu em 48 hs as custas do Sr, Contador Judicial # e 02 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 143, suspendendo a execução. Ao impugnado## e 08 / P 09 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga o credor se com depósito de fls. 190, dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Cumpra-se o V. Acordão. **11/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES, Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) AS PARTES PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇAO No 200801925241,CONFORME INFORMAÇAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018323-6 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Fls. 305: Sobresto por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019652-8 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Saneador a fls. 101. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. Dou mais 10 dias para o Banco réu atender fls. 101. *** 08 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.129068-1 - LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X JET RIO E OUTRO Despacho:Retire o feito de pauta . A parte autora sobre informação supra. Não se cita preposto de pessoa jurídica e sim quem pode receber citação em seu nome. ** 12 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.131973-7 - ENDERSON ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração , mas mantenho a decisão agravada por seus própriso fundamentos. Intime-se.* 06 / 15 * \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Decisão:Fls. 51: Indefiro, face o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça O CPC fornece meiso para esta citação. Prossiga em cinco dias. 18///14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:Tem o banco Itau por seu patrono o prazo de 48 hs apra se manifeata nso autos sob pena d eextinção. ***** E2/ P5 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Nesta data procedi a trasnferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Aguarde a vinda da informação do Banco do Brasil para a abertura de prazo para pimpugnação. Int. # e 02 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 02/09/2008, às 12:00 hs.** 07 / 06 ** \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035024-8 - DOUGLAS RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......## e 7 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.132965-8 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:...Ao exequente...# e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.112250-2 - DIEGO ALVARO FERNANDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:...Ao apelado.## e 5 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.146788-8 - SERGIO BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 182,56[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,25[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,03 \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Despacho:Ata de audiência nesta data. Designada AIJ, 13/09/2008, às 13:30 horas. ** 11 /11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118518-6 - MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068742-1 - NATHALIA JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:......Em face da mate posta nos autos, defiro , tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dia. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. ........* 06 / 11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA À autora sobre fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Levantamento só com dep´sosito total nos autos. Diga o credor quel é a diferença discriminando e fazendo a diferença com o já depositado. 03/12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em não aceita as contas prossegue o processo ´pela 2ª fase da ação de prestação de constas para apuração do quantun. Nomeio o Dr. Perito Carlso Ferreira como perito do Juízo Tel nº 2240-2118 e 22834251 qeu deverá ser intiamdo. Faculto designação de assistente técnico e quiesitação em cinco dias. 18 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Pode muitro bem o patrono atender ao Juízo. O ato éseu. Dou tão soemtne cinco dias. Não terá mais nenhum prazo. Cietne o aptrono. ***** E5/p2 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:...Ao apelado.01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Sentença:....., acolho a PRESCRIÇÃO argüida pela 2ª ré JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com base no art. 269, IV do CPC, .....04///02 \r\n\r\nProc. 2007.001.153523-7 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifeste-se a autora sobre doc. de fls. 84. Após, concls. para sentença** 10 / 08 * \r\n\r\nProc. 2008.001.164792-3 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Decisão:.....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida.Intime-se o autor desta decisão. Cite-se. ** 05 / 05 * \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264980-9 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GPS LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Anote onde couber o nome do patrono. Fls. 1185: Dou mais cinco dias para a ré a atender ao Dr. perito em seus termso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034197-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 03 AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do Dr. Perito. Face fls. 201 dos autos dou por findo o processo. Baixa e arquivo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 104/107 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Pretende o embargante a modificação do julgado, o que desafia a interposição do recurso de apelação.Mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Certifiqeu o TJ quanto fls. 456. Fls. 458: Manifeste-se o credor. ***** E10/p8 ***** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175972-5 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TRANPORTES VILA ISABEL S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060338-9 - NILDA GOMES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CARLOS MUTO), MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200773-3 - MANOEL SENRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. * 17 / 05 ** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:........JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil........# e 02 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 288: Anote o nome do aptrono onde couber. Aguade no arquivo provisóio a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147171-5 - DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls 171: Indefiro . A uma porque não há previsão legal no CPC; a duas pelos mesmos motivos qeu este Juízo indeferiu a JG, cuja decisão foi confirmada pela Superior Instância. Volto o prazo de 48 hs para jutnada das custas sob pean de cancelamento da distribuição . Não tera outro prazo. 01///05 \r\n\r\nProc. 2008.001.143594-4 - BENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS Despacho:Expeça-se a CP de citação da ré. Deve ser observado o que dispõe o art. 95 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.114535-2 - SEBASTIAO PIRES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Despacho:Anote a presença da patrono de fls. 123 onde couber. Atena o TJ o MP in continentti. Junte o autor certidão do RGI do im´voel. Atena o autor a promoção do MP ( fls. 114v) sob pena de indeferimetno da inicial ( fls. 91). * 18 / 12 * \r\n\r\nProc. 1999.001.001359-4 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls. 172: Não insista . É ato do patrono diligenciar. De a serventia certidão informando que a parte está sob o palio da JG. dvirto ao aptrono que deve comprovar nso autos a negativa dos cartórios para expedição das certidões para que pssa o Juízo oficiar a Corregedoria Geral de Justiça. Ciente o aptrono. 12 // 16 \r\n\r\nProc. 2004.001.092954-6 - ALZENI DAUTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize o autor o pólo passivo desta ação nos termso do CPC. # e 19/ P 13 # \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.043648-2 (18533) - NELSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JORGE ANTONIO DIRENE E OUTROS), ANTONIO JOAO DIRENE), TEREZINHA JOAO DIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), ETIENNE SIMOES DIRENE), ANA BEATRIZ SIMOES DIRENE, Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Entreguem os autos ao patrono da parte autora mediante traslsado dandso-se baixa. * 17 / 02 ** \r\n\r\nId: 611488"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "611493": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 244, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 45 DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 8952/94. VENHA AOS AUTOS, POIS, A PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE QUANTO À RENÚNCIA MANIFESTADA. 2) FLS. 246: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 189/192. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013611-8 - ERNANDES APOLINARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X INTERFILM COM FILMES AC MARKETING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS 223: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES HIRS (BA-011949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.149793-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR CORREA NEVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123464-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE ARMBRUST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.112582-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062904-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.104304-5 - CARLOS LUCIANO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FINK (RS-029495)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113706-4 - H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X SENSIBLE CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117649-5 - EUNICE ANDRADE BORACZUK (Adv(s). Dr(a). JAIR CAETANO DE CARVALHO (SP-119930)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119635-4 - ANASTÁCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ALESSANDRO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126458-0 - JORGE DAMIAO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA DURVAL DE MENEZES E OUTROS), Confrontante: JOSE GONCALVES E S/M DIJANETE MIRANDA E S/M DARCY MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 209, ITEM B, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ENDEREÇOS DAS PESSOAS DESCRITAS ÀS FLS. 203. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.132927-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SN COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) AO AUTOR: FLS 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.147850-7 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI M RIDOLFI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053828-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:FLS. 153: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066416-9 - RODRIGO CESAR LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.49, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076763-3 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...\"rejeito as preliminares suscitadas, devendo, pois, ser mantida a competência deste Juízo...Defiro, pois, a inversão do ônus da prova, devendo, por conseguinte, a ré apresentar todos os documentos necessários a sua defesa no prazo de 20 dias, notadamente os extratos das contas faltantes mencionadas às fls. 45.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090049-7 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121378-7 - JOSÉ MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 86 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177992-8 - ESPÓLIO DE THENARD CYRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:De fato, a contestação ofertada às fls. 25/71 é intempestiva razão pela qual decreto a revelia do banco réu e por conseguinte, determino a juntada por linha da referida peça. Cumpridos, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SIMAO DAIN Decisão:SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265, I, DO CPC. A PARTE AUTORA NÃO ESPECIFICOU ÀS FLS. 89 A ATUAL INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. ESCLAREÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.082908-2 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MAURICIO ALVES MOREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.137388-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSÉ AVELINO FORTES ESTEVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141645-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 198. 2) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 206. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176274-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:1) NADA HÁ A OBSTAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA PARTE AUTORA, POSTO QUE INCONTROVERSO É O SEU VALOR. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 196. 2) SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 179/199, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133543-5 - DANIELE CARINE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.002655-0 - BARRA 103 COSMETICA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 541: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094289-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ANGELA MARIA DE SALDANHA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.123228-9 - MARILDA EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X JOÃO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082829-1 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANDREIA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121735-2 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SEBASTIANA CELIA GUEDES AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103529-2 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.082108-3 - LUIS FELIPE DA SILVA ABAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117036-7 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE FLS. 183/188. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039919-2 (21094) - MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ALVARO MARTINS COSTA Despacho:VENHA PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, POSTO QUE A PLANILHA DE FLS. 22 É DO ANO DE 2005. COM A JUNTADA DA PLANILHA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.036326-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 225. 2) DIGA O EXEQÜENTE QUAL A SUA DENOMINAÇÃO, SE BANCO BANDEIRANTES S/A OU UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120430-7 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CALEMBAR MARMORES E GRANITOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) ÀS PARTES: FLS 837. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043032-0 - BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X VERA LÚCIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA AO EXEQÜENTE., \r\n\r\nProc. 2005.001.013150-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X THEMPU S CORRETORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 60: DEFIRO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265097-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.125845-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125924-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LOCAL 2 SERVIÇOS DE IMPRESSAO E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080494-7 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na forma supra consignada e, por conseqüência, determino, após regular intimação das partes, que os autos sejam remetidos à 12ª Câmara Cível para os fins de direito, se efetivamente, a toda evidência, restar ratificada a presente decisão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.125472-3 - ANA PAULA CONY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO INTEGRADO DE DIABETES DO RIO DE JANEIRO DIARIO Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 169, TRAGA A AUTORA CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.159522-9A - AMELIANA DIAS ASENSI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026408-4 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS XANADU LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039024-7 - MUINZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS 528: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.123854-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BRASTORE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA GONÇALVES (SP-142971) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.138256-0 - MICHELLE GUERALDI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X NORTH WAY VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA BETA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Michelle Gueraldi em face de North Way Veículos e Representações Ltda. - Beta Car, para condená-lo a indenizar a Autora no montante equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno o primeiro Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao segundo Réu, ABN Amro Real S/A. Condeno a Autora nos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067380-0 - FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:FLS. 285: AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077471-1 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.142144-5 - WANDERSON ROMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022804-7 - FABIANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS 96/97: ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 275/277. \r\n\r\nProc. 2007.001.187161-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116410-4 - ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141810-0 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:FLS. 160: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126097-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2004.001.114634-1 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052585-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT KIPLING GARLAND AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o executado pagou o valor de R$ 5.304,51 que consta do comprovante de depósito acostado às fls.209, valor este já levantado pelo exeqüente (v. fls. 216). Ressalta-se que o comprovante de depósito juntado às fls. 222 constitui cópia do comprovante de depósito de fls. 209. Conforme certidão de fls.229, o executado não pagou a diferença pleiteada às fls. 211, no valor de R$ 530,45. Diante do exposto, deverá o exeqüente esclarecer o seu pedido de fls. 231, visto que há divergência de valores pleiteados e ausência de depósito complementar nos autos, não havendo que se falar em expedição de mandado de pagamento, na forma como foi requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.043353-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 120/121 PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.156851-1 - YAN DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.99, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) FLS 124: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004626-7 - HENRI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.121087-7 - ELIZEU BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154904-2 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA GRAÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046508-4 - MARIA CICERA FIRMINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212218-2 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043935-6 - GRÊMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176084-1 - ADRIANA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X MARCELO JACOBINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150889-5 - ARARUARA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.122431-7 - VALDECI RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SARAH CARONE BISSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 217/218, HAJA VISTA O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O QUE DETERMINADO FOI NA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 210/215 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124737-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187378-7 - SARTORIO TRANSPORTES E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164993-0 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182124-6 - MARCELO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146375-5 - DJALMA LUIZ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 53 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 611493"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014548-3 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047866-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 39: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134061-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA Despacho:\"Fls. 46. Antes, cumpra fls. 43, item 1.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.026398-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122848-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA DA SILVA REIS Decisão:\"...defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de cinco dias, querendo, pagar a ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081104-1 - LEVI PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037236-0 - BRASCAP ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) AUTOS NA 3º VICE PRESIDENCIA DESDE 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça à luz da decisão irrecorida proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:J-se. As partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls. 306: ao credor sobre o depósito informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AUTOS NO TJ DESDE 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venham as custas e taxa judiciária devidas pelo feito, conforme apuradas pelo Contador à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Ante a 1ª parte da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré com as cautelas de estilo no tocante aos honorários de perito depositados.Recebo os recursos de fls. 174/179 e 181/186 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520 VII do CPC.Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.119446-0 - LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148046-7 - JORGE BATISTA MARCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153605-9 - ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE JUDILINDO DO REGO RARROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.198151-1 - MARIA EURENICE GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS NO TJ DESDE 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.037407-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BRADESCO S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048689-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Decreto a revelia da parte ré ante a certidão supra.Dê-se vista ao MP ante a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.060281-6 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora em 10 dias cópia na íntegra de suas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.154687-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROCION (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELO Despacho:Considerando a certidão de fls. 34, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) \"Às partes sobre a manifestação da Sra Perita de fls. 1047.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl. 238: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.041779-3 - MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu, em 48 horas a taxa apurada pelo contador e não recolhida nas grerjs acostadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041339-2 - NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"AUTOS ARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096156-7 - FRANCISCO GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ITAUCARD Decisão:\"...defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré excluir o nome do autor...especifiquem as partes em 10 dias as provas que pretendem produzir e em igual prazo...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a certidão de fls. 127, recolha o impugnante as custas devidas em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AUTOS NO TJ DESDE 07/12/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AUTOS NO TJ DESDE 27/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113916-6 - SOSAMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRUNET BRITO SERVICOS E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.171124-6 - ALZIRA DOS ANJOS AYRES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X RENATO LUIS ZIMMER Despacho:Considerando a imissão na posse, cumpra-se a baixa e arquivamento já ordenada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NOVA ECOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:...Venha no prazo de dez a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das 03 últimas declarações do IR e ainda dos 03 últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, ao autor sobre a cotnestação de fls. 81/87.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121200-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X FLASHINE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:\"À ré sobre fls. 95/102 em 5 dias. Após, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061671-2 - MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:1- Recebo a emenda defls.41/42. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100148-8 - ALICE BRANDÃO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Em provas, justificadamente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.173261-6 - LUCIMAR DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME Despacho:Aguade-se a manifestação do executado nos autos principais no prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 201 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o contido às fls. 156/156 verso, ao credor para que dê prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho: Fl. 373: Venha a planilha no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Esclareça o embargado a alegação de ausência do contrato original já que quando da propositura da execução em apenso, este foi apresentado e conferido como se vê de fls. 08/12 do apenso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:I - Ante o depósito comprovado à fl. 335, ao credor dizendo se dá quitação. II - Oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fl. 332, com ou sem cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065900-1 (21296) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X ALFREDO GERASSATI FILHO Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. I-se para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI Despacho:Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.092190-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Decisão:Defiro ofício para a SRF como requerido, medida excepcional, que se mostra necessária, para viabilizar a tutela jurisdicional pretendida, eis que esgotados os meios possíveis ao credor, para localizar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Considerando o edital já expedido esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.080234-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1- Ante a retenção indevida dos autos fora de cartório, por quase 12 meses e a sua devolução, sem que seja formulado qualquer pedido, PROÍBO nova carga ao autor, posto que tal conduta prejudica não apenas a parte, mas o próprio Poder Judiciário, devendo o Estado-Juiz zelar pela efetiva entrega da prestação jurisdicional; 2 - Intime-se o exequente, por Ofical de Justiça, para ciência do presente bem como para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Despacho: Fl. 233: O ano fiscal ainda não se encerrou. Logo, esclareça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Ao réu sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079168-0 - WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ao exeqüente sobre documentos de fls. 88/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS Despacho:Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento ante o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090052-9 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:1- Ao excepto sobre fls.57 e segs.; 2 - Ao exequente sobre a ausência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.124960-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAC 2004 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao exequente sobre fls.95 e segs.. \r\n\r\nProc. 2008.001.151838-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARILCE MODAS MAGAZINE E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:\"...ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO, TÃO E SOMENTE, PARA DETERMINAR QUE O CÁLCULO...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Atenda-se o parquet. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:O termo de penhora de fls.922 foi lavrado sobre o imóvel de fls.827 apenas, não mencionando os imóveis de fls.828 e fls.835, logo, expeça-se carta precatória somente para o bem constrito. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias apenas. Após, diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Este juízo só pde determinar cancelamento de penhora por este deferido.Assim, oficie-se como requerido às fls. 440/441 , tão somente para determinar o cancelamento da penhora R1.Após, nada sendo requerido em 48 horas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de levantamento de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2004.001.109943-0 - MARIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: \"1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor...2)Intime-se o réu pelo D.O para no prazo de 10 dias complementar o depósito...3)Intime-se o réu por OJa para, no prazo de dez dias, cumprir o determinado nos itens C e D da r. sentença de fls. na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Ao interessado sobre ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Fls. 205/207: Indefiro por ora, vez que não comprovados os requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA DECISÃO DE FLS.34. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) ABILIO DE LIMA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:\"...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Ao credor para esclarecer se não profere se valer do disposto no §3º do art. 652 do CPC.Após, direi sobre fls. 136/137. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.140225-2 - KIRLIAN BEVILAQUA TSUJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 30: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107834-3 - MAURICIO DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUTOS NO TJ DESDE 18/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito do valor incontroverso. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolhidas as custas em cinco dias sob pena de rejeição liminar, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.045053-6 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Fls. 34/35: Nada a reconsiderar. Outrossim, indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal, à luz do art. 19 do CPC. Quanto ao parcelamento das custas e taxa,...Diante do exposto,defiro ao requerente o pagamento parcelado das despesas processuais, da seguinte forma:1) no prazo de dez dias deverá o requerente recolher o valor integral das custas processuais,sob pena de cancelamento da distribuição;2) Após, até o dia 10 de cada mês(vincendo),pagará a taxa judiciária emquatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação, ciente de que a sentença determinou que as custas fossem rateadas, ou seja, caberá ao réu somente indenizar o autor as custas e taxa adiantadas, no percentual de 50% do que foi recolhido por aquele. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Aponte o credor o ofício mencionado, eis que não localizei nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fl. 417: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:'Aos réus sobre fls. 379/383 no prazo de cinco dias na forma do art. 398 do CPC. Após, cls para saneamentodo feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030280-8 - VALDILENE GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137625-3 - PAULO VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha o comprovante de devolução do aparelho objeto da negativação. Após, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046816-4 - CRISTIANE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.179261-3 - WAGNER CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C E A Despacho:FLS.19 CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051167-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA (RJ-149781)) X ZILMAR AZEVEDO Decisão:\"Fls. 111: indefiro,...Cumpra-se o v. acordão e cite-se o réu.Fls. 119: anote-se....Traga a requerente de fls. 113, cópia, na íntegra, de suas três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedio de JG. Aos autores...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108214-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR DE BAERE Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. I-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027380-8 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Republicação: \"1 - fl. 34 - anote-se onde couber. 2 - Traga o representante legal...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067642-3 - RAQUEL LASNEAU DA SILVA MIRALHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:\"À parte autora sobre o alegado às fls. 261/262 em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham à conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076206-6 - JOSÉ RUBEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 63 parte final: Anote-se .Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela..., defiro a inversão do ônus da prova ...ré em 20 dias apresente cópia do contrato...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179520-1 - MARLENE DE CARVALHO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... Antes porém, reconsidero a antecipação da tutela concedida às fls. 30/31 e determino que a ré autorize a internação da autora para realização do procedimento descrito no atestado médico de fls. 35, qual seja, ressecção da metástase e preenchimento por enxerto ósseo, indicado pelo Ortopedista Dr. Sebastião Herculano M. Netto com colocação dos materiais ali descritos, no prazo de 72( setenta e duas Horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00( duzentos reais), independentemente de qualquer exigência, tal como cheque-caução ou outra garantia, ardando aré com todas as despesas da referida internação e cirurgia, bem como as despesas decorrentes de exames e medicamentos que se façam necessários. Expeça-se mandado de intimação, com urgência. Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em cinco dias se desejam audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020218-8 - BEATRIZ ROQUE MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Junte-se. 2- E-se mandado de pagamento em favor do expert. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037882-0 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AUTOS NO TJ DESDE 22/11/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Fls. 124/135: Ao credor devendo informar se dá por quitada a obrigação. Fls. 136 e seg: Após, direi. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172715-0 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Despacho:Junte-se.Não se trata de litisconsórcio, vez que a hipótese não se enquadra nos dispositivos citados.Ao autor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.084523-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUAN DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088590-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179493-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DO CARMO Decisão:\"...defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inciial, na forma do art. 928 do CPC, ficando oautor como depositário fiel do bem...\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recolha o impugnante as custas apontadas na certidão supra em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprida diretamente na \"boca do caixa\", uma vez que o valor exequendo é incapaz de colocar em risco a atividade econômica desenvolvida pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 130/131: Esclareça o seu pedido! Não há que se falar em multa ou intimação pelo D.O vez que a intimação para o cumprimento de obrigação de fazer deve ser pessoal, conforme o art. 632 do CPC e pacífica juirisprudência deste Tribunal.Prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OFÍCIOS PRONTOS AG.PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:\"\"1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...Cumpram as partes fls. 143 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de julgamento no estado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS NO TJ DESDE 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS NO TJ DESDE 05/011/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre fls. 261/282 no prazo de 10 dias na forma do art. 358 do CPC. No mais, aguarde-se o já determinado na assentada de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.094706-6 - ARETHUZA PRISCILA FAVACHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.097549-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 47/50, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que a ré afirma ter recebido parte do prontuário do atendimento do autor junto ao HMC, venha a cópia do citado documento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160813-9 - JACYR JULIO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAÚ Despacho:Reconsidero fls. 57. Designo audiência para o dia 08/09/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.037829-1 - CLEDECIR LEAL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179518-3 - ARTUR BERNARDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. por força do art. 129 da Lei 8213/91.Esclareça o autor em 10 dia se o benefício cuja revisão pretendida se foi concedido juridicamente ou administrativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:\"1- Fls. 817/827: Ao autor em cinco dias.Quanto ao pedido do assistente técnico do réu , indefiro -o...Digam as partes em cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Ante a alegação de excesso, recolha o impugnante em cinco dias as custas par a remessa dos autos ao contador, sob pena de rejeição liminar da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ante a certidão supra, anote-se o nome dos demais patronos dos autores para fins de publicação. Às partes sobre os esclarecimentos do expert de fsl. 610/612. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057288-5 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 75: indefiro por falta de amparo legal...Declaro saneado o feito, ...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o Dr. Jose Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084584-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fl. 40: Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 39. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040428-9 - MARLENE FELICIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante ao contido às fls. 134, traga o autor em cinco dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nId: 611495"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "611497": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023884-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DACY FERNANDOS Despacho:Primeiramente, traga a certidão atualizada do Registro de Imóveis, para verificação da propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Fls. 157 verso. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101554-8 - MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para evitar-se futura nulidade, diga o réu sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 84/89 - Diga a autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:Primeiramente, cumpra o autor a determinação de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Fls. 81 - Manifeste-se a parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8 - FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o réu, se concorda com o pedido de desitência da autora, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.126536-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECIOMAR A DA S GOMES Despacho:Em última oportunidade, emende-se a inicial, cumprindo-se, corretamente, o que determina o art. 276 do C.P.C. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento, ficando advertido o autor de que o prazo é improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.001.163278-4 - NEOMAR POLEGARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral e pericial, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 160,66 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 10,95 subtotal / campo 41- R$ 171,61 CAARJ / campo 42 R$ 17,16 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 117,50 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48-R$ 8,58 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 8,58 Total:R$ 345,30 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:1- Notifique-se a parte Ré para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, na forma do art. 63 § 1º \"a\" da lei 8245/91, sob pena de despejo forçado.2- Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042199-6 - MARCELO FRANCISCO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X SOLANGE CAVALCANTE GONÇALVES Despacho:Expeça-se novo mandado, ficando intimado o autor, para, em 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho, comparecer ao cartório para acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.144623-1 - ANTONIO CURINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) FLS.16/18 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.013228-9 - PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X JORGE ADLER Despacho:Tendo em vista a notificação de fls. 18/19, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para proceder a sua regular representação processual, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da COMARCA DE FORTALEZA, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.050858-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 235 e 250 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Despacho:Primeiramente, traga o executado comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, fins de apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento, ciente de que o prazo é improrrogável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X B. J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.114821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) ROBERT GUENTER LAY, Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:.......O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA, tal como se encontra proferida.Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.161743-2 - MICHELE NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls. 425 vº - Atenda-se ao requerido pela defensora publica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a vinda da prova documental superveniente. Com a vinda da mesma, dê-se vista a parte contraria. Apos conclusos para sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045872-7 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Despacho:Face informação de fls.165, intime-se , primeiramente , o autor para, no prazo de 60 dias, recolher as custas apontadas a fls. 165, acrescidas das custas desta intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124208-1 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) fls.152 - DIGAM AS PARTES, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.140106-5 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 41,07 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 1,82subtotal / campo 41-R$ 42,89CAARJ / campo 42 R$ 4,28 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 9,11 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 50,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48-R$ 2,14 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 2,14 Total: R$ 112,39 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140117-1 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA ÀS FLS. 1902- INTIME-SE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 204.3- INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORARIOS EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, OS EXECUTADOS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ( R$ 3,65-atos via postal-conta 1110-6-campo 25 a 28) \r\n\r\nId: 611497"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "611498": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083360-7 - AURELIO DA GAMA LEITE X ESPÓLIO DE LEONOR CARVALHO DE ASSIS, Intimado: FRANCISCO JOSE CARVALHO DE ASSIS, Intimado: LETICIA BARROSO DE ASSIS Decisão:Expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que seja transferido o valor depositado a ordem e disposição do Juízo Deprecante.Após, dê-se e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RICARDO CELESTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FL.257- AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151371-2 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X LILIAN CANDIDO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Decisão:Intime-se na forma do despacho de fls. 150. (Despacho de fls. 150: Intime-se o executado atraves de seu advogado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% , além da penhora de bem.) \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o Acórdão de fls.164/169, reformou a sentença para considerar o salário mínimo vigente à época da liquidação do sinistro;Considerando que o valor pago administrativamente (R$ 6.754,01) e o salário mínimo da época (R$ 200,00), restou uma diferença a ser paga de 6,23 salários mínimos;Considerando a data e o valor do pagamento do executado, 27/06/206 (R$ 2.734,34), conforme depósito de fls.186, o valor do salário à época (R$ 350,00) e o depósito de fls.206;Homologo os cálculos do contador de fls.223/227. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls.186 e 206.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Caso negativo, intime-se a executada para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.073068-3 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.41/67 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103316-5 - JULIETA MARIA DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Maricá-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235043-9 - VALDIR RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157014-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Fls.325/327. Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.001.079201-2 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.:À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária:Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 507,11TOTAL:...............................................R$ 507,11 \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada pela executada sob a alegação de cumprimento da sentença, razão pela qual é incabível a multa cobrada pelo exequente, bem como ser a mesma excessiva.A sentença de fls.63/65, determinou que a ré procedesse ao cancelamento de emissão de novas faturas de cobrança ao autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a cada fatura emitida. A sentença foi publica em 26/10/2006, conforme certidão de fls.66 e as faturas foram emitidas em 28/10/2006 e 27/11/2006 (fls.70/71), ou seja, posterior à publicação da sentença, descumprindo uma decisão judicial, sendo correta a cobrança da multa.Com relação a alegação de excesso, preclusa está tal discussão, eis que a executada deixou transcorrer in albis o prazo para recurso.Rejeito, pois a impugnação de fls.99/103.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor do depósito de fls.79.Após, ao exequente para se manifestar sobre o depósito de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.072128-1 - MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198295-3 - INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) FLS.880/929 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143374-1 - ISA MILAGRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) FLS.37/97 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053221-1 - DIAMANTINO FIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002410-7 - JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ELSON TENORIO NABARRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Tendo em vista o falecimento do primeiro réu, conforme documento de fls.40, não há que se falar em representação, razão pela qual declaro nula a contestação de fls. fls.41/43.Esclareça o autor se desiste da ação com relação ao primeiro réu. Caso negativo, providencie a citação corretamento, retificando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069233-7 - ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pleito exordial, para declarar rescindida a locação. Deixo de determinar o despejo, em razão da desocupação comprovada nos autos. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. Cessam os efeitos do Termo de fiel depositário, em razão da entrega dos bens ao locatário 64/64v.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.148501-5 - ARLETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X GERALDO ELY COSTA FUMIO KUBAGAWA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls.120/121. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053786-2 (20071) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X J C ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.040606-0 - MARIO PERES ULIBARRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls.275/292. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.046886-8 - GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls.235. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.045072-3 - MARIO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIO FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:REconsidero, parcialmente, a decisão de fls, para nomear o leiloeiro indicado pela parte às fls.216, Dr. Mario Ricart. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.706843-8 (47.557) - SINTESE EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS.COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159759-9 - ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X GRANFRANCO ALFONSO LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) FLS.48/54 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.161864-9 - LUÍS FERNANDO DUNLEY PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PILAR PACHECO GUIMARÃES (RJ-147370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:INTIME-SE ,PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL ( FLS. 429 ITEM C) SOB PENA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL ( ART. 330 C.PENAL) INDEPENDENTEMENTE DA MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 1000,00 ( HUM MIL REAIS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039697-0 (19900) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EDUARDO ALBERTO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Intime-se, por ar , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.117376-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.324/331- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.118580-1 - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FERRAGENS BELEGARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS APONTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL AS FLS.271, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030810-3 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E)) X MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.184996-3 - PATRIZIA RICCIARDI CURI (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211)) X JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043172-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018462-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) REDESIGNO A PERICIA PARA 06 DE AGOSTO DE 2008. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL PARA COMPARECER NA: Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) munido de documento de indentificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166050-0 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS.19/119 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.144328-1 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COPIADORA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:...Considerando, pois, a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.704988-7 (2145) - BERENICE SEABRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1989.001.123548-0 (10789) - ESPOLIO DE HELIA BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283)) X JULIO D'ARAUJO FONSECA E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1992.001.034626-9 (14926) - ESPOLIO DE DARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X ESPOLIO DE MANUEL GOMES DE FARIA E OUTROS FLS.264/VERSO - CUMPRA-SE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.098819-1 (16277) - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X AMERICO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 611498"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Fl. 48 - Defiro. Oficie-se à SRF e ao TRE a fim de localizar o endereço dos réus Ricardo, Alfredo e Maria Julia. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Traga o credor planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Expeça-se guia conforme requerido pela parte ré às fls. 321.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 70 e 72. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.063237-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DA PENHA TRAJANO DE SOUZA Fica a parte autora intimada para tirar xerox de fls. 37 e 38 para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179988-7 - SOUZA FRADE SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PESSOA SOUSA (MG-088465)) X COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA WORLD BUSINESS BY BRASIL Despacho:Providencie a parte autora a juntada dos documentos mencionados na certidão de fls. 15, no prazo de 10 dias. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.(c.p) \r\n\r\nProc. 2008.001.181794-4 - JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05 dias, diante da certidão de fls. 03. Publique-se.Feito, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:1- Renumerem-se estes autos após fl. 455.2- Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro.3- Ao leiloeiro público para esclarecer se os tributos referentes ao imóvel arrematado já foram quitados, tendo em vista o teor do auto de leilão positivo e a manifestação do Município do Rio de Janeiro.4- Após, voltem conclusos, haja vista o depósito efetuado pela arrematante. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.163870-8 - WILTON BARBOSA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARLENE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.057024-2 - CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Regularize-se a juntada no sistema da petição já constante dos autos.Tratando-se de liquidação por arbitramento para definição do quantum debeatur, conforme decisão de fls. 442, nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 2576-7548, 2578-3146 ou 9378-7864 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS Despacho:Considerando que a parte autora/exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, e portanto não pagou custas processuais até o presente momento, tais valores devem ser excluídos da planilha de fls. 275/277. Pelo exposto, retornem os autos ao Contador a fim de elaborar duas planilhas distintas, uma referente ao débito exequendo e outra referente às custas do FETJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Decisão:Fls. 146/147. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe, eis que se trata de quantia incontroversa diante dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial e a manifestação do devedor de fls. 141.Tendo em vista os termos da sentença de fls. 44/45 e a alegação do condomínio autor de que o réu continua em débito quanto às cotas condominiais vencidas a partir de 10/11/2007, prossiga-se com a execução.Avalie-se o imóvel penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido em fl. 147 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.022643-9 - JOELMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro por ora a aplicação da multa, tendo em vista o entendimento desta Magistrada de que há necessidade de intimação prévia do executado para pagamento no prazo legal, conforme disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007....Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. ...(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize-se a juntada do ofício solto nos autos.Fls. 239/240. ANOTE-SE.Intimem-se as partes sobre a data designada pelo Juízo deprecado para realização da audiência. Publique-se.Após, defiro vistas ao autor pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam intimadas as partes para ciência de que foi designado o dia 20/10/2008 às 16:40 horas para a oitiva do depoimento pessoal do 1º réu na Comarca de Rio Negro - PR. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062246-1 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se a parte ré apresentou resposta ao requerimento administrativo de fls. 13. Em caso negativo, comprove a autora a existência de relação jurídico-material com o réu à época dos Planos Econômicos descritos na inicial. À DP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072924-3 - JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado na certidão de fls. 55. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093089-1 - RONALDO ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes via Diário Oficial, eis que, como se extrai do acórdão que se segue, a intimação dos advogados das partes neste Estado é feito por publicação na imprensa oficial..... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 95, comprovando a existência de relação jurídico-material com a parte ré à época dos Planos Econômicos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175231-5 - MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.244003-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLDO SAVAGET CALAZA E OUTRO Despacho:Venha certidão de óbito do primeiro réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.040775-8 - CARLOS ALEXSANDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel nos termos do art. 13, II do CPC, eis que a procuração e demais documentos se referem à Companhia Excelsior de Seguros. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.124339-3 - FLAVIO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Compulsando-se os autos, vê-se que o autor apresenta extratos bancários a fim de provar suas alegações, restando juntar apenas os extratos referentes à conta 899720-2 no mês de 03/1990 e à conta 899478-5 no mês de 03/1990. Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.179779-9 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X OBJETIVA SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155157-3 - ILZA THEREZINHA DE JESUS MENNA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto a custas e honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117296-9 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após a análise da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244131-7 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Tendo em vista que o recurso de apelação foi interposto pela parte autora com o objetivo de majorar o quantum indenizatório, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 69, observadas as cautelas de praxe, por se tratar de quantia incontroversa.Fls. 70. Diante do alegado, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré, a contar da publicação da presente decisão, devendo a parte ré ser intimada APÓS a expedição do mandado supra.Com a manifestação do Apelado, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Aguarde-se o desfecho dos autos em apenso, para julgamento simultâneo.(desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.092766-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 214. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando o cumprimento da diligência fora do horário de expediente, aos sábados, domingos e feriados.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105212-3 - CLÁUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EDSON DA SILVA BELO Decisão:Fls. 57. Expeça-se mandado de notificação conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Diante da decisão proferida no AI n. 21136/2008, já tendo sido a parte ré notificada para desocupação voluntária, conforme certidão do OJA de fls. 156, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009086-1 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Translade-se cópia da sentença e do acórdão proferidos para os autos principais. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, diante da inversão dos ônus sucumbenciais e sendo o embargado beneficiário da gratuidade de justiça.(emb/desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessário ao julgamento da lide, sendo meramente protelatória.Diga o embargante sobre os documentos acostados às fls. 73/77.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204974-0 - CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Indique o embargante bens passíveis de constrição para que seja analisado o requerimento de suspensão da execução extrajudicial diante do disposto no § 1º do art. 739 do CPC.Diga o embargado no prazo de 15 dias.(EMB/EXEC) \r\n\r\nProc. 2008.001.004959-3 - MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fls. 91/92. Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida.Fls. 93/101. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Diante da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito para cumprimento da decisão de fls. 82.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135428-6 - CLEUSO JOSE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Apense-se aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Diante da existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios, venha a planilha atualizada do débito em relação a esta verba. Quanto ao débito hipotecário, prossiga-se na ação de execução em apenso.Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapensem-se e remetam-se ao arquivo provisório.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.130472-2 - MAURO VITOR OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte exequente (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Fls. 250. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040775-8A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CARLOS ALEXSANDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Providencie a excipiente a juntada de seus atos constitutivos diante do determinado nos autos em apenso. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012088-4 (19151) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Fl. 149 - Esclareça o exequente qual o valor atualizado da dívida e se desiste da penhora efetuada em fl. 61. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA (RJ-042873) Às partes sobre a devolução da deprecata com a respectiva avaliação (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.121139-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a hasta pública do imóvel penhorado às fls. 240, comprovando ainda o cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 238-v, ou indique bens dos executados passíveis de constrição.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Diante do montante do débito e o requerimento do exeqüente, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, solicitando seja efetivada a penhora no rosto dos autos do processo n. 2006.209.009698-7, de crédito do executado, no montante de R$ 177.386,94.Intime-se pessoalmente a empresa Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da penhora no rosto dos autos e para que se abstenha de promover qualquer pagamento, em relação ao feito n. 2006.209.009698-7, diretamente ao executado, efetuando o pagamento nos autos referidos.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO Diga a parte interessada sobre o ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.195611-5 - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Fls. 90/100 - Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.135474-9 - JOAO MIGUEL ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls.75 e 77. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Fls. 44. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao saldo remanescente, conforme decisão de fls. 42, observadas as cautelas de praxe.Após, nada sendo requerido, encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e, desapensados, arquivem-se.(emb/sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 205 e o requerimento formulado pelo autor às fls. 226. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 203/209. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.Diga o autor sobre o depósito de fls. 213.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ITAÚ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À segunda ré sobre a informação do Juízo deprecado de fls. 149/151. Tendo sido infrutífera a diligência, esclareça se ainda insiste na oitiva da testemunha Luiz Alberto. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000735-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.037979-9 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAU PERSONNALITE VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.181121-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114302-7 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CENTRAL REPRESENTATIVA DOC E SERV G OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186266-2 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre o laudo (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 282/283.Diga a parte exeqüente sobre os bens indicados à penhora pelo devedor.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial sobre o julgamento do recurso de agravo, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, conforme ofício de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 202, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 203. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À vista da identidade entre os fatos narrados, os feitos deverão ter julgamento conjunto. Suspendo o curso desta demanda até o término da fase probatória nos autos dos embargos à execução em apenso. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 13 do CPC. Feito, voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145937-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados às fls. 76/79.Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 71, juntando cópia da petição extraviada nela referida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.177428-1 - RAIMUNDA EVANI MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 154/155. Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Ressalto, no entanto, que o entendimento desta Magistrada consiste pela aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC após regular intimação do devedor para cumprimento de sentença, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ...Diga o credor sobre o depósito de fls. 165, informando se dá plena quitação ao débito.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139318-0 - ILZA THEREZINHA DE JESUS MENNA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1- Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses, a contar da intimação de fl. 218, sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada no que tange aos ônus da sucumbência, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório.2- Certifique-se nos autos principais o teor da sentença de fls. 186/188, do acórdão de fls. 214/215 e da certidão de trânsito de fl. 217.3- Publique-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diante da manifestação do exeqüente às fls. 399, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 374. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Fl. 163 - Certifiquem-se as custas faltantes para efetivação da citação. Após, intime-se o autor para recolhimento das mesmas. Recolhidas as custas devidas, citem-se, como já determinado em fl. 165. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exeqüente sobre os valores de fls. 166, informando se dá plena quitação ao débito. Em caso negativo, indique ainda bens do devedor passíveis de constrição diante da consulta de fls. 170/173.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:1- O patrono do primeiro réu renunciou aos ônus da sucumbência em fl. 810. Pelo exposto, declaro extinta esta obrigação.2- Diga o patrono do segundo réu sobre a manifestação de fl. 810.3- Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 809. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104563-5 - HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Cumpra a patrona de fls. 71 o disposto no art. 45 do CPC. Não obstante, intime-se pessoalmente o devedor para constituir novo patrono e dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 73. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...). Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205184-9 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (Sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.043916-4 - QST DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149165-9 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068790-1 - FERNANDO CAVALCANTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048944-1 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Assim, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151728-4 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.213891-8 - MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.119312-2 - QUELI CRISTINA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.051606-3 - JOAO FRANCISCO LACOURT BALBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO (RJ-020993), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Diga o impugnante, Sr. Francisco Reis, sobre a certidão cartorária de fls. 691.Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102830-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO RAMOS COELHO Decisão:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pela parte autora.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X DORA BEGAMI SANCHES Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 176, certifique o cartório sobre o retorno dos AR's de fls. 174/175 e se houve tempo razoável para cumprimento do mandado, considerando ainda a greve dos Correios. \r\n\r\nProc. 2008.001.051315-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GUY BENTO TINOCO Fica a parte autora intimada a providenciar xerox de fls. 31 e 33 para instruir o mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058010-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Digam as partes (renovat) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114696-8 - PATRICIA FERNANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.85 (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:1- Fls. 479/480 - Indefiro. Como salientado em fl. 272, os honorários fixados na ação de conhecimento pertencem à antiga patrona, sendo certo que a peticionária somente atuou no feito após a sentença de fls. 117/120, como se observa em procuração de fl. 124.2- Aguarde-se por trinta dias e, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão proferidos, observada a planilha de fls. 254. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/139 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.Fls. 140. Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelo réu.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.041249-3 - IVAN RAIMUNDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.074315-1 - JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida.Suspendo o curso do feito. Cite-se a denunciada, pela via postal (AR), mediante o prévio recolhimento das custas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 3.090,00, depositada na conta de depósitos judiciais 5507347 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls. 330, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls.136, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 146. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170861-2 - JOVELINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Decisão:Fls. 67. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias para cumprimento da última parte da decisão de fls. 64.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266627-3 - JOSE LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Certifique o Cartório se as custas de fl. 108 incluem os mandados de intimação de testemunhas. Em caso positivo, intimem-se. Em caso negativo, decreto desde já a perda das respectivas provas testemunhais.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, qual seja, pericial grafotécnica e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216120-5 - DAYSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Fls. 690. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, tendo restado infrutífera a penhora on line de ativos financeiros da executada. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212074-4 - CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/82 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.103948-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA COELHO RIBEIRO) Despacho:Para se evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora pela via postal (AR), nos termos do despacho de fls. 46. (div) \r\n\r\nId: 611499"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Trata-se de ação de anulação de contrato referente a recuperação de consumo imposta pela ré, cumulado com compensação por danos morais, sendo certo que a tutela antecipada foi indeferida pela decisão de fls. 60, que foi objeto de agravo, denotando-se que foi negado seguimento ao recurso nos termos do acórdão de fls. 75/77. Não obstante na sentença de fls.106/114, o pedido foi julgado parcialmente procedente, não tendo o Juízo acolhido o pleito no que se refere à obrigação de restabelecimento do serviço, sendo certo que a mesma transitou em julgado nos termos da certidão de fls. 147.De tal maneira incabível o pedido de execução de obrigação de fazer, uma vez que o Juízo não acolheu tal pleito na sentença, sendo certo ainda que a ré já efetuou o depósito dos valores devidos, não tendo a exequente se insurgido contra o depósito complementar nos termos da petição de fls.177. Pelo exposto julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante- \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.055605-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) VENHAM CUSTAS PELO DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA (PORTARIA 01/08) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160123-6 - ARLINDO GERLADINO NUNES (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102098-7 - MARINEIDE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO- FENASEG, Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Fls 315/332 - Diante do disposto no artigo 398 do CPC, diga a impugnada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA (23/10/2008) E HORÁRIO (08:30 hs) DA PERÍCIA (PRAÇA OLAVO BILAC N. 28 - 1106 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068065-5 - JOSÉ SALEMA GARÇÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo esposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices... \r\n\r\nProc. 2008.001.023228-4 - MARIA TEREZA PIMENTEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da natureza do pedido, venha cópia autenticada da identidade dos autores, devendo, ainda, os mesmos esclarecerem se os falecidos possuíam outros filhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033390-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABARÁ, Síndico: LUCIA REGINA S. DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.935,58, referente aos períodos apontados nas planilhas de fls. 32, 52/53, acrescida de multa e juros de 1% ao mês, estes a contar da data da atualização até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.055275-8 - VITOR EDISON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.090950-8 - EVARISTO BATISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I - R.A. a exceção de incompetência em apartado;II - Venha o recolhimento das respectivas custas no prazo de cindo dias, sob pena de rejeição liminar;III - Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.101996-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA Sentença:Cond. do Ed. MARAGATO ajuizou em face de ESPÓLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA, ação cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.160807-3 - JORGE ESTRELA CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029038-7 - FABIAO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.152257-5 - MARIA IZABEL COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu sobre proposta do Autor. (Port. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:I - Adeque-se a planilha apresentada tendo-se em vista os valores que estão à disposição do Juízo conforme fls.525/527;II - Entranhe-se a impugnação, após, ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066340-3 (21168) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Fls. 282/285 - Mantenho a suspensão conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030009-0 - VERA LUCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do item 2 de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.085134-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E OUTRO), Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:I) Esclareça o requerente o pedido de desistência em relação ao segundo executado, uma vez que o imóvel encontra-se também em nome do mesmo, nos termos da certidão de fls. 72/72-v;II) Cite-se o primeiro executado na pessoa da inventariante (fls. 89);III) Cumpra-se o item nº 4 do despacho de fls. 74, devendo, ainda, ser oficiado o Juízo da 4ª VOS a fim de que seja efetivada a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029706-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.174684-4 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209530-0 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCDENTE o pedido para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente data, bem como acrescido dos juros legais de 1% a contar da citação. Por fim, torno definitiva a decisão de fls. 26.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019647-4 - VALDECIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:VALDECIR F. DA SILVA ajuizou em face de BANCO ITAUCARD S/A ação de indenização por danos morais. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. . Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030299-7 - ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização... \r\n\r\nProc. 2008.001.080731-1 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito... \r\n\r\nProc. 2008.001.081291-4 - ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para declarar inexistente o débito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.085084-8 - ENILSON SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EDITORA GLOBO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 449,10, a título de ressarcimento, que deverá ser atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do efetivo desembolso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110487-1 - MARCIO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ERNESTO CRIVARO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222) Despacho:1. Designo audiência no dia 03 /09 / 2008, às 15:00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:I - Diante dos cálculos efetuados pelo Sr. Contador Judicial às fls.193/196, e da manifestação das partes às fls.199/200, acolho em parte a impugnação à execução de fls.125/128, para reduzir em parte a execução e declarar como devido o valor mencionado nos cálculos de fls.193/196, diante do depósito efetuado;II - Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de 10.878,15, e expeça-se mandado de levantamento em favor do executado no valor do remanescente em relação ao depósito de fls.110. Levante-se eventual penhora.Diante da sucumbência recíproca, aplico o disposto no artigo 21 do CPC;Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.083053-2 - TWO SOCKS INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 2.200,00), eis que além da parte Ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128335-0 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenara a ré ao pagamento aos autores da quantia de R$ 2.897,30, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para integrar a sentença no sentido de constar: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor do depósito de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.036883-0 - NORMA LACAYO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:...Pelo exposto, afasto a prelininar, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.108666-2 - CLÉBER MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Indefiro o requerido às fls.91/92, pois trata-se de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.156019-2 - ELIO LUIZ GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por conseguinte, sendo o referido critério determinativo da competência matéria de ordem pública, ensejador da incompetência absoluta e passível de ser reconhecido de ofício pelo Juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se, após as formaliaddes legais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176857-8 - MARIUZA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.084444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X GILVAN AUGUSTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.108291-9 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aos interessados sobre fls. 463 e seguintes no prazo de 10 dias, após, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083071-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023941-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065631-8 - JOÃO PEDRO PEREIRA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 138/139 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPc.Pretende o embargante a modificação do julgado, através do reexame da verba sucumbencial imposta,o que desafia a interposição do recurso de apelação.Mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124983-6 - THALIA GUIMARAES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.132820-9 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aos interessados sobre fls. 571 e seguintes no prazo de 10 dias, após, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116730-3 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo requerido às fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.200661-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.204923-5 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.104852-3 - JAMINE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099270-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.153193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: GILDA MARIA NUNES DA SILVA POLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X LAURO ALONSO FILHO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Sentença:UNIBANCO S/A ajuizou em face de ANGRA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL LTDA, ação renovatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136569-5 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086741-1 - PAULO GERALDO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.088846-3 - GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I - Diante dos documentos de fls. 47/56, venha cópia da sentença proferida perante a 23ªVara Cível, bem como esclareça a parte autora se recorreu da mema;II - Esclareça, ainda, diante da natureza da presente demanda, o que pretende com a realização de prova pericial contábil. Prazo para cumprimento dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160853-0 - RENAN DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:I - Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.II - Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059963-7 - NATALINO SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:I) Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o patrono dos autores fornecer os endereços corretos destes, bem como das testemunhas que não foram localizadas.II) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.163098-0 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:I) Diante da desídia da ré, que não apresentou o documento original a fim de que fosse periciado, DECRETO a perda do direito à prova pericial deferida às fls. 64.II) Em atenção ao disposto no artigo 397, do CPC, bem como ao determinado na parte final do despacho de fls. 64, digo, decisão de fls 64, venham eventuais documentos novos, no prazo de dez dias;III) Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I - Diante do disposto no art. 280 do CPC, defiro a denunciação da lide da empresa Confiança Companhia de Seguros;II - Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:00;III - Cite-se a litisdenunciadana forma do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (MG-085267)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Sentença:MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ajuizou em face de VIAÇÃO SALUTARIS, ação de responsabilidade civil. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031697-0 - PAULO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, JULGPO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento aos autores da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros de mora a se contar da citação.CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082259-0 - JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04 / 09/ 2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.150674-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.166443-8 - RICARDO COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X EDITORA JB E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 03 /09 / 2008, às 14:40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210865-3 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.110447-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Despacho:Diante da manifestação da Srª. Perita às fls. 155, oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais solicitando a indicação de um Perito com a especialidade em Engenharia Civil. \r\n\r\nId: 611502"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "611503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 423, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.052821-7 - ANDERSON DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CLAUDIA NAHAMIAS PEIXOTO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.201, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.150931-7 - LAURIDES GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265409-0 - JOELINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando a data de ajuizamento da demanda, bem como a data em que fora prolatada a decisão de fls. 15 e verso, defiro, IMPRORROGÁVEIS, 30 dias para que a Autora cumpra INTEGRALMENTE os itens 1 e 2 de fls. 15 e verso. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação voltem, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072765-5 - ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo apresentado pelas partes às fls. 192-195. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168023-7 - MIRIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135590-0 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.124124-0 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl.288. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:À patrona do Autor, eis que credora do valor mencionado às fls. 272. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038483-5 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Ao credor sobre fls. 449-450 esclarecendo se com o levantamento do valor depositado outorga ao devedor quitação de seu crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.042615-7 - SEVERINA ELIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Ante os documentos de fls. 14-31 DEFIRO a gratuidade de justiça à Embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150931-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LAURIDES GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em São Paulo. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025343-4 (25757) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUMATUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.155422-9 - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X ONALDO NORGES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100678-9 (6934) - BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150084-9 - DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X FRANCISCA FILOMENA KHALLIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.075114-5A - FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Decisão:Ao impugnante para regularizar a petição de impugnação, atribuindo à mesma o valor atribuído ao bem penhorado, promovendo, ainda o reolhimento da taxa judiciária pertinente, tal como certificado às fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.019198-1 (17179) - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DAVID CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.091295-3 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Às partes sobre fls. 177-180. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051909-9 - ALEXANDER FERRARO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 223, após, intime-se o perito, conforme determinação de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:...À ré em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. Nada mais havendo, às 14:35 h foi encerrada a presente audiência. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) À autora sobre o depósito de fls. 120-122, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito;2) Certifique o cartório o correto recolhimeto das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089525-8 - RENATA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INOVAÇÃO SANTANNA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.038806-5 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Fls.40: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048667-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.056717-8 - THIAGO AFONSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir... 2) Melhor sorte não assiste à preliminar de ilegitimidade passiva. Em verdade, tal preliminar consiste em imputar o fato a terceiro, o que, como cediço, é matéria de mérito. 3) ... 4) Considerando que se trata de relação consumerista (o autor é consumidor por equiparação, consoante artigo 17 do CDC) e que, ademais, não lhe seria possível produzir prova de fato negativo (de que não contratou os serviços de telefonia da ré), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para que a ré comprove a contratação por parte do autor. Prazo: cinco dias. 5) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente pela ré, por ela requerida, também no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050485-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADYR DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 163: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 164 - Devolvo o prazo à Ré para se manifestar, tal como determinado às fls. 158, item 2. Após, voltem para recebimento do Recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032971-6 - JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Devolvo o prazo de 05 dias à Ré. Após, ao contador, independentemente do recolhimento de custas, ante a GJ deferida aos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo de fls. 178-183 no duplo efeito, exceto quanto a confirmação da tutela antecipada, que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII do CPC; 2) Ao Apelado em Contra-Razões; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 151, eis que tempestivos e os acolho para sanar a omissão da decisão de fls. 149, devendo a mesma passar a ter o seguinte texto: 1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.104-113 e 122-146 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.132508-5 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação da fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais movida por TÂNIA BATISTA VIEIRA em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, na qual pugna a Autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de que a ré exclua a média 0 (zero) e freqüencia 0 (zero) lançadas nos registros da Autora, sob pena de multa diária. DECIDO. Em que pese os argumentos apresentados pela Autora em sua peça inaugural, a mesma não comprovou o periculum in mora para que a medida de antecipação da tutela seja deferida. Assim, (...) INDEFIRO o pleito autoral quanto a liminar requerida. 2) Ao Réu para regularizar sua representação, ante o conteúdo da certidão de fls. 118; 3) Sem prejuízo, certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a Autora para o pagamento parcelao, tal como requerido às fls. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105173-8 - PATRÍCIA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126890-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Traga o exeqüente o CNPJ do executado a fim de que seja promovido o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Homologo os honorários periciais, tal como apresentados pela i. Expert às fls.80. Ao réu para promover o recolhimento do quantum, tendo em vista o disposto no artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias, após o recolhimento do valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.155-162 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 373-377, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1) Certifique o cartório se há resposta do Banco do Brasil informando o recebimento em transferência dos valores bloqueados às fls. 494-495;2) Intime-se o Depositário nomeado às fls. 522 a fim de que comprove o pagamento dos valores penhorados, inclusive aqueles vencidos desde novembro de 2007, cientificando-lhe de que o descumprimento da medida poderá acarretar sua prisão civil;3) Expeça-se nova CP à Comarca de Niterói, nos mesmos moldes de fls. 525, informando ao Juízo Deprecado que a Autora é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080262-1 - VALQUIRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.076562-8 (19361) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573)) X ARCIS PLACIDO KREUSCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Sem prejuízo da diligência de baixa, intime-se a parte Autora a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061253-4 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À Autora sobre os documentos apresentados pelo Réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017285-8 - IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061575-6 - RINALDO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061666-9 - ROSENO VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066172-9 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066318-0 - EDIVALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066351-9 - DIVINO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.074801-0 - JORGE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.074915-3 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084112-4 - WILSON JOSE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.085562-7 - EGIDIO CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.089665-4 - ARLINDO FLORENCIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1 - Mantenho a sentença. 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285 A, § 2º do CPC). 4 - Ao MP. 5 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 611503"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "611504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066709-0 - ELIANE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Em primeiro lugar, diga a exequente quanto ao andamento do recurso na instância superior. Sem prejuízo do acima determinado, venha documental hábil quanto aos sócios que integravam a empresa executada, assim como a atualização da planilha exeqüenda, se necessário for, após o que reapreciarei o pleito de desconsideração da personalidade jurídica reiterado às fls 431/432.2- Ao cartório para o encerramento do 2º volume deste incidente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214161-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Assim, venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Certificado as custas e taxa devidas pela ré e após o recolhimento das mesmas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Aguarde-se pedido de informação de agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175199-2 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ZANDOR EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA), VICTORIA ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)), TANIA CRISTINA DE FREITAS), LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA Despacho:1- Defiro JG às autoras Victória e Ana Maria. 2- Fls. 84: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, enviando cópia de fls. 85/87, devendo o autor provicenciá-la. 3- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Preliminarmente, restabeleça-se a distribuição para fins de acompanhamento processual.2- Realmente faz jus o Dr. perito aos honorários pretendidos, uma vez que elaborou o laudo pericial na fase cognitiva do feito, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado pelo réu nos termos do julgado (fls 205).Assim, deverá o réu proceder a tal pagamento, sob pena de execução, por se tratar de verba honorária autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 253, aguarde-se o retorno do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- À parte ré para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 187, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme já deferido às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032413-6 - SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON RICARDO POLLI (SP-220601), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre fls.205 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:O que se alega às fls 44/46 é questão intrinsecamente ligada ao mérito e a ser oportunamente enfretada quando da efetiva prestação jurisdicional. Assim, voltem ambos os embargos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:1- Fls 257/261: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelos embargados é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de apelação do embargante no efeito devolutivo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184122-1A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VANDER SANT ANA TAVARES DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Assim, objetivando a Excepta a condenação do Excipiente ao pagamento de uma indenização em decorrência de atropelamento por uma composição elétrica da excipiente, competente para processá-la e julgá-la é o foro tanto do domicílio do consumidor como da ré, que aqui tem a sua sede, preferindo a excepta esta úlitma hipótese nos termos do art. 94 do CPC.Isto posto, entendo ser este foro competente para processar e julgar a presente ação movida pelo Excipiente, ressaltando-se que aqui tem a sua sede e nenhum prejuízo lhe advirá com o prosseguimento do feito nesta Comarca, razão pela qual REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:1- Tendo em vista o pleito da executada às fls 304, certifique o cartório se efetivamente existiu renúncia nos autos em conformidade com o art. 45 do CPC, e se, em caso afirmativo, o antigo patrono continuou a representar a executada nos dez dias subsequentes com abragência do ato processual do qual se requer a devolução do prazo (fls 297). Após, voltem, inclusive para apreciação do que se requer às fls 298.2- Sem prejuízo do acima expendido, anote-se o novo patrocínio da executada para fins de intimação via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas para a diligência conforme certificado reiteradas vezes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1- Anote-se patrono da parte executada, subscritor de fls. 70/71. 2- Certifique se há procuração nos autos, intimando-se, caso negativo, a parte executada para regularizar a sua representação no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 3- À parte executada quanto ao aduzido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.019450-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 109/113, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.050151-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Considerando-se o princípio da menor onerosidade, certifique o cartório se há nos autos resultado da penhora on line efetuada em decorrência da decisão de fls 325.Tendo em vista o teor do ofício da CEF constante de fls 441, decidirei após a serventia cartorária certifique o acima determinado, razão pela qual indefiro, por ora, o levantamento pretendido pela exequente às fls 451 e a constrição eletrônica.Por oportuno, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar acerca do saldo na conta judicial e se os depósitos repassados ao Banco do Brasil são oriundos de penhora de renda efetuada junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Fls.454: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Diga o exeqüente expressamente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 248/249: Oficie-se ao Juízo Orfanológico (fls. 249), para que informe quanto à existência de herdeiro menor do Espólio de Ernani Ribeiro Guimarães, bem como envie certidão de objeto e pé. 2- Tendo em vista o informado às fls. 232/234 quanto a possibilidade de acordo, diga a parte autora se há interesse em transacionar. 3- Recebo a impugnação de fls. 232/235. Ao impugnado. 4- Fls. 254/255: Aguarde-se a resposta do ofício deferido no item 1 da presente decisão e a posterior manifestação do MP. 5- Após cumprimento dos itens acima, dê-se vista à DP e, por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Despacho:Fls. 129: Cabe à parte entrar em contato com o Leiloeiro para prosseguimento da alienação, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls. 166: Após a expedição de mandado de avaliação, dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072993-0 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/78 no efeito devolutivo (art. 520, IV do CPC). Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090987-7 - JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende produção de prova pericial, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 804: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumrpa-se o já determinado às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.033636-0 - WAGNER SOL LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIACAO NORMANDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25.Recebo o recurso de fls.257/260 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls 469/471: Recebo como mera petição, posto que não cabem embargos declaratórios de meros despachos.Indefiro o postulado quanto à litigância de má-fé do réu por não vislumbrar a sua ocorrência no caso vertente.A pretensão executória manifestada às fls 419 no montante de R$ 10.137,54 e em relação a qual o réu depositou voluntariamente o montante de R$ 10.356,60 (fls 427) e demandou pela quitação do autor faz dispensar a remessa dos autos ao contador, razão pela qual revogo tal comando anteriormente dado.Considerando que o AI interposto pelo autor em sede de recurso especial foi improvido pelo E. STJ, tem-se que não há que se falar em provisoriedade no cumprimento do julgado.Assim, pretendendo o autor reiteradas vezes o levantamento do depósito efetuado pelo réu, diga se dá plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.029494-0 - HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HELENA VALERIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 276/278, inclusive os honorários periciais (fls. 274), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.020655-1 - ANDERSON FRISKE, GILZA NEREIDA PINTO FIGUEIREDO, HELIA MIORIM MELEGARI, INGRACIO JOAQUIM DA SILVA, JOSE TELES VERAS, JO SE TUPINAMBA BELISARIO, MARCELO GUEDES CARDOSO, REGINA PACIS SANT ANA FIGUEIREDO, SADI VERAO HARDEM, VILMAR FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Diga o autor se com o levantamento dá quitação. 2- Em relação às despesas processuais, certifique o cartório se houve o recolhimento de custas após a intimação de fls. 133. Em caso negativo, certifique as custas que deverão ser recolhidas e cumpra-se o provimento legal para a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 174/196 no efeito duplo, com exceção à antecipação de tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. 2- Fls. 170/172: Devolvo o prazo conforme requerido. 3- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 85 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os recursos de fls. 157/166 e 168/172 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145462-6 - ELIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSBRASILINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, homologo como os honorários como requeridos, cujo depósito deverá ser feito através de guia judicial. Com a comprovação do depósito, intime-se o Perito para marcar dia e hora para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória de esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.001.162867-7 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.152508-8 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA Decisão:Fls 127/132: Reconsidero em parte a decisão de fls 123/125 para conceder a extensão da liminar deferida ao bloqueio de recursos da reserva poupança do requerido no Plano de Benefícios e Custeio da Requerente, permitindo-lhe, assim, a retenção de tais recursos até o deslinde da lide.No mais, mantenho a decisão tal como proferida, não havendo que se falar, por ora, em bloqueio de outros ativos financeiros do requerido mediante ofício ao Banco Central, entendendo razoável e suficiente a medida para o fim que se destina, assegurando, desta feita, a garantia do resultado útil do processo principal.A fim de garantir a eficácia da liminar, determino ao cartório para que proceda a diligência de citação e intimação do requerido após o cumprimento integral da liminar deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082891-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EVANDRO GUERREIRO RIBEIRO Decisão:A competência dos Juízos regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Assim, diante da petição de fls. 99 e das certidões exaradas às fls. 111 e 101, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fls.307/311 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109262-2 - OST TELCOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 183, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação, bem como honorários de execução que fixo em 10%. 2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver.3. Anote-se o início da fase de execução.4. Cumpridos os itens acima, certificado quanto ao correto recolhimento de taxa judiciária, venham as informações cartorárias de praxe para efetivação da medida constritiva requerida, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0 - SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 323, nomeio em substituição o Perito Engenheiro de Telecomunicações Sr. José Ismael Junior, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198645-4 - DENILDO DE AZEREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2- Certifique o cartório se a parte autora se manifetou em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089049-4 - AMÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (BA-021874)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213769-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188362-0 - ELCE LIMA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.., defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré autorize o procedimento cirúrgico... (Artroplastia Total do Joelho Direito), marcado para o dia 05.08.2008, no prazo de 05 dias a contar da sua intimação, no hospital por ele indicado, desde que credenciado pela ré, devendo a mesma arcar com a totalidade das despesas dela decorrentes, sem qualquer ônus para a autora, nele englobando-se próteses, todos os remédios e medicamentos, exames médicos e laboratoriais de toda espécie, e tudo mais que se fizer necessário no curso da cirurgia e do pós-operatório, até a sua efetiva recuperação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). DÊ-SE CIÊNCIA DESTA AO HOSPITAL TIJUTRAUMA. Designo audiência de que trata o artigo 277 para o dia 22/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se os mandados necessários ao cumprimento desta, independentemente de recolhimento de recolhimento de custas, Venha pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243715-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Diante da proximidade da data da audiência, redesigno o ato para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016671-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SALVADOR, CLAUDIO EUCLYDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da tutela anteriormente deferida, resta-se, tão-somente a discussão acerca do dano moral pretendido.Ante a manifestação do réu às fls 166, diga a parte autora se tem ânimo conciliatório. Prazo de cinco dias, interpretando-se o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121589-9 - MIGUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam e justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Fls. 234/237: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 261 c/c 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143953-1 - CELIA MARTA PACHECO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O feito encontra-se maduro para sentença. Publique-se esta e, decorrido prazo de 10 dias, no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Fls.73: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147844-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que a parte ré informou não ter mais provas a produzir, tenho que o feito encontra-se maduro para sentença. Publique-se esta e, após o decurso do prazo de 10 dias, no silêncio, certificardos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte exequente informa (fls 827) que a executada cumpriu integralmente sua obrigação, devendo a execução ser extinta oportunamente após a transferência de valores já determinada.Assim, com urgência, determino ao cartório para que informe quanto ao cumprimento do ofício expedido às fls 825, reiterando-o, independentemente de nova conclusão, caso não exista resposta, assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls.830: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.200441-0 - ARNO HANNS WINDGABEN (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 347- As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.083092-8 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Assim, para que haja a incidência da multa, a parte deverá ser intimada para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, o que não ocorreu nos presentes autos. Assim, venha a parte autora em termos, apresentando nova planilha de débito, sem a aplicação da multa, bem como adequando o valor da condenação dos honorários, conforme condenação da sentença de fls. 259/263. \r\n\r\nProc. 2004.001.087266-4 - IRENE DA SILVA PINHEIRO, CARLOS DA SILVA, ALEXANDRE CANDIDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 164/165: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.053537-8 - RAIMUNDO MIGUEL CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 283/289 no efeito duplo, com exceção à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089464-3 - ELISABETH HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LAURA NOGUEIRA ANTONINI (MG-075614) Fls.103: Ao autor ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082692-5 - SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023228-8 - JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES, RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.215737-8 - SÉRGIO ARICO, JOAO BOSCO SANT ANNA DA SILVA, EDSON BENEDITO FERREIRA, LUIZ FERNANDO BADILHO, JEFFERSON GOMES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IBRAHIM ALI FAYAD, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA, VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.060076-3 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE ABELARDO NETTO DE MORAES) Decisão:Fls. 84: Defiro, pelo prazo de 10 dias. Dê-se ciência à requerente. \r\n\r\nId: 611504"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença: As partes manifestaram-se em audiência de conciliação, chegando a acordo quanto ao à adjudicação do bem pelo autor, e exclusão do pólo passivo dos segundo e terceiro réus. Homologo o acordo nestes termos, por sentença, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório do Registro de Imóveis competente, para o devido registro da adjudicação do imóvel ao autor. Oficie-se ao distribuidor para exclusão dos segundo e terceiro réus e anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.097509-8 - ADELSON SARAIRVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em cinco dias. Se inerte, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.039551-8 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X ESPOLIIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor devido a arrematante. Às partes sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Desentranhe-se cf. o requerido de fls. 139/140, entregando-se ao peticionante. Certifique-se quanto a manifestação do embargante em relação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 114/115, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Ao autor em dez dias sobre os documentos juntados, devendo informar se persiste algum débito do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre documentos acrescidos pelo autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090988-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175320-4 - VERA LUCIA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181870-3 - W.K . SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SWISSFARMA LTDA Despacho:1) Esclareça o réu sobre o modo de protocolo da contestação, tendo em vista o teor da certidão de 61.2) Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.164033-3 - EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 09/09/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR DRUMOND PEÇANHA E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 09/09/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164822-8 - JOSE MOREIRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 09/09/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.163847-8 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Expeça-se guia, devendo a autora comprovar o pagamento em cinco dias. Vindo a guia paga aos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.020266-9 (25895) - KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIZ M. MUNIZ (RJ-056741)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença certificada às fls. 118 em dez dias. Se inerte, extraia-se certidão encaminhando-se ao FETJ e após arquive-se sem baixa. Se regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.011625-9 - NAIRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora ressalvada a gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094195-2 - ESPOLIO DE CAMILLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Fls. 132 - anote-se onde couber. Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056641-1 - ROSEMARY LIMA SAHDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.163851-0 - MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAIO MÁRIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, reafirmando a competência do juízo para prosseguimento da execução de título extrajudicial já em curso. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073372-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Recolha-se em cinco dias a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 144 para possibilitar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:-Junte-se. -Suspendo o leilão. Intimem-se exeqüente e leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.097057-5 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X ELIZETE CORREIA SCHULTZ Decisão:Defiro o sobretamento por trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3A - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Acolho a impugnação para estabelecer como valor da causa dos embargos o valor do débito objeto da execução. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. A parte autora sobre o depósito em cinco dias, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162213-6 - RITA DE CASSIA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Citem-se os réus. Após manifestação destes apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça a autora a finalidade das provas requeridas, pois em princípio se mostram desnecessárias, por se restringir a controvérsia a matéria de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150886-0 - ACACIA AMADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X RAINHA DAS BECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Extraia-se a certidão requerida. Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.045119-4 - ULTRASSOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CEC MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 760/761, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150888-0 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES E OUTRO AO INTERESSSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266465-3 - COMERCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.161873-0 - C W KNOW HOW S C EM COMANDITA SIMPLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do IRPF de cada autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 101/102, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175040-9 - CELSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao réu sobre os documentos trazidos pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.072195-0 - AUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes em dez dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas no termo de audiência de conciliação, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093550-5 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o documento acrescido pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112757-5 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029417-4 - ELIANI MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se.\" Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 13:33 horas, indo devidamente assinado. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163750-4 - ISABEL LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 09/09/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.128743-8 - WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu na forma do art. 915, CPC (inicial prestação de contas) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.198558-5 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTA IARA SERRANO H DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.163871-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GLAUCO FERNANDES CRUZ Decisão: Alega o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado a Ré, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse dos bens. O Autor comprovou a mora da Ré através de sua notificação efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art 928, caput, do C.P.C. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072613-6 - MARIA VILANIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA DAITONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) cumpra-se ov. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:...DECISÃO: Defiro prazo comum de dez dias para alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:20 horas, indo devidamente assinado. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.001.065450-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, HAVENDO SIDO JUNTADO O OFICIO EM FLS 118. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013143-1 - ELIANE GONÇALVES DORNELAS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se fls. 76 onde couber. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.171637-9 - TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), e defiro o parcelamento em 4 (quatro) vezes. A parte interessada para princípio de pagamento. Comprovado o pagamento da primeira parcela, ao perito para princípio dos trabalhos, sendo certo que a entrega do laudo se dará com a integralização do pagamento dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobrer resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.073462-4 - BIANCA SITTIMY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha o exeqüente, primeiramente, a diferença de despesas processuais certificada às fls. 126, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101590-4 - JOSÉ MAURO PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 637. \r\n\r\nProc. 2005.001.113888-7 - MANOEL ARTUR LEITE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes em cinco dias se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Entendo os honorários propostos compatíveis com a natureza da perícia a ser realizada. Portanto, homologo os honorários em R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais). Defiro o parcelamento em três vezes. Vindo o depósito da primeira parcela, ao perito para principiar a prova, procedendo-se à entrega do laudo tão-logo seja integralizado o depósito dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093411-0 - DOLORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Certifique-se quanto a citação dos réus e decurso do prazo para manifestação, vindo então a conclusão. Desde já nomeio perito Henrique Sérgio Valente. Intime-se. \r\n\r\nId: 611506"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA), Interessado: JOSÉ MANUEL SILVA GONÇALVES HENRIQUES), Interessado: VERA LUCIA AMARAL GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Despacho:FLS. 333: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.123462-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150762-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotan do o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.Quanto à incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, verifica-se que a mesma não é devida, vez que o Executado efetivou o pagamento da guia de depósito dentro do prazo legal (cf. doc. de fls. 157).Assim, venha pela parte exeqüente nova planilha de débito.No mais, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 160...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.098547-5 - ANTONIO CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) AO ANALISAR ESTE FEITO, VERIFIQUEI QUE NÃO FORAM FIXADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSIM, FIXO DE OFÍCIO OS HONORÁRIOS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 2.075,00). ÁS PARTES E AO PERITO. 2) PROCEDI Á PENHORA ON LINE DO VALOR DO DÉBITO. 3) TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 184/191, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.101315-4 - IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às parte sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.107998-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ACORDO, NEM SE ABRIU POSSIBILIDADE PARA DEFESA, INTIME-SE A PARTE RÉ A OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150488-5 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.265002-2 - FRANCISCO GOMEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o Agravo. Fique retido.2) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.018534-8 - ADEMIR CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.045862-6 - GUALTER PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o Agravo. Fique retido.2) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.072295-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE FÁTIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento, além de multa de 2%...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.108346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTÔNIO JOSÉ HEITOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/09/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.128113-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DARCY SILVA GONÇALVES E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213068-3 - MARLENE TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Á PARTE RÉ P/INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO, INCLUINDO CEP, PARA ENVIO DE OFÍCIO Á FENASEG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO PROCEDEU AO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE. 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. 3) ÁS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176272-2 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012787-8 (19318) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:JUNTE-SE A CONSULTA AO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.021738-7 (19438) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EXPRESSO HORA CERTA RIO LTDA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE O PEQUENO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nProc. 1998.001.162042-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:1) FLS. 88 - CITE-SE, COMO REQUERIDO; 2) SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 77 E SS \r\n\r\nProc. 1999.001.127637-0 - TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X AYMARD FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR ANTERIORMENTE BLOQUEADO. EM SEGUIDA, RENOVEI A TENTATIVA DE BLOQUEIO SOBRE A DIFERENÇA. (DOC EM ANEXO). DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTO DO BACEN. TRANSFIRO, NESTE MOMENTO O VALOR BLOQUEADO AO BB. ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.063756-9 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION Despacho:DEFIRO A PENHORA SOBRE O DÉBITO AINDA EXISTENTE. ÁS PARTES SOBRE O VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.001.096727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EMPORIO DAS ESPECIARIAS COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A PENHORA ON LINE , ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.104101-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALLMICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:1) CONSIDERANDO QUE CITADOS OS RÉUS NÃO SE MANIFESTARAM, DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) AO CREDOR OBSERVADO O PEQUENO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054318-6 - FRONTEIRA FOMENTO MESCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X STUDIO EVALDO FILHO PRODUÇÕES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.001.079217-4 - ALPHAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAVESSEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SONHO DE CONFORTO COMERCIO TEXTIL LTDA Despacho:1)TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, QUE É INFERIOR Á EXECUÇÃO. ÁS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100725-3 - RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:PROCEDI Á PENHORA ON LINE DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA E HONORÁRIOS PERICIAIS. JUNTE-SE A RESPOSTA. AOS CREDORES SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.145388-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINHO SOARES (RJ-066664) Despacho:1) DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) ÁS PARTES, OBSERVADO O PEQUENO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nProc. 2001.001.110843-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LAMYR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871) Despacho:AO CREDOR SOBRE O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0B - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CUNHA E SOUZA (RJ-076029)) X EDELSON MORISSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 48, NO VALOR DE R$ 200,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseguinte, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066943-4 - RENILDA FREITAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). PAULO ANTONIO SOTTERO (RJ-062026) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2000.001.142748-5 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.100946-3 - IRENE FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO e (1) condeno a parte Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação; (2) declaro rescindido o contrato firmado pelas partes e, em conseqüência, cancelado o \"cartão megabônus\" emitido em nome da parte e a dívida a ele referente; (3) condeno a parte Ré a restituir à parte Autora, em dobro, os valores comprovadamente pagos (fls. 16/18), que perfazem R$ 20,00 (vinte reais). Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte. Regularize-se o pólo passivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.018220-2 (15356) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENOS DA COSTA PALMA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2003.001.151490-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CRISTINA MENESES ROCHA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 403,38, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO PARA O FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.152870-7 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 206, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.108156-1 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.009090-8 - DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X YNOMA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031816-6 - IGREJA EVANGÉLICA TABERNÁCULO BATISTA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO Á TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-114701) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL CARLOS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:VENHA O CPF DO DEVEDOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044580-8 - AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016298-1 - EDNA DE SOUZA CERUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 145 E SS E 216 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.128888-5 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 174/175- Á PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.021515-8 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SILVIA DE JESUS RANGEL Sentença:\"...Não resta alternativa, senão a aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 284 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149739-0 - AGRINARIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.186554-7 - SUMARA ASSEF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Sumara Assef Gonçalves em face de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, para: 1) determinar a baixa do protesto objeto desta lide, mediante a expedição de ofício ao 4º Ofício de Protesto de Títulos; 2) Condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, o equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nId: 611507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115190-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PROFUNDIR S/A PRODUTOS P/ACIARIA FUND Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.113845-7 - ODETTE RODRIGUES AFFONSO ROLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LETICIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Parte interessada sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081629-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114158-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.017545-5 (16036) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLAVO AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.014715-6 - ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.058333-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AGRO PECUARIA SANCRISTINI LTDA Decisão:1) Necessário, à providência requerida, que estejam presentes os requisitos dos artigos 231 e 232 do CPC pelo que, indefiro, por hora, a citação por edital;2) O pedido de arresto deve ser feito nos autos pertinentes. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.107975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELSON (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: CELSO RICARDO RAMOS FARIAS) X DELMIRON CONSTANTINO FARIAS E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se foram expedidos todos os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu.2) Após a lavratura da certidão, diga a parte autora sobre.3) Outrossim, diga a parte autora sobre fls. 184/188.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.096691-2 - ILMA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA BANERJ DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 61: primeiramente, reitere-se o ofício com prazo de cinco dias para resposta, sob às penas da lei. Após tal prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO), Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABIÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Decisão:É lícito ao magistrado fazer as verificações que entender necessárias ao deferimento de gratuidade de justiça.Isto posto, junte o peticionário de fls. 135/137 seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Decisão:Defiro os ofícios requeridos às fls. 58, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098051-1 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Justifique o réu o requerimento de produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119914-6 - WILSY HOFMANN THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.201229-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial contábil, eis que a mesma poderá ser realizada quando da execução do julgado, em caso de eventual procedência.Prelcusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081538-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ODLÉA GUERRA BOKEL E OUTROS), Inventariante: JUAREZ BARROSO GUERRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2008.001.100979-7 - NILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145986-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACETE SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X DOMENIGA MONFORTE LISBOA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152631-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X JACQUELINE MARTINS DE CASTRO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Contudo, defiro o recolhimento das custas e/ou taxa ao final do processo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167993-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANIA CALHEIROS FRAGA COUTINHO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de mcotas condominiais e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.167711-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GRENN SPACE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO ALEXANDRE MEDEIROS TORRES Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, bem como forneça a faltante contrafé, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GRENN SPACE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO ANTUNES LOPES Decisão:Não há prevenção. Réus diversos. Unidades condominiais também diversas.Isto posto, à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098131-3 - HELOISA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1)Apesar da cláusula 3 ter sido efetivada como diligência do juízo, conforme informação cartorária, observo que, como redigida, somente cumpria ao réu efetivá-la, após o levantamento da quantia, que ainda se encontra depositada em juízo, pelo que, determino a expedição do mandado de pagamento como requerido; 2)Ao réu para recolher em 10 (dez) dias, comprovando nos autos em igual prazo, o recolhimento das custas aludidas na informação retro, sob pena de inscrição na dívida ativa; 3)Ante a informação de fls. 146, ao réu para comprovar, nos autos, a desistência da ação 2004.208.008448-0; 4)Após o cumprimento dos itens 2, que deverá ser certificado quanto a tempestividade, e 3, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030396-3 - ROBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094341-1 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.166888-4 - ESTEVAO MARANHAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 14:45 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166627-9 - JACIARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO MORADA S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.013785-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEVERINO FERNANDO MATIAS Decisão:1) Razão assiste ao autor, pelo que revogo a determinação de fls. 31.2) Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários.3) P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061515-5 - VANESSA MOREIRA ESCOLASTICA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ALZENIRA MONTEIRO BITAR Decisão:Fls. 64: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo, \"in totum\", salientando que as peças desentranhadas deverão ser substituídas por cópias e que deverão ser recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067900-5 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE SOUZA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado para desocupação voluntária em 15 dias, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.049967-7 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA ELENA FERREIRA BRAZ Despacho:Ao autor sobre fls. 61/66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.166618-8 - MAURO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DENEVALDO PEDRO DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121613-5 - PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Decisão:Fls. 128/135: diante da documentação apresentada, indefiro JG. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130070-6 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Os presentes embargos estão prontos para julgamento.De fato, o contador judicial elaborou os cálculos corretamente e já prestou os devidos esclarecimentos mais de uma vez. Nesse sentido, não há necessidade de juntada das boletas de cotas condominiais conforme requerido pelo embargante.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Os presentes embargos estão aptos a julgamento. Os autos já foram remetidos ao contador judicial, que elaborou cálculo observando o dispositivo da sentença, bem como os ditames legais. Além disso, a contadoria já prestou os devidos esclarecimentos por várias vezes, sem que as partes hajam concordado.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186452-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta para dizer se confirma o já alegado em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143766-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANALICE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147836-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214205-3 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IRMAOS GARCIA CONSULTORIA DE SEGUROS S C LTDA Despacho:A parte exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5 - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Decisão:Justifiquem os réus a necessidade de produção de prova testemunhal, bem como de prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106789-1 - LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao cartório para cumprir regularmente a determinação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.150094-1 - PAULO JORGE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório se que somente deverão ser juntadas ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127267-3 - EVANILDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037736-3 - H L M PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Instadas a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, verifica-se que o réu apontou negativamente (fls. 125/126) e a autora remeteu-se a sua petição inicial, bem como requereu a inversão do ônus da prova.Ocorre que, salvo melhor juízo, na petição inicial não há indicação de provas a serem produzidas.No mais, indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a autora não pode ser considerada hipossuficiente no caso em tela.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187670-3 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LOJAS RIACHUELO S A Despacho:1) Fls. 20/21: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095852-0 - INÁCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da hipossuficiência verificada e da relação de consumo havida entre as partes, inverto o ônus da prova. Digam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027492-0 - CLAUDIONOR MENDES BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Fls. 1601/1602: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2000.001.118048-0 - OSVALDO SIDNEI LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114994-5 - GRACILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WAL MART DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130142-5 - ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161478-0 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030053-6 - REGERA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À parte autora, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173594-9 - RAPHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080071-5 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167865-8 - MARCIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CRISTINA MATO GERPE Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081457-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro o requerimento de conversão do feito para rito ordinário, eis que a prova pericial pode ser produzida no presente rito, sem prejuízo a nenhuma das partes.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações, inclusive suplementares, e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.184387-6 - ABILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LUIZ AUGUSTO ALVES Despacho:Junte-se. Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.083905-0 (18177) - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls. 376: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038401-3 - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso, observando-se se há poderes para receber expressos na procuração.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante certidão retro, as partes para manifestar se têm provas a produzir, justificando-as. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105821-3 - FABIO ALEXANDRE DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:(...) Verifica-se que o segundo réu argüiu preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, sendo que esta última deve ser acolhida, eis que o autor não comprovou qualquer inserção de seus dados nos cadastros restritivos por iniciativa do segundo réu, apenas por iniciativa do primeiro. Além disso, o autor afirma que não possui relação jurídica com o segundo réu, fato este corroborado pelo próprio. Nesse sentido, impõe-se a extinção do feito sem análise do mérito com relação ao segundo réu, BANCO DO BRASIL, prosseguindo a lide entre o autor e o primeiro réu, doravante chamado apenas de réu. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber.Indefiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal, considerando-as desnecessárias ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145918-3 - GILBERTO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031295-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tem razão o exeqüente, pelo que revogo a decisão de fls. 88 e determino o prazo de 48 horas para que o réu junte aos autos o endereço atualizado da seguradora para fins de processamento da denunciação. Passado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066927-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035241-1 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152067-0 - LOURIVAL RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066329-3 - ROSEMARY RAMOS DE SOUZA E OUTROS X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186452-0 - MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200265-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls. 52/53 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 15:30 horas. 3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167762-9 - JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235627-2 - CATARINA HOLCMAN DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)) X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219427-2 - ANNICK DUCOULOMBIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167617-0 - SUELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.034687-7 - CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154669-7 - JOÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Inobstante a certidão retro, tendo em vista que não consta nos autos a remessa aludida na certidão, remetam-se os autos ao réu, certificando-se nos autos a remessa. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152245-2 - JOSE FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044176-6 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:Diante da declaração de IR juntada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.074184-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LOUZADA E PAIVA LTDA E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se ocorreu citação nos presentes autos.2) Em caso negativo, expeça-se a deprecata, desde que bem recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais.3) Em caso negativo, à parte autora.4) P.I. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.111078-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nId: 611508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.100269-9 - RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137837-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ALFREDO REIS BARBOSA DE PAIVA E OUTRO Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2002.001.153141-4 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TERCEL MODAS LTDA AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/05/08, SOB O Nº 200801840398, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018746-5 - RICARDO SPINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.415/419, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.003042-6 - CLINICA PRO PED LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS115 BLS 1/2 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2008, às 15:00horas. 2) Fl.63; Anote-se. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.103584-8 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198818-9 - WANIA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.076836-6 - CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.143310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELUIZIO FERNANDES VASSALLO Carta precatória pronta, aguardando a retirada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049859-4 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Falta contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG-081424), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) REPUBLICAÇÃO: Ante a certidão de fls. 371, incluam-se os patronos dos réus no sistema informatizado e republique-se a decisão de fls. 315. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.239/246, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008082-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls.125/135; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Intime-se o expert, conforme determinado no item 2 de fl.121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047455-4 (5403) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LENY DE CASTRO GONSALEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019482-2 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X GRAFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório, se a 3ª ré, regularmente citada à fl.60, apresentou resposta.2- Diga a autora sobre fls.91/94. Fl.95; Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051346-5 - ELIAS OBERSTERN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026469-4 - MOUTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 18/04/08, SOB O Nº 200801551443, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006412-0 - HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Diga o embargante sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.182415-8 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402) ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.183017-1 - ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065648-3 - PAULO HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Decisão:Intime-se o embargante, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121363-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO Despacho:Diga o exeqüente sobe fl.322v, bem como sobre fls.326/327 e 331.Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.130997-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSEPHINA NUYENS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) 1)Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.180, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei.2)Certidão para o RGI pronta, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.074570-4 - GIOVANNI CIRIACO MAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (SP-186558), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)) X MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.109057-0 - CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.122 no endereço indicado à fl.127.Mantenham-se os autos apensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007577-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069594-6 - EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor esclareça se o produto já foi substituído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105298-0 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X COCA COLA S A CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084206-0 (2913) - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-021028) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.111340-7 - SERGIO MORALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842), Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), Nomeado: MARIO C. NEIVA), Nomeado: CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), Nomeado: GALINA MIKHAILOVNA CARNEIRO FILHO Decisão:Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.104119-0 - MOLDAN SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.145255-7 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao credor sobre o depósito no valor de R$ 9.550,00 (nove mil, quinhentos e cinqüenta reais), à fl.82, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.096249-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X IBCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.71/72... Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100441-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga o autor cópia das petições iniciais e das sentenças dos processos nº 2005.800.012716-5 e 2006.800.212413-3 para averiguação de eventual coisa julgada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039857-5 - JOÃO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Considerando a manifestação das partes na contestação e na réplica, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 05/09/08, às 15:40 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.332/339, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076259-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS DE ARAUJO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.202/211; Anote-se.Intime-se o autor para apresentar os documentos necessários à realização da perícia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149479-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICACAO THOMAZ LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.111131-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051180-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MR PONTO COMERCIO RELOGIOS REPRESENTACOES LTDA À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 03/05/07, sob o nº 200701341781. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016159-2 - VICENTE TURNES RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BENITO CIVEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000172-4 - VALDECI MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.129, conforme requerido às fls.132/133.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101941-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 23/06/08, SOB O Nº 200802459345, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068433-8 - ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.018717-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/71 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235221-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Despacho:I - Feito maduro para julgamento, sendo desnecessária dilação probatória.II - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182185-4 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO FLS.124: 1) Retifique-se o pólo passivo para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Anote-se na DRA. 2) Melhor compulsando os autos, verifico as restrições questionadas pelo demandante não foram incluídas pelo réu. É cediço que, em se tratando de protesto de títulos, o apontamento é incluído pelo Tabelionato de Protesto de Títulos, e não pelo banco sacado. Assim sendo, não pode o demandado ser compelido a excluí-lo, se não comandou a inclusão. Nesses termos, reconsidero a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.3) Oficie-se ao 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos determinando a exclusão dos protestos pertinentes a esta demanda.4) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003117-3 - GLÓRIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:I - O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo desnecessária qualquer dilação probatória.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Decisão:Fls.796/817; Mantenho a decisão de fl.792/792v pelos seus próprios fundamentos.Ao autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115170-0 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030705-5 - HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 31/10/07, SOB O Nº 200703998832, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040154-4 - LAUDICEIA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, TRAGA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fl.82,....2- Recebo a apelação .... Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176431-7 - RENATA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008711-9 - VANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X CENTRO PAPELEIRO DE ABASTECIMENTO PAULISTA LTDA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2008, às 15:20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.52, na forma requerida à fl.61. 3) Desentranhe-se fl.63, juntando-se nos autos competentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171095-3 - WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156871-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FSAD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099671-0 - MARIA LUZIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito no valor de R$ 9.086,00(nove mil e oitenta e seis reais), à fl.107, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2- Ao cartório para juntar os ofícios indicados no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.151511-1 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a anular em seus registros contábeis os débitos atribuídos ao autor pertinentes a esta demanda, e a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Confirmo a liminar concedida às fls. 25. A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037574-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE HOLANDA CEZAR Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) e cópia da emenda (fl 46) para expedição do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038013-0 - RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100214-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C E A MODAS MAGAZINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolizada em 29/05/2008 (Proger Comarca da Capital), sob o nº 200802081113. \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051884-0 - DENILSON CARLOS MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Às partes sobre os honorários periciais, R$ 3.000,00( três mil reais ). \r\n\r\nProc. 2007.001.104491-6 - JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) FLS. 133/134. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.230824-1 - RITA DE CASSIA GAMA DA COSTA E SA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \"Às partes sobre os honorários periciais, ( R$ 3.000,00 )\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100294-8 - CARLA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES BANTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015467-4 - PAULO ROBERTO MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a G.J., eis que a declaração de IR de fls.30/32 não é capaz de atestar a hipossuficiência financeira do autor. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018077-5 (3467) - DENIRES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X AMADEU ASSA), Confinante: ESPÓLIO DE GUSTAVO CAMPOS), Confinante: ESPÓLIO DE ZARA BORGES CAMPOS), Inventariante: WALTER BORGES CAMPOS), Confinante: DORINDA FERNANDES BERNADINO), Cessionário: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)), Confinante: CARLOS COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 611546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.099681-0 - RISOLETA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), RENATO PIRES BASTOS), CLOVIS GARCIA BASTOS), DAGMAR CAMARA BASTOS), JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS), ADAIL MEDEIROS BASTOS), RUBENS GARCIA BASTOS), MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS), ADELINO BASTOS FILHO), MARIA LUIZA NUNES BASTOS), MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS), FABIO GARCIA BASTOS), DURVAL GARCIA BASTOS), DALVA NUNES BASTOS), MARIA JOSE BASTOS DINIZ), JOSE TEIXEIRA DINIZ), PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA Despacho:Fls. 305/308 - Encaminham-se os autos à douta Curadoria Especial, em face da citação fictícia. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173845-8 - NTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X AGRENCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:Recebo fls. 95/97 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098171-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PERLA DOS SANTOS SILVA MAGALHÃES Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls 154 - tendo em vista a interposição dos Embargos de TErceiro, como certificado na certidão supra, suspendo o andamento deste feito no fulcro do art 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI Despacho:Fls 160/161 - Defiro. Oficiem-se como requerido. O patrono da parte autora retirará os oficios para entregá-los aos destinatários e devolverá aos autos as cópias devidamente recebidas pelos destinatários. \r\n\r\nProc. 2003.001.115288-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Fls. 158/162 - Às partes, atendendo ao solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.075900-8 - TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento para o dr. perito.Após, publique-se: \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ... Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente,...Recolha a parte executada, em derradeira oportunidade, a diferença de custas devidas, . Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa. ...arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009600-3 - MARIA BERNADETRE INÁCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/93 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069932-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.084331-3 - MARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia _23/09/2008 às 15:50horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085989-8 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando .... junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, ...sob pena de, ...Não havendo pagamento, ....indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.084635-3 - ISVERO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) ...Defiro o prazo de 10 dias para a parte ré regularizar sua representação processual... \r\n\r\nProc. 2008.001.085021-6 - SIMONE MARINS SALDANHA ANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) ...Defiro o prazo de 10 dias para a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls 199/212 - Recebo a apelação no duplo efeito.Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.109040-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NEY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149662-9 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CIDO CENTRO DE INVESTIGACAO E DIAGNOSTICO DO OLHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fks 87/88 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174972-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Considerando a certidão de fl. 240, ao contador judicial, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.115410-2 - VITA QUALITY LAVANDERIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Requeria o exequente o que entender seja do seu interesse, eis que o bloquio solicitado mostrou-se infrutífero, conforme peças adiantes, por mim rubricadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme dispõe o art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.221150-6 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR Portaria 01/2002 - Ao exequente para fornecer cópia da inícial para instruir mandado. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 220.2) Designo o dia 17/09/2008 às 1400horas, para realização de AIJ. Recolha a parte ré as custas para intimação pessoal da parte autora para pestar depoimento pessoal. Após, intimem-se pessoalmente a autora e o representante legal do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231271-2 - WELLINGTON MORENO DE CARVALHO, Assistente: ELEDIEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:No dia 23 de julho de 2008, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença do Juiz, Dr. EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam: o advogado do autor, e a patrona da Ré.. Proposta a conciliação a mesma não foi possível. Foi expedida precatória intimando o autor para comparecer a esta audiência, inexistindo nos autos prova do seu cumprimento, razão pela qual impossível a realização da audiência eis que o autor seria ouvido em depoimento pessoal. Pelo dr. Advogado do autor foi requerido expedição de oficio ao Corpo de Bombeiro para que remetesse a este Juízo cópia da RAE, fornecendo para tanto os seguintes dados que deverão integrar o oficio, quais sejam: o nome do autor Wellington Moreno de Carvalho, a data do acidente 23/09/2006, às 08:27, estação de São Cristóvão, devendo constar que como era na época menor, estava assistido por seu pai, Elegiel Machado de Carvalho, identidade 05349293-0 IFP e CPF nº 631.602.347-20, residente na rua Arnaud G. Amorim nº 126-A, casa 04, Coelho da Rocha, São João de Meriti. Pela Dra. Advogada da parte Ré, foi requerida a \"pena de confissão\", caso venha a precatória positiva. Foi determinado regularizar-se o autor sua representação processual, uma vez que alcançou a maioridade. Com o retorno da precatória e resposta ao oficio, venham conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada. Eu, Sylvia Beatriz Nogueira de Oliveira, mat. 01/24033, Analista Judiciário, o digitei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 566 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:1) Fl. 610 - Exclua-se na distribuição o nome do credor hipotecário e de seu patrono.2) Digam as partes sobre a mnifestação do M.P. de fl. 616, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ...O endereço da testemunha Verônica fica em outra comarca( Queimados). Recolha a parte ré as custas na conta PRR no valor de R$ 9,12 ou esclareça se levará em mão a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J-se. Às partes sobre o esclarecimento do dr. perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114682-8 - MARGOT ESTEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a parte executada. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.149278-4 - JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA, MARGARIDA MARIA PEREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO PARA CEJUP (Adv(s). Dr(a). VERENA MAUÉS FIDALGO BARROS (PA-010677), Dr(a). GENGIS FREIRE DE SOUZA (PA-011875) Decisão:...Em conseqüência procedi, nesta data, ao bloqueio nas contas bancárias dos réus, através solicitação feita ao BACEN, conforme protocolo adiante, pelo valor informado às fls. 278/280, que se encontra atualizado, ao qual foi acrescida a quantia de R$ 11.756,62,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069159-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.041703-0 - DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 20/10/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277 do CPC). Expeça-se mandado de citação. Intimem-se.3) Expeça-se o ofício deferido à fl. 94. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré, conforme o determinado à fl. 181. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027750-0 - DIANA VERMOHLEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão.2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027112-1 - MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Fls. 251/255 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.002410-9 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VALKMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUTH (RJ-100647), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Fl. 122 - Recolhidas as custas, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado no item 2 de fl. 258.2) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.030878-1 - HELIO JUSTINO MATTOS, MARIA ANGELA MATTOS, LÍVIA MARIA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA LARANJEIRAS CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1) Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ... Fixo multa diária, para caso de descumprimento da determinação, o valor de R$ 300,00. Intime-se pessoalmente a parte ré.2) Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora ...3) Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266340-5 - JOSUÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA), RONAILDO GONZAGA DA SILVA Decisão:1) Recebo fls. 36/37 como emenda à inicial.2) Retifique-se na distribuição o polo passivo para inclusão de BAVEST VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 05.356.626/0001-59.3) Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217893-0 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:As petições já foram encaminhadas à livre distribuição, conforme ofício de fl. 102. Manifeste-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.180368-4 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X OI TNL PCS S A Despacho:Recebo a petição de fls 36 como emenda à inicial. Intime-se o autor para entregar no cartório c cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono do segundo réu, no valor de R$ 1.000,00, com seus acréscimos legais, a ser levantado do depósito efetuado à fl. 218.2) Cumpra o cartório o determiando no item 1 de fl. 242, conforme o requerido à fl. 255.3) Retifique-se na distribuição o polo passivo para exclusão do segundo réu, LOWNDES & SONS S.A.4) Após, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento do primeiro réu de fl. 255, quanto ao pagamento das diferenças dos alugueres a partir de 01/01/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071952-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..pelas partes na audiência preliminar, conforme a assentada de fl. 134, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.105162-5 - TANIA MARIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA Despacho:1) Recebo fl. 51 como emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado de citação.2) Retifique-se na distribuição o polo passivo para a inclusão de SERASA S.A., CNPJ nº 62.173.620/0001-80.3) Certifique o cartório eventual diferença de custas a serem recolhidas. Após o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.087887-4 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:No dia 23 de julho de 2008, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença do Juiz, Dr. EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam: o autor, acompanhado de sua advogada a ré, representada por sua preposta, acompanhada de seu patrono . Presente a testemunha: GLAUCIA CRISTIANE BALLERINI FERREIRA - CBMERJ 26832, tendo a mesma sido ouvida a requerimento de ambos os drs. Advogados ausentes as demais testemunhas, foi requerido pelo dr. Advogado do autor a condução das mesmas para a próxima audiência, o que deferido pelo Juiz, designando o dia 05/11/2008 às 13:30horas, para a sua realização. Providencie o cartório a expedição de mandado de condução para as testemunhas faltosas, que haviam sido intimadas na audiência anterior, para comparecimento nesta data, a saber: Anderson Vianna de Oliveira e Telma Veiga de Freitas, encontrando-se seus respectivos endereços as fl 136, devendo ser desconsiderado o nome e endereço da terceira testemunha ali arrolada de nome Mariângela, que está sendo ouvida por precatória. Reitere-se o ofício de fl 158, se ainda não respondido, alertando o destinatário para os efeitos da tipificação do crime de desobediência em não sendo respondido no prazo de 5 (cinco) dias de seu recebimento. Proposta a conciliação a mesma não foi possível. Nada mais havendo, foi encerrada. Eu, Sylvia Beatriz Nogueira de Oliveira, mat. 01/24033, Analista Judiciário, o digitei. \r\n\r\nId: 611547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Nada a prover tal diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.013044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELISABETH RODRIGUES SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 326, preparado renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.118399-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X APARECIDA GOURETE MAURICIO Despacho:Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:...) Por fim, com a comprovação da quitação do IPTU nos autos, expeça-se ofício para baixa da penhora junto ao 9º RGI, Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, bem como Termo de Depósito, na forma requerida às fls. 776.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 1994.001.104102-1 (18670) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA Despacho:Preparado, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Empresarial como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Converto o feito em diligência.1 - Junte a parte autora o RGI atualizado, considerando o contido nos autos;2 - Junte planilha atualizada do débito, comprovando os mesmos, observando ser incabível cobrança de multa acima do permitido legal; 3 - Certifique o cartório se foram esgotados os meios necessários para localização dos réus;4 - Após, vista à Curadoria Especial para ciência e, querendo, nova manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Despacho:Lavre-se auto.Proceda na forma do art. 659, par. 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137288-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 140 - Nada a prover eis que o prazo para manifestar sobre o laudo é comum. Preclusas as vias impugnativas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Defiro a vista, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista o que conta às fls. 21/22, intime-se por edital os réus;2- Após cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 144, regularize o peticionante de fls.142;2- Após, cumpra o cartório a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ante o teor da decisão no agravo, digam as partes se têm outras provas a produzir;2- Diga o réu sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: 1. Fls. / - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 133 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oporunidade, emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089180-0 - ALBUENDIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.219188-0 - JOSINETE ALVES BARTOLOMEU, MARIA ALVES BARTOLOMEU, MARIA DO SOCORRO ALVES BARTOLOMEU, JOSEFA BARTOLOMEU ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO ALVES BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Fls. 49 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Converto o feito em diligência; junte a autora cópia integral do R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.263667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA SCHARLAU Decisão:Designo audiencia (art. 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 15:00h. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023268-5 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 27- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.082590-8 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.099260-6 - NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.124698-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175772-8 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL SINTRASEF Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 13:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178113-5 - JAYME CESAR GERIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa.2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185886-7 - MARIA DOS PRAZERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A fim de se verificar litispendência, apensem-se ao processo indicado às fls. 32, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094749-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057689-7 - JOSE LAURIANO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 73, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: Considerando os depósitos, considerando o prazo de suposto contrato de seguro, diga o réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls.84, recolha a parte autora as a diferença de custas apontada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Fls. 132/142 e 154/168 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo;2. Aos apelados;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.054481-8 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ROSANA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071741-3 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.186237-8 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SALMA ELIAS NICOLAU), JOÃO BATISTA ARAÚJO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS), CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS), VILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:à parte ré sobr fls. 108v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035850-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X JOSÉ RAYMUNDO DOS REIS), FRANCISCO EMMANUEL DE MATTOS LANDIM Despacho:Ante o teor da certidão do oficial de justiça, preparados expeça-se ofícios à LIGHT, TIM, OI, VIVO, CEDAE e CEG para que informe se há em seus registros o endereço dos réus. Devendo constar nos ofícios o nome e o CPF dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: 1. Fls. 94 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067091-5 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Fls. 194 - Defiro o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Encaminhe-se à curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109344-4 (17622) - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE ALBERTO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 542, à parte peticionante de fls. 541. \r\n\r\nProc. 1999.001.062285-9 - ADAHYL SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X DUZENTOS E DEZ MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1 - Fls. 250/252 - Antes, esgotem-se as possbilidades de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema, em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso. Acrescente-se que os automóveis não estão em nome da empresa executada.2 - Por ora, apresente a exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência ao avalidor na forma requerida às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 300, fazendo constar o CNPJ da seguradora executada no município do RJ, na forma de fls. 320/321. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:1- Tendo em vista que o réu comprovou que tem seus proventos creditados no Banco do Brasil, conforme fez comprovar através de documentos de fls. 71/72, defiro tão-somente o desbloqueio da quantia de R$ 368,38 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), eis que valor correspondente ao bloqueio efetuado junto ao Banco do Brasil, na forma indicada às fls. 54. Expeça-se mandado de pagamento ao réu no referido valor. 2- Fls. 79 - Antes, esgotem-se as possibilidades de localização de bens, sendo certo que a medida pleiteada mostra-se extrema, em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível, como derradeiro recurso.3- Oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome.4 - Apresente o exequente certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079118-0 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar o indicado no Contrato Social \" LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA\". Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.180929-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUPERMERCADO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1 - Retifique-se o nome correto da parte ré. Anote-se onde couber. 2 - Indefiro por ora o desentranhamento, eis que o cheque é objeto da lide; 3 - A própria autora deverá diligenciar nos órgãos a fim de obter a informação pque pretende às fls. 59; 4 - Considerando tratar-se de relação de consumo; considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a inversão do ônus, defiro-o. 5 - Diga a parte ré se tem provas a produzir, considerando ainversão deferida; 6 - Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Verifica-se que o AR. de fl. 154, de citação da 3ª ré foi recebido no dia 10/03, por terceiros; verifica-se, também, que a 1ª ré foi citada no dia 26/03, dois dias antes da audiência, assim, em desacordo com a legislação. A fim de evitar alegação de nulidade, redesigno o ato para o dia 01/09/08, às 14:45h. Cite-se/Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102575-2 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Antes ao devedor a diferença indicada às fls. 109/110. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.071832-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...3- Ante o teor da decisão supra, digam se desejam outras provas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.182345-2 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 39, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182367-1 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 40, regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Aguarde-se a juntada da petição mencionada . \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:Fls. 347/348 - Antes, às partes, para pagamento dos honorários do Leiloeiro, na forma de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2001.001.099926-8 - CLEBIO DA SILVA X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Tendo em vista o alegado pelo perito de engenharia, às fls. 481, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do débito, conforme acórdão de fls. 362/367 2 - Custas pelo exequente, na forma de fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1-Apensem-se aos autos principais;2- Junte a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003438-9 - HELENA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014674-0 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre valor depositado às fls.176, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, abra-se conclusão para apreciação de fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 276/277- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 170 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3. Intime-se o devedor para que efetue o depósito referente aos honorários periciais como requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se guia como requerido. 2- Com a comprovação do depósito intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Esclareça a autora a prova pericial, eis que o perito nao conseguirá responder as questões formuladas às fls. 95;2 - A inversão já foi deferida às fls. 57, assim, esclareça o requerido;3 - Junte a autora os documentos alegados. \r\n\r\nProc. 2008.001.093182-4 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.134120-2 - MARIA GRAZIELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cabem as partes trazerem provas de suas alegações. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.141901-0 - H.M.V.S., O.V.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C.E.S.A.C. Despacho:Em derradeira oportunidade, apresente a 1ª autora a última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) conforme o apresentado pela segunda autora às fls.15/16, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.146138-4 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (RJ-150365)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.185276-2 - NATHALIA SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170320-1 - MARIA RAMONA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao Réu sobre os acrescidos \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048926-0 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ROSANA KRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)), CVC VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se. 2- Ante o teor da decisão supra, digam as partes se desejam outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:À Curadoria Especial, tendo em vista ter sido a 2ª ré citada por hora certa, conforme fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1 - Fls. 260 - Assiste razão ao autor, eis que a apresentação das cópias aludidas às fls. 258, item 1, cabia ao réu, que já as providenciou.2 - Todavia, verifico que o réu deixou de cumprir os ítens 2 e 3 da decisão de fls. 258.3 - Assim, intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 258, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado no endereço forncido às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 174, inime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação. 2-Após, cumprido o item 1, intimem as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016064-4 - AURELINA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1 - É cediço que, após a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, na forma do estabelecido no art. 264 do CPC. Assim, indefiro a inclusão pretendida pelo autor, bem como a expedição de ofício ao 9º RGI, na forma requerida às fls. 105.2 - Digam as partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora sobre fls.126/127 e 179/182, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 136 \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2008.001.069847-9 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.088476-7 - WAGNER SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO MARCIO DE BRITO (RJ-029788)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.190259-5 - LUBERTO DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:...Dessa forma, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a ré instale o sistema de internação na modalidade home care, arcando com o pagamento integral de todas as despesas com o tratamento do autor, tais como visitas médicas e de demais profissionais e material médico necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062866-9 - RENATO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.073610-9 - MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Em derradeira oportunidade traga a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.185542-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA THYLLIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como autorizar a devolução do aparelho celular no endereço da citação, mediante recibo de entrega. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110824-4 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJA 64 Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Chamo o feito a ordem. 1 - Revogo decisões de fls. 79 e 85, eis que equivocadas, posto que não é o pedido contido na tutela requerida pelo autor. 2 - Verifica-se, nos autos, que, se, existem 02 veículos com o mesmo Renavam, chassi, etc. Assim, oficie-se aos DETRANs, solicitando esclarecimentos, devendo ser encaminhadas cópias de fls. 20,27,37 e 66; 3 - Defiro a inversão do ônus da prova. 4 - Esclareça a parte ré se o veículo mencionado à fl. 65, já se encontra com baixa do gravame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101684-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X SANDRA ISLEY DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.185969-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERIKA DE O NUNES Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fls. 22/23. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097387-0 - HELENA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos. Porém, rejeito-os, eis que não há na sentença a alegada contradição.Não houve sucumbência recíproca, decaindo, tão somente, a parte autora de parte de pedido. Assim, mantenho a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Junte a ré, em 05 dias, os documentos de fls. 301/310 legíveis.Providencie o cartório a abertura do 3 volume, observado o disposto na consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199036-6 - GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Junte a autora cópia da inicial ajuizada no JEC - processo nº 2006.800.197136-3, informando, ainda, a fase processual e, se for o caso, juntando a sentença. 2 - Fls. 85/86 - A questão será decidida em sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.107165-0 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TN INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Decisão: Manifeste-se a autora sobre a contestação, notadamente em relação à representação. Em sendo o caso, regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho: Os requefrimentos de fls. 479 são incabíveis. Assim, requeira o que for de direito, considerando ofício de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108579-7 - TEREZA DE SALLES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264672-9 - ELTON RODRIGUES DA SILVEIRA, CLEITON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.099714-8 - ANDERSON MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Fls. 60/66 e 68/71- Recebo os agravos retidos eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Após, cumpra-se a decisão de fls. 55. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198345-3 - VALERIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 59 - Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:1 - Fls. 771 - Anote-se.2 - Apresente o credor/arrematante a planilha de débito, na forma de fls. 644.3 - Com relação às dívidas tributárias e condominiais, esclareça-se que serão de responsabilidade do arrematante, caso o produto da venda não comporte sua quitação, após satisfeito o crédito do exequente, na forma do estabelecido no auto de arrematação, às fls. 749. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:1- Fls.410/423- Nada a prover;2- Ante o teor da ceridão de fls. 425, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - ESPOLIO DE LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:1 - Fls. 173 - Nada a prover, eis que os esclarecimentos do perito encontram-se às fls. 154/156.2 - Em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041610-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Após, cumpra-se o já decidido às fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.001.058403-1 - REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 102 (R$ 1.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia.3- Com o depósito, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento nos mesmos termos do devolvido às fls.272 com as cautelas de estilo;2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.151305-9 - EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO), Confrontante: SERGIO F QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que os réus Joana Cavalcanti de Albuquerque Figueira de Mello e Paulo Eugenio Figueira de Melo foram citados por edital, na forma de fls. 270/272, em cumprimento à decisão de fls. 125, não constando nos autos certidão da manifestação destes; Os Confrontantes Sérgio Franklin Quintella e Teresa Cristina Quintella (fls. 08) foram citados às fls. 124-v, manifestando-se pela não oposição ao pleito autoral, conforme fls. 121;Todavia, os Confrontantes Ignez Felix Pacheco Britto e Raymundo de Moura Britto, não foram citados, ante o falecimento de ambos, conforme informado às fls. 124-v;Assim:1 - Certifique o Cartório quanto a inércia dos réus Joana e Paulo, eis que, citados por edital, quedaram-se inertes;2 - A fim de evitar futuras nulidades, por força da regra ínsita no art. 942 do CPC, providencie o autor a citação dos espólios dos Confrontantes Ignez e Raymundo.3 - Após, cumpridas as diligências acima, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 611548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.055567-6 - ESPOLIO DE DOLORES GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOAQUIM JOSE DOMINGUES MARIZ E OUTROS Decisão:Se o advogado da parte ré não cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC, demonstrando de forma inequivoca que o seu cliente tomou conhecimento de sua renúncia, e, neste sentido o documento de fls. 182 não transmite a confiabilidade para tal fim. Assim, os autos devem continuar com a advogada que vem defendendo os interesses do réu. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1984.001.100727-7E - SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ em execução de sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133802-0 - ELOI MARCOS TEDESCO X CONTRERAS BRASIL LTDA Despacho:Em razão do noticiado as fls. 36/39, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). SAMUEL GOLDRAT (RJ-022187)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Fls. 342/344 - Defiro.Expeça-se carta de arrematação.Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.054380-9 - GUTEMBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo a apelação de fls. 163/196 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Sentença:Isto posto julgo procedente os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor o débito principal corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir do vencimento de cada cota, e também, de multa a razão de 2%, nos termos no NCC. Condeno ainda, ao pagamento das cotas condominiais vincendas no curso desta ação nos termos do artigo 290 do CPC com os acréscimos já mencionados neste dispositivo da sentença. Condeno ainda o sujeito passivo a pagar os ônus sucumbenciais, ou seja, custas e honorários advocatícios estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Publicado e em audiência, dado ciência ao Ministério Público. Intime-se pelo Diário Oficial e a representante legal do autor por OJA em razão do mesmo ser interditado. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 16:19 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070361-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.074748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X NERINA FERREIRA GUEDES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.086919-5 - MARIA ANTONIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, acolho a preliminar suscitada pela ré e EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobrança esta que fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a fl. 23. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101435-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 258 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Sentença:HOMOLOGO o acordo supra para que preduzamos seus jurídicos e regualres efeitso, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175188-0 - RITA DE FATIMA MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT À parte autora para informar o endereço do reú. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.155232-8 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PATROCINIO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 79 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021438-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Decisão:Ao réu, para que apresente a planilha de evolução da dívida do autor em dez dias. Com a juntada, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147413-3 - CENTRO ESPIRITA PESQUISADORES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020261-9 - FRANCISCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 49/52, em dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em razão da manifestação do autor a fls. 91, revogo a decisão de fls. 89, retire-se o feito de pauta.À parte ré para que esclareça e justifique as provas que especificou a fls. 87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.105152-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNILTON ANTONIO CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) 1-Ao excipiente para o recolhimento das custas,no prazo de 5(cinco)dias;2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1A - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:1- Autue-se em apenso.2- Considerando que foi depositado pelo executado às fls.411, R$ 124.101,79, e face a alegação de que há excesso quanto à execução, defiro o efeito suspensivo, porém mantenho a penhora deferida às fls.461,reconsiderando em a parte a decisão de fls.461,para nomear depositário a executada,até decisão final da impugnação.3-Certifique-se nos autos principais e , cumpra-se a decisão de fls.461,sendo depositário o executado.4- Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214014-7A - ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Fls. 14 - Defiro. Devolvo o prazo ao impugnado, que correrá em cartório em razão da decisão dos autos dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200802799483, protocolada em 14/07/08 , face extravio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098578-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 247.213,83 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e treze reais e oitenta e três centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065277-5 - PAULO LUIZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:.DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA, EM ATÉ 06 PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, IMPRETERIVELMENTE, NO CURSO DESTE PROCESSO, DEVENDO SALDÁ-LAS ANTES DA SENTENÇA, ...APONTE O CARTÓRIO OS VALORES OU, SE FOR O CASO, REMETA AO CONTADOR DE OFÍCIO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.070506-8 - BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 592. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:Junte-se protocolo de detalhamento.Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064189-3 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:....DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA, EM ATÉ 06 PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, IMPRETERIVELMENTE, NO CURSO DESTE PROCESSO, DEVENDO SALDÁ-LAS ANTES DA SENTENÇA, ...APONTE O CARTÓRIO OS VALORES OU, SE FOR O CASO, REMETA AO CONTADOR DE OFÍCIO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.002677-7 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:...DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA, EM ATÉ 06 PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, IMPRETERIVELMENTE, NO CURSO DESTE PROCESSO, DEVENDO SALDÁ-LAS ANTES DA SENTENÇA, ...APONTE O CARTÓRIO OS VALORES OU, SE FOR O CASO, REMETA AO CONTADOR DE OFÍCIO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187941-0 - LUZIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência para o dia 25/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.079322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIFER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X ALBERTO KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Junte-se protocolo detalhamento. Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.020010-0 (9636) - ROBERTO DE MELO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Trata-se de procedimento que busca a restauração de títulos ao portador, conforme demonstrado na inicial, matéria que está afeta ao direito societário, não existindo, ainda, sentença nos autos.Nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 19/2001, publicada no DORJ, de 10/01/2002, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que deu nova redação ao artigo 91 do CODJRJ, é da competência do Juízo da Vara Empresarial as questões relativas ao direito societário, tal qual como a que se abriga no bojo do presente processo.Do exposto, declino a competência para uma dos Juízos das Varas Empresariais da Comarca da Capital deste estado, em razão da competência funcional dos mesmos, o presente feito.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1 - ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, contudo suspendo a execução dos ônus sucumbenciais por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno ainda a autora por litigância de má-fé a pagar a multa de 1% o valor da causa, e mais as despesas que impôs a ré a título de litigância de má-fé. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 14:46 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.008196-6 - LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO MAROTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168759-3 - BRR FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada na impugnação ,nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.026076-2 - ALEX DA FONSECA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 252 e encaminhe-se ao seu destinatário, certificando e renumerando o feito.2) Expeça-se novo mandado de levantamento conforme requerido. \r\n\r\nId: 611550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.171940-5 - LEOBINO GENESIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYDSON SARCINELLI FABRI (MG-050995)) X PATRICIA MARY CIMOSZKO Despacho:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Oficie-se à Receita Federal, TRE, Telemar e Light, solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120384-4 - EDUARDO KHAIR CHALITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Fls. 519/521 e 528/529:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 519/521, acolhendo-os, para revogar a decisão de fls. 515, uma vez que o executado ofereceu, em garantia, além de dinheiro, um imóvel, conforme discriminado às fls. 504.2. No que concerne ao imóvel oferecido, houve impugnação justificada do credor, às fls. 533, por isso que incumbe à devedora complementar a diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line........6. Em outra linha, revogo a decisão de fls. 524, a teor do acima alinhavado, não havendo falar em avaliação do imóvel, uma vez que refutada a oferta. 7. Consequentemente, a teor do narrativa antecedente, considero prejudicados os embargos de declaração de fls. 528/529.8. Publique-se e decorrido o prazo de eventual recurso, além do que deva ser cumprido pelas partes, retornem à conclusão para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043112-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160397-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036) Decisão:Fls 292: Anote-se. Cumpream-se as decisões de 2º Grau. requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072491-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Venha o requerente, fundamentadamente, em 5 dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094668-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCELO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls 503: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Ao condomínio-exequente sobre o doc. adunado pelo interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Oportunamente e se não houver custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007627-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HEITOR ORICCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Diga o credor sobre a penhora eletrônica insuficiente (cópia em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1. Junte-se a petição hoje apresentada a este Juízo, oficiando-se, com URGÊNCIA, como lá requerido, para fins de reserva de valores no Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, desta Comarca, visualizando garantia prévia.2. Homologo o laudo pericial de fls. 454/465, com esclarecimentos e complementação, às fls. 481/487 e 574/577.3. Tendo em vista o silêncio da parte ré, conforme certidão retro, venham, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos, devendo o cartório juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 13:30 horas. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para depoimento pessoal. Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte ré, em 5 dias, se concorda com o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 139/140: I as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047752-7 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de fls. 150, considerando que o Juízo da 29ª Vara Cível não mais é competente para apreciação, na forma do acórdão de fls. 107/122. Dê-se baixa, remetendo-se os autos à Comarca de Novo Oriente, Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). IGOR CALEGÁRIO QUARESMA (RJ-159113E)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Esgotem-se todos os meios para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE INTERESSADA PARA QUE TRAGA EM CARTORIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200800156375, DATADA DE 14/01/08, EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090281-0 - EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 02/09/2008, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.123222-8 - MARIA ANTONIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, em resposta ao expediente, ora recebido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124084-5 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo AC para 14/08/08, às 10:45 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 141 Expeça-se mandado de pagamento. Oportunamente e se não houver custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199172-3 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.... Acolho a promoção ministerial, também sustentada em farta jurisprudência e indefiro o pedido do Banco Nacional para inclusão da lide como assistente litisconsorcial. Publicada, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265059-9 - TANIA VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Às partes sobre os honorários e sobre o exame marcado (25 de setembro, sexta-feira, às 12:30hs, sala 313 C do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.001.008855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUPREMUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS E OUTRO Decisão:I as partes paea recolhimento das custas , conforme pactuado às fls 60. sob pena de inclusão do débito no FE do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.020793-9 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO Decisão:Fls 43: Redesigno a audiância para o dia 01/12/08 às 10:30 hs. Cancele-se na agenda e no sistema aquela designada às fls 39, publicando-se a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.107029-2 - GERSON ROBÉRIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Ao autor em réplica.2 - Intime-se o réu para retirada da cópia de petição acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130551-9 - ALBERTO BRITES MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Revogo a decisão de fls. 41, por isso que de mesmo teor da proferida às fls. 23. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.165186-0 - ANTONIO NERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA E A PRIORIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169359-3 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 03/09/08, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.174102-2 - ABRUNHOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES CECCM Decisão:1 - Designo AC (277) para 03/09/08, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144419-9 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138307-5 - MARILENA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MA RINHO (RJ-031402)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS), Inventariante: JOSÁ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.186117-3 - CENTROARTE CENTRO DE COPIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada em contra razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:À credora sobre o depósito. Observo à executada que o prazo para oferecimento de impugnação flui a partir da data do efetivo depósito , conforme já pacificado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o réu declara não ter interesse na conciliação, diga a autora se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Diante do silêncio da ré, defiro a penhora eletrônica, vindo em 10 dias para verificação.FLs. 176: Indefiro o pedido de constrição eletrônica sobre as contas do representante legal da ré, assim como a penhora que pretende sobre o seu patrimônio, já que o mesmo não faz parte da relação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128282-4 - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), MARCELO COELHO FERNANDES, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao locatário para cumprir a decisão proferida na consignatória, comprovando. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092356-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Cumpra-se o v aordão, requerendo-se o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Deixo de atender ao pedido de fls 135, ante o integral cumprimento de obrigação. Dê-se baixa e arquive-se, tão logo venham as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120179-3 - FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Decisão:I o réu para recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inclusão de débito no FE do TJ RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.119226-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ SOARES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:NADA A PROVER, MANTENDO-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057809-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata, devendo o interessado diligenciar junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173770-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO DE MORAES REGO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.099252-2 (15081) - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Ao autor sobre fls. 1347. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3A - AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia de petição protocolizada em 17/07/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016272-5 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI PER AZIONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Designo AC para 01/12/08, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.127555-2 - ODETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.164216-0 - ANA PAULA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165921-4 - MARIA THEREZA KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172598-3 - SOLANGE PITUBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD MEGA BONUS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.172130-8 - REGINALDO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Consiserando que o AR de fls 444 foi recebido por terceiro, venham as custas para intimação do sócio. Diga o credor sobre os bens oferecidos às fls 445/446.Fls 391: regularizem-se , incluindo-se as partes no pólo passivo e capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106741-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias à autora, para acesso aos autos, fora de cartório, vindo ao final com fundamentada manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Diga o autor se também desiste da prova pericial, ou venha com o comprovado depósito total dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Diante de toda a documentação nos autos, e da decisão de fls. 76, determino que a ré seja citada, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, Marcos Alexandre Barcellos Fernandes, no endereço fornecido às fls. 39 e 40.2 - Entretanto, objetivando a regularização, determino que seja oficiada à JUCERJA e o RCPJ para que informem eventual mudança de endereço, quadro societário, etc., que possam levar à melhor qualificação e localização da ré e seus representantes, devendo o autor portar os doc's., mediante cópia recibada adunada ao caderno processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Designo AC para 14/08/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/09/08, às 14:30. I os representantes legais da autora para depoimento pessoal e eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150442-3 - NILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor, diante da alegação do réu às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.036049-3 - CONDOMÍNIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMOBILIÁRIA FLETA LTDA E OUTRO Decisão:Fls 89: Defiro, incluindo-se a 2ª Ré no Pólo passivo. Cite-se , conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.047296-9 - DONALDI SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DE BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas dizendo se prescindem de AC e valendo o silêncio como desistênci de ambos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075475-6 - CARLOS AUGUSTO FREITAS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X PREMIO COM ENTRET ELET LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.099107-9 - ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME Despacho:Forneça a parte autora o endereço da ré Sony Ericsson, assim como cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.127603-9 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Venha a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.162756-0 - PEDRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 03/09/08, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.164069-2 - JOSÉ OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 27/08/08, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.168496-8 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172347-0 - MARIA INES DA CONCEIÇAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAEPENDY E OUTRO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172685-9 - ERICK PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Tendo em vista a concessão da tutela antecipada, em sede de plantão judiciário, providencie o cartório a citação da ré.3. Sendo o autor, menor impúbere, após a resposta, vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166210-9 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X CARIOCA ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.179160-8 - CTBC MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Sendo o Diretor do Detran, a autoridade coatora apontada na prefacial, compete a uma das varas da fazenda pública processar e julgar o presente writ, por isso que, na esteira do artigo 86, I, \"a\", do CODJERJ, declino da competência para um daqueles juízos.2. Nesta mesma linha, a opinio do Ministério Público.3. Dê-se baixa e redistribua-se.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039532-0 - MELISSA FLORENCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, vindo de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA Decisão:Cite-se por deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057843-0 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Venha o subscritor de fls. 386 com a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Oportunamente e se não houver custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Diante dos graves fatos constatados neste processo; das condições insalubres que estão vivenciando os autores e seu filho; e da informação de fls. 354, que noticia que os vazamentos no imóvel persistem, intime-se, pessoalmente, a ré para cumprimento da decisão de fls. 199, 1, devendo a OJA, na oportunidade, verificar o estado do imóvel dos autores, lavrando certidão detalhada da situação atual do imóvel, inclusive no que tange às infiltrações. Feito, e com a devolução do mandado venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166143-5 - ESMERALDA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 46, devolvendo-se-a à ré. 2 - Considerando-se que as partes não têm provas a produzir, digam se concordam com o julgamento no estado, dando-se vista pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso adesivo (fls. 139/145), em seus regulares efeitos. À ré apelada, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.088912-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Á autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104339-0 - ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X VINCULO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:À autora, diante da manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152375-4 - CLODIVALDO DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), quer pela alegada inexistência de relação jurídica com as rés, quer pelo constante envio de correspondência à residência do autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar às rés:a) juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias;b) abstenham-se de enviar correspondência de cobrança para a residência dele, tudo sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - No que refere à declaração de inexistência de débito, INDEFIRO, por se tratar de contexto probatório.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.163713-9 - REJANE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 03/09/08, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.171210-1 - JOCIANE PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 27/11/08, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090115-7 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, e valendo seu silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170185-1 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Sobre o auto de verificação, diga o autor, requerendo, fundamentadamente, o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.171215-0 - BANCO ITAULEASING S A X VITOR EMANUEL LEITE DA COSTA Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183706-0 - LEIDE GLAUCIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho a Promoção Ministerial e decreto a revelia do réu, sem que, contudo, operem os efeitos.Defiro a perícia médica requerida, oficiando-se ao DIPEJ para indicação do expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.171629-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.044577-9 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao contador sobre custas, a serem suportadas pela parte autora, que inerte suportará os ônus, com a expedição de certidão de débito ao FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.168321-6 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X HOST HOSPEDAGEM E DOMINIOS PARA A INTERNET LTDA Decisão:1 - Designo AC (277) para 03/09/08, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161811-0 - SARAFIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 03/09/08, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.079080-5 (12160) - CARMO DO NASCIMENTO LACORTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:1 - Cumpra a Advogada da ré o disposto no art. 45 do CPC, integralmente.2 - Reitere-se, COM A MÁXIMA BREVIDADE, o ofício de fls 391, com cópia da presente (em anexo), que deve ser entregue, pessoalmente, em mãos do Escrivão ou Secretário do Juízo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101301-4 - NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:Intime-se a parte devedora para pagamento (fls. 54), em 15 dias, sob pena_de acréscimo de 10%, conforme dispõe o art. 475, J, e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, restituição de valores \r\n\r\nProc. 2008.001.161571-5 - ROSANE MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034272-2 - EDUARDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ás partes sobre fls. 288/289. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Responda-se ao ofício de fls. 369, com URGÊNCIA, acompanhado de cópias de fls. 248, 249, 256, 256v., 289, 290 e desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076518-3 - EDUARDO MATURANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as partes em provas justificadas, dizendo, ainda, se prescindem da AC, e valendo seu silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.077469-6 - JAHIR SINVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito às fls 202. Informe o BB sobre a transferência de valores requeridos às fls 197, para futuro levantamento pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119470-9 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. A parte autora informa a existência de um contrato, o valor contratado, o quantum de cada parcela e, ainda, requer, em sede de tutela antecipada, abstenham-se as entidades segregativas de crédito a anotar o seu nome, assim como seja mantida na posse de máquina, adquirida, via contrato de alienação fiduciária.2. Todavia, não comprova o depósito de valores que entende devidos, no que concerne às parcelas do financiamento, através de ação própria.3. Por conseguinte, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.4. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.124166-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 43: DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Devolva-se o prazo ao autor para manifestação. \r\n\r\nId: 611551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.166005-8 - ALINE NOGUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE PEREIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:Oficie-se ao Bacen, conforme determinado no item 2 de fls. 233. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118463-7 - CILEA LESSA FERRÃO, CILEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Tendo em vista a certidão retro, indefiro fls. 248.2. Homologo a avaliação de fls. 236.3. Ao exeqüente para cumprir o disposto no item 3 de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA GRERJ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)), Síndico: ALCEIR AMORIM DA CUNHA) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GOMES), MARIA ELVIRA CANDIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077812-3 - RODOLFO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 95/98 e 101/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 114/123 e 128/135 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Decisão:1. Fls. 94: Comprove a parte autora a distribuição da precatória anteriormente expedida, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º do CPC.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 100/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053959-4 - ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 64/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL ALVES M.NETO (SP-075012) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 122/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 115/150 e 156/161 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 119 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 146/160 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a dilação do prazo para que a ré traga, em última oportunidade, os documentos requeridos em 15 dias.Após o transcurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 127/140 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103976-3 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 77/95 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 277, §3º do CPC a parte poderá ser representada por sua irmã, desde que a mesma apresente em audiência poderes para transigir.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.099034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X UBAJARA DE SÁ LEITÃO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pleito de fls. 43, tendo em vista a informação prestada ao oficial de justiça avaliador de que o réu teria falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.109607-4 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA E SILVA, Síndico: ELIANE BEYER FALLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CURTY ALVES (RJ-151344)) X ALITTA PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162698-1 - CONDOMÍNIO PIAZZA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MARIA DA VISITAÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165583-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X LEOPOLDO RODRIGUES IGLESIAS JUNIOR Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110026-9 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAPFRE VERA CRUZ EGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu às fls. 103. Nomeico como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia,que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo réu, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com relação a produção da prova oral, a sua necessidade será apreciada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, a parte autora para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001109-7 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175166-0 - IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 51: \"Distribua-se por dependência....Pelo exposto, INDEFIRO a inicial, DECLARANDO-SE EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, visto que não se instaurou a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181499-0 - ANA MARIA CURVELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. À parte ré sobre fls. 165v. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041613-4 - ELIETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 21/10/2008, às 15:45 hs. Diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 145/146 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO., \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138493-1 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A, PAULO ROBERTO BASTO BARATTA, EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Saneador.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052672-9 - CLAUDIO MARGUERON, ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), FERNANDO SIMOES FURTADO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte embargada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.056101-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176557-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-0 R$ 249,77CONTA - 6158-33861-3 R$ 62,44SUB-TOTAL - R$ 312,21CAARJ (10%) - R$ 31,22FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 15,61FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 15,61TOTAL - R$ 374,652- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.006170-0 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MAURO ADIBE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar a decisão de fls. 338 a fim de que seja deferido o pedido de expedição de óficio à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2007.001.176980-7 - IVONE MÁRCIA CÉSAR MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBERTO LISBOA GUIMARÃES), MARLENE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 28/30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 32, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao BACEN para desbloqueio das contas eventualmente atingidas pela constrição judicial.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.055516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAIRA VICENTE MADUREIRA Decisão:Fls. 29: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.165268-2 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X UBIRATAN SILVA PASSOS MACIEL E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 208/212 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). LEONARDO DAUMERIE (RJ-142948)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 190/192 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 25,56Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 127,80 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 314,02 CAARJ (10%) 2001-6R$ 31,40 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 2.355,11FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 16,61FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 16,61 TOTAL R$ 2.755,62GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 Porte de remessa 1104-9 R$ 9,12ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 65,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 6,57 Distribuidores 2102-2 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,19 TOTAL R$ 102,53 \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2000.001.015088-1 - DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)), BANERJ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que não há a necessidade de caução para levantamento do valor incontroverso, tendo em vista que a mesma não se mostra necessária em razão do não recebimento do recurso especial e do recurso extraordinário (art. 475-O, §2º, II do CPC).2. Fls. 1019: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso.3. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110018-5 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao contador, na forma do art. 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 619/627 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001583-2 - ARLY SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X SENDAS DIST S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Indefiro o pedido de chamamento ao processo, visto que inexiste solidariedade entre a ré e a seguradora que possibilite a intimação do instituto. Na realidade a pretensão da ré é de ressarcimento de eventual condenação o que é vedado pelo artigo do CODECOM. 2- Apresente a ré em 05 dias fotos do local em que ocorreu o acidente narrado na inicial.3- Após a juntada dê-se vista a parte autora.4- Em seguida, venham os autos conclusos para a análise da necessidade da produção das provas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073477-0 - DANIEL CHINICZ, RITA DE CASSIA BORGES CARDOSO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X AIR FRANCE Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo. Portanto, à parte ré para regularizar sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1. Tendo em vista a concordância das partes, homologo o laudo pericial.2. Ao contador, conforme determinado às fls. 511 e 565. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:À parte autora sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2008.001.039141-6 - CLEMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105159-5 - JOÃO AUGUSTO ESTRUC SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. À parte ré sobre fls. 31 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166168-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 132/133 e 136/144 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 370 e seguintes.2. À ré sobre fls. 563 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 84/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.Do mesmo modo indefiro o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentença, uma vez que é não é o momento processual oportuno para a sua realização, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121322-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro da autora e a existência do contrato de transporte bem como a ocorrência do dano e asua respectiva extensão, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte autora. Designo AIJ, para o dia 04/09/2008 às 16:00 horas. Defiro, ainda, a produção da prova documental desde que presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPC. Com relação a realização da perícia a sua necessidade será apreciada após a relaização da AIJ, considerando que do exame de corpo de delito de fls. 12/13 não consta a configuração de inacapacidade permanente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 196/209 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111034-2 - ELIZA MAEBA UEHARA, VICENTE UEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 228: Defiro a substituição, conforme requerido. Expeça-se ofício para requisição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.202930-3 - EVANDRO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls. 161/162. Após a resposta venham os autos conclusos para a análise das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165810-6 - NELLY MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200595-5 - JOÃO FLORINDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 50/52 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Saneador... \r\n\r\nId: 611552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.002417-1 - JOSÉ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Nesta data foi designada a data de 04.11.08, às 13:00h para a realização da perícia médica pelo Setor de perícias. I-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.062908-3 - MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Sentença:SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 700,00, na forma do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152113-2 - MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria nº03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do estatuto acima referido. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida às fls. 35. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Homologo os honorários periciais, cujos valores pretendidos são razoáveis R$ 1.800,00. I-se as partes. Dê-se vista ao perito em seguida para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070325-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.077957-0 - RIZETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118443-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Portaria nº 03/2007 - Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Portaria nº03/2007 - Ao executado sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.067965-7 (15454) - ITALO ITO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Caso as despesas processuais devidas alcancem ou ultrapassem o montante equivalente a 50 UFIR (Lei nº 3350/99, art. 31, § 4º), promova-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se, conforme Sentença de fls. 455. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169503-2 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Portaria nº 03/2007 - Sobre o depósito efetivado diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.184131-2 - DANIEL CELANO DA SILVA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente a fatura de Abril/2007, no valor de R$ 218,04 (duzentos e dezoito reais e quatro centavos), e condenar a ré ao pagamento da devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, que totalizam R$ 872,16 (oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 162,57 (cento e sessenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) relativos aos danos morais suportados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, para cada um dos autores, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), verba esta que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais, em conformidade com o art. 406 do Código Civil a contar da citação. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116278-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem interesse designação de AC prevista no art.331 do CPC, bem como informem as provas que tenham a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088379-7 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Vistos, etc... Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do JUÍZO de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos, após a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066390-8 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151600-0 - WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a importância deR$ 851,84,que corresponde à soma das parcelas que excedeu o limite de 30%dos salários dos meses de julho e de agosto,devidamente corrigida...pela UFIR e acrescida de juros de 01%am,a partir da citação;bem como para condenar o réu pagar à autora a quantia deR$ 2.000,00(dois mil reais),a título de danos morais,corrigida monetariamente pela UFIR e com juros de01%am a partir da intimação da presente.Julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange ao pedido para declarar nula a cláusula que permite a retenção dos salários da autora para amortização do saldo devedor,nos termos do art.267,VIdo CPC.Julgo igualmente extinto o feito com exame do mérito no que tange ao pedido de confirmação dos efeitos da tutela antecipada para tornar definitiva a limitação dos descontos a30%dos proventos da autora,nos termos do art.269,III do CPC.homologando o acordo de fls. 56/60... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204943-0 - VIVIAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Portaria nº03/2007 - Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Ao Credor para indicar o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.141704-4 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Venham as custas para o cumprimento da diligencia \r\n\r\nProc. 2003.001.026169-7 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/10/08, ÀS 14:30HS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.099135-1 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DOMINGOS MANFREDO Venham as cópias para instrução do mandado de citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.231425-3 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/09/08, às14h10_min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo.Fls. 69: Certifique-se e corrija-se, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Despacho:1-Regularize a embargada sua representação processual nestes autos. 2- Os valores requeridos às fls. 330 alcançam apenas o valor capital de fls. 300. Diga a embargada sobre o restante depositado(remuneração).3- por fim, diga se, com o depósito de fls. 333, equivalente ao cálculo do contador já homologados, dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024713-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Portaria nº 03/2007 - Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 387/388:Manifeste-se a exeqüente, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de preclusão e de eventual aplicação das penalidades da litigância de má-fé (CPC, art. 17 e 18).Fls. 386: Certifique-se sobre a penhora lançada no rosto dos autos, seu objeto e se o numerário penhorado já foi colocado à disposição deste ou daquele Juízo em conta judicial.Ato contínuo, voltem imediatamente conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062734-9 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ OTAVIO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:As partes sobre a avaliação (fls. 236) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149214-4 - JOUBERT GONCALVES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037683-0 - SÉRGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BCP TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Portaria nº03/2007 - Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.031133-4 (16412) - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO (RJ-034116), Dr(a). RENATA MEN DES DE ARAUJO (RJ-119074E)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO Despacho:TENDO EM VISTA O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EVIDENCIADO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, TÃO-SOMENTE MEDIANTE CAUÇÃO NO VALOR DE 60%(SESSENTA POR CENTO) DO VALOR RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Às partes sobre fls. 447 \r\n\r\nProc. 2005.001.042402-5 - KEYWORD REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TNL TCS S A TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl.230/231.Fl.236- Concedo o prazo de cinco dias sucessivos para cada parte apresentar seus quesitos, como requerido.Intime-se o réu a efetuar o pagamento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056734-1 - JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:FLS. 495/6: DIGA O CREDOR(PRAZO DE CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.071512-5 - LEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre fls. 280/290(LAUDO PERCIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.073294-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça concedida às fls. 67. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138859-6 - ANDRE BENIGNO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO GUERREADA. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.053276-9 - VICTOR SOARES PINTO E OUTROS, Assistente: PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO, Assistente: KATIA MENDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CLAUDIO KARL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:...A preliminar suscitada pela segunda ré referente ao defeito de representação do primeiro autor,não merece prosperar,...Quanto à impugnação a gratuidade de justiça deferida aos autores, não merece a mesma ser acolhida,tendo-se em vista tratar-se de incidente processual,...Por fim,rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida..., posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo...Fixa-se como pontos controvertidos a má prestação do serviço pela parte ré,e os danos causados a parte autora.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias,sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova pericial...,nomeando-se omo perito do Juízo, Drª.Andréia Nogueira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários,...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, fixando o prazo de 05 dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199399-9 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). GUSTAVO POUBEL VIEIRA DE REZENDE (RJ-140978)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A \"...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, denegando a segurança pretendida e extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Sem custas, nem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive ao Ministério Público.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.152155-8 - MARIA ELIZABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006608-4 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 467/534 e 535/614. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios para obtenção do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.014899-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SONIA CABRAL MACHADO Despacho:FLS. 47: DIGA A PARTE RÉ(CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.167951-0 - DIREÇAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ECO FIX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 280 e 290. ... Intime-se, pois, o Dr. Perito para concluir seu labor, no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.186175-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pretende discutir sobre a validade de cláusula contratual que não prevê a cobertura de órteses e próteses, frustrando o seu direito a contraprestação dos serviços médicos hospitalares dos quais necessita, sob a alegação da parte ré de que o contrato celebrado entre as partes é antigo, não se adequando a lei em vigor, excluindo a cobertura para cirurgia com a necessidade de órtese/prótese, só sendo coberta a internação, mesmo com risco de vida. Desta forma, determino que o autor emende a inicial no prazo de 05 dias, adequando-se o rito ao sumário, bem como, instruindo os autos com o contrato de prestação de assistência médico hospi \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166183-8 - ALMIR JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifique-se o nome do réu conforme requerido na contestação (fls. 48).Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva, .... defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial mecância. Nomeio Perito o Engenheiro Mecânico, Dr. FERNANDO TAVARES ROTHSUCHS (telefone: 2549-4094). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.218581-7 - ANDRÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... Oficiem-se ao SPC e à SERASA .... Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de dez dias e em estrita observância ao art. 397 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188025-3 - JOSE LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO Despacho:O pedido de afastamento da ré do convívio do autor, seja em sua residência ou no trabalho, é da competência da vara de família. Como tal pedido foi cumulado com outros da competência deste Juízo, diga o autor se deseja insistir no julgamento de ambos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100805-7 - SILVA GASPAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada.Designo o dia 02 / 09 / 2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. P.I.Cite-se, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156714-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MARLI ARAO SANTOS DA SILVA Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067037-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO ANDRADE DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre o ofício-resposta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213823-2 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 71/72: Diga a parte autora. Vista em Cartório. Fls. 70 e 73: Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, pelo que designo AIJ para o dia 22/10/2008, às15h30min. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Seguem informações ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.042511-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Recoham-se as custas para as citações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119773-1 - EDNA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA FIAT DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao impugnante sobre o pronunciamento da DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089755-5 - R A PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Venham as cópias para instruir o mandado de citação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença.Recebo as apelações de fl.614/630 e 632/641 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.139459-9 - ADAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I-se como requerido pelo expert no item \"6\".Item 6:Destarte, requer o I.perito , a intimação da parte ré , para que efetue o deposito dos honorários periciais , quais sejam 10 salarios minimos , no prazo maximo de 24 horas ou nomear bens à penhora , sob pena de , não o fazendo , serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.141455-4 - GETULIO JORGE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I-se para devolução em 48 h .Não sendo devolvido , expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003253-8 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao réu sobre a resposta do ofício as fls.234. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Processo em ordem...Rechaço, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu em sua peça de bloqueio. Compete ao Juiz arbitrar o valor da indenização das eventuais lesões de ordem moral e estética, quando da entrega da prestação jurisdicional. Logo, a petição inicial é viável à luz do princípio do acesso à justiça, estando em conformidade com os arts. 282 e 283 do CPC. HOMOLOGO o laudo pericial médico de fls. 120/127, aditado às fls.136/138.Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas. Designo AIJ para para o dia 22/10/2008, às 15h00min. PI.Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104435-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ CLAUDIO CABRAL LEMOS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas.Oficie-se aos Juízos Deprecados, informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.011556-5 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TWN PATICIPAÇOES LTDA Destarte, reconsidero a decisão de fls. 52 e fixo o aluguel provisório em R$ 14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais) mensais. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.09.08, às 14:30 h.Intime-se as partes da presente decisão e da audiência ora designada. . P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077910-8 - JOSELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Declara-se saneado o feito.Fixa-se como pontos controvertidos a prática de anatocismo praticado pela parte ré,e os danos causados a parte autora.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando-se como perito do Juízo, Dr.José Carlos Bousquet,..., que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários,ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos,fixando o prazo de 05dias para juntar seus quesitos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de50%dos honorários,eis que também requereu a produção da prova no prazo de 10 dias,sob pena de multa prevista no art.14,parágrafo único do CPC.Com o depósito intime-se o perito.Indefiro a produção da prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.se.Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007661-4 - PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.135775-1 - PHILOMENA ROSA MERLO MUZZILLO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X VIRGÍNIA MARIA LEITÃO DA CUNHA E OUTROS) Despacho:Reconsidero a decisão de fls quanto ao deferimento da gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas ( fls 24) \r\n\r\nId: 611553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.082487-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidae processual e tendo em vista o teor da certidão de fls. 279, do que ficou estabelecido na AC de fls. 323 e da anotação determinada às fls. 330, intimem-se os réus para regularizarem a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados revéis. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048221-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE A. SOBRE FLS 27/28 E APOS AO MP, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 09 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124181-5 - LUIZA VAZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 143/146 no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.023987-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ADELSON REDDIG RECOLHIDAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173684-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO BARRETO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, I, do CPC... Condeno ainda o Autor ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar em honorários eis que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.137291-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE SUHR Despacho:1. Diga o autor em réplica;2. Determinei a DPDRA da ação revisional distribuída por dependência pelo réu e o recolhimento das custas devidas a fim de ser analisada a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119552-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO ANTÔNIO RAMOS ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para o devido preparo. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138513-4 - MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) ÀS PARTES SOBRE FLS. 491/492 (RESP. OF. DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.011545-4 - ANDRE LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Fls. 179. Intimem-se as partes, via DO, para ciência da nova data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.023607-5 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1. Após consulta no site do BACEN constatei que a operação de transferência eletrônica (fls. 182) não havia sido concluída, sendo assim, a mesma foi efetivada nesta data conforme informação que segue; 2. Com a resposta do Banco do Brasil com o nº da conta, e ante o que consta às fls. 186 e 188, expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores; 3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a senteça foi expressa ao determinar a liquidação por arbitramento (fls. 128). Sendo assim, nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.033554-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.214,50 (mil duzentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), devendo este ser corrigido monetariamente desde 01.09.06 (data do pagamento parcial - fls. 52), acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual... \r\n\r\nProc. 2007.001.070661-9 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%) e fevereiro/89 (10,14%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 16/19, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.070957-8 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Intimem-se os autores por AR para que regularizem a representação processual em 10 dias, a fim de ser analisado o requerimento de desistência, sob pena de extinção na forma do art 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.090548-3 - CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior aguardando o julgamento do agravo;... \r\n\r\nProc. 2007.001.110278-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova pericial, bem como se o fundo de investimento informado na inicial era remunerado pelo mesmo índice da poupança, devendo ainda a parte ré juntar aos autos cópia do regulamento do referido fundo (RDB). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118921-9 - CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, reconsidero a decisão de fls 92 e deixo de receber a apelação. Preclusas as vias impugnativas voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.140631-0 - ALEXSANDRA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 66/75. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.219836-8 - BENEDITA JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.001835-3 - GUIOMAR MARIA REIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Providencie a parte autora a juntada aos autos da certidão de óbito do sinistrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044080-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SAMA RAFA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo réu. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2008.001.051307-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:A fim de ser analisada a preliminar de conexão, esclareça o Autor se as cobranças efetuadas nesta demanda dizem respeito à cota extra questionada pelo réu na ação consignatória, ou APENAS cotas ordinárias, sendo certo que o próprio réu menciona na inicial da consignatória que estaria pagando os valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097216-4 - OLEGARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.171140-6 - MARISA DE MATOS FERREIRA X SEGURADORA LIDER S A Decisão:...3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21.10.08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se; 4. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de fevereiro/89 (10,14%) em relação à conta 00135-9 e março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (02,49%) e fevereiro de 1991 (21,87%) em relação à conta 00481-7, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 149 e segs, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Diante da inércia da parte devedora em proceder ao pagamento do débito, defiro o bloqueio on line requerido; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103864-0 - GABRIEL CAVALCANTE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Tendo em vista que o réu apresentou contestação sem estar acompanhada de procuração e atos constitutivos, não tendo regularizado sua representação mesmo após intimado, DECRETO SUA REVELIA. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201114-1 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/82 no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081206-7 - EDINALDO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043934-4 - FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia. Indefiro a prova oral eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028253-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.288 e 290, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146717-0 - ESPOLIO DE AVIO AROUCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente, bem como trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146718-2 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Tendo em vista o sucesso do bloqueio on line realizado, solicitei nesta data a transferência do valor do quantum debeatur para uma conta judicial, desbloqueando o excesso.Lavre-se termo de penhora.Independente da lavratura do termo, desde logo intime-se o devedor, pelo DO, acerca da penhora e do início do prazo para apresentação de impugnação, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.045746-4 - MAURO NATIVIDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146) Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende o embargante sua inicial a fim de fazer constar o pólo passivo, tornar o pedido de indenização por danos materiais certo e determinado e ajustar o pedido declinado no item 03 ao instrumento utlizado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001835-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CELEMAR MARIA DE FATIMA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista que a excipiente foi regularmente intimada p/ recolhimernto das taxas e quedou-se inerte, rejeito o presente exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.031094-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCA LOURDIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070716-9 (20496) - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C. T. DE CARVALHO (RJ-090508) A(o) Exequente Sobre Fls.319 \r\n\r\nProc. 1996.001.128696-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:Fls. 365. Defiro o requerimento do credor de alienação do bem penhorado por iniciativa particular ante o disposto no art 685-C do CPC. Anote-se onde couber o nome do corretor indicado. Fixo prazo de 60 dias para a referida alienação devendo o credor dar cumprimento às disposições legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.153774-8 - OZEMAR LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:1. Reconsidero as decisões de fls. 109 e segs eis que trata-se de execução de títuo extrajudicial e não de fase de cumprimento de sentença;... \r\n\r\nProc. 2002.001.148845-4 - LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P N DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:...2. Diga a credora acerca de fls. 240 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.144653-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE Decisão:Fls. 133. Tendo em vista o alegado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o referido prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162779-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTE URGENTE LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 93v, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, a fim de ser procedido o arresto, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032925-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VICTOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:1. Fls. 121. Nada a prover ante o que consta às fls. 119; 2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da execução e embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123377-4 - BRUNO SEGISMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.22/23 \r\n\r\nProc. 2008.001.177165-8 - ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do credor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130570-9 - MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ANNA TELMA WAINSTOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:...sendo necessária a remessa dos autos ao contador para que o mesmo apure o valor devido aos patronos, seja em razão do contrato de honorários acima mencionado, assim como em razão dos honorários sucumbenciais fixados no processo, levando-se em conta tão-somente o valor incontroverso. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos para determinação de transferência dos valores constantes nas cartas de vênia devidamente discriminadas na certidão de fls. 957, seguindo a ordem das penhoras realizadas. Reitere-se, com urgência, o ofício remetido à Egrégia 4ª Câmara Cível, ... A fim de evitar tumulto processual com o processamento da impugnação oferecida pela Petrobrás, autue-se a mesma em separado, bem como intimando desde logo a impugnante para proceder ao pagamento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.055951-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO A(o) Exequente Sobre Fls.135 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.065100-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 70, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor.Levante-se eventual penhora.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1. Defiro o levantamento do valor incontroverso, com os acréscimos legais;2. Anote-se na capa dos autos informados às fls. 489 a penhora do crédito remanescente, que ora defiro. Lavre-se o termo;3. Independente do cumprimento do item 02, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1 - PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A EXECUTADA SOBRE FL.99 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado pela autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1A - ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) À(O)(S) IMPUGNADO(A)(S). SOBRE FLS.55 E 60/62 \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:...3. Diga a impugnante acerca de fls. 10/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.024945-4 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ANDREI MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a ré acerca da documentação acostada pela parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º Réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno o 1a Réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147202-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GD45 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 55/57 no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, o Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.157426-5 - ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.046955-0 - MARCO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 465/468 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do ajuste. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora da renda líquida da empresa executada expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.073493-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.034510-2 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.113083-1 - ROSA MARIA DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X RYSSIA ALVAREZ FLORIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). CARLA PALMIER BARROSO (RJ-094460) 1. Cumpra-se o v. acórdão; (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.001509-5 - PAULO ROBERTO BECOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da devedora no prazo de 15 dias a fim de ser analisado o requerimento de desconsideração da personalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.008226-6 - JOSE MAGALHAES ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:...2. Providencie o devedor o depósito da diferença ainda devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença;3. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista à DP... \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.053930-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. O patrono que peticiona às fls. 163/164 teve os poderes revogados às fls. 71, portanto não pode mais peticionar em nome da autora, devendo atentar para tal fato em futuras manifestações nestes autos para que não ocorra tumulto e indução do Juízo a eventual erro. Para tanto, deve se manifestar em nome próprio... 2. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora e de seu atual patrono na forma requerida às fls. 161; 3. Providencie a ré em 05 dias o recolhimento da diferença de custas ainda devidas; 4. Comprovado o recolhimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:...2. Os honorários periciais serão pagos ao final pela parte vencida ante a gratuidade de justiça deferida à autora; 3. Aguarde-se a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265055-1 - EURO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X OPERADORA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em 05 dias, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de AC no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.046555-2 - LUISA ADRIANA ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC,... Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que as operações noticiadas na inicial não foram efetuadas pela Autora, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Diga a parte ré acerca de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2008.001.064074-0 - EDUARDO FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073084-3 - JOSÉ ROMÁRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Fls. 25/32. Ao agravado; 2. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.034855-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório, a fim de condenar o Réu a pagar ao Banco Autor o saldo devedor a ser apurado em liquidação de sentença, devendo os valores cobrados a título de capitalização de juros, bem como os valores relativos a juros cobrados acima da taxa média de mercado serem expurgados.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.063959-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GILSON PEREIRA BARBOZA (RJ-117566E) Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente, tendo em vista a certidão retro.Proceda o devedor ao pagamento dos honorários periciais devidos no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.015204-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 89/90 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157288-6 - JOVINO COMASSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Despacho:Diga o credor quanto a consulta ao bloqueio ora acostada, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110089-4 - MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.036598-7 - JOAO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À parte ré sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...3. Diga a credora em 05 dias se concorda com o valor depositado valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101286-9 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto posto, em relação aos pedidos declaratórios, JULGO OS MESMOS EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Em relação ao pedido de obrigação de fazer, JULGO O MESMO PROCEDENTE, a fim de condenar a Ré a autorizar a realização do exame de ressonância nuclear magnética de crânio, bem como o uso de ambulância dotada de UTI e médico, além de internação em UTI pelo tempo necessário à sobrevivência e manutenção da saúde do Autor até o seu completo restabelecimento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, observando-se a gratuidade de justiça conferida ao Autor, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070626-9 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070637-3 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173877-1 - MONICA GALAMBA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...2. Emende a autora sua inicial no prazo de 10 a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177187-7 - ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024762-5 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164218-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150962-7 - ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Fls. 62/66 e 68/81. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.154593-6 - GERALDINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES Aguardando cópia de fls.25/26/27 p/liberar mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.168261-1 - DÉBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.050028-8 - LUIZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:...3. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.097560-0 - ESPOLIO DE ABMAEL FELICIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X INVASORES DO IMOVEL DA RUA TEOFILO OTONI 192 Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28.08.08, às 16:15 hs. Cite-se e intimem-se os ocupantes do imóvel, devendo para tanto o OJA relacionar seus nomes podendo realizar a diligência os termos do art 172,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.179399-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO SILVA ROCHA Despacho:Providencie o autor a juntada aos autos da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093337-5 - FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.003559-6 - FABIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.013104-4 - CATIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 386/392 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.075877-8 - SERGIO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048879-0 - FLAVIO DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CAMILA A SILVA LIMA (SP-247335) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo ao réu-denunciante na medida do prejuízo, ou seja, 08 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147724-6 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1. Fls. 220/228. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Fls.206/223 e 237/264. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108970-5 - JANE SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 92/96. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.68 \r\n\r\nProc. 2007.001.067504-0 - MARILZA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 59/74 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088218-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a 14,51 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial (15.08.88 - fls. 54), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 15.08.88... \r\n\r\nProc. 2007.001.089810-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) A PARTE A. SOBRE FLS 197 (DOC ACOSTADO PELA ASSISTENTE DA RE), APOS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.180103-1 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150693)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...2. Cite-se, com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149832-0 - ESPÓLIO DE ESTER PODCAMENI, Inventariante: SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:1. Regularize o autor sua representação processual com a juntada de termo de inventariante ou certidão da inventariança no prazo de 15 dias, sob pena de extinção;2. Fls. 51. Deixo de receber os embargos declaratórios eis que opostos em relação a simples despacho;3. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, cabendo à parte Ré o ônus de provar ter cumprido os termos do contrato celebrado com a parte Autora adequadamente.4. Diga a parte Ré se deseja a produção de provas ante a decisão retro que inverteu o ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057099-2 - TEOBALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...2. Emende o autor sua inicial (art 284 CPC) a fim de esclarecer os fatos narrados eis que, apesar de formular requerimento de restabelecimento de serviço, menciona apenas que o relógio de sua residência não estaria funcionando adequadamente, não relatando a suspensão de energia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.063502-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA X ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) ÀS PARTES SOBRE FLS. 20 (certidão) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.166690-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia deixando, no entanto, de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, ante o disposto no art. 320, II, do CPC; 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir em 05 dias; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113401-0 - MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Trata-se de ação revisional na qual é pleiteado, dentro outros pedidos, expurgo do anatocismo. Sendo assim, a prova pericial deferida às fls. 198 é indispensável para a prolação de sentença definitiva, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 263 e determino a intimação dos demandantes por AR para que seja dado regular andamento ao feito com o cumprimento do despacho de fls. 257 em 48hs, sob pena de extinção nos termos do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.026790-7 - ESPÓLIO DE NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Defiro a substituição no pólo ativo como requerido, devendo tão-somente ser comprovado, no prazo de cinco dias, ter sido deferida a inventariança ao sr. Wilson Francisco Lustoza, como afirmado. Oficie-se ao distribuidor retificando o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (provimento n. 69/03- agravo de instrumento n. 36216 /03) \r\n\r\nProc. 2005.001.085724-0 - FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Determino a realização de prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo... \r\n\r\nProc. 2005.001.100618-1 - JOEL TEIXEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X CREDICACARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606)... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217275-6 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 05 dias com a juntada de procuração e atos constitutivos, sob pena ser decretada sua revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120841-8 - OSMAR MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)), Inventariante: HILDA MARIA CESARIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE TERESA MICELI CESARIO) J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ILUSTRE PERITA. \r\n\r\nId: 611554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.123V.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.038794-7 - SUDESTE ECELT ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Chamo o feito à ordem, posto que o Cartório não atentou para o fato de que o processo encontra-se em fase de execução de honorários, sendo necessária a mudança dos polos da ação.Proceda-se a alteração no sistema dos polos da demanda, figurando como exeqüente a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRÁS (ADEMP) e o executado a SUDESTE ECELT ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA.Expeça-se novo mandado de intimação, conforme fls.401/402. \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:Fls. 318 - Expeça-se a Carta de Arrematação e o mandado de imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CESAR ONOFRE KAWASE PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.011667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795)) X MAURICIO REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138526-6 - FLORIZETE FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144957-0 - ILMA MARIA CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 27 - Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143624-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004548-2 - JEIQUE JOSÉ DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.077851-5 - MARILEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096134-8 - EVANDRO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097076-3 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.101568-6 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE X C M INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.118281-0 (20725) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO FARIAS FILHO (RJ-007259), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). JANICE JARDIM (RJ-001319), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-002448A), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:... É evidente o deperdício de atividade jurisdicional no presente feito, tendo em vista que o autor não atende a qualquer comando, tampouco comparece ao feito para pedir a regularização de seu prosseguimento. Vale lembrar que a jurisdição é inerte e que cabe ao autor impulsionar o feito.Denota-se, assim, o total desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.069539-7 - RITA DE ALMEIDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145489-4 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cite-se com urgência, no endereço fornecido a fls.74, em razão da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.153335-8 - LUIZ VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido o título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.163460-4 - VANDA FIRMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do depósito de fls.115, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos.Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 116. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.046698-2 - FUN PARTY COMERCIAL LTDA, ANTONIO HENRIQUE VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Defiro JG. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.038210-0 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Sentença:Trata-se ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, proposta em 26/02/1998.O feito encontra-se paralisado desde 28/07/2005, quando o exeqüente deixou de atender ao último comando judicial para cumprir o acórdão (fls. 353).De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de três anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.177023-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ESPOLIO DE EULINA SOARES Despacho:Ao autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.011740-0 - JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148523-1 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089317-3 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X RONALDO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido o título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7 - VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada, conforme o artigo 475-M, do CPC.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao Contador para efetuar novos cálculos, considerando todos os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:A penhora foi efetivada com êxito, conforme ofício de fls. 379.Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.011530-9 - MARIA JOSE PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu a fls. 931, para que as instituições ali mencionadas remetam a este Juízo os prontuários do segundo autor, Marcelo Pires de Carvalho, ID. 09.103.857-0, IFP . Defiro ainda a realização de prova pericial médica, conforme requerido por ambas as partes, nomeando como perito o Dr. Antônio C. Fernandes, tels. 2568-7083 e 9911-5602, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Por fim, defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Quanto à prova oral, a necessidade de sua produção será averiguada após a realização da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123304-1 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Após certificado o correto recolhimento das custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:Trata-se de demanda indenizatória entre as partes acima nominadas. A preliminar de inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do pedido não merece subsistir, tendo em vista que o pedido, em si, não é vedado pelo ordenamento. Afasto, portanto, a preliminar aduzida. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Assim sendo, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Por fim, indefiro a produção de prova oral e pericial por ser impertinente ao deslinde da lide e ainda porque o autor não demonstrou interesse na sua produção, já que não atendeu ao despacho de fls. 574.Preclusas as vias imopugnativas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170110-1 - CILENE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X FINVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78.Cumpra-se o item 3 de fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027711-5 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:Fls. 1.295/1.297: Justifique a impetrada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 548/550 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, com as cautelas de estilo.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a diferença apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141401-1 - APRUS ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E BENEFICIARIOS DO AERUS, APVAR ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ISTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Defiro a perícia contábil/atuarial e nomeio o Dr. Emídio Seixas Dourado, que deverá ser intimado nos telefones 2215.4824 / 3181.5804, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.002310-5 - CELIA REGINA ROMANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190423-3 - ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize IMEDIATAMENTE o prosseguimento do tratamento de quimioterapia com a utilização do medicamento \"Xeloda\", conforme prescrito a fls. 44, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00 (hum mil Reais), a contar do dia seguinte à intimação. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decicido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008795-8 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1.Ao autor 2 .Ao Réu para regularizar sua representação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096523-8 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043600-6 - ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.011719-3 - MARCELO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 525/527, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo, com base no artigo 792, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.027959-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR ROCHA DA SILVA (RJ-043294) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016621-4 - PAULO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X MATRIX AUTOMÓVEIS LTDA), WOLKSWAGEN S A), BANCO SANTANDER S A PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.48V.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176090-7 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030370-7 - ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls.99 - As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.098221-2 - SÉRGIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 16/09/08, as 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200754-0 - JOSÉ EDSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088191-2 - GREGORIO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054022-5 - CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 611555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.056206-5 - SILVIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTROS Ao autor para informar CPF dos réus para que seja expedido ofício à SRF, para informação dos endereços dos mesmos. P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117168-4 - AMILCAR OZORIO ERZINGER E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Ao exeqüente. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO X LETRA S A CREDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Nomeio o depositário judicial. Cumpra-se. p3 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025954-6 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Aguarde-se por 15 dias. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093452-1 - BOLIVAR MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Segue solicitação de transferência. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento.2) Defiro a suspensão do feito na forma do art. 793 III do CPC. Aguarde-se por 60 dias. Após, ao arquivo provisório. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.085279-5 - WASHINGTON CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.085294-1 - WASHINGTON CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.085299-0 - WASHINGTON CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.004612-7 - MICHEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026831-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072237-6 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (republicado para constar o patrono do réu) P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076467-0 - MYRTHES GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO CERTIFICO, QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER CONFORME ABAIXO:Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 OU/Campo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65(SE VIA POSTAL) P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.138138-6 - ELI DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.148151-4 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.205098-5 - ALBERTO FERNANDO GOIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008, às 16:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.215622-2 - LÚCIA ESPÍRITO SANTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.000570-0 - LUZIA MARIA LAUREANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.000589-9 - DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.016962-8 - FLAURINDA NONATO DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.017988-9 - MADALENA MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... SSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.021680-1 - CARMELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026942-6 - JERONYMO PACHECO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO RÉU.(p3) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133976-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X JAMATEX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069254-2 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre as contestações. p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:fls. 510/513: rejeito os embargos pois, na verdade, encerram pedido de reconsideração do julgado p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118493-0 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (REPUBLICADA FACE A NÃO PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS APENSOS) P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.097624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) CUMPRA-SE FLS. 26 (VERSO). P4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027400-4 - MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.105180-5 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:fls. 255/257 e 258/264. Rejeito ambos os hembargos de declaração pois, na verdade, pedem reconsideração da sentença. p3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, atentando o cartório para a decisão de revogação da JG do embargante, conforme impugnação em apenso, bem como a decisão de fl. 65 que o condenou ao pagamento do décuplo do valor das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.137156-7 - MARIA JOSE NERY NACIF SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X LUIZ CARLOS ALVES BAYAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000589-9A - BCS SEGUROS S A X DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.007864-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X OLIMPIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência.Recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.016962-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FLAURINDA NONATO DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.017988-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MADALENA MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.021680-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARMELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência.Recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.068822-1 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MONIKE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório. p2 \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA Decisão:Indefiro. A citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, quando pelas circunstâncias, deduz a ocultação do citando. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.051453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Indique o devedor, no prazo de 5 dias quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 600, IV, CPC) p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:fls. 425/426: indefiro levantamento pois, apesar da eventual apelação contra sentença em embargos ter só o efeito devolutivo, o recurso contra a sentença na revisional tem duplo efeito.fls. 435/471: rejeito os embargos pois encerram pedido de reconsideração de sentença p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.139169-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X L C GOMES AUTO PEÇAS ME E OUTRO Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148776-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146258-5 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls.137: Ante ao decurso do tempo, defiro 5 dias. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080486-1 - DOUGLAS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu quanto aos documentos requeridos pelo autor. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:Mantenho integralmente a decisão. Acrescente-se, apenas, que os honorários de sucumbência em favor do autor incluídos no cálculo do contador e levantados pelo seu patrono estão corretos, pois a decisão de fl. 54 da impugnação apenas determinou que o percentual incida somente sobre o principal, e não sobre o capital garantidor como anteriormente calculado. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando a desistência da autora em prosseguir o feito em relação ao 2º réu, que não se opôs, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC, em relação ao 2º réu.Considerando os termos do acordo, venha pelo autor e 1º réu, o depósito dos honorários periciais. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.048285-5 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO MARCIO SANTOS QUEIROZ Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. p7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Certifico que o requerente indicou o Leiloeiro Público Oficial Roberto Alexandre Neves Fernandes, Portaria/JUCERN nº 060/94, Matrícula nº 003, com endereço à Rua Dr. Múcio Galvão, nº 420 A, Tirol - Natal/RN, cep: 59.022-530, telefones nº (84) 3221-3172 e 9982-1625 e fax nº (84) 3221-3172, para a realização das praças do bem penhorado, designadas para os dia 29.07.2008 e 25.08.2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.061613-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Designo dia 11/09/ 2008 às 14:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151238-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138362-2 - GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A X SÉRGIO PAULO SILVESTRE Decisão:Regularize-se a representação. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao exeqüente para qualificar os demais sócios da ré e para recolher as custas das diligências do OJA.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.106439-7 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118453-0 - JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Ao autor sobre o depósito efetuado e sobre fls. 193/202.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078376-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102325-3 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.082149-8 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) ao autor sobre o depósito P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151807-0 - EVANDRO DE ARAGÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Ao autor sobre contestação. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.138439-0 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO PINE Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre a antecipação de tutela. p6 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138593-0 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008, às 14:30h. Intime-se. p3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exeqüente sobre o bem nomeado à penhora (fls. 914/917) p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. p6I-se o réu para constituir advogado, sob pena de aplicação do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.007864-7 - OLIMPIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169134-8 - MARIA JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.093029-3 - CARLA LETICIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:1) Indefiro a intimação da executada, em virtude da decretação de falência comprovada às fls. 413.2) Oficie-se. p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.141326-9 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha, pelo sucumbente, o depósito dos honorários periciais. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.111691-2 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.138571-0 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Diante dos rendimentos auferido pela parte autora, indefiro JG. Venham as custas. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.139016-0 - BOULEVARD CABELEREIROS UNISSEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X CONSUL E OUTRO Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040939-1 - MAX SLENE SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.061618-9 - LOURDES SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.016861-2 - JOSÉ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A Decisão:Mantenho a decisão. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.137956-4 - CARLOS ALBERTO PERRI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Traga a parte autora cópia INTEGRAL de seu último comprovante de IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p6 \r\n\r\nId: 611556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113151-5 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. Intime-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183296-9 - MARCELO STEINHAUSER GREGG (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para sustar os efeitos dos protestos promovidos pela ré e que incidem sobre o nome do autor e determino a expedição de comunicação aos Ofícios de Protestos para a baixa imediata da restrição. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131526-3 (20695) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). MIRTES MARTINS PEREIRA (RJ-112197)) X GILSON VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 187) e a concordância manifestada pelo credor (fl. 188), declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do patrono do réu, conforme requerido a fl. 186, por se tratar de honorários sucumbenciais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais referentes à execução. Em se tratando de débito de custas processuais objeto de procedimento de cobrança junto ao FETJ, deve o réu regularizar o recolhimento na instância administrativa. Após, arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.135224-2 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, diante do contido na Certidão de fls. 177. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057255-7 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso retido. Ao agravado. Às partes sobre o teor de fls. 138, devendo providenciar o que for necessário à produção da prova oral, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 161, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.030543-1 - AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a competência Justiça Federal para apreciar o requerimento de intervenção formulado pela União Federal como assistente simples da entidade ré. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a devida anotação, com as homenagens de estilo e remetam-se os presentes autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068726-1 - EVALDO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor, qual seja, conta nº 2.379.118-8, fls. 27, (Plano Verão) e conta nº 4.133.214, fls. 36, (Plano Verão), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, observado o percentual de 42,72%, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069423-0 - MARCO ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, que fica isento da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor, qual seja, conta nº 2.386.394-4, fls. 24, (Plano Verão), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, observado o percentual de 42,72%, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084002-6 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:... Pelo exposto, revogo a decisão liminar deferida e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI, artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236037-8 - NEUZA PINHEIRO SOLON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela autora, que fica isento da taxa judiciária.Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117066-1 - 1JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO SANTANDER BRASIL INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Providencie a autora o pagamento dos emolumentos apontados às fls. 272. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100091-3 - COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito, isentando-o do recolhimento da taxa judiciária, na forma do Parecer CGJ nº SN69 de 05/09/2005. Com o trânsito em julgado, intime-se para providenciar o recolhimento, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063602-2 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 165. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 119/verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.042249-8 - KREMELIN RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109835-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) A SIGNATARIA DESTA PETIÇÃO SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA Despacho:À autora sobre as informações prestadas pela JUCERJA, devendo ainda comprovar que a ré está ainda em atividade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214783-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.072472-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUCIANA DE PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e solicito a remessa dos autos da ação de consignação em pagamento (processo n. 2007.001.095630-2), por força da prevenção. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível para que nos remeta o referido processo, prestadas as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156853-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Diante da manifestação de fls. 97/98, informe o(s) patrono(s) da embargada se renunciam ao crédito referente aos honorários advocatícios fixados no julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassados sem pronunciamento, cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 160/170, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 171. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107666-2 - BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:À exequente sobre informação do Avaliador, fls. 233. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179972-3 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SERGIO ALEX GOMES MARAVILHA Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ciente do v. acórdão. Cumpra-se fl. 717. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Às partes sobre Informação do Contador, fls. 48. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114707-6 - DELMINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Fls. 107/109: 1) Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. 2) Cite-se o réu, na forma do artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 103/105, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112550-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TAM LINHAS AÉREA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 210,73 (duzentos e dez reais e setenta e tres centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, bem como a compensação por danos morais, esta arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com os mesmos juros e correção monetária, contudo a partir desta sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125610-5 - SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação e não vislumbro nulidades a aparar. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos da demanda se houve a efetiva ocorrência de fraude nas operações bancárias referenciadas na peça inicial e eventual extensão dos prejuízos atribuídos à autora. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.056648-8 (11739) - JAMIL MIGUEL THOME E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Antes de melhor apreciar os requerimentos de expedição da carta de arrematação e imissão de posse, faz-se necessária a manifestação do Município acerca dos valores atualizados a título de IPTU que incidem sobre o bem levado à hasta pública, razão por que determino a expedição de ofício à PGM para esclarecimento necessários. \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 303, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000082-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 204) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração de custas processuais devidas e, caso existentes, intime-se a ré para promover o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 331) e a concordância manifestada pelos credores e a renúncia quanto ao remanescente (fl. 347), declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar as custas e taxa devidas e, ato seguinte, intime-se o réu a promover o pagamento do apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultimadas estas providências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diante do contido às fls. 305, diga o autor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 300, não havendo que se falar em honorários de sucumbência, posto que, como afirmado pelo próprio autor, o valor devido foi depositado dentro do prazo legal. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102842-7 - WALTER GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANCOS CBTU Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido em Cartório. Ultrapassado o termo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 250, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.092247-0 - KENIA CRISTINE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão de fls. 111/115. 2) Sem prejuízo, certifique o Cartório se o ofício expedido às fls. 110 já foi respondido. Em sendo negativo, reitere-se expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120747-7 - NAIR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio para funcionar como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 8195-5327 e 2209-0163. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Defiro também a produção da prova oral requerida, devendo ser aguardar o recolhimento das custas processuais pela ré, com vistas à expedição de uma única deprecata para a Comarca de Parati e, ato conjunto, para as demais Comarcas, de acordo com os endereços indicados. Prazo 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133319-7 - EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da publicação da sentença. Con deno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários dvocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195624-3 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para declarar inexiste a relação jurídica entre as partes a partir de 29/03/2007 e todos os débitos atribuídos ao autor.Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da publicação da sentença.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Proc. 2007.001.266332-6 - JTM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos conforme fundamentação supra e extingo o feito com fulcro no inciso I, artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.001.104142-5 - ALEXANDER DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS BENEDICTO LOPES (RJ-143198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.040620-0 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.128833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Às parte sobre resposta do ofício do Banco do Brasil, fls. 239. 2) Fls. 241 - Anote-se. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140216-8 - PREFORMED LINE PRODUCTS COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a autora para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.117608-2 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Digam as partes se ratificam todos os atos praticados em sede de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Autora/Impugnante, ciente de que opera efeitos somente da presente decisão em diante (efeito ex nunc).Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.024988-7 - ALBANO CORREIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X QUINHENTOS SLC EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso II, artigo 269 do CPC, na forma da fundamentação supra. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, tendo em vista os motivos mencionados na fundamentação desta decisão. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.047259-9 - ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 155/156 e da concordância do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o conteúdo da Certidão de fls. 172. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que ré proceda aos reparos na linha telefônica do autor, de acordo com os padrões técnicos vigentes e como requerido no item 4 de fls. 21, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de ser aplicada multa em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor, em razão da fundamentação supra, extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.001.024841-3 - DALMA DAS GRAÇAS WERMELINGER DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Isso posto e diante dos pedidos formulados pela primeira autora, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundo réu... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela primeira autora em face dos réus, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca, com relação a primeira autora e os réus. Com relação aos pedidos formulados pela segunda autora, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela segunda autora em face do primeiro réu e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela segunda autora em face do segundo réu, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca, com relação à segunda autora e o primeiro réu. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais)... P.R.I. Proc. 2008.001.119739-5 - WALCÉA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.. Indefiro a antecipaçao de tutela requerida por considerar a ausência dos requisitos de que tratam o art. 273, do CPC, haja vista que a autora não demonstra de forma sumária a existência de informações pessoais nos cadastros da ré, bem como porque não se vislumbra recusa expressa ao requerimento de fl. 18. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061533-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. Proc. 2007.001.062334-9 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:.... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para cancelar o contrato, bem como qualquer dívida em nome da autora referente ao cartão de crédito indicado na resposta, bem como para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da publicação da sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037718-3 - LUCIANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO MORADA S A Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, computados da publicação desta sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122526-3 - CARLOS LUCIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074001-0 - ROBERTO AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133443-8 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X IOLANDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696) Despacho:1) Ciente da decisão de fls. 134/139. 2) Fls. 116 - Manifeste-se o réu, na forma do disposto no artigo 264 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da impossibilidade da entrega dos aparelhos objeto da presente lide, na forma da Sentença de fls. 135/138, converto a obrigação de entrega dos aparelhos em perdas e danos.Para tanto, traga réu 03 (três) orçamentos dos referidos aparelhos, os quais valerão para fins de liquidação do valor médio a ser apurado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.124408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE CICERO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO aos interessados para ciência que serão alienados em hasta pública na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - auditório , às 11 horas , no dia 31/07/2008 pelo leiloeiro público João Emílio O. Filho , os bens que constituem o lote nº 2571 /90 , em consonância com o art 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , conf. termos do ofício nº 2606/DDPE /08, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 1991.001.059561-9 - CLAUDIA APARECIDA FONSECA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Mantenho a sentença. Subam! \r\n\r\nProc. 2007.001.082721-6 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Mantenho a sentença. Subam! \r\n\r\nProc. 2008.001.010686-2 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido pra condenar a ré a prestar contas dos valores dos débitos concernentes aos cartões de créditos de titularidade do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser admitido impugnar aquelas por este apresentadas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 75 e da concordância do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, fls. 24. .P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Baixo o feito para juntada de petição noticiada no sistema. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.060408-0 (17215) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PALHARES (RJ-088570), Dr(a). MARIA DO SOCORRO M. PAIVA NEVES (PA-003000), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Decisão:1) Fls. 930 - No que se refere ao pedido de alienação particular, tal tema ainda suscita dúvida no Tribunal de Justiça, já que não houve regulamentação do Poder Judiciário, com a instituição de um cadastro próprio. No entanto, tal fato não pode tolir a parte de se valer da determinação legal, se entende lhe ser mais benéfica. Assim, defiro a alienação particular do bem penhorado, fixando o prazo de 6 meses para sua efetivação. O valor da venda não pode ser inferior ao da avaliação judicial, já descontada eventual comissão de corretagem. O pagamento deve ser feito à vista, mediante comprovação de guia de depósito judicial nos autos. 2) Sem prejuízo, regularize o Cartório a juntada de deprecata no presente feito, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071535-0 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG aos autores. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FIXO COMO ... MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA NA SENTENÇA A DATA DA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 367/368, QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 36.811,00. OFICIE-SE AO SERASA , BACEN E SPC, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO QUE CONCERNE AOS APONTAMENTOS E TÍTULOS QUE FORAM OBJETIVO DESTA LIDE. OFICIE-SE TAMBÉM AOS CARTÓRIOS INDICADOS ÀS FLS. 20 E 21, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL. 112, DETERMINANDO A BAIXA DOS PROTESTOS QUE FORAM OBJETO DESTA LIDE. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR O VALOR INDICADO NA PLANILHA SUPRA MENCIONADA, NA FORMA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085455-4 - ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073343-0 - CARLA RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora, qual seja, conta nº 0017/021617-7, fls. 76, (Plano Verão), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, observado o percentual de 42,72%, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166156-5 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor, qual seja, conta nº 1.737.240-8, fls. 11, (Plano Collor II), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, observado o percentual de 21,87%, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Custa e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139979-0 - HERODICE PECLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 84/93. Após, ao Ministério Público para manifestar-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência especial (art. 125, IV, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 14:50 horas. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.042473-2 - HAYDÉE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Adeque o rito ao valor da causa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 611557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:fls.448: indefiro PORQUANTO É A PENHORA QUE NÃO SE ENCONTRA REGISTRADA, O QUE PODE SER PROVIDENCIADO MEDIANTE INICIATIVA DO CREDOR. ESCLAREÇA O CREDOR SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO R.G.I. NESSE SENTIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Sentença:.....ASSIM SENDO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,....... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094421-1 - MARLENE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Anote-se o patrono do réu. 2- Ante o teor da certidão supra, redesigno AC. prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 14:15 h.I. as partes por D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081532-7 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:I - a parte devedora a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias, conforme 1º do art 31, da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhi mento, certifique-se e expeça-se a certidão do FETJ prevista no art. 101 da Resolução 15/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 395/396: Venha o Acórdão proferido originalmente no A. I. 2008.002.068.76 \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA CRISTINA CORDEIRO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE CONSTE A HERDEIRA NOMINADA ÀS FLS.103. TRGA O CREDOR A CERTIDÃO DO R.G.I. DO IMÓVEL REFERIDO àS FLS.130. \r\n\r\nProc. 2005.001.097065-2 - LUCIANO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO HOSTILIZADA NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC.,MESMO PORQUE,AD CAUTELAM,ENTENDE O JUÍZO QUE A EXECUÇÃO DEVE SER PROVISÓRIA,NÃO OBSTANTE O CARÁTER INCONTROVERSO DA PARCELA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094270-1 - ROSANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.112 PARA A DEVIDA BX DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária incidente sobre o valor da condenação, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141135-1 - NAZARE NONATA PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS : 100 : DEFIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.096042-1 - MANOEL HELIO LIBERATO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.101394-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.107: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064220-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARILENE BRITO DA SILVA RIVERO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045860-9 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao EG.T.J \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.122636-8 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao EG. T. J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Fls 145/146: 1- Retire-se o feito de pauta 2 - Venham os recolhimentos legais pertinentes, tendo em vista a JG conferida à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.098291-0 - ANGELA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls 64/65: À Dra Perita \r\n\r\nProc. 2008.001.114913-3 - LUCIO ALVES FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.105112-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO AUTOR, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 33 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.090874-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o credor fls 293, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166153-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA JURACI SOUZA DO LAGO Despacho:FLS.36: ANTES REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR CABÍVEL AO ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Informem os fiadores sobre o andamento do A. I. interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO LOCATÁRIO CALBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ALUGUÉIS...BEM COMO AOS ACESSÓRIOS...DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS. JULGO EXTINTO O PROCESSO...COM RELAÇAO AO RÉU PAULO RICADO CALDAS...OS RÉUS ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069589-2 - VIRGINIA CALMON ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X PATRICIA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078935-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1- Defiro a instauração da Execução, que será provisória, tendo em vista o teor de fls 156 vº ; 2- Intime-se o devedor, na pessoa de seua advogado, por D.O, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475 - J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Decisão:FLS.129: INDEFIRO POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. SUBAM AO E.G. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.076179-7 - ELISABETE GOMES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANDRÉA CUNHA ESMERALDO Despacho:Fls 27/28: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Sentença:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA FIXAR A EXECUÇÃO EM R$ 9.234,80...CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO IMPUGNADIO...CERTIFIQUE-SE O DESFECHO DESTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROSSIGA-SE NAQUELES AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171082-5 - VALMIR SIMPLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BRASIL CRED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro, em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174092-1 - EDILENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) ... Para solução da questão, entendo necessário a produção de provas. Assim, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora... se recolhidas as custas para tal e prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. ...entendo que estão preenchidos os requisitos para concessão da antecipação da tutela,... assim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito ou se já o fez, para que o exclua, no prazo de quinze dias. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 h. Intime-se a autora com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas e intime-se a ré desta decisão. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027639-6 - JOSE TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547) A parte interessada para, querendo, manifestar-se a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:FLS : 665/675 : 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,POR NÃO VISLUMBRAR A IMINENCIA DE RISCO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À IMPUGNANTE. 2- DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO E AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017706-0 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:.......partes leg´timas.......declaro saneado o processo.defiro a produção de prova pericial técnica...... \r\n\r\nProc. 2005.001.147799-2 - IVO RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS : 292/293 : AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ESTIMADOS PELO PERITO A PAR DE SUA RAZOABILIDADE. ITNIME-SE -O PARA INÍCIO DOS TRABALHOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre o esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.085675-9 - GILBERTO JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL,...CORRIGIDA...E ACRESCIDA DOS JUROS...EM UM POR CENTO AO MÊS...CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ANTES, EFETUE A RÉ OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032767-2 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054983-4 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls 378: Devolvo o prazo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.165947-0 - MAURICIO FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) esclareça o autor sua profissão de comerciante, ou seja, qual o ramo do comércio em que atua;2) esclareça, ainda, o autor, o que o levou a desistir do consórcio de uma casa, bem como, do seguro vida previdência que efetuou;3) sem prejuízo, cite-se a ré por via postal para responder os termos da ação no prazo das cautelares. Cumpridas as determinações acima, decidirei sobre o requerimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149305-1 - ARIEL GERARDO RUBIN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X EDAPP HOTEIS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA DRA.PERITA A FLS. 118.. \r\n\r\nProc. 2004.001.033834-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Despacho:Fls 147 : Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124468-1 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SORAIA LESSA FRONTERROTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, A FIM DE CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, AGORA COM CARÁTER JUDICIAL, NA FORMA DO PEDIDO, NO VALOR DE R$ 12.305,71...INTIMANDO-SE O DEVDOR E PROSSEGUINDO-SE...CONDENO OS SUPLICADOS NO PAGMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% DO VALOR DO DÉBITO. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001370-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Dano Moral - procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Rool-Look Produções e Filmagens de Eventos Ltda. move em face de Telemar Norte Leste S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 529 pela parte autora, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 529.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Narcisa Maria Gonçalves dos Santos move em face de Telemar Norte Leste S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 509 pela Autora, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação da Autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 509.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029843-8 - WALMIR CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A PAR DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103292-6 - L C PRIMA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014492-7 - TIAGO RAMALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 103/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151398-9 - NEYDE GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:FLS.370/372: DEFIRO O BLOQUEIO DO VALOR INDICADO. UMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO EXARADA NA PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. APÓS, VOLTEM PARA INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO àS FLS.373, ITEM 2, JUNTO ADIANTE àS FLS. 377/378 A REFERIDA PETIÇÃO, CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035478-8 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:ANTES,ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DA EVENTUAL ABERTURA DE INVENTÁRIO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051210-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, i do CPC para renovar a locação comercial pelo prazo de cinco anos, com início em novembro de 2004 e término em 30 de junho de 2007, com aluguel arbitrado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X CONSTRUTORA OAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio do valor excedente (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:FLS.297: DEFIRO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 359 DO CPC. DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊNM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS : 353 : RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS,SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.059497-8 - MANOEL MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o Cartório fls 94, \"in fine\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073207-4 - MARIA DE FÁTIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) ...PROCESSO EM ORDEM...NÃO HÁ COMO JULGAR ANTECIPADAMENTE...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPARECEREM AO ATO, SEM CUSTAS, POR SER A AUTORA BENEFICCIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150839-0 - RODRIGO MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15.09.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista o julgamento do Resp, cumpra o autor o despacho de fls. 721. \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.729. \r\n\r\nProc. 2008.001.079428-6 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-DESPACHEI NA AÇÃO ORDINÁRIA(DISTR.P.DEP ; R.A;AP;CERTIFICADO SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS,VOLTEM.) 2-EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089475-0 - ELIANE BATISTA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076291-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA A parte autora sobre resposta do ofício. (DRF) \r\n\r\nProc. 2007.001.148577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.39/42. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1998.001.198250-0 - SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS : 445, DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARIA HELENA QUEIROZ LAURIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 138/139: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.fls. 141: ao réu para efetuar os recolhimentos legais, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028024-0 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A À AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068216-0 - VALDECI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que a Contestação é INTEMPESTIVA. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110767-7 - BALTRANS LOGISTICS TAIWAN LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CORY TRANSPORTE INTERNACIONAL ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS.209/218. \r\n\r\nProc. 2007.001.120954-1 - MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes sobre resposta do Ofício. (DPVAT) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112244-4 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.166 (R$ 1.500,00) E ACERCA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.216221-0 - MARIA LUIZA PLANTULLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X ESPOLIO DE SUZANNA PARENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) AO AUTOR A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS.244. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.022435-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NEIDE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ( PARA A EXCEPTA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)), Interessado: CLAUDIO LUIS CARDOSO, Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 624. \r\n\r\nProc. 1997.001.080821-5 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ALBERTO DA ROCHA SILVA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEFLÁVIA MONTENEGRO FERNANDES -OAB ILEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.025092-6 - REILU LOCADORA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA A parte autora sobre resposta do ofício. (DRF) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070162-2 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015729-8 - LUIZ CLAUDIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013875-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO FEITO,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003875-9 - IBERIONICE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.024702-6 - RENATO LIESS KREBS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEALVARO LILIO - OAB/RJ - 4.139 \r\n\r\nProc. 2007.001.119605-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) As partes sobre reposta do ofício. (Itaú) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056596-0 - VANDA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO CONF.PORTARIA 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115142-5 - RUY GERALDO CORREA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/61 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105973-9 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.172099-7 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo prazo de 20(vinte) dias, para determinar que a empresa ré se abstenha de proceder ao corte do serviço essencial de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A autora deverá trazer aos autos o comprovante de quitação dos débitos com a ré no prazo de 20(vinte) dias sob pena de ser cortada a energia elétrica de sua residência. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré à contestar o pedido, via postal, já que deferida a gratuidade de justiça à autora. Anote-se a gratuidade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045435-9 - IZAURA DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/73 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.054569-6 (18414) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X RODOLFO ARTHUR ZUCKERMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEARMANDO MICELI FILHO - OAB-RJ 48.237CLARICE GOULART CORRÊA - OAB/RJ 2450-AMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ - 159.460-E \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122048-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS SOARES Ao autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108140-3 - WAGNER RUEDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148893-4 - EDMUR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS : 29/36 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091259-1 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.102/161 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 611558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre o andamento dos agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.072605-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.174049-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO PEREIRA VARGAS PINTO Decisão:1) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar.2) Fl. 18. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para encaminhar o ofício e o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) À parte autora sobre fls.361. \r\n\r\nProc. 2001.001.099451-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 25,56) DAS DILIGÊNCIAS E CÓPIAS (02) DE FLS.119/120, 229/233 E 240 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito sobre fls.410/457. \r\n\r\nProc. 2005.001.032665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056212-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Despacho:Com razão a parte autora. Ambas as partes gozam da gratuidade de justiça, razão pela qual não há que se falar em depósito dos honorários periciais. Assim, defiro o levantamento da quantia depositada à fl.l 297. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Assim sendo, determino a remessa dos autos ao setor de perícias do TJ para nova marcação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO CHAVES (RS-010155), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:À parte autora sobre fls.239/247. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam os autores sobre o interesse na liquidação da sentença, na pendência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais conforme petição acostada à fl. 78. Intime-se-lhe, a fim de que informe a data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Homologo os honorários do perito por estarem dentro da média dos honorários praticados neste Juízo. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Homologo acordo de fls. 101/102, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Prejudicados os embargos interpostos às fls. 101/102.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO À parte autora sobre as respostas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179190-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/2008, às 16:00horas. Renovem-se os atos citatórios e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.055868-2 - ANDRÉA DE DEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.093783-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEZ DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097107-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.145574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) LEA EMILIA BRAUNE PORTUGAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código ... \r\n\r\nProc. 2008.001.148305-7 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.165755-2 - ARMANDO RELVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Desapensados, certifiquem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165800-3 - JORGE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16 no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X DALVA FERREIRA DE LIMA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/2008, às13:30 horas. Cite-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.173616-6 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/08, às 16:15horas. Cite-se e .. \r\n\r\nProc. 2008.001.178345-4 - SILVIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que este Juízo já havia concedido o prazo de 60 dias para apresentação dos extratos. À parte autora para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145547-3 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:À parte autora para que informe o andamento de sua penhora nos autos do inventário da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173116-6 - PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Fixo como ponto controvertido a contratação de prestação de seerviços bancários realizada entre as partes, eventual movimentação indevida de conta-corrente e a ocorrência de dano moral em desfavor da parte autora. Defiro produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res judicim deducta é exclusivamente documental. Defiro a produção grafotécnica requerida pelas partes, nomeando como perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera(Teles: 2438 8938 e 81238606), a fim de que seja determinada a autenticidade de documentação relativa à contratação de serviços bancários eventualmente realizada entre as partes.Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a perita para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo ... Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes .. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087523-5 - TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100532-9 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BCP S A CLARO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146287-4 - ROSA DOMENICA CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PANIFICACAO GAROTA DO RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:1) Indefiro nova avaliação do imóvel, eis que não comprovou o executado que o valor estimado encontra-se acima do valor de mercado. 2) Intime-se o leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:1) J. Tendo em vista o alegado, interrompo o prazo para interposição de embargos de terceiro. 2) Com a manifestação das partes sobre item 3 de fls. 444, voltem cls. para abertura de prazo para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187782-3 - JULIA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NILTON DA TRINDADE DANTAS Despacho:Esclareça a parte autora se o contrato encontra-se vigendo sob prazo indeterminado. Em caso positivo, venha a notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subamm os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068951-0 - ALBERTO VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X NAVIMEC USINAGEM E REPARO NAVAL LTDA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré. 2) Às partes, em provas, especificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Reconsidero em parte o despacho proferido à fl. 192, para determinar que se oficie o Juízo da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontim, para a realização de hasta pública do imóvel penhorado nestes autos, anexando-se cópia do respectivo auto de penhora, informando-se ainda o número da deprecata especificada à fl. 195. \r\n\r\nProc. 2008.001.180958-3 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) D.P.D. R.A. e apensem-se. Após, ao embargado. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Aguardando o recolhimento das custas processuais para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 31,03; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para a confirmação da transferência, informando-se o saldo existente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ao arrematante para recolher as custas da verificação - 12,78. À parte ré para devolver o alvará de autorização retirado em 29/04/2008 conforme decisão às fls. 641. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:À exeqüente para que informe sobre o andamento da penhora no rosto dos autos do processo em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara de Órfãos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Manifeste-se o perito acerca de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.113198-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REGINA CORREA DUFFLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao exeqüente sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Decisão:...Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação em execução no endereço de fls.90, devendo constar a autorização para que possa ser cumprido fora do estabelecido no artigo 172 do CPC.O oficial de justiça deve verificar, também, se estão presentes os requisitos da citação por hora certa, sendo certo que, conforme orientação do STJ \r\n\r\nProc. 2008.001.141932-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VRP TRANSPORTE LTDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução do mandado do 1º réu - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Decisão:Indefiro, por ora, a pemnhora on line, eis que a parte executada não foi ainda citada. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Despacho:Reiterem-se os ofícios à Light e Ceg devendo constar o prazo de dez dias para resposta sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Às partes sobre o laudo de Avaliação Indireta - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE à parte autora para recolher as custas da avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:A teor da certidão de fls.128 defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À parte ré para depositar a diferença apurada, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls.102. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para querendo interpor impugnação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.054408-0 (19557) - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDAS TADEU DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao interessado sobre Ofício da Comarca de São Gonçalo/RJ. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.176830-1 - ADRIANA ANDREIA SERRAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.112022-2 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. 2) Fl. 65. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 972. \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista que ambos os apelos já foram apreciados e julgados pelo Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do juízo, a fim de que realize os cálculos da indenizçaão devida, nos moldes da sentença de fls. 506/509. \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a mera insuficiência patrimonial não é apta a afastar a autonomia entre a pessoa jurídica e a pessoa de seus sócios. Até porque, no caso dos autos, a executada ofereceu outros bens a penhora, sendo certo que o fato de não possuir aplicações financeiras passíveis de bloqueio, não pode dar ensejo à medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025473-3 - JORGE LUIZ SINGELO TEMPERINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LYGIA SHOLL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060434-3 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 135. Após, intime-se o devedor, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal, se assim entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.114678-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140213-6 - MÁRCIO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177288-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). THIAGO ALVES HENRIQUES (RJ-161119E)) X JOSE NADER JUNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178306-5 - LIRES AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RIO AMBIENTE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.131212-3 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Diga a parte autora sobre a contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081684-1 - HELENA WOLBERGER BOTELLI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Em réplica. 2) Sem prejuízo, ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.215495-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Despacho:Não há que se falar, por ora, em penhora visto que a parte ré não foi intimada pessoalmente em execução.Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.057237-2 - MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074519-8 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para que seja requerido o que for de direito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.050635-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON PEREIRA MACHADO DE SOUZA Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131298-1 - LIOHAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após o que subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1) A planilha apresentada à fl. 123 está equivocada, eis que a multa diária somente começou a correr des dias após a decisão de fl. 116. Assim, venha nova aplanilha de débito, contem a execução da multa e o valor devido a título de honorários advocatícios. 2) Ainda que não existam títulos de propriedade dos nichos, nada impede que a ré junte aos autos cópia do registro contido no livro próprio, que comprove a transferência de titularidade. Nesse passo, majoro a multa diária, para que alcance o patamar de R$ 50,00, devendo a ré trazer aos autos qualquer tipo de comprovante da averbação da transferência de titularidade do nicho. \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Aguardando as custas (R$ 31,03) do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o preparo, expeça-se mandado de citação, conforme requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.096596-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08, às 13:45 horas. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126641-1 - CHARLES FURTADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais. (AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046815-2 - HERVAL MARQUES DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079402-0 - JADIR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048011-5 - WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X ABET ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSSINI (SP-179957) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide requerida, eis que não é possível vislumbrar, de plano, a existência de direito de regresso, sendo certo que o ingresso do empregador nos autos exigirá um alongamento indevido do ponto controvertido da lide.2) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140361-0 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) Chamo o feito a ordem. A decisão que antecipou os efeitos da tutela não fixou o termo a quo da multa diária, sendo certo que cabe esclarecer que, em caso de ausência de fixação expressa de prazo, este deve sre considerado como de cinco dias, conforme previsto no art. 185 do CPC. 2) Ante a inércia da parte ré em comprovar o cumprimento da antecipação de tutela, majoro a multa diá ria para o patamar de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176925-1 - SONIA DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, determinando que seja imediatamente restaurado o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, até a decisão final do presente feito, instalando ou reinstalando o equipamento necessário ao cumprimento da presente decisão. Intime-se a concessionária pessoalmente da presente decisão.Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência financeira. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos autores sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Expeça-se mandado portas adentro como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047410-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X DRAKAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELEM PEREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 15:30 horas . Intimem-se pessoalmente as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) adiada para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.115754-9 - ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SHIRLEI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA, Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:1) Às partes, afim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. 2) Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À exeqüente para que indique os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.000940-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063007-1 - FLAVIA BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.159020-2 - RENATA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ao quer tudo indica, o feito foi remetido à livre distribuição, sendo certo que não há informação do distribuidor com relação a possível prevenção. Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209436-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Esclareça a parte ré qual a espécie de prova pericial pretende que seja produzida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) à parte autora sobre o ofício do Detran/RJ - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.154148-1 - IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210297-3 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:1) Diante do comparecimento espontâneo da parte ré ao processo, recolha-se eventual mandado de citação porventura expedido, independentemente de cumprimento. 2) Intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nId: 611563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.170717-8 - DORIVAL IVO RISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas em 05 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.048035-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO MENDES COSTA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... cite-se... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.078339-8 - ANTENOR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 111: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Republicação : Fls. 195/196: ...inviável o registro de penhora... I-se o Sr Leiloeiro.. \r\n\r\nProc. 1999.001.148264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Republicação : ... o Condomínio, primeiramente, deverá fazer a comprovação do domínio. Por cautela, i-se a executada... Venha a certidão de ônus reais sobre o imóvel alvo da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:1 - Fls. 418: Aguarde-se. 2 - Diante da decisão do STJ (fls. 305) dê-se baixa incontinenti, encaminhando-se a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.154106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GENY VIANA MALIZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FER NANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao réu, sobre 1ª parte da certidão. Ao autor, sobre a 2ª. \r\n\r\nProc. 2004.001.133698-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ Decisão:Fls. 88/89: Retire-se de pauta... Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.130175-0 - REGINA CELIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fls. 167: Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.032665-3 - MARIA DE DEUS MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Ante a interposição da exceção de incompetência em apenso, suspendo o feito, na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066023-1 - MARIA IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a certidão de fls. 72, deixo de receber o recurso da parte autora (fls. 67/71), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.068721-2 - ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.074680-0 - ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149693-1 - MARIA APARECIDA BERTOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174871-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO LUMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLÓVIS JORGE YUNES E OUTRO Decisão:Ante assentada de fls. 87 e certidão supra, designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179605-7 - SONILDA GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls.34: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.186483-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.199228-4 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 26/27: Emende-se a inicial... Cumpra-se o art. 276 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.265679-6 - EDIVALDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049705-0 - ESPÓLIO DED NIVAL CORTICAMP DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls.34/36: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:00horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056799-3 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls.32/33: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060443-6 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Fls. 22: recebo como aditamento...3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063142-7 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081557-5 - GILDA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176766-7 - RONALDO SCHETTINI KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X SEGURADORA BRADESCO S A Ao autor, para atribuir valor à causa, regularizando fl.7. \r\n\r\nProc. 2008.001.177108-7 - ANA LUCIA DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.177235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186477-4 - MÔNICA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Ante certidão supra, desentranhe-se fls. 171/174...2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075472-8 (22003) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X APLUB SEGURIDADE SOCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806) Despacho:Fls. 113/114: ...venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao exeqüente, sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.111642-0 - NAIR IZÍDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALASKA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077431-7 - ANDREIA DE SA FERRAZ PEREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 200: Considerando que a prova pericial foi requerida pela autora e deferida às fls. 178, homologo os honorários do Dr. Perito... I-se o expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 345... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021935-8 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ante certidão supra, desentranhe-se a contestação...2 - Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035524-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - Ante o depósito do réu (fls. 95/96), defiro o pleito. E-se mandado de pagamento. 2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122859-6 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - Fls. 216: Indefiro o pleito de citação postal... 2 - Citem-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102055-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X APARACIDA RODRIGUES ARAÚJO E OUTRO Despacho:Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8245... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao autor para atender o Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Decisão:1 - Fls. 211: Anote-se onde couber.2 - Designo a AIJ para o dia 21/10/2008, às 15:30 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato. Intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032665-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARIA DE DEUS MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066234-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ESTER ROMÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101380-0 (24688) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1 - Fls. 195: Sim, pelo prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 1999.001.067962-6 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAUO ULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 87: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.142546-1 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.101769-1 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879), Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X INTERNET HOUSE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 37/41: Indefiro o pleito de expedição de ofícios... 2 - Emende-se a inicial... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a sentença de fls. 88 e petitório de fls. 125, ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra \"C\" da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103009-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONARC CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 62: Venha a última alteração contratual da ré, primeiramente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Decisão:Considerando o pleito da Embargada de fls. 96, suspendo o feito até o julgamento final do agravo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105480-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Fls. 204/205: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade. 2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.108288-7 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PAES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Fls. 118/137: Às partes sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151007-1 - DJANIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 71: ... diga a autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132701-8 - JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079656-8 - HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTD AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Fls. 1049/1063 (3º réu): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2 - Fls. 1065/1080 (1º réu): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.3 - Ante certidão de fls. 1096, deixo de receber o recurso do 4º réu (fls. 1082/1095), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Decisão:1 - Fls. 501/540 (autora): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2 - Fls. 542/546 (2º réu): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.100709-2 - MARIA DE SOUZA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:1 - Fls. 137: Venha a prova da titularidade do bem.2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.070368-6 - HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Fls. 245/253: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 125... \r\n\r\nProc. 2007.001.152023-4 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela antecipatória, condenando a instituição ré ao pagamento da importância a título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00(três mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro, por sentença, a inexistência de relação jurídica entre as partes com base na obrigação alvo da lide, condenando a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, eis que a parte decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.099579-6 - JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize o autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.110342-0 - JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho:Esclareçam as partes... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035584-7 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA DEPARTAMENTO JURÍDICO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Deci são:1 - Fls. 109/111: Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Fls. 113/133: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.058198-9 - RILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO PANAMERCIANO Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda Do Autor para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089016-6 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor, sobre depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049339-9 - ELUBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Anote-se a reconvenção onde couber. 2 - Ao autor reconvindo. 3 - Fls. 114/121: Ao Embargado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053297-6 - PAULO CEZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Ante certidão supra, INDEFIRO o pedido de vista (fls. 38) diante de sua intempestividade, haja vista o decisum de fls. 36. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057859-0 - EDUARDO MANSELL FERREIRA LEFEBVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LOGSUL LOGÍSTICA ZONA SUL SERVIÇOS E CARGAS LTDA Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052654-5 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fls. 111/192: Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.059881-9 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Ante certidão supra e petitório do réu (fls. 149/151), diga a autora.2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069566-0 - LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para esclarecer sobre os documentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.070645-0 - SUELI PINTO VASSAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupança da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos BRESSER( 8,04%) e COLLOR I e (84,32%, 44,80%, 7,87%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.167642-8 - NAIR MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 87/94: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.129057-7 - PAULO SERGIO MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra-se fls. 18, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059297-5 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BABADO DA FOLIA Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.178881-6 - ELIZABETH WASYA MORAIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar.3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137229-6 - VALDELICE DE SANTANA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o autor... \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171168-4 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.098740-0 - UELITA CRISTINA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:... Portanto, é através do exame pericial isento que se verifica o saldo correto... os honorários do expert ficarão sujeitos à lei 1060/50. I-se, pois, o expert... \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - ... esclareça... 2 - Fls. 79/82: ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1 - Fls. 244: Defiro. E-se mandado de pagamento...2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.020959-6 - BIANCA CRISTINA CARVALHO WIEDEMANN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OLAVO RUFFINO DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.063736-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X VIVO S A Despacho:Ante certidão supra, esclareça o autor o pleito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.126742-7 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAÚ Sentença:...Regularize-se a ré sua representação, no prazo de 5 dias....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, repetida às fls. 26/27, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.149132-7 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0 - ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeçam-se mandado requerido às fls. 137/138... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072095-1 - LUIZ ANTONO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Fls. 169/171: Regularize-se o autor... 2 - Fls. 173/184: Aguarde-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:1 - Fls. 585/587: Lavre-se o termo de penhora e intime-se, via DO na pessoa de seu advogado. 2 - Fls. 590/591: I-se a pessoa indicada (fls. 591) para dizer se aceita o encargo de administrador provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte ré, sobre fls. 332 e 334. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.145711-7 - ISABEL DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066234-5 - ESTER ROMÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a interposição da exceção de incompetência em apenso, suspendo o processo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060363-8 - CLEIDINALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Fls. 34/36: Recebo como aditamento...3 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074538-8 - CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118425-0 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HOTEL ELEGANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, por inexistir a alegada omissão ou contradição na sentença embargada. Note-se que os fatos tidos por relevantes foram considerados para a fixação do dano moral. A reforma pretendida pelos embargantes deve ser buscada pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110189-1 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1 - Fls. 149/158: Anote-se onde couber.2 - Fls. 125/134: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.042100-7 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Fls. 61/64: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115340-7 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nId: 611564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl.303; 2) Às partes sobre devolução da carta precatória. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.205/210 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080359-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.056834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT ANNA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. P/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121643-2 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA S.M.M.DE CASTRO (SP-088747)) X TAPECOM MICROFILMAGEM E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Esclareça o credor se há termo de inventariante. P/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao impugnado. P/S \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Despacho:Fl. 299- Defiro como requerido. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.151352-9 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Despacho:Ao leiloeiro para indicação de nova data. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.069839-5 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Cumpra-se a v. decisão, para impedir o levantamento. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 43/48, na forma no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Recolha o réu a diferença de custas apontada na certidão de fl. 127, no prazo de 48 h. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075401-8 - VILMA CAMARDELLA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.083403-0 - ELISA KATIA SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da J.G. bem como da inicial. P/3 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061805-8 - VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Republicação para fazer constar a data da audiencia:...Designo audiência para o dia 08/ 09 /08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217012-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 227/243 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1- Fl. 151- Defiro como requerido; 2- Após, ao arquivo sem baixa. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.057704-4 - MARIA REGINA STEFANINI SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X REGINA DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Republicação: Expeça-se guia. P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, uma vez que o mandado se encontra nos autos. P/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027963-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo. Fica sem efeito a precatória de fl. 610. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.181649-4 - DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Ao credor sobre certidão à fl. 281. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.105853-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IRACI DALVA FELISBINO Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel sobre o qual pretende o exeqüente que recaia a penhora. P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.135318-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ACE SEGURADORA S A Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 43, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como da inicial. P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099424-6 - VALERIA CONCEICAO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Cabe à parte diligenciar. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, desentranhe-se como requerido. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 229 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Fls. 353/357- Defiro os pedidos formulados, com exceção do mandado de levantamento( item ''E'', fl. 356), uma vez que no edital já constavam tais débitos. P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.125345-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO Despacho:Em razão da inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. P/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALDEMIR SEVERINO DA COSTA Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. P/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Ao autor. P/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098130-8A - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867)) X SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:À impugnada. P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre promoção Ministerial. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041419-0 - CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.037291-4 - ANGELO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.065472-5 - RONICLEI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030206-0 - JOSE MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Abra-se o 2º volume; 2- Fl. 200- Defiro o pedido. P/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.060062-8 - ALBA CORINA RIEGER RIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Reueira o interessado o que for de direito. P/P \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:1- Às partes sobre manifestação do perito às fls. 4047/4048; 2- Após, sendo o caso, será designada AIJ. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 425 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 433/446, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Aguarde-se a vinda de comunicação oficial; 2) Ao credor para requerer o que for de direito. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aos autores sobre a contestação. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.091567-3 - MARCIA RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Após, cumpra-se o já determinado à fl. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/6 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.076829-9 - EDILENE ROSA CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116428-6 - AQUAFRESH PISCINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Fl. 87- Defiro. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o autor o determinado à fl. 74, no prazo de 05 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.220806-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X OURO VELHO BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:1) Junte a parte embargante/ré os três últimos comprovantes de renda, bem como os balancetes e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Recebo a contestação às fls. 68/90 como embargos monitórios. Ante a preclusão consumativa dos embargos apresentado às fls.122/144, ao cartório para desentranhar as referidas fls. , bem como os documentos que os acompanham, devolvendo-os ao seu signatário; 3) Após, em réplica. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA AS SIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.195/207, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.204977-6 - LISETTE CALDAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231210-4 - WAGNER FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.150967-8 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 32, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.092285-9 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda e de bens, em última oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.129152-5 - SARAH DANA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X AJ INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 317/326 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133611-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDITH MARIA CARDOSO FONTE DO AMARAL Despacho:Ante o descumprimento do acordo, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Venham as custas pertinentes. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.075081-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Expeça-se os ofícios requeridos, com exceção da CEG, tão somente para que forneçam o atual endereço da parte ré. Com relação ao ofício ao DETRAN, saliente-se que deverá fazer constar a restrição judicial, tendo em vista a liminar deferida. P/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:1- Abra-se o 2º volume; 2- Fl. 201- Defiro ao credor o prazo requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.014140-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância , quando, após, será apreciada fl. 302/303. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Recebo a apelação de fls. 297/328 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/8 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041609-7 - FERNANDO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 80/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/7 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054021-5 - EASYDATA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 75/76, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:1- Fl. 507/ Anote-se onde couber; 2- Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3- Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.022650-8 - ROGÉRIO BARROS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181168-1 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 106/108, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088305-4 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DO OLHO CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.098130-8 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867) Despacho:À autora sobre a contestação. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.235951-0 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.041903-7 - JAQUELINE AUGUSTA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/148, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se decisão no AI. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040673-9 - ALLAN FERNANDES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00. Venha o depósito. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138561-1 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/144 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007203-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que recolha as custas faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. P/3 \r\n\r\nId: 611569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA Despacho:...Redesigno a audiênci para o 04/09/2008, às 15:40 horas. Expeça-se o mandado de citação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161258-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SÁVIO ESTEVES RUIZ (SP-197696)) X LEODIR ARANTES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093524-8 - SEBASTIAO DAVID MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PERSIANAS COLUMBIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161) Despacho:...Diante da inexistência de novos valores em conta do réu, conforme detalhamento que se segue, informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/2008, às 15:20 horas. Expeça-se mandado de citação para o endereço completo informado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.048926-3 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X EMMANUEL TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Despacho:Cumpra o réu integralmente o despacho de fls .155, eis que só foram juntados os recibos de entrga da declaração de IR. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Após, apreciarei o acordo formulado às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.013448-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052272-7 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FARMÁCIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente citada, não compareceu a audiência de conciliação, decreto sua revelia, com fundamento no art. 277, parágrafo 2°, do CPC.Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062738-0 - VILMA DE BARROS GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A parte ré, citada por via postal, deixou de comparecer a audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, com fulcro no art. 277, parágrafo 2° do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.069036-3 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva....A possibilidade jurídica do pedido está presente, na medida em que o pedido formulado pela autora não é vedado pelo ordenamento jurídico...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076029-8 - MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150412-5 - FANOEL BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR, Síndico: SÔNIA MARÍLIA DE ARAÚJO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X GABRIELA TEIXEIRA Sentença:...Considerando que o pedido era o pagamento de cotas condominiais em atraso e que a parte autora informou à fls. 39/40 que o débito foi quitado, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor, diante dos requerido às fls. 39. Pelo mesmo fundamento, deixo de fixar honorários de sucumbência.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102032-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE GILBERTO LYRA DA SILVA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.120643-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOIA D' OURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X WALTER WILLIAM COX JÚNIOR Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 31, retiro o feito de pauta.Defiro a expedição de ofício À SRF, a fimd e que forneça o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128100-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAYVID CARDOSO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Fls. 927 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 904. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124535-1 - UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos procuração e atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de revelia e não homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201550-0 - PRONTOTEC IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLIN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante à solução do litígio....Defiro a expedição de ofício ao Hospital Renault Lambart....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266005-2 - ÉRIKA FRAENKEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X EDITORA JB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:. tem-se que estes são partes legítimas para a demanda. A existência de responsabilidade é questão que será apreciada no mérito....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 386 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110471-0 - VIVIAN MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Afasto a decadência suscitada pelo réu...Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias....Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Dívida C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176513-9 - JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:... indefiro a inversão do ônus da prova....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias....Indefiro as demais provas requeridas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092695-6 - ROSANGELA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias....Indefiro a prova oral requerida... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETHARO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MARCIA DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Decisão:...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral por entender que é desnecessária à solução do litígio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071698-1 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Fls. 130 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.000890-6 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.072413-2 - CELSO RYFER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X H EL MANN E CIA LTDA Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor, tendo em vista que não houve citação.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029042-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X VALDIR BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.180244-8 - FRANCISCO DE PAULA SAYO LOBATO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo os embargos.Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Sentença:...Julgo procedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027682-2 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011681-6 - MARCELO LAZARONI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 145/146) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC, observado em relação ao autor o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095865-9 - INÁCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...afasto a decadência....inverto o ônus da prova...defiro a produção de prova documental...Venham os documentos em 10 dias..indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058078-3 - ARLINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X HORST RICHARD FERREIRA MONKEN FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Tendo em vista a testemunha arrolada as fls. 56, recolha a 1ª ré as custas da diligência de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pela parte, a fim de se comprovar a dinâmica dos fatos. Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00. Intimem-se as testemunhas e a 1ª autora para prestar depoimento pessoal. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045345-6 - NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, a fim de se provar a extenção dos danos sofridos pela autora e para tanto nomeio o perito Luiz Fernando de Oliveira, tel: 91273936. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a produção de oral, consubstanciada apenas na oitiva de testemunhas, a fim de se comprovar a dinâmica dos fatos. Venha o rol em 10 dias. A AIJ será designada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:...Defiro o prazo de 10 dias para que o réu informe o endereço de sua testemunha, devendo a intimação ser feita independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096258-4 - JOSÉ ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial....Defiro a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência técnica do consumidor, requisito previsto no art. 6°, VIII, do CDC....Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032856-1 - PLATAFORMA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097262-0 - SHIRLEI BARBOSA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias....Indefiro a prova oral requerida, eis que o depoimento pessoal da parte autora em nada contribuirá para a solução do litígio. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078694-0 - ALBERTO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 52/53), para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC, observado em relação ao autor o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041243-0 - INSTITUTO DE BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIDOAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada na depoimento pesssoal do representante legal de ambas as partes e na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 05 dias.Informe a parte autora, em 05 dias, o nome do representante legal da ré a a ser ouvido.Designo AIJ para p dia 17/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 1326) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179347-0 - ISABELLA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.110082-0 - YARA MARA SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 20. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073832-3 - HENI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito a preliminar de incompetência do juízo.....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. ...Indefiro a produção prova oral e pericial requeridas pelo réu posto restaram preclusas, por não ter sido observado o art. 276 do CPC...Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos à conta 027.3.00324-0, referente ao período de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126100-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a 17 direitos especiais de saque por quilograma, na forma do art.22, nº 2, Aline ab da Convenção de Varsóvia, corrigidos monetariamente desde 20/10/2005 (data do pagamento do seguro - fls.18) e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se desiste da prova pericial requerida às fls. 59/60. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 611615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 1986.001.400330-5 (37439) - LUIZ RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Após o cumprimento integral do parecer de fls. 50, juntem-se cópias necessárias ao Precatório devolvendo-o. \r\n\r\nProc. 1992.001.064857-2 (46116) - JOAO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181114-0 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. Após, analisar-se-á o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à busca e apreensão e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação à reconvenção para condenar a parte autora-reconvinda ao pagamento à parte ré-reconvinte da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095921-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ANTUNES BARBOSA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124818-4 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 33, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.149969-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESCOLA PARA MOTORISTAS TERRA NOVA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Atenda-se ao Curador Especial, expeçam-se os ofícios necessários. Cite-se a ré (fls. 156vº/157). \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.156881-0 - AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS, CAMILA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aos autores. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPÓLIO DE HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084310-6 - JOSE DIAS MOREIRA, CELINA DAS DORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 373,22, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SONILEI VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:À parte ré sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.220781-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.265606-1 - LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.266157-3 - MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Junte-se a petição de fls. 50/58 nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037814-0 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117626-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIO GUARITA FONSECA Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2008.001.175927-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS AUTOSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089124-3 - ANTÔNIO CARLOS COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)), SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA VIANA) X JOSÉ LUIZ), FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 179. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007663-4 - ANA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146058-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 697. \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:À executada considerando fls. 498/499. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 192\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em questão (fls. 13), com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.086628-5 - MARISA FROSSARD PIFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122828-8 - BRANDÃO E MA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X HARTMANN RIO TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X HELIO RODRIGUES \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116378-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SIMONE LOPES CORREA TRECE), ITAGYBA LOPES JUNIOR), CREMILDA GUIMARAES LOPES), ITAGYBA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698), Dr(a). SIMONE LOPES CORREA TRECE (RJ-090952) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083456-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X SANGELA MARIA DE OLIVEIRA), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076354-0 - ANDRÉ CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA CÉLIA NETO CUNHA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.010841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA ATALA Despacho:Após os recolhimentos devidos, renove-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À executada para pagar a diferença conforme plenilha de fls. 452. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Esclareçam os exequentes considerando a quitação dada às fls. 304, com relação à segunda executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, visto restar comprovada a inexistência do direito alegado pela parte autora, em sua inicial; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 91. Defiro, pelo prazo pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145182-0 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CAFE BOM DIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Fls. 244/249. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. Quanto à denunciação de fls. 210/211. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171647-5 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113113-8 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a Certidão de fls. 244 e art. 218, do C.P.C., nomeio como Perita a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos, a qual deverá ser intimada para indicar seus honorários. A seguir, diga a parte autora sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia, a ser depositada pela parte autora. Após, à Dra. Perita para examinar o citando e apresentar o Laudo em cinco dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE MECIONADA ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:FLS. 189/190. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.O.JUSTIÇA-FLS.55(C..PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Nomeio o indicado às fls. 160. Cumpra-se a Resolução nº 20/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.103680-6 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:Indefiro a remessa do feito ao Contador, visto que cabe à parte anexar a planilha do débito. Aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176557-7 - ANA PAULA BRAZ, JOCIMAR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Venha a complementação do depósito referente aos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057202-2 - SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031697-2 - ANDRÉ DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 29/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089815-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANO MELO RIBEIRO Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 42/47. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.124031-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SANTOS DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.160537-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO FERREIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS), JESUS RAMOS LOIS), MARISOL RAMOS PEREZ), Litisconsorte: MANOEL MANEIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À EXECUTADA PARA COMPROVAR A BAIXA COM RELAÇÃO AO PROTESTO (FLS. 212/213), NO PRAZO DE 48 HORAS. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056219-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO QUE TANGE AO 2º RÉU; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO QUE TANGE À 1ª RÉ para CANCELAR O DÉBITO EM TELA e para CONDENAR a 1ª ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Ratifico a Decisão de fls. 15, no que tange à 1ª ré, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a 1ª ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO), MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Despacho:À parte ré para comprovar o depósito referente aos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066446-9 - RENATO MACHADO NOVAES, IZILDA MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ; sendo metade para cada autor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116309-9 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114845-0 - ELIZABETH SZOOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.010757-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X VERGILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, para realizar a perícia de local e nexo. Ao setor de perícias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 611616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400109-0A - JOAO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS (RJ-005538)) X INSS Despacho:Diga o exequente sobre a certidão cartorária, \r\n\r\nProc. 1977.001.400520-9 (85144) - FRANCISCO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 1979.001.400558-5 (107970) - ANTONIO BATISTA LACK, Habilitado: EUNICE SILVEIRA LACK (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X INSS Decisão:A decisão de fls. 133 é inexistente porque não foi assinada pelo Juíz, determinando-se a sua inutilização através de um risco. Ao 8º Contador Judicial para atualização do débito... \r\n\r\nProc. 1983.001.401917-3 (12438) - SALVADOR COELHO DE OLIVEIRA, Habilitado: TEREZA COELHO DA TRINDADE, Habilitado: ROGERIO LUIZ ALVES DE MACEDO, Habilitado: ROSANGELA ALVES DE MACEDO, Habilitado: ROBSOM TADEU OLIVEIRA DE MACEDO, Habilitado: ROSILANE ALVES DE MACEDO, Habilitado: MARLY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação do Ministério Público (fls. 223-verso) e sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 1984.001.511472-6 (25322) - JOVITA FABER DE AVILA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 109/113: MANIFESTE-SE A RESPEITO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 1985.001.402580-3 (31447) - DURVAL DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.148493-6 - JOAO BRANDAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 157 - Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.129168-0 - CESAR AUGUSTO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X INSS Sentença:DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132215-3 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao Autor Sobre Fls. 184. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184480-7 - MAURILIO SOARES X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Oficie-se ao Juízo Deprecante para comprovar o pagamento das custas judiciais ou a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148663-7 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.156356-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Fls. 75 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067906-9 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073823-2 - EDVALDO SANTOS FRANÇA, Inventariante: ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 52 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083884-6 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.084247-3 - RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125353-0 - JORGE FERREIRA REGATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182540-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.235881-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE, BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109769-8 - CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls. 57 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048148-0 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls.306/307 \r\n\r\nProc. 2004.001.081207-2 - RUBENS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o valor depositada pela ré esclarecendo se dá quitação ao débito e também quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139843-1 - FRANCISCO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). JOSE MARCOLINO MARTINS (SP-002897) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.079009-3 - FRANCISCO ROBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X PATRICIA DA CRUZ VANCE E OUTROS Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Diga o excipiente em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182540-9A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Face ao exposto, considerando que o excepto reside no Município de SEROPÉDICA, e que o acidente ocorreu lá, ACOLHO a presente exceção de incompetência a fim de declinar a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Seropédica.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112335-8 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELOS COUTINHO Ao Autor Sobre Fls. 208/211: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA), RONALDO CARVALHÃES MONTEIRO), HOMERO GUSTAVO SOUZA VIEIRA), PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA), VINICIUS PITASSE NACIF Forneça-se a contra fé. Ao exequente para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.025484-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A E OUTROS As partes sobre fls.248 \r\n\r\nProc. 2003.001.052575-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266705-8 - MERCEDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089261-2 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027905-2 - DAVID DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BRUNO LACERDA BANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) As partes sobre fls.159/160 \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao executado sobre fls.278 \r\n\r\nProc. 2007.001.082671-6 - MARIA ELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de 10 de 2.008, às 16 h 40 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2007.001.087221-0 - VALMA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o autor sobre os documentos e a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022804-9 - FAGNER GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128531-2 - SERGIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUESC FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.033553-0 - TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SQUALLOS ASSESSORIA EM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) J. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA, RESTANDO REVOGADA A DECISÃO DE FLS. 316, RECOLHENDO-SE O MANDADO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.083655-0 - LUZINEUZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) As partes sobre fls.195/198 \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)), Assistente: JAIME RIBEIRO BORGES JUNIOR, Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 237, devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste sore o pedido de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.001.170728-0 - IZAÍAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070382-7 - LUCIANA HEBE AJALA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a ré Leader S. A. Administradora de Cartões de crédito se abstenha de cobrar em suas faturas parcelas entituladas \"parcela do sim\". Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 316/317 - Diga o exequente sobre o detalhamento da ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.147852-2 - SELMA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 158/159: Intime-se o devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a dilação de prazo para que o Banco réu apresente os documentos que pretende produzir (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.019574-1 - LINALVA GRACINDA BARROS GIAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114772-9 - BIANCA THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191423-8 - ERALDO ALVES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:... DEFIRO o pedido limnar para que a empresa ré autorize imediatamente e arque com as despesas para a realização de intervenção cirúrgica no autor, ...Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, devendo ser instruído com cópia da declaração do médico que assiste a parte autora.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 124 - Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040955-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS) X ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Indique o exequente quais são os bens pertencentes ao espólio que pretende a penhora, especificando-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Esclareça a parte autora o endereço fornecido às fls. 376, eis que é o mesmo onde a diligência foi negativa conforme certidão às fls. 368. \r\n\r\nProc. 2006.001.059733-5 - NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153582-1 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 60/61. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160300-2 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13_____ de ___10________ de 2008, às ___16____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010680-0 - ZELINA KARLA ALMEIDA FASSINI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a devolver à autora, em dobro, a quantia de R$ 112,46 (cento e doze reais e quarenta e seis centos), na forma do parágrafo único, do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Referida quantia será acrescida de juros moratórios a contar da citação e correção monetária da data do desembolso.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu advogado e metade das custas processuais, devendo ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Retifique-se no d.r.a. o nome da parte ré, conforme determinado à fl.114.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.009107-3 - CATIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 214 - anote-se ondecouber.Defiro o prazo de 10 dias para vista ao advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Ao Autor Sobre Fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 400/401 - Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 446/447, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que após o levantamento do valor depositado às fls. 442 concorda com a extinção do feito e requer a devida baixa do processo (fls .468) , já tendo sido expedido mandado de pagamento (fls .460), JULGO EXTINTO o processo.Fls.467-Certifique a serventia se foi devidamente recolhida as custas judiciais. Em caso negativo, intime-se o réu para o recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006803-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 20 de 10 de 2.008, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO NAO CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA] \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220616-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104094-5 - SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA, VIACAO FAROL DA BARRA LTDA, TRANSPORTE COLETIVO RIOCLARENSE LTDA, TRANSPORTE SALTO DE PIRAPORA LTDA, RIBEIRO E CAIXETA AUTO PECAS LTDA, ESDRAS RIBEIRO DA SILVA, JOSE RICARDO CAIXETA, RICARDO CAIXETA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Os autores opuseram embargos de declaração (fls. 761/765) com o fim de ver aclarada a informação cartorária de fls. 758.No entanto, não cabe o presente recurso para tal finalidade.Desta forma, deixo de receber os embargos de declaração.Registre-se que contra a decisão de fls. 753 não cabe embargos de declaração face a sua manifesta intempestividade.Da mesma forma não cabe recurso de embargos de declaração da sentença de fls. 748 , publicada em 19.10.2006 ,ante a sua intempestividade.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo correto do valor da taxa judiciária.Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nId: 611617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400087-4 (77330) - MANOEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400646-9 (130990) - ANA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Despacho:Voltem ao contador para que atualize o valor do débito até a data do depósito de fls. 167, apurando a diferença devida. \r\n\r\nProc. 1978.001.400173-5 (162832) - RUTH BRAZ DOS SANTOS (BENEF.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 1978.001.400816-0 (170902) - REGINA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400887-0 (160326) - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Fls. 98 - Diga o autor, no prazo de 5 dias, sem pronunciamento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.401524-2 (152498) - MARIA MADALENA LEITE GALO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1979.001.400173-7 (180466) - OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X INSS), Procurador: DRA. MARISE GOMES DELARUE - OAB. 25566 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1980.001.700773-4 (188158) - DOMINGOS PEREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.401397-3 (15057) - JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401441-4 (28221) - MARIA ELVIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402030-1 (31218) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 1988.001.020847-8 (41049) - ILDA COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 298 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.127964-9 (48360) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1358.595 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2003.001.013370-1 - ELIDALVA MESQUITA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 145 - Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096557-3 - SÉRGIO MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2008.001.102968-1 - SANDRA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184998-2 - ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031603-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1- Venha o contrato mencionado no item nº 1 de fls. 114 para fins de homologação do acordo.2- Esclareçam as partes quem arcará com o pagamento das despesas processuais pendentes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184430-3 - CLAUDETE APARECIDA BAIFUS NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ARY VICENTE JUNIOR Despacho: CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184802-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X THAIS NEVES BIRMANN), JACÓ JUAREZ DA CRUZ Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.185928-8 - JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIR CUSTODIO DA SILVA VEICULOS ME Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor pra recolher as custas referentas aintimaçõ da penhora no valor de r$ 12,78 na conta dos OJAS 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ- 079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Incabível a citação requerida, face à norma processual vigente. Indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: FACE À INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 126/127, DEIXO DE RECEBÊ-LOS. NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS. 131/132, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEIT. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.219340-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão proferida. Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Despacho: INCUMBE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR ACERCA DO PARADEIRO DO RÉU, SALVO SE RESTAR DOCUMENTALMENTE COMPROVADO TER DILIGENCIADO E NÃO OBTIDO EXITO, O QUE AINDA NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA. INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SILVIA CORTES Despacho: Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.160793-7 - LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04DE NOVEMBRO 2008, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089976-0 - LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens passíveis de serem penhorados, face à inércia do advogado constituído em fornecer o número do CNPJ da parte executada a fim de proceder ao bloqueio on line requerido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:O valor depositado (fls. 322) não satisfaz a obrigação. Expeça-se mandado de penhora, constando do mandado o débito remanescente (R$ 3.776,32). \r\n\r\nProc. 2006.001.084844-7 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE FLS 223. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré, do valor depositado a fls. 102, referente aos honorários advocatícios de sucumbência (sentença de fls. 80/81).2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107373-6 - GELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GE MONEY CAPITAL Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 40 no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.144419-2 - LUCIANO FRANCIOLI NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SOFISA S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação para o rito sumário.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:00 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.183509-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X JOÃO DEPLAM Despacho: CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.098882-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X ZÉLIA MARIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Face ao recolhimento realizado, reconsidero a sentença proferida. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 200 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116844-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARISA CRISTINA MOREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho: PROCEDA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS AO DEPOSITO REQUERIDO PELA LEILOEIRA A FLS. 201, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. SEM PREJUIZO, INDIQUE A LEILOEIRA O NÚMERO DE SEU CPF PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA, CASO O DEPÓSITO NÃO SEJA EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097800-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM ABRAPI Despacho:Ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.185815-6 - LANCER CAR OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ANAMALIA EVANGELISTA SILVA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. PROCEDA A PARTE RÉ AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.163472-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091175-8 - CAROLINA MENDES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre o novo documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.184386-4 - JUCELIO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X LUIZ CHAVES RODRIGUES Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO.CONTIDO NO ITEM 3 FLD.6 NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC, ART. 520 VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1195vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Aguarde-se o cumprimento da intimação pessoal da parte autora, conforme despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.075275-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas para que comprove o depósito dos honorários periciais bem como proceda à juntada dos documentos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.100333-3 - MARINA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.105325-7 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.151049-8 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa (R$ 5.000,00), o rito a ser observado é o comum sumário, por força do art. 275, I do CPC.Cumpra-se o despacho de fls. 38 em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184312-8 - MARIO DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.186012-6 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMA EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.175530-6 - HELIO DE MELO CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE BEVILAQUA DE GODOY Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 DE SETEMBRO de 2008 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109436-3 - PATRÍCIA CARLA RAMOS MEIRELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA REPUBLICAÇÃO: \"Decisão Recebo a emenda a inicial, restando prejudicada a oitiva de testemunhas e apresentação de quesitos, face ao descumprimento do disposto no art. 276 do CPC. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de outubro de 2008, às 13:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho: À PARTE AUTORA, NO PRAZO, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:As partes concordaram expressamente com os cálculos realizados, motivo pelo qual os homologo. Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Aguarde-se a informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte autora, no prazo de 5 dias, para regular tramitação processual, sob pena de arquivamento, observando o teor da decisão de fls. 168. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8, NO VALOR DE R$ 0,78 E RECOLHER OS 20% DE ACRESCIMO NA CONTA CORRETA - 2002-05926-6, NO VALOR DE R$ 3,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214589-3 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.300,00, (...).Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086872-5 - FRANCISCO MENDONCA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.300,00, (...).Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091757-8 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de contrato de prestação de serviços entre as partes e, em conseqüência, declaração de inexistência de qualquer débito ou pendência financeira do autor perante o réu. Condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.300,00, (...).Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095415-0 - MAURICIO PASCARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUD., NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168274-1 - JOSE CARLOS GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X BANCO BMG S A Despacho: CUMPRA-SE FLS. 36, CORRETAMENTE, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146312-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: PROCEDA O RÉU `A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSI TO, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento. Proceda o réu à complementação do depósito, nos termos da planilha de fls. 99, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186415-6 - LEONARDO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 136/142: Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088791-4 - DEA MARA DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Despacho: OFICICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067395-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Decisão:Face à inércia da parte interessada em providenciar os meios necessários para o cumprimento da busca e apreensão, conforme certidão de fls. 33vº, revogo a liminar deferida. Cite-se no endereço apontado a fls. 33. Após, apreciarei o requerimento de fls. 36/37, eis que ainda não foram realizadas as diligências nos endereços apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.090424-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ALVES TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.185981-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INDIRA PONTES PEREIRA Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071133-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O valor bloqueado (R$ 35,51) não satisfaz a obrigação, motivo pelo qual determino a intimação da parte exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186408-9 - JONATHAS LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 DE NOVEMBRO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho: DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO EM 5 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033191-2 - AUGUSTO HEITOR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244)) X BOSQUE MEDICAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUE DEVERÁ SER INSTRUIDO COM AS GUIAS DE FLS. 188 E 196. \r\n\r\nProc. 2008.001.029307-8 - CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066090-7 - ELIS REGINA DE OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075999-7 - MARIA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.764,50 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085848-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada, (...).(...) dou por saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova pericial grafotécnica requerida pelo réu, para a qual nomeio perito judicial JAIR SOARES CÔRTES, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e havendo a comprovação dos honorários periciais homologados, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056548-0 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ALUGUEL GARANTIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143412-5 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAPFRE SEGURADORA Decisão: Defiro a antecipação de tutela . Oficie-se ao Serasa e ao Spc solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente a apontamento originário dos fatos alegados. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de novembro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078524-8 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO O DR. JAIR SOARES CORTES E ARBITRO OS HONS. PERICIAIS EM R$ 3.000,00, DEVENDO A VERBA SER CUSTEADA PELO SUCUMBENTE, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. INTIME-SE O I. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE, NO PRAZO DE 30 DOAS VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM 5 DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.127707-3 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA - MAT. 1.358.613 Despacho:Fls. 145, Item II - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163345-4 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ-149076) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 134/08 GAB CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO 1º RÉU NOS TERMOS DE R$ 1500,00 NOS TERMOS DO ART. 203 4º \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...) Já os valores depositados e pagos pelo autor inferiores aos efetivamente devidos tais como fixados no v. acórdão totalizam R$ 43.489,77 em abril de 2007 que abatido o valor que deve ser pago ao autor importa em um saldo devedor do autor de R$ 2.223,15 também em abril de 2007.Esse valor atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR (UFIR de 2008 = 1,8258 e UFIR de 2007 = 1,7495) importa em R$ 2.320,10 que acrescido dos juros de 1% ao mês como preceituado no artigo 406 do Código Civil importa em R$ 2.668,12 nesta data.Dessa forma, para que o autor possa ter por cumprido o contrato e, assim, receber quitação deverá proceder ao depósito do valor acima na ação de consignação em pagamento em apenso no prazo de 5 dias contados da publicação da presente.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha-se o mandado expedido, imediatamente. Após expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136719-7 - MARCELO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 41, para indeferir a gratuidade de justiça requerida e determinar o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1) Defiro ao autor prazo suplementar de 5 dias para que junte aos autos as certidões referidas no item 5 de fls. 79, sob pena de extinção do processo, restando indeferida a expedição de ofício, visto que incumbência da própria parte interessada. 2) Citem-se nos termos do item 9 da promoção ministerial. 3) Intimem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.116317-8 - MARCELO MARCONI ESTEVES, MONICA DAIM MARCONI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESENTRANHE-SE FLS. 89, VISTO QUE A CÓPIA DE FLS. 88 E ENCONTRA-SE APÓCRIFA. RECEBO A EMENDA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER . CITEM-SE A RÉ E OS CONFINANTES. INTMEM-SE AS FAZENDAS, NOS TERMOS REQUERIDO. \r\n\r\nId: 611618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.035947-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Sentença: Considerando o acordo celebrado nos autos em apenso, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Honorários conforme pacutado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037920-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.154689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE MOLLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E OUTRO Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSE EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI E CÓPIA DO TERMO DE PENHORA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), com relação à conta-poupança de nº 011-0-02116-9 - agência 0011, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança da autora a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), sobre os depósitos efetivados, cujos valores devam ser apurados em liquidação de sentença, devendo a incidência da correção monetária ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão: FLS. 132: INDEFIRO, VEZ QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 131, ERA PARA A PARTE AUTORA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANESSA NUNEZ ALVES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.81/84; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.071710-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...O réu apresentou contestação escrita suscitando preliminares de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação e alegou a prescrição no mérito. Em provas, o autor reiterou seu pedido inicial e pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra e o réu reiterou as provas apresentadas em sua peça. Feito o breve relatório, passo a sanear.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão de ter ocorrido quitação tácita, eis que esta não resta configurada nos autos, sendo que a quitação somente incide sobre os valores efetivamente pagos, ou seja, sobre o percentual de correção aplicado à época, sendo que nada obsta que o autor venha postular em Juízo a cobrança de eventuais diferenças devidas, conforme farto entendimento jurisprudencial. Quanto à prejudicial de prescrição dos juros, esta não deve prosperar...Assim, defiro a prova documental requerida pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.081545-9 - EDEUNICE NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO FLS.29: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.146995-4 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INDEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ESCLAREÇA A PROPOSITURA DA OUTRA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167967-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA COSTA CRUZ Despacho:DESIGNO O DIA 15/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.168934-6 - JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS CAUSADOS À TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057428-6 - JOSE CLÁUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: FLS. 111: INDEFIRO, VEZ QUE JÁ HOUVE O LEVANTAMENTO PELO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.182050-3 - JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:Tendo em vista o art. 899 do CPC, ao autor para complementar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS.258: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho: FLS. 214/215: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.104021-4 - ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GAFISA S A Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. REVOGO A DEC. QUE DETERMINOU O DECLÍNIO. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020660-1 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JOELISIA MARQUES DE SOUZA ALMEIDA Decisão: DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082585-4 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALEX SANDRO APRÍCIO DE ARAUJO Despacho: O OCUPANTE NÃO TEM PODERES DE RECEBER CITAÇÃO PELO RÉU. POR OUTRO LADO, A CITAÇÃO POR HORA CERTA É FACULDADE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ASSIM, CITE-SE O RÉU POR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.169265-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇOES RIOS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204593-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALDACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.264521-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho: FLS. 112/116: ANOTE-SE ONDE COUBER. REPUBLIQUE-SE FLS.106. DEFIRO JG AO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.180969-8 - ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X ESCOBAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Complemente a parte AUTORA as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, CONFORME CERTIDÃO DE FL.21(TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO R$ 19,16), em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão: INCLUA-SE NO POLO PASSIVO, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE NO END. INDICADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho: INTIME-SE O 2º EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.171272-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EUCLYDES MORANDO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062286-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2005.001.062286-8AUTOR: JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTORÉ : DEA DE MELLO DELIA E LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCOSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 65 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para que o banco réu exiba os extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança dos autores nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte autora pretendia provar.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.100111-7A - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X JORGE SCHULLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:A. AP. CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:\"...Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor poelo dano material consubstanciado na perda do seu veículo, cujo valor deverá ser apurado em liquidação.Condeno o réu ao pagamento das custas porocessuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.166883-5 - CORCINO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167331-4 - JOSÉ AFONSO DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RESTAURANTE VIENA DELICATESSEN Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120916-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.028080-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho: FLS. 799/800: A FASE DE EXECUÇÃO AINDA NÃO FOI INICIADA. SENDO ASSIM, AINDA NÃO CABE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J. VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 364: COM RAZÃO O DR. PERITO. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/01/09, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Sentença:...Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento do seguro efetuado e para condenar a segunda ré ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescido da correção monetária a ser computada a partir desta sentença, e juros legais a partir do ato ilícito. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimodo pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: FLS. 109: DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Ao réu sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.011431-7 - FERNANDO PECLAT CORTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7B - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.006111-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCASARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho: FLS. 808: DEFIRO A VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Fls.205/206: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão (fls.203), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a decisão, tendo escolhido a via recursal inadequada \r\n\r\nProc. 2008.001.126741-5 - IVONE CAVALCANTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Sentença: Às fls. 40, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas e taxa judiciais. No entanto, embora devidamente intimados, os autores permaneceram inertes, conforme certidão de fls. 41, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuiçlão e JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 257, XI, do CPC. Condeno os demandantes ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 49, 86/87 E 89 ); 2- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS FLS.50: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076374-5 - GEANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MF CONSULTORIA DE IMOBILIÁRIA S A ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:...Isto posto, rejeito as preliminares, confirmo a tutela e, no mérito, julgo procedente o pedido para o réu cumpra a convenção e realize a AGO, no prazo lá estipulado, sob pena de R$ 1.000,00 por dia, a contar da publicação desta sentença, e para que o réu proceda ao controle dos veículos, no prazo de 24 horas, sob pena de R$ 300,00 ao dia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046461-4 - ELIANE CAETANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 38, DECRETO A REVELIA DO RÉU. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181404-9 - PIETRO PORRETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:... Isto posto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a ré autorize a internação do autor, no prazo de 24 horas, no centro de tratamento intensivo da 2ª ré, a fim de realizar o tratamento de urgência a sobrevivência do autor, com como arque com todas as despesas que se façam necessárias, sob pena de R$ 1.000,00 por dia, no prazo de 24 horas, e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181404-9 - PIETRO PORRETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento das custas em 15 dias.Cumpra-se por oficial de plantão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (março de 1990) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas...Além disso, incidirão os juros moratórios desde a citação, na razão de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. O valor devido deverá ser apurado.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.145503-1 - ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho: AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.119706-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS OU PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0 - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho: O PROCESSO JÁ FOI JULGADO E TRANSITOU EM JULGADO. SÓ CABEM AOS RÉUS DEIXAR O IMÓVEL A FIM DE CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. AOS AUTORES, VENCEDORES NA LIDE, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. PRAZO 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147491-5 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o devedor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 156/156,Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.022840-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.46/51;2- À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.52; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.114034-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILENE RAMOS DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064592-0 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (RJ-150264), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132587-7 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/50, 52 E53/79 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.168328-9 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor do cadastro de anotação negativa de crédito, SPC e Serasa, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, em relação aos pedidos d, f, g, tendo em vista que não há causa de pedir. Na inicial, os autores relataram sobre o dano material, consistente na pensão, e sobre o dano moral. Quantos aos demais ressarcimentos, apenas se limitaram a inserir no pedido.Inverto o ônus da prova, tão só, no que consiste a causa do falecimento da autora. Os autores deverão demonstrar o dano moral e todas as questões que envolvam a pensão.Há legitimidade da parte autora para reclamar dano moral e pensão. Caso se constate a inexistência do dano e desnecessidade da pensão, o pedido será julgado improcedente.A Clínica é parte legítima, pois foi prestadora de serviço.A responsabilidade da segunda ré é objetiva. Entretanto, a responsabilidade do primeiro réu é subjetiva, de acordo com o art. 14, § 4º, do CDC.Diga a parte autora quanto à produção de provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.122183-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DESIGNO AC PARA 15/09/08, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022105-7 - PEDRO PAULO NUNES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE DE FLS 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS. 94 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.022764-1 - DAVID ESTRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/02/09, ÀS 11:30 HORAS. I. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, QUE DEVERÃO SER INDICADAS 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. I. A P. AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106463-2 - ROSELI DOS SANTOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.138348-2B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. RENATO PACHÁ BICHARA, TEL. 2570-1325. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS,NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102104-7 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: FLS. 104: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. FLS. 105/109: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.114986-6 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMUÇLO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 / 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217382-7 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho: O AUTOR RECEBE MAIS DE R$ 10.000,00 E DESCONTA CERCA DE R$ 430,00 POR MÊS. ESCLAREÇA O QUE É ABUSIVO. O PAGAMENTO É DESCONTADO DIRETAMENTE DA FOLHA. INFORME QUAL A RAZÃO PARA SEU NOME SER INCLUÍDO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.095965-8 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) Decisão:Entendo que não há entrave ao cancelamento, pois trata-se de decisão judicial e deve ser cumprida tanto pelas partes quanto pelo Ofício de Protesto. De qualquer forma, para evitar maior prejuízo, e. para que o réu o retire e apresente no protesto no prazo de 24 horas, a partir da publicação, sob pena de R$ 300,00 por dia.Acolho os embargos na forma acima. \r\n\r\nId: 611619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.211342-9 - MARIA DALVA CAVALCANTE E OUTRO, Procurador: SLEYMAN KHODOR MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ESPOLIO DE LEA FINKEL Despacho:Manifestem-se os autores sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244314-4 - HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 40/41, que extinguiu o processo sem exame de mérito, o valor depositado às fls. 36 tem que ser levantado por quem o depositou. Assim, indefiro o requerido às fls. 44; a não ser que seja firmado pelas partes acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155048-4 - ROSANE DE MELO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150592-0 - DARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ante a desistência da ré na produção de prova documental suplementar, diga o autor se pretende produzir provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLE SANTOS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do saldo devido ao Autor, no valor de R$ 12.747,62, devidamente corrigido na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES Despacho:Designo audiência para o dia 15/10/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC.Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo deprecado, remetendo as cópias e a GRERJ que estão presas na contra-capa dos autos, bem como informando a nova data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DOS SANTOS PEROSINI Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido as fls.94/99. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14 de outubro de 2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067067-4 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio o Dr. Joaquim Melo de Seabra (7818-2148) como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Foi exigida a demonstração de apenas indícios da existencia das contas e não dos seus extratos, o que é razoável e possível ao autor, na medida em que basta a juntada de documentos que ao menos façam referência à existência da conta, tais como declarações de renda, que costumam mencionar os saldos das contas em dezembro dos anos-base, valores que poderão ser levados em consideração caso a ré nao acoste os extratos até a fase de liquidação de sentença. Venham as declarações de renda pertinentes, portanto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva (9985-3900) como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre os documentos e os cálculos apresentados pela autora às fls. 192/209. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Fls 147/169 - Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.Fls. 171/174 - Recebo o agravo. Retenha-se. Aos agravados.Fls. 175/181 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos as fls.50/52. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CIANCIO E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por edital eis que não esgotados todos os meios para localização do requerente do inventários informado as fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.001.016626-3 - ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Tendo em vista o documento de fls.19, tragam os autores as certidões de óbito dos outros dois irmãos e de Maria Romana da Silva, mãe da vítima do acidente em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em cumprimento à v. decisão monocrática às fls. 65/68 dos autos em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071448-5 - CARMEN CELESTE DO NASCIMENTO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Defiro a prova documental suplementar, devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias.2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu às fls. 91. EXPEÇAM-SE, ciente a parte interessada de que deverá recolher as custas devidas ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105136-4 - MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Decidi na exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.122677-2 - LUCIANE MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.139787-6 - PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir, já que a parte autora comprovou a existência da relação jurídica. Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Ante o alegado pela parte autora as fls. 284/288, suspendo, por ora, o levantamento de valores pela ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179040-7 - PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifque se a contestação foi apresentada tempestivamente. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve manifestação das executadas, bem como se foi dado cumprimento ao artigo 232,§1º, do CPC.Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de fls. 354 e 361. \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.065539-6 - LUIZA PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADEMIR LIBERT DIAS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Congonhas, em Minas Gerais (fls. 65/68). \r\n\r\nProc. 2008.001.105136-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A X MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...)Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122677-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANE MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145400-2 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Já há avaliação dos bens penhorados as fls.42. Ao exequente para requrer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003178-3 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:Por meio da peça de fls. 163/165, a parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131687-6 - OSWALDO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SURA CYTRYNBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152373-0 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Fls. 308: defiro pelo prazo de 30 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.186153-2 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X RLC RIO QUALITY SER LTDA Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Manifeste-se o autor sobre fls. 144/154, dizendo se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.2) Tendo em vista que a guia de depósito foi retirada em 08/07/08, conforme certidão de fls. 141, ao réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:1) DECRETO A REVELIA da primeira e terceira rés, tendo em vista que a primeira ré (Cícera) compareceu na audiência do artigo 277 e não contestou e que não houve manifestação da terceira ré (Maria Aparecida), apesar da citação positiva de fls.131. 2) Digam as partes se há interesse na produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar prescritos os títulos n. 564607 e 564599 e para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 396,25, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do pagamento pela autora, além da quantia de R$ 8.000,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a contar da citação, a título de indenização por dano moral.Homologada a desistência com relação à segunda ré pela sentença de fls. 142.OFICIE-SE AO SERASA para baixa na anotação que exista relativamente aos cheques 564607 e 564599.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215343-9 - HAMILTON BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.93, tendo em vista que a declaração de I.R. juntada é de pessoa diversa a dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022063-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido. Ao agravado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091253-2 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153889-7 - CRISTIANE TELES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.185588-0 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CVC TUR LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.156662-5 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:(...)Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por BCP Telecom junto ao nome da autora. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e mantenho a liminar deferida às fls. 65. Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em R$ 700. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao autor para requerer o que de direito ante a certidão de fls.220v. \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199085-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184910-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GUEDES SOBRINHO Despacho:Cite-se o requerido para, em 15 dias, pagar o valor constante do pedido, ou oferecer embargos.Expeça-se mandado de pagamento, com a observância do que dispõe o art. 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Cumpra-se a v. decisão monocrática. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação à 2ª ré, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 100,00, sobrestada a cobrança por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo. Prossiga-se quanto à 1ª ré.Fls.169/170 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 24.600,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data do evento, além de indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Custas por autor e rés nas mesmas proporções. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Fls. 210/211: para análise do requerido, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.300,03 (quatro mil e trezentos reais e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data dos reembolsos a menor. Condeno-a, além disso, em custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.Após o transito em julgado, não havendo execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185718-8 - EDNA DE VASCONCELLOS LYSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de Justiça, visto que os documentos de fls. 23/28 demonstram que a autora não faz jus ao benefício pleiteado, nos termos da Lei 1060/50. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial, esclarecendo os fatos, visto que não restou clara a razão do não pagamento da indenização pela seguradora, bem como especificando o pedido de fls. 05, item \"b\", pois não se sabe se o autor quer indenização por danos morais ou indenização por danos materiais no valor do carro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.018433-2 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao Autor para fornecer o endereço completo, incluindo CEP, da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro para instrução de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081881-3 - VITOR MELLO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.41/47 - Ao réu, por força do artigo 398 do CPC. Tendo em vista sua manifestação,venha proposta de acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185782-6 - J R SS TECNOGLASS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, II, do CPC e alterando-se o valor da causa de acordo com o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116269-1 - EUNICE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022753-7 - FRANCO MALERBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X DANIELA GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514) Despacho:1) Esclareça a ré a pertinência de produção da prova oral requerida; 2) Diga o autor acerca da alegada falsificação de sua assinatura na alteração do contrato social da empresa, tendo em vista que o objeto da presente ação é a prestação de contas em que a ré figurou como responsável pela gestão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044597-8 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Ao Autor sobre certidão de fls. 73 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Embora a perícia possa servir a dirimir as dúvidas sobre as conseqüências do acidente para a autora, persiste a discussão suscitada em contestação sobre as circunstâncias do acidente, tanto que deferida a produção de prova testemunhal na audiencia de fls. 48. A ré alega que o outro veículo envolvido teria perdido controle e causado a colisão, conforme relato do próprio BRAT, que realmente menciona haver o V1 aparentemente perdido o controle na direção.Dessa forma, ainda que se trate de responsabilidade objetiva, necessário verificar se houve o rompimento do nexo causal por força da conduta do outro motorista.Sendo assim, digam as partes se pretendem produzir prova sobre esse aspecto, esclarecendo a autora se insiste na testemunha já arrolada às fls. 81. Venha o rol em cinco dias.Cuidando-se de relação de consumo e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, com as alterações determinadas pela 15ª Câmara Cível às fls. 125, e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 aos autores, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, condenando-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184903-9 - MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (RJ-133536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.215337-3 - ANDIARA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ROSA MARIA POÇAS MOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Fls. 99/104 - Ao réu.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.266395-8 - JOYCE THEREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Diante da manifestação das partes às fls. 206 e 208, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 203.Expeça-se guia, como requerido pela ré.Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, fixados em R$ 800,00, fazendo jus, contudo, ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fsl. 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente à diferença entre o valor pago pela ré e aquele equivalente a 18,5% de 40 salários mínimos, à época do novo pagamento, corrigido desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Pretende a autora ver reparados os danos morais decorrentes das lesões sofridas no momento em que deixava o vagão do metrô e, pressionada pela multidão desorganizada, teve a perna esquerda projetada para o vão entre o trem e a plataforma, tocando as engrenagens localizadas abaixo da porta.Trata-se de relação de consumo, eis que autor e ré se adequam aos conceitos dos arts. 2º e 3º do CDC.Presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.Rejeito o pedido de chamamento ao processo, tendo em vista que a hipótese dos autos não se adequa a qualquer daquelas previstas no art. 77 do CPC. No mais, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, assim comos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Diante da inversão do ônus da prova, concedo novo prazo para manifestação sobre as provas que se desejem produzir, especialmente a testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186256-1 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X MOTOROLA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107181-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:A sentença de fls. 19 condenou o autor em custas/taxa judiciária e determinou a baixa do processo e não o cancelamento da distribuição, como pretende fazer crer o autor. Registre-se que a sentença restou irrecorrida, não podendo o autor, neste momento, se insurgir contra o que foi ali decidido, desafiando o recurso cabível.Considerando, então, que as custas certificadas às fls. 42 estão em conformidade com a sentença, recolham-se no prazo de 10 dias, sob pena de se proceder nos termos da Lei 3350/90. \r\n\r\nId: 611620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149539-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Despacho:Aos vinte e três do mês de julho do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz Dr. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE. Realizado o pregão em três momentos, com intervalo de cinco minutos entre eles, começando no horário marcado às 15h00min, não compareceram as partes, nem seus advogados.Aberta a audiência, foi verificado em ambos os autos a existência de certidão negativa do OJA, respectivamente às fls. 45, informando que a primeira ré mudou-se e o segundo réu é falecido. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, promovendo o regular andamento ao feito. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada às 15h10min. Eu, Elza Xavier de Oliveira, Analista Judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. E eu, , Escrivão, subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.149574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Despacho:Aos vinte e três do mês de julho do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz Dr. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE. Realizado o pregão em três momentos, com intervalo de cinco minutos entre eles, começando no horário marcado às 15h00min, não compareceram as partes, nem seus advogados.Aberta a audiência, foi verificado em ambos os autos a existência de certidão negativa do OJA, respectivamente às fls. 45, informando que a primeira ré mudou-se e o segundo réu é falecido. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, promovendo o regular andamento ao feito. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada às 15h10min. Eu, Elza Xavier de Oliveira, Analista Judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. E eu, , Escrivão, subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.151606-3 - DULCINEA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Aos vinte e três dias do mês de julho do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz Dr. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE. Realizado o pregão em três momentos, com intervalo de cinco minutos entre eles, começando no horário marcado às 14h25min, não compareceram as partes, nem seus advogados.Aberta a audiência, foi verificado nos autos que o Aviso de Recebimento Postal relativo ao cumprimento do mandado de citação não foi juntado aos autos. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a greve do serviço de correios, fato notório e que comprometeu sobremaneira a entrega de correspondências, aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias, com o fito de se verificar quanto à realização ou não do mandado de citação expedido às fls. 25. Decorrido o prazo, voltem conclusos. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada às 14h40min. Eu, Elza Xavier de Oliveira, Analista Judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. E eu, , Escrivão, subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.157658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE FATIMA DE SANTANA), RITA DE CASSIA DE SANTANA), TANIA MARIA DE SANTANA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A., VISTO QUE A RÉ RITA DE CASSIA.. NÃO RESIDE NO LOCAL. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.148622-8 - YURI AZEVEDO HENRIQUES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) ML ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Sentença:... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.161140-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179829-9 - AMÉRICO MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LIFE) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 611626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089902-3 - ANA LUIZA NUNES FALCOMETA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X ARLETTI DA CUNHA FALCOMETA Ao requerente para retirada de certidão em cartorio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.026204-7 (132457) - MIHAI ICHILEVICI X EDINA SUELI ICHILEVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Tendo em vista a renúncia da patrocinadora da causa. Regularize-se a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.001.054737-3 (147407) - MARIA AURISTELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS COZZI (RJ-022867) Decisão:DEFIRO a renovação dos ofícios conforme requerido às fls.16, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.001.041403-9 - MARIA CIDALIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1) Tendo em vista a falta de recolhimento dos emolumentos pelo réu, extraia-se certidão para inscrição na Dívida Ativa nos termos da Lei 3350/99. 2)Fls.72 verso - Diga o MP quanto ao pedido de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057197-2 - REGINA CELI JORDAO ARANTES, GERALDO CESAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.096103-8 - JOSÉ SANDOVAL DA SILVA, MARIA TEREZINHA DE ALFRADIQUE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Cumpram-se os requerentes, o r.despacho de fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.029026-6 (144942) - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X MIRIAM DOS SANTOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031530-8 - RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SIMONE ZVEITER Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113996-6 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:21 - Como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.048572-0 (147290) - LUIZ FERNANDO BARBIRATO RIBEIRO GOMES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.178589-0 - EWERTON BRANDAO DOS SANTOS, ELISABETH NETTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.201241-8 - MARCOS ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls. 58, ou seja, deve o autor efetuar a juntada de duas declarações de testemunhas com firma reconhecida, comprovando o alegado lapso temporal de separação de fato. Após. voltem, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 346 - Atenda-se o MP. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação de renda, com a apresentação das três últimas declarações de IR da requerente, encaminhadas à SRF, ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, análise do pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Com razão o i. representante do PARQUET. A prisão civil é estranha aos autos. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.153139-1 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:I-se o réu (devedor), nos termos da Lei 3350/99, para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030385-6 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:I-se o réu (devedor), nos termos da Lei 3350/99, para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Despacho:Venham as custas para realização da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Atenda-se o requerimento da DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121008-9 - ANA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049422-9 - BRUNO MARCIO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO FRAGA DE MELO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.18. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:FLS. 216/217 - EXPEÇA-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035427-4 - MAURÍCIO DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE MELLO CARUSO), MATHEUS DE MELLO CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170285-3 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TANIA CRISTINA QUEIROZ TELES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041029-0 - DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X IDALINA DE ANDRADE TRINDADE), RAYSSA TRINDADE BRAGA), NICOLE TRINDADE BRAGA Despacho:1) Regularize-se a subscritora da petição de fls. 33/37 sua representação processual, nos termos da certidão cartorária, sob pena de desentranhamento da petição. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA, indicado às fls. 149/150, fazendo constar a advertência que não é necessário nenhum jejum. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (RJ-015911), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177130-0 - ALEXANDRE EUZÉBIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BRUNO CÉSAR MESSIAS CAETANO), BERNARDO AUGUSTO MESSIAS CAETANO A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Diga a ré sobre a visitação conforme proposta pela parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Venham as cópias para expedição da precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Fls. 242/252 - Diga a alimentária conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, oficie-se à fonte pagadora, a fim de que preste ao Juízo a informação requerida no item 1, de fls. 231.Com a manifestação da alimentária, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0 (125346) - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2003.001.151191-0 - FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)), MONICA NUNES CORTES SOUZA, Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Venham as cópias para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085628-0 - EDMILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ratifique-se por termo cartorário. Após voltem cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.041656-0 - AMAURI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHIRLEY PETRA BITTENCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E) Sentença:Tendo em vista o que se contém no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 611509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.708478-2 (65859) - R.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X A.V.V. Despacho:PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES RELATIVAS A MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS OP EDIDO DEVERÁ SER FORMULADO PELOS AUTORES E NÃO POR SUA GENITORA A EPOCA RL ASSIM REGULARIZADO O PEDIDO VOLTEM \r\n\r\nProc. 1992.001.002781-4 (102775) - F.A.P. E OUTROS X H.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 172 \r\n\r\nProc. 1995.001.104903-4 (107826) - LUIZ ANTONIO DA COSTA MAIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA TORRES (RJ-032450), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Acordo de Alimentos - Luiz Antonio da Costa Maiato ( Dra. Inês Alegria Rocumback OAB.n. 84.286 ) x Marilza de Carvalhoza Barbosa Maiato . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.110876-4 (109158) - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X N.C.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PELO MANDADO CITATORIO, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA CONTRAFÉ DE FLS 67/69 PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - P.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS 380/389 BEM COMO A DE FLS 391/400 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, AOS APELADOS APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.266470-7 - W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X S.E.S.L. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709367-7 (71454) - E.S.M. X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.093173-3 - L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.649 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao conjuge varão para que forneça as cópias necessária para instrução do mandado de intimação do ex conjuge virago \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109428-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X A.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. DEVERÁ SER EMENDADA A INICIAL, COM O ESCLARECIMENTO DO PEDIDO E PRETENSÃO FORMULADA, FUNDAMENTADAMENTE, OBSERVANDO ESTA PROMOTORIA QUE APESAR DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL EM 1993 ( PROCESSO EM APENSO) COM A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE BENS, NÃO FOI FEITO O DEVIDO INVENTÁRIO, ONDE A QUESTÃO AQUI COLOCADA DEVERIA TER SIDO INFOCADA, RESTANDO, TODAVIA, O INVENTÁRIO SEM QUALQUER ANDAMENTO, DESDE 1999 PARA SUA ANALISE. \r\n\r\nProc. 2001.001.047664-8 - M.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, como requerido pelo M.P., para o dia 10/09/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:INCABIVEL A ADOÇAO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC ASSIM, ADEQUE-SE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4A - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 265 ,II DO CPC PELO PRAZO DE 180 DIAS DECORRIDOS ABRA-SE VISTA AOS EXEQUENTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126403-2 - V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 211/235 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:FLS. 89/91. À exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.116689-0 - C.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (SP-164434), Dr(a). SANDRO VILELEA ALCANTARA (SP-185106B) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 76 FL 87/110 E GUIA APOS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.154232-1 - JÉSSICA RENATA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:INICIALMENTE , VERIFICA ESTE JUIZO QUE A PRESENTE AÇÃO VISANDO A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ALIMENTICIAS RELATIVAS AOS MESES DE ABRIL 2006 A SETEMBRO DE 2007 FOI AJUIZADA EM AGOSTO DE 2007 , COM FULCRO NO ART 733 DO CPC TENDO SIDO O DEVEDOR CITADO NESTES TERMOS . OCORRE TODAVIA QUE POR SE TRATAR DE DIVIDA PRETERITA,, NÃO HÁ COMO ADOTAR A MEDIDA COERCITIVA PLEITEADA , IMPONDO-SE DESTA FORMA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO . ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL , INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE DEBITO ADEQUADA PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CABENDO A PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO NOS TERMOS DO ART 475 -J DO CPC PARA A COBRANÇA DA DIVIDA MAIS REMOTA \r\n\r\nProc. 2007.001.167324-5 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO LORENZO MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por dez dias o cumprimento do despacho de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.001.003823-6 - P.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X M.L.A.W. Despacho:A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA HÁ MAIS DE SEIS MESES PERMANECENDO PARALISADA POR MAIS DE QUATRO MESES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO ADEQUADO DAS CUSTAS ASSIM, AS PRETENSÕES OBJETO DA EXECUÇÃO DEVIDO AO SEU CARATER PREMENTE QUE JUSTIFICARIA A MEDIDA COERCITIVA PREVISTA NO RITO DO ART 733 DO CPC DESTA FORMA EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.077231-0 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X M.A.P. Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MINISTERIO PUBLICO INTEGRALMENTE A PRIMEIRA PARTE DA PRMOÇÕ DE FLS. 47, EIS QUE A PETIÇÃO DE FLS. 48 NADA ACRESCENTA DE NOVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087280-7 - A.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X G.P.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO EXECUTADO . AOS EXEQUENTES APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.141755-3 - B.S.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X F.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a autora para que forneça cópia da emenda de fls 21/22 para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.150943-5 - M.L.K. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X J.S.K. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA COPIA DO ADITAMENTO À INICIAL DE FLS 26 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - V.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.020419-7 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116074-1 - I.B.A. E OUTRO, L.E.L., I.L.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X S.M.B. E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - M.J.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X C.A.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.102275-1 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 11/09/08, às 16:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - C.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:...Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada pelo genitor, ou seja, em 15% (quinze por cento) sobre seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, mediante desconto em folha para depósito na conta corrente da representante legal do autor. Designo A.I.J. para o dia 16/09/08, às 14:00 h, para a decisão quanto à questão dos alimentos.... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.002288-5 - A.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Venham os termos da separação consensual e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.079692-8 - P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.P.S.R.), M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14:15 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.166752-0 - JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO (CERTIFICO QUE APELAÇÃO FOI TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA. OUTROSSIM, O PREPARO FOI FEITO A MAIOR E NA CONTA ERRADA, DEVENDO SER PROVIDENCIADA A CORREÇÃO NA FORMA DA TABELA EM ANEXO).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097538-4 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:J-SE- AS PARTES--- MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS CUMPRA-SE FL 207 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.097051-6 (106596) - D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X A.L.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. CUIDA-SE DE PROCESSO FINDO. OS FILHOS DO EX-CASAL, ANDRÉ LUIZ COELHO FERREIR, PAULO CESAR COLHO FERREIRA E CARLOS ALESSANDRO COELHO FERREIRA, BENEFICIÁRIOS DO ACORDO HOMOLOGADO, COM RELAÇÃO A SUA PROPRIEDADE DO IMOVEL (FLS. 51 ITEM 11 A ) HOMOLOGADO AS FLS. 70, JÁ SÃO MAIORES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 7; 8 E 9 E SOMENTE A CONCORDANCIA EXPRESSA DOS MESMOS PODERÁ SER ACEITA A PRETENSÃO ALMEJADA PELOS CONJUGES. \r\n\r\nProc. 2008.001.133639-5 - O.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.M.A. Despacho:Adoto como razões o parecer do Ministério Público e declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de família da Comarca de Nova Iguaçu. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distrubiução. P.I. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - D.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL A FAZENDA OBSERVA QUE NÃO FOI ANEXADA AOS AUTOS A FOLHA QUE DESCREVE OS BENS DO EXCESSO DE MEAÇÃO, FORNACEIDA PELA SEF E QUE ACOMPANHA AOS GUIAS DE FLS. 38/39. APÓS, A FAZENDA REQUER NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.018652-5 - R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:VENHAM CLS OS AUTOS DO PROC 2002.001.063734-8 EM APENSO A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.018397-2 - H.M.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932) Despacho:DEFIRO . AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.089032-9 - N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.116234-4 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.123960-2 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126444-5 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X A.C.C.C.L.) F.A.C. Despacho:Atenda-se ao MP. PELA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL NA DOMICILIO DA MAE DA MENOR NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 68/68 V , INCLUSIVE, COM O OITIVA DA JOVEM ANA CAROLINA E VERIFICAÇÃO DE SUAS ATUAIS CONDIÇÕES INCLUSIVE FACE AO CONTIDO AS FLS. 35/36 . APÓS, DIRA ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045158-9 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 29 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X V.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL 139 DEVOLVO O PRAZO AOS REUS E DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE SUAS REPRESENTAÇÕES PROCERSSUAIS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012070-6 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 - PELA VINDA AOS AUTOS DA MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DIGO, DA SENTENÇA QE HOMOLGOU O NOVO ACORDO AVENÇADO ENTERE AS PARTES APONTADO AS FLS. 20. 2 - APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - M.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), L.N.B., Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS APOS CLS \r\n\r\nProc. 2008.001.170504-2 - L.E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689) Despacho:Venham os esclarecimentos requeridos pelo M.P. Designo, desde logo, audiência de ratificação para o dia 04/08/08, às 14:20 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.086842-7 - F.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADA PELA RE UMA VEZ QUE OS GANHOS NÃO AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA MISERABILIDADE JURIDICA PARA A OBTENÇÃO DO BENEFICIO PRETENDIDO ASSIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONCERNENTES À RECONVENÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143557-4 - J.J.R.G. X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Atenda-se ao MP. DEVRÁ VIR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO RETORNO DA MENOR JULIO AO BRASIL, ATRVES DA FRREQUENCIA ESCOLAR COMO DECLARADA DA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ONDE SE ENCONTRA MATRICULADA A CRIANÇA, FADCE AO DESINTERESSE DO AUTOR EM PROSSEGUIR NO FEITO PRA POSSIBILITAR A SUA EXTINÇÃO SENDO NESTE SENTIDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 73.345 Div.Consensual - Roial Francisco Costa Junior ( Dra. Luciana Vilardo de Freitas Figueiras OAB.n. 127.915 ) x Lindercina Lopes da Costa. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 611510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016065-0 - ALLANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) FALTA FORNECER CÓPIAS DO DEPACHO QUE DEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS PARTES, BEM COMO DA PROCURAÇÃO, CONFORME ART. 202,II, DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:...em decorrência da cumulação exercida pela Dra. Mônica Feldman de Mattos nos Juízos da 12 Vfamília e 3Vfamília, com designação de audiência em horários aproximados, fica a audiência redesignada para o dia 10/09/08 _às 13;30 horas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:DIGA A ALIMENTADA; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DA CUMULAÇÃO EXERCIDA PELA DRA. MONICA FELDMAN DE MATTOS NOS JUÍZOS DA 12ª VARA DE FAMÍLIA E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM HORÁRIOS APROXIMADOS, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.117488-9 - JOAQUIM BATISTA D0S SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 611511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611512": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146314-2 - PEDRO TERCEIRO HALUCH PINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA S. M. BRAUNA (DF-002996)) X PEDRO SEGUNDO PINO VELIZ Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.111163-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Proc.2000.001.111163-9 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL: MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA X FLÁVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA (Adva.Dra.ROBERTA ENGELKE FONSECA- OAB/RJ 137.553) PETIÇÃO N.200802819839 de 15/07/2008 - \"Defiro a gratuidade apenas para o desarquivamento do feito. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111509-1 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SIMONE LEAL ROSA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016744-9 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Aos interessados sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115237-5 - JOSE LIBONATI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Proc.2003.001.115237-5 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL: JOSE LIBONATI NETO X ROSANA GIORDANI CESAR LIBONATI (Adv.Dr.NIVALDO PEREIRA DO NASIMENTO - OAB/RJ 93.663) PETIÇÃO N.200802175707 de 04/06/2008 E PETIÇÃO N.200802322798 de 13/06/2008 - \" Considerando que a petição foi devidamente protocolada, indefiro a devolução da mesma ao patrono, facultando ao mesmo, caso seja de seu interesse, a retirada dos documentos anexados mediante substituição por cópias. Determino, ainda, o desarquivamento dos autos da ação de alimentos, devendo as presentes petições serem a ele juntadas por linhas a fim de evitar eventual extravio.Tudo feito, retornem ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.083628-1 - CRISPIM DE SOUZA, ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E) Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho de 14/07/2008: \"Intime-se conforme requerido à fl. 357.\"ATOS DA SERVENTIA: Ao Autor sobre certidão supra. (Certifico e dou fé que não foram recolhidas custas para expedição do mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2008.001.046970-3 - ANA CANDIDA BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 51/52. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) Despacho:1) Aos interessados sobre esclarecimentos do Sr. Contador Judicial. 2) Desentranhe-se o ofício acostado à fl. 177, juntando-se nos autos em apenso. Após, oficie-se em resposta com as informações solicitadas naqueles autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199), Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO Aos interessados sobre a promoção do MP (\"..R.manifestação das partes sobre o requerimento\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.019929-3 - IRINÉSIA GONZAGA TRIGO, FERNANDA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E), Dr(a). FÁBIO VINICIO GONZAGA TRIGO (RJ-152390E)) X ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar nos autos seu integral cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.236155-3 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2008.001.041088-5 - RAMIRO PINTO CASTELLÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIANA SOARES CASTELLÓ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120774-1 - JOÃO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARIA CAROLINA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.169088-9 - SANDRA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVA DE SOUZA), RYAN RICARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a guarda provisória do menor Ryan Ricardo Batista de Souza à sua genitora Sandra Regina Batista dos Santos, por 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se o genitor. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.128954-0 - ZULENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X HUGO AVELINO PEREIRA SILVA JATOBÁ Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo da relação processual. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170268-5 - CLAUDIA OLIVEIRA XAVIER, AGUINALDO XAVIER X ADRIANO FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: \" R.esclareça a autora sua condição de \"prima paterna\", uma vez que na certidão de fls.05 não há indicação do pai da menor\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009828-9 - NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Instrua-se o mandado de avaliação que se encontra grampeado à contracapa com as cópias solicitadas pelo Sr. Avaliador Judicial. Com a juntada, remeta-se o mandado devidamente instruído. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123788-3 - CARLOS SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.2007.001.123788-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: CARLOS SIMÕES SALES X REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv.Dr.AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS- OAB/RJ 128.479) PETIÇÃO N.200802797888 de 14/07/0008 - \"Aguarde-se a devolução dos autos pela DP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112050-7 - RAFAEL LEAL TAGARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DE AZEVEDO TAGARRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 37, primeira parte. Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 37, parte final. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda: \"...Reitero a última parte da promoção de fls.61 e 66\"). \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Considerando que o ofício expedido para cancelamento dos descontos foi disponibilizado e retirado pelo interessado antes de restar preclusa a decisão de fl. 301, oficie-se ao novo empregador do alimentante, indicado à fl. 104 dos autos em apenso (86.001.201048-5A), para restaurar os alimentos devidos à filha Cassiandra Mendes de Souza até ulterior decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 1989.001.132863-9 - JOSE MARIA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203198-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Proc.1998.001.203198-6 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA X FLÁVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA (Adva.Dra.ROBERTA ENGELKE FONSECA- OAB/RJ 137.553) PETIÇÃO N.200801355176 de 07/04/2008 e PETIÇÃO N.200802819787 - \"Defiro JG apenas para o desarquivamento dos autos. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.082170-6 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144722-3 - MARIA CECILIA MOREIRA D AFFONSECA PAES DE FREITAS, PAULO CÉSAR PAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/07 e aditamento de fl. 72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.028588-5 - PAULO ROBERTO DE FREITAS GARCIA X APARECIDA DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Proc.1996.001.028588-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA: PAULO ROBERTO DE FREITAS GARCIA X APARECIDA DE PAULA GARCIA (Adva.Dra.KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS- OAB/RJ 136.183) PETIÇÃO N.200802637415 de 03/07/2008 - \"Providencie o interessado o desarquivamento dos autos da separação do casal.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.080695-2 (104566) - THEREZINHA DA CUNHA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249)) X ALUIZIO MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proc.1996.001.080695-2 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA: THEREZINHA DA CUNHA MAGDALENO X ALUIZIO MAGDALENO (Adv.Dr. WALTER PINTO DE REZENDE FILHO- OAB/RJ 62.081) PETIÇÃO N.200802544339 DE 27/06/2008 - \"Defiro JG apenas para fins de desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc.92.001.125558-2 - OUTRAS NÃO ESPECIFICADAS: MILTON SOUZA E SILVA FILHO X MONICA PAULA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adva.Dra. JULIANA TEIXEIRA HIME -OAB/RJ 108.181) PETIÇÃO N.200802478655 DE 24/06/2008 - \"Defiro JG apenas para fins de desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc.57137/80-A - ALIMENTOS ( Requerimento Avulso 57137/80 - A): DIRCE MARKS DE AZEVEDO X GELSON MENEZES DE AZEVEDO (Adva.Dra. MARLENE SOARES CORDOVIL - OAB/RJ 17.874) (Adv.Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 108.555) - \"Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls.10. Em caso negativo, reitere-se, consignando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.\" \r\n\r\nProc.83801/86 - DIVÓRCIO: ANA LUCIA ANDRADE DA SILVA E ILTON HONORATO DA SILVA (Adva.Dra. ANETE ALVES CLEMENTE- OAB/RJ 104.618) PETIÇÃO N.200802004536 DE 26/05/2008 - \"Defiro JG apenas para fins de desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc.87.217 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA: IVANIZE PEDROSA DE FARIAS COSTA X JOÃO HENRIQUE SCHILLER DE FARIAS COSTA (Adva.Dra. MARIA DE FÁTIMA SILVA FACCHINETTI - OAB/RJ 98.886) PETIÇÃO N.200802694119 DE 07/07/2008 - \"Defiro JG apenas para fins de desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 51.893/77 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: VALDIR SAID X JURACY CASTILHO (Adv.Dr. ROBERTO S.COUTO - OAB/RJ 33.118) PETIÇÃO N.200802473708 DE 24/06/2008 - \"Defiro JG apenas para fins de desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nId: 611512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.073670-3 - AUGUSTO CESAR DA NOBREGA ARROMBA E OUTRO, RENAN BRAGANCA DOS REIS ARROMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506670-0 (34.539/72) - IVANIR DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709427-0 (53.630/81) - FLÁVIA GUERRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA GUERRA (RJ-089738)) X PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.500605-0 (62.421/84) - BRUNO SILVA CORREA E OUTRO X JOSE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) Decisão:DECISÃOVistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 28 de idade, conforme certidão de fls. 06.Face ao exposto, declaro o pai, José Silva Correa, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Aurea Silva Correa.Oficie-se à fonte pagadora determianndo o cancelamento do respectivo desconto.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.803262-2 (69.375/86) - BERNARDO FERREIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X JOSE ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) PETIÇÃO - REQUERENTE: DRA. CARLA ABRAHÃO F. SAVEDRA - OAB/RJ 85.774 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.138305-5 (80129) - ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481)) X HARLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) REQ. DR. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - OAB/RJ 51.880 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.001.024530-0 (81.973/91) - MONICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MOACIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.039978-3 (86.324/94) - SAMANTHA OLIVEIRA TEIXEIRA, IGOR OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)) X SERGIO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.095736-6 - MARCOS SOARES MARINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAMS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. --- REQ. DR RAFAEL M. FERNANDES - OAB/RJ 109.015 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.096360-7 - NALDI SILVA DA MOTA, GLÁUCIA COELHO SILVA, ROBERTA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) REQ. DR.ARTHUR FRAGA OGGIONI - OAB/RJ 67.733 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.052353-1 - ISABELA TERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X ELIO ELIAS ROCHA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. HERIMAR BATISTA SANTANA - OAB/RJ 86.234 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.047652-0 - PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X CLAUDIO LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ- 038856) Despacho:Antes de decidir acerca da designação de audiência especial, cumpra o exequente o determinado às fls. 168, esclarecendo quanto ao rito, atendo ao que dispõe o verbete sumular nº 309 do S.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.031079-7 - LEANDRO BRITO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CARLOS ALBERTO VALADARES PEREIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.019597-4 - SONIA LANCELLOTE CATALDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623)) X RICARDO DO NASCIMENTO VICTORINO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089866-5 - VIVIAN SCHAEFER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LUIZ CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013042-0 - ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ.DR. NORTON PINTO DE OLIVEIRA - OABV/RJH 29.692 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174764-2 - MATEUS MARTINS MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GILBERTO MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JULIO CESAR J. ALVES - OAB/RJ 52.178 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Vistos, etc...Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Quanto ao do item \"b\", fls. 406, a consulta foi procedida nesta data, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.001.068784-6 - THAYNÁ DOS SANTOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X DÉBORA DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Vistos , etc...01) Defiro J.g.02) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, mensalmente, a serem entregues ao RL dos alimentandos até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. 03) Designo o dia 25.9.08, às 15:00 h, para realização da Acij, à qual comparecerão as partes... (Vide decisão na integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.085794-6 - GISELE BENINCAMP BALAGUER (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X GLÓRIA BARCELLOS SERAPIÃO Decisão:Vistos, etc...Impossível a fixação de alimentos provisórios a serem pagos por progenitora não registral, e com apoio em exame de A.D.N. unilateralmente produzido. Indefiro, portanto, os provisórios. Excepcionalmente - e para não extinguir de plano o feito, indeferindo a inicial, determino sua tramitação pelo rito comum ordinário. Cite-se a ré, para tanto expedindo-se deprecata. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.184004-8 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Venha cópia autêntica, em vernáculo, do convite feito pelo clube holandês, com urgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089405-6 (85913) - NICILIO ANDRADE DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 598, \"in faciem\", para que cumpra o despacho de fls. 596, ou providencie a efetivação da diligência pela qual protestou (carta precatória para intimação da irmã da ré). Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148070-6 - MIRLENA SALGADO DE MAGALHÃES BRUNO CAMBRAIA X EUGENIO BRUNO CAMBRAIA Despacho:Oitiva da testemunha, dia 25.09.08, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136216-8 - ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.033462-3 - SYLVESTRE VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052416-5 - MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129046-2 - JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:SentençaVistos, etc.......Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I(SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.142770-4 - JOAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JULIA MARIA OTATTI PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. WILSON RODRIGUES GONÇALVES - OAB/RJ 30.804 - RECOLHAM*SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Requerentes devem providenciar cópia de fls. 88/91 para acompanhar mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:SentençaVistos, etc.........TUDO BEM PONDERADOREJEITO AS PRELIMINARES , e , no mérito , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para, em conseqüência, declarar extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do C.P.C.CONDENO A AUTORA no pagamento das custas e da taxa judiciária, além dos honorários advocatícios da ré, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente desde esta data, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, também a partir da sentença, quando nasce o crédito, observado, porém o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENO-A , AINDA, como litigante de má-fé, a pagar à ré multa de 1% (um por cento) sobre o valor causa e a indenizá-la dos prejuízos que haja sofrido, em liquidação por arbitramento, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou (art. 18, CPC).TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.059638-0 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:Diante da inicial de Modificação de Cláusula hoje despachada, e da informação de que não há débito em relação ao pensionamento, diga a requerente se ainda há algum requerimento neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.174338-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. integralmente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511626-7 (62.002/84) - ROSANGELA DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.102145-5 (79.307/89) - SUELI CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (RJ-034881), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.121152-7 (82.959/91) - MARCOS DE FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.055792-3 (86.523/94) - MIGUEL FONTES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALME DE JESUS CRAVO BENTO (RJ-028282), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DESARQUIVADO POR 30 DIAS.- \r\n\r\nProc. 1997.001.143246-6 - ELIAS MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). RICARDO DE SOLI LATORRE (RJ-104097) Despacho:Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2002.001.031702-0 - LUIZ PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.088165-0 - MILTON TESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010790-8 - VERA LUCIA QUEIROZ CHAPADENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ROSANE LUSIA PINHEIRO TORTINI - OAB/RJ 68.394 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041085-3 - LUIZ AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PINA (RJ-097528) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOVELINO RIBEIRO, OAB/RJ 952-B - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.231508-7 - BERNARDO VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Designo o dia 08/08/08, às 13:00h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129479-6 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - OAB/RJ 115.623 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 329/337. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.001.021423-2A (104333) - MARILIA FONSECA CARLESSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Consulta procedida nesta data, conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.082288-2 - VIVIAN SCHAEFER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (RJ-143411E), Dr(a). SYLVIO HARINGER (RJ-151925E)) X LUIZ CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso (processo nº 2006.001.139750-0). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Vistos, etc...Suspendo a execução, por conta do recebimento dos embargos de terceiro, que estou recebendo. Oficie-se, com urgência, ao leiloeiro. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho exarado na inicial de Embargos de Terceiro: \"Dpd., R., a. em apenso, recebo os embargos. Conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.098021-8 - SEBASTIAO JOSE ESCOLA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARCIA LOPES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.177629-2 - ANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ADRIANA CORCINE HERCULANO Despacho:Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a válida formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.511648-6 (62.578/84) - JOAQUINA BORGES STOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X HUMBERTO STOR DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075779-5 (89.019/96) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS S. FERREIRA (RJ-067317) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.103249-8 (89.261/96) - GISELE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X ISMAEL FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Por outro lado, noto que a autora sequer indicou quem ocupará o pólo passivo da justificação. Pelo que se depreende da petição inicial, a pretensão seria deduzida em face da PREVI-RIO, de quem a postulante pretende vir a receber pensão previdenciária decorrente da morte de seu alegado companheiro.Se assim for, o Juízo competente para apreciar a justificação é o Juízo Fazendário. Por outro lado, se a autora pretende ver reconhecida, neste Juízo, sua alegada união estável, deverá formular o seu pedido não por meio de justificação, mas, sim, através de processo declaratório, em cujo pólo passivo deverão figurar todos os herdeiros do falecido, com direito à ampla defesa. Esclareça-se, portanto. (despacho na íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1981.001.709426-8 (53.635/81) - DILZA GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DILZA GUERRA (RJ-089738)) X PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.106892-0 (87036) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - A.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, sobre o alegado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.102026-3 (84.508/92) - EUNOIR STELLET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDA MARGARETH GUERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 427, para que, em 05 (cinco) dias, responda corretamente ao ali requisitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147942-0 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ROBERTO AMARAL GOULART Decisão:Vistos, etc...Diante da alegação de que não vêm sendo pagos sequer os 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário-mínimo a que está obrigado o alimentante, bem como da prova pré-constituída de que o mesmo recebe benefício do INSS, defiro parcialmente a antecipação de tutela para fixar os alimentos em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL da menor, indicada às fls. 18.Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 18.Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Emende-se o pedido contido na execução, para fazer constar como exequente o patrono, eis que se trata de execução de honorários. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Decisão:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos cujo objeto não engloba a posse e guarda do alimentando. Logo não cabe a este juiz declarar, seja o que for, acerca do tema.Impende notar que, se não houve decisão judicial em contrário, a guarda é de ambos os genitores, ainda que a posse da criança seja exercida apenas por um deles.Destarte, a declaração pleiteada às fls. 440 deve ser fornecida pela própria genitora do menor. Indefiro-a, portanto.Diga esta, em 03 (três) dias, se vem exercendo a posse exclusiva de seu filho. Despacho exarado na petição inicial de Ação Revisional de Alimentos provisórios: Certifique-se a quanto montam as custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.061083-9 - MATILDE DE MOURA CORLETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Fls. 128 - verso. Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Vistos, etc...Chamo o feito à ordem.Nos termos da decisão de fls. 889, o pólo passivo passou a ser integrado pelos 3 (três) herdeiros de D.B., que foram todos citados pesoalmente, conforme certidões de fls. 367, vº. (1ª ré), 377, vº. (2º réu) e 439 (3º réu).Destarte, não há mais necessidade de atuação do Curador Especial, que fora nomeado em razão da citação editalícia do espólio. Certifique o Cartório se houve contestação do 3º réu. A seguir, dê-se ciência ao C.E. de que não atuará mais no feito. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.154985-8 - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X PAULO ROBERTO CAÑAS LARA), ANA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA MOURA CAÑAS LARA), LARA BARBOSA DE SOUZA MOURA CANAS LARA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. Para tanto expeça-se carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.099218-0 (79.055/89) - ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X RENATA MIRANDA GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (NI-019019) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1998.001.185076-0A - SYLVIO RANGEL VIDAL X CAMILA GODOIS RANGEL PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - AT. DR. JOSALDO D'ASSUNÇÃO BOTELHO - OAB/RJ 77.328 - PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A REQUERENTE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700727-8 (44.089/77) - OVIDIO CESAR MACHADO BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1978.001.200165-3 (46981) - VICENTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) PETIÇÃO - REQ. DRA. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 23.727 - VISTOS, ETC. DIANTE DA DECLARAÇÃO DE RENDA, QUE APRESENTA RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS NO VALOR DE R$ 43.551,72, INDEFIRO A GRATUIDADE. ADEMAIS, AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO MONTAM A R$ 21,89. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.709019-4 (51.614/81) - SÔNIA MARIA GUIMARÃES CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504278-4 (56.372/82) - ALBERTO DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700567-7 (60.526/83) - EDSON LEONEL MONDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA COUTINHO DE MORAES (RJ-097111) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DR. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA = OAB/RJ 34.474 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.701473-3 (60.149/83) - NELSON DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811756-1 (69.170/86) - HELDER JOSE CHAVES PINTO E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. DR. EVANDRO ALELUIA - OAB/RJ 146.408 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 1986.001.811775-5 (70.025/86) - HERÁCLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.062785-8 (86559) - ITAIR DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. ANTONIO EDUARDO RODRIGUES - OAB/RJ 90.764 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1994.001.102331-6 (86.985/94) - JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333), Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.009125-6 - JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado hoje no primeiro apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.133429-0 - SERGIO MARCIO MUND MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. RAFAELA FASSSINI VILLAS-BOAS CHAGAS, OAB/RJ 147.444 E MONICA BROMONSCHENKEL PAES, OAB/RJ 69.793 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052938-2 - ANDREA MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR, NARCIS A, S, ARAGÃO - OAB/RJ 48.335 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111382-3 - RICARDO DO NASCIMENTO VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045281-8 - JOSUE TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). JÚLIA DE ABREU CARDOSO (RJ-129270) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DRA.LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO, OAB/RJ 70.984 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148159-4 - MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009679-6 - SANDOR LEONARD DE SOUZA HAGEN, ANDREA DE FREITAS HAGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160412-9 - WILSON JOSÉ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071619-4 - BRUNO STRICKLAND FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. BRUNO LUCIUS DE SOUZA - OAB/RJ 107.485 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.709425-6 (53.756/81) - DILZA GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DILZA GUERRA (RJ-089738)) X PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.021423-2 (87.775/95) - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 47.889/79 SEPARAÇÃO CONSENSUAL - SERGIO LUIZ MIRANDA BATISTA X REGINA MARIA GAIO BATISTA - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO * REQ. DR. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA - OPAB/RJ 137.960 - COMPROVE-SE A MISERABILIDAED ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 64.438/85 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - SEP. CONS. JOSE MAURICIO MENDONÇA BRITES X DENISE JANE COSTA BRITES - REQ. DRA. LUCIANA COSTA BRITES - OAB/RJ 111.846 - DESPACHO: O REQUERIMENTO DEVE VIR EM NOME DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, QUE JUNTARÁ CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 68.924/86 SEPARAÇÃO CONSENSUAL - WANIA PEREIRA DOS SANTOS X DARCY DE MORAES - REQ. UFRJ - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 78.760/86 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - ALIMENTOS - FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA X JULIO CESAR MARTINS DA SILVA - REQ. DR. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - OAB/RJ 136.397 -VISTOS, ETC... DIANTE DA DECLARAÇÃO DE RENDA, QUE APRESENTA RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS NO VAZLOR DE R$ 31.684,26, INDEFIRO A GRATUIIDADE. ADEMAIS, AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO MONTAM A R$ 21,89. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 611513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1989.001.081085-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/1998 \r\n\r\nNORMA GOMES - RJ011461 \r\n\r\n1991.001.137766-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/1996 \r\n\r\nMARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ085615 \r\n\r\n1996.001.039444-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/1996 \r\n\r\nANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS - RJ092716 \r\n\r\n1996.001.127400-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/1998 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1988.001.068130-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1989.001.015663-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n1989.001.133910-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/1997 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1990.001.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nERNO SCHEER - RJ008866 \r\n\r\n1991.001.096101-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1992.001.030101-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.002759-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA CUNHA - RJ101126 \r\n\r\n2005.001.041255-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO - RJ007534 \r\n\r\n1989.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ017383 \r\n\r\n1993.001.078393-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nTERESINHA GENTILE PADUA - RJ017635 \r\n\r\n1993.001.088617-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/1997 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n1995.001.123554-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/1996 \r\n\r\nBIANCA RAMOS XAVIER - RJ121112 \r\n\r\n1996.001.108678-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2000.001.105769-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ150234 \r\n\r\n2000.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RJ017499 \r\n\r\n2003.001.069551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nNATHALIA CUNHA FERREIRA DA SILVA - RJ158953E \r\n\r\n1973.001.701774-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1985.001.505698-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1988.001.115303-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nARTHUR FONTES LEAL FERREIRA - RJ006920 \r\n\r\n1988.001.140528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER - RJ080120 \r\n\r\n1991.001.101485-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1992.001.030912-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO - RJ099018 \r\n\r\n1992.001.059452-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n2002.001.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ055595 \r\n\r\n1982.001.201189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1992.001.003890-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/1995 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO - RJ010398 \r\n\r\n2001.001.001042-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2004.001.079224-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2006.001.076407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1979.001.702724-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA - RJ023106 \r\n\r\n1982.001.504162-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n1988.001.068185-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ113549 \r\n\r\n1988.001.123444-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CURI - RJ044259 \r\n\r\n1990.001.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA - RJ056859 \r\n\r\n1992.001.093329-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATO RIBEIRO MARTINS - RJ006875 \r\n\r\n1995.001.004334-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/1995 \r\n\r\nRICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA - RJ047054 \r\n\r\n1995.001.026965-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/1996 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n1995.001.120987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2000.001.039059-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.001.112439-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2004.001.062548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n1982.001.501635-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1986.001.200624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nLIA BERLINCK RAMOS - RJ138662 \r\n\r\n1989.001.077144-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.003091-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1991.001.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS - RJ005819C \r\n\r\n1992.001.084250-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/1998 \r\n\r\nPEDRO MESQUITA ABICAIR - RJ106879 \r\n\r\n1993.001.074091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1996 \r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA - RJ104088E \r\n\r\n1999.001.060476-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2000 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DACAL ENNES - RJ024298 \r\n\r\n1984.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ136060E \r\n\r\n1987.001.910673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMILTON MELLO DE ARAUJO - RJ074139 \r\n\r\n1988.001.044524-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOTHELO CORREA DOS SANTOS - RJ005145C \r\n\r\n1988.001.137767-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1990.001.078727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n1991.001.102468-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n1992.001.075639-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMANOEL LUIZ CORREA DA SILVA - RJ049233 \r\n\r\n1993.001.090202-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/1996 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n1995.001.120475-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2003.001.139329-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAGNALDO VIEIRA PEREIRA - RJ048762 \r\n\r\n2003.001.143536-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nId: 611514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:Fls. 32: Defiro pelo prazo legal. 5 (cinco) dias \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109347-0 (83990) - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A)) X VALTER MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:fls 170: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 - KLEYTON DA SILVA GODOY, THIAGO DA SILVA GODOY, ADRIANO DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JERONIMO DA COSTA GODOY Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora... 2-fls. 119/120 - Anote-se... 3-fls.108/109: Intime-se como requerido. Oficie-se. 4 - R.Apense-se como secundários; 5- J-se o título executivo; 6- Int-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032033-8 - SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA GRAÇANO (RJ-100098) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113521-3 - LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:1) AS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS. 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 11:30 MIN , ÀS HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125512-7 - MANUELA PARANHOS MADEIRO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO FLS.65/66: DEFIRO O REQUERIDO, BEM COMO, DEFIRO QUE A DILIGENCIA SEJA FEITA FORA DO HORÁRIO FORENSE. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.160651-9 - GILBERTO RAMON CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDILBERTO ZARATE Decisão:1-Fixo os provisórios...03(tres salários mínimos)...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 15 / 09 /2008 às 11:45 horas; 4- I-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES), VERONICA APARECIDA ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.034258-0 - MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), LUCIANA ALSINA DA SILVA) X ADEMIR DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.64/70. (carta precatoria) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810996-5 - CARLOS SIMOES DE MATTOS, INAH DA CONCEICAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030539-5 - JERONIMO MIRANDA, MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Face a inércia da parte, conforme supra certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.186885-0 - ROBERTO PATRÍCIO NETUNO VITAGLIANO, ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058656-6 - ROMULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALMERINDA MOURA RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107104-0 - DOMINIQUE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.151 (resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:CUMPRA-SE IN TOTUM A DECISÃO DE FLS.02 DOS AUTOS DA EXONERAÇÃO. CONTUDO, DEVERÁ O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS CABÍVEIS DA R. AÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA EXARADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1-DESAPENSEM-SE OS PROCESSOS FINDOS E ARQUIVEM-SE. 2- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080799-4A - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X IVAN MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8A - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público e a decisão de fls.106, itens 2,3 e 4 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.081040-6 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X CARLOS ALBERTO CATAO), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO A (s) parte (s) interessada sobre fls.301 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:...defiro como requerido \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124662-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS ALVES, CARLOS AUGUSTO CLIMACO DE OLIVEIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/08, às 14:20 horas. Intimem-se todos, devendo os rqtes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.003115-3A (79726) -, Inventariante: VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CELSO BARREIRA PEREIRA ALBERTO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Com razão o parquet em sua manifestação. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.001.130719-3 (77963) - VERA LUCIA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X JOSE LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.084717-1 - JOSE LUIZ MARTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.125574-7 - MARCOS SCHUABB MARTINS, GIULIANA SCHUABB MARTINS, LUIZ FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se todos, devendo os rqtes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116295-2 - FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X PEDRO PEREIRA JAUFFRET GUILHON Decisão:MANTENHO IN TOTUM A DECISÃO DE FLS.58, PELOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXPOSTOS. ADEMAIS, O AUTOR É MÉDICO CONFORME CONSTA NA EXORDIAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CABÍVEIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.185558-1 - CRISTINO GUILHERME DA SILVA, MARIA ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas processuais). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911389-9 (70025) - IVONETE MARINO BODDEKER X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) A (s) parte (s) interessada sobre fls.185/194. (carta precatória) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152929-0 - MACIEL GAMA BEZERRA, CARLA SOARES GRASSINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008, às 14:10 min. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 611517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DESAPENSEM -SE E DÊ-SE VISTA OU ENTÃO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO.ANOTE-SE ONDE COUBER.E.T.: ANTES, PORÉM, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.015730-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 / 08 08, às 11:40 horas2. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fls. 34.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.188034-4 - MIGUEL SALDANHA DA GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES (RJ-146919)) X JÚLIO DA SILVA RAMOS Port. 01/06: Ao Autor para trazer aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito e, ainda, informação comprovando os rendimentos do réu, adeqändo-se o valor à causa, se este divergir do informado na inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148775-9 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIANA DARZE RICHA (RJ-153366E), Dr(a). ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA (RJ-154287E)) X JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTI Despacho:FLS. 74 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO A AUTORA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA.SEM PREJUÍZO, INFORME A AUTORA SE HÁ OUTRO ENDEREÇO EM QUE O RÉU POSSA SER ENCONTRADO. (EMF/4)Atos da Serventia: A parte autora deverá fornecer telefone para que o Oficial de Justiça possa entrar em contato com a autora objetivando o seu acompanhamento da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.059803-6 (8846) - CRISANDA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X JURANDIR CABRAL FORTES (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050498-7 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122161-9 - CELMA CRISTINA DE ANDRADE TONELOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.175059-8 - AMÉLIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Despacho:1 - OFICIE-SE AO INSS INFORMANDO QUE NÃO FOI EFETUADO O DESCONTO RELATIVO AOS MESES DE DEZ/07, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008, CF.ACORDADO ENTRE AS PARTES.2 - ( . . .)4- I. CIENTE DP. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO (RJ-147450E), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), J.L.F.V.C. Despacho:J. E. mandado referente a quantia depositada.Intime-se a parte ré para que efetue o depósito.Após, certifique e expeça-se mandado.(vsp/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6A - JOSE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:À AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 25 / 09 / 08, ÀS 16:00 H.I. CIENTE MP. (EMF/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124131-0 - SUELI PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:1. Fls. 45 - À parte ré.2. Fls. 47/49 - À parte autora.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:FLS. 187 - NADA A PROVER.JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.126456-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- EM JANEIRO DE 2007 FOI FEITO ACORDO ENTRE AS PARTES COMO SE OBSERVA NOS AUTOS EM APENSO ( 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS ALÉM DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE), CONFORME CÓPIA, NESTES AUTOS, ÀS FLS.91.(. . .)3 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO PELAS PARTES, PARA DIA 11/08/08, ÀS 14:20 HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDO, AS PARTES DEVERÃO MANIFESTAREM-SE EM PROVAS.4 - I. CIENTE DP. NSB;4 \r\n\r\nProc. 2008.001.135682-5 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGÍDIO BIANCHI Decisão:(...)3 - ASSIM SENDO, EMENDE-SE A INICIAL ESPECIFICANDO A FORMA QUE PRETENDE SEJA ESTABELECIDA A MORADIA, BEM COMO O PEDIDO DE TUTELA.4 - FLS. 42 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.187718-7 - LUIZ ROBERTO SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X LUISA MATTOS BECKMAN E OUTRO ATOS DA SERVENTIAPort. 01/06: Recolha-se as custas corretamente, conforme segue:Campos: 11 - Atos dos Of. de Just.; 25 - 1107-2; 37 - R$ 12,78; e seus reflexos no sub-total e nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. Sh/ \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.130512-0 - ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X ROSEMARY ALMEIDA MESCHKE PEREIRA Portaria 01/06: A parte autora para que recolha as custas devidas abaixo indicada para expedição e cumprimento da carta precatória e para que forneça cópia da decisão de fls. 38, da procuração de fls. 43 e GRERJ das custas abaixo, devendo este GRERJ ser recolhido em favor do Juízo Deprecante, ou seja, Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - RJ (não é necessário especificar qual Juizo de Família).Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: R$ 65,71Campo 42: R$ 6,57Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,19Campo 49: R$ 102,53(vsp/4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170936-7 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.099919-4 - DAYSE MARÇAL DO NASCIMENTO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolham as custas devidas para expedição de carta de sentença e conferência das cópias que a instruem. Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 12,74Campo 41: R$ 21,86Campo 42: R$ 2,18Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,09Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,09Campo 49: R$ 26,22(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.177016-0 - MONIQUE PEREIRA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X ALEXANDRO ALMEIDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18 /08 /2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar no mandado o telefone informado às fls.45. NSB/4 \r\n\r\nId: 611518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.001.075425-8A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n1981.001.200744-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2003.001.002642-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 611520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033278-3 - THIAGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Considerando a manifestação de fls. 47, desentranhe-se fls. 44, devolvendo a petição a advogada. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.051146-0 - GIOVANNA LAGES BODERONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 47 - Atenda-se, informando-se sobre o acordo de fls. 46, cuja cópia deverá instruir o ofício. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.073816-7 - PEDRO PARESCHI DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X FLÁVIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Fls. 49/54. Ciente. Cumpra o Sr. Analista, integralmente, a Sentença de fls. 44/45, certificando-se o trânsito em julgado da mesma, procedendo-se em seguida, a baixa e ao arquivamento dos autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.095665-1 - MARIANA MADUREIRA BERNARDE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ANDERSON MADUREIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160670-2 - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROBSON RAMOS VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.035313-7 - CLAUDIA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X ROBERTO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Fls. 93 - Oficie-se com urgência. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182681-7 - MINISTERIO PÚBLICO DE TOCANTIS E OUTRO X JAILTON PEREIRA SOARES Despacho:Considerando a proximidade da data de audiência e a ausência de contrafé para citação, oficie-se solicitando-se nova data de audiência e contrafé para citação. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)), ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 158, retiro o feito da pauta de audiências. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -4- \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220813-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X OMAR NATÁLIO FEIER Despacho:Fls. 134/135 - Retifique-se o polo passivo, a parte autora, tendo em vista que ele deve ser ocupado somente por todos os herdeiros do de cujus, devidamente nomeados e qualificados. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.118188-0 - ARMINDA DA SILVA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE PINHO Despacho:Retifique-se o polo passivo, nele fazendo-se constar os herdeiros incertos e desconhecidos de Antônio Alves de Pinho. Oficie-se para alterar a DRA. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.117589-1 (6547) - DENISE DE ARAUJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-628000)) X CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se o alimentante na forma requerida pelo Parquet, a fls. 165. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Despacho:Despacho em petição solta: 01- Dispenso Proger. 02- Devolva-se a petição, como requerido. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.004537-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 152/164. Após, conclusos, em especial, para o procedimento requerido a fls. 147. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.132472-1 - MARTHA KHOURI EL DAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ELIA YACOUB EL DAHR Despacho:Diga a parte exequente sobre a parte final da promoção do MP a fls. 87 verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8A - ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:01- Considerando fls. 54, recebo a apelação no duplo efeito. 02- Venham as contra-razões. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Considerando fls. 120, in fine, e fls. 132, oficie-se como requerido a fls. 134. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Decisão:Considerando fls. 82, 99 e 137, determino a penhora do automóvel indicado a fls. 99. Oficie-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:A Ilustre Juíza Prolatora da Sentença de fls. 89/90. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.184096-6 - DAVI DA COSTA CARVALHO SEIXAS TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES Despacho:Tendo em vista o documento juntado a fls. 12, defiro justiça gratuita a RL do exequente. Cite-se o executado nos termos so art. 733, C.P.Civil. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:01- Certifique o Sr. Analista sobre a manifestação do despacho publicado a fls. 117. 02- Diga o exequente sobre fls. 118/162. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.175862-9 - WASHINGTON LUIZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X RODRIGO SOUZA FIDALGO E OUTRO Despacho:01- Venha cópia, na íntegra, da Sentença que fixou os alimentos. 02- Após, ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.183281-7 - EDMO JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X CACILDA DE CARVALHO FIGUEIREDO OLIVEIRA Despacho:Retifique o autor o valor atribuído a causa, nos termos da Lei processual civil vigente. Após, certifique o Sr. Analista o valor total das custas devidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do réu a fls. 185/187. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando as ponderações de fls. 406, reconsidero a determinação contida no terceiro parágrafo de fls. 412, mantendo a ordem constante do segundo parágrafo da decisão de fls. 401. Expeça-se novo ofício a 14ª Vara Civel desta Comarca. Defiro os requerimentos do Sr. Perito, a fls. 423. Intimem-se os litigantes na forma ali requerida. Defiro o requerido a fls. 421. Reitere-se o ofício dirigido ao Detran. Renumere o Sr. Analista as folhas dos autos a partir de fls. 415. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 240. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Não há execução em trâmite. Desse modo, mantenho a decisão de fls. 466 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0 - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:01- Oficie-se a Administradora de Cartões Visa, conforme requerido pelo M.P., a fls. 192, verso, 2º parágrafo. 02- Certifique o Sr. Analista sobre a tempestividade da manifestação da autora em relação a decisão de fls. 148, item \"C\". Int.-se. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092146-4 - LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X GABRIELA OLIVEIRA DE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se a resposta por trinta dias. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.050795-6 (4757) - DANIEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905)) X BRUNA RENIER VALENTIM PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intimem-se os alimentados René e Daniel, conforme determinado a fls. 43, observando-se fls. 45, item 01. Com relação a alimentada Bruna, mantenho a decisão de fls. 43, 2º parágrafo. Int.-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a manifestação de fls. 274/275, perfeitamente razoável. Intime-se-o para que se manifeste em Juízo, no prazo de cinco dias. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:01- Aguarde-se a juntada da petição informada na certidão supra. 02- Após, conclusos. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.062745-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVODIO JACINTO DE LEMOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados, fls. 92, por trinta dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.160909-0 - ANA PAULA SARDINHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 611521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.102036-1 - S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar as certidões da justiça federal, quitação fiscal e 9º distribuidor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.060898-9 (3717) - RENATO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.077144-3A - SUZETTE KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X ADOLFO KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por ABENAI LOPES DA SILVA em face de WILSON ANTONIO PINHEIRO, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.O feito seguiu o seu tramite normal. Entretanto, às fls. 266, foi noticiado o falecimento do executado, tendo sido juntado a certidão de óbito às fls. 267. É o relatório. Decido.Considerando que o executado faleceu, e da inércia da exequente em indicar substituto processual, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013751-8 - J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Diga a exequente sobre a efetiva quitação da dívida no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.015317-2B - K.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DATAS DESIGNADAS PELO LEILOEIRO PÚBLICO : 28/08/08 E 09/09/08 , ÀS 16H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.186437-3 - NATALIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133200-6 - P.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 13:50 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas do partidor: R$ 624,42, conta 1109-8 \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108), Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.096558-5 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X E.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.180064-6 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X F.V.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182223-0 - J.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência de justificação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e Intime-se, com urgência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PSICOLOGICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021636-9 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.), A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.956979-4 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANALICE GRECOV (MG-079276B), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS RELATIVAS À RECEITA FEDERAL EM NOME DAS PARTES \r\n\r\nProc. 1992.001.038012-5 (1963) - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE (RJ-063355), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES (RJ-075272), Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Considerando a declaração de fl. 70, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178222-8 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRa. NANCY CARDOSO WALTZ OAB/RJ44892 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nId: 611522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.131469-9 - THAINNA WIRLA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ARTUR PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082005-4 - GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA Decisão:Indefiro provisórios, ao menos por ora, na forma da promoção ministerial de fls. 79. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161680-0 - JUAN HENRIQUE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA CRISTINA MARQUES Decisão: Fixo alimentos provisórios no valor de R$ 100,00. Designo ACIJ para o dia 04/ 09/ 08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177907-4 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Defiro JG; 2) Fixo provisórios em 01 (hum) salário-mínimo mensal, com vencimento no dia 05 de cada mês; 3. ACIJ dia 04/09/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência DP/MP. Int. pessoal do A., p. mandado ou via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.179635-7 - MATHEUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILSON CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Fixo alimentos provisórios em favor do autor, no valor equivalente a 01(hum) salário-mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês;2) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta no nome da R.L. do autor para fins de depósito de pensão alimentícia; 3) Designo ACIJ para o dia 04 / 09 / 08, às 14:30 horas. Cite-se e se intimem. Ciência MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\"ANTE A CERTIDÃO SUPRA, VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL FALTANTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089567-4 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Sentença:...Isto posto: a) homologo o acordo alcançado pelo ex-casal no que se refere a guarda, visitação e prestação alimentícia, coforme fls. 02/03 e 14/15; b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Ressalvo, contudo, que já não há mais que se falar em guarda e visitação ao filho Bernardo, o qual, como irmão Carlos Fernando, também já atingiu a maioridade... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Decisão:\"Defiro JG ao autor somente para fins de citação editalícia. No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 103.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.060081-3 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058950-2 - MARIA EUGENIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:\"Atenda-se à cota ministerial, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.181320-3 - JOEL VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LUCIA HELENA ALVES VIEIRA Despacho:\"Para fins de apreciação do requerimento de JG, venha cópia do última declaração de imposto de renda.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1) Não cabe, nos estreitos limites desta execução, se decidir a quem compete o crédito hipotecário referente ao bem penhorado. A discussão sobre o tema deve se dar em sede própria, mantendo-se, por ora, as anotações referentes ao reqte de fls. 650 e, igualmente, ao de fls. 715;2) Prestem os terceiros interessados as informações requeridas no 1º parágrafo de fls. 763. \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 172.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido às fls. 144, item A, em acolhimento a promoção ministerial de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) \"REGULARIZE, O EXECUTADO, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,40, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136215-7 - JOAO PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANDRE LUIZ DE MORAIS PEREIRA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC.Após o trânsito em julgado, estando o exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.089716-6 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:\"Fls. 28 e segts- Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.180953-4 - NATHALIA YANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS Despacho:1) Venha afirmação pessoal de pobreza; 2) Emende-se a inicial, pois o rito do art. 733 do CPC somente deve ser aplicado ao último trimestre vencido; 3) Venha planilha discriminada do débito; 4) Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)), Interessado: IVONE MARIA MONTEIRO FERNANDES, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) \"FLS. 222/224 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210822-7 - JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004)) X MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS), RENATHA GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 13:30 hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.090745-7 - ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X VALTER NOGUEIRA ALVES), ANA CLARA SANT ANNA DE SOUZA ALVES Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 16V.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.179524-9 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES FERNANDES Despacho:\"Venha a certidão de ônus reais do imóvel, vez tratar-se de documento indispensável à instrução do feito.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.181481-5 - THIAGO HENRIQUE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADRIANO AZELEDO Decisão:'1) Defiro JG; 2) Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que ausentes elementos mínimos de convicção para tanto; 3) Esclareça, outrossim, os ganhos aproximados do réu, para verificação do valor atribuído à causa, que deverá corresponder a doze vezes o valor pedido a título de alimentos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.221430-1 - JERÔNIMO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE BALBINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Audiência art. 331 do CPC dia 04/09/08, às 15:00 horas. Ciência DP/ DP Tabelar/ MP. I-se as parte via postal e mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT Despacho:\"CONSIDERANDO O DESFECHO DO A.I. nº 07310/2008, CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 36, EM ADICIONAIS CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204257-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIS ASSIS VILLAÇA Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018563-4 - DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NIRALDO RODRIGUES BATISTA Despacho:\"Digam em provas e se pretendem audiência do art. 331 do CPC ou se dispensam o referido ato.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802684-1 - SERGIO BARREIRO FERNANDES E OUTRO, Interessado: RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.181170-0 - IVONETT VIEIRA ACCARDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X SALVADOR JOSE ACCARDO) Decisão:\"SE HÁ SEPARAÇÃO DE CORPOS PERANTE O R. JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA P/ AQUELE DOUTO JUÍZO (FLS. 14). ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 611523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Sentença:... exonero ANIBAL DOMINGUES... \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:aos interessados, conforme requerido pelo mp (fls. 1461). Após, certificados, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Fls. 460 - Indefiro a produção da prova requerida por considerá-la desnecessária ao deslinde do processo. Tendo em vista que até o momento o autor não diligenciou a entrega dos ofícios anexados à contracapa dos autos dos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Junte-se o ofício que segue e documentação anexa no apenso.Fls. 443 - Nada a prover tendo em vista o ofício que segue.Cumpra-se fls. 442. \r\n\r\nProc. 2006.001.066097-5 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/09/2008 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126669-1 - MARIA CLARA AREIAS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:DESIGNO O DIA 17/09/08 àS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ. I-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162037-5 - MARCIA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X PAULO SERGIO HEREDIA DE SA comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA OAB RJ 114852 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.108923-9 - ANTONIO ROSA BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:... DECLARAR HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.006739-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO X ALESSANDRA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ 130289 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086899-7 - BEATRIZ RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029270-5 - JANAINA ESTANISLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 6Data da devolução: 10/05/2000REMESA DEF PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.020578-5 - MAURÍCIO DA SILVA GAGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669)) X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097908-0 - IAN NORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025607-6 - LUCAS GAMONAL BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X AYMAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Despacho:Designo o dia 29/09/2008, as 13:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150751-2 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.090608-8 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, as 16:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES Despacho:Designo o dia 13/08/2008, as 15:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093380-6 - PAULO GALLOTTI MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BEATRIZ ROMERO MARINHO MONT ALEGRE RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 33, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147963-2 - FERNANDO DA SILVA SANTOS X NEIRIMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. CELIA BRAZ VITAL OAB RJ 100124 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0E - MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732) Despacho:Regularize-se o impugnante sua representação processual no prazo de 15 dias.Após, ao impugando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.723213-7 - JESSICA AMANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.136901-7 - NATALIA RUCHIGA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X JOSE ROBERTO ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:... HOMOLOGAR POR SENTENÇA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DO M.P. (\"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.151806-0 - JORGE RIBEIRO JUNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ZOÉ CAVALCANTE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032797-9 - NOEMI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCUS VINICIUS SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 89, SOB AS PENAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Designo o dia 09 / 09 /2008, as 9:00 hs para audiencia especial no JIC.I-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls1897, devolvo o prazo a requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046301-2 - ANDREI QUEIROZ TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.071969-0 - ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 13714 regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. CLÁUDIA V. P. TEIXEIRA. OAB RJ 137583 \r\n\r\nId: 611524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.120652-4 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.012670-0 (8325) - L.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao autor sobre fls 626 \r\n\r\nProc. 1993.001.019892-1 - R.M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788)) X R.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Aos interessados sobre resposta de ofício(fl.100). \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.053874-1 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a ação de execução sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 1997.001.090767-9 - T.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.128081-2 - S.P.S.F. E OUTROS X J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho:Fls.52/53 - Forneça o endereço da alimentanda STEPHANIE PAOLA DOS SANTOS FERREIRA, visando sua intimação para se manifestar sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1997.001.136205-1 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.113927-3 - F.S.S.L. X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X W.M.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:...1- Expeça-se mandado de verificação devendo o Sr. Oficial averiguar se a autora se encontra lúcida e em boa saúde, capaz de se locomover.2- Expeça-se ofício à Delegacia Policial solicitando informações sobre o procedimento instaurado contra o filho da advogada da autora (fls. 1257), ante o tempo decorrido.3- Oficie-se à OAB solicitando informações quanto ao procedimento instaurado em face da advogada, conforme ofício de fls. 790.4- Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, em audiência a ser designada... \r\n\r\nProc. 2001.001.123480-6 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Despacho em petição apartada: \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.100398-7 - B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) X J.C.R.F. Despacho:Fl. 95 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104734-8 - M.S.C.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X N.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:J. RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR ANTE O PREVISTO NA LEI 8036/90, EIS QUE O AGENTE OPERADOR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024628-9 - GUILHERME LUCAS BASTOS, Assistente: LINDONESIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X WAGNER DE BASTOS Despacho:Tendo em vista a redistribuição dos feitos, conforme certidão de fls.132, redesigno audiência para o dia 24/09/08 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039252-2 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.E.F. Despacho:Ante a proximidade da audiência designada, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:FLS. 191- À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083453-1 - A.L.M.C.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.A.R.P.B.S. Despacho:Designo audiência para o dia 01/10/08 às 13:45 h. Cite-se e intime-se observando-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.187471-8 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.M.D. Despacho:Designo o dia 18/08/08 às 14:30 h para a realização de audiência. Cite-se e intime-se observando-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - B.C.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X Y.W. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) AO AUTOR SOBRE FLS. 146/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.231440-0 - P.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X H.A.O. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Despacho:FLS. 115/117 - AO AGRAVADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.DPD. R.A.A. VOLTEM CLS. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nProc. 2008.001.033437-8 - J.P.D.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097475-6 - B.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X O.R.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...4- Designo o dia 15/08/08 às 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.101680-7 - T.B.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X C.A.S.A. Sentença:...Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 23 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.112347-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X A.R.S.F. Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) de um salário mínimo...Designo o dia, 13/10/2008, às 13:30 horas, para a rea lização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo,.. \r\n\r\nProc. 2008.001.112347-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X A.R.S.F. Decisão:Conclusão de ordem:Reconsidero em parte a decisão de fls. 20, item 2, para excluir: \"deixo de fixar alimentos provisórios\".Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121075-2 - L.F.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.F. Despacho:Fl. 29 e 30 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.127005-0 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X C.M.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-Fixo os alimentos provisórios em 72% ( setenta e dois por cento) de um salário mínimo...4- Designo o dia 15/08/08 às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.152809-0 - C.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157728-3 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X R.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 15/ 8 /08 às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168030-6 - P.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X V.F.B. Despacho:Esclareça -se os ganhos aproximados do alimentante. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.178843-9 - M.A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X M.A.O.S. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do genitor. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.127696-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X C.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) AO AUTOR SOBRE FLS. 19/27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.087820-5 - M.J.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Fls:666:à parte contrária (exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7 - ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CLAUDIO MAURICIO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:NADA A PROVER ANTE A DECISÃO EXARADA NESTA DATA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.109190-8 - F.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X M.L.C.A. Despacho:1- Em derradeira oportunidade emenda-se a inicial uma vez que não há amparo legal para o pedido de liminar de decretação de reconhecimento e dissolução de união estável.2- Os alimentos ao filho do casal devem ser oferecidos em ação própria ante a incompatibilidade de ritos e pólo passivo.3- A união estável não encontra amparo legal na norma que dispõe sobre separação judicial. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.082314-6 - S.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Ñ PODE DISPENSAR ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.117807-8 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 21 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.125222-9 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:Defiro J.G.Venha declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato do casal e xerocópia das identidades. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.179583-3 - E.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.042294-5 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X G.T.S. Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DAS SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS SEM RECONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 04/09/2008 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.043181-8 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X R.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.164755-4 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074920-7 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X A.C.O.P. Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência prévia para o dia 28/08/2008, às 14:15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado.(Senhor Advogado: Favor providenciar o recolhimento das custas de intimação do réu para a audiência acima determinada) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167587-6 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X A.R.L.F. Despacho:1 - INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS 13.2 - EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O PEDIDO, UMA VEZ QUE DESCABE A CUMULAÇÃO PRETENDIDA ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.165452-6 - P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X T.P.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl.52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.019078-6B - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl.40. \r\n\r\nProc. 1992.001.110363-0A - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Fls. 40 v/41 - À parte contrária. \r\n\r\nProc. 1994.001.055403-0A (18039) - C.C.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X J.A.P. Decisão:RECONSIDERO FLS. 21. A PRESENTE SEGUE O RITO DO ART. 732 DO CPC. VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, DISCRIMINANDO-SE OS VALORES COBRADOS NESTA AÇÃO, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO EM TRÂMITE NO PROCESSO EM APENSO. JUNTE-SE PLANILHA TAMBÉM NAQUELES AUTOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1995.001.060376-5A - M.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X J.A.S.S.J. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 16. \r\n\r\nProc. 2003.001.097946-8 - C.B.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X S.F.G. Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.107360-8A - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. Despacho:Ao Patrono para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - D.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (PARECE INEXISTIR DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.120645-5 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.120704-6 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 127, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Certifique o cartório a interposição de embargos e/ou impugnação.fls. 151/154: indeferida a penhora no rosto dos autos a fls. 133.Lavrado o termo de penhora a fls. 134, à avaliação.Não resta até o momento configurada hipótese de litigância de má-fé do executado ou ato atentório a dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136345-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235656-9 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 15:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001495-5 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X C.B.S. Despacho:Fls. 44/45 - Venha planilha de débito nos termos do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057082-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X G.F. Despacho:FLS. 45/47 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086787-3 - H.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X O.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C., instruindo-se devida mente o feito conforme certidão de fls. 14, juntando planilha observando-se o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.105707-0 - J.P.D.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X F.S.Q. Despacho:Fls. 18/20 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.128518-1 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X W.O.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 11/12. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/08/08 às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessolamente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º , do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.179744-1 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X W.C.S. Despacho:1 - Instrua-se devidamente conforme fl.07.2 - Adeque-se a inicial, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022807-2 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. Despacho:Ao Patrono para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 13:45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.024306-0 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X M.S.N.C. Decisão:1 - Ante a resposta dos recursos, oficie-se ao órgão pagador para cancelamento dos descontos, nos exatos termos da sentença de fls.204/205.2 - Os alimentos são irrepetíveis. Indefiro o item b de fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2006.001.074218-9 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:...ante a contradição de informações das partes quanto à decisão que fixou os alimentos, se provisórios ou definitivo, oficie-se ao juízo da 8ª vara de familia... \r\n\r\nProc. 2007.001.052551-0 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X G.B.S. Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) ...foi a audiência de instrução e julgamento remarcada para o dia 27/08/2008 às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.166479-7 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X L.C.C. Despacho:Esclareça-se o pedido tendo conta o título executivo juntado à fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.065055-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Sentença:(...) Julgo extinto o processo com exame de mérito (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.122014-9 - DEMERVAL CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA PESSANHA E OUTRO Despacho:1 - VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE EXONERAR.2- ESCLAREÇA QUANTO AO TERCEIRO ALIMENTADO.3- CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 22, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.103248-0 - SMITZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TIAGO HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.29 uma vez que formulado por parte estranha ao presente feito, que tramita em segredo de justiça. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105303-8 - P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X J.Q.S. Despacho:... ANTE O EXPOSTO E AINDA PELA TENRA IDADE DOS MESMOS, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIO DOS MENORES À REQUERENTE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. CITE-SE. \r\n\r\nGuarda, CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.001.184946-5 - B.B.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.O.C. Decisão: Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado a necessidade de deferimento da da tutela antecipada. Para a concessão da tutela antecipatória, indispensável a presença de prova inequívoca do direito alegado pelo demandante, conduzindo o julgador à conclusão da verossililhança das alegações. Não se afigura bastante, portanto, uma mera suspeita sobre a existência do direito, mas, ao revés, deve estar evidente nos autos. Como bem ressaltado pelo Ministério Público a fls. 77v não há nos autos elementos de convicção que demonstrem a necessidade da inversão da guarda da menor. Assim, não estão presentes os requisitos legais da medida, nos termos do art.273 do Código de Processo Civil, razão pela qual NDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se . Intime-se \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082317-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X D.R.S. À parte interessada sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099709-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X K.B.B.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Fls. 382/384: a notificação da parte cabe aos patronos, indefiro por falta de amparo legal. A instrução é finda. As partes se manifestaram em audiência (fls.374). \r\n\r\nProc. 2008.001.132931-7 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X C.M.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 32... Indefiro a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 25/08/2008, às 13:30h... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7A - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Decisão:...Da leitura dos processos se observa que o primeiro patrono Aldo Luz Pereira somente ingressou com a petição inicial, deixando o processo, antes mesmo de se efetivar a citação, ficar arquivado por cerca de quatro anos.Da citação até a sentença o processo foi acompanhado pela Dra. Márcia de Souza, sem qualquer substabelecimento.Deste modo, descabe o pedido do primeiro patrono de recebimento de honorários, uma vez que revogado seu mandado conforme art. 10 do Código de Ética da OAB.Ao executado sobre fls. 49. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2B - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:... deste modo, considerando que o incidente veio desacompanhado de prova capaz de desconstituit o direito postulado, rejeito a impugnação e mantenho o beneficio deferido.Certifique-se o desfecho nos autosPRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Ante a ausência de fundamentação do réu quanto à nomeação da autora como inventariante, nos termos da promoção do MP (fls. 59) ou motivo para a não concordância, não existindo qualquer fato impeditivo, nomeio a autora inventariante. Lavre-se o termo.À Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.018687-6 (15812) - N.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls. 305/306 - Dê-se vista na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18.153/94) - C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.114047-5 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) C.A.V.C., Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.137906-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X I.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Fls. 400/401 - Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.).(Senhor Advogado: Favor providenciar o recolhimento das custas da diligência determinada no despacho supra.) \r\n\r\nProc. 2004.001.048870-0 - B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:Esclareça se o ALIMENTANTE requer a liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149179-2 - M.I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia _08_/_10_/_08_, às 9 hs., no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.055268-0 - A.L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X A.B.A.C. Sentença:...Ante a ausência de interesse processual na presente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de condições da ação (artigos 267, VI c/c 295,III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.162282-3 - L.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.C.T.V. Despacho:DESPACHO DENTRO DOS AUTOS:Esclareça-se a inicial ante a ausência de interesse.DESPACHO NA PETIÇÃO EM APARTADO:Aguarde-se esclarecimentos da inicial com ação a qual pretende distribuição por depedência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.014612-0 - M.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.P.V. (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho:Fl.70 - Ao patrono para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109599-9 - M.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X L.F.F. Ao Interessado para se manifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça (fls. 35vº). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. Despacho:Fls. 60: Cumpra-se. (Afirmar a ausência) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.129097-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X I.Q. E OUTRO Despacho:Esclareça-se o patrocínio ante a certidão de fl. 62. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.065619-7 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:... ..DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO O DIA 12/08/08 ÀS 14:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Fl. 225 - Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.209082-0 - E.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X Falecido: A.J.S. Despacho:Ao patrono para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167340-5 - M.L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X B.L.R. E OUTROS Despacho:1 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.2 - ESCLAREÇA-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.071110-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) AS PARTES SOBRE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2008.001.138883-8 - F.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X P.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 54/56. Designo audiência prévia para o dia 22/08/2008 às 14:15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.169044-0 - A.L.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X F.S.M. Despacho:1 - ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE DA PRESENTE AÇÃO.2 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165585-0 - M.C.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 26/08/2008, às 14:00h para a realização da audiência... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.134337-3 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.179639-4 - B.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X Y.W. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.14. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparencia regular. nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental supereveniente.Designo o dia 05/08/08 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.110363-0 (15294) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:(...) julgo procedente o pedido exonerando o alimentante (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.046509-1 - M.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.136077-9 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.144761-7 - C.R.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080620-3 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079348-8 - F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.014973-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X E.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos a desistência... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.106715-3 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X A.P.E.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109691-8 - N.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X M.C.G.P.) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do autor e cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nId: 611525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008266-9 - VICTOR SANT'ANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) ERALDO LOPES MARQUES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.025707-5 - SANDRO VIEIRA FERREIRA X AGUINALDO FERREIRA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.026405-0 - MARLON SOUZA GONCALVES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. ADVOGADO 0AB/RJ 80585 SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013047-1 - JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505)) X ROBERTO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Restaure-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098448-3 - DALVA DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.168324-1 - ROSA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X MOZART TADEU VILLAS BOAS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta bancária em nome da autora. Oficie-se para desconto. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/10/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.177971-2 - VALERIA GONZALEZ GOMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RONALDO ARAUJO DE ANDRADE Decisão:Regularize-se representação de Ygor vindo sua procuração, pois é assistido. Venham documentos comprobatórios das despesas alegadas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199189-9 - ROGERIO CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X MARIA ELYDIA PANZA SERPA Sentença: Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.179723-4 - LOOANA DUNHAM MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Despacho:Regularize-se inicial pois não está assinada pela advogada.Adite-se para atribuir valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.012597-2 - LUIZ ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. ADVOGADA OAB/RJ 95.775 SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037131-2 - FERNANDA BATISTA SANTOS FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.016095-9 - ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Convolo para ação consensual. Anote-se onde couber. Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160476-6 - LUCIANE DE CARVALHO LEMOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15:10h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.175465-0 - HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) Decisão:Juntem-se duas declarações, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.113417-1 - ARLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA DA GRAGA CARVALHO DA SILVA Sentença:Julgo Extinta a presente ação, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138152-8 - VANIA DA SILVA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ERON ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079009-8 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ISABELLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Aos interessados sobre laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.011172-4 - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X P.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença: ... JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086963-3 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.N.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias cumprimento de fl. 48v. \r\n\r\nProc. 2008.001.001143-7 - R.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X A.S.F. Despacho:Expeça-se mandado de levantamento.Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001117-4 - MARÍLIA FROSSARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MIRANDA (RS-011836) Despacho:Oficie-se à UNIMED.Esclareça quanto ao constante no parecer do MP sobre ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001117-4 - MARÍLIA FROSSARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MIRANDA (RS-011836) Despacho:Atenda-se. Oficie-se ao INSS observando o constante no parecer acima do MP.Após, diga o exeqüente sobre fls.78/80. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.113398-8 - WALDEMIRO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ARLETE DA SILVA GOMES Sentença:Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão devida à alimentada... \r\n\r\nProc. 2008.001.165535-0 - ANTONIO FLAVIO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X DALVA FIGUEIRA SCHULTZ Decisão:Indefiro a tutela antecipada por entender que a questão precisa ser melhor analisada. Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 15h. Cite-se para contestar na audiência, na ausência de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098425-5 - MARIA DO CARMO BENEDICTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X RODRIGO DA HORA RIBEIRO), RISA MONTENEGRO PEDROSA NETA), ANA BEATRIZ MONTENEGRO DA HORA RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA da neta para a avó paterna. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.145374-0 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão: ... Fica inalterado o convívio de filho com o pai nas férias escolares. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.161176-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X M.E.O.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), mediante desconto em folha, ou, na ausência de vínculo empregatício, meio salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/08/08, 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114798-0 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos.Deixo de acolher os embargos, pois não vislumbro hipótese de omissão, contradição ou obscuridade. A matéria alegada nestes embargos cuida de questão pertinente a recurso de apelação, pois questionam o exame da prova e convencimento do Juízo.As considerações apresentadas poderão ser levadas para julgamento em grau de recurso.Mantenho a sentença como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166323-9 - E.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X S.M.D.L. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, com base no art.1699 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 70% do salário mínimo, para depósito em conta em nome da representante legal da requerida, até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2008.001.041982-7 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MENDONÇA GOMES FARIA (SP-238480), Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (MG-099967) aos interessados (certidão fl.205) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.063312-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ELLEN CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA), BRUNO CÉSAR SANTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, IV ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.146869-0 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.201088-7 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X JOSE GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1992.001.004483-6 (14067) - MARIA LEONOR DE ALMEIDA ALMADO X HUDSON DE PAULA ALMADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES FILHO (RJ-050593) Decisão:Desmembrem-se as execuções propostas, pois os ritos são distintos. \r\n\r\nProc. 2003.001.072614-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X J.F.B.A.S. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083397-6 - MONALIZA FERNANDES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CLAUDIO SANTOS DA COSTA Sentença:Assim, DECRETO A SEPARAÇÃO LITIGIOSA DAS PARTES... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036087-9 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)), D.C.C.A.) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nId: 611526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.044792-6 - F.P.O. X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Decisão:1- Tendo em vista que mesmo as pessoas isentas do pagamento de imposto de renda devem cumprir a obrigação acessória de realizar a declaração anual de isento, oficie-se à Receita Federal do Brasil para que remeta as cópias da 5 últimas declarações de renda apresentadas pelo Sr. Mário Gonçalves de Oliveira.2- A fim de impedir o uso da ação judicial como instrumento de fraude contra o Fisco, informe a 1ª requerente os dados de seu empregador para que seja realizado o desconto em folha de pagamento, bem como o número da conta corrente do beneficiário para que seja depositado o valor. Traga, ainda, cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.040149-8 - MARIA ISABEL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). YEDA BUARQUE LIMA (RJ-012533)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.167862-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.C.C. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.128925-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X O.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AO REU SOBRE FL.119 \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 141/142 COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.153986-3 - L.C.A., L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o número da conta bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.132126-4 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X R.B.F. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.143180-0 - J.P.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X A.F.S.V. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/09/2008, às 11:20 horas. Já consta ofício de desconto a ser retirado pela autora. Intimem-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Defiro JG ao executdao. Regularize-se a repreentação processual do exequente. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.040011-5 - A.P.S., C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.051732-7 (16320) - R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X A.M.J.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.001.033772-1 (21543) - L.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X H.P.G. Despacho:1) À Serventia para localizar a sentença no livro de registro dos julgados da época, desarquivando-o se necessário for.2) Após a busca, digam as partes.3) Em seguida, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091713-5 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X J.E.A.R. Despacho:Se em termos, expeça-se carta precatória para averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.075242-5 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.C.C.L. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). \r\n\r\nProc. 2008.001.166735-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X I.M.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060864-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X J.M.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:Devolvo o prazo, diante do narrado às fls. 125. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - J.M.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Desentranhe-se a peça de fls. 662/663, juntado-a aos autos dos embargos à execução em apenso. Após, cumpra-se fls. 675. Adite-se também a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.027705-8 - ANA CAROLINE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X WILSON GONCALVES DA CUNHA Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.027715-0 - ANA CAROLINE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X WILSON GONCALVES DA CUNHA Despacho:Aguardem-se os cálculos do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.029046-4 - B.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:A modificação da obrigação alimentar demanda via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.131494-8 - F.L.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854)) X V.M.P.T. O peticionário de fls.62, Dr. Antônio Carlos Freiria Lopes, OAB/RJ 47.900, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). ALEXANDRE DE MATTOS MELO (RJ-161189E), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Despacho:Esclareça a parte exequente se persite débito alimentar, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 83/94 \r\n\r\nProc. 2007.001.121153-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173466-0 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte exequente. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177074-3 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pelo autor, obervando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201364-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) AO AUTOR SOBRE FLS. 61/94 \r\n\r\nProc. 2008.001.130740-1 - N.G.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)) X T.N.H. AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.097062-9 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.128441-8 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094) Despacho:Desentranhem-se os documentos (e fotos), substituindo-se por cópias autênticas. À Serventia para juntar cópia da sentença arquivada no livro próprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.051624-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347) O peticionário de fls.218, Dr. Nestor Cezar, OAB/RJ 137681, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.089129-9 - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) J.E.S. Certifico que o(s) autor(es) não está (ao) regularmente representado (s) e/ou assistido (s) na Procuração de fls.41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114376-1 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/09/2008, às 12:00 horas. Oficie-se à Associação de Moradores para que cientifique as partes sobre a data da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.013772-6 - F.E.B. (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126488-3 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.71. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Torno sem efeito a liminar concedida às fls. 20/21. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.082684-6 - C.K. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.016042-3 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) O peticionário de fls.54, Dr. Jailson Dias de Araújo, OAB/RJ nº:87.571, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070977-5 - P.B.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X L.V.O. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/08/2008 às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215846-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X W.R.A.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034451-7 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X J.V.V.B.), M.I.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.104930-8 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) De cisão:1- O réu foi citado às fls. 29.2- Devolvo o prazo de 15 dias para apresentação de resposta, tendo em vista que os autos foram remetidos à conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 427. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.075349-1 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X J.F.M. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.178730-5 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X E.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Decisão:Devolvo o prazo solicitado às fls. 96. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129164-8 - P.P.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581)) X M.F.A. Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061896-4 - Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X B.L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X A.M.V.), P.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.051601-2 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X R.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.183663-8 - E.O.F.B., L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 56/58 \r\n\r\nProc. 2008.001.121230-0 - N.J.M.T.S., M.D.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2008.001.144019-8 - F.M.R.L.A., L.L.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.023917-0 - SEVERINA DE MASSENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação de exoneração ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade da alimentanda. Esclareça ainda se pretende o divórcio direto ou a conversão em divórcio, procedendo a emenda necessária e assinando a peça. \r\n\r\nProc. 2002.001.052945-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X M.R.B.M. Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento, conforme discriminado a seguir: Campo 11: Desarquivamento; Campo 25: 1111-4; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: R$ 18,25; Campo 42:R$ 1,82; Campo 17:FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: R$ 0,91; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 0,91 e Campo 49: R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2008.001.126632-0 - A.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X G.F.N. Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls. 16. Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126632-0 - A.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X G.F.N. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"...Assim, para expedição de mandado de citação/intimação da parte ré, a diferença das custas a serem recolhidas na conta 1107-2 é de R$ 12,78.... Caso seja de interesse a intimação pessoal da parte autora... que seja acrescido da diferença acima informada, o valor de R$ 12,78... também, as custas relativas à Caarj e Fundos...\") \r\n\r\nProc. 2008.001.179889-5 - F.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X M.A.T.F.A.T. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179889-5 - F.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X M.A.T.F.A.T. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"...Assim, para expedição de mandado de citação/intimação da parte ré, a diferença das custas a serem recolhidas na conta 1107-2 é de R$ 12,78.... Caso seja de interesse a intimação pessoal da parte autora... que seja acrescido da diferença acima informada, o valor de R$ 12,78... também, as custas relativas à Caarj e Fundos...\") \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.167144-5 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X H.J.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.170602-2 - P.B.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X J.N.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095665-3 - DIEGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA TEODORO. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ALDAIR DUARTE MOREIRA. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 155/156 \r\n\r\nProc. 2008.001.056424-4 - A.C.S.N., T.B.S.N., F.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X W.L.B.N. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709420-7 (374) - A.T.M., R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) A peticionária de fls.32, Dr.ª Vera Lúcia de Barros, OAB/RJ 69.665, não possui procuração nos autos e não indica em sua petição qual parte está patrocinando. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.501550-5A (3726) - LUIS FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGINO GOMES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.072247-4 (14682) - M.C.C., E.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 23 \r\n\r\nId: 611584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.080374-5 - MARIA ALICE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ASTHOR READ DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Despacho:ARQUIVE-SE 6624 P TU \r\n\r\nProc. 2008.001.011653-3 - JACYRA FRAGOSO ALVES DA SILVA, Procurador: SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JAYR FRAGOSO ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 5 - 5689 \r\n\r\nProc. 2008.001.086989-4 - VINICIUS MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMIDA CREMONINI DE ARAUJO JORGE Sentença:VINÍCIUS MENEZES DE ARAÚJO JORGE, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 08 de outubro de 1987, fls. 89, do livro 2470, ato 30, junto ao 11º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 19, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 26/27, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, VINICIUS MENEZES DE ARAÚJO JORGE.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.6221 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.132878-7 - ZELIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE Sentença:ZÉLIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 16 de junho de 2003, fls. 185, do livro 4843, Ato 48, lavrado no 14ª Ofício de Notas da Comarca do Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 25, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 21/23, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, ZÉLIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.6795 p. 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035934-4 - FABRICIO MACEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X EDILSON BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462) Despacho:ARQUIVE-SE 6780 P TU \r\n\r\nProc. 1998.001.104939-9 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARY DE GUAYCURUS PIRANEMA Sentença:No presente caso, o falecido deixou como herdeira ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA, na qualidade de herdeira concorda com a expedição de um único alvará em seu nome para levantar os valores constantes na conta e título de capitalização do BANCO DO BRASIL. Concordância da Fazenda às fls. 87,verso. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em sua totalidade para a requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.3181 p. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.047611-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AILTON RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Despacho:ARQUIVE-SE 6670 P TU \r\n\r\nProc. 2007.001.119500-1 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X PAULO SCHIMITT CORRÊA Aos interessados sobre manifesação da PGE4725 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178251-4 - ISMAEL PONTES PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HERUNDINA PONTES PAULA Sentença:No presente caso, a falecida deixou como herdeiros ISMAEL PONTES PAULA e LEVY PONTES PAULA, na qualidade de herdeiros necessários concordam com a expedição de um único alvará em nome dos herdeiros ISMAEL PONTES PAULA e LEVY PONTES PAULA às fls. 42/43 para levantar os valores constantes no INSS. Concordância da Fazenda às fls. 40. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos herdeiros. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217950-7 - NANCY LAGE GONÇALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MARIA MAGDALENA LAGE GONÇALVES Sentença:No presente caso, a falecida deixou como herdeiras NANCY LAGE GONÇALVES FREIRE e NEISE LAGE GONÇALVES INAFUKU , na qualidade de herdeiras necessárias concordam com a expedição de um único alvará em nome da requerente NANCY LAGE GONÇALVES FREIRE às fls. 27/28 para levantar os valores constantes na conta poupança do UNIBANCO. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em sua totalidade para a primeira requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217976-3 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923)) X NILZA FERREIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Antonio José Ferreira Carvalho, visando o recebimento de quantia depositada na conta n 41.060-08, Ag. 0289-5, Bando do Brasil, em nome de Nilza Ferreira Carvalho... Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em sua totalidade para o requerente e do ofício solicitado.Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.PRI5453 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.115161-9 - NIVALDA GRACIANA DA SILVA REIS X ROBSON LUIZ IRENE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867) Despacho:ARQUIVE-SE 6645 P TU \r\n\r\nProc. 2008.001.131010-2 - MARIA ERZILA PONTE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X ENIO MOTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:ARQUIVE-SE 6770 P TU \r\n\r\nProc. 2008.001.141612-3 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADERSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Despacho:1 - Retifique-se no DRA. 2 - À PGE. 5669 P 4 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962505-0 - ISIS SANTOS MARTINS X ADELINA CORREA MARTINS Despacho:ARQUIVE-SE 6705 P TU \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 07 ALVARAS EXCEDENTES - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um). 3761 \r\n\r\nProc. 1986.001.301911-1 (47264) - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS X ADELINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:ARQUIVE-SE 6705 P TU \r\n\r\nProc. 1989.001.056544-7 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X PAULO FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS E S/M E OUTRO Despacho:Enquanto não registrado no RGI a propriedade plena, quitado ou não o preço, trata-se de direito e ação e não domínio. Corrija-se a partilha. 2034 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.097664-0 (82761) - ENIO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X MARIA DAS DORES BRANDAO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PROCESSO DESARQUIVADO EM 22/07/2008. 7228 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.011215-8 - MARGARIDA VITA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Despacho:ARQUIVE-SE 6673 P TU \r\n\r\nProc. 2000.001.020503-1 - ODETTE MORAES FELIX X MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:ARQUIVE-SE 6821 P TU \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SYDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.007758-1 - MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH X ERNESTO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9254 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144385-4 - MARILENE FATIMA DA CONCEICAO X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8940 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 4 // 3542 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 4 - 12010 \r\n\r\nProc. 2007.001.126607-0 - OLGA PRONSHAN ABRAMSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ISAAC ABRAMSON AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 5 - 9752 \r\n\r\nProc. 2007.001.134346-4 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X AFFONSO COUTINHO DE SOUZA Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.4924 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.145227-7 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ SOARES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4927 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.135736-2 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 1992 P.5 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.096460-0 - VANIA BRAGA PIGNATARI X DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) À parte autora sobre Fls. 47/75, conforme despacho de fls. 76.5976 - pilha 06 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083844-7 - CELSO DOS SANTOS MEYER E OUTRO, Habilitado: DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Republicação do despacho proferido em 30/04/2008: Int-se a nova inventariante Dora. 6420 \r\n\r\nProc. 2007.001.147377-3 - ELIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDY REBELO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Maria José Tardy Rebelo, formulado por ELÍZIO DE LIMA, qualificado às fls. 02.Considerando manifestação dos herdeiros às fls.25/26, o que revela a discordância dos mesmos com a presente habilitação, DETERMINO a remessa dos interessados às vias ordinárias.Outrossim, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação, DETERMINO A RESERVA em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I.2538 p. 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Aos interessados sobre fls. 117/11811.231 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1 - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LANDA LEAL BENEDITO (RJ-096928)) X AUDETE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 5 // 4684 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DORALICE SIMÕES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CILANO JOSÉ DA SILVA, qualificado na inicial e como pro-tutor CÉLIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA, qualificado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177412-0 - JOSÉ PAZOS MOSCOSO E OUTRO X FERNANDO LUIS PAZOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 4 // 7155 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701288-9 (32866) - ELIANE CONCEICAO BARROS DOS REIS X GESSY MARCIANO DOS REIS Despacho:ARQUIVE-SE 6644 P TU \r\n\r\nProc. 1978.001.702317-1 (38749) - DALVA SPAGNOLO DOS SANTOS X RAYMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:ARQUIVE-SE 6676 P TU \r\n\r\nProc. 1983.001.703888-9 (53687) - DENIRA EVANGELISTA GONCALVES X DORALICE PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 4 // 6546 \r\n\r\nProc. 1990.001.009568-2 (62878) - MARIA SILVINA NEVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS), Inventariante: DANIELE VENANCIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 4 - 1690 \r\n\r\nProc. 1992.001.123602-2 (67758) - IVANISE MARINHO TORRES X MANUEL CARAMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR S. SOARES (RJ-025377), Dr(a). MARISTELA R. A. MURTA (RJ-026606), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 4 - 2379 \r\n\r\nProc. 1993.001.094920-3 (69117) - PEDRILHA LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X DAUTO ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4476 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.090971-4 (61122) - LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751)) X LAURA FRAZAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:ARQUIVE-SE 6580 P TU \r\n\r\nProc. 1997.001.039981-9 - MARCELO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-098042E) Despacho:ARQUIVE-SE 6609 P TU \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 5 // 2315 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.7180 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.071171-6 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES, Inventariante: JOSE LUIZ LUCAS NEVES X MARIANNA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 5 // 11296 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 3014 \r\n\r\nProc. 2002.001.044038-3 - ANTONIO GOMES DE SA, Inventariante: MARIA RITA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1830 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 5 // 5646 \r\n\r\nProc. 2003.001.039091-6 - EDUARDO CAMARINHA ROLIM X NILSA CAMARINHA ROLIM, Inventariante: MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6305 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Aos interessados sobre manifestação da PGE5331 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FL. 703V.PILHA 6 - 7722 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM b) DA COTA DA FAZENDA. PILHA 5 - 7777 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:fls 258/259 : Á inventariante. 10879 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 5 // 10376 \r\n\r\nProc. 2008.001.061454-5 - VINICIUS MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMIDA CREMONINI DE ARAUJO JORGE Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo e transferência do valor a ser aberta no B. Brasil, à disposição deste juízo.6221 p. 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1A - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.// pilha 5 // 4684 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142888-0A - GILSON D´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE ERCOLINO DELUCA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GILSON D' OLIVEIRA LEMA, para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 61v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.291 p. 5 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.030650-1 (69475) - PETROLINA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYHA (RJ-015184) Despacho:ARQUIVE-SE 6693 P TU \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096537-8 - CARMEN LUCIA GUIMARAES DE MATTOS X CARLOS GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Despacho:apense-se aos autos de inventario - proc. 88.001.0021329. 5017 p.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.048752-3 - ANGELA VINHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934)) X RENATO MARQUES LISBOA Despacho:ARQUIVE-SE 6098 P HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.114864-5 - ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA X AILTON DE ALMEIDA CASADO Despacho:dpd. raa. apos certificados venham cls, 6647 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.132060-0 - LYBIA PEREIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA Sentença:LYBIA PEREIRA CAPELLA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 09 de março de 1999, fls. 133, do livro 2826, junto ao 11º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 26, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 09/11, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, LYBIA PEREIRA CAPELLA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.6797 p. 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.046696-6 - JESSICA RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:ARQUIVE-SE 6539 P HJ \r\n\r\nProc. 2000.001.097341-1 - BIANOR ADRIANO THOME X VENINA DE SOUZA REIS Despacho:ARQUIVE-SE 6202 P HJ \r\n\r\nProc. 2000.001.135298-9 - MARIETE GONCALVES SCHTEINBERG X HENRI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:ARQUIVE-SE 5953 P HJ \r\n\r\nProc. 2001.001.047014-2 - NANCY RIBEIRO ROCHA X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:ARQUIVE-SE 6297 P HJ \r\n\r\nProc. 2007.001.166679-4 - LEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X LADIR DA SILVA MIRANDA Despacho:fl 17/3- reitere-se oficio ( fl 20). 5037 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.188444-0 - MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:ARQUIVE-SE 6173 P HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.063321-7 - AGENOR BARBOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3780 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.085445-3 - FERNANDA PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE GERALDO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE6481 P GU \r\n\r\nProc. 2008.001.125931-5 - SEVERINO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 6877 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.162306-2 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA X HEITOR DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Despacho:Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 6798 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.162378-5 - JORGE FERREIRA GONÇALVES X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Defiro o pagamento ao final. 3780 p. 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Fls. 189/191. Ao i. perito. 678 p. 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Fls. 150/152. Ao i. perito. 678 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.087073-2 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X COSTA RICA HOTEL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO. PILHA 03 3745 \r\n\r\nProc. 2008.001.087102-5 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO. PILHA 03 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.041210-0 - MARLENE CINTRA MARTINS X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2695 p. 1 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.073708-8 (67077) - JUAN ALONSO LOPEZ X CONSUELO DURAN ALONSO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) Despacho:ARQUIVE-SE 6478 P GU \r\n\r\nProc. 1996.001.060726-8 (82217) - AIDA MARQUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912)) X ILIDIO BRAVO Despacho:ARQUIVE-SE 6534 P GU \r\n\r\nProc. 1996.001.077811-7 (62795) - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA X NELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:ARQUIVE-SE 6146 P HJ \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:a falecida jacy deixou bens e testamento devendo seu inventario ser aberto junto ao juizo de barra da tijuca haja visto seu domicilio ( fl. 519). venha pois a habilitacao do espolio de jacy nestes autos eis que nao e caso de averbacao do seu obito. assim indefiro o pedido de fl. 533. peticao em separado: 200802701143- a livre distribuicao para o juizo do forum regional da barra. 2886 p. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 466. 3545 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.014531-9 - GRACINDA PEREIRA MATEUS X ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:ARQUIVE-SE 6120 P HJ \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 110. 3102 p. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:ARQUIVE-SE 6048 P HJ \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 2 ALVARAS EXCEDENTES - r$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS, CADA UM. 3781 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:acolho as razoes esposadas as fls. 400/403. voltem-se cls para homologacao da partilha. 5549 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.055812-8 - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO X EXPEDITO DE MELO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:ARQUIVE-SE 6358 P HJ \r\n\r\nProc. 2004.001.066483-6 - ANTONIO MATEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X GRACINDA PEREIRA MATEUS Despacho:ARQUIVE-SE 6120 P HJ \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - ROSA CLAUDIA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 02 ALVARÁS EXCEDENTES - R$ 12,99 + CAARJ+ FUNDOS, CADA UM ( FLS 72,81,82,85,218 + 05 ORA EXPEDIDOS - RECOLHIMENTO DE FLS 285 ) 9074 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.137420-9 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS X ILMA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DE SOBREPARTILHA SOBRE VALOR DE ALVARA (FL. 120). 9097 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.096941-8 - GLAUCIA MARIA BERTINO X GLAUCIA ARCOVERDE BERTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:ARQUIVE-SE 6493 P GU \r\n\r\nProc. 2005.001.149448-5 - MILTON MAURO MALLET ALEIXO X NIULIA MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:ARQUIVE-SE 6362 P HJ \r\n\r\nProc. 2006.001.024811-0 - MARIA TERESINHA PARREIRAS MARTINS X JOSE AUGUSTO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 09 7096 \r\n\r\nProc. 2006.001.077109-8 - GRACINDA CARNEIRO FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E)) X AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ARQUIVE-SE 6124 P HJ \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - LUISA MARIA NUNES COELHO X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 116. Oficie-se como requerido. 10.685 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.034716-6 - LUCY GLÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VILSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:ARQUIVE-SE 5930 P HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.076416-6 - ELCY PIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ECYLA FERNANDES PIRES Despacho:ARQUIVE-SE 5968 P GU \r\n\r\nProc. 2008.001.077935-2 - CLAUDIA MARA DE ALMEIDA PESSANHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:ARQUIVE-SE 5985 P GU \r\n\r\nProc. 2008.001.123806-3 - ANGELA VINHÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934)) X RENATO MARQUES LISBOA Despacho:ARQUIVE-SE 6098 P HJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. PILHA 09 3399 \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Fls. 160. Intime-se o i. perito nomeado para dar ciência às partes da data da realização da perícia. 678 p.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214744-0 - WILSON DIOGO FONTELLES X MARGARIDA DNAIR FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Despacho:devolva-se dando-se baixa e anotando-se. 5401 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.156908-0 - GIOVANNI BELSITO NETO X DOMENICO BELSITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116731-0 - SEVERINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:ARQUIVE-SE 6512 P GU \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.094258-3 - MARLENE CINTRA MARTINS X ANGEL BANULS DELGADO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2695 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.186339-3 - LYNDON JOHNSON REIS DA SILVA X JORGE ALBERTO DOS PASSOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.186339-3SENTENÇA Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por LYNDON JOHNSON REIS DA SILVA. Alega o Requerente ser credor do de cujus Jorge Alberto dos Passos. Juntou os documentos de fls. 03/11.Às fls. 22, certidão atestando a inércia da inventariante acerca do pedido inicial.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da total inércia da Inventariante, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063092-7 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO), Inventariante: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:ARQUIVE-SE 6143 P HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.111872-0 - AFONSO DESTRI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO Despacho:ARQUIVE-SE 6143 P HJ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.010001-3 - CELMA DA FRANÇA SILVA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre laudo pericial.6438 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082209-7 - ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA X ODETTE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:fl. 115- oficie-se. 6986 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117224-4 - MARIA VITORIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE BERNARDO FERREIRA Despacho:aos interessados e mp sobre laudo de fls. 41/45. 2618 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.040172-0 - REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 5963 P HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.040417-4 - ELIANE BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SOTEL GOMES VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 5972 P GU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300064-0 (24462) - LUIZ ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), Cessionário: ATEL - ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA) X ALTAMIRO FRANCIS CO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) Despacho:Aos interessados e Fiscais. 4695 p. 7 \r\n\r\nProc. 1974.001.707171-5 - NELSON MIRANDA ROCHA X JOSÉ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:ARQUIVE-SE 6151 P HJ \r\n\r\nProc. 1987.001.017131-3 (59257) - NELLY THEREZINHA AREDO REIS. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509)) X RICARDO FERNANDES REIS. Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. 6395 p. 1 \r\n\r\nProc. 1987.001.901041-7 (58545) - HENIA LEVIN X SAMSCHON BERNFELD STANGER E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE 6069 P HJ \r\n\r\nProc. 1989.001.103081-0 (15972) - PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X EURO GRAYDON MENDES VIEIRA Despacho:Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 6626 p. 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5 (63305) - AURISTELLA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho:Diante da certidão de fls. 58, desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. 2441 p. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.064001-5 - WANDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268)) X VICTORIA AUGUSTA FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE 6486 P GU \r\n\r\nProc. 1990.001.071224-5 (63508) - ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS X MARIA AMALIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:ARQUIVE-SE 6109 P HJ \r\n\r\nProc. 1991.001.101190-3 (65720) - Inventariante: SONIA DE FREITAS SILVA FERNANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246)) X JOSE ALBERTO DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tomem-se por termo as últimas declarações. 3958 p. 23 - Oficie-se para cancelamento do óbito de José Alberto. \r\n\r\nProc. 1992.001.050898-1 - JOVENITA DE SOUZA LIMA X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) Despacho:ARQUIVE-SE 6524 P GU \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Decisão:fl. 376- defiro a venda dos bens requeridos no valor minino da avaliacao judicial depositando-se o preco integralmente em conta judicial a disposicao do juizo em nome do espolio. 6529 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:ARQUIVE-SE 6010 P GU \r\n\r\nProc. 1994.001.035725-9 (69786) - CARLOS ALBERTO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X NELSON JOSE SIQUEIRA Decisão:Averbe-se o óbito de Arima, anotando-se onde couber. 2199 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GERALDO LOPES LOMBA Despacho:fl 247- expeca-se novo alvara cf requerido. 273 p. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 218. Intime-se o i. perito. 1838 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 496. Oficie-se como requerido. 312 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.000641-8 (62287) - MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTROS X RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 03 3391 \r\n\r\nProc. 1996.001.060209-0 (82484) - IRMA CAMPOS TEIXEIRA X GUALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:fl 109- desentranhe-se. ao avaliador judicial. 369 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.070471-7 (26633) -, Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CARVALHO MAGALHAES (RJ-062020), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO, Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:ARQUIVE-SE 6127 P HJ \r\n\r\nProc. 1997.001.086131-0 - RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X WILSON JORGE SANTOS DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE 5974 P GU \r\n\r\nProc. 1998.001.011492-0 - MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA X JOSEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Decisão:Fls. 84. Defiro a expedição de alvaraá para lavratura da cessão de direitos. 4552 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.114371-9 - SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X FREDERICO LEOPOLODO AFFONSO FRANCO Despacho:ARQUIVE-SE 6143 P HJ \r\n\r\nProc. 1998.001.115259-9 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 09 352 \r\n\r\nProc. 1998.001.139248-3 - JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE DO LAGO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. PILHA 03 5292 \r\n\r\nProc. 1999.001.036788-4 - VALDECIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 6450 P GU \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:ARQUIVE-SE 6027 P GU \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 03 851 \r\n\r\nProc. 2001.001.100643-3 - NADIA VALERIA DAMICO COELHO X LOYALTY BITTENCOURT DA SILVA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE 6484 P GU \r\n\r\nProc. 2001.001.142014-6 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS X ANTONIO BASTOS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 6274 P HJ \r\n\r\nProc. 2002.001.019675-7 - ROSANA MACIEL SOARES X GILBERTO MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RADWELL (RJ-020966), Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:ARQUIVE-SE 6509 P GU \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287)) X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.036811-8 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALCINEA GONZALEZ GONCALVES Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe indagando o endereço do herdeiro ausente. 11370 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.035728-7 - ADALICE MARIA BRAGA DOS REIS X ALCIDE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Despacho:ARQUIVE-SE 6096 P HJ \r\n\r\nProc. 2003.001.041197-0 - TEREZA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls. 99, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 94, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.3811 p. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.047182-5 - JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO X NOEMITA SOUZA DE ARAUJ0 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:ARQUIVE-SE 6246 P HJ \r\n\r\nProc. 2003.001.066641-7 - ALLAN MARCEL STRINO PIRES X AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:ARQUIVE-SE 6533 P GU \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Despacho:fl 212- defiro. 11.439 p. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X PAULO DA COSTA REIS AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 03 ALVARAS EXCEDENTES - r$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS. 9729 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:fl 455- oficiem-se (fl 444). 8255 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.114341-0 - ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES X LIDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11475 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.167430-2 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a verificação das custas. 1204 p. 7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. PILHA 03 1585 \r\n\r\nProc. 2007.001.212631-0 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039498-3 - MARIA CHRISTINA AMORIM VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X WALDO VICENTE VIANNA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 5966 P GU \r\n\r\nProc. 2008.001.052965-7 - MARIA PORTO BONEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:ARQUIVE-SE 6128 P HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.103149-3 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO Despacho:nomeio invte a rqte de fl. 02. tome-se por termo. fl 23- cite-se a herdeira. 6674 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.122751-0 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 13, trazendo aos autos as primeiras declarações. 11.199 p. 7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:embargos de declaracao tempestivos que sao rejeitados pq inexistem os vicios previstos no art 533, cpc na decisao alvejada que deve permanecer tal como foi lancada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal propria. 3070 p. 1 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.901041-7A - SAMSCHON BERNFELD STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100), Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X HENIA LEVIN Despacho:ARQUIVE-SE 6069 P HJ \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5A - MARILZA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X AURISTELLA SILVA DO ROSARIO Despacho:Cumprido o despacho de fls. 20, voltem conclusos par adecisão. 2441 p. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2B - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:fl 278- diga a autora se concorda con a designacao de audiencia especial, em 5 dias, valendo o silencio como anuencia. 6018 p. 8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.001.511977-5A - IZAIL LIPPI PACHECO X NELSON DEL VALLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:ARQUIVE-SE 6497 P GU \r\n\r\nProc. 2007.001.082002-7 - JULIO CESAR MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759)) X RICARDO GONÇALVES TORRES) Decisão:adite-se. 3967 p. 2 \r\n\r\nId: 611449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1993.001.040873-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1993.001.056888-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1995.001.031322-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - RJ138278 \r\n\r\n1996.001.047746-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE MANHÃES LOFRANO - RJ110789 \r\n\r\n1999.001.153531-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2001.001.010578-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2001.001.140900-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nEGIDIO ANTONIO DA SILVA - RJ016895 \r\n\r\n2003.001.142571-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2004.001.035891-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2004.001.087153-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2006.001.109307-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2006.001.154992-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2007.001.108105-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n1957.001.500171-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n1977.001.300678-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCAMILA CONDE PIRES LOPES - RJ125278 \r\n\r\n1988.001.101318-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS - RJ001291C \r\n\r\n1992.001.057304-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.020364-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2003.001.057753-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA RIBEIRO - RJ102326 \r\n\r\n2007.001.079463-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1988.001.037396-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRENATA BASILIO DE FARIAS - RJ160034E \r\n\r\n1992.001.024621-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CERUTT DE ARAUJO - RJ157095E \r\n\r\n1996.001.074549-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n1997.001.134298-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n1999.001.019437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA - RJ143969 \r\n\r\n2002.001.010331-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.057331-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2003.001.068107-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN - RJ102477 \r\n\r\n2005.001.019491-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRENATO LIMA MAGINA - RJ016328 \r\n\r\n2005.001.066416-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2005.001.106201-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS - RJ085321 \r\n\r\n2006.001.104770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ166655E \r\n\r\n2007.001.017519-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2007.001.170044-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2007.001.231160-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSIMONE CARNEIRO PEREIRA - RJ104274 \r\n\r\n2008.001.007394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIANA ROSA FERREIRA - RJ164681E \r\n\r\n2008.001.126395-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDREIA LOPES BARREIRINHAS - RJ092522 \r\n\r\n1974.001.300341-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO - RJ006655 \r\n\r\n1988.001.120925-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES - RJ077327 \r\n\r\n1997.001.027391-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2000.001.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2001.001.058011-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNILCÉA VILELA - RJ062596 \r\n\r\n2005.001.110200-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ABREU - RJ005931D \r\n\r\n2005.001.130018-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGRACIELA GALVAO AIRES - RJ163058E \r\n\r\n2006.001.045317-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n2006.001.108148-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.001110-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA - RJ022806 \r\n\r\n2007.001.040633-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA - RJ116484 \r\n\r\n2008.001.106531-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DUTRA NEVES - RJ032477 \r\n\r\n2008.001.139529-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA - RJ166076E \r\n\r\n1985.001.301201-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1990.001.121166-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO - RJ065930 \r\n\r\n1993.001.055415-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n1994.001.033207-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nSANDRA VALERIA CORREA COELHO - RJ069468 \r\n\r\n1997.001.045031-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n1998.001.194522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES - RJ126189 \r\n\r\n2002.001.083477-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2002.001.129690-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS - RJ033062 \r\n\r\n2004.001.130346-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE - RJ030532 \r\n\r\n2006.001.025893-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2007.001.053273-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCHARLOTTE AZIZ HARB - RJ109676 \r\n\r\n2007.001.211146-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSYDNEY MAIA SANCHES - RJ030337 \r\n\r\n2007.001.213517-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nREGINA PAIXÃO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n2008.001.032365-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA SILVEIRA LEITE - RJ059770 \r\n\r\n2008.001.146477-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nORLANDO MOREIRA DE CARVALHO - RJ028409 \r\n\r\n1994.001.009356-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO - RJ049970 \r\n\r\n1994.001.110758-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1998.001.025822-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n2002.001.052277-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2003.001.093674-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO - RJ149106E \r\n\r\n2005.001.012809-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2005.001.059401-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n2007.001.188863-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2008.001.029735-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2008.001.095619-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCELSO OLYNTHO DE CARVALHO - RJ021988 \r\n\r\n1974.001.701201-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n1995.001.081799-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n1999.001.083526-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT - RJ007476 \r\n\r\n2000.001.108616-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSARA NANI BONFADINI DE SOUZA - RJ106098 \r\n\r\n2001.001.065586-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALFREDO BELCASTRO PEREIRA - RJ150136 \r\n\r\n2001.001.087423-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA - RJ081045 \r\n\r\n2004.001.007201-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ086687 \r\n\r\n2004.001.054087-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA - RJ089301 \r\n\r\n2004.001.057380-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA - RJ117170 \r\n\r\n2004.001.150901-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297 \r\n\r\n2006.001.028999-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO ZANANIRI - RJ007457 \r\n\r\n2006.001.115268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ025930 \r\n\r\n2007.001.144978-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES - RJ099058 \r\n\r\n2008.001.072013-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ074838 \r\n\r\n1994.001.048282-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCOS NEVES - RJ137610 \r\n\r\n1995.001.092111-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA - RJ064376 \r\n\r\n1999.001.039532-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1999.001.156531-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nIRANY BRIZIDA CABRAL - RJ090263 \r\n\r\n2001.001.017721-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2002.001.057308-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2003.001.136766-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2005.001.009039-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCARINA MELO BOTELHO - RJ139903 \r\n\r\n2008.001.028002-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 611450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049917-1 - LUIZ SALOMÃO CURY X GIOVANNI PASSUELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263) Despacho:Fls. 18 - A retificação requerida deverá ser dirigida ao Ofício Notarial que lavrou o testamento. Apense-se o presente aos autos do inventário existente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186580-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X DORA RANGEL Sentença:...determino que se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por Dora Rangel, nomeando como testamenteira Beatriz Rangel Girotto, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212381-2 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Na ausência de prova que elida o comprovante de rendimentos de fls. 59, defiro a gratuidade de justiça ao apelante, recebendo, em consequência, a apelação de fl. 27 no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, ao Ministério Público.Determino, outrossim, o desentranhamento de fls. 38/55 com devolução ao peticionário, já que a referida peça se encontra apócrifa e não instruída com procuração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070892-8 - OLGA KOURY COUTINHO X ALCEDO TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168266-2 - HILSON TAVARES DA CUNHA FILHO X HILSON TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do requerente e da beneficiada do testamento, ou declarações de isento, se for o caso, bem como comprovantes de rendimentos dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171591-6 - VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA Despacho: Como o presente feito é apenas para verificar a validade das formalidades extrinsícas do testamento, portanto, sendo de rápida solução, determino que as custas sejam imediatamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171598-9 - JOFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho: Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.171696-9 - OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HÉLIO PIMENTEL Despacho: Recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.172432-2 - MARIA VERONICA FERREIRA MARTINS X FRANK SCHAEFFER Despacho:I - Certifique o cartório se as custas para processamento do RAC, estão corretamente recolhidas.II-Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173932-5 - MARIA DA GLÓRIA AMORIM VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOÃO VIEIRA DE SOUSA Despacho: Recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.174261-0 - SYLVIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DAISY DA SILVEIRA MONDELLI Despacho: 1- Traga a requerente as certidões do 5º e do 6º Distribuidores. 2- Decline o nome e endereço da outra herdeira colateral deixada. 3- Designo audiência no dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arrolados no testamento, bem como da outra herdeira colateral existente. Intimem-se-as. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.174300-6 - FÁBIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES X ALDA REBELLO PAES (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077022-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:A legitimidade para pleitear o levantamento do valor ora pretendido é das dependentes previdenciárias junto ao Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica. Portanto, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das mesmas. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116453-9 - CARMELIA CONRADO LIMA E OUTROS X LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por CARMELIA CONRADO LIMA, CARMEN LESSA CONRADO (interdita), LICIO LESSA CONRADO e LUIZ LESSA CONRADO, sucessores de NITRE LESSA; e autorizar o levantamento dos resíduos salariais de 28,86 % e 3,17% não recebidos em vida pela autora da herança, junto à Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério de Minas e Energia, na proporção de ¼ para cada requerente, devendo o percentual devido à interdita Carmen Lessa Conrado ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo da 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, determinação que deverá constar expressamente no alvará... \r\n\r\nProc. 2006.001.014803-6 - JOSELITO LOPES FRAZAO X GUIMAR LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (DP-000000) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JOSELITO LOPES FRAZÃO, único herdeiro da falecida GUIMAR LOPES FRAZÃO; e autorizá-lo a receber a importância depositada na conta bancária de titularidade da falecida, junto à Caixa Econômica Federal. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, e considerando que a certidão de isenção expedida pela autoridade Fazendária, encontra-se acostada à fl. 32, expeça-se o alvará na forma deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099972-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLÁUDIO MELO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DOS SANTOS, genitora do obituado LUÍS CLÁUDIO MELO; e autorizar o recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, em nome do autor da herança. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109364-2 - JURACY DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X JACKSON OSCAR GONÇALVES Decisão:Ante ao teor da petição de fls. 46, corrijo de ofício o erro material contido na sentença exarada.Desta forma, altero o segundo parágrafo, que passa a ter a seguinte redação:\"Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim, de deferir o alvará formulado por JURACY DE LIMA GONÇALVES, ROSALINA DE LIMA GONÇALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CARVALHO, ONERITA MARIA MADALENA BELCAVELLO, ISMAEL JARBAS GONÇALVES E NANCI VASCONCELLOS, herdeiros de JACKSON OSCAR GONÇALVES; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86% e 3,17%, junto à FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, apurados em nome do autor da herança, na proporção de 1/6 avos para cada beneficiado\".Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199191-7 - LUCIMAR PEREIRA GONÇALVES X ELZA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Venha certidão de óbito dos genitores da falecida, a fim de se vertificar a existência de herdeiros ascendentes ou colaterais, no prazo de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, sem apresentação do doc., remetam-se os autos à PGM, sobre a possibilidade da herança ser jacente. \r\n\r\nProc. 2008.001.017181-7 - CANDIDO CARBALLO PEREZ E OUTRO X ANTONIO CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 69, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122448-9 - LILIAN MARIA DE SABOIA SOARES X RUTH DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.171139-0 - ELIANE DA SILVA X ANASTACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.171143-1 - DALVA THEREZINHA DE JESUS RABELLO VALLE REGO X MARIA BEATRIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870) Despacho:Emende-se a inicial para abertura de inventário, eis que, o imóvel da falecida foi legado, conforme cópia do testamento às fls. 16/17, bem como deverá ser cumprido o referido testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.173920-9 - CÉLIA NAGILA MOREIRA AGUILAR X JULIETA SOUZA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho: Manifeste-se à inventariante e a PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.176816-7 - ALBERTINA BARROSO DA SILVEIRA X DIOMEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682) Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça à requerente, tendo em vista que a mesma não está inserida na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme se depreende dos docs. de fls. 08 e 12. Comprove-se o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.177863-0 - SONIA MARIA FERREIRA ALVES X ROMILDO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.171539-4 - MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM Despacho: Venha o último comprovante de rendimentos ou a última declaração de bens do requerente, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091461-1 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 320/326, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FRANCISCO DE PAULA PINTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.105471-0 - HILDA MARTEN SCHMOLZMEIER X HEINRICH SCHMOLZMEIER (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.062343-8 - MARIA EMILIA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X CARLOS DA SILVA LOUREIRO Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:1) Venha a certidão de autenticidade, referente às certidões de fls. 133,134 e135.2) Venha a certidão de fls. 136, na sua forma negativa.3) Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.159273-7 - MARIA CRISTINA DUARTE EIRAS PEREIRA E OUTRO, Interessado: NORMA FERREIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JOSE RODRIGUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Despacho:Ao D. Magistrado que proferiu a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.001.088736-7 - GILDA VICTORINO LAZZARO X JOAO LAZZARO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Corrija-se as frações atribuídas à meeira e herdeiros às 166/168. \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.028987-9 - FERNANDA MONTEIRO VELOSO ALVES E OUTROS X LENITA MONTEIRO VELOSO ALVES E OUTRO Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que, os requerentes não estão inseridos na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme docs. apresentados, bem como o monte pode suportar o pagamento das mesmas. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090763-0 - MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO X LIANA ROMARIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)), Inventariante: MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 132/133, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada LIANA ROMARIZ INÁCIO, nos termos e para os fins da lei.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas e expeça-se o respectivo alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:Acorde com o interessado fiscal, recebo a retificação de fls. 326/327, como aditamento ao plano de partilha de fls. 233/243 devidamente homologado à fl. 193, e com base no artigo 1.028 do CPC, HOMOLOGO a referida emenda para que produza seus efeitos legais. Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de NELSON JOSÉ BEZERRA NETTO, os bens e valores deixados por falecimento de NELSON JOSÉ BEZERRA FILHO E EDILCE SOARES BEZERRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Retornados dos fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e respectivos alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102082-7 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO X FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.028660-3 - TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), Inventariante: TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 45/54, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MAURO THIBAU, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeçam-se os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133182-3 - FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X OLIVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 103/109, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OLÍVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168170-9 - MARLY SOARES BALACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MONTEIRO BALACIANO FILHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 30/31, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MAURÍCIO MONTEIRO BALACIANO FILHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169633-6 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NIVALDO CARLOS ALVES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.170048-2 - ELZA NIEMEYER TEIXEIRA X CARLOS CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Defiro custas ao final.Atenda-se à certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.171570-9 - ZULEIDA DA SILVA PEREIRA X ARTHUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171582-5 - MANUEL VIEIRA SAÚDE JÚNIOR E OUTRO X ISAURA AUGUSTA DA SILVA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e demais cópias pertinentes ao RAC cumprido em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060107-0 - REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTROS, Habilitado: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA X DULCE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 54, nos autos de inventário dos bens deixados por DULCE BORGES , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.168762-3 - RJJ DESING JÓIAS LTDA ME X NEUSA NÓBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.082553-6 (57872) - MARIA ARAUJO DE ASSUNCAO X WANDERLEI JANUARIO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão: Trata-se de pedido formulado por Marli Araújo D'Assunção, visando ser nomeada nova Curadora do já interditado Wanderlei Januário da Assunção, em virtude do falecimento da antiga Curadora nomeada conforme comprova certidão de óbito anexada à fl. 48. Estudo Social apresentado às fls. 57/58, confirmando a necessidade do Curatelado ser mantido sob interdição e recomendando a requerente para o encargo, em especial em razão do bom relacionamento familiar que apóia tal pedido. Fl. 63, parecer favorável do Ministério Público, pugnando pela substituição requerida. Ex positis, nomeio como nova curadora do interditado Wanderlei Januário da Assunção, sua irmã Marli Araújo D'Assunção, já qualificada nos autos, que deverá ser intimada para prestar compromisso. Inscreva-se a presente decisão no Registro Civil, a teor do art. 92 da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.019160-3 - SUELI BARBOSA MADALENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ CARLOS LEAL MADALENA Despacho:1) Aos interessados, sobre o ítem 2 do parecer de fls. 63vº.2) Oficie-se na forma requerida pelo M.P., no ítem 1 do parecer supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.016627-1 - AILTON CORREA NEVES X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Ex positis, nomeio como nova curadora do interditado Ademir da Silva Correa, sua irmã Gisele Damico Correa Neves, já qualificada nos autos, que deverá ser intimada para prestar compromisso. Inscreva-se a presente decisão no Registro Civil, a teor do art. 92 da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nId: 611451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504284-5 (8946) - OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES X DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA O TRASLADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007834-5 - ANDRELINA MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOAQUIM MOTA SR ADV FAVOR FORNECER COPIAS DA PETIÇÃO DE 18.09.2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA, representada por sua mãe MARIA GOMES DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA, ocorrido em 21.09.2003.Às fls. 13 e 51 consta prova de que a outra filha do falecido já recebeu o montante a que fazia jus no pagamento do seguro.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 47 vº.Manifestação favorável do MP às fls. 52 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para levantamento em favor da requerente, representada por sua mãe, MARIA GOMES DA SILVA, em nome desta ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Após, o recebimento a Sra. MARIA GOMES DA SILVA deverá comprovar nos autos a utilização da verba, conforme sua manifestação de fls. 41/42 e a do MP às fls. 44.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.077935-0 - ALBERTO JOAQUIM SOARES E OUTROS X NEIDE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.018532-4 - PALMIRA NOBRE DOS REIS X ARMENTO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Fls. 379. Defiro o prazo de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 376. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.099526-6 (60886) - OCTAVIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X NAIR FARIAS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:1) Nomeio inventariante MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) Fls. 146. Anote-se.2) Esclareça o requerente de fls. 144 a sua discordância com o esboço de partilha de fls. 124/126, uma vez que há naquele sua assinatura, inclusive com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.051744-4 - LIDIA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.080144-4 - JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA X ELISABETH DE MOURA MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.119354-3 - MANOEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425)) X MALTA SANTIAGO DA SILVA SR ADV FAVOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.117141-2 - YOLANDA JOIA DE CARVALHO E OUTROS X ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.144516-0 - YEDDA DE MORAES FERREIRA DA SILVA E OUTROS X REGGY ZACCONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056927-0 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:A divergencia existente entre os interessados no acervo hereditário não se mostra convincente. Indefiro, pois, fls. 114. Efetive o cartorio a determinação de fls. 112. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 171, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELIO TEIXEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146650-7 - MARIA APARECIDA QUARESMA X JOAO RODRIGUES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112816-1 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:1) Nomeio inventariante IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA. 2) Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158594-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X FRANCISCO SIMÃO GARCIA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.083974-7 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA X FERDINAND VERARDY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110461-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA HELENA FERRARI SILVEIRA Despacho:Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de Inquirição de Testemunha. Presentes as duas testemunhas arroladas. Pelo MM Dr. Juiz, foram ouvidas as testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a oitiva das testemunhas, dê-se baixa na carta precatória, devolvendo-a ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:00 horas, realizou-se a Audiência de Justificação. Presentes a requerente, acompanhada por advogada, Dra. Zuleika Rocha Rezende, OAB/RJ nº 040024 e as três testemunhas arroladas. Pelo MM Dr. Juiz, foram ouvidas as testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ESPÓLIO DE ALVARO ROSSI Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. Manifeste-se o inventariante do espólio no prazo de 10 dias, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Intime-se o Curador, por mandado, para que preste contas de sua gestão, conforme requerido pelo MP, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.013632-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X ELI MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial de fls. 57. Expeça-se mandado de intimação a Assistente Social encontrada na Clinica das Amendoeiras como solicitado, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me para a segunda parte de fls. 57vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133452-2 - HELENA DOS SANTOS BARBOSA X WALTER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de WALTER DOS SANTOS BARBOSA, qualificado às fls. 02, formulado por HELENA DOS SANTOS BARBOSA. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 64, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, e à promoção do MP de fls. 65. JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a certidão mencionada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Senteça julgando improcedente a interdição em apartado. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Pronuncie-se o herdeiro FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME sobre a alegação de fls. 1029, no prazo de 5 dias. Defiro 1003. Intime-se, por publicação onde conste o nome da advogada mencionada, para o interessado SANDRO MARCELLO ZECCA, no prazo de 10 dias, atender ao solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.037224-8 - CELIA SOLANGE LESSA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069768)) X JORGE LESSA DA SILVA Despacho:1ª.)Inventário. Falecido JORGE LESSA DA SILVA. A Magistrada que me antecedeu entendeu que não haveria possibilidade de conversão do inventário em alvará judicial. 2ª.)Vindo à conclusão, entendo que a conversão pode ser realizada porquanto os bens que supostamente o falecido possui em outro Estado da Federação poderão ser, posteriormente especificados os bens, objeto do inventário, sem, contudo, paralisar-se o pedido formulado. 3ª.)Providencie o cartório a redistribuição da demanda para o pedido de alvará judicial, autuando-se e realizando-se tudo o mais que necessário for. 4ª.)Oficie-se ao banco depositário para transferência dos saldos encontrados em nome do falecido, conforme letra \"B\" do peça vestibular. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.072644-0 (26696) - ILDETE FERRAZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). ADILSON SIMOES DOS SANTOS (RJ-047435)) X HENRIQUE GROBA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.055611-3 - Inventariante: ANA MARIA DANTAS PERETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X WALDOMIRO PERETTI Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 106. \r\n\r\nProc. 1998.001.063244-9 - NADEGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X DANILO DE FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao remetente de fls. 207 solicitando maiores informações acerca do pedido a que se refere o ofício 316/2008 e informando sobre o certificado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 347. \r\n\r\nProc. 1999.001.045693-5 - Inventariante: EUNICE VELTRI DE MELO X EDUARDO VELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2000.001.057463-2 - JORGE LOPES PEREIRA E OUTROS X LUCIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 484. \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.021074-2 - INES SONIA DA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA (RJ-070585) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010411-7 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA E OUTROS X LUCIO CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 64/66, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUCIO CARLOS LISBOA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Defiro a remessa dos autos à SEF, que deve ser procedida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 71 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.178696-9 - NELSON LUIZ DOS REIS X MARIA NAZARE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA STACIARINI (SP-062214), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Defiro fls. 214. Oficiem-se aqos bancos depositarios para que transfiram os numerários depositados para uma conta judicial à disposição do presente Juizo. Manirfeste-se a inventariante do Espolio referido sobre os argumentos utilizados às fls. 215/216. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024706-8 - SILVIA DA FONSECA BAILLY X FAUSTO EDMUNDO BAILLY (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065588-2 - FLÁVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA TEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.095875-1 - BÁRBARA NAIR COSTA DRUMMOND, Inventariante: CARLOS VINICIUS COSTA DRUMOND X ELI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125264-3 - IVANY PEREIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X LEONAN MARTINS RODRIGUES Despacho:1) Fls. 61/64. Defiro a habilitação do herdeiro Hermanny. Anote-se.2) Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.113153-0 - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS LAGE E OUTROS, Inventariante: SUZANA LAGE PRADO, Inventariante: HORTENCIA MARIA MENEZES DE CARVALHO, Inventariante: MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE, Inventariante: MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ X ESPOLIO DE FRANCISCO JOÃO BOCAYUVA CATÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446) Despacho:Manifeste-se a Ré quanto a impugnação ofertada pela autora quanto às cotas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Informe o cartorio sobre a publicação do despacho de fls. 218 e se a outra parte se manifestou. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1B - JOSE NOBELL SOLER X JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA RIVAS (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) SR ADV FAVOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE 30.04.2008 \r\n\r\nId: 611455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA FREITAS DE ASSIS PEREIRA ROSA - RJ157544E \r\n\r\n1963.001.700056-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n1968.001.706773-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDIOGO SCHERNER FERNANDES - RJ119020 \r\n\r\n1971.001.706466-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n1974.001.300438-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE - RJ131712 \r\n\r\n1976.001.300484-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1977.001.300887-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DELIOS - RJ165235E \r\n\r\n1981.001.300419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE - RJ043575 \r\n\r\n1985.001.301055-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCAMILA PORTO NOGUEIRA - RJ143567 \r\n\r\n1986.001.805909-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1987.001.500284-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1988.001.081724-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1989.001.040729-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1990.001.049774-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA - RJ051710 \r\n\r\n1991.001.004769-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1992.001.023671-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n1992.001.089140-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA - RJ057809 \r\n\r\n1993.001.063914-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n1994.001.008929-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1994.001.055317-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO VARGAS VANDERLEI LINS - RJ126018 \r\n\r\n1995.001.068635-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1995.001.068974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1995.001.110957-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n1996.001.127645-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n1998.001.097680-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA - RJ161969E \r\n\r\n1998.001.120665-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA - RJ166218E \r\n\r\n1998.001.166144-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGENILCEA DA SILVA LOPES - RJ089725 \r\n\r\n1998.001.199852-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSONIA GARCIA - RJ017178 \r\n\r\n1998.001.203811-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - RJ089836 \r\n\r\n1999.001.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n1999.001.051821-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n1999.001.125719-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1999.001.169359-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA LEITE - RJ086567 \r\n\r\n2000.001.011828-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS - RJ020857 \r\n\r\n2000.001.060767-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2002.001.131288-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.089796-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARTA DA SILVA DIAS - RJ086542 \r\n\r\n2000.001.090110-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHERENE DE MENEZES - RJ096376 \r\n\r\n2000.001.149644-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2001.001.048392-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n2001.001.058247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2001.001.062684-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.104654-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2001.001.119304-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCOS RAMALHO DA SILVA - RJ069355 \r\n\r\n2001.001.122169-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2001.001.123415-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2001.001.124914-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2001.001.131585-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2002.001.007848-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2002.001.017564-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.001.086353-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n2002.001.119214-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MELLO - RJ152351E \r\n\r\n2002.001.139293-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2003.001.026083-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.105844-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2003.001.152370-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2004.001.104592-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2004.001.113277-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.001.113647-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS - RJ157917E \r\n\r\n2004.001.116200-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2004.001.132952-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.001.045508-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2005.001.043027-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2005.001.053031-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n2005.001.065674-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2006.001.034734-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCID BARROS FERREIRA - RJ085044 \r\n\r\n2006.001.111469-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA CASTRO TREVISANI - RJ143791 \r\n\r\n2006.001.112869-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2006.001.116057-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2006.001.140336-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2006.001.144727-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.001.166383-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2007.001.230944-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2008.001.001074-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DOS SANTOS - RJ035958 \r\n\r\n2008.001.028027-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1963.001.300084-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ150715 \r\n\r\n1967.001.300214-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n1969.001.700734-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHEITOR PIRES LEOCADIO - RJ142783 \r\n\r\n1979.001.300898-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS - RJ050654 \r\n\r\n1979.001.700634-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1980.001.300122-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1983.001.301571-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n1986.001.300299-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2003.001.151138-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA - RJ156256E \r\n\r\n1986.001.300302-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA - RJ089100 \r\n\r\n1986.001.800563-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1986.001.811411-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO - RJ118011 \r\n\r\n1987.001.500627-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1988.001.016377-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1997.001.097514-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2000.001.044694-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.001.063434-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.001.148017-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.001.070362-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nOLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR - RJ124795 \r\n\r\n1990.001.009414-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nREGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA - RJ117255 \r\n\r\n1991.001.119360-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n1992.001.080956-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n1993.001.025002-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2001.001.150060-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ138301 \r\n\r\n1993.001.104364-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1994.001.025025-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n1994.001.076124-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1994.001.101134-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBERTA GUIMARÃES FERREIRA - RJ095331 \r\n\r\n1995.001.054090-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA - RJ081509 \r\n\r\n1996.001.076734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n1996.001.081795-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNORMA REGINA COELHO DOS SANTOS - RJ053593 \r\n\r\n1997.001.021430-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ - RJ075475 \r\n\r\n1997.001.024235-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n1997.001.066114-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n1997.001.093894-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.001.158349-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ077514 \r\n\r\n1998.001.074052-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n1998.001.110346-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n1998.001.111075-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1999.001.023283-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN - RJ072787 \r\n\r\n1999.001.078465-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1999.001.111214-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1999.001.157275-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2000.001.042099-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2000.001.056178-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES COELHO - RJ129258 \r\n\r\n2000.001.149505-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n2001.001.005624-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2001.001.023574-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2001.001.024814-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEDA ROMANELLI LOPES SALGADO - RJ021296 \r\n\r\n2001.001.071307-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS - RJ114582 \r\n\r\n2001.001.122366-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO - RJ095517 \r\n\r\n2002.001.002836-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2002.001.021068-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.028989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2002.001.057354-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2002.001.088694-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2002.001.093174-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2002.001.152234-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2003.001.011795-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2004.001.035827-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - RJ058306 \r\n\r\n2004.001.067845-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DE LIMA - RJ042738 \r\n\r\n2004.001.113397-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO - RJ036310 \r\n\r\n2005.001.042758-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n2005.001.044603-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS - RJ065533 \r\n\r\n2005.001.091154-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA XAVIER DA SILVA - RJ051665 \r\n\r\n2005.001.142433-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2005.001.151246-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ151190E \r\n\r\n2005.001.158521-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619 \r\n\r\n2006.001.015513-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n2006.001.024502-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCRISTOVÃO JACQUES AGUIAR - RJ060903 \r\n\r\n2006.001.035371-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2006.001.075255-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2006.001.078378-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2006.001.087042-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2006.001.096085-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL FROTTE - RJ151746E \r\n\r\n2006.001.111129-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2006.001.163290-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2007.001.051678-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARLON GONCALVES SANCHES - RJ114362 \r\n\r\n2007.001.068417-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2007.001.102531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2007.001.118036-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n2007.001.173476-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.263639-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2007.001.266779-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2008.001.033548-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2008.001.098538-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2008.001.113770-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELICIO CALMON BARRETO - RJ163576E \r\n\r\n2008.001.135685-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n1964.001.300056-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ028760 \r\n\r\n1968.001.300295-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS - RJ041718 \r\n\r\n1968.001.706765-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n1969.001.300118-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1972.001.300195-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nTELMA ELISA SILVA DOS SANTOS - RJ138875 \r\n\r\n1974.001.707208-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.001.165423-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n1975.001.300066-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1979.001.700191-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ092764 \r\n\r\n1981.001.701212-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJULIANA RAMOS LUIZ - RJ157938E \r\n\r\n1983.001.300138-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n1984.001.511563-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1985.001.504260-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n1987.001.500363-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA QUEIROZ - RJ165621E \r\n\r\n1991.001.126244-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n1992.001.041717-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2001.001.014225-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.001.073794-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n1992.001.097633-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA - RJ089182 \r\n\r\n1992.001.098064-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n1993.001.032164-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n1994.001.079168-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n1994.001.080238-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1994.001.108341-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY - RJ164112E \r\n\r\n1995.001.060355-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA - RJ017280 \r\n\r\n1995.001.079745-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n1996.001.138603-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA - RJ027494 \r\n\r\n1997.001.012222-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO - RJ061678 \r\n\r\n1997.001.095164-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nORLANDO ALVES PINHEIRO JUNIOR - RJ153163E \r\n\r\n1997.001.111184-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLA COHEN DA COSTA - RJ102356 \r\n\r\n1998.001.037455-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n1998.001.052054-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR - RJ157016E \r\n\r\n1998.001.172541-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n1999.001.030321-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n1999.001.120052-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n1999.001.124604-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIO CABRAL NETO - RJ031870 \r\n\r\n1999.001.155378-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO - RJ134698 \r\n\r\n2000.001.013814-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2000.001.023868-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2000.001.085216-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA - RJ068895 \r\n\r\n2000.001.127424-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLYA DA COSTA PITOMBO - RJ033391 \r\n\r\n2001.001.068777-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2001.001.069305-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - RJ126845 \r\n\r\n2001.001.076344-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA - RJ020370 \r\n\r\n2001.001.122040-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2001.001.128276-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.139906-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO RIBEIRO - RJ036035 \r\n\r\n2001.001.144062-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n2002.001.019498-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO - RJ073583 \r\n\r\n2002.001.135934-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.001.011756-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.154014-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA - RJ149328 \r\n\r\n2004.001.008293-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nIARANI APIACÁ QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n2004.001.021579-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA - RJ069541 \r\n\r\n2004.001.121918-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIO WEHRS FLEICHMAN - RJ159702E \r\n\r\n2005.001.071202-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR - RJ110952 \r\n\r\n2005.001.106350-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n2005.001.126891-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2005.001.143875-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.001.093664-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMORGANA PLATCHECK - RJ124074 \r\n\r\n2006.001.122862-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2006.001.138529-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA WÚ DE ARAÚJO - RJ119229 \r\n\r\n2006.001.147418-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA - RJ120151 \r\n\r\n2007.001.053482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2007.001.059809-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2007.001.085379-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA - RJ122213 \r\n\r\n2007.001.116652-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2007.001.145367-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2007.001.175773-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA - RJ076252 \r\n\r\n2007.001.200180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI - RJ102872 \r\n\r\n2007.001.215805-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2007.001.235491-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEURICO JOSÉ CARVALHO MAIA - RJ070967 \r\n\r\n2007.001.243781-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2008.001.025547-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2008.001.046198-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA LOPES LOUREIRO - RJ026937 \r\n\r\n2008.001.091279-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDIOGO ROMANO DA SILVA ROCHA - RJ166826E \r\n\r\n2008.001.120118-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n1953.001.300021-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n1966.001.300123-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSHEILA FRANCA DE CASTRO - RJ089601 \r\n\r\n1975.001.300566-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1975.001.706834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1981.001.300310-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1984.001.301646-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1984.001.301814-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ - RJ054515 \r\n\r\n1988.001.010764-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n1988.001.094340-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n1989.001.043254-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA - RJ028058 \r\n\r\n1989.001.063182-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA - RJ050294 \r\n\r\n1989.001.096531-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n1990.001.104833-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA DUARTE DE SOUZA - RJ143332E \r\n\r\n1992.001.048398-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO - RJ089864 \r\n\r\n1993.001.084882-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1997.001.051251-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKARINA CABRAL SANTIAGO - RJ163990E \r\n\r\n1993.001.113311-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n1994.001.041464-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - RJ071764 \r\n\r\n1994.001.051654-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n1994.001.062299-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nREGINA PENEDO SIMOES - RJ118070 \r\n\r\n1995.001.107829-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVILMA SUELI FERNANDES LEITÃO - RJ063074 \r\n\r\n1996.001.111057-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n1996.001.131484-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1996.001.136074-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n1996.001.140257-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1997.001.039974-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n1998.001.024792-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1998.001.158734-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1998.001.177111-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n1999.001.013141-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDIMITRIUS VIANNA JUVER - RJ148384 \r\n\r\n1999.001.066186-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1999.001.097635-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHELIO MACHADO - RJ008864 \r\n\r\n1999.001.110686-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.161241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n1999.001.165594-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA - RJ067911 \r\n\r\n2000.001.032034-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2000.001.074181-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n2000.001.118094-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIPHAS BARBOSA LEITE - RJ009457 \r\n\r\n2000.001.128945-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ALMEIDA - RJ100861 \r\n\r\n2001.001.093623-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n2002.001.012694-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nOSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS - RJ019095 \r\n\r\n2002.001.143775-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.014951-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA DA FONSECA PASSOS DE ABREU LIMA - RJ150050 \r\n\r\n2004.001.054144-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2004.001.074785-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2004.001.101912-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n2005.001.004855-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nIRENE BATISTA DA SILVA - RJ087958 \r\n\r\n2005.001.012937-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2005.001.024994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2005.001.055771-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO ROLIM JORGE - RJ114407 \r\n\r\n2005.001.060329-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2005.001.115833-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL - RJ164773E \r\n\r\n2005.001.158265-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2006.001.081665-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.112823-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDAYSE TEIXEIRA CARDOSO - RJ031092 \r\n\r\n2006.001.156534-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2006.001.161570-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n2007.001.035722-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.001.066675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n2007.001.168627-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2007.001.235581-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELIANE CUNHA DE AGUIAR - RJ094351 \r\n\r\n2007.001.236221-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTAMIMA MOYA DE SOUZA - RJ163817E \r\n\r\n2008.001.049398-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAYME BAPTISTA FERREIRA - RJ043680 \r\n\r\n2008.001.090914-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMONICA LEITE OLIVEIRA - RJ113113 \r\n\r\n1982.001.301129-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA - RJ162443E \r\n\r\n1984.001.503420-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.001.015474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY VIEIRA DE AQUINO - RJ046255E \r\n\r\n1984.001.511115-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS - RJ136399 \r\n\r\n1986.001.300237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n1987.001.500466-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1987.001.500653-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n1987.001.500873-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n1988.001.962490-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO - RJ112312 \r\n\r\n1990.001.084070-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1999.001.014310-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n1990.001.097072-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nREYNALDO RUDY DE ALMEIDA - RJ019368 \r\n\r\n1991.001.113433-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nBENJAMIN CURI FILHO - RJ027197 \r\n\r\n1992.001.036332-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1992.001.043878-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n1992.001.083559-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1992.001.087262-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL FERNANDES MARQUES - RJ102188 \r\n\r\n1993.001.018128-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - RJ038834 \r\n\r\n1993.001.061508-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS - RJ023229 \r\n\r\n1993.001.111438-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE - RJ121475 \r\n\r\n1994.001.023194-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS - RJ015927 \r\n\r\n1996.001.010360-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n1996.001.075081-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1996.001.103132-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n1996.001.126510-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1996.001.134087-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n1997.001.075731-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES - RJ064895 \r\n\r\n1998.001.007705-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENAN SILVA NUNES - RJ162026E \r\n\r\n1998.001.016229-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCELIO DIAS WERNECK - RJ050216 \r\n\r\n1998.001.018288-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.100487-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ059798 \r\n\r\n1998.001.101642-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n1998.001.120973-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2000.001.024235-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n1998.001.137154-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGLORIANO MARZULLO - RJ034737 \r\n\r\n1998.001.169112-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE NITH DE SOUZA - RJ079128 \r\n\r\n1998.001.169941-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLENITA ABREU DA SILVA - RJ061990 \r\n\r\n1999.001.014873-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA - RJ018557 \r\n\r\n1999.001.034256-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RJ158405E \r\n\r\n1999.001.154189-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2000.001.098109-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2000.001.116820-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLOTILDE DE SOUZA LOZANO - RJ030017 \r\n\r\n2000.001.125735-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2001.001.004931-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2000.001.143710-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2001.001.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n2001.001.027907-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT - RJ092418 \r\n\r\n2001.001.073777-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2002.001.014995-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ALMEIDA VERTA - RJ070362 \r\n\r\n2002.001.040184-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2003.001.052075-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTATIANA BATISTA DOS SANTOS - RJ165960E \r\n\r\n2003.001.073480-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2003.001.082601-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLOS SANTOS GONÇALVES - RJ075795 \r\n\r\n2004.001.005160-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE - RJ118684 \r\n\r\n2004.001.013467-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.135279-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nESTELIO MERCANTE - RJ013522 \r\n\r\n2005.001.045094-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ150563 \r\n\r\n2005.001.098674-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA - RJ157530E \r\n\r\n2005.001.159070-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2005.001.160993-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2006.001.024401-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.106209-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2006.001.136967-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2006.001.164362-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2007.001.001097-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n2007.001.013125-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2007.001.035990-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROSAS DO ALEM COSTA FACANHA - RJ115513 \r\n\r\n2007.001.052671-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2007.001.095138-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.124654-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO - RJ039745 \r\n\r\n2007.001.265463-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO - PB007632 \r\n\r\n2008.001.008558-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DO CARMO - RJ079332 \r\n\r\n2008.001.011151-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nARLINDO GRANGE DE AZEVEDO - RJ140715 \r\n\r\n2008.001.037835-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - RJ131655 \r\n\r\n2008.001.046273-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n1963.001.300107-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1967.001.500138-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n1967.001.500526-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n1968.001.300037-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2001.001.070277-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nOSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR - RJ028626 \r\n\r\n1969.001.700454-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n1971.001.700905-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIO MARTINS BIANCO - RJ118170 \r\n\r\n1972.001.506275-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n1974.001.300169-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.001.236563-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.001.300189-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN DA PALMA MIRANDA - RJ150429E \r\n\r\n1987.001.501975-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1988.001.041863-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n1988.001.131568-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1989.001.071845-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1991.001.128035-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.001.015622-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n1992.001.127828-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nBETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE - RJ140147 \r\n\r\n1993.001.088197-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n1995.001.033134-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES - RJ020730 \r\n\r\n1995.001.105951-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA - RJ086924 \r\n\r\n1996.001.023868-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIO ALBANO - RJ012796 \r\n\r\n1996.001.047365-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULA MAIA DE ANDRADE - RJ149537E \r\n\r\n1996.001.116764-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n1997.001.009634-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n1997.001.087232-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO - RJ115879 \r\n\r\n1997.001.150122-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n1998.001.057473-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES - RJ130756 \r\n\r\n1998.001.135774-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1998.001.149814-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - RJ058991 \r\n\r\n1998.001.194794-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n1998.001.194887-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RJ145254 \r\n\r\n1999.001.018798-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1999.001.053854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FARIA BOUZO - RJ099498 \r\n\r\n1999.001.054877-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n2000.001.035162-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCASSIA REGINA MARQUES ROSA - RJ128159 \r\n\r\n2000.001.054429-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n2000.001.063567-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n2000.001.117526-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2000.001.119494-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.121484-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS - RJ089980 \r\n\r\n2000.001.125020-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.001.022398-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES - RJ072101 \r\n\r\n2000.001.148227-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.016664-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA - RJ063570 \r\n\r\n2001.001.022255-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2001.001.023101-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRONALDO OVIDIO CYRILO - RJ113191 \r\n\r\n2001.001.099130-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2001.001.142935-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA - RJ078265 \r\n\r\n2002.001.056044-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ074902 \r\n\r\n2002.001.085021-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2002.001.109944-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.013250-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2003.001.051218-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2003.001.071411-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2003.001.140302-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2004.001.099521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029 \r\n\r\n2004.001.037983-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO - RJ017562 \r\n\r\n2004.001.079998-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nWALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ142943 \r\n\r\n2004.001.114079-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2004.001.146553-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n2005.001.007644-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2005.001.024151-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2005.001.059728-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.001.081838-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADOLPHO PEREIRA - RJ146022 \r\n\r\n2005.001.131310-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSUELY VARGAS CARDOSO - RJ056640 \r\n\r\n2006.001.018779-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nBIANCA SERRANO GALVÃO - RJ155193E \r\n\r\n2006.001.052790-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.001.104542-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2006.001.156995-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n2007.001.016536-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PEDRA - RJ106652 \r\n\r\n2007.001.029511-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA - RJ146540 \r\n\r\n2007.001.035544-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nREYNALDO MAIA - RJ030827 \r\n\r\n2007.001.053558-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVITOR ALVES TOMAZ - RJ161251E \r\n\r\n2007.001.084727-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2007.001.100035-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES - RJ119811 \r\n\r\n2007.001.115960-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2007.001.119241-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2007.001.148612-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n2007.001.153711-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO - RJ105783 \r\n\r\n2007.001.179218-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2007.001.181203-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n2007.001.205336-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES - MG093127 \r\n\r\n2007.001.219977-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2008.001.041677-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2008.001.089029-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nOLIVIA DIAS TAVEIRA - RJ055911 \r\n\r\n1943.001.300016-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n1960.001.300069-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2005.001.019373-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n1969.001.700584-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n1975.001.300176-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n1980.001.708868-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n1982.001.300142-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ115657 \r\n\r\n1982.001.300984-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS - RJ076072 \r\n\r\n1982.001.301028-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES - RJ090339 \r\n\r\n1985.001.301812-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nELISABETE PERES MIRANDA - RJ026312 \r\n\r\n1986.001.805835-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n1986.001.811230-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1991.001.028224-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO - RJ075989 \r\n\r\n1992.001.061599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHELOISA BARROS EBUHARDT - RJ099688 \r\n\r\n1993.001.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA - RJ108906 \r\n\r\n1993.001.005861-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n1993.001.108695-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGETULIO PAULO DE MELLO FILHO - RJ056772 \r\n\r\n1994.001.024842-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n1994.001.057804-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n1994.001.083631-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIS CESAR KILSON CORTES - RJ163916E \r\n\r\n1995.001.044131-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1996.001.014138-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1996.001.060295-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GUILHON - RJ157726E \r\n\r\n1997.001.052233-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n1997.001.075778-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n1998.001.006663-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n1998.001.036574-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n1998.001.083647-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1998.001.121002-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1998.001.169399-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1998.001.181435-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n1999.001.166304-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2000.001.011281-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n2000.001.052328-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GOMES MATERA - RJ064773 \r\n\r\n2000.001.062044-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ025930 \r\n\r\n2000.001.135168-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELA MATOS LATINI - RJ147508E \r\n\r\n2001.001.070324-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELIZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ027752 \r\n\r\n2001.001.115024-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALMEIDA AGUIAR - RJ149559 \r\n\r\n2002.001.159394-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDENISE ALVES SÁ PANTOJA - RJ001459B \r\n\r\n2003.001.049975-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2003.001.085281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDEYSE FERNANDES DA COSTA - RJ083716 \r\n\r\n2003.001.150974-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2004.001.055354-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2004.001.093693-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.001.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA SANCHES DO AMPARO - RJ081047 \r\n\r\n2004.001.107844-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2005.001.001354-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2005.001.023105-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ - RJ118843 \r\n\r\n2005.001.027382-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2005.001.048550-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.001.107093-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2005.001.158236-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2005.001.161740-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALICE BUCK COELHO - RJ021892 \r\n\r\n2006.001.010334-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2006.001.028155-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.071566-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO - RJ100950 \r\n\r\n2006.001.136029-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.141914-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2006.001.144584-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2007.001.009609-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n2007.001.031280-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590 \r\n\r\n2007.001.037601-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n2007.001.041625-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FONTES - RJ091515 \r\n\r\n2007.001.093628-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.001.117913-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2007.001.119202-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.218429-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nEMILIO DANA - RJ010839 \r\n\r\n2008.001.051649-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO NOVAES GUINA - RJ157363E \r\n\r\n2008.001.081183-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLANA DOS SANTOS SILVA - RJ066185 \r\n\r\n2008.001.094404-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1969.001.706875-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n1981.001.301409-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n1982.001.300143-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n1982.001.300644-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHEBERT BORGES CEZAR - RJ164874E \r\n\r\n1983.001.300817-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.001.139168-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1986.001.300569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1988.001.049876-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1997.001.091036-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA - RJ164350E \r\n\r\n1986.001.302302-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1986.001.811243-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n1987.001.022808-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2004.001.142074-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO - RJ024051 \r\n\r\n1987.001.500626-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n1987.001.501497-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.001.074140-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n1988.001.014707-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n1988.001.104364-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n1989.001.082784-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS - RJ109051 \r\n\r\n1990.001.052036-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1991.001.071621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n1991.001.123561-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n1991.001.129597-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1992.001.050436-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MATTOS - RJ069288 \r\n\r\n1996.001.021894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n1996.001.043298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n1996.001.089108-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS - RJ061767 \r\n\r\n1996.001.109035-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n1996.001.109952-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS - RJ165027E \r\n\r\n1997.001.006068-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO - RJ073275 \r\n\r\n1997.001.053032-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1997.001.099326-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1997.001.105202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2001.001.085223-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.001.052786-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n1998.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n1999.001.142763-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1999.001.162849-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n2000.001.018826-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n2000.001.020328-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MARCHESE - RJ049010 \r\n\r\n2000.001.074963-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n2000.001.077536-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n2000.001.097394-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA FAJARDO - RJ050196 \r\n\r\n2000.001.144538-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2001.001.035781-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2001.001.125856-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n2002.001.037891-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n2002.001.084775-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA - RJ101148 \r\n\r\n2002.001.129016-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PALET DE BRITO FILHO - RJ060466 \r\n\r\n2003.001.049334-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 \r\n\r\n2003.001.054010-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO COSTA - RJ119122 \r\n\r\n2003.001.104858-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULO CASTAING D OLIVEIRA - RJ125230 \r\n\r\n2003.001.135899-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.001.158356-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.001.148512-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNILZA MEDEIROS PINTO - RJ131736 \r\n\r\n2004.001.078427-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2004.001.118897-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2005.001.057484-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n2005.001.062031-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.001.074352-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA ROLLA VIDAL BAPTISTA - RJ018205 \r\n\r\n2005.001.085359-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRENATA MARINHO MACEDO - RJ104613 \r\n\r\n2005.001.105524-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR GOMES OLIVEIRA DA CUNHA - RJ160453E \r\n\r\n2005.001.113870-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2005.001.122648-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.133094-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2005.001.133553-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2005.001.158247-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMIRIAM GARCIA MENDES - RJ106143 \r\n\r\n2006.001.037044-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2006.001.043741-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2006.001.090552-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.001.178850-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2006.001.113145-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2006.001.150929-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2007.001.018701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUISA MELLO CARVALHO GOMES - RJ112194 \r\n\r\n2007.001.027610-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n2007.001.188213-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2008.001.047857-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2008.001.078208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2008.001.113946-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 611457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118680-0 - SALVATORE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X CATERINA CERSOSIMO SERRA Decisão:1 - Apensem-se os autos ao inventário de CATERINA CERSOSIMO SERRA.2 - Cumpra-se o v. acórdão.3 - Lavre-se o termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.111142-9 - CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X ANTONIO DE SOUZA PONTES Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório como requerido às fls.218. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119541-0 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X LEA CASCARDO Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Expeça-se ofício para transferência do saldo total da conta da CEF para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.2 - Comprovada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.085927-8 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MARIA LUCIA SOUZA SANTOS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114655-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ARMANDO ALVES TEIXEIRA Despacho:1 - Nomeio inventariante a Sra. THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112754-0 - ROGÉRIO LIMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X GILBERTO COSTA PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.018184-0 - ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1 - Fls.175 - Prestem-se as informações. Oficie-se, com urgência.2 - Fls.178 - Aos interessados quanto a resposta do Banco do Brasil às fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2008.001.190851-2 - RAICA SCHITINE SAFA X MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955) Despacho:1 - Venha a representação processual da requerente, bem como, de forma legível o documento de identidade de fls.22. Esclareça, ainda, a requerente quanto aos genitores ou irmãos do interditando.2 - Oficie-se à Casa de Saúde Pinheiro Machado para que informe quem é o familiar responsável pelo Sr. MOHAMED HUSSEIN SAFA junto aos prontuários médicos, observado que o paciente está internado no CTI. Prazo para resposta: 48 horas.3 - Comprove a requerente a alegação quanto ao término da ação de separação do casal.4 - Ao Ministério Público quanto ao pedido inicial.5 - Recomendo urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.001.300007-4 (1059) - JOAO JOAQUIM VARANDA X ESTHER CANDIDA VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA (RJ-110507E) Despacho:Aos interessados quanto ao ofício de fls.1195. \r\n\r\nQuebra Proc. 1969.001.300303-6 (23389) - AATONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MARINA VASQUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Fls.273 - O advogado deverá observar nas próximas petições a indicação correta do outorgante do seu mandato, e não peticionar em seu nome. \r\n\r\nProc. 1982.001.300254-0 (45367) - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X VERA DE ANDRADE PERISSE E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE, anotando-se na D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas sucessões o Sr. ROGÉRIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE, que deverá esclarecer qual o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.102922-3 (57393) - ESTHER DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). MARCIA HELENA SCHUCK (RJ-088476), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662)) X MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977), Dr(a). DIRLANDI BRUM DE OLIVEIRA (RJ-032946) Despacho:Fls.508 - Venha a escritura de compra e venda do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.064686-8 (58694) - HENRIQUE DUTRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-018923)) X GERALDO BEZERRA DE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual.2 - Aos herdeiros para apresentarem o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas.3 - Face a concordância dos interessados, nomeio inventariante a Sra. NAIR PRUDENTE RANGEL, em substitução. Lavre-se o termo respectivo.4 - Face ao acordado pelas partes, fls.689/691, suspendo a realização do leilão judicial...... \r\n\r\nProc. 1993.001.004994-0 (63169) - MIRIAM FERREIRA DIEHL E OUTRA X NELSON SEVERINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As autoras quanto ao requerido às fls.214 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 1993.001.053547-0 (63699) - RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X HENRIQUE DE PAULA E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI (RJ-105940), Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Decisão:Fls.477 - Adite-se, devendo a requerente apresentar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.076727-7 (64165) - NELSON BAENA DE MIRANDA, Inventariante: LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002567)) X LEA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:1 - À inventariante para atender as exigências do avaliador judicial às fls.332.2 - Fls.398 - Defiro vista, por 15 dias, para que a inventariante providencie as guias de ITD, conforme decisão de fls.382. \r\n\r\nProc. 1994.001.036474-4 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040503)) X MARIA RAIMUNDA COSTA Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. JOSE CARLOS COSTA.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls.45, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.099728-7 (6700) - TEREZINHA BARRETO GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X HELIO GUSTAVO GUIDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à inventariante.2 - Venha a partilha amigável na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, incluindo o cessionário. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Vindo a certidão do RGI, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.050735-9 - NEIDE DE FREITAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON VIEIRA GUERRA E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON VIEIRA GUERRA E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.150/151, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.108359-2 - MARIA MARGARIDA X EDMUNDO CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:1 - Face a anuência da Fazenda Estadual, defiro o levantamento de 50% do saldo existente na conta judicial apontada às fls.306. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.113453-8 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA X OSMAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Despacho:Ao inventariante para atender ao despacho de fls.429, item 4. \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:1 - Venha a concordância expressa da representante legal da herdeira Paula Luana com o pedido de fls.134, visto que a procuradora de fls.137 não tem poderes para renunciar.2 - Além do mais, esclareçam os interessados, Paula e Mario, o que desejam realmente: renúncia traslativa ou cessão de direitos hereditários onerosa. Pois às fls.134 consta ser o ato de renúncia pura e simples em favor de Mario, e às fls.179/181 fala-se em valor de cessão, sendo a mesma onerosa..... \r\n\r\nProc. 2000.001.081875-2 - MARIA INES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-101528E)) X ALBINO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.132012-5 - DANIELA RUSSO CUNHA X MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:1 - Recolha-se corretamente a taxa judiciária, observando a tabela atual (fls.103).2 - Atendido, proceda-se à avaliação dos bens. Expeça-se mandado e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2002.001.060254-1 - NILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES FILHO Decisão:Pelo que se observa de fls.94 e fls.10/11, não está comprovada a propriedade ou mesmo qualquer direito do inventariado sobre o referido imóvel.Assim, comprove a inventariante a cadeia sucessoria do referido imóvel até o inventariado, seja quanto a propriedade plena ou direito e ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150509-9 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA X ANTONIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/25, com o aditamento de fls.44/45, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO PEREIRA PAIVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016278-6 - CÉLIA ALVES AMARO X CELESTINO AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2008.001.116776-7 - IZABEL CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X SERGIO LUIZ MARQUES DE MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.046071-0 (64832) - MARIA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANTONIO IGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON MEDRADO DIAS (RJ-078877), Dr(a). CARLA PALMIER BARROSO (RJ-081328E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido na cota retro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.701498-0 (34276) - VEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)), Habilitado: NEUSA MARIA GUERRA SILVA, Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão:Regularmente intimado (fls.341/vº), o inventariante Ueber Moreira da Silva quedou-se inerte. Assim, removo-a 'ex officio' e nomeio inventariante em seu lugar a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo e prossiga-se. \r\n\r\nId: 611458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n1998.001.110561-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 611459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148146-0 - CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X CESAR GUERRA PEIXE Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) Despacho:Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso, para que o mesmo informe no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do descumprimento das determinações contidas no alvará expedido por este Juízo (proc. administrativo 33374-00857-2008-13), devendo a advogada entregar o ofício e juntar aos autos cópia com o devido recebimento pelo órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2004.001.005217-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA X MARILDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de ofício à SRF. O inventariante poderá obter a certidão via internet. \r\n\r\nProc. 2008.001.061997-0 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X MARINA GUARDIN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.076188-8 - ERENY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X AYRTON MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 23/24 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.156699-6 - MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.175414-4 - JANETE MARUFF DE OLIVEIRA MIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ACHILLIO MIGLIANO Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados.Oficie-se para conhecer o saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.176322-4 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X FRANCISCO DE PAULA ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.179515-8 - NATHALY DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X JOÃO EUDES DE MELO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183267-2 - EZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X CARLOS ALBERTO FONTES Despacho:Tendo em vista ser o feito patrocinado pelo Escritório Modelo da Faculdade de Direito da UERJ, defiro a gratuidade de Justiça á requerente.Oficie-se para conhecer o saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0A - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X R.H. PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) AO INTERESSADO PARA,SE DESEJAR, INGRESSAR COM A DEVIDA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. (DR. ARCHIMEDES CARDOSO, OAB/RJ 40.850) \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5B - WILLY KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 162/3 ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:Junte-se o alvará original expedido que se pretende seja renovado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Defiro itens a b e c da petição de fls. 81 nos seus estritos termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.060479-1 - JOSELITAO MIRANDA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X JOSE MARINHO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.114851-3 - ALDA MARIA CAMARA LIMA SOARES X LEO CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 80, eis que este pedido deve ser formulado nos autos da Habilitação que se processa em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.059777-6 - DELCIRA GOUVEA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X JOSE LOPES LOUREIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.116457-0 - MARIA AUXILIADORA FRANCA CORTEZ CORREIA X SEVERINO PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.128690-0 - CLEIDE DE SA PEREIRA X FERNANDO GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844) Despacho:Instrua-se com as cópias. Após expeça-se a segunda via do formal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137007-0 - EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X OCTAVIO BABO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.077643-2 - ROSA AFONSO CHAULA SOUSA X ADRIANO AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Esclareça a inventariante a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA E OUTRO X IVONE PASSOS TORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1) fLS. 156 - anote-se o rito escolhido.2) Adeque-se o processo ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019898-0 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA X LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Correta a certidão de fls. 84, motivo pelo qual determino o desentranhamento do despacho de fls. 83, eis que não pertencente a estes autos, tornando sem efeito o despacho alí contido.Fls. 80/81 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Adite-se o formal como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.175103-7 - JOÃO BATISTA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BERTHA MORAES NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.104982-5 - VERA LÚCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.172153-9 - REIDVAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ANTONIA MACHADO BARBOSA Despacho:Aguarde-se o retorno do inventário. Após, cumpra-se o despacho de fls. 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179304-6 - SANDRO JOSE AMORIM MANSOUR X MARILENE DE AMORIN MANSOUR Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.Ao que tudo indica, o GRERJ cuja cópia encontra-se às fls. 18 foi anexado aos autos de inventário junto ao Juízo deprecante.Assim, venha o GRERJ original. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.004608-0 - DALVA BRAGA AFONSO X SEBASTIAO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se o novo endereço. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.156895-6 - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOSE BLANC DA COSTA Decisão:Indefiro o excepcional benefício de JG, eis que inexiste declaração de miserabilidade jurídica para deferimento do mesmo, sendo ainda atingido pela preclusão consumativa. Ademais, o monte que pretende receber pode suportar as módicas custas. Isto posto, recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se ainda certidão às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.172171-0 - MARGARETH CHAVES LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X Habilitado: ADELIA PINHEIRO PINTO Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708758-4 (40737) - SONIA MARIA TRINDADE DE MAGALHAES X JULIO CESAR TRINDADE Despacho:Certifique-se se já houve averbação da interdição no RCPN. \r\n\r\nProc. 1997.001.120744-6 - GEMINIANO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X GUACIRA DO ROSARIO BRAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186730-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.183405-0 - FRANZIO TAVARES FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X GILDA MARIA GALLIEZ DE SALLES Despacho:Pagas corretamente as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls. 354 - O pedido de certidão de inventariante deve ser formulado ao Escrivão, devendo a petição vir acompanhada do pagamento da devida custa processual para tanto. \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 476 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Fls. 1312 - Indefiro por falta de amparo legal, eis que os atos de comunicação entre advogado e cliente não estão sob a tutela do Estado. \r\n\r\nProc. 1988.001.043182-9 (54183) - ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES X MARIA PUREZA NASCIMENTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.018228-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X TATIANA DINITRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 170 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.036373-1 (57345) - JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.023410-6 (58624) - IRENE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELY MOLINA MICAELO (RJ-053498), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIO VIEIRA MARTINS Decisão:Indefiro o excepcional benefício da gratuidade de Justiça, eis que o monte suporta o pagamento das módicas custas. Certifique-se o correto recolhimento de custas às fls. 45. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.074641-7 (60792) - CLEA SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026318), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 290 e 294. \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1992.001.103463-2 (67585) - LUCIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JOAQUIM AMARO DE OLIVEIRA Despacho:A herdeira Lucide está devidamente representada nos autos, portanto intime-se seu patrono constituído (fls.207) para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 325. Quanto ao herdeiro Lenildo, já que o requerente Hildebrando o contactou para que fornecesse cópias de seus documentos e não obtendo exito, forneça então o endereço deste herdeiro para a devida citação por carta precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.118060-0 - ALEXANDRE DE PAULA ROSA CAFFARO X VERA LUCIA DE PAULA ROSA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE ABREU (RJ-056387), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:Anote-se o novo patrono no sistema de informática e a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.037653-7 (62020) - EDISON PERNAMBUCO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049747-0 (57634) - JOAQUIM JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT TORREAO DE SOUZA (RJ-010770)) X RUBENS DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.068126-7 (62549) - HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). MARCELO DE S. PEREIRA (RJ-070089)) X JOAO SAMENTO Despacho:Defiro o pedido de fls. 299. Expeça-se mandado de débito em conta com urgência ante a data do vencimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 443v. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 195 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.107171-1 - WALKIRIA BERNARDO PONTES X AMADO DA CONCEICAO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 1999.001.167230-5 - ANTONIO FERNANDES PINTO X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) venham as primeiras declarações referentes ao óbito ora averbado.3) fls. 139 e 140 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.023268-0 - ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X TALLES DE PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:Fls. 269 - Expeça-se nova carta precatória, devendo a patrona providenciar as fotocópias necessárias para instruir a respectiva carta. \r\n\r\nProc. 2000.001.125515-7 - MARILIA DE ANDRADE BARROS X ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 273v ) \r\n\r\nProc. 2003.001.110324-8 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA SILVA X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) Decisão:1) esclareço ao Sr. Patrono que o fato de nãompossuir tempo hábil não é motivo para permanecer com o processo público além do prazo legal. Eventual repetição da desídia não será tolerado. 2) Diga o patrono se pretende novo prazo. 3) Anopte-se os novos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls, 18 item 01 parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.061404-1 - LUDOVINA DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). MAIRA LUCIA COLANGELO SANTOS (RJ-019211)) X ADUZINDA DA SILVA VALENTE Despacho:Cumpra-se decisum de fls. 52 vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.114666-1 - NELSON DA CUNHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X DÉA VALLADÃO ROCHA Despacho:Intime-se o inventariante para cumprir a r. decisão às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.175715-7 - ANA STEWART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ADAYL DE BARROS STEWART Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.177197-0 - WANDA LUCIA VIEIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X JOSE DOS SANTOS OUTEIRO Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 2/3.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após decidirei quanto ao pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.182292-7 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência vindo aos autos cópia da declaração de imposto de Renda de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.183389-5 - ESTHER RUZAL KLIGERMAN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X MOYSES KLIGERMAN Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa sob pena de extinção do feito na forma do art. 267,I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Intime-se as declarantes de fls. 248/249 para firmar a devida petição considerando o corolário da mesma. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.183246-5 - IVAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA SANTOS FERREIRA) Despacho:Cite-se a inventariante nomeada. \r\n\r\nId: 611460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020029-5 - EUNICE DA SILVA PEREIRA X MARIA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a Certidão de Óbito.3- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098699-0 - CELIO GERALDO GAGO PEREIRA X ALBERTO RONDON, Inventariante: LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 02 sobre às promoções de fls. 109,110vº e 111vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.082029-0 - OLGA DE ALMEIDA COSTA E OUTRO X CELSO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:1ª.)Indefiro fls. 71. A autorização de alvará judicial não se constitui em ordem judicial, eis que não se observou o princípio do contraditório e da ampla defesa inviabilizando a cognição, utilizando-se apenas em nível superficial não tendo o caráter cominatório. 2ª.)Conseqüentemente, a parte, querendo, deve pleitear ação própria no Juízo competente. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133366-0 - ANA MARIA MACHADO CUSTODIO X JORGE ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA DAS CHAGAS (RJ-145467E) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA MACHADO CUSTÓDIO, objetivando o levantamento de importância referente a Restituição do Imposto de Renda, razão do falecimento de JORGE ANTÔNIO CUSTÓDIO, marido da Requerente, conforme Certidão de Óbito de fls.17.................................................................................................................................. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da importância referente a Restituição do Imposto de Renda referente ao exercício de 2004, em favor de ANA MARIA MACHADO CUSTÓDIO. Sem custas ante à JG deferida, às fls. 25. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(Ver sentença na íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.134412-0 - MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO X MARIA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BOTINI HARGREAVES VIEIRA (RJ-139534) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA POMPÉIA LOPES DE ASSUMPÇÃO, visando o recebimento de valores depositados na CEF, em razão do falecimento de MARIA NATIVIDADE LOPES, irmã da requerente, ocorrido em 19/11/2003. Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/18. Ofício do INSS às fls. 36, informando que esta espécie de benefício, não gera dependentes, nem sucessores. Termo de Responsabilidade de fls. 46, declarando que a falecida não deixou ascendente ou outros colaterais. Manifestação da PGE de fls. 51/52. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186683-7 - CARLA PELLEGRINO E OUTROS X MIGUEL PELLEGRINO Despacho:Fls.24. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198706-9 - LUCIANO MÁRCIO DE JESUS E OUTRO X GILBERTO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:1- Defiro a JG.2- Oficie-se ao Banco Itaú, conforme informado às fls. 03, para conhecimento do saldo existente em nome do finado Gilberto Antonio de Jesus. Com a resposta, digam os interessados.3- Comprove-se o alegado às fls. 48/49 e 59/60.4- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132659-6 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X ISABEL DE SOUZA PASSOS FELIPE Despacho:1 - Retifique-se o polo ativo para fazer constar os herdeiros Eduardo de Souza Passos e Maria Célia de Souza Uatanabe. Anote-se no D.R.A.2 - Venham aos autos a certidão de nascimento de Iraci Souza Santos (certidão de óbito às fls. 23) para que se comprove o parentesco com a obituada Isabel de Souza Passos Felipe.3 - Esclareçam os Requerentes o pedido de Alvará Judicial para habilitação dos herdeiros em processo trabalhista junto à 13ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.4 - Certifique o Cartório a habilitação e representação de todos os interessados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1996.001.007430-8 - RENATO BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELITA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116500-1 - MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESPOLIO DE CELIA DE MIRANDA RIBEIRO ERALDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151466-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Venham aos autos o Comprovante de rendimentos da representante do Espólio, ora requerente, para apreciação do pedido de J.G.2 - Apensem-se os autos de Inventário de Acácio Ferreira Gomes, nº 1984.001.501420-3.3 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.001.300030-1 (10941) - LAURA DE ABREU LEITAO E OUTROS X ANTONIO LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458), Dr(a). GERALDO FERNANDES (RJ-000000), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-000000), Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:Ao requerente de fls.352 sobre fls.354v. \r\n\r\nProc. 1984.001.301380-3 (47115) - SANTA BLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X IRINEU ROSA BLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls.155. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.032981-6 (58244) - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X CLOTHILDE RICOY RODRIGUES Despacho:Ao inventariante sobre à promoção da PGE de fls. 64 e certidão cartorária de fls. 65. \r\n\r\nProc. 1998.001.201045-4 - ELILDA DA SILVA CANECA E OUTROS X DOMIRES CANECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Fl. 134: Defiro. Reitere-se como requerido, mencionando-se o ofício anterior. Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de desobediência..Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141895-4 - SONIA REGINA LUPP X CELESTE LUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Decisão:Diante do pagamento do imposto, concordância do inventariante de fls. 65 e da PGE de fls. 76. Expeça-se alvará judicial autorizando a transferência do veículo para o cessionário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151800-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X JORGE DA COSTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls. 148 considerando a Partilha de fls. 39/42 ter sido homologada às fls. 94. Providenciem os interessados a abertura de Inventário dos bens deixados por Maria José de Oliveira Camargo. 2 - Fls. 166/170 - A Requerente foi nomeada Inventariante às fls. 25. Recolham-se as custas necessárias à expedição da Certidão de Inventariança, cujo pedido deverá ser dirigido ao Escrivão.3 - À PGE sobre fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2000.001.057498-0 - CONCEICAO ANDRADE PEREIRA X EURICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Fls.61/62. Defiro.Venham aos autos:1- Habilitação e representações de todos,2- Primeiras declarações;3- Partilha rubricada em todas as folhas, assinada pelos herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas;4- Certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.022727-0 - ORNILIA FRANCISCA MACEDO X FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 01 do despacho de fls. 173. Remetam-se os autos à PGE sobre a partilha de fls. 176/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.085480-9 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 121/124, dos bens deixados por Luiz dos Santos Vieira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 126, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032070-2 - IARA DE SA BATULI E OUTRO X LIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA DE S.S.B. BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.37/38 e 43.Aos Drs. Fiscais.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119445-5 - ELIETE DE SOUZA MARINHO DA FONSECA X ALBERTINA JOAQUINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls.92 e 94/95. Aos interessados.Venham as comprovações de autenticidade das certidões da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030528-5 - ELISABETH MATTOS E OUTROS X WATSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Despacho:Fls. 87/88, venha a partilha das importâncias depositadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039673-4 - PAULO CEZAR CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHOA E OUTROS X NEIDE PEREIRA DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Fls. 79/80 - Consoante o informado , venha a habilitação e representação do Espólio de Paulo Cezar Cavalcanti de M. Uchoa bem como a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113681-1 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS E OUTROS X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maud Justiniana Leal dos Santos.2 - Sendo a autonomia de Táxi decorrente de Permissão/Concessão Municipal, é discricionária e precária, e , assim, revogável ou modificável por parte do permissionário, pelo que não possibilita o transpasse do serviço a terceiro sem prévio assentimento do permitente.Assim, é inviável a transferência do nome do permissionário sem a autorização da municipalidade, não sendo viável inventariar a referida permissão.3 - Nesse sentido, lavre-se o Termo de Renúncia tão somente ao que diz respeito à titularidade do automóvel arrolado devendo os herdeiros, de próprio punho, ratificarem a renúncia manifestada às fls. 35.4 - Venham aos autos:- o Plano de Adjudicação.- as certidões negativas de praxe: Justiça Federal (nome do inventariado e espólio) com as confirmações de autenticidade; 9º Distribuidor (nome e espólio) e Receita Federal (nome) também com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.115522-2 - MARCO AURÉLIO MACEDO DE ARAÚJO X LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1 - Venham aos autos:- Partilha Amigável rubricada em todas as folhas, assinada pelos herdeiros e cônjuges e com firmas reconhecidas;- Certidões negativas de praxe: 9º Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóveis); Justiça Federal (nome e espólio) com as confirmações de autenticidade; quitação fiscal dos imóveis e Receita Federal também com confirmação de autenticiadade.- Certidões de ônus reais dos bens imóveis2 - Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.114551-1 - IVANIZE PEDROSA DE FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução, certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.143200-0 - NILDA MOREIRA FONTAN X TELMO CHAVES FONTAN (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Decisão:ª.)Defiro fls. 152. Diversas vezes a empresa recebeu os oficios e não respondeu. 2ª.)Indubitavelmente, não podem as empresas privadas e os orgãos publicos se omitirem na apreciação pelo Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a um direito, consoante o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, mostrando não cumprir as suas obrigações constitucionais em atender a determinação judicial ferindo de morte a estrutura estatal legalmente constituída.3ª.)Outrossim, expeça-se mandado de intimação, satisfeitos os emolumentos devidos, a empresa empregadora, por oficial de justiça, o qual, deverá obter, em diligência, a identificação pessoal do recebedor da ordem, para, no prazo de 48 horas, determinar a imediata disponibilização da documentação do empregado ausente, conforme copia de fls. 142, ou remeter, incontinente, as explicações pelas quais não atendeu as determinações, sob pena de responsabilização pessoal sobre o descumprimento da ordem judicial pelo crime de \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.149023-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS X LINO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos a habilitação e representação dos filhos do interditando bem como a concordância expressa com o pedido de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.149630-0 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS X FRANCISCO RUAS SANTOS Despacho:Prestei informações no dia de hoje. Prossiga-se sem interrupção, cumprindo-se o determinado no item segundo de fls. 536. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701175-0 (33322) - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X MANOEL FERNANDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Aos interessados sobre fl(s).231 \r\n\r\nProc. 1979.001.300590-5 (7663) - IDOLO CARLETTI X ERNESTO ALVES BAGDOCIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERENESTO S. BAGDOCIMO (RJ-004750), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1- Regularize-se a pendência apontada na Certidão de fls. 399, item 1. 2- Após, cumpra-se o despacho de fls. 398. \r\n\r\nProc. 1988.001.101556-8 (54200) - MAURO BERNARDO MACHLACH E OUTROS X JOSE MACHLACH (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Aos interessados sobre fl(s).286 \r\n\r\nProc. 1999.001.043613-4 - RENATA MARTINS X FELISBELA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.83, referente aos bens deixados por FELISBELA BRANCO PEREIRA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.85, da Fazenda Estadual às fls.86v e do Ministério Público às fls.96.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls.77.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.045126-1 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA X PAULO DAVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-150797E) Despacho:1- Atenda-se a promoção da PGE às fls. 196, item 2 e do MP às fls. 209.2- Expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco para que forneça o extrato analítico da conta corrente desde a data do óbito. Prazo: 10 dias, sob pena de desobediência.3- Expeça-se novo ofício (fls. 207) ao Banco Itaú para que forneça o extrato analítico da conta corrente e do investimento PIC desde a data do óbito. Prazo: 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.142386-8 - AMERICO DANTE PETRONI JUNIOR X AMERICO DANTE PETRONI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.72. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.144365-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X SERGIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Por ora, mantenho a designação do 4º IJ para o encargo da inventariança. Defiro fls. 98. Proceda-se a retirada pelo banco solicitante por 10 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006133-0 - LEDA CAMPOS DE ALMEIDA X ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Aos interessados sobre fl(s).137 \r\n\r\nProc. 2006.001.053678-4 - LEA DE ANDRADE PINTO X LOURDES LUCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Regularizada a pendência apontada às fls. 63, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021018-3 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 39/45, eis que estranhas ao presente feito.2- Venham aos autos:- Habilitação e representação de todos os herdeiros.- Concordância de todos com o pedido de inventariança.- Primeiras declarações.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108494-0 - ZAIDA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUEZ X ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667) Despacho:1- Nomeio inventariante Zaida dos Santos Ferreira Dominguez.2- Esclareça o rito a ser adotado.3- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.063348-5 - SYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a Requerente sua pretensão no presente feito, considerando a decisão proferida nos autos principais às fls. 251, em que foi destituído o Inventariante Judicial do encargo e nomeada a Requerente para a Inventariança. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.702232-2A (34956) - CECILIA NORMA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEOGENES CRUZ DA COSTA Decisão:Considerando a anuência dos herdeiros Cleógenes Cruz da Costa, Cleodon Cruz da Costa e Cleonísio Cruz da Costa, às fls. 50, com o pedido de substituição do Inventariante, DEFIRO a nomeação de CLEONICE CRUZ DA COSTA para o exercício do munus , e , por via de consequência, REMOVO CLEOGENES CRUZ DA COSTA do exercício da Inventariança.Lavre-se o compromisso e traslade-se esta decisão para os autos do Inventário. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073563-0 - DULCE MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVELINO DE SOUZA Despacho:1- Venham aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros.2- Certificado o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084850-0 - SANDRA MALHADO DE SOUZA RASGA X ADILSON ESTRELA RASGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).41. \r\n\r\nProc. 2005.001.102429-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:Providenciem as Requerentes a juntada da copia da certidão de casamento, averbado o divorcio, convolada pelo falecido com Norma Martins Ferreira. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150760-1 - PALOMA SANTOS DA SILVA E OUTROS X VALDEMIRA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004) Despacho:1 - Inicialmente, providenciem os interessados a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. 2 - Com a resposta, à PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106280-0 - MARIA APPARECIDA DE FARIA CORBO E OUTROS X RUBENS CORBO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Fl(s): 55. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.032368-8 - ANGELA MARIA BEZERRA VILLELA E OUTRO X CLEO RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701208-9 (32544) - GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO X JUANITA RODRIGUES PARANHOS E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).213. \r\n\r\nProc. 1996.001.046999-6 (66544) - ESAU CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PEDRO DA CUNHA VIANA), Inventariante: Esau Cesar Viana (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Cessionário: MARIA JOSE RIBEIRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).257. \r\n\r\nProc. 1998.001.134417-8 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X JOSE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Despacho:Fls.184 e 196 -Devolvido o alvará original de fls. 173, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.050210-6 - LEA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-053480), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X ALUIZIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente de fls.02;2- Venham as Custas Judiciais e a Taxa Judiciária;3- Cumpridos e certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.145604-9 - JOSE GOMES NUNES X JULIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.020207-5 - KARIN IDA GERTRUDES STOLTZ PEREIRA DE SOUZA X ERNA LIESBET GRIESEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:Promova andamento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060472-8 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ADEMAR MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.163173-0 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TONELLI VIANNA (RJ-137399)) X FRANCISCO DE ASSIS CALISTRATO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).88. \r\n\r\nProc. 2007.001.046792-3 - ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE X ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:1 - Cumpra-se a sentença de fls. 49, expedindo-se o título.2 - Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098906-0 - ANDRÉ LUIZ ARNAUD FONSECA E OUTROS X IDELSA ARNAUD FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). GISELA DE CAMARGO CUNHA ARNAUD FONSECA (RJ-138917) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109986-3 - MARIA ARMINDA PEREIRA ALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Arminda Pereira Alves.2 - Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC.3 - Atenda-se o item 1 de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.133457-0 - JUAREZ DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X SYLVIA CESAR LOBO Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento da testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.053795-0 - EDNA CORRÊA DA SILVA CAVALCANTE X ELZA BANDEIRA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Aos interessados sobre fl(s).55/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.199958-8 - ANA MARIA DE ATHAYDE FERREIRA D AVILA MELO X MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados e MP - fls.25/32 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500476-7 (26352) - ANTONIO JORGE DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X NAPOLEAO DUTRA DA ROSA E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.232. \r\n\r\nProc. 1978.001.702420-5 (35288) - JANETE MIRANDA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)), Inventariante: JOSE CARLOS DE MIRANDA Aos interessados sobre fl(s).239/241 \r\n\r\nProc. 1986.001.301013-2 (51363) - EMILIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X VIRGILIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).302. \r\n\r\nProc. 1990.001.069809-1 (57209) - MARIANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X DARCY DA SILVA Despacho:Atendido item 2 de fls.174, à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9 (58016) - JOSEPHINA PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAO SOARES DE FARIA Fls.360 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.047350-6 (61824) - LUCIA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X AGOSTINHA AMARAL ANDRE Aos interessados sobre a Avaliação Judicial fls.200 \r\n\r\nProc. 1995.001.062887-7 (65081) - MARIA APPARECIDA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X OSWALDO TAVARES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.009054-5 (66052) - BARBARA PACI MAZZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), Cessionário: FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ) X ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 300 - Vindo as custas devidas e certificada a regularidade das mesmas, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.056820-2 (62235) - OLGA LANA IBARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991)) X NEY MACHADO DE CARVALHO Decisão:Defiro o pedido de sobrepartilha do imóvel situado na Rua Goiás nº 1042. Determino sejam retificadas as primeiras declarações para relacionar todos os bens existentes em nome do falecido.(ver decisão na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.106840-0 - AUTA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE T F V DE REZENDE (RJ-060277)) X JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).160 \r\n\r\nProc. 2001.001.049011-6 - FRANCISCO JAVIER URRUTIA VILLAR X JOSE RAMON URRUTIA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).203. \r\n\r\nProc. 2001.001.123405-3 - EDVALDO VANDERLEI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X GERUZA VANDERLEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).121v. \r\n\r\nProc. 2002.001.127688-8 - IRENE TSOUROUTSOGLOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Cessionário: MARIA SALOMÉ SAMPAIO, Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)), Cessionário: MIRIAM HALLAKE), Cessionário: MARILLA DE LAMARE SÃO PAULO), Cessionário: TATIANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS), Cessionário: MANOEL SEBASTIÃO VERDE GAIA MOTA) X JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:I)Fls. 829/830 e 836/837, a audiência já deve ter sido realizada(03/06/08), nada a prover. II)Esclareça o inventariante se foi contratado advogado para atuar na defesa do espólio. III)Fls. 835, proceda a reserva do crédito, anote-se no rosto dos autos e certifique-se. Ofície-se ao Juízo informando a reserva. IV)Cientifiquem-se os herdeiros e demais interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149400-8 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS VIEIRA X TEREZA EUGENIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).103. \r\n\r\nProc. 2006.001.142309-2 - JULIANA MARIA SILVA ROQUE X JOSE FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.18. À inventariante para providenciar custas de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.031944-2 - DENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART E OUTROS X HELIO GOULART JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Fls.137. Recolhidas as custas, expeça-se precatória para avaliação e pagamento do imposto, instruindo com cópias presas na contracapa.Após, à PGE sobre fls.129/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.102498-0 - WILSON PONTES FERREIRA X MARIA AMELIA AGUINALDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.83/84 \r\n\r\nProc. 2008.001.041314-0 - GERMANO RODRIGUES MAGALHÃES X ANTONIO JOÃO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).93v. \r\n\r\nProc. 2008.001.161519-3 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X WANDA FAVILLA NUNES PUREZA Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos:- a última declaração de bens e rendimentos à Secretaria da Receita Federal para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça.- a habilitação da filha da inventariada, Nice Favilla Pureza.3 - Esclareça-se a divergência quanto ao nome da inventariada eis que os documentos de fls. 06 e 09 não apresentam o mesmo sobrenome. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.016642-7 - ESPOLIO DE SILVIA PEDROSO PEREIRA E OUTRO X OURITIDIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Atenda-se, corretamente, item 1 de fls.97, pois a habilitação traduz-se pela certidão de inventariança. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2006.001.074734-5 - REBECA ALVO BADIN X SCHEILA BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOSALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:À parte ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nId: 611461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 1º e 2º Representados E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, 2º Representado \r\n\r\nProc. 2008.711.001115-4 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)),, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) Decisão:Recebo a Representação e defiro a cota do M.P.Diante do que consta dos autos, não vislumbro ser necessário e imperioso o segregamento antecipado (internação provisória), ante as condições pessoais e antecedentes sociais do adolescente, que, por isso, merece responder ao presente processo em liberdade. Designo a audiência de apresentação para o próximo dia 11 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).Determino o acompanhamento do(a) adolescente pelo Serviço Social desta Vara, sob a forma de Liberdade Assistida provisória, o qual se encarregará de elaborar prévio relatório do caso até a data da audiência designada. Intime-se o(a) adolescente para comparecimento ao Serviço Social no dia 07 de julho de 2008 às 11 horas.Para a audiência intimem-se os pais ou responsáveis do(a) adolescente.Apensem-se a este os demais feitos em nome do(a) adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.001774-0 -, (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) Decisão:(...) Designo audiência para oitiva das testemunhas do MP faltantes e as da defesa para o dia 31/07/08, às 14:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.711.001031-9 - (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)),) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 30/07/2008 as 14:30h. (...) \r\n\r\nId: 611544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.714.001146-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907)), Sentença:SENTENÇAVistos, etc....10. Diante do exposto, reavalio a medida de internação, na forma do art. 121, § 2º, da lei 8069/90 e determino a progressão da medida, inserindo-o (a) no regime de semiliberdade, medida sócio-educativa que será cumprida no CRIAM ...... ....12. A medida será reavaliada em 90 dias ou com o cômputo dos 150 pontos, nos termos da Portaria nº 07/04, .... Para agilizar a informação ao(a) adolescente sobre sua situação processual designo o dia 28/07/08, às 13 horas, para a leitura da presente decisum ...Os pais do (a) adolescente deverão também ser encaminhados ao Curso de Pais ou Nar Anon (conforme o caso, a critério da equipe técnica deste Juízo), na forma do art. 129, IV, da Lei 8069/90.Oficie-se ao local onde o(a) adolescente se acha cumprindo a medida, ao local onde irá cumprir a medida aqui determinada. .... Procedam-se as anotações e providências de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.003214-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)), Despacho:Encaminhe-se a adolescente ao ESD.Designo audiência especial para o próximo dia 28/07/2008 às 13 hs.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.714.000265-7 - (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), Sentença:SENTENÇAVistos, etc....10. Diante do exposto, reavalio a medida de internação, na forma do art. 121, § 2º, da lei 8069/90 e determino a progressão da medida, inserindo-o (a) no regime de semiliberdade, medida sócio-educativa que será cumprida no CRIAM ...... ....12. A medida será reavaliada em 90 dias ou com o cômputo dos 150 pontos, nos termos da Portaria nº 07/04, .... Para agilizar a informação ao(a) adolescente sobre sua situação processual designo o dia 28/07/08, às 13 horas, para a leitura da presente decisum ...Os pais do (a) adolescente deverão também ser encaminhados ao Curso de Pais ou Nar Anon (conforme o caso, a critério da equipe técnica deste Juízo), na forma do art. 129, IV, da Lei 8069/90.Oficie-se ao local onde o(a) adolescente se acha cumprindo a medida, ao local onde irá cumprir a medida aqui determinada. .... Procedam-se as anotações e providências de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.714.000323-8 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Sentença:Vistos, etc....Diante do exposto, observados os requisito de ordem subjetiva, AUTORIZO A PROGRESSÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE PARA LIBERDADE ASSISTIDA. ...Para agilizar a informação ao adolescente sobre sua situação processual (obrigação legal da Instituição - art. 94 da Lei 8069/90) designo o dia 28/07/08, às 13 horas, para a leitura da presente decisum, na sede deste Juízo, ocasião em que também a adolescente e seus pais (os quais devem ser intimados) participarão de palestras educativas a respeito do cumprimento da medida e outros assuntos de interesse de ambos.Os pais do (a) adolescente deverão também ser encaminhados ao Curso de Pais , na forma do art. 129, IV, da Lei 8069/90Ciência ao MP e Defesa. Procedam-se as anotações e providências de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 611623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Retifico a decisão de fls.2.079 para que sejam intimadas as partes acerca da designação, no Juízo Deprecado, do interrogatório do Réu Fernando de Miranda Iggnácio para 01/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:4. Dessarte, determino o desentranhamento do documento de fls. 2.043 e 2.045. Publicada a presente, uma vez preclusa, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 611528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 611529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2008.001.178832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso IV, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.025845-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO LINHARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso II, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MARIO LINHARES ALVES da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.059948-4 - RAFIK LOUZADA ARIDE X XICO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:AO QUERELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 117/118 E 125 V. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.022031-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO ... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074075-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DE ASSIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JACKSON DE ASSIS COSTA e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO PACHECO à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....E ABSOLVO-OS do delito do artigo 35 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.243645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) FICA O DR. ARTHUR LAVIGNE OAB/RJ18629, INTIMADO PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.039240-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARILSON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.056341-6 - JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X MARIANGELA SANTIAGO MEDEIROS VAUCHIE (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Intimar o patrono da querelada para que forneça o atual endereço de Mariangela Santiago Medeiros Vauchie. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.156047-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FERNANDO CAMPOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Sentença:... com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado PAULO FERNANDO CAMPOS FERNANDEZ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.107457-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PETRAGLIA FILHO, MAURICIO CORREA XAVIER, LUIS FELIPE HING DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Sentença:com fulcro no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIS FELIPE HING DA FONSECA pelos fatos apurados nestes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.180121-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISA HENRIQUE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Decisão:...Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nId: 611530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, e Inciso II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.161008-7 - M.P. A CENTRAL DE INQUÉRITOS INFORMOU QUE FOI O PROCESSO 2006.001.161.008-7 FOI JUNTADO AO INQUÉRITO POLICIAL Nº 317/2006, ESTANDO ESTE NA DELEGACIA FAZENDÁRIA \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.126073-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FABIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO FABIO CARLOS DA SILVA à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDADE PÚBLICA, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, I e IV, do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.132095-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DANIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) \"À defesa da ré FLAVIA para o cumprimento do art.499 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES E RAZÕES , NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.105030-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO CLEBER NASCIMENTO MARTINS à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis), a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.001.006434-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)), JOSÉ MARTINS FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) RECEBO A DENÚNCIA. ...... A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:30 H.. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 611531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.089750-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO HELENO BARBOSA FIORAVANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) \" ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 611532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267880-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:INTERROGATÓRIO P/O DIA 19/08/08 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.146504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Intimem-se os acusados para ciência da inércia de seu patrono, bem como para providenciar a nomeação de outro advogado no prazo de cinco dias, advertindo-os de que na ausência de manifestação será nomeada a Defensoria Pública para assisti-los. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/d \r\n\r\nProc. 2008.001.154514-2 - FRANCILIO PINTO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). VERONICA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-146445), Dr(a). LIDIANE ALMEIDA PINA (RJ-161299E)) X ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA FILHO E OUTROS) Despacho:Notifique-se. Int. \r\n\r\nId: 611533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.092515-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS X WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO Decisão:Por tais razões, diante da atipicidade do fatos imputados, com fulcro no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal, REJEITO LIMINARMENTE a queixa-crime.Sem custas, face à gratuidade que ora concedo aos querelantes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.130755-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CATIA SEIDEL), CLAUDIA SEIDEL), FATIMA SEIDEL DOS SANTOS), MICHELE SEIDEL DOS SANTOS), ANDRE CLAUDIO GRACA DOS SANTOS), DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA), FABIO ALEXANDRE DA SILVA), FERNANDA DIAS DA SILVA), FABRICIO SILVA DE LIMA), CARLOS MOURA SIMPLICIO), CLOVIDO CALDEIRA DE ASSIS), ALEXANDRE COIMBRA MARTINS), ANA PAULA DE OLIVEIRA), ELISANGELA REGINA DOS SANTOS PIRES) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 611534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180052-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:Atenda-se a última parte da promoção retro, devendo as partes apresentarem novas alegações ou ratificarem as já apresentadas. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.046863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEZ EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:Recebo o recurso de fl.195. intime-se o patrono do réu para apresentação das razões. \r\n\r\nId: 611535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Dora para o dia 12/08/2008 às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nId: 611536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.060587-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GILDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do acusado José Gildo Ferreira de Araujo Junior, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.091213-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO BRUM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FELIPE GAITO FERREIRA, Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693)), DIOGO WELLINGTON COSTA, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) À DEFESA DE DIOGO WELLINGTON COSTA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 611538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.001.149939-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.139267-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES ROBERT DEZERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (SP-065724)), ANDERSON OGATA, Dr(a). JOAO LUIS COSTA (SP-177104)), FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO), BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), MARCELO CAMPOS PRADO), MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), LEANDRO FERREIRA QUEIROZ, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), SANDRO VIEIRA LEANDRO, Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) DECISÃO: \"(...) decreto a prisão preventiva dos réus FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO e LEANDRO FERREIRA QUEIROZ. Expeçam-se mandados de prisão. Tendo em vista que as cartas precatórias de fls. 735 e 736 ainda não retornaram devidamente cumpridas, não se pode designar a prova de acusação, o que se dará oportunamente. Mantenha-se contato com os Juízos deprecados para agilizar o cumprimento das retromencionadas cartas precatórias, que foram expedidas para citação e interrogatório dos réus CHARLES ROBERT DEZERO e ANDERSON OGATA. Ficam os réus intimados a retornarem a este Juízo, diretamente no cartório, no dia 11/09/2008, às 13h, de forma a tomarem ciência da data designada para a prova de acusação, o que, a principio, só se dará na hipótese de retorno das deprecatas devidamente cumpridas. (...)\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.014352-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MOACIR MARTINS DE MELO a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º10.826/2003... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042480-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Sentença:(..) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado Marcos Ildelfonso de Jesus como incurso nos delitos tipificados nos artigos 14 e 15 da Lei número 10826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal. (...). Considerando que o réu preenche os requisitos expressos no artigo 44 do C.P., converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, consistentes a primeira em prestação pecuniária no valor de 6 salários mínimos, destinada ao projeto Pro-florescer do Laboratório Social do Jardim Botânico e do IV Jecrim do Rio de Janeiro, situado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e a segunda em pena de prestação de serviços à comunidade em entidade indicada pela VEP, observando-se o disposto no artigo 45, parágrafo 1 º e artigo 46, parágrafos 3º e 4º, ambos do C.P. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061469-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 04 (quatro) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa pela prática dos injustos do artigo 180 caput e 333, na forma do artigo 69, todos do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.097689-1 - B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). FELIPE LOVATO BATICH (SP-235390)) X S.Z.S.) Despacho:1 - Intime-se a requerente para dizer se concorda com o valor dos honorários periciais pleiteados à fl. 187. 2 - Mantenha-se contato com o Juízo deprecado para saber sobre o cumprimento da carta precatória de fl. 186.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nId: 611539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.085346-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125814-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:... Isto posto, julga-se improceente a denúncia para absolver o acusado, na forma do art. 386, VI do CPP... \r\n\r\nId: 611585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611589": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.081628-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5B - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5D - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5E - D.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5G - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5H - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5K - A.E.M.D.V.\". (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X M.P. Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5A - M.C.Q.V.\".O.\". (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Despacho:Ao MP e à defesa técnica sobre o laudo. \r\n\r\nId: 611589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.124638-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X BRUNO BARANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 28/07/2008 às 13:45 H para o interrogatório. Cite-se/intime-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Em caso de não ser possível a extração da Fac, expeça-se MBA. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.161702-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GEOVANI RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) \"...Isto posto, defiro o pedido de liberdade provisória em relação ao réu Carlos Geovani Ribeiro Gomes, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal e indefiro em relação ao réu Fabrício Matos Silva para a garantia da ordem pública e assegurar eventual aplicação da lei penal.Expeça-se alvará de soltura, devendo o mandado de intimação para a audiência ir junto com o alvará.Intime-se. Ciência ao Ministério Público e a Defesa.\" \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.220460-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR LICURSI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:1 - Ao MP sobre fls. 84 e 97 verso.2 - Expeça-se MBA da FAC do réu.3 - Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.176451-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:1 - Havendo justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 17/09/2008 às 13:00hs. ... DEFIRO AO RÉU LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do art. 310, paragráfo único do CPP.Expeça-se alvará de soltura que deverá ser cumprido junto com a citação e intimação do réu para interrogatório.Ciência ao M .P. e a Defesa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Fl. 237, defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 611590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:1)Homologo a desistência do recurso interposto pela defesa.2) Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000323-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADOLF MILLER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Magé, a fim de dar ciência ao acusado da sentença proferida no p.p. \r\n\r\nId: 611591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154708-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO FORTUNATO MANÇO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão: Recebo o recurso, interposto no prazo legal. Certifique o cartório. Dê-se vista ao apelante para apresentação de razões e, após, ao apelado, para manifestar-se no prazo legal. Cumpridas as formalidades, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212563-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de VITOR DE SOUZA FRAGA, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. Atenda-se ao MP, fls. 177, item 2, COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. Após, em alegações finais. (...)' \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 62, inciso I, E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.151842-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Às partes, face ao acrescido. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.105481-0A - MARCO AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682), Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO DE FLS. 02: \"Nomeio curadores ao Réu o Dr. Pedro Batista Dantas OAB/RJ 83.682 e Dr. Dejair Rodrigues dos Santos OAB/RJ 85.565, que servirão sob o compromisso de seu grau. Intimem-se o Dr. Promotor de Justiça e os patronos do Réu, que poderõa formular outros quesitos, no prazo de 03 (três) dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.077054-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA LEITE BRASIL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO EM 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.028408-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) À DEFESA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.108695-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), RAIMUNDO NONATO COSTA AMORIM, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À DEFESA \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074446-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) À DEFESA NA FORMA DO 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 273, caput - Alteração de substância com fins terapêuticos ou medicinais \r\n\r\nProc. 2003.001.089156-5 - MINISTERIO PUBLICO X JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.089156-5 - MINISTERIO PUBLICO X JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) À DEFESA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080924-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 611592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Fl. 251 - Designo o dia 06/08/08, às 13:15 horas para a oitiva da testemunha de defesa. \r\n\r\nId: 611593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.165871-2 - ANDRE FELLIPE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:1)Recebo os recursos de fls. 640 e 644.2) Intime-se a defesa de Leonardo para apresentação das razões do recurso.3) Após, dê-se vista à DP que assiste o acusado André para apresentação de suas razões. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.013058-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À DEFESA PARA RE-RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.166985-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSO SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) DIGAM AS PARTES SOBRE O TEOR DE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009030-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO PIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:Intime-se novamente o patrono do réu para apresentar as razões do recurso, no prazo legal, sob pena de destituição do mandato e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 611595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.104121-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, acolho na íntegra as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de liberdade provisória mediante termo de compromisso.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.122709-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X TELIO LEANDRO DE ARAUJO), EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS), TARCIO ELIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:1) Anote-se onde couber o patrocínio de fls. 482/483;2) Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa;3) Cumpra-se fls. 486. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.011274-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA REGINA DE OLIVEIRA MOSS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1. FICA DESIGNADO, P/ A AUDIÊNCIA ESPECIAL, O DIA 21/10/2008, ÀS 15 H. I-SEA RÉ E A DEFESA TÉCNICA; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.150669-0A - WELCIMAR SILVA BRUM X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nId: 611597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.157020-0 - SEBASTIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Face a certidão supra, intime-se a parte Querelante para recolhimento das custas devidas.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.126428-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL (ART. 499 CPP). \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203902-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO RÉU RAMON PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 611601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.088217-5A - VALDIR LIMA DE OLIVEIRA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) à defesa, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 611624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033540-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X SALETE TEREZINHA GRIS À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2006.207.000044-9 - GLEDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X LUIZ CARLOS PASSOS DO NASCIMENTO E OUTROS À querelada, para que informe ponto de referência para localização dos querelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.133339-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Em razão da continuidade delitiva reconhecida, aumento em 1/6 (um sexto) a pena acima fixada, o que resulta na PENA TOTAL e FINAL de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias- multa, à razão unitária mínima. Fixo regime aberto para início de cumprimento da pena, fulcro na letra \"c\", parágrafo 2º, art. 33 do Código Penal. Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (DUAS) penas restritivas de direito, consistente cada uma em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual tempo da pena substituída, em entidade e periodicidade a ser estabelecida pelo juízo da execução. Custas pelo réu na forma do art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164763-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO MATIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do estado para: a) ABSOLVER os réus Marcos Rodrigo Vasconcelos dos Ramos e Glaydston Rafael Silva de Castro e b) CONDENAR o réu ALEXSANDRO MATIAS LEITE, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso I e II, duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção; Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, , bem como art. 96, § 1º e § 2º da lei 10.741/2003 \r\n\r\nProc. 2007.207.000884-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO VIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) À defesa para dizer se tem interesse na prova oral, prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.212612-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) À defesa para dizer se tem interesse na prova oral, diante da desistência da testemunha faltante na última audiência pelo MP, fls. 110. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ÁLVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES (RJ-148800) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.027269-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) À defesa em alegações finais. Revogo a última parte do despacho de fls. 200, fruto de equívoco. \r\n\r\nId: 611625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611436": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - ACECONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI, Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: TEREZA ABBADE), Litisconsorte: NAIRTON ABBADE, Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:1 - Ao peticionário de fls. 1215/1216, sobre fls. 1425/1426.2 - Adotando as razões apresentadas pelo Ministério Público, INDEFIRO os pedidos de fls. 1447 e 1449.3 - Regularizem as requerentes de fls. 1451/1453, sua representação. Assino o prazo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263792-3 - JOÃO BAPTISTA JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP, intimando-se o autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA), MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)), PEDRO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Intime-se a executada, por via postal, no endereço de fl. 664 (Rua Nilo Peçanha nº 99 apto. 801 - Ingá - Niterói/RJ - CEP:24210-260), para efetuar o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.037394-9 - JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ANGELA CAMMOROSANO ZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:CHAMO O FEIRO À ORDEM, e passo a analisá-lo:...EXCLUO A RÉ VALÉRIA CAMMAROSANO DE LIMA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. Retifique-se na D.R.A...Retifique-se, também, na D.R.A., o pólo passivo para incluir a sociedade ré CLÍNICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA, ...RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, para o valor correspondente ao conteúdo econômico a ser obtido pelo autor, ou seja, R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.029903-0 - MARIA LUSINETE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Recebo o recurso de apelação, de fls. 52/55, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.153496-8 - FAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Acolho as manifestações do Administrador Judicial e do Ministério Público, para colocar à disposição da Fazenda Nacional o saldo da Massa Falida.Expeça-se mandado de pagamento.Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114892-8 - MARCOS CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Habilitado: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o habilitante para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Traga o autor, documento capaz de comprovar a relação jurídica alegada. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107016-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO Despacho:Diante das petições de fls. 363 e 364, esclareça o Administrador Judicial qual dos advogados representa a Massa Falida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037335-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMINGTON S/A), Síndico: 3º LIQUIIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC.Custas e honorários compensados, eis que não houve sucumbência.Retifique-se na autuação, sistema e distribuição o pólo passivo, para Massa Falida de Remington Indústria e Comércio de Sistemas para Escritório S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0 - ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Traga a autora documento capaz de comprovar a existência da relação jurídica alegada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:Fl. 1018: Anote-se (renúncia dos patronos (Arthur da Gama e Vidon).Certifique o cartório se as partes se encontram devidamente representadas.Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante legal (fls. 187/188), para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela requerente, às fls. 225/226, sob pena de quebra. \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.162 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.159317-7 - RICARDO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários.Ciência ao MP.Defiro desde já ao autor o desentranhamento de documentos, devendo especificá-los e fornecer cópias para substituí-los.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.070406-1 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:INDEFIRO o pedido de citação por edital, eis que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da requerida.Ao requerente, sobre a certidão de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.006360-5 - JOICE PRISCILA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP, intimando-se a autora. \r\n\r\nId: 611436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.042063-3 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Fls. 322 - Digam as partes se insistem na perícia aqui odenada, justificando, em caso afirmativo, a necessidade, eis que, no processo conexo (P.097739-1) já foi realizada perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.048024-3 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À PARTE AUTORA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.035371-5 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 183 - Defiro, ao Cartório para as providências de praxe. 2 - Intime-se a parte ré para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À PARTE RÉ(CPC, ART.318) \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes certificada às fls. 373, homologo os honorários periciais de fls. 369. Deposite em cinco dias, após, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163968-5 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Fls. 135 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.087252-0 - MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Decisão:\"Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro extintas as obrigações do falido MIGUEL JOSÉ MOURA DE SOUZA, com base no art. 782 do CPC.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO, Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Falido: INACIA DA NOBREGA BATISTA), Falido: JACY DA SILVA IMPROTA), Falido: GLÓRIA VENTURA DA SILVA, Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Decisão:1 - Fls. 1.621 - Tendo em vista o parecer do Ministério Público, proceda-se às reservas de crédito requeridas às fls. 1.566, 1.595/1.600,1.602/1.604, 1.596. 2 - Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 1.690/1.699, mantendo a decisão de fls. 1.683 pelos seus próprios fundamentos.No entanto, quanto ao lacre, acolho o parecer ministerial de fls. 1700 e suspendo a respectiva ordem de lacre até a preclusão da decisão de fls. 1.683. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127449-1 - PAULO JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107075-2 - MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Fls. 33 - Defiro o desentranhamento, devendo ser substituidas por cópias autenticadas. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.108273-5 - MARIA FERREIRA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 52 contém mesmo erro material.Isto posto, acolho, com efeitos infringentes, os embargos de declaração às fls. 56, conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação:\"Determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de 9.596,49 (nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista..\"No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069953-8 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.039451-0 - ELIZETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.204158-3 - JORGE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 19/21 - Aos interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.264253-0 - ALOANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 42/46. Ao Agravado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098042-2 - DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADV ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:Quanto à sua natureza, face ao entendimento pacífico da jurisprudência do STJ (fls. 430/447), deve ser classificado como \"alimentar\", equivalente ao trabalhista.Em assim sendo, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 39.210,10, na categoria trabalhista.Autorizo o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateio já deferidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156853-8 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:Homologo o acordo de fls. 215/217, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CG - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7IB - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EV - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Decisão:Como bem assinalou o parquet, a sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 144/145. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:Fls. 661/824 - 1) Às partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nId: 611570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076183-7 - NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079692-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que não constou na sentença de fls. 224/226 intimação para o cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. Assim sendo, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA em face de AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, na qual as partes formularam acordo, conforme fls. 352.Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, COM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, proposta através do rito ordinário, para DETERMINAR A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE MAROIL APOIO MARITIMO LTDA e, por conseqüência, deferir a exclusão definitiva do réu FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES do quadro social da mesma, que se operará após o trânsito em julgado desta sentença. Conforme o disposto no art. 627, §2º do Código de Processo Civil de 1939, nomeio Liquidante o Dr. José Eduardo Tostes, que poderá ser contatado através do telefone 2224-6431, para que realize a apuração dos haveres, que deverá considerar o valor patrimonial da cota do sócio que se retira, preservando-lhe o quantum devido, evitando-se o locupletamento da sociedade ou dos sócios remanescentes. Iniciada a apuração dos haveres faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Com o trânsito em julgado, intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007773-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X FUNDAÇÃO SISTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)), OPPORTUNITY MEME S A), NEWTEL PARTICIPAÇÕES S A), TELPART PARTICIPAÇÕES S A, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 2.400/2.529: Venha o termo de eventual acordo, sendo certo que deverá ser firmado por representantes de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.136060-9 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028508-0 - LEONARDO VIEIRA LIMA, LENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA EPP), CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSÉ), CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Considerando os argumentos expendidos, bem como o fato de que o réu diligenciou na obtenção de prova documental deferida; considerando, ainda, a seqüência processual para apreciação das provas, redesigno o ato para o dia 09/10/2008, às 15:00hs. Intimem-se as testemunhas. Expeça-se ofício ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.217840-0 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que as partes demostraram interesse em conciliar, venha eventual proposta de acordo, posto que somente diante de uma real possibilidade de transação é que será pertinente a designação de audiência especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2A - DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada. Custas pela parte Excipiente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Sentença:Considerando a transação realizada pela partes, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124204-0 - MARCIO CONCEICAO PIMENTA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125263-0 - EFFICIENTE EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 478: Manifestem-se o Síndico e a falida acerca do requerimento do habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fl. 144. Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação de despacho: Fl. 106: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077119-0 - ZORAIDE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 2.695,72 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) na categoria privilegiada trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033541-1 - MARIA DA GRAÇA SERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046878-4 - NILZA DE CARVALHO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.113668-0 - FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.126586-8 - JORGE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.092846-7 - SORAYA ANGELICA RIBEIRO ARMEDE, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098057-0 - GEORGETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.173567-8 - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X Habilitado: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA Despacho:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016762-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação de gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Considerando a decisão exarada nos autos principais nesta data, dê-se vista ao impugnado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 1076/1080 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES COELHO RIZZO (RJ-149597) Decisão:Chamo o feito a ordem com o fim de indeferir o pedido de fls. 28/29, tendo em vista que até o presente momento o processo se desenvolveu sob o rito ordinário. Destaco que este fato não causa qualquer prejuízo às partes eis que este é o rito mais abrangente. \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 375/379 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 195. Ao requerente de fls. 192 para que esclareça quais os documentos que pretende o desentranhamento, tendo em vista que as fls. 147 e 148 referem-se a sentença proferida neste autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6 - IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088869-4 - IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nVerificação de livros \r\n\r\nProc. 1999.001.138359-9B - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PAULO CESAR SAHIONE FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 611575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203924-2 - LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085510-0 - CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO APONTADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR DEVENDO SER OBSERVADO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171800-0 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Os ganhos do autor são incompatíveis com o instituto da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se o pólo passivo, visto que a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação.3 Venham as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de ato adm cc reintegração à corporação \r\n\r\nProc. 2007.001.170124-1 - GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128038-0 - ATILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fl. 157: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093673-0 - PAULO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 58, que atesta a intempestividade da contestação apresentada pelo réu, decreto a revelia deste. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107666-8 - ZILDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.118277-8 - ZENEIDA NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSOS DE MESQUITA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Recebo o agravo de fls. 258/260 e o mantenho retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036682-1 - OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:FLS. 130/133- RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE NÃO SE CARACTERIZA NENHUMA DAS HIPOTESES DO ART. 535, INCISOS I E II DO CPC. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EM BARGADO. (...) EM SUMA A PRETENSÃO É DE EMPRESTAR EFEITOS INFRIGENTES AOS EMBARGADOS FORA DOS CASOS ADMITIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011397-0 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDREA FERREIRA PGE Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.148169-3 - FABIO HENRIQUE DIAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO ....DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE QUANTO AOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010091-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ACINDA AQUINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183) Despacho:Considerando-se o transcurso do prazo requerido à fl. 147, informe o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como acerca da petição de fl. 152.Fl. 152, item 1: Retifique-se onde couber o nome da 1ª Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005227-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIA ENY MARTINS FRIEBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091635-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGM) X ANA CLAUDIA KRUEL SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1.FLS. 215 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2. AO EMBARGADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. 3. NA INÉRCIA, DÊ-SE VISTA AO MP NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105592-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X AYDES ALVES PIMENTEL Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025338-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFONSO ASSIS ELOY Despacho:Esclareça a parte embargante o requerido pelo MP à fl. 12/13. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.006027-1 - VALESCA DE OLIVEIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 196/198, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 200. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.135150-7 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO BARROS SOUZA (PGE) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Concedo à parte autora o prazo de dez dias para instruir o feito com a planilha de débito, requerendo o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fl. 150-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.038975-1 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060091-7 - FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165913-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECEBI HOJE! FLS. 67- PRIMEIRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.156219-0 - JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ......ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER O DESCONTO REFERENTE AO FUNDO DE SAÚDE SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156250-4 - GELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.156252-8 - JORGE PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.159220-0 - JURANDI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO JG. Requer em sede de tutela antecipada a suspensão imediata da aludida cobrança... Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164902-6 - ROGERIO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Analisando-se os autos, verifica-se que estão presentes os requisitos do artigo 273, do CPC para antecipação dos efeitos da tutela,...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165448-4 - ALICE MARIA FEITOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116249-8 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Considerando-se o teor da petição de fls. 250/251, intime-se o administrador publico pessoalmente´, nos termos do artigo 461 do CPC, para dar cumprimento a sentença de fls. 133/1234, observando-se a multa ali imposta \r\n\r\nProc. 2006.001.003528-0 - MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NA INÉRCIA AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078867-3 - ANDREIA MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO POLICIA CIVIL RJ CHEFIA DE POLICIA CIVIL COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PGE) Despacho:Ao MP para ciência do v. acórdão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147580-7 - ERLANE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124486-1 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.073484-0 - CICERO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146603-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Reitere-se ofício FLS. 204 \r\n\r\nProc. 2005.001.035549-0 - ALESSANDRO MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que o autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito permaneceu silente (fls. 39). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.045589-7 - AVANIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que o autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito permaneceu silente (fls. 42). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a gratuidade de justiça requerida.. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.065210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065768-8 - GERALDO HELOISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091588-4 - MARCIO ESTEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095844-5 - MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Considerando-se que a parte autora não se manifestou sobre fl. 226, homologo os honorários pericias requeridos pelo perito à fl. 226 e defiro o parcelamento em três parcelas mensais, fixas e sucessivas de R$ 1.947,00. A primeira parcela deve ser depositada no prazo de cinco dias após a publicação da presente decisão e as demais 30 e 60 dias após o primeiro pagamento. Comprovado o pagamento dos honorários nos autos, remetam-se os autos ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120516-5 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o autor, pesoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011717-9 - FLAVIO MENDES MARMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025205-8 - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Considerando-se a inércia das partes, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036606-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE AMATOWN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (PGM) Despacho:1- FLS. 179: CERTIFIQUE O CARTORIO O ALEGADO. 2- CASO POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067638-7 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.CONDENO o Autor, portanto, aos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando a ausência de valor de condenação, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127369-0 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158026-5 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160097-5 - JANETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043649-5 - CRISTINA PANTALEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059682-6 - EDITH BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE) Despacho:FLS. 116/117- RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE NÃO HÁ OBSCURIDADE NÃO CONFIGURANDO A HIPOTESE DO ART. 535, I DO CPC. A TUTELA FOI DEFERIDA NA SENTENÇA EM FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.082147-0 - FABIANE PORTOCARRERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 62/67 e 69/81 no seu duplo efeito, observando-se que, quanto ao capítulo da sentença que antecipou os efeitos da tutela, os recursos são recebidos apenas no efeito suspensivo. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao MP, remetando-se, posteriormente, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169746-8 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198028-2 - ANTONIO VILARINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDREA FERREIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214849-3 - SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 10%, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006559-8 - EDITH DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À DP para esclarecer se pretende proceder à habilitação do víuvo da autora falecida no pólo ativo, vindo o requerimento neste sentido. Sem prejuízo, cite-se o terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.010397-6 - DAVID WILLIAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TRAVASSA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066871-2 - CLEONY GALVÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.082034-0 - JAQUELINE GOMES DOS SANTOS DO COUTO VÉO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 34/56: Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 58/139: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148709-9 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.149135-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.153941-5 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2008.001.154020-0 - RONALDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Deixo de impor ao Autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167382-0 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.026884-9 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA PGM Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205163-1 - ALBERTINA BARBOSA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152447-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a prova oral requerida, posto que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 69. Nomeio como perito o Dr.DAVID DE ALMEIDA PAES, telefones números: 9658-1754, 7822-4834 e 2719-408. O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143485-0 - GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:fLS. 262/278: AS PARTES. FLS. 261/261 VERSO: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015571-0 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Autor para cumprir a determinação de fl. 267, bem como para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1 - JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Defiro a penhora on line das contas da conta do fundo Cedae.Comprovado o bloqueio nos autos, será determinada a transferência do valor para o Banco do Brasil, colocando-se a quantia à disposição do juízo.Após, será intimada a devedora para fins de oferecimento de impugnação do prazo legal, via DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059255-2 - MATHEUS CALIXTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORADICHT (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.148616-6 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150656-8 - MARCIA PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.020817-6 - TEREZA CRISTINA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.043812-1 - JACY MALHEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:fls. 74/75 recebo e acolho os embargos de declaração para corrigir erro material na sentença de fls. 69, no 3° parágrafo, a data de propusitura da ação é de \"18 de abril de 2007\" Acrescento que suprimido a omissão: \"Outrossim o adicional do tempo de serviço é aquele recebido pelo servidor na data de seu óbito\" Faço este parte integrante da decisão. PRI. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154730-8 - AMÉLIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 611430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033945-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050728-1 - L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X FUNDACAO RIO ESPORTES - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Despacho:Fl. 572 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.003187-8 - JOSE EDSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.134494-3 - VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.92/104 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077743-4 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004925-6 - CARLA VERONA BARRETO FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Venha notícia dos recursos interpostos (fls.278verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.102181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:À parte autora sobre fls.342/351. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034924-7 - FELIPE COELHO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: NOEMIA DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS casa). \r\n\r\nProc. 2004.001.116277-2 - VANIA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que o Município devidamente intimado conforme mandado de Requisição de Pagamento de fls.85/85verso , depositou valor diverso à a sua condenação, conforme fls.90/91 e fls.92/94, esclareça qual dos depósitos deve prevalecer, devendo ser observado os cálculos de fls.84. Após, voltem para sentença de extinção dos honorários. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164267-6 - ROSEANE ROBERTA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X FUNRIO - FUNDAÇÃO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique-se a autoridade coatora... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164608-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DIRETOR DA FUNRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Em sede de cognição sumária, não é possível o deferimento da medida requerida, pois não há nos autos a fumaça do bom direito do Impetrante no sentido de que o edital feriu os Princípios da Isonomia e da Legalidade, devendo ser ressaltado que o Impetrante não trouxe aos autos a cópia do edital do concurso. Não ficou demonstrada a ilegalidade do ato impugnado, ou seja, que a realização do exame físico não atendeu os requisitos legais e as normas previstas no edital do concurso, pois a Requerente foi submetido a prova de aptidão física sendo avaliado em 21 de junho de 2008 quando foi reprovado, sendo que após a segunda chance, um dia depois também não logrou êxito na aprovação, conforme afirmado na inicial. Ausentes, pois, os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.166801-0 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X CORREGEDOR DA CORREGEDORIA GERAL INTERNA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167673-0 - LUCIANO SOUTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA FUNRIO Decisão:(...) Em sede de cognição sumária, não é possível o deferimento da medida requerida, pois não há nos autos a fumaça do bom direito do Impetrante. A alteração do edital foi publicada dando oportunidade de que todos tomassem conhecimento do seu conteúdo. A retificação do edital constitui discricionariedade da Administração Pública. Não ficou demonstrada a ilegalidade do ato impugnado, pois o Impetrante teve a opção de posteriormente se inscrever para o cargo de Guarda Vidas. Ausentes, pois, os requisitos legais.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011476-5 - CARLA VERONA BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se a notícia dos recursos interpostos conforme certidão de fls.278 verso dos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169878-3 - CATIA MARIA DE SOUZA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126847-6 - SONIA MARIA ANGELICA CARDIM (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.113613-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS/CEDAE E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:Intime-se o Dr. Perito, para se manifestar sobre os documentos solicitados e juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058517-3 - RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.003085-7 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145042-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.171624-6 - ALEXANDRE MAGNO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos a verossimilhança de suas alegações no sentido de que a prova de habilidade específica foi realizada em desacordo com os termos do edital e com violação do princípio da Isonomia, razão pela qual ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103610-9 - AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, inciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) FL.466/469 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.045285-5 - ROSANE RAMOS PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAESD (RJ-000000) Decisão:Fls.337: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.096809-6 - GENEILCEI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fl. 141: Anote-se onde couber;2) Fls. 131/140: Regularize a autora as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.044988-5 - NILSA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.112117-0 - ALDA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161259-3 - FRANCISCO DE PAULA STORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). AUTOS NA CASA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056674-3 - ADENAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062918-0 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) fl.524- DEFIRO VISTA AO AUTOR PRAZO LEGAL-AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.070950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ANTONIO BARRETO autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133030-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO: Fls.248 e 253: Defiro a devolução dos prazos como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.138452-2 (5435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C13--- (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X MARIZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042357-7 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X WAGNER XAVIER E 5 / C14 (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) autos desarquivados. Aos interessados (casa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058506-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X VALCIDIR LEGUMES LTDA Decisão:Ao exequente para dizer se com o levantamento do valor depositado, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036090-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PANIFICACAO CARMOLI LTDA E OUTRO FL 96- AO ATOR P/TRAZER ÁS COPIAS CONFORME CONSTA NA CERT DE FL.90 V.(CASA}) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150544-0 - ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.266/269. \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 136 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022477-6 (4520) - EMMANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JR. (RJ-073905)) X BANERJ S/A E5/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094924), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023798-0 - ADAYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) autos desarquivados. Aos interessados (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.093244-2 - SIDNEI DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J. SOUSA FILHO (RJ-040751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.122698-1 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO M DA CONCEICAO A M DA SILVA SERFATY FLS.235-ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITOI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103303-4 - LEONARDO CONCEICAO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X EDITORA O DIA S/A E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) ao primeiro e à terceira autoras e a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) à segunda autora, corrigidos e acrescidos de juros legais (1%, na forma do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028679-5 - JOSÉ INÁCIO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo, com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 300,00(trezentos reais), na forma do art. 20 §4º do CPC, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.027070-6 - ADRIANA TABOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X SECRETARIAO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) autos desarquivados. Aos interessados (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.149445-8 - SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls.352. \r\n\r\nProc. 2006.001.030603-1 - MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2006.001.106370-1 - LAUMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2006.001.157217-7 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103387-0 - CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - - E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 1999.001.156786-8 - ANTONIO MALHEIROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. (PJ-000001) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 1999.001.157896-9 - DORVAN FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ- ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK M (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. DOSANTOS (PJ-000001) autos desarquivados. Aos interessados. (casa) \r\n\r\nProc. 2003.001.053002-7 - MANOEL TOME DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Fls. 389: Tendo em vista o lapso temporal entre a intimação e o requerido pelos autores, venham os últimos contra cheques demonstrativo do descumprimento da determinação judicial.Após, apreciarei o pedido de fls.389. \r\n\r\nProc. 2004.001.015759-8 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAILA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.026003-8 - MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) autos desarquivados. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.035364-8 - MARFISA DAEMON BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185) autos desarquivazdos. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.114709-6 - CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Aos interessados sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.001.083585-2 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/84 no suplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097107-3 - ARNALDO SOUSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Decreto a revelia do réu. (Estado). Em provas, justificadamente. Oficie-se como requerido pelo M.P. a fls. 146 verso, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.015252-0 - MOISES MOTTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2006.001.079192-9 - JOSE DUETE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autos desarquivados. Aos interessados (casa) \r\n\r\nProc. 2007.001.163508-6 - ODIR RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001523-6 - CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025839-7 (4603) - JUARACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY. (PJ-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONZAGA (RJ-137202) autos desarquivados Ao interessados (casa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032291-1 - PAULO SANTANA DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Trata-se de ação de Reparação de danos morais e materiais, proposta por Paulo Santana de Lima Vieira e Márcia Silva Jardim em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro Os Autores à fl.33 requereram a desistência do presente feito. Compulsando os autos, verifica-se que os Réus ainda não foram citados. Assim, diante da ausência de citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.33) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Os Autores suportarão com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1990.001.102649-7 (3028) - VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERRERIA DOS REIS (PJ-000001) autos desarquivados. Ao interessado (casa) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106304-0 - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL-À AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.106264-9 (3345) - WILSON ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) autos desarquivados. aos interessados (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.149525-6 - LOURDES FERREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067700-0 - IEDA RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3) FL87/91 - AO AUTOR \r\n\r\nId: 611431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018983-4 - MARCELO ALLEVATO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.064737-8 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023441-4 - JUAREZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 13:45 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077793-7 (3300) - VERBA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.142847-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CENTRO ODONTOLÓGICO FARME LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:45H.CITE-SE.INTIME-SE.APÓS AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156338-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X JORGINA MARIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 15:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054486-3 - 3D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso de Fls. 105/107 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.140684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.140692-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ALTERCLIFE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166725-3 - FAUZE ABRAHAO JOSE TEMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.130164-7 - MARIA DE LURDES CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Fls. 421: Indefiro, eis que que o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079351-8 - LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). ANDRE AMELIO (PJ-000001)) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Dê-se vista conforme requerido às fls. 130, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.121481-6 - FRANCISCO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.032150-3 - JORGE MIGUEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao ressarcimento dos danos causados ao veículo da Autora no valor de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, contados do desembolso feito pela Parte Autora... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1973.001.500078-8 (9671) - WALMYR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Litisconsorte: CESAR SANTOS DE FRANCO), Litisconsorte: FABIO DE FRANCO, Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)), Litisconsorte: OCTAVIO CUPERTINO DURAO, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), Litisconsorte: CELSO TANUS ATEM), Litisconsorte: HELENA BEATRIZ BASTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ELISIO MANOEL GUIMARAES MANHAES (RJ-007742)), Litisconsorte: FABIO PENNA DA VEIGA, Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (RJ-014027)), Litisconsorte: NILO ALCANTARA DE SA, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Litisconsorte: MANOEL GOMES DE SOUZA MONTEIRO), Litisconsorte: ABILIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO), Litisconsorte: ALVARO GOMES DE SOUZA MONTEIRO), Litisconsorte: JULIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)), Litisconsorte: PIERRE BERMAN), Litisconsorte: RAUL BERMAN, Dr(a). JACQUES EDUARDO HASSON (RJ-015551)), Litisconsorte: JOSE MENEZES LOUSADA, Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)), Litisconsorte: WILSON PINTO RIBEIRO), Litisconsorte: ANTONELLE SAVERIO ODDONE, Dr(a). WALMYR NATTIS (RJ-006239)), Litisconsorte: JACOB RAIMUNDO KUTWAK, Dr(a). OSWALDO COSTA RODRIGUES DA SILVA (RJ-016289)), Litisconsorte: JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). SERGIO DA SILVA FREIRE (RJ-005921)), Litisconsorte: ICARO BRAILE FRANCA, Dr(a). ICARO BRAILE FRANCA (RJ-003497C)), Litisconsorte: CARLOS MARIO ALVES PINTO), Litisconsorte: CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C)), Litisconsorte: OSWALDO DE CASTRO MENEZES), Litisconsorte: LUIZ GONZAGA DE CASTRO MENEZES), Litisconsorte: ERNANI SCHWEITZER, Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)), Litisconsorte: MILTON TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Litisconsorte: NALDIR FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). LUCIA MARIA RONDON LINHARES (RJ-018285)), Litisconsorte: HERMELINDO DE GUSMAO CASTELO BRANCO FILHO, Dr(a). HERMELINDO DE GUSMAO C. B. FILHO (RJ-002430)), Litisconsorte: JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS, Dr(a). JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (RJ-002984)), Litisconsorte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Dr(a). GUSTAVO MARTINS GONCALVES (RJ-011408)), Litisconsorte: ARMANDO JOAQUIM LOBO), Litisconsorte: THEOPHILO NICOLAU KAYAT), Litisconsorte: ELIZABETH KAYAT BEDRAN, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Litisconsorte: RODOPIANO DE AZEVEDO BARBALHO), Litisconsorte: AYRTON GERIN GUIMARAES), Litisconsorte: JOSE RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR), Litisconsorte: ZENON CONCEICAO MAIA), Litisconsorte: NELSON VAZ DE OLIVEIRA), Litisconsorte: PAULO SALGUEIRO), Litisconsorte: NELSON MESQUITA DE MIRANDA), Litisconsorte: ARIO RODRIGUES RIBAS), Litisconsorte: WALDEMAR CANTISANO), Litisconsorte: GUILHERMO SANARTU PHILIPS), Litisconsorte: JOAO PETILLO), Litisconsorte: ANTONIO CHIACCHIO CANTISANO), Litisconsorte: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO), Litisconsorte: ANTONIO CANTISANO), Litisconsorte: KERDOLE DIAS MACIEL), Litisconsorte: ALFRED MERZ), Litisconsorte: MICHEL MERHY), Litisconsorte: ALVARO WERNECK LISBOA), Litisconsorte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES), Litisconsorte: MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES, Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)), Litisconsorte: GIUSEPPE EMIL TIZZANO, Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113)), Litisconsorte: EDUARDO ANTONIO CURY, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Litisconsorte: MARCIO MALAMUD), Litisconsorte: HORST SEKKEL, Dr(a). MARISA SCHLESINGER (RJ-018521)), Litisconsorte: GERALDO SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). JOSE AVILA DUARTE (RJ-009384)), Litisconsorte: CARLOTA TAVARES SANTIAGO), Litisconsorte: JOSE ANDRADE DE SOUZA), Litisconsorte: SILVESTRE HORACIO DE SOUZA), Litisconsorte: FERNANDO LUIZ AVELINO, Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289)), Litisconsorte: MOORE-MC CORMACK (NAVEGACAO)), Litisconsorte: MARIO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ALBINO PEREIRA PAULINO), Litisconsorte: JOS4 DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). GILBERTO FERNANDES ALVES (RJ-018830)), Litisconsorte: MARIO DA SILVA SARMENTO), Litisconsorte: JOAQUIM FIUZA RAMOS), Litisconsorte: NILO RAMOS), Litisconsorte: EPAMINONDAS MOREIRA DO VALLE), Litisconsorte: SERGIO JOSE NUNES CARDOSO), Litisconsorte: JOAO MANUEL DE ALMEIDA), Litisconsorte: MARIO ALBERTO FUCHEU, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)), Litisconsorte: OCTAVIO MOURA CASAL), Litisconsorte: JOSE JACOMO MARCOZZI, Dr(a). JULIA ELEANA MACHADO (RJ-019959)), Litisconsorte: AMARILIO ALVES TEIXEIRA), Litisconsorte: MARIO JUACABA TEIXEIRA), Litisconsorte: JOSE CARLOS JUACABA TEIXEIRA, Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)), Litisconsorte: FERNANDO RIBEIRO DE ESCOBAR), Litisconsorte: LUIZ FAGUNDES DE MELO, Dr(a). HELVECIO DE SIMAS KELLY (RJ-007159)) X PRESIDENTE DA ADEG - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por quinze dias a manifestação das partes, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073834-9 - ALVARO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.179194-3 - SIMONE JERONYMO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança contra a eliminação da Impetrante na fase de apresentação de documentos do concurso para bombeiro médico. De fato, prevê o item 12.2m alínea \"m\" a exigência da certidão negativa da polícia federal ou Justiça Federal. Nas certidões em nome da Impetrante aparecem apontamentos referentes a uma execução fiscal relativa a débito de imposto de renda já parcelado, conforme fl. 20, e uma ação popular julgada extinta em primeira instância conforme fls. 18/19. Sendo assim, verifica-se a hipótese de certidão positiva com efeitos negativos, que não pode impedir a participação da Impetrante no certame. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que aceita a certidão positiva com efeitos de negativa, possibilitando a participação da Impetrante nas demais etapas do concurso. Requisitem-se informações, após ao ERJ e ao MP, em seguida voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149981-6 - MARCELO ALLEVATO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073533-0 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 132v. \r\n\r\nProc. 2003.001.008197-0 - MIRIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) portaria 01/02: republique-se.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.108/110. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051767-9 - IRACI DOS SANTOS GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANDRE TOSTES Decisão:1.Abra-se novo volume.2.Recebo o recurso de Fls. 237/242 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069964-2 - ROSANE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO COMPLETO O DEPÓSITO DE FL. 1322, COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116255-1 - DENILSOM COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.113121-0 - LUCAS SCALECIO SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC ESTADO) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.126939-6 - JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ) Despacho:AO EXEQUENTE. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083869-7 - MARIA DA PENHA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:1.Às partes sobre o pedido de honorários do perito. 2.Ao perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.145520-2 - ZENILDA LUCIANA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.042347-6 - CILÇA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.084940-6 - GILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Despacho:Fls. 79: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.038564-7 - VERA LÚCIA XAVIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor. Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157637-7 - ALMIR FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/82 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s), Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070567-8 - CARLA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. Após, ao M.P. . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.153358-4 - NILZA ELEUTERIO DE OLIVEIRA, ELIANE ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:À parte que protocolizou , em 28.03.08, a petição nº 200801238163, para trazer cópia, tendo em vista que a mesma não foi localizada, consoante certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.032624-0 - CECÍLIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041177-2 - LUIZIMARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Portaria : 01/02. `As partes sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.164783-2 - MARCY LENILTON TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART. 276, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.072296-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.084533-4 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047417-0 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM), Procurador: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069272-6 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho: Aguarde-se a iniciativa executória da parte pelo prazo de 06 meses. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160521-7 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 0102: republique-se. Trata-se de ação de declaratória, cumulada com pedido de restituição de indébito, pelo rito ordinário, objetivando discutir a exigibilidade de tributo estadual A matéria é de competência da 11a. Vara de Fazenda Pública, por força do disposto no art. 97, § 3o, II, do CODJERJ. ISTO POSTO, declino da minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.039941-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PROC. MRJ) (PJ-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Decisão:DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, EIS QUE NÃO EXIGIDOS SEUS ESCLARECIMENTOS, MAS APENAS APRESENTADOS LAUDOS CRÍTICOS. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.084569-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X VILSON CARLETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS, NADA REQUERIDO AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.095029-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281) Despacho:1.Ao executado para complementar o depósito, em cinco dias, sob as penas do art. 475,J, do CPC. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento da conforme requerido às fls. 166, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030721-8 - ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Fls. 134: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.104787-7 - TYRONE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.164888-5 - MARCELO RAMON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163633-0 - DEJAIR AUGUSTO PARÁ E OUTROS X RIO ÔNIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.069306-0 - MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:...DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO, COMO QUER FAZER CRER OS EMBARGOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.171818-8 - GRAZIELE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065527-2 - IGREJA EVANGÉLICA BOLA DE NEVE, ORLANDO CEGLIA FILHO, OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.164735-2 - NEILOR VIDAL MUNIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.097894-0 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 335/346 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.019215-6 - JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Indefiro o pleito de fls. 244, por não se enquadrar em nenhuma da hipóteses do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 69/71, no efeito devolutivo. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059549-0 - JOSE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO O FOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130835-5 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos às fl. 02 e 13, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.031245-6 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.122930-5 - ELIZETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044668-3 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.096749-0 - GUARACIEMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.244083-0 - SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063118-0 - SHEILA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1.RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 39/40. DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDIA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL; BEM COMO SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS FATURAS DE JUNHO A DEZ/07 ATÉ SER PROFERIDA A SENTENÇA NESTES AUTOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC), PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:45H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116754-8 - MONIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.124861-5 - AMANDA BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE ENCONTRA VEDAÇÃO NA LEI 9494, POIS TRATA-SE DE BENEFÍCIO CUJA NATUREZA SECURITÁRIA É DIVERSA DA PREVIDÊNCIA NORMAL, SENDO CERTO QUE ESTA JÁ É PAGA A AUTORA. ASSIM, A PRETENSÃO ENVOLVE VERDADEIRA OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, CUJA ANTECIPAÇÃO NÃO É POSSÍVEL. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158932-7 - LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO portaria 01/02: republique-se....Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.164412-0 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.166615-2 - LUCCAS DO NASCIMENTO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.167346-6 - DANIEL LUIZ DE LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.167401-0 - JOSE CARLOS FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167430-6 - GLEICIMAR FRANCISCO JUSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.167863-4 - ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A PRETENSÃO DA AUTORA NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL, PELO QUE NÃO PODE SER DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POR SEU TURNO, SEQUER A ASSISTÊNCIA À SAÚDE SOCORRE A PRETENSÃO DA AUTORA, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE TRATA EM CLÍNICA PARTICULAR, COMO REVELA O DOCUMENTO DE FL. 15. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177566-4 - RICARDO DE REZENDE ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O ATO ADMINISTRATIVO GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA PELAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125343-8 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.174723-0 - ELISANGELA ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 02, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045193-9 - IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164850-2 - GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.135502-4 - IVANEIDE CORREA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). EDUARDO O. GOUVEA (RJ-059211) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163570-2 - ENY ELIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159014-7 - MARIA DALVA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) portaria 0102: republique-se....Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nId: 611432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112291-5 - JULIO CESAR DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:homologo a proposta honoraria de fl. 166 em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Intime-se a perita para dar inicio a seu mister, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161646-0 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA, RENATA DA SILVA LEAL, PATRÍCIA SALES LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE FUNRIO Despacho:Esclarecam as autoras se ha previsao de realizacao de nova prova fisica para os candidatos reprovados, em 2a. chamada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025916-7 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:O pedido de fl. 322 deve ser apreciado pelo juizo deprecante. Tendo em vista ocumprimento da ordem de transferencia conforme comprova o oficio de fl. 309 do BB, de-se baixa e devolvam-se ao juizo de origem, nos termos da decisao de fl. 301. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Sentença:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS O EVANTAMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097835-1 - NATHALIA ROSARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:Reiterem-se os oficios para cumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensao, enviando copia de folhas 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.012759-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103783-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida, inclusive com a incidencia da multa diante do nao-cumprimento espontaneo. Intime-se o executado por D.O. na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. Tendo em vista a insuficiencia de fundos, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.073211-0 - GERALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDES SERAFIM Despacho:Fls. 251 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:J. As partes sobre a proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2007.001.007770-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.018878-2 (4163) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082106-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA JUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)) X LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Cumpra o cartorio o disposto na decisao de fls. 376/378 com a manifestacao do perito, digam os embargados. Apos, serao analisados os recursos interpostos as fls. 380 e 396. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052243-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS Sentença:Pelo exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para reconhecer o excesso de execução suscitado, \r\n\r\nProc. 2008.001.169031-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X POLIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) publicacao do despacho de fls. 8: ... 2 - Ao embargado. 3- Suspendo a execucao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.033968-0 (3688) - AUTO IMPERIAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DOS RIOS E LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls. 278 - Intime-se para pagamento, por DO., nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156568-2 - JEREMIAS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGAUS E ESGOTO Despacho:emende o autor a inicial especificando a causa de pedir do dano moral, bem como os pedidos condenatorios, danos material e moral alegados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.164428-4 - ALMIR VICTOR SANTOS DE MELLO, ALTAIR MACEDO DA SILVA, ALMIR GOIANA DA SILVA, ARI LOPES MONTEIRO, ISAIAS DE AGUIAR LIMA, JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS, JURANDYR AMORIM DE SOUZA, LÚCIA EVARISTO GOES, MARCELO FREDERICO DE SOUSA, MARCO HENRIQUE DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164483-1 - ILDENI CARDOSO DE PAULA, HELIO CANDIDO DA SILVA, HERALDO SERAFIM DE SOUZA, GILSON HENRIQUE TEIXEIRA, FATIMA MARIA DA SILVA, FRANCISCO DE SALES FILHO, ELINEUDA DA NOBREGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019050-0 - JOSÉ ALBERTO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049471-9 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Republicacao da sentenca de fls. 49/52: ... DENEGO A SEGURANCA por ausencia de direito liquido e certo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.043928-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Republicacao da sentenca de fls. 79/80: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequencia, DENEGO A SEGURANCA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.117247-7 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Ao autor sobre certidao supra. 2- Fls. 31 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.169272-2 - KARLA REIS ESTANEK LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se a autoridade coatora. Apos, examinarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.177565-2 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS OESTE sr. advogado fornecer cópias segundo art.6° da lei 1533 de 1951 \r\n\r\nProc. 2008.001.177861-6 - BERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO sr. advogado fornecer cópias segundo art. 6° da Lei 1.533 de 1951 \r\n\r\nProc. 2008.001.183507-7 - SYLVIA HENRIQUE DIAS DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVEL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se a autoridade coatora. apos, examinarei a liminar. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.069422-3 - LEANDRO DA SILVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C21---), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0 - RENATO JUNQUEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Fls. 551 - Anote-se onde couber. Retornem os autos ao contador para manifestacao acerca do informado as fls. 553/554. \r\n\r\nProc. 2003.001.151416-9 - INA DE OLIVEIRA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALCKIMIM (PJ-000002) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos prescritos em quantidade suficiente para suprimento por três meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.114363-7 - ESMERALDINA DE SOUZA FASANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 58 v. - Certifique o cartorio. Apos, retornem conclusos para anlise do pedido defls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.006264-4 - ROBERTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025830-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.080756-0 - MAICOL DOUGLAS QUINTILHANO SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA FREIRES (RJ-127311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Intime-se o autor para rtegularizar sua representacao processual. Apos, subam para julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.033469-5 - VIRQUE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, indispensável à aquisição do utensílio necessitado no tratamento da doença da autora, em quantidade suficiente para suprimento por três meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071045-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Fls. 78 - Defiro a dilacao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084089-8 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 48 - Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127526-1 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156288-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165479-0 - SHIRLEY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Republicacao da decisao de fls. 90: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057574-4 - DJANIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125951-9 - TÂNIA DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177575-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.182442-9 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217152-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Decisao em separado sobre o pedido de bloqueio de verba publica. Ao MP para parecer de merito. DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuita em anexo, necessario para a aquisicao dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. Apos a transferencia para agencia do Banco do Brasil, Palacio da Justica, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181145-0 - ANDRÉ LUIZ VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA E MELO DA SILVA (RJ-149852), Dr(a). RODRIGO VIEGAS SIQUEIRA (RJ-150422)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Apos, sera apreciado o peido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.185014-5 - RAPHAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉU GARANTA AO AUTOR O DIREITO DE REALIZAR A PROVA FÍSICA, A SE REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 19 DE JULHO OU EM OUTRA DATA A SER DESIGNADA E COMUNICADA PREVIAMENTE AO AUTOR. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.185294-4 - MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUÍZO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº DECISÃODefiro JG.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos prescritos no receituário imediatamente e em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão e e sequestro de valores nas contas públicas. Venha o último comprovante de renda para exame do pedido de justiça gratuita. Defiro o pedido formulado na letra a de fls. 08. Intimem-se . Rio de Janeiro, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:decisao em separado sobre o pedido de bloqueio de verba publica. Cumpra-se fl. 103. DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessario para a aquisicao dos medicamentos, prescritos em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. Apos a transferencia para a agencia do Banco do Brasil, Palacio da Justica, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078876-4 - JARDELINA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Decisao em separado sobre o pedido de bloqueio de verba publica. Ao MP para parecer de merito. DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessario para a aquisicao dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. Apos a efetivacao do bloqueio e respectiva transferencia para agencia do Banco do Brasil, Palacio da Justica, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090816-2 - EDINA GONZAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - Fls. 68 - Ao D. Juiz prolator da sentenca. 2- Desentranhem-se fls. 71/84, eis que tratam-se de contra-fe. \r\n\r\nProc. 2007.001.099938-6 - EDERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 110 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113482-6 - ELIAS BARBOSA, Procurador: IRENE DO NASCIMENTO BARBOSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.201501-8 - ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 71 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. Fls. 80: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , erm quantidade suficiente para suporimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026888-6 - ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111827-4 - FRANCISCA GURIANO FERNANDES, MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA, THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 128 - Ao agravado. 2- Em replica. 3- Fls. 136: DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevarticacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa, a qual sera encaminhada a autoridade policial ... O descumprimento de decisao judicial, que nao comporte recurso com efeito suspensivo, por autoridade administrativa, apos regularmente intimada, configura crime de prevaricacao, na modalidade omissiva, de natureza permanente, e autoriza, como medida de apoio prevista no art. 461, § 5o. do CPC, tendende a efetivacao da decisao, captura, detencao, e encaminhamento daquela a autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado e providencias ulteriores. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042361-2 - ALEX FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.165588-5 - GEISA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Julgo extinto o processo,sem apreciacao do merito, na forma do art. 267 VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistencia formulado as fls. 88/89. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144343-1 - SILVIA MANHAES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Fls. 72 - Ao D. Juiz prolator da sentenca. Fls. 68 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065790-1 - GILBERT BUHLER X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.072613-1 - ESMERALDA DUQUE ESTRADA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados face ao certificado. \r\n\r\nId: 611435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1985.001.511575-7 - FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.122112-0 - DORA MARTINS DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE FARIA (RJ-001836) Despacho:Recolha-se o que ainda pende devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113684-9 - CLAYTON LABES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.108, R$ 1.923,79 ( um mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), referente a 1.053,6687 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.000983-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.013320-0 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074664-6 - IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.074210-2 - SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 268 - Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.001.117140-4 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT N.ARAUJO (SE-001780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.004950-5 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.047094-6 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2008.001.088130-4 - HELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À rigor, indemonstrada a premência justificante para mitigação do contraditório. A iminência de execução fiscal, só por si, não denota lesão grave, de difícil reparação. Indefiro, cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134154-2 (705) - PAPEIS MIL E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.139019-0 (792) - PAPEIS MIL E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.139024-3 (793) - PAPEIS MIL E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.197945-7 (860) - FUNDAAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.050072-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.150974-1 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-122102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071694-7 - FATOR DORIA ATHERINO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.091044-4 - FATOR DORIA ATHERINO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069170-7 - SOPHIA ACKERMANN X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034530-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.061440-3 - ASSAD ESTEVES ADMINSITRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ANTÔNIO FERNANDO PIRES ESTIMA E OUTROS Despacho:Melhor explicite quanto ao litisconsórcio, mormente em relação às pessoas físicas, que não são sujeitos ativos da relação tributária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.107757-3 (408) - LYDIO IRINEU FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.116, R$ 24.625,00 ( vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.000968-9 (526) - KPMG PEAT MARWICK (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.001337-1 (447) - AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA (RJ-074635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCICDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011763-6 - COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.108476-6 - ANA BEATRIZ VIDAL ALVES PINTO DE ALMEIDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.150483-4 - VANESSA GASPARINI LAGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.011030-5 - JANE VILLELA SQUELLA RIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.016398-0 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.057889-3 - ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.127827-3 - UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CVAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019590-8 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.125064-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.067920-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO. Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.101984-3 - CELESTINO ADELINO PAZINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.125863-1 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.157720-7 - TIJUCA SPEED POST LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016110-3 - PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127070-2 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certificado quanto ao trânsito, ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.001.150950-4 - FABIO JOSE NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover em sede de embargos, visto que ausente omissão e ou contradição qualquer. \r\n\r\nProc. 2005.001.013324-9 - ABILIO FERNANDES PEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.014090-4 - LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.157, R$ 4.360,40 ( quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos ), referente a 2.492,3671 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.128764-9 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.035314-8 - CELSO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154024-2 - PLINIO REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.042024-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.062959-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.131642-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X ANA BEATRIZ VIDAL ALVES PINTO DE ALMEIDA Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.130585-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X O LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. Não há contradição qualquer. Recurso de embargos que não se presta para o fim postulado. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114021-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X IMOBILIARIA SEGURADORA REUNIDA S A Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114831-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO X GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007556-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO DIAS (SP-174787) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170290-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.170339-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.170407-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.019068-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.027585-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Intime-se (para que a parte embargante fale no E.Fiscal) \r\n\r\nProc. 2000.001.073001-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.076715-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.109775-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (republicação) Ao Embragante jc \r\n\r\nProc. 2001.001.003499-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.043391-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044406-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Ao embargante jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044429-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026413-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.001699-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.018336-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013004-0 - M V ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA E OUTRO X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117524-0 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X DIRETOR DE ARRECADACAO E APLICACAO PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCI Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado; ( MRJ)ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.132914-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103534-1 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICIP Despacho:Certificado, e após ciência do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025424-1 - HSU SHU SHENG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.053224-1 - SEN UBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095740-9 - MAXIMA ASSET MANAGEMENT S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180440-6 - O2 CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LADEIRA NARDELLI (SP-254988)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), TITULAR DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046924-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X DIRETOR DA DIVISÃO DA CADASTRO DO ISS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido liminar, posto que amplo, exauriente, sendo de todo prematuro julgamento antecipatório, initio litis. Cientifique-se o Município. Por depois, ao impetrante sobre os documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.055869-3 (261) - RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A DOCEGEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.124171-3 (500) - KPMG PEAT MARWICK (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013090-0 - HOTEIS REGENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076120-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (RJ-022176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. Após, cite-se. RLTA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.019214-2 - RONALDO LEONEL PIASER (Adv(s). Dr(a). CARLA BOTELHO DE SOUZA (RJ-105362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.246, R$ 385,26 ( trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente a 283,61 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.150244-1 - OTAVIO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.039550-3 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.054234-2 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.150990-5 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE COOPERAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ P. M. COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044065-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.044067-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121545-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.146163-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.146166-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.162495-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.170261-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.170453-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.028092-2 - CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). CONDOCERT REZENDE (RJ-008874), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108732-7 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.154992-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.155632-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.027319-1 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.043342-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio para comprovação do depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.064340-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.105266-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.122973-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124529-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ((EXP-63 RS)) \r\n\r\nProc. 2008.001.131959-2 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131966-0 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135731-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107680-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.038082-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000876-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002303-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017149-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017170-4 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017848-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.042406-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.042408-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.045834-3 - ESTA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.065982-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.065983-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097063-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101564-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124613-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124648-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124695-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016644-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do Devedor; Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.000871-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.001.162587-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092747-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-63 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069870-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151693-8 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-63 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.039188-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-62 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.061128-1 - HELION POVOA FILHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o embargante a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.032720-9 - ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040851-9 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131760-1 - ITÁLIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADAD Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137460-8 - ESPÓLIO DE WALDEMAR ALVES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151566-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Regularize-se as custas judiciais e taxa judiciária.Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.004205-6 (19921200005837) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.017810-8 (19961200016285) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.019569-8 (19971200001090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA JOSE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.120.040104-5 (19981200056093) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ELIANE LEITAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. Em tempo, Rejeito os embargos, visto que ausente omissão qualquer. Decisão intelocutória, que não põe termo ao processo . \r\n\r\nProc. 1998.120.041591-3 (19981200041181) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JCA EMPR PART LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.045589-3 (19981200000610) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARTA MARTINS DE OLIVEIRA BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.054764-9 (19991200013345) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X S A FINANCEIRA E IMOB NACIONAL BENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.000684-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X KHALIL M. GEBARA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.120.003494-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2001.120.025663-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MOTEL STAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.002803-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEOROGE HADDAD X EVERALDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.063564-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086573-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COOP HAB AERON E AEROV AEROBITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2003.120.002563-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (RJ-106934) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.037820-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BARRA DA TIJUCA IMOB SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.052533-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PAULO OLYMPIO BELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Cumpra-se o anverso. \r\n\r\nProc. 2004.120.002704-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.032843-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Já há despacho no anverso. AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.120.014083-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Despacho:Ao Município ante o requerimento de extinção e o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.120.019974-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X APARECIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:Cumpra-se o anverso. \r\n\r\nProc. 2005.120.036104-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SEBASTIAO DO VALLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao postulante. \r\n\r\nProc. 2005.120.039364-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.120.067693-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X OPTEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.012594-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANNA MARIA CARDOSO MACHADO DESTEFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). VIVIANNE PATERNOSTRO SANTA ROSA (RJ-119278E) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.018583-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X KADU MARINE PARQUEAMENTO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.018954-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao postulante, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.120.020103-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.049434-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANGU DO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS (RJ-144159) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.058153-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LUIZ FELIPE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.058813-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MAGELA ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Cumpra-se o anverso. \r\n\r\nProc. 2006.120.087623-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SKYLAND COOP ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Cumpra-se o anverso. \r\n\r\nProc. 2006.120.103713-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.250043-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA X PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON GOMES DA COSTA (RJ-052022), Dr(a). MARCUS VINICIUS MATTOS DA SILVA (RJ-154998E) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.036567-3 - Município de Rio de Janeiro X RONALD BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Junte-se. Esclareça o postulante o que pretende como o denominado embargo provisório. Outrossim, parcelamento é ato que pertine a administração executiva, fora, pois, do âmbito jurisdicional. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145648-2 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) Cumpra-se o V. acórdão. - lia \r\n\r\nId: 611545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041512-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X JACIMARA BAIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)), FLAVIA BAIANO DA SILVA), FERNANDA BAIANO DA SILVA), Litisconsorte: CEHAB Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam os atos judiciais praticados no juízo anterior. Após cite-se a CEHAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE)), SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS.), Procurador: ANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAISO (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.143732-1 - JORGE ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher as custas da carta precatória para citação e intimação do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2008.001.102749-0 - LEA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125351-9 - WASHINGTON NEVES DE SOUZA, NEIVA DE SOUZA LISBOA, NILMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138724-0 - CARLA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 78 (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176846-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X MARCIO LAZARO DE ALMEIDA DA SILVA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REPUBLICAÇÃO: ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 2) Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Decisão:Deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o direito controvertido não excede 60 salários mínimos, além de haver enunciado (65) de súmula deste E. Tribunal de Justiça reconhecendo a responsabilidade solidária do Estado e do Município pelo fornecimento de medicamentos necessários para assegurar o direito à saúde. Desta forma, nos termos do art. 475, parágrafo 2º e 3º, do CPC, deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de Jurisdição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266384-3 - MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072210-0 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre as solicitações do perito em fls. 249/250. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175896-4 - MILTON CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, uma vez que o primeiro réu indicado não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244223-1 - COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS (PGE) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio para o encargo o Sr. CHARLES WILLIAN, tel. 21 - 2621- 1139/2704-9557, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora (fls. 47) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181135-8 - EDMILSON SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.181642-3 - EVANDRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a contribuição denominada \"fundo de saúde\" possui natureza tributária, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, II, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.182709-3 - EDSON GUIMARÃES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173483-2 - JOÃO CARLOS DA CUNHA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que o segundo réu indicado na inicial não possui personalidade jurídicam própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173495-9 - ODILON DOS SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que o segundo réu indicado na inicial não possui personalidade jurídicam própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.175821-6 - DIOGENES JOSÉ DA CRUZ, ALEXANDER LICKER VARGAS, ALEXANDRE ROSSINI CARDOSO, NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDERSON LUIS VIANA DA SILVA, MARCOS PAULO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DE RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.042476-6 - PARADA C A A AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DRFA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172745-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos, não vislumbrando, em um juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade no ato impugnado, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Comprove o Impetrante, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas sob pena de extinção do feito, em virtude da certidão de fls. 32. Notifique-se. Intimem-se, inclusive o Município para impugnação. Após, ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.176595-6 - IGOR MACHADO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE FUNRIO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178547-5 - BRENO FAUSTINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR DO RJ DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA), HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE FUNRIO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179332-0 - IRAN TUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.180603-0 - MARIANA COELHO DE CARVALHO MORAES SILVA, PEDRO HENRIQUE FERREIRA BADDINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DE CONCURSOS DA FUNRIO Decisão:...Assim, presentes os requisitos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para que os Impetrantes possam participar das próximas etapas do concurso (inclusive do Curso de Formação, caso aprovados nas demais fases) sem a exigência do diploma ou da carteira do CRM, exigindo-se tais documentos somente por ocasião de eventual posse no cargo público. Intimem-se. Notifiquem-se para informações. Intime-se o Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182295-2 - GABRIELLA CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), FUNRIO Portaria 01/2007 - À parte impetrante para fornecer uma cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanham, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.186122-2 - RODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA E ASSISTENCIA), COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Defiro JG ... Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que o Impetrante seja mantido pelo Impetrado no processo seletivo em questão, realizando o exame de habilidade específica na data designada, independentemente da apresentação da carteira de habilitação, categoria D, a qual poderá ser apresentada pelo impetrante até data da posse.Intime-se e notifique-se o Impetrado para prestar informações.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.186122-2 - RODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA E ASSISTENCIA), COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer duas cópias da inicial, três cópias dos documentos que a acompanham, três cópias da emenda de fls 50 e três da decisão de fls. 51/52. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132732-1 - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Indefiro o pleito antecipatório... 2) Cite-se o requerido. Após, abra-se vista ao MP para parecer final, e para exame das preliminares levantadas às fls. 16... 3) Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.177563-9 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se, na forma do art. 113, parág. 2º, do CPC, com as homenagens de estilo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184240-9 - PAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que o Autor seja mantido pelo Réu no processo seletivo em questão, realizando as demais fases do concurso, independentemente da apresentação da carteira de habilitação, categoria B, a qual poderá ser apresentada pelo Autor até data da posse.Cite-se e Intimem-se. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Portaria 01/2007 - À parte ré para atender às solicitações do perito em fls. 185 \r\n\r\nProc. 2006.001.148735-5 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) PORTARIA 01/2007: AO RÉU, RIOPREVIDÊNCIA, ORA EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45 E, SOMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS/TAXA JUDICIÁRIA, PARA FORNECER CÓPIAS REFERENTES AOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 34 - ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.163241-3 - HANNA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de ju risdição, uma vez que o direito controvertido não excede 60 salários mínimos, além de haver enunciado (65) de súmula deste E. Tribunal de Justiça reconhecendo a responsabilidade solidária do Estado e do Município pelo fornecimento de medicamentos necessários para assegurar o direito à saúde. Desta forma, nos termos do art. 475, parágrafo 2º e 3º, do CPC, deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de Jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167177-7 - LUCILMAR MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.204546-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264765-5 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X TABELIÃO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.015090-5 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023707-5 - VERA CECILIA DE CARVALHO MUELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2008.001.060300-6 - VINICIUS GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.060300-6Diante da manifestação da parte autora de fls. 84, verifico que não há mais interesse no prosseguimento do processo. Instados a se manifestarem, os réus concordaram com o pedido de desistência formulado pela parte autora. Dessa forma, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI e VIII, do CPC. Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086046-5 - CARMELIO BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096672-3 - ODILON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 20). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.101470-7 - RICARDO TELLES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para determinar a imediata renovação e expedição da carteira nacional de habilitação.Outrossim, aproveito o ensejo para antecipar os efeitos da tutela, concomitantemente à prolação da sentença (nos termos do Enunciado 05, do Aviso n 33, de 23/07/02), e DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a imediata renovação e expedição da carteira nacional de habilitação.Condeno ainda a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor arbitrado à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios contemplados no parág. 3º.Considerando a isenção concedida pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está a autarquia ré isenta do pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.111436-2 - MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121995-0 - FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a r. tutela antecipada concedida às fls. 31; e para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Uma vez que os pedidos formulados foram acolhidos, e que a fixação do dano moral fica ao talante do julgador, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138539-4 - MARCELO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142885-0 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164729-7 - MARIA JULIANA NETTO VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Defiro JG ... Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172495-4 - UILDINIR ELIAS BARBOSA CHEBLE (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Decisão:Defiro JG... Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173240-9 - SILAS MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175600-1 - FABIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175617-7 - PETER NUNES ACCIOLY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:...Desta forma, ausentes os requisitos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176477-0 - DARIO DE NOVAES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.176802-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.180629-6 - DALMÁCIO JOSÉ DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA Decisão:...Destarte, em juízo de cognição sumária, tenho que o requisito estabelecido é plenamente razoável diante da natureza do cargo, e que a reprovação do Autor goza da presunção de legitimidade característica dos atos administrativos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181158-9 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), complementando a taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.182365-8 - ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111517-0 - ZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o direito controvertido não excede 60 salários mínimos, além de haver enunciado (65) de súmula deste E. Tribunal de Justiça reconhecendo a responsabilidade solidária do Estado e do Município pelo fornecimento de medicamentos necessários para assegurar o direito à saúde.Desta forma, nos termos do art. 475, parágrafo 2º e 3º, do CPC, deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de Jurisdição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170308-0 - MARILENE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Expeça-se MBA do medicamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188912-6 - CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o direito controvertido não excede 60 salários mínimos, além de haver enunciado (65) de súmula deste E. Tribunal de Justiça reconhecendo a responsabilidade solidária do Estado e do Município pelo fornecimento de medicamentos necessários para assegurar o direito à saúde. Desta forma, nos termos do art. 475, parágrafo 2º e 3º, do CPC, deixo de submeter a d. sentença ao duplo grau de Jurisdição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053034-9 - GILCÉLIA LICERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente por documento médico proveniente da rede pública de saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114692-2 - CELSO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Fls. 44 - Retifique-se na DRA para o rito ordinário. 3) Reconsidero a decisão de fls. 41 e determino a retirada do feito de pauta.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171841-1 - KÁTIA REBIBOUT D ÂNGELO, NARCISO REBITOUT CROSMAN, GRUPO DE TEATRO PROSCÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel da autora sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184347-5 - JORGE DENNYS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056549-2 - VERA ELISA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET (PGE)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034195-4 - CARLOS ANTÔNIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036), Dr(a). FLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES (RJ-142037)) X DETRAN Despacho:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068910-7 - DANIEL ROSA DE SOUZA, MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 26. Anote-se onde couber; 2) Defiro JG; 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175467-3 - MARIA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.182168-6 - REINALDO TIBURCIO FERREIRA, MAURO JORGE CORDEIRO DA SILVA, JUCILEA DA SILVA BARBOSA, LUCIMAR PEDROSO, MARCELO RODRIGUES FERREIRA, THIAGO GOMES BORGES, LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145530-5 - GILDA DA SILVA GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PGM) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL DE FLS. 82/95 E AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 200800061088, PROTOCOLIZADA NO PROGER DA CAPITAL, EM 08/01/2008, PARA QUE, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16, DE 22/03/2002, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E O ART. 162, § 4º DO CPC. COMPAREÇA AO CARTÓRIO MUNIDO DA CÓPIA, PARA OS NECESSÁRIOS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051624-7 - ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.070413-3 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE SR. PERITO JUDICIAL. (FLS. 202/215). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.178181-9 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183016-0 - MARIA MARCELINA DE ABREU, CRISTIANA MARCELINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131289-0 - EMILIA TEIXEIRA DE JESUS, ZIZELIA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) PORTARIA 01/2008: ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/79, NO PRAZO LEGAL.I. (RESP. OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO, ROGÉRIO DA CRUZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE FLS. (139/141). \r\n\r\nProc. 2008.001.156118-4 - LUIZA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG. 2 ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052223-5 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS, LUANA DA SILVA FALCOEIRAS, ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Portaria 01/2007 - À parte autora para que informe o órgão de origem do segurado. \r\n\r\nId: 611614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5884 ALEXANDRO DA SILVA MAGDALENA \r\n\r\nR.G.: 11826381-3 \r\n\r\nNº: 5885 CLAUDIO AZEREDO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 11038118-3 \r\n\r\nNº: 5886 FERNANDO FIALHO CORREA \r\n\r\nR.G.: 07010907-9 \r\n\r\nNº: 5887 GUSTAVO JORGE FRAZÃO \r\n\r\nR.G.: 11493514-1 \r\n\r\nNº: 5888 JOSE GERALDO GABRIEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 12945468-2 \r\n\r\nNº: 5889 MARCOS MEDEIROS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 20545108-1 \r\n\r\nNº: 5890 RICHARDSON FRANCISCO NUNES \r\n\r\nR.G.: 21136333-8 \r\n\r\nNº: 5891 ROBERTO RODRIGUES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20733054-9 \r\n\r\nNº: 5892 SANDRO HENRIQUE TORRES \r\n\r\nR.G.: 13376078-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5893 ADRIANO ONOFRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21601578-4 \r\n\r\nNº: 5894 ALANDELON DOMINGOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 10522184-0 \r\n\r\nNº: 5895 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11407218-4 \r\n\r\nNº: 5896 BRUNO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21354528-8 \r\n\r\nNº: 5897 CARLA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10847216-8 \r\n\r\nNº: 5898 DIOGO DE FRANÇA DIAS \r\n\r\nR.G.: 20589178-1 \r\n\r\nNº: 5899 EDVAN DA ANUNCIAÇÃO CHOTE \r\n\r\nR.G.: 10773564-9 \r\n\r\nNº: 5900 ELAINE CELESTINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13257204-1 \r\n\r\nNº: 5901 ELIAS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09090558-9 \r\n\r\nNº: 5902 ENIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20459953-4 \r\n\r\nNº: 5903 GENÉSIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 03245891-1 \r\n\r\nNº: 5904 GILMAR TEIXEIRA NAVARRO \r\n\r\nR.G.: 11489198-9 \r\n\r\nNº: 5905 JOILTON ANTÔNIO PEREIRA ELIZIÁRIO \r\n\r\nR.G.: 20844808-4 \r\n\r\nNº: 5906 JORGE JOSE SOARES \r\n\r\nR.G.: 07126604-3 \r\n\r\nNº: 5907 JOSÉ ARTUR FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 83011478-1 \r\n\r\nNº: 5908 MARCELO ISAIAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 25933754-1 \r\n\r\nNº: 5909 MARCOS JOSÉ SIMPLÍCIO \r\n\r\nR.G.: 09192406-8 \r\n\r\nNº: 5910 MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20991618-8 \r\n\r\nNº: 5911 PAULO CESAR LUCIO \r\n\r\nR.G.: 09205619-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5912 REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09944043-0 \r\n\r\nNº: 5913 ROBSON GOMES \r\n\r\nR.G.: 11175174-9 \r\n\r\nNº: 5914 RODRIGO ELISEU SILVARES \r\n\r\nR.G.: 12663498-9 \r\n\r\nNº: 5915 SERGIO VIRGINIO ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 04261369-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5916 STEPHEN SEAN MC KAIL \r\n\r\nR.G.: 03664132-2 \r\n\r\nNº: 5917 VALDEIR FERREIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 11198798-8 \r\n\r\nNº: 5918 WALTER SENA LARANJEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 24817063-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5919 JEAN CARLOS CASTILHO WOGEL \r\n\r\nR.G.: 12317103-5 \r\n\r\nNº: 5920 JORGE HENRIQUE VIEIRA MARINS \r\n\r\nR.G.: 13449011-9 \r\n\r\nNº: 5921 MARCIO MESSIAS BAIENSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11529907-5 \r\n\r\nNº: 5922 MARLON RODRIGUES CHIEREGATTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20903999-9 \r\n\r\nNº: 5923 RAFAEL DA SILVA MATEUS \r\n\r\nR.G.: 21081482-8 \r\n\r\nNº: 5924 TELMO BATISTA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11273572-5 \r\n\r\nNº: 5925 WALLACE GILBERTO LEÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503332-2 \r\n\r\nNº: 5926 WANDERLEI POLASTRELE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11162753-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5927 EDSON COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09449358-2 \r\n\r\nNº: 5928 RIGONE LUIZ CLEMENTE \r\n\r\nR.G.: 11954992-1 \r\n\r\nNº: 5929 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU \r\n\r\nR.G.: 09607567-6 \r\n\r\nNº: 5930 WAGNER LUIS PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09433202-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5931 LUIS CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09781298-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 611428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1523 AILDO DE JESUS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10985054-5 (3332) \r\n\r\nNº: 1524 BRUNO MAXWEL DOS SANTOS AFFONSO \r\n\r\nR.G.: 12332895-7 (3328) \r\n\r\nNº: 1525 CLAUDIO HENRIQUE DI CARLANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 06271563-6 (3336) \r\n\r\nNº: 1526 FERNANDO BOLDIÃO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12457288-4 (3338) \r\n\r\nNº: 1527 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04457884-7 (3333) \r\n\r\nNº: 1528 JOSIEL GOMES MACIEL \r\n\r\nR.G.: 10628301-3 (3334) \r\n\r\nNº: 1529 LAERCIO SILVA DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 24723696-1 (3330) \r\n\r\nNº: 1530 PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO \r\n\r\nR.G.: 10322358-2 (3337) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1531 ADRIANA GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11839762-9 (3331) \r\n\r\nNº: 1532 ANDERSON ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09609526-0 (3327) \r\n\r\nNº: 1533 CARLOS ALBERTO VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 09371062-2 (3335) \r\n\r\nNº: 1534 ODETE CHAVES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 02905657-9 (3329) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1535 FABIANO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11394984-6 (2427) \r\n\r\nNº: 1536 FABRICIO NEVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 09192732-7 (2425) \r\n\r\nNº: 1537 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04457884-7 (2426) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1538 LUCIMAR DA SILVA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 08546639-9 (2424) \r\n\r\nNº: 1539 TIAGO LESSA VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11907411-0 (2428) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 611429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.176926-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X DIWLAMIR RAMOS CUNHA E OUTROS Despacho:Ciência às partes sobre o depoimento de fls.228, bem como da r. certidão de fls.233. Cumpra-se o cartório devidamente a r. decisão de fls.213, remetendo-se os autos à DP, para dizer em diligências. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o art. 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ, eis que há muito ultrapassado o nº 200 folhas do volume dos autos, bem como proceda ao esclarecimento das Anotações das Folhas Penais do Acusados, lavrando-se certidão circunstanciada. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2002.001.049031-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ORIMAR NUNES GOMES), MILTON DA SILVA MACHADO Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 48.973 DIVALDO LOPES DE ALMEIDA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nArt. 319 do Cpm - Prevaricação; Art. 195 do Cpm - Abandono de Posto \r\n\r\nProc. 2008.001.123837-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ELTON DE LIMA MARQUES PELO MM JUIZ PRESIDENTE DO CONSE-LHO, foi designado o dia 15/09/2008, às 14h30min., para realização da audiência de oitiva das testemunhas da acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.128556-9 - JULIANO FERREIRA DE SOUZA X Paciente: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CAMACHO COMANDANTE DO 20 GRUPAMENTPO DE BOMBEIROS MILITAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Sentença:Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no artigo 659 do Código de Processo Penal, aplicado ao caso em apreço em conformidade com o permissivo legal inserto no artigo 3º, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar, o que faço na forma do artigo 478 deste mesmo diploma legal.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2008.001.140423-6 - FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA, Paciente: EDUARDO DE JESUS MARQUES JUNIOR X COMANDANTE DO 22º BPM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao impetrante sobre fls.20 e 22. \r\n\r\nId: 611602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 25/07/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.057419-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PASSOS DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014820-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE RODRIGUES DE ARAUJO CUNHA (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018250-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DELIBERO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018267-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO DE SOUZA COSTA \r\n\r\nPaciente : MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Dr(a) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ-115092) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.019458-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUÍS GUILHERME VIEIRA e outros \r\n\r\nPaciente : PAULO CÉSAR PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ-049265, Dr(a) Amilcar Barroso de Siqueira - OAB RJ-026184) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020927-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WALTER CARNEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020928-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecorrente : JERONIMO RODRIGUES MANSO (Dr(a) Jupira do Nascimento - OAB RJ-122106) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020930-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Dr(a) Jupira do Nascimento - OAB RJ-122106) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020931-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO RODRIGUES MANSO (Dr(a) Jupira do Nascimento - OAB RJ-122106) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSE BARBEITAS (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021767-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CORREIA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023181-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBIS URBANO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026227-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARY DA SILVA GRAÇA FILHO (Dr(a) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ-077243) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CAMPOS KAYE (Dr(a) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ-005273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026228-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL- NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ARY DA SILVA GRA (Dr(a) Ivan de Faria Vieira Junior - OAB RJ-108686, Dr(a) Fabrizio Antônio de Araújo Feliciano - OAB RJ-127981) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA CAMPOS KAYE (Dr(a) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ-005273) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.010610-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017801-7 - Outros\r\n\r\nImpetrante : LAURO LAMARTINE WALLER DA SILVEIRA (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.019919-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO \r\n\r\nPaciente : VALDECI GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ-053258) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.022499-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MANUELA DE JESUS ONOFRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023179-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Dr(a) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ-102439) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO ESTEVES GEMAL (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036, Dr(a) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ-115648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025348-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA QUINTANILHA PORTO (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR DE MELLO (Dr(a) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ-080991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025349-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CIRO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.027536-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANIEL MUNGE EUTÍMIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: DENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nRecurso 2008.700.030228-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO RODRIGUES MARCOLINO (Dr(a) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ-082266) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030538-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI REIS BRANDÃO (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030541-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Raul Vilella Lopes - OAB RJ-139101) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ-093375) \r\n\r\nId: 611490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 25/07/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2008.700.011850-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : VALTER SOARES (Dr(a) Valter Soares - OAB RJ-028921) \r\n\r\nPaciente : VALTER SOARES \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.016080-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DUCINÉA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019030-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI JANUARIO SANGI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANY BRITO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020387-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO \r\n\r\nPaciente : JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO (Dr(a) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ-071627) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.024036-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024041-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR DE FREITAS CARAVANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024042-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TEIXEIRA CANEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025351-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Dr(a) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ-129997) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO LUIZ FERREIRA (Dr(a) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ-063456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026602-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCIA DINIS, SHEILA LUSTOZA E PAULO CRUZ \r\n\r\nPaciente : BRAULIO DE ALCANTRA PESSOA JÚNIOR \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM (Dr(a) Márcia Dinis - OAB RJ-056466, Dr(a) Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti - OAB RJ-137692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026786-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ BAUR GOMES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.027535-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027735-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ULRIKE PROENÇA BACKHAUS (Dr(a) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ-100951) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ADLER (Dr(a) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ-102137) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.028401-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ-010317, Dr(a) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ-087635) \r\n\r\nPaciente : ESCOSSILDA ELENA PEREIRA SANTOS \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.028501-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELISA VALÉRIA SANTOS MARTINS (Dr(a) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ-001524) \r\n\r\nRecorrido : CELSO TEIXEIRA (Dr(a) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ-089323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028504-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA COSTA ANTUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029474-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NILZA DE SOUZA MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029477-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nPaciente : JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2008.700.004848-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020926-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CANOVA POLIDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023273-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RENATA XAVIER BERUTTI \r\n\r\nPaciente : CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Xavier Berutti - OAB RJ-141077) \r\n\r\nImpetrado : JEC BÚZIOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025353-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO GABRIEL EUZÉBIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025354-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FATIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO \r\n\r\nPaciente : LUCAS ASSUNÇÃO MYNSSEN (Dr(a) Fátima Pagliares Assunção - OAB RJ-062849) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.026437-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DOS REIS NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026784-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HUDSON CÉSAR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027114-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RONALDO NEVES CLEMENTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027115-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANGELA SOUSA BRAGA (Dr(a) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ-078636) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE DE ASSIS MELO (Dr(a) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ-076001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027734-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029470-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CRISPIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029472-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JAMILIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vanderlei Agualuza Macedo - OAB RJ-142318, Dr(a) Marcia Pantoja Maia Santana - OAB RJ-135558) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029473-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUÍS DA COSTA (Dr(a) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ-067447) \r\n\r\nRecorrido : RAFFAELE DI GREGÓRIO (Dr(a) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ-042123) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021896-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR e outros \r\n\r\nPaciente : RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.022649-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022650-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Dr(a) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ-080858) \r\n\r\nRecorrido : NORMA VIANNA DA SILVA (Dr(a) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ-026145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023180-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE ALVES MACEDO SODRÉ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024037-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIANA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024039-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025346-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PINHEIRO BARBOSA (Dr(a) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ-116353) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025347-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026438-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDVALDO ALVES DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026785-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARREIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027534-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX MORAES FARIAS (Dr(a) Alex Moraes Farias - OAB RJ-133887) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 611489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.032720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORCA MENDONÇA PEDRO (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE ALVES GAMA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA SCOGNAMIGLIO (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : TABELIAO DO CARTORIO DE 3 OFICIO DE PETROPOLIS (Dr(a) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ-091918) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BITTENCOURT DO VALLE (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VALÉRIO MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL REIS ROSA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO MOTTA FILHO (Dr(a) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ-108921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JAMILSON COSTA DA SILVA (Dr(a) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ-129513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ-133588) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE (Dr(a) Jair Lessa Martins - OAB RJ-108543) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELI FERREIRAPAJEU VICTÓRIA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA DA CRUZ LOBO FERREIRA (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LARA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE MELO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA CARVALHO MANHÃES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAYTH PEREIRA MOTA (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENY MARIA VIEIRA TORQUATO (Dr(a) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ-142739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMIA FRANCISCA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.012174-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIS ALBERTO TELO (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Dr(a) Omar Cruz - OAB RJ-019772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROGÉRIO NASSER (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHASAEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO HIRSZBERG (Dr(a) Marcio Hirszberg - OAB RJ-105414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A OI VELOX (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ-106918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ-000908) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IÊDA MELLO TELLES DE MENEZES (Dr(a) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ-020871) \r\n\r\nRecorrido : ORTOBOM (Dr(a) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ-115073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MAURO BORGES LOUSADA (Dr(a) Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ-133529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MACEDO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEVALDO FERREIRA GOULART (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DIAS ALVES (Dr(a) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ-145525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MURTA MESSEDER (Dr(a) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ-045406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ-109335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICA S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO SEVERINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENE RAMOS MOREIRA MENDES (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA SIMONE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PIRES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : GRAF - GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : LIZ PESTANA NEVES (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VIEIRA (Dr(a) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ-083895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPOLETO-CULINARIA ITALIANA (Dr(a) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ-113645) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GOMES CARNEIRO CORREIA LIMA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA TORRES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACI ANTONIO DE CASTRO GAIOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI (Dr(a) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ-137041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIZIMAR ROSA COSTA (Dr(a) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ-088262) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO SALLES DIAS (Dr(a) Ademir Gaigher - OAB RJ-053614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TALITA MOTTA DA SILVA (Dr(a) Suely Barbosa Silva - OAB RJ-142197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE AMORIIM AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA BARROSO DE SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONSEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE LOPES BENTO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS DA SILVA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ-127207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA CELIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE CARVALHO CHRISTOVÃO (Dr(a) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ-123024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIANA KARINA PACHECO ANTUNES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA GOMES (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SIES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARA VIANA MONTEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOITE EXECENTRIC (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : ATILA SOARES MORENO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LÍGIA BERNARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTNET DO BRASIL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ-034252) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA COELHO AFFONSO (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CLAUDIO DIAS MENDES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO MOREIRA (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CHAVES BAIRRAL e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.031728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERNANDES FARIAS (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA PACHECO LIMA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE PESSOA (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARA ALVES COUTINHO (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAUDINA MAZIM (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR DE FREITAS VASCONCELLOS LEAL (Dr(a) Diego Martins Pimentel - OAB RJ-145652) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBJET LINHAS AÉREAS S/AS (Dr(a) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ-022506) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CHAVES VILELA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ-044645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DARCI PEREIRA DE ABREU (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OCTACÍLIO JOSÉ SANT'ANNA LOPES (Dr(a) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ-105716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Christiane Castro Santos - OAB RJ-101467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA DE SÁ CANCELA (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ-126039) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492, Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELLULAR REPAIR (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON PRIMO DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA (Dr(a) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ-090069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA ROCHA LOPES (Dr(a) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ-076231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELX ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SEBASTIÃO DE MELLO (Dr(a) Patricia Maroun - OAB RJ-120929) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA LÉA DE MAGALHÃES MACÊDO (Dr(a) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ-073397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CRISTINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO CÍCERO FERREIRA GOMES (Dr(a) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ-105728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERVE TAVARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACIL BANK FACTORING LTDA (Dr(a) Newerton Sacchetto Moreira - OAB RJ-092715) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO DA ROCHA (Dr(a) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ-083187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ALDO JOSE FARIA FIGUEIREDO (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ-116364) \r\n\r\nRecorrido : WELISON DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO FERRARI SARAMELLA (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONEY PAES PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BERNARDO e outros (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE BRITO LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CEZARIO DE BARROS PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DA ROCHA MORGADO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A. AIKO (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA COSTA MARINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO LUIZ DE CASTRO (Dr(a) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ-143172) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : RUTH GOMES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ-144753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE SOUSA LIMA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ-136152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CRISTINA SOARES DE FREITAS (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS BOAVENTURA SEABRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Dr(a) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ-106900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RANGEL SANTOS (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE RAIMUNDO DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSINA FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ BERNARDINO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSON DE SOUZA PANIÇOLLO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CARDOSO LEMOS CUNHA (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRA RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ-064038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : HUGO THIENGO KREISCHER (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO WILLIAN GONÇALVES (Dr(a) Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ-093940) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA REZENDE GOMES (Dr(a) Márcio Dias Pestana - OAB RJ-139754) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY RABELO BATISTA (Dr(a) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ-136031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA SILVA (Dr(a) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ-064998) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANRDEIA FONTES SINÉSIO DE LIMA & OUTRA (Dr(a) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ-106115) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AVELINO TORRES (Dr(a) Milena Lopes Neves - OAB RJ-142113) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIA DE MORAES GRAVINO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ-136673) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE MOREIRA (Dr(a) Valéria Motta Silva - OAB RJ-109744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES (Dr(a) Francisco Miguel Soares - OAB RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ-076591) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DE LOURA GUEDES (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO TORRES PEREIRA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR RODRIGUES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITÓRIA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PIRES GAMELEIRO (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CABRAL DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ-129477) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO IVANDOLO DAGOSTIN SARTOR (Dr(a) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ-124424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS EMMERSON (Dr(a) Jaqueline Teixeira - OAB RJ-101883) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Dr(a) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ-145332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOBMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CLÉA DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ-079921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CLEA DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ-079921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA LUSIA NOGUEIRA (Dr(a) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ-126189) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ-105731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA KAUFMANN MENEZES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROSITRON -SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA e outros (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE (Dr(a) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ-142733) \r\n\r\nRecorrido : ÉDER MIRANDA MARCILHO (Dr(a) Luciano Baptista Salve - OAB RJ-131836) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS e outros (Dr(a) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ-115891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ASSIS QUINTANILHA DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SECASR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Dr(a) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ-090664) \r\n\r\nId: 611492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO AFONSO SANTI ROSSI (Dr(a) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ-115276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : DINERS CLUBE INTERNACIONAL - UNIBANCO (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALCANTARA PASSOS GONÇALVES (Dr(a) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ-065509) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES . . . LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NILBI LEITE CHAVES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARQUES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENIRA MARVILA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO KIMUS (Dr(a) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ-144911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MOINHOS (Dr(a) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ-101134) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALDO DE ARAUJO SANTOS (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI & OUTRA (Dr(a) José Luiz Castex de Freitas Filho - OAB RJ-071249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ELIENE FERRERIA PEREIRA (Dr(a) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ-042874) \r\n\r\nRecorrido : TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ-084226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SIMONE DE LIMA GERMANO (Dr(a) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ-076221) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONA ALVES BORGES (Dr(a) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ-113898) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARINHO EDITORA GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TADEU GOMES PINTO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE JACOB DOS SANTOS (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO COSTA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DIAS DA COSTA SOUSA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA (Dr(a) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ-089528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA APARECIDA NEVES DA SILVA FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANKLEIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BULÉ AMÂNCIO (Dr(a) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ-119931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALEXANDRE LESSA (Dr(a) Neemias Pereira Lima - OAB RJ-114743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A-CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS SOARES DA SILVA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : IRACIRA ROMÃO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ MORATO REIS e outros (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ANDRE REIS e outros (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MARTINS FRAGA (Dr(a) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ-063828) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MÁRIO GOMES (Dr(a) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ-057484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecorrido : MARINS IMÓVEIS LTDA & OUTRO (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ANTONIO A. DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI QUARESMA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR LAFUENTE FREIRE NETO (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MAGALHÃES MARTINS (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVO GUIMARÃES (Dr(a) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ-138150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE VICENTE RODRIGUES (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : SARAH . . . E COMPLEMENTOS ( MERCATTO ) (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : IRANDÊ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS (Dr(a) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ-056209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICAÇÃO TROPICAL DE RIO BONITO LTDA ME (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZIA DE NAZARÉ SOARES DO AMARAL (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CEZAR ALVES DE SOUZA (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA PEREIRA (Dr(a) Vivian Martins Braga - OAB RJ-142559) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CRUZ DA SILVA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILTON DE SOUZA GOMES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MIRANDA GASPAR (Dr(a) Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho - OAB RJ-140336) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DILCE SOARES RIBEIRO (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Dr(a) Rogerio Trindade Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA BATISTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr(a) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ-082702) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARIA FERREIRA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DE FREITAS SILVA (Dr(a) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ-149146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MACEDO BRAVO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : EDILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA LEVINDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELSON CANDIDO DE MELO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE PAULA SOUZA LEAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrente : HOEPERS REC. CRÉDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : MIRELLA MACEDO BEZERRA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FERREIRA COSTA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DECIO DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Jorge Armando de Macedo Pimentel - OAB RJ-032949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IANY DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO DE PADUA CORREA (Dr(a) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ-143412) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JALBER MACHADO MARTINS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : CERNITH LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA COELHO FERREIRA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : TANIA TEIXEIRA DE NAZARETH (Dr(a) Helena Timoteo - OAB RJ-072360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSE BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSE BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ (NITERÓI) (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Dr(a) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ-125327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA FERES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DA SILVA (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHISTIAN FERREIRA DE FARIAS (Dr(a) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ-145881) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA MENDES RAMOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAURA CHAUFAILLE SAFFI E OUTROS (Dr(a) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ-142148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI LUIZ DE MELLO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SILVA DIOGO (Dr(a) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ-139306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS RIO 2007 -CORIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MEDEIROS KLEVENHUSEN (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ-142425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELSO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BLAY (Dr(a) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ-029732) \r\n\r\nRecorrido : GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DE MELO PEREIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : ADRINA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTY ÓTICA LTDA ME (Dr(a) Maria Ivete Mendes - OAB RJ-090136) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMAR MONTALVANI ALEXANDRE (Dr(a) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ-131846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA DIAS MOREIRA ARECO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNA CRISTINA VIGNOLI (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GAMA (Dr(a) Jorge Luis Alves - OAB RJ-099507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ-044767) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr(a) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ-076866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LIMA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CESAR CARVALHO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.032767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REDA (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ-120378) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS SALES (Dr(a) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ-120378) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE PINTO & OUTROS (Dr(a) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ-094130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CIDINIRA PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FERREIRA LESSA (Dr(a) Michele da Silva Lessa - OAB RJ-099591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Dr(a) Ezequiel Jorge Almeida do Amaral - OAB RJ-137386) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA E OUTROS (Dr(a) Tatiana Candreva Palumbo - OAB RJ-132110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GOMES WEILLER DA SILVA (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JORGE (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE CORREA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ-129717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Dr(a) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ-125446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BARBOSA RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZIRA ARAÚJO TAVARES E OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ-114728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA PINHEIRO CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nId: 611494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003918-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DA SILVA, MIRIAN CARDOSO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005803-6\r\n\r\nImpetr(s): TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014097-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021124-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023124-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023214-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA BAPTISTA DE ABREU PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024238-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIÓGENES BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM CARTÕES CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025674-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025698-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CALMEIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026821-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027247-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (TOTALINE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027542-4\r\n\r\nImpetr(s): MÁRIO LOSÉ LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015951-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017658-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROTA H VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024068-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024954-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025795-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025906-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILARZITO NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025914-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025936-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026113-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026121-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026138-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026186-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026750-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026869-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA BALBI DI VALERIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027108-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERNER MELLO DINESEN HANSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verner Mello Dinesen Hansen - OAB RJ022669). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027161-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029850-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029865-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029874-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029883-7\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO COSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029892-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029910-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIOFABIA FRANCA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029919-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN CARDINOT JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029947-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO MELO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ145926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029948-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029969-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029977-5\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Magalhães de Castro - OAB RJ147287). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030009-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA BALBINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030020-0\r\n\r\nRecorrente(s): INGRESSO FÁCIL PRÉ VENDA E V. INGRESSOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MENDES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030045-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030052-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030060-1\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIO SILVA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): SAM'S CLUB - WAL MART (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030080-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDACI DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030105-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030132-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIR TEREZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030139-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO JOAQUIM RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva - OAB RJ095754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030150-2\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓROS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SANTOS DA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030154-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VOGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030181-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN GOMES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030184-8\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MACÊDO BARROSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030207-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030232-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030248-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOEDSON JUNIOR DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030255-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA CARLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030287-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030310-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). \r\n\r\nRecorrido(s): SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030335-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030349-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAII FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RODRIGUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030359-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE JESUS LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030369-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A-UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030376-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030402-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030404-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINA SOARES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030430-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato - OAB RJ125509). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030433-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CORREIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030467-9\r\n\r\nRecorrente(s): OTÁVIO HIPÓLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030557-0\r\n\r\nImpetr(s): GIVALDO JOSÉ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030562-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIANA DINIZ SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049100-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO FIAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLO GIOVANNI SANTANA GUGLIOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062736-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DE MORAES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES009079). FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002492-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MOTTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002540-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DOS SANTOS PRAZERES, CILENE ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004625-3\r\n\r\nRecorrente(s): S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005978-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA BARROS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa - OAB RJ119903). \r\n\r\nRecorrido(s): PRÓ - SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). RIO MED. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006960-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007129-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE LIZIE GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007486-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO MECANICA AITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465). EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014337-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015404-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BREMER LOPES SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016726-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017026-2\r\n\r\nImpetr(s): ALINE ROBERTA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017254-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017570-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA TENORIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017595-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA DA SILVA GARCIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018438-8\r\n\r\nImpetr(s): NATIVIDADE DOS REMEDIOS PRIVADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018729-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNCARD BANCO MULTIPLO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019026-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI LUCINDO COUTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019112-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS ANJOSPEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019220-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOR LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DIAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019239-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020439-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVANE RISCADO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020542-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDINEIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020563-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020647-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020793-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ELECTROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021066-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ILERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021443-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO, MIRTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ127724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022557-3\r\n\r\nImpetr(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022778-8\r\n\r\nRecorrente(s): LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carvalho Ratti - OAB SP155424). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MATOS MALAVAZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022857-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE DE ALVARENGA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022882-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO NOLASCO DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022917-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022994-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DA COSTA SANTANA FREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023086-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023216-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023272-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023294-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FRANCIS CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023297-8\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA FROM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023322-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): N. R. SOBERBO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS ( SUZANA REBELLO RAMOS ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023350-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BASILIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023401-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023463-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON SOARES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023483-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ARGOLLO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023651-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUDNEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029584-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029677-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIRANITA GECLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA ISABEL DA PIEDADE GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029683-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR GONÇALVES PEREIRA, ISAIAS APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029689-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANA DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029714-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE BATISTA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029884-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029921-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALCY DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029945-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029955-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029959-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSANA DOS PASSOS CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029979-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029984-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030003-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA MENDES DA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXA - A M F T. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida - OAB RJ084362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030015-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030066-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030077-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVALDO LIMA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030087-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030111-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simonelli Pereira - OAB RJ115634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030113-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\nRecorrido(s): AZZURA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030137-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON TOSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030138-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030165-4\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030175-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DA SILVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030212-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITALVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030218-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SOARES RODRIGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030219-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030259-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030264-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030277-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030283-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030311-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030312-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO ANIZIO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). CANIZIO TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030354-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁDIA NUNES FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030357-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE BELEM CESAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030371-7\r\n\r\nRecorrente(s): NICOLAS GEORGE CRISTSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO IPANEMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030372-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030386-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE APARECIDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030387-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030411-4\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013116-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSON LINHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020215-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PONTES LIMA. Defensor(s): D. P. CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022113-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022693-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023167-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023341-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MONTEIRO PARADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\nRecorrido(s): AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023393-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIO DE MOURA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024047-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024575-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PERES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024960-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025217-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). CLUBE DE DIRETORES LOJIASTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025325-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027890-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LUIZ GENARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOÃO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027906-5\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDA VALQUIRIA DA SILVA VELASCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027912-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027926-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACILENE MAGALHAES SANTOS SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027934-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): J S FREITAS MECANICA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027949-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACIMAR CIPRIANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027952-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FILIPE PACHECO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027976-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027977-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028006-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028011-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ISANA AZEVEDO DA PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028018-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028020-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARINA CORDEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\nRecorrido(s): TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028052-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028063-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028084-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÍDIA COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028090-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028094-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SALGADO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB RJ148885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028117-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILTON CORRÊA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028124-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ASSUNÇÃO DA SILVA, ALICE CARDOSO ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028144-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARTINS CHARLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028152-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028171-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA V. BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028175-8\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO PENNA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028196-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028199-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON FERREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). QUARTZO CONCRETO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028209-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LEAL MAGALHAES, VANDRE ALOYSIUS HUPPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Segreto Filho - OAB RJ096765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028528-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA DE ABREU HAGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028534-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDECY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028553-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELSON MACHADO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028560-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028572-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPNHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Usiglio Pereira - OAB RJ136326). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANGELO LEAL BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028583-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERREIRA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028596-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO EVARISTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028615-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028622-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS NASSARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028635-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MENEZES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028651-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028658-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE JERONIMO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028675-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Aparecida de Oliveira - OAB RJ138969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028682-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028686-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID PEREZ GIL NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028703-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028716-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MACHADO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028727-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028733-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028755-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA TATAGIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028758-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028774-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA DA SILVA CARTONILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028782-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028822-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA AÉREA TAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028823-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE MAROSTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028840-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA LOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028867-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILESIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028872-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTULINA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028890-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028898-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ123737). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH MAGNA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028913-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028921-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028938-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DO CARMO DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028945-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028967-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ANTONIO MASSAD VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028969-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MANHÃES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028991-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DE OLIVEIRA CAETANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028993-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029002-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029015-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA FARIA SANTANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029043-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ORLANDO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029044-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALVES VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029058-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO RODRIGO SANTOS BOBADILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029065-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029088-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA GOMES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029090-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): COOHABIT PRO-MORAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029111-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029114-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE APUANA DA SILVA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029130-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029135-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO FIALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029156-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029159-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON WILSON DE ALMEIDA E STEPHANO, SILVIA PUCU DE STEPHANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029185-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONELI PESSOA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029189-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DIAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029202-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA FRANÇA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029220-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORNAL O DIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ146752). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA AZEVEDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029239-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029262-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLENE SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029267-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE T. E NENO (NENO TECIDO E DECORAÇOES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029286-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SANTORO F. DA ROCHA PACHECO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029289-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ROSA VIEIRA MAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029335-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS SCHUABB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029337-2\r\n\r\nRecorrente(s): AFIFE ATTA STREIT, ROBERTO STREIT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029376-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SERBER TAVARES VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029380-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GONZAGA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). \r\n\r\nRecorrido(s): IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029394-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO EBNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ142427). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029404-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCELOS E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029419-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JOSÉ MENEZES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029423-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029447-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA AMÉRCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Mauricio Perucci - OAB SP130697). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA IRMÃO RAGONI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029448-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swellen Milani Gonçalves Rocha - OAB RJ146362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029496-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029501-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029524-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA DE JESUS MARTINS ESTEVINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029535-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANIBAL LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029546-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GHEVENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dov Rawet - OAB RJ101450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029559-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029569-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BALBINO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... determinar a devolução dos autos ao juízo de origem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029579-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLANIA MARQUES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLYN BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029594-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029610-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DE ANDRADE (BEAUTY IN RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA POZZATO SHPAKOVSKY & OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029611-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029627-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029633-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SALES MARTINS. Defensor(s): D. P. TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029652-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA LIMA DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...em determinar o retorno dos autos ao juízo de origem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029653-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO EXPRESSO BARRETO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030759-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062933-5\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN. Defensor(s): DP. NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que a autora é atriz, tradutora e diretora, é proprietária de apartamento de R$ 345.000,00 no privilegiado bairro carioca do Flamengo (petição inicial, fls. 03, e documento de fls. 104), contratou do réu os serviços de TV a cabo e de internet, típicos de classe média, e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022971-2\r\n\r\nRecorrente(s): MITSUI SUMITOMO SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação do segundo réu. \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028241-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS( BRASIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000697-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE PINTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Albino da Costa - OAB RJ129366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00, (sete mil reais), a título de danos morais, tendo em vista que estes restaram caracterizados em função da angústia vivida pelo consumidor, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e evitando-se o injusto enriquecimento. Trata-se de negativação do nome do consumidor por instituição bancária com quem ele nunca contratou. Fato que por si só gera dano moral, devendo ser observado que, ainda que tenha ocorrido fraude perpetrada por terceiro, foi a ré, e não o terceiro, que negativou o nome da autora, sendo deste fato decorrente o dano moral. Sem honorários, por tratar-se de recurso com êxito, porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020153-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE LIMA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Gonçalves de Souza - OAB RJ147192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023591-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO LIMA DE ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011623-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019856-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE SOUZA HOERTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MACHADO LEMOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ016692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021853-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027891-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor/recorrente junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030559-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA 40 TECIDOS (MAXI DECORAÇÕES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n\"Compulsando os autos verifico que a impetrante não formulou pedido de Gratuidade de Justiça, nem tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais. Assim, à impetrante para efetuar o recolhimento das custas processuais ou para formular pedido adequado, sendo certo que em caso de pedido de gratuidade de justiça deve o impetrante juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020713-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO LANES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao embargos de declaração interpostos pelo banco e dar provimento ao recurso interposto pela Ampla, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031141-6\r\n\r\nImpetr(s): SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - NITERÓI / RJ. \r\n\r\nComprovada a hipossuficiência...Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028731-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAZZ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS AZEREDO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Azeredo Pimenta - OAB RJ138819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030055-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030148-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIARA MESSIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009552-5\r\n\r\nImpetr(s): GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014938-8\r\n\r\nImpetr(s): DROGARIA APOLLO DE NOVA IGAUÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016679-9\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PATY DE ALFERES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028549-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDÚLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029748-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029941-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL COCTCAMPO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029961-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALCINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029964-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029987-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERREIRA DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). \r\n\r\nRecorrido(s): HIGINO SÉRGIO COUTINHO RODRIGUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CRUZ PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030011-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FERREIRA MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030017-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030039-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): KENIO ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030047-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030063-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELIA DE JESUS ALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL A CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030072-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA REBEQUE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030092-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030120-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA CHIRLEY LOURENÇO GOMES ROSALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030121-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030146-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030147-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030183-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DO CARMO DE SOUZA PORTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030188-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030203-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERCARD - VISA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030234-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030246-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON BARBOSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030260-9\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE ARAUJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030276-2\r\n\r\nRecorrente(s): VGR LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): KATYA CRISTINA JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030300-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030301-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO ANTONIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030319-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A - \"GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO DE MORAIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Morais e Silva - OAB RJ146511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030351-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR DE MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030355-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030366-3\r\n\r\nRecorrente(s): IREMAR XAVIER BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030377-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MONTUANO GONÇALVES RAMOS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030409-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNASP - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SEVIDORES PÚBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LUCINDA DA SILVA PAIVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030428-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030431-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA ALMEIDA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011317-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013186-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015345-8\r\n\r\nImpetr(s): TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETROPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017000-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PIMENTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017797-9\r\n\r\nImpetr(s): MARLY CINELLI ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018543-5\r\n\r\nImpetr(s): A. C. F. G. COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC MADUREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018548-4\r\n\r\nImpetr(s): AEROLINAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022481-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022771-5\r\n\r\nRecorrente(s): VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022921-9\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luís Meneses Favett - OAB SP254184). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022929-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023332-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRONILHA ALICE ALMEIDA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024653-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA CAROLINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025182-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE LEMOS VERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025852-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026131-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027145-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUES CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027217-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETA DIORACY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027414-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030049-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030053-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILÇO FERNANDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030067-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA MARQUES CARIBÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030083-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030103-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEI BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030107-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDA LUCILA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030124-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030129-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEA DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030186-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ (FIC) - CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMELA DAIANE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030201-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030211-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR DO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030226-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030243-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030249-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). \r\n\r\nRecorrido(s): ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030268-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030288-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE BARROS DE GOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030291-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S,. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030314-6\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030321-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030340-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR ROCHA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030342-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HONORIO CESAR DE AZEREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030367-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LOURENÇO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030370-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030380-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030398-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030413-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030419-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030449-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILEIA RODRIGUES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030452-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056961-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015679-4\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020230-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR SEVERINO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020592-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO JACOB CANELA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022844-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023799-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024164-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCOSUL ASSISTENCE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bichara Abidão Neto - OAB RJ084931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026036-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026101-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 153/155 e também os de fls. 156/160 e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026202-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026322-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ANA PAULA MENDONÇA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026763-4\r\n\r\nRecorrente(s): CNF - CONSÓRCIO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO ANTONIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028604-5\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL SILVA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). PROVEDOR TERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028665-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE GAMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028668-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): FERREIRA VEICULOS (AUTOMOVEIS) LTDA- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028996-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON MACHADO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029160-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029347-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029359-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO (BCP EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA LOPES JACARANDÁ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029381-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029405-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE FATIMA MIGUEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029406-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). \r\n\r\nRecorrido(s): 7 CAR VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029416-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029421-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029443-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA EMILIO DE AGUIAR. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DOS ANJOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029445-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029460-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA MESQUITA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029490-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECÍLIA CAMPOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Alves Barros - OAB RJ147762). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029503-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EMÍLIA TANNUS FARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029509-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029517-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MACEDO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da EMBRATEL e dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR nos termos do voto do Exmo. Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029536-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029548-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029558-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029567-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029589-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELEIA XAVIER LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029593-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029613-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DE ANDRADE FRAGA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029621-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029637-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MACHADO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029666-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINO DIAS FERREIRA, DALMA SAMPAIO DIAS, ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). EDUARDO ALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029668-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029688-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029705-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Godinho dos Santos - OAB RJ141119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029725-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RIBAMAR DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029733-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029756-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS DE FINKBEINER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SALES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Heleno Sales - OAB MG049396). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029764-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EVARISTO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029768-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN CELESTE DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029785-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Velhote de Oliveira - OAB RJ123141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029949-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029953-2\r\n\r\nRecorrente(s): LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029958-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029980-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029992-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CORREA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030013-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO AURÉLIO VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030016-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030027-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA GOMES COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030064-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030073-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MATTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030090-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo Rodrigo Queiroz de Oliveira - OAB RJ147865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030091-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANE TEIXEIRA LOUBAK. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030115-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GERONI ROQUE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030118-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MIGUEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030142-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). \r\n\r\nRecorrido(s): JERÔNIMO INÁCIO BAUMGARTNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030179-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ AMARAL DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030187-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030202-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA / CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030235-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030245-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030261-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030269-5\r\n\r\nRecorrente(s): THAIANE SILVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030303-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA BRASIL DE ARGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030304-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON LULIO GALANTE PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gorini Vieira - OAB RJ111581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030313-4\r\n\r\nRecorrente(s): SPI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO - SPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ACHKAR CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030320-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030356-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030358-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030375-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DIAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Azevedo Bernardes - OAB RJ119607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030378-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030383-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO CASTILHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperança Maria Mendes Eira Martins - OAB RJ066138). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030397-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030415-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CAIO SARAIVA GUIMARAÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030421-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GERMANO GARCIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030439-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030456-4\r\n\r\nImpetr(s): ARLI PIMENTA DE MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Oliveira Marins - OAB RJ141423). \r\n\r\nImpdo(s): II-JEC - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058219-5\r\n\r\nImpetr(s): GISLEIDE ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB SP093580). \r\n\r\nAutos disponíveis para consulta.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024637-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA TRIGUEIRO BARBOSA ARRAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amin ne Barbosa Maia - OAB RJ138103). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030486-2\r\n\r\nImpetr(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Sabrina Helena Klein - OAB RJ143697). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nVenha cópia da decisão atacada , em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 611496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.084661-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070778-2 - PEDRO NICOLAU NOVAK X VRG LINHA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se fls. 64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - MARIA HELOÍSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089472-7 - CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (RJ-139261E) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. O pedido de desentranhamento já foi deferido desde a prolatação da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191630-5 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 30/10/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.090991-0 - IVANETE NOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X LUANA LINAS DE CARVALHO SILVA Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 17/11/08 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré por OJA, uma vez que a mesma não recebeu pessoalmente o AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132313-3 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JOSANIRA DA SILVA E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 02/09/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ROSANA CRISTINA DE MELLO Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia, pois como já ressaltado, a ré ROSANA foi citada em prazo inferiro a dez dias o que acarreta eventualmente a nulidade processual. Oficie-se a SRF para que informe o atual endereço da demandada ROSANA CRISTINA DE MELLO, fazendo constar do referido ofício os dados pessoais e qualificação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.094468-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) MARCIO ALEXANDRE DE ARAÚJO CHAVES, Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Despacho:Fls.114: Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) X ALCIDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:Defiro o pedido de retificação do pólo passivo para que nele passe a constar a sucessora do autor falecido. Oficie-se à DRA. designe-se data para audiência, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039471-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MANOEL GOMES Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - NOEMIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ALITOUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumpra po cartório, com a máxima urgência, a determinação contida na parte final do item 1 da decisão de fls. 64 dos autos, reiterada a fls. 79, oficiando-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios, tendo em vista o deferimento do pedido de desconsideração da persoanlidade jurídica pelo juízo.2) Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que informe ao juízo, em dez dias, sobre a existência de bens em nome dos réus executados (pessoa jurídica e sócios, em razão do deferimento da desconsideração), procedendo, em caso positivo, ao imediato bloqueio de venda de qualquer veículo encontrado, especialmente o descrito a fls. 73 dos autos, como já determinado a fls. 79.3) Fls. 74 - comprove-se o alegado, especialmente que a conta bancária é destinada EXCLUSIVAMENTE para o recebimento dos proventos de aposentadoria.4) Fls. 81 - nada a prover, especialmente porque não há acordo nos autos, tampouco o demandante é a pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 2002.800.065908-9 - NADJANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). CLAUDIO SIMÕES MOTA JÚNIOR (RJ-125983)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS (RJ-125869E), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X INTERNET FÁCIL TECNO LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação a ser cumprido por OJA acompanhado da parte autora ou seu representante junto ao TEREG. Sem prejuízo, cumpra o cartório o tiem (1) de fls.177 e o exequente o item (2) de fls.177 uma vez que o bloqueio \"on line\" em face das rés restou totalmente infrutífero, devendo o mesmo esclarecer objetivamente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - LEONARDO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para cumprimento da presente decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA. E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA DOMINGUES (RJ-161883E) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento por trinta dias. Após, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065499-9 - CREUZA MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 364,54, conforme sentença de fls.211 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES X PEDRO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALUIZIO TEIXEIRA VIANNA (RS-053545) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.069968-9 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X COUGAR Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.112182-1 - JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento dos originais, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - SAMUEL MARCELO BRASIL PERES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008290-1 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X EDITORA PEIXES S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Conheço dos embargos,mas não dou provimento , por não haver na sentença : omissão , contrariedade ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - JOÃO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:1) INDEFIRO o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que (a) a quantia já levantada pela parte autora nos autos (fls. 209/210) é expressiva e desproporcional se considerada a obrigação cujo descumprimento motivou a fluência da multa imposta, (b) a obrigação de fazer já foi cumprida pela ré, conforme afirmado expressamente por ambas as partes e (c) o valor advindo da fluência de eventual multa NÃO INTEGRA A CONDENAÇÃO, motivo pelo qual sobre o mesmo não incide o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios. 2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, NADA MAIS HAVENDO A SER EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da determinação de fls. 100 (item 1) no atual endereço informado pelo autor a fls.134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090920-0 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Comprove o autor, em 48 horas, a alegada indisponibildiade dos autos, sob pena de indeferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pedido de fls. 137 dos autos. Atente o cartório para seus termos quando da expedição do mandado de pagamento ordenado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117392-6 - NOEMI DE ALENCAR SILVA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls.61: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072100-6 - PAULO ROBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Restaure-se a distribuição;Adeque-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, uma vez que a restituição abrange tão somente o valor fixado na sentença de fls. 57/59 (R$ 155,78) corrigido na forma fixada. Se houve descumprimento da obrigação de fazer, deverá ser comprovado em igual prazo pela autora, caso em que incidirá a multa já fixada também da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075838-8 - VANIA CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Decisão:1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";2) Considerando a gravidade do descumprimento da obrigação de fazer, já que se trata de fornecimento de serviço essencial (energia elétrica), intime-se a ré à comprovar, em 24 horas, o efetivo cumprimento da obrigação (restabelecimento de luz elétrica), sob pena de majoração da multa anteriormente imposta pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079512-9 - PEDRO FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Decisão:Indefiro o pedido veiculado pelo patrono da ré a fls.72, uma vez que o cumprimento do art. 45 do CPC incumbe ao patrono constituído e não ao Juízo. Assim, enquanto não cumprido integralmente o referido acordo permanece o patrono assistindo a parte. Ao autor sobre fls. 65/71dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088854-5 - MAURO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107192-5 - REGINALDO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030898-7 - REGINA CORREA JOSÉ MARIA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Indefiro o pedido de fls.35/36 dos autos ante a total incompatibilidade do rito previsto na Lei 9099/95 de representação do autor por procurado bem como de declínio de competência. Aguarde-se o ato designado, devendo a autora esclarecer, em 48 horas, se desiste da demanda proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.033701-0 - ALBA VALÉRIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064139-1 - ENICIA RANGEL DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.074188-9 - RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074188-9 - RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 12:00h . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.095762-0 - ENY NOGUEIRA BARROS X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Restaure-se a distribuição;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147570-0 - CATIA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147570-0 - CATIA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 11:30 . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.178610-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179423-3 - WILLIAM AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.053349-1 - CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X FLAMATUR - FLAMA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.091672-8 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822)) X LUCIMARA MINA Decisão:Defiro à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento da determinação judicial de fls.57 dos autos (informar localização da parte ré), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178968-8 - VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:1) Tendo em vista o que dos autos consta, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em conseqüência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios PAULO SÉRGIO VALENTIM DE CARVALHO, EDNER FERNANDO TAVARES E NADJANE PEREIRA DE BARROS (fls.67 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.178968-8 - VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão:Ressalto que o título juntado a fls.5/6 dos autos é cópia do original, contudo, em razão do rito processual e considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 17/11/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA, desentranhando-se o mandado de fls.42 para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070424-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Citar e intimar a parte ré para comparecer em ACIJ designada para 02/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070491-1 - ALTINEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO DO BRASIL Citar a parte autora para comparecer em ACIJ designada para 02/10/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.075378-0 - ANA MARIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E) Decisão:1) Fls.168: Anote-se onde couber e intime-se à ré a regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas;2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.063159-6 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando o pedido de substituição de penhora de bens, venha em dez dias, comprovante da propriedade (RGI) dos imóveis que pretende penhorar. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN apra que informe acerca da existência de veículos em nome da parte ré, devendo proceder ao bloqueio dos mesmos em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.063485-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Proceda-se à consulta \"on line\" no BB a fim de aferir a transfer~encia pela CEF. Negativo, reitere-se o ofício de fls. 153 dos autos, assinalando o prazo de cinco dias para atendimento à ordem e resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - SERGIO LUIS DE AGUIAR BOGEA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não incide correção monetária e juros sobre o valor devido a título de astreinte. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-149944)) FLY LINHAS AEREAS S. A, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:Manntenho a decisão de fls.119 dos autos, por seus próprios fundamentos, sendo certo que a penhora \"on line\" restou infrutífera, devendo o exequente promover o andamento do feito, conforme vem sendo intimado desde agosto de 2007, indicando bens à penhora. Intime-se para cumprimento em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - BIANCA BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando a impugnação de fls.220/221 retornem ao contador judicial para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 211/212 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - FABIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-151448) Despacho:Com o cumprimento da determinação de fls.150 dos autos, voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado pela ré a fls.152 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-145551), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1) Fls.171: Anote-se onde couber, inclusive para efeito de publicação;2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087669-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.196 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - MARA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.059336-0 - MANUEL ANTONIO LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) IVO RAPOSO JUNIOR E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070540-9 - JORGE CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de localização da parte ré no curso do processo, que data de 2005, bem como a vedação legal à citação ficta em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, devendo a parte autora, se assim desejar, distribuir a ação perante o Juízo competente para a hipótese. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Decisão:1) Defiro parcialmente o pedido de fls.225 dos autos, uma vez que o valor das custas judiciais é devido ao FETJ, devendo a execução prosseguir pelo saldo de R$ 56,89 apontado a fls. 220/221 dos autos;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.084132-9 - FABIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A(ALFA SEGURADORA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, bem como em razão do pagamento integral do valor da condenação conforme cálculo judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084285-1 - MARINETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCONLN, Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.090581-2 - ALCIDES MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS S\\C (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Decisão:Oficie-se ao DETRAN para imediata penhora do veículo em nome do réu descrito a fls. 95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123136-5 - PAULO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Indefiro o pedido de execução de honorários em face do autor, uma vez que a cópia do termo de fls. 188 não se presta a essa finalidade, devendo, se for o casdo, ser proposta a competente ação judicial. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.146292-2 - JOEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 22/09/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o depositário nomeado na forma da sentença de fls.128/129 dos autos, devendo a ré complementar o referido depósito em razão da condenação em honorários sucumbenciais conforme planilha de fls.188 dos autos, no prazo de 48 horas. Findo os prazo fixados e cumprida integralmente a determinação acima, voltem conclusos uma vez que já há penhora de valores nos autos e trânsito em julgado da sentença de embargos devendo eventual bloqueio 'on line\" incidir somente sobre o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.050380-3 - LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Restaure-se a distribuição;Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.132. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - ANTONIO CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado uma vez que o valor devido foi quitado com relação ao salário mínimo devido à época do início da execução, já estando abarcado, portanto a correção. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (RJ-143365E) Decisão:Restaure-se a distribuição;Considerando a devolução do mandado de fls.120/121 pelo BB, renove-se o mesmo. após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - WELINGTON VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SUPERVIA -CONCESSIONARIO DE TRANSPORTE S. A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, nada mais havendo a ser executado, uma vez que o depósito corresponde à planilha apresentada pela própria parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119315-9 - VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Intime-se a ré CASA BAHIA para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - ELVIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182022-1 - HOT STAR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E)) X CLUB HOTEL SALINAS DO MARAGOGI Audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.205290-0 - CAFE E BAR LIDERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei de ofício a planilha de fls 119, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207850-0 - ANA MARIA MENESES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo quitação dada expressamente pela parte autora. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - WANUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro o pedido veiculado a fls.136 dos autos por demonstrar evidente excesso de execução uma vez que há nos autos comprovante do cumprimento da obrigação de fazer (fls.79) e houve pagamento do valor integral da condenação, sendo certo que o início de execução temerária tem o condão de traduzir litigância de má-fé nos termos do art. 17, I do CPC. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.065190-9 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X EMPRESA AEREAS GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069749-1 - LEDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069946-3 - LUIZ CARLOS DARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070621-2 - AILTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Com efeito, verifico que a controvérsia existente nos autos limita-se ao efetivo descumprimento por....................... \r\n\r\nProc. 2007.800.073147-4 - JOSE RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:Certifique-se quanto ao atendimento da decisão de fls. 82 dos autos pela recorrente e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073272-7 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, a título de multa, no prazo de cinco dias, devendo comprovar em igual prazo o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo indicar expressamente a existência de eventual diferença à executar. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - VILMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079206-2 - ANA CREISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.94: Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083737-9 - MARCIA CRISTINA DO VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.083962-5 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro o pedido de fls.98 dos autos por falta de amparo legal. Outrossim, ressalto que a parte autora está ciente da decisão proferida pelo E. Conselho Recursal desde março de 2008 e mesmo regularmente intimada não deu andamento ao feito. Assim, considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";2) Fls.164/165: Indefiro o pedido de pedido de punição da ré em razão da emissão dos boletos de cobrança referente ao plano de saúde cancelado por sentença (fls.94/95), tendo em vista que confirgura nova causa de pedir, devendo o autor eventualmente se valer da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092119-6 - NEIDE APARECIDA DA LUZ TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - MARCIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107221-8 - TAISA ERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123482-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X INTERVALOR - GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131335-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.136837-5 - MARIA INES SANTOS CANERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 30/09/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137384-0 - ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137676-1 - ELIANE DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL S. . A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venha, no prazo de dez dias, a planilha atualizada do crédito exequendo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140391-0 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN - AMRO Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150683-8 - MARIA VALDIVANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155694-5 - NEUSA MARIA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.3) Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, o descumprimento da obrigação imposta no item 2 da r. sentença de fls 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.156049-3 - GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Citar e intimar as partes para comparecerem em ACIJ designada para 03/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165005-6 - RODRIGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167760-8 - FERNANDA BERENDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709)) X VIAGENS CVC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Citar e intimar as partes para comparecerem em audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168930-1 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173358-2 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X BV FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO B. PEREZ (PR-024102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174865-2 - MARIA DE LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180177-0 - VIVIANE SÁ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X AVINTES VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183623-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LEILDA DE MORAES VANTINE Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 23/09/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187260-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187390-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189864-9 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193383-2 - ADRIANO GADINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação designada para o dia 15/12/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193754-0 - ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Citar e intimar as partes para comparecer em audiência de conciliação designada para 29/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195163-9 - DJANIR SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Audiência de conciliação designada para o dia 15/12/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.195783-6 - MARTA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X VIVO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197886-4 - OLIVIA MARIA BORDONI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003282-9 - ANDERSON HONORIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.003282-9 - ANDERSON HONORIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 12:00h . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.003294-5 - FERNANDO JOSE SOUSA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003294-5 - FERNANDO JOSE SOUSA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 11:30 . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.005099-6 - LUIS FELIPE ESPIRITO BASSO POLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 30/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.013314-2 - CESAR COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X JC ADM DE VALORES IMOBILIÁRIOS Decisão:Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls. 40/44 dos autos. Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.50 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024093-1 - GEORGE CALHEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 17/11/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024914-4 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CASA E VÍDEO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 07/10/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025171-0 - JURACI DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026849-7 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030357-6 - TATIANA CRISTINA MOUTINHO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Comparecer a parte autora e a 2° ré para ACIJ designada para 06/10/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033691-0 - ALEXANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO IBI S/A Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho \r\n\r\nProc. 2008.001.038213-0 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039151-9 - ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041251-1 - FABIANA CRUSTINE PERINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048200-8 - PAULO SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062125-2 - MARCIA DE GOUVEA GONDIM X CORIO - COMITE ORGANIZADOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063219-5 - JOSE GERALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X DI SANTINI Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.14 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063518-4 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064760-5 - IVE ROSANE DE FARIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BRADESCO OPERADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando, contudo, sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais em vista da justificativa apresentada, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95.I Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. PRI. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.066662-4 - RUBERMAN MARCELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067028-7 - ESTEFANO HERZOG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado pelas partes a fls. 23/24 dos autos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069392-5 - ADILSON GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 16/09/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069606-9 - GISELE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 01/10/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070064-4 - JOSÉ DIONÍZIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Citar e intimar as partes para comparecerem em audiência de conciliação designada para 02/10/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.080198-9 - SILVIA REGINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 01/10/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.084324-8 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X EMBRATEL E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085066-6 - LEILANE RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X FRANCILINO FRANCISCO FILHO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085682-6 - ALBERTO PEREIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X CASA E VIDEO E OUTROS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 05/11/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085879-3 - VIVIAN DE SOUSA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X MILRUMOS VIAGENS E OUTRO Citar a parte autora para comparecer à ACIJ em 30/10/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086347-8 - CARLA DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X LOP AUTOMOVEIS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 05/11/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086733-2 - BARBÁRA CRISTINA ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X C&A MODAS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 05/11/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.090726-3 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X CONDOMINIO SENATOR Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090856-5 - ERLI MESSIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LOSANGO HSBC SEGUROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, intimem-se a mesma para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091084-5 - VIRGINIA LIMA MEDEIROS X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091263-5 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107285-9 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113733-7 - THIAGO CRISTIANO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252) Decisão:Recebo fls.33 como aditamento. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.115909-6 - REGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pela parte autora e a segunda ré e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C em face da ré ITAULEASING. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono referente ao depósito já efetivado pela segunda ré. Outrossim, tendo em vista que o autor desiste da ação em face da primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA RÉ LOCALCRED, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126171-1 - JOAO VINICIUS LANCEIRO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/11/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132500-2 - MARCELO OLIVA PINHEIRO X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Citar e intimar a parte ré para comparecer em audiência de conciliação designada para 02/09/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.132593-2 - JOSELANE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X JC 3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 02/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143351-0 - MAURO JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147322-2 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Considerando a justiticativa apresentada tempestivamente pela autora retiro e feito de pauta e designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147742-2 - RUTE BELTRAO ROMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147742-2 - RUTE BELTRAO ROMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 11:30 . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.147748-3 - SEVERINO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.147748-3 - SEVERINO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 12:00h . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.149252-6 - MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 30/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.152726-7 - CLAUDIA VALERIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 06/10/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.153647-5 - MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467)) X BANCO ITAÚ S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 07/10/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154263-3 - JULIANA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154263-3 - JULIANA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 11:30 . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.154275-0 - JOAQUIM CESAR LOURENÇO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154275-0 - JOAQUIM CESAR LOURENÇO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei audiência para o próximo dia 18 de novembro de 2008, às 12:00h . Remeti a presente cetidão à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.156382-0 - CLEBER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕS S.A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 09/10/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.163451-5 - HUGO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO ITAU S.A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 11/09/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.164806-0 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X C&A MODAS LTDA Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 17/09/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.164897-6 - HERANI EUZEBIA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTROS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 31/07/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165026-0 - MATUZALEM ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 19/08/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165041-7 - MARILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 19/08/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165424-1 - MARIA FRANCIMAR BRAGA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 21/08/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165759-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUNÇAO JUNIOR X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Citar a parte ré Nokia para comparecer em audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166380-1 - RENATO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 12/08/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168205-4 - SIMONE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 24/09/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168226-1 - VILSON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 24/09/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168318-6 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 24/09/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168557-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 15/09/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.177792-2 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177859-8 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177869-0 - ROUNARCIO FREITAS VIERA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178015-5 - AMANDA VALERIA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais) ou, caso ainda não haja inscrição, abstenha-se de levar a mesma a efeito, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178087-8 - RAMOS LOPES FONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178191-3 - FABIOLA SILVA MOUSSALLE BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178323-5 - LUCIANO ROBERTO MICELI X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178454-9 - LUCIO ALVES DE OLIVEIERA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178499-9 - ROBERTO CARDOSO COELHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178632-7 - BRAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINIVEST S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178643-1 - RENATO FARIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178695-9 - JEFERSON MACHADO DA SILVA DE ABREU X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178885-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A.- UNICARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179003-3 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X J.M. FERRAÇO COMERCIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se, em dez dias, a representação processual, juntando aos autos o original da procuração outorgada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.179051-3 - CATIA COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183495-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.184202-1 - LEANDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.184327-0 - VERONICA CASADO COSTA DE SOUZA X TIM CELEULAR S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046862-0 - CLAUDIA BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 53 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.071977-0 - PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X TIM CELULAR Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 09/10/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143552-0 - JOÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167187-1 - ALEXANDRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 01/09/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.178530-0 - GLAUCIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179418-0 - LENDRO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para aditar a inicial, uma vez que os pedidos não decorrem logicamente dos fatos articulados que são, igualmente, confusos, havendo menção, inclusive, à necessidade de obtenção de diploma de curso concluído. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.085292-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) COMERCIAL HABITA RIO Decisão:Considerando que a parte está assistida por advogado, bem como em razão dos fatos veiculados na inicial e, por fim visando evitar eventual nulidade em razão do pedido formulado de alteração do pólo passivo e não retificação, intime-se para eventual aditamento da inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - SUZETE BEGUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Considerando a impugnação ofertada pela ré, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - STENIO SALVADORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Decisão:1) Fls. 303 - esclareça-se, pois, como pretende prosseguir na execução, em dez dias.2) Fls. 307 - anote-se, inclusive para efeito de publicação, o nome do novo patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Considerando que o valor remanescente devido apontado pelo contador se refere a custas judiciais, intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento das mesmas em favor do FETJ. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.090831-8 - ANTONIO ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). HILDA MENDONÇA LEMOS (RJ-141125E), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E)) X FOLIUM VITAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Decisão:Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento da presente decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA (RJ-153886E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a devolução do primeiro pelo Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES Decisão:Oficie-se, conforme requerido, \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - ANA PAULA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - JUSSARA MEIRELLES MAUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo nos embargos de terceiro em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063971-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 474 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Defiro o pedido de devolução do prazo para quitação pela parte, a contar da intimação da presente. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Fls.126/127 dos autos: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se já houve cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do fornecimento de serviço), sendo certo que em caso de permanência do descumprimento deverá a autora comprovar em igual prazo o referido fato;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, a título de multa, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072220-3 - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Após, intime-se a ré para que demonstre documentalmente, em cinco dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de deferimento do pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TIM E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - CLAUDIO ARANTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - LUIZ CARLOS PLACIDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Ao autor sobre fls. 58 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087940-2 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650)) X ASCED-GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:O recibo de quitação emitido pelo autor quando do recebimento do bem não tem o condão de afastar a incidência da multa fixada pelo Juízo para o caso de cumprimento da obrigação fora do prazo determinado. Assim, entendo devida a multa fixada na sentença de fls.82/83 dos autos, uma vez que a entrega do bem ocorreu intempestivamente. Intime-se a ré a proceder o recolhimento do valor auferido a título de multa no prazo derradeiro de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088127-5 - CARMEN ANDRÉA CARNEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115469-5 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Feito regularizado; retornem os autos à I. magistrada que proferiu o despacho de fls. a serem numeradas como 90, pois a numeração dos autos cessou às fls. 89. No mais , externo protestos de estima e consideração. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - JOANA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Citar e intimar as partes para comparecer em audiência de conciliação instrução e julgamento designada para 29/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064669-0 - ERICK ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4945,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), já compreendido o valor da indenização atualizado (R$ 4.184,23) e os honorários advocatícios (R$ 760,77).Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao bloqueio realizado no valor de R$ 4945,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), já compreendido o valor da indenização atualizado (R$ 4.184,23) e os honorários advocatícios (R$ 760,77) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente do bloqueio e da guia judicial de fls.100 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069948-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, nada mais havendo a ser executado nos autos, especialmente diante do depósito e da planilha trazida pela própria parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077206-3 - HERMES DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls.130: Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, apresentando, se for o caso planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080387-4 - ALEXANDRE MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081537-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.113/119 JUNTANDO-SE AOS AUTOS CORRETOS OU ENCAMINHANDO AO JUÍZO COMPETENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - EDVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (MG-093253) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088917-3 - MARCOS ELYSIO DE MORAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.099472-2 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se quanto à efetiva apresentação das guias indicadas pela parte ré, juntando-as aos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.103429-1 - SONIA MARIA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Nada mais há que ser executado nos autos, especialmente diante do que consta a fls. 72/73 e 85/86, sendo certo que a diferença apontada pela parte autora a fls. 81 dos autos já está paga, havendo, assim, preclusão.Assim, tdo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114069-8 - HENRIQUE DORINO KEMPER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES LAULETTA (RJ-019729), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.121590-0 - JORGE FIRMINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Citar e intimar as partes para comparecer em audiência de conciliação designada para 06/10/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.127006-5 - CLEA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha de fls 102, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127015-6 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) 1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha de fls 96, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133248-4 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.135804-7 - ELIEZER EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140188-3 - MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 01/10/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146264-1 - REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Considerando os termos da súmula de fls.88 dos autos, esclareça a parte autora qual o título que legitima a fixação de multa pretendida, uma vez que os descontos comprovados nos autos está de acordo com o valor fixado pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152922-0 - OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) 1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha de fls 121, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161123-3 - RITA MARIA STANZIOLA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Citar e intimar as partes para comparecer em audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167003-1 - FABIO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174056-2 - MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176078-0 - DILCILÉA FABRÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X FRANCISCA IRENE DE FREITAS E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 27/10/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186735-5 - ANA LÚCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 27/10/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192322-0 - VANESSA DETULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011377-5 - CLAUDIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014858-3 - LINDA VANETE BUCCOS X MIN BOWKOLNINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Designe-se nova data para AC. Intimem-se, sendo a parte autora por CP uma vez que desassistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049322-5 - MARCELO DE SALES PESSOA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente ao depósito de fls. 101/102 dos autos e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.077248-5 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 21/08/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.079630-1 - EDMILSON ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TIM CELULAR S.A. Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 01/10/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.080538-7 - GENILSON DA GAMA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia15/10/2008, às 13:00 hora, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082599-4 - RITA DE CÁSSIA ELIAS ESTRELA X SKY (TV POR ASSINATURA) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado, sendo certo que o endereço informado na inicial não é o da parte ré (fls.11). Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083329-2 - CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Citar e intimar as partes para comparecer em audiência de conciliação designada para 30/10/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.090538-2 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090762-7 - JOSE DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.090883-8 - GUARANY ARAÚJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o aditamento de fls.30 dos autos. Intime-se do acrescido. Designo ACIJ para o próximo dia 17/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090964-8 - VERA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 17/11/2008 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091269-6 - MARIA DE LOURDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Fls.17: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091357-3 - ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114071-3 - CLAUDIA KATIA FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X BARCAS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 17/11/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141807-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X TNL PCS S.A - OI Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 17/09/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.164847-2 - JOÃO CESAR MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 25/09/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165964-0 - DELIEZE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 04/09/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166290-0 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD UNIBANCO S/A Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 22/09/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.178219-0 - SOLANGE SALES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179028-8 - HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.179414-2 - SOLANGE SANTOS DE DEUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( CARTÃO MEGA BONUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179462-2 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o aumento em questão, especialmente por se tratar de aumento de mensalidade de plano de saúde em razão da alteração da faixa etária, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder ao aumento ora impugnado, emitindo a partir da intimação da presente os boletos para pagamento com o valor originariamente praticado, sob pena de multa no exato valor do boleto emitido em desacordo com a presente, passando a parte autora a estar, nessa hipótese, exonerada de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.179505-5 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA LIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179584-5 - ROSEMARY DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X READY Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179604-7 - MICHELE APARECIDA WEBBER (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180231-0 - ERIC DE OLIVEIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MOBILITA COM.IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183381-0 - OTÁVIO HENRIQUE GALDÊNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183791-8 - MARCOS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184520-4 - JOAQUIM DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085741-7 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 05/11/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.066209-6 - LEVI PICANÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X LOSANGO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071524-6 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA COSTA RAMOS Citar a parte autora para comparecer em audiência de conciliação designada para 06/10/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.079846-4 - IAPONI ISHIDA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-098629E), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E), Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.165 dos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090937-5 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 17/11/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 611603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149222-8 - JOSÉ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.170432-3 - NILTON FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.196229-7 - IVO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CONDOMÍNIO EDIFICIO PINDORAMA Despacho:Fls. 49: I.se a testemunha arrolada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042901-8 - PRISCILA NEVES DALCIN X TELEMAR Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.058280-5 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.058339-1 - EULALIA DO COUTO VICENTE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.058615-0 - JOSE ANTONIO CORREA DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.062601-8 - ANASTACIA FIFAS X TELEMAR Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.045691-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, conforme minuta em anexo, oficie-se ao DEFIN confome requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.061151-8 - CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TERRA DO SOL VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.108, eis que se trata de valor incontroverso. Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituido nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. . Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.100187-0 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130674-6 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 42. 2- Fls. 49- Certifique-se. 3- E. mandado de penhora em face da ré Garantech. \r\n\r\nProc. 2007.800.136756-5 - ANDRE NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X NASCIMENTO TURISMO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça deve ser formulado quando da intesposição do recurso, estando, pois precluso \r\n\r\nProc. 2007.800.150641-3 - JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA[ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados \r\n\r\nProc. 2007.800.155624-6 - MARIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 101- Defiro pelo prazo improrrogável de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.160985-8 - AMALY AMIM (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o respectivo prazo para eventual manifestação \r\n\r\nProc. 2007.800.161082-4 - MAGNO PLÍNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 28- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192169-6 - MARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194601-2 - ISABEL CRISTINA MARTINS BAESSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa earquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195325-9 - FERNANDO HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198260-0 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.198995-3 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:1- Diante do teor das certidões de fls. 67 e 72, devolvo o prazo requerido. 2- Fls. 68- Certifique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024317-8 - ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034428-1 - EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X UNICARD Despacho:Fls. 02- Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034499-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Fls. 02- Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034682-4 - JOSÉ WANDERLEY DAMASCO REGO X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA Despacho:Fls. 02- Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044961-3 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116715-9 - JORGE CARLOS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252) Despacho:Fls. 27: Recebo a emenda à inicial. À parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.120495-8 - MARCOS PAULO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.131325-5 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X CDL RIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.140224-0 - LUIS GUSTAVO FARINA X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.155402-7 - RICARDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP S.A - CLARO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122007-1 - ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044867-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a AC, face a proximidade do ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - JOEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 195, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - ANIBAL FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 70 Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIMENS) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Desentranhe-se os embargos de terceiro e autue em separado, bem como a resposta de fls. 179/180. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.118410-0 - ANDRE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Fls. 45/55 À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.154280-6 - SERGIO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 53/56- Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.184956-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados \r\n\r\nProc. 2007.800.195318-1 - MONALISA MENDONÇA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.120466-1 - VERA LÚCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 36/38- Nada a prover, tendo em vista o que consta às fls. 32. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.140388-8 - MAURENICE DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO X MOROE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.184488-1 - JULIANA MIBIELE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X VIVO S/A) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nId: 611607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084834-1 - PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Anote-se (fls.81). \r\n\r\nProc. 2008.001.019615-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - RENATA BELINASSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 121 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181201-9 - ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.189747-5 - MAGALI TELES CARDOSO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a Ré sobre a diferença apontada às fls.70, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". , \r\n\r\nProc. 2008.001.020865-8 - ZULEIDE MARIA DE FÁTIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho, tendo em vista a contradição apontada na sentença por conta do documento junto às fls.111, não refutado pela Autora. Retifico, portanto, a sentença para excluir de sua parte dispositiva a condenação da terceira Ré ao pagamento do valor relativo ao dano material. Mantenho, no mais, os termos da sentença de que se trata. Intimem-se. Recebo o recurso de fls.118/126 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021259-5 - DIVA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Defiro J.G. Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022448-2 - GUMERCINDO LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177)) X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041428-3 - LIZIE FERREIRA DE FREITAS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041687-5 - MARIA TEREZA PNHEIRO BARRETO PINTO X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053423-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022158-4 - MARIA VALENTINA DE SOUZA AGUIAR X FININVEST (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.037816-7 - LEONARDA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X CLÍNICA DRª M. DE FÁTIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Intime-se o Réu da penhora (fls.240/241). \r\n\r\nProc. 2007.800.024388-1 - AUREA ROQUETTE GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2007.800.044979-3 - KARINA DE MELLO SAID (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122689-1 - EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o Réu da penhora \"on line\" realizada que se mostra insuficiente para satisfazer a execução. Ao Autor, após, para dizer como pretende prosseguir para a satisfação de seu crédito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145199-0 - JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.021868-8 - CELSO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA REGINA CARAZZAI BUDEL (PR-024994)) X GRANERO TRASNPORTES-MUNDI TRASPORTES LTDA. Despacho:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.031757-5 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.037872-2 - SERGIO MURILO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RITA MARIA STANZIOLA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.039005-9 - ROBERTO HENRIQUE DA COSTA BEHAR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X AMERICANAS.COM.BR (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.039902-6 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041351-5 - LUIZ CARLOS PANNO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041663-2 - VANIA MARIA REIS X STRALU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041765-0 - ANTONIO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053687-0 - MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.055378-7 - JOSEVANE VIEIRA DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.086572-4 - NEIVA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Despacho: Comprove-se o alegado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.174946-0 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X DROGARIA ALCHIMIA (DROGARIA PEGALE)) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nId: 611606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido a fls. 50. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.121782-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.021711-0 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-149773) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 205 em favor da PARTE RÉ. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017054-3 - LEONARDO WERNECK PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VILAREJO TURISMO - HOTEL FAZENDA VILAREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito correspondente à diferença que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.179174-8 - MARIA APARECIDA TEODORO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179593-6 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179594-8 - VERÍSSIMO MAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CACIQUE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182203-4 - NILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025418-8 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.062973-1 - SIMONE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 03.07.08 que não foi localizada em cartório. Assim sendo, à parte responsável para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.074736-3 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - ANGELA FONTENELLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERRALHERIA CARUARU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.800.029567-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro: RECONSIDERO fls. 256 e desentranhe-se fls. 254. No mais, mantenho fls. 253, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2003.800.021597-9 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHÃES (RJ-127703), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E) Decisão:1) Fls. 208/209: indefiro, pelos fundamentos já declinados na decisão de fl. 161.2) Foi solicitado bloqueio \"on line\".3) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131041-3 - GUILHERME LAMBERTI BARROS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de encontrar o autor para cumprir o despacho de fls. 73, que não comprovou a sua hipossuficiência e que é dever das partes manter seus endereços atualizados, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - ANDRIS FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BARDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO COELHO GOMES ACCACIO (RJ-150363E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.023746-7 - LEANDRO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 83, no dia 07.05.07, em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - OCILEA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 10.07.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte interessada para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.081485-9 - MAXIMO CHARLIE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - LEONARDO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117334-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145911-3 - MARIA DO CARMO RIBEIRO MAIA CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Foi solicitado bloqueio \"on line\".2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002956-9 - KATIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X IBICAPITALIZAÇÃO - IBIBANK CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 15.05.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte responsável para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.011869-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017032-1 - PAULO JORGE DA SILVA ABDALA E OUTRO X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 09.07.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte responsável para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.017278-0 - JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CARTÃO IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018441-1 - MARCOS PAULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se man dado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019092-7 - JOÃO CLEMENTE DANTAS DO REGO BRROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019592-5 - VERONICA DE MELO MENEGHITE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025944-7 - JOICE MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERVIA Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026725-0 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026880-1 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026953-2 - MARCELO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027560-0 - ANDERSON SOUZA VPEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028030-8 - ANA LUCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032659-0 - LENISE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 07.07.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte responsável para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.072854-0 - BÁRBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073029-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.073518-0 - CLAUDIA BANDEIRA DE CARVALHO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.073532-4 - CAROLINA BALUARDO CAPELLO X CASAS BAHIA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.073542-7 - ANGELA CHAVES FERRER DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X FAST ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:1) Numerem-se os autos.2) Retire-se o feito de pauta.3) Redesigno AIJ para o dia 20/08/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073796-5 - JORGE LUIZ DA SILVA MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-151394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086415-0 - NELSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095054-5 - MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098464-6 - MARIA VITÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, indefiro o pedido de prazo para apresentação de justificativa e JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102919-0 - FRANCISCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa. Assim sendo, indefiro o pedido de prazo para juntada de justificativa e JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102920-6 - DINAH CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa. Assim sendo, indefiro o pedido de prazo para juntada de justificativa e JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112394-6 - RENATA CONCEIÇÃO MILTÃO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADM. DE CARTÕES DE CR´DITO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128621-5 - ROBERTO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Fls.19/23 - Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128829-7 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls.30 - Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141386-9 - IVAN CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X BANCO SANTADER S.A Despacho:Fls.36/37 - Ao autor em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172510-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179076-8 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179113-0 - ADALBERTO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179449-0 - SERGIO MURILO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179811-1 - ROBSON PEREIRA DE LIMA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180215-1 - MARCILIO DE BRITO CANELLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MORAIS FERRÁS (RJ-151090)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180344-1 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MEGABONUS - UNICARD/UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180387-8 - TERENCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180412-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.180415-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074551-2 - RENATA MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074709-0 - JORGETE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074834-3 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.179329-0 - RUTH LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179873-1 - RENATO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇAO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.180009-9 - MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, a realização da cirurgia a que a parte autora necessita se submeter, o que abrange eventuais próteses e órteses ligadas ao ato cirúrgico, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.089002-6 - VERONICA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO X RENATA VALE DE MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915) Despacho:À exeqüente acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - ERICA METELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - RÚBIA MARA BELARMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 281/283, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 280. Intime-se a AUTORA para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento do valor referente à litigância de má-fé, conforme sentença de fls. 242, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.120781-1 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154356-2 - DIVINO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:1) Defiro inclusão no pólo passivo de Banco Bradesco. Anote-se. Redesigno AC para o dia 28/01/09, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.2) Mantenho a decisão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.171209-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 26.05.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte interessada para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.026430-3 - JUAREZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073897-0 - DAHLIA BRITTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO IBI S.A - IBICARD C&A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073932-9 - ALEX VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091284-2 - JOEL MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095394-7 - ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101085-4 - VIVIANE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101104-4 - LAICI VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112636-4 - MARIA NEUSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TELEMAR NORTE LESTE OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112657-1 - GENIVALDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112775-7 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112777-0 - IACI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X IBI CARD - CARTÃO C&A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112810-5 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121609-2 - CESAR SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.179986-3 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180255-2 - DJALMA JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180351-9 - LIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ASSOCIAÇÃO CAXIENSE MUTUA DE EMPRESTIMOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181662-9 - ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181805-5 - MARILIA SERRÃO SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182676-3 - ANA DA CONCEIÇÃO BARBOZA X OI TELEFONIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182846-2 - PAULINA MOURA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183002-0 - JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUESC-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Despacho:Fls.24 - Indefiro. Mantenho a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183364-0 - LUDMILA GAMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073516-6 - MARIA CRISTINA HOEDEMAKER NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X OI - TNL PCS S.A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.017813-9 - JUMAR DE SOUZA MARCH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.019467-4 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:À parte interessada acerca do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.010080-9 - EMANUEL CÉSAR MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.075452-5 - FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.087706-3 - (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.016247-4 (83781997) - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Reconsidero o despacho anterior.2) Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, foi procedida à transferência da quantia de R$ 2.197,32 para uma conta judicial, conforme informação de fl. 89. Tendo em vista que o Juízo ainda não se encontra integralmente seguro, intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - GEANE FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Chamo o feito à ordem. A executada pretende discutir o quantum debeatur antes de garantir o Juízo, enquanto a exeqüente apresenta faturas de linha telefônica diversa da declinada na exordial. Assim, à exeqüente para que anexe cópias das faturas referentes à linha 2719-1069 que apresentem pulsos excedentes cobrados a partir da sentença de fls. 150/151, no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.044494-6 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE AVILA (RJ-099744)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXAR O VALOR DESTA EM R$ 99,14 (NOVENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CORRESPONDENTE À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS PULSOS EXCEDENTES COBRADOS E NÃO DETALHADOS NOS TRÊS MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO DE FL. 159. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 226, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - NATHALIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) NET RIO - SKY NETSAT SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 101 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081998-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 55 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - MARIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.160644-0 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165352-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024032-4 - GAETANO CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025879-1 - MARCOS VALENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIANE ARAUJO GARCIA LIN (RJ-135520), Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 1.855,77 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147352-1 - IVANICE EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189480-0 - ALEX GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197133-8 - LETICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas providencie o depósito do valor devido (fl.107), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212610-5 - LEIZER BAHIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Oficie-se aos órgãos restritivos para a retirada dos dados da demandante de seus cadastros, em relação ao apontamento feito pela executada.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035769-2 - SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173479-3 - OSWALDO LUIZ CARVALHO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X VARIG - COMPANHIA AEREA cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.196355-1 - JOÃO DE DEUS DE DITH DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008698-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO X EDITORA GLOBO Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011962-5 - ROSANA TAVARES PEREIRA X FININVEST Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a inicial de fls. 2/5 está com registro de distribuição para o VII JEC no dia 16.04.08, às 16h e no sistema DCP_TJ/RJ, realmente, houve uma A/C no dia 14.04.08 às 10h20. Devido ao embaraço ocorrido, isento a parte autora das custas a que foi condenada na sentença. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.192530-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X JAYME FELBERG Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075644-3 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, e 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.096845-8 - NILSA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 51, II, c/c o artigo 3º, § 1º, ambos da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.096853-7 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 51, II, c/c o artigo 3º, § 1º, ambos da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.075647-9 - CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Deixo de decretar a revelia do réu Sidnei, pois o AR foi recebido por pessoa diversa do citando, que sequer possui o mesmo sobrenome do demandado.2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2009, às 11:00.3) Citem-se e intimem-se os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.031957-1 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SCOPE HQ VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.056431-0 - ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CONVERTER EM PERDAS E DANOS A OBRIGAÇÃO CONSISTENTE NO RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA INSTALADA NA AV. MINISTRO EDGARD ROMERO, NO 224, SALA 406, MADUREIRA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.000346-6 - FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029180-0 - CARLINDA DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 115/117: Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos. Ademais, a negativação do nome da autora é fato novo que deverá ser apreciado em sede de outra demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - CATIA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA (RJ-159676E) Despacho:Expeça-se certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154032-7 - JOSE ILTON C0STA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a condenação contida na r.sentença de fl.94 e a sua majoração pelo acórdão de fl.129, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais) em favor da parte autora e o valor remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184174-1 - MARCUS DAVID BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - NATANAEL RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ATL CELULAR S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - ANDRESA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 5% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - ANDRIS FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BARDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO COELHO GOMES ACCACIO (RJ-150363E) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 83, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 81. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017824-4 - LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) CREDCARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042351-2 - ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) O depósito de fl. 85 é tempestivo, já que realizado em 13/11/2007, termo final para a sua efetivação, como se extrai dos cálculos do próprio autor à fl. 97, o que afasta a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.2) Desse modo, ao autor para refazer seus cálculos nos termos acima expostos, ou dizer se oferta quitação pelo valor já levantado, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - ALDO PEREIRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESQUADRIAS FREI CANECA Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\", com a exclusão do valor dos honorários advocatícios, não incidentes em primeiro grau de jurisdição no procedimento da Lei n.º 9.099/95, que nesse aspecto é especial em relação ao CPC. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - MARIA DO ROSARIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). JORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-160903E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CARTÓRIO para retificar a certidão retro quanto à garantia do juízo, vez que o valor do depósito de fls. 140 é menor do que a penhora realizada a fls. 136. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - DIEGO SOARES LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081319-3 - FABIO ABRAAO SOARES FENELON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104189-1 - TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 83, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 81, § 2º. Em nada sendo requerido num prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122800-0 - TATIANA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 64 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- FLS. 65/66: Diga a ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 42/44, item \"a\", em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.133613-1 - ANDRE VALOIS DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137583-5 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BCP - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138311-0 - CARLOS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140298-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARDA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151146-9 - ROSA LUCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X EURO VIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.155495-0 - RODRIGO SANTOS SILVERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 52 e 55 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160321-2 - MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165162-0 - CID PAIXÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CDL Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168999-4 - BRASILIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.171118-5 - SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172268-7 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC/ EMPRESTIMOS PESSOAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.172743-0 - GLORIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.173864-6 - MOISES GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183583-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.186713-6 - VIVIANE JUSTINE RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186841-4 - WANESCA MURTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199110-8 - LEONARDO MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199156-0 - JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO, conforme requerido na ata de A/C do dia 17.07.08;3- Retifique-se o nome do primeiro réu, conforme requerido na ata de A/C do dia 17.07.08;4- Cite-se a terceira ré (ICATU HARTFORD) por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007813-1 - ELIANE BITTENCOURT AREAS (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO IBI S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014098-5 - MARCOS VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019270-5 - SERGIO OBEID (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)) X EDUCACIONAL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020151-2 - RAFAEL GERMANO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;2- Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020439-2 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28.08.08 às 14:00 horas;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- ANOTEM-SE OS PATROCÍNIOS DAS PARTES RÉS;4- Intimem-se as rés por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.024165-0 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031857-9 - ISMAEL COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039836-8 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls.80/82 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051684-5 - RAUL ELIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:1) Compulsando-se os autos, conclui-se que a segunda ré foi devidamente citada para responder à presente demanda, tanto que outorgou procuração ao Dr. Alexandre Sant'Anna Delfino dos Santos, na qual há menção expressa ao número deste processo. Inegável, pois, que a autora foi regularmente citada e intimada. Não obstante, deixou de comparecer à audiência, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95.2) Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:00.3) Intimem-se o autor e a primeira ré.4) Retire-se o feito da pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052461-1 - JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ficam intimadas as partes para nova Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 26/11/2008 às 12:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.054688-6 - ABAITARÁ NEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058161-8 - CENI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.072552-5 - THIAGO ANCHIETA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ da INDIANA SEGUROS, empresa que substituirá a ré SULINA SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075674-1 - VALTEMIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076786-6 - ARLETTE MARON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, e 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.109367-0 - SIMONE ALLEIXO AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109392-9 - VERA LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109419-3 - EDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109426-0 - JACIEL ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110650-0 - MARIA ZENEIDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO PANAMERICANO S\\A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110726-6 - PRISCILA GOMES FIALHO X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111831-8 - CONCEIÇÃO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RAINBOW HOLDINGS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º000249, no valor de R$ 234,00. Oficie-se ao Cartório de fl.10 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.112014-3 - MARIA FÁTIMA VIEIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP Decisão:1) Reconsidero a decisão anterior, uma vez que não relacionada com o objeto desta demanda.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153025-4 - SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163860-0 - CLEBER RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:1) Tendo em vista o alegado pela demandada, suspendo a fluência da multa diária.2) Ao autor sobre o alegado, no prazo de 05 dias.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183801-7 - DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183890-0 - CELY MOTTA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.184494-7 - JOSE PEDRO ZALUSKI X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Deve ser ressaltado, outrossim, que o periculum in mora não se faz presente, pois conforme relato constante da inicial, o reajuste impugnado aconteceu em fevereiro de 2007, enquanto a presente demanda somente foi ajuizada no último dia 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073608-0 - DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VIVO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - ALDINO ILIDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:1) Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 76.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 2.618,25, ATUALIZADOS ATÉ 11/03/2008, CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 176/177. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 78 E 161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.800.014178-9 - VANESSA CARREIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Ante notícia de insolvência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.800.072607-0 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Oficie-se ao Banco Santander para que providencie em 48 (quarenta e oito) horas a tranferência do saldo remanescente do valor que se encontra na conta poupança 00134/0079275133. \r\n\r\nProc. 2004.800.057610-3 - HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fl.269/270, vez que não pertence a estes autos.2) Junte-se aos autos o ofício que encontra-se na contracapa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - SILVIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Nemere-se o feito.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe , com urgência, o nome de quem levantou a quantia de fl.163. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CARTÓRIO para retificar a certidão retro, vez que o juízo não está garantido, o que só ocorrerá com a comprovação do depósito referente à quantia penhorada a fls. 132. Assim sendo, intime-se a executada para depositar o referido valor, em 48h, sob pena dos embargos de fls. 133/139 deixarem de ser recebidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 320 E 340, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.103372-7 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - ADEILDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Decisão:Tendo em vista os honorários previstos na Súmula de fls. 99, expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 101 em favor da parte autora e o outro em nome dos patronos de fls. 111.Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033972-0 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036096-4 - ARISTOTELES ROMANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111076-1 - JUSSARA MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.123281-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Tendo em vista o alegado pela ré a fls. 64, esta não desistiu do recurso, devendo o depósito realizado a fls. 54 permanecer em juízo até o julgamento do recurso interposto a fls. 39/52. Assim sendo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129496-3 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X TAM - LINHA AEREAS Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130714-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:À parte ré para juntar aos autos o título original averbado, objeto do acordo realizado a fls. 65/66, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.137596-3 - ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.142127-4 - ROMULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TNL PCS S. A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145898-4 - RAIMUNDO VALMIR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02.02.09 às 10h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.151802-6 - FABIO AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - DVD RIO INFORMATICA Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155091-8 - FERNANDO FARIAS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAM LINHAS AÉREAS MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.155428-6 - CARLOS JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169035-2 - ELISYANNE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.169880-6 - ROBERTO CARLOS LISBOA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.171064-8 - CLAUDIA MARIA JUSTINO X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171419-8 - ROSANE BASTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.171442-3 - CESAR GERONIMO ROJAS ALFONZO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Fl. 67: anote-se onde couber o observe-se.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174932-2 - CARLOS ABRANTES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X TELE - RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187222-3 - NADIR PEDRAZZI VIERA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.188029-3 - RENE MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o .v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.191149-6 - AMELIA ALCANTARA AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.192403-0 - ELIAS GONÇALVES LINO X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.196788-0 - DULCIMAR ROCHA DE CARVALHO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198739-7 - ELIANE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008020-4 - MARCONDES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 90, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011805-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a inicial de fls. 2/4 está com dois registros de distribuição: um deles para o III JEC às 17h15 e outro para o VII JEC, no dia 11.04.08, às 17h20. Portanto, para o VII JEC, a audiência estava válida, porém, devido ao embaraço ocorrido, isento a parte autora das custas a que foi condenada na sentença. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015170-3 - VALERIA DAMIANA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02.02.08 às 11h20;2- Intimem-se as partes autora e segunda ré (ZANC ASSESSORIA) por D.O.;3- Cite-se a primeira ré (SANTANDER) por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017463-6 - MIGUEL CANDIDO DA COSTA JUNIOR X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.021074-4 - REGINA MARIA LESA REBELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X PEDRO ARLINDO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.01.08 às 14h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.071617-2 - ANA MARIA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Intime-se a parte autora para trazer o CNPJ da PHILCO, empresa que requer seja incluída no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inclusão no pólo passivo;3- Anote-se o patrocínio da primeira ré (ELSYS) conforme requerido na ata de A/C do dia 16.07.08;4- Anote-se o patrocínio da segunda ré (LOJAS AMERICANAS) conforme requerido na ata de A/C do dia 16.07.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.071724-3 - MANOEL AFONSO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Inclua-se no pólo passivo a empresa TERCASA, conforme requerido na ata de A/C do dia 16.07.08. Cite-se;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO da primeira ré conforme ata de A/C do dia 16.07.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.075391-0 - ANDREA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X TIM CELULAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SEGUNDA PARTE DO ACORDO, PARA FAZER CONSTAR QUE A LINHA A SER CANCELADA É A DE NÚMERO (21) 8215-5458, DEVENDO A RÉ OBSERVAR A PRESENTE CORREÇÃO.3) COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110709-6 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115403-7 - SALATIEL DIAS DE PAULA X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO) Decisão:Mantenho a decisão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.162488-1 - FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ: 1) QUE REFATURE AS MENSALIDADES DOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2008 PARA O VALOR MÁXIMO DE R$ 410,41, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, COM VENCIMENTO PARA 30, 60, 90 E 120 DIAS, RESPECTIVAMENTE, DEVENDO AS FATURAS SEGUINTES OBSERVAR O MESMO VALOR, PERMITIDO APENAS O REAJUSTE AUTORIZADO PELA ANS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.029813-2 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA X DILCIMAR DA SILVA LEAL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080471-1 - VANI TEREZINHA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-094845)) X BANCO PANAMERICANO-ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085097-6 - ELOINA COELHO ALVES BORRHER X LAMARKAS DESIGN Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.114523-1 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X FRANCISCO MARQUES DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142591-4 - DORISMAL LUGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151562-9 - REGINALDO MANOEL MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1) Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, se confere quitação pelo valor depositado, de R$ 5.119,61, valendo seu silêncio como concordância.2) Diante da quitação ofertada, ou do silêncio, voltem para a assinatura do mandado de pagamento.3) Caso contrário, traga o exeqüente, no prazo de 05 dias, planilha do valor que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.155234-4 - JANAINA ALVES TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155287-3 - RENATO BERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168693-2 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.168756-0 - MANOEL DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012345-8 - NEIJARA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.023813-6 - SALVADOR GOES DA SILVA X RETÍFICA RECAMOVO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.069289-5 - SYLVIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E) Despacho:Fls.281 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Despacho:Expeça-se a certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109211-9 - MARCELO BERNARDINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 107, aguarde-se por trinta dias a resposta. Caso não haja nenhuma manifestação, determino, desde já, a expedição de novo ofício, nos termos de fls. 105, devendo o CARTÓRIO atentar para o fato de que o mesmo deverá ser remetido diretamente à Agência Corporate Rio Sul e não mais à Agência do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a fim de se evitar maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173329-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO X GESSO SUDESTE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - LEVI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fls.90/91 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111683-0 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176763-4 - MARCOS VINICIUS GALVÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se fl.132. \r\n\r\nProc. 2007.800.183466-0 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04.02.09 às 14h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Quanto à primeira ré, já houve decretação de revelia a fls. 17;4- Cite-se a segunda ré (CARREFOUR) no endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.185476-2 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04.02.09 às 14h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (VIVO), conforme fls. 50;4- Intime-se a primeira ré (VIVO) por D.O.;5- Cite-se a segunda ré (MAPFRE) no endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.190896-5 - ALEXANDRE RAAD E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.195530-0 - BRUNO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIVO - CELULARES Despacho:1) Cite-se e intime-se no endereço mencionado a fl.35.2) Desentranhem-se fls.25/32, vez que trata-se de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.107446-7 - ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.159590-2 - FORMATO E MODELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067915-1 - MARCELO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) Fica intimada a parte ré para nova AIJ a ser realizada no dia 26/08/07, às 14:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.068088-8 - MICHELE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X AUTOVIAÇÃO 1001 Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 32 foi protocolizada antes da data da A/C de fls. 30, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.02.09 às 14h20. Intime-se as partes autora e ré via postal, sendo que o endereço da ré encontra-se a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.070737-7 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.02.09 às 10h. ;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (LOJAS AMERICANAS), conforme fls. 34;4- Intime-se a primeira ré (LOJAS AMERICANAS) por D.O.;5- À parte autora para informar o CNPJ da ré (Gramercy), que requer seja incluída no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076134-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076377-0 - ROSALI DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076508-0 - JACQUELINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TIM CELULAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.030311-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - LUIS AURÉLIO DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AOPEC Despacho:1- FLS. 96: AO CARTÓRIO para as anotações de praxe;2- Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.037727-3 - MARTHA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em que houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Fls.149 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - AMARRAÇÃO MODAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls.136 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:1) Reconsidero o despacho retro, uma vez que, como o Juízo não se encontra integralmente garantido, o prazo para a fluência dos embargos ainda não teve início.2) Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100690-6 - SILVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178053-3 - JORGE LUIS BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192832-9 - JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, cumpra-se fls. 141, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome da parte autora e/ou em nome do patrono de fls. 144, se tiver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - LENISE MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que não há atestado médico apensado à petição de fls. 57. Esclareça a parte autora em cinco dias, sob pena de ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - RICARDO HERNANDEZ VALDES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a existência de depósitos em excesso, expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 148 e 155 em favor da ré. Decorrido o prazo de 05 dias de sua remessa ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002048-0 - LEONARDO DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050933-9 - FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) MEDIAL SAUDE S. A., Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - JOEL CURTY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls.74/77 - Certifique-se quanto a tempestividade e segurança do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.064272-6 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075029-8 - MARIA IGNES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, aguarde-se manifestação por trinta dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090974-3 - ALINE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em que houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 140 em favor do patrono da exeqüente.Após o decurso do prazo de 05 dias da remessa do último mandado de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101917-4 - ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107470-7 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107598-0 - ERIKA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109863-3 - JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 91, tendo em vista o depósito de fl. 74, no valor de R$ 3.570,00.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 74 em favor da parte autora e/ou de seu advogado. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133392-0 - ROSANE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.141633-3 - MARCOS FERREIRA MEIRELES X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.145863-7 - JAIR MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PASA- PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168333-5 - SERGIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176166-8 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176308-2 - JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178412-7 - LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X AIR-FRANCE - \"SOCIETÉ AIR FRANCE\" (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - EVERTON DEVAL DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184370-3 - MARIA BEZERRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha retro, vez que a parte autora pede JG. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.186008-7 - AMERICO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188750-0 - MARIA CÍCERA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL Despacho:FLS. 50: Diga a ré, em cinco dias, quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.191524-6 - ANA MARIA BRANDÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.195130-5 - CLAUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, vez que não cabe a cobrança de honorários advocatícios, que são previstos apenas em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195642-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X C&A MODAS Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195950-0 - PATRICIA PAIVA SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198585-6 - ELIANE ROUMILAC PAVÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES (RJ-093495)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011052-0 - JAILTON CASSIMIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013182-0 - CASSIO JOSE DORNELAS ABELHA FUTURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019124-5 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022071-3 - ROGÉRIO FIDELIS DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024768-8 - REINALDO JESUS DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS (RJ-157233E) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030980-3 - MARIA SOCORRO LIRA MEDEIROS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032036-7 - JORGE SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034403-7 - LEONARDO TAVARES GONÇALVES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034546-7 - MAURO SIMÕES DE SANT'ANA X CARTÕES MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.076675-8 - MANOEL LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076910-3 - JULIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X BANCO FININVEST S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103108-0 - NILZA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.103287-4 - MAX LEANDRO DA SILVA KREM (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO FIBRA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.103362-3 - ROBERTO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104316-1 - BRASILINA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X REDE MULTI MARKET( RIGAAS COMESTÍVEIS LTDA) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104552-2 - ANTÔNIO CÂNDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106014-6 - VERA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ALMEIDA CRED E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106075-4 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107014-0 - TANIA REGINA DE ASSIS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107367-0 - SÉRGIO LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107578-2 - VINICIUS SOUZA DE AGUIAR X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109455-7 - RITA DE CASSIA PROFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142291-3 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166353-9 - RAFAELLA CRISTINA SALGUES DE VASCONCELOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Ante as manifestações de fl.25 e 28, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177823-9 - ILSON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls.70 - Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182366-0 - MARCO ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.183890-0 - CELY MOTTA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076218-2 - SILVIA DE OLIVEIRA CORREA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076583-3 - MARIA DA PENHA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103526-7 - IZABEL RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106713-0 - CAMILA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176961-5 - SYLDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X CASA BAHIA COMECIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - ELISABETE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E)) MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - PATRICIA LOURENÇO DO HERVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.030502-6 - MARTIN DEARY (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIAN LESSA DE FREITAS (RJ-162510E) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 227, item \"2\", reitere-se o ofício de fls. 225 para o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO BANERJ S\\A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 289 informando que o mandado de pagamento de fls. 281 foi levantado no dia 08.02.08 pelo Sr. Silvio de Sousa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.071337-2 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Fls.111 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.152680-8 - MARIA DE LOURDES BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039144-2 - ZILMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091126-7 - LUIZ CARLOS CORREA GUIMARAES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 82. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107030-0 - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Face a duplicidade de pagamentos, expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 99 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado a fls. 102 em favor da RÉ (EMBRATEL). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172749-0 - SIDONIA PAGONI (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls.66 - Diga a parte autora em 48 (quanrenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - LUIZ HENRIQUE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) À demandada para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 370,19, sob pena de prosseguimento.3) Comprovado o depósito do valor declinado no item \"2\", expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, independentemente de nova conclusão.4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.045175-1 - TANIA CASSIA SENNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.099716-4 - LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 95 conforme requerido a fls. 92.Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112487-5 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138813-1 - EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.164269-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) Fl. 31: O acordo de fl. 20 foi celebrado em 24 de março de 2008, razão pela qual é possível se inferir não ter havido tempo hábil para se impedir a emissão da fatura do mês seguinte. Destaca-se, ainda, que pelos documentos de fls. 24/27, constata-se que, em princípio, a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.3) Decorrido o prazo de 05 dias da remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169151-4 - CLEIDE DE BARROS CASSANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.169267-1 - JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em que houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 90,00 em favor da exeqüente e/ou de seu advogado, considerando que o expedido no valor de R$ 1.030,00 já se encontra assinado.Após o decurso do prazo de 05 dias de sua remessa ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170565-3 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X GGL ELETRONICA LTDA Despacho:1-Reconsidero a decisão retro, vez que lançada equivocadamente. 2-Comprove a hipossuficiência alegada, para fins de isenção do pagamento das custas a que foi o autor condenado.3-Indefiro o desentranhamento de documentos, vez que não foi juntado aos autos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.800.179272-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181373-5 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182500-2 - PATRÍCIA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X EME MOTOS - VANTAN COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o comprovante do alegado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183192-0 - LUIS DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185997-8 - RAFAEL JOSE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou até a presente data, INTIME-A, VIA OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer do acordo realizado a fls. 44, sob pena de multa diária de R$ 50,00, pelo que determino o prazo, IMPRORROGÁVEL, de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189611-2 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASIL TELECOM S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.190343-8 - SEBASTIÃO PAULINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.191874-0 - JOSELI GONSALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.196535-3 - CARLA ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199139-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076709-0 - JOÃO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076773-8 - VERA LUCIA DIAS DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X TIM CELULAR S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085416-7 - CONSTRUTORA J.B.L. E REFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA Despacho:Fls.74 - Defiro. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087949-8 - RITA DE CASSIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SABEMI PREVIDÊNCIA Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.089266-1 - ANA PAULOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Venha o CNPJ da empresa mencionada a fl.08, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102935-8 - SOLANGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105392-0 - ELLEN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105748-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105936-3 - PEDRO EDUARDO AMARAL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106288-0 - DAVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106506-5 - JANAINA BRAGA DE FARIA X IBICARD IBI ADMINISTRADORA - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106689-6 - EDSON MAGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107075-9 - LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X PHONELINE CELULAR - VENDAS DE APARELHOS E ACESSÓRIOS Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107263-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 300304, no valor de R$ 29,76. Oficie-se ao Cartório de fl.13 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.107411-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107582-4 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109513-6 - CARLOS MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110047-8 - ANSELMO ADONIAS GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124872-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO BMG S\\A Decisão:1) Recebo fl.23/29 como emenda à inicial.2) Venham as cópias necessárias para contrafé, no prazo de 48 horas. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141261-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144318-7 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.35/36 - Indefiro, vez que a multa tem caráter coercitivo e a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145209-7 - ELIANE LEAL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146064-1 - JOSE WILSON ANTUNES X JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:1) Recebo fl.12 como emenda à inicial.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152406-0 - MARILINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Desentranhe-se fl.32, vez que trata-se de contrafé. Após, cumpra-se o item 2 de fl.30. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Mandados de pagamento assinados.2) À demandada para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 589,27, sob pena de prosseguimento.3) Comprovado o depósito do valor declinado no item \"2\", expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, independentemente de nova conclusão.4) Após, voltem. \r\n\r\nId: 611605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.100482-8 - SEI MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) ATENTI - ATENDIMENTO MÉDICO LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Despacho:Recebo a impugnação, posto que tempestiva. À parte impugnada no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100489-0 - SEI MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) ATENTI - ATENDIMENTO MÉDICO LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698) Despacho:Recebo a impugnação, posto que tempestiva. À parte embargada no prazo legal. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217603-8 - DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Embargos declaratórios, posto que eles são rejeitados...Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136564-7 - EVONINA DA SILVA SOUZA X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003414-0 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257), Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X VIVO S-A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESIGNO NOVA DATA DE AIJ PARA O DIA 16/10/08 ÁS 13:00 h.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.022664-8 - DALVA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072218-4 - ANDRE CARLOS VIEIRA X A.A. AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Diga o autor e o segundo réu em cinco dias sucessivamente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141774-7 - MARIA INES SOUZA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BANCO ITAU S-A Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.059398-1 - LEON MOISE BARI X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual no prazo de lei. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. Esclareça a parte autora se desiste do segundo réu, tendo em vista o acordo entabulado com o primeiro réu. Anote-se no sistema DCP e na capa dos autos os nomes dos patronos do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.125104-4 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Decisão:O cartório deverá juntar aos autos o mandado de penhora original. Compulsando os autos, verifica-se que apesar do autor ter sido condenado em custas e honorários de 10% do valor da causa, o mesmo está amparado pelo pálio da gratuidade de Justiça, motivo pelo qual não há como prosperar a penhora em face do mesmo. Em sendo assim, revogo o despacho de fls. 88. Em que pesem as alegações da parte ré, observa-se nos autos que não houve nenhum recurso para tentar modificar o Acórdão de fls. 70. Posto isto, cumpra-se fls. 71, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.156218-9 - JESUINA MARIA DE JESUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.012964-6 - MARIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.034508-2 - LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SHIVATUR TURISMO LTDA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual devidamente atualizada da empresa ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034512-4 - LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SHIVATUR TURISMO LTDA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual devidamente atualizada da empresa ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076866-7 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E), Dr(a). MARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR (RJ-139060E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077237-3 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X VIVO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação, posto que tempestiva. À parte impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077759-0 - JOÃO LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CARTÃO UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intimação das partes para AIJ dia 16/10/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.097273-8 - GONÇALO DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136740-1 - SUELI PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Homologo a desistência do recurso...expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142952-2 - A PIMENTINHA DA TIJUCA PRESENTES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149357-1 - DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nId: 611608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067378-7 - CRISTIANO VANTUIL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X BELABIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.172700-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.006563-0 - SILVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CEDAE Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - MARIA JOSÉ NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042970-8 - MARIA NEUDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.042970-8 - MARIA NEUDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.052064-5 - JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067804-6 - MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107585-2 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114903-3 - ANDERSON VIRLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143702-6 - OMAR DA SILVA RAMIDAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. Penhora. Int.; - Se requerido: E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146201-0 - FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.161786-7 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designado o dia 17 de julho de 2008, às 17:50h para leitura de sentença. Int. Ao juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168776-6 - DULCINEIA DE OLIVEIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182188-4 - ROBSON PALADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195092-1 - LUANA PAULA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195790-3 - NEIDE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196152-9 - ARY PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003087-0 - JOSE LUIZ BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.045405-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165062-4 - MÔNICA SIMONE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129681-9 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157066-8 - FABIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171218-9 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175606-5 - JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182911-1 - EDMAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193805-2 - SARIA FIGUEIRA MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197718-5 - ELZA CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.164823-0 - ZILEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD/UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151870-1 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.041576-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.123261-2 - WANDERLEY TRAVASSOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.048307-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.036766-8 - MARLUCE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038599-3 - BERENICE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-140287), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TORRENTES (RJ-142352E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.111989-9 - VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:E. M. pagamento (fls.96, 116 - 188/189). Fls.194/198: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). VIVIAN GOMES AYACHE (RJ-149124E), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - ANDREA RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Decisão:Leilão suspenso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.040346-8 - RODRIGO FEIJÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME. Decisão:Nada a prover (fls.45). Certifique-se o trânsito em julgado. Se requerido: E. Certidão de Dívida Fls. 43, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197739-2 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO IBI CARD S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002547-3 - CRELI VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005700-0 - ELAINE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.069855-8 - ALBETISA RODRIGUES MARTINS X VISANET BRASIL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071317-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X BANCO BVA S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082967-7 - FABIANO DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048976-3 - JACQUELINE NETTO FERREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO BANERJ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.083526-0 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.006078-0 - CARLA DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.083919-9 - CARLOS DA SILVEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.083924-2 - MARIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - OSWALDO FELIPE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Nada a prover (fls.49/50 e 60), considerando os termos do acordo celebrado (fls.38), inexistindo estipulação quanto ao cartão em tela, havendo via própria à pretensão. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105179-3 - SANDRA REGINA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124080-2 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.144647-7 - CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159197-0 - LUIZ CARLOS LESSA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165408-6 - HELOISA HELENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167638-0 - JUCILEIA MENDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177012-8 - EDILSON MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177263-0 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177872-3 - FERNANDO CESAR SARDINHA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178732-3 - DANIELE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180141-1 - GILBERTO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.180517-9 - THIAGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.181016-3 - WAGNER DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193924-0 - IVONE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO IBICARD E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197766-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198442-6 - IOLANDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.000520-6 - ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002717-2 - ANA SELMA SANTIAGO MELO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002890-5 - ALQUIMAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003097-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.003317-2 - JOSE MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO BMG Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003328-7 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014868-6 - MARCELO DE CASTRO CALDAS X UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015217-3 - RAQUEL DE CARVALHO PACHECO X CLINIC SERVICE MEDICINA EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050386-3 - SANDINO GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.52). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063960-8 - IVETE RITA GARCIA X CIFRA S/A CRED. FIN. INV. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068984-3 - DANIELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... Multa em não havendo pagamento: trinta por cento (-30%-) do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069866-2 - SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167972-9 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168334-4 - LUIZ ANTONIO DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.048405-4 - AUGUSTO ROMULO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.035213-9 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X EDDATA TRAINING CENTRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.035218-8 - JOSÉ WILSON COURA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X EDDATA TRAINING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2002.800.039471-9 - VICENTE MARTINS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.079150-4 - CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.069053-2 - MICHELE MENDONÇA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.038911-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.042708-2 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) Decisão:Fls.197/198: Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - ROSANGELA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (RJ-128879), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005816-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 07/08/2008, às 1300h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157274-4 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157803-5 - EDSON DOS SANTOS CORREIA X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165018-4 - CELINA DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG (fls.61/74 e 90/92). Recebo os recursos no efeito devolutivo; Aos recorridos. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165683-6 - VILMA SILVA CAMPOS DE MORAES X BANCO ITAÚ - ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168837-0 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174721-0 - ADRIANO IGNACIO CASSEMIRO BEZERRA X TAP PORTUGAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184135-4 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Fls.72/74: À parte autora. Venha planilha demonstrativa do crédito pretendido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193353-4 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196381-2 - JOAQUIM DA COSTA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198751-8 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199302-6 - TATIANA BERBAT NOBREGA X BANCO BRADESCO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015196-0 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 611613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003857-1 - JOSE ROBERTO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176057-3 - RAFAELLA MASSIGNAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.008709-0 - ATÍLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)), TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.012023-8 - ROZELIA SALVADOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.014121-7 - JOSUE ELIAS DE MELO, JOSEFA DAS NEVES BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.038822-3 - ANA EDNA APIS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Designada Audiência de Conciliação para 02. SETEMBRO. 2008 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.041439-8 - DAVI MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 17.OUTUBRO. 2008 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.046632-5 - CLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.049160-5 - ADELIA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.080435-8 - DENIZE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154019-3 - LUIZ GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CORRETORA ADM. DE SEGUROS LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Designada A. Conciliação para dia 01 de agosto de 2008, às 13:15 horas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.008319-9 - ELOIDE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.016499-0 - DEBORA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nId: 611621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063243-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADRIANA BACELAR DE ANDRADE Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.065874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que informe se o mandado de fl. 125 já foi liquidado. Em caso negativo, informe-se à instituição financeira que o valor depositado deverá ser transferido para a ré, através da operação TED 0722 110154, conforme mencionado à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - MARCELO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.184598-0 - ANDERSON JULIO FRANCISCO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066332-5 - MARILIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X LOJA 64 Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.156415-0 - SANDRA MARA DOS SANTOS ALVES X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Fl. 34: anote-se onde couber. 2- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100108-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora, em cinco dias, a sua petição inicial para obrigação de fazer. Não há título executivo em face da ré, eis que o acordo de fl. 7 não foi celebrado com esta última. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025434-6 - ORLI VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034509-1 - LEVI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO Decisão:. Designe-se nova AC. Cite-se o 1ºréu no endereço indicado às fls.93/94. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039552-5 - ABILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066284-9 - ARISTARCO SILVEIRA GUEDES AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SIMAO AUTO PECAS LTDA Decisão:1- Certifique o cartório se a 2ª ré foi citada. 2- Venha o endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias, uma vez que o AR de fl.19 voltou com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:1) Fls. 158/161: certifique o cartório quanto ao alegado quanto à retirada de contrafé, conforme alegado à fl. 158.2) Comprove a parte autora, através de documento hábil, a alegada sucessão das empresas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - ALICE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Expeça-se novo mandado de entrega. devendo a parte autora ficar ciente que deverá entrar em contato com o sr. oficial de justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.175/178 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059359-4 - RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.97. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso (fl. 131).2) Junte a parte autora planilha discriminada do débito, especificando o período de incidência da astreinte, excluindo-se o período já abrangido pela execução anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - DIRCE VELLOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1) Designe-se nova AC. 2) Cite-se a terceira ré no endereço de fl. 104. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138568-3 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se a ré, através de seu patrono, via DO, para complementar o depósito, no valor de R$ 2133,66, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.142422-6 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1-Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.800.145006-7 - ELISABETH GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.59, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das rés quanto à decisão de fl. 112. Em caso negativo, voltem conclusos para reallização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.151642-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159581-1 - IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160495-2 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.125, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162902-0 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILAGGA COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165216-8 - ANDRÉ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Diga a ré se desiste da impugnação oferecida à fl.53/55, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.169331-6 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.93, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171908-1 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182633-0 - JANILDA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PONTO FRIO-GLOBEX S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.182655-9 - FABIANO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso (depósitos às fls. 56 e 66).Retifique a parte autora a planilha de fl. 68, deduzindo os dois depósitos já efetuados. Observe ainda a parte autora que o valor depositado também deve sofrer correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.184427-6 - WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189190-4 - SEBASTIÃO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.195203-6 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195231-0 - VALÉRIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197747-1 - EDNA DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197812-8 - ROSELINA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198121-8 - EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.198630-7 - ISABEL FERREIRA DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016633-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017759-5 - LUCIANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X IBI ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019085-0 - LEONARDO GUREN DE CARVALHO ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls.73/74, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.020869-5 - ADRIANA BASTOS MONDAINI X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.23, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020997-3 - FABIANE LUCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021277-7 - ROQUE SOUZA E SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023240-5 - ANGELO JOSE VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.72, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023676-9 - CICERA GRACIANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.81, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027899-5 - JURANDI DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.49, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027945-8 - ANDREIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028575-6 - JAQUELINE SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030727-2 - GIOVANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033360-0 - ANDRE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CASTANHEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034708-7 - BRUNO FELIX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035695-7 - LUCIA MARIA BONFIM VIEIRA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037573-3 - ROSANGELA SANCHES FACRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES IMOBILIARIOS E CAMBIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038204-0 - CARLOS ALBERTO FONTOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039882-4 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X REASTAURANTE E BAR PAISANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.041274-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.26, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044369-6 - NEY VOUGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARKLINE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Cumpra o cartório o ítem 2 de fl.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.061561-6 - FÁBIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Diante da certidão de fls.75, designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063342-4 - JOSEFA NAIDE DA ROCHA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.063610-3 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.066037-3 - LEANDRO RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.185331-6 - CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186373-5 - ROGERIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186513-6 - JUSSARA NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, comprovante de pagamento das contas vencidas em abril a julho do corrente ano; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.186514-8 - REINALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa diária acima estabelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.186546-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO REAL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.186603-7 - SILVANIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X C & A MODAS - BANCO IBI CARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186713-3 - CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.186763-7 - SANDRA SANTANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.187518-0 - HERCULANO GONÇALVES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079395-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIORDANO DE FREITAS PINTO MOREIRA (RJ-148707)) X MARIA MARTHA SANMARTIN PIRES FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - JOANA D'ARC FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (RJ-032314), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORACAO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081778-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:Fls. 112 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - RONALDO FELIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141659-0 - ANTONIO MARIA FORTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) AMIL, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Fls. 131/132: considerando-se que o parcelamento do débito é faculdade do credor (arts. 313 e 314 do Código Civil), diga a parte ré sobre tal possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.158727-9 - RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls.78, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.183665-6 - SONIA REGINA DE MENDONÇA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.188109-1 - MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença, no valor de R$ 523,85, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifico, de ofício, o valor do despacho anterior. Onde está escrito \"R$ 523,85\", leia-se \"R$ 423,85\". \r\n\r\nProc. 2007.800.195954-7 - JUDITH ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065313-7 - JOSE FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S.A Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.121509-9 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fl. 25: anote-se onde couber. 2- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.149311-7 - LEOMAR MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista que documento de fls.19/20 não comprova que a conta corrente em questão se destina exclusivamente ao recebimento de salário,indefiro o pedido de tutela antecipada.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181036-6 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JA LOBARINHAS C COR SEG LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181165-6 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO X AMAZON E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186361-9 - ANDREA CARLA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187152-5 - GENY PEREIRA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 611622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nComarca da CapitalCartório do 1º Juizado Especial Criminal - BotafogoExpediente do dia 23/07/2008De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes - RJ1157662007.800.177276-9. Retirado em 05/06/2008 \r\n\r\nComarca da Capital - Cartório do 1º Juizado Especial da Comarca da Capital - BotafogoExpediente do dia 23/07/2008De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Emmanuel Marques Murtinho Braga - OABRJ004549Retirado em 29/05/2008 \r\n\r\nId: 611609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.219707-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) IGNORADO Sentença:Rejeito a queixa-crime por falta de suporte probatório mínimo. A única testemunha presencial não foi ouvida no termo circunstanciado, tampouco nenhuma declaração sua foi acostada aos autos. A versão das partes é contraditória. O querelado alude a uma discussão com ofensas recíprocas. Se esse contexto for confirmado - e a ausência de início de prova em sentido contrário parece indicar que será - não teria havido o cirme, conforme tem decidido o STF. Nesses termos, rejeito a peça inicial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.800.181488-0 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC'DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.084678-0 - LUIGI MECHSOGORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229) Despacho:O Juíz não é autor de ação penal pois não é parte. A parte requerem o arquivamento. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2008.001.120199-4 - ROSARIA ADELE VITTORIA PICARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Defiro a vista por 5 dias . Depois, ao arquivo . \r\n\r\nId: 611611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.165830-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X VALMIR JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.178343-3 - MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da AIJ.Cite-se e intimem-se.Requisite-se a FAC.Ciência ao M.P. e à Defesa Técnica. \r\n\r\nId: 611776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.012257-0 - VANISSE PEREIRA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X JOSE AUGUSTO MAIA LIMA Despacho:Atenda a requerente a promoção de fls. 19. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.006993-2 - JOSE CARLOS LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Acolho a promoção do MP na íntegra e indefiro o pedido de tutela antecipada requerido.Nomeio Perito(a) do Juízo o(a) Dr(ª). Luíza Cristina Pinheiro, telefones 2628 2211 / 9725 6909, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Cite-se o INSS para acompanhar a perícia, indicar assistente técnico e formular seus quesitos.Intime-se o autor, via postal, da data designada para a perícia \r\n\r\nProc. 2008.204.016373-0 - EMANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Nomeio Perito(a) do Juízo o(a) Dr(ª). Luíza Cristina Pinheiro, telefones 2628 2211 / 9725 6909, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Cite-se o INSS para acompanhar a perícia, indicar assistente técnico e formular seus quesitos.Intime-se o autor, via postal, da data designada para a perícia \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011691-0 - CIRINEU FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIRINEIA DE FARIA PONTES), Habilitado: MARCIA PONTES DA SILVA MARINHO), Habilitado: JACINTO DA SILVA PONTES), Habilitado: ALINE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Autos já desarquivados. Promova-se o andamento do feito, na forma da decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.204.011613-4 - MARTA DOS SANTOS STUMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X GASPAR DOS SANTOS NETTO Despacho:1. Esclareça a requerente o petitório de fls. 69 uma vez que INAMPS é uma das antigas denominações do INSS pelo que o obituado deveria ser servidor público, não havendo, portanto, PIS ou FGTS, porque não sujeito ao regime celetista.2. Cumpra o cartório a determinação de fls. 37 quanto ao termo de inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006807-8 - DOUGLAS MATIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO EDVAN VASCONCELOS NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 39, já que não houve oposição do órgão ministerial e o procedimento é de jurisdição voluntária.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003219-0 - FERNANDO ALVES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ELIZABETH ALVES DE MOURA Despacho:Fls. 61/62: aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012019-4 - FLAVIA SCHEIDEGGER RAMALHO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Falecido: ALTAIR DA SILVA RAMALHO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 15 e informado às fls. 16, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.001986-2 - BENTO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. A presente ação não dispensa o contecioso em face do Banco do Brasil, uma vez que a parte autora não informa o motivo pelo qual o Banco do Brasil não lhe pagou o PASEP na forma da lei, nem informa se, ao final do procedimento administrativo instaurado no banco, houve indeferimento do pedido.2. Assim, venha emenda à inicial para indicar, na forma do art. 282, II, do CPC o Banco do Brasil no pólo passivo da ação, a fim de que se instaure o contraditório, bem como para informar qual o motivo do não levantamento do PASEP pela via administrativa, se houve tal indeferimento e qual o motivo do mesmo, vindo cópia do procedimento administrativo instaurado, uma vez que dos fatos narrados na inicial não decorre logicamente a conclusão de que o autor faz jus a tal levantamento do PASEP e nem há a causa de pedir narrada e legitimada para fundamentar tal pedido.3. Determino que a emenda venha em PEÇA ÚNICA, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de requisito .... \r\n\r\nProc. 2008.204.017602-5 - DENISART MIRANDA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X Falecido: DENISART MIRANDA ROSA Despacho:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça o procedimento adotado, uma vez que nas certidões de óbito, tanto do falecido, quanto de sua cônjuge, constam bens a inventariar, observado o disposto no art. 2º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.001097-2 - DJALMA HILARIO DE FREITAS, SCHEILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)), ESPOLIO DE GERALDA FERNANDES DE LIMA Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Venha o rol de testemunhas e as custas para a intimação, caso não haja gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 13:30 horas, para a colheita da prova oral. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011762-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGHIENE LTDA Decisão:1. Intime-se a parte devedora, pela via postal, no endereço que consta às fls. 94, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.2. Defiro o levantamento de fls. 56 em favor da parte autora, eis que efetuado a título de caução. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 117. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001145-4 - PATRICIA MEDEIROS SMITH (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X OSMAR SILVA SMITH Decisão:1. Ante a promoção de fls. 95 e o rito do feito, indefiro o requerido às fls. 104/105.2. Tendo em vista o motivo alegado, expeça-se ofício, no entanto, para que a instituição financeira indicada às fls. 104/105 transfira o valor em nome do obituado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo.3. Cumpra-se a promoção de fls. 78 e venha nova partilha com os valores acima indicados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012622-1 - JORGE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X BEATRIZ AMELIA E OUTRO Decisão:O rito do feito é o de arrolamento, conforme decisão de fls. 51.Assim, considero, por bem, ouvir a Fazenda Estadual antes de analisar o requerimento de fls. 57, uma vez que consta partilha amigável às fls. 24/28 e fls. 47/49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GA BRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Comprove-se, por fim, para fins de substituição do pólo ativo, que o devedor está ciente da cessão de crédito, nos termos do art. 290 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006696-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESUALDO PONTES Despacho:Os pedidos de fls. 51 e de fls. 53/59 são contraditórios.Esclareça a parte autora o que pretende, observando-se que o feito já se encontra julgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011863-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017374-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE XAVIER DE ANDRADE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento para quem assina a inicial), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000833-1 (13676) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSMAR H GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito, uma vez que, ante a adaptação do feito para a nova sistemática das execuções judiciais, o cálculo exeqüendo encontra-se defasado.Dê-se ciência à douta DP da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.204.005253-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA Despacho:Não vislumbro nos autos a homologação do acordo informada.Assim, esclareça a parte autora o que requer uma vez que não há sentença a ser cumprida, vindo eventual planilha de débito para o prosseguimento do feito, formando-se o contraditório no processo de conhecimento, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009184-2 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENILDA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra a parte ré o disposto às fls. 61, parte inicial.2. Fls. 71: anote-se onde couber.3. Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES Despacho:Junte-se o mandado de citação devidamente cumprido e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005941-9 - MARIA DA PENHA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro a reconsideração do item 2 da decisão de fls. 66, uma vez que incidente a regra do art. 33 do CPC, devendo arcar com os honorários do sr. perito a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, sem prejuízo de eventual ônus de sucumbência, caso esta última venha a ter seu pedido julgado procedente.Assim, ao cartório para que cumpra o item 3 da decisão de fls. 66, intimando o sr. perito, inclusive, para informar se aceita os termos da Resolução CM 20/2006, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016658-3 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 046 Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016898-1 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ SA - AGENCIA 046 ATUAL BANCO ITAU SA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.009517-7 - DENISE DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X CENTAURO SEGURADORA SA Despacho:Cumpra-se fls. 55, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda, uma vez que algumas folhas estão incompletas e faltam outras e quanto ao disposto à emenda à inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLARIVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Ao autor, para ciência da certidão de fls. 71.Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009863-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS A parte exequente (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.002718-0 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 350,00, como requerido às fls. 224.Venha o primeiro pagamento em quinze dias, valendo a data do depósito como a correspondente para o pagamento nos meses subseqüentes.Expeça-se, caso requerida, guia para depósito judicial das parcelas a serem pagas.Com o pagamento da última parcela devidamente comprovada nos autos, remetam-se os autos ao ilustre perito para confecção do laudo pericial, cuja entrega deverá ser efetuada em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) A parte autora sobre a data marcada para o Depósito Público (28-8-2008). \r\n\r\nProc. 2006.204.013431-2 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA, Inventariante: ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014862-1 - AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X WAGNER ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora ante seu silêncio, conforme fls. 53v, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015384-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSITA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001130-7 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001907-2 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DENILDA DA SILVA RAMOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 41, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.017510-0 - GERALDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LEILA DE ARAUJO ROUVENAT Despacho:Comprove-se a alegada locação, vindo aos autos o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.017637-2 - MARIA DAS MERCES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X JOSE DOS SANTOS ALEXANDRE Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe sobre a existência de outros bens imóveis em seu nome.2. Verifico pelo teor do item \"a\" do pedido inicial que a ação está cumulada com o pedido de cobrança. Assim, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, correspondendo ao somatório da ação de despejo com a ação de cobrança, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 282, V c/c art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.007038-7 - ANTONIA MARIA RANGEL FACTORINE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LUCIENE LUCIO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008286-9 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ROBERTO OSCAR LUCERO E OUTRO), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 26, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007097-1 - JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 46 e informado às fls. 53, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1985.204.000034-4 (1468) - ANTONIO RODRIGUES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIDAL BARROSO (RJ-051098)) X CIA BANGU DE DE SENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Decisão:Distribua-se o feito apenas para fins de baixa no Distribuidor. Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.001134-5 (8514) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALVARO LOPES GINJA E OUTRO Decisão:Verifico que os autos foram retirados de cartório e devolvidos fora do prazo legal pelo patrono da parte exeqüente, chegando ao cúmulo de ter sido retirado no ano de 2001 e somente agora devolvido.Tendo em vista que o ato reverteu em seu próprio prejuízo, uma vez que a demora na prestação jurisdicional se deu por ato do próprio exeqüente, deixo de oficiar à OAB/RJ para apuração de eventual infração disciplinar do advogado, nos termos do art. 196, parágrafo único do CPC.Contudo, determino a proibição de retirada para vista fora de cartório para os patronos da parte exeqüente a contar da presente data. Anote-se onde couber.Tendo em vista o pedido de fls. 120, esclareça o exeqüente se o que requer é a substituição da penhora anteriormente efetuada pelo juízo, caso em que deverá trazer planilha atualizada do débito, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1996.204.001242-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LORIBADU AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Verifico que os autos têm sido constantemente retirados de cartório e devolvidos fora do prazo legal pelo patrono da parte exeqüente, chegando ao cúmulo de ter sido retirado no ano de 2001 e somente agora devolvido.Tendo em vista que o ato reverteu em seu próprio prejuízo, uma vez que a demora na prestação jurisdicional se deu por ato do próprio exeqüente, deixo de oficiar à OAB/RJ para apuração de eventual infração disciplinar do advogado.Contudo, determino a proibição de retirada para vista fora de cartório para os patronos da parte exeqüente a contar da presente data. Anote-se onde couber.Ante o tempo decorrido e o pedido de fls. 95, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.204.001714-7 (12807) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2000.204.003550-3 (15939) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAULO CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que os autos têm sido constantemente retirados de cartório e devolvidos fora do prazo legal pelo patrono da parte exeqüente, chegando ao cúmulo de ter sido retirado no ano de 2001 e somente agora devolvido.Tendo em vista que o ato reverteu em seu próprio prejuízo, uma vez que a demora na prestação jurisdicional se deu por ato do próprio exeqüente, deixo de oficiar à OAB/RJ para apuração de eventual infração disciplinar do advogado.Contudo, determino a proibição de retirada para vista fora de cartório para os patronos da parte exeqüente a contar da presente data. Anote-se onde couber.Ante o tempo decorrido e o pedido de fls. 46, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000549-4 (17554) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EUNIR LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se o executado, na forma de fls.170.( Realizar-se-á no dia 27/08/08 às 11:30h no átrio do Fórum desta Regional a Praça Única do imóvel penhorado nos presentes autos). \r\n\r\nProc. 2002.204.000052-8 (18978) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Findo o prazo da suspensão do processo, promova o exeqüente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.005344-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Fls. 149: esclareça, eis que não houve a devolução do ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.204.006220-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.004477-2 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARILUCE FERNANDES CARACCIOLO Despacho:Recolham-se as custas na forma já determinada às fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012476-0 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 57/58 porque implica em onerar demasiadamente o devedor em sua obrigação e porque o deferimento de penhora em patamar percentual alto sobre a renda diária implica em comprometer o funcionamento da atividade empresarial desenvolvida pela parte executada, conforme assentada jurisprudência sobre o assunto neste tribunal, da qual transcrevemos as seguintes ementas:................Assim, cumpra-se a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.204.017550-1 - LUCIA DA PENHA VASCO GIRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILSON NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a representação processual, vindo o documento de fls. 06 no original, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017656-6 - JOAO ANTONIO ROCHA REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X RUBEM ALVARO Decisão:O autor se declara corretor de seguros, mora em área nobre desta cidade e possui patrimônio incompatível com a situação de miserabilidade econômica, além de não ter juntado declaração de hipossuficiência econômica e de não ter demonstrado ou comprovado que possui despesas suficientes para a concessão de tal benesse.Por tal motivo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Com o pagamento das custas, venha o título executivo original para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 614, I, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006509-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JAIR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Informe a parte exeqüente explicitamente qual o banco que menciona como 104 a fim de que o pedido de fls. 53 seja devidamente apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014545-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.010329-0 - SOLOTEST APARELHOS PARA MECANICA DO SOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GERMANO (SP-260898), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ELCAR MAQUINAS LTDA Decisão:1. Fls. 23: anote-se onde couber.2. Fls. 25: tendo em vista o pedido de emenda à inicial para o rito da ação monitória, deve a parte exeqüente trazer aos autos emenda a fim de que se adeque a narração dos fatos e do pedido ao rito especial previsto no CPC para a ação monitória. Assim, venha tal emenda, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. De toda forma, fundamentada a ação monitória sobre uma suposta duplicata, cujo título não consta dos autos, observando-se que seu vencimento também supostamente corresponderia a 17/08/2005, conforme termo de protesto de fls. 16, esclareça o pedido de conversão da ação para monitória, eis que o título ainda apresenta força executiva, nos termos do art. 18, I da Lei 5.474/68, observando-se ainda o que dispõe o art. 15, II da mencionada legislação, uma vez que parece tratar-se de duplicata sem aceite. \r\n\r\nProc. 2008.204.017601-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010924-0 - FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X LUCIANO ATANASIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 02 de setembro de 2008, às 14:30 horas, para a colheita da prova oral. Venha o recolhimento das custas necessárias para a intimação, caso não haja gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Nos termos do art. 461 do CPC, oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros por eventual inclusão das partes rés desta ação, cumprindo-se a decisão que antecipou a tutela pretendida, conforme fls. 48/49.2. Certifique o cartório se houve manifestação do agravado, conforme decisão de fls. 179 e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000644-0 (19789) - ALBERTO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOIS MIL E UM VIA SATELITE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Expeça-se, outrossim, ofício à JUCERJA e à SRF para que informem se a parte ré se encontra inativa em seus cadastros, enviando as últimas informações que porventura tenham sido lá registradas.Sem prejuízo, intime-se o segundo representante legal da parte ré, no endereço fornecido às fls. 116, pela via postal, nos termos da determinação de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 219,74 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,58TOTAL-R$ 451,55 \r\n\r\nProc. 2008.204.002932-6 - ANDRE PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.011470-6 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X PLANETA NOTEBOOK Decisão:Recebo a emenda de fls. 49/54.Apensem-se os autos de número 2007.204.008346-0 a estes autos a fim de que se analise a conexão alegada.Após, direi sobre o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.017320-6 - LUZ MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VAREJAO DAS CARNES RGM 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. A presente ação corre pelo rito ordinário, ante a regra do art. 275, I, do CPC, pelo que estão dispensadas a indicação de testemunhas e quesitos para perícia neste momento, podendo a parte autora reiterá-las no momento oportuno, se as considerar indispensáveis.3. Esclareça a parte autora o pedido de pensões por suposta incapacidade temporária ou permanente, eis que se definiu como aposentada em sua inicial, considerando os fatos narrados, uma vez que dessa narração não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295 do CPC, por emenda, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.204.017350-4 - LEANDRO JORGE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Há informações contraditórias na inicial, uma vez que no bojo da mesma a parte autora informa que possui testemunhas do fato danoso alegado e, quanto ao cumprimento do art. 276 do CPC, a mesma infoma que não requer a produção de prova testemunhal.3. Assim, esclareça a parte autora o que pretende, emendando-se a inicial, se for o caso, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção de prova testemunhal, considerando-se o rito sumário do feito.4. Esclareça-se, outrossim, qual a correlação entre o fato de o nome do primeiro autor estar inserido em cadastros de restrição ao crédito e a compra malsucedida de pacote de viagem, uma vez que desse fato não decorre logicamente tal conclusão, informando ao juízo, por meio de emenda à inicial, se necessária, qual a forma pretendida de compra do pacote de viagem.5. Com as emendas, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010097-1 - ELAINE VITORIA BONFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JARDIM DE INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL CANAA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré e o depoimento pessoal do representante legal dos autores menores, como requerido pelo Ministério Público.Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para a colheita da prova oral. Venha o recolhimento das custas necessárias para a intimação, caso não haja gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010444-0 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.014278-5 - ALZIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARMANDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Lavre-se o termo de inventariança, conforme determinado na decisão de fls. 36, e termo de primeiras declarações, uma vez que já apresentadas.2. Oficie-se às instituições financeiras e/ou bancárias informadas nas primeiras declarações para que informe o saldo existente em nome dos obituados e para que transfira a importância à disposição deste juízo em conta de depósito judicial no Banco do Brasil.3. Oficie-se ao INSS para que informe valor de eventual benefício de pensão por morte não levantado pela obituada e ainda à disposição da mesma.4. Proceda-se a avaliação dos bens imóveis indicados nas primeiras declarações.5. Traga a inventariante as certidões fiscais e negativas pertinentes.6. Por fim, com as respostas dos ofícios do item 1 e 2, abra-se vista às requerentes. Após, com a avaliação dos imóveis e manifestação das requerentes, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.017490-9 - CLARINDA FREITAS MAQUINEZ (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X Falecido: GERALDO VIEIRA DA COSTA Decisão:1. Comprove-se a necessidade de pagamento das custas ao final, por ser medida de exceção, vindo aos autos o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo.2. Esclareça a requerente sua legitimidade para propor a presente ação, uma vez que consta dos documentos de fls. 04/06 que não era mais casada com o falecido ao tempo do óbito deste, observando-se, outrossim, que o mesmo faleceu em 1995, quando ainda vigia o Código Civil de 1.916. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007448-2 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X VILAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:1) Certifique o cartório, conf. requerido às fl.158;2) À parte ré sobre fl.163/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.017434-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X WALDIR DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Venha do segundo autor a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópia do livro de receitas e despesas e declaração completa e atualizada do IRPJ para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para ...3. Haja vista o pedido alternativo formulado para devolução do sinal pago, o que implicaria no desfazimento do negócio jurídico do qual se deseja a celebração e haja vista o pedido para conclusão do negócio jurídico, sem informar qual seja tal negócio de forma clara e objetiva, esclareça tal pedido, por emenda à inicial, no mesmo prazo e na mesma pena acima assinalada.4. Venha certidão do registro de imóveis, comprovando-se a propriedade do espólio de MILMA DA SILVA FERREIRA ou comprovando-se eventual direito e ação sobre o imóvel, cujo litígio ora se apresenta.5. Regularize-se a representação processual do segundo autor, em dez dias, sob pena de nulidade processual... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.017287-1 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. A inicial já se encontra adequada ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. Assim, converto o rito do feito para sumário, na forma do art. 275, II, \"c\" do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.3. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas.4. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.5. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.016073-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENOVAL NASCIMENTO CRUZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 33, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.006542-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANDRE DA SILVA SERENO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.011212-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLI CRISTINA DA CRUZ FEITOZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011960-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISABEL CONCEIÇAO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013089-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante as conclusões do laudo pericial, digam as partes acerca da pertinência na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Intime-se a parte devedora (primeira ré), na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013347-4 - SONIA APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora, conforme fls. 20.2. Defiro gratuidade de justiça.3. Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 276 do CPC, em dez dias, uma vez que o rito do feito a ser seguido é o sumário, ante o disposto no art. 275, I, do CPC, sendo tal norma cogente por ser de ordem pública, observado valor da causa, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas elencadas em tal artigo.4. Por fim, esclareça a parte autora se o que pretende com fls. 21/81 é a substituição da inicial e dos documentos que já constam nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017462-4 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista o rito sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.3. Emende-se a inicial, em dez dias, para narrar, detalhadamente, de forma clara e objetiva, quais os defeitos apresentados pelos celulares, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010205-0 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ALINE VIANNA COELHO Decisão:A citação por edital é medida extrema que só deve ser deferida após esgotados .....Vislumbro que os ofícios determinados às fls. 50/55 não informaram o CPF da parte ré, fundamental para que os ofícios sejam atendidos de forma efetiva.Vislumbro ainda que não houve expedição de ofícios a outros órgãos de praxe, tais como Receita Federal, DETRAN, Banco Central, CEG e ...., há a possibilidade de o DETRAN possuir o endereço da ré.Assim, indefiro, por ora, a citação editalícia e determino, de ofício, uma vez que o juiz contemporâneo não pode ser mero espectador de atos processuais e deve garantir a efetividade da prestação jurisdicional, a expedição de ofícios a fim de que informem o endereço da parte ré com o CPF de número 080.666.177-12 para a Receita Federal, DETRAN, CEG, CEDAE, Light, Telemar / Oi, TIM, Claro, Vivo e OAB/RJ.Expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD nesse mesmo sentido, a fim de verificar eventual endereço constante de conta corrente ou aplicação ........... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.017361-9 - WILLER AURELIO SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ante o valor dado à causa, o rito do feito é o ordinário. Ao cartório, para que proceda as alterações pertinentes, inclusive, quanto à troca da capa dos autos.3. Venha cópia da sentença que extinguiu o feito 2007.204.014496-4 da 2ª Vara Cível desta Regional, a fim de que o juízo analise o requerimento de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000019-0 (8766) - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, conforme planilha de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.204.012753-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GURINHEM S/A) Decisão:1. Fls. 113: defiro o prazo de trinta dias, para o cumprimento do determinado às fls. 97 com relação ao cumprimento da promoção de fls. 95, item 2.2. Fls. 114: à autora para que apresente as cópias necessárias à Fazenda Municipal, para que a mesma informe sobre eventual interesse no feito.3. Após o cumprimento do item 2, dê-se vista pessoal à Fazenda Estadual, como requerido às fls. 115.4. Fls. 116/121 e fls. 123: à autora e ao MP.5. Fls. 136/138: ao MP, dando-se ciência das citações efetuadas nos autos. \r\n\r\nId: 611668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2004.204.001576-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2003.204.008259-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1998.204.000445-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2004.204.002470-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.204.008472-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.204.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2004.204.010887-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2003.204.012270-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n1992.204.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ128902 \r\n\r\n2004.204.006642-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.204.010398-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2001.204.000390-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n2006.204.001288-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2004.204.003390-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO - RJ041804 \r\n\r\n2003.204.009246-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO - RJ126572 \r\n\r\n2000.204.000242-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROGERIO LAU DA SILVA - RJ092471 \r\n\r\n1999.204.000433-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nILANA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ146605 \r\n\r\n2008.204.011656-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA - RJ130978 \r\n\r\n2008.204.010354-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2003.204.002558-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO - RJ113812 \r\n\r\n2003.204.005512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADRIANE TAVARES MATIAS BORBA - RJ166501E \r\n\r\n2003.204.011223-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.204.006866-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA - RJ166604E \r\n\r\n2007.204.007011-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1994.204.000051-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2000.204.000506-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2002.204.000945-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2003.204.013586-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n1985.204.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ028255 \r\n\r\n2002.204.043612-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO - RJ067646 \r\n\r\n2003.204.011692-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH MOURA ANTUNES - RJ093021 \r\n\r\n2006.204.002609-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.204.001739-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2006.204.008369-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1999.204.000258-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2003.204.013589-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA REJANE DE SOUZA - RJ133850 \r\n\r\n2005.204.007694-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2005.204.007993-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1996.204.000054-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ166672E \r\n\r\n2003.204.009305-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.204.005953-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2002.204.043963-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.204.008183-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSUELI CABRAL MACHADO - RJ030304 \r\n\r\n2004.204.011168-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.204.011863-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086324 \r\n\r\n2006.204.016171-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 611670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010725-4 - MARCIA DAS NEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SELIO JOSE GONÇALVES Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006362-9 - ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:...Defiro a produção das provas testemunhal e documental superveniente, adstrita ao previsto no artigo 397 do CPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Venham os róis em igual prazo. Após será designada AIJ.Indefiro a produção de prova pericial, ante o ponto controvertido fixado, uma vez que o autor, em momento algum desconhece a realização de tais negócios jurídicos, alegando tão somente vício na manifestação de sua vontade, fato a ser provado pelos outros meios de prova já deferidos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006777-3 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ALAIDE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor sobre autos disponível p/ vista no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.013844-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CRISTIANI TORRES CAVALCANTI Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X FLAVIO DUQUE ESTRADA BASTOS NETO Ao autor para manifestar-se sobre a R. Decisão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2003.204.012826-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS SANTOS ALVES Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander Brasil S/A por Fundo de Investimentos Creditórios não padronizado América Multicarteira, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002675-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.002607-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE JORGE BARCELOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2008.204.012526-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSENILDO BARBOSA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de se atribuir correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.013451-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO SILVA DINIZ Decisão: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls.33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Custas faltantes: R$ 58,99 cód 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.204.014232-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINA PEREIRA BARBOSA Despacho: Venha aos autos procuração para o advogado subscritor da petição de fls. 21, contendo poderes para desistir, uma vez que não foi localizada nos autos procuração para o referido advogado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.018159-8 - JADER ROGER SEVERO DELMORA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CIBELLI SEVERO DELMORÁ (RS-061140)) X PEDRO ELOI RAMOS Decisão: Designo o dia 20/08/2008, às 15:10 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Decisão: Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018401-0 - ELINEIA TEIXEIRA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DVAT Decisão:Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005010-8 - JOSE GLABES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN/AMRO SA Decisão: Fls. 29 - Nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 27 e verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000234-7 (8885) - IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DA PENHA SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 55/70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006187-6 - CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls.92/95 eis que intempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Decisão: Fls. 96/97 - Indefiro, tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada. Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.204.004131-0 - ANTONIO LOURENÇO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X JORGE CHAGAS AUGUSTO), Fiador: ALEXANDRE GÓES BARRETO DA SILVA Decisão: Retifique-se o pólo ativo no DRA e capa dos autos para constar os filhos da autora. Venham as custas faltantes, certificadas às fls. 36, no prazo de 10 dias e cite-se o réu. Custas faltantes: r$ 5,47 cód. 1107-2;R$ 261,13 cód. 2101-4 e R$ 0,27 FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014986-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FABIO DE OLIVEIRA GOMES Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 18,25 no código 1107-2 + 10% CAARJ.R$ 0,91 no código 6002-25174-9.R$ 0,91 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.018904-4 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X SEBASTIANA RIBEIRO DE MATTOS A parte autora para recolher o valor de R$ 313,49 no cod. 2101-4. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011738-7 - IONE MORAES SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Uma vez que não foram recolhidas as custas devidas para a intimação pessoal do autor para prestar depoimento, decreto a perda desta prova da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.012096-9 - ARNALDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO GIL L. SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:1- Fls. 129 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Spínola, tel: 3435-6576 / 9352-3334, para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários.2- Reitere-se ofício de fls. 122 no endereço mencionado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Aos interessados sobre petição do I. Perito de fls .87/88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 222 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Ante ao informado às fls. 229, aguarde-se a vinda petição para posterior remessa ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.000054-9 - JOSE VICENTE BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro mais 05 dias às partes para que se manifestem sobre laudo e esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas.Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o preparo para a intimação pessoal da autora, sob pena de perda desta prova.Após, intimem-se as testemunhas de fl. 16 e fl. 66 para o ato, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008207-2 - NILZETE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERES DOS SANTOS TORELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Aos interessados sosbre petição do I. Perito de fls 66/77 (laudo pericial). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015517-0 - MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial e documental, na forma do art. 397 do CPC, devendo ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Nomeio perito o Dr. Renato Pachá Bichara, tel: 2208-5130 / 9918-5607. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG. Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária, haja vista o ponto controvertido fixado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011286-2 - JOSE CAMPOS ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X LUIZ CARLOS WANZELLER Decisão: Uma vez que não foi cumprido o determinado no primeiro parágrafo de fls. 19, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. Portanto, venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015618-6 - MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Verificada a hipossuficiência da autora, nos termos do inciso VII do art. 6o da lei nº 8.078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de que a ré comprove que o ano-modelo do veículo foi informado incorretamente pela autora, quando do preenchimento da proposta .Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 62, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.010734-2 - MARCOS JOSE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Uma vez que as patronas do réu não comprovaram o cumprimento do art. 45 do CPC, permanecem no patrocínio do réu, cientes da responsabilidade que lhes advem na hipotese de descumprimento ou inadequada atuação em relação ao contrato de mandato. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007010-7 - CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão: Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls.22, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo RL do autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012445-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: Ao autor para cumprir o determinado às fls. 24 ou promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.010896-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR ANDERSON PEREIRA DE SOUZA Decisão: Emende-se a petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, sob pena de indeferimento, bem como a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013251-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GLORIA DE MATTOS PEDRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.018409-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SERGIO DA SILVA Despacho: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014323-6 - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:... Considerando tratar-se de relação de consumo este Juízo é competente para processar e julgar o feito, consoante art. 101 da Lei nº 8.078/90 . Assim, rejeito a presente exceção de incompetência. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se vista às partes em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.204.018168-9 - AIDA MARTTINHA MENDES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013064-9 - CLAUDIA GIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 32.155,44 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.100,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora a partir da data do evento, no percentual de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as despesas processuais, arcando cada um com os honorários advocatícios de seu patrono, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em relação aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.204.004133-3 - MONICA GALVAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Aos interessados sobre petição do I. Perito de fls 138/142 (honorários). \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:10 horas.Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o preparo para a intimação de suas testemunhas, sob pena da perda da possibilidade de intimação pelo juízo e para a intimação pessoal do autor, sob pena de perda desta prova.Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 24 e 46 para o ato, bem como o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Decisão: Tendo em vista o erro material a fl. 120, determino que o réu traga a cópia integral do inventário de bens de sua esposa. \r\n\r\nId: 611671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006627-8 - JORGE ANTONIO DIOCLECIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Oficie-se à CEF. Com a resposta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.017857-5 - MARA LUCIA GOMES DA SILVA, ROBERTO ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X Falecido: ROBERTO DA SILVA BARBOZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018091-0 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, de acordo com o benefício econômico pretendido pelo Requerente. Outrossim, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, bem como a declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2008.204.018134-3 - FABIO HENRIQUE RODRIGUES DIAS, FABIANO HENRIQUE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIVA RODRIGUES DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018318-2 - ELIA DAHAB (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X Falecido: JOSETE REZENDE DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário e a prova da união estável, que deverá ser produzida pela via própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000917-9 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054) ao interessado: faltam cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006970-0 - MARCIA REGINA RAYMUNDA PESTRE X FIORELLO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por MÁRCIA REGINA RAYMUNDA PESTRE dos bens deixados por FIORELLO RAYMUNDO, genitor da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 105.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 104.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/58.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.012198-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA ROMANO DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios resondidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017937-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CAIO CEZAR FRANKLIN DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008612-7 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Fls.115/176.- Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Ao autor sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005986-9 - MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO, que a contestação de fls.38/72 é tempestiva.- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.017855-1 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GUIMARAES Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018141-0 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA, DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA MOI, EVELLYN COSTA DE OLIVEIRA MOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEZIA DE SOUZA MOI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003054-7 - VERA LUCIA BRANDAO EQUEY (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIR MEIRELES JUNIOR Ao autor para recolher R$ 7,30 de custas do Escrivão mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou informar se levará em mãos os ofícios \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.204.006458-4 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REP. LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação no endereço declinado às fls.69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000281-6 - SHERLOCK BARBALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDNO ALVES RODRIGUES Decisão:Junte-se a petição. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.018181-1 - ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)) X ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, com os acréscimos contratuais e legais, retificando-se o valor da causa, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c o art. 259, II do CPC, se houver pretensão de cumulação de pedidos. Outrossim, venha a comprovação de que foi dado o direito de preferência à locatária, como descrito à exordial. Tudo cumprido, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS Despacho:Mediante o recolhimento das custas devidas, oficie-se como requerido às fls.143. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PEDRO PAULO MIGUEL SOARES Decisão:O executado, apesar de intimado (fls.31), não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011727-2 - ROBSON MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FEITOSA Decisão:O executado, apesar de citado (fls.26,verso), não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011268-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA), ANNA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Desentranhe-se os embargos à execução opostos, distribua-se por dependência, autue-se em apenso. Após, certificado o regular recolhimento dos emolumentos, ao embargado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TC AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS), TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução, registre-se, autue-se em apenso. Após, venham conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002115-7 - MARIA DAS NEVES SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VIVO SA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 16h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006268-8 - IVONE HELIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Certifico, que a contestação de fls.21/147 é tempestiva.- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.016771-1 - MARCELO DE PAIVA SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A ao autor: fornecer cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007802-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre os documentos de fls.102/106 bem como sobre o depósito de fls.107/109, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.204.010995-4 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A ao autor: autos aguardando cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.018058-2 - LEANDRO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X VIVO S/A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o que pretende o autor a título de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que este tópico, tal como deduzido à exordial, não explicita sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.018176-8 - EDVALDO BARROS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 25/08/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.018014-4 - LUCIA IMPAGLIAZZO GHEZZI (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GIUSEPPE GHEZZI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011718-3 - JANE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017924-5 - CLAUDECY BORGES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X IBI CARD Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento adequado, já que, dado o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário, de modo que não há que se falar em audiência de conciliação, ao menos neste momento inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009908-0 - CRISTIANE ALVES DE ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X GTR COM. DE ACESSORIO PARA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi citada sem a observância do prazo mínimo de 10 dias, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/08/2008 às 15:30 horas. Anote-se o patrono da parte ré.Intimem-se todos por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.204.017873-3 - ALEX EUGENIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X SENDAS SUPERMERCADO), FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012308-2 - SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Não há que se falar em decadência do direito autoral, uma vez que o que a autora pretende, em verdade, é a reparação por lesão a direito subjetivo sujeito ao prazo prescricional consubstanciado no artigo 27, CDC.Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente e testemunhal, esta arrolada pela parte autora. Indefiro a produção desta prova oral pela ré, uma vez que, em se tratando de procedimento sumário, o rol deveria ter sido apresentado com a contestação, nos termos do artigo 276, CPC, tendo-se operado a preclusão.Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes por DO e a testemunha arrolada pela parte autora por oficial de justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.017899-0 - NILTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X ITACELL - CELL CELL DE ITAGUAI LTDA ME), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA), NITEROI EXCLUSIVE SERVICE Despacho:Venha o correto endereço da segunda ré, de acordo com o artigo 282, II, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006422-1 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Trata-se de açao de obrigação de fazer c/c danos morais entre as partes qualificadas à exordial.Com relação à suscitada preliminar de inépcia da inicial, esta já foi apreciada e afastada pela decisão de fls.130, a qual determinou o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, em razão da cumulaçã de pedidos.Assim, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.000372-4 - VERONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003187-0 - LLOYDS TBS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARGARETH XAVIER DE SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para promover a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.017972-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIVAN DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012249-0 - RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013842-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Certifico, que a contestação de fls.30/47 é tempestiva.- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002237-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, diante do que dispõe o artigo 100, V, alínea A, CPC.Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Diante da causa de pedir declinada nesses autos, defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 dias. Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.008167-3 - LUIZ ANTONIO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.116, DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO DR. PERITO, À AUTORA e À RÉ, SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.281, FLS.282 e FLS.292, RESPECTIVAMENTE, DIZENDO SE DÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.017463-6 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 3 F OI CELULAR), TNL PCS SA (OI CELULAR) Decisão:Defiro JG. Dado o valor atribuído à causa e o requerimento feito à exordial, o processo deve seguir o rito sumário. Retifique-se a capa e a autuação. Anote-se onde couber.Designo o dia 28/28/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.204.000063-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 611676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009573-8 - PATRICIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X RICARDO DE SOUZA Despacho:Face ao exposto às fls. 74, intime-se a parte autora para atender a promoção de fls. 66 do Ministério Público, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002843-2 - JOYCE DE JESUS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOELSON SOARES DE MACEDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003705-9 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA ROSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003981-0 - JUSSARA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE Despacho:1) Intime-se a parte autora para atender o \"item 1\" da promoção do Ministério Público (fls. 19v), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Fls. 22 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009861-9 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X Falecido: VERA LIGIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 40.Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.204.007378-9 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X Falecido: JOYCHY RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a certidão atualizada de dependentes habilitados do falecido perante o INSS.2) Se houver outros dependentes habilitados além da autora, formular pedido referente a quota parte cabível à autora.3) Informar o valor da causa (art. 282, V, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005180-4 - VERA LUCIA FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X OCTACILIO GIOVANNINI Despacho:Fls. 80 - Defiro o desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.043951-4 - JORGELINA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WAGNER MAGALHAES Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Marcos Aurélio, Enilaine, Wagner Vinivius e Nicéa.2) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.3) Se houver certidões faltantes, intime-se a parte autora para providênciá-las. Se não houver, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MENEZES MIRALDI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DEOFÍCIO E SOBRE DESPACHO DE FLS 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043954-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DANIEL DA SILVA RODIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004023-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WANDERSON FERREIRA XAVIER Ao autor (para recolher as custas pelas diligências requeridas: R$ 12,78 pela intimação e R$ 7,30 pela expedição de dois ofícios: mais caarj, Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.204.013692-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 92 - Indefiro, visto que às fls. 44 a parte autora informou que a ré, após o depósito de fls. 35, regularizou o contrato referente as parcelas nº 20 a nº 27. Insta salientar que a sentença de fls. 47 extinguiu o processo, sem reolução do mérito, por ausência de interesse processual.Restaram, ainda, em aberto, as parcelas nº 28 a nº 36, de forma que a autora é quem deverá dar plena quitação à ré ou a requerente deverá formular pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.015406-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA BRIZOLARA Despacho: Fls. 46 - A parte autora indicou genericamente os herdeiros e sucessores do réu. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a decisão de fls. 31, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Decisão:Dúvidas não restam que a penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se em penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito de fls. 59 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária da executada até que fique penhorado o montante de R$ 15.999,44 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) a ser administrado pelo 3º Depositário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração, esquema de pagamento e solicitação de honorários de preposto, se for o caso.Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006324-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Diga a parte autora sobre fls. 37/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.012164-2 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEIÇAO DE MOURA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.007020-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO CORDEIRO FREITAS Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 24.169,20 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.008444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSE MARY VASCONCELLOS ROSA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 5.539,03 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014624-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JULIERME DE ALBUQUERQUE Decisão:4-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 35.133,77 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.5- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.6-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VIANA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a não manifestação do autor, Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:CARTÓRIO: OBSERVE-SE O REQUERIDO ÀS FL81 QUANTO AO ENDEREÇO DOS RÉUS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005977-8 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.72/73, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.71, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.204.016811-7 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Ao autor para manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016921-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S/A - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2008.204.003466-8 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por ROSEL VIEIRA AREAS contra BANCO BRADESCO S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais divididas (observando-se que está suspensa a cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida às fl.16.) e honorários advocatícios compensados. P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013105-4 - NILCINIA SERODIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:2-Qual foi o motivo alegado pela ré para negar o pleito dos autores?3-O valor requerido trata-se de pecúlio?4-A certidão de óbito declara a existência de 7 filhos maiores do senhor Lucínio Monteiro (fl.34); todos necessariamente deverão integrar a relação jurídica; Ademais, todos os herdeiros necessários deverão integrar.5-Tendo em vista o valor da causa a ação observará o rito sumário, devendo as provas serem especificadas na exata forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, das não especificadas ou mal formuladas.6- Esclareçam a que título são herdeiros (o grau de parentesco de todos os requerentes).7-Esclareçam se há inventário aberto.Venham as últimas declarações do IRPF/ou declaração de isento do IRPF de todos os autores para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.010736-0 - MARLEIDE DIAS DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ALFREDO DOS SANTOS BENTO Despacho:Fls. 22v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011084-1 - DAVID CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:(...) A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.013258-7 - ADILSON RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012494-1 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Como não houve citação da parte ré, redesigno audiência artigo 277 do CPC para o dia 14/08, 11:30h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001330-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CLAUDIO CEZAR BEZERRA TEIXEIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001376-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVNVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 89 - Defiro. Dê-se vista no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DO SR. LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5¨FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.204.002149-4 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JANAINA DE BRITO CELINI), Fiador: JONATAS SERGIO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE NO VALOR DE R$ 52,94, NO CÓD. 1107-2 - ATOS DOS OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ - (CONTA 567300124-3) NO VALOR DE R$ 2,64 E FUNPERJ - (6002-25174-9) NO VALOR DE 2,64 \r\n\r\nProc. 2005.204.000989-7 - CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 144- Venha o termo de acordo, no prazo de 10 dias, assinado pelas partes devidamente assistidas por advogados ou assinada pelos advogados com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.012787-5 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SEBASTIAO SOARES DE BRITO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.007602-0 - ANGELO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X IRVING WALLACE MOREIRA SOUZA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000401-3 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LCB CONSULTORIA CONST E INSTAL LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Manchester distribuidora de Ferro e Aço Ltda. em face de LCB Consultoria Const. e Instal. Ltda..Às fls.90 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.204.000948-5 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILENE LAVRA DE SOUZA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.009027-1 - LUIZ CARLOS SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337) Decisão:DIZ O ARTIGO 2.028 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL:(...)Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. (...)OU SEJA, O PRAZO DE PRESCRIÇÃO NO PRESENTE CASO É DE 5 ANOS, EIS QUE REFERENTE A VALORES DE ALUGUERES E DEVIDAMENTE APLICÁVEL O ARTIGO TRANSCRITO AO CASO EM QUESTÃO.A AÇÃO FOI AJUIZADA EM TEMPO HÁBIL, EM MAIS DA METADE DO PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO DO VALOR DE ALUGUEL DE 01/2001(DECORRIDOS MAIS DE 2 ANOS E 8 MESES).A PRESCRIÇÃO DO VALOR DE 01/2001 ACONTECERIA EM 01/2006.OCORRE QUE A CITAÇÃO VÁLIDA OPEROU-SE EM 02/02/04, RETROAGINDO A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, 04/09/2003( INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 219 DO CPC).UMA VEZ INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO, CONTA-SE NOVAMENTE O PRAZO (QUE É DE 5 ANOS NA FORMA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916) A PARTIR DA CITAÇÃO.PELA NOVA CONTAGEM O LIMITE PRESC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000146-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ CEREJA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Fls. 155 - O i. advogado peticionante (fls. 155) não foi constituído com poderes para dar quitação (fls. 23). Insta salientar que para que o advogado possa dar quitação, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.014053-7 - RUBIA KOPKE EIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAGALY MOLINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:(....) Defiro os demais quesitos da parte autora.Fixo prazo de 30 dias para realização da perícia.Intime-se perito.Autoriza levantamento 50% dos honorários depositados.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013106-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF OU DECLARAÇÃO DE ISNTO DO IRPF, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM FACE DOS VALORES APRESENTADOS COMO PAGAMENTO DO CARTÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000390-9 - MARLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do art.475J do CPC.Após, sem manifestação , e certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005633-2 - ANTONIO BARBOSA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:(....) Esta açaõ e, na verdade, é de competência da Justiça do Trabalho, nos termos doa rtigo 114, inciso VI , da CF, na redação acrescentada da emenda cosntitucional nº 45/2004.Declinio da competência para a justiça do trabalho .Remetam-se os autos. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.006591-8 - JAIR DE SALES FELIPE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TADEU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e:. Condeno a parte ré a requerer junto ao Detran a transferência de propriedade do veículo devenso, para tanto, apresentar todos os documentos necessários, assim como recolher os tributos devidos e a taxa de transferência, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500.. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 15.000, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora desde a prolação da presente sentença. . Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, em face da irrelevante sucumbência da parte autora, devidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução e, se não houver iniciativa, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003197-2 - CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ITAU S/A-ITAUCARD Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Ao autor para providenciar, com urgência, mais duas cópias da contestação (fls 39/49) que ficaram faltando para instruir duas cartas precatórias de inquirição \r\n\r\nProc. 2008.204.007972-0 - MARIA JUDITE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça a parte autora se o depoimento pessoal do preposto da ré que se pretende é o do condutor do veículo envolvido no acidente. \r\n\r\nProc. 2008.204.008617-6 - ROBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 11H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.010070-7 - CENTRO ESTETICO DALVA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-146265), Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 10;15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.010192-0 - GILSON HORSTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X PARANA BANCO S/A CONVENIADO COM JM ALUCELLI - AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1-Esclareça o pedido de antecipação de tutela, eis que, ao que tudo indica, e pelo que foi narrado, a anotação em cadastro restritivo de crédito deve-se por dívida junto à OI-TELEMAR, que em princípio, nada tem haver com a relação contratual existente entre o autor e réu;2-Emende-se, no mesmo prazo, e na exata forma do artigo 276 do CPC, em vista de se tratar de rito sumário, sob pena de preclusão das provas não especificadas ou deficientemente apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.013634-9 - ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.015643-9 - MARIA DE LOURDES BALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.015649-0 - MARIA ALICE MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça a parte autora se o depoimento pessoal do preposto da ré que se pretende é o do motorista do veículo envolvido no acidente. \r\n\r\nProc. 2008.204.015751-1 - VITOR HUGO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça o autor se o depoimento pessoal do preposto da ré que se pretende é o do condutor do veículo envolvido no acidente em questão. \r\n\r\nProc. 2008.204.016358-4 - ELZINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.016640-8 - ROBERTA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça o autor se o depoimento do preposto da ré que se pretende é o do condutor do veículo envolvido no acidente. \r\n\r\nProc. 2008.204.017323-1 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Venha o comprovante de residência do autor.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça e qualifique o preposto da ré sob o qual se pretende o depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010352-6 - DJALMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SARA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via oficial de justiça, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.000451-4 - ISAURA DA PIEDADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA E SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.007095-0 - ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE A. SANTOS (RJ-125494)) X IRENE DE CASTRO ANTONIO Despacho:1) Fls. 125v - Atenda-se à Fazenda Pública.2) Regularize-se a representação processual de Danielle e Karem, visto que maiores. \r\n\r\nProc. 2006.204.015499-2 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Gustavo Vinicius de Paula Mathias, tendo em vista que o herdeiro já alcançou a maioridade.2) Sem prejuízo, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006210-8 - ANDRE MACEDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JURACY SANT'ANNA Decisão:1) Fls. 46 - Defiro as habilitações, bem como a gratuidade de justiça às requerentes.2) Cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.010275-3 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ALVES Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias,e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011585-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013662-1 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.002889-9 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X CITIBANK BANCO CITIBANK SA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por REJANE MARINHO BEZERRA contra BANCO CITIBANK S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais divididas (observando-se que está suspensa a cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida às fl.30.) e honorários advocatícios compensados. P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010435-0 - ROSIMERI LOPES MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.004819-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE O PROCESSO INDICADO JÁ ESTAVA SENTENCIADO QUANDO DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011178-0 - LUCIO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002320-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CAMPOS DA SILVA Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.204.001714-7 - ROBERTO RODRIGUES TOWESEND E S/M (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GABI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Intime-se a parte ré via postal para comprovar o pagamento do parcelamento dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013483-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA Ao autor (mandado desentranhado e enviado a Central de Mandados nesta data). \r\n\r\nProc. 2007.204.014262-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL VIRGILIO DE BARROS Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONI FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Às fls. 26 foi deferida a liminar de reintegração de posse, a qual não foi cumprida conforme certidão de fls. 28v.Regularmente citado às fls. 28v o réu não apresentou contestação (fls. 36).É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe foram imputados, o que os faz presumir como verdadeiros, acarretando as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e \r\n\r\nProc. 2007.204.016559-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRO GALDINO BRANCO Despacho:Intime-se a parte autora para indicar outro endereço do réu, visto que a diligência de fls. 23 restou negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.015622-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACI DA SILVA LIMA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015694-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO GOMES DA MATA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.016678-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON EZEQUIEL DA SILVA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016769-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FELIPE DE CARVALHO SALVADOR Decisão:....A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016786-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X FRANCISCO TARGINO DA SILVA NT Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.017075-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELOISA HELENA MAGALHAES Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017082-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X MARLEINE CARNEIRO DA MOTTA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista que não há notícia nos autos de entrega da notificação ao destinatário. sendo certo que a notificação prévia ou protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.017128-3 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO FERREIRA MACHADO Decisão:A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017482-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNA SANTOS DA COSTA Decisão:O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017614-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDINEIA CONCEIÇAO DOS SANTOS Despacho:O subscritor da exordial não está regularizado nos autos.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011466-4 - MARCOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10H45, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 14/11/08 ÀS 11H CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia de R$ 48,51 para a conta da CEJUR/DPGE indicada às fls. 315 com relação ao depósito efetuado nos autos, conforme fls. 314.2. Sem prejuízo, diga o exeqüente se dá quitação, expressamente, quanto ao depósito de fls. 314, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.014107-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS E TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X DILSON TEIXEIRA BARCELOS Decisão:(....)Não há necessidade de prova pericial de contabilidade porque não há qualquer debate sobre os valores documentados nas faturas que foram trazidos com nicial.AIJ em 17/03, 14 hs.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003471-0 - ROSANIR CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 120,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 5.000, acrescidos de correção monetária desde a datade prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.009783-6 - ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao autor para providenciar com urgência cópia da inicial para instruir novo mandado de citação e intimação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.011280-1 - JOSE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X ERICA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça o pedido 3 de fl.08, eis que o mesmo está se fundamentando no Código de Defesa do Consumidor(?!). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.009718-6 - MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes noprazo do art. 475-J do CPC.Após sem manifestação, e certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011184-5 - CLEIDES OLIVEIRA BERNADES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POR ENTENDER QUE SERÁ NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, procedente o pedido para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais suportados pelo autor, pensões vencidas e vincendas estipuladas na fundamentação da sentença, acrescidas de juros de mora desde a citação.. Condenar a ré a pagar despesas de tratamento médico futuro, na quantia de R$ 1.728 reais por mês, a partir do próximo mês.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 10.000, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005289-7 - NILTON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Oficie-se ao banco (dirigido ao gerente da agencia de fl.147), encaminhando-se cópias de fl.72/73,76/106,108,111/112,125, 132/147,150/171, para que seja passível de entendimento, por parte do gerente, daquilo que se está requisitando.Devendo esclarecer, ainda:1-Se o valor da 10ª (última) prestação de fl.130 (67,98), compôs o reescalomento(contrato 704846425) ou se foi quitado por outro meio;2-Informar, claramente, os valores originais dos contratos 626737053,626859749,704846426 e 704846627; \r\n\r\nId: 611680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611673": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia; Art. 139 do CP - Difamação; Art. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.204.009620-4 - ALEXANDRE BISMARCK NEVES CAMPOS, ALEXANDRE BISMARCK NEVES CAMPOS X FAULHABER ENGENHARIA LTDA., FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER QUEIROZ (RJ-101134), Dr(a). ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO (RJ-123000) Decisão:Homologo a renúncia de fls. 133, certificado o trânsito em julgado e feitas as comunicações de praxe, arquive-se \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.007562-2 - JP X JORGE AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Decisão:Vistos, etc.(...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.(...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 29/07/2008, as 14:10 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005296-6 - J. X R.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 611673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.209310-0 - HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X DANUSA DOS SANTOS DE LIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14 HS. DEVENDO O AUTOR INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049646-1 - DEISE ROCHA SIMONIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ADRIANO SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a autora para fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120857-8 - JOÃO BAPTISTA BOLINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SILVIA MOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111763-7 - RUBEM MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.101794-4 - GERALDO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) REAL BRASIL, Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.040481-0 - RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS, Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls 137/140 \r\n\r\nProc. 2004.800.060236-9 - LUCIANA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exeqüente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.100121-9 - EDILSON MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038412-7 - JOSETE MAXIMIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069118-8 - CLÉCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) BANCO ITAÚ S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.800.118176-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014169-0 - SEBASTIÃO DE SALES FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014172-0 - SEBASTIÃO DE SALES FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em si lêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014174-4 - SEBASTIÃO DE SALES FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014491-5 - NALTON FERNANDO FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021725-0 - JOCIMAR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025263-8 - JOSETE DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Defiro JG 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026494-0 - MARCIO VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO ITAÚCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028486-0 - RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BGN S/A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028956-0 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029201-6 - SIMONE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033811-9 - REJANE ALVES MACEDO DE BARROS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035741-2 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035765-5 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.035898-2 - ADALBERTO MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036720-0 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038316-2 - JORGE LUIZ FELIPE DE SOUZA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais ), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. 6) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá informar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050868-2 - MARIA BERNADETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051696-4 - ARLEN RODRIGUES BRASIL X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052647-7 - ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055143-5 - LUCIANO DE ARAUJO CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055550-7 - VANIA REGINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056377-2 - ANDREIA MALAQUIAS DE ALMEIDA X CDPI - CLINICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057116-1 - JOSÉ GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082707-6 - AMADO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X TURBOAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e dou-lhes provimento para excluir da sentença a condenação nas custas processuais. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097501-6 - PATRÍCIA CIRIACO DE MELO X EVANDIN INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101517-0 - SERGIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101897-2 - JÚLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (RJ-144841)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101906-0 - RONALDO D' AGUIA BATISTA X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101967-8 - ROSANGELA DE ALCÂNTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102011-5 - ALEXANDRE CESAR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X COLDEN CELL - CELULARES ( FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.102293-8 - MARCELO DA CRUZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155165-0 - NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.204.000955-8 - ARISTIDES VICTOR LESSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003491-7 - ELISANGELA LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Suspendo a incidência da multa diária a partir da data do protocolo da petição de fl. 21. Tendo em vista o que consta de fl. 37, intime-se a ré para o cumprimento da decisão de fl. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de voltar a fluir a multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006554-9 - TEREZINHA FARIA MOSER X CARTÃO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fl. 20 - Anote-se conforme requerido para fins de publicação em D.O..2. Intime-se o réu para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2008.204.006568-9 - WALTENIR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre fl. 28/31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.133759-0 - OCTAVIANO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) ADRIANO COELHO DO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.110006-2 - IVONE SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOÃO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.002561-8 - ANTÔNIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X VITOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, pelo valor principal, incluindo-se juros e correção monetária, tão somente, se requerido. Certificada a inércia do executado, proceda-se a penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, intimando as partes. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou a localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055261-8 (58081998) - (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:1. Fl. 165 - Anote-se.2. Intime-se o executado por D.O. para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre fl. 198/199, devendo, em caso de concordância, efetuar o depósito da 1ª parcela em igual prazo e os demais em igual data dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2000.800.062390-0 (101612000) - MARCELO MARQUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X MÁRIO BATISTA JANONI (Adv(s). Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.149478-9 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X SÔNIA MOURA RAMOS Retificando a publicação anterior, a audiência de conciliação foi designada para o dia 15/09/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.054702-8 - MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.058865-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) RENAN DA SILVA (NAVAL), Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:Defiro somente a expedição de ofício a pagadoria da marinha, mediante a informação do endereço da instituição, no prazo de 5 dias, pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085502-1 - EDUARDO ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fl. 99/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam.2. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 119 com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.014474-5 - RONNI PERRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X PAULO GELSON GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026192-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.027773-8 - CARLOS JANUÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030078-5 - ADELAIDE MONTEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030282-4 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.030972-7 - MARCELO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X AQUI VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037238-3 - MARIA DE FÁTIMA MATIAS MEDEIROS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039771-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048203-6 - PLÁCIDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO BV - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049836-6 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MELO X EDILAMARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049936-0 - MAVIAEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051630-7 - LILIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRÉDITO READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Retifique-se o pólo passivo da demanda, fazendo constar a correta razão social da empresa ré, conforme atos constitutivos apresentados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051943-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097162-0 - VERA LUCIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1. Fl. 51 - Anote-se para fins de publicação em D.O..2. Fl. 54 - Comprove a autora o descumprimento, por parte da ré, da decisão de fl. 31.3. Intime-se a ré para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer constantes do acordo homologado, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo inadimplemento.4. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100149-2 - PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X PAULO ANTONIO BEDIN Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100360-9 - SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000881-5 - SILVIA MACHADO FONTES DE OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001262-4 - ARLEI DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu do acrescido.2. Fl. 23 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber e certifique-se nos autos. Anote-se para fins de publicação em D.O. como requerido.3. Desentranhem-se fl. 36/37, eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.204.002654-4 - MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARILUCE DE ABREU E SOUZA Despacho:1) Decreto a revelia da reclamada. 2) Venham aos autos o comprovante e planilha e demonstrativa dos danos materiais. (ítem 2 da petição inicial ) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.003446-2 - LUCIENE LEAL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.204.017433-8 - PATRÍCIA JANICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.050785-6 (106272000) - VILMAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS MIRAGE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 135, devendo ser observado o requerido à fl. 133, no tocante à publicação em D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.800.047549-7 - LUCIANE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) IRMÃOS PAULA AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Informe a exeqüente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo, em caso positivo, trazer aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.058815-4 - (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha discriminada de débito, no prazo de cinco dias, devendo ser observado o acórdão de fl. 135 e o ofício de fl. 123, com relação a data da exclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.029090-1 - MARIA HELENA BUSTAMANTE SÁ MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X BEACH HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Defiro JG 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.033567-2 - JANAINA FELICIANO E OUTRO X FEITAL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fl. 33/34 - Indefiro, uma vez que cabe ao autor promover a habilitação direta de seus créditos no juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - ICLÉA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X MÁRCIA MEIRELES FRANDIQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Reconheço a impenhorabilidade dos bens descritos à fl. 48, com exceção do freezer, do forno de microondas e do televisor de 29 polegadas, os quais, embora não tenham sido avaliados, decerto não são suficientes para a garantia do juízo. Isto posto, indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106577-5 - JOÃO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X EVAN REFRIGERAÇÃO E M P S N C C LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.110620-4 - MARIA DE FÁTIMA REI PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRO ELÍSIO GUSMÃO LEAL Despacho:Intime-se a autora para fornecer o atual endereço da parte ré, tendo em vista a certidão de fl. 15. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125384-5 - M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROSEMERE DE BARROS GARCEZ Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161234-1 - EDI SILVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X MARIA ROMANO PALMEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, haja vista que é ônus da autora diligenciar a fim de obter o endereço atualizado da ré. Venha aos autos o endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.006219-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE DA ÁGUA BRANCA, Síndico: ÉLCIO JOSÉ TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CÉLIA REGINA MENEZES MEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro JG. I-se para o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.117732-7 - AILTON RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) W. G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS, Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646) Despacho:Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.126350-5 - LUZIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo os embargos declaratórios. Dou provimento aos Embargos Declaratórios para acrescer: \" A mera irregularidade da representação processual não autoriza o Juiz a prosseguir com uma execução incorreta, cujos cálculos são inaceitáveis. A correlação entre o título e a execução é matéria que pode ser conhecida de ofício. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.127712-7 - (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Sentença:...............Isto posto, Julgo Extinto os embargos sem resolução do mérito, ex vi art 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.019332-7 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.800.117663-7 - SEBASTIÃO MARCOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) PARIS DAKAR VEÍCULOS Despacho:Venham aos autos certidão da JUCERJA e planilha de débito atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.110441-0 - JOANA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.150130-7 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após remetam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.183413-8 - MARILEIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:O Impugnante afirma reitaradamente que a senteça foi clara em condenar os réus a pagarem SOLIDARIAMENTE R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). E se insurge contra a penhora alegando que cumpriu sua obrigação com o depósito de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). Não posso crer que um escritório do porte do Machado, Meyer desconheça o que vem a ser SOLIDARIEDADE. Sendo assim, a presente impugnação se não é fruto de desconhecimento, só pode ser interpretada como litigancia de má-fé. Isto posto, Rejeito a impugnação e condeno o réu na multa do art. 17, IV do CPC, no valor de 1% sobre o valor da causa da impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.011301-6 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnado para responder os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096409-0 - JOSEMARY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, devolver a guia de depósito judicial retirada em 05/06/2008 devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Vindo aos autos a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104598-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença, observadas fl. 63 e 65, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107788-3 - LUCIO DA SILVA DE FARIAS X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DA SILVA (MG-086746), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA SILVA (MG-102785) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 17:00, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108240-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Indique o exeqüente qual a data que corresponde à expressão usada na petição de fls. 161: \"a partir do dia em que a autora se tornou inadimplente\", sem o que este juiz não determinará nada, pois se não a autora souber o dia a ser considerado nos gastos, não poderá se exigir nada do executado, ou a exeqüente deverá se contentar com qualquer dia indicado.NÃO EXISTE ISTO, apresentar planilha \"DO DIA QUE SE TORNOU INADIMPLENTE\".INDIQUE A DATA EM OS DIAS. NÃO CUMPRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110224-5 - MARCUS VINICIUS ANGELO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114750-2 - RODRIGO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BETH CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os justificam. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116370-2 - JOSÉ BENEVENUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) SIEMENS DO BRASIL, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.126089-6 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado à fl. 91, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152128-0 - MARA LÚCIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo o dia 23 de julho de 2008 para que a ré efetue a retirada do televisor no endereço da autora, no horário comercial. \r\n\r\nProc. 2006.800.175968-4 - MARCOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X LEXMARK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182662-4 - IOLANDA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), referente à condenação a título de danos morais acrescida da multa multa do art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190188-9 - CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento dos itens 2 e 3 de fl. 73, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança em desconformidade com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200048-1 - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SIDARTEC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200584-3 - CÁSSIO LEONARDO TORRES ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I-se a parte ré para pagar o valor da planilha de fl. 81 (R$ 18.576,30), no prazo de 48 horas, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.203426-0 - SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211940-0 - CARLITO SOARES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Venha a procuração com poderes expressos no sentido de permitir que o mandado de pagamento seja expedido em nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.204.014310-8 - DORALICE EUZÉBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que, evidentemente, dever ser buscada através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.204.014383-2 - ELBIA DE LIMA VILLAÇA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014938-0 - LINDOCI DA SILVA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar a concessão de isenção da taxa de instalação da linha telefônica nº 2404-6970, na forma do acordo de fl. 27, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016391-0 - CLAUDIR DE LARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Ao autor sobre fls 49/51. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011223-3 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025848-3 - LIDIA ALVES DE LIMA X EDWALDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037854-3 - EDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056309-7 - LUZIA MARIA DE JESUS FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056318-8 - RENATA CRISTINA SUZANO FERREIRA X PLANO DE SAÚDE UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ- 069619) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082482-8 - AZARIAS JOSÉ CORRÊA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 10:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102313-0 - JOSÉ ANTONIO CHAVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102340-2 - EDNALDO RIBEIRO EVANGELISTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102361-0 - MARIA DA LUZ SILVA X SANTANDER BANESPA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.102581-2 - VERÔNICA RODRIGUES REIS X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ( SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102723-7 - JANICE CARDOSO DA SILVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103013-3 - PATRICIA GOMES DE SOUZA PAIVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103434-5 - MARIA DE LOURDES SOLLA NIBRA X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103522-2 - MARIANGELA VECIO DE MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103586-6 - FERNANDO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103780-2 - ROSALI MARIA VICENTE DOS REIS X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104230-5 - LUCIANO INÁCIO DA SILVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104641-4 - WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105158-6 - ELIZABETH LUCIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANCO ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108340-0 - MARIA LUIZA TABOAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108517-1 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110420-7 - BABY LU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817), Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito do valor referente à multa do art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110837-7 - RENATO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X FOCO DA MADEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, há contradição na sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... e para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, ...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111262-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA RODRIGUES X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré visando realizar o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, sob pena de ser aplicada multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.116668-7 - ROSANGELA DE LIRA, CATIA FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120021-0 - ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os a fim de retificar o cabeçalho da sentença, do qual passam a constar como partes na demanda Adauto Luiz Pires da Silva, como autor, e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, como parte ré. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120222-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120269-2 - BARBARA LISBOA MARINHO X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123015-8 - HAYDÉE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 91-92. Defiro a devolução do prazo, diante da certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.124229-0 - DANIEL CORREIA DE ARAÚJO X SEST SENAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito espontâneo em 05 dias, conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.124378-5 - FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124739-0 - JOSE OSMAR BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130217-0 - ODMAR BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131455-0 - LEILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1) Ante a certidão de fls 73 vs, deixo de receber os embargos de fls 72/73, eis que intempestivos 2- Conheço dos embargos de fls 69/71, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu Tecnomania a pagar ao autor Leilson Siqueira, a título de indenização por danos morias, o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais ). devendo incidir juros legais de 1% ao amês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art 269, I do CPC ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133155-8 - NAIR NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138918-4 - ALBADIAS DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \" A parte autora fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10 % prevista no artido 475-J, do CPC,nos termos do enunciado Jurídico nº 8, publicado no D.O de 01/08/2006 ( aviso 36/2006). Com Custas e honorários. ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145932-0 - ALCY MARINHO DE OLIVEIRA X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 5 dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.147546-5 - SÉRGIO VLADIMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X POSTO ACONCHEGO DO VELHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venham as contra-razões. Após remetam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149413-7 - ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150370-9 - VANUSA FLOR ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe quanto ao cumprimento da obrigação (fl. 20), no prazo de 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150378-3 - JULIA DAMASCENO MAFRA E OUTRO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 75-76 interposto pelo réu que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2. Pelo que, rejeito os embargos de declaração interpostos.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153141-9 - SILVIO DE OLIVEIRA FILHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155256-3 - VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X COLÉGIO MOTA - JARDIM ESCOLA CARTILHA DO SABER - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155288-5 - HÉLIO CORRÊA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156242-8 - JANETE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157689-0 - JOSÉ AIRTON MOREIRA BEZERRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (RJ-148269) Despacho:1) As partes sobre fls 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.159342-5 - EMILSON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159924-5 - ROSELI BARRETO DE MELLO X POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159988-9 - RODRIGO DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160933-0 - CLEITON SUDARIO RITA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161066-6 - GILSON JESUE DA SILVA X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161079-4 - MARILDES RODRIGUES MARQUES X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161312-6 - BIANCA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LOJA CANTO DAS MARCAS Sentença: Pelo que, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 129,99 a título de danos materiais, corrigidos a partir da data do desembolso e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Custas na forma da Lei e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161842-2 - GERSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.164031-2 - ANGELA VIRGINIA BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165996-5 - FLAVIO BICEGO DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:I-se a reclamada para pagamento da diferença de R$ 220,00, referente a multa por descumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171593-2 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA X MAPFRE VERA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178590-9 - LUCIANA ALVES REIS X ISALCO BANGU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181240-8 - IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: 4- Julgo parcialmente procedente o pedido autoral pra condenar o réu ao pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais ), ao autor, a título de indenização por danos morais, devendo incidir juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente, na forma do art 269 I do CPC ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181537-9 - FLÁVIO DE MOURA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183259-6 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Fl. 38 - Defiro o prazo requerido. Vindo aos autos o endereço atualizado do 1º réu, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183444-1 - ANA PAULA DAMASIO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO DE RENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento de finitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183931-1 - DIAMANTINA SARDOU FERRAZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184031-3 - SIMONE DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185142-6 - ITAIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187157-7 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.204.000903-0 - DILZA TORRES PINTO DE JESUS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018083-1 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ZOGBI Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.118056-9 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SHEILA DE FÁTIMA CAETANO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista a inexistência de bens para a garantia do débito, em conformidade com o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ nº 39, de 03/09/2007), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo exeqüente e a expedição de certidão de dívida, se requerida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107208-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIO E TRANSPORTES E. L. DOMINGUES LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.116779-0 - TELMA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SANDRO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 104-106, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200565-0 - JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA DO CARMO MACHADO E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora on line por ser a executada pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Tendo em vista a certidão de fl. 18/19, indique o exeqüente, no prazo de trinta dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.208490-1 - GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X LUCIANA RIBEIRO DO CANTO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211058-4 - ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X JUREMA CRISTINA CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241) Despacho:Tendo em vista que a penhora de fl. 21 não alcançou o crédito exeqüendo, indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077210-5 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JONH KENNEDY SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.095864-0 - ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E)) 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, para juntada de justificativa da ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106848-3 - JOEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Informe o exeqüente, no prazo de cinco dias, se deseja a adjudicação dos bens penhorados. Em caso positivo, expeça-se carta de adjudicação. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129505-0 - LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fl. 169/184 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.150375-8 - JOÃO DIOGO COELHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X IRANETI ANTONIA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre fl. 32/34, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como quitação e concordância para a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174616-3 - GRAÇA CARROCINU'S BUFFET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DENISE VALENTE DE OLIVEIRA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e dou-lhes efeito infringente para anular a sentença de fl. 25, fruto de óbvio equívoco. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se o autor para informar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento integral do acordo, valendo seu silêncio como concordância para a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.091424-9 - MARIA DO CARMO DE SANTANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092)) SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao exequente sobre fl. 165. \r\n\r\nProc. 2003.800.117022-0 - LINDALVA DUARTE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X EMPRESA PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line, informe a exeqüente, de forma objetiva, como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093139-2 - ICLÉA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.118051-7 - WALTER FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento integral do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119996-4 - PENÉPOLE PEREIRA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ao exequente sobre fls 191. \r\n\r\nProc. 2006.800.134088-0 - HELOISA FLORIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). SÉRGIO VIRMOND LIMA PICHETTO (PR-015045) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 96, tendo em vista que basta a indicação do CNPJ do réu para a solicitação de bloqueio on line e já haver nos autos tentativa frustrada de tal medida. Informe a exeqüente, no prazo de quinze dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157525-1 - ADRIANA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASA LOTÉRICA DO MERCADO SÃO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 83 - Indefiro, ante a liquidação do contrato objeto da presente demanda, conforme consta de fl. 72/74. Requeira a autora o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179715-6 - ANTÔNIO JOSÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X TAM CARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195793-7 - ELIAS BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A Despacho:Venha aos autos planilha atualizada e discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207717-9 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:1. Conforme se verifica da análise dos autos, as rés não foram intimadas pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual deve ser expungida da planilha de débitos a cobrança da multa diária. Intime-se a autora para trazer aos autos nova planilha. Após, voltem conclusos para a realização da penhora on line.2. Intimem-se as rés para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.209445-1 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216901-3 - DINORAH MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.013536-7 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X MARIA FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Intime-se a ré do acrescido. Intimem-se as testemunhas.2. Fl. 11 - Anote-se para fins de publicação em D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.204.013926-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SÉRGIO AMORIM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.008777-9 - CLEBER PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ICE SPORT (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037866-0 - SIZENANDO CAPELLA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056316-4 - PABLO ROSÊ ELIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078466-1 - ALESSANDRA DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102489-3 - WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JAQUELINE JOSÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102611-7 - MARCOS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110214-4 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente em parte a pretensão da autora. condeno a ré no pagamento de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) corrigidos e acrescidos de juros deta até o efetivo pagamento ficando intimada do art 475-J do CPC. Declaro a inexistência do contrato de mútuo. torno definitivo os efeitos da tutela de fl 28. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117793-4 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X LOJA C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 11/11/08 ÀS 16:15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.139893-8 - MARIO SERGIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142317-9 - GILBERTO MESQUITA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150416-7 - DAVI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506)) X CORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/11/08 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150654-1 - ADENES LEIDE RAPOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X HABIB'S REALENGO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153372-6 - LUIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156051-1 - ELIANA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X SUPERLAR - LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159575-6 - LUIZ FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164363-5 - ADILSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000880-3 - ELINEIA DE ALMEIDA X HOSPITAL REAL CORDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018017-0 - SUELI NUNES MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se aos autos os comprovantes de pagamento das contas acostadas às fls 08/11. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.146917-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA ESPI (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA (RJ-159521E)) E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Vindo aos autos demonstrativo atualizado de débito, expeça-se carta precatória de penhora a ser cumprida no endereço fornecido à fl. 184, que deverá ser cadastrado no sistema. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.204.013924-5 - ANTONIO ABILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CLAUDIA DEFAVERI DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161217-1 - JAIME RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ELIEL DE JESUS ALMEIDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, haja vista que é ônus do autor diligenciar a fim de obter o endereço atualizado do réu. Venha aos autos o endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.181340-1 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ANTONIO ELISEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 611675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005559-0 - MARCELLE SANTOS BEZERRA E OUTROS X Falecido: AGENOR DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.002468-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Ao autor sobre fls. 200 e seguintes, inclusive se persiste seu interesse processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Despacho:Cite-se como requerido às fls.158, sendo certo que o bem já foi apreendido, conforme fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.209.009798-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Sentença:Considerando o que consta às fls. 104, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Inicialmente, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, (...)No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido: a) a ocorrência de anatocismo; b) e a possibilidade de cobrança de juros superiores a 1% ao mês;Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil conjunta para ambos os processos, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente de que a Ré é assistida pela Curadoria Especial. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013569-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENAN DIAS DA SENHORA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013917-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LM&G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000506-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR BARBOSA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005619-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.011830-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. RECOLHA-SE o mandado cuja cópia se encontra às fls. 27.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015453-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSMAR CHAVES PINTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015234-0 - JOSE JAIME AZEVEDO FARIA PEREIRA X ELSON PEREIRA MARTINELLI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre o incorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.015481-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006607-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO LUIZ ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008316-4 - FINASA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 107. Já foi deferio o pedido de vista. Quantas vezes mais a autora se manifestará neste sentido e permanecerá inerte? \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Despacho:Considerando que o valor dos bens penhorados ultrapassa o valor do crédito exequendo, ao exequente para depósito na forma do artigo 684 A, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:Considerando o que consta às fls. 92, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Tendo em vista do depósito de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, referente ao depósito de fls. 87. Após, transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.005738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARINA BENOLIEL CONTENTE E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\"... \r\n\r\nProc. 2008.209.007196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X OSWALDO HENRIQUE DE BARROS MARCHI E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.007319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANAINA SANTOS DE REZENDE Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007993-3 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA E OUTRO faltam custas para expediçãode mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.011053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI E OUTRO Despacho:Fls. 65. Defiro. Oficie-se para que informem o endereço. Por consequência, retiro o feito de pauta. Após resposta e manifestação da parte autora será designada nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.014234-5 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)), Procurador: TANIA LÚCIA PJEDA MACÁRIO) X MARIA SOARES OJEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO COMERCIAL MARKET STREET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO COMERCIAL MARKET STREET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À livre distribuição, pois inexiste prevenção, pois as unidades objeto das demandas são diversas. \r\n\r\nProc. 2008.209.015406-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO ASTRACHAN Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015644-7 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR DENIZART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o executado extrato da conta do Banco do Brasil, referente ao período de novembro de 2007 a janeiro de 2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004865-6 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios, devendo promover a regular citação de todos os herdeiros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001638-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X HERLY FERNANDES GARCIA Despacho:Decreto a revelia do Réu, citado por hora certa. Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.003467-6 - HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015832-8 - AGM DO RECREIO SERRALHERIA E MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:D.P.D. Registre-se e autue-se. Venham as três últimas declarações do IR da embargante a fim de que seja apreciado o pedido de gartuidade, bem com o seus três últimos balancetes anuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000859-0 - HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004246-6 - ROSA DE ALMEIDA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS), Procurador: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Intimem-se sobre as datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO Despacho:Ao executado sobre o pedido de adjudicação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o acordo de fls. 298/300, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001877-0 - AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Considerando o reconhecimento da prescrição em sede de embargos à execução, defiro fls. 205. Oficie-se como requerido.Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.006166-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCOBAÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório, até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008205-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS E OUTRO Sentença:Considerando o que consta às fls. 100/102 e 104, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009585-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X RUYTER VIEIRA POUBEL E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.006486-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.008463-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X DROGARIA DO PAPE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010801-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Em análise dos autos do processo 2008.209.010799-0, verifica-se a ausência de conexão com aquele feito, eis que, em que pese tratar-se das mesmas partes, os títulos executivos são distintos. Assim, é despicienda a reunião das ações. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.015593-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X V L DE OLIVEIRA FOTO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Fls. 560/562. Em que pese a afirmação de que não há registro junto à JUCERJA, o Exequente não comprova que realizou tal diligência. De qualquer sorte, não é a único órgão a ser diligenciado para que se comprove que se trata da mesma pessoa jurídica ou se houve sucessão. Assim, por ora, indefiro o requerimento. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Considerando o que consta às fls. 291, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 252.Fls. 253. Esclareça o cartório sobre a existência do referido processo, bem como o valor executado e atual fase processual.Ao leilão, com as cautelas de praxe, devendo ser intimado o leiloeiro já indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:No mais, ao excepto sobre a exceção de pré-executividade.De qualquer sorte, expeça-se novo mandado de avaliação, que deve corresponder a 50% do imóvel, conforme termo de penhora, já que a avaliação não causará qualquer prejuízo à análise da exceção de pré-executividade.Por fim, mencione-se que a condômina, ex-cônjuge do primeiro Executado não sofrerá qualquer constrição, pois somente 50% do imóvel de titularidade do primeiro Executado foi objeto de penhora.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1 - Ao exequente sobre o requerimento de fls. 189/190. 2 - Fls. 218/219. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Certifique o cartório se os dois réus foram regularmente citados e apresentaram contestações.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003023-8 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA M DE C SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando o que consta às fls. 286, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.009663-3 - UNIBANCO UNIDAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS CANO PROVENZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4B - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:À impugnante, sobre os documentos juntados, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para cada Autor, corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Ainda, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, os pedidos constantes dos itens 01 e 02 de fls. 12, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários, pois a segunda Ré nem ao menos foi citada, considerando a desistência homologada às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.209.004224-1 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao perito sobre as impugnações.Ao cartório para cumprir adequadamente fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu - Rosa Shopping, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) em favor da Autora, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados do evento (Súmula 54/STJ).Por consequência, condendo o Réu - Rosa Shopping ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, para condenar a Denunciada a ressarcir ao Denunciante/Réu - Rosa Shopping os valores eventualmente pagos à Autora. Por fim, condeno a Denunciada ao pagamento das respectivas custas, bem como aos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, em favor do Réu, considerando que se opôs ao requerimento de denunciação da lide formulado pelo Réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.009121-9 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando o que consta às fls. 100, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011843-4 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Considerando a evidente conexão entre os feitos, remetam-se os autos para o Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015194-2 - DANIELE SILVA DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007344-0 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE Despacho:Inexiste qualquer conexão entre os feitos, até porque aquele em trâmite nesta Vara encontra-se sentenciado. Ademais, esclareça a pertinência jurídica da presente demanda, pois a medida cautelar tem como objetivo resguardar o provimento jurisdicional final, o que já foi feito no processo nº 04/6613-9.Não há o menor fundamento para o apensamento dos feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Ao interessado sobre a certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Complementem-se: ( x ) as custas judiciais, ( ) taxa judiciária, conforme certidão de fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2008.209.011831-8 - 01VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015712-9 - FIDJI 45 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SONEDIR PINHO MONTEIRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.015384-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X KATIA REBIBOUT DANGELO Despacho:Cite-se.O pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015487-6 - HELOISA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) X FRANCISCO BARBOSA Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013253-4 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X FERNANDO ROCHA FONTOURA CARVALHO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005677-5 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, à Ré sob o documento juntado (fls. 204). Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015521-2 - FRANCISCO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X ILNA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, inclusive no que tange ao rol de testemunhas e quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS SR. ADVOGADO, FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011470-0 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008929-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA AMORIM DA SILVA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.011429-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. RECOLHA-SE o mandado cuja cópia se encontra às fls. 40.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015169-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X USR UNITRAC SIST DE RASTR LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória; Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.015268-5 - DID ENFANT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) Despacho:Esclareçam as partes qual a necessidade da prova oral pretendida, pois a ação ajuizada pelo Autor funda-se na alegação de que os réus teriam feitas assertivas por escrito em ação de prestação de contas, que teriam lhe gerado danos morais.Portanto, ao que parece, o ponto controvertido nos autos deve cingir-se a análise de tais declarações escritas e se realmente elas são capazes de gerar ofensa à honra ou imagem do Autor.Venha a prova documental suplementar.Com os esclarecimentos, será apreciada a necessidade da prova oral e será proferida decisão saneadora.Por fim, esclareçam as partes quanto ao desfecho da exceção de incompetência interposta junto ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, em processo que é praticamente idêntico a este. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA) Despacho:Há endereços não diligenciados nos autos. O autor deve compulsá-los detidamente e requerer o oportuno, em 05 dias. Por isso, indefiro, por ora, a expedição dos novos ofícios. \r\n\r\nId: 611725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005547-3 - ALBA REGINA LISBOA KLESK (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONALDO RIBEIRO KLESK Decisão:Defiro o recolhimento ao final, ante o potencial econômico dos bens em alienação. Cite-se na forma do art. 1104 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO Decisão:Cite-se por via postal, conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.209.006797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIS SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DAS DORES DAS FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009618-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO JOSE COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010898-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015140-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 14:20 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 115. I-se a segunda ré no endereço e fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.209.009270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NORONHA ENGENHARIA S/A AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 163,60 \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de GJ formulado pela ré venham as duas últimas declaraçoes do IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.015570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:Fl. 70. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.003124-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Decisão:Tendo em conta o óbito do 1º réu, suspenso o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Venham a certidão de óbito e a comprovação da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.209.009179-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:Tendo em vista o pedido de Denunciação da Lide (fls. 624) recolham-se as custas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.016161-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X ADY CHARRA ATAIDE OLIVEIRA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,50Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,83Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,83 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (RJ-144554)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Rejeito liminarmente a presente impugnação, eis que o Juízo ainda não se encontra seguro.2) Entranhem-se os documentos que se encontram na contra-capa.3) Ao exequente para prosseguir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Fls. 1234/1235 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme determinado na sentença de fl. 1095.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.016209-5 - MARISA DA CONCEIÇAO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X PRISCILLA DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA = R$ 322,96 - código 2101-4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011864-0 - SANDRA MARIA CAVALCANTI COSENZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ANDRADE SANTANA (RJ-001361)) X FERNANDO LEON CAYCOYA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.003734-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/AQ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1 - Ao embargado sobre fls. 116/144;2-Em provas e digam se tem interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004766-0 - CARMEN CRISTINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se corretamente fl. 24 (declarações completas) sob pena de indeferimento da JG, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004311-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ILMN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 218. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2006.209.003979-7 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DINAMICA COMERCIO DE COMPUTADORES Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008053-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LE MAC DOWELL SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 83 - Oficie-se ao Detran, INSS, CEF e Light. \r\n\r\nProc. 2007.209.009272-8 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SELMO TEIXEIRA GONTIJO Decisão:Fl. 49. Desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor que deverá peticionar assistido por advogado na forma dos arts. 133 da CF/ 88 e art. 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005036-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010178-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida (fl. 22), acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.012632-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIRGINIA MANHAES LUCENA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.015983-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X GOLDEN CROSS LTDA Decisão: Cuida-se de ação cautelar de exibição de documentos em que se pleiteia medida liminar para que a ré apresente, em juízo, o contrato de assistência médico-hospitalar original, Da análise dos documentos juntados com a exordial, verifica-se a ocorrência da plausibilidade do direito alegado, bem como da possibilidade de se causar dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, elementos suficientes para a concessão da medida. Portanto, DEFIRO a liminar para determinar que a requerida para que a ré apresente, em juízo, o contrato de assistência médico-hospitalar original, descrito na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 com fulcro no artigo 844, I, c/c 359 do CPC. Cite-se e Intime-se a requerida da presente decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001525-2 - ABM ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SWITT & SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Fl. 109. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação editalícia, eis que foram realizadas as diligências de praxe na tentativa de localizar a ré, que se encontra em local incerto e não sabido.No mais, mantenho a decisão de fl. 129.Dê-se vista ao DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/158 no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004014-5 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X ISAAC GORODICHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Designo AC (art.331, CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:00hs. Caso não haja acordo, o feito será saneado na audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010828-3 - CARLOS HENRIQUE NOVAES DE BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.003281-0 - FRANCISCO VERAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012215-9 - CLAUDIO FERREIRA MUNIZ X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 42. Defiro a dilação de prazo de até 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao BB na forma requerida à fl. 285, item \"a\". I-se a autora/executada para o pagamento da diferença apontada à fl. 285, \"b\" (R$ 69,41) na forma do art. 475J. Transcorrido o prazo de 15 dias sem manifestação da executada, concluso para realização de penhora \"on line\" referente item \"c\" fl. 285. \r\n\r\nProc. 2005.209.009212-8 - G9 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X THATI ANNIE LOMBA Decisão:Fl. 85. Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.209.001884-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:O cálculo requerido há de ser feito por perito. Informe o réu se tem interesse na prova pericial, para a nomeação de perito às suas expensas (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.002341-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 68. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006496-4 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de fl. 88/93 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011201-8 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CELESTINO MOUZO BLANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007930-1 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA Decisão:...dou o feito por saneado... Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré na ouvida das testemunhas arroladas na inicial (fl. 11) e na ata de audiência (fls. 05), devendo as partes comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Observando que o representante legal da ré é magistrado e em razão do disposto na LOMAN, intime-o para que indique data de sua conveniência para a oitiva do depoimento pessoal. Com a resposta será designada a data. Em relação à oitiva das testemunhas será observado o art. 407, parágrafo único, parte final do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Despacho:Fl. 318. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Há indícios, pelas provas juntadas, que haja tentativas de fraude e alocação de outras pessoas - grilagem. Assim, mantendo a decisão liminar, determino que o autor não autorize (se responsabilizando por isso) o ingresso de terceiros, nem bens de terceiros na área em litígio, sob pena de revogação da sua manutenção na área sob litígio. I-se com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006894-7 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE AVILA PIRES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002216-9 - ALLAN DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Venham as custas da denunciação da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.012347-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO CESAR MOHAMED ALLI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004823-3 - AIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exequente sobre o ofício retro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.015213-2 - ROTTWEILE TRANSPORTE DE CARGAS E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X VIVO S/A Decisão: Regularize-se a representação processual, autenticando-se os atos constitutivos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, i-se o Depositário Judicial para dar continuidade à arrecadação até o valor apontado à fl. 448. \r\n\r\nId: 611726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010131-8 - VERA REGINA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X RINALDO LYRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) VENHAM AS CUSTAS DE CONFERENCIA PARA O TRASLADO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.000690-5 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS a parte autora para ciencia da data da periciia(fls. 57), para 19/08/08 as 14 horas. (ver em cartorio fls. 57) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"5\" DE FLS. 70. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 389/390. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002098-9 - Inventariante: VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA, Inventariante: DALVA DOS SANTOS BEZERRA X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.007292-9 - ROSA SIMOES GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X HUMBERTO LUIZ GUARIENTO FOMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.003822-0 - FERNANDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X VALENTIM GOMES DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7A - Assistente: CRISTINI QUELI CAVALCANTI REIS, Assistente: CRISTIANE DE SA REGO FORTES, Assistente: ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, Assistente: HELIO DA ROCHA FRAGOSO, Assistente: MARIA GEOVANES SOARES DA ROCHA FRAGOSO, Assistente: MARCO AURELIO CRUZ, Assistente: MARCELO FRANCISCO DA SILVA, Assistente: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, Assistente: RAQUEL ZERAIK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005081-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZA MARIA FROES DO A OSORIO (Adv(s). Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.006555-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004789-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006073-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010845-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Decisão:1) FLS. 46/47. OFICIE-SE.2) DEFIRO A ALTERAÇÃO NO PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.49. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO MOURA COSTA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Decisão:FLS. 37. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011519-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EPM COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:INTIME-SE,VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.000841-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRAS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003174-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMO SILVA SANTOS Decisão:FLS.29. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003209-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL VIANA DO NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE,VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.004694-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ SOARES PINHEIRO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013407-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURIDEMAR CASIMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001385-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA PAULA TEIXEIRA ALVES DE CARVALHO FELIPE Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.003778-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004431-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ISABEL IBRAHIM DIRENE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 2003.209.008022-4 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MARY MURY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AO AUTOR SOBRE FLS. 434/ 440. \r\n\r\nProc. 2003.209.008790-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NADIA CRISTINA REIS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 75,21 \r\n\r\nProc. 2004.209.000963-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:DEFIRO O PEIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8009/90. NOMEIO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.209.005330-9 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.009267-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BARBARA GERBASI SARDINHA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010569-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SHEILLA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.010689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BELMIRO GOMES DOMINGUES), MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010736-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013214-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO VITELLI COGO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014996-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS APENAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.209.004475-0 - MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)) X GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:CUMPRA O EMBARGANTE O DESPACHO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007934-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS FILIPE MATOS DA CRUZ Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.007934-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 08 em face de LUIS FILIPE MATOS DA CRUZ.2.Em audiência de conciliação as partes transigiram. 3.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 98 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.009856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUZEBIO FERREIRA FILHO), MARIO PINTO FERREIRA), IARA PINTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014274-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALDOMIRO SOARES DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 06/OUTUBRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.014275-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROLF FEIL Decisão:DESIGNO O DIA 08/OUTUBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO C08/OUTUBRO/VENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.014278-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NATALIA ALVES RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 08/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.014807-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO DANILO FARAH Decisão:DESIGNO O DIA 08/OUTUBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança, rep; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014782-3 - KATIA DE ALCANTARA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A BANERJ VIDA Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009769-4 - MARIA NADIA FROTA ALVAREZ BOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002709-8 - ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PAULO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 190, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.011248-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 15/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.209.006288-0 - MARIA VILANY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEANE ROSENO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004694-9 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAO ANTONIO FERREIRA SOARES), LUCIA BERNADETE QUEIROZ SOARES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006392-5 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE B MONTENEGRO (SP-045666) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA, CUMPRA-SE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2005.209.003819-5 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X HIBACHI STEAK HOUSE LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010504-8 - MARIA TEREZA MOSELLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005270-8 - HELENA BOUÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS GUERTZENSTEIN SATHLER SOARES ao autor s/ juntada do ar negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, APESAR DE REGULARMENTE CITADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007014-5 - ELIANA FAJARDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 222/226. \r\n\r\nProc. 2007.209.002289-1 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010880-5 - CRISTINA CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X FORMATTO PROJETOS E DESIGN LTDA), CLAUDIA SILVEIRA VAZQUEZ), NILDA CARVALHO DE OLIVEIRA), AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL DE FLS.36/37. CUMPRA-SE FLS. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 190/192. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007186-5 - ALZIDEA SILVINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DESIGNO O DIA 04/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010360-1 - EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 15/34. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2A - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007376-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X ABILITY SHIRT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA BODYGUARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004840-1 - ANGELA MARIA LOURDES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X GUILHERME BARROSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 44 \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006511-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ARI SPERLE DA SILVA), MARIA CRISTINA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.34/39. \r\n\r\nProc. 2008.209.014049-0 - CENTURY DE IMVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEI TER (RJ-124187)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE EM BAIRRO ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA FÓRUM DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 166. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 79, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXPEDIDO CERTIDÃO PARA O RGI ÀS FLS. 78. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6A - MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Decisão:Defiro a produção de prova pericial documental. Nomeio perito o Dr. Sebastião Leme de Souza. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS EFETUADOS, DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE OS DÉBITOS ESTÃO QUITADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002622-3 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FORNECER PETIÇÃO EXTRAVIADA COM PROTOCOLO DO DIA 09/06/08) \r\n\r\nProc. 2005.209.002624-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FORNECER PETIÇÃO EXTRAVIADA COM PROTOCOLO DO DIA 09/06/08) \r\n\r\nProc. 2005.209.009284-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 122/130 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.2) DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008204-8 - VITOR MORAES GUIMARAES, MARCIA EMERICK GUIMARAES, CECILIA EMERICK SILVA, LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS LEAL, TANIA EMERICK PIMENTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.011312-4 - ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.012569-2 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X S.M.), M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.012818-8 - MVPONTES ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004276-4 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL LUIZ MONTEIRO DE CASTRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006149-7 - LEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ANDREA BENZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010863-5 - MARCIA MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARAGAO DE SOUZA (RJ-129341)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.014123-7 - JORGINA PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 06/OUTUBRO// 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.014625-9 - MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 06/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013071-7 - PAULO ROBERTO BARRETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010858-0 - VANIA CARDOSO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006552-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER PASSOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.007949-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005799-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS APENAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.209.009628-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SORAYA DOS REIS ELIAS Decisão:INTIME-SE,VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.014864-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONI PALMA GONCALVES Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 25/27, SUBSTITUINDO-O POR COPIAS CONFERIDAS E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010926-1 - MCJ PROTEÇAO PATRIMONIAL & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA AO AUTOR SOBRE EMBARGOS MONITORIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.008027-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EDUARDO PERDIGAO NASCIMENTO), PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR.2) FLS.136. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003975-3 - GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA), OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:FLS. 188. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.014183-3 - KATIA REGINA DA SILVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NET RIO LTDA), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.014794-0 - ANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO O DIA 06/OUTUBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004720-8 - PATRICIA GARCIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SARMENTO JUSTO), VERA LUCIA SERVULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009381-4 - ROBSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X BRASIL TELECON S/A Decisão:DESIGNO O DIA 08/OUTUBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004561-0 - MAURO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ORLEANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Sentença:Não houve, portanto, prova suficiente da infiltração na data da propositura da ação e dos danos materiais e morais, sofridos pelo autor.17.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos supra expostos. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AO AUTOR S/ FLS. 125/178 \r\n\r\nProc. 2008.209.009931-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X GERALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X TUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011801-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO PIRES DE MIRANDA BASTOS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.014560-7 - MOACIR DA SILVA PINTO, MARIA CRESPO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 16/OUTUBRO/2008, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.004148-4 - MARIA LUCIA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005616-0 - MAURICIO SACCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIOGO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008911-0 - CAMILA DE MELLO PAREDES, WAGNER DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X SILVIO YATSUDA), NADJA GONÇALVES YATSUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007212-2 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006071-5 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X RENATO GUSTAVO HOMRICH), NECY FERREIRA HOMRICH (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato, rep; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001441-0 - BARBARA JACARANDA BIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 153, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005055-7 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 60/61 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR PROTESTADO. \r\n\r\nId: 611734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009606-7 - NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO X RUTHNEZA VALENTE MIRANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Sentença:Face a inércia dos interessados, presumindo a concordância, acolho integralmente o teor da promoção da Fazenda (fls. 119), devendo esta ser acatada, devendo o feito ser encaminhado na forma da promoção da Fazenda para cálculo dos tributos existentes, ressalvando o direito da Fazenda divergir quanto aos valores. Reitero, acatando integralmente os termos da promoção de fls. 119 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008715-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIVINO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do réu, ao arrimo do que dispõem os parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, devendo ser cumprida a liminar concedida de plano.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, devidamente atualizado, face à própria situação fática exposta no feito, sendo ora concedida a JG pela própria situação econômica deficiente do réu (o que depõe a favor da plena concessão).(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.000283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Fls.166-defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr.Carlos Romualdo, telefones: 99742826. Fixo os honorários periciais em R$ 2000,00 (dois mil reais). E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Ao exequente - Adeque o pólo passivo, comprovando o óbito e a sucessão aberta \r\n\r\nProc. 2006.209.006760-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.91, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Designo nova audiência (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Admito os embargos, porque tempestivos e os acolho para fim de, re-ratificando a sentença embargada, fazer constar que a condenação dos honorários advocatícios será de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, mantida integralmente, a sentença nos demais pontos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Decisão:Não cabe citação por hora certa em execução, promova o desentranhamento, cumprindo o OJA com as prerrogativas de lei \r\n\r\nProc. 2007.209.013614-8 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ALICE SOARES MOTTA Decisão:Além das declarações dos anos anteriores, venha aos autos as 03 últimas contas de luz, gás e telefone \r\n\r\nProc. 2008.209.005756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELZA OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006215-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Despacho:Cite-se e i-se conforme fls. 34 para audiência em 06/08/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.007978-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES Decisão:Cite-se e i-se para audiência para 06/08/08 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.008860-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARLOS ALBERTO A VALLENAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012872-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ANTONIO PAULO DEKACHE E OUTRO Ao autor para recolher R$ 21.90, a mais dos atos dos OJA, por ser rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000013-7 - TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Desnecessária audiência. Manifeste-se acerca da ata acostada. Considerando que o condomínio não tem outras provas, manifeste-se o autor se desiste das demais provas para julgamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade de audiência conciliatória \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o exequente dá quitação ao débito, conforme petição de fls.74, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011277-6 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Sentença:...julgo procedente...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X JOSE LUIZ FARAH Decisão:Recolha primeiro o valor devido. Após recolhido, o-se \r\n\r\nProc. 2004.209.005727-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:Fls.154 e seguintes-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.209.010820-5 - ROGERIO BLANES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito integralmente conforme informado pelo exequente às fls.65, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015354-7 - ESCOLA PDG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Decisão:Cumpra-se o art.229 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010365-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Considerando que as partes se manifestaram acerca da avaliação nomeio como leiloeiro o Dr JONAS RYMER, devendo ser imediatamente intimado por telefone 2532-2266 / 2533-8506 para início dos trabalhos de plano \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009366-6A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISÃO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X AFFONSO DE LOYOLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009990-1 - RENATO MARMO SCHALLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SÉRGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:i-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010522-6 - ÁLVARO OLIVO SANTOS BACIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Recolha a diferença pela derradeira vez \r\n\r\nProc. 2006.209.000038-8 - ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Peça derradeira vez ao réu, SOMENTE PARA DIZER SE ACEITA OU NÃO, NADA ALÉM \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Revogo a r.decisão de fls.273, eis que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:Fls.702/707-a ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo nova audiência para 18/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010578-4 - MONICA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.50-defiro, pelo prazo de cinco dias improrrogaveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007069-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA PAIXÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X JOSÉ ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Fls.244-defiro, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008729-2 - VANUZA PALOMO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X VITOR LIMA DA SILVA Decisão:Diante dos bens deixados, indefiro a JG. Contudo, determino o recolhimento ao final deste feito. Nomeio a autora como inventariante, vindo as primeiras declarações. Lavre-se termo, após a vinda a Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...Ex positis, com apoio no artigo 808, inciso III do CPC. JULGO EXTINTO o presente feito...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008000-1 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001684-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Despacho:O executado já foi intimado !!!! Postule objetivamente o que quer.... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.003284-9 - CLARA LUBICZ BIRENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Recolha em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.209.011091-0 - FRANCISCO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Venha o CNPJ da parte autora, eis que imprescindível para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005917-8 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr.Carlos Romualdo, telefone: 99742826. Fixo os honorários periciais em R$ 4000,00 (quatro mil reais). E-se guia. Com o pagamento, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001486-5 - OSCAR MARCAL TEIXEIRA, LUÍZA E BERNARDO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), CLEITON FERREIRA DE MENEZES, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), GARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Decisão:Recebo o recurso, em resposta \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS, GABRIEL AGOSTINI, ANTÔNIO JOÃO ANELLO, CELINA BRANDI CARVALHO, LUISA CARVALHO PÁDUA, MARIA LÚCIA BRANDI CARVALHO, ANDRÉ BRANDI CARVALHO, PEDRO BRANDI CARVALHO, ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., A & RX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo o recurso, em resposta, após subam ao E TJ \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010342-2 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor sobre o depósito efetuado esclarecendo se dá quitação . (port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001648-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HENRIQUE DA SILVA ADREGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Em provas, justicando e especificando. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.008209-9 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as três últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.209.005414-6 - MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X JONAS DE OLIVEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:1) DPD a ação proposta; 2) em provas neste feito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007285-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - APROLAPIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Recebo a apelação. Ciência ao MP. Após subam ao E TJ \r\n\r\nId: 611736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do contrato de franquia firmado entre as partes, trazendo o interessado planilha de seu crédito atinente à devolução das quantias pagas a título de filiação e royalties (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015047-0 - GENESIO BELTRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO BELTRAO FILHO (ES-002185)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000018-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ODAVIAS SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Ao réu sobre a certidão de fls. 174. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Ao autor sobre certidão de fls. 101 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004914-6 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FERNANDO PETRUCCI FARIAS CONCEIÇÃO), MARIA DE LOURDES ALVES PETRUCCI FARIAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.209.009144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILMAR DA SILVA LIMA Ao autor sobre certidão de fls. 68 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 231/232. \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009005-7 - SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO HILARIO GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA Ao autor para que se manifeste sobre o mandado de citação e intimação postal negativo de fls. 172/173. Portaria 001/2006Certifico que face o mandado negativo retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.007936-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012558-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARCO ANTONIO REBELO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 69, do Oficial de Justiça \"... que o réu não reside mais no local há cerca de um ano...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005262-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013554-7 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NAO PADRONIZADO Decisão:Designo o dia 09/09/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação, ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.010837-4 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Designo o dia 11/09/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.010817-9 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se a resposta da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.011197-0 - ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHO), MARILENE GONÇALVES DE CARVALHO), MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, nos moldes do art. 265, do CPC, até que seja ultimado o ajuste de fls. 27. Findos os quais, deverá ser intimada a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013403-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X SECTOR ROUPAS LTDA), Fiador: NAPOLEAO FONYAT FILHO), Fiador: ANA MARIA DE ANDRADE PINTO FONYAT Decisão:Suspendo o feito nos moldes do artigo 265, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008245-2 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, ANDREA MARIA MISQUEY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANNA RACHAEL ROSNNER), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39.CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, nos moldes do artigo 58, V dda Lei 8.245/91. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010983-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME, BERENICE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Tendo em vista o erro havido na publicação, devolvo ao Apelado o prazo para contra-razões \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) À parte exequente para recolher as custas da expedição da carta precatória , especificadas abaixo:campo 24 - 1102-3 campo 39 - R$ 23,73campo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 396,03 ( penhora R$ 18,25 + intimação R$ 12,78 + avaliação de 25 bens móveis - 14,60 x 25= R$ 365,00). campo 26 - 1104-9 campo 38 - R$ 9,12 ( se enviar por malote).campo 41 - R$ 428,88campo 29 - 2001-6 campo 42 - R$ 42,88campo 30 - 2102-2 campo 43 - R$ 18,23campo 31 - 6002 05926-6 campo 44 - R$ 3,64campo 33 - 6002 25174-9 campo 46 - R$ 22,35campo 34 - 5673 00124-3 campo 47 - R$ 22,35campo 49 - R$ 538,33 \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a citação da empresa ré na pessoa dos sócios, como requerido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.209.003202-1 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.209.015032-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDO PAVANELI MOURA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do instrumento particular de reescalonamento de dívidas de fls. 29, contendo a assinatura da parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Homologo os honorários periciais nos moldes da nova proposta de fls. 263, para que sejam depositados em 04 (quatro) parcelas de igual valor, cada uma equivalente a 04 (quatro) salários mínimos. Com os depósitos, initme-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011858-2 - VILMAR PRETTO MENON X LIGTH S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as manifestações de fls.171/178 e 181. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007655-3 - ANDREA LUIZA DE ALMEIDA VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009641-2 - FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (RJ-144989)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS Despacho:Por derradeiro, venham os 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002541-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR, JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005775-5 - MARILENE GRUPILLO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.009843-5 - REGINA SARAIVA BARBALAT (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA), BANCO ITAULEASING S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Porém, em razão da situação apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença. 2- Designo o dia 11/11/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, ao toque do art. 277 do CPC. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012097-0 - ELIDIO DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:...4- Assim, DEFIRO o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo. ... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016398-1 - HALINE BARROS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Designo o dia / / 2007 às : horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) CARMELO PEREIRA DE LACERDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Fls. 206. Dê-se Vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 35, item 2. Após, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.014924-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEORGES LUIZ BONNET A parte autora acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 151,91 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012693-3 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X NEWTON PAONI SALVINE), LIADRI BAR E RESTAURANTE REI DO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:1 - Regularize a parte autora o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 166.2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 117 em favor do Dr. Perito.3 - Às partes sobre o laudo pericial de fls.150/165. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, que promoveu a reforma de parte da sentença para determinar a restituição dos valores eventualmente devidos, na sua forma simples. Nesses moldes, traga a parte interessada a planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 178/181. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, nos moldes da sentença de 1º grau confirmada pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009479-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HUGO CONTREIRAS RODRIGUES AO AUTOR . PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009995-6 - ANA CRISTINA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C&A MODAS LTDA), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Sr. Perito, intimando-se o mesmo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009489-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ACCACIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais formulada pelo Dr. Perito às fls.32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005063-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FARNEY GIAROLLA XAVIER Despacho:Traga a parte autora uma nova planilha atualizada de seu crédito, em consonância com o contrato de fls.13, a comprovar o valor dado à causa às fls. 29 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014770-7 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X OLGA AUDAY NOGUEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002436-1 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos, encaminhando-se os autos, em seguida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002292-3 - MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos, encaminhando-se, em seguida, os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015948-5 - RAFAEL MORAES ABREU X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:... E, em devendo a CEF figurar no polo passivo da demanda, a este Juízo falece competência para apreciar o feito, vez que o artigo 109, I da Constituição Federal, estabelece que nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, a competência para apreciar o feito é da justiça federal.Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão porque DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio do Autor.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato.Intime-se o Autor da presente decisão, por publicação. Autua-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-150364)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 165/173, devolvendo-se ao peticionante. Renumerem-se as folhas seguintes incluindo as contra-razões da parte autora. Após, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devoluçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.209.006257-8 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Proceda-se à inscrição da parte autora em Dívida Ativa . Oficie-se ao DEGAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013355-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito e suas solicitações. \r\n\r\nId: 611738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela concedida no sentido de ser o imóvel situado na Rua General Raulino de Oliveira, 125/201, levado à hasta pública, na data designada e nos estritos termos das providências administrativas promovidas para o mister, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de determinar que, independentemente do fruto da hasta, fique reservado à ré o valor de R$ 117.500,00, o qual corresponde ao atual valor do imóvel por ela mesma apresentado ao Juízo.Intime-se o autor para recolher a diferença das despesas referentes ao leilão conforme fls. 146.Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da venda, a qual deverá ser dividida entre as partes.Condeno a ré nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003055-1 - FERNANDA DOS SANTOS LANA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X CUSTODIO VICENTE DE LANA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto contraditório na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 328/329. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entrtanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010119-5 - LUCAS MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARTUR DA SILVA CORREA a parte autora acerca da certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.209.010369-8 - KYARA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/537 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 190/191.Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para esclarecer que o valor a ser pago a título de aluguel só será devido mediante o contato de locação, que deverá ser firmado nas condições estabelecidas pelas partes.Não havendo imóvel locado e contrato de locação não será devido o valor acordado a título de moradia.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009581-0 - LARISSA SOUZA DA ROCHA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237) Decisão:Cumpra-se fls. 81, 2ª parte, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002120-9 - CRISTINA TAVARES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça vez que, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica dos segundo e terceiro Exeqüente.2 .Exclua-se do pólo ativo da presente execução Renata e Rodolfo Lowndes, vez que não são credores alimentícios conforme decidido às fls. 279/281.3. Fixo honorários advocatícios na presente execução no montante de 10% sobre o débito objeto da planilha de fls. 308.4. Defiro bloqueio on line na forma do anexo. Aguarde-se a resposta.5. Recolham-se às custa na forma da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público.decorrido o prazo legal, comm as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Venha o Exequente pelo rito próprio, esclarecendo qual deles pretende adotar, observando no caso de execução pelo artigo 733 do CPC, é entendimento do STJ possibilitando a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012805-1 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES Portaria 001/08: Ao exequente sobre fls. 38/57 e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.014300-3 - ANA BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Exequente.Emende o Autor a inicial, esclarecendo qual o rito que pretende adotar, observando no caso de execução pelo artigo 733 do CPC, é entendimento do STJ possibilitando a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004425-4 - FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X RENATA CAVALCANTI MORAES E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça para o ato. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.209.015457-8 - ALNEY ALEXANDRE ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ALMIR ALEXANDRE ALVES ANTUNES Decisão:Traga o Requerente, se já não estiver nos autos, os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:1. Certidão de nascimento/casamento do interditando;2. certidão de nascimento/casamento do requerente;3. prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);4. concordância do cônjuge do Requerente como pedido, se casado;5. concordância dos pais do interditando com o pedido ou certidão de óbito, se falecidos;6. atestado de saúde física e mental do Requerente;7. declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.8. concordância do cônjuge do interditando, se casado;9. prova de parentesco entre requerente e interditando;10. esclarecimentos quanto aos bens do interditando.11. intime-se o interditando.12. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.13. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).(ver ínteg \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012486-7 - RENAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, passo a sanear o feito.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.DECLARO saneado o feito.DECRETO A REVELIA do segundo Réu, que, devidamente citado, conforme certidão de fls. 56 Vº, quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.Defiro a prova pericial consubstanciada na realização do exame de DNA, devendo o cartório tomar as medidas necessárias para tanto.Intimem-se as parte, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.000445-0 - ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MICHEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/08: Diga a autora sobre contestação de fls. 81e segs. \r\n\r\nProc. 2008.209.000856-2 - MARIA CRISTINA DE BARROS LANTIMANT FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE Decisão:Designo audiência de justificação dia 11/09/2008, às 13horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015351-3 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO Decisão:Cumpra a Autora a determinção de fls. 02, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.003588-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X W.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006529-0 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO CARDOSO (DF-003292)) X T.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP.Decorrido o prazo com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003014-2 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida por não vislumbrar os requisitos elencados no artigo 273, do CPC.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.016016-5 - PAULA RODRIGUES ALVES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCELO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) A parte autora acerca da certidão de fls. 23vº. (o campo 36 foi recolhido a menor, faltando R$ 3,65; não foram recolhidas as custas da carta precatória; falta comprovante de residência) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007955-6 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.014202-3 - INAIA ELANIA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) FLS. 18 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:Recebo o agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.015853-5 - JULIA DO VALLE LUDIWIG PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IGOR LUDWIG PEDROSA A parte autora acerca da certidão de fls. 14º. (a taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando R$ 24,45; falta comprovante de residência) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto contraditório, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 217/219. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que o presente feito fora distribuído por dependência ao de nº 2006.209.004363-8, consistindo em processo autônomo.Assim, não há contradição a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000083-4 - MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.Desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010922-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação, como requerido às fls. 40. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009094-0 - REGINA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000693-5 - D.C.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X F.H.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Port. 01/08: DEFIRO. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011450-7 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Esclareça a autora se ainda tem interesse no feito, tendo em vista a data programada para viagem. \r\n\r\nProc. 2008.209.015382-3 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Indefiro JG. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 611730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 183/185 e distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/09/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.008426-6 - FABIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014087-7 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 187. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela requerida a fls. 199. \r\n\r\nProc. 2008.209.014343-0 - PALOMA MAYO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.015518-2 - BRUNO BULATTY MORBECK AZEVEDO, ISABELLA BULATTY MORBECK AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X WASHINGTON CARLOS MORBECK AZEVEDO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002207-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X RAQUEL FIGUEROA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004047-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013995-4 - ROBERTA MENDES BREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711)) X WILLIAM SPUNGIN Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Ao interessado, para que junte aos autos cópias do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004717-0 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006170-9 - R.L.S.L., A.L.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008259-2 - JORGE MAGNO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), CLAUDIA MARIA KOELER GARCIA, Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.012705-8 - VANDALVA PAIXAO DOS SANTOS, SERGIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.001749-0 - RAIMUNDA DE LANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TARCISIO SANTANA DE SOUZA Decisão:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.015089-5 - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X THAISA DA GAMA TIMON Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Recolha o Réu a Taxa judiciária no valor de R$ 1.540,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.004781-6 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Ao executado sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.209.009699-2 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE Decisão:Atenda-se a cota do M.P. intimenado-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012597-9 - JULIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO DE CARVALHO ROSA JR (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(intimação do exequente) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007964-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Decisão:Esclareça a parte autora se existe alguma audiência designada naqueles processos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.013236-2A - ROMULO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X FATIMA THEREZA SANNUTO LOURO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(intimação pessoal do requerente) \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006793-1 - LIDIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ERIK JANSON DIAS BARBOSA Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que entram em contato com o perito, avisando da gratuidade , para a realização do laudo. (telefone 9989-9828 e 2425-1166). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Defiro o requerido a fls. 136. Retire-se de pauta, em todos os apensos com audiência. Designo o dia 16/09/2008, às 11:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. nos autos nº 2008.209.005791-5; 2008.209.005760-3 e 2008.209.006685-9. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014429-9 - MONIQUE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) à parte ré para regularizaqr representação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.209.009950-6 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X YAGO DUARTE DE ANDRADE), MONIQUE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) à parte ré para regularizar representação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho: Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 210/211. Defiro a prova pericial de avaliação. Nomeio perito André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a expedição de ofícios aos cartórios, devendo a parte interessada promover pelos seus próprios meios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Sentença:Julgado procedente parcialmente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009333-7 - RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Fls. 674/675: A sucumbência foi recíproca, logo, não há execução de verbas honorárias a serem executadas.Fls. 676/680: Venha pelas vias próprias.Fls. 691: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000284-1 - LUCIANO MORAES SILVA, PRISCILA FONSECA GARCIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012604-2 - JOAO HENRIQUE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)), EULINA SILVA BRUM, Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014347-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES, ELISA DOS SANTOS REBELO HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.012540-0 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Decisão:Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012223-1 - AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 611731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.001168-1 - MARCIA CRISTINA GOMES MACHADO X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Fica a parte intimada da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 20 de agosto de 2008, às 10h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.209.013980-2 - MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão: Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a empresa ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006553-7 - VIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006965-8 - RICARDO OSCAR NASSEH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X FNAC DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls.156/157 e de fls. 158/160 porquanto tempestivos e, no mérito, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada no primeiro e a contradição apontada no segundo, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 152 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \"Isso posto, JULGO IMPROCENDENTE o pedido quanto ao primeiro réu. JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos constantes da inicial, para condenar o segundo réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para fins de reparação por danos morais, acrescidas de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença (...) \" Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001295-4 - CYNTHIA FERRAZ ROCHA X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) MANDADO DE PAGAMENTO PARA O 2º RÉU (UNIBANCO) ESTÁ PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004839-0 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X ASSOCIAÇÁO DE TAXISTAS LARGO DA BARRA TAXI Decisão:Fls. 30 v. - Intime-se a parte autora, por D.O., para que confirme o endereço do réu descrito na inicial ou o corrija, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010382-0 - MARIA REGINA MENDONÇA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X C&A MODAS - LOJA BARRA SHOPPING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013455-5 - FRANCISCO AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.014562-0 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X NET RIO S/A Decisão: Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.005787-0 - CRISTINA MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BARRA VIDROS & DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:1) Mantenho fls. 82, visto que o documento apresentado é o mesmo anteriormente acostado aos autos. 2) Cumpra-se corretamente fls. 82 ou indique outro bem a ser penhorado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004217-0 - ANTÔNIO PAULO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELLOS Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.007121-0 - EDIMAR GOMES DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL FERRAZ (SP-166249), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, inclusive informando quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.004743-0 - ANTONIA MARTA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Venha o valor que entende devido para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007393-3 - JOSÉ RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:1) Fls. 44/46 - Diga o autor, no prazo de 05 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, tendo em vista que a petição de fls. 44/46 é datada de OUT/2007, valendo seu silêncio como anuência. 2) Fls. 47/49 - Desentranhe-se, juntando-as aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.801.008167-0 - GILBERTO SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA (RJ-119819), Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a devedora a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA (RJ-119819), Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Assim: 1) intimem-se as partes para que informem a data de cumprimento da obrigação de fazer; 2) expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 103 para a autora, devendo ser mantida nos autos a guia de depósito de fls. 108; 3) proceda o cartório a anotação da patrona de fls. 09, eis que outra também aparece no sistema, com informação de estar licenciada da OAB; 4) retifique-se o pólo passivo da demanda, excluindo o 1º Réu; 5) retifique-se o nome do 2º Réu para LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, conforme documentos juntados às fls. 50/69; 6) certifique-se quanto a anotação dos patronos constituídos nos autos pelo 2º Réu, bem como quanto às publicações efetuadas a partir de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA (RJ-119819), Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA (RJ-119819), Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fls. 73. 2) Fls. 74 - Venha a planilha atualizada em relação ao item \"a\". 3) Em relação ao item \"b\", fixo a multa diária em R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA (RJ-119819), Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) O acordo de fls. 70 só prevê multa de 30 % sobre o valor de R$ 500,00. Proceda-se a penhora on line da quantia de R$ 650,00.2) Não foi citada a ré para o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 79, item 3).3) Cite-se para cumprimento, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.003833-9 - VALDEMAR BONELLI NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006096-5 - HELOISA PIMENTEL TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Anote-se o nome do patrono da empresa ré, conforme requerido às fls. 44.3) Diga a empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da autora às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.801.006971-3 - PATRICIA WIEDERGRUN (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X CLARO - TELEFONIA MÓVEL Decisão:Fls. 32 - Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.009307-7 - CLEUMA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.008006-6 - VANIA DE CARVALHO DE LEMOS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando que a parte autora não foi intimada pessoalmente da data da audiência de conciliação (fls. 02), tendo apenas a d. Dra. Defensora Pública tomado ciência, redesigno a referida audiência para o dia 02/09/2008, às 10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência pessoal à Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.013749-0 - RUBEM BARBOSA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X VIVO S/A Decisão:Venha comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014011-7 - DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada, uma vez que o perigo na demora não reside na emissão de faturas de cobrança, mas sim nas consequências atribuidas pela ré ao não pagamento das mesmas (fls. 28) Após, voltem conclusos para deferimento da medida adequada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014486-0 - EURICO FELIPE BRAGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça a causa de pedir da inicial, tendo em vista que, em princípio, a ré Vivo não emite cartões de crédito. Intime-se com celeridade. Prazo de cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014926-1 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações, vez que se trata de nova inclusão em cadastros restritivos (fls. 48), o que afasta, em princípio, a existência de coisa julgada. Diante da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate, a não concessão da tutela se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento. O pericullum in mora, consiste nos danos que podem ocorrer com o lançamento ou a permanência do nome da parte autora nos cadastros restritivos.Face ao exposto, verifico o perigo de dano irreparável e a verossimilhança, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar à ré que retire o nome da parte autora nos cadastros restritivos, em relação ao objeto da lide, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014926-1 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.014956-0 - DENISE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se o comprovante de inclçusão nos cadastros restritivos em cinco dias. Após, conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.007635-1 - RENATA MÔNICA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) TELECOM ITÁLIA AMÉRICA LATINA S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003837-2 - NILSON ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CÉLIA MARIA DE ABREU SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011519-6 - GABRIELA LIMA LOPES LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ENEDYR CORDEIRO DE MORAES Sentença:Tendo em vista que o documento de fls. 09/14 não preenche os requisitos de quaisquer da hipóteses enumeradas no art. 585, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do mesmo diploma legal.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001444-0 - MARIA ISABEL BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). IDA ANGELICA RIBEIRO (MG-077504)) X ANTORA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PENNENDU LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido, eis que os cálculos de fls. 155 são datados de 30/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.801.001326-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877), Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Publique-se fls. 87.2) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001789-7 - MICHEL FERNANDES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Determino, portanto, que a ré pague à autora a quantia de R$ 22.550,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação desta decisão. Fica, assim, a ré desobrigada de cumprir a obrigação de fazer imposta pela sentença de fls. 93. I-se a ré para pagamento em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004198-0 - ANDREA CINELLI CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TWIN DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 117/118, tendo em vista que cabe à exeqüente indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004536-4 - CARLOS EUGÊNIO DORIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.004889-4 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) TASTE OF RIO AGT VIAGENS E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.801.007330-0 - ADRIANA INES DA ROSA RODRIGUES CANARIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) TELEVISÃO CIDADE S/A - NITERÓI ( NET ) E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.801.001318-3 - ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) UNIMED BH - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:Fls. 141: Defiro a entrega do ofício diretamente à autora ou sua patrona, como requerido, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001500-3 - JOSÉ MIGUEL MARIA ALONSO FLORES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). OSWALDO DE MELLO FERNANDES (RJ-143656E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 129, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houverpoderes para tanto e assim for requerido. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.005435-5 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (RJ-137080E)) PLUNA - LINHAS AÉREAS URUGUAYAS, Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006820-2 - SÉRGIO GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1) Diante da certidão de fls.202, deixo de receber os embargos de declaração, face à sua intempestividade. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.176 em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido. Diga o autor se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.006825-1 - LINDONORA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA AMELIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 61. Após, intime-se a ré, por DO, nos termos do art. 475-J, CPC. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.008179-6 - FÁBIO RENATO SABADIN LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). HELIO DA COSTA CARDOSO (RJ-021825) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1- Suspendo a fluência da multa a partir da presente data, . Assim, designo o dia 07/08/2008 no horário comercial para que o autor compareça no estabelecimento da ré, portando o computador defeituoso, a fim de viabilizar a troca, como determinado no v. acórdão. 2- Fls. 107/108 - Venha planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008292-2 - MAURO JORGE DEL GIGANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Fls. 36: Indefiro pois se trata de aditamento à inicial, sendo certo que já foi realizada AC, estando próxima a data designada para AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.801.009274-5 - ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls.45/49, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 49, em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.009335-0 - MARIA DO SOCORRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009741-0 - HENRIQUE ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Numerem-se fls. 73ss; 2) Analisando-se os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo a fls. 44, pelo qual a ré deveria pagar quantia certa até o dia 18/07/2007, bem como cumprir obrigação de fazer. A fls. 53 encontra-se guia de depósito do valor acordado que, por ter sido pago extemporaneamente, sofreu a incidência da multa acordada, sendo certo que tal foi objeto de depósito a fls. 75. Pretende agora o autor executar valor supostamente devido pela ré, sem informar a que se refere. Assim, comprove o autor, em 5 dias, o descumprimenro da obrigação de fazer por parte da ré, através de extrato de negativação ou faturas de cobrança com datas posteriores a 18/07/2007, sob pena de caracterizar-se a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.012724-0 - MARCOS DOS ANJOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.94, como requerido às fls.95, em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto . Após intime-se o autor para apresentar planilha da diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.209.013575-2 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno AC para 12/11/2008 às 10:30h. . I-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013717-7 - EDUARDO GIRÃO BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Intimem-se as partes, por DO, para que apresentem em 48 horas cópia da petição referida a fls. 81; 2) Decorrido este prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o réu, por DO, nos termos do art 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015439-4 - ANTONIO CONSTANTINO GUIMARAES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001108-5 - LIDIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença referente à multa de 30% estipulada no acordo, bem como sobre fls. 60/61, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001607-1 - FERNANDA MATHEUS DE CARVALHO X CLINICA SÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001741-5 - JAIRO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CURSO DE INGLÊS WISE UP (Adv(s). Dr(a). GISELLE APARECIDA BETTO (SP-132591) Decisão:1) Intime-se o autor por OJA sobre fls. 63 e, consequentemente, para que constitua novo patrono.2) Fls - 63 - Venha planilha com o valor que entende devido, eis que a execução dos honorários pode ser feita nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001959-0 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a ré apresentou guia de depósito em valor inferior à condenação, fica intimada, por DO, para recolhimento da diferença, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.801.002452-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Quanto à cobrança de multa por cancelamento de contrato, diga o autor se ocorreu refaturamento e exclusão do aludido valor, no prazo de cinco dias, como mencionado pela ré. Quanto à inclusão de bônus, diga o autor se já foi inserido, no montante de R$ 292,50, ou se pretende que o seja, como sugerido às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.801.003564-8 - DILCINÉIA DIAS MACHADO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA OCORRER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003860-1 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA E SIFILOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Decisão:1) Indefiro JG.2) Venham as custas recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004459-5 - AIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 49.2) Fls.35/46 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005911-2 - TIAGO COUTINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X VISION COMÉRCIO DE ÁUDIO E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Recebo os embargos de fls. 22/24 dos autos e, os acolho tendo em vista o erro material, devendo passar a constar \"Isso posto, JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura da sentença, a título de compensação por danos morais e ainda, restituir ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20,II do CDC, bem como devolver ao autor a máquina filmadora objeto da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.005974-4 - ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006276-7 - JOAQUIM PINTO DA PINHA NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.254/265 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006985-3 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA (RJ-140761)) X 5º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:Acolho petição de fls. 105/107 como cumpriomento de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008068-0 - FLAVIO MACHADO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.008131-2 - DANIEL BAPTISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X VIVO S/A Decisão:1) Fls. 50 - Aguarde-se cumprimento do mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada, já concedida a fls. 48.2) Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data atentando-se para fls. 50 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008131-2 - DANIEL BAPTISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 25/11/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008445-3 - MICHELLE TAVARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão:Redesigno AC para o dia 17/11/2008 às 09:45 Cite-se o réu no endereço de fls. 32, e a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.801.008631-0 - UBIRATAN CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008660-7 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Fls. 54: Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações.2) Ao autor sobre o depósito de fls.55, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal e assim for requerido. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.009173-1 - LEONARDO SOUZA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Publique-se a decisão de fls.102.2) Recebo o recurso de fls.103/117 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009277-2 - MIRIAM VALÉRIA GOUVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 51, I, § 2º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000983-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se parte ré para comprovar cumprimento do item 02 do acordo de fls. 23 em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.209.000991-8 - MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Diante da justificativa apresentada, designe-se nova data para Audiência de Conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001249-8 - JOSE LUIS MUÑOZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.001985-7 - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LOLOBY Decisão:1) Junte-se a petição indicada no sistema;2) Comprove em 5 dias a hipossuficiência alegada, sob pena de deserção;3) Fls. 44/45 - desentranhem-se, eis que estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003906-6 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando o teor de fls. 58 e 60, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004056-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PEDRITA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ( LIMPA TELHA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Decisão:Proceda-se a inclusão e a exclusão do pólo passivo conforme requerido. Cite-se e intime-se a empresa ré, no endereço fornecido, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004056-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PEDRITA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ( LIMPA TELHA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Ficam a parte autora e o 1º réu intimados da audiência de conciliação, que será realizada em 07/10/08, às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.004329-0 - ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009187-8 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010533-6 - ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I-se por DO a ré nos termos do art. 475-J, CPC. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.011295-0 - GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011381-3 - PAULO SÉRGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013446-4 - CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a empresa ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização do exame de carga viral do HBV a que deve se submeter o autor, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido exame, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a respeito da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.013940-1 - VALÉRIA DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VIVO S/A Decisão:Analisando os autos, verifico que há necessidade de se garantir o contraditório, especialmente porque a questão é meramente patrimonial e não há perigo de dano irreparável, nos termos do art. 273, I do CPC.Face ao exposto, é necessário aguardar a audiência designada, motivo pelo qual indefiro por ora a antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013988-7 - ANDERSON LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O autor alega que desconhece a contratação com a ré. Em que pese a verossimilhança das alegações, o juízo não vislumbra a urgência no provimento, tendo em vista o que consta no documento de fls. 07, podendo o autor, se for ocaso, esclarecer o que entender cabível. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.209.014047-6 - AFONSO DE ALBUQUERUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X JAIRO JOSÉ DE MELO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014063-4 - ALEX SANDRO ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que não restou comprovado nos autos que a dívida não pertence ao autor, sendo certo que o mesmo alega ter locado o imóvel cujas contas de luz estão em aberto. \r\n\r\nProc. 2008.209.014083-0 - NOÊMIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA CAMPOS FRANCO (RJ-140926)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014195-0 - ALINE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DIAS BARBOSA DE MELO (RJ-143046)) X WISE UP CURSO DE INGLÊS Decisão:Venha comprovante de aviso de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014502-4 - VANIA DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X VIVO S/A Decisão:Analisando os autos, verifico que há necessidade de se garantir o contraditório, especialmente porque a questão é meramente patrimonial e não há perigo de dano irreparável, nos termos do art. 273, I do CPC.Face ao exposto, é necessário aguardar a audiência designada, motivo pelo qual indefiro por ora a antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014954-6 - MARCOS AURELIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Venha a planilha com as ligações não reconhecidas pelo autor, discrimando, data, hora e valor. Após, voltem para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.015084-6 - BAM BALLET ARTE EM MOVIMENTO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A Decisão:Comprove-se a qualidade d emicro empresa, declarante de imposto de renda pelo sistema simpleficado. Defiro o prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.015094-9 - CRISTINA MARA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X FININVEST Decisão:A parte autora alega nunca ter contratado com a parte ré. Dessa forma, presente a verossimilhança das alegações que decorre, inclusive, da hipossuficiência técnica, e diante do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome do demandante de cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00 e caso não o tenha feito, abstenha de inscrever, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.015094-9 - CRISTINA MARA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X FININVEST Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.003640-0 - FLAVIO COSTA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X FLAVIA GRAZIELLE DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Intime-se a patrona do embargante, Dra. Ana Costa Carneiro de Mendonça (OAB/RJ nº 96.722), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a via original da petição cuja cópia encontra-se às fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2007.801.007681-0 - JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MAURÍCIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Diante do ocorrido em relação à migração do sistema DAP para o sistema Comarca informado nas certidões cartorárias de fls.155/158, devolva-se o prazo para eventual recurso, a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012954-5 - ARLETE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014911-8 - DANIELA SIANI PIRES (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005990-2 - AUTO MECÂNICA KADES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROBERTO BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:1) Fls. 92: Anote-se onde couber.2) Aguarde-se a AIJ, tendo em vista a proximidade. Cumpra-se fls. 86 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.008248-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARILDA MAGALHÃES CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002917-0 - ZILDA DO ROSÁRIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando a certidão de fls. 137, determino seja corretamente cadastrado o patrono da demandada, e devolvo o prazo para contra-razões da ré, a contar da publicação desta decisão. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.801.004607-6 - SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) MONTEQUIM MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Venha a alteração atualizada, vez que a alteração contratual constante nos autos é datada de out/2006 \r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - SERGIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS MARQUES (PR-032048) Decisão:1) Analisando-se os autos, verifica-se que a sentença de fls. 88, que restou irrecorrida, julgou extinto o processo de execução em face do primeiro réu. Assim sendo, retire-se este do pólo passivo, anotando-se onde couber.2) Outrossim, a sentença irrecorrida de fls. 139 anulou a execução em face do segundo réu, pelo que atualmente não há que se cogitar de multa a ser executada, tendo o feito regressado ao acordo firmado a fls. 12 . Ante todo o exposto, e considerando o longo período transcorrido desde a homologação do acordo de fls. 12, ocorrido em 2003, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor correspondente ao preço pago pelo autor na data da compra do produto, qual seja, R$ 899,00 , corrigido monetariamente desde a data da compra, em 03/12/2002, até a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação .Em relação à determinação de levantamento da penhora de fls. 118, como já houve transferência do valor à conta judicial, deve \r\n\r\nProc. 2003.801.005133-5 - EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Decisão:1) Fls. 169/170 - Anote-se onde couber.2) Considerando que o feito já foi julgado, venha o pedido em termos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005547-5 - LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 103 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e mandado de pagamento da quantia de positada a fls. 102, em favor da 1ª ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005643-1 - SUELI FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006949-8 - JOANA CABRAL LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se a ré nos termos do art. 475-J, CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.007141-9 - MARIA DA APARECIDA HENRIQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007334-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012856-5 - EDENILSON COSTA FERREIRA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da diferença em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.015179-4 - CREMILDA RIBEIRO CASTELHANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000041-5 - MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:1) Diga a autora se desiste do recurso face os depósitos de fls. 100 e 102.2) Em caso negativo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.000815-3 - JULIO MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) OREGON SCIENTIFIC LATIN AMERICA Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000900-5 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001891-2 - HAMILTOM MARQUES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002390-7 - ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003417-6 - JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004293-8 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA (RJ-101432)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009306-5 - DANILO CEZAR DA ROCHA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009437-9 - JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTARÉM LEAL MARTINS (RJ-144894) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000249-3 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado.2) Oficie-se ao SPC e SERASA para que promovam a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autor e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002784-2 - PAULA MARTINEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KAIBER (RJ-118087)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008428-0 - JULIANA BARROZO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GR DOFT INFORMÁTICA Sentença:Considerando que não foram juntados os termos do acordo e diante da falta de interesse no prosseguimento, homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls.18 , e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010353-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014377-5 - ANTÔNIO LUIS FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014457-3 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X VIVO S/A Decisão:Venha comprovante de pagamento referente à fatura com vencimento em abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.015053-6 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X OI BARRA CELULARES LTDA. Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015083-4 - ANGELA MARCIA DE SOUZA INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que a cópia de fls. 33 data de março de 2008, venha o comprovante de negativação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009768-6 - DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ANA PAULA A. ALMEIDA E OUTRO Decisão:Diga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 11 verso, sob pena de extinção feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013932-2 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 14/10/08, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000483-7 - CLAUDIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X DOCE BEBÊ (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Venha a última alteração contratual, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.801.001297-4 - DAVIDSON DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) JALEX AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.001964-6 - SERGIO LUIZ CARVALHO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) COBTE. C. EMPRESA BRASILEIRA TELEFONCIA CELULAR LTDA E OUTRO, Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Mantenho a decisão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2003.801.002105-7 - ELOISA HELENA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.003215-8 - VALERIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Informe a exeqüente se a empresa ré ainda exerce suas atividades. Em caso afirmativo, forneça o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.801.003358-8 - ILDETE BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). AMAURI ALEXANDRE DE MELO (RJ-151412E), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)) BABY MAC Decisão:1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré já foi formulado às fls. 101, o qual restou deferido através da decisão proferida às fls. 102, restando determinada a realização de penhora on line, que foi negativa, conforme detalhamento em anexo. 2) Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.004068-4 - RITA CELESTE DA GAMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANSEN ALBERTO DA GAMA BARROSO (RJ-117624)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, informando quanto ao andamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu, \r\n\r\nProc. 2004.801.000361-6 - ALESSANDRO VILLAR BISBOCCI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOBERT CANTO CUNHA Decisão:Fls. 52/53 - Indefiro. Esse Juízo entende que cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Outrossim, não cabe a aplicação do art. 475 - J na medida em que não há patrono do executado constituído nos autos, tendo sido o mesmo patrocinado pela DP, conforme fls. 33v. Venha o endereço ou CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.001654-4 - SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:Tendo em vista que não consta nos autos a certidão de publicação da decisão de fls. 123, i-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, a contar da publicação dessa decisão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.004807-7 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2004.801.005291-3 - ALEXANDRE MIGUEL SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.000327-8 - CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X NOSSO CHALÉ IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.000826-4 - SILVANA SANT'ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). NUNO ROBERTO LISBOA (RJ-140153E) Decisão:1) Fls. 84 - Indefiro ofícios.2) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada, no endereço fornecido na alteração contratual de fls. 72. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.001175-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DEvolvo prazo de 5 dias, contados da publicação desta decisão, para o réu falar sobre os cálculos de fls.233/235, considerando o equívoco na publicação de fls. 237. Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme fls. 238. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.801.001204-8 - ARISTEU ASSIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X ÁGUA VERÃO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:Venha a planilha com o valor que entende devido e a forma como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.001283-8 - RENATA FORTES AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE REGINA DE PADUA FORTES (RJ-137080), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X MIL GRIFFES INTERIORES E DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 2005.801.001986-9 - ROGÉRIO PESSOA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO (RJ-138825E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) RIO GNV DO BRASIL- CONVERTEDORA E INSTALADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Oficiala de Justiça às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.801.004535-2 - EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) EMPRESA PC SERVICE E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004727-0 - IVNA MARGARETH SOARES TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006687-2 - JULIANE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 83 corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006798-0 - ADRIANO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000005-0 - ANDREIA SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000163-6 - MARC CHRISTOPH THEISEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 95, indefiro os benefícios da JG requeridos. Venha o preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena da decretação da deserção do mesmo inconformismo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001497-7 - ANA MARIA ROELS NOCE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AMERICANAS. COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Considerando as certidões de fls. 70v, ao autor para que manifeste em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003248-7 - SÉRGIO DE ANDRADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Decisão:(...) defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (...) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003489-7 - PAULO ROBERTO JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Decisão:Analisando detidamente os autos verifica-se que a parte ré é uma sociedade de fato, o que, nos termos do disposto no art. 987, do Código Civil, pode ser provado pelo autor de qualquer forma. No caso, o demandante comprova que a sociedade tem endereço certo e possui bens, consistentes nos veículos identificados nas fotos acostadas aos autos. Desta forma, considerando ainda que não pode a ré opor a irregularidade de sua constituição para fugir ao cumprimento de uma determinação judicial, bem como considerando os termos dos artigos 988/990, do Código Civil, que dispõe sobre a responsabilidade dos sócios, e sua extensão aos bens sociais, determino a penhora dos veículos FIAT FIORINO, placa LQG 0853, ano 2005 eFIAT FIORINO, placa KZZ 8669, ano 2006, que conforme fotos de fls. 59/60 são utilizados pela ré. Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição e solicitando seja informado o endereço, nome e CPF do proprietário dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003876-3 - JULIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) FORTRESS INDUSTRIA ARTEFATOS CIMENTO LTDA Decisão:Traga a parte autora a última alteração contratual da parte ré. O item 1 de fls. 36 encontra-se prejudicado tendo em vista a necessidade do documento acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004047-2 - CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004469-6 - RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA., Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 85, designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.801.004516-0 - JURACY CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004759-4 - GILDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o réu p/ depósito da diferença, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005479-3 - ANTÔNIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.801.005489-6 - LUIS HENRIQUE BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006525-0 - OSWALDO DE MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006869-0 - ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006927-9 - ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.2) Expeça-se mandado de pagamento de pagamento de fls. 45, considerando a quitação quanto aos danos materiais manifestada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.801.007152-3 - RONALDO SZERMAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 65/66 porque é óbvio que o advogado que subscreveu a inicial, Dr. Marcelo Rebibout, OAB/RJ 118.877, foi quem foi condenado solidariamente com o autor nas penas de litigância de má fé impostas na sentença de fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.801.008345-8 - IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008547-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que não houve oposição de embargos, diga o autor se dá quitação pelo valor de fls. 80, somete após o que será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008642-3 - SOLANGE TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A ( CREDICARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008774-9 - FRANCISCO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X AIR FRANCE AGENCY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009055-4 - JOSÉ BELARMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X RAFAEL DOMINGOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Comprovem os recorrentes a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da declaração do Imposto de Renda ou comprovante de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012827-9 - TATIANA MORAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), .... Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013455-3 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X GRUPO HINDI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.013988-5 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.165/177 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014230-6 - JAIRO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na apreciação dos embargos de declaração de fls. 108, levando-se em conta o acordo celebrado às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.209.014258-6 - FRANCISCA HONORATA DA NOBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014717-1 - LUIZ REIS DA SILVA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 73/77 - Considerando que o próprio autor reconhece que o depósito efetuado pela 1ª ré foi a maior, conforme esclarece a fls. 83v, i-se o autor para depositar, através de guia judicial, o valor indevidamente pago pela ré NET. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.80,em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) I-se a 1ª ré NET RIO para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.014893-0 - GABRIELA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.015430-8 - EUNICE DE ASSUMPÇÃO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FININVEST S/A Sentença:(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) confirmar definitivamente a tutela antecipada acima concedida; b) declarar a inexistência de quaisquer débitos da autora com relação à empresa ré, no que se refere aos cartões de crédito nºs 9076.2115.3061.7151 e 9076.2129.7844.7002; c) condenar a empresa ré no pagamento em favor da autora, da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (11/01/2008 - fls. 42 verso). (...) P.R.I., salientando-se que, conforme o Enunciado nº 11.9.7 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"contra o revel correm em cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos\", razão pela qual é desnecessária a intimação da empresa ré sobre o teor da presente sentença, já que não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000321-0 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000929-7 - HUMBERTO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line realizada, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001208-9 - FLAVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.001589-3 - FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002158-3 - JONIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002187-0 - PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002334-8 - MARIA LÚCIA ROMÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 55, em favor da parte autora ou seu patrono, se houver poderes para tanto e se assim for requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto aos valores de fls. 57. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002598-9 - SOLANGE COTTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré (Editora Peixes) para apresentação de eventual embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.801.003495-4 - MARILIA PALHA DE ARAUJO CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Decisão:Retifico, de ofício, o decidido às fls. 64, para determinar que os réus apresentem sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, sua última Declaração de Isenção, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, conforme dispõe a Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003714-1 - IVANIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X PAULO CESAR DE GAVALDÁ GONÇALVES Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 59/60, uma vez que incompatível com a celeridade dos Juizados Especiais, cabendo à autora informar o endereço do autor, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004069-3 - VIVIANE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diga a autora se dá quitação pelo depósito de fls. 49, somente após o que será expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004569-1 - SYLVIA MARIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004917-9 - MARCIA CRISTINA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro JG, eis que não atendida a determinação de fls. 72. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005037-6 - VIVIANI XAVIER MACEDO X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 51 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005185-0 - FABIANO DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X NET RIO LTDA Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006491-0 - LUIZA ERLANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006505-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007256-6 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.801.007269-4 - MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ANTONIO VALENTIM COELHO E OUTROS Decisão:Tendo em vista os AR´s de fls. 35/36 ainda não foram juntados aos autos, não se pode depreender terem sido os réus pessoalmente citados e, mais, para evitar futura arguição de nulidade,designo AC para o dia 15/10/2008 às 09:30h. Citem-se os réus por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007832-5 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007925-1 - FLÁVIA VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS- TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.007928-7 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.008008-3 - MARIA NEUZA GOMES SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.008185-3 - GISELE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA (RJ-145629)) X BRASTEL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes;b) determinar que a Ré se abstenha de realizar cobranças ou negativar o nome da autora pelo serviço objeto da presente, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). b) indenizar a título de danos morais a autora no valor de R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008231-6 - ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LA DECORE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 13/10/08, às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008251-1 - PAULO NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NOVAIS DA SILVA (RJ-147663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:I-se a ré por DO para, em cinco dias, comprovar o integral cumprimento do acordo, sob pena de fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.008384-9 - HAROLDO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.2) Intime-se a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.008541-0 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento.RETIRADO EM 23/07 95568 \r\n\r\nProc. 2007.801.008847-1 - WILLIAN TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008910-4 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009237-1 - SILVIA REGINA VÉRAS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009295-4 - MARIO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009297-8 - ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009364-8 - WILLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000152-0 - FERNANDA TRAMONTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), e não comprovou o alegado às fls. 167, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000485-4 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.740,00 referente ao seguro DPVAT, bem como condeno a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.001445-8 - DELMO CORTES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) confirmar a tutela antecipatória deferida através da decisão proferida às fls. 65 dos presentes autos; b) decretar a nulidade da cláusula que impõe o aumento por mudança de faixa etária para o contrato de plano de saúde celebrado entre as partes ora litigantes, mantendo-se, portanto, o valor da mensalidade referente apenas ao autor, na quantia de R$ 641,05, ressalvada a possibilidade de reajustes anuais devidamente autorizados pela ANS ou outro órgão/agência regulador; c) condenar a empresa ré a se abster de praticar aumento a título de faixa etária nas mensalidades futuras do plano de saúde contratado pelo autor, sob pena de perda do crédito correspondente aos meses em que as faturas forem enviadas em desacordo com o ora decidido; d) condenar a empresa ré a devolver, em dobro, os valores cobrados indevidamente e em excesso do autor, (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.001777-0 - GLORIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X NET RIO S/A Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida2) Certificado o transito em julgado da sentença, i-se a ré, por DO, para pagamento da diferença apontada a fls. 68, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.001798-8 - SIMONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão de fls.65. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.002695-3 - PAULA LUIZE FACRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E CAMBIO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002931-0 - BRUNO SANTOS LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004603-4 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STEFANO BENINCASA Decisão:1) Regularize-se a Ata de Audiência de fls. 44, eis que apócrifa.2) Fls.44 - Indefiro a citação como requerida. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.005064-5 - WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER E OUTRO X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo requerido pela ré na audiência de 08/07/08, por falta de amparo legal. 2) Retifique-se o nome da ré no pólo passivo da demanda, conforme requerido, para que passe a constar S/A Viação Aérea Rio Grandense. 3) Designo AIJ para o dia 19/09/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.005460-2 - NEIDE MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ITALIA BARRA RIO LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 09/10/08, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005915-6 - ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EDIFÍCIO CONDOMÍNIO LAGOA DE ITAÚNA Decisão:1) Fls. 43/44 - Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta.2) Redesigno AC para o dia 15/10/2008 às 10:15h .3) Considerando que não há provas do réu ter sido efetivamente citado, cite-se e intime-se por OJA. Intime-se o autor por D.O. eis que há patrono regulamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006277-5 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:O documento de fls. 35 não menciona a beneficiária, conforme alegado pelo autor às fls.38/40. Ademais, o perigo na demora presente no momento da concessão da tutela não susbsiste, já que encerrado o prazo pra entrega da declaração do imposto de renda. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006577-6 - ALUIZIO MORAES DE REZENDE E OUTRO X CARTÃO OUROCARD DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.007997-0 - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010383-2 - MARIA REGINA MENDONÇA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:À parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço correto da empresa ré, no tendo em vista fls. 37 e 39. \r\n\r\nProc. 2008.209.010634-1 - MÁRCIA PEREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:À parte autora sobre fls. 31/55. \r\n\r\nProc. 2008.209.014493-7 - KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X CONDOMÍNIO ALCOBAÇA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.014533-4 - MARCELO SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.014535-8 - LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014561-9 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014623-5 - ARAMIS MARQUES TRINDADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014747-1 - HUEIDER CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014791-4 - SILVANA CÁPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Decisão:Indefiro a tutela antecipada por entender que a análise de tal pedido demanda maior instrução da causa. Com efeito, não se junta aos autos qualquer laudo técnico que descreva a situação do imóvel e as obras e reparos necessários à solução do problema. \r\n\r\nProc. 2008.209.014793-8 - FATIMA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014951-0 - JOSIVAM ADELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CASA & VIDEO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014955-8 - ANTONIO TRAJANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:1) Venham todas as contas onde o autor entende haver cobrança indevida, discriminadamente.2) Venha comprovante de negativação do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.014985-6 - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.001781-0 - ROBERTA AUGUSTA AMARAL PEIXOTO RABELO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). LETICIA AUTRAN ZIMMERMANN (RJ-120957)) QUARTO DE CRIANÇA, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:Traga a autora o valor de fls. 08, corrigido monetariamente desde 06/11/2003 e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 17/05/2004 até a presente data. Após, apreciarei pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.801.003218-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao interessado para requerer o que convier, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.001041-8 - DENISE DE CASTILHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.801.001271-3 - VANIA AUGUSTA MARQUES SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) X MOISES DA SILVA FORTES FILHO Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2008 às 09:15h, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.801.006730-1 - MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES ME (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SALÃO BRANDÃO E BARRADAS CAB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.008346-1 - RICARDO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X AVANTI CARPETE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 30/10/2008 às 10:15 hs para ACIJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.801.006044-6 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO (REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE PATRÍCIA DE GARRIGA PEDROSA) Despacho:Defiro o prazo requerido para a apresentação do novo endereço do réu. Venha justificativa de ausência do primeiro autor à audiência, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.001826-5 - ELZA PIMENTEL MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) ESPAÇO DO BANHO Decisão:Venha certidão da JUCERJA no sentido de que o documento juntado é a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.013437-1 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VIVO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014951-9 - GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006782-0 - NOÉ TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. A sentença embargada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001089-1 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH (RJ-113527)) X NET RIO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004534-0 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a apresentação do comprovante de residência, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014874-8 - SERGIO SAINT'CLAIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X CREDICARD CITI MASTERCARD INTERNATIONAL Decisão:Analisando os autos, verifico que há necessidade de se garantir o contraditório, especialmente porque a questão é meramente patrimonial e não há perigo de dano irreparável, nos termos do art. 273, I do CPC.Face ao exposto, é necessário aguardar a audiência designada, motivo pelo qual indefiro por ora a antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015503-0 - ALMIRENE MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha o comprovante de regular pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.801.001701-5 - ENOCK CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E)) IF PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA., Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.000175-9 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Decisão:Cumpra-se fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ( PATRIMOVEL ADM. IMOVEIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado.2) Quanto ao pedido de levantamento de fls. 221, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000030-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZA VASQUEZ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 30/10/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.014196-1 - ADELSON MARGE FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, tendo em vista que os títulos estão prescritos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014112-2 - MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASSEMERJ Despacho:Emende-se a inicial para esclçarecer o valor que se pretende executar, juntando planilha, vez que se trata de execução judicial. Outrossim, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002158-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RENATA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-139548E)) ORLANDO PAULO DE SÁ FREITAS Despacho:Fls. 82: Nada a prover. O exequente deverá diligênciar junto ao Oficial de Justiça, para viabilizar o acompanhamento da diligência, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2003.801.002307-8 - ALESSANDRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA SILVA DIAS (RJ-038375), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) À exequente para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.801.002333-9 - DANIELA ESCOBAR DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) CRISMAR MÁRMORES E GRANITOS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.000697-6 - EDMAR PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 14/10/08, às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2004.801.005102-7 - ADRIANA DE SOUZA ZABEO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E), Dr(a). ANNA CAROLINA DA SILVA RANGEL (RJ-143858E)) AIDA CARLA FREITAS CESÁRIO MARTINS, Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001189-5 - RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (RJ-127694)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Ficam as partes autora e ré intimadas a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002237-6 - SIRLEA VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o desentranhamentode fls.56/57, substituindo-se por cópias. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003145-6 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). VANIA FRANCO (RJ-070073)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003185-7 - DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005414-6 - RICARDO NORMANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-148600E)) CLARO S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.82 , como requerido às fls. 98. 2) Venha a planilha do débito atualizado que entende devido pelo 2º réu.3) Após intime-se o 2º réu para depósito da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005521-7 - GERALDO SEBASTIÃO VIANA DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006572-7 - HELBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o depositário para que comprove, em 48 horas, o depósito da quantia penhorada às fls.189, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.801.006585-5 - ROSA MARIA MESQUITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006967-8 - ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006971-0 - JOILMA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000095-4 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Reconsidero, em parte, a determinação de fl. 118, verso, eis que o valor de R$ 2.121,34, referente aos danos morais foi depositado à fl. 65 e novamente confirmado à fl. 105 e o valor de R$ 3.190,00 referente à obrigação de fazer encontra-se à fl. 112. Portanto, o valor bloqueado quando da penhora on line deve ser levantado pelo réu, ou seja, aquele de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.801.000538-1 - TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BANCO VOTORANTIM ( B V FINANCEIRA ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 159: Venha planilha, em cinco dias, discriminando o valor que entende devido a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001190-3 - FABIOLA BARBOSA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. 2) Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001261-0 - MARCOS FONSECA ALCURE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Sentença:Considerando os termos da manifestação do impugnado às fls. 125/126, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 114/120 ofertada pelo banco executado, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução, ficando reduzido o valor exequendo para R$ 15.905,13, mas rejeito a alegação de nulidade de intimação pessoal da parte, porque se ela tem advogado constituído nos autos, tal como ocorre na hipótese dos autos, a intimação prevista no artigo 475-J, do CPC deve se fazer na pessoa de seu patrono constituído.Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, em favor da parte credora, no valor de R$ 15.905,13, e em favor da parte devedora, no valor de R$ 3.520,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001472-2 - NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X MARIA AMÉLIA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.002297-4 - JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2)Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002658-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A ( CARTÃO UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Ao autor sobre fls.181, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004777-6 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005020-9 - ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1) Fls. 69/70: Desentranhe-se uma vez que a petição é estranha aos presentes autos. 2) Indefiro a planilha apresentada às fls. 72, uma vez que não houve condenação por danos materiais. Venha a planilha, observando-se os exatos termos da sentença de fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2006.801.005430-6 - MARILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005752-6 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (RJ-148704E) Decisão:Fl. 101 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 95/97. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.801.005857-9 - ALINE BACELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006746-5 - MARCELA ARANTES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Suspendo a fluência da multa, a partir da presente data, em razão do valor que a mesma já atingiu, bem como por se mostrar ineficaz até a presente data. Certifique o cartório sobre a manifestação da terceira ré em relação ao despacho de fls. 75. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.801.007136-5 - FERNANDA SOARES MARTINS URBANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81, em favor da autora, como requerido a fls. 87/88.2) Esclareça a autora se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007905-4 - ANA CLÁUDIA PACHECO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008212-0 - FABIANE DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008592-3 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Venha cópia integral da declaração de IR, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça, pois só consta cópia do recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.801.008642-3 - SOLANGE TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A ( CREDICARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá plena quitação referente ao mandado de pagamento retirado no dia 10/07/2007, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008781-6 - CUSTÓDIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009308-7 - CLAUDIA MARCELE LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X EUROBARRA RIO AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Defiro a formação de carta de sentença, como requerido pela autora. Autue-se em apartado e voltem para análise do cabimento da execução, ressaltando que a mesma somente poderá ser processada em caráter PROVISÓRIO, tendo em vista o teor do recurso de um dos réus condenados solidariamente. Junte-se cópia do recurso. Remetam-se os autos principais ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009413-4 - FÁBIO LOVANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.009518-7 - DANIELLE HADDAD PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.112/123 no efeito devolutivo. Como o recorrido já se manifestou em contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012452-3 - NATHALIA MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.103/122 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012893-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X VIVO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013554-5 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013716-5 - TANIA MARA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HOTEL RENAVI LTDA. Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014746-8 - ANA PAULA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 54. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diga a parte credora se concorda com o requerido pela parte devedora às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.015476-0 - LEONARDO MATHEUS MARTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Nada a prover. Citação já expedida a fls. 23. Aguarde-se a realização da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000161-4 - SAMANTHA LIMA FIRME X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.000670-3 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X CARNAGOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 80/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000885-2 - RICARDO ESTEVES SILVA FORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000960-1 - LEONARDO SERGIO FERREIRA VOIGTEL X SECTOR ROUPAS LTDA. - SANDPIPER (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001444-0 - ROSANGELA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Ao autor sobre fls.57, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.001520-0 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ( AGO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001768-3 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha especificado o valor que entende devido, a fim de viabilizar a execução, tendo em vista que não há comprovação de pagamento nos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.002540-0 - ANNA BEATRIZ BARROS BESSER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.109/133 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002558-8 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.60/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003297-0 - CACILDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:1) Fls. 234 - Nada a prover. Recurso recebido.2) Com as contra-razões do 2º réu, subam. \r\n\r\nProc. 2007.801.003940-0 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA. ( AVIS LOCADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004005-0 - LUCILEIDE NICOLAU DE ALMEIDA X LADECORE MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Proceda-se a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.801.004920-9 - SHEILA GELECIHMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela autora a fls. 108 para futuras publicações.2) Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos, como já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.005332-8 - ANDREA DUMONT DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 52/53, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.006421-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO X CIA. HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Diante da certidão de fl. 92, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.007649-3 - JANE ANGELA SIMÕES TORRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.008444-1 - MICHELLE TAVARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:1) Redesigne-se a AC e cite-se o réu no endereço informado às fls. 38. 2) Fls. 39: A petição referida já se encontra nos autos e já foi apreciado o seu conteúdo no item 1 do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.801.008444-1 - MICHELLE TAVARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/11/08, às 9:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008539-1 - RENATA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568)) X ITAÚ E OUTRO Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008718-1 - TATIANA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.82/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008869-0 - CLEUSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro penhora dos veículos, eis que não comprovada a propriedade. Proceda-se penhora portas adentro no escritório do réu (fls. 49) \r\n\r\nProc. 2007.801.009152-4 - FELIPE HARTENBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da documentação de fls. 50/52. 2.Recebo o recurso inominado de fls.41/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003632-6 - ANDREA VELOSO HECKERT DUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X TV SKY SHOP S.A. E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado no dia 30/10/2008 às 11:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004506-6 - ELIANE DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X CRINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido para a apresentação de novo endereço da ré. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005143-1 - DANIELLE VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SUBMARINO Decisão:Tendo em vista que o AR não foi juntado aos autos, cite-se o réu por OJA, no endereço de fls. 22, intimando-o da AC designada para 08/10/2008 às 09:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.006583-1 - HELANE BARROS DA SILVA X CONDOMINIO BARRABELLA E OUTRO Decisão:Comprove o autor o alegado às fls. 25, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.009052-7 - SABRINA BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SHOPTIME Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.011844-6 - ROGÉRIO LUCIO DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 29/10/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.209.014568-1 - CLAUDIA BOLSONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X HONDA RIO TOKIO Decisão: 1- Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. 2- Junte-se a petição apontada pelo sistema \r\n\r\nProc. 2008.209.015113-9 - ELIZETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE Decisão:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015113-9 - ELIZETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 17/09/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.015612-5 - JOSÉ ANTÔNIO POLÔNIO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIOSÓTIS Decisão: O pedido, da forma como foi formulado, não tem como ser acolhido, ao menos em sede de cognição sumária. A materia é regida pelo art. 1335, II do Código Civil. Incumbe ao síndico fazer cumprir a convenção e esta como se observa às fls. 32, não estabelece um limite de horário para a relaização de festas, mas apenas menciona que não se pode utilizar aparelhos de som de modo a pertubar o sossego alheio. Por outro lado, a lei estadual 126/77 não contém disposição no sentido de que qualquer festa em condomínio deva terminar exatamente às 22:00 horas. O que se veda neste diploma legal é o ruido ou barulho que provoque desassosego, intranquilidade e desconforto, na forma do art. 2 , IV. Ao que parece neste momento da instrução, o exame da situação depende de cada caso concreto, não podendo ser impedida, de forma genérica, qualquer reunião ou festa, mesmo sem barulho excessivo, após as 22:00 horas, já que não se trata de estabelecimento comercial que tem sua finalidade relacionada à atividades \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013879-0 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 29/31, defiro o pedido de adiamento. Redesigno AC para o dia 22/10/2008 às 09:15h. Intimem-se a parte autora por D.O., eis que há patrono regularmente constituído e o réu por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.003115-0 - MARIBEL GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IRAN DE BARROS Decisão:Verifico que os presentes autos foram distribuídos em maio de 2006 não tendo até a presente data ocorrido uma citação positiva. Designo AC para o dia 16/10/2008 às 10h. Cite-se e intime-se o réu por OJA, no endereço fornecido às fls. 214. Intime-se a parte autora por D.O. eis que há patrono regularmente constituído. Cumpra-se art. 195 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.008669-1 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.005187-0 - DILZA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) UNIMED, Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008858-4 - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 168 e 183 em favor da parte autora e mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 188, em favor da parte ré. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000539-5 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001559-5 - ANGELA NASCIMENTO MOREIRA PINTO E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do alegado às fls. 32 pelo réu acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer referente à migração da linha (21) 96051610, torna-se necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 633 e 638, parágrafo único, do CPC.Considerando que a sentença foi prolatada há um ano atrás, não tendo sido objeto de recurso Diante da inexeqüibilidade da obrigação de fazer, converto tal obrigação em perdas e danos. Fixo o montante indenizatório em R$ 3.000,00 (três mil reais).Determino, portanto, que o réu pague à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação desta decisão. Fica, assim, a ré desobrigada de cumprir a obrigação de fazer imposta pela sentença de fls. 18/19. Intime-se a ré para pagamento em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002095-5 - FERNANDA ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, e daquela de fl. 70 em favor da parte executada. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002106-6 - PAULO ROBERTO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar o levantamento da penhora de fls. 42. Sem custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.001505-0 - RUDOLF HERZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X INTERDOTNET DO BRASIL LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), tampouco comprovou o alegado à fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002029-0 - THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) X VIVO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 48, em favor da parte autora , devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003447-0 - MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X VISA INTERNACIONAL - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Nada a prover. Feito sentenciado. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011587-1 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada ato de descumprimento. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA.2- Fls. 45/46. Recebo a emenda à inicial, para todos os efeitos legais. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013293-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.Trata-se de ação indenizatória em que se verifica, dos documentos acostados aos autos, que as partes não têm domicílio na área de competência desse Juizado.Frise-se que o Enunciado 2.2.4 aduz que\" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014857-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por falta de amparo legal. Com efeito, é certo que a demandante tem direito à discutir judicialmente a legitimidade da cobrança de débitos, bem como a requerer cancelamento de contrato. No entanto, no caso, o pedido antecipatório refere-se a corte de energia em imóvel hoje na posse de terceiros, o que não se admite.Aguarde-se AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.015122-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, sendo necessário o contraditório para melhor aferir a verossimilhança \r\n\r\nProc. 2008.209.015363-0 - JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015516-9 - DANILO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer em dez dias o seu endereço residencial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.005480-8 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X BRABA BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Intime-se o patrono para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC, em cinco dias. Intime-se o autor para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.014764-1 - MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X EDMILSON FRANCISCO ARAÚJO SOUZA Sentença:Tendo em vista que a regra de competência nas execuções por título extrajudicial é a do foro do domicílio do réu e que o endereço do réu encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, restituindo-se os títulos originais em mãos do próprio autor, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002676-6 - TATIANA GOES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X J. C. A. S. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1) Certifique o cartório se houve interposição de embargos.2) Fls. 121 - Indefiro. Analisando detidamente os autos verifico houve penhora on line, conforme fls. 113, que restou negativa, bem como que há penhora positiva às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.801.002827-1 - ANDRÉ LUIS PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FAIR PLAY VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003507-1 - BEATRIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.004579-9 - JOÃO CARLOS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.001683-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA (RJ-144469E), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004403-7 - JADILANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) GLOBEX S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.004547-9 - IZA DE BRAGANÇA PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414)) PORTO SEGURO S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) I-se a parte executada, Dirija, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso, inclusive de todo o bloqueado da ré Porto Seguro. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção.3) Considerando que a ré Porto Seguro voluntariamente apresentou guia às fls. 157, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.801.005048-7 - ROVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) SIEMENS Despacho:Fls.78: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001115-0 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1) Fls. 126/143 - Indefiro gratuidade. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2) Fls. 144/153. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001580-5 - CORY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002787-0 - MARIA JULIA REGO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações.2) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003651-1 - MARIA TERESA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005305-3 - JOAQUIM RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo autor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.006171-2 - MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ao autor sobre deposito de R$ 3.105,00 dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006343-5 - MARGARETE DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X ITAÚ PERSONNALITÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006385-0 - CRISTIANE GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da manifestação de fls. 82, ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007395-7 - CARLA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009499-7 - FRANCISCA LÚCIA DAS NEVES X DENTALCORP - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Conforme comprovante que se segue, informo que o desbloqueio foi determinado em 20/09/2007. Intime-se. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012872-3 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.96 em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013705-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Indefiro isenção de custas, por não se tratar a hipótese de cao de força maior, ns forma do art. 51, parág. segundo, da lei 9099/95. Após o transito em julgado, i-se para pagamento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013871-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014014-0 - MARCELO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBU QUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Tendo em vista que o documento acostado a fls. 115 está ilegível, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Fls. 116/135 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014105-3 - MARIA ALICE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 69. 2) Junte-se petição de 07/07/2008 informada pelo sistema e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014353-0 - MUNNIKE FONSECA LOPES X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.51/52 dos autos eis que tempestivos e, os acolho tendo em vista o errro material quanto ao nome da ré, devendo o mesmo ser retificado para constar \"DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. \", mantida no demais como prolatada. Anote-se onde couber.2) Fls. 55/56 - Dê-se guia como requerido, ressaltando-se a retificação do nome da ré.3) Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré a fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.209.014693-2 - HELIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MERCADO MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:Recebo os embargos de fls. 31/32 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.014719-5 - PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Fls. 27 - Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 36 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014790-0 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X WAL MART BRASIL LTDA. SUPERCENTER 1002 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos a guia, devidamente paga, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.015559-3 - CARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, CPC. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I., salientando-se que, conforme Enunciado 11.9.7 dos Juizados Cíveis, \"contra o revel correm em cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.801.000031-2 - JOHANN SRCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X THE GM CARD Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. 2- Diante do teor de fls. 56, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:15 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000031-2 - JOHANN SRCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X THE GM CARD Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001605-8 - LUIZ ALBERTO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002189-3 - NELY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Não assiste razão à exequente, eis que foi estipulada multa de 30% sobre o valor acordado, devidamente recolhida à fl. 79. Assim, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.002559-0 - ALTAIR LIÉGE CÔRTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003191-6 - SIDNEY BENAION BATISTA X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004504-6 - LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI (Adv(s). Dr(a). VILMA GERALDES CABRAL (RJ-122455)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005478-3 - DALVA RODRIGUES X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes e advogados. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005983-5 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.006409-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do deposito de fls. 56. Intime-se a ré para a retirada do aparelho decodificador da residência do autor em cinco dias, sob pena de perda da propriedade do bem. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.801.006423-5 - WLADIMIR ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007097-1 - PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.007581-6 - ANDREA PORTELLA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.008382-5 - LUIZ CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X P A RODY TRANSPORTADORA E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado no dia 03/11/08 às 10:45 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008455-6 - HELOISA MARIA LEBRE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X BANCO ITAÚ Decisão:Processo sentenciado. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos originais e sua substituição por cópia. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009441-0 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO E OUTRO X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000667-0 - MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000889-6 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.005281-2 - HELOISA HELENA ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SKY BRASIL LTDA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que o autor forneça novo endereço do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007958-1 - OLÍVIO RUFINO SIQUEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008366-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.009918-0 - LEOPOLDINA BLANCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO BMC E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.20. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010102-1 - POLIANA POLIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X TIM PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Fls.14: O mandado já se encontra nos autos, tendo sido positiva a diligência, conforme certidão de fls. 13. Quanto à fixação de multa, nada a prover, uma vez que esta já foi fixada na decisão que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012569-4 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:1) Fls. 18 - Defiro. Redesigno AC para o dia 06/11/2008 às 10:15 h. Intimem-se.2) Deve a autora em 05 dias comprovar a necessidade do adiamento deferido acima, bem como cumprir despacho de fls. 17 referente ao comprovação da negativação. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013237-6 - LÍCIA DE FÁTIMA GONSIOROSKI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TICKETRONIC TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.Trata-se de ação indenizatória em que se verifica, dos documentos acostados aos autos, que as partes não têm domicílio na área de competência desse Juizado.Frise-se que o Enunciado 2.2.4 aduz que\" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014552-8 - MARIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Considerando a natureza jurídica da empresa ré, verifico que a competência para o feito é da Justiça Federal, sendo inviável o prosseguimento, sob pena, inclusive, de prejuízo à celeridade. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II do CPC. Intimem-se. PRI. Cientes as partes de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.014947-9 - MARIA DA GUIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, IV do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.015115-2 - ELISABETH PINTO BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X HOTEL BLUE TREE TOWERS FLORIANÓPOLIS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 17/09/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.015185-1 - DALVA RUFINO MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VIVO S/A Decisão:Comprove a autora o cancelamento da referida linha. \r\n\r\nProc. 2008.209.015198-0 - JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SANTANDER S/A Decisão:A autora pleiteia em antecipação de tutela, a entrega de cópia de documento protocolizado no estabelecimento do réu relativo a reclamação de empréstimo que não reconhece. Não vislumbro o perigo de dano irreparável no presente caso, tendo em vista a legislação aplicável. Assim, indefiro o pedido de liminar, nos termos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015315-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X TIM Decisão:Venha o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015332-0 - LIOMIR CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015226-0 - DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SANDRA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Esclareça o que pretende como antecipação de tutela , vez que não consta da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.001014-5 - ROSA MARIA MUNIZ FALCÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE LE LEVANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 205/268 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002044-8 - LIVROS TWOCAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA BOMFIM (RJ-080604)) X R G B EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.008917-5 - MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA (RJ-138177) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.801.001802-7 - PAULO ROBERTO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X FRANCISCA ABREU DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC, e nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, na forma artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001841-5 - BELARMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X DARCY JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027) Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.003115-0 - MARIBEL GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IRAN DE BARROS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 16/10/08, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.801.000620-0 - NAZILDA DA CUNHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (RJ-145065E)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.005198-0 - MARCOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Fica a parte executada intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007076-0 - VANDERLEI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Junte-se o ofício indicado no sistema.2) Ao autor sobre o depósito de fls.99, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.000170-3 - FLAVIO HENRIQUE SANTOS ARARUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579)) X TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (SERRALHERIA RAMOS) (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Fica a parte autora intimada a retirar a Certidão de Débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003486-1 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005737-0 - FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013978-2 - CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 115/126 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003438-3 - MAURÍCIO DE MELLO BITY (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de Declaração. Recurso tempestivo. Conhecido e provido. Acolhido para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 1.545,24 a título de dano material, corrigida monetariamente desde setembro de 2006, com juros de 1% ao mês a partir da citação. Quantia esta referente ao dobro do valor cobrado indevidamente. No mais, permanece a sentença tal qual como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007413-7 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.008036-8 - MÁRCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA (RJ-121028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009066-0 - DRILE ALIMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 59/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000249-3 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003821-9 - RUY PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 10/11/08, às 9:30h. \r\n\r\nProc. 2008.209.003852-9 - WILTON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003852-9 - WILTON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) (..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 160,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação, por danos materiais; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Em relação ao pedido contraposto formulado pelo segundo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267 VI do CPC c.c. 8º e 51 IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.015505-4 - CELSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Venha o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015653-8 - ELOIZA COSTA PEREIRA DE CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha o termo de encerramento da conta corrente 5232-9 , de 29/06/2007, assinado pela autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.009000-3 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SOLANGE ARRUDA SENRA Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPAQ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:I-se a ré por DO para que, em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias, indique o local onde a autora poderá retirar o bem, sob pena de conversão em perdas e danos, com a determinação de penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.801.004420-3 - PAULO ANTONIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), EMPLAV - EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:A penhora on line já foi efetivada, com resultado negativo. Do mesmo modo, o leilão realizado também restou infrutífero.Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve o autor apresentar cópia da última alteração contratual da ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.801.002491-7 - MARCO PLAUTO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JORGE ROBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Decisão:Indefiro pois é ônus da parte diligenciar quanto aos bens do devedor. Diga como prosseguirá em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.004840-5 - LUIZ ANTONIO DE MELLO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X ATL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela ré a fls. 183 para futuras publicações.2) Intime-se a parte autora para depósito da quantia apontada às fls. 183/184, em 48 horas, sob pena de penhora on line.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103 , como requerido às fls. 194 . \r\n\r\nProc. 2005.801.003478-0 - ELAINE RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X J R CONSERTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC, e nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, na forma artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004164-4 - MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007053-0 - FERNANDA PALADINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007294-0 - DENISE DIEDRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Devolva-se o prazo, contado a partir da publicação dessa decisão. Após, remetam-se os autos à E.T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007308-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Indefiro. A conta apresentada a fls. 49 não foi objeto da lide, tendo em vista que o período nela apontado é posterior à data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003014-4 - MARIO JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ao autor sobre o depósito de fls.140, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003450-2 - WELLINGTON FELLIPE SILVA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.91 e 92/93, uma vez que tempestivos e os acolho para sanar o erro material ocorrido, para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls.88/89: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a título de compensação por danos morais\", mantida no demais como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.801.003533-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003654-7 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) BCP S/A, Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 262/263: Desentranhe-se e intime-se, por DO, o subscritor da petição para retirá-la em cartório.Fls. 252/253: Diga a exequente se confere quitação quanto à obrigação de fazer.Fls. 254/258: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003834-9 - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls.140, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004096-4 - MÁRCIA AUGUSTA MORAES PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica as partes intimadas a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005215-2 - ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005342-9 - VIOLETA FARIAS LIMA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 66/67, por falta de amparo legal, e tendo em vista que o acordo de fls. 28 não contemplou qualquer condenação da empresa ré no pagamento de indenização pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.801.006869-0 - ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007039-7 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007462-7 - JOSÉ RICARDO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ESPAÇO E CONCEITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - QUARTO & CIA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.008091-3 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 15/10/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008117-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008257-0 - LUIS FELIPE AZEVEDO PEROBA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009404-3 - CLAUDIO PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.012596-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 55, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso.3) Observe-se o nome do patrono indicado pela ré para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.209.014222-7 - PAULO OSCAR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X BRITISH AIRWAYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Venha a guia de depósito original. 2) Ao autor sobre depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Após análise dos autos, verifico que o despacho de fls. 85, que determinou a intimação da ré para impugnação, ainda não foi publicado, tendo sido proferido em 03/07/2008. A petição de fls. 89, no qual a ré impugna a cobrança da multa de 10%, possui data de protocolo de 27/06/2008 - anterior à determinação de intimação da penhora. Assim, não se pode, ainda, afirmar que decorreu o prazo de embargos. No entanto, conclui-se pelos termos da petição de fls. 89 que o valor de R$ 10750,27 é incontroverso, motivo pelo qual nada obsta o seu levantamento. Diante de tais considerações, determino que tão logo chegue aos autos a informação de número de conta de depósito no Banco do Brasil, seja expedido mandado de pagamento no valor de R$ 10.750,27 (dez mil setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos). Após o transcurso do prazo de embargos, certifique-se e voltem conclusos para análise da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.209.015574-0 - MARCILIO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000426-3 - MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 95/102 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000522-0 - MAURO SÉRGIO JUNQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000833-5 - LUIZ ANTÔNIO BIONDO CARNEIRO X IND. E COM. DE CALÇADOS VALÉRIA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARTINS ALVALAY (SP-215075) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 17 de novembro de 2008, às 10h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.801.000908-0 - PEDRO HENRIQUE BOZANO HETZEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002709-3 - ELIDA NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 147 e fls. 141/145 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004230-6 - SARRY HAIAT (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X CREDICARD CITI GOLD VISA - CITIBANK (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 17 de novembro de 2008, às 09h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.801.004603-8 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005650-0 - NELSON ALVARO RODRIGUES X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005702-4 - ROGÉRIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS TELEINFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006422-3 - ACIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007081-8 - LEONARDO MOREIRA GOMES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007754-0 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X SHOPPING NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Ao autor sobre depósito de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.801.007869-6 - BÁRBARA JENNIFER PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:À parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.008134-8 - RODINÉA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008202-0 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/42 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.008643-7 - KATIA CILENE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009144-5 - ERIKA INGRID GONÇALVES BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCELO FERREIRA THOEDO Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o novo endereço, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000281-0 - ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS - CO RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001832-4 - ELIDIENAI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.39/40, uma vez que tempestivos. A sentença de fls. 33/34 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001987-0 - RODRIGO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo os embargos de fls.34/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2008.209.004444-0 - DEISE DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:À autora para informar seu novo endereço, a fim de viabilizar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007899-0 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 10/11/08, às 9:45h. Fica intimada, também, a fornecer 2 cópias da inicial para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.009190-8 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X MOBILITA LTDA. ( CARTÃO CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao autor para que emende a inicial, no prazo de cinco dias, para que faça constar no pólo passivo a empresa CETELEM BRASIL S/A tendo em vista ser a referida empresa a responsável pela inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.009236-6 - RICARDO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Decisão:Considerando o teor de fls. 53, antecipo a realização da Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.010448-4 - RICARDO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 37, antecipo a realização da Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.010625-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Analisando-se atentamente os presentes , bem como os autos do processo 2007.801.003441-3, observo que naquele foi prolatada sentença às fls. 82/83, sendo certo que transcorreu in albis o prazo para apresentação de recurso. Verifico, outrossim, que o feito foi julgado extinto sem resolução de mérito em relação ao primeiro réu e que o segundo réu, FAI FINANCEIRA ITAÙ, foi condenado a \"proceder a exlusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo\". Assim sendo, forçoso reconhecer que o objeto da presente demanda encontra-se sob o manto da coisa julgada. Devendo a parte autora prosseguir com a execução naqueles autos.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,V, do CPC. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012501-3 - VIVIANE BIANCHI BERGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CITROEN - CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN Decisão:Fls. 13 - Defiro. Redesigne-se a Audiência marcada para o dia 08.10.2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015147-4 - ROBERTO JARDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BCP S/A Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015793-2 - LUANA ALMEIDA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRUNO LEANDRO LONGO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor sobre a designação da AC, eis que consta informação de que o sistema estava inoperante. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.003475-0 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA X MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Diante do alegado pela I. Defensora Pública, determino que o réu, em 60 dias, promova o cumprimento integral do acordo de fls. 30 ou, no mesmo prazo, comprove documentalmente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.801.001521-2 - EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO (RJ-118356)) X CONDOMÍNIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 611733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.005510-0 - SHEYLA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662)) X CARLA BRAZ C B ARGENTO Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 14/08/2008 às 14:15h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 28/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2005.801.006740-2 - CESAR JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) JAIME SILVA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007030-9 - WALLACE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) MARCIO PEREIRA CAMPOS Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009278-2 - MARCELO DE AVÓLIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X JORGINEI COUTINHO DA CRUZ Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005707-3 - CRIAR AMIGOS DESING E DECORAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/01/2008, PROT. 200800179004, PROGER DA BARRA DA TIJUCA EM RAZAÕ DA ALUDIDA PEÇA NÃO TER SIDO RECEBIDA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007436-4 - VANDA FERREIRA NETTO DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X VALMIR PEIRA PRATES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, em cinco dias. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2008.209.012582-7 - DIOGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho:Ao autor para emendar a inicial , vez que há nos autos um título extrajudicial que dispensa o processo de conhecimento, devendo ser demandado através da ação de execução. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006672-0 - MAGALI MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E)) CONDOMINIO EDIFICIO MOSZEK KARNIOL, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Defiro, desde logo, se requerido, o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000909-0 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X SER TEL- SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (SP-103079) SENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 4.219,89. Determino desde já o desbloqueio do valor excedente. Sem custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, voltem cls para expedição de mandados de pagamento.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.801.007110-9 - CLAUDIO FERREIRA LOBIANCO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) SENTENÇA: \" Em decorrência da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012985-5 - TAMARA FRAGOSO DE PINHO X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) SENTENÇA: \" Em decorrência da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO(...)Custas na forma da lei ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.003863-7 - CARLOS AUGUSTO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a entregar ao Autor o fogão adquirido (...) JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007805-2 - FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ITAVEMA MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Decisão:1. Cite-se e intime-se o terceiro réu no endereço de fl. 55. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que a matéria demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.003493-0 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) 1) Fls. 55/56 - Anote-se onde couber.2) Fls.57 - Ao exeqüente. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005615-1 - MARIA DA PENHA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E)) MARIA GENI TORRES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002407-3 - ESTHER DOLORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:(...)Isso posto, julgo improcedentes os embargos, subsistindo a penhora de fls. 230/234. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, independente de nova conclusão. Condeno o embargante nas despesas processuais, na forma do disposto no art. 55, p. único, II, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.006447-2 - HONOSELINDO MARIN FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 13/08/2008 às 14:15h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 27/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2005.801.006338-0 - KARINA ABRANCHES FATA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o autor para que informe, em cinco dias, se há resultado do agravo, juntando cópia da decisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.801.000080-2 - KARINA MESTERMAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA (RJ-108756), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X SPA LAND (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005957-2 - ELZEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.006159-1 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.006540-7 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Defiro, desde logo, se requerido, o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012875-9 - FERNANDA SOARES MARTINS URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" ... EXTINTO O PEDIDO em relação a regularização do relógio (...) JULGO PROCEDENTE o pedido do primeiro autor para que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de restrição ao crédito ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012922-3 - CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA: \" ... , JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor nos Cadastros de Restrição ao Crédito (...) JULGO PROCEDENTE, o pedido para CONDENAR a ré, a restituir ao autor o valor de R$ 1484,36 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013102-3 - SONIA REGINA SETUBAL X RENNES VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) SENTNEÇA: \" (...) Isso posto, com fulcro nos artigos 51, II da Lei 9099/95 e 267, do Código de Processo Civil EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.000526-7 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001274-0 - JOSÉ ERNESTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038), Dr(a). FLAVIO EDUARDO DE OSTI (SP-253282) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001772-5 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais para condenar as Rés a, solidariamente, pagar à parte Autora a quantia de R$ 209,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.003359-7 - MARIA FRANCESCA MOLLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NESTE JUIZADO, EM 22/10/2008 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.801.003889-3 - MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 179,53 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007838-6 - ÉRICA PINTO DA ROCHA SCAPIN X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008654-1 - NESTOR DE SOUSA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) SENTNEÇA: \" ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 830,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008815-0 - ELIZABETH CAMARGO JARA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X GILMAR MACCAGNAN ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) SENTNEÇA: \" (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009014-3 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à pare Autora o valor de R$ 3007,96 (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009101-9 - JOSE LUIZ ORLANDO X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.003427-5 - ANA PAULA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EMPRESA VIANET CARGO EXPRESS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) SENTNEÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a segunda ré, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (...) JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos em face da primeira ré, EMPRESA VIANET CARGO EXPRESS LTDA...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005907-7 - JASEN PAUL TAULE SOARES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré entregar ao autor (...) um aparelho Nokia 2610 (...) 2) condenar a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 830,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005944-2 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.198,00 (...) 2) condenar a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 2.000 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006014-6 - EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X SEMP TOSHIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.539,00 (...) 2) condenar a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006047-0 - KELLY CRISTINA GONZALES GONÇALVES X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a tutela antecipada concedida, condenar a parte ré a pagar a autora R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a títulos de danos morais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006058-4 - ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X AMPLA-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: \" (...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.007499-6 - SANDRA MARIA MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. - ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) SENTENÇA:\" (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.(...) \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.007822-9 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para regularizar o feito e juntar a cópia de CPF \r\n\r\nProc. 2008.209.008336-5 - MARIA PINTO DA SILVA X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diante dos fatos narrados às fls. 36 e considerando que se trata de processo com prioridade de tramitação, redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013641-0 - ANA LUCIA DA SILVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) SENTENÇA: \" ... Em decorrência da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito (...) Custas na forma da lei... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.209.015202-8 - ONILDA DONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Esclareça a autora se o serviço está interrompido, vez que as faturas juntadas estão sem qualquer registro de consumo, conforme fls. 11 e 12. Prazo de até cinco dias. Após a manifestação, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 611735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.011692-8 - FILIPI DA CRUZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB DA SILVA SANTOS Despacho:Trata-se de erro material na parte dispositiva da sentença proferida em fls. 24/27, razão pela qual passo a corrigir de ofício para que conste o nome correto da RL legal dos menores, qual seja, CLÉLIA BARBOZA DA CRUZ, passando esta decisão a fazer parte integrante da senteça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015078-0 - FRANCISCA LISBÔA DE CAMPOS E OUTROS X GENÉSIO PIMENTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002721-8 - MARIA ADIR CLEIA LAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Certifico e dou fé que falta certidão negativa, DRF, em relação ao espólio. Diga o autor sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 34/36, relativa aos bens deixados pelo falecimento de MARIO MOREIRA RODRIGUES, tendo como inventariante IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES.Transitada em julgado, proceda-se à expedição dos títulos, condicionada à comprovação do pagamento dos tributos e ciência da Fazenda, referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001883-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DELMAR SANTOS LESSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por DO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.015002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS JUNBIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002079-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO PACOTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Considerando que o réu comprovou nos autos que somente se encontra em débito com duas prestações referentes ao contrato de alienação fiduciária, sendo facultada a purga da mora, determino a remessa dos autos ao contador para que efetue o cálculo do valor devido referente às prestações 06 e 07 nos moldes do contrato de fls. 9 para que se possibilte à purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006814-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SEBASTIÃO MENDES DA COSTA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015199-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO VENEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015638-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELIO PRINCIPE VIEIRA Despacho:Para deferir o pedido liminar pleiteado, venha a comprovação de entrega da notificação pelos correios, mencionada na certidão de fls. 09.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002933-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL JOSE PEDRO BARBOSA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005369-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006311-0 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela prescrição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.000064-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré sobre esclarecimento do perito, fls. 309. OS 01/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.007126-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO PAULO BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.012043-0 - LUIZ FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.002749-3 - JOSE AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a manifestação da parte sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100199-0 (13686) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,06 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DA INICIAL ( 2 CÓPIAS ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.205.100199-0 (13686) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA TABELA ABAIXO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E CÓPIA DE FLS. 02/08 E DAS CUSTAS. AEVC- 1102-3 - R$ 23,73 PORTE E REMESSA- 1104-9 - R$ 9,12 AOJ- 1107-2 - R$ 12,78 DISTRUBUIDOR- 2102-2 - 18,23 ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64 5% FUNDPERJ E FUNPERJ DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.205.101748-6 - JOSE LOPES PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSA MARIA COELHO VALGODE Intime-se o exequente para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 21 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Coma resposta ou decorrido o prazo acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.011386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES Decisão:Fls. 46: Suspendo a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009167-1 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 72/73 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006272-9 - SHIRLEI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 253/254: Ao exequente. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se o executado para depoistar o valor dos honorários periciáis, no prazo de 15 dias sob pena de multa e penhora forçada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.205.010214-2A - AUTOCLASS COMERCIO E CONS. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOANA D'ARC FARIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001248-3 - LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a manifestação das partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006256-5 - DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls: 139/140: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.006442-4 - SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009003-4 - CAMILA MARQUES BAZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A - PHILCO E OUTRO Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª Ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno ainda, na obrigação de fazer consistente na troca do produto da Autora, por outro equivalente ou igual, pela sua entrega em seu domicílio no prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00 ou no pagamento do valor equivalente acrescido de juros e correção monetária contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011564-0 - DANIELE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Certifico e dou fé que faltam custas a recolher, conforme descrição abaixo: AEVC 1102-3 = R$ 160,66; AOJ 1107-2 = R$ 25,56; CAARJ 2001-6 = R$ 18,62; REGISTRO/BAIXA 2.102-2 = R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 = R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 912,00; FUNPERJ 6002.25174-9; FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 10,22 = TOTAL R$ 1.159,15. Diga a parte autora sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.012450-0 - DEIVIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WI STOP CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar o desfazimento do negócio jurídico firmado entre as partes, e em conseqüência, para condenar a ré na devolução das quantias recebidas relativo aos 12 primeiros cheques no valor de R$ 28,01 cada, emitidos pelo autor e compensados em favor da ré, perfazendo o valor total de R$ 336, 12, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 1.200,00 a título de danos morais, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, à luz da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual. Por derradeiro, condeno a ré a devolver ao autor os demais cheques emitidos em seu favor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a autora decaído da parte mínima de seus pedidos, observados os Verbetes das \r\n\r\nProc. 2007.205.015776-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.018601-3 - JOSE CARLOS BERTOLAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor junto á instituição financeira, bem como condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em razão dos danos morais suportados, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da prolação desta sentença. Oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome do autor de seus cadastros, relativamente os enumerados às fls. 21 e 23.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019088-0 - PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X CRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelos danos morais, além de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a título de compensação pelos danos materiais, valores que deverão ser acrescidos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o fato danoso. \r\n\r\nProc. 2008.205.002923-2 - REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Anote-se o início da execução. Intime-se o executado para que pague a quantia apontada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007259-9 - ADRIANE ROSA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008696-3 - ANGELICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Nada a prover. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.205.012140-9 - MAX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, (três) mil reais, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) declarar inexistente todo e qualquer débito referente ao contrato de prestação de serviço de serviços telefônicos e condenar o réu na obrigação de fazer consistente cancelar o registro efetuado nos cadastros restritivos, referentes ao débito mencionado acima, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, obrigação de fazer esta que fixo a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.017090-1 - SUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, formulando os quesitos, já que houve requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.017200-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARLI DOS SANTOS SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003323-3 - CICERA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ALAMIR SANTOS DE MORAIS Despacho:Cumpra-se fls. 232. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011224-1 - ALINE PATRICIA FERNANDES DE BARROS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) X NADIA APARECIDA FERNANDES PIERRE DE BARROS Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - OS/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS juntado mandado de avaliaçao // as partes sobre mandado de avaliaçao \r\n\r\nProc. 2008.205.013925-6 - RAQUEL FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X SUELI FERREIRA MIGUEL Despacho:Fls. 14: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008429-6 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial, fls. 142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013277-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020099-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X POLO DAGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fls. 37/38: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção, independente de nova conclusão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102005-9 (21933) - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) JUNTADO MANDADO DE AVALIAÇAO// AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENALDO LOPES DE CARVALHO Despacho:Fls. 80: Defiro, pelo prazo requerido. Diligencie a serventia com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010214-2 - JOANA D'ARC FARIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X AUTOCLASS COMERCIO E CONS. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Defiro fls. 741/742, ítend \"b\" e \"c\". Oficie-se. Suspendo a execução, nos termos dos artigos 791, II e 265, II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003087-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 145. OS 01/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100085-6 (14297) - TEREZINHA DO ROSARIO CORREA LOVATE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ESP. DE JULIO CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000915-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WASAROKU AMAYA E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por DO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nId: 611681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SYLVIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012950-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOLFO DOS SANTOS SOARES Sentença: As sim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014203-6 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANI MODESTO DA SILVA Fls.18: Venha a planilha atualizada e discrinminada dodébito,conforme R. decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.012569-3 - WALDEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Intime-se pessoalmente ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020450-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007214-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMPONAUTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.), ROBSON DA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE OFICIO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS PARA SER RETIRADO OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.020237-7 - CRISTIANE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X HOSPITAL JOARI Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HELEN DA ROSA ajuizou em face de AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. ação de responsabilidade civil pelo rito sumário. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma avençada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011390-5 - LAURO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021435-7 - LUIZ MENINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X BRADESCO SEGURO AUTO), RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA FALTA C´.OPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000334-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE- RENAL CAMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351) Despacho: Ao réu para que diga acerca da desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014101-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALERIAH DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA.), VALERIA FREIRE FERREIRA FLS.69/70: Ao Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011398-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004378-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA ANNUNCIAÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AO AUTOR EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.013142-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOFRE DA SILVEIRA FERREIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e tornar definitiva ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)), THIAGO TEIXEIRA COELHO), TATIANA SERRANO Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor das causas, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002144-7 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1. Amparado na certidão de fls. 706, rejeito liminarmente a impugnação. Tal peça processual já havia sido apresentada sem o respectivo preparo, oportunizando este juízo o lapso de 5 dias para sua regularização, o que não logrou o impugnante a contento.2. Cumpram-se os itens 2, 3 e 5 de fls. 678. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002006-8 - ALEXANDRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RAFAEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.006464-1 - JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013077-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Chamo o feito à ordem:1. Compulsando os autos, verifico que a representação da autora está irregular, uma vez que não há nos autos comprovação de que sua filha Janaína Lima da Silva seja sua representante legal.2. Defiro entrementes a gratuidade de justiça ante a documentação juntada às fls. 12.3. Quanto à fls. 66 e 77/79, nada a prover , tendo em vista que se tratam de fatos novos estranhos à causa de pedir original, devendo as partes se valer de via própria.4. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nId: 611682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006000-7 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Aos exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.007059-8 - LUCAS MARTER DE JESUS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X RODNEY DE JESUS CAMARGO Despacho:À parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. Expirado, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte ré. A AIJ será designada oportunamente, conjuntamente com a dos autos em apenso.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.015573-0 - ALINE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X ALESSANDRO CORREIA PIRES Decisão:1. ( ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Quanto à regulamentação de visitas, necessária maior dilação probatória, razão pela qual apreciarei após a resposta do réu e realização do estudo social.5. CITE-SE e INTIMEM-SE. Dê-se ciência ao MP. Retifico o pólo ativo para que conste Aline Sousa de Oliveira por si e representado seu filho. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.003308-9 - PALMIRA OLIVIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GENTIL IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002905-0 - EDNA BARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça a cláusula referente à partilha do patrimônio comum). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015466-8 - JOAQUIM RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X TANIA MARA NUNES PORTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001200-3A - PAULO VICTOR SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a ( x ) Defensoria Pública. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011193-1 - PAULO VICTOR SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a ( x ) Defensoria Pública. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009987-2 - ARTHUR FELIPE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no parecer favorável do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.005649-1 - CARMEM LUZIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTONIO SERGIO GOMES Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, retornando o cônjuge virago a assinar com o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Intime-se ao devedor, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pgto. no valor do débito, no prazo de 15 dias , sob pena de ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, que ora fixo.Fixo honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.011492-4 - JONATHAN ANDERSON BATISTA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X WILLIAM VILLELA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.020911-8 - VIVIANE CRISTINA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 26/ 08/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.021026-1 - NORMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Comprove-se a alegada relação de parentesco em 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021902-1 - ROSANE VEIGAS LUCENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X RENATO DA COSTA LUCENA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 27/ 08/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008130-8 - ALEXANDRE LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/10/08 às 12:10h. Atenda-se ao MP (fl.28v, última parte - comprovação dos ganhos mensais do cônjuge varão). \r\n\r\nProc. 2008.205.011398-0 - OBADIAS FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/ 09/2008 às 13: 15h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021226-9 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Regularize-se a representação processual e recolham-se as custas. J. cópia da certidão de casamento com a devida averbação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.006131-0 - MILENA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DENES CARDOSO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021561-1 - VAGNER ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X DEBORA CARLA ROCHA DE ALVARENGA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/ 08/ 2008, às 14: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005151-8A - ARTHUR CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CHRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA D ALMEIDA LINS LOUREIRO DE PAIVA (PE-008254) Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011681-1 - STEPHANY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013211-7 - LEANDRO ERICK DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao executado.Ao exeqüente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021328-6 - PATRICK DE ANDRADE ARGENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCIO BAPTISTA ARGENTE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se (art.733 do CPC). Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.205.021329-8 - PATRICK DE ANDRADE ARGENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCIO BAPTISTA ARGENTE Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento face à alteração do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021409-6 - ARTHUR NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:Considerando que o título é da 4ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015407-3 - GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CELIA REGINA ONDEZA Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002093-5 - TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X GENESIO COSTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) À parte autora para instruir mandado de avaliação com cópias de peças dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006807-7 - JORGE OSCAR DO CARMO MONSIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA XAVIER DA MATTA), WELLERSON DA MATTA MONSORES Decisão:1) Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.2) Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes, documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar pelo autor e depósito do rol de testemunhas.Realize-se estudo psicológico.Designo AIJ para o dia 25/09/08 às 12:45 horas.I. por OJA as partes e o companheiro da ré para prestarem depoimento ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006075-3 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TAÍSA SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 83/89, uma vez que não se afigura o meio processual adequado a desconstituir sentença homologatória. A apelação não pode servir de instrumento à parte para atacar acordo ao qual expressamente anuiu, estando devidamente assistido por advogado e que agora, constituindo novo patrono, se afigura arrependido.A sentença já transitou em julgado face à preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2008.205.021360-2 - MARLEI PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X HILDA MENDONÇA DIAS Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 27/ 08/2008 às 13: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.004344-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PAULA SIQUEIRA), VITOR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 12:45 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte ré. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 08.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002766-0 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA), TAYNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 12:15horas. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado do autor que deverá trazer a menor. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015410-3 - SOLANEA DE LEMOS MAGALHÃES MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/ 09/2008 às 13: 30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019027-2 - GLADYSTONY DE CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/ 09/2008 às 13: 45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016944-3 - JANICE BARBOSA DE MELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/ 08/2008 às 13: 20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.018900-2 - ABELARDO CHAGAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DORALICE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Assiste razão a d. Promotora de Justiça, uma vez que as medidas protetivas a fim de resguardar a integridade física da requerente deve ser formulada no Juizado da Violência Doméstica face à legislação específica. INdefiro o pedido de designação de audiência especial, já que diante dos fatos ná há viabilidade de acordo. Ao autor sobre a contestação e os documentos acrescidos. \r\n\r\nId: 611687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.009426-0 - IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)), CALEBE SUCENA DO NASCIMENTO Despacho:O 1º ACORDANTE FOI INTIMADO POR DOERJ E NÃO SE MANIFESTOU NÃO É POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO. NADA A PROVER. AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002671-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS ROBERTO PINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:QUANTO AO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS, TAL PEDIDO DEVE SER DEDUZIDO PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013737-1 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2006.205.014927-0 - RONALD DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ELIO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.002130-9 - CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.004610-0 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ANDRÉ MARTINS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO M.P. A COBRANÇA DEVE SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.205.009549-6 - JEFFERSON CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X JOSE ROSA Decisão:ATENDA-SE AO M.P., EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXITNÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002969-2 - ELI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CATIA CILENE DE CAMPOS TEIXEIRA Despacho:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.007989-2 - ANDERLEY FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X REGINA CELIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (RJ-075196) Despacho:1- FLS. 100/117 - A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PODE SER PROCESSADA NESTES AUTOS, POIS AQUI TRATA, SOMENTE, DE AÇÃO NOVA, QUAL SEJA, CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; 2- AO M.P. SOBRE O PROCESSADO; \r\n\r\nProc. 2008.205.007989-2 - ANDERLEY FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X REGINA CELIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (RJ-075196) DESPACHO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA DE Nº.:200802755645, DE: 10/07/08. \" 1- INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. OS AUTOS EM REFERÊNCIA TRATAM DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO AINDA EM TRÂMITE, SENDO QUE OS ALIMENTOS FORAM ESTIPULADOS EM OUTRO JUÍZO. 2- À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" C.G., 16/07/08. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.000534-5 - ADRIANA LUCIA BARROSO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2007.205.002732-4 - PAULO ROBERTO CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014074-8 - ANTONIO JORGE ALONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.014074-8 - ANTONIO JORGE ALONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) PARA OS REQUERENTES DAREM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014385-1 - CLEIDE ANTONIA COSTA QUINTÃO DA SILVA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000008-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHAM DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO. FICA O AUTOR C IENTE DE QUE SUA PRÓPRIA DECLARAÇÃO NÃO SERVE PARA ESTE FIM. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007236-6 - RICARDO VELHO MAGALHÃES X SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007236-6 - RICARDO VELHO MAGALHÃES X SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) PARA PARTE DAR CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010144-9 - LAIS DE JESUS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JAYME MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 85; \r\n\r\nProc. 2007.205.010678-9 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007341-3 - CARLOS EDUARDO TALAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X CLAUDIA SANTOS TALAVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.003253-3 - CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CHRISTIAN LUIZ BORGES BREIA FRANCO Despacho:1- FLS. 112 - ANOTE-SE; 2- CUMPRA-SE FLS. 109; \r\n\r\nProc. 2006.205.014933-6 - PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X THAIS VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.008953-8 - LUIZ CLAUDIO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARIANA LOPES DA COSTA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DE MARIANA; 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.021452-7 - ALEX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALIA BAPTISTA DE MORAES Decisão:1- OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR DEMONSTRAM SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. 2- ASSIM, INDEFIRO, O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.021287-7 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA, LAIS CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO A GENITORA DA MENOR; 3- ESCLAREÇA A AUTORA SE A MENOR POSSUI BENS OU RENDIMENTOS; 4- VENHA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA AUTORA, BEM COMO ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015477-2 - ISAQUEU OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), RUAN DOS SANTOS OLIMPIO Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SEUS RENDIMENTOS ATUAIS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.010832-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JURACY DA LUZ Despacho:APÓS A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.016118-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X DÉLCIO COELHO DE SOUZA FILHO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012404-0 - CELI DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TAINA MACEDO DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR, EM 05 DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO; \r\n\r\nProc. 2008.205.009504-6 - AGATHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JEAN CARLOS CARVALHO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008954-1 - BENOIT BLOISE (Adv(s). Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BENOIT CLAUDE ALAIN VARD Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.017685-0 - PRISCILA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LEONARDO SILVA BRUM FILHO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.011603-7 - ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X MILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008456-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Decisão:FLS. 80, INDEFIRO. A PARTE PODE, PELA VIA PRÓPRIA, OBTER CÓPIA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.016172-7 - RUTE FERRAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X GERALDO ALVES VIEIRA Despacho:FLS.44, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2008.205.011788-1 - JOÃO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA Decisão:DEIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008846-5 - MAIQUEL VENDAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 34Vº, DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2007.205.008846-5 - MAIQUEL VENDAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O REQUERENTE SR. MAIQUEL VENDAS RODRIGUES ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA ESCLARECER A VIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.016147-8 - LUCIA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E) Despacho:AGUARDE-SE A RESPSOTA DO OFÍCIO DE FLS. 38; \r\n\r\nProc. 2008.205.007076-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007076-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) P/ AS PARTES CUMPRIREM. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005526-5 - LIVIA D'AVILA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ROBSON MESSIAS DE FREITAS BARROS) Despacho:TRAGA AOS AUTOS O ILUSTRE ADVOGADO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 611691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003780-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.205.022019-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE ROBERTO PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais (artigo 41 do C.P.P.).Cite-se o acusado por mandado, observando-se o disposto no artigo 351 do C.P.P, instruindo-o com cópia da denúncia, intimando-o para interrogatório, que designo para o dia 13/08/ 2008, às 13:20 h...A prisão cautelar se justifica ainda para garantir a ordem pública, eis que o delito imputado ao acusado é de natureza grave e gera intranqüilidade social.Isto posto, INDEFIRO, o pedido de relaxamento de prisão e/ou de liberdade provisória formulado... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.004344-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DOS SANTOS GALEANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), WILLIAN ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) (...)Desta forma, intime-se a defesa do acusado WILLIAN ANTÔNIO DOS SANTOS para se manifestar em diligências e apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DENUNCIADO SÉRGIO) E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (DENUNCIADAS MARIA HELOISA E ALINE) \r\n\r\nProc. 2008.205.021844-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais (artigo 41 do C.P.P.).Cite-se o acusado por mandado, observando-se o disposto no artigo 351 do C.P.P, instruindo-o com cópia da denúncia, intimando-o para interrogatório, que designo para o dia 12/08/ 2008, às 13:15 h....A prisão cautelar se justifica ainda para garantir a ordem pública, eis que os delitos imputados aos acusados são de natureza grave e geram intranqüilidade social.Por fim, é de se destacar que as alegações firmadas a fls. 60/63 dizem respeito ao mérito do processo que será analisado no momento oportuno.Isto posto, INDEFIRO, o pedido de relaxamento de prisão e de liberdade provisória formulado a fls. 60/63. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.205.003325-2 - MINISTERIO PUBLICO X SINVAL DE CASTRO PARAGUAI, LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, SIDNEI DA SILVA MACHADO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) JULGMAENTO EM PLENÁRIO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.205.007190-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZULMA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvida tenho, a acusada Zulma Nogueira dos Santos (fls. 39/41) da imputação de cometimento do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, fundamentando a absolvição no art. 386, III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.004690-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:1- Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 08/08/2008, às 14:15h. Cite-se e intime(m)-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.004690-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 150/153 e mantenho a decisão de fls. 142/143 pelos motivos expostos na mesma, até porque persistem ainda as razões lançadas na r. decisão de fls. 69/70 que adoto como forma de decidir. \r\n\r\nId: 611683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.013939-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATILA MASTRANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) A Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.004611-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2008.205.016572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, nesta data, recebi ligação telefônica da funcionária Aparecida, do IML- Centro, que informou que o exame do acusado fora marcado para o dia 08/08/2008, às 10:30 hs, tendo a greve dos correios motivado a iniciativa da funcionária de telefonar para este Juízo. \r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.012414-7 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2008.205.004096-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO PASSOS DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho: Diante do requerimento de fl. 227, redesigno o ato para o dia 26/08/2008, às 13:00h. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 611684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.051698-2 - ANTENOR PAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EMILIO MARCOS DE MEDIEROS), LUCINEA VELASCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Fl 151 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128027-5 - MARTA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADRIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2006.800.209425-6 - MARCOS ANTONIO RENON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X F&V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) \"II - Venha contrato social da parte ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123882-0 - JOAS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA - ME Despacho:Venha original do acordo mencionado na AC, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163267-4 - JORGE LUIZ ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163267-4 - JORGE LUIZ ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) ... julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.077504-3 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) JÉSSICA IMOBILIÁRIA E OUTROS, Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho: Defiro a produção da prova oral requerida a fls 135/138. Designe-se AIJ. Intime-se por OJA as testemunhas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.119142-9 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS NUNES JUNIOR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.137974-1 - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X TELEMÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Traga o exequente planilha atualizada do débito. Com esta, voltem para realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174065-0 - MARCO ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito, acrescida da multa a que se refere o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018493-0 - ANGELICA MILEPPE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) TECNICARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito, acrescida da multa a que se refere o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134838-6 - PATRÍCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Fls 97/99: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.143257-9 - JORGE BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASCED ASSOCIAÇÃO DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (RJ-149489E) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito incluindo nesta a multa estabelecida pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169119-6 - ROGERIO FONSECA BATALHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho: ... intime-se a 2ª ré, Siemens, a depositar o que resta para tanto, ... Prazo: 05 dias. Pena: penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178849-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:I - Aguarde-se decisão do agravo. II - Ao cartório para a juntada da peça que acusa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.018821-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.076471-6 - OTILIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 78/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076611-7 - CLAUDIA REGINA COSTA RAMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: Intime-se a ré para depósito da multa, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080668-1 - DENIZE SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112603-3 - MARIA VIRGINIA MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122600-3 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como conseqüência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002032-0 - ANDRE RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se eventual nome de patrono incidado para recebimento de publicações. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004252-2 - ZENILDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007414-6 - MARCIA CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Fls 33: Anote-se onde couber. II - Fls 34/35: Diga a parte re acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011675-0 - EUCLIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Certifique o trânsito em julgado. II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012051-0 - MILTON BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.021985-9 - INHACI MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEPOINT SAM Despacho:Esclareça a autora se o alegado defeito é do aparelho cellular adquirido ou da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.205.022006-0 - MARIA OLEANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CLARO( BCP S/A) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento D de fls. 5, vez que inepto na forma como apresentado, pois ao que parece da narrativa da petição inicial a autora não tem interesse no cancelamento da linha, e sim apenas mudança de plano.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.022500-8 - ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Por ora indefiro o requerimento de tutela antecipada porque o autor não não apresentou prova documental acerca da oferta do identificador de chamadas no plano, constando apenas contas \"Fale e Navegue 230 sem limites\" (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2008.205.022570-7 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Decisão:Indefiro por ora a antecipação da tutela porque o autor não apresentou as faturas de seu cartão de crédito Itaucard, não sendo verossímel de que não tinha conhecimento de que o pagamento do cartão poderia ser feito por débito automático em conta corrente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.118159-3 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ABEL AUGUSTO MORAIS Decisão:Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.092286-6 - MONICA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho: ... converto o feito em diligência para que ... \r\n\r\nProc. 2004.800.047755-1 - HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X RETIFICA REIMS LTDA Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.039997-9 - FABIANA MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CLINICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Esclareçam as partes o que pretendem com a produção das provas testemunhal e documental, uma vez que as questões de fato já restaram decididas por sentença transitada em julgado e a matéria versada nos embargos é, aparentemente, exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086539-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) ELIAS REZENDE NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Despacho:Fls 105: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) TURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho: Considerando fls 120, homologo a desistência do recurso e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173980-6 - CARLA DE SOUZA ELOI (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208894-3 - WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Despacho:Fls 92/94: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017729-2 - ÉRICA PAULA TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017967-7 - DENAIRIS AVELAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103463-1 - ADRIANA BASILE SOUTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: Fl 47 - Defiro, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.110933-3 - EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:I - Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis: \"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Certifique-se o Trânsito em Julgado. P.R.I.II - Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121097-4 - VIVIANE LUCIA BRUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123548-0 - MARIA ANGELICA PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.140484-7 - ALCINEIA NILITINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia da Tim, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então o de fls. 19) pertence à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.163499-3 - ANGELO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163499-3 - ANGELO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.164217-5 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PADRÃO DE BRITO (RJ-096322)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179278-1 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006793-2 - MOISES MINERVINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009886-2 - NADIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010864-8 - LILIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré face a fls. 33, verso e sua ausência.Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.012339-0 - RICHARD MOUSINHO AMARAL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como conseqüência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013089-7 - MARIA ALICE PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAU Decisão:Designe-se nova AC citando-se via postal no endereço de fls. 37, cabendo à parte autora apresentar prova documental de que o mesmo, situado em carmo, pertence efetivamente a ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.022120-9 - MARIA CÉLIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO BVA S/A Decisão:Náo obstante a alegação da autora de que devolveu ao Banco os R$ 2.368,23 que lhe foram creditados (itens 3 e 5 de fls. 4) por ora determine que informe a autora: (a) quantas ações já propôs em face das instituições financeiras envolvendo empréstimos que contraiu com desconto em folha, haja vista que verifico que somente no contra-cheque de fls. 17 constam vários empréstimos perante outros 3 bancos; (b) quantos empréstimos efetivamente contraiu junto ao Banco réu, já que, conforme acima exposto, constam a fls. 17, além da parcela de R$ 91,30, outras parcelas (provavelmente relativas a outros empréstimos) de R$ 156,34 e R$ 109,44, todas junto ao réu.Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.021968-9 - DANIELE CRISTINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora.Outrossim, esclareça a autora a legitimidade passiva, já que na fatura do cartáo consta outra empresa como beneficiária (fls. 23). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129965-1 - CLAUDIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LAERCIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nId: 611695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.102620-2 - (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA) Autos desarquivados, aguardando manifestação do requerente. \r\n\r\nId: 611685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.007736-0 - APOLONIO IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X EUDIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003611-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Ao exequente para dizer se tem interesse em executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS FERNANDES ABRANTES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.002412-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X RAIMUNDO ESTEVES FERREIRA Decisão:Fls. 24 - Oficie-se, solicitando o endereço do réu.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao POLÍCIA RODOVIÁRIA e DETRAN quanto a apreensão do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2008.207.006957-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO AUGUSTO RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.006958-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HELIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.007661-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS EDSON BRASIL FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 17) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JORGE DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:1 - Fls. 392-397 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" 2008.0001173690. DIANTE DO RESULTADO POSITIVO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA OS TERMOS DO ART. 475 J § 1º. \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 83 - DEFIRO. COMUNIQUE A PRÓPRIA PARTE AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005154-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-149547)) X ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS GUILHERME Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.000894-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIO RAFFAELE GROSSO Decisão:1 - Fls. 42-43 - Restaure-se a distribuição.Após, intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003125-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 28, que deverá ser parte integrante da inicial.2 - Designo o dia 18/08/08, às 15:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 23, devendo-se atentar ao prazo contido no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007690-2 - R A MANDULA SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X JORGE VIDAS Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.Em se tratando de pessoa jurídica, as despesas judiciais serão incluídas na contabilidade da empresa, assim com aquelas necessárias para o seu funcionamento. Quanto ao tema, assim vem decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça..Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte, como vem entendendo o Egrégio STJ...(VER DECISÃO DE FLS. 107) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001027-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X NHC - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001503-2 - ALTAIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO ED. JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Manifeste-se o consignante quanto a prevenção arguida na contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000099-1 - TEREZINHA FERNANDES FRIIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO E VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 177-185 - As partes sobre laudo.2 - Fls 186-188 - Oficie-se, conforme requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002882-6 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ALFA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR EM MÃOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004279-5 - MARIA DE FATIMA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOVALDES MOVEIS Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Designo o dia 18/08/08, às 15:40h, para audiência prevista no art. 277 do cpc. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004047-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA V. TAVEIRA FARIA Despacho:Fls. 91 e seguintes - Ao autor. Findo o prazo, mantendo-se inerte, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001233-0 (8692) - AGNES YUKIKO YOSHIZAWA E OUTROS X ADILSON JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:1. FLS. 75/76 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Fls. 273-274 - Penhore-se, conforme requerido. (FALTAM CUSTAS)O próprio exequente deverá proceder a penhora junto ao registro Competente.Quanto aos veículos penhorados, expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007178-1 - MARIA APARECIDA CARDOSO D'ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS CARDOSO D'ANGELO (RJ-134756)) X SEBASTIÃO FERREIRA LACERDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004282-3A - (I) E C DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, PARA MANTER A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, CERTIFICANDO-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. (VER DECISÃO DE FLS. 30) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005629-7 - SEIJI KAMISAKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.180929. DIGA O EXEQÜENTE FACE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO Despa cho:PROCEDI À PENHORA SOB O Nº 2008.0001172456, CUJO RESULTADO FOI PARCIAL. INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 475 J § 1º. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007263-3 - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDVALDO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 06/08/08, às 16:00 horas. Intime-se as partes, por AR.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.Publique-se.. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.002568-9 - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MERHY CURY Despacho:1. AO HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2. FLS. 64 - CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001141-5 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.207.001156-5 (3478) - NERILDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X CARLOS EDUARDO MASSETO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 61)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1993.207.000097-7 (11548) - MARIA CATARINA TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.180749. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003461-5 - SANDRA LUCIA VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002122-6 - SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO (RJ-135475)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/89. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.004558-9 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (RS-063984), Dr(a). GISELE SPIES CHITOLINA (RS-050478) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 35 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, , dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 46)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Despacho:Fls. 302-308 - A Apuração de Haveres deverá ser feita em autos apartados, com a apresentação do contrato social.À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.207.006577-0 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MERHY CURY Despacho:1. FLS. 224 - ATENDA-SE, COM URGÊNCIA. 2. FLS. 218 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, EM CARTÓRIO, PODENDO O REQUERENTE, DEVIDAMENTE HABILITADO, EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X WELSON BAPTISTA DE SALLES E OUTRO Despacho:Fls. 201-208 - Com a juntada dos originais, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.207.005323-0 - LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME E OUTRO Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo, antes da expedição dos Títulos.2 - Ao Sr. Contador.3 - Fls. 244vº - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.001488-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO Despacho:1 - FLS 107 - DEFIRO.2 - FLS. 108 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002143-3 - ZOE DA SILVA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ZELIO BICALHO PORTUGAL Despacho:...ISTO POSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A QUESTÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL NÃO FOI CONTESTADA PELO HERDEIRO E CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE É SÓCIA REMANESCENTE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS, DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO. APRESENTE A REQUERENTE AS PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E PROMOVA A APURAÇÃO DE HAVERES DE AMBAS AS SOCIEDADES, NOS TERMOS DO ARTIGO 993, § ÚNICO, II DO CÓD. PROC. CÍVEL. É DE SE SALIENTAR CONTUDO, QUE, A SE CONFIRMAR A UNIÃO ESTÁVEL, A REQUERENTE EXERCERÁ O SEU DIREITO DE MEAÇÃO, VISTO QUE, A PRINCÍPIO, OS BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA ALEGADA UNIÃO, NÃO SENDO, PORTANTO, HIPÓTESE DE HERANÇA. (VER DESPACHO DE FLS. 46) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:FLS. 48 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006223-0 - VALERIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007753-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO CRISTOVAM DE BARROS Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006692-0 - RENAL-TEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) DR. SERGIO MARON - OAB 20513 - RECOLHER AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:1. FLS. 164 - A AUTORA. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 160. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000852-5 (20476) - MARTHA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 465 - Esclareça a requerente seu pedido, eis que o trânsito em julgado do V. Acórdão consta às fls. 373vº e para tanto, basta a extração de cópia da certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.003988-7 - MARILDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X CARTOES BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 23 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 33)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006151-9 - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença.2 - Fls. 43vº - Defiro o pedido de realização de perícia e nomeio Perito o Sr. Cesar Augusto G. Migueis, tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários.I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.000878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DE PAULA RAMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000879-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NICOLA ROSERTO NAPOLITANO SANTOS AO AUTOR PARA EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS DO RGI, IPTU E FLS. 440 (CUSTAS) PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.006053-9 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA AO RÉU SOBRE FLS. 44/45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002076-1 - RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PALESSA ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA Despacho:J. SUSPENDO A ORDEM DE DESPEJO DA REQUERENTE, QUE, DE FATO, NÃO FOI PARTE NO PROCESSO DE DESPEJO E NEM SE TEM NOTÍCIA QUE TEVE SIDO NOTIFICADA COMO AUSENTE. ENTRETANTO, DEVERÁ A OFICIALA DE JUSTIÇA, CERTIFICAR A SITUAÇÃO TÁTICA ENCONTRADA, DESCREVENDO AS EMPRESAS DO LOCAL E OCUPANTES DO IMÓVEL. J. A SUPENSÃO DO DESPEJO JÁ FOI DETERMINADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:1 - Restaure-se a capa ds autos do último processo, em apenso.2 - Ao executado, para juntada das escrituras noticiadas nas certidões. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4A - ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AO IMPUGNADO ( VER DESPACHO DE FLS. 328 DOS AUTOS EM APENSO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 103/104, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006501-0 - LOURIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.002370-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DA SILVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.003788-8 - CLAUDIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004099-3 - CONFECCOES DARSAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO CONTADOR (FALTAM CUSTAS). \r\n\r\nId: 611703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000394-7 - MARIZETE DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321)) X JOSE GERALDO BERNARDO DA SILVA Decisão:Recebo fls.24, como emenda à inicial. Anote-se. Oficie-se à instituições bancárias, como requerido. Sem prejuizo, venha aos autos a Certidão de Dependentes Habilitados, junto ao órgãos previdenciário oficial (INSS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.006310-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DE OLIVEIRA Decisão: Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o me \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.000900-0 - LEDA ELIANE PORTUGAL VALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X FRANC RECORDS Despacho:Diga a autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.207.003574-9 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SEBASTIANA FÁTIMA SILVA MATTOS Despacho: Venha o registro imobiliário atualizado para comprovar a propriedade do imóvel em nome da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.207.006023-9 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X SHEYLA BATALHA OLIVEIRA COSTA Decisão:Fls.41 - Determino tão somente a suspensão do feito por 30 dias. Intime--se. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003597-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA Ao autor sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.207.005103-4 - ESPOLIO DE EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o peticionário de fls.82/83 como embargos declaratórios, mas deixo de admiti-los por sua intempestividade. Intime-se. Contudo, diante do teor do dispositivo da sentença de fls.79, ao que tudo indica, o feito foi extinto apenas em relação a um dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005393-6 - JOCIEL FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2007.207.006073-4 - FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VIEIRA (MG-106377)) X SILVIA HELENA FROES COSTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Decisão:Defiro JG à ré. Anote-se. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.001152-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CAMILA ARDENTE OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057) REPUBLICAÇÃOVistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário em que, antes da realização da audiência de conciliação, as partes apresentaram termo de transação às fls. 42/43, requerendo sua homologação com a conseqüente extinção do feito. Considerando a livre manifestação de vontade das partes, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 42/43, à luz do caput do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgada e após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006804-8 - BRUNO GESSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.207.006839-3 - MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X FRANCISCO ARTUR SALARINI PINTO À requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001613-3 (19917) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MERIVAL MALTA SOUZA E SUA MULHER EDINEEA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ- 032905) Despacho:Cumpram-se (os herdeiros do autor) a r. decisão de fls.160, com a habilitação dos mesmos na presente ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000554-1 - ÁVILA CARNEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X LEONOR JUAREZ DE COUTO Decisão:Considerando a manifestação das partes (fls.69/71), homologo a desistência do autor-recorrente do Recurso de Apelação de fls.39/43, ficando o Juizo ciente da composição das partes, eis que há sentença prolatada nos autos.Assim, certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls.37, e apuradas eventuais custas pendentes nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002039-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Ao exeqüente para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.207.003890-0 - COLEGIO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATA GUEDES DE CARVALHO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.007553-5 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, fls.58. Prazo:48 horas. Sem prejuizo, anote-se a alteração de fls.61, onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001549-2 - VELONI VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.005884-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE S.R. MACEDO (RJ-074300) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002080-5 - LARISSA DIAS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003323-6 - MARIA LUCIA LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X ALTAIR BORGES SOARES Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações, em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.207.002550-3 - SILVIA CANDIDA DA MOTTA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673)) X MILTON IRENIO SAMPAIO Despacho:Fls.122 e sgs.: Comprovado nos autos o cumprimento do art. 45 do CPC, intime-se a inventariante para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. Sem prejuizo, cumpra-se a 2ª parte do r. despacho de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.207.000560-0 - MARIA AMELIA PATACHO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SERGIO ANTONIO TAVARES Despacho:Fls.113/116 - Ante o noticiado pelos requerentes, oficie-se à SRF para que informe ao Juizo, se os valores retro mencionados, foram resgatados, e em caso positivo, declinando o nome, identificação e data do resgate. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005357-4 - MÁRCIA VALÉRIA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008180-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MRW REFRIGERACAO & MATERIAIS LTDA -ME Despacho:Ciente da r.certidão retro lavrada . Sem prejuizo, após o recolhimento das custas faltantes, expeçam-se os oficios requeridos às fls.98/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.006200-9 - JULIA ANNE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANAPUAN TRANSPORTES Decisão:!)Defiro JG à autora. Anote-se. 2)Emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, II \"d\" do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004110-9 - CRISTIAN DE CASTRO BAZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: O documento de fls. 46/47 revela a inexistência da condição de miserabilidade da autora. Assim, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003303-2 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.006280-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls.177 - Considerando que a data designada pelo perito, já se expirou, intime-se-lhe para designação de nova data. Com a vinda da nova data, intimem-se as partes. Cumpra-se a Decisão do MM. Relator da 8ª C.Cível do TJ. Sem prejuizo, renumere-se o cartório, corretamente as folhas dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005722-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ADELIA MARIA C. LEITE OTTONI Decisão:\"Comprove o patrono do autor, em vinte e quatro horas, o motivo pelo qual não compareceu à Audiência, sob as penas da lei. Redesigno a Audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/8/2008, às 14h30min. O autor presente sai intimado da redesignação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 103v., negativa quanto à diligência citatória e intimatória do réu, e o pedido da parte autora, às fls. 108/109, redesigno a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/9/2008, às 12h15min. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl. 109, anotando-se onde couber. Retire-se de pauta a Audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.007063-8 - TELESINFO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os balancetes anuais de faturamento (2006/2007) da micro-empresa autora e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ.3)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001070-6 - JOSÉ VALERIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 CPC) para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.007083-3 - PRECIZA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham os balancetes anuais de faturamento da autora (2006/2007), bem como as duas ultimas declarações de renda (I.R.) para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.207.003005-9 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072)) X FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006579-3 - LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES NOVAIS A requerente sobre certificado à fls.58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005672-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.002232-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DANIELA DE SOUZA DE MELO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.005074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GARCIA BORGES FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003691-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002007-9 (16558) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ADAO CARDOSO COLLARES NA PESSOA LUZIA LOPES FANINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Venham as custas da carta de arrematação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2003.207.007492-9 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIMAR GARRIDO MOURA DE PAIVA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.207.000113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RONALDO LUZARDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/08/ 2008, às 14 :30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C.Defiro a exclusão requerida à fl.41. Inclua-se no pólo passivo : Elian Menezes de Oliveira Melo. Anote-se onde couber. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006797-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 17: aguarde-se a audiência designada, quando nela poderá ser apreciado o pedido, mesmo porque o mandado de citação já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.006797-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005397-3 - HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005052-6 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005628-3 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.005050-3 (15615) - MARCIA PAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho: 1) Intime-se pessoalmente a executada, Faulhaber Engenharia Ltda, através de seu representante legal, para que pague as custas da execução (fls. 444), em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Diga o exequente, Luiz André Machado Velho, se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2000.207.002110-4 (20437) - ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Junte-se. Tendo em vista que as partes encontram-se com ânimo conciliatório, redesigno a audiência para o dia 18/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Retire-se de pauta a designação anterior. \r\n\r\nProc. 2001.207.006391-5 - JOSE CARLOS FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) FLS. 241/242, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.001870-5 - GILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:.....Defiro o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.321, para constrição patromonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras da titularidade do réu...... \r\n\r\nProc. 2002.207.001870-5 - GILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) FLS 324- INTIME-SE O RÉU(ART 236 CPC) PARA PAGAR OS HONORARIOS DO PERITO EM 15 DIAS ,SOB PENA MULTA 10% NA FORMA ART 475,J DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001838-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 08/08/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006372-7 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X INTERNACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000720-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X DORA RABINOVITSCH Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005607-0 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.003132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CORREIA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005572-8 - JORGE ROBERTO FERREIRA MUAZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X VARIGLOG S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento, DAS PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.207.002186-8 - SELNI BRAGA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) VENHA O ENDEREÇO DO SEGUNDO REU . ATIVOS S/A PARA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nId: 611704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.008033-4 - ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.207.007043-4 - VERONICA DA SILVA TAQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Esclareça o exeqüente o rito a ser seguido na presente execução. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.001211-5 - CREUZENI MARIA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICANOR INACIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Ante a maioridade dos alimentandos Diego e Julio, que contam com 25 e 28 anos, respectivamente (fls 04 e 06), tendo, inclusive, ultrapassado a idade considerada limite pela jurisprudência majoritária -- 24 anos -- para o pagamento de pensão, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos aos filhos.Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1986.207.000565-6 - M.S.F. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Diga o requerente sobre a certidão negativa de fl.85º. \r\n\r\nProc. 1991.207.001218-5 - RENATA MELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-056872)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) \" AUTOS DESARQUIVADOS, VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA VISTA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1993.207.001309-1 - FABIANO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X FÁBIO AMORIM DOS SANTOS Atenda-se ao MP,, vindo aos autos a concordência do alimentante com o levantamento pretendido, eis que tal pretensão não ficou estabelcida no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 1999.207.003870-2 - MARLON DA SILVA FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CLAUDIO EMIDIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.000963-5 - LUISA AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). RENY BIANCHEZI DA SILVA (SP-162333), Dr(a). LAURO MALHEIROS FILHO (SP-016015)) X RODOLFO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl 134, adotando-o como razões de decidir e, por conseguinte, indefiro o levantamento de FGTS requerido pelo alimentante a fl 131.Oficie-se ao empregador para que permaneça o bloqueio do FGTS no patamar de 17,5% (dezessete e meio por cento) conforme determinado na assentada de fls 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) \" OFÍCIOS PRONTOS PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.008292-6 - JANEISA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Venha aos autos a afirmação de pobreza. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.207.003074-2 - ANDRE GUTIERRE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Segue informação em 01 lauda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008474-1 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.008307-4 - ROSANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Atribua-se valor à causa.Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Venha aos autos o devido instrumento de mandato, 01 cópia da inicial, os documentos de identificação do reqte., bem como a qualificação completa das partes, incluindo endereço. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.207.003327-1 - HELENA SONIA DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PAULO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.207.005489-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR NOAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (RJ-144045) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001262-4 - OCTAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002676-5 - MARCELO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Atenda-se ao MP, vindo aos autos petição subscrita pelas partes e advogados, estabelecendo alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício, fixada em percentual sobre os rendimentos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Subscrevam os requerentes os aditamentos de fls. 26/28 e 37, conquanto a hipótese é de consenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) \" ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007122-7 - ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007398-4 - MILENE FERNANDES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, aditado a fl. 19, com a ratificação de fl 26. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 08/09, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006816-4 - ALVARO MAURICIO BERTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Atenda-se ao MP, vindo aos autos petição de aditamento à inicial, assinada também pelo requerentes, fazedndo constar cláusula acerca do nome que o cônjuge mulher irá usar após a separação. \r\n\r\nProc. 2008.207.008294-0 - HAYDEU CARLOS QUEIROZ FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Complemente-se as custas: Campo 45 da GRERJ, valor correto: R$ 88,90.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002710-8 - MIRIAM DE SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 53/54, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que no cabeçalho da mesma, onde se lê \"Réu: LUIZ ANTONIO SAMPAIO\" leia-se \"Réu: LUÍS ANTONIO SAMPAIO\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.Retifique-se o nome do Réu na capa dos autos e no sistema informatizado do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.000871-4 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SONIA MARIA PORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, gizando-se que a parte autora declarou que não há bens a serem partilhados. A mulher poderá manter o nome de casada, uma vez que não houve renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando a cobrança sobrestada por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002204-8 - FRANCISCO OZENILDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SULAMITA DE ARAUJO MONTEIRO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) \" MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Dê-se ciência à exeqüente da confirmação da penhora em anexo, conforme requerido a fl 164. \r\n\r\nProc. 2003.207.004879-7 - MARIA INEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES (RJ-024399) Decisão:1) Fl 131 - Suspendo a presente Execução, na forma requerida pela DP.2) Dê-se vista ao exeqüente no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.207.006808-7 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls 249/250. \r\n\r\nProc. 2005.207.001903-0A - J.M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X A.S.M. Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas às fls 31/32, com a ressalva de que ficam excluídas as cláusulas 1 e 4 do referido acordo, tendo em vista que os alimentos são irrenunciáveis e a presente execução tramita pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para implemento dos descontos.Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.207.002763-4 - ELISANGELA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) \"MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004697-0 - JENNIFER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) JOSE EDILSON BARBOSA BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 26 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:1) Descabe o pedido de fixação de honorários, tendo em vista que após a alteração do CPC, a execução com base no art. 475-J nada mais é do que fase do processo de conhecimento, não havendo sequer citação.2) Fixo multa de 10% sobre o valor do débito.3) Proceda-se ao cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista a convolação de rito (fl 46v).4) Após, voltem conslusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Aos interessados sobre a certidão negativa de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.207.006342-5 - JULIA DE MELLO GUIMARAES MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Fl 45 - Indefiro, tendo em vista o acordo de fls 31/32 do processo nº 2005.207.001903-0/A em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.006272-1 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CARLOS CRUZ SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fl 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.006281-2 - EDUARDO ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AGATA PAIVA GUIMARAES Decisão:Após análise sumária dos fatos e fundamentos deduzidos na inicial, bem como os documentos que a instruem, em especial os adunados às fls 07/09, acolho o parecer ministerial para deferir o pedido de tutela antecipada, já que presentes os requisitos necessários para a sua concessão. Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.008311-6 - CARLOS HUMBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE MENDONÇA MELLO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007820-9 - HILDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARDOZO), LEONARDO MEDEIROS CARDOZO), LETICIA MEDEIROS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:Tendo em vista o estudo social de fls 55/57 e a manifestação de fl 59, bem assim o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação, devendo constar o menor, representado por sua mãe.Cumpra-se o despacho exarado a fl 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.006822-0 - CELIA REGINA SOARES CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MARIA RITA DA COSTA SOARES Despacho:1) Fls 57/58 - Atenda a requerente ao MP (Venha aos autos: declaração de que a requerente não possui quaisquer dos impedimentos do art. 1735; concordância do cônjuge da inteditanda com o pedido, ou se falecido junte-se a certdão de óbito. Esclareça a requerente: quantos filhos possui a interditanda, juntando cópia de suas carteiras de identidade e declaração de concordância com o pedido com firma reconhecida; se a interditanda possui bens ou direitos, juntando comprovante em caso positivo, inclusive cópia da última declaração de imposto de renda desta)2) Após atendida a promoção do \"parquet\" será apreciado o pedido de tutela antecipada.3) Intime-se o perito, na forma requerida a fl 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.007148-5 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Despacho:Cumpra-se o despacho exarado à fl 27, devendo vir aos autos a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007141-7 - MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALVES JOSÉ LANDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Decisão:1) Indefiro o pedido para que o réu proceda ao exame de DNA em outro local, tendo em vista que o procedimento é uno, ou seja, deve ser realizado com o autor e o réu simultaneamente, até por uma questão de segurança.2) Oficie-se solicitando nova data para realização do exame de DNA, tendo em vista que o autor não foi intimado, pois conforme fl 86 foi expedida Carta Precatória e o autor reside no Rio de Janeiro (fl 02).3) Intimem-se as partes posteriormente da data e hora marcadas com as advertências dos artigos 231 e 232 do C.C., devendo serem observados os respectivos endereços (fls 02 e 81). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.005971-9 - ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal, com o afastamento do Réu do lar conjugal, podendo levar seus objetos de uso pessoal... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Digam as partes sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2008.207.002450-1 - LILIAN KELLY MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:1) Fl 77 - Indefiro, posto que desinfluente a vinda dos prontuários dos autores aos autos para que estes possam se manifestar em réplica.2) Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006428-6 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Despacho:Emende-se a inicial de acordo com todos os incisos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.004769-9 - GENIVALDA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) A parte autora sobre o ofício de fls.439/475. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003984-0 - LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO Despacho:O Juízo só se manifestará sobre o pedido de tutela antecipada após a formação do contraditório, conforme consignado no despacho de fl 45. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007261-1 - ALCINDO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls 02/05, ratificado a fl 18, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.005666-0 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) \" AUTOS DESARQUIVADOS, VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005398-7 - CARLOS ALBERTO BICHARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ELAINE DOS SANTOS LEITÃO Atenda-se ao MP, esclarecendo o autor se já foi ajuizado pedido de separação de corpos e/ou autoafastamenbto do lar comum, tendo em vista residirem as partes no mesmo endereço. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008470-4 - OZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)), HAYSSA HANYELLE SILVA CHIBA Despacho:fls.32/33- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.008470-4 - OZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)), HAYSSA HANYELLE SILVA CHIBA) Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 611708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.021753-5 - ESPÓLIO DE ABILIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE PALMYRA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA), ORLANDO DE SOUZA), GERALDO SACRAMENTO TAVARES), ANGELO GABRIEL DE MIRANDA), MARILDA RIBEIRO MIRANDA), MARIA DOS ANJOS DE FARIA Decisão:Defiro JG.Defiro a cautelar incidental requerida, que visa a garantir o resultado profícuo de eventual decisão favorável ao autor. A alienação do bem a terceiro traria inequívoco prejuízo ao demandante, caso o pleito veiculado à inicial venha a ser reconhecido. Assim, expeça-se ofício ao RGI, determinando-se a indisponibilidade do imóvel descrito na inicial.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021349-9 - CELESTE PESTANA ESTEVES, THEREZINHA CHRISTINA PESTANA, MARIA DE FÁTIMA PESTANA GARCEZ, MARIA DO ROSÁRIO PESTANA REIS, ANTÔNIO PESTANA GARCEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X Falecido: LUIZA RITA DE GOUVEIA Despacho:Expeça-se ofício ao Unibanco S/A, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.021720-1 - JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ODETE NUNES PEREIRA Despacho:Expeçam-se ofícios às instiuições financeiras descritas na inicial, para que informem sobre os valor noticiados na inicial.Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS , conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021584-8 - MIGUEL ARCANJO RUFINO, DANIELE CUNHA DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X TENDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.021545-9 - RITA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais, no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens...Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 dias...Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeira...Concluída a avaliação e respondidos os ofícios, manifestem-se os interessados em dez dias...Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto...Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e ao MP... Com a manifestação,venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.015418-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Fica deferida a expedição do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.021700-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZELIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.021783-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIARA COELHO DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021605-1 - CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021933-7 - BENEDITO RAMOS, MARLI PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AGILDO GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021939-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao autor sobre ofício de fls.392. \r\n\r\nProc. 1999.408.009781-8 (33401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIANGELA MARTINS PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.003678-8 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MARCIA REGINA SANT ANNA Digam as partes as provas que pretendem produzir e esclareçam o interesse na audiencia de conciliação. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010172-1 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR Fico deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004882-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO), ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO À parte autora para complementar as custas (R$ 18,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013349-0 - CREO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que os documentos apontados pelo réu como faltantes não são essenciais à propositura da ação. Rejeito, outrossim, a preliminar de mérito de prescrição, considerando-se que o débito de cotas condominiais desafia o prazo prescricional geral, de dez anos, ainda não transcorrido. [...] \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Trata-se de impugnação à execução, fundada na alegada irregularidade da penhora... Alega-se, ainda, que foi celebrado acordo de parcelamento do crédito de honorários advocatícios às fls. 122/123, o qual não foi cumprido...Não assiste razão à parte impugnante, data venia.A alegada hipoglicemia da advogada ao receber a intimação da penhora não foi comprovada, não podendo ser considerada para efeito de reconhecimento de qualquer mácula ao ato processual referido.No tocante à multa prevista no artigo 475-J do CPC, sua incidência não pressupõe a advertência no mandado de intimação para cumprimento da sentença, embora a sua referência expressa seja recomendável. Isto porque os efeitos do dispositivo supra são ex vi legis, advindo automaticamente do descumprimento do prazo também previsto em lei para a satisfação espontânea do crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.014159-2 - JOSE WILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X OLUAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Às partes sobre fls.113. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005998-8 - ORLANDO CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005012-4 - ANTONIO DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRDG FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADOS Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o rito processual. Em sendo mantido o rito sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, seja cumprido o artigo do 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018814-4 - VIRGINIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X CARLOS PÊGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.014140-3 - SOLANGE DOS SANTOS BERBEL, GABRIEL BERBEL ASSAD, CARLA TOMBASCO DOS SANTOS RODENBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X JANINE MARTINS MARGE), Fiador: ADELSON MRGE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.007817-1 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Defiro JG à embargante.À embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021873-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IRACEMA VIEIRA RAMIRES Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.022000-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO), GLEICE DAS GRAÇAS TURI PINTO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIO NORBERTO DIA ALLAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Ao autor sobre a resposta do oficio da SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), OLTAIR DA COSTA CARVALHO), BRADESCO AUTO / RE CIA. DE SEGUROS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. [...] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.203.015749-4 - DIEGO DE FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.022004-2 - HILDA DOS SANTOS SERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021687-7 - BRUNO SENOS QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MERIDIANO FIDC MULTI SEGMENTOS Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009179-1 - MARIA DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ANGÉLICA DA FONSECA Despacho:Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais, no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado... remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto... Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.000149-6 - RENATA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SAMPAIO BARROSO Decisão:\"Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas...no prazo de 20 dias. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras...Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto...Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento...Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.021419-4 - NALITA ZÉLIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE TORQUATO DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados...Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 dias...Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras...Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto...Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e MP... Com a manifestação da Procuradoria do Estado e do MP, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.021967-2 - CLEUZA XAVIER PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X HUGO PAES VIEIRA), MARIA XAVIER PAES VIEIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas no prazo de 20 dias, devidamente instruídas...Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto... Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público... Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.021997-0 - ANA EMILIA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807), Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DO PRADO Decisão:\"Defiro a inventariança...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador no prazo de 20 dias, devidamente instruídas ... Com a relação de bens, sejam certificadas as custas e, se houver diferença a recolher, intimem-se a parte autora para comprovação do recolhimento. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 dias...Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias...Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto...Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e ao MP caso haja interesse de incapaz ou testamento.Com a manifestação...venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Ao autor para recolher a diferença de R$ 18,79 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Fica deferida a diligencia nos 2 endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011602-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANA PAURA MARTINS OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas do mandado R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.203.021496-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021895-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X DANILO LOURENÇO LOPES Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.016762-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO ITAÚ S/A À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015189-3 - ALDO ADÃO, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES), MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.021547-2 - ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, por se tratar de serviço essencial, cuja interrupção gera crescentes prejuízos ao requerente, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à religação da energia elétrica na residencia do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021759-6 - JUREMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.021623-3 - IZABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021548-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS FALCAO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nProc. 2008.203.021713-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X PAMELA CAROLINE CONCEIÇÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021719-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO CLAUDINO LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006118-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RODRIGO MACHADO SALES DE SOUZA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), RIO LUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Digam as partes as provas que pretendem produzir e esclareçam o interesse na audiencia de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - MARIA DA GRACA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Fica deferida a diligencia de citação da 2ª ré no endereço de fl. 111.Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 84 verso, referente a 1ª ré.Ao autor sobre a contestação da 3ª ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021846-1 - CARLOS ALBERTO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Sejam especificadas as cláusulas que se pretende anular, não podendo tal pleito ser levado a efeito genericamente, sob pena de inépcia. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.019043-6 - MARCELO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"Autos conclusos para saneamento.São verossímeis as alegações do autor e a plausibilidade de seu direito está em que o consumidor não pode sofrer constrangimento na cobrança de valores, ainda que devidos, tanto mais no caso do autor que questiona débito cobrado pela ré. Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Inverto o ônus da prova em desfavor da ré, na forma do que dispõe o art. 6º Inciso VIII da lei 8087/90. Intime-se a ré, por mandado, da presente decisão\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007822-5 - KLEBER HERALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica deferida a diligencia de citação da 1º ré no endereço de fl. 47. Ao autor sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nId: 611649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.002959-7 - SELMA MARIA BORJA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X UNIVIDAS COMERCIAIS), ERCILIO DA SILVA CRESPO), MARIA DE LOURDES DA SILVA CRESPO Decisão:Defiro JG. Ao autor para que realize as diligências necessárias para localização do endereço do 1º réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000053-5 - VILMA CANDIDO LEAL VIANNA E OUTROS X ALBERTO WALDOMIRO VIANNA Sentença:...EXONERO O AUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO....PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013727-8 - JAIR FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X EDUARDO LIMA DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007778-4 - VITTORIA PAREDES WAMBURG X MAURICIO WAMBURG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.014606-0 - IVONILDE DE ABREU JOSÉ DA SILVA X Falecido: DARCY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001991-2 - NADIR ALVES DE REZENDE X RENATO MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009880-1 - GLEIDE SANTOS DA COSTA OLIVEIRA X WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Recebo fls.93 como emenda à inicial.Converto o requerimento de alvará em ação de arrolamento. Anote-se.Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004088-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.001454-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO JOSE SOBRAL FERNANDES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.002578-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBETO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.006655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, III CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.016788-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:Ao autor sobre fls 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.203.019826-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ROBERTO MARTINS GODINHO DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004799-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI SOARES DE LIMA Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006987-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGIO DA LUZ BELSITO Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000073-3 (16422) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIO DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o autor se deseja a realização da diligência, n.f. do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.203.000782-5 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X EDVALDO BARTOLOMEU PEREIRA SALES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.408.003357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO AURELIO REBLIN DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2001.203.002681-6 - CONDOMINIO REGINA PACIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.002894-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RENATO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2001.203.011851-6 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Decisão:Face mandado de fls 105/106, retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.010836-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA-BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls 95: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.011201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X MARIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, I CPC ,....JULGO EXTINTO O PROCESSO....PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.013099-0 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006020-4 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CARLOS DE OLIVEIRA), CÉLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:...TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES NÃO DESEJAM REALIZAR PROVAS EM AUDIENCIA. DETERMINO QUE APRESENTEM MEMORIAIS ESCRITOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM ELES VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.010312-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X SEBASTIÃO BARRETO MIRANDA Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.006877-1 - FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012232-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA FILHO), ANA MARIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.013778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao autor sobre mandado negativo de fls 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.203.019848-4 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO CESAR ALVES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.007178-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FILHA), PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes \r\n\r\nProc. 2008.203.016164-5 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X SONIA MARIA GOMES DE CASTRO), SEBASTIÃO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011381-3 (33333) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NILSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Ao exequente sobre fls 149. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:...HOMOLOGO O ACOROD A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014459-1 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SIMONE VASCONCELOS CAMPOS Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018223-3 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.000082-0 - LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo fls 18/19 como emenda à inicial.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007750-0 - CULTIVAR ALIMENTOD LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MEGA VENDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 110.2- Oficie-se conforme requerido às fls 113. \r\n\r\nProc. 2000.203.012731-0 - VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002340-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Fls 107: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.011026-0 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001591-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007053-8 - CARMEM PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IPEMERIN TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.005149-2 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X SUELI MOURA FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, UI CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.011676-1 - CELÉDIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X CARLOS EDUARDO SOARES MAGALAES Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012865-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA), JOÃO FERNANDO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Ao exequente sobre fls 233/235. \r\n\r\nProc. 2006.203.014296-8 - COOPERAR-SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIRÊDO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014714-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MEGA POWER SOLUÇÕES E PROJETOS), ANTONIO MONTEIRO DA FRANCA Decisão:1- Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC.2- Fls 32: Anote-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.005131-0A - ALEXSANDRO CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Ao requerido na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.005274-1 - WILMA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X SHOPTIME AMERICANAS - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução do preço e, reconhecendo a resolução do contrato entre as partes, condeno o réu a pagar à autora a quantia equivalente às parcelas efetivamente cobradas em seu cartão de crédito, por conta do referido contrato; corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de cada vencimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019264-0 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001482-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CEZAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.015281-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016999-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE KARINE SILVA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.017572-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAMAO DONARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.008838-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA MARIA GOMES DA SILVA Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.009993-9 - IGREJA PENTECOSTAL PRESBITERIANA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROBERTO DE BRITO SOARES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA CONSIGNADA PELA PARTE AUTORA E POR SA CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC . PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido de Deferimento em Caráter Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004129-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NEUZA REGINA RITTER FORNY Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DOS S. CARDOSO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR....JULGO ESTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006525-5 - TEREZA LUIZA DE FREITAS, RONALDO DE FREITAS MADUREIRA, ROBERTO DE FREITAS MADUREIRA, PATRICIA DE CASSIA DE AMORIM MENDES, WAGNER TOMÉ DE FREITAS, NATALIA SOARES DE MELO, AILSON SOARES DE MELLO, ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA, RAIMUNDO NONATO MACIEL BRITO, MARIA IVONETE FRANCELINO MACIEL, ANDREIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.009430-4 (32876) - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Ao autor sobre certidao negativa de fls;116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.004766-2 - JORGE CESARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Mantenho decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2008.203.007032-9 - RENATA GABRIELA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005899-1 - TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ESPÓLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA REP. POR SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA E OUTROS) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 611650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021955-6 - PAULO ROBERTO ROQUE DE CARVALHO, DALVA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.017662-4 - EVANIR FANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X VANIA EDVIGES OTÍLIA DO AMARAL), ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAÚJO), VICTOR EDUARDO OTÍLIA DO AMARAL), CARTÓRIO DO 15º OFICIO DE NOTAS Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-Assino o derradeiro prazo de 10 d. para que a autora esclareça a legitimidade passiva,...3-Tudo isto far-se-á sem retirada dos autos, e a autora há de, no prazo, fornecer cópias de fls.18/19 e dos esclarecimentos que vier a produzir cf. este despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021901-5 - JULIANA CATHARINO NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X CATHARINA AUGUSTO CATHARINO Decisão:Concedo a gratuidade.Venha em 10 d., sem retirada dos autos, a certidão de dependentes por morte de Catharina (pensionistas), expedida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2008.203.021948-9 - TATIANA ROMÃO DE ALENCAR SABOYA, MAURICIO DE ALENCAR SABOYA, MARCELO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X Falecido: MARILZA ROMÃO DE ALENCAR SABOYA Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d., venham, sem retirada dos autos, provas da existência das contas no PIS e no FGTS (incl. respectivos números); e a certidão, expedida pelo INSS, de pensionistas por morte de Marilza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:NIHIL. \r\n\r\nProc. 2008.203.012413-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO DESPACHADO NA PETIÇÃO DA PARTE RÉ EM 22/7/08. \"J. EXPEÇA-SE GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.022014-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.6. \r\n\r\nProc. 2008.203.022220-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LINDINALVA DE SOUTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015678-9 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X G BARBOSA SIST GEST J EMP E FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.021928-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA), MILDCE DE JESUS MORENO DE SIQUEIRA Despacho:Ao exqte, 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) DESPACHO DADO NA PETIÇÃO DE 23/7/08, S/N°: \"J. DEFIRO EXCEPCIONALMENTE, A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO POR MEIRINHO.\" \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Dê-se baixa dos nomes dos réus que já não interessam ao autor (v. fl. 44); e voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA Sentença:SENTENÇA1-Homologo o acordo de fls.45/47.Custas e taxa havidas.2-Sem retirar os autos, cumpra o autor em 10 dias o art.475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006859-0 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sim à vsita (fl.78). \r\n\r\nProc. 2008.203.022006-6 - LOPES & SOUSA ARTES GRÁFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PEDRO PAULO PIRES GONÇALVES Decisão:Os valores dos pedidos admitem a adoção do \"rito\" sumário. Neste sentido, emende-se a inicial em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.022030-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PADRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MÁRCIA RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.022199-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X JOSÉ FENELON PONTES), MIRAHYL PERPETUO PONTES Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017956-0 - CARLOS ALBERTO COTA DO ÁLAMO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ABN ANRO Decisão:Inaceitável fl.53, porque pelo menos a declaração de pobreza tinha de instruir a inicial...Indefiro a gratuidade, por excedido o prazo de fl.51, que é o do art.283, CPC.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Decisão:Ordenei nesta data, por cautela, a penhora on line.A insistir, porém, a exqte na medida de fl.133 produza em 30 d, (sem retirar os autos) a certidão \"de ônus reais\" do imóvel indigitado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) DESPACHO DADO NA PETIÇÃO N° 200802659702: \"J. FL. 455, AO INQUILINO. (ART. 398) \r\n\r\nProc. 2008.203.016494-4 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RONALDO ALMEIDA LIMA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO LIMINAR C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.019923-5 - DJALMA AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X LIZIE DE FÁTIMA CANTARINO DA SILVA Decisão:Cheio de terras, é o Brasil, paradoxalmente, um país de pouca morada. Presume-se que quem seja inquilino não tenha imóvel próprio.A de despejp por falta de pagamento é ação essencialmente documental: citado, o réu pode provar que, sim, satisfez alugueres e acessórios.A lembrança é algo acadêmica ou remota, face à lição dos foros, que a prática ministra; mas nem por ser remota fica a ser impossível de ocorrer; e essa plausibilidade mínima é suficiente para a denegação da liminar.Recordo, enfim, que o direito de crédito do locador, só por isto, evidentemente não perece.Indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.019759-7 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. Decisão:Equivoquei-me ao fim do despacho de fls.120 e verso; pois, ao invés de \"art.299, CPC\", quis-me referir ao \"art.299, CP\" (de falsidade ideológica).Revogo, para não atrasar o feito, tal derradeira exigência; e, ante fl.123, concedo a gratuidade.À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.010774-4 - AMOR MEU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Despacho:Diga o exeqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0A - INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO (SP-090969)) X JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Despacho:Repito o despacho de fl.54, tendo em vista o de hoje nos principais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO), CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Do nome de Celso dê-se baixa (fls.182/183). \r\n\r\nProc. 2007.203.016818-2 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III Decisão:Dou-me por suspeito porque não hei de admitir que a parte ou seu advogado se dirija ao Juiz do modo imperativo de fl.67 (\"Acolha-o\").O despacho do apenso foi dado antes deste e segue valendo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013729-1 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JANE DE JESUS QUEIROZ Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.021996-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLY BARBOSA DE ALMEIDA), FERNANDO MÁRCIO DE ALMEIDA Decisão:Citem-se cf. fl.4, \"e\". Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.203.022003-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDSON JOSÉ CÂMARA DA SILVA), FÁTIMA MORAES DA SILVA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.203.022005-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FÁBIO GUIMARÃES CENDON), MÔNICA REZENDE NOVELLO CENDON Decisão:Cite(m)-se. Honorários de mil reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014380-1 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Sem retirada dos autos, à exqte para, em 20 dias, provar o ato mencionado ao fim da certidão do topo de fl.82.Desde logo, porém, prossiga-se, quanto à fl.84. \r\n\r\nProc. 2008.203.011560-0 - JOSÉ AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X EDY WILLIAMS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8A - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Julgo extinto o presente incidente, que não foi custeado.Desapense-se e arquive-se, não sem certidão quanto ao teor desta nos principais. \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0A - CARMEN LUCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1-Exclua-se Marcos, que não cumpriu o despacho de fl.59, do pólo ativo.2- A Carmem concedo a gratuidade.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6B - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, POJUCAN CAETANO DA SILVA, ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Decidirei, após a audiência de conciliação nos principais. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0B - HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218)) X WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Sentença:...DO DIA EM QUE CONCEDI AO IMPUGNADO A GRATUIDADE PARA AQUI, NADA DE NOVO ENTROU NOS AUTOS, SEJA PROVA OU ARGUMENTO, QUE ME LEVE A REVOGAR-LHE O BENEFÍCIO.O IMPUGNADO DECLAROU POBREZA E MORA EM SEGUNDO PISO DE UM CONDOMÍNIO DE MAIS DE VINTE E QUATRO CASAS. CONVENHA-SE, TAL APRESENTAÇÃO ARQUITETÔNICA É CONSENTÂNEA AO DIREITO DE GOZAR DA ISENÇÃO DE CUSTAS E TAXA.A EMPRESA NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA, SEJA TÍMIDA OU ELOQÜENTE, QUE FIZESSE O MAGISTRADO TER FALSA A DECLARAÇÃO DE WENDEL DE QUE NÃO PODE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO.DO EXPOSTO, NADA MAIS HAVENDO A PERQUIRIR, MANTENHO AO IMPUGNADO A GRATUIDADE. SEM CUSTAS, A MENOS SOBREVENHA RECURSO DA EMPRESA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6A - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X SELMA DE ASSIS MACEDO), ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Decidirei , após a audiência de conciliação nos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022174-5 - CRISTIANO BORDONES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA), MAPFRE SEGUROS Despacho:Sem retirada dos autos, venham as declarações de pobreza e - art.283, CPC! - o contrato que vinculou o autor à primeira ré. Dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005240-0 - LUAN CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao autor e ao MP sobre a, aliás, intempestiva peça e fls.188/189. \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Sim, quanto ao nome de Fábio, à fl.106; intimada a ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Certifico e dou fé que verificando os registros do Sistema Comarca e da autuação, deles não constam o nome de Fábio no pólo passivo; Sendo certo que o único nome constante do referido pólo é: Sociedade Universitária Gama Filho. \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Como a ré cria fosse Fábio vir ao feito, publ.-se o despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO (SP-090969) Decisão:Sim à fl.190, marcada nova data com Conciliador... \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO (SP-090969) Republicação do despacho de fl. 175, a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte ré: \"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:I.-se a ré devidamente quanto à decisão de fl.68.Idem, da sentença do apenso, dada hoje; e a que remeto. \r\n\r\nProc. 2007.203.015275-7 - MARILDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ag.-se decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021903-9 - RITA DE NAZARÉ MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARIZE APARECIDA FALCI Decisão:Concedo a gratuidade.\"As testemunhas adiante arroladas\" não constam dos autos, pesar de fl.8.Emende-se, pois, em 10 d. - e sem retirada dos autos - a inicial para adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO Ao fisco.(FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.021922-2 - IOLANDA GUIMARÃES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RUI GUIMARÃES MELO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. o instrumento de poderes a advogado; as custas e a taxa. \r\n\r\nProc. 2008.203.022140-0 - KELY CRISTINA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITI MARTINS GOUVEIA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017352-9 - JOSE WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS Decisão:Fl.14, j.-se o AR.Indefiro fl.16, porque o réu ou equiparado só pode se esquivar da citação por meirinho; como a notificação aqui, foi por carta, não há qq. elemento objetivo que autorize José Walcir a dizer quanto consta à fl.16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021946-5 - ZENITH BATISTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BATISTA MOREIRA FERREIRA (RJ-087328)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009955-8 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Declaro-me suspeito em processos onde Maria Catarina seja parte. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Tendo o TJ admitido o apelo em sede de agravo da autora, declaro que o foi no duplo efeito.Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.021975-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNEIA APARECIDA BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.203.022207-5 - OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ALEXANDRE DE SOUZ SNTOS Decisão:Reconheço a preferência.Cancele-se o nome de Alexandre como réu, coisa que da inicial não consta.Após, venham em 10 d., sem retirada dos autos, custas e taxa; os documentos que provam o bom direito do autor (artigo 283, CPC); o rol de testemunhas para a justificação; e o pedido de citação edital, cf, art.231, I, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004986-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:1-Regularize-se o apenso,...2- Após, a ECIA, ante as novidades, em ambos os processos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2007.203.005460-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Despacho:Sem retirada dos autos, ao autor - ora por 5 d. Derradeiro prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022088-1 - MONIQUE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO, ÚRSULA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X RENATE UHR GOMES BRAGA), CARLOS CÉSAR GOMES BRAGA), THARCÍLIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO), ÁRNÓBIO NÓBREGA DE ALMEIDA), UMBILINA DE BARROS NÓBREGA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza de Úrsula, onde esteja qualificada inteiramente - sem retirada dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014407-8 - DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Fl.158: dê-se ciência ao perito.2-Sim à fl.160.3-Vista, enfim, à DP. \r\n\r\nId: 611654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014118-4 - DAIANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DAMIÃO DIMAS Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que informe a respeito do saldo atualizado em favor da Postulante. \r\n\r\nProc. 2006.203.012868-6 - ALBA PEDRA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X WALTER FERREIRA RIBEIRO Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros ou a concordancia dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009951-2 - HIGOR SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HELLEN DA SILVA VARGAS AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 46: Esclareça-se, tendo em vista o deferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.013005-5 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Ao Exequente, eis que o imóvel atualmente pertence à CEF, sendo a ação proposta em face da Sra. Maria Cristina. \r\n\r\nProc. 2005.203.015474-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.203.014401-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SERGIO GREGÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015040-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor a correta localização do primeiro Requerido, a fim de que seja realizada sua citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006639-7 - ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.006639-7DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de prescrição argüida em sede de resposta pelo Requerido, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros remuneratórios integram o principal, deixando de ter natureza acessória;3 - Desnecessária a apreciação da liminar postulada pela Autora, tendo em vista os documentos de fls. 14/16.Intimem-se.Preclusa a decisão, conclusos. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006782-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUSA ALVES DE OLIVEIRA Ao autor, mandado no NAROJA, agendra diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Esclareça Autora se pretende a execução das parcelas do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AO EMBARGADO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE EM CONTA CORRETA - CONTA 1107-2 - AOJ - R$ 12,78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.019783-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, consoante os argumentos de fls. 19/23.Manifestou-se o Exeqüente às fls. 37/50.É o breve relatório. Decido.Rejeito a presente exceção.Com efeito, a exceção de pré-executividade objetiva análise quanto à regularidade formal do processo, como, por exemplo, a presença dos pressupostos processuais e a obediência do título às exigências legais.Neste aspecto, nenhuma irregularidade possui a nota promissória e o contrato de empréstimo que fundamentaram a exordial, na medida em que são considerados títulos executivos, consoante o art. 585, inciso I e II, do diploma processual civil....Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação, há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Tudo o mais alegado às fls. 19/23 é matéria que deixa de comportar análise nesta oportunidade, devendo ser aduzida no momento processual correto.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000312-9 - ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012140-6 - JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) ao exequente sobre fls.544 \r\n\r\nProc. 2005.203.003482-2 - CREUZA ETIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS, SOBRE A COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.345/346. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Às partes sobre fls. 168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006822-0 - GILZA MARIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JACYRA MONTEIRO CHAVES AO AUTOR, SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005075-0 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA Despacho:Venha a certidão do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.000546-5 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X SIMPSON COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021959-3 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEI FROES Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, por ausência de \"periculum in mora\"; 2) Cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015999-3 - SUELI BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.012644-8 - GLÁUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004451-1 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para recolher as seguintes custas: Atos dos escrivães = conta 1102-3 = R$ 321,32; Ato postal = conta 1110-6= R$ 10,95; Registro/baixa = conta 6002.02696-8= 18,23; FETJ = conta 6002.05926-6= 3,64; Taxa Judiciária= conta 2101-4= R$ 44,45 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007422-0 - JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Indefiro a denunciação à lide da Caixa Geral Seguradora S/A, visto que a demanda principal tem natureza consumerista, deixando de se enfeixar a hipótese nas normas premissivas da interveção de terceiros, previstas no CDC, consoante o art. 101, inciso II. \r\n\r\nId: 611657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.018064-0 - ELZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X Falecido: VERÍSSIMO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.203.021578-2 - LUCAS MARTINS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). NIEVES ESTER PAGE LOPEZ ROSA (RJ-044467)) X CARLOS GILBERTO TEIXEIRA STOLERMAN Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração de IR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.564,50. Expeça-se guia para depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2008.203.020925-3 - CARLA EZEQUIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as declarações de rendas dos últimos dois anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011213-9 - IRACI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ELSON QUESADO SANTANA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2008.203.006716-1 - MARIA IZABEL SANTANA DOS SANTOS X BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014293-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Faltam custas no valor de R$ 65,72 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010363-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR TAVARES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.011505-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONNES DO NASCIMENTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015238-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSEMARY EUZEBIO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019075-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ELIANE PAZ DA SILVA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.021686-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO DE JESUS WOOD REIS Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Habilitado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Comprove o réu que o ofício retirado por advogado às fls. 146 foi entregue à Secretaria Municipal do Governo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:A intimação da penhora se realiza via DO. Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012895-9 - MARFREI, REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X SANDRA C. SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JEFERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Venha pelo autor certidão atualizada do RGI do imóvel. Defiro JG ao réu. Após a vinda aos autos do documento mencionado decidirei sobre a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007873-9 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 devidamente corrigidos, contados do pagamento feito a menor, e R$ 2800,00 devidamente corrigidos, contados do pagamento de cada despesa, incidindo sobre ambos juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018973-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008278-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CARMEN BARCELLOS MACIEIRA Sentença: Vistos, etc... Considerando a notícia trazida aos autos às fls. 29, de que as partes realizaram acordo extrajudicial, dando o autor quitação, não há mais interesse de agir, perdendo a presente demanda, o objeto. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008295-2 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGRÍCOLA ANTUNES MENDES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 77/79 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários compensados.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009193-0 - ACADEMIA BRAS DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014243-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RONALD RICHAU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015907-9 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCELO BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 13/10/08, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.020745-1 - ROSANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X EMPRESA GLOBAL CONSULTORIA DE MOTIVAÇÃO LTDA E OUTRO), Fiador: GUSTAVO BARBOSA STRONGREN Decisão:Tendo em vista a Certidão retro, Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009156-4 - SORAYA LEITÃO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. Ao reconvindo sobre reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013501-2 - IVETE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes qual a finalidade da produção de prova testemunhal, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015332-6 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AUDIR KLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NATALINO FERNANDES Despacho:Cumpram-se os advogados o art. 45 do CPC, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017140-5 - ADÉLIA DE JESUS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003746-6 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 10/10/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.019345-2 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Despacho:Regularizem-se as custas e a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8A - COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS), Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583) AO EXCEPTO ( O.S 01/2008 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016132-3 - FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X LELIS LUIZ VIARDI DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa e remetam-se os autos. a uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019903-8 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X VERA REJANE DE BRITO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de desbloqueio.Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.021655-5 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. ( CÓPIA DA GRERJ ILEGÍVEL ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Custas do incidente pelo Impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.002187-2A - ESPÓLIO DE NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Venha o recolhimento de custas da impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Preclusa a decisão do apenso, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008474-9 - ERIKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC corretamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.021600-2 - LORRAINE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTO EDWYGES Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de campo Grande. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012003-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SOLIMAR TRINDADE Despacho:Verifica-se na certidão de óbito de fls. 07 que o falecido deixou testamento. Esclareça o requerente se existe testamento em nome do falecido ou retifique a certidão de óbito de fls. 07. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018590-0 - LUIZ ANTONIO BISPO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ZANDER DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO ESCOSSIO (AM-003231) Despacho:Venha o recolhimento no prazo de 10 dias , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG a ré. Anote-se o endereço da ré. Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.018447-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009143-6 - GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X EDUARDO COUTINHO FRÓES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001451-8 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Inverto o ônus da prova haja vista tratar-se de relação consumerista. Para se evitar futura arguição de nulidade reabro o prazo para que o réu se manifeste em provas. Venha pelo réu, no prazo de 10 dias, o contrato realizado com a autora, pois o que consta nos autos é ilegível. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBERTO REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015129-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEILSON DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROBERTO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Dê-se vista ao autor do documento de fls. 84. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Júlio César Ribeiro Barros, tel: 26206579 ou 27178778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários que serão arcados pela parte autora. Após, vista às partes sobre honorários do perito. Laudo em 30 dias. Venham os quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.021366-9 - MARILENE RODRIGUES CANEJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X REGINA LÚCIA VIGORETO CARVALHO JANOT DE MATTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação retro, Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Niterói. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009845-5 - BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 611664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006784-0 (12823) - MAYARA DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Atenda-se ao MP (aguarda manifestação do alimentante, quanto ao alvará requerido...). \r\n\r\nProc. 2001.203.010713-0 - DIOGO GOMES TOSTES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOSE FERNANDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:1-...indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante. 2- quanto ao pedido de fls. 390, venha atraves de petição, devidamento instruída com a planilha do débito, para formar incidente a ser apensado aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.203.018245-4 - WENDELL PAULO DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARIA ALCILENE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X SIRLEI FELISARDO DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em oitenta por cento do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.018357-4 - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X MARINALVA RODRIGUES DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.021935-0 - LEILA MARIA ZÓZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2008.203.022182-4 - JOÃO BATISTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAÚJO Despacho:1. Recolham-se as custas. 2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 282, II do CPC. 3. Venha certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.008631-2 (16845) - MESSIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ALICE BARCELLOS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Fls. 75/76- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face da filha Erika Barcellos Salles, uma vez que a mesma já conta com mais de 24 anos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010927-0 - EDUARDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DULCINÉA DOS REIS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) Despacho:Fls. 49 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.016159-0 - ADRIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SERGIANE FÁTIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Cumpra a parte ré o item 03 da promoção do MP de fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.011770-0 - SANDRA REGINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. Indefiro o pedido de prisão, ante a ordem concedida às fls. 152/155.3. Aguarde-se a indicação da parte exeqüente dos possíveis bens do executado a penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.203.008242-0 - ANYELLE PERSICO REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ALEXANDRE FALCAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.012882-6 - BRUNO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X MANOEL CAETANO ALVES FILHO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005378-9 - MICHEL PRUDENTE DE OLIVEIRA, Assistente: ANELIEZE MARIA SAVELHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) CUMPRA-SE ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015815-0 - MICHELL PRUDENTE DE OLIVEIRA, Assistente: ANELIEZE MARIA SAVELHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) CUMPRA-SE ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010170-1 - R.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X C.V.C. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se corretamente item 02 do despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.011420-3 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao MP (requer venha aos autos cópia do acordo homologado na demanda executiva noticiada - processo 2006.203.003522-2...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.011532-3 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781) Decisão:J. Revogo a decisão de fls. 60. Recolham-se os mandados. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.017087-5 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005439-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Atenda-se ao MP no que se refere ao endereço do executado ( a parte exequente deve informar o novo endereço do executado) e à planilha do débito, entendendo esta magistrada que o comparecimento espontâneo do mesmo às fls.21 supre a ausência de citação pessoal, nos termos do art.214, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009303-2 - BRUNA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005014-6 - JORGE CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X GUSTAVO CUNHA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Nomeio a Dra. Defensora Pública como Curadora Especial para o réu Gustavo, citado por hora certa.Dê-se-lhe vista.2- Defiro a antecipação de tutela para determinar a suspensão da pensão em favor ods réus,Oficie-se a fonte pagadora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.013349-0 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 243. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004556-4 - GABRIEL MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X HELIO OLIVEIRA SANTOS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - FLAVIA LUCAS BURWICK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:O estudo social e laudo psicológico são subsídios para o convencimento do juiz, tanto que são elaborados por profissionais de sua confiança. Nada impede que as partes tirem cópias dos mesmos se acham que o conteúdo desses documentos vão auxiliar na decisão das provas pelas quais protestarão. Entretanto, ao que parece, é despiciendo o exame de referido estudo para que a parte decida se vai ou não protestar pela produção de prova testemunhal, eis que esta é a única que poderá ser produzida em audiência, vez que as documentais já foram produzidas na época oportuna, ou seja, inicial para a parte autora e contestação para a parte ré.Assim, esclareça a parte autora se pretende produzir prova testemunhal em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.013249-9 - GUILLYA ANNE BARROS DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ALBERTO PINA JÚNIOR Despacho:Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000597-6 (1721) - ALFREDO AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X DIONE AGUIAR DA CRUZ E OUTRO Decisão:Considerando que a filha Bianca já conta com mais de 24 anos, defiro a exoneração da obrigação alimentar em favor da mesma.Oficie-se o empregador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004714-7 - ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ALBERTO MARTINS FONTES Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito.2. Esclareça a parte autora como pretende que o réu seja citado, eis que o mesmo é falecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.022163-0 - LUCILENE FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867)) X ESPOLIO DE LUIS PAULO ASBAR DE GOES Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo que deverá ser figurado pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Defiro o pedido de levantamento da penhora, eis que comprovado que incidiu sobre conta salário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003890-0 - JEANNI PATRÍCIA DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RUTY DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando que já existe visitação regulamentada, bem como a divergência quanto à guarda do menor, com o que foi estabelecido no acordo de divórcio, designo AIJ para 25/11/08 às 13:45 horas, para a regularização da situação do menor.Intimerm-se as partes e a avó paterna. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.000003-7 - DIANA LOUIZE WERNECK STEGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TACITO MADUREIRA STEGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) VENHAM AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OJA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA) Despacho:Defiro. \r\n\r\nId: 611653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.011522-2 - CLARICE GASSE AMAZONAS E OUTROS, GABRIELA AMAZONAS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:A sentença é clara e precisa. Os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013378-9 - LUIZA MORAES NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO C. MARTIN (RJ-108176)) X PAULO CESAR NUNES DA CONCEICAO Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) VENHA O NÚMERO DO PROCESSO E A SERVENTIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003262-0 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Cumpra-se o artigo 45, CPC; Cf, Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004485-5 - RAISSA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VICTOR HUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Fls. 154/155: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.005567-3 - GABRIEL MUNIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MÁRIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006802-5 - APARECIDA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JORGE BARROSO MELO Sentença:A autora continua patrocinada nos autos pela Dra. Maria Aparecida da Silva, conforme substabelecimento de fl.37. Anote-se onde couber.Os interessados, por ocasião do acordo, informaram que será proposta a ação de separação judicial, na qual deverá ser tratada a questão dos bens.Pelo exposto, apenas no que tange aos alimentos, Homologo o acordo de fl.36, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010929-5 - LETÍCIA FREIRE LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JAIR DE OLIVEIRA LOBATO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011466-7 - FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO EUGÊNIO S.LAGO (SC-007755A), Dr(a). MARIO ALBERTO BINI ARAUJO (RJ-160179E) certifico que a contestação é tempestiva. À PARTE RÉ. VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA: R$ 12,78 E TAMBÉM CUSTAS PARA AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ: PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - R$ 9,12.. \r\n\r\nProc. 2008.203.012712-1 - BERNARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X NILICE PREZIDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Ao autor sobre petição supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.019275-7 - EVELYN GOMES DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ERALDO GOIS DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o acordo realizado no processo em apenso, no qual o genitor da autora assumiu a sua obrigação alimentar e que a presente se trata de obrigação alimentar complementar, em razão da continuidade do vínculo de parentesco, na qualidade de avós paternos da criança, indefiro, por ora, os alimentos provisórios. Designo audiência de Conciliação para 04/09/08,às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.021921-0 - MATHEUS LAURINDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015970-5 - DOMINGOS CEREJA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VASQUES FERREIRA (RJ-148343) Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de DOMINGOS CEREJA GOMES DA SILVA e NARA CRISTINA KROGER SANTOS. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Defiro JG ao réu.Defiro prova oral e documental. AIJ p/ 22/10/08 às 14:00 horas. Róis com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010728-8 - DENISE MELLO RIBEIRO CERETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Diga a p. autora sobre certidão de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.203.006402-7 - GILDA DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:O cônjuge-virago alterou o nome por ocasião do casamento, passando a se chamar Gilda de Oliveira Theodoro de Aguiar, conforme certidão de casamento à fl.16.O equívoco foi na inicial (fl.03-Do nome), ficando este sanado através desta decisão, razão pela qual o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.000778-2 - ANA LIDIA CORREA DAS PEREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ALVARO MANOEL SOARES DA CUNHA VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003545-7 - GLAUCO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Ag. parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI Decisão: A cobrança das despesas e honorários está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida à parte ré, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002833-5 - MINELVINA FERREIRA HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMÁ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARTINS PEIXOTO (GO-025180) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal ficará com a virago; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- os alimentos devidos à filha do casal estão sendo discutidos através da via própria; 5- não há bens a partilhar; 6- a filha Isa Dálete ficará a primeira metade do período de férias escolares com o pai e a segunda metade com a mãe.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006194-6 - LETICIA COUTINHO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SERGIO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:Homologo o acordo de fls. 63 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA Ag. parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA DIA 21 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00HM TENDO TOMADO CIÊNCIA DA NOVADATA A PARTE RÉ E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015127-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCELO RODRIGUES VIANNA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE O RÉU PRESO. NÃO VINDO A CONTESTAÇÃO, NOMEIO A DEFENSORIA PARA EXERCER O \"MÚNUS\" DE CURADOR ESPECIAL, DEVENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6A - ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003752-1 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Ao autor sobre fls. 135/137. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Cumpra-se o V. Acórdão (fls 279/283). // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.014140-3 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fl.143: defiro o parcelamento face a concordância da parte credora à fl.148. \r\n\r\nProc. 2004.203.008032-5 - MILENA CHAGAS ROSA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ALEXANDRE ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014004-4 - MATHEUS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho: Processo de execução de alimentos. O inadimplemento dos alimentos acarreta a prisão do devedor. Mantenho fls. 25 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.017443-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA RUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003934-7 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Ao autor sobre petição de fls 15/24. \r\n\r\nProc. 2008.203.012306-1 - ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 37/88. \r\n\r\nProc. 2008.203.014858-6 - MANUELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X EDSON NASCIMENTO COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.019026-8 - MARIA DA GRAÇA DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.019744-5 - BRENDA SANT'ANA AMADOR (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.021913-1 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Fl. 132: indefiro ante a decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.010955-2 - ANDRÉA ÂNGELA HYPÓLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X CELSO CARDOSO CANDIDO Despacho: Nada a prover. Ao arquivo até nova manifestação das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015453-5 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CRISTIANE PIMENTA GIL (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Isto posto, concedo a antecipação da tutela, para reduzir a obrigação alimentar do réu a sua ex-esposa para um salário-mínimo e meio mensal, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta.Designo AIJ para 09/09/08, às 15:20 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002186-0 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESPÓLIO DE IRAMAIA DUTRA PERANZZETTA Despacho: Retifique-se na DRA o polo passivo para Espólio de Iramaia Dutra Peranzzetta, representado por Célia Regina Peranzzetta de Almeida. Tendo em vista o falecimento da alimentada, defiro a tutela liminar para suspender o desconto mensal dos alimentos. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017157-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CAMILA BARBOSA SANTOS certifico que a contestação é tempestiva. AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014192-9 - APARECIDA MENDONÇA DE MELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.021020-6 - NIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS, KARINY DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:DEFIRO JG. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O PAI BIOLÓGICO DA MENOR, DISPENSADA A SUA CITAÇÃO, FACE A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO. VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2A - FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210) Decisão: Trata-se de impugnação sob o fundamento de que o valor da causa deve corresponder ao valor do benefício pleiteado, incluindo o valor dos bens a partilhar. Requereu a fixação do valor da causa em R$ 250.000,00. Manifestação da parte impugnada, reconhecendo que o valor da causa deve ser de R$ 150.000,00, valor atribuído ao imóvel. Com relação às empresas, estas pertencem as filhas do casal. O Ministério Público opinou pela manutenção do valor da causa, tendo em vista que a separação não se reveste de caráter patrimonial. (fl.08). É o relatório. Decido. A ação de separação não tem conteúdo econômico imediato, razão pela qual o valor da causa pode ser atribuído por estimativa, na forma do art. 258 do CPC. isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnado nas despesas processuais. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004865-0A - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Atenda-se ao MP.(Por nova intimação dos autores para que se manifestem quanto à necessidade da juntada de documento original para a realização da perícia). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004764-0 - ILSA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CAROLINA FRAGA CARVALHO Sentença:O laudo médico de fls.34/36 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CAROLINA FRAGA CARVALHO. Nomeio Curadora sua filha Ilsa Fraga Carvalho. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. A curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA VENHA CÓPIA LEGÍVEL DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA INTERDITANDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013251-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO RODRIGUES STEPHANO Ag. parte retirar termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015983-1 - MARIA AMELIA FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY RIBEIRO BAPTISTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE WANDERLEY RIBEIRO BAPTISTA. Nomeio Curadora seu cônjuge Maria Amélia Faria Baptista. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017104-1 - ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA. Lavre-se termo de curatela definitiva. Ciência ao Ministério Público. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Considerando a comprovada idoneidade da requerente, dispenso a especialização da hipoteca legal. Sem Custas em razão da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008651-9 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JOÃO DE CASTRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.008651-9 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JOÃO DE CASTRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126) A PARTE RÉ: REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005048-3 - SONIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X JOSÉ PEÇANHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.015595-5 - LUÍS DAVID FERNANDES BOZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X ANA PAULA NOGUEIRA SOUZA FERNANDES BOZ Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 57 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.009888-1 - JOANA D´ARC KAYE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Sentença: Homologo a desistência (fl.15), pois o réu é revel. Despesas pela requerente Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015466-3 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS Despacho:Fl. 75: tem razão o pai. O seu direito é a 1ª metade das férias escolares. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.016973-5 - ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCOS DO CARMO SILVA LIMA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010209-4 - VANESSA MACIEL PEREIRA KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO PEREIRA KLEINLEIN E OUTROS Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão: A sentença é clara e precisa. Os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE Decisão:Designo AIJ para 17/09/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Defiro JG. À parte ré Filomena, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013977-7 - JOANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ PEREIRA DE MOURA) LUANNA ROSENDO DA SILVA MOURA Decisão:A MENOR TEM REPRESENTANTE LEGAL, PORTANTO, NÃO SE APLICANDO O ARTIGO 9º , I DO CPC. ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DO MP.. DESIGNO AIJ PARA 06 / 08 / 08, ÀS 14 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (SE FOR O CASO) COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.001148-2 - LUCIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Os ofícios requeridos já foram expedidos. Então, compete aos interessados pleitearem o que entenderem de direito em ações e juízos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001148-2 - LUCIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que a petição supra se refere ao processo de nº 2007.203.005250-7, Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato, cujas partes são, a saber: Autor- Graciete da Costa Aragão Réu - Espólio de Carlos de Souza Fernandes Netto Inventariante - Carlos Eduardo Aragão de Souza Fernandes Réu - Norma Lemos Fernandes Rio, 22/07/2008Aos interessados sobre certidão supra.Rio, 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.016786-6 - VERA LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Fls. 245/247: int. o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002762-0 - ANTONIA ZILDETE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS DA SILVA (CE-011721B)) X MANOEL RODRIGUES DE LIMA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1- declarar e dissolver a união estável entre as partes, que teve uma duração de sete anos, iniciando-se em 2001 e término em 2008; 2- conferir à guarda dos filhos Henrique Azevedo de Lima e Thiago Azevedo de Lima à autora e 3- partilhar o patrimônio comum, constituído pela posse do imóvel localizado na Estrada do Sertão, 316, Anil, Jacarepaguá, em partes iguais, ficando este em condomínio.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014620-4 - TARCISIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREIRES MELO (DF-003938)) X TARCISIO CAITANO DA SILVA Sentença: Face a inércia do autor há mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial. Baixa e arquivo, com JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.022172-1 - JORGE LUIZ VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X LAYZ CORREA VAZ DOS SANTOS INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR COM O ENDEREÇO QUE CONSTA NA INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover.Cumpra-se fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que já foi proferida sentença nos autos, que transitou em julgado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.003910-4 - CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA DA SILVA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Venham o estudo social psscológico. AIJ p/ 10/09/08, às 14:30 hs. Róis e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.203.009038-9 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA X REJANE DE ALMEIDA MENENGOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PAULO VITOR DE ALMEIDA SANT'ANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Paulo Vitor de Almeida Sant'Anna, mediante as seguintes cláusulas: 1- O autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 20:30 horas até às 07:00 horas de segunda-feira, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- o filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice versa com a mãe; 4-... 5- ... 6-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009395-9 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:1- Quanto aos bens em nome de Aline, indefiro.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010868-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X HELIANE PEREIRA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.009194-1 - RENATA ROBLES MORENO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X WAGNER MAGALHÃES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Foi designada ratificação das partes em 15/09/08, às 14:30hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Fl. 144: defiro. E. guia p/ o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) forneçam-se cópias necessárias para a expedição de mandado de averbação e carta de sentença (duas de cada). \r\n\r\nProc. 2007.203.011950-0 - MÔNICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Redesigno a audiência p/ 04/09/08, às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014126-7 - ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS-R$ 1,82 POR FOLHA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016220-9 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X WALTER MOGRABI PINTO Sentença: Homologo o acordo de fls. 35 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2 - MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão: DEFIRO PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. A.I.J. PARA 18/09/08 ÀS 14H. RÓIS DE TESTEMUNHAS E DESPESAS PARA INTIMAÇÕES COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011317-1 - SALIM BARCELLOS IZAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BÁRBARA MARIA FONSECA IZAR AO AUTOR,. \r\n\r\nProc. 2008.203.021152-1 - ALEXANDRE ARAÚJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X ALINE MACHADO GOMES ANTUNES Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR A DATA DE SEPARAÇÃO DE FATO, COMPROVANDO-SE O LAPSO TEMPORAL ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.018058-5 - ALEXANDRE CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X LUCIANA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) A PARTE RÉ: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 611658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.013789-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.002392-1 - MP X LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 611652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - ZILMAR CAMARA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG, Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Síntese a fls. 231. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007765-2 - AUREA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) LUIZ MARCIO BERSETT Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018302-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X TARCÍLIO PAULO DE SIQUEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008342-9 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELISA CLEMENTINO DE FREITAS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000171-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.203.016974-5 - RENATO SCHLIESING DE MORAES X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dispenso nova conclusão para corrigir, de ofício, a decisão lançada nesta data, para que passe a constar \" o Réu deverá \" , tendo em vista o manifesto equívoco, já que a C&A Modas Ltda. é a única parte Ré no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010088-9 - RAPHAEL DALTIO ALBUQUERQUE X SONY ERICSSON MOBILE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010123-7 - MICHELE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o signatário de fls. 59/60 quanto à certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.816.010910-8 - MARCELO DOS SANTOS BARCELLOS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias .. no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1834,56). \r\n\r\nProc. 2008.203.001474-0 - JOVENICE RAMOS DE ARAUJO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1407,89). \r\n\r\nProc. 2008.203.001519-7 - REGINALDO DA SILVA SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006757-4 - BRUNO MARQUES LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008347-6 - FERNANDA PITA LEMOS X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008728-7 - JAIME SOARES TEIXEIRA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para esclarecer que houve erro material no dispositivo da sentença embargada. Assim, onde se lê \"a segunda ré\", leia-se \"a parte ré\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - ROSANE JURBARG (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X AGNALDO BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000805-5 - CARLOS ALBERTO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X RENATO ALVARES DE PAULA Despacho:manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 1100,00) e 54 (R$ 272,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006066-1 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Indefiro fls. 35. Em respeito a coisa julgada decorrente da sentença de fls. 34, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011112-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GISELE FERREIRA SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.021333-5 - ROMI SHINEIDER MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VANIA MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:venha o título original cuja execução se pretende \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000504-0 - VALÉRIA ROCHA DAMICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001880-0 - MARIA JOSÉ BRAGA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) RONCAR VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.816.003472-5 - JAYNE LÚCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ARLETE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.006455-0 - DANIELLE MONTEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585E), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E)) CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-104459E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - DEISE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) VITTORI VEÍCULOS S/A E OUTROS, Dr(a). CRISTIANA DE AVILA PIRES (RJ-120310) Sentença:Indefiro fls. 179, Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.004335-6 - AUTO ESCOLA PALU LTADA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) ROSINEIDE DOS ANJOS FAGUNDES, Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597) Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008458-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA D'AVILA (RJ-163190E), Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.001387-1 - CARLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828) Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - LILLIAN RIZAWINSK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diante do depósito de fls. 279 (R$ 925,31), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004750-0 - LUIS LISBOA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE CARLOS M. DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - MAURO FERRETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SPORTS TOURS INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOTTINI (SP-046950) Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008933-6 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.816.009811-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Sentença a fls. 25/26. Penhora de bens a fls. 41. Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 41 ou se pretende levá-los à venda. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - ÉDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias .. no silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 13320,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.002618-3 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) VANIA CRISTINA M. DE SOUZA Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003551-2 - LUCIANO ALVES DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005626-6 - ALEXANDRE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMTECH SOLUTION TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e à disposição da parte interessada por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009729-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante do depósito de fls. 126 (R$ 1599,76), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010088-7 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E)) X AFSPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018810-7 - LENILDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Intime-se o réu para pagar o valor exequendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2332,00). Com relação à obrigação de fazer, intime-se o réu para cumprimento, em cinco dias, sob pena de multa única que agora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo certo que findo o prazo e havendo inércia da parte ré, o cartório expedirá os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.203.019885-0 - MARCELA VERAS SANT'ANNA E OUTRO X ULISSES DOS REIS MATTOS Despacho:designe-se nova AC e intimando-se os autores e citando-se o réu, por oficial de justiça, no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.000359-8 - WALLACE EUGÊNIO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Indefiro fls. 66. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000514-5 - RENATO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - IVONE DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X CITIBANK CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.002375-5 - PAULO CESAR LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:diga o réu quanto ao petitório de fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2007.816.006888-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007516-0 - JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2750,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009490-7 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Diante do depósito de fls. 113 (R$ 878,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009530-4 - CLAUDIO MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009765-9 - NADIA GOMES POMPEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 4954,80). \r\n\r\nProc. 2007.816.010115-8 - MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 880,00,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010912-1 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 88 o teor de sua manifestação, no que se refere à cor do produto, já que o documento de fls. 15 revela que inicialmente foi adquirido um refrigerador da cor branca. Ademais, deve a parte autora indicar outro dia e outro horário para a troca do produto, com tempo hábil para intimação do réu e a conseqüente efetivação da troca. \r\n\r\nProc. 2007.816.011368-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 4907,64) \r\n\r\nProc. 2007.816.011633-2 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011825-0 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4168,98). \r\n\r\nProc. 2007.816.012898-0 - GIRLENE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001799-6 - SIMONE MENEZES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002381-9 - RAFHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003263-8 - FLAVIA VELANIA SAILLOT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004915-8 - ALCIMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X MARCELO DA SILVA E OUTRO Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção .. \r\n\r\nProc. 2008.203.008592-8 - CRISTIANE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.009213-1 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO-S/A Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012520-3 - LUCIENE VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 26/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012577-0 - LISETE Y TORIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X INACIO DE VIVEIROS CABECEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012860-5 - JEANE PERES BUENO X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.014033-2 - RICARDO DE BITTENCOURT AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 26/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017037-3 - MARCOS DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Audiência de Conciliação redesignada para 24/10/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017252-7 - DEBORA LUCIA LOPES BIONDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X TRUCK ACESSÓRIOS Despacho:Junte-se. Tem razão a peticionante . Reconsidero a sentença lançada ontem. Aguarde-se a chegada do acordo, para que se possa homologá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021495-9 - MARIA DO ROSARIO LUSTOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021497-2 - GUARINO VILHENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021503-4 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000215-4 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FACULDADE BÉTHENCOURT DA SILVA Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000850-8 - ANA PAULA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.005409-9 - LUIZ CARLOS VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ROSE SOARES VIANA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021422-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021464-9 - MICHELLE DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021475-3 - WESLLEN DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021482-0 - GUIOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021494-7 - TEREZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.000193-9 - MARIA DAS DORES FARIAS DE SOUZA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) FLS 73: \"Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos..\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009427-9 - SERGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - PARAGUASSU BRAVO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X SÉRGIO EUGENIO FELLIPE TOMINA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2005.816.006983-0 - JULIANA DAS GRAÇAS VENTURA X ADONAY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Sentença:Diante de fls. 85, expeça-se mandado de pagamento (R$ 130,34). Diante de fls. 86, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002198-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007774-9 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X CARLOS ROBERTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017661-0 - WILLIAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARCO ANTONIO BRITES Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009226-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) MARCIO SOARES FRANCA Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012947-6 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CRISTINA BUENO PESSOA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003718-0 - ADILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X TELEMAR - COORDENADORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008819-6 - REYNALDO DA COSTA SIMÔES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868)) VANESSA MAIOLINO REGIS, Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000305-5 - ELISANGELA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Esclareça a parte ré o andamento da 'recuperação judicial', sendo certo que, no seu silêncio, será liberada em favor da parte autora o valor depositado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017511-3 - MANUEL CORREIA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Quanto à obrigação de fazer, intime-se para cumprimento em cinco dias,sob pena de multa diiária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 3000,00 (três mil reais). Quanto à obrigação de pagar, proceda-se à penhora on line ($ 2750,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017959-3 - BARBARA CRISTINA RAYMUNDO NUNES COSTA X HP INVENT (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Diante da impossibilidade fática do cumprimento da obrigação de fazer, procedo à sua conversão, diante das circunstâncias do caso concreto, em perdas e danos no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais). Esclareça a parte autora o local, o dia e o horário em que o réu poderá retirar o produto viciado. No mais, venha a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018381-0 - FABIO FERREREIRA DE LIMA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018872-7 - DEBORA PEREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.203.018944-6 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001188-1 - MANOEL MAIA RIBEIRO E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 220,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 50/51. Depósito a fls. 104 (R$ 7733,40). Depósito a fls. 117 (R$ 5300,00). Verifica-se que o próprio autor reconheceu ter havido a troca do hidrômetro a fls. 53/54, embora em petitórios subseqüentes tenha afirmado que o novo hidrômetro também apresentou problemas. Assim, há de ser considerada cumprida a obrigação de fazer, sendo certo que problemas subseqüentes à troca do hidrômetro constituem outra causa de pedir, a qual deve ensejar outro feito. Por isso, considerando que a multa diária de R$ 50,00 deve fluir de 08/05/07 (dez dias úteis após a sentença) até 19/06/07 (data em que houve a troca do hidrômetro, conforme a petição de fls. 53/54), traga a parte autora planilha indicativa de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010087-7 - GRACIETH CAETANO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ANDREA FERREIRA MARTINS Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010154-7 - MILTON SALLES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.012713-5 - JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X PHILLIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Diante de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2032,52). Diante de fls. 69, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001171-4 - MARIA SEBASTIANA DE MOURA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3850,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001266-4 - RENAM CORDEIRO DA SILVA X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001281-0 - TANIA NAZARETH DANTAS DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001391-7 - VANESSA CASA SCHNEIDER X MASTERCAMP - COMP E TREIN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2341,90). \r\n\r\nProc. 2008.203.001431-4 - FLAVIA CRISTINA DE ANDRADE MANOEL X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) SENTENÇA : \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a: 1) pagar a autora o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de danos materiais, com correção monetária, segundo o índice do TJ-RJ, a partir da publicação da presente e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, 2) pagar a autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, segundo o índice do TJ-RJ, a partir da publicação da presente e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.002634-1 - RUTH MATTOS DE AZAMBUJA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 46 foi publicado em 11/06, verifica-se que a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) deve incidir, até hoje, por 37 dias. Intime-se, pois, o réu para pagar o valor devido, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1850,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003610-3 - ELOISA BEATRIZ DE SOUSA CIARELLI X FRONTAL ALUMINIO SERRALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO LAGO OLIVEIRA AMARAL (RJ-105894) Decisão:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio Proceda-se à penhora on line (R$ 269,75). \r\n\r\nProc. 2008.203.008668-4 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008837-1 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.012062-0 - SUMERE DE OLIVEIRA X BANCO IBI- BANCO MULTÍPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Reconheço que as chuvas conturbaram o trânsito no dia de hoje e, por isso, defiro o pleito da parte autora. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012062-0 - SUMERE DE OLIVEIRA X BANCO IBI- BANCO MULTÍPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Audiência de Conciliação marcada para dia 28/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.017289-8 - GISELE DA PENHA MANHÃES MONTEIRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018220-0 - ROSENEIDE DE MATTOS SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018378-1 - NELSON DE OLIVEIRA BASTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019448-1 - MARCIO CARNEIRO MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019712-3 - IRAPUAN THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020195-3 - NILCEIA SILVA DE AZEVEDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021823-0 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005953-4 - EMÍLIA GONÇALVES PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATA DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002718-5 - LUIZ ALBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528) Decisão:Defiro o desemtranhamento, sem cópias, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.h- \r\n\r\nProc. 2006.816.010741-9 - NELMA GOMES DE FARIAS X MARCIA VALERIA DA SILVA Sentença:Diante de fls. 85 (R$ 285,43) e fls. 86 (R$ 17,04), expeça-se mandado de pagamento (R$ 302,47). Diante de fls. 99, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - ISABEL FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Decisão:Indefiro fls. 112/115 porque o petitório veio sem qualquer documento capaz de conferir suporte à argumentação do peticionante. \r\n\r\nProc. 2008.203.013055-7 - ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCIA JULIA GUERRA MAGALHAES ALVES Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014359-0 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HAYLA FRANCISCA FERREIRA VIANA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020418-8 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HIDROVALE DROGARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Reconsidero fls. 32. Traga a parte autora o comprovante do domicílio do 1º réu (Hidrovale), já que descabida a citação no endereçop de seu representante legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019630-0 - ROGERIO DA DILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANA CAROLINA CORREA REFINETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6141,73). \r\n\r\nProc. 2007.203.019951-8 - MICHELLE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 2182,21) diiga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição do mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019993-2 - JEFFERSON KIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X BOATE BUNKER Sentença:Diante de fls. 27/28, julgo extinto o feito, com relação ao réu Boate Bunker, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a inclusão no pólo passivo do réu Apart Hotel Atlântico Palace. Anote-se. Designe-se AC. Cite-se, por oficial de justiça, na rua Raul Pompéia, nº 94, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2008.203.002264-5 - SERGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e qrquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020018-3 - JANDIRA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022028-5 - MARLENE DA GLÓRIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ÓTICA NOVA IDÉIA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - NOEMIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) SO PROMOÇÕES Decisão:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende seguir com o feito, sob pena de extinção; \r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - VINÍCIUS GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Síntese a fls. 223. Registro que o site do TJRJ informa que o mandado de segurança de fls. 226 foi denegado. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Regularizem-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004687-6 - JOÃO LUIZ CORRÊA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.816.000351-0 - MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X MC AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009393-5 - ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende prosseguir com o feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - JOEL COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - ANDREA DIAS DA SILVA E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X COMPENSADOS DN REY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004592-0 - DIEGO FERRAZ JACQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009989-7 - ANA MARIA SALES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Despacho:Sentença a fls. 49/50. Acórdão a fls. 79. Mandado a fls. 87/88 (R$ 4040,16). Depósito a fls. 98 (R$ 493,74). Sentença nos embargos a fls. 110 fixando o valor exeqüendo (R$ 493,74 + R$ 415,00). Mandado a fls. 115 (R$ 493,74). Depósito a fls. 121 (R$ 415,00). Diante do depósito de fls. 121 (R$ 415,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016441-3 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018941-0 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio proceda-se à penhora on line (R$ 82,28). \r\n\r\nProc. 2007.203.019591-4 - MARCIO PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4653,34). \r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - THEREZINHA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diante do depósito de fls.62. (R$ 4171,02.), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002119-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003416-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ADRIANA DOS ANJOS ARGENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 575,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). THAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-162304E)) X GOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4716,80). \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sentença a fls. 39/40 e 54. Depósito a fls. 67. Mandado a fls. 77 (R$ 3654,00). Depósito a fls. 92 (R$ 15579,00). Impugnação a fls. 96/102. Resposta a fls. 106/107. Diga a parte impugnada quanto aos documentos de fls. 113/132. Após, volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - ALESSANDRO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006648-1 - DALCIA PAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Regularizem-se as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008895-6 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.009160-8 - MARIA RIZALVA PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.009578-0 - UILDINA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Decisão:Quanto ao petitório de fls. 89/90, intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora portas a dentro (R$ 10050,00).Quanto ao petitório de fls. 91/92, registro que descabe a interposição de embargos de declaração contra despacho ordinatório, razão pela qual deixo de recebê-los. De toda forma, para que a parte embargante não tenha dúvida quanto ao despacho de fls. 88, esclareço que a expressão \"a toda evidência\" equivale, na língua pátria, ao vocábulo \"evidentemente\". \r\n\r\nProc. 2007.816.009640-0 - IRMA MATA PUJALS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG S/A Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.010435-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X SHOPPING NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Diante do depósito noticiado (R$ 2178,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010467-6 - LUCINEIDE MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010774-4 - JAIR EPIPHANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010819-0 - MARA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls.127 (R$ 4538,60), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012553-9 - ELZELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X EMPRESA TIJUQUINHA-LINHA 220 B (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012669-6 - LISDETE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Reconsidero a decisão que lancei hoje no sistema. É que não tinha observado o fato de não ter havido expediente forense nos dias 22/04 e 23/04. Logo, considerando tempestivos os embargos julgados a fls. 41, é imperioso reconhecer que a parte tem outros cinco dias para interpor o recurso inominado, a contar da publicação da decisão lançada nos embargos (20/06 - sexta). Por isso, é tempestivo o recurso de fls. 43/49, interposto em 25/06 - quarta.Sendo assim, reconsidero fls. 52 e considero TEMPESTIVO o recurso inominado de fls. 43/49. Outrossim, para que seja examinado o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000353-5 - ANA PAULA SOUZA CARNAVAL X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3563,98). \r\n\r\nProc. 2008.203.000903-3 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Audiência de Conciliação marcada para dia 28/08/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001239-1 - MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 3150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001658-0 - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001819-8 - LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1091,20). \r\n\r\nProc. 2008.203.002078-8 - CELIA MARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1550,01). \r\n\r\nProc. 2008.203.003352-7 - LUIS CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRTENIMENTO ELETRONICOS Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.003909-8 - ROSILENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.203.010019-0 - ALEX BARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010293-8 - ROSEMARY MILESKY DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VIVO-S/A Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010321-9 - RAFHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.012886-1 - ALEXANDRE FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CLUBE BEER GOL SOCIETY Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.019271-0 - ANDREA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019301-4 - LILIAN VICTORINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021754-7 - ROSEMARY BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FREIRE DE LIMA (RJ-146746)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021775-4 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X SEMI NOVOS - LOCALIZA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021807-2 - ROBERTA DOS CANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO RENDIMENTO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021817-5 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021827-8 - RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021836-9 - REGINA COELI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021944-1 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021952-0 - JORGE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021961-1 - VIVIANE FONTES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022009-1 - MARIA BENEDICTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022043-1 - CLEUZA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019356-5 - RIBAMAR MODESTO X CONDOMINIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019859-9 - FABRICIO RODRIGUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X AMERICAN TOUR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006840-2 - AMARILDO APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1020,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.017302-7 - LYDIA MARIA OLIVEIRA DE BARROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017440-8 - SIMONE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.019837-1 - ALEXANDRE CÉSAR SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAÚ Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que encontram-se presentes a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação. Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o cartório expeça os ofícios de praxe para a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021815-1 - RENATA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021825-4 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022023-6 - JOSÉ LOURENÇO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022036-4 - PAULO MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664), Dr(a). VANESSA CRSITINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X VANCI VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Diante do depósito de fls. 122 (R$ 1365,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.816.005416-7 - (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:A sentença de fls. 73/74 condenou o réu a pagar o valor equivalente a quinze salários mínimos (R$ 6225,00). O acórdão de fls. 119/121 acresceu 10% da condenação, a título de honorários. Recurso extraordinário inadmitido a fls. 141/142. Decisão negando seguimento ao agravo de instrumento a fls. 19 dos autos em apenso. Esclareça a parte exeqüente o local onde se encontra o veículo cuja penhora se pretende, a fim de que a medida tenha utilidade prática. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 6225,00 + 10% = R$ 6847,50). \r\n\r\nProc. 2004.816.003349-3 - ELEN MARYNNER DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X AUGUSTO CESAR TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Sentença:... \r\n\r\nId: 611665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ164253E \r\n\r\n2002.816.007777-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.816.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANDREIA REIS DE OLIVEIRA - RJ138767 \r\n\r\n2005.816.004037-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n2006.816.005035-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDAIANE DE CAMARGO FREITAS - RJ135050 \r\n\r\n2000.816.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2003.816.000423-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2005.816.003304-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n2006.816.003778-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS - RJ133731 \r\n\r\n2006.816.005029-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA - RJ166960E \r\n\r\n2007.816.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA - RJ118379 \r\n\r\n2008.203.004206-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n2001.816.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES - RJ071592 \r\n\r\n2003.816.004896-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.816.000263-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.816.009977-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDREIA BRAGANÇA DELGADO - RJ107515 \r\n\r\n2004.816.003042-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA SILVA FERREIRA - RJ048990 \r\n\r\n2007.816.010752-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n1999.816.002455-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1999.816.003469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.816.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS OHANA - RJ056448 \r\n\r\n2006.816.003134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2007.816.009989-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2007.816.012555-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.203.001747-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2008.203.001628-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.816.009458-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVICENTE DE NOVAES BIANCARDINI - RJ066764 \r\n\r\n2006.816.010159-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME CASAES MARTINS - RJ162789E \r\n\r\n2006.816.010199-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO PORTES GODOY VIDAL - RJ118781 \r\n\r\n2007.203.019778-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2008.203.002069-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO XAVIER ROCHA - RJ145375 \r\n\r\n2007.816.000711-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.816.006477-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDEISE DA SILVEIRA LIMA - RJ094712 \r\n\r\n2008.203.000582-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2008.203.018737-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.816.002175-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATO MELGAÇO DE MELLO - RJ107489 \r\n\r\n2006.816.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n2006.816.009519-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2006.816.011289-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.816.011061-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.203.017280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCLOVIS MANZOLLI JUNIOR - RJ134660 \r\n\r\n2007.816.001693-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2007.816.004851-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA - RJ158686E \r\n\r\n2008.203.012271-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n1999.816.003984-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.816.007874-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n2003.816.008718-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2005.816.001986-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2005.816.002700-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2005.816.005957-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2006.816.012681-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2007.816.003891-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUÍS FILIPE FROTA ROCHA - RJ146783 \r\n\r\n2007.816.004590-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2007.816.009294-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRAUL DA SILVA GEROLIMICH - RJ136237 \r\n\r\n2008.203.004364-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.203.005725-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA - RJ061518 \r\n\r\n2002.816.001193-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALIRIO JAIRO BON - RJ036858 \r\n\r\n2005.816.003751-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2005.816.009041-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA - RJ060671 \r\n\r\n2005.816.009244-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ - RJ097234 \r\n\r\n2005.816.010032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2007.203.016887-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2007.816.003325-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.816.004124-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2007.816.007902-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nId: 611666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL TANCREDO NEVES E OUTROS, Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao autor sobre oficio Detran \r\n\r\nProc. 2004.816.004856-3 - VERÔNICA SEMCOVICI FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAGDA ELISA MATEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011429-3 - ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X M3M SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000478-3 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FARMACIA NOVA FONTE 2005 LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005272-8 - RENATA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ALEXANDRE REISSWITZ DA LUZ FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REU ANTE O MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.005202-1 - WALQUIRIA ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289) Fica a parte autora ciente do desarquivamento. Prazo 5 dias para se manifestar sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002537-3 - VILMA BAHIA X ASSESSORIA DO CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:Fls.106 - Defiro, eis que o peticionário não é mais sócio da ré desde 2001, data anterior à propositura da ação, devendo o mesmo ser excluído do pólo passivo.Desta forma, defiro a exclusão de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SERRA e a inclusão de GLAUCO VENTIN DE SOUZA no pólo passivo. Anote-se onde couber. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006199-7 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X INTERGARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009241-6 - TARCISIO MENDONÇA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010078-4 - PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.25.Anote-se onde couber.I-se o réu para comprovar o depósito, observando-se a retificação quanto ao número da c/c (fls.29). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SELMA REGINA ROCHA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.008710-6 - ALMIR TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) MARCOS DAMIÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.009556-5 - NAIR ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 19,05NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - YAREAH CONFECÇÃO DE ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MARISTELA JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - LUCIANA DIAS VILLELA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Ao réu para manifestar-se sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012170-2 - ERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017095-4 - LUIZ GUILHERME SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.017734-1 - DENISE MICHALKA MASCARELLO X BIMBO DO BRASIL LTDA PLUS VITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018606-8 - FÁBIO MOLEDO LESTE X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.816.000816-0 - CAMILA RODRIGUES DAMBROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.002496-6 - SANDRA GÓES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ALÔ FESTAS BUFFET E PRODUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003658-0 - CARLOS MIGUEL SANTANA X DRIVE SERVICE - LLMJ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 56,50NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 123,83 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006689-4 - ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) fica o réu ( Marco Aurélio França Moreira ) intimado para o pagamento do valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006838-6 - FERNANDA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.514,88 NO BANCO ITAU CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010054-3 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X SERGIO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011463-3 - ARACY DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011686-1 - JO KARLA LAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA PEREIRA (RJ-123852E), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001366-8 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Considerando que a parte autora renunciou ao direito sobre que se funda ação, conforme petição de fls.116, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001372-3 - SANDRA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Considerando que a parte autora renunciou ao direito sobre que se funda ação, conforme petição de fls.93, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002488-5 - JADISTONE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005796-9 - TAMILA RAFAELA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MEGA MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007310-0 - GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007332-0 - GILMAR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007373-2 - RICHARD VIEIRA ASCENÇÃO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007410-4 - SUZETE BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X VIRGINIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007434-7 - CELIA PENA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007442-6 - NILTON TEIXEIRA X MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008590-4 - LUIZ ARTHUR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS JANTUS BERQUIASHIAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008933-8 - LUIZ MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos e os acolho parcialmente para:1) que passe a constar no item 02 do dispositivo da sentença, ¿(...) CONDENAR a ré, a restituir ao autor o valor de R$ 125,72 , já com a dobra legal, com juros legais desde a citação e correção monetária a partir do desembolso retirada indevida;¿2) que passe a constar na fundamentação da sentença: ¿ Embora tenha o autor arcado com 04 pagamentos, por um serviço que não foi prestado, os documentos acostados a inicial (fls. 22 e 25), comprovam o estorno da quantia no que tange as cobranças relativas aos meses de fevereiro e março, restando, ainda a devolução da quantia relativa aos meses de dezembro e janeiro, fls. 18, devendo tal quantia ser restituída ao autor, em dobro.¿Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009218-0 - ROSANA SILVA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009262-3 - WALDINEIA DA SILVA SOUZA X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010446-7 - HILDECI CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X DIX SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011425-4 - FERNANDA LEITE DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITE DE ASSUNCAO (RJ-121900)) X VIVO-S/A Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.001556-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) AO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006524-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOEDY DE CARVALHO DANTAS DE SOUZA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 22/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - ANA PAULA CYPRIANO DA SILVA X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001160-1 - ELISSANDRA DE SOUZA AMARO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.002,60NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007087-3 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X AIKO EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.010082-8 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA ARNT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011077-9 - NEUZA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.011262-4 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, no valor de R$ 196,97 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012413-4 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MDF 2000 MADEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015753-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017663-6 - NIDIA FRANCISCO CHICARALLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X VALDETE COSTA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004547-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). NATALIA SILVA BEMFEITO (RJ-154771E), Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-154807E)) X ADONAI PRODUÇÕES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004785-6 - ALEXANDRE VINCENZO BARONE X CEM POR CENTO COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.816.004857-5 - MARCELO RIBEIRO BARROS X ANDRÉ MAURO DE MORAIS VIERIA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.009582-6 - MARIA EFIGÊNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios de fls.111.Anote-se.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.006699-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246)) X MD- MARCENARIA DESTRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Decisão:...Somente se computa a multa vencida caso evidenciada a malícia do devedor ...Feitas estas considerações, remetam-se ao Contador para cômputo da multa vencida até 25/10/06. \r\n\r\nProc. 2006.816.005618-7 - MARLY MARTINS DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, sob pena de perda do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X RR VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios de fls.83 no pólo passivo.Anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012002-3 - PEDRO PAULO PROCOPIO DE ALMEIDA X MOTOROLA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016325-1 - EVERALDO DIAS VIEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.016971-0 - MARCOS VINICIUS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017643-9 - JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017710-9 - ADILSON FREITAS DA COSTA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018367-5 - SIMONE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X FINANCEIRA ALFA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018648-2 - PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - RONALDO VIANA DE FARIAS E OUTRO X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO 2 (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - VANUSA SCHUENGUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001348-8 - MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741)) X AMIU- ASISTENCIA MEDICO PEDIATRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - JORGE DA SILVA BELGONI X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1624,25 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002240-4 - ANDREIA SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o mandado original, pois expirou a validade. \r\n\r\nProc. 2007.816.002962-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça a parte ré o depósito de fls.30, eis que não foi acordada obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.816.005633-5 - FABIO VALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID SARDINHA VIANA (RJ-124332E), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.005730-3 - GERALDO LUIS ROCHA X MARIO LUIZ ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.005874-5 - ELIANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Defiro o sobrestamento da execução até o término do grupo contratual, que ocorrerá em 2013. \r\n\r\nProc. 2007.816.006932-9 - ANGELO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PILSENER J. LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENMVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB BRASIL 100 SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007020-4 - ISRAEL DA SILVA NASCIMENTO X AIKO-EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.007547-0 - ANA REGINA FARIAS RESENDE X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007563-9 - JORGIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.008238-3 - SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (RJ-156679E)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009110-4 - JORGE MACHADO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.009708-8 - ROGERIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 426,83). \r\n\r\nProc. 2007.816.010747-1 - SIMIUN SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Indefiro o pedido de JG por se tratar de pessoa jurídica.Venham as custas em 48hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011361-6 - ANDREA FERNANDES LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CECILIA NUNES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011376-8 - ANA BEATRIZ COELHO ALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011408-6 - FABIA COSTA TEIXEIRA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011488-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011557-1 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X ADISKENTULHO - DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DETRANSPORTE LTDA Despacho:Designe-se nova AC e cite-se por OJA, com acompanhamento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011571-6 - VANESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga se dá quitação.Em caso positivo, e-se mandado de pagamento em nome do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011812-2 - JAIR LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE FERES DIAS (RJ-083172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012550-3 - JANAINA NEYLA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BETEL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012686-6 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012835-8 - MARIA NAZARÉ MORENO BREVE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.013132-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a restituir aos autores os valores pagos pela negociação impugnada, por meio de parcelamento junto ao cartão de crédito Mastercard, no total que for apurado em execução, corrigido de cada desembolso e acrescidos de juros da citação, cancelando-se a venda referente à Impressora Lexmark X3470; 2) Condenar o réu a cancelar as cobranças das parcelas à vencer junto ao Cartão de crédito, em dez dias, contados da leitura, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida, sem prejuízo da restituição do valor pago; 3) Condenar o réu a indenizar ao 1º autor a quantia de R$ 1.000,00 e ao 2º autor a mesma quantia, perfazendo um total de R$ 2.000,00 a título de dano moral (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001997-0 - MARIA DO LIVRAMENTO GARCIA MACHADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.002342-0 - IGNEZ GOMES TEXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008119-4 - NADYR CASTRO DA SILVA FERREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.009331-7 - CARLOS ANTONIO BARCELLOS DE SOUZA X ELETRÔNICA GIRIMUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). RUBENS LUIZ GEORJÃO (SP-057853), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009335-4 - CELITA BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009770-0 - MARIA TERESA C. SELEM X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:...Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009873-0 - CARLOS ALVES FERRERIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-151186)) X CRISTINA DE OLIVEIRA ALVINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012558-6 - JERRY CARNEIRO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.014888-4 - CARLOS MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VIDEO) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 22/09/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nId: 611656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.008286-1 - MIRIAN BEZERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JULIANA FERREIRA FURTADO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.104642-6 - LIBANIA ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 13h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 611655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andreia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.203.021029-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ANTONIO FERRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 14:40 horas. Intime-se a vítima, pessoalmente, bem como o autor do fato, através de seu patrono, cientificando-se as partes sobre a possibilidade de trazerem testemunhas para eventuais esclarecimentos dos fatos.2) Outrossim, tendo em vista que o autor do fato possui dois filhos menores com a vítima e sendo certo que não há qualquer indicação de violência aos menores, ressalvo a decisão de fls. 34v, para regulamentar a visitação do autor do fato a seus filhos, permitindo que, até a data da audiência designada, esse os visite aos domingos, pegando-os na residência materna às 10:00 horas e devolvendo-os às 18:00 horas, no mesmo local. Ressalto que o autor do fato está autorizado a entrar em contato com a vítima e dela se aproximar TÃO SOMENTE para agendar a visitação e apanhar e devolver os seus filhos em sua residência.3) Intime-se a vítima da presente decisão. 4) Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 611667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoeljo Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005234-0 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2004.210.009159-9 - ANTONIO SIMPLICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853)) X ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007625-6 - ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) Sentença:Trata-se de alvará judicial, fundado na lei 6858/80, na qual a parte autora requer o levantamento de quantias deixadas por seu falecido pai referente ao saldo remanescente a título de FGTS na CEF.As requerentes comprovou a relação de parentesco com seus documentos pessoais, fl. 27. Há nos autos ainda certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, a ser interpretada em harmonia com a certidão de óbito da esposa do finado.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome das requerentes, na proporção de 1/3 para cada uma.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005486-8 - FILOMENA CONTE CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X VINCENZO ANTONIO CONTE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 +CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001108-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELETRO INJ. POSTO COLONIA LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO intentada por Banco Bradesco S/A em face de RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (52), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007605-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR JORDÃO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011233-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO JOSÉ DE MIRANDA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito \r\n\r\nProc. 2008.210.006819-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO ALVES Decisão:fls. 24: Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, importará em reconhecimento da desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.016641-9 - BANCO SADNTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON LUIZ DE ANDRADE DE OLIVEIRA Ao autor para complementar Taxa Judiciária no valor de 22,24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILIA DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002863-4 - ITAU PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS ALETTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 123/124 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.008039-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:Fl. 54 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen.Fl. 59/62 - Indefiro, tendo em vista que a ré foi citada pessoalmente (fl. 32/33), constando do mandado a advertência quanto a presença de advogado.Ressalte-se ademais que a suplicada compareceu a audiência desacompanhada de patrono (fl. 35) e não ofereceu ofereceu resposta, não havendo que se falar em nulidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.013564-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGINIA POUCHET, Síndico: DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA MACAMBIRA E OUTRO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3,80. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016467-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA BRANDÃO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 11,78 \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005325-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATASHA MATOS VIEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004894-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE HELIO OCTACILIO DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança, REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004573-0 - WILTON PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009718-3 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008748-7 - EDNEY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 39 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008567-3 - JOÃO ROBERTO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/revisional c/c obrigação fornecimento de serviço c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008826-8 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO PERITO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) A fim de dar cumprimento a r. decisão de fls. 112, intime-se a parte ré na pessoa de sua patrona Drª Sílvia Regina Sant'anna Sabino da Rocha - OAB nº 48103, para comparecer a audiencia especial designada para o dia 19/08/2008, 14:00 horas para que possa prestar depoimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Defiro penhora on line tal como requerida pelo credor. Termo em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.210.002998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 102 PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004172-2 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004483-0 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005726-4 - MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X DIEGO HONORIO DOS SANTOS NETO E OUTROS Decisão:Cite-se o fiador e cônjuge, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.007023-4 - MARCELO AUGUSTO MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA , BEM COMO SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 51 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova oral, deferindo a apresentação de prova documental na audiência.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Designo audiência para o dia 23/09/2008, às 14h30. O óbito do fiador cessa o contrato subsidiário, de modo que é desnecessário o comparecimento dessa parte em audiência.Int \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003501-3 - VILMAR JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MINI MERCADO MANÁ DE CEU LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 67, E DE FLS. 70 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA PODEM SER RECOLHIDAS NESTE JUÍZO, OU NO JUÍZO DEPRECADO. O AUTOR PODERÁ RETIRAR A CARTA EM MÃOS, OU SE DESEJAR QUE ESTE CARTÓRIO A ENVIE, DEVERÁ RECOLHER R$ 9,12 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NA CONTA 1104-9 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. EM QUALQUER HIPÓTESE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DEVERÁ SER FORNECIDA CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.007370-0 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR CRUZ FILHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação para rescindir o contrato de locação, decretando o despejo da parte ré, e condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios devidos, estes no valor de R$ 1.635,48 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, bem como, custas, despesas processuais, condenando ao pagamento de honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) em favor do CEJUR/DPGE. Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2003.210.002562-0 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SARA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) AS PARTES SOBRE O LEILÃO PÚBLICO DOS BENS QUE CONSTITUEM O LOTE 3207/08 QUE OCORRERÁ NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 10.639 - AUDITÓRIO, ÀS 11:00HORAS NO DIA 31 DE JULHO DE 2008 PELO LEILOEIRO PÚBLICO JOÃO EMÍLIO O. FILHO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008096-1 - GRAFICA DELLATORRE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X SPX DIAGNOSTICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009295-3 - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CELIO DE BRAGANÇA SENOS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Defiro a expedição a que alude o artigo 615-A do CPC, em sendo requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005387-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LOCAR MUNK TRANSPORTES DE MAQUINA E EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009456-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DENISE MARIA SANTOS PINHEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003743-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERAMICA SANTA GERTRUDES LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.48/52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AOS AUTORES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009613-0 - ANA LUCIA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLOWTEX LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003281-4 - MARIA HILDENE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.006015-7 - MIRIANTEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS.126/127, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.017047-2 - FABIO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-151289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do requerente e/ou declaração do imposto de renda, para apreaciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que o valor das faturas acostadas às fls. 14/16, estão abaixo do razoável, em período próximo ao TOI, sendo assim correta a conduta da ré, posto que não é razoável o consumidor alegar que não havia fraude no medidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011099-0 - SUELI ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001641-0 - ERICK DOUGLAS DA SILVA, Assistente: LIGIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006664-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) Decisão: Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 320, ante a concordância da ré e ausência de manifestação tempestiva da parte autora (certifique-se). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a ré apresentar seus quesitos. Prazo comum à parte autora. Decorrido o prazo, ao expert, para iniciar seus trabalhos e apresentar o laudo em juízo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002867-1 - CAM-PLAST IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000690-9 - EDUARDO PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ELZA PIRES CORREA RECOLHA A PARTE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.000407-7 - OZIRES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENICIO IZIDORO DE PAIVA Decisão:Promova-se a avaliação indireta. Oficie-se por fax ao avaliador para que proceda imediatamente à diligência, com prazo de 10 (dez) dias para sua conclusão. Utilize, se for o caso, tabela FIPE e IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.210.004458-0 - IRACILDA DA SILVEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AREIAS NETO Sentença:Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006113-9 - MARIA HERMINIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU RODRIGUES Decisão:Ao avaliador, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008084-7 - LAURA DE JESUS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Inventário no qual a requerente demonstrou interesse no procedimento previsto na Lei 11.441/2007 perante o Cartório Notarial requerendo a extinção do feito.Assim sendo, não merece prosseguir o presente feito. Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, substituindo-os por cópia.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012366-4 - ALFREDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X EUNICE RIBEIRO DE ANDRADE AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU CONF. FLS.29 V \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004815-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X JUDITH MORAES RODRIGUES AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.002032-2 - NEIDE MAFRA HENRIQUES PITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.34/39 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003744-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MÁQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS.106, DE FLS 110 E DE FLS 112 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.003921-1 - WANDETTE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA A parte para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010312-2 - WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003647-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008661-9 - MOACYR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.007522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILDA BARBE P. CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS.35/36 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002592-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO RODRIGUES DE PAULA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CATIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.000908-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 91,28; Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 7,30 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 1.000,00 ; Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,95 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,95 ; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 18,07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009313-0 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.39/41 \r\n\r\nProc. 2008.210.005066-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Dispenso conclusão.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,36 CADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.210.008408-8 - EDGARD CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré TEMAB S/A. ao pagamento à primeira autora de pensionamento mensal de R$ 138,33 (cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos) até que atinja a idade de 24 (vinte e quatro) anos, e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada uma das autoras, quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir do evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.A ré deverá constituir capital garantidor do pensionamento estabelecido, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão, e de \r\n\r\nProc. 2008.210.001737-2 - TÂNIA MARIA STARLING FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 2008.210.003556-8 - ALESSANDRA REGINA PIMENTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 2008.210.009247-3 - ALDEMIRA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VIAÇÃO ACARI S/A Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.012843-1 - LENIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATARIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007018-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO- TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se para andamento, na forma do artigo 267,parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001614-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.210.010998-0A - DURVAL FERREIRA MONTEIRO X BALBINA COUTINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008602-1 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POINT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Sentença: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o depósito judicial da quantia de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), determinando o cancelamento do protesto em sede liminar, que ora concedo. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 20 % (vinte por cento) do valor da causa. PRI. \r\n\r\nId: 611739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007801-4 - ALZIRA MARIA LUZIANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc V do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, diante da concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012144-8 - STEPHANE CONRADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X VALDEMAR CARLOS CORREA DE AZEREDO), DIRCE DA SILVA CONRADO), RAPHAEL CONRADO DE AZEREDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006389-2 - MAGALY JOSE MAYNART (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CLAUDIA DE JESUS MAYNART Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008746-1 - Inventariante: MARIA JOSE FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAB TEIXEIRA Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/64 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JOAB TEIXEIRA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010309-0 - MARIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.2 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3 -Venham as primeiras declarações na forma do art.993, CPC.4- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Decisão:1- Conheço dos embargos de fls. 83/84, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para determinar somente a expedição de ofício ao Serasa, para que cancele as anotações relativas à presente ação. 2- Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.71, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.210.000405-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER DE CASTRO RAMALHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 , declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2008.210.000405-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER DE CASTRO RAMALHO Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007446-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO RAMOS Decisão:1. Decreto a revelia da ré. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007446-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO RAMOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2008.210.009059-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009494-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALESSANDRA MALAQUIAS DE BARROS Decisão:1. Decreto a revelia da ré. 2. Sem prejuízo segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2008.210.009494-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALESSANDRA MALAQUIAS DE BARROS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011796-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS CLEMENTINO IRMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.008578-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008578-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008906-4 - GENECI LOPES ESTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Decisão:Analisando o teor da certidão exarada às fls. 138, constata-se que a OJA citou a pessoa física e não a jurídica, como determinado no corpo do mandado.Com efeito, RECONHEÇO COMO INVÁLIDA A CITAÇÃO DA RÉ.Determino a renovação do ato que deverá ser cumprido pelo OJA subscritor da referida certidão.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO WALDYR DE FREITAS), ALZIRA SÁ DE FREITAS Decisão:1. Defiro a retificação do pólo passivo para constar como primeiro réu ESPÓLIO DE WALDYR DE FREITAS, representado por ANA PAULA SÁ DE FREITAS. Anote-se na DRA e onde mais couber.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016781-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCA VERAS DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016751-5 - MARIA EMILIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULEIDE BARBOSA SILVANO LEITE), WERBERT DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 129 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009889-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FLÁVIO ALVES COUTO Decisão:1. Fls. 117 - recebo a emenda; 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011703-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO MAGÉ BLOCO A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X RONALDO SOARES MARTINS), REGINA CELIA FERREIRA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/09/2008, às 15:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, para fixar o reajuste anual relativo ao ano de 2004 em 11,75%, bem como para condenar a ré a devolver em dobro valores pagos a maior pelo autor, relativamente este período, com o acréscimo de juros legais de 1% a m., contados estes da citação e atualização monetária.Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa.Deixo de determinar a intimação da ré, diante do cumprimento da decisão de antecipação de tutela. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003756-3 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOYCE POPPOLINO DA FONSECA), LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALVAMIRA DOS SANTOS POPPOLINO Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.210.012723-2 - MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X RUAN CRISTIANO DA ROCHA Sentença:Solicite-se à CCM o mandado de citação, com urgência. Sem prejuízo, segue sentença.*** SENTENÇA. MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO contra RUAN CRISTIANO DA ROCHA, também qualificado na inicial, alegando os fatos narrados na inicial. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 32, perdeu-se o objeto da presente, diante do abandono do imóvel pelo réu.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas.Sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de liminar e cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA ...INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios à CEF, BANCO FINASA S/A e BANCO BRADESCO S/A, eis que desnecessários à solução da controvérsia.Destarte, DECRETO A REVELIA DO 1º E 3º RÉUS, eis que citados não apresentaram contestação. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _17/09/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com rescisão da locação e c/c cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005852-0 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X KEILA RAMOS DA SILVA Sentença: Vistos etc. ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança em face de KEILA RAMOS DA SILVA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.42, perdeu-se o objeto da presente, haja vista que o imóvel foi desocupado, requerendo o autor a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.016599-3 - L.M. INFORMATICA LTDA., LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL, SANDRA HELENA COELHO DE ARAÚJO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Aos embargantes para recolherem:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 118,67campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 2.666,80campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,84campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000844-3 - AARÃO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOÃO MACHADO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, consoante acordo homologado nos embargos em apenso, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Determino o levantamento do arresto sobre o imóvel indicado na certidão de fls. 85. Expeça-se mandado, deixando de determinar a expedição de ofício ao RGI, tendo em vista o não cumprimento da parte final da decisão de fls. 67. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.010346-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRUNA MOURA DA SILVA), FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA), FB MOURA E TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA ME Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 21,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,09campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,09Bem como retirar e instruir carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012889-3 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X DOMINANTE BOMBONIER E CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002507-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES Decisão:Considerando que o exeqüente não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, INDEFIRO O PEDIDO DE JG, por força do disposto no artigo 5, inciso LXXIV do CF c/c Súmula 39 do TJRJ. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.002507-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 420,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2008.210.017136-1 - LAPAFER FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 7,18 \r\n\r\nProc. 2008.210.017149-0 - AUTO POSTO PADRE ADELINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X AVANT EXPRESS TRANSPORTE LTDA. Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 19,65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003094-7 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/09/2008, às 16:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.008641-2 - ASSEMBLÉIA DE DEUS DO AVIVAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, pa ra condenar a empresa ré a pagar ao autor, as seguintes verbas:1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de 48 (quarenta e oito) horas, no valor equivalente a 2/30 do salário recebido à época do evento (fls.16), acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil e atualização monetária até o efetivo pagamento;2) O valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito c/rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.008040-7 - NORVINDA E SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X PNEU RIMOLD COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _06/08/2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015336-0 - JOSETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016286-4 - MARA SUELI DA COSTA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016818-0 - VALDECIR DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.014993-8 - ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Reconsidero o item 02 de fls. 13v. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016490-3 - ENILSON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007140-8 - ELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (RJ-151001) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.016450-2 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO SANTANDER S/A), IMPERIO DA BANHA - AUTO SERVIÇO LTDA), TATI E TALI - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,32campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,01 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para recolher as custas abaixo para intimação de sua testemunha:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004921-0 - MARIA LUYSA MENDES DA PENHA, ROBERTA PEREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SAPATARIA TEREZINHA), BAMBILI Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006748-6 - ELIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARITO CORREA DE SIQUEIRA Decisão:Fls. 51: Assiste razão o douto procurador em sua cota às fls. 51/51v, motivo pelo qual reconsidero o determinado às fls. 25, item 01, última parte, tornando sem efeito o termo lavrado às fls. 47. Proceda o cartório a lavratura do termo de ratificação, somente.Ao Avaliador sobre a impugnação às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.210.012917-4 - DALVA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MARIA DIAS AMARO Ao requerente para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 325,68campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 488,52campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 16,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 16,28 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006501-3 - MARILENE DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X AMÉLIA DE LEMOS DIONYSIO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/51 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado AMÉLIA DE LEMOS DIONYSIO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004336-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X SARA TEIXEIRA NUNES Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, é facultado à inventariante proceder tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial, ressaltando que é somente na hipótese da parte ser patrocinada pela Defensoria Pública, o ofício a que faz referência é expedido por este órgão. \r\n\r\nProc. 2008.210.015793-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X THEREZINHA MARIA DE ARAUJO Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc V do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007690-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REALE ALIMENTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), PAULO CESAR DE MELLO Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008730-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE NICOLAS DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008730-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE NICOLAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 1.336,78 (hum mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.017137-3 - LAPAFER FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO, INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 223,32 \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004304-4 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUEL MOURÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Ao réu sobre fls.84/90. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009657-0 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando o documento de fls. 20/21, tenho como presentes os pressupostos autorizadores do pedido de antecipação parcial da tutela, na medida em que a prova documental conduz à verossimilhança das alegações do autor. Com efeito, defiro o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em especial, o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Destarte, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em favor do autor, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC.Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAÕ POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015546-0 - ERONDINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BMG S/A Decisão:Concedo JG. Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que a autora produziu prova inequívoca que conduz à verossimilhança das suas alegações. Com efeito, defiro o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em especial, o SERASA e SPC, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Destarte, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do CDC. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C INDENIZATORIA POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008922-0 - JOSE LUIS ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X FNX MANUTENÇÃO DE APARELHOS ME), FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA Decisão:Fls. 28 - Defiro. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para incluir FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA CNPJ 49.439.807.0001/79. Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOPS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006239-0 - ARYVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010790-5 - CARMONIZA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela e diante do não cumprimento da decisão judicial, determino que a ré efetue o reparo da linha telefônica da autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 1.500,00, com fulcro no art. 461 parágrafo 6o , CPC, reconhecendo inexistente dívida relativa ao período de inoperância, qual seja, desde junho de 2007 até a data do efetivo reparo.Destarte, condeno a Telemar ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais de 1% a m., contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data desta sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias p \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço eficiente com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011658-0 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:1. Oficie-se ao Detran e Serasa na forma requerida. 2. Segue sentença em separado.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.77, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005374-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA CARDOSO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS MAGLIARIA DA PURIFICAÇÃO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017097-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUCILEIDE VAZ R. ALMEIDA SANTOS Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 14,80. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016111-2 - ZILDETE DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DE SANT'ANNA LIMA), CLEIA DE SANT'ANNA LIMA Decisão:1-A autora narra na inicial que foi obrigada a deixar sua casa em maio de 2007, início do suposto esbulho. Com efeito, ausente o pressuposto temporal para concessão da liminar pleiteada, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO, devendo o feito seguir pelo rito ordinário. 2. Citem-se. 3. Concedo JG. 4. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.012061-4 - CATHARINA DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:1.Oficie-se na forma requerida no item \"e\" de fls. 07. 2. Concedo JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016022-3 - SIMONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016612-2 - ALEXANDRE BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016618-3 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016624-9 - ADRIANO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004453-3 - ELIANE FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Ao réu para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001115-1 - ELZA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SHOP ESPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 300,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1º ao mês, na forma do artigo 406 do CC, contado a partir da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor pago, declarando a decadência na forma da fundamentação acima. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima, na forma do artigo 21 do CPC.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015407-7 - ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Oficie-se na forma requerida no item \"d\" de fls. 06. 2. Concedo JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015413-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A), JESSICA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Oficie-se na forma requerida no item \"d\" de fls. 06. 2. Concedo a JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015776-5 - LUIZ ALBERTO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008700-8 - MARIZA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher, na forma do acordo:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 81,20campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,38campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,38 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher, na forma do acordo:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 63,90campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 10,95campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 133,90campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,76campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,76 \r\n\r\nProc. 2008.210.016962-7 - JOSELUCIA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo a desistência de oitiva da testemunha José Carlos Soares dos Sanots. (fls. 278). ***SENTENÇA. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de quatro meses, conforme apurado no laudo pericial, no valor de R$ 1.832,00, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil e atualização monetária; 2) O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;3) Despesas de cirurgia, estimada esta em R$ 4.000,00, despesas com medicamentos já efetuadas no valor de R$ 46,35 e com tratamento de fisioterapi \r\n\r\nProc. 2008.210.011384-1 - MARIA DAS MERCEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA) Decisão:. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nId: 611744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.015932-4 - SEVERINO CANDIDO DE LIMA, MARIA JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADNALDO GOMES DE LIMA Despacho:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004910-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALFRAN GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:1- Fl. 66: Traga o Espólio a certidão de óbito, o termo de inventariança e procuração outorgada pelo inventariante ao patrono.2- fls. 67/69: Aguarde-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (RJ-157977E), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001201-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIS RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Fl. 167: Venham a planilha atualizada do débito com a multa do art. 475-J, CPC, bem como informe o credo seu CPF/MF. \r\n\r\nProc. 2003.210.005647-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SARAIVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 102. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005550-2 - ALEXANDRE LOPES DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GERALDO BATISTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor sobre eventual execução. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.015255-0 - CENILSA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ ANTONIO MOTTA DOS SANTOS Despacho:Inobstante o documento de fl. 7, a fim de se verificar o pedido de JG, venham as três últimas cópias da declaração de renda completas, e, se isento, somente a última. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009398-0 - SEBASTIÃO ADELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X LUCIANO ALVES DE ALMEIDA Despacho:fLS. 24/26: Esclareça-se o pedido, vez que o feito ainda não foi sentenciado, notadamente considerando-se o pedido de cobrança de aluguéis e encargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003520-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRADE E GOIS ARTES E GRAFICAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007710-0 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007561-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO HENRIQUE SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006352-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.012158-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS NUVA LTDA), FRANCESCO TROTTA Despacho:Cite-se em execução.Honorários em 10% sobre o valor do débito, observando o art. 652-A de CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000987-7 - MÔNICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando-se a razoabilidade e a proporcionalidade dos honorários do I. perito, compatíves com a complexidade dos trabalhos realizados e as peculiaridades do caso concreto, homologo a verba de fl. 59. O pagamento dos aludidos honorários será realizado pelo vencido, ressalvando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Preclusa esta,venham conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.014646-9 - SILVANIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 25: Face o teor da certidão supra(fl.25), esclareça a parte autora; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002564-0 - ORESTES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 104/157, vez que a contestação foi ofertada em duplicidade, certificando-se.2- Ao autor sobre citação da 2ª ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004018-5 - CARLOS ALBERTO LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LOJAS AMERICANAS .COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Não há questões preliminares a enfrentar nem nulidades a declarar, pelo que declaro saneado o feito.Defiro a produçao da prova pericial requerida por ambas as partes, pelo que nomeio o Perito de Juízo o Dr. Felipe Fernandes telefones: 2285-8093 / 2245-9071 / 7835-2290.I.-se o experct para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo,estimar honorários.Faculto às partes a oferta/reiteração de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos.Retifique-se o nome da ré no DRA e na capa dos autos.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336), Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:Recebo o recurso de fls. 123 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001429-2 - MARLENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Aguarde-se comunicação da E. Câmara.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Esclareça o autor, para viabilizar o julgamento do feito, quais as parcelas pagas do financiamento, além das verbas referidas na inicial, bem como se está de posse do automóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000516-4 - CLAUDIA CAETANO DE REZENDE PAETZOLDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X WAGNER LAMOGLIA PAETZOLDT Decisão:Fls. 133/147: Ao MP, notadamente quanto ao pedido de liberação de venda do veículo, por meio de alvará, antes do encerramento do feito, conforme a justificativa de necessidade de custeio das despesas dos filhos. \r\n\r\nInventário, nos termos do artigo 983 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.210.015761-3 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X ANTONIO PINHEIRO), DENAIR GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Inobstante os documentos de fls. 07/13, venham as cópias das declarações de renda dos exercícios de 2006 e 2007, para análise do pedido de JG. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustação de protesto de títulos emitidos sem causa, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011970-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA, ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:DPD. R.A.A. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002270-8 - LOGISPLAN - SERVIÇOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 169/171: Cite-se a ré na pessoa dos sócios apontados nas referidas folhas, ressaltando-se, por oportuno que o ato citatório se dirige à pessoa jurídica, que ocuparáo pólo passivo da relação processual caso a diligência seja positiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015987-7 - ALEXSANDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Emenda à exordial, adequando-se os fundamentos ao pedido ( item II ). Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001761-8 - VANIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Designo o dia 09/10/08 às 14:00h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008325-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO CORREIA Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERREIRA NETO Despacho:fl. 126: Oficiem-se, por ora, à SRF, SPC e TELEMAR para que forneçam o endereço do réu, bem como ao DETRAN nos termos requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao advogado da parte ré :a Carta Precatória p/ a Comarca de Belo Horizonte está pronta, aguardando retirada. Há necessidade de mais uma cópia das mesmas peças p/ instruir a Carta Precatória p/ a Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por dano moral com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004495-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) REPUBLICAÇÃO: À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 147. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007616-7 - ERENITA EROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X Falecido: ALBANO COELHO BARROSO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.007616-7S E N T E N Ç APreenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 18, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do que estabelece o artigo 269, I, do CPC, e defiro o alvará requerido.Custas pela Requerente, ressalvando-se ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (v. fl. 11- artigo 12 da lei 1060/50).P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.004637-2 - ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Ao requerente para fornecer o endereço atual de Aciaga Equipamentos para Construção Ltda para expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MAIELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009500-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ESTRELA SAGITARIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010324-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010769-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SILVIO ANTONIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002922-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDA ALVES DE PAIVA Ao interessado sobre resposta do AR negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.003228-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE OLIVEIRA ALVES ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000482-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007149-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA Despacho:\"Pela conciliadora foi dito \"que remete os autos à conclusão para a apreciação da MM. Juíza de Direito. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.005856-6 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MELICE DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.005856-6S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 45, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.210.009158-2 - CAMILO CAMPOS DA COSTA EIRÓ (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X TRANSPORTADORA SAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno a ré ao pagamento, em favor do autor, de todos os valores referentes ao consumo de água junto à CEDAE cobrados pela fornecedora dos serviços no período de vigência do contrato, com término na data de entrega das chaves do imóvel (marco de sua desocupação), devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da data de cada vencimento até 10 de janeiro de 2003 e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.210.010455-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS SANTOS ESTEVES), CLEDNA REIS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012209-8 - RICARDO COELHO DE OLIVEIRA, ANTONIO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUCIA DE JESUS FERREIRA), JOSE FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: A fim de se evitar maior perda de tempo, dispenso a realização de nova audiência do art. 277 do Código de Processo Civil. Diga a parte autora acerca da contestação e documentos juntados. Ao Cartório para fazer a juntada da pela protocolada pela parte ré no dia 19/06/2008. Ao Cartório, por fim, para lançar no sistema o nome dos advogados das partes. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006593-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Pela conciliadora foi dito \"que remete os autos à conclusão para a apreciação da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRENNO GRESSLER JUNIOR Sentença:\"... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais , ajuizada pelo Condomínio do Edifício Monza, em face de Brenno Gressler Junior, contando na inicial ser proprietário da unidade nº 105 do imóvel situado na rua Paulo de Andrade nº 70, Olaria, estando o mesmo inadimplente a contar de dezembro de 2006, requerendo sua condenação ao pagamento do débito vencido e vincendo, acrescido de multa convencional de dois por cento. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/28. Regularmente citado na fl. 37, deixou de comparecer a esta audiência, pelo que decreto sua revelia. É o relatório. Processo maduro para julgamento na forma do art. 330, II, do Código de Processo Civil. Considerando a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, com base no art. 219 do Código de Processo Civil, além da robusta prova documental carreada aos autos, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas a contar de dezembro de 2006 e vincendas até a trânsito em julgado, tudo corrigido monetariamente a partir do vencimento, acrescido de multa de dois por cento e juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará o réu, ainda, com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Ciente a parte autora. Registre-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.008351-4 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE ROSA VENTURA), ARSENI DOS SANTOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c reparação danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009677-4 - GLAUDESON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 122: Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005972-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2005.210.002758-9 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 135, primeiro parágrafo, extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do autor no prosseguimento do feito, vez que o devedor quitou extrajudicialmente o débito objeto da presente ação.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pelo autor.Oficie-se, com urgência, ao DETRAN nos termos em que requerido pelo autor à fl. 135, 2º parágrafo, consignando-se prazo de 10 dias para resposta.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2004.210.004410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DOS ALUGUIES DA LOCAÇÃO CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010154-8 - MANUEL GOMEZ BRÉA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARTA REGINA NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resultado do ar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006862-6 - EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X ERLY TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010557-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BRUNICK BAZAR LTDA-ME), PATRICIA CRISTINA CAMPOS), MARIA ANTONIETA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOURENÇO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006744-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LEANDRO DE CASTRO LEITE Sentença:...Isto posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas processuais faltantes pela parte autora.Desnecessário o cancelamento da ordem dirigida ao BACEN/JUD, na forma de fls. 91/92, vez que frustrado qualquer bloqueio de quantia do devedor, bem como considerando que a referida ordem não foi reiterada por este MM. Juízo e tal reiteração não se dá de forma automática na hipótese de insucesso da ordem anterior... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por quebra unilateral de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.009556-5 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA, SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ELAINE BRANDÃO RORIZ Ao interessado sobre resultado do ar. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010578-7 - FRANCISCA ARAUJO DE MORAES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003458-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.011894-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDRE MARCELO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009645-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSWALDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.016329-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLIMA DO GELO AR CONDICIONADO LTDA), MARCIA CARVALHO DE OSUZA ao autor para complementar a Taxa Judiciária \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006074-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DIAS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006364-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVSON ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008346-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.010722-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MAURICIO BATISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001477-0 - MARIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da ré, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4°, CPC, ressalvando-se ser aquele beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 19 - artigo 12 da Lei 1060/50)... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002622-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSIMERY DA SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009881-1 - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CUNHA GUIMARÃES E OUTRO Ao Interessado sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nUsucapião, especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.008729-6 - DOUGLAS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOAO VIEIRA E OUTRO) Ao interessado sobre resultado dos ar`s. \r\n\r\nId: 611753"
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) À parte autora, sobre ofício de fl. 92/93 \r\n\r\nProc. 2005.210.005806-9 - T.C.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.C.L. AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005517-4 - S.DA S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 14h10, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza, GEORGIA TROTTA, feito o pregão, não responderam as partes, tendo sido negativo mandado de intimação da autora conforme certidão de fls. 54, assim como a CP de citação e intimação, conforme certidão de fls. 62V. Pela MM. Drª Juíza foi determinada a intimação da patrona pelo DO para que requeira o que entender pertinente. Nada mais havendo, às 14h17, foi encerrado o presente ato. Eu, KFS, matr. 01/27861, o digitei. Eu, _____ , Substituta da Escrivã subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001721-7 - LUCAS ARAUJO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALESSANDRO DEODATO DA SILVA AO INTERRESSADO SOBRE FLS 108 E 114(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.210.005409-3 - MARIA CECILIA VIANNA AUGUSTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005452-4 - O.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X J.H.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008745-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X HÉLCIO OLIVEIRA DA SILVA), DUANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:.....DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.210.009061-9 - PHILLIPE YAN DOS SANTOS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CLAUDIO CAMARA Despacho:PARA RETIFICAR A CLAUSULA 2 REFERENTE A HIPÓTESE DE PENSIONAMENTO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE DEVE SER EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS BRUTOSS DO ALIMENTANTE........RETORNEM AO JIC EM 29/09/08, ÀS 11H \r\n\r\nProc. 2007.210.010039-0 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SEVERINO DANIEL SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010142-3 - MIGUEL DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EDUARDO DA SILVA MIRANDA Despacho:REDESIGNO AC PARA 22/09/08, ÀS 13:20 H. RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS........... \r\n\r\nProc. 2007.210.010172-1 - MARIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCOS LUIS SILVA COUTO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FL. 19, NÃO SENDO SUFICIENTE A DECLARAÇÃO DE FL. 22, POR NÃO ENGLOBAR TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010173-3 - MARIA JULIA DE CARVALHO FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X EUGENIO DUQUE ESTRADA FELIPE AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.210.005255-4 - JULIA FREITAS SALGADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X IGOR BORGES SALGADO MOREIRA E OUTROS Despacho:.................EMNDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DOS 2º E 3º REUS.....AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.010917-5 - FERNANDA PAULA SEGOVIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.012639-2 - MARIANA CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WAGNER PINHEIRO PESSOA Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.012897-2 - LETICYA NUNES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X ERIC GOMES DA SILVA FRANÇA Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.008975-7 - MAYARA VITORIA DE MELO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2008.210.001935-6 - GIOVANNI SMARRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO SERÁ NA ACIJ, CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004663-3 - MILENA DE JESUS SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X MARCELO HENRIQUE SIMÕES DA SILVA Despacho:REDESIGNO AC PARA 22/09/08, ÀS 12 H..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006450-1 - A. S. DOS S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)), Assistente: MARIA LUCIA PAIVA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO A AREA DE ABRANGENCIAS DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA RÉ........................... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.001935-5 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.003862-7 - S.F.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118) AUTOS DESARAQUIVADO VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002677-9 - R.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:.........E EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE SENTENÇA, FICANDO DEFERIDA A GRATUIDADE..... \r\n\r\nProc. 2008.210.005915-9 - MARCELO JOSÉ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 07/10/08, ÀS 16:30 H.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004974-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X G.L.G.P. Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.19 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005557-5 - MARIA LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLARECIDO À FL... QUE AS DECLARAÇÕES DE FL...CONTEM ERRO MATERIAL QUANDO SE REFEREM QUE A AUTORA RESIDE HÁ MAIS DE CINCO ANOS EM DUQUE DE CAXIAS, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJAM JUNTADAS NOVAS DECLARAÇÕES SEM A REFERENCIA EQUIVOCADA, OBSERVADO O ART. 369 DO CPC.............. \r\n\r\nProc. 2006.210.005897-7 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO e PAULO CESAR FARIA MACHADO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004842-1 - ISAC DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ISAC DE ARAUJO GAMA e EDNALVA COSTA GAMA . O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.007596-5 - LUIZA PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X ROBERTO CORREA MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/56. \r\n\r\nProc. 2007.210.009271-9 - RENOR RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARIA LUIZA DA SILVA JARCEM Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ITEM 1 DE FL 28 E VERSO, CASO TENHA OCORRIDO EQUIVOCO; EVENTUAL NCESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO PROPRIO REGISTRO....... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.003653-4B - ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA X WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Decisão:... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI QUE COUBER POS DISTRIBUIÇÃO. Esta decisão se aplica também, por sua acessoriedade, ao processo nº2008.210.007287-5(MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO), aos autos do qual deve ser juntada cópia desta decisão.Custas na forma da Lei. Dê-se baixa e redistribuam-se os processos nºs 2007.210.003653-4 e 2008.210.007287-5, assim como a Impugnação ao Valor da Causa, que também terá seu processamento e julgamento no Juízo competente. Cautelas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005793-4 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003800-0 - P B S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X NILTON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:adeque-se a planilha para excluir o fator atualização, já que a correção do valor dos alimentos se dá pela variação do salário mínimo......e para excluir a verba a titulo de honorário........ao mp \r\n\r\nProc. 2006.210.009210-9 - C. S. DE J. M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRISTIANO DE JESUS MAURICIO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010053-4 - CAÍQUE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SANDRO CÉLIO DE ALMEIDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001013-4 - CAÍQUE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SANDRO CÉLIO DE ALMEIDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000182-9 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003619-4 - CLAUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X FELIPE MONTEIRO GALVÃO LUZ AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.210.002669-3 - MARIA JOSÉ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de ALEXANDRE DE ALMEIDA, nomeando-lhe Curadora sua mãe MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas. Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.005996-9 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X NILTON PATROCINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MELHOR ESCLAREÇA A QUE ATO PROCESSUAL SE REFERE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005799-0 - ARTHUR DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FERREIRA VIEIRA Decisão:DEFIRO JG.CONSIDERANDO QUE SÓ HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DOIS AUTORES, ESCLAREÇA A PARTE DEMANDANTE SE PRETENDE EXCLUIR AS DEMAIS AUTORES PROPONDO A AÇÃO PRÓPRIA OU SE OPTA PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.009139-9 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DOMARCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X NELSON DE MORAES MOREIRA), EROS DOMARCO DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.210.008406-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIANA LUCIA DA CONCEIÇÃO), R M A Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar ser o falecido JOSE LUCIO DA CONCEIÇÃO pai biológico da Autora, que passará a adotar o nome RAYSSA MENDONÇA ALCOFORADO DA CONCEIÇÃO e a constar em seu registro de nascimento os nomes do genitor e avós paternos (THEODORO LUCIO e SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO).RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA AUTORA (RAYSSA - FL.09). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:J. Dispenso PROGER. Considerando a anterioridade da designação ora comprovada e o constante no documento de fls. 93, redesigno ACIJ para 14/10/2008, às 14:00 hs. Cumpra-se no que mais couber o despacho de fls. 230. Retire-se da pauta de 21/08/08. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005430-5 - MAURO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MAURO DA SILVA MELO e ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. HOMOLOGO o acordo de partilha pelo qual o imóvel comum do casal permanecerá em condomínio.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nId: 611745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.014108-3 - BEATRIZ AUGUSTO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA \"Ofício endereçado ao INSS pronto, aguardando a parte autora retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010394-8 - JOSÉ ANTÔNIO DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que promovam andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazendo aos autos cópia dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 16 e 17. Publique-se este despacho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.014529-5 - JOÃO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANA PAULA BALEIXO DE PAIVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003940-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para que promova andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, fornecendo o endereço atualizado do executado. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.210.005600-4 - FABRICIO DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO LUIZ PISTARINO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Sr. advogado da parte ré, favor regularizar representação. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, PARA OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014430-8 - LUIZ MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:1 - Expeça-se ofício à fonte pagadora do alimentante para o desconto dos alimentos na forma pactuada à fl. 04, item 3.2.2 - Fl. 27. Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.210.008473-7 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). WAGNER BARBOSA DE CASTRO (RJ-157487E), Dr(a). JOSÉ DANTAS DOS SANTOS (RJ-159235E)) X SERGIO CARBONE CAMPOS Em cumprimento ao § 4º do art. 162, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2002, deste juízo, envio a publicação o despacho ordinatório:\"Em réplica.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009980-7 - EDNA BOMFIM ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR Despacho:1 - Fl. 21. Atenda-se ao MP.2 - Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, a filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.003785-0 - MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ANA LUIZA ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.006275-2 - ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA RODRIGUES) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 611752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.008518-6 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME(11/09/08 AS 13:00HS), ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.003723-4 - SUELY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERS SCHEINBERG E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/09/08 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTE , DEVENDO A TESTEMUNHA ARROLADA COMPARECER AO ATO DESIGNADO PELO JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006480-0 - AMPERE FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Falecido: ANA MARIA REBELO RANGEL DO COUTO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.202.000122-0 - AVANI MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (RJ-082675)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA SANTOS Despacho:1) FLS.131/137: AOS INTERESSADOS2) SEM PREJUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE COMPROVE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RECEBIDO AS FLS.129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013441-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVIANO DE ANDRADE Ao autor para recolher custas da renovação de diligência de OJ. R$ 12,78, conta 1107-2. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GLÓRIA DE CASTRO VIEIRA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO WILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA PORATRIA 001/02 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA ( FLS 56/57). \r\n\r\nProc. 2007.202.005350-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIEGO RANGEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.011135-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DE CARVALHO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.002891-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR MANUEL DA CRUZ RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias p/instruir mandado (pronto). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013175-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FLAVIA FARIA DE SOUZA (MG-076850)) X MILTON RAIMUNDO GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Decisão:FLS.124: DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014633-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013628-7 - SILVIA MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GUILHERME OLIVEIRA HORTA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 36 e 37 e recolher R$ 21,90 de custas (conta 1107-2), para renovação da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.202.001169-4 (24.352) - B.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N.V.S. Ao autor para recolher custas da avaliação. Mandado pronto. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.003633-3 - ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MÁRCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) A PARTE INTERESSADA SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018416-8 - JUCEMAR DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.011799-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL Decisão:DEFIRO A JGDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17/ 09 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 07 dias de incapacidade da autora, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir do evento.... \r\n\r\nProc. 2008.202.018441-7 - CARLOS EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JET LAJE E OUTRO Decisão:DEFIRO A JGDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 24 / 09 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007321-4 - MARCIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.139/141: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011316-7 -, Inventariante: HILDA BARCELLOS REVOREDO JOSÉ DE SOUZA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.001044-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE A.R.(PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.202.000615-0 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CLAUDIA DA CUNHA HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007673-4 - HÉLIO DIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. VALDIR DE SOUZA BONFIM 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006211-5 - VANDERLAN DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, em relação ao réu Joaquim Roberto da Silva, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/09/08 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012056-1 - GLORIA DEBORA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.169/170) \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014893-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUIZ MORAES RAMOS A PARTE INTERESSADA SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2007.202.001892-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON HENRIQUES FERREIRA AS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Cartas precatórias prontas. Ao réu p/fornecer, com urgência, cópias necessárias a instrução das diligências, conforme rol de testemunhas fornecido as fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.202.007621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO A PARTE INTERESSADA SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2007.202.009764-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.410.002958-8 - ISMARI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X NEWTON DA CRUZ ROLAO E OUTRO (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002078-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para reconhecer a inexigibilidade da dívida referente aos empréstimos não reconhecidos pela autora, cancelando sua cobrança, condenando o réu a restituir as quantias indevidamente descontadas da conta corrente da autora a tal título, a serem apuradas em liquidação, acrescidas de correção monetária a partir da citação, além do pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente desde o julgado, devendo incidir sobre tais verbas juros de mora, a contar da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.410.001927-8 (20172) - ITA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:1) DESNECESSÁRIA A ALTERAÇÃO PRETENDIDA ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.2692) AO CREDOR PARA ANEXAR AOS AUTOS AS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS PERTINENTES A RÉ, PARA O FIM DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007212-8 - ZENIR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNACOPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:1) CANCELE-SE A PENHORA ON LINE2) APÓS, DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.000901-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.202.006627-5 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS, Procurador: CARLOS ROGÉRIO FERREIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS Falta o complemento de R$ 12,78 de custas da renovação da diligência (conta1107-2). Aditamento pronto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1) COMPROVE-SE O REQUERENTE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RECEBIDO AS FLS.3652) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS.(FLS.370). \r\n\r\nProc. 1991.202.000077-1 (10.526/91) - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 181 POR OMISSÃO NO NOME DO PATRONO DE IZABELLA (Intime-se a requerente Yzabella para se manifestar sobre fls. 176/178.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002206-1 - LAZARO ANTONIO PONTES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007119-9 - AIDA GOMES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: AUSTROGILDO DA SILVA PROENÇA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.78/82). \r\n\r\nProc. 2006.202.008041-3 - Inventariante: WALCY CEZARIO FRANCO, Inventariante: LARA CRISTINA COSTA CEZARIO, Inventariante: SIMONE COSTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA DA SILVA CEZARIO Despacho:INDIQUE O NOME DOS FILHOS DA HERDEIRA PRÉ- MORTA VALDECYR CEZARIO DE ARAÚJO PARA QUE SEJA INTIMADOS E VENHAM A HABILITAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010552-5 - MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X Falecido: AMARO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:COMPROVE-SE O REQUERENTE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RECEBIDO AS FLS.40 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Mandado pronto. Ao réu para recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal do autor, conforme requerido as fls. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001055-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIS CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar deferida às fls. 25 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008379-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X VEIGA LAB COM REPR MAT HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 105.341,38, acrescida de correção monetária e juros legais, estes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2002.202.008096-8 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.202.008154-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA-PADARIA NOVA LUX Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012419-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELIZABETE A S TELLES Despacho:FLS.25: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021924-7 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVA Decisão:1) RETIRE-S EO FEITO DE PAUTA2) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA INCLUSÃO DE TELMA XAVIER DA SILVA , SEM PREJUÍZO DE PAULO CÉSAR. ANOTE-SEOPORTUNAMENTE DEVERÁ SER CITADA PARA AUDIÊNCIA A SER ... \r\n\r\nProc. 2008.202.010512-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA VIANA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011274-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6 (666) - YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS2) APÓS, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EXCLUÍNDO-SE EXPRESSAMENTE OS VALORES CUJO LEVANTAMENTO ORA FOI DEFERIDO, PARA FIM DE PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1) DESENTRANHE-SE FLS. 173/174, POR TRATAR-SE DE CÓPIAS DE FLS. 171/172. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Decisão:FLS.72: DEFIRO, DEVENDO AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO FATO SEREM REGISTRADA FIELMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010640-6 - MARCELO GUIMARAES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA2) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.151/157 NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO (S) APELADO(S).2) SEM PREJUÍZO AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.011849-4 - ROSILINA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TRANSPORTE/ VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.163: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004308-8 - ACONTEX LAJES COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO (RJ-150899)) X CIMENTO VOTORAN Despacho:FLS.80: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO MULTA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente desde o julgado e acrescida de juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais, bem como para determinar a retirada definitiva do nome do autor do rol de inadimplentes do SPC e SERASA, com o desbloqueio e devolução do cartão de crédito de sua titularidade. Imponho as rés ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:1) INTIME-SE A RÉ, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS.2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS AS FLS.823) OFICIE-SE AO DIPEJ OBSERVANDO A RESOLUÇÃO Nº DO CONSELHO DA MAGISTRATURA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA Despacho:1) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.51, QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS2) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2008.202.018070-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALVARO VIEIRA FRANQUINI JUNIOR Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018019-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000743-0 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X CELSO MORENO GAMA) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 611627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010036-0 - ELIZETE RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: ANTONIA DE MATOS RODRIGUES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.018694-1 - BETANIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000918-4 - MARIA DA GLORIA BARBOSA NASCIMENTO X Falecido: ELISA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.019833-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017725-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WASHINGTON SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence à Pavuna) \r\n\r\nProc. 2008.202.017750-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NELSON SILVEIRAS DOS SANTOS Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 21, 22 E 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018071-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CASSIA DA SILVA MANUEL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (não foram recolhidas as custa do oficial para as diligências de busca e apreensão e intimação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Defiro.Aguarde-se.Nada requerido,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X ANALICE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se as cotas condominiais discriminadas às fls. 61/62, são as devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015767-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008394-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO D O EDIFÍCIO BARÃO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.011432-2 - ROBSON ARAUJO PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011339-1 - GILTEIR CHASSANEIS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S//A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam às partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as,para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o contido nos autos, esclareça o autor se está desistindo do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005395-1 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X SUAMI BARROSO DE MENEZES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008951-0 - SHIRLEY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUCINAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003823-1 - WANTUIL PEREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005759-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEXSANDRO DE MELO PEIXOTO Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018065-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LACY LYRA GOMES E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de R$ 3.000,00 (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001148-1 - YVETTE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDYR JORGE GONAÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013832-6 - VALÉRIA DE MATTOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Embargos de declaração que se acolhem...o dispositivo da sentença embargada passa a ter a seguinte redação... \r\n\r\nProc. 2007.202.015041-7 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 72- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.017252-0 - ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004604-0 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 14:00 H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.202.007632-0 - FATIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Fica remarcada para 05/08/2008 às 12:00 h a perícia, a ser realizada na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca (referência: Praça Sans Pena). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012507-0 - CELIA DE MAGALHAES CARVALHO X Falecido: JOVELINA DA HORA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.008957-1 - VAGNER TAVARES MONTEIRO E OUTRO X Falecido: ADELINO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) a REQUERENTE DE FLS. 29, SOBRE FLS. 44/45 (PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.009229-8 - JOSE MAURO GONÇALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X VALÉRIA DE CARVALHO LEMOS E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012438-4 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.017841-5 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010505-7 - ESPOLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação revisional de financiamento habitacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005263-4 - EDSON FONTES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, telefone 2240-2291 facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004615-8 - AURESINA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Às partes.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.202.000728-4 (18632) - BAZAR NIRRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005962-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IMBE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.015476-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO VINAGRE TOURINHO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017874-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAFAEL ROCHA DE SOUZA PONTES Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.018037-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAPHAEL DOS SANTOS INACIO Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017767-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.017931-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DA SILVA MELO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009683-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEXANDRE XAVIER DRAGO Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.202.006121-6 - JUREMA DE MELO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Os quesitos já se encontram nos autos. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004594-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.018093-0 - SIMONE FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014343-7 - CLAUDEMIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Esclareçam as partes a prova pericial requerida (fls. 15 e 89), juntando-se, desde já, os quesitos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017955-0 - ANDREA CRISTINA DE DEUS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAGABONUS - UNICARD/ UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001454-8 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.015638-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CAIO MAGALHAES COIMBRA Decisão:DEFIRO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.018052-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE MEDEIROS DA COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.018167-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.202.018170-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO FERREIRA CAMPOS Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012393-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO PEREIRA LIMA Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Considerando que na certidão em apenso não consta registro de penhora do bem, proceda o autor a sobredita penhora junto ao RGI de acordo com o art. 229, VI do Código de Normas da E. Corregedoria de Justiça. Após, designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2008.202.015280-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X HAROLDO VALERIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 15:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais/ material e devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.202.018158-1 - GILDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO CACIQUE Decisão:Defiro JG e a Prioridade.Designo o dia 27/08/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004456-3 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Fls. 482/483 e 487 - Aos interessados;Fls. 488/492 - Esclareçam os arrematantes o item nº \"1\"de fls. 489 ante a decisão proferida às fls. 30 dos autos de embargos de terceiros em apenso, processo nº 2008.202.012378-7, decisão esta, proferida em função do pedido de fls. 19/21, instruído com os documentos de fls. 22/29.Quanto à existência de pendência de créditos tributários, ao contrário do alegado, o fato já era de conhecimento dos arrematantes, o mesmo acontecendo com as penhoras apontadas em ônus reais, conforme se vê às fls. 391/391vº, 392, 400/401, 402/405, 429/430, 434/435.Oficiem-se às Fazendas Públicas, Municipal, Estadual e Federal, bem como ao INSS.Fls. 486 - Digam os interessados, entre estes, as Fazendas Públicas e o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.202.018618-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 4,93 a recolher) \r\n\r\nProc. 2008.202.018625-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA NUNES MAURÍCIO (RJ-160486E)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 4,21) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001581-0 - SHEYLA GOMES MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro.Aguarde-se.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013020-2 - SANDRA MARIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X FOUR CAR VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 27/08/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulatória de de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.018139-8 - WENDELL FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010676-3 - SUELI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.017422-9 - CLEIA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Comprove-se a condição de companheira do finado. Esclareça-se a utilidade da presente, posto que o pretendido pode ser alcançado na sobredita ação de prestação de contas a ser proposta em face de Alvaro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014704-0 - CLAUDIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Expeça-se mandado de pagamento.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014228-7 - CELIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X RISOLETE THEREZINHA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Esclareça a autora o pedido de designação da audiência, ante o contido às fls. 166. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.013782-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANA BAPTISTA PAULO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor s/ contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018171-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON VITOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 37- R$ 12,78 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre resposta de ofício. Ao peticionante para que apresente em cartório cópia da petição protocolada em 18/04/2008, nº 200801554557, que foi extraviada. \r\n\r\nId: 611628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdoção, postuma \r\n\r\nProc. 2008.202.013375-6 - SILEA ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X JORGE LUIZ DE AGUILAR Sentença:Vistos etc... Considerando-se o teor do disposto na promoção de fls 47/48 da lavrada da Dra. Promotora de JUstiça , indefiro a petição inicial, nos moldes do art. 295,I c/c art. 295 § único, III do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 I do CPC. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008822-2 - LUCAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES (ES-005651) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2006.202.007429-2 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) OFÍCIOS CEF E INSS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008708-0 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELARES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA POR EQUIVOCO FOI PUBLICADO DESPACHO À PARTE AUTORA QUANDO ESTE DEVERIA TER SIDO DIRIGIDO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.013283-8 - VINICIUS RAMOS VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X STELLA MARIA VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 20% (Vinte por cento) dos seus rendimento brutos. Deduzidos paenas os descontos obrigatórios, incidindo inclusive sobre adicionais e FGTS, ou 67% (sessenta e sete) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016042-1 - GABRIEL CAMARGO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ALESSANDRO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000979-4 - BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/08/2008 as 15:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.67/75, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.66. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003551-3 - CAROLINE NASCIMENTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS LIBERATO CARNEIRO OFÍCIO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008118-3 - GYOVANNA VICTORYA PASCULLI CALABRIO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014701-7 - MARIA LUIZA DE CARO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE ANTONIO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 14:00__horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015783-7 - JOÃO PEDRO CABRAL DUARTE X MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PORTO SERENO DA COSTA (RJ-148991) Despacho:Fls. 56. Já existe sentença nos autos. Fls. 68/70. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.202.002465-7 - GABRIEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.103/107 e da promoção do MP de fls. 108/108-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005897-7 - EDNA CUSTÓDIA MATOS (Adv(s). Dr(a). TAISA MARCELA EVANGELISTA (RJ-143102)) X ODAIR NUNES Decisão:1- Defiro J.G.2- Considerando-se que as partes residem sob o mesmo teto e, em princípio, presume-se que as despesas sejam comuns deixo de fixar alimentos provisórios por ora.3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008,às 15:10_horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 5- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.6- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.007949-0 - LOHANA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ISRAEL GOMES DA SILVA CÓPIA DE FLS.09 NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010269-3 - JESSICA APARECIDA AMARO ARAGONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ALEXANDRE LUIZ ARAGONY PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011447-6 - WALTER SANT'ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ VALTER DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011538-9 - DIEGO ARMANDO PINHEIRO CORREA MULATINHO E OUTRO X ARMANDO CARVALHO MULATINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em -x-(-x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.017020-0 - THIAGO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ANDERSON CLAUDIANO SANTIAGO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.017134-4 - FABIANO DA SILVA GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIANO DA SILVA GARCIA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50%salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.017391-2 - ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VERA LÚCIA TOMAZ DA SILVA Decisão:1- Considerando fls. 04, a presente conversão não é consensual.Retifique-se onde couber.2- Cite-se. Após a resposta ou decurso do prazo para resposta, devidamente certificado ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.009642-5 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor de fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012359-3 - ALAN DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X PAULA CRISTINA DE MATTOS VALU Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da Separação. \r\n\r\nProc. 2008.202.015872-8 - IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VANDA DE ARAUJO COSTA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.18. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.008665-1 - LUCIMAR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.003633-7 - ALONILSON DA SILVA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006540-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000817-0 - PEDRO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HONORINA ANA DA SILVA Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020788-9 - RAMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 25/08/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021559-0 - MARDENS COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X JANE COSTA CLEMENTE Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003166-2 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (RJ-130243)) X ANA MARCIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-085915) Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 30, anote-se onde couber.2- Designo o dia 20/08/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 3- Fls. 37/45. Desentranhe-se. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.010007-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X ELAINE LOPES DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.011028-8 - JALMIR ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ANA MARIA DOS SANTOS COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011182-7 - JOEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ELZA BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 02/09/2008 ,às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.013103-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GILBERTO AGUINALDO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 25/08/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.014943-0 - JOSE LUIZ FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIA PASSOS CUNHA DA SILVA Decisão:Designo o dia 02/09/2008 ,às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.016147-8 - JAIRTON GONÇALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X VERAL ALVES GONÇALVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 21/08/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.009744-2A - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o teor de fls.18, bem como fls.20; fls.23 e a certidão de fls.24, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004098-7A - ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X MARCELINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.005280-1A - MARION LAMOZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X WALTER DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009998-5 - DANIELLE BARBOSA CERVANTES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CLAUDIO JORGE CERVANTES DE CAMARGO Decisão:1- Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida nos moldes do art. 732 do CPC. Assim sendo, incabível a prisão requerida, como já esclarecido anteriormente na promoção do Ministério Público de fls. 43 e fls. 61/61v. No que tange aos últimos 03 (três) meses deverá o exequente promover a execução pela via do art. 733 do CPC em querendo.2- Planilha de débito atualizada até agosto/06.3- Segue cópia do recibo de protocolamento de Bloqueio de valores, atraves do sistema de Penhora on line.4- Após 15 (Quinze) dias conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.202.014137-0 - VITOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.102, bem como fls.104-vº ; fls. 105; fls. 105-vº e, ainda a promoção do MP de fls. 106, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001097-6A - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Junte-se recibo de protocolamento de bloqueio de valores realizado na presente data.2- Após 15 (Quinze) dias conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7A - FÁTIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDIR DO CARMO CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003509-2A - SUZANA MIGUEL GONZALEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO CORDOVIL SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 22/22-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5A - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 52/53 e a promoção do MP de fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.008391-0 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Segue em anexo confirmação de bloqueio de valores.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012412-1 - VITORIA CRISITNA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.202.014973-7 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se o teor de fls.36, bem como fls. 38; fls.40 e a certidão de fls.41, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014975-0 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, nada requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018721-0 - IZAEL RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIOR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 38 e fls. 41, devendo o executado pagar a dívida de R$ 435,68 (Quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em 05 parcelas de R$ 87,14 (Oitenta e sete reais e quatorze centavos). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. Revogo a prisão decretada. Recolha-se o mandado de prisão fls. 23. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.202.001212-6 - JESSICA LOPES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO DE SOUZA RAMAOS Despacho:Fls. 9. Trata-se de cópia do acordo realizado perante ao Juizo Informal. Cumpra-se fls. 16 item 2, atraves da cópia autenticada da sentença que homologou o referido acordo de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.202.005323-2 - LUCIA MARIA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.010408-2 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.010411-2 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2008.202.017389-4 - LEONARDO DUARTE JUNCKEN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X DIOGO LUIZ ALVES DE SANTANA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016823-7 - LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.34, bem como fls.36; fls. 39-vº ; fls.40 e a promoção do MP de fls.42, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 55/58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003679-5 - LAIS GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X VANDERLEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1- Segue em anexo confirmação de bloqueio de valores.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003037-0 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIUS MATTOS BONILHA Despacho:Esclareça a exequente se deseja aconpanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.015476-7 - JOSÉ LISBOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOSEFA DA SILVA MOREIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Sentença:No caso em tela, a ré conta com 20 anos de idade e comprovou estar cursando 3º período de Direito em estabelecimento de ensino de nível superior, sendo cabível, portanto, a manutenção do pensionamento em questão. Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008600-4 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARLY TORRES BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"... Assim sendo, não tendo o autor logrado êxito em comprovar a alteração de fortuna, impõe-se a improcedência do pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a obrigação do autor de prestar alimentos à ex-esposa...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CLEA PINTO EL ARIRI (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.159. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001868-2 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X LETICIA BUENO DA COSTA MARQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014699-2 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X ANTONIO HENRIQUE GOMES THER Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.31 e da promoção do MP de fls. 32-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001922-6 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILISSANE MAGALHAES SCHOVIWETTER PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)), VICTOR LEONARDO SCHOVIWETTER DE SOUSA), MATHEUS SCHOVIWETTER RIBEIRO DE SOUSA Decisão:Designo o dia 09/09/08_ às 16:00_ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.020456-6 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALZIRA DE SOUSA VIEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2008.202.003484-5 - NILCEA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Designo o dia 22/09/2008 ,às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.004859-5 - ANDRE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X JARDELINA DA SILVA DUARTE Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jardelina da Silva Duarte, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente André Fernandes Duarte . Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012320-9 - AURORA DA NATIVIDADE IGNATOWSKA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X MARIA JULIA RODRIGUES LOPES Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 22/09/08 às 14.30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - MARINEZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PEDRO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:1- Trata-se de Inventário referente ao imóvel situado na Rua toriba nº 635 A- colégio e o veículo Palio Placa LNC 5622, ano 2000. As partes chegaram a um acordo no que tange a partilha dos bens, nos moldes de fls. 140, 150 e 163, ficando o imóvel para o cônjuge virago e o veículo com o varão.2- Certidões negativas regulares nos autos.3- O imposto regularmente pago nos moldes de fls. 173.4- Manifestação favoravel da Fazenda à expedição do título e alvará às fls. 177.5- Verifica-se este juizo que não há nos autos documento hábil a comprovar a propriedade do bem imóvel em questão, ou seja, Rua toriba nº 6435 A Colégio - Rio de Janeiro. Oficie-se pois ao RGI competente solicitando a certidão em questão.6- O bem de fls. 13, tem sua propriedade regularmente comprovada (automóvel). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.014324-5 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969)) X WÁLACE BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS), Falecido: PEDRO GOMES DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. \r\n\r\nProc. 2007.202.005247-0 - DIOGO MARCEL WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JORGE LOUREIRO HEREDIA FILHO Sentença:\"...É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado, através da prova pericial produzida (exame de DNA) que o réu não é o pai do autor.Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016360-8 - MARCOS GRABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X SERGIO LUIZ GONÇALVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/08/2008 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.001693-0 - ELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.79. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 10/09/2008 as 15:40 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.000706-4 - MATHEUS MENEZES DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.35, bem como fls.38 e 39-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ inversão de guarda c/c suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004525-5 - MARCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X REJANE GOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.86, bem como fls.88; fls. 90; fls. 91 e a promoção do MP de fls. 93, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, da guarda ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002874-2 - JOANNA MASSAQUITA NASCIMENTO DE MELLO X LUCIANO DE OLIVEIRA AMORIM, PEDRO HENRIQUE DE MELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012431-7 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 24, anote-se onde couber.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002692-5 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009134-4 - LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.114 e pelo MP às fls.116. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.NO que tange a prova pericial requerida às fls. 113/116 , quando da audiencia ora designada será apreciado o requerimento formulado.3- Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.202.016938-6 - MARCIA REGINA ADIDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 04/09/2008 ,às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.014716-7 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012628-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001161-0 - JACIRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X RAIMUNDO VIANA CARDOSO OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.006299-0 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.79 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013200-2 - PATRICK ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PABLO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1- Atenda-se ao MP. Fls. 43/44, desentranhe-se.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007066-7 - PABLO GUILHERME VEIGA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X RENATO LEAL FERNANDES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 26/08/07 às _13:50_horas. Intimem-se. Fls. 90/91 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 92 . \r\n\r\nProc. 2008.202.007233-0 - GILSON DA SILVA LEITE X PRISCILA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 31, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.012775-6 - FERNANDO CARLOS ABEL REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), CAMILA FERREIRA LESSA), FERNANDO CARLOS FERREIRA LESSA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015692-0 - EDSON JORGE DUTRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Venha a Conversão pela via própria. Publique-se . Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008910-6 - SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.011305-6 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X CARLA DE ANDRADE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 56. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.015317-2 - VANIA ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X ALDEMIR CANDIDO JUNIOR Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38, anote-se onde couber.2- Designo o dia 25/08/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão:1- Certifique o cartorio acerca da regular representação processual das partes em audiência.2- Esclareçam as partes acerca da clausula 5 abaixo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000871-8 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLAUDIA GITAHY BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011174-8 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LUIZ CARLOS DE JESUS Decisão:Designo o dia 20/08/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.016650-6 - RODRIGO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X VANESSA CRISTINA DE FARO VIEIRA TORRES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 25/08/2008 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.017432-1 - SILVERIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X MARIA JOSE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Designo o dia 02/09/2008 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011898-0 - VICTOR HUGO DE MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 3624/84 Dê-se ciência à parte acerca do teor da certidão supra. (Dr. Getulio de Araujo Louzada-OAB/RJ nº 34.026 \r\n\r\nId: 611643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:- Ao assistente de acusação, em contra-razões. Publique-se; - E.CES Provisórias; - Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.017257-9 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc. ...Assim, entendo necessária a decretação da prisão preventiva da denunciada, para a garantia da ordem pública, a fim de evitar que a mesma continue a perpetrar delitos. Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUZA, com base no disposto no Artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público. Designo Interrogatório para 12/08/2008, às 14:00 horas. Requisite-se a acusada presa, para ser citada e, caso não tenha advogado, entrevistar-se reservadamente com o Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, ser interrogada. ... \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iv, Alínea \" a \" da Lei 8.137/90 - Fraudar Preços Por Meio de Marca, Embalagem..., inciso V \r\n\r\nProc. 2005.202.002458-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 611629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001519-4 - ROSA DANCIGER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JORGE ASSUMPÇÃO A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010468-3 - VERA LUCIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ESPOLIO DE WALDISNEY PEREIRA ALVES À REQURENTE SOBRE FL. 43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013384-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CELIA ARAUJO BISPO A PARTE PARA RETIRAR CÓPIAS P INTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019431-7 - MARIA DE FATIMA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos em que foram expurgados os índices correspondentes e ao creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão, a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária pelos índices publicados pela E. Corregedoria Geral deste Estado, desde a data do evento, e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.006366-3 - MARILZA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento(...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. (...) \r\n\r\nCobrança, CONTA POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS BRESSER, VERAO COLLORI E COLLAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017292-0 - JOSE AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) A PARTE PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003523-0 - LUCIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 26/08/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001073-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA SILVA NEVES ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.202.002653-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON DE JESUS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados em face do segundo réu, Sebastião Jones Vollu e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora em face do primeiro réu, Lanchonete Energia Ltda. ME, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado pelo primeiro réu ou pelos ocupantes do imóvel, no prazo de 15 dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente.Caso não haja a desocupação voluntária, no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, o primeiro réu, Lanchonete Energia Ltda. ME, no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos a partir da prestação com vencimento em novembro de 2001 até que haja a efetiva desocupação, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ/Anual), juros de legais de mora de 1,0 % ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual, caso tenha se estipulado.Condeno o pri \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO A PARTE PARA RETIRAR CÓPIAS P INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009860-2 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.005648-2 - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005398-3 - SARA AVERBACH (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIELSON SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017080-7 - RUTH SENRA GONZALES CORBACHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ORLANDO SEQUEIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 05, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.017739-5 - ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MIRNEI PRESENTES LTDA), Administrador: FABRICIO LUIZ PEREIRA À parte autora para recolher as custas referentes aos atos dos distribuidores na conta 600202696-8, valor R$ : 18,23 ou requerer o apostilamento no Fundo do TJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.020152-8 - JOSE ANTONIO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES E OUTROS Ao autor sobre fls.32/35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012312-8 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente e, ainda, declarar a inexistência de quaisquer débitos em nome da falecida junto ao réu, bem como da relação jurídica contratual entre o réu e o autor da herança. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salienteando a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necesidade do réu proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais em favor do FETJ, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si.Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014715-7 - ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes existentes junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 200,00, a contar da intimação pessoal, após, o trânsito em julgado da sentença, para se deflagrar a fase executória de cumprimento da obrigação de fazer, bem como condenar o réu a compensar o demandante moralmente, pagando-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.O réu estará intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, a contar do trânsito em julgado, a cumprir a obrigação de dar imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da cond(...) \r\n\r\nProc. 2008.202.016060-7 - MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.202.016393-1 - EVERSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 09/09/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004411-5 - ANDREIA ALVES DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007800-7 - ITALO D'ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento(...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde dezembro de 1988, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN.(...) \r\n\r\nProc. 2008.202.016917-9 - ALESSANDRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 09/09/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013466-7 - LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X CARLOS BORIS TROPE Aos sucessores do autor para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,21_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64_,conta 600205926-6R$ 200,00_,conta 2101-4R$ __5,01__,conta 600225174-9R$ __5,01__,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015088-7 - ROBERTO DA GAMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X Falecido: MARIO ALVES DE BARROS A parte requerente para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.016390-6 - NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X Falecido: CELINA RODRIGUES Sentença:Trata-se de pedido de inventário dos bens deixados por CELINA RODRIGUES. Ocorre que, conforme noticiado pelo sistema DCP, foi distribuido processo idêntico, anteriormente, sob o n.° 2007.202.021569-2, no qual foi prolatada decisão declinando da competência para o Juízo de Iguaba Grande. Havendo dois processos em juízos diversos, tendo por objeto a mesma sucessão hereditária, configura-se a litispendência. Desta foram, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, observando-o, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50, ante a gratuidade que ora é deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003688-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Ante a alegação de que o numerário encontrado em conta-corrente do executado refere-se ao salário auferido por este e depositado na conta-corrente objeto do bloqueio, conforme demonstram os comprovantes de rendimentos acostados aos autos, defiro o levantamento do bloqueio, através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Para fins de evitar novos bloqueios, venha a demonstração que a conta-corrente somente se presta ao recebimento de salário, com a vinda de cópia de extratos da conta-corrente referentes aos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2004.202.006106-1 - VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X UCPSB UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004731-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MECADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para declarar a nulidade da cobrança proveniente das ligações interurbanas constantes nas tarifas com vencimento em maio a julho de 2003.O não cancelamento, pelos réus, das tarifas provenientes das ligações interurbanas, em seus respectivos cadastros, caso haja nova cobrança com a emissão de novas faturas pelo débito declarado inexistente, a ser recebida pelo autor, implicará na incidência de multa, arbitrada em R$ 1.000,00, a ser suportado pelo emitente da fatura, por cada extrato de cobrança recebido indevidamente pela parte autora, a contar do trânsito em julgado da presente sentença. Por ser ínfima a sucumbência da parte autora, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007737-4 - ALFREDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 33, retirem-se os autos de pauta, designando-se o dia 10/09/2008, às 15h30min, para a realização do ato determinado à fl. 32.Cite-se e intimem-se na forma do provimento retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016804-7 - JOSE GIL CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MOTEREY VEICULOS LTDA Despacho:Ratifico a medida liminar deferida. Designo dia 16/09/2008, às 14horas, para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se para cumprimento da liminar concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001364-7 - AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nPrestação de Contas, pedido de deposito \r\n\r\nProc. 2008.202.017233-6 - CELESTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X GILBETO MORAES GONÇALVES Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005929-7 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelos autores para reintegrá-los na posse do imóvel transcrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Caso seja necessário, desde logo, autorizo o auxílio de força policial para cumprimento da determinação judicial e a transferência dos utensílios que guarnecem o imóvel para o depósito público. Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017844-2 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA AUGUSTO MACHADO À parte autora para recolher as custas referentes aos atos dos distribuidores na conta 600202696-8- valor- R$ : 18,23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010815-4 - FERNANDO SERGIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1) Ante o teor do AR de fl. 25, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré, vindo, após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.006893-4 - CELSO VERISSIMO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 02/09/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.018059-0 - VALDEX MACEDO VEZULA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ANA CRISTINA FERREIRA ADIALA E OUTRO À parte autora para recolher as custas referentes aos atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ : 160,66; caarj - R$ : 5,29; FUNDPERJ e FUNPERJ - diferença de custas- R$ : 2,69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006365-0 - HÉLIO CÉSAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOSÉ RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 41, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré, vindo, após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017399-7 - HIGOR DE OLIVEIRA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 10/09/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mí nima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.007307-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos em que foram expurgados os índices correspondentes e ao creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento nos meses subseqüentes, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária pelos índices divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do evento, e juros de mora desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005020-4 - VNR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Carreie, a parte, cópia da petição n.° 200800074899, protocolada em 09/01/2008, às 13:40:28 horas, na Comarca de Itaboraí, em razão de seu extravio.2) Ante a intempestividade da peça de bloqueio, decreto a revelia da parte ré.3) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.4) Outrossim, esclareçam as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2008.202.013697-6 - Júlio - 31/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.014760-3 - Carlos W - 31/07/2008 - 15:00 às 17:00horas2007.202.013423-0 - Carlos W - 31/07/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.015144-8 - Cesar - 01/08/2008 - 14:00 às 16:00horas2007.202.005356-4 - Gil - 30/07/2008 - 16:00 às 18:00 horas2008.202.015374-3 - James - 29/07/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.005089-9 - Janaína - 31/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.014607-6 - Júlio - 31/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.010331-4 - Lindinalva - 30/07/2008 - 15:00 às 17:00horas2003.202.014721-4 - Lúcio - 01/08/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.007350-4 - Mário - 28/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.015151-5 - Oswaldo - 04/08/2008 - 15:00 às 17:00horas \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2008.202.015501-6 - Carlos W - 07/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2007.202.004303-0 - Carlos W - 07/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.015787-6 - Carlos W - 07/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2007.202.015442-3 - Cesar - 08/08/2008 - 14:00 às 16:00horas2007.202.019375-1 - James - 05/08/2008 - 16:00 às 18:00 horas2008.202.015627-6 - Sebastião - 07/08/2008 - 13:00 às 15:00ho ras2008.202.015344-5 - Walter - 04/08/2008 - 13:00 às 15:00horas \r\n\r\nId: 611634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611635": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1997.410.000928-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA - RJ123816 \r\n\r\n1997.202.005474-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ068824 \r\n\r\n1999.410.007733-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2004.202.003464-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2002.202.009808-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES - RJ120968 \r\n\r\n1994.202.000286-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.202.004798-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2002.202.003487-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO - RJ080179 \r\n\r\n2004.202.000489-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA - RJ068924 \r\n\r\n1996.202.000542-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n1996.202.000552-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 611635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS ao autor para recolher 21,90+funperj+fundperj \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011093-6 - LUCILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X Falecido: JOSE SILVA) ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS - POUPEX Despacho:Venha a concordância expressa do herdeiro José Silva quanto ao pedido de fls. 02/04, bem como representação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012825-4 - NEYDA DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X Falecido: ENEDYR DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 36, item IV \r\n\r\nProc. 2007.202.018651-5 - GIRANDIR AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARTHUR DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:...DEFIRO a expedição do alvará em nome de GIRANDIR AMORIM RODRIGUES, referente ao crédito junto ao Exército Brasileiro. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.001735-5 - PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Falecido: MARCELINA DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Desentranhe-se o ofício de fl. 39, facultando o signatário a entregá-lo diretamente a Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.202.007896-4 - SILVIA REGINA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.011851-2 - MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X Falecido: ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA Decisão:I) defiro a gratuidade de justiça.II) Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.202.016038-3 - FRANCISCO ELEOTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X Falecido: MARIA DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo da conta nº 236354 em nome da falecida Maria dos Santos, em 04/01/2007, data de seu falecimento, bem como na data atual. \r\n\r\nProc. 2008.202.016071-1 - DEBORA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade.II) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.016109-0 - ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) X Falecido: BIANOR ANGELO DA COSTA Despacho:Venha certidão de casamento da requerente, bem como certidão de dependente habilitado junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.202.016677-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA WENCESLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X Falecido: RAUL MOREIRA WENCESLAU Despacho:I) Mantenho a gratuidade deferida à fl. 36.II) Venha certidão de dependente habilitado na Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.202.016994-5 - SONIA RODRIGUES ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: ANTONIA ALVES RODRIGUES Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009418-9 - NADIR DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de cobrança com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.013059-5 - A.J. VENETILLO FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:I) DEFIRO A EMENDA DE FLS . 63.II) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.202.006584-2 - SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: ESPOLIO DE DORLINDA PEREIRA FERREIRA) CASA CAFEMA DE FREUTAS LTDA-ME Decisão:Considerando a aparente capacidade financeira da requerente arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, recolhidas as custas/taxa judiciária, cite-se a sociedade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011456-5 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS X IDEVALDA DOS ANJOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Vindo a partilha na forma da Lei, à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.013715-2 - PAULO CESAR BRAGANCA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AURELIANO PESSANHA CAMACHO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.002858-4 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ALMERINDA LIMA FURTADO Despacho:Fls. 95 e segs.: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.007558-6 - LIARA AGRICOLA DOS SANTOS X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Vindo a certidão da RF, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.001176-8 - IVANY TEIXEIRA DE CARVALHO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X FRANCISCO MOUTA FILHO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do saldo referente ao FGTS e PIS, devendo a inventariante prestar contas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003787-3 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANIEL ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014230-0 - JESUS GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Falecido: CLOTILDE DE SOUZA HENRIQUES NOBREGA Despacho:Fl. 105: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002190-3 - NELSON CORREA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: NORMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017001-5 - ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X Falecido: MANOEL GONÇALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante quanto as distribuições apontadas às fls. 25 e 30/35. \r\n\r\nProc. 2007.202.021869-3 - NISE VALLADÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: DARIO DOS SANTOS DUARTE Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.016475-3 - CARLOS ARTUR FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X Falecido: DJALMA PERINI PEREIRA Decisão:I) Defiro a inventariança à requerente de fl. 02.II) Vindo aos autos certidões do 9º Ofício, bem como quitação fiscal, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002007-8 - Inventariante: CELY THEREZINHA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X PAULO DIAS Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.002640-8 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO X Falecido: IZAURA DE VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.014640-4 - EDSON OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X Falecido: ALMERINDA MACHADO BISPO), Falecido: JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MACEDO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007471-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS JOSE MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.202.004667-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010316-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA JULIA DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002103-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 63v, designo o dia 27/08/08 às 15:00 para entrega do bem. No mais, permanece a decisão de fl. 58, tal como lançada. Publique-se e intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011352-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILSON BRAGA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004806-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO FLS 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.008323-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FONSECA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011350-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS PIMENTEL CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017711-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVAN RAFAEL DIAS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.017726-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GENY DO NASCIMENTO FRANCISCO Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017728-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRIQUE WEBER ATELA DE FARIA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017760-7 - BANCO SANTANDER SS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JORGE LUIZ VIANA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.202.000080-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PANTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) AO AUTOR SOBRE FLS 380. \r\n\r\nProc. 2003.202.003847-4 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:I) Fls. 246/247: ao exeqüente.II) Fls. 248/249: à executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Ao autor para esclarecer o endereço para citação da 1ª ré, bem como fornecer custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.014799-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017655-8 - C.C.R.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X E.L.L. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.018155-4 - IVAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a sede da ré está localizada na Rua Pedro I, 16, Centro, nesta cidade, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central, com fulcro no disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPOPEMBA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007451-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DIEGO DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA E OUTRO Decisão:REVOGO O ITEM I DA DECISÃO DE FLS 32. ASSIM, CUMPRA-SE O ITEM II. \r\n\r\nProc. 2008.202.017581-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MAGNA GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/01/09, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004134-5 - ROSINEIDE DE STENCEL NOGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar, exclusivamente, a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa, mantendo-se os demais termos do contrato...Como o réu sucumbiu em parte mínima (art. 21, parágrafo único do CPC), condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.001616-2 - RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X VICAN CHOCOLATES LTDA expediente certificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000377-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS POR SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CESAR DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Despacho:I) Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 227/230, o qual indica insuficiência de saldo.II) Cumpra-se o item II do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2004.202.001555-5 - DOMINGOS SILVA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JOSIVAN BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 186, retifico, em parte, o item I da decisão de fl. 180, a fim de determinar a expedição do valor de R$ 4.099,31 em favor da Seguradora, com os acréscimos legais. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010705-2 - REGINA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLOVIS SEIXAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Fl. 73: o réu já foi intimado em execução (fl. 72). Assim, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.015107-7 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ROBERTO MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002175-7 - JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X OURO FINO REFRIGERAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)), Fiador: JOSE RICARDO DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO Despacho:I) EM PROVAS JUSTIFICANDO-OS.II) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010511-4 - WALDYR PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO), Fiador: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO), Fiador: FÁTIMA DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007505-7 - MILTON BARBOSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ANDRÉA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.013605-8 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da petição inicial de fl. 16.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014227-7 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014260-0 - SERGIO ALUISIO DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013318-5 - MARIA AMÉLIA PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RUI BARBOSA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014071-7 - JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 70/71, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ROBERTA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Fl. 103: indefiro o requerido e decreto a revelia, ante a intempestividade da contestação apresentada pela demandada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017738-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X PRISCILA GUEDES PIRES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.001754-9 - EDIR AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:FLS : EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004035-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:I) Fl. 98: nomeio, em substituição, o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.II) Esclareço que os honorários do perito deverão ser adiantados pela parte que requereu a perícia, ou seja, o embargado (fl. 69), nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002806-7 - SEBASTIAO CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.012250-1A - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo a exceção e, por conseqüência , suspendo o processo principal. ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012444-1 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMERCIAL RIVIERA DE CASCADURA LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO AS CAMBIAIS SER SUBSTITUIDAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003058-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Regularize-se a conclusão.II) Fl. 67: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.009442-8 - SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HILTON MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014825-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA APARECIDA SILVA BARRETO Despacho:I) Cosiderando o teor da certidão supra, revogo os itens II e III da decisão de fl. 65.II) Aguarde-se a resposta do DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: DECISÃO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CUJO TOTAL DA CONDENAÇÃO TOTALIZOU, AOS 30/04/2007, A IMPORTÂNCIA DE R$ 41.355,08. AOS 27/08/2007, O DÉBITO FOI ATUALIZADO PARA R$ 47.546,59 (EQUIVALENTE A 27.177,244 UFIR´S), SENDO PROCEDIDA À PENHORA ON LINE, AOS 07/12/2007, DA QUANTIA DE R$ 5.227,22 (FLS 215/217 E 220/224). O EXECUTADO, AOS 12/02/2008, EFETUOU O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 41.169,39 (FLS : 213). COM EFEITO, A SOMA DO VALOR DA PENHORA ON LINE E DO DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA ATINGIU A IMPORTÂNCIADE R$ 46.396,61. DESSA FORM, A FIM DE SE APURAR O VALOR CORRETO DE EVENTUAL DIFERENÇA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.014890-0 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) À autora para comparecer à Estrada do portela, 99 - sala 421 - Edíficio Polo I - Madureira - RJ, dia 18/08/2008 às 11:30 h para perícia médica \r\n\r\nProc. 2007.202.018404-0 - LEANDRO SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ASSISTENCIA DENTARIA LEOPOLDINA LTDA Despacho:I) Restaure-se a distribuição.II) Ao autor para juntar a cópia de sua última declaração de renda, a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.017723-1 - ARLETE DAVID CONTI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/01/09, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.010447-1 - FLAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010779-0 - JULIA DO CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl. 166: ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.013854-7 - WELLINGTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NORTHCAR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 112/114, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.017532-5 - RIGÍLIA BEZERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017549-0 - ERASMO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se o disposto no art. 282, IV, do CPC (discriminar os valores dos danos materiais e morais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.002352-0 - ALBERTO NUNES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X ASCENCAO JESUS NUNES Ao autor sobre formal pronto \r\n\r\nProc. 2002.202.005099-0 - ESPÓLIO DE ROSE MERY MARTINS DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.012292-6 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS X JUREMA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Ao interessado sobre fl. 145. \r\n\r\nProc. 2002.202.014020-5 - CLAUDETE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X HEITOR DA SILVA VIANNA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.014211-1 - MARIA DA CONCEIVCAO GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.004616-1 - DIONE GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSE DE AZEREDO FILHO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2003.202.009659-0 - FERNANDA PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X NEUZA PEREIRA LEAL Despacho:Fls. 33/34: ratificada por termo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.011107-4 - MARIA LUCIA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GEORGETE DA CRUZ SOARES Despacho:I) Cumpra-se o despacho de fl. 33.II Fl. 38: oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.202.014727-5 - FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X DARCY DE FARIAS FERREIRA Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.004698-9 - DAISI DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X MAURO FERNANDO GUARACIABA PESSOA), Interessado: CYRO WAGNER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Regularizada a representação do espólio perante a S.R.F. e completadas as certidões negativas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009699-6 - ANGELITA LINO DA SILVA X Falecido: BRAZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Despacho:Vindo a partilha de fl 22 na forma do art. 1.025 do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010103-0 - JORGETE FRANCISCA DE ALMEIDA, Inventariante: SABRINA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X Falecido: HELIO THADEU DE ABREU PEREIRA Despacho:Fl. 37: venha o óbito devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018611-4 - SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: DORLINDA PEREIRA FERREIRA Despacho:Venha a representação do espólio de Rodrigo Pereira Ferreira, uma vez que o espólio também é herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.007733-9 - CARMELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X Falecido: ORESTES VIEIRA DE MELLO Despacho:Esclareça a requerente de fl. 02 quanto aos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.202.010343-0 - FRANCISCO VIEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: MARIA DA LUZ VIEIRA CARNEIRO Ao inventariante sobre certidão retro (fornecer certidão de ônus reais). \r\n\r\nProc. 2008.202.015218-0 - AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X Falecido: BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS Decisão:Face a certidão de fl. 21, declino da competência para umas das Varas Cíveis da Comarca de Queimados, RJ. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015422-0 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X Falecido: MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO Despacho:Venha a habilitação e representação do meeiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.016140-5 - CENIRA NUNES DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: EXPEDITO GOMES BENTO Decisão:I) Defiro a inventariança. II) À Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.202.016709-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: RUTH NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Primeiramente, esclareça quanto ao inventário de Francisco Bernardo de Castro, face ao contido às fls. 16/17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.410.008078-8 - EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:.......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.......... \r\n\r\nProc. 2003.202.007254-8 - TAURUS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X SOBERANO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Sentença:...Ante o exposto, em relação à ação cautelar, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de confirmar a liminar que sustou os protestos dos títulos 157 (no valor de R$ 9.880,17) e 264 (no valor de R$ 3.182,61) junto ao tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos.Condeno as rés nas despesas processuais da ação cautelar e em honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.014705-4 - ELECOMTEC - ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X LUFLAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.000352-6 - ROBERTO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SUELI GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Intime-se a \"expert\" por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.018184-2 - JORGE CESAR DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:I) Considerando os documentos de fls. 08/21, que, num juízo de cognição sumária, corroboram o asseverado na petição inicial, concedo a liminar, a fim de determinar o embargo da obra. Cite-se e intime-se na forma do art. 938 do CPC.II) Fl. 22: ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001479-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MAGALHAES SANTOS Despacho:Fl. 80: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.008425-1 - ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C. DE MORAIS (RJ-047803)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.008289-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:I) Homologo os honorários oferecidos às fls. 153/155 (R$ 3.600,00).II) Intime-se o \"expert\" para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c édido de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2008.202.012785-9 - PEDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS BRASIL Despacho:Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014241-4 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Despacho:Intimem-se as autoras para providenciarem o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.017685-8 - ESPOLIO DE UMBELINA ALVES DA SILVA CUNHA E OUTRO, Inventariante: LYGIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X MARIA DO CARMO DA COSTA Decisão:I) Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias.II) A hipótese é de comodato verbal, sendo imprescindível a colheita da prova oral para sua comprovação. Assim, ante a ausência do requisito da verossimilhança, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008840-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL JOSE LIBORIO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 23, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.016128-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESANDRO PINTO TELLES Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 08/10 e 12. II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011406-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO ALBERTO CARMO OLIVEIRA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012804-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO LUCIO DA SILVA BARROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/31, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:II) Homologo os honorários oferecidos a fl. 91.III) Intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:I) Fl. 164: venha a cer tidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora.II) Fls. 165/167: ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006519-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X HELENA MARIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:Fls. 64/67: compulsando os autos, verifica-se que o réu estava ciente da presente demanda, tanto que protocolou petição aos 28/11/2007. Nota-se, ainda, que a citação do último réu foi juntada durante o recesso forense (20/12/2007). Com efeito, o 1º dia do prazo seria 07/01/2008 e o último 21/01/2008. Saliente-se que no aludido período os autos permaneceram em cartório. Deste modo, o 2º réu só não apresentou a sua contestação em virtude de sua própria inércia. Assim, indefiro a devolução do prazo. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006483-1 - CICERA CANUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (CAMOD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 187/189, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2000.202.009723-0 - RONALDO PICCO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.202.017628-7 - AGNALDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pleito de danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016186-7 - ROGÉRIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X JALMIR Decisão: DECISÃO I) CONSIDERANDO O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS 32/40, RECONSIDERO O ITEM I, DA DECISÃO DE FLS. 28, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. II) QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO, COM FULCRO NO ART. 5º, X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 273 DO CPC, A FIM DE DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE TECER QUALQUER COMENTÁRIO SOBRE A VIDA PRIVADA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR CADA ATO QUE CARACTERIZE O DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. CITE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000869-0 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001754-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Interessado: EDSON BARBOSA FONSENCA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) ao autor sobre fls. 317/319 \r\n\r\nId: 611645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.017741-3 - JORGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) INSS para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) INSS não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014628-1 - BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 69, pelos fundamentos nela deduzidos, acrescentando que se o Agravante efetivamente vislumbrasse alguma urgência e risco teria Agravado por Instrumento. Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência de conciliação, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. Esclareçam o que couber acerca da Apelação na Ação de Despejo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002473-6 - DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X CONCEICAO GONCALVES TEIXEIRA À parte requerente para fornecer as cópias a partir de fls. 90 para o devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.018040-0 - MARLI DA COSTA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: SEBASTIANA DE CARVALHO COSTA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007279-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE LUIZ SIMOES Ao autor para se manifestar se houve o cumprimento da sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.017849-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACIETE PEREIRA DA SILVA PIRES Decisão:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista que a Notificação de fls 19/21 foi assinada por terceiro, além do que remetida esta por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017878-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RENATO MENDES Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000146-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FREDERICO EDUARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-039641) À PARTE AUTORA PARA LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS OU RECOLHER CUSTAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36); 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2000.202.004175-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOS SANTOS REIS Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.202.002799-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) SEMIU-SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, solicitando por empréstimo os autos de nº 2003.202.002800-6, que deveriam estar apensados a este. \r\n\r\nProc. 2003.202.005631-2 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Despacho:Fls. 132. Venha o alegado acordo, ou falem se concordam com a extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.202.011456-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPÓLIO DE GETER MOREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:No acordo trazido aos autos às fls. 59/60, firmado pela filha da Inventariante do Espólio e 2ª Ré, a mesma encontra-se desassistida de advogado, razão pela qual é inviável a sua homologação. Até porque não é parte e se resolveu assumir a dívida, na condição de fiadora judicial, seu cônjuge, necessariamente, deveria dar a pertinente outorga. Diante disso, publique-se intimação para que seja regularizada representação de quem firmou o acordo, devendo este contar com a concordância da Inventariante e 2ª Ré ou postular o Condomínio o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.202.017819-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA REGINA MACHADO DA SILVA Despacho:Traga o autor algum documento firmado pela Ré sobre a contratação do cartão ou de aquisição de produtos ou serviços. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009293-6 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Não há elementos que convençam acerca da mecânica do evento, inviabilidada a tutela antecipada. Venham cópias da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas para exame de seu objeto. De qualquer forma, considerando, segundo o que consta da INTRANET, que a presente está mais avançada, não tendo ocorrido a citação da Ré na Cautelar, oficie-se ao Juízo onde a mesma tramita, solicitando os autos para que os feitos caminhem em conjunto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002014-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Ao autor para se manifestar se houve o cumprimento da sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002913-3 - ADRIANA MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ALBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA À PART AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO NOS SEGUINTES CAMPOS: 37 (R$ 18,25); 42 (R$ 1,82); 43 (R$ 0,91) E 44 (R$ 0,91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019296-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MADEIRA AFONSO, Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X FELIPE ANTONIO NUNES LAURENTINO E OUTROS Despacho:Fls 43. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. Após, diga o Autor sobre a resposta do primeiro Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000663-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X JOÃO GOMES CHAVES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 02 OFÍCIOS, NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 7,30); 42 (R$ 0,72); 46 (R$ 0,36); 47 (R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2000.202.007315-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FONECER CÓPIAS: DA INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO DO JUIZ NO QUAL HÁ O COMANDO PARA EXPEDIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.001238-0 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X OTICA CLASSE A LTDA ME), ANGELO VEVIANI BARRETO), CINTIA VEVIANI BARRETO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ALUSIVAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36); 46 (R$ 0,18) ; 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2005.202.007685-7 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X VERO CONSTRUTORA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 3,65); 42 (R4 0,36); 46 (R$ 0,18). 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2007.202.004075-2 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIO ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39, 40, 41 E, TAMBÉM, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO NOS SEGUINTES CAMPOS: 37 (R$ 12,78); 42 (R$ 1,27); 43 (R$ 0,63); 44 (R$ 0,63). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8A - MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Decisão:Nesta data, 15 de julho, o Nobre Advogado do Impugnado solicitou os autos para cópia.Ao retorno, constatei, com surpresa, que a Sra. Escrivã, irregularmente, promovera a juntada nos autos principais da petição que está às fls. 137 com os documentos de fls. 138/139, sem que houvesse qualquer determinação para tanto.Tal petição, entregue no PROGER em tal data, teve sua juntada aos autos em prazo único, ao contrário do que se dá com a quase totalidade das petições que chegam ao Cartório, até que sejam levadas à conclusão.Certifique a Sra. Escrivã quais as razões da juntada aos autos principais da petição e documentos acima apontados, mormente quando os autos haviam saído unicamente para cópias e se encontravam na conclusão com o Magistrado. Prazo de cinco dias. Voltar em seguida. Decisão em separado. A Impugnação repete tese já apresentada na Contestação à Ação de Despejo.., rejeitada a 1ª parte da Impugnação..à tese de impenhorabilidade, determino a expedição de Mandado de Verificação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001949-2 - MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre os novos documentos e alegações.Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Mantenho a Decisão Agravada, fruto de longa fundamentação, existindo inúmeros Venherandos Acórdão esposando as teses lançadas naquela.Ao nobre advogado do Autor para firmar fls. 286/288.Considero corretos os honorários da Dr. Perita em valor equivalente hoje a R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais).À Dra. Perita para início dos trabalhos, tendo em vista que não haverá antecipação. Providencie o Cartório contato telefônico com a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.202.012415-9 - DENISE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOAQUIM LEITE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.003684-7 - LUCIANA BONDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ASTRAL ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.006465-0 - EDMILTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARD ONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, dia 31 de julho do corrente ano, às 14:00 h. Intime-se o RL da Ré e as testemunhas arroladas pelos Autores, por Mandado. Caso o recolhimento de fls. 92 esteja correto, intimem-se; caso negativo, a Ré arcará com os ônus processuais cabíveis. Nesta hipótese os Mandados de interesse da mesma não poderão ser extraídos. Sublinhei. \r\n\r\nProc. 2005.202.009210-3 - SHEILA ALVES DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X HEMOCENTER - MEDICINA LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Aos Réus sobre os documentos de fls. 64/79. Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 61/63 e documentos acima referidos, após. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017856-9 - SORAYA FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X DIX SAÚDE AMICO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013208-9 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X GUILHERMINA GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 3,65) ; 42 (R$ 0,36) ; 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.012756-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCOS AUGUSTO COSTA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36), 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011792-0 - WAGNER RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FICANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Decisão:... azão pela qual INDEFERE-SE a tutela antecipada.Defiro a perícia contábil, nomeando o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório. Dê-sê-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade.Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias.Em sete dias, venham quaisquer documentos em poder das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001270-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao Autor para examinar os autos aludidos às fls. 99 e para indicar quem pretende citar como representante do Espólio. Desnecessária a digitação do ofício. ET. Venham conclusos os autos do Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.003843-5 - ESPOLIO DE MARIA FARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ZILDA MARIA QUELES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 05/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.006060-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONAM BRITES PEREIRA Sentença:Considerando o contido às fls 41, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.017843-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA VIEIRA MORBECK Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista que a Notificação de fls 20/22 foi assinada por terceiro, além do que remetida esta por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000597-9 - AUTO POSTO RUCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES CHICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRANDAO MILTON (RJ-063730), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, NOS SEGUINTES CAMPOS: 37 (R$ 18,25); 42 (R$ 1,82); 43 (R$ 0,91); 44 (R$ 0,91). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006780-0 - MONICA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANETE LOPES) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das importâncias discriminadas nas contas hoje apresentadas, no valor de R$ 11.405,41 (onze mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), pertinentes aos valores até 10 de julho do corrente ano, já corrigidos e atualizados. Sobre os mesmos, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como atualização monetária pelos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. Integrarão a condenação as cotas que se vencerem até o trânsito em julgado. A Ré pagará as custas, estas já incluídas no cálculo, bem como outras que forem adiantadas pelo Autor, bem como honorários de advogado de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimados todos em Audiência, inclusive a Ré por conta da revelia. Sem embargo disso, a presente será publicada no Diário Oficial. Após o cumprimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 611648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Considerando a comprovação, à fl.86, do casamento da alimentada, defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação a Valéria Braga de Lucena.Expeça-se alvará em favor desta para recebimento das verbas rescisórias retidas à fl. 90, anteriormente ao casamento. Quanto ao FGTS, esclareça o alimentante se houve a liberação do fundo com a rescisão do contrato de trabalho, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2000.202.006237-8 - JULIA RESENDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCIO LEANDRO TAVARES PINHEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.013294-2 - WESLEY LUIS DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIS EDUARDO MARQUES Despacho:Indefiro fl.48, na medida em que os ofícios expedidos não são respondidos, mas apenas cumpridos.Já a execução deve ser objeto de processo autonômo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004545-4 - KELLY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X SERGIO ANDRADE OLIVEIRA DE JESUS Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há quase dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004356-8 - JULIANA AGUIAR DO PILAR, GABRIEL AGUIAR PILAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA PILAR VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005314-0 - THAISSA CRISTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Sentença:Tendo em vista que a representante legal da autora, apesar de devidamente intimada à fl. 39-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 39-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 27. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.005523-8 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA FORMA ABAIXO:CAMPO Nº 46 R$ 0,27; CAMPO Nº 20 FUMPERJ, CAMPO Nº 33 CONTA Nº 600225174-9; CAMPO Nº 21 FUNDPERJ, CAMPO Nº34 CONTA 567300124-3, CAMPO Nº 47 R$ 0,27. \r\n\r\nProc. 2007.202.015125-2 - YASMIN LEITE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X VAGNER ANDERSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:Venha a execução em ação autônoma, distribuída por dependência a esta, devidamente instruída, inclusive com cópias de fls.25/26 e 29.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 40/45.Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015917-2 - PAMELA CRISTINA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X INAJARO CESAR DOS SANTOS MARQUES Despacho:Oficie-se como requer o MP, observando-se a 1ª parcela da promoção de fl.retro (forma correta do desconto).Aos autores para ciência da resposta (fl.33 e ss).Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004873-0 - JOAO PEDRO QUEIROZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X EDNO ANDRE DANTAS JARDIM E OUTRO Despacho:Os alimentos definitivos retroagem, de modo que a planilha deve ser retificada para que conste a diferença entre o valor pago e o valor de um salário mínimo. Retifique-se em 05 dias.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado.Após atendida a 1ª parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006705-0 - GILDETE DE CASTRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) À parte autora para retirar ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010028-3 - YASMIN GABRIELA VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X CLAUDOIR DE SOUZA MENDONÇA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl.25.Designo ACIJ para o dia 01/09/08, às 13:40hs.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.02 e também de fl.05, devendo constar do mandado os dois endereços.Cite-se e intime-se também por via postal, nos dois endereços.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011964-4 - VIVANNY VITORIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014231-9 - BEATRIZ FREIRE DA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017977-0 - ANDRE LUIZ RABELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X JAYR SEPULVEDA PEREIRA FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda de fl.17.3 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 50% (cinqüenta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 100% (cem por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProc. 2008.202.018283-4 - LUAN TOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X MÁRCIO ALBERTO VALIM MACHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 70% (setenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo...... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria.. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007102-5 - GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Ad cautelam, citem-se os dois réus por via postal nos endereços constantes dos autos.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu Reginaldo.3) Cite-se-o por edital, com prazo de 20 dias.4) Decreto a revelia do réu Ivanilton e nomeio-lhe curador Especial na pessoa da Dra. Defensora Tabelar. Abra-se-lhe vista.5) Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.013210-5 - ELIZABETH LAMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) À parte ré para vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001756-7 - ISAURA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MIGUEL VASQUES E OUTROS VISTA AO APTRONO DA PARTE AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.007695-0 - DANYELLA NEVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 56 com o qual anuiu o réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008757-6 - ROSELMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESMERALDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré Esmeralda.2- Decreto a revelia dos réus Aiandiara, Américo e Luciara, aplicando-se, no entanto, à hipótese, o disposto no artigo 320, I e II do Código de Processo Civil.3- À autora em réplica.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro civil por negativa de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018146-3 - MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X STEFANNE FERREIRA LUACENA DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação com todos os dados de fls.29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.005508-0 - ANA MARIA LISBOA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X LUIZ CARLOS FELIX CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DA PARTE REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.016880-0 - LUIZ ANTONIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DA PARTE REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.009562-7 - VANIA ALVES DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, 26 e 33, ratificado à fl. 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO PINTO TEIXEIRA e VANIA ALVES DE LIMA TEIXEIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Oficie-se como requerido à fl. 03 para o desconto da pensão alimentícia.Custas rateadas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018031-0 - ANA CLAUDIA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, com data e forma de pagamento.3- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 19/20, acostando-se cópias das identidades dos subscritores, tudo em 10 dias sob pena de extinção.4- Após, ratifique-se em cartório, dê-se vista ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.008548-4 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X TERESA CRISTINA DO AMARAL ALVES Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.011338-8 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia e nomeio Curador Especial à ré na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo. Abra-se-lhe vista. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.013526-1 - SHIRLEI FERREIRA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.015185-0 - ELAINE CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ECIVALDO LOPES DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DO CITE-SE PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.017897-1 - LUANA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ANDRÉ MONTEIRO DA COSTA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) À parte autora para fornecer cópias para a Carta Precatória no Juízo da 1ª Vara de Vassouras, cfe. requerido no ofício de fls. 184: petição inicial e procuração. \r\n\r\nProc. 2004.202.009590-4 - GABRIEL LORENÇO DE SOUZA, MARCIEL LOURENÇO DE SOUZA, MARCELA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO NOVAES DE SOUZA Despacho:Fls74/76: intime-se para pagamento, nos termos do art.475-J do CPC, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.008303-9 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) À parte autora sobre fls. 30/39 \r\n\r\nProc. 2007.202.012924-6 - ALESSANDRO TELLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Incabível a prisão nestes autos, na medida em que segue o processo o rito do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014093-0 - ELISABETE DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X FERNANDO PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÁS FLS.36/41. \r\n\r\nProc. 2007.202.015154-9 - VICTOR ANSUATIGUI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X RENATO BASTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Após a análise da documentação acostada, verifica este Juízo que a planilha de fls.73 se encontra correta, não havendo nos autos comprovação do pagamento de tais valores. Frise-se que o valor da pensão devido, após o vínculo empregatício, era de 20% dos rendimentos, era de 20% dos rendimentos do réu, que deveriam ser pagos independentemente do desconto em folha, mediante simples cálculo aritmético.Assim, considerando a existência de débito pretério a ser executado, a presente deve seguir o rito do art.732 c/c 475-J do CPC, pelo que determino a intimação do executado, por seu patrono, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de fl.73.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017230-9 - DIEGO SODRÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Indefiro o pleito de fls.53/54, por não contar com a anuência da exeqüente.Venha a ratificação do acordo de fls.35/36 em 48hs improrrogáveis, sob pena de restabelecimento da prisão.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020209-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003288-3 - GEANINNE HENRIQUES ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE PAIVA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 06, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.004547-6 - KAROLINE DE FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Oficie-se como requer o MP à fl.34 e verso.Após será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.010613-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Recebo os embargos como impugnação, nos termos do art.475-J, §1º do CPC.Diga a exeqüente e o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.008274-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). HORCINO LUIZ ROSA VELOZO (SC-007178A)) X CLARICE VASCONCELLOS GOMES DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Intime-se o executado, via D.O, nos termos do art.475-J, §1º do CPC, para ciência do auto de penhora, bem como para que se manifeste sobre fl.262.Após decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007189-8 - JORGE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSELIA DA SILVA LEAL), JOSILENE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado à fl.62, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005151-0 - JERONIMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X NORMA ZULMIRA CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE SOUZA (RJ-147122) Decisão:Defiro JG aos réus.Defiro a produção do depoimento pessoal das partes e prova testemunhal em ACIJ que designo para o dia 18/09/08, às 14:20hs.Intimem-se para depoimento pessoal o autor e apenas a 1ª ré Norma.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015458-9 - ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCELE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro fl.34.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.011926-1 - MARIA GUILHERMINA VITORINO EIRAS E OUTRO, CRISTIANA ISABEL VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HERMINIA CRISTINA VITORINO PEREIRA As custas foram recolhidas em dobro pelos requerentes. O correto seria 50% para cada requerente, conforme certidão de fls 75. \r\n\r\nProc. 2008.202.000310-1 - EDSON DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X CATIA MARIA COSTA GONÇALVES E OUTRO), KARINA CRISTINA COSTA CAMPOS Á AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA CITAÇÃO DO RÉU MICHAEL \r\n\r\nProc. 2008.202.010260-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA), FERNANDA CAMILA DE SOUZA DA SILVA MALTA), FERNANDO LUIZ DE SOUZA DA SILVA MALTA Decisão:1- Decreto a revelia.2- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.012001-4 - MAURO CEZAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELLA MOREIRA ZANIBONI URGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018006-0 - ELIZABETH FÁTIMA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X RAFAEL MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO), GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Junte a requerente atestado de saúde física e mental e duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores, em 20 dias.Citem-se os réus.Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011625-4 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X GINA ALVES AZEREDO COITINHO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.018101-5 - ANTONIO DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ANTONIO MALAFAIA FERREIRA E OUTRO Decisão: Recolham-se as custas judiciais corretamente, em 10 dias, sob pena de extinção.Venham atestados médicos dos requerentes e duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006163-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Fl.45: defiro.Fls.42/44: diga o réu (DP) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009324-7 - MARCIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MARIA EMILIA DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento e atender à fl.85 em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000439-3 - DAISE RAPOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X DENISE DAMASCENO RAPOSO Decisão:Venham em 10 dias declarações de concordância da mãe e do outro irmão com o pedido, com firmas reconhecidas e cópias das identidades.Venham em igual prazo duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores.Venha ainda atestado de saúde da requerente.Designo AIP para o dia 26/08/08, às 15:00hs.Cite-se e intimem-se.Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, que procederá à perícia em audiência.Oficie-se ao Tribunal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001572-0 - ALVACELI MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X DALVA BRÜGGER CAJUEIRO), Interessado: TADEU JOSÉ BRÜGGER CAJUEIRO Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.010399-5 - ANTONIO DE JESUS BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.007889-1 - AMANDA REBONATO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Intime-se o réu por seu patrono constituído, via D.O, nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia de fl.176, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014541-2 - THAUANNE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X JOSE ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). FLAVIA ROSA JESUS DA SILVA (RJ-135927) Despacho:Junte o exeqüente planilha tornando por base o valor atual da pensão recebida. \r\n\r\nProc. 2005.202.006134-9 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000289-1 - DANDARA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, já que beneficiária de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005595-0 - ALESSANDRO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRO MACHADO DE CASTRO EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 16/09/2008 AS 10:00 HS - LOCAL: AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2007.202.012267-7 - GUSTAVO SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:À DP que assiste à autora (fl.42), haja vista a data designada para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005437-6 - MATEUS ROÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X FABIANO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004748-9 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MAURO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011089-9 - CAIUS ANANDA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X DANIELLE FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 83 com o qual anui a ré, conforme fl. 84, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007017-3 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CLAUDIO GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, em razão de fl.35.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008703-3 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Mantenho a data da audiência, na medida em que diversa a causa de pedir do processo invocado, como bem salientado pelo MP à fl.42-vº. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007232-9 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAIR DIAS DOS SANTOS (RJ-162381E)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem analisadas.Defiro JG à ré. Defiro a produção de prova oral e pericial. A AIJ será oportunamente designada, se necessário.Defiro a realização gratuita do exame pericial de DNA.Oficie-se à Divisão de Perícia do Egrégio Tribunal e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.017161-7 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X HILTON AMARO COELHO Decisão:) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2008.202.017166-6 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X DEBORAH BRUNA CARDOSO VAZ COELHO Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora......Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2008.202.017937-9 - CLAUDIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LARISSA DOS SANTOS GUEDES Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para :...... Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013900-6 - ERICK DOS SANTOS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X CESAR AURELIANO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2008.202.016648-8 - MARCELO FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CELIO SILVA GALVAO Despacho:Certifique-se quanto à competência pelo endereço do réu. Defiro JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.009098-8 - MARIA RUTH DE CAMPOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VITOR HUGO DE BARROS SISMIL E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia dos réus, aplicando-se, no entanto, à hipótese, o disposto no artigo 320, II do Código de Processo Civil.2- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.011234-0 - LEILA FERREIRA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X VICENTE ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) À parte autora sobre fls. 38/39 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.007131-3 - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ENIR FERNANDES DOS REIS Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à ausência do interesse processual.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que lhe defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos mortem, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018504-3 - FATIMA MARIA GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 02/10/2008, às 14:00 hs. Intimem-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 07. Venham os documentos determinados à fl.47-verso, até a data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.014068-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X DANIEL RICARDO DE JESUS DUARTE E OUTROS), Falecido: ONDINA DE JESUS DUARTE Despacho:Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019198-5 - WALTER MARQUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA), Falecido: ROSANE NUNES Despacho:Desentranhem-se fls.37 a 41 e remetam-se à 4ª Vara Cível desta Regional para juntada aos autos próprios.Certifique-se quanto à apresentação de resposta e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.003956-0 - MARGARETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X ARMANDO NETTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO (ES-005615) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012470-6 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543)) X VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES Decisão:Designo APC para o dia 01/06/08, às 15:00hs.Cite-se e intimem-se.Considerando a prova da paternidade, defiro a visitação provisória da menor pelo genitor semanalmente, aos domingos, das 10 às 18hs.Expeça-se alvará.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017939-2 - CLAUDIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS), LARISSA DOS SANTOS GUEDES Decisão:Defiro JG.Cite-se e intime-se para APC que designo para o dia 01/09/08, às 14:00hs.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018114-3 - ALEXANDRE GRANJA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X KELLY ROSANA SEIXAS COUTINHO DOS SANTOS), BRUNO HENRIQUE Decisão:Considerando que o endereço da ré informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim do Méier, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional do Méier. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.011580-2 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISADORA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860) Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.010783-6 - DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X DEBORA COUTINHO FERREIRA Decisão:Designo APC para o dia 10/09/08, às 14:00hs.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000734-2 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão: Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de terem os alimentados atingido a maioridade. Os alimentados concordam com o pedido de exoneração, conforme fl. 82. O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, conforme se infere de sua promoção às fls. 79/80. O requerimento formulado encontra-se, efetivamente, em condições de ser acolhido. Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 61/62 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar no que tange aos filhos Thiago Amberget Romualdo de Albuquerque e Janine Romulada Amberget de Albuquerque. Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Petrobrás Distribuídora S/A para cancelamento do desconto, à base de 30% (trinta por cento). Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013516-9 - EDUARDO LÚCIO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão:Recebo a emenda de fl.18.Ratifique-se em cartório, ao MP e voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.005451-5 - MARIA DE FATIMA DA COSTA COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X VALQUIR COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido à fl. 76, para exonerar o alimentante da obrigação alimentar concernente à filha CARLA CRISTINA DA COSTA COLABIANQUI. Oficie-se ao INSS para cancelamento do desconto, à base de 14% dos rendimentos do alimentante.Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso, desapensando-os desde logo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU(PAGAMENTO DO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2008.202.003076-1 - MARCIA APARECIDA ALVES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X CARLOS AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decreto a revelia.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes ACIJ que designo para o dia 04/09/08, às 13:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl.49.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016663-4 - PATRICIA DOS SANTOS COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO MENDES GUIMARÃES Decisão:Certifique-se quanto ao endereço do réu.Emende a autora a inicial para excluir o pedido de alimentos para a filha, que deve ser objeto de ação própria, assim como a guarda e visitação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.018181-7 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X JUREMA DO AMARAL SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo APC para o dia 01/09/2008, às 14:40hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011619-9 - DEISE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X JEFERSON DE PINHO GONÇALVES) Decisão:Cite-se, observando-se o endereço de fl. 38. \r\n\r\nId: 611644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - ALICE MAÇALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) GLAUCIA MARIA FERREIRA BRETAS Despacho:Fls. 87: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - ALICE MAÇALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) GLAUCIA MARIA FERREIRA BRETAS Fica a parte autora intimada a combinar diligência com o oficial de justiça a fim de cumprir r. despacho de fls. 91. Rio, 23/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001670-4 - JOSE ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (RJ-096720) Ao autor para dar andamento aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020035-4 - GILSON D´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLINDA A. BORDALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001353-5 - MARCOS DE ALBUQERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HELMO PAULINO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - PATRICIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) TIM RIO E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 252. Rio, 23/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005704-4 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X SHELTER ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 51; Defiro. Oficie-se ao Serasa como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001835-1 - CLÁUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO X BELAIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e considerando teor da certidão cartorária de fls. 47, que faz presumir que houve o integral cumprimento da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002917-8 - WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 2.950,00), referente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de fl. 19, em 10 dias. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora portas adentro (\"boca do caixa da ré\"). \r\n\r\nProc. 2007.811.003677-8 - EDLENE DA SILVA SANTOS X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se vista à D.P. para que retifique a planilha, considerando o valor depositado e que sobre a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não incide a multa do art. 475 J do CPC. Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004687-5 - JORGE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001382-9 - CECÍLIA CONCEIÇÃO NEVES MORAIS X COMPANHIA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor acordado, em cinco dias, sob pena de multa que ora arbitro em 40% sobre este, na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.202.017483-7 - DARIO DE OLIVEIRA FILHO X PREZUNIC E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002073-2 - FRANCISCO MANUEL SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAYME DE SOUZA TELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003395-9 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X OSVALDO COSTA BIOCHE Ao autor sobre certidões de fls. 40 e 41. Rio, 23/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.010197-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X LUIZ ALFREDO CARDOSO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - ROGERIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ATRAÇÃO CAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.001118-4 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X BELO PISOS ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.001930-4 - PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X DROGARIA VIVA BEM,FARMALEGO FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença, e considerando que a parte autora não se manifestou no sentido de dar início à execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021781-0 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando o informado à fl. 36 e o constante de fl.39, determino a data de 04/08/08, das 09h às 12hs, para o cumprimento do item 2 do acordo homologado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000479-0 - VILMA AURÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a controvérsia entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 08/08/08, entre às 09hs e 12hs, para montagem do produto, conforme determinado em sentença e suspendo, por ora, a incidência da multa. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o alegado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.811.001708-5 - ANDRE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-151599E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo ser efetivada no \"boca do caixa\" da ré, no valor de R$ 14.300,00, referente à multa prevista no art. 475 J do CPC e à multa pelo decumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, intime-se ainda a ré, por mandado, para que cumpra a obrigação de fazer estipulada em sentença, sob pena de majoração da multa diária para R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001722-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003656-0 - ARY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003854-4 - MARIA CLEIDES DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 307,00), em 10 (dez) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004250-0 - JACIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, para que cumpra os ítens 1 e 2 da sentença de fl. 52/53, em cinco dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 para cada obrigação, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004709-0 - FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.005595-5 - JUSTINA MARIA SANTANNA CALISTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARTÃO AURA CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência da parte autora sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Publicada em audiência. OBSERVE A SERVENTIA O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão destruídos, conforme Ato Normativo Conjunto 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, DCS, mat. 01/23.577 digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001254-0 - ROSANGELA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002484-0 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ALCIDES RODRIGUES MARTINS Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo informações acerca do cumprimento da carta precatória.2. Com o retorno da mesma, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.002419-0 - CAROLINE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476), Dr(a). AMANDA SILVA CAMPOS (RJ-147304)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1. Com relação à 2ª ré, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pela parte autora e pela 2ª ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito somente com relação a esta última. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.2. Com relação à 1ª ré, designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.002419-0 - CAROLINE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476), Dr(a). AMANDA SILVA CAMPOS (RJ-147304)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ficam as partes ( autora e 1º réu ) intimadas para AIJ a ser realizada em 27/08/2008, às 14:45h. Rio, 23/07/08. \r\n\r\nId: 611633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012224-2 - HENRIQUE AUGUSTO VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA PIEDADE GOMES GAFARIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.006627-9 - SANDRA MARA ALBUQUERQUE ABREU CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X Testador: FERNANDO ABREU), Testador: EUNICE LOPES ALBUQUERQUE ABREU Sentença:..determino o cumprimento dos testamentos de fls. 49/57,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do TRE de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004848-0 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA NEGREIROS DUNCAN (MS-006387)) X JOSÉ MARIA PEDRO ANTÔNIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LYLLIAN AOARECIDA XAVIER NAGLIS (MS-005387) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011184-2 - ANTONIO JOAQUIM MOUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANTONIO AUGUSTO SARAIVA E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.004672-4 - LUISA VIEIRA DE VIVEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MANUEL DE VIVEIROS CARVALHO Decisão:Defiro fls. 27 .Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012265-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013223-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INGRID REGINA GOMES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006505-6 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SCALDAFERRI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007388-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO MENDONÇA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011332-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011546-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA BONIFACIO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:..., designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 15:30 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Considerando que no decurso do prazo recursal, os autos estiveram indisponíveis para as partes, devolvo-lhes o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Decisão:DECISÃO: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento já que pretende a embargante a reforma do julgado, o que deve ser pleiteado pela via processual adequada. Mantenho sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA HEREDIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2008.208.007085-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HENRIQUE MARANHÃO Decisão:....determino a retificação do pólo passivo ....Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/09/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.009703-3 - JMF CARGO EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CONFECÇÃO CLAUDIA BRANDÃO LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 28/08/2008, às 15:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.005515-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MUTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014234-2 - REGINA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ESPÓLIO DE LUIZ JORGE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007435-3 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X KATIA REGINA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000348-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Despacho:Diante de fls. 48/49, venha o 2º autor com comprovante da sua insuficiência de recursos (último IR ou contra-cheque), em 10 (dez) dias, para análise da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005435-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RTWO SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor em qual endereço deve ser citado o 2º réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010254-3 - MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X ELIAS DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Decisão:Consederando que não há comprovação de propriedade dos bens listados nos embargos para penhora. Tampouco houve estimativa de valor, defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. E-se a certidão. Oficie-se ao RGI. Devedores como depositários. Após. I-se após da penhora. Certifique-se se os embargantes cumpriram fl.15 do apenso, abrindo-se em seguida cls. naquele feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.013966-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CAFÉ BAR E BILHARES CARIOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.011164-5 - LUIZ CARLOS MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA SUELY AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Remetam-se à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004378-4 - REGINA CELIA DE SOUZA LEAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:... retire-se o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:30 h. I-se.Fls.95/97 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007763-9 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X NEY GONCALVES Decisão:1- Defiro o desentranhamento requerido às fls. 108, mediante substituição por cópias. 2- Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.000141-4 - RAFAEL SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDSON NUNES MACEDO Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.000847-0 - MARIA APARECIDA POLYDORO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DANILO POLYDORO Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls 95/97). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013645-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASER DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013322-0 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO NUNES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012297-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINALDO PARDELHA 121 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ERALDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005474-5 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012361-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012942-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL PHILLIPE PAES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.002022-0 - REAL BONSUCESSO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007057-0 - THEREZINHA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072)) X MARIO DUARTE DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014955-0 - JORGE INACIO DE OLIVEIRA X LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011331-9 - MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X ODETE URSULINO MOREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015959-9 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,49 (por folha) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.016506-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ALCIDES FIAUX DE SOUZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 5,70 (cinco reais, setenta centavos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016111-9 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009922-2 - DIRCE LEME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MONICA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO Decisão:I-se. Cls. Defiro o desentranhamento da petição de fl.36, ante a alegação de erro material. Venha o endereço para citação da 1ª ré em 5 dias, sob pena de extinsão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 225. 2- Ao executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.011806-0 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA NEVES (RJ-129160)) X JORGE ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:...defiro a expedição dos ofícios ...Fixo o percentual de 2,5% de pro-labore em favor do Sr. Leiloeiro... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015268-6 - MARIA CRISTINA REIS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre resposta do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012917-2 - AVANY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intime-se a parte ré para retirada da 1ª guia de depósito judicial no valor de R$ 1.250,00. Comprovado o recolhimento da 2ª parcela intime-se-o para início dos trabalhos \r\n\r\nId: 611712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2007.208.000140-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nId: 611713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004553-1 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC, PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 236. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000422-1 - ANDERSON ANDRADE EMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X MARIA LUIZA DE ANDRADE EMERICK Despacho:OFICIE-SE AO INSS PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO REMANESCENTE EM NOME DA FALECIDA REF. À APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.007697-0 - REJANE SANT'ANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARTIM DA COSTA SOUZA Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar a herdeira a receber o saldo do PIS nº 10328164736 que encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal em nome de MARTIM DA COSTA SOUZA. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015171-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO a requerente sobre resposta de oficio da cef. \r\n\r\nProc. 2008.208.007988-2 - ANGELINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X Falecido: ARCELINA CERQUEIRA AOS REQUERENTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 37/42 \r\n\r\nProc. 2008.208.011400-6 - MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.208.015183-0 - THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X Falecido: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- Defiro a JG ao Requerente. 2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.4- Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008121-5 - FRANCESCHINA CASCARDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARIO DE SIMONE ATENDA-SE A FAZENDA ÀS FLS.63. \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL A REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2004.208.001209-1 - DAISY MONTEIRO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM Despacho:OFICIE-SE CF. REQUERIDO ÀS FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2004.208.009644-4 - EDSON CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO ESCLAREÇA O AUTOR A GRERJ ACOSTADA ÀS FLS.84, EIS QUE O RECOLHIMENTO SE DEU EM 2007. \r\n\r\nProc. 2005.208.014020-5 - SÉRGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X JOAQUIM ALVES Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DEFLS. 33 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.208.003310-5 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS AUTOR LEVAR OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM COPIA DE FLS 93 (TRANSITO EM JULGADO) PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.208.016219-7 - MARIA ELZA DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NADIR PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:VENHA A AUTORA COM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO E COM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA A REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.208.009466-2 - MARA REGINA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X Falecido: TITO GUIMARAES), Falecido: AMARA MARTINS GUIMARAES À FAZENDA (REQTE. RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.208.007991-2 - SERGIO QUINTINO ZANON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X EUGENIO ZANON QUINTINO ZANON Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2008.208.009926-1 - EVELYN CHRISTINE WIDERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO ALBERTO FRAGA DA COSTA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.208.016917-2 - SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X ANTÔNIA RUGGERI RIBEIRO Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.007635-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2008.208.016152-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A X COLETA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.016933-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DENILSON VICTORINO Decisão:Designo nova AC para 22/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, as partes, sendo o Autor por via postal, com aleta de que deverá estar assistido de advogado ou pela Defensoria Pública, devendo neste último caso, contactar aquele Órgão com antecedência. \r\n\r\nProc. 2003.208.011841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Decisão:Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.004798-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALVARO DOS SANTOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:1- Defiro a JG ao Réu. 2- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) AO AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga o Réu sobre os documetos juntados pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.015599-7 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARILIA BARROSO TOSTES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012974-5 - MICHELLE JORDÃO DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE A QUALIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO NA INICIAL E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012638-9 - RITA ANGÉLICA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO SR PERITO AS FLS 210 \r\n\r\nDeclaratória, rosa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005804-5 - ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006462-1 - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AUGUSTO CESAR LAPREA SANTOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 90 \r\n\r\nProc. 2004.208.005119-9 - JOSE WALLACE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X RITA DE CASSIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. NÃO RESIDE MAIS NO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2008.208.010347-1 - ESPÓLIO DE ADELINO VERCILLO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ALBERTINO SANDRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016112-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA X CINÉSIO MACIEL MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:Venha o Contrato de Locação em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.208.016128-8 - ROSA MARIA BARRETO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X SONIA REGINA DA SILVA FONTINHA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.016927-5 - FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X VERA LUCIA GOMES DE ARAÚJO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 113. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.208.016855-6 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ALEXANDRE FARIAS FARIAS MORAIS Decisão:1- Tendo em vista os documentos constantes de fls. 06 e 07, defiro a JG ao Autor.2- Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006951-7 - CARLOS CESAR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.016971-8 - JOSÉ MARCELO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.016795-3 - MANOEL HENRIQUE ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012804-9 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FLÁVIO DE CARVALHO DIAS E OUTRO ao autor para requere o que de direito, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.001801-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS AVELINO MARTINS AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.000159-5 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RADICAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. NÃO FOI LOCALIZADA A EMPRESA \r\n\r\nProc. 2008.208.008106-2 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO Tendo em vista o mandado positivo, à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010879-1 - ELETROLYNE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X A.P. CESAR EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A REFERIDA EMPRESA NÃO MANTÉM MAIS SUAS ATIVIDADES \r\n\r\nProc. 2008.208.014912-4 - ESPÓLIO DE NEUCI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X RONILSON GOMES E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.016650-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.016936-6 - GLÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGE ALESSANDRO DE CASTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.016937-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACHOU 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005473-8 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARINETE DE SOUZA FALÇÃO IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao autor para requerer o que de direito, tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO REQUERIDO. À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Tendo em vista o desbloqueio da penhora on-line, requeira o autor o que de direito, visando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.014412-6 - NAMCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PNEUS PARADA 851 LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.016330-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VNR REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.016361-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR ALVES E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 436/438 \r\n\r\nProc. 2005.208.013762-0 - EDNA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 184, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.010271-3 - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA REGINA DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO ao autor regularizar as custas do greerj, conforme certidão de fls 99, apostilar. fornecer apos a regularização cópia do greerj e copia da certidão de onus reais \r\n\r\nProc. 2008.208.016441-1 - CELINA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AFFONSO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Venha, a Requerente, com as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.208.016607-9 - MARCIO DA SILVA DE CARVALHO X ALDA APARECIDA ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.016725-4 - JOSE DA SILVA ANDRADE X PALMYRA VIEGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008312-7 - JULIO CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIDER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao Autor para esclarecer: O endereço mencionado à fl. 62, ou seja Rua Comendador Infante nº 12, Aptº. 201, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, já foi diligênciado à fl. 49 e devolvido negativo. Quanto ao 1º réu diligênciado à fl. 47, também foi negativo e não houve manifestação do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009593-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X EDNA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AS PARTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 277/298 \r\n\r\nProc. 2006.208.000823-8 - DIONYSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAFAEL SOUZA NEVES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010067-4 - ITALO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"f\" DO ROL DA INICIAL, CORRESPONDENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA NOS ITENS \"d\" E \"e\", NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ÀS FLS. 102, QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA. Condeno, ainda, a Ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais - CPC, art. 20, §4º).Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL.244); 2-INTIME-SE ODEVEDOR, POR D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO CPC, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE LEVAR A CARTA PRECATÓRIA EM MÃOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO.(R$ 9,12). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009867-0 - ADRIANO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 229 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009369-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS (RJ-133560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.011770-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GILIARDE BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. NÃO FOI ENCONTRADO O VEÍCULO E A NUMERAÇÃO É IRREGULAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002202-1 - EDSON CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1-RECEBO FLS. 37/38 COMO EMENDA À INICIAL.; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.208.016965-2 - RICARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X GILBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.001376-9 - ADILSON STORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS (FLS. 214). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.017009-5 - JOSE PEAUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIBEIRÃO PRETO LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009171-5 - ZULEIDE SONIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Quanto à preliminar de inépcia da Inicial, não se vislumbra qualquer um dos casos previstos no parágrafo único do art. 295, do CPC, motivo por que deve ser rejeitada tal preliminar. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela Autora, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de contabilidade para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002616-6 - ARNALDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:NÃO OBSTANTE O RITO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR DE FLS. 82/144 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001084-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO REU SOBRE O REQUERIMENTO DO SR PERITO AS FLS 349 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.016835-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALKIR DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS) Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 611716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013115-2 - FRANCISCA BENICIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: MANOEL LINDOLFO DA ROCHA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000429-6 - DIUCA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X PERICLES MENDES MORENO Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007873-3 - L.F.A. LACERDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:1. Considerando que houve erro material no despacho de fls. 171, reconsidero o aludido decisum.2. Fls. 170 - Diga a parte autora.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009332-0 - RAIMUNDA MARTINS ROLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DORIA ROLEMBERG Decisão:Intime-se, pessoalmente, o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012234-3 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JULIA PAES SILVA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.002934-9 - ZELIA MARIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ROBSON BARBOSA BEZERRA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009399-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GRACINDA DA FONTE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que aguardo a manifestação, nos autos, do I. Perito Wilson da Costa (CERTIDÃO DE FLS. 90) para dar ciência, às partes, dos honorários do I. Perito José Barcellos Cassino (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2004.208.014083-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Certifrico e dou fé que, até a presente data, o executado devidamente intimado conforme certidão as fls. 124, não se manifestou nos autos.Portaria 01: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.011126-6 - DIAGTEST SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X M-LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Certifico e dou fé que, até a presente data o Executado, devidamente intimado, conforme certidão de fls. 10, não se manifestou nos autos.Portaria 01: Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.002927-8 - MARZARI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AC VIEIRA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte ré devidamente citada conforme certidão do OJA as fls. 83, não se manifestou nos autos.Portaria 01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU, Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Pelo M.M. Juiz foi proferida a segunte decisão : Connsiderando que a parte autora não veio a ser intimada para comparecer a esta audiência remarco a audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006825-0 - ELIZABETH SCHEIDEGGER FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria 01: Ao autor sobre ofício de fls. 33/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.011270-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANDRA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por DO o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006570-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA - ME), CLEBER SOARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8A - CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Intime-se, por DO o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Intime-se, por DO o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.004140-9 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X JF & A COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRENS (CE-006214) Certiifco e dou fé que, até a presente data a parte ré não se manifestou quanto ao Despacho de fls. 120, item 2.Portaria 01 : Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) CERTIFICO que deixei de expedir o ofício e mandado que se encontram na contracapa dos autos pelos motivos que se seguem: 1) A parte ré não recolheu as custas de expedição do ofício para notificação da testemunha SERGIO RODRIGUES LIMA (Policial Militar) (R$ 3,65, conta 1110-6, via postal); 2) A parte autora deve complementar as custas de condução da testemunha HELIO DA SILVA SANTOS no valor de R$ 5,47 (conta 1107-2), tendo em vista a TABELA DE CUSTAS nº 07, item 06. PORT. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010281-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) MIGUEL ALTAIR DE MENEZES Retificando a certidão de fls. 61 CERTIFICO que expedi o mandado de condução da testemunha MARIO VIVAQUA, embora o AUTOR TENHA QUE COMPLEMENTAR AS CUSTAS no valor de R$ 5,47 (conta 1107-20, tendo em vista a TABELA DE CUSTAS nº 07, item 06. CERTIFICO também que a parte autora não recolheu, na GRERJ de fls. 63 as custas de expedição dos ofícios (R$ 14,60, conta 1110-6, via postal). CERTIFICO outrossim que, até a presente data, a parte ré não recolheu as custas de intimação da parte autora para oitiva R$ 12,78 (conta 1107-2). Tais as razões pela qual deixei de expedir o mandado e ofícios que se encontram na contracapa dos autos. PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2006.208.010423-9 - DARLENE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Portaria 01: Fls. 62/92 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.012123-7 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AUTO VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PORT. 01: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 18/08/2008 ÀS 11:15 h, na Estrada do Portela nº 99 sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira/RJ. ). \r\n\r\nProc. 2007.208.016310-6 - ARI BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Portaria 01: Fls. 32/113 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.208.007582-7 - TUANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 15/10/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se.3) Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001705-0 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011411-5 - LOURIVAL FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂNDIDA RIBEIRO RAMOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011026-6 - ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 21, verso, remarco o dia 29/08/2008 às 11:00 horas para a entrega dos bens descritos na inicial.Intimem-se pessoalmente as partes, dando-se ciência à Defensoria Pública, inclusive a Tabelar. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002504-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARROS Certifico que até a presente data o Executado, devidamente intimado conforme certidão do OJA as fls. 45, não se manifestou nos autos. Portaria 01: Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.013359-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X N.S.A. SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, por DO o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012814-3 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria 01: Ao autor sobre Decisão de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010222-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.008420-8 - MARIA DAS NEVES MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01: Fls. 39/112 Ao autor sobre contestações \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO port. 01: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas junto ao J. Deprecado, eis que a deprecata foi retirada pelo patrono no dia 23/06/08, cf. recibo de fls. 60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015239-8 - CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IALAM PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-ME Decisão:Intime-se, por DO o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.004887-3 - G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01: Fls. 110/221 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008529-4 - MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) PORT. 01: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 18/08/2008 ÀS 11:00 h, na Estrada do Portela nº 99 sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007919-3 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Intime-se, por DO o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012906-8 - DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a demandada se abstenha de efetuar a cobrança extrajudicial coercitiva referente à conta corrente nº 61871, agência 0540, de titularidade da autora, e ainda para determinar que as entidades mantenedoras de cadastros de devedores (SPC e SERASA) efetuem a exclusão urgente do nome da demandante de seus registros, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA.6.Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinênciaI. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.208.005743-6 - CLAUDIO LUIS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Portaria 01: Ao autor sobre ofício de fls. 46 e contestação de fls. 47/100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007285-1 - ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S/A) Portaria 01: Aos interessados sobre devolução de ofício as fls. 48 \r\n\r\nId: 611717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - CLARA BAHIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SIDNEY DE JESUS DANTAS PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a três salários mínimos, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da primeira autora. Designo o dia 11/08/2008 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - CLARA BAHIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SIDNEY DE JESUS DANTAS PEREIRA OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.014205-0 - ROBERTA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.005394-7 - LUCAS ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Decisão:1 - Ofice-se ao juízo Deprecante solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.2 - Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 14/08/2008 às 10:00 hs.3 - Cite-se e intime-se no endereço fornecido na inicial, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011867-0 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X ZÉLIA GONÇALVES O.S. 01/07.: VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015536-7 - JOÃO PEDRO TEIXEIRA VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BRUNO BARBOSA VILLAÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 30% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 50% para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 11/08/2008 às 14:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015617-7 - VALÉRIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ERIVALDO PACIFICO DE FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da autora. Designo o dia 11/08/2008 às 15:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - PEDRO HENRIQUE STANZIONE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES O.S. 01/07.: VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 59 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.016753-9 - CARLOS GONÇALVES QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos requerentes para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006092-9 - LUCAS PEREIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1 - Defiro JG ao executado.2 - Anote-se o patrocínio de fls. 99.3 - Ao exeqüente sobre fls. 81/89. \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - GABRIEL ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NELSON LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 às 13:30 hs.Intimem-se por publicação.Outrossim, venha a planilha de débito conforme manifestação do MP de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - GABRIEL LACERDA ELBAS NERY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) O. S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre fls. 65/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.013957-8 - MICHELE ARAGAO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ JOSE BRUM (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Fls. 66: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014963-0 - KECELLY HANI BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X JULIO CESAR LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao executado.2 - À exeqüente sobre fls. 36/38. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - BENJAMIM RANGEL MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X AYLLA YANA RODRIGUES MACEDO MARANHÃO Decisão:Ante a prova documental acostada aos autos, que aponta para a verossimilhança das alegações deduzidas na peça inicial, bem assim considerando que a ré não foi localizada, não se sabendo sequer quem vem recebendo os alimentos, eis que a conta corrente onde estes vêm sendo depositados são de titularidade de pessoa diversa (fls. 98), DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o autor da obrigação alimentar.Expeça-se ofício à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto dos alimentos.Outrossim, cite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013167-3 - BRUNA MOREIRA LESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Sentença:...Dentro desse quadro, entendo que o acordo disposto às fls.02/04, complementado às fls. 35, atende satisfatoriamente os interesses dos menores Bruna e João Victor, filhos do segundo requerente, não havendo, igualmente, irregularidades de ordem formal.Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/04 e fls. 35, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.011213-7 - LUIZ CARLOS GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IVAN PADRÃO GUIMARAES OS 01/07 - AO REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O MP: CERTIDÃO DE CASAMENTO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO EM NOME DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO REQUERENTE COM O PEDIDO; CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA; ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS/ DIREITOS DO INTERDITANDO, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS MESMOS). \r\n\r\nProc. 2008.208.016409-5 - DENISE DA SILVA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989)) X DEYSE TEIXEIRA DA SILVA O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção supra (Requer o MP: 1) atestado de saúde física e mental da requerente; 2) concordância com o pedido pelo marido da exeqüente; 3) declarações de duas testemunhas atestando a boa conduta da requerente; 4) declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; 5) concordância com o pedido pela genitora das partes ou, caso não seja possível, a juntada de atestado médico; 6) seja esclarecido se a interditanda possui bens face ao que consta da certidão de fl. 16; 7) seja esclarecido pela requerente como exercerá a curatela residindo em outro município) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011772-8 - DOUGLAS GASTAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ALCIR JOSE HYGINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Fls. 193/195: Ao executado sobre a cópia da certidão de nascimento acostada. \r\n\r\nProc. 2008.208.009694-6 - RYAN DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDMILSON DO SACRAMENTO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Recebo a emenda de fls. 16.3 - A obrigação alimentar pressupõe o vínculo de parentesco, o que, na hipótese, ainda não restou demonstrado. Assim, indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios. 4 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias e fluirá da audiência, caso não haja acordo. 5 - Intime-se a parte autora. 6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009694-6 - RYAN DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDMILSON DO SACRAMENTO OS 01/07 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005457-5 - KHESSYA CRISTHINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em provas, justificadamente.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009695-8 - MARIA JULIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON LUIZ BARBOSA VITAL O.S. 01/07.: VENHA CÓPIA DA EMENDA (FL. 17) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.016499-0 - DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:Instrua-se a inicial com cópia da sentença que homologou o acordo que se pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004042-4 - MAURICIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (qual seja, dois salários mínimos na proporção de um para cada filho e, na hipótese de vínculo empregatício em 15% dos ganhos brutos do autor, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 07/08/08, às 10 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015966-0 - LUIZ CARLOS CISTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X RAQUEL DOS ANJOS MOREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (30% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 14/08/08 às 09:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015138-6 - CELSO WICKERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X GUILHERME DA SILVA WICKERT Decisão:1 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de oferecimento de alimentos.2 - Retifique-se o valor da causa conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011637-2 - LUIZ GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)), BRUNNA MEDEIROS GARRIDO O. S. nº 01/07: Às partes e ao MP sobre fls. 60/66. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - ANA CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável havida entre ANA CLEIDE DA SILVA e ANTONIO MARTINS GOMES no período compreendido entre o ano de 2001 até o falecimento deste último, cabendo à autora metade dos bens adquiridos na vigência da união. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.208.015403-0 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VALESKA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça porquanto não é o suplicante hipossuficiante, conforme se infere dos documentos de fls. 21. 2 - Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012396-2 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA O.S. 01/07.: VENHA CÓPIA DE FL. 41 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011656-0 - MONICA FIGUEIREDO CORTEZ BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico a decisão de fls. 120 para fazer constar que o título a ser expedido se trata de Carta de Adjudicação, ressaltando que não há custas a recolher para conferência eis que foi deferida gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.011656-0 - MONICA FIGUEIREDO CORTEZ BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Venham as cópias necessárias para a formação da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007386-3 - CRISTIANE DA SILVA ALVES DE CARVALHO TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772) Decisão:Trata-se de pedido de restabelecimento de sociedade conjugal formulado por CRISTINE DA SILVA ALVES DE CARVALHO TAVARES FERREIRA e ALEXANDRE AZEVEDO TAVARES FERREIRA, nos autos da ação de Separação Consensual.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Com efeito, podem os cônjuges, a qualquer tempo, qualquer que seja a causa da separação, restabelecer a sociedade conjugal, ante o que dispõe o art. 1.577 do CC e o art. 46 da Lei 6.515/77.Ademais, tal pretensão independe de ratificação perante o juiz ou mesmo da lavratura de qualquer termo.Ante o exposto, DEFIRO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL entre os requerentes, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de casada.Oficie-se ao cartório de Registro Civil competente, nos termos do art. 29, parágrafo 1º da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000302-4 - ROSANE CERVEIRA PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Fls. 112/113: A retificação deverá ser promovida junto ao Juízo competente para os atos da 13ª Circunscrição Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007902-0 - LUCIA HELENA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ARI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.016020-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X ANA LUCIA BORGES BARBOSA) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 26/30.2 - Venha a última declaração do IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nId: 611714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001452-8 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..280/281;295 E 307, , SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.309,Vº, EM RELAÇÃO AOS RÉUS FERNANDO E EDUARDO PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E , EM CONONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2003.208.011450-0 - KAUE ALVES DE JESUS LEAL VARELLA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCELO LEAL VARELLA Regularize-se a representação processual em 10 dias. (O.S.02/02) ADV.TANIA MARIA GOMES PADILHA(oab/rj-41759) \r\n\r\nProc. 2008.208.016681-0 - GABRIEL DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GILBERTO FRANCO CETANO Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que o outorgante da procuração é o menor, rep. pela genitora.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007791-5 - NILSON JOSE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Modificação de Acordo \r\n\r\nProc. 2008.208.016377-7 - JOSÉ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) Sentença: VISTOS,ETC.... Considerando que o autor repete a ação idêntica a de nº. 2008. 208.013347-5, distribuída em 09/06/2008, há inegável litispendência, não havendo como o feito prosseguir. Isto posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas, face a JG que concedo. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015961-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Cumpra-se integralmente o despacho de fls.37, quanto ao item 2 \" Em relação a partilha do bem, não é possível nestes autos fazer doação do único bem aos filhos do casal. Assim, venha a escritura pública ou então, refaça a partilha, esclarecendo se poderá ficar em condomínio, deixando o usufruto para o cônjuge mulher.E, posteriormente, extrajudicialmente poderão fazer a doação aos filhos \" . ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.001211-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.008892-5 - THAINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JEFFERSON MOTA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.... Proc: 2008.208.008892-5 Divórcio Litigioso Partes:Thaina Moreira dos Santos e Jefferson Mota dos Santos Convolo a presente ação em Divórcio Consensual, e uma vez comprovada a separação de fato do casal pelas declarações de fls.13 e 16..., homologo o acordo que chegaram as partes de fls.30/31e decreto o Divórcio Consensual do casal, julgando extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme hipótese dos autos, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a serem partilhados. Sem Custas . Dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.011556-4 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WAGNER PINHÃO DE CARVALHO Despacho: Recebo a emenda da inicial , venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.013746-8 - DOROTHEA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X RONIVALDO HOFFMANN Despacho:Venha declaração firmada pelo titular de fls. 23 .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.000756-1 - MAXWELL DE LIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) X MARCIA DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento, art: 331 do CPC, para o dia 09/09/08 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito.2- Ao Apelado .3- Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho: A parte exequente para atender ao MP ,fls. 161,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Atenda-se ao MP( pela intimação da exequente sobre o acrscido e novos documentos acostados) \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014095-7 - BRUNA VERÍSSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137) Despacho: A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015620-5 - RAISSA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404) Despacho: A parte exequente . \r\n\r\nProc. 2008.208.013555-1 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARINS JUNIOR Despacho: Fixo a multa de 10% (dez por cento) em caso de mora no cumprimento da obrigação . I-se na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS À requerente a fim de retirar o termo de curatela, preso na contra capa dos autos, apresentando, na oportunidade, certidão do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Recolha a requerente, as custas referente a expedição de 03( três) ofícios, acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.014508-8 - MARIA NATALIA SILVARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X FERNANDO DIOGO MORAIS Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 90/vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.015026-6 - JOÃO LUIZ RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 24,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.016457-5 - ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOEL CIPRIANO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça se o interditando tem outros filhos, caso positivo venha a concordância dos demais. 3- Venha a declaração sobre o que dispõe o art. 1735 do C. Civil. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho: Fls. 197- A requerida . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006902-3 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do autor. Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009806-9 - EMMANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANTONIO CARLOS BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor acerca do ofício de fls. 84/85. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.016317-0 - ENZO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203)) X MARCIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não há elementos no momento para apreciar a tutela antecipada, sendo certo que oportunamente será avaliada. 3- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.208.016437-8 - ANDREA MORAES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRUNO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.013612-9 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X WILLIAN TRINDADE E OUTRO Decisão:Acolho integralmente a cota do Ministério Público de fls. 29/vº, vez que....Assim, concedo a tutela antecipada suspendendo a cláusula nº 04 do acordo. Aguarde-se o cumprimento da citação dos réus. I-se desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015530-6 - ANDERSON MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRESSA BORGES LEITE Despacho: O valor da causa permanece errado . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009764-0 - PERCILIA DA PENHA STANESCON (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MIGUEL STANESCO Despacho: Considerando que a nova patrona necessita ter acesso aos autos, retiro o feito de pauta. Redesigno a nova audiência para o dia _16/09/2008: às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Recolha o autor as custas referentes a expedição de um ofício, acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002610-5 - SUELY FERREIRA PITA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X RUAN FILIPI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão: 1- Defiro a JG e parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012002-2 - PATRICIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de ofício a SMTU,uma vez que a permissão não compõe patrimônio comum, conforme a sentença de fls. 134/137, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016922-6 - DÉSIRÉE CICION X GERSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C) Despacho:1- Cite-se .2- Quanto a liminar não há como apreciá-la, frente ao pedido principal . Ademais ,a questão da guarda deveráser discutida em via própria , pois quase sempre envolvepróva técnica, diferentemente da causa de pedir, inclusivedo Reconhecimento e Dissoluçao de união estável \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013721-8 - JILÇARA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se aoo MP( o MP requer que esclareça a exequente se já promoveu a avaliação e tentou vender o imóvel, face aoo condomínio, bem como se pretende a desocupação para tal fim, casa esteja havendo resistência) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003596-9 - LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA Ao autor acerca da certidão de fls. 44. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013193-7 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho: A Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho: A parte autora sobre a certidão de fls. 135, a fim de providenciar o apostilamento das custas ,junto ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho: Prorrogo por mais 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003284-1 - VANIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) A parte autora sobre ofício respondido pelo DETRAN| fls 73 \r\n\r\nProc. 2008.208.013349-9 - PATRICIA CRISTINA BRASIL ESTEVÃO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDSON HENRIQUE SALVIANO) Despacho: A questão dos alimentos, guarda e visitação somente será dirimida nestes autos se houver acordo,do contrário deverão vir pela via própria. Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informalpara o dia 25/08/08 ás 14:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 611719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.000232-5 - AMANDA MENDONCA ALMEIDA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X WALTER ALMEIDA VIAL Despacho:Verifica-se dos autos que dois são os exequentes, Amanda Mendonça Almeida Vial e Walter Mendonça Vial, tendo a mesma nascida em 20 de junho de 1990 e o segundo exequente em 08 de maio de 1993, consoante certidões de nascimento, cujas cópias encontram-se às f. 05/06.Diante disso, necessário que se regularize a representação processual de Amanda, bem como do menor Walter, que deverá ser representado por sua genitora, considerando que o instrumento de mandato de f. 36, cuida-se de procuração outorgada tão somente pela genitora do referido menor, que não é parte da ação. Intimem-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2000.208.011625-2 - RAFAEL DE MARCO CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CARLOS EUGENIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Encaminhe-se a petição por ofício ao Juiz Distribuidor da Regional da Barra da Tijuca, pois não há dependência com a ação de alimentos já finda. \r\n\r\nProc. 2007.208.017241-7 - TIAGO GONÇALVES MAKUSKA, ANDRÉ GONÇALVES MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X EDUARDO DE MELO MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) À parte ré para retirar o ofício pronto preso na contracapa desde 07/03/08 para ser encaminhado ao órgão empregador. Caso a parte interessada ou seu patrono não o retire em 30 dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011300-2 - DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X WALTEMIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), NELSON QUINTAS SANTÁNNA), MARIA GRACILINA MENDES Despacho:( fls. 120) Ao requerente para esclarecer diante da assentada de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.208.013047-4 - LORENA BRIGIEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BRUNO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício da Marinha do Brasil de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2008.208.016245-1 - YURI PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO Decisão:(fls. 35/39) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/08/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se a ré e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.016581-6 - VANESSA CORRÊA CARVALHO, JÉSSYCA CORRÊA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X JOÃO CARLOS FLORIM CARVALHO Decisão:(fls. 25) recebo a emenda.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % ( 10% para cada autora)dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 25/08/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009008-1 - LUIZ CARLOS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.001737-0 - MONIQUE LABRIOLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA (RJ-104711), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Decisão:expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003506-0 - LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA, GABRIELA DE OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Ao exequente para indicar possíveis bens a penhora e foenecer o correto endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.008512-9 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Em verdade objetiva a advogada o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Diante disso, se revela necessário que o requerimento de f. 70 seja formulado pela mesma e não pela parte autora, até porque incide no caso presente o adiantamento das custas com diligências na forma preconizada no art. 19 do CPC. Com a regularização e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:(fls. 73/76) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014700-9 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Despacho:Renove-se a diligência. Autorizo o acompanhamento pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após intime-se com prazo de três dias para cumrpimento da obrigação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.016968-8 - ELCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X HAYDEE KARINNE DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 15/08/2008, às 11:15 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.016852-0 - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, retificando-a pois não indica sequer o polo passivo da ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.012804-5 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X M.N.S. Despacho:expeça-se termo definitivo, registre-se e após dê-se baixa e arquivem-se, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.011214-9 - SHIRLEI NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X SILVESTRE TUDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VALENÇA BACELAR (PE-019681) Despacho:Extraia-se cópia de fls. 39/40 e junte-se no apenso, certificando nos autos. Após encaminhem-se ambos os procedimentos ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Observa-se dos autos que não se revela suficiente tão somente a juntada do instrumento de substabelecimento, devendo também ser cumprido pela causídica que patrocina a parte autora o determinado na audiência, cuja assentada encontra-se à f. 265. \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Decisão:\"...Posto isso, decreto a nulidade de todos os atos processuais a contar do ato citatório por edital e determino que seja oficiado a Receita Federal do Brasil, TRE/RJ, LIGHT, SPC, Serasa, CEDAE, Telemar e OI, perquirindo acerca do endereço da parte ré. Deverá a serventia observar o número do CPF fornecido à f. 76 e f. 84.Intimem-se, inclusive a Curadoria Especial.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.001813-0 - KATIA CYLENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES (DF-007466) Despacho:Em verdade se verifica que sequer consta da peça inicial pedido no sentido de que a autora, no caso de procedência do pedido inicial, tivesse acrescido o nome do réu. Assim sendo, intime-se o mesmo para dizer se concorda com tal pedido(f. 238). Prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Deverá ainda o réu proceder a juntada aos autos de documento que comprove sua filiação. \r\n\r\nProc. 2002.208.005761-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando que os requerentes de f. 240 e f. 249 não são partícipes da relação processual e observando-se ainda o disposto no art. 155 do CPC, desentranhem-se as referidas petições(f. 240 e f. 249), bem como os documentos de f. 241/248 entregando-as aos subscritores das mesmas. Deverá observar a serventia que o documento de f. 250 deverá ser mantido nos autos, posto tratar-se da cópia da certidão de óbito do Sr. Décio Raul da Silva Braga, além da cota ministerial constante do verso do documento.2 - Deverá esclarecer o cônjuge do réu falecido se pretende a sua habilitação nos autos, hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 1.060, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003878-8 - JALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARINA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). KYSSYA TELES REVOREDO (RJ-150456) Sentença:\"...Posto isso, condeno o autor a pagar a sua filha menor Marina de Menezes Costa, alimentos mensais, correspondente a 25% dos seus rendimentos brutos para a hipótese de vínculo empregatício, com dedução apenas dos descontos obrigatórios (IRPF e Previdência) e 3,5(três e meio) salários mínimos nacional, vigentes a época do pagamento, para o caso de ausência do vínculo.Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 900,00,(...)Por tudo acima dito, resolvo ainda nesta oportunidade revogar de ofício a gratuidade de justiça concedida a parte autora(f. 131), considerando que não pode o mesmo ser reputado como carenciado financeiro.(...)\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013173-9 - CAMILA FERNANDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCARPIM JUNIOR (PR-017439)) X LAURO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal das partes e testemunhas arroladas e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, para as quais concedo o prazo de 20 dias para juntada do rol. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002697-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.016976-7 - FERNANDA BRANDÃO FERREIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X CARLOS HENRIQUE GONZAGA DA SILVA) Decisão:Não é possível cumular os pedidos de separação e alimentos, pois além do rito diverso, o polo ativo também é diferente. Emende-se retificando no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 611720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.016661-4 - DIVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X Testador: FREDERICO VICTORIANO DIAS DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.004749-0 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)), Inventariante: VIRGINIA DANTAS FERREIRA, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA AUXILIADORA RIBEIRO TUMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta de adjudicação com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2004.208.009833-7 - MARIA EMILIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SHEILA GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho:CUMPRA O AUTOR FLS. 150 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002078-9 - IRACI SALGADO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X IRANY PIRES SALGADO Decisão:DEFIRO FLS. 122. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014177-9 - KAUÃ GABRIEL LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO Despacho:FLS. 49, ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002465-2 - REGINA RIBEIRO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE LIGIA MARLENE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS.181, DECLARO CUMPRIDA O ACORDÃO PROFERIDO ÀS FLS.158/164 . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 181, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008763-0 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X MARIA JOSE GOMES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008160-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE MARIA NAZARE FIGUEIREDO MORAES), Inventariante: ANDRE FIGUEIREDO MORAES Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 94, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004170-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS Decisão:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado paa recolher custas relativas a expedição de um ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.014029-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA E DIANTE DA NOTÍCIA PRESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.60, NO SENTIDO DE QUE A DÍVIDA FOI QUITADA, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012506-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016302-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO JOSE PASCOAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão: JUNTE-SE. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.016675-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA CATARINA DE ABREU GOMES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.14/16, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006869-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). JOSE MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X MARIA CELIA DE VILHENA DIAS AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2001.208.005853-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ELIZABETH CORREA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se as carta precatória com cópias de fls. 271/274 \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Carta de Arrematação pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.208.003437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TITANIUM ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória com as cópias necessárias nos termos do art. 202 do CPC, devendo fornecer cópias de fls. 218/220 \r\n\r\nProc. 2004.208.010621-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia de fls. 37/38 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.009148-0 - ANTONIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916) Decisão:FLS. 81/82, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010266-1 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000619-7 - ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015316-2 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015316-2 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009381-7 - ANA MARIA BOGADO MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 245.2. À PARTE RÉ PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO DO JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, OBERVANDO-SE, AINDA, QUE JÁ FOI DEFERIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011251-4 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADO PELO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013073-3 - MARIA DO ROSÁRIO PRADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIUAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.009840-0 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002371-9 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X JARDIM ESCOLA MOINHO ENCANTADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA PERTINENTE, DIANTE DO REQUERIDO ÀS FLS.211. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002856-9 - JUSSARA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X MARGARETH BARBOSA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da guia de IPTU para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.014789-7 - DELCINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IAGUI MODAS LTDA-ME E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.32, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.208.012401-7 - GILSON MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LUIZ CEZAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007580-1 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: AOS EMBARGANTES: REGULARIZE-SE A APELAÇÃO DO FLS. 54/58, VEZ QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.016655-9 - ELSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a |G. Recebo os Embargos, anote-se no processo de execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Intime-se o Demandado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2001.208.010586-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA E OUTRO Decisão:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006525-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDISON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008864-9 - ESPOLIO DE NESTOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962)) X TANIA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.012069-7 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X ROBERTO FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006227-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007671-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCELIA DA SILVA MENDES Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001970-2 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para esclarecer qual o endereço será feita a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO MAIA DAS MERCES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008756-0 - ROBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X WILMABRA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.008975-7 - CLAUDIO JOSE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010735-8 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Sentença:1.VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À RÉ TATI E TALI COMÉRICO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS, MANIFESTADA ÀS FLS.53, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, DEVENDO O FEITO TER SEU REGULAR PROCESSAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU BANCO UNIBANCO S/A. PRI. DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE ONDE CUBER. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. 2.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINADO QUE O BANCO RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 50.00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. INTIME-SE E CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015972-3 - RENATA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013143-9 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 240/241 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários na forma pactuada e custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001692-8 - ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 144. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004928-7 - SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MEDSCAN - METODOS DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 218 OU VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, NO PRAZO DE VINTE DIAS, REGULARIZANDO-SE O PÓLO ATIVO, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MILITÃO (CE-003144), Dr(a). JULIANA MILITAO (CE-017770) Decisão:Em provas, justificando-se objetivamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006196-6 - PORFIRIO VICENTE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÁCLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal. Após certificado, ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004405-3 - JESIEL ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:1. FLS. 198/200, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X ROSBAQUE ROSA GOMES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.005453-8 - SORAIA FERNANDES DE CASTRO TEIXEIRA X FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2004.208.008772-8 - ALECIA DA COSTA CUSTODIO RANGEL X CELINA DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Sentença:...Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/95, elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2004.208.012179-8 - MARCIA MACHADO TEIXEIRA X ALBERTO LUIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 176. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000685-9 - AFFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X WALTER ANTONIO DO COUTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.008902-4 - MARIA DA GLÓRIA DODARO LIMA VICARONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X PAULO AUGUSTO VICARONE Despacho:FLS. 24, ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001975-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2001.208.007451-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X MARIA CAROLINA DIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007598-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NEREIDA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.008611-4 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. 1) Fls. 117/118: anote-se; 2) Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013955-6 - LUICÃO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011426-9 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009780-1 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 301. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ARAGAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.007344-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS. 77 V. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000760-1 - PIZZARIA 291 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls 132/133, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006159-2 - ALEXSANDRA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Decisão:...2. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO RÉU HOSPITAL DE CLÍNICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN. \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.168/171, DIANTE DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA QUANO AO DEPÓSITO EFETUADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR (FLS.182). APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000925-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA Decisão:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Desentranhe-se e cumpra-se (venham cópias de fls. 117/1178 para que seja instruído o mandado a ser desentranhado). \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.006542-6 - TÂNIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ITAVEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, ESCLAREÇENDO AINDA QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 153, VEZ QUE O DESTINATÁRIO É PESSOA DIVERSA DA MANDATÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.007875-5 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005452-4 - CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao autor sobre o deposito de fls. 79. Recolham-se as custas e taxa conforme fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004934-6 - IRACEMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:AO AUTOR QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009692-2 - SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:1. ACOLHO FLS. PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ REGULARIZE O LANÇAMENTO INDEVIDO JUNTO AO DETRAN, NO QUE SE REFERE À PONTUAÇÃO DE MULTA NÃO RECOLHECIDA PELO AUTOR, CONSOANTE SALIENTADO ÀS FLS. 05, ITEM 12, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA JÁ FIXADA, 37/37 VERSO. INTIME-SE.2.AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014971-7 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013736-3 - LUIZ ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:AO AUTOR. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005539-5 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010694-9 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.DEFIRO O REQUERIDI ÀS FLS. 53, PROCEDA-SE O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA INDICADA, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. 2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011479-0 - JOSE ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010671-0 - GILVANDRO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Fls. 135/136: em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.014814-4 - MAURICIO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: INSTRUA-SE O MANDADO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.017809-2 - LEVAL FUEL INJECTION AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X CAMBUI FINANÇAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDA DE FÁTIMA GOMES SANTOS (SP-147207), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nId: 611721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002737-1 - ROZALINA FELISBINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.016402-2 - MARIA DE LOURDES JACOBS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.Transitada em julgado, e considerando tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009973-4 - MARIA SONIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1. Regularize-se o termo de conclusão;2. Ante a documentação acostada às fls. 117, defiro a devolução de prazo. À parte autora sobre a contestação pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013692-3 - MARIA CONCEICAO LINHARES FABIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X JOAO CARLOS LINHARES FABIO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000751-7 - MARCIA DIAS DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO BEM COMO RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.208.004271-2 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946)) X MARIA ROSA BELLUSCI GUGLIELMO Ao autor, para remeter os autos à Fazenda (PGE) ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.012916-7 - Inventariante: IEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ZILDA TOLEDO PEREIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008119-9 - DEUSZENIR DE OLIVEIRA X Falecido: DINEZIA CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) VENHAM CERT DA RECEITA FEDERAL E 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.013905-0 - MICHEL ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X Falecido: MARISYLLA SALGADO ABRAHÃO Ao interessado, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004104-9 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E)) X ANDERSON DE ALMEIDA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.007909-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.208.008234-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011532-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.017052-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORMA DO CABELO INSTITUTO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.002906-6 - CONDOMINIO LAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE VITRUVIO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.004832-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU E OUTRO Ao autor para instruir mandado com duas cópias da planilha de fls 116 \r\n\r\nProc. 2005.208.000285-4 - CONDOMINIO PEDRO DE CARVALHO 705 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X CARLOS FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessária e cópia da GRERJ referente às custas do avaliador (conta 14º avaliador 3031-30437-5) \r\n\r\nProc. 2005.208.006112-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO REIS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA REF À DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.208.006140-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO FARIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.014831-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS EDUARDO PORTELLA ARIMATEA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.002510-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELIDEMBERG MAURÍCIO LOPES NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.006527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RODRIGO COSTA JAPIASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001122-0 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Ao réu para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005488-3 - RITA THEREZINHA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Às partes, sobre proposta de honorários periciais. À parte ré, para juntar aos autos a documentação requerida pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.004719-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDREA ARANTES RIBE Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOÃO BATISTA JOSE DE ARRUDA AO AUTOR PARA RECOLHERDIF DE CUSTAS REF AO MANDADO DE ENTREGA : R$ 5,47 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008073-2 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JAYME RENATO WANDERLEY E OUTROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.009726-4 - DAYR FLINTZ COELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X ALCEU PEREIRA BRAGA), Fiador: EVANIR CORRÊA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006047-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS), RAFAEL MARQUES MEDEIROS), MAZELUCIA DOS ANJOS MEDEIROS Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 21,90+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e sobre certidão de fls 127 \r\n\r\nProc. 2008.208.005784-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA TEIXEIRA VITORIA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA (mandado parcialmente cumprido). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004916-6 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.012501-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANCORD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004664-7 - ESPOLIO DE IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X LUIS CARLOS JANOVICCI E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.007410-5 - AMERICAN MED-TEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.013283-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REF À DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.208.001534-8 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPAEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LAGOS 605 PAPELARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 56, devendo juntar planilha atualizada do débito, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.015453-1 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA D E COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009744-6 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WR COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012200-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014957-2 - ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Venham as cópias das grerjs a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017054-8 - ANTONIA RIBEIRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE ANGELUS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011942-9 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) X CLARICE TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.011942-9 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) X CLARICE TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010599-8 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X MANOEL MARQUES DE PINHO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007787-8 - MARINETE LEAL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002124-3 - WILSON DEL RIO DAMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MILTON MONTEIRO DAMES AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REF À CITAÇÃO REQUERIDA PELA FAZENDA: R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.208.006206-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VALDECI DE NEVES MORAES E OUTRO VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º OFICIO E DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014232-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARI JOSE DIAS LOBACK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011463-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO RICARDO ALMEIDA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.014329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE E OUTRO Ao interessado, autos desarquivados em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007669-8 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR GÓES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40, sendo certo que não há que se falar em intervenção de terceiros, mas alteração subjetiva com a concordância da parte ré o que, inclusive, não afronta o principio da estabilização da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010247-6 - CATIA CILENE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, sobre depósito judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015408-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013292-4 - ESPOLIO DE ANIZIA CAMPOS SILVA, Inventariante: ANA PAULA CAMPOS DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002975-1 - MARTINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.009395-5 - SILVIA NADIR BENITES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009395-5 - SILVIA NADIR BENITES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.014525-6 - AGOSTINHO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 611722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004127-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO \"Aguardando a cópia do deferimento da gratuidade de justiça para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004201-7 - SIMONE CARQUEIJA BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ROGERIO BARRANCO \"Aguardando cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.014476-2 - Inventariante: IVONETT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X EOLO CABRAL TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/72, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004671-0 - AMÉLIA DIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Habilitado: SÉRGIO LUIZ FERREIRA), Habilitado: VALÉRIA DE ARAÚJO LIMA FERREIRA, Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Habilitado: DJALMA FERREIRA NETO, Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DJALMA FERREIRA FILHO Diga a parte requerente sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.208.012013-2 - SÉRGIO BRANDÃO GRESPAN X SÉRGIO MONTÁ GRESPAN (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.004775-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO CLAUDIO C MENDONCA Defiro vista dos autos, conforme requerido por dez dias. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) \"Ao executado nos termos do Art. 659, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Quanto ao requerimento de fls. 143/149, formulado por Sérgio Raul Fernandes Salgado, venha prova de que o bloqueio dos valores ocorreu por determinação deste Juízo, já que não foi expedida qualquer ordem de bloqueio para o CPF do Sr. Sérgio, conforme o documento acima aludido.Por fim, cumpra-se a decisão proferida na primeira lauda da petição inicial dos embargos à execução opostos por Márcia Lopes Salgado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 76/78 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retifique-se onde couber, inclusive no DRA, o pólo passivo da presente ação, conforme requerido a fls. 75.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231) No decorrer do feito em audiência de conciliação, as partes acordaram, conforme fls. 39.Isto posto, homologo o acordo de fls. 39 e declaro EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.011308-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ESPOLIO DE ANTENOR MEDEIROS Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 189. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005330-3 - JOÃO CARLOS DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.208.008894-5 - MARIA ALICE DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X ANTONIO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.000649-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o embargante, instado pelo Juízo, não comprovou sua hipossuficiência, a qual, devido à profissão declarada pelo embargante, não se presume.Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.003952-7 - GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Ao embargante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014622-4 - MED TEC RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013338-2 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e IV e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito e em regularizar sua representação processual. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013113-5 - MARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012800-3 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 25/26 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007333-2 - IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão: Diante da certidão cartorária de fls. 197, devolvo o prazo à parte autora para se manifestar sobre a contestação. Entretanto, tendo em vista que a parte autora já antecipou a sua manifestação (fls. 189/196), às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.007333-2A - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Venha a prova da estimativa oficial para lançamento do imposto referente ao imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012140-5 - IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.012640-9 - RHENAN RENZO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 157, com a maior brevidade. \r\n\r\nProc. 2004.208.004596-5 - EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.000310-0 - MILVIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.007450-3 - ODILIA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SIDNEY SILVERIO DE SOUZA \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.000534-0 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.002817-0 - Inventariante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ANTENOR MEDEIROS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.014738-1 - VANY TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X YOLANDA ALBERNAZ TELLES Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007481-3 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007897-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCO ANTONIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014655-0 - HENRIQUE JOAQUIM ROSA RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intimem-se todos os autores, pessoalmente, a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015073-4 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A \"Aguardando a parte fornecer cópia do deferimento da gratuidade de justiça para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005409-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Aguardando a parte fornecer cópia da petição inicial para expedição de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006695-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CANDIDO CASSERES DOS S JUNIOR) Despacho:Como já decorreu o prazo da suspensão postulada, digam as partes se houve acordo e, em caso positivo, venham os respectivos termos para sua homologação.Sem prejuízo, certifique-se se o réu contestou no prazo legal. \r\n\r\nId: 611724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002364-5 - CARMELITA DE SÁ CARVALHO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO-SE A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA DISPOSIÇÃO JUNTO AO XII JEC COM CÓPIA DO \"ID\" A FLS. RETRO. INTIME-SE O PONTO FRIO A DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010509-1 - GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS X ITAUTEC PHILCO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Decisão:CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL, VERIFICO QUE JÁ HÁ DEPÓSITO NESSE BANCO, AGÊNCIA TRIBUNAL DA JUSTIÇA, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO,.CONFORME DOC. EM ANEXO. DESSE MODO, EXPEÇA-SE M. DE PGTO. E.T.: VENHA O RESTANTE, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016876-1 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A DIFERENÇA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140894-4 - ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.005037-5 - RUY DE LIMA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:INTIME-SE O UNIBANCO PARA DEMONSTRAR O DEPÓSITO JUDICIAL, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006476-3 - LEA POLLUPUU FERNANDES PINA X SKY BRASIL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ SKY BRASIL SERVIÇOS S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.006764-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007488-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA DELAVY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LOJAS AMERICANAS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.007730-7 - CARLOS EDUARDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. RETRO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: AO AUTOR, NA FORMA DO ENUNCIADO 11.8.3 DA CONSOLIDAÇÃO (AVISO 23/2008), VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: DESERÇÃO. FLS. 225: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007733-2 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. RETRO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: AO AUTOR, NA FORMA DO ENUNCIADO 11.8.3 DA CONSOLIDAÇÃO (AVISO 23/2008), VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009198-5 - CARLOS ALBERTO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ MOTOROLA DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.011206-0 - MAURO SANTA' ANNA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.016738-2 - ROSANGELA AIRES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DÊS QUE HAJA RENÚNCIA EXPRESSA DE RECURSO. \r\n\r\nId: 611612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "611715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.039449-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) ELOISA ELENA MARTINS TEIXEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.004246-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:Comprove a a parte autora a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.129053-2 - JACIREMA DA COSTA PANTOJA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X MARCELO TEIXEIRA FARIAS Decisão:Ao réu sobre fls. 29, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148174-0 - JOSE MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WILLIAN VENTURA BARCELLOS Decisão:Regularize a parte autora a sua representação pessoal, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.003453-9 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X WALLACE ANTONIO TEIXERA DAS CHAGAS Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007315-6 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X CARMEM LUCIA ALVARINA RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 173,84 (cento e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a contar da propositura da demanda e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009649-1 - LIA RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407)) X ANTONIO CARLOS MESQUITA CORRÊA E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017177-2 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-148435)) X DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.091417-8 - JORGE DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X HYUNDAI VEÍCULOS - KOREAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:1- Diante da Certidão de fls.52v e o documento de fls. 61/64, considero que a Ré/Executada, descumpriu norma legal, ínsita no art. 19, §2º, da Lei n.º 9099/95, configurando ato ilícito e obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor, motivo por que aplicável o previsto no art. 28, caput e §5º, do CDC.2- Assim, defiro a desconstituição da personalidade jurídica da Ré/Executada, para passar a constar, também, do pólo passivo, os sócios Antônio e Francisca identificados às fls. 61, devendo ser oficiado o Distribuidor.3- Proceda-se à penhora on line nas contas bancárias dos referidos sócios.4- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.800.091417-8 - JORGE DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X HYUNDAI VEÍCULOS - KOREAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do bloqueio efetivado, para cumprimento do item 4 da decisão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2003.800.144125-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:O primeiro requerimento formulado a fls. 47/48 deve ser indeferido pois consiste em encargo da parte a obtenção das informações mencionadas a fim de demonstrar a possibilidade de cumprimento da obrigação. A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é possível por requerimento da parte, porém pressupõe a juntada de orçamentos para que possa ser verificado o montante correspondente ao prejuízo do exeqüente. Assim, requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2005.800.036739-5 - ERICA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FARMÁCIA FLEMING LTDA. Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, venha a cópia da petição nº 20080524348 protocolada em 16 de abril de 2008, no PROGER da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.800.144994-2 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:...DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO...Inexistindo prova do pagamento da prestação pecuniária, nos termos do acórdão de fls. 143/144, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133725-1 - FERNANDO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156587-9 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181314-0 - NANCY BAYMA SALLEES X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182210-4 - PEDRO LAERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X RICARDO HENRIQUE PELISSATI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.001114-0 - GELSON RODRIGUES TEIXEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimar a 1ª parte Ré - CASAS BAHIA - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002032-2 - TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA OLIVEIRA X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006924-4 - CONSUELO HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X SAMSUNG - ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 1299, (hum mil, novecentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.016794-1 - ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.149734-3 - JORGE ELIAS DIB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X HEROS CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002912-0 - OSWALDO TARCISIO GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FARMACIA SKIN BEL DE IPANEMA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mantenho a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.208.011111-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ISALINO EDUARDO PEREIRA Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017099-8 - LUZIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.208.003907-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.208.006417-9 - MAGALY ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a empresa ré a cancelar dos débitos em nome da autora, objeto da presente ação, no prazo de 10 dias, a contar da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 e a pagar a autora indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da presente decisão e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação pecuniária a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.055882-9 (112651999) - ARIEL SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.098296-2 - ANA JUSSARA MENDES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X O NOSSO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Esclareça o autor a quem pertence o endereço fornecido às fls. 202, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.016535-4 - GUILHERME DA SILVA X FENG SHUI ART MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Fls. 179/182: Venha prova do alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.036305-0 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087909-2 - JOSE BARAÇAL GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas no prazo assinado, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.114959-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO SA(VALORCAP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Venha prova da liquidação extrajudicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.120868-7 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X MARCELO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102606-0 - MARIA PERPETUO SOCORRO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (RJ-129200)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140977-4 - MARIA JOSETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - OTÁVIA MACHADO MOREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076466-0 - ALINE TEIXEIRA MULLER X PLUB COMERCIO ELETRONICA INFORMATICA LTDA Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.083280-0 - UBIRAJARA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095873-9 - SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109012-7 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) ITAÚCARD, Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109425-0 - RONALD DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152686-0 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ABN AMRO BANK- AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193699-5 - LILIAN DE OLIVEIRA CONFORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X LUZIA CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208326-0 - RENATA RODRIGUES ALVES X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209274-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, através de Diário Oficial, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016304-0 - RODOLFO NARJAN DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.016307-6 - LEONARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017060-3 - OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017075-5 - EDINA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017718-0 - SUELI COUTINHO X ANBT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Intimar a 1ª parte Ré - ANBT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 01/09/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011080-7 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: 1) Homologo os cálculos do contador (fls. 143/144) no que tange á obrigação pecuniária. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1493,00, posto que incontroverso. Venha a complementação no valor de R$ 461,73, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Os cálculos realmente não abrangeram a multa por descumprimento da obrigação de fazer conforme documentos de fls. 99/100. Intime-se o segundo réu para pagamento das astreintes que somam R$ 400,00, sob pena de prosseguimento. Saliento que a devolução do montante seria na forma simples, ante a inexistência de imposição de dever de devolução em dobro na sentença, entretanto, não cabe a restituição dos valores indevidamente cobrados em razão da falta de prova do seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013089-2 - ZENAIDE ANDRÉIA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017206-0 - AUREO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RUITER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venha o endereço do réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017254-0 - ANDRÉA PAULA DE CARVALHO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023683-9 - MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043624-5 - TIAGO DE MOURA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o Autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049906-1 - JUAREZ RIGUETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067427-2 - ADEMILCE HELENA BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067930-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085842-5 - THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095944-8 - TATIANE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104996-8 - LEA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122134-0 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144593-0 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BANCO ITAU BBA S/A Decisão: A fixação de cláusula penal no acordo celebrado em juizo visa compelir o réu ao adimplemento da obrigação. Entretanto, como não houve fixação de multa e a obrigação foi cumprida, embora de forma intempestiva, aplicável o disposto no artigo 475-J que prevê a incidência de multa de 10% caso a prestação não seja quitada em 15 dias. Desta forma, intime-se o réu para pagamento de R$ 200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148413-2 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174988-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 70/74, esclareça o réu se desiste do recurso interposto às fls. 56/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.183949-9 - PATRICIA BENRO VEGGI (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. retifique-se o nome do autor conforme requerido às fls. 65. 2. Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 3. Defiro J.G. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192223-8 - LEONARDO DESIDERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o réu, através de Diário Oficial, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194364-3 - ALESSANDRO ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000306-3 - DENISE DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000314-2 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CASA DO AMORTECEDOR Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.001119-9 - VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004036-9 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARAES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para que os réus, solidariamente, sejam condenados a substituir o produto defeituoso por outro equivalente, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze)dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 70,00 e a ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da data da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão para cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena de multa de 10% sobre o valor condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.208.009339-8 - RODRIGO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010570-4 - LUCILENE ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBICARD S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016602-0 - JANILSON ANTÔNIO CHAVES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X BANCO MORADA Decisão:Os reflexos negativos do protesto consistentes na limitação de crédito e abalo de ordem moral são inequívocos.Em que pese a inexistência de mais amplo lastro probatório a reforçar a verossimilhança dos fatos alegados, em sede de cognição limitada, a circunstância pode ser relevada pela prestação de caução idônea no valor do cheque protestado. Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor da cártula, a fim de sustar os efeitos do protesto nº 04488, no valor de R$ 125,78 que foi protestado. Após a caução, oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos.Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016881-7 - JORGE ARTHUR DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016989-3 - CRISTIANE DE FATIMA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS - Aviso nº 39/2007, dispõe o item 11.8..2:11.8 - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA 11.8.2 - O requerimento de gratuidade de justiça, que também poderá ser formulado quando da interposição do recurso, abrange, caso deferido, as despesas correspondentes aos atos processuais a eles anteriores, sempre decidido pelo juízo monocrático. \r\n\r\nProc. 2008.208.002979-9 - DANIEL PASCHOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105999-9 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098531)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013402-5 - FRANCISCO ELIOTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X SILVIO JOSÉ FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063978-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Ao autor sobre fls. 90/134, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129476-8 - VALDICINEIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003801-6 - DITI ENXOVAIS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ROSA MARIA COELHO RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.089206-2 - LÚCIA REGINA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) BRADESCI SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 611715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001877-2 - ATHANER MAGALHÃES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WAGNER DOS SANTOS ARRUDA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) processo disponivel em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005468-3 - JEANETE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X GLAUCIA CAVALCANTE DE ARAÚJO Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre o laudo de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.211.006387-8 - MARIA HELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls. 49/51. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.004959-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X CAROLINE DA COSTA RAMOS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls.43/45 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002618-5 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Designo APC para 01/10/2008, às 13h.00min. I-se. \r\n\r\nId: 611765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.174023-7 - CINETE NEVES TRINDADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007475-1 - JONAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.211.007478-7 - JONAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 258 II e V do CPC. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034821-6 - ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.051120-6 - JOSÉ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069022-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095933-3 - RICARDO DA SILVA SANTIAGO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099295-6 - ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141141-4 - WHITE HOUSE PEB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 09/09/2008 ÀS 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.172445-3 - MARIA APARECIDA SILVA VAZ X ELDAM - MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o primeiro réu (Eldam - Mármores e Granitos) a restituir à autora o valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), pago pelo produto, com juros da data da citação e correção monetária a partir da data do desembolso (agosto de 2007). Condeno ainda a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Julgo extinto o processo sem exame do mérito com relação a segunda ré (Banco do Brasil) na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181543-4 - RITA DE CÁSSIA DE JESUS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 03/12/2008 ÀS 17h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.185751-9 - CÁSSIA DA SILVA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 15h20. \r\n\r\nProc. 2008.211.000443-0 - VITORIA REGINA MARTINS GROSSO X TELEMAR - BENEDITINOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 15h \r\n\r\nProc. 2008.211.000846-0 - LUIS ROBERTO FERNANDES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001513-0 - ANA PAULA PEREIRA DE SANTANA X TELEMAR - BENEDITINOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/12/2008 ÀS 13h \r\n\r\nProc. 2008.211.001929-8 - ROBERTO XAVIER NUNES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Deixo de acolher a justificativa apresentada uma vez que apresentada após a audiência e em prazo excessivo. Poderia o autor apresentar a justificativa no dia, por intermédio de terceiros, ou logo após a audiência, o que não ocorreu. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002017-3 - GERSON JACI CRUS BARBOSA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Isto posto, , julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o segundo réu (BEST LINE) a restituir à autora o valor de R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos), pago pelo aparelho, com juros da data da citação e correção monetária a partir da data do desembolso (julho de 2007), referente ao valor do aparelho. Condeno ainda a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a primeira ré (MOBILITA), na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002421-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 13h20 \r\n\r\nProc. 2008.211.002422-1 - MARCELO DE OLIVEIRA FARIA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 13h \r\n\r\nProc. 2008.211.002612-6 - JORGE PROENÇA GOMES FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002886-0 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.009157-2 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - ALAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.007042-3 - PAULO MAURÍCIO PONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré na transferência da propriedade do veículo descrito na inicial para o nome da parte autora no prazo de trinta dias sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050853-0 - ROBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I.se a parte ré para devolução de guia sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070799-0 - SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072166-3 - MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103803-0 - ADILSON IGNACIO DA SILVA JUNIOR X LATINATEC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144689-1 - ALESSANDRO EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169179-4 - STELLA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré no pagamento de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com juros e correção monetária a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170930-0 - WILSON WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X SELMA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 16h \r\n\r\nProc. 2007.800.175054-3 - LUIZ CARLOS BATISTA MENDONÇA X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:.... julgo extinto o processo sem julgament do mérito na forma do art. 267, V, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.800.175059-2 - LUIZ CARLOS BATISTA MENDONÇA X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:.... julgo extinto o processo sem julgament do mérito na forma do art. 267, V, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.800.184222-0 - DAVID ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 15h40 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184233-4 - DAVID ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nProc. 2008.211.001081-7 - HILQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET. LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença, bem como para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, em razão da inexistência de débito com a empresa ré. Condeno ainda a ré a desconstituir os débitos existentes referente ao cheque nº 000968, em nome da parte autora.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.002402-6 - ANDERSON SANTA BÁRBARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X HSBC BANK BRASIL S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 13h 40 \r\n\r\nProc. 2008.211.002688-6 - ALINE DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Designada à audiência de instrução e julgamento para ter lugar o dia:09/12/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002824-0 - ANASTÁCIA TAMIRES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002862-7 - FRANCISCO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003511-5 - IVANESA DOS SANTOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LOJAS C&A MODAS Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X MILENA & LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155941-7 - LIGIA PAULA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.004008-1 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995, o preso não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível, pelo que indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se de pauta a audiência designada. Revogo a tutela antecipada deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004009-3 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Conforme o § 1.º do art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995, \"Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Assim, tendo em vista informação de fls. 47 quanto a prisão do réu, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se de pauta a audiência designada. Revogo a liminar deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - MICHAEL ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOÃO E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.002411-7 - JORGE KAZUHIKO ITO X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/12/2008 ÀS 13h40 \r\n\r\nId: 611774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.100667-1 (43282001) - JÚLIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X FÁBIO ALEX AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. em caso de silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - ARACI RIBEIRO DA COSTA, ADLINES CABELEIRIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), AIR TIME AR CONDICIONADO LTDA., Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. Junte-se a petição que consta do sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - ARACI RIBEIRO DA COSTA, ADLINES CABELEIRIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), AIR TIME AR CONDICIONADO LTDA., Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Apesar de ter determinado a juntada da petição constante do sistema e a imediata conclusão, verifico que a mesma é apenas de juntada de substabelecimento, o que deve ser feito, observando-se o requerimento de futuras intimações, sem nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.004396-3 - FERNANDO CESAR SILVA LIMA X TRASNPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:A necessidade de oitiva de testemunhas será verificada em AIJ, até porque as arroladas não residem na Regional (fls. 03 e 11) e eventual oitiva ocorrerá por precatória e somente após a apresentação de contestação. Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se apenas as partes, o reclamante pessoalmente e por mandado e o reclamado pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.211.008018-2 - VALDICEIA BATISTA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Designe-se nova data. Cite-se e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 03/10/2008 ÀS 14:30h). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.065618-4 - GERALDO LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X PHYSICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2007.800.067457-0 - SINTIA CELIA ROCHA MADEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073154-1 - CLAUDIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 03/10/2008 ÀS 14:00h.) \r\n\r\nProc. 2007.800.082736-2 - SALETE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:I-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.134174-6 - ELISETE ARAUJO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J, para pagamento do valor remanescente do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.005873-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2008, às 11:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.040024-8 - LUCIA MARIA DOMINGOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X SANDRO MARTINS DA ROCHA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.058654-9 (15491998) - MARIA SELMA DOS SANTOS X CILAINE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086648-8 - LATIFE HOMAISSI X ELIZABETH BASTOS DUARTE Despacho:À parte exeqüente para que indique bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073143-4 (40082000) - JORGE ELISEU DE OLIVEIRA E SLVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)), TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Acaso não recolhidas as custas neste período, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.101230-0 (42332001) - MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do artigo 48 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.800.092540-5 (80012003) - MOISES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682), Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TEDESCO ADM. DE BENS S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro remessa ao contador. Venha planilha do débito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.113102-0 - EDMILSON DE OLIVEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MCR MADUREIRA INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), FUTURO CURSO MADUREIRA DE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098502-9 - CELESTINO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX TEIXEIRA DE SANT`ANA (RJ-140232E) Despacho:Intime-se a Reclamada para retirada do veículo da residência do Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do bem em favor do Reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112014-2 - CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) EDITORA THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, apesar de devidamente intimada para tal, conforme verifico de fl. 107, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081057-8 - Habilitado: MARIA NATÁLIA DE SOUZA PEREIRA, Habilitado: BERNARDO DE SOUZA BATISTA PEREIRA, Habilitado: SOFIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086587-7 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X C$ A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091943-6 - MILTON ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PIONEIRA EVANGELICA DE SÃO JOÃO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Desentranhe-se fl. 67, eis que a juntada é fruto de equívoco cartorário, já que não há assinatura ali. Renumerem-se os autos. Fl. 73: A condenação ao pagamento das custas se deu na forma do art. 12 da lei 1.060/50, observe-se. No mais, verifico de fl. 48 que a Reclamada realizou o depósito dentro do prazo legal. Assim, tenho que a obrigação foi satisfeita. Dessa forma, ANULO a penhora de fl. 65 e, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, no valor de fl. 48 para o reclamante e no valor de fl. 72 para o reclamado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114791-5 - NILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Indefiro fl. 94. Não houve depósito do valor devido - apesar das inúmeras chances dadas para tal - e sim penhora on line. Não há, portanto, que se falar em parcelamento. Com o valor penhorado, já houve o pagamento e a quitação do débito. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Transferência determinada conforme recibo em anexo. Chegada a comunicação por parte do Banco do Brasil, expeça-se o mandado de pagamento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084942-4 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme verifico de fl. 11, o Reclamante possui condições de arcar com as custas do processo e, em conseqüência, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, eis que deserto. Intimem-sse. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.085226-5 - ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ITAU AGENCIA 0229 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.211.003861-0 - MARIA DENISE PINTO WENCESLAU DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.100560-5 (52992001) - APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) ANTÔNIO DA SILVA, Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072983-0 (38252000) - EMERSON BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A verba honorária pertence exclusivamente ao advogado, razão pela qual a parte, seja integrante do polo ativo ou do polo passivo, não pode dispor sobre ela. O acordo de fls. 114/115 não foi realizado pela subscritora de fl. 117, única capaz de renunciar aos honorários. Dessa forma, a verba é devida. As custas também o são, nos termos do artigo 55, caput e seu parágrafo único, II, já que o embargante foi vencido em segundo grau e teve rejeitdos os embargos opostos (fls. 68/69 e 98/99). Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.073396-0 (40132000) - ELCIO EMANOEL LEMES SANDES X JOELMA VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.073630-4 (29922000) - UDECI ALVES BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ROMÃO MIGUEL JORGE HELUY, Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física e mantenho o despacho de fl. 156. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100616-6 (41542001) - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LEAL PORTO EMPRREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (CREDORA HIPOTECÁRIA), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. A tentativa de alienação judicial já ocorreu, sem que houvesse arrematante (fls. 314 e 318). Venha a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.100955-6 (47092001) - ROBERTO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089610-7 (76372003) - ELIAS MORENO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TAN RACHID DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Dessa forma defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica de TAN RACHID DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fl. 48. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. Em que pese o disposto nos incisos IV e x do artigo 649 do CPC, entendo que, no caso de desconsideração da personalidade jurídica, instituto que existe exclusivamente para autorizar a penhora sobre os bens dos sócios, é possível a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.800.099505-5 (80562003) - NOEME CUNHA DE OLIVEIRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Reclamado sobre o acrescido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083058-5 - ALCINDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093720-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CLD PHOTO HI-TECH E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente sobre fl. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074037-0 - JORGE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se há petição a ser juntada por qualquer uma delas. Caso positivo, venha a cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086606-7 - LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945), Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente para que refaça sua planilha, sendo certo que, sobre as astreintes não incide atualização monetária, juros e tampouco honorários advogatícios, nos termos do enunciado 14.2.5 do aviso 23/08, publicado no DO de 03/07/2008, parte III, páginas 01 e 02 . Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075821-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO DANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.101426-7 - RONALDO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BCP S. A. - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102947-7 - JACINTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I, III e VI e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107511-6 - PATRÍCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), COLÉGIO SANTA MARIA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112290-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.211.000608-5 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - REINALDO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Os cálculos do valor devido já foram feitos a fl. 141, apurando-se o montante correto. O embargante nada trouxe que pudesse afastar a sua qualidade de correto, razão pela qual o valor ali apontado é devido. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteiores termos. Custas pelo embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 611775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.012202-2 - VALDECI FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se o réu;3) Desde já, defiro às partes a indicação de assistentes técnicos;4) Cumpra-se o provimento nº 05/2003 da CGJ;5) Nomeio o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva como perito do juízo;6) Fixo o dia 24/09/08 às 13h para realização da perícia;7) Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8) Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9) A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação;10) Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.005029-1 - ASTROGILDO MACEDO JUNIOR, ZILDA SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ROBERTO DE ALMEIDA GARCIA), JOAO DE ALMEIDA GARCIA Decisão:Desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias, com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.206.005793-7 - IZABEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:1-Designo os dias 20/08/2008 e 24/09/2008 às 14h para realização da praça.2-A praça será realizada no átrio do Fórum (art.686,§2º. do CPC);3-A segunda praça só será realizada, se na primeira não houver lance igual ou superior a avaliação, caso em que o imóvel poderá ser arrematado em valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação;4-Expeçam-se os editais, na forma do art.686 e do § 1º do art.687 do CPC.5-Intime-se o devedor das datas, cientificando o Sr. Oficial de Justiça pra o ato ordenado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007588-0 - MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA, KARINA COSTA CORDEIRO, MARIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE DA GRACA MORAES CORDEIRO Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.206.008388-7 - SONIA SYLENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X EDIMILSON FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA Aos requerentes sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.004344-2 - NIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALCINA DA SILVA Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.206.007710-5 - GILBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ESTHER QUIRINO GONCALVES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.008015-3 - ANDERSON GASPAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)) X Falecido: ELIETE PAULA DOS REIS Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006615-8 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Aos requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.206.001278-0A - LIVIA ROCHA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IRACY VIEIRA VILLA NOVA), LUIZ ALBERTO VILLA NOVA), EDSON RAMOS VILLA NOVA, Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA Decisão:1 - Homologo os honorários periciais, salientando que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.2 - Intime-se o experto para a efetivação do comando de fls. 05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006557-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X SEBASTIAO TEOFILO DE TOLEDO Decisão:1 - Não há prova do óbito de Luiz Teófilo e Cecília Maria de Jesus, não po dendo ser considerados seus óbitos por meras alegações.2 - Assim, promovam-se as devidas e necessárias retificações no polo ativo do presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:...nos casos de Busca e Apreensão é imprescindível o acompanhamento do autor, ou seu preposto, para que o depósito do bem se conclua.Nestes termos, não acompanhar o Oficial de Justiça é descumprir dever legal, advertindo-se que no caso, sete vezes o Sr. Oficial aguardou a parte autora sem que a mesma o procurasse para o êxito da diligência.Nestas circunstâncias, defiro o desentranhamento para o cumprimento do mandado, aplicando, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC a multa de 07 (sete) vezes o valor das custas totais do ato, por ser esta sanção adequada ao fato, aqui considerando o número de vezes que o ato mandamental não foi atendido. Por fim, observe o cartório que o desentranhamento só terá efeito com o respectivo cumprimento da sanção. \r\n\r\nProc. 2005.206.000682-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Conforme se dessume, pleiteia o terceiro a venda do veículo, por força de vínculo contratual com o ente estatal, este tembém estranho ao feito.Desta forma, vindica o terceiro direito sobre o bem estranho ao objeto do processo, pelo que a hipótese desvela a modalidade interventiva inserta no art. 56 do CPC. Nada obstante, o procedimento especial da ação de busca e apreensão não comporta o alargamento da demanda, o que, por certo, não inviabiliza que o terceiro demande autonomamente seu direito.Isto posto, indefiro o ingresso do terceiro. Nada obstante, ante o art. 130 do CTN, intime-se o autor para que promova a retirada do bem, ante sua responsabilidade tributária. \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2006.206.006676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.007251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DINIZ Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.012525-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO KLEIN RIBEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002447-4 - AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 159/160 - Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda a decisão nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, já que no referido aresto houve o deferimento da prova oral sendo o depoimento pessoal espécie da mesma, estando, portanto, abrangido pela prova deferida. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se.Fls. 161/167 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.206.012246-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/09/08 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005735-2 - JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante da controvérsia sobre o grau de invalidez gerada pelo acidente, tenho por determinar a prova pericial, nomeando o Dr. Oscar Cirne Netto como perito do Juízo e cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se o experto para a oferta de seus honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. A AiJ será oportunamente designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.000626-3 - JOSE GONCALO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Tendo em vista a morte do autor, fica evidente que a prova pericial se mostra desnecessária para a solução do conflito, devendo-se, por consequência, ser dispensada. Anote-se a habilitação de Angela Antonio da Silva. Outrossim, designo AIJ para o dia 11/09/2008 as 15:00 horas. Intime-se somente a ré para que apresente o rol de suas testemunhas em 10 dias, já que o rol do autor encontra-se a fl. 11. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002066-1 - JOSE MARIO BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 103/106, tenho por remarcar a audiência para o dia 26/08/2008, às 16h.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000703-8 - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.008001-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) venha a copia de fls 77 a fim de instruir a citação \r\n\r\nProc. 2008.206.002642-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008457-2 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Tenho por afastar preliminar de inépcia, tendo em vista que devidamente narrado o fato, o pedido e o fundamento que os une.Das provas requeridas, defiro a oral e a pericial grafotécnica, nomeando a Dr. Angelo Ticon, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo. intime-se o experto para que oferte seus honorários.Quesitos e assistentes em 10 dias. Rol de testemunhas no mesmo prazo.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.008459-6 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral e a pericial grafotécnica, nomeando a Dr. Angelo Ticon, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo.Quesitos e assistentes em 10 dias. Rol de testemunhas no mesmo prazo.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C.Deixo de acolher os pedido de expedição dos ofícios, conforme fl. 77, \"a\" e \"b\", pois entendo desnecessário ante a prova técnica deferida.A AIJ será oportunamente designada.Cientifique-se o experto da resolução nº 20/06, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.009055-9 - ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)), DARCI JOSE FERREIRA) X DARCI JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005859-2 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida. Assim sendo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.008489-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X A2 EXPRESSO LTDA Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera conforme comprovante que segue. Assim sendo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.206.004228-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006175-6 - TANIA MARCIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO PANAMERICANO-EP Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, fazendo-o com arrimo no art.295,VI c/c Art.267,I do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.206.012225-3 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto a antecipação, tenho por indeferi-la, haja vista que a negativação foi solicitada por pessoa diversa da ré, sendo cediço, como resulta da experiência, que as comunicações são feitas nos endereços por esta comandados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012329-4 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto a antecipação, tenho por indeferi-la, haja vista que a negativação foi solicitada por pessoa diversa da ré, sendo cediço, como resulta da experiência, que as comunicações são feitas nos endereços por esta comandados. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho: Para que possa haver a penhora \"on line\" necessário se faz o fornecimento do C.P.F. da autora, já que não consta dos autos. Assim sendo diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.206.002714-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:intime-se o depositário para a apre sentação, em 05 dias, do plano de arrecadação e pagamento das quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2002.206.001299-8 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X JDV SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante que segue.Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001273-1 - GENEROSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RS-079027) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008213-9 - FLAVIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que recolha as custas referentes à citação e intimação da denunciada, com urgência: R$ 25,56 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.206.000100-0 (4913) - ENOQUE FERREIRA DE LIMA E OUTRO X ADAIL SINFRONIO DE SA Decisão:Considerando que objeto da demanda encontra-se definitivamente julgada, novos atos de turbação ensejam a propositura de nova demanda escudada na res iudicata. Assim, indefiro o pleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.005970-1 - MARIA SOARES RAMOS E OUTRO, Assistente: HELVIO LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X RAYMUNDO MANOEL RAMOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cumpra-se integralmente o comando de fl. 45, item 03. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.012221-6 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885)) X R.S.F. Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267, IV do CPC,.. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8A - MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao despacho de fl. 28 in fine. Caso não haja manifestação, ou as havendo, ante a regular intimação, digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.001456-9 - CIRCULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FAZENDO ARTE S. D. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.206.007919-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.002047-0 - RIMEZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BAZAR PRINCISVAL LTDA ME Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, citando o réu na pessoa de seus representantes legais, observando-se o endereço fornecido a fl. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006175-0 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002363-9 - MARIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor e declaro a nulidade da cláusula limitativa, confirmando, portanto, a antecipação concedida. Condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Considerando as diretrizes da Súmula nº.105 do TJ/RJ, condeno ainda a ré a pagar as custas e honorários de 10% do valor da condenação. Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006818-7 - ANDERSON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:O presente recurso merece prosperar, em razão da existênciada omissão levantada.O r. sentença de fl.,139/141 não observou que exclusão da 2º e 3º rés da lide conforme decidido a fl .115/116, o que importaria na revogação da antecipação deferida a fl 38.Isto posto, conheço dos embargos, posto que tempestivos,acolhendo-os, para revogar a tutela antecipada concedida as fl. 38 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.012231-9 - FATIMA DE SOUZA BAPTISTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:1 - Fls. 239/275 - As agravadas.2 - Em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade, tragam as autoras a prova de seus ganhos, ou da declaração de renda.3 - Chamando o feito a ordem, esclareçam as autoras se o Espólio de José Rodrigues, sem juntar documentos, permanece no polo passivo da relação jurídica.4 - Por ora, indefiro a inclusão dos novos cessionários declinados pelos autoras.5 - Após o cumprimento, com urgência, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.006937-4 - SEBASTIAO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALEX MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Nomeito perita do juízo a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, cujo telefone é declinado a fl. 80. Intime-se a experta para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.007109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA ROCHA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.012325-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANE GOMES DOS SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012242-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIOLA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012513-8 - ITAULEASING S.A. - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZENAIDE GONCALVES DA SILVA Decisão:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. Certificado o correto recolhimento, defiro a liminar requerida, uma vez que presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009581-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIANA CORREA DIAN Decisão:Tendo em vista que já houve a reintegração do bem, corrijo o erro material da sentença, para que seja apenas considerada como definitiva a reintegração já perpetrada. Assim, com o trânsito em julgado, na ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Declaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JOSE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 87/88 - Não há como deferir o cancelamento das multas sem a participação do Estado, pelo que este pleito deve ser levado a uma das varas de Fazenda Pública.Com relação à venda, mister o perfazimento da relação jurídica. Assim, indefiro os pedidos. Nada obstante, em dez dias, traga o autor todo o procedimento da venda do veículo, inclusive, declinando a pessoa que recebeu os valores ínsito ao financiamento. Outrossim, em provas, especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002156-0 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos vez que tempestivos.No mérito porém tenho por rejeitá-los, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada, pois que a sentença de fl. 162/166 apreciou inteiramente os pedidos. Não assiste razão ao embargante quando afirma que a decisão não julgou o pedido de dano moral, na medida em que o pretensão do autor foi julgada parcialmente procedente, tendo sido acolhido somente o pedido revisional e, por consequência, desacolhido a pretensão quanto ao dano moral.Isto posto, julgo improcente os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera. Assim, diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CADILHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Retire-se guia para depósito judicial em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006734-1 - ELIAS ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Fl. 71: ao réu;Fls. 72/73: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.010984-4 - SONIA CRISTINA ROSA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo o dia 09/09/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010987-0 - NADJA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 09/09/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012250-2 - DANIEL CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 09/09/2008 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.012597-7 - MICHELLE KARITAS RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Decisão:Anote-se que o rito eleito é o sumário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha a afirmação inserta no art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005100-1 - ROBSON MARQUES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - SUPERMERCADO MASTERCARD Sentença:Bem por isso, julgo procedente em parte a pretensão, rescindindo o contrato firmado, obrigando o réu a restituir, em dobro, os valores indevidamente debitados do consumidor, corrigidos da data dos respectivos desenbolsos, na forma do provimento 03/93 da CGJ, acrescidos de juros de 1% desde da data da citação. Por fim , julgo improcedente o pedido em relação ao dano moral, devendo os honorários e custas serem compensados, na forma do art. 21do CPC, aplicando-se ao autor as regras do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.001593-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002873-8 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... tenho por julgar extinto o processo, na forma do art.267,VI do CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.206.000172-4 (7272) - NENSON PORCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Confinante: REGINA CARVALHO CANEJO) ATHAYDE CORDEIRO DA SILVA), Confinante: EMRESA SANTA ELMIRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A venham 2 copias da inicial a fim de instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2003.206.002942-3 - DELIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE LEA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ALVARO LOPES BENTO) venha a copia de fls. 36 a fim de instruir o oficio \r\n\r\nId: 611696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.003423-6 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Decisão:1 - Trata-se de litisconsórcio necessário e unitário, portanto, não há como homologar e extinguir em relação a alguns réus e prosseguir quanto aos demais, assim, recebo o acordo como reconhecimento do pedido por parte dos réus que estiveram presentes naquela audiência de conciliação;2 - Certifique o cartório se os réus ausentes (item 2) foram citados e se apresentaram respostas;3 - Defiro gratuidade judiciária à ré Maria Aparecida Garcia César. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.002048-1 - CONCEICAO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X Falecido: OSWALDO JOSE GONCALVES Em cumprimento a OS 01/03: À requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.001162-7 - OSMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X MARIA PAULA DE SOUZA À requerente para atender a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002529-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.206.000201-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO DA CONCEICAO PRECIOSO FLS 121/122, DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003790-9 - GERALDO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designo AC para o dia 24/09/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006185-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDNA BARBOSA PEDRON Decisão:Intime-se o autor por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003928-7 - CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:Ao autor face às fls.190. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005506-7 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a legitimidade da cobrança; c) os danos; e, d) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente.A inversão do ônus é pertinente eis que há evidência da hipossuficiência técnica e econômica do Autor, além da verossimilhança das suas alegações.Ressalte-se que a inversão do ônus da prova é direito público subjetivo do consumidor, mesmo em relação ao consumidor por equiparação, e o contrato original supostamente firmado pelo autor encontra-se em poder da parte ré. Ademais, nas cópias de fls. 29 e 30 não constam as datas. Assim, defiro a inversão do ônus probatório.Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, eis que indefiro a produção da prova pericial \"contábil\" (fl. 68v) por ser impertinente ao presente caso.Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003049-8 - CARMEN LUCIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24/ 09/ 08, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007007-0 - ADRIANA MIRANDA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.114. \r\n\r\nProc. 2008.206.003765-1 - FRANCISCA IVANEIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA - GRUPO CEMERU SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001184-4 - ODETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a Contestação de fls. 28 a 39\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.006625-9B - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ERIC FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) DEVERÁ O EXCIPEIENTE RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000072-0 (1569) - SALVADOR GONZALEZ BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218)) X EMILIO ALVAREZ LIMIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora, sobre informação do Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.004815-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA DE SOUZA SANTOS Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a resposta de Ofícios de fls. 111 a 113\". \r\n\r\nProc. 2006.206.001855-9 - ANDRE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Fls.85 verso. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007922-7 - ADILSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao réu sobre a seguinte certidão: ...custas processuais cobradas às fl.77, foram devidamente recolhidas, contudo, deixou a parte ré de recolher do mandado de intimação via postal, no valor de R$ 3,65, mais 5% do Fundperj e Funperj. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006625-9A - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ERIC FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006443-1 - RONALD SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora para vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008988-0 - RENATO CESPEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Inexistem preliminares , razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá recair a prova, qual seja a dinâmica do fato. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 4. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. 5. Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009681-1 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ABS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À recorrida. Após, com ou sem as contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010347-5 - LUANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 63, DIGA A AUTOA QUANTO AO DEPÓSITO, DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.010716-0 - LUANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X GRUPO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória e certidão do Oficila de Justiça à fl.43/44. (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.206.002369-0 - MA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005733-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica dos fatos e a licitude de eventual recusa. 3. Assim sendo, defiro produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, vindo o respectivo preparo. 4. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5. Designo o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009408-7 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANCA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em atendimento a OS 01/03, ao Autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007573-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Intime-se por DO o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para colheita da prova oral, consusbstanciada no depoimento pessoal das partes e da oitiva de suas testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.206.005124-0 - MARIA DE LOURDES REIS E SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO CASTILHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nado sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002710-0 - ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SUPERMERCARDO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a Contestação de fls. 108 a 119\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004368-2 - REGINA CELIA NAZARIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) INTIMAR A AUTORA, A COMPARECER A ESTRADA DO PORTELA, 99, SALA 421, EDIFICIO PÓLO I, MADUREIRA, RJ, DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para recolher as custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.002118-7 - REGINA CELIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas a dinâmica dos fatos descritos na inicial que originou os danos e suas conseqüências. Assim, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela ré, vindo os respectivos preparos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Publique-se e intimem-se, inclusive as testemunhas da ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008200-9 - AURELINO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X RODRIGO DE TAL Decisão:Tendo em vista a certidão retro e o fato de o autor não ter comprovado seu estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.031387-8 - AIRTON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos herdeiros mencionados nas 1ª declarações, sobre os cálculos de fls.74/75 e esclarecimentos do 5º contador à fl.82 \r\n\r\nProc. 2007.206.007479-7 - Inventariante: CARLOS CRISTÓVÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) eM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: Ao inventariante para apresentar as 1ª declarações em ordem de sucessão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.008135-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PANIFICACAO ITACURUCA LTDA E OUTRO Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora para recolher as custas da Carta Precatória ou retirá-la em cartório\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001379-8 - RONIS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1. Suscita a parte ré, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. Contudo, rejeito-a, eis ...2. Quanto à impossibilidade de aplicação da teoria revisionista, não é matéria a ser apreciada em preliminar e sim mérito... 3. Presentes as condições da ação... razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros.Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Moysés M. Batista...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Todavia, indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, bem como a produção de prova oral, uma vez que desnecessárias ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004886-7 - LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Despacho:J. Face à certidão de fls. 33v, retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SANTOS SOUZA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do ofício de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.206.004540-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DA CONCEICAO Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor para providenciar as custas referente a distribuição da carta precatória ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007441-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que esclareçam as cláusulas \"3\" e \"4\" acima. \r\n\r\nProc. 2007.206.010373-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X A. A. F. OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003743-6 - LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista que já foram esclarecidos os quesitos de fls. 195/196, conforme fls. 199/200, reconsidero o despacho de fls. 208 e designo o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006348-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À recorrida, para contra-razões. Após, com ou sem elas, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002252-9 - ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X EDNA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 01/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora, vindo o respectivo preparo. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003544-7 - FRANKEL RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.008156-0 - AIRTON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a Contestação de fls. 27 a 30\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de cláusulas contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003659-2 - MARIA ALICE DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls.116-117 interposto pelo primeiro réu que devem ser conhecidos e providos para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída, tendo em vista que os documentos de fls. 24-31 evidenciam a utilização de cartão administrado pela ré, ora embargante. Ratifico os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007523-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1 - Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2 - Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros. 3 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Moyses M. Batista...,facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4 - Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 611697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) À parte exequente sobre ofício de Banco do Brasil de fls. 238/313. \r\n\r\nProc. 2004.206.000769-7 - THAISA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 146/147 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de abril, maio e junho/2008, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, sob pena de desconto dos valores devidos diretamente em folha de pagamento. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.005613-6 - JULIA GLORIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES DA JORNADA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARI ANTONIO GUIZOLF ESPIG (RS-029211), Dr(a). NARA BERTASSO (RS-062854) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se/intimem-se, sendo que o primeiro réu no endereço de fls. 82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002397-2 - PAULO CESAR XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANUSA BISSOLI SANTANA, Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000399-7 - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 117/120. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.206.011714-2 - ESTER MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X ARILSON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), LARISSA PIRES MAGALHAES CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À requerente para que cumpra o art. 165 do E.C.ACitem-se os genitores.Proceda-se ao estudo social do caso.Após, à requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003085-1 - ERICK FELISBERTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X VILMAR VIEIRA LARANJEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 142, esclareça o exequente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006188-2 - JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X MARCOS AURELIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório Sonda-UFRJ, Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica-UFRJ, Rio de Janeiro, foi designado para o dia 22/09/2008 às 10:00. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.012151-0 - ALINE BRAGANCA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ROBERTO DE SOUZA GONCALVES), IGOR LUIS FERREIRA GONCALVES Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 13, dando conta que a parte ré reside em Santíssimo, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.009154-2 - CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JULIANA REIS TEIXEIRA E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41, uma vez que o pedido de revisão dos alimentos é independente do processo no qual foram fixados os alimentos que se pretende modificar, não havendo, portanto, que se falar em dependência destes autos em relação aos que tramitam na 1ª Vara de Família desta Regional.Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nId: 611702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - AMÉRICO PONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X JOÃO GALDINO CARVALHO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104v. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2008.206.002001-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SOLLINE NAGEN DE OLIVEIRA REIS Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002002-0 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ELIANE LUCIA AMBROSIO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002004-3 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X PAULA GRACIELA SILVA MELO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.006640-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANDRESSA LUANA MENEZES COSTA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 369/370, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - REGINA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR FIXADO NO ACÓRDÃO E QUE JÁ SE ENCONTRA PENHORADO, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 149, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.050669-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 161/162 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, COMPROVANDO EM CASO NEGATIVO.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.153942-4 - ZENILDA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.061523-8 - LEANDRO PESSANHA GOMES X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 62, BEM COMO SE A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 65. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.100466-0 - ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - MIGUEL COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.118145-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA MENDES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), TNL PCS (OI) Despacho:AO CARTÓRIO PARA ENVIAR O OFÍCIO ANEXADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - CELSO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049501-6 - JOSÉ RIBAMAR VIEIRA LEITE X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU. INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA SUA RETIRADA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056937-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, ROSANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (RJ-113375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 44, PARA RETIRÁ-LO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.065476-3 - EROTHIDES BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100717-0 - PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar o réu a se abster de colocar o nome do autor em cadastros de inadimplentes. Obrigo a ré a desbloquear a linha telefônica do autor e a cancelar as faturas de 20/02/06 e de 15/03/06, cobrando do autor apenas os valores reconhecidos por este e que constam em planilha anexa, no prazo de 05 dias, tendo o réu 05 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.condenar o réu à devolução do valor de R$ 310,77, corrigidos monetariamente desde 24/03/2006, a título de dano material, tendo o réu 05 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - SOLFIERE ASSAD FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA SUA RETIRADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131429-7 - CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192674-6 - ALFREDO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210088-8 - MARCIO ANDRE DA COSTA REIS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 82 e 94), COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010181-8 - IZEQUIAS DE SOUZA SILVA X OI FIXO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELA RECLAMADA EM A.I.J. DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.056621-9 - ELIANE DUARTE DA SILVA X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU (FLS. 93 E CONTRACAPA), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065946-5 - INÁCIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RETIRÁ-LO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103219-1 - IRANY LANES CRESPO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da autora de qualquer órgão restritivo de crédito, assim como a cancelar o débito que consta em nome da autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.123109-6 - LENITA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140077-5 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA FILHO X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a reparar os defeitos apontados na inicial autoral e que referem-se à parte elétrica do veículo do autor, tendo para fazê-lo o prazo de 15 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano material, ao pagamento de R$ 650,00 e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.206.000290-9 - FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:COMPROVE-SE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.001269-1 - EUNEIDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001324-5 - JOÃO BAPTISTA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001334-8 - ROBSON RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X HOERPES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31/32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001422-5 - SOLANGE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001443-2 - SELMA AZEVEDO FRANCISCO MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 108/130, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001451-1 - MARIA OLIVEIRA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001455-9 - PAULO CESAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001957-0 - ELVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002538-7 - ALESSANDRA MESQUITA JORGE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ROMANZZA PLANEJADAS LTDA. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002546-6 - FLÁVIO NASCIMENTO VIEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003097-8 - JOSÉ DAS GRAÇAS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão: 1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa \"Financeira Itaú CBD S/A\", requerida às fls. 64. Retifique-se ainda para constar a denominação correta do 1º réu como sendo \"Sendas Distribuidora S/A\". Anote-se no D.R.A. Designe-se nova data para audiência de conciliação.2 - Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 29. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 2º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Citem-se e intimem-se as reclamadas através de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.005429-6 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SHEILA APARECIDA ROSA BOROTO Decisão:1 - Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2008.206.005572-0 - GABRIELA BERNARDO BATISTA X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 23. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.006093-4 - VALDECI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE TEIXEIRA Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006203-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 46/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS BAPTISTON (SP-138070) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - FABIO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RETIRÁ-LO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 139, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - BARBARA CRISTINA DE ARAUJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:FLS. 106, DEFIRO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.073216-6 - JONAS DE HOLANDA CAVALCANTI, RODRIGO NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 84, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do autor Rodrigo Nunes Cavalcanti. Com efeito, o mesmo é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, haja vista que o mesmo não é o proprietário do veiculo em questão. Assim, julgo extinto o feito em relação ao autor Rodrigo Nunes Cavalcanti, face a sua ilegitimidade, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - PRISCILA HENRIQUE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X EDITORA TRES - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:1 - FLS. 109/114 e 124/128, INDEFIRO, BASEADO NO ART. 6º, § 4º DA LEI 11.101/05, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 115 e 129 DEMONSTRAM QUE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FOI DEFERIDO EM 28 DE AGOSTO DE 2007.2 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087599-8 - LIDIA LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.088867-1 - BIANOR CLEMENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094520-4 - MAURICIO LAMENZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.098784-3 - ELLIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.138597-8 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 90. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.159820-2 - ANTONIO CARLOS SCHUENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160154-7 - VERA CRISTINA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 1º RÉU.2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030110-8 - ANA RITA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001358-0 - ARY CHAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE.SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/52, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001359-2 - CLEITON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001506-0 - CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 44, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA SENTENÇA (DEVOLUÇÃO EM DOBRO). I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.001527-8 - HEITOR DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 34/36, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005362-0 - IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, condenando a reclamada a restituir o valor pago pelo reclamante, além da quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente a partir da publicação e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Faculto à reclamada a retirar, às suas custas, da residência da parte reclamante o aparelho celular em questão, mediante o pagamento da condenação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.006632-8 - JOYCE CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X UNIVERSIDADE COORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 23/24, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.006634-1 - GISELE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 124/129, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 94/123, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001362-2 - SILAS MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001364-6 - ORLANDO GUERRA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001460-2 - MONIQUE DE AZEVEDO FARIA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001628-3 - JANETE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X FÁBRICA DE MÓVEIS ITATIAIA Sentença:Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 27/28, ante a certidão de fls. 23. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001727-5 - CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 139/144, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.206.005494-6 - CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299), Dr(a). ALINE DE FARIAS DAVID MONTEIRO (RJ-154964E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. LJ 157 ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, condenando a ré a restituir os valores pagos, alem de pagar a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.005520-3 - ROSIMERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011761-0 - CELMA TEREZINHA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.012609-0 - HUGO CARLOS LIOY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.095395-4 - LUCIO PEGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 611701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.006903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA J. F. MELO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o ofício de fl. 263 da ANP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013344-9 - SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para autorizar à requerente o levantamento dos saldos do PIS e do FGTS não recebidos em vida por seu filho.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017492-0 - WANDERSON MOTA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(1) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.016579-7 - ELVIRA LUCIA MOREIRA DE SA MARIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único). Ao Dr. Juiz Tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALDIR ALVES VIEIRA Despacho:(1) Em homenagem ao contraditório, diga o inventariante, no prazo de 5 dias, sobre os documentos trazidos com a manifestação de fls. 380/399, devendo atentar-se para o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001806-7 - Inventariante: MARIA ENÍDIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X ANTONIA DE AZEVEDO BASILIO Despacho:...Pelo exposto, determino à requerente que traga aos autos cópia da certidão de casamento da inventariada com Manoel Antônio de Souza Pessanha, cumprindo-lhe informar, ainda, se foi aberto o inventário de Aurito Basílio e, em caso positivo, onde tramitou ou está tramitando, sem prejuízo do fornecimento de cópia das primeiras declarações porventura apresentadas nos autos do aludido inventário. \r\n\r\nProc. 2008.014.012102-4 - Inventariante: AMARO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA AZEVEDO Decisão:(1) Defiro o processamento sob a forma de arrolamento, independentemente da lavratura de termos. (2) Nomeio inventariante o requerente. (3) Ao inventariante para trazer aos autos, no prazo de 30 dias, as declarações de bens e herdeiros, as quitações fiscais, o esboço de partilha e o comprovante do recolhimento do imposto devido, cujo lançamento administrativo deverá providenciar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006291-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273)) X RITA CASSIA PESSANHA PEREIRA Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 16/17 e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intime-se o autor, na pessoa do Dr. Luiz Gonzaga Soares Perez Júnior, OAB/RJ nº 107.957, para retirar o mandado de pagamento nº 126/2008, no valor de R$ 6.779,61 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), certo de que o prazo de validade do referido mandado se esgota no dia 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.014.009142-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS MELO SILVA Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo de fls. 38/40. Decorridos trinta dias do vencimento da última parcela do acordo, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.012389-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE SANTANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:(1) Não conheço do pedido de fls. 111/113, por vez que este Juízo já declinou de sua competência, conforme decisão de fl. 106. (2) Diante do que consta da informação de fl. 190, intime-se a parte autora para, no prazo de 24 horas, trazer aos autos cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição. (3) Desentranhem-se fls. 118/189 para fins de devolução à parte autora, mediante recibo nos autos, eis que se cuidam de cópias de peças já existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002181-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARCIA FRAGA SALGADO Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo de fls. 26/28. Decorridos trinta dias do vencimento da última parcela do acordo, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.014.011996-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELE PEREIRA DE AZEREDO RICARDO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014771-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAGNO DE OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.014972-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 35,51). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015204-5 - BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ROBSON CORREA AMORIM Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 376,64). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015462-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016133-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO GREY PAULO ALMEIDA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016259-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDUARDO GONÇALVES BARCELOS Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 17,13). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016312-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOAO AFONSO MATOS BARRETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016437-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016438-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA CARDOSO RANGEL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016529-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADYR DE SOUZA FILHO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.016845-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ISABEL GREGORIO FERNANDES DE LIMA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.000629-6 - LUAN GUIMARAES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Marco o dia 26/08/08, às 14h, para a oitiva das testemunhas. Diligencie-se para fins de intimação e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005288-7 - ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 97/99 e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007000-2 - MANOEL BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X HSBC Despacho:Venha a cópia das primeiras declarações, conforme determinado à fl. 21, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.000146-8 - ANDERSON PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único). Ao Dr. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.008562-7 - JULYANNYE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) A autora deve informar quando foi feito o pagamento parcial e qual o valor da diferença que entende devido. Além disso, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Ademais, a inicial deve conter o requerimento de citação da parte ré e indicar as provas com que a autora pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Finalmente, a parte autora é Julyannye, e não a sua mãe; logo, a procuração deve ser outorgada por quem é parte. Pelo exposto, assino à autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial e regularizar sua representação por advogado, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.008935-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X RODRIGO MANHAES Despacho:...Pelo exposto, determino ao autor que emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.008942-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS Despacho:...Pelo exposto, determino ao autor que emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.008999-2 - AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:(1) Venha a complementação das custas no prazo de 5 dias (cit./int./ofício via postal - R$ 7,30 / CAARJ - R$ 0,73 / FUNPERJ - R$ 0,36 / FUNDPERJ - R$ 0,36). (2) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/08/08, às 15h:30. (3) Complementadas as custas, citem-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.011925-0 - ELIANO ALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/08/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016726-5 - MARIA HELENA SEABRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único). Ao Dr. Juiz Tabelar. \r\n\r\nDesapropriação, C/C IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.014.000905-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:(1) Para fins de apreciação do pedido de levantamento formulado às fls. 81/82, venha a comprovação das quitações fiscais.(2) O autor está concorde com o valor de R$ 89.000,00 provisoriamente arbitrado pelo Juízo (fls. 81/82). A diferença foi depositada (fl. 85). Diga o réu se também está de acordo com o referido valor. \r\n\r\nProc. 2008.014.000952-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:(1) Para fins de apreciação do pedido de levantamento formulado às fls. 89/90, venha a comprovação das quitações fiscais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.002401-7 - OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se o resultado destes embargos nos autos da execução. Proceda-se ao cálculo das custas e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001995-1 - PAULO CÉSAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo de fls. 39/40. Decorridos trinta dias da data prevista para a entrega dos semoventes e não havendo manifestação nos autos, certifique-se e intime-se o exeqüente para se manifestar no prazo de 5 dias, ciente de que, no silêncio, a execução será declarada extinta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000420-1 - TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FERNANCRIS CALCADOS ROUPAS LTDA Intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.008995-5 - MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X SANTO AMARO ALIMENTOS LTDA), Fiador: ADEMIR INACIO DE FREITAS), Fiador: AILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:(1) Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 32,04). (2) Com a complementação, certifique-se e cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001249-4 - E. P. ANDRADE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Fica a denunciada, DICAL DIESEL CAMPOS LTDA., na pessoa do seu patrono, Dr. Genecy Ribeiro, OAB/RJ nº 5021, para pagar a quantia de R$ 5.526,43 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor ora executado. \r\n\r\nProc. 2000.014.000294-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X BARRETO & BERENGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1- Anote-se a execução.2- Extraia-se certidão de inteiro teor, a fim de que o exequente possa providenciar a averbação da penhora, comprovando-a nos autos, empós.3- O cumprimento de sentença possui novo regime. A empresa-executada deve ser intimada da penhora na pessoa de seu patrono, inclusive do prazo de 15 dias para querendo, oferecer impugnação. Proceda-se pela imprensa oficial... \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.014.002106-1 - ALMIRA FREITAS DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ISABEL CRISTINA DA SILVA MORISSON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X JOSE GERALDO FREITAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOSÉ GERALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)), Procurador: PAULA FREITAS BOYNARD DE VASCONCELOS, Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do cálculo de folha 343. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007854-4 - CENIRA DOS SANTOS MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:...Marco audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.002632-0 - Inventariante: ALTAMIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X ALBERTINA TAVARES DA SILVA Despacho:Todos os herdeiros são maiores e capazes. Digam a inventariante e os demais herdeiros se têm interesse no processamento sob a forma de arrolamento, até porque a hipótese é de heranças cumuladas e o inventário em apenso já alcançou a fase de partilha. Em caso positivo, cumprirá à inventariante providenciar o lançamento administrativo e o recolhimento do imposto porventura devido, bem como trazer aos autos os comprovantes de quitação fiscal e o esboço de partilha, devendo ser observado que, nos autos em apenso, duas herdeiras renunciaram à herança deixada por Amaro Trindade da Silva. \r\n\r\nProc. 2008.014.011216-3 - Inventariante: LARA LUZIMAR CAMPOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X HENRIQUE MANHÃES Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário. (2) A requerente é menor impúbere, não podendo ser nomeada inventariante. Esclareça-se, pois, quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.012069-8 - Inventariante: MARIA ECILLA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ONOFRE OLIVEIRA DE SANT'ANNA Despacho:(1) A requerente deve declarar o nome e a qualificação dos herdeiros, filhos do inventariado. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.006410-4 - FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Diga a exequente se a obrigação restou integralmente satisfeita, ciente de que, no silêncio, a execução será extinta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012019-6 - LUIZ CLAUDIO VENANCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia do último contracheque do autor e da última declaração de bens e rendimentos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.015702-0 - RAFAEL MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão de fl. 26, ficando indeferido o pedido de reconsideração formulado à fl. 28. No mais, cumpra-se o item \"3\" de fl. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011049-0 - MARCELO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A. E OUTRO Decisão:(1) Mantenho a decisão proferida no item \"2\" de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 32/34 como agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1997.014.001238-0 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:À parte ré para dizer se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.015458-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PATRICK DA SILVA SANTOS NUNES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015574-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 40,16 / CAARJ - R$ 4,01 / FUNPERJ - R$ 2,00 / FUNDPERJ - R$ 2,00). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de reintegração na posse dos bens descritos na inicial, a serem entregues em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015577-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 40,16 / CAARJ - R$ 4,01 / FUNPERJ - R$ 2,00 / FUNDPERJ - R$ 2,00). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de reintegração na posse dos bens descritos na inicial, a serem entregues em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009458-6 - VERONICA CABRAL FRANÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:(1) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014538-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X DENILDO MARCELINO Sentença:SentençaConforme fls. 43/44, a parte autora noticia a perda do objeto desta ação, motivo pelo qual julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001838-5 - MARCIA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Atribuo efeito suspensivo à impugnação, conforme requerido pela impugnante, por vez que o prosseguimento da execução poderá lhe causar dano irreparável ou de incerta reparação, já que a penhora recaiu sobre importância em dinheiro.2- Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.014.006407-4 - FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:1- Diga a exequente se a obrigação restou integralmente satisfeita, ciente de que, no silêncio, a execução será extinta.2- Proceda-se ao cálculo das custas porventura devidas e intime-se para pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010922-0 - SHARLENE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. Decisão:...Marco audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.000421-0 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Conforme fls. 527/528 há pluralidade de penhoras sobre o mesmo crédito, o que remete à observância da ordem de preferência para fins de levantamento do numerário depositado. Consequentemente, não podem ser chancelados os pedidos de fls. 460/461, sob pena de prejuízo a outros credores preferenciais. Cumpre ao exequente postular o levantamento ao Juízo da 4ª Vara Cível, a quem cabe determinar a ordem de preferência nos levantamentos. Ficam indeferidos, pois, os pedidos formulados às fls. 460/461. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001085-8 - ROSIMERE MENDONCA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X LANES CABELEREIRO Decisão:...(3)A autora deve fornecer cópia de folhas 39/43 para servir como contrafé.Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada... (5) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/08/08, às 14h. Tão logo fornecida a cópia de que trata o item \"3\" supra, cite-se e intimem-se como de pra-xe. \r\n\r\nProc. 2008.014.008203-1 - SAID HANNA DAZZI CHEQUER (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X BUSCAPE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Antes do mais, assino ao autor o prazo de 10 dias: (a) para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, devendo trazer aos autos cópia da última declaração de renda, bem como informação sobre o seu ganho mensal e a atividade que exerce como autônomo; (b) para, querendo, adequar sua petição inicial ao rito sumário, face ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2008.014.011716-1 - ANGELITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/08/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.014.001190-6 - ESPOLIO DE ADAIZA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:...Logo, não há qualquer equívoco no despacho de fl. 185, ao reverso do que sustenta o autor às fls. 205/207, que somente agora esclareceu, com precisão, que não foram dados a inventário e partilha os bens deixados por falecimento de João Francisco Marques, o que não se coaduna com a exigência legal, não se podendo perder de perspectiva, outrossim, que, a uma, a ação de usucapião não pode ser utilizada como substutivo de inventário para fins de formalização da propriedade adquirida por direito sucessório, e a duas, o falecido Eliezer deixou herdeiros, além da falecida meeira Adaíza, primitiva autora desta ação, sem contar que na transmissibilidade de bens por força de sucessão há interesse da Fazenda Pública quanto ao recolhimento do imposto devido, por se tratar de aquisição derivada da propriedade, no que toca ao caso em apreço. \r\n\r\nProc. 1999.014.001581-5 - MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos.No que se refere à omissão alegada, condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 26 do CPC.No mais, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 364.Intimem-se. \r\n\r\nId: 611805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.000956-8 - J.V.P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000596-4 (2670/86) - OLIMPIO PEREIRA PINTO E OUTRO X ODINEIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Autos desarquivados e disponíveis pra vista. \r\n\r\nProc. 1988.014.000784-9 - CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X HERALDO CARDOSO DOS SANTOS Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1990.014.001156-5 (8118/90) - JULIANA FAES E GRAÇA X CLAUDIO DA SILVA GRAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.010416-4 - A.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X C.D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010416-4 - A.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X C.D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) Andamento: Às partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.014.015774-2 - LUANA PESSOA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LUIZ CARLOS ALVES DUTRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham os rendimentos aproximados do réu, com o fito de se averiguar o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.016236-1 - EMILYLAIN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JORGE DA SILVA ARAÚJO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham os rendimentos aproximados do réu, com o fito de se averiguar o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.004212-9 (2850/98) - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.010777-3 - MARIO ROBERTO BARRETO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art.226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77 e ainda o art.1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, III do C.P.C. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.001094-0 (10004/92) - EDGARD FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.011224-9 - TIAGO FAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.015553-6 - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls.02/04 e 30, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001007-9 (136/95) - S.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X E.G.C.N. À parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.016125-3 - B.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X M.N.R. Decisão:Defiro JG. Considerando a ilegitimidade ativa, uma vez que os alimentos são pleiteados em favor do filho menor, emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.015958-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.011495-9 - JOILSON MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X EDIVANE RIBEIRO DE AZEREDO Sentença:(...) Saliente-se, ainda que, nos precisos termos do art. 1.708 do Código Civil, a união estável do ex-cônjuge credor dos alimentos, extingue a obrigação alimentar do cônjuge devedor. Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial para fins de exonerar o autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-esposa Edivane Ribeiro de Azeredo . Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C.Oficie-se observando fl.17. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011102-0 - P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X C.A.L. Decisão:Esclareça o autor se o processo onde foram fixados os alimentos ainda está em curso. \r\n\r\nProc. 2008.014.014694-0 - ELMIR MARQUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X KISSILA BARBOSA GONÇALVES Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento da requerida, com o fito de comprovar a maioridade da mesma, bem como, a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.014.005662-5 - SEBASTIAO CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X SIMONE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROGER NUNES RANGEL), LUANA NUNES RANGEL Ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 26/27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.008627-1 - V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.G.S.A. À parte autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.014.008190-3 - A.D.H.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X C.L.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485) Decisão:Digam os réus Claudio Luiz e Carlos Alberto se concordam em participar do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022725-7 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.M.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, George Martins Moreira, pai de Gabriel Terra da Silva que passará a se chamar Gabriel da Silva Moreira, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Jorge Alves Moreira e Rosinea Martins Moreira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Gabriel da Silva Moreira, filho de George Martins Moreira, acrescentando-se a ascendência paterna Jorge Alves Moreira e Rosinea Martins Moreira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Oficie-se. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.018452-0 - LEA LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOSALDA NOGUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista o falecimento do réu João Marinho Vidal, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso IX do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:00 horas, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário 01/24970, a digitei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.033068-1 - ADAIL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ILVA ROSA MANHÃES Decisão:Proceda-se a retificação do nome da requerida conforme fl. 07. Cite-se a requerida. Defiro a J.G \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015620-8 - MAYCON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X LAÍS PAES DE FREITAS Decisão de fl. 23: \"Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/10/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos\".Andamento: À parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais, no valor total de R$ 15,46 (quinze reais e quarenta e seis centavos), para a intimação da parte ré para comparecer à audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033052-8 - ANNA CAROLYNE MANHÃES SALLES EYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ÉLIO EYER JÚNIOR Decisão:A antecipação da data da audiencia não é possível diante do volume de audiencias já designadas. Verifica-se, ainda, que a parte autora já realizou conduta no sentido de minimizar os efeitos do tempo, considerando que promoveu a execução dos alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001564-8 (215) - AQUILES PEDRINI JUNCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343) Aos interessados sobre cálculos do contador de fls. 104. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.001092-7 (01) - MIRIAN BUENO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.000242-7 - C.M.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:(...) estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.014.004065-6 - L.L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Assim, Homologo, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls. 02/05, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, o que faço com fundamento na forma do disposto no artigo 34 da Lei nº 6515/77 e art. 1574 do Código Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021311-8 - MARIA APARECIDA DE SA BARBOZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X NATANIEL ROGERIO TINOCO Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009735-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista o falecimento do réu João Marinho Vidal, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso IX do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:00 horas, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário 01/24970, a digitei. \r\n\r\nId: 611797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.011077-2 - S.O.S.S. X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)), Interessado: R.G.B., Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Decisão:I) Fls. 207. Atenda-se ao MP. Oficie-se a EMHAB ... II) Outrossim, prorrogo a curatela provisória por 120 dias.... III) Fls. 208 e seguintes. Ao MP. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2006.014.010092-2 - M.P., L.D.M.L., R.D.M.L. X C.D.F.L. E OUTRO, G.D.M.L. Decisão:Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 611803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.014.033887-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PATRICK RANGEL PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) Certifico que foi mantida a data da Audiência de Sumário de Acusação destes autos no dia 28/07/2008, às 15:15 horas, conforme fl. 232 . \r\n\r\nId: 611800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA ALVES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas da acusada para fins do art. 600, caput, do CPP. \r\n\r\nId: 611804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011234-5 - ERLY CORTAT LEAL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A. Sentença:Pela ordem, pediu a palavra a patrona do réu para requerer a retificação do pólo passivo em todos os feitos para que passe a constar Itaucard S/A, bem como as publicações futuras, o que foi deferido. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) o reclamado Itaucard S/A pagará aos reclamantes (CPF nº795.793.537-00, 087.936.347-90, 424.297.817-00 e 030.575.207-31, respectivamente) a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito ID; 2) o reclamado cancelará também os cartões que geraram os débitos, bem como o cancelamento do débito, no prazo de 20 dias úteis; 3) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000594-3 - TEOBALDO RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:O contrato foi rescindido, pelo que deve ser determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor, o que fica fazendo parte integrante da sentença embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA (RJ-148239E)) ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Venha aos autos o CPF completo do exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.010532-1 - IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MARCOS AURÉLIO ROSEIROS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.006463-1 - JOSIMAR SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666)) X IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) JAIME SOUZA SILVA, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Ao contador para o cálculo da multa do art. 475-J, do CPC e a correção monetária, lembrando-se que a multa acima mencionada incide após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005706-0 - MIGUEL CLACINO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O espólio é que deve figurar no polo ativo e requerer alvará no juízo da sucessão para liberação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - MARIA GEORGINA CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X CEG - RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Tendo em vista a certidão supra, recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009514-0 - SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.010137-1 - MIRIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) X A. GAZINEU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.010896-1 - BIANCA MOTA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:fLS. 39/42 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012765-7 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PREMIO COM. E ENTRET. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001748-8 - VALMIR NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Pela ordem, pediu a palavra a patrona do réu para requerer a retificação do pólo passivo em todos os feitos para que passe a constar Itaucard S/A, bem como as publicações futuras, o que foi deferido. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) o reclamado Itaucard S/A pagará aos reclamantes (CPF nº795.793.537-00, 087.936.347-90, 424.297.817-00 e 030.575.207-31, respectivamente) a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito ID; 2) o reclamado cancelará também os cartões que geraram os débitos, bem como o cancelamento do débito, no prazo de 20 dias úteis; 3) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004718-3 - MARCOS AMARO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer cópia da inicial e da assentada de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.014.005208-7 - MAURICIO MACHADO GONÇALVES X SHOPTIME (B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Intime-se para recolhimento no codigo/conta correto em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.006214-7 - ADERVAL SEABRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.006873-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007314-5 - AMAURI FRANCISCO RIBEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008287-0 - NILCE MARIA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008722-3 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Pela ordem, pediu a palavra a patrona do réu para requerer a retificação do pólo passivo em todos os feitos para que passe a constar Itaucard S/A, bem como as publicações futuras, o que foi deferido. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) o reclamado Itaucard S/A pagará aos reclamantes (CPF nº795.793.537-00, 087.936.347-90, 424.297.817-00 e 030.575.207-31, respectivamente) a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito ID; 2) o reclamado cancelará também os cartões que geraram os débitos, bem como o cancelamento do débito, no prazo de 20 dias úteis; 3) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008868-9 - ORLANDO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DURATEX S/A Decisão:...Este magistrado, já conhecedor desta situação, e estando prevento o juízo do II Juizado Especial Cível, declino da competência para aquele órgão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008874-4 - WYLLÉA CARVALHO PACHECO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X SINERGIA SOLUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.014.008911-6 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008952-9 - TERESA CRISTINA DE O. A. LEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o reclamado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos...... \r\n\r\nProc. 2008.014.009317-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para que a ré se abstenha de efetuar o desconto referente à parcela de R$ 147,14 ( cento e quarenta e sete reais e quatorze centavos) na conta da autora. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.009334-0 - SIMONE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680)) X ITAUCARD S/A. Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o reclamado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos...... \r\n\r\nProc. 2008.014.009372-7 - A.R. FERNANDES CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2008.014.009459-8 - ERONDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para acolher o pedido do item 4 de fls. 09 e o cancelamento dos contratos mencionados na inicial, com a declaração de inexistência de débito em relação ao mesmos condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.010064-1 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO ITAUCARD - VISA Sentença:Já no que se refere à preliminar de coisa julgada em face de Vilma Rangel Braga , a mesma deve ser acolhida, visto que o teor da petiçãoinicial é o mesmo da ação já transitada em julgado que se encontra arquivada neste Juizado, não havendo comprovação por parte da autora....., razão pela qual....no art. 267, V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.014.010104-9 - EDILANDO DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Sentença:...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a rescisão dos contratos firmados entre o autor e a empresa ré, bem como condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais), por danos materiais com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.014.010107-4 - RALPH DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Sentença:...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a rescisão dos contratos firmados entre o autor e a empresa ré, bem como condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 5.540,95 (cinco mil quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), por danos materiais com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.014.010594-8 - LEANDRO ALMEIDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Sentença:...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a rescisão dos contratos firmados entre o autor e a empresa ré, bem como condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), por danos materiais com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.014.010598-5 - FLÁVIA CRISTINA NUNES ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Sentença:...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a rescisão dos contratos firmados entre o autor e a empresa ré, bem como condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 4.090,00 ( quatro mil e noventa reais), por danos materiais com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.014.010604-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como acolho o item \"c\" de fls 03. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010651-5 - FERNANDA FERRAZ DE FREITAS X ITAUCARD - MASTERCARD (BANCO ITAU) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o reclamado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos...... \r\n\r\nProc. 2008.014.012955-2 - MARIVANIA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS ITAPUÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a inexistência dos contratos firmados entre o autor e as empresa rés, bem como condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013375-0 - GERVÁSIO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como para acolher o item D de fls 04. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000020-9 - JOCIELMA MANHAES ESTOTELES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - DEISE LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Despacho:Venha aos autos o correto CPF da exequente, haja vista que o indicado na inicial consta como inválido no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nId: 611801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024290-8 - MARIA DA GLORIA FARIAS DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE RIBEIRO DA ANUNCIAÇAO E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes, cf certificadas. *43026 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MARQUES CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38850 Ao autor, fls.232 \r\n\r\nProc. 2005.021.025339-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORA BOLAS GRAN RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 39836 Despacho:Nomeio perito contador o Dr J. M. Sandrinni. Venham os quesitos e indicação de assistentes tecnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr Perito. I-se. *39836 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026573-8 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS), 43350 Decisão:A exceção de pré-executividade é matéria a ser resolvida no Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se a carta, eis que a execução poderá se dar no Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.021.028281-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO), FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE), 43440 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa do OJA. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.019469-2 - PAULO ROBERTO PEDROSA, LUIS CLAUDIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)), TELEMAR S/A, Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)), 44420 Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 22 de outubro de 2008 às 14:15 horas. Intime-se a testemunha. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013712-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SULAMEL - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Decisão:Homologo o acordo de fls. 136/137, em todos os seus termos, para que produza os efeitos legais. Certifiquem-se as custas. Havendo, intime-se a ré para pagamento. Tanto que quitadas dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.009932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CLEIDE CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há mandado de penhora em fls. 79. Tratando-se de penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge da devedora, consoante o que dispõe o art. 10, § 1º, I, do CPC. Venham as custas e as peças necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014035-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito, que fixo em R$ 4.366,00. Intime-se o Dr. Perito para cumprir o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022252-1 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 90, inclusive a pericial, eis que há dúvidas sobre a efetiva situação dos imóveis. Defiro a prova documental superveniente e oral pelo depoimento pessoal da autora e de testemunhas.5. Nomeio perito, o Dr. Paulo Thadeu, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito.9. Indefiro as provas requeridas pela autora ante a intempestividade, conforme certificado em fls. 102. Desentranhem-se fls. 92/93 e 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000099-0 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 43882 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.017167-9 - JANE DA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), 44346 Às partes, (designado dia 27 de agosto de 2008, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias) . I-se pessoalmente o autor. *44346 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020125-2 - IVAN LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PROCESSO 39496 Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Manifeste-se o autor quanto ao valor depositado. *39496 \r\n\r\nProc. 2007.021.012841-3 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando subsistentes os depósitos efetuados, bem como quitadas as parcelas de abril de 2007 a maio de 2008. Condenando a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento a favor da Ré.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.014528-0 - ONICIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), 44272 Despacho:À réplica * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020657-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTA SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 111 \r\n\r\nProc. 2007.021.031635-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTINA MARIA GIRO AMANTEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)), 43628 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 225, exceto a pericial grafotécnica, cuja necessidade se apreciará oportunamente.5. Desapensem-se as fls. 201 e seguintes, formando o 2º volume dos presentes autos. 6. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2008 às 14:45 horas. Com o rol e as custas intimem-se as testemunhas. Venham as custas para intimação pessoal do autor e a documentação suplementar, tudo em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026955-2 - ADOLFO DE ABREU SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA JOSE GONÇALVES), 44680 Aos interessados, fls. 12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls.166 \r\n\r\nProc. 2008.021.014929-7 - ISABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ELBER ROBERTO DA SILVA), 44285 Ao autor sobre fls.24v/27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.022208-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA E OUTROS Ao autor, para fornecer copias para expedir CP afixada na c capa. *34717 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015870-8 - FOMENTO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA E OUTRO Ao autor, para retirar oficio afixado na c capa. *37598 \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Ao autor, para retirar carta de adjudicação afixada na c capa. *39869 \r\n\r\nProc. 2008.021.003170-5 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls 35/36. Venham as custas. *43976 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3 - MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012973-0 - JULIETA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.), 44218 Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Ao autor, para fornecer copias para expedir CP afixada na c capa. *39039 \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 ofício da 3ª Vara Cível da Leopoldina redesignando audiência para 31/07/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.021.014588-3 - DUBLIN IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X URBANIZADORA BELFORD ROXO LTDA), 40616 Despacho:Fls 61. Dê-se-lhe vista por cinco dias. *40616 \r\n\r\nProc. 2006.021.015850-6 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023071-2 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes 91 *42956 \r\n\r\nProc. 2007.021.037820-0 - LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007894-0 - DARY PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Dr Perito sobre a impugnação dos honorarios periciais pela ré. I-se. *42276 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012110-6 - TALITA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), ANDREIA CRISTINA PASCOA MOREIRA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA), LENNON CRISTIAN MOREIRA DA SILVA), 40466 Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça do Espólio e a Inventariante. 2. Venha a apuração de haveres devendo a inventariante apresentar o balanço patrimonial da Panificadora Nova Cristina Ltda. , lucros e perdas, patrimonio líquido até a data do óbito. I-se. *40466 \r\n\r\nProc. 2007.021.001641-6 - MARCIA DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)), ALBINO DA FONSECA), ELISABETH DO CARMO FONSECA FERREIRA), FERNANDA DE FÁTIMA FONSECA FREITAS), MARCELO CAETANO DA FONSECA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X FERNANDO DA FONSECA), MARIA DAS DORES FONSECA), 41737 Decisão:As pretensões do peticionário de fls. 62/63 não merecem acolhimento no seio da presente ação, devendo, eventual direito, ser buscado pelos meios próprios. Com relação à retomada do imóvel, também deve ser buscada pela inventariante por ação apropriada. Outrossim, não obsta a venda a ocupação do imóvel pelo herdeiro dissidente. No ato da venda, ou antes, por meio de alvará, havendo proposta concreta de compra e venda, deve a inventariante requerê-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 69/72 \r\n\r\nProc. 2008.021.023706-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANA PAULA FERREIRA DEODATO COSTA), 44568 Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento e Citação, na forma do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002470-8 - AIECE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS), PROCESSO 40119 Despacho:Cite-se a ré a pagar a importância de R$ 5.808,98, apensando-se cópia da planilha de fls. 49. Expeça-se a Carta Precatória. Venham as cópias e peças necessárias à instrução, inclusive do título judicial. Verifique-se o cadastramento dos patronos em ambos os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032159-6 - DAMIANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43666 Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003928-3 - ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorarios periciais em 2.000,57 UFIR/RJ. A D Perita. I-se. *41846 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006390-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIRGINIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)), 44061 Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo, para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009138-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA COELHO), 44135 Ao autor sobre fls.39v/42. \r\n\r\nProc. 2008.021.013575-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO SILVA BARRETO), 44246 Ao autor, para recolher custas para expedir oficios afixados na c capa. 44246 \r\n\r\nProc. 2008.021.023422-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX DE ARAUJO FERREIRA), 44555 Ao autor sobre fls.28v/31. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.008390-1 - ALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA SILVA (RJ-121992), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PEDRO HAMMERSCHIMTD CAPETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Aos interessados, fls. 155 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 38598 Intime-se (fls.286). por AR. Após, publique-se *38598 \r\n\r\nProc. 2007.021.003679-8 - YURI COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CEMOM CLÍNICA ESPECIALIZADA MÉDICO-ODONTOLÓGICA MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2008 às 13:30 horas. Digam as partes se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Não sendo caso, venham as custas e cópias das peças para instrução das Cartas Precatórias. Venhasm as custas para intimação para depoimento pessoal recíproco. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027673-6 - MARIA DE LOURDES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:À autora para juntar a fatura do mês de junho com o respectivo comprovante de pagamento, bem como o comprovante da fatura de abril, ou seja, o comprovante de pagamento. Venha o comprovante de R$ 46,74 da fatura de julho. I-se. *43406 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.015307-9 - TELMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I. do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002712-0 - WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), 43960 Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008175-0 - CELSO SERPA PARADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Defiro a sustituição da penhora de tal modo que a norma se de pela renda diaria depositada na conta corrente da ré, no Unibanco, em 20% até que se complete R$ 3.419,48. Expeça-se mandado de penhora. *37046 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006906-2 - ROSIMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X PROCESSO Nº 36.956 Despacho:Cite-se o confinante de fato do lote 02 (fls 58). Venha a certidão do RGI do lote 02 da quadra 02. Cite-se aquele em cujo nome estiver registrado o imovel usucapiendo. *36956 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029734-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE GENECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)), 43513 Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.032747-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANAINA FIRMINO DAVID), 44878 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré devidamente consituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033287-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS DE SOUZA CIPRIANO), 44895 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021497-0 - MARGARIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 39585 Decisão:A execução pode ser feita no Juízo Deprecante, eis que se trata de depósito judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o saldo existente seja colocado à disposição da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital. Após, deê-se baixa e devolva-se a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.023364-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RINALDO DA COSTA MENDES E OUTRO Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo de pagamento, sem prejuízo, certifique-se a regularidade do patrono do autor. Havendo irregularidade, oficie-se ao Juízo Deprecante, para a regularização, pena de baixa e devolução da Carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.033103-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a Carta. A medida pode ser requerida no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.032791-6 - Inventariante: ANTONIO JOSE VICENTE FERREIRA X ALCINA LORENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE CLÉRE DO NASCIMENTO (PE-014034)), 44883 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 23,73; Atos dos Oficiais conta 1107-2 R$ 12,78; Porte de R. e de retorno conta 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 45,63; CAARJ conta 2001-6 R$ 4,56; Atos dos Distrib. conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa Jud. conta 2101-4 R$ 44,45; FUNPERj 6002-25174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 3,19; Total R$ 122,89 ); . \r\n\r\nProc. 2008.021.033000-9 - ALCAN ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA), ANTONIO FERREIRA ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), 44886 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Porte de R. e de retorno conta 1104-9 R$ 1,10; Sub-total R$ 1,10; CAARJ 2001-6 R$ 0,11; Atos dos Distrib. 2102-2 R$ 2,23; Acréscimos de 20% 6002-05926-6 R$ 0,45; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,16; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,16; Total R$ 4,21 ). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.032770-7 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO MARIANO (SP-124426)) X CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES D'AVILA (SP-018917)), 43693 Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória, a teor do art. 204, do CPC e ante a informação prestada em fls. 49, verso, pelo OJA, oficie-se ao Juízo Deprecante informando que a Carta foi encaminhada para cumprimento no Foro Regional de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013361-5 - ROSALINA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (HSBC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o Réu para fornecer os extratos da conta poupança nº.435822-0, Agência nº.0275, relativos aos meses de maio, junho e julho de 1987, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014037-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42618 Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábil. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias. Nomeio para o encargo o Dr. José Luiz de Oliveira Alves, tel. 3904-2423 e 8136-6440. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.003854-0 (32083) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Esclareça, em 10 dias, a autora fls. 239 em confronto com fls. 233. \r\n\r\nProc. 2008.021.011876-8 - SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 44192 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.025201-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032861-0 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA NETO), 43700 Despacho:Com o preparo expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.033413-1 - ALINE ESTACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), 44899 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Embargante.2- Suspendo a execução.3- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014899-5 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Suspendo a execução, com base no disposto no art. 1052, do CPC, eis que recai, pelo que consta dos autos, sobre o único bem da embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para a vinda do novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema. Após, intime-se a autora para conhecimento da promoção de fls. 85, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a parte Autora a devolver o valor de R$ 3.085,94, conforme certificado a fls.252, eis que recebido a maior, sendo R$ 2.532,38 devido à parte Ré e R$ 553,56 devido ao Fundo Especial. Prazo de 05 dias, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.003195-0 - MARCIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43978 Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033526-3 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO), 44905 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da negativação realizada no nome do Autor. Oficie-se ao SPC e Serasa.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.4- Ao Cartório para substituir a capa dos autos para a equivalente ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001033-0 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória expedida para oitiva da testemunha Ronaldo Feijó Nery. \r\n\r\nProc. 2008.021.003196-1 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)), 43979 Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. Cadastre-se o patrono do Banco Bradesco. Após, publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.033095-2 - MARA OZANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BCP S/A), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA), 44888 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão da inscrição do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a Ré a recolher a diferença de R$ 223,39, relativa à condenação, em 48 horas, pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.032775-8 - ELIANE MELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A), 44882 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apreciarei após a vinda da constestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014688-0 - LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMBIENCIA ENGENHARIA DE RECURSOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Expeça-se o Mandado de Penhora de Renda Diária à razão de 10% até que se complete o valor de R$ 2.739,00. Nomeio depositário o representante legal da empresa, que se encarregará de prestar contas e depositar em conta judicial o valor arrecadado, ciente de que o descumprimento importará em decretação de prisão civil, nos termos do art. 5º, LXVII, da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2004.021.003040-6 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), INTERBRAZIL SEGURADORA S. A.), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO Nº 36.657 Despacho:1- Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 18.322,00, em 48 horas, pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação.2- Incabível a habilitação do crédito da Autora na massa falida, eis que a condenação se dirige à Ré, e não à Denunciada, devendo a Ré, caso queira, habilitar-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Conforme se depreende das próprias cópias das faturas de consumo acostadas pela Autora a fls.320/322, bem como das telas de sistema acostadas pela Ré a fls.260/261, houve a substituição do medidor da residência da Autora em 07/08/2006, em cumprimento ao V. Acórdão. Assim, considerando que o dispositivo da sentença apenas determinou a susbtituição do medidor, não especificando se de \"baixo consumo\" ou \"trifásico\", dou como cumprida a obrigação de fazer pela Ré. Certifiquem-se custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.015975-4 - ILCINEIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARTAO DE CREDITO CREDICART (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40686 Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Despacho:Consta petição no sistema. Junte-se. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014107-7 - OSWALDO DE MATTOS VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X COMERCIAL LEFRAN DIST. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)), 42621 Despacho:Especifiquem-se provas a digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025289-6 - AMAURI QUEIROZ DA SILVA, ANGELA MARIA LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), 43844 Despacho:1- Desentranhe-se a réplica, eis que intempestiva, conforme certificado.2- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027663-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43405 Aos interessados, fls. 44 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.033206-7 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X IBI CARD), 44891 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013388-8 - MARTA DA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intimem-se os Autores a abrir conta-poupança em nome do menor Anderson da Rosa Batista para depósito das parcelas a ele devidadas, com urgência, descabendo o depósito judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.015430-6 - SUPORTE SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TEO SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA), 40661 Despacho:Com a vindas das custas e cópias das peças necessárias, na forma do art. 202, do CPC, inclusive cópia da planilha de fls. 41, expeça-se a Carta Precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021762-8 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GEILTON APOLINARIO DA SILVA), 42890 Despacho:Com a vinda das custas e cópias das peças necessárias, na forma do art. 202, do CPC, cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Decisão:1- Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 4.875,54, relativo à multa diária, em 48 horas, pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação.2- Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.009876-7 - SIDNEY DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações, bem como o julgamento do Agravo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Defiro, contudo, a antecipação da tutela, para que seja liberado o veículo do autor, conforme descrito em fls. 5, por hora livre de qualquer ônus, que só será verificado em provimento final. Expeça-se Mandado de Entrega. Após voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027528-8 - JOSE ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 43398 Despacho:Ao autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.021.031191-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS - COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 43598 Ao Autor, para fornecer custas para expedir mandado afixado na capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033417-9 - LIVIA AYRAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TIM CELULAR S/A), 44900 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da negativação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa.4- Designo audiência de conciliação do Artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Mantenho a decisão Agravada. À D. Perita para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações, bem como o julgamento do Agravo Noticiado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o despacho de fls.190, bem como acerca do depósito de fls.194. \r\n\r\nProc. 2008.021.032750-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DA SILVA NASCIMENTO), 44879 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se emm mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032845-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO BARBOSA PEREIRA), 44884 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se emm mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033178-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILENE DUARTE DE SOUZA), 44890 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033290-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE GERMANO DE SOUZA), 44896 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033465-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAIAS CLEMENTE), 44901 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constitído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033475-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES), 44902 Decisão:1- Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constitído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se.2- Ao Cartório para juntar corretamente os documentos acostados na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027235-4 - LEANDRO BFRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Traga o Autor a cópia da inicial para instruir a citação do 2º Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031069-0 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43591 Despacho:Venha a guia de depósito pelo Réu devidamente quitada, em 48 horas, pena de multa, penhora e avaliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032634-1 - PAPECO LINE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X FRILUXO IND E COM DE REFRIGERAÇAO LTDA), 44876 Decisão:1- Ante a prova do pagamento da duplicata protestada pelo Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do protesto protocolado sob o nº.12307/2008. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033270-5 - DARIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL)), CELSO FERREIRA ROBERTO), 44893 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013081-6 - LAURA CRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39.020 Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.023230-3 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO 39694 Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o depósito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004939-2 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007285-7 - MARIA JOSE HORTENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls. 79 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.032760-6 - MARLY ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO ITAU S/A), 44880 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apreciarei após a vinda da conststação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033514-7 - ANTONIO CARLOS FONSECA TEIXEIRA, MARIA ELVIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT), 44903 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do Artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033541-0 - MARIA EDNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL SA), 44906 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.4- Quanto ao pedido de antecipação de tutela,apreciarei após a vinda da contestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263 Despacho:Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida ao Autor, confirmada por força do V. Acórdão, eis que o recebimento do valor de R$ 21.154,00 pelo mesmo não autoriza que seja suspenso o referido benefício, caso contrário, o Autor teria que pagar R$ 10.426,32, conforme cálculos apresentados pela Telemar, o que importaria em penalidade em muito onerosa. Sendo assim, não há valor a ser executado pela Telemar em relação aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030256-3 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X RAFHAEL MONTERISI E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 62/65, se necessário intimando o autor para apresentação de cópias de peças necessárias ao cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014981-7 - CESAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALCIDES GERALDO E OUTRO Despacho:Aos autores: Atenda-se o Ministério Público, sem prejuízo, oficie-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2008.021.001410-0 - DALVIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X 43923 Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.009024-2 - NILZA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES DE SÁ), 44125 Atenda-se ao Ministério Público, fls. 54, parte final ( Nova planta, devendo esta estar assinada por profissional habilitado; citação dos proprietários constantes nos RGI'S e citação dos possuidores dos lotes confrontantes ). \r\n\r\nProc. 2008.021.012147-0 - ROBERTO JOSE SOARES, MARIA DE LURDES DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPOLIO DE MANOEL CELESTINO DA COSTA), 44203 Atenda-se ao Ministério Público ( seja aditada a Inicial para que informe os confinantes de afto, com suas respectivas qualificações já que deverão ser citados; juntar aos autos a planta do imóvel usucapiendo , assinada por profissional habilitado ). \r\n\r\nProc. 2008.021.032967-6 - ANTONIO MACHADO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X 44885 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha a certidão do distribuidor quanto à inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em face dos Autores.3- Descreva os confrontantes de fato do imóvel usucapiendo.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033160-9 - ALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X IMOBILIARIA GRAMACHO), 44889) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Venha pelo Autor o rol de testemunhas que possam comprovar sua pretensão. \r\n\r\nId: 611806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014825-4 - VICENCIA MATHEUS DA SILVA, Falecido: MANOEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venha a individualização dos herdeiros. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.034088-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL JOAQUIM BIZERRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) venha a diferença de taxa R$ 397,09, 2) Dê-se vista a autora por 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.028965-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MANOEL FRANCISCO MENDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.021416-2 - HELOISA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D. C. SIMAS FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução do AR \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.030035-2 - GLAUCIA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, CLAUDIA OLIVEIRA COLARES DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MANOEL RAMOS MARTINS Despacho:Recolhidas as custas notifique-se para desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.034045-3 - BAZAR E ARMARINHO MARCAO TEM DE TUDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos, SEM efeito suspensivo, por não estar garantida a execução. Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fl.92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019979-8 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PRO ECO-LOGIUS AGENTES E DISP. BIOD. LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.000335-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls 83, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643) Ao Peticionário \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher as custas do contador: conta 1109-8 R$ 94,94 + caarj +funperj +fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.021297-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56 \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de ser produzida a prova pericial. Certifique-se sobre a expedição da precatória referida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.021.006225-8 - DANIEL DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 08 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0 - MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Renove-se o oficio à Receita Federal. A busca do RGI e na JUCERJA deve ser feita pela parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034208-5 - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.034248-6 - UBIRAJARA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/ 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.023799-0 - MICHELE DE AZEVEDO MENDES, MARCIO ANTONIO MENEZES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 04 / 08 / 2008 às 14 : 45 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.007245-7 - LEA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EVANGELISTA PACHECO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fl. 227 \r\n\r\nProc. 2008.021.034180-9 - ELENICE KELLY X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica eis que foram inclusive localizados ativos da ré, sendo que a parcial insolvência não autoriza o afastamento da separação das personalidades. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para declarar nulo o acordo realizado, e inexistente a dívida no mesmo lançada, e condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.034204-8 - ELIOENAI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749), Dr(a). ANTONIO MARCO DA COSTA (RJ-158197E)) X BANCO PANAMERICANO), RECREIO VEICULOS Decisão:Tem o autor condições financeiras que lhe permitiram comprometer seu orçamento com prestação de mais de R$ 1.200,00 ao mês. Ademais, a movimentação financeira bancária do autor é considerável, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 352 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027757-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2008.021.034244-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA DAS NEVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034464-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANESSA GONÇALVES MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021050-8 - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MARCELO QUINTAS Despacho:Venha a cópia da inicial do feito mencionado às fls. 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001406-3 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À autora sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Regularizem-se as custas e venham as peças para inquirição de Luiz Fernando por precatória. I. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031287-1 - LUZINETE EUFRASIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CECILIA MIRANDA SOUZA DE SÁ (RJ-146910E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 08 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007258-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar a protocolização dos ofícios nos destinatários em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.009435-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Designo AIJ para o dia 21 / 08 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034196-2 - JOAO VALERIO DA SILVA, HELENA DE JESUS COELHO, SANDRA VALERIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X JONATAS DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 08 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.034326-0 - LUANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.034403-3 - LUCIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X AUTO VIAÇAO FABIO'S LTDA) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nId: 611807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018900-4 - FRANCISCO ELIZEU PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X IRMÃOS MOTTA LTDA E OUTROS), Cessionário: LAUREANO JOSÉ GRACIOSO), Cessionário: IRENE VIANNA GRACIOSO), Cessionário: GILSON UHEBE), Cessionário: ENILDA DOS SANTOS UHEBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para ADJUDICAR ao autor o imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001921-3 - NANCI ABRAHAO DE PAULO, ADRIANO ABRAHAO DE PAULO, ANDREIA ABRAHAO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, sendo a primeira requerente habilitada como dependente junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029290-2 - MARIA ELIETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.003292-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO EDUARDO SURGEK DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.026474-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)), MARCOS ANTONIO ALVES COUTO, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Sentença:Tratam-se de embargos à arrematação.A devedora foi pessoalmente intimada das datas para a hasta pública por mandado junto aos autos em 20.08.07.A arrematação realizou-se em 11.09.07.O prazo para apresentação dos embargos à arrematação rege-se pelo disposto no art 746 do CPC, sendo de cinco dias a partir da arrematação.Os presentes embargos somente foram opostos, porém, em 06.05.08, sendo flagrantemente intempestivos.EX POSITIS, reconheço a intempestiva dos embargos apresentados e REJEITO LIMINARMENTE os mesmos. Custas pelo embargante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008164-3 - J.E. MOTOS SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Tratam os autos de execução por título extrajudicial, fundada em nota fiscal.A nota fiscal, porém, não é título executivo, eis que não tem tal força, segundo o rol do art. 585 do CPC, não bastando o protesto para imprimir força executiva à mesma.Assim, não há título executivo a lastrear a presente execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo ser o autor carecedor do direito de ação para o processo executório, por falta de título executivo, JULGO EXTINTA a execução.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029461-0 - ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.007612-7 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar o réu no pagamento ao autor de indenização do valor de R$ 6.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.FIxo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028110-0 - FERNANDO DAVID MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032342-8 - JOSIANE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.037706-1 - MEW STYLO DE CAXIAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000302-3 - VANIA LIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 63/64 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014057-3 - AUGUSTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X BEATRIZ MARQUES FERNANDES Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de BEATRIZ MARQUES FERNANDES, do qual é inventariante AUGUSTO ALVES FERNANDES.Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, os cálculos de fls.33 tendo em vista a concordância dos interessados.Adjudico em favor do inventariante o bem descrito às fls.16/17.Custas pelo inventariante, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006 e março de 2007, para considerar-se a média MENSAL de 100kwh, observando-se na conta de dezembro de 2006 apenas 05 dias de faturamento ( 16kwh/mês ), devendo a ré emitir novas contas, com vencimento não inferior a 60 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das part \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000625-5 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento ao autor das importância indevidas descontadas de seus vencimentos, em dobro e acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir do desconto de cada parcela, e ainda pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida do autor para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019750-2 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tratam os autos de ação de Obrigação de Fazer movida por JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA face ao BANCO ITAÚ S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/12.Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo autor. Anote-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016669-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EDUARDO SILVA DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade , eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento ) do valor dado à causa.Expeça-se mandado de apreensão do bem onde quer que este se encontre. \r\n\r\nProc. 2007.021.037547-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO BARBOSA ANCHIETA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem, onde quer que o mesmo se encontre. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012834-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIANE ALVES TRIGUEIRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013585-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO SOUZA LIMA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019795-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FERNANDA SANTOS DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020956-5 - MAIZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 144/145 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026547-7 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:I - Homologo a desistência da ação formulada pelo autor, quanto ao segundo réu CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, determinando a sua exclusão do polo passivo da relação processual. Anote-se no DRAS. P.R.I;ii - Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.004127-9 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023849-0 - ANA CRISTINA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 21/22 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.023852-0 - ANDREOS VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 22/23 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006670-3 - MARCOS NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 5.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 4.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030460-2 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019344-5 - JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas do autor, desde a instalação do primeiro medidor, e até a data presente, para considerar-se a média de 180kwh ( média dos CMPs calculados para a residência do autor), devendo a ré emitir novas contas, com vencimento não inferior a 60 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, devendo ser mantido o fornecimento de energia ao autor, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00 devidos em favor do CEJUR/DPGE.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nId: 611808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173055-0 - JOSE MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.021.256996-0 - NERZIEL DOS SANTOS (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl.267/272. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.006855-9 - DENILZO BARROS CHAVES (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.021.010290-0 - IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Regularize-se a juntada de petição pendente no sistema.Certifique o cartório se as partes se maniefestaram sobre o laudo pericial de fl. 101/109.Sobre o requerido a fl. 122 pelo autor, indefiro, haja vista que os documentos que se encontram fixados na contra-capa são cópias daqueles que já se encontram nos autos, relativos à solicitação de pagamentos dos honorários periciais.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert para levantamento de seus honorários depositados conforme comprovante de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.021.025057-3 - RENATO DA SILVA (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 43.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:45 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.021574-5 - UBIRATAN JAPHET DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo para levantamento dos honorários, expeça-se novo mandado em favor do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.70/77. \r\n\r\nProc. 2006.021.023356-5 - ANGELA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 72.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.65/67. \r\n\r\nProc. 2007.021.007764-8 - CLAUDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.54.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:45 horas, devendo as partes, caso queiram produzir prova testemunhal, apresentar o rol até 10 (dez) dias antes da audiência observando-se o disposto no art.407 do C.P.C..Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.021.008468-9 - ONOFRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.35.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.009621-7 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Ao cartório para regularizar a juntada do mandado pendente no sistema.Cumpra-se parte final da decisão de fl.43/44, quanto aos honorários advocatícios.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.021.011881-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.49/50 quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.021.023316-6 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.30/31, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.023473-0 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl28/29, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.025091-7 - NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.54/55, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.021.025297-5 - LIBIA MARA MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.21/22, quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.021.028013-4 - ELLISON RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.028791-8 - DARLICE FLAVIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.028835-2 - DAMIANA CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.029837-0 - JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emendar a inicial esclarecendo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.031241-0 - JOAO COSME CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005673-2 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Despacho:Dê-se vista ao autor conforme requerido a fl. 728. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021277-3 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Designo nova audiência para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora através de publicação na imprensa oficial, devendo constar na autuação o nome de seu patrono para a validade do ato. Intime-se pessoalmente o representante do réu. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, bem como solicitando cópia da inicial, contestação e eventual réplica, devendo o cartório diligenciar quanto ao recebimento das respectivas peças até a data da audiência. Intimadas as testemunhas presentes da nova designação. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107881-9 (200-G) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA) X ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Defiro a substituição processual no polo passivo para que passe a constar como expropriado MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA.Desentranhe-se o documento de fl.443 e devolva-se ao expropriado conforme requerido às fl.476/477, pois não é pertinente ao presente feito.Retornem os auto ao 8º contador judicial para atualização dos cálculos de fl.429/431.Recebidos os cálculos, dê-se vista às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.021.009815-8 (19792) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Face ao contido às fl.191 e 192, retifique-se o polo passivo quanto ao 1º expropriado para que passe a constar ESPÓLIO DE CARLOS DOS SANTOS BASTOS.À inventariante dos Espólio de Carlos dos Santos Bastos e de Manuel Bandeira Bastos para regularizar a representação processual trazendo aos autos as respectivas procurações.Sanadas as pendências, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais, retornando após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.015959-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO FONSECA RODRIGUES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.021.009283-4 - PEDRO LEMOS MOREIRA X ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA E OUTROS Sentença:... O objeto da presente dúvida concentra-se nas exigências feitas pelo Cartório para o registro da escritura de compra e venda.Conforme comprovado nos autos, os suscitados cumpriram as exigências apresentadas, inexistindo qualquer impedimento para o registro.Isto exposto, julgo procedente a dúvida suscitada pelo titular, determinando o registro da escritura diante do cumprimento das exigências formuladas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010085-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)) X MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012381-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TELBO MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256860-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA VERA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) AO EMBARGADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 130 VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.001174-0 - MAURICIO PERES ( E4P5C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 186/187. \r\n\r\nProc. 2002.021.014667-2 - CLAUDIO MARCIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do autor.À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015120-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSICA RODRIGUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Analisando os autos principais, verifica-se a fl. 43 a juntada de declaração de hipossuficiência apresentada pela autora, deixando o impugnante de trazer aos autos qualquer prova que possa elidir essa presunção, ressaltando-se, ainda, as condições humildes em que vive a família da autora, que possui três irmãos, sendo que um deles necessita de cuidados especiais, todos sustentados pelo seu genitor cuja ocupação é de vigia escolar.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.015120-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSICA RODRIGUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito, permanecendo o valor da causa como fixado na inicial. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.029424-8 - ELAINE TAVARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.033957-6 - ANA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento MESALAZINA 500 mg, enquanto for necessário ao seu tratamento de saúde, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 25/26.Intime-se a autora por via postal para a retirada do medicamento na Secretaria de Saúde Municipal.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.021.006112-3 (19722) - MARIA SEBASTIANA DAS GRACAS VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 229. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.012129-5 - LUCIENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033659-9 - SALVINA LIRA DIAS TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL. 46 PARA INSTRUÇÃO DA MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA DECISÃO DE FL. 47. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009341-0 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MASSA FALIDA DE UNIVERSAL RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409)), Interessado: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB: 61143 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.029523-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 11106, R$ 25,55; CAARJ, R$ 2,55; FUNPERJ, CONTA 600.225174-9, R$ 1,27; FUNDPERJ, CONTA 567.300124-3, R$ 1,27; TOTAL: R$ 30,64), CONFORME CERTIDÃO DE FL. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015120-0 - JESSICA RODRIGUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Visando à apreciação do pedido de antecipação da tutela, intime-se a autora para que traga aos autos laudo médico e receituário contendo a dieta prescrita pelo seu nutricionista e os medicamentos necessários ao seu tratamento. Na mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, deseja esclarecer. Em seguida, dê-se vista ao réu em provas, nas mesmas condições. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019470-0 - VANUSA RUFINO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIA DO FÓRUM. INTIME-SE, POR VIA POSTAL A AUTORA. APÓS, DE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.021.028755-4 - MARCOS EHRHARDT LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.009370-8 - ITAMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.46.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.009370-8 - ITAMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X INSS Decisão:Reconsidero parte da decisão de fl.49, quanto à audiência designada, cuja data correta é 11/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.021.028753-0 - ARTUR INACIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nId: 611809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA MARIA CAVALIER SIMONATO - RJ100121 \r\n\r\n1993.021.257039-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2001.021.003919-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS - RJ062742 \r\n\r\n1983.021.141010-7A \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1988.021.187605-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA - RJ111402 \r\n\r\n1983.021.141131-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nZELIA MARIA DE LUNA - RJ049806 \r\n\r\n1987.021.173102-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1990.021.218730-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1988.021.187065-8A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1988.021.187167-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1989.021.203870-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1989.021.203984-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1989.021.206845-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1990.021.217889-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1994.512.005209-9A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1997.512.008896-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1998.512.000530-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1999.021.903968-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2002.021.009645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.021.021031-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.021.018321-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.021.019451-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n1990.021.223020-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1991.021.228139-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO - RJ070897 \r\n\r\n1999.021.007540-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MARTINS - RJ147136E \r\n\r\n1999.021.007859-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.021.000930-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES - RJ159575E \r\n\r\n2002.021.018569-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDINALDO SOARES DE ARAUJO - RJ105372 \r\n\r\n2003.021.008332-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNILMA DA ROSA NOVAES - RJ084104 \r\n\r\n2005.021.012523-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.021.021009-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2008.021.002826-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1986.021.163191-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHANLA DE SALLES - RJ113557 \r\n\r\n1987.021.173122-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1992.021.260296-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROSARIA MARCELINO DA SILVA - RJ070535 \r\n\r\n1993.021.256975-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n1997.512.000828-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY - RJ090794 \r\n\r\n1997.512.013038-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDRESSA BRASIL DA COSTA - RJ151413E \r\n\r\n2001.021.002246-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2001.021.020051-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS GOMES - RJ043063 \r\n\r\n2003.021.015249-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nADRIANA MORAES ROCHA - RJ099831 \r\n\r\n2004.021.013027-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA AZEVEDO - RJ142961 \r\n\r\n2005.021.001196-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2005.021.002094-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1979.021.195624-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1988.021.187133-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1989.021.206836-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1995.512.012125-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1988.021.188984-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1994.512.007528-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1997.512.009919-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n1993.021.257053-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1998.512.000320-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS - RJ080317 \r\n\r\n2002.021.001468-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.021.018833-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.021.020633-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2002.021.006553-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.021.027053-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO NANI DA SILVA - RJ147641E \r\n\r\n2003.021.017266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA - RJ159836E \r\n\r\n2007.021.014806-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES - RJ011384 \r\n\r\n1980.021.120207-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n1997.512.010859-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1998.512.008246-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1998.512.008252-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2006.021.001792-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2007.021.003125-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1978.021.107847-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1978.021.107854-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1980.021.120196-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1981.021.021092-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.021.187269-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1988.021.187280-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1988.021.187333-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1988.021.187429-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1991.021.227701-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1991.021.227856-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1992.021.252336-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1998.512.008242-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n1998.512.008253-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1998.512.008254-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n1998.512.008261-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1998.512.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1998.512.008301-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n1999.021.002271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2000.021.003254-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2000.021.021665-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2001.021.020029-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.021.004525-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.021.009992-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2003.021.010476-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2003.021.012742-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2004.021.000694-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2004.021.000958-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2004.021.016183-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.021.011205-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.021.024999-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.021.008445-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.021.013133-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.021.027872-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALBINO BAPTISTA CASTRO - RJ009655 \r\n\r\n1980.021.120228-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n1989.021.203315-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1989.021.207053-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1994.512.004872-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA - RJ048358 \r\n\r\n1989.021.203701-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1990.021.217528-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - RJ053069 \r\n\r\n1989.021.203881-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1989.021.204790-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1990.021.223203-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1996.512.007714-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2000.021.006296-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2000.021.011687-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nULYSSES GOMES DOS SANTOS - RJ059082 \r\n\r\n2001.021.004710-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n2002.021.003051-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA - RJ118367 \r\n\r\n2005.021.013872-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2007.021.010965-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n2007.021.011166-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1987.021.173129-2A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1988.021.186975-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1990.021.217624-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1990.021.217725-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUSIMAR COELHO DA SILVA - RJ072241 \r\n\r\n1993.021.256952-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n1994.021.257006-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSE BENTO TEIXEIRA - RJ124810 \r\n\r\n1997.512.013680-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ151082 \r\n\r\n2001.021.009835-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2001.021.014280-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO - RJ107221 \r\n\r\n2002.021.000940-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2002.021.001256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2002.021.001264-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2002.021.001373-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2002.021.003340-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA - RJ149088 \r\n\r\n2002.021.002503-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2003.021.009155-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.021.009156-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ166672E \r\n\r\n2002.021.013089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARILDA TELES MASSA GOMES - RJ139759 \r\n\r\n2002.021.020841-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ031737 \r\n\r\n2005.021.015475-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMIRABEAUX LIMA DE SOUZA - RJ020854 \r\n\r\n2006.021.013345-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n2008.021.005902-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1988.021.186938-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1989.021.203355-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO - RJ064316 \r\n\r\n1990.021.217403-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1990.021.218024-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1990.021.218140-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1990.021.218257-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARLENE ROCHA E SILVA - RJ070385 \r\n\r\n1998.512.014022-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2001.021.008565-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2002.021.014217-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIO CATALDO NETO - RJ102485 \r\n\r\n2006.021.001709-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.021.010841-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2007.021.030273-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS - RJ030790 \r\n\r\n2008.021.010149-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nId: 611810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.038164-7 - MARIA EMILIA FONTES COSTA, JOAO BATISTA SALVADOR FONTES, TEREZA NELMA FONTES DA SILVA, ANILDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VERA LUCIA DOS SANTOS), JORGE VIANA DA SILVA Decisão:Venha a cópia da declaração de imposto de renda do 4º autor, Anildo Soares Ferreira, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2006.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 185/186. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000047-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DOUGLAS RAMOS FERNANDES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023754-6 - HELENA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 69/92. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030525-6 - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. 0129-5 (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022109-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 440,00 com base no valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.011879-3 - LUCIANA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.035740-2 - MARIA VITORIA NUNES DE PINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X EDINE PIAO PEREIRA Decisão:Ante o alegado às fls. 32, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026633-2 - RAMIRO RAMOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X SEBASTIAO ALVES Decisão:Às partes para regularizarem as suas representações, trazendo aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls.05 e 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024414-0 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X SANTA MARIA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL LTDA E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO MARENGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça como requerido.Recebo a apelação de fls. 46/48 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.032996-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAO JORGE COMERCIO DE RECICLAVEIS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 5,47 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025496-9 - VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Expeça-se ofício como requerido às fls.75. Oficie-se à DIPEJ para que indique a este juízo data e hora para que a parte autora possa comparecer àquela Divisão para que seja colhida, na presença do ilustre perito nomeado, os padrões gráficos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.031976-0 - ANA PAULA BITTENCOURT MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032375-1 - ANA MARTA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X BANCO REAL (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029133-4 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/AC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Decisão:Antes de apreciar o requerido às fls.77, diante da informação prestada às fls.73, expeçam-se ofícios à Receita Federal e à JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda - CEP: 01152-000, São Paulo, SP) para que indiquem o endereço da primeira ré constante em seus bancos de dados. \r\n\r\nProc. 2007.021.032371-4 - LEANDRO SILVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/79 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005160-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Porque imprescindível a produção de prova pericial, nomeio para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários, com efeitos futuros, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita e agendar a perícia. Oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até mais 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004336-3 - MARGO GARCIA SOUZA, JOÃO CARLOS IRINEU GARCIA X LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre cota de fls... \r\n\r\nProc. 2006.021.006316-7 - JUCEMA DE FATIMA BRITO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X SYLVIO GUIMARAES DA SILVA FILHO Decisão:Ante o alegado às fls.114, ao Contador Judicial. Com a sua manifestação, dê-se vista a parte autora e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.021.030699-8 - VITORIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LEDA CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC, atribuindo valor ao bem do espólio. Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.031049-7 - MARIA MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FRANCISCO Decisão:(...).Deste modo, redistrubua-se à 3ª Vara Cível desta Comarca, juízo prevento em razão de lá ter sido determinado o cumprimento do testamento (processo nº 2003.021.017038-0).. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019792-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Cumpra-se a parte final do caput do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027982-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.030212-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi marcada perícia para o dia 16/10/2008 às 9:00 horas para inspeção no equipamento de medição instalado na Rua Padre Marinho, lote 15, quadra 25, Saracuruna, Duque de Caxias, devendo a Concessionária dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os respectivos medidores, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até setembro de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviço referentes aos medidores 91032041 (eletrônico) e 2248201 (eletromecânico) sendo o cliente nº 2637662-8. Deve o autor deixar nessa data um responsável em sua residência para acompanhamento dos trabalhos, bem como trazer aos autos um telefone fixo para contato.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 145) e da parte ré (fls. 150/152), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Expeça-se ofício como requerido às fls.145.À serventia para observar a decisão de fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Data da Perícia: Dia 16/10/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.032322-2 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/98 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.017516-8 - SEVERINO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:À parte ré para regularizar a sua representação, na forma do art. 13, I do CPC, juntando aos autos original do documento de fls.33 ou cópia autenticada.(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.032083-1 - DIRCEU PINTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, (...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal(...).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007304-5 - EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, SONIA FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ANDREIA FABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/166 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Data da Perícia:Dia:21/10/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.001293-0 - ALEXANDRE ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VEM-CAR VEICULOS LTDA.), CSC FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Intime-se a 2ª ré, no prazo de cinco dias, para informar a este juízo a qual empesa procedeu o pagamento do valor financiado pela parte autora.Oficie-se à Telemar/RJ para que informe a este juízo quem era o titular das linhas telefônicas n.º 653-5464 e 674-7621 em 10/12/2007 (fl.13).Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016854-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ALBUQUERQUE ARAÚJO NETO (RJ-006086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BAU DA FELICIDADE) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:(...). INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida. (...). Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, designando audiência d instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:00 h. Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal efetuado pelas partes, uma vez que não foram juntados aos autos o rol de testemunhas, na forma do art. 276 e 278, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi marcada inspeção para o dia 14/10/2008 às 9:00 horas no equipamento de medição instalado na Av. Automóvel Clube, s/nº, lote 19, quadra 62, Parada Angélica, Duque de Caxias, devendo a Concessionária dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os respectivos medidores, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até setembro de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes aos medidores 92018094 (eletrônico) e 1328481 (eletromecânico), sendo o cliente nº 1854639-0. Deve o autor deixar nessa data um responsável em sua residência pra acompanhamento dos trabalhos, bem como trazer aos autos, um telefone fixo para contato.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.020144-1 - JORGE ABEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... feito reincluído em pauta, com audiência designada para o dia 04/08/2008 às 16:00 horas, restando initmada a parte Ré neste ato... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003140-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENALDO MENDES DE CARVALHO Ao autor sobre a carta precatória de fls. 91/100.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.013731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Decisão:F. 49, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.023998-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Cumpra-se o V. AcórdãoAto de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Alega a parte autora que o réu ocupa o imóvel em decorrência de vínculo locatício celebrado com que não tinha legitimidade para tal.Desta feita, venha a cópia do referido contrato adequando a via eleita à real pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2008.021.015292-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026754-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ROGERIO LIMA GOMES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 30/31, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030803-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X UELLINGTON AMARAL DE CASTRO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030804-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VINICIUS WILIAM SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Recebo a apelação de fls. 320/340 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.019969-0 - ALEX SANDRO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MONZA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fls.28 como emenda à inicial.Citem-se os réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.011257-0 - NATHANAEL PINHEIRO E OUTRO, Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Intime-se a parte ré, via postal, como requerido às fls.53.Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA Ao autor sobre ofício de fls. 165/166.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.031771-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X AILTON DA LUZ GERALDO Ao autor sobre o ofício de fls. 42.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.032887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS MARTINS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003295-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021700-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032730-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON COSTA PEIXOTO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 48,42 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.037338-9 - CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J PAR LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.021.013040-9 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.156.V À 159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006234-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018121-1 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GESIEL MENDONÇA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019361-4 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X PEDRO BALDUINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS Decisão:(...). Quanto à 1ª executada, defiro o requerido às fls. 141/143, com base no art. 655-A, do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Quanto ao requerido no último parágrafo de fls. 142/143, indefiro. O Autor tem direito, por força de lei, a indicar o nome do patrono que obrigatoriamente constará das publicações efetuadas em Diário Oficial. Contudo, isto não impede que a serventia inclua o nome dos demais patronos que, regularmente, possui mandato outorgado nestes autos, inexistindo qualquer nulidade por se tratar de ato administrativo interno deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.011235-3 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X LAURA E DINAH MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032305-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA SILVIA MALTA VIANINI E OUTRO Ao exequente para complementar as custas dos atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 40,15 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, a taxa judiciária (2101-4) no valor de R$ 14,49 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026448-5 - ORLANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, GILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA), MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA), MARIA CRISTINA SILVA DA ROCHA), ROBSON JOSE DE AZEVEDO DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.94 E 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033605-8 - MARIA RITA LOPES MALOT (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 29 determino o prosseguimneot do feito em face da administradora Geovania Romualdo de Lima, desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se no endereço de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021665-1 - DENISE DA PIEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASEMIRO DE ABREU) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006397-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LRL SERVIÇOS DE INFORMATICA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43 DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.029624-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL LOPES GARCIA Decisão:(...)Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033419-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON DE SOUZA RAUL) À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 88,87 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 611811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014479-9 - WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes WALTER LUIZ DA SILVA e VANESSA MACHADO DA SILVA a procederem ao integral levantamento das verbas deixadas a título de FGTS por JOSÉ CARLOS MACHADO, que tinha como beneficiária a extinta MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA. Ao trânsito, expeçam-se Alvarás em nome dos requerentes, na proporção de 50% para cada qual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004358-9 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). BRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO (RJ-139100)) X ROBERT DAVID KRESS), JACQUELINE ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) À parte exequente, sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.027959-4 - RONALDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X LEONARDO QUERINO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a emenda pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027778-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO AUGUSTO BARRETO BISPO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023247-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos vinte e três dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza CRISTINA FONSECA ROHR, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a ré, representada por seu patrono. Aberta a audiência, e considerando a não localização do endereço da testemunha para intimá-la, o patrono requereu o prazo de até mais 5 dias para diligenciar o correto endereço da testemunha, o que foi deferido, ficando certo que nova data será designada se localizada a testemunha aqui na Comarca de Duque de Caxias, dentro do prazo pedido. Intime-se, para a ciência da parte autora e oficie-se ao juízo deprecado. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ______ Técnica de Atividades Judiciária, digitei e eu, ________ Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005890-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TRIBUNAL DO CHOPP DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar a ré a pagar ao condomínio autor a diferença ainda devida pelo débito das cotas em aberto desde outubro de 2001 até setembro de 2006, relativas aos apartamentos 207 e 209, na forma especificada na fundamentação supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025444-5 - ROMILDO INACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BIG TRUCK MECANICO DE CAMINHOES E TRANS PORTES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, vez que a documentação acostada afasta a alegada hipossuficiência. Venham as custas, em até mais 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001497-1 - 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE TOLEDO (SP-199105), Dr(a). JULIO CESAR CESTINI (SP-239886)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Ficam os réus intimados, através desta publicação, de que têm o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do valor exequendo (planilha às fls. 455), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), SALADA DE PANO CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME, Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... Ex positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.008677-1 - TELMA JUÇARA REIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:1) Confiro ao réu/executado o prazo de até mais 5 dias para comprovar o depósito da condenação, devidamente atualizada, pena de se proceder à penhora on-line pedida pela credora;2) Em paralelo, venha, pela credora, a planilha atualizada do débito e, pela Serventia, o cálculo das custas cabíveis ao executado. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Junte-se o mandado de fls. 171 devidamente cumprido;2) Considerando que o réu foi intimado para pagar espontaneamente o débito (vide fls. 171v) e nada depositou, não concordando a autora com o seu pedido de parcelamento, fica o valor exequendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC;3) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como se segue. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Faça-se a reserva pedida pelo leiloeiro, a menos se comprove o pagamento das despesas incorridas em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.000806-8 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, e a teor da atual redação do art. 219, § 5º do CPC, dada pela Lei 11.280 de 16.02.06, que permite ao juízo reconhecer de ofício a prescrição, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a exeqüente nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.013268-7 - ESTADÃO NOVO MILÊNIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X KÁTIA MARIA BARCELLOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.033226-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exeqüente para recolher as custas da certidão requerida às fls. 03 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028570-3 - IRENE DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X COTEFIL CLINICA VINTE E CINCO DE AGOSTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line dos ativos financeiros da sucessora da Flumitrens, CENTRAL, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 1998.512.005794-4 (13864) - JANETE AMELIA BRAGA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X TREL-TRANSTURISMO REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Defiro que a penhora recaia sobre os créditos da executada relativos a vale-transporte depositados no UNIBANCO, agência 0385. Oficie-se à referida Instituição Financeira comunicando esta decisão e determinando o bloqueio dos valores creditados até o montante de R$ 394.001,39. Intimem-se, em paralelo. \r\n\r\nProc. 2000.021.020159-9 (17.400) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:A questão a respeito - de há muito - precluiu. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.022954-7 - MARCELA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Anote-se a desistência (fls. 263) e aguarde-se o laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019687-1 - SAMUEL JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se ainda teriam provas a produzir, especificando-as, em caso de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte ré para retirar a guia acostada à contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020435-0 - TL PUBLICAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) À executada, sobre fls. 232/242;2) Em paralelo, e recolhidas as custas, pela exequente, oficiem-se à SRF, solicitando cópia da última declaração de bens entregue pela executada e ao Detran, buscando a existência de veículos no nome da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;2) Às partes, sobre o laudo, dizendo - em até mais 5 dias - se insistem pela produção de prova oral, vindo - na hipótese afirmativa - rol e, para ré, preparos de eventuais intimações. \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 83;2) À ré, sobre fls. 84/85;3) Em paralelo, calcule a Serventia as custas cabíveis à ré e também intime-se-a, por via postal, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013579-0 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.036472-8 - EFIGENIA PAVUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Ao autor para fornecer urgente cópia das emendas para instruir a citação, observando que esta deve efetivar-se com 10 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.021.026653-8 - SILVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO Sentença:... Ex positis, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas, porque beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À ré/executada, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Ainda não se diligenciou o bloqueio on-line dos ativos da executada, o que faço nesta data, conforme tela que se segue, juntamente com os ativos do sócio Anselmo de Aguiar Pereira, mencionado no §2º, da cláusula 6ª da 30ª alteração contratual da executada (fls. 245). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015530-3 - JACSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Sentença:... Ex positis, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas, vez que lhe defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:x positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de suspensão, ciente de que o silêncio denotará concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008490-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENATO SANTOS DE ALMEIDA Ao autor, para esclarecer o pedido de fls 21, vez que a certidão de fls 19, diz que o imóvel estaria vazio. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.025983-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X RIO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Como se vê da tela em anexo, somente se localizaram R$ 164,50, que mandei transferir para conta de depósito judicial. Diga a exequente se sabe de outros bens a se buscar. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao réu, pelo prazo de até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013765-6 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Aguarde-se, então, a devolução da Carta já extraída, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais, quando então abrir-se-á vista à expert para agendar a prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Considerando o silêncio do réu, dou por bons os cálculos da Contadoria, confirmando que há ainda um saldo a levantar de R$ 1.337,19. Expeça-se o correspondente mandado de pagamento, nos termos pedidos às fls. 216;2) Após, levante-se, pelo réu, a diferença, dando-se por insubsistente a constrição que ainda remanescer;3) Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/S DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.015705-1 - JOAO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão se recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.001253-8 - ESPÓLIO DE ADEGAHIR MARTINS AGUIAR, SANDRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento no mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em face do Banco Bradesco S/A... 2) Citem-se, por edital, com o prazo de 20 dias: Banco Nacional da Cidade de São Paulo S/A, Caixa de Mobilização Bancária e Oswaldo José Gomes, cônjuge, herdeiros, espólio, sucessores e eventuais interessados. 3) Renove-se o ofício à Fazenda Estadual, até hoje não respondido. \r\n\r\nId: 611812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037721-8 - ZILMA CANDIDO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a Receita Federal como requerido no segundo parágrafo de fl. 04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAMILTON DO NASCIMENTO MOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019799-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X POUSADA D ANGELO LTDA Decisão:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado na decisão de fl. 36, notadamente diante do fato de não ter a parte autora juntado nova notificação como narrado em sua petição de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.021.023717-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WENDEL DE PAULA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029962-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REALEZA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013641-0 - ANDERSON GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso de fl. 101/113 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 114, verso. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027409-0 - ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WELP TRANSP REVEND RETALHISTA COMBUST LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 37.Despacho encaminhado no expediente de 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.028521-1 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X ENIO CLAPP MENEZES), ALBERTO ZAVAO LIMA), JORGE FERES SUCCAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Fl. 180 - Nada a prover. Aguarde-se a apresentação da resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009077-1 - JOSE MARIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Manifeste-se a parte ré acerca de fl. 46/48.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.000987-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), Interessado: PAULO CESAR AMORIM, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NELIA MARGARETH G.O. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026977-0 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MICHEL NOBRE RANGELA Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 10 (cinco) dias, se o acordo noticiado à fl. 20 foi efetivado, valendo seu silêncio como aquiescência para prolatação da sentença na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016871-1 - CLUBE DO EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X VINICULA COURMAYEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Decisão:1 - Deixo de suspender a execução como requerido pelo embargante, eis que ausentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.2 - Ao embargado, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007802-2 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.512.011733-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TECNODATA TREINAMENTO INFORMATICA LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ex vi do art.267, IV e seu parágrafo 3o c.c. art.598, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que o título que embasa a presente execução não ostenta o requisito da liquidez preconizado pelo art. 586 c.c. art.618, I do mesmo diploma legal, devendo o referido crédito ser delimitado na via processual adequada. Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil (cf. sobre honorários quando da extinção da execução em razão de acolhimento de exceção de pré-executividade: STJ - 3a Turma - Resp. 7934/MG - Rel. Ministro Eduardo Ribeiro - j. 17/06/91, p. 8204). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.016673-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA), ROGERIO TOMAZ Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 105/127.Despacho encaminhado no expediente de 22/07/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011431-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da certidão de fl. 42, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.012169-8 - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIYUITI TANAKA (SP-192440)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado à fl. 30, observando o exequente a norma contida no artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024096-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021123-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCINETE GOMES MONTEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 50/58.Despacho encaminhado no expediente de 22/07/ 2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001686-9A - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X APS BAZAR E FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:1 - Aguarde-se o julgamento do agravo.2 - Sem prejuízo, cumpra o exequente o despacho de fl. 220, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008626-3 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART.20 DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, DIANTE DO TEOR DA DECISÃO DE FL.19. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257128-0 - STER ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MENGAO DOIS COM. DE FOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), conforme requerido à fl. 376, alínea a.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com o percentual acima descrito, bem como a multa prevista no art. 475 - J do CPC.4 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.5 - Após o cumprimento do item anterior, apreciarei o pedido de fl. 376, alínea b. \r\n\r\nProc. 2007.021.010335-0 - ALINE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 60/79 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 84, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033088-3 - MANOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000323-0 - LUIZ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MTN ELETRODOMESTICOS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.007287-9 - Inventariante: EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ANALIA DAMIAO BARBOSA E OUTROS Decisão:1 - Defiro, em termos, a expedição do alvará, conforme fl.564.2 - Atenda-se a Fazenda, nos termos de fl. 493. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.016731-6 - TUTELA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X DUQUE DE CAXIAS REV.VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, conforme certidão de fl. 310, verso, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.013222-3 - ADILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X RODOLFO JULIANO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)), PROCESSO Nº 34.036 Despacho:1 - Fl. 181 - Anote-se.2 - Manifeste-se o credor acerca da certidão de fl. 185, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.020432-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 37/40.Despacho encaminhado no expediente de 22/07/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR), ROGERIO PEÇANHA DOS REIS Despacho:Aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular desta Vara, foi aberta a audiência prevista no artº 277 do CPC designada nestes autos às 14:00 horas. Feito o pregão, a ele não responderam as partes. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte Decisão: Defiro o pedido de fl. 41/42. Redesigno a presente para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Renove-se a citação/intimação, como requerido a fl. 41/42. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 1410 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, Secretário. mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR), ROGERIO PEÇANHA DOS REIS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que informe o bairro que pertence a AV. 1º de Maio, visando a citação do 2º réu. Despacho encaminhado no expediente de 22/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.013747-5 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de fl. 93/109 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 110, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030524-4 - CARMEM EMILIA DE RESENDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré devolva os valores retirados da conta das autoras conforme fl. 06, bem como que suspenda o empréstimo que também foi realizado com as mesmas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no prazo de até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.004036-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014851-5 - NOEME DA SILVA QUAGLIANE (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora, os valores referentes a restituição do montante que foi adimplido, com os seus consectários de atualização, pertinentes ao contrato de fls.16/17, deduzindo-se, contudo, as cláusulas penais compensatórias, previstas no art.51 do pacto negocial, conforme os fundamentos antes consignados. Todavia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a responsabilidade civil, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com metade das custas processuais (comando que permanecerá sobrestado, em favor da parte autora, em razão da gratuidade deferida), compensando-se os respectivos honorár \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038086-2 - CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do agravo retido de fls. 31/37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.030802-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERTON RAFAEL MIRANDA Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 19, esclareça a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.004728-8 - NATHALIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X PEDRO IGEL DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 542.Despacho encaminhado no expediente de 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.013027-3 - ILANA GONCALVES DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista o julgamento dos embargos, ao exequente para dar prosseguimento à execução, observando o conteúdo da sentença prolatada, conforme fl. 215. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS, JOANA D'ARC DA ROCHA, FABIANO MACHADO LUZ ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008)) X ELIANE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Despacho:Ao réu reconvinte para recolher as custas devidas, conforme fl. 138, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.029543-5 - ARMERITA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIO IMOBILIÁRIO LTDA - CIL) Despacho:1 - Determino que a requerente regularize documento de fl. 43, conforme certidão de fl. 59. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 611828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036828-0 - VALDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X DIDIMO MACHADO AFONSO ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028783-5 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037050-9 - MARCOS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KRENILTON DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55v. e 58. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.037833-8 - SANDRA LUCIA CASSOLATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X FABIOLA PINTO DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nId: 611813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002943-7 - D.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X S.S.L. Decisão:1. Anote-se o novo endereço do réu (fl. 29).2. Redesigno a sessão de conciliação para 29/09/2008, às 10:30 horas.3. Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.013608-4 - J.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X M.C.B. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.022711-9 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) X C.D.S.S. Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 21, redesigno a ACIJ, para 26/08/2008, às 15:40 horas.Intimem-se, por OJA, nos termos da decisão de fl. 13 e da assentada de fl.20.Publique-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.023089-1 - D.C.M.H. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X S.S.H. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.024156-6 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X F.A.A. ... realizou-se a Sessão de Conciliação... fica designado o dia 30/07/2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser presidida pelo juiz... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.031060-6 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA TAVARES SANTOS (RJ-141012)) X R.C.S. 1. Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se.2. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Anote-se.3. Venha aos autos cópia dos termos e da sentença que decretou a separação judicial do casal.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030316-6 - R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:I- Cumpra-se o acórdão.II- Defiro o aditamento à inicial (fl. 41). Anote-se. Intime(m)-se.III- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.011664-4 - F.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019743-5 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X M.R.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029423-6 - P.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X A.C.R.S.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Emende-se a iniciap para que conste o pensionamento para a hipótese de inexistência de vínculo remuneratório, sendo certo que tal pretensão deve ser fixada em percentual sobre o salário-mínimo.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos, E AFASTAMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.025996-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X M.A.C.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 33 e ofício ao Banco do Brasil já expedido. \r\n\r\nId: 611817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025976-1 - JULIO CESAR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES Despacho ordinatório: \" À parte requerente sobre ofício de fls. 55/65.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.000038-1 - EZEQUIEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X AGNALDO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.025723-9 - LARISSA KELLY ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X CLEBER ANTONIO NEVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/2008, às 13h45m; \r\n\r\nProc. 2008.021.027995-8 - JOAO PEDRO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X WALMIR DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/09/2008, às 14:15 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.029669-5 - LUIZA DOS SANTOS CHACON (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X JAPY ROMULO CHACON FERNANDEZ Decisão:Defiro JG. Esclareça o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029810-2 - JOEL ALVES LOPES, ELIZA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam como ficará o percentual referente ao pensionamento para os filhos na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício e se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão; III- Cumpra-se art. 1120, parágrafos do CPC, assinando os cônjuges a inicial; IV- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.030329-8 - WALLEN RODRIGO LELES PEREIRA, DANIELE PEREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:1) Defiro a GJ;2) Os conjugues devem assinar a inicial e eventual emenda;3) Venha a declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar a separação de fato há mais de 2 anos;4) Informem os requerentes o pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício e quanto ao pensionamento entre os conjugues;5) Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.031383-8 - KEILA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)), ELIAS MARINHO DE PAULA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes como ficará o pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027545-8 - ALESSANDRA CASSIANO DA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SEVERINO VICENTE DA PAIXÃO Decisão:De ofício reconheço o erro material na sentença de fls. 32/33 e retifico o nome da conjuge mulher para ALESSANDRA CASSIANO DA SILVA DA PAIXÃO, observando que a mesma voltará a usar o nome de solteira. Proceda o cartório a averbação junto ao RCPN. \r\n\r\nProc. 2008.021.030792-9 - VANIA LUIZ BRAZAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA Decisão:I-Defiro JG II- Os alimentos à menor são irrenunciáveis. Emende a inicial no que tange a alínea c de fls. 04. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033827-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X M.C.C. Decisão:I- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; II- Venha aos autos planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.015139-5 - SONIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HELIO NASCIMENTO DE CARVALHO), Interessado: EDMAR BARBOSA DE ANDRADE), GUSTAVO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls 27: regularize o requerente Edmar a representação processual e venha a concordância da requerente Sonia com relação à alteração do pólo ativo.Intimem-se as partes (Sonia, Hélio) assim como o requerente Edmar para a audiência, por AR, considerando os termos do estudo social juntado aos autos. Na referida audiência, Edmar deverá juntar o exame de DNA que alega ter realizado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.031134-5 - MARCOS VINICIUS BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JOSIMAR DANTAS Fls. 40, diga a requerente. Intimem-se as partes para comparecerem no dia 28/10/2008 às 12h, no Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.030259-2 - HEMILLY KAROLALANY GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X JOSE ANTONIO LOURENÇO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antes da comprovação da paternidade, não há vínculo jurídico para a concessão de alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.000045-9 - SERGIO LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X DAYENE DE AGUIAR SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça a causa de pedir visto que a narrativa é confusa. Prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.023719-8 - DIOGO FELIPE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PEDRO HENRIQUE LESSA MESQUITA Decisão:I-Defiro JG II-Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal III- Esclareça o autor o pensionamento em hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.025109-2 - DANIEL COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X DAVI MARINS CONCEIÇAO Decisão:Por tratar-se de ação de oferecimento de alimentos, o foro competente é o da residência do alimentando. Assim, declino de competência para uma das varas de familia do foro regional da leopoldina - RJ.Remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.029815-1 - ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)), LISA EMANUELLE DE LIMA PEREIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.032076-4 - MARCO ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X JOCILEIA FERREIRA CAETANO) Decisão:I- Defiro JG II- Esclareça o autor se na constância da união o casal adquiriu bens \r\n\r\nId: 611819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.016731-1 - GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante, no endereço da sua sede, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.016862-0 - T M S S COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ Decisão:Trata-se de Embargos à Execução opostos por TMSS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Estadual para apreciação e julgamento de matéria envolvendo Conselhos de Fiscalização de profissões regulamentadas.Com a inicial vieram os doc. de fl. 24/60.É o sucinto relatório.Examinados, decido. Nos termos do art. 127, III, do CODJERJ, que fixa a competência funcional, de natureza absoluta, da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, possui este Juízo competência residual relativa quanto ao disposto no art. 109 da CF.Considerando que a alegação de incompetência deve ser feita pelo réu no prazo de resposta, sob pena de ser a mesma prorrogada, acolho a preliminar argüida, nos termos do art. 112 do C.P.C., e declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal da Baixada Fluminense.Com a devida baixa na distribuição, remetam-se os feitos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.003876-2 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao embargante sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.016065-4 (36.424) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANCRESP-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PANCRESP - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LUCIANO CRESPO DE OLIVEIRA e CÁTIA CRISTINA CRESPO DE OLIVEIRA por se encontrar o débito exeqüendo cancelado, através de remissão concedida pela lei n.º 4.633/05, conforme cota de fl.31.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.007679-7 (37.629) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CARLOS DOS S VIEIRA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CARLOS DOS S. VIEIRA , tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.11.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040166-2 (28.849) - INSS X MASSA FALIDA DE TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Síndico: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - OAB 66.665 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:ao síndico da massa falida \r\n\r\nProc. 1997.021.398554-5 (31.269) - FAZENDA NACIONAL X COMERCIAL DE FUMO EXTRA DO NORTE LTDA - ME Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL DE FUMO EXTRA DO NORTE LTDA ME, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.16 e 33.Tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da execução.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1998.021.041334-6 (35.036) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA RJ. X CENTRO DE SAÚDE D. DE CAXIAS- LAB.ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA SETENÇA DE FL. 26/28 \r\n\r\nProc. 2005.021.014450-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B) Despacho:Os veículos descritos as fls.59/88 não são os mesmos de fl.32, ofertados como garantia da execução. Intime-se a executada para juntar comprovante dos bens em questão, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019869-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FRANCESCO PANNO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRANCESCO PANNO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.11.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023659-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LAUDELINA SILVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LAUDELINA SILVA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.11.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031547-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção argüida... \r\n\r\nProc. 2007.021.002289-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CID HOMERO FIRMINO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CID HOMERO FIRMINO DOS SANTOS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.11.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003459-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DE ALMEIDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.10.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.l \r\n\r\nProc. 2007.021.015031-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl. 06.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016169-6 - Município de Duque de Caxias X PAULA V. MEDEIROS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULA V. MEDEIROS , tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016291-3 - Município de Duque de Caxias X EULICIA DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EULICIA DA SILVA SANTOS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017331-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA LAURA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARIA LAURA DA SILVA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl. 05.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017519-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO TAVARES PEDRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO TAVARES PEDRO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017661-4 - Município de Duque de Caxias X EDALMO D. ESMERALDO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDALMO D. ESMERALDO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.09.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035701-3 - Município de Duque de Caxias X DANELINA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DANELINA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl. 07.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nId: 611826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.008294-2 - T.O.S. M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Compulsando os autos, verifica este Julgador que na parte inicial e na parte final da sentença de fls. 38/40 foi grafado erroneamente o nome da mãe biológica da adotanda, ensejando, portanto, erro material.Assim, nos termos do art. 463, Inciso I, do Código de Processo Civil, RETIFICO A PARTE INICIAL E A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 38/40, passando a constar: (parte inicial - fls. 38)\"... filha de CHARLES BISPO SOARES e ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS...\"; e (parte final - fls. 39)\"... destituo do poder familiar o Sr. CHARLES BISPO SOARES e a Sr.ª ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS...\", e não da forma que restou assinalada na referida peça.2. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 38/40.No mais, persiste inalterada a sentença de fls. 38/40, devendo ser cumpridas as determinações nela constantes. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.021.020332-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:Esclareça o patrono o vínculo jurídico existente entre o Sr. Ademir Pereira Medeiros e o representado. Venha aos autos cópia da Certidão de Nascimento do representado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.018091-7 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e, nos termos do art. 122, Inciso I, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplico ao adolescente ... a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, estabelecida no art. 112, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal, por entender ser esta a mais adequada ao caso em espécie, que deverá ser cumprida no CAI/ Baixada, com a vinda de Relatório de Estudo Social no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para reavaliação, computando-se o período da internação provisória, devendo o adolescente ser inserido em curso profissionalizante e encaminhado para tratamento antidrogas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.021.026813-4 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:Esclareça o patrono o vínculo jurídico existente entre o Sr. Ademir Pereira Medeiros e o representado. Venha aos autos cópia da Certidão de Nascimento do representado. \r\n\r\nId: 611820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA, ALEXSANDER DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Expeça-se o competente alvará de soltura se por \"AL\" não estiver preso.Transitada em julgado, façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 611823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009439-0 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X MILTON DIAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015568-7 - HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X MARCELO VENICIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - HELIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Detemino a intimação da autora para que compareça no dia 31/07/2008 às 14:00 horas na Casa de Saúde São José, onde encontrará o oficial de justiça que a acompanhará, com o objetivo de resolver a lide, isto é, submeter-se à procedimento médico-hospitalar necessário a seu estado de saúde. Expeça-se mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007585-9 - ELIZABETE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.019078-8 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X MANOEL GENESIO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.019558-0 - MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.006069-0 - NELSON REGO LIRA X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006903-5 - VANDERLEI MUNDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007157-1 - VIVIANE MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.007638-6 - TATIANA VIEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.008307-0 - ROSANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009129-6 - SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RODRIGO DA SILVA SEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009237-9 - RAILDA SANTOS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009287-2 - ENIO GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009318-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009508-3 - FERNANDA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009709-2 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009797-3 - JOEL RIBEIRO DA CRUZ X BANCO BV Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009868-0 - TANIA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010177-0 - ANDRE COSTA PASCHOAL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010198-8 - JERRY ADRIANO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010208-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010358-4 - JOSIELE MOREIRA DA SILVA X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.011018-7 - RONALDO ANUCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.011027-8 - RONALDO ANUNCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.011088-6 - MIRIAM SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.011097-7 - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.013558-5 - HELENA DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.014219-0 - ANDRE LIMA KUNZE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL MKT (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.014669-8 - CRISTIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015438-5 - MARIA ZENAIDE DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015469-5 - FATIMA SEREJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015488-9 - VALDERINO ROZERI DE ANDRADE X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015668-0 - SORAYA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015678-3 - ALANCARDECK LUIZ DE CASTRO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015908-5 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015977-2 - ADILSON LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016068-3 - CLEBER PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016079-8 - VIVIANE SOUZA FERREIRA X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016088-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIONARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016188-2 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016238-2 - DARCY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016377-5 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016538-3 - ANTONIO DE LISBOA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016767-7 - NIDCIA GLEYCE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016917-0 - FABIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016937-6 - PAULO CESAR SIMOES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.017408-6 - FABIO ANDRADE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.017459-1 - SIRLEY DA SILVA BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017547-9 - MARCELO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.017749-0 - ROSIMAR BARRETO X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017787-7 - DANIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018108-0 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018158-3 - LUCIA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X JOSE JERONIMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018627-1 - PENHA CRISTINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018828-0 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.006579-5 - RICARDO ALBERTO PINTO KOEPPE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VINICIUS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.001117-1 - KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X STAR GÁS DE CAXIAS AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.002138-5 - CILENE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.002378-3 - JARINO CRISTOVAM RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.002638-3 - JACQUELINE VENTURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.005765-3 - SAMUEL DE MATOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 05/09/2008, 14H20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009117-0 - JOSE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009307-4 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009857-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010178-2 - EDSON COSME DE SOUZA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LOJAS COMPETIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010189-7 - FABIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELECHEQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010697-4 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016078-6 - JAYRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.017097-4 - ALEX DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018118-2 - JOSE GIL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.020328-1 - JOAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.002528-6 - ANDERSON VALE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nId: 611827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611829": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029727-0 (3778) - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Sentença:(...)Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por CAROLINA FENILLI, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018562-8 - ALICE JARDIM MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DELMINDA JARDIM FIGUEIRA Despacho:1- Venha o original do testamento ou traslado respectivo;2- Venha a certidão do Primeiro Distribuidor.I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073514-8 - MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X WALDIR FARELLI PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6.858/80, DEFERE-SE a pretensão formulada pela Requerente, determinando a expedição do alvará em favor da mesma Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011107-6 - FHFS FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 32.vº, retire-se de pauta.Ao autores para requererem o que for de direito.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012454-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 1195 julgou improcedente o pedido inicial, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Fls. 70 - Ao autor para informar ao Juízo sobre o andamento da carta precatória expedida para a Comarca de São Gonçalo, conforme fls. 50 e 67.Fls. 73 - Expeça-se novo mandado igual àquele de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.002.014591-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO COLLARES LATGE Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.028374-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.002.009920-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI, Intimado: REGINALDO CARNEIRO PASSOS, Intimado: MARIA TEREZINHA CUNHA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias.Após, certifique-se quanto a manifestação do Sr. Reginaldo, intimado às fls. 19. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, inclusive sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.103916-5 (27129) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 10/05/1996 (fls. 40) de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio \"tempus regit actum\", sendo certo que o réu foi citado em execução conforme fls. 68.verso.Portanto, a execução deve prosseguir da fase em que parou mas de acordo com a nova sistemática processual, assim, ao Exeqüente para dizer qual penhora pretende requerer para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que proceda a transferência para uma conta juciacial junto ao Banco do Brasil S/A, agência 4767 e a disposição deste Juízo, o valor de R$ 14,314,89 que se encontra penhorado nass contas, cujo o titular é o Sr. Luiz Fernando de Souza Noguchi.2) Lavre-se termo e intime-se o primeiro vencido através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.3) Fls. 367/368 - Defiro a penhora on-line sobre os créditos do segundo vencido. Segue o protocolo do bloqueio.4) Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) Despacho:Com as custas, expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro até a satisfação do crédito de R$ 4.858,08, intimando-se, na mesma oportunidade o vencido para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.023416-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO Despacho:Ante a certidão de fls. 213.vº, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013232-6 - EMI EMPRESA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X BIAMARQUE BRINQUEDOS RECREATIVOS LTDA E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 123, 2ª parte, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, intme-se, pessoalmente, o autor para o mesmo fim, devendo inclusive no ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:1- Fls. 153- Defere-se o desentranhamento do Grerj de fls. 141, mediante substituição por cópia.2- Redesigna-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/08/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Decisão:Nomeio Leiloeiro o Sr. Jonas Rymer... devendo ser cientificado de que toda e qq verba recebida... deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo... Designo o dia 09/09/2008, às 12:00horas no átrio do Edifício do Fórum para a 1ª praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 23/09/2008, às 12:00 horas no mesmo local para o 2ºato, e quem mais der. Expeçam-se editais, com prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a devedora p/ ciência desta decisão, via imprensa oficial e pessoalmente, conforme requerido às fls. 165.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPÓLIO DE GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 112.vº, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012176-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012370-2 - MARLY DA SILVA MORAES ( FLS. 43) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diante do acórdão de fls. 134/138, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 10 (dias) os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar os extratos porventura fornecidos pelo banco-réu, conforme solicitação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 117, indefere-se fls. 120, item I por falta de amparo legal;2- Fls. 120, item II- Devem ser recolhidas as custas devidas para expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Gabriel no Juízo Deprecado, conforme determinado às fls. 118, tendo em vista que o seu endereço localiza-se na Comarca da Capital;3- Fls. 121/122- Ao autor, na forma do art. 398 do CPC;4- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 112/113 e aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016446-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 45, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028586-8 - JOSE SFRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...)Assim sendo, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.066194-3 - ARNALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 85/86 e o documento de fls. 87/88.Considerando o silêncio do autor sobre fls. 85/86, inobstante ter comparecido à Defensoria Pública, conforme fls. 91.vº, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.002893-1 - NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício do Banco do Brasil S.A e sobre o valor remanescente do débito excedente na conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028883-3 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - NOVO ONDA LIVRE E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 72, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Regularizadas as custas, voltem conclusos de imediato para apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.010918-5 - AMANDA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. No mesmo prazo, apresente o comprovante de cumprimento do item 1de fls. 61 da sentença. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069833-4 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação da autora às fls. 101, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/08/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS Despacho:Ao autor sobre fls. 42/44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2001.002.020898-5 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALESSANDRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) Decisão:Fls. 218/219- Intimem-se os Vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao Vencedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020898-5 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALESSANDRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Cumpra-se decisão de fls. 232.3) Após, publicação da referida decisão, defere-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Decisão:(...) Designo o dia 15/08/2008, às 14:00 horas no átrio do Edifício do Fórum p/ a 1ª praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 22/08/2008 às 14:00 horas no mesmo local para o 2º ato, e quem mais der. Expeçam-se editais, com prazo de 05 (cinco) dias, inclusive p/ intimação do cônjuge do executado, Sra. Sônia Maria F. I. Borges, p/ ciência da penhora, bem como para intimação dela e do executado p/ ciência da praça. Conforme art. 687, §5º do CPC, intime-se o credor hipotecário, pessoalmente, p/ ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 225 e a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002676-7 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X LUCIANA IDALINA PONTES), Fiador: JOSE MOUZINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27, e, considerando a notícia de seu integral cumprimento (fls. 33), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028456-6 - ADELIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ELIANE DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas (...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.069695-7 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X RETA ENGENHARIA S/A. Despacho:Venha a comprovação de que a Sunset Empreendimentos ainda é liquidante da empresa-ré para fins de citação, visto que a nomeação apontada no documento de fls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1-Considerando a decisão de fls. 420/421, a petição de fls. 440 e cota de fls. 441, à Serventia para certificar as custas judiciais destes autos, sendo que apenas a metade delas deve ser recolhida pelo embargado, tendo em vista ser a parte embargante beneficiária da gratuidade de justiça.2- Após, intime-se o embargado, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, informe o embargante (assistido pela DP), no prazo de 5 (cinco) dias, se foi procedida a baixa da penhora, conforme determinado na sentença.4- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.018043-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:1- Revogo o item 1 de fls. 207.2- Considerando a data da juntada do A.R. de fls. 205, atualize as custas discriminadas às fls. 198 e expeça-se certidão ao Fundo Especial.3-Intime-se a embargada para pagamento do valor da condenação (custas a serem ressarcidas à embargante, conforme fls. 197), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (FL. 37) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754) Despacho:Diante da gratuidade de justiça do embargante, arquivem-se com baixa os presentes embargos e os autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.017371-7 - JAIRTON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 56/60. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.002.013001-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.017761-9 - LUIZ ALBERTO BARCELOS, DINA TERESA MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. P. R. I. Forme-se novo volume.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105065-3 (17916) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVANGUARDA OFICINA DE DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:Considerando que os presentes autos já se encontram com baixa no sistema e junto ao DRA, indefere-se o pedido de carga, devendo, entretanto, os presentes autos permanecerem em cartório por 30 dias para eventual vista do mesmo no balcão ou para fotocópia. \r\n\r\nProc. 1998.002.029329-9 (3759) - SONIA MARIA STOLLER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Certifique-se quanto à existência de custas remanescentes. Diante da sentença de fls. 225/226, transitada em julgado, intime-se, por D.O. , a Exeqüente para o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022833-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Diante da manifestação do Exeqüente de fls. 151, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, III do CPC.Aguarde-se a manifestação do Exeqüente no arquivo provisório de acordo com o art. 1º da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005815-7 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYGIER (RJ-130642), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012431-5 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JCMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.008385-6 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Trata-se de ação de execução extrajudicial. Os executados, devidamente citados, manifestaram-se às fls. 133/134 apresentando proposta de pagamento do débito que não foi aceita pelo exequente. Como transcorreu o prazo para os executados efetuarem o pagamento ou apresentarem embargos nos exatos termos do mandado de fls. 137, indefiro a remessa dos autos ao Contador. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67- Corretas as custas, defere-se a penhora portas adentro, conforme requerido, considerando que o contrato foi firmado entre as partes em 06/11/2006 e a alteração do contrato social deu-se em 04/07/2007. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.018456-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIGUEL AIDE NETO Despacho:Fls. 31- Defere-se o prazo de 30 (trinta) dias para indicação de novo endereço da parte executada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028644-7 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 15, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) ao Exeqüente para que mantenha em seu poder. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Fls. 176- Defere-se a dilação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 121/122 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÁS FLS. 69 NO VALOR DE R$ 25,56 ACOMPANHADA DOS 5% PARA OS FUNDOS SOBRE ESSE VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.073411-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ENGECAVI REPRESENTACAO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 22. Trata-se de execução por título extrajudicial, portanto, o feito deve prosseguir na forma do art. 652 do CPC e seguintes.Venha a planilha discriminada do débito sem aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Após conclusos para apreciação da parte final de fls. 29.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4A - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Considerando que o valor depositado e já levantado às fls. 186 e 189 dos autos principais inclui o valor da presente execução, declaro a perda do objeto desta ação.Sendo assim e não havendo custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072635-4 - ANTONIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se o apenso (fls. 64) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9A - LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 66/69 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.020347-5A - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO X MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Ao Impugnado.No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos principais.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009582-4 - EVA MARIA HENRIQUES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Considero incabível, por ora, o requerimento feito na petição de fls. 66, bem como a aplicação da multa e do percentual de 10% dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que até esta data o réu-vencido não foi regularmente intimado para tal. Sendo assim, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. 2- Diga a autora-vencedora sobre o integral cumprimento pela ré-vencida da obrigação de fazer determinada nos itens 1 e 2 de fls. 62 da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.016959-5 - GERSON ANDRADE DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GOLONI LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1- Esclareça o autor o documento acostado às fls. 59, poi não parece pertencer a estes autos.2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026988-7 - MARILZA VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 33/34- Recebo como emenda.Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.002.028041-0 - GUILHERME DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade que ora defere-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028527-3 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros restrititvos do Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão. Oficie-se. Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074587-7 - MARIA DO CARMO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se, com a homologação do acordo de fls. 90/91, desiste do prosseguimento do feito com relação a segunda ré. Na mesma oportunidade, manifeste-se no sentido de informar ao Juízo se o referido acordo foi integralmente cumprido, considerando que o prazo mencionado no item 1 de fls. 90 termina nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.002.014291-7 - DANIELE SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ante a certidão de fls. 57, retire-se de pauta.À autora para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020498-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SESCON/RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Anote-se a existência do Agravo de Instrumento perante o STJ.2- Fls. 366/367- Anote-se.3- Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Reexaminando os autos e diante do contra-cheque acostado às fls. 213, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 211 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.Ante a certidão de fls. 240, retire-se de pauta e redesigna-se a AIJ para o dia 23/09/2008, às 16:00horas.Intime-se as partes e as testemunhas arroladas para a audiência.Encaminhe-se a resposta do ofício em 02 laudas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para em dez dias, proceder ao depósito dos honorários periciais e o recolhimento das custas mencionadas ás fls. 96, conforme determina a r. decisão de fls. 104 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.002.068272-7 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 125/126 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X 1º) CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 306.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000246-9 - HÉLIO THADEU DE OLIVEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 312,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Fls. 318/320- À viúva-meeira para que se manifeste sobre o alegado.Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.009166-8 - Inventariante: JULIA MARIA DA CONCEICAO HAMORI X FERENZ HAMORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:1- Venham as representações dos cônjuges dos herdeiros;2- Venha as certidões fiscais faltantes apontadas no item 9 da certidão de fls. 192;3- Venha a comprovação do recolhimento do imposto;4- Após, diante da cota fazendária de fls. 216.vº e da discordância de uma das herdeiras, ao Partidor Judicial.5- Com o esboço de partilha, dê-se vista a todos os interessados, inclusive à Fazenda Estadual.Cumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066933-2 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003558-5 (16672) - RONALD BOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Fls. 295- Defere-se vista pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Considerando que no item 11 da inicial de separação, que consta na contra-capa dos autos e que deverá ser juntada, são mencionadas as cotas da empresa e às fls. 168 há a cláusula 7 do acordo homologado em que as partes convencionaram que todo o patrimônio descrito no item 11 da inicial será partilhado, venha em 5 (cinco) dias a partilha ou digam as partes se aceitam a administração conjunta.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher mais R$ 3,65 para expedição do ofício afixado na contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002922-6 (25796) - LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTROS X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Defere-se vista somente em cartório, visto que a Requerente de fls. 588 não é parte nos presentes autos, tampouco apresentou procuração. \r\n\r\nProc. 1993.002.003557-3 (16622) - SONIA REGINA GOMES FERRAO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). OLIVIO LÁSARO DA SILVA FILHO (RJ-058418)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defere-se vista somente em cartório, visto que a Requerente de fls. 308 não é parte nos presentes autos, tampouco apresentou procuração. \r\n\r\nProc. 1993.002.003836-7 (25954) - PAULO MAURICIO BITTENCOURT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defere-se vista somente em cartório, visto que a Requerente de fls. 243 não é parte nos presentes autos, tampouco apresentou procuração. \r\n\r\nProc. 2003.002.010388-2 - ESPOLIO DE ITATIRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Diante de fls. 250,256/262, 267 e 269, retifique-se, junto ao DRA, na autuação e no sistema, o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Itatira Tavares da Silva, representado por sua inventariante Kátia Nazareth Tavares da Silva.Diante de fls. 248, procedo a substitução do perito Carlos Arthur por Rodrigo Pantoja Costa (tel. 2524-6882 e 9625-0483). Intime-o para dizer se aceita o encargo, para ciência de fls. 197, bem como para dizer se os documentos constantes dos autos são suficientes para a realização do laudo pericial.Dê-se vista ao Defensor Público.Após, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Fls. 203 - Considerando que, com os documentos de fls. 176/177, não fica comprovada a data do bloqueio judicial nem se tal bloqueio foi efetuado por este Juízo, determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que efetue o desbloqueio de qualquer penhora on-line realizada por este Juízo, referentes aos autos de nº 2003.002.013275-4, 2006.002.006149-4 e 2003.002.013275-4, em conta de Michelle Tancman Cândido da Silva, CPF 518.034.107-87. Ciente a vencida de que deverá providenciar a remessa do ofício ora determinado.Considerando a certidão de fls. 206 e vindo aos autos resposta do ofício supra determinado, dê-se baixa e arquivem-se.Cumpra-se fls. 69 dos autos de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.004731-7 - WALNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diante de fls. 156/167, designo audiência de instrução e jultamento para o dia 09/09/2008, às 15:00horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da parte autora.Expeça-se o competente mandado.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026062-2 - PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 256/271, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019211-6 - NILCE COSTA DE FREITAS - JG (FLS. 35) (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO), Procurador: MANOEL CAVALCANTE CID), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:À autora-vencedora para apresentar o comprovante de pagamento das duas diárias de que trata o item ii de fls. 96 da sentença e para ciência de fls. 139/145.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019245-1 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)reconsidero, em parte, a decisão de fls. 46/47, para determinar o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora em 48 horas, até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), considerando que se trata de serviço essencial. Limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final,.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013261-4 - MARCO AURELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026945-0 - MAX ANDRADE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTTOS (RJ-113947)) X JOSIANO RODRIGUES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, aguarde-se a manifestação dos autores pelo prazo legal, nada sendo requerido, arquive-se com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028568-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIO SOARES AFFONSO NOVO Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028752-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO ASSUMPCAO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:1- Reexaminando os autos e buscando a forma menos onerosa, já que se trata de complementação do valor da condenação, intime-se a Vencida Televisão Cidade para o depósito da diferença devida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Decorridos sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 166, expedindo-se o mandado de penhora de renda diária. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004382-4 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 120, considerando que o réu manifestou interesse na conciliação (fls. 119).I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015393-9 - MIRIAN VARGAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Diante da manifestação da parte ré de fls. 73 e da certidão de fls. 73.vº, declaro a perda da prova oral deferida às fls. 71.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Fls. 53- Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que deverá o autor esclarecer se desiste ou não do réu Domberg, devendo, ainda, os outros dois réus manifestarem-se sobre o pleito de desistência, na forma do art. 267, §4º do CPC.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013039-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ROSAN GELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 241. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014731-5 - SERGIO DAFLON DE MELLO, TEREZA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de dano moral ao autor, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 02.03.2005, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 92,37 (noventa e dois reais e trinta e sete centavos) a título de danos materiais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 02.03.2005, data do evento, e correção monetária a partir dos efetivos desembolsos.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2008.002.007302-6 - MARCOS CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028512-1 - THAYANE CHRISTINE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/09/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028622-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defere-se JG e AJ aos autores.2- A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.3- Cite-se e intime-se a partre ré. (...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando que não consta dos autos a intimação do vencido sobre o sequestro em sua conta, indefiro, por ora, o pleito de fls. 197.Sendo assim, ao vencido, através de seu(s) patrono(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao vencedor.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005690-9 - ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Considerando que a única prova a ser colhida em audiência seria o depoimento da testemunha Maria Elisa e tendo em vista que seu endereço localiza-se na Comarca da Capital, conforme fls. 62, retire-se de pauta.Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha da parte autora no Juízo Deprecado.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das cópias necessárias para instrução da CP.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010698-6 - SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010704-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.004134-7 - JORGE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:JORGE MENDES DA FONSECA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de usucapião, distribuída em 27/02/2003.Ocorre que, havendo atos e diligências que competiam o autor promover nos autos para regular prosseguimento, foi determinado às fls. 111 a sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, contudo, a mesma restou frustrada consoante certidão de fls. 116.Foi determinada, ainda, a intimação do autor, por edital, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 117.verso, que restou realizada conforme fls. 126, permanecendo inerte o autor, consoante certidão de fls. 129.O Ministério Público às fls. 130.verso opinou pela extinção do feito.Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 611829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024147-6 - MARINA DE OLIVEIRA X JOSE FELISARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600) Despacho:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.4 - Oficie-se à CEF, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus.5 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023298-0 - CARLOS FELLOWS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:...Assim, presentes os requisitos do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil, e não havendo que se falar em perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela no sentido de que a ré reserve ao autor, do produto da venda do clube, o quinhão correspondente a um título de sócio proprietário, devendo o valor correspondente ser depositado em Juízo. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068765-8 - ROBERTO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X FELISBINA MACHADO CALASANS Despacho:Considerando a decisão monocrática proferida em segunda instância, deixo de me pronunciar quanto ao pedido de reconsideração de fls. 39/41, cujos argumentos já foram apreciados pelo relator prolator do r. decisum.Sem embargo, defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls. 09, item \"b\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.027630-7 (38771) - INARA SOUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES FILHO (RJ-062141), Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X MARIA HORTENCIA SOUTO DE MORAES Despacho:Fls. 189/190 - I-se a inventariante e o topógrafo na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021980-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X H LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.016147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a complementação das custas na forma certificada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Diante da planilha apresentada pela parte autora e do superveniente reconhecimento da prescrição por parte da Fazenda Municipal, conforme relatado, determino seja sustado o pagamento ordenado pelo mandado de fls. 559, autorizando a expedição de novo mandado de pagamento em favor da parte autora, para quitação do débito do IPTU na forma indicada, devendo trazer aos autos, posteriormente, a comprovação da quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.002.007795-7 - MARCELO UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de inclusão das pessoas indicadas às fls. 238, uma vez que nenhuma delas faz parte da sociedade, de acordo com a alteração contratual juntada aos autos às fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2003.002.013626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCOS ROGERIO RIBEIRO L DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Fls. 85 - I-se na forma do artigo 475 J do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.06; 71 E 72 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011416-6 - NIUZA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Proceda-se à liqüidação na forma do artigo 475 A do CPC. Diga a parte ré sobre os cálculos apresentados (fls. 47/49). \r\n\r\nProc. 2007.002.011645-0 - MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência para fins do artigo 331 do CPC, ou se prescindem de tal ato. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003253-0 - ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 25 - Recebo em emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.Considerando que, apesar de devidamente intimado, a parte autora deixou de comprovar a sua condição de hipossuficiente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014913-4 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MSIMAS EDITORAS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/08/08, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000053-7 - SANDRO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X TV CIDADE S/A NITEROI NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMAARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito efetuado dentro do prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003049-7 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000145-3 - ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 64/72 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.017613-7 - AMÉRICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X RAPHAEL ALYAN KRUGER MALHEIROS Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Emende-se corretamente a petição inicial, observando-se o rito a ser adotado, bem como o valor da causa. Ademais, compete à parte fornecer o endereço do réu para a sua citação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001967-6 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LUIZA AURELIA QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24, trazendo o embargante aos autos a sua declaração de IR completa, inclusive com a relação de bens e direitos. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014879-4 - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ESPÓLIO DE BELLINO GARCIA MENEZES E OUTRO), Inventariante: OLIVIA PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Fls. 123 - Diga o vencedor sobre a proposta do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.002.005134-8 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JEAN MARK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 73 - Venham os termos da avença firmada entre as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1980.002.001018-9 (14804/22819(f149)) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ZILAH LYGIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:I-se a parte exeqüente (via D.O. e correspondência) para manifestar-se sobre o requerido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.015481-4 - ANDRÉ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TEKNO MAQUINAS EXPRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL (FLS. 2/26) PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005678-0 (36313) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado. P-se.2 - Sem embargo, caso o i. patrono não compareça em tempo razoável para o cumprimento da diligência, autorizo, desde já o i. OJA responsável a cumpri-la independentemente do acompanhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES, Inventariante: VERA LÚCIA COELHO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) À ré para recolher custas de intimação do autor para depoimento pessoal. ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.009155-9 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 187/189 - Nada a reconsiderar com relação à penhora realizada, eis que trata-se de matéria de Embargos a ser manejado perante a Justiça Especializada. I-se.Oficie-se à Vara do Trabalho para que informe o número da conta para transferência dos valores penhorados ou que seja intimado o(a) reclamante para dizer se pretende levantar o valor neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 265 - Designo audiência para oitiva da testemunha Marcelo Alves de Oliveira para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010461-8 - WILMA VELOSO LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SANCO AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 35, no prazo de 05 dfias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.020550-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fls 103). Em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - I-se a parte ré para regularizar a sua representação processual diante da notícia de falecimento de seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.015528-9 (37004) - LUIZA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X JOSE CARLOS DA COSTA GOMES Despacho:Fls. 78 - Venha substabelecimento, sem reservas, ou termo de revogação da procuração ao antigo patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017414-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Fls. 175/187 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010151-8 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que o valor dado à causa é de R$ 10.000,00, estando equivocados os cálculos da parte autora, sendo vedado o enriquecimento sem causa.Assim, defiro o levantamento tão-somente da quantia de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) em favor dos partonos da parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 141/150 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.069341-5 - NALDA PAES SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 118/127 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls. 236/237 - Regularize a primeira autora a sua representação processual.Fls. 299/301 - Defiro. Anote-se onde couber.Sem embargo, esclareçam as agravadas diante do certificado às fls. 292. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X LEONARDO TRANNIN AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:...Desse modo, enfrentadas as preliminares argüidas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. O autor não protestou pela produção de prova alguma, requerendo o julgamento antecipado da lide (fls. 150).A ré, por seu turno, requereu, como prova oral, a oitiva de uma testemunha, a adquirente do veículo. Defiro a produção da referida prova testemunhal, fixando como ponto controvertido da demanda a responsabilidade atribuída à ré, a qual, diversamente do autor, afirma ter atuado como mera intermediária na compra e venda do automóvel, e que tal contrato foi aperfeiçoado em empresa diversa, com a ciência da ex-esposa do autor.Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 14;00 horas. Recolhidas as custas, intime-se a Sra. Patrícia de Souza Lima Zoroastro, cujo endereço é indicado às fls. 152 para depor, advertindo-a nos termos legais. Intimem-se as partes.Retifique-se o pólo passivo, junto a D.R.A, a fim \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013950-3 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da intempestividade certificada (fls. 135), desentranhe-se a petição de fls. 122/134, depositando-a em cartório para entrega ao signatário. I-se.Sem embargo, digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo informar, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.019986-1 - WELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao requerente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018495-8 - ESPOLIO DE MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES Despacho:Considerando a cumulação de pedidos que desafiam ritos diferentes, imprimo o rito ordinário ao presente feito.Cite-se o réu. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.017988-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO PEREIRA DO AMARAL Sentença:Vistos, etc... Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, não havendo necessidade de intimação da parte ré haja vista que não houve integração do pólo passivo com a citação, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.006359-6 - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:I-se a parte exeqüente para prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011301-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré deixou de atender, tempestivamente, à determinação de fls. 101, conforme certificado às fls. 108, deixo de receber o recurso interposto. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017894-6 - DEBORA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Recebo as emendas de fls. 36 e 42. Anote-se onde couber. 3 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/08/2008 às 14:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017894-6 - DEBORA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Ao autor para complementar cópias ( fls. 02 a 09 - 36,42 duas de cada) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024944-0 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), mantendo-se a decisão até o julgamento final da lide, limitado o valor cumulativo das multas a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 611833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013405-0 - AMILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES JORGE (RJ-088887)) X GENY GUIMARAES JORGE Venha a cópia de fls 70, a fim de instruir o ofício e retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Sentença:Trata-se de ação de adjudicação compuLsória ajuizada por ARISTIDES VALENTE que às fl.86 desiste do pedido requerendo a extinção da presente sem resolução de mérito.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.86 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.004944-5 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESPOLIO DE SABASTIAO FERREIRA BRAGA), Inventariante: CECILIA FERREIRA BRAGA Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para CONDENAR o espólio réu a PAGAR à autora honorários advocatícios no valor de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), correspondente ao percentual de 75%(setenta e cinco por cento) dos honorários pactuados no contrato firmado com o falecido SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA, hoje representado pelo espólio réu, em relação à ação declaratória c/c indenizatória que se processou junto à 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Estado do Rio de Janeiro, sob o número: 1990.001.013882-6 (10.122/90 ) já extinta por força de acordo devidamente homologado por aquele juízo cuja cópia encontra-se às fls.186/187.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios por não ter o réu contestado o pedido.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024305-7 - RITA DE CASSIA VALENCA ALVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ERADIO FERNANDES ALVELLOS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta de flS.61/63 dos autos para ADJUDICAR a RITA DE CÁSSIA VALENÇA ALVELLOS os bens arrolados em razão da morte de ERADIO FERNANDES ALVELLOS e NANCY VALENÇA ALVELLOS, expedindo-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que cumpra e guarde nela o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070337-6 - CLEA MARIA SOBRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X AURENICE DA SILVA SOBRAL Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 54/57, relativa aos bens que ficaram por falecimento de AURENICE DA SILVA SOBRAL, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.026441-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.78/79 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066334-4 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRO SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho:O petitório de fls. 42/45 trata-se de mera irresignação, tendo em vista o fato de que não há qualquer determinação de que a notificação extrajudicial de fls. 30, tenha que ser pessoal, mas sim no endereço do réu, o que efetivamente aconteceu naquelas fls.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.009567-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ANTONIO MARCOS GONCALVES DE CARVALHO, objetivando a empresa autora a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, (..) formulando a autora pedido de liminar de busca e apreensão do bem. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/22. Instada a trazer aos autos documento imprescindível ao deferimento da liminar, a empresa autora manifesta-se às fls. 26/30 e posteriormente às fls. 32/35, momento em que informa a realização de acordo extrajudicial entre as partes. É o relatório. Decido. Como se vê, com a realização do referido acordo, constata-se a ausência superveniente de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028690-3 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 26/08/2008, às 14h, para a oitiva das testemunhas indicadas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Cadastrem-se os patronos das partes. Após, publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009998-2 - EDUARDO DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO P. DE ARAUJO (RJ-124562)) X EDUARDO SARUDY MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 246/247:o signatário de fls.247 não tem poderes para substabelecer face ao teor de fls.111.Por tal razão indefiro por ora o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, em conseqüência, CONDENO a ré a pagar-lhe a importância correspondente às cotas condominiais vencidas a partir de outubro de 2004 até outubro de 2006 e novembro de 2007 na forma da planilha de 105 e RESOLVO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. l. O débito deverá ser apurado na forma do artigo 475-B da Lei de Ritos, e acrescido de correção monetária e de juros de mora, estes a incidir da data da citação, além de multa de 2% (..). CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (..) sobre o valor da condenação, mas a isento de tal pagamento, por ora, em face da gratuidade de Justiça que lhe foi deferida nestes autos. Após o trânsito em julgado, atendendo-se as modificações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005, aguarde-se manifestação da parte interessada por seis meses, (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)), BANCO BRADESCO, Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno os autores nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011616-3 - NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011616-3 - NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.066404-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINA AMRANTE BALLA THOMAZ Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.398,24(..), tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à ré nesta sentença, acrescido de correção monetária e de juros legais, a serem considerados pelas normas da CGJ deste Estado, e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, isentando-a, por ora, do pagamento, com a ressalva do disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré pessoalmente na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO/NAU SRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X MARIO NUNES DE MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917) Sentença:Junte-se a ata de audiência, a procuração apresentada pela parte ré e a petição do condomínio autor na qual consta manifestação da parte ré. Entregue-se à parte autora a petição restante, que é cópia.Homologo a desistência manifestada pelo condomínio autor, com a qual concorda o réu e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.002.007048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO ALVES Despacho:Face ao teor da certidão de fl. 45 verso, concedo 48 horas para o recolhimento da diferença da taxa ( R$ 0,20). \r\n\r\nProc. 2008.002.010107-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SMILETECH 27 SATISFAÇÃO ETECNOLOGIA LTDA), MARCELO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA), BIANCA BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012227-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COTE D'AZUR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio do Conjunto Cote D'Azur em face de Isabelle Cossio Nogueira, ambos qualificados nos autos, conforme inicial de fls.02/03, que veio instruída com os documentos de fls.04/34.À fl.36 foi designada audiência de conciliação, como previsto no art.277 do CPC.Certidão de citação da ré à fl.40.À fl.41 as partes informam a celebração de acordo, conforme termo de fls.42/43, devidamente instruído com a procuração de fl.44.Decido.Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.42/43 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Retire-se o feito da pauta de audiências, regularizando-a. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027230-8 - EUNICE MARIA DO CARMO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende a parte autora sua inicial para dela excluir o pedido de exibição de documentos, incompatível com o rito adotado, bem como, para acostar planilha do crédito que entende fazer jus, adequando, assim o valor dado à causa, além de cumprir o disposto no art.276 do CPC, eis que, formula requerimento de prova pericial.Prazo para atendimento de dez dias, sendo certo que o não atendimento do item 1 implica no indeferimento do benefício requerido e do item 2 na extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023785-0 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a apelação interposto pela parte RÉ às fls 95/99, ao apelado.Recolha o AUTOR as custas para o preparo do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme dispõe o artigo 511, § 2º do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.027408-1 - ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.21 é o mero recibo de entrega.2) - Venha nova cópia do documento de fl.24, eis que a que está acostada aos autos foi perfurada na linha da autenticação mecânica relativa ao pagamento da fatura.3) - Venham cópias das notas fiscais correspondentes às faturas cujas cópias encontram-se acostadas nos autos às fls.31/364) - Emende sua inicial para correção do valor da causa, trazendo cópia para contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019013-6 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:(..)Isso posto, em relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em relação ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis vencidos no período de agosto de 2002 até a data da desocupação do imóvel - março de 2007, cabendo, sobre estas verbas de aluguel a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no contrato de locação. Sobre o valor histórico do débito deverá incidir atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno o 1º réu ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.006452-7 - MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SPARKPAR CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Fls. 36: Nada a prover sobre os honorários mediante a nova sistemática adotada pelo CPC.Intime-se o réu para pagamento das custas processuais em 48 horas sob pena de inscrição em dívida ativa, haja vista o lapso de tempo transcorrido da sentença até a presente data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009549-2 - HELENITA MARIA JUNQUEIRA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho:Ao exequente sobre manifestação de fl. 175/177. \r\n\r\nProc. 2007.002.074735-7 - MARCIA STARK MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X ROSEANA FRANCO DE CAMPOS), ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança proposta por Márcia Stark Mackenzie em face de Roseana Franco de Campos e Antonio Fernando da Silva Ferreira,(..)Às fls.22/23 a parte autora informa a realização de acordo com o segundo réu,(..)Certidão à fl.28 dá conta do correto recolhimento de custas. Despacho à fl.29 determina que seja emendada a inicial e recolhida a diferença de taxa judiciária,(..)Certidão à fl.32v° dá conta do correto recolhimento da taxa judiciária. Decido. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial de fl.31. Cadastre-se o patrono do segundo réu(..)Tendo em vista que sequer foi determinada a citação dos réus, (..)cabe a extinção do feito em relação à primeira ré, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VI, do CPC. Tendo em vista a manifestação de fls.22/23, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e o segundo réu e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.019509-9 - ESPÓLIO DE CARLOTA PAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MARIA AUXILIADORA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22/23: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.001100-8 - DARLI PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pelo terceiro interessado (fl.48), expeça-se guia de depósito para purga da mora.Após o recolhimento, intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fl.50v° e sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012893-4 (31275) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOMARA ARAUJO DE SOUZA ME E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 64/69 \r\n\r\nProc. 2001.002.000515-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl.217, tendo em vista que a penhora ainda não se realizou. \r\n\r\nProc. 2002.002.010033-7 - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Sentença:Considerando o teor da manifestação da exeqüente à fl.171 e, ainda, que sequer houve citação do executado nestes autos, homologo a desistência total da execução, na forma do artigo 569 do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016403-6 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONTACT SERVICOS LTDA Despacho:Primeiramente informe o autor sobre o andamento da precatória remetida a São Gonçalo, haja vista o teor de fl.75, devendo, se for o caso, providenciar seu andamento no referido juízo deprecado.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para aprecição do pedido de fl.76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.070347-0 - VERA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145B)) X NEUDA GONCALVES LIMA), ANDERSON GONÇALVES LIMA Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada do despacho de fl.22 em novembro de 2007 para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, manteve-se inerte até fevereiro de 2008 ( certidão de fl.24 e pétição de fls.25/40), momento em que aduz inexistir a obrigatoriedade em fornecer o documento exigido.(..) Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010902-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PEROLA BATISTA LOWENTHAL Despacho:Deve o exequente atentar para as determinações deste Juízo , sob pena de lhe ser proibida a retirada dos autos em cartório. O despacho de fl.39 foi claro quanto ao prazo de 10 dias. No entanto, optou a parte por agir de forma desleal, retendo os autos por quase três meses para então proceder ao recolhimento, não sendo permitido assim, ao exequente, protestar por eventual demora no andamento do feito o qual não tem seu efetivo prosseguimento por culpa exclusiva do mesmo.Venha o original do título de fl. 27, em 05 diasIMPRETERÍVEIS, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025695-9 - DECIO VALMORBIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HAROLDO ANTUN Despacho:Face ao lapso de tempo decorrido desde a propositura da ação até a presente data, venha planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA ofertou impugnação à gratuidade de Justiça concedida a CAROLINA FERREIRA PORTINHO DE MOTTA(..) alegando,(..)que a impugnada possui condições de arcar com as despesas processuais em razão de estar vendendo o apartamento de sua propriedade no condomínio(..). A impugnada, devidamente intimada, se manifestou à fl.06/08. É o relatório. Passo a decidir. Do exame dos autos tem-se que não assiste razão ao impugnante. A uma, porque a impugnada firmou declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(..) e anexou a documentação requerida pelo juízo(..).E, a duas, porque o fato da impugnada estar vendendo o imóvel que possui no condomínio ora impugnante pode até caracterizar eventual condição econômica, a qual não se confunde com falta de condição financeira(..) tampouco lhe retira o direito à assistência. Por fim, cabe salientar que o impugnante não trouxe provas que impedissem a concessão do benefício,(..)Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada(.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027181-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende a parte autora sua inicial para dela constar no pólo passivo o Município de Niterói, eis que a prefeitura não tem personalidade jurídica, bem como, para correção do CNPJ, que não é o correspondente ao ente federativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027697-1 - SELANO'S SERVICOS E CONTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X TELEMAR NORTE-LESTE S A Decisão:1) - Tendo em vista a completa ausência de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, bem como, por se tratar de pessoa jurídica, sociedade comercial, portanto, com fins lucrativos, INDEFIRO o benefício da gratuidade de Justiça requerida. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve ser emendada a inicial, para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.027757-4 - JORGE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, eis que aqueles de fls.17/19 são todos do ano de 2007, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve a parte autora emendar sua inicial, para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Fls. 758: Anote-se onde couber.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.024242-2 - BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ITENS INSTITUTO TECNICO DE ENFERMAGEM E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA em face de ITENS INSTITUTO(..), sustentando o autor a responsabilidade da parte ré por danos suportados junto ao COREN (..)com a condenação do instituto réu ao pagamento de indenização por dano material,(..)além de reparação por danos morais (..) Pugnou o autor,(..)pelo deferimento de Justiça gratuita, que lhe foi deferida provisoriamente à fl.22.(..)É o relatório. Decido. Concedo ao autor,(..)a gratuidade de Justiça (..) Não tendo a parte ré atendido à decisão de fl.64 e aos despachos de fls.66 e 88,(..)impõe-se decretar sua revelia. Ressalte-se que a revelia incide apenas sobre a matéria fática, (..)e não sobre o direito, cabendo, assim, a análise por parte do Juiz das condições da ação e dos pressupostos processuais.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.003751-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, RESOLVO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00(..), e à guisa de dano material a quantia R$ 105,00 (..), ambas acrescidas de juros de mora legais contados a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento, uma vez que a responsabilidade é contratual, fundada em descumprimento de contrato de transporte, corrigida monetariamente na forma da Lei. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10%(..) da condenação. Transitada em julgado aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo do § 5° do art.475-J do CPC, após o que, arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016781-5 - DAVID FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 24,56Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 240,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.003650-5 - JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora às fls.166/171, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.002.027136-5 - IAZIARA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAU Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fl.11 e a declaração contida à fl.12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Emende a parte autora sua inicial para adequar sua narrativa, eis que está em dissonância com o documento de fl.09, que é de data anterior.3) - Traga a autora comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.002.027657-0 - CAROLINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF pelo titular, uma vez que consta no documento de fl.14 que a autora não é isenta, figurando como dependente em declaração de rendimentos de outro contribuinte. 2) - Esclareça a parte autora e, se necessário, emende sua inicial, quanto ao endereço da testemunha n° 2 de fl.10 não ser nesta Comarca, trazendo também cópia para contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014057-0 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:O documento de fl.73 não atende ao determinado.Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 70, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014369-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CARLA DUTRA PARAGO Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.87 DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020333-0 (33715) - JOSE CARLOS GODOY STELLING (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X LUIZ NERY STELLING Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 18/20, relativa aos bens que ficaram por falecimento de LUIZ NERY STELLING, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001700-0 - MARIO ORLANDO PAGNUZZI SANTOS X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Sentença:Isso posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inciso VI c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014570-0 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PERICIAS MEDICAS DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:(..)Como se vê, afastaram as provas produzidas nos autos a existência do direito líquido e certo ensejador da medida pretendida, que merece assim ser denegada.Em face do exposto, por não se encontrar comprovado nos autos o direito líquido e certo da impetrante, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.012596-0 - MARIA DO CARMO SIMOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir nestes autos outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.017300-8 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A. Despacho:1) - Intime-se a parte autora acerca da redistribuição do feito.2) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça provisória formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fl.12 é o mero recibo de entrega. Firme, também, o requerente declaração de carência adequada à espécie.Ressalte-se que o E.27 do FETJ prevê, mesmo em caso de requerimento de gratuidade de Justiça provisória, a comprovação por parte do requerente dos pressupostos para seu deferimento. 3) - Certifique a serventia acerca do andamento processual do feito n° 2007.002.073342-5.4) - Tudo cumprido, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015074-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885), Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013813-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Despacho:Certifique-se quanto a eventual diferença de taxa a ser recolhida, já que notória, em havendo diferença, a necessidade de aplicação de Portaria01/04,obedecendo-se assim o disposto no Aviso 763/06 da CGJ.Tudo cumprido e devidamente certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013813-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,20 \r\n\r\nProc. 2005.002.023819-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Recolha a autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 55,08 \r\n\r\nProc. 2008.002.027245-0 - MJS 2003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CELSO NEIF MATUCK Despacho:Intime-se a empresa autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, venha cópia autenticada da procuração de fls.22/23, bem como, os originais dos cheques indicados na inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.027465-2 - LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X IVANIR GARCIA E OUTROS Despacho:Notifique-se, fornecidas as cópias para contrafé. Após, dê-se baixa e devolva-se ao patrono independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.013296-8 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 87,62 (Apelação e REsp) Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 36,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 160,01Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006800-4 - GABRIELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos materiais. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005579-2 - CND - CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA X SOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA Despacho:Cabe ao patrono da parte autora o cumprimento do artigo 45 do CPC, além do mais compulsando os autos verifica-se que não há ciência exarada por parte da pessoa a ser notificada, nem de qualquer outra pessoa (fls. 89/97). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069920-8 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pelas partes.Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do acordo, intimando-se a empresa ré para adimplemento de sua parte, na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de inscrição no FETJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011373-6 (31236) - FEN ASSISTENCIA MEDICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.006494-3 - GLORIA LUZIA VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença:(..)É o relatório. Decido. (..)defiro a autora a gratuidade de Justiça. Inicialmente deve-se ressaltar que a medida cautelar para produção antecipada de provas só pode ser proposta quando há risco objetivo e eminente que a prova constitutiva do direito da parte venha a perecer pelo transcurso do tempo. O risco de perecimento, ou seja, o periculum in mora, é condição indispensável para a propositura da medida cautelar antecipatória, sendo evidente que neste caso deve comprovar também, o interessado a existência do fumus boni iuri, outro pressuposto das medidas cautelares em geral. (..)Tendo em vista que a autora não conseguiu demonstrar na emenda apresentada a presença de um dos pressupostos da ação, qual seja, interesse de agir, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento. Condeno a autora ao pagamento das custas (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.027327-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada à ré, eis que o documento não acompanha a inicial.Venha cópia de ato constitutivo legível e devidamente autenticada, eis que o documento de fl.08 não atende a estes requisitos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009003-6 - ESTORIL DE INITEROI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IRENE MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA), ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO), JOSE FERNANDES NETO À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.016962-7 - MARIA DO CARMO SIMOES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Maria do Carmo Simões de Aguiar em face de Golden Cross Seguradora S/A. Afasto a preliminar suscitada pela empresa ré, uma vez que a presente foi proposta dentro prazo previsto na Lei Processual, qual seja, no dia 16/07/2004, (..) Mas, mesmo que assim não fosse, a medida cautelar inominada em apenso tinha cunho satisfativo e, (..)que se exauriu no momento de seu cumprimento. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se as partes, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.002.027176-6 - IVANALDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ENCANTADORA MOVEIS Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Esclareça a autora se a execução da sentença do JEC da Região Oceânica ainda está em curso.Caso tenha sido implementada a circunstância prevista no § 4° do art.53, da Lei n° 9.099/95, traga a autora certidão expedida pelo senhor Escrivão.Cumpre apenas alertar a parte autora que, pela própria rotina observada em Varas Cíveis quanto ao procedimento de penhora on line, não ter dinheiro em banco não é indicativo da dificuldade financeira de qualquer empresa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.014646-7 - MANOEL VIEIRA ORMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pela parte ré.Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data, possuindo o patrono do autor poderes para tanto (fl.14) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do acordo, intimando-se a empresa ré para adimplemento de sua parte, na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de inscrição no FETJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012210-8 - JAIRO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por JAIRO DA CONCEIÇÃO GOMES em face de BANCO FINASA S/A. A inicial de fls.02/30, veio instruída com os documentos de fls.31/48, tendo sido deferida a gratuidade de justiça ao autor à fl. 60. A ré foi citada,(..)e ofertou contestação às fls.64/83.(..)Ambas as partes manifestaram-se às fls. 157/161, informando a realização de acordo e pugnaram pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Uma vez que a ré informa ter sido pactuado em ação conexa um acordo no valor de R$ 21.949,89 e tendo em vista manifestação idêntica da parte autora , juntando(..)o comprovante de pagamento à fl.161, há perda do objeto desta ação revisional, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito(..) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027884-0 - CLAUDENIR DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Claudenir da Costa Viana, (..) ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais c/c (..) em face de Banco Bonsucesso S/A, pugnando pela suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento e/ou, (..) a redução da taxa de juros aplicada, além de apresentação de cópia do contrato firmado. Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente, (..), defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, havendo, pois, necessidade de ampla dilação probatória. (..) Tratando-se de ação pelo rito ordinário, o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pelo autor.Cite-se e intime-se o banco réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 611834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor a fls. 220-223, e pelo réu a fls. 228-231, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 210-218, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000018-8 (11083) - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 204, informando ao Juízo quanto a quitação do débito pelo réu. \r\n\r\nProc. 1990.002.002252-3 (24966) - JUAREZ FRANCO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) ATOS DA SERVENTIA: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.130/135 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028062-7 - CAIO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Ao requerente para cumprir o ato ordinatório de fls. 30vº. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001870-0 - AJA DE ICARI COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A), GRANDFACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A), HLPMR ALAVANCAGEM EMPRESARIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao autor para atender ofício do Juízo deprecado juntado a fls. 189. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.009100-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X SALVADORA GUIMARAES LACERDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018288-5 - ARMANDO GONDIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X FRANCISCA ARILDA CAULA GONDIM ato ordinatório: Venham as cópias para a expedição do formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.028266-1 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004395-9 - Inventariante: JORGE TORRES DE SOUZA X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) TRAGA O REQUERENTE CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL OU DA CERTIDÃO DO RGI E A GUIA DO IPTU DE 2006. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.069125-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) Ao interessado SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.072725-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072977-0 - ROSEMERE DE ANDRADE BOREL PEREIRA X JOSE MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) ao requerente sobre cert. do of. de justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003345-4 - ANTONIO SARMENTO NETO X JOSE GRACINDO GONÇALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas ou providencie o autor a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.018050-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VINTE DE JULHO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:O autor deve juntar balancete contábil anual, não bastando para análise da hipossuficiência o documento relativo a março de 2008. Venha a documentação no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Desde já, emende a inicial para indicar o pólo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.023261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028072-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANA CRISTINA CABRAL DE VASCONCELLOS MORET Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.002.003267-0 - WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o depósito na forma do artigo 893, I do Código de Processo Civil.3) Comprovado o depósito, cite-se conforme artigo 893, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066459-2 - A J 325 SERVIÇOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Convolo o rito porcessual para o comum ordinário, com fulcro no artigo 277, §5º do Código de Processo Civil.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072875-2 - NELSON BALTAZAR CARDOSO X MONICA PARIGI PREBAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Ao autor para trazer cópia da pet inicial p/ instruir a citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.008175-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MOYSES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) as partes e o mp \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.027682-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X DOCE NA BOCA DE NITEROI COMERCIO DE DOCES LTDA), THIAGO DA CONCEIÇAO LUCAS), JOSEFA CRISTINA SILVA DA LUZ Despacho:Ao exequente para cumprir o ato ordinatório de fls. 34vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067079-8 - JOSE RICARDO GAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 22. Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068450-5A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ADRIANA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000360-5 - WELLINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autor a fls. 155-158, na forma do artigo 398 do CPC.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.028298-3 - ARTUR MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA - MULTI MARKET Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014765-4 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EGBERTO ASSUMPCAO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Aos que figuram como partes no processo de inventário caberá a iniciativa da ação de restauração de autos, na forma da lei, diante a impossibilidade de locallização dos autos do processo desaparecido. Isto Posto, na forma do ato normativo supracitado, determino o arquivamento da presente sidicância, e a remessa de cópia da presente ao Exmo. Senhor Dirigente do 2º NURC com as homenagens deste Juízo de Direito. Dê-se ciência Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009649-3 - GIOVANE HENRIQUE PANZERA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X HELENA PANZERA TARQUINO atos da serventia: aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.010886-7 - LUCIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X MARILDA VICENTE DE ALMEIDA Despacho:Ao requerente para cumprir o ato ordinatório de fls. 22vº.Apense-se aos autos do processo 2004 002 007879-8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.028471-2 - JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, MAINARD MULIM IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certificado a fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028241-7 - IZAIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos autores....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a demandada restabeleça o fornecimenmto de energia elétrica à unidade dos autores em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072999-9 - WELLINGTON MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:À ré sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 14-22, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.028230-2 - ROBERTO ROSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a demandada se abstenha de anotar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou caos já tenha efetuado a inscrição, promova a devida baixa em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reias).Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028553-4 - ANA CLAUDIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco demandado efetue a devida baixa do nome da autora dos entes restritivos de crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reias).Designo o dia 10/09/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072399-7 - REGINA TEREZA JANUZZI MAGELA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SERGIO ANDRADE LEITE E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a 1ª ré através de carta precatória fazendo constar o deferimento de gratuidade de justiça à autora, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.017786-5 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014110-8 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME, MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 611835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611837": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072653-6 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HELENA DE SOUZA VILLA VERDE Sentença:S E N T E N Ç AVICTOR DE SOUZA VILLA VERDE formulou o presente pedido de cumprimento de testamento, em virtude do falecimento de HELENA DE SOUZA VILLA VERDE, de acordo com os termos da Escritura Pública de Testamento, lavrada no Cartório do 15º Ofício desta Comarca, Livro 376, fls. 212, acostada às fls. 11/12.O Ministério Público, às fls. 32, opinou pelo cumprimento do testamento e nomeação de Victor de Souza Villa Verde como testamenteiro. Diante do exposto, pelo que dos autos consta, e verificando a não existência de vícios externos, que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, nomeando testamenteiro Victor de Souza Villa Verde, devendo o cartório proceder nos termos dos artigos 1.126, §1º, e 1.127 do CPC. Recolham-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011372-1 - NATHALIA CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Esclareça a autora o requerido às fls.61.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.005112-2 - NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SEBASTIAO DE BARROS CABRAL ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072874-9 - IRENE TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVANIRA TEIXEIRA LIMA Despacho: Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.010312-0 - MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002216-0 - LILIAM ELIAS BORGES LEAL E OUTROS X MARLENE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.021720-6 - MARA CRISTINA MENDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X FERNANDO DE BRITTO VEIGA Despacho:À parte autora para apresentar sua última declaração de IR bem como os comprovantes de rendimentos, fins de comprovar a condição de hipossuficiênte, prazo de 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOA CYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003686-8 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho: Oficie-se à CEF, conforme requerido. Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) EM PROCESSAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073288-1 - IRACY MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X NEIMAR ROCHA Despacho:Fls.88: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.025871-3 - IVANI SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X MARIA DE LOURDES PINTO Decisão: D.R.A. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000203-8 - ORLANDO VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ANTONIO GONCALVES PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.002.000492-3 - WILTON MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEVAGNIR MARRA (RJ-005147)) X ALBINA BRITO MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.002996-0 - HERNANI SAMUEL DA SILVA X HERNANI MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho: Fls. 371: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006221-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.012730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR NEVES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO CÓPIAS DESSAS CUSTAS, DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013591-7 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056592)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho: Á exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) DESPACHO EXARADO PELA MM. JUÍZA, ÀS FLS. 96: \"Fls.72/74: Intime-se a parte ré na forma requerida\". \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho: Designo AC (art. 277,CPC) para 08/10/2008, às 14:30 horas. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 31/32. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.424,47 (cinco mil quatrocentos e vinte quatro reais e quarenta e sete centavos), assim como o débito das faturas vencidas e não pagas no curso do processo, tudo devidamente corrigido a partir de quando devido, e acrescido dos juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I.(republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nProc. 2008.002.019674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X LILIAN CHRISTINA CARDOSO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011849-6 - PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002956-6 - FABRICIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender o serviço em razão da citada dívida, assim como exclua o nome do autor dos cadastros negativadores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)...Intimem-se. No mais, cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.018368-3 - ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU S A Decisão: Mantenho a decisão anterior. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 412. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002513-5 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Considerando a certidão retro, indefiro a devolução de prazo requerido às fls. 56.Em provas, especificando-se e justificando-se. Fls. 56: Anote-se para fins de publicação. (republicado para constar adv requerido às fls ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.109031-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) RECOLHA O AUTOR R$ 40,16, NO CAMPO 37 E FORNEÇA AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 278. (REPUBLICADO PARA CORRIGIR DESPACHO) \r\n\r\nProc. 1989.002.002926-1 (18785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876) Despacho: Considerando fls. 503, bem como a certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.002.001014-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho: Fls. 226, \"b\", cumpra-se o disposto no art. 34 do Dec. Lei 3365/41. Fls. 226, \"c\", defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070282-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ANAYAT DECORACOES LTDA - ME E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI propôs ação em face de ANAYAT DECORAÇÕES LTDA.-ME e HERCI LOPES COELHO, ambos qualificados nos autos.Às fls. 73 a autora requereu o arquivamento dos autos com baixa, uma vez que os réus quitaram o débito.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que os réus, devidamente citados, não apresentaram contestação, e uma vez que a parte autora requereu o arquivamento do feito, com baixa, o que equivale a desistência, homologo-a, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066906-1 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Especifiquem provas, justificando-as. (Republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004553-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.067814-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO BORGES LAFITTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Sem condenação em custas, em razão da isenção gozada pelo embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010823-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) À S PARTES SOBRE FLS. 27/29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016231-8 - DANIEL SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VALTER FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Diante do acima exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa sustentada pelo embargado e, em conseqüência, extingo os presentes embargos, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-s e baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008153-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MARIA CRISTINA FONTES MONERAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002200-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CONSTRUTORA TERRAL LDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.020382-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013424-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C Despacho:Fls.113: Defiro o desentranhamento requerido, para tanto, traga o interessado cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho: Á Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017528-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA ALAMEDA 200 LTDA E OUTRO Despacho:Fls.45: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020995-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERENC BCO DE DADOS CONS LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA (FLS. 29) PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 273/274, designo audiência especial para 24/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008245-3 - MARCOS ANTONIO MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO, NO VALOR DE R$ 40,16. (republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3A - A E B VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho: Considerando a certidão de fls. 18, ao impugnado, publicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068300-8A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRACA MARIA CORTESE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Decisão:...Diante do acima exposto, desacolho a impugnação para manter a gratuidade de justiça deferida à impugnada às fls 47 dos autos principais. Certifique-se nos autos o desfecho. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.010940-7 - GABRIEL SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 451. \r\n\r\nProc. 2003.002.015457-9 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)), Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES, Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Cumpra-se fls.451. O expert deverá ainda manifestar-se sobre fls. 445/450. \r\n\r\nProc. 2005.002.002244-8 - RUI LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.007626-3 - FABIO DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, uma vez recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011870-1 - AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HELIO GONÇALVES CARDOSO (RJ-013839) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 369: \"Aos réus sobre fls. 359 e seguintes. Após, conclusos para sentença\", PARA CONSTAR O PATRONO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014492-0 - DANIEL DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004106-0 - REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 20,53 9 (valor da parcela); Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 3,19 (valor da parcela); Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 4,55 (valor da parcela); 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 0,91 (valor da parcela); Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,42 (valor da parcela); Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,42 (valor da parcela); Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 73,05 (valor da parcela). \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 308/312, TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068300-8 - GRACA MARIA CORTESE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Nada a sanear....Assim, defiro a produção da prova pericial médica e nomeio perito o Dr. José Mauricio Manhães Iglesias (tel. 8742.0400), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, ciente de que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão.Defiro a oitiva de testemunhas requerida pela parte autora, devendo ser apresentado o respectivo rol no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré por não vislumbrar qualquer utilidade dele advinda...Defiro a produção da prova documental superveniente...A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) A INVENTARIANTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA 2ª VIA DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2003.002.006205-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FALCAO DA SILVA X ALCEBIADES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.020385-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)), Inventariante: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X NABOR FERREIRA PACHECO AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.008203-5 - RENATO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574)) X PRESIDENTE DA EMUSA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.020987-8 - PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO IMPETRANTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DO DESPACHO E DA SENTENÇA PARA NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.124: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.025773-3 - SERGIO MOUZINHO DA FONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X COMISSAO DIRETORA PROVISORIA DO DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003042-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CALAZANS COMPUTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018638-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS PECANHA E MORAES AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.002.000006-1 - LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) ÀS PARTES SOBRE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2003.002.021188-5 - JOAO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004520-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a informação de fls.167, determino a suspensão do feito até que a perte autora informe acerca do fim de seu tratamento de saúde.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN REPUBLIQUE-SE POR INCOREÇÃO : Presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial... Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que o ato impugnado não foi praticado pelo próprio Presidente do DETRAN/RJ, de maneira que sua oitiva será desnecessária ao desate da controvérsia. Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo autor, devendo o mesmo apresentar o respectivo rol no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. Designo AIJ para 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067722-7 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, especificando-se e justificando-se. (Republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007363-4 - GILCINEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.126: Com razão a parte autora, desta forma, às partes para especificarem provas, justificando-as.Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fls.126 no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000451-0 - LEONARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré no fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, indicada na petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a ínfima sucumbência da parte autora, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado na época do respectivo pagamento.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015032-8 - LUCIANA SALES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A RÉ. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001190-2 - GILBERTO PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Considerando a manifestação de fls. 54, venha a inicial da ação de prestação de contas em termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIEL SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar concedida. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028201-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS GOMES DA SILVA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.001781-7 - LEDA FONSECA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Designo audiência preliminar para 09/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010240-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X IZABEL CRISTINA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001725-1 - DECINEA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.002.012634-0 - GERALDO BARBOSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls.166: Ao réu para apresentar as fichas financeiras requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.003980-8 - ALAYR LOURENCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-003709)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.003126-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM O Nº DO CPF E NOME DOS CONFRONTANTES A SEREM CITADOS POR EDITAL ( FLS. 192). \r\n\r\nId: 611837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004988-7 - EDUARDO DE FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CANDIDA MARIA GOES DA SILVEIRA Sentença:...Não se verifica a presença de vícios externos no testamento apresentado, razão pela qual determino o seu registro e cumprimento... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.070868-6 - EVERARDO REIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: As partes sobre perícia designada para o dia 16/09/2008 às 13 h \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.029292-7 - ARGELIA BONAN MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO DE ORDEM:AO AUTOR PARA PREENCHER CORRETAMENTE CAMPO 30 DO GRERJ REFERENTE ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA Nº 603002449-8. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074309-1 - JOSE LUIZ MOTTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DALMO GOUVEA NUNES De ordem: Aos requerentes para cumprimento do item 02 de fls.15 (compareçam em cartório para lavratura do termo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001610-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGER NAZARETH DUARTE Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.026122-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIO GREGORIO VILLELA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005669-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:Em primeiro lugar, concito os patronos da ré a observarem, em seus arrazoados, o dever mútuo de respeito a que se devem advogados e juízes, salientando que não serão, doravante, toleradas novas manifestações do teor da de fls. 65/67, que beiram o desacato. Aparentemente, não atinaram os patronos para o fato de que as custas que estavam sendo exigidas por este Juízo são as que devem ser recolhidas no Juízo deprecado, daí a inexistência de \"contradição\" da decisão mencionada... designo audiência de inquirição das testemunhas para o dia 17 de setembro de 2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL, PLANILHA E DECISÃO DO JUIZ QUE DETERMINOU A CARTA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 1997.002.006856-3 (15642) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) AO AUTOR SOBRE FLS.145 \r\n\r\nProc. 2001.002.023309-8 - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) DE ORDEM:INTIMADO O AUTOR DA PENHORA DO IMÓVEL CONFORME TERMO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2003.002.013972-4 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HELLEN TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:... defiro o pedido de penhora \"on line\" e de fixação de honorários advocatícios da execução,... mais a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil..., expedi ordem de bloqueio...Aguarde-se por dez dias e, após, voltem para consulta ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012138-9 - JULIANA GIUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O feito está extinto. Nada a prover.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009553-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Determino a expedição de mandado de levantamento, em favor do patrono do autor,... Certifique-se sobre as custas e taxa pendentes e intime-se a ré ao recolhimento, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015474-9 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEVISÃO CIDADE S A DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO AO SPC OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008338-2 (15750) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 204 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.018204-6 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MONICA GONÇALVES DE LIMA E SILVA), Fiador: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO Venham custas no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, além de cópia da inicial, para expedição do mandado para intimação do fiador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021952-5 - TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MIGUEL ELIAS GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Considerando que são quatro os embargados, complementem-se as custas para citação, no valor de:(X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 (CP 37)(X) 10% CAARJ - R$ 2,55 (CP 42)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,27 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27 (CP 47) Venham também cópias para a citação dos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, em favor do patrono dos autores... intime-se o réu ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...retire-se de pauta o feito. Declaro suspenso o andamento do processo. Aguarde-se por trinta dias, a iniciativa das partes para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010050-7 - KELLY LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO HSBC Decisão:Faculto à autora o recolhimento da taxa judiciária em seis vezes, recolhendo as custas antecipadamente... \r\n\r\nProc. 2007.002.067154-7 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.074598-1 - MARIA AUXILIADORA COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELET. LTDA A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória e respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.018968-5 - WELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2.008, às 15:00 horas....Intime-se a ré para, no prazo máximo de dez dias a contar da intimação desta decisão, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a expedição de precatória para inquirição da sua testemunha, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.029479-1 - MARCIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.002.004881-8 - JOSEFA NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) DE ORDEM:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 219/221 E 273 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO AO SERASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.001017-0 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTROS Certifico que as Contestações são tempestivas. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.002.003561-3A - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JOSE BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) De ordem: ao requerente sobre os documentos juntados pelo requerido \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019671-7 - ANDRÉ BEN-HUR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SHOW DAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011363-2 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BRAHMA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 611838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 286. Defiro a indicação da leiloeira. Venham sugestões de datas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Venham as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Fls 215) \r\n\r\nProc. 2005.002.004267-8 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Na forma da Por taria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Fls: 165,175,197,258/,260 e 260vº) \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO ZACHARIAS), ESPÓLIO DE LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Decisão:1. Fls. 72/77. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011738-6 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração, GRERJ com as custas da precatória e despacho de fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.002.017104-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA - S/A SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019999-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Complementem-se as custas considerando a tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.028610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALEXANDRE AQUINO BARBOSA Despacho:Venha a certidão de Registro de imóveis do bem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017522-4 - UILIAN AMERICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de carência de ação, tendo em vista a alegação da parte autora de que não houve celebração formal de acordo. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. 5. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022211-1 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A Despacho:1.Certifique-se se as custas foram regularizadas. Estando corretas, cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022659-1 - WALTER GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.005498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X DOLORES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fls. 154. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.017975-8 - CONSELHO CENTRAL DE NITEROI DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO MUNICIPIO DE NITEROI - SIDN Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( petição inicial, procuração e decisão de fls. 45) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013270-1 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA, MATEUS RODRIGUES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GRIMHILDE GEYER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066585-7 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X YVONE DUARTE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012401-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:Defiro a penhora de cotas de capital social pertencentes ao executado da empresa Espelhação Brasil LTDA até o limite da execução, nomeando-se o executado depositário. Lavre-se o termo.Intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar embargos, querendo, no prazo legal. Para fins de averbação, informe o exequente nestes autos, se a referida pessoa jurídica encontra-se registrada na JUCERJA ou RCPN, trazendo documento comprobatório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008085-7A - PLASTROM SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003726-7 - BEATRIZ MEDINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1-Fls. 201. Anote-se onde couber o patrono do exequente.2-Fls. 212/213.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 2 de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.002.073915-2 - DAISY MARIA IOCKEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JORGE GONCALVES BASTOS Decisão:Anote-se no rosto dos autos a reserva de verba conforme requerido às fls. 20. Publique-se.Oficie-se à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal informando que a reserva de verba foi anotada no rosto dos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 17. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Venha o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018639-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCISCO CAETANO FILHO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( inicial da execução e planilha atualizada) \r\n\r\nProc. 2008.002.007251-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( petição inicial =02 cópias, procuração, desisão de fls. 68 e GRERJ com as custas da deprecata) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009094-2 - LICIA EVANGELISTA RODRIGUES X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Na forma da Portaria 01/2006.. Ao interessado para apresentar cópias para instruir diligência ( 02 copias dea inicial, 01 cópia da procuração, e 01 da decisão de fls. 279) \r\n\r\nProc. 2005.002.006954-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 248/249 e 242) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028223-5 - BRUNO CARVALHO MOSSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X R4 MULTIMARCAS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Petição inicial) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Esclareça o pedido de retificação do pólo passivo para Espólio, tendo em vista que pelo andamento juntado do arrolamento já houve a partilha. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022551-3 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.023256-9 (3826) - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025985-1 (4949) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA FERNANDES SENA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.011909-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068975-8 - PANIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DOMINGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013395-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ROBSON PINTO DOS SANTOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.000970-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.011700-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com relação ao apontamento feito pela ré. Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004818-4 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 611839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013452-0 - MARCOS FORES DOMINGUES X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Decisão:Venha o traslado original do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.023310-8 - RICHARD DA SILVA BRAGA GUERREIRO E OUTRO X CANDIDO EUGENE ANTONIO DA SILVA BRAGA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Atenção ao cartório. Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Decisão:Nomeio a Dra. Defensora Pública em exercício perante este Vara como Curadora Especial dos Réus citados por Edital e fls.124, na forma do Artigo 9º, II do CPC. Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:Indefiro, tendo em vista os ofícios de fls. 110/115. \r\n\r\nProc. 2008.002.015792-1 - MARIA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MACIEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: Venha aos autos a certidão do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TONELLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Fls. 41 - Defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.070662-8 - GIOVANNI BRUNO GONCALVES PASTORE GARCIA X DENILSON VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023324-8 - CRISTIANE AMARAL MOURA LUDGERO X SIDYS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Oficie-se ao INSS requisitando informações a cerca de dependentes cadastrados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012895-3 - ANTONIO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A parte já havia sido intimada pessoalmente a fls. 39, sendo desnecessário o mandado de fls. 41. Inscreva-se na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008802-2 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:Fls. 69: Indefiro. Venham as custas necessárias à citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 70, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.067627-2 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.072524-6 - ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT X ESPOLYO DE LECY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.015376-9 - IRENE LOUBACK SILVA X PLACIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Defiro JG.À Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.012498-1A - CELIA SOUTINHO DAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X EVERTON SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ordem de serviço 01/07: fls. 51/52 - ao autor \r\n\r\nProc. 2008.002.003386-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RAMOS SERAFIM Despacho:Certifique-se eventual resposta da parte ré diante da citação realizada, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, IN CISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE NO 4º PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 39 PASSE A CONSTAR:FOI DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, A QUAL NÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001526-9 - LANCHONETE E BAR GIELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GOLD NUTRICION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) Despacho:Atendo ao principio da ampla defesa e do contraditório, diga a parte autora diante dos documentos colacionados na original da contestação juntada aos autos. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016801-1 - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 40: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.018462-6 - EUNICE BANDEIRA COSTA X ALBERTO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEITE DOS SANTOS (PR-019606) Venham as custas do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3 - ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls.165 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) À exequente para recolher as custas devidas para expedição de mandado:R$ 12,78, conta 1107-2;mais os valores devidos para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Decisão:Fls. 77: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005499-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA, Síndico: YARA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO), TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073816-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURICIO RAMOS BOTELHO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Traga a parte ré os extratos das cadernetas descritas na inicial durante o período discutido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 106: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011619-9 - ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011854-8 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o regular recolhimento das custas judiciais.Em não havendo, intime-se para a regularização.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE NA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM PASSE A CONSTAR:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, PARA QUE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PASSE A CONSTAR:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DE JANDYRA DE ALMEIDA PIMENTEL, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015078-0 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 88: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.067640-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X LUZIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000129-5 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.010110-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.002.013674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129)) X RENATO CARNEIRO Despacho:Ao autor para fornecer atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.014803-8 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017893-6 - DURVAL MONTEIRO CANTAO (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020110-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MARIA ELIENE CAMPOS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.024719-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR RUBENS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MARTINS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012756-4 - JOAQUINA MARIA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014113-3 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas para intimação postal do Sr. Perito: R$ 3,65 - campo 25/28- conta 1110-6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074838-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré para comprovar, em juízo, o cancelamento da conta corrente do autor, bem como os débitos a ela relacionados, assim como a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Tendo em vista os documentos trazidos pelo réu a fls. 108/110 , traga a autora Mônica comprovante de que tenha permanecido como sócia titular após 07/02/1994. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018029-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Desnecessária a inversão do ônus da prova, pois alegando o autor fato negativo, cabe à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 331, II do CPC, Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014887-7 - ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E) Despacho:Fls.166 e segts. Diga o Exequente/Execpto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071501-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RENATA GUIMARAES OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Fls. 44/7 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.017443-8 - ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ABNE BARBOSA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Traga aos autos planilha atualizada relativa aos débitos apontados. \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.010115-0 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2008.002.013449-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.015325-1 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Recebo a apelação apresentada no efeito devolutivo. Ao apelado. Desapensem-se os autos da execução.Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070109-6 - MARILIA EID LUCCHESI, FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Apense-se, provisariamente, aos autos indicados, com o fim de verificar a eventual conexão entre os autos. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Despacho:Ao Exequente, diante da certidão negativa de fls.77. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) ordem de serviço 01/07: fls. 202/203 - atenda-se ao item 01 da petição retro \r\n\r\nProc. 2005.002.018237-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:Doga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012662-4 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Fls.48 e segts. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço declinado a fls. 63, com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015443-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JONEY FARIA DE ANDRADE Fls. 30/1 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019921-0 - MANUEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FATIMA SPZZAMIGLIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.004356-3 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA), POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Fls.101/102. Atenda-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068426-8 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VANDERSON TORRES BARRETO (RJ-114064), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas anotações...\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.072614-7 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X KATIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000653-0 - ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL, Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora no processo em apenso de que não será mais assistida pela Defensoria Pública, aguarde-se a regularização de sua representação processual com a vinda da procuração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1A - ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) REPUBLICAÇÃO:\"Vistos etc.Trata-se de Processo de Indenização por Danos Morais, formulada por Ray de Souza Mendonça, por sua representante legal Renata Pinto de Souza Mendonça em face de SMDESJ - Serviços Médicos São José Ltda.Durante a audiência preliminar, as partes alcançaram a conciliação, conforme termos da assentada.O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Indefiro o arrolamento da testemunha de fls. 69, eis que intempestivo em mais de oito meses.Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Informe a parte a ré em que data foram abertas as cadernetas narradas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074299-2 - JANDIRA CONCEICAO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAQUES E SAN MARCEL Decisão:Aos advogados subscritores da petição de fls. 77, para comprovarem a cientificação do mandante a fim de que este nomeie substituto, nos termos do art. 45 do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-135079) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002260-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012074-0 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pois não há nos autos prova de que a negativação seja indevida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.023502-6 - SUZANA DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Reclama a parte autora que adquiriu cartão junto às rés ao comprar um fogão, porém, até a presente data não recebeu o referido cartão e teve débitos lançados indevidamente nas faturas recebidas, o que culminou na negativação de seu nome.Tendo em vista a alegação de fato negativo, cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II do CPC.Considerando a documentação colacionada aos autos, que demonstra a verossimilhança da narrativa autoral, bem como o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a as rés excluam o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, o que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.028641-1 - ANTONIO CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:\"...Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 03) A matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim. Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado, pós, voltem-me para designação de audiência que trata o Artigo 277 do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008860-8 - FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor de execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.000965-8 - IEDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Tendo em vista a comprovação, trazida pela autora a fls. 128, de que a ré vem descumprindo a tutela concedida a fls. 30, o que caracteriza injustificável desobediência à determinação judicial, majoro a multa para 300 % de cada valor indevidamente descontado a partir da publicação desta decisão.Tendo em vista que a impugnação aos honorários periciais feita pela ré foi totalmente genérica, sem qualquer indicação de valor que entendesse devido, caracterizando uma impugnação meramente protelatória, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.800,00, os quais deve ser depositados pela parte ré no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Quanto a afirmação da ré, a fls. 126, de que não requereu a realização da prova grafotécnica, esclareça a petição de fls. 106.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fls. 744: Indefiro o requerimento pois os documentos acostados no processo devem ser acessíveis não apenas ao Sr. Perito, mas às partes, aos advogados, aos assistentes e ao Juízo.Assim, em derradeira oportunidade, venha a tradução em trinta dias, sob pena de desentranhamento.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 192: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos réus, pois não foram trazidos quaisquer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Intimem-se os réus para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC.Recebo a apelação apresentada pelas autoras nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Ao exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora.Em havendo resistência fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Fls. 78: Defiro, venham os comprovantes de entrega dos talonários em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 84/6 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 166 em favor da parte autora, na forma requerida a fls. 170.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Por outro lado, o autor, a fls. 102, desistiu da prova pericial, assim, determino que as partes apresentem seu rol de testemunhas, bem como as custas pertinentes à sua intimação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072874-0 - CARLOS ALNILAM GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Decisão:Fls. 82/83: Desentranhe-se e autue-se em apenso como impugnação à gratuidade de justiça, certificando as custas e a tempestividade.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023957-3 - RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 pelos próprios fundamentos, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora.Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014376-2 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS COBRANCAS E RECEBIMENTOS Decisão:A documentação trazida pelo autor (fls. 51/53) não demonstra a miserabilidade jurídica ensejadora da gratuidade de justiça, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 46, a qual restou irrecorrida.Em derradeira oportunidade, venha a 1ª parcela das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Decisão:Fls. 112: Defiro. Venham as primeiras eclarações no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Fls.35 e segts. Dê-se vista a Fazenda Estadual. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009079-4 - JULIO CESAR DE SOUZA TOMAZ X WALTER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009785-5 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO Decisão:Expeça-se o Alvará conforme requerido a fls. 40, devendo o inventariante prestar contas em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068200-4 - EDELZA DIAS DA COSTA X CLASDIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.073672-4 - CAROLINA MARLY DE CASTRO BORGES X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.014568-2 - AUREANICE DE MELLO CORREA X AUREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARÃES (RJ-084967) Decisão:01-Defiro o recolhimento de custas ao final.02-Defiro a inventariança do Espólio de Aurea Soares de Mello à Aureanice de Mello Correa, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018003-7 - ARY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLEO CUNIO MARIANO Decisão:Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, ressaltando-se que ele deve se realizado antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.025430-6 - VANIA TERRA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X PAULO MARTINS GUIMARAES Intime-se a parte interessada para comprarecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.069013-8 - ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Diante da sentença de fls. 19, nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ- COOP.DE TRAB.MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664) Decisão:Fls. 142/165: Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.026068-3 - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELEXINIA MARTINS SANTA RITA PICANÇO Despacho:Fls. 68: Esclareça o autor diante de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.017511-0 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOAQUIM FREIRE SOBRINHO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020126-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Decisão:Assim, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65 pelos próprios fundamentos.Tendo em vista que o feito se arrasta há quase cinco anos sem que se tenha realizado a citação da parte ré, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem haver diligenciado a cerca do endereço da ré.Após, apreciarei o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SAUL POLOPONSKY Despacho:Diante da apresentação de duas contestações (fls.79/105 e 12/147) pelo banco réu, informe este, no prazo de dez (10) dias qual será objeto de apreciação do Juízo. Em caso de silêncio, será reconhecida como defesa em Juízo a contestação primeiramente apresentada, devendo, ser desentranhada a segunda contestação e posterior entrega a parte interessada, mediante recibo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025159-9 - CRISTINA ATHAYDE MATHIAS, LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, MARIA CLARA SILVA VILLA REAL, VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Atenção ao cartório. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS Despacho:Matenho a decisão de fls.164, pois tal diligencia cabe a parte e nao ao Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se o valor depositado a fls. 267 está a disposição deste Juízo.Tendo em vista que a guia foi expedida pela serventia da 10ª Vara Cível, ciência à Sra Esccrivã. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Certifique quanto eventual interposição de recurso em face da decisão de fls.469, após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.002.013200-4 - CAMILA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.073966-0 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se à parte autora para regularizar sua representação processual.Atenção à ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.002.018761-5 - CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Intimem-se a parte ré, pessoalmente, dos termos da decisão de fls.92/93, após dê-se vista ao Ministério Público. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008304-2 - VANEI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Intime-se a ré para complementar as custas da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas, bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.073541-0 - EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista fls. 42/46, indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.009976-3 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, em 48 horas, o que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Determino ainda que o réu se abstenha de ajuizar qualquer ação em face da autora que tenha como fundamento o contrato 0033.7256.860002288530 até o julgamento final desta demanda ou, caso já o tenha feito, que informe a este Juízo no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015363-0 - CESAR SIMOES URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.021282-8 - ANA CLAUDIA BAPTISTA BRANDÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - SOLANGE MÁRCIA GOMES IMELK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize-se a publicação de fls.141, já que nao houve menção do patrono da parte ré para devida manifestação acerca da determinação proferida. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração opostos pela ré a fls. 120/122 e lhes dou provimento para esclarecer que a parte autora deverá suportar os honorários periciais na forma do art. 33 do CPC.Mantenho o indeferimento a antecipação de tutela, pois não se mostra verossímel o consumo de energia elétrica no patamar de R$ 20,00 mensais.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diante da apresentação da contra-minuta pela Agravante (fls.224), mantenho a decisão de fls.193/195 pelos seus próprios fundamentos.03- Assiste razão a parte ré, diante das determinações contida no dispositivo legal invocado, sem prejuízo e diante da ausência de qualquer manifestação contrária aos honorários indicados pelo \"expert\", HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais do Perito nomeado HENRIQUE PIMENTAL VELLOSO NETO no valor de R$ -2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais).Cabe ressaltar que sendo o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos ao final do processo pelo vencido, se este for o réu, nos termos do Artigo 3º, V c/c art. 11, ambos da Lei 1.060/50.No mais, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo o competente laudo ser apresentado no prazo de sessenta (60) dias.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009876-0 - PATRICIA SUELI LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a decisão emanada pela Superior Instância, certifique a serventia eventual recolhimento de custas, em não havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com relação ao pedido de prova oral, deve o mesmo ser deferido, eis que pertinente ao mérito da demanda, consignando-se desde já que, por economia processual, a audiência para a colheita do depoimento pessoal do autor e para a oitiva das testemunhas do autor será designada após a realização da perícia de engenharia elétrica, que deverá ser custeada pela autora, na forma do art. 33 do CPC.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-5398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, informando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.( ver íntegra da decisãonos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se por contato telefônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002735-1 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028153-0 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Fls. 78: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Tendo em vista o informado pela autora a fls. 154, regularize sua representação processual no processo de imissão de posse em apenso, sob o nº 2008.002.000653-0, vindo procuração para aquele processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009019-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Fls. 154: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.004392-7 - EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X VANDERLEIA FONSECA Decisão:Retifique-se o nome do autor para que passe a constar JOSÉ EDUARDO DA COSTA TUBENCLAK. Anote-se onde couber.Em que pese o autor estar sendo representado por seu irmão, a parte é o autor. Assim, regularize-se a representação processual do autor e venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor, bem como o imposto de renda e comprovantes da miserabilidade jurídica do autor.Prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.008915-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015178-7 - CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:\"...Quanto alegação da necessidade de inclusão sublocatário na presente demanda, tenho por bem não acolhê-la, pois não á como compelir alguém a demandar com o autor já que a ação é faculdade e não obrigação.(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC. (..) No que diz respeito prova pericial de engenharia pretendida por ambas as partes, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida.Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos,(..) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, art.421 CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005514-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). GEOVANA MACHADO ALVES (RJ-147037) Decisão:Indique o exequente bens passíveis de penhora.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BAZAR ATALAIA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha aos autos a devida comprovação de mais uma sucessão empresarial afiramada em fls.269/270. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000154-0 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR TUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009081-0 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, que deverá ser cumprido na boca do caixa, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo as apelações apresentadas nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- Restaurem-se as capas dos autos.2- Às partes para que informem sobre a ação criminal distribuída em 18/08/2006, conforme fls. 196, verso.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.011405-3 - ROMILDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez (10) dias, o Contrato concernente a utilização do cartão de crédito indicado na inicial. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 26/08/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Traga o autor a planilha das contribuições previdenciárias descontadas de seu contra-cheque a partir de 27/06/1998, com as devidas correções, a fim de possibilitar a execução do julgado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Compulsando os autos constata-se que na peça de bloqueio apresentada pela ré houve pedido de Agravo Retido em face da decisão de fls.40, que passou desarpecibido pelo Juízo como também pelas partes, assim, determino que:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014131-3 - MARCIA DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA Despacho:A parte autora, por AR, sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Certifique-se o integral cumprimento da decisão de fls. 125.Aos réus sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 132/142.Às partes para recolherem as custas necessárias para a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067098-1 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME RUCADU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Esclareça a parte autora se o requerimento de fls. 50 é devido à desistência da presente ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004503-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCELY CARDOSO DA SILVA Despacho:Proceda-se a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Fls.320. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065885-1 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Indefiro, pois tal atribuição é da parte, e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016587-3 - SUELLEN DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.002507-0 - LUCIANA DIAS DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho Ordinatório: ....À parte ré para recolher as custas para intimação postal do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido a fls. 87, o qual deverá ser cumprido na agência ré, devendo o valor apurado ser depositado em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011630-6 - CIDERSIRIA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolher as custas a que fora condenada na sentença:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 317,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 171,97campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006540-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009850-3 - GILCEA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X AGUAS DE NITERI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.020530-7 - GEYSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.017341-9 - MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. João Ricardo Massa da Costa, CREA 86/07279 1 1 D/RJ telefones nº 9966-2938, 9818-1013 E 2611-5512. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que a parte autora é detentora dos benefícios da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministerio Público.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020646-4 - JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:Proceda-se a devida intimação dos fiadores, na forma defereida na r. decisão de fls.178/179.Sem prejuizo, anote-se junto a autuação a interposição do Agravo Retido inserido e fls.190/195.No mais, mantenho a decisão guerreada pelo Recurso mencinado, pelos seus proprios fundamentos.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Diante da louvável decisão proferida, certifique a serventia o eventual recolhimento da diferença de custas, I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067728-8 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 611888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611840": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.002.026775-1 - FERNANDO CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X VANESSA GONÇALVES DO AMARAL Decisão:1.Designo o dia 20/08/2008 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004781-5 - EMILI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015598-1 - ROBERTO PEGORIM DUMAS X MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA DUMAS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho de fls. 92: \" 1-Junte-se indendentemente de PROGER; 2- Autorizo a PRAÇA; 3- fls. 90. Intimem-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.000654-5 (15387) - MARIA ANUNCIADA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EUNILSON DE CASTRO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. À autora. \r\n\r\nProc. 1997.002.016630-5 (35583) - AMANDA PIMENTEL REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADO OS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O N.º 35.583 (Proc. n,º 1997.002.016630-5), que tramitou neste Juízo entre AMANDA PEIMENTEL REIS e VALDEMIRO JOSÉ DOS REIS, com as peças de fls. 15/98 a fim de suprir processo desaparecido, nos termos do art. 1.065, § 1o do C.P.C. - Código de Processo Civil.Fls. 178/180 - Ao M.P., tendo em vista o teor de fls. 90/97.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.016144-0 - RODRIGO JUNGER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO DE CARVALHO SOBRINHO Despacho:Venha indicação de CONTA CORRENTE para depósito pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nProc. 2001.002.010237-0 - GIULIO DARIANO BOTTARI (Adv(s). Dr(a). PABLO LUCIANO DE ALMEIDA (RJ-111959E)) X GILBERTO BOTTARI Despacho: Fls. 82 e seguintes - Manifestem-se os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.000587-2 - LIVIA RODRIGUES RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 116/117, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.002.021759-0 - MARIANE ROSA AZEVEDO BELCHIOR X FRANCISCO CARLOS DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) a parte para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2004.002.009313-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Observo, inicialmente, que o devedor não declarou bens à Receita Federal (fls. 147/157), mas possui automóvel (fls. 145), efetuou diversas transações imobiliárias com a intervenção da RL dos exeqüentes (fls. 160/161) e possui conta vinculada no FGTS através do estabelecimento COPIADORA CASTELLO VELOSO LTDA ME (fls. 164).Assim: a) Fls. 170 - item 01 - INDEFIRO, tendo em vista o teor de fls. 164b) Fls. 170 - item 02 - DEFIRO. Reitere-se o ofício ao Distribuidor de Macaé.c) Fls. 170 - item 03 - INDEFIRO, tendo em vista o teor de fls. 145.d) Fls. 170 - item 04 - DEFIRO. Oficie-se, solicitando o endereço do executado.e) Fls. 170 - item 05 - DEFIRO. Oficie-se, solicitando esclarecimento se o executado ainda recebe comissão e o endereço dele.f) Fls. 170 - item 06 - INDEFIRO, tendo em vista o teor de fls. 147/157.Digam os exeqüentes sobre o teor de fls. 145, 147/157, 159/161 e 163/166. \r\n\r\nProc. 2005.002.026332-5 - ANDRE PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE SA DOS REIS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.008634-3 - DEISE LUCIA DA COSTA MENDONÇA E OUTRO, Assistente: DEISE LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X FLAVIO MARINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi reaprazado o ato para o dia 19 de agosto de 2008, as 13:45 horas. A parte autora informou que comunicará a parte ré, pois tem um bom relacionamento com o mesmo. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.022809-5 - ELIETE LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505) Decisão:1.Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da esposa ELIETE LEITE DA HORTA, considerando que esta é jovem. Além disso, a possibiildade do marido restou diminuída, tendo em vista que fixei prestação de 4 (quatro) salários-mínimos para a filha do casl nos autos em apenso. 2.Designo o dia 07/08/2008 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.026566-3 - TOBIAS LOURENÇO LEAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X DOUGLAS MENDONÇA LEAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 13/11/2008 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagament \r\n\r\nProc. 2008.002.028047-0 - ANA MARIA DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARCOS QUARESMA DE MOURA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.019752-7 - HECTOR JUNIOR CARDOSO LUCAS RIVAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/03 para autorizar a retificação do registro de nascimento de HECTOR JUNIOR CARDOSO LUCAS RIVAS conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de nascimento em tela no que diz respeito ao correto nome do requerente, a saber: HECTOR LUCAS CARDOSO RIVAS JUNIOR .Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001791-6 (21244) - MARCELO GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) AO INTERESSADO PARA CÓPIA DE FLS. 24 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.002.100555-6 (32434) - WALCY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X THEREZA DA CONCEICAO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi reaprazada para o dia 19 de agosto de 2008, as 13:55 horas. Intime-se a parte ré, pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001286-4 (25376) - LUCIANO PEREIRA FERNANDES X ARACY DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL E A EMENDA DE FLS. 18/19, para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025140-8 - ANDREIA MACABU SEMEGHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDA MACABU SEMEGHINI (RJ-086743) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex legeTransitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.002897-6 (14021) - ANTONIO JOSE ZORGBI POÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SILVIO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-003602) Despacho:1. Venha afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060/50.2. Após, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1982.002.002897-6 (14021) - ANTONIO JOSE ZORGBI POÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SILVIO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-003602) Ao patrono para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.009728-4 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho: Fls. 74, v.º - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.067968-4 - ERIKA DE SOUZA ARAUJO GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) Decisão: 4. Fls. 38/41 - Diga a exeqüente se concorda que a execução requerida prossiga sob o rito do art. 732 c/c art. 475 - J, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil , tendo em vista que o rito do art. 733 do C.P.C. só é cabível quanto ao débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso daquele processo, conforme Súmula n° 309 do S.T.J. - Supereior Tribunal de Justiça, e neste caso deve ser requerida em ação de execução a ser ajuizada por dependência ao processo principal. 5. Caso não concorde com o prosseguimento sob o rito da penhora, deve promover a cisão da execução nos moldes da Súmula 309 do STJ. 6. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023036-5 - RICARDO ALEXANDRE DONATO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MICHELE DOS SANTOS FONSECA Despacho:1. Designo o dia 19/08/2008, às13:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.011881-9 - AYTON CARLOS DA SILVA E OUTROS X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 51, v.°, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007029-0 - AMANDA PIMENTEL REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:... Neste con texto, considerando que o devedor é titular da propriedade de somente 50% (cinqüenta por cento) do imóvel penhorado, CHAMO O FEITO A ORDEM E REDUZO A PENHORA À METADE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO AMAZONAS Nº 02, BLOCO III, AP. 1.404 - NITERÓI - RJ. Comunique-se ao R.G.I. competente. ANULO, outrossim, AS PRAÇAS e a ARREMATAÇÃO REALIZADAS (fls. 179 e 193).7. Determino, ainda, as seguintes providências: a) atualize-se a avaliação (fls. 115/116), tendo em vista o decurso do tempo e a falta de colaboração do executado, o que implicou na avaliação indireta do imóvel; e b) oficie-se à SRF e ao CDL, solicitando o atual endereço de MARCIA DOMINGOS LOIOLA DOS REIS.8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho: Fls. 215, § 1º - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.013089-7 - WALDILEA ALVES PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282)) X JORGE LUIZ DO AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) a parte autora sobre fls 107 v° \r\n\r\nProc. 2003.002.020296-3 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.002.012060-2 - ROSIMAR DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 23/09/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012071-7 - ROSIMAR DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 23/09/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019126-8 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X OLENIR DA SILVA Decisão: Procedi á penhora on-line conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.002.019126-8 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X OLENIR DA SILVA Despacho: Diga a exeqüente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.023812-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) GABRIELLY IRIS OLIVEIRA DA SILVA) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 53 - Defiro a suspensão do processo até dezembro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.002.002728-8 - DANIEL TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO RICARDO TELLES DE SOUSA Decisão: Determinei a penhora on-line, na forma do art. 655-A do CPC, conforme recibo de protocolamento que se segue, no valor de R$ 13.554,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) conforme cálculo atualizado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.002.002728-8 - DANIEL TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO RICARDO TELLES DE SOUSA Despacho: Diga o exeqüente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.015774-3 - MILAN MORAES BENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.60).Proceda-se à baixa da penhora.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026561-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho: Fls. 297/315 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004829-5 - WALBER DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RUI ALVES VICENTE Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 36, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.REVOGO a prisão decretada às fls. 23, recolha-se o mandado.Restaure-se a capa dos autos em apenso.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071148-0 - IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA Despacho:1. O Juízo já explicitou que o débito pretérito devia ser cobrado nos autos principais pela via processual do art. 732 do C.P.C. (fls. 21, item 04), o que voltou destacar em despacho superveniente (fls. 27, item 03).2. Ocorre que o credor insiste em prosseguir nestes autos de execução alimentos com dois ritos distintos e incompatíveis entre si (prisão e expropriação).3. Assim, DETERMINO que o exeqüente cumpra o item n.º 03 do despacho de fls. 27 ou venha toda a execução sob o rito expropriatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.009734-1 - BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MARCELO GENEROSO CARVALHAIS Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.002.017329-0 - LEILA AUGUSTA JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 20). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027522-0 - ROSALINDA RIBEIRO DURAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X JOAO RIBEIRO DURAES ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2008.002.027918-2 - DOUGLAS RITTER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JACKSON ALVARENGA BAPTISTA Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Quarta Vara de Família desta Comarca está prevento (fls.17/18).2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Quarta Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073505-5 - FABRICIO COSTA CARDOSO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR CARDOSO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 25). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002713-0 - UDSON RODRIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 33, vº e 39).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006828-4 - GABRIELLA CABRAL IBRAHIM, LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR Decisão:1. Registro que a obrigação alimentar paterna restou comprovada (fls. 55) e que caiu no vazio a alegação de ter sido realizado acordo verbal entre as partes (no qual a exeqüente suspenderia provisoriamente a cobrança dos alimentos).2. Neste panorama, não se encontra caracterizada causa modificativa ou extintiva da obrigação.3. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO de fls. 46/51, tendo em vista que não vislumbrei presente nenhuma das condições previstas nos incisos elencados no art. 475-L do CPC.4. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008458-7 - JOAO PEDRO ARANTES MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 45, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 569 c/c 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.023581-8 - JORGE LUIZ NAGIB (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), RODRIGO DIAS NAGIB Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição na forma do art. 257 do C.P.C., uma vez que o feito não foi preparado no cartório em que deu entrada em 30 (trinta) dias. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066240-6 - SUELI NUNES DE OLIVEIRA X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), ELEN LACERDA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Fls. 04 - item b - Ao M.P.3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.016772-0 - CONCEIÇAO TERRA DA SILVA X ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017816-0 - TEREZINHA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X CARMELITA OLIVEIRA DE FREITAS AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.026904-8 - ANGELA CHRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X ALBERTINA PEREIRA RODRIGUES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 03/09/2008, às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências: a) Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos; b) Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.O requerimento de curatela provisória formulado pela requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.027872-4 - JUDITH ATAIDE VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LACERDA ANELLO (RJ-149783)) X ALZIRA ATAIDE DE CARVALHO ATENDER CERTIDÃO DE FLS 24 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.072858-2 - CELIA MARIA DE CNOP CARDIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ADRIANA DE CNOP CARDIM Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADRIANA DE CNOP CARDIM, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora CÉLIA MARIA DE CNOP CARDIM, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A curadora, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens confiados a sua administração (C.P.C. - Cód \r\n\r\nProc. 2008.002.024041-1 - HUMBERTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ATALA RIBEIRO SOARES Decisão:1.Defiro a administração provisória ao primeiro requerente HUMBERTO RIBEIRO SOARES pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias..2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 08.08.2008, às 14:00 horas, devendo o requerente providenciar o transporte.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências: a) Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos; b) Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012944-1 - GABRIEL D'AVILA CORDEIRO X GUILHERME CAMPOS TABOADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071898-9 - JOAO PEDRO ALEXANDRINO X ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) INTIMEM-SE AS PARTES PARA EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 16/10/08, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010605-4 - LARISSA GOMES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RENATO PINTO GANHITAS INTIMAR AS PARTES PARA O EXAME DE DNA MARCADO PARA 21/10/08, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.015706-2 - DAFNE REIS PICININI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Sentença:VISTOS, ETC.DAFNE REIS PICININI ajuizou a presente ação de busca e apreensão do menor YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU em face de FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU em virtude do fato narrado na petição inicial (fls. 02/05), a qual veio acompanhada de documentos (fls. 06/16). A liminar foi deferida (fls. 18/19) e cumprida (fls. 21 e v.º) em plantão judiciário. Ouvido o MP, foi opinado pela extinção visto que a cautelar foi satisfativa e que houve a busca e apreensão (fls. 24).É O RELATÓRIO.DECIDO.Trata-se de ação de busca e apreensão que deve ser extinta sem apreciação do mérito, uma vez que a liminar concedida teve efeito satisfativo e, portanto, não vislumbro interesse de agir da autora no prosseguimento do feito. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.069776-5 - FATIMA CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre fls. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.002235-3 - MATHEUS DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRA X ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 17/09/08, às 15:00 horas. Intime-se a autora Dayana no endereço referido na inicial a regularizar sua representação processual e comparecer na próxima audiência para prestar depoimento. Intime-se também a proprietária do estabelecimento Material de Construção Fortecom para prestar depoimento na qualidade de testemunha do Juízo. Requisite-se a RL do primeiro autor junto à SEAP. Intime-se a avó Genessy Ferreira dos Santos que é encontrada no mesmo endereço de Dayana como testemunha do Juízo. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.016240-9 - ELDO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Decisão: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 35).Fls. 38 - Oficie-se ao antigo empregador (fls. 29), solicitando cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante.Fls. 40 - Oficie-se para desconto. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007798-4 - ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) EXAME DE DNA MARCADO PARA 21/10/08, `AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.025100-7 - ELIAS MAGID TANUS BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELIAS MAGID TANUS BAZHUNI JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n° 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas. 3. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.027356-8 - WILLIAN SILVA AGUIAR, GUSTAVO GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:1.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n.º 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas. 3.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028098-6 - THIAGO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X MIGUEL DA SILVA MOURA FONSECA Decisão:1.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n.º 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas. 3.Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.028026-3 - PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS SENNA X MARCIO ANDRE DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006537-2 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI X JESUS RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068861-4 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) INTIMAR A CURADORA SOBRE FLS. 1152(MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2008.002.006221-1 - LUCIANDO VINCENTE DE ALMEIDA X MARILDA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) A PARTE PARA ATENDER AO M PUBLICO \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.027436-6 - MARCELLUS DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha esclarecimento sobre o Sr. Arly da Silveira Furtado, mencionado no documento de fls. 213. Junte-se: a) a certidão de óbito de FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA; b) cópia do Processo nº 1998.002.030278-1. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.007820-8 - JANE SANTINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ESPOLIO DE OSCAR EUGENIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:1. Fls. 257/259 - Dê-se ciência as partes e MP.2. Fls. 261 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007220-2 - IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:1. Designo o dia 16/09/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016585-8 - FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Despacho:1. Observo que o réu, acompanhando suas alegações finais, trouxe manifestação pelo mesmo firmada (fls. 241/247).2. Converti, então, o julgamento em diligência para que a autora se manifestasse (fls. 262).3. A autora, por seu turno, também acostou manifestação pela mesma firmada (fls. 266/268) e seguida de vários documentos (fls. 269/367).4. Neste contexto, parece prudente renovar as partes a oportunidade de apresentar novos memoriais.5. Assim, venham novas alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, ficando vedada a juntada de outros documentos pelas partes, sob pena de desentranhamento.6. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001845-1 - WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO COELHO GOMES ACCACIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 31, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020926-0 - MARCELO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)), NICOLLE ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072251-6 - MARCIA ROSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Decisão:1. Comunique-se ao RGI (fls. 46).2. O requerimento de alteração nos registros de nascimento (fls. 44/45) não podem ser deferidos por este Juízo, tendo em vista que os assentamentos em questão pertencem à 2ª Zona Judiciária de Niterói e sua retificação está afeta à competência da 2ª Vara de Família de Niterói (CODJERJ, art. 114). \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.023671-7 - GILSON CORREIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X Falecido: MARCIA REGINA FREITAS DA SILVA Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/ para autorizar a retificação do registro de óbito de MARCIA REGINA FREITAS DA SILVA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela, passando a constar que a obituada deixou duas filhas menores.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.005346-1 - DIEGO REGIS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) a parte para atender ao M Publico \r\n\r\nProc. 2003.002.005225-4 - LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X RAFAEL ALVES COSTA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 356/358, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013978-3 - GILMAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES (SC-005263)), BRUNO GUIMARAES DE BARROS MACEDO Despacho:1. Converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.2. Designo o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071783-3 - ANGELICA RAMOS MALATO X AUREO ERNANNI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 09:30 horas, ficando desde já designado o horário das 14:20 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.021955-0 - CAIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X FABIO GONCALVES DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 18/09/08 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.027990-0 - MARCELO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X MARCELLE DE CASTRO ANGELO ATENDER CERTIDÃO DE FLS.15 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.104039-8 (32522) - ROSANGELA DI RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) Despacho: Fls. 24 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020321-9 - MAURO VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:1. A questão suscitada às fls. 165 já foi objeto de deliberação judicial às fls. 164.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023357-1 - LUCINEIA DE FREITAS SANT'ANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) Despacho:1. Designo o dia 12/08/2008, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.009693-7 (36507) - ANA VITORIA GONCALVES FERREIRA X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.026583-5 - ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1. A parte ré foi citada pessoalmente (fls. 42).2. Assim, deve se manifestar sobre o requerimento de desistência (fls. 53).3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003508-4 - HANS MARTEN LIND (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PAOLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Re-ratifico ex officio o dispositivo da sentença, na forma do artigo 463, inc. I, do CPC, que passa a seguinte redação: \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a separação judicial do casal, independentemente de atribuição de culpa, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a ré a gratuidade de justiça. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo 10% do valor atribuído a causa, em atenção ao disposto no artigo 20, parágrafo 3º do CPC, ficando suspensa sua execução na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. A mulher voltará o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório competente. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018695-7 - MARCIA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS Decisão: 1.Cite-se o réu no endereço comercial fornecido na audiência de conciliação. 2.Constem do mandado as advertências legais (C.P.C. arts. 285 e 319). 3. Quanto ao requerimento de alimentos provisórios, reitero o teor do item 2, da decisão de fls. 43, tendo em vista a incompatibilidade do rito previsto na Lei 5.478/68 com o da ação ordinária de separação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.002.017333-1 - MARTHA LUCIA HALFELD PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA) em replica \r\n\r\nId: 611840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.003702-4 (24470) - SAULO MUNIZ MAIA, SAMANTHA MUNIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142)) X NESTOR MAIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961) Despacho:Informe o endereço dos alimentados, já que os mesmos deverão ser pessoalmente intimados para se manfestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005310-4 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005041-5 - JACIRA LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) ATENDA-SE AO M.P.:\"INFORME A CURADORA SE POSSUI OUTRAS PROVAS DO ALEGADO\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001972-1 (20497) - MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Indefiro fls. 37, já que se trata de processo findo. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.000448-0 (31590) - MARTHA VERONICA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (RJ-027283)), RICARDO LUIZ VILLASBOAS, Dr(a). ARNOR ROSA FERREIRA (RJ-057794) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.011859-9 - ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Deverá a autora regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066316-2 - CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA-016362) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.002.014296-0 - MARIA JOSE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) INTIMAR PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010200-3 (32000) - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO, Interessado: HÉRICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), SONIA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Diga a alimentada e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020319-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066414-2 - GELSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074355-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Acolho os argumentos de fls. 48/49 para corrigir, de oficio, a parte final da sentença de fls. 46 a fim de consignar que a segunda requerente manterá o seu nome de casada, como inclusive lhe faculta a lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.003043-3 (23149) - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) INFORME A PRIMEIRA AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SEGUNDO AUTOR, LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA, A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 567. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.021128-5 - THAIS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROGERIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-131256) Despacho:Fls. 57 - anote-se, intimando a exequente, por sua nova patrona, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao contador para esclarecer se foi abatida a quantia depositada pelo executado através da guia de fls. 173. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:Digam as partes sobre os calculos, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART Despacho:Digam as partes sobre os calculos de fls. 120/122. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066525-9 - FRANCYELLE CARLONE SOARES BRAGA, WANDERSON CARLONE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X WANDERSON BARROS BRAGA Despacho:Aos exquentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 53/54, pois a presente execução não se restringe à cobrança do débito alimentar relativos aos últimos tres meses, o que impede a aplicação do art. 733 do CPC. Ressalte-se que também não é possível a aplicação do verbete da súmula 309 do STJ, cuja aplicação está subordinada ao rito do art. 733 do CPC, o que não é o caso deste processo, e por isso o processo deve prosseguir para cobrança do débito planilhado a fls. 33, não se admitindo a inclusão das parceIas que se vencerem no curso do processo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010984-7 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014225-5 - LETICIA DA SILVA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UBIRATAN DE SANT'ANA Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da certidão de nascimento da exequente.Esclareça a exequente, em cinco dias, se pretende prosseguir com a cobrança dos valores planilhados a fls. 06, caso em que não há como se imprimir o rito do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Providenciem as partes, a vinda aos autos, da certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de nº2007.002.32425, cuja cópia consta a fls.193/197 dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008409-7 - RAFAELA GALVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal pelo executado, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, à exequente sobre a impugnação apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.010876-6 - MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004338-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ALAN DE OLIVEIRA), WALLACE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070500-4 - GILBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X RODRIGO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as alimentadas JULIANA e CAMILA atingiram a maioridade e não comprovaram vinculo com estabelecimento de ensino superior, não á como se acolher o pedido de fls. 44/45.Vale ressatar que a jurisprudência admite a extensão da obrigação alimentar até os 24 anos de idade desde que o(a) alimentado(a) esteja se dedicando aos estudos universitários, o que nao é o caso das peticionantes de fls. 44/45.Assim, suspendo a pensão alimentícia das requeridas Juliana e Camila. Oficie-se para suspensão dos descontos respectivos. Com relação ao alimentado Rodrigo, é necessária sua intimação para que o pedido seja apreciado, devendo ser expedidos os oficios de praxe para sua localização.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.021230-0 - MARILENE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RODRIGO GONCALVES DE SOUZA Decisão:Diante do teor da petição de fls. 26, DECLINA-SE da competência em favor de um dos juízos de família da Comarca de São Gonçalo, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025123-8 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X NAMY REZENDE STIPP Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/09/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 563, devendo a requerente indicar profissional para realização da pericia que requereu, podendo para tanto diligenciar junto ao orgão indicado a fls. 565/566. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014662-9 - ISABELLY VITORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X WALDELY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.002.000081-1 - ALBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS (SP-189733)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO), KATIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Ao autor para juntar cópia da certidão de nascimento para expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 06/11/2008 AS 15:00 HORAS, A SE REALIZAR NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO: SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.001245-1 - ANA CRISTINA DE JESUS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X JOSE BATISTA PAIXAO FILHO Ao autor para juntar copia do titutlo executivo e esclarecer já que a execução deve ser processado no Juízo que decidiu os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.000728-1 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o alimentado Joge Luiz atingiu a maioridade e concordou com o pedido de cancelamento de sua pensão alimentícia, exonero a obrigação alimentar do alimentante em relação ao seu filho. Oficie-se para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Com relação à alimentada Fernanda é necessária a comprovação de que ela se encontra sob os cuidados do alimentante, pois não houve juntada de nenhum documento que corrobore esta alegação.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014056-4 - CRISTINE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X RONALDO CÉSAR LIMA NUNES a parte autora para recolhimento das custas da carta precatoria e trazer pecas para instrucao da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.026114-6G - OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X CARLOS AURELIO SOUZA SOARES Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 630. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072623-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025194-3 - ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 76/77, já que não há como se pretender que o Judiciário proceda à devolução de custas que devem ser recolhidas pelas partes como contraprestações pelo serviço jurisdicional prestado.Assim, não há se falar em devolução de custas, mesmo porque o Judiciário não é sucumbente, mas sim as partes.Por isso, indefiro fls. 76/77.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007005-0 - SANDRA POLIDO DE ASSIS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066634-5 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Intimar autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho:Junte-se copia da certidão de nascimento da menor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028922-9 - JOSE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167)) X LETICIA DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da certidão de nascimento da ré e da sentença que fixou a pensão alimentícia que se quer modificar.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.002603-2 (15828) - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)), JURACY PEDROZA DOS SANTOS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Fls. 41/42 - indefiro, já que se trata de providência que deve ser promovida pela parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.003880-2 (17209) - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA, TEREZA CRISTINA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Informe o endereço atual do alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.004959-0 (20167) - GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA JATAHY FERREIRA (RJ-146311) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002309-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Defiro JG à requerida. Diga o requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 611859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.021402-3 - LUCIANA CRISTINA SCUDELARI MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902) Despacho:1 - Deve a causídica subscrever a inicial.2 - Venha certidão de nascimento do filho do casal.3 - Esclareçam as partes a quem se destina os alimentos vez que a cláusula não restou clara.4 - Excluam a cláusula referente ao descumprimento do pactuado por impossibilidade.Int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.000897-6 (1365) - MARIANA MARTINS DE CARVALHO X REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 58 para exonerar o Sr. Reinaldo de Carvalho da obrigação de prestar alimentos a sua filha Mariana Martins de Carvalho.Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação a filha Mariana, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.020376-6 - ELIZABETH CADILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NELSON ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Decisão:Assim, defiro o pedido de fls. 283 para exonerar o Sr. Nelson Alves Crespo da obrigação de prestar alimentos a sua filha Juliana Alves Crespo.Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação a filha Juliana Alves Crespo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023299-2 - MICHELLE ANALIA DOS SANTOS MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X JOSE MARIA MENDEL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2004.002.001487-5 - ANA CLARA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Revogo a r. decisão de fls. 09. Oficie-se ao empregador.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070828-5 - BRUNA MARINHO MOLEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X WAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré sobre fls. 104/112. \r\n\r\nProc. 2008.002.014016-7 - DOUGLAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAIMUNDO VALDEMIR MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066412-9 - ALFINO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ENALIS GOMES BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre precatória negativa \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.028598-4 - PAULO LIMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 09 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013982-5 - JOSETE MARIA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013731-6 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROSVKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Fls. 134. Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 110/115. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.025743-3 - LUIZ CARLOS COSTA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora a fim de juntar a devida procuração \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.001203-2 (4985) - PAULO VITOR SA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X LAURA CONCEICAO LUCAS ALMEIDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 66Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005701-8 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos exequentes sobre fls 176 e 181. \r\n\r\nProc. 2004.002.004210-0 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 126, oficio do unibanco \r\n\r\nProc. 2004.002.008543-2 - MANUELA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO MANOEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos exequentes sobre resposta de oficio, fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.002.006650-9 - JULIANA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065137-6 - VENICIO ROALE CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X VENICIO CABRAL BATISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.067695-8 - MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X DOMINGOS SAVIO MONTEIRO Decisão:Deve a exeqüente adequar o seu pleito ao novel art. 475-J e postular seu crédito no feito de alimentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.070245-3 - GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SEAN BUTLER Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre precatória negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre precatória negativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.019981-2 - RAFAELA BORDALLO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X SERGIO WILSON FERRAZ FONTES Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Tendo em vista o informado às fls. 18, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO X ELISAMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.024005-8 - PERCILIA AZEREDO COELHO X JORGE LUIZ DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:1. Defiro a JG.2. Face à impossibilidade de realização da audiência de impressão pessoal prevista no art. 1181 do CPC, determino seja expedido pelo cartório mandado de averiguação para que um dos nossos oficiais de justiça compareça ao nosocômio mencionado na inicial, relatando em certidão circunstanciada o que presenciou acerca das condições de saúde física e mental do interditando.3. Com a certidão nos autos façam vistas à Ilustre representante do Ministério público, sem necessidade de conclusão anterior.4. Cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.024829-0 - MARIA JOSE MENEZES X AIDA BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:1. Defiro a JG.2. Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência prevista no art. 1181 do CPC face à incapacidade de locomoção da interditanda declinada na inicial, determino seja expedido mandado de avaliação para que um dos nossos oficiais de justiça certifique o estado físico e mental aparente da interditanda, bem como suas condições de higiene, saúde, o ambiente em que reside bem como quem é responsável pela mesma, além de informações adicionais que entender cabíveis à lide.3. Com a certidão, vistas ao MP para que se manfieste em tutela de urgência.4. Cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008158-6 - MATEUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SEBASTIAO GOMES PIRES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 124/125, marcacão do exame \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.012221-9 - LUCIA MARIA TAVARES PENHA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X ADILSON RODRIGUES PENHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 32 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.001234-7 - EDUARDO CESAR TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JULIANA DE MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor reconvindo sobre fls. 78/86 \r\n\r\nProc. 2008.002.009722-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Fls. 22. Anote-se a alteração no plo ativo.2 - Regularize-se a procuração.3 - Venha sentença homologatória do acordo de fls. 17.Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016877-3 - LEONARDO BRANDAO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BRUNA CATUNDA CASTRIOTO BRANDAO MARINS), GABRIEL CATUNDA CASTRIOTO BRANDAO MARINS Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.016877-3 - LEONARDO BRANDAO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BRUNA CATUNDA CASTRIOTO BRANDAO MARINS), GABRIEL CATUNDA CASTRIOTO BRANDAO MARINS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre contestação, fls 20/22 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065946-6 - JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.021485-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO COLY Decisão:Vistos etc.. Cuida-se de pleito de redução de pensão alimentícia proposto pelo genitor em face de seu filho menor, partes devidamente qualificadas nos autos.Rstaram incomprovados os fatos narrados na inicial como bem destacou a Ilustre representante do Ministério Público, no anverso, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pleito de urgência. Ressalto que tão somente o contra-cheque é incapaz de embasar tal pretensão.Cite-se e Intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.022595-1 - MATHEUS FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CARLOS JOSE SANTIAGO SILVA Despacho:S.m.j. o pretendido pela parte autora é possível de realização por mero ofício junto a 2ª Vara de Família não sendo necessária a prsente demanda.Quanto ao eventual débito pretérito existente, este desafia execução. Int. para justificar interesse no presente feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Fls. 109. Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância da Representante Legal das alimentandas e o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071366-9 - CLAUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para retirada de documento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007807-5 - WILIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X HENALDIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072092-1 - JULIUS CESAR MIETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019236-6 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015178-5 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nId: 611861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.002.000509-1 (214) - MOACYR BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.012120-0 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS D0 BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTROS De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003807-5 - GILBERTO GIL MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X MUNICIPIO DE NITEROI aviso n/f OS 01/07: \" AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 39/88. \r\n\r\nProc. 2003.002.012576-2 - ATRIO COMERCIO DE PRESENTES E JOIAS TACIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte Embargante (fls.11), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos.Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Seguidamente, ao M.P.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019367-4 - SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070770-0 - TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 4 Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Embargada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070772-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A., PARA DECRETAR A ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69814/05, BEM COMO, DECLARAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69828/05. POR CONSEGUINTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2007.002.010439-2), TÃO SOMENTE QUANTO A CDA DE QUE TRATA ESTE ÚLTIMO AUTO DE INFRAÇÃO (FLS. 14).Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca entre a parte Embargante e o Município de Niterói, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, com metade das custas processuais. Aplica-se ao Embargado a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.002.002301-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Sentença:DISPOSITIVOAssim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para tão somente DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação - TLC, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o embargado abster-se de qualquer cobrança da referida taxa, em relação ao embargante.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003501-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Considerando que ainda não houve regularização da carta de fiança ofertada pela parte Executada, ora Embargante, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Decisão na execução fiscal, em apenso.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019286-6 - ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-6 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022091-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, com a qual concordou o MUNICÍPIO DE NITERÓI, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VIII do C.P.C., prosseguindo-se na Execução Fiscal, em apenso (Processo nº 2001.002.008536-0), face o parcelamento do débito fiscal.Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.Transitada esta em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas previstas no provimento nº 07/2000 da Eg.CGJ/RJ.Proferi decisão também nos autos da Execução Fiscal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013586-0 - PADARIA E CONFEITARIA PAO BOM DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado a proceder ao andamento do presente feito, quedou-se inerte a parte Embargante, deixando transcorrer in albis o prazo consignado. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023277-3 - RINEI MAURO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Ao embargado.3- I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000056-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X INDUSTRIA EUGYNOL SA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001048-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTE CORMA INDUSTRIA COM REPRESENTACAO ART MADEIRA CORTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.017992-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BONS TEMPOS SERVICOS CONSIGNACAO LTDA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BONS TEMPOS SERVIÇOS CONSIGNAÇÃO LTDA e MARIA LIANIA COUTINHO BUENO (Processo nº 96.002.017992-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Em consonância a norma prevista no artigo 475, §2º do CPC, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário.Transitada em julgado, voltem-me conclusos para o desbloqueio dos valores da conta de MARIA LIANIA COUTINHO BUENO (fls. 91/92). Adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.009211-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CRH ALIMENTOS LTDA), CARLOS ROQUEBER HAURET BOLANO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 93, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011601-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTILO COUNTRY ARTIGOS DE PESCA E CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765) REPUBLICAÇÃO:INDEFIRO o postulado às fls. 74. Preliminarmente, venha aos autos o comprovante da notificação da renúncia, ao seu constituinte, na forma do art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002128-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CAR TAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007833-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICKY MEIAS LTDA), MARCILIO OSCAR SOARES), ROSELI DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316) Decisão:Vistos, etc...,Compulsando melhor os autos, verifica-se que a peça de fls. 52/55trata-se de uma contestação ao feito executório, onde o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução\" (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. 52/55, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014305-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X COI CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de COI CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRADO S/C LTDA _ Processo nº 2002.002.014305-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, voltem-me conclusos para proceder ao desbloqueio dos valores penhorados na forma on line (fls. 28/30). Expeça-se mandado de pagamento em favor de RUSTON VENANCIO ESTEFAN, ante a transferência à conta do Juízo dos valores bloqueados em sua conta corrente (fls. 39/42). Adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021368-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.003748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.010472-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 35, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.010624-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X SYLVIO ROBERTO BALDI E SM, NORMA SUELY AGUIAR BALDI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SYLVIO ROBERTO BALDI E OUTRO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2002.121.010624-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007446-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO RAMOS FILHO Sentença:Vistos, etc...As petições de fls.34 e 37, equiparam-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra ANTÔNIO RAMOS FILHO. Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009588-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO UNIAO B BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.64 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018091-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ONE WEST COMERCIO DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,49 Subtotal : R$ 60,08 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,01 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 385,84 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,92 \r\n\r\nProc. 2003.002.018091-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ONE WEST COMERCIO DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, (ref. a CARTA PRECATÓRIA),conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 23,73 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 45,63 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 4,56 Atos dos Distribuidores (CAPITAL) - conta 6002-01332-1- R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2004.002.009821-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FERRAGENS MARTINS DE NITERÓI LTDA (Processo nº 2004.002.009821-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em consonância a norma prevista no artigo 475, §2º do CPC, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017660-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada. DEFIRO o pedido de penhora on line. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.013501-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAl. \r\n\r\nProc. 2004.121.029281-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ADAUTO JORGE VIDAL E SM (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO, TENDO EM VISTA CONSTAR NOS AUTOS, ÀS FLS 07, APENAS A CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014860-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALLADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Considerando o requerido pela parte Exeqüente, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ.Sem custas, ante a falta de previsão legal (processo 19.026/2003, publicado no Diário Oficial de 14/04/2003, fls. 61 - não há cobrança de custas e taxa judiciária na exceção de pré-executividade, por falta de previsão legal).Após, prossiga-se na execução com a expedição de mandado de citação, penhora e/ou arresto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024886-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADÃO PEREIRA Decisão:(...)Assim sendo, DETERMINO a imediata mudança do polo passivo, devendo ser retificado no D.R.A, com as cautelas legais.Outrossim, a tem-se que a medida privisória nº 2.180-325, de 2001, incluiu o art. 1º-D a Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, a qual disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347/85 e dá outras providências, dentre elas a do mencionado diploma legal, \"in verbis\":\"art.1º - D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"Neste sentido, indevida a condenação pretendida.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.015882-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CARLOS DANILLO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.065307-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Mantenho a decisão de fls.150, tal qual se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.083166-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Cumpra-se fls.100. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.093640-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X FERNANDO CESAR RODRIGUES CID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 158 (cento e cinquenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 28/31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.177560-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HO RACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Considerando o postulado pela parte Exeqüente, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado ABDALA ABRAHÃO SAUD e S/M, conforme documento, por cópia às fls. 06.Após, prossiga-se na execução com a expedição de mandado de citação, penhora e/ou arresto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.182967-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP BRAS REPAROS NAVAIS SA RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.007590-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 158 (cento e cinquenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 28/31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 158 (cento e cinquenta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 28/31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.035527-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.056599-0 - Município de Niterói X RENAVE SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.072742-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENDERSON MESQUITA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 -2% DO V. DA CAUSA/ATUALIZADA FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2007.002.011102-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Pelo exposto, recebo a peça de fls. 37/38 como Exceção de Pré-executividade, REJEITANDO-A. Prossiga-se na execução fiscal, com a expedição de mandado de transferência em favor da Municipalidade, face a comunicação do Banco do Brasil, constante às fls. 45, sendo certo que tal valor deve ser abatido do débito fiscal, ante o parcelamento do mesmo. Intimem-se, inclusive com vista à Douta Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013137-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Vistos, etc.Considerando não constar qualquer comprovação de questões a serem dirimidas em relação a carta de fiança apresentada, RECEBO a mesma como garantia do Juízo.Prossiga-se nos embargos à execução em apenso.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016386-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X COMUNIDADE CRISTÃ VERDADE E VIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça (lei nº 1060/50).Prossiga-se na execução fiscal com a penhora \"on line\", na forma requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017450-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Considerando não constar qualquer comprovação de questões a serem dirimidas em relação a carta de fiança apresentada, RECEBO a mesma como garantia do Juízo. Oficie-se a instituição bancária para a devida ciência quanto a fiança ofertada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019098-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.001074-9 - ESPOLIO DE JOSE THOMAZ, Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \" \r\n\r\nId: 611883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.012130-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2008.002.010076-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2004.002.024004-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2006.002.071993-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ103971 \r\n\r\n2003.002.002629-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n1997.002.010816-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 611884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.712.000544-8 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 81/83. SUBMETO O PRESENTE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE O MP E O DR. DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000486-1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X CLUBE DE REGATAS ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 7ª PARCELA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.712.000753-6 - M.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)), I.A.C.) Decisão:PELO EXPOSTO, SENDO MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, DETERMINO A REMESSA AO DISTRIBUIDOR.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 611875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.074878-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 109. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nProc. 18457 DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.028164-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MOURA FRANÇA (RJ-141280)) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 27/08/08, ÀS 1350 HS P/ O INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 611879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.018121-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:FLS. 84 - ATENDA-SE AO MP E DÊ-SE VISTA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2008.002.027023-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEILTON DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.002.021461-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609)) X MANOEL FERREIRA LUCAS Foi expedida em 23/07/2008 Carta Precatória de oitiva de testemunhas de defesa para a Comarca de Paramoti/CE \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:1) EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 131, INDEFIRO POIS A DEFESA SE NECESÁRIO FOR PODERÁ TRAZER AS REFERIDAS PEÇAS, JUNTANDO-AS AOS AUTOS EM NOVA OPORTUNIDADE. INTIME-SE A DEFESA.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA DE FLS. 90/110/113.2) APÓS, VOLTEM AO MP PARA SE POSICIONAR QUANTO A TESTEMUNHA PEDRO AMÉRICO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X GILVAN FIRMO MARGARIDA) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 611880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:A função jurisdicional do Juiz terminou com o julgamento dos acusados tratando-se de processo desaforado.Assim sendo, dê-se baixa e remeta-se o processo à Comarca de origem.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária C/C Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.013594-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMAR CARVALHO DE SOUZA DR JOSE GUILHERME RODER SALIBA OAB/RJ 111.872 AUDIÊNCIA DIA 11/08/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 611881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.002.015408-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Despacho:fLS. 375/376: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.002.023514-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 87: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu RAFAEL SILVA RODRIGUES, com base no artigo 107, IV, do C.P.- Expeça-se alvará de soltura em favor do réu RAFAEL SILVA RODRIGUES se por al não estiver preso...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072250-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JORGE ARMANDO NUNES DA SILVA, ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), FABIO LUIS CARDOSO MARQUES, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)), ANDRÉA DE SANTANA DANTAS, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Ficam intimados os advogados dos acusados Robson e Andréa, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.011517-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 205: \"1. A Defesa reitera o pedido de liberdade provisória (fls.174), contudo, sem trazer nenhum dado novo que modifique a situação do réu nestes autos.- 2.Também o órgão do Ministério Público reitera sua promoção de fls.157, na qual opina pelo indeferimento.- 3. Vê-se, ademais, que a instrução criminal já se findou, inclusive com a apresentação das alegações finais, estando o processo pronto para prolatação da sentença (fls.204).- 4. Portanto, indefiro o pleito defensivo de fls.174, mantendo a decisão de fls.110/111 em seus exatos termos.- 5. Intimem-se e, após, voltem-me conclusos para sentença, com urgência.-\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2005.002.025425-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.012844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 123: \"1) Indefiro a diligência requerida às fls.78, por inexequível e, ademais, completamente impertinente para o deslinde dos fatos narrados na denúncia.- 2) Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026930-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MOREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi redesignada audiência para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para inquirição da testemunha Luciana de Souza Soler. \r\n\r\nProc. 2008.002.026976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN JORGE BARTOLOMEU DE SOUZA Decisão:Designo o dia 12 /08/08, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.028932-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO Decisão:Designo o dia 05/ 08/08, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.028978-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX CARLOS DA SILVA, MARCIO BARBOSA DA SILVA SOARES Decisão:Designo o dia 07/08/08, às 13:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 611882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.004957-0 (114141998) - HERMOSA DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X MAGALI BULCÃO HUNSTOCK Despacho:Renove-se ofício, por meio de envelope lacrado, dirigido ao gabinete do magistrado titular, enviando outrossim cópias dos ofícios anteriores. Saliente-se no texto as datas e os signatários de tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.812.005893-4 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DANIEL LEME SANCHEZ E OUTRO Decisão:Diante da inércia da parte ré, indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade dos réus, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016362-1 - CSE PRO CHEMICAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X GILSON ANDRE PAIXAO Decisão:Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020841-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X DARIA FIGUEIREDO DE ANDRADE Decisão:Fls. 15, defiro. Retire-se o feito de pauta. Fls. 14, indefrio, por se tratar de diligência que incumbe à parte. Assino o prazo de 10 dias para que o Autor traga aos autos o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.812.000517-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSÉ FIQUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO De ordem: Desentranhem-se os originais, mediante substituição por cópia, exceto procuração e títulos de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.002080-1 - CECILIA MARIA VALONGO DA FONSECA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECEBER OS EMBARGOS INTERPOSTOS e determinar que se suspenda a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2007.812.005809-6 - MARY LINDA DA SILVA X MARISA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015681-1 - FLAVIA CARDOSO DE PAULO X READY CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016373-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023754-9 - ALÉDIO JOSÉ RIBEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diga o autor, diante do que consta às fls. 38/39, se tem algo mais a requerer nos autos, valendo seus silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024114-0 - MONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025654-4 - ANA BEATRIZ SARAIVA SARDINHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027582-4 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000848-4 - MARIA JOSE DE SANTANA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ROSANA MAFFEI ABE (SP-186436) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento do valor de R$ 550,00, já contabilizada a multa de 10% referida pelo art.475-J do CPC, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.002.001251-7 - MARISE VASCONCELOS MONTEIRO V. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001789-8 - JOSÉ LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se ao recolhimento da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008525-9 - JOSÉ ROQUE NETTO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido, isto é, R$ 546,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.012736-9 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Decerto, não se vislumbra qualquer dúvida, omissão ou contradição na sentença objeto de irresignação, razão pela qual rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013438-6 - DINAH MARIA PEREIRA X ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.017505-4 - WILMA MELLO PEIXOTO X GRADIENTE Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.028721-0 - JOSE RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000083-7 - MAYCON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMERICANA. COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001025-9 - MANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X POOL LSAV SEG MAN PISC LTDA Despacho:Traga a parte autora novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - ALEXANDRE SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TATICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). DANIELLE VARGAS RAMOS DA SILVA (RJ-151698E) Decisão:Considerando que o bem indicado pelo exequente não alcança o valor pretendido, indique o mesmo bens passíveis de penhora de propriedade da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006241-3 - ROBSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - JULIANA VILLELA DONZELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) De ordem: Intime-se a ré a juntar nos autos guia de depósito no valor da penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - CARLOS EUSTAQUIO TIENGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X VÉRTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PINTO DA CÂMARA (RJ-106578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - MARCIO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONSETEC ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.007608-6 - MARLI VELOSO GAMA X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008438-1 - EDUARDO CARLOS NOGUEIRA X JOAO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.010259-0 - ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SERGIO R. CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Fica a parte ré para pagar o débito remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.011642-4 - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o débito remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.012563-2 - GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:À autora para que impulsione o feito, no prazo de 05 dias. À Secretaria para certificação do decurso do prazo. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A parte deixou de trazer aos autos a declaração de renda (IR) conforme solicitado pelo Juízo, razão porque não restou provada a hipossuficiência alegada. Indefiro, pois, a gratuidade requerida. Venha em 48h o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024662-9 - MAURICIO GONÇALVES MARGALHO X INTELIG (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025661-1 - ANA MARIA MARTINS DOS REIS X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025922-3 - CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026328-7 - JORGE ADEMIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Indefiro a citação nas pessoas dos sócios, seja porque não houve qualquer desconsideração da personalidade jurídica, seja porque esta sequer se apresentaria possível, diante da ausência dos requisitos autorizadores. Assim, venha o novo endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026360-3 - ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DELTA PISOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) DESIGNO O DIA 15/09/08, ÀS 15:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.026381-0 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Decerto, não se vislumbra qualquer dúvida, omissão ou contradição na sentença objeto de irresignação, razão pela qual rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026606-9 - LUCYANA DOS SANTOS LAZOSKY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X VÉSPER S/A CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA.... \r\n\r\nProc. 2007.812.027488-1 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) Decisão:Fls. 126, indefiro por não ver comprovada a hipossuficiência alegada. Venha o comprovante de recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027618-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.002337-0 - EDMO SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005267-9 - ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA TORRES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Deixo de decretar a revelia, inobstante não tenha comparecido preposto em relação à parte ré, considerando que a emenda à inicial no sentido da elevação do valor atribuído à causa, que ora recebo, importa na renovação da oportunidade de comparecimento do réu em juízo. Assim, mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007033-5 - ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A parte deixou de atender a determinação do Juízo, trazendo aos documento inócuo, porquanto não diga outra coisa senão que sua situação frente ao fisco é regular. Não havendo, pois, meios de se aferir a hipossuficiência da mesma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venham as custas, devidamente recolhidas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017428-1 - MARIA HELENA PELEGRINETI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o comparecimento espontâneo da parte à audiência de conciliação, bem como a sua não convolação em audiência de instrução e julgamento no mesmo dia da realização daquela, não se vislumbra qualquer prejuízo no fato de a mesma ter se realizado em prazo inferior a dez dias da realização da citação, cuja regularidade se reconhece portanto. Deste modo, designe-se data para a realização de Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, intimando-se ambas as partes.Nota-se que, em havendo patrono constituído nos autos em assistência à parte ré, a sua intimação da nova data deve ser promovida por publicação, com atenção para o cadatramento prévio daquele no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.017428-1 - MARIA HELENA PELEGRINETI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 /10 /08 AS 11.00 HS \r\n\r\nProc. 2008.002.019497-8 - MARIA GEANI VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SUBMARINO - COM B2W CIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO Despacho:Diga a parte Autora se pretende prosseguir no feito contra a Ré Gradiente. Em caso afirmativo, venha com o novo endereço, no prazo de 05 dias, para o fim da diligência citatória. Alerto que a hipótese da manutenção desta Ré nos autos implica a retirada do feito da pauta de AIJ para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.028934-5 - YARODARA MICAELA DE SOUZA LAMBRU (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028950-3 - WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA CNC/SESC/SENAC NACIONAIS LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.029245-9 - CARMELITA MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029333-6 - JOÃO TEIXEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029358-0 - ALEGRA ORO COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012547-6 - RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.013507-0 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029101-7 - AMAZONIA FORTE LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.812.005260-3A - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (SP-101120)) X DULCE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Junte o exequente o resultado do inquérito policial , no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023602-8 - PAULO DE FREITAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DOUGLAS LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636), Dr(a). FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH (SP-131440) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.015730-1 - HÉLIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nId: 611885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.018306-4 - GLAUCIA POCHETTINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:1) Fls: 220 - Anote-se onde couber. 2) I-se a parte sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.026709-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002614-3 - TÂNIA MARIA ANDRESANO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (NITERÓI) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, verifica-se, pela certidão de fls. 319, que os embargos à execução acostados às fls. 303 e seguintes são intempestivos visto que apresentados fora do prazo legal, merecendo rejeição liminar nos termos do art. 739, I do CPC. ANTE O EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001173-9 - HELGA HAHN X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls: 145 - Anote-se onde couber. I-se a parte ré para que deposite os honorários devidos a DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.013213-0 - LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EMPRESA LEADER TECH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, condenando a embargante, nas penas de litigância de má-fé, a teor do art. 17, V, do CPC, ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. Condeno, ainda, a embargante, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.013213-0 - LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EMPRESA LEADER TECH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, condenando a embargante, nas penas de litigância de má-fé, a teor do art. 17, V, do CPC, ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. Condeno, ainda, a embargante, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.006497-7 - JULIANA FIDALGO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DE SOUZA (RJ-123826)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Embargos de declaração que são providos para declarar que a condenação de danos morais da sentença incide somente sobre a segunda ré, julgando-se extinto o feito, sem análise do mérito, no que concerne à primeira ré, na forma do art. 267, VI do CPC, em virtude do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Sanada a omissão apontada pela embargante, mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007458-2 - MARCOS AURELIO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal.(republicado p/ fazer constar nome correto dos advogados) \r\n\r\nProc. 2007.812.009455-6 - NATALICIA DE OLIVEIRA FERREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:I-se a parte ré para que esta cumpra a obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.009991-8 - RICARDO TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010016-7 - IVANIR CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018786-8 - KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019175-6 - BARBARA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026128-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Uma análise preambular dos fatos contextualizados nos autos aponta para a verossimilhança das alegações autorais, lastreada nas provas dos autos, presente o \"periculum in mora\", encampado pelo laudo médico de fls. 16 o qual atesta a urgência do procedimento pretendido pelo autor. Assim, satisfeitos os pressuspostos legais, DEFIRO a tutela antecipada pretendida na exordial para determinar a parte ré que providencie autorização em 48 (quarenta e oito) horas a fim de submeter o autor ao procedimento de neuroplastia sem ônus para o requerente, devendo a ré arcar com todas as despesas que se fizerem necessárias para a realização do ato, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. Intime-se com urgência. Após, remetam-se os autos à conclusão da ilustre juíza leiga subscritora da assentada de fls. 88, para a prolação do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.010232-4 - MARIA LUCIA FIRMINO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/09 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014932-8 - DANILO SARAIVA DAGNINO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2008.002.018605-2 - LUCIANO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/09 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018671-4 - MARY ANGELA DOS ANJOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X TEMA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/09 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018877-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021749-8 - MESTRE BABBU ESOTERIC HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista que a concessão da tutela é provisória e o mérito deve ser discutido na audiência já desiganda, mantenho a decisão de fls. 62. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.025606-4 - CLÁUDIA DA SILVA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.029000-1 - EDSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X CARLOS AUGUSTO TELLES VILLAS Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.017462-9 - MARLUCI DE MIRANDA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). PAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-093846)) PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.018482-0 - LÊDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.020653-0 - CELY VALLOURY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA, Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.018934-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.812.019242-0 - PAULA SANTOS DA CAL (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.812.018542-9 - RODRIGO MOURA DE MENEZES X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 79/87, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020369-9 - ANDRÉ AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015805-2 - AURENI RIBEIRO LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X AUTO ESCOLA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018146-3 - MARILÚCIA DOS SANTOS SILVA X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 146: Venha aos autos a planilha correspondente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020870-5 - CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022836-4 - SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X SANTA SARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001075-0 - SUELI DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TV SKY SHOP SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - JOSÉ RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. Ante a certidão de fls. 201, tendo em conta que a exordial dos Embargos do Devedor contida nos autos às fls. 184/187 não apresenta qualquer assinatura, REJEITO-OS LIMINARMENTE, na forma do art. 739, II c/c 295, I, ambos do CPC, em face da ausência de subscritor. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 198. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001194-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003004-9 - ISMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao Autor sobre ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.004155-2 - GILVAN SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008062-4 - SUZANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) PONTO FRIO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018471-5 - DELMA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018592-6 - FRANCISCO JOSE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020297-3 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Indefiro fls.42. Tendo em vista que a leitura de sentença não ocorreu na data determinada na assentada de fls.24, a mesma foi publicada às fls. 39 no dia 28 de maio de 2008. A guia de depósito foi depositada no dia 11/06/2008, estando, portanto, no prazo de 15 dias dos artigo 475 - J do CPC, por isso não há que se falar em multa de 10 %. 2) Outrossim, diga a parte ré sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer, já que às fls. 40 há menção ao cumprimento da mesma, contudo, não há comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022169-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.023697-1 - THAIS RAQUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem:Ao réu para informar cep da testemunha josemar da silva. \r\n\r\nProc. 2007.812.024209-0 - RODRIGO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 30 A 49. \r\n\r\nProc. 2007.812.024323-9 - ERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024694-0 - ROBERVAL FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X INTER RIO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.006217-0 - JUREMA MONTERVINOS DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X CARNÊ DE MERCADORIAS DO BAÚ DA FELICIDADE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2008.002.008013-4 - ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se na forma do artigo 45 do CPC. I-se a parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.012626-2 - MARINEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X MAURO PEREIRA DE AUILA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.002.012911-1 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X OFERTA DIGITAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.002.015755-6 - ROSEMARY FRANCISCA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.021816-8 - MARIA AUXILIADORA CANTARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho decisão de fls.36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012651-1 - CARMEM BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.029150-9 - DANIELLY GONÇALVES LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X LUC'MOTOS PÁDUA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.029801-2 - LÚCIA HELENA RODRIGUES CÊIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (RJ-046143)) X MÁRCIO) Decisão:Indefiro a tutela antecipada pretendida em inicial, uma vez que ausentes seus requisitos legais, ante a inexistência nos autos de suporte probatório mínimo, carecendo a questão de cognição mais aprofundada, o que será possível após a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nId: 611886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.004609-6 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X DENY DOS REIS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.020509-5 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ALESSANDRO HARRISON FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls.15, Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) PROC. 2006.812.002294-4 - Autor: ANTONIO ALVES GOMES X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE. Despacho. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA FERNANDES (RJ-150304E) Despacho:Já houve sentença de extinção. Nada a prover . Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007533-1 - ANA LUCIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MRK PEÇAS E SERVIÇOS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Traga o CPF do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.812.019173-2 - EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). SHAYNE GONÇALVES GORITO (RJ-158811E) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.019504-0 - ANDRE MARCELLANO SOARES DA SILVA X ODIMAR ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fls.43, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.023403-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-151531), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Autos a disposição da parte ré prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.001907-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SUPER PRINT - M.A.P. INFORMÁTICA LTDA Despacho:Traga o CPF do sócio. \r\n\r\nProc. 2008.002.006529-7 - SILMAR ANDRADE SILVA X CHRYSTMAN INTERIORES BY FLEXDECOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-148131) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 17 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007780-9 - CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.008522-3 - MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008549-1 - MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009361-0 - WRM VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009448-0 - ANDREA SORIANO DOBBIN BAHIENSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X SO COLCHOES NITEROI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012348-0 - SONIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013173-7 - ISABEL MARIA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018289-7 - SANDRA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029199-6 - ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X OI TELEFONIA CELULAR Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls.64, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.020661-7 - HELOISA STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006453-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (RJ-042919) Despacho:fLS.131, Defiro. Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.812.007484-3 - LEONARDO CURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AUTO VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - ANA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X LUCIO VIANNA BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.141, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.023180-8 - PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIVERSO ON LINE -UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1) Fls.113, Defiro; 2) Intime-se em execução R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023540-1 - WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X OSPAN /RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024493-1 - GUSTAVO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X TAP PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). ADEMAR SECUNDINO DE SOUSA (RJ-106476) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 2.802,62. \r\n\r\nProc. 2007.812.026819-4 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.76 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.002302-3 - ROSIMERE BENAZZI FERRO X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.003762-9 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.004450-6 - LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006754-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.007442-0 - FÁTIMA ELIZABETH FONSECA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009203-3 - MARÍLIA PÓVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009283-5 - ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009599-0 - CARLOS ANTONIO JUNGER NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009838-2 - JÚLIO CÉSAR DE FARIA ALVIM WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010224-5 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.010563-5 - JOSIAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.010799-1 - MÁRCIO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DE GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Indefiro gratuidade. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013443-0 - SÔNIA SHEILA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE C´REDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018362-2 - ÂNGELA ALCIANE MARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028321-5 - ESPOLIO DE CLEUSA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.028697-6 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. (UTIL) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028791-9 - ANNA RICORDI BAZIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO SANTANDER Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028921-7 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ CARVALHO FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.028981-3 - JESSICA GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004794-5 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005654-5 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X LOJAS MARISA Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 450,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.010924-0 - MANOEL DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.014534-3A - (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SHERLEI ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002494-5 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARLY SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/ 08 /08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 22 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018009-8 - FELIPE MARINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.016132-2 - TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X LA PRATA DO FONSECA AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Fls.152, Defiro expedição de ofício para retirada da restrição judicial em face dos veículos descritos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011618-7 - TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - YARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018852-6 - HIROO FUJIMURA X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024338-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X PROTEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026364-0 - FILIPE CARNEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.000708-0 - SEBASTIÃO MARIANO GALVÃO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001604-3 - MARIA CECILIA LIMA NUNES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009009-7 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Revogo decisão de fls.162; 2) Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016293-0 - HAVANA ALVES ROCHA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017938-2 - ANDREA MORENO PINTO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.028526-1 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000502-1 - FABIANO GHILOSSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020611-7 - J RIGGINGS - COMÉRCIO DE ROUPAS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025111-1 - ONEIDA DE FARO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X HERMICIA MELO DE SOUZA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.028480-3 - RUTH MORAES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X IVAN PEREIRA Sentença:Revogo despacho de fls. 14. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título extrajudicial deve ser proposta no domicílio do executado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029429-8 - DOUGLAS FIGUEIREDO SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X NATHALY MACEDO DA CUNHA Despacho:1) Designo AC para o dia 26/09/2008, às 14h; 2) Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.012567-0 - STEVAN LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (RJ-077824), Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (RJ-162439E), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016416-9 - ANA CECILIA BARRETO DE MELLO LEAL X PEUGEOT-CONCESSIONARIA LE PONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263) Despacho:Traga cópia legível do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021544-0 - HOMERO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913) Despacho:Fls.68, Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024038-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X QUANTTA ADM. CONSULT. E CORRET. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - CARLA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.024734-8 - WANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026819-4 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Recebo o recurso com razão a ré. O depósito foi no dia 11/04/08, ou seja, 15º dia. Após o trânsito, expeça-se mandado de fls.60 para a autora e fls.76 para a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000992-0 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004152-9 - JOSÉ JOEL CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004774-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005089-0 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VRG LINHAS AEREAS S/A- VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005676-4 - JOÃO RICARDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007587-4 - EVANIR NACIF SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008041-9 - EDUARDO SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE (RJ-148647)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009304-9 - NORMA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.010879-0 - FABIANA PÉRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012389-3 - CARLOS EDUARDO MATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012431-9 - EBERVAL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012442-3 - ANTÔNIO ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012486-1 - RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012539-7 - RODRIGO NORONHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X PAULO ROBERTO DA CORTE ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013564-0 - NINA ROSA DO CANTO CYRILLO X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.018537-0 - VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X PG VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:1) Tendo em vista despacho de fls.26, torno sem efeito sentença de fls. 44; 2) Augarde-se a audiência designada, devendo a parte ré ser intimada por DO, patrono (fls.33) . \r\n\r\nProc. 2008.002.018595-3 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fls. 18, Defiro por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018595-3 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO FININVEST S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23 / 09 / 2008 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 18V. \r\n\r\nProc. 2008.002.020457-1 - INGRID ELIZABETH RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO BMG Despacho:Fls.15, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022637-2 - MILTON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:Informe o autor o tipo de liquidação decretada em face da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.023755-2 - MARCO AURELIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CREDICARD S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, uma vez que o endereço fornecido, trata-se de uma loja (fls.24), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.029523-0 - FABIANA MARIA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X WEBJET LINHAS AEREAS Port. 01/2004. Apresente a primeira autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.029574-6 - VANESSA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO BOSCO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005293-0 - ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006905-9 - ALEXANDRE DE ALMEIDA AMIN X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029261-7 - MARCELO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AVON Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029434-1 - LUCIANA NEGRÃO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 611889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000717-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MÁRCIO PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MOREIRA MAIA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.212.000931-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004560-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA ODETTE E CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006420-3 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DO NASCIMENTO Complementem-se as custas ( Atos dos Distribuidores - cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,91, cada). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.212.003398-0 - JOSÉ EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A. E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 19/22 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 25/27 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004172-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.000185-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JULIANA DA CUNHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001877-1 - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X D. AZEVEDO PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003767-4 - MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMÓVES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA SILVA R. BATISTA DE OLIVEIRA (MG-058749) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 283/284, eis que não se vislumbra a prática de crime de falso testemunho no depoimento de fls. 280/282. A questão de inadmissibilidade da contradita é meramente processual.Se esta Magistrada entedesse pelo crime de falso, teria adotado as providências no momento oportuno.Até porque, sendo de interesse da autora, poderá noticiar ao Ministério Público para as providências necessárias, independentemente da intervenção deste Juízo. Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se 279. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005447-7 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005655-3 - NOVOPLAC 329 PAINEIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGPOLLO CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005731-4 - MARCIA CRISTINA ALCANTARA DE LIMA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005753-3 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO PAMPULHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X LEANDRO BOM FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006447-1 - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO Complementem-se as custas ( cta 1107-2 - R$ 5,47 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,27 , cada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003390-5 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X PAULO ROBERTO ALVES Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 52/53. (...) A ação consignatória tem rito próprio, que não se confunde com o escolhido pela parte autora, a qual deverá ser promovida pelos meios processuais adequados, razão pela qual indefiro o pleito consignatório do mês de fevereiro e subseqüentes. 3 - Prossiga-se quanto aos demais pedidos. 4 - Considerando o valor atribuído à causa, recebo a lide pelo rito sumário. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Cumpra o autor o determinado no item 2 de fls. 59. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003590-2 - ALESSANDRA BRAGANÇA FRIZIEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM - CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001608-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 26 P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data, à título de dano moral. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000360-8 - SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 80,33 na conta 1102-3; R$ 3,65 na conta 1110-6; R$ 9,11 na conta 6030-02449-8; R$ 1,82 na conta 6002-05926-6; R$ 114,79 na conta 2101-4; R$ 4,65 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,65 na conta 5673-00124-3, referente aos 50% das custas processuais conforme determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003140-0 - AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Aos 22 dias do mês de julho de 2008, às 15:04 horas, onde se encontrava presente a MMª Juíza de Direito SIMONE RAMALHO NOVAES realizou-se Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, realizado por três vezes, compareceu apenas os réus e o seu patrono. Ausente o autor e seu patrono, mesmo devidamente intimados conforme certidão de fls. 153. Presente a testemunha do réu. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação A seguir, foi colhido o depoimento de 01 testemunha, conforme termos em apartado. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Inicialmente, decreto a perda da prova oral para o autor, já que mesmo o seu patrono estando devidamente intimado para o ato, deixou injustificadamente de comparecer a esta audiência. Defiro o prazo comum de 10 dias para alegações finais escritas. Publique-se. Após, concluso para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 15:23 horas. Eu, Mauro Costa Padrón, matr. 01/24557, digitei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.212.005315-1 - CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROBERTO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenção, fls. 164 e 169, totalizando R$ 1.314,29, requerendo a extinção do processo, fazendo presumir que desistiu do recurso Especial.Às fls. 171, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 164 e 169, sendo R$ 1.194,81, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório e R$ 119,48, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001020-6 - KELLY SALOMÃO GARIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre fls. 113/137. \r\n\r\nProc. 2008.212.006474-4 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X VIVO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu as custas processuais devidas, a saber: cta 1102-3 - R$ 160,66 + cta 1107-2 - R$ 25,56 + 10% da Caarj - R$ 18,62 + cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + cta 6002-05926-6 - R$ 3,64 + cta 2101-4 - R$ 130,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 10,22, cada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, requerendo a extinção do processo.Às fls. 141, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 122, no valor de R$ 3.944,85, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 138, no valor de R$ 1.168,84, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para rescindir o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes litigantes, determinando a devolução pelo autor de toda a quantia paga pelos réus, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada pagamento, deduzindo-se o va lor correspondente da taxa de fruição mensal equivalente a 2% sobre o valor atualizado do que foi pago pelos réus, a ser apurado em liquidação de sentença por artigos. Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.212.000228-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Aos réus sobre a juntada de novos documentos aos autos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002977-0 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001948-3 - ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cite-se o réu em execução, nos termos do art. 632 do CPC, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentar, nos autos, planilha discriminada de débito, nos termos do julgado. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 612346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004260-6 - ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO TRAGA AOS AUTOS A CONTRA-FÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.005725-9 - F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X C.M.L.A. A parte autora sobre a certidão do OJA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000173-0 - VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA De ordem: Informe a parte ré o seu atual empregador e seu respectivo endereço, para fins de desconto de verba alimentar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004172-0 - MÁRCIA CRISTINA CRUZ NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X JOSÉ CARLOS SANT'ANNA FONSECA) Sentença:...SENTENÇA: \" Vistos, etc... HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram acima, decretando-se a separação do casal, eis que preenchidos os requisitos legais. Por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO ESTE FEITO, com resolução de mérito (art. 269,III, do Código de Processo Civil). Custas pro-rata, sabendo-se que o réu está sob o pálio da JG. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se Como as partes e o MP informaram que renunciavam ao prazo recursal, pela MM.Drª Juíza foi homologada a desistência e determinado que a presente sirva como carta de sentença, para a averbação junto ao Registro Civil, bem como a 1a. Zona de Registros, nos termos da ordem da Eg. Corregedoria Geral de Justiça - aviso nº 400/02. Mandando cumprir, ainda, outras diligências determinadas, bem como a retificação no D.R.A. quanto ao nomem iures da ação. Ao final de tudo, ao arquivo, em 48 horas, observando o art. 211 do CNCGJ \"... \r\n\r\nId: 612352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA - RJ156195E \r\n\r\n2007.212.004353-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.212.001404-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 612353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X MARIZE DE SOUZA BADAUE (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Fls. 91: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003399-0 - JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CECILIA PEREIRA LINS Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 22/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003622-2 - JOSE ROBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) ESPACO INTERNO LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000621-5 - ALEX SANDRO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X RILNA LIS DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão negativa do Sr. OJA à fls. 24, devendo indicar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.003539-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MARISA DE SOUSA BADAUE Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em .22/09/2008 às 13:00. horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.003079-8 - THEREZINHA SILVA MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para extinguir a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.815.001202-8 - MIRIACI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Ao Reclamamte Sobre a Juntada da Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2003.815.006549-5 - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2004.815.000656-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 114, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.006664-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.457,17 ( hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007064-0 - VANESSA CERQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.655,76 ( mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000815-7 - FABIANO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X VISE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 158, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001361-0 - LEONARDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANA VEÍCULOS LTDA CONCESSIONÁRIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001716-0 - PIETRO DA CUNHA PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X VIAÇÃO MARKO SUL TURISMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.003374-7 - VILEBALDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). FABRÍCIA DA COSTA COELHO (RJ-154880E)) ASS. SALGADO DE OLIVEIRA EDUC. E CULTURA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 167, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003744-3 - LADYR MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X LOJA TIME TRIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 68. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004111-2 - JOSÉ LUCIANO OTERO COO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) BANCO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.368,47, referente a diferença apontada pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.815.005211-0 - DONATO JUNQUEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.100,00 ( três mil e cem reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001056-7 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Autora para dar andamento ao feito em 10 dias, esclarecendo quanto ao cumprimento do acordo. Quedando-se inerte a parte autora, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente de que os autos dos processos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001910-8 - MARIANA BARRETO PACHECO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.001929-7 - ADEMIR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003124-8 - MARCIA TERESINHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SETE GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Fls. 66: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento formulada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.003529-1 - BEATRIZ DOS SANTOS FERES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005111-9 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da patronesse da da parte exeqüente, no valor de R$ 340,00, consoante instrumento de mandato de fls. 45.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005252-5 - TOMIO OGURO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005291-4 - FATIMA REGINA MILITÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HÉLVIA DE ANDRADE TORRES (BA-014811), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia penhorada na conta da 2ª ré (BIT SHOP), por não ter efetuado o depósito espontaneamente, para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso e das contas das demais rés, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000040-0 - ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO SANTOS X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000368-1 - ANTONIO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002612-7 - MARCOS ANDRÉ CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:1- Fls. 92/100: Traga a parte autora/recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça.2- Fls. 101/105: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls. 87/88. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002629-2 - TEREZA CRISTINA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS RICOY BASSI (SP-249960), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003417-3 - PAULO ROBERTO COELHO ARANTES E OUTRO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 129, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003468-9 - MAURI CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X SKY BRASIL-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553) Decisão:Fls. 105: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 148,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003562-1 - EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003594-3 - LAURA DOS SANTOS MELLO X IMPERIO DA BANHA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de . Instrução e Julgamento) que se realizará em 10/12/2008 às 13:00. horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003745-9 - JORGE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004081-1 - CRISTINA MARTINS VIANA X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004553-5 - JULBERTO DE OLIVEIRA SANTANA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Despacho:1- Fls. 79/80: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 72/76 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 77.2- Consoante manifestação de fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1- Fls. 196/197: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada.2- Fls. 199/202: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004666-7 - DILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Ante a certidão de intempestividade de fls. 74, deixo de receber o recurso de fls. 67/73. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005047-6 - EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 19/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005418-4 - FARMACIA REGELY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) HSBC BANK, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005921-2 - DALINE SANTOS DE OLIVEIRA X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-128392), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que a mesma junte aos autos extrato bancário comprobatório do não cumprimento do acordo. Sem prejuízo, intime-se a primeira reclamada para se manifestar sobre o acrescido à fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.815.006017-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO DOS SANTOS X BANCO B M C (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006037-8 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.000526-0 - ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA X PERCIFLEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR (GO-019481), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.580,36, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000544-2 - MILDES BARBOZA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Fls. 75/76: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento a mesma do pagamento das custas, consoante artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 74, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001274-4 - JOSE JERONIMO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 19/09/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002073-0 - JUCIELLY SEIXAS DE ABREU POVOA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462), Dr(a). EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO (RJ-156505E)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em ...22/09/2008. às 1130 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002229-4 - JULIO CEZAR GOMES X IMPÉRIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:1- Fls. 39: Retifique-se o pólo passivo da demanda para que passe a constar como 2ª ré TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A. Anote-se na capa dos autos. Oficie-se ao DRA.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré (fls. 39).3- Fls. 40: Intime-se a 2ª ré, na forma requerida, para que informe o número correto de sua corrente, a fim de viabilizar o depósito pela parte autora e a homologação do acordo de fls. 12.4- Ante manifestação de fls. 40, designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a 1ª ré (IMPÉRIO DA BANHA). \r\n\r\nProc. 2008.212.002229-4 - JULIO CEZAR GOMES X IMPÉRIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .. Instrução e Julgamento) que se realizará em .10/12/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002617-2 - CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.212.002781-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002843-0 - FLÁVIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Fls. 22: 1- Intime-se a parte autora para que comprove o alegado, juntando aos autos comprovante de residência atual no endereço indicado na inicial, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção.2- Defiro o prazo de de 48 horas para a juntada de documentos pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.003112-0 - ROSANA PEREIRA DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 16. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004213-0 - HÉLCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004653-5 - EVANDRO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CIA DOS PNEUS Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 20v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.002643-5 - PAULO CÉZAR ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) HENRI MILTON SILVA SEVERO Sentença:O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. No caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.002078-3 - SILVANIA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) CASA CONFIANÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.815.004295-0 - VANIA BEATRIZ BRAGA DE-CNOP (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 167 e, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da da parte Exeqüente, conforme requerido. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.004813-8 - ANDRÉ MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X CLARITA GOULART CURTY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DE NORONHA (RJ-112214), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000738-8 - SHEILA VIEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002413-1 - PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 119: Tendo em vista o determinado na sentença de fls. 97/101, designo o dia 27/08/08 às 14:00 para que a parte reclamada proceda a retirada do Refrigerador, modelo BRD48DBNA, Série nº JE6419211 na residência da parte reclamante. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003372-7 - MARCIA REGINA SOBRINHO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003628-5 - JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 09/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003796-4 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004478-6 - EDUARDA CUNHA BERANGER X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368) Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de nº 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.815.005236-9 - SAVIO AZAMBUJA DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) MARCELO BORGES, Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005358-1 - SANDRA GARCIA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 19/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005487-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDREY CARVALHO SILVA (RJ-159831E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 19/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003207-0 - THIAGO ALVARES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19 de setembro de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004261-0 - CHRISTIANE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 47: 1- Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora junte os documentos elencados. 2- Anote-se os nomes dos patronos da partes reclamadas, conforme requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.004473-3 - EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 174, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 612347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000355-2 (28897) - Habilitado: JOSÉ GUIMARÃES, Habilitado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA, Habilitado: ILDA DE FÁTIMA GUIMARÃES DOS SANTOS JULIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.038.000348-7 (33190) - ANTONIO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000038-5 (45264) - ALTAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001069-0 (40824) - RENE SOARES MARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Da constituição do novo patrono sem ressalvas decorre a destituição do anterior;2. Junte-se e dê-se vista;3. Devolvidos os autos, publique-se, a fim de que tenha ciência o patrono anterior. \r\n\r\nProc. 1984.038.001955-2 (40866) - ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001321-7 (49988) - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.001194-6 (54438) - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000124-6 (61567) - GENECI ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000924-5 (59869) - ADAO DA SILVA VIERA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1989.038.001717-7 (69345) - JUSCELINO DA LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1991.038.000814-9 (77593) - Habilitado: GILDA MARIA DE FATIMA VIANNA REGINO DOS SANTOS GAPE (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.007476-0 - FABIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CALIXTO BORGES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante para atender à fazenda \r\n\r\nProc. 2007.038.036186-6 - FRANCISCO OSVALDO SOARES PESSOA X IVETE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante para atender à fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.006279-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA DOS REIS RIBEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.016510-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO HELVECIO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.018889-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUISA GONÇALVES BRITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.019147-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.020450-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VICTOR JOSE MACHADO FRANCO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017753-0 - MARIA JOSE DA SILVA (E12/C5), JOSE NILSON MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.029766-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c anulaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.019716-3 - ISRAEL EVANGELISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X PAULO SILVA DE LIMA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, com formulação adequada do pedido, tendo em vista que do não pagamento não decorre nulidade \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.026569-7 - EDSON SABINO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X FENASEG), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A), MAPFRE SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, justifique a legitimidade dos primeiros réus, aos quais nenhuma conduta é atribuida ou promova a exclusão do pólo passivo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027690-1 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TAUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Informe o autor o CPF do réu, não informado na inicial nem constante de qualquer documento juntado aos autos. Em tempo: Onde acima consta CPF, leia-se CNPJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.005875-0 - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA), Fiador: VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA), Fiador: MARIA LUIZA MENA DE SOUZA Decisão:Ao exequente, a fim de que informe o correto CPF da executada, uma vez que acusa o sistema como inválido o número 033.180.506-62 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE AUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.038.038792-0 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Decisão:Bloqueio determinado conforme cópia a seguir \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.038.028872-7 - ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X MARCELO TERRA DOS SANTOS Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificando o pedido de pagamento em decorrência da infração contratual, excluindo os pedidos referentes a obrigação de fazer e cumprindo o parágrafo 2º, do art. 59, da lei 8245/91 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009206-7 - MASSA FALIDA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ (RJ-159392E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Junte-se e expeça-se guia; 2. Indefiro quanto ao restante, tendo em vista que a impugnação refere-se ao valor da execução, sendo irrelevante que se haja logrado êxito em penhorar a integralidade, para que tenha início o prazo para impugnação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011932-1 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1. Bloqueio frustrado, conforme documento a seguir; 2. Defiro a penhora da renda bruta diária, no percentual de 5%, nomeando depositário o representane legal; 3. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017445-2 - MERCADINHO MATÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Bloqueio determinado conforme cópia a seguir \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.028413-8 - ADEMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Defiro JG; Ao falido, ao sindico, ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050875-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1. Recebo a emenda; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia13/10/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.026649-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X SUPERVIA - TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:1. Defiro JG; 2. ao patrono do autor, a fim de que firme a inicial; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.029348-6 - JULIANA ESTACIO BARBOSA, Assistente: ROSEMARY ESTACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EDITORA PEIXES S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Anote-se o MP; 3. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista fls. 23; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. Em tempo: Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se verificar hipossuficiência probatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.012242-5 - Inventariante: ALESSANDRA BELATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X NELSON APARECIDO NOGUEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante para atender à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.010721-4 - Inventariante: AURELIO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) MARIA DA PENHA VASCONCELOS RODRIGUES), ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X AYRTON RODRIGUES - (FALECIDO EM: 17/03/2007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante para atender à fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.029536-7 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X INES MARIA DE CAMPOS Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2.No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, esclarecendo, tendo em vista que os títulos constituem promessa de pagamento à ré e efetuada por terceiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002254-5 - ALFREDO SOARES - (FALECIDO EM: 26/01/2008), ALFREDO SOAERS FILHO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Decisão:1. Junte-se;2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 30, sob pena do previsto no item 5, tendo em vista não haver demonstração do aqui alegado e constar da certidão de óbito haver deixado bens;3. Para exame do pedido de JG, venha cópia da declaração de imposto de renda, assim como a do espólio, devendo de ambas constar a declaração de bens, sendo relevante a contradição entre o aqui afirmado e o que consta da inicial;4. Indefiro custa a final. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.012144-9 - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (RJ-093112)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, devendo o requerimento ser apresentado na segunda instância, que, se entender pertinente, requisitará a remessa dos autos, devendo, até decisão em contrário, prosseguir a execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.017036-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FERNANDO DE SOUZA LEITAO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.022877-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZANGELA MELANDA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a notificação tendo em vista não possuir fé pública o remetente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.025941-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE OLIVEIRA AREIA Decisão:1. Venha legível fls. 11; 2. Regularize-se a notificação por meio de cartório; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.038.028840-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSEFA MARIA CONCEICAO DE LIMA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venham comprovação do endereço do réu e notificação via cartório \r\n\r\nProc. 2008.038.029042-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MELLO MADUREIRA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venha demonstração da notificação \r\n\r\nProc. 2008.038.030047-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL SEVERIANO DE SENA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venham documento que prove o endereço do réu, que não consta do contrato e notificação por meio de cartório, tendo em vista não possuir fé pública o remetente \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.029715-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BIANCA CRISTINA MARTINS AZEVEDO Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, regularize-se a notificação por meio de cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.028979-3 - DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE ESPETACULO RIOSAMPA Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a iversão do ônus da prova, tendo em vista que, em razão da natureza do fato, não se verifica hipossuficiência probatória; 3. cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005361-4 - AMONITA GUEDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Bloqueio determinado conforme documento a seguir \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.025841-3 - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X VIA MADUREIRA AUTOCENTER COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), BS COLWAY PNEUS Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela tendo em vista o lapso temporal entre fatos e ajuizamento; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.028900-8 - ARTUR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X RV SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA), AYMORE FINANCIAMENTOS E INV S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, justifique a legitimidade do segundo réu ou promova a exclusão do pólo passivo \r\n\r\nProc. 2008.038.029958-0 - DAIANA FAGUNDES DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTE LINAVE Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se; 3. Sem prejuízo de virem independentemente de intimação, venha a qualificação das testemunhas, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.077376-7 - LIGIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar relativa à ausência de prova documental, tendo em vista que a prova do alegado é possível sem a existência do documento referido, não constituindo sua falta condição da ação.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de incapacidade e, constatada, em que medida, segundo a tabela que regula o pagamento da indenização.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Nova Iguaçu, 01 de julho de \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.029084-9 - VANDERLEI CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Inderiro a inversão do ônus da prova, por desnecessária; 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.012264-6 - AMARA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: GETÚLIO DE TAL), Confrontante: SUELI DE TAL) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender à fazenda (fls 48,61 e68). \r\n\r\nId: 611890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005498-4 - P.C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação das partes de fl. 18, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, pela perda do objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.038.001305-2 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:1- INTIME-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003062-5 (27268) - C.O.J.R. E OUTRO X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792), Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.530.009850-9 (40140) - R.C.S. X Assistente: M.L.C. J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Portaria 01/2006: \"Ao Requerente, para que tenha vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 1998.530.013432-7 (40363) - L.H.P.G. X L.C.S.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para ter vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.013675-0 - T.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.014799-2 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. Com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.038.050316-6 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X W.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Designo nova data para ACIJ para o dia 03/02/2009, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051571-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X D.H.N.), K.H.F.N. Decisão:DEFIRO J.G. AO RQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.055625-0 - D.O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) M.A.R. Decisão:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A R.L. INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.014295-0 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:1 - Expeça-se guia. 2 - Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.034638-5 - T.C.L.O.R. X J.N.R., M.L.O.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:FL. 39. DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.043243-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.J.G.), I.L.J.G. Fica designada nova data para o dia 23 de outubro de 2008, às 15:50 horas. Intimados os presentes. Cite-se e Intime-se o réu pessoalmente para audiência, devendo a genitora da menor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.038.001940-6 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃI, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.038.011524-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S.R.), L.R.R. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2005.038.003036-5, versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dê-se vista a DP e ao MP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027071-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.V.P.N.), B.S.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027821-7 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X P.C.S.C. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Acolho parecer do Ministério Público e indefiro a fixação de alimentos de provisórios, eis que como bem salientou o parquet, o casal se encontra separado de fato há cerca de 15 (quinze) anos, inexistindo provas que demonstrem que o réu alimentou a autora por todos esses anos. Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 15:10 horas.Intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028141-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X C.J.S.A.), D.M.F.A.), V.C.F.A. Despacho:Esclareça o pedido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029561-6 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X J.P.S.L.), I.S.L. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.030431-9 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X J.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.030734-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.B.S.), R.R.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.025292-7 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de DEOMAR FIRMINO DE SOUZA e SHEILA MARIA DE SOUZA MENDONÇA. Os bens já foram partilhados. O cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.025293-9 - E.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de EDSON DE VASCONCELLOS FREIRE e CARMEN ELICA DA SILVA RIOS. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050114-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração porque eventuais questões atinentes ao descumprimento de obrigações assumidas pelas partes em ação de separação judicial devem ser discutidas pela via própria. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.011916-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X H.R.V.), D.S.V.), D.S.V. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.013294-5 (33930) - F.N.S. X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) ... a parte ré para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.004821-7 - J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO CONJUGE VARAO PARA VISTA AO PROCESSO NO PRAZOLEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.020333-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESSE JUÍZO. PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.038.051652-7 - R.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/10/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051652-7 - R.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. A RATIFICAÇÃO DEVE SER FEITA POR AMBOS OS CONJUGES PESSOALMENTE, NÃO PODENDO A AUSENCIA SER SUPRIDA PELO PATRONO OU PROCURADOR.NO MAIS, O CONJUGE VIRAGO JAMAIS PODERIA TER AGENDADO NOVO CASAMENTO SEM TER PRIMEIRO SE DIVORCIADO. ALÉM DISSO, MESMO QUE PUDESSE COMPARECER O CONJUGE VARÃO, O MAIS BREVE POSSIVEL, TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE PRAXE PARA CONCLUSÃO DO DIVORCIO NÃO SERIA POSSIVEL ATÉ A DATA DA FESTA. ASSIM SENDO, MANTENHO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.038.011492-0 - S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/10/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.005142-1 (39926) - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X I.M.F.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 79. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.025611-3 (35151) - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X A.F.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043733-9 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESSE JUÍZO. PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.038.049042-3 - A.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.P. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/11/2008, às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo o autor no endereço de fls. 19. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006822-3 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X J.A.M.P. Decisão:FL. 26. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.038.011267-4 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X A.C.F.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027382-7 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.B.A.R. Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.027720-1 - O.D.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X S.C.A.B. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002822-6 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X G.G.T. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/11/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.009510-0 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/11/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010266-0 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X G.T.S. Decisão:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A EXEQUENTE APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.012115-0 - D.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.J. Despacho:1 - Expeça-se ofício ao INSS como requerido às fls. 85 verso. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 05/11/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.012122-8 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.97, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ALEXANDRE VIANA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.015078-2 - D.M.S., P.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/01/2009, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.015200-6 - R.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.D.C. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010382-4 - B.R.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X M.E.B.S. Decisão:CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2006.038.005023-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:Fl. 59. Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se o cartório determinação de fl. 43. Ao executado, ante a petição de fl. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.038.044231-1 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013626-3 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. DEVENDO A EXEQUENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS DESTE DESARQUIVAMENTO , MANIFESTÁR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043755-0 - H.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X R.G.L. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. DEVENDO A EXEQUENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS DESTE DESARQUIVAMENTO , MANIFESTÁR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050115-9 - C.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/11/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001584-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/09/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001602-8 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.G.S. Decisão:CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2008.038.001610-7 - T.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Antecipo a audiência designada para o dia 10/09/2008, às 16:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010128-7 - W.F.F.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X A.D.F.V. Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 42/43, em que o exequente dar quitação aodébito. Acolho o parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.019483-6 - A.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) À EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 16/17, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2008.038.019572-5 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X J.C.R.S. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte exequente do que consta às fls. 28/35. \r\n\r\nProc. 2008.038.031096-4 - W.W.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.C.S. Decisão:1- VENHA PLANILHA DO DÉBITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2008.038.031102-6 - M.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.C. Despacho:Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 (três) dias, na forma do Art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.031201-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X A.M.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005878-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.027810-2 - J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X M.S.C.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.020702-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), A.C.A.B.), C.A.B.F.) X C.D.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré, para recolher Termo de Guarda, bem como do autor para trazer qualificação da Sra. Francilda da Silva Barbosa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046092-1 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052200-8 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002118-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.V.C.O. Decisão:VISTOS ETC.ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE ALBA VALÉRIA CALAZANS DE OLIVEIRA À REQUERENTE MARINETE CALAZANS DOS SANTOS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.009581-0 - F.W.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE RE, PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO DE DNA DE FLS 173/177. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.004711-7 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X H.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 75, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 78, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.024338-1 - M.P.E.R.J., J.V.S.C. X U.B.S. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTOU O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE A GENITORA DO MENOR A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050111-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X D.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.V.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 50, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 56 VERSO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/01/2009, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.009595-9 - W.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.H.M.S. Cettifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 54 vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.036998-1 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X F.F.F. E OUTRO), Falecido: J.J.F. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se as partes, sendo a ré Edina no endereço de fls. 40. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051109-8 - F.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X M.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.038.000182-7 - M.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.F. Pela Mm Dra. Juíza foi determinado que fosse oficiado para cadastramento para a realização de exame de DNA gratuitamente e aguarde-se em cartório o prazo de resposta, após, certifique-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.014250-2 - M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.S.C. E OUTROS Despacho:Fls. 19: Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022048-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.B.S.), L.V.A. Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.010121-3 - B.S.J. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 161. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054697-9 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.030010-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X L.H.A.T.), A.N.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001723-0 - T.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X S.F.D. (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 94, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 120, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divorcio consensual e guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.045965-7 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/11/08 ÀS 15:40 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO APRECIADOS OS PEDIDOS DO MP. POR ORA, SUSPENDO OS ALIMENTOS FIXADOS, DEVENDO SER OFICIADO O EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA SUSPENDER O PAGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIENCIA AO MO E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.023048-8 - O.S.P.F., J.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.001902-5 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.017301-8 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X T.S.C. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.530.020441-4 (40722) - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X A.P.V.C.), C.R.C.C.), C.C.C. Decisão:FL. 290. DEFIRO, APÓS A VINDA DAS CÓPIAS DAS FOLHAS QUE O REQUERENTE DESEJA DESENTRANHAR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.033942-5 - F.C.S. X E.S.M., A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1976.038.000038-6 (6958) - V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei o conjuge virago para que recolha custas referentes ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.038.005211-8 (42990) - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para vistas aos presentes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.001575-5 (32631) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES (RJ-142824)) X S.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora para o recolhimento das custas que foi recolhida a menor\" \r\n\r\nProc. 1994.530.016312-3 (34230) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X C.V.S. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para ter vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.040432-2 - R.B.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte requerente para vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.040122-0 - A.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X L.C.L. Sentença:HOMOLOGO, o acordo acima e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Sem Honorários advocatícios e Sem custas, devendo-se observar que a Gratuidade de Justiça ora deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, conforme aviso CGJ nº 400 de 29/08/2002. Publicada esta em Audiência, e intimados os presentes, registre-se. Cumpra-se. As partes requereram a desistência do prazo recursal, sem oposição do M.P., que declara não ter interesse em recorrer. Defiro. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA, permancendo a mulher com o uso do nome de casada. ANOTE-SE A CONVOLAÇÃO ONDE COUBER.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016481-5 (42769) - P.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.041792-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA MELLO COSTA (RJ-144822)) X A.R.S. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, NÃO SE APLICANDO OS EFEITOS DO ARTIGO 319 DO CPC. INTIME-SE A PARTE PARA DIZER AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, DEVENDO, AINDA, ATENDER A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 42v°. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.038.000480-3 (35949) - G.F.S. X V.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro J.G, bem como, vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.050522-9 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 43, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050142-1 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X I.R. Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.051011-2 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X P.L.A.) Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB EPNA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL. 21. \r\n\r\nId: 611892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611893": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n1992.038.000163-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1994.530.021998-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2003.038.012572-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.038.014010-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.038.001582-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCELSO MAGALHÃES FERNANDES - RJ066509 \r\n\r\n1994.530.020685-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2002.038.014904-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.038.024343-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n2007.038.009774-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1981.038.000516-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1987.038.001435-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n1996.530.023656-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n1997.530.001224-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nWANIR LUCIO DIAS - RJ128160 \r\n\r\n2004.038.009222-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2007.038.040549-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2006.038.012392-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI - RJ080785 \r\n\r\n2007.038.040537-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2008.038.029219-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n1989.038.003258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS - RJ155603E \r\n\r\n1993.530.001983-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA - RJ001194 \r\n\r\n1997.530.000207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA - RJ039959 \r\n\r\n1998.530.025606-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2000.038.011385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAMANDA VIDAL DE QUEIROZ - RJ165425E \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nISABEL DO PASSO NEVES - RJ132037 \r\n\r\n2001.038.006510-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.038.007690-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1979.038.000638-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2006.038.047881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2007.038.008025-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA - RJ117726 \r\n\r\n2007.038.078155-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n1995.530.042939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - RJ090511 \r\n\r\n2001.038.005778-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2001.038.007262-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCINEI RANGEL - RJ129640 \r\n\r\n2006.038.011205-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n2007.038.003262-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.038.035966-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2007.038.040526-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MENDONÇA - RJ135392 \r\n\r\n2008.038.000166-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2008.038.019028-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1995.530.045650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2001.038.002740-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.038.037146-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ148463 \r\n\r\n2004.038.021365-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.004236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nTATIANE REGINA VIANA DE PADUA SILVA - RJ160904E \r\n\r\n2006.038.012373-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2007.038.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2007.038.031792-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.051658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2008.038.001586-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2008.038.002096-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n1992.038.000341-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1994.530.015991-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n2001.038.000597-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2004.038.009933-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.038.013125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI - RJ140220 \r\n\r\n2005.038.027461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n2006.038.051544-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n2007.038.001850-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA - RJ113733 \r\n\r\n2007.038.009368-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2007.038.078218-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2000.038.018869-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2004.038.021187-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA - RJ131728 \r\n\r\n2002.038.024588-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n2004.038.002335-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nTELMA SANDRA CONCEIÇÃO SOUZA - RJ164990E \r\n\r\n2005.038.021843-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2008.038.018718-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2008.038.028905-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2008.038.028917-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n1979.038.000646-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1992.038.001018-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1998.530.015922-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1999.038.017599-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO - RJ058852 \r\n\r\n2002.038.007891-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2002.038.016739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2004.038.013358-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2004.038.022503-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2005.038.026205-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.038.050211-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.038.006829-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2008.038.008112-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 611893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória, parcial de registro \r\n\r\nProc. 2008.038.026165-5 - BENEDICTO CALDAS FILHO, BERNARDO DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Designo Audiência Prévia de Conciliação junto ao JIC para o dia 25/08/08 ÀS 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.530.013672-4 (26223) - JORGE BORGES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X CLEUZA GOMES PAINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Despacho: Assiste razão ao zeloso serventuário MILTON, signatário de fls. 30. À requerente para que esclareça o pleito de fls. 23, considerando que já foi expedida carta de sentença referente à SEPARAÇÃO do casal (fls. 12/13) e que a presente ação de DIVÓRCIO foi extinta sem julgamento de mérito, conforme se depreende de fls. 19, sendo certo que eventual pedido de Conversão de Separação em Divórcio, caso assim o queira, deverá ser ajuizado por via própria, devidamente instruído. Aguarde-se por 30 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.040562-6 - GERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ROSIANI SILVA DOS SANTOS), DOUGLAS SILVA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1) Na esteira da v. decisão de fls. 71/72, as custas deverão ser recolhidas ao final.2) Cumpra o autor o item 2 de fl. 43. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.012022-1 - WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X CINTIA DA CONCEIÇAO PEÇANHA SOUZA), LOHANNA PEÇANHA SOUZA PINTO Decisão:1) Fls. 19/20: Defiro a emenda. Recebo a presente como ação de Guarda. Retifique-se na DRA.2) Designo A.P.C. sob a presidência do Juízo para o dia 14/08/08 às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.014799-8 - FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)), RICARDO BRUNO ARAUJO PINTO Decisão:1) Considerando ausentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art. 273,I do CPC), notadamente quanto à comprovação de que o genitor, ora autor, detém a guarda de fato do menor, bem como o parecer ministerial de fls. 24 verso, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2) Designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 12/08/08 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006465-5 - ILTON CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X AILTON FLORENCIO NUNES MARQUES), WILLIAN FLORENCIO MARQUES), ARIANE FLORENCIO MARQUES Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 25/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000653-6 (5445) - DILSO PALADINO, VILMA VALENÇA PALADINO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.035733-2 (24569) - P.C.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X P.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Portaria 01/2006: \"Às partes sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.019537-0 (31273) - F.R.S.S., F.R.S.S., F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016) Sentença:FÁBIO DA SILVA SANTOS, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho FILIPE RIBEIRO SILVA SANTOS, vez que o mesmo atingiu a maioridade civil, conforme documento de fl. 09.O Ministério Público, a fl. 155, não se opôs ao pedido. Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada à fl.09, que comprova a maioridade civil do Alimentando , DEFIRO O PEDIDO formulado CANCELANDO a pensão alimentícia no valor de 13,33% dos vencimentos do alimentante, referente ao alimentado supramencionado. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Sem custasP.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.006978-9 (34221) - E.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela manifestação do alimentante acerca de fls. 46, verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050592-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SERGIO ANTONIO FELIX DE AZEVEDO), ANA LUANA DE OLIVEIRA), SERGIO LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO), LUAN CRISTHIAN DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006307-9 - ARIANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, JONAS VÍTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1-Recebo a emenda. Anote-se na DRA.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3- Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 80 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.011070-7 - PRISCILA ISABEL DE OLIVEIRA CUNHA PRIVAT X MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS PRIVAT, CAIO ALEXANDRE CUNHA PRIVAT, CARLA ISABEL CUNHA PRIVAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:1-Recebo a emenda. Anote-se na DRA.2- Defiro a Gratuidade.3-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.4-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.012931-5 - CAIQUE MOREIRA DOS SANTOS, GABRIELI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JORGE PEREIRA DOSS ANTOS JUNIOR Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.013235-1 - PRISCILA MARCELE DOS SANTOS PEREIRA, GUSTAVO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X THIAGO NETO DO NASCIMENTO Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se na DRA, devendo ali constar como autor Gustavo dos Santos Neto, representado por Priscila Marcele dos Santos Pereira, esta assistida por Cleonice Maria dos Santos.2-Defiro a Gratuidade.3-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família...8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 15:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.013746-4 - MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) MARCOS ALEXANDRE MARCELINO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.019345-5 - ERICK RAFAEL COELHO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LUIZ HENRIQUE DE PAULA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.... \r\n\r\nProc. 2008.038.028142-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X WLADMIR SAMPAIO CHAVE), CLAYTON PINTO CHAVE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, tão somente para o menor, o 2º requerente. INDEFIRO, POR ORA, o pedido à 1ª autora, eis que se faz necessária a vinda aos autos de documento que aponte a condição de dependente e/ou convivente do réu, em 10 dias e sob pena de indeferimento. ..8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/09/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.028941-0 - (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X IVAN ELIZEU DOS SANTOS JUNIOR), STEFANY DE PAULA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/09/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.015600-8 - ALLAN MENDES ROCHA, JULIANA LIMA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP esclareçam os requerentes se o percentual da pensão alimentícia incidirá sobre FGTS, PIS e férias, e como ficará o pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.037618-3 - ADOLFO CLAUDIO LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LUCILENE DE CASTRO PERES Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Pensão em valor módico não significa desrespeito e deboche. Reitera o MP a promoção de fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041999-6 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X MARIA AMELIA COSTA SANTOS Sentença:........Inexiste matéria fática a ensejar produção de prova na hipótese em tela.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas à fls. 17/18.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Facultado à requerida voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008386-2 - HELEN SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CLAUDIONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:............Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de CLAUDIONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1° do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo o valor do débito correspondente a R$ 4.416,00 (fls. 41), devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 70% do SM nacional............ \r\n\r\nProc. 2007.038.035618-4 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a declaração da parte exeqüente no sentido de que não há dívidas alimentícias (fls. 23), considerando a promoção do Ministério Público, fls. 23 verso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038188-9 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046)) X AMELIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de AMÉLIA PEREIRA DE SOUZA nomeando MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA como Curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Após o recolhimento dos honorários do perito, na forma supra mencionada, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.023619-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X JOSE DE OLIVEIRA), GABRIEL DA COSTA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 05/09/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 1999.038.017423-7 (31275) - R.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação do patrono constituído pela Requerente, por publicação, para que se manifeste acerca das certidões de fls. 54, verso, e 58, verso, de modo a evitar-se a extinção, ante o adiantado do feito...\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002603-4 - LUIS ANTONIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), VICTORIA DOS SANTOS DIAS DE LIMA Decisão:1) Defiro a JG;2) Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se na DRA o nome da ação para OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.3) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial - 40% do SM federal vigente (fls. 03). 4) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 05/09/ 2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002321-5 - DEBORA SILVA GUILHERME GOMES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MARCELO FRANCA GOMES Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 25/08/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.033470-1 - LUCIANA CELESTE DA SILVA, ANTONIO FERNANDO DA MATA, JOÃO VICTOR SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de AMBOS os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, ante o teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, bem como o valor pactuado a título de alimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAcordo, de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.038.016425-0 - SANDRO FELIZOLA DE MELO, MAGALI DA SILVA RIBEIRO, LUCAS MATHEUS RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Despacho:Ratifique-se, por termo cartorário, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.017142-8 (22833) -, A.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) G.P.S. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.038.003958-1 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956) Despacho:Venham, em 5 dias, as custas referentes ao desarquivamento dos presentes autos ou, em caso de eventual pedido de gratuidade de Justiça, deverá o mesmo vir acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Certificado o decurso do tempo, sem juntada de referido documento, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.038.014621-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X J.A.S. Despacho:1) Regularize-se o pleito de fls. 37, consoante certidão de fls. 38.2) Atendido o item 1, abra-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.038.015285-3 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X R.S.T. Decisão:Fls. 43/44: nada a prover, eis que o presente feito foi extinto por sentença homologatória, conforme se depreende de fls. 22. Retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.002885-8 - E.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X R.G.O. Decisão:Mantenho a JG e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.012986-9 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.F.D. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.011323-6 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Assiste razão ao MP. De fato, se a sentença de fls. 81/82 não vem sendo cumprida, deve ser executada na via própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040764-5 - LUANNE GARCIA DE ASSIS, MARCOS VINICIUS GARCIA DE ASSIS, ANA BEATRIZ GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.040776-1 - ELIZANDRA BENTO MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.050271-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR), RAYANE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a GJ e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.001036-0 - THIAGO OTAVIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LUIZ TEIXEIRA FILHO), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA fls. 45 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008, (...) JIC PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.010085-4 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JANIO RODRIGUES DE SOUZA), VITORIA SANTOS RODRIGUES Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para atendimento ao despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.038.011423-3 - DAYANNE FLORENCIO DE OLIVEIRA, FELIPE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) FLS. 14 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIALÇÃO: AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008 (...) AIJ PARA O DIA 07/8/2008, ÀS 14.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.020656-5 - REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X RODOLFO DA SILVA CRUZ Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/09/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.022206-6 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MARCO PAULO DE OLIVEIRA NEVES), MARLON DE GOUVEA NEVES), MAYARA DE GOUVEA NEVES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 05/09/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.030301-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X GESIEL FRANCISCO DE LIMA), GUSTAVO F ERREIRA DE LIMA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/09/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.033602-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X DANIEL MARTINS DA SILVA), AMANDA MENEZES DA SILVA Despacho:Sem prejuízo do despacho anterior, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.033160-8 - ROBERTO PAULA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X SONIA MARIA MENDES DIAS Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 10, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item acima, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.010829-6 (29483) - GESOI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 31/32 e, na mesma oportunidade, venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.530.024843-8 (29469) - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001233-1 - JOSE NEVES, MARIZA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.038.017045-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA, ELAINE SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA (RJ-145887) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, vindo o comprovante atual dos rendimentos da 2ª requerente e/ou sua última declaração do IR, na forma forma do enunciado da Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.025949-1 - ANDREA MENDES DA SILVA CARMO, GERSON DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 32, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, cumpra-se o despacho de fls. 24, como derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042793-0 - UBIRACY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X REJANE MARIA COELHO DA SILVA Despacho:Regularize-se o pleito de fls 20, consoante certidão cartorária de fls 21, esclarecendo o requerente, na oportunidade, sua pretensão com o desarquivamento dos autos, eis que o presente feito já foi extinto, conforme se depreende de fls. 18, não havendo que se falar em \"prosseguimento\". \r\n\r\nProc. 2006.038.046104-4 - ANTONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Designo audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007769-6 - PAULO VITOR LINHARES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ELMA ALVES DA SILVA LINHARES Conforme Portaria 01/08 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 01/09/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043656-8 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X NORMA NOSSAR DA COSTA GUIMARAES Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos (fls. 27), condicionado à sua substituição por cópias. Após, ante o teor de fls. 25, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000700-3 - MARIA ALICE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X NOEL DA SILVA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 25/08/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010373-8 - Y.H.L.S., Assistente: V.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M.S. Despacho:Vindo a planilha com o débito atualizado, cite-se pessoalmente na forma requerida à fl.38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010426-7 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Proceda a exequente à adequação da planilha atualizada do débito (fls. 42) nos termos da promoção ministerial de fls. 43/43 verso.2) Sem prejuízo, designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 05/09/2008 às 15:00 horas na tentativa de composição da dívida. Intimem-se, devendo a exequente comparecer munido da planilha devidamente retificada (conforme item supra) e o executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados.FAÇAM-SE CONSTAR DAS INTIMAÇÕES AS ADVERTÊNCIAS AQUI CONSTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.038.024745-5 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil e ao INSS, como requerido à fls. 77 (último parágrafo). Sem prejuízo, atenda a exequente a promoção ministerial de fls. 78 verso. Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.038.013851-6 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938) Despacho:Vindo a planilha com o débito atualizado, expeça-se novo mandado de prisão, a ser cumprido por precatória no local de trabalho do réu, podendo a RL da exequente acompanhar a diligência, devendo, para tanto, declinar seu telefone para que o Sr. OJA efetue contato.DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O DÉBITO ATUALIZADO, A SER PAGO NA FORMA DO ENUNCIADO 309 DA SÚMULA DO STJ, BEM COMO O TELEFONE DE CONTATO DA PARTE, QUE ACOMPANHARÁ O OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3 - TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:1) Informações prestadas na data de hoje, devendo ser enviadas, primeiramente, via fax, com cópia de fls. 16/18 e 116/118.2) Designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 12/ 08 /2008 às 15 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048881-7 - THIAGO FIRMINO, FELIPE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ORLANDO CARDOSO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.009608-5 - LUCAS BRENNER RAMOS DE SOUZA, LUANNY CAMILE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ALEX HILARIO DE SOUZA Despacho:1) Venha, em 10 dias, planilha discriminada e atualizada do débito, viabilizando o cumprimento da decisão de fls. 13.2) Atendido o item 1, certifique o cartório e cumpra-se a decisão supra referida. \r\n\r\nProc. 2008.038.033159-1 - DAVI DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X JOSE ALBERTO SANTOS Despacho: Esclareça o autor se sua pretensão diz respeito tão somente ao levantamento das verbas resilitórias do réu, o que deverá ser ventilado por via própria, ou se pretende cobrar eventual pensionamento em atraso, elaborando, portanto, a planilha discriminada do débito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001564-2 - CAMILA CARVALHO RIBEIRO, Assistente: MARCIA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Decisão:1) Fl. 54: Regularize-se a representação processual do executado. Outrossim, a exoneração deve ser requerida nos autos da ação de alimentos e não nos da execução.2) À exequente a fim de que informe se o débito foi inteiramente quitado, o que viabilizará a extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.026031-6 - JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X RAQUEL MADEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.013056-1 - FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO, SONIA MARIA PAVAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X EDIANNE PAULO DE ABREU), NICOLLE PAULO PAVAN DE PAULA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, consoante promoção ministerial de fls. 38 verso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3A - GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Decisão:Ante o exposto, mantenho a gratuidade de Justiça concedida à autora, tal como deferida nos autos principais.Certifique-se o teor da presente na ação principal.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.008669-7 (25829) - P.F.P., F.P., L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.O.B., Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.028314-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ALUIZIO ANTONIO TORRE DA ROSA), PATRICK DE ABREU SILVA Decisão:Defiro JG.Recebo a presente como Investigação de Paternidade c/c alimentos, tendo em vista que o pedido foi formulado pelo filho em face do suposto pai. Anote-se na D.R.A.Designo APC junto ao JIC para o dia 01/09/ 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.010216-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VITORIA FERREIRA DE CARVALHO X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Ao réu, para que especifique provas, justificando sua necessidade. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032334-0 - PEDRO ALEXANDRE DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X RUTH LOUREIRO BARROS Despacho:1. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão de óbito do suposto pai (fls. 14), que declara a existência de um filho menor, e de acordo com a ordem de vocação hereditária (art. 1.829, I do CC/02), este deverá ocupar o pólo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.2. Outrossim , venha comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012570-8 - PHILLIPE DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X ORLANDO TELES DE MENEZES FILHO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu a criança, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data do comparecimento do réu em Juízo. Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 04/09 / 2008 às 13:45 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024786-4 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando sua necessidade. Prazo de cinco dias. Publique-se, eis que o réu possui advogado regularmente constituído.. 2) Em seguida, à D.P. 3) Certificada a manifestação do réu, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.032993-6 - SILVIA LUCIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.025289-7 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO Despacho:1. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo o autor regularizar os pólos da demanda, qualificando-se autor e reú na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.2. No mesmo prazo providencie-se:a) cópia da certidão de nascimento da alimentanda;b) cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar que ora se pretende modificar;c) instrumento de mandado conferindo poderes à patrona signatária de fls. 04;d) cópia ATUAL do comprovante dos rendimentos ou declaração do IR , a fim de se justificar a necessidade do benefìcio de GJ pleiteado, a teor do enunciado da Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013584-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.005948-7 - FABRICIO SOTERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), MATHEUS RUTIGLIANI GARCIA MONTEIRO Despacho:Na esteira da promoção ministerial retro, designo A.I.J. para o dia 04/09/08 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.041314-3 - ELIZEU OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X GUILHERME GOUVEA DA COSTA), GIOVANNI GOUVEA DA COSTA Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fls. 21, condicionado à sua substituição por cópias. Feito isso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005355-7 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:1) Indefiro JG ao réu, eis que, devidamente intimado, deixou de atender ao comando do item 1de fl.40.2) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 02/09/ 2008 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005126-5 - C.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X C.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho: 1) Intime-se a RL do réu para que regularize sua representação processual, ante a renúncia de fls. 117 / 118, bem como atenda ao despacho de fls. 114, itens 1 e 2. 2) À parte autora para que esclareça se possui provas a produzir, na forma da promoção ministerial de fls. 119 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041266-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X JORGE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho: O pleito de fls. 40/41 deve ser deduzido pela via própria (Execução de Alimentos), conforme bem ressaltou o MP. Aguarde-se por 30 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020489-1 - SANDRO LUIZ BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 05/09 / 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.017347-9 - M.R.P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:1) Regularize-se o pleito de fls. 247, consoante certidão de fls. 249.2) Atendido o item 1, certifique o cartório e abra-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.000804-9 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287) Decisão:1) Fls. 44: defiro. Proceda o cartório às anotações pertinentes.2) Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.007912-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda de filhos , alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.032850-6 - CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X WELTMAN RIBEIRO GARCIA Despacho:1. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, devendo o autor esclarecer com qual dos pedidos prosseguirá no feito, tendo em vista a inviabilidade de cumulação, posto que as partes e os procedimentos são distintos, sob pena de indeferimento da incial.2. Outrossim, providencie comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.029727-3 - BARBARA MONIQUE SILVA CARDOZO, MARCELO AUGUSTO FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como esclareçam os requerentes qual o percentual da pensão alimentícia, na hipótese de existência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001098-6 -, RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 51 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 52. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.006393-2 - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta (fls. 58).2) Apesar da oportunidade para quitar a dívida honrando o acordo a que chegaram as partes (fls. 12/13), o alimentante apresentou justificativa (fls. 32/34), mas permaneceu inerte desde então, esquecendo-se de sua responsabilidade para como auxílio no sustento do filho menor, deixando tal responsabilidade totalmente para a genitora.Ademais, não obstante regularmente intimado (fls. 61/62), deixou de comparecer à Audiência Especial designada pelo Juízo, na tentativa de compôr o débito alimentar em tela. Ora, o alimentante demonstra a sua intenção de não cumprir com a obrigação alimentar. A prisão se faz necessária sempre que o devedor se demonstrar recalcitrante e irresponsável, que pode, mas tudo faz para não cumprir a obrigação.Todo o acima exposto demonstra que o executado simplesmente ignora as decisões judiciais, restando evidenciada a intenção procrastinatória.Assim sendo, face ao exposto, acolho a promoção ministerial de fls \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.530.003234-6 (28395) - M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.J.T.L.) X P.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Sentença:Isto posto, considerando que a medida pleiteada afigura-se como o que melhor atende aos interesses dos adolescentes, considerando ainda, os documentos apresentados e em especial, o estudo social do caso, bem como o parecer favorável do M.P. CONFIRO a guarda dos menores Joyce Joseane Teixeira Lins e Pedro Vicente Teixeira Lins a MARLENE GRAÇA DE SOUZA LINS, extinguindo o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Lavre-se termo.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor da causa corrigido monetariamente.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005746-6 - MARLENE DOMINGOS DA SILVA SANTOS X MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)), KETHLEEN DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho: Oficie-se ao Conselho Tutelar de Nova Iguaçu, como requerido às fls. 58/59, a fim de que encaminhe a este Juízo cópia do relatório de atendimento da menor em tela, inclusive laudo do estudo psicológico realizado, podendo o ofício ser encaminhado ao destinatário pelo patrono da requerente. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57.. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019142-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), L.G.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o pedido de fls. 51, a concordância da parte ré manifestada expressamente a fls. 59 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.038.010997-9C - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X T.O.S.B.C.L. Despacho:Regularize-se, em cinco dias, a representação processual do requerente.Publique-se. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2008.038.016611-7 - MARIA ELIZA PACHECO VICTOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X SIMONE PACHECO VICTOR Decisão:1) Defiro a G..J.2) Designo Audiencia de Impressão Pessoal para o dia 24 / 07 / 2008 às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se.3) Desde já, NOMEIO para proceder à perícia médica nos presentes autos a Dra. KÁTIA MARIA AQUINO LIMA - CRM nº 5243304-2, devendo o cartório providenciar os expedientes previstos na Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. O exame será realizado no dia 31/ 07 / 2008 às 13 : 30 horas na Sala de Perícias deste Forum (térreo), devendo a requerente comparecer munida de ofício contendo os quesitos do Juízo. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003573-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, KEVIN OLIVEIRA X DAVID RODRIGO VERAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que DAVID RODRIGO VERAS LOPES é pai de KEVIN OLIVEIRA, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de que o menor passe a se chamar KEVIN OLIVEIRA LOPES, filho de David Rodrigo Veras Lopes, tendo como avós paternos Waldir Ribeiro Lopes e Teresinha Maria Souza Veras, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Fixo ainda os alimentos definitivos em 20% dos rendimentos brutos do requerido, percebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos legais, devendo o mesmo percentual incidir sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias em caso de rescisão do contrato de trabalho, pagos através de desconto em folha. Na ausência de vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% do salário mínimo a serem depositados até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, caso esta já não possua uma. Deixo de condenar \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1990.038.001614-4 (17922) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA de fls.49.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045137-3 - ABDIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BRUNA DE SOUZA GARCIA), ELIAS DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a G.J. a ambas as partes - autora e ré.2) Considerando o teor da informação retro, oficie-se ao Juízo Deprecado (Japeri - fls. 64/65) comunicando o adiamento da AIJ e solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida, esclarecendo serem as partes beneficiárias da J.G.3) Considerando que a A.I.J foi designada para o mês de SETEMBRO, aguarde-se o decurso do prazo legal para a juntada do rol de testemunhas da parte ré, que deverão ser intimadas conforme decisão de fls. 80. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.028911-2 - DENISE ALVES MACIEIRA ROSA, FERNANDO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP: Regularização do documento de fls. 7, na forma do art. 365,III, CPC. Esclareçam os requerentes como ficará o pensionamento aos filhos menores.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.029222-6 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X VERA INACIO DA COSTA OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP: Regularização do documento de fls. 09, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031056-3 - CLAUDIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X PATRICIA REGINA TINOCO DE SOUZA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venha aos autos prova do lapso de um ano de separação de fato.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000108-3 (644) - C.V.S., V.M.V.S., A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220) Decisão:1) Ante a concordância do alimentante e o parecer favorável do MP, defiro a expedição de alvará à CEF para levantamento do valor depositado em favor da filha Veronica, conforme requerido.2) Sem prejuízo, oficie-se à CEF a fim de que proceda ao desbloqueio do restante do valor retido.3) Na esteira da promoção ministerial de fls. 63 verso/64, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 27/11/08 às 13:00 horas para ratificar o acordo quanto à manutenção dos alimentos para a filha Veronica, supostamente incapaz, devendo sua genitora esclarecer se a mesma foi interditada. \r\n\r\nProc. 2008.038.009565-2 - (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ANDERSON DE SOUSA BATISTA), SOPHIA MEDEIROS BATISTA Despacho: Ante a manifestação de fls. 26, revogo a decisão de fls. 21/22, devendo o feito ser retirado de pauta. Ao MP, ante o pedido de desistência formulado, atento ao fato de não ter sido o réu citado nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020401-0 - D.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) FLS. 43 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008, (...) JIC PARA O DIA 25/8/2008, ÀS 13 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.011731-1 - LUIZ GUILHERME CANDREVA CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CARMO Conforme portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. ESP. junto ao JIC para o dia 13/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006400-0 - JOSE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863)) X LIDIA CARVALHO BATISTA Decisão:Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora , acolho o parecer ministerial de fl. 19,v., cujo fundamento encampo à presente, e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo junto ao JIC para o dia 04/08/2008 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.014189-1 - TATIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 21/08/ 2008 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.022291-1 - JOSE CARLOS CANTARINI (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ALINE SANTOS ANDRADE), JOSE CARLOS CANTARINI NETO Decisão: Tendo em vista a comprovação da paternidade, reputo demonstrado o fumus boni iuris. Certo é que a ausência de convivência paterna é extremamente nociva aos filhos, o que por si só, consubstancia-se no periculum in mora, eis que quanto mais perdurar a situação, maiores serão os danos causados. Por outro lado, é de se considerar a ponderação feita pelo ilustre Promotor de Justiça no sentido de que deve-se ter cautela, por ora, ante a tenra idade do menor, acomodável com mais facilidade com a genitora. Diante do exposto, ANTECIPO A TUTELA para FIXAR VISITAÇÃO provisória a ser exercida pelo autor, quinzenalmente, aos sábados e domingos, de 14:00 às 18:00 horas. Expeça-se o mandado. Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia 16/10/08 às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014687-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X MARCELO TEODOSIO DA SILVA), MARCELLY DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Em complemento ao despacho de fls. 21, determino seja expedido novo ofício ao empregador do alimentante, na forma da decisão de fls. 16 (item 5, alínea \"c\"), podendo o mesmo ser retirado e encaminhado ao destinatário pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023376-2 - W.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: M.P.S.S., Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603)) X E.P.O. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026832-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)), I.V.S.R.), J.V.V.S.R.), G.V.S.R.), V.V.S.R. Decisão:1) Sem nenhum efeito a justificativa de fls.36/43, eis que desacompanhada de instrumento de mandato.2) Cumpra o cartório o segundo parágrafo de fl. 55.3) Sem prejuízo, aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.036935-0 - CHRYSTIANO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão: Ante o teor de fls. 75/76; considerando os recibos de depósitos acostados aos autos (fls. 51/52, 59/62 e 77/78), que comprovam que o valor dos alimentos vem sendo pagos, embora em desrespeito às datas avençadas entre as partes e considerando, ainda, o parecer ministerial retro, que fica fazendo parte integrante da presente, SUSPENDO, por ora, A DECISÃO de fls. 54, que decretou a prisão civil do devedor. Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 31/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se, sendo certo que a ausência do executado ao ato importará na decretação de sua prisão civil. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078231-8 - TALLYS KAUA AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X DENILSON DE SOUZA SANTOS Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre a certidão do OJA\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.018588-0 (31037) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) C.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Defiro prazo de 30 dias para que seja informado o atual endereço do requerido pela parte autora. 2) Sem prejuízo, oficie-se o TRE, fazendo constar a qualificação do requerido constante dos autos, a fim de que seja o juízo informado do atual endereço do suplicado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037424-1 - HENRY CARLOS DE MORAIS AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BIANCA GARCEZ AGUILLAR) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 26.2) Ante o noticiado às fls. 29, intime-se a RL da requerida a fim de que faça vir aos autos o número da conta corrente destinada ao depósito dos alimentos, viabilizando o cumprimento da sentença de fls. 27. 3) Sem prejuízo do cumprimento do item 2, poderá o alimentante efetuar o pagamento dos alimentos através de guia de depósito judicial, obtida no cartório, evitando caracterizar-se inadimplemento, ensejando eventual execução. \r\n\r\nId: 611894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.031813-2 (17188) - P.S.L. X G.S.L., J.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) W.R.L.F., Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2000.038.020794-1 (25325) - G.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X G.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2001.038.020248-9 - C.M.B., V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X J.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Despacho:Fl. 128 à Autora. Intime-se, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.038.040823-6 - (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881), Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T.), F.Y.T.J. Decisão:Defiro fl. 43, designando o dia 06/10/2008, às 14:50 horas para ACJI, citando-se e intimando-se o Réu nos endereços mencionados à fl. autorizando seja feito na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.054519-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.A.R.), L.S.R.), L.S.R.), D.S.R.), L.S.R.), L.S.R.), A.V.S.R. Ao autor, sobre resposta do Ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.038.002279-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) R.B.C.), A.C.M.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.003239-3 - G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X F.A.S. E OUTROS Decisão:I - RECEBO A EMENDA DE FL. 15, ANOTE-SE.II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO PRIMEIRO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.010812-9 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.B.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.010859-2 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X D.S.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012045-2 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838)) X L.T.), M.C.R.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013013-5 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.C.S.O.), L.L.S.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013100-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.C.L.), A.S.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.023990-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X A.C.M.R.), P.R.R. Decisão:Junte-se petição recebida neste Gabinete. Defiro o adiamento e redesigno o ato para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028124-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X A.M.A.A.), A.S.A.), A.A.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.028574-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X V.S.R.), V.K.M.S. Decisão:... II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES... V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.028625-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.P.), L.N.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.028631-7 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.H.S.), H.H.S.), K.L.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.028888-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.S.B.), A.N.B.), H.N.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.038.000432-1 (15753) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011603-0 (18781) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PORTES COELHO (RJ-083077)) X O.A.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046806-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Pela manifestação das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001447-9 - C.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X R.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência tendo em vista que toda e qualquer alegação de incompetência que tenha por objeto o critério territorial, deve vir por meio de exceção e não como preliminar aduzida em contestação. Desta forma, rejeito \"a preliminar\" aduzida. Defiro as provas requeridas, designo o dia 02 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Venha o rol em 10 dias. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.038.039050-7 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X E.S.F.S. Decisão:Designo APC para o dia 10 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006267-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) N.R.S., Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:1) Retifico o erro material que consta da sentença de fls. 72/73, referente ao nome do Réu, sendo o correto, NELIO RODRIGUES DE SOUZA. Anote-se onde couber.2) Com referência ao requerimento de fls. 80, eventual exoneração de alimentos, venha na via própria, observada a parte final da promoção de fls. 81/81v. Intime-se.3) Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000378-9 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:a hora marcada presentes a RL, acompanhada de seu patrono e o MP. Ausente o Réu, apesar da publicação de fls. 56. Pela Autora foi dito que permanece o débito alimentar. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a AE para o dia 28 de agosto de 2008, às 13:40h, ficando intimados os presentes. Intime-se o Réu, por mandado, devendo o Sr. OJA certificar se o Executado está se ocultando. \r\n\r\nProc. 2006.038.043960-9 - C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012331-1 - D.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X A.S.N.S. Decisão:I. Expeça-se guia n/f requerida; II. Acolho a justificativa apresentada para o não comparecimento à AIJ e redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 13:40 h. Suspendo, por ora, o mandado de prisão, desde que depositado o valor supra. \r\n\r\nProc. 2007.038.077597-1 - C.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X M.S.T.A. Ao autor sobre justificativa de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.038.029770-4 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X P.R.R. Despacho de 26/05/2008, na Petição Inicial: ... 2 - Venha a declaração de pobreza do autor. I.(...) 4 - Venha o Mandato. I. 5 - Instrua-se a inicial com cópia de acordo/sentença. I.Cumpridos os itens 2,4 e 5, defiro JG. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054985-3 - J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:ATENDA-SE À DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE. DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, NO PRAZO DE 48H, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039004-0 - J.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X P.N.A.M.S. Decisão:Considerando que a alimentada atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 13, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls. . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados, se for o caso. Designo AEIC para o dia 06/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.003596-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)), T.R.S. Ao autor sobre resposta de Ofício de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2008.038.009350-3 - C.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)), C.G.C.C. Decisão:Designo o dia 02 de outubro de 2008, às 13:50 para audiência especial, ocasião em que será apreciado o pedido de guarda provisória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Data da Perícia Médica: 29 de Agosto de 2008, às 15:00 horasLocal: Sala de Audiências da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nProc. 2007.038.041341-6 - S.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X A.R. Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas, sendo o correto: Campo 11 - Atos dos Escrivães // Campo 36 - conta 1102-3 // Campo 36 - 78,50. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.011753-2 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X L.B.C. Decisão:Atenda-se ao MP. Designo o dia 06 de outubro de 2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004758-8 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. E OUTRO Ao autor, sobre Laudo de Exame de DNA de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.038.005021-8 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X F.M.B. Decisão:Designo o dia 06 de outubro de 2008, às 14:00 para AEIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006470-0 - G.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X J.S.S. Decisão:Recebo a emenda. Designo APC para o dia 06/10/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.033340-0 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X M.C.F.), Y.D.F. Decisão:I. Tendo em vista que o lapso temporal transcorrido excede a 02 anos, não vislumbra o preiculum in mora. Assim, INDEFIRO a liminar; II. Intime-se a Autora dessa decisão, para se manifestar inclusive quanto interesse processual; III. Cite-se. Intime-se. Designo APC para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043089-0 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A. Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 29/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047760-1 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), M.A.A. Aos interessados, sobre resposta de Ofício de fls. 28/32 \r\n\r\nProc. 2008.038.027509-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), N.S.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 300% (TREZENTOS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III- OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.011430-1 - A.O.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 80. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.036146-1 (17376) - J.S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.040105-9 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.038.000011-0 - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X D.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024) Sentença: (...) Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, decreto a Separação Consensual do casal JOSÉ AUGUSTO DIAS FILHO e DÉBORA BRAGA MARANHA DIAS, eis que preenchidas as formalidades legais. Publicado em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Custas pro-rata. Retifique-se na DRA para Separação Consensual. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA, JUNTO À 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, e, após comprovado o registro, servirá como CARTA DE SENTENÇA, nos termos do art. 97 da Lei 6.015/77. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 611913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.009212-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE NUNES DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através desta fica a defesa intimada para falar em diligências no prazo de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.077419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 08/07/2008: \"JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA, como incurso no art. 157 § 2º, inciso II, do CP, e art. 14 da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do CP., às penas de cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão em regime inicialmente fechado para o crime do art. 157 § 2º, II, e, dois (2) anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto, para o crime do art. 14 da lei 10826/03, totalizando a pena de multa em quarenta e três (43) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo. Custas da Lei.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 159 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.001590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Através desta fica a defesa intimada para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.001673-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Através desta fica a defesa da ré Luciane, intimada para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.011036-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Através desta fica a defesa intimada para apresentar alegações finais no prazo de três (3) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.050511-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através desta fica a defesa intimada para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.038.016290-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 21/05/2008: \"Trata-se de ação penal de iniciativa do Ministério Público, a que respondeu MARCO ANTONIO TEIXEIRA LYRA, perante esta Vara, como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/03. Ocorre que da análise dos autos, constato que, em que pese apresentação das alegações finais (fls. 164/165 e 167/170), impõe-se a aplicação da nova redação do artigo 32, da Lei 10826/03 se estende também ao fato de possuir arma em local de trabalho, sendo certo que somente foi imputado ao acusado a conduta tipificada na denúncia (artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/03) em razão da arma de fogo possuir sua numeração de série suprimida. Do exposto, com esteio na Medida Provisória nº 417/08, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, em face de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA LYRA, no tocante aos fatos que são apurados nestes autos. Preclusa, proceda-se às anotações e comunicações de estilo\". \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.038.006207-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO FONSECA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através desta fica a defesa do acusado RENATO FONSECA QUARESMA, intimada para o interrogatório designado para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.038.040668-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS DE LIMA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Através desta fica a defesa intimada para audiência de sumário de culpa designada para o dia 09/10/2008 às 12:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002508-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB /RJ 94757 (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X BRUNO ALEIXO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através desta fica o Assistente de acusação intimado para apresentar contra-razões de apelação no prazo de oito (8) dias. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.038.008105-7 - Paciente: WAGNER BRITO DA CONCEICAO RENATO VIEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS) Através desta fica o impetrante do Habeas-Corpus, Dr. Renato Vieira Pessoa, intimado da sentença prolatada em 07/07/2008: \"Entendo cabível a manutenção da liberdade do paciente pelos mesmos fundamentos da decisão que concedeu a liminar pleiteada. Destarte, CONCEDO A ORDEM requerida, transformando em definitiva a liminar concedida às fls. 53\". \r\n\r\nId: 611917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2008.038.002651-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Fique a advogada supra devidamente intimada do r. despacho abaixo.1- Visando a reordenação das audiências deste Juízo, retiro o feito de pauta e designo nova data para o próximo dia 28/08/2008, às13:45 horas, devendo o cartório proceder as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.031670-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FERNANDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nId: 611918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.040683-7 - MP X MARCO ANTONIO DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Designo audiência de continuação de prova de acusação para o dia 28/01/2009, às 18h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, bem como a testemunha Sergio, no endereço constante do mandado de fls. 84. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.038.014125-6 - MP X JUAN SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Designo audiência de continuação de prova de acusação para o dia 21/01/2009, às 18h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, bem como as testemunhas Aline e Eliana, nos endereços de fls. 310 e 311, respectivamente. \r\n\r\nId: 611919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri \r\n\r\nProc. 2008.038.022936-0 - JEFERSON SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:Trata-se de crime que dispensa o laudo, eis que foi tentatdo, em tese, conforme denúncia. Ao mais já finda a instrução no que a garantia da aplicação eventual da lei indica a manutenção da prisão. assim, INDEFIRO a LP. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 611921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010460-5 - CÉLIA MARIA LAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X AGNALDO CLEBER MARINHO LOPES À REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000555-3 - Inventariante: CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI HENRIQUE TORNAGHI NETO, HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X HENRIQUE TORNAGHI FILHO Decisão: Fl. 93. A decisão de fl. 89 foi reconsiderada quanto ao pedido de expedição de alvarás, uma vez que já havia sido apreciado e indeferido anteriormente. No mais, mantenho a decisão. Para o feito ser sentenciado é necessário à vinda das quitações fiscais. Concedo pela última vez, o prazo de 10 dias, para à vinda das mesmas. Decorrido em branco, i-se a inventariante, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007296-5 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692)) X JURANDIR A. DA SILVA Ao requerente para vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001940-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 08/14, mediante substituição por cópia nos autos. Feito isto, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Ao Requerente sobre ofícios juntados aos autos, recolhendo as custas pertinentes pelas novas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.042.009089-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR PONTES DINIZ Ao autor sobre vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001226-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO NASSUR Decisão:Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.004827-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARIDADE DE AMORIM AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.012902-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SISSON LABREA DO RIO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se, observando-se o novel endereço declinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.042.015927-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO LUIS GONÇALVES BENEDICTO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002277-2 (3000) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PAULO R. DE O. GRANJA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Defiro a penhora on line requerida. Realizei-a conforme comprovante em anexo.Com o resultado da penhora, acaso infrutífera, expeça-se ofício à SRF, como requerido, para vinda das três últimas declarações de renda do executado. Prazo para resposta: dez dias. Decorrendo este em branco, r-se, com prazo de 48h para resposta, pena de responsabilização civil e criminal (neste caso, d-se pessoalmente). Não vindo novel informação, i-se o credor para que se manifeste, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo à renovação, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 1997.532.002277-2 (3000) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PAULO R. DE O. GRANJA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.000524-7 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) às partes para apresentarem memoriais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000955-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ELMIRR ROMANO POMIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Ao autor sobre resposta de ofício de fls.182/184. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial. Entretanto banco-réu aduz que não localizou nenhum extrato, mesmo após a apresentação por parte do autor da conta corrente, cfr. se verifica de fl. 149.2. Diante disso, i-se a parte autora para apresentar cálculo estimativo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. (art. 286 c/c art. 267, IV , do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo o autor comprovado a existência da conta, remanesce do réu o ônus de trazer aos autos os extratos. I-se-o mais uma vez para tanto, nos moldes já delineados às fls. 83, prosseguindo-se, quanto ao mais, conforme lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008447-5 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Rejeito, pois, esta preliminar.Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. Impossibilidade jurídica:Rechaço esta preliminar. A argumentação deduzida pelo réu a embasar a argüição da preliminar in foco não guarda qualquer pertinência com a mesma, em tese. Sequer, note-se, cuida-se de tema pertinente dedutível em preliminar, revelando-se matéria que evidentemente tem cunho meritório.No que toca à prescrição aventada, já pacificada a jurisprudência do E. STJ, por todos conhecida, no sentido de que o prazo é vintenário. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008692-7 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão. Prossiga-se cfr. decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão: Fls. 157: indefiro, eis que o ônus é da parte autora. Ressalte-se que há programas disponíveis gratuitamente na internet, que possibilitam a realização do cálculo in foco. Decorridos dez dias sem liquidação do pedido, o feito será julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.042.009651-9 - ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada,reconsidero a decisão de fl. 185. Em havendo proposta de acordo e sendo a mesma aceita, deverá vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. Decorrido o prazo em branco, certificado nos autos, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.014603-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: I-se o réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretada à sua revelia.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.002640-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a GJ antes deferida condicionalmente. Concedo derradeiro decêndio para emenda adequada da inicial. O PEDIDO deve ser corrigido, vindo com especificação do valor que pretende receber. Pena em caso de descumprimento: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.042.008871-9 - YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001908-3 - SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR PARAR RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.042.019151-0 - ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Ao exequente sobre oficio de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2004.042.004315-5 - ANTONIO LUIZ QUINELATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - REDE ABC BARATEIRO DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: A I - RESP/ STJ: recurso não conhecido. Aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido em branco, proceda-se cfr. fl. 248. \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor sobre comprovante de depósito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002919-1 - ELAINE DE FATIMA FURTADO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SONIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007846-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão proferido pelo STJ em sede de A.I/RESP . I-se o autor para que apresente planilha atualizada da importância correspondente ao valor do bem, no prazo de 05 dias. Feito isto, proceda-se a citação na forma do art. 901 e segs do CPC. Caso contrário, cumpra-se o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X Fiador: MAURO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão: Diante da manifestação das partes às fls. 73 e 75, designo audiência para o dia 17/09/08, às 14h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009796-0 - MARILIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao Embargado sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002185-2 (1503) - CYRO ECKHARTD ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão: Em que pese não assistir razão ao autor no que toca ao pleito de devolução de prazo, em prol da garantia constitucional do acesso à Justiça, e em tendo o autor manifestado interesse no prosseguimento do feito, concedo-lhe derradeiras 48h para que promova andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Noticiado o falecimento do réu - fls. 215, suspendo o feito por trinta dias, com arrimo no disposto no art. 265, I, e § 1o.c/c art. 791,II do CPC para que seja providenciada a regularização do pólo passivo da demanda. Lembre-se, que o pedido deverá vir acompanhado com certidão de óbito, cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações, em caso de abertura de inventário. Decorridos os trinta dias em branco, i-se o exequente, por via postal, para dar nadmento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003913-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME), IVAN CARLOS CASTELLO BRANCO FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008589-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MARILENE GONÇALVES FONSECA KOPP Decisão:Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006185-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010126-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SAÚDE EM ALTA FARMÁCIA LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013872-1 - OLIVIA THEREZA CARLOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) (Despacho de fls.88) - Uma vez que se trata de medida gravosa, determino que se intime o executado para, se desejar, manifestar-se sobre o pedido formulado pelo exequente de quebra de seu sigilo fiscal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao réu para fornecer cópias de fls. 45, 48/58 para instruir carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2004.042.008315-3 - MARCELO SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 230: i-se para regularização,em dez dias, pena de indeferimento da inicial da execução provisória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007308-0 (5668) - ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 15:40h. Prazo de dez dias para vinda do rol de testemunhas, estas devidamente qualificadas, pena de perda da prova. Observar que, na hipótese de intimação para depoimento pessoal, a intimação deverá ser específica neste sentido, acompanhada das advertências de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPÓLIO DE JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274)), Intimado: GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK Decisão:Por esses fundamentos, designo ACIJ, a realizar-se em 16/09/08, as 15:00 hs. Intimem-se as partes para comparecer ao ato e o perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Fl 105. Cuida-se de exceção de pré-executividade, questionando o pedido de execução de título judicial provenientes de condenação em honorários sucumbenciais, estando o excedente sob o pálio da gratuidade de justiça. Entretanto, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50, o benefício da gratuidade de justiça não importa isenção da condenação de pagamento despesas processuais, mas apenas a suspensão de sua exigibilidade, caso nos cinco anos após a decisão, a parte não tenha alterado sua situação econômica. Cabe ainda ressaltar, que a referida suspensão pode ser revogada a qualquer tempo, sendo este entendimento cediço, já confirmado peloTJRJ em seu Verbete nº. 43 da Súmula de Jurisprudência, impondo-se, assim, a fixação dos honorários sucumbênciais na sentença, sob pena de omissão. Por outro lado, os honorários de sucumbência, por força de sua natureza compensatória, não são abrangidos pela G.J. Por tudo isso, deixo de acolher a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011672-3 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000026-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSEL P MYNSSEN AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009108-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICELL INFORMÁTICA LTDA), JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009623-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S L N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Às partes sobre a reduçãop dos honorários periciais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.014154-9 - MÁRIO VILHENA DE CARVALHO, ANA MARIA OLIVEIRA DA NÓBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MÁRCIO CUNHA), MAIRA MARREIRA TELLES), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ), SAULO DE TARSO PINTO GRANGÊ), FERNANDA MARREIRA TELLES Ao notificante para retirar os autos de notificação, nos moldes do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002123-4 - EMOCAO PRESENTES DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TRAMONTINA SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RAFAEL KOLLING (RS-036596) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) À Autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001956-4 - VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Indefiro a denunciação. Em se cuidando de relação de consumo, inviável esta. Neste sentido, a Sum. 92 do E. TJRJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004985-6 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.004985-6 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.005147-4 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À requerente sobre autos desarquivados no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005583-2 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À requerente para vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004634-8 - SANDRA SAGIORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:De fato, não há certidão de publicação do edital às fls. 200, mas apenas do despacho judicial. Cabe à aprte autora, que já se beneficiou da GJ para ter os editais publicados sem custo, apresentar as cópias d apublicação, podendo obtê-las por pesquisa direta junto à Imprensa Oficial a partir da data provável ou por outros meios possíveis. Providencie-se tal em 30 dias, diante da insistência da Curadoria Especial às fls.215. manifeste-se ainda a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade às fls. 213. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.002565-0 (2494) - ANTONIO EULALIO E S/M. E OUTRO X PAULO JOSE PEIXOTO BORDIGNON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). SERGIO DE BARROS BASILIO (RJ-063988), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)), Confinante: CIA DE TERRRENOS QUITANDINHA J-se, corretas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS Decisão: O-se para vinda da certidão requerida pelo parquet. Defiro a inclusão do confrontante Nelson no pólo passivo. Cite-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS) À parte autora para fornecer contra-fé. \r\n\r\nId: 611922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.004715-0 (18142) - NOEME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)), Assistente: OSEAS BARBOSA PEREIRA), Assistente: ANA ALCANTARA DE PAULA PEREIRA, Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X ESPOLIO DE RUTH MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Fls. 237/243 c.c. 244/264. Manifestem-se Noeme Carlos de Souza e o Espólio de Ruth Maria Rosa. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002482-1 - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X BIANOR MEDEIROS ARCOVERDE AOS 15/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.016671-8 - ANA RAQUEL DE ALMEIDA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 1. Considerando a causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , impõe-se a manifestação do douto MP. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 291/292)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.000944-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA Decisão:A r. sentença de fls. 51/53 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012825-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA IORAS DE BRITO CRUZ Decisão:Fls. 40/41. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.042.002377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2008.042.003773-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO Decisão:Fls. 22 e 24. Realização de diligência no endereço declinado na inicial. Não obstante a notificação extrajudicial ter sido devolvida por inexistência do número fornecido pelo réu [=informação prestada pelo Correio] , acolho a postulação , diante da insistência autoral , e determino a expedição de mandado de busca e apreensão a ser realizado no endereço declinado na peça inaugural. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002845-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 68 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010671-7 - ELIETE TESCH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Sentença:(..) Ante o exposto , servindo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC , acolho a preliminar processual, declaro a ilegitimidade ad causam ativa de Eliete Tesch de Souza Ferreira e condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na alíquota de alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa , observando-se que a execução submete-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.008364-3 - MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.016674-3 - ARTHUR GONÇALO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação da tutela serão utilizados pela sociedade ré na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio, a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005403-9 - REGINA VERA MARTINS ROMBAUER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Honorários periciais. (.) homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 310 , observando-se que estes deverão ser depositados em momento anterior a prolação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Ante o exposto , declarando a prescrição de todas as prestações do contrato ajustado com o Banco Banerj S.A. [= aquele com pagamento em 13 amortizações , com o primeiro vencimento aos 05.dez.01 e o último aos 05.dez.02 ] , afirmando preservada a tutela antecipada e resolvendo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos para , primeiro , declarar a nulidade do Contrato de Refinanciamento de Dívida - REFIN formado aos 22.jun.06; segundo , determinar a transformação da conta corrente 08047 da agência 6181 em conta-salário (..) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003604-5 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 11. Recolhimento ao final. Defiro o pedido , observando-se que o recolhimento deverá ocorrer antes da prolatação do ato sentencial , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 108. Considerando que a pauta somente estará disponível em out.08 , concito os ilustres advogados a interagirem com o propósito de alcançarem a almejada harmonização. Desde já, considerando que os títulos estão albergados no inciso V do artigo 585, CPC , os locadores/credores deverão [= na hipótese do acordo não ser alcançado ] inicializar a fase executória. Estou aguardando !! \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.008937-0 - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X CIPA - COMERCIO, INDUSTRIA, PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 02/10 c.c. 11/56. Embargos à Execução. Manifeste-se o Exte-Ebdo. Prazo de 15 dias. Fls. 76/77. Agravo Interno. Recurso parcialmente provido. Recolhimento ao final. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005359-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS Decisão:Fls. 53. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Distribuidora de Pescado Mareante Ltda. , Isaias Diniz Magalhães e Sônia Maria Abreu Magalhães. (.) \r\n\r\nProc. 1996.532.004410-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-153521E)) X DOM PEDROKA IND.E COM.DE ART.VEST.LTDA.E OUTR E OUTROS Decisão:Fls. 34. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.2008. \r\n\r\nProc. 1998.532.005031-5 (16959) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Fls. 88. Substituição de bem penhorado. Ainda que inexista óbices , diante da informação lançada às fls. 85 , impõe-se a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008213-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO Decisão:Fls. 80 c.c. 81 c.c. 82/83. Suspensão do feito. A leitura dos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , corroborados pelo documento que a instruem [=resultado de consulta processual] , tem o condão de fazer-me suspender o curso regular do feito até o retorno da deprecata , cuja cópia está acostada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.042.000787-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Ante a inércia da executada e considerando que esta foi devidamente citada [=certidão de fls. 39] , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.012134-4 - SERRA IMPERIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BERNARDO JOSÉ COTTON PEDROSO Decisão:Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , indicada somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu/executado , indefiro o pedido. Neste sentido , considerando que a informação lançada na certidão de fls. 30 foi prestada por terceiro , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Bernardo José Cotton Pedroso. \r\n\r\nProc. 2007.042.013679-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 41. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.008803-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACO´S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Decisão:Fls. 30/38 c.c. 39/40. Petição de Traços Rio 2004 Confecções Ltda-ME. Não bastasse a fundamentação legal utilizada pela executada para revelar que a peça de defesa trata-se de Embargos de Devedor , a leitura dos seus argumentos conformam verdadeira barragem ao seu recebimento com natureza de Exceção de Pré-Executividade. Neste sentido , determino o seu desentranhamento e a sua distribuição por dependência a estes autos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.016694-9 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SHEYLA SANTOS DO NASCIMENTO BAJWA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 239. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS A autora para manifestar sobre ofício nº 379/08 oriundo da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.042.010668-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABELINHA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 41. Suspensão do feito. O cotejo dos autos revela , a uma , que a citação dos executados ocorreu aos 13.dez.06 , sendo certo que os mesmos quedaram-se inertes e , a duas , que desde então a única manifestação do credor [=fls. 34] se deu no mesmo sentido desta [=anote-se que o andamento do feito foi suspenso através da decisão de fls. 35] , indago ao Banco Itaú S.A. quais as diligências que estão sendo ultimadas no sentido de localizar bens do devedor e por qual prazo deseja a suspensão do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005431-6 - MARIA INÊS DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 269/270. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Sendas Distribuidora S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.962,70 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.010593-4 - ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Fls. 102/103. 1. Prova oral. Indique o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. 2. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. Fls. 107. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010055-7 - MARCELO MANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgo improcedentes os pedidos de Marcelo Mannes e de MV Franchising S/C Ltda , observando-se que condeno ambos [= na demanda manejada por cada qual ] ao pagamento da despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 2.000,00. Quanto a litigância de má fé de Marcelo Mannes , condeno-o ao pagamento de 1% sobre o valor da causa e a indenizar MV Franchising S/C Ltda em quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos litigantes o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008537-6 - ARLINDO LEITE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.004122-3 - CONSTRUTORA CORTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANESPA SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assinado pelos doutos advogados dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 15.jul.08. , e que está acostado às fls. 74/78 , veicula as condições que regem o acordo e postula sua homologação. Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda , com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003322-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEMAJUR EMPREITERA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Considerando o conteúdo das manifestações lançadas às fls. 167/168 e 171 e sem deslembrar que , conforme preceitua o artigo 333 do CPC , o ônus da prova incumbe a quem alega , decreto a perda da prova pericial e , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 81/83. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 77 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Decisão:Interesse processual indiscutível. (.) As preliminares argüidas serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009665-9 - E.M.. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 104. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a E. M. Empreendimentos Imobiliários se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Intimado: DETRAN/RJ Decisão:Fls. 702. Localização dos veículos. Considerando que a manifestação em epígrafe atendeu a exigência formulada na parte final da decisão de fls. 694 , determino a imediata expedição do mandado de penhora e avaliação dos veículos lá discriminados. \r\n\r\nProc. 2008.042.013841-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NATHALIA MENDONÇA TERRA Sentença:..Pelo petitório protocolizado no dia 09.07.08 , Banco Finasa S/A informa que o débito que deu azo a propositura desta demanda foi adimplido e requer a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Nathália Mendonça Terra foi integrada , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC . No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012696-0 - FABIANO HUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X ARY MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 167 c.c. 169. Reiterando e complementando a r. decisão proferida aos 24.março.08 , e retificando-a quanto ao destinatário , determino que o 4º Ofício de Justiça - Petrópolis ultime os procedimentos necessários , a uma , ao cancelamento da hipoteca ordenado pelo ofício 178/2004 o imóvel - matrícula 366 e , a duas , ao cancelamento da escritura de retrovenda lavrada em notas do Cartório do 7º Ofício - Petrópolis (fls. 009 - Livro FS - 105) , dês que regulares as custas. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.042.009728-7 - BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS E OUTRO Decisão:Considerando , a uma , que o ofício de fls. 32 foi retirado em cartório pelo douto Marcos A. B. Valle aos 09.jun.03 e que até a presente data não existe nos autos qualquer comprovação de que o mesmo foi encaminhado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES), Intimado: SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS), Intimado: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em um primeiro passo , consigno que as diligências intimatórias encetadas em face dos Ilmo. Comandante dos Bombeiros e do Ilmo. Secretário de Fazenda foram exitosas e os respectivos mandados já estão nos autos. Em um segundo passo , anuncio que o ofício expedido pela C. 8ª Câmara Cível foi recepcionado hoje e nele consta que o Agravo de Instrumento manejado pelo Ministério Público não foi contemplado com o efeito suspensivo , bem com solicita as informações previstas no artigo 527 , IV , do CPC e indaga se foi exercido o juízo de retratação. Em um passo final , informo que o ofício-resposta ao colegiado será expedido ainda hoje. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.014748-5 - CLUBE DE TIRO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X PAULO AFFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES À requerente para retirar e encaminhar ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 436/440 c.c. 441 c.c. 442. Recurso de Apelação. Complementação de custas. Concedo a Alpha Café Solúvel S.A. o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento de custas processuais , conforme certidão de fls. 442 , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), Intimado: ESPÓLIO DE ANTÔNIO BOTELHO DA SILVA, NA PESSOA DA REPRES. LEGAL MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 342 c.c. 347/350. Insistência na realização de Audiência de Conciliação , bem como na realização de prova oral. Com vistas a evitar eventual argüição de nulidade do ato sentencial , acolho a postulação e designo a Audiência de Conciliação para às 15h00min do dia 15/10/2008 , sendo certo que se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 15h10min da mesma data. Intimem-se os litigantes para prestarem depoimento pessoal , bem como as testemunhas que serão arroladas , observando-se que o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 dias). \r\n\r\nProc. 2004.042.001797-1 - MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.000501-4 - MARIA ALICE FREITAS GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X HAROLDO GOMES DE AGUIAR Decisão:Fls. 152/153 , petição protocolizada no dia 09 deste mês. Venda de veículo. (.) tem o condão de fazer-me afastar do posicionamento adotado até então e , por conseqüência , acolher o pedido e determinar a imediata expedição de Alvará autorizativo a venda do veículo descrito no item 5 das declarações inaugurais de fls. 15/22. \r\n\r\nProc. 2004.042.000985-8 - CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GERTA TROJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao interessado para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.009577-7 - EDNA DE ANDRADE BASTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X DOMINGOS DA ANDRADE BASTOS E OUTRO Decisão:(.) Acolhendo a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 30.julho.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelas herdeiras , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo , volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES Decisão:Fls. 75 , petição protocolizada no dia 02 deste mês. Em um primeiro passo , apresento sinceras escusas ao ilustre advogado que após o despacho pessoal determinado na decisão proferida no dia 20.jun.08 , e que está lançada às fls. 73 , não obteve no dia seguinte , a manifestação judicial do pedido veiculado na petição em epígrafe, sendo certo que no mesmo dia , cumprindo procedimento comum deste Magistrado , fez a entrega da tradicional \"boleta\". Desculpas apresentadas , entendo relevante ter o posicionamento do ilustre Luiz Alberto Jacob , Procurador Regional do Estado , sendo que em homenagem ao princípio da celeridade , recomendo ao ilustre advogado que faça carga e apresente os autos ao douto representante da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.042.000427-5 - Inventariante: LINO JOSE MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X AGRIPINO GARCIA DE MATTOS Decisão:Fls. 49/50 c.c. 52/53. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.000763-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL Decisão:Fls. 85. Consolidação da propriedade e da posse. (.) revela que a postulação do Banco Fiat S.A. merece ser acolhida. Todavia , impõe a boa técnica que os dispositivos legais sejam interpretados sistematicamente. Neste sentido , considerando o conteúdo do § 2º (.) entendo que o prazo de 05 dias a que se refere o § 1º não foi deflagrado , porquanto somente a citação tem o condão de demonstrar , de forma inequívoca , que o devedor foi cientificado da lide , sendo-lhe oportunizado a possibilidade de quitação do débito. Nesta toada , indefiro o pedido e , novamente , concedo ao Banco Fiat S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito no sentido de integrar processualmente o réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.002466-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRANI DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.042.015070-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNESTO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:(.) estou suspendendo os efeitos da decisão que deferiu a liminar , e determinando o recolhimento do mandado , declaro preservada a decisão proferida no dia 09.jun. p.p. Em um segundo passo , indago à Ernesto Lima Veras se a tutela antecipada requerida nos autos do processo 2007.001.125914-3 foi deferida pelo juízo co-irmão da 45ª Vara Cível - RJ. Concedo-lhe o prazo de 5 dias. Em um terceiro passo , declaro que o prazo para a manifestação da BV Financeira acerca da decisão prolatada no dia 09 p.p. ainda não foi inaugurado , conforme informação obtida hoje no sistema do E. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) AOS LITIGANTES (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 433)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2000.042.007880-0 (19491) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Sentença:(..) julgo procedente o pedido para condenar a Rio Clínicas Previdência Médico Social ao pagamento de R$ 15.557,80 , observando-se que a correção monetária incide a partir da data ajustada no contrato para pagamento das notas fiscais/faturas apresentadas pelo prestador do serviço e o juro de mora , contado a partir da citação , na alíquota de 0,5% a.m. até , e inclusive 11.jan.03 e , a partir daí na alíquotas de 1,0% a.m. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.010670-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Aos litigantes, sobre esclarecimentos do SR Perito de fls 276. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRAÇAS CARLOS TIBÚRCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 344/345. Petição de Associação Congregação Santa Catarina - HST. Em um primeiro passo , no que tange ao bloqueio on-line (.) tem o condão de fazer-me ordenar o desbloqueio daquele valor [=comprovante em anexo]. Em um passo seguinte , no que concerne a sucessão processual de Maria Fidelis Tibúrcio , acolho a postulação e determino a retificação da polaridade passiva para Espólio de Maria Fidelis Tibúrcio , representado por Maria das Graças Carlos Tibúrcio. Em um passo final , concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.042.005959-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CENYRA ALBERNOS GASTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: RONI SCHERER), Intimado: ALEX ZAMORANO DINIZ Decisão:Tendo por paradigma a decisão proferida na Audiência de Conciliação realizada aos 08.abr.08 [=ata às fls. 128/129] e considerando que a exigência nela formulada foi atendida através da petição de fls. 131 , designo Audiência Especial para às 16h50min do dia 07/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NORMA CLEMENTE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Fls. 234. Suspensão do feito ante a possibilidade de conciliação. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje [=ultrapassados 02 meses] , indago a Águas do Imperador S.A. se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. Fls. 235/236. Regularização da representação processual. Considerando que o vicio apontado no Agravo Retido de fls. 224/225 foi devidamente sanado , declaro-o prejudicado. \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:(.) decreto as suas revelias. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007888-8 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 98/114 c.c. 115. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Celso Ildeu Vieira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008046-9 - RITA DE CASSIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 92/94. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 87/90 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 166/209 c.c. 210. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Marileny Essinger da Costa Hansen. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008077-9 - ANSELMO NICOLAU PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 169/214 c.c. 215. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Anselmo Nicolau Pitzer. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 90/93. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 86/88 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009591-6 - VERA LÚCIA REITH WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 141/143. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 136/139 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.042.000630-2 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINÍCIOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cí vel] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.000677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLIMAR LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.001635-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PROFISSIONAL E 16 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERRANO FOOT-BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012432-1 - LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 130/131 c.c. 133 c.c. 134/136 c.c. 138 c.c. 139/147. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 3. Juntada de documentos. Manifestem-se , reciprocamente , os litigantes. Prazo de 10 dias. 4. Expedição de ofícios. Acolhendo a postulação lançada na alínea b) de fls. 130 , determino a expedição de ofício ao Hospital Beneficiência Portuguesa na forma requerida , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006634-7 - JADE´S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE (PE-008570) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005333-8 (18216) - GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Fls. 516. Liquidação de sentença por arbitramento. Considerando que a r. sentença de fls. 309/311 depende de liquidação e tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento pelo C. STJ , indefiro o pedido e determino que se aguarde o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 376/379. \r\n\r\nProc. 2003.042.001244-2 - ERNANI FURTADO PORTELA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2003.042.002377-4 - SANDRA SHEILA GUTIERREZ CASELLI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 311/312. Esclarecimentos do perito. (.) sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo à APLUB - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados às fls. 256 [itens 1 e 2 ou alíneas a) e b) da manifestação em epígrafe] , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. \r\n\r\nProc. 2003.042.009228-0 - EDMAR GONCALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CASA DO POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 157/159. Agravo Retido. Manifeste-se Vivo S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao autor para retirar e encaminhar carta precatória, instruindo-a nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013802-2 - ROGE RICARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.016841-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X A. GRINGS S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o (.) Tutela antecipada. (.) defiro o pedido e determino , a uma , que o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos se abstenha de ultimar qualquer procedimento conducente ao protesto da nota promissória emitida por JM Juliana Calçados Ltda , a benefício de A. Grings S.A. e que está relacionada na intimação 00009278 , observando-se que na hipótese do protesto já ter sido lavrado , declaro suspensos seus efeitos, certo que esta decisão perdurará até o final do processo ou , outra que a revogue da lavra deste Juízo ou de órgão fracionário do E. Tribunal de Justiça e , a duas , que A. Grings S.A. se abstenha de incluir o nome de JM Juliana Calçados Ltda nos cadastros restritivos de crédito do SPC/SERASA ou , caso já tenha efetivado a inscrição , que comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias (.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014458-9 - SERRA SOM VEÍCULOS, PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANGELA DA SILVA GALL Decisão:Tutela antecipada. Não obstante os judiciosos argumentos que ornam a peça vestibular , potencializados pelos fotogramas que a instruem , os fatos notórios que demarcam a situação dos veículos apreendidos pela autoridade policial ou mesmo por ordem judicial e removidos para o depósito público ou mesmo para o local utilizado pela Policia Militar do ERJ [= sabemos todos que , lamentavelmente , não apenas sofrem com a exposição ao tempo , mas , sobremaneira , são alvo da conduta que o jargão popular nomina como \"depenados\"] , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 17h15min do dia 06.agosto.08. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.042.007497-2 - YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Intimado: LUIZ GONZAGA DE AGUIAR, Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.002579-9 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005084-6 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Fls. 245. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada junto ao Banco Bradesco S.A. e junto à Caixa Econômica Federal. Neste sentido , determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 907,62 [=668,51 + 239,11] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Outrossim , concedo aos credores o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se em qualquer caso a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.011753-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MÁRCIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.000808-6 - HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X MARIA DE LOURDES FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 169. Proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Manifestem-se os credores , no prazo de 05 dias. Outrossim , na hipótese de discordância , determino que venha aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007992-7 - M M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.042.016829-6 - TRAÇOS RIOS 2004 CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se. Apense-se aos autos da Ação de Execução que tramita sob o número 2008.042.008803-3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intimem-se os Extes-Ebdos. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 1996.532.000731-8 (14066) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GREEN LINE CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) Decisão:Fls. 283/284. Expedição de ofício ao FETJ/RJ. Compensação de custas recolhidas em campo incorreto. Defiro. Portanto , oficie-se ao FETJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.532.007303-0 (17283) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI Decisão:Fls. 151/152. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.532.001551-7 (17712) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859), Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2003.042.008065-4 - BANCO B.C.N. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO MIRANDA Decisão:Fls. 114 c.c. 115. Intimação pessoal do executado. Defiro na forma requerida , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING), Interessado: EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO), Interessado: FRANCISCO FLAVIO BRANCO CASTOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 217/218. Embargos de declaração. (.) porquanto é de clareza meridiana que tal decisão teve por escopo o indeferimento do pedido de substituição da penhora ante a ausência de expressa comprovação da titularidade dos bens. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. Fls. 219/220. Devolução de prazo. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto o prazo comum foi , tão somente , de 05 dias e sendo certo que os 10 dias restantes do prazo para interposição dos Embargos à Execução não foram aproveitados pelos executados , devolvo os 05 dias destinados ao prazo comum. \r\n\r\nProc. 2005.042.000164-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELEN MARCENES DE O. C. D. BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTUNES (MG-091710) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.008939-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.009634-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ISABEL CRISTINA URIA ALVARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.010835-0 - ESPÓLIO DE CÉLIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ARAÇAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Fls. 65. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011798-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANIEL JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.012306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RECIMASTER DEPÓSITO DE RECICLAGEM LTDA E OUTROS Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinta esta demanda executória . No mais, certificados o trânsito em julgado e o regular recolhimento das despesas processuais , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 186. Levantamento de valor penhorado. A atenta leitura da decisão de fls. 183 revela que a penhora de R$ 564,85 [=certidão de fls. 180] foi realizada no rosto dos autos do processo nº 2007.042.004577-9. Neste sentido , não bastasse a impossibilidade de material [=a penhora foi realizada em outros autos] , o recebimento daquele [=valor penhorado] dependerá da disponibilidade de bens/valores a serem partilhados. Por fim , não obstante entender que este feito cumpriu o seu desiderato , concedo à credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Ao autor para encaminhar sete ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.007145-6 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:Fls. 173/174 c.c. 175/187 , petição protocolizada ontem. Penhora on line - BACENJUD. Não bastasse o conteúdo da certidão de fls. 49 revelar que os executados tomaram ciência da existência de mandado de citação em execução a ser cumprido , embora não tenham sido formalmente citados, a nova sistemática de cumprimento de sentença dispensa a citação/intimação pessoal dos executados dês que estes estejam devidamente representados nos autos , o que é o caso. Neste sentido , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2003.042.005803-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ NICOLAY (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.008871-0 - ESPÓLIO DE IRMA HENAUT ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)), Intimado: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES), Intimado: GERALDO SIXEL CANALLI PIRES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 195. Petição de Condomínio do Edifício Solar Imperial. Considerando , a uma , que a parte credora não concorda com o sobrestamento do feito [= petição de Beatriz G. Maldonado - fls. 192 ] e , a duas , que não houve impugnação à avalição , homologo o Laudo de Avaliação fls. 185 para que surta os seus legais efeitos e determino a remessa dos autos ao ilustre Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Correa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao autor para retirar e encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011491-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JETBRAS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003782-9 - TECH SECTION INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.014336-6 - REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLARO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da ação principal. Cumpra-se o que lá determinei. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.042.003621-7 - WERNER WOLSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). RITA DE CASSIA ROSSETO WOLSKI (RJ-061420)) X REINALDO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.007951-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). CID GONCALVES FILHO (SC-006294)) X CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA. (ITAIPAVA) (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Decisão:Fls. 264/265.1. Penhora on line - BACENJUD.Tendo por paradigma a decisão de fls. 262 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].2. Representação processual.Anote-se onde couber.Diligência Cartorária.Após a publicização desta decisão , os autos deverão ser encaminhados à conclusão , obedecida a ordem normal , para verificação junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000742-4 - JAILSON PERINI WEBER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido concernente ao dano moral para condenar AMPLA Energia e Serviços S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , fluirá a partir da data em que ocorreu a citação e julgo procedentes os demais para declarar nulo a cobrança de R$ 972,89 e determinar o refaturamento os serviços realizadoas em maio e junho.06 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.005561-0 - LILIANA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.011567-0 - MÁRCIA DAS GRAÇAS CIRIACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002782-5 (17864) - FLAVIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IDELANIR DO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 262. Cumprimento de sentença. Expedição de guia. A leitura da petição em epígrafe e o cotejo dela com o conteúdo daquela que está acostada às fls. 239 dos autos em apenso [=2000.042.006984-7] revela que a verba sucumbencial a ser quitada nestes autos é praticamente igual àquela que deve ser recebida naqueloutro. Neste sentido , indago aos litigantes se não preferem a compensão do crédito , com a conseqüente quitação do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006984-7 (19387) - FLAVIO FERNANDES S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IDELANIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 239. Cumprimento de sentença. Expedição de guia. A leitura da petição em epígrafe e o cotejo dela com o conteúdo daquela que está acostada às fls. 262 dos autos em apenso [=1999.532.002782-5] revela que a verba sucumbencial a ser quitada nestes autos é praticamente igual àquela que deve ser recebida naqueloutro. Neste sentido , indago aos litigantes se não preferem a compensão do crédito , com a conseqüente quitação do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno-a , observado o princípio da razoabilidade , ao pagamento de R$ 15.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data em que ocorreu a citação , e julgo improcedente o pedido com viés de dano material porquanto somente seria possível admiti-lo caso houvesse estabilidade no emprego. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.002819-8 - SERGIO MAURIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2002.042.006540-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X NEIO LUCIO MULLER Decisão:Considerando que a r. sentença de fls. 102/105 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 123/125] julgou improcedente o pedido , condenou o autor aos ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.003488-7 - PHILIP DANIEL TOLEDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2003.042.007913-5 - DENISE GUIDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.005799-8 - AROLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 123 c.c. 124/128 c.c. 129 c.c. 132/133. Embargos Infringentes. Não obstante entender este magistrado que o recurso em tela foi erroneamente direcionado a este juízo , enquanto que o correto deveria ter sido a sua protocolização no Tribunal , a sua tempestividade e a ausência de competência para apreciação dos requisitos de admissibilidade , tem o condão de fazer-me determinar o imediato encaminhamento dos autos à C. 19ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.042.011841-0 - DARCY VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TRANSPORTE LALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 424 c.c. 425/426 c.c. 427 c.c. 428/429. Descumprimento de tutela antecipada. Tendo por paradima a decisão que antecipou os efeitos da tutela [=expressa na ata de fls. 230/232] , determino que Transporte Lalupe Ltda e Real Seguros S.A. traga aos autos , no prazo de 48 horas , a comprovação do regular cumprimento daquela ordem , observando-se que , por tratar-se de obrigação de fazer , eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. 2. Fls. 430. Proposta de honorários periciais. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.013706-6 - LUIS CLAUDIO DA COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GORAZIL CREZO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.016864-8 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SINART SERRANA - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTICO LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 13h30 min do dia 05/09/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.001245-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TAVARES X JORGE DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009049-0 - Inventariante: AYRES DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577)) X MARIA ALBINA DE SOUZA GOUVEA E OUTROS Decisão:Fls. 99. Representação processual. Anote-se. Fls. 100. Expedição de ofício à Fazenda Estadual. Indefiro o pedido , porquanto entendo que a diligência requerida incumbe ao inventariante e deverá ser pleiteada pela via administrativa. \r\n\r\nProc. 2001.042.001949-4 (19875) - DANIELA ALMEIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ANNA PINHEIRO DE AMORIM Decisão:Fls. 79/81 c.c. 82/83. Renúncia em favor do monte. Suspendendo os efeitos da decisão que ordenou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso de Apelação manejado pelo Ministério Público [= anote-se que as contra-razões estão expressas às fls. 81/83] , entendo necessário que os ilustres representantes do PGE e do MP se manifestem acerca das manifestações expressas nas petiçãoes de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2002.042.003815-5 - NASCIM DIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ZELIA WILBERT DIBE Decisão:Fls. 88/89 c.c. 90 c.c. 95 c.c. 96/97. Retificação de partilha. Re-expedição de alvará. Considerando o conteúdo da cota exarada pelo douto representante da PGE às fls. 98 , acolho a postulação e determino , a uma , a expedição do termo de re-ratificação das primeiras declarações/partilha e , a duas , a expedição do alvará autorizativo na forma requerida no último parágrafo de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA A inventariante ( instruir o formal de partilha). \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.042.009599-0 - CARLOS ROBERTO MORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 106. Certidão cartorária. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe [= honorários periciais ] , complementando a r. decisão de fls. 105 , concedo ao Banco Banerj S.A. o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento de R$ 1.500,00 referentes aos honorários periciais. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008532-7 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.532.004529-3 - AMANHECER MALHAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CUNHA KOZLOWSKI (RJ-005503)) X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 211. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação dos credores [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 12.jan.04 para informar ao juízo se a harmonização havia sido alcançada e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2004.042.007406-1 - HAROLDO HUNGARO GARCIA X MARIO PERUSSIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.009135-4 - ANTONIO CARLOS BLEZER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.000566-0 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X TNL PCS S.A. PRESTADORA DE SERVICO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.002958-4 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 260. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao próprio Banco do Brasil S.A. . Neste sentido , ordenei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário , do próprio Banco do Brasil S.A. , da quantia de R$ 2.208,64 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.042.005485-2 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JORGE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.007515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E DEZESSEIS DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.004186-0 - WILSON MARTURELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 391/392 c.c. 393/394 c.c. 396. Cumprimento de sentença. Taxa Judiciária. (.) Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 396 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária , bem como para expurgar o valor pleiteado a titulo de ônus sucumbencias , face a gratuidade de justiça que ampara os autores. \r\n\r\nProc. 2006.042.006064-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:(..) declarando que os efeitos da tutela antecipada produziram efeitos até 30.out.07 , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 %. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002477-8 - JOSÉ ANGELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.016303-1 - SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO UNIVERSA Sentença:(.) com arrimo na última figura do inciso VI , 267 c.c. inciso III , 295 , ambos do CPC , julgo extinto este feito acionário e , considerando que neste momento acolho o pedido de gratuidade de justiça , determino registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , tão logo ocorra o decurso do prazo recursal. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013038-4 - ANTONIO MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.016752-8 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o (.) Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que o Banco Itaú S.A se abstenha de incluir, ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas, o nome de Maria de Lourdes de Andrade [= CPF nº 006.691.047-10 ] dos cadastros restritivos do SERASA e do SCPC , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo-a para as 16h10min do dia 01/10/08. (.) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 309/310. Descumprimento de ordem judicial? Manifeste-se Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006353-8 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em um primeiro passo , declaro preservada a r. decisão de fls. 97 e determino que o Agravo em apenso permaneça retido. Em um segundo passo , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , afirmo que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003211-8 - IVANILDA AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.008959-1 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.003978-4 - CLINICA DE ODONTOLOGIA DR ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.004442-1 - CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Prestação de contas. Considerando o dissenso revelado pelas manifestações de fls. 306/307 c.c. 308/310 c.c. 313/316 declaro que o deslinde deste feito está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial. Neste sentido , nomeio o contador Antonio Sérgio Teixeira (.) observando-se que a Unicard Banco Múltiplo S.A. arcará com o ônus financeiro. 2. Cumprimento de sentença. No que tange aos ônus sucumbenciais incluidos na planilha de fls. 310 , Cristiane Marturelli Silva Torre deverá adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11232/05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004980-7 - FRANCIANA DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ERNESTINA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.007892-3 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO BANESPA MASTERCARD - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(.) 1. Levantamento de valor depositado. (.) determino a expedição de mandado de pagamento (.) 2. Saldo remanescente. (.) Santander Banespa Asset. Management Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 196 [R$ 11,00 + R$ 185,00] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) 3. Prova pericial. (.) impõe-se a realização de prova pericial de contabilidade. Neste sentido , nomeio a contadora Cristiane Ottone Mendes (.) e declaro que Santander Banespa Asset. Management Ltda. arcará com o ônus financeiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.009597-7 - ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.015004-8 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI Decisão:Fls. 15/16 c.c. 18 c.c. 19/25. 1- Mandado de citação. À Autora sobre diligência negativa. Prazo de 05 (cinco) dias. 2- Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que Credicard Citi , se abstenha de incluir , ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Rosangela Gonçalves Carolo [= CPF 019.584.207-35] dos cadastros restritivos do SERASA e do SPC , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006119-5 (18329) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SPACO PUBLICIDADE E IMPRENSA S/C LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.042.009529-1 - ESPÓLIO DE EVANGELINA ZAMPERINE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HOMERO DAMASIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 302 c.c. 303/304. 1. Sucessão processual. Falecimento de Evangelina Zamperini Abrantes. Defiro. Portanto , retifique-se a polaridade ativa para Espólio de Evangelina Zamperini Abrantes , representado por Carmem Lucia Abrantes. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. 3. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Intimado: DETRAN/RJ Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014227-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 38v ( inércia do autor). \r\n\r\nProc. 2008.042.000077-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDUARDO RAPOSO Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 48v \r\n\r\nProc. 2008.042.003771-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ BORGES Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.006252-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LYGIA CARVALHO DE FARIA Ao autor, sobre certidão negativa da SR. OJA de fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.042.016788-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO NUNAN Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Não obstante o conteúdo da peça vestibular e da cópia do contrato revelarem a robustez do direito , a liminar , ao menos neste momento , não pode ser deferida porquanto a notificação premonitória , requisito de admissibilidade à postulação não foi efetivada. Neste sentido , rechaço a postulação. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.016914-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO JULIO DA SILVA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura de Banco Finasa S.A. - Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito no item 1) da segunda lauda da petição inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012696-0 - FABIANO HUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X ARY MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para retirar e encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TÂNIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000880-3 - FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:(..) homologo a transação e julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso VIII do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , ante a implícita renúncia ao manejo de qualquer espécie recursal. (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009257-7 - INAH MARTINS BRANCO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO ROBERTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.004779-5 - VITOR KOEGNISDORF DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X RENATA CASTELLOES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LAILA MARIA DE SOUZA HARA (RJ-084585) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=do autor às fls. 06] e depoimentos pessoais [=autor , ré e litisdenunciada] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 15/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Decisão:Fls. 246/247. Devolução de prazo. Diante da informação lançada às fls. 248 , com as escusas que se impõe porquanto tratava-se de prazo comum , devolvo o prazo de 05 dias ao Bradesco Seguros S.A. para se manifestar acerca do Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001171-7 - ADILSON CILENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno-a , observado o princípio da razoabilidade , ao pagamento de R$ 10.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data em que ocorreu a citação (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.002563-0 - JUREMA DE AZEVEDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Decisão:Fls. 91. Solicitação de dispensa. Considerando o argumento motivador do pedido de dispensa [=motivo de foro íntimo] , defiro o pedido e determino a re-expedição de ofício (fls. 79) à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ para , em sendo possível , indicação de novo perito com capacitação técnica para a realização da prova pericial , conforme decisão de fls. 50 e quesitação de fls. 55/56 e 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.010936-8 - ANDERSON CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.042.012242-9 - ALEXANDRE SABBADIM VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 135/136. Petição de Auto Imperial Ltda. Manifeste-se Banco Finasa S.A. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014338-0 - REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLARO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:(.) Descumprimento de ordem judicial. (.) não vislumbro que Claro S.A. tenha ignorado a decisão que antecipou os efeitos da tutela. (.) Todavia , será possível aferir o que efetivamente aconteceu , porquanto determino que Claro S.A. , no prazo de 5 dias , sane a dúvida revelada linhas acima (.) mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e autorizou que as despesas processuais fossem recolhidas ao final. Em sendo assim , concedo à Reijane Fátima o prazo derradeiro de 5 dias para que o recolhimento seja comprovado sob pena da prematura extinção pela falta de relevante pressuposto processual. Estou aguardando!!! \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.003537-7 - ELZA AUGUSTA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TRANSALVINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados ... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em agosto.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.042.002644-3 - ESPOLIO CONJUNTO DE MENDEL WOLF EINHORN E BAILA HOLENDER EINHORN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X VOLAJU JEANS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA (RJ-113832) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004262-6 - PETROTIL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.000586-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.001053-8 - FRANKLIN GARRIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S/A - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.001558-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.003274-1 - MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados... Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim ... comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim ... na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008525-8 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(.) Fls. 318/319. Ofício do CDL. Manifestem-se o Banco Itaú S.A, e Banco Itaucard S.A. , porquanto o autor já o fez. Fls. 322/335 c.c. 336/341 (.) I - Item 1) de fls. 334 : defiro na forma requerida , observando-se , a uma , que o prazo para a confirmação do cumprimento da ordem é de 10 dias (.) II - Item 2) de fls. 335 : defiro na forma requerida observando-se que o prazo para o atendimento da determinação é de 10 dias (..) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao autor para retirar e encaminhar carta precatória, instruindo-a nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.007798-1 (17382) - MARIA HELENA GALL DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GUILHERMINA JOSEPHINA ELISA SPANGEMBERG GUERR E OUTRO), Confrontante: PAULO OSWALDO MAYWOMR E SM MARLY AVILA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Interessado: GUILHERME GUERRIERI), Interessado: ALZIRA DO AMARAL GUERRIERI, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE MELO (RJ-101071) Decisão:Fls. 212 c.c. 213/215. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 216] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA), Confrontante: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: OCTACILIO LIMA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009815-2 - JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANNA TROYACK E OUTROS Decisão:Fls. 102. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Remessa dos autos à Curadoria Especial. Defiro. 2. Esclarecimentos. Concedo a Jorge de Medeiros Gabriel deverá o prazo de 05 dias para prestar o esclarecimento formulado no item 02 da cota em epígrafe , bem como para sanar a exigência formulada às fls. 90 pela Procuradoria da Fazenda Estadual. 3. Reiteração de ofício. Considerando que o ofício-resposta das Fazendas Nacional e Federal já habitam os autos (fls. 103 c.c. 104) , determino , tão somente , a reiteração do ofício destinada à Fazenda Municial , devendo constar do ofício que o prazo para resposta é de 10 dias , sob pena de configuração do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003971-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 187/188. Ao contrário do alegado pelo Banco Fiat S.A. , se o bem - Kit Gás - não estava integrado ao veículo na ocasião da formação do contrato , não é sequer razoável sustentar-se no instituto da preclusão com o propósito de fazer fenecer no nascedouro a pretensão de Marco Antônio da Silva. Lamento constatar que o Banco Fiat S.A. , não bastasse manter-se silente quanto à existência do acessório , aleinou o veículo a destempo e obtendo significativa valorização ante a existência do equipamento. À evidência , não existindo preclusão seja a que título for , não há dúvida que deu-se a ignominiosa figura do enriquecimento sem justa causa que , bem sabemos , não pode prosperar. Neste contexto , determino que o Banco Fiat S.A. efetue o depósito de R$ 1.650,00 (um mil , seiscentos e cinquenta reais) em conta judicial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI Ao autor, sobre respostas de oficios de fls 89/98. \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Ao autor, sobre resposta de oficio da SRF de fls 54/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 295. Ausência de manifestação. Considerando que Fernando Varella Guedes não oportunizou a possibidade de manejar a peça impugnatória ao cumprimento de sentença [=decisão de fls. 279] , determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado. Outrossim , olhos postos na decisão de fls. 274 e 279 indago a Sérgio de Aguiar Moncorvo qual o motivo para o retardo na apresentação da planilha atualizada do débito. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2003.042.004197-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA ANGELA HANNICKEL PERALTA E OUTRO Decisão:Fls. 337/339 c.c. 340/342. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que os doutos Francisco Rio Doce Martins e Marco Tomaso Papinuto não patrocinam mais os interesses de Marcio Muniz Peralta e Maria Angela Hannickel Peralta. Neste sentido , ante a ausência de representação processual dos réus , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003188-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X RICARDO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 298/299 c.c 300/314 c.c. 317/319. A declaração lançada às fls. 300 pelo ilustre Secretário de Obras Aldir Cony dos Santos Filho deverá ser complementada com a inclusão da data em que todas as etapas do serviço de esgotamento sanitário foram iniciadas! Outrossim , sobre a mesma plataforma de raciocínio , faz-se necessário a apresentação formal de recebimento da obra pelo concedente. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 69. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008407-4 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre comprovação de depósito de fls 90. \r\n\r\nProc. 2008.042.005309-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABARRAF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.016916-1 - WAGNER ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA ME Decisão:Ação de Locupletamento Ilícito. (.) Despesas processuais. (.) autorizo o recolhimento ao final. (.) Expedição de ofícios. Considerando os judiciosos argumentos da alentada peça vestibular , acolho a postulação e determino que o Banco HSBC - Agência 0274 [= conta corrente 1436694 ] , localizado na Rua do Imperador , nº 884 e o Banco Bradesco S.A. - Agência 3403 [= conta corrente 002343 ] , localizado na Rua do Imperador , nº 820 CTO , ambos no Centro , nesta cidade , informem o endereço do titular das referidas contas corrente , Antônio Luís Rodrigues Vianna [= CNPJ 03.126.263/0001-30 ]. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005927-0 - TERESA CRISTINA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos litigantes, sobre esclarecimentos do SR Perito de fls 229/231. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.016962-8 - MARIO DE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X AVENIDA LANCHES LTDA Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o demandado , com diligência encetada por OJA , com as prerrogativas do artigo 172 , §2º do CPC , para exercer no prazo legal e se interesse houver , o benefício insculpido no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015837-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS Decisão:Considerando que citatção/intimação foi inexitosa , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 140 , a Âudiência Especial designada para às 14h00min de hoje está inviabilizada. Neste contexto , sustentando-me no motivo que impediu a referida diligência deixo de re-designar o ato e determino que Águas do Imperador S.A. , no prazo de 10 dias , subsidie o Juízo com informação onde o Condomínio do Edifício Minas Gerais deverá ser citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007940-8 - SERVIPLAN SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X NOVAMAX SERVICOS LTDA. Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Fls. 509/510 c.c. 511. Considerando que os autos estavam \"conclusos\" tão logo teve início o lapso temporal disponiblizado na decisão de fls. 508 , devolvo-o integralmente , anotando-se , no entanto , que os exequentes deverão manifestar-se sobre o conteúdo de fls. 509/510. \r\n\r\nProc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO BAUER (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls. 71/78. Petição de Oldon Affonso Gomes. Em um primeiro passo , considerando os argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , recebo-a com natureza de Exceção de Pré-Executividade e concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para apresentar as suas contra-razões. Em um passo seguinte , sob as luzes do princípio da lealdade e boa-fé e sem deslembrar que a nova sistemática executiva oportuniza ao devedor a possibilidade de pagamemto parcelado do débito , concedo ao exeqüente igual prazo para que se manifeste acerca da proposta de harmonização. \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 64/65. Possibilidade de harmonização? Designação de Audiência de Conciliação. Declarando , desde já , despicienda a realização de Audiência de Conciliação porquanto não há obices para que os doutos patronos ultimem as tratativas necessárias a composição do débito , trazendo aos autos a petição que reflita os termos do acordo , e sem deslembrar que a nova sistemática executiva oportuniza ao devedor a possibilidade de pagamemto parcelado do débito , concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.042.004423-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:Fls. 50 c.c. 51/57. Parcelamento do débito. Lealdade e boa-fé. Designação de Audiência de Conciliação. Declarando , desde já , despicienda a realização de Audiência de Conciliação porquanto não há obices para que os doutos patronos ultimem as tratativas necessárias a composição do débito , trazendo aos autos a petição que reflita os termos do acordo , e sem deslembrar que a nova sistemática executiva oportuniza ao devedor a possibilidade de pagamemto parcelado do débito , concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008802-0 - REDICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) A exequente, sobre petitório de fls 65/71 e a R. decisão de fls 63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.006414-4 (13771) - Inventariante: MARLY ENY WILBERT GOLDONI JOAO JACOB WILBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X OLINDINA MENDES WILBERT Decisão:Concedo a inventariante o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 92/93 c.c. 94/109. 1- Venda de Veículo. Acolhendo a postulação , exerço parcialmente o juízo positivo de retratação porquanto autorizo a expedição do Alvará , de imediato , sem as restrições/exigências lançadas na decisão de fls. 89. 2- PIS - Saldo na CEF. Renove-se o ofício acostado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.042.006071-9 - AMANDIO SOEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X MANOEL SOEIRO Ao requerente para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Sentença:(..) re solvendo e mérito e julgando procedentes os pedidos , determino que Layde G. da Silva, Lair Maria G. Siqueira , Nelly Gomes e Neusa Therezinha Gomes Canedo se abstenham de realizar quaisquer movimentos que se revelem prejudiciais ao regular exercício da posse de Aroldo Gomes e condeno-as ao refazimento do telhado que existia na ocasião , em sua forma e extensão no prazo de 45 dias , observando-se que tanto na obrigação de não fazer [= ato turbativo] e na obrigação de fazer [= refazimento do telhado] , eventual conduta refratária será sancionada , cada qual , com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 500,00 (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008278-0 - LEONYR CECILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 399/401 c.c. 409/410. Embargos de Declaração. Considerando o conteúdo das decisões proferidas pelo C. STJ (fls. 395) e pelo C. STF (fls. 423) , deixo de conhecer do presente recurso ante a inescondível perda de objeto. Fls. 403/404. Depósito Judicial. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 265 , petição de Ampla Energia e Serviços S.A. Fls. 269 , petição de Serrano Foot Ball Club. A perícia deverá ser inicializada às 11h30min do dia 31.08.08 , conforme item 11 de fls. 262 [= petição do perito ]. Intimem-se os litigantes pelo Diário Oficial e o senhor perito via telefone. \r\n\r\nProc. 2005.042.006516-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 172/173 , observando-se que a Aurélio Fernando de Brito Sêco arcará com o ônus , conforme afirmei na decisão de fls. 163. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2008.042.006987-7 - DANIEL MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (FIASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR (MG-102626), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Fls. 96/97. Reconsideração. Recolhimento ao final. Exercendo parcialmente o juízo positivo de retratação , defiro o pedido de recolhimento ao final , observando-se que aquele deverá ocorrer antes da prolatação do ato sentencial , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Fls. 98/103 c.c. 104/111. Impugnação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Contraditório pleno. Manifeste-se Daniel Martins Feitosa. Prazo de 10 dias. Fls. 113/137 c.c. 138/144 c.c. 145/151 c.c. 152. Contestações. Manifeste-se Daniel Martins Feitosa em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002683-2 - LUIS FILIPE MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 145 c.c. 146/326. Prestações de contas. Manifeste-se Luis Filipe Massi Lopes. Prazo de 05 dias. Fls. 325. Cumprimento de sentença. Banco Itaú S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 800,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 250/252. Impugnação aos cálculos apresentados pela autora. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , declaro , a uma , preservada , in totun , a decisão de fls. 231 , a duas , irrelevante a permanência nos autos da planilha impugnada e , a três , que em respeito ao princípio da igualdade entre as partes [=anote-se que em hipótese contraria , impor-se-ia conceder a autora o direito de manifestar-se acerca dos quesitos do réu] rejeito a impugnação aos quesitos autorais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.006376-2 - MARCIA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:(.) Sustentando-me no princípio da unicidade temporal da prova , a ausência da testemunha Suzana Lira de Gusmão , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h15min do dia 15.outubro.08 , observando-se , a uma , que aqueles que prestação depoimentos pessoais [= nas duas demandas] comparecerão independente de intimação e , a duas , que as testemunhas arroladas por Marcia Maria de Magalhães e Michae Patrick Donoghue , inclusive Suzana Lira de Gusmão , também comparecerão independente de intimação , sendo certo que a ausência de qualquer deles dará azo a perda da prova (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.005451-9 - OLAVO ANTONIO DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCIA MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:(.) Sustentando-me no princípio da unicidade temporal da prova , a ausência da testemunha Suzana Lira de Gusmão , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h15min do dia 15.outubro.08 , observando-se , a uma , que aqueles que prestação depoimentos pessoais [= nas duas demandas] comparecerão independente de intimação e , a duas , que as testemunhas arroladas por Marcia Maria de Magalhães e Michae Patrick Donoghue , inclusive Suzana Lira de Gusmão , também comparecerão independente de intimação , sendo certo que a ausência de qualquer deles dará azo a perda da prova. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.002704-0 - NESTOR AFONSO MASSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Sentença:(.) preservada a decisão que indeferiu o pedido liminar , declarando que Nestor A. Massi e esposa não lograram comprovar que exerciam a posse de forma regular e que a Cessão de Direitos Hereditários de Nestor A. Massi e esposa para Áurea Massi Lopes , bem como a Renúncia de Direito e Ação Hereditários feita por Áurea Massi Lopes e demais herdeiros evidenciam a robustez do direito de Maria Beatriz Massi Leão , julgo improcedente o pedido e declaro consolidada a posse direita de Maria Beatriz Massi Leão (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009313-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Aos litigantes, sobre proposta de honorários e requerimentos do SR Perito de fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.042.011989-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Fls. 47 c.c. 48/50. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0A - JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Despacho:Fls. 38 c.c. 39/40. Habilitação litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002167-0 - BIANCA RENTES DOS SANTOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 182/183 c.c. 184/186. Exceção de Incompetência. Não obstante ser possível decidir incidental de imediato , entendo oportuno que o perito Carlos Alberto Loyolla Resende se manifeste acerca de seus argumentos.Prazo de 05 (cinco) dias. Estou aguardando!!! \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002262-7 - PEDRO PAULO PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A drª Bianca Fontes Cortás, para recolher 2% de taxa judiciária sobre o valor exequendo. Taxa mìnima = R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.042.007885-8 - ELIDA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos litigantes, sobre esclarecimentos do SR Perito de fls 179/182. \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 140. Honorários de perito. Ante a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 111 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.012672-0 - ESCOLA COMECINHO DE VIDA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas. (.) As preliminares argüidas na contestação, serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias , e pericial contábil , sendo certo nomeio o Contador Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.011590-3 - JOSÉ VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)), Confrontante: CRISTIANE PEREIRA DE LIMA) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: ANA MARIA PEDREIRA DE JESUS), Confrontante: JORGE PIOBELE VALÉRIO) Ao autor para enca minhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim, bem como fornecer sete contra-fés (instruir citações), além de quatro cópias da inicial e da planta do imóvel (instruir ofícios). \r\n\r\nId: 611924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003381-5 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PINGUIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Suspende-se a exeução na forma do art. 791, III do CPC; 2) O arquivamento contudo deve ser definitivo, facultando-se à parte exequente o desarquivamento quando necessário. Intime-se; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.532.000780-3 (653404) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GUALTER JOSE SALLES DOS SANTOS Decisão:1) Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;3) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.001182-7 (65548) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UM QUARTO ASSOCIACAO E PLAN.IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Decisão:INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE FL. 235, POIS A DOCUMENTAÇÃO PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.009296-4 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Não há preliminares e, quanto ao ponto controvertido, caracteriza-se na correção do exame médico que considerou a autora inapta para o exercício do cargo para o qual foi aprovada.Para sua elucidação essencial a prova pericial, de forma a verificar se é ou não a autora portadora do mal descrito a fl. 11 - isquemia miocárdica. Designa-se perito do Juízo o Dr. Samy Passy...Deverá o Sr. Perito esclarecer, se possível, à seguinte indagação: acaso positivo o resultado do laudo para a isquemia miocárdica, ou outra doença coronariana, é possível afirmar há quanto tempo é a autora portadora do mal? O Sr. Perito deverá também analisar a divergência entre os resultados médicos acostados aos autos (fls. 11-14 e 15-18 x fls. 21-32).Oficie-se ao Hospital Alcides Carneiro, para que esclareça se possui os exames de cintilografia, com e sem esforço e, na hipótese positiva, agende data para sua realização. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez dias \r\n\r\nProc. 2008.042.003487-5 - CONDOMÍNIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Decisão:Fl.49-52: Indefere-se, posto que não se trata de assistência, mas sim de litisconsórcio facultativo ulterior, inadmissivel em razão de já haver decisão antecipatória proferida. Intime-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043243-3 (10772) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), CIA. INDUSTRIAL MERCANTIL E ADMINISTRADORA - CIMASA), ARILTON DE SOUZA LIXA), INES TEODORO LIXA, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) 1) Venha comprovação da abertura de inventário da ré Inês;2) Venham quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 dias. No mesmo prazo, deposite o Município o valor dos honorários; (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006693-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Corrija-se o valor da execução, pois em se tratando de embargos de devedor, o valor da causa é legal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007662-8 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X ANTONIO DOS SANTOS SOARES), MARLENE LOPES SOARES Decisão:1) O Juízo e o meio não sãoos adequados para o fim pretendido; 2) Acolhe-se a justificativa da requerente e ante o silência dos demais credores nomeia-se como administrador o Dr. Nelson Justen. Intime-se para compromisso e manifestação; 3) Ciência ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006164-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X FABIO GARCIA BERNARDO De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.002771-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCO ANTONIO PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254) De acordo com a Portaria 01/2006: ao réu p/ comprovar o pagamento das 5 (cinco) parcelas restantes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007086-5 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:1) Quanto ao levantamento do valor bloqueado, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora na forma requerida e endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003798-2 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fl. 189-192: Recebe-se como objeção de pré-executividade, e determina-se a expdição de novo mandado citatório, no qual conste expressamente o valor devido(fl.185) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005239-7 - GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITAO, ADRIANA RABELLAIS, ANA LUCIA DE MELLO PEREIRA QUEIROZ, ANA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS DE JESUS, BRUNO CORREA MEURER, PATRICIA MOREIRA DE SA, ROSANA LOUREIRO TAVARES, SANDRA HELENA PIREDDA, SOLANGE DAS GRACAS DE OLIVEIRA NEVES, GISELE GOLDONI, LAURA RODRIGUES PINHEIRO, CLEUSA MARIA AFFONSO DA SILVA, ROSANA CRISTINA PROCOPIO GONCALVES, SANDRA LOPES PEREIRA SPIEGEL JUSTA, VALQUIRIA MARIO MACHADO, FABIA ELI LOOS VARGAS DUTRA, ATAUALPA ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fl.256-257: Venha nova planilha, excluindo honorários e multa. anote-se fl. 260 \r\n\r\nProc. 2004.042.001025-3 - RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) O transito em julgado ocorreu após a edição da Lei Municipal, não especificamente impugnada pelo exequente. Expeça-se pois, precatório, salvo se o credor renunciou ao excesso; 2) Expedido o precatório, arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.042.001025-3 - RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) venham as cópias p/ expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2005.042.008261-8 - MARINDA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000825-1 - AMANDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002794-5 - EDIR ANANIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004989-0 - DESSIMILIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Observa-se que realmente os autos não estavam disponíveis para carga em contra-razões, tendo em vista que, mais uma vez, veio à apreciação do Juízo, requerimento de Busca e Apreensão dos medicamentos, tendo em vista a contumácia da ré em descumprir a decisão antecipatória;2) Defere-se a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009514-1 - ZILDA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.009808-7 - SEBASTIANA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.016430-8 - MARINA CECILIA DUARTE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se a emenda a inicial que segue. Intime-se o réu de seu conteúdo. Inmtime-se o réu para que comprove em 24 horas a realização do exame. O doc. de fl. 15 evidencia a má fé processual da FMS, posto que a autora já estava internada, e não foi esse o objeto da decisão antecipatória. Sem prejuízo da intimação traga a parte autora, nome e endereços de clínicas/hospitais nos quais o exame pode ser feito, e preço \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:1) Mantém-se fl. 207. A pretensão foi unicamente a prótese e, embora em tese - se possa reconhecer o direito agora pretendido, tecnicamente apresenta-se inviável;2) I., para que adote a autora as providências pertinentes.Após, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Decisão:1) Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, com amparo na teoria da asserção. A veracidade da narrativa é pertinente ao mérito. 2) Quanto à denunciação da lide pretendida pela FMS e pelas autoras-reconvindas, indefere-se. Não está o Município obrigado, por lei ou contrato, a ressarcir a FMS, na eventual hipótese de sua condenação na ação principal, como também não está a Fundação obrigada, por lei ou contrato, a ressarcir as autoras, se vencidas na denunciação. Veja-se que a denunciação à lide estabelece nova relação processual, entre o réu denunciante e o denunciado, e aqui o que se pretende é atribuir ao Município, e à Fundação, a responsabilidade dos fatos afirmados pelas autoras e pelo Hospital.Assim, rejeita-se a denunciação. 3) Sem diferente sorte no que tange às argüições de litisconsórcio necessário e chamamento ao processo, trazidas pela Fundação. Em primeiro lugar a solidariedade afasta a obrigatoriedade do litisconsórcio e, em segundo lugar, não há qualquer hipótese \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 340-341:...4) Fixa-se o ponto controvertido, quanto à demanda principal, na existência ou não de vagas para internação da autora Lenir pelo SUS, no 2º dia de sua internação particular, e na ocorrência de vício de vontade, quando da internação particular. Na reconvenção controverte-se também acerca da correção dos valores cobrados pelo HST, especificamente a discrepância dos preços da \"tomografia\" e \"filme\", antes e após a internação, e cobrança de diária de enfermaria e UTI concomitantemente...(CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) (CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 340-341: ...6) O Hospital Santa Tereza, por sua vez, deverá esclarecer os valores cobrados, e para tanto não se faz necessária qualquer perícia, até porque não há controvérsias quanto ao atendimento prestado.7) A prova documental suplementar deverá vir aos autos no prazo preclusivo de trinta dias. I. todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009624-4 - ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO, GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, HELOISA AMARAL DE SOUZA, THEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA DA COSTA, EDA PORTUGAL DA SILVA, OCEANO MENEZES, CIRLEI MEIRA BRAGA, GISELLE MAIA CLEMENTE FAGUNDES, ANA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)), LOURDES APARECIDA ABREU, Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Ante ao exposto nas petições, defere-se a gratuidade às exequentes Heloína e Angela. Cumpra-se a citação \r\n\r\nProc. 2001.042.009624-4 - ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO, GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, HELOISA AMARAL DE SOUZA, THEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA DA COSTA, EDA PORTUGAL DA SILVA, OCEANO MENEZES, CIRLEI MEIRA BRAGA, GISELLE MAIA CLEMENTE FAGUNDES, ANA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)), LOURDES APARECIDA ABREU, Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.008848-3 - LANY ZANEI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.013058-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Não há preliminares e quanto aos pontos controvertidos, caracterizam-se unicamente na existência do dano moral, certo que os fatos não fora impugnados; 2) Indefere-se pois a dilação probatória, digo, a prova oral, deferindo-se apenals a documental suplementar, que deverá vir aos autos em até vinte dias; 3) Venha cópia do procedimento administrativo instaurado contra a autora, no mesmo prazo; 4) Intime-se e dê-se ciência \r\n\r\nId: 611928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.009150-3 (200172002) - JOSEMARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CARTÃO UNIBANCO LTDA., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.817.008925-8 - CHRISTINNE GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TALLI EVENTOS E PRODUÇÕES GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Melhor apreciando os autos, constata-se que o depósito foi realizado no próprio dia 19 (fl. 57), embora fora do atendimento do horário bancário. No acordo celebrado (fl. 39) não há qualquer limitação maior. Com o pagamento confirmado, constata-se que a obrigação foi cumprida. Neste ato, foi efetuado o desbloqueio ordenado. Intimem-se as partes.Nada requerido, baixa e arquivo.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.817.009394-8 - RENATO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:O recibo de fl.13 não comprova o pagamento da fatura com vencimento em 10/07/2007. Mantem-se a decisão de indeferimento.Em audiência, deve o autor trazer ao processo todos os documentos originais que possui, inclusive os que já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011663-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.002796-2 - ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.006795-9 - PAULO HENRIQUE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012887-0 - ADALTON MALLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014828-5 - RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015602-6 - BRUNO DE PAULA FOGATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015622-1 - AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FAI- FINACEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016473-4 - FABIO HENRIQUE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SPORT CLUBE MAGNÓLIA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016474-6 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SPORT CLUBE MAGNÓLIA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016595-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016669-0 - PAULO FERNANDO LEITÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016822-3 - QUELI TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BRASIL TELECOM Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.016842-9 - ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000784-0 - OSCAR VENÂNCIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000825-0 - ROBERTO LIMA JUNQUEIRA X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Quanto ao pedido de exclusão, aguarde-se a AIJ.II - Quanto à retificação do pólo passivo, defere-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - MARIA TELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FÁTIMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.002646-0 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) MAURICIO DIAS URURAHY À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de assinar, bem como retirar TERMO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007840-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Na linha dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, o cômputo do prazo do artigo 475 J do C.P.C., inicia-se a partir do trânsito em julgado, portanto desnecessária nova intimação.Esclareça a exequente, no prazo de 05 dias, se no cálculo de fl.133, foi incluída a multa do citado artigo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008637-1 - RENATA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA.), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Esclareça o autor sobre a certidão de fl.132 trazendo aos autos, se for o caso, em 5 dias, planilha atualizada dos valores que ainda julga lhe serem devidos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009841-5 - ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010323-0 - MARCOS DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ.Sem prejuízo, comprove o autor, no prazo final de cinco dias, o período em que seu nome esteve incluído indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.010814-7 - WG TOPOGRAFIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.011293-0 - MARCO ANTÔNIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005386-0 - GILMAR ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006188-1 - PLINIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006773-1 - NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006978-8 - JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008397-9 - MERI SANDRA DE LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X UNIBANCO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode/precisa ser realizada. A referência à oração \"confirmar a antecipação dos efeitos da tutela\", prevista no artigo 520, VII, do CPC, nada tem com o julgamento do pedido - este sim, objeto da sentença. Vale dizer, não é preciso a repetição da oração mencionada para que o pedido, cujos efeitos foram antecipados, seja julgado procedente. Assim, vale a decisão formulada em sede de tutela antecipada até o momento da sentença. No caso de procedência, a partir de então, vale o comando da sentença que julgou o pedido correspondente. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.001112-7 - MARLENE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001379-3 - CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016799-1 - FABIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016807-7 - MARIA DO SOCORRO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 15:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001091-7 - MARCIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Inclua-se no pólo passivo. Retire-se a AIJ de pauta e citem-se/intimem-se as partes para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.817.001091-7 - MARCIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora para fornecer endereço da parte ré ( KEO ) a ser incluída no polo passivo, conforme r. decisão de fl. 19. Retirado da pauta de AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015579-4 - LUCI MERE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OI TELEMAR \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.817.000919-3 (93622000) - JOAQUIM ALVES DA CRUZ X JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.817.008552-7 (166632002) - EDIO TAVARES BELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA BELLO (RJ-115459)) PAULO ROBERTO VIEIRA), ABEL DINIZ ALVES), MARIA JOSÉ VIEIRA ALVES, Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA ALVES (RJ-104076) Decisão:Em razão do tempo decorrido, esclareça o exequente, no prazo de 05 dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 84. \r\n\r\nId: 611929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.003089-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TAVARES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Maria da Conceição dos Santos a receber os valores depositados, a título de saldo de PASEP, em nome de Mário Tavares, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Fls. 124: Defiro. Devolvo o prazo para recurso. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:J. Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002223-1 - SILVIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000057-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X CAMÉLIA VIDAL DA SILVA Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002438-2 - OTTO NICHELE DE ANDRADE X RONALD BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.002770-1 - MARIA DE FÁTIMA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARIA DE LOURDES CARLOS PEREIRA Despacho:Regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000690-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO DE MAGALHÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCILENE MARIA RAMOS STEPHANO LINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002347-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIVALDO SEBASTIÃO CAMARA Despacho:Vistos, etc. Homologo a desistência de fls. 32, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.002664-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANE SIMÕES ALVES Decisão:O réu não foi notificado (fls. 17/18). Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000891-0 - Inventariante: JACQUELINE HERRMANN X LUIZ HERRMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644) Despacho:Homologo o cálculo de fls. 48. Recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2007.079.001608-7 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X CELIO TEODORO ASSUNÇÃO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente sobre cálculo de fls.74 (...Total R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.000521-7 - ARNALDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000675-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X RENE RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar René Raposo da Silva ao pagamento: 1) da quantia de R$ 15.805,30, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento, e juros de 1% ao mês, desde a citação; 2) das parcelas condominiais vencidas, acrescidas de multa de 10%, correção monetária e juros de 1% ao mês, desde cada inadimplemento, bem como nas vincendas, com os mesmos acréscimos. Condeno também o requerido nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total do débito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.002705-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TANGARÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X AVIGAD ALYANAK E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003020-5 - MARTELLI CALÇADOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CURVEX VIDROS CURVOS TEMPERADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GEWEHR (RS-054048) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001159-0 - B.V. FINANCEIRA S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA DE S E S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Fls. 105: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.002826-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de citação e instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002699-8 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ROSA (RJ-143479)) X MARIA ADELAIDE DA COSTA PENTEADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 52: Defiro a imissão na posse, independentemente de diligência do Oficial de Justiça. Fica a autora AUTORIZADA a entrar no imóvel, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7 - TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:J. Aguarde-se a constituição de novo patrono pela autora, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.079.000704-0 - BENONE FELIX (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Considerando os termos da assentada de fls. 172, esclareçam as partes se estão em tratativas conciliatórias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000885-4 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X Fiador: ISAURA MARIA AMÂNCIO) VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas ou encaminhar ofícios (02). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4A - MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X LIZETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de alterar o valor da causa para R$ 10.000,00. Proceda a autora o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001608-9 - PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002392-4 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Às partes, para ciência da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.002764-6 - JOÃO BAPTISTA DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE NOGUEIRA Decisão:Defiro a J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de prova inquívoca. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte Requerente para atender o ofício do MM Deprecado - 35ª Vara Cível - 2008.001.154025-9: para que recolha a diferença de custas, conforme cópia da certidão de fls. 175 (fls. \r\n\r\nProc. 2007.079.002923-9 - LUIZ MARCELO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.002501-7 - MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA. Decisão:Não há prova inequívoca de qualquer incapacitação laboral. A autora sofreu apenas escoriações e teve alta no dia seguinte. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se o mandado de citação. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001544-2 - ODETTE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X NESTOR SILVA Despacho:Homologo o cálculo, Proceda-se ao recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.079.001574-0 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X MIGUEL FARACO NETO Despacho:Recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2005.079.001946-0 - ESPOLIO DE SELMA WAISMAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA WAISMAN FERREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao inventariante sobre o ofício da Caixa Economica Federal \r\n\r\nProc. 2007.079.002936-7 - GILBERTO SÓRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X JOSEPHINA SÓRIA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se a lavratura do termo de inventariante, para o prosseguimento do processo. P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002393-6 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001088-7 - MARLI MARIA FERRARI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Parece que a petição de fls. 74 deveria ter sido endereçada para outro processo... Esclareça a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002421-7 - MAURO MEIRELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de prova inequívoca. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002308-0 - ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X MICHARIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Sentença:Vistos, etc. Considerando a assentada de fls. 45 e a petição que está para ser juntada aos autos, fica extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4 - LIZETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:À autora, pelo prazo de 15 dias, para se manifestar sobre as contestações e a reconvenção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.000805-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Considerando os esclarecimentos do perito, às fls. 518/521, aos autores, pelo prazo de dez dias. APÓS, aos requeridos, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001258-4 - ARMANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X CARMEM MARIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando condenado o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002103-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA DA CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:À requerida, em alegações finais, por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.001991-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Fls. 238/240: I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 12.749,09. OBS.: Intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000413-4 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X ALPHEU RIBEIRO), Confrontante: PEDRO ANDRÉA DE ALMEIDA), Confrontante: CARMEM CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:Considerando os argumentos da petição de fls. 106/110 e o parecer do MP de fls. 181/v., decreto a NULIDADE da citação editalícia do confrontante Pedro Andrea de Almeida, o qual possui advogado constituído. ANTES de conceder o prazo de contestação para o confrontante Pedro Andrea, peço que os interessados neste processo esclareçam o endereço correto do confrontante Joaquim Caetano, no prazo de 10 (dez) dias. Esse prazo é comum e os autos NÃO poderão sair de Cartório. P. \r\n\r\nId: 612344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - EDITORA GARCEZ PUBLICIDADE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). OSVALDO DE SOUZA (RJ-053030), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.861.002146-0 - OZENIR CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Ao autor (sobre....) oficio \r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-114734), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ANDRÉ DA COSTA MARTELLO DE SOUZA (RJ-142575E), Dr(a). FELIPE TOURON (RJ-141708E)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor (sobre....) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002288-2 - ROSA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000386-5 - FREDERICO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Ao autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.861.000440-7 - RONALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas o segundo réu ACE Seguradora S/A, ao pagamento de R$ 500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento; CONDENO, ainda, a segunda ré, a restituir a importância de R$ 28,00, já com a dobra legal, com relação a cobrança do \"Seguro Premiado\", que deverá ser acrescida dos mesmos índices acima, porém, a contar do efetivo desembolso.Por fim, declaro rescindido o contrato firmado sob a rubrica \"Seguro Premiado\", devendo as rés, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação presente sentença, cancelar tal rubrica das faturas futuras do autor, sob pena de multa de R$ 100,00, por fatura emitida em desacordo com a presente decisão judicial.Julgo improcedentes os demais pedidos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000750-0 - ROGERIO VASCONCELLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor (sobre....) oficio \r\n\r\nProc. 2007.861.001429-2 - RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COM CÁLCULO DE HONORÁRIOS (GUIA FLS. 103). \r\n\r\nProc. 2007.861.001556-9 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002370-0 - DAMIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE MELO MONTES (RJ-162988E)) X BANCO ABN ANRO - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.861.002763-8 - CLARICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora para que informe se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.079.000892-5 - MARIA DILZA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO BRADESCO S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2008, às.15:00h . \r\n\r\nProc. 2008.079.001447-0 - JORGE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X OI TNL PCS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.861.000274-7 - EDES CARLOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000835-4 - RICARDO AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ÁGUAS DO IMPERADOR AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.001614-4 - PAULO LUIZ SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) JANETE TARDELLI PACHECO RIBEIRO Despacho:Inicialmente, não há que se falar em resposta do ofício enviado ao Banco Central, pois este encaminha a determinação aos bancos, que são quem efetivamente respondem ao Juízo. Em prosseguimento, às fls 33 e seguintes verifica-se que foi efetuada nova tentativa de penhora, desta vez por este Gabinete, restando improfícua, razão pela qual determina-se às fls 36 manifestação do exequente. Por fim, a única penhora realizada foi através de ofício, razão pela qual só pode ser determinada sua transferência do mesmo modo, expeça-se, portanto, ofício ao Banco Itaú, determinando a transferência do valor ali apontado para o Banco do Brasil.Revogo o despacho de fls 40, por já haver sido tentada tal forma de bloqueio. Indique o exequente bens para o prosseguimento da execução.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001190-4 - LUCIENE DE MELLO OMATSU (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X LUIZ ALBERTO PROEZA L DE LIMA Ao autor (sobre....) OFICIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000917-2 - EULER MOREIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) UNIMED - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) AO AUTOR SOBRE GUIA FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2004.861.001703-1 - SUZANA DE SOUZA RIBEIRO LACERDA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS 105 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001165-1 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.861.001735-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X OI (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - ROSANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:aguarde-se o pronunciamento do autor sobre o despacho de fls 120 \r\n\r\nProc. 2006.861.002146-4 - ALZIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) ATRIUM LINE TELEMARKETING Ao autor (sobre....) OFICIOS ( FLS 50 EM DIANTE) \r\n\r\nProc. 2006.861.002158-0 - LUCIANA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X LUCK CELL TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002370-9 - GILSON PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002442-8 - ELIANE DELAQUA RAMOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 8503,02 \r\n\r\nProc. 2006.861.002528-7 - MARCELO MAYWORM PAVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.000394-4 - RENY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 18.931,20 \r\n\r\nProc. 2007.861.000591-6 - FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) TORRE PALACE HOTEL LTDA., Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Despacho:A PROFISSÃO DO AUTOR EM SI, EXCLUI A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ANOTANDO-SE QUE O VALOR A SER RECOLHIDO É MÍNIMO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000744-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001542-9 - ELIAS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fs 67. manifestem-se os executados. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001569-7 - CAROLINA CONRADO DE AZEVEDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) À autora sobre guia fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.861.001977-0 - CILÉA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIO CARVALHO DOS REIS FILHO (RJ-078803E) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 63,05 \r\n\r\nProc. 2007.861.002138-7 - CARLOS EDUARDO LUGATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 37/52 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002403-0 - GENILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À ré sobre fls. 72-78. \r\n\r\nProc. 2007.861.002590-3 - MARIA ROSINEIDE VIANA BADANAI X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:fls 38 À RE.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000924-3 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:FLS 59/61 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001743-4 - MARIA CRISTINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:ACOLHO O REQUERIMENTO DE FLS 32, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS 21, NO QUE TANGE AO DEMANDADO CEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\nProc. 2008.079.001928-5 - LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X TELELISTAS Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.001946-7 - ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X OI E OUTRO Despacho:Esclareça o demandante, em cinco dias, os pedidos feitos na inicial, sob pena de extinção, pois a exordial tem como ré a empresa OI e os fatos narrados dizem respeito a negativação do nome do autor, em virtude de conta salário.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002106-1 - AMELIA SILVA BELISARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA -ME Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002155-3 - MARIA HELENA CAMPOS MAESTRELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALI ZAÇÃO - UNICAP S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002249-1 - FERNANDO LUIZ SAYÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BMA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002317-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002347-1 - ROSANGELA BALTAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.002589-3 - JOSE BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:i \r\n\r\nProc. 2008.079.002727-0 - PAULO CÉSAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:Inicialmente, o autor alega que efetuou pagamentos das faturas até fevereiro de 2008. No entanto, há meses em que o comprovante não foi juntado ( vencimentos 11/04/2007, 11/05/2007 e 11/01/2008) e meses em que não é possível a conferência da quitação (vencimentos 11/06/2007, 11/07/2007) venham estes comprovantes aos autos em 10 dias. Em prosseguimento, determino que o demandante efetue o depósito judicial das faturas que se encontram em aberto (março e abril de 2008). I \r\n\r\nProc. 2008.079.002766-0 - JAIME JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002767-1 - NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a demandante a razão pela qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002823-7 - VANIA DE JESUS MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação pleiteada, determinando que a demandada libere a renovação de matrícula para a autora, incluindo o estágio, no prazo máximo de 24 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Em prosseguimento, determino que a demandada se abstenha de efetuar cobranças com relação a mensalidade de março de 2008, incluindo a que é lançada no \"site\" da demandada, sob pena de R$ 200,oo, por cobrança. Por derradeiro, dertmino que a demandada se abstenha de lançar o nome da demandante em cadastros restritivos de débito, em virtude da mensalidade ora discutida, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Alfim, INDEFIRO, o pedido de renovação como disponibilizado no primeiro dia da matrícula, por ser o critério de vagas por matéria discricionário da demandada. Defiro a que a autora proceda a intimação da demandada da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000310-7 - GABRIEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O DESCUMPRIMENTO JÁ ESTÁ APENADO DE FORMA CONVENIENTE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 33.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.861.000084-0 (4762001) - CONSTANTINO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ROSANA LIMA SZILARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Ao autor (sobre....) OFICIO \r\n\r\nId: 612345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093387-0 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venham COM URGÊNCIA cópias de fls. 09, 21, 40 e 41 para instruir carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) 1) Manifeste-se o réu quanto fl 170vº, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROSA \"AO AUTOR, ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.021510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELTON DA CRUZ MORAES MOEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.021515-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X UEDERSON ROCHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Citem-se os réus nos endereços fornecidos, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Venham cópias de fls. 207, procuração e da grerj com as seguintes custas: c/1102-9 R$ 47,46; c/1107-2 R$ 21,90; c/1104-9 R$ 18,24; 10% Caarj; Distr. c/600202696-8 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.091625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2008.004.013137-8 - LUIZ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013137-8 - LUIZ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Venha mais uma cópia da inicial para citação. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075254-6 - ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Intime-se a parte ré a efetivar, no prazo de 48 hs., o depósito complementar de R$ 21.046,55 sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.004.000032-0 (24120) - ELIANA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X EMILIANO DE ANDRADE SILVA (DESAPARECIDO) (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) venham cópias de fls. 147 e 154para instruir mandado de registro de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.004.181260-0 - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X REPLAY MINI-MERCADOS LTDA O.S. 01/07: Ao autor sobre resultado da citação via postal às fls. 33 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011247-0 (8.184) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CIPAC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LT E OUTROS \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) À autora para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Venham cópias de fls. 48/48v. para instrui rmandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.004.094723-6 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X NATHEUS MATERIAL HIDRO ELETRICO LTDA V enha cópia de fls. 62 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097627-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FERRAGENS LEANDRO FORTES Venham as custas para citação: c/1107-2 R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% Funperj = 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.021318-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MREIS COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTRO Venham cópias de fls. 06 a 16, 30 e 32 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007067-1 - ESPOLIO DE JULCINEA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) \"AO EXEQÜENTE, ACERCA DE FLS. 496/501, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.013040-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal e DETRAN, SOMENTE DA EXECUTADA, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Com a resposta, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Intimar a parte ré para que complemente o valor do depósito até o real valor efetivamente devido, sob pena de prosseguimento da ação, com a consequente apreensão do bem, objeto da presente demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009134-7 - ADENÍZIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"MANIFESTE-SE A RÉ (DENUNCIANTE), ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010550-1 - ANA MARIA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FOTO VENEZA LTDA E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021950-9 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ARETHUZA MARA DORIA PEREIRA E OUTROS O.S01/07: À parte autora, na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.045363-8 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO ROCHA GONÇALVES o.s. 01/07: Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056201-0 - MARCOS ANDRÉ PARDINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ...4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021150-7 - JORGE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118640-0 - GERALDA TEODORO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096176-7 - MAURICEIA DA SILVA PEREIRA, IVO PEREIRA MARQUES, AMARILDO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas para intimação dos demais autores: c/1107-2 R$ 25,56 + 10% Caarj = 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.004.096185-8 - VAGNER ANTÔNIO DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas para intimação dos autores para depoimento pessoal: c/1107-2 R$ 38,34 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027634-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCY CARLOS DE MARINS Venha cópia de fls. 99 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.014156-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO CLEMENTE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.022320-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRÉ LUIZ DO PATROCINIO DIAS \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Designa-se AIJ para 16/09/2008, às 14:40h. Intimem-se.2) Expeça-se novo mandado de condução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017358-7 - GENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO EXEQÜENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 611930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.042305-1 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROLDAO DE CARVALHO CAIRRAO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 13:40 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação conforme requerido às fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085449-0 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) VISTA AO AUTOR, RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098220-0 - MARIA VERA LUCIA DIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GLEISER CARVALHO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097589-0 - SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) VISTA AO AUTOR, RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.036385-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020247-0 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BIANCA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.023580-3 - MARIA LUCIA LINDGREN ALVES (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES À parte ( X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 18,25Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2000.004.026784-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X SILVIA MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) À parte (X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.000552-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LAURINDA PEREIRA FELIX VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.035212-8 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ANDREA MARIA DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002416-2 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.047673-5 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PRIMEIRO O AUTOR, APÓS O RÉU E EM SEGUIDA O DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.014994-5 - ISABEL CRISTINA RAMOS PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MAGALCA MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) VISTA À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2007.004.182688-0 - ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) VISTA AO AUTOR, RÉPLICA. \r\n\r\nId: 611931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006794-0 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Tendo em vista que a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros encontra-se à fl. 37, dê-se seguimento à sentença de fl. 125, expedindo-se o alvará na forma deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020317-6 -, Inventariante: LAURA PEREIRA COUTINHO DA SILVA X FRANCISCO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ante o pedido de alvará, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.030108-3 - ENY MADUREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Falecido: CELSO DA CRUZ FERREIRA Deve o inventariante providenciar cópia do espelho do carnê do IPTU do imóvel arrolado às fl. 98, item 4 (com valor venal), bem como o cumprimento do despacho de fl. 57, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.004.070956-4 -, Inventariante: EDNÉA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RENATO AURÉLIO PEREIRA DEVE A INVENTARIANTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181520-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON JOSE FIALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) deve a parte autora se manifestar sobre fls.35/70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.037801-8 - Inventariante: AIDA RUTH LOPES RIBEIRO X JOÃO LOPES RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fl. 22.No mais, reitere-se o ofício de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.004.005719-1 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084724-2 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL - BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LORENA LOPES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:00 horas. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096246-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL JORGE ALVES Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme determinado às fls. 42.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000403-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CRISTINA MICELI AZEVEDO Decisão:Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial.Designo o dia 16/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016788-9 - ADEMIR JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Após, com ou sem manifestação em réplica, intimem-se as partes para, em 15 dias, dizerem se há interesse na realização de audiência de conciliação (331 do CPC), e bem assim a manifestarem-se em provas, justificadamente.No caso de decorrido o prazo legal para contestar sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.023466-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARY JANE DA SILVA GUIMARAES DANTAS Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025037-9 - NILTON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 23/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.024412-4 - MÁRCIA DOS SANTOS MARTINS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TNL PCS S/A (OPERADORA OI) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte Autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito (fls. 28), em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 18/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulatória e Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024503-7 - SÔNIA MARIA CARLOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/09/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Copntratual com Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2008.004.012808-2 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte Autora e da Ré.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088282-5 - ADILSON ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 11:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024342-9 - NEIVA KLEIN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 16/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024916-0 - DEJANETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 23/09/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.013631-0 - RENATA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Fl. 86 e ss: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.024518-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X JOSÉ CARLOS ALVES RUBEM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de melhor comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 17/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082738-3 - NILDO MACHADO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:considerando que a testemunha não chegou a ser intimada ou requisitada, redesigno a audiência para o dia 04/09/2008, às 16:00h. , ficando desde já intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.004.086895-6 - FRANCISCO PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ....ao autor e réu sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.004.092920-9 - IZABEL DA CONCEIÇAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) vista ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: M & M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:considerando que o impedimento foi informado antes da abertura da audiência, redesigno a mesma para o dia 07/08/2008, às 15:00h., ficando desde já intimados os presentes, inclusive a testemunha, ficando alertada que deverá comparecer sob pena de condução coercitiva. Deverá o patrono do autor comprovar o impedimento em 05 dias, sob pena de perda da prova. Publique-se para intimação do autor e de seu patrono \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), THIAGO DA SILVA MELO Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 10:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096973-6 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - RJ NA PESSOA DO TITULAR DA SERVENTIA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:40 horas, devendo a Ré ser citada no endereço fornecido às fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008280-0 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.016057-3 - SANDRO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, ao Ministério Público.Sem prejuízo, regularize-se a distribuição, eis que este pleito indenizatório consta como prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2008.004.023150-6 - EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025179-7 - RENATO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 23/09/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036976-1 - Inventariante: ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISOLINA ROZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 140.Oficie-se ao juízo deprecado, informando a manifestação sobre os cálculos. Instrua-se o expediente com cópia de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2004.004.023396-8 - Inventariante: DENISE GONÇALVES DE MELO MARINS X HEDIA LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado para manifestar-se sobre informação de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.004.035286-6 - Inventariante: VERA LÚCIA ALMEIDA UITERWAAL DANIELE FRAGA TELLES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X ADÍLIA DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Junte-se;Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.007820-5 - Inventariante: AICE DE ALMEIDA X LUÍZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) venha o recolhimento dos impostos devidos (fls.88) \r\n\r\nProc. 2005.004.038879-6 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ABRANTES, Falecido: AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fl. 92: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.043282-7 -, Inventariante: ARILÉA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON COUTINHO AZEREDO E OUTRO Decisão:Ante a concordância do interessado fiscal, defiro a expedição do alvará para recolhimento do crédito referente aos 3,17% junto ao Ministério da Saúde, advertindo desde já que o inventariante que deverá promover o recolhimento integral do ITD e sua comprovação nos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.075317-6 - Inventariante: JEREMIAS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ORLANDO PEREIRA BARCELOS Estes autos encontram-se aguardando o cumprimento do despacho de ordem de fl. 89. \r\n\r\nInventário, c/c ´partilha \r\n\r\nProc. 2004.004.015196-4 - CIRENE LEAL ALCANTARA X Falecido: DELSO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Deve a(o) inventariante:1) Providenciar a juntada das seguintes certidões negativas: Conjunta PGFN/Rec. Federal e Fazenda Municipal (relativa ao imóvel).2) Atender a cota fazendária de fl. 77.3) Manifestar-se sobre os apontamentos de fl. 71. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.118599-6 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X FRANCISCO DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 20 (item 2). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 68: expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito;2- Às partes sobre o laudo de fls. 72/94. \r\n\r\nProc. 2007.004.001673-3 - KELEN DE SOUZA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 10:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086713-7 - EDSON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até à data da AIJ, que designo para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para colheita do depoimento pessoal da 1º Autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093715-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 14:40 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007693-8 - SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 53/55 e 75/76;2- Certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 56/65;3- Após, à parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.024371-5 - JOAQUIM ROQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte Autora informa não ter sido realizado o contrato de empréstimo junto à parte Ré, bem como não ter recebido o valor referente ao mesmo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de descontar do benefício previdenciário do Autor o valor de R$ 159,74 (cento e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo o dia 17/09/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024556-6 - MÔNICA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo o dia 18/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024693-5 - RUI DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela pretendida, em especial o \"periculum in mora\", pelo que, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 18/09/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.025128-1 - ODALÉIA VIANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte Autora deseja discutir judicialmente a legalidade do reajuste da mensalidade de seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que mantenha a cobertura do referido plano até o deslinde da causa, sob pena de multa a ser fixada posteriormente, em caso de descumprimento.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 590,99 (quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos), que vem a ser o valor anterior ao aumento. Dê-se guia.Designo o dia 18/09/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.025499-3 - ROSANGELA COSTA DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAERIZETE MORAES DOMINGUES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025530-4 - FRANCINETE LAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, ou caso já o tenha feito, que restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, bem como abstenha-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Outrossim, deverá a Autora consignar o depósito mensal de R$ 100,00 (cem reais), que vem a ser a média de consumo dos últimos seis meses anteriores ao aumento, a ser efetivado desde novembro de 2007, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Designo o dia 03/09/2008, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181881-0 - NILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 16/09/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006550-3 - A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES E FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para AMICO SAÚDE LTDA.2) Manifeste-se a agravada sobre fls. 66/73.3) À parte Autora sobre os documentos juntados às fls. 147/184, na forma do art. 398 do CPC.4) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.000818-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.007795-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013213-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN LUIZ SILVA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 10) e a notificação da parte Ré (fls. 13), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.024910-9 - FRANCISCA ALCIDERIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 23/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002129-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 545: defiro a vista dos autos em cartório, bem como a juntada dos documentos em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.017729-9 - NILSON DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:defiro jg ... defiro antecipação de tutela ... inverto o ônus da prova ... \r\n\r\nProc. 2008.004.018208-8 - AGNALDO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 17/09/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de declaracao de irregularidade de saldo devedor c/ repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.004.015569-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 611932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.033645-4 - NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Ao inventariante a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.014991-0 - ROSEMARY BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Falecido: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) DELPHOS SEGURADORA DPVAT Sentença:Vistos.Diante da pretensão resistida alegada na inicial, é inadequado a presente jurisdição voluntária para satisfazê-la, razão pela qual, com base no art. 267, VI, do C.P.C., pela falta de interesse-adequação, julgo extinto o prcesso sem apreciar o mérito.Custas pela autora, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094639-6 - ESPOLIO DE JULIO BARBOSA DE SOUZA X Falecido: JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038080-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUALANDI Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada em fls. 116 a 117 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Efetuado o preparo, oficie-se (fls. 117). Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066216-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 73 a 74 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002418-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEDENILSON DE SOUZA CRUZ AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CINCO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.008031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDI GILBERTO ALVES Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra RONALDI GILBERTO ALVES dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 06 a 17. Em fls. 19Vº foi deferida a liminar. Citação regular e apreensão do veículo em fls. 21vº e 22. O réu não respondeu (fls. 24).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 14 a 17, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu.Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 19vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.041801-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). AMANDA HAJJAT DANTAS (RJ-156953E)) X ELMA BARBOSA COSTA AO AUTOR SOBRE RSPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.007965-7 (3021) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X APOLO II COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA Sentença:...Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008055-4 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WALTER MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado pelo autor em fls. 152, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.017670-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X AMANDA JACIRA SILVA DE ARAUJO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014731-3 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GONÇALO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.023194-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL, Síndico: STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELCIO REZENDES ALVES PINTO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011936-9 - ROSEMARY DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BRASCAF FOTOGRAFIAS INFANTIS Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar quitada a dívida, através do depósito de fls. 18. Deixo de impor condenação pela sucumbência porque o réu foi substituído pelo curador especial.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo, conceder 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel. Para execução provisória fixo 12 meses de aluguel.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50 porque defiro a JG à ré.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.063340-9 - MARCOS DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X ANASTÁCIA DO REGO BARROS DE SOUZA Sentença: Tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo nº 2000.004.015313-6 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.013877-2 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES X MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Ao exequente a fim de recolher as custas e fornecer a cópia do R.G.I. para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001115-7 - ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 5.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. e dê-se ciência ao M.P., considerando o interesse da criança que não foi defendida neste processo.São Gonçalo, 07 de julho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.004.075673-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação até o pagamento). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Cumpra-se fls. 379, parte final - apresentação de memoriais escritos. \r\n\r\nProc. 2005.004.083954-0 - DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista a que em fls. 169 a 170 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 176, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 176). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014240-2 - SELMA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 16.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.São Gonçalo, 08 de julho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000777-6 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação até o pagamento); 2- R$ 199,84, em dobro, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009822-8 (3188) - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) ANA LUIZA DE SOUZA ANCHIETA E OUTRO) X O JUIZO DE DIREITO E OUTRO Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 180, homologo, por SENTENÇA, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 86 e 86vº, nestes autos de inventário dos bens deixados por Moisés Rodrigues de Anchieta, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.004.033646-6 - NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GUILHERMINA SECCO PEDROSA MENDONCA Ao inventariante a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.002760-5 - LUCIANO ARTHUR BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 56 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.094370-0 - ONG AMASG (AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO/RJ) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 31 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, reiterando-se o ofício ao impetrado para entregar os documentos reclamados em fls. 05. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.001481-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA FLORA MESSIAS E OUTROS Ao requerente a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.023841-7 - REINALDO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo para cumprimento de obrigação de fazer, sem apreciar o mérito, com base nos art. 267, VI e 462, do CPC, e procedente o pedido de indenização para condenar o réu a pagar, a cada autor, R$ 1.500,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento do NCC, e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.009559-4 - JAYME MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081206-9 - MARIA OLGA DE OLIVEIRA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para obrigar o réu a fornecer à autora, em 5 dias, a lista telefônica atualizada, em papel, ou seja, impressa, escrita, de assinantes residenciais de São Gonçalo ou região onde a autora reside, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios cujo valor arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081888-6 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para obrigar o réu a fornecer à autora, em 5 dias, a lista telefônica atualizada, em papel, ou seja, impressa, escrita, de assinantes residenciais de São Gonçalo ou região onde a autora reside, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios cujo valor arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088029-4 - FABIO FALCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança da parte autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos à parte autora, em razão da caderneta de poupança de fls. 16, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas à parte autora em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação... \r\n\r\nProc. 2007.004.093084-4 - NILCÉA DE LIMA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PRESGRAVE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA.Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.São Gonçalo, 08 de julho de 2008ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.004.007564-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR - ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar as liminares deferidas e declarar a inexistência de solidariedade tributária do autor pela sua imunidade constitucional (arts. 150, VI, c, da CF) e impedir a cobrança do ISSQN pelo réu declarando inexigível o respectivo crédito tributário.P.R.I. e, após o decurso do prazo pra recurso voluntário, remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância (art. 475, II, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.043315-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu, com relação à linha telefônica indicada na inicial, a: 1) pagar à autora, em dobro, os valores dela recebidos nos últimos 5 anos anteriores à distribuição deste processo, a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano e 12% ao ano a partir do NCC, desde os respectivos pagamentos até o reembolso, conforme for apurado em liquidação de sentença; 2) abster-se de prosseguir com a cobrança de valores a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), sem especificação, nas contas de telefone, da origem dos débitos, sob pena de multa de R$ 300,00 por conta telefônica onde haja o descumprimento desse preceito; 3) restituir à autora, em dobro, os valores dela... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073739-2 - ELDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO OBRIGATORIO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.015452-4 - MARIA ROSILENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.013839-3 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)), Inventariante: TATIANA GONCALVES ROCAS) X MARIA DA CONCEICAO SANDES ROCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 94 a 95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019694-0 - ELIZABETH NOBRE BARROSO LINTZ (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018955-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEBER PORFIRIO DE SOUZA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 27 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019513-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ROBERTO MORAES Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 40, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a Lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048757-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE DE TAL E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para deferir a reivindicação do imóvel em favor do autor. Condeno os réus a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reivindicação da propriedade em favor do autor.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077603-4 - MARIA LUCIA MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X J.J.J. OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.São Gonçalo, 09 de julho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.039188-0 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ODILON CARLOS CUPERTINO Sentença:Ação de rescisão de contrato julgada procedente, conforme sentença de fls. 25.Iniciada a fase de execução, a parte autora, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o exeqüente deixou de ser devidamente intimado porque não funciona mais no endereço mencionado, conforme documento de fls. 67 vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.006756-1 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.006906-5 - HUGO TADEU ZAGANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:SENTENÇA. SIDMAR FERREIRA PEIXOTO propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra VIAÇÃO ESTRELA LTDA, dizendo que foi atropelado pelo veículo dirigido pelo preposto do réu, vindo a sofrer lesões corporais. Juntou documentos em fls. 05 a 22. Citação em fls. 25vº. Tentada, não foi obtida a conciliação (fls. 37). Em contestação, o réu argüiu a inépcia da inicial porque não haveria pedido certo e determinado e, no mérito, negou sua participação no acidente, impugnou as verbas pretendidas pelo autor, requereu o abatimento do valor do seguro obrigatório no de eventual indenização, negou a existência de danos morais e requereu sua liquidação módica (fls. 38 a 52). Juntou documentos em fls. 53 a 62. Laudo pericial em fls. 82 a 96. Inquirição de testemunhas em fls. 139 a 144 e nesta data. As partes ofereceram suas razões finais, reportando-se aos elementos dos autos, a autora atribuindo culpa ao réu, e o réu dizendo que não estaria provada a sua participação.É o relatório.Decido.Diante da de \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado em fls. 73 a 74 do processo nº 2006.004.066216-1 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 611933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087683-7 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X Testador: MARIA RANGEL DA CONCEIÇAO), Testador: CARLA CRISTINA RAGNEL DO AMARAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091317-2 - CREUSA DE OLIVEIRA COSTA X Falecido: CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Cumpra-se fls. 42, item 1 e fls. 46, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.182282-4 - SANDRA SUELI CALDAS JOÍA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X Falecido: MARIA CALDAS NUNES Des pacho:Defere-se a retirada em mãos dos ofícios. Certifique-se quanto a possibilidade da conversão requerida as fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018553-3 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X RODABEM TRANSPORTE LTDA-ME Fls. 10: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.022742-4 - WALNEA BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ALUISIO HENRIQUE SANTOS PINCIARA E OUTROS), Inventariante: WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA Fls. 8 e 10v: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.023305-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO ESTRELA PORTO DA PEDRA LTDA Fls. 28v: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.040184-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NANCI WANDERLEI BARCELLOS Despacho:Defere-se fls. 167, com exceção do TRE que não informa. OBS: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.020666-7 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ADILSON TELLES VIEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.075084-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.077031-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 74. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da diligência - dois atos de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.004.010843-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES Despacho:Redesigno dia 01/12/08, às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.004.015844-0 - JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X VIVIANE ASSUNÇÃO VIANA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 25. OBS: Deverá o autor recolher R$ 28,32 - diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085456-8 - OTACILIO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 63/71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180554-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação dos réus. OBS: A parte autora deverá fornecer cópias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.003634-8 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CREDITEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defere-se fls. 238. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096130-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.004.097257-7 - JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se fls. 89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.002614-3 - BAANCO SANTADNDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA Fls. 41: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180290-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO PERES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento emitida pela SRF. Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.180627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003555-9 - VANILDA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 134. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002929-8 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CHERME MAYERHOFER), PAULA GARCIA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.023232-8 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X UERVERTON DE CASTRO Fls. 17: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.023659-0 - IRIS DALVA CUNHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO ARMOND Fls. 22: ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017804-9 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X ELISON 5 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) De ordem: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.182464-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X HERICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Venha cópia do RGI do bem indicado as fls. 55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085533-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 03948 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 110/116. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:À impugnada. Fls. 51: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5A - IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.180432-9 - RUTH HELENA VILELA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LOJA COMPETICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:As partes sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.004.019949-0 - PATRICIA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 20/08/08 às 14h30min. OBS: A parte ré deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ressarcimento c/c Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2006.004.046230-5 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Defere-se fls. 223. OBS: Deverá a autora recolher as custas da CP e fornecer as cópias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Reduz-se o bloqueio deferido para 10%... \r\n\r\nProc. 2008.004.022280-3 - ALCINEA GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR REPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.017535-7 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X JESSICA DE SOUZA SANTOS) EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de corrigir o rito processual, que deverá ser o ordinário, eis que não se trata de acidente de trânsito.Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Esclareça a Parte Autora o pedido de prova pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Despacho:Ao réu para que recolha a primeira parcela dos honorários periciais, ficando intimado a recolher as sete parcelas seguintes nos meses subsequentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 222, item 1.Intime-se o devedor para pagto da quantia apontada às fls. 222/223 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002551-5 - GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora para que promova a citação na forma requerida pelo MP (art. 47, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096977-3 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.014479-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Venham as primeiras declarações, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 309. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 196. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C P/DE INDENIZACAO POR DANO MORAL C/ DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097176-7 - PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BANCO ITAU Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para que cumpra segunda parte de fls. 105. À parte ré para que comprove o cumprimento da decisão de fls. 17, mantida pela sentença de fls. 66/69, tendo em vista o informado pelo autor as fls. 112, em cinco dias, sob pena de majoração da multa por descumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000609-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X EMERSON FALCAO Despacho:Defere-se fls. 25. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 24 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 27/08/08 às 14h15min. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda de Ponto Comercial c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019167-6 - MARIA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MAURECY ABREU DE ALMEIDA Despacho:À excepta. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Cumpra-se fls. 153, primeira parte, em cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.020221-0 - SUELI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002975-2 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002295-2 - JOSÉ ERIBERTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO DA SILVA DORNELL E OUTRO) Despacho:Fls. 39: intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 611938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.001134-5 (31.964) - TIAGO HENRIQUE SENA DA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CRUZ Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 09. Oficie-se.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077596-2 - ALANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARLOS ANTONIO MENEZES DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.035548-3 - JHENIFER FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X DELSON INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1- Fls. 49/50 - Venha planilha do débito, mês a mês.2- Consta à fl. 37 o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.027374-4 - (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X ALEX MELLO TAVARES), ANDREY RANGEL TAVARES), PATRICK RANGEL TAVARES Decisão:Diante de certidão de fl. 19, redistribua-se a Vara de Família Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. (Lei 4513/2005). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094293-7 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X ANITA DE OLIVEIRA RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 30/10/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.027666-6 - VAGNER RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias.Após o cumprimento dos itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de uniao estave c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.041169-3 - MARIA JULIA VILLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LIDIA GUIMARAES HERDY E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.182327-0 - MARIA IGNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X LAFAETH TEIXEIRA PEREIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.011205-9 - CAIO CEZAR DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GERALDO LUIZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:1 - À exequente sobre fls. 78/100, em 5 dias.2 - Após, ao MP (fl. 143).Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.098579-1 - ANA PAULA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA), ANA BETRIZ CORREA DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072778-7 - CARLOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DÉBORA CRISTINA TEIXEIRA MENDES E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de Conciliação/Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o 29/10/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente o autor e as rés, já maiores. \r\n\r\nProc. 2008.004.000600-6 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA DAS GRACAS DE CASTRO RIBEIRO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Fl. 68 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 29/10/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de posse provisoria do menor \r\n\r\nProc. 2007.004.001885-7 - MIRIAM DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X JUAN HENRIQUE MARTINS CABEIRAS), CARLOS HENRIQUE MENDES CABEIRAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Retornem ao setor técnico. \r\n\r\nInterdição, renovação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.000788-4 - GENI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JOELSON BRITO Despacho:Atenda o cartório o item 2 do despacho de fl. 16. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014679-3 (29.733) - YAN CAE LEME BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X MAURICIO MACEDO VIGO Despacho:Acolho a promoção de fl. 94.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Não há notícia de débito alimentar ou execução proposta.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.018426-7 - MIGUEL ALEXANDRE DE MATOS FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MAURO EDMUNDO TANOS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Descabe o pedido de fl. 07, item 3, uma vez que não há prova inequívoca da alegada paternidade.3 - Designo audiência prévia para o dia 14/10/08, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.089484-0 - EDUARDO BATISTA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE CÔRTES ELEOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:1- Fl. 20 - Anote-se.2- Apresentou o autor junto com a inicial documentos essenciais à compreensão da causa, tanto que o réu ofereceu a sua defesa às fls. 17/19. Assim, rejeito a preliminar suscitada na contestação.3- Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 07/10/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.035392-7 - CELINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402)) X LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Cumpra o cartório fl. 56, nº 2.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 30/10/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009697-4 - JOFRE EZEQUIEL AVELLAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X Falecido: SHEILA EDNA CAMPOS) MARIA GLIMANELZA LIMA CAMPOS Ao Autor para o correto recolhimento das custas (porte de remessa e retorno: R$ 9,12 - conta 1104-9). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000011-9 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X KATIA REGINA DE LIMA MENEZES Sentença:1 - O requerimento do advogado formulado através da petição de fls. 02/04, foi recebido no plantão judiciário como ação autônoma e a decisão de fl. 13 indeferiu a antecipação da tutela, por falta de documento essencial ao pedido.Na verdade, a própria conduta do advogado, que ingressou com novo pedido de regulamentação de visita, quanto já proposta ação anterior, levou o cartório ao equívoco.Repilo a linguagem inadequada, agressiva e deselegante imprimida na petição de fls. 22/23, subscrita pelo Dr. Marcos antônio Vieira Barros, OAB/RJ90.624, em tom de censura, pretendendo dar lições ao Juízo, lembrando ao advogado o seu dever de urbanidade.Desentranhem-se fls. 14/15, eis que tratam-se de meras cópias da decisão de fl. 13.2 - Sentença em separado, em 01 lauda....Diante da existência de igual ação entre as mesmas partes...JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.010885-6 (31.217) - MARCIA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058545-2 - MARILENE DE MATOS RANGEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), LARYSSA AMORIM MATOS) Despacho:Para produção da prova oral, com depoimento da requerente, designo AIJ para o dia 02/10/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 611934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089014-7 - LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO KANISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TINDARO KANISKI JUNIOR Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.012436-2 - MATHEUS ALEXANDRE BESSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.018642-2 - MILENA SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X JOSE RENATO GOMES CORREA JUNIOR Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro juntada de substabelecimento. Tendo em vista que não houve resistência da parte autora quanto o adiamento da audiência em razão da ausência da patrona do alimentante, redesigno a audiência para 15/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a patrona do alimentante para que justifique sua ausência no prazo de 48 horas. Intimem-se para ACIJ designada. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.027463-3 - ANDRÉA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BERNARDO Despacho:Recebo a emenda, procedam-se as anotações onde couber.Esclareça a parte autora, quanto aos rendimentos do alimentante, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2008.004.027486-4 - DYOGO MOTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X OTACÍLIO RAMOS LOPES Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075414-6 - SELMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Considerando o teor da petição de fl.42, que deixa claro a inviabilidade de acordo, retire-se de pauta.Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, após diga o MP e venham conclusos para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095726-6 - NEUZELI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MOACIR ARMOND Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060702-2 - CRISTIANO DUTRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X LUCIANA CRISTOVAO CARDOSO Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. ..Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelo documento acostado à fl.27/28, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.004.020746-2 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.015253-9 - (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA), KARINY DOS SANTOS COSTA Despacho:A ação de alimentos está finda.Desentranhem-se às fls.83 (assentada) e as duas seguintes(cópia de ofício e certidão) dos autos em apenso, juntando-se a estes autos.Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o endereço ao executado, ante o teor da certidão negativa(fl15). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068429-6 - MONICA ROSALEZ DA SILVA X PAULO ROBERTO RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), JOAO MATHEUS ROSALEZ DA SILVA DA COSTA, Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Ao Estudo Psicológico. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR FOI INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.130 REMETA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO POR 90 DIAS, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.001278-0 - MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X EMILIA ALVES NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012041-1 - RENATO MELO FELIX, RENAN DA MATA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.027118-8 - MARCELO HARDUIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), NATHÁLIA VIANNA HARDUIM), MARCELO ERNANDE GOULART HARDUIM Decisão:Designo APC no JIC para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.010822-2 - ANTONIO MARCOS MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), RAFAEL NOGUEIRA DIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e declaro ANTONIO MARCOS MUNIZ GONÇALVES pai de RAFAEL NOGUEIRA DIAS, que passará a chamar-se RAFAEL NOGUEIRA DIAS GONÇALVES, o que deverá ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome dos seus avós paternos.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.020109-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181829-8 - ZAIR VINICIUS FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CLARICE NASCIMENTO ALFRADIQUE DA COSTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.017673-8 - EDWALDO LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANDREA DE FARIAS COSTA BARCELOS) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nId: 611939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.026637-5 - L.C.M.S. E OUTRO, C.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) \\ \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nMandado de Segurança, ( AÇÃO MANDAMENTAL ) \r\n\r\nProc. 2006.004.054273-8 - D.P., I.E.T.C. X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Decisão:Vistos, etc. ... Sendo assim, não restando outra solução e diante do risco para a saúde da menor, impondo imediato atendimento às necessidades da mesma e em conformidade com os documentos apresentados, procedo o bloqueio de conta bancária da parte ré via sistema BACEN-Jud, conforme Protocolo que segue em anexo. Publique-se. Aguarde-se por 72 horas a resposta à solicitação do bloqueio. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.096457-0 - A.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.088176-6 - M.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.004.013739-3 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X F.U.(.J.S.G.).) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nId: 611936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.004403-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ROBERTA AGUIAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. A reclamante não compareceu a audiência de conciliação e instrução, apesar de regularmente intimada. A sua patrona informa que a parte autora encontra-se impossibilitada de comparecer, tendo em vista seu estado de saúde grave e em estado avançado. Considerando os princípios da efetividade e celeridade que regem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo, 51, I, da Lei 9.099/95. Ademais, ante a ausência da autora motivada por doença grave, conforme se depreende da declaração de fls.25, isento-a do pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017768-4 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X PEDRO LUIS DE MORAIS Despacho:VENHA NOVO ENDEREÇO E ORIGINAIS DOS TÍTULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.026057-9 - ANDREA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.809.030848-1 - ÂNGELA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROYAL & SUNALLIANCE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.012577-9 - DORIVAL QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:COMPROVE O 1º AUTOR, ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL, A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.SEM PREJUÍZO DIGAM OS AUTORES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO SOLICITADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.019304-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NEW ART PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-151412) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.006115-6 - ALDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X COOHABIT E OUTROS Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006690-7 - ARY NELSON QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) UNIMAQ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E DESCARTÁVEIS LTDA., Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.008208-1 - CAROLINE SCHUELER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-107531), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARROS ( AUTO - ESCOLA BARROS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.008563-1 - ROSEVALDO DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). MARCEL RIBEIRO LIMA (RJ-139051E), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.019161-3 - EMÍLIA CECÍLIA TEIXEIRA BITTENCOURT X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do valor devido a título de honorários em conta à disposição do CEJUR-DPGE, no prazo de 24 horas, sob pena de execução da referida verba. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015939-2 - DIVA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) PORTARIA 01/2003: Intimar o réu para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o Termo de Lavratura de Penhora referente ao bem oferecido às fls. 56, devendo o depositário ter poderes para praticar o ato. \r\n\r\nProc. 2005.809.021592-9 - ZENILDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.004.182599-0 - JOSÉ ABIMAEL DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado e início da execução, a fim de que seja apreciada a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação do Réu por conduta do Autor, obstando, assim, eventual cômputo de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.006122-0 - MARINA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:A exeqüente sobre a proposta de acordo formulada às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.809.014516-6 - UBIRATAN BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017999-1 - VERA LÚCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ITAÚ S/A -(ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fl. 60 - Anote-se aonde couber;2 - Intime-se o réu para efetuar o depósito judicial, no prazo de 5(cinco) dias, no valor de R$ 1000,00(um mil reais), pois foi efetuado o depósito somente deste valor, ressaltando-se que a sentença condenou-o ao pagamento da quantia de um mil reais para cada autora;3 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\".4 - Efetuado o depósito integral, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono com poderes para tal;5 - Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.019440-2 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019545-5 - VANIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023703-6 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:1 - Comprove a parte autora o alegado, no prazo de 5(cinco) dias, mediante a juntada de extrato bancário e/ou recibo;2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o alegado pela autora às fls.18-19. \r\n\r\nProc. 2008.004.001179-8 - SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.003792-1 - MARIA ESTELLA RODRIGUES ANDRADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024346-5 - ADELINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027878-2 - FÁBIO OLIVEIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182622-2 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X TIM CELULAR S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.000574-5 - VERONA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.005083-0 - NEYDE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Considerando-se a ausência de interesse na execução da sentença/acórdão, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019846-8 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ART. CIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:...Assim, recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025901-9 - PAULO CEZAR DE LEMOS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.028117-7 - JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.003783-0 - SUZANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003157-8 - PEDRO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X CLARO S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.013721-6 - JOSE CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Fica designado o dia 01/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.002677-4 - CARLOS FERNANDO FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:...Isto posto , dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedente para reconhecer o excesso da esecução pretendida e, considerando que já houve o levantamento da quantia de r$ 14.828,32 , declarar satisfeita a obrigação... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.006849-1 (153632000) - EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.007900-9 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.021509-3 - IVANILDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.026875-9 - PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MAD - VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venha o comprovante de declaração de isento da declaração de imposto de renda, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.015227-9 - PAULO CÉSAR FAGUNDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.026195-0 - JORGE ANTONIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial no valor de R$ 6.552,51(seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora na boca do caixa;2 - Decorrido o prazo sem manifestação do réu, certifique-se e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.008359-4 - CARLOS HENRIQUE PALHINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CRISTALTEC 7 COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.015862-4 - ROBSON GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Considerando que o protocolo de fls.117 indica descumprimento do art.475-J do CPC, em face da indisponibilidade do numerário à parte autora pó período superior ao versado no referido dispositivo, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte ré para que promova o depósito complementar de R$ 500,00 sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.024071-7 - VANDERLEI SÁ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029773-9 - IARA SOARES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais e a verba honorária conforme entendimento jurisprudencial; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000945-1 - ALINE DE LIMA GUEDES X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. - EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Ao contador para elaborar cálculo com o valor atualizado da condenação. Após, intime-se a(s) ré(s) para pagamento, sob pena de multa nos termos do artigo 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005972-7 - ZILDA DIAS DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Considerando o decurso de treze meses entre a data da publicação e o seu efetivo cumprimento, corrijo o valor da execução para fixà-lo em R$ 11.700,00(onze mil e setecentos reais);2 - Intime-se a ré para depósito no prazo de 5(cinco) dias. Após o decurso sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para efetuação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.021738-2 - NILMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025792-6 - SIDNEA SOUZA PARGA MARTINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a executada VIVO S.A. efetuou dois depósitos no valor de R$ 210,00(duzentos e dez) reais e deixou de efetuar o depósito do valor principal, portanto, fica intimada a executada para efetuar o depósito restante no valor de R$ 490,00(quatrocentos e noventa reais), abatido do principal o valor duplice, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032691-2 - JANAINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.032743-6 - AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PROLAGIOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033006-0 - KARLA SURIANA OLIVEIRA IBRAHIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033416-7 - DARCI DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035899-8 - DANIELLE CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o depósito da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) datado até o dia 29/12/2007, na conta-corrente de titularidade do autor, qual seja Banco Bradesco, ag.0309-3, conta 10257042, na forma do acordo estabelecido pelas partes;2 - Não tendo a parte ré efetuado o depósito na data fixada, fica intimada para que, no prazo de 5(cinco), efetue depósito judicial no valor de R$ 2494,58(dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de juros e multa prevista no art.475J, sob pena de penhora;3 - Comprovado o depósito judicial nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.4- Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036398-2 - GERALDO DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036728-8 - MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002089-8 - MARIA DA GLÓRIA FROTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ITAU CARD DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009346-4 - ANNA MARIA MACHADO E SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010649-5 - ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024316-4 - GELSON MORAES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar estabelecida entre as partes, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a cópia apresentada às fls. 33 foi encaminhada para autos diversos destes ocasionando o não recebimento e a demora na verificação da satisfação equivalendo assim ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada. Não podendo ademais tentar o réu alegar sua torpeza como desculpa para o atraso. \r\n\r\nProc. 2007.809.029019-1 - JANETE BESSA DE LIMA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica designado o dia 19/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000764-3 - WERLEN MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da prolação desta e de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003517-1 - NOE TIBURCIO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 20/08/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.009047-9 - JOSE DA SILVA QUEIROZ X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Portaria 01/2003: Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 11/12/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.004.027713-0 - FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e face à essencialidade da prestação contínua do serviço, cuja interrupção afronta à dignidade da pessoa humana, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada, a princípio, ao prazo de 20 dias. Intimem-se.2 - Sem prejuízo junte a parte autora o comprovante de pagamento da conta de luz referentes aos meses de MAIO, JUNHO E JULHO de 2008; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027081-0 - UNIDADE CULTURAL DE ENSINO MEDIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BIANCA MONTENEGRO SOARES Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.027083-4 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ADRIANA DINUCI Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.027085-8 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X JEFFERSON BARCELOS CASTRO Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.027088-3 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X GILVANEIDE PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.027094-9 - ALIANÇA EDUCAIONAL GONÇALENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ANDREA MOTTA DA COSTA PACHECO Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.004173-1 - FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor da execução em R$ 456,20.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 220, um em favor do patrono do autor no valor de R$ 456,20; e outro em favor da TELEMAR no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.012094-1 - JOSE CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.019047-7 - JUVENAL AVILA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS port. 01/03 - Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032075-2 - MARIA AUXILIADORA CORREA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182239-3 - BRUNO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.001527-1 - ADRIANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X LITO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) DESP. ORDINATÓRIO: Cumpra-se o Acórdão devendo a parte Ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019529-7 - WALDEIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o julgamento de improcedência do pedido de danos morais. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029837-2 - RONALDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TORNO SEM EFEITO O LANÇAMENTO ATERIOR PARA QUE PASSE A CONSTAR O QUE SE SEGUE.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000808-8 - ANDRÉIA BARRIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.007407-3 - IVANILMA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007421-8 - ELI CEZAR RIBEIRO X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Fica designado o dia 20/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011059-4 - KLEBER PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO ITAUCARD S/A - MASTERCARD Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o Réu, BANCO ITAUCARD S.A., a cancelar o cartão de crédito nº 5493.5985.7615.2413 da parte autora e de sua dependente, no prazo de vinte dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10(dez) dias. 2) condenar o Réu, BANCO ITAUCARD S.A., a pagar a parte autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros, na forma da lei e contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.011349-2 - ADELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 11/12/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011782-5 - ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 20/08/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.015207-8 (218522001) - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:1 - Fl.90 - Nada a prover, pois o valor depositado já foi levantado mediante afirmação do requerente de sua quitação às fls.86. A insistência importará na condenação por litigância de má-fé;2 - Isso posto, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.024051-8 - GENESIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007914-9 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MLS NASCIMENTO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Fica designado o dia 20/08/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.003208-4 - JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) \" Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL\" \r\n\r\nId: 611937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 14,60; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,75; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,28; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,28; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/12; 23/28; 60; 67/68 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000879-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELICA DE SOUZA BARRETO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ref. Aditamento do Mand. de Busca e Apreensão, Citação e intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 27,38; campo 42: R$ 2,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:I-se o réu da planilha acostada às fls.88 a 104. \r\n\r\nProc. 2007.087.000863-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: ADAIR MARIA PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDGAR LOPES DE MACEDO NETO E OUTROS Despacho:I-se as partes acerca da informação de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001535-1 - JOVANI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMEICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:... acolho a justificativa apresentada para o atraso da ré e não comparecimento ao ato. Assim, redesigno a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 15.15 horas. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.011449-3 - ARTE E IMAGEM PAINES E SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X SAO CHRISTOVAO SISTEMA EDUCACIONA SC LTDA Decisão:I-se o autor acerca do alegado na certidão de fl.13. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1.Recebo os apelos.2.Aos recorridos para, se assim desejarem, apresentarem contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, à superior instância, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.002197-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:... 11.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000389-0 - Inventariante: JULIANA ALVES FERNANDES X JUVENAL RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, já que consta de fls.17, que referido ofício já havia sido expedido pela 1° vara Familia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.011583-7 - MSF SUTURE 2003 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.22, I-se a parte autora para que proceda o recolhimento apontado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006493-1 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Compulsando os autos e a controversia nele elencada, hei por bem homologar os honorarios pericias no valor equivalente a R$ 2.600,00, valor que revela-se assim consentâneo com a tarefa a ser realizada.Intimem-se. I-se o I. perito para que inicie o seu labor. \r\n\r\nProc. 2008.087.001191-6 - CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SIL-CAR PNEUS - ACESSÓRIOS - SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:... 2.Deixo de conhecer a impugnação ao valor da causa, já que não apresentada pela via própria. ... 3. ... dou o feito por saneado. 6.Afasto a questão prejudicial de decadência, uma vez que... 8. ..., inverto o ônus da prova... 9. ...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, ... 10.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ... 11.Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte ré. Isso porque ... 12.Indefiro a produção de prova oral. Isso porque... 13. Esclareça o autor, em cinco dias, a modalidade de perícia que pretende ver realizada nos pneus, sob pena de indeferimento da produção da prova técnica. 14. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... 16.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011762-7 - ILDILERNE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Venham aos autos as contas anteriores ao valores perseguidos como irregulares. \r\n\r\nProc. 2008.087.011924-7 - AILDES MARIA BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Juntem-se documentos idôneos, como declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 10 dias, para fins de apreciação do pedido de JG, além de declaração de hipossuficiência.2.Para fins de apreciação do pedido antecipatório, comprove a autora o pagamento da contas mencionadas na petição que, segundo ela, estariam pagas e, conseqüentemente, viabilizariam o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização p/danos morais c/ pedidode tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003701-9 - GLEICE KALEN NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo a apelação de fls.166/168, em seus efeitos. Ao apelado. Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002725-0 - PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a tutela concedida antecipadamente.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo suspensa a execução em observância ao artigo 12 da Lei 1.060/50, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007603-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE COUTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Decisão:Ao autor acerca do alegado às fls.49/54. \r\n\r\nProc. 2008.087.011034-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X SEVERINO MARINHO RAMOS Decisão:... Nesse contexto, indefiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 119/120 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.001882-9 - FABIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007658-1 - LUCI ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes acerca da AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.003845-0 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/158 em seus efeitos. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.009718-5 - CRISTIANO ANTUNES DÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BRASIL TELECOM S/A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando-a ao rito smário, especialmente no que tange ao art. 276, CPC, ante o protesto genérico por provas. Fica advertida a parte autora que deve instruir a emenda com cópias para a contra-fé.3 - Atendido o item 02, supra, no prazo assinado, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 612354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001234-7 - JOSEFINA FRAGA SANTOS, Falecido: JUAREZ PAVANI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:Venha a declaração de fls. 103 com firmas reconhecidas. Sem prejuízo, renove-se o ofício de fls. 77, remetendo-se cópia dos documentos de fls. 85/87. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.005986-8 - ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.007158-5 - MANOEL JOAQUIM ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001528-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006724-7 - LUZIA ODETE DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001432-9 - NORMA TOBLER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X POSTO GERASOL LTDA E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se a parte autora, ora sucumbente, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.006391-4 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRÍCIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o preparo do Contador Judicial. Feito e certificado, encaminhem-se os autos àquela Serventia. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.087.009571-1 - JACIARA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado, a teor do disposto no artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001858-0 - KELLY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS128, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.000199-4 - DELMA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) INTME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000510-2 - SAVANA SANTOS LAGO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008489-9 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000852-8 - JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré proceda a regularização do fornecimento de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade. Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré e bem assim do pagamento regular das faturas mensais.Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 60 dias.Publique-se, voltando-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003004-2 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003352-1 - REINALDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao d. Perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007165-0 - NILMA SUELI MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004285-8 - RAIMUNDA FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS70, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.087.008854-8 - SILVIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOSANGO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135 e ss em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001179-5 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela ré.A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 09 /09 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se, advertindo a autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento.Defiro a gratuidade de justiça em favor da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.002228-8 - MARIA LIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VALMIR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Considerando a certificada intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA em desfavor do réu, determinado o desentranhamento e a juntada da referida peça por linha.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 10 dias, importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001018-0 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PEDRO ALVES DE LIMA), MARINALVA MACIEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:Não tendo havido citação do primeiro réu, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 230, relegando a extinção do processo em relação ao mesmo ao momento da sentença.Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002402-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000768-8 - ESPOLIO DE IZAAC AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À d. Magistrada prolatora da sentença.Sem prejuízo, intime-se a parte recorrente para complementar as custas devidas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000758-5 - EDIMAR DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Mantenho o decidido em AIJ por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2008.087.009427-5 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J-se sem PROGER. Defriro. Redesigno o ato para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006771-3 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIA S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 612355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO CORDEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002854-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR DA COSTA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004420-0 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X EDSON PETTI MARINHO E OUTROS Ao Autor para recolher as seguintes custas em relação a carta precatória:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001130-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à segunda ré que esclareça quanto ao seu nome correto, visto que a aprocuração de fls 76 foi subscrita por SELMA DE OLIVEIRA MORAES, enquanto figura como outorgante SELMA OLIMPIO DE CARVALHO. Igualmente vislumbra-se irregularidade na procuração de fls. 75, na qual figura como outorgante SERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA BRITO, porquanto subscrito por Sergio l. O. MORAES. Desta feita, assino o prazo de dez dias à regularização da representação processual dos mencionados réus (2º e 5º) sob pena de revelia (art. 13, II do CPC). I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009061-9 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X RIO LITERAL - EDITORA LTDA Despacho:1- Fls: 40- Recebo como emenda à inicial; 2- Expeça-se guia para caução do valor referente ao título. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.007046-5 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X VIVO S/A RJ Despacho:Já houve manifestação sobre a antecipação da tutela às fls 55. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000803-6 - CARLA NAZARETH DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ- 141423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.000803-6 - CARLA NAZARETH DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005704-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VANESSA MARA DO NASCIMENTO Decisão:O pedido é dúplice. Dê-se à causa seu correto valor (Art. 259, V do CPC). Defiro JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.010756-7 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X MARIA MOURA RODRIGUES DE SA Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.010756-7 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X MARIA MOURA RODRIGUES DE SA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA 3,64AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. R$ 3,65 NAC/C 1110-6, 5% FUNDPERJ 3E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.005728-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Fls. 63- Suspendo o feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008526-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008758-1 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIOLA DA SILVA (SP-258649), Dr(a). LEONARDO ANACLETO CHAVES (SP-203420)) X FARMACIA BRADAR LTDA Despacho:Os signatários da petição inicial não constam na procuração de fls.17. Regularize-se a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008325-1 - MARISA GONÇALVES DA CUNHA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.009315-3 - RUTH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNICARD & UNIBANCO E OUTRO Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.007640-6 - JOSE CRISTIANO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:1- Venha a fatura vencida em agosto de 2006. 2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.087.010857-2 - ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.010957-6 - CARLOS VINÍCIUS DA CUNHA PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIAS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do ofício requerido à fl.83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010933-3 - OSMAR CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Risco de Vida \r\n\r\nProc. 2007.087.001578-6 - HERBERT DIAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Tendo em vista fls 61, regularize-se representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010737-3 - DILZA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X VIAÇAO ICARAI Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001517-6 - Inventariante: CARLOS EDUARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GUEDES MOREIRA Despacho:Fls: 45- Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008717-7 - Inventariante: LIA MARA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X SEBASTIAO DO COUTO Decisão:Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000098-7 - RENATO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGREJA PENTECOSTAL DE EVANGELIZAÇÃO Despacho:1-A parte munida de cópia poderá fazer carga dos autos e providenciar a autenticação em cartório extrajudicial com tal atribuição. 2- Cumpra-se fls 62. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.011680-5 - GINO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X HERMES DE MORAES FERNANDES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). Emende-se a inicial tendo em vista incompatibilidade de ritos dos pedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.007288-7 - CEFRAN CENTRAL DE FRANGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Insuficientes os documentos para comprovação da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.087.012150-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AVA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 103,27 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004359-0 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RUBENS RODRIGUES ALVES Decisão:Os ganhos do autor não evidenciam a sua condição de hipossuficiente financeiro para arcar com as custas processuais, levando-se em conta o valor dado à causa. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.004359-0 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RUBENS RODRIGUES ALVES Ao autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 317,67Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 17,43Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 17,43Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 494,40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001626-2 - LUCILENE IMPERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI CELULARES TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003502-5 - ARMERINHA DO CARMO PARANATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008340-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X POSTO BESSAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO THEODORO AQUINO (PB-010333) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008593-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001392-5 - JOSÉ CARLOS ALCANTARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X VYANNA SOUZA SILVA QUINTANILHA DE FARIA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.005007-7 - VERA LUCIA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA Despacho:Fls:30- Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.006550-0 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010853-5 - JORGE PALTRINIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008332-9 - JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BCP S/A - (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002321-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se data da audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004067-9 - BANCOP FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO HENRIQUE DE SOUZA LIMA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010893-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOSE HENRIQUE F DE CASTRO AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITARIO FIEL QUE ACOMPANHRÁ A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.012062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTOVAO ROCHA DE CARVALHO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 125,55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000097-5 - MARCELLO ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Exame Médico Pericial marcado para a data de 06/08/2008, às 9:00 h, a ser realizada na rua da Conceição, nº 188, sala 802-A, Niterói Shopping, Centro, Niterói - RJ \r\n\r\nProc. 2008.087.007646-7 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO Despacho:Há documentos ilegíveis. Cumpra-se, corretamente, fls 20. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007131-7 - RAIMUNDA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EXTRA HIPERMERCADOS Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003457-4 - ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003457-4 - ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003452-7 - MARCOS ALEXANDRE E SILVA FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A Despacho:De acordo com a apólice de fls 11, o pagamento de seguro se daria em 12 (doze) parcelas, com o 1º pagamento em 22/09/2007. Assim, cumpra-se integralmente fls:26, nº02. \r\n\r\nProc. 2008.087.007925-0 - CARLOS LEONARDO PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1-Comprove-se o Trânsito em Julgado da sentença de fls 12. 2-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.087.010646-0 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO UNIBANCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011966-1 - MARIA DA CONCEICAO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA E OUTRO Decisão:De acordo com o art 127,I,\"d\" do CODJERJ não possui este Juízo competência fazendaria. Dga a autora, tendo em vista o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001692-2 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) \"AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 612358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.002688-9 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ADILSON DA SILVA BARROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.004260-3 - WANDERSON LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 06/10/2008, às 15:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004423-5 - HILDA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Designo ACIJ para o dia 09.09.2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.087.006469-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), MARCELLI PORTILHO MENDES), GABRIEL PORTILHO MENDES Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. Após, regularizada, dê-se vista ao MP, no tocante às fls. 19 e seguintes. Sem prejuízo, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada às fls. 17 para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se ao réu que na hipótese de não ser possível a celebração de acordo, deverá apresentar contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006778-8 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X ABILIO ALVES DA ROCHA), ANA CAROLINA JACQUES DA ROCHA Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 08/09/2008, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007346-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X JOSE CLEITON XIMENES MELO), GABRIEL NOGUEIRA XIMENES MELO Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos e cinqüenta por cento (250 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 08/09/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007356-9 - MILENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FABIANO MARTINS DA SILVA), KEVIN GARCIA MARTINS Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por KEVIN GARCIA MARTINS, representado por Milena Garcia em face de FABIANO MARTINS DA SILVA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço do Alimentando fica situado sob jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, conforme certidão de fls. 12.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007491-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JEAN CARLOS VITORINO DA SILVA), MAIARA CARNEIRO DA SILVA Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta e cinco por cento (35 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 08/09/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007886-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALEXANDRE DA SILVA), JULIO CESAR ROCHA DA SILVA), JULIANA PAOLA ROCHA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 06/10/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008620-5 - (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). FRANCYELE PINTO FARIA (RJ-166544E)) X FLAVIO PERTEIRA BARBOSA), GABRIELLA VIANA PEREIRA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a setenta por cento (70 %) do salário mínimo (...) Designo o dia 25/09/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008945-0 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS AURELIO MAIANO DA SILVA), JUAN PABLO MAIATO DA TRIN DADE SILVA Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 04/09/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010774-9 - DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). CARINE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-168051E)) X DAMIAO FRANCISCO DA SILVA Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a setenta por cento (70 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 09/10/2008, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010878-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DAMIAO WSINGTON DA SILVA FERREIRA), MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Retifique-se o nome do genitor da menor.Esclareça-se quanto ao valor dos rendimentos do réu.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010916-3 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X JOSÉ FRANCISCO FREITAS LUIZ Despacho:Informe o requerente o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.010938-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES), INGRED FERREIRA RODRIGUES Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e cinqüenta por cento (150 %) do salário mínimo (...) Designo o dia 29/09/2008, às 13:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011218-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDMUNDO GONCALVES DA SILVA), ANAN LUIZA MORAIS E SILVA), PEDRO HENRIQUE MORAIS E SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trezentos por cento (300 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 28/08/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011366-0 - MICHEL LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO Despacho:Esclareça o requerente se o requerido já foi interditado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.011620-9 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MARCIO MARINS DAS CHAGAS), LUIZA SOUZA CHAGAS), LEONARDO SOUZA CHAGAS Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e cinqüenta por cento (150 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 08/09/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.007092-1 - FLAVIA NASCIMENTO PACIFICO MAIA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação declaratória de união estável ajuizada por FLÁVIA NASCIMENTO PACÍFICO MAIA em face de MARIA EDWARDA MAIA SILVA DE ALMEIDA e CÉLIA MARIA DA SILVA, na forma da inicial de fls. 02/03 e da emenda ofertada às fls. 19/20.Compulsando os autos, verifica-se que a autora e a primeira ré residem na Comarca de Itaboraí, não tendo, destarte, este Juízo, competência territorial para processar e julgar o presente feito.Vale ressaltar que, apesar do endereço da segunda ré ser de competência desta Regional, a mesma não deveria figurar no pólo passivo, conforme ordem de vocação hereditária.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Itaboraí.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.010502-9 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado a data do início da separação de fato, bem como se haverá dispensa recíproca aos alimentos.Sem prejuízo, junte-se duas declarações firmadas por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010576-5 - MARCELO BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto à Guarda e a verificação do filho menor. \r\n\r\nProc. 2008.087.010815-8 - ANA CRISTINA MARQUES PONTES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Emende-se a exordial, relativamente aos alimentos do filho menor, devendo ser fixado percentual sob o salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, bem como percentual na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.087.010897-3 - NASARETH COELHO QUIRINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto ao periodo de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.010950-3 - LEONARDO CORRÊA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Emende-se a exordial dando-se valor à causa, esclarecendo, ainda, se haverá dispensa recíproca dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011049-9 - JOSE SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio consensual requerida por JOSE SANTINO DA SILVA e SAFIRA DE CARVALHO SILVA.Compulsando os autos verifica-se que o domicílio do cônjuge virago fica sob a jurisdição do Foro Central desta Comarca, e o domicílio do varão na Comarca de Itaboraí.Assim, considerando que a competência dos Fóruns Regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das varas de família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005882-7 - SÉRGIO TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ALINE DA CONCEIÇÃO MELLO Despacho:Junte o requerente cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2007.087.006067-6 - MARILEA AGUIAR RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IDERALDO LUIS MENDONÇA PIMENTEL De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção de fls. 34 (Esclareçam as partes se tem bens a partilhar, bem como se pretendem convolar o divorcio em consensual, haja vista que a parte ré concordou com o pedido a fl. 30 patrocinado pela DP, e depois, acostou procuração aos autos conforme determinado à fl. 28v.) \r\n\r\nProc. 2007.087.007295-2 - ELÂNIA PORTO DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X SEBASTIÃO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006388-6 - SEBASTIAO CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X CELINA FERREIRA GOMES Despacho:Fls. 11-v, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006522-6 - MILTON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CELI DE ARAUJO LESSA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 09/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré qeu o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.007908-0 - ROBERTO DA MATTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X FRANCISCA SUELI SIVLA FARIAS CARVALHO Decisão:Designo APC para o dia 02/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré qeu o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.009802-5 - MARIA ESTER CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOACIR FIGUEIRA BARBOSA Despacho:Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.009821-9 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). FRANCYELE PINTO FARIA (RJ-166544E)) X MARCOS ANTONIO DE FARIAS PEREIRA Despacho:Considerando que o réu está em local incerto e não sabido, lavre-se termo de ausência.Informe a autora o CPF do réu, possibilitando, assim, a expedição dos ofícios de praxe visando a localização do mesmo.Sem prejuízo, junte-se declaração firmada por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestarem o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.010097-4 - SÉRGIO ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DEISE MENDES DA SILVA AMORIM Despacho:Esclareça o requrente quanto a guarda e alimentos do filho menor. \r\n\r\nProc. 2008.087.010477-3 - JOSE FERNANDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARIA BALBINA DO CARMO Despacho:Defiro JG.Esclareça o requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.010619-8 - EMANUELE SOUZA BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAMON ALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro JG.Junte a requerente declaração subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008663-0 - MARCOS ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X TANIA REGINA BARBOSA LOPES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 03/09/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré qeu o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao DP e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.010200-4 - DANNIEL JOVAN GUTIERREZ CANELA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JOVANI PEREIRA CANELA Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC apenas se aplica as três últimas prestações em atraso, devendo as demais serem executadas em processo autônomo. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.010360-4 - DAVI BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X THIANA FERNANDA MARTINS GARCIA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por DAVI BELARMINO DA SILVA em face de THIANA FERNANDA MARTINS GARCIA DA SILVA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da ré fica situado sob a jurisdição do Foro Central desta Comarca.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010655-1 - JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DIEGO AUGUSTO SCHIMIDT MIRANDA Despacho:Junte o requerente cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.002855-2 - VERA DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AUGUSTO BRITO Despacho:Redesigno a Audiência de Impressão Pessoal designada às fls. 34-v para o dia 26/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.010239-9 - ALVANICE NAVEGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X MARCIO NAVEGA SIQUEIRA Despacho:Emende-se a exordial, com a devida observância dos artigos 282 e 1181, ambos do CPC.Fls. 13 e 14, venham os originais. \r\n\r\nProc. 2008.087.010727-0 - NATALINA DE ABREU BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X JOAO BATISTA ISMERIO BRITO Despacho:Emende-se a exordial nos termos do artigo 282, c/c artigo 1181, ambos do CPC. Junte a requernte declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.087.010525-0 - LORENA PINTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X LAIS SIVLEIRA FREITAS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1768, I, do Codigo Civil. Venha declaração de idoneidade da requerente, subscrita por 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, bem como declaração médica atestando sua saúde física e mental. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.010368-9 - JORGE FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONATHAN SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula proposta por JORGE FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR em face de JONATHAN SANTOS DE ALMEIDA representado por ERIKA DA SILVA SANTOS.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da parte ré fica situado sob a jurisdição do Foro Central desta Comarca.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010572-8 - ANCELMO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X CLEOMAR P. DE M. ARRUDA DE ABREU Despacho:Quanto ao pedido de desconto, o mesmo deverá ser formulado nos autos em que fora fixado os alimentos. Junte o requerente cópia da sentença que fixou a visitação de forma livre. \r\n\r\nProc. 2008.087.010859-6 - SUZANA PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X ALEX MELLO TAVARES Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial, nos termos dos incisos IV e VI, do artigo 282, do CPC.Quanto ao pedido de alimentos para os menores, venha pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.005869-6 - ALEXANDRE VIEIRA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)), CAIO CAMPOS LAGOAS PORTARIA 02/07: FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2008.087.009549-8 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), LORRAN CÉZAR PEREIRA DE SOUZA), LUAN CEZA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 06/10/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.001663-0 - HEROINA ELIAS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Em assim sendo, determino a baixa do presente feito e posterior remessa ao ilustre Juízo da 1.ª Vara Cível deste Foro Regional, cabendo ao referido Juízo, caso mantenha a decisão de fls. 11, suscitar o competente conflito negativo de competência. P.R.I.Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Patrimônio Comum ou Indenização e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.005864-7 - ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)), Falecido: ANTÔNIO DA COSTA LEITE) X Inventariante: SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE Despacho:Emende-se mais uma vez, tendo em vista que a menor KARIMME também é herdeira do \"de cujus\".Quanto ao requerimento de alimentos provisionais, deverá a requerente pleitear por via adequada.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.010437-2 - LUCIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X REBECA SOPHIA LIMA AZEREDO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 12. Anote-se onde couber. Venha cópia da referida emenda para servir de contra-fé. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.010463-3 - LUIZ FABIANO DE JESUS ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ANA CRISTINA FELIX SOARES), ANA CLARA FELIX DE JESUS FERNANDES Despacho:Emende-se a exordial nos termos dos incisos IV, V, VI, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010571-6 - CATARINA PRATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X VITOR BARROS VIEIRA Despacho:Emende-se a exordial, posto que, se a visistação for mínima não há que se regulamentar, condicionando a uma futura desavença, ou seja, ela deverá ser livre ou regulamentada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.087.008090-2 - DEJANIRA SANTOS DA CRUZ SILVA X Falecido: WALFRIDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Designo Audiência Especial para oitiva da requerente para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.010172-3 - JOAO DA MATA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 17v. (Pela juntada aos autos de cópia do acordo do divorcio consensual do casal com clausula que se pretende rever) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001167-7 - REJANE BATISTA DE BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.087.010804-3 - OSIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam os requerentes se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.007877-4 - LEANDRO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X BIANCA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA SANTOS DIAS Despacho:Esclareça o requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.010095-0 - ROSANGELA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X FRANCISCO PAULO ARAUJO PAULINO Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nProc. 2008.087.010412-8 - DAVID NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X DAYANNA DE MELLO LOUREIRO DA COSTA Despacho:Venha a complementação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.010607-1 - HELEN COSTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANALDIR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo os pedidos de guarda e alimentos serem pleiteados em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.087.010873-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 26/08/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré qeu o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao DP e MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.010357-4 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X COSME JOSÉ DA SILVA ARRUDA) Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportar ritos distintos. \r\n\r\nId: 612357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021035-3 - SANDRA APARECIDA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intimem-se as partes Reclamadas em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que paguem solidariamente a quantia de R$ 660,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024983-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X DEYSE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005139-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR OS HERDEIROS DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.012949-8 - ANA PAULA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados na serventia à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.809.017533-2 - (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 70/73 - Não há valores a serem executados nos presentes autos. Os débitos lançados no documento de fls. 41 datam respectivamente de 04/10/2004 e 06/12/2004, ou seja, mais de 1 ano após a realização do acordo de fls. 16, razão pela qual não podem ser caracterizados como descumprimento da cláusula 1ª da referida avença. Eventual multa pela inclusão indevida deve ser perseguida nos autos do processo em que foi a ré condanada à excluir as anotações desabonadoras, que teve trâmite na comarca de Niterói. Intimem-se. Nada sendo requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - MELLINA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005605-9 - SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) PEDRINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.211/212. \r\n\r\nProc. 2004.809.016889-5 - JAILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1- Face a certidão de fls.299, indefiro o requerido às fls.298 . 2- Certifique-se a serventia o TJ da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se com a cautela de estilo.1- Face a certidão de fls.299, indefiro o requerido às fls.298. \r\n\r\nProc. 2004.809.020517-0 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023123-4 - IVETE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.023711-0 - UBIRATAN DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:- Defiro o requerido às fls.76, mediante recibo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 142 e 152, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.028383-0 - JORGE HENRIQUE FROES RAEDER (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado pela ré às fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - ELNA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante o acordo firmado entre as partes (fls.94), deixo de apreciar os embargos à execução e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 25.000,00 e, em favor da parte Executada, no valor remanescente. Com a quitação do débito, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018723-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1562,91 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.010067-3 - JEFFERSON AMARAL DA ROCHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- Intime-se o autor a manifestar-se,sobre a resposta do of. de fls.103/104. 2-Certifique-se a serventia quanto ao decurso de prazo para embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013233-9 - SIMONE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) RAIZES 74 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado pela autora, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.018593-9 - ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X IGNIS COSMETICOS (ROSSINI HEINE IND. E COM. ) Decisão:Considerando as alegações de fls. 50 e seguintes, defiro a redução do valor da causa para 20 salários mínimos. A fim de evitar maiores prejuízos para a parte autora, designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora pessoalmente e a ré através da imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.809.018593-9 - ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X IGNIS COSMETICOS (ROSSINI HEINE IND. E COM. ) FICA DESIGNADO O DIA 06-11-08, ÀS 14:20HS P/ REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025411-1 - WALTER FERREIRA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X FLAG COMPUTER'S E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fls. 46, em 48 horas, sob pena de caracterizar-se a desistência do pedido em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) Despacho:A devolução do produto deverá ocorrer na forma estabelecida na sentença, em consonância com a nota fiscal de venda. \r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que a 2ª Reclamada depositou parte do valor da condenação, vislumbrando-se, tão somente, um depósito. Assim, considerando a solidariedade entre as Reclamadas, diga a parte Autora em face de quem pretende buscar a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017358-7 - JOELMA CAMPOS DUARTE X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018645-4 - RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/61 no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028662-0 - JULIELLE BERGUERAND JUNGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTRO Decisão:1-Intime-se a parte Reclamada \"Siemens\" em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 184,80 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \"On Line\". 2-Intimem-se as partes Reclamadas em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague solidariamente a quantia de R$ 2.750,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.029027-0 - MARCIO MARCELO BORGES BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:Retifico de ofício a planilha de fls. 126 a fim de excluir a incidência do percentual referente aos honorários sobre multa cominatória. Deduzo, ainda, o valor já depositado às fls. 124. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 52.131,60 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.029259-0 - ANTONIA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.110,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.002248-3 - JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002891-6 - MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.031627-0 - MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SUA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004712-1 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 dias, a contar da data do vencimento da primeira parcela do acordo de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - AILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor sobre a guia anexada aos autos (fls. 167), devendo informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021621-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.888,17 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027695-5 - SORAYA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 116 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.031993-0 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611) Despacho:- Defiro o requerido pelo autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029775-4 - FATIMA LUCIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2400,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - MIGUEL BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Considerando o auto de fls.93 e que até a presente data não foi juntado aos autos a guia de depósito, intime-se a parte Executada, na pessoa da Sra.Alexandra Paiva, mat.104838, a devolver a guia de nº5674196, devidamente quitada, no prazo de 72 horas, sob pena de ser a mesma considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2007.809.015599-8 - NILTON GREGÓRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X D. S. G. UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.540,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017662-0 - MONIQUE HELLEN FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.021543-0 - SAMANTHA SOARES LIMA DE SOUZA X BRUNO COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029218-7 - ELISEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.463,54 (principal com acréscimo do art. 475-J do CPC) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000283-6 - DANIEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.008947-4 - ANDERSON VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) Fica a ré FIAT intimada a juntar os documentos de representação originais aos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001765-7 - SANDRO CARDOSO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA APRESENTAR AS CONTRA - RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 612359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009152-1 - ELISABETE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LUIZ FRANCISCO DA LUZ E OUTRO Certifico que remeto á publicação para interesados sobre cota fazendária fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.054.007804-0 - REGINA COELI OLIVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOAO BATISTA GOMES MENDES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005538-7 - OSVALDO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X VITOR HUGO RIBEIRO LIMA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010662-7 - Inventariante: VANDER LOUZADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X JOSE SEVERINO DE ARAUJO Certifico que remeto á publicação para INTERESSADOS sobre relatório conf. despacho fls. 89 : as cópias fls. 13,18, 21,25,37 à 52 não estão autenticadas ; - a cônjuge meeira não possui representação processual e certidão de casamento nos autos ; - os cônjuges dos herdeiros não possuem representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.015861-8 (34.354) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Certifico que remeto á publicação para autor recolher no JUÍZO DEPRECADO DE 1ª CÍVEL DE RESENDE/RJ, as custas ref. a deprecata: R$ 43,81 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 52,94 Atos dos oficiais 1107-2 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 6,20 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.021310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para AUTOR recolher as custas ref. ao feito (pendentes) : R$ 7,30 Atos de of. e int. v. postal 1110-6 ; R$ 0,36 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004124-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DEA MARIA c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre instrução da carta precatória c/ cópia de fls. 27, 65, 128 e 130. \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005856-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE BONFIM AGUIAR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 20,08// ( 11) Atos de OJA (25) Cód. 1107-2, R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,01//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,01// \r\n\r\nProc. 2008.054.084154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DOS ANJOS SOUSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091254-7 - NELI SABINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Retiro a audiência de pauta. Oficicie-se ao Juízo deprecante com a informação de fls. 49-vº. \r\n\r\nProc. 2008.054.091760-0 - MARIA AMELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que remeto à publicação para ré RECOLHER as custas diferença : R$ 5,33 1002-3 Atos dos Escrivães ; porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 0,38 ; FETJ R$ 0,15 6002-05926-6 ; Atos dos Distribuidores R$ 0,78 código 2102-2 ;Atos de OJA R$ 0,54 1107-2 ; nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2008.054.092341-7 - JOAO VIEIRA FEBRONIO (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUM (SE-000182) Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas : Atos dos Escrivães cód. 1102-3 R$ 23,73 ; porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23 ; Atos dos OJA 1107-2 R$ 12,78 ; nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3 : r$ 3,19. \r\n\r\nCarta Precatória, para CItação e Intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.094765-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA X WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre : difereneça de custas judiciais a serem recolhidas: AEVC cód. 1102-3 : R$ 20,08 ; OJA CÓD. 1107-2 r$ 12,78 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO cód. 1104-9 R$ 9,02 ;Atos dos Distribuidores cód. 2102-2 R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 3,00 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 3,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.096456-0 - LUCIO MAURO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARCIA VARELLA ALVES E OUTRO Certific que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 38,35 1102-3. e R$ 1,91 nas contas funperj 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090647-0 - ALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X BANCO MOARADA S/A c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre instrução da carta precatória c/ cópia de fls. 14 E27. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014347-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS, Procurador: JOAO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Diga o réu se concorda com o pedido de desistência.2-Retifique-se o pólo ativo como requerido a fls. 101 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003941-0 - ESPOLIO DE NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X HELENA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.093648-5A - WILTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Autue-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010543-1 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre instrução da carta precatóriac/ cópia de fls. 04, 26, 52, 53 E 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.091681-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X CELIO CORREIA BRAGANCA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/05, 06, 16 E DA GRERJ REFERENTE ÀS CUSTAS DEVIDAS: R$ 23,73 (AEVC/11023) (CAMPOS: 36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 2102-2) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) ( 37, 11 E 25), R$ 12,78 (OJA/11072) (38, 12 E 26), R$ 3,19 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 3,19 ( FUNDPERJ /5673001243)(47,21E34). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004735-4 - EDUARDO DAS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SET CAR AUTO SOCORRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 17/09/2008 ,às 11:00H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias( próximo à 59 DP) \r\n\r\nProc. 2007.054.012555-9 - LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre instrução da carta precatória c/ cópia de fls. 18, 71, 71v e 72. \r\n\r\nProc. 2007.054.016330-5 - FRANCISCA ZENEIDE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 17/09/2008 ,às 11:00H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias( próximo à 59 DP) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.088776-0 - TONY CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) E OUTRO c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre instrução da carta precatóriac/ cópia de fls. 06 E 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004707-8 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 10,22 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.083637-1 (17968) - Inventariante: FELIX COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316)) X MARIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à avaliação: (13) AVAL (27) cód 1108-0 (39) R$ 619,30 // ( 14 ) 20% ( 28 ) 603117563-8 (40 ) R$ 154,82// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 38,70//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 38,40// Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 1997.538.004945-6 (1997.314.030268-1) - Inventariante: MARIA JOSE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE COTA FAZENDÁRIA de fls. 85, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.009020-2 - Inventariante: IRACEMA CORREA CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOAO SILVERIO MARTINS DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 120, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.006835-3 (30.423) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JULIO CESAR SIMOES CAMARA c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre instrução da carta precatóriac/ cópia de fls. 86/89, 305 E 339. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.009281-5 - WALTER ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE fls.120, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034822-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROGERIO ALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.093796-9 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X JOSE CLOVIS DE ARAUJO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.091057-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X REGULADORA DELPHOS SERVICOS TECNICOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/05, 18 E 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017201-0 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X DINOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA c/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre custas devidas ao porte de remessa e retorno (R$ 9,12 / 11049) campos: 37, 11 e 25, bem como cópia de fls. 26 e 28 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011567-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA DA SILVA OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para que sejam recolhidas as custas p/ precatória : cód.1102-3 AEVC R$ 63,89 ; ; cód. 1107-2 Atos dos OJA R$ 2,76 ; cód. 1104-9 porte de remessa e retorno R$ 9,12 ; cód. 2102-2 Atos dos Distribuidores R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 4,69 E FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 4,69. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.019778-0 (34.972) - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X GESSIL FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014824-9 - LAUDECY DA SILVA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 24/09/2008 ,às 09:00H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias( próximo à 59 DP) \r\n\r\nProc. 2008.054.000287-7 - ANTONIO CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 17/09/2008 ,às 11:00H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias( próximo à 59 DP) \r\n\r\nRescisória, c/c Reintegração de Posse c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005409-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS DINIZ Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela renovação da diligência ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 52,94 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,64 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.005327-5 (30.315) - VALDIR SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESPOLIO DE NATALINO VIEIRA E OUTROS) Decisão:Diante da informação do autor de fls. 143, retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do novo endereço. Defiro vista dos autos. \r\n\r\nId: 611940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001062-9 (4821) - Inventariante: CAROLINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado sobre a manifestação da Fazenda Estadual. (pela vinda das certidões das Fazendas Nacional e Estadual). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025814-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 96 verso: carta precatória devolvida por inércia). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à expedição do mandado de citação na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.054.087236-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS AURELIO SOARES DE MEDEIROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.092494-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDMUNDO VIRGINIO DE ARAUJO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.092617-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO LIMA DO COUTO Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para constestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.092623-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA Decisão:Venha aos autos comprovação da entrega do telegrama, vez que consta na certidão de fls.18 verso apenas a remessa ao destinatário e não o seu recebimento, devendo salientar que a notificaçãofoi encaminhada para endereço diverso do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.092626-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AILTON ANTONIO DA COSTA Decisão:Venha aos autos comprovação da entrega do telegrama, vez que consta na certidão de fls. 18 verso apenas a remessa ao destinatário e não o seu recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.054.093140-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO GOMES PIRES JUNIOR Decisão:Venha aos autos comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.092088-0 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...deixei de intimar Paulo R. Oliveira, haja vista não localizar a numeração indicada, que pula de 867,859,857 etc...). \r\n\r\nProc. 2008.054.093933-4 - MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao requerente (Auto Viação Reginas Ltda) fornecer cópia dos atos constitutivos, da procuração para SANDRA REGINA TEIXEIRA XAVIER (subscritora de fl. 21), e do substabelecimento para o advogado LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM - OAB/RJ 44.007, signatário de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.054.094739-2 - CLARICE PINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BELÍSSIMA VIA DUTRA AUTOMÓVEIS C/ ATUAL DENOMINAÇÃO DE NEY AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se cm as homenagens de estilo (falta cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2008.054.094764-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA INTEGRAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam cópias do despacho que deferiu a precatória e da procuração). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.054.094839-6 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se cm as homenagens de estilo (falta cópia da procuração). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.095091-3 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇÃO MIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Intime-se slicitando o contido na certidão acima. regularizada, conclusos ( faltam R$ 20,02 do Escrivão + 5% dos FUNDOS e faltam cópias das contestação e procuração da denunciada). \r\n\r\nCarta Precatória, para Penhora \r\n\r\nProc. 2008.054.095226-0 - ESPOLIO SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE Decisão:intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se cm as homenagens de estilo (faltam R$ 0,91/Fundperj /conta 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014114-9 - FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Ao réu (fornecer cópia da contestação para citação do denunciado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.089901-4 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X ROSANGELA SOUZA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo até cumprimento do acordo (out/2008). Após às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.054.001173-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X BENEDITA DE BARROS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Instrua o réu o pedido de JG. Venha acordo ou anuência do autor com o sobrestamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004738-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado no contrato social. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.022149-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA EVANGELISTA COUCEIRO Decisão:Defiro fls. 89, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013072-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS Decisão:Defiro fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.054.015885-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA Decisão:Cite-se por carta precatória os sócios indicados às fls. 46, atendida à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.015885-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA Falta R$ 23,73 do Escrivão + R$ 25,56 do Oficial + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 (conta 2102-2) + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos FUNDOS + cópias da inicial, da procuração e dos atos constitutivos para instruirem a mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082814-7 - EDSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.009684-1 - Inventariante: SOLANGE MARIA GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) ANDRÉ DELFINO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ESPOLIO DE ALTINO DELFINO DOS SANTOS NETO Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.095155-3 - MARIA SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPOLIO DE JAIME BARBOSA DE MATOS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Desapensem-se do autos principais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015906-5 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LEILA TAVARES DIAS Decisão:Defiro a G.J. Fornecidas as cópias necessárias a expedição da Carta Precatória. Expeça-se Mandado de Pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do Mandado as observações contidas no art. 1.102-B do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016890-0 - AILTON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LINCOLN CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Regularize a ré a contestação. Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.000736-0 - AGNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Regularize o réu a representação atendendo à certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.093994-2 - ADRIANO FARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X SUPERMERCADO MANACEU LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Na forma do artigo 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 04 de novembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se a parte Ré com as observações constante do § 2º do referido artigo e no caput do art. 278 do do CPC. Intime-se a parte Autora para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre órgão do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.017445-8 - SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.014221-0 (4440) - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VANUSIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Decisão:Às partes quanto à possibilidade de conciliação uma vez que já apurado o valor da benfeitoria. \r\n\r\nProc. 2004.054.006498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LOJA MERITIENSE DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Fls. 105 - Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.083462-7 - JACIENE ELISIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME SERGIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:Intime-se a advogada do réu para juntar aos autos a procuração. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.024062-3 - IZABEL CRISTINA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LUIZ FELIPE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011400-4 - ANGELA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Vista aos apelados. \r\n\r\nId: 611941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.001167-2 - L.J.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DO PARECER MINISTERIAL RETRO, DIGAM AS PARTES: A) SE O RÉU TEM OUTROS FILHOS; B) SE A GENITORA DO AUTOR TEM RENDA; C) QUAL A PROFISSÃO DO RÉU E SUA RENDA MENSAL COMO AUTÔNOMO.APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO PARQUET. I-SE POR CORRESPONDÊNCIA COM A.R. \r\n\r\nProc. 2008.054.095689-7 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CORTEZE (RJ-046568)) X M.L.C.R. Decisão:1 - Defiro a GJ aos autores.2 - Arbitro os alimentos líquidos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 20% (vinte por cento) para o filho e o restante para a primeira autora.3 - Marco a ACIJ para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:10 horas.4 - Oficie-se ao órgão pagador do réu para que promova o desconto da pensão.5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089734-0 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25.08.08, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016184-7 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578)) X C.M.C.L. Decisão:1 - Oficie-se ao Banco Real e ao HSBC para que informe se há saldos nas contas correntes indicadas (...)2 - Oficie-se para a 3ª VT de Juiz de Fora para que retenha a metade de qualquer crédito do réu, relativo ao processo indicado da fl. 05, letra g) da inicial. 3 - Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe se a motocicleta descrita na letra h) da inicial (fl. 06) pertence ao réu (...) 4 - Indefiro o pedido lançado na letra i, de fl. 06 por falta de amparo legal. 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.054.088094-7 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Por Ordem do MM Juiz de Direito foi designado o dia 25/08/08, às 11:00 horas para ratificação dos termos do acordo. \r\n\r\nId: 611945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.014905-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Vistos etc. Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 71 destes autos, com as condições ali estabelecidas.Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 71, conforme noticia fls. 114, acolho o parecer ministerial de fls. 114 verso e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu GILSON BATISTA DE ANDRADE, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.P. R. I Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 611942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.004273-0 - MP X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:01. Cobre-se resposta ao ofício de fl. 319, com urgência.02. Com relação ao pedido de fls.356/357, aguarde-se a prolação de sentença.03. Independentemente do cumprimento do item nº 01, venham os autos conclusos.04. Publique-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art 226,II c/c art 224, alínea \"a\" N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.538.003087-6 (13.440) - MINISTERIO PUBLICO X AMILTON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01. Junte-se a consulta.02. Indefiro o pedido de fls. 368/370, devendo o patrono requerer junto ao Juízo Competente.03. Publique-se.04. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 611943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.014635-0 - SIMONE ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X Falecido: EDSON WILSON DE SOUZA Despacho:À Requerente sobre ofício/resposta do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017207-3 - Falecido: FRANCISCO MAGALHAES MOTTA, Inventariante: MARIA REGINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO MAGALHÃES MOTTA, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 33/41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Custas pela inventariante com exigência sustada pela gratuidade, que ora defiro.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre contestação de fls. 86/103, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora, sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.066.008033-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDIR SAAR Sentença: Ante a inércia do requerido certificada às fls. 29 verso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0 - MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.006871-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.010783-6 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X PAULO DA CRUZ DE PAULA Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato. Já houve a desocupação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da causa. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos solicitados. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017800-4 - ALCEBIADES JACOME NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LEONARDO GALINDO CAVALCANTI Decisão: Suspendo o processo, na forma do art. 265, II do CPC, pelo prazo concedido para satisfação da obrigação, devendo as partes, findo o prazo, peticionarem nos autos informando sobre o cumprimento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.022795-8 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X OBADIAS DE SOUZA LICAZALI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 119, que demonstra a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016389-8 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X ALL FAST VILA COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME), ISMAR WILLIAN ALVES TELLES), ERICA RODRIGO POLONIATO TELLES Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo exeqüente para satisfação do débito, ou seja, até 05/09/2008, devendo as partes, findo o prazo, peticionarem nos autos informando sobre a quitação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Vista ao patrono do exequente para fornecer as cópias necessárias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Fl. 750/756 - Indefiro, a habilitação dos créditos deve ser feita pelos requerentes na forma do art. 9.º, da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração porque não há omissão na decisão que apreciou, tão-somente, os argumentos de fls. 537/538. Os embargos de declaração não são o meio adequado para suscitar novas questões. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.007752-4 (24969) - RICARDO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X MARILDA BARBOSA Sentença:[...] RELATADOS. DECIDO.Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas remanescentes pela parte autora.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Mantenho fls. 849, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Foram bloqueados R$ 5.751,44. Dê-se ciência às partes e aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.001524-3 - MAURO ALEXANDRE SECUNHA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.022631-0 - GROETARES & AMARAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X G M S INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL Decisão:Indefiro a gratuidade porque a natureza da autora revela sua capacidade contributiva.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Recolham-se as custas e, após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.013346-0 - WALMIR SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Sobre contestação de fls. 23/51, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 12/8/2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020396-8 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016521-4 - ROSIMEIRE DE SOUZA SILVA, ALEJANDRE DE SOUZA DA SILVA, PABLO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 20/8/2008, às 15 horas. Intimem-se todos, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.008368-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 20/8/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022531-6 - SERAFIM QUINTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, não vislumbrando a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Esclareçam as partes se há ou não dispensa da prova oral anteriormente requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014385-3 - JULIO BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante as manifestações de à fls. 63/67 e 105/107. Defiro a produção das provas orais requeridas às fls. 09, 67, 110 e 111. Venha a prova documental requerida (fl. 110, último parágrafo) em vinte dias. Designo AIJ para o dia 23 de setembro de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015242-8 - LOURIVAL ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011406-1 - JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA ABRIL SA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.009551-2 - NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.018507-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS DE ANDRADE ALMEIDA Sentença:Vistos etc...Homologo por sentença o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020738-7 - FERNANDO ALMEIDA, LEDA MARIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO Decisão: Venha a cópia da contestação na ação de separação judicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão: Fls. 510/511 - Defiro a expedição de ofício à SRF e intimação do executado nos endereços indicados. Recolhidas as custas expeçam-se as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Sobre fl. 182, diga a parte credora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: 1) A perícia será realizada no processo em apenso para que, oportunamente, haja o julgamento conjunto. 2) As partes, querendo, poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006776-0 - RODRIGO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Não havendo, até o momento, a prova documental que o autor prestou efetivamente os serviços pelos quais a cobrança e lançamento foram feitos, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para condenar o réu a excluir, no prazo de cinco dias, o nome do autor dos cadastros de proteçao ao crédito, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2) Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.006949-6 - ZULMIRA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Designo AIJ para o dia 17 de setembro de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 611950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000014-0 (6156-2) - JOSE SIMIAO MACHADO (FALECIDO), Habilitado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANDRE LUIZ MACHADO, Habilitado: MAURA CRISTINA MACHADO, Habilitado: CLEIDE MALTA MACHADO SILVA, Habilitado: RAIMUNDO NONATO MACHADO, Habilitado: JOSE DOS SANTOS MACHADO, Habilitado: OLGA LUCIA MACHADO HENRIQUE, Habilitado: LUCIA GONZAGA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o INSS a pagar à parte autora o benefício denominado auxílio-acidente na forma prevista no art. 6º da Lei 6.367/76 a partir de 03/02/1988, cessando o pagamento em 13/02/2005 - véspera do falecimento do obreiro. Sobre os valores devidos incidirão atualização e correção monetária e juros legais a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas até a data da sentença (art. 20, §4o., do CPC). Sem custas face da isençäo legal da Lei 3.350/99, tendo em vista que o autor nada adiantou. Decorrido o prazo destinado a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência ao duplo grau obrigatório. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma dos arts. 269, I, do CPC e art. 86 e seus §§1o e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, e condeno o INSS a conceder ao Autor o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, a contar de 16/04/1998, devido até à véspera de sua aposentadoria ou até a data de seu falecimento. Sobre os valores devidos incidirá atualização e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos e juros legais a partir da citação. Condeno, mais, o INSS a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas até a data desta sentença (art. 20, §4o., do CPC). Sem custas em face da isençäo legal, tendo em vista que o autor nada adiantou, devendo, entretanto o INSS pagar a Taxa Judiciária por força do disposto no Aviso 195/2004, da E. Corregedoria Geral da Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010178-9 - GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e do art. 86 da Lei n° 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, apenas para condenar o INSS a converter o atual auxílio-doença previdenciário do Autor em acidentário desde o início, mantendo para este benefício o mesmo salário de benefício do primitivo auxílio-doença acidentário. Condeno, ainda, o INSS a retroagir a DIB do atual benefício acidentário até 01/10/2004, data quando deixou de pagar o auxílio-doença acidentário anterior, mantendo os pagamentos mensais até que ocorra justa causa que autorize a cessação. Sobre os valores vencidos incidirão atualização e correção monetária desde a data em que forem devidos e juros legais a partir da citação. ...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005786-7 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ALVARO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:\"(...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (...) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.017281-4 - MARIA MAZARELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X Falecido: GILENO ROBSON MACEDO Sentença:\"(...) determino o cancelamento da distribuição, o que faço na forma do art. 257, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.017241-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X FERNANDA DE MELLO AZEVEDO Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011853-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) e extingo o processo com base no Art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos. Busca o Embargante aclarar o decisum que determina sejam os honorários periciais suportados pela parte ré, alegando a existência de contradição na decisão saneadora, ora embargada. A alegação supra não merece acolhida, eis que à fl. 83 a Embargante, expressamente, requer pela produção de prova pericial, devendo à mesma o respectivo custeio. Sendo assim, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum prolatado, rejeito os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.066.006558-0 - ARI LAGOA CORTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa conforme Art. 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007717-9 - ANA MARIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:\"(...) determino o cancelamento da distribuição, o que faço na forma do art. 257, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007800-7 - NATAN ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.013985-0 - ARLETE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RICARDO FELICIANO ROMEIRO Despacho:Tendo em vista a compatibilidade de horários, mantenho a audiência designada, ressaltando que, caso necessário, poderá ser procedida a inversão de pauta. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013710-3 - JOSE DIONISIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que retenha apenas 20% do salário do autor para quitação das dívidas contraídas por este e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução do salário de setembro de 2006 e uma indenização por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios rateados, com âncora no artigo 21, do CPC, observando a isenção concedida ao autor. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.066.000055-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ALVES), Fiador: ANA LUIZA KARAM DA M. ALVES MARQUES), Fiador: PAULO ALVES MARQUES), Fiador: TAVARES ALVES MARQUES Sentença:\"(...) EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil (...)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002409-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.005706-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015564-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes às folhas 24/302, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002961-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015312-1 - MARCIO FREITAS BASTOS, AMADOR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC.(...)\". \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.009202-7 (18757-2) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FERNANDES LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Sentença:\"...Pelo exposto, inacolho os embargos na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do alegado excesso de execução, assim como do débito de custas e taxa judiciária nos autos principais nº 1991.066.000144-1, onde se processa execução do julgado, a qual deve prosseguir pelos valores dos cálculos do 8º Contador Judicial de fls.1 43/153 dos Embargos. Sem custas nos Embargos, devendo o INSS pagar neste processo a Taxa Judiciária. Condeno ainda o INSS a pagar honorários ao patrono do Embargado, os quais fixo em R$ -2.000,00 (dois mil reais), na forma do §4º, do art. 20, do Digesto Processual. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição dos Embargos, que deverão ser arquivados por ocasião do arquivamento dos autos principais.P.R.I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO para declarar a competência deste juízo.(...)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008140-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se o acordo de fls. 21/22 foi cumprido, prazo de dez dias, valendo o silêncio como cumprimento do acordo e,conseqüente extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.003147-7 - CUSTODIO PONCIANO DE MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)), SIDNEIA LAGES COELHO Sentença:\"(...) DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. (...)\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015851-9 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA - TAIÍ Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS (...) e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005279-1 - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SERGIO EDUARDO PISTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Perícia designada para o autor em 26/08/2008, às 14:30h no Hospital Evangélico, sito à Rua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda, devendo o mesmo apresentar-se com exames antigos e recentes referentes às patologias em questão, conforme petição do perito Dr. Ricardo Peon. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.066.001255-2 - LEONARDO CANUTO PENIDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X MOBILIA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRSENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar cada autor à importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça. E, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito com base no Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno o réu às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004435-6 - LEONARDO PERRUT BALIZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS (...) e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.(...)\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.001861-2 - TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X AGENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE -(F. E. E. M. A)-AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VIII do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.004847-9 - ALTINA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"...Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar concedida, condenando o Impetrado a fornecer à Impetrante os medicamentos requeridos, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a Impetrante comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal, e sem honorários advocatícios, conforme o disposto na Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, § único, da Lei1533/51. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005573-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VI e 806, ambos do CPC, revogando a liminar concedida à fl. 46. (...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007483-6 - JANICE DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 147v. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.(...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.009551-7 - FRANCISCO SOUZA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014223-8 - LAMY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido (...) e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014861-7 - ANA CAROLINA PARAVISO CHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Port tais razões, julgo procedente o pedido (...) e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.015619-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido (...) e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.016872-0 - VALMIR AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido (...) e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019523-6 - GABRIEL LIMA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista as decisões proferidas em recursos semelhantes ao interposto pela municipalidade, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 153 para determinar seja cumprida a isenção legal estabelecida para o Município. Oficie-se à respectiva Câmara quanto ao teor desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, condenando-o a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Julgo procedente o pedido reconvencional, condenando o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 24.432,22, acrescida de juros legais e atualização monetária a contar de sua citação na litisdenunciação, bem como a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas, em ambas hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012540-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS GOMES MOREIRA Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015762-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO DE SA Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.(...)\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014727-8 - MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015268-7 - CHEILA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.021298-2 - JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002519-9 - APARECIDA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.007636-5 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9 - MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, extingo o processo com a resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, do Código de Processo Civil.(...)\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014164-0 - MIRIAM TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré de forma solidária a pagar a cada autor uma indenização por dano moral de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com juros legais (Art. 406, do CC) desde a data do óbito conforme Art. 398, do CC, e correção monetária a partir desta, data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC, Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação com base no Art 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas, ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009130-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.(...)\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014195-7 - ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASSIM IMOBILIÁRIA), GILBERTO JOSE BARBOSA), CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material para determinar ao segundo e terceiro réus que devolvam aos autores a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), (...) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nId: 611954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008410-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X GERALDA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Considerando que o requerente e sua genitora não comprovaram o recolhimento do ITD, vistas à Fazenda Estadual para que adote as medidas administrativas necessárias à execução do tributo.Após, prossiga-se conforme parte final de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.066.017645-7 - REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X EDIR MARIA DA GLÓRIA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.066.000302-7 (1829) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS LOPES COSTA ANA LUCIA LOPES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X OTACILIO JOSE DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 108). \r\n\r\nProc. 1998.546.006632-0 (1347) - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) MARIA APARECIDA FERNANDES DELGADO E OUTRO) X HELIO HORTA DELGADO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fl. 118-vº. \r\n\r\nProc. 2001.066.010006-1 (3850) - PEDRO FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X DIVA RIBEIRO MOREIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo, até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Decisão:Deterrmino a remessa ao Contador Judicial para que elabore cálculos dos impostos devidos, considerando o monte partilhado (fls. 45/49) e da sobrepartilha (fl. 94), bem como, conta de custas e de taxa judiciária, considerando os valores já recolhidos, especialmente em relação à taxa judiciária complementar, incluindo-se os valores pelos atos ora determinados.O bem indicado à fl. 148 coube na partilha ao herdeiro Marcel de Almeida Laguna, devendo vir aos autos sua concordância com a referida venda. \r\n\r\nProc. 2003.066.026369-0 - Inventariante: RUTH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando os termos da sentença (fl. 87), defiro o requerimento de fl. 103, mediante prévio recolhimento das custas.Após, prossiga-se conforme parte final de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante retire em cartório carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.066.003597-3 - MOISES TADEU CANTELMO IBRAIM, LAILA APARECIDA IBRAIM, ADRIANO SHUKIR SALAMA IBRAHIM, RONALDO CANTELMO IBRAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Inventariante: NAGELA MARIA IBRAHIM DINIZ), Falecido: SHUKRI SALAMA IBRAIM Sentença:Homologo a partilha de fls. 74/76, 82/88, 90/98 destes autos de arrolamento dos bens deixados por SHUKRI SALAMA IBRAHIM, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação do automóvel e alvarás, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.013092-5 - ANA DO CARMO SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X IVAN BARBOSA DO REGO Despacho:Venha o esboço de partilha (fl. 14 - item 3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.066.002443-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X PAULO CESAR SANTARONE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias par INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.066.008025-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIS PENHA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento (fls. 38/41), posto que o requerido efetuou o depósito integral do valor do débito apontado na planilha que acompanhou a inicial (fl. 15), onde estavam incluídas as parcela vencidas, encargos contratuais e as parcelas vincendas, e que, com o pagamento, todas as parcelas do financiamento foram pagas.Saliente-se ainda, que na inicial deveriam vir expressos todos os débitos oriundos da inadimplência, possibilitando ao devedor a purga total da mora, como o fez, não se admitindo emenda posterior a citação, salvo se renovado o ato, possibilitando ao requerido se defender do fato novo apresentado.Após, vistas ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:\" ... as partes requereram a redesignação da audiência, o que foi deferido, sendo designado o dia 03 (três) de setembro de 2008, às 14 horas. As partes saem intimadas. As testemunhas de ambas as partes virão independentemente de intimação. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Decisão:Considerando que o executado não cumpriu a determinação de fl. 126, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor atualizado da dívida (CPC, 600, IV e 601).Diga o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 10 dias.Não havendo manifestação no prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Acolho as razões de fls. 280/285 e declaro a nulidade da penhora incidente sobre cômodos e prateleiras da executada, indispensáveis à continuação de seu negócio.Aplico à executada multa de 20% sobre o valor da execução, por descumprimento à decisão de fl. 278.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, informando o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Defiro a penhora de renda diária da executada, conforme requerido às fls. 182/183, limitada à 30% do faturamento diário, até ser atingido o valor total do débito exeqüendo (R$ 1.839,91). (RECOLHAM-SE AS CUSTAS)Expeça-se mandado de pagamento (fl. 178). \r\n\r\nProc. 2007.066.006496-3 - PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 101/109 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 125/127, vez que tempestivos (certidão de fl. 128), mas lhes nego provimento por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo certo que nas relações bancárias atinentes a depósitos em caderneta de poupança, o cliente poupador faz jus a dois tipos de remuneração: correção monetária, que visa a recomposição do valor nominal pelos índices de inflação, e juros remuneratórios, estes como ganhos reais pela pelo deposito existente na conta de poupança.Prossiga-se conforme fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.066.006875-0 - MAXWEL SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 93/94 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado (autor) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.007552-3 - DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor se concorda com os valores apresentados, viabilizando composição amigável entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, vistas ao autor sobre fls. 149 e 151.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012430-3 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Sendo assim, nenhuma nulidade existe a ser sanada, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 39/52 por ser intempestivo.Decorrido o prazo recursal, prossiga-se na forma de fls. 34/37.Intimem-se.(vide r.decisão na íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012431-5 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a prova consistente no depoimento do autor (fl. 69), eis que em nada contribuirá para o julgamento da presente lide, que deve se basear na prova documental produzida e na aplicação das normas de direito que regem as relações objeto da presente demanda.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.012766-3 - HORACINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 147/148 e lhes dou provimento, acolhendo os argumentos do embargante, para constar que o recurso interposto pleo réu - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ás fls. 122/129 é recebido no efeito meramente devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC.Publique-se e intime-se, proseguindo na forma de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.066.016384-9 - MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Considerando a discrepância entre a planilha autoral (fl. 21) e a contraposta pelo requerido (fl. 69), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos períodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 18/20), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.012164-0 - NEIDE MARA DA SILVA DISTSCHEINER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 54/63 no duplo efeito (CPC, art. 520, caput).Ao apelado para apresentar contra-razões.Conheço dos embargos de declaração de fls. 65/69, vez que tempestivos (certidão de fl. 70), mas lhes nego provimento por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, pretendendo o embargante atribuir efeito infringente à sentença, não sendo os embargos de declaração a via recursal cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.066.014089-0 - MARIA JOSE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.021120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: NELSON GUIMARÃES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X EVANDRO DA COSTA LEITE), HEUZELANEY ALVES NEVES Despacho:Na convenção do condomínio, ficou estabelecido em seu art. 11 que o mandato do síndico seria de 01 ano (fls. 16/17).Assim, venha a ata da assembléia geral ordinária do condomínio relativo ao ano de 2008, conforme art. 17 (documento de fl. 19), pois o mandato do síndico concedido pela eleição mencionada à fls. 45/46 expirou-se em maio/2007. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessário o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que, conforme emenda de fl. 26 e desistência de fl. 45, a ação foi proposta em face dos sócios da empresa, Srs. José Carlos Rocha e Evandro Luiz Cardozo da Silva.Para apreciação de fl. 102-vº, traga o 1º executado cópia da movimentação bancária dos últimos 3 meses, além de comprovar documentalmente o alegado à fl. 104, sob pena de penhora.Aplico multa de 20% do valor atualizado do débito ao executado EVANDRO LUIZ CARDOZO DA SILVA, pelo descumprimento do disposto no art. 600, IV, do CPC.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas pendentes, a saber: R$ 3,65, cód. receita:1110-6, referentea um postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.015565-0 - HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JOANA DARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.016063-2 - EDSON JOSE GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido à fl. 41, anotando-se em DRA.Manifeste-se o autor sobre a negativa de fl. 37-vº relativa à citação do 2º réu - MARCELO CAMPOS EMERCY VICTOR - apresentando endereço atualizado e completo para eventual renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.066.016492-3 - CRISTIANO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009836-7 - ROGERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), J. V. DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a 2ª requerida - J.V. DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 400,00), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fl. 152). \r\n\r\nProc. 2008.066.010166-4 - JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BV SERVS / BV FINANCEIRA - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Esclareça o autor qual a utilidade da prova oral pretendida (fl. 73), vez que no pólo passivo figura pessoa jurídica. Insistindo em sua produção, venha a qualificação completa do preposto que pretende ouvir e que tenha participado diretamente do negócio jurídico.Concomitantemente, manifeste-se sobre a proposta de fls. 74/75. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.012170-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X BANCO CACIQUE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" ... Rejeito a preliminar de defeito da citação, eis que este pode ser feita em qualquer filial, mormente em casos de instituições bancárias, não sendo lícito exigir que o cliente tenha que saber onde fica a matriz, eis que, quando contratam, sabem que contrataram com o banco, sendo as filiais extensões de seu poderio econômico, que buscam atingir um número cada vez maior de potenciais clientes. ... Defiro a produção de prova de prova documental consistente na expedição de ofício, conforme requerido pelo Banco Cacique S/A (fl. 75), e prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio como perito(a) o(a) Dr(ª). ALCOFORADO (21-719-9259; 21-622-7556; 21-9989-0303), o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar estimativa de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003644-4 - GLAYTON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\" ... Assim, não merece acolhida os argumentos expendidos pelo executado às fls. 259/260, eis que não cumpriu voluntariamente com sua obrigação, sendo lícita a cobrança da multa de 10%. Também não restou comprovado nos autos qualquer óbice cartorário para expedição de guia de depósito judicial, e, se houvesse, o executado, através de seu advogado, poderia livremente despachar com este Magistrado para que a referida guia viesse a ser expedida, independentemente de estarem os autos em cartório, ou seja, não comprovou que foi impedido de cumprir sua obrigação no prazo legal. Deste modo, lícita a cobrança pleiteada às fls. 250/252, no valor de R$ 485,80, que deverá ser depositada em conta a disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente decisão no D.O.E.R.J.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015383-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BOTAFOGO VR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:Indefiro os requerimentos de fls. 44/45, 49 e 55, posto que a sentença transitada em julgado (fls. 41/42) é o título hábil a ser executado.Tendo sido deferida gratuidade de justiça à autora, os ônus sucumbenciais ficam suspensos, conforme disposto na Lei nº 1.060/50, devendo o interessado comprovar a modificação do status de hipossuficiente da autora, para execução de seus honorários advocatícios.Prossiga-se conforme parte final de fl. 42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.001966-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA FERREIRA DE SOUZA E SILVA Decisão:Restaure-se a baixa em DRA.Intime-se conforme requerido à fl. 65, na forma do art. 475-J, do CPC.Indefiro o requerimento de fl. 74 diante dos limites da sentença transitada em julgado (fls. 48/49). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017409-6 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, Procurador: DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MAXWELL DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o complemento da taxa judiciária, conforme certificado à fl. 34. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Fl. 173: Defiro a devolução do prazo à requerida . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.015714-1 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 153 por seus próprios fundamentos.Cumpra o cartório o item I da decisão de fl. 153, prosseguindo-se conforme referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.021056-8 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VINHOS BALLARDIN LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de efeito suspensivo, posto que os documentos de fls. 11/15 indicam a existência de relação contratual entre as partes, sendo feito o devido protesto sem comprovação da embargante que tenha efetuado o pagamento ou que tenha havido qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do exeqüente.Vistas à embargada para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.066.021566-9 - ROBERTO LADEIRA RODRIGUES, MARIA DA GLORIA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Defiro JG.Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.002980-1A - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DE ALZIR BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)) X CLAUDIA LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Manifeste-se o excepto (CPC, art. 308). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão das ordens de bloqueio, eis que a executada não demonstrou qualquer motivo que justificasse a suspensão dos atos de constrição.Segue recibo de penhora on line positiva, com transferências e reiterações.Lavre-se os termos de penhora (relativos ao presente bloqueio e ao de fls. 103/109), prosseguindo-se conforme despacho de fl. 102.Dê-se ciência ao exeqüente, inclusive sobre o requerimento de fl. 113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X QDNAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 228/239.Segue detalhamento de penhora on line parcialmente positiva e reiterações.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Considerando o diminuto valor penhorado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005615-0 - JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME - JOSEMAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), MARCIO ROBERTO VIANA), LUIZ ANTONIO LOPES DUQUE Cite-se conforme requerido à fl. 87.( recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.011615-0 - COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLENIO PESSOA PEREIRA (SP-017064)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Feito, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 53.Após, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.066.009803-3 - VINHOS BALLARDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR JACOB RIZZON (RS-013726)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Venha a descrição do veículo mencionado à fl. 04 - item \"B\". \r\n\r\nProc. 2008.066.021851-8 - CONGREGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JOELMA EPONINA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.021859-2 - CONGREGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MARIA TEREZA FERNANDES Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2008.066.021060-0 - LIGIA DA CONCEIÇAO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Defiro JG.Anote-se em DRA o nome da advogada da ré (procuração de fl. 33 dos autos nº 2005.066.009389-2), intimando-a na forma do §1º, do art. 475-A, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) A correta fixação dos limites subjetivos cabe às partes, competindo ao exeqüente o correto endereçamento dos atos constritivos em execução, motivos pelos quais indefiro os requerimentos de fls. 172/173, por falta de prova do falecimento do executado, indeferindo igualmente o pedido de intimação de terceira pessoa que já teria penhorado o mesmo imóvel, por se tratar de fato sem interesse para o deslinde da presente execução.Prossiga-se na execução, conforme requerido à fl. 196.Informe a pessoa jurídica executada atual local de funcionamento do estabelecimento e quem é seu representante legal. ( Ao exeqüente para retirar em cartório certidão para registro geral de imóvel). \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.013181-4 - LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ADIBRAVI LOCAÇÃO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), MARLENE SPITZ, Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Anote-se em DRA o endereço da 2ª requerida (cert. de fl. 24-vº).Defiro JG à requerida MARLENE SPITZ.Manifeste-se a requerente sobre fls. 27/30 e 40/68. \r\n\r\nProc. 2008.066.015859-5 - DANNY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Prossiga-se conforme fl. 17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.015565-0A - JOANA DARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020644-1 - CARLA ROSELY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art. 125) para o dia 26/08/2008, às 16h30min.Intimem-se, dando-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 15.904,90 (quinze mil novecentos e quatro reais e noventa centavos) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Assiste razão ao requerido, eis que a prova pericial foi requeida por ambas as partes (fls. 166 e 167), devendo cada qual arcar com 50% da referida prova, razão pela qual revogo fl. 197.Homologo os honorários periciais pela quantia estimada à fl. 182. Considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 135), oficie-se à Dvisão de Perícias do TJ-RJ para inclusão do perito em lista, tão somente em relação a parte que cabe ao autor (R$ 1.050,00).Venha o depósito do réu.Feito e comprovado nos autos, prossiga-se conforme fl. 178. \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Procedam-se as devidas anotações em DRA relativas à re SERASA S/A, conforme acórdão de fls. 117/122.Intime-se a ré - BANCO MORADA S/A - para pagamento da quantia indicada às fls. 131/133 (R$ 13.915,00), na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.014726-3 - PHABLO JULIANO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.021546-3 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar prova inequívoca do alegado e a existência de dano de difícil reparação, eis que o alegado valor retido remonta aos meses de junho e julho de 2006, ou seja, a mais de 2 anos.Regularize-se fl. 04.Emende-se a inicial, atribuindo-se pedido certo aos danos morais pleiteados (CPC, art. 286, caput), retificando-se o valor da causa, se o caso, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 205 (R$ 7.055,47), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.001263-7 (1143-8) - JOSE NAZARENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 559/562. \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Manifestem-se as rés sobre fls. 729/730. \r\n\r\nProc. 2006.066.007786-4 - FABIANA CARLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA TEK HAWK CRONY TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Proceda-se a intimação da executada para comparecer em cartório, por seu advogado ou preposto, para retirar o bem acautelado, na forma da sentença de fls. 118/121.Vistas à exeqüente para que diga se dá quitação, com vistas a extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante do não cumprimento da determinação de fl. 72, aplico ao executado multa de 20% do valor atualizado da dívida, salientando que o bem mencionado às fls. 81/82 encontra-se com gravame.Fixo honorários advocatícios da execução forçada em 20% do valor atualizado da dívida.Defiro nova penhora on line no valor de R$ 2.831,40, acrescido de R$ 566,28 relativo da multa ora aplicada, e R$ 566,28 de honorários advocatícios de execução, totalizando R$ 3.963,96, a qual é feito no CNPJ nº 33.041.260/0001-64 (fl. 81-vº).Segue recibo de protocolamento, devendo os autos voltarem conclusos, em mãos, no prazo de 10 dias, para verificação da efetividade da constrição e evitando-se multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.002980-1 - CLAUDIA LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DE ALZIR BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482) Decisão:Suspendo o processo na forma dos arts. 265, III e 306, ambos do CPC.Aguarde-se decisão no incidente de exceção de incompetência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017151-4 - MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA Decisão:Recebo a emenda de fl. 44. Anote-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 16h30min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021264-4 - JANDER MARLON SILVA, ADMAR DE MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAJOFER DE B. M. COMERCIAL DE AÇO LTDA), JORGE LUIZ CARVALHO VIGORITO Despacho:Venha comprovaçao de renda e cópia da declaração anual de ajuste (IRPF) para apreciação do requerimento de JG.Esclareçam a legitmidade ativa e passiva (1º requerido), diante dos documentos acostados às fls. 23/24 e 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.016522-3 (3088) - Inventariante: MARIA MATILDE MARINHO CARDOSO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X GERALDO MARINHO DA CRUZ Decisão:Considerando que os presentes autos, apesar de distribuídos no ano 2000, encontram-se em fase embrionária, admito o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por GERALDO MARINHO DA CRUZ e de GLORIA GATTO CRUZ. Retifique-se e anote-se em DRA.Mantenho a herdeira MARIA MATILDE MARINHO CARDOSO na qualidade de inventariante, conforme fls. 07 e 09.Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, sob pena de remoação da inventariança (CPC, arts. 993 e 995, I)Após, cumpra-se o disposto no art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.007817-7 - Inventariante: ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JUVENTINA IGNACIA DE BRITTES Decisão:Retifico fl. 62 para que conste: \"Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \"Homologo os cálculos de fl. 63, destes autos de inventário dos bens deixados por Juventina Ignácia de Brittes.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020508-4 - Inventariante: MIRIAN DA SILVA AGUIAR OZORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NELSON DE AGUIAR OZORIO Despacho:Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.003188-8 - Inventariante: MILTON JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: LAURA MARIA DA SILVA MOREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) CAMILA PEREIRA REP. P/MARGARETH PARREIRA FERREIRA), MARGARETH PARREIRA FERREIRA, Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DOS BENS SENDO UMA PARA CARTA PRECATÓRIA E OUTRA POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.009987-4 - Inventariante: LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO GELSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Interessado: ADRIANA DE LÉLIS DA SILVA REZENDE, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSON LADEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.066.012826-6 - Inventariante: LUZIA HELENA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X ACACIO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Considerando que o herdeiro João Luiz Medeiros Lima está atualmente com 17 anos de idade, manifeste-se o Ministério Público.Nomeio como perito avaliador o Dr. ROMERSON KOVLOWSKI DE PAULA (24-3346-3257; 24-8111-0995), o qual deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários.Vindo resposta, vistas à inventariante. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito judicial.Comprovado nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 dias.Vindo o laudo, vistas à inventariante, à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.015711-4 - Inventariante: NAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) TÉLIA DE SOUZA VIANA E OUTRO) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fl. 44-vº). \r\n\r\nProc. 2007.066.016042-3 - Inventariante: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X RAYMUNDO ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Proceda o inventariante a regularização de fl. 71, conforme requerido pela Fazenda Estadual (fl. 77 - item III).Feito, avaliem-se os bens, nomeando para tanto o Oficial de Justiça.Vindo o laudo, vistas ao inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.021363-6 - MARIA CARMEM DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ELOMIR DUARTE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio a requerente para exercer a inventariança. Lavre-se o devido termo, intimando-a para prestar as primeiras declarações, cumprindo, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.3 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.4 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.5 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.6 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Considerando o depósito existente à fl. 23, diga a executada se concorda com os valores de fl. 89 e, se positivo, que os mesmos sejam levantados do depósito judicial, possibilitando a extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.007206-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X NILCILEIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009209-7 - ALBERTO ESTEVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.017638-8 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.066.021938-9 - OSLAINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que não vislumbro prova inequívoca do alegado, salientando que o documento de fl. 09 é extremamente claro ao informar à requerente, que o motivo do bloqueio é oriundo de ordem judicial emanada dos autos nº 3580/04, que tramita perante à 3ª Vara Cível da Comarca da Palmas - TO.Emende-se a inicial (CPC, art. 282), indicando a ação principal, na forma do art. 806, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão: ... intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiverem constituído nos autos, para indicarem bens passíveis de penhora ... Indefiro o requerimento de penhora do bem indicado à fl. 202 e 217 - item IV, posto que, conforme alegado pelo executado (fls. 207/208), trata-se de bem impenhorável, conforme art. 1º, da Lei nº 8.009/90, não se vislumbrando qualquer das hipóteses excepcionadas no art. 3º da referida Lei, revogando, conseqüentemente, o despacho de fl. 206. Para penhora dos bens de fl. 219, deve o exeqüente indicar sua localização e, quanto aos imóveis, a referida matrícula imobiliária, apresentando planilha atualizada do débito, abatendo os valores hoje transferidos, manifestando-se sobre fls. 193/197.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.016116-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIMONE DE SOUZA TOLEDO Decisão:Considerando que a requerida, devidamente citada (fl. 33-vº), não opôs embargos, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 1.102-C, do CPC.Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.015302-9 - THEREZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/58 em seu efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII).Ao apelado para contra-razões, e ao Ministério Público para parecer recursal.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000342-0 - CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Intime-se conforme requerido à fl. 87. (Intimação do autor na pessoa de seu advogado para efetuar no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito de R$ 2,316,81 (dois mil, trezentos e dezessies reais e oitenta e um centavos), sob pena de aplicação de multa processual e incidência de honorários de execução, tudo na forma preconizada pelo art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.066.016869-0 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016012-5 - MARLUCE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que entende devido, abatendo-se o valor depositado espontaneamente pela ré (fl. 60), observando-se o que consta no título judicial, especialmente ao valor de R$ 649,90 mencionado na planilha de fl. 62.Vindo os cálculos, vistas à executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:O perito já prestou os devidos esclarecimentos (fls. 246/262), tendo novamente os autores se insurgido, o que é natural, quando suas conclusões apontam para resultado diverso, no todo ou em parte, do que é pretendido por uma das partes envolvidas no litígio.Contudo, entendo que não qualquer nulidade no laudo pericial, apta a desconstituí-lo, sendo certo que suas conclusões, bem como as impugnações, serão sopezadas por ocasião da sentença de mérito.Cientes as partes, e decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013335-3 - ANDRE PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.018635-1 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA -AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada (fls. 38/39), por publicação na imprensa oficial, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º), e informar a localização do bem penhorado (fls. 107/108).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020495-7 - MARCO AURELIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X UNIMED Decisão:Recebo fls. 22/25 como emenda à inicial. Retifique-se e anote-se em DRA.Aguarde-se a realização da audiência (fl. 17). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010426-4 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.021939-0 - A F VIEIRA BAR E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança do alegado, não sendo a mera possibilidade de indeferimento do alvará condição suficiente para que haja intervenção judicial na seara administrativa, acrescentando que, pela documentação carreada aos autos, o parcer prévio (fl. 28) encontra-se revestido de regularidade, eis que os níveis de ruído aferidos á fl. 17 não encontram guarida nos arts. 121 e 122 da Lei municipal nº 3.326/97.Acrescente ainda, que a intervenção judicial somente é cabível nos atos administrativos para verificação de sua legalidade, não podendo, em regra, substituir o administrador nos critérios de conveniência e oportunidade para concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.066.009516-6 (2660) - ALCI MACHADO DE OLIVEIRA-OPOSIÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDO MEANA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor apresente cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 259, posto que a relação processual ainda não se aperfeiçoou, devendo o requerente cumprir com exatidão as determinações de fls. 241, 243, 253 e 257. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 371/373. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Revogo o item I da decisão de fl. 636, posto que a executada depositou voluntariamente o valor pretendido às fls. 618/623, inclusive já levantado pelos credores.Digam os exeqüentes se dão quitação, com vistas à extinção da execução.Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto à fl. 564-vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o executado sobre fl. 352. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,70 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 158,72 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,76 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,76 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA, URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada dos valores devidos, inclusive com separação dos valores na forma requerida à fl. 100.Feito, intime-se o SAAE-VR para efetuar o pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro, conforme enunciado nº 37 da Súmula do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Despacho:Informações prestadas nesta data através do ofício nº 031/GAB-5ªVC-VR/2008.Aguarde-se notícia do julgamento, face o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento (fls. 141/142). \r\n\r\nProc. 2008.066.002963-1 - RENATO LUCIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LOJAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA, ESPÓLIO DE JOSÉ OPRÉCIO VILLELA REP/POR GERALDA BENEDITA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 102,23 conta 1102-3, OJA R$ 12,78conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 4,56 conta 1104-9, CAARJ R$ 11,95 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 253,09 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,43 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,43 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010880-4 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RR DIREÇÃO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERÍAS BARROS CORREA (SP-108231)), BV FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Regularize o 2º Réu a petição de fls.34/52, tendo em vista a certidão de fl.109.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009140-0 (3788) - JORGE JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 194/195: Anote-se em DRA, dando vistas pelo prazo de 5 dias. Informe a ré a qualificação de suas testemunhas, visando possibilitar a designação de AIJ em data compatível com a pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 237/241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003250-0 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho:Cumpra-se fl. 89 - item I.Informe o autor a qualificação de suas testemunhas, para que possa ser designada AIJ em data compatível com pauta de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005713-2 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO, MANUELA BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OSORIO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Homologo os honorários periciais na quantia estimada à fl. 188, a qual perfaz nesta data R$ 2.490,00. Expeçam-se guias de depósito judicial conforme requerido às fls. 193 e 195.Comprovado o depósito, prossiga-se conforme decisão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.066.017113-5 - RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 313/314, em primeiro lugar, por falta de comprovação do alegado, e em segundo lugar, pelas mesmas razões contidas na decisão que foi proferida às fls. 155/156, a qual não foi impugnada pela via recursal própria.Aguarde-se a realização da audiência (fl. 156). \r\n\r\nProc. 2008.066.008030-2 - ANA MARIA STOCCO PAÇO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada a este Juízo, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011264-6 - VR. CORPO E MOVIMENTO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X KROMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. MARTIN SAUER (SP-113766) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, oficie-se conforme requerido às fls. 182/183 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.019250-5 - MIRELA DO NASCIMENTO MELO, GUILHERME GUTERRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ADILSON DE MENDONÇA), CRISTIANE LOPES MENSES MENDONÇA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 107 por seus próprios fundamentos.Venham as custas e taxa judiciária, pela derradeira vez, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012940-6 - DIONISIO MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ-RJ para inclusão do perito em lista de pagamento relativo aos honorários periciais de R$ 1.200,00 (fl. 175), dando-se ciência ao expert.Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. Se negativo, informem se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fl. 164. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015862-0 (3044) - ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MOACIR DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.066.011487-6 - JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 16h00min. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arrola das. \r\n\r\nId: 611955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY Despacho:Fls. 36 - Oficie-se à SRF e CDL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005894-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Portaria 01/06: Aos requerentes sobre respostas de ofícios (fls. 59/61) \r\n\r\nProc. 2008.066.014495-0 - ELIZABETH DELGADO DE ALMEIDA THÓ, EDUARDO DELGADO DE ALMEIDA THÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X Falecido: ZELIA ERMELINDA DELGADO THO A parte requerente sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.066.018921-0 - IZABEL MARIA DE SOUZA SANSONI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X Falecido: PASCHOAL SAMPAIO SANSONI Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS para que forneça certidão, caso haja dependentes habilitados do \"de cujus\", . 3) Com as respostas, vista ao(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2008.066.018954-3 - CECILIA NETTO PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)), Falecido: OSMAR CARVALHO PARENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a petição inicial.Retifique-se o pólo ativo, no qual deverão figurar os sucessores do obituado.Esclareça-se o pedido, considerando a existência de bens titularizados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 2007.066.014989-0 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré junte aos autos sua representação processual, os atos constitutivos e para que informe seu preposto. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007831-5 - ROSILDA GUIMARAES MACEDO MENDES DE MORAES, JOSE CARLOS MACEDO, VANDA DE MACEDO SIMEAO, MARIA LUCIA MACEDO DE LIMA, ROSIMEREI GUIMARAES MACEDO X Inventariante: HELIANE MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) JOSE DOMINGOS DE MACEDO), ZILDA GUIMARAES DE MACEDO Decisão:Fls. 180 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004099-5 - ARNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X MARILDA FONSECA BORGES Despacho: 1) Venha o esboço de partilha amigável, nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC, com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas. 2) Fls. 64 - Indefiro, eis que compete à parte autora a obtenção dos documentos mencionados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006192-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA MELO (A parte autora vistas dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2008.066.018504-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BARBOSA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.020534-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE NAZARENO HECKERT BRITO Decisão:1) Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 75/76 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas do porte de remessa e retono da Carta Precatória, no valor de R$ 9,12, bem como fornecer cópia da procuração e decisão de fl. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.016141-4 (3141) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.066.013931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.022736-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) (A Parte Autora para recolher Custas e/ou fornecer cópias para instruir a diligência de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 358/361. \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 172, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão de fl.172: \"... A autora/exequente para proceder à devolução da quantioa levantada, conforme mandado de pagamento de fls.155.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao perito do juízo, para responsta aos quesitos formulados pela parte ré (fls. 62). Após, voltem imediatamente à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:...Em face do exposto, fixo a indenização no patamar de 50% de quarenta salários mínimos vigentes, perfazendo a quantia de R$ 8.300,00, corrigida monetariamente a partir desta data e com juros de mora contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para fornecer as cópias faltantes para expedição de carta precatória para penhora e avaliação: Fls. 03/13 e 307. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006990-9 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Em face do exposto, reconheço a existência de litispendência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, V, CPC. Condeno de ofício o autor nas sanções da litigância de má-fé (art. 17), II, CPC), impondo-lhe multa de 1% do valor da causa, na forma do art. 18, 1ª parte, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 164/171 e 172/180, nos seus regulares efeitos. A(os) apelado(as) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.003724-8 - KEILA FERNANDA DOS REIS MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Ao réu sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).86 , negado provimento ao recurso, mantendo a decisão de fl(s).77 -cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.006972-9 - IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser, Collor I e II.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 98/104, nos seus regulares efeitos. 2) A(o) apelado(a) para contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.85/91, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007288-1 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelo Plano Bresser, no saldo da conta de poupança nº 121-0-29651-6, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007513-4 - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007654-0 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração de fls. 115/121 e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 122/128, nos seus regulares efeitos. 3) A(o) apelado(a) para contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.010752-4 - AGLAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 97/107. \r\n\r\nProc. 2007.066.011269-6 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA 262-3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.066.013250-6 - FÁBIO JÚNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR RJ (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Portaria 01/06: Diga o réu sobre petição de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.066.007589-6 - PAULO CÉSAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas devidas conforme fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.066.015273-8 - EDSON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MBM - PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002358-4 - MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015245-1 - ELISABETE DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), VIAÇAO ELITE LTDA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Portaria 01/06: Ao 2º réu para ciência da certidão supra (Certifico que a testemunha arrolada pelo 2º réu reside na Comarca de Barra Mansa-RJ), bem como para recolher custas para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada e fornecer cópias referentes ao artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fl. 240 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl.234, como requerido. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008937-4 - HUGO FERNANDO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIGITEM COM. CURSOS E INFORMATICA LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de resposta, consoante certidão exarada pelo cartório à fl.55 vº, decreto a revelia da parte ré, nomeando Curador Especial o Defensor Público Tabelar. Dê-se vista. Após, especifiquem provas, justificando a pertinência. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.019012-0 - ERLON PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a presença dos requisitos do art. 273, I, do CPC, demonstrados pela verossimilhança da alegação e da prova documental acostada às fls. 17/18 e 22, para determinar à parte ré retenha apenas 30% do salário ou qualquer outra verba alimentar do autor.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.066.023842-3 (3097) - AILTON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CREDIVALE CRED. COBRANCA E INFORMATICA DO VALE DO PARAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração (fls.198/199), e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. I-se. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015194-0 - RONALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 17:00. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015108-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO FERNANDO GROKE), Fiador: ARMANDO CESAR FALCÃO BORGES), Fiador: SÔNIA MARIA DIAS BORGES Decisão:Fls. 103/104 - Indefiro, tendo em vista, a certidão de fls. 100vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão: Fls. 117 - Oficie-se ao Detran/RJ, conforme requerido. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", a providência foi adotada, conforme fls. 113 e 115, em relação ao executados EDLENA e UBIRATÃ. \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) A parte autora para recolher as custas para expedição do ofício ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, julgando extinto os processos nº 1999066029979 e 1999546005354-3, com resolução de mérito. Decreto a dissolução da sociedade Ortotrauma-Clínica Associada de Doenças Músculo-Esqueléticas Ltda., homologando o laudo pericial de fls.81/133 e complementos de fls.145,160 e 168 e correspondente apuração de haveres que fixou em R$ 98.930,04 (noventa e oito mil, novecentos e trinta reais e quatro centavos) os haveres do sócio Reinaldo Couri Nogueira, cuja correção monetária deve incidir a partir da data do laudo mencionado (07/07/2003)...Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos n° 1999.546.005.354-3 e 1999.546.004.521-4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o processo nº 1999.546.004521-4, após a regularização de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.003553-9 - IRIS PARAVISO FERREIRA, SIMONE MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.003555-2 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA., PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Diante da certidão de fls. 102vº, indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003561-8 - MARLENE VALLE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, dizendo, ainda, sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.066.030923-4 (1030/99) - IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s).63 - R$ 459,45, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029344-5 (1305) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALMIR MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE ARAUJO MIRANDA (RJ-064608) Decisão:Fls. 47/48 - Defiro a suspensão. Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fls. 180 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Portaria 01/06: À parte ré sobre ofício de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2000.066.007187-3 (1900) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLI CLEMENTE DA COSTA SOUZA Decisão:Fls. 53/54 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.009199-0 (3186) - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NELIO PRAGANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.012189-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ERENI DA COSTA JALOTO Decisão:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA Decisão:Fls. 108/109 - Indefiro, considerando que se trata de processo de execução. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Portaria 01/06: À parte autora sobre auto de leilão negativo de fls. 156 e 158. \r\n\r\nProc. 2003.066.014284-9 - NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 213. Fls. 217/220 - Esclareça o exequente se o que requer é a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006928-2 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X S. F. M. CURY (MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiência especial (art. 125, IV, do CPC), visando à tentativa de composição relativa aos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Decisão:Fls.103/104 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.002022-2 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre petição da leiloeira de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Despacho:1) Inicialmente, regularize-se a numeração, a partir de fls. 88; 2) Após, cumpra-se a decisão de fls. 87, no endereço de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Despacho: Renove-se a citação no endereço de fls. 96, devendo o Oficial de Justiça, se for o caso, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015221-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA Despacho:Fls. 55/56 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.015501-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), MARLENE VALLE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 152/153: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.015501-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), MARLENE VALLE VASCONCELLOS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial, GRERJ de fl. 160 e decisão de fl. 161 para instruir Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO Decisão:Fls. 45/46 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo do cumprimento do acordo (10/09/2011). Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ Despacho:Fls. 107 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.017393-6 - CONORA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JOÃO OSMAR NUNES Despacho: O beneficiário dos cheques de fls. 20/21 é diverso do exequente. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.031190-3 (998) - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)), Interessado: TERESA CRISTINA C.S.G. SANTOS, Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls. 414/417 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho: Esclareçam as partes como será realizado o pagamento do valor remanescente, considerando o acordo de fls. 218/220 e o aditamento de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2001.066.024762-0 (2971/01) - HORTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA CHINALIA (SP-090058) Decisão: Ao arquivo, na forma do par. 5º do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.025128-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) À parte autora/exequente sobre exceção de executividade às fls. 242/244. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2004.066.017950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Fls. 120/121 - Defiro o desbloqueio. Recibo de protocolo em anexo.2) Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Fls. 583/584 - Defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 187/188. 2) Aguarde-se, por dez dias, eventual ofício de solicitação de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.034489-1 - BAANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição da Carta Precatória no valor de R$ 18,25 (oficial de justiça), bem como fornecer as cópias (art. 202 do CPC) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.066.015479-6 - HUGO KARAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X JOANA D'ARC BALDEZ DE SOUSA Decisão:Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.066.019350-9 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA Decisão:Cite-se na forma do art. 98 da Lei 11.101/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013581-7 - ELIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SILAS HERMINSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente, a ser juntada aos autos em até 30 dias, contados desta decisão. Defiro a produção de prova pericial médica, requerida por ambas as partes, na modalidade de ortopedia. Oficie-se ao T.J., solicitando a indicação de peritos credenciados nesta especialidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015165-3 - PEDRO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.014754-8 - BRUNA VALIM INACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 23/37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014934-2 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Fl. 321 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl.318, como requerido. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.002737-2 - ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE, KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL), WALDIR DO AMARAL FILHO), MARIA ELISABETH DAS GRACAS DO AMARAL), JOAO BATISTA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA), HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS), SONIA MAZZA RAMOS), DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA), JOSE IVO DE SOUZA), MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA), EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR), MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Despacho: À parte autora sobre o alegado às fls. 796/797. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial (art. 125, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Intime-se as partes a se manifestarem sobre o item 1 do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao 3º réu, indeferindo-a quanto ao 4º réu.2) Fls. 149 - Defiro.3) Diga a parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011927-7 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Inicialmente, regularize-se a numeração do presente feito, a partir de fls. 284.2) Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento, para deferir a produção de prova pericial também requerida pela parte ré (fls 285). \r\n\r\nProc. 2007.066.013014-5 - MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando não padecer do vício apontado, especialmente após o oferecimento de resposta do réu, que supriu a precariedade de informações iniciais.III) Considerando a desnecessidade de produção de prova oral, defiro o prazo de trinta dias para a juntada de documentação superveniente.IV) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.013194-2 - ROSEMARY DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.188/197, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000133-2 (2484/001) - Inventariante: PAOLA COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) ALLAN MATTERSON AVELAR VASCONCELOS) X LUIS CARLOS BASTOS VASCONCELOS A parte inventariante sobre manifestação da Defensoria Tabelar, fls. 123vº \r\n\r\nProc. 2003.066.016014-1 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ANTONIO GRANATO DA ROCHA Portaria 01/06: À parte autora para atender o ítem 2 do r. despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2003.066.021367-4 - Inventariante: LYLIA ANTONIETA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), Cessionário: JOSÉ CALIXTO, Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X MARIA ANTONIA VIEIRA Decisão:1-) Fls. 59: defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.066.011038-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ PESSÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA Aos interessados para atender a Fazenda Etadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007290-8 - RONALDO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE VOLTA REDONDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 89/90. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.003518-7 - VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MAURO Decisão:Fls. 20 - Defiro. Aguarde-se em arquivo. Decorrido o prazo, intime-se o autor para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.002205-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA ANHAVRE LTDA), BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2005.066.010768-4 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA Despacho:1) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme decião de fls. 22, e para regularização da representação processual, esclarecendo quem a representa em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008037-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Decisão:1) Inicialmente, regularize o 1º executado a petição de fls. 143. Após, proceda o cartório à anotação na autuação.2) Fls. 220 - Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.013145-0 - CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ESPÓLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Decisão:Expeça-se mandado monitório, nos termos dos artigos 1.102 B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.019782-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JAMES DE AMORIM OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado monitório, nos termos dos artigos 1.102 B e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005880-1 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) À parte autora para fornecer contra-fé para acompanhar mandado de citação da 3ª ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.014524-5 - MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Ao réu sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:Intime-se o 1º réu, para retirar em cartório, o decalque com a numeração do chassi, conforme fls. 123/124. Certifique-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012824-2 - ENI CELESTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015063-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de carência de ação sob a luz da teoria da asserção...III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...IV) Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser juntada aos autos em até 30 dias contados desta decisão.V) Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida por ambas as partes, nomeando o Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA...Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. Intimem-se.VI) Intime-se a parte ré a juntar aos autos a planilha de contribuições do autor, conforme requerido no item \"d\" de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2008.066.007982-8 - JURANDIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AÇUDE -AMABA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015094-4 - DARLENE LIMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRUMAR ELETRO E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Fls. 80/81 - Esclareça a parte autora, a multa, constante da planilha, tendo em vista, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.009221-1 - GABRIELLA SARRIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as, dizendo, ainda, sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.013927-6 - DAVID ABREU AVILA, MS PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOPES LEILOES), 132º CIRETRAN DE SUZANO (COMISSÃO DE LEILÃO)), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/06: À parte autora para atender ofício do Juizo Deprecado de fl. 57, bem como manifestar sobre contestação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.011339-3 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAIXA SEGUROS S/A Decisão: Ofi cie-se à CEF, solicitando informar quanto à natureza jurídica da Caixa Seguros S/A e demais informações pertinentes. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venham as alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014842-3 - SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 17:30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009728-2 - ANA LUCIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, requerida por ambas as partes, na modalidade de neurologia. Oficie-se ao T.J., solicitando a indicação de peritos credenciados nesta especialidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019795-3 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO BMG S.A. Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.019177-0 - ELEA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JOSÉ MARCONDES Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001731-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 25/97. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Defiro fls 128 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.013177-8 (2219) - IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 428; 2) Venha a planilha atualizada; 3) Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008242-4 - HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 01/06: À parte ré para recolher o complemento das custas referente à apelação de fls. 431/436, no valor de R$ 18,24 (porte remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012045-9 - MAYSA MENDES PEREIRA, ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), JACIARA SCHWARTZ Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Na mesma oportunidade, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA Despacho:1) Renove-se, o oficio ao SERASA, no atual endereço. 2) Após, cumpra-se, a sentença de fls. 24, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS(CORREIO) PARA A EXPEDIÇÃO DO NOVO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.016990-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO CRUZ CARMO (Ao autor sobre mandado negativo) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010367-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE ASSIS ASSIMOS Decisão:1) Fls. 23/24 - Defiro a suspensão do processo até o prazo requerido (até 25/08/08); 2) Cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.017622-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADILSON RODRIGUES DA COSTA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.017626-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK VIEIRA DO CARMO Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.021064-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WELLINGTON CLEMENTE DE OLIVEIRA Decisão:1) Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.013404-1A - RODRIGO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)), Inventariante: SUELI APARECIDA OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE PAULA PEREIRA Despacho: O presente incidente encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 59 da ação de inventário. Cumpre seja aguardado a finalização da ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5 - ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:I) Indefiro o requerimento de denunciação da lide formulado pela parte ré, considerando a ausência dos requisitos do art. 70, III, do CPC, eis que a denunciada não está obrigada, por lei, ou contrato, a indenizar a denunciante em caso de sucumbência desta.II) Esclareça a requerente de fls. 124/125, no prazo de 05 dias, o interesse jurídico que justificaria a sua intervenção no processo como assistente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.006372-4 (1870/00) - CARLOS EMILIO SENNA DELGADO-OBRIG FAZER C\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho: Aguarde-se a manifestação do exequente em arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019990-1 - JOAO PAULO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASSISTENCIA TECNICA PCS CELULAR AUTORIZADO NOKIA), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003480-6 - JULIANA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Ao réu sobre certidão retro) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 178v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015363-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LIZ MONTAGENS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas especificadas pela parte autora às fls. 104 (depoimento pessoal do réu, testemunhal e documental superveniente), e pelo réu às fls. 106 (depoimento pessoal do autor e testemunhal), esclarecendo que a prova documental superveniente deverá ser juntada aos autos até 20 dias contados desta decisão. Defiro a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido às fls. 76. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015363-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LIZ MONTAGENS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 113/156. À parte ré para recolher custas para expedição do ofício deferido à fl. 112, no valor de R$ 3,65 (atos do oficial de justiça). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/06: À parte autora/agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.018293-8 - GERALDO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fl.320 - Defiro a expedição de mandados de pagamento da quantia depositada à fl.315, como requerido. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indeniz p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.011499-2 - COPAVRE COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 506.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Ao réu sobre certidão retro) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016436-4 - CLEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais.3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC.4) Desentranhe-se fls. 02, por se tratar de cópia, regularizando a numeração. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012697-1 - MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.014378-6 - JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls.38, venham as custas no prazo de 5 dias, sobpena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.028919-6 - PALMIRA FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Decisão:Fls. 142 - Defiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015107-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CIRUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X PAULO AFONSO DIMAS RIOS CIRUFFO) A parte autora para fornecer cópias, para citação \r\n\r\nId: 611957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.022316-3 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.S. Despacho:Fl. 44: Diga a parte autora sobre o acrescido pelo Ministério Público. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.066.014771-6 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.S. Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 31/36, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.021446-0 - B.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X I.P.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 24/09/2008, às15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.066.021481-1 - M.B.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X M.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 100%(cem por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 24/09/2008, às16:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.021928-6 - V.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.T.V. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% (vinte por cento) para cada alimentando. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 24/09/2008, às15:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos autores, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.021929-8 - W.E.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.W.N.P. Despacho:Venha cópia da inicial para servir de contrafé, por ocasião da citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016340-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 35: 1)certidão de casamento; 2)esclareça a ré se pretende o retorno ao nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.066.017691-3 - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X W.R.S.F. E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora, de maneira explícita, com quem pretende ver declarada a união estável, vez que na peça inicial (fl. 02), ao que tudo indica a ação é manejada em face dos supostos herdeiros de Wellington, porém, consoante se infere da documentação adunada aos autos, Wellington é filho da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002030-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Venha a declaração de lapso temporal de que trata a manifestação ministerial de fl. 72, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.066.021550-5 - R.M.T.V.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.021843-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X R.R.C.S. 1) Retifique-se na DRA o nome da ré, acrescentando o SILVA; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 01/09/2008, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.006505-6 (18263) - A.L.P.J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) \"Ao autor para apresentar cópia para instruçao da Carta Precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012695-0 - M.E.M.F.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO FLS.241/245 \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) A parte autora deverá providenciar cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006061-3 - P.C.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X M.A.A. Despacho:1- Como ressaltado pelo Parquet, a credora PATRICIA CRISTINA MACIEL AUGUSTO, ostenta plena capacidade para prática dos atos da vida civil. Anote-se junto ao D.R.A., bem como intime-se para que regularize sua representação processual, constituindo profissional com capacidade postulatória; 2- Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido no item \"b\" de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.066.021678-9 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIXO (RJ-115584)) X M.A.F. Despacho:Esclareça a exeqüente em qual Juízo tramitou o processo de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014532-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) 1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Minisitério Público à fl. 34, in fine, item 1 - requer o MP cópia do processo anterior(acordo e sentença) nº 1.149/98, Redução de Alimento, da 3ª Vara de Família, onde há fixação em caso de vínculo e ausência. Et: Defiro a JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.015121-5 - L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X J.L.S.V. Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, com a vinda do correlato instrumento procuratório outorgado a profissional com capacidade postulatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010362-2 - LEANDRO MOTA E OUTRO X PATRICIA SANTOS PATROCINIO E OUTRO, ANDRESSA BRUNA PATROCINIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:1) É consagrado em nosso direito pátrio, mormente no estatuto substantivo civil (art.1.634, inciso II), que constitui direito dos pais de ter os filhos em sua companhia, pelo fato de que, dentre outras considerações, ser complemento indispensável do dever de criação e educação, somente podendo ser suprimido em casos excepcionais. Contudo, essa situação de excepcionalidade, não está, pelo menos por enquanto, caracterizada, na medida em que dentro de uma análise, ainda, superficial, não se vislumbrou a presença dos requisitos ensejadores da antecipação pretendida. Desta forma, indefiro o pleito de antecipação de tutela; 2) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; 3) Atendam-se aos itens \"1\", \"3\" e \"7\" da promoção do Ministério Público de fl. 55; 4) Em provas, justificadamente. Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.002477-3 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X C.A.P.C.), F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Diante do documento de fl. 160, pode-se verificar que o retorno das atividades escolares do infante se dará em 04/08.Portanto, é razoável prorrogação da visitação, se não nos termos requeridos, ao menos até o dia 26/07.Destarte, defiro a permanência da criança em companhia materna até o dia 26/07/2008, às 15:00 horas, quando o pai poderá buscá-la, na residência materna, nos termos de fl. 157v.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.066.000645-8 (2321) - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X E.O. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 164, in fine, item 2. \" Itens 4 e 5 de fls. 158\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004042-7 - P.E.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:1) Oficie-se ao empregador do alimentante, determinando que o percentual relativo à pensão alimentícia, não incida sobre a PLR, na forma do ofício de fl. 80; 2) com relação à compensação, o alimentante deverá formular seu pedido na via adequada, que não esta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005792-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.E.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), B.S.E. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.066.022018-5 - L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X J.L.L.L. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designada audiência no JIC para o dia 01/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011330-5 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas , devendo as partes serem intimadas para compareceram à audiência, com os documentos requeridos pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 47v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000811-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X L.O.M. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que tal desistência foi deduzida quando ainda sequer havia sido citada a parte ré julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.021874-9 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X D.O.F.P.S. Despacho:A parte autora deverá retificar o pólo passivo da presente, bem como adunar aos autos cópia da certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008620-8 - Y.C.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Assim, em conseqüência, modifico a cláusula IV do acordo de fl. 23/25, apenas, para majorar o percentual dos alimentos devidos pelo réu em favor do autor, na hipótese de aposentadoria, para 20% (vinte por cento) dos proventos previdenciários, incluindo-se 13º salário. Todas as demais cominações constantes do acordo permanecem inalteradas. Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida. Expeça-se ofício à fonte pagadora para implementação dos descontos nos termos de fl. 23/25 e da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) \" ao autor para apresentar cópia para instrução da carta precatória\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.016606-3 - D.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Despacho:Não obstante a manifestação ministerial de fl. 25/25vº, entendo que, primeiramente, os requerentes deverão esclarecer se o casamento religioso aludido à fl. 02 foi contraído com observância do art. 1.515 do CC/2002. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011141-2 - W.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X L.M.F. A parte autora fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.021944-4 - J.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.M.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 06/10/2008 às 09:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.066.014453-5 - R.A.O. E OUTRO, R.O.X. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público(\"....REQUER O MP: 1- CÓPIA DO ACORDO E SENTEÇA DE DIVÓRCIO; 2- TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES DO ALIMENTANTE ( CÓPIA INTEGRAL); 3- SEJA ESCLARECIDO PERCENTUAL E BENEFICIÁRIO DO DESCONTO EM FOLHA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, COM DOCUMENTOS; 4- EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO: A- ESTABELECIMENTO DE DATA E FORMA DE PAGAMENTO; B- AUMENTO PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO; 5- EM CASO DE VÍNCULO: A- PREVISÃO EXPRESSA DE CUSTEIO DE EVENTUAL PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELO EMPREGADOR; B- PREVISÃO QUE A PESNÃO EM CASO DE VÍNCULO NÃO PODE SEM INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSÊNCIA; C- MELHOR DETALHAMENTO DA PARTE DE CÁLCULO, INCLUINDO SOBRE RENDIMENTOS LÍQUIDOS, AÍ INCLUÍDOS 13º, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, HORAS-EXTRAS, VERBAS RECISÓRIAS, ABONOS, COTA DO SALÁRIO- FAMÍLIA, COM RETENÇÃO DE IGUAL PERCENTUAL DO FGTS/ PIS PARA GARANTIA DE INADIMPLÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA; D- CLÁUSULA REVENDO INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE PLR.\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.011395-6 (18604) - J.O.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fl. 71: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 1999.066.029495-4 (19836) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X R.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proceda-se conforme preconizado pelo Ministério Público nos itens 1/3 de fl. 87.( FLS.87-ITEM 2 - requer seja informado o endereço dos avós paternos). \r\n\r\nProc. 2003.066.028143-6 - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Fls. 49/50: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.000342-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fl. 43: Esclareça-se o que se requer, eis que já existe conta corrente( no Banco do Brasil) em nome da RL da autora e, segundo fl. 45, encontra-se ativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.008703-0 - V.A.L.P.C.A. E OUTROS, Assistente: V.A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 66: 1- Revogo, em parte, o despacho de fl. 61, eis que, de fato, o Sr. ANTONIO JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO não figura mais como parte no presente feito; 2- Oficie-se, conforme requerido. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.013603-0 - E.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 61/65, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público.Et: Não obstante a certidão de fl. 67, in fine, a concessão da JG à ré foi já foi objeto de apreciação deste Juízo, conforme aduz da leitura do decisum de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.066.013087-0 - E.C.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. CERTIDÃO: Em razão da mudança de endereço das dependências do Forum de Volta Redonda, fica adiada a audiência anteriormente designada para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.001402-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Convém consignar, de pronto, que a pretensão da primeira autora não merece acolhimento.Afinal, em depoimento pessoal prestado em juízo (fls. 72/73) confessou que já exerceu atividade laborativa remunerada, mesmo após o nascimento dos infantes. Não há empeço absoluto para que a primeira autora se recoloque no mercado de trabalho. Decerto que a situação física de Marcos, que apresenta problemas de saúde decorrentes do parto, deve ser considerada. No entanto, como já dito acima, não foi impeditiva para que Mônica trabalhasse entre os anos de 2006 e 2007. Quanto aos demais autores, a situação é diversa. Veja-se que o dever alimentar está comprovado, diante dos documentos de fls. 08/09, que demonstram que o réu é pai dos mesmos.No tocante à necessidade dos menores, é fácil presumi-la, uma vez que necessitam dos alimentos reclamados, seja para sua formação educacional, seja para prover as básicas carências do cotidiano, v.g., calçados, vestuário, lanches, lazer etc. \r\n\r\nProc. 2008.066.005402-9 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X C.C.C. ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2008.066.005959-3 - Y.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 16H30. \r\n\r\nProc. 2008.066.015815-7 - A.C.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X A.M.L. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.066.016132-6 - A.C.K.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X B.S.N. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.066.016221-5 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.066.016257-4 - N.S.L.O.S. E OUTROS, Assistente: N.S.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X M.L.N.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) CERTIDÃO: Certifico que, em razão da mudança das dependências do Forum de Volta Redonda, fica adiada a audiência anteriormente designada neste feito, para o dia 08/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.020064-2 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X P.A.P.A. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 06/10/2008, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.002945-0 - M.C.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Fl. 52: Defiro, in totum. ( assinem as partes fls.l 02....esclareçam as partes a partilha do imóvel, que, segundo fls. 19 não mais pertecem as partes) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.003501-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.C. Despacho:1- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14; 2- Tendo em vista que o autor não traz quaisquer provas da alegada convivência com a parte ré, emende-se a inicial para que, prima facie, seja reconhecida a existência da alegada união, devendo, ainda, serem indicados os marcos inicial e final da sobredita relação; 3- No que tange a imóvel aludido na exordial, há que se esclarecer se há quaisquer documento relativos a posse daquele bem, sendo certo que o autor deverá atribuir, ainda que por estimativa, valor ao mesmo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:De outro bordo, passo ao exame do pleito de antecipação de tutela, concernente à visitação paterna.Verifica-se, do todo processado, que o feito não tem encaminhamento, ao menos no presente, para conciliação. Destarte, necessária, desde logo, a fixação de regime de visitação em favor do pai, de molde a evitar o esgarçamento dos laços afetivos entre este e os filhos.Assim, defiro antecipação de tutela, para permitir ao pai a visitação aos filhos, nos seguintes termos:a) O pai poderá ter os filhos em sua companhia, durante as férias de julho de 2008, das 13:00 horas do dia 24 de julho até as 19:00 horas dodia 1º de agosto. As crianças serão buscadas e devolvidas pelo pai na residência materna;b) A partir do fim de semana iniciado em 09 de agosto, em finais de semana alternados, das 09:00 horas do sábado até as 19:00 horas do domingo. As crianças serão buscadas e devolvidas pelo pai na residência materna;c) No dia dos pais;d) No ano de 2008, o Natal será com a mãe e o Ano Novo, compree \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001064-0 (8938) - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:Fl. 26: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013933-0 - A.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Venha a manifestação das partes acerca da ressalva(no que tange aos alimentos) feita pelo Parquet à fl. 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008500-0 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.S.O. 2) atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fl. 22. (\" que a autora cumpra: a) item 2 de fl. 12; b) junte ceclaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.014293-7 - M.H.C.L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:1- Defiro a JG ao réu/reconvinte; 2- Recebo a reconvenção de fls. 60/75. Anote-se-a, pois, junto ao D.R.A., na forma do art. 253, parágrafo único, do CPC. Deixo, outrossim, de facultar prazo para manifestação do autor/reconvindo, conforme preconizado pelo art. 316 do Diploma Adjetivo alhures mencionado, eis que o mesmo manifestou-se espontaneamente, conforme teor de fls. 79/80; 3- Ao réu/reconvinte acerca da resposta à reconvenção; 4- Em provas, justificamente; 5- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.024401-0 (23124) - A.C.P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Cumpra-se o decisum de fls. 161/162. ( mandado de prisão) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.002930-0 - I.M.S.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Diga a parte credora e o Parquet. \r\n\r\nProc. 2004.066.013051-5 - B.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Cumpra-se fl. 149, de pronto. ( restabelecimento do decreto prisional) \r\n\r\nProc. 2005.066.000241-2 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Fls. 204/205: Cumpra-se o despacho de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2005.066.008205-5 - A.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566), Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se a tentativa de cumprimento da ordem prisional de fl. 58, no endereço declinado à fl. 59, observando-se para tanto, as prerrogativas constantes do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011861-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 94, in fine, item 1.Designo o dia 08/09/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008222-9 - R.D.L., Assistente: G.P.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) A parte autora para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.009853-5 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:...endo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro aquele, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno o devedor nos hororários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dada à causa, observada, uma vez mais, a JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010585-0 - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X F.M.C. Despacho:1- Fls. 36/37: Anote-se onde couber; 2- Fl. 38: Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015903-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. Ao autor sobre fls. 25/35. \r\n\r\nProc. 2007.066.017355-7 - L.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.J.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005225-0 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X Á.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) AUDIÊNCIA ESPECIAL REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15H30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.015825-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X E.A.A.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 09H30MIN. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.012367-9 - R.G. E OUTRO X E.L.G. E OUTRO, S.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 16:OOH. \r\n\r\nProc. 2008.066.008800-3 - J.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), J.C.N.G.), J.C.N.G. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 26. Retifique-se na DRA; 2) fls. 28 e seguintes: diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.021533-5 - M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X L.P.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) Após a apresentação de resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 06/10/2008, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013918-5 - O.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Fl. 26: Com razão o Ministério Público. Esclareça-se, pois.(\"ano de termino é 88 ou 98 ou 04 - inicial 19 anos\"). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.001762-2A - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Esclareça o impugnante se persiste o interesse no presente incidente. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7A - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.019074-1 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fl. 141: Esclareçam os subscritores de fls. 137/138. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011693-8 - M.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X H.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; 2) digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.020478-7 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X D.R.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 09H30MIN) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.017863-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.O. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032321-2 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Fl. 87: Ante ao descumprimento da determinação de fl. 80, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fl. 82. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007381-0 - C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:A peça de fl. 52 é confusa. Esclareça-se, pois, o que se requer, sendo certo que o pensionamento fixado pelo decisum de fls. 30/31, por óbvio, vigorará até que sobrevenha decisão judicial que o modifique. \r\n\r\nProc. 2008.066.015526-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)), G.L.O.M.), R.L.O.M. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 10H 30MIN. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005494-5 - A.S.N. X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)), M.G.S.N., Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:1)Comungo das mesmas razões esposadas pelo Curador de Família à fl. 151, no sentido de que as cláusulas da visitação permaneçam inalteradas, por ora; 2) digam em provas, justificadamente; 3) esclareçam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003950-6 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X L.P.B. Despacho:Fl. 278: Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.001310-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ao cabo da instrução, restou incontroversa a existência da união estável entre os contendores.Com efeito, na própria contestação produzida pela ré, está concorda com o período lançado na exordial, ratificado pelas partes na audiência de instrução e julgamento de fl. 57.A controvérsia, portanto, está apenas no desejo do autor de que o imóvel onde reside a ré seja partilhado pelos ex-conviventes. Decerto que inexiste a prova cabal da propriedade, vez que esta somente a certidão do competente Cartório do Registro de Imóveis é apta a efetivar.No entanto, o documento de fl. 24 confere legitimidade possessória aos compradores e direito e ação sobre o imóvel adquirido. Portanto, é documento suficiente para comprovar que o ex-casal adquiriu o apartamento em questão.Ocorre que o imóvel foi adquirido em nome da ré e do filho do casal, então representado pelo pai. Inexiste nos autos explicação para tal solução, sendo plausível a assertiva da ré de que o autor \"doou\" o imóv \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.016222-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. Audiência designada para o dia 08/09/2008, às 10:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014436-3 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.L.L.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 09H30MIN. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013252-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 59/62, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004413-7 - R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.A.G. E OUTRO Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Fl. 46: Indefiro. Trata-se de munus que cabe ao causídico, na forma do art. 45 do CPC; 3- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 47, item 1.Et: Defiro a JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.005695-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006484-7 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X V.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ao cabo da instrução verifica-se que o autor não se desincumbiu de comprovar a real existência das causas que justificariam a redução dos alimentos, à exceção do nascimento posterior de prole diversa.Com efeito, não há prova de que auxilie o sustento de sua genitora, vez que a mesma, ao que parece, possui rendimentos próprios.No tocante à esposa e a filha \"sócio-afetiva\", na verdade enteada, verifica-se que são vazias as alegações iniciais, pois o autor, em depoimento pessoal (fl. 104), informou que sua esposa trabalha (com rendimentos de mil reais, aproximadamente) e que sua enteada é pensionada pelo pai biológico. É fato que o autor alega que a pensão é paga à avó materna da menina, porém tal ajuste é indevido e não pode prejudicar aos réus.Assim, a única causa de pedir que justifica a revisão dos alimentos é o nascimento de dois outros filhos do autor, posteriores ao ajuste do pensionamento devido aos réus.Como bem ressaltou o ilustre Curador de Família (fl. 113), o \r\n\r\nProc. 2007.066.008182-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) CERTIDÃO: Certifico que, em razão da mudança das dependênciasdo Forum de Volta Redonda, fica adiada a audiência anteriormente designada neste feito para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.013270-1 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.V.F. Sentença:Vistos etc.Trata-se de revisão de alimentos, manejada por MARCELLA AMARAL FIGUEIRA e MONIQUE AMARAL FIGUEIRA, representadas por Mariane Amaral Figueira, em face de MARCOS VALÉRIO FIGUEIRA, consoante inicial de fls. 02/05.Ocorre que o feito encontra-se paralisado desde outubro de 2007 (fl. 21), posto que a parte autora não deu prosseguimento ao processo. Intimada, pessoalmente, a parte autora não impulsionou o feito, consoante certidão cartorária de fl. 29.O Ministério Público manifestou-se à fl. 30. Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelas autoras, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.013657-5 - VAGNER DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PEDRO HENRIQUE THOME Certifico que em razão da mudança das dependências do Fórum de VR, fica adiada a audiência anteriormente designada neste feito para o dia 10/09/08, às 10:00 horas, por ordem do MM. Juiz, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019921-4 - V.J. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X J.B.J. E OUTROS 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) Após a apresentação das respostas, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela.(AC DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 10H) \r\n\r\nProc. 2008.066.021903-1 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X L.M.C.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) Após a apresentação da resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela; 4) apense-se ao presente feito o processo de fl. 63. Audiência designada para o dia 08/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.066.014604-0A - A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Despacho:1) R. A 2) Diga a parte contrária e o MP 3) Após, cls, para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000765-0 (3841) - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Atenda-se à Fazenda Pública Estadual.(\" A F. E. reitera cota de fls. 78-v.\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.015154-9 - E.C.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 30: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.003445-6 - F.P.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) O item 7 da manifestação ministerial de fl. 19vº deverá ser atendido pelos requerentes.( FLS.19V-item 7- cláusula prevendo que, em caso de vínculo, a pensão não pode ser inferior à hipótese de ausência ) \r\n\r\nProc. 2008.066.020467-2 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Decisão:Diante da qualidade dos requerentes (empresários) e do patrimônio elencado na peça vestibular, verifica-se que não se enquadram na situação de miserabilidade jurídica estabelecida pela Lei nº. 1.060/50. De outro bordo, o manuscrito de fl. 15, em nada ajuda na comprovação de suposta hipossuficiencia econômica, vez tratar-se de documento apócrifo. Desta forma indefiro o pleito de gratuidade. Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.001814-8 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBILE FURLAN (SP-213227)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Despacho:Fls. 104 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014223-6 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 524/539: Dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007581-1 - D.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.A.D. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 19; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 09/09/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.012985-6 - GENI DE FATIMA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X REGINELSON SANTOS DE JESUS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.066.015031-6 - R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.C.S. Despacho:Fl. 21v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.017434-5 - R.C.X.D. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X R.R.D. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.016402-7 - ILMA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X EUSTAQUIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:1) Fl. 27: Anote-se onde couber; 2) diga a parte ré se concorda com o pedido de sobrestamento formulado à fl. 24. \r\n\r\nId: 611958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.015084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAGNO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) À Defesa sobre o certificado à fl 130. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (primeiro denunciado) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.017368-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 13/11/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nId: 611961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "612224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro a prestar alimentos a seu filho Jackson Mourato de Lima na hipótese de vínculo empregatício, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual este a incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente aberta em nome da representante legal. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devidos o serão no valor equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da representante legal do autor. E, em conseqüênci \r\n\r\nProc. 2007.003.010387-6 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020093-6 - LUCAS KEVIN GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 10 dias e voltem para decisão . \r\n\r\nProc. 2008.003.000032-9 - LUCIENE TAVARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RICARDO TAVARES CARDOZO Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001317-8 - ROBSON GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBINSON DOS SANTOS RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.001874-7 - BRUNA LOUZADA MOTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002312-3 - TAILLER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X TIAGO NASCIMENTO SILVA Decisão: Decreto a revelia do réu que, devidamente citado/intimado, não compareceu à audiência designada conforme determina a Lei de Alimentos. Dê-se vista à parte autora e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.005548-3 - RAFAELA RABELO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RICARDO DA FONSECA Despacho:Considerando a certidão retrom venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.002556-9 - MARCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Cumpra-se fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Às partes s/ auto de avaliação do Sr. oficial de justiça de fl. 107/111 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002571-5 - RENATO ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.004357-2 - JOÃO PAULO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X PAULO VINÍCIUS GUERREIRO TREVA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 31/31v e deixo por ora de conceder a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.003708-3 - CHRISTIAN BERNARDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Defriro o prazo comum de dez dias para apresentaçãso dos memoriais, sem juntada de quaisquer novos documentos cf. decisão de fl. 100/101 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005718-9 - Interessado: SIMONE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X MARCELO VIANA BRANDÃO Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000243-5 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Certificados, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO C/C Tutela, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003322-7 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES, Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) À parte ré p/ recolher as custas às quais foi condenado \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.000649-2 - FRANCISCO PONTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes às fls. 02/04, reconhecendo a união estável havida entre Francisco Pontes Martins e Eliane Cândida de Freitas pelo período de dez anos, entre 1995 a 2005, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.006207-4 - LUIS ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA SALETE JORDÃO ELIAS (MAETE) Despacho:Recolha-se as custas corretamente, conforme certidão de fls. 157. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001079-7 - JOSY GOMES ACHAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO LUIZ ACHAR FILHO) Despacho:Diga o autor sobre os documentos acrescidos aos autos. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 612224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001026-2 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000396-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.000783-0 - POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.003.734596-2 - PMAR X BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.003.000192-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAMIRO FELIX DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001550-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X E.C.E. EMPRESA DE COMUNICAÇAO E EVENTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.004119-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NIK DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Comprove-se que o mesmo é sócio-gerente. \r\n\r\nProc. 2003.003.006413-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.008320-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PROPESCAR COOP. DE PROD. DA PESCA DE ANGRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.016121-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) À Fazenda, para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.027188-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE JOAO DE JESUS TENORIO Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.027377-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRINEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.003.074612-5 (382/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERY CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1989.003.074630-7 (326/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERY CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1997.003.969122-3 (8193/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTO MARLIN EMP. PART. IMOB. LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam diretamente ao TJ/RJ, uma vez que até a presente data o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 1998.383.011040-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS A. PINHEIRO COM. DE PEDRAS ARTESANAIS Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.012099-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BARBOSA DE MELO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.003699-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Fls. 75: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.003.005981-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Decisão:Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.008257-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAM PEREIRA GUIDO Decisão:Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.003.011569-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON DE MOURA Decisão:Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária, vez que o executado não foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2005.003.016076-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.016077-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.016078-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.020996-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENATO DE POVOA FREIRE Decisão:Defiro JG ao executado. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.014697-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Ao executado para depositar a diferença. Após, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nId: 612222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local \r\n\r\nProc. 2007.822.000479-6 - Comunicante: MÁRIO MONTEIRO DA SILVA X CARMEN LÚCIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a ré CARMEN LÚCIA VITORINO, nas sanções legais do artigo 311 da Lei 9.503/97. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.822.003524-0 - ANTONIO JÚLIO FILHO Sentença:vDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu ANTÔNIO JÚLIO FILHO, nas penas do artigo 58 da Lei 3.688/1941. \r\n\r\nId: 612225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005800-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X SERGIO DA CUNHA JUNIOR 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.010144-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEIR DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001944-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:A prova oral requerida pelo réu é desnecessária, levando em consideração os documentos trazidos junto com a contestação, motivo pelo qual, indefiro o requerimento.Retifique-se a capa dos autos observando o art. 193 da CN, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.052.001437-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARILIA DE FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007970-4 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MÁRCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEIXEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas nos seguintes valores e códigos : Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.007972-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MÁRCIA ARCANJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ELIANI RESENDE KNAPP Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas nos seguintes valores e códigos : Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.007976-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MÁRCIA ARCANJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DANIELLE CRISTINE Q. VELLOSO 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 3,65; SUB - TOTAL R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 0,50; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,87.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2008. \r\n\r\nCobrança, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1991.052.005958-6 (00) - JERONIMO OSVALDO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901) Despacho:1) Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 124, item \"1\".2) Mantenho a decisão de fls. 118.3) Quanto ao pedido constante no último parágrafo de fls. 126/127, o mesmo já foi deferido às fls. 89 e atendido às fls. 103.4) Cumpra-se o exeqüente o despacho de fls. 124, item \"2\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008564-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1) Fls. 172 - Indefiro. A quebra de sigilo fiscal somente se justifica se e quando esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis do devedor.2) Ao exeqüente sobre item \"1\" da certidão de fls. 176. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010958-5 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar VIVO S.A., no lugar de TELERJ CELULAR S/A, conforme contestação. Anote-se na D.R.A.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001740-4 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X SERGIO STURM DA CUNHA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.052.006836-2 - IVANILZA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:1) O ofício juntado às fls. 147/151 trata-se de resposta àquele expedido às fls. 11 do inicidente em apenso, no qual foi solicitado à Receita Federal, equivocadamente, cópia da declaração de bens da impugnante, quando o correto seria a declaração da impugnada. Diante do episódio supramencionado, desentranhem-se fls. 147/151, acautelando-as em cartório e entregando-as à ré/impugnante. 2) No mais, aguarde-se a decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 133/137.Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, PEDIDO DE ANTECIPÁÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011196-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação postal negativa do primeiro Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ANTONIO JOSE DE SOUSA LEITAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 713. \r\n\r\nProc. 2004.052.003246-6 - LUIZ FERNANDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CARLOS ALBERTO COSTA PITTALUGA E OUTRO Despacho:Fls. 189 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2007.052.010692-4 - TATIANA SILVA DE ANDRADE X Falecido: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Esclareça o patrono da requerente o pedido de fls. 15, uma vez que o mesmo foi feito em nome da autora, observando-se, ainda, que o endereço da requerente encontra-se na inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007733-1 - ARGEU RODRIGUES DA SILVEIRA X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER KRD-3943, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006604-5 - RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o autor, que requereu a prova é beneficiário de GJ.Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos honorários.Havendo concordância em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006919-8 - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do Sr. Perito nos seguintes valores e códigos : Intimação postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,08.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000062-0 - ESPÓLIO DE CLOVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.000062-0 - ESPÓLIO DE CLOVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 31,02; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,55 TOTAL R$ 37,22. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/07/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002291-3 - IEDA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS DOS SANTOS MOURA (RJ-138849), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237)) X SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Tendo em vista que a carta precatória de fls. 62 foi distribuída em data posterior à data da audiência, conforme fls. 64, redesigno audiência preliminar para o dia 29/09/2008, às 14h00min. Oficie-se ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando a nova data.Intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.003698-1 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X VERA LUCIA MARQUES DE ABREU) Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nId: 612323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.002947-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação à guia de depósito de fls. 162.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005409-1 (4261/94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). GILDÁSIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 612322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.001382-0 (7605) - A.O.R.R.P.M.E.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO JÁ DESARQUIVADO - REGULARIZE-SE A REPRESENTEÇÃO PROCESSUAL(NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.052.007521-8 - T.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X E.C.B. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).2) Emende a inicial no tocante ao sobrenome dos autores ante documentos de fls. 09 e 10. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RETIFICAÇÃO DE TRASLADO \r\n\r\nProc. 2008.052.000558-7 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008)) X Falecido: R.C.S. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se proceda à retificação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.008620-0 - A.P.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII: À parte autora para que forneça cópia das fls. 02, 03, 33, 34, 47 e 48, a fim de instruir o Mandado de Averbação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.008665-2 - E.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.F.O.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:\"...Pelo exposto, inacolho os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a sentença de fl. 21.Recebo, outrossim, o recurso de fl. 27/31apenas no efeito devolutivo, consoante dispõe o art. 520, V, do CPC. Ao apelado. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002610-7 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423) Decisão:\"...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.052.008060-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 111 e 113-114 \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 118 \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 118-121 \r\n\r\nProc. 2006.052.003892-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 91-94 \r\n\r\nProc. 2008.052.007341-6 - A.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X J.M.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).2) Cumprida a exigência acima descrita, adeque o pedido à via procedimental eleita, haja vista o rito do art. 733 do CPC comportar apenas a execução das três prestações alimentícias vencidas e não pagas anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso processo. Súmula 309 STJ.3) Junte documento de identificação da parte Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.052.003286-5 - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Diga o Executado sobre fls. 52-53 (requerimento da parte autora de intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, no prazo de quinze dias o valor de R$ 23.096,84, referente à multa indenizatória). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.007038-5 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X M.J.V.S.), T.V.S.B.), T.V.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.052.007539-5 - J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X C.S.V. E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosas três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.052.001429-1 - D.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X S.R. Despacho:Entendo, data venia, que não assiste razão ao M.P. quando requer o reconhecimento de ausência de interesse de agir.O art. 4º, I, do CPC, dispõe que o interesse do Autor pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, extamente o que ocorre no caso sob exame.Assim, determino que após lavrado o termo de ausência, seja o Réu citado pela via editalícia, com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do citando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.052.007611-9 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X Falecido: J.J.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).2) Sem prejuízo, emende a inicial, indicando os legitimados a integrarem o pólo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.052.002684-0 - D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X I.M.C. E OUTRO Despacho:Cumpra corretamente fls. 34, já que os menores são parte ilegítima. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.006397-2 - M.P., Y.M.C., Y.M.C. X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para aplicar à Representada a Medida de Advertência (art. 129, VII, do ECA). Defiro a sra. P.B.M. a guarda dos menores Y.M.C. e Y.M.C.. Lavrem-se os termos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Designo audiência admonitória para o dia 21 de outubro de 2008, às 14h45, ocasião em que também se analisará a conveniência da regularização da visitação dos genitores. Intimem-se (a Representada, a sra. P., o sr. V.C.C., e o sr. H.J.C.F.). ...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.007482-0 - L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Falecido: J.D.C. Despacho:Instrua-se o feito com a certidão de ônus reais do imóvel referido pelo requerente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.006101-9 (6744) - C.V.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Considerando que não foi cumprido o despacho de fl. 78, indefiro a manutenção da gratuidade de Justiça.Expeça-se mandado de avaliação, após recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.052.007354-4 - B.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X J.C.A. Despacho:1) Defiro J.G.;2) Cite-se;3) Incabível pedido de alimentos em sede de separação judicial, tendo em vista a diversidade de relação jurídica processual a que as ações correspondentes constituem, em especial, no tocante à legitimidade das partes, devendo por conseguinte tal pleito (pedido de alimentos) vir em via própria. \r\n\r\nTutela, Ação cicil de Tutela de Direito indisponível de idoso cumulada com pedido de aplicação de medida pr \r\n\r\nProc. 2007.052.001547-5 - M.P., Idoso: L.R.S. X B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:1) Indefiro o requerimento de decretação da revelia do Réu Boanerges, em razão de ter oferecido contestação às fls. 88/90, que deve ser tido como tempestiva, eis que na ocasião ainda se tentava citar a Ré Simone, posteriormente excluída do pólo passivo da lide (e o prazo só se inicia com a citação de todos os litisconsortes). 2) Especifiquem os Réus, justificadamente, as provas que pretendem produzir.3) Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando o endereço completo da Ré Valéria.4) Expeça-se nova Carta Precatória para intimação do Réu Boanerges.5) Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público à fl. 137, fazendo constar o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei.6) Retifique-se na D.R. e A. o nome da Ré Valéria, conforme consta à fl. 80. \r\n\r\nId: 612319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 1998.052.003821-5 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , Inciso II do CP, E INC IV \r\n\r\nProc. 2000.052.005991-1 (915) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: HAZENCLEVER DOS S. DA CONCEICAO OAB/RJ 53834 X JOSE CARLOS GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante ao exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE GERSON FIDELIS. Expeça-se mandado de prisão. 2) Quanto ao item \"2\" da promoção ministerial de fl. 497v., indefiro o requerido, tendo em vista que já foi expedido ofício à fl. 493, informando a nova data ao Juízo deprecado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.052.006489-0 - LEANDRO BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória a LEANDRO CARLOS FIEL e LEANDRO BRAGA GOMES. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.052.006761-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAQUEL CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E IV N/F ART. 70 CP. \r\n\r\nProc. 2008.052.007124-9 - DANIEL GOMES DA CRUZ SANTOS Decisão:1) Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I.2) Fl.50: Atenda-se ao MP. Juntem-se as referidas cópias aos presentes autos. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, art 230, 288 e art 3º da lei 5553/68 \r\n\r\nProc. 2003.052.002690-7 - MP X OTAVIO DA SILVA FARIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE A. N. GUTERRES (RJ-122477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do CP - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.052.004606-6 (0) - MARIO ANTONIO BARBOSA FARIA E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" i \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à incolumidade física do indivíduo \r\n\r\nProc. 1998.052.005700-3 (3212/98) - JOSE PEREZ E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.052.010301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIAN FERREIRA MOSQUERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Fl. 211: Defiro em parte o requerido. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta precatória para cumprimento da prestação de serviços na Comarca de São Paulo. Intime-se o réu para pagamento das custas judiciais e das cestas básicas neste Juízo. Cumpram-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.052.000518-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-165708E) Decisão:Recebo a denúncia e defiro quota. Cite-se/requisite-se para o interrogatório no dia 29.07.08, às 15:00 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 307, caput da Lei 9.503/97 - Violar a suspensão de proibição de obter habilitação \r\n\r\nProc. 2008.052.006780-5 - MARIA ELISA SOARES OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1998.052.004524-4 (000) - EM APURACAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2000.052.000985-3 - MARIA EUNICE NORA KLEIN X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS PRINCIPAL DE ARARUAMA LTDA. - ME. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.052.007331-3 - MINISTERIO PUBLICO Decisão: (...)Determino o Arquivamento do Presente Feito. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.052.005200-0A - HUDSON NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ...Suspendo o feito e instauro incidente de dependência química. Às partes para apresentação de quesitos... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.052.007068-3 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.007070-1 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (Fl. 02) e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.007072-5 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (Fl. 02) e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 612317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001470-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À ré sobre o alegado, após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.006.000511-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CEDRO SUL CONSTRUÇÕES LTDA Ao Autor sobre certidão de fls. 72vº \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004317-0 - Município de Barra do Piraí X MIGUEL SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (Comparecer no cartório, acompanhado de seu cônjuge, para ciência do Termo de Penhora). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001131-5 - RAPHAEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.70. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001292-7 - JACI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, confirmando a tutela antecipada, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que os impetrados garantam o fornecimento dos medicamentos requeridos pelo impetrante, enquanto persistir sua necessidade, mediante apresentação de receituário médico, emitido pela rede do SUS com data inferior ao lapso de 180 dias.Condeno os impetrados nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, deixando de impor condenação em honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 512 do STF e Súmula nº 105 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Extraia-se cópia dos presentes autos e remetam-se ao órgão do Ministério Público com atribuição para interdições e tutelas.Diante do disposto no art. 475, § 2º, do CPC, bem como o Enunciado nº 07, do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04.01.07, certificado o transcurso \"in albis\" do prazo recursal e o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distr \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005180-5 - ROMULO GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte autora para justificar a necessidade da produção de prova oral (fls.161), tendo em vista o tema em análise. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.000020-4 - MOISÉS AFONSO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 612233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "612235": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X SHEYMA DA SILVA E OUTRO Contactar Central de Mandados para cumprir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.856.002697-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001163-9 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001812-9 - DIMAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DUBOC DA CRUZ (RJ-147952)) X ISAURA THOMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002764-7 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X SANDRA MARIA DA SILVA SEBASTIÃO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a Parte Autora não acostou aos autos a nota fiscal que deu origem às vendas que fundamento a presente ação de cobrança, impossível o prosseguimento do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002765-9 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X TEREZA FÁTIMA DE SOUSA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que, embora intimada, a Parte Autora não acostou a nota fiscal relativa às vendas que originaram a presente ação de cobrança, torna-se impossível o prosseguimento do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ZIFF SYSTEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:fLS. 124 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001917-0 - GISSELDA SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002258-4 - ARILTON JESUS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.002603-6 - JOSUÉ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X EXATTA CRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2008, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000613-9 - MARIA ANTONIETA D'ALMEIDA BARONTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000988-8 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A.I.J. redesignada para o dia 04/09/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001701-0 - GUARACY JOSÉ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634) AIJ redesignada para o dia 04/09/2008, às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001778-2 - LUIZA CARLA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X LOJA BAHALL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) A.I.J. redesignada para o dia 04/09/08, às 11:20h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003612-1 - ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X LUCIMAR RAMOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga o Exequente com relação à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001548-7 - J. JAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA VALLE E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - EDSON NOVAIS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - FRANEY FERNANDES DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Considerando os corretos cálculos do contador Judicial, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 123/126, para afastar a execução remanescente de R$ 360,93. Intimem-se. Após, exeça-se mandado de pagamento, quanto à guia de fls. 127, em favor da Parte Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.856.002732-6 - PAULO RICARDO DE SOUSA SANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003095-7 - ANDRÉIA ROUÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.856.003120-2 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da regular intimação, bem como a devolvererm à autora o valor indevidamente debitado de sua conta corrente, no montante de R$ 171,39 (cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos), monetariamente corrigido desde o desembolso e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno as rés, ainda, a se absterem de descontar da conta corrente da autora qualquer valor para pagamento mínimo de eventual dívida com cartão de crédito da mesma, sob pena de multa de valor equivalente a cinco vezes o que vier a ser descontado em descumprimento a este preceito. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.006.000614-0 - JOÃO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.002056-2 - MARCELIO LIMA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002274-1 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X REDECARD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida ... \r\n\r\nProc. 2008.006.002285-6 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os... \r\n\r\nProc. 2008.856.000421-3 - GLAUCIO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.856.000472-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 85/90, no efetio devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000521-7 - CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA X LOJA É D + (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:Considerando a insuficiência do preparo, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.856.000599-0 - ELZA DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JANDIRA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) A.I.J. redesignada para o dia 04/09/08, às 10:40h. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.006.002342-3 - ANA NILCE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X JOÃO GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conformeeterminação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000258-5 - MARIA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000132-7 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X DENILSON E PAULINHO VEÍCULOS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Venha, pela Parte Autora, o regular endereço do Primeiro Réu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003021-0 - JOSÉ HUMBERTO GOMES LEITE E OUTRO X NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 94 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 612235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005551-0 - SETE B.M. ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARKET SPORT CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA), BANCO DO BRASIL S/A FLS. 49/51 AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.007167-0 - MARCELO VAZ AZEREDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1) Esclareça sobre item 1 de fls. 03, considerando a data da distribuição; 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005482-7 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006443-9 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher custas pendentes:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 69,37 ; contador ( 1109-8 ) R$ 25,56; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 ; Escrivão (1102-3) R$ 160,66 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 26,65 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% (6002-05926-6) R$ 3,65 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 439,66. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 151/152. 1) Acolho o pedido de desistência da impugnação;2) Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento de valor transferido para conta judicial, uma vez que a transferência não ocorreu, diante do desbloqueio, de fls. 128;3) Cumpra o exeqüente item 4 de fls. 146, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado em fls. 137. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000838-8 - ARLETTE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001137-8 - MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TENDA DOS COLCHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007376-5 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114), Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), ANDRE DA SILVA Ao autor, para fornecer endereço do socio Andre e copias para instruir CP's, bem como recolher custas ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005393-0 - ROBERTO ABELARDO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA MARIA BARBOSA DA FONSECA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento ou entrega, no prazo de 15 dias(art. 1.102,b, do CPC), para, querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103/112 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003809-5 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes;2) Cumpra-se item 1 de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.007.008271-0 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1) Considerando os fatos narrados na inicial, defiro a liminar, a fim de suspender os descontos mensais, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 20.000,00. Intime-se, em caráter de urgência.2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005225-0 - LIVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DETRAN - RJ Decisão:1) Fls. 34/35. Cite-se e intime-se sobre a decisão da antecipação da tutela, conforme requerido;2) Fls. 31. A parte ré será regularmente intimada, no endereço fornecido em fls. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007325-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA PEREIRA DA COSTA Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/15). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007325-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA PEREIRA DA COSTA Certifico que foi exepdido mandado de reintegração de posse e citação sendo entregue na central de mandados. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004993-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao autor, sobre fls. 365/377. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007934-9 - IRENE MARGARIDA DE LIMA, IVALDIRENE LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IVO PEREIRA DE MORAES Ao exequente para se manifestar sobre fl. 101/103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.000359-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO FAGUNDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. como requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.007847-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VICTOR SANTOS TAMER Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Esclareça o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006231-9 - MARTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE ARAÚJO (SP-064271)) X W SP VEICULO LTDA Certificado que estão pendente as custas referente ao oficial de justiça:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2008.007.001658-0 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 52 - Designo audiência de inquirição para o dia 10/09/2008, às 14:30 h. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA, MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS), ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE), ROSELAYNE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao MM. Juiz que prolatou a sentença de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.007.003679-5 - BENEDITO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a parte autora com o extrato consolidado para imposto de renda dos anos-base do período de reajuste postulado nas cadernetas de poupança postuladas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.003251-2 - SANDRA HELENA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.007661-8 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOAO ANTENOR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.007824-0 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.007.004805-2 - ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Acoste-se DIPJ de 2008 / ano base 2007, para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Consignação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007904-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1) Considerando controvérsia acerca do consumo do serviço prestado pela ré nos meses de janeiro, fevereiro/2008, defiro expedição expedição de guia para pagamento de R$ 400,00, como requerido pelo autor, por se tratar da média do consumo deste;2) Vindo o depósito, expeçam-se ofícios para exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa;3) Esclareça se a referida linha está em funcionamento;4) Emende-se nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.007904-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Ao autor, para recolher custas dos oficios ou informar se lavará em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/repetiçao de indebito c/c reparaçao p/danos morais c antecipaçao de tutel \r\n\r\nProc. 2008.007.007766-0 - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.013481-1A - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541)) X KLEBER CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:... Considerando que não ocorreu recolhimento das custas, na forma da decisão de fls. 27, rejeito, de plano, a exceção. Custas remanescentes pela parte autora. Certificada a preclusão, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001482-6 (29107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JORGE MOURA GUIMARAES E OUTRO Ao exequente para manifestar sobre fl. 161/172 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000648-0 (29002) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Decisão:Fls. 189 - Defiro suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.007.004803-9 - OLMIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL PERERIA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 03/09/2008, às14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.008040-6 - SILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls.289/292 - 1) Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que a quantia depositada (fl. 288) poderá servir como caução em futura impugnação; 2) Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.000413-6 (25.742) - HENRY BRANCO BOECHAT, CHRISTIAN BRANCO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TRANSPORTES FS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 944/947 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Ao autor, sobre fls. 63-v e 64-v. \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Fls. 232 - Retire-se o feito de pauta;2) Cumpra-se item 2 de fls. 228;3) Redesigno AIJ para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.007.000067-1 (18747) - ROSA MARIA BORGES DE MELLO, INÊZ CARLINA BORGES DE MELO, WALDEMAR BORGES DE MELLO, GETÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO X Interveniente: MARIA JOSÉ BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) WALDEMAR DE PINHO FERREIRA DE MELLO), MARIA APARECIDA BORGES DE MELLO Decisão:Fls. 305 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Após, à inventariante para impulso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.000105-9 - JOAQUIM REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 62/64, diante da intempestividade, conforme certificado em fls. 68;2) Regularize-se petição de fls. 66, apondo assinatura. Int-se;3) Abra-se vista ao MP;4) Subam ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2008.007.000995-2 - JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Decisão:Fls. 63 - Cumpra-se fls. 61 integralmente, acostando aos autos receituários médicos atualizados do SUS, conforme orientação firmada pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004951-0 - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/213, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.007.005343-6 - GERALDO DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X EUDES ANTONIO QUARESIA E OUTRO Decisão:1) Fls. 54 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002603-0 - JOSE PAULO LUCAS, MANOEL PEREIRA DA LUZ, ELIZIA DE FATIMA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANS-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/110, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005633-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALEXANDRINO, ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 150/172, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002725-5 - CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1) Fls. 95 - Intime-se a ré por OJA, para que regularize sua representação processual, constituindo novo patrono, sob pena do processo prosseguir sem futuras intimações;2) Mantenho a decisão de fls. 67/68 por seus próprios fundamentos;3) Junte-se aos autos informações (of. 15/JUL/08) solicitadas pelo ofício n.1088/08 do e. Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 16823/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nId: 612226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001425-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NELSON COSTA DE ANDRADE Sentença:...Por tais razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inadequação do procedimento escolhido, nos contornos do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se o art.12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.021184-0 -, Inventariante: EUNI SUZER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)), Interessado: MARIA JULIA DA SILVA GUERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MENDONCA SILVA Despacho:Fl.72: À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Decisão:1 - Retifique-se o procedimento para inventário, inviável o prosseguimento como arrolamento em função da divergência entre os sucessores. 2 - A regra do art.999, CPC, já foi cumprida, consoante certidão cartorária de fl.131. 3 - Fls.135/6, item 3: Dê-se-lhe vista. 4 - Vista MP e FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013981-0 - HERMINIA GILLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), Falecido: DAURA GILLY Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra-se fls.32 - Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004274-4 - H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X M.H.R.A. Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls.100/101: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.007.008065-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO ROSSI DE OLIVEIRA TOSTES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.008574-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ADILSON ANTONIO ELLER Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Arbitro a verba pericial em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Providencie a executada o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl.286: Renove-se o expediente c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: À denunciada UNIMED DE BARRA MANSA para recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o Agravo de fls.144/151. Permaneça retido. Mantenho a decisão. 2 - Fls.160: Anote-se. 3 - Cumpra a ré a determinação de fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.007.004128-6 - GERALDINA LOURENÇO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação de fls.255/259 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005052-6 - EUTALIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.000688-5 - SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.001780-9 (20335) - FLAVIO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.201/9 e 210/8: Esclareça o réu acerca do patrocínio da causa, vez que foram outorgadas e anexadas procurações a dois escritórios distintos. \r\n\r\nProc. 2007.007.013724-1 - EDINE MARIA CABANEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título, com pedido de liminar (EM EXECUÇÃO) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.007.007893-7 - VILA NOVA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAIDA PALMEIRA GABETTO (RJ-146463)) X ALEX MARQUES DA SILVA E OUTRO A parte Autora para fornecer as copias da inicial para instruir o mandado de citação 544/2008mnd \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005950-4 - ISAK SPRITZER(REDISTRIBUIDO A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO BANDEIRAN TES S/A(REDIST. A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO (RJ-157902E)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1 - Recebo o Agravo de fls.56/57. Mantenho a decisão. Permaneça retido. 2 - Cumpra-se fls.53 verso. 3 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇÃO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Fls.148: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Despacho:Fls. 90: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fl.127: Atenda-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.011659-2 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA LUCIA COSTA XAVIER Despacho:Fls.48/50: À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002249-7 (21928) - PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recursos julgados no STJ. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Fls.393/4: Acoste-se planilha, promovendo-se correção também do valor depositado em fl.358 até a data do cálculo de fls.380/2. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.174/175: À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003109-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI ALVES MACENA Despacho:Fls.54: Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006516-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES - CONTADOR E OUTRO Despacho:Os livros da empresa não podem permanecer neste Juízo. Intime-se o subscritor de fl. 24 a recebê-los de volta imediatemente, mesmo porque se consumou apenas a citação, sem ordem expressa para tanto. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005511-7 (21436) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls.146/7: Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Após, à exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Recolham-se as custas da execução de honorários. Conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Providencie a executada o recolhimento das custas pendentes (fl.328) ao FETJ em cinco dias. 2 - Digam os exeqüentes se a quitação relativa à transação foi consumada. Prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação de fls. 485/497 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000368-8 (13.086) - Inventariante: DORALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES PEDROSA (RJ-150540)) X AGENOR AUGUSTO ALVES E MARIA DE MATOS ALVES Portaria 001/2003. A Inventariante, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1991.007.000047-1 (13678) - Inventariante: MARIA LUCIA RODRIGUES DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AVELINO CORREIA DE AMORIM Decisão:1 - Defiro a JG e a habilitação de Maria Luiza de Carvalho. Anote-se DRA. 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2005.007.004319-9 - Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) FRANCISCA MARCOLINA DA SILVA DE ABREU E OUTRO, Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X GLECIO TEIXEIRA DE MELLO Despacho:1 - Fl.91: Dê-se vista por cinco dias. Anote-se. 2 - Fl.96: Anote-se. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.001196-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X ELIANE NITOLE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGÉRIO NUNES TEIXEIRA Despacho:Providencie a parte autora o cumprimento das determinações dos Juízos Deprecados. \r\n\r\nProc. 2007.007.004263-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000858-3 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.004919-0 (20.807) - NOEMIA APARECIDA TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:Fls.177/9: Anote-se. Defiro a JG e vista por cinco dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00(vinte mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de correção pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 261/294 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:2 - Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à revisão do auxílio acidente, observando a DIB do auxílio-doença acidentário de 21 de fevereiro de 2004, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em cinco por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl.134: Às partes. \r\n\r\nSustação de Protesto, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC - BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Desnecessária a intimação segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 3 - Acoste-se planilha de débito incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nId: 612227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.003963-9 - VALMIR ABUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.007.002620-2 - ROGERIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...QUERENDO INDIQUEM AS PARTES(AUTOR) QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003744-1 - JANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.007.006617-0 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X IZAURA DE PAULA CAMARGO RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006619-4 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ROUVANE GUIMARAES ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c obrigação de fazer c/pedido liminar de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006785-4 - MAURITA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) FLS. RETRO - DIGAM AS PARTES(AO RÉU) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.020507-4 - ROSINEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PATRICIA RAQUEL RODRIGUES ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004454-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo no prazo comum de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000195-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AS PARTES SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.009273-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BV SERV/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003414-2 - DOMINGOS DEVEZAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO REAL EM RÉPLICA \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004334-4 (820) - MARIA APARECIDA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003041-0 - VICENTE DE PAULA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSACAO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012921-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 612230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000289-7 (5758) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.506.002169-0 (9549) - MARCILEI DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MARCI SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.70. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.402.002207-1 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 42 - VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 1999.506.001597-0 (11582) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2001.007.003127-9 (14455) - P.H.G.A./.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X R.G.A. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 38. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.000787-5 - J.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X L.P.N.N. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.55. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA DEFENSORIA PÚBLICA, COMO PATRONA DA PARTE EXEQUENTE.3) DERRADEIRAMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DE FL. 263, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003786-4 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X ALESSANDRO CANDIDO VIEIRA), EVELIN STEPHANI OLIVEIRA VIEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2008.007.002488-6 - BRENO AMARANTE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ANTONIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004327-3 - MARIA EDUARDA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS EDUARDO SOUZA ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA _____/_____/2008, ÀS ______ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2008.007.005812-4 - LAURA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILBERTO DOS SANTOS SILVA Decisão:1) DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 11.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ______ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005850-1 - LARA CHAVES BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X WAGNER DOS SANTOS ALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ______ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007240-6 - FERNANDA VICTORIA DA SILVA FLOR ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.007406-3 - CAMILLA CAMPBELL MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CHAVES Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.2) ESCLAREÇAM OS AUTORES OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU A FIM DE SE VERIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.506.004485-7 (12275) - E.M.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.162. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.003642-3 (10711) - C.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 146.2) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.3) VENHAM CERTIDÕES DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES.4) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS PENDENTES A SEREM RECOLHIDAS.5) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 149 E 162/163. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1977.007.000020-9 - ROGERIO DA COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE REQUERENTE APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000299-4 - LEONARDO SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE OS DESPACHOS DE FL.16, ITEM 1, E FL. 28. \r\n\r\nProc. 2008.007.006794-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3)EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O HORÁRIO DA VISITAÇÃO AO FILHO MENOR.5) VENHAM A INICIAL E AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.007536-5 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR VALOR À CAUSA.2)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.007.000007-1 (2882) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.286. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.007.000191-2 - JOSE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR MARIA ARBEX (RJ-051323)) X REGINA ELIZABETH ALVES CARDOSO Despacho:1) UMA VEZ QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA ENCONTRA-SE COM SUA OAB SUSPENSA, CONFORME INFORMAÇÃO NO PROJETO COMARCA, E O MESMO FEZ CARGA NO PRESENTE FEITO EM 20/04/1990, SOMENTE DEVOLVENDO O PROCESSO EM 04/04/2008, ANOTE-SE NA CAPA DO FEITO A PROIBIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB A PENA CONSTANTE DO ARTIGO 13, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA, SER DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.014193-1 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE WAKNIN MARINHO (RJ-159106E)) X JOICE PACHECO DE AVILA SILVA Despacho:FL. 29 - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000226-0 - SEBASTIAO DE PAULA PRISCO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X CIRENE RUBERT PRISCO Despacho:FL. 17 - CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DESPACHO DE FL.11, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2008.007.006861-0 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X HELIO VENANCIO DE DEUS Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DA RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM, INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.007.000556-5 (12554) - H.R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA _____/____/2008 ÀS _____h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.004905-3 - ROSELY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ APARECIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:1) FL. 131 - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE 50% DO BEM CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FL. 145., CONSIDERANDO QUE OS OUTROS 50% PERTENCE À EXEQUENTE.2) LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA SOBRE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO REFERIDO BEM, CONSTITUINDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. ENCAMINHANDO-O, INCLUSIVE AO CARTÓRIO DO RGI DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA (FL.145).3) APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PRESENTE DECISÃO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DA PARTE FINAL DO § 5º DO ARTIGO 659 DO CPC.4) POR CONSEGUINTE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002069-0 - ROSELY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ APARECIDO DE CARVALHO Despacho:OS ARGUMENTOS EXPOSTOS ÀS FLS. 49/51 NÃO ILIDEM AS RAZÕES DO DECRETO PRISIONAL. DESSA FORMA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 42/44, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.INTIMEM-SE/PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.007835-7 - E.F.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:1) FLS. 118/121 - APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO OS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, A FIM DE CONSTAR NA PLANILHA O DÉBITO REFERENTE AOS 3 MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E TODOS OS PENSIONAMENTOS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. 2) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 3) APÓS, AO MP, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.007.006180-3 - NORMA FERNANDES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:É patente o abandono do feito, não comparecendo o exeqüente para dizer se o acordo de fl.20, devidamente homologado, foi cumprido. Mas diante da inércia da parte exeqüente e do decurso do prazo para o cumprimento do acordo o feito merece ser julgado extinto. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004018-8 - LARISSA DE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Sentença:devolução \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:FLS. 100V E 101 - À PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 96 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS.2) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, AGUARDE-SE NO PRAZO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FL. 53. \r\n\r\nProc. 2007.007.003148-7 - DOUGLAS TEIXEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03: \"à parte autora sobre fl 72v\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010906-3 - P.H.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.H.F. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001457-0 - DANIELLE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON LIBERIO DA SILVA Despacho:FL. 26 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14.08.2008 ÀS 14:30. ... CONSIGNE QUE O NÃO COMPARECIMENTO CDO EXECUTADO ENSEJARÁ A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006825-5 - RICARDO FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSIMEIRE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do autor, para o cancelamento dos descontos, em relação ao 3º réu. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 20 e ao 3º réu, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.005628-1 - J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) emcumprimento à portaria 01/03: \"à parte requerente sobre fl. 288.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.007.006873-7 - ROSANA DA SILVA RODRIGUES X FERNANDO DA SILVA REIS, VICTOR DA SILVA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007335-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X GERMANA SANTOS NUNES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE SÃO OS GENITORES DA MENOR QUE DEVEM FIGURAR COMO RÉUS E NÃO ESTA.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 3, ITEM 1.2, UMA VEZ QUE EVENTUAL PEDIDO DE ALIMENTOS DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA. 4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE E DA MENOR.5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005317-3 - OSVALDO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ADRIANA SEIXAS MARTINS Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005946-8 - LUCIMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAO BENEDITO DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008746-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUIS ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), MELISSA MODESTO DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 49.2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 3) APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003240-6 - IGOR FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002266-8 - LIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MOISES CAROLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.60/61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002308-5 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ELIANE GUIMARÃES LAMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:FL.154 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.153. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, DE SUPOSTO PAI C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.008749-0 - LUDMILA ANDRADE DE DEUS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO.2) EM SENDO A DESISTÊNCIA, INTIME-SE A PARTE RÉ A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3) APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005323-5 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 75.2) FLS. 77/78 - ÀS PARTES. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Busca e Apreensão de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013895-6 - ALEXANDRA TAVARES DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DANIEL BALTHAZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMERICO LUIS GUIZALBERTH (RJ-106319) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o requerido nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, todavia, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.008208-4 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LENICE DE CARVALHO Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.COMPULSANDO-SE OS AUTOS EM APENSO (PROCESSO Nº 2008.007.000969-1), VERIFICA-SE QUE RESTOU EVIDENCIADA A UNIÃO ESTÁVEL. POR OUTRO LADO, O PLEITO CINGE-SE À BENS PESSOAIS DO REQUERENTE.DESTA FORMA DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, ASSIM QUERENDO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001159-3 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 14, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.007414-2 - LIVIA SILVA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS AUTORES.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE MODIFICAR.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.014109-8 - NILO VANDERLEI CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANINI APARECIDA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal, as quais fixo o prazo de 10 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte ré e pelo MP.Defiro, também, a expedição de ofício ao Conselho Tutelar a fim de que envie à este Juízo cópias de todos os procedimentos existentes em nome do menor, bem como, a realização dos Estudos Social e Psicológico requerido pela parte ré e pelo Ministério Público. Expeça-se o ofício ao Conselho Tutelar e procedam-se aos estudos social e psicológico. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C EXONERAÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.007.007391-5 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X RENATA BARCELOS SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO, VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003990-7 - MARIVELTON DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X KAROLINE RIBEIRO REIS Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 13.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA _____/_____/2008 ÀS ______H. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007569-9 - LUCIANO SEGURASSE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUCIANO SEGURASSE SERAFIM JUNIOR Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR, TAMBÉM, O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.005078-7 - LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.013846-4 - MARIA LUIZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUZIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.001153-3 - CINTIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:FL. 45 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.002497-2 (10565) - OSCAR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHAYENE PINHEIRO MARQUES), SHUMACKER PINHEIRO MARQUES), SHANDE PINHEIRO MARQUES Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 56V. DEFIRO. OFICIE-SE À PREFEITURA DE VOLTA REDONDA E AO INSS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.007.000043-3A - JOSE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MARIA ELIZA LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório, DECIDO:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.007.013570-0 - ISABELA QUIZZEPPI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X ANDREI ALVES Sentença:É o relatório. Passo a decidir.É patente o abandono do feito e o indeferimento da petição inicial se impõe, diante do teor do parágrafo único, do artigo 284 do Código de Processo Civil. Isto posto, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002529-5 - TARCISIO FURTADO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CLAUDIA COUTINHO GUIMARAES Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:30. CITE-SE E INTIMEM-SE.2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.007.004674-2 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)), MATHEUS DOS SANTOS BERINDELLI), TOMAZ DOS SANTOS BERINDELLI AO AUTOR S/ PETIÇÃO DE FLS. 58/59 \r\n\r\nProc. 2008.007.005133-6 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X GABRIELA RODRIGUES VIEIRA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 24/25.2) VENHA O COMPROVANTE DOS GASTOS REALIZADOS PELO AUTOR E MENCIONADOS ÀS FLS. 24/25.3) APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 2007.007.003130-0. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000221-2 (3599) - GESUINO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:1) DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE REQUERENTE INDEFIRO O PEDIDO DE JG.2) DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 14/14V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.506.008659-8 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013883-0 - PAULO GIL MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 29/30, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito.Diante da ausência de comprovação dos ganhos percebidos pelos autores, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013969-9 - PATRICIA DE PAULA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 351, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000573-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20V.2) FL. 21 - À PATRONA DOS AUTORES, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.007.006863-4 - KELE RAQUEL DA COSTA SALVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES APRESENTANDO OS CONTRA-CHEQUES E DECLARAÇÕES DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.007507-9 - THELMANN SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, O CONTRA-CHEQUE DO ALIMENTANTE A FIM DE SE VERIFICAR O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.007534-1 - SEBASTIÃO CELIO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.007599-7 - CARLA REJANE DA SILVA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.007608-4 - RAFAELA APARECIDA GEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 1ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.2) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.006318-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:FLS. 425/428 - À PARTE AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007446-0 - MICHELE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custa na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000223-4 - LEANDRA PRISCILA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RAPHAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) À parte Ré sobre fl.35/36. \r\n\r\nProc. 2008.007.000366-4 - LUIZ ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X JOSIANE POLONIO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004213-0 - JULIANA SANTANA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEBER DE LIMA CANDIDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.004526-9 - RITA APOLINARIA OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VICENTE ESTEVAM DA MATA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007454-3 - JOSIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DARLAN SERRA) Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA OUTRA IRMÃ DO MENOR COM O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nId: 612229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.007.004307-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CARLOS LOPES (SP-102262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado pela defesa de Luciano da Silva Rodrigues às fls. 133, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Dê-se ciência às partes...(INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., , c/c art. 14, ambos da Lei 10.826/03, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.007801-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) 1) Defiro o parcelamento da multa em 06 parcelas. Intime-se para pagamento.2) Quanto às custas prodessuais, venha aos autos última declaração de IR do réu. Após, decidirei.3) Defiro, ainda, seja modificado o local de cumprimento da prestação para entidade localizada próxima à residência do réu, tendo em vista a declaração de fls. 152. Oficie-se à SPS comunicando a presente decisão e solicitando sejam tomadas as medidas cabíveis para o encaminhamento do réu. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I I E V C/C ART 70 N/F DO ARTIGO 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.007.003338-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ALDANO LEMOS NASCIMENTO (ES-003719), Dr(a). JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE (ES-003682) ...Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP.Dê-se ciência às partes.Intime-se a defesa para se manifestar em diligências. (Inteiro teor nos autos do processo) \r\n\r\nId: 612228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007862-7 - MP X ADRIANO MARCONDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:Adoto como razão de decidir a manifestação ministerial o pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa. Saliente-se que não há qualquer ilegalidade ou irregularidade na prisão cautelar do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art.71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.012939-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORTENCIA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para que a defesa técnica se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a existência de prova oral a produzir, fornecendo em caso positivo, o respectivo rol. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ART. 214 C/C ART. 224, A, C/C ART. 226, II, C/C ART. 9º DA LEI 8072/90.N/F DO ART 71,N/F DO ART 69 \r\n\r\nProc. 2007.007.014316-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Tendo em vista os endereços informados às fls. 193 e 194, designo continuidade do Sumário de Acusação para o dia 21/08/2008, às 16 horas. Intimem-se as testemunhas Ana Rita e Leiliane (endereços informados à fl. 193) e as testemunhas Vítor e Maria Vitória (endereço informado à fl. 194). Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ARTIGO 34 E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Diante do amplamente majoritário entendimento doutrinário e jurisprudencial, adoto o rito ordinário no presente feito, tendo em vista ter sido também imputado ao acusado Marcos Moreno Moreira a prática do delito previsto no artigo 1º, da Lei 2252/54.Isto posto, recebo a denúncia, uma vez que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.No mais, designo interrogatório dos acusados para o dia 28/07/2008, às 16:30 horas. Cite-se/Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e às defesas técnicas que já estejam constituídas e que venham a ser devidamente constituídas nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Adoto como razão de decidir a manifestação ministerial e indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa de Maria Aparecida... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., combinado c/ art. 40, IV e 35 da Lei 11343/06, n/f art. 69 do CP (1º acusado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., combinado c/ art. 40, IV, da Lei 11343/06, n/f art. 29 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., n/f art. 69 do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2008.007.004757-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do feito.Os fatos e fundamentos deduzidos nas defesas escritas não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se aos imputados a ampla defesa e o contraditório.Por conta disso, recebo a denúncia de fls. 02/04.  Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, para realização da  Audiência de Instrução e Julgamento, quando os réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (artigo 56, da Lei 11.343/06). \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2008.007.008180-8 - JP X DARQUIANE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Adoto in totum a boa lançada promoção ministerial de fls. para indeferir o pedido de liberdade provisória formulada pela defesa técnica... \r\n\r\nId: 612231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON ALVES VIEIRA - RJ132718 \r\n\r\n2008.008.002736-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 612328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.010.001543-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Decisão:Defiro retificação requerida pelo MP à fl. 63. Lavre-se termo. Dê-se vista ao Defensor Público para apresentação de defesa prévia pela acusada Arline. Intime-se a patrona do acusado Jorge para apresentação de defesa prévia. Designo sumário de culpa para dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.010.000023-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE CORRÊA CORINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado, sob o argumento de que está preso há muito tempo.O pedido de liberdade formulado pelo acusado não merece acolhida, pois como bem salientado pelo DD. Promotor de Justiça, o delito na qual o acusado encontra-se incurso é grave, não admitindo concessão de liberdade provisória conforme Lei antidrogas.Ao contrário do alegado pela defesa, verificam-se presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar do acusado, quais sejam, a garantia da ordem pública, pois se trata de crime grave e há provas da existência do crime e indícios de autoria, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Frise-se que não é o momento de analisar o mérito. Posto isto, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado WALACE CORREA CORINA.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 612336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006744-0 - BRYAN IGOR RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO E EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.001727-1 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSE AMERICO ANTUNES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) ÀS PARTES INTERESSADAS, SOBRE MANDADO DE CONDUÇÃO NEGATIVO JUNTADAO ÀS FLS. 243/244. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.009733-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (SP-185763)) X EREMY ZANARDI PERA TEIXEIRA Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Auxiliares do Juízo 1109-8 37 182,57 - CAARJ 2001-6 42 18.25- FUNPERJ 600225174-9 47 9.12- FUNDPERJ 567300124-3 48 9.12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Decisão:1- Recebo a impugnação. Autue-se em autos apartados;2- Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007079-6 - DULCILENE CARVAS DE MONLEVADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado.2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Ao autor para: 1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 04/05, 16, 19 e da grerj com custas recolhidas para remessa, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009302-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILLENA CRISTINA S TEIXEIRA Ao autor para: 1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 9/10, 30 e da grerj com custas recolhidas para remessa, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.005227-5 - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X LUCIANA XAVIER BRANCO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.002367-7 - CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:1- Recebo a Impugnação. Autue-se em apartado.2 - Ao Impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001696-0 - JACIARA FIGUEIREDO VIANA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X WILSON DONIZETE LEITÃO Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Diga a autora se ainda possui outras provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.000618-0 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO, Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X HD SAADE CALÇADOS Despacho:1) Às partes para se manifestarem quanto à possibilidade de realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, esclareçam acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.006434-8 - SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 32-39. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.007738-9 - REGINA MARIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002367-7A - UNIBANCO AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 4332,00 \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2A - EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) AOS IMPUGNANTES PARA QUE RECOLHAM A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 880,06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 144-150: manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 519, defiro a devolução do prazo ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.006884-4 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADIR MARTINS DOS SANTOS Ao autor para: Providenciar 1 cópia de fls. 2/3, 29/30, 35, 41/43, 45, 57verso, 62/63 e 65, bem como providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU atualizado, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000859-0 - APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ADIZABEBA T. MOURA DE CARVALHO Despacho:Sobre certidão de fl. 98vº, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Produção Antecipada de Prova Pericial) \r\n\r\nProc. 2008.011.006797-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO Ao autor para: Providenciar 2 cópias de fls. 219 verso, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009954-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Inventariante: JORGEANNA OFELIA CORVELLO DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Diga o Autor sobre os embargos nos termos do artigo 1.102-C, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006678-1 - ADELAIDE CORRÊA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Decisão:1 - Nomeio como perito do juízo o Dr. Álvaro Pinheiro de Senna Júnior, conforme indicação do DIPEJ de fls. 110;2 - Faculto às partes a indicação de assistente técnico;3 - Venham os quesitos em dez dias;4 - Após, certificado, remetam-se os autos conforme solicitado às fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1 - PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:1 - Desnecessária a tramitação conjunta ante a Súmula 308 do E. STJ. Desapensem-se;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes, concedendo o prazo de 20 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001088-0 - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Sobre documentos juntados às fls. 62-80, manifeste-se a parte autora. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.002745-5 - PAULO SERGIO MATIAS DUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA Ao autor para: 1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 16, 19 e da grerj com custas recolhidas para remessa e 2 cópias de fls. 50/53 e 91, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA e MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007316-3 - JOÃO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X HAROLDO E OUTROS Decisão:Fls. 69. Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será analisada a real necessidade da expedição do ofício conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009074-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NATALIA COSTA ALENCAR MORAES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 186,79. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Ao segundo réu para efetuar o depósito do valor dos 50% restantes referentes à perícia.3) Expeça-se mandado de pagamento ao expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002267-6 - HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Autor para promover a citação do 2º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO E OUTRO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO) Despacho:Fls. 156. Defiro conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 612238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.007297-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.63, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.004392-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.64, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.004394-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.52, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.004395-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.49, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.004396-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.52, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.006941-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.61, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004125-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.49, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004126-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.51, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004810-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.56, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004814-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.48, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004815-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.50, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007394-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da fiança, conforme comprovante de depósito de fls.50, procedo ao desbloqueio requerido. Segue em anexo, comprovante da ordem enviada. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. \r\n\r\nId: 612237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000782-9 - GHIULYA LAURA FREIRE PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELTON AVILA SOARES PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.004550-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MILTON GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS MORENO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Ao autor, diante dos termos de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.012.001911-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ISAIAS DA SILVA Decisão:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que o documento de fls. 09 demonstra que a notificação extrajudicial NÃO foi entregue no endereço constante do contrato, já que \"devolvida certificada pelo correio\". Também não há nos autos o aviso de recebimento respectivo, contrariando desta feita o verbete nº 55 da Súmula do TJ/RJ, in verbis:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto ao ofício de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2003.012.003073-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente diante do certificado às fls. 134. (Decorreu o prazo legal sem que o executado oferecesse impugnação à execução). \r\n\r\nProc. 2007.012.000855-8 - EFIGENIA STUART DE BARROS PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001615-4 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X GUSTAVO MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Diante do certificado às fls. 37, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Intime-se o autor para informar se há alguma prova ainda a ser produzida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.002020-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se.(Ficam as partes intimadas para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2008 às 13:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.012.002021-2 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Defiro o pleito de fls. 55. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, intimando-se. (Ficam as partes intimadas para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2008 às 13:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.012.000558-9 (6771/98) - JOSÉ IRINEU JACINTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X DELFIM ALMEIDA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.012.000552-3 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 05, 13 e 19, a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil, Indenização p/ danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001490-0 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Tendo em vista que o requerido pugno pela produção de prova pericial de grafologia em sua resposta, assino prazo de cinco dias para o autor apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000482-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com apuração e pagamento de haveres com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002185-4 - ANTONIO FERNANDO JACQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X SANJAPEL CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.012.001348-7 - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA Despacho:Defiro o pleito de fls. 32. (À embargante para fornecer as cópias dos recibos e notas fiscais anexados aos autos). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000741-5 (11225) - R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X W.J.B. Decisão:Aos Exeqüentes sobre os cálculos de fls. 120/127, que consolidaram o débito em R$ 16.875,32.Havendo concordância com o valor apurado, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias em desfavor do Executado WILLIANS JOSÉ DE BARROS, consoante decisão de fls. 60, deprecando-se seu efetivo cumprimento, com cópia daquela decisão e dos cálculos acima referidos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.012.000949-7 (11268/02) - JULIO CESAR DA CONCEIÇAO VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC, ressaltado que os débitos vencidos e não pagos pelo Executado poderão ser cobrados posteriormente enquanto não operada a prescrição.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSSANO POUBEL LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Defiro o pleito de fls. 46. (Ao demandante para depositar o valor de mercado correspondente ao veículo ou para apresentar outro bem digno de sua substituição, no prazo de 05 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.003286-6 - SEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEDIN (RS-037991)) X BUSQUET E IRMÃOS CIA LTDA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de BUSQUET E IRMÃOS CIA LTDA.Tendo em vista que a presente, apesar de distribuída em março de 2005 sequer alcançou a citação do executado por inércia do exeqüente, o que denota a ausência de interesse na presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em analogia ao determinado no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em havendo pedido, proceda-se ao desentranhamento das pelas originais entregando-se ao requerente.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.007829-5 - WILLIAM FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Despacho:Diante da comprovação apresentada pelo exeqüente, defiro-lhe o benefício de gratuidade de Justiça. Proceda-se ao desentranhamento das peças, conforme requerido às fls. 42. (Ao autor para fornecer cópia para substituição). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.012.000045-2 (6112) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria nº01/2001: às partes quanto aos ofícios de fls. 177/187. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002839-3A - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:A parte requerida impugnou os honorários sugeridos pelo i. Perito mas não comprovou suas alegações. Por esta razão, HOMOLOGO os honorários sugeridos às fls. 12, para que surtam seus efeitos legais, asseverando, contudo, que trata-se de ônus do autor o pagamento, que somente ocorrerá com a sucumbência, já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. Feitas estas considerações, intime-se o Sr. Perito para designar data e local para realização do exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002849-6 - GILBERTO PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.007247-5 - V.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X E.T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes, acerca dos cálculos de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.012.000422-8 - CARMEN LICIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(..)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e a oitiva da testemunha arrolada às fls. 115. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001945-3 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o pleito de fls. 159. (encaminhamento dos autos ao Contador Judicial. Recolham-se as custa do Contador no valor de R$ 25,56 + Caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005556-4 - PREVISA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X SAN JAPEL CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.000457-8 (10906) - MAGNO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE COELHO FREEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.010452-1 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SENIRA VIANA DA CUNHA Portaria 001/2001: ao inventariante para se manifestar quanto à primeira parte da certidão de fls. 53 (o herdeiro Carlos eduardo não foi citado, conforme certidão do Oficial às fls. 46-v). \r\n\r\nProc. 2007.012.001907-6 - ANA PAULA DE AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X VILCELIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se a petição da Requerente que anexei à contracapa. Considerando os esclarecimentos prestados e o contido no documento de fls. 15, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Nomeio a Requerente ANA PAULA DE AZEVEDO DAS NEVES como Inventariante. Lavre-se o termo.Ao Ministério Público nos autos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005560-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Portaria nº01/2001: Fica o executado intimado da penhora da quantia de R$ 1.562,09 em sua conta bancária do Itáu e, para, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.012.001799-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ELISA MARA TARANTINE ME Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca determinando ao Oficial do Protesto que se abstenha de lavrar o protesto do título a que se refere a intimação de fls. 45, ou que promova o seu cancelamento caso já tenha sido o protesto lavrado.Cite-se a Requerida para apresentação de resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Sobre a resposta diga a parte Autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.012.005978-1 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Fls. 225/226: Nenhuma das seis testemunhas arroladas pelo Réu reside nesta Comarca, não podendo, desta feita, ser obrigadas a prestar depoimento perante este Juízo (art. 410, II, do CPC).Esclareça o Réu, em cinco dias, se referidas testemunhas concordam em comparecer à AIJ independentemente de intimação (art. 412, §1º, do CPC), ou se pretende a oitiva das mesmas através de carta precatória, a teor do que dispõe o artigo 338 do CPC, na redação da Lei nº 11.280/2006. \r\n\r\nProc. 2008.012.000375-7 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X T.R.N.), I.O.G.A. Decisão:Emende-se a petição inicial, haja vista que em razão do direito material debatido na presente demanda (guarda do filho menor, relativamente incapaz) quem deverá figurar no pólo ativo da demanda é o genitor ACIR GONÇALVES DE LIMA, sendo flagrante a ilegitimidade de IGOR para demandar em face de sua genitora TÂNIA RENATA DE NETTO objetivando a modificação de sua própria guarda, que decorre do poder familiar de seus genitores, ao qual está submetido até que atinja a maioridade civil.Pela razão acima, não será necessária a nomeação de curador especial conforme sugerido pelo Ministério Público às fls. 15vº/16.Intimem-se para regularização no prazo de 10 (dez) dias, inclusive da procuração de fls. 06. Venha cópia do acordo/sentença que se pretende modificar.Oficie-se, desde logo, à direção da Escola Maria Veralba conforme requerido, para que sejam fornecidos os documentos necessários à transferência escolar de IGOR a seu genitor ACIR GONÇALVES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000650-0 (9922/01-8) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NIXER CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.007010-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE DA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000302-9 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X RUBENS ERTHAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Decisão:Por conta disto determino às partes que esclareçam se o veículo foi traditado diretamente de Silma para Guilherme ou se entre Silma e Guilherme existiu interposta pessoa.A determinação acima contida é dirigida a todos os litigantes, mas principalmente ao segundo réu, que deverá prestar a informação em tela em até 10 (dez) dias, a contar da intimação, ciente de que, se não o fizer, incorrerá nas penas cabíveis.Intimem-se.Com a resposta, voltem conclusos em vinculação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.000863-5 - ZISAL DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001787-0 - PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONCESSIONÁRIA AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos que pretendem para a produção de prova pericial, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos para saneamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.012.000111-0 (6769) - CARMEM ZULEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Informem as partes, no prazo de cinco dias, se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001756-9 - ENI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X KELLVIN DOS SANTOS ANJOS FREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria nº01/2001: à autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Alimentos e Indenização. \r\n\r\nProc. 2005.012.010564-0 - DEVANI ANE LOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Decisão:(..)Considerando os pontos controvertidos acima fixados, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de provas orais (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas), para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao INSS conforme requerido pelo Réu às fls. 154, item \"a\".Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.012.000023-8 (3541) - IRLEY BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTHER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Diante da manifestação de fls. 137, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2008, às 13:30 horas. As partes deverão arrolar suas testemunhas até dez dias antes desta data, tendo em vista o decurso de tempo entre a indicação anterior e a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.012.001600-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:O requerido compareceu espontaneamente aos autos, apesar de ainda não citado, para formular o pedido de fls. 71/72.Pugna pela expedição de ofício ao DETRAN para fins de licenciamento anual do veículo objeto da presente, que alega ser de sua propriedade.Todavia, trata-se de pretensão totalmente desprovida de fundamento jurídico, até porque, invoca as disposições previstas no art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, que se refere à antecipação dos efeitos da tutela.Observo que o demandado não formulou qualquer pretensão na presente, e, portanto, não pode almejar antecipar efeitos, na forma esposada.Ademais, o pedido formulado pelo autor é de reintegração de posse de bem alienado fiduciariamente, em razão de inadimplência, e na peça ora analisada não faz qualquer comprovação de que as afirmações apresentadas pelo autor não são verdadeiras.Trata-se de propriedade resolúvel.Por todas essas razões, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 71/72, e advirto o requer \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.009895-6 - BJ AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ACYR ABREU DE SOUZA), LENITA PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Para análise da conveniência da prova pericial pugnada, às partes para apresentarem seus quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000718-9 - ADUMONT GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342)) X MARIO ROBORETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.012.006970-8 - DOMINGOS SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X NATANAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.012.000742-8 - MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.012.000632-8 - CARLOS MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Sentença:Declaro por sentença, para que se produzam os efeitos legais pertinentes, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS em epígrafe, na forma a que alude o art. 1.063, e seguintes, do Código de Processo Civil.Diante do certificado às fls. 73, decreto a revelia do requerido.Não obstante aos termos requeridos pelos autores às fls. 74, oficie-se a Prefeitura com vistas a informar se o imóvel objeto da presente está contido em loteamento regular.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002216-4 (07786/99-0) - MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X BJ AGROPECUARIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Assiste razão ao zelozo servidor nos termos lançados às fls. 201, já que o pedido formulado às fls. 200 extrapola os limites da demanda. Por esta razão, revogo a decisão de fls. 201, e indefiro o pedido formulado pelo requerido. Decorrido o prazo legal, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 611964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2001.012.000023-6 (8449/01) - MP X CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Intimar o patrono do acusado da Decisão: \"Considerando que até a presente data o réu não foi encontrado para dar início ao cumprimetno da pena a que foi condenado, tendo inclusive fornecido endereço incompleto, converto a pena restritiva de diereitos em privativa de lliverdade nos termos do art. 44 § 4º do CP. Expeça-se mandado de prisão.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.012.000576-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Intimar o patrono do acusado da Decisão: \"1- Considerando que o acusado não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fls. 52, restabeleço a prisão.2- Expeça-se mandado de prisão.\" \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, duas vezes n/f artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.012.002021-4 - MINISTERIO PUBLICO X NORIVAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Certifico e dou fé que foi procedido o desmembramento dos autos do processo 2008.012.001049-0 em relação ao réu NORIVAL COELHO, cujo novo nº do processo é 2008.012.002021-4. Intimação da defesa do acusado NORIVAL COELHO da decisão: \"Acolho a promoção Ministerial e indefiro o pedido de liberdade provisória (revogação de prisão), considerando que este Juízo entende presentes os requisitos da caultelar e até a presente data o réu se encontra foragido.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.001873-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001931-3 - JOSE ADAIL OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000148-7 - NEUZIMAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS À defesa em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000254-6 - ACIDINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X INSS Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000257-1 - ROSALINA BRISON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000264-9 - ENEIAS AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000297-2 - ZELIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000299-6 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000303-4 - OSVALDINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000329-0 - IZELI DE ARAUJO ROTINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000346-0 - WALDIRENE DA CONCEIÇÃO WERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000348-4 - ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000009-4 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000066-5 - JORGE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS À defesa em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002547-1 - RITA DE CASSIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Intimação do réu do decurso do prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000513-4 - MARISTELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenizatoria p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000630-8 - FRANK ANDERSON DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU À defesa em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000300-9 - MERCEDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 611968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - RJ100634 \r\n\r\n2004.012.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 611969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000622-9 - CARLOS DE CASTRO ROLANDI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.001643-6 - ALEX PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X YAMAHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001762-3 - PAULO DE JESUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor sobre fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2006.839.002163-8 - MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.839.000288-9 - (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000757-7 - CARLOTINA AMARAL DE ASSIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000761-9 - CELSO BATISTA GONÇALVES X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000858-2 - GILDA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) HSBC SEGUROS S. A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000982-3 - DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001339-5 - DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.839.001470-3 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento do valor apontado, acrescido da multa de que trata o artigo 475 J do CPC, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.001474-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.012.000628-0 - MARCIO SALGADO BARBIS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Decisão:Defiro a inclusão da empresa apontada, às fls.13, no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, intime-se a ré. Lojas Americanas, para que se manifeste, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.001597-8 - ALCEMIR LICIANO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001762-8 - SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.012.001973-0 - NAIR DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001992-3 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X NITER COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001994-7 - MARCOS KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X BANCO HSBC -AGÊNCIA NOVA FRIBURGO Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001995-9 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X SUFAR-SUPERMERCADO FARMACÊUTICO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002010-0 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000034-2 - IZAEL DE SOUZA PINTO X LUIZ CARLOS BREVES Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000103-6 - MARCIO LUIZ SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000327-6 - BANATROPIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001572-3 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - KAFOFA MODAS PAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA GONÇALVES JASMIM (RJ-116003), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ALINE CONCEIÇÃO COIMBRA BARBOSA (RJ-157105E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000953-0 - SONIA REGINA GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X REGINALDO TELLES ADAME) Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 611965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.023.008730-1 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 92 por não ter constado o advogado do(a) reu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.007113-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCOS ANTONIO NUNES FRAGA Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.023.002706-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELI MAURICIO DAUMAS BARBOSA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento de R$ 12,78 em Atos de Oficiais, mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.004446-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO CONFECÇÕES CHILDREN LTDA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/11/08 às 15:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.023.004818-8 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, redesigno audiência para o dia 03/12/08 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.023.007111-3 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE X AUTO LOTAÇÃO INGÁ Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12/11/08 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000963-8 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPÓLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/11/08 às 15:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.023.006023-1 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/10/08 às 16:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.023.006629-4 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LIQUIGÁS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.023.007873-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA X RIO ITA LTDA Despacho:Redesigno audiência para o dia 15/10/08 às 16:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.001725-1 - ESPORTE CLUBE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento de uma diligência postal (R$ 3,65 mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/11/08 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recohlimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de Oficiais (R$ 25,56); diligências postais (R$ 3,65); CAARJ (R$ 18,98); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 79,70); FUNPERJ (R$ 10,45); e FUNDPERJ (R$ 10,45). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.006806-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MANOEL VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12/11/08 às 14:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007563-0 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CELMO PACHECO De acordo com o Prov.47/01, Atos de Escrivães (R$ 160,66); CAARJ (R$ 16,06); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 79,20); FUNPERJ (R$ 8,94); e FUNDPERJ (R$ 8,94). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/11/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005475-2 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NASSER KHADER KHALAF BEITUNI (RS-046884) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Executado na forma do art. 475-J (R$ 8.002,09). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9 - HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12/11/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 19/11/08 às 14:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 19/11/08 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 19/11/08 às 13:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009477-9 - MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 19/11/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009568-1 - NILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 29/10/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.001296-0 - ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12/11/08 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008734-0 - AREAS E ALVES LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IVAN ANTÔNIO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 72,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011074-6 - MARIA DA PAZ SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/11/08 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009677-1 - JOSE FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 03/12/08 às 15:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.010853-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Atos de Oficiais (R$ 12,78); distribuiçãi (R$ 3,65); CAARJ (R$ 9,49); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 5,65); e FUNDPERJ (R$ 5,65). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.000869-8 (11664) - JOSE GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO QUIRINO NOBRE Despacho:Redesigno AIJ para o dia 03/12/08 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.023.003334-9 - ANASTACIO JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/11/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 612239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "612240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.002382-5 (3526) - JOSE RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão: Indefiro fls. 185/186. Conforme jurisprudência do colendo sodalício, recolham-se os valores referentes á taxa judiciária, FUNPERJ e FUNDPERJ. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011785-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212)) X BETAMAR FERNANDES DE GOES E DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES AMERICAN LIGHT LTDA AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.023.009520-8 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA TRAZER A CONTRA-FÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FELIPPE RODRIGUES PEREIRA Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Dispensado o relatório em prol da celeridade processual. HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surta seus regulares e judiciais efeitos e Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos, transitada e julgada nesta audiência. Dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor já pagas e honorários pro rata. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.002632-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751), Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X JOSÉ AGNALDO S CIDREIRA Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Dispensado o relatório em prol da celeridade processual. HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surta seus regulares e judiciais efeitos e Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos, transitada e julgada nesta audiência. Dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor já pagas e honorários pro rata. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002212-6 - WILSON ROGÉRIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Adegue-se a petição inicial ao comando do artigo 282, da Lei de Ritos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011939-9 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 41,07; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 19,17; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 9,11; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,22; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,65, cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011823-0 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VITOR MATOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:1- Fls. 60. Defiro. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe.2- Fls. 63. Após cumprido o item 1 supra, defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.008267-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000872-3 - MARIA VALÉRIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto Posto, Julgo Procedente, em parte, os pleitos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Condenar a ré a ... b) Condeno, ainda, a ré a pagar ... Por fim, condeno a ré nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J, do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado da presente, ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. Transitado em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 180 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007215-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X W.D.MOREIRA FILHO BAZAR - ME Despacho:Fls. 41. Defiro.Expeça-se mandado, recolhendo-se as custas previamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001717-7 - CLÁUDIO JOSÉ FORTUNA LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V, Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.023.008539-0 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao réu/denunciante para que recolha a diferença de custas/taxa, apontadas na certidão de fls. 109, no prazo de 48 horas, sob pena de não aceitação de denunciação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012719-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DALCHOW (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X CCAT - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora sobre as fls. 273/275, em 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012211-8 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Republicação: Fls. 109: \"Ao primeiro Réu sobre os documentos acrescidos à réplica\". Fls. 118: \" Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando ainda se possuem interesse na audiência de conciliação\".P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007954-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B)) X JEREMIAS COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ao autor, para retirada de Carta Precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000999-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), PAULO BRENNER DA SILVA Despacho:Em réplica.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042428-9 - VILMA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/08, às 14:00 horas.Conforme petição de fls. 248, a testemunha comparecerá independente de intimação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 612240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.023.003666-2 - HENRIQUE COSTA FERREIRA (MENOR) X ERTOM FERREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:Intime-se, na pessoa do i. adv. (fls. 33/4). \r\n\r\nProc. 2008.023.004152-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X DEIVID MARINS DE SOUZA), KATRYELL TAVARES SANTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de fl. 15, em 72 horas, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.009096-0 - NEUZA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X MAGNO GONÇALVES Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial:(x) No tocante ao polo ativo;(x) Cumprindo-se os arts. 283 e 396, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.009033-8 - ROSANI GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. 3) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.009378-9 - GENIVAL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus devidos e legais efeitos, a avença de fls. 02/03, ficando, por conseguinte, DECRETADO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal GENIVAL DA SILVA SOARES e NEUZA MARCILIA PINTO MACHADO SOARES, a qual voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I., expedindo-se os atos de execução, com atenção ao Aviso 163 da d. CGJ, e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.008533-5 - EDMARA CARDOSO MANGUEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X ARNALDO MANGUEIRA SARAIVA Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme disposto no § 2º do artigo 1.571 do Direito Substantivo vigente. Deixo de condená-lo ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido. Após certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município, lembrando que não há bens a partilhar.Após, arquive-se, com baixaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.003000-7 - ABEL DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO BRAVO Decisão:1) Os interesses dos donatários estão salvaguardados na própria assentada em que foram homologadas as cláusulas do divórcio, dentre elas a doação em caráter irrevogável e irretratável do único imóvel aos filhos.2) Logo, simples cópia de peças dos autos servirão à concreção dos fins almejados às fls. 46 e 55.3) Neste foco, acolho o opinamento ministerial retro e indefiro o pedido.4) P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.011165-4 - HINGRID SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X CARLOS LEANDRO DE AGUIAR NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/08/08, ÀS 13:10 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.002456-5 - TALLYTA TAYANE DE SOUZA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSE DO CARMO (RJ-138009E)) X JARBIO DA SILVA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/10/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.012753-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAINÃ SILVA DE SOUZA), VITORIA KAROLINE SILVA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/08/08, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.023.003665-4 - MARGARIDA RITA MARTINS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO, JOÃO VICTOR FREITAS LAGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:DIGAM OS AUTORES E O MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Logo, nada havendo para suprir na sentnça farpeada, REJEITO OS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008840-3 - LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CARLOS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:1 - Considerando que a sentença de fls. 98/103 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 119v, e levando em conta o conteúdo ministerial de fl. 118, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 117, para o fim de ordenar a reiteração do ofício de fl. 110 e determinar o desbloqueio em favor do réu das quantias não recebidas pela autora.2 - P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.008847-2 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X WDSON PEREIRA LIMA), STHEPHANY DA MOTTA PINA), SAMIRA DA MOTTA PINA), CLEBER LUCAS DA MOTTA PINA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50 % DO SM. 3) ANOTE-SE NA DRA O NOME CORRETO DO RÉU.4)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/08/08, ÀS 13:25 HORAS. 5)-CITE-SE E INT-SE.6) INTIME-SE A RL DOS AUTORES ATRAVÉS DOS I. ADVS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.009807-6 - JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) MKAEL KENZO TATENO RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Intime-se o autor para emendar a inicial, em 10 dias, completando o nome da 2ª ré, e juntando-se aos autos cópia dos seus 03 últimos contracheques, para os efeitos do que dispõe o art. 259, VI, do CPC.2) Cls, após. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011052-7 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Na forma da Portaria 001/2007: \"Em réplica\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.003552-2 - MARIA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EDWILSON PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, com lastro no art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, observando-se o quanto disposto no Aviso 163 da d. CGJ.Deixo de submeter o réu aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.023.008848-4 - TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA X ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 07 DE AGOSTO, às 13:20 hs. I-se a ilustre advogada para que compareça com a requerente e o interditando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.009201-3 - QUELEM HONORATO SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Despacho:1- Defiro JG;2- Atenda-se ao MP;3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009326-1 - JOZIANE COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:1- Defiro JG;2- Intime-se o i. advogado para atender ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012338-0 - MÁRCIA LIMA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SIDNEI LESSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002345-7 - IGOR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Decisão:1) Considerando que a petição de fls. 92/5 data de 18/06/08, determino ad cautelam a intimação do executado, através do seu i. patrono, para comprovar, em 05 dias, o depósito da quantia de R$ 4.415,00, decorrente da atualização da oferta contida no item 6 de fl. 93.2) Após a referida comprovação do depósito judicial, será examinada a suspensão do decreto de prisão e a possibilidade de designação de audiência especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.008888-3 - KATIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO TITO NETO Despacho:Digam a exequente e o MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Intime-se a i. adv. exatamente para cumprir o art. 45 do CPC, com a redação conferida pela Lei 8952/94. \r\n\r\nProc. 2007.023.011094-3 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.003859-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NILSON ANTÔNIO DE SOUZA), EMILLY FARIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se o i. advogado da exeqüente para atender ao ofício de fls. 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.009394-9 - CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS AGUIAR ROCHA (RJ-028989)) X ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Sentença:Acolho o parecer ministerial de fl 43 e, decorrentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.023.010073-5 - ELIVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X WIRIS MOTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.012153-9 - FRANCISCO JOSÉ SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CAMILLA DE SOUZA GURGEL Decisão:1) Defiro JG à ré;2) Em réplica, em 10 dias; 3) Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.023.000722-8 - VALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X DIEGO DE FREITAS GUIMARÃES Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sujeito o autor aos ônus da sucumbência, arbitrados os honorários advocatícios em 15% do valor corrigido atribuído à causa, com a franquia insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. e, preclusas a via impugnativa, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.001952-8 - ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SONIA MARIA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl: 35, nº 02 - À i. DP.2) Fl: 36 - Onde estão os documentos referidos no petitório?Devem os i. advs. esclarecer!!!3) Ao MP, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.023.004641-6 - MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA X CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:DIGAM ADV, CE E MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.023.007894-6 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA X VERÔNICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 04/08/08, às 13:45 h. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a), observando-se que o endereço mais completo está à fl. 06. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.023.005310-0 - NEUCY MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO Despacho:Qto ao laudo, digam a adv., o CE e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.009235-9 - ELOISA ANJOS DE MELO X GENACIRA DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 07 DE AGOSTO, às 13:00 hs. I-se o ilustre advogado para que compareça com a requerente e a interditanda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001322-1 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Intime-se, na pessoa do i.adv. de fls. 91/2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.023.005598-7 - JESSICA MODESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090)) X JORGE NUNES DOS SANTOS FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/08, ÀS 14:10 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:Digam autor e MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.007270-1 - LUCINALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X GENIVALDO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:INTIME-SE, como requerido à fl. 242. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011880-2 - FLÁVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) GABRIELLE SCHETINI DE OLIVEIRA Decisão:SANEADOR 2) Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.3)- DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 13/08/08, às 15 horas, em ambos os processos, intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando os ilustres patronos a 2ª parte do art. 407 do CPC. 6)-PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.023.008933-6 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X REINALDO ROCCO Decisão:(...) Designo audiência prévia para o DIA 28/07/08, ÀS 16 HORAS, intimando-se as partes e citando-se o réu para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data do ato, sob pena de revelia.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.009106-9 - ANÍSIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ALBERTO DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial:Cumprindo-se os arts. 283 e 396 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008230-7 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PIO GOMES (RJ-083703)) X JONAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Defiro o lance de fl. 44, ficando cópia nos autos, às expensas do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.023.009165-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X MAYARA ROSEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho: Intime-se a requerente, através do seu ilustre patrono, para atendimento ao ofício de fl. 288 do INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000740-5 - SOLANGE REGINA DA SILVA PECCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 46, vez que a 2ª via requerida atende aos interesses da peticionária de fl. 48, pois a 1º via de há muito já foi recebida (fl. 09). \r\n\r\nId: 612241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004366-5 - LEONARDO SEVERINO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CÉSAR MONTEIRO DA SILVA Sentença:Assim, diante do exposto, defiro o levantamento dos valores existentes em nome de JOSÉ CARLOS CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, mediante a expedição dos competentes alvarás judiciais dos valores referentes ao PIS e ao FGTS em nome do falecido, para cada requerente, em cotas iguais, equivalentes a 1/2 dos valores retidos. Custas pelos requerentes, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.001088-1 - ABENIRIO NOGUEIRA E OUTROS, Assistente: ABENIRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA NOGUEIRA Sentença:Assim, diante do exposto, defiro o levantamento dos valores existentes em nome de MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA NOGUEIRA, mediante a expedição dos competentes alvarás judiciais dos valores existentes na caderneta de poupança nº 0909.013.00662357-7, junto à Caixa Econômica Federal, e na conta de FGTS, ambas de titularidade da falecida, para cada requerente, em cotas iguais, equivalentes a 1/3 dos valores retidos. Custas pelos requerentes, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.004824-0 - MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X Falecido: AIRTON ALMEIDA DA CRUZ), ARIEL MOREIRA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Oficie-se conforme requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 04/05.3) Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para a vinda da certidão de dependentes habilitados, bem como a proporção de cada um.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.004893-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VINÍCIUS LANINI PISETE Despacho: Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.024.004914-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE PIRES XA VIER Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 15, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004946-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO SILVA CAMPOS FILHO Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 18, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003252-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 29/33 e 36 a fim de instruir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003393-5 - AYMORÉ CRÉDITO, INANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVE TRINDADE DE ALMEIDA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 14, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.004395-3 - ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X RETÍFICA E COMÉRCIO REMID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 2v \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002010-2 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: Tendo em vista o exposto a fls. 141, retiro o feito de pauta. Aguardem-se os autos em cartório para indicação pelo Juízo Deprecante de testemunha a ser ouvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003720-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Anote o cartório o requerido a fls. 156, parte final.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.024.004652-6 - KYOKO TAKAIZUME INOUIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ E OUTROS Decisão: Decreto a revelia dos primeiro e terceiro réus sem, no entanto, aplicar os efeitos do artigo 319 do CPC, tendo em vista que a pretensão autoral envolve direito indisponível, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001252-7 (7608/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRSTINA DA ROCHA COUTINHO AO ADVOGADO DR. BRUNO CESAR DE S. COURA - OAB/RJ 144.244. PORTARIA 003/01: OS AUTOS DO PROCESSO NÃO ESTÃO ARQUIVADOS, ASSIM DEVE O REQUERENTE, SE FOR DE SEU INTERESSE, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TER A DEVIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nExtinção de Comodato, e ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001311-9 - LIDIA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JOÃO MOACIR TEIXEIRA E OUTRO Despacho: Tendo em vista o exposto, regularize-se, por derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias, a procuração de fls. 49. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004059-6 (6.998/01) - HELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor.2) Junte-se cópia do mandado de pagamento aos autos e nos autos da falência, arquivando-se também a cópia no livro próprio.3) Cientifique-se o Síndico da Massa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000028-4 (13.775/89) - Inventariante: IVAN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) ANTONIA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X DERMEVAL APOLINARIO DA SILVA Decisão: Defiro o requerido a fls. 244/245, sendo certo que o feito deverá correr em segredo de Justiça com a vinda das informações. \r\n\r\nProc. 1992.024.000080-6 (487/92) - Inventariante: ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X MANOEL DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO Despacho:1) Com o fito de dar fim à divergência quanto à existência de valores retidos no Banco do Brasil, oficie-se à Instituição solicitando que seja informado o Juízo quanto à existência de valores nas seguintes contas, da agência Itaguaí, ambas de titularidade de MANUEL DE CASTRO PINHEIRO:a) conta corrente nº 16071-7b) conta poupança nº 100.016.071-52) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo do ITD devido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.024.000069-3 - IRACEMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X Falecido: JOEL DE ANDRADE Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o INSS. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000317-0 (3703/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA Despacho: Venha a planilha discriminada na forma do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.024.003352-7 - TAIRONIO SOARES ANDRES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho: Às partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir para análise de pertinência. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.024.004944-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE MATIAS ALECRIM Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/13. Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo o valor atualizado existente referente à guia de depósito nº 5396237 (fls. 126).Após, venham conclusos para realização de penhora on line, em sendo o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003653-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CÉZAR JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2008.024.004924-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DODOY Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/16. Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.004883-8 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 276.2- Após, dê-se vista ao exequente para se manfestar sobre eventual crédito remanescente. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001754-7 (6.924/00) - ELISANGELA BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, a Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para fornecer cópia de fl. 159 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.004669-6 - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para que se manifeste expressamente se aceita ou não a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.024.002173-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha, Aditamento.; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004232-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X MRS LOGÍSTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls. 219 - defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono dos autores, conforme procuração de fls. 233/237.2) Aos interessados sobre a certidão do OJA de fls. 218vº. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PATRTE \r\n\r\nProc. 2008.024.003776-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X MARIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão: Reconsidero, na íntegra, a decisão de fls. 180, para deferir a imissão provisória na posse do imóvel descrito na inicial, tendo em vista o depósito do valor ofertado, conforme se verifica a fls. 179. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 1999.024.000129-2 (5060/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado e fornecer 3 cópias da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2007.024.004283-1 - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MS GARCIA ME Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004964-3 - LUIZ ANTÔNIO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ROBMAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 (duas ) cartas precatórias (Fórum Barra da Tijuca e Jacarepaguá) ou retirá-las em mãos e fornecer 2 cópias fls. 10 e 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000242-1 (1.958/95) - LUCIA MARIA VERAS DE SANDES KIMURA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X OSAMU KIMURA Portaria 03/01: Ao Inventariante. Comparecer ao cartório para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.024.002044-4 - NEUZA MARIA SILVA ROSSI X ALDAIR SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.024.004432-1 - MARLISE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: SONIA MARIA STUTZ DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000962-0 - MARÍTIMA EDINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ORIENTE MAIL MARKETING MORAIS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.024.000380-0 - JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000113-1 (2283/95) - ULISSES CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X OCTAVIANO ANGELO DINIZ) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para fornecer cópia de fl. 52v. para instrução de Carta precatória. \r\n\r\nId: 612247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.024.002060-9 (6.886/97) - A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.25. Informe o requerente o número da conta corrente da alimentanda. Com o atendimento desta determinação, oficie-se a fonte pagadora como requerido à fl.23. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.024.000269-4 (1.169/92) - P.C.S.S. X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:1- Informe o requerente o atual endereço da alimentanda. 2- Após, intime-se a alimentanda para que informe se está matriculada em curso de nível superior e, em caso positivo, comprovar a matrícula e a frequência. \r\n\r\nProc. 1995.024.000089-8 (3.432/95) - C.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho:Em virtude da petição de fl.97, esclareça o alimentante se desistiu do pedido de exoneração formulado às fls.61/62. Em caso negativo, manifeste-se acerca da petição de fls.93/94. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004367-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.D.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 68 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001751-6 - S.P.J.O. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/30. Desentranhe-se fls. 31/32 por tratar-se de cópia.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador ( fl. 17) para que proceda aos descontos e depósito na conta corrente da autora.3- Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências dos artigos 7º e 8º da lei 5478/68. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.004775-2 - S.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Intime-se a fim de que seja regularizado o recolhimento, conforme certidão de fl. 07.Prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.003388-1 - A.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/09/2008 às 13:20 horas. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.004310-0 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X L.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:Considerando a Exceção em apenso, suspendo o feito até o julgamento da Exceção de Incompetência, nos termos do art.265, III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.004310-0A - L.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X W.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Recebo a presente Exceção. Ao Excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003543-3 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.78/80 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida a parte exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.000028-0 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.R.F. Decisão:Defiro JG ao executado. O cartório deve ficar mais atento ao processamento, eis que se tivesse cumprido a decisão de fl. 16 não teria remetido o processo ao MP de forma desnecessária. Cumpra o cartório a decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.024.002966-0 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:1- Defiro JG;2- Cite-se na forma do artigo 733 do CPC.Com a justificativa ou decorrido o prazo legal, certifique-se e Dê-se vista a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001645-5 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. Sentença:De acordo com a manifestação da RL do exequente ( fl. 58 ), o executado quitou o débito objeto da presente e se encontra em dia com a pensão até a presente data.Assim, julgo extinta a execução na forma do artigo 794 I do CPC.Recolham-se os mandados de prisão. Custas pro-rata observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000805-7A - N.G.C. D.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado na ação de exoneração de alimentos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002979-4 - MP X EMERSON DE SOUZA LIMA, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000806-0 - L.C.L.C., Assistente: V.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Intimar as partes supra para comparecerem ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ - PAVILHÃO POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado à rua Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier, dia 21/10/2008 às 14:00h, com a finalidade de se proceder a coleta de sangue para realização do exame de DNA, de forma gratuita. Advertindo as mesmas que o não comparecimento ao laboratório sem a devida justificativa equivalera´ a recusa em realizar o exame com as conseqüências legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.024.000256-2 - M.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X E.J.L.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.001460-6 - I.B.A. X J.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)), J.V.A.X.P., Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.002062-0 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nId: 612248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.024.002607-4 - JP X IZALDO DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público, que adoto como fundamento de decidir, pois, no decorrer do curso da instrução e após a vinda dos autos do processo originário da Comarca de Paraty foi permitido a este Juízo melhor análise dos fatos ao ponto de realmente entender, que os fatos e meios utilizados na prática dos crimes são distintos do processo 2007.024.003314-3 em tramitação neste Juízo,Diante do exposto, acolho a bem lançada promoção do MP e declino de minha competência em favor do Juízo de Paraty. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (6 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.024.000982-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Digam as Defesas se pretendem produção de prova oral no prazo de cinco dias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.000168-3 - JP X PAULO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Defesa em diligência \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002855-8 - JP X ELIAS PACHECO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) \"etc. Julgo procedente para condenar como de fato condendo ELIAS PACHECO VICENTE, por infração à norma proibitiva do art 14 da Lei 10.826/03, a pena de 02 anos e 10 dias-multa em regime inicialmente aberto. Substituia PPL por PRD, prestação de serviços à comunidade por 02 anos com carga horaria de 08 horas semanais e multa de R$ 500,00, revertida e entidade filantropica a ser indicada pela CPMA.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004393-8 - MP X MAXIMILIANO DA VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENDO MAXIMILIANO DA VEIGA MARQUES por infração à norma proibitiva do artigo 28 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.001310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Diante da intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Ao MP para que ofereça o libelo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.005676-0 - JP X RONALDO PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) À Defesa Em Diligência \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.002005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Recebo o recurso de fls. 235. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004783-0 - JP X ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:Recebo o recurso do Réu. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2008.024.000285-9 - MP X MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) \"Designo o Sumario de Defesa para o dia 01.10.08, às 15.20 hs.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art.14, Ii, do CP E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003716-3 - JP (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER como de fato ABSOLVO Cristian Paul Monsores Tavares, Felipe Fernandes da Costa, da imputação do delito furto tentado com fundamento no artigo 386, IV do CPP e da imputação de quadrilha, com fundamento no artigo 386, II do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da Lei 2252/54; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.000002-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO GARCIA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Despacho:Venham as razões do co-réu Bruno Garcia Camargo \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.024.006018-8 - JP X FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 612249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000443-6 - MARIA ELEONORA GARCIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)), Testador: MARIA LUIZA ÁLVARES DE AZEVEDO BASTOS) X Interessado: ROSSANA BUSSADE BASTOS), Interessado: PRISCILA BUSSADE BASTOS Despacho:Manifeste-se a requerente e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002294-1 - CRISTIANE FARIA BRAGA MORENO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X Falecido: ZENIRA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.002642-8 (18.334) - Inventariante: TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ALTEIR LEONTINO Despacho:1-Defiro a conversão do presente feito do rito de inventário para arrolamento.Anote-se.2-Certifique o cartório conforme determina a C.N.C.G.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002122-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SERGIO SARTÓRIO DO CARMO Despacho:Fls.104,após o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.026.003817-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARISTELA SANTANA M. GARCIA Despacho:Fls. 56, defiro, desde que,previamente, recolhidas pelo autor as custas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls 115/122, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2-Ao apelado para , querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3- Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Convertida ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Manifeste-se o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de multa, para a hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documento, tendo em vista a ausência de previsão legal para tal penalidade. Intime-se o requerido, pessoalmente,para que apresente no prazo de 15 dias os extratos de poupança dos períodos de junho/julho, janeiro/fevereiro de 1989 e março/maio de 1990, advertindo-o que , no caso concreto, aplicável é a regra prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em face da manifestação favorável ao acordo, conforme fls. 195/197, designe o cartório data para Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nCobrança, anotada reconvenção de fls. 91/115 \r\n\r\nProc. 2006.026.002830-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANE DE JESUS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Fls.323/324,defiro .Anote-se a suspensão requerida. \r\n\r\nCobrança, Execução fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2003.026.000007-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de diferenças da correção monetária em saldo de c/poupança \r\n\r\nProc. 2008.026.003074-5 - ESPÓLIO DE PAULO FAGUNDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.026.008154-5 - VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Fica o réu intimado a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001690-4 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALFARMA DUQUE LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/cpedido de liminar e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002524-5 - CELSO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.026.000031-4 (12.660) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEWTON FRANCO SILVERIO SILVERIO DE TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-096751) Despacho:Fls.176,defiro pelo prazo de 60 dias. Anote-se. (sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000349-4 (13922/96) - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Fica o exequente intimado a retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.026.000250-9 (14.606/97) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls 168/169.Designe-se data para realização de leilão, intimando-se as partes e intimando-se o exequente a providenciar o que lhe cabe para a realização do ato processual. \r\n\r\nProc. 1998.026.000423-5 (15.357/98) - EDYMEIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X JOSE MARIA TOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo de avaliação de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 1999.026.000200-9 (16356) - DEJANIRA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls 105.Designe-se data para realização de leilão, intimando-se as partes e intimando-se o exequente a providenciar o que lhe cabe para a realização do ato processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000617-5 - RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ZARTEI GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Determino a avaliação do bem descrito no auto de penhora de fls 16,independentemente da apresentação da cópia da documentação do veículo , tendo em vista que o executado quedou-se inerte em face das intimações de fls 60 vºe 66vº.Expeça-se o competente Mandado de Avaliação. (Fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas pertinentes à avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.026.001474-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ZARTEI GÁS LTDA - ME Despacho:Fls.77, defiro a suspensão.Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.026.003844-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGÉRIO M CORDEIRO BAZAR E OUTRO Despacho:Fls.44, defiro.Anote-se. (sobrestamento por 90 dias) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003410-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIS & JOHN COMERCIO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls 49, na tentativa de localizar novos possíveis endereços do executado Mario Lucio de Jesus, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato.No que concerne ao pedido de penhora pela via eletrônica dos ativos financeiros de titularidade dos executados, já devidamente citados,o mesmo será analisado após a resposta dos ofícios que ora se defere. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005118-7 - SEBASTIÃO CARLOS FONTES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106, defiro, desde que previamente recolhidas as custas necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às fls. 115/116 o executado, Banco Bradesco S/A, efetuou o pagamento dos valores indicados nas fls. 111/112, tendo o credor concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 110.Defiro o pedido de fls. 118, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dando por cumprida a sentença de fls. 58/61.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010717-0 - ALCEBIADESE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). MIGUEL HILU NETO (PR-021733), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:HOMOLOGO a proposta de honorários de fls 394, ciente o Sr. Perito de que os mesmos serão arcados pelo requerido em caso de sucumbência, visto que o autor litiga sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intime-se operito para designar data e local da realização da perícia com a antecedência necessária para intimação das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Às fls. 134/137 os executados,Condomínio Residencial Boneville eoutro, efetuaram o depósito dos valores acordados,mais a multa de 30% pelo atraso,conforme planilha de fls 123 , cumprindo, assim, a decisão de fls. 132.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Ficam os executados intimados a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão - R$ 160,66;Oficial de justiça - R$ 73,02;Taxa judiciária - R$ 160,00;Distribuição (registro e baixa) - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 12,59;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 12,59. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Fica a parte HSBC Bank Brasil intimada a proceder a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Esclareça o Exequente o que pretende com o requerimento de fls 415/416. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000320-2 (13596) - Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSESTOLATO X ADAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Fls. 253, defiro. Anote-se. (sobrestamento por 120 dias) \r\n\r\nProc. 2002.026.006904-1 - Inventariante: JOSE ARLON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X JOSE BASTOS Decisão:À Avaliação, manifestando-se os interessados.Após, ao cálculo, devendo os interessados manifestarem-se novamente. (Fica o inventariante devidamente intimado a requerer as custas pertinentes à avaliação) \r\n\r\nProc. 2003.026.001732-8 - Inventariante: ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X Falecido: NAIR CHAVES PADILHA Despacho:Fls 88, defiro.Anote-se. (sobrestamento por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.026.002000-7 - ALBERTO CLÁUDIO BARROSO WOM-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CLÉRIO DUARTE WON-HELD Decisão:1-Defiro a convolação do feito para arrolamento.Promova o cartório as anotações cabíveis, regularizando-se a autuação.2- Intime-se o inventariante para que traga aos autos as certidões de praxe.3-Fls. 54- item b, defiro a expedição do alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.026.002117-0 - ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X Falecido: ANGELA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA Despacho:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000444-8 - MARIA ELEONORA GARCIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MARIA LUIZA ÁLVARES DE AZEVEDO BASTOS Despacho:Fls.26, defiro. Anote-se. (sobrestamento pelo prazo de 20 dias) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória de Ação Monitória c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.002682-6 - ALMIR DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X DIOCÉLIO MIRANDA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Fls.164, defiro, desde que previamente recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004950-0 - JULIANA PANCHO BRANCALHÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003407-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA- CCEI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Certifico e dou fé que a parte autora não efetuou o depósito do valor incontroverso determinado na R. Decisão de fls. 69. Manifeste o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido declaratório c/c pedido de antecipação de Tutela c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.003940-0 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000497-7 - MARIA LUCIA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do E. TJ/RJ. 2-Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001052-7 - FRANCISCO JUSTINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do E. TJ/RJ.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001872-1 - ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do E. TJ/RJ.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2003.026.004652-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITACOPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a informação do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Nada a prover,tendo em vista que já houve a prestação da tutela jurisdicional.Cumpra-se a parte final da sentença de fls42/43. (certifique-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002717-5 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAN FRANCIS GONÇALVES DE ARAUJO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls 41.Anote-se, fazendo constar o nome correto do Réu.Comprovada a mora(fls33/35),presentes \"periculum in mora\"e \"fumus boni iuris\",DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida..Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006172-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALES SANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMYR SOARES VIANA Despacho:Fls.99,defiro, com as cautelas de praxe. (vistas dos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003204-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003467-2 - MAURICIO GALEÃO COUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X RESIDENCIAL ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareça a requerente se a emrpesa MTR Transporte Ltda corresponde à mesma empresa Muller Transporte Rodoviários ou à Fretex Transporte Comécio Ltda,face ofício de fls 513/526. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006791-9 - ESTOFASGEL - ESTOFADOS SÃO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nUsucapião, extrordinário pró-moradia \r\n\r\nProc. 2008.026.002784-9 - MARLY DOS SANTOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Despacho:Venha a Certidão do RGI ,bem como o nome dos confrontantes. \r\n\r\nId: 612250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.026.006188-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 05/03/2009, às 15:30 horas. Intimem-se.Cobre-se o débito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.002662-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Designo a oitiva da testemunha Elivelton para o dia 12/08/2008, às 16:30 horas, ocasião em que também serão ouvidas as testemunhas de FLÁVIO (fl. 95).Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000035-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, no dia 26/08/2008, às 09:00 horas, para oitiva da vítima Luiza Oliveira Curty. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer Afirmação Falsa Sobre Natureza, Preço de Produtos Ou Serviços...; Inquérito Policial ( Fato em Apuração) \r\n\r\nProc. 2008.026.002250-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos.Dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002960-1 - VILMA MOURA BOZA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 612252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004815-2 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X G.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre fls. 105/107 \r\n\r\nProc. 2008.026.004705-8 - J.G.S.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.S.A.A. Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao item 6 da decisão de fls. 18: atribua-se corretamene o valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004708-1 - M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.A.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001069-7 - M.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.J.S.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.80vº \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: À Exeqüente para retirar o GRERJ nº 110 021 9088-4, que acompanhava a petição de fls. 51, que refere-se ao processo do Juizado Especial nº 2007.0827.004545-7 e que encontra-se grampeado na contra-capa deste feito, bem como para cumprir despacho de fls. 46. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N. E OUTRO, V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Despacho corforme Portaria 02/2003:Cumpra-se o item 1 de fls. 42 (Afirme-se ausência em relação ao genitor da criança). Após conclusos, para apreciar a petição de fls. 61/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.004829-4 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X M.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente e dos filhos indicados para assumirem o encargo de curadores.3) Designo Audiência de Inspeção Pessoal para o dia 04/03/2009 às 13h. Cite-se e intimem-se, inclusive os filhos indicados para exercerem a curatela.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.004829-4 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X M.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 04/03/09 foi ANTECIPADA para o dia 05/08/2008 às 13h30min.Por ser verdade firmo a presente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.001941-5 - D.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Atenda-se ao MP (requer a regularização dos doc. de fls. 18/20, na forma do art. 365,III,CPC e a intimação dos requerentes para alterarem a cláusula de alimentos à filha menor em havendo vínculo empregatício, eis que o percentual fixado é inferior da hipótese de inexistência de vínculo) \r\n\r\nId: 612254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003756-6 - KARLA RENATA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MARBI 285-COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003951-4 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004206-9 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000419-8 - IZALTINO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000441-1 - CLAUDINEI PROCESSY FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000524-5 - NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000615-8 - MARY DA CONCEIÇÃO BARROS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000620-1 - MARIA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000630-4 - JOSE MAURICIO APOLONIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000639-0 - SILAS GOMES SUISSO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000655-9 - MARGARIDA BIANQUINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000656-0 - WILSON NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000657-2 - DANIELLE MAGALHÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000659-6 - MARCIA DA SILVA LACERDA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000662-6 - CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.002925-5 - JOÃO MARCOS BOECHAT CAPITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) BCP S/A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Relativamente ao depósito retratado à fl. 171, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento dos valores indicados no item \"a\" de fl. 200. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do saldo remanescente.Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção definitiva da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003795-3 - GETÚLIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPREENDIMENTO JARDIM VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fl. 122 do Oficial de justiça em 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001469-7 - JOÃO RAPHAEL DO PRADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003798-0 - LECY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora se o depósito de fls.67, no valor de R$ 5.552,08, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000501-4 - JAYME MARCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000625-0 - GERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000640-7 - ROBSON AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LAGES E ALEIXO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000648-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000652-3 - RONIA CARLA DE OLIVEIRA LIMA POTENTE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000653-5 - PAULINA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003886-8 - JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X JOSÉ AMÉRICO MACHADO GARCIA Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003988-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDERSON SILVANO DOS SANTOS Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003994-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIANA CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002427-4 - JÚNIOR CÉSAR SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes rés intimadas para retirarem os seus respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004255-0 - ALEX PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fls. 181/182, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 44. 3) Após, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia remanescente (R$ 373,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.004974-2 - JOSÉ REIS CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). THIAGO PIMENTEL SOARES (RJ-151181)) X BANCO BMC S.A \"(...)Diante de tais considerações e tendo em vista que a pretensão autoral se encontra amparada em jurisprudência predominante das Cortes Superiores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário da parte autora os valores relativos às parcelas do empréstimo impugnado (R$ 37,47 cada uma), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000641-9 - IVONE CÂNDIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002713-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROSEANY DOS SANTOS PEREIRA Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002800-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002809-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MÁRCIO DE LIMA SILVA Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002890-8 - IJAZIL SOUTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a parte interessada ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.005360-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO que, em razão do equívoco na autuação anterior destes autos, fica DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 20/08/2008 às 10:00 horas, ficando sem efeito a certidão de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001772-5 - JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001788-9 - ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001792-0 - LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004402-9 - OSMESIR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...DESPACHO: Aguarde, por cinco dias, a comprovação do alegado na petição em anexo. Após, voltem....\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004938-9 - WILLIAN DA SILVA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO FINASA BMC S/A \"(...) Assim, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela pleiteada, nos seguintes termos:a)A parte autora deverá retirar a guia para efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 468,96 devida, comprovando nos autos o recolhimento da guia.b)Após a juntada da guia, o que o cartório certificará, inclusive quanto à regularidade do depósito judicial, resta DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se, inclusive para cumprimento da tutela antecipada deferida.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004938-9 - WILLIAN DA SILVA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO FINASA BMC S/A Fica a parte autora intimada para comparecer á audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 08h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000646-8 - ROBSON JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000649-3 - JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000650-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000658-4 - JUDICEIA CARVALHO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X TRANSTUR APOLINÁRIO COELHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão da sua CONVOCAÇÃO pelo Exmº Presidente do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO , para a fiscalização da prova específica a ser realizada na cidade do Rio de janeiro no dia 27/07/08 e , em razão das distância entre os municípios, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003475-9 - SEBASTIÃO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 70/71 e 72/73, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 98,33).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nId: 612255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.007148-0 - IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Considerando que será adotado o rito sumário, ao autor para informar se deseja aditar sua inicial, eis que há uma diferença entre o rito sumário e ordinário quanto ao momento de especificação das provas. \r\n\r\nId: 612265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "612269": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 107/108 - defiro o prazo requerido. Aguarde-se manifestação do Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR nula de pleno direito a quinta alteração contratual indevidamente promovida e registrada no Cartório do 1º Ofício de Justiça, livro A-4, sob o nº 15683, em 17/03/2006.CONDENAR a Ré Cátia Souza Moreira e o Réu João Antonio da silva Claudino solidariamente a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR os Réus ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003726-1 - EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 115/115vº - defiro. Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004445-0 - Inventariante: MAYLA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X NILO SERGIO SOARES Decisão:Fls. 100 - defiro. Atenda-se ao item 3 e 4 do requerimento da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Decisão:Fls. 60 - defiro. Expeça-se mandado devendo a Autora fornecer meios para efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Fls. 101 - defiro. Expeça-se precatória para busca e apreensão, citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DOS SANTOS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Decisão:Fls. 88 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Fls. 118 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a presente precatória tem como finalidade a citação e penhora em execução mas não foi possível a realização de tais diligências nesta Comarca, conforme se verifica na certidão de fls.11vº e 20vº.Alega, o Exeqüente, que foi efetuada a citação por edital e o arresto do imóvel no Juízo Deprecante juntando, aos autos, os documentos de fls. 25 a 27. A precatória, quando expedida pelo Juízo Deprecante, visa a realização de diligências impossíveis de serem efetuadas na Comarca de origem. Ademais, tais diligências devem ser requeridas pelo Juízo Deprecante, o que de fato não ocorreu no presente feito já que a finalidade desta precatória, de citação e penhora, não foi efetivada em virtude da mudança de endereço da Executada, não havendo determinações do Juízo para novas diligências.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES (...)Por fim, a penhora do bem arrestado e a penhora on line, caso tenham sido objeto de apreciação daquele Juízo podem ser executadas na Comarca de origem, não havendo necessidade de precatória para tais diligências.Por tais motivos, determino a devolução da precatória ao Juízo de origem. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, , de aval c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000729-7 - ADRIANA ARRUDA CESCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio perita Dra. Denise Gonçalves M. Rivera que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.002020-4 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS SA Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000382-6 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X HISTORIA DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.028.000737-9 - HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO, LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES, JORGE LUIZ LOURENÇO DA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X ISOBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Publique-se fls. 963 e aguarde-se o retorno do agravo de instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:À Agravada. \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Decisão:Fls. 63 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Decisão:Fls. 59 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.000902-6 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SUPPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à JUCERJA e Receita Federal, a fim de que seja informado o endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2008.028.000902-6 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SUPPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:Ante a suspensão da decisão deste Juízo, comunicada a fls. 1093/1094, aguarde-se decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:1- Nesta da realizei a transferência do valor bloqueado para conta Judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação da transferênciado do valor bloqueado \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Fls. 320 - Defiro a penhora das quotas do Executado conforme requerido. Após, lavre-se termo.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao Exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1- Determino a expedição de novo mandado de entrega em favor da Exeqüente.2- Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 212. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) A executada para recolher R$ 133,44 na conta 2101-4 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:A solicitação de bloqueio on line, uma vez remetida ao BACEN, continua produzindo efeitos até o seu integral cumprimento, motivo pelo qual é desnecessária a renovação requerida.Considerando a desídia dos Executados, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:1- Fls. 249 - defiro. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio da transferência dos veículos mencionados a fls. 242/243.2- Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito e os CPF´s dos Executados, a fim de que seja realizado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) A exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.011892-1 - MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DIOGENES DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Retifique o Cartório os presentes autos, passando para fase executiva. Após, conclusos para confirmação do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Continuação da decisão de fl. 151 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação, conforme determinado na decisão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Em análise ao requerimento de desconsideração da pessoa jurídica:Não se tratando de relação de consumo, a desconsideração da pessoa jurídica somente deve ser implementada quando patente a sua utilização para a prática de fraude contra credores ou abuso de direito. A norma contida no art.50 do novo Código Civil, em regra, deve ser aplicada nos casos em que há existência de prova robusta no sentido do desvio de finalidade da pessoa jurídica, o que não ocorre no presente feito. Ademais, sabe-se que a mera ausência de bens garantidores da execução, por si só, não autoriza a medida requerida.Compulsando os autos verifica-se que o Executado não atua com desídia ou desrespeito às ordens judiciais, não ensejando motivos para aplicação da penalidade prevista no art.601 do CPC. A não aceitação do bem oferecido à penhora não é fator suficiente para utilização de tal dispositivo.Pelos motivos acima expostos, indefiro o requerimento de fls.75/76.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.004734-9 - WILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003480-0 - NILDAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X NALDIR PAULA ZAROR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016770-6 - IRACI MACHADO ESPINHOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao requerente para recolher R$ 9,12 na conta 1102-3, R$ 0,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.012003-4 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDELZITA ALVES LISBOA (RJ-129905), Dr(a). CRISTIANA SOARES RIBEIRO DIAS (RJ-129590), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874)), Falecido: HENRIQUE BARCELLOS Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 -, Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Sentença:(...)JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados por falecimento de Erotildes Monteiro Filho, conforme declaração de fls. 16/18, em favor da meeira e herdeira única Maria da Penha Alves Monteiro.Recolhidas as custas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000786-8 - JEFFERSON LELIS JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X Falecido: TEREZA MOURA JOAQUIM Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007532-8 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.000918-0 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A Sentença:Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto proposta pela Transportadora 55 Macaé Ltda me em face de Apolo Tubos e Equipamentos, em que este Juízo concedeu liminar de sustação do protesto. Ocorre que nos autos da ação principal a Requerente não providenciou o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e REVOGO a decisão liminar de fls. 19.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, a fim de que seja mantido o protesto do título de fls. 16.Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Decisão:Fls. 151 - defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.005401-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ASTROGILDO RIBEIRO SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício a Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Recolhidas as custas, oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005401-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ASTROGILDO RIBEIRO SILVA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001197-5 - SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RONALDO BATISTA DA SILVA Decisão:1- Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município. Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.2- Em vista da matéria tratar-se exclusivamente de direito, e não havendo necessidade da produção de prova pericial, determino a remessa dos autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls.84. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.028.008167-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)), LÚBIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:Em vista das declarações e laudos médicos juntados aos autos, indefiro o requerimento de realização de perícia médica. Tais documentos possuem presunção relativa de veracidade não tendo sido apresentadas, pelo MP, justificativas para elidir tal presunção.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003089-1 - IDALINA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a citação da Ré conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1) Junte-se. 2) Determino que a Ré deposite os honorários no prazo de 48:00 horas. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.004724-7 - VERA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão antecipatória de mérito.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Decisão:Fls. 69- defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o Autor providenciar os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.028.004918-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDUARDO CAVALCANTE TAVARES Ao autor para providenciar as cópias da emenda, com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000479-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCIO SOUZA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:Fls. 40- defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Autor providenciar os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008458-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 27- defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o Autor providenciar os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada contradição, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:Expeçam-se precatórias para oitiva do Perito Paulo Roberto Couto Terra Pereira (fls. 162) e do ex-CB PM Deneci Raymundo (fls. 160), conforme determinado em audiência.Cumpra, a Ré, o item 2 da decisão de fls. 154. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.028.003052-5 - ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DIAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao autor para providenciar duas cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006212-9 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001947-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Decisão:Recolha-se o mandado expedido, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006909-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Indefiro o requerimento de vista dos autos pois o prazo para manifestação sobre o laudo é comum para todas as partes. Caso entenda necessário, pode a parte interessada obter cópias das peças necessárias para melhor análise da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a Autora sobre o depósito realizado pelo Réu. \r\n\r\nCobrança, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005269-2 - THEOBALDO LUIS DA COSTA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ADRIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 156.2- Fls. 48/51 - defiro a emenda da inicial, devendo os Autores providenciar cópias para integrar o mandado citatório.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008202-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se o Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido tutela antecipada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.028.003805-1 - JOÃO GUILHERME GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA ME), Fiador: JOSE MARIA QUINTANILHA WENDERROSCHY), Fiador: MARYLANE THEREZINHA QUINTANILHA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, como também se ainda possuem provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.018026-0 - VANIA PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIANA SODRÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1- Nesta data procedi ao desbloqueio das contas do Executado junto ao BACENJUD.2- Cumpra o Cartório a decisão de fls. 81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002893-9 - 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Em vista da certidão de fls.263 e, visando diminuir os prejuízos suportados pelo Exeqüente, defiro o requerimento de fls.272 com fundamento no art.656, inciso I do CPC.Apresente, o Exeqüente, o CNPJ dos Executados para realização dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.028.001657-5 - ELSON BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase executiva do cumprimento de sentença.2- Traga o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.004336-0 - MÁRCIA MARGARETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ERIK LUIZ SILVA LEITÃO Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diga o Exeqüente sobre o requerimento de fls. 447/448. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005067-4 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005069-8 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004460-1 - SOL E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, inciso III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.028.006484-0 - IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI- RJ DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça provisória. Considerando as alegações de fls. 38 e visando a conciliação das partes, designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça data preferencialmente no período indicado pela Exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006484-0 - IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI- RJ DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 40 que foi designado o dia 12/08/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:1- Diga a Requerente sobre os documentos juntados pela Requerida de fls. 156 e seguintes.2- Recebo o recurso em seu duplo efeito.3- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por erro medico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.007161-3 - FABIA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA SILVA Decisão:Esclareçam, os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido, indicando os valores que pretendem como pensionamento pois não é possível pedido genérico em nosso ordenamento jurídico. Esclareçam, ainda, de forma clara e objetiva, a causa de pedir, especificando os fatos que deram ensejo a sua pretensão.Retifiquem, caso necessário, o valor da causa, de forma a adequá-lo ao pedido.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004209-2 - MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), Habilitado: MARUZIA MOREIRA), Habilitado: MAGDA SUELI MOREIRA), Habilitado: MARDEN SIDNEY MOREIRA), Habilitado: GUACIRA MARIA DA ROCHA MOREIRA), Habilitado: MARA NEY MOREIRA GOMES), Habilitado: ALUIZIO GOMES), Habilitado: MARIA ATAISA MOREIRA) X JOSE MOACYR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001540-6 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JUSSINEY DE ANDRADE FONSECA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000713-8 - MARIZA MAIA CURVELO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANTONIO CURVELO NETO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 2005.028.004599-1 - STTEFANY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HENRIQUE CORREA DE SOUZA), KAREN BARBOSA DE SOUZA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.000696-1 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a substituição dos documentos originais por xerocópias conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 170/171 - indefiro pois o prazo para manifestação sobre o laudo está previsto no art.433, parágrafo único do CPC e a dilação do mesmo somente pode ocorrer havendo acordo das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação demolitória \r\n\r\nProc. 2004.028.000798-7 - ANTÔNIO JOAQUIM FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SCHIRMER PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Decisão:Fls. 327 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003500-1 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Haja vista a discordância da Autora, mantenho o pólo passivo como requerido na inicial.Defiro a inversão do ônus da prova em vista da hipossuficiência técnica e financeira da Autora.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004305-8 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X PETROBRAS S/A - AMS ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Indefiro o requerimento de intimação do Autor para constituir novo patrono em vista do disposto no art. 45 do CPC, devendo o Advogado para cumprir tal dispositivo legal.Mantenho a decisão de fls.22 por seus próprios fundamentos.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006821-1 - VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Intime-se o Apelado para apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:HOMOLOGO o acordo realizado entre o Segundo Réu e o Autor. Comprovado o cumprimento do acordo, conclusos para exclusão do mesmo do pólo passivo.Esclareçam, o Autor e o Primeiro Réu se ainda pretendem prosseguir no feito e produzir provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007592-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JOSE DE SOUZA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007592-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JOSE DE SOUZA SILVA Continuação da decisão de fl. 45 (...) A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). 2- Cite-se a parte Ré na forma do art. 928 do Código de Processo Civil.3- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.002302-8 - HÉLIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X IVETE DEL CAMEM ROSA PEREIRA Decisão:Fls. 55 - defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ABALO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.008479-4 - FRAGOSO & RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a inércia dos Autores, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. Suspendo os efeitos da tutela concedida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.006887-7 - MANOEL ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Diga o requerente sobre a informação de fls. 91 e ofício de fls. 95/106. \r\n\r\nId: 612269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.841.000347-0 (74352002) - RICARDO SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X INSTRUTEC-REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intimem-se os executados do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001379-6 - ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VALDECI APARECIDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001576-8 - MARIA ROSA TAVARES TORRES WEEKS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ELIZABETH CORNÉLIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003430-1 - LEVI ROSA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005060-4 - NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SEGURADORA MBM (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002499-4 - LEONARDO R LIMA- ME X RAMON SANTOS DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002503-2 - LEONARDO R. LIMA ME X ERALDO DE FREITAS NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004571-2 - ANDERSON RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 69, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.002032-0 - EMILSON VELASCO DUTRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.841.000182-6 - IRIS APARECIDA COELHO GOMES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.841.000280-6 - KATHIA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X FINANCEIRA EPANOR LECCA S/A. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Ao autor sobre fl. 40, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.004813-9 - RICARDO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X LEONARDO GARCEZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA SEREGHETTI (SP-206088), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Ao exequente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.028.002790-9 - ÉLBIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X AILTON CARLOS BASSAN Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 14 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.028.003243-7 - ÉLBIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X AILTON CARLOS BASSAN Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 13 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004225-0 - ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 111. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.841.000438-9 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JORGE GOMES DE BARCELOS Despacho:Ao exequente sobre fls. 139/144. \r\n\r\nProc. 2007.841.001782-0 - GLÁUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/2008 ÁS 13:30 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.002280-3 - CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BETINA ASTH CARDOZO FRANCO PINTO (RJ-146333)) TELERJ CELULAR SA -VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 103, conforme requerido à fl. 105. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002934-2 - VILMA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X GLOBEX UTILIDADES S/A \"PONTO FRIO\" (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003053-8 - THIAGO LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X HM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003885-9 - VANESSA MONTEIRO GIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X JAQUELINE SANTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.005075-6 - RENATO TERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Ao autor sobre fls. 36/45, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.005948-0 - FRANCISCO URUBATAN GUIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X AUTO PAES VEÍCULOS Decisão:1 - Recebo a emanda à inicial.2 - Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006305-7 - VALÉRIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FONTES (RJ-150817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006330-6 - ANGELA MARIA FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000165-6 - CARLOS JACINTHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X TECNOWORD COM. IMP. EXP. LTDA E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado.2 - Feito sentenciado. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado e procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.841.000257-0 - RICARDO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X BANCO BRASIL Decisão:1 - Indefiro, eis autor levantou o mandado de pagamento em data anterior à expiração do prazo acordado, pelo que não há que se falar em incidência de multa.2 - Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.003868-9 - DIANA KEZIA RAGOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X DICASA FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.006265-0 - VALDECI JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.002953-6 - ILZA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X V. G. INFORMÁTICA -DATAFOX SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003921-9 - SOLANGE AGUIAR SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JUNIOR (SP-144709) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003979-7 - JANE ROSE PINHEIRO RUIS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 612266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Soraya Gonçalves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.841.000313-6 - FILIPE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X PAULO VENICIUS LIMA MACHADO Fls. 33 - Atenda-se ao MP. Adite-se a inicial. Cota do MP: \"Para que o querelante emende a incial, indicando as testemunhas que pretende, eventualmente, ouvir.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.841.001634-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO OU PEDIDO DE GRATUIDADE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 612267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.029.000053-4 - THEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAUJO Atendam as partes ao MP (fls. 136). (Despacho proferido pela MM Juíza Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo em 08/01/2008) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001891-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.029.003613-5 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:Reconsidero a decisão prolatada anteriormente. Ao exequente sobre petição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001811-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AO EXEQUENTE SOBRE CUSTAS: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.000232-0 - CELSO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A - METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC. (despacho proferido em 30/06/2008 pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.029.002150-4 - MARIA EMILIA DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Fls. 244: Digam os interesssados. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.029.000005-3 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.001681-0 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FELIX MARTINEZ PAIS Despacho:Fl. 334 - Defiro. Concedo 30(trinta) dias de prazo para manifestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001940-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em razão da ausencia de verossimilhança nas alegações do autor, conforme disposto no art. 273, § 2º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002071-5 - ZADIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004560-8 - JOSE EDUARDO DE CARVALHO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004490-2 - MILTON DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002063-8 - IVANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIO SODRÉ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:1) Designo para o dia 28/07/2008 às 13:00 horas, Audiência Especial;2) Até a data da audiência suspendo os efeitos da decisão;3) Intimem-se, as partes, ocupantes e eventuais interessados;4) Ciência à DP. \r\n\r\nId: 612256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.029.000201-8 (043) - A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRAL BRECHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.029.004946-7 (6002) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVATTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.016024-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.016878-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.016880-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.017691-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.018739-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.020506-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.020508-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.036668-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIMILSON FERREIRA COSTA Decisão:Cite-se por edital, conforme requerido às fls. 20, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.029.037379-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEBIADES PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037447-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Ao apelado.Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.029.045029-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.049501-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000489-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGENTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 612262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006133-2 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) JOSÉ ARISTIDES NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se o valor exeqüendo refere-se ao acordo de fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.828.009158-2 - FATIMA DA SILVA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSEMARA CALISTO GUIDINI Despacho:Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.029.001240-0 - RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ADEMIR DE MIRANDA MOURA Sentença:Considerando a manifestação de fl. 12, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.828.001092-1 (15262001) - SANDRA REGINA FLORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) STUNT'S CAR VEÍCULOS E OUTRA E OUTRO, Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO SANTANA PINHEIRO (RJ-117768E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.828.003862-5 - ANTONIETA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.828.000218-9 - VALÉRIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X PERSONAL IND E COM LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.828.003244-3 - CLAUDIO LUÍS DOS SANTOS SPADAROTTO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X COOPSAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.828.001666-0 - JOAO DE FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INTERFUT AGENCIA DEPORTIVA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.828.004932-9 - WILSON BITENCURT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Decisão:Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.006046-5 - DEVANIR DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 128/130 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.006770-8 - SERGIO MERCÊS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.001406-8 - KESIA MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) NEUZA O. PEREIRA, Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.005309-8 - MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que não há guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.828.005746-8 - ELAINE LEÃO SANCHES MASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007159-3 - ADRIANA CARVALHO VIDAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 108/140 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.007918-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.008580-4 - DAILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.008611-0 - JULIANA MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face a informação de fl. 134, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000340-1 - RONALDO ABRAHÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002468-4 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.828.002514-7 - HELLEN NAMYR FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.002682-6 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.003242-5 - CIRLEY CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 55 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Fls. 74/75 - Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.003354-5 - CARLOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.003805-1 - CARLA BARREIROS DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, face a manifestação de fl. 77, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004233-9 - GENTIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.828.004239-0 - MARIA DAMIÃO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004752-0 - SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra o autor efetivamente o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.828.004894-9 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004895-0 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005120-1 - IZAIAS AGUIAR DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Defiro a adjudicação do(s) bem (s) penhorado (s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição; 3- Findo o prazo de 24 horas, venha a carta de adjudicação para assinatura; 4- Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do (s) bem (s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.828.005727-6 - JUAN CARLOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005760-4 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X RRW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.006980-1 - ANTÔNIO GONÇALO SANTOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Às partes sobre a informação do contador à fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.828.007171-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 126/127 - Intime-se o réu para pagamento da diferença. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.007479-1 - PATRÍCIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X GONÇALVES FOTO E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.008020-1 - JOÃO DE SOUZA GONÇALVES X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008446-2 - FABIO DA SILVA VIVAS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Torno sem efeito a Decisão de fls. 125. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008625-2 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Fls. 28 - Anote-se onde couber.Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.009010-3 - JOAO TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.029.001048-7 - IZAIAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PADRAO CONTROL MMF LTDA E OUTRO Decisão:Exclua-se a 1ª reclamada - Padrão Control MMF LTDA - do pólo passivo. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.001245-9 - VALMIR PINTO DA SILVA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Ficam desde já as partes intimadas a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 04/09/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.029.001329-4 - TANIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001570-9 - MARIA DE LOURDES NICOLETE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001865-6 - ELIANA PECLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 24 e sgts - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.029.002200-3 - ROSEMERE TELES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls.13 - Indefiro o pedido do item 4. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.002456-5 - NEMIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fls. 15 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000867-0 - ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 32/33. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.003935-8 - RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101819), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 212, expedindo-se novo, conforme requerido em fls. 215/216. 2)Penhora on line infrutífera conforme recibo que segue (1º executado). 3) Não é caso de realização de nova penhora, sendo válida a penhora de fls. 174, conforme art. 656, do CPC. 4) Intime-se o credor para dizer como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.003886-1 - GERALDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.002709-9 - JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-135026)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.008038-7 - VALDECI FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X OTICA ALINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.008492-7 - ROSILANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CLINICA CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Fls. 71 - Diga o autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.001638-7 - ILTALIA DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.002891-4 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002902-5 - JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.004247-7 - VALÉRIA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HÉLIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 612263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "612264": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.828.006024-0 - ETELIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Sentença:\"(...)Isto posto, declaro a inconstitucionalidade incidental do art. 41 da Lei 11.340/06 e pronuncio a nulidade da decisão de recebimento da denúncia. No caso em tela, porém, é impossível a realização do ato, já que a vítima se encontra em local incerto e não sabido, na forma da certidão de fl. 44-verso. A situação se equipara, assim, à retratação tácita da representação anteriormente ofertada. Em decorrência da retratação mencionada, rejeito a denúncia, nos termos do art. 43, III do Cód. de Processo Penal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.828.006024-0 - ETELIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Procede a dúvida. Nos termos do art. 463, I do Cód. de Processo Civil, retifico o cabeçalho para fazer constar que o processo em questão tem o número 2007.828.006024-0. P.I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.029.002142-4 - JOSELI MENEZES DE CARVALHO E OUTRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGÉJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIAProc. 2008.029.002142-4Autor do Fato: Joseli Menezes de carvalhoAutor do Fato: Sonia de TalAdv.: Derly Nunes Vieira Velasco - OAB/RJ nº114.257 Vítima:Leida de Souza SoaresPromoção do Ministério Público datada de 02/06/2008 :\" 1) Ciente o MP; 2) Considerando o que consta na promoção ministerial de fls. 12/13, requer o Parquet a intimação da querelante para adequar e corrigir a queixa-crime proposta para o fato que realmente ocorreu, devendo ser analisada a correta legitimidade.\" Despacho datado de 30/06/2008: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.003884-1 - JEAN DA SILVA SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Tendo em vista a prova documental de fl. 48, a qual comprova o erro na digitação no número do processo na assentada, defiro integralmente fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.828.007808-5 - SAMIR RAMADAN DE MELLO SAYED (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público. Ante o cumprimento da transação penal, conforme certificado em fl. 32-verso, declaro extinta a punibilidade do autor do fato. Comunique-se para os fins do art. 76, § 4º da Lei 9099/95. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 612264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002255-2 - LUCIANO JOSE DE MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Fls. 53/54 - Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.075.002987-5 - FABIO ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ROSANGELA MARIA ROCHA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003715-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROBERTO DA SILVA) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 612342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.000171-0 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Tendo em vista que o réu não foi localizado, tendo sido esgotados todos os meios para sua localização, bem como, o patrono no autor, apesar de devidamente intimado não atendeu ao chamado desse Juízo, determino a remessa do presente feito ao ilustre Defensor Público para requerer o que for de direito.Após, voltem conclusos para determinações ulteriores. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.075.000328-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) autos disponiveis em cartorio para analise do advogado \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.075.002920-4 - JUSTICA PUBLICA X HELON ARAUJO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Despacho:Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 294 - Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos C/C Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2008.075.003521-8 - JUSTICA PUBLICA X UILAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) (...) 4 - Designo interrogatório para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. ( ) Requisite(m)-se; ( x ) Cite(m)-se e intime(m)-se (...) \r\n\r\nId: 612343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.031.005917-6 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.031.000064-6 (13155) - MARIA CATARINA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X GERALDO DE LIMA BEZERRA Despacho:Lavre-se Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.031.004965-9 - MANOEL DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LUCIA DA SILVA DUARTE Certifico que o Despacho ordinatório de fls. 169 não foi integralmente cumprido faltando as seguintes certidões:Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro em nome da falecida e do espólio relativa a ações cíveis e execuções fiscais , Distribuidor de Maricá relativa a ações cíveis e execuções fiscais em nome do espólio, Justiça Federal em nome do espólio. Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de atender à certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.008348-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PATRICIA ANCHIETA PALMEIRA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008353-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARTA SPORTITSCH VALLE CANCELLA Despacho:Comprove o Autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.008413-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LINDOMAR PEREIRA DE MATOS Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008417-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UELLINGTON SANTOS MELO Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.021862-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIANE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para regularizar a Inicial, em 10 dias, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.031.000391-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X NILZA DA COSTA PAZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002905-8 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MC MARICÁ COM. E REP. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento, em favor do Autor da quantia de R$ 1.433,08 (um mil e quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde o vencimento da dívida e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.031.005208-1 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/10/2008, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.006643-2 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO, SERGIO DE GÓES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CLAUDIA RABELLO DE CASTRO Despacho:Ratifico os atos praticados.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.031.000060-3 (8937) - NUBIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135)) X AURORA CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.031.005194-5 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEDAE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré cobre tão somente o que for aferido no hidrômetro B05C026329, matrícula 0792551-8, roteiro 106.33.18.0640, sem a multiplicação do consumo aferido pelo número de salas, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.008376-4 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.009093-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON GOMES DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, nos termos do artigo 904, da lei processual civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o Réu, no prazo de vinte e quatro horas, entregar o veículo objeto do contrato ou, na sua impossibilidade, o valor do saldo devedor em aberto. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000742-0 - EDGAR VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X RENATA PIQUET Despacho:Fls.91. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.000140-0 - SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Republico o R. despacho de fl. 16 no seu inteiro teor, qual seja: \"Fls.13. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.009272-6 - JAIDETE TENORIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.011397-3 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Fls.41. Anote-se. Devolvo o prazo ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000395-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X BERTA SILVA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020335-2 - RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HIPÓLITO RAMALHO DA SILVA Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004478-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CRISTIANE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Sentença:Execução por título extajudicial lastreada em contrato de arrendamento mercantil.Data venia do Nobre Colega prolator da decisão de fls. 29, inexiste título executivo no caso em tela. Eis que o contrato, por si só, não se reveste da liquidez necessária.Assim, JULGO EXTINTA a execução por ausência de título executivo, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo Exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.020843-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls.250. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020314-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X SP-CAR/SOROCRED Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.000932-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CREDVAPT ADM CARTÕES DE CREDITO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.031.008033-7 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X LOSANGO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DAS CERTIDÕES ANTERIORES (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2004.031.001099-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 7.350,00). \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5 - H.R. COMERCIO E INDUSTRIAS DE PESCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 134,02.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.008785-5 - WELLINGTON DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004482-3 - RICARDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida, a contar da presente, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação; B) confirmar a decisão de fls. 23/24.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006084-1 - CÉLIA MARIA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME Despacho:Ao Autor visto que a resposta do AR indica endereço incompleto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.031.000010-7 (5048) - LYGIA DE MATTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOAO DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Ao inventariante e interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada pela MM Juíza da 15ª Vara de Família da Capital que reconheceu a união estável do de cujus com Elza de Oliveira Barros. \r\n\r\nProc. 2006.031.020774-6 - CRESUS SILVA CAMPOS, Falecido: CIDÁLIA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO JOSE SOARES (MG-066061) Republicando a R. Decisão de fls. 41 em seu inteiro teor:\"Primeiramente, não há nos autos deferimento de inventariança. Defiro, pois, a herdeira Cresus, testamenteira da inventariada, a inventariança.Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.No que toca à legatária Ana Amelia, anote-se o nome do patrono na capa dos autos. Esclareça a legatária Ana Amelia o requerimento de fls. retro.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.008458-6 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão: Indefiro a liminar visto que o ato inquinado, em princípio, não é ilegal, visto que o licenciamento anual está em atraso. Notifique-se para informação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000309-2 - ANGELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.005500-1 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Decisão:1 - Intime-se a parte autora, via D.O., para recolher as custas devidas, no prazo de 10dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2 - Decorrido o prazo sem manifestação autoral, certifique-se e expeça-se certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.001137-6 - RENATO TRISTÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ROCILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Não há que se falar em intempestividade da Contestação, visto que a peça foi apresentada no mesmo dia da juntada do mandado de citação.Mantenho, por ora, o indeferimento da liminar.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.007044-2 - MAURICIO SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROGERIO ARAUJO DA CUNHA E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002215-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.180. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004560-8 - ESPÓLIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ORCELINO FRANCISCO DA SILVA), ALDENI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todaviaEis que o ato praticado pelos réus foi a derrubada do muro; assim deve-se retornar ao status quo, reconstruindo-se o muro.Mantenho, pois, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.031.009700-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Demanda possessória.Não foram arguidas preliminares.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC face à afirmativa da Autora de que não há possibilidade de transação.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. No que toca à pericial, considerando que sua finalidade é de avaliação das alegadas benfeitorias, entendo desnecessária sua produção neste momento, visto que na hipótese de desacolhimento da pretensão, a mesma não se mostra necessária; sendo certo que em eventual acolhimento, tal análise pode ser feita por liquidação de sentença.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 38 e 104/105, expedindo-se Precatória para as residentes em outra Comarca serem ouvidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.031.013944-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BATISTA LISBOA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.007460-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA DA SILVA CABRAL Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.003253-5 - IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PAULO SÉRGIO CARDOTTI Decisão:Fls.53. Indefiro face ao teor da certidão de fls.45. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.003753-5 - LEDA DA CUNHA PEREIRA, ORLANDO CELESTINO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PAULO CELESTINO MORAIS VIANA), PEDRO PAULO MORAIS VIANA Despacho:Cumpram os autores a decisão de fls.75, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.008448-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA BARCELOS DOS REIS Despacho:Comprove o Autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.006024-0 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.007538-8 - MARIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011364-0 - ERMAR JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). SILVANA SIMÕES PESSOA (SP-112220) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.031.000217-0 (12114) - SERGIO MELLO FERNANDES, SONIA REGINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X CORÁVIO JUNQUEIRA VILLELA), DÉA PRZEWODOKSKA Despacho:Fls.331/332: a) Anote-se a prioridade idoso. b) Defiro a inclusão dos confinantes Jorge e Fátima. Anote-se no DRA. e) Intimem-se os autores conforme requerido pelo MP.Citem-se os confinantes e intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.031.011317-7 - JOSIAS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ELCIO RIBEIRO ZAMBOTTI) Despacho:Cumpra o autor itens 2 e 3 de fls.43, em 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nId: 612332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001283-9 - PERYCLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X CÍCERO ANTONIO SOARES Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001475-9 - JOSÉ GONÇALVES DE JESUS X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). DAÍZE GOMES MACHADO (RJ-138507) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003969-0 - DOLORES MARIA CALDEIRA BRANT DE OLIVEIRA X EDÉSIO MORAES DOS SANTOS Audiência de conciliação marcada para o dia 09/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002012-7 - TANIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004366-8 - ANA LÚCIA BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000137-8 - ADEL ROSA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X COMÉRCIO DE PRODUTOS AV. 287 LTDA. (SUPERMERCADO SOL CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000272-3 - DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000281-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000361-2 - ELIZABETH LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000519-0 - SERGIO DA SILVA E MOUTA JUNIOR X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000523-2 - CRISLANE PORTO OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001194-1 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JOÃO DE TAL Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001711-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÕES FININVEST (Adv(s). Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002677-4 - SHEYLA AZEVEDO PEREIRA X BRASTEMP - MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002699-3 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X KENNEDY GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003628-7 - JULIA GOMES FLORENÇO E OUTRO X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003632-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) CASAS MUNIZ, Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003633-0 - SIMONE DA CONCEIÇÃO JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003635-4 - ELIO JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003658-5 - VANDA GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VISA S/A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003659-7 - LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003662-7 - SIMONE PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X YAMAHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003663-9 - JESUINA MARIA ROSA DE LEMOS X CEDAE E CIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003665-2 - ELAÍSA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X SUPERMERCADO SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004070-9 - DALINE RODRIGUES GERBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004312-7 - MILTON JOSÉ DE ALMEIDA X HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004349-8 - CARLA DOS REIS CORREA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004511-2 - FLÁVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X ANILTUR TRANSPORTES ESCOLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 13/05/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004632-3 - CLENOIR MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DIRIJA - CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005719-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005820-9 - IDERLANI GUEDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DINFOR DE MARICÁ INFO E ID LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000830-4 - TRICIA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/05/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000847-0 - JESSICA LEÃO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CLARO BPC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001389-0 - CLAUDIA NUNES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001709-3 - LUCIANO ZANETTE PINTO X ADVENTURE VEÍCULOS Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001716-0 - WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/05/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001718-4 - FRANK FABIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/05/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002085-7 - JORGE TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 03/06/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002152-7 - ANDRESA EINSFELD X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000077-5 - CARLOS MANCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000134-2 - C. D. & TRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) PODEROSA EMPRESA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000138-0 - MABEL CRISTINA GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000217-6 - EDELCIO RIBEIRO MARQUES X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000218-8 - PAULA BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X FABRICIO AMARAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000219-0 - ELEN VANIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000220-6 - SILVIA COSTA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000221-8 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000223-1 - ROSALI ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARCO AURÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.820.000239-5 - RICARDO VIANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000258-9 - JOÃO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/05/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000262-0 - SEBASTIÃO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000269-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000282-6 - NEIDE JEAN MARINS NEVES BALDOW (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000311-9 - PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000329-6 - JOSE ALVES DE SOUZA FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000362-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X TELEMAR INTERNET LTDA. (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000507-4 - JOSÉ ANTONIO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000516-5 - LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA GRANDIS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2009, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000526-8 - PATRICIA GRANGEIRO DONADON X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000599-2 - WAGNER JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000823-3 - CESAR MOREIRA PINTO X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000857-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/06/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001090-6 - DALVECIR GUIMARÃES COSTA, ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PORTINARI CELULAR LTDA - ME(LEOCELL CELULARES)) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/05/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 612333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "612334": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.031.001291-5 - (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CARLOS JOSE DE FELECI AMADI Despacho:Fls. 85/86 - Anote-se o novo patocínio. Indefiro o requerimento formulado pela Defesa, por ausência de comprovação do alegado, já que o \"boleto\" de fls. 87 é referente a este processo. Aguarde-se a data já designada. I. \r\n\r\nArt. 151 do CP - Violacão de correspondência \r\n\r\nProc. 2007.820.003473-4 - (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE ANTONIO DOS REIS SOBRINHO) Despacho:Considerando que logo após assumir a titularidade do Juízo da 2ª Vara autorizei o retorno do funcionário municipal que figura como autor do fato neste procedimento, manifesto minha suspeição para atuar neste feito, nos termos do art. 97 do CPP. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 612334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.034.000547-0 - EVALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SERGIO IGREJAS NOVAES DECISÃO: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14. Considerando o disposto no art. 265, inciso II, parágrafo terceiro, do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. Findo o prazo, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do processo. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.838.000088-6 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X MAYARA ALVES DE ALCANTARA VIEIRA SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2004.838.001023-8 - EDILTON CARDOSO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) SEGURADORA- SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000425-5 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre fls.138. \r\n\r\nProc. 2008.034.001130-5 - JOSÉ HENRIQUE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X BANCO ITAÚ S/A 1) Venha o extrato atualizado do autor. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial a fim de se adequar ao enunciado 2.5.2 da Consolidação de Enunciados deste Estado, verbis: \"2.5.2 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS. São admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do CDC), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial planilha discriminada do valor que considera devido de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, parágrafo único, Lei 9099/95)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.838.000001-1 - ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X MARIANA PEREIRA GAMA E OUTRO Tendo em vista o disposto nos Arts. 652 do CPC e 53 da Lei nº 9.099/95, designe-se AC, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da primeira executada, intimando-a e advertindo-a de que poderá apresentar Embargos na AC. Intimem-se o exeqüente e a segunda executada da audiência designada. (Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/09/2008, às 13:15 horas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.001189-4 - THIAGO RIBEIRO DA SILVA X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) 1) Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.2) Findo o prazo sem manifestação, ao Contador. 3) Sobre o cálculo, diga a exeqüente. Em caso de concordância, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.034.000675-9 - VICTOR MENDES NASCIMENTO X EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DECISÃO:Tendo em vista que a terceira ré, citada (fls. 13, vº), não compareceu à AC (fls. 14), decreto sua REVELIA. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.838.000024-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X BANCO BRADESCO SA Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 66/74: Petição da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.838.000145-3 - EUSABETE BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X TIM CELULAR SA) Ao autor sobre fls. 89/95. (Petição da parte ré/Guia de Depósito) \r\n\r\nId: 611991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Requerimento Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007088-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). RONALDO LOURENÇO CATALDI (RJ-010010), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173) Decisão:Tendo em vista ser imperioso a vistoria do local em questão, ante a aventada possibilidade de perda superveniente de agir no presente feito, e considerando a relevância de interesse público em questão, determino a realização de inspeção judicial no local. Designo o dia 30/09/2008, às 14 h para realização da diligência. Ciência ao MP e as partes. À Central de Mandados para designar um OJA para acompanhar a diligência e lavrar o ciscunmstanciado.Oficie-se direção do fórum, requisitando-se viatura com motorista para transportar esta magistrada e auxiliares ao local. Oficie-se ao setor responsável do TJRJ requisitando equipamento de filmagem e técnico para operá-lo, a fim de gravar em mídia a diligência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.036.005928-9 - MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juiz o Dr. Sérgio Cunha. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Cite-se e intime-se o INSS da data da perícia. Vindo o laudo médico, digam as partes. Dê-se vistas o MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.006229-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/09/2008 às 14h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004831-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Traga o autor comprovação da concordância do réu com a extinção do processo e a devolução do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.005946-0 - ABEL JOSE DA COSTA ALMEIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005971-8 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Considerando a certidão de fls. 19, v, decreto a revelia da ré. Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.006251-3 - MARCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X OLIVIA CLAUDIA DELCORPI DA SILVA SODRE Despacho:1) Venha cópia das 3 últimas declarações de IR completas, pois o doc. de fls. 16 é mero recibo de entrega, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG.2) Considerando que não foi estipulado vencimento das luvas em caso de inadimplemento, a cobrança deverá ser realizada na forma pactuada, ou seja pro-rata.Venha novas planilha nestes termos em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.524.004607-4 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004910-5 - CHRISTALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.009306-6 - CARLOS RAMIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X FLAVIA MOURA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004731-5 - LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Tendo em vista a revelia da parte ré e a manifestação às fls. 55, designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:45 h, ficando a ré ciente de que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de se caracterizar intiuto procastinatório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004053-0 - CLEBER DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.O dever de informar o consumidor sobre a negativa de seu nome é do cadastro de cheque sem fundos.Assim, emende-se a inicial em 10 dias, a fim de indicar corretamente o pólo passivo sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Ratifique o patrono da parte autora, os termos do acordo de fls. 117/118, em 5 dias, valendo o silêncio como ratificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006324-4 - ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR completa do autor, pois o doc. de fls. 14 informa que o mesmo não é isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Inicialmente, advirto o autor que o prazo para cumprimento da tutela só teve início em 08/11/06 (fls. 43, v), expirando-se, portanto, 5 dias após. É desta data que tem início a multa.2) Esclareça o réu em que fls. de sua resposta comprova o cumprimento da tutela, pois esta magistrada não localizou o doc. mencionado às fls. 121.3) Desde logo, oficie-se ao SPC e SERASA para que informem, em 10 dias, a data em que a ré procedeu à exclusão do nome do autor de seus cadastros pelo débito de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.036.001582-0 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.036.005498-0 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X VALDEMAR DAS NEVES Despacho:Venha, em 10 dias, o documento a que alude o art. 71, III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.036.008822-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO DOS SANTOS ALVES Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007634-9 - JOAO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 14 horas.Tendo em vista a certidão de fls. 157, decreto a perda da prova testemunhal requerida pela parte autora e pela 2ª ré.Intime-se o representante legal do Autor . Intime-se a testemunha do Juízo ( Dra. Daniele C. Penedo) por AR, no endereço fornecido às fls. 155.A testemunha arrolada pela 1º ré ( fls. 155) comparecerá independentemente de intimação.Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000642-3 (11.831) - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 612270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002831-0 - J.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. Ao requerente para vista no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, inc. IX, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000102-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON JANUZI), ANDREWS AFONSO JANUZI), FABRICIO AFONSO JANUZI Despacho:1 - Expeça-se novo ofício ao empregador informando o percentual correto a ser descontado, conforme decisão de fls.12/13, tendo em vista que o ofício expedido à fl. 16 informa percentual incorreto.2 - Esclareçam os autores o pedido de ofício ao Unibanco haja vista que não consta nos autos informação/requerimento quanto ao depósito da pensão alimentícia no referido banco. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.036.000524-0 (22644) - CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao requerente para vista dos autos no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, inc. IX, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007503-5 - JORGE LUIZ ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CELSO LUIZ MONTEIRO Ao autor sobre fls. 52/55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.036.000003-1 (4288) - WANDA RODRIGUES FARIAS X CARLINDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-140699) A parte requerente para comparecer à Imprensa Oficial, a fim de recolher o valor referente à publicação do Edital de Sentença de Interdição. \r\n\r\nProc. 1992.036.000515-7 (21396) - MARIA PECLAT MAURICIO X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) À requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: pela regularização dos documentos de fls. 55/59, nos termos do art. 369 do CPC \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001529-6 - J.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.L. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme o art. 267, par. 1º, do CPC. E, ao fazê-lo, manifestar-se sobre certidão de fls. 38-v inclusive. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004290-1 - RODRIGO SANTIAGO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X MATHEUS LIMA LEMOS E OUTRO À parte autora para ciência e cumprimento da r. Promoção Ministerial de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.036.007586-6 - JONATHAS ANDERSON ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X JAQUELINE BARCELLOS DA SILVA ROSA), JOAO VICTOR BARCELLOS ALVES MALHORQUIM) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nId: 612271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.036.001433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:1)Fl.917/920. A defesa de Fabio Ferreira de Barros não esclareceu a contradição apontada na certidão de fl.834, 2ªparte;2)Intime-se novamente a defesa do réu FABIO para oferecer a contrariedade ao libelo com relação a este;3)Certifique o cartório se foram cumpridas todas diligências requeridas pelo MP às fls 741/742, deferidas por este Juízo à fl.743. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.036.002296-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Cumpra-se o provimento 19/02 da CGJ; 3. Adite-se a CES expedida às fls.254/256 ; 4. Atenda-se ao requerido à fl.300, itens a e b. Deixo de apreciar o requerimento de fl.300, item c, pois o mesmo deverá ser dirigido à VEP;5. Anotem-se e Comuniquem-se;6.Dê-se ciência às partes. Não havendo requerimentos remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.002953-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME, VULGO, MECELINHO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho: Intime-se o patrono presente à audiência de fl.26 para regularização, NO PRAZO DE 05 DIAS, do substablecimento de fl.34, que não está assinado. \r\n\r\nId: 612277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.007843-0 - EDVALDO GOMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LUCIENE FRANCO ARCHANJO E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl.48, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000692-3 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X NIVALDO AVELINO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.000165-5 - JULIA GOMES DOS SANTOS X PRONUPTIA DO BRASIL Renove-se ofício de fls. , solicitando devolução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - DEBORA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). DANIEL MENDLOWICZ (RJ-148788E)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - MARCUS VINICIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005955-0 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004112-1 - REGINA CELIA SANTANA MOREIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005463-2 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005493-0 - JUSSARA SIGNES CORTEZ X ÓTICA CARVALHO LTDA.(SHOPPING DOS ÓCULOS) (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante da justificativa de fl. 25. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.002414-7 - TEREZINHA MENDES DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002581-4 - CARLOS ALBERTO DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DECARTÃO DE CRÉDITO CREDCARD CITI Certifico que designei AC para o dia 10/12/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.036.003975-8 - RENATO MORATO BASTOS X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante da justificativa de fl.07. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.004041-4 - ALEXANDRE SANT' ANNA DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X OIF IXO (TELEMAR NORTE LLESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/09/2008 às 13h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, tendo em vista que, de acordo com a agenda disponibilizada pelo sistema DCP, verifica-se que a data designada em ATA de Conciliação (folhas \"12\"), não é a data correta para a pauta do Juiz.Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.808.000811-4 - MARIO JORGE ALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X JANE KELY MORAIS Renove-se ofício de fls. , solicitando devolução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003797-0 - VERA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X LILIANA MURCIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002861-0 - BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X MTM MINI TEC MOTOR'S LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.69vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) FÁTIMA HELENA VARGAS DE LIMA, Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se para pagamento na conta corrente da parte autora informada às fls. 174. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - RIVALDALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 2.342,88 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centaovs - fl. 141). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra-indicado em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 166 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.808.001040-7 - MARIA AMÉLIA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 11.735,20... \r\n\r\nProc. 2006.808.003189-7 - GILMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) ED. TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006505-6 - TANIA MARIA VASCONCELLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000011-8 - FLÁVIO GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003285-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.555,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais -fl. 43). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004249-6 - CLÁUDIO EDSON THOME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.007128-9 - ZILDA DE OLIVEIRA E OUTRO X SUPERMERCADO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:No momento da homologação do acordo entabulado entre as partes, verificou-se que a ata devidamente assinada pelas partes foi extraviada. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem em cartório para assinarem a ata do acordo. Após, voltem os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.808.008027-8 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA-LOJAS ENZO TOSCANI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.008101-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 14/17, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006838-2 - MONIQUE MACEDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Despacho:I - Fls. 41/43: Matenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.II - Segue anexa informação prestada no MS nº 2008.700.030164-2, a qual deverá ser encaminhada ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.009055-7 - MARCIA APARECIDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X MARCIA COSMÉTICOS - BALORADODISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.808.000337-7 - MARIA APERECIDA PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000488-6 - MARTA ABREU FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005266-0 - DILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA LTDA. E OUTRO Ao autor sobre fls.28vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005875-3 - JOSENILDO DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X OLGA LOURENÇO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.808.003725-6 - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107696)) SBTR E OUTRO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Renove-se ofício de fls. , solicitando devolução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO (RJ-154899E) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 5.550,66 (cinco mil quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos) fls. 262. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Levante-se a penhora de fl. 124. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - GILMAR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006278-0 - ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para comparecer ao cartório e requerer o que entender cabível. Mandado de pagamento expirado nos autos. Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 612278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.005012-0 - ELBEM JORGEM ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X ANA LUCIA GONÇALVES E SILVA MASSENA E OUTROS Despacho:Fl. 128: A citação editalícia é medida extrema, que se justifica ante a impossiblidade de localização do Réu. In casu, deve o Autor diligenciar para localização da abertura de inventário dos falecidos, identificando os inventariantes do espólio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002752-1 - MARIA JOSE WERMELLINGER SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Considerando que as contestações não impugnaram os fatos narrados na inicial, quais sejam, a ausência de outorga uxória na fiança prestada pelos réus, Daniel e José Luiz, bem como o desconhecimento das autoras em relação à existência da fiança, desnecessária a produção de quaisquer outras provas. Até mesmo o réu Clemente, na contestação de fls. 20/24, deixou de abordar os fatos, limitando-se a sustentar que a fiança seria válida em relação aos maridos das autoras, ora réus, Daniel e José Luiz.Assim sendo, resta a aplicação do direito aos fatos narrados na inicial, a fim de se estabelecer se a fiança é válida e qual o seu eventual alcance.Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000967-2 - Inventariante: ROXANA VILLARINHO DE PAULA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROXANA VILLARINHO DE PAULA LOBO (RJ-040491)) X MANOEL HENRIQUES VILLARINHO Despacho:Fl. 22: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.037.006409-9 - Inventariante: ARTUR ALBERTO HINTZE (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARIA OLYMPIA BRAUNE Decisão:Suspendo o inventário até o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015673-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JONAS NESSIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Assiste razão ao autor, visto que a divergência no endereço consiste no fato de o réu ter mudado de residência conforme se verifica nos autos dos processos em apenso (2006.037.004846-6 e 2006.037.005624-4), nos quais o réu é autor.2) Assim, estando constituído em mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado a fl. 03.. 3) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 4) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 5) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.037.007176-6 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WAGNER FERREIRA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos o AR mencionado na notificação de fl. 07, comprovando-se a constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004888-9 - VITOR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Ao recorrido para apresentação das contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.009031-0 - MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004329-0 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...INDEFIRO a tutela antecipada...Por outro lado, conforme se vê de fls. 17/20, o Autor protocolizou requerimento de extratos junto ao Réu em 29/05/07, sem que nenhuma resposta acerca da existência ou não das contas informadas viesse aos autos até a presente data. Dessa forma, intime-se o Réu, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC, para que traga aos autos os extratos das contas poupança indicadas na inicial.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/09/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.005203-6 - CLÁUDIO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Considerando os dispositivos legais pertinentes, bem como os fatos narrados na inicial, esclareça o Autor em qual das hipóteses do art. 335 do Código Civil fundamenta a sua pretensão, emendando, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001934-0 (9202) - JANDER DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA REZENDE E TAVARES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, a fim de ver sanada omissão supostamente existentes na sentença de fls. 230/235. Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, pois, na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que somente pode ser feito pelo Colendo TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001814-2 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001813-8 (7265) - AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035)) X TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Litisconsorte: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do valor que o Autor entende devido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004848-1 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Diga o réu sobre a petição de fl. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004810-3 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MABEL DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Despacho:Cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nProc. 2008.037.006380-0 - ESPÓLIO DE AVELINO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X GEOVANDO TOLEDO SILVA), Fiador: WALMIR SILVA), Fiador: NEUZA TOLEDO SILVA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, se no prazo, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002541-8 (9286) - CIDERLEI JOAO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Após, sem nova conclusão, intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004663-0 (9671) - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifico que já houve citação do executado, conforme fl. 13vº.Há, ainda, penhora de quinhão hereditário, conforme fl. 38.Não houve foi intimação da penhora pela não localização do executado. Assim, reconsidero o despacho de fl. 91 e determino seja tentada a intimação do executado, da penhora realizada, no endereço de fl. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005918-0 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X BOJO DE FRIBURGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. Despacho:Fl. 69: Indefiro. Esclareça a exeqüente seu pedido, tendo em vista não terem sido esgotados os meios para citação do executado. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.005080-3 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BENEDICTO COUBE DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária - R$ 95,04 \r\n\r\nProc. 2008.037.007545-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS Por ordem do Juízo, em cumprimento à OS 06/2007, intimo a parte Autora a complementar custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 4,75. Intimo, ainda, os Drs. Rodrigo Gonçalves Guimarães( OAB-RJ 109.383) e Heliane E. G. Guimarães (OAB-RJ132.658) a regulalizarem a petição inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005449-0 - CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Indefiro o requerido nos ítens b e c de fl. 03, tendo em vista que é do conhecimento desse magistrado que a Energisa vem fornecendo, graciosamente a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.037.005772-6 - TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Tendo em vista o certificado a fl. 36, entendendo esse juízo que a petição e documento de fls. 34/35, estavam entranhados, erroneamente, em outro processo, reconsidero o despacho de fl. 32, deferindo a gratuidade de justiça à habilitante. Venha, em 5 dias, o Termo de inventariante.2. Indefiro o requerido nos ítens c e d de fl. 03, tendo em vista que é do conhecimento desse magistrado que a Energisa vem fornecendo, graciosamente a planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007104-1 - GIOVANA DA SILVA VEIGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PARMALAT BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-002350A) Decisão:1) Fls. 69/75: Com fundamento no art. 523, § 3° do CPC, deixo de receber o Agravo por intempestivo.2) Certifique o cartório se houve rsposta aos ofícios de fls. 76 e 77. Em caso negativo, reitere-se para cumprimento em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001244-8 (9122) - ANGELO CESAR JACHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BANDEIRANTES S/A - GRUPO CAIXA GERAL DE DEPOSITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes, sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.037.005063-2 (9734) - ANGELA MARIA MATURANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Fls. 445/446 - Recolhidas as custas, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000809-1 (802) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ADYR PINTO VAHIA DE ABREU E OUTRO Despacho:Tendo em vista fl. 166, venha, em 15 dias, a partilha, devidamente firmada e subscrita pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas, sob pena de prosseguir o presente pelo rito de inventário. \r\n\r\nProc. 2000.037.006321-1 (8813) - Inventariante: MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Interessado: AMELIA RODRIGUES LIMA), Interessado: IVAN RODRIGUES DA SILVA), Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)), Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA HORGELINA NIDECK E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a fornecer o endereço atual da Rosiléia de Oliveira Nideck , visto que de acordo com o AR de fls 328, a mesma mudou-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002348-2 - ELIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:1. Considerando que o executado quedou-se inerte após a publicação da decisão de fl. 56, esclareça o exeqüente como pretende satisfazer seu débito.2. Tendo em vista que não são devidos honorários advocatícios na execução de sentença, bem como diante do teor de fl. 51, venha nova planilha sem os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.001786-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X CALVIGNAC DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fl. 44: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita. \r\n\r\nProc. 2007.037.013075-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARIA CLEMENTINA AMORIM FERREIRA E OUTRO Decisão:Considerando o oferecimento de embargos monitórios suspendo a eficácia do mandado inicial. Diga a Autora Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.037.013168-2 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VIRGILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o oferecimento de embargos monitórios suspendo a eficácia do mandado inicial. Diga o Autor Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000390-6 - RITA DE CASSIA ESTAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro de Título Imobiliário, IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.037.005688-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO, Interessado: ANDRES NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), Interessado: ROBERTO MAIA SOARES Despacho: Arquive-se, provisoriamente, na forma do art. 475, \"J\", parágrafo 5º, do CPC, até fevereiro de 2009, quando deverão voltar conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitória e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006383-7 - COVELAR - COMERCIO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:1- O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários não foi impugnado pelas partes. Assim HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).2- Tendo em vista que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita a ajuda de custos estabelecida no anexo I da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura. Em caso positivo, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da referida ajuda.3- Deverá ainda o Sr. Perito ser intimado para dar início aos trabalhos, com o laudo em 10 dias.4- Intime-se a ré para constituir novo patrono, no prazo de 15 dias, ante a renúncia de fls. 148/151. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006424-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Fl. 167/168: Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nRestituição de Indébito, cominada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003250-3 - MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Tendo em vista que o presente segue o rito ordinário, troque-se a capa dos autos.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005720-5 - EDUARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu, a fim de ver sanas supostas contradições existentes na sentença de fls. 214/219. Alega o embargante que, ao acolher o equivocado laudo pericial, a sentença teria violado o disposto nos arts. 354 e 368, do Código Civil. Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. No mérito, deixo de dar provimento, considerando que a parte pretende a reforma da sentença, como se constata da própria narrativa dos embargos, no qual se insurge contra o laudo pericial que serviu de fundamento para a sentença. \r\n\r\nId: 612279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "612286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007101-7 - RAFAELA CELLES CORDEIRO SOARES ROSMANINHO X Testador: NOEMIA FERNANDES CELLES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.012350-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE / RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, não vislumbro na espécie a presença dos pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, cumpra o autor corretamente fls. 96 e, após, cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR PRATICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.037.001193-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), MARIO FERNANDO BONIN, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU, Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), ROBERTO LOMONACO, Dr(a). MELHISSANDRA PESSANHA DA SILVA (RJ-126204)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1- Acolho os embargos de fls. 751/752: intimem-se os réus como requerido pelo MP, a fim de evitar nulidade.2- Rejeito os Embargos de fls. 756, entendendo que a prescrição é preliminar de mérito, tendo sido os demais requisitos de admissibilidade ponderados pelo Juízo.Intimem-se e cumpra-se item 1º. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005927-2 - MANUEL DE GOUVEIA CARVALHO, MARIA HELENA GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)), Falecido: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Aos requerentes, para providenciarem as quitações fiscais junto ao Município de Nova Friburgo - RJ (de que não há débitos de quaisquer tributos em nome do finado), bem como certidão da Justiça Federal em nome do espólio (que poderá ser obtida pela internet).\" EXP. 04, de 16-07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004852-0 -, Inventariante: NORBERTO LOUBACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) NORBERTO LOUBACK ROCHA), RONY GONÇALVES), CLEBER GONÇALVES) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.13/20, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006874-1 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANA PAULA MORAES PIRES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.037.013132-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ANTÔNIO BASTOS ALVES Despacho:Fls. 26: Venha em original. \r\n\r\nProc. 2008.037.001488-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR PEREIRA DE PAULA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012413-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PATRÍCIA FARÃO MARTINS RUIZ Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002838-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IRENE LOPES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, para ciência da petição da Srª. Perita de fls.181. na qual informa que a perícia médica será realizada na residência da ré, Rua Santa Catarina, nº.04, Bloco 01, Térreo, Bairro Bela Vista, nesta Cidade, no dia 25 de julho de 2008, às 10:00 horas. Deverá, ainda, a parte autora, com URGÊNCIA, recolher R$ 12,78 (código 1107-2, no campo 25), pela diligência do Oficial de Justiça, objetivando a intimação da ré da designação.\" EXP. 04, de 16/07/2008. \r\n\r\nProc. 2003.037.010654-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS Despacho:Tendo em vista tratar-se de processo diverso, mas entre as mesmas partes, defiro folhas 303. \r\n\r\nProc. 2006.037.002449-8 - EDUARDO ANTÔNIO ORÉFICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003789-6 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Espólio de Adil Teixeira dos Santos em face de Banco Itaú S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica do autor, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 34), decisão irrecorrida.Ocorre, entretanto, que as despesas processuais não foram recolhidas, tendo o autor requerido a desistência do processo, fls.36.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003905-4 - IEDDA ASTURIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.As despesas processuais deverão ser recolhidas pela autora, excetuada a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.037.003954-6 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ...Portanto, chamo o feito à ordem e determino a intimação pessoal do autor para que em quarenta e oito horas comprove a existência de conta-poupança junto ao réu, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 143: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004135-8 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004233-8 - VALDECIR HOTTZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Regularize o réu seus atos constitutivos, fls. 64/73, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SECURITARIA E DE INDENIZAÇÃO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.037.002609-6 - AMELIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida, em contra-razões. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.013003-3 - REGINA LUCIA CHERMAUTH MALAVAZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo Conciliação para o dia 04/03/2009 às 16:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004776-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DALTON PEREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENEGUITE NUNES (RJ-102281), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Decisão:Folhas 168: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012720-4 - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004025-1 - MARCIO FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" EXP. 04, de 16/07. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003529-2 - MARIANGELA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: A Autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas e correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004970-9 - PAULO MADURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO S.A Decisão:Assiste razão o autor, os documentos de fls. 28/30 comprovam seu vínculo com o réu. Isto posto, desconsidero parte final de fls. 31. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça;2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007983-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ HENRIQUE LIMA - ME), JOSÉ HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Fls. 50/51: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.037.003143-4 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X MICHELLE MATTOS DA SILVA Despacho:Fls. 08/09: Autentiquem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006727-0A - GUILHERMINA AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). PATRICIA SPITZ COSTA (RJ-160175E) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação nos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ IMPUGNAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.037.012937-7 - PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a juntada da guia como requerido, e, tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, fls. 67v, deixou injustificadamente de comparecer à audiência, decreto sua revelia. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004335-1 - MARIA LENIR JANDER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Folhas 155: À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.005296-0 - GILBERTO BLAUDT OUVERNEY, LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA, NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X GUILHERME BRANDÃO PESSANHA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/2009, às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória, como requerido.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002907-3 - LÍGIA MARQUI DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002644-4 - LORUANA DA COSTA DAUDT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006932-1 - Inventariante: MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) VERA LUCIA BOM DOS SANTOS, Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X HORENIO ALVES HECKERT Despacho:Fls. 58/59: Anote-se.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.008349-8 - Inventariante: ZILDA SCHAUTZ SPITZ (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X WILTER SPITZ Decisão:Homologo o laudo de fls. 80/86.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.001851-4 - Inventariante: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X HÉLIO DE OLIVEIRA ARRUDA Despacho:Lavre-se termo. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.004995-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:Folhas 235/248: Autentiquem-se. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.008211-3 - Inventariante: JOHNY DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) JULIANA TUNTES RODRIGUES), JOSEANI TUNTES RODRIGUES, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) JOÃO BAPTISTA RODRIGUES Despacho:(...) cumpra-se fls. 23, dando ciência inclusive ao MP.Nota da Serventia: R. Despacho de fls. 23 \"Aos interessados e fiscais\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000870-5 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ÁLVARO JOSÉ JORDÃO), MERCEDES JORDÃO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, considerando que há cumulação de inventário por tratar-se de dois óbitos, para recolher R$ 329,21 (código 1102-3, no campo 24); R$ 32,92 (código 2001-6, no campo 29); R$ 16,46 (conta 6002.25174-9, no campo 34); R$ 16,46 (conta 5673.00124-3, no campo 35). Por fim, R$ 488,34 (código 2101-4, no campo 33).\" EXP. 04. de 16/07. \r\n\r\nProc. 2006.037.002030-4 - Inventariante: SONJA MARIA ROHM ANGELYNA ELIZABETH ROHM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDENIR NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Dr. Halphy Cunha Rodrigues, OAB-RJ 144.121, para ciência de que os autos encontram-se disponíveis para vista em Cartório. A fim de viabilizar a presente intimação por Diário Oficial e para o só efeito deste ato, houve o respectivo cadastramento no sistema informatizado.\" EXP. 04, de 16-07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.001888-0 - WAGNER MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROBERTO MEDINA DOS SANTOS GOMES Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta por WAGNER MEDEIROS BARROS em face de ROBERTO MEDINA DOS SANTOS GOMES, conforme se observa da inicial de fls. 02/07, acompanhada dos documentos de fls. 08/13.Às fls. 18/19 o autor manifestou a desistência da ação, eis que o mesmo não é o beneficiário dos títulos mencionados na inicial. Assim, tendo em vista que não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte para imediata paralisação das atividades \r\n\r\nProc. 2006.037.005145-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Autentiquem-se folhas 71/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002526-2 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos.À agravada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004928-0 - ELICEU HECKERT, MARCELO PEREIRA DE MENDONÇA, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA, RICARDO VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ZULEIDA ALVES DE SOUZA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA), ADRIANO ALVES DE SOUZA), DENISE DE SOUZA), JOAO BATISTA), LENICE DE SOUZA), IOLANDA DE SOUZA), ADEMIRO TEIXEIRA CARDINOT), ADEMIR TEIXEIRA CARDINOT), ADELAIDE MUNHOZ CARDINOT PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para complementar a GRERJ de fl.292, com R$ 0,43 (quarenta e três centavos) para FUNPERJ e R$ 0,43 (quarenta e três centavos) para o FUNDPERJ.\" EXP. 04, de 16-07. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 106: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003556-8 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DELGATTO (SP-162866) Despacho:Folhas 159: Aos autores para recolhimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000500-1 - CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nId: 612286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002731-1 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.H.M. Decisão:1 - renove-se...2 - Ciencia aos interessados.3 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001380-8 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Decisão:1 - Folha 29: anote-se.2 - Designo audiência conciliatória, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 18 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003084-0 - C.I.J.I.C.N.F. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.037.016051-0 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.002705-4 - JACQUELINE LOUBAC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212) Sentença:1 - Jaqueline Loubac da Silva e Gilberto de Souza Arouca requerem, sem oposição pelo MP (folha 22), a decretação de seu divórcio em virtude de eles estarem separados judicialmente há mais de um ano.2 - Comprovada a separação de direito há mais de um ano (folha 7), impõe-se a decretação do divórcio com arrimo no artigo 226, parágrafo 6.º, da CRFB.3 - Posto isso, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio dos requerentes.P. R. I. Averbe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005722-4 - F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002576-7 - G.O.O. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) Decisão:1 - Com fundamento no artigo 130 do CPC, determino que se oficie ao cartório descrito na folha 6 para que informe se foi averbada a sentença de separação.2 - Com a informação, digam todos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002783-7 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Sentença:...pronuncio a procedência do pedido de divórcio pelo seu reconhecimento pela ré, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso II, e 329, ambos do CPC, relativamente a este pedido e, pertinentemente ao pedido atinente ao nome da ré e aos bens das partes, homologo o ajuste e declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, os dois do precitado repositório legal... \r\n\r\nProc. 2007.037.001694-7 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L.C.H.K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PRONUNCIO A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2008.037.001860-0 - R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X J.G.S. Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para fixar alimentos, a serem pagos pelo réu aos seus filhos autores...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado de Mediação, para o dia 18 de agosto de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001540-4 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.G.G. Às partes para ciência da promoção do MP (Requer que as partes esclareçam se houve definição quanto ao imóvel, trazendo, se for o caso, petição conjunta para eventual homologação). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.004963-4 - G.V.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Decisão:...deixo de homologar o acordo. 2 - Para que se tente o ajuste conforme o Direito e com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no J.I.M., para o dia 1.º de setembro de 2008 às 11:30 horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001761-1 - N.G.N. E OUTRO, Assistente: T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:1- Promova-se o andamento... \r\n\r\nProc. 2004.037.003505-4 - F.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Decisão:...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2005.037.001468-5 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Fl. verso: sim. \r\n\r\nProc. 2005.037.002048-0 - V.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X A.M.B. Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002421-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X L.A.S.P. E OUTRO Decisão:1 - Fl. 114: anote-se.2 - Junte-se a petição apresentada em gabinete.3 - Considerando os termos do v. acórdão pronunciado pela e. 4ª Câmara Cível, oficie-se para que se efetive a decisão em que se anteciparam os efeitos da tutela pretendida.4 - Citem-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.037.002585-9 - LEONARDO EUGÊNIO KLEIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X YACIARA IECKER ROSA), PEDRO HENRIQUE ROSA GOMES Decisão:1 - Entendemos que a imediata imposição de companhia conjunta, que é como denominamos a guarda compartilhada, não está adequada aos melhores interesses da criança, uma vez que ainda não há estudo técnico - psicológico e social - abrigando resposta positiva para a pretensão.Assim sendo, indefere-se a liminar.2 - Cite-se.3 - Prestigiando o disposto no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de ajuste, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 22 de setembro de 2008 às 10:00 horas, oportunidade até a qual deverá estar concluído e juntado aos autos o estudo técnico - social e psicológico - do caso, em que se deverá indicar a melhor forma de companhia - conjunta ou não - e de convivência parental.4 - Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003204-5 - F.L.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)), J.P.O.S. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.037.001770-9 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X P.L.C. Decisão:1 - Fl. verso: ciência aos interessados.2 - Se não houver requerimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.004744-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004827-6 - MIGUEL DEODATO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ROMÃO CAMPOS SERAFIM Decisão:1 - Diante da qualificação do autor, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.009818-6 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.009819-8 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004926-6 - WILLIAN CRISTIANO EMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ARTHUR CRISTIANO HERINGER EMERICK Decisão:Designo audiência preliminar, a ser conduzida por mediador no JIM, para o dia 1.º de setembro de 2008 às 11:00 horas, oportunidade até a qual o autor deverá indicar um número de conta para que se permita a eficiente fixação de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.004965-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X H.P.E. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Sentença:...relativamente ao pedido de declaração da existência de união estável, PRONUNCIO A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO...Pertinentemente ao pedido de dissolução da referida união estável e com fundamento nos artigos 267, inciso VI, e 329, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Relativamente ao pedido de condenação ao pagamento de pensão alimentícia, homologo o acordo de folhas 27 e 28 e, com arrimo nos artigos 269, inciso III, e 329, os dois do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1977.037.006150-2 - J.M.S.K. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003052-0 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X J.A.S. Decisão:Designo audiência preliminar, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 18 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.002120-7 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Decisão:Considero provável o acordo, motivo em virtude do qual designo audiência para tentativa de transação, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 18 de agosto de 2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 612287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.528.004080-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI CORREIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.247v pelos seus próprios fundamentos e indefiro o pleito defensivo.2) Ao MP para apresentar libelo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, quatro vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos n/f do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.012876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) À Defesa em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.037.012825-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON RODRIGUES MONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Ante a necessidade de realizar audiências em processos com réus presos, redesigno a audiência para o dia 02/10/2008, às 17 horas. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.037.007142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIRLAN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), NEILSON LAURENTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Interrogatório designada para o dia 7/08/2008, às 18 horas. \r\n\r\nId: 612280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.000695-1 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA E MOLINA LTDA ME (REPRESENTANTE: JOSENIR M. MOLINA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007378-6 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X DELIZETI CUCA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente se com a adjudicação desiste do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007782-2 - ANTONIO LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a ré para pagamento, sob pena de ser iniciada a execução, observando o exeqüente que a multa do artigo 475 J do CPC não poderá incidir, considerando que o acordo já fixou 10% de acréscimo pelo descumprimento dos seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008740-2 - JORGE PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ANDERSON TURQUE CALIXTO ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2007.818.000394-4 - HÉLIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X PATRÍCIA DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003113-7 - GILSON MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARCO AURÉLIO BRITO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003694-9 - JOÃO CLAUDIO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) ELIAS EMERICH Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 28v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.818.000114-2 (26291998) - ESPOLIO DE ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) SALT LAKE TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA CORREIA BARBASTEFANO (RJ-092509), Dr(a). CARLOS LEDUAR LOPES (SP-013757) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fls. 247, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 210 dias (fls. 247v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.006702-8 - ROSANE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré para depósito do valor apontado pela autora, sob pena de ser iniciada a execução.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.007113-5 - GLAUCIA GRIPP NEVES (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo estipulado, não devendo, portanto incidir a multa. \r\n\r\nProc. 2007.818.007130-5 - RAINER PAES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002653-0 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Intimem-se as rés para recolhimento do valor referente à multa fixada no acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.002868-0 - RODRIGO MADURO PIRAN X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 15:00 h para AIJ .(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003043-0 - VALDOFREDO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MIRIAN FURQUIM LOPES ME. (NOME FANTASIA MEMORYCARDUSA) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.007073-7 - NATHÁLIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007087-7 - ELIZANGELA PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X CLARO S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007088-9 - ELIZANGELA PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X CLARO S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007090-7 - DRASTRO CÉZAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007101-8 - A. S. J. DE AGUIAR DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007203-5 - ROBERTO BOM (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERRARI CANDIDO (RJ-145918)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007213-8 - ARLETE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TNL PCS S/A OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL - OI CELULAR E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007246-1 - RENATA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000704-6 - DILMO JORGE AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.002393-0 - EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.003146-5 - RONALDO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X GLADYS REJANY PINTO GARCIA NIDECKER E OUTRO Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.818.004193-0 - ROSANGELA LOUBO ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:À parte ré para que inicie o pagamento das parcelas, através de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.818.000425-9 - JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES X AILTON SANTOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007196-0 - MIGUEL HAROLDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X EDSON HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484) Requerido às fls. 51: Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, conforme art. 652, parágrafo 4º, do CPC, para indicar bens passíveis de penhora, em cumprimento ao art. 652, parágrafo 3º e art. 600, IV, ambos do CPC. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.818.007715-9 - CEZAR ROMERO SPINELLI RIBEITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X ANDRÉ RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Defiro o pedido de fls.63, contudo intime-se o Dr. Marcelo Erthal para que se manifeste sobre o despacho de fls.61, uma vez que na ocasião desta publicação, o mesmo ainda era o efetivo patrono do Réu, tudo para que não haja maiores prejuízos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008206-4 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FLAVIO PEREIRA CORREA Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002176-4 - DEIVYS MASTRANGELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X IZAEL FONSECA MACIEL Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003813-1 - ROMEU MARTINS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X THEREZINHA FROTTÉ MACHADO Decisão:Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o autor não pode executar títulos que se encontram nominais à terceiro e sem endosso. \r\n\r\nProc. 2008.037.006752-0 - MARGARIDA SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CHÁCARA ESPAÇO TROPICAL COM E SERV DE GRAMAS E PAISAGISMO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o título que a autora pretende executar perdeu sua exeqüibilidade. Sem prejuízo, considerando que o título se encontra nominal à pessoa jurídica, esclareça a autora a origem da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.002388-6 - ALAN DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) MARIA MANOELA DE ABREU SEPULCRI Despacho:Fls. 40 - A executada não é depositária, uma vez que não foi efetuada penhora. Dessa forma, não há que se falar em prisão civil. Intime-se a executada para que deposite o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.000528-0 - DORA LÚCIA MACHADO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) RAIA QUATRO COMERCIO LTDA. Ao exeqüente sobre fls 82/90. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006321-7 - EDIO ROGERIO GOMES DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Às partes sobre fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 2007.818.006725-9 - MIRIAM RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113), Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) 1) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2) Quanto ao valor depositado, será liberado após decisão da Turma Recursal. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.007114-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.002586-0 - MARCELO SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha o original de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.818.000538-4 - MARCOS DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 8.300,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.818.000054-0 (11471998) - ANTÔNIO JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-061328)) BOATE KAWAY E OUTROS, Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:À parte autora sobre fls. 303/349, vez que nada foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.818.001980-1 - EVANIZE INACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X OTICAS PRECISÃO,NOME FANTASIA DE OTICA BUKOVSKI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) Despacho:Fls. 165 - À exeqüente, considerando que houve resposta do DETRAN às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2003.818.007293-3 - MARIA ELIZABETH MALDONADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Decisão:O Juízo não se encontra garantido, razão pela qual deixo de receber os embargos. Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.818.000440-1 - ONILDA APARECIDA MOZER DOS SANTOS X REFRIGERAÇÃO AVENIDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 62).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - ELAINE JACINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X ROSANGELA ELETROMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Dê-se vista às rés pelo prazo de 05 dias, sucessivamente.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2005.818.001066-0 - SERGIO MOREIRA X AMÉRICO FRANCESCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002844-4 - FLÁVIO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X JORGE SILVEIRA PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:Considerando-se que o exequente nada requereu após o cumprimento do mandado de entrega, encontrando-se o feito paralisado há mais de 120 (cento e vinte) dias, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - JOSÉ VALCEI FREIMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). LEONARDO COSTA DAVID (RJ-161109E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Às rés sobre a planilha de cálculos de fls. 148, referente ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000545-8 - VALDECI DA SILVA SIMPLICIO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da certidão de fls. 66, verso, deixo de condená-lo ao pagamento de custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001466-6 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002655-3 - JACQUELINE MACHADO DA SILVA MARCIANO X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 90).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.003510-4 - MARIA DAS GRAÇAS GREGÓRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) BANCO ITAÚ E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o terceiro réu, Banco Bradesco, para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004195-5 - CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:À exeqüente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.005355-6 - THAIS BARBOSA BRAVO GOMES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007024-4 - VALERIA TAVARES MOREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007595-3 - PAULO CONCENÇO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Intime-se a Ré para que comprove o depósito do valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 72 horas, sob pena de lhe ser aplicada as cominações previstas para o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.818.008067-5 - JOSÉ DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.008367-6 - MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008903-4 - JAIRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000275-7 - ELISABETH PATRICIA DOS SANTOS PORTELLA LEMOS X SOCIEDADE EMPRESARIA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000431-6 - ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) TELERJ CELULAR VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado para, caso queira, oferecer impunação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000651-9 - MARIA JOSETE MACHADO ALVES X CAENF (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000883-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000997-1 - JUSSARA MARQUES VAMONTE X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) portaria 01/08: ao réu para que retire a guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001645-8 - MARINEZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) TELESP CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - EVERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Fls. 107 - Esclareça o patrono, vez que o mandado de pagamento já foi expedido e retirado de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.818.001842-0 - LUIZ MANOEL FERRARI MADURO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002078-4 - ROSA MARQUI X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002394-3 - RODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003108-3 - MANUEL CARLOS BUSSINGER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003516-7 - JOSÉ LUIZ DONDONI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - RICARDO FERRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido. após, intime-se a ré para cumprimento da sentença, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.818.005939-1 - MARIO CEZAR PEREIRA MUNIER X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003097-1 - DILCINEA PEREIRA POLLETI X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 10:15 h para AIJ .(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.007219-9 - SONIA MARIA ROCHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007249-7 - NILVA FOLLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.818.000442-3 - EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X MARCELO TEIXEIRA AMARAL) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nId: 612331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001825-4 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha rol de testemunhas, após retornem para marcação de data para A.I.J.. \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.040.000769-4 - B.R.T. (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)), I.D.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À Requerente.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001899-2 - LEANDRO PINTO NASCIMENTO, LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X JOSÉ EDIMILSON DA SILVA NASCIMENTO Decisão de fl. 14: \"1- Defiro JG; 2- Determino a abertura de conta poupança em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e intime-se a genitora para comparecer na Instituição financeira; 3- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados na conta poupança da mãe dos autores; 4- Oficie-se ao INSS para início dos descontos; 5- Designo ACIJ para o dia 18/09/2008 às 14:30horas; 6- Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000875-3 - SIMONE CEDOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CEDOTTE (SP-218325) À requerente para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 12,78; Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 1,64; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,82; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,82; TOTAL: R$ 19,71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003675-0 (16.171) -, Inventariante: JOSE ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOVELINA ESPINDOLA DE AGUIAR Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000983-6 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte autora sobre o informado a fl.56, trazendo, se for o caso, documento comprobatório do alegado na exordial. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000960-5 - JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS SA Despacho:À dra. Isabela de Oliveira Vizeu, OAB/RJ 129649, para trazer aos autos as declarações de isenção de imposto de renda dos habilitantes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Despacho:Em execução. Anote-se onde couber. Após, diga(m) o(s) exequente(s), sobre certidão de fls 325. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000513-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X TIBIRIÇÁ ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se nos autos principais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000091-5 (6.113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DIJAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para fins de fls 372/3. \r\n\r\nProc. 1996.040.000091-5 (6.113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DIJAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962) Ao exequente para recolher custas para a intimação do executado como segue: OJA (1107-2) r$ 12,78 - caarj r$ 1,27 funperj (60025174-9) R$ 0,63 E FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,63 tOTALIZANDO: R$ 15,31 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.001625-7 - RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES NETO, MÔNICA GUIMARÃES BRASIL, LUIZ CARLOS KESSLER, MARILENE MARQUES PEICHO KESSLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)), GUILHERME GUIMARÃES BRASIL BORGES Aos requerentes sobre estudos técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.001346-2 (15856) -, Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NICOLINA MIGUEL DE SOUZA E OUTRO À inventariante para fornecer cópias para instrução de Carta(s) precatória(s) para citação de herdeiros e sucessores de Maria Machado dos Santos. \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao inventariante para comparecer em cartório para retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.040.000593-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 77 e seguintes. Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao requerente sobre o 2º parágrafo da certidão de fl. 150vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000377-5 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão nos termos do voto da Desembargadora Relatora a fls. 269/276. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.040.001496-2 - FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), LACYR MARTINS DA SILVA), HAILTON DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA), MOACYR MARTINS SILVA Decisão:INDEFIRO JG à requerente. Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000920-6 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das provas orais requeridas. Compareçam as partes para depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008 às 14Horas.Intimem-se as partes, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao requerido para recolher a diferença do valor da condenação correspondente a R$ 141,32 conforme cálculo do sr contador às fls 475 \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao requerido para recolher as custas a seguir indicadas: atos do escrivão (campo 24: conta 1102-3) - R$ 80,33; atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 10,58; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 9,12; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 1,82; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 72,78; FUNDPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 5,75 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 5,75, totalizando o valor de R$ 211,69. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.002083-4 - ANTÔNIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS SOUZA SOARES (MG-099905)) X THAÍS JERÔNIMO PEREIRA Despacho:Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000201-7 - ESPÓLIO DE EUGENIO MARCHESIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000259-5 - Habilitado: ROSALIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.040.000311-2 - TIBIRIÇÁ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor/exequente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001639-7 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), Confrontante: DULCINEA MOREIRA) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL/RJ), Confrontante: CRECHE MUNICIPAL MARIA OLGA BENARIO) Ao requerente sobre o ofício de fls. 80 \r\n\r\nId: 612337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001223-9 - Inventariante: CAROLINO BARBOSA X CAROLINO MARCHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Intime-se o requerente para recolher as custas (Certifico que são devidas custas para a expedição do ofício à Secretaria da Receita Federal - Atos por via postal) \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a remunerar a caderneta de poupança de titularidade da autora, em valores apurados em fase de cumprimento de sentença, corrigindo monetariamente os saldos a partir de junho de 1987 através da aplicação do índice de 8,04%, acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na forma da lei civil, a partir de então, até o efetivo pagamento; acrescidos de juros moratórios a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho de fls. 83:\"...dê-se vista ao réu.\" \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001496-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LEONARDO TAVARES), ADRIANA TELLES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:\"...Assim, manifesta a legitimidade dos réus para figurarem no pólo passivo.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Considerando a rejeição da reconvenção, nada mais há de relevante na produção de prova, razão pela qual, indefiro as provas requeridas.Estando o feito em vias de proferir sentença, determino ao autor, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, faça o recolhimento de custas conforme decisão de fls. 57, no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito....\" \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO \r\n\r\nProc. 2007.040.001031-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X GENERALI DO BRASIL CAMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO acolhendo a prejudicial de prescrição, na forma do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.040.002141-1 - RODOLFO ANTONIO CARVACHO URRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/ Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001933-9 - CATWALK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JGFace a prova documental juntada, DEFIRO tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 80,00 por dia.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001246-0 - KLEBER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), ELIAS DA COSTA SILVA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES, ROBERTO CLEBEM CORREA TAVARES, ROSANE CORREA TAVARES, ROSÂNGELA CORREA TAVARES, RUSIVEL CORREA TAVARES, REILA TAVARES PAREDES, RENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem e, na forma dos artigos 43 e 265, I do CPC, suspenso o curso processual determinando aos demais autores que esclareçam se há inventário tramitando e mais, se há outros herdeiros e bens do falecido primeiro autor que imponha a presença do espólio através de inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.004903-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UBIRAJARA THEOPHANES H RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:\"...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor dos devedores, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2002.040.004907-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) ...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor dos devedores Bebidas Itaqui Ltda., Ronaldo de Oliveira Santos e Paulo Roberto de Oliveira Santos, excluindo, neste momento, a sócia Maria da Glória eis que há notícia nos autos de seu falecimento. Efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.001093-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Despacho:Esclareça a excipiente em 10 dias, face as cópias juntadas pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.040.001659-4 - CELIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES X JORGE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Defiro a JG.Cite-se o interditando da presente ação, devendo, ainda, o mesmo ser intimado para audiência de impressão pessoal a ser realizada no dia 26 de agosto de 2008 às 15:30 horas.Intime-se a requerente da designação.Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c reparação´por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001899-0 - VICTOR ZAMBRANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, acolhendo a preliminar de carência de ação calcado no que dispõe o artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho do Juiz: Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. (Certifico que são devidas custas para a expedição do mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.040.001779-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X RAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OE EMBARGOS E EXTINTA A MONITÓRIA acolhendo a argüição de prescrição, desconstituindo o crédito monitório. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.040.001773-2 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE GUARAPARI Sentença:... Julgo assim extinto o presente processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001676-2 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...De fato, considerando o tempo que medeia entre a inicial e esta decisão, além do teor da contestação, faz-se necessário sindicar se a linha retomou ou não seu funcionamento, até para que se possa dar solução adequada e de acordo com a realidade.Neste sentido, converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se a linha telefônica está em funcionamento regular. Em caso de negativa designarei dia e hora para que as partes compareçam em juízo apresentando o aparelho para inspeção judicial.Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000829-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA DISTRIBUIDORA ESTRELA DE TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (ES-010477), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para manter a tutela antecipada deferida às fls. 31, declarar a não existência de relação jurídica contratual entre as partes, impondo o cancelamento dos débitos. No entanto, julgo improcedentes os danos morais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/liminar \r\n\r\nProc. 2003.040.001847-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X LAZARA HENRIQUE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho do Juiz: Defiro. Em 20/06/08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000632-0 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA), EDCLEI FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prova oral consistente no depoimento das partes, bem como do litisdenunciado, sob pena de confesso.Defiro, ainda, oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas.Intime-se, sendo que as partes e o terceiro sob pena de confesso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.040.002004-2 - CRISTINA TEREZA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação de registro de óbito de Carlos Henrique Almeida, fazendo lançar nos assentos de óbito - livro C-00031, sob o número 6199, o seguinte: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA, falecido aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2006), em hora ignorada, no Rio Paraíba do Sul, com idade 33 anos, do sexo masculino, filho de Devanir Almeida e Maria Helena da Silva, profissão ajudante, estado civil casado. Residente à Rua José Lopes, n.º 15, Liberdade, Paraíba do Sul, natural de Paraíba do Sul/RJ, deixou 1 filha menor, não deixou bens ou testamento, título do eleitor n.º 770934403/53, CPF n.º 069.765.627-61 e Identidade nº. 10777579-3. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.040.001841-0 - MAÍSA BASTOS BIAGGI (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.040.001024-5 - MARINA CARMEM EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530) Despacho:Não há que se falar em nova citação. Já ocorreu a citação dos réus, tendo inclusive o autora se manifestado em réplica. Desta forma, digam as partes em provas, justificando-as e se têm interesse em audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001612-9 - NEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão do Juiz: ...Dou o processo por saneado. Indefiro a produção de prova oral eis que desimportante para o deslinde da causa, considerando que a matéria discutida é eminentemente técnica, não podendo a prova testemunhal suprí-la. Defiro a produção de prova pericial contábil, indispensável ao deslinde da causa. Nomeio perito do juízo o Sr. Jarbas T. Barsanti, de qualificação conhecida do cartório, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Venham quesitos e, se for o caso, indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para proposta de honorários, ciente de que se trata de autora beneficiária da gratuidade de justiça. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados antes de encerrada a instrução... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000204-0 - JOVENIL BAPTISTA, OTILIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Confrontante: AGROPECUÁRIA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Confrontante: CERÂMICA ALPHA) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 13:30 horas.Defiro, inicialmente, prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 612339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.002150-4 - TRÊS PIRAMIDES LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos a documentação mencionada na certidão de fl. 54, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.002144-9 - MARILZA DA GLORIA RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Faço publicar o seguinte: \"Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiências foi determinada a redesignação da AIJ para o dia 11/08/2008 às 14h. Intimando-se as partes\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.002469-4 - SOLANGE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES), ANA LUCIA D`ADDAZIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:1)- D.R.A. 2) Após, apense-se aos autos 06/89-3. 3)- Às Embargadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.000089-3 - ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIAGO GUIMARÃES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos e garantido o Juízo; 2) Diante dos argumentos expostos, suspendo a execução; 3) Às embargadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.040.002270-3 - LUIS PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a Empresa-ré, restabeleça o fornecimento de energia elétrica, restabelecendo-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitadas ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento, no imóvel situado na Av Deocleciano Alves de Souza, nº 292, Vila Salutáris, Paraíba do Sul/RJ, CEP 25.850-000, de propriedade do requerente Luis Paulo Guimarães dos Santos (cpf n. 014.835.857-86, até que haja decisão final da presente.No mais, versa a presente sobre efetiva relação de consumo, pairando em favor do consumidor o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora deferido, porquanto presentes os requisitos elencados no artigo 6º, VIII, do CODECON. I-se. \r\n\r\nId: 612341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.045.003651-1 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Intime-se o Perito nomeado, por contato telefônico. Caso não se obtenha sucesso, renove-se a intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000343-1 - MARIA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: HELOISA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor da Requerente, representada por sua Curadora Gilda Bezzi Paiva de Moraes, para levantamento dos valores apontados a fls. 26.Contudo, deverá a quantia ser depositada em conta poupança aberta em nome da dependente, em razão da sua incapacidade, devendo o Curador requerer e comprovar a necessidade do seu levantamento.P.R.I.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.045.000410-1 - EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:Fls. 30: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:1- Fls. 113/117: manifeste-se o agravado, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.2- Fls. 118/119: indefiro, mantendo íntegra a decisão de fls. 109/111 por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.002367-3 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado na inicial, tendo em vista a ausência de elementos probatórios que levem à verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, a análise mais atenta dos fatos narrados na inicial demonstra ser imprescindível a instrução probatória, na medida em que se o procedimento antecipatório objetiva a anulação de eleição, sob o argumetno de falsificação de assinaturas na listagem de votação e votos em duplicidade.Assim, indubitável a necessidade de prova técnica. 2- Em répica. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 160/161, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004272-7 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ZILDO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 102, solicitando a resposta no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Intime-se o Perito nomeado, por contato telefônico. Caso não se obtenha sucesso, renove-se a intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002755-0 - Inventariante: HURLA GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EUGENIO DE ALMEIDA Decisão:1- Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.2- Fls. 264 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.001147-7 - Inventariante: ELIENE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA RALDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X HONORINA LOPES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Inventariante: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.005719-2 - Inventariante: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LUCIANO DA SILVA Decisão:Fls. 133 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.045.005359-2 - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARIA LUZIA MAXIMIANO TEIXEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 80/85, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas, ex lege. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.003356-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RONDINELI GOUVEIA DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista a citação do Réu, consoante certidão de fls. 24v., venha o termo do acordo, devidamente assinado pelos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.045.004883-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Custas na forma do 5º parágrafo de fls. 23. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005915-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO MARTINEZ SOARES Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:1- Os requerimentos formulados 212/214 e 231/237 deverão ser analisados pelo Juízo Deprecante, tendo em vista que as questões ali suscitadas referem-se ao valor exeqüendo, sendo este Juízo absolutamente imcompetente para apreciá-las, conforme dispõe o artigo 747 do Código de Processo Civil. 2- Homologo as contas prestadas pela Ilustre Leiloeira Pública (fls. 269/288) para que surta seus efeitos legais. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.006027-7 - ESPÓLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REORESENTADO POR YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 476 por seus próprios fundamentos.Venha o recolhimento dos honorários periciais, conforme já determinado, no prazo de10 dias, advertindo-se de que o não pagamento acarretará o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.045.001241-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X DOROTHEIA MODESTO PETROWITH Despacho:Oficie-se à Receita Federal, solicitando informações acerca do atual endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.045.005324-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:1 - Homologo o acordo de fls. 90/92, celebrado em fase de cumprimento de sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. 2 - Suspendo o feito pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. 3 - Junte-se a petição protocolizada em 14/07/2008, conforme informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Diga o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 143). \r\n\r\nProc. 2006.045.000750-0 - JAIME CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer aos autos o comprovante de pagamento dos alugueres vencidos em agosto e setembro de 2005, tendo em vista as alegações constantes na petição de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.045.001096-0 - STENIO COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO GILSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO AGUIAR (SP-060954) Decisão:Fls. 123: defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação do 1º Réu no endereço informado a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o item 2 da decisão de fls. 71, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002703-2 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Fls. 235/236 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 111 (R$ 5.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 154 (R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.100,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.128 (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002947-8 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 103 (R$ 1.700,00) \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) FICA A DRª RAQUEL DE FREITAS SIMEN OAB/RJ 144.034 INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR UMA PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA SEM ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.045.006235-4 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.65 (R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 2007.045.006364-4 - ANGELA MARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000694-8 - MUNIR SIMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da citação postal devolvida pelo Correio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003901-2 - HUGO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 37: defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003970-0 - SIDNEI DA PENHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.045.005216-7 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ (RJ-006822) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da manifestação do sr. perito de fls. 350/351, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000275-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FERRO (SIDERURGICAS), DE TREFILAÇAO E LAMINAÇAO DE METAIS FERROSOS, DA FUNDAÇAO ... (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Não há como acolher o pedido de decretação de nulidade formulado a fls. 811/814. Com efeito, a sentença de mérito (fls. 570/574) foi prolatada após a promulgação da Emenda Constitucional de nº 45/2004. No entanto, em sede de apelação, foi homologado o pedido de desistência da ação, extinguindo-se o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil (decisão monocrática a fls. 658). Note-se que o trânsito em julgado foi certificado a fls. 658 verso. Não há, portanto, nada mais a prover nos presentes autos. De se observar que, tendo havido a extinção do processo, sem julgamento do mérito, não haverá óbice para o ajuizamento de nova ação perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - \"SANEAR\". (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Tendo em vista o disposto no artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 2582/2006, retifique-se a autuação e a distribuição, a fim de que passe a constar a nova denominação da Ré (Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR).2- Considerando o teor da petição de fls. 354, defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.045.002856-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 280. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e ind.por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002746-9 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEMOS (SP-154573)) X LUCIANO JOSE DALL'AGNOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HEN RIQUE RIXO (RS-045084), Dr(a). DIANA CADORNA ROXO (RS-054729) Decisão:Intime-se o Executado, através de Carta Precatória, para cumprir a obrigação declarada no 5º parágrafo de fls. 55, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, nos termos do artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 164, e extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004613-2 - MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ao réu para regularizar sua representação, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor para recolher as custas do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007466-6 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARA CRISTINA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto do litígio.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea 'b', da Lei n.º 8.245/91.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, considerando que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003542-0 - SERGE JEAN ROCHE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ENZO MARQUES MONTEIRO Sentença:(...) Dessa forma, considerando que a presente ação limitava-se ao despejo, impõe-se a extinção pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos novos valores bloqueados pelo Banco Itaú e Caixa Econômica Federal, os quais foram devidamente transferidos para conta judicial (fls. 141e 146).Em seguida, intimem-se os devedores, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência especial, para o dia 19/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo constar da publicação o valor a ser recolhido, nos termos dos Avisos Nº 285/2003 e 763/2006 (D.O. de 13/08/2003, fls. 74 e 17/10/2006, fls. 83), CGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Fls. 90 e 94: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.045.000052-4 (594/83) - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X POLIMETAL INDÚSTRIA E COMÉCRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:(...) Suspendo o processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007632-8 (3427/98) - RICARDO MESQUITA ZIKAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO COSTA MENDES (SP-146900) Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fica a peticionária de fls. 333/334 (Maristela Paiva Maurmann) intimada a retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.003789-2 - CONSERSUL CONSERVADORA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X TRATENGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054127) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 551/552, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Intime-se o patrono de fls. 245, para que comprove a distribuição da Carta Precatória por ele retirada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Aguarde-se o andamento dos autos em apenso, a fim de que haja o julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003204-2 - POUSADA SITIO DO MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação do Autor, conforme requerido a fls. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000991-8 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CIAC - RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não houve preliminar suscitada.O ponto controvertido é a responsabilidade pela reparação do defeito apresentado no veículo adquirido pelo Autor, bem como os danos supostos danos sofridos e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de repetição de indébito e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.329,16, relativo à fatura de fls. 90, acrescido dos juros legais e da correção monetária a contar da data do efetivo pagamento, 12/09/2005.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar o valor de R$ 41.500,00, equivalente a 100 salários mínimos.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação(...)Com o trânsito em julgado, intime-se o Autor para apresentar planilha atualizada.Após, intime-se a Ré, via Diário Oficial, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa(...). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.045.004415-0 - CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA ME DEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:(...) Manifestação da Defensoria Pública a fls. 260, requerendo a extinção da execução prosposta pelo CEJUR, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, proposta pela Defensoria Pública, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.005351-4 - IPIRANGA NOVA ONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Concedo efeito suspensivo à impugnação apresentada a fls. 261/265.2- Expeça-se guia para depósito do valor incontroverso, conforme requerido no item II, último parágrafo, de fls. 265.3- Dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de esclareça o requerimento formulado a fls. 270, item 4, tendo em vista o teor da decisão proferida a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.045.001034-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA JOCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-150256)) X UNIMAQ-MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES GRILO-ME E OUTRO Despacho:Fls. 120: Atenda-se. Cite-se no endereço informado a fls. 112. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.005945-0 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.045.002743-5 - ROBERTA PAIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALADIR MENDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X SAULO RACHID (APELANTE) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, para apresentação de pedidos de quinhão ou apresentação de plano de partilha amigável por todos assinada. \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:1- Fls. 5.741/5.743 - Lavre-se termo de penhora e certifique-se no rosto dos autos. 2- Após, cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 5.740. \r\n\r\nProc. 2002.045.002849-9 - Inventariante: LUCIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Aos interessados sobre informação do Partidor a fls. 306. \r\n\r\nProc. 2002.045.005427-9 - Inventariante: MARIA ALICE SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos a certidão negativa fiscal federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000837-9 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAIRTON BALBINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 121- Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X JOSE RODRIGUES FREIRE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, acerca do oficio resposta de fl. 90, em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Despacho:Intime-se o 3º interessado Leonardo Quaresma Matte para cumprir o item 4 da decisão de fls. 163. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.002151-2 - ROBSON RABELO MOL PINTO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para confirmar a liminar deferida a fls. 25. Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.001164-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 135, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:1 - A pessoa jurídica com fins lucrativos, para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, deve comprovar situação que inviabilize o pagamento dos encargos processuais, por meio de prova documental capaz de retratar o comprometimento de sua saúde financeira. De se notar que a declaração de imposto de renda do ano - calendário de 2006, não tem o condão de demonstrar tal comprometimento. Assim, à Embargante para comprovar a alegada miserabilidade, bem como para apresentar declaração de pobreza firmada pelo seu representante legal. 2 - Ao Autor sobre os embargos de fls. 86/99. \r\n\r\nProc. 2007.045.004506-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:1 - Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pelos Réus, venham os seus comprovantes de renda, bem como as declarações completas (inclusive com a descrição dos bens), relativas aos recibos de entrega acostados a fls. 114/115. 2 - Ao Autor sobre os embargos de fls. 104/110. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006261-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANDREÁ PESSOA LOFFARQUE ALARCON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.005648-4 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.045.004979-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X LUCIA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Fls. 197: defiro. Intime-se a peticionante de fls. 196, Silvia Telles, na pessoa de seu patrono (fls. 190), para dizer se tem algo mais a requerer. Prazo: cinco dias. Após, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005155-8 - TELMA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (endereço a fls. 82), solicitando que informe acerca da possibilidade de inscrição da Autora para a realização da cirurgia, devendo, em caso positivo, designar as datas para os exames pré-operatórios. Instrua-se o ofício com cópias da inicial, dos documentos que a instruíram, bem como do ofício de fs. 82. Prazo para resposta: cinco dias. 2 - Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.004142-9 - ALICE POLITI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista a parte final da certidão de fls. 100, defiro a devolução do prazo ao Municípo de Resende (2º Réu) para se manifestar sobre o agravo retido, iniciando-se o prazo da publicação da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001960-8 - GERALDO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a promover o Autor a Guarda Civil Líder (FG-4), em conformidade com o disposto no artigo 20, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.347/02.Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais, diante da isenção legal que o beneficia. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Observe-se o reexame necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que o termo a quo para eventual interposição de recurso pelo Réu se deu em 03/06/2008 (fls. 149) e considerando o prazo diferenciado preconizado no artigo 188, do Código de Processo Civil, verifica-se que os autos foram remetidos ao Ministério Público (24/06/2008), ainda na sua fluência. Pelo exposto, defiro a devolução do prazo suprimido, por dez dias, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Despacho:Intime-se a advogada subscritora de fls. 82/83 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"DEFESA DO CONSUMIDOR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPEC ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora em face da Ré e, reconhecendo a litigância de má-fé, condeno a Autora a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, caput, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autor, ressalvando que a multa aplicada por litigância de má-fé não compõe a sucumbência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.003151-8 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:A análise mais detida dos autos demonstra que a guia de depósito juntada pelo Réu a fls. 89 refere-se à condenação principal, acrescida dos honorários advocatícios fixados para a fase de execução (fls. 86), conforme já decidido a fls. 93, 94 e 100.Assim, resta claro que pende de pagamento o valor dos honorários advocatícios referentes à sucumbência, os quais foram fixados na sentença proferida a fls. 52/53 (15% sobre o valor da causa).Frise-se, que a execução dos honorários de sucumbência foi deflagrada a fls. 70/71, tendo ocorrido a citação válida do Município a fls. 119.Por tal razão, verifico que não assiste qualquer razão ao Município no que tange as alegações constantes na petição de fls. 135.Intime-se pessoalmente o Município para comprovar o depósito da quantia relativa ao honorários advocatícios (fls. 70/71), nos moldes da decisão proferida a fls. 118, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Intime-se a parte ré para que esclareça a forma dos descontos realizados no salário da Autora, posto que, embora estejam descritos como falta não justificada, verifica que se refere à horas não trabalhadas.Ademais, as faltas constantes nos documentos de fls. 121/145 estão em confronto com as faltas constantes na certidão de tempo de serviço expedida pela própria Administração Publica Municipal (fls. 12).Por fim, determino que o Réu junte aos autos o controle de ponto assinado pela Autora no período aquisitivo (1990 a 2000). \r\n\r\nProc. 2007.045.007115-0 - SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.000416-2 - ELIZABETH BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 82: atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do Réu para que esclareça o interesse na produção da prova oral requerida.) \r\n\r\nProc. 2008.045.000502-6 - JOSÉ RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada (fls. 19), não apresentou contestação, conforme certificado a fls. 20, decreto a sua revelia.(...)Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente.Por fim, intime-se o Autor para atender ao requerimento do Ministério Público (fls. 20v.). \r\n\r\nProc. 2008.045.004702-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor. 2- Cite-se com as advertências de praxe. 3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes. 4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.005983-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO ROCHA DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.003232-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ANA CARLA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindindo o contrato de fls. 12/13 e, em conseqüência, consolido o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Intime-se a peticionária de fls. 173 (cumprimento da sentença relativo aos honorários de sucumbência) para recolher o valor da taxa judiciária, conforme certidão lavrada a fls. 175. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006332-5 - SANDRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Reitere-se o ofício expedido a fls. 269, solicitando a resposta no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:1- Intime-se o Autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 118.2- Mantenho a decisão de fls. 125 por seus próprios fundamentos.3- Intimem-se os Réus para se manifestarem sobre a parte final da decisão de fls. 125, com a advertência de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por cob.indevida c;c rep. dnos moris \r\n\r\nProc. 2008.045.003350-2 - AURORA MARIA GOMES VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X PNEUS 56 DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351), Dr(a). JOSMANE FAGUNDES MACEDO (SP-146182) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006866-6 - MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Autor sobre os ofícios de fls. 187/188, 190, 192 e 194. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributario \r\n\r\nProc. 2006.045.004399-0 - CLINICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.045.005831-6 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada na forma requerida na letra 'a' de fls. 14.Oficie-se ao SPC e SERASA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 453: defiro. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao DETRAN. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000887-8 - FATIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCOS BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Em decorrência, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Contudo, considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003305-2 - IZABEL HELENA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X MARTA MEIRELES DA PAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483) Despacho:Fls. 240/242 - Aos interessados. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.005033-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 144, intime-se o Perito, Francisco Antônio da Silva, por contato telefônico (número indicado a fls. 112), nos mesmos termos das intimações postais expedidas. Caso não se obtenha sucesso, oficie-se à DIPEJ solicitando a sua intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.001986-3 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Fls. 223: intime-se o Autor/Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.004803-0 - EMERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Intime-se o Autor para proceder à devida emenda da inicial, indicando o pólo passivo da demanda (herdeiros de João Tomaz Ferreira), considerando o teor da certidão do RGI juntada a fls. 11, bem como os autos de arrolamento em apenso. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.045.001975-4 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU DA SILVEIRA MARQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a expedição de ofício às prestaroras de serviço de água, eletricidade, telefonia fixa e telefonia móvel, todos da Capital do Rio de Janeiro, solicitando informações acerca do endereço atualizado do Réu Romeu da Silveira Marquez, devendo o Cartório observar o correto nº do CPF, indicado a fls. 158. \r\n\r\nId: 612291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "612292": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005021-3 - A.S.S., P.S.S., H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Despacho de fl. 147 - 1 - Manifestem-se os alimentandos e o alimentante acerca do ofício de fls. 144/145, esclarecendo inclusive como os alimentos mencionados no segundo parágrafo de fl. 144 deverão ser descontados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006898-8 - B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.P.) Ato ordinatório de fl. 21v: \"À parte autora, para que forneça cópias para instruir mandado.\" \r\n\r\nId: 612292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004109-9 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Assiste razão ao embargado/exequente. À embargante para emendar a inicial, eis que se trata de embragos de terceiro, bem como para garantir o juízo. Prazo de dez dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.005282-8 - MARCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venha cópia autenticada de fl. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.045.003104-9 - ALISIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venha a garantia do juízo, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002021-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PE-000002)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.233/237, eis que tempetivos, mas os desacolho por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Ressalte-se que na decisão de fl. 139 há a determinação de como deverá ser proceder a penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004045-0 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:1- No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.2- Venha o CPF do quarto executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BMB MODE CENTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Fl. 246: Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/antecipacao de tetela e anul. de debitos tributários \r\n\r\nProc. 2003.045.006402-0 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Dê-se vista ao MP nos autos da medida cutelar em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nId: 612294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Decisão de fl 191: \" Expeça-se mandado para levantamento da penhora de fl. 163, em favor do exequente. Intime-se a parte para acompanhar a diligência. \" INTIMAR a parte exequente para comparecer na Central de Mandados, no Edifício do Fórum novo desta Comarca, sito na Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende - RJ, a fim de acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - SILVANA MARIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) r decisão de fls 81: \"Protocolada a ordem de Bloqueio....Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação imposta na Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006030-0 - JOSE LEONICE FONTES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM CELULAR S.A R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 17/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.000589-6 - PEDRO ANTÔNIO FELISARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) INTIMAR a parte executada a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005630-7 - JAIRA COTSA PAPTERRA LIMONGI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926)) X JOSE ANTONIO GASTÃO E OUTRO Dia 09/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002420-3 - GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E)) X NEW WARE COMERCIO E INFORMATICA LTDA R. Decisão de fl 23: \" ... Intime-se a parte autora para comprovar o alegado à fl. 20, juntando aos autos todos os comprovantes de pagamento efetuados.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006104-2 - MARIA RITA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho de fl 13: \"... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 21/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003600-0 - FRANCISCO DE PAULA CUCONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO FINASA S/A R. Decisão de fl 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" Dia 08/08/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006027-0 - SERGIO MOREIRA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO PANAMERICANO S.A R. Despacho de fl 17: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 17/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006028-1 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO R. Despacho de fl 50\" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 17/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.006025-6 - DELPHIN ROCHA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR (RJ-166438E)) X TIM CELULAR S.A) R. Decisão de fl 15: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 17/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 612293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005902-7 - CARMO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Recebo o apelo interposto nos autos pela empresa ré às fls. 85, com as respectivas razões recursais de fls. 86/89, ante a sua tempestividade certificada às fls. 95 \" in fine\", tanto quanto o recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fls. 94Ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:...Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento conforme se passa a expor.De fato, a sentença embargada padece de omissão uma vez que nada dispôs acerca da mantença ou não da custódia dos pronunciados.Compulsando os autos, verifica-se que os acusados ficaram encarcerados durante toda a instrução criminal , o que ocorreu em razão do caráter hediondo do crime praticado, sem olvidar-se sua grande repercussão, o que evidencia a presença do requisito consistente na garantia da ordem pública.Tais elementos que embasaram a custódia cautelar dos acusados permanecem incólumes nesta oportunidade, com a prolação da sentença de pronúncia.Assim sendo, com o escopo de garantir a ordem pública, mantenho os acusados no cárcere. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.046.000915-2 (2111/99) - CLEYR MARTINS TEIXEIRA X I N S S Decisão:Isto posto, determino a expedição de precatório judicial, a teor do disposto no artigo 730, segunda parte, inciso I, do CPC, obedecendo-se as formalidades legais e normativas, em especial as fixadas por Resolução do Conselho da Justiça Federal. P.I. Certificada a preclusão, cumpra-se. \r\n\r\nId: 612335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.135 - Omissão de Socorro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.000436-2 (14421/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) \"Ficam os Doutores Mariano Amorim, OAB.RJ. 64.077 e Alberto Frederico Bastos de Oliveira, OAB.RJ. 32.476, respectivamente Patronos dos acusados ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES e MILITINIO PEREIRA DA SILVA intimados para, no prazo legal, se pronunciarem em diligências (art. 499 do CPP.)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, Concessão da Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nProc. 2008.053.009064-2 - ERCÍLIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...)Isso posto, ante a verossimilhança do direito da autora, bem como o fundado receio de dano irreparável, defiro a antecipação da tutela pretendida para determinar que o réu, conceda à autora o benefício pleiteado, pelo que deverá incluí-la no rol dos beneficiados no prazo de 72 horas, a contar da intimação da presente, até ulterior deliberação, sob pena de aplicação de multa pessoal, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. Intimem-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.053.000010-5 (2.868/98) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL CHATEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441) Pelo exposto, declaro desconstituídos:a) os créditos relativos aos exercícios dos anos de 1994, 1995 e 1996 nos processos n.º 2003.053.003176-6, 2003.053.003755-0, 2003.053.003761-6, 2003.053.003178-0, 2003.053.003180-8,2003.053.003765-3,2003.053.003863-3,2003.053.003866-9, 2003.053.003869-4, 2003.053.003965-0, 2003.053.003966-2, 2003.053.003990-0, 2003.053.003995-9, 2003.053.003998-4,2003.053.004001-9, 2003.053.004005-6, 2003.053.004011-1, 2003.053.004012-3, 2003.053.004414-1 e 2003.053.004417-7;b) os créditos referentes aos anos 1995 e 1996 nos processos n.º 2003.053.003859-1 e 2003.053.003992-3.Outrossim, determino que o Município cancele as respectivas inscrições na Dívida Ativa nos processos acima referidos, assim como a vinda do valor atualizado do débito.Quanto aos autos n.º 2003.053.003768-9, 2003.053.004003-2 e 2005.053.001621-6 (créditos referentes aos anos de 2000 e 2001), 2006.053.001762-4 e 2006.053.001798-3 (créditos referentes ao ano 2001), 2003.053.003758-6 (créditos referentes aos anos de 1998 a 2001), e 2003.053.003177-8, 2003.053.003999-6 e 2003.053.004760-9 (créditos referentes aos anos 1997 a 2001) a prescrição não foi alcançada.Por fim, quanto aos autos n.º 2003.053.003179-1, 2003.053.005541-2 e 2003.053.007534-4 (créditos referentes aos anos de 1994 a 2001), 2003.053.007365-7 (créditos referentes aos anos 1994 a 1997 e 2000 a 2001) e 2003.053.007540-0 (créditos referentes aos anos de 1998 a 2001) a prescrição foi alcançada, haja vista que a prescrição não foi interrompida. Nada a prover nos autos n.º 2003.053.007390-6, eis que já se encontram sentenciados. \r\n\r\nId: 612325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.000917-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EVANITO BORGES DE AQUINO E S/M SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002051-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE APRIJO P. BARCELLO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002193-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS PAULO MARANO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002613-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE COSME DAMIAO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002615-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE COSME DAMIAO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002617-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE COSME DAMIAO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002619-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE COSME DAMIAO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002841-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO P. CALDAS COQUEIRO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002890-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X DANTINO TROMBETA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003382-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE BARTOLOMEU SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003564-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR GOMES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003619-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ABNER FLORENTINO CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.055.000999-1 (5763) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ZILMAR COSTA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012989-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANDYRA RODRIGUES FAGUNDES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013143-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOISES RODRIGUES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013154-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ANTONIO DE SIQUEIRA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013159-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MARIA DOS SANTOS JESUS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013169-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013171-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013217-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO GOMES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013221-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANE FERNANDES DA SILVA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013226-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO MACIEIRA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013270-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCÍLIO CASTRO DE MATOS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013276-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013281-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DUARTE DA SILVA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013282-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MARTINS DUTRA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013289-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEY DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013300-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELMI PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013302-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA WANDERLEY DE ANDRADE SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013318-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSIAS CEZAR DOS ANJOS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013337-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO TABASCO GOMES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013341-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR FIGUEIREDO CHAGAS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.015312-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENIT REALTY S/A SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.002692-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUZETE LIBANIO DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003388-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLÓRIA MARQUES DRARXLER SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003423-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003428-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE AMERICO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003547-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO FERNANDES DURVAL FILHO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003566-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELY PACOBAHYBA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088) SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003574-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003603-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ GONZAGA DE ARAUJO LINS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003874-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003972-0 (x) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO RUBENS C MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.004015-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTIM VILELA FELIPE SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.004045-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.004056-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.004067-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTI MARINA FERREIRA PINTO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.004820-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROLDO VIEIRA DA COSTA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005247-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005405-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANDRADE SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005414-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER MARCELINO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005417-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EBNAS MELLO DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005419-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS DA SILVA MENDONÇA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005467-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005470-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO DA SILVA BRANCO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005474-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA CELI RODRIGUES RAMOS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005521-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO ROCHA BRASIL SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005597-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005603-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVAL CARDOSO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005612-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO CARLOS DOS S AGUIAR SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005618-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARÍLIA SAMPAIO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005634-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO V DE S L E A L. R. NETO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005661-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELY CARVALHAL OLINGER SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005662-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DE CASTRO OLINGER SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005702-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ NAPOLEÃO OLIVEIRA FILHO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005760-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLICINIO DOS SANTOS ROBAIANA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005898-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORIO GUEDES BARBOSA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006042-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS SERGIO RIBEIRO FERREIRA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006144-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FELIPE FONTE MENDONÇA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006453-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ COSME DAMIÃO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006454-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ COSME DAMIÃO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006455-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ COSME DAMIÃO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006456-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ COSME DAMIÃO O DE SOUZA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006457-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006463-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ HENRIQUE G DE MORAES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006464-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MONICA DE SOUZA CARVALHO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006466-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA BORGES RODRIGUES SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006476-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURO PEREIRA DA SILVA FILHO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.007520-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE LOURDES MENDONÇA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.007995-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS PAULO MORANO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008137-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENIT REALTY S/A SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020306-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDENES DE AZEVEDO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020339-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020340-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020453-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO MENDES DA ROSA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022226-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIA TEIXEIRA SCHODER SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022542-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURO FERNANDES DA MOTA E CLEUZI MARY DA SILVA MARINS SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.003566-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENTRAIS B. DE PROD. E EMPR. LTDA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007873-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FELIPE FONTE MENDONÇA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.004462-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS PAULO MORANO SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\n]Proc. 2007.055.008678-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CELIA REGINA PAIVA SENTENÇA: \"Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 612326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.058.013423-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados RENATO DIAS DE OLIVEIRA e GENESIO SANTANA DOS SANTOS por violação à norma do artigo 180, caputa do Código Penal. Designo Interrogatório para o dia 04/09/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000025-1 (4787) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA N. S. DE NAZARETH DE SAQUAREMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2002.058.002940-6 (2002.058.001359-9) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE O GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Ao Executado para que apresente a cópia do parcelamento efetuado junto ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004505-4 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004599-6 - Município de Saquarema X DILMA ALVARES MACHADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDILMA ALVARES MACHADO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004921-7 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C LUIGI E OUTRA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005033-5 - Município de Saquarema X FRUTUOSO EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRUTUOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005099-2 - Município de Saquarema X ORLINA PORTO DO AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORLINA PORTO DO AMORIM.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005278-2 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006491-7 - Município de Saquarema X JOSEIR REIS DE FARIA E MARIA INEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSEIR REIS DE FARIA E MARIA INEZ.Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006731-1 - Município de Saquarema X ALCIDES NUNES DA FONSECA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALCIDES NUNES DA FONSECA.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006749-9 - Município de Saquarema X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCIA CONSTRUTORA BAERLEIN.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008226-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008357-2 - Município de Saquarema X JOAO ALBERTO DA SILVA BORGES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO ALBERTO DA SILVA BORGES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008501-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010260-8 - Município de Saquarema X DOLORES CANELLAS DA BOAMORTE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDOLORES CANELAS DA BOAMORTE.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010261-0 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010350-9 - Município de Saquarema X EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011159-2 - Município de Saquarema X ROBERTO DE SOUZA MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO DE SOUZA MARTINS.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011160-9 - Município de Saquarema X ROBERTO DE SOUZA MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO DE SOUZA MARTINS.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011738-7 - Município de Saquarema X MARIA DA CONCEICAO SILVA GATTI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GATTI.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012851-8 - Município de Saquarema X SILVIO DA CUNHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DA CUNHA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012858-0 - Município de Saquarema X SILVIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DA COSTA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012906-7 - Município de Saquarema X MANUEL BORGES DA FONSECA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANUEL BORGES DA FONSECA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013121-9 - Município de Saquarema X MARIA ELVIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA ELVIRA LIMA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013554-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015517-0 - Município de Saquarema X CAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCAMPO MAR E IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015519-4 - Município de Saquarema X CAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015520-0 - Município de Saquarema X CAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015566-2 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015567-4 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015571-6 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016369-5 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA SILVA VILLA MIU.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016597-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017342-1 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017377-9 - Município de Saquarema X NILTON DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILTON DA SILVA FILHO.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017787-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017792-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017793-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 04 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018121-1 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019188-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019675-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020546-0 - Município de Saquarema X JAIR TEIXEIRA DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAIR TEIXEIRA DE CASTRO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020777-7 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022949-9 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNARDO DO VALE NASCIMENTO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023598-0 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023705-8 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025644-2 - Município de Saquarema X JUAREZ OTAVIANO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJUAREZ OTAVIANO DOS SANTOSÀs fls.23, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030439-4 - Município de Saquarema X ROSA LIMA DA SILVA ( TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSA LIMA DA SILVA.Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030814-4 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031150-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032542-7 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032935-4 - Município de Saquarema X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUÁRIA LTDA.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033713-2 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033877-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034027-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034257-7 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034512-8 - Município de Saquarema X MARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA*.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024481-0 - Município de Saquarema X MAURICIO DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO DE SOUZA FREITAS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024583-7 - Município de Saquarema X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCIA CONSTRUTORA BAERLEIN.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028576-8 - Município de Saquarema X ALEX ALVES DA FONSECA (TRANSF PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALEX ALVES FONSECA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da díida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.029580-4 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035238-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035465-1 - Município de Saquarema X MARTINHO ROSA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTINHO ROSA DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036634-3 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOS03,Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037317-7 - Município de Saquarema X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deT.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038095-9 - Município de Saquarema X WALCY VIEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALCY VIEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039161-1 - Município de Saquarema X NILTON DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILTON DA SILVA FILHO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041146-4 - Município de Saquarema X GASTAO DA SILVA CANARIO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGASTÃO DA SILVA CANARIO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.042218-8 - Município de Saquarema X DULCE MARIA GOMES CEIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDULCE MARIA GOMES CEIA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043322-8 - Município de Saquarema X JAIR TEIXEIRA DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAIR TEIXEIRA DE CASTRO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043666-7 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043667-9 - Município de Saquarema X ARLINDO DONIZETE DOS SANTOS BARRETO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARLINDO DONIZETE DOS SANTOS BARRETO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043716-7 - Município de Saquarema X GILBERTO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de GILBERTO DOS SANTOS.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.044242-4 - Município de Saquarema X DELCIA OTILIA PADILHA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDELCIA OTILIA PADILHA COSTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.044276-0 - Município de Saquarema X DELCIO DE SOUZA COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de DELCIO DE SOUZA COUTINHO. Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045163-2 - Município de Saquarema X JULIO NERIS (TRANSF. PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JULIO NERIS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046180-7 - Município de Saquarema X JOSE ANTONIO MOLINA (TRANSF. PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE ANTONIO MOLINA Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046290-3 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ANASTÁCIO BARROSO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049173-3 - Município de Saquarema X RONALDO CAITANO PIRES (TRANSFERENCIA PROVISORIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRONALDO CAITANO PIRES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050673-6 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051888-0 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DAS GRAÇAS BASILIO DA SILVA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054429-4 - Município de Saquarema X PAULO NUNES FIGUEIREDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO NUNES FIGUEIREDO.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000430-3 (3076) - JORGE HENRIQUE ATHAYDE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao egrégio TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 168, §1º Incisos I a Iii - Apropriação Indébita Qualificada C/C Art. 71 Caput - Crime Continuado C/C Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.058.000596-2 (889/98) - O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X JOSE LUCIANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 16:15 HORAS QUE SERÁ REALIZADA 2 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA , 9900 ITAIPAVA - PETRÓPOLIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.058.000168-1 (809) - DANTE ANDREOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013884-1 - ELVIS ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 25, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000054-8 (694) - SILVANA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.058.000332-1 (2478) - JAIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 185 Vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.058.002217-7 - MELO GOMES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 25. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.001213-9 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 44, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004206-5 - Município de Saquarema X ALBETE RODRIGUES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALBETE RODRIGUES DA SILVA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004476-1 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004998-9 - Município de Saquarema X NILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTRO.Às fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005030-0 - Município de Saquarema X MEXILEI DA FONSECA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMEXILEI DA FONSECA CASTRO.Às fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005100-5 - Município de Saquarema X ORLINA PORTO DO AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ORLINDA PORTO DO AMORIM.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005344-0 - Município de Saquarema X ROSINEIA SILVA MUNIZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ROSINEIA SILVA MUNIZ.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006035-3 - Município de Saquarema X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006037-7 - Município de Saquarema X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006038-9 - Município de Saquarema X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006127-8 - Município de Saquarema X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006215-5 - Município de Saquarema X AILTON DA COSTA MONTEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAILTON DA COSTA MONTEIRO.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006998-8 - Município de Saquarema X OSMAR GONCALVES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOSMAR GONÇALVES DA COSTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007840-0 - Município de Saquarema X BENTO SOARES MORENO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBENTO SOARES MORENO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007986-6 - Município de Saquarema X LEONIDIO DELFINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEONIDIO DELFINO.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008120-4 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008573-8 - Município de Saquarema X ALBERTO ALFREDO COBRA (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALBERTO ALFREDO COBRA.Às fls. 11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008665-2 - Município de Saquarema X STANISLAU VAITKEVICIUS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSTANISLAU VAITKEVICIUS.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008805-3 - Município de Saquarema X JOAQUIM ANTUNES DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOAQUIM ANTUNES DE MATTOS.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008844-2 - Município de Saquarema X NEUZA DE ALMEIDA DACRI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de NEUZA DE ALMEIDA DACRI.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008966-5 - Município de Saquarema X NIRIO AUGUSTO CAVALCANTE E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de NIRIO AUGUSTO CAVALCANTE E OUTRO.Às fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010342-0 - Município de Saquarema X EDISON JOSE DE SOUZA MENDONCA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDISON JOSE DE SOUZA MENDONÇA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010515-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010541-5 - Município de Saquarema X INACIO MARQUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deINACIO MARQUES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011004-6 - Município de Saquarema X IVO COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IVO COUTINHO.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011196-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015948-5 - Município de Saquarema X EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017534-0 - Município de Saquarema X HILTON TABOADA GARCIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHILTON TABOADA GARCIA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019046-7 - Município de Saquarema X JOSE RICARDO VASCONCELOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ RICARDO VASCONCELOS DA SILVA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019892-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020983-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LEÃO BARROSO E OUTROS.Às fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022956-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023260-7 - Município de Saquarema X IMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARETH LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARETH LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024338-1 - Município de Saquarema X PAULO CORREA JUNIOR (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de PAULO CORREA JUNIOR.Às fls. 10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025566-8 - Município de Saquarema X NILCILEI VIEIRA DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILCILEI VIEIRA DE CASTRO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026520-0 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IRMÃOS BARROSOÀs fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029438-8 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030076-5 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls. 09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031172-6 - Município de Saquarema X NILZA ALVES FERIGUETTI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILZA ALVES FERIGUETTI.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031239-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033042-3 - Município de Saquarema X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUÁRIA LTDA.Às fls. 23, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033078-2 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C.LUIGI E OUTRA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024178-9 - Município de Saquarema X THAIS FERRAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de THAIS FERRAS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024338-5 - Município de Saquarema X MARCELO DA SILVA DANIELLI KATIA SINGUE SOARES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCELO DA SILVA DANIELLI KATIA SINGUE SOARES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024873-5 - Município de Saquarema X OSMAR GONCALVES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOSMAR GONÇALVES DA COSTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024880-2 - Município de Saquarema X LUIZ ORLANDO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ ORLANDO NASCIMENTO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025888-1 - Município de Saquarema X LEONIDIO DELFINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEONIDIO DELFINO.Às fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026098-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026107-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE.Às fls.03, requer o exe qüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026278-1 - Município de Saquarema X JOSE EDSON COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE EDSON COUTINHO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026546-0 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026617-8 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.027442-4 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028184-2 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO OKIMOTO ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CARLOS ALBERTO OKIMOTO ALMEIDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028185-4 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028209-3 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.029745-0 - Município de Saquarema X CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033237-0 - Município de Saquarema X CELIA REGINA DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCELIA REGINA DE ANDRADE.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033344-1 - Município de Saquarema X IARA GONCALVES MEIRELES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IARA GONÇALVES MEIRELES.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033349-0 - Município de Saquarema X RONALDO BELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRONALDO BELLO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033711-2 - Município de Saquarema X WILSON DOS SANTOS ROSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWILSON DOS SANTOS ROSA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033948-0 - Município de Saquarema X MANUEL NUNES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANUEL NUNES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035330-0 - Município de Saquarema X VERA LUCIA XAVIER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA LUCIA XAVIER.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035872-3 - Município de Saquarema X INACIO MARQUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de INACIO MARQUES.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036099-7 - Município de Saquarema X ARNALDO PEREIRA NEVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARNALDO PEREIRA NEVES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036284-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA G.R.B. LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA G.R.B.LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036635-5 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MILTON LOPES DOS SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036796-7 - Município de Saquarema X ADDA GOMES LOPES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADDA GOMES LOPES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037170-3 - Município de Saquarema X EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037594-0 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA SILVA VILLA MIU.Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037843-6 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038565-9 - Município de Saquarema X CARLOS EDUARDO DIAS FRIEDLEIN E SUA ESPOSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CARLOS EDUARDO DIAS FRIEDLEIN E SUA ESPOSA.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039021-7 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SERPA CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039747-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls. 06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039762-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040020-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040428-9 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EDNARDO DO VALE NASCIMENTO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040453-8 - Município de Saquarema X PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040512-9 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040529-4 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de THALES BARROSO E OUTROS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043656-4 - Município de Saquarema X COSME SOUZA LUZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de COSME SOUZA LUZ.Às fls. 07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043820-2 - Município de Saquarema X THALES BARROSO* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de THALES BARROSO*.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e ar quive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.044249-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.044494-9 - Município de Saquarema X ROSELI BOCK ZUBAWEL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ROSELI BOCKZUBAWEL.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.044551-6 - Município de Saquarema X LEONICIA GOMES PRADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LEONICIA GOMES PRADO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045131-0 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MILTON LOPES DOS SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045146-2 - Município de Saquarema X MILDSON MOYSES ISSAC Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILDSON MOYSES ISSAC.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045714-2 - Município de Saquarema X LEONIDIO DELFINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEONIDIO DELFINO.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046509-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de THALES BARROSO E OUTROS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046827-9 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047028-6 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EDNARDO DO VALE NASCIMENTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047029-8 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EDNARDO DO VALE NASCIMENTO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047030-4 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EDNARDO DO VALE NASCIMENTO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047344-5 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049270-1 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P. DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de WALDEMIRA P. DA SILVA.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049938-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049939-2 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão Barroso.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divída exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação , julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050296-2 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050805-8 - Município de Saquarema X MANUEL NUNES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANUEL NUNES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Ci vil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051299-2 - Município de Saquarema X MARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA*.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051307-8 - Município de Saquarema X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051308-0 - Município de Saquarema X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051309-1 - Município de Saquarema X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.052754-5 - Município de Saquarema X JOSÉ SIMÕES SÉRGIO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE SIMÕES SÉRGIO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.053060-0 - Município de Saquarema X LUIS MORAES DOMINGUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIS MORAES DOMINGUES.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.053448-3 - Município de Saquarema X FATIMA MARIA DIAMANTINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de FATIMA MARIA DIAMANTINO.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.014965-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) VENHAM OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AUTOR OU AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO SUA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO CONCESSÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 612338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002931-1 - MARIA LUIZA DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ALVARO LIMA E OUTRO ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.005459-9 - ROSA MARIA FROES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIO MIGUEL PEREIRA Despacho:Junte a requerente cópia da última declaração de rendimentos. Prazo de 5 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007986-9 - CLAUDIO FELIZARDO DIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X Falecido: MAURO DE ALMEIDA DIEZ 1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do FGTS deixado pelo de cujus Mauro de Almeida Diez..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026989-1 (2713/96) - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOSE ALVES CAMPOS De ordem: À inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.061.009066-9 - Inventariante: SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ELIO TAVARES De ordem: Ao inventariante a fim de apresentar Formal de Partilha para aditamento das peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010777-9 - Inventariante: ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA MARIO SERGIO DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA De ordem, ao inventariante para recolhimento das custas de desarquivamento dos autos (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.004831-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO LUIZ ZOEGA DANTAS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.19 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem..... \r\n\r\nProc. 2008.061.007958-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELOY DO NASCIMENTO ANDRADE Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 19/21 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.004441-3 - Inventariante: ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Despacho:À Inventariante para juntar a guia de controle e o original do DARJ, conforme requerido pelo Fazenda Estadual. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004155-6 - ESPOLIO DE DAHYL MARINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS DA CUNHA E OUTRO Ao Autor sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2008.061.008004-5 - LINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARACY DIAS DE ARAUJO Despacho:Fls. 16 - Intime-se o Requerente para recolhimento das custas devidas. I. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009137-5 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho de fls 10: \"Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando informaçoes acerca da comprovação do recolhimento das custas processuais e para encaminhar procuração do autor e contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 315/316 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho ordinatório.. Ao Autor para recolher as custas processuais e seguir descritas. Atos dos oficiais de justiça c/ 1107-2 valor ER$ 31,03, CAARJ. 3,10 FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor 1,55 e FUNDPERJ. c/ 5672.00124-3 valor R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2007.061.007657-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CRHISTIANNE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a informação de fls.44, retiro de pauta a audiência marcada a fls.39, ficando a mesma remarcada para o dia 14/10/2008, às 13:30h, , cumprindo-se no mais o despacho de fls.39. Renovem-se as intimações para o endereço de fls.37.Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nQuebra Cobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006991-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,55;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,28;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 71/74. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.003834-5 - JOSE BOTIN PADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo percial, na forma requerida a fls.1371. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019779-8 (1868/95) - VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre as informações do Contador Judicial (fls. 676/678). \r\n\r\nProc. 2002.061.007966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE SIMOES FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls.115: desentranhe-se o mandado de fls.46/48 e adite-se os endereços indicados, bem como o prazo de oferta dos Embargos de 15 (quinze) dias,nos termos do art.738 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora: certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ...intimando-se o executado a complementá-la em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.007834-7 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas, ref. a diligência requerid às fls. 130:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 9,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,91;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,45;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,45; \r\n\r\nProc. 2004.061.006435-3 - FABIO JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Intime-se o executado através do D.O. para apresentar os bens penhorados, no prazo de 5 dias. I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2B - MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.02/17: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2A - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Traga o Impugnado cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em INTEIRO TEOR. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007591-9 - PAULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANTONIO CARLOS FROES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Considerando que todas as pessoas que participam do processo devem ser ouvidas sobre as impugnações das partes e por economia processual, reconsidero a decisão de fls.191 para que o ilustre Perito se manifeste acerca das impugnações de fls.179 e 180/184, respondendo aos questios formulados pelas partes e apresentando eventuais esclarecimentos para deslinde da questão. Prazo: 10 (dez) dias. Nos autos, digam as partes em igual prazo. Após, cls. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004247-6 (7045/00) - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Aos interessados para se manifestarem sobre a informação de fls. 418. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.008065-3 - KATIA FELIX PORTELLADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO ITAU ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente cópia de sua última declaração de rendimentos, bem como a de seu cônjuge, no prazo de 5 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2 (4235/83) - Inventariante: YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel objeto da permuta mencionada a fls.697.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005587-2 (7255/00) - Inventariante: NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LISANDRO FERREIRA SOBRINHO De ordem: À inventariante para assinar termo de Re-Ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES 1. Expeça-se Mandado para a avaliação do imóvel situado nesta Comarca, após o recolhimento das custas pela Inventariante......(fornecer cópia do IPTU) \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.55/56 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR AMANDIO LUIZ FERRAZ RECOLHA-SE O ITD.2- OFICIE-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS.3- FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHÕES, EM DEZ DIAS E DIGAM, EM IGUAL PRAZO.4- SE CONCORDES, AO PARTIDOR, PARA ESBOÇO E DIGAM EM CINCO DIAS.5- CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM À CONCLUSÃO.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.061.017552-7 (3674/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício que requereu à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Com efeito, determino a expedição de nova intimação do Município para que seja providenciada a aquisição de mais uma nova unidade da PRÓTESE DE SWANSON e do ESPAÇADOR DE TENDÃO ATIVO, a fim de que o requerente possa se submeter a cirurgia para reimplante de dois dedos de seu membro superior. Intime-se, com urgência, fixando-se prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento, sob pena de incidência da multa já prevista na decisão de fls. 53. Expeça-se Mandado. . \r\n\r\nProc. 2008.061.003658-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IMACULADA CALDEIRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.005192-6 - ZILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNDO DAS PEDRAS TERESOPOLIS LTDA DESPACHO1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Oficie-se à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (NÚCLEO TERESÓPOLIS - MEIO AMBIENTE), encaminhando-lhe cópia de fls. 123 e 125, solicitando informações sobre se os expedientes foram respondidos pelos órgãos destinatários, encarecendo o envio de cópia dos respectivos laudos caso tenham sido apresentados. 3- Regularize o Cartório a paginação do processo (fls. 71 e fls. 92). 4- Cite-se o réu.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2 - MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) 1 -Fls. 182 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo o documento ser substituído por cópia. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.003673-1 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BRASCAR SOM E ALARME LTDA ME Despacho:Junte o requerente cópia da última declaração de rendimentos de seu conjuge. Prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Considerando a inércia do requerido, digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) DESPACHO ORDINATÓRIO - desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 612297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7 - EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Às rés sobre fls. 132/134. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESCISÃO DE PRURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2008.061.002162-4 - LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X RAFAEL DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher diferença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e de indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008033-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica, quanto a contestação apresentada pelo Denunciado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.061.001515-8 (6503) - Inventariante: DIVA DUTRA WEINER X ANDREI WEINER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente de fls.57, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.009291-2 - MAURA RESENDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GENESIO MATTOS SOARES Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as cautelas de praxe. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO Despacho:Intime-se o Grupo V2Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não Padronizado para que traga aos autos a documentação referente à cessão de direitos de crédito informada às fls. 65, e ainda, para que informe se tem interesse em prosseguir na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.061.005992-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001157-6 - DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre informação do avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.004325-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO) X ESPOLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.005736-9 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA Despacho:Ao autor para que providencie as cópias previstas no artigo 202 do CPC, conforme decisão de fls. 232, para que seja expedida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.008199-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação de fls. 101/105 em ambos os efeitos. Vistas ao apelado. Após, subam os autos à E. Superior Instência com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.004421-0 - ARLINDA MARIA HENRIQUES SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.061.005784-9 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A -BRADESCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cumprao autor a segunda parte do despacho de fls. 14. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, eis que há antecipação de tutela deferida (Art. 520, VII do CPC - fl.174). Vista ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001059-6 - GLAUCIA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora sobre fls. 29 \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000970-8 - CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma do despacho retro ao réu para tomar ciência da insteuração da liquidação da sentença \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001091-2 - LAUDINEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.005186-0 - EMILIA MARIA MENDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.16), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.002484-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X CRISTIANI AMARANTE CAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:À parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010455-0 (10174) - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 198/202 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.540.004384-6 (14199) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO DE ARAUJO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/116 em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contraria a fim de que apresente as contra-razoes. Apos, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Regularize o credor sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Apresente o credor planilha detalhada e discriminada do débito remanescente que alega, especificando juros, correção e demais cálculos demonstrativos do débito, que ensejou o valor cobrado de fl. 249, deduzindo-se o valor do veículo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:...No mérito, dou-lhe provimento, a fim de acolher a alegação de contradição e, por conseguinte, corrigir erro material, excluindo da decisão recorrida o item 2 de fls. 467, uma vez que tal provimento teria homologado acordo entre o executado e o primeiro exequente. Assim o faço uma vez que a proposta de composição foi dirigida pelo Executado ao Exequente do débito principal que, por sua vez, instado a se manifestar sobre a proposta, rejeitou de forma integral o acordo, razão pela qual não havia transação a ser homologada. Com efeito houve, de fato, contradição na homologação citada que não observou tal peculiaridade. Com tais premissas, excluo da decisão de fls. 467 o item 2, mantendo, no mais, os demais termos lançados para o decisum. P. I. .... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005265-9 - ADILSON DA CONCEIÇAO, MARIA RITA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X ALESSANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)), JOSE CARLOS GONÇALVES COUTO), SOLANGE CARNEIRO CORREA GONÇALVES, Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:1) Junte-se a petição de 28/6 constante do sistema informatizado.2) Anote-se fl. 184, como requerido.3) Venha a substituição regularmente através do espólio de Adilson Conceição. \r\n\r\nProc. 1998.540.006377-4 (14526) - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LIDER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fl. 196: Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.005926-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Intime-se o Município acerca do requerido às fls. 176. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.009522-8A - ELIAS ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CLARA FASHION 14 COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008738-4 - ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 38 em favor da parte autora conforme requerido às fls. 44. Diga a autora se dá quitação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.010125-3 - BRUNO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.001996-4 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da conciliação e se possuem provas a produzir, especificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002955-9 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). VANESSA STOLL (RJ-096265), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À requerente de fls. 286 sobre o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2006.061.000984-0 - EROTIDES CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019728-2 (11831) - ROSINI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X HENRIQUE BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fl. 484: Diga o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.061.002313-4 - JORGE ROBERTO DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X HELONICE CURI BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009068-1 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIANO DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 85/86, designo o dia 12/11/2008 às 14:20h para realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, conforme requerido às fls. 390, da quantia depositada às fls.383. 2- Às partes sobre o laudo de fls. 397/411. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025822-3 (03) - Inventariante: MARIA ALICE DA ROCHA PINA MARIA ALICE ROSA PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATA MANOEL DE PINA (RJ-047683)) X OSWALDO DA ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.002192-8 (15926) - Inventariante: LUIZ ANGELO FRANCO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X HUMBERTO FELIPE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.008149-3 - Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JEAN CLAUDE RAVANETTI Despacho:Antes de se decidir sobre o pedido de fls. 128/129, informe a inventariante se a venda autorizada pelo alvará de fl. 117 foi efetivada, conforme requerimento da Fazenda Estadual (fl. 130). \r\n\r\nProc. 2007.061.001399-6 - Inventariante: PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X JURACY MENDES ATTILIO Despacho:Comprove o recolhimento do ITD. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000914-4 - MARIA LUIZA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/96 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002567-8 - GILSON REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X HELIO JOSE FERNANDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.002437-6 - CARLA REINOSO REGO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA ME Decisão:... Portanto, rejeito os Embargos e mantenho a decisão nos termos lançados. Cumpra-se a Liminar de fls. 66, pois nos primeiros Embargos de Declaração houve a consignação da concessão da Gratuidade, bem como a derteminação de diligência de ofício para eventual exclusão de restrição. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.006832-2 - LAERTE HEMETERIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARTA MARIA DO VALLE GAMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.004117-9 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X HUMBERTO TELLES REZENDE Despacho:Corrija-se a DRA para \"Notificação Judicial\". Nos termos do art. 867 do CPC, notifique-se. Recolhidas as custas e decorrido o prazo (art. 872), devolva-se à parte, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.004117-0 - ALFREDO CEZAR LEITE DA COSTA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)), Síndico: CARLA SOUZA DE OLIVEIRA) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.061.004118-1 - JORGE DE MENDONÇA CARRANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)), Síndico: CARLA SOUZA DE OLIVEIRA) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.001970-8 - ROBERTA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.008060-4 - JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.006406-4 - NATALICIA FAGUNDES DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - RJ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003881-4 - ANGELICA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Tendo em vista que há sentença nestes autos, inclusive com o trânsito em julgado, indefiro o requerido às fls. 77. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C /C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.007929-8 - POUSADA CHAMONIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA Decisão:1) Venha o contrato referido pela autora à fl. 03, ítens 2,3 e 4, que não foi juntado aos autos.2) Esclareça a autora o documento de fl. 15, já que nele a autora manifesta à ré seu desinteresse na renovação de um contrato que , em tese, teria sido celebrado entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001630-6 - DAVI SIQUEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.002440-6 - MARCUS VINICIUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Fls. 84/89: Após recolhidas as custas, intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.008179-7 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Não vislumbro os requisitos previstos no art. 273 do CPC, a ensejar a concessão da medida inaudita altera pars, assim, indefiro por ora a tutela antecipada. Autue-se. Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001252-1 - MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003757-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RONALDO DA ROCHA PIRES Decisão:A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007810-5 - BANCO ITAUCVARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LORENA YPIRANGA BENEVIDES Despacho:Venha aos autos o contrato original cuja cópia se encontra às fls. 15/16. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 174. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.003110-4 - VERA LUCIA AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença: .....Com efeito, HOMOLOGO o acordo firmado para que dele sejam extraídos seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011737-2 - SIMONE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GUSTAVO ABRANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 149/150 e 151, designo o dia 11/11/2008 às 14:40h para realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.008192-0 - LUCIANA MARTINS PEREIRA VIANNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002826-6 - LUCIENE CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.004908-3 - JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOSE DOS CAMPOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Fl. 243: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.005085-3 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao autor para que traga aos autos a qualificação dos réus a fim de que sejam expedidos os ofícios aos órgãos constantes no despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.061.007771-0 - DIANA CORTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X TELC - TERESÓPOLIS LOTEADORA E CONSTRUTORA LTDA.) Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atuailizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 612298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003063-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 29/105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002201-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEYSA BARROSO PINTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.009122-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FERNANDES De Ordem:Fls 51. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2008.061.003296-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARILZA MOTTA QUIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 29/49 \r\n\r\nProc. 2008.061.004284-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DE JESUS Despacho:Desentranhem-se os documentos conforme requerido a fl.31. Sem prejuízo, cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.061.007655-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILLIAN OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.061.007659-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL DARIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, para se atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006163-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA L DA ROCHA PEREIRA Autos desarquivados à disposição dos interessados. Processo encerrado com baixa na distribuição; sem pendências de custas processuais. Requeira o Banco aquilo de seu interesse.(Dr. Lenildo Gusmão de Almeida - OAB/RJ 126.842) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 64/67 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008320-4 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IRINEU RIBEIRO LOURENÇO De Ordem: Cumpra-se na íntegra o comando do artigo 202, II do CPC, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.008322-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO De Ordem: omprove o autor o correto recolhimento das custas, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.008370-8 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE D'ELIA De Ordem: Complemente o autor as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,78 e porte de remessa e retorno em R$ 9,12, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 01/10/2008 às 16 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, 20 (vinte) dias antes da data da audiência (art. 407, caput, do CPC.)Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Sobre os novos documentos apresentados manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009864-3 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.006537-8 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FREDERICO ANDRE MEDUNA HAJDU E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.006542-1 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VLAES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.007632-7 - CONDOMINIO DO EIDICIO MONTE SENAI, Síndico: RICARDO MONTELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LUIZ JOSÉ LOPES RAMALHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008, às 16 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.008028-8 - HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual. Prazo 5 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005030-2 - JOSE CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X M2GK ENGENHARIA LTDA E OUTROS De Ordem: Cumpra-se integralmente a decisão de folhas 117. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008 às 16 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, observando-se o endereço fornecido à fl. 123. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Reparaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001089-4 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CIFRA CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, sobre fls 45/57 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Esclareçam às partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001203-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE TROGILDO MARTINS (RS-055254), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.000273-3 - FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CLARO Despacho:Cumpra a advogada subscritora do documento de fls.186/187, na forma do art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a quitação apresentada e extinção do feito requerida à fl.131/132. \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, apresente o autor a planilha detalhada do débito, posto que, não acompanhou o requerimento de fl.57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.007899-3 - MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAND'S DE TERESOPOLIS SANDUICHES E COMESTIVEIS LTDA), Fiador: JAIR NUNES DE OLIVEIRA), Fiador: MARLY GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:1. Cite-se, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009363-3 - NEUZA DA CONCEIÇAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Requeira a parte autora o que de seu interesse sob pena de arquivamento (provisório) dos autos sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a taxa judiciária que trata o Enunciado 39 do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007382-8 - RAILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CYNTHIA MARIA DE ANDRADE BELLO De Ordem: Venham as custas dos ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Fls. 155: De Ordem: Venham as custas para o ofício requerido. R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME De Ordem: Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.005684-3 - JOSE JURANDIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De Ordem: Fls.54: Esclareça o peticionário em nome de quem deverão ser expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.061.000646-5A - CONSTRUTORA BPWL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006862-6 - ADRIANA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De OrdeM: às partes sobre fls 119/120 \r\n\r\nProc. 2008.061.000573-4 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls.244/277. \r\n\r\nProc. 2008.061.007685-6 - MICHEL SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X RAFAEL PIRES DE ABREU Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.008053-7 - MANOEL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo, bem como a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 10.741/03, conforme requerido.Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000454-7 - ROSILENE CANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SUPERMERCADO FLOR DA POSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, apesar da relação existente entre as partes ser de consumo, há divergência entre os fatos narrados na petição inicial (roubo) e o que consta no boletim de ocorrência (furto), havendo dúvidas, portanto, sobre a verossimilhança das alegações.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 08/10/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, devendo a parte depositar o rol em cartório 20 (vinte) dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003847-8 - FABIANO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X VIAÇÃO TERESOPOLIS LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.193/200 - Manifestem-se a reconvinte e a denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.008979-7 - Inventariante: NANCY DA COSTA GUARILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X WALDEMIRO DA FONSECA RODRIGUES Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.008007-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CLEA DA CONCEIÇAO CARVALHO Despacho:Aguarde-se o retorno do processo de Testamento Particular, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009146-6 - ANDREA GODINHO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LUIS CARLOS GUERRA ALZUGUIR De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008379-2 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARAH JOIAS Decisão:Os meios necessários para localização do devedor não foram esgotados.Assim, indefiro, por hora, a citação por edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.061.008224-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.007316-8 - JULIO DA ROSA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos Recibos de Pagamento a Autônomo constante a fls. 30/31.Note-se que o Autor é proprietário de um imóvel rural, possui um caminhão e um automóvel, além de receber mensalmente, conforme Recibos de Pagamento a Autônomo (fls. 30/31), o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), aproximadamente.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001239-8 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls. 56 e 58, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho de fls. 333, lançado no corpo da petição despachada pelo patrono da parte autora: Concedo o prazo de 15 dias, (Prazo comum que se iniciará após o prazo da publicação de fls. 332) para que as partes tenham condições de analisar o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.164, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005485-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDMAR CAMPOS DOS SANTOS Decisão:1- Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa;2- Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.001317-9 - VALMIR ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Designo audiência preliminar, em continuação à audiência já realizada, conforme assentada acostada aos autos à fls. 111, para o dia 10/09/2008 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.008155-4 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se o Autor os documentos de fls. 19/21, trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.004498-3 - CONCEPCION BOLUDA MONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA De ordem: Venahm as custas para a intimação da testemunha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CIFRA FINANCEIRA S.A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X Confinante: JOSE VANDERLEI DA SILVA De Ordem: Aguarde-se pelo prazo de 10 sias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2007.061.008559-4 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS) De Ordem: Cumpra-se folhas 53 em derradeira oportunidade. \r\n\r\nId: 612304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "612305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Ao autor para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006088-1 - V.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X V.M.C. Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 54, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2008, às 09:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço informado nos autos, devendo constar do referido ato o nome e telefones do patrono do autor para acompanhamento da diligência.Intimem-se o autor.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.006936-0 - LEONARDO OLIVEIRAMAURAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALDIR HENRIQUE MAURAT Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 03/09/2008, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.006937-2 - ISADORA PEREIRA HIATH (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ELSON DA CONCEIÇAO HIATH Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 03/09/2008, às10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.006484-2 - E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230) Despacho:Houve equívoco na decisão de fls. 13.Ante ao correto pagamento das custas judiciais, reconsidero a gratuidade de justiça deferida.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007688-1 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.005546-3 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Reconsidero fls. 158/160.A sentença de fls. 52/54 (transitada em julgado) partilhou os bens e estabeleceu um condomínio entre as partes.Como já afirmado anteriormente, uma eventual ação de extinção de condomínio será de competência das varas cíveis e lá deverá ser expedido o mandado de avaliação dos referidos bens.Prima por absoluta falta de efetividade qualquer medida de avaliação nestes autos eis que inócua a solucionar a questão do condomínio já estabelecido entre as partes que, repita-se, só pode ser solucionado perante um juízo de competência cível que, por sua vez, não aproveitará uma eventual avaliação feita nestes autos.Isto posto, indefiro o pedido de avaliação.Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007692-1 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:À Procuradoria do Município. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.006540-0 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X M.D.S.R. Sentença: Presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre as partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, extinguindo o presente feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.001986-6 - E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) De ordem, restam a recolher o valor de R$ 38,34 relativo aos atos do Sr. Oficial de Justiça (código 1107-2); R$ 1,92 de FUNDPERJ e o mesmo valor para a FUNPERJ, além da 2ª taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003759-0 - Y.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.B.C. Sentença: O Ministério Público manifestou-se às fls. 121. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004940-2 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. Despacho:À exequente para manifestar-se sobre o novo cálculo e sobre o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.061.017781-0 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.R.S.R. Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011585-5 - B.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X J.I.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001664-8 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X A.R.C. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004931-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M.), J.H.S.M. Sentença:Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de execução de alimentos, conforme fls. 95/96 dos autos em apenso (Processo nº 2004.061.008848-5), envolvendo também os presentes autos. A petição de acordo foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004977-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 105/106 onde se noticia que o executado realizou o pagamento dos meses pendentes, com as ressalvas que ali são feitas, designo nova audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.006646-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. Decisão:Considerando o não pagamento por parte do executado, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 15.588,41, correspondente ao valor inicial mais 10% de multa prevista no art. 475 J do CPC.Expeça-se mandado com a informação de fls. 31.Vindo aos autos o mandado cumprido, dê-se vista à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009209-4 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.003760-7 - V.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X L.G.S. Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006149-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.S. Ao autor para informar o endereço do Ministério da Defesa a fim de instruir o ofício requerido às fls.35. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.006012-1 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X E.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ilustre psicóloga para regularização da assinatura de fls.130.Digam as partes e o MInistério Público sobre o relatório psicológico.Cumpra-se fls. 135 com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.008044-9 - N.F.C., Interessado: D.R.S. X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)), Interessado: D.S.S. Atenda-se ao Ministério Público. (MP:\"Reabertura de vista a Interditante, considerando as 3 certidões negativas (fls.53,61,64), devendo diligenciar a juntada aos autos, seja da certidão de casamento da interditanda, seja do doc. de identidade desta, sugerindo-se mantenha contato com o filho Jose Fernando.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.000790-1 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X D.B.R. E OUTROS Decisão:O presente feito deve tramitar em face dos herdeiros/descendentes do suposto pai falecido.Indefiro o pedido de inclusão no polo passivo das pessoas indicadas às fls. 28/29 eis que não tem nenhuma relação com o suposto pai.O presente feito deverá tramitar apenas em face de Demir Braga Rosa, Dalva da Rosa Flores e Dilsa Rosa da Silva.Citem-se os réus para ciência do presente feito e, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.007723-8 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes através de publicação no diário oficial para seus advogados e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto aos honorários periciais já depositados nestes autos.Após, digam as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002252-3 - L.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.003948-8 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000404-0 - D.N.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) De ordem: Ao réu sobre ofício de fls. 170. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.061.020080-5 - A.C.M. E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005773-2 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Diante da decisão de declinação de competência prolatada às fls. 163 dos autos em apenso (proc. nº 2007.061.005176-6), que também envolve os presentes autos, remetam-se à 1ª Vara de familia desta Comarca. \r\n\r\nId: 612305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005152-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE MORRO DO ROSARIO LTDA - ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 41 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002029-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Informação de fls. 44 - Ao Executado, para trazer aos autos a cópia da guia de IPTU ou ITR do imóvel oferecido em garantia, a fim de instruir o mandado de avaliação do referido bem. Prazo: 10 [dez] dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004307-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 84 dos presentes autos [pagamento anterior ao ajuizamento do feito] e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa.Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento interposto no e. Supremo Tribunal Federal [fls. 77], a fim de dar cumprimento ao disposto no Provimento CGJ nº 69 de 30/10/2003.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006854-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007501-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOABSON MARTINS CAHY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.061.005151-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE MORRO DO ROSARIO LTDA - ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 46 e 51 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006152-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006764-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE LOBATO FRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.000250-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUARACI CUNHA DE MAGALHAES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19v dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005952-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN REAL S/A Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006442-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIA SERRA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 e 18 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.061.003491-1 (3.392/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA), FERNANDO VIEIRA NUNES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 27 verso dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 35, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.061.007091-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RACHEL DE MACEDO GIUDICELLI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 37 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.009188-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RAMOS BIAGIOLI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 53 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Sem custas, por força da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003025-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003282-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X EDSON HERNANDES NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 43 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005662-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL ANTONIO DA PONTE PACHECO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004183-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMILO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004879-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RETAMERO PINTOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005229-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR DIAS GLYCERIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005539-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO FERREIRA VEIGA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 45 dos presentes autos, considerando que o débito de IPTU de 1999 encontra-se prescrito, JULGO EXTINTA a presente Execução, relativamente ao período não prescrito, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006981-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007395-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SOARES PACHECO MOUTEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.004602-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMILDA GOMES GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 e 23 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008644-6 - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (RJ-146276)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001303-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA), ADAO PAIM DE MELLO), DENISE DAS GRAÇAS ROSA MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Cota de fls. 103 verso - Ao Executado, para regularizar o parcelamento do débito fiscal, em 72 [setenta e duas] horas, comprovando nos autos o pagamento;Fls. 104 - Venha a comprovação da ciência da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.061.027751-6 (390/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INEZ MYNSSEN CONFECÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 34 verso dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.001161-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 42/43. Venha aos autos a comprovação da ciência da renúncia, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.540.001301-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 41. Venha aos autos a comprovação da ciência da renúncia , nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.004247-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.061.004764-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls.29 - Ao Executado para requerer o parcelamento diretamento no órgão exequente. Venha o instrumento de mandato em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.006365-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.005553-1 - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de RECEITA EVENTUAL referente ao processo de legalização nº 06.837/2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.005554-3 - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA MATHEUS MENDES GONÇALVES Sentença: Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de RECEITA EVENTUAL referente ao processo de legalização nº 06.837/2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.005680-8 - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de RECEITA EVENTUAL referente ao processo de vistoria nº 07.034/1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nId: 612302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000996-5 - ELIZABETH ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X MÁRCIA PIMENTEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - MOEMA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) ANDREZZA SOARES SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.831.004818-1 - ALEXSANDRO FONSECA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X CLAUDIR DA CRUZ FERREIRA E OUTRO Designo o dia 06/10/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006985-2 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEICULO Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.007723-0 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ CLAUDIO MOTTA DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000162-2 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MERCANTIL VASSORAL LTDA-ME Designo o dia 06/10/2008 às 12:40 horas, para a audi|ência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - PABLO RINALDI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) UNAMAR CLUBE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Ao interessado sobre precatória devolvida às fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0 - JANETE CLER GONÇALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) CAIXA SEGURO AUTO, Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Decisão:Recebo os embargos de fls. 166/168, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003711-5 - MARLON DE REZENDE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.001456-7 - LUZIA VALINHOS PELOGIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Dispenso o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/95.Trato de embargos à execução opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, não vislumbro qualquer mácula na planilha apresentada pelo Exeqüente, razão pela qual não há como se reconhecer o excesso de execução ventilado pelo Executado.Ressalte-se que o Embargante quer, na verdade, em parte de sua peça processual, rediscutir matéria já coberta sob o manto da coisa julgada material.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.Condeno o Embargante nas custas processuais com base no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta precatória com determinação para alienação judicial dos bens penhorados, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002690-9 - FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Fls. 75/77: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004687-8 - ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) J F AUTOMOVEIS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.005749-9 - JAIR DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA. Fls. 133: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.007550-7 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001247-0 - FERNANDO HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) ATL TELECOM LESTE S. A., Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para declarar o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, por consequência, declaro extinta a execução.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 5.000,00 em favor do Exeqüente-Embargado, e a diferença para o Executada-Embargante.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - RACHEL ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para declarar que o valor a ser executado é de R$ 3.325,48.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento nos valores de R$ 8.094,00, referente à guia de fl. 134, e de R$ 3.325,48, em relação à penhora on line realizada à fl. 130, totalizando a quantia de R$ 11.419.48, em favor do Exeqüente-Embargado, expedindo mandado de pagamento da diferença para o Executado-Embargante, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se a Executada a recolher as custas em dez dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - IVONILDA DE OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - MARCOS MOREIRA VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) CLARO - TELEFONIA CELULAR, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.Condeno o Embargante nas custas processuais com base no artigo 55, parágrafo único, I e II, da Lei 9.099/95.Condeno também o Embargante ao pagamento, em favor do Autor, de multa de 1% do valor atribuido à causa nos embargos, o que faço com arrimo no artigo 18 do CPC, em função do reconhecimento da litigância de má-fé, devendo a mesma ser paga em dez dias a partir do trânsito em julgado da presente.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 7.000,00 depositada nos autos em favor do Exeqüente-Embargado.PRIFeitos todos os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005369-1 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar que o valor total a ser executado é de R$ 51,77.Sem custas ou honoráriosCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 51,77 em favor do Exeqüente-Embargado, e a diferença para a Executada-Embargante.PRIApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005724-6 - RENATA MONTEIRO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X E. C. DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.007741-5 - GEORGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) BANCO BONSUCESSO - SOS DA SERRA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008033-5 - JOSÉ ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para declarar que o valor a ser executado é de R$ 450,00 e, por consequência, declaro extinta a execução, uma vez que satisfeita todas as obrigações.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 450,00 em favor do Exeqüente-Embargado, e a diferença apurada em relação aos depósitos de fls. 99 e 102 para o Executado-Embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.008232-0 - ADRIANA RIBEIRO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X TELEMAR - NORTE LESTE S / A Despacho:Fls. 93/94 - Indefiro, eis que o processo teve seu trâmite regular, tendo a ré efetuada o depósito do valor pretendido pela autora, conforme cálculo de fls. 80. Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento que encontra-se grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.831.009034-1 - CARLOS ANDRÉ CARNEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PLUGUSE Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente o valor de R$ 347,30, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000517-0 - MARCIA VALERIA ARAUJO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000808-0 - PEDRO LEONARDO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X GOLD CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.001485-7 - DILMA GONZALES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001987-9 - IDINER MAURAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002152-7 - JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.002182-5 - ADEMIR DESSI LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002183-7 - MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:O arquivamento não foi equivocado, eis que a parte autora informou que não havia importância a executar. Assim, recolham-se as custas de desarquivamento. Após, dê-se vista à parte autora. Não recolhidas as custas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002848-0 - CLEIVER TELLES DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 589,10, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - SAMUEL GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - SAMUEL GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003235-5 - SIRLEA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA X LOJAS CEM S. A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003635-0 - NEUZA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004778-4 - RUBEM FERRAN X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005172-6 - MEZACH LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005640-2 - RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006621-3 - MAURICIO CARDODO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDO RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO Designo o dia 06/10/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007483-0 - CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a autora justifique sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.001698-7 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001721-9 - ROSALINA BARCHA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Tendo em vista fls. 162/167, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001722-0 - AARON MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ROBERTA BADDINI SENRA DE MORAES (RJ-164092E)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1. Regularize o Cartório a numeração dos autos;2. Diante do rol de bens constante das declarações de IR apresentadas, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.3. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002052-8 - GRANOR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X VIVO S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO EX TINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002489-3 - MARLI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BELA IMAGEM STUDIO FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Designo o dia 06/10/2008 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003085-6 - MARIA JOSE DE MOURA MADEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003884-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005639-0 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006081-2 - JAQUELINE DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008111-6 - MÁRCIA DUMARD DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BRASIL TELECOM Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008118-9 - AGUSTIN MIGUEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189)) X POSITIVO INFORMÁTICA S.A. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008181-5 - SERGIO HENRIQUE DE SIQUEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008234-0 - MARCOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008238-8 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X J.F.AUTOMÓVEIS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008244-3 - MARSELHA DE SOUZA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO FININVEST Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008264-9 - DARCY NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S.A. Decisão:Diante da inexistência de pedido de tutela antecipada, cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008266-2 - JANETE DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008288-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000032-0 - RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha última declaração de IR, atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000069-1 - MARCEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Revogo a decisão de fls. 69.Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno o autor em custas na forma da Lei.P.R.I..Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000118-0 - CAMILA CLÁUDIA OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, o valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000314-0 - FILIPI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA (RJ-142016)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordo de fls. 18, homologado por este Juízo, em 10 dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2008.831.000337-0 - VANDERLEI CUNHA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fl. 50 verso, REJEITO os embargos de declaração opostos, eis que intempestivos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000365-5 - MAURICIO MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Venha declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000622-0 - EDSON PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos, emprestando-lhes efeitos infringentes, para TORNAR SEM EFEITO a sentença proferida às fls. 64/66, passando a constar o seguinte dispositivo: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 68/69 para que surta seus regulares efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2008.831.000869-0 - FATIMA MARIA MOREIRA DA SILVA X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADOR HERMES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000979-7 - ELIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1.Defiro JG.2.Recebo o Recurso interposto;3.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.4.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001060-0 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001063-5 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Venha última declaração de IR, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001144-5 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.001155-0 - PERSIO ROBERTO GOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 58v, inadmito o recurso de fls. 48/58, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.831.001186-0 - LUIZ GONZAGA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar no item 02 do dispositivo da sentença de fls. 40/43 o seguinte: \" 2) CONDENAR A RÉ A RESTABELECER A LINHA (21) 8807-9662 NO PLANO PRÉ-PAGO 31 ANOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00\". Esclareço que o prazo fixado para cumprimento da obrigação deverá fluir a partir da intimação desta decisão. Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.831.000077-0 - PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALDECI DA SILVA Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 17, item 01; 2) Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.001957-5 - ALESSANDRA CARNEIRO CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E)) X LIDIA DE BARROS SUMAVIELLE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dais, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002059-4 - SANDRA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X ANA CLAUDIA AZAMBUJA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006840-2 - ROBSON SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) DARCI JOSÉ PACHECO, Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003248-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro os cálculos de fls. 75, eis que sobre as astreintes não incidem correções, juros e multa. Assim, intime-se o réu para pagar espontaneamente, o valor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004428-0 - MILIANO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, eis que sobre a astreinte não deve incidir multa e juros. \r\n\r\nProc. 2007.831.004615-9 - MANOELINA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X BANCO CITICARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente a diferença apurada pela autora, no valor de R$ 169,66, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006346-7 - ÂNGELA DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X CETELEM BRASIL S . A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008120-7 - VALÉRIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DUMARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X WALTER BARROS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.004629-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Venha comprovação de isento do Imposto de Renda, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 612301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008573-3 - JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: RANULPHO PEREIRA DE CARVALHO Despacho: À requerente, a fim de trazer aos autos o endereço do Ministério da Justiça, viabilizando a expedição de ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial, para Re-ratificação de Escritura Pública de divisão amigável e Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.010921-0 - VICENTE MACHADO DA FONSECA, MARIA JÚLIA FONSECA AFONSO, ALCIDES APARECIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 85. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico com Pedido de Devolução de Valores Pagos; Declaratória, de inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000757-8 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X HWJ ENGENHARIA LTDA), CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001679-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Despacho: Fls. 62/63 - Diga o autor o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.063.007048-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:À parte autora sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2008.063.000635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO LIPARISI Despacho: À parte autora, a fim de regularizar sua representação nos autos, haja vista que o subscritor do substabelecimento não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.063.003575-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000526-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.17/18 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.002577-5 - CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X SEBASTIAO SILVA RIBEIRO Em 16 de julho de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Face ao teor da certidão do oficial de Justiça, digam os advogados das partes, em 10 dias, se a testemunha já foi inquirida na Comarca de Matias Barbosa/MG, para onde também já foi intimada. Decorrido o prazo e em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.003429-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.003640-2 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA), ITAIPAVA ECOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001795-0 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X SUTUMED COM. REP. MED. HOSP. LTDA Despacho:Fls 122 - Intime-se para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.000476-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA), NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005063-9 - ÂNGELA SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu sobre fls. 111/112 juntados pelo autor. \r\n\r\nCobrança, (plano verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.009087-0 - MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Em prosseguimento, à parte autora, em réplica.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.005070-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 131 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.006587-2, na AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DA NOS, em que são partes MONICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA E TELERJ CELULARS/A(VIVO). ESCRIVÃO (1102-3) R$ 314,02 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65APCJ (1110-6) R$ 7,30 SUB-TOTALR$ 321,32 CAARJ (2001-6) R$ 32,13ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)R$ 161,28 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,97 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,97 TOTAL GERAL R$ 570,54 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000352-1 (32.242) - DARCY CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça o credor quanto a sua representação processual, haja vista a procuração de fls. 135 e a petição de fls. 140/141, subscrita por procurador teoricamente substituído nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.003240-6 - REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a complementar as custas recolhidas na GRERJ 5100509159-3, para realização da audiência, no valor de R$ 3,29 de custas de APCJ (1110-6), R$ 0,32 de 10% CAARJ, R$ 0,16 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,16 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c anulação de protesto E Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007398-6 - SILVARLES 860 MERCADINHO TRÊS RIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X HSBC BANK BRASIL S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 75/76, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais na forma acordada e honorários compensados.Trânsitada em julgado em face da preclusão lógica e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004618-1 - CARMEN LÚCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 123/126- A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000063-0 - ROSIANE DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ademais intime-se a parte ré para cumprimento voluntario da sentneça. Observada a planilha apresentada, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE são devidas pela parte RÉ custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.004311-6 : USTAS/ VALORESEscrivão (1102-3) R$ 160,66 - APCJ ( 1110-6) R$ 7,30 - Sub-TotalR$ 167,96CAARJ (2001-6)R$ 16,79 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 3,64Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 18,23 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 44,45FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,30 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,30TOTALR$ 269,67. Três Rios, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e inexigibilidade de pagamento do título C/C Cancelamento de Protesto, definitivo \r\n\r\nProc. 2007.063.006575-8 - JOAREZ ADM. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X WANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002602-7 - ESPOLIO DE WAHINGTON LUIZ DE ASSUMPCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TRAFEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DELTON DUARTE), PAULO CAETANO), LEA CRISTINA BIANCHETTI CAETANO Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 60/61, quanto a aplicação do art. 322 do CPC ao caso em tela. Assim, determino a realização da penhora \" on line\" que ora procedo seguindo em anexo o recibo de protocolo de ordem de bloqueio efetuado através do Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.063.003954-0 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ENIR SOARES PEREIRA Despacho:Intime-se para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003954-0 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ENIR SOARES PEREIRA Fica o autor intimado a recolher custas com a ntimação determinada às fls.67, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.000275-0 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SOLANGE APARECIDA MARGARIDA CAMINHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.063.005806-7 - IOLZY TERESINHA LIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FILOMENA DE SOUZA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária e CONDENO, ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, bem como daqueles que se vencerem até a desocupação do imóvel e, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Deixo de fixar o valor da caução, por importar a falta de pagamento de aluguéis em infração contratual e, assim, a execução se dará independentemente da sua prestação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000760-8 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AUTO SOM E ACESSORIOS CANAA LTDA. - ME Despacho:Defiro à JG ao embargante. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivo, deixando de atribuir o efeito suspensivo face ao estatuído no art. 739 do CPC, alterado pela lei 11.382 do CPC. Ao embargado para apresentar resposta no prazo do art. 740 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Defiro a J.G à apelante. Recebo o recurso de fls. 57/61 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.005370-7 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO COPELLO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:À réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006395-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PRISCILA CARLOTA DA SILVA Fica o autor intimado a fornecer cópias p/ instruir carta precatória.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2005.063.005073-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADAO ALVES DA COSTA Despacho: Fls. 59 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.003440-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCIO GREIK DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.063.005986-0 - POSTO DE GASOLINA F.G.S.C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Despacho: * Fls. 47 - À penhora como requerido.* \r\n\r\nProc. 2006.063.005986-0 - POSTO DE GASOLINA F.G.S.C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da penhora determinada às fls.50, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.004323-6 - ADEMIR LUIZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do habilitante e nova certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2008.063.004325-0 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do habilitante e nova certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.010447-8 - VERÔNICA LUIZA PINHEIRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X JOMAR CASTRO DE CARVALHO), FÁTIMA PEIXOTO DE CARVALHO Fica o credor intimado a manifestar-se sobre auto de emissão na posse de fls. 41. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Despacho proferido em 21/05/2008 : autue-se em apenso. Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciaria devida e, em caso de não recolhimento, intime-se para efetuá-lo, nmo prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento. Caso contrário, à impugnada. Ademais, protocolei, na data de hjoje, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue, tendo em vista o deposito judicial efetuado. Em, 21/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Fica o impugnante intimado a recolher a taxa judiciária ((2101-4) no valor de R$ 116,39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007100-6 - JMCA VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELEFONICA UF: SP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 186/187 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.001480-3 - SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAÚJO IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução judicial nos autos de indenização. Protocolamento de bloqueio de valor on-line, conforme fls. 169. Em seguida, o executado efetuou depósito judicial - fls. 171, complementando o anterior de fls. 143, tendo sido expedido mandados de pagamento em favor do exeqüente e advogado. Intimado a manifestar-se, inclusive com advertência, o exeqüente quedou-se inerte. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo, razão pela qual, protocolei, através do Bacen-Jud, ordem de desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segueEm face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002627-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Em prosseguimento, intime-se o perito na forma da decisão de fls. 288 e oficie-se como determinado na decisão referida. \r\n\r\nProc. 2008.063.000223-4 - MUB - MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002767-0 - MONIKA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010382-6 - CAROLINA GRAÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000079-1 - HERMINIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004012-7 - FERNANDA MALAVASI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 115/119 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002151-0 - GIOVANI DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CERTIFICO QUE são devidas pela parte RÉ custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.002151-0: CUSTAS/VALORES Escrivão (1102-3) R$ 80,32 - APCJ ( 1110-6) R$ 1,82 -Sub-TotalR$ 82,14 - CAARJ (2001-6)R$ 8,21 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 1,82Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 9,11 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 164,32FUNPERJ (600225174-9)R$ 4,56 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 4,56TOTALR$ 274,72 - Três Rios, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes c/c Ação Restitutória \r\n\r\nProc. 2005.063.007182-1 - ALAIDETE BRENNER MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) As partes sobre o laudo pericial de fls.179 e segs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008743-2 - VANICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.063.000472-0 - PAULO CEZAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CERTIFICO QUE são devidas pela parte AUTORA as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.000472-0 : CUSTAS / VALORES - Escrivão (1102-3) R$ 180,74 - Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78Atos secretarias tribunais(0701-3) R$ 40,16 - Porte Remessa/retorno (0301-2)R$ 9,12 - APCJ ( 1110-6)R$ 3,65 - Sub-TotalR$ 246,45CAARJ (2001-6)R$ 24,64 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 7,28Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 36,46 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 309,27FUNPERJ (600225174-9) R$ 14,14 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 14,14TOTALR$ 652,38 - Três Rios, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.004578-0 - Interessado: GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X Inventariante: GERASMINA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) JACINTO DE MEDEIROS Despacho:1- Proceda-se à anotação da penhora de fls. 74, bem como retifique-se a representação da inventariante, ante o substabelecimento de fls. 28, anotando-se onde couber. 2- Quanto ao pleito de fls. 78, nada a prover, eis que a matéria não é afeta a este juízo. Ademais, não consta dos autos procuração ou substabelecimento em nome do advogado indicado. 3- Certifique o cartório se meeira e herdeiros, bem como seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão total de bens, encontram-se devidamente representados nos autos. Em caso positivo, à Fazenda Estadual; caso contrário, intime-se a inventariante para a regularização ou o requerimento de citação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.063.005599-8 - Inventariante: RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X MILTON DA SILVA CARDOSO Despacho:D.R.A. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo de compromisso. venha a complementação das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.004700-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE CERTIFICO QUE são devidas pela parte AUTORA as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.004700-8 : CUSTAS / VALORES : Escrivão (1102-3) R$ 118,67 - Sub-TotalR$ 118,67CAARJ (2001-6)R$ 11,86 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 5,93FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 5,93 - TOTALR$ 142,39 - Três Rios, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 91 \" Auto Verificação c/ Arrolamento de Bens. \" (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003415-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSELI COSTA DE CARVALHO Fica o autor intimado sobre resposta dos ofícios de fls.117 e segs.(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.003114-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOSCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.002616-3 - SONEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X AFISCO - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PROFISSÕES DO RIO DE JANEIRO - FISCAIS DE ATIVIDADE ECONÔMICA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:À exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000932-7 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Aos advogados das partes novamente, sobre o documento retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.008132-6 - CELSO SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004330-1 - RODRIGO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os procuradores das partes se ainda desejam a produção de outras provas, ou se querem desde já, o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007555-3 - ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre cálculo de fls. 382/384 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004214-1 - ELISANGELA SILVA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007545-4 - SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X AYMORE - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débito na forma do art. 614, II do CPC, devendo a exequente incluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como, indicar bens das devedoras passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007357-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON NETO GUIMARAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.010556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NATALINA DE SOUZA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 64, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000283-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO ANTONIO JAVARINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J.G. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000578-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSILENE DOS SANTOS SILVA Despacho:À parte autora, novamente, ante o pleito de fls. 25 e a certidão de fls. 22, pela qual verifica-se que a ré fora encontrada no endereço constante dos autos, não tendo sido encontrado, no entanto, o veículo objeto da reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Fica a parte intimada para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000223-0 - ANA MARIA GOULART FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Defiro. expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ademais, intime-se a ré para que pague a quantia constante da planilha atualizada, descontado o valor já depositado, sob pena de multa constante do Art. 475-J do CPC. (Valor de R$ 718,98) \r\n\r\nProc. 2006.063.005873-9 - UBIRAJARA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO FINASA S/A CERTIFICO QUE são devidas pela parte AUTORA as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.005873-9 : CUSTAS /VALORES - Escrivão (1102-3) R$ 160,61 - Sub-TotalR$ 160,61CAARJ (2001-6)R$ 16,06 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,03FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,03 - TOTALR$ 192,73 - Três Rios, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.010901-4 - ODILON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009480-4 - MARCOS FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 153 - Venha a documentação suplementar no prazo de 10 dias. Após, voltem cls para a prolação da sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Comissão de Permanência Indevida C/C Declaratória, de Nulidade de Clásulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008404-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO COELHO DO AMARAL, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:1- Fls. 90 e ss. - A parte autora. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003461-1 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença, de acordo com a planilha discriminada e atualizada do débito(fls. 490), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Valor total da planilha R$ 148.817,67. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000375-0 (30.534) - TCHE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 673 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários do perito. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 674/722.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001037-0 (32.606) - ANGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há recebimento do recurso de apelação autônomo de fls. 243/249, ao qual já foram apresentadas as contra-razões. Dessa forma, recebo o recurso supracitado em seus regulares efeitos, eis que tempestivo.Intime-se.Como já foram apresentadas as contra-razões, ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos c/c declaração de débito com requerimento de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003277-1 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RCI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o autor intimado, em razão do acordo firmado às fls.389/390, a complementar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 288,56.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003782-9 - JOSÉ CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S.A CERTIFICO QUE são devidas pela parte AUTORA as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.003782-9 : CUSTAS /VALORES: Escrivão (1102-3)R$ 317,67 - Sub-TotalR$ 317,67CAARJ (2001-6)R$ 31,76 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64 - Taxa Judiciária (2101-4) R$ 1.600,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,79 FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,79TOTALR$ 2.004,88 - Três Rios, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancários C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002454-0 - ADARLY PEREIRA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S/A), BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre constestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002468-7 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls.169, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC, caberá a parte autora o recolhimento da verba honorária, porém a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. Sendo assim, deverá a serventia oficiar nos termos do anexo IV da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura do E.TJ/RJ.Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em cartório no prazo de 30 dias. I-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre honorários periciais propostos no valor de R$ 1.660,00 (mil siscentos e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.003294-7 - MARGARETH CAMARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 161, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Verifica-se que caberá a parte requerente o recolhimento da verba honorária por força do art. 33 do CPC, porém, a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. Sendo assim, oficie-se nos termos do anexo IV da Resolução nº 20/06 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000146-1 - ALEXANDRE ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.Acolho pleito fomrulado e determindo ao réu que se abstenha de efetuar novas retenções do salário do autor, que é depositado em sua conta corrente, sob pena de multa diária, agora elevada em R$ 300,00(trezentos reais). Determino ainda a devolução dos valores correspondentes ao salário creditado no mes de julho, sob pena de idêntica penalidade. Cumpra-SE com URGÊNCIA. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, parra expurgo de juros; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000370-6 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 612309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "612312": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.000765-3 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X ENGEBIO ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Junte-se. Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito efetuado pela executada. Intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.003478-4 - CARLINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA (MG-089813), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS - RJ., Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) ...Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que informe em que termos dará prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003906-3 - NEUZA REGINA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X ROBERTA CORREA ROSA Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.063.005386-2 - MARCOS VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X QUERISSON BARBOSA LEITE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000486-5 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ROBSON MACHADO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ,ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000631-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ARILSON MORAES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ,ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.003729-5 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intimem-se as partes executadas novamente do despacho de fls. 93, observando-se o requerimento de publicações de fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.835.003729-5 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimem-se as partes executadas novamente do despacho de fls. 93, (....Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre o valor remanescente que se encontra depositado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - ROSANE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.000058-4 - LUANA FREITAS RIBEIRO LOMBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.000923-0 - MARIA DAS GRAÇAS MANOEL MARINHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.001882-5 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.002523-4 - VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada da Audiência de Conciliação , embora devidamente intimada , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002907-0 - PATRICIA PORTO BARBOSA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SE INFERE DO TEOR DA ASSENTADA DE FLS.20, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA , NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.18Vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002244-0 - MARIA APARECIDA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2008.063.003652-9 - OCTACILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré proceda a realização de obras de extensão de rede para fornecimento de energia elétrica no imóvel localizado na Avenida Marechal Marques Porto, s/nº, Vila da Cachoeira, Três Rios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. Renove-se o feito em pauta de AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.003996-8 - VALMIR RIBEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.005819-7 - NANCI ANTÔNIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.005847-1 - PAOLA MOTTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000338-1 - ROSIMERE DA CRUZ ALVES DE JESUS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) 1- Intime-se as rés para que cumpram o despacho de fls. 82. ... (AOS réus para que efetuem a entrega do celular em cartório.) ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000338-1 - ROSIMERE DA CRUZ ALVES DE JESUS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) ... - Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 78, expeça-se mandado de pagamento de pagamento em favor da parte autora. 3- Ao contador para cálculo do débito relativo ao item \"a\" da condenação de fls. 43. ( À AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ) ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000447-6 - IRLANE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.835.000497-0 - MARIA LÚCIO OLIVETTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.001097-6 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) NEZINA MAZZINI AQUINO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ,ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000922-8 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E EELETRODOMÉSTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALINE PRADO GUIMARÃES RIBEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ,ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001445-5 - A. FM. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) CIRLENE NAZARIO RIBEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004411-3 - HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004411-3 - HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.005791-0 - DULCE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000750-5 - ANTÔNIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de fls.54, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001466-2 - THIAGO SENRA DE CAMPOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X NETCHOES COMERCIO LTDA (ANDREA KUMRUIAN - ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:1- Certifique-se quanto à interposição de Embargos à Execução. 2- Em caso negativo, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 65, devendo ser exedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001466-2 - THIAGO SENRA DE CAMPOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X NETCHOES COMERCIO LTDA (ANDREA KUMRUIAN - ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) 1- Certifique-se quanto à interposição de Embargos à Execução. 2- Em caso negativo, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 65, devendo ser exedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção do feito. ( A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO) ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001472-8 - PEDRO DA SILVA X EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003288-3 - MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda a ré a proceder ao cancelamento do protesto referente ao título CH 011189, no valor de R$ 3.229,88, realizado no Tabelionato do 2º ofício de Protesto de Títulos de Três Rios, fixando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado para o cumprimento de tal providência, fixando a multa diária para o caso de descumprimento em R$ 100,00 (cem reais).Deixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003474-0 - CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 62. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. ( A PARTE AUTORA P/ RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO) ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002717-6 - VAGNER AGLIO CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X DEBER SOARES NOVAES PIRES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003455-7 - DEBORA COELHO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X OMINI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.005507-0 - ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TNL PCS AS Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré providencie o cancelamento da linha de celular referente ao número (21) 8667-4279, nº do cliente 2512102603, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reaisCite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.005567-6 - YASMIN CARLA ISIDORO SANT´ANA (REP. POR MARLI DO CARMO ISIDORO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X TRANSA TRANSPOTES COLETIVOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora é menor absolutamente incapaz consoante se observa do documento de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95, eis que conforme se depreende do § 1º do art. 8º da Lei 9.099/95 somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Sem custas. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005764-8 - WALCIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REP. LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000073-2 - ROSÂNGELA GUEDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X JOSEFA DE FÁTIMA FRANCISCO SANTANA ROCHA .. AO PATRONO DA PARTE RÉ , SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000357-5 - FERNANDA PEREIRA COSTA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ... A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ; APÓS . REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.835.000393-9 - SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ,ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000636-9 - LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X 1105/BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003478-8 - JOSÉLIA ROBERTA GORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004987-1 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X B C P S/A (CLARO)) Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se. Intime-se a parte autora acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nId: 612311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.000640-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO SANTOS PIERRE (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Diga a defesa do réu sobre certidões negativas de folhas 76,77 e 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.001906-0 - ORIGENES DA SOLEDADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Decisão:Intime-se o executado para que proceda a garantia do Juízo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos embargos serem liminarmente rejeitados, uma vez que tal garantia é condição de procedibilidade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001095-9 (5231/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FAZENDO ARTE BAZAR LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001103-4 (4652/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS NEUBANER DO NATAL Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001141-1 (4583/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001214-2 (4890/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RUY AVILA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001241-5 (4158/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X EDVALDO DE OLIVEIRA NABUCO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001255-5 (4047/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALICE MARIA DE VASCONCELLOS DOS SANTOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001268-3 (4163/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DEVANIL JOSE DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001276-2 (4329/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOAO LUIZ DAMASCENO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001472-2 (5036/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VERA LUCIA BATISTA ROSA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001475-8 (4870) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X RENATO DE SOUZA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001488-6 (4985/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X SOC. RECREATIVA UNIAO DOS OPERARIOS Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001493-0 (4804/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROSA MARIA MARIANO DOS SANTOS Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001494-1 (4807/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO DE SOUZA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001502-7 (3996/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ADAUTO MOREIRA DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001511-8 (4719/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALIA DA SILVA DELFINO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001532-5 (4346/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001533-7 (4354/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DE CASTRO MAIA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001537-4 (4407/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001540-4 (4456/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIO PAIVA DELGADO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001544-1 (4494/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUZA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001551-9 (4543/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA BATISTA BUENO DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001554-4 (4572/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSEFINA DIAS DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001556-8 (4584/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE NOGUEIRA BOARETO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001566-0 (4230/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLEUSA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001591-0 (4446/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIOVANI ANTONIO PETRILLO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001593-3 (4467/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEANDRO EUGENIO FERNANDES TEJERINA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001605-6 (4823/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO RODRIGUES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001664-0 (4092/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ARISTIDES RUFINO DO CARMO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001715-2 (5298/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO CORREA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000667-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X IVAN SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002195-9 (5602/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ANTONIO ALVES PINTO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002234-4 (5822/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE ROSA COUTO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002284-8 (5910/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ORMIL FRANCISCO DE MELO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002294-0 (5681/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HUGO GONÇALVES CRISARA Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqëndo, e com fulcro no art. 794, I do cpc, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002385-3 (5749/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LEILA DE PAIVA SOUZA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002415-8 (5926/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002486-9 (5634/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ERLANDO JOSE DE SOUZA Despacho:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002514-0 (5768) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002515-1 (5753) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ ANTONIO FLUTT Sentença:O exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e homorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000415-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001261-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARIA INES PAIXAO MACHADO FRAGA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001485-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LUCI DA SILVA ALVES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001908-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JACANA ALVES DA ROCHA ME Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001918-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELDER P SIMOES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001923-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ROBERTO DE PAULA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001944-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JEREMIAS CESAR CHAFFIN Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002423-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRE CAMILLA FELICIO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002437-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEXANDRE ANTONIO FARIA DE PAULA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002587-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA LUCIA DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002875-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002944-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO JOSE MENDES BARROS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002948-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002984-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X D. M. DA COSTA BAR Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003219-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES FONSECA LTDA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003485-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X GRINALDO TEIXEIRA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003519-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X DECIO SILVA HORTA JUNIOR Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003539-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLAUCO ANTONIO DINIZ MONTEIRO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003784-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOAO DE DEUS DA SILVA COSTA Sentença:O Exequënte pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito, Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa juduciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003799-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J. C. BRANDAO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003803-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003886-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZA FERREIRA SILVESTRE Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004171-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ZENAIDE A. F. ERNESTO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004187-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JANNUZZI COMERCIO E REPRESENTACOES Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004207-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MONICA GOMES OKADA HAYASIDA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004220-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004340-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X M. T. CUNHA MERCEARIA E BAR ME Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004392-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X P. CESAR OSORIO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004405-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001835-1 (4334/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA JOAQUIM Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001864-8 (4161/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEUSDETE BARBOSA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001963-0 (4720/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL THEODORO DA SILVA FILHO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.002141-6 (5035) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.002432-6 (5189/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THATHILU MODAS LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002605-2 (5652/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X FURTUNATO CANDIDO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002663-5 (5581/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE PADUA LEITE RAMOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004575-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X OLIVEIRA SILVA & S. BAR & MERC. LTDA ME Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004630-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARLENE COSTA DE SOUZA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004897-9 - FAZENDA PUBLCIA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR DA SILVA ROSA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004931-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARLENE MACHADO DE MORAES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face a liquidação do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004936-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES DA CRUZ Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004945-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARTINHO JOTA LOPES Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002270-5 - MARIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Os medicamentos encontram-se à disposição do Impetrante na Secretaria de Saúde \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Os medicamentos encontram-se à disposição do Impetrante na Secretaria de Saúde \r\n\r\nProc. 2007.064.003909-4 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Os medicamentos encontram-se à disposição do Impetrante na Secretaria de Saúde \r\n\r\nProc. 2008.064.001506-7 - VILMA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Os medicamentos encontram-se à disposição do Impetrante na Secretaria de Saúde \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000203-2 (2597/99) - SANDRA DE FATIMA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nId: 612313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1988.064.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n1988.064.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1988.064.000219-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1988.064.000232-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1998.064.000201-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1989.064.000064-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1995.064.000418-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1998.064.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA - RJ088293 \r\n\r\n2007.064.000708-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2005.064.002882-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJULIANA VACA NUNES DA SILVA - RJ133171 \r\n\r\n2001.064.000237-9A \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.064.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.064.001702-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.064.003007-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 612314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de intimação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.078.000419-5 - S.N.R.A.B. Decisão:Tendo em vista o desmembramento das Varas em razão da matéria, dê-se baixa e redistribua-se o feito à segunda Vara desta Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001124-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAIRO POLIZEL (SP-204051)) X M.A.M. CERTIDÃO: \"Certifico que, tendo em vista que o mandado constante da certidão de fls. 18v.º não foi devolvido ao Cartório até a presente data, expedi novo mandado e o redistribuí ao OJA para cumprimento em caráter de urgência.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000530-7 - FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS - FEOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (SP-148032)) X THAIS VELLINHO SILVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.078.001707-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.006464-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Recebo a apelação de Fl. 194/204 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno a autora nas custas processuais e em honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.078.002237-6A - M.M.T. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Ao excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.002012-9 - BRIGITTA WALBURGA ANDERS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO Decisão:Segue o resultado do protocolamento de penhora on line, devendo a parte autora se manifestar. No mais, deve ainda a demandante se manifestar quanto ao ofício de fls.121.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000559-3 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001661-8 - Inventariante: HELDA ALVES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DURVAL ALVES DA COSTA Diga o autor sobre fl. 170/171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001393-4 - MONIKA KATHERINE CORREIA HRABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SEA WORLD ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122) Decisão:Antes da apreciação das provas pretendidas, designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 08/10/08 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.002165-7 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X JUVENAL OU MANUEL E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls.40. Anote-se onde couber, inclusive junto ao Cartório Distribuidor.Com a inclusão do novo réu e ainda, tendo em vista que os demais não foram localizados pelo OJA, se faz necessário designar-se nova data para a audiência afim de evitar futuras alegações de nulidade.Assim, redesigno a audiência de Justificação para o dia 17/09/2008 às 17.30 horas.Com as custas devidamente recolhidas, Citem-se e Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.000533-5 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001699-0 - KLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Recebo a apelação de fl. 515/32 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.078.001815-6 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X RODANDO LEGAL), ALEXANDRO DA SILVA LACERDA Decisão:... o primeiro réu - Rodando Legal- já ...quedou-se inerte,pelo que majoro a multa diária para R$ 400,00 (quatrocentos reais ), devendo ser o demandado intimado para cumprimento em vinte e quatro horas sob pena de aplicação da multa majorada....fls. 42 e determino a expedição IMEDIATA de Carta Precatória ao Juízo de Araruama para o sequestro, por meio de OJA, do montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este a ser arrecadado no leilão designado para o dia 24/07/2008 a ser realizado pelo primeiro réu naquela Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.078.000449-2 - MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:DEFIRO a exclusão do pólo passivo dos réus João Luís de Souza Miranda Cardoso, Aquilino Parente e José Alencar Rosa Filho, face a perda de suas legitimidades para figurarem neste pólo.DEFIRO o requerimento de manutenção no pólo passivo da ré Incorporadora Pinheiro Pereira LTDA, posto que os documentos que constam dos autos afastam a possibilidade de sua exclusão, vez que fortemente demonstrada a sua íntima relação com o empreendimento, configurado na realização de inúmeras transações imobiliárias.No mesmo viés, DEFIRO a inclusão no pólo passivo da firma Lake Garden Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, formalizando-se sua citação, bem como certificando o cartório quanto a citação da ré Basimóvel Marketing imobiliário LTDA.Após todos os procedimentos devidos, tudo certificado devidamente, dê-se vista ao autor. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.002165-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X J A COMERCIO DE MOTOCICLETAS Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar proposta por BANCO FINASA S/A em face de J.A COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.002088-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a Ação Incidental de Declaração e DETERMINO a citação dos réus para que ofereçam resposta no prazo legal, querendo.No que concerne ao pedido liminar, verifica-se que a determinação de averbação requerida pelo autor não encontra amparo em nenhum dos dispositivos da Lei 6.015/73, vez que as possibilidades de averbação são específicas e o requerimento atual não se encaixa em nenhum daqueles elencados. Ademais não se pode interpretar extensivamente, posto que, por pormenorizado, aquele elenco é o único a ser obedecido, bem como não se pode olvidar que a averbação possui caráter de definitividade, diferentemente de atos outros, tais como a Prenotação......No mais, decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, retornem conclusos.Citem-se.Intimem-se todos.Oficie-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.078.003402-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (MG-036599) Decisão:Por ora, designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 17/09/2008 às 15:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.078.002170-2 - PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO), TARGINA ANGELICA DE CARVALHO), TOBIAS NEVES DE CARVALHO), IVANA DOS SANTOS CARVALHO), ISAIAS PEREIRA DE CARVALHO), MABEL MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO), LOURDES MARIA JOSÉ DE SALES), EDUARDO CARDOSO DE SALES), AURA MARIA JOSÉ DE ASSUNPÇÃO), NIOBEL PINTO ASSUNPÇÃO), RUI PEREIRA DE CARVALHO), ARIETE MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, proceda o correto recolhimento das custas, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002170-2 - PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO), TARGINA ANGELICA DE CARVALHO), TOBIAS NEVES DE CARVALHO), IVANA DOS SANTOS CARVALHO), ISAIAS PEREIRA DE CARVALHO), MABEL MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO), LOURDES MARIA JOSÉ DE SALES), EDUARDO CARDOSO DE SALES), AURA MARIA JOSÉ DE ASSUNPÇÃO), NIOBEL PINTO ASSUNPÇÃO), RUI PEREIRA DE CARVALHO), ARIETE MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO Das Custas recolhidas, NÃO ESTÃO CORRETAS OU ADEQUADAS:Atos Of. Justiça - Conta 1107-2 - R$ 54,72Caarj - Conta 2001-6 - R$ 5,47FUNPERJ - Conta 600225174-9 - R$ 3,65FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 3,65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001429-0 - PAULA APARECIDA SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PAULO ROBERTO RAMOS JUNIOR Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, confirmando os efeitos da tutela concedida, DECRETO O DESPEJO do réu, bem como DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes. Condeno ainda o réu a pagar à autora os valores devidos no montante de R$ 21.235,72 (vinte e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) acrescido de correção monetária desde a citação. Já tendo sido o imóvel desocupado, consoante fls.61, não há necessidade de fixação de qualquer prazo para desocupação voluntária, devendo o autor imitir-se na posse nos termos do art. 66 da lei 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.078.000705-6 - C.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002575-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CARLOS CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA NAVES (MG-091166) Decisão:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento regular da execução.Cumpridos os prazos legais e não havendo recurso, devidamente certificado nos autos o trânsito em julgado, dê-se vistas ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001393-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PATRICIA C GUIMARÃES MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001507-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.078.002073-4 - JORGE LUIS GASPARELLO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALEX DE CASTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida face a ausência do Periculum in mora.No mais, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.002082-5 - MARCOS SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Esclareça o advogado quem é o autor da ação!No mais, defiro custas ao final.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.001312-0 - R SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.002053-1 - MARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME (AUTO ELÉTRICA MARTINELLI) (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X INSIDE COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO PLANEJAMENTO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.078.000403-0 - PAULO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS X RAFAEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.65.Findo, diga o autor.No mais, deve o cartório lavrar o termo de inventariança com urgência, conforme a determinação de fls.64 em sua parte final.Intime-se.CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000305-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: LUIZ RODRIGUES DA S. FILHO, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Diante da decisão proferida pela 16ªCC do TJRJ e, considerando a petição de fls.308/310, ambas confluindo para que seja realizada a perícia, bem como por restar incontroverso que a alteração pretendida interessa particularmente à ré, determino que os litigantes sejam intimados para que, em cinco dias, depositem o valor pleiteado à exata razão de metade para cada um. Efetivado o depósito, intime-se a sra. Perita para dar início aos trabalhos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001511-6 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000005-8 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS, Síndico: AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.002149-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FONSECA) Decisão:...Assim, por se fazerem ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a liminar.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 612211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "612185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.005.000232-9 - Inventariante: VERA LÚCIA SENOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS (RJ-098547)) X ESPÓLIO DE BRISDA DE SOUZA BARRETO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de testamento deixado por BRISDA DE SOUZA BARRETO, cujo cumprimento foi pedido por VERA LÚCIA SENOS DANTAS.O instrumento do testamento acha-se acostado às fls. 04/05 e foi lavrado no Cartório do 2º Ofício de Justiça, Livro 01, folhas 37/38 em 05/03/1991, na Comarca do Cabo Frio, instituindo Vera Lúcia Senos Dantas como Testamenteira, não sendo evidenciado, no mesmo, qualquer existência de vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público opinou no sentido de que se cumprisse o testamento, nos termos do art. 1.126 do C.P.C. - fls. 11/verso e 16/verso.Pelo exposto, determino que se REGISTRE, CUMPRA e ARQUIVE o testamento público. Nomeio Vera Lúcia Senos Dantas para exercer o cargo de testamenteira. Uma vez efetuado o registro, intime-se a Testamenteira para assinar o termo de testamentaria no prazo de cinco dias, ex vi do art. 1127 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à JG deferida às fls. 10. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.005.000175-8 (8.205/98) - ANA BELA MACEDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALTAMIR FÉLIX BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas autoras, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 13, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000242-8 - AGATHA CRISTINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença: Trata-se de ação de Alimentos proposta por AGATHA CRISTINA DE LIMA SILVA, representada por sua genitora VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA, em face de ANDERSON CLEITON DA SILVA. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado a fls. 50/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida à requerente a fls. 11, e que ora defiro ao réu, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001013-0 - MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:1)Tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 48, decreto a revelia.2) À autora para especificação de provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000455-7 - LUCELENA RIBEIRO DA COSTA, Falecido: ORMINDA LUCINDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972) Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, para o levantamento do crédito devido ao de cujus, pela requerente, junto ao INSS.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.001243-6 -, Falecido: THIAGO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Inventariante: MARIA APARECIDA PARAZIO SILVA Sentença:Trata-se de Arrolamento no qual MARIA APARECIDA PARAZIO SILVA foi nomeada inventariante.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 e 61, dos bens deixados por falecimento de THIAGO JOSÉ DA SILVA NETO, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e ressalvando-se, ainda, quanto ao imóvel partilhado, que a partilha recai sobre direito e ação, na medida em que a transmissão do domínio ao de cujus e à meeira é dependente da conclusão do inventário de Cândido Corrêa Pita, conforme documento de fls. 60.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e, retornando os autos do interessado fiscal, sem ressalvas, expeçam-se os Alvarás e o Formal de Partilha.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.005.000345-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PORFIRIO DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Tendo em vista a prioridade dos feitos eleitorais, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.000998-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de CONDENAR, como condeno FÁBIO MOREIRA BARBOSA como incurso no artigo 14 da Lei nº. 10.826, de 2003, às penas de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária mínima. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, consoante estabelecem os artigos 44, caput, e § 2º, segunda parte c/c artigos 46, 48 e 43, IV e VI, todos do Código Penal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime para o cumprimento inicial da pena será o aberto. Encaminhe-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para destruição, na forma preconizada no artigo 25 da Lei nº 10.826, de 2003. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.005.001189-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:\" ... Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000657-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRANY DE AGUIAR PITTA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 23 e consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa ... \r\n\r\nProc. 2007.005.003217-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JAIR ANDRADE MACHADO JUNIOR Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A CFI em face de JAIR ANDRADE MACHADO JUNIOR , nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/16.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 20/21, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000016-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELO SIMAS DE AGUIAR Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO em face de Marcelo Simas de Aguiar em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através do Protesto do título, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000104-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RAFAEL GREGO DE CARVALHO Sentença:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento em face de Rafael Grego de Carvalho. Diante da manifestação da autora a fls. 36 e, considerando que não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000162-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o auto retro. \r\n\r\nProc. 2008.005.000651-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER FERNANDES BASTOS FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se manifestar sobre o auto retro. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001648-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ACELMO GAIA DE AMORIM Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por BANCO DAYCOVAL S.A em face de Acelmo Gaia de Amorim em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000101-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO MARQUES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000321-0 (16287) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas necessárias à penhora, bem como a intimação, conforme requerido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.005.000770-9 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X MUNICIPIO DE AR RAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.005.000055-0 - CELSO CARLOS DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes para especificarem provas, bem como, informarem ao juizo se tem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, c/c restituição de indebito e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.001569-5 - MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Tendo em vista o alegado na contestação, informe o autor se persistem os descontos em seu contracheque, face à aparente perda de objeto do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.001214-1 - MARCIA LUIZA KALONKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por MARCIA LUIZA KALONKI em face de ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES.Diante da manifestação da autora a fls. 32/34 e, considerando que, apesar de citado, o réu permaneceu silente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 29, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50..P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.005.000295-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a Declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000485-7 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem prova, bem como informarem se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001528-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.000282-7 (17174) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor, para efetuar o pagamento das caustas para intimação, no valor de R$ 12,78 (Atos dos Oficiais de Justiça), mais os acréscimos legais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.005.001003-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTO DE CRÉDITOS S.A. Decisão:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, com a integralização do pólo passivo pela promitente compradora e a apresentação do cadastro fiscal do IPTU referente ao imóvel, com o respectivo valor venal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.005.001576-4 - D'ALESSANDRO ZACCHE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LABORATÓRIO ALELO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 19v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000342-8 (03) - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ZENILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para ciência da decisão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001143-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NÉLIO SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:...as Autarquias devem recolher a Taxa Judiciária. Tal entendimento foi confirmado através dos Enunciados do TJERJ, aprovados e publicados através do Aviso TJ nº 72/2006 que, no item 16 diz que \"as autarquias federais sujeitam-se ao recolhimento de taxa judiciária, posto estarem expressamente relacionadas no artigo 115 do Decreto-Lei nº 05/1975\". Porém, no item 33 do Aviso supracitado, entende o egrégio Tribunal que os emolumentos e a taxa judiciária devem ser suportados pela Autarquia previdenciária quando vencida.Isto posto, improcedem as alegações do embargado quanto à falta de recolhimento da Taxa Judiciária.2) Quanto ao alegado a fls. 73, item 04, manifeste-se o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.005.001948-4 - MARIA DA PENHA E LOURDES PASCHOAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS CAMARGO DA SILVA (RJ-112665)) X ARY SANDRO DA CUNHA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante para efetuar o recolhimento integral das custas decorrente da presente ação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.005.000105-4A - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X INCASA INDUSTRIA E COMERCIO CATARINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130) Decisão:...Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pela embargante.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000052-8 (15.438/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NERCI VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Expeça-se o Alvará conforme requerido a fls. 58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.001358-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X FRANCISCO RUBEM PLACIDO DE AGUIAR), BARBARA RIZZO DE AGUIAR Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.005.000215-5 - VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA CRISTINA DE LIMA DA SILVA) ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:... Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado a fls. 59/60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida à requerente a fls. 11, e que ora defiro ao réu, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se a D.R.A. para corrigir o nome da criança fazendo-se constar AGTHA CRISTINA DE LIMA DA SILVA.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.005.000450-4A - PAULO ROBERTO DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MARTA SUELI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, cujo pedido sequer foi deferido. Sendo assim, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.001827-1 - ANGELO PICASSO DOS ANJOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, formulando, desde já, proposta concreta de acordo.2- Sem prejuízo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000492-5 (17117) - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor, para fornecer as cópias da petição inicial para acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.005.000898-6 - MARIBAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.005.001822-4 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ALCIDES FIGUEIREDO MITIDIERI E OUTROS Sentença:Vistos etc.A autora carece de legitimidade ativa \"ad causam\" para propor ação indenizatória em benefício da Companhia Nacional de Álcalis, ante o disposto no art. 6º do C.P.C..Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 295, II do C.P.C. e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fun damento no artigo 267, I, do C.P.C.. Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060 de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.005.002041-3 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TARCISIO DOS SANTOS TICOM Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha aos autos a declaração de bens e rendimentos do autor, que, embora aposentado, se declara comerciante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000333-5 (0077/95) - Inventariante: SIDNEY ALVIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CORRÊA Despacho:Compulsando-se os autos verifica-se que, embora o crédito do Sr. Altamiro Ribeiro Nunes não decorra de obrigação junto ao Espólio, mas de dívida trabalhista do herdeiro, ora inventariante, Sidney Alvim Correa, a fls. 180/181 há concordância expressa da meeira e dos herdeiros quanto à alienação do bem descrito no item \"1\" da Retificação das Primeiras Declarações a fls. 09 e Certidão de Inscrição no R.G.I. a fls. 10.A fls. 247/255 é reiterado o pedido de Alvará para que seja lavrada a Escritura de Dação em Pagamento do Imóvel em referência e, a fls. 259, manifesta-se a Procuradoria Geral do Estado a sua concordância com o pedido.Pelo exposto, reconsidero a Decisão de fls. 209. Contudo, para a expedição do Alvará requerido, deve ser comprovado o recolhimento do imposto \"causa mortis\" incidente sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2002.005.000455-8 (15092) - Inventariante: ILZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MARCOS LUIZ MELO DE ANDRADE Sentença:Trata-se de Ação de Inventário na qual ILZA DIAS DE ANDRADE foi nomeada inventariante, conforme termo a fls. 10.Em face do noticiado a fls. 79/82, realização do inventário e da partilha por escritura pública, perde o feito o seu objeto.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela inventariante, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 09, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001647-1 - Inventariante: JOSELITA DE OLIVEIRA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X FREDERICO MIGUEL ECKHARDT Decisão:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário.2) Nomeio Joselita de Oliveira Eckhardt como Inventariante independentemente da lavratura de termo.3) Defiro o recolhimento das custas ao final.4) Venha a descrição completa e individuada dos bens do espólio (art. 1.032 c/c 993 do CPC).5)Venha o recolhimento do imposto de forma administrativa.6)À Procuradoria Geral do Estado.7)Cumpram-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02, e Portarias expedidas por este juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000590-9 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X VINICIUS BARTOLOMEU COUTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), KAYENE BEATRIZ DE MELO SANTANA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da patrona da autora, para que informe o endereço atual da RL, a fim de viabilizar a intimação para comparecimento ao exame de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.002815-0 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:A medida cautelar de justificação não é a via processual cabível para a solução de litígio sobre a posse do imóvel descrito na inicial. Deve o autor adequar a demanda ao rito próprio, promovendo a emenda à inicial, inclusive quanto à composição do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.005.000171-9 (17165/04) - JORGE TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil, na forma da Súmula nº 132 e 133 do E. Tribunal de Justiça. Custas pelo impetrante, suspensa face à gratuidade deferida na forma da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Coletivo \r\n\r\nProc. 2008.005.001772-4 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X HENRIQUE SERGIO MELMAM Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda dos autores entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se.2 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000169-8 - HÉLIO YOSHINORI TAGUCHI (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X JOSÉ ORLANDO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Esclareça e comprove o impetrante acerca da apreciação da petição de fls. 11 pela autoridade policial que preside o inquérito. Após, apreciarei o pedido de liminar.2) Sem prejuízo, oficie-se para apresentação de informações no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000192-1 - ESPÓLIO DE HEROS CANELLAS, Inventariante: HEROS CANELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Medica cautelar de busca e apreensão intentada por ESPÓLIO DE HEROS CANELLAS em face de ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO.Às fls. 40 verso foi determinada a intimação pessoal da parte autora para para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Expedido o mandado, às fls. 41, este foi juntado com resultado negativo, haja vista que o autor não promoveu a devida atualização de seu endereço nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.002479-9 - VILMA ALVES DE CASTRO LAZERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARCIA DOS SANTOS LAZERA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem prova, bem como informarem se tem interesse na audiencia de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar/ \r\n\r\nProc. 2008.005.000153-4 - LINDOMARA SILVANO SHAAFI ELWASIAA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X AWAD SHAAFI ELWASIAA Despacho:Venha aos autos a comprovação do alegado a fls. 26, ou seja, a cópia da Declaração de Imposto de Renda 2008/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Interdição \r\n\r\nProc. 2008.005.001672-0 - MUNICIPIO D ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:Tendo em vista os documentos constantes dos autos concedo liminarmente provimento cautelar para que o requerido permita o ingresso das autoridades fiscais do Município para aferição das condições sanitárias e de eventual risco à saúde pública e à integridade dos animais, autorizada a requisição de porca policial em caso de resistência ao cumprimento da ordem. A apreciação do pedido liminar de interdição será feita após a inspeção da Fiscalização Municipal. Nesse caso, o autor deverá informar à instituição para remoção dos animais encontrados no local. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.005.000068-8 (9421) - ANGELICA BARRETO MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ALEXANDRE BRASIL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Fls. 169/170: diga a exeqüente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.005.000708-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO MELLO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 15v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000081-5 - FLAVIA BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1 - Em provas, especificada e justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.005.001692-6 - RENATO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Vistos etc.O autor não trouxe aos autos elementos de prova capazes de elidir a presunção de legitimidade e veracidade dos atos praticados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Assim, ausente o \"fumus boni iuris\", INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.005.000663-5 - MARCOS VINICIUS DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pddido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000777-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), THIAGO ROCHA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor 01 Aparelho ACCU-CHEK ACTIVE(ROCHE), 150 fitas por mês de Fitas para aparelho ACCU-CHEK ACTIVE (ROCHE) , 50 seringas BD-ULTRAFINA AGULHA 08 ml. por mês, 01 frasco de insulina NPH por mês, 02 frascos por mês de insulina NOVORAPID (refil de 03 ml) ou similares (mesmo princípio ativo), nos termos da Súmula nº 116 do E. Tribunal de Justiça e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 15. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (legalizar obra já realizada) \r\n\r\nProc. 2004.005.000331-5 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ora em fase de execução da sentença de fls. 89/94.Tendo em vista que o valor executado foi integralmente pago, conforme manifestação expressa do exeqüente a fls. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de transferência para a conta do Município, relativa ao depósito de fls. 135.Custas pelo executado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.000468-1 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 83/88: diga o autor, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.000927-9 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - PORTO DO FORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.001649-3 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.005.000294-0 - CONDOMINIO EDIFÍCIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 96 por falta de amparo legal. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002352-5 - CELIA REGINA VIDAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ARNALDO CONCEIÇÃO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para que informe a este juizo, a área do lote de terreno objeto da partilha, a fim de viabilizar o cálculo das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000777-1 - ESPOLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, Inventariante: HEVE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X RONALDO MITRAUD Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor pa se manifastar sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.005.000875-1 - ROMEO RODRIGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher o valor de R$ 387,54 , sendo R$ 315,54 de taxa judiciaria sobre o pedido e R$ 72,00 de taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.005.001461-7 - CONDOMINIO CASA BRANCA, Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para expedição do ofício, bem como, fornecer as cópias necessárias para acompanhar. \r\n\r\nProc. 2007.005.003123-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANSPACTO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa, a autorizar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.005.000945-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000872-8 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Fls. 550/610: diga o réu, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000443-0 - JOSE DE FARIA PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X WILTON AQUINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para a Carta Precatória de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000839-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a caertidão dae fl. 83. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.003231-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WILLIAN EVARISTO MENDES Despacho:Cite-se conforme requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000044-5 (11545) - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Diga o autor se desarquivado o processo mencionado às fls. 553. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000042-4 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000450-4 - MARCELO JORGE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MARCELO JORGE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Certifique-se sobre eventual manifestação dos réus quanto à Decisão de fls. 254.3) Intimem-se os réus sobre o alegado a fls. 272/276. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.003347-8 - EGLANTINA PRESENTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 06 de agosto de 2008 às 13 horas e 30 minutos.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003347-8 - EGLANTINA PRESENTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BANCO DO BRASIL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para intimação da parte ré, no valor de R$ 12,78(Atos de Oficiais de Justiça), mais os acréscimos legais. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.005.000018-6 (01) - ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para ciência do Acórdão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/07/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000243-5 - CARLOS HENRIQUE ROHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), PATRICK VITORIA ROHR DA COSTA), JONNY VITORIA ROHR DA COSTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a certidão negativa de fl. 33v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000176-4 (2254) - BENOMIL FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário movida por BENOMIL FELIX CARDOSO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ora em fase de execução da sentença de fls. 39/41.Tendo em vista que o valor executado foi integralmente pago, conforme manifestação expressa do exeqüente a fls. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000110-9 (3036) - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1996.005.000192-4 (3083) - JOAO FELIX VIANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que o embargante não demonstrou quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando simples inconformismo em relação à decisão recorrida, deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 273/275, o que faço com Juízo Negativo de Admissibilidade recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000230-8 (16514) - ROBERTO SARTORI (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação das partes e MP para ciência da decisão de fls. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança das diferenças \r\n\r\nProc. 2006.005.002023-8 - PAULO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc.Chamo o feito à ordem e declaro a nulidade da parte final da Decisão de fls. 47 e de todos os atos processuais praticados após essa Decisão, tendo em vista que o autor propôs demanda para a revisão de benefício de aposentadoria e cobrança de diferenças, a qual se encontra em fase de conhecimento, carecendo, pois, de qualquer fundamento legal, a determinação de citação na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, determino a citação do réu para apresentar contestação no prazo legal. Sem prejuízo, retifique-se a capa dos autos, tendo em vista o processo segue o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.005.001632-0 - LUCIENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X W.V.W. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, especialmente a relativa ao exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção relativa a 2007, prestadas à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000613-0 - OTAVIO LUIS RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA APARECIDA ALCANTARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e fundamentadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.005.001651-3 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X ANGELICA ANDRADE ALMEIDA ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista a parte autora, sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.005.001658-6 - CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a Declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.005.001625-0 - MARIA DE FATIMA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X SERGIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:... Presentes os requisitos legais, convolo a presente em Ação de Separação Consensual, decreto a separação judicial do casal e HOMOLOGO O ACORDO celebrado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida à autora a fls. 27, e que ora defiro ao réu, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se Carta de Sentença, fazendo-se constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira, MARIA DE FÁTIMA FELIX DE ANDRADE.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 612185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.875.000477-5 - MACLEN SOLDAS ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:O acordo homologado pelo Juízo constitui título executivo judicial. Esclareça o autor se não pretende a execução pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.005.001479-6 - SORVETERIA VEM CA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ESTAÇÃO TERRA R. C. ROUPAS LTDA Despacho:Venha a comprovação da qualidade de microempresa, que deve ser feita por documento da Receita Federal, no qual conste a indicação ou qualidade de ME. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.001125-6 - NORMA DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Diga a exeqüente se com o levantamento de fls. 79 dá quitação ao débito. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa, a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000437-4 - JOSÉ MAURÍCIO NATAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 126: diga a ré \r\n\r\nProc. 2008.005.000390-7 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Esclareça o autor quais testemunhas pretende arrolar, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.005.000767-6 - GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Vistos, etc.1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 39/57.2 - Tendo em vista o documento de fls. 23, esclareça o autor se foi interposto recurso administrativo em face do ato da concessionária e, caso positivo, se este já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2008.875.000026-7 - CAMILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o documento de fls.100, defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente e recebo os recursos em seus regulares efeitos devolutivos. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.875.000240-9 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 612190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.009.000567-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CEZAR PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Foi designado o dia 31/07/2008, às 14h00, para audiência de que trata o art. 28, § 6º, I da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 611962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000453-7 - ALMEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X W. M. DOS SANTOS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366) Fica a Ré intimada em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000085-6 - MARCELO RAMADA STORK (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MATHIAS JOSÉ FERREIRA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Após o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.849.000583-0 (15462002) - JAYR PURGER (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos formulados por MAURO DIAS em face de JAYR PURGER, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I, do CPC. Prossiga-se na execução, devendo o Exeqüente informar se pretende a adjudicação bens dos penhorados às fls. 219. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - JOSÉ LUIZ STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X GLAUCO MACHADO), ANTÔNIO MESSIAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.015.000311-5 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Fica intimada a 2ª Ré, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., para que pague o valor constante da planilha de fls. 54, correspondente a R$ 353,30 (trezentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos), na forma prevista no art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000367-0 - MILAINE RECREIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000599-9 - OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça. O Autor possui condições de arcar com as custas judiciais, o que se infere das faturas de seu cartão de crédito, das quais constam, inclusive, despesas com assinatura de TV a cabo; 2) Recolham-se as custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.015.000693-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, venha a comprovação dos rendimentos do Recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000761-3 - JAIRO MACHADO LINHARES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista om pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.015.000799-6 - RÚBIA APARECIDA PASSOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por RÚBIA APARECIDA PASSOS COIMBRA em face DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA e, por conseqüência, CONDENO solidariamente as Rés a pagar ao Autor a importância de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.Condeno a Ré, ainda, a fornecer ao Autor um aparelho FREEZER HORIZONTAL DA420 - METALFRIO, ou seu equivalente no mercado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000087-0 - PAULO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada, deixou de condenar o Autor nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000091-1 - NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 611971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DUTRA MOARES - MG096414 \r\n\r\n2006.016.001504-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJAILTON SEABRA ROCHA - MG055225 \r\n\r\n2000.016.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO - RJ100390 \r\n\r\n2005.016.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n2000.016.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA - RJ054324 \r\n\r\n2004.016.000274-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO LISBOA SOARES - RJ038786 \r\n\r\n1996.016.000027-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR GOULART DA MOTA - RJ122553 \r\n\r\n1989.016.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGILSON PAULO MENDES MOREIRA - MG054873 \r\n\r\n2007.016.000360-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 611974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000166-9 - VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, DELI CALDAS GOMES, ROSA DE OLIVEIRA ORNELAS, JANDIR GOMES DE OLIVEIRA, NILSA GOMES RUBIM, NADIR GOMES LEAL, PAULO GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, JANYRA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Venha a certidão da Receita Federal e o esboço de partilha na forma contábil. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001014-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Intime-se o demandante para informar se o acordo firmado entre as partes foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.018.003088-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRIO ANTÔNIO GARCIA Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, eis que o fato do réu estar preso não impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.018.001248-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTIAGO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, em cinco dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, conforme valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Dec.-Lei nº 911/69).Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.018.000263-0 - REGINA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Fica designada audiência de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003011-8 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000220-4 - ERVAL PAULA LEAL ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré, na qual requereu a audiência de conciliação, designo o ato para o dia 10.09.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.018.000349-0 - ADRIEN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X LEILA GOUVEIA GAMA Decisão:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.018.000427-4 - W.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:Venha o termo de ratificação assinado pelos requerentes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001659-2 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X AZAR DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Indefiro o pedido de continuação da execução nestes autos. Deve o exequente dar prosseguimento à execução nos autos em apenso. Cabe somente neste feito a execução no que tange a condenação em litigância de má-fé e da sucumbência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.018.000367-0 (8781) - B.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Designe-se data para o leilão. Intimem-se os interessados sobre a data. \r\n\r\nProc. 2008.018.000273-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X VALMIR PAULA CARDIM), MESSIAS ABREU CARDIM Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 267, V e § 3º do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida em favor do exeqüente. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000311-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO FIDALGO DALMAS Decisão:Defiro o requerimento da exeqüente. Expeçam-se os ofícios. Venha o recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.018.000238-1 - W.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X L.H.O.C. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01.10.2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.018.000450-0 - SULAMITA REGINA MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica designada audiência de conciliação do Art. 277 do CPC, para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000763-7 - GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, no duplo efeito, com exceção ao pedido de antecipação de tutela que foi confirmado na sentença será no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000526-7 (9098) - BERCY BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), Habilitado: AMANDA BUENO VIANA), Habilitado: ELISABETE BUENO VIANA), Habilitado: JANEO BUENO VIANA), Habilitado: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA), Habilitado: JOSÉ HENRIQUE BUENO VIANA), Habilitado: ANTONIO CARLOS BUENO VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da presente ação, corrigidos os valores monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Fica designado o dia 17/09/2008 às 14:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento, por determinação verbal, em substituição à data anteriormente publicada, que recai em dia de domingo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.018.000295-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, por danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.018.000689-1 - RUBENS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA), BANCO ITAÚ LEASING S/A), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA IND Decisão:1. Inicialmente, retifico de ofício decisão de fl. 103, item 01, para que ali conste que o indeferimento foi do pedido de gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida pelo autor, eis que inexistentes a verossimilhança e o perigo de dano irreparável.O contrato de arrendamento mercantil firmado entre o autor e o segundo réu não apresenta vício de consentimento, alegando o autor a existência de vício oculto no bem comprado, fato cuja prova dependeria de dilação probatória.Ademais, em relação ao requisito do perigo de dano irreparável, não o vislumbro, uma vez que as quantias pagas pelo autor poderão, caso este saia vitorioso, ser devolvidas pelos réus com correção monetária e juros.Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. P.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.018.000014-1 - VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CONCESSIONÁRIA R4 Despacho:Junte o autor documento que comprove que o endereço da segunda ré corresponde ao da diligência de fl. 110 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000078-5 - R.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), R.S.N.F. Decisão:1. Diga o autor na forma do art. 327 do CPC;2. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.018.000202-3 (9595) - HELENA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Defiro o requerimento do i. Perito. Intime-se a empresa ré para que junte aos autos os documentos relacionados pelo peticionário à fl. 286, em 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.018.000268-8 - ANTÔNIO TEIXEIRA CYPRIANO, MARIA AMÉLIA PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X OLAVO TEIXEIRA CYPRIANO), ANTONIO CARLOS DA SILVA), JOSÉ CARLOS DE ABREU CYPRIANO), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ) Ao requerente. \r\n\r\nId: 611975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000463-2 - SAPATARIA GATO DE BOTAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X RAQUEL STAEL BASTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000463-2 - SAPATARIA GATO DE BOTAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X RAQUEL STAEL BASTOS Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.848.000677-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X DORALICE LOPES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 21, mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001303-7 - MARIA IOLANDA CORREA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar o cancelamento da linha telefônica número(22) 9914-3834, vinculada ao nome e CPF da autora, bem como de todas as faturas emitidas desde julho de 2007, até a presente data, relativamente à referida linha.Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.001006-4 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:50 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.848.000552-8 - VINÍCIUS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) IDALENE MARQUES À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - MARIA NADEJA CURTY FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Intimada a parte ré para manifestar-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000193-8 - SÉRGIO MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X NIRALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000193-8 - SÉRGIO MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X NIRALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:50 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000327-8 - JORGE ARMANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Quanto ao requerimento de expedição de ofício, intime-se o autor para que esclareça acerca da numeração dos cheques. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.001303-0 - JEAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELERG CELULAR S/A VIVO Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:20 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - IVONE BESSA DE SOUZA ME,BESSART (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE MATTOS (RJ-064555) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - IVONE BESSA DE SOUZA ME,BESSART (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE MATTOS (RJ-064555) Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:50 horas \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.019.001310-7 - DÉLIO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.019.001321-1 - MAGNO JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X BANCO ITAÚ S.A ADMINISTRADOR DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.) Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nId: 611983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000250-0 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), NATANIEL DE SOUZA MATURANA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.020.000270-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO WANDER VIEIRA BARRIA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.020.000074-7 (3983/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.020.000266-2A - LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA X HOMERO ARAÚJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.02. (Autue-se em apenso. Ao excepto) \r\n\r\nProc. 2007.020.000678-5A - PHETTERSON NEVES MAIA, HEWYLLIN LAWINNIA NEVES MAIA GILCIVANI DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO X GRAZIELE DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e deixo de condenar o Excipiente ao pagamento das custas judiciais, por ser assistido da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.020.000071-2 - MARCOS GABRIEL FALCÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO BORGES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.020.000731-0 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X JOSÉ SEBASTIÃO KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.020.000099-5 (1541/1997) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.020.000218-7 (4553/03) - J.V.T.V. E OUTROS X J.L.V. Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.020.000216-1 (3807/02) - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BELMOCK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981), Dr(a). MARCELO SANTOS LEITE (ES-005356) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2008.020.000230-7 - JOSÉ ARAÚJO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE Decisão:Revogo o r. despacho de fls.44. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 16:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, cpm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.020.000120-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, SAÍDE WERMELINGER ABIB Sentença:Isto posto, acolho as preliminares suscitadas, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, que deverão ficar suspensas na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e depósito \r\n\r\nProc. 2008.020.000111-0 - JORDAN GONÇALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X CLAUDIO MACARIO JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000422-3 - HÉLIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X WILLY FREDERICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.020.000126-1 - CLAUDIR COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A. C. S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.020.000041-4 - PAULO EDUARDO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a petição de fls.52, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 16hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Decisão:... Isto posto, acolho a IMPUGNAÇÃO e julgo procedente o pedido, reduzindo o valor da condenação para R$ 1.585,12(hum mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e doze centavos).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000408-7 - ROSA MARQUETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 611984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.863.000076-6 - ELZA MEDEIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) FABIANA MONTEIRO DIAS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente ação com fulcro no art.267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000182-5 - SANDRO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) ANTONIO CARLOS DE S. CUNHA, Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Fls.18-Ao autor. Não havendo oposição, desentranhe-se o cheque referido, substituindo-o por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.863.000006-4 (1482000) - GERALDO DE JESUS MELLO X ALMO GAMA & CIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27 de agosto de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000247-5 - ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Decisão:J. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.863.000033-0 - LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a ré para pagamento do débito remanescente de R$ 382,95 (cálculo de fls 104.) \r\n\r\nProc. 2007.863.000090-0 - ROSA MARIA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Intime-se em execução quanto ao valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.863.000124-2 - LUIZ HENRIQUE RÊGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:Intime-se em execução quanto ao valor de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.863.000478-9 - RUI JAIME CAMPOS DE CARVALHO X EDMAR ALVES LEI TE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.020.000150-9 - FREDERICO JOSÉ POVOLERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X JOELZO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Fls.18-Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.863.000148-8 - REGINILSON DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art . 269, inc. I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.863.000126-2 - IRACILDES CABRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) TIME EXPRESS, Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Defiro a penhora on line na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.863.000280-3 - DANIEL CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) B. V. FINANCEIRA S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.863.000066-5 - MONICA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.863.000069-0 - ALCEU ABEL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o banco Réu a restituir a quantia sacada indevidamente, devidamente corrigida a partir do saque até o efetivo depósito.CONDENO, ainda, o Banco Réu a pagar a indenização por danos morais ao Autor no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), tendo em vista a situação econômica das partes e o caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 611988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.069.001310-8 - ROBERTO STOLLER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA E OUTROS), Inventariante: NILCE PERES GARCIA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08 às 12:30hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.001053-8 - IRIDIA VIDAL MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000523-9 - SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Mantenho a decisão de fls 231, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nAtentado; Execução de Honorários Advocatícios; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000125-2 - ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Anote-se conforme requerido em fls 95.Indefiro o requerido em fls 100, item \"b\", eis que a rpovidência cabe à parte interessada.Venha o CPF do exeqüente para fins de penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001646-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPE MARENDO RODRIGUES), Interessado: RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) \"À parte autora sobre as respostas aos ofícios.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000302-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.069.001247-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO ESTEVÃO NAZARETHE GUIMARÃES Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC, bem como a uitlização de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.069.001286-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já autorizado, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC e auxílio da força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.069.001287-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X FATIMA DE LOURDES NEVES MIRANDA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC, bem como o aulício da força policial se necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000842-3 - JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 15. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ \"À parte autora, para que recolha as custas processuais referentes à expedição da Carta Precatória de Citação e Intimação para a AC designada para o dia 29/08/08 às 12:00 h, neste Juízo. Ressalte-se que, tendo em vista a proximidade da realização da referida audiência e ainda, o fato de que a Deprecata já fora expedida, faz-se necessário que as custas sejam recolhidas no Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/10/08 ás 12:00hs. Cite-se e intime-se, conforme requerido em fls 59. Defiro que a diligência se faça na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000730-3 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILBERTO TELLES Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/08/08 às 12:45hs. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000805-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D`IGUABA I X CATIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 12:45hs. Intimem-se. Expeça-se nova precatória, para citação e intimação do réu, juntando-se o original que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.069.000806-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA X MARILIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 13:00hs. Intimem-se. Expeça-se nova precatória, para citação e intimação do réu, juntando-se o original que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.069.000807-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARCIA FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 12:15hs. Intimem-se. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando-o da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.069.000808-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X ELÇO TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 12:30hs. Intimem-se. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando-o da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.069.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARIA DO SOCORRO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 12:00hs. Intimem-se. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando-o da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.069.000810-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X ANDREA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 11:45hs. Intimem-se. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando-o da nova data. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, c/c ação de obrigação de fazer não fazerc/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000789-3 - JOSINEDE COSTA REGO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls 31 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001338-8 - JOCILEA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 25, intime-se o autor para recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000087-2 - PABLO MENEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X WILSON MARTINS \"À parte autora sobre certidão de fls.66.\" (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000126-7 (2039/01) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WILSON RODRIGUES FELIBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Despacho:Dê-se vista ao exequente de fls 166 verso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) \"À parte, para providenciar cópias para expedição do Mandado de Registro de Penhora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001323-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000490-7 - ALIX MIRANDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008 às 12:40hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.069.001291-8 - JOEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Inicialmente defiro o pedido de JG.Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que a ré preceda à baixa provisória do nome do autor junto ao SERASA e ao SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.001292-0 - JOEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inicialmente defiro o pedido de JG.Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que o réu preceda à baixa provisória do nome do autor junto ao SERASA e ao SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000741-2 - ESPOLIO DE ISARINA LUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PROLAGOS S/A \"À parte autora, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, conforme planilha de fls. 70.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001312-1 - DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para correção do polo passivo sob pena de indeferimento da mesma, bem como junte-se cópia do auto de infração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.069.001321-2 - JORGE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença de fls 15, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.069.001305-4 - VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.069.001325-0 - CRISTIANE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167), Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada face a necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.001325-0 - CRISTIANE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167), Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA Para Liberar expediente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001841-4 - JACYRA TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X REAL SEGUROS S.A \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.001326-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREZIO JOSE PINTO Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença de fls 24, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000152-0 - GIOVANA COUTINHO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Decisão:Indefiro a denunciação da lide postulada às fls.61/62 fundada no exercício do direito de regresso em face da Seguradora, haja vista que inxesite solidariedade entre a seguradora e o denunciante.Na realidade, são duas relações jurídicas dsitintas: uma deduzida na inicial, entre a pessoa acidentada e o Condomínio réu, e a outra, entre o Condomínio e a Seguradora, quepoderá, inclusive, discutirna ação regressiva sobre o pagametno do prêmio do seguro, ou até mesmo alegando que o acidente ocorreu em cirucntâncias previstas como excludentes da garantia contratual.Em provas justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, juntando aos autos proposta concreta. \r\n\r\nId: 612191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.872.001409-2 - AMÉLIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA, SERVOLO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls. 59, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001447-0 - HELCIO VALLADARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X GUSTAVO M. DA SILVA À parte autora sobre documentos de fls. 24 e vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.001187-0 - LUCIMAR ALVES DE MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 50, FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001501-1 - FERNANDA AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Ao autor sobre fls 25 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.872.000242-0 - NELLY DE SOUZA MELO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 52, FICA O EXECUTADO INTIMADO À PAGAR AO EXEQUENTE O VALOR RESIDUAL DE R$ 10,00 (DEZ REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDOÉ VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.872.000688-3 - ELENA CRISTINA VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Tendo em vista fls 82, dê-se vista ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.001312-7 - PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000826-2 - GABRIELA ARCANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X TIM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação noticiado em fls 66 verso , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000944-8 - EVERTON RICARDFO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001072-4 - ZIRLEIA LESSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls 29/32 noticiando a instalação do hidrômetro, com assinatura inclusive da autora, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC, revogando a tutela anteriomente concedida em fls 18. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001345-2 - NILZA APARECIDA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Feito sentenciado em fls 43/44, com trânsito em julgado certificado em fls 47 verso.Trata-se de pedido de execução da sentença. Reconsidero o despacho de fls 53, tendo em vista que a troca do aparelho só ocorrera após 09 dias da intimação intimação da sentença. sendo assim, determino a intimação do executado na forma do art. 475, J do CPC referente ao valor de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.872.001345-2 - NILZA APARECIDA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 57, FICA O EXECUTADO INTIMADO Á PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 4.686,24 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001376-2 - ALINE MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X LOZANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:O documento de fls 69 não indica que a recorrente seja isenta de IR. Cumpra-se fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.872.001509-6 - DAYANE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766), Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Dê vista ao recorrido. após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.001577-1 - THIAGO SANTOS FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHOD E FLS. 46, FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.231,94 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001579-5 - JOSÉ CARLOS VARELLA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 76, FICA O EXECUTADO INTIMADO À PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 10.198,94 (DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000306-1 - MAURICEA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.069.000367-0 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fixo como multa diária pelo descumprimento do acordo, o valor de R$ 50,00. Venha a planilha de débito para fins de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.069.001190-2 - ALBERTO CARLOS DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X BRASTEMP - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), COMPRA CERTA BRASTEMP) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls. 22, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 612201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000309-8 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: ALMIR FLORIDO MENDES À requerente sobre ofícios de fls. 20/24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000067-8 - Inventariante: MARIUSA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SAMUEL MENDES CABRAL Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Considerando o atestado médico apresentado pelo nobre defensor do acusado, defiro o adiamento da sessão plenária. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 06/08/2008 às 09:30 horas para realização da sessão plenária. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000021-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.E.C.S.), D.C.S.) L.F.C.M. À autora para fornecer cópia de fls. 05, 21, 37, 39 e 40/41, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.080.000403-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: S.R.S. Ao requerente para ciência do exame pericial marcado para o dia 11/08/2008, às 13:00h, no Centro Municipal de Saúde de Italva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000322-3 - VICENTE GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), ARACY HENRIQUE COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando o falecimento do exequente, consoante certidão de fls. 99, suspendo o processo, nos termos do art. 265, inciso I do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, conforme dispõe na certidão de óbito de fls. 119, deverá ocorrer a sucessão processual, integrando o pólo ativo da presente ação o espólio de José Machado de Souza, representado pelo inventariante. Regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000328-0 - ARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), BANCO BRADESCO S/A) Ao autor para fornecer cópia de fls. 65/66 e 68/69, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 612216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000176-0 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MÔNICA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando que o patrono constituído pela executada faleceu, suspendo a tramitação do feito. intime-se-a pessoalmente para que constitua novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de correr o processo a sua revelia, conforme preceitua o art. 265 § 2o do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000946-5 - MARIA CECILIA TEIXEIRA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S.A Despacho:Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura vencida em 10/06/2008, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000663-9 - (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, CIENTE DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.888.000196-6 - MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para excluir do cálculo a incidência de juros e correção monetária sobre a verba indenizatória relativa ao dano material, bem como a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do C.P.C. JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Preclusa a decisão, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos nos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.888.000074-5 - ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) R. R. VASCONCELLOS INFORMÁTICA LTDA-BS INFORMÁTICA À parte autora para manifestação, conforme Despacho de fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.888.000582-2 - GIZELLI BARBOSA DE PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls. 115 e seguintes. Após, conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.888.000698-0 - WANDERSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1)JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral condenando o Banco réu a restituir à autora a soma de valores retidos indevidamente, equivalente a R$ 610,56 (seiscentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), em dobro, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. 2)JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o Banco réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíve \r\n\r\nProc. 2007.888.000882-3 - ADRIANO ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X J. P. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente da execução (R$ 84,84), conforme determinado na r. Decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.888.000915-3 - ELIASI SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Baixo o processo em diligência e determino que a parte ré traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de que a autora efetivamente recebeu o valor liberado através do Processo Administrativo n. 2007/243694-01, considerando a afirmação da autora no sentido de que não obteve êxito em receber o citado valor quando se dirigiu à rede bancária. \r\n\r\nProc. 2008.888.000082-6 - LENIR APARECIDA MENDONÇA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 79. Comprove a parte autora o descumprimento da antecipação de tutela, devendo juntar aos autos extratos bancários de todo o período, bem como planilha descritiva da multa que pretende executar. 2. Defiro JG em relação ao autor. 3. Recebo ambos os recursos em seu efeito devolutivo. 4. Aos recorridos para contra-razões, no prazo de 10 dias. 5. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000381-5 - ROSILDA MEDEIROS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a empresa ré na obrigação de fazer consistente em substituir o aparelho celular marca Motorola modelo VG3, especificado na nota fiscal n. 1554 de fls. 13, por outro novo, com as mesmas características e especificações, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). A entrega do produto deverá ser feita em cartório, mediante depósito. 2)Quanto aos danos morais, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento à autora da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condena \r\n\r\nId: 612217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000217-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JÚNIOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:¿1-) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS DEBATES POR MEMORIAIS, que deverão ser juntados aos autos no prazo de CINCO DIAS.2-) \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.081.000852-4 - A.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"1) Folhas 38 verso: DEFIRO.(... a juntada aos autos de ausência de oposição quanto à realização do evento por parte do Corpo de Bombeiros...)\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001525-5 - A.M.A.J.I. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Certifico que, nesta data, pratiquei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 20, inciso II: intimação dos interessados quando assim o requerer o MP( requer seja esclarecido se: 1) haverá venda de ingressos; 2) haverá segurança particular no local, fornecendo nome da equipe ou empresa, bem como doresponsável pela realização da segurança) \" \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.081.002466-5 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X GERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E) Informe o requerente se ainda pretende a realização da perícia, considerando que a parte não foi localizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001287-4 - M.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAFFESSONI (RS-021744)) X V.A.T. \" AO EXEQUENTE \" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.081.000169-4 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) 1) Designo o dia 14/08/08, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha; \r\n\r\nProc. 2008.081.001354-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CRISTINA GOMES REIS E OUTRO \"1-) Redesigno a presente para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas, tendo em vista a certidão de fls. 18 e diante da informação prestada pelo Sr. FABIANO, pelo telefone 9223.2361, irmão da testemunha arrolada, informando que o mesmo trabalha na empresa Magneto, no horário de 9:00 às 20:00hs , renove-se a diligência por OJA, no endereço de fls. 02, devendo constar que o horário da diligencia deverá ser antes das 9:00 hs da manhã; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.000242-0 - MÁXIMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VALTER JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) ... Há ainda questão envolvendo suposta falsidade de documentos, motivos pelos quais RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 44, restando INDEFERIDA a liminar de reintegração de posse. Recolha-se o mandado caso ainda esteja em poder do Oficial de Justiça. Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.081.001473-1 - DIEGO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:O requerente pretende o relaxamento do flagrante por entender que não é traficante e sim usuário de drogas.Ocorre que o APF narra diversos produtos comumente utilizados para o tráfico de entorpecentes, bem como o encontro de farta quantidade de drogas no interior da residência do requerente, que admitiu em parte o ocorrido.AS questões levantadas por ele dependem de análise do mérito a ser realizado no momento oportuno.Em razão do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Aguarde-se a vinda do principal, com eventual denúncia oferecida pelo MP. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano Coletivo com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.001629-4 - ADÃO PORFÍRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717), Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (RJ-104330)) X GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) ... DEFIRO o pleito antecipatório requerido para impedir a demolição das residencias e edificações existentes no imóvel objeto do litigio, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo... \r\n\r\nId: 612221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001451-3 - ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000999-4 - CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) GRADIENTE, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Fl. 35/37. Cumpra-se art. 45 do CPC. Após, intime-se a ré para pagar a quantia apontada às fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.865.001260-9 - ISIS FÉLIX DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, ao exequente para retificar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.865.001375-4 - CRISTIANE GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.865.001163-9 - FLAVIO BARBOSA GODA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) LAURITO GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora on-line, informando para tanto o CPF do executado, bem como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001623-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Ao autor: Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.865.000021-8 - ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000425-0 - SERGIO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dia, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001302-0 - ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À ré para pagar o valor remanescente (R$ 402,02), no prazo de cinco dias , sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001442-4 - ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para pagar a quantia apontada pela parte autora (R$ 4.643,16) , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.001713-9 - ELIEZER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Ao autor: Autos à disposição \r\n\r\nProc. 2008.083.003038-9 - LEILA DUTRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.083.003075-4 - PEDRO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.083.003123-0 - WELTON GEORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.083.003165-5 - MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X SUPERVIA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.083.003263-5 - ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BANCO RURAL Decisão: Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, por via postal, para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária R$ 100,00 (cem reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003348-2 - RONALDO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, previstos no art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à origem do débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de debitar na conta corrente do autor os valores relativos à SISDEB CIA. SEG. PREVS., sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por desconto indevidamente efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.083.003498-0 - ANIZIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X PRECE PREVIDÊNCIA Decisão:Considerando a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, previstos no art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à origem do débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de incluir no contra-cheque do autor os descontos referentes ao plano prece-odonto, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.865.000005-1 - WALDEMAR ANTONIO HETTENHAUSEN X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 612218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001499-0 - GLAUBER CUNHA DA COSTA Audiência Preliminar designada para o dia 21/08/2008, às 11:45 horas, na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.865.001573-6 - UBIRAJARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Audiência Preliminar designada para o dia 21/08/2008, às 10:45 horas, na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nId: 612219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "611992": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.035.000274-0 - EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Anote-se a execução;2) A teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, bem como da gradação legal do art. 655 do CPC, efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000466-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SÁ (RJ-118496), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se a execução;2) A teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, bem como da gradação legal do art. 655 do CPC, efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000929-9 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.42.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000930-5 - ADIRCÉIA CRESPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1) Anote-se a execução; 2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.46.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000940-8 - LUIZ ANTÔNIO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1) Anote-se a execução; 2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.47.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000947-0 - WALFREDO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.87.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.873.000098-5 - MARILENA NATIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.107.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 611992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JOSE ERENEO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 611993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001460-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X A.M.N. Despacho:Por ordem da Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, tendo em vista licença médica da Juíza Titular da Comarca de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, e da respectiva acumulação daquela de suas funções na Comarca de Engº Paulo de Frontin e na Comarca de Paracambi, e em virtude das audiências designadas na Comarca de Engº Paulo Frontin para a presente data, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008 às 14:50h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.039.002076-2 - DAVI DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JUAREZ LUIZ DA ROCHA Despacho:Por ordem da Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, tendo em vista licença médica da Juíza Titular da Comarca de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, e da respectiva acumulação daquela de suas funções na Comarca de Engº Paulo de Frontin e na Comarca de Paracambi, e em virtude das audiências designadas na Comarca de Engº Paulo Frontin para a presente data, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008 às 15:55h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.039.002205-9 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.M.M. Despacho:Por ordem da Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, tendo em vista licença médica da Juíza Titular da Comarca de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, e da respectiva acumulação daquela de suas funções na Comarca de Engº Paulo de Frontin e na Comarca de Paracambi, e em virtude das audiências designadas na Comarca de Engº Paulo Frontin para a presente data, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008 às 14:30h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.039.002652-1 - PAULO CÉSAR GERMANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X ANTONIO FERNANDES ÁVILA DE BARROS JUNIOR Despacho:Por ordem da Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, tendo em vista licença médica da Juíza Titular da Comarca de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, e da respectiva acumulação daquela de suas funções na Comarca de Engº Paulo de Frontin e na Comarca de Paracambi, e em virtude das audiências designadas na Comarca de Engº Paulo Frontin para a presente data, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008 às 15:35h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.039.002828-1 - R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X M.A.S. Despacho:cite-se. designo ACIJ para o dia 11/11/08 às 13,10 horas. fixo provisórios em R$ 100,00. i-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V c/c artigo 14,inciso II do cp \r\n\r\nProc. 2008.039.001238-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILIARD FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:às partes em diligências \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.039.000045-0 (29112) - NAIR DANELON ARAUJO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:designo AC para o dia 21/10/08 às 13,55 horas. i-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de danos morais e materila c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.039.002229-0 - ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X ASPBRÁS-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE SOUZA JARDIM (RJ-011677), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Por ordem da Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, tendo em vista licença médica da Juíza Titular da Comarca de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, e da respectiva acumulação daquela de suas funções na Comarca de Engº Paulo de Frontin e na Comarca de Paracambi, e em virtude das audiências designadas na Comarca de Engº Paulo Frontin para a presente data, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008 às 14:10h. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 611994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.003537-9 (6784/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ONESSIMO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 às 15:00 para realização do leilão do bem penhorado às fls19. Desde já, designo o dia 02/10/2008 às 15:00 para realização do 2º leilão, caso não haja arrematação no 1º. E. Edital. Intimem-se. \r\n\r\nId: 612205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Designo audiência de instrução e julgamento, a ser agendada mediante certidão nos autos. Requisitem-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fl.179. Certifico que agendei Audiência para o dia 26/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre o laudo de fls. 273/274. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004321-0 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Intime-se a autora, através da patrona constituída às fl. 66/67, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção,do processo, excluindo-se da autuação os nomes dos advogados renunciantes (fl.70). \r\n\r\nEmbargos À Execução, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.043.000214-7 - JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIANA DA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Cumpra-se o determinado às fl.30/31, ou seja, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000722-7 - MARINA FONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LUIZ DE FREITAS AGUIAR Ao requerente para fornecer cópias para expedição de formais. \r\n\r\nProc. 2004.043.002737-8 - Inventariante: ADOLPHO ARLINDO DA SILVA BOTTECCHIA TELMA DA SILVA BOTTECCHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X HELVECIO BOTTECCHIA Ao requerente para fornecer cópias para os formais . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.001115-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)), L.S.S. DESIGNADO EXAME DNA PARA DIA 14.10.08, ÀS 14h., no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av.Marechal Rondon, n. 381, B.S.Francisco Xavier- RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.043.000025-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA Expeça-se mandado de pagamento, na forma preconizada no art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001030-0 - VALDENI DA ROCHA MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre laudos periciais de fls. 116/122.\" \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.043.000920-8 - MARIA CELESTE MARQUES XAVIER X FILINTO GUTEMBERG FAJARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Ao requerente. \r\n\r\nId: 611995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n1993.043.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n1999.043.002002-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2008.043.000387-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.043.000849-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.043.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1993.043.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1991.043.000065-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE - RJ137986E \r\n\r\n1999.043.000819-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2007.043.000508-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2007.043.002014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.043.002015-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2005.043.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2006.043.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.043.000622-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n1993.043.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSA GONCALVES - RJ113568 \r\n\r\n2000.043.000346-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2006.043.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1988.043.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2003.043.003731-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1996.043.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.043.000407-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.043.000745-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 611996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.874.001866-2 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ que no presente feito, foi designada audiência ( X ) preliminar; ( ) instrução e julgamento; ( ) especial; ( ) interrogatório; para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2007.874.000503-5 - LEONARDO SIQUEIRA DE ARANTES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) CERTIFICO E DOU FÉ que no presente feito, foi designada audiência ( ) preliminar; ( X ) instrução e julgamento; ( ) especial; ( ) interrogatório; para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 611997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000660-0 - MARCELO SALINAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/09/2008 às 15:30 horas , para Audiência pós Penhora. \r\n\r\nId: 612204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362)), Assistente de acusação: ALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA), Assistente de acusação: SARA POSSIDÔNIO ROSA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:1- Já constam dos autos, fls. 420, ordem que o preso permaneça acautelado em Volta Redonda, até o julgamento, o que deve ser observado pela autoridade policial. Oficie-se. 2- O peticionário de fls. 264, que assiste o 4º réu foi regularmente intimado a apresentar suas alegações finais e não o fez. Renove-se a intimação pelo D.O cientificando-o que nova desídia será comunicada à OAB. 3- Decorrido o prazo legal voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362)), Assistente de acusação: ALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA), Assistente de acusação: SARA POSSIDÔNIO ROSA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho de fls. 551- Venham as alegações finais ( Ao Assistente do 4º Réu, na forma da Decisão de fls.645. \r\n\r\nId: 611998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000543-9 - LUCIANI NETA WERNECK DA SILVA X Falecido: JONES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132) CERTIFICO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO, QUE A REQUERENTE COMPROVOU A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA, PORÉM, NÃO COMPROVOU O DEPOSITO DA QUANTIA OBJETO DO ALVARÁ DE FLS 31. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2005.048.000467-4 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Certifico e dou fé que, tendo em vista compromissos com a Justiça Eleitoral (Convocação), por determinação judicial, foi a audiência (fl. 57) redesignada para o dia 30/07/208, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). GEORGE MARTINS GUIMARÃES (RJ-147548) Despacho:Defere - se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.048.000157-2 - VERA IZABEL SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARY MOURA SÁ FREIRE Despacho:1 - Fl. 511, último parágrafo - Atenda-se ao Ministério Público; 2 - Nomeia-se o Dr. LUIZ HENRIQUE MARTINELLI, Contador, CRC.RJ nº 074.388/0-1, com endereço de conhecimento do Cartório, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, por mandado deste Juízo, se for o caso, bem como para que apresente proposta de honorários, consignando-se que o referido Contador será apenas para auxiliar a Sra. Vera Izabel a apresentar suas ocntas nos moldes do artigo 917, do CPC, fixando-se o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação das mesmas; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Certifico e dou fé que, tendo em vista compromissos com a Justiça Eleitoral (Convocação), por determinação judicial, foi a audiência (fl. 284) redesignada para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 611999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.049.000315-2 - A.S.R. E OUTRO X E.C.M., A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Certifique o Cartório se foi retirada a Certidão de Habilitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.049.000109-9 (02) - MICHAEL VERNEK FERNANDES X PAULO CESAR GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com as anotações devidas, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.049.000346-6 - P.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% dos ganhos líquidos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios por lei.Designo ACIJ para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:30 hs. Cite-se com a advertência de que o prazo para contestar termina na Audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado defensor público.Intimem-se para audiência.Intime-se o réu sobre a decisão que fixou os alimentos provisórios.Oficie-se ao empregador para proceder os descontos em folha de pagamento.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.049.000332-6 - Interessado: ZETEXA - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 04, intime-se para que promova o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (em razão de direito de preferência) \r\n\r\nProc. 2005.049.000402-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IVONILDE GONÇALVES PERDOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Fl. 182. Defiro. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000463-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOELSON REIGOTO PORTUGAL Despacho:Intime-se a parte Ré para que dê início ao cumprimento da proposta de suspensão condicional do processo formulada e aceita à fl. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.049.000338-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X ROGÉRIO DAS NEVES SILVA Decisão:Considerando que a mora e o inadimplemento do devedor restou comprovada, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, D E F I R O A L I M I N A R e, em conseqüência, determino a Busca e Apreensão do bem.Cite-se o réu para, no prazo no prazo fixado no § 3º do art. 3º do Decreto-Lei acima mencionado, querendo, oferecer reposta ou requerer a purga da mora. No Mandado deverá constar a observação prevista no § 2º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000085-4 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Tendo em vista a divergência entre a data do despacho de fl. 22 e a de fl. 31, ao Senhor Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000169-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova. Intime-se o réu, diante da inversão do ônus da prova, para dizer se possuir provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.049.000170-4 - PABLO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova. Intime-se o réu para dizer se tem provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.049.000171-6 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova. Intime-se o réu para dizer se tem outras provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.049.000172-8 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova. Intime-se o réu para dizer se tem provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000088-6 - JOSE CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Fls. 66 e 74. Anote-se onde couber.Venha a certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga o Réu sobre os requerimentos feitos a fl. 40/41 e 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Publique-se o despacho de fl. 88.2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 1º/10/2008, às 15:30 hs. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.049.000142-1 - MAGDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X EVARISTO SCARINI DA SILVA Despacho:À parte Autora para esclarecer o requerimento de gratuidade de justiça tendo em vista o rol de bens lançadas na Declaração de Rendimentos. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2008.049.000063-5 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X RITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.049.000402-0 - PAULO ROBERTO FEIJÓ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ALVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à interposição do Agravo mencionado à fl. 63.2) Fls. 54/55. Manifeste-se o Requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Fl. 85. Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000343-0 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Requerentes para apresentarem comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000052-5 - ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPAS (ATUAL INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000065-9 - MATHEUS LOPES PIRES E OUTRO Despacho:Intime-se a Representante Legal da Exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 20vº. \r\n\r\nProc. 2008.049.000341-7 - DENIS LEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD CLEMENTINO DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se para pagamento conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2008.049.000342-9 - DAPHNE GABRIEL CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENIR GARCIAS CARRILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Cite-se conforme requerido à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.049.000344-2 - D.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se conforme requerido à fl. 03. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.049.000045-8 (01) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MADALENENSE LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido, juntando aos autos os rescpectivos comprovantes. Com atendimento, aguarde-se no arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.049.000010-2 (2190/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000011-4 (2247/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000068-0 (2151/99) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADLAENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARICIO BONIFACIO Despacho:Oficie-se aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca indagando sobre a lavratura do registro do óbito informado neste feito. \r\n\r\nProc. 1999.049.000073-4 (2212/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO ROCHA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000085-0 (2131/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELIA TEIXEIRA E JORGE COSTA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000114-3 (2283/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BENTO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000010-1 (2739/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BATISTA MAXMINIANO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000118-0 (2721/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERALDO LIMA BOTELHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000167-1 (2819) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000176-2 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VICTORINO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000076-0 (2939/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Despacho:Diante do requerimento feito nos autos 1999.049.10-2, voltem à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000077-2 (3006/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000079-6 (3126/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENTINO MORENO COELHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000081-4 (3155/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000089-9 (3046/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE SOARES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000111-9 (3037/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SALVADOR MATURANA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000115-6 (3036/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PAULA C. LAGE Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000120-0 (2979/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIVAR GOMES LIMA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000135-1 (3072/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000149-1 (3489/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000236-7 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MAURO SANTOS DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000040-5 (4219/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR RAMAO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000126-4 (4154/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILIA CORREA LAGE SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000138-0 (4273/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR RIBEIRO PERDOMO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000245-1 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARICIO DAS NEVES VELLOSO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000246-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X VALDENIR DA SILVA DAFLON Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000273-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000286-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUMRCINO FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000302-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECYR LINHARES PEIXOTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000036-5 (4594/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PEREIRA RAMOS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000038-9 (4596/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MIRANDA DA COSTA Despacho:Fl. 36. Desentranhe-se e cumpra-se, Salienta-se que o Sr. Oficial já citou o executado à fl. 13vº, no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.049.000042-0 (4576/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA BIZZO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000221-0 (4403/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BENTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000353-6 (03) - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X E.F.S. Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000384-6 (4428/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO FERREIRA PINTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000405-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUBER GARCIA VIANA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000411-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Despacho:Diante do requerimento feito nos autos 1999.049.10-2 e da citação de apenas um herdeiro à fl. 10vº, voltem à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000421-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVIÇOS PROFISSIONAIS MADALENENSES LTDA - ME Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000429-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON SANTIAGO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000447-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO SILVA - ME Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000345-4 - V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000347-8 - J.L.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.049.000063-5A - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.049.000449-8 (90/05) - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)), FELIPE CAMPOS ASSAD, Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Notícia: Ao patrono do réu FELIPE CAMPOS ASSAD intimado para a manifestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.049.000001-5 (2018/87) - Inventariante: JUDITH FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ALFREDO TAVARES DE ASSIS Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000201-9 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GENILDO MAIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: As partes sobre os honorários apresentado pelo perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000302-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J C PEROMO MACHADO TRANSPORTES - ME Despacho:Há informação no sistema de que este feito está com baixa, porém há despacho à fl. 53 deferindo o desarquivamento. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:Tendo em vista o teor de fl. 237, HOMOLOGO a renúncia, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do C.P.C. para que produza seus jurídicos e regulamentares efeitos e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.049.000193-7 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA HÉLIA DE CARVALHO Notícia: Ao autor para se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000105-4 - CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SOARES Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.049.000348-0 - J.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.F.R.) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte Autora. \r\n\r\nId: 612000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.884.001312-8 - EDENILTON ELIAS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:AÇÃO:- Declaratória de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos e Ant. de Tutela[PROCESSO Nº. 2005.884.001312-8PARTE AUTORA:- EDENILTON ELIAS VIANA DA SILVAPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃO Considerando a Certidão supra de fl. 126, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.884.000056-6 - VIVIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Viviane Silva Souza em relação a Ampla -Energia e Serviços S/A, todavia JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE P.S. Caldeira -ME, em conseqüência CONDENO o réu P.S. Caldeira-ME, a compensar a autora na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre os quais incisirão juros de um por cento ao mês contados da citação do réu e correção monetária desde a data da Sentença pelo indice oficial da Corregedoria do Judiciario Fluminense; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.001220-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1)Presentes os requisitros legais. Antecipo os efeitos de tutela jurisdicional pretendida, em conseqüência DETERMINO que a ré, reestabeleça o fornecimento de energia na residência do autor em até 5 (cinco dias) úteis sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao, digo, a alçada do juizado.2) inverto o ônus da prova em favor do autor/consumidor3) Cite-se/Intime-se como de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.070.001138-3 - NOILZA COUTINHO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 612202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000106-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA MORETE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000052-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da Execução Fiscal.P.R.I.Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000090-0 - VANIR LOPES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.056.000292-5 - CLERIO VERDADEIRO DE SOUZA, IVO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ MAIA PINHEIRO, LUIZ VERDADEIRO DE SOUZA, ALOISIO VERDADEIRO DE SOUZA, ELIAS VERDADEIRO DE SOUZA, SILAS VERDADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, autalizados, dos autores, bem como Declaração Anual de bens ou isento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000338-0 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Designo nova data para a realização de AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. intimem-se todos.2- Intime-se o Sr. Perito, conforme determinado às fls. 125. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000660-6 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANDO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Reconsidero em parte a decisão de fls. 46, apenas para fixar o prazo de 10 dias para retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como para limitar o valor máximo alcançável a título de multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 612001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000110-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2003.059.002418-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X PAULO CESAR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Digam Mp e defesa quanto às alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000134-0 - ROBERTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE SILVA JARDIM Sentença:Junte-se a estes autos cópia da petição de fls. 40/42 dos autos de nº 2007.059.001039-9. Traslade-se para aqueles autos cópias dos documentos de fls. 15/31.O autor requereu a desistência da ação na supramencionada petição, em virtude da existência de outro feito com a mesma causa de pedir e pedido.Assim, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu, ainda não foi citado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.000305-0 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NATANAEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Sentença:(...) Por esta razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, face à ausência de um dos pressupostos para o regular desenvolvimento da relação processual, com fulcro no art. 267, inciso IV e § 3º do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000355-5 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM), FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582) Sentença:(...) Portanto, por não constituírem os fatos narrados direito líquido e certo de modo a anular as comissões processantes 01 e 02, é que a ordem deve ser denegada, o que não inibe o impetrante de perseguir seu direito em outra via. Por tais motivos, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex lege.Sem condenação em honorários consoante o teor da Súmula 512 do STF.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000304-8 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL CAFARNAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por DOMINGAS CORDEIRO em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL CAFARNAUM e BENANCY DA SILVA.Ante a extinção sem julgamento do mérito da ação declaratória em apenso, verifiquei que este feito padece do mesmo vício encontrado naquele.Portanto, junte a autora a procuração por instrumento público conferindo poderes ao seu patrono,em dez dias, sob pena de extinção do feito, ante a inadequação do instrumento particular ao caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7A - INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Decisão:Recebo a apelação, em seus efeitos legais, eis que tempestiva. Ao recorrido, para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.001033-8 - CONSTRUTORA BELGON LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.059.000370-1 -, Inventariante: EUNICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA OLICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se pela certidão de óbito que todos os herdeiros são maiores, portanto diga a requerente sobre a possibilidade de conversão do presente inventário em arrolamento, vindo o esboço de partilha amigável dos bens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000344-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILZA CARLA FISHER ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Recebo os embargos e os acolho para excluir do dispositivo da sentença a expressão \"declarando rescindir o contrato\", mantendo-se o restante, pois como bem salientado pelo ora embargante, a ação cautelar de busca e apreensão possui natureza declaratória, não tendo que se falar em rescisão do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, eis que incabível, a teor do disposto no art. 4º, § 2º da lei nº 1060/50.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que o pedido aparentemente incompatível com o inicial foi feito em petição posterior, desdita por outra, logo em seguida, onde se ratificou o pleito de rescisão contratual.Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o autor pretende, além da devolução de valores que teriam sido pagos, a rescisão do contrato de compra e venda do automóvel, celebrado com a ré, portanto, parte legítima.As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Desta forma, defiro a oitiva da testemunha arrolada a fls. 108.Designo audiência de instução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.059.000038-3 (298) - MARIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Despacho:Diante da oposição de embargos, declaro suspensa a execução. \r\n\r\nId: 612181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.060.000147-9 (2565/01) - LUCINÉIA MORIZINI GONÇALVES, POR SI, Assistente: EDMAR MORIZINI GONÇALVES E OUTRA, Assistente: REGIANE MORIZINI GONÇALVES, Assistente: EDMILSON MORIZINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBAMAR COUTINHO GONÇALVES Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000500-2 - VANIA SUELI DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA CHERMUT (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Fls. 13 - manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistênciade relação contratual com pedido de tutela antecipada c/c ação de indenização por dan \r\n\r\nProc. 2007.060.000548-6 - CELINA CHARLES WAROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, tendo em vista o patrocínio gracioso da Defensoria Pública, e condeno-a ao pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000388-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSINEI ADVANIL BENEDITO Despacho:Fls. 83 - a diligência mencionada já foi realizada às fls. 79 vº, com resultado negativo. Assim, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.060.000004-5 (059/1994) - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MARCELINA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. Após, diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar a parte ré, na pessoa de seu patrono para recolher as custas a que foi condenada, para extinção e baixa do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000106-8 (3325/2002) - DIRCE LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 172/174, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\"Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização P/Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.060.000055-8 (4515/2003) - ALCYR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR (MG-082013) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, a fim de cumprir o Art.465, \"J\",§ 1º e ciência da penhora \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000254-2 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (MG-095139) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.060.000510-5 - WANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), ADRIA HOTTZ DA SILVA GARCIA Despacho:Regularize a parte requerida sua representação, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.060.000207-2 - WALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Venham as alegaçoes finais, no prazo de 15 dias sucessivos. Após, dê-se vistas ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.060.000037-1 (1918/99) - MARCELO DE MOURA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Intimação do réu, na pessoa de seu patrono para cumprir o julgado - na parte que se refere aos honorários de CEJUR/RJ, na forma do art.475, J do CPC \r\n\r\nId: 612182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000196-7 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X RELVA CÂMARA FONTE Despacho:À exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000207-8 - V. L. C; DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X PAULO RIBEIRO (\"PAULINHO\") Sentença: Vistos etc... Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. O réu, embora intimado, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 29, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da citação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000158-0 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X SIDINEI ROB MARQUES ANTONIO Sentença: Vistos etc... Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. O réu, embora regularmente citado, fls. 12v, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 13, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 686,30 (seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da citação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000160-9 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X MARIA ILZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA Sentença: Vistos etc... Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A ré, embora regularmente citada, fls. 13v, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 14, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da citação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Despacho:Fl. 99: Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal;Cumpra a exequente a decisão de fl. 96, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.881.000006-0 - RENATA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nada mais havendo a requerer, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000145-2 - L. H. ESTEVES ME. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.27, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que L. H. ESTEVES-ME, move em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 612183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.881.000258-3 - DANILO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 55 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 58.DECLARO EXTINTA a punibilidade de DANILO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000289-4 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, ANIR THOMÁZ Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 20 renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOSÉR HENRIQUE DA SILVA e ANIR THOMAZ com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.062.000288-2 - CLÉRIO CANSTÂNCIO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 19.DECLARO EXTINTA a punibilidade de CLERIO CONSTÂNCIO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.062.000398-9 - AUGUSTO MORAES LENGRUBER Sentença: Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 10 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 13.DECLARO EXTINTA a punibilidade de AUGUSTO MORAES LENGRUBER com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000323-0 - ANTONIO MALAQUIAS FERREIRA Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 25 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 29.DECLARO EXTINTA a punibilidade de ANTONIO MALAQUIAS FERREIRA com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.062.000103-8 - LUIZ DANETRA Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 38 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 42.DECLARO EXTINTA a punibilidade de LUIZ DANETRA com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 612184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.028424-2, movida por JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E MARIA LUIZA SILVA PARREIRA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM, objetivando CITAR A PARTE MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE E OS CONFRONTANTES DA UNIDADE REFERIDA ÀS FLS. 04 DO PROCESSO Nº 2006.001.028424-2. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.016511-2, movida por MARLI DA CONCEIÇÃO AMORIM COUTINHO (brasileira, casada, residente na Avenida Automóvel Clube, nº2.167, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, portadora da identidade nº10.765.210-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº069.841.807-75) e GERALDO COUTINHO (brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Automóvel Clube, nº 2.167, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ,portador da identidade nº1.982.493, inscrito no CPF sob o nº 437.470.277-68) , objetivando a CITAÇÃO de BENEDICTO DA SILVA SANTOS (qualificação ignorada), na qualidade de possível interessado na ação supra mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário BENEDICTO DA SILVA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.137971-4, movida por ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA, CPF 016.858.797-13 em face de MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 33.682.048/0001-86, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, CPF 074.388.147-85 e MAURO LUCIO DOMINGOS, CPF 825.270.597-91. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) horas, de CITAÇÃO de Nair Magalhães Guimarães, Franklin Vianna Torres, Espólio de João Arthenio Marques, Maria de Lourdes Monteiro Rodarte, Serafim Luiz Rodrigues da Rocha e Isaac Cook, para contestar a presente ação, no prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os citados, que, por este Juízo, tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº.2003.001.055858-0, promovida por José Antônio Filho, CPF 266.865.117-49, em face de Nestor Magalhães e Outros. Ciente de que não sendo a Ação contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 11/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDrª Ana Paula Pontes Cardoso- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.110427-0, movida por FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN em face de ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO e IZAURA DE SOUZA PINTO, objetivando CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSÉ EDUARDO NUNES VIDAL. Assim, pelo presente edital CITA do Denunciado Jose Eduardo Nunes Vidal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e treis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, __Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1984.001.511436-2 em que é Autor RUBENS SOUZA DOS SANTOS, Carteira Profissional n° 58799 e série 484, emitida em 12/12/1978 - DRT/RJ, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 48ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.001.128793-7, em que figura como Autor WALTER MACHADO RIBEIRO - CPF 087.332.017-49, e como Réu ESPÓLIO DE ERNANI GLOWER BASTOS e REGINA TRINDADE BASTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE ERNANI GLOWER BASTOS, E REGINA TRINDADE BASTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos HERDEIROS, SUCESSORES, INVENTARIANTES E DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1994.001.116713-2, movida por BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA representada por Valéria Pinheiro da SIlva em face de CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, objetivando, a ssim, pelo presente edital INTIMAR da parte executada Sr.CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, CPF: 556.155.117-53, RG: 04984149-7 IFP, filho de Antonio Vieira de Sousa e Maria Vieira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento de R$ 38.115,00 (trinta e oito mil, cento e quinze reais) de débito alimentício, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), e, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 1998.001.158837-7B em que é Autor MARLENE LAGES DE OLIVEIRA, RG nº 2209548, CPF nº 375.445.947-34, e Réu ALMIR XAVIER DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.142986-8\r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA LEPAK MILET\r\n\r\nAutor: JOHN EDWARD MILET WALTON\r\n\r\nAutor: SUSANA CHRISTINE MILET WALTON\r\n\r\nRéu: NIGEL ADRIAN WALTON\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.142986-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constantes no referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J §1º CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 1994.001.077238-0 em que é Autor ALEX DE SOUZA THEODORO, e Réu IVO DOS SANTOS THEODORO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121275-8, foi decretada a Interdição de Chrislea Marques Guerra - CPF: 07123650794 - EndereElizabeth Marques Guerra, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, IFP/RJ n. 3.757.297, CPF n. 492.820.697-53, residente à Rua Paraíba, 23/ fundos, apto. 101 Praça da Bandeira, RJ, que nomeado pelo MM. Juiz de Direito, nos autos do processo nº 2007.001.121275-8, onde figura como requerente, prestou o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, servir o cargo de CURADOR, de CHRISLEA MARQUES GUERRA, brasileira,CPF/MF n. 071.236.507-94, casada, do lar, nascida em 1º de março de 1930, filha de José Ferreira Marques e Guiomar de Azevedo Marques, conforme cert. de casamento do Registro Civil da 8ª Circunscrição do Engenho Velho, às fls. 162 do livro B- 136, residente no mesmo endereço da curadora. Comunico, outrossim, que o(a) curador(a) assinou o Livro de Compromisso de Tutores e Curadores, fls 55, em 17/06/2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167611-8, foi decretada a Interdição de Marcia da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sebastião Fernandes Gomes Mãe - Terezinha da Silva Gomes - CPF: 10894358782 - IFP/DETRAN: 07.870.908-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ferreira Pontes, nº 990 - CEP: 20541-280 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva GomesNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria José da Silva CPF: 01403112703RG: 068090826 Emissor: IFP/RJEndereço RUA Ferreira Pontes, 990 ANDARAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Papa, italiano, engenheiro, portador da carteira de identidade nº W349446-L, inscrito no CPF sob o nº 594.014.517-53, residente na Rua João Alfredo, 33/203, Tijuca, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela requerente Maria Cristina Gaspar Teixeira Papa nos autos 2005.001.008831-1, distribuído a este Juízo em 26/01/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 578087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.073094-2A, foi decretada a Interdição de ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 11/01/1923, filha de Adail Gonçalves de Siqueira e de Maria Antonietta Veiga de Siqueira, conforme Certidão de Casamento da 1ª CRCPN, registrado sob o n. 8646, às fls. 94v do Livro B-30, endereço:Rua Itabaiana nº 157/504 - Grajaú - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO,brasileira divorciada, engenheira,carteira profissional nº 27.638-D CREA residente na Rua Itabaiana nº 157/504 - Grajaú - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ___ , João Edson Mourão- matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124468-9, foi decretada a Interdição de CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 01/03/1961, filha de Antonio Leandro dos Santos e de Lizete da Costa, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, 4ª Zona, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Livro 562, fls. 177, sob o nº 166.135, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELAINE LEANDRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, contadora, RG 06175417-2 IFP/RJ, CPF 919.935.807-78, residente na Rua Afonso Pena, nº 23, apto 502, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103357-5, foi decretada a Interdição de Katia Cruz Guerrera - brasileira - nascida em 24/02/1961 - filha de Orlando Guerrera e de Rosselana Cruz Guerrera - Endereço: Rua Uruguai, nº 205 Ap. 401 - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 721, livro BB=6, fls. 26, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA PARCIAL a Srª. Rosselana Cruz Guerrera, CPF: 89848187715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01/07/2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043444-9, foi decretada a Interdição de Edson Pinto Porciúncula - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1921 Idade: 87 - Filiação: Pai - Virgilio Teotonio Porciuncula Mãe - Marquezina Pinto Porciuncula - CPF: 00872644715 - Endereço: Rua Vice-governador Rúbens Berardo, nº 125 Ap. 307 Bloco I - CEP: 22451-070 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrietta Nobre Porciúncula CPF: 00312471726. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.013470-5, foi decretada a Interdição de Zulmira da Silva e Souza - CPF: 26374668715 - RG: 26374668715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Lisieux da Silva e SouzaCPF: 04616200734RG: 03723380-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.022536-0, foi decretada a Interdição de Haydée Pinto de Magalhães - CPF: 06269869749 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonil Rodrigues LoureiroCPF: 02947730704RG: 1601937 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.116313-9, foi decretada a Interdição de Abilio da Silva Lopes - CPF: 07369530787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Lopes Cerqueira, CPF: 95733051787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089373-0, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos Pinto de Carvalho - CPF: 75749939715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Ramos Nogueira, CPF: 63095203772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PÉRICLES DE OLIVEIRA BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004623-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE TUTELA requerido por ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.S.B., nascido aos 02.02.1994, filho de Dina Maria de Siqueira ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002005-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido peloMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente V.S.C., nascida aos 18.02.2007, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Julho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA LUCIENE DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007435-7 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DA GLORIA DOS REIS OLIVEIRA em favor da criança/adolescente S.O., nascida aos 04.08.1994, filha da CITANDA, que encontra-se em local inacessível. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de julho de 2008. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25.890 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a IBANY DA CUNHA RIBEIRO, JOÃO BATISTA DA CUNHA RIBEIRO, PLÍNIO PORTELA, MARIA HELENA LEITE BRAGA e JAYME DA SILVA CARDOSO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IBANY DA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 049.190.507-63, JOÃO BATISTA DA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 334.715.177-15, PLÍNIO PORTELA, CPF nº 007.785.087-49, MARIA HELENA LEITE BRAGA, CPF nº 957.598.597-49 e JAYME DA SILVA CARDOSO, CPF nº 330.496.297-20, que por este Juízo se processa a Ação de Responsabilidade Civil, processo nº 2006.001.031455-6, formulado pelo Ministério Público, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a MARIO ALVES DA SILVA FILHO e ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIO ALVES DA SILVA FILHO, CPF nº 686.541.117-04 e ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA, CGC nº 40433179/0001-95, na pessoa de seu Representante Legal, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, processo nº 2007.001.170253-1, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE SOUZA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA. processo nº 1998.001.061547-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 20 DE AGOSTO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Prédio e Domínio útil do respectivo terreno sito à rua Barão de São Felix nº 54 - Centro - RJ, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 09068 do Cartório do 2º RGI. Trata-se de prédio antigo, ocupação mista, fachada em argamassa, sendo a parte comercial localizada na parte da frente, composto de pequena e modesta loja, com banheiro, onde funciona uma barbearia. No segundo pavimento - jirau, com acesso através de escada de ferro, pequeno cômodo, explorado, também comercialmente por um alfaiate e jirau para outro pavimento, também com escada de ferro, utilizado como quarto. Parte dos fundos com acesso independente da loja,constituído de aproximadamente oito quitinetes, distribuídas no pavimento térreo e segundo pavimento parte dos fundos, tudo muito simples de baixa qualidade. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Área edificada constante no IPTU - 668m2. Inscrição Municipal - 0102168-2. Avaliado em R$ 250.000,00.-. Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis constantes das fls. 2228/222, o imóvel encontra-se transcrito em nome da Falida. Consta no R.1 a Remição de Foro. No R-3 hipoteca em favor do BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A., sucedido pelo BANCO ITAU S/A. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1997 a 2008, no valor total aproximado de R$ 380.403,03.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 610042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, SÉRGIO GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, SÉRGIO GOMES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.567.775/0001-87, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2006.001.129121-7, formulado por CALÇADOS BIBI LTDA, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ERALDO DIAS MIGUEL, no processo 2002.001.000386-4, no valor de R$ 4.500,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADAO BRAZ DE OLIVEIRA, no processo 2002.001.030212-0, no valor de R$ 8.771,18. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBERVAL LUIZ NOBERTO DA SILVA, no processo 2002.001.083989-9, no valor de R$ 4.827,45. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO CARLOS DOS SANTOS; JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO; JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO; JORGE DE CARVALHO LEONEL; JOSE CARVALHO DA SILVA; NELSON RAFAEL FILHO; SIDNEY DA CONCEICAO, no processo 2002.001.001940-9, no valor de R$ 49.687,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA, no processo 2001.001.130546-1, no valor de R$ 3.500,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO NOWASKI no processo 2008.001.160527-8, no valor de R$ 16.828,46 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), na Falência deBloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008 - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR contra LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, processo nº 2008.001.157660-6, objetivando, em síntese: indenização por dano moral difuso causado ao mercado consumidor em decorrência do procedimento repudiável utilizado pela ré exigindo vantagem manifestamente excessiva do consumidor em todo Estado do Rio de Janeiro, no valor a ser arbitrado pelo Juízo, devidamente atualizado a partir do ajuizamento desta ação, sem prejuízo dos juros legais. Indenizaçao por dano patrinomial difuso causado ao universo de consumidores deste Estado, que diante da prática abusiva da ré tiveram sua energia interrompida, efetuaram o pagamento de multa imposta unilateralmente e por estimativa de consumo, devidamente autalizado a partir do ajuizamento desta ação, sem prejuízo dos juros legais. Indenização individualmente a todos os consumidores que tenham, em razão do serviço inadequado, sofrido qualquer dano patrimonial ou moral, individual. Quantias que deverão ser depositada no Fundo Estadual de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados, ou em Fundo Análogo, caso ainda não exista. E, para que chegue ao conhecimento do público interessado, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei e conferi, e, eu ____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorio - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 277,51\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra.VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nELIAS DOS ANJOS, com o crédito de R$ 5.085,57,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de Julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F.DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nFABIANA SOUTO DE CARVALHO,com o crédito de R$ 17.182,56\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21de julho de 2008.- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FJORD S.A. INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nGLADYS KLAJMAN, com o crédito de R$ 47.080,41\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 611582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2008 à 31/08/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/08/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.111781-6 \r\n\r\nRéu : RODOLPHO DESTERRO CHAGAS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/08/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.020448-3 \r\n\r\nRéu : LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO \r\n\r\nAdvogado : JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ054159) \r\n\r\n14/08/2008 12:00 \r\n\r\n2004.001.029888-1 \r\n\r\nRéu : EDMILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/08/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.144179-8 \r\n\r\nRéu : THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS \r\n\r\nAdvogado : ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ053026) \r\n\r\nRéu : JORGE EVANDRO BERNADINO \r\n\r\nAdvogado : PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ098255) \r\n\r\n21/08/2008 12:00 \r\n\r\n2005.001.059406-0 \r\n\r\nRéu : CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : RENATO DEMETRIO DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (RJ036165) \r\n\r\nAdvogado : CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ137028) \r\n\r\nAdvogado : RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109) \r\n\r\nAdvogado : MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ108982) \r\n\r\n21/08/2008 12:00 \r\n\r\n2004.001.127980-8 \r\n\r\nAdvogado : RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ005042) \r\n\r\nRéu : ROBERTO DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ055009) \r\n\r\n26/08/2008 12:00 \r\n\r\n2000.001.097580-8 \r\n\r\nRéu : FERNANDO SERRANO DE CASTILHO \r\n\r\nAdvogado : CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ029404) \r\n\r\n28/08/2008 12:00 \r\n\r\n2005.001.160541-6 \r\n\r\nRéu : CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAdvogado : ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ039457) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Patricia Regina da Rocha Araujo Feijo, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 611527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Dinantes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Haroldo Dinantes Mãe - Eliete Melo - RG: 08912690-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaguana, nº 181 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.039528-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1685/02 de , da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 611537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.078448-5, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Joao Paulo Alves de Lima - Data de Nascimento: 06/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Luis de Lima Mãe - Maria Alves de Lima - RG: 2001028040537 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Tavares Bastos, nº 414 - CEP: 22221-030 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 91323465, ...\"condenado o réu à pena de 02 anos de reclusão e 20 dias multa e custas processuais, regime aberto , substituída a pena privativa d liberdade por duas penas restritivas de direitos \".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaqueline Sanabria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Ferreira dos Santos Mãe - Salvadora Sanabria dos Santos - RG: 21.421.654-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gustavo Sampaio, nº 650 Apt. 304 - CEP: 22010-010 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barao Santo Angelo, nº 771 E - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.144652-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 05615/06 de 03/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 5825, o subscrevo.Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 611588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Gomes Pinhal - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Gercilio da Silva Pinhal Mãe - Elizete Gomes Pinhal - RG: 10722532-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Goncalves Gato, nº 406 - CEP: 26130-230 - Vila Dagmar - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 31356018; Rua Carbureto, nº 230 - CEP: 26183-840 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 31356018, acusado nos autos de nº 2008.001.154729-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4096/07 de 29/08/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo, Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 611594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Judithi Alvarenga Braga - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Costureira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Sizinio Celestino de Alvarenga Mãe - Luiza Carreta de Alvarenga - RG: 131.485 Emissor: SSP/ES - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 245 - 812 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2541-0814, acusado nos autos de nº 2007.001.168275-1, oriundo do Inquérito, nº 4566/02 de 06/01/2003, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 228, caput - Favorecimento da prostituição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 611599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Ferreira de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estofador - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Patrícia Ferreira - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 36 - Catete - Rio de Janeiro - RJ e Viviane Ferreira Fatima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Aparecida Ferreira Fatima - Endereço: Rua Portugal - Vigario Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.152610-5, oriundo do Flagrante, nº 6114/06 de 26/11/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 329 do Cp - Resistência, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 611598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Otacilio Lopes de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Lagoa Nova - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Severino Pereira de Lima Mãe - Marlene Lopes dos Santos Lima - RG: 111896684 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.187649-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 287/07 de 12/01/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 611600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.204.000255-6, movida por MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA em face de MARCELO COSTA DE ALMEIDA, CPF 825.164.727-49, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar o débito de R$ 18.119,00, ficando ciente de que, no mesmo prazo, poderá opor embargos, sendo certo que, não os ofrecendo ou sendo eles rejeitados, constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009290-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Henrique Heinzen Vieira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Fernando Vieira Silva Mãe - Irmelita Heinzen Vieira Silva - PIS/PASEP: 1300840954-6 - Cart.Trab.: 7309737 Emissor: M.TRAB. - RG: 116157785 - CPF: 113795957-62, certidão de nascimento nº 22083, LIVRO Nº3-S-A-3, FLS. 73V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu tio Luiz Carlos Vieira da Silva Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Esmeraldino Vieira da Silva Mãe - Maria Luiza Anacleto Silva CPF: 50717316734RG: 04197357-9 Emissor: IFP, residente na Rua Costa Júnior, nº 20, Vila Kenedy, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS \r\n\r\nTEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042037-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO MAURÍCIO CATARINOZI DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/5/1966, filho de João da Cruz e de Elmira Lucindo Catarinozi da Cruz, certidão de nascimento nº 77445, Livro 1-E-128, fls. 281v, RCPN-12ª Circunscrição, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 540548937-91, CI nº 2000948/IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010260-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Antonilson Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Benedita Benta Dias - Cert. Nasc: 81980 Emissor: RCPN/MA - certidão de nascimento nº 81980, LIVRO Nº 72-A, FLS. 284 V, emitida pelo Registro Civil da (COMARCA DE SÃO LUÍS-MA), beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Antonilde Dias Sá Marinho Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cedral - MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/07/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Antônio Araújo Sá Mãe - Benedita Benta Dias CPF: 843681013-91RG: 21.844.566-6 Emissor: DETRAN-SSP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.014030-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Josué de Oliveira Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Merchital de Oliveira Ramos Mãe - Norolina Ferreira de Oliveira - CPF: 25585738704 - RG: 011567488 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ubatã, nº 673 - CEP: 21843-040 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 3008, LIVRO Nº B 16, FLS. 2 E VERSO, emitida pelo Registro Civil da 14ª (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua esposa Marina Coelho Ramos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Euclydes Domingos Coelho Mãe - Roza Gonçalves Coelho Godinho CPF: 62933736772RG: 1750-106 Emissor: IFP/RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.000531-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Mônica Valéria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco Galberto de Oliveira Mãe - Nilza Pinto de Oliveira - Endereço: Rua André Miguel, nº 21 - CEP: 21730-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Nilza Pinto de Oliveira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Paulo Pereira Pinto Mãe - Neusa de Souza Pinto CPF: 07571173760RG: 063677942 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 8 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.209.001998-3\r\n\r\nAutor: MARCIO VERON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RENATO BARRETO DE ABREU\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO\r\n\r\nRéu: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.209.001998-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: RENATO BARRETO DE ABREU - CPF 224.832.760-91 e JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO - CPF 802.470.567-69, QUE FICAM INTIMADOS para, na forma do art. 475-j do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 81755,16, conforme planilha de fl. 468, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. E, de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376 , digitei. E eu, ________________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.007433-7, foi decretada a Interdição de Jose Carlos dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1965 Idade: 43 - CPF: 114.344.677-16 - RG: 11408466-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Fontelo,, nº 23, Casa A, - CEP: 22783-117 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita dos Santos Ferreira CamaraNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/06/1960 Idade: 47CPF: 072.795.187-45RG: 11179163-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011289-3, foi decretada a Interdição de Lino Leopoldo da Mota - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino da Mota Mãe - Mimorina Clara de Jesus - Endereço: Rua Ronda Alta, nº 02, - CEP: 23031-320 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-5576, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Ferreira MotaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/01/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Nemesio Francisco Ferreira Mãe - Maria Martins Ferreira CPF: 62495534791RG: 05212892-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002147-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo de Oliveira Sa Viana - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ari Marco Lopes Sá Viana Mãe - Marlene de Oliveira Sá Viana - Endereço: Rua Aricuri, nº 612 Casa 05 - CEP: 23081-332 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-9052/2413-3385, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de AndradeNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/07/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Jose Alves de Oliveira Mãe - Irene Dias de Oliveira CPF: 83457534772RG: 05857328-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.010995-0, movida por ELIS REGINA MONTEIRO TANAKA em face de JORGE IUTI TANAKA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE IUTI TANAKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010706-3, foi decretada a Interdição de Andre Luis Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Guilherme Carvalho da Silva Mãe - Mariza Souza da Silva - Endereço: Rua Aniz Murad, nº 44 - CEP: 23587-440 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3409-9878, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Ferreira Gomes de SouzaRJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Ferreira de Souza Mãe - Maria do Carmo Gomes de Souza CPF: 855.247.357-72RG: 06429725-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001852-7, foi decretada a Interdição de Elci Fernandes Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/05/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Ademar Machado de Oliveira Mãe - Odilia Fernandes de Oliveira - RG: 02242674-6 Emissor: DETRAN - CPF: 410.188.267-34 - Endereço: Rua Mário Cordeiro, nº 31, Vila Califórnia, - CEP: 23071-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição de Oliveira SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente Administrativo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Ademar Machado de Oliveira Mãe - Odilia Fernandes de Oliveira CPF: 59307250715RG: 04452323-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012557-7, movida por ELIANE CLARO OLIVEIRA DA SILVA em face de LENILDO PEREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006615-7, foi decretada a Interdição de Archibaldo Gomes Wanderley - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/05/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Ruy Bahia Wanderley Mãe - Euridice Gomes Wanderley - RG: 08510 Emissor: PMERJ - CPF: 184.065.997-15 - Endereço: Rua Engenheiro Ângelo Barata, nº 90, Apto. 202, - CEP: 23076-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Carvalho WanderleyNacionalidade Brasileira ESProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/04/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Nestor Carvalho da Silva Mãe - Aurora Carvalho da Silva CPF: 882.506.797-68RG: 4.105.469 Emissor: SSP/SCEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008822-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio da Costa Freitas - RG: 067852319 - CPF: 807.434.477-00 - Endereço: Rua Senador Lineu Prestes, nº 327 - CEP: 23082-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos da Costa FreitasCPF: 01342405706RG: 075594325 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002915-1, foi decretada a Interdição de Wanderson Marcelino Simião - CPF: 08446958740 - Endereço: Rua Antonio Lúcio de Menezes, nº 06 Vila São Jorge - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Sueli Marcelino, CPF: 02167831781. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.007471-0, movida por ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES; CRISTINA CLAUDIA GUAPIASSU RODRIGUES em face de RYX RODRIGUES, objetivando Citar a parte ré para oferecer contestação, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA o réu RYX RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.207.007954-4, em que figura como Autor MARIA ALVES DE OLIVEIRA, e como inventariado ORISVALDO PEÇANHA DE OLIVEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003376-9, foi decretada a Interdição de Luiz Gonzaga da Silva - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 26/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Jose Alves da Silva Mãe - Aurina Moraes da Silva - CPF: 26971399749 - Endereço: Rua Juan Pablo Duarte, 81, - CEP: 21910-390 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Gonzaga da Silva - CPF: 03568357747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004584-9, foi decretada a Interdição de Inês Borba de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Severino Gomes de Andrade Mãe - Natalia Borba de Andrade - CPF: 07893764740 - RG: 204219 Emissor: M.MARINHA, - Endereço: Rua Moreira Campos, nº 270 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ,declarando sua incapacidade civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artur André de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 03486257749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.017104-1, foi decretada a Interdição de Maria José Aguiar Rocha - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/07/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Rosendo Rocha Aguiar Mãe - Idalina Silva de Aguiar - CPF: 95190252787 - RG: 04486310-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Igarapé-açu, nº 352 Bl 05 Apto 105-Cond.vilage Barra Linda - CEP: 22783-140 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anibal Cezar Aguiar RochaNacionalidade Brasileira CEProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - José Cavalcante Rocha Mãe - Maria José Aguiar Rocha CPF: 71287213715RG: 0053124665 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.203.019617-9, movida por JOSÉ ERASMO VIEIRA em face de FRANCISCA GALVANIA JORGE VIEIRA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA GALVANIA JORGE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.203.003639-3, movida por LARISSA CARNEIRO DE SOUTO; LIDIANE GOMES CARNEIRO em face de ANGELO APOLINARIO DE SOUTO, objetivando pedido de Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELO APOLINARIO DE SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, 02/09/2008, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002473-1, foi decretada a Interdição de Olimpia Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Teixeira de Souza Mãe - Antonia Jacinta dos Reis - CPF: 09999251722 - RG: 020.642.956-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Kolambo, nº 511 Curicica - CEP: 22775-460 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida MantessoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/01/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Silvio Francisco Costa Mãe - Olimpia Teixeira de Souza CPF: 31382622791RG: 2915309 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.210.000555-1, movida por ALVARO PIMENTEL JUNIOR e SANDRA REGINA PIMENTEL em face de ESPOLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA, tendo como objeto o imóvel sito à Rua José Maria, nº 169 e 169 fundos, Penha, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA, sucessores/herdeiros ou eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.210.006928-4, movida por AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em face de MARIA JOANA CHAVES DE MAGALHÃES e AVELINO RIBEIRO MAGALHÃES, objetivando a NOTIFICAÇÃO dos mesmos para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento das prestações em atraso, referente à promessa de venda do imóvel situado na rua Iguaperiba, nº 375, Loja C. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus MARIA JOANA CHAVES DE MAGALHÃES e AVELINO RIBEIRO MAGALHÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, de nº 2003.210.008800-8, movida por BANCO FIAT S.A. em face de JORGE CARNEIRO ROSA - CPF: 099.023.760.53. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE CARNEIRO ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, em até 05 dias, comparecer à Defensoria Pública no Forum Regional da Leopoldina, no endereço supra Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio, de nº 2003.210.007171-9, movida por ANDREA DA SILVA COSTA GONÇALVES e LOURENÇO MURILO GONÇALVES em face de ILZA MARIA DA SILVA; ADRIANO JOAQUIM DA SILVA; SUZANA DE ANDRADE SILVA; EDUARDA IRENE MENDES; MANOEL RODRIGUES MENDES; ARLETE DA SILVA; PAULO ROBERTO DA SILVA e LUCY DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUZANA DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.210.004830-0, movida por MARIA JOSE DA SILVA ALVES em face de JOSÉ FERNANDES ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, Nanci Santana Evangelista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27736, digitei. E eu, ______________ Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 26244, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8568-5, proposta por ANDERSON JOSE RODRIGUES objetivando a INTERDIÇÃO de HILDIBERT MAIA, em que foi proferida a sentença de fls. 22/23 em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANDERSON JOSE RODRIGUES e decreto a interdição judicial de HILDIBERT MAIA. Nomeio o requerente o curador\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.6522-0, proposta por MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO objetivando a INTERDIÇÃO de ZILÉIAN PAIVA DE OLIVEIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 107 em 23/08/2007, com o seguinte teor:...\" O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de curatela provisória o que foi deferido à fl. 62. A Curadoria Especial, à fl. 105, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 102 opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 23/24, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marina de Oliveira Soleiro e decreto a interdição de sua irmã Ziléia Paiva de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Cumpra a requerente com o artº 1188 do CPC.\" Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4669-2, proposta por MARIA DAS GRAÇAS MOUTA objetivando a INTERDIÇÃO de IVANILDO MOUTA OLIVEIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 38 em 22/01/2008 e retificada às fls. 39 em 19/03/2008, apenas quanto ao nome do interditando, com o seguinte teor:...\" A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 36, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.27vº, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 28 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria das Graças Mouta e decreto a interdição de seu filho Ivanilton Alves Costa. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente como Curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Cruz de Moura - Data de Nascimento: 08/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damiao Gomes de Moura Mãe - Maria das Dores Cruz de Moura - RG: 20757674-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.202.022219-2, oriundo do Inquérito, nº 096/07 de 23/03/2007, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 10/09/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 611630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.202.004713-1, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Jorge Luis Muniz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Luzeli Muniz dos Santos - RG: 11.783.497-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Gomes de Souza, nº 50 201 - Taquara - Jacarepgauá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.012922-0, movida por ELISEU DE FRANCA CARVALHO em face de CEZAR GUIMARAES BARRETO,MARIA DA GLORIA CANDIDO MARTINS,ALEXANDRE COUTO, objetivando o usucapião do imóvel situado à RUA QUELUZ,Nº 201,BENTO RIBEIRO,CEP:21560-441,RIO DE JANEIRO-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro - Outros - Matr. 120000002003, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso nº 152, em Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.009952-9, movida por SERGIO DA GLORIA PORTELA e EDMEA CRISTINA SOUZA PORTELA em face de ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES, ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA GUIMARAES FILHO e COMPANHIA PREDIAL S/A, objetivando o imóvel da rua dos Diamantes nº 1.413, lote 749, casa 01, apto.101/102, em Rocha Miranda, nesta Ci dade. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES GUIMARÃES e de JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES FILHO E/OU SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.000555-9, foi decretada a Interdição de Mariluce Oliveira Borges - CPF: 869.140.737-91, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 07053168- expedida pelo IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Citéria - 405 - casa 22 _ Irajá - Rio de Janeiro - CEP: 21.231-020 - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Waldir Vasconcelos Borges CPF: 044.585.837-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,10 de julho de 2008 . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016481-9, movida por SEBASTIAO VENTURA em face de MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016457-1, movida por JOHNE DE SOUZA BATISTA em face de MARIA DA PENHA PEREIRA BATISTA, objetiva pelo presente edital CITAR o réu MARIA DA PENHA PEREIRA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000852-9, foi decretada a Interdição de Marlon Amaral da Silva, sendo-lhe nomeado CURADORA Srª SUELI CELESTE DO AMARAL DA SILVA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos sete dias do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.004245-1, movida por MARILIA CANDIDA DE SOUZA em face de ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, objetivando, pelo presente edital CITAR o réu ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos dezessete dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.009177-4, movida por CARLINDO CAMILO DOS SANTOS e HILDA SOUZA DOS SANTOS em face de VERONICA CRUZ PINHEIRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA CRUZ PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008324-6, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e dois. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.008608-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de FATIMA VENTURA e ANDRÉ (SUPOSTO PAI DA CRIANÇA JULIA VITÓRIA VENTURA) E O PAI, DE QUALIFICAÇÃO IGNORADA, DE MARIA CLARA VENTURA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito . Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 608716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Guarda, de nº 2006.208.015670-7, movida por EDILEUSA BATISTA, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora do RG nº 09098249-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 014.720.267-13, residente e domiciliada à Travessa Yucatán, 366 / apto 201 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO, filho de Gerson Maciel de Britto e de Sueli Bandeira de Britto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Divórcio Litigioso, nº 2006.208.012847-5, movida por FRANCISCA ANA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº 05476248-9 (Detran-RJ) e do CPF nº 661.380.787-72, residente e domiciliada à Rua Coimbra da Luz, 73 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), em face de MAURO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Mariano Camilo da Silva e de Raimunda da Conceição Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2007.208.013781-8, movida por MARIA SIMONE BEZERRA DA SILVS, brasileira, separada, do lar, portadora do RG nº 10948140-8 (IFP/RJ) e do CPF nº 075.860.077-13, residente e domiciliada à Rua Espanha, lote 20, quadra 13 - Parque Paulista - Duque de Caxias (RJ), em face de FRANCISCO MARTINS DA SILVA, brasileiro, separado, filho de Hermenegildo Francisco da Silva e de Eva Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000303-6, foi decretada a Interdição de Eugênio dos Santos - nascido em 25/11/1916, filho de Alcina dos Santos, natural de Petrópolis - Endereço: Rua Ivolândia, nº 04 Aptº 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson dos Santos - RG nº 029723863 - CPF nº 081.433.727-90 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003491-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORRÊA em face de JORGE JOSÉ CORRÊA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSÉ CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois reais. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.002222-2, movida por LITON LYDIO MARTINS em face de JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, objetivando Citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de 2008 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ , Lucio Cardoso- Responsável pelo Expediente - matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar, de nº 2006.211.002848-9, movida por FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ADIR FREITAS DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADIR FREITAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de julho. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.000873-9, movida por ANTÔNIO DE OLIVEIRA em face de NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.211.000409-8, movida por ESTER PEREIRA BASTOS em face de CARLOS GAMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2003.206.003578-2, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ALAN DE SOUZA DE ARAÚJO, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 16/09/1978, filho de Amauri de Araújo e Fânia de Souza de Araújo, interditado nestes autos, por sentença proferida por este Juízo em 18/10/2006, e que teve como requerente FÂNIA DE SOUZA DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, nascida em 28/07/1958, filha de João Baptista de Souza e Elba Matos de Castro, tendo sido decretada a substituição do atual curador AMAURI DE ARAÚJO por FÂNIA DE SOUZA DE ARAÚJO, por sentença datada de 07/04/2008. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.003578-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.003197-1, foi decretada a Interdição de Jorge Simões Barreto - Endereço: Rua Itapaci, nº 18 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA CRISTINA RANGEL PIMENTA , RG nº 04789623-3 e CPF nº 297.337.077-91, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.003.023499-8 e seus apensos 2000.003.001575-3 e 2005.003.010080-9, referentes as Certidões nºs.: 1999/011/041380, 94/014/038927, 95/014/039100, 96/014/039524, 97/014/040109, 98/014/040468, 11/088446/2000, 11/103755/2001, 11/167894/2002 e 11/025297/2003 - Natureza: IPTU - Valor R$ 10.635,67, em que figura como Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado MAURO TENEMBAUM, MARILENE GONÇALVES TENEMBAUM e CORDELIA BRITO, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial (está se ocultando do endereço mencionado na incial), requerendo assim o exequente: FAZENDA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução será automaticamente convertido em penhora o arresto do bem a seguir: Lote de terreno nº. 21 da Gleba \"B\", desmembrado do imóvel situado em Caetés, 3º distrito deste município, cuja Gleba tem os seguintes característicos: Medindo 22,00ms de frente para a Av. Caetés, 35,00ms na linha dos fundos onde confronta com o mar, por 64,00ms pelas laterais confrontando a direita com o lote 22-B e à esquerda com o lote 20-B, com uma área de 1804,00m² bem como os direitos de ocupação do terreno de marinha correspondente ao lote, com registro no Livro nº 11, às fls. 1/14 em 28/06/1979, devidamente registrada sob o R.01 da matrícula 482, às fls. 239 do livro 2-A em 13/09/1979. Intimação do Executado para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do esgotameto do prazo de 05 (cinco) dias previstos no caput do art. 8º da Lei 6830/80. O qüinqüídeo supramencionado começa a correr após o vencimento do prazo do edital, que é de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ____________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nIvan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 612223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.078.001098-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Interditada MICHELE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 20/02/1979, residente na Rua Três Amores, Quadra M Lote 21 - Tucuns - Armação dos Búzios/RJ, no qual foi proferida sentença concluíndo que: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, DECLARANDO-A incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil... Nomeio-lhe Curador o Sr. NILTON NARCISO DE OLIVEIRA\"... E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, aos 13 de Dezembro de 2005. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.005.001182-8 em que é Autora JALVANETE FERREIRA ROMÃO, RG nº 117336178-0 IFP, e Réu ALEX PESSANHA DA ROCHA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, e maternidade c/c desconstituição do registro \" nº 2005.005.000961-7, em que figura como Autor INGRID TEIXEIRA, e como Réus RAUL PINHEIRO CAMPOS e SALMA MARIA TEIXEIRA. E, estando os herdeiros RONALDO TEIXEIRA PINTO e ROMILSON TEIXEIRA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.005720-0, foi decretada a Interdição de Magnum Balbino Soares da Cruz, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 71560, fls. 55v° , do Livro nº A149, do Cartório do Registro Civil do 1ºDistrito da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marinalva Soares, brasileira, separada, Data de Nascimento: 17/12/1976, Filiação: Pai - Manoel Balbino Soares e Mãe - Maria Theodoro Soares RG: 51.259 Emissor: CRC/RJ, CPF: 497.695.297.-53, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Marinalva Soares nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.005303-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ SALVADOR MOREIRA FILHO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 2.165, fls.196, do Livro nº A 03, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Arapei da Comarca de Bananal, Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 21/03/1963, Filiação: Pai - Salvador Moreira e Mãe - Maria Iracema Moreira RG: 23.901.110-7 Emissor: Ricardo Gumbleton Dauni /PR, CPF: 141.827.388-02, a qual prestou o compromisso legal e assistirá MARIA DE FÁTIMA MOREIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de:CASA DE CEREAIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Créditos formuladas por DANIELE ROCHA PEREIRA, no processo 2008.006.002545-6, no valor de R$ 910,60; por TÂNIA DE FÁTIMA DE SOUSA HENRIQUE DA SILVA, processo 2008.006.002544-4, no valor de R$ l.004,51, e de EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA, processo nº 2008.006.002543-2, no valor de R$ 1.728,97. Barra do Piraí, 09 de julho de 2008. Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Matr. 01/13178 digitei e \r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 612232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.006.002017-1, movida por ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS em face de APARECIDA ROCHA, objetivando a citação da parte ré, cuja inicial em resumo diz.......ficou decidido que a ex-conjuge mulher, ficará com a guarda dos filhos menores........após o divórcio a ex-conjuge entregou os menores ao requerente......o requerente vem pleitear a gaurda dos filhos. Assim, pelo presente edital CITA a ré APARECIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.001451-1, requerido por JOSÉ PEDROSO DA SILVA FILHO, relativamente a CARLOS PEDROSO DA SILVA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 11/06/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de CARLOS PEDROSO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 04/01/1960, portador do CPF nº 654.831.707-68, filho de José Pedroso da silva e de Maria de Lourdes Pedroso da Silva, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Doença Psiquiátrica Crônica, CID F20, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOSÉ PEDRODO DA SILVA FILHO, brasileiro, portador do e do CPF nº 394.368.377-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/E, Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.010.000260-4, movida por em face de ESPÓLIO DE SEBASTIAO FRAGOSO TATAGIBA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA, filho de Sebastiâo Luiz Tatagiba e de Maria da Penha Coutinho Tatagiba, nascido em 31/07/1972, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (artigo 285 do CPC)./. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "e desconhecidade, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juiíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000479-3, em que figura como Autora IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO;, e como Requerido ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel composto do imóvel urbano medindo (12,30m) doze metros e trinta centímetros, pela frente, confrontando-se com a rua do Rosário; (23,20m) vinte e três metros e vinte centímetros, nos fundos, onde confronta-se com a RJ-230 - sentido Bom Jesus - Rosal; (59,20m) cinqüenta e nove metros e vinte centímetros, de frente a fundos, pelo lado direito, onde confronta-se com Hely Fitarone, e (20,60m) vinte metros e sessenta centímetros, seguindo, mais, (24,75m) vinte e quatro metros e setenta e cinco centímetros, pelo lado esquerdo, onde confronta-se com Geovane Pereira de Oliveira, totalizando (779,90m2), onde encontra-se edificado um templo dce oraçâo (Igreja) com um salâo de pregaçôes e oraçôes, dois banheiros, uma sala para ensino religioso infantil - denominado classe infantil e um cômodo, denominado paiol, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presurmir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articullados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL DE CITAÇÂO será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. 9a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de Usucapião, CONSTITUCIONAL nº 2007.010.001329-9, em que figura como Autor SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT, e como Réus MARIA LUIZA DA SILVA, HERNANE LOPES, RENILDO e CRISTINA DUTRA BOECHAT. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presita açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel urbano com cerca de 62,50m2, localizado na rua Francisco Luiz Gonçalves, n° 49, nesta cidade, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presumir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC)./. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a)Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OLEGÁRIO TEIXEIRA DE FARIA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.010.000128-3, em que figura como Autor CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA, e como Requerido ESTE JUÍZO. E, estando OS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OLEGÁRIO TEIXEIRA DE FARIA , confinantes do imóvel situado na rua Nilo Peçanha, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, de propriedade do Sr. Cipriano Francisco de Paula, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito, \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FAPMAR ARTEFATOS DE MÁRMORE SINTÉTICO LTDA-ME ADLER BAPTISTA VIEIRA, que no dia 14/08/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Leiloeiro nomeado venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2870,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por UNIÃO, constante de: um lote de pedras preciosas, sendo composto de águas marinhas lapidadas na forma fantasia, com 23,92 cts, cujo valor perfaz o montante de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos aos vinte e três dias do mês de julho do ano de doism mil e oito. Eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nKeyla Blank De Cnop - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 611970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.005923-5, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por REGINA CELIA PIRES MAGALHAES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 30.900,00 representada pelo cheque nº 001270-0, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido pela 2ª RÉ, devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.014.011099-3, movida por ESPÓLIO DE EVA LEONCIA DE CARVALHO em face de JULIÃO NOGUEIRA E CIA., objetivando . Assim, pelo presente editall CITA e INTIMA o réu JULIÃO NOGUEIRA E CIA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o referido réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhado de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito - matr. 01/7578\r\n\r\nJG Id: 611777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Marcos Quintanilha Barreto, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2004.014.016816-0, em que figura como Inventariante ELOIZA ELENA CORREA DE VASCONCELOS BARRETO dos bens deixados por falecimento de EDWAR PAIVA BARRETO. E, estando o Herdeiro MARCOS QUINTANILHA BARRETO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas Jose das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário - autuação nº 2002.014.009081-6, em que figura como Inventariante EDITE CHAGAS PACIENCIA, dos bens deixados por falecimento JOAO PACIENCIA e FRANCISCA DA CHAGAS SILVA. E, estando os Herdeiros Rita do Carmo Paciência de Almeida, Erinéa Paciência e Emilce Paciência, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros RITA DO CARMO PACIÊNCIA DE ALEMDIA, ERINÉA PACIÊNCIA e EMILCE PACIÊNCIA, para no prazo de 10 (dez) dias, se habilitarem e se fazerem representarem nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário - autuação nº 2005.014.025660-9, em que figura como Inventariante MARIA DA CONCEICAO COUTINHO BELISARIO, dos bens deixados por falecimento de ARNAGIDIO BELISARIO. E, estando os herdeiros com endereço desconhecidos e em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos Herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de sois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/03/2008, nos autos do processo de Modificação de Curatela de nº 2006.014.004026-3, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de JANETE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 24/06/1972, filha de Osvaldo Luiz da Silva e de Adenair Oliveira da Silva, RG 22.239.527-9 - DETRAN e CPF 059.659.497-66, passando a exercer a curatela ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO, brasileira, casada, do lar, RG 020.777.707-9 - DETRAN e CPF 115.992.487-27, residente e domiciliada na Rua Osvaldina Luiz da Silva, nº 52 - Pq. Nova Campos, nesta cidade (no lugar da anteriormente nomeada, Adenair Oliveira da Silva). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.014.003915-9, movida por ERENILDO RIBEIRO em face de MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO, objetivando o divórcio direto litigioso, tendo em vista que já são separados de fato há mais de 15 anos e o autor desconhece o paradeiro da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO, brasileira, casada, nascida em 01/02/1951, filha de Antônio Machado Moço e Antônia Tomaz do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão, Mtar. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 611799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001926-2, foi decretada a Interdição plena de Elizabeth da Silva da Conceição, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1966, filha de Francisco da Conceição e Marizete da Silva da Conceição, portadora do CPF nº 127.357.847-38 e RG: 13148562-5 DETRAN-RJ - Endereço: Rua Três, nº 727 Residencial Novo Eldorado - Parque Novo Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 62.433, às fls. 172 do Livro A_62, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, servente, solteiro, nascido em 09/02/1967, filho de Maria Salvadora da Conceição, portador da CTPS nº 79328, série 003-RJ e CPF nº 017.639.397-82, Endereço: Rua Três, nº 727 Residencial Novo Eldorado - Parque Novo Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.012671-2, movida por JOAQUIM MARIO SOUSA SOUTO em face de LAUDINELIA DA ROCHA SOUTO, objetivando o divórcio direto litigioso, tendo em vista que o casal estão separados de fato há mais de 12 anos. Resslate-se que dessa união não adveio o nascimento de filhos e nem imóveis a partilhar. Assim, pelo presente edital CITA a ré LAUDINELIA DA ROCHA SOUTO, brasileira, casada, nascida em 18/03/1956, filha de Raimundo Assis Rocha e Orlandina Palheta da Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 11 de julho de 2008. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.021385-0, foi decretada a Interdição plena de CLARICE GOMES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida aos 28/11/1973, filha de Edgar Gomes dos Santos e Creuza Gomes dos Santos, certidão de nascimento nº 35.012, Livro A-60, às fls. 137 vº/138, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Creuza Gomes dos Santos - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/03/1946 Idade: 59 - Filiação: Pai - Amaro Gomes Mãe - Alice de Azevedo Gomes - RG: 20017772-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 112.381.247-04 - Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 1997.833.000001-9, Execução requerida por contra IPOJUCAN GOMES DA SILVA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Tabelar, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/09/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 79: 01 veículo VW Kombi, ano 1979, cor azul, Placa CE 8877, CHASSI BH613156, com motor batido, carroceria de madeira, pneus em péssimo estado, estofado em estado regularm . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 611802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Cobrança, de indenização de seguro dpvat; Obrigação de Fazer; Declaratória, de perda de direitos, de nº 2006.018.000698-9, movida por ADILSON DE SOUZA em face de CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA E OUTROS. Assim, pelo presente Edital, CITA os réus CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA e LÚCIA DA SILVA SOUZA que se encontram em local ignorado, de acordo com o termo de afirmação de ausência de fls. 139 dos Autos em epígrafe, para responderem à mencionada ação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial de fls. 02 / 14. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e três dias dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Raul Otávio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o conferi.\r\n\r\nJG Id: 611982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000507-9, requerida por IRACI MACHADO DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA SALETE MACHADO DA SILVA, por sentença de fls. 44/45, transitada em julgado em 29/05/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é totalmente incapaz para os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARIA SALETE MACHADO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, IRACI MACHADO DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NILTON CONCEIÇÃO DA SILVA, que no dia 19/08/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JULIA NOGUEIRA NEVES, constante de: 01 mesa redonda, tampo de vidro, pé de ferro c/ 04 cadeiras, cor vinero no valor de R$ 150,00; 01 jogo de sofá de 2 e 3 lugares no estado no valor de R$ 100,00; 01 rack cor mogno no valor de R$ 80,00; 01 televisor Semp 20 polegadas preto c/ controle remoto no valor de R$ 250,00; 01 geladeira caramelo sem número de série aparente e sem marca no valor de R$ 350,00; 01 Cadeira de tecido caramelo nova no valor de R$ 100,00; 01 máquina de lavar branca Eletrolux eletrônica, 8 kg, nova no valor de R$ 500,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/09/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Ação de Alimentos, em que a autora THAYNARA SILVA DOS SANTOS, menor impubere, representada por sua genitora, JACQUELINE MOREIRA DA SILVA, propos em face de REGINALDO ROSA DOS SANTOS, pleiteando a fixação de alimentos provisórios no valor de Um salário mínimo vigente, a ser pago mediante depósito em conta da representante legal da autora ou em mãos da própria, mediante recibo,até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, quando sem vínculo empregatício, e quando com vínculo, a pensão mensal corresponderá a 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias,13º salário, comissões, gratificações, abonos, adicionais, comissões, gratificações, abonos, adicionais, salário família, verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.\r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /07 /2008, às 13 :05 horas.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP.. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ROSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.021.021822-0, movida por HERMOGENES DE SOUZA em face de HERMOGENES DE SOUZA JUNIOR, objetivando Citar o Sr. HERMOGENES DE SOUZA JUNIOR,brasileiro, solteiro, nascido em 14 de maio de 1988, filho de Hermogenes de Souza e Marinês Nunes de Souza, para que tome conhecimento de que o alimentante, ora autor, requer a exoneração da obrigação alimentar, com fundamento na maioridade do filho, ora réu, e na desnecessidade dele aos alimentos por não se achar trabalhando nem morando com a genitora, bem como para que tome conhecimento de que deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento , designada para 03/09/2008, às 13:35 horas, ficando ciente de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor e trazendo três testemunhas, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor , devendo ainda ficar ciente de que, em carater provisório, foram cancelados os alimentos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.021.028569-7, movida por CATARINA DA SILVA DA PENHA em face de LUCIMAR RESENDE FALCAO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMAR RESENDE FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruti Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Florencio Bispo da Silva Mãe - Angelica Moreira da Silva - CPF: 239.933.755-72 - Endereço: Rua Arthur Neiva, nº 300 - Duque de Caxias - RJ; Avenida Presidente Kennedy Box 42 - Mercado Popular de D. de Caxias - Centro - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9757-0262, acusado nos autos de nº 2007.021.027374-7, oriundo do Inquérito, nº 699/07 de 27/06/2007, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 14/10/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 611822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE REUNIÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Oliveira da Silva - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jobe Silva Mãe - Ruth Antunes de Oliveira - RG: 12658985-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amudalia, Nº 1.319, Imbariê, - Duque de Caxias - RJ; Rua Nova Iguaçú, Nº 79, Imbariê, - Duque de Caxias - RJ; Rua Lauro Sodré, S/nº, Piabetá, - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.015941-5, oriundo do Inquérito, nº 406/04 de 14/09/2004, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., , art.155, § 4º, inciso IV, e art211, na forma do art. 69, todos do CP e art 211, § 2º, inciso IV, c, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 28/08/2008 às 13:00, a fim de ser julgada. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 611825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.013026-7, movida por SANDRA FERRE CORRÊA - brasileira - do lar - RG: 06.611.608-8 IFP/RJ - CPF: 759.652.607-59, em face de JOSÉ AUGUSTO GOMES CORRÊA - brasileiro - casado - motorista, tendo este, endereço incerto, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AUGUSTO GOMES CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011201-4, foi decretada a Interdição de Celeste da Conceicao Ramos - Ende reço: Estrada Alvaro C. Junior - lote 157 - quadra 04 - Nancilândia - Itaboraí/RJ , não estando apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celi da Conceicao Ramos CPF: 090.165.877-48 RG: 11.748.076-4 Emissor: IFP Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª. BIANCA PAES NOTO, Juíza Substituta na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº.2001.024.001978-9, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por GENILSON DA SILVA RIBEIRO em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 607540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A BIANCA PAES NOTO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2006.024.003342-6, Ação de Habilitação de Crédito intempestiva proposta por VALDEMIR DA CONCEIÇÃO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 607542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A BIANCA PAES NOTO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2007.024.004432-2, Ação de Habilitação de Crédito retardatária proposta por JOEL DIAS DE ALMEIDA, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 607544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004309-4, foi decretada a Interdição de Sâmela Santiago de Souza - CPF: 059.238.457-84 - Filiação: José de Oliveira de Souza e Nedilma Santiago de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedilma Santiago de Souza - CPF: 038.700.257-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 26 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001423-9, foi decretada a Interdição de Alexandre de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1982 Idade: 25 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Almeida Moreira, CPF: 96019476715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 10 de julho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000647-4, foi decretada a Interdição de Sebastião Antônio Camilo, brasileiro, casado, nascido em 19/09/1928, filho de Randolfo Joventino e de Cristina Maria da Conceição, portador do CPF: 302.252.567-20, residente e domiciliado na Rua Otílio Monteiro, 83, São Caetano, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dilma Cirilo da Silva Camilo, brasileira, do lar, casada, nascida em 15/07/1947, filha de Pedro Cirilo e de Maria José da Silva Cirilo, portadora do CPF: 726.005.437-91 e RG: 10759063-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da Lei. Italva, dezessete de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leidejane Chieza Gomes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.026.007845-2 em que é Autor ENIO GAIOTI PEREIRA, RG 00324962232- DETRAN, expedida em 25/06/1998- , e Réus DETRAN /RJ DETRO /RJ , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de julho de 2008. Eu, Sonia Regina Maillo Assed - Analista Judiciário - Matr. 01/25341, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de Área, de nº 2004.028.004326-8, movida por ALDAYR DE SOUZA LIMA; LUCILIA MEZZAVILLA LIMA em face de Hartiman Faria Ney e Outros, objetivando proceder a citação do Sr. Hartiman Faria Ney portador do C.P.F. nº: 828.766.307-53 e do Sr. José Cristiano Ney Filho portador do C.P.F. nº: 172.524.907-34, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, respondam a ação de Retificação de Área, sob pena de não o fazendo, presumirem-se como aceitos os fatos articulados pelo autor em sua exordial. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Cientes de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nId: 542397. Valor: R$ 792,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2008.029.003577-0, movida por MAICON PIO DE AZEVEDO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dos CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente edital CITA OS CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MOTORISTA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 17 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.029.001063-6, movida por SILVIA CLEMENTE GOMES MOTA e ANTONIO HILDEBRANDO MOTA em face de IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES e SEVERO LUIZ RANGEL, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 20, quadra 74, do Loteamento Granjas São José da Cachoeira, situado na zona urbana do 4° distrito de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERO LUIZ RANGEL, HERDEIROS e SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 08 de julho de 2008. E eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004750-2, foi decretada a Interdição de AIR ADÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/09/1939 - Filiação: Pai - Henrique Pereira Mãe - Antonieta Dias Pereira - CPF: 378.877.007-44, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA NAIR DE PAULA ADÃO Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Aposentada Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 07/03/1937 Filiação: Pai - Manoel de Paula Mãe - Maria Eugenia de Oliveira CPF: 82118361734 RG: 06711386-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal de Magé -Processo 2006.029.001724-6-ac.Edson de Oliveira - Adv.OAB 034371-Orlando Bockonrne da Rocha\r\n\r\nIsto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional EDSON DE OLIVEIRA como incurso nas penas do Artigo 16 parágrafo único, Inciso IV da Lei 10.826/03.\r\n\r\nPara adaptação judiciária da pena a que faz jus o condenado, considerando as diretrizes do Artigo 59 do Código Penal, e atendendo a que a culpabilidade do mesmo é normal para a hipótese em que se acha incurso, que seus antecedentes constam como abonadores, que sua personalidade não me parece tendente ao injusto, que os motivos da conduta ilícita não restaram plenamente esclarecidos, e que as circunstâncias e conseqüências do ilícito são irrelevantes, FIXO a pena-base no mínimo legal de 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, que fica sendo a resposta penal estabelecida em definitivo à falta de elementos outros passíveis de consideração.\r\n\r\nTendo em conta a natureza do fato ilícito imputado ao condenado, o quantitativo de pena privativa de liberdade fixado e, ainda, considerando serem as circunstâncias judiciais fundamentais favoráveis ao apenado, com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição da sanção corporal definitiva por: \r\n\r\n1) uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária, equivalente a 36 (trinta e seis) cestas alimentares, todas no valor unitário mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), as quais serão entregues, à Creche Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, mediante recibo a ser apresentado à Vara Criminal Única desta Comarca para os devidos fins, \r\n\r\n2) acrescida da prestação de serviço à Comunidade, no total de 1080 (hum mil e oitenta) horas, à razão de no mínimo 08 (oito) horas semanais, junto à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal da cidade onde estiver residindo.\r\n\r\nPara os fins do disposto no § 4° - primeira parte - do Artigo 44 do Código Penal, determino que, em caso de descumprimento de quaisquer das restrições de direito aplicadas na presente sentença, cumpra o condenado recalcitrante a pena privativa de liberdade a que faz jus, após seu recolhimento carcerário, em REGIME ABERTO, que se me parece mais adequado aos bons antecedentes criminais apresentados pelo mesmo.\r\n\r\nNa fixação do valor unitário dos dias-multa, levo em consideração a reduzida pujança econômica do apenado, consoante verificado quando do interrogatório judicial, para estabelecer o equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com atualização monetária na forma da Lei.\r\n\r\nEm face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se-o para o pagamento da multa, recolhimento das custas, entrega das cestas alimentares e início da prestação de serviços à comunidade, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de outubro de 2006.- \r\n\r\nJG Id: 612261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001167-4, foi decretada a Interdição de Thereza Margarida da Costa - CPF: 05567643748 - Endereço: Avenida Automóvel Club, 3360 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Emilio de OliveiraCPF: 39622517749RG: 84.016.558-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.002763-1, foi decretada a Interdição de ELISA WANDA ROCHA - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1930 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Claudomira Soares Ramos - CPF: 01093954760 - RG: 1117172 Emissor: IFP - Endereço: Rua 37 Quadra 160 Lote 10 - Araçatiba - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉLIA MARIA ROCHA, brasileira, divorciada, nascida em 15/05/1950, filha de João Coelho Rocha e Elisa Wanda Rocha, CPF: 908799537-72, RG: 0248722848, Emissor: IFP, Endereço: Rua 37 Quadra 160 Lote 10 - Araçatiba - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000483-4, foi decretada a Interdição de BIANCA FELIX FRIES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1980, Idade: 27 - Filiação: Pai - Ppaul Fries, Mãe - Jandira Felix - CPF: 053262087-92 - RG: 11776055-3, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDIRA FELIX FREIRE, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/06/1952, Idade: 56, Filiação: Pai - Joaquim Felix da Silva, Mãe - Clemencia Fernandes Alves, CPF: 507480767-00, RG: 07205907-4, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.001089-8, foi decretada a Interdição de LEANDRO MUYLAERT ESMERALDO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/09/1978, filho de Sebastião Pimentel Esmeraldo e Darleci de Fatima Muylaert Esmeraldo, RG: 13.057.720-8, Emissor: IFP, CPF: 057.428.427-32, residente na Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 458, Casa 01- Recanto - CEP: 24900-000 - Itaipuaçu - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DARLECI DE FATIMA MUYLAERT ESMERALDO, brasileira, casada, nascida em 18/12/1956, filha de Darcy Moraes Peixoto e Yolanda Muylaert Peixoto, CPF: 724882807-63, residente na Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 458, Casa 01- Recanto - CEP: 24900-000 - Itaipuaçu - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, neve de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 1989.032.000044-6, movida por EDISON DE CARVALHO LISBOA, LENY ESCOBAR LISBOA, SAMUEL LISBOA e VILMA ALVES LISBOA em face de ADEMAR MACEDO FONTES e SUCESSORES, HERMANN MOREIRA ÁVILA, NELLY ALENCAR BORGES ÁVILA, EXPEDITO SALIM DAMIAN, RUTHILÉA TOSTES DAMIAN, HEVANDRO MOREIRA ÁVILA e MUNICÍPIO DE MENDES, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado na Estrada da Água Fria, medindo 54,00 m de frente para a Estrada da Água Fria; 150,00 m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com GERALDO IVO DOS SANTOS e GLÓRIA NUNES; 118,00 m de extensão pelo lado direito, em duas linhas retas quebradas, medindo a primeira 62,00 m e a segunda 56,00 m, confrontando com terras do Município de Mendes e com Nilta Ester Cardoso; 130,00 m de largura nos fundos, confrontando com José Joaquim Teixeira. É o presente para CITAR o requerido HERMANN MOREIRA ÁVILA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentare resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). INTIMÁ-LO ainda, de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 as 13:00 h, neste Fórum de Mendes/RJ, situado na Rua Alberto Torres, 114 - Centro, Mendes/RJ. E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 611989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 1998.524.001525-4, movida por REGINA MATOS CIDADE em face de ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO DE JESUS, objetivando CONCEDER À GUARDA DA MENOR À AUTORA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005868-0, foi decretada a Interdição de MARINA DE OLIVEIRA, RG n.º 13289373-6/IFP, nascida em 18/07/1940, filha de MELCHIADES CASEMIRO DE OLIVEIRA e de AZELINA MARIA DE OLIVEIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogeria Maria Furtado - CPF: 52429890763 - RG: 04606396-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2007.002.010139-1, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES, CNPJ 39.547.286/0001-65 em face de CARLA FIGUEIRA DE SOUZA, CPF 925.045.407-44, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a réu CARLA FIGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverá apresentar, querendo, sua contestação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.002.015874-5, movida por ABIEL DA COSTA CUNHA em face de LUCIANA PERGELINO ROMAO, objetivando Citação da ré LUCIANA PERGELINO ROMAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA PERGELINO ROMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.026916-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Garcia de Souza - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline Garcia de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002576-3, foi decretada a Interdição de Flavia Ribeiro de Moraes - CPF: 02241375730, RG nº 9105934-5/IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilea Maria Ribeiro da CunhaCPF: 00314722149, RG nº 07740911-8/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.011149-7, movida por ROSELY JOVEM CARVALHO em face de DANIELE PAULO BARBOSA . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE PAULO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014822-8, foi decretada a Interdição de Wallace Veloso de Carvalho, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Ângela Veloso de CarvalhoEstado Civil: Casado CPF: 11359661760, RG nº 08616831-7/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.010493-6, movida por JORGINA DA GLÓRIA SILVA em face de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1988.002.002117-0, movida por RODRIGO PEREIRA DE AZEVEDO em face de JOSE MARTINS DE AZEVEDO, objetivando ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital INTIMA O SR. RODRIGO PEREIRA DE AZEVEDO para se manifestar sobre folhas 37 dos autos (exoneração de pensão alimentícia), no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.018111-8, foi decretada a Interdição de Elza Gomes Fontes de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/05/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - João Gomes Batista Mãe - Delfina Gomes de Jesus - CPF: 25463640734 - RG: 01798985-6 Emissor: IFP - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 499 Casa Docelar Repouso Para Idosos Ltda, - CEP: 24130-001 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Joaquim Gomes de Jesus, Nacionalidade Brasileira ES, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1928 Filiação: Pai - João Gomes Batista Mãe - Delfina Gomes de Jesus CPF: 022237477-28, RG: 01734412-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Alcir Guaiba Amorim da Cruz,23, Piratininga, Niterói-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 09 de Julho de 2008. Eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.013859-6, movida por MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA em face de CLAUDIO MURILO CAMPISTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MURILO CAMPISTA, filho de Ary Campista e Wanda Corrêa Rego, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.002.001759-0, movida por LUCIANA CARVALHO ROSA representada por DARCI CARVALHO ROSA em face de ARELI VIEIRA ROSA, RG 1835940 SSP/ES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARELI VIEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao(s) mês(es) de SETEMBRO a NOVEMBRO de 2002, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.020582-4, movida por JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES em face de WILSON GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON GOMES, filho de Maria da Penha Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016138-7, foi decretada a Interdição de Jorge Mario Leitão Cristaldo - CPF: 12722337746 - Endereço: Rua Visconde do Uruguai, nº 208/ 305 - CEP: 24030-072 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronica Varlucia Leitao CristaldoCPF: 57222380744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000603-7 AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao Representante Legal da Empresa CAPELINHA, situado na Avenida Paulo de Mello Kaller, 73, Cafubá, Niterói, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa Auto de Infração . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM GRATUIDADE) \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por ADRIANA DA SILVA ARAUJO em face de EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. na forma abaixo:- Processo nº 2003.812.009067- 0. \r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 79, encontrados à Rua Visconde Rio Branco nº 243 - Centro - Niterói/RJ, avaliados em 24/08/2007 por: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a seguir: dois computadores ADM DURON, 128 MB, leitor de CD , monitor de 15¿, teclado e mouse.-Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM GRATUIDADE) \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA em face de COLÉGIO REI na forma abaixo:- Processo nº 2004.812.008493-3. \r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 103, encontrados à Rua Gavião Peixoto nº 148 ¿ 12º andar - Icaraí - Niterói/RJ, avaliados em 07/005/2007 por: R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), a seguir: microcomputador, monitor LG, CPU LG, teclado, mouse, fax TCE, impressora HP 3550; aparelho de ar condicionado , 10.000 btu¿s.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói - RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.212.001226-0, em que figura como Autor IZABEL PIRES RIBEIRO, e como Réu eventuais interessados, seus sucessores ou a quem de direito, relativo ao \"Imóvel situado na Rua das Flores, nº 04 - Sapê, nesta cidade\". E, assim, CITO, pelo presente edital os eventuais interessados, seus sucessores ou a quem de direito, incertos e não sabidos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da primeira publicação deste, venham reclamar seus direitos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, _______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.000892-3, foi decretada a Interdição de Marcio Menezes - CPF: 00667219706 - RG: 08471975-6 - Endereço: Travessa Antônio Pinto, nº 5 B - CEP: 24310-100 - Maceió - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alenice MenezesCPF: 45863474734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 1999.528.004782-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de EDILEIA VELLOSO DA PAZ . Assim, pelo presente edital CITA o pai da interditanda Sr. ADEMILSON CAMILO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 1999.528.004782-0, movida por MARIA DA CONCEIÇAO SALLES NUNES em face de EDILEIA VELLOSO DA PAZ . Assim, pelo presente edital CITA o pai da interditanda Sr. ADEMILSON CAMILO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051363-9, foi decretada a Interdição de Nelson Jorge Rodrigues Nobrega - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Nelson de Almeida Nobrega Mãe - Izaura Rodrigues Nobrega - RG: 28235658-7 Emissor: SEP/SP - CPF: 319020227-34 - Endereço: Rua Luiz Soares, nº 50 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celi Rodrigues Nobrega de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Nelson de Almeida Nobrega Mãe - Izaura Rodrigues Nobrega RG: 07660046-9 Emissor: IFPCPF: 356592387-34Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos ezessete dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.038.024213-5, movida por ROSANA LOURENÇO DA SILVA em face de DIVA LOURENÇO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIVA LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.049003-4, foi decretada a Interdição de Elza Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Benedito Antonio Claro da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 502310-1 Emissor: IPF - CPF: 851.235.607-34 - Endereço: Rua José Alvarez, nº 352 - CEP: 26255-560 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana da Silva Renovato BragaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Izidio Antonio Renovato Mãe - Elza Maria da Silva RG: 11441096-2 Emissor: DETRANCPF: 080.703.487-80Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.016260-3, foi decretada a Interdição de Djalma de Almeida Rosa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Benedicto de Almeida Rosa Mãe - Luzia Messias Rosa - RG: 09.512.229-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Siriema, nº 225 - CEP: 26250-260 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedicto de Almeida Rosa FilhoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Benedicto de Almeida Rosa Mãe - Luzia Messias Rosa RG: 05526349-5 Emissor: IFPCPF: 631.368.057-04Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do Mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de união estável \" nº 2007.038.046333-0, em que figura como Autor EUNICE DE SOUZA, e como Réu SEBASTIAO FRANCISCO GASPAR HERCULANO( falecido) . E, estando o Réu SEBASTIAO FRANCISCO GASPAR HERCULANO(falecido) , RG nº 3112445 IFP, expedida em , CPF nº 386.201.207-78, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) herdeiro(s), para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, AOs dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, _______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, _______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038188-9, foi decretada a Interdição de Amelia Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Mãe - Antônia da Conceição - RG: 02079273-5 Emissor: IFP - CPF: 714.201.697-34 - Endereço: Rua Maceió, nº 72 Casa 01 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Pereira de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Ary Alves de Souza Mãe - Amélia Pereira de Souza CPF: 64702308734RG: 05367112-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Julho de doismil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.013605-6(beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra.ELZA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente à Rua Fluminense S/Nº , lote 10, Quadra B, Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ., RG nº 04572769-0/IFP., CPF º 531.175.577-68 e sendo interditanda a Sra. ASTROGILDA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, nascida em 10/01/1952, filha de FRANCISCO DE OLIVEIRA e IDALINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, residente no endereço supramencionado E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ASTROGILDA DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curadora sua Filha ELZA MARIA DA SILVA, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008 Eu, ___ Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico Atividade Judiciária - Matr.01/23756, o digitei e EU _____ , Laize Ribeiro Benevides Lopes - Responsável pelo Expediente, mat.01/23756, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.019723-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por ELIDA GLEICE DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Guiomar Ferreira, 237 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ e, sendo a Interditanda ELDA NEMÉSIO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 24/07/1960, filha de MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ELDA NEMÉSIO DA SILVA, nomeado-lhe CURADORA, sua irmã ELIDA GLEICE DA SILVA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu, ..................................Damião S. Amaral, Técnico de Atividades Judiciárias o digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 611914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012276-8, foi decretada a Interdição de Vanderson dos Santos Vales - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vales Mãe - Cristina dos Santos - CPF: 060.339.867-76 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 50021 S 139 RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Sebastião Rosa, nº 120 Casa 02 - CEP: 26280-670 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina dos Santos-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/11/1964 Idade: 43-Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Maria Graziela CPF: 100.838.527-19 Emissor: SRF-RG: 08.093.915-0 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Rua Sebastião Rosa, nº 120 Casa 02 - CEP: 26280-670 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5, em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de ISABEL VALÉRIA MENDES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. A. , nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmira Barbosa de Souza, Brasileira, Malta - PB, Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1975 - Filiação: Pai - Carlos Florêncio de Souza Mãe - Carmoniza Barbosa de Souza, acusado nos autos de nº 2007.041.004295-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01246/05 de 27/08/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 10/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de julho de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Anulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos\" nº 2006.040.001438-6 em que é Autor GABRIELA ALVES DE ALMEIDA, representada por MÁRCIA DE OLIVEIRA ALVES, e Réus JULIANO ALVES DE ALMEIDA e RAUL DE ASSUNÇÃO BORGES NETO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ARY CHAGAS, que no dia 11 / 09 / 2008, às 15:20, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.000540-3, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 547, sito a Estrada da Prata, Maravilha - Paty do Alferes, com área de 1200 m2 e inscrição imobiliária 5346-2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02 / 10 /2008 às 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE ONESSIMO JOSE DA SILVA e ODEM RODRIGUES CARVALHO, que no dia 11/09/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.003537-9 , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Estrada dos Coqueiros, 560 - Coqueiros - Paty do Alferes/RJ, com 24200 m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/10/2008 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA e\r\n\r\nLUCIA REGINA COSTA LEONIDIO DE MELLO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2002.072.001274-4, que a Comarca de Paty do Alferes move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 11/09/2008, às 15:40, em 1ª praça, e não sendo vendido, 02/10/2008 às 15:40, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Lote 13 , sito a Rua Profº Cornelio Netto, Pedras Ruivas - Paty do Alferes /RJ, com área total de 1492 m2, avaliado em R$ 16.000,00.. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de julho de 2008. Eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 612208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NELSON PAIVA PAES LEME, que no dia 11/09/2008, às 15:10, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.001887-4 , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 7, sito a Ala Palmares - Bairro Palmares - Paty do Alferes com 6010 m2 e inscrição nº 7218-1. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, intimação do executado da penhora, pela via editalícia, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/10/2008 às 15:10, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado A RURAL COLONIZAÇÃO S/A e ORLANDO SOARES SANTA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2000.072.001610-1, que a Comarca de Paty do Alferes move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 13/11/2008, às 15:30, em 1ª praça, e não sendo vendido, 04/12/2008 às 15:30, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Lote 540, sito a Praça Seis - Bela Vista - Paty do Alferes/RJ, inscrição 3033-8, avaliado em R$ 1500,00. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de julho de 2008. Eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo. _____________ Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 612206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.042.005401-7, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS ; NEIFE MARIA NARCISO DA SILVA; JORGE RIBEIRO DA SILVA; VENILDA SANTOS FIGUEIREDO; AILTON GOMES FIGUEIREDO; DALVA COUTINHO GOMES; NORIVAL DE CASTRO GOMES em face de CASSIANO BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR, CRISTIANO JERONIMO DOS SANTOS e VANDA DE SOUZA, objetivando o que segue: Que há mais de 20 anos, os autores possuem como seu, no lugar denominado como prazo de terras nº4710, situado no Quarteirão Itamarati, bairro Floresta, nesta cidade, sem oposição e interrupção, o imóvel que mede de frente 11m a 81º826' SE, mais 21m a 81º59'NE, confrontando pelo lado direito com o prazo nº 4711, onde mede 75m a 44º25'NE, confrontando pelos fundos com um caminho existente, medindo 22,50m a 57º11'NO, e por fim confrontando pelo lado esquerdo com o prazo nº 4709, onde mede 93m a 44º25'NE, sendo confrontantes Claudio Almeida, Eduardo Joseph Marques, Cristiano Jerônimo dos Santos, Manoel Esteves e Sylvano Esteves. Que apesar de possuirem com animus domini por mais de 20 anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o título de propriedade. Face ao exposto requerem a citação por edital dos herdeiros de Cassiano Bittencourt de Mello Júnior, dos confrontantes Manoel Esteves e Sylvano Esteves e dos réus incertos e desconhecidos, para responderem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, requerem ainda a procedência do pedido, declarando-se o domínio em favor dos autores, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.042.001021-4, movida por ELAINE FERREIRA DA COSTA em face de HORTÊNCIA VOGEL KREISCKER,CECILIA VOGEL STARCK,PEDRO STARCK SOBRINHO,LUIZ CARLOS VOGEL,ANA MARIA KREISCHER VOGEL,ALOISIO ALBERTO VOGEL,IZABEL GONÇALVES VOGEL,SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA,WILSON FERREIRA,ESIO JOSE VOGEL,JOSE LUIZ VOGEL,NOENI TINOCO VOGEL,ADILSON JORGE VOGEL,MARIA ODETE SANTOS VOGEL,MARIA JOSE VOGEL eMERCEDES BALTOR LIMA, objetivando A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL designado como domínio útil do prazo de terras nº 3.806 - E- BIS do Quarteirão Darmastadt, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, Foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 289,44m². Relatando a autora que foi celebrado escritura de cessão de direitos hereditários em 05 de dezembro de 1984, figurando como cedente HORTÊNCIA VOGEL KREISCHER e outros e cessionário NILTON DE FARIA LIMA. Por sua vez Sr. NILTON DE FARIA LIMA deixou o referido imóvel para MERCEDES BALTAR LIMA que realizou escritura de compra e venda em 25/07/2007, com a autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus , CECÍLIA VOGEL STARCK, SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA E NOENI TINOCO VOGEL que se encontra em lugar incerto para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006174-8, foi decretada a Interdição de Sidnea Martins Meira Kappler - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Humberto Kappler Mãe - Quitéria Martins Meira - CPF: 05978368767 - RG: 22548271-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 295 B - CEP: 25615-142 - Provisória - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Humberto Kappler Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 10662618734 RG: 080704328-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005570-0, foi decretada a Interdição de Vando Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Antonio Ferreira Maia / Mãe - Neide Maria Ferreira Maia - CPF: 987.181.427-53 - Cart.Trab.: 70373 - SÉRIE 016 Emissor: RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maria Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/04/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - Ramiro Messias da Silveira / Mãe - Maria Maia da Silveira - CPF: 691.859.137-15 - RG: 06242134-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Coutinho\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: por três vezes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, Juíza de Direito Titular \r\n\r\nda 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Processo nº 2007.045.004906-4, requerida por Maria Marlene da Conceição, que move em face de Sebastina Eduarda da Conceição, de que foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador a Sra. Maria Marlene da Conceição, já identificado no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três dias com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito (2008). Eu, (a) Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003096-6, foi decretada a Interdição de Sebastião Leme da Silva -CPF:105424347-68-RG:04866360-3 IFP Endereço: Rua Roberto da Silva Machado, nº 148 - Itapuca - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 00762759739RG: 08793962-5Endereço:Rua 02, nº 457, Nova Alegria-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.000360-0, foi decretada a Interdição de José Andre Sobrinho - Endereço: Rua São Cristovão, nº 212 - Paraiso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima AlmeidaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Narciso de Andrade Mãe - Maria do Carmo de Almeida CPF: 04645765710RG: 12540512-6 Emissor: IFP-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005827-2 - Executado: JORGE LUIZ M MATTOS ¿ (não consta), valor do débito: R$ 1.336,17 em 10/09/07 referente as CDA nº 6366/2006; Proc. 2007.045.005835-1 - Executado: JOSE APARECIDO ALMEIDA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 456,47 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 18268/02; 43394/06 e 43395/06; Proc. 2007.045.005837-5 - Executado: JOSE BARBOSA CUSTÓDIO ¿ CPF (não consta), valor do débito: R$ 606,47 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13743/98; 8249/99; 19990/00; 18727/01; 18682/02; 305/07; 306/07; 307/07 e 308/07; Proc. 2007.045.005839-9 - Executado: JOSE CANDIDO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 764,92 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 4233/04 a 4237/04; 225/04; 280/07 e 281/07; Proc. 2007.045.005843-0 - Executado: JOSE GONZAGA SOARES - CPF (não consta), valor do débito: R$ 428,70 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 5141/04; 7676/06 e 7677/06; Proc. 2007.045.005847-8 - Executado: JOSE HONÓRIO DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 583,19 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 285/04; 286 a 287/04; 3105/04; 1004 e 1005/07; Proc. 2007.045.005849-1 - Executado: JOSE IVAN NUNES PINHEIRO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.241,23 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13605/98; 8795/99; 19831/00; 18576/01; 18533/02; 8821 e 8822/04; 8401 e 8402/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, _______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 612295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELETRÔNICA DO BALTA, que no dia 13/08/2008 e 10/09/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Afonso Celso S/n. \r\n\r\n- Praca dos Tres - São Francisco de Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SILVANA BATISTA DE SOUZA, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/08/2008 e 10/09/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos . Eu, ______________ Aridelson Queiroz de Mattos - Escrivão - Matr. 01/18411, digitei. E eu, ______________ Aridelson Queiroz de Mattos - Escrivão - Matr. 18411, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado à rua General Severino de Souza, Lote 8, Quadra P, do Loteamento denominado Sitio Boa Vista, 2º distrito de SG, distribuida sob o nº 2005.004.005018-9, movida por ROGÉRIO SILVEIRA DA SILVA em face de , objetivando MARIA ELIZABETH LOPES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando Intimação para saber se há outros interessados para dar continuidade da presente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.086016-3, foi decretada a Interdição de Nilton de Moraes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Aurea dos Santos Moraes - RG: 807308564 Emissor: IFP - CPF: 239.345.657-00 - Endereço: Rua Virgínia Curi, nº 65 - CEP: 24420-630 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Marçal Lima Silveira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/07/1968 Idade: 39, CPF: 00140114769, RG: 076628585 Emissor: IFP, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.091452-8, foi decretada a Interdição de Elza de Jesus Pinto de Azeredo, brasileira - Estado Civil: Casada - CPF: 03202737767 - RG: 80948924-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emílio de Menezes, nº 23 - CEP: 24426-390 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Pinto de Azeredo Ferreira, brasileira -Estado Civil: Casada CPF: 76876535720RG: 05421036-4 Emissor: IFP, residente no omesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2088. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088473-1, foi decretada a Interdição de João Carlos dos Santos, brasileiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 020310435-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Guadalupe, nº s/nº Qd. 604 - Lote 01 - Praia da Beira - CEP: 24471-280 - Itaoca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina dos Santos, brasileira,Estado Civil: Solteiro CPF: 01292278706RG: 06672696-9 Emissor: IFPE, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.039669-7, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Rodrigues Alves - Estado Civil: Casado - RG: 80753469-8 Emissor: IFP - CPF: 01262839742 - Endereço: Rua Manoel Chagas, nº 171 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cilene Rodrigues AlvesEstado Civil: Solteira, brasieira, RG: 08558423-3 Emissor: IFPCPF: 00312021798-residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.090417-1, foi decretada a Interdição de Neusa Coimbra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Frederico Coimbra de Oliveira Mãe - Luzia Coimbra de Oliveira - RG: 05.599.470-1 Emissor: IFP - CPF: 068.914.007-08 - Endereço: Alameda Dom Pedro II, nº 527 - CEP: 24410-150 - Venda da Cruz - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luzia Coimbra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/07/1934 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Moacyr de Oliveira Mãe - Lidia Pinto - CPF: 943.141.797-91 - RG: 020.774.772-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Civil de Nascimento, E AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2008.004.026442-1, movida por em face de Ana Cristina Nicolau de Sá, filha de Luiz Antonio de Sá e Maria Tereza Nicolau, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.024927-4, movida por GISELLE LOPES DOS SANTOS representante legal da menor C.L.S.B.S em face de NELSON BARBOSA ARAUJO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074133-4, foi decretada a Interdição de Rivaldo Pereira de Assis - CPF: 01592861741, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salomé Maria Cabral de Oliveira de Assis - CPF: 29529891415. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060787-3, foi decretada a Interdição de Andreia Sales Miranda - CPF: 06017943707, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Sales Miranda - CPF: 06017943707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.000585-9, foi decretada a Interdição de Neuzimar Severino de Andrade - CI 10541940-2 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Luiz de Andrade - CPF: 11280999772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.018206-3, foi decretada a Interdição de Marta Maria da Silva Santos Kung - CPF: 033.362.927-27 - IFP/DETRAN: 06.603.912-4 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tiago Santos KungCPF: 09265841702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.015884-8, movida por ADRIANA DE SOUZA LEMOS em face de FABIO NUNES DE LEMOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. A requerente contraiu núpcias com o requerido em 31/01/1992, conforme certidão de casamento que segue em anexo. Dessa união conjugal adveio o nascimento de dois filhos, a saber: Lucas de Souza Lemos, nascido em 24/05/1994 e Fábio Nunes de Lemos Júnior, nascido em 12/07/1999, conforme certidões de nascimento que seguem em anexo. Portanto, o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, transcorrido, assim, o prazo legal para propositura da presente ação, sem que jamais tenha existido qualquer possibiliade de reconciliação vez que, o requerido deixou o lar conjugal não sabendo a requerente informar o paradeiro do mesmo. Informa ainda a requerente, que o casal não tem bens a partilhar. A requerente deixa de exercer o seu direito à pensão alimentícia do requerido em razão da mesma possuir meios próprios de subsistência. Esclarece ainda que quanto aos alimentos dos menores está tramitando na 2ª Vara de Família desta Comarca sob o nº 2006.054.010931-0. Isto posto, requer a Vossa Excelência o que se segue: a) Ciência do representante do Ministério Público; b) Citação do requerido por edital, para, querendo, apresentar resposta a presente, sob pena de revelia e confesso; c) o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ADRIANA GALDINO DE SOUZA. d) Requer, ainda, que V.Ex.ª se digne expedir o competente mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil para averbação da sentença; e) Condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documentos, depoimento pessoal do requerido e testemunhas. Dá-se a causa o valor de R$ 1000,00 (Hum mil reais) Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NUNES DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.007291-6, movida por LUCINETE DOS SANTOS SILVA em face de JOAO COSTA DA SILVA, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C..Autora e réu são casados desde 08 de abril de 1984, sob o regime da comunhão parcial de bens; o casal se encontra separado de fato desde dezembro de 1984, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum, como restará comprovado no decorrer da lide. Da união não adveio filhos. Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens imóveis. Os bens móveis adquiridos pelo casal já foram partilhados por ocasião da separação de fato. Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, requer que o cônjuge mulher voltar a assinar seu nime de solteira. Por todo o exposto, vem requerer a V.Exª, ouvido o representante do Ministério Público: a) a procedência do pedido, com a decretação do divórcio do casal, posto que já decorrido o prazo de lei, conforme restará provado;b) a citação do cônjuge requerido, para que em desejando responda aos termos da presente ação; c) a condenação do cônjuge requerido nos ônus da sucumbência sendo que a verba honorária devida deverá ser depositada a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro; d) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do cônjege requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatorze dias de julho de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009445-9, foi decretada a Interdição de Maria Gomes da Conceição - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 05/08/1919 Idade: 88 - Filiação: Mãe - Amélia Franquelina da Conceição - CPF: 11028884788 - RG: 528.026 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Pedro, nº S/N Lt. 35, Casa 01 - CEP: 25535-400 - Éden - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2756-9340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Aquino dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 12/11/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Aquino Leonor dos Santos, Mãe - Maria Franquelina Tomaz CPF: 83912681791RG: 06315802-6, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dez dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.001620-5 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.ANTONIO CARLOS MARTINS , filho de Nelson Martins e Almerinda Adriano Martins, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa aos adolescentes JANAINA DA SILVA MARTINS. nascida em 09/08/1991 e LUCAS DA SILVA MARTINS , nascido em 16/11/1998, proposta por SONIA PEREIRA DA SILVA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR O Srª. ANTONIO CARLOS MARTINS, genitor dos adolescentes acima., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir da primeira publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000116-5\r\n\r\nCertidão: 62/2007\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Malon Fer Ltda. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000413-0\r\n\r\nCertidão: 389/2007\r\n\r\nExecutado: Jurandi Pinto. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000117-7\r\n\r\nCertidão: 61/2007\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Crédito Rural Itaocara LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000120-7\r\n\r\nCertidão: 58/2007\r\n\r\nExecutado: Extra Areia Ronca Pau LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000229-7\r\n\r\nCertidão: 68/2007\r\n\r\nExecutado: Antônio Corrêa Lopes. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000266-2\r\n\r\nCertidão: 105/2007\r\n\r\nExecutado: Rosinea Boechat da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2002.056.000031-9\r\n\r\nCertidão: 04/2002\r\n\r\nExecutado: Jaime Fernandes Rodrigues. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000083-5\r\n\r\nCertidão: 37/2007\r\n\r\nExecutado: Irenio Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000256-0\r\n\r\nCertidão: 95/2007\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos F. Lemos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000255-8\r\n\r\nCertidão: 94/2007\r\n\r\nExecutado: Sebastião Gomes da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000427-0\r\n\r\nCertidão: 403/2007\r\n\r\nExecutado: Walter José Soares. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000232-7\r\n\r\nCertidão: 71/2007\r\n\r\nExecutado: Paulo César Santos da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.0423-3\r\n\r\nCertidão: 399/2007\r\n\r\nExecutado: Genildo Ferreira de Araújo. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000274-1\r\n\r\nCertidão: 113/2007\r\n\r\nExecutado: Sérgio André da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000444-0\r\n\r\nCertidão: 410/2007\r\n\r\nExecutado: Carlos Stanizio Passos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000461-0\r\n\r\nCertidão: 427/2007\r\n\r\nExecutado: Valter José Soares. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000428-2\r\n\r\nCertidão: 404/2007\r\n\r\nExecutado: Carlos Stanizio Passos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000430-0\r\n\r\nCertidão: 406/2007\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Correa Labandeira. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2002.056.000438-6\r\n\r\nCertidão: 44/2007\r\n\r\nExecutado: Mat. Const. Altense Ltda Me. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000233-9\r\n\r\nCertidão: 72/2007\r\n\r\nExecutado: Marcos da Silva Costa. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000314-9\r\n\r\nCertidão: 296/2007\r\n\r\nExecutado: Sebastião Santos da Silva . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000241-8\r\n\r\nCertidão: 80/2007\r\n\r\nExecutado: Arildo da Silva Chaves. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000246-7\r\n\r\nCertidão: 85/2007\r\n\r\nExecutado: Democlacino C. da Fonseca. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000253-4\r\n\r\nCertidão: 92/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000234-0\r\n\r\nCertidão: 73/2007\r\n\r\nExecutado: Erivaldo Rubim dos Santos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000238-8\r\n\r\nCertidão: 77/2007\r\n\r\nExecutado: Maria Alves da Silveira. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000239-0\r\n\r\nCertidão: 78/2007\r\n\r\nExecutado: Joelson Latini. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000260-1\r\n\r\nCertidão: 99/2007\r\n\r\nExecutado: Rocelito Teixeira Lopes. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000264-9\r\n\r\nCertidão: 103/2007\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Garcez. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000283-2\r\n\r\nCertidão: 122/2007\r\n\r\nExecutado: Joestis Pereira dos Santos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000252-2\r\n\r\nCertidão: 91/2007\r\n\r\nExecutado: Amariljo Lopes Martins. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000253-4\r\n\r\nCertidão: 92/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000275-3\r\n\r\nCertidão: 114/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista Barbosa da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000276-5\r\n\r\nCertidão: 115/2007\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina P. F. Canes\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000240-6\r\n\r\nCertidão: 79/2007\r\n\r\nExecutado: Wanderley Rodrigues Marculino. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000335-6\r\n\r\nCertidão: 317/2007\r\n\r\nExecutado: Nely de Oliveira. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000244-3\r\n\r\nCertidão: 83/2007\r\n\r\nExecutado: Otilia Guimarães Rodrigues. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000347-2\r\n\r\nCertidão: 329/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000245-5\r\n\r\nCertidão: 84/2007\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Amorim. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000541-9\r\n\r\nCertidão: 507/2007\r\n\r\nExecutado: Antônio e Adir. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000272-8\r\n\r\nCertidão: 111/2007\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Caetano da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000552-3\r\n\r\nCertidão: 512/2007\r\n\r\nExecutado: Elifas. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.00553-5\r\n\r\nCertidão: 513/2007\r\n\r\nExecutado: Antônio Siqueira de Moraes. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000270-4\r\n\r\nCertidão: 109/2007\r\n\r\nExecutado: Paulo Faria Trindade. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000554-7\r\n\r\nCertidão: 514/2007\r\n\r\nExecutado: Wilmar Duarte e outros. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000282-0\r\n\r\nCertidão: 121/2007\r\n\r\nExecutado: Maria José Temperini Pires. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000285-6\r\n\r\nCertidão: 124/2007\r\n\r\nExecutado: Fernando Nunes Faria. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000412-9\r\n\r\nCertidão: 388/2007\r\n\r\nExecutado: Jurandi Pinto. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000247-9\r\n\r\nCertidão: 86/2007\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Costa. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.0373-3\r\n\r\nCertidão: 352/2007\r\n\r\nExecutado: Epitacio Mesquita Alves. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000398-8\r\n\r\nCertidão: 374/2007\r\n\r\nExecutado: Regina Célia C. Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000420-8\r\n\r\nCertidão: 396/2007\r\n\r\nExecutado: Gilka da Fonseca Areas. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000248-0\r\n\r\nCertidão: 87/2007\r\n\r\nExecutado: Manoel Lopes da Rocha. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000249-2\r\n\r\nCertidão: 88/2007\r\n\r\nExecutado: José Alencar de Sá Queiroz. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.077.000240-0, foi decretada a Interdição de Maria José Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 29/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Vicente da Silva Mãe - Maria Lenira Bernardo - IFP/DETRAN: 24.503.481-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 130.044.717-60 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Isabel Carmo Azevedo, nº S/N Lt 1A, Qd 39, - CEP: 23845-480 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lenira BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Luiz Calurindo Bernardo Mãe - Rita Francisca da Conceição IFP/DETRAN: 23.963.238-3 Emissor: IFP/DETRANCPF: 127.890.987-78 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardoso - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Rafael Gonçalves Motta - Profissão: Militar em Geral - Data de Nascimento: 02/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Almeida Motta Mãe - Marelene Gonçalves Motta - RG: 12.006.536-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; e Marlene Gonçalves Motta - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Carlos Gonçalves / Mãe - Anna Maria Andrade - RG: 26786 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Antonio Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2005.077.001942-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001166/02 de 15/09/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na U.b.e (Antiga Rio/São Paulo), 01, Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Seropédica, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, bem como terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO, proc. nº 2007.061.006444-0, em que é Autor MARIANA KENUP ESTEVES e Réu PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a rescisão do contrato de compra de um notebook da marca Acer Aspire 3004WLCI, AMD Móbile Sempron 1.8 GHz, 512 \\mb, 60 GB, lê e grava CD e lê DVD 15.4 com rede sem fio, novo ID W605 JPM . Cientes os réus e os terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 601587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.002578-0, foi decretada a Interdição de ANTONIO GILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 07398579-8 - IFP/RJ, CPF nº 885.887.777-20, certidão de nascimento lavrada à fl. 190, livro nº A-16, sob o nº 674, RCPN de Caparaó - Comarca de Espera Feliz - MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SUELI BELO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 06803375-2 - IFP/RJ, CPF nº 763.811.537-68, residente na Rua Charruas, nº 371 - Meudon - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.006784-8, foi decretada a Interdição do Sr. Cleidson de Andrade Vigiani, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 004.512.097-88, residente no mesmo endereço abaixo, certidão de nascimento nº 13016, Livro A-16, emitida pelo Registro Civil da 2º Distrito do Município de Teresópolis Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada sua curadora a Sra. DAURA CARVALHO DE ANDRADE, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF: 280.978.667-49 e portadora do RG: 773471 DP, residente à Rua Beira Linha, 215 - Bairro Beira Linha, Teresópolis, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Em vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 612306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006444-4, foi decretada a Interdição de Rita da Conceiçao Maia - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Juvenal Maia Mãe - Maria Justina da Conceição - CPF: 11966694733 - Endereço: Rua Manoel Martins Viana, Nº 105, Casa 02, - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neci Maria da ConceiçaoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Angra dos Reis - RJEstado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Rita Maria Maia da Conceição CPF: 09391554784RG: 020.154.765-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009821-7, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Costa Almeida, brasileira, viúva, pensionista, RG: 2994986, CPF: 865.840.577-04, residente e domiciliada na rua Carmela Dutra, 410, aptº. 807, Agriões, Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marita da Costa Almeida, brasileira, solteira, advogada, OAB-RJ 60623, CPF: 127.797.847-68, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de Junho de 2008. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, matr. 01/20.585, digitei e, Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLEUSA SILVARES VELLOSO, que no dia 07/08/2008, ÀS 14:30 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum,CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 281.955,73 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução requerida por CAIO VASCONCELOS REIS, rep. por ANA PAULA VASCONCELOS REIS, constante de: FAZENDA SANTA ONOFRE, SITUADA EM BEMPOSTA, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO KM 02 DA ESTRADA BAHIA, PROPRIEDADE AGRÍCOLA DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DE TERRAS QUE CONSTITUÍAM A ANTIGA FAZENDA SANTA TEREZINHA, COM ÁREA DE 37 E 1/2 ALQUEIRES GEOMÉTRICOS, 1H. E 8.920 M2, OU SEJA 1.833.920,00 M2, CONFRONTANDO NA LINHA DE FRENTE COM A ESTRADA FEDERAL RIO-BAHIA, À DIREITA COM O RIO PIABANHA, EM LINHA CURVA, À ESQUERDA COM TERRAS DA FAZENDA DAS TRÊS BARRAS DE ALBERTO AUGUSTO DE PAULA, E NOS FUNDOS COM OS RIOS PIABANHA E PARAÍBA DO SUL. (SEGUE ANEXO LAUDO DE AVALIAÇÃO COMPLETO) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2008, às 14:30 horas,pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, que no dia 13/08/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) cada vaca, em 10/04/2006; R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 19/06/2006, respectivamente, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.506634-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CDA FGRJ200200966, Carta Precatória nº 2008.064.003582-0, em trâmite nesta 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ, requerida por CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: 01(uma) vaca Ingrid, cor amarela Jersey; 01 (uma) vaca Sabrina, cor castanho mestiça; 01 Plantadeira da Marca NOGUEIRA, contendo dois suportes de adubo e dois de sementes, em funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2008, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 612315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.002814-0, Interdição, requerida por SEVERINA BISPO BELÚCIO, em favor de DOUGLAS ANÍSIO BELÚCIO Filiação: Pai - Anísio Ramos Belúcio Mãe - Severina Bispo Belúcio, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental leve¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de junho de 2008, que decretou a interdição de DOUGLAS ANÍSIO BELÚCIO, sendo nomeada Curadora SEVERINA BISPO BELÚCIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.066.003328-9, em que figura como Autor AGUINALDO MEIRELES BARBOSA e LAYDES PINHEIRO BARBOSA, e como Réu COMPANHIA FLUMINENESE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÕES, objetivando o domínio sobre o lote de terra nº 2767, situado na Estrada da Mantiqueira (atual Estrada Othon Reis Fernandes), Bairro Retiro, Volta Redonda-RJ, inscrito no cadastro municipal sob o nº 5.139.0001.000-6, zona urbana, não foreira, medindo 40,50 ms de largura na frente confinando com a dita avenida, por 60,00 ms de largura nso fundos, confinando com o lote nº 2787 e 158,50ms de comprimento pelo lado direito, confrontando com área da COHAB-VR e 158,00 ms pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 2768 de propriedade dos autores, perfazendo um área total de 11.154,00m² (onze mil, cento e cinqüenta e quatro metros quadrados), a qual os requerentes adquiriram do réu através de compromisso de compra e venda, em 15/09/1958, e desde de então detêm a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 49 (quarenta e nove) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES., em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 611956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.013037-0, foi decretada a Interdição de Sileia Maria Gomes de Assis - Data de Nascimento: 07/11/1960 - Filiação: Pai - Benedito Gomes de Oliveira Mãe - Marina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josias de Assis, Data de Nascimento: 04/03/1965, Filiação: Pai - Manoel Jose de Assis Mãe - Zeni Maria da Conceição, CPF: 006.293.237-39, RG: 08537022-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.015921-2, foi decretada a Interdição de Allan Victor Matos Evangelista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Data de Nascimento: 16/10/1987 Filiação: Pai - Allan Jorge Silva Evangelista Mãe - Conceição de Jesus Matos - CPF: 038.396.473-39 - RG: 031911842006-5 Emissor: SSP/MA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Jesus Matos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 08/12/1967, Filiação: Pai - Bernardo de Jesus Matos Mãe - Raimunda Altair Fernandes Matos, CPF: 282.560.853-04, RG: 1.028.349 Emissor: SSP/MA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "INTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Advogados intimados dos R. despachos exarados nas petições referentes aos processos abaixa relacionados, petições estas que se encontram em pasta própria:\r\n\r\n1- Dra. ONIZELIA COLOMBIANO SATO - OAB/RJ 68.789 - 2004.066.004082-4 - \" Intime-se a causídica para atendimento da pendência apontada pela Secretaria.\"\r\n\r\n2- Dr. ALFREDO T. DE ABREU E SILVA - OAB/RJ - 69.036 - 2001.066.002726-6- \"Diga o Requerente sobre possível restauração\".\r\n\r\n3- Dr. RODRIGO FERREIRA BARROS - OAB/RJ -106.335 - 2004.066.021318-4 - \"Preparados desarquive-se\".\r\n\r\n4- Dra. ANA CLÉA FERREIRA - OAB/RJ 90.759 - 2006.066.014386-3 - Retirar petição,\r\n\r\n5- Dr. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ - 2005.066.003073-0- \"Preparados desarquive-se\".\r\n\r\n6- Dra. GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA - OAB/RJ - 2004.066.020149-2 - \"Intime-se a causidica para atendimento da pendência apontada pela Secretaria.\"\r\n\r\n7- Dr. PERICLES VILLELA FERREIRA - OAB/RJ - 79.596 - 1363/88 - Retirar Petição de pedido de desarquivamento.\r\n\r\nJG Id: 611960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Macaé \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMacaé - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00341656 (ref. proc. 2007.028.016090-5) - Autor: JULIANO TAVARES VIANA, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00341716 (ref. proc. 2007.028.017641-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE , Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00429785 (ref. proc. 2007.028.017590-8) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00429948 (ref. proc. 2007.028.018862-9) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00548554 (ref. proc. 2007.028.017907-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00548619 (ref. proc. 2007.028.017528-3) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00549241 (ref. proc. 2007.028.013778-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00550970 (ref. proc. 2007.028.017906-9) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00551275 (ref. proc. 2007.028.016099-1) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00552893 (ref. proc. 2007.028.017531-3) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00877748 (ref. proc. 2007.028.014252-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00912702 (ref. proc. 2007.028.017172-1) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00912852 (ref. proc. 2007.028.015923-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00913477 (ref. proc. 2007.028.013671-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00914019 (ref. proc. 2007.028.019248-7) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-00914071 (ref. proc. 2007.028.015955-1) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01286132 (ref. proc. 2007.028.019650-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01373661 (ref. proc. 2007.028.020582-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01373689 (ref. proc. 2007.028.020584-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374482 (ref. proc. 2007.028.020423-4) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374485 (ref. proc. 2007.028.019359-5) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374487 (ref. proc. 2007.028.019358-3) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374489 (ref. proc. 2007.028.017337-7) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374491 (ref. proc. 2007.028.016449-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374493 (ref. proc. 2007.028.019699-7) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374497 (ref. proc. 2007.028.020422-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374498 (ref. proc. 2007.028.016028-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374508 (ref. proc. 2007.028.015994-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374510 (ref. proc. 2007.028.015985-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374512 (ref. proc. 2007.028.018964-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374513 (ref. proc. 2007.028.013287-9) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374516 (ref. proc. 2007.028.013425-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374518 (ref. proc. 2007.028.018878-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE , Procurador: JULIANO TAVARES VIANA. - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374519 (ref. proc. 2007.028.018590-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374525 (ref. proc. 2007.028.014042-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01374528 (ref. proc. 2007.028.020289-4) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01745508 (ref. proc. 2007.028.019824-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01745540 (ref. proc. 2007.028.014272-1) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01745568 (ref. proc. 2007.028.015933-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz : Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01745593 (ref. proc. 2007.028.019824-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01745619 (ref. proc. 2007.028.015931-9) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933155 (ref. proc. 2007.028.019894-5) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933243 (ref. proc. 2007.028.019487-3) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933301 (ref. proc. 2007.028.019486-1) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933622 (ref. proc. 2007.028.019485-0) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933665 (ref. proc. 2007.028.019484-8) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933740 (ref. proc. 2007.028.014511-4) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petiçoes ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933776 (ref. proc. 2007.028.019490-3) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933805 (ref. proc. 2007.028.019491-5) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933849 (ref. proc. 2007.028.019239-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01933892 (ref. proc. 2007.028.019482-4) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01934235 (ref. proc. 2007.028.019481-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01934322 (ref. proc. 2007.028.020579-2) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01934348 (ref. proc. 2007.028.014286-1) - Autor: MUNICIPIO DEMACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01934375 (ref. proc. 2007.028.017663-9) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01934415 (ref. proc. 2007.028.019488-5) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01934446 (ref. proc. 2007.028.019489-7) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01970297 (ref. proc. 2007.028.014379-8) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-01970400 (ref. proc. 2007.028.020816-1) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-02616213 (ref. proc. 2007.028.013229-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-02656456 (ref. proc. 2007.028.019100-8) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz:: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-02656843 (ref. proc. 2007.028.017241-5) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nPetição n. 2008-02656945 (ref. proc. 2007.028.016342-6) - Autor: MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: JULIANO TAVARES VIANA - Motivo: Despacho do M.M. juiz: Ao proger p/ devolução das petições ao protocolante. \r\n\r\nId: 612268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos, aos 17/07/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO POR MANDADO \r\n\r\nProcesso nº 64462 - requerida por MARIA DO ROSÁRIO BITTENCOURT FRAGA; \r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nAVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 60817 - requerida por IZABELLA NEVES PUGET;\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProcesso nº 55479 - requerida por MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 60304 - requerida por FAUSTO HENRIQUE DOS SANTOS;\r\n\r\nProcesso nº 63088 - requerida por ODENIR LAPROVITA VIEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 63701 - requerida por HELIO DE OLIVEIRA GARCIA;\r\n\r\nProcesso nº 64470 - requerida por ANDERSON SILVA FERREIRA.\r\n\r\nSentença: “Averbe-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProcesso nº 63391 - requerida por FÁBIO CÉZAR FERREIRA DE LIMA;\r\n\r\nProcesso nº 63432 - requerida por MARIA APARECIDA JADJISKI FREIRE;\r\n\r\nProcesso nº 64492 - requerida por FERNANDA AVELINA DO CARMO;\r\n\r\nProcesso nº 64528 - requerida por JOSE DE PAULO NOGUEIRA LIMA;\r\n\r\nProcesso nº 64533 - requerida por HUMBERTO ABREU DE PÁDUA JUNIOR;\r\n\r\nProcesso nº 64534 - requerida por HUMBERTO ABREU DE PÁDUA JUNIOR;\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 57181 - requerida por JAMACI DE ALMEIDA MACHADO CORREA LIMA\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 62282 - requerida por THAIS MEDEIROS MONTELLO;\r\n\r\nProcesso nº 62475 - requerida por LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE;\r\n\r\nProcesso nº 63029 - requerida por MARIA ANGELA LOUREIRO QUEIROZ;\r\n\r\nProcesso nº 64040 - requerida por ALVARO NUNES SANTOS ROSA;\r\n\r\nProcesso nº 64267 - requerida por TANIA DE FREITAS E ALBUQUERQUE;\r\n\r\nProcesso nº 64464 - requerida por LUDIMILA HOURI OUTERELO;\r\n\r\nProcesso nº 64494 - requerida por FERNANDA MARIA CORRÊA MENOS PINTO DE LIMA;\r\n\r\nProcesso nº 64499 - requerida por IZA DE JESUS FERNANDES GONÇALVES;\r\n\r\nProcesso nº 64507 - requerida por LETIVAN GONÇALVES DE MENDONÇA;\r\n\r\nProcesso nº 64532 - requerida por DAISY DOS SANTOS BOSCARINO;\r\n\r\nProcesso nº 64540 - requerida por ELIANE APARECIDA DE ARAUJO XAVIER;\r\n\r\nProcesso nº 64546 - requerida por JOSIANE NUNES BIANNA;\r\n\r\nProcesso nº 64549 - requerida por NEUZA MARIA QUINTINO;\r\n\r\nProcesso nº 64570 - requerida por AUGUSTO DOURADO;\r\n\r\nProcesso nº 64580 - requerida por MAURO ELISIO VIANNA FROTA.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 610874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circ. 3ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital-RJ\r\n\r\nJuíza Dr. Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte\r\n\r\nCuradora Dra. Nélia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nRegistrador Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente dia 15 de julho de 2008\r\n\r\nProcesso 187889 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Paulo Bezerra Luciano\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nId: 612057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188651 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDO e MONALISA LIMA FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 188644 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGE FRRDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK e MARILU SANCHES BLUMER\r\n\r\nProcesso: 188642 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRANIÉRE SOARES BATISTA e IVANETE DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 188641 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE DUARTE BELO e PATRICIA NOVAIDE WEBER\r\n\r\nProcesso: 188638 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO BELACIANO e CRISTIANE MOUTINHO DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 188631 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTOMMASO FIORE e MARCIA POZES CAMPOS\r\n\r\nProcesso: 188628 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA e FLAVIA ZYLBERSZTAJN\r\n\r\nProcesso: 188624 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA e JULIANA RITO ALVES\r\n\r\nProcesso: 188623 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO MAIA TOZI e MELISSA DA COSTA SPINELLI\r\n\r\nProcesso: 188622 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA e FABÍOLA VANESSA HATOCHYN DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nProcesso: 188621 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE ALMEIDA DA FONSECA e MARINA CABALLERO THEBERGE\r\n\r\nProcesso: 188615 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO ALVES CASSINELLI e JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188611 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ESTEVES NEVES e ROSANA MARIA CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188610 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIRO NEPOMUCENO DE CARVALHO e MARTA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188608 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO e ANA PAULA ALVES ROSA\r\n\r\nProcesso: 188607 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA VASSALI e GABRIELA SVARTMAN CAMIANSKY\r\n\r\nProcesso: 188605 - Data da Entrada: 23/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO PRADO LOPES PALMEIRO e ANDREA LERNER CONSULI\r\n\r\nProcesso: 188603 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DA SILVA e ANA PAULA SENA DAS CANDEIAS\r\n\r\nProcesso: 188602 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO ALVES DA FONSECA e PATRICIA ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nProcesso: 188595 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO LUIS FERREIRA PINTO e CLEIDE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 188592 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO FONSECA FERREIRA LIMA e RAQUEL MACHADO MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188586 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE MENDONÇA e CAMILA THOMAZI DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso: 188585 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARD JERZY CIESLAK JUNIIOR e MARIA CAPOBIANCO GIBBSON\r\n\r\nProcesso: 188583 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSANDRO ANSELMO DE SOUZA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOALENTO\r\n\r\nProcesso: 188582 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO DAMASCENO e BENEDITA MARQUES DAMASCENO\r\n\r\nProcesso: 188581 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RACHO DE ARAÚJO e LIVIA HASTENREITER\r\n\r\nProcesso: 188576 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO PADUA VIEIRA e JOANA D'ARC TENÓRIO\r\n\r\nProcesso: 188570 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES e LIANA DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 188568 - Data da Entrada: 22/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL COUTO MACHADO e ELIANE CHECCHIA NERY\r\n\r\nProcesso: 188561 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILJENKO ZUROVAC e ANDREA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188559 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO BRASIL MENDES NUNES e BEATRIZ SANTANA CALOMENY\r\n\r\nProcesso: 188558 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SÁ e PATRICIA PIMENTEL LOBO\r\n\r\nProcesso: 188557 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO SAADE RODRIGUES e VIVANNE DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso: 188556 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARZIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA e ALEXANDRA ZÜHLSDORFF MENDES SILVA\r\n\r\nProcesso: 188547 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO DA FONSECA REI e ANDREIA DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nProcesso: 188544 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nSILVIO DA SILVA COUTO e ANA MARIA DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nProcesso: 188543 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO MARTINS SILVA e VANESSA FAUR NUNES\r\n\r\nProcesso: 188536 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO GUILHERME DE SOUSA e MARIA CRISTINA PIRES\r\n\r\nProcesso: 188535 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR DE MEDEIROS FERNANDES e MARCIA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188531 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSILVIO MARIO DEVANI JUNIOR e MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE\r\n\r\nProcesso: 188529 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES TEIXEIRA DE CARVALHO e CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nProcesso: 188528 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS e MARIA LUCIA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188527 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO JOELSON e MARIANA SEQUERRA ZAGURY\r\n\r\nProcesso: 188526 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELIO CATARINO JARDIM JÚNIOR e LIANE TOMOI DA MATTA\r\n\r\nProcesso: 188525 - Data da Entrada: 21/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nYURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO PUGLIESE e GABRIELLA MARANESI NAJJAR\r\n\r\nProcesso: 188524 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGILBERTO FRAGA e BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES MONNERAT\r\n\r\nProcesso: 188521 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOSCAR ALVES GOMES e CARLIANE MATIAS MOURA\r\n\r\nProcesso: 188519 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO RICARDO VIANNA ROMEIRO e ROBERTA PAULINO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188517 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA ALVES BARREIRO e FABÍOLA COSTA DA FONSECA\r\n\r\nProcesso: 188516 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON CELSON SILVA e FRANCINILDE FERREIRA BRITO\r\n\r\nProcesso: 188515 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVELI-MATTI ALHO e FLÁVIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 188509 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO SIMÕES PASSOS e PATRICIA CUNHA TESSAROLLO\r\n\r\nProcesso: 188502 - Data da Entrada: 18/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOZIAS GOMES DA SILVA e LILIANA MARIA ABREU DE BRITO\r\n\r\nProcesso: 188500 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DA SILVEIRA e GIRLANE PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188499 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA e KARINE DE AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso: 188497 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR DE MOREAES SARMENTO FILHO e LUCIANA PAGLIARO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188495 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DOS REIS e GERRIANE PEREIRA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 188494 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO CÂMARA e FERNANDA REIS CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188492 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO e ROBERTA COSTA MARQUES CONSEZA\r\n\r\nProcesso: 188488 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nZACARIAS JAEGGER GAMA e MARELISA ANDRADE DE AVILA\r\n\r\nProcesso: 188486 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUISA FELIPE DE ARAUJO CID PINTO e MARCELA BSTOS DE BRITO\r\n\r\nProcesso: 188484 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN DA SILVA SALES e ROSANA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188480 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE SOUZA e ADIANE LAUXEN DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188479 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON LUIZ SOUSA DA SILVA e TAMARA BEATRIZ LOAH DAVDSEN\r\n\r\nProcesso: 188475 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO AMARAL BOTELHO e CAROLINA DE MACEDO SOARES CAVALEIRO NUNES\r\n\r\nProcesso: 188472 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA e LUCIANA BORGES DA FONSECA FERRAZ\r\n\r\nProcesso: 188471 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROMAN BLECIC e LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187051 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nDIETER MAX BURKI e CRISTIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 188486 - Data da Entrada: 17/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento (REPUBLICADO)\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE ARAUJO CID PINTO e MARCELA BASTOS DE BRITO\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 611239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: PAULO CÉSAR MENDONÇA BATISTA E ELIANA LOPES CARVALHO(EDITAL DE PROCLAMAS); -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 610961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMILSON SOUZA RAMOS e ALESSANDRA DOS SANTOS MUNIZ (Proc. N 422937) -- ADRIANO DE MELLO PACHECO e DANIELLE CRISTINA VIGAS PEREIRA (Proc. N 423012) -- ALEX GONALVES GASPAR e LUCIANA BARROS DE CASTRO (Proc. N 423023) -- ALEXANDRE DA ROSA PONTES e TANIA FARIAS DA COSTA (Proc. N 422989) -- ANDERSON XISTO COSENDEY e FERNANDA SIMES TELES (Proc. N 422990) -- BENJAMIM SATHLER LENZ CSAR e NATHLIA TERRA BARBOSA (Proc. N 422994) -- BRUNO BASTOS FERNANDES e MAIT DURES MATTOS MAURO (Proc. N 422953) -- BRUNO CARDOSO e LUISA LEIRS REPRESAS (Proc. N 422963) -- BRUNO DA SILVA e GABRIELA FELIZARDO VITORINO (Proc. N 422934) -- CARLOS NUNES GOMES JUNIOR e ADRIANA DOS SANTOS BENITAH (Proc. N 422939) -- CLEBER ALEXANDRE DOS SANTOS e ELEN ARAUJO DE BARCELLOS GAMARSKI (Proc. N 422949) -- DANIEL AUGUSTO LYRA VILLELA e MARIA PIA MARCHEZI BRANDO FARIAS (Proc. N 422945) -- ESTEVO DE ABREU MACHADO e KATHRYN JUNE MORGAN (Proc. N 422952) -- FABIO DE PAULA e GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA NETTO (Proc. N 423028) -- FBIO LUIZ DA SILVA MENDES e RENATA SOUZA CORREA (Proc. N 423002) -- FELIPPE BARCIA PEREIRA e FERNANDA NUNES CORRA (Proc. N 422967) -- FERNANDO DA COSTA SANTOS e PAOLA SILVA PERROTA LOPES (Proc. N 422935) -- FERNANDO VICTOR SIGNORELLI e ANDREA ZUCCOLOTTO VIAL (Proc. N 422978) -- GUILHERME MACHADO MELO e JACQUELINE SOARES DE ANDRADE (Proc. N 423027) -- GUSTAVO AZEVEDO DE PINHO e JULIANA BATISTA RANGEL (Proc. N 422486) -- HERTHS PINTO DE LIMA NETO e SABRINA MOREIRA MARTINEZ MECA (Proc. N 422974) -- ILIDIO OLIVEIRA LOPES e PAULA REGINA DA COSTA CHRISTOFARO (Proc. N 422981) -- JOILSON VERISSIMO MATHIAS DE SOUZA e DANIELE DO ESPIRITO SANTO CHAVES (Proc. N 422954) -- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BUENO e MARIA DAS GRAAS REZENDE DA SILVA (Proc. N 422485) -- JOS CARLOS CRUZ DA SILVA e DENISE BRAZ DE SOUZA (Proc. N 422979) -- JOS GUILHERME NEUENSCHWANDER e FABRCIA XIMENES DE LIMA (Proc. N 423010) -- JOS MARTINS DE LIMA e PRISCILA ALVES DA SILVA (Proc. N 422957) -- JOS ROBERTO GOMES CORREA MACEDO e CLAUDIA DA SILVA DIAS (Proc. N 423024) -- LEANDRO MONTEIRO DE FARIA e ALINE BARBOSA PINTO FERNANDES (Proc. N 422946) -- LEANDRO TEIXEIRA NICOLAU JORGE e FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Proc. N 423008) -- LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO e LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Proc. N 422469) -- LUCIANO RANAURO ASSUMPO e CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA (Proc. N 423005) -- LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BRASIL CORRA e ROBERTA DE FREITAS ROGRIGUES (Proc. N 423007) -- MARCELLO GUIMARES GIOVANNONI GRIZOTTI e CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Proc. N 422956) -- MARCELO ARAUJO ZOGHBI e STELLA SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 423014) -- MARCOS LEANDRO LIMA SOARES e ANA PAULA PORTO MARTINS (Proc. N 423009) -- MARCOS MERHI DA COSTA PINNA e MARIA LCIA MONTEIRO MARTINS (Proc. N 422936) -- MARIO SERGIO LEAL DE SOUZA e DAMARIS MEZAVILA SANTANA (Proc. N 422997) -- PAULO JOS REBELO DA SILVA e VIVIANE RIBEIRO VIANNA (Proc. N 422494) -- PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS e ELIANE LOVATO (Proc. N 422976) -- PAULO VICTAL LEITO MOREIRA e SHEILA MARIA LEITE MAZULLO (Proc. N 422951) -- RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA e ALINE DA ROCHA MATOS (Proc. N 422468) -- RINALDO DE FAVA AZEVEDO e PRISCILA CARLA DOS SANTOS (Proc. N 423021) -- ROBERTO MAGALHES FIDELIS e FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES (Proc. N 423011) -- RODRIGO LOJA CORRA DE ARAUJO e CAROLINA SHUGEN DA ROSA (Proc. N 423029) -- SILAS CORDEIRO AUGUSTO e JOSILENE DA SILVA CONCEIO (Proc. N 422938) -- VLADIMIR IVAN DE SEIXAS e JULIANA OLIVEIRA BEBER FRANCO (Proc. N 423022) -- WAGNER BARBOSA SOUTO e ADRIANA VIVACQUA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 422992) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 611089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv. Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CELSO JOSE TEIXEIRA e FRANCIRLÉA TAVARES DE AZEREDO; 018799, ANDERSON DE SOUZA PEREIRA e DAIANE DE SOUZA MENDES; 018800, SERGIO CHIODO DA SILVA e SILVIA RENATA DOS SANTOS; 018801, RODRIGO DA SILVA CORTEZ e JAQUELINE LUSIÊ SANTOS DE ALMEIDA; 018802, ANTERO PEREIRA DE AZEVEDO NETO e MARCIA CRISTINA DA CRUZ; 018803, ANDERSON DA SILVA MARINHO e EVELYN RAMOS DA SILVA; 018804, MARCELO SIPLIANO DA COSTA e MARCELI SILVEIRA PEREIRA; 018805, ALLO MOREIRA DE MELO e PRISCILLA BARBOSA DA SILVA SANTOS; 018806, GILBERTO SABINO MIRANDA e ISABELA MARIANO DA SILVA; 018807, JOSIAS MATIAS DA SILVA JUNIOR e BRUNA FONTÃO BARRETO; 018808, DAVID ALEXSANDER PORTES e EDJANE DOS SANTOS FREITAS; 018809, THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA e RENATA SILVA CORDEIRO; 018810, VICTOR RIANELLI LOPES e ROSIANE DA SILVA PEDRA - FIXE; 018811, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LELIS e JAQUELINE DA SILVA BENVINDO; 018812, UBALDINO JOSE DE OLIVEIRA e FRANCISCA MARIA OLIVEIRA SANT'ANNA; 018813, CARLOS FERREIRA DE ANDRADE e NÚBIA SILVA; 018814, WALTER FRANCISCO SANTOS DA SILVA e SHEILA VENSE PEREIRA; 018815, FELIPE VIRANGE DE AGUIAR e MIDIAN PEREIRA DA SILVA ANDRADE; 018816, CARLOS EDUARDO ALVES GUARINO e PATRICIA SIQUEIRA MACEDO; 018817, MANOEL LUIZ PEREIRA e LACY DA SILVA PIRES; 018818, PAULO JOSE DIAS DA SILVA e JOSEANE SILVA DE SOUZA; 018819, MARLON DIAS DA SILVA e CÁTIA FAUSTINO DOS SANTOS; 018820, RONALD DOS SANTOS PEREIRA e CHARLENE SANTOS DA SILVA; 018821, ARREMILDO DE JESUS SANTANA e LÍLIAN LIRA DE LIMA; 018822, FELLIPE BENEVENTE FEITOSA e JADI CRISTINA PIMENTA VITORIO; 018823, FRANCIMAR GOMES CORDEIRO e LUCIENE DAVIM DOS SANTOS; 018824, ARCANJO MIGUEL MOREIRA e DENISE CARAPINA DUARTE; 018825, JOSÉ CLÁUDIO QUIRINO DOS SANTOS e LIDIANE SOARES FERREIRA; 018826, RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e GILDETE CORREIA DANTAS; 018827, EZEQUIEL DE CARVALHO PINTO e CARLA INACIO PEREIRA; 018828, PAULO CICERO LOPES e ANDREIA DE OLIVEIRA LAURIANO; 018829, RICARDO MORAES E SILVA e AMANDA ALVES SEITA; 018830, JULIO CESAR LEAL LINS e RENATA SANTOS FREITAS; 018831, ALBERTO PEREIRA DE LIMA VIEIRA e MARIA LAUDINEIDE DOS SANTOS; 018832, RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS e CRISTINA GOMES DOS SANTOS; 018833, LEANDRO RIBEIRO GARCIA e DANIELE FERNANDES BRAZ; 018834, ENOCK SOARES FERREIRA e AMANDA DA SILVA PEREIRA; 018835, JÔNATAS PEREIRA DO ESPIRITO SANTO e MILENA OTAVIANO DE MESQUITA; 018836, GILBERTO JOAQUIM DA SILVA e MILENA DO NASCIMENTO CORDEIRO; 018837, EVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA e IVA GOMES DA SILVA; 018838, TIAGO DE ALBUQUERQUE GANDRA e ALINE SILVA DE OLIVEIRA; 018839, PAULO BRUNO DOS SANTOS e MIRIA NATÁLIA DE SOUZA RODRIGUES; 018840, DELCI ALVES DA SILVA e REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA; 018841, ALEXANDRE MAGNO DE SÁ SILVA e ADRIANA LEAL ROZA; 018842, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS e ANDREA DE NOVAES SANTOS; 018843, ROBERTO SILVA e VALTENEY LIMA DOS SANTOS; 018845, MANOEL DURVAL ALVES DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DA SILVA; 018846, ALAN BRAGA AGUIAR e NATÁLIA CAMPISTA SANTANA; 018847, WAGNER DE ASSIS e LENIRA DA SILVA CORRÊA; 018848, FLÁVIO DE ASSIS SANTOS e VERONICA CRISTINA EULALIO BRAGA; 018849, PAULO RICARDO BATISTA DE MELO e CLAUDETE MENDES DE ARAUJO; 018850, ALDEMIR PERES DA SILVA e ROSANGELA CIDALINO BATISTA; 018851, DANIEL DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUSA e JULIANE RODRIGUES ZAMPILIS; 018852, JUNIOR CARLOTO ANDRADE e BRUNA DUARTE SERRUTI; 018853, THIAGO REIS DIAS e BIANCA DA SILVA ALVES; 018854, PEDRO DAMASIO DA SILVA FILHO e IVANETE DO ESPIRITO SANTO RODRIQUES; 018855, FREDSON HENRIQUE DOS SANTOS e TAIANI RORIZ DE SOUZA; 018856, JAIR DO NASCIMENTO WERDAN JUNIOR e ITATIÁRA SANTOS CARDOZO; 018857, EDUARDO VIEIRA FERREIRA e JENNIFFER SUELLEN ALMEIDA DE OLIVEIRA; 018858, LEANDRO DE SOUZA PINTO e AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO; 018859, MATUSALÉM DOS SANTOS PEREIRA e ANA MAGALHÃES PESSÔA; 018860, JAILTON DOS SANTOS PEREIRA e CRISTINA CORDEIRO DA SILVA; 018861, MOACIR ALVES e ZILDA MONTEIRO GENAIO; 018862, JOSELITO SOARES DE BRITO e GENILDA GALDINO DA SILVA; 018863, MARCELO ROMUALDO DA SILVA e SARA ANDRÉ BARBOSA; 018864, LEONARDO GOMES DOS SANTOS e MICHELE FÁTIMA MARÇAL; 018865, MARIO LIMA DE SOUZA e CREUSA RIBEIRO DA SILVA; 018866, CLAUDIONIL ALVES DA SILVA JUNIOR e CARLA CRISTINA LOPES DOS SANTOS; 018867, LEONARDO DA SILVA DE SOUZA e PATRICIA GONÇALVES EVARISTO; 018868, WELLINGTON SERAFIM DA SILVA e DANIELLE MARTINS DA SILVA; 018869, MARCOS ANTONIO DE LIMA e ANDREIA OLIVEIRA DE LIMA; 018870, PAULO GUEDES DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS; 018871, JOSÉ CARLOS LYRIO DOS SANTOS e CLEIDE ROSA; 018872, ZANDONAIDE COSTA GOMES e FABIANA DA SILVA; 018873, ANDERSON LUCAS DA SILVA e VANINE FELIX GOMES; 018874, MARCELO BITENCOURT DA SILVA e PRISCILLA SUERA; 018875, BRUNO MIRANDA GRILLO e SHEILA SILVA DA COSTA; 018876, LUIS ROBERTO FERREIRA DA SILVA e RENATA DO CARMO ARAUJO DA SILVA; 018877, LUIS ALVES BARBOSA e OLGA DE SANT'ANNA MATOS; 018878, SERGIO SILVA DE SOUZA e GENILDA DA SILVA BERNARDO; 018879, CARLOS RIBEIRO DA SILVA e LEIDIANE NOVAIS DA SILVA; 018880, EDSON DOS VALLES SOARES e KÁTIA HELENA SANTA BRIGIDA; 018881, JOSÉ RODRIGO HARO RAMILO e GLEYCIELE LEITE DE FIGUERÊDO; 018882, JOSÉ HERMES LIMA e JOSINEIDE DE VASCONCELOS SANTOS; 018883, ALEXANDRE ROBERTO JULIÃO FERREIRA e SUZENE VIANNA MATEUS; 018884, ROBERTO GIL DIAS e BIANCA SILVA DOS SANTOS; 018885,. EDITAL DE FORA: LUCIANO DE PAIVA PAULO e GISELLE JESUS DOS SANTOS; 018844. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 11 de JULHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 611135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv. Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CLAUDIO CORTEZIA DA SILVA e ADRIANA FAGUNDES DE SOUZA; 018933, MICHEL ANDERSON GALVÃO DE OLIVEIRA e CLAUDIA PIMENTEL DO PRADO; 018934, MARCOS ANTONIO SANTOS CAETANO e MONIQUE DOS SANTOS BÁRBARA; 018935, SENEN FERNANDO DE AZEVEDO ANANIAS e ZILDA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA; 018936, CARLOS EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS e IVONE LÚCIA GUIMARÃES CARVALHO; 018937, LEANDRO MELO DOS SANTOS e SABRINA DE OLIVEIRA PINTO; 018938, CARLOS DE SOUZA DIAS e MARIA LUCIA MAIA; 018939, RONALDO GOMES PASCOAL e IVONE GONÇALVES DA SILVA; 018940, RAPHAEL DIOGO DOS SANTOS e VERONICA DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO; 018941, VALDIR GOMES DOS SANTOS e CRISTIANE DE ARAUJO SILVA; 018942, ALVENIR PEREIRA LIMA e DIRANI RITA DE LIMA; 018943, JACKSON DOS SANTOS PINTO e LUCIANE DE SOUZA MATHIAS; 018944, CARLOS ROBERTO SILVA DE ASSIS e RENATA DOMINGUES FERREIRA; 018945, JOÃO MOREIRA DE ALCÂNTARA JUNIOR e ANA CLAUDIA GRIGORIO PITTA; 018946, ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA e BARBARA CRISTINA DA SILVA BORGES; 018947, ALEX LEANDRO SILVA e SHIRLEI CARNEIRO DE SOUZA; 018948, ANTONIO PEDRO DA COSTA e VERA LUCIA TACIANO; 018949, JOCEMIR AMARAL ALIMATEIA e DÉBORA FLORENTINO DOS SANTOS; 018950, VITOR MODESTO DE PAULO FILHO e BALBINA ROSA DE ALMEIDA; 018951, EDNALDO TITO e SIMONE SILVA DE PAULO; 018952, CLEITON COSTA FLOES e BRUNA FONSECA COSTA; 018953; THIAGO LUIZ GOULART DE MORAES e ANA PAULA SANTOS DA SILVA; 018954, SILVIO DA SILVA MEDEIROS e ALESSANDRA NASCIMENTO SOUZA; 018955, WALLACE MARTINS FRAGA e LILIANE SOUZA SANTOS; 018956, SIDNEY DE CASTRO PEREIRA e INGRED MARIA ZACARIAS DA SILVA; 018957, CARLOS EDUARDO LIMA DA PAIXÃO e RENATA DOS SANTOS SERPA; 018958, LEANDRO DOS SANTOS e CINTHIA MARIA SANTOS TELLES; 018959, WELLITON NASCIMENTO DA SILVA e RENATA NUNES BASTOS; 018960. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 24 de JULHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 611136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LUIZ RENATO DA SILVA E EVELIN FLÔR DE ALMEIDA (15583) / CARLOS LEONARDO SANTOS LIMA E THAIS LESSA DE LIMA (15584) / JOÃO CANDIDO DA SILVA E EDINAR RICARDO DOS SANTOS (15586) / JOHNY JEFFERSON DA SILVA E ANA PAULA BARCELOS CABRAL (15587) / LUIZ FERNANDO COELHO CARIUZ E RAFAELA DE LIMA SALES (15588) / GERALDO JOSÉ OLIVEIRA DA PAZ E ROSA IRANI CALHEIROS (15589) / JAIRO RONDON MENEZES PEREIRA E SIMONE RAMOS (15590) / JOSÉ JORGE BARBOSA E SUELEN MORAES DA SILVA (15591) / IRON DOS SANTOS BARBOSA E ELISÂNGELA FERREIRA COSTA (15592) / JORGE LUIZ DO NASCIMENTO SOBRINHO E ADRIANA ALDEIR SILVA PESSOA (15593) / JUVENIL FEITOZA DOS REIS E FERNANDA DE MOURA CARVALHO (15594) / NILTON DOS ANJOS CIRQUEIRA JUNIOR E QUÉSIA SANTOS DE OLIVEIRA (15595) / RONALDO GONÇALVES BASTOS E LUCIMAR RIBEIRO (15596) / MARCELO MOREIRA COUTO E ANA CELIA DE SOUSA SILVA (15597) / RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA E ALESSANDRA COUTO DOS SANTOS (15598) / IGOR WENDLING FERREIRA E ANGELA DO COUTO MATOS (15599) / MÁRCIO GONÇALVES DE SOUZA E DAYSE LUCIDI DOS SANTOS DE CARVALHO (15600) / REGINALDO DE OLIVEIRA COSTA E VANESSA BARBOSA DA SILVA (15603) / EDUARDO DA SILVA BARBOSA E GISELLE AGUIAR SIXEL (15605) / JOSÉ MAURICIO DE SOUZA E JAQUELINE ADIR DA SILVA BENEDITO (15606) / FLÁVIO JOSÉ ANDRADE DA SILVA E ELIENE BENEDITO TEIXEIRA (15607) / ROBSON FERNANDES DE CARVALHO E ERICA DE OLIVEIRA (15608) / ROGÉRIO SANTANA DA SILVA E JANETE DE ANCHIETA SILVA (15610) / PAULO TENO RIO DE ABREU E CLAUDIA OZANA DE DEUS (15611) / JOÃO EDUARDO SILVA DE ARAUJO E WISNEISSE DOS SANTOS REIS DA SILVA (15612) / GILMAR FERREIRA DA SILVA E MARCIA REGINA SOARES (15613) / ANTONIO PINTO DE MESQUITA E RAIMUNDA AGUIAR DE OLIVEIRA (15614) / MARCELO JOSÉ LUCINDO E RAQUEL AMARAL DE OLIVEIRA (15615) / LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LOURENÇO E ANDREIA MARINS COELHO (15616) / ELTON MARQUES PEREIRA E VANESSA NOGUEIRA TEIXEIRA (15617) / JUAREZ SILVA DOS SANTOS E ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (15618) / JESSÉ OLIMPIO DA SILVA MOREIRA E JOCIARA DE AMORIM BARCELOS (15619) / SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GONÇALVES FILHO E MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (15620) / CARLOS HENRIQUE THEODORO DE FREITAS E MARCIELLI PAULINO SILVA (15622) / WALLACE SILVA DE ALMEIDA E MONIQUE FERNANDES (15624) / FERNANDO ROSA DA SILVA E MARCIA ABREU DE BRITO (15625) / FÁBIO DIAS RIBEIRO E ROBERTA ALVES JULIO (15626) / RENATO BARROS DE RITA E ROSINEI DA SILVA PANTOJA (15627) / LEANDRO JUSTINIANO DOS SANTOS E DÉBORA MORAES DA SILVA (15628) / .Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 23 de julho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 610938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alex Cardoso de Araujo e Daniele Ferreira de Araujo \r\n\r\n2 - Silvano da Silva Almeida e Vania de Anesclar Oliveira \r\n\r\n3 - Claudio José Xavier de Carvalho e Verônica Maria de Azevedo \r\n\r\n4 - Fabio Henrique Vidal e Vanessa Alves da Silva \r\n\r\n5 - Luiz Carlos de Souza Oliveira e Maria de Fatima Pavonne\r\n\r\n6 - Fabricio Corrêa Sodré e Michele de Carvalho \r\n\r\n7 - Adriano da Silva de Paula e Maristela Vieira da Costa \r\n\r\n8 - Marcelo Barbara de Jesus e Luana da Silva Santos \r\n\r\n9 - Claudio Dias Junior e Paula Borges de Souza \r\n\r\n10 - Paulo Roberto Ribeiro Bassan e Priscila da Silva Martins\r\n\r\n11 - Antonio Carlos Strzalkowski e Regina Lúcia de Sousa \r\n\r\n12 - Alexandre Altomar e Maria Luisa da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro, Tabelião.\r\n\r\nId: 611224"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JOSÉ WILLIAMS CAMPOS DE ARAUJO E JULIANA SILVA DE BRITO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Elpidio Perote de Araújo e Ruth Campos de Araujo, ela filha de Antonio Francisco de Brito e Maria Lindalva da Silva\r\n\r\n02-ADALTON SOARES DE ALVARENGA E LUCIANA MARIA DIAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adge Soares de Alvarenga e Marilza da Costa Alvarenga, ela filha de José Medina Dias e Sonia Maria Marinho.\r\n\r\n03-FABIO DOS SANTOS COLEHO E MARIA JOSÉ DE LUNA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdair de Oliveira Coelho e Amélia Madalena dos Santos, ela filha de Pedro Severino Gomes e Geralda Maria de Luna Gomes.\r\n\r\n04-FERNANDO CARLOS DE ANDRADE E NEILA PAULA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marina Carlos de Andrade, ela filha de Maria Raimunda de Souza.\r\n\r\n05-CRISTIANO DOS SANTOS E JULIANA PATROCINIO DE FRANÇA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jucelino Pereira dos Santos e Teresinha Letícia dos Santos, ela filha de Jose Paulo Gomes de França e Rosaly Patrocínio Costa França.\r\n\r\n06-DARLAN LEON SANTOS DO NASCIMENTO E DAIANA DA SILVA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Darlon José do Nascimento e Vilma Barbosa dos Santos, ela filha de Alcinei Delfino dos Santos e Carmen Lucia Maximiano da Silva.\r\n\r\n07-CARLOS ANDRÉ LIMA SOUZA E GABRYELLE GONÇALVES GARCIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos da Penha Souza e Cleuza Ferreira Lima, ela filha de Claudia Maria Gonçalves Garcia.\r\n\r\n08-ROBSON PEREIRA DE AZEVEDO E VIVIANE ARAUJO DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Ismael Alves de Azevedo e Florisbella Pereira de Azevedo, ela viúva, filha de José Francisco Araújo e Luzia de Castilho Araujo.\r\n\r\n09-VALDIRLEI RODRIGUES DE MORAES E ANA PAULA VITORINO POLICARPO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdenir Rodrigues de Moraes e Marcineia Silva Moraes, ela filha de Brasil Pinheiro Policarpo e Nilda Maria Vitorino Policarpo.\r\n\r\n10-MARCOS ANDRE COLLIN FERREIRA E CRISTIANE GOMES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joemir Ferreira e Vânia Maria Collin Ferreira, ela filha de José Moreira da Silva e Severina Maria Gomes da Silva.\r\n\r\n11-LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES E CRISTIANE RODRIGUES JANES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ateliro Belo Gomes e Ercy da Silva Gomes, ela filha de Carlos Alberto Viana Janes e Iara Caetano Rodrigues Janes\r\n\r\n12-MARCIO AZEVEDO FREIRE E CARLA DOS SANTOS LESSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Freire de Sousa e Margarida Azevedo Campos, ela filha de Carlos Pereira Lessa e Josinete dos Santos Lessa.\r\n\r\n13-CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE JESUS E LUCIENE SENA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gelci Roque de Jesus e Geisa Barbosa de Carvalho, ela filha de Evandro Ferreira dos Santos e Edelnice Sena de Jesus.\r\n\r\n14-ROBSON NEI MARTINS ALVES E GLAUCIA DANIELLE FERREIRA GOMES DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Raimundo Nonato Alves e Maria José Martins da Silva, ela filha de José Ricardo Santana da Costa e Lucimar Ferreira Gomes da Costa.\r\n\r\n15-ELIAS EMIDIO VALDEVINO E MARIA DE FATIMA SEGUNDO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Emidio Valdevino Maciel e Josefa Enercina Barbosa Maciel, ela filha de Antonio Vicente da Silva e Marli Conceição Segundo Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 611097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.Proclamas de Casamento.Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35783-AG - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS e KAROLLINY DE FREITAS GIMENEZ. Ele residente na Rua São João Batista 315, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São João Batista 315, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35782-AG - ALBERTO DE SOUZA MARINHO e ROMILDA FERREIRA BISPO. Ele residente na Rua Antonio Felipe do Rozario 20, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antonio Felipe do Rozario 20, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.PROC.35781 - FABIANO DE ARAÚJO SANTOS e CINTIA PINTO FERREIRA. Ele residente na Rua Servidor da Light c/3 lt.8 qd.87, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Servidão da Light c/3 lt.8 qd.87, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35780 - RAILSON GOMES BELO e RACHEL LIMA PIEDADE. Ele residente na Rua Julio Otoni lt.2, qd.2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Julio Otoni lt.2, qd.2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35779 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA e GIZELE SILVA DO NASCIMENTO. Ele residente na Av.Estacio de Sá lt.36, qd.17, c/2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Estacio de Sá lt.36, qd.17, c/2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35778 - ROBERTO FERNANDES RIBEIRO e JOSI TOMAZ DA SILVA. Ele residente na Rua Beira Rio 10, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Beira Rio 10, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.PROC.35777 - JAIME MARTINS CHAMUINHA e MARIA GERLÂNIA ALVES FERREIRA. Ele residente na Rua Dr. Agostinho Porto 289, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dr. Agostinho Porto 289, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35776-AG - ANDERSON LOPES DA SILVA e ROSIMERI FERRETI. Ele residente na Rua Itapore lt.38, qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Itapore lt.38, qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35775 - OSMAR CAVALCANTE DE SOUZA FILHO e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA. Ele residente na Rua Dinorá Silva qd.44, lt.02, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dinora Silva qd.44, lt.2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35774 - MARIO GONÇALVES CORREIA e MARIZA FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Paturi 568 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Paturi 568 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35773 - LUIS MARCELO DA CRUZ ANDRADE e JULIANA EVANGELISTA GOMES. Ele residente na Rua Salvador c/2, lt.402, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Salvador c/2, lt.402, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35772-AG - ALAIR LOURENÇO DA SILVA e ELISÂNGELA DE AMORIM. Ele residente na Rua Ana Castanheira lt.18, qd.32, Vila São João, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Ana Castanheira lt.18, qd.32, Vila São João, São João de Meriti-RJ.PROC.35771 - GABRIEL GUEDES FEITOSA e DANIELE MOREIRA DO POÇO. Ele residente na Rua Juparana 283, c/4, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Juparana 283, c/4, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ.PROC.35770-AG - FLÁVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO e ANGELA MARIA LISCE FERREIRA. Ele residente na Rua da Matriz 1648, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua da Matriz 1648, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35769 - ORLEANIS CLEILTON DA SILVA e VANIA VIEIRA MARTINS. Ele residente na Rua Tulipa 375, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Tulipa 375, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.PROC.35768 - ELIAS BARBOSA DE MELO e LUCIANA ALVES DA COSTA. Ele residente na Rua Mario Cabral 141, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Carioca 448, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35767-AG - LINDEMBERGUE DE ARAUJO THEBALDE e CÍNTHIA MACHADO DE SOUZA. Ele residente na Av.Fluminense 689, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Fluminense 689, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35766 - JOSÉ MENDES DE ANDRADE JUNIOR e JOSENILDA DA COSTA BARRETO. Ele residente na Rua Nova Friburgo lt.25, qd.13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Bom Jardim lt.53, qd.08, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35765 - BRUNO NUNES JAQUET e SANY SOARES DE ARAÚJO. Ele residente na Av. Fluminense 347 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Maria Rasuck Vilela 364, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35764 - LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA e FERNANDA TOLEDO DA SILVA. Ele residente na Rua Araguari lt.31 qd.119, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Araguari lt.31, qd.119, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35763 - ALEXANDER PRINCESVAL TEIXEIRA e MARIANA MUNIZ DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Dr.Benedito Ultra 24, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Caiapo qd.B, c/2, lt.21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35762-AG - CLAUDIO DA SILVA SANTOS e MICHELE ROQUI DA SILVA. Ele residente na Rua Saquarema c/1, lt.1B, qd.18, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Saquarema c/1, lt.1B, qd.18, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35761-AG - CRISTIANO AZEVEDO DE LIMA e ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA. Ele residente na Rua Cacequi 48, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Cacequi 48, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35760 - FIRMO SOUZA DA SILVA e CRISTIANE PIRES MACHADO MOTTA. Ele residente na Rua Havaiana lt.18, qd.35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Havaiana lt.18, qd.35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35759-AG - MARCIONÍLIO NASCIMENTO PEREIRA e DULCELINA LOPES MOTTA. Ele residente na Rua Tijuca lt.36, qd.252, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Tijuca lt.36, qd.252, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35758 - MÁRCIO PAULO DA SILVA MACEDO e WALDÉA DA CUNHA PEREIRA. Ele residente na Rua Brigido Tinoco c/1, lt.5, qd.41, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Brigido Tinoco c/1, lt.5, qd.41, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35757 - WALDIR DA SILVA ANDRADE e ELOADIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA. Ele residente na Rua Hilda Lima 506, c/A, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Hilda Lima 506, c/A, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35756 - DIRCLEY BARCELOS DO SÊRRO e KARLA AMORIM MIRANDA. Ele residente na Rua Francisco Lino Silva Filho qd.19, lt.23, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Francisco Lino Silva Filho qd.19, lt.23, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35755-AG - JOÃO BRUNO PEREIRA DE LUNA e SHEYLA COSTA GOMES. Ele residente na Av.Carioca c/4, lt.9, qd.18, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Carioca c/4, lt.9, qd.18, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35754-AG - CLAYTON SALES DA SILVA e FERNANDA BALBO ALVES. Ele residente na Rua São José 310, Vila Andorinhas, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São Jose 310, Vila Andorinhas, São João de Meriti-RJ.PROC.35753 - ANTONIO LOURENÇO GUIMARÃES FILHO e JILSINÉA PASSOS. Ele residente na Rua São Francisco Assis qd.3, lt.30, c/3, Jardim Jose Bonifácio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São Francisco Assis qd.3, c/3, lt.30, Jardim Jose Bonifácio, São João de Meriti-RJ.PROC.35752 - EDUARDO BENEVENUTO VASCONCELLOS e LUCIANA SCHNEIDER CUNHA. Ele residente na Estrada São João Caxias 2982, Jardim Jose Bonifácio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Estrada São João Caxias 2982, Jardim Jose Bonifacio, São João de Meriti-RJ. PROC.35751 - ELIZEU FRANCISCO DOS SANTOS e ALESSANDRA NÓBREGA DE FARIAS. Ele residente na Av.Getulio Vargas 700, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dacio 215, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35750 - FABIANO DOS SANTOS MACIEL e ARIANE DO NASCIMENTO COSTA. Ele residente na Av.Central qd.04, lt.48, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Central qd.04, lt.48, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35749 - ROGÉRIO TEODORO DA SILVA e NEUSA ROSA FAUSTINO. Ele residente na Av.Jose da Costa França c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Jose da Costa França c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35748 - ALEXSANDRO DA SILVA FERREIRA e ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Venceslau Bras qd.13, lt.01, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Venceslau Bras qd.13, lt.01, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35747 - TIAGO DOS SANTOS e RENATA MARTINS AZEREDO. Ele residente na Rua Antonio Joaquim da Silva 87, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antonio Joaquim da Silva 87, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ.Faço público que se habilitaram para casar em outra comarca: EDUARDO TAVARES DA COSTA e ALINE OLIVEIRA SOUZA. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira 475, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Vicencio M.Barrense, l.15, q.9 c/1 (DUQUE DE CAXIAS-RJ)Faço publico que se habilitaram para casar em outra comarca: ELIEL DE SOUZA PEREIRA e MARÍLIA CAMPOS CASTRO. Ele residente na Rua Magda lt.09, qd.01, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jabuti 54, apt.203, (BRÁS DE PINA-RJ)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 23 de julho de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial. \r\n\r\nId: 610536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDMILSON ANTONIO DA SILVA e FLAVIANA ASSIS DE ALCANTARA DOS SANTOS - JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA e LILIAN FISCHER CAETANO - EDICARLOS BORGES RODRIGUES e JOSIANE DOS SANTOS ARAUJO - EDGAR SOARES AUGUSTO eSUELEN DA SILVA CHRISOSTIMO - JOSÉ HONORATO DE SANTANA e LÉA CORRÊA BARBOSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,23 de julho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 610265"
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Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA RG 109598631 IFP e VIVIAN RIBEIRO FERREIRA FONSECA RG 113155832 DET data 30 06 08 proc n 34435 RODRIGO MENEZES ALVES RG 175605775 IFP e AMANDA CANDIDA GONÇALVES CTPS 39908 155 data 02 07 08 proc n 34442 ANTONIO CARLOS DA SILVA RG 0787114905 e SANDRA REGINA TEODORO RG 086127362 DET data 03 07 08 proc n 34443 THIAGO GONÇALVES DE CARVALHO RG 203492681 DET e MARIELMA FIRMINO DE SOUZA RG 201096989 DET data 04 07 08 proc n 34449 JOILSON RIBEIRO DE PAULA RG 215177106 DET e MARCELA MARIA GONÇALVES MONTEIRO RG 0206458523 DET data 07 07 08 proc n 34461VANDERSON MIRANDA ARTEIRO RG 086129565 DET e HELENA ANASTACIO DA SILVA RG 223009465 DET data 08 07 08 proc n 34469 REINALDO SILVA RODRIGUES RG 126274919 IFP e MICHELE SABRINA ANTONIO DOS SANTOS RG 211468608 data 08 07 08 proc 34470 UIRES FLOR VELLOSO RG 214404006 DET e BRUNA BELEM DE ALMEIDA RG 219147337 DET data 08 07 08 proc n 34473 WESLEY MARCIO FERREIRA SILVA RG 200072791 DET e JESSICA LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS CADIZ RG 206411621 data 10 07 08 proc n 34479 EDUARDO NETTO ROCHA RG 100474592 IFP e MARIA JOSE SALUSTIANO RG 095302394 data 12 07 08 proc n 34488 ANGELO MARCELO ALCANTARA DA SILVA RG 057188146 IFP e CAMILA CAROLINE HENRIQUE MONTEIRO RG 206471633 DET data 12 07 08 proc n 34491 ALAN DA SILVA CARVALHO RG 131977860 IFP e NUBIA DOMINGOS PIO RG 131977902 IFP data 14 07 08 proc 34500 JOSE LUIZ RIBEIRO RG 1/09325 PMERJ e LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA RG 053084851 DET data 15 07 08 proc n 34505 FAGNER GON~ÇALVES DE CARVALHO RG 662198136 CTPS e DANIELLE TAVEIRA DA CUNHA RG 211512264 DET data 15 07 08 proc n 34506 VINICIUS DOMINGOS CHALEF RG 203703665 DET e PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA RG 245219290 DET data 15 07 08 proc n 34508 SIDNEI DOS SANTOS JORGE RG 100301407 DET e ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA RG 014308377981 CNH data 15 07 08 proc n 34509 SERGIO ROBERTO DE SOUZA RG 028920569 DET e MARIA DALVA DE LIMA SILVA RG 090464103 DET data 15 07 08 proc n 34511 JULIO SANTOS DOS REIS RG 042433560144 DET e ANA CLAUDIA MARIANO DE ALMEIDA RG 109209817 IFP data 15 07 08 proc n 34513 FELIPE DE SOUZA GAMA RG 123600881 IFP e PRISCILA FATIMA ROCHA BARROSO RG 209843655 DET data 15 07 08 proc n 34514 IVONELIO FERNANDES DA SILVA RG 293114 IFP e DULCELINA DE SOUZA SILVA RG 075226506 IFP data 17 07 08 proc n 34519 PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES RG 105236293 DET e HELOISA SIMONE DA SILVA CAMPOS RG 093317469 DET data 17 07 08 proc n 34529 JOISON BULHOES FERREIRA RG 200952067 DET e LIDIANE DIAS DE CARVALHO SILVA RG 209409592 DET data 18 07 08 proc n 34530 WALDIR DE SOUZA LIMA RG 0276207771800 e ROSANA AVELINO DA SILVA RG 113635973 IFP data 19 07 08 proc n 34538 CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA RG 081612343 IFP e 075183525 DET data 20 07 08 proc 34542 IVAN ANTONIO NEPOMUCENO JUNIOR RG 123604852 IFP e ANA NERI VICTOR DE CAMPOS RG 119610517 IFP data 20 07 08 proc n 34543 MARCELO DOS SANTOS ARAUJO RG 087839791 IFP e REGINA CELIA DE OLIVEIRA RG 052828530 IFP data 20 07 08 proc n 34545 TIAGO CARNEIRO CASTILHO RG 133061325 DET e DRIELI ANGELICA LUCIO PINTO RG 205463219 DET data 20 07 08 proc n 34547 ANTONIO CICERO RODRIGUES CTPS 84949 091 e CELINA SANTANA RG 030143424 DET data 21 07 08 proc n 34550 DANIEL DE SOUZA ROCHA RG 130051774 IFP e ARIDIANA MOREIRA DA ROCHA RG 208761320 DET data 21 08 08 proc n 34551 EDMILSON DA SILVA RG 0856782704 IFP e ROSEMAR DE SOUZA BRAGA RG 056471303 IFP data 21 07 08 proc n 34552 ALEXANDRE CANDIDO DE OLIVEIRA RG 106407760 IFP e CRISTINA REIS DE FARIA RG 110338209 IFP data 21 07 08 proc n 34553 JAYME GONÇALVES DA SILVA RG 207710476 DET e DEBORA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS CTPS 86029/161 \r\n\r\nBelford Roxo 22 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 610815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1229/2008 - JEFERSON LUIZ MINDA HILARIO e CLAUDIANE BOVE VIEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de concretagem, natural de Magé - RJ, filho de Vandecy Ferreira Hilario e de Telma dos Santos Minda. Ela; solteira, do lar, natural de Resende - RJ, filha de Jorge Bove Vieira e de Angela Maria de Fátima Souza Vieira.\r\n\r\nProc. nº 1230/2008 - FLAMARION DA SILVA BARREIRO ALVES e LUCIANE MORENO DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, funcionário público, natural de Itaboraí - RJ, filho de Nonato Barreiro Alves (falecido) e de Alaide da Silva Alves. Ela; solteira, secretária, natural de Itaboraí - RJ, filha de Leonicio Pereira da Silva e de Leny Moreno da Silva.\r\n\r\nProc. nº 1231/2008 - MARCOS SUEL RIBEIRO DA SILVA e MARCIA VALÉRIA SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, serviços gerais, natural de Itaboraí - RJ, filho de Sônia Ribeiro da Silva. Ela; solteira, serviços gerais, natural de Campos - RJ, filha de Floripa Silva de Souza (falecida).\r\n\r\nProc. nº 1233/2008 - CARLOS ALBERTO FELÍCIANO DE MORAES e MARCIA HELENA DA SILVA SANTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, servente, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Teresinha Feliciana de Moraes. Ela; solteira, do lar, natural de Cabo Frio - RJ, filha de Assis da Silva Santos (falecido).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 611040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 23/07/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1726/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) FABIAN DE ALMEIDA COSTA e DANIELLE MARINS MATHIAS DA SILVA - ele filho de: Cláudio de Almeida Costa ; ela filha de: Jorge Luis Vieira da Silva e Sandra Marins Mathias. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 609792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Laércio Fonseca, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: ISAAC GOMES e JOICE CRISTINA DA SILVA , solteiros, ele, filho de José Gomes e Jurandyr Malheiros Coelho Gomes, ela, filha de Lourival Candido da Silva e Maria Helena da Silva. Processo 145/2008.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 610819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2738 EDERSON MARTINS LISBOA e TATIANE DE SOUZA ALMEIDA, 2805 MAICON JOSE DE LACERDA MOREIRA e CAMILA DA SILVA ROSA, 2787 MARCIO ROBERTO PALHARES NAMI e MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO, 2814 JACEMY MENEZES DA SILVA e VERA REGINA CARVALHO DA SILVA, 2815 RAFAEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO, 2816 FABRICIO AVILA GUIMARÃES e ANDRÉA CRISTINA CORREA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os iniba de casar, acuse na forma da lei. Mi guel Pereira, 13 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 611211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA e ANA MARIA GABRIL, brasileiros, Lavradores. Ele, viúvo, natural de Porciúncula (RJ), residente na zona rural de Varre-Sai (RJ), nascido no dia 22/02/1948, filho de JOSÉ MAIM DA SILVA e MARIA TEREZA; Ela, divorciada, natural de Varre-Sai(RJ), onde reside, nascida no dia 08/02/1961, filha de PEDRO PAULO GABRIL e IDES RIBEIRO DA SILVA GABRIL.\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO LOPES FERREIRA e ADRIELE DE FÁTIMA DO CANTO SOUZA, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem. Ele, na zona rural, Lavrador, nascido no dia 04/12/1985, filho de SEBSATIÃO FERREIRA e FILOMENA DE ASSIS LOPES FERREIRA; Ela, Doméstica, nascida no dia 16/11/1990, filha de VILMAR VIEIRA DE SOUZA e FILOMENA DA APARECIDA DO CANTO SOUZA.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE MATOS SILVA e LUCIANA CAPACIO, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 09/01/1982, filho de JOÃO SOARES DA SILVA e ALBERTINA RIBEIRO DE MATOS SILVA; Ela, nascida no dia 29/05/1981, filha de GERALDO CAPACIO e ANA MARIA DA SILVEIRA CAPACIO.\r\n\r\nBRUNO LOPES FERREIRA e MARIA CRISTINA DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 06/04/1987, filho de SEBSTIÃO FERREIRA e FILOMENA DE ASSIS LOPES FERREIRA; Ela, nascida no dia 09/05/1987, filha de MARIA APARECIDA SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA e ANA LÚCIA FERNANDES, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 04/05/1971, filho de JURACI SALINO e ANA MARIA DE SOUZA SALINO; Ela, nascida no dia 29/07/1979, filha de JOÃO BATISTA RODRIGUES FERNANDES e AMÉLIA MARIA CAPACIA FERNANDES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 611732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 17 / Julho / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se pelo Cartório de Além Paraíba - MG, e o noivo tendo endereço nesta Comarca, a saber:\r\n\r\n1) ANTÔNIO CARLOS BATISTA e HILDA ROSA, feito nº 1.559\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 17 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 609477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 17 / Julho / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) NORIVAL MANOEL PINTO JÚNIOR e AMANDA TENENTE DA SILVA, Habilitação de nº 1.595.\r\n\r\n2) FERNANDO DURVAL CRISTINO DA SILVA e MARIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA, Habilitação de nº 1.596.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 17 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 609472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021398-0 ALMANAQUE BUFFET LTDA/ E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 364.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017125-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Recebo a apelação da Procuradoria da Fazenda Nacional, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0307068-9 ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Expeçam-se as requisições de pagamento complementares.\r\n\r\n4 - 00.0772288-5 DALITA MACHADO COSTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . 1. (Fls. 792/810 e 948/949) Defiro a habilitação de Maria das Mercês Gloria Sampaio, Joane Gloria Sampaio, Josué Gloria Sampaio, Josival Gloria Sampaio e Josimar Gloria Sampaio, respectivamente viúva e filhos de Rufino Ferreira Sampaio.\r\n\r\n2. (Fls. 812/842 e 950) Defiro a habilitação de Dulcilene Carvalho Moreira, Walfredo Carvalho Moreira, Maria Aparecida Carvalho Moreira, Alfredo Gonçalves Moreira Junior, Dulcilan Carvalho Moreira, Laura Carvalho Moreira, Dulcimar Carvalho Moreira, George Carvalho Moreira, Valdirene Carvalho Moreira, viúva e filhos de Alfredo Gonçalves Moreira. \r\n\r\n3. À SEADI.\r\n\r\n4. Dê-se vista a União Federal, para ciência.\r\n\r\n5. Após, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n5 - 88.0018918-0 NILO BARBOSA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CEDENIR DA COSTA ISSA). . I - Em ralação ao falecido Durval da Costa Veiga Filho: :\r\n\r\nconsiderando que o depósito ocorreu outubro de 2003;\r\n\r\nconsiderando o pequeno valor do crédito (R$ 363,25);\r\n\r\nconsiderando a documentação de fls. 817/818, na qual a Sr.ª Nanci Nunes Veiga comprova ser a viúva;\r\n\r\nconsiderando a alegação de que a dita Sr.ª não tem condições de dar cumprimento à determinação de fl. 905, em virtude da inexistência de processo de inventário;\r\n\r\nconsiderando a matéria tratada no feito (proventos de servidores públicos);\r\n\r\nconsiderando, finalmente, a previsão do art. 1.º da Lei 6.858/80, determino que venha aos autos comprovação de que a Sr.ª Nanci Nunes Veiga é beneficiária da pensão decorrente da morte do falecido Durval da Costa Veiga Filho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 926/926: Expeça-se o alvará de levantamento para o autor Aldecir Alves da Cunha .\r\n\r\nIII - Fls. 928/929: Desentranhem-se o ofício para encaminhamento à 15.ª Vara Federal.\r\n\r\n6 - 92.0064920-3 AFRA MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nDe fato, como alega a CEF, o expurgo de março de 1990 (41,28%), deferido pelo v. acórdão de fl. 180, já está contemplado na correção implementada administrativamente em todas as contas fundiárias (de 84,32%). Tal fato goza de presunção relativa de veracidade.\r\n\r\nEm face do acima exposto, não há sentido na continuidade do presente processo, a menos que os autores façam prova de que tal índice não foi creditado em suas contas fundiárias\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0007501-0 GLORIA REGINA BRANDAO LEITE RITTMEYER (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Diante da condenação da embargante em honorários advocatícios no V.ACÓRDÃO de folha 53 dos embargos à execução nº 2002.51.01.008241-0, expeçam-se as Requisições de Pagamento.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, havendo concordância, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0008002-1 DEBORA DE MELO SOUTO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 201/202.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n9 - 97.0022576-3 ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2007.51.01.04007-2, expeçam-se as requisições de pagamento para os autores ABÍLIO DA SILVA e JOÃO ZEFFERINO PINHEIRO.\r\n\r\nII - Quanto aos pedidos de folhas 646 e 656/708, aguarde-se.\r\n\r\n10 - 97.0022850-9 ALDA COSTA KASTRUP E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2006.51.01.015036-5, expeçam-se as requisições de pagamento para os autores ALZIRA LOPES MARTINS, CONCEIÇÃO PIRES BONFIM LOURENÇO DA SILVA e MARTHA PEIXÃO FAVETTA RODRIGUES.\r\n\r\n11 - 98.0006557-1 HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004561-4 JACY MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Defiro as habilitações dos herdeiros Carla Telma Silva do Nascimento, Emanuel Medeiros Silva, Donato Medeiros Silva, Kelem Medeiros Silva, Helem Medeiros Silva e Márcia Medeiros Silva - todos filhos da falecida autora.\r\n\r\nDefiro as habilitações de Alexandre Oliveira da Silva, Tânia Regina Oliveira da Silva, Sandra Regina Oliveira da Silva e Sonia Regina da Silva Oliveira - netos da autora, filhos da mãe pré-morta - Cacilda Oliveira da Silva; Defiro igualmente a habilitação dos filhos da pré-morta Kátia Medeiros da Silva: Priscila Medeiros Silva, Nataniel Fraga Silva Neto, Rodnei Silva Vieira e Rodson Ferreira Vieira.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Após, expeça-se ofício ao Exército Brasileiro para que preste os esclarecimentos quanto aos atrasados devidos, nos termos da petição de fls. 115/137 da Advocacia Geral da União. Po prazo de 30 (dias).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008482-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 309/310.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0056821-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Concedo aos autores prazo suplementar de 05 (cinco) dias para cumprimento do item “I” da decisão de fl. 308.\r\n\r\nApós, atendida a determinação, prossiga-se no cumprimento da referida decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007998-4 VILMA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Após, não havendo necessidade de nova intimação da perita, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 87.0001387-0 ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro à CEF o prazo requerido (10 dias).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003681-3 CELSO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021482-3 MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA REP/ P/ ADRIANE DE MOURAS SILVA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Considerando a petição de fls. 91/97 e os DARFs de fls. 60 e 98, a autora depositou a integralidade das custas. Isto posto, desconsidero a certidão de fl. 345 e recebo a apelação da autora (fls. 395/404), meramente no efeito devolutivo (art. 520 VIII do CPC).\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a Advocacia Geral da União para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Havendo recurso por parte da ré, intime-se a autora para resposta.\r\n\r\n4. Finalmente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016500-2 NICOLLETA SCIDA RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . 1. Recebo o recurso de agravo retido.\r\n\r\n2. Ouça-se a recorrida.\r\n\r\n3. Forneça a autora as cópias necessárias à citação do Banco Central, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Atendida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n5. Fl. 118: Indefiro o pedido da ré, haja vista que a juntada dos extratos já havia sido reiteradamente determinada pelas decisões de fls. 20, 102 e 103, sem que a CEF desse cumprimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0162418-0 EDNA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Diante do v. acórdão de fl. 339, proferido em sede de embargos à execução, dê-se vista à autora, para responder, caso queira, ao recurso de apelação de fls. 311/312, o qual recebo, no duplo efeito.\r\n\r\nApós, vinda a resposta ou decorrido o prazo in albis remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0163428-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x ESPOLIO DE ADELE HELENE FAUQUEX DE MATTOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Cumpra-se a decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região nos autos do agravo de instrumento n.º 2006.02.01.014993-2, devendo ser expedida a carta de adjudicação/sentença, nos termos ali deferidos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 89.0015009-0 ANNICK DUCOULOMBIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ERONIDES FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro à CEF o prazo requerido - 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 94.0020504-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x EDNA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018044-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008241-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GLORIA REGINA BRANDAO LEITE RITTMEYER (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 88.0019063-4 ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL à folha 744, já se manifestou acerca dos requisitórios de folhas 714/740. Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos desses requisitórios (folhas 714/740).\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 600405"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0130022-0 SEBASTIAO BARRETO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 291/292.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n2 - 99.0061473-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024543-5 JACIARA XAVIER E OUTROS (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às autoras, em réplica.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à AGU para esclarecer se foi concedido o efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0302126-2 ADELIA BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Diante da decisão do agravo de instrumento (fls. 555/566), intimem-se às partes para ciência dos cálculos de fls. 548/549, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo divergências, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 89.0023469-2 ALIANCA ADM/ DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista as petições de fls. 735/736 e 613/625, providencie a Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, se cumprida a determinação supra, expeça-se novo alvará.\r\n\r\n3. Em seguida, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0026019-0 VICENTE IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos de fls. 523/554. Cinco dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 97.0002876-3 CELIA DOS SANTOS E SOUZA E OUTROS (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS, SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n8 - 98.0027664-5 LUCIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Republique-se o despacho de fl. 676:\r\n\r\nDiante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo para manifestação do despacho de fl. 675.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018780-0 VANIL DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1. Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 59, na qual consta que a autora tinha o estado civil de viúva ao falecer e considerando os documentos acostados pelo herdeiro e único filho (vide certidão de óbito), defiro o pedido de habilitação de Milton Pereira dos Santos Filho.\r\n\r\n2. À ré, no prazo de agravo.\r\n\r\n3. Não havendo recurso, à SEADI para anotação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009524-2 IRENE BARBOSA DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTA E INATIVO DO MINISTERIO DO EXERCITO - 1 REGIAO MILITAR - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 157.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006820-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Fls. 68/69: Anote-se.\r\n\r\nDiante da citação do devedor (fls. 64/65) e das alterações no processo de execução (Lei 11.382/2006), reconsidero o entendimento anterior, haja vista que a aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 49.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016983-0 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024369-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIO ALMEIDA NASCIMENTO JUNIOR. . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005853-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VINICIUS MAGNO DA SILVA. . Tendo em vista a declaração de fl. 30 verso, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006123-3 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHAES NASCIMENTO, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA) x BARCAS S/A-TRANSPORTES MARITIMOS. . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021544-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE ENALTO DE OLIVEIRA. . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022225-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBERTO NASCIMENTO FILHO. . Dê-se vista a exeqüente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005684-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SERGIO EDUARDO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO, JONAS DA SILVA CAETANO). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 204/205.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAMY DA SILVA FERREIRA. . Tendo em vista a certidão de fl. 69 e de acordo com a redação do art 1.102-C c/c 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021719-1 SILVANO PARADELA E OUTRO (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0034388-9 NILSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x PAULO SILAS DIDECO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro ao Dr. Vicente Soares Orban - RJ/88.916 a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005325-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CELIA DOS SANTOS E SOUZA E OUTROS (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS, SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0739169-2 SCHEILA TORRES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 395/406: Intime-se a Sr.ª Iara Furtado de Miranda, por oficial de justiça, para acostar aos autos o termo de inventariança. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, se cumprida a determinação supra, voltem-me para homologar a habilitação, haja vista a concordância da ré (fl. 461).\r\n\r\n3. Defiro a habilitação de Renato Moraes Rodrigues e Onilda Rodrigues de Paulo, irmãos da falecida Aureni Rodrigues Vidal.\r\n\r\n4. À SEADI.\r\n\r\n5. Traslade-se para os presentes autos cópia da sentença proferida nos embargos execução, bem como dos cálculos por ela acolhidos, devendo ainda ser certificado quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\n6. Ao Contador para individualizar e atualizar os valores a serem requisitados (fls. 17/148 dos embargos em apenso).\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 600407"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000474\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016368-9 WALDYR LEOPOLDINO SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Defiro o desconto dos honorários advocatícios, conforme requerido pela União Federal às fls. 179.\r\n\r\nOficie-se ao órgão pagador do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.509890-1 MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nRegularize a parte autora o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2ª da Lei nº 9289/96 e art. 4º da Resolução nº 184/97 do CJF, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509381-2 BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES (Adv. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nRegularize a parte autora o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2ª da Lei nº 9289/96 e art. 4º da Resolução nº 184/97 do CJF, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 96.0011597-4 DAVI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Admito o recurso da CEF de fls. 311/323.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509862-7 LARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS (Adv. MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Declaro a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que o Banco do Brasil não se encontra elencado no artigo 109, VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LEVY PIRES SAAVEDRA. . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509554-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Republicação do despacho de fls. 138: \r\n\r\n“- Fls. 135.\r\n\r\nDevolvo o prazo pleiteado pelas autoras para manifestação acerca do despacho de fls. 133.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da nova patrona das autoras, consoante instrumentos de mandatos colacionados às fls. 92 e 96.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA. . Autos disponíveis a parte autora conforme despacho de fls. 110.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, KATIA LEIDENS TAJRA) x SPR CALÇADOS LTDA E OUTROS. . Autos disponíveis a parte autora conforme determinado em audiência (fls. 52).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026486-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Autos disponíveis a parte autora conforme determinado na audiência de fls. 42.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Autos disponíveis a parte autora conforme despacho de fls. 96.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003355-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIZIA BANDEIRA DE OLIVEIRA. . Autos disponíveis a parte autora conforme determinado em audiência (fls. 35).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029733-2 REGINA DA CONCEICAO BONOMO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA). . Autos à disposição da requerente, por 48 horas, para retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 609514"
                            ],
                            "609515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000475\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010332-9 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609515"
                            ],
                            "609516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000476\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009068-7 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a autora cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência ou coisa julgada listados às fls. 57, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028286-2 UBIRACI ALVES DAS CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509969-3 FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA FILHO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509742-8 BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA SEADI, para retificação da classe do presente feito, para “Ação Ordinária”, nos registros e na autuação.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO, EDUARDO TOLIPAN JUNIOR). . Fls. 13/14: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nConsiderando a peça juntada às fls. 40/44, estão os réus citados.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de que a parte autora teria agido de forma “ludibriosa”, uma vez que o endereço por ela informado é o mesmo constante na petição juntada pelo réu. E, conforme a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 20/21, a loja da Rua da Quitanda está em obras e foi alugada a uma outra empresa, estranha aos autos.\r\n\r\nInforme a parte ré, assim, através de documentos, o endereço dos 3 réus.\r\n\r\nInforme, ainda, de que maneira pretende quitar o débito e comprove que não pertence mais ao quadro societário da empresa ré.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509786-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DEPOSITO DE GAZ CHAMA IMORTAL LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509946-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IVANIR MARTINS DA SILVA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509831-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DEPOSITO DE BEBIDAS TUDO EM CASA LTDA ME E OUTROS. . Esclareça a CEF a inclusão de EDUARDO FREDERICO e ELIANE CARDOSO SOUZA no pólo passivo do feito, juntando os documentos que se fizerem necessários, no prazo de dez dias, sob pena de exclusão dos mesmos do feito.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509886-0 CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 609516"
                            ],
                            "609517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000477\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004983-2 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006692-2 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509539-0 HUMBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009280-5 JADIRA JACINTO DE BARROS NOVAIS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\nComplemente a autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028779-3 AGENOR ALFREDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509616-3 CARLOS AMARAL GUERRA (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\nComprove o autor documentalmente a alegada recusa da CEF em fornecer os extratos solicitados, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010833-4 FERNANDO SPINOLA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora ,por dez dias, conforme despacho de fls.355.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 609517"
                            ],
                            "609518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000478\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060304-2 MANOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021402-0 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO, CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509674-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MANOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 609518"
                            ],
                            "609519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000009-4/2008\r\n\r\nProcesso nº 88.0009835-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30(trinta) dias, foram requeridos pelos expropriados MARIA GORETE DE FREITAS, MARIA DOLORES FREITAS DE ABREU, CARLOS ANDRÉ DE BARROS FREITAS e MARIA OLGA DE FREITAS FERNANDEZ, a expedição de EDITAL, nos autos da ACAO DE DESAPROPRIACAO, Processo no. 88.0009835-5, proposta por CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S/A em face de MARIA GORETE DE FREITAS, MARIA DOLORES FREITAS DE ABREU, CARLOS ANDRÉ DE BARROS FREITAS e MARIA OLGA DE FREITAS FERNANDEZ, distribuída em dezesseis de março do ano de mil, novecentos e oitenta e oito, tendo por objeto a desapropriação de imóvel necessário à implantação de linhas de transmissão elétrica, numa faixa de 90,00 metros de largura, situado no caminho dos Telégrafos, s/nº, Viegas, Bangu/RJ, de propriedade atribuída a SEBASTIÃO GONÇALVES DE FREITAS. E, tendo sido determinada a expedição do presente EDITAL, para chamar a todos que tenham direitos a defender, impugnando a titularidade ou habilitando direitos creditários, vai afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 17 de julho de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 609519"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "609713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016238-7 ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a sentença de fls. 172/177 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016170-0 TEREZINHA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS LEITAO LINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 180/183 . Em razão da presença da prova inequívoca da incapacidade laborativa da autora, bem como a premência em perceber o pensionamento para manutenção de sua vida, defiro a tutela antecipada para que a parte ré inscreva a autora em sua folha de pagamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de, não o fazendo, incidir multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, imediatamente a parte ré para cumprimento, submetendo-se ao duplo grau somente após a comprovação da implementação do benefício concedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0038353-0 WILSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Ante a impugnação da União, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 174/179.\r\n\r\n4 - 92.0047001-7 EDNA MOURA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À União (Fazenda Nacional) sobre os cálculos reelaborados pelos exeqüentes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0697738-3 SIRLEY PENAFORT (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Dê-se vista às partes da decisão definitiva proferida às fls. 206/207.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos RPVs da diferença apurada pelo Núcleo de Contadoria do TRF às fls. 200.\r\n\r\n6 - 92.0010014-7 ANA LUCIA SILVEIRA GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LAURO CUNHA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 94.0026002-4 NELSON RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x SATIRO BISPO DOS SANTOS (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 1953/2064: Ante a documentação fornecida pela União, intimem-se os litisconsortes NATANAEL e SÁTIRO, através de seus patronos (escritório Lira Alves Advogados Associados) a requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Devidamente citada nos termos do art. 730 do CPC em relação aos cálculos elaborados pelos demais oito litisconsortes (fls. 1915/1934), a União concordou expressamente com a conta (fl. 1948). Assim, forneça o patrono dos mencionados autores (escritório Savedra e Soares Advogados Associados S/C) o nº ou cópia de seu CPF, e, oportunamente, expeçam-se os precatórios correspondentes.\r\n\r\n8 - 95.0017694-7 JOSELIA VIAL DE MELO (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x CARLOTA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO, JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls. 291-verso: Aguarde-se os julgamentos dos agravos.\r\n\r\n9 - 95.0021579-9 ROSEMAR RODRIGUES FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova(m) o(s) autor(es), querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 96.0078544-9 SERGIO BERMUTE DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando que a sentença de fls.128/131 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 97.0005613-9 LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS, GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nPromova a parte autora, em 15 (quinze) dias, a execução do julgado, nos termos do art. 604 c/c 730, do CPC, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorrido este prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso seja devidamente cumprida a determinação supra, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005925-3 JAIME DE MELO SALES (Adv. CARLOS COELHO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a UNIÃO para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011818-0 GERALDA ZIMA DE ASSIS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNão havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022777-0 JOSE VITORINO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001600-0 MARIA JOSE MARINS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Ante o informado às fls. 134 , recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020214-2 BENEDITA PINTO MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o Acórdão de fls.91/93e que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001024-5 ALAIDE GOMES COSTA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Venha a habilitação dos herdeiros necessários do falecido (2 filhos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001059-2 ELISABETH ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino o improrrogável prazo de 10 dias a fim de que a parte autora cumpra o despacho de fls. 442 e 462, sob pena de baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitações de REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURÃO, nora, e do ESPÓLIO DE DORA REVERS, filha, da falecida Maria José Mourão, uma dentre os inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação, incluindo o espólio acima mencionado no pólo ativo (fls. 483/491). \r\n\r\nII - Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os precatórios/RPV´s em favor dos habilitados com base no valor apontado à fl. 213 (R$ 24.295,77 em 03/02/2002), na proporção de 50% para cada, no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007065-6 KATIA ROSA MOREIRA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 169 : Defiro a vista requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013049-1 LEA DE ANDRADE (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda os pedidos constantes nas alíneas “c” e “d” e “e” de fls. 6/7.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028010-5 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, especificando o montante que deseja a título de indenização.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON CARQUEJO, ULDERICO PIRES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0117204-2 GILDA CAMANHO DA SILVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ LELIO EUGENIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv. DENISE L. NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 93.0014308-5 ELZIRA DAS GRACAS DIAS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 94.0048895-5 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Apensem-se os presentes autos à ação Consignatória Nº 95.0042631-5.\r\n\r\nIII- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 560 e 564: Defiro. Expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta vinculada da falecida Julita da Costa Ramos (fls. 341) em favor dos três herdeiros habilitados.\r\n\r\nRetirados os alvarás, tornem conclusos.\r\n\r\n28 - 95.0014882-0 CARLOS EDUARDO GALVAO BANDEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 96.0014403-6 ALBA VALERIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA/ (Adv. ANA FIGUEIRA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Fls. 633: Anote-se o novo Patrono.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n30 - 96.0022735-7 METALURGICA TODOS OS SANTOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0072834-0 BENEDITO AYRES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (Benedito Ayres de Aquino e Valdir Bizzo Vergette), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo prazo acima assinalado, dê-se vista ao litisconsorte Jose Luiz Pádua Correa sobre o acrescido pela CEF à fl. 493.\r\n\r\n32 - 98.0029905-0 GINAEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, CID BARROS FERREIRA, SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Azul assinados pelos litisconsortes Paulo Roberto Mendonça de Abrantes (fl. 173), Marco Antonio de Barcellos Brandão (fl. 176) e Djalma da Silva Leal (fl. 179).\r\n\r\nÀ fl. 191 foi proferida de sentença de extinção da execução tão somente em relação a Paulo Roberto Mendonça de Abrantes.\r\n\r\nÀs fls. 197/198 trouxe a CEF a notícia de que também outros autores celebraram acordo. São eles: Edenilso Manduca da Conceição (Termo Branco), Fábio Carvalho Gonçalves (Termo Branco), Ginael Antônio Ferreira Silva (Termo Branco), Manoel Gilberto Barros (Termo Branco) e Marise Hernandes de Lisboa (Termo Azul).\r\n\r\nAduziu a CEF, ainda, que em relação ao autor Fernando da Silva Castilho, efetuou os créditos relativos ao Plano Collor, conforme extrato de fl. 213.\r\n\r\nComprova, ainda, que Fábio, Geny, Manoel, Marise e Ginael efetuaram saque, conforme documentos de fls. 200/212.\r\n\r\nEm obediência às decisões de fl. 217 e 226 (proferida segundo tese da qual não mais comunga este Juízo, como adiante será exposto), a CEF efetuou créditos complementares de fls. 221, 231 e 247.\r\n\r\nIntimados a regularizar sua representação processual, vez que a patrona foi excluída dos quadros da OAB (fls. 251/252), os autores Marise Hernandes de Lisboa (fl. 267), Djalma (fl. 269), Edemilso (fls. 271/272), Fernando (fls. 276), Paulo Roberto (fl. 278), Marco Antonio (fl. 279) foram positivamente intimados. Os demais, não foram localizados.\r\n\r\nOs autores Ginael (fl. 288) e Marise (fl. 290) requereram vista. O pedido desta última, devidamente representada, foi deferido, tendo a mesma requerido, então, remessa dos autos ao Contador (fl. 295) para verificar a exatidão dos cálculos, que o Juízo deferiu à fl. 297.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Azul, Branco, não importa), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 297, e HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores Marco Antonio de Barcellos Brandão, Djalma da Silva Leal, Edenilso Manduca da Conceição, Fábio Carvalho Gonçalves, Ginael Antônio Ferreira Silva, Manoel Gilberto Barros e Marise Hernandes de Lisboa, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC. No tocante aos au tores Fernando da Silva Castilho e Geny Souza da Silva, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I, do CPC\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023447-6 JORGE LUIZ DOMINGOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos o termo de adesão assinado pela autor à fl. 101. \r\n\r\nCumpre registrar que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul, não importa), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0622115-7 CAETANO EMANUEL TELLES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho retro, uma vez que o depósito de fl. 58 não se encontra à disposição do Juízo, pois foi efetuado através de DARF.\r\n\r\nAssim, a devolução deverá ser efetuada por meio de precatório/RPV, precedida da indispensável citação da União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 dias para promovê-la, instruindo o pedido com memória atualizada da dívida e as cópias necessárias à citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018488-0 JOSE NUNES RAMALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.34/36 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007365-9 ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027999-8 ELIANA DAMIANI CORAL (Adv. MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS PELEGRINI) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Decisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDefiro o requerimento do MPF de fls. 252/255. \r\n\r\nA Secretaria deverá renumerar os presentes autos a partir de fls. 163.\r\n\r\nRetificada a numeração, intime-se a autoridade apontada como coatora para comprovar a inclusão das empresas Auto Posto Coral Ltda. e Comércio de Petróleo Coral Ltda (COMPECOL) no plano de fiscalização a ser realizado pela respectiva Agência Reguladora na região de Meleiro/SC, indicando o calendário previsto para a efetiva execução do poder de polícia a ela inerente. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509885-8 WAGNER EMILIANO BARBOSA SANTOS (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ (GRA/RJ). . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) apontar, corretamente, a autoridade coatora eis que encontra-se genericamente indicada;\r\n\r\nb) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 91.0131120-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J.ALVARENGA, GLADSTONE DOS SANTOS) x FERNANDO ANTONIO GOULART E OUTROS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Considerando que o INCRA comprovou o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), intime-se o perito para dizer se aceita o encargo neste valor.\r\n\r\nEm havendo interesse, deverá retirar os autos para início dos trabalhos, em 15 (quinze) dias, contados da intimação.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 95.0042631-5 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 98.0013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAIR DA COSTA RAPOSO E OUTRO (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA, RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES). . Dê-se vista à CEF sobre o acostado às fls.145/146, devendo, na mesma ocasião requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Intime-se a CEF a trazer os cálculos do montante devido atualizados, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, efetive-se a penhora nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC conforme determinado às fls. 91.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005349-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x RICARDO HERACLITO DE MATTOS. . Intime-se a DPU , para que , querendo, apresente os Embargos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO. . \r\n\r\nFls. 56: INDEFIRO porquanto a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira sem a informação pelo credor dos respectivos bancos somente seria possível através do sistema BACEN-JUD, que, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002302-9 MARIA ALCINA SILVA VIZEU (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a decisão proferida através do Conflito de Competência nº 8001-CC/RJ, remetam-se os presentes à 15a. Vara Federal com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012578-8 LYGIA TAVARES JAGUARIBE FAULHABER (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 95.0023846-2 METALURGICA TODOS OS SANTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 109/122 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002059-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o evidente erro material, retifico a 1a. parte do despacho de fl. 171, determinando que sejam os presentes autos apensados à Ação Ordinária nº 2002.51.01.008024-2.\r\n\r\nSeguidamente, cumpra-se a 2a. parte do referido despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 98.0045761-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x EDUARDO FRANCISCO PORTO (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013033-7 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, RAMILSON TAVARES VEIGA). . Fl. 194: Aguardem-se as informações solicitadas, por mais 15 dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019023-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x REGINA MACHADO BARROS DE CASTRO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUnião Federal apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 80/87), alegando, em síntese, omissão na decisão fls. 64.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, provimento, porquanto o despacho atacado não se encontra eivado de omissão.\r\n\r\nContudo, diante da evidência de que a concessão da pensão em tela foi efetivada em âmbito estadual (antigo Estado da Guanabara), e a notícia de que a Gerência Regional de Administração - RJ da União já encaminhou ao órgão competente solicitação dos valores pagos à pensionista (fl. 116), conforme cópia do ofício de fl. 128, de 23.05.08, aguardem-se as informações solicitadas, tão somente por mais 20 dias.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015261-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA HELENA CASTANHEIRA NORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . I - Recebo a apelação da União (AGU) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargados) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018225-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER) x BEATRIZ MARIA GARRIDO PALMIERE (Adv. ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à embargante (União), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031050-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER LUIZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . À embargante (União) para instruir a inicial com memória discriminada de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao embargado, por iguais 15 dias. \r\n\r\nSeguidamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise dos cálculos de ambas as partes, devendo se manifestar qual a conta se adequa a decisão transitada em julgado (fls. 59/62 e 85/87 dos autos principais), elaborando, se for o caso, os cálculos corretos.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado e, seguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010687-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 00.0926888-0 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANI DA SILVA MACHADO). . Dê-se vista à ré por 10 dias acerca da conta de atualização elaborada pela Contadoria Judicial , em cumprimento à parte final da decisão de fl. 374.\r\n\r\nA ré deverá, no mesmo prazo, se manifestar sobre os pedidos de habilitação de fls. 387/400.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 87.0005506-9 JOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 386/387, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 132/136, vista às partes por 05 dias sucessivos, iniciando pelos embargados, e, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 609713"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013690-7 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 60, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LIZETH FONTES D ELIA. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 54, por 30 ( trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TCA ERTHAL DE FREITAS E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 53, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020256-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 35, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DANIEL DE SOUZA FILHO. . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 34, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o disposto no artigo 265, II, § 3º.\r\n\r\nApós, findo o prazo e certificado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 90.0045942-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. RICARDO DE SOUZA, ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nAtenda-se o requerido pelo MPF às fl. 647, no que tange a intimação do perito do Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027478-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a vista solicitada à fl. 684, pelo período de cinco dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031201-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 610095"
                            ],
                            "610096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010009-2 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA). . Dê-se vista aos réus sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013606-0 CARLOS WAGNER PACHECO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contra-razões, conforme requerido às fls. 133.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria.\r\n\r\nAo final, remetam-se aos autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000978-1 MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fl. 85/87 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 85/87), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado na parte final de fl. 84.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.537429-7 RENILDA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 109/120 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019195-7 ALDENYR MOTTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018151-9 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante da manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 157 dos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.018154-4, em apenso, converto o julgamento em diligência para manifestação da CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006521-5 ARNALDO SAMUEL ARCADIER (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUIZA NEVES DE SOUZA. . Intimem-se as partes sobre a redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora sobre despacho de fls.62, no prazo determinado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMILIA DOS SANTOS ELIAS. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 43, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013904-6 CARLOS EDUARDO DE ANDRADE E FREITAS (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS, SILVANA DO MONTE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Tendo em vista o requerido à fl. 284, defiro a devolução do prazo para interposição do recurso cabível.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021759-2 MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo para a audiência de justificação o dia 13/08/2008, às 15 horas, devendo a Justificante vir acompanhada das testemunhas arroladas à fl. 03.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da UNIÃO FEDERAL (AGU), intimando-a no mesmo ato da data da audiência.\r\n\r\nA Justificante deverá ser intimada por publicação no D.O.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 91.0022818-4 OVIDIO SILVA E OUTROS (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Cite-se o Banco Central do Brasil, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se O Banco Itaú S/A e a CEF , na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 223/225 e 226/228, respectivamente, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 96.0007030-0 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018152-0 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o informado à fl. 157 dos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.018154-4, devolvo o prazo à CEF para manifestação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007039-4 HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sobre fls. 193/196, diga a parte autora em 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018154-4 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x LUCIA MARIA DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nTendo em vista o informado à fl. 157, devolvo o prazo à CEF para manifestação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 28, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 610096"
                            ],
                            "610097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0051698-0 JUAREZ CARLOS DA SILVA MALAVASI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO COSMO LIRA, CESAR AUGUSTO CREVELARIO, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da notícia de interposição do Agravo de Instrumento à fl.10.533 , valendo-me do juízo de retratação, revogo a decisão de fl.10531 no tocante ao desmembramento do processo, visando encaminhamento para uma das Varas Previdenciárias, para determinar o prosseguimento do feito com todos os exeqüentes contemplados pela sentença.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto perante ao E.T.R.F.- 2ª Região.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação formulado à fl.10.504, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nEm seguida, fornecidas as cópias pela parte autora, cite-se a União Federal, nos termos do art.730 do CPC, referente aos cálculos de fls.9874 e 10572.\r\n\r\n2 - 96.0013265-8 JOSE DE RIBAMAR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTrasladadas as cópias dos autos, em apenso, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030600-4 MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026932-9 JANE CRUZ DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 335/362, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007556-3 SONIA GONCALVES CHEQUER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Anote-se para fins de futuras publicações, conforme requerido às fls.328/329.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que compareça a Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007971-1 PORFIRO ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a intimação pessoal da CEF para dar cumprimento a obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada de FGTS dos autores fls.287/288 e tendo sido certificado positivamente a diligência (fl.295).\r\n\r\nA CEF alega que os autores Jorge Luiz Moinos de Barros e Nelson da Silva Castro teriam aderido ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fls.297/328).\r\n\r\nDe outra parte, os autores informam não ter interesse no referido acordo, requerendo a continuidade do processo, visando lograr êxito na presente execução (fl.324/325).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, uma vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão a embargante uma vez que o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula vinculante nº 1, assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 101/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela referida lei.\r\n\r\nPortanto, firmado o termo de adesão e demonstrado o cumprimento avençado, deve ser extinta a execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para considerar válido os termos de adesão - FGTS e julgar extinta a presente execução em relação aos autores JORGE LUIZ MOINOS DE BARROS e NELSON DA SILVA CASTRO nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\nEntretanto, forneça o exeqüente sua planilha atualizada dos honorários advocatícios para fins de cumprimento voluntário, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009265-5 NELSON CANDIDO DE CARVALHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001505-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as demais cópias da inicial, a fim de instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x VANDER RODRIGUES SERGIO. . Anote-se a Secretaria os nomes dos novos patronos indicados à fl. 66, para futuras intimações. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize o petitório de fl. 60, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027600-6 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 98.0045907-3 HELIO PRUDENTE RANGEL E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 610097"
                            ],
                            "610098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737482-8 MAYER LEVCOVITZ - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA LEVCOVITZ E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Forneça a parte autora cópia da petição e da planilha de cálculos de fls. 355/381.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007508-5 NILTON CIRIO DEL FRARI E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF para que apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 268, intimando-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução n.º 558, de 15.10.2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022095-4 MEIRE JANE MACHADO DE CAMPOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que as partes, embora tenham se manifestado (224/228, 230/411 e 413/492), não impugnaram a proposta de honorários do perito (fl.222), por ser a autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008732-1 VERA ILDES PAIXAO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008760-6 ERNANI LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 211/242 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024609-5 MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 610098"
                            ],
                            "610099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0018738-4 DULCE PICADO CATTETE E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002724-5 ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA., qualificada na exordial, propôs a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração do direito da autora em obter o parcelamento de seus débitos, independentemente da proibição contida na Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao Parcelamento Especial (PAES), instituído pela Lei nº. 10.684/2003, em 28 de julho de 2003, tendo sido excluída por meio do Ato Declaratório Executivo nº. 47, de 25/05/2005, pelo que passou a discutir a referida exclusão no Mandado de Segurança nº 2005.51.01.019583-6, em trâmite na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalta que, em razão da discussão em sede judicial, está impedida de regularizar sua situação junto ao SICAF, bem como de obter novo parcelamento dos débitos e, em conseqüência, dar continuidade aos contratos celebrados com a Administração Pública.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 12/50. Custas à fl. 51;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 67/68, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Petição de fls. 70/71 da autora, requerendo a reconsideração da decisão de fls. 67/68, juntando documentos de fls. 72/75;\r\n\r\nV - Decisão de fl. 76 mantendo a decisão de fls. 67/68;\r\n\r\nVI - Novo pedido de reconsideração formulado pela autora às fls. 81/84, juntando documentos de fls. 85/90;\r\n\r\nVII - Decisão de fls. 91/92, concedendo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de possibilitar a regularização da situação da autora junto ao SICAF, até a vinda da contestação;\r\n\r\nVIII - Informação prestada à fl. 95, pelo Ilmo. Sr. Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Guilherme Poppe Bertozzi, quando do recebimento do mandado de intimação (fls. 95/97) atestando que a Procuradoria não tem ingerência sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Serviços Gerais-SICAF;\r\n\r\nIX - Notícia de agravo de instrumento interposto, à fl. 99, pela ré, contra a decisão de fls. 91/92;\r\n\r\nX - Petição de fl. 127, da ré, reafirmando que a Procuradoria da Fazenda Nacional não detém ingerência sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Serviços Gerais-SICAF;\r\n\r\nXI - Regularmente intimada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 138/164, aduzindo que a exclusão da autora do CADIN do Parcelamento Especial - PAES ocorreu em razão de a mesma ter recolhido parcelas a menos, sob o código de Empresa de Pequeno Porte (EPP), eis que a receita bruta da autora não permitia tal enquadramento, tendo sido caracterizada a inadimplência relativamente ao referido Programa, cuja adesão do contribuinte é voluntária.\r\n\r\nXII - Decisão, às fls. 181/183, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nXIII - Petição de fls. 184/185 da autora, informando não ter mais interesse no feito, em razão de ter requerido sua adesão ao Parcelamento Excepcional-PAEX, pelo que pede a extinção do feito, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nXIV - Manifestação da União Federal, às fls. 187/188, ante o despacho de fl. 185v, concordando com a extinção do feito, nos moldes requeridos pela autora.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, em que foi formulada a renúncia ao direito que embasa a ação, pela autora ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCom efeito, conforme se dessume da petição de fl. 184/185 a autora requer a homologação da renúncia do direito sobre o qual se funda a presente demanda, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito, eis que requereu adesão ao Parcelamento Excepcional-PAEX, disposto pela Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nIncide, portanto, no caso presente, a regra insculpida no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, o qual dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A RENÚNCIA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 99, da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002002-3 GETULIO OLIVEIRA REP/ P/ CURADORA WANDETH DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 134/137 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0007577-1 SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se: Fl.328 para futuras publicações.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl.386, a seguir:\r\n\r\n“Fl.386: Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF as fls.365/380 e 381/385, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 93.0010221-4 SIDERURGICA MENDES JUNIOR (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 93.0027066-4 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA ALVES (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x JEOVAH SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do noticiado à fls.993/994, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração em nome do atual patrono.\r\n\r\nOutrossim, cientifiquem-se as partes que as petições a que se refere a certidão de fl..988 foram protocoladas nos dias 06 de junho de 2007 e 27 de setembro de 2007, respectivamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ALZIRA SILVA MAGGIOLI. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 69, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0039141-0 MAURA LEONOR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Trasladadas as cópias dos autos em apenso, manifeste-se a parte autora acerca de proposta de honorários advocatícios devidos ao embargante-exequente, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 610099"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0032278-7 MOINHO TRES RIOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ANA PAULA WOLKERS MEINICKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 209, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028393-5 NORMA MARIA GINNARI SATRIANI (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014588-9 IOLANDA CERQUEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005609-9 PAULO AUGUSTO JOSE FELICIANO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 105: O requerimento de gratuidade de Justiça não observou os requisitos legais, ante a ausência de declaração de pobreza firmada pela autora, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei 1.060/50 e do Provimento nº 47 de 25/07/94 do TRF da 2a. Região, devendo, assim, por hora, ser indeferido. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a referida declaração de pobreza no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009808-0 LUIZ DE LAMONICA FILHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010200-8 MARI BARCELOS MONDAINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0027855-1 ALFREDO RISSO PEYNEAU E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 1511/1518 e 1519/1522, regularize o advogado dos autos sua representação processual, juntando procuração outorgada por todos os herdeiros dos autores falecidos Cavour Pieranti e José Francisco de Moura Filho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0106794-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 584/588) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026482-2 ANDERSON BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018217-2 ALCY ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012156-6 CLEO DE ARAUJO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019714-3 MARCOS ESTEVES GOUVEIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 333/338.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0006441-1 ANTONIO FERNANDO ALMEIDA RESENDE E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 393 e 402, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0021542-3 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n15 - 98.0017927-5 CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 118/120: Dê-se vista à parte autora para que, se assim entender, dê início à execução. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005276-6 FUNDICAO E METALURGICA ZUCCO LTDA (Adv. ANA MARTHA LACERDA DUARTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x DELCIO MANOEL PANICHI DE MORAES (Adv. ALEXANDRE BRITO SEVERO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012312-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON (Adv. JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Fls. 149: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 09/09/2008, às 11:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 09E24, 9.º andar.\r\n\r\nOs mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 149.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados, proceda a Secretaria ao encaminhamento das peças requeridas pelo perito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001628-3 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 . Vistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar n.º 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA, NILVA FERREIRA, IDOVAN FERREIRA) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 232/233: Defiro a prioridade requerida.\r\n\r\nReconsidero a decisão que recebeu o recurso da segunda ré, e determino a sua intimação para que efetue o recolhimento das custas para recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (inciso II, do art. 14, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nAnote-se nos autos o valor das custas para recurso.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010284-2 EMERSON BORGES TRALDI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016508-3 SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009966-2 ELAINE RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Ante a justa causa alegada pelo INSS, defiro a devolução do prazo para contestação, contado da intimação da presente decisão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010863-8 REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 98/114) e da parte autora (fls. 117/119), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023509-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Dê-se vista à parte autora, sobre a certidão de fl. 102, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020530-5 LAURA HELMAN (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002121-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do expediente, oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004986-9 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001678-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SILVIA FERNANDEZ VASQUES. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 94.0024538-6 NILDA PEREIRA PINTO (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007568-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ATTILIO JULIO CASSIO (Adv. JORGE SAFE E SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012606-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS LEANDRO DA FONSECA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Conforme decisão proferida às fls. 157/159 dos autos principais não deve incidir imposto de renda sobre o resgate do fundo de previdência privada, proporcionalmente ao montante das contribuições recolhidas pelo beneficiário, no período de 01 janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, vez que neste período as contribuições seriam consideradas bitributadas, tendo a União sido condenada, ainda, à restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda, após 23/10/2003, data em que passou a fazer jus à isenção prevista na Lei 7.713/88 (art. 6º, inciso XIV), tendo sido determinado que, do valor a ser pago, fossem abatidas as quantias já restituídas, por força do processamento da declaração do IRPF- 2004 (ano base 2003), observada a proporção das verbas de complementação na base de cálculo do imposto declarado, ficando a liquidação a cargo do exequente, a quem competirá acostar aos autos a cópia da declaração do IRPF/2004, bem como o comprovante dos valores já restituídos e que, portanto, deverão ser expurgados da condenação.\r\n\r\nNo que tange à inaplicabilidade da Taxa Selic ficou estabelecido que a mesma deveria incidir a partir de 01/01/96, desconsiderando a incidência de correção monetária a partir de tal data, visto já estar integrada no conceito da chamada taxa SELIC, que em nada atinge ou afeta a incidência de juros de mora fixados no percentual de 1% desde o pagamento indevido.Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da TELOS- Fundação Embratel de Seguridade Social, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha com valores discriminados das contribuições efetuadas mensalmente pelos embargados, relativamente às contribuições recolhidas na vigência da lei 7.713/88, informando as bases de cálculos utilizadas na apuração do tributo recolhido, bem como se foram excluídas dessas bases as contribuições relativas ao período bitributado, conforme decisão de fls. 157/159 dos autos principais. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/10, 71/78, 121, 157/159, 171 e 173 dos autos principais.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.028325-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x EDNA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008856-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FERNANDA DA SILVA LEAO (Adv. FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR, FABIANO CARNEVALI). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 608188"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002269-6 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para efeitos da expedição do precatório, relativo à verba honorária, o valor indicado à fl. 203, acolhido pela sentença proferida nos embargos à execução (fl. 210), deve ser somado aos honorários devidos pela União (R$ 500,00) por força da sucumbência naquela ação.\r\n\r\nÉ que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório, referente a honorários de sucumbência, em favor do advogado, no valor de R$ 9.152,88, atualizados até março/2007, conforme fl. 210. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022869-3 PAULO AUGUSTO PIAZZON E OUTROS (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 168/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000 (cinco mil reais), na forma do art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008546-1 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA, RUY RIBEIRO, NELSON VIEIRA JUCA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 97: tendo vista a cópia da inicial e do julgado proferido no processo nº2001.5101017561-3, a princípio, há diversidade de causa de pedir na presente ação, embora sejam idênticas nestas ações as partes e o pedido, qual seja, de declaração de inexistência de relação jurídica da autora quanto ao pagamento da COFINS, ou sua não incidência até a decisão do STF sobre a questão, com autorização de compensação (fls. 39 e 40).\r\n\r\nCite-se a União. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para sobrestamento da cobrança (fl. 42), será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que o depósito judicial é direito subjetivo do contribuinte, cabendo à União apreciar a regularidade do valor que porventura venha a ser depositado, para fins de suspensão da cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0043223-2 IARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x GENITA MARITA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, dando-se vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x ELANI AFONSO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para inclusão de ELANI AFONSO DA SILVA, representada por ANDRÉIA AFONSO BIGGI, no pólo passivo deste processo.\r\n\r\nApós, à parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para designação de audiência, ante o requerimento da UNIÃO (folha 28, item “b”).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021568-2 ANDERSON PINHEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Julgada improcedente a pretensão autoral (fls. 398 e 444), a parte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a sua execução suspensa por força da anterior concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do Tribunal, pretende a União o cumprimento do julgado, tendo apresentado planilha de cálculo (fl. 452).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nA uma, porque, nos expressos termos do dispositivo da sentença (fl. 398), o julgador declarou a suspensão da exeqüibilidade da verba honorária, por força do artigo 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nSobre este tema, verifique-se o seguinte julgado, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nI - Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal o art. 12 da Lei 1.060/50 não é incompatível com o \"art. 5º, LXXIV, da Constituição\" (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\nII - Não logra prosperar a invocação de submissão do imóvel à impenhorabilidade instituída pela Lei 8.009/90 se esta Corte, tendo julgado recurso em mandado de segurança contra essa penhora, entendeu que o bem não estava ao abrigo do benefício legal.\r\n\r\nIII - A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV - Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova.\r\n\r\nV - A cominação aos exeqüentes pela litigância de má-fé requer a demonstração de que tenham eles agido com intuito ilegítimo, motivados por outra causa que não o seu interesse em receber o que lhes seria devido, o que incorreu na espécie.”\r\n\r\n(EmbDev na AR .431/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.10.2000, DJ 18.12.2000 p. 151)\r\n\r\n“In casu”, não logrou a União (AGU) comprovar a perda da condição de hipossuficiência da parte contrária, ônus que lhe incumbe, nos termos do julgado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, conforme, aliás, já determinado à fl. 451, na sua parte final.\r\n\r\nP.I, com vista à União (AGU).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007435-5 FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019662-0 DARLY SALGADO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 14/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003555-0 JOAO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 86/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004842-7 MIRETA SAMPAIO BASTOS E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 76/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora à complementação das custas. Condeno-a, também, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004954-7 MARLI SANTOS DO AMARAL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora à complementação das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011972-0 ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Sem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013032-6 DANIEL BATISTA BARBALHO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por DANIEL BATISTA BARBALHO DOS SANTOS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a “(...) suspensão do ato de agregação do autor, impedindo o seu conseqüente licenciamento ex officio, até ulterior decisão, devendo a Ré apresentar as normas aplicadas no processo de seleção ao reengajamento e quais os critérios avaliados e considerados, bem como aplicados em razão do autor de forma comparativa com os militares da sua Turma que foram reengajados, contendo nesta relação os atributos considerados e contidos no PCPM, em especial os dos itens 3.5.7; 3.5.8; 2.12.1; 5.2.4; todos anotados no SIGEP, (...)”.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, pleiteia ainda seja determinada a matrícula do autor no concurso ao Curso de Formação de Sargentos/2009 (C-FSG) da Marinha do Brasil, no código de profissão escolhido, garantido o direito de se incorporar em sendo aprovado e assegurado TRATAMENTO ISONÔMICO em relação aos demais participantes, inclusive no que tange à freqüência e conseqüente titulação a final do C-FSG, adotados os mesmos moldes e critérios gerais de aprovação; e também no que pertine à promoção automática à graduação de Terceiro Sargento, (...)”.\r\n\r\nAlega que não foi permitida a sua inscrição para participar do concurso ao Curso de Terceiro Sargento/2008, pela Comissão de Promoção de Praças-CPP, cuja prova ocorreu em 31 de maio de 2008, mesmo tendo atendido a todos os requisitos.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro \"prima facie\" a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nConforme relatado na inicial, o autor prestou concurso público e foi aprovado para Admissão ao Curso de Soldado Fuzileiro Naval desde 04 de junho de 1999, mediante concurso naquele ano. Em 08 de junho de 2004 foi selecionado para participar do Curso de Especialização de Cabo Infante, tendo sido aprovado e promovido a tal graduação em 13 de dezembro de 2004. Informa já possuir 9(nove) anos e 4(quatro) meses de efetivo serviço.\r\n\r\nO fato do ingresso do autor ter se dado por concurso público não lhe outorga direito a ser submetido a outro regime jurídico. Portanto, não há direito adquirido à prorrogação do tempo de serviço e ao reengajamento, estando também sujeito ao limite máximo do tempo de serviço, a critério da Administração.\r\n\r\nPor seu turno, o fato do autor estar aguardando o seu licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, por ato legal e discricionário da Administração, por si só, já é fator impeditivo ao deferimento do pedido para participação no Curso de Formação de Sargentos. \r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui direito à permanência no Serviço Ativo, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008870-2 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005951-6 ITALA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO) x BANCO MORADA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 85: Recebo o agravo retido, interposto pela CEF, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF/EMGEA (fls. 115/140).\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012184-2 ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0102208-4 VALDECIR RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça-se o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 226,94, atualizados até em 09/2006, conforme fl. 248. \r\n\r\nExpedido o RPV, dê-se nova vista à UNIÃO, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009867-0 DALILA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame dos documentos de fls. 19/22, infere-se a existência de outro titular nas contas de poupança nº 2.647-0, 903.519-7, 880.260-7 e 382.349-0, Ewalsidas Fonseca.\r\n\r\nIntime-se a autora a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo mesmo prazo. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003231-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...) Intime-se o autor para que indique quem deverá figurar no pólo passivo desta ação, bem como para que apresente cópia de folhas 67/80, com vistas à citação do réu.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004011-8 JOANICE ROSAS DELACIO (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES, LAICE DE ALMEIDA ANJOS, ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 45/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo efetuado na conta de poupança nº 662159-7, na Agência nº 0198, referente ao Plano Verão (janeiro de 1989), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, face ao recolhimento integral. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027939-1 FILIPPE ANTONIO FERNANDES ALENCAR (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005570-5 AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI (Adv. RAFAEL KOBBAZ RESECK) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que não considere como impeditivo à inscrição do impetrante no 35.° Exame de Ordem a ausência de comprovação de conclusão do curso de Direito, sendo certo que tal documento deverá, no entanto, ser apresentado em caso de aprovação final. \r\n\r\nCondeno a OAB/RJ ao pagamento das custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo de seu imediato cumprimento, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015851-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, EUNIDE GOMES SILVA) x ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv. ROBERTO DESIDERATI ALVES). . 1) Observa-se que a decisão de fl. 221 determinou ao INSS o cumprimento de obrigação de fornecer as guias para pagamento das prestações visando a quitação do financiamento e a conseqüente liberação da hipoteca do imóvel, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nDesta decisão, o INSS interpôs agravo de instrumento para suspender a incidência da multa diária para o cumprimento, e para determinar à CEF a apresentação das guias e das prestações (fls. 224/237).\r\n\r\nEntretanto, posteriormente, este juízo proferiu a decisão que modificou o valor da multa para R$ 30,00 por dia, perfazendo o total de R$ 1.260,00 (fls. 279/280).\r\n\r\nO autor ROBERTO DESIDERATI ALVES promoveu a execução da obrigação de pagar, nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 314), do valor de R$ 1.260,00, fixado para pagamento pelo INSS, a título de multa diária pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, equivalente a R$ 30,00 por dia (fls. 279/280).\r\n\r\nExpedido o requisitório (fls. 345/347), noticiam os autos que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal (fl. 352), nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nVerifica-se ainda que o acórdão ora proferido pelo Egrégio T.R.F, no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo INSS, deu parcial provimento àquele recurso, apenas para reduzir o valor da multa para R$ 30,00 (fls. 359/367), o que se coaduna com a decisão deste juízo (fls. 279/280), posterior à decisão agravada. Saliente-se que tal acórdão ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nDestarte, por ora, e COM URGÊNCIA, proceda-se à conversão em depósito à disposição deste juízo do valor proveniente do requisitório expedido em favor do autor, a título de multa a que o INSS foi compelido a pagar (fl. 352).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado do acórdão proferido, e desde que reste mantido o seu teor, expresso nas cópias de fls. 360/367, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 1.401,25, atualizados até 25.04.2008, com seus acréscimos legais, depositados à disposição deste juízo, conforme acima determinado, em favor de ROBERTO DESIDERATI ALVES. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do instrumento, intime-se o executado para retirada do instrumento, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Quanto ao cumprimento da ressalva efetuada na sentença (que julgou extinta a presente execução), no sentido de o INSS apurar se os depósitos efetuados pelo mutuário (objeto da planilha de fl. 36) se refeririam à integralidade das prestações pagas até março de 2001, permitindo ao executado que pagasse as prestações do mês de abril de 2001 em diante (fls. 53/54), verifica-se que o valor do débito apurado pelo INSS foi de R$ 20.538,49, em novembro de 2004, conforme cálculos de fl. 243.\r\n\r\nEntretanto, o executado somente efetuou o depósito da referida quantia em 22.07.2005 (fl. 276).\r\n\r\nA atualização monetária decorrente da diferença da data dos cálculos e da data do depósito foi apurada pela contadoria judicial em R$ 1.109,66, em junho de 2007 (fl. 320). \r\n\r\nO executado depositou a referida diferença em 28.11.2007, conforme a guia de fl. 338.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, concordou com o valor depositado pelo réu, pleiteando a conversão do depósito em renda (fl. 356), e levantamento da penhora.\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que os depósitos efetuados em questão se referem às prestações devidas para quitação do financiamento do imóvel, e não para conversão em renda em favor do INSS, inexistindo, ainda qualquer penhora a ser levantada.\r\n\r\nDestarte, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência dos depósitos efetuados pelo mutuário, através das guias de fls.276 e 338 para a conta informada pelo INSS à fl. 92, inclusive, para fins de liquidação do débito hipotecário do contrato de compra e venda e mútuo do imóvel (fls.10/12) objeto da execução, com o que a autarquia em questão já concordou.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, com a comprovação da transferência, dê-se nova vista ao INSS para ciência.\r\n\r\n3) Por fim, quanto ao requerimento do autor para baixa da hipoteca do imóvel, e para que o INSS seja intimado a se manifestar quanto ao pagamento dos valores exigidos pela Prefeitura (fls. 337 e 344), observa-se que os mesmos não fazem parte da sentença proferida neste processo (fls. 53/54), razão pela qual, após a transferência dos valores depositados, caso a sua pretensão não seja satisfeita espontaneamente na via administrativa, poderá, em querendo, ajuizar ação própria para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001910-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RUI MANUEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a isenção de custas concedida à folha 51. Sem condenação de honorários, eis que não houve citação do réu.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da não apresentação dos extratos, relativos ao período indicado (junho de 1987), concernentes às cadernetas de poupança nº 2433645-7, Agência nº 1328; 43423904-4, Agência nº 1328 e 45142-0, Agência nº 0198.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021043-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COMAK COM/ DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Fl. 99: Remetam-se os autos à SEADI para inclusão, no pólo passivo, do sócio indicado.\r\n\r\nNo que se refere à multa, entretanto, a mesma só pode ser aplicada em relação ao mesmo, após a regular intimação para cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, após o retorno da SEADI, intime-se ANTONIO COSTA E SILVA, para, com fulcro no artigo 475-J, do CPC, pagamento da quantia de R$ 14.992,12, em 15 dias.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 16.491,33.\r\n\r\nOportunamente, e após o cumprimento da diligência, dê-se nova vista à União (PFN).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002091-9 JOAO CARLOS BERNARDO MACHADO E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista o decurso do tempo, manifeste-se a CEF sobre os esclarecimentos solicitados à fl. 262.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026377-2 OSVALDO LUIZ NUFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 66: Manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032367-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS. . Tendo em vista a certidão retro do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033440-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS BASTOS. . Tendo em vista a certidão retro do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005811-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOHN PITER MEHRTENS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 609799"
                            ],
                            "609800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0005110-4 RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100: Defiro. Converta-se em renda da União o depósito de fl. 98, utilizando-se o código “2864”.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à P.F.N.\r\n\r\nSeguidamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009432-2 EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . 1) Folhas 558/591: considerando o agravo retido interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 583, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 574/579: tendo em vista a informação da perita no sentido de ter requerido a entrega do Memorial Construtivo do imóvel e do Projeto Construtivo, sem obter êxito (fl. 527), intime-se a CEF para que apresente tais documentos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena das questões dele dependentes serem apreciadas nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 584/586: considerando que, de acordo com os novos quesitos ora apresentados, a ré CAIXA SEGURADORA S/A objetiva esclarecimento ao laudo já apresentado, conforme artigo 435 do CPC, intime-se a perita Carla Barcelos de Azevedo para resposta, em 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0047021-1 WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Folhas 196/197: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 92.0059866-8 CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Folhas 264/266: tendo em vista a ausência de expressa condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, indefiro o requerimento ora formulado pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, por ausência de título executivo judicial, e em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO). . Tendo em vista a concordância tácita da executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (fls. 295), intime-se pessoalmente a ECT, encaminhando-se os requisitórios, nos valores em favor de SALOMI CORREIA DA SILVA, no valor de R$ 3.952,55, e de R$ 395,26, ambos calculados em 09.05.2008, conforme cálculos de folha 295, fixando-se o prazo de 60(sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na agência da PAB/CEF em conta a ser aberta à disposição deste juízo, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos da Resolução/CJF nº 438, de 30 de maio de 2005, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 94.0009714-0 JOSE CARDOSO ALVES GUEDES ALCOFORADO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 175: Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002868-2 MARLENE APARECIDA GUERRA E OUTRO (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA, NELSON FERREIRA CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fl. 287), solicitem-se os requisitórios, conforme cálculos de fls. 280/285, atualizados até 30.06.2008, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MARLENE APARECIDA GUERRA, no valor de R$ 47.197,66;\r\n\r\nb) MARIA DE LOURDES VIEIRA LEAL, no valor de R$ 47.197,66.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 4.719,77, calculados em 30.06.2008, conforme fls.280/285. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0577319-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LAERCIO DA SILVA SIQUEIRA) x SEBASTIAO DA SILVA MARINS (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). . Folha 196: tendo em vista a anterior decisão deste juízo à fl. 177, a nova decisão proferida pelo Juízo Estadual (fl. 196) e o disposto na Lei 11.483/2007, artigo 2º, inciso I, intimem-se as partes para ciência da redistribuição deste processo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela ré, devendo a União informar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027119-7 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Julgada improcedente a sua pretensão, foi a parte autora condenada em honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa (fl. 475).\r\n\r\nRegularmente intimada a se manifestar sobre o cumprimento do julgado (fl. 515), nos termos do artigo 475-J, a parte autora apresentou impugnação (fl. 519/531), depositando o valor originário do débito (fl. 518).\r\n\r\nAnte a abertura de vista, a União alega a manifesta improcedência da impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nDe fato, conforme se observa do arrazoado de fls. 519/531, a parte autora pretende que o julgador desconsidere a coisa julgada, uma vez que, inadmitido o recurso de apelação por intempestividade (fl. 501), operou-se a preclusão, no que se refere à condenação da mesma parte em honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa foi de R$ 340.000,00 (fl. 12), em outubro/2007, nenhuma dúvida sobre o valor do débito.\r\n\r\nTanto é assim, que a parte, à título de “garantia” do juízo, para efetuar a impugnação, depositou o valor de R$ 34.000,00.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte autora, sem conseguir demonstrar, de nenhum erro material padeceu a parte dispositiva da sentença, tendo a mesma adotado o valor da causa como base de cálculo para a verba honorária.\r\n\r\nPor fim, deve a parte autora ser advertida, além disto, sobre a possibilidade da aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC, com a cominação da multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO, e determino a conversão do depósito de fl. 518 em renda da União.\r\n\r\nDê-se vista à Advocacia Geral da União (AGU) para que forneça o código necessário para a conversão, bem como para que esclareça se ainda tem algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, oficie-se à agência da CEF para que seja feita a conversão, com nova vista subseqüente à AGU.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 609800"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021951-5 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação À União; e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007311-9 PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, BRUNO MACHADO EIRAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a Autora no ressarcimento das custas e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011686-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023857-1 JOSE DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, ao Autor, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 633/634 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 459, 462 e 464: Ante a informação da Contadoria, apurando a correção dos cálculos da Ré, e tendo o Autor manifestado sua concordância, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 541/543: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010663-5 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 257/258: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Fls. 288/291 e 293/294:\r\n\r\nI - O depósito para arrematação do bem penhorado independe de qualquer providência do Juízo, uma vez que tanto a guia para depósito como o código da receita podem ser obtidos diretamente junto à CEF-PAB/JF-RJ e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado.\r\n\r\nII - Dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023335-7 GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Anotada a sucessão processual, dê-se vista aos Autores para que requeriam o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000056-6 INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 110/112 - Forneça a ANS, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida para intimação da autora.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a devedora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 131/136: I - Indefiro a expedição de alvará, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes, bem como a correção ou não dos cálculos da Ré.(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 81 . Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência da conta-poupança nº 00861065-9 no mês de junho/87.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que na petição de fl. 125 a autora informa que o número de sua conta poupança é 00108102-2, da agência 0673 da CEF, intime-se a empresa pública ré a fornecer toda a documentação e histórico referentes à conta mencionada, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 53.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815939-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRELLA FLORES SANTOS. . Fls. 29/41- Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida por MIRELLA FLORES SANTOS, através da qual alega não estar obrigada a pagar a dívida por exercer cargo público. Argüiu ainda a prescrição da dívida e o excesso de execução.\r\n\r\nA presente exceção de pré-executividade deve ser rejeitada tendo em vista a não demonstração de nenhuma das causas determinantes para a sua apreciação.\r\n\r\nCom efeito, a denominada exceção de pré-executividade é meio de impugnação derivada de construção jurisprudencial, sem, portanto, regulamentação específica. Tem como finalidade discutir matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, sem, que para tal, o executado tenha que garantir o Juízo da Execução.\r\n\r\nNeste sentido confira-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. (LEI Nº 6.830/80. ART. 16, § 3O). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário , como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, § 3o, da Lei nº 6.830/80, máxime porque matéria não conhecível de ofício, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial impovido.”( STJ, 1a Turma, Resp 464012, Min. Luiz Fux, decisão de 06/05/2003).\r\n\r\nAssim sendo, somente questões envolvendo a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito podem ser conhecidas e somente se não depender de dilação probatória ou qualquer análise fática. No presente caso, há título executivo líquido e certo (fl. 14) em face do disposto no parágrafo único do artigo 46 da lei 8.906/94, c/c o artigo 585, VIII, do CPC.\r\n\r\nPor sua vez, descabe falar em prescrição ou decadência, tendo em vista a data de vencimento dos valores exigidos (fl. 14) e a data de ajuizamento da ação. No mais, a alegação de excesso de execução somente pode ser conhecida em sede de embargos à execução.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, com base na fundamentação acima.\r\n\r\n(c/lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JOSIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que no despacho de fl. 148 foi determinada a intimação do autor (CEF) em lugar do réu, proceda-se à intimação pessoal do réu a fim de que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da CEF acerca do despacho de fl. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609809"
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                            "609810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027894-5 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024096-2 FERNANDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006204-7 ELIZABETH FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028678-8 JESSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls116/119- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 78/79,.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0055812-7 DULCE MARIA DA SILVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fls. 430/434- Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017016-7 KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 557/568- Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 106/115- Diga a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/106- Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509444-0 COLEGIO PAX LTDA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509740-4 LIZETE REIS DA SILVA PAIVA (Adv. GLAUCIA DA SILVA) x CAIXA SEGURO AUTO E OUTROS. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 22 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033930-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FREDERICO FELIPPE MARTINS DE ANDRADE. . Manifeste-se a Exeqüente sobre o requerimento de fls. 29/33, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). . Fls. 317/218- Dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 96.0004871-1 ROBERTO NELSON KELLER E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça a parte ré à Secretaria do Juízo para agendar data para a retirada do alvará, a ser expedido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007532-7 GRANITOS CACHOEIRO LTDA x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO. . I - Cumpra-se. \r\n\r\nII - A seguir, após baixa na distribuição, devolvam-se os autos ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008550-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JORGE MARQUES ROBALLO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). . Fl. 17: indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias, para que o embargado instrua o processo de execução com documento comprobatório da propriedade do veículo, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 58/59, sob pena de nulidade execução.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 609810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "607912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE MARIA DE JESUS FREITAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2003.51.01.536905-4, em que são Partes: VIRGINIA DE CARVALHO, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA DE JESUS FREITAS constando dos autos que a segunda ré MARIA DE JESUS FREITAS, CPF 399.422.607-49, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Tendo em vista a certidão negativa de fls. 172, cite-se novamente por edital, com prazo de trinta dias, com observância de todos os requisitos necessários insertos no art. 232 do CPC, c/c art. 225 do mesmo diploma legal.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de MARIA DE JESUS FREITAS, CPF 399.422.607-49, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000003-7/2008.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 607912"
                            ],
                            "607898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LUANA GOMES DA SILVA, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2007.51.01.800154-7, em que são Partes: DELSUITA DA CRUZ, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e OUTROS constando dos autos que a terceira ré LUANA GOMES DA SILVA, CPF 118.884.467-90, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Tendo em vista a diligência negativa de fls. 123, bem como que a autora desconhece o endereço da terceira-ré, cite-se por edital, com observância do art. 232 do CPC, c/c art. 225 do mesmo diploma legal, com prazo de trinta dias.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de LUANA GOMES DA SILVA, CPF 118.884.467-90, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000002-2/2008.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 607898"
                            ]
                        }
                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "609323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510333-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EDMAR OLIVEIRA BARRA (Adv. LUCIA AVILA DA COSTA) x SEUNG YEOL OH x DIVANY CARVALHO BARROS (Adv. LUCIA AVILA DA COSTA). . Fls. 211 verso - Por força do que dispõe o artigo 366, caput, do Código de Processo Penal, e ainda fundada no requerimento do Ministério Público Federal, suspendo do processo, bem como o curso do prazo prescricional em relação ao réu SEUNG YEOL HO. \r\n\r\nDesigno para o dia 20/08/2008 às 13:45 horas o sumário de acusação, intimem-se as testemunhas. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se a DELEMIG, a SEAP e a POLINTER para que informem sobre o paradeiro do réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609323"
                            ],
                            "609827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809438-0 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES, MARCIO AYRES SIMOES). . Fl. 333 - Nada a prover com relação a juntada de fls. 326/328, firmada por servidor deste Juízo. \r\n\r\nEsclareça o requerente a alegação de “corpo estranho” em relação à petição de fls. 327/328, uma vez que o subscritor do substabelecimento de fl. 328 consta da procuração de fl. 18, firmada pelo querelante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 97.0023036-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARILZA DE CARVALHO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de 2 anos e 8 meses de reclusão e 24 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, aplicada à MARILZA DE CARVALHO, com base nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso IV, combinado ainda com o § 1o do art. 110, c/c § 2o, todos do Código penal, e art. 61 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513360-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO MESSIAS FELIX (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a SEBASTIÃO MESSIAS FÉLIX, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º c/c § 1º do artigo 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.523167-3, mantendo-se este apensado ao feito principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . (...) Após, abra-se vista a defesa para fins do artigo 500 do CPP. (A partir desta publicação corre o prazo do Art. 500 do CPP para a defesa)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.515336-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x VICTOR HUGO DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES) x PAULO GOMES ANDRE (Adv. ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR) x CARLOS OSTERNACK (Adv. MARIO ANI CURY FILHO, MARIO ANI CURY, LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO) x VICENTE SEGLIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x LUIS CARLOS SPINELLI (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO) x MARISA MORENO BONORA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO, STEFANIE MORENO BONORA GOMES DE CARVALHO) x JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv. LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA). . Considerando as informações constantes da certidão de fls. 2900, determino a intimação dos réus Victor Hugo dos Santos, Marisa Moreno Bonora, e Vicente Seglia para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novos advogados para apresentação de alegações finais, cientificando-os de que, caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, este Juízo irá nomear Defensor Público da União para patrocinar suas defesas.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Jorge Roberto Torres Correa para que esclareça o contido nas fls. 2865 e 2866.\r\n\r\nFls. 2899 - Defiro. Intime-se a defesa de Carlos Osternack para que apresente alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intime-se a defesa de Paulo Gomes André para fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nRequisitem-se as Fac's atualizadas dos réus, fixando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.505060-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISAURA PEREIRA DIAS ALVES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de 1 ano e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, aplicada à ISAURA PEREIRA DIAS ALVES, qualificada às fls. 101 e 132, com base nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso V, combinado ainda com o § 1o do art. 110, c/c § 2o, todos do Código penal, e art. 61 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519011-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO VELOSO SOBRINHO (Adv. CLAUDIO ABRAM LOPES). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a CARLOS ALBERTO VELOSO SOBRINHO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º c/c § 1º do artigo 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNumerem-se as folhas constantes da denúncia e renumerem-se os autos a partir de fl. 95, certificando.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.515354-6, mantendo-se este apensado ao feito principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519301-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE ALVES DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, devidamente analisado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO JOSÉ ALVES DE ASSIS da acusação da prática do crime tipificado no artigo 171, §3º, na forma dos artigos 71 e 29 parágrafo primeiro, do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, inciso II, IV e VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, oficiem-se ao IFP/RJ e ao INI/DPF/RJ, expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.521331-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FERNANDO DA SILVA NOVAES (Adv. DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO, PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a PAULO FERNANDO DA SILVA NOVAES, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º c/c § 1º do artigo 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.523172-7, mantendo-se este apensado ao feito principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540150-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IDERALDO SALAZAR E OUTROS (Adv. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a JOÃO GOMES FURTADO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os das Cartas de Fiscalização nº 2003.51.01.540154-5, nº 2003.51.01.540153-3, nº 2003.51.01.540152-1 e nº 2003.51.01.540151-0. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.517423-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA MONTEIRO GERPE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO GERPE, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do teor desta sentença, expedindo-se ofício à sua Procuradoria Estadual, instruindo-o, além da cópia desta decisão, com a comunicação feita ao referido órgão (fls. 97) e a resposta do mesmo instituto às fls. 101, com as peças que lhe acompanharam (fls. 102/104).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dêem-se baixas e arquivem-se os autos desta ação e os da carta de fiscalização. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.529359-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . A partir desta publicação, ficam as defesas dos acusados intimadas do r. despacho de fl.275 e da manifestação do MPF em fls. 277/278.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.532787-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . A partir desta publicação, ficam as defesas intimadas para apresentação de suas alegações finais, conforme r. despacho de fl. 806.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490105-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PAULO ALVES DE MATTOS (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Defiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais, considerando que novos documentos foram adunados aos autos. Após voltem-me os autos conclusos para sentença. Cientes os presentes.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.806671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA ELENA FARIAS DE MESQUITA (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x RODRIGO MATTHEIS LONDRES (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . A partir desta publicação, ficam as defesas dos réus cientes de que este MM. Juízo, em fl. 239, designou o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, para o interrogatório da acusada Maria Elena Farias de Mesquita.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800864-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANGELA MARIA MACHADO MARTINS. . Homologo a desistência da testemunha requerida. Considerando que não foram arroladas testemunhas de defesa, dê-se vista às partes para que se manifestem na forma do artigo 499 do CPP, a começar pelo Ministério Público Federal. Cientes os presentes. (A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar no prazo do Art. 499 do CPP.)\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.533046-7 LUIZA AUGUSTA DE SGAMBATO SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, SELMA REGINA SANTANGELO REIS, ALBERTO GUIMARAES, JOSE RICARDO ELIESER, CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES, AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . III. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente medida cautelar, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil c/c art. 3° do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensado aos autos do Processo n.º 2005.51.01.503963-4 e da Carta de Fiscalização n.º 2005.51.01.503482-0.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.802538-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA (Adv. MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA, ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS, PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX, LEANDRO TADEU PASINATO ALVES, LEANDRO TADEU PASINATO ALVES, ELIZABETH BATISTA LINHARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, VIVIANE MARTINS DE SOUZA, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . (...) Reconheço a impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a falta de condição básica exigível para que a pretensão pudesse ser alvo de apreciação judicial. Não comprovou a autora que tivesse endereçado à empresa jornalística seu pedido extrajudicial do direito de resposta vazado no texto que preparou e que se acha incluso às fls. 25.\r\n\r\nÉ o que tanto basta para declarar a inviabilidade do prosseguimento da presente ação, ao mesmo tempo em que se torna desnecessário apreciar as demais preliminares suscitadas.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAssim é que, dada a receptividade alcançada à segunda preliminar, JULGO a AUTORA carecedora do direito de ação, por impossibilidade jurídica do pedido, revelada pelo descumprimento da mesma à exigência prevista no art. 32 da lei n.º 5.250/67, no que se refere ao prévio necessário pedido extrajudicial do direito de resposta, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais “ex vi legis”. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE PARA AS PARTES O PRAZO LEGAL PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.006364-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO CAIADO DE ACIOLI) x ECIO ALMEIDA DE LYRA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ÉCIO ALMEIDA DE LYRA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, todos do Código Penal. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, expedidos os ofícios ao IFP/RJ, NID/SETEC/SR/DPF/RJ e demais órgão de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, os autos das Cartas de Fiscalização nº 2004.51.01.502975-2 e nº 2003.51.51.047934-0, mantendo-as apensadas ao feito principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 609827"
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                            "609828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0025080-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA) x PEDRO JARBAS MERLO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, JOAO MESTIERI). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 268/273 . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO JARBAS MERLO, qualificado às fls. 401, foi denunciado pela prática do crime descrito no art. 168-A c/c artigo 71, ambos do Código Penal, pela falta de recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados e não repassadas ao INSS, no montante de R$ 27.625.413,00, no período de 1986 a 1994.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 1 de outubro de 1998 (fls. 378).\r\n\r\nSentença condenatória em fls. 647/660 fixando a duração da pena definitiva em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, firmado o trânsito em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26 de agosto de 2002, consoante certidão expressa em fls. 670. \r\n\r\nNegado provimento ao recurso de apelação, sendo mantida a quantidade da pena disposta naquela sentença, acima do mínimo em razão da continuidade delitiva (fls. 737), com ementa reproduzida às fls. 742.\r\n\r\nInterpostos em 29/8/2003 os recursos especial e extraordinário em fls. 752/810 e fls. 812/867 - 4o volume. Provimento parcial dado ao primeiro (fls. 901- 5o volume), ficando prejudicado o segundo ao fundamento de que com a reforma parcial da sentença, exaurido restou o objeto que move o recurso extraordinário, como assim firmou a decisão proferida pela Corte Superior em fls. 937.\r\n\r\nRejeitados os embargos de declaração opostos à decisão prolatada no RECURSO ESPECIAL (fls. 933), com trânsito em julgado em 13 de setembro de 2007, sendo assinalado pela certidão de fls. 935.\r\n\r\nO RECURSO ESPECIAL como visto mereceu reconhecimento parcial, nos termos em que vem resumido na ementa de fls. 901: “I - Ultrapassado o prazo prescricional previsto no art. 109, V, do CP entre a data de alguns dos fatos e do recebimento da denúncia, levando-se em conta a pena concretamente aplicada, sem a parcela referente à continuidade delitiva, declara-se a extinção da punibilidade do réu, em relação ao período que vai de 1986 a outubro de 1994; II - Não obstante o advento da Lei 9.983/2000, que incluiu no Código Penal o delito anteriormente definido no art. 95, alínea “d”, da Lei 8.212/91, revogando este último dispositivo, a figura típica ali descrita foi mantida, agora centrada no verbo “deixar de repassar” ao INSS os valores descontados dos empregados. Precedente; III - Recurso parcialmente provido, nos termos do voto do relator”.\r\n\r\nMerecem aqui referência algumas das deliberações promovidas pelo Eminente Relator, MINISTRO GILSON DIPP, cujo voto veio a ser sufragrado por unanimidade (fls. 896/899), a respeito de reconhecer a prescrição atingida no período das contribuições previdenciárias não recolhidas entre 1986 a outubro de 1994, ficando a incriminação reduzida aos eventos de novembro e dezembro de 1994, para tanto recomendando o retorno do processo ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal no sentido de readequação da pena.\r\n\r\nBaixados os autos, veio o Parecer Ministerial (fls. 943verso) no sentido de reconhecer a ocorrência da prescrição, mesmo que fosse pela quantidade máxima atribuída à pena, tendo em vista que o acusado tem mais de 70 anos de idade (fls. 348).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nQuanto à ocorrência prescricional pela pena máxima que se vê cogitada na presente hipótese, não apenas encontra a sua principal sustentação no argumento ministerial.\r\n\r\nOutro fundamento poderia ser levado em conta, o de que a sentença condenatória estipulou a pena básica em 2 (dois) anos, e em função da quantidade arbitrada é que se calcularia a prescrição prognosticada.\r\n\r\nCom base na orientação ditada pela SÚMULA n.º 497 do STF, do ponto de vista da contagem prescricional, é desprezado o acréscimo derivado da continuidade delitiva reconhecida na referida sentença condenatória, cuja pena definitiva veio a ser disposta em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.\r\n\r\nÉ oportuno frisar que a decisão no RECURSO ESPECIAL foi no sentido de reconhecer a prescrição de quase todos os fatos representativos das contribuições previdenciárias não pagas, isto é, do período de 1986 a outubro de 1994, apenas excluindo os meses de novembro e dezembro de 1994.\r\n\r\nTendo em vista a redução drástica da própria imputabilidade que ficou reduzida aos meses de novembro e dezembro de 1994, a decisão naquele RECURSO ESPECIAL determinou às fls. 899, que os autos retornassem ao Juízo de primeira instância, a fim de que fosse readequada a pena.\r\n\r\nCaso fôssemos empregar uma nova duração à sanção imposta, esta necessariamente ficaria abaixo do limite mínimo estipulado que a própria sentença condenatória já fixou, como vimos, em 2 (dois) anos.\r\n\r\nSem possibilidade de se reduzir aquém do mínimo, por ausência de causa de diminuição, a alternativa disponibilizada para permitir que a pena pudesse até ser afastada, segundo o disposto no § 3o do art. 168-A do CP, - estando configurada a situação prevista em seu inciso II -, ao contrário de vantajoso, ensejariam desdobramentos contraproducentes ao interesse do acusado.\r\n\r\nDaí porque mais razoável que seja afinal resolvida a sua situação penal pelo reconhecimento da possível prescrição abstrata, ou seja, pela pena máxima aplicável, acompanhando a posição ministerial abraçada nesse sentido.\r\n\r\nÉ o caso então de se examinar a hipótese da prescrição pela pena máxima, sabendo-se de antemão a circunstância de o acusado dispor de mais de 70 (setenta) anos, assumidos antes mesmo que a sentença condenatória reformada pudesse se admitir resolvida, o que ficou na expectativa pela solução que se pretende compor por esta decisão.\r\n\r\nDiante de tais condições, afigura-se aplicável o disposto no art. 115 do CP, no ponto em que a quantidade da pena máxima prevista para o delito na espécie é de 5 (cinco) anos, de acordo com o estipulado no art. 168-A, do mesmo Código Penal.\r\n\r\nSem nos distanciarmos do fator idade, a prescrição antes de transitar em julgado, salvo o disposto nos parágrafos 1o e 2o do art. 110 do CÓDIGO PENAL, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.\r\n\r\nNo caso vertente em que a condenação vier a ser disposta em 5 (cinco) anos, segundo dispõe o inciso III do art. 109 do CÓDIGO PENAL, a prescrição se acha concretizada em 12 (doze) anos.\r\n\r\nObserva-se que o recebimento da denúncia ocorreu em 1 de outubro de 1998 (fls. 378). Desse evento até a presente decisão já transcorreu o prazo de mais de 9 (nove) anos.\r\n\r\nConsiderando a redução assegurada pelo disposto no art. 115 do diploma citado, a prescrição de 12 anos cai para 6 anos, fazendo com que incida a prescrição, porque já decorridos o prazo de 9 (nove) anos, sem que houvesse a satisfação da pretensão punitiva postulada, estando assim exaurida a própria ação penal.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO JARBAS MERLO, qualificado às fls. 401, com fundamento no art. 61 do CPP, e no art. 109, inciso III, c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal, por força da prescrição abstrata da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nDeclaro prescrita, ainda, a pena de multa previsível de menor gradação do que aquela estipulada na sentença reformada pelo RECURSO ESPECIAL (fls. 899), em virtude do disposto no art. 114 do mesmo CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nSem incidência das custas judiciais.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609828"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000010-5/2008, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2004.51.01.523293-4, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de RICARDO PEREIRA MACHADO, brasileiro, filho de Antônio Pires Machado e Judith Pereira Machado, nascido em 20/11/1977, RG nº 29.850.948-9 SSP/SP, recebida em decisão de 05/05/2006, imputando a(o) acusado(a) a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a) referido(a) denunciado(a) na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 03/09/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado(a) de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de julho de 2008. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal Marcos André Bizzo Moliari. \r\n\r\nId: 609829"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490273-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEITAO). . Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, faculto à defesa do réu Fernando Fabrizio a apresentação de declarações no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, às partes em memoriais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0155891-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGAN LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 186 . Isto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n2 - 00.0492403-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FABRICA DE ROUPAS DOIS M LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 186 . \r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n3 - 00.0586030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CONGREGACAO DE SANTA ISABEL DO ASILO ISABEL (Adv. RICARDO FURTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0595540-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INSTITUTO DE BELEZA ZANDA LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n5 - 00.0732599-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA SANTOS NAVARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDe fato, mesmo antes das recentes alterações empreendidas pela Lei nº 11.382/2006 no Código de Processo Civil, o bloqueio eletrônico de dinheiro já se mostrava um meio extremamente ágil e eficiente para a garantia do Juízo. O legislador da reforma só fez reconhecer os méritos dessa via constritiva, incentivando sua prática e tornando-a modalidade preferencial, como não deixa dúvida a nova redação do inciso I do artigo 655 e o recém-introduzido artigo 655-A.\r\n\r\nAssim sendo, ao formular o pedido de bloqueio on line, age o exeqüente em perfeita sintonia com as mais recentes alterações da legislação processual civil e, bem assim, com cristalizada jurisprudência do STJ, merecendo, pois, ter seu pedido prontamente deferido.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o bloqueio on line de numerário em contas-correntes e aplicações financeiras do executado pessoa física requerido, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pelo exeqüente de R$ 5.127,05 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e cinco centavos)(fls. 179).\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 90.0026260-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FRANCISCA MARIA BUENO CENTOLA (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, para os fins do artigo 1063 e seguintes do Código de Processo Civil (Restauração de Autos).\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias ao exeqüente para que promova a ação de restauração de autos, findos os quais, verificada a sua inércia, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0038659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530496-8 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANILUZ PRODUTOS DE LIMPEZA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Nos termos do art. 45, V, do Provimento nº 01, de 31/01/2001, e considerando o documento de fl. 28, defiro o pedido retro e declino de minha competência para a Vara Federal de Volta Redonda, nos termos do art. 100, IV, a, do CPC.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem interposição de qualquer recurso, remetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição.\r\n\r\n3) Após, encaminhem-se os autos à sub-seção judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.516290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EDSON LIBERATO DA SILVA E OUTROS x ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente às fls.24, requereu expressamente a inclusão no pólo passivo da demanda e citação de CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO. Esta, de seu turno, demonstrou que não exercia a gerência da empresa quando da ocorrência do fato gerador do tributo. \r\n\r\nA exeqüente, adstrita aos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade reconheceu, às fls.159, seu equívoco, não se opondo à exclusão do nome do supracitado executado do pólo passivo da demanda, requerendo na oportunidade a suspensão do feito. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO NULO o ato de citação de fls.195/196. \r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente de se valer de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir o nome de CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO, do pólo passivo.\r\n\r\nSuspendo a execução, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.525257-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ANA XIMENA JUNINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BONDY SERVICOS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ KRETKIE). . \r\n\r\n1 - Regularize a primeira executada a sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada dos seus atos constitutivos.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 67/73.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524171-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VETOR CVC S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito as alegações de prescrição e decadência formuladas pelo excipiente às fls.17/39, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nPor outro giro, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da executada aos autos tenho-a por citada.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539474-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados EDUARDO RODRIGUES NETO (fls. 19/40) e ANÍBAL FARIA AFONSO (fls. 41/56), por meio da qual requerem sua exclusão da presente demanda, tendo em vista o fato de não serem os responsáveis pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 66/70, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção de pré-executividade oposta, defendendo a presunção de liquidez e certeza da CDA, bem como a legalidade da responsabilidade tributária dos executados.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato, é incabível o redirecionamento pretendido pela exeqüente, uma vez que não existem nos autos comprovação das situações previstas no art. 135 do CTN. Sequer há que se falar em dissolução irregular da pessoa jurídica. Isto porque o ofício de fls. 72 informa que já houve a reserva do crédito exeqüendo no processo falimentar da sociedade. Por ser o processo falimentar um dos meios regulares para liquidar as sociedades insolventes, o redirecionamento da execução com fulcro na dissolução irregular fica prejudicado.\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente demonstrar a incidência de uma das hipóteses contidas no artigo 135 do CTN, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas.\r\n\r\nPor outro turno, o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata ao artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio TRF - 2ª Região, baseado em jurisprudência do STJ. Neste sentido confira o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. CORESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . FALÊNCIA . \r\n\r\n1. \"Os sócios da sociedade de responsabilidade por cotas não respondem objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo a sua gestão, pelo simples fato da sociedade não recolher a contento o tributo devido, visto que, o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não \"infração legal\" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio da empresa\" (STJ, 2ª T., REsp nº 121.021/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 11.09.2000, pg. 235). \r\n\r\n2. Inexistindo dissolução irregular da pessoa jurídica, nem, tampouco prova da prática efetiva de ato fraudulento ou contrário à lei praticado pelo sócio, padece este de legitimidade passiva \"ad causam\" na execução fiscal. 3. \"... na situação em que o exeqüente litiga contra a pessoa jurídica e no curso da execução requer o seu redirecionamento ao sócio-gerente. Nesta circunstância, cabe ao exeqüente provar que o sócio-gerente agiu com dolo, má-fé ou excesso de poderes. (STJ - 2ª T., REsp 627.326/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ:23.08.2004, p.0221). \r\n\r\n4. A decretação da falência da empresa executada, em nada altera o raciocínio acima expendido, em relação aos sócios-gerentes, eis que de igual forma no processo falimentar \"Art. 6º A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; (...), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência , aplicando-se o disposto no art. 50, § 1º\". \r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(AG nº 129436. TRF2ªRegião. Rel. Juiz Rogério Carvalho. DJU, 10.11.2004, p. 88)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido contido nas exceções de pré-executividade opostas, para que se exclua do pólo passivo da demanda os nomes de EDUARDO RODRIGUES NETO e ANÍBAL FARIA AFONSO.\r\n\r\nAo SEDRJ para as providências de sua alçada.\r\n\r\nCom fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, CONDENO a exeqüente a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) a cada excipiente. Com efeito, os excipientes tiveram que se valer de advogado para bem se defender em Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542757-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AIR PLUS COMPRESSORES LTDA. . 1).Primeiramente, é de se salientar que exceções de pré-executividade não possuem, em regra, o condão de suspender o curso do processo executivo. Assim, uma vez opostas, salvo ordem expressa do Juízo, os atos executórios têm seu normal desenrolar.\r\n\r\nNo caso em tela, o executado protocolizou a objeção de pré-executividade, sem sequer tomar o cuidado de despachar diretamente com o Juiz.\r\n\r\nComo não houve deliberação sobre o pedido, os atos executórios prosseguiram, com a penhora de bens.\r\n\r\nOra, uma vez penhorados bens, abre-se ao executado a via de defesa adequada dos Embargos à Execução. Superada foi a exceção de pré-executividade. Tanto é assim, que a executada foi devidamente intimada, na pessoa de seu representante legal, para a oposição dos embargos.\r\n\r\nAssim, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a oposição dos Embargos. Caso estes não tenham sido opostos, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n2). Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.503048-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO TOUSSAINT). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno do mandado de penhora.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528068-1 PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o original da guia de depósito de fls.29, bem como cópias autenticadas da peça de fls.44, constantes da Execução Fiscal em apenso e da carteira de identidade, além de atribuir valor à causa e regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 95.0044180-2 LUMINOSOS RIO COLOR LTDA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nCom razão o embargado em sua manifestação de fls. 65. De fato, tratam-se os presentes autos de procedimento de RESTAURAÇÃO DE AUTOS, intentado pela parte embargante, devendo o mesmo prosseguir nos termos dos artigos 1063 a 1069 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, com o propósito de corrigir erro procedimental, RECONSIDERO o despacho de fls. 58.\r\n\r\nÀ SEDJE para alterar a classificação do presente processo para RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do artigo 1.065 do CPC.\r\n\r\nObservo, ainda, que a exceção de pré-executividade juntada aos autos pelo embargante às autos pelo embargante às fls. 67/77 deverá ser apreciada, se for o caso, nos autos da Execução Fiscal, de modo que, considerando que a aludida exceção foi também juntada aos autos da restauração da Execução Fiscal, determino o desentranhamento dos documentos, colocando-os à disposição do embargante na contra-capa dos autos.\r\n\r\n17 - 95.0047192-2 REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA (Adv. CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA, ROBERTO HELY BARCHILON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fls. 97 - Defiro a patrona do embargante, Drª Cristiane de Souza Almeida, o prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 98.0045134-0 SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A SOC/ DE SUPERG. DIST. DE GAS IND/ COM/ S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Vistos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. WAGNER M. ESCOBAR.\r\n\r\nÀs partes poderão indicar seus assistentes técnicos, com a respectiva apresentação de quesitos no prazo de cinco dias sucessivos, sendo que deverão juntar pareceres, após devidamente intimados, nos dez dias seguintes a entrega do laudo oficial pelo perito nomeado.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito para que apresente sua proposta de honorários, outorgando-lhe, desde já o prazo de 60 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.511669-2 MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.520260-2 SENAC-SERV NACIONAL DE APREND COM/ - RJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Indefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nCite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.523181-3 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diante da decisão no AI (fls.245/258), manifeste-se a embargante sobre a execução do julgado.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.532975-8 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.509184-9 MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA, RACHEL ANGÉLICA RODRIGUES SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.534702-9 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS A. GAMA). . Diante da certidão de fl.234, diga a embargante se pretende produzir outra prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.513334-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ENRICO ESTEFAN MANNINO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA contradição apontada na r. sentença de fls. 37/38 dos autos dos embargos à execução nº 93.0060490-2 em apenso, não foi atacada pela oposição de embargos de declaração na época oportuna, sendo apenas interposto recurso de apelação pela União Federal (Fazenda) no tocante à condenação de verba honorária (fls.42).\r\n\r\nDe outro giro, o Egrégio TRF desta 2ª Região negou provimento ao aludido recurso, ratificando a condenação do pagamento de honorários, sem fixar expressamente o seu respectivo percentual.\r\n\r\nSendo assim, por analogia, feita a indicação do percentual dos honorários em algarismos e por extenso, prevalece este no caso de divergência, conforme a legislação sobre cheque em seu art. 12 da Lei 7.357/85, ou seja, aplica-se no caso em comento, o percentual de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nDessa forma, ao Contador para verificar se a memória de cálculos apresentada às fls. 113 dos autos dos embargos em apenso, está em consonância com a sentença de fls. 38, além de atualizá-la.\r\n\r\nEm seguida, digam as partes sobre o cálculo apresentado, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.505744-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nIncabível a perícia requerida, eis que não guarda qualquer vínculo\r\n\r\ncom a matéria fixada na inicial, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nFaçam-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.517999-3 ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA, ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS A. GAMA). . Intime-se a embargante, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.523012-3 FERNANDO ZAMBELLI (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Incabível a perícia requerida, eis que não guarda qualquer vínculo com a matéria fixada na inicial, motivo pelo qual tenho por indeferi-la \r\n\r\nApós, junte a parte embargante a alteração contratual noticiada às fls. 03, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500042-0 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543510-2 ARLINGTON FONSECA CLEMENTINO (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo embargante.\r\n\r\nNomeio como perito o(a) Dr(a). RAUL TEIXEIRA, outorgando-lhe, desde já o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intime-o(a) para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, bem como para que indiquem assistente técnico e apresentem os quesitos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501013-2 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. IVAN DA SILVA MARINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 186 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar a inexistência do débito ora questionado, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA União (Fazenda Nacional) deverá pagar à embargante honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o § 4 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran/RJ para que proceda à baixa da penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501503-8 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508299-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508493-0 ESCRITORIO DE ADVOCACIA DUMORTOUT DE MENDONCA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.522202-0 PARNASO PARTICIPAÇÕES E EMPREND. LTDA (Adv. GUSTAVO KELLY ALENCAR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Manifestem-se as partes sobre o processo administrativo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522288-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x AEROPASTIALE ASSISTENCIA TECNICA DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato com poderes para “receber e dar quitação”, em dez dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527942-0 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ LIMA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528401-3 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528402-5 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Ante a certidão retro, esclareça o embargante se persiste o interesse na produção da prova documental.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528405-0 HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pelo embargante, eis que visivelmente desnecessária, além de desmotivada.\r\n\r\nFirme a decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.01.528614-9 PREVID EXXON SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533014-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.500356-9 MAURO BARROS DE FREITAS (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia de seu CPF e das peças de fls. 132/136, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501288-1 INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nÀ Embargante sobre a impugnação e os documentos juntados.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.509403-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x EXATA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. FERNANDO MAGALHAES MILMAN). . \r\n\r\nRegularize o embargado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, diga a parte embargante sobre a impugnação retro, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.511830-0 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.527124-2 VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.58/59, constantes da Execução Fiscal em apenso, além de regularizar sua representação, anexando o instrumento de mandato (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.527125-4 CONTROLFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. WALTER DEMIAN ROITMAN) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.30/31 constantes da Execução Fiscal em apenso, além de atribuir valor à causa e regularizar sua representação, anexando instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.527321-4 VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.30/31, constantes da Execução Fiscal em apenso e da carteira de identidade, além de regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.527376-7 SERGIO CHIGNATTI (Adv. JOSE ANTONIO COELHO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.76/80, constantes da Execução Fiscal em apenso, além de regularizar sua representação, anexando o instrumento de mandato (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.527381-0 CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. DULCE PEREIRA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Promova a embargante a garantia da execução em apenso, no prazo de 30 trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.527384-6 ANPLA ANALISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . À SEDJE para alterar o cadastramento das partes, passando a constar nos pólos ativo e passivo, respectivamente: UNIÃO FEDERAL e ANPLA ANÁLISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, conforme fls. 02.\r\n\r\nApós, recebo os embargos do devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada sua impugnação.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.527418-8 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES, JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO, ROGERIA MORETT ROCHA, IZABEL SICILIANO FARRAIA, ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Providencie o embargante, em até 10 (dez) dias, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.60/62, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nApós, cumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.528212-4 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.12/15, constantes da Execução Fiscal em apenso, do instrumento de mandato de fls. 12/13 e dos seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.528291-4 LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS, ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.47/51, constantes da Execução Fiscal em apenso e da carteira de identidade, além de atribuir valor à causa (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.529627-5 JOAQUIM CUNHA DE SOUSA (Adv. JOAO BORSOI NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada acostada às fls. 08/14 (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.529633-0 VS COMUNICACOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 28/29 e 31/32, constantes da Execução Fiscal em apenso, bem como dos seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.529634-2 VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA. (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 28/29 e 31/32, constantes da Execução Fiscal em apenso, bem como da sua carteira de identidade (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.531581-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI, LEO KRAKOWIAK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação e os documentos juntados.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.500521-2 SILVINA MARIA BATISTA DA SILVA MACHADO (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia de documento de identificação do embargante, procuração, o auto de penhora e o laudo de avaliação, além do valor da causa, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos cópias autenticadas de seu documento de seu documento de identidade e das peças de fls.47/50, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n61 - 2008.51.01.500866-3 ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos e informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, além do valor da causa, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.105/108, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 96.0065601-0 HENRIQUE ISAAC BARFMAN (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Indefiro o pedido retro, eis que cabe ao embargante promover a liquidação do julgado nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n63 - 97.0018123-5 FRANCISCA MARIA BUENO CENTOLA (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Intimem-se as partes, para fins do art. 1063 e seguintes do CPC (Restauração de Autos), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505305-5 ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a embargante, ora exeqüente, sua representação processual, juntando instrumento de mandato com poderes especiais de “receber e dar quitação”, além de indicar o beneficiário do RPV, com o respectivo número da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.543513-8 MARIA IGNEZ ALVES DO PRADO E OUTRO (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 186 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, II do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, para desconstituir a penhora sobre o imóvel registrado sob a matrícula n º 17.136 no 11O RGI.\r\n\r\nCondeno a embargada em custas e honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao 11º RGI para que proceda ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.500337-5 POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . - Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.500353-3 DALZIRA DA SILVA SOUSA DIAS (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.506414-5 INGE SOPHIE WILHELMINE HASSE E OUTRO (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNa realidade, os embargantes INGE SOPHIE WILHELMINE HASSE e ERICH HASSE são RÉUS na execução fiscal em apenso, movida pelo INSS. Sendo assim, a via adequada para o pleito dos autores é a ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os autores para que promovam o aditamento da petição inicial e juntem aos autos cópias de seus documentos de identificação.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o juízo não se encontra garantido. Isto posto, sendo este um pressuposto de admissibilidade dos embargos, deverão os autores, em até 30 (trinta) dias, providenciar a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.511548-7 SUZANA FIALHO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.508393-4 AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nÉ assente na jurisprudência que a propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o direito do credor em promover-lhe a execução, da mesma forma que a existência de execução já ajuizada não afasta a possibilidade do pleno exercício do direito de ação por parte daquele apontado no título como devedor.\r\n\r\nAssim, nada impede a propositura de ação anulatória de débito fiscal com execução já ajuizada, sendo certo, ainda, que entre os dois feitos há inegável relação de conexão. Porém, convém ressaltar que somente a garantia do juízo tem o condão de suspender a execução - traço marcante dos embargos - ou a ocorrência de alguma hipótese prevista no art. 151 do CTN. Caso contrário, prossegue a execução seu curso normal.\r\n\r\nPelo breve exposto, distribua-se a presente ação por dependência ao executivo fiscal nº 2006.51.01.533607-4, apensando-se os autos.\r\n\r\nCite-se a parte ré/exeqüente para apresentar sua defesa. Com a vinda desta, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n71 - 92.0086291-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ADELMAR PINHEIRO SILVA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. FÁBIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, ANGELA BEATRIZ P. B. DI FRANCO). . 1). Cumpra-se a r. decisão retro. Oficie-se ao DETRAN-RJ determinando o cancelamento das restrições sobre os veículos indicados à fl. 217.\r\n\r\n2). Esclareça a exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.531446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNISYS BRASIL LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO). . Mantenho a decisão de fls.300/302 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.510205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x REGINA CELIA FRANCO (Adv. SALVADOR PETRONE) x QUALIFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.503778-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELEFONICA MOBILE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA. . 1).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). À SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, devendo passar a constar TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, CNPJ 02.558.157/0001-62.\r\n\r\n3). Ante o comparecimento espontâneo da TELESP aos autos, tenho-a por citada.\r\n\r\n4). Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2006.51.01.508711-6 MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPPE ALVAREZ DE SA) x FAZENDA NACIONAL. . Designo o dia 29/09/2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 610293"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.001236-0 CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO, JOSE MURTA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para, no prazo de cinco dias, esclarecer e justificar a modalidade de perícia judicial que pretende a realização, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que, em igual prazo, dizer se pretende produzir provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para apreciar os requerimentos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000256-8 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 350/351 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000362-0 ISABEL GARCIA LOPES (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 367/369 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nISABEL GARCIA LOPES propôs a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, visando o recebimento do benefício de Pensão por Morte deixada por seu filho, José Ricardo Pereira, falecido em 31/07/2006, conforme Certidão de Óbito à fl. 24.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06 a 30.\r\n\r\nFls. 31 e 32, decisão indeferindo a antecipação da tutela, vez que ausentes os seus pressupostos.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 35/37), a autarquia previdenciária sustenta que a autora não faz jus à pensão por morte de seu filho, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais, mormente no que tange à comprovação da dependência econômica. Juntou aos autos a cópia do requerimento administrativo da autora (fls. 39/67).\r\n\r\nFls. 77 a autora manifestou-se em réplica, pugnando pela realização de audiência de instrução, com o depoimento de testemunhas.\r\n\r\nFls. 115 a 118 realizou-se a audiência de instrução, com o depoimento pessoal da autora e a oitiva de duas testemunhas arroladas pela mesma.\r\n\r\nEm audiência, foi juntada, pela parte autora, a certidão de óbito de seu filho falecido, com a retificação deferida em ação cível competente, vez que o nome da mesma, na primeira certidão (fls. 24), constava incorreto.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo que se refere à matéria em tela, assim dispõe a Lei 8.213/91, em seu artigo 16: \r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.” (grifo nosso)\r\n\r\nA autora efetuou requerimento administrativo, não logrando, contudo, o êxito almejado, já que a Autarquia Previdenciária indeferiu seu pedido, sob a alegação de que a autora não apresentou prova suficiente para comprovar a dependência econômica em relação ao ex-segurado (consoante informação de fl. 26). \r\n\r\nSustenta na exordial que dependia economicamente de seu filho, dividindo, com o mesmo, as despesas domésticas, inclusive pagamentos de taxas, remédios, alimentos etc.\r\n\r\nA autora instruiu a inicial com os seguintes documentos: comprovante de residência, em seu nome, em endereço na Rua Lindolfo Américo Rodrigues, 125, Casa 06, Vila Velha, município de Rio Claro (fls. 08); certidão de óbito de JOSÉ RICARDO PEREIRA onde consta o mesmo endereço da autora; Comunicação de Acidente de Trabalho do qual foi vítima fatal o JOSÉ RICARDO, também com o mesmo endereço da autora.\r\n\r\nAs testemunhas ouvidas em juízo também corroboraram a afirmação de que JOSÉ RICARDO residia com a autora.\r\n\r\nNo entanto, o fato da autora e o filho terem residido no mesmo lar, não implica em presunção absoluta da existência de dependência econômica da primeira em relação ao segundo.\r\n\r\nNota-se que a Autora não produziu nenhuma prova material referente à dependência econômica. Sabe-se, conforme declaração de fls. 96 que a autora adquiria, regularmente, medicamentos, os quais eram pagos por seu filho JOSÉ RICARDO. No entanto, a autora não comprova ser portadora de nenhuma doença que a obrigue a fazer uso regular de medicamentos. A própria autora, quando argüida em audiência, disse não possuir nenhum problema de saúde. \r\n\r\nÉ claro que o Juízo “acredita” que JOSÉ RICARDO auxiliasse a Autora nas despesas da casa, mormente em sendo a mesma pessoa já em idade avançada, movido pelo dever moral de bom filho, no entanto, a dependência econômica requer mais que simples auxílio. \r\n\r\nDo depoimento pessoal da autora constatou-se a que a mesma convive, no mesmo lar, com seu esposo, seu filho mais novo e seus dois netos.\r\n\r\nAinda em seu depoimento a autora afirma possuir emprego formal, que o seu esposo já recebe benefício previdenciário, que o seu filho mais novo ainda não possui emprego formal, mas é capaz para o trabalho, sendo que já trabalha eventualmente e que os seus netos também são beneficiários de pensão deixada por seu filho mais velho, JOSÉ CIRINO.\r\n\r\nEmbora a autora afirme que a pensão deixada por seu filho mais velho não reverta em proveito dos seus netos, trata-se de fato que carece de comprovação nos autos. \r\n\r\nAcrescente-se ainda que a autora mora em imóvel cedido pelo poder público municipal, desimcumbida está, portanto, do ônus pagar aluguel, o que reforça ainda mais a tese de que os rendimentos auferidos pela mesma, somado ao dos demais familiares de sua residência, são suficientes para arcar com o sustento da casa, independentemente da contribuição que era percebida por JOSÉ RICARDO.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000586-7 ANDRE LUIS DE CARVALHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 64/69 . Isto posto, afasto as preliminares argüidas e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS POR FORÇA DO ARTIGO 269, I do CPC, com relação a ambas as ações (2006.51.11.000587-9 e 2006.51.11.000586-7)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000587-9 ANDRE LUIS DE CARVALHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 375/381 . \r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares argüidas e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS POR FORÇA DO ARTIGO 269, I do CPC, com relação a ambas as ações (2006.51.11.000587-9 e 2006.51.11.000586-7)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000704-9 ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Consoante o andamento processual do processo nº. 2004.51.54.003210-7, acostado às fls. 82, constata-se que o autor teve acesso àquele processo a partir de 01/07/2008, razão pela qual indefiro o seu pedido de sobrestamento do feito por 90 dias, requerido às fls. 79.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 64, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000488-0 ANGELIKI PAPAZIS E OUTROS (Adv. SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de saldo de sua conta poupança, mediante a aplicação dos índices referentes ao Plano Bresser (1987) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração.\r\n\r\nA CEF, às fls. 97/98 e 106/107, junta cópias dos extratos das contas- poupança dos autores de nsº 01122297-8 e 01100124-6, a respeito da outra conta, a de nº 01115525-1, não foram juntados os extratos.\r\n\r\nNote-se que os autores juntaram aos autos os extratos de suas contas-poupança (fls. 10), os quais comprovam a titularidade das mesmas, assim como a existência de saldo, em todas as contas, no mês de dezembro de 1987.\r\n\r\nAssim, tendo em vista ter sido possível à ré a juntada dos extratos referentes às outras contas, intime-se novamente a mesma, para a juntada dos extratos referentes a conta-poupança nº. 01115525-1, ou comprovar a inexistência da mesma à época do reajuste, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a remessa dos autos ao contador, para que evolua o saldo existente nas contas 01122297-8 e 01100124-6, pertencente aos autores, a partir da data constante nos extratos de fls. 97/98 e 106/107, e faça incidir, ao valor encontrado na data dos planos econômicos, os índices expurgados de acordo com o entendimento do STJ, acrescido ao mesmo os juros remuneratórios à taxa fixa de 6% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices que corrigem as cadernetas de poupança, desde a data dos expurgos, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000826-5 ROBERTO SOUZA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A sentença de fls. 66/68 julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré, a depositar em sua conta vinculada ao FGTS os valores devidos a título de recomposição dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, devidamente atualizados à época do levantamento, condicionando a sua liberação à incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº. 8.036/90. \r\n\r\nA CEF juntou petição às fls. 85 informando que os mencionados valores encontram-se liberados para saque.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, compareça a uma das agências da CEF, munido de cópia e original do PIS, RG, CPF e CTPS para levantamento daqueles valores dentro dos parâmetros estabelecidos na sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor ou nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.11.000332-6 DOUBLE FUSION COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 253/254 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2001.51.11.000268-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 357/363 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, afasto as preliminares levantadas e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 18, Lei 7.347/85)\r\n\r\nQuanto aos honorários de perito, estes já foram pagos conforme fls. 237.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000729-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x ICARO FERNANDES (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI). . Diante da certidão de fl. 1134, que informa que a petição de nº 2008.7152.065512-1, de 30/04/08, faz parte de malote roubado no dia 07/05/08, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.802316-6 JOSE IRINEU LOPES DE MELLO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS E OUTRO. . Defiro o pedido do impetrante formulado às fls. 343/345, mediante o cumprimento das condições impostas pelo IBAMA às fls. 358/359, abaixo transcritas:\r\n\r\n“1) O impetrante assuma, mediante o competente termo, o compromisso de tornar-se fiel depositário dos referidos bens, não podendo utilizá-los sem que seja comunicado a este MM Juízo, à Delegacia da Polícia Federal e ao IBAMA, sob pena de ser considerado violação do aludido termo;\r\n\r\n2) Seja esclarecido o local exato onde ficará a embarcação no estaleiro em Itacuruçá/RJ, informando-o que o IBAMA haverá de acompanhar e fiscalizar o cumprimento pelo Impetrante da r. decisão judicial de fls. 298/299, mediante a realização de diligências.\r\n\r\n3) Não utilize, a não ser sob autorização judicial, a embarcação para os devidos fins, apresentando-os quando solicitado.”\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o impetrante sobre o encargo de depositário fiel, devendo assinar perante o meirinho o competente termo de compromisso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.11.001199-9 MARCIO ROBERTO E OUTRO (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, FREDERICO OLIVEIRA FRANCO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 345/356 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por MÁRCIO ROBERTO E CLÁUDIO ROBERTO em face, originalmente, da União e do Município de Angra dos Reis visando a: (i) em sede de antecipação dos efeitos da tutela, abster-se imediatamente de pagar os créditos tributários relativos ao IPTU e taxa de ocupação incidentes sobre o domínio útil dos imóveis; (ii) decretação da inversão do ônus da prova em face da aplicação do princípio da carga dinâmica da prova; (iii) em sede de tutela definitiva, a anulação dos lançamentos tributários de IPTU e Taxa de Ocupação desde o exercício de 1994, assim como a condenação dos Réus a devolução das quantias pagas pelos Autores, em dobro, nos termos dos arts. 165 e seguintes do CTN, com correção monetária e juros legais. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o imóvel encontra-se nos limites da APA Tamoios e que, conforme plano diretor da unidade de conservação estadual, a Ponta do Bananal é considerada Zona de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS, fato este que retira-lhe o conteúdo econômico.\r\n\r\nSendo assim, argumenta que sendo a base de cálculo do IPTU o valor venal do imóvel, diante do seu completo esvaziamento econômico, o valor do tributo deveria ser reduzido a zero, como também o da taxa de ocupação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 27/404.\r\n\r\nDecisão de fl. 405/408 julgando extinto o processo em relação ao Réu, Município de Angra dos Reis, bem como antecipando os efeitos da tutela, parcialmente, para determinar à União que abstenha-se de cobrar a taxa de ocupação do imóvel ocupados pelos Autores situado na Ponta do Bananal, Ilha Grande, neste Cidade, até que demonstre o critério utilizado para se chegar ao valor do domínio pleno do terreno, quando então haverá reapreciação da providência liminar ora concedida. \r\n\r\nPetição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 411/412 esclarecendo que a atribuição para representação judicial na hipótese vertente é da Procuradoria-Seccional da União.\r\n\r\nEmenda à petição inicial de fls. 418/423 para incluir no pólo passivo da ação o Estado do Rio de Janeiro, assim como seja declarado no dispositivo da sentença a ocorrência do instituto da desapropriação indireta.\r\n\r\nDecisão de fl. 424 recebendo a emenda à inicial supra e determinando a citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComunicada às fls. 438/466 a interposição de Agravo de Instrumento em face de parte da decisão de fls. 405/408 no tocante à incompetência da Justiça Federal para apreciar a exigibilidade ou não do IPTU cobrado pelo Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nInterposto pela União, às fls. 477/492, Agravo Retido em face da decisão de fls. 405/408. Juntados os documentos de fls. 493/527\r\n\r\nCitada e intimada, a Ré, União apresentou, às fls. 529/546, Contestação argüindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, visto que se houve qualquer limitação ao livre exercício de propriedade pelos Autores, tal ato não poderia ser imputável à União, à medida que a criação da APA-Tamoios se deu através do Decreto Estadual nº 9.452/86, o que impõe o reconhecimento da legitimidade tão-somente do Estado do Rio de Janeiro; a impossibilidade jurídica do pedido, haja vista não ser possível a transferência do domínio útil por meio do regime de ocupação e, por conseguinte, não há que se falar em limitação ao exercício deste domínio útil por meio do ocupante; no mérito, a prescrição qüinqüenal, nos termos do parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.365/41, com redação dada pela MP nº 2.183-56/04 e reedições; e pela improcedência do pedido, pelos seguintes fundamentos: (i) a criação da APA-Tamoios se deu por ato imputável ao Estado do Rio de Janeiro, qual seja, Decreto Estadual nº 9.452/86; (ii) os bens são de propriedade da União e o seu uso por particulares está vinculado ao disposto nos Decretos-Leis nº 9.760/46 e 2.398/87 e na Lei nº 9.636/98, não se aplicando o regime de Direito Privado; (iii) a legislação federal supracitada estabelece que cabe privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal deste bens; (iv) os bens ora em análise estão submetidos ao regime precário de ocupação, não havendo de se cogitar da existência de apossamento administrativo de parte de sua propriedade, que restringisse o exercício do seu domínio útil e o seu conteúdo econômico; (v) necessidade de observância da função social da propriedade; (vi) imprescindibilidade da realização do depósito integral das quantias devidas a título de taxa de ocupação para fins de suspensão de exigibilidade, nos termos do art. 151, II, do CTN e do art. 7º, I, da Lei nº 10.522/02. \r\n\r\nApós regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou Contestação, de fls. 549/572, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial porque não há nenhum pedido de condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por desapropriação indireta, incidindo na inobservância do inciso IV, do art. 282, do CPC, o que impõe sua extinção sem resolução do mérito; no mérito, a ocorrência da prescrição, à medida que as primeiras limitações administrativas sofridas no uso dos bens em tela são decorrentes do advento do Decreto Estadual nº 9.452/82 que criou a APA-Tamoios e conteve a previsão das limitações trazidas pela Lei nº 6.766/79; a área objeto da lide já era declarada de preservação permanente desde 1965, com o advento da Lei nº 4.771/65, há cobertura da área pela Mata Atlântica considerada Patrimônio Nacional pela própria Constituição Federal; da necessidade de exclusão da indenização das praias, terrenos de marinha e acrescidos; a necessidade de observância da função social da propriedade.\r\n\r\nCom a Contestação foram juntados os documentos de fls. 573/586.\r\n\r\nPetição do Estado do Rio de Janeiro de fl. 590 requerendo o prosseguimento do feito com o seu julgamento antecipado.\r\n\r\nRéplica dos Autores de fls. 593/612.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da União, visto que, malgrado não tenha sido o ente federativo responsável pela imposição das supostas limitações administrativas ao exercício do direito de propriedade do Autor, na hipótese vertente, possui legitimidade privativa para fixar os valores devidos a título de taxa de ocupação pelo uso de bem público, no caso, terreno de marinha, sujeito ao regime de ocupação, conforme documentos de fls. 500/527.\r\n\r\nAto contínuo, não há de se cogitar a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, vez que os fundamentos expostos confundem-se com a própria análise do mérito, não se tratando de formulação de pedido defeso por lei.\r\n\r\nPor último, passo a analisar o pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro de inobservância do disposto no inciso IV, do art. 282, do Código do Processo Civil, tendo em vista a ausência de pedido condenatório relativo ao pagamento de indenização por desapropriação indireta.\r\n\r\nOs Autores esclarecem, por sua vez, em sede de Réplica, que não se pretende a indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, mas sim a declaração no dispositivo da sentença da ocorrência efetiva do fenômeno da desapropriação indireta, com a finalidade de submeter os três entes federativos a julgamento único e conjunto perante a Vara Federal de Angra dos Reis e, por via de conseqüência, evitar julgamentos conflitantes perante jurisdições diversas.\r\n\r\nA matéria versada na presente liminar, conforme restará demonstrado a seguir, é analisada em sede de prejudicial de mérito, isto é, sobre a existência de prescrição da pretensão de se obter uma prestação judicial de reconhecimento do instituto da desapropriação indireta.\r\n\r\nOutrossim, é importante salientar que entendo admissível o pedido de declaração da ocorrência de desapropriação indireta, seja como causa de pedir, seja como pedido principal, sem a necessária formulação de pedidos de natureza condenatória, tais como de pagamento de indenização pelo ente federativo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nI - DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nPrimeiramente, a União argüiu a prescrição qüinqüenal, nos termos do parágrafo único do art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/41, com redação dada pela MP nº 2.183-56/04 e reedições. Neste momento, é importante ressaltar que essa medida provisória foi objeto da ADIN nº 2.260/DF, na qual se decretou a perda de objeto da supracitada ação constitucional e em via de conseqüência, a plena vigência do dispositivo ora em tela.\r\n\r\nPor sua vez, o Estado do Rio de Janeiro suscita também a ocorrência da prescrição, à medida que as primeiras limitações administrativas sofridas no uso dos bens em tela são decorrentes do advento do Decreto Estadual nº 9.452/82 que criou a APA-Tamoios e conteve a previsão das limitações trazidas pela Lei nº 6.766/79, assim como a área objeto da lide já era declarada de preservação permanente desde 1965, portanto, caso se considerasse a jurisprudência anterior que estabelecia a aplicação do prazo prescricional do Código Civil de 1996 para o usucapião extraordinário (20 anos), já se encontra também fulminada a pretensão judicial deduzida pelas partes, sob a ótica de quaisquer prazos prescricionais possíveis.\r\n\r\nAs Rés tem razão na argüição de existência de prescrição tão somente quanto ao possível pedido de indenização a ser pago aos proprietários, uma vez que o parágrafo único do art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/41 assim preceitua: “Extingue-se em cinco anos o direito de propor ação que vise a indenização por restrições decorrentes de atos do Poder Público.\" \r\n\r\nNo entanto, os Autores não deduziram nos presentes autos qualquer pretensão ao pagamento de indenização por desapropriação indireta, o que restaria prescrito e, sim de pedido de declaração da sua ocorrência em sede de dispositivo da sentença, o que passaremos a analisar, à medida que possui cunho declaratório e, portanto, insuscetível de prescrição.\r\n\r\nO instituto da desapropriação indireta ocorre também quando a Administração não se apossa diretamente do bem, mas lhe impõe limitações ou servidões que impedem totalmente o proprietário de exercer sobre o imóvel os poderes inerentes ao domínio. Neste caso, as limitações ou servidões podem, em tese, afetar em parte o direito de propriedade.\r\n\r\nContudo, conforme se depreende da simples leitura de toda a documentação acostada nos presentes autos, a área em tela é terreno de marinha, localizada na Ilha Grande, e em via de conseqüência, propriedade da União nos termos do art. 20, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando que por direito de conquista os bens são públicos desde o descobrimento do país, que há precedentes nas Ordenações Filipinas e na Consolidação de Leis Civis que incluem as ilhas nos bens integrantes do domínio público, vide valioso estudo realizado por Sergio de Andréa Ferreira, bem como toda a legislação anterior à ordem constitucional de 1988 atribuía o domínio das ilhas, em regra, à União Federal, salvo se comprovado por algum meio regular de direito a transferência da ilha do domínio público para o privado, como é possível se observar nos Decreto-lei 22250/1932, art. 4º; e Decreto-lei nº 710 de 17/09/1938, art. 1º, e no vigente Decreto-lei 9760 de 1946, art. 1º, “d”, deve-se então fixar a regra de que as ilhas são bens públicos da União Federal, podendo, desde que comprovado, pertencer também a Estados, Municípios e particulares.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Civil Originária nº 317, decidiu neste sentido. Ressalte-se trecho do voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, Ministro Ilmar Galvão, que deu a seguinte interpretação ao art. 20, IV, da CR/88, conforme a transcrição: \r\n\r\n“Restou, pois, patenteado, que as ilhas costeiras se incluem entre os bens da União. A ressalva contida no art. 20, IV, às áreas, nelas situadas, que estiverem no domínio dos Estados, tem sentido explicativo quanto à possibilidade de parcelas de tais ilhas terem sido, no passado, e virem a ser, no futuro, transferidas para os Estados, Municípios ou particulares, pelos meios regulares de direito, já que as terras públicas dominicais não são insuscetíveis de alienação, “nos casos e forma que a lei prescrever” (art. 67 do CC); sendo elas, ao revés, vocacionadas à passagem do patrimônio público para o patrimônio privado, como um imperativo do progresso”.\r\n\r\nDesta forma, a interpretação que o Supremo deu ao art. 20, IV, da CR/88 é no sentido de que as ilhas são bens da União Federal, ressalvadas as que foram regularmente transferidas para os Estados, Municípios ou particulares.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando ser a ação de desapropriação a ação real que compete ao titular do domínio para obter o pagamento de justa quantia a título de indenização, não há como se declarar a existência de apossamento administrativo por parte do Estado do Rio de Janeiro de bem da propriedade da União em ação judicial intentada por particulares.\r\n\r\nDispõe o art. 35 do Decreto-Lei nº 3.365/41 que: “Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos.”. Se não se é o proprietário, não há direito de ser indenizado pela perda da coisa.\r\n\r\nQuebra A este respeito, cite-se a doutrina de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, em sua obra “Manual de Direito Administrativo”, 15ª Edição, Ed. Lúmen Júris, p. 712, in verbis:\r\n\r\n“A legitimidade ativa e passiva nesse tipo de ação é inversa à da ação de desapropriação. Na ação de indenização por desapropriação indireta o autor é sempre o prejudicado, ex-proprietário, e ré sempre a pessoa de direito público responsável pela incorporação do bem a seu patrimônio. O autor deve ser o proprietário do imóvel, cabendo-lhe provar o domínio, pena de não ser parte legítima. Sendo casado o autor, a jurisprudência tem exigido o comparecimento de ambos os cônjuges no pólo ativo, sob pena de ser extinto o processo.” (sem grifos no original)\r\n\r\nCumpre então definir se, no caso dos presentes autos, a questão da prova da propriedade é matéria de mérito ou preliminar que leve ao julgamento sem resolução do mérito.\r\n\r\nTenho que a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito em ações de desapropriação indireta por ausência de comprovação de propriedade se dá somente nas hipóteses em que esta é mal identificada, quando não há possibilidade de emprestar-se definição à situação jurídica do bem no que tange ao seu domínio.\r\n\r\nNão é o que ocorre nos presentes autos. A propriedade do bem já está definida, é da União Federal, restando, portanto, improcedente a pretensão autoral nestes autos.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nAo proprietário é devida a indenização, mesmo que ele não detenha mais a posse do bem, tendo em vista o princípio constitucional da justa indenização.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9004262300 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 18/06/1996 Documento: TRF400041002\r\n\r\nPor fim, merece alguns comentários a argumentação da existência de limitações administrativas ao exercício do direito de propriedade dos Autores.\r\n\r\nOs Autores adquiriram a propriedade do domínio útil da área em 26.09.1989, época em que já se encontrava em vigor o Decreto Estadual nº 9.452/1982, que houve por criar a Área de Proteção Ambiental de Tamoios, assim preceituando em seu art. 3º, in verbis: “O zoneamento e sua delimitação, bem como as instruções para o uso e a preservação dos recursos contidos na APA de Tamoios serão estabelecidos na forma do art. 15 da Lei nº 6.766, de 19/12/1976.”\r\n\r\nA remissão feita pelo supracitado decreto estadual à legislação federal, isto é, Lei nº 6.766/79, que disciplina acerca do parcelamento do solo urbano, houve por trazer a cominação contida na legislação federal no tocante à vedação ao parcelamento do solo. Neste sentido:\r\n\r\n“Art. 3º - Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei federal.\r\n\r\nParágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção.”\r\n\r\nAssim sendo, ao contrário do alegado pelos Autores em sua inicial, a vedação ao parcelamento do solo da área vertente já era previsto à época da aquisição da propriedade pelos mesmos, desde o advento do Decreto Estadual nº 9.452/82 e é indiferente ao enquadramento em Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS).\r\n\r\nEm outras palavras, as limitações administrativas existentes na área são muito anteriores ao Plano Diretor da APA Tamoios, Decreto Estadual nº 20.172/94, e por conseguinte, ao próprio direito de ocupação dos Autores.\r\n\r\nPortanto, não há de se falar em esvaziamento do conteúdo econômico do direito de propriedade, à medida que este foi originalmente adquirido com todas as limitações administrativas ora em discussão, ou seja, sem possibilidade de se proceder ao parcelamento do solo, tais como realização de novas construções pelos Autores.\r\n\r\nAssim, a improcedência é medida impositiva no tocante ao pedido de declaração de desapropriação indireta, a uma pela ausência de legitimidade do particular para pleitear o seu reconhecimento em se tratando de bem público, a duas, porque as limitações administrativas existentes são anteriores ao título aquisitivo dos Autores e, portanto, não ensejadoras de diminuição do conteúdo econômico do bem, visto que somente há transferência dos direitos que se possui e por último, legítimas diante da necessidade de proteção integral ao meio ambiente, em especial de área de proteção permanente, portadora de espécies nativas da Mata Atlântica e por conseguinte, não edificante.\r\n\r\nII - DA TAXA DE OCUPAÇÃO\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre fixar os preceitos que incidirão no caso concreto. Restando assentada a improcedência do pedido de declaração de desapropriação indireta, mostrar-se-ia despicienda a análise dos pedidos de nulidade dos lançamentos tributários da taxa de ocupação desde 1994, assim como de devolução das quantias em dobro, por força da inexistência de esvaziamento do conteúdo econômico do domínio útil dos Autores que ensejasse a inexigibilidade da cobrança de taxa de ocupação.\r\n\r\nContudo, façamos as seguintes considerações acerca da matéria, tendo em vista a necessidade de demonstrar a competência privativa do Serviço de Patrimônio da União para fixar os valores devidos a título de taxa de ocupação, bem como do próprio valor venal do imóvel.\r\n\r\nEm se tratando de imóveis públicos, não há que se falar em aplicação de regras de direito privado, vez que o uso por particulares dos bens de propriedade da União está vinculado ao disposto nos Decretos-leis no. 9.760/46 e 2.398/87 e na Lei 9.636/98, ou seja, o regime dos bens imóveis da União é inteiramente regulado pela legislação especial, não lhes aplicando o regime de direito privado.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade de a União vendo que mensurou de forma inadequada o valor do domínio pleno, ou que este valor não mais corresponde à realidade (seja por desvalorização da moeda ou valorização do domínio pleno), proceder a sua revisão, de ofício, e passar a calcular a taxa de ocupação de acordo com o nova avaliação feita, considerando, inclusive a valorização do imóvel (domínio pleno).\r\n\r\nRessalte-se que esta possibilidade está prevista no próprio Decreto-lei 9.760/46, art. 67 e Decreto-Lei 2.398/87, que em seu art. 7o estabelece que “cabe privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal de que trata este Decreto-lei”, que ainda determina que seja editado regulamento sobre os procedimentos de medição, demarcação, identificação e avaliação de imóveis de propriedade da União.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 101 do mesmo Decreto-lei 9760/46 (igual teor o art. 1o da DL 2.398/87), dispõem que haverá a atualização anual do valor do respectivo domínio pleno, não podendo tal dispositivo ser interpretado restritivamente para alcançar tão-somente a atualização monetária, mas também a valorização do imóvel. \r\n\r\nDecreto-lei 9760/46:\r\n\r\n“Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado. (Redação dada pela Lei nº 7.450, de 1985)\r\n\r\n§ 1º (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)\r\n\r\nParágrafo único. O não-pagamento do foro durante três anos consecutivos, ou quatro anos intercalados, importará a caducidade do aforamento. (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nDecreto-lei 2398/87:\r\n\r\n“Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”\r\n\r\nA União, por sua vez, amparada pela referida legislação, e seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União, bem assim como determinação do Tribunal de Contas da União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, editou o necessário regulamento fixando os parâmetros para a medição, demarcação, identificação e avaliação dos imóveis, sendo a ON-GEADE 04 de 25/02/2003, que no item 4.1.1.2 determina:\r\n\r\n“Para a fixação dos valores da taxa de ocupação, foro e demais multas prevista em lei poderão ser adotados, para a determinação das respectivas bases de cálculo, o valor do m2 do terreno constante da Planta Genérica de Valores - PGV, elaborada em conformidade com esta Orientação Normativa.”\r\n\r\nContinuando a leitura do conteúdo normativo da ON GEADE no. 04/2003, verifica-se que ela expõe, portanto, de forma minuciosa os critérios objetivos da avaliação do valor do domínio pleno dos imóveis da União. Logo, jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO que se percebe, pela leitura da ON acima, é que a União, para a reavaliação do imóvel, não se ateve a nenhuma melhoria/benfeitoria feita pelo ocupante, mas tão-somente pelo valor do metro quadrado do terreno, vez que a valorização ocorreu, pelo que parece, pelo próprio desenvolvimento da cidade, melhoria no acesso, na transformação da área em pólo turístico, etc, sendo notória a valorização dos terrenos na beira da praia e imediações.\r\n\r\nA seu turno, a possibilidade de revisão dos próprios atos, no caso do valor venal do domínio pleno de imóvel da União, é matéria pacificada entre doutrinadores e jurisprudência sobre direito administrativo. No entanto, é necessário apenas que se garanta o contraditório e a ampla defesa, quando esta revisão prejudique eventual direito do administrado, o que de fato foi observado, com o contraditório a ser provocado pelo ocupante.\r\n\r\nRessalte-se que entender que a União não possa re-avaliar os imóveis de sua propriedade a fim de considerar a valorização dos mesmos para cobrança de taxas de ocupação ou foro/laudêmio, é ir contra ao próprio princípio da moralidade, vez que somente o particular, através de uma “detenção” precária do bem, será o único beneficiário da valorização do imóvel, quando de sua transferência, locação, etc, vez que tem o uso e gozo exclusivo, em detrimento do interesse público e da própria sociedade.\r\n\r\nOra, se a União pode o mais, que é revogar unilateralmente a ocupação, vez que se trata de figura precária e tolerada pelo direito público, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 9.760/46, pode o menos, de acordo com a teoria dos poderes implícitos, que é exigir o pagamento de taxa de ocupação de acordo com o real valor do imóvel que é de sua propriedade.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência abaixo colacionada.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ENFITEUSE ENVOLVENDO BENS DA UNIÃO. ATUALIZAÇÃO DO FORO. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 9.760/46 E LEI N. 7.450/85. OS CONTRATOS DE ENFITEUSE CELEBRADOS COM PARTICULARES E ENVOLVENDO IMOVEIS DA UNIÃO SE REGEM POR NORMAS DE DIREITO PUBLICO (DECRETO-LEI N. 9.760/46), INAPLICAVEL O PRECEITO DO CODIGO CIVIL (ART. 678) NO PERTINENTE A ATUALIZAÇÃO DO FORO, PREVALECENDO, NESTA PARTE, A LEI ESPECIAL. A ENFITEUSE DOS TERRENOS DE MARINHA TEM SUA DISCIPLINA EM LEI ESPECIAL (POR SER CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO), APLICANDO-SE-LHE AS NORMAS DO DIREITO COMUM NOS ASPECTOS JURIDICOS EM QUE O LEGISLADOR NÃO INSTITUIU PROVISÕES ATINENTES AO AFORAMENTO DE BENS PUBLICOS. A RETRIBUIÇÃO DA ENFITEUSE (FORO), UMA VEZ QUE ATRELADA AO VALOR DO DOMINIO PLENO DO IMOVEL, ESTEVE SEMPRE SUJEITA A VARIAÇÃO, QUER EM DECORRENCIA DO PROCESSO INFLACIONARIO, QUER POR FATORES OUTROS QUE ALTERAM O VALOR PATRIMONIAL (DO IMOVEL), ES TANDO A UNIÃO AUTORIZADA, INDEPENDENTEMENTE DA PROMULGAÇÃO DA LEI N. 7.450/85, A ALTERAR A PERCENTUALIZAÇÃO DO FORO SEMPRE QUE MODIFICADO O VALOR DO DOMINIO PLENO DO TERRENO EMPRAZADO. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNANIME. (STJ - RESP - 68342-RJ; PRIMEIRA TURMA, j. 10/06/19960, DJ DATA:01/07/1996, p. 23992; rel. DEMÓCRITO REINALDO)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS - TERRENO DE MARINHA - COBRANÇA DO FORO ANUAL - ATUALIZAÇÃO - VARIAÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO PLENO - LEI Nº 7.450/85 - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE I - Os aforamentos de imóveis públicos não se submetem diretamente à legislação própria dos contratos privados, vez que, embora não se trate de relação jurídica de cunho eminentemente administrativo, na medida em que não objetivam a realização de serviço público, há ordenamento jurídico especial disciplinando a matéria. II - Tanto o Código Civil de 1916 como o atual, vigente desde 10/01/03, remetem a legislação específica o regramento das enfiteuses relativas aos terrenos de marinha. III - Mesmo antes da entrada em vigor da Lei nº 7.450, de 23/12/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-lei nºs 2.490, de 16/08/40, e 9.760, de 05/09/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum. IV - A mera atualização monetária do valor inicialmente pactuado, embora bastante à manutenção da onerosidade do contrato, não se mostra suficiente ao atendimento do comando legal específico que, ao estabelecer a obrigação anual em percentual incidente sobre o valor do domínio pleno, determinou sua fixação de acordo com a variação da base de cálculo.”\r\n\r\n(TRF-2; AC - 28013; SEXTA TURMA , j. 30/06/2004; DJU - Data::16/07/2004 - Página::131, rel. Dês. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO . REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85. 1 - O foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial. 2 - A atualização anual do foro prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98). 3 - A redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente. 4 - Mesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum. 5 - Tendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada. 6 - O parágrafo único do art.91 da Lei 7450/85, ao dispor que o valor do domínio pleno seria indexado às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, refere-se especificamente à atualização para fins de remição dos aforamentos constituídos há mais de 10 anos, conforme previsto no art.90 do mesmo diploma legal. 7 - Precedente desta Turma.8 - Recurso desprovido.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região AC- 240937,: SEXTA TURMA j. 04/06/2003, DJU - Data::09/07/2003 - Página::72, rel. Dês. POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 2.398/87. LEGITIMIDADE DA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE DE OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO QUANDO JÁ APRESENTADO O VALOR DEVIDO NO ANO. 1. A atualização de valor venal do imóvel inscrita no Decreto-Lei nº 2.398/87, deve ser interpretada como atualização do valor de mercado do imóvel e não mera atualização por aplicação de correção monetária, tendo em vista que o artigo 67 do Decreto-Lei 9.760/46 ao dispor que compete \"privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal dos imóveis de que trata este Decreto-lei\", está inscrita a expressão \"valor do domínio pleno, anualmente atualizado pelo SPU\". 2. Ainda que se realize a avaliação no curso de determinado ano, não é cabível a cobrança da majoração como complementação do valor apresentado como devido no ano em curso, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, sem prejuízo da ausência de base legal. 3. Deve, também, ser observado na apuração do valor atualizado do imóvel, em razão da atualização por laudo de avaliação, o direito de defesa do impetrante, respeitando-se o procedimento administrativo previsto no artigo 28 da Lei 9.784/99, no sentido de que \"devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.\" 4. Apelação provida, em parte, para reconhecer a ilegalidade da cobrança da majoração apenas no ano da realização da avaliação, pois já havia sido apresentada ao devedor o valor estipulado pela União para o exercício.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO- AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000017235-: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA; DJF1 DATA: 9/5/2008 PAGINA: 182; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ENFITEUSE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO PLENO. LEI Nº 7.450, DE 1985 E DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 1946. ARRENDAMENTO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO: LAUDO UNÂNIME. I - A atualização do valor do domínio pleno para fins de cobrança do foro anual nos termos do art. 101 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, na redação que lhe dera o art. 88 da Lei nº 7.450, de 1985 (\"Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6%(seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado\"), alcança os contratos de aforamento celebrados anteriormente a essa lei, nos termos de pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. II - Não está o juiz vinculado ao laudo do perito, nem ao do assistente técnico por isso que não há como se adotar a conclusão a que chegou o assistente técnico da União, que sequer declinou como encontrou o valor de mercado do imóvel arrendado à autora para cálculo da taxa de ocupação. III - Apelações e remessa de ofício improvidas.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9301035618- BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ DATA: 1/3/2000 PAGINA: 12 Relator(a) JUIZ CANDIDO RIBEIRO)\r\n\r\nNo caso em tela, a princípio, não se mostra desproporcional a fixação do valor do metro quadrado em área nobre (beira-mar) nos moldes que vem sendo realizado pelo SPU, não havendo de se cogitar a existência de cálculo zero em área extremamente valorizada como na hipótese vertente.\r\n\r\nPor último, diante da presunção de legitimidade da Administração Pública em geral, acrescido do cumprimento das normas para a fixação e mensuração do valor do domínio pleno, impossível, sem prova pericial, considerar que a União não avaliou corretamente os imóveis ocupados pelos autores.\r\n\r\nRessalte-se que caberia ao Autor comprovar que a valorização do imóvel foi menor do que a declarada pela SPU, ônus que lhe cabia diante do art. 333, I do CPC, restando afastada a aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, visto que os Autores possuíam condições técnicas e facilidades para a realização de prova, contudo, houveram por trazer considerações acerca da pertinência da realização de prova pericial somente em sede de ação de desapropriação indireta, o que não se aplica à hipótese vertente, vez que não foi formulado pedido indenizatório.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, afasto as preliminares levantadas e julgo improcedente os pedidos nos termos da fundamentação supra (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários estes fixados em R$ 5.000,00, divididos pro rata, em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º do CPC).\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.016988-1 interposto pelos Autores, o qual teve seu seguimento negado.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 591/592, visto que estranha aos autos, com a adoção da providências cabíveis para sua correta juntada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.11.000405-1 MARIA MADALENA TAVARES GOMES REP/ P/ VIVALDI DA COSTA GOMES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 358/360 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, INSS, a conceder à autora MARIA MADALENA TAVARES GOMES o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 11/05/2007, data da realização do exame médico pericial (fls. 123/127). CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar de 11/05/2007, aplicando-se juros de 1% ao mês e correção monetária, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nPresentes o direito subjetivo da autora, em exame de cognição exauriente de primeira instância, e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que conceda e pague a atual competência do benefício assistencial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da autora. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas pelo INSS, dispensadas em razão da isenção de que é beneficiário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000526-4 WANDERLEY DOS REIS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 370/374 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nWANDERLEY DOS REIS ajuizou a presente ação ordinária previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual almeja a concessão de pensão pela morte de sua companheira, a Sra. DÁUREA DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/23.\r\n\r\nA autarquia Ré contestou o feito, na qual pugna pela improcedência do pedido vez que não restou comprovada a existência de união estável entre o autor e a segurada falecida. Carreou aos autos a cópia do processo administrativo movido pelo autor (fls. 33/55), no qual restou indeferido o seu pedido.\r\n\r\nEm decisão de fls. 60/61 foi indeferida a concessão da tutela antecipada, vez que ausentes os seus pressupostos. Na mesma oportunidade, foi designada a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nEm audiência, foi tomado o depoimento pessoal do autor, além de ouvidas três testemunhas.\r\n\r\nEis o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se à apreciação do mérito.\r\n\r\nO benefício pensão por morte está regulamentado nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991 e 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999). Para sua fruição, é necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: morte do segurado; manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito; e possuir qualidade de dependente do segurado, nos termos do art. 16, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA parte autora juntou aos autos cópia da certidão de óbito da Sra. Dáurea Santos dos Reis (fl. 10), o que supre o primeiro requisito. \r\n\r\nO documento de fls. 12 comprova que a de cujus mantinha a qualidade de segurada no momento anterior a seu óbito, ocorrido em 22/10/2006, uma vez que estava em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez, com vigência a partir de 01/09/2003 (art. 15, I da lei nº. 8.213/9). Ademais, o preenchimento deste requisito é fato incontroverso, uma vez que não foi objeto de impugnação pelo INSS em sua contestação, nem tampouco em sede de processo administrativo, restando superada qualquer discussão acerca de tal fato.\r\n\r\nA união estável do casal deve ser comprovada para que o requisito da qualidade de dependente seja preenchido. \r\n\r\nA dependência econômica do companheiro é presumida, tal como a do cônjuge e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei nº. 8.213/91, razão pela qual são descabidas as alegações nesse sentido, cabendo ao demandante somente a prova da convivência more uxório com o instituidor da pensão.\r\n\r\nA parte autora juntou aos autos os seguintes documentos que servem como início de prova material:\r\n\r\nescritura pública na qual declara que conviveu maritalmente com a falecida por 34 (trinta e quatro anos);\r\n\r\ndeclaração da Associação de Moradores do Morro da Carioca, situada nesta cidade, de que a Sra. Dáurea dos Santos Reis e o autor residiram juntos por 27 (vinte e sete anos) naquela localidade (fl. 13);\r\n\r\ndeclaração a Associação de Moradores do Areal de que o autor convivia há mais de sete anos com a falecida, em residência naquele bairro (fls. 14);\r\n\r\ndeclaração do locador do imóvel em que o autor e a falecida conviveram por sete anos (fls. 15);\r\n\r\ndeclarações de três vizinhos do casal (fls. 16 a 18);\r\n\r\nficha de registro de emprego do autor constando a falecida como sua companheira (fls. 19);\r\n\r\nNo que diz respeito a prova oral, colhida na audiência realizada no dia 19/02/2008, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de três vizinhos do mesmo, temos que foi suficiente para convencer este Juízo de que, de fato, o Sr. Wanderley dos Reis manteve convivência pública, contínua e duradoura com a Sra. Dáurea dos Santos Reis. O depoimento da testemunha Genilson Dias da Silva (fl. 93) foi categórico em afirmar que “o autor e a Sra. Daurea viviam como marido e mulher e só veio a ficar sabendo que eles não eram casados oficialmente após o óbito da Sra. Dáurea”. A testemunha Nilson da Conceição completou que: “que o autor e a Sra. Dáurea sempre se comportavam como marido e mulher; que possuíam um casamento muito bom, vivendo um para o outro”.\r\n\r\nO autor em seu depoimento ainda esclareceu a suposta divergência existente entre o seu endereço e o da Sra. Dáurea, ao afirmar que: “a última residência do casal à época do óbito da Sra. Dáurea foi no bairro do Areal, na rua Manoel Vicente, nº 303; que residiram neste local por 07 anos; que antes residiam no Morro da Carioca por aproximadamente 27 anos”. \r\n\r\nCumpre ressaltar que, in casu, inexistiam impedimentos à formalização de casamento entre ambos, vez que o autor é divorciado (fls. 41) e a de cujus era viúva (fls. 20 e 39).\r\n\r\nO fato do autor não ter registrado o nascimento das duas filhas que alega ter tido com a Sra. Dáurea encontra explicação no fato de que à época em que as mesmas nasceram, o autor ainda não era divorciado e ainda vigia o art. 240, do Código Penal, que previa o crime de adultério. Tal dispositivo foi revogado pela lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, o que permite que as interessadas promovam a retificação de seus registros civis.\r\n\r\nRessalte-se que, pelo que se denota dos autos, o autor não ocultou sua paternidade no registro civil de suas filhas com o dolo de prejudicar alguém ou de eximir-se dos deveres inerentes à paternidade, tanto é que as mesmas são reconhecidas, socialmente, conforme informação trazida pelas testemunhas ouvidas em juízo, como filhas do autor.\r\n\r\nConstato, dessa forma, que o autor e a instituidora da pensão moraram juntos durante muitos anos até o falecimento desta, constituíram família e demonstravam publicamente que viviam como se casados fossem.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovada a união estável do demandante com a Sra. Dáurea dos Santos Reis, motivo pelo qual o pleito merece acolhimento, estando em conformidade com pacífica jurisprudência sobre o tema, inclusive com precedentes do TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA -RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - § 3º DO ART. 226 DA CF/88 - PROVA TESTEMUNHAL - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DIREITO AO BENEFÍCIO - MARCO INICIAL - DATA DO ÓBITO.\r\n\r\nI - Verifica-se, da análise das provas constantes nos autos, a existência da alegada convivência more uxorio e a dependência econômica da autora em relação ao de cujus, e, sendo sua companheira, restou demonstrada sua condição de dependente do segurado, fazendo jus, portanto, ao benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido companheiro;\r\n\r\nII - Para que haja reconhecimento da união estável não se exige que os conviventes sejam casados, mas que a convivência seja duradoura, pública, contínua e com o objetivo de construção de vida em comum (§ 3º, do art. 226 da CF/88);\r\n\r\nIII - Para a comprovação de dependência econômica a lei não exige prova especial, servindo qualquer meio de prova idônea admitida em direito, até mesmo prova exclusivamente testemunhal;\r\n\r\nIV - Apelação e remessa oficial conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(1ª Turma Especial, AC nº 311.498/ES, rel. Des. Abel Gomes, DJU de 20.04.2005, p. 376). \r\n\r\nEm relação à fixação do início e do pagamento do benefício em questão, a DIB deve coincidir com o falecimento da instituidora, vez que a mesma faleceu em 22/10/2006 e o benefício foi requerido administrativamente em 21/11/2006 e, portanto, em menos de 30 (trinta) dias da data do óbito, conforme o art. 74, I da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder ao autor, Wanderley dos Reis, pensão pela morte da segurada Dáurea dos Santos Reis.\r\n\r\nIncidentalmente, revejo a decisão de fls. 60/61 e CONCEDO TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao INSS que conceda e pague a atual competência do benefício assistencial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da autora. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/10/2006, data do falecimento do instituidor da pensão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação válida (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e Súmula 204 do STJ) e correção monetária de acordo com os índices recomendados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 242, de 03 de julho de 2001, editada pelo e. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas pelo INSS, dispensadas em razão da isenção de que é beneficiário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se ciência à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000907-5 ADELAIDE MARIA DE QUEIROZ (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 44/45 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.11.001013-2 MAGALY ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 55/58 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.11.000239-5 DIOGO TENORIO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 47-50 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.11.000491-5 ARNALDO DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 392/406 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000871-9 SILA COUPE E OUTROS (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 361/366 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000641-4 JUVENAL DE FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 419. Em decorrência da concordância com os valores dos honorários periciais propostos à fl 412, os quais são arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), intime-se as partes para que procedam ao depósito integral da supracitada quantia, nos ditames do parágrafo único do art. 33 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a realização do depósito, intime-se o Expert para o início da perícia.\r\n\r\nAto contínuo, com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos e, caso não sejam necessários esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000495-8 IARA DOS SANTOS RITA MAIA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 59/61 . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000915-4 AUREA CONCEICAO DO ROSARIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 62/63 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000999-3 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 30/39 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação ordinária proposta por IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL requerendo que seja declarada a invalidade do aumento da taxa de ocupação do exercício de 2007, para que seja considerado o valor cobrado no exercício de 2006.\r\n\r\nComo causa de pedir argumenta que são ocupantes do imóvel situado na Ilha Grande, s/n, Lopes Mendes, antiga Fazenda Aroeira, Angra dos Reis, com área total de 1.047.800,00m2 de terreno de marinha da Uniao, devida inscrito na SPU, sob o regime jurídico da ocupação. Que sempre efetuou o pagamento da taxa de ocupação sobre o domínio pleno do imóvel, anualmente atualizado conforme dispõe o Inciso I, do DL 2398/87; no entanto,no exercício de 2007 houve um aumento de cerca de 173,55% no valor cobrado, tendo em vista que em 2006 o valor era de R$ 32.481,80, passando a ser em 2007 cobrado o valor de R$ 88.853,44. Que é ilegal o aumento vez que o foro anual é invariável, sujeitando-se tão-somente à atualização monetária (art. 101, DL 9.760/46), assim como a taxa de ocupação e laudêmio (art. 1º, DL 2398/87).\r\n\r\nInicial às fls. 02/14, sendo documentos acostados às fls. 16/56. Custas recolhidas conforme DARF de fls. 15.\r\n\r\nDecisão de fls. 63/66 concedendo a antecipação de tutela.\r\n\r\nA União junta cópia de interposição de Agravo de Instrumento contra a antecipação de tutela (fls. 75/99), sem juízo de retratação (fls. 103).\r\n\r\nCitada e intimada a União, esta apresentou contestação de fls. 105/136, alegando em preliminar a ausência de interesse de agir, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, afirma em síntese que sendo esses bens de propriedade da União, o seu uso por particulares está vinculado ao disposto nos Decretos-lei nos. 9.760/46 e 2.398/87 e na Lei 9.636/98, não lhes aplicando regime de direito privado. Que o Decreto-lei 9.760/46, em seu art. 67 e o Decreto-Lei 2.398/87, art. 7º, dispõem “que cabe privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal de que trata este Decreto-lei”, devendo ser editado regulamento para medição, demarcação, identificação e avaliação de imóveis de propriedade da União, sendo certo que seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União, bem assim determinação do Tribunal de Contas da União, a Secretaria do Patrimônio da União estabeleceu as normas e os procedimentos para efetivar ditas avaliações, por meio da Orientação Normativa GEADE 004, de 25/02/2003, aprovada pela Portaria no. 209, de 02/09/2002, SPU, que deu nova regulamentação à forma de avaliação do domínio pleno. Que o contraditório e a ampla defesa estão absolutamente garantidos pela ON GEADE no. 04/2003, porque além de ter havido a publicação de edital de atualização em jornal de grande circulação, noticiando os reajustes médios, referido ato normativo garanta a todos os ocupantes e foreiros da União o direito de requerer junto à Gerencia Regional do Patrimônio da União seja a avaliação revisada, oportunidade que também se lhe assegura o devido processo legal administrativo; que com a alteração do DL 9760/46, pela Lei 11.481/2007, restou abolida a opção relativa ao convite pessoal dos eventuais interessados. Que não há que se falar em ofensa ao ato jurídico perfeito vez que no caso há uma relação jurídica continuativa, sendo certo que o valor pago inicialmente não vincula a cobrança da taxa nos anos anteriores, que deverá ter como base o valor atualizado do imóvel. Por último, afirma que somente o depósito do montante integral a teor da disciplina do art. 151, II do CTN, tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito e a inscrição no CADIN. Requereu, caso não acolhidas as preliminares, o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica de fls. 140/148, refutando as alegações do réu.\r\n\r\nSem outras provas requeridas pelas partes, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nPRELIMINARES:\r\n\r\nAfasto as preliminares levantadas eis que apesar de o Autor não ter requerido administrativamente a revisão dos valores, até a data da distribuição da ação, a União claramente se opõe ao pedido, requerendo a manutenção dos valores cobrados pela taxa de ocupação.\r\n\r\nDescabida também a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, vez que os fundamentos expostos confundem-se com a própria análise do mérito, não se tratando de formulação de pedido defeso por lei.\r\n\r\nB) MÉRITO:\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra o alegado aumento abusivo, no exercício de 2007, do valor referente taxa de ocupação de imóvel da União ocupado pela mesma, localizado na Ilha Grande, s/no., Praia de Lopes Mendes, Angra dos Reis, medindo 1.047.800,00m2, sendo toda extensão considerada terreno de marinha. Afirma que o aumento foi abusivo e ilegal, vez de 2006 para 2007, houve um aumento de 173,55%, sendo certo que a União não respeitou o devido processo legal, e aumentou o valor do domínio pleno em desacordo com a lei, que permite tão-somente a sua atualização monetária. \r\n\r\nNo entanto, a pretensão autoral não merece ser acolhida.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre fixar os preceitos que incidirão no caso concreto. Em se tratando de imóveis públicos, não há que se falar em aplicação de regras de direito privado, vez que o uso por particulares dos bens de propriedade da União está vinculado ao disposto nos Decretos-leis no. 9.760/46 e 2.398/87 e na Lei 9.636/98, ou seja, o regime dos bens imóveis da União é inteiramente regulado pela legislação especial, não lhes aplicando o regime de direito privado.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade de a União vendo que mensurou de forma inadequada o valor do domínio pleno, ou que este valor não mais corresponde à realidade (seja por desvalorização da moeda ou valorização do domínio pleno), proceder a sua revisão, de ofício, e passar a calcular a taxa de ocupação de acordo com o nova avaliação feita, considerando, inclusive a valorização do imóvel (domínio pleno).\r\n\r\nRessalte-se que esta possibilidade está prevista no próprio Decreto-lei 9.760/46, art. 67 e Decreto-Lei 2.398/87, que em seu art. 7o estabelece que “cabe privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal de que trata este Decreto-lei”, que ainda determina que seja editado regulamento sobre os procedimentos de medição, demarcação, identificação e avaliação de imóveis de propriedade da União.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 101 do mesmo Decreto-lei 9760/46 (igual teor o art. 1o da DL 2.398/87), dispõem que haverá a atualização anual do valor do respectivo domínio pleno, não podendo tal dispositivo ser interpretado restritivamente para alcançar tão-somente a atualização monetária, mas também a valorização do imóvel. \r\n\r\nDecreto-lei 9760/46:\r\n\r\n“Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado. (Redação dada pela Lei nº 7.450, de 1985)\r\n\r\n§ 1º (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)\r\n\r\nParágrafo único. O não-pagamento do foro durante três anos consecutivos, ou quatro anos intercalados, importará a caducidade do aforamento. (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nDecreto-lei 2398/87:\r\n\r\n“Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”\r\n\r\nA União, por sua vez, amparada pela referida legislação, e seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União, bem assim como determinação do Tribunal de Contas da União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, editou o necessário regulamento fixando os parâmetros para a medição, demarcação, identificação e avaliação dos imóveis, sendo a ON-GEADE 04 de 25/02/2003, que no item 4.1.1.2 determina:\r\n\r\n“Para a fixação dos valores da taxa de ocupação, foro e demais multas prevista em lei poderão ser adotados, para a determinação das respectivas bases de cálculo, o valor do m2 do terreno constante da Planta Genérica de Valores - PGV, elaborada em conformidade com esta Orientação Normativa.”\r\n\r\nContinuando a leitura do conteúdo normativo da ON GEADE no. 04/2003, verifica-se que ela expõe, portanto, de forma minuciosa os critérios objetivos da avaliação do valor do domínio pleno dos imóveis da União. Logo, jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nA referida Orientação Normativa foi publicada em jornais de ampla circulação tendo os interessados sido intimados por edital, conforme permite o Decreto-lei 9.760/46, alterado pela Lei 11.481/2007.\r\n\r\nRessalte-se que mesmo antes da alteração legislativa acima, previa o art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, que a intimação seria realizada por carta-convite ou por edital, escolha esta a cargo da Administração. Com a alteração, aboliu-se a necessidade de intimação pessoal dos interessados, bastando a editalícia.\r\n\r\nPela leitura da Orientação Normativa editada restou garantido aos ocupantes o devido processo legal, vez que a própria ON -GEADE 4, de 25/02/2003, diferiu o contraditório, mediante provocação do interessado, in verbis:\r\n\r\n“4.9. Revisão dos valores\r\n\r\n4.9.1 Os pedidos de revisão de valores concernentes ao imóvel, feitos pelo interessado, deverão ser fundamentados para sua apreciação pela Gerência Regional.\r\n\r\n4.9.2. Os pedidos que façam referencia ao valor fixado para o imóvel, deverão ser apresentados com laudo de avaliação, pelo menos de nível de rigor norma. Efetuado por profissional devidamente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART recolhida, ou acompanhados de documentação idônea à demonstração de eventuais incorreções, tais como anúncios de venda ou transações efetivadas de imóveis semelhantes na área de influência.”\r\n\r\nO que se percebe, pela leitura da ON acima, é que a União, para a reavaliação do imóvel, não se ateve a nenhuma melhoria/benfeitoria feita pelo ocupante, mas tão-somente pelo valor do metro quadrado do terreno, vez que a valorização ocorreu, pelo que parece, pelo próprio desenvolvimento da cidade, melhoria no acesso, na transformação da área em pólo turístico, etc, sendo notória a valorização dos terrenos na beira da praia e imediações.\r\n\r\nA seu turno, a possibilidade de revisão dos próprios atos, no caso do valor venal do domínio pleno de imóvel da União, é matéria pacificada entre doutrinadores e jurisprudência sobre direito administrativo. No entanto, é necessário apenas que se garanta o contraditório e a ampla defesa, quando esta revisão prejudique eventual direito do administrado, o que de fato foi observado, com o contraditório a ser provocado pelo ocupante.\r\n\r\nRessalte-se que entender que a União não possa re-avaliar os imóveis de sua propriedade a fim de considerar a valorização dos mesmos para cobrança de taxas de ocupação ou foro/laudêmio, é ir contra ao próprio princípio da moralidade, vez que somente o particular, através de uma “detenção” precária do bem, será o único beneficiário da valorização do imóvel, quando de sua transferência, locação, etc, vez que tem o uso e gozo exclusivo, em detrimento do interesse público e da própria sociedade.\r\n\r\nOra, se a União pode o mais, que é revogar unilateralmente a ocupação, vez que se trata de figura precária e tolerada pelo direito público, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 9.760/46, pode o menos, de acordo com a teoria dos poderes implícitos, que é exigir o pagamento de taxa de ocupação de acordo com o real valor do imóvel que é de sua propriedade.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência abaixo colacionada.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ENFITEUSE ENVOLVENDO BENS DA UNIÃO. ATUALIZAÇÃO DO FORO. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 9.760/46 E LEI N. 7.450/85. OS CONTRATOS DE ENFITEUSE CELEBRADOS COM PARTICULARES E ENVOLVENDO IMOVEIS DA UNIÃO SE REGEM POR NORMAS DE DIREITO PUBLICO (DECRETO-LEI N. 9.760/46), INAPLICAVEL O PRECEITO DO CODIGO CIVIL (ART. 678) NO PERTINENTE A ATUALIZAÇÃO DO FORO, PREVALECENDO, NESTA PARTE, A LEI ESPECIAL. A ENFITEUSE DOS TERRENOS DE MARINHA TEM SUA DISCIPLINA EM LEI ESPECIAL (POR SER CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO), APLICANDO-SE-LHE AS NORMAS DO DIREITO COMUM NOS ASPECTOS JURIDICOS EM QUE O LEGISLADOR NÃO INSTITUIU PROVISÕES ATINENTES AO AFORAMENTO DE BENS PUBLICOS. A RETRIBUIÇÃO DA ENFITEUSE (FORO), UMA VEZ QUE ATRELADA AO VALOR DO DOMINIO PLENO DO IMOVEL, ESTEVE SEMPRE SUJEITA A VARIAÇÃO, QUER EM DECORRENCIA DO PROCESSO INFLACIONARIO, QUER POR FATORES OUTROS QUE ALTERAM O VALOR PATRIMONIAL (DO IMOVEL), ESTANDO A UNIÃO AUTORIZADA, INDEPENDENTEMENTE DA PROMULGAÇÃO DA LEI N. 7.450/85, A ALTERAR A PERCENTUALIZAÇÃO DO FORO SEMPRE QUE MODIFICADO O VALOR DO DOMINIO PLENO DO TERRENO EMPRAZADO. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNANIME. (STJ - RESP - 68342-RJ; PRIMEIRA TURMA, j. 10/06/19960, DJ DATA:01/07/1996, p. 23992; rel. DEMÓCRITO REINALDO)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS - TERRENO DE MARINHA - COBRANÇA DO FORO ANUAL - ATUALIZAÇÃO - VARIAÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO PLENO - LEI Nº 7.450/85 - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE I - Os aforamentos de imóveis públicos não se submetem diretamente à legislação própria dos contratos privados, vez que, embora não se trate de relação jurídica de cunho eminentemente administrativo, na medida em que não objetivam a realização de serviço público, há ordenamento jurídico especial disciplinando a matéria. II - Tanto o Código Civil de 1916 como o atual, vigente desde 10/01/03, remetem a legislação específica o regramento das enfiteuses relativas aos terrenos de marinha. III - Mesmo antes da entrada em vigor da Lei nº 7.450, de 23/12/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-lei nºs 2.490, de 16/08/40, e 9.760, de 05/09/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum. IV - A mera atualização monetária do valor inicialmente pactuado, embora bastante à manutenção da onerosidade do contrato, não se mostra suficiente ao atendimento do comando legal específico que, ao estabelecer a obrigação anual em percentual incidente sobre o valor do domínio pleno, determinou sua fixação de acordo com a variação da base de cálculo.”\r\n\r\n(TRF-2; AC - 28013; SEXTA TURMA , j. 30/06/2004; DJU - Data::16/07/2004 - Página::131, rel. Dês. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO . REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85. 1 - O foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial. 2 - A atualização anual do foro prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98). 3 - A redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente. 4 - Mesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum. 5 - Tendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada. 6 - O parágrafo único do art.91 da Lei 7450/85, ao dispor que o valor do domínio pleno seria indexado às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, refere-se especificamente à atualização para fins de remição dos aforamentos constituídos há mais de 10 anos, conforme previsto no art.90 do mesmo diploma legal. 7 - Precedente desta Turma.8 - Recurso desprovido.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região AC- 240937,: SEXTA TURMA j. 04/06/2003, DJU - Data::09/07/2003 - Página::72, rel. Dês. POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 2.398/87. LEGITIMIDADE DA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE DE OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO QUANDO JÁ APRESENTADO O VALOR DEVIDO NO ANO. 1. A atualização de valor venal do imóvel inscrita no Decreto-Lei nº 2.398/87, deve ser interpretada como atualização do valor de mercado do imóvel e não mera atualização por aplicação de correção monetária, tendo em vista que o artigo 67 do Decreto-Lei 9.760/46 ao dispor que compete \"privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal dos imóveis de que trata este Decreto-lei\", está inscrita a expressão \"valor do domínio pleno, anualmente atualizado pelo SPU\". 2. Ainda que se realize a avaliação no curso de determinado ano, não é cabível a cobrança da majoração como complementação do valor apresentado como devido no ano em curso, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, sem prejuízo da ausência de base legal. 3. Deve, também, ser observado na apuração do valor atualizado do imóvel, em razão da atualização por laudo de avaliação, o direito de defesa do impetrante, respeitando-se o procedimento administrativo previsto no artigo 28 da Lei 9.784/99, no sentido de que \"devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.\" 4. Apelação provida, em parte, para reconhecer a ilegalidade da cobrança da majoração apenas no ano da realização da avaliação, pois já havia sido apresentada ao devedor o valor estipulado pela União para o exercício.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO- AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000017235-: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA; DJF1 DATA: 9/5/2008 PAGINA: 182; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ENFITEUSE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO PLENO. LEI Nº 7.450, DE 1985 E DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 1946. ARRENDAMENTO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO: LAUDO UNÂNIME. I - A atualização do valor do domínio pleno para fins de cobrança do foro anual nos termos do art. 101 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, na redação que lhe dera o art. 88 da Lei nº 7.450, de 1985 (\"Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6%(seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado\"), alcança os contratos de aforamento celebrados anteriormente a essa lei, nos termos de pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. II - Não está o juiz vinculado ao laudo do perito, nem ao do assistente técnico por isso que não há como se adotar a conclusão a que chegou o assistente técnico da União, que sequer declinou como encontrou o valor de mercado do imóvel arrendado à autora para cálculo da taxa de ocupação. III - Apelações e remessa de ofício improvidas.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9301035618- BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ DATA: 1/3/2000 PAGINA: 12 Relator(a) JUIZ CANDIDO RIBEIRO)\r\n\r\nNo caso em tela, a princípio, não se mostra desproporcional a fixação do valor do metro quadrado em área nobre (beira-mar) em R$ 11,80, sendo certo que a SPU só encontrou o valor mencionado (R$ 88.853,44) em virtude da extensa área de terra (1.047.800,00m2), na denominada Praia Lopes Mendes.\r\n\r\nPor último, diante da presunção de legitimidade da Administração Pública em geral, acrescido do cumprimento das normas para a fixação e mensuração do valor do domínio pleno, impossível, sem prova pericial, considerar que a União não avaliou corretamente os imóveis ocupados pelos autores.\r\n\r\nRessalte-se que caberia ao Autor comprovar que a valorização do imóvel foi menor do que a declarada pela SPU, ônus que lhe cabia diante do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, afasto as preliminares levantadas e julgo improcedente o pedido nos termos da fundamentação supra (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários estes fixados em R$ 5.000,00, em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º do CPC).\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000819-3 AYLON GOMIDE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO). . Dê-se vista aos réus para manifestação, pelo prazo de 05(cinco) dias quanto ao pedido de habilitação de fls. 335.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2008.51.11.000397-1 CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES) x INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA). . I - Recolha, a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as custas judiciais, sob pena de baixa e cancelamento na distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo e concedo prazo de 10 (dez) dias sucessivos para adoção dos requerimentos cabíveis e manifestação sobre a conexão/continência com o objeto do processo nº 89.0006369-3.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000791-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA) x EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO). . Fl. 408. Em decorrência da concordância com os valores dos honorários periciais propostos às fls. 402/403, os quais são arbitrados em R$ 10.970,00 (dez mil, novecentos e setenta reais), intime-se as partes para que procedam ao depósito integral da supracitada quantia, nos ditames do parágrafo único do art. 33, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a realização do depósito, intime-se o Expert para o início da perícia.\r\n\r\nAto contínuo, com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos e caso não sejam necessários esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000679-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM). . Chamo o feito à ordem para adoção das seguintes determinações:\r\n\r\nPrimeiro, fls. 119/122, indefiro o pedido de intimação do ex-prefeito municipal Sr. JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO para integrar a lide, tendo em vista que sua atuação foi na condição de representante legal da Ré, pessoa jurídica de Direito Público, dotada de personalidade jurídica própria e por via de conseqüência, apta a responder pelos eventuais danos ambientais cometidos.\r\n\r\nFls. 141/143 - Defiro a extração das cópias dos depoimentos prestados pelos agentes ambientais nos autos da Ação Penal nº 2006.51.11.000705-0, desde que não sejam utilizados para provar fatos em tese cometidos pelo Município de Paraty, haja vista não ter o ente federativo integrado àquela lide e que serão desde já desconsiderados para fins do presente julgamento, em nome das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nFls. 181, 183/184, 190 e 192 - Defiro, por ora, tão-somente a produção de prova pericial e documental suplementar, a qual deverá ser juntada pelas partes no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste despacho. \r\n\r\nFl. 192 - Intime-se o primeiro réu, JOSÉ CARLOS RIBEIRO, para regularizar sua representação processual, à medida que houve a renúncia da advogada constituída à fl. 171 e, por conseguinte, não há ainda capacidade postulatória do advogado peticionante de fl. 192. Portanto, determino a apresentação do instrumento de mandato ou substabelecimento, no prazo legal, sob pena de desentranhamento da petição em epígrafe. \r\n\r\nDesta feita, NOMEIO o Perito L.R. CHARNAUX SERTÃ JR., com endereço profissional à Av. Treze de Maio, 13, Grupo 2003, Centro - Rio de Janeiro - CEP 200031-000, cujo telefone é (21) 3532-3171 e (21) 9974-5772.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Autora. \r\n\r\nIntime-se o perito para aceitação do encargo e formulação de proposta de honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intimem-se para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nhá ainda no local ou houve execução de obras de escavação consistentes na abertura de estrada de 3,0m X 105,m para acesso a alguma residência? De quem? \r\n\r\nHá ou houve no local danos provocados por incêndio numa área de 3 hectares entre as cotas 500 e 600 metros com alteração das condições físicas e biológicas do solo?\r\n\r\nHá ou houve no local construção de ponte medindo 10,50m X 3,0 m em estrutura metálica e em pranchões de madeira e de um curral medindo 910, 8,90m, com material extraído do próprio PNSB?\r\n\r\nHá ou houve introdução da espécie de “brachiaria sp”, espécie estranha ao ecossistema protegido numa área de 4 hectares?\r\n\r\nHá ou houve construção de cabeceiras para a construção da ponte supracitada, com 17 metros de concreto e seixos rolados?\r\n\r\nHá ou houve corte de árvores, arbustos e demais formas de vegetação numa área de 200m2 de Mata Atlântica?\r\n\r\nHá ou houve a construção de uma cerca de 350 m com mourões de madeira nativa retirada do próprio PNSB?\r\n\r\nHá ou houve introdução de 20 (vinte) cabeças de animais domésticos (bovinos)?\r\n\r\nHá ou houve o corte seletivo de 07 (sete) árvores Aricurana, com suas transformações em 47 (quarenta e sete) palenques de 1,30m X 0,10m X 0,10m?\r\n\r\nTais atividades causaram danos ambientais ao Parque Nacional da Serra da Bocaina? Quais ? Quais as formas de reparação? Explicite cada um.\r\n\r\nTais atividades ocorreram dentro dos limites da propriedade do 1º Réu, José Carlos Ribeiro? Tal propriedade se encontram dentro dos limites geográficos do PNSB?\r\n\r\nHá como precisar a época de ocorrência dos danos e aproximadamente?\r\n\r\nHá ou houve realização de limpeza, reforma e manutenção na ponte supracitada por parte da Prefeitura de Paraty, ora 2ª Ré? Há ou houve outras condutas praticadas pelo ente federativo à época dos fatos ensejadora de danos ambientais?Tais condutas foram praticadas pelo ente federativo ocorreram tão-somente dentro da propriedade do 1º Réu?\r\n\r\nQuais outras atividades potencialmente poluidoras ainda são exercidas no local?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, providenciem as partes rés o depósito judicial dos honorários.\r\n\r\nAto contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000393-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. PAULA CARAVIERI FRANCA) x RPAR 13 PARTICIPACOES LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 80, remetam-se, os autos, à livre distribuição. Em seguida, venham-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.11.000459-8 ANA MARIA LEVY VILLELA IGEL (Adv. MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar formulado por ANA MARIA LEVY VILELLA IGEL requerendo a suspensão da exigibilidade da taxa de ocupação/foro do exercício de 2008 decorrente da ocupação/enfiteuse de próprio nacional situados na Ilha da Gipóia, nesta cidade.\r\n\r\nAlega que a taxa de ocupação/foro cobrada pelo SPU sofreu atualização exorbitante, tendo o aumento sido foi efetivado de forma arbitrária, já que teria decorrido da própria inércia da União em proceder aos reajustes anuais, o que caracterizaria, em última instância, em renúncia ao direito de proceder à majoração da taxa de ocupação/foro.\r\n\r\nPois bem. A questão pode ser dividida sob dois enfoques. Inicialmente atente-se para a exegese dada à parte final do art. 101 do DL 9760/46, que dispõe sobre a atualização anual do foro cobrado nas enfiteuses dos bens públicos da União, e também do art. 1º do DL 2398/87, quando tratar-se de ocupação. O cerne da questão é definir se o dito reajuste anual se refere tão somente a correção monetária ou possibilita também o reajuste do valor do domínio pleno do bem ocupado/aforado.\r\n\r\nA jurisprudência oscila entre as duas vertentes. Há posicionamento do Excelso Pretório onde se decidiu ser o reajuste do foro “providência legítima, na medida em que se ativer aos índices da correção monetária, mas inconciliável com a garantia do ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Carta de 1988 e art. 153, § 3º, da pretérita), quando venha a refletir a valorização do domínio pleno, resultante de fatores outros que não a simples desvalorização da moeda.”. É o que se depreende deste excerto da ementa proferida no julgamento do RE 143856/PE.\r\n\r\nPor outro lado, há decisões do STJ que amparam o reajuste do foro ou taxa de ocupação tendo com base não somente a correção monetária do valor cobrado anteriormente, mas também eventual valorização imobiliária do bem ocupado ou aforado. Como bem explicitado pelo Ministro Demócrito Reinaldo no voto condutor do julgamento do REsp 68342-4/RJ, “a retribuição da enfiteuse, nos termos do que definiu o DL 9760/46, sempre esteve sujeita a variação porque atrelada ao valor do domínio pleno do imóvel, elemento de natureza variável. Quer por força do processo inflacionário, quer por fatores outros como as forças do mercado ou mesmo as alterações físicas do imóvel e suas adjacências, acréscimos ou decréscimos ocorrem no seu valor patrimonial. Assim, está a União Federal autorizada a alterar o foro sempre que alterado o valor do domínio pleno do terreno aforado.”\r\n\r\nNo âmbito dos Tribunais Regionais Federais, note-se que a tendência pretoriana da 2ª Região é interpretar o reajuste do foro atrelado ao valor do domínio pleno do bem público aforado. Por todos, cite-se trecho da ementa proferida no julgamento da AC 2000.02.01.043420-0, Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, com o seguinte teor: “Mesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.”\r\n\r\nNeste primeiro momento opto por filiar-me ao entendimento de que a lei permite o reajuste do valor do foro/taxa de ocupação tendo como base não somente a perda decorrente da inflação do período, mas também a variação decorrente do valor de mercado do domínio pleno do imóvel aforado/ocupado.\r\n\r\nPorém, mesmo diante desta interpretação, não pode ser negado ao foreiro/ocupante o direito ao devido processo legal administrativo. \r\n\r\nNa medida em que houve vultoso reajuste tendo como base o valor de mercado do bem, antes de ser implementada esta cobrança deveria ser possibilitado ao particular diretamente interessado o direito de questionar os novos valores praticados.\r\n\r\nNão me parece respeitadora dos preceitos fundamentais da Constituição a conduta administrativa de fixar unilateralmente o índice de reajuste com base em valores de mercado e somente após possibilitar ao interessado a impugnação, já em vias de, discordando, ter a dívida unilateralmente criada inscrita em dívida ativa e posteriormente executada judicialmente.\r\n\r\nSem ater-me a maiores digressões sobre o conceito do que é dívida ativa, inegavelmente, seja ela tributária ou não-tributária, deverá sempre ser regularmente constituída e inscrita em registro administrativo próprio, após o encerramento de processo administrativo onde tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório ao particular interessado. Não me parece ter sido o que ocorreu.\r\n\r\nAssim sendo, mostra-se prudente determinar que a União Federal abstenha-se de cobrar o valor da taxa de ocupação/foro, já que, no presente momento, entendo que a ausência de nítidos critérios de avaliação impede que o particular interessado possa exercitar seus direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nPor todo o exposto, com base na fundamentação acima, DEFIRO A LIMINAR, parcialmente, tão somente para determinar a União Federal que abstenha-se de exigir ou inscrever em dívida ativa o valor referente ao foro ou taxa de ocupação do imóvel aforado ou ocupado pela parte autora referente ao exercício de 2008, até que seja apresentado o processo administrativo em que haja comprovação de prévia oportunização de defesa ao particular interessado.\r\n\r\nDefiro a juntada a posteriori do instrumento original de procuração, nos termos do art. 37, CPC, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2000.51.11.000011-9 MAGNO PONTES (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Seguem abaixo transcritos os 3º e 4º parágrafos do r. despacho de fl.235.\r\n\r\n“Uma vez comprovado o(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n32 - 2003.51.11.000660-3 PERICLES AULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Seguem abaixo transcritos os dois últimos parágrafos do r. despacho.\r\n\r\n“Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000182-1 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Seguem abaixo transcritos os dois últimos parágrafos do r. despacho.\r\n\r\n“Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000224-2 BENEDITO DE ALMEIDA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Seguem abaixo transcritos os dois últimos parágrafos do r. despacho de fl. 99.\r\n\r\n“Uma vez comprovado o(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n35 - 2005.51.11.000282-5 PEDRO INACIO IECKERT (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Seguem abaixo transcritos os dois últimos parágrafos do r. despacho.\r\n\r\n“Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n36 - 2006.51.11.000681-1 MARIA IVONISE DOS SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Seguem abaixo transcritos os dois últimos parágrafos do r. despacho da MMª. Juíza Federal Drª. Renata Costa Moreira Musse Lopes.\r\n\r\n“Uma vez comprovado o(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n37 - 2006.51.11.000700-1 JOSE DA ANUNCIACAO DIAS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Seguem abaixo transcritos os dois últimos parágrafos do r. despacho.\r\n\r\n“Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.04.002104-1 MANOEL VICENTE DE MATTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Seguem abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho do Exmo. Juiz Federal Drº Raffaele Felice Pirro.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nCom a vinda do aludido laudo técnico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(s) autor(es), a fim de que se manifestem acerca de tal trabalho especializado.\r\n\r\nEm não sendo solicitados esclarecimentos, expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 183, nos termos da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.11.000168-7 CONDOMINIO MARINA E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA) x TV DIGITAL SAT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. EDUARDO BIRKMAN) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Segue abaixo transcrita a r. decisão da MMª. Juíza Federal Substituta Drª Renata Costa Moreira Musse Lopes.\r\n\r\n“Defiro a juntada do substabelecimento supra, bem como a dispensa da testemunha de defesa. Determino a abertura de prazo para a apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora. Saem intimados os presentes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 608168"
                            ],
                            "607941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.63.000372-4\r\n\r\nAUTOR(A): HELIO MARTINS DE VIEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nVerifico que a parte autora pleiteia o mesmo direito que fora objeto de ação que tramitou perante este Juizado Especial Federal (fls. 14/19), processo nº. 2004.51.61.000090-4. Estando demonstrada a repetição da ação que já foi decidida por sentença, ocorre o fenômeno denominado de coisa julgada, sendo que um dos feitos - o mais recente, deverá ser extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRefere-se a esta posição Enrico Tullio Liebman: “a imutabilidade do comando emergente de uma sentença”, ou seja, a imutabilidade da sentença em sua existência formal, e ainda dos efeitos dela provenientes. Este afirma, que a coisa julgada não é um efeito da sentença, mas sim uma qualidade que passa a revesti-la a partir de certo momento. \r\n\r\nPortanto, a coisa julgada se revela como uma situação jurídica, que surge quando a decisão judicial se torna irrecorrível.\r\n\r\nÉ bom lembrar, como regra geral, da teoria do tria eadem, que diz que duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto. Contudo, neste caso é preciso também aplicar a “teoria da identidade de relação jurídica”, segundo a qual o novo processo deve ser extinto quando a res in iudicium deducta for idêntica à que se deduziu no processo primitivo.\r\n\r\nNote-se, assim, que a coisa julgada material tem como efeito impedir qualquer nova apreciação da questão já resolvida.\r\n\r\nAdemais, a emenda proposta pelo autor às fls. 13, em nada alterou o pedido constante na exordial, o qual, conforme já visto, é idêntico ao de outra ação que já tramitou neste juízo. \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO ABRAHAO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.61.000030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.61.000144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/90)\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em face do IPERJ- Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, como o IPERJ não se enquadra no rol do art. 109, I da CF/88 falta competência a este juízo para apreciar a matéria.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 267 do CPC, art. 109, I, da CF/88 e art. 51, III da Lei 9.099/90 e 1o da Lei 10.259/2001 ( E Enunciado 24 do 2o FONAJEF).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, como não houve a angularização da relação processual, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.61.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remeto os autos ao contador deste juízo, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.61.000212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVALDA DA COSTA REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, Nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB-RJ sob o n.º 116.296, como Defensor Dativo da parte autora..\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remeto os autos ao contador deste juízo, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.61.000220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROBERTA DA GUIA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de cópia do requerimento administrativo prévio protocolizado perante o INSS com pedido de concessão de pensão por morte. Na mesma oportunidade, deverá o Autor trazer declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente atendida as determinações acima, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 137.131.969-0; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido CLAUDIONOR DOMINGOS RODRIGUES, CTPS no. 7155, série 020, CPF n.º 889.570.047-34, PIS no. 1.203.245.472-8, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.61.000240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.61.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FARIA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os autos, verifica-se que o benefício pleiteado pelo autor tem a classificação de Auxílio - Doença. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para as modificações cabíveis.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.61.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMARTINE MOTTA FILHO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.61.000266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOZA DE SOUZA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de renúncia ao valor excedente ao teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.61.000272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder à soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.61.000280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VANDERLEI GARCIA FLORES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ HERCULANO DA SILVA (Adv. LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 . PROCESSO: 2007.51.61.000338-4\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, dos valores relativos ao reajuste de 28,86%, previsto nas leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma já citada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até a de número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto nº 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1º, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNos termos dos textos legais acima mencionados, os percentuais devidos foram incorporados aos vencimentos dos servidores a contar de julho de 1998, não havendo, a contar de então, diferenças devidas.\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6º da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Para aqueles que não firmaram o referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32 continuou a incidir.\r\n\r\nA última parcela que integra o montante devido à parte autora se refere, como visto acima, ao mês de junho de 1998, portanto, em tendo sido ajuizada a presente ação em 05/06/2007, ultrapassado restou o qüinqüênio estabelecido pelo Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional para as dívidas passivas da União, Estados e Municípios.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.61.000022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA AZEREDO SILVA REP/ P/ HERMANO DE AZEVEDO SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.61.000012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSIO PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. retro, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva do feito.\r\n\r\n2. Ato contínuo, nomeio o Dr. Wagner de Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\n3. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período (verificar o banco depositário na carteira de trabalho) ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção, bem como, no mesmo prazo, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.61.000090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 . PROCESSO nº.: 2008.51.61.000090-9\r\n\r\nAUTOR: ADILIO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06 e tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, sobre a qual já houve manifestação deste juízo pela sua total improcedência, passo à análise, in limine, do pleito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAb initio deve-se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo prescricional. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 14/03/2008, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 14/03/1978.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5.705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício, para o qual valeria a taxa progressiva de juros, no ano de 1972, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a redação dada pela lei nº. 11.280/06, passou a determinar que, uma vez verificada a ocorrência da prescrição, fosse esta pronunciada de ofício. \r\n\r\nSendo assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.61.000140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.51.61.000140-9\r\n\r\nAutor(a): ADILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAb initio deve-se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo prescricional. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 01/04/2008, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 01/04/1978.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5.705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício, para o qual valeria a taxa progressiva de juros, no ano de 1972 (fls. 13), alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a redação dada pela lei nº. 11.280/06, passou a determinar que, uma vez verificada a ocorrência da prescrição, fosse esta pronunciada de ofício. \r\n\r\nSendo assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis/ RJ, 9 de julho de 2008\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.61.000222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, e tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), ou eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.61.000254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/90)\r\n\r\nTrata-se de demanda postulando a concessão de alvará judicial para fins de liberar quantia depositada junto ao ex Banco Nacional de Investimentos S/A, em virtude de falecimento de ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNo dia 25/06/2008 foi juntada petição da Autora requerendo a desistência do feito em virtude de erro no endereçamento do juízo.\r\n\r\nOra, resta apenas homologar o pedido de desistência, sendo desnecessária a anuência da parte ré (que no caso é inexistente, diante do pedido de jurisdição voluntária) e a teor do Enunciado 7 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”).\r\n\r\nDesta forma, julgo homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.61.000260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARRA FILHO CASA LOTERICA LTDA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documentação que comprove a inclusão do estabelecimento na situação de microempresa, bem como declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação..\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2008.51.61.000163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO COSTA (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspensão dos descontos indevidos efetuados na aposentadoria percebida pelo Autor a título de pagamento de empréstimo em consignação não contratado.\r\n\r\nNo entanto, conforme se depreende da simples leitura do documento de fl. 09, a partir de março/2008, foram descontados R$ 493,69 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta nove centavos) a título de “consignação débito com o INSS” que, em um primeiro momento, parece possuir natureza diversa dos descontos efetuados a título de “consignação - empréstimo bancário”.\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da dúvida acerca da natureza do desconto efetuado, reservo-me ao direito de apreciar o pedido de tutela de urgência, após a vinda da Contestação.\r\n\r\nCite-se, após voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2008.51.61.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VALERIO DA COSTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.61.000207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Rodrigo Larrosa Rocha, inscrito na OAB/RJ 147.130, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.61.000209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Paschoal Furtado, inscrito no CRM sob o n.º 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.61.000219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA DE JESUS ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 137.131.969-0; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido NILTON FERREIRA ALVES, CTPS no. 7913, série 259, CPF n.º 327.754.407-97, PIS no. 1.032.649.414-3, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.61.000271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GENELICIO DE BARROS (Adv. LIZZIANE REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia o valor excedente à soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.61.000011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSIO PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB-RJ sob o n.º 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.61.000023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA CARDOSO DIAS (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.61.000025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LUCAS COSTA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, nomeio a Drª. Roberta Ramos Silva, inscrita na OAB/RJ 134196, como Defensora Dativa da parte autora. \r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n4. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.61.000029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.\r\n\r\n4. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.61.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FRAGA JACONI ROSA (Adv. JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 607941"
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                                "EDC.1101.000011-3/2008\r\n\r\n*02910110100001132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou SEBASTIAO SOLIMAR DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 175.713.087-04, identidade nº 1963692-7/IFP, na Ação Penal n.º 2003.51.11.000352-3, por estar incurso na(s) pena(s) do(s) 171, § 3o do CP. E, por encontrar-se o denunciado em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer, acompanhado de advogado, perante este Juízo Federal, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 12 horas, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de julho de 2008. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (LETICIA REITZ), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular da Vara Única de \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nId: 607872"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000598-1 NIVALDA RIBEIRO REALINO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 97, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000724-2 NILO SERGIO TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls.71, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001319-9 LEA MARINELLI GOMES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 55, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001324-2 JOSE JACQUES DA COSTA PIMENTEL (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 46/56, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002438-0 ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 73, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002489-6 AILTON CARDOSO DE SA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 79, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002498-7 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 76, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002499-9 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 72, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002529-3 VALDIR DE PAIVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 66, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 68, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002975-4 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. GLEICE DE CARLOS) x RILLENO VIEIRA DE CASTRO BRITES (Adv. ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 84, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003056-2 MARIA RITA SOARES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 82, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003057-4 JOSE GOMES DE MORAES (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 67, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003112-8 REGINO PINTO SIQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 99, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003123-2 JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 82, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003529-8 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 57, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003835-4 RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 503/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 64, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do ajuizamento da ação. Os valores em atraso deverão ser pagos monetariamente corrigidos, a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora, estes incidentes a razão de 1% ao mês, contados da citação, compensando-se os valores já pagos em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000290-0 DAVIDSON CERQUEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 63, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000957-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 53, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001158-4 VERA LUCIA GONCALVES (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 57, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001663-6 MARIA LEDA GONÇALVES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 49, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002813-4 GEORGETE MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 53/55 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 48/50, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002132-2 IEDA AVELAR DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora a fls. 71, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 602171"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x SIDNEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerimento formulado pela patrona da parte autora, REDESIGNO a audiência para o dia 28 de agosto de 2008, às 13h30. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA SILVA NOVAIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte do segurado, Luiz Carlos Bulhões, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Célia Maria da Silva, como beneficiária da pensão pela morte de seu companheiro, Luiz Carlos Bulhões, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609755"
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Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 93.0071157-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 . Como cediço, com o advento da Lei nº 11.051/04, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, tornou-se possível a decretação ex officio da prescrição pelo juiz, mas somente nos casos de prescrição intercorrente e após ouvido o representante da Fazenda Pública. Após, com edição da Lei nº 11.280/06, vigente a partir de 17.5.2006, o art. 219, § 5º, do CPC passou a determinar que o juiz decrete a prescrição de ofício, não mais importando se referente a direitos patrimoniais ou não, desprezada, ainda, a oitiva da Fazenda Pública, alcançando tal regra todos os processos em curso, dada a natureza processual da norma.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LEI N. 11.280/06.\r\n\r\n1. Com o advento da Lei n. 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, tornou-se possível a decretação ex officio da prescrição pelo juiz, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Em seguida, foi editada a Lei n. 11.280, de 16.2.2006, com vigência a partir de 17.5.2006; o art. 219, § 5º, do CPC passou a viger com a seguinte redação: \"O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição\".\r\n\r\n3. Na hipótese dos autos, a sentença foi proferida após a vigência da Lei n. 11.280/06, que autoriza a decretação ex officio da execução, ainda que sem a oitiva do representante da Fazenda. \r\n\r\n4. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos.” (REsp 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 10.4.2006)”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 913199/PE, rel. Min. Humberto Martins, DJ 14.4.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre em face de decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que, reconhecendo a prescrição parcial determinou a extinção do processo executivo referente ao exercício de 1999. O relator do agravo, monocraticamente, confirmou a sentença e negou provimento ao recurso. Inconformado, o Município de Porto Alegre interpôs agravo interno. O acórdão, à unanimidade, negou provimento ao apelo nos termos da decisão monocrática, acrescentando que não se trata apenas de direito patrimonial exclusivo como o regido pelo § 5º, do art. 219 do CPC, porquanto atingido o crédito pela prescrição, questões de ordem pública, como as condições da ação, surgem e podem ser suscitadas ex officio em qualquer grau de jurisdição. O município sustenta como fundamento para o recurso especial: a) a decisão atacada deve ser reformada\r\n\r\nvisto que o juiz não pode, de ofício, e neste caso, declarar a prescrição do crédito tributário; b) não foram verificados pressupostos fáticos suficientes, como o conhecimento da data em que se operou a prescrição do crédito. Contra-razões ao recurso especial às fls. alegando, em síntese, que: a) as supostas violações da legislação federal não foram devidamente arrazoadas, sendo aplicável à hipótese a Súmula 284/STF; b) a reforma da decisão a quo demandaria reexame fático-probatório; c) está prescrito o crédito tributário, já que entre a constituição deste, por lançamento direto (IPTU), e a citação do executado, que só ocorreu em 2004 decorreu-se mais de 5 (cinco) anos; d) o ato processual constante na fl. 16v. não representa citação válida.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que: - O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN. - Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes. - Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso ordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição. \r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 855525/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 21/11/2006)\r\n\r\nE ainda, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região: TRF-2ª Região, AC nº 199350010045420/ES, rel. Juiz Conv. Guilherme Calmon, DJ 16.4.2007; TRF-2ª Região, REO nº 199550010043820/ES, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, DJ 30.10.2006.\r\n\r\nSob outro viés, ajuizada a execução fiscal antes de 09.06.2005, data da vigência da LC nº 118/05, descabe cogitar-se da interrupção do lustro prescricional antes da citação válida, na medida em que aplicável o art. 174, p.u., I, do CTN, em sua redação originária, que prevalece sobre o teor preconizado pelo art. 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80 (que prevê hipótese de suspensão da prescrição por 180 dias no momento em que inscrito o crédito em dívida ativa), dada a incidência do princípio da hierarquia das normas e especialmente considerado o teor do art. 146, III, “b”, do Texto Básico.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, os seguintes precedentes:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO NÃO-IMPUTÁVEL À EXEQÜENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. \r\n\r\n1. O Código Tributário Nacional estabelece três fases distintas quanto aos prazos prescricional e decadencial: a primeira estende-se até a notificação do auto de infração ou do lançamento ao sujeito passivo - período em que há o decurso do prazo decadencial (art. 173); a segunda flui dessa notificação até a decisão final no processo administrativo - período em que se encontra suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III) e, por conseguinte, não há o transcurso do prazo decadencial, nem do prescricional; por fim, na terceira fase, com a decisão final do processo administrativo, constitui-se definitivamente o crédito, dando-se início ao prazo prescricional de cinco anos para que a Fazenda Pública proceda à devida cobrança (art. 174).\r\n\r\n2. Para as execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas antes da vigência da Lei Complementar 118/2005, apenas a citação pessoal do devedor constitui causa hábil a interromper a prescrição, não se aplicando a disposição da Lei 6.830/80 (LEF).\r\n\r\n3. Na hipótese, proposta a execução fiscal em março de 1988, somente após o falecimento do executado, em 20 de abril de 1994, a citação foi efetuada na pessoa do inventariante, em 18 de outubro de 1994. Ocorre que a demora na citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causas que não podem ser atribuídas à Fazenda Nacional. O Tribunal a quo, ao enfrentar a questão, deixou expressamente consignado: \"(...) inocorreu a prescrição do débito, uma vez que entre a constituição definitiva, em 13.08.1986, e o ajuizamento da execução fiscal, em 03.03.1988, não transcorreu o prazo qüinqüenal. Da mesma forma, não procede a alegação do apelante de que entre o ajuizamento da ação e a citação transcorreu prazo superior a cinco anos, acarretando a prescrição intercorrente. (...) No caso dos autos, comprovado está que a demora não decorreu da inércia da exeqüente, uma vez que, desde outubro de 1988 buscou a exeqüente, em vão, citar o executado, requerendo a suspensão do feito (fl. 167), e indicando diversos endereços onde poderia ser citado (fls. 169, 172, 173 e 174) tendo sido frustradas todas as tentativas de localizá-lo, tendo diligenciado, inclusive junto ao TRE, na tentativa de localizar o devedor.\"\r\n\r\n4. Embora transcorrido lapso temporal superior aos cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, verifica-se que a exeqüente não permaneceu inerte, não podendo, portanto, ser responsabilizada pela demora na citação. Incide, na espécie, a Súmula 106/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 686834/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 18.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITR. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SUPREMACIA DO CTN (ART. 174) SOBRE A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (ART. 2º, § 3º). LAPSO PRESCRICIONAL CONSUMADO.\r\n\r\n1. Tratam os autos de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de Luiz Carlos Bonotto objetivando a cobrança de crédito de ITR do exercício de 1994. O juízo de primeiro grau, acolhendo alegação de prescrição, julgou extinto o feito. O TRF/4ª Região deu provimento à apelação e à remessa oficial para reconhecer a prescrição da parte do débito atinente às parcelas com vencimento nos meses junho, julho e agosto de 1995, devendo a execução prosseguir com relação às demais (setembro, outubro e novembro). Insistindo pela via especial, aduz o recorrente contrariedade do art. 174 do CTN, defendendo a supremacia do contido no CTN sobre a Lei de Execuções Fiscais, o que redundaria na consumação total da prescrição relativa aos débitos discutidos.\r\n\r\n2. Há de prevalecer o contido no art. 174 do Código Tributário Nacional (que dispõe como dies a quo da contagem do prazo prescricional para a ação executiva a data da constituição do crédito), sobre o teor preconizado pelo art. 2º, § 3º, da Lei 6.830/80 (que prevê hipótese de suspensão da prescrição por 180 dias no momento em que inscrito o crédito em dívida ativa). \r\n\r\n3. O Código Tributário Nacional tem natureza de lei complementar, sendo hierarquicamente superior à Lei de Execuções Fiscais. Não pode, portanto, lei ordinária estabelecer prazo prescricional da execução fiscal previsto em lei complementar (REsp 151.598/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU 04/05/98).\r\n\r\n4. As certidões de dívida ativa apontam a data de 03/04/95 como sendo a relativa à efetiva notificação do lançamento. Ou seja, houve o lançamento prévio, de ofício, não havendo motivos para se alegar caso de homologação tácita (mesmo porque não houve pagamento do débito). Nessa data, portanto, foi o crédito definitivamente constituído. Notificado o devedor em 03/04/95 e sendo citado somente em 20/04/2001, tem-se como operada a prescrição dos créditos fazendários porque transcorrido tempo superior ao qüinqüídio legal (art. 174 do CTN).\r\n\r\n5. Recurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 667810/PR, rel. Min. José Delgado, DJ 05.10.2006)\r\n\r\nRecentemente, o STF reafirmou que a disciplina dos institutos da prescrição e da decadência tributárias, inclusive quanto à definição de prazos e hipóteses de suspensão da correspondente fluência, encontra-se submetida à reserva de lei complementar (STF-Informativo nº 510, RE nº 560626).\r\n\r\nAssentado que em tais casos apenas a efetiva citação (ainda que editalícia) interrompe o prazo prescricional, interessa a aferição do alcance da Súmula nº 106/STJ, a fim de que se possa divisar até que ponto pode ser imputado ao judiciário o atraso na citação do devedor.\r\n\r\nDispõe o referido verbete sumular:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 106 / STJ - Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência”.\r\n\r\nA Súmula nº 106/STJ somente é aplicável quando a parte comprovar que praticou atos tendentes a dar prosseguimento ao feito, tendo o juízo permanecido inerte. Não obstante o feito caminhe por impulso oficial, da incidência de tal primado não se cogita quando o curso da ação depende de ato exclusivo da parte, a exemplo da indicação do endereço em que se deve realizar a citação.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE OITO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Em exame recurso especial interposto pelas letras \"a\" e \"c\" da permissão constitucional por Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro contra acórdão da seguinte súmula:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A QUAL RETROAGIRÁ À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1º,DO\r\n\r\nCPC. PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO , A DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA (SÚMULA N.º 106 DO STJ). RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nA recorrente alega violação dos artigos 174, parágrafo único do Código Tributário Nacional e 40 da Lei 6.830/80 além de divergência jurisprudencial pelos seguintes motivos: a) o acórdão não reconheceu a prescrição intercorrente uma vez que o processo ficou paralisado por mais de oito anos sem qualquer diligência por parte da exeqüente para dar prosseguimento ao feito; b) é possível a argüição da prescrição na via da exceção de pré executividade como ocorreu no caso dos autos. \r\n\r\n2. Cuida-se de ação executiva proposta para cobrança de IPTU e taxa de coleta de lixo referente ao exercício de 1985. Do exame dos autos verifica-se que: a) a Fazenda Municipal constituiu o seu crédito em 01/07/1986 e ajuizou a execução fiscal em 11/04/1991, sendo os autos remetidos ao contador nessa mesma data; b) em 02 de agosto de 1993, a executada, ora recorrente, compareceu espontaneamente aos autos, alegando não ser devedora do tributo cobrado (fl. 6); c) em 10 de setembro de 1993, o procurador municipal apresentou petição requerendo a penhora do imóvel da executada (fl. 22/22v); d) deferida a penhora do imóvel, foram os autos remetidos novamente à Contadoria em 13 de maio de 1997 (fl. 23), e) em 28 de maio de 1997 os autos retornaram ao cartório onde ficaram paralisados até 25 de outubro de 2005 quando então, foi juntada a petição de exceção de pré-executividade apresentada pela executada, alegando a prescrição intercorrente.\r\n\r\n3. Paralisado o processo por mais de oito anos sem que a exeqüente promova nenhum ato ou procedimento para impulsionar o andamento do feito, fica caracterizada a prescrição intercorrente uma vez que o uma vez que \"o princípio do impulso oficial não é absoluto\" (REsp 502732 / PR; Rel. Min. Franciulli Netto, DJU 29.03.2004).\r\n\r\n4. Recurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 978415/RJ, rel. Min. José Delgado, DJ 16.4.2008)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO NÃO-IMPUTÁVEL À EXEQÜENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ.\r\n\r\n1. O Código Tributário Nacional estabelece três fases distintas quanto aos prazos prescricional e decadencial: a primeira estende-se até a notificação do auto de infração ou do lançamento ao sujeito passivo - período em que há o decurso do prazo decadencial (art. 173); a segunda flui dessa notificação até a decisão final no processo administrativo - período em que se encontra suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III) e, por conseguinte, não há o transcurso do prazo decadencial, nem do prescricional; por fim, na terceira fase, com a decisão final do processo administrativo, constitui-se definitivamente o crédito, dando-se início ao prazo prescricional de cinco anos para que a Fazenda Pública proceda à devida cobrança (art. 174).\r\n\r\n2. Para as execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas antes da vigência da Lei Complementar 118/2005, apenas a citação pessoal do devedor constitui causa hábil a interromper a prescrição, não se aplicando a disposição da Lei 6.830/80 (LEF).\r\n\r\n3. Na hipótese, proposta a execução fiscal em março de 1988, somente após o falecimento do executado, em 20 de abril de 1994, a citação foi efetuada na pessoa do inventariante, em 18 de outubro de 1994. Ocorre que a demora na citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causas que não podem ser atribuídas à Fazenda Nacional. O Tribunal a quo, ao enfrentar a questão, deixou expressamente consignado: \"(...) inocorreu a prescrição do débito, uma vez que entre a constituição definitiva, em 13.08.1986, e o ajuizamento da execução fiscal, em 03.03.1988, não transcorreu o prazo qüinqüenal. Da mesma forma, não procede a alegação do apelante de que entre o ajuizamento da ação e a citação transcorreu prazo superior a cinco anos, acarretando a prescrição intercorrente. (...) No caso dos autos, comprovado está que a demora não decorreu da inércia da exeqüente, uma vez que, desde outubro de 1988 buscou a exeqüente, em vão, citar o executado, requerendo a suspensão do feito (fl. 167), e indicando diversos endereços onde poderia ser citado (fls. 169, 172, 173 e 174) tendo sido frustradas todas as tentativas de localizá-lo, tendo diligenciado, inclusive junto ao TRE, na tentativa de localizar o devedor.\"\r\n\r\n4. Embora transcorrido lapso temporal superior aos cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, verifica-se que a exeqüente não permaneceu inerte, não podendo, portanto, ser responsabilizada pela demora na citação. Incide, na espécie, a Súmula 106/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 686834/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 18.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Inaplicável o disposto na Súmula n.º 106 do STJ, quando a demora na citação do devedor não se deveu ao mecanismo judiciário, mas à não-localização do devedor e de bens nos endereços fornecidos pela exeqüente.\r\n\r\n2. As contribuições para o FGTS, por constituírem direito social do trabalhador, não têm natureza tributária, sujeitado-se ao prazo de trinta anos, estatuído na própria legislação de regência, não se lhes aplicando as normas do Código Tributário Nacional (arts. 173 e 174). Nesse sentido, as Súmulas nºs 210 do STJ e 43 desta Corte”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200171080070940/RS, rel. Des. Fed. Taís Schilling Ferraz, DJ 29.10.2007)\r\n\r\nPor fim, insta destacar a inexistência de dispositivo veiculado por Lei Complementar (ex vi do art. 146, III, “b”, da CF/88), dispondo sobre a suspensão do prazo prescricional para as hipóteses de arquivamento sem baixa das execuções fiscais de pequeno valor, de sorte que, nestes casos, não efetivada a citação no qüinqüênio da constituição definitiva do crédito tributário, ocorre a prescrição. Não recepcionado, outrossim, o art. 5º, p.u., do Decreto-lei nº 1.569/77, que dispunha sobre a suspensão do prazo prescricional em tais casos, dada a incompatibilidade formal com o art. 146, III, “b”, do Texto Básico.\r\n\r\nCumpre, assim, observar a orientação firmada na Súmula Vinculante nº 8 do Pretório Excelso:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 8 / STF-vinc - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência do crédito tributário”.\r\n\r\nE ainda, neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.051/2004 - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA.\r\n\r\n1. Com o advento da Lei n. 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, tornou-se possível a decretação ex officio da prescrição pelo juiz, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, a sentença foi proferida na vigência da Lei n. 11.051/2004, que alterou o art. 40 da LEF, e o magistrado de primeiro grau ouviu previamente a Fazenda antes de decretar a prescrição, consoante se percebe na sentença. \r\n\r\n3. Ao contrário do que tenta convencer a recorrente, a hipótese prevista no art. 20 da Lei n. 10.522/02, a qual determina o arquivamento sem baixa das execuções fiscais de pequeno valor, não causa suspensão do prazo prescricional para a cobrança de débito tributário, em vista de caber somente a lei complementar dispor sobre esse instituto.\r\n\r\nAgravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 1026539/PE, rel. Min. Humberto Martins, DJ 17.4.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. PARALISAÇÃO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DO ART. 20 DA MP 1.699-37/98\r\n\r\n1. Esclarecida a diversidade entre a situação fática ocorrida no caso concreto, em que o arquivamento da execução sem baixa na distribuição se deu com base no art. 20 da MP 1.699-37/98 (\"Serão arquivados, sem baixa na distribuição, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (...) de valor consolidado igual ou inferior a mil unidades Fiscais de Referência (....)\") e a prevista no dispositivo legal apontado como violado, o qual prevê que \"Sem prejuízo da incidência da atualização monetária e dos juros de mora, bem como da exigência da prova de quitação para com a Fazenda Nacional, o Ministro da Fazenda poderá determinar a não inscrição como Dívida Ativa da União ou a sustação da cobrança judicial dos débitos de comprovada inexeqüibilidade e de reduzido valor. Parágrafo único - A aplicação do disposto neste artigo suspende a prescrição dos créditos a que se refere\", não há que se falar em violação ao parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77.\r\n\r\n2. Inexistindo regra de suspensão do prazo prescricional para as hipóteses de arquivamento sem baixa na distribuição previstas no art. 20 da MP 1.699-37/98, aplica-se o entendimento já pacificado nesta Corte segundo o qual \"Se o processo executivo fiscal ficou paralisado por mais de cinco anos, especialmente porque o exeqüente permaneceu silente, deve ser reconhecida a prescrição suscitada pelo devedor\".(Embargos de Divergência no RESP n. 97.328/PR, 1ª Seção, Ministro Adhemar Maciel, DJ de 15.05.2000). Precedentes: RESP 705068/PR, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 23.05.2005; RESP 721467/SP, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 23.05.2005; EDcl no AgRg no RESP 250723/RJ, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJ de 21.03.2005; RESP 112126/RS, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 04.04.2005 e AgRg nos EDcl no RESP 623104/RJ, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 06.12.2004.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 773367/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 20.3.2006)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.522/02. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91.\r\n\r\n1. A prescrição intercorrente se configura quando, a partir do ajuizamento da ação, o processo permanecer parado por período superior a cinco anos (prazo previsto no art. 174 do CTN), com inércia exclusiva da exeqüente.\r\n\r\n2. Verifica-se dos autos que, deferindo pedido efetuado pela exeqüente (fls. 114/115), o d. Juízo determinou o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Medida Provisória 1973-65/2000 - atualmente Lei nº 10.522/02 - em despacho datado de 19/02/01, com ciência ao Procurador da Fazenda Nacional em 28/02/01 (fls. 117). Os autos foram remetidos ao arquivo em 05/03/01.\r\n\r\n3. À ausência de novas diligências da União no feito e ante a iminência da prescrição intercorrente, foi determinada manifestação fazendária em 08/08/06, sendo que o representante da apelante teve vista dos autos em 10/08/06 (fls. 119). \r\n\r\n4. Em sua manifestação de 120/122, a Fazenda não trouxe aos autos qualquer causa apta a obstar a fluência do lapso prescricional.\r\n\r\n5. Entende a apelante que a prescrição intercorrente nos executivos fiscais só pode ser reconhecida na estrita hipótese prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/80, a qual prevê expressamente esta possibilidade. Assim, incabível seria o seu reconhecimento nos presentes autos, em que houve o transcurso de período superior a cinco anos após o arquivamento do feito com base no art. 20 da Lei nº 10.522/02 (ante ao pequeno valor do débito exeqüendo).\r\n\r\n6. Com efeito, na hipótese dos autos, foi determinado o arquivamento em virtude do baixo valor da execução fiscal, com fundamento, portanto, no art. 20 da Lei nº 10.522/02. Esta norma, de fato, não tem disposição específica autorizando o reconhecimento da prescrição intercorrente, ao contrário dos casos regidos pelo art. 40 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n7. Cumpre ponderar, todavia, que, embora não haja previsão específica para reconhecimento da prescrição nos arquivamentos de débitos fiscais de valores reduzidos, no presente caso revela-se claro o desinteresse da Fazenda Pública no feito, que restou paralisado por período superior a cinco anos. Desta forma, correta a decisão do d. Juízo, reconhecendo de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente. Entendimento oposto - no sentido de que a partir do arquivamento fundado no art. 20 da Lei nº 10.522/02 não correria o prazo prescricional - poderia resultar na imprescritibilidade das dívidas fiscais de pequeno valor. Ademais, conduziria à inaceitável conclusão de que tal dispositivo legal estaria criando uma nova causa interruptiva da prescrição, matéria esta reservada, de acordo com o atual ordenamento jurídico do País, às leis complementares.\r\n\r\n8. Quanto ao Decreto-Lei nº 1.569/77, que suspenderia a prescrição, cumpre frisar o já disposto acima, no sentido de que, com o novo ordenamento constitucional (art. 146, III, b), a matéria relativa às normas gerais sobre prescrição tributária (como, verbi gratia, a sua suspensão ou interrupção), está reservada às leis complementares.\r\n\r\n9. Precedente desta Turma. \r\n\r\n10. Cumpre assinalar ser inaplicável, à espécie, o dispositivo mencionado pela apelante, que prevê um prazo de prescrição decenal - arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91 - tendo em vista tratar este diploma legal de contribuições decorrentes de obrigações previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ao contrário do tributo em análise nos presentes autos - a Contribuição Social -, este arrecadado pela Secretaria da Receita Federal. Inconstitucionalidade do art. 45 da Lei 8.212/91 reconhecida pelo STJ.\r\n\r\n11. Prescrição consumada.\r\n\r\n12. Apelação improvida”.\r\n\r\n(TRF-3ª Região, AC nº 200703990325720/SP, rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, DJ 24.4.2008)\r\n\r\nIn casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 94.0036223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x UPIC USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A E OUTROS (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 . Como cediço, com o advento da Lei nº 11.051/04, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, tornou-se possível a decretação ex officio da prescrição pelo juiz, mas somente nos casos de prescrição intercorrente e após ouvido o representante da Fazenda Pública. Após, com edição da Lei nº 11.280/06, vigente a partir de 17.5.2006, o art. 219, § 5º, do CPC passou a determinar que o juiz decrete a prescrição de ofício, não mais importando se referente a direitos patrimoniais ou não, desprezada, ainda, a oitiva da Fazenda Pública, alcançando tal regra todos os processos em curso, dada a natureza processual da norma.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LEI N. 11.280/06.\r\n\r\n1. Com o advento da Lei n. 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, tornou-se possível a decretação ex officio da prescrição pelo juiz, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Em seguida, foi editada a Lei n. 11.280, de 16.2.2006, com vigência a partir de 17.5.2006; o art. 219, § 5º, do CPC passou a viger com a seguinte redação: \"O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição\".\r\n\r\n3. Na hipótese dos autos, a sentença foi proferida após a vigência da Lei n. 11.280/06, que autoriza a decretação ex officio da execução, ainda que sem a oitiva do representante da Fazenda. \r\n\r\n4. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos.” (REsp 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 10.4.2006)”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 913199/PE, rel. Min. Humberto Martins, DJ 14.4.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre em face de decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que, reconhecendo a prescrição parcial determinou a extinção do processo executivo referente ao exercício de 1999. O relator do agravo, monocraticamente, confirmou a sentença e negou provimento ao recurso. Inconformado, o Município de Porto Alegre interpôs agravo interno. O acórdão, à unanimidade, negou provimento ao apelo nos termos da decisão monocrática, acrescentando que não se trata apenas de direito patrimonial exclusivo como o regido pelo § 5º, do art. 219 do CPC, porquanto atingido o crédito pela prescrição, questões de ordem pública, como as condições da ação, surgem e podem ser suscitadas ex officio em qualquer grau de jurisdição. O município sustenta como fundamento para o recurso especial: a) a decisão atacada deve ser reformada\r\n\r\nvisto que o juiz não pode, de ofício, e neste caso, declarar a prescrição do crédito tributário; b) não foram verificados pressupostos fáticos suficientes, como o conhecimento da data em que se operou a prescrição do crédito. Contra-razões ao recurso especial às fls. alegando, em síntese, que: a) as supostas violações da legislação federal não foram devidamente arrazoadas, sendo aplicável à hipótese a Súmula 284/STF; b) a reforma da decisão a quo demandaria reexame fático-probatório; c) está prescrito o crédito tributário, já que entre a constituição deste, por lançamento direto (IPTU), e a citação do executado, que só ocorreu em 2004 decorreu-se mais de 5 (cinco) anos; d) o ato processual constante na fl. 16v. não representa citação válida.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que: - O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN. - Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes. - Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso ordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição. \r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 855525/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 21/11/2006)\r\n\r\nE ainda, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região: TRF-2ª Região, AC nº 199350010045420/ES, rel. Juiz Conv. Guilherme Calmon, DJ 16.4.2007; TRF-2ª Região, REO nº 199550010043820/ES, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, DJ 30.10.2006.\r\n\r\nSob outro viés, ajuizada a execução fiscal antes de 09.06.2005, data da vigência da LC nº 118/05, descabe cogitar-se da interrupção do lustro prescricional antes da citação válida, na medida em que aplicável o art. 174, p.u., I, do CTN, em sua redação originária, que prevalece sobre o teor preconizado pelo art. 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80 (que prevê hipótese de suspensão da prescrição por 180 dias no momento em que inscrito o crédito em dívida ativa), dada a incidência do princípio da hierarquia das normas e especialmente considerado o teor do art. 146, III, “b”, do Texto Básico.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, os seguintes precedentes:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO NÃO-IMPUTÁVEL À EXEQÜENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. \r\n\r\n1. O Código Tributário Nacional estabelece três fases distintas quanto aos prazos prescricional e decadencial: a primeira estende-se até a notificação do auto de infração ou do lançamento ao sujeito passivo - período em que há o decurso do prazo decadencial (art. 173); a segunda flui dessa notificação até a decisão final no processo administrativo - período em que se encontra suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III) e, por conseguinte, não há o transcurso do prazo decadencial, nem do prescricional; por fim, na terceira fase, com a decisão final do processo administrativo, constitui-se definitivamente o crédito, dando-se início ao prazo prescricional de cinco anos para que a Fazenda Pública proceda à devida cobrança (art. 174).\r\n\r\n2. Para as execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas antes da vigência da Lei Complementar 118/2005, apenas a citação pessoal do devedor constitui causa hábil a interromper a prescrição, não se aplicando a disposição da Lei 6.830/80 (LEF).\r\n\r\n3. Na hipótese, proposta a execução fiscal em março de 1988, somente após o falecimento do executado, em 20 de abril de 1994, a citação foi efetuada na pessoa do inventariante, em 18 de outubro de 1994. Ocorre que a demora na citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causas que não podem ser atribuídas à Fazenda Nacional. O Tribunal a quo, ao enfrentar a questão, deixou expressamente consignado: \"(...) inocorreu a prescrição do débito, uma vez que entre a constituição definitiva, em 13.08.1986, e o ajuizamento da execução fiscal, em 03.03.1988, não transcorreu o prazo qüinqüenal. Da mesma forma, não procede a alegação do apelante de que entre o ajuizamento da ação e a citação transcorreu prazo superior a cinco anos, acarretando a prescrição intercorrente. (...) No caso dos autos, comprovado está que a demora não decorreu da inércia da exeqüente, uma vez que, desde outubro de 1988 buscou a exeqüente, em vão, citar o executado, requerendo a suspensão do feito (fl. 167), e indicando diversos endereços onde poderia ser citado (fls. 169, 172, 173 e 174) tendo sido frustradas todas as tentativas de localizá-lo, tendo diligenciado, inclusive junto ao TRE, na tentativa de localizar o devedor.\"\r\n\r\n4. Embora transcorrido lapso temporal superior aos cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, verifica-se que a exeqüente não permaneceu inerte, não podendo, portanto, ser responsabilizada pela demora na citação. Incide, na espécie, a Súmula 106/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 686834/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 18.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITR. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SUPREMACIA DO CTN (ART. 174) SOBRE A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (ART. 2º, § 3º). LAPSO PRESCRICIONAL CONSUMADO.\r\n\r\n1. Tratam os autos de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de Luiz Carlos Bonotto objetivando a cobrança de crédito de ITR do exercício de 1994. O juízo de primeiro grau, acolhendo alegação de prescrição, julgou extinto o feito. O TRF/4ª Região deu provimento à apelação e à remessa oficial para reconhecer a prescrição da parte do débito atinente às parcelas com vencimento nos meses junho, julho e agosto de 1995, devendo a execução prosseguir com relação às demais (setembro, outubro e novembro). Insistindo pela via especial, aduz o recorrente contrariedade do art. 174 do CTN, defendendo a supremacia do contido no CTN sobre a Lei de Execuções Fiscais, o que redundaria na consumação total da prescrição relativa aos débitos discutidos.\r\n\r\n2. Há de prevalecer o contido no art. 174 do Código Tributário Nacional (que dispõe como dies a quo da contagem do prazo prescricional para a ação executiva a data da constituição do crédito), sobre o teor preconizado pelo art. 2º, § 3º, da Lei 6.830/80 (que prevê hipótese de suspensão da prescrição por 180 dias no momento em que inscrito o crédito em dívida ativa). \r\n\r\n3. O Código Tributário Nacional tem natureza de lei complementar, sendo hierarquicamente superior à Lei de Execuções Fiscais. Não pode, portanto, lei ordinária estabelecer prazo prescricional da execução fiscal previsto em lei complementar (REsp 151.598/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU 04/05/98).\r\n\r\n4. As certidões de dívida ativa apontam a data de 03/04/95 como sendo a relativa à efetiva notificação do lançamento. Ou seja, houve o lançamento prévio, de ofício, não havendo motivos para se alegar caso de homologação tácita (mesmo porque não houve pagamento do débito). Nessa data, portanto, foi o crédito definitivamente constituído. Notificado o devedor em 03/04/95 e sendo citado somente em 20/04/2001, tem-se como operada a prescrição dos créditos fazendários porque transcorrido tempo superior ao qüinqüídio legal (art. 174 do CTN).\r\n\r\n5. Recurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 667810/PR, rel. Min. José Delgado, DJ 05.10.2006)\r\n\r\nRecentemente, o STF reafirmou que a disciplina dos institutos da prescrição e da decadência tributárias, inclusive quanto à definição de prazos e hipóteses de suspensão da correspondente fluência, encontra-se submetida à reserva de lei complementar (STF-Informativo nº 510, RE nº 560626).\r\n\r\nAssentado que em tais casos apenas a efetiva citação (ainda que editalícia) interrompe o prazo prescricional, interessa a aferição do alcance da Súmula nº 106/STJ, a fim de que se possa divisar até que ponto pode ser imputado ao judiciário o atraso na citação do devedor.\r\n\r\nDispõe o referido verbete sumular:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 106 / STJ - Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência”.\r\n\r\nA Súmula nº 106/STJ somente é aplicável quando a parte comprovar que praticou atos tendentes a dar prosseguimento ao feito, tendo o juízo permanecido inerte. Não obstante o feito caminhe por impulso oficial, da incidência de tal primado não se cogita quando o curso da ação depende de ato exclusivo da parte, a exemplo da indicação do endereço em que se deve realizar a citação.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE OITO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Em exame recurso especial interposto pelas letras \"a\" e \"c\" da permissão constitucional por Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro contra acórdão da seguinte súmula:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A QUAL RETROAGIRÁ À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1º,DO\r\n\r\nCPC. PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO , A DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA (SÚMULA N.º 106 DO STJ). RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nA recorrente alega violação dos artigos 174, parágrafo único do Código Tributário Nacional e 40 da Lei 6.830/80 além de divergência jurisprudencial pelos seguintes motivos: a) o acórdão não reconheceu a prescrição intercorrente uma vez que o processo ficou paralisado por mais de oito anos sem qualquer diligência por parte da exeqüente para dar prosseguimento ao feito; b) é possível a argüição da prescrição na via da exceção de pré executividade como ocorreu no caso dos autos. \r\n\r\n2. Cuida-se de ação executiva proposta para cobrança de IPTU e taxa de coleta de lixo referente ao exercício de 1985. Do exame dos autos verifica-se que: a) a Fazenda Municipal constituiu o seu crédito em 01/07/1986 e ajuizou a execução fiscal em 11/04/1991, sendo os autos remetidos ao contador nessa mesma data; b) em 02 de agosto de 1993, a executada, ora recorrente, compareceu espontaneamente aos autos, alegando não ser devedora do tributo cobrado (fl. 6); c) em 10 de setembro de 1993, o procurador municipal apresentou petição requerendo a penhora do imóvel da executada (fl. 22/22v); d) deferida a penhora do imóvel, foram os autos remetidos novamente à Contadoria em 13 de maio de 1997 (fl. 23), e) em 28 de maio de 1997 os autos retornaram ao cartório onde ficaram paralisados até 25 de outubro de 2005 quando então, foi juntada a petição de exceção de pré-executividade apresentada pela executada, alegando a prescrição intercorrente.\r\n\r\n3. Paralisado o processo por mais de oito anos sem que a exeqüente promova nenhum ato ou procedimento para impulsionar o andamento do feito, fica caracterizada a prescrição intercorrente uma vez que o uma vez que \"o princípio do impulso oficial não é absoluto\" (REsp 502732 / PR; Rel. Min. Franciulli Netto, DJU 29.03.2004).\r\n\r\n4. Recurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 978415/RJ, rel. Min. José Delgado, DJ 16.4.2008)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO NÃO-IMPUTÁVEL À EXEQÜENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ.\r\n\r\n1. O Código Tributário Nacional estabelece três fases distintas quanto aos prazos prescricional e decadencial: a primeira estende-se até a notificação do auto de infração ou do lançamento ao sujeito passivo - período em que há o decurso do prazo decadencial (art. 173); a segunda flui dessa notificação até a decisão final no processo administrativo - período em que se encontra suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III) e, por conseguinte, não há o transcurso do prazo decadencial, nem do prescricional; por fim, na terceira fase, com a decisão final do processo administrativo, constitui-se definitivamente o crédito, dando-se início ao prazo prescricional de cinco anos para que a Fazenda Pública proceda à devida cobrança (art. 174).\r\n\r\n2. Para as execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas antes da vigência da Lei Complementar 118/2005, apenas a citação pessoal do devedor constitui causa hábil a interromper a prescrição, não se aplicando a disposição da Lei 6.830/80 (LEF).\r\n\r\n3. Na hipótese, proposta a execução fiscal em março de 1988, somente após o falecimento do executado, em 20 de abril de 1994, a citação foi efetuada na pessoa do inventariante, em 18 de outubro de 1994. Ocorre que a demora na citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causas que não podem ser atribuídas à Fazenda Nacional. O Tribunal a quo, ao enfrentar a questão, deixou expressamente consignado: \"(...) inocorreu a prescrição do débito, uma vez que entre a constituição definitiva, em 13.08.1986, e o ajuizamento da execução fiscal, em 03.03.1988, não transcorreu o prazo qüinqüenal. Da mesma forma, não procede a alegação do apelante de que entre o ajuizamento da ação e a citação transcorreu prazo superior a cinco anos, acarretando a prescrição intercorrente. (...) No caso dos autos, comprovado está que a demora não decorreu da inércia da exeqüente, uma vez que, desde outubro de 1988 buscou a exeqüente, em vão, citar o executado, requerendo a suspensão do feito (fl. 167), e indicando diversos endereços onde poderia ser citado (fls. 169, 172, 173 e 174) tendo sido frustradas todas as tentativas de localizá-lo, tendo diligenciado, inclusive junto ao TRE, na tentativa de localizar o devedor.\"\r\n\r\n4. Embora transcorrido lapso temporal superior aos cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, verifica-se que a exeqüente não permaneceu inerte, não podendo, portanto, ser responsabilizada pela demora na citação. Incide, na espécie, a Súmula 106/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 686834/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 18.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Inaplicável o disposto na Súmula n.º 106 do STJ, quando a demora na citação do devedor não se deveu ao mecanismo judiciário, mas à não-localização do devedor e de bens nos endereços fornecidos pela exeqüente.\r\n\r\n2. As contribuições para o FGTS, por constituírem direito social do trabalhador, não têm natureza tributária, sujeitado-se ao prazo de trinta anos, estatuído na própria legislação de regência, não se lhes aplicando as normas do Código Tributário Nacional (arts. 173 e 174). Nesse sentido, as Súmulas nºs 210 do STJ e 43 desta Corte”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200171080070940/RS, rel. Des. Fed. Taís Schilling Ferraz, DJ 29.10.2007)\r\n\r\nPor fim, insta destacar a inexistência de dispositivo veiculado por Lei Complementar (ex vi do art. 146, III, “b”, da CF/88), dispondo sobre a suspensão do prazo prescricional para as hipóteses de arquivamento sem baixa das execuções fiscais de pequeno valor, de sorte que, nestes casos, não efetivada a citação no qüinqüênio da constituição definitiva do crédito tributário, ocorre a prescrição. Não recepcionado, outrossim, o art. 5º, p.u., do Decreto-lei nº 1.569/77, que dispunha sobre a suspensão do prazo prescricional em tais casos, dada a incompatibilidade formal com o art. 146, III, “b”, do Texto Básico.\r\n\r\nCumpre, assim, observar a orientação firmada na Súmula Vinculante nº 8 do Pretório Excelso:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 8 / STF-vinc - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência do crédito tributário”.\r\n\r\nE ainda, neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.051/2004 - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA.\r\n\r\n1. Com o advento da Lei n. 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, tornou-se possível a decretação ex officio da prescrição pelo juiz, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, a sentença foi proferida na vigência da Lei n. 11.051/2004, que alterou o art. 40 da LEF, e o magistrado de primeiro grau ouviu previamente a Fazenda antes de decretar a prescrição, consoante se percebe na sentença. \r\n\r\n3. Ao contrário do que tenta convencer a recorrente, a hipótese prevista no art. 20 da Lei n. 10.522/02, a qual determina o arquivamento sem baixa das execuções fiscais de pequeno valor, não causa suspensão do prazo prescricional para a cobrança de débito tributário, em vista de caber somente a lei complementar dispor sobre esse instituto.\r\n\r\nAgravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 1026539/PE, rel. Min. Humberto Martins, DJ 17.4.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. PARALISAÇÃO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DO ART. 20 DA MP 1.699-37/98\r\n\r\n1. Esclarecida a diversidade entre a situação fática ocorrida no caso concreto, em que o arquivamento da execução sem baixa na distribuição se deu com base no art. 20 da MP 1.699-37/98 (\"Serão arquivados, sem baixa na distribuição, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (...) de valor consolidado igual ou inferior a mil unidades Fiscais de Referência (....)\") e a prevista no dispositivo legal apontado como violado, o qual prevê que \"Sem prejuízo da incidência da atualização monetária e dos juros de mora, bem como da exigência da prova de quitação para com a Fazenda Nacional, o Ministro da Fazenda poderá determinar a não inscrição como Dívida Ativa da União ou a sustação da cobrança judicial dos débitos de comprovada inexeqüibilidade e de reduzido valor. Parágrafo único - A aplicação do disposto neste artigo suspende a prescrição dos créditos a que se refere\", não há que se falar em violação ao parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77.\r\n\r\n2. Inexistindo regra de suspensão do prazo prescricional para as hipóteses de arquivamento sem baixa na distribuição previstas no art. 20 da MP 1.699-37/98, aplica-se o entendimento já pacificado nesta Corte segundo o qual \"Se o processo executivo fiscal ficou paralisado por mais de cinco anos, especialmente porque o exeqüente permaneceu silente, deve ser reconhecida a prescrição suscitada pelo devedor\".(Embargos de Divergência no RESP n. 97.328/PR, 1ª Seção, Ministro Adhemar Maciel, DJ de 15.05.2000). Precedentes: RESP 705068/PR, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 23.05.2005; RESP 721467/SP, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 23.05.2005; EDcl no AgRg no RESP 250723/RJ, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJ de 21.03.2005; RESP 112126/RS, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 04.04.2005 e AgRg nos EDcl no RESP 623104/RJ, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 06.12.2004.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 773367/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 20.3.2006)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.522/02. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91.\r\n\r\n1. A prescrição intercorrente se configura quando, a partir do ajuizamento da ação, o processo permanecer parado por período superior a cinco anos (prazo previsto no art. 174 do CTN), com inércia exclusiva da exeqüente.\r\n\r\n2. Verifica-se dos autos que, deferindo pedido efetuado pela exeqüente (fls. 114/115), o d. Juízo determinou o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Medida Provisória 1973-65/2000 - atualmente Lei nº 10.522/02 - em despacho datado de 19/02/01, com ciência ao Procurador da Fazenda Nacional em 28/02/01 (fls. 117). Os autos foram remetidos ao arquivo em 05/03/01.\r\n\r\n3. À ausência de novas diligências da União no feito e ante a iminência da prescrição intercorrente, foi determinada manifestação fazendária em 08/08/06, sendo que o representante da apelante teve vista dos autos em 10/08/06 (fls. 119). \r\n\r\n4. Em sua manifestação de 120/122, a Fazenda não trouxe aos autos qualquer causa apta a obstar a fluência do lapso prescricional.\r\n\r\n5. Entende a apelante que a prescrição intercorrente nos executivos fiscais só pode ser reconhecida na estrita hipótese prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/80, a qual prevê expressamente esta possibilidade. Assim, incabível seria o seu reconhecimento nos presentes autos, em que houve o transcurso de período superior a cinco anos após o arquivamento do feito com base no art. 20 da Lei nº 10.522/02 (ante ao pequeno valor do débito exeqüendo).\r\n\r\n6. Com efeito, na hipótese dos autos, foi determinado o arquivamento em virtude do baixo valor da execução fiscal, com fundamento, portanto, no art. 20 da Lei nº 10.522/02. Esta norma, de fato, não tem disposição específica autorizando o reconhecimento da prescrição intercorrente, ao contrário dos casos regidos pelo art. 40 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n7. Cumpre ponderar, todavia, que, embora não haja previsão específica para reconhecimento da prescrição nos arquivamentos de débitos fiscais de valores reduzidos, no presente caso revela-se claro o desinteresse da Fazenda Pública no feito, que restou paralisado por período superior a cinco anos. Desta forma, correta a decisão do d. Juízo, reconhecendo de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente. Entendimento oposto - no sentido de que a partir do arquivamento fundado no art. 20 da Lei nº 10.522/02 não correria o prazo prescricional - poderia resultar na imprescritibilidade das dívidas fiscais de pequeno valor. Ademais, conduziria à inaceitável conclusão de que tal dispositivo legal estaria criando uma nova causa interruptiva da prescrição, matéria esta reservada, de acordo com o atual ordenamento jurídico do País, às leis complementares.\r\n\r\n8. Quanto ao Decreto-Lei nº 1.569/77, que suspenderia a prescrição, cumpre frisar o já disposto acima, no sentido de que, com o novo ordenamento constitucional (art. 146, III, b), a matéria relativa às normas gerais sobre prescrição tributária (como, verbi gratia, a sua suspensão ou interrupção), está reservada às leis complementares.\r\n\r\n9. Precedente desta Turma. \r\n\r\n10. Cumpre assinalar ser inaplicável, à espécie, o dispositivo mencionado pela apelante, que prevê um prazo de prescrição decenal - arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91 - tendo em vista tratar este diploma legal de contribuições decorrentes de obrigações previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ao contrário do tributo em análise nos presentes autos - a Contribuição Social -, este arrecadado pela Secretaria da Receita Federal. Inconstitucionalidade do art. 45 da Lei 8.212/91 reconhecida pelo STJ.\r\n\r\n11. Prescrição consumada.\r\n\r\n12. Apelação improvida”.\r\n\r\n(TRF-3ª Região, AC nº 200703990325720/SP, rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, DJ 24.4.2008)\r\n\r\nIn casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0037499-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 99.0302011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS A A MARQUES EMPREITEIRA AGRICOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002790-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000515-9 FAZENDA NACIONAL x RJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26//11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002727-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 91.0065632-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ante o certificado nas fls. 166, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0301349-3 CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000404-0 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002041-3 PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv. ADRIANA ALVES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Diante do requerido pela União às fls. 54, vº, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001716-2 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002321-6 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002645-3 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002647-7 CAMPISTA E AZEVEDO LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000584-7 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAdmito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do Art. 739-A, § 1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 608212"
                            ],
                            "609863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0037245-4 UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de 1.119,03 (fls.323/328), sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do débito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0304005-7 MOACYR ALVES RANGEL & CIA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Tendo em vista o pedido de fls.203, sendo noticiado nos autos o depósito dos valores requisitados às fls.199, oficie-se à CEF para que transferia os mesmos para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de 1.037,61 (fls.205), sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do débito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0304032-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se vista ao exeqüente da guia de depósito de fls.255.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000797-3 EVALDO CORREA BARRETO (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes,no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. \r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001325-9 ATAFONA SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LIMITADA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A petição de fls. 89 informa que o pagamento dos honorários sucumbenciais deverá ser feito por meio de DARF, código n° 2864. Sendo assim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a referida petição.\r\n\r\nRessalto que o eventual pagamento dos honorários deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0064426-9 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv. RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO) x OSVALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 269/270, emende a parte exeqüente à inicial de execução de acordo com os cálculos da contadoria judicial de fls. 272/285.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 91.0065126-5 JOAO MANOEL DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 91.0065325-0 ESMERALDO VIANA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 1200/1211. A certidão de óbito de fls. 1204 traz a observação de que a autora Ondina Azevedo Gonçalves deixou bens a inventariar, assim, o requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\nReconsidero o parágrafo primeiro do despacho de fls. 1198, uma vez que a parte autora já retirou o alvará n° 0013/07.\r\n\r\nTendo em vista a petição de certidão de fls. 1213 e 1214/1215, requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 1181/1187, atualizados até 04/12/2006. Sendo: \r\n\r\nR$ 700,80 em favor de Maria Helena Alvarenga.\r\n\r\nAntes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 94.0037164-0 CIDENEY CHRISPIM FREIXO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Compulsando os autos, verifico que não há valores devidos, a título de honorários advocatícios, ao INSS nestes autos. Sendo assim, indefiro o pleito de fls. 164/177.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0037828-9 MARIA JOSE RITA RAQUEL (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Fls. 130. Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ contadoria judicial para atualizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\n11 - 98.0300855-2 ELZI MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Acolho o parecer da contadoria judicial de fls.217.\r\n\r\nNão havendo o que se executar nos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002563-0 ALVARO JOSE TOLEDO REP/ P/ALDICEIA TOLEDO NUNES (Adv. CLAUDINIER NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001682-0 MARIA OLIMPIA GONCALVES (Adv. MANUELLA SOARES NUNES FREITAS, MARCOS DA COSTA MORALES) x MARIA JOSE PEPA MONTEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 272/274 - Defiro os benefício do prazo em dobro nos termos do art. 5°, § 5° da Lei n° 1.060/50. Ressalto que a gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 38.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 294/298.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002857-6 AMARO CEZAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001156-8 AMARO PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001276-0 CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 88/89 como emenda à inicial de execução de fls. 73.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.002216-9 GLADIS BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo.\r\n\r\nDê-se ciência à União da sentença de fls. 229/232. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001782-1 LUCIA MARIA SANTANA PESSANHA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença de fls. 104/108, bem como apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001819-5 MARCOS GUIMARAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença de fls. 315/325, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000575-2 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0300310-0 ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 471/476.\r\n\r\n22 - 2003.51.53.003686-0 GERSON VIANNA RODRIGUES (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000505-0 JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.001999-0 JOSE CARLOS STODUTO DE CARVALHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento n° 2006.02.01.014896-4.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até julgamento definitivo do referido agravo.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000617-7 MARISIA CUSSIOLI TATAGIBA ANOMAL (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a alegação de que os cheques apresentados aproximadamente 06 anos após o fechamento da conta possuem assinatura divergente da autora, defiro a antecipação de tutela para determinar a exclusão da inscrição do seu nome nos bancos de dados e no cadastro nacional de cheque sem fundos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento imediato.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001155-0 ALVARO JOSE TOLEDO REP/ P/ALDICEIA TOLEDO NUNES (Adv. CLAUDINIER NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe acordo com a sentença de fls. 178/182 e o trânsito em julgado do acórdão de fls. 208/21,1 não há valores a executar.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 99.0300605-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ MAURICIO VIEIRA (Adv. DIONICIO R. FERNANDES DE SOUZA, MERY FERNANDES). . Dê-se ciência às partes de que foi proferida decisão nos autos do agravo n° 2001.02.01.005217-3.\r\n\r\nArquive-se o processo na secretaria até julgamento definitivo do referido agravo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 2002.51.03.000992-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA - SAIF (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INCRA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados solicitados pela Receita Federal às fls. 322, ou seja, o número do imóvel na Receita Federal do Brasil (NIRF) ou o número do CNPJ.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.000992-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA - SAIF (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 174/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido declinado na presente ação de desapropriação, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante a parte mencionada do imóvel rural denominado “Fazenda São Fidélis”, com área de 595,2354 ha hectares, localizado no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob os nºs 3.041, 3.071, 3.081, 3.082, 3.085, 3.089, 3.133, 3.134 e 3.620 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Determino a indenização do imóvel rural em questão, em abril de 2002, no valor de R$ 982.724,73 (novecentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte e quatro reais, e setenta e três centavos), referentes à terra nua, e R$ 66.049,45 (sessenta e seis mil e quarenta e nove reais, e quarenta e cinco centavos), relativo às benfeitorias existentes, no total de R$ 1.048.774,18 (um milhão, quarenta e oito mil e setecentos e setenta e quatro reais, e dezoito centavos). \r\n\r\nOs juros compensatórios incidirão a partir da imissão na posse, calculados sobre a diferença eventualmente apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença, à taxa de 12% ao ano, tendo em vista que a imissão se deu após o julgamento da ADIn nº 2332/DF (DJ 13/09/2001). Os juros moratórios contar-se-ão do trânsito em julgado da sentença, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista o caput do art. 19 da LC nº 76/93, bem assim o disposto no art. 27, § 1º, do ar Dec.lei nº 3.365/41, condeno o INCRA a pagar à exproprianda, doravante denominada expropriada, os honorários advocatícios, os quais, sopesados os critérios legais, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido (R$ 696.708,74) e o valor da indenização fixado na sentença (R$ 1.048.774,18), acrescida dos juros compensatórios e moratórios suso referidos.\r\n\r\nDespesas processuais pelo expropriante.\r\n\r\nSem custas (Lei Complementar nº 76/93, art. 18, caput, in fine).\r\n\r\nA correção monetária do valor da indenização ora estabelecido terá como termo inicial a data de imissão na posse, coincidente com aquela adotada para fins de avaliação do Perito Oficial.\r\n\r\nOs títulos da Dívida Agrária terão remuneração de seis por cento ao ano ou fração “pro rata”, até o efetivo resgate, nos termos do art. 5º, §§ 3º e 4º, da Lei 8.177/1991.\r\n\r\nDetermino que o INCRA complemente o depósito em dinheiro, vinculado em juízo, referente às benfeitorias e em Títulos da Dívida Agrária para a terra nua, no prazo de sessenta dias (art. 14 da LC nº 76/93). Esses TDA's deverão ser emitidos com datas de vencimento coincidentes com aquelas constantes no demonstrativo de fls. 55, observado o parcelamento e demais disposições da MP 2109-51, de 26 de abril de 2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, observe-se o disposto nos artigos 16 e 17 da LC 76/93, quanto ao levantamento do depósito pela expropriada, à ratificação da imissão do expropriante na posse do imóvel e ao traslado de seu domínio no Cartório de Registro de Imóveis, na forma e para os efeitos da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia da Receita Federal do Brasil indagando sobre possíveis débitos referentes ao imóvel.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.03.002908-9 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e guia de depósito judicial de fls. 120/122.\r\n\r\nApós, à CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0014/08, expedido em 14/05/08, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 99.0300908-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de 1.948,43 (fls.233/239 e 241/250), sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do débito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.001420-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x MARIA JOSE RITA RAQUEL (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO). . Fls. 94 - Indefiro, uma vez que a execução prosseguirá nos autos principais.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 93.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.000563-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x AMILAR NEPOMUCENO DA COSTA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 22/30.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609863"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.004037-0 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001525-7 AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Prevê o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96, a possibilidade de recolhimento de metade das custas processuais, que é de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme fixado na Tabela I, “a”, da referida lei.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor recolhido à fl. 16 não alcança 0,5% do valor devido a título de custas, intime-se a AGROCANAVIEIRA SÃO MARTINHO S/A para que proceda ao pagamento do valor remanescente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257, do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001437-9 MARIA TERESINHA DE JESUS GUZZO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0036020-7 LUCIANE LEO VICENTE E OUTROS (Adv. ROMI ROSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . ... (omissis)\r\n\r\nPrimeiramente, acolho os pedidos do Banco Central do Brasil e da União Federal, em que pese, em relação à União Federal o documento de arrecadação de folha 231, no que determino a intimação da União Federal para se manifestar a respeito da satisfação de seus créditos.\r\n\r\nEm relação ao autor litisconsorte Haime Vicente Ferreira, Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se a CEF para que junte aos autos planilha atualizada dos cálculos de folhas 255/257, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora, nos termos da segunda parte do referido dispositivo.\r\n\r\nPor fim, determino a intimação dos autores Luciane Léo Vicente e Fábio Léo Vicente para efetivarem a liquidação do quantum debeatur disposto na sentença transitada em julgado, tanto em relação à correção das contas-poupança, como em relação aos honorários de sucumbência, tendo em vista a apresentação dos documentos de folhas 277/415 e 417/554, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002230-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE ODILON PIRES RAMOS REP/ P/ SILVIA LUCIA PESSANHA DE ABREU RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi intimado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte (fl. 94), no que constitui de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000136-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que dê regular prosseguimento ao presente feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SELMA ELIZABETH DA MATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória em que a demandada foi intimada para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte, no que se constituiu de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nCitada na execução, a executada, novamente, quedou-se inerte, não se realizando a penhora por falta de bens penhoráveis.\r\n\r\nAssim, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a CEF o andamento do feito, indicando bens penhoráveis do demandado ou requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x LUIZ MARCELO MANHAES PRUDENCIO. . Intime-se a CEF para que dê regular prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001239-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CERQUEIRA PENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que recolha as custas devidas à Justiça do Estado de Minas Gerais, em 15 (quinze) dias, conforme a guia de fl. 98. Após o pagamento, junte aos autos o comprovante de tal pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, à fl. 99, por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, intime-se para dê regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MICHELLE QUINTANILHA COSTA E OUTROS (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . Com fundamento no que prevê o artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, deixo de receber as “contestações” de fls. 32/36 e 38/42, face ao descabimento das referidas peças neste tipo de ação, mas, principalmente, à intempestividade das mesmas.\r\n\r\nPor esta razão, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial e determino a intimação dos réus para pagamento da quantia nele fixada, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC. Com o mandado deverá seguir cópia de fls. 24/25.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REGINA MARIA PINTO. . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi intimado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte (fl. 20), no que constitui de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002892-4 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. VINICIUS IDESES, FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 601807"
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                            "608382": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0300264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n2 - 99.0300419-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO DE AVES APERIBE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n3 - 99.0302068-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA VIVA PLANTAS AQUARIOS - J S GOMES ALV (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000904-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VAREJO DO CHARQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de disponibilização de verba para a manutenção dos bens penhorados requerido pelo depositário nas fls. 31/33, tendo em vista que a parte não comprovou as despesas alegadas. Mais do que isso, o disposto no art. 19, caput, do Código de Processo Civil não se aplica ao caso dos presentes autos. O dever de guarda e conservação do bem depositado pertence ao depositário nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nOutrossim, considerando a rápida deterioração que os bens vêm sofrendo, defiro a realização de leilão requerida pelo exeqüente na fl. 39.\r\n\r\nDessa forma, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003801-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x CERAMICA JACARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000845-3 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF-ANTIGO COLEGIO N S DE FATIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002004-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x T M V TELES DROGARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000134-7 CEF (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAMOL PAULA MOVEIS LTDA (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001320-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000341-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002335-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GAIVOTA DOURADA AQUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.003072-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LEDILSON DA MATA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001761-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000007-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000421-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000425-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000383-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x N M VIANA ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002620-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ EDUARDO CAMPOS GRAIN. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.002725-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x F. L. C. MACEDO E SILVA LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000777-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001368-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002356-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NATALINO DE SOUZA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003495-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A. P. ITAOCARA FERRAGENS, REMEDIOS E SEMENTES LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.004114-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MORGADO E JUVANHOL LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 91.0063780-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 687 do CPC;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n26 - 91.0063923-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 687 do CPC;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n27 - 95.0060069-2 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 687 do CPC;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n28 - 2000.51.03.001404-7 ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 687 do CPC;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 608382"
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                            "609500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001540-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TALES DONATO SCISINIO E OUTROS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Diante da desistência de oitiva das cinco testemunhas de defesa arroladas pelo denunciado DIOGO TOSTES DIAS, à fl. 183, e, verificado que o patrono subscritor da referida peça possui poderes para tanto, bem como da manifestação do Ministério Público Federal de fl. 185, deixo de proceder à oitiva das testemunhas arroladas pelo acusado DIOGO TOSTES DIAS. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono subscritor da petição de fl. 183 de que deverá informar às respectivas testemunhas acerca da desistência e da desnecessidade de comparecimento neste Juízo no dia 30 de julho de 2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nOutrossim, mantida está a realização da referida audiência para oitiva das testemunhas de defesa arroladas pelo acusado MARCOS THADEU DUARTE PEÇANHA. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609500"
                            ],
                            "609506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0037761-4 CLAUDIO ROBERTO VIANA DE ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA RICARDO, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (...) omissis\r\n\r\nEm assim sendo, nada a deferir em relação à petição de fls.136/141 tendo em vista a revogação tácita da procuração que outorgava poderes ao causídico subscritor. Mais do que isso, a parte autora tem a liberdade para escolher sua representação processual, podendo, inclusive, revogar o mandato a qualquer tempo.\r\n\r\nEssa questão deve ser decidida entre as partes fora da presente lide.\r\n\r\nEntretanto, deverá a secretaria atentar no momento da requisição dos valores a título de honorários de sucumbência para que faça constar da solicitação o causídico inicial, na proporção de sua participação nestes autos.\r\n\r\nDetermino que seja anotada a procuração outorgada às fls.108 e que as publicações sejam realizadas em nome da advogada Dr.ª Sonia Maria Riscado, OAB/RJ 142.375, devendo apenas e tão-somente este despacho ser publicado em nome do causídico anterior em conjunto com a nova patrona nomeada, em homenagem ao Princípio da Publicidade dos Atos Processuais e da Ampla Defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para se manifestar a respeito da ocorrência ou não de ilícito penal.\r\n\r\nOficie-se à 12ª Subseção da OAB/RJ, em Campos dos Goytacazes, para verificação de prática de eventual ilícito administrativo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609506"
                            ],
                            "609939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Oficie-se conforme requerido à fl. 269, informando ao Cartório do 2º Ofício, a fim de que se complete o registro da penhora do imóvel oferecido à penhora nos autos desta ação nº 2001.51.03.001189-0, o valor total da execução, bem como, a descrição do imóvel, por de envio de cópias de fls. 178/181 e 191/192.\r\n\r\nFeito, determino a inclusão do presente feito na próxima praça desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(s) e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com antecedência mínima de cinco dias, nos termos do artigo nº 687 do CPC;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0062210-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0062881-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, ALOYSIO MONTEIRO D`ALBUQUERQUE) x IND/ COM/ DE COLCHOES SONINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 91.0062885-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SEM ADVOGADO) x SILVA BRAGA COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. WANDERLEY LOPES). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0071666-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E OUTRO (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 93.0071667-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E OUTRO (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 94.0036260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO PECAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0037802-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x M. MOTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0058989-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0060369-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x EXTERNATO NACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 95.0060965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0061152-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 95.0061156-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 96.0038124-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0049289-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0300266-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0300268-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 98.0303340-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0300200-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L M R CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0302690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0302910-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao des pacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0303556-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.003047-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA, KEILA DE ANDRADE CHICRALLA, JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.003852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA COOPERFLU E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.000337-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MEYLE MAIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.002357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M R LAURIANO CERAMICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.03.002835-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AILTON RANGEL DE FREITAS x PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.003100-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.16.000831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000547-7 UNIAO FEDERAL x MARINS DISTRIB DE EQUIP P/ESCRIT E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001759-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.002091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x NAJA IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000324-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x SIMEM SOC INDUST DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.000367-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.000510-0 FAZENDA NACIONAL x VIACAO RANGEL LTDA. . Inicialmente, tendo em vista o ofício expedido pelo DETRAN/RJ juntado às fls. 46, intime-se o arrematante GABRIEL TAVARES RANGEL para que este compareça à Diretoria de Registro de Veículos levando a documentação descrita no referido ofício.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.000533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PROJEX LTDA (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.000576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DROGAJOTA LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000587-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x A GOULART E CIA LTDA. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.03.001821-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO, LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA). . Compulsando os autos, verifica-se que não houve registro de constrição do imóvel penhorado às fls. 95/96, tendo sido informado pelo cartório que há registro de hipoteca sobre o bem (fls. 110). No entanto, tendo em vista que a hipoteca não impede a penhora, conforme se depreende do artigo 30 da Lei 6.830/80 e artigos 184 e 186 do Código Tributário Nacional, determino que seja expedido mandado de constatação e reavaliação do referido imóvel, bem como a intimação do tabelião responsável pelo Cartório do 2º Ofício para que este efetue o registro da penhora. Proceda-se ainda à intimação do credor hipotecário da penhora realizada e da designação do leilão no endereço Avenida Pelinca, 207, Bloco 03, Loja 15, Campos/RJ.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRECEDÊNCIA (ART.186 DO C.T.N.) ARREMATAÇÃO EM SEGUNDO LEILÃO.\r\n\r\nPREÇO VIL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1 - Consoante o art.186 do Código de Tributário Nacional, o crédito\r\n\r\ntributário tem preferência sobre o crédito hipotecário, aplicável nos termos do art.4, par.4, da Lei 6830/22.09.90.\r\n\r\n2 - A hipoteca constituída anteriormente ao crédito tributário não\r\n\r\nafasta o privilégio deste último. (grifei)\r\n\r\n3 - Ainda que o valor da arrematação alcance 40% ou 50% do valor do\r\n\r\nimóvel, é de se reputar como adequado, afastando-se a alegação\r\n\r\nde ser ele vil, tendo-se em linha de conta o fato de se cuidar\r\n\r\nde segundo leilão, bem como que o valor da arrematação supera o\r\n\r\ndas execuções fiscais, cujo crédito é privilegiado.\r\n\r\n4 - agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nOrigem: Tribunal - Terceira Região Classe: Ag - Agravo de Instrumento Processo: 94030396016 UF: SP. Órgão Julgador: Segunda TurmaData da Decisão: 02/06/1998 Documento: Trf300044435\r\n\r\nVerifica-se ainda a falta de registro da penhora que recai sobre o veículo placa MTI 6538 penhorado às fls. 93. Assim, expeça-se ofício em caráter de urgência ao DETRAN/ES, enviando-o inclusive via fax, a fim de que este proceda ao registro da penhora do referido bem. \r\n\r\nSanadas as irregularidades acima apresentadas, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça dos bens penhorados nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se mandado de constatação do estado atual e reavaliação dos bens penhorados às fls. 93/96, sendo estes:\r\n\r\nRetroescavadeira Massei Fergson, modelo HS 86.\r\n\r\nRetroescavadeira Maxion 750 tracionada.\r\n\r\nRetroescavadeira Fiat Allis, modelo FB 100.\r\n\r\nTrator de lâmina Komatsu, ,modelo D 50.\r\n\r\nCaminhão Ford cargo, Placa MTI 6538.\r\n\r\nMotoniveladora Caterpillar, modelo 120E.\r\n\r\nEscavadeira hidráulica Poclain, modelo 80CR.\r\n\r\nRetroescavadeira, marca Maxion, modelo 750.\r\n\r\nImóvel nº 791/795 da Av. Alberto Lamego. \r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.000816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x F P RODRIGUES 24 HORAS. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.03.000890-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.002046-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M. MOTA. . Em complementação ao despacho anterior, o qual designa datas para a realização do leilão, incluo os dois itens a seguir que deixaram de constar:\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2001.51.03.002161-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, LEDA MARIA SERPA, FABRICIO MOLINARI MELLO) x JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . Determino a inclusão do presente feito na próxima praça desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(s) e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com antecedência mínima de cinco dias, nos termos do artigo nº 687 do CPC;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 609939"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000047-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI (Adv. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA) x IND/ MATARAZZO DE PAPEIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x ARI RODRIGUES MARQUES (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x VICTOR JOSE VELO PREZ (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO). . O Juízo, às fls. 727/728, oportunizou manifestação do Ministério Público Federal acerca da realização do Sumário de Acusação, já designado para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão concedendo liminar no sentido de sustar os interrogatórios dos acusados MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, VICTOR JOSÉ VELO PREZ e RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ, conforme documento de fls. 724/726, ressaltando-se que somente os acusados ARI RODRIGUES MARQUES e LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI não foram abrangidos pela referida decisão. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 731/732, opinou pela não realização do Sumário de Acusação, nos seguintes termos: “(...)A oitiva das testemunhas arroladas pelo Parquet revela-se temerária diante deste contexto. Ademais, nada impede que durante a realização do interrogatório possam surgir questões relevantes a ponto de influenciarem na formulação das perguntas às testemunhas em comento. Nem se mencione a possibilidade de serem suscitadas nulidades caso realizado o sumário de acusação antes do término da fase anterior re realização dos interrogatórios, eis que isto redundará na inversão do andamento processual legalmente previsto(...)”. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 688/690 e 710, o Juízo havia designado data para realização do Sumário de Acusação em período posterior às datas designadas pelos Juízos Deprecados para realização dos interrogatórios restantes. \r\n\r\nEntretanto, diante da sustação dos interrogatórios de três dos cinco réus desta ação penal pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 724/726), entendo que a persistência na realização do Sumário de Acusação pelo Juízo poderá acarretar prejuízo tanto para o Ministério Público Federal quanto para a defesa dos réus, além de eventual inversão tumultuária do processo, com ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nA corroborar tal entendimento: “(...) Não é possível o início da instrução antes de realizado o interrogatório de réu com paradeiro conhecido - inclusive por precatória -, sob pena de tumultuária inversão do rito processual, que a todos integrantes do processo é imponível. (Tribunal Regional Federal da 4a Região, HC 2006400060620, Relator Desembargador Néfi Cordeiro, DJ 19/04/2006)\r\n\r\nSendo assim, pelas razões acima expostas, e, por medida de cautela com vistas à regularização da instrução criminal e do devido processo legal, deixo, por ora, de realizar o Sumário de Acusação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSolicitem-se as devoluções das Cartas Precatórias nº CPP.0202.00005-6/2008 (Justiça Federal de São Paulo) e CPP.0202.00006-0/2008 (Justiça Estadual da Comarca de Cataguazes/MG (fl.717)), independente de cumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609929"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FERNANDES PANISSET (Adv. LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE DA SILVA PESSANHA BORGES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001787-5\r\n\r\nIntime-se a Sra. Fabiana da Silva Pessanha Borges para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar legitimidade para representar as autoras nestes autos, sob pena de extinção, bem como que requereu, administrativamente, a pensão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO MARCIO CARVALHO QUEIROZ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CODECO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003794-8 / GAB\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002306/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 59, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 06, Homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA ADRIANE LESSA DE AGUIAR SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002307/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 31, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 04, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GARCIA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002308/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 35, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 04, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEIXOTO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.53.000398-0\r\n\r\nAUTOR(ES): ALVARO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nALVARO PEIXOTO GOMES, qualificado(a) na petição inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer a condenação da ré na correção do saldo da conta vinculada ao seu FGTS, com a aplicação dos juros progressivos, na forma prevista na redação original do art. 13, § 3°, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nA, prescrição, no que concerne às ações em que se pleiteia a taxa progressiva de juros foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n\"A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nTal enunciado foi cancelado e o mesmo objeto tratado no Enunciado nº 61, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 12/05/2008, pág. 103, Parte III, in verbis:.\r\n\r\n“Nas ações relativas à aplicação de taxas progressivas de juros aos saldos de contas vinculadas ao FGTS, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do trintênio que precede a propositura da ação”. (Precedente: 2006.51.60.004092-6/01)\r\n\r\nNote-se que embora tais Enunciados possuam diferenças em seus textos, o Enunciado nº 61, se pauta no precedente 2006.51.60.004092-6/01, cuja decisão é no sentido de que a prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.\r\n\r\nAssim, vez que a extinção do vínculo da parte autora se deu em 15/09/1972- fls. 10, portanto, há mais de 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente ação (15/02/2008), resta fulminada pela prescrição toda a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por ALVARO PEIXOTO GOMES (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000398-0\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, com relação a Gilda Gomes da Silva, EXTINGO o processo por incompetência absoluta da Justiça Federal. Desnecessária a remessa dos autos ao Distribuidor para exclusão do nome de Gilda tendo em vista que a mesma não foi incluída quando da distribuição destes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, citem-se os réus para oferecimento de resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KISSILA PEREIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo quanto ao pedido de Edson Rodrigues da Cunha em face do Unibanco, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se o autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão da União no pólo passivo e inclusão da CEF, não havendo necessidade de exclusão do Unibanco posto que a Distribuição não o incluiu.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-os, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecerem toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 607996"
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ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005188-0\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de MARIA DA GLORIA MACHADO GUIMARAES, inscrito no PIS sob o nº 12349675310, informando o saldo base em 02/04/1990 ou crédito de JAM em 02/05/1990.\r\n\r\nEm caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\nApós, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETA DA SILVA MARTINS (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004530-1\r\n\r\n1. Intime-se o subscritor da petição inicial para que regularize sua representação processual nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus pressupostos, quais sejam, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que informe a que título se refere o débito do autor com a Autarquia, bem como quantas parcelas foram efetivamente descontadas . \r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AZEVEDO DOMINGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer o pedido constante na inicial, uma vez que pleiteia em nome de HELENA AZEVEDO DOMINGUES correção da aplicação de juros em conta vinculada do FGTS e junta aos autos documentos referentes a contrato de trabalho firmado por JOÃO BATISTA DOMINGUES, ex-cônjuge falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI GOMES FARIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001189-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para informar se seu benefício é originário ou derivado, devendo neste caso, informar o número do benefício do instituidor da pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001436-9\r\n\r\nIntime-se o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, manifestar se tem interesse no prosseguimento do processo, tendo em vista o teor do documento de fl. 47, pelo qual se conclui que o mesmo está em pleno gozo de benefício de Auxílio Doença. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILCE QUEIROGA DA SILVA REP/ P/ ALIENE FRANCISCO QUEIROGA E OUTRO (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS, DIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001659-7\r\n\r\n1. Intime-se a autora LAILCE QUEIROGA DA SILVA, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de seu CPF.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para anotação, bem como para inclusão no pólo ativo de ALIENE FRANCISCO QUEIROGA, conforme petição inicial.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n4. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.528.931-6, do segurado AUTOR: LAILCE QUEIROGA DA SILVA REP/ P/ ALIENE FRANCISCO QUEIROGA (CPF/MF - 077.613.157-52). \r\n\r\n6. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GIVIGI (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001832-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 26/09/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA SILVA PINTO NASCIMENTO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001841-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos o comprovante de que requereu administrativamente o benefício de LOAS no INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALCTO BAPTISTA DE MATTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003939-8\r\n\r\n1. Intime-se o a parte autora a manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o ad vogado que a procuração juntada à fl. 07 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do autor, considerando o seu tempo de serviço/contribuição em proporção a 30 anos e não 35 anos como foi calculada administrativamente.\r\n\r\n6. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FRANCISCO TENORIO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001850-8\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar legitimidade para requerer nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDASST, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\na) de 01/04/2002 até 31/05/2002, em valor correspondente a 40 pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 11º, da Lei 10.483/2002);\r\n\r\nb) de 01/06/2002 até 30/04/2004, em valor correspondente a 10 pontos (art. 8º parágrafo único da Lei 10.483/2002);\r\n\r\nc) a partir de 01/05/2004, no valor correspondente a 60 ( sessenta) pontos (art. 6º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Após ou não atendido o item 1, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE AGUIAR SIQUEIRA JUNIOR (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.002097-3\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do CPF do autor, conforme documento de fl. 23.\r\n\r\n2. Intime-se o representante do autor a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade para representá-lo nestes autos.\r\n\r\n3. Cumprido, certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n4. Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5. Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6. Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7. Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8. Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9. Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004446-1\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO, inscrito no PIS sob o nº 10297050483, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n2. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n3. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): COMPAHIA USINA CAMBAHIBA, admissão em 27/05/1948, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO MARCOS LOPES (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005296-2\r\n\r\n1. Determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, para que se retifique a nome da parte Ré, fazendo-se constar a pessoa demandada conforme a inicial, bem como a Classe/Objeto/TUA cadastrados.\r\n\r\n2. Com o retorno, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Decorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n4. Juntado o comprovante de residência, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de OTAVIO MARCOS LOPES, inscrito no CPF sob o nº 017.678.997-93, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n5. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n6. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO DE SOUZA MATOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000194-6\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PACHECO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000489-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 11 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000553-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS LUIZ VIANA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000562-9\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de FIDELIS LUIZ VIANA, CPF/MF nº 473.142.067-91, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES LEONARDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000593-9\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de MANOEL GONCALVES LEONARDO, inscrito no PIS sob o nº 10732163274, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000596-4\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de ANTONIO PEREIRA, inscrito no PIS sob o nº 10314948225, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000636-1\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA NUNES MUNIOS CARREIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000706-7\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE SOUZA GOMES (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000721-3\r\n\r\n1. Intime-se o subscritor da petição inicial para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMER PEREIRA FRANCO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000722-5\r\n\r\n1. Intime-se a subscritora da petição inicial para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 08 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 33 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO HELIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000900-3\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n5. Indefiro a inversão do ônus da prova, devendo cada parte provar o seu direito, isto é, o autor que pagou a dívida e a CEF que a dívida não foi paga e a negativação do nome do autor foi regular, não havendo razão para inversão de qualquer ônus probatório na presente demanda.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000941-6\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO, CPF nº 007.156.367-90, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE FERRAZ ESCOBA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000947-7\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, assinando a procuração de fl.07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de HELENICE FERRAZ ESCOBA, inscrito no PIS sob o nº 12080099398, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo órgão oficial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do CPF da autora MARIA JOSE RODRIGUES, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Distribuição para correção do número do CPF da autora, decorrido o prazo sem resposta, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DRUMONT (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001407-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a retroação da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, caso haja, referente ao contrato de trabalho constante à fl. 15/16 dos autos, uma vez que a opção consta como efetivada em 10/04/1973 sem informações quanto à retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.001408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSA HELENA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001408-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia legível da CTPS referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), com a respectiva comprovação de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.001428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO E OUTRO (Adv. IVANA BATISTA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001428-0\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl.04 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI GANDRA VIANA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000552-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número do requerimento administrativo de pensão por morte pleiteado nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.001886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATYANA BARRETO DA MOTTA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001886-7\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, termo de guarda que comprove sua legitimidade para representar a autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.001913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001913-6\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, à Distribuição para anotação.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado, acompanhado de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para elaborar cálculos da RMI da aposentadoria da parte autora, tomando por salário de contribuição o salário de benefício do auxílio doença que o precedeu, conforme requerido na petição inicial. Em caso de haver diferenças, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária, segundo a tabela de Precatórios de Justiça Federal.\r\n\r\n3. Após o retorno dos autos do Contador, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMAR GOMES TAVARES (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BASILIO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho junto à UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., no período de 20.03.1964 à 12.09.1963, de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DE SOUZA BARRETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho de ELÍSIO LOPOES CASANOVA junto à AUTO NACIONAL S/A. no período de 03.07.1967 à 01.08.1980, de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUAREZ DE CASTRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho junto à UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. no período de 11.08.1966 à 31.12.1981, de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE ALMEIDA PAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho junto à INSTITUTO DE ENSINO N.S. DAS GRAÇAS LTDA. no período de 01.03.1961 à 31.12.1985, de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO JOSE DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR JOSE MARINHEIRO JUNIOR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.53.000844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS MARTINS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL COUTO NEVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.53.000848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILIANA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.53.000851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERIS DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FREITAS DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada de FGTS referente ao contrato de trabalho de FIDÉLIS VICTOTINO DE SOUZA junto à ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA. no período de 01.09.1957 à 30.08.0978, de forma a verificar a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CAROLINO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.53.000888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.53.000889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FATIMA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.53.000919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GONCALVES CABRAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.53.000921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR DE OLIVEIRA BARRADAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.53.000950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DA SILVA FARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.53.000952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAQUIR ABREU DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.53.001101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL BARROSO (Adv. EVERALDO ROSA PAES, METUSALA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência de saldo em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à firma Diário N. Fluminense Editora Gráfica e Publicidades Ltda. (fl.14), conforme afirma na peça exordial, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.53.001211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BELIENE DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001211-7\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JOSIAS ORNELAS DOS SANTOS, inscrito no PIS sob o nº 103.311.980-77, informando o saldo base em 02/04/1990 ou crédito de JAM em 02/05/1990.\r\n\r\n2. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n3. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.53.001825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUZITANO NETO (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001825-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 06 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.53.001854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MORAES DA SILVA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001854-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl.10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 607997"
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Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.022.092.0, do segurado AUTOR: PAULO SAMUEL CREMONEZ (CPF/MF - 745.304.537-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILTON DE FREITAS CABRAL (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.03.001986-2\r\n\r\n1.Remetam-se os presentes autos à Distribuição, para que se proceda à retificação do valor da causa, fazendo-a constar de acordo com a decisão de fls. 67/69, bem como, para que se retifique o assunto, tendo em vista que a parte autora requer em sua petição inicial a convolação do benefício de auxilio doença previdenciário em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2.Cite-se o INSS para oferecimento de resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/09/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Intime-se a parte Ré para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorridos os prazos assinalados, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENTINO PEREIRA FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005274-3\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 24/07/2008, reconsidero o despacho retro tão somente à perita que realizará o exame, que passa a ser a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, mantendo-se a data, o horário e as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALVADORA LIMA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005275-5\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 24/07/2008, reconsidero o despacho retro tão somente à perita que realizará o exame, que passa a ser a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, mantendo-se a data, o horário e as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEA GONCALVES DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005281-0\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 24/07/2008, reconsidero o despacho retro tão somente à perita que realizará o exame, que passa a ser a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, mantendo-se a data, o horário e as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRAAD (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005291-3\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 24/07/2008, reconsidero o despacho retro tão somente à perita que realizará o exame, que passa a ser a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, mantendo-se a data, o horário e as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005295-0\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 24/07/2008, reconsidero o despacho retro tão somente à perita que realizará o exame, que passa a ser a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, mantendo-se a data, o horário e as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA DE ABREU DIAS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005373-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.248.512-5, do segurado AUTOR: EDILMA DE ABREU DIAS (CPF/MF - 097.230.017-13), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO COELHO FRANCA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000671-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA SILVA FIAUX RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000691-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/09/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEA RIBEIRO JURDINO SAMPAIO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000754-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/10/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA PACHECO PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000775-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA LUZ PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000805-9\r\n\r\n1 Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02-09-2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MESQUITA DA SILVA (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000863-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada sub sidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LAMONICA DE AZEREDO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000865-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MESQUITA ROSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000866-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à correção do numerário do CPF da parte autora, fazendo-o constar conforme o documento de fl. 08. \r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 05/09/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE INACIO DE CARVALHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000881-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/09/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000883-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08-10-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000886-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/09/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVA TELEFE DA SILVA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000893-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/09/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000915-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08-10-2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO CORDEIRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000928-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16-09-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BARROS MARQUES DA SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000957-0\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-10-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOCILIO PEREIRA DIAS FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000976-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO RAYMUNDO BASILIO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000977-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/10/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.001006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES DE SA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001006-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCINEA MONTEIRO POZZE (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001008-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA FERREIRA PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001023-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDA RANGEL GONCALVES (Adv. WILZA CARLA RANGEL FERREIRA, SHANA RIBEIRO CAIXAO, ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001046-7\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/09/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.001055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI PEREIRA GONCALVES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001055-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.001070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001070-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/09/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.001074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ALVES RANGEL (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001074-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.001102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001102-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/09/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON GOMES (Adv. BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001106-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.53.001110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILZA SALLES FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001110-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.53.001111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DE SOUZA BATISTA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001111-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/09/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.53.001113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO HENRIQUES PEREIRA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001113-7\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome do autor, conforme documento de fl. 05.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, a parte autora está recebendo benefício de auxílio doença, conforme documento obtido em consulta ao PLENUS de fl. 32.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 11/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.53.001117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARIA PESSANHA (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001117-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 04/09/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.001118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA FLOR (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001118-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/09/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.53.001135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES NUNES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001135-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.53.001136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DIAS MENEZES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001136-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.53.001142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO GOMES ARANTES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001142-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.53.001162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001162-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.53.001173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ELENA OLIVEIRA RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001173-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.53.001191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001191-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/10/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.53.001225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001225-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.53.001226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001226-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22-09-2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.53.001230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA COSTA BARROS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001230-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22-09-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.53.001231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001231-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22-09-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.53.001232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, THIAGO RIBEIRO RANGEL, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001232-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.53.001233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PESSANHA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, THIAGO RIBEIRO RANGEL, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001233-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada sub sidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.53.001234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA NOGUEIRA PESSANHA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001234-8\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça cópia do CPF/MF no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 11-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.53.001237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001237-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.53.001255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001255-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02-09-2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.53.001256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILEIA MARIA COUTINHO DAS CHAGAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001256-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02-09-2008, às 12:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.53.001264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEI ALVES DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001264-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02-09-2008, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.53.001277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVIA COUTINHO PESSANHA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001277-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.53.001278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO LUCIO (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001278-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/09/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.53.001293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001293-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/10/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.53.001294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA PEIXOTO GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001294-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIR GINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.53.001295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY FREITAS CARDOSO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001295-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/09/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.53.001296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001296-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.53.001297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE BARROSO GONCALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001297-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/09/2008, às 12:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.53.001298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001298-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.53.001349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001349-3\r\n\r\n1. Recebo o aditamento ao pedido inicial constante das fls.28/31.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 18/09/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.53.001358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MANHAES DO ESPIRITO SANTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001358-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/10/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.53.001360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELI DAS GRACAS RIBEIRO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001360-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.53.001365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001365-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/09/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.53.001367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO DA SILVA FIDELIS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001367-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.53.001368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA INACIO DA ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001368-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/09/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.53.001395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PETRUCCI VIEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001395-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.53.001398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES PEIXOTO (Adv. MIRIAN BATISTA MONTEIRO, ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES, SUCENA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001398-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-09-2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.53.001399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BARRETO DE LIMA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001399-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09-09-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.53.001400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CEZARINO (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001400-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09-09-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.53.001401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001401-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-09-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.53.001402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO VELASCO BARRETO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001402-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-09-2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.53.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001406-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.53.001434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DOS SANTOS WILLEMEN SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001434-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/09/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.53.001449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILIO CREMONEZ FERRAZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001449-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.53.001465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIEMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001465-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/10/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.53.001467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001467-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.53.001490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARROS DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001490-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/09/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.53.001522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIL VELASCO VIANA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001522-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.53.001532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001532-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.53.001553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BAIA (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001553-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.53.001555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001555-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.53.001556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MACHADO (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001556-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.53.001558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ANTONIA HENRIQUES DE SOUZA (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001558-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/10/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.53.001560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001560-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.53.001562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE GOMES BARRETO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001562-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Re gional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/09/2008, às 10:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.53.001583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001583-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-09-2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.53.001587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001587-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-09-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.53.001604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CHAGAS PESSANHA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001604-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08-09-2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.53.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001610-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-09-2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.53.001611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICERIO PINHEIRO DE MENEZES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001611-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-09-2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.53.001612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001612-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14-10-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.53.001613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001613-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/10/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2008.51.53.001615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIAO MELO GAIATO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001615-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/09/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.53.001621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALZIRA VALERIA VIANA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001621-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09-10-2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.53.001682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HONORATO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001682-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-10-2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.53.001683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALERIO DE ABREU (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001683-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.53.001684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA MACHADO ISABEL (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001684-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.53.001685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDA GOMES PELICIONI (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001685-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.53.001686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA IVO DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001686-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2008.51.53.001687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001687-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20-10-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2008.51.53.001688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001688-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20-10-2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.53.001693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE SIQUEIRA FARIA SILVA (Adv. ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001693-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12-09-2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.53.001704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZI FREIXO ALVARENGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001704-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/10/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.53.001705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALVES GURGEL (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001705-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.53.001708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILSON LUIZ BARRETO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001708-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/09/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.53.001710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZENILDA SILVEIRA DAS GRACAS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001710-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-09-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.53.001711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REINALDO DE ABREU LAURINDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001711-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-10-2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.53.001713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA SANTOS DE SOUZA (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001713-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/09/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2008.51.53.001714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIELI ALVES GOMES DA CRUZ (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001714-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2008.51.53.001715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PAES DA SILVA (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001715-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/09/2008, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2008.51.53.001716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISSA MARIA DA SILVA (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001716-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/09/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2008.51.53.001723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001723-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.53.001725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALMEIDA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001725-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12-09-2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.53.001729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001729-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12-09-2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2008.51.53.001731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA FONTE BATALHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001731-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12-09-2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2008.51.53.001737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA SOUZA DA ROSA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001737-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05-09-2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2008.51.53.001738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001738-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05-09-2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2008.51.53.001749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ANDRADE (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001749-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/10/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2008.51.53.001772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RANGEL DA SILVA (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001772-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/09/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2008.51.53.001777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA DOS SANTOS FELIX (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001777-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/10/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2008.51.53.001778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA NACORT (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001778-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/10/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2008.51.53.001780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO PINTO DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001780-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/10/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2008.51.53.001781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANILDA CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001781-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.53.001788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, THIAGO RIBEIRO RANGEL, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001788-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com os documentos de fls. 06/07.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 09/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2008.51.53.001789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001789-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/10/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2008.51.53.001790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BEATRIZ RIBEIRO DE ARAÚJO FREIRE (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001790-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com o documento de fl. 11.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 09/09/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2008.51.53.001791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BATISTA MENEZES (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001791-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/10/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2008.51.53.001793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001793-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/09/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.53.001794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ARAUJO GOMES (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001794-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/09/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2008.51.53.001800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001800-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para, em igual prazo, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Atribuído o valor à causa, remetam-se os autos à Distribuição para se proceder à anotação do mesmo, senão, venham-me conclusos.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n10. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n11. Anotado o valor da causa e com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.53.001801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001801-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/09/2008, às 11:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2008.51.53.001802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001802-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/10/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2008.51.53.001804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO RANGEL DE SOUZA (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001804-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2008.51.53.001806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANETE CORDEIRO DIAS (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001806-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com o documento de fl. 10.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 12/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n140 - 2008.51.53.001807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001807-7\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à correção do valor atribuída à causa, fazendo-o constar de acordo com a petição inicial de fls. 01/03.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/09/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Corrigido o valor da causa, com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2008.51.53.001808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MATIAS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001808-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/09/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n142 - 2008.51.53.001557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELESTANE DOS SANTOS BARRETO (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001557-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/09/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 133\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 609870"
                            ],
                            "609871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FLAVIO JOSE SOARES DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005383-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência e a declaração do imposto de renda ano-calendário 1996, posto que imprescindível para cálculo do valor a restituir ao autor, caso procedente o pedido. Registre-se que não será deferido pedido do autor para seja oficiada à Receita Federal no sentido de enviar ao Juízo a declaração, posto que tal providência pode e deve ser tomada diretamente pela parte autora, não havendo necessidade de interveniência do Poder Judiciário.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\nRecalcular o Imposto de Renda ano-calendário de 1996 com a exclusão do valor recebido a título de IHT, nos meses de janeiro a dezembro de 1996, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado; e,\r\n\r\nSobre o total apurado no item acima deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1997.\r\n\r\nCom os cálculos, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNão sendo atendido pela parte autora o item 1, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU COIMBRA BESSA (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000621-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECI MENEZES DA COSTA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000973-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001103-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1998 a 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 1998 a 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1999 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001104-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997, 1998, 2001 a 2004, 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 1997, 1998, 2001 a 2004, 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001355-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1999/2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 1999/2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 2000 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RANGEL BRAGA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001435-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997/2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 1997/2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEMVINDA BELEM DA SILVA (Adv. REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000487-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 23/09/2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000631-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção, se manifeste se tem interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista o teor do documento de fl. 93, que demonstra que a autora está recebendo benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000633-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia da sentença homologatória do acordo;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias, se ocorreu o pagamento. \r\n\r\n4. Após o cumprimento do item acima ou decorrido o prazo para tal, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.530.280-1, do segurado AUTOR: ELIZA GOMES DA SILVA (CPF/MF - 996.878.957-72). \r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CHAGAS CABRAL ROSA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000832-1\r\n\r\n1. Aponte a autora, no prazo de quinze dias, qual o tempo de serviço que não foi computado pelo INSS no seu pedido de aposentadoria formulado em 14.08.2007. Se assim não proceder a autora, será considerado para análise do pedido da autora o tempo apurado pelo INSS quando do requerimento de aposentadoria formulado pela autora. \r\n\r\n2. Após o prazo acima, cumprida ou não a determinação contida no item 1, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes,10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001003-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que, conforme documento obtido em consulta ao PLENUS, está recebendo auxílio doença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PORTO LEMOS REP/ P/ MARIA FRANCISCA PORTO LEMOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001391-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001534-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5. Designo o dia 02/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.001547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIANE DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001547-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 09/09/2008, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.001565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RANGEL COUTINHO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001565-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer a divergência entre o valor atribuído à causa e a desistência quanto ao valor excedente a sessenta salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a causa que tenha valor superior a sessenta salários mínimos não é da competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.001616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLY VITORIA AZEVEDO REP P/ ADRIANE GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001616-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.001619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIANE RAIMUNDO FERREIRA REP/ P/ ELIZABETE RAIMUNDO PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001619-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4. Designo o dia 29-09-2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Tendo em vista tratar-se de interesse de menor, ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.001712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCA BARCELOS ALVES REP/ P/ EDEMIL BARCELOS ALVES (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001712-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que o laudo que embasou a interdição registrou que a autora é portadora de retardo mental moderado (CID F-71).\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica doa autora ou, ainda, o estágio da doença de que a mesma é portadora incapacitam-noa para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica doa autora ou, ainda, o estágio da doença de que a mesmoa é portadora incapacitam-na para os atos da vida civil? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou a autora para o trabalho e/ou para os atos da vida civil?\r\n\r\nQueira o sr. Perito prestar outros esclarecimentos que entender necessários.\r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.001728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELERSON FRANCISCO DOS SANTOS REP/ P/ ANDREA CARVALHO FRANCISCO (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001728-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 09-10-2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Tendo em vista tratar-se de interesse de menor, ao MPF.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.001751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA ALVES (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANDRE SARDINHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000933-7\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante dos seus rendimentos de aposentadoria recebidos nos anos de 2002 e 2003, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, posto que tal providência é indispensável ao julgamento da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\nRecalcular o Imposto de Renda anos-calendário 2002 e 2003, em razão da isenção deferida;\r\n\r\nSobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 2002 e 2003, respectivamente.\r\n\r\nCom os cálculos, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNão sendo cumprido pelo autor o item 1 deste despacho, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.53.005391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE ALVARENGA NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ (Adv. RODRIGO PECANHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000674-8\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 13 dos autos não lhe outorga poderes para tal. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\ncópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15.09.1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21.09.1971 (data de entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo do Tempo de Serviço;\r\n\r\nextrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente à contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\ninforme o (s) banco (s) depositário (s) do FGTS de todo o período, bem como o (s) número (s) da (s) conta (s) individualizada (s).\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.307.417-15, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990, devendo também juntar extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Quanto aos expurgos do FGTS, em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Com a vinda dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000213-6\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para juntar aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\ncópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15.09.1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21.09.1971 (data de entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo do Tempo de Serviço;\r\n\r\nextrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente à contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\ninforme o (s) banco (s) depositário (s) do FGTS de todo o período, bem como o (s) número (s) da (s) conta (s) individualizada (s).\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES, inscrito no PIS sob o nº 10039525721, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990, devendo também juntar extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Quanto aos expurgos do FGTS, em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SIQUEIRA GONCALVES (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I e Collor II- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MOTA DA COSTA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000403-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS AGUIAR DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON BASILIO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA FELICIO DE MORAIS (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA, FABRICIO GALAXE PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000755-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. A autora teve o nome negativado no SERASA em razão de débito relativo ao contrato imobiliário nº 180000051245750, prestação no valor de R$ 125,23, cuja entrada no banco de dados do Serasa ocorreu em 01.01.2008, tudo conforme se depreende do documento de fl. 17. A autora junta os documentos de fls. 22/24 demonstrando que o débito que resultou na negativação de seu nome está pago; no entando, os documentos de fls. 22/24 referem-se ao contrato nº 5.1245.7500.512-3, que é diverso daquelem mencionado no documento de fl. 17 como causador da negativação do nome da autora, razão pela qual, numa primeira análise, não há verossimilhança na alegação da autora no sentido de que a CEF inscreveu indevidamente seu nome nos cadastros do SERASA, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3. A parte autora deve provar que houve o pagamento do débito que gerou a inscrição do seu nome no SERASA, no que indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n3. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CRUZ GOMES E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA AMOY, MARCELO ENES SANGUEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000954-4\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo da demora, posto que, conforme o próprio autor afirma na petição inicial, o valor por ele pretendido é irrisório.\r\n\r\n4. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n5. Inverto o ônus da prova, devendo a CEF provar que no envelope de depósito não tinha o valor afirmado pelo autor na petição inicial.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.001805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL BERNARDO (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001805-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl.10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2008.51.53.001916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NOGUEIRA MARTINHO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001916-1\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/10/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 609871"
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JANDER PERES PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JANDER PERES PESSANHA, OAB - RJ124817, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003491-0 NILCY FERNANDES GONCALVES (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO, OAB - RJ060758, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003975-0 ANADIR CONCEICAO DA SILVA FARIAS (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, OAB - RJ081677, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004858-5 MARIA CECILIA DIAS CARDOSO (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, OAB - RJ076280, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002107-9 AMARINA DA SILVA BARRETO (Adv. JULIANO SOARES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL, OAB - RJ142750, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002568-1 MARIA JOILSA DE SOUZA ROSA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN, OAB - RJ106954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002738-0 HERLY RANGEL DE SOUZA (Adv. KELLY ALVES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). KELLY ALVES ANDRADE, OAB - RJ118773, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.003121-8 HAROLDO CORREIA FIGUEIREDO REP/ P/ LENITA CORREIA FIGUEIREDO (Adv. JORGE JOIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR, OAB - RJ138209, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000234-0 JULIANA CELIA MANHAES (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES, OAB - RJ073338, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000554-6 SONIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA, OAB - RJ129279, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000682-4 ALBERTO LUIZ PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS, OAB - RJ134153, para atuar como defensor dativo dos autores nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000708-7 JONAS GOMES DE SOUZA REP/ P/ JOILMA DE FATIMA GOMES DE SOUZA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB - RJ038949, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000792-0 MARIA DE FATIMA AREIA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000836-5 MARCIO FERREIRA PAES RANGEL (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES, OAB - RJ117250, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000986-2 JANCIRA SOARES DA HORA (Adv. OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE, OAB - RJ145714, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003287-2 MARIA JOSE MANHAES (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO, OAB - RJ103200, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003697-2 ENEIDA BATISTA VIEIRA BARROS (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, OAB - RJ146861, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003228-8 VALDO DE JESUS (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, OAB - RJ055434, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003379-7 MARIA JOSE DE SOUZA VALENTIM (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, OAB - RJ111712, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003556-3 GILENO DE SOUZA GOMES (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS, OAB - RJ126899, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003637-3 ROOSEVELT GOMES ALVES (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA, OAB - RJ066685, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003653-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO, OAB - RJ126382, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003739-0 AMARO MANHAES REP/ P/ SANDRA BARRETO RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES, OAB - RJ125567, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003747-0 VALDINEIA PINTO FERNANDES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, OAB - RJ068213, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003749-3 CHERLEI GOMES POTIGUARA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA, OAB - RJ114609, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003877-1 JANICE MONTEIRO JOAO E OUTRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES, OAB - RJ106356, para atuar como defensor dativo dos autores nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004006-6 MARIA TEREZA BARRETO RODRIGUES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, OAB - RJ111089, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004217-8 HERALDO JOAQUIM MOREIRA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO, OAB - RJ116403, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004542-8 ALDIMEA MACHADO DE SOUZA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, OAB - RJ037091, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004617-2 ARMANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE, OAB - RJ055446, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003030-9 ROBERTO SOARES DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL, OAB - RJ146862, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004508-8 JOAO SILVA DA CRUZ (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA, OAB - RJ107048, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 609872"
                            ],
                            "609873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004972-0 DEIVID MENDES E OUTRO (Adv. BRUNO SETUBAL ALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS, OAB - RJ142743, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004384-8 ALUIZIO SOARES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl(s). 109, nomeio o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, OAB - RJ097212, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000723-0 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 160, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES, OAB - RJ079376, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002152-3 BENIGNO COSTA BONIFACIO FILHO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 149, nomeio o(a) Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, OAB - RJ075128, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003032-9 VITORIA EMANUELE SALVADOR MARTINS MONTEIRO (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl(s). 85, nomeio o(a) Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE, OAB - RJ005842, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000161-9 JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl(s). 69, nomeio o(a) Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, OAB - RJ058643, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000624-1 JORGE VICENTE PICANCO (Adv. ARTHUR LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl(s). 68, nomeio o(a) Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA, OAB - RJ114638, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003742-0 ANILSON RODRIGUES RICARDO (Adv. ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl(s). 43, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO, OAB - RJ146756, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004034-0 DAYANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 21, nomeio o(a) Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA, OAB - RJ129954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004544-1 GETULIO DA MOTA NOGUEIRA (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, OAB - RJ131330, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000502-9 OSMAIR ALVES DO ROSARIO (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, OAB - RJ108452, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000543-1 SIDNEY RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS, OAB - RJ040141, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.53.001328-1 SALVADOR MARTINS BARROS (Adv. BRUNO SETUBAL ALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS, OAB - RJ142743, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002031-5 MARISA LEAL DA SILVA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI, OAB - RJ005372, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.004231-1 RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA, OAB - RJ129954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.004331-5 IDERVAL MONTEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 66, nomeio o(a) Dr(a). Danielle Nascimento Guimarães, OAB - RJ141.977, para atuar como defensor dativo do réu WALTER BRAGA nestes autos, a fim de apresentar contra-razões recursais.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004239-0 MARIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 101, nomeio o(a) Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, OAB - RJ131330, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004775-1 MAURA BATISTA RANGEL (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT, OAB - RJ144163, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001400-2 JOELSON MELO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA, OAB - RJ068719, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.001483-0 FERNANDO CEZAR LIMA MARTINS (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, OAB - RJ112555, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002054-3 MARIA LUCIA GAMA TEIXEIRA (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES, OAB - RJ117891, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002791-4 SHIRLEY ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA, OAB - RJ128141, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000308-2 AMARA PESSANHA MONTEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x JANE MARCY MANHAES (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. 131, nomeio o(a) Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES, OAB - RJ039100, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000385-9 GILDA CONCEICAO PEIXOTO (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, OAB - RJ108452, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000473-6 ELIETE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ARTHUR LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA, OAB - RJ114638, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000559-5 JOELSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS, OAB - RJ040141, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003979-9 JOEL MOTTA BRAGA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES, OAB - RJ079376, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004009-1 MARIA DA PENHA CORREA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, OAB - RJ042894, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004201-4 LENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, OAB - RJ126916, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.005023-0 MARIA ROSELIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA, OAB - RJ034837, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.53.001685-0 HILDA JOANA RANGEL SALVE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, OAB - RJ097212, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.001445-5 SILEA CORDEIRO FREITAS (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA, OAB - RJ036351, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000754-3 ANA ALICE CLAUDINO BARRETO VILHENA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, OAB - RJ121954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.000755-5 ANGELA MARIA PEIXOTO RANGEL ARAUJO (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO, OAB - RJ088689, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.000828-6 KATIA REGINA COSTA SANZ (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, OAB - RJ075128, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.000830-4 JOEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003113-2 ADILSON PESSANHA DE AZEREDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER, OAB - RJ115954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003183-1 LENILSON CLODOALDO SOARES (Adv. EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, OAB - RJ133412, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003402-9 OSWALDO SALIM IZAR (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE, OAB - RJ005842, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003465-0 DAYSE LUCID RAMOS DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO, OAB - RJ146756, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003562-9 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, OAB - RJ093774, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003762-6 JUDITH MOREIRA DA SILVA (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO, OAB - RJ132714, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.003854-0 MARLY RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, OAB - RJ110968, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.003899-0 AECIO SARLO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, OAB - RJ115412, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004212-9 MOISES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. GLAURA CORREA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA, OAB - RJ142737, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004275-0 ERENI ALVES DA SILVA (Adv. ANA HERMINIA TAVARES DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANA HERMINIA TAVARES DE OLIVEIRA LIMA, OAB - RJ147333, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004621-4 ALMERINA DOMINGUES ROSA (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO, OAB - RJ051938, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.53.000165-6 SILVIO HIGINO NETO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, OAB - RJ058643, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.000691-5 PASCOAL CARDOSO BELO (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU, OAB - RJ049369, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 609873"
                            ],
                            "609874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000977-4 RENAN VIEIRA (Adv. CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o defensor dativo nomeado à fl. 72 não se manifestou no prazo estipulado, pois retirou o processo no dia 09/07/2007 e só devolveu no dia 18/02/2008, totalizando 07 (sete) meses e 09 (nove) dias, exclua- se o mesmo do cadastro de defensores dativos até que seja esclarecido o motivo de sua omissão.\r\n\r\nIntime-se por mandado o Dr. José Alves Aquino de Azevedo, OAB - RJ 81677, desta decisão.\r\n\r\nSendo assim, REVOGO a nomeação de fl. 72, NOMEANDO a Dra. Carla Ribeiro Burla de Souza, OAB - RJ 129.954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002811-9 MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, OAB - RJ112555, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001583-0 MARIA DA PENHA DE SOUZA FERREIRA REP/ P/FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES, OAB - RJ039100, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004421-0 ANISIO MONTEIRO GOMES (Adv. EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, OAB - RJ133412, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004655-2 NATALIA QUEIROZ MACIEL (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT, OAB - RJ144163, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004773-8 DIVA FARIA DE SOUZA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA, OAB - RJ032736, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000805-1 MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRANCISCO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 59, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, OAB - RJ042894, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001025-2 ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES, OAB - RJ125567, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001585-7 MARIA DA GRACA GAMA (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA, OAB - RJ128141, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001726-0 OSEAS SOARES DA SILVA JUNIOR REP/ P/ LUCIANA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA, OAB - RJ034837, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002728-8 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SOARES (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI, OAB - RJ005372, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002911-0 RENILDA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x PEDRO PAULO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003608/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Renilda Valeria Ribeiro da Silva em face do INSS e de Pedro Paulo Ribeiro Rodrigues e condeno o INSS a incluir Renilda Valéria Ribeiro da Silva, nascida em 28.10.1962, filha de Nadir Ribeiro, como beneficiária da pensão por morte nº 129.487.422-2, na condição de companheira do instituidor Pedro Paulo das Dores Rodrigues. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS a fim de proceder, no prazo de quinze dias, à inclusão de Renilda Valéria Ribeiro da Silva, nascida em 28.10.1962, filha de Nadir Ribeiro, como beneficiária da pensão por morte nº 129.487.422-2, na condição de companheira do instituidor Pedro Paulo das Dores Rodrigues.\r\n\r\nIncluída a autora como beneficiária na forma acima determinada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAssinada Eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.53.003073-1 CLEIDE CORDEIRO DE ABREU (Adv. GLAURA CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA, OAB - RJ142737, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000393-8 JOSE ANIZIO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA, OAB - RJ068719, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000707-5 ALEF JUNIO MONTEIRO VELASCO REP/ P/ MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GLAURA CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA, OAB - RJ142737, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000727-0 JOAO CARLOS AGUIAR REP/ P/ SILVIA DE AGUIAR BRANCO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, OAB - RJ097212, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000952-7 JOSE RICARDO DUMAS MANHAES (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. , nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003232-0 NICE CRESPO RANGEL (Adv. ANA HERMINIA TAVARES DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANA HERMINIA TAVARES DE OLIVEIRA LIMA, OAB - RJ147333, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003561-7 SONIA ALVES CUSTODIO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO, OAB - RJ051561, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003580-0 MARIA AUXILIADORA GALITO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES, OAB - RJ039100, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003879-5 AMARO ALVES DAS CHAGAS REP/ P/ ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, OAB - RJ110968, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - Com a resposta, remetam- se os autos à uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003965-9 JORGE MIRANDA CAMPOS (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, OAB - RJ093774, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003978-7 EDINA LOPES DA SILVA (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, OAB - RJ108452, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004005-4 MARIA MAGDALENA PINTO BARRIEL (Adv. SAULO VIANNA DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA, OAB - RJ127668, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002958-3 EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, OAB - RJ112555, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.003092-5 MARIA GENI DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO, OAB - RJ132714, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.003095-0 ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, OAB - RJ073826, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000637-0 BENILSON FERNANDES CARNEIRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002399-8 EDIMAR BASILIO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA, OAB - RJ032736, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003582-4 EDISON MOURA (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, OAB - RJ110968, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004085-6 MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU, OAB - RJ049369, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004086-8 LUIZ EDUARDO DE SOUZA (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO, OAB - RJ132714, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004385-7 FRANCISCO DE MIRANDA ALVES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA, OAB - RJ031309, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2002.51.53.001503-7 JOSETE GOMES MUNIZ (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2003.51.53.002131-5 ALCIMAR COELHO PASSOS (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.53.004690-4 PATRICIA SANTOS SILVA REP/ P/ CELY DEMOCLES DOS SANTOS (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO, OAB - RJ051561, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.000592-3 MARIA DA GRACA BATISTA DE SOUZA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, OAB - RJ133642, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003361-0 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES, OAB - RJ092376, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003519-8 RIZETE MARTINS DE CARVALHO (Adv. SAULO VIANNA DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA, OAB - RJ127668, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003591-5 JOSE AMARO MACHADO (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, OAB - RJ073826, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003594-0 HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA, OAB - RJ031309, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609874"
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                            "609875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001823-0 JUSTICA PUBLICA x MARCOS ANTONIO RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002565/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ \r\n\r\nJuizado/Inquérito Policial Processo n° 20045103001823-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Rangel Corrêa\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Dr. André Luiz Martins da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMarcos Antônio Rangel Corrêa, qualificado nos autos, iniciado por meio de Auto de prisão em Flagrante nº 455/2004-DPF.B/GOY/RJ, foi denunciado pelo MPF como incurso na pena do art. 329, do CP, por, em tese, ter resistido “ ...à requisição da autoridade policial, chegando a agredi-lo fisicamente.”.\r\n\r\nPrimeiramente foi o feito processado na forma da Lei nº 10.259/01 c/c Lei nº 9.099/95, em razão da pena máxima fixada para o tipo penal não ultrapassar 02 (dois) anos. \r\n\r\nQuando da realização da Audiência Prévia de Conciliação, levada a efeito nos autos da Carta Precatória nº 2006.51.02.001240-8 - 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo (fls. 121/122), não houve aceitação da transação penal por parte do autor do fato, por entender o mesmo não ter praticado ato que configurasse ilícito penal, tendo sido devolvida a Carta Precatória a este Juízo para adoção da medidas cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos a este Juízo, foi dado vista ao MPF (fl. 125) o qual ofereceu denúncia às fls. 126/129 aduzindo, em síntese, ser objetiva e subjetivamente típica a reprovável conduta do acusado, estando mesmo incurso na pena do artigo 329, do Código Penal, requerendo o recebimento da mesma, a citação do denunciado e final condenação do mesmo na pena do dispositivo legal indicado.\r\n\r\nDesignada Audiência de Instrução e Julgamento, determinada a citação do acusado e requisitadas as FAC's.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 14.11.06, estando todos presentes, foi recebida a denúncia e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03.04.07, redesignada para o dia 13.02.07, para oitiva de testemunhas, bem como interrogatório do acusado.\r\n\r\nEfetivado o interrogatório do acusado e ouvidas as testemunhas em audiência realizada no dia 13.02.07, na qual juntou o acusado alegações finais por meio de petição acompanhada de fotografias (fls. 170/190), sendo concedido prazo de 03 (três) dias para alegações finais por parte do MPF e, após a intimação da defesa para, no prazo de 03 (três) dias, querendo, aditar ou reapresentar suas alegações finais.\r\n\r\nEm razões finais concluiu o Ilustre Representante do MPF estar comprovada a conduta do réu em opor-se à ordem dada por um policial rodoviário que não estava no exercício de suas funções, não tendo, no entanto, sido comprovada qualquer violência ou ameaça perpetrada pelo réu, bem como não provado o dolo de oposição a ato legal mediante violência ou ameaça, não ficando, assim, comprovada a tipificação da conduta delitiva descrita no artigo 329, do Código Penal, pelo que requereu a ABSOLVIÇÃO do acusado, nos termos do artigo 386, II, do Código Processual Penal.\r\n\r\nIntimado o acusado, o mesmo quedou-se silente (fl. 196 e verso).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDa análise dos elementos e provas colhidas nos autos verifico assistir razão o MPF, uma vez que restou claro o não enquadramento da conduta do acusado no tipo penal insculpido no art. 329, do Código Penal, até mesmo porque a abordagem foi feita por policial rodoviário que não estava no exercício de suas funções, tampouco apresentando documentos de identificação, pelo que acolho o parecer ministerial de fls. 192/195 para declarar a ABSOLVIÇÃO do acusado MARCOS ANTÔNIO RANGEL CORRÊA, com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ALVARÁ em favor do acusado para levantamento do valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com os devidos acréscimos legais, referente ao saldo existente na conta 0180-019/00.000.027-3, Banco 104 - CEF , agência 0180, onde fora depositada a fiança arbitrada pela autoridade policial (fls. 23/25), conforme determina o art. 337, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002010-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NOS ARTS. 329 C/C 163, § ÚNICO, INC. III, AMBOS DO CP E ART. 303 DA LEI 9.503/97 (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA). . 1) Designo o dia 29/10/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento, nos termos do art. 78, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o autor do fato e seu advogado, para ciência da audiência, bem como para apresentação de defesa prévia e rol de testemunhas, querendo, no prazo legal.\r\n\r\n3) Requisitem-se as FAC's atualizadas de QUÍTIA MOTTA DA SILVA, ANTÔNIO ALVES NOGUEIRA e JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos à Distribuição para anotação dos nomes dos acusados.\r\n\r\n5) Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609875"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DE SOUZA NOLASCO (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a receber o valor integral da dívida em aberto, correspondente aos meses em que não houve o dé bito em conta de poupança do Autor, incluído o mês de julho de 2008, sem juros e demais acréscimos, diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAs demais prestações, a partir de agosto de 2008, continuarão a ser pagas na forma contratada, com débito na conta de poupança do Autor, nos dias e meses correspondentes, até o final do prazo acordado, mantendo o Autor saldo suficiente para os pagamentos.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Interposto eventual recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto eventual recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI TANUS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,70. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no 267, inciso V do C.P.C. c/c artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CALOMENI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE DE SOUZA MANHAES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FLORINDO HERMOGEM (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GOMES RANGEL GAZAL (Adv. CLAUDIA BRAGA SMARZARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAMPOS (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça pois não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000395-5\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO SIQUEIRA MOURA (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA SILVA ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial desta ação ajuizada por Aline da Silva Alves em face do INSS, conforme prescrição do art. 295, IV, do CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do mesmo Código.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contra-razões, remetendo-se após os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência ao INSS (art. 219, §6º, do CPC), dando-se, após, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000461-3\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI COSTA HENRIQUES (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000720-1\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA CARDOSO MACIEL (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.001007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MONTEIRO DE SOUZA PASCO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.001091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVELANDO ALVES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.53.001131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA PAIVA RIBEIRO (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, incisos II e III, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.001139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE WERNECK PONTES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.53.001321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, incisos II e III, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.001375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.001502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TELES MARINS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.001503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA PAIXAO CRUZ ALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n25 - 2008.51.53.001540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON RIBEIRO PECANHA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO, MARLUCIA ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.53.001561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UILSON VIANA CEZAR (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MAIA BARRETO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO, JONATAS VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARINA AMBROSIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.001618-4 / GAB\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR RAMOS RODRIGUES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA MONTEIRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO SILVA BARCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 6 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.53.005223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SOARES SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto Posto, ante o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60 dias, devendo comunicar a este Juízo o valor e a data do crédito. \r\n\r\nCom a notícia do crédito intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.005276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE MOCO DE ARAUJO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.005329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto Posto, ante o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60 dias, devendo comunicar a este Juízo o valor e a data do crédito. \r\n\r\nCom a notícia do crédito intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.005340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de EDMEA OLIVEIRA DE SOUZA, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de Vilson Marques (PIS/PASEP nº 1221997440-7), o valor líquido de R$ 569,28 acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 11/06/2008 (data do cálculo de fls. 38/40). \r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de Vilson Marques. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENIO RANGEL PAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PEREIRA GUIMARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS LARRUBIA GRANADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.53.000127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBERTO FARIA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.53.000132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO CARLOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.53.000132-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE MONTEIRO CARLOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o pagamento do valor referente à taxa progressiva de juros incidentes sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS devido à época. \r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que, no decorrer do processo, a parte autora foi intimida (fl. 32), sob pena de extinção, para juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta vinculada do FGTS referente ao(s) contrato(s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada. No entanto, decorreu o prazo legal sem que a parte autora tenha cumprido integralmente o referido despacho.\r\n\r\nNote-se que, apesar de a parte autora ter juntado aos autos cópia da CTPS demonstrando vínculo laboral, tal documento não é suficiente para comprovar que a parte autora tem direito a progressão de juros requerida, vez que para que seja feita tal análise é necessária a juntada aos autos dos extratos da conta vinculada no período referido acima, conforme solicitado por este Juízo no despacho de fl. 31. \r\n\r\nRessalte-se ainda que conforme preceitua o art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, o fato da propositura da presente ação, não desincumbe a parte autora de provar o fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nDessa forma, não tendo a parte autora cumprido atos que lhe competiam, o pedido deve ser julgado sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.53.000147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE CASTELAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MELO PACHECO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARRADAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.53.000152-1\r\n\r\nAutor: ALCIDES BARRADAS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o pagamento do valor referente à taxa progressiva de juros incidentes sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS devido à época. \r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que, no decorrer do processo, a parte autora foi intimida (fl. 30), sob pena de extinção, para juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta vinculada do FGTS referente ao(s) contrato(s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada. No entanto, decorreu o prazo legal sem que a parte autora tenha cumprido integralmente o referido despacho.\r\n\r\nNote-se que, apesar de a parte autora ter juntado aos autos cópia da CTPS demonstrando vínculo laboral, tal documento não é suficiente para comprovar que a parte autora tem direito a progressão de juros requerida, vez que para que seja feita tal análise é necessária a juntada aos autos dos extratos da conta vinculada no período referido acima, conforme solicitado por este Juízo no despacho de fl. 29. \r\n\r\nRessalte-se ainda que conforme preceitua o art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, o fato da propositura da presente ação, não desincumbe a parte autora de provar o fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nDessa forma, não tendo a parte autora cumprido atos que lhe competiam, o pedido deve ser julgado sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n48 - 2008.51.53.000153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE HELENA AGUIAR COZENDEY SEPULVIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto Posto, ante o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60 dias, devendo comunicar a este Juízo o valor e a data do crédito. \r\n\r\nCom a notícia do crédito intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.53.000181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA MARQUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002309/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 41, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 04, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”..\r\n\r\n50 - 2008.51.53.000193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARQUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.53.000195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA VALENTIM (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.53.000253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCINARA PESSANHA GOMES (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I e Collor II - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000253-7\r\n\r\n53 - 2008.51.53.000269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIPES GOMES TEIXEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.53.000276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVEIRA BRASIL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.53.000317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA GONCALVES ROBES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.53.000341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.53.000341-4\r\n\r\nAUTOR(A): GUILHERME JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nVerifico que a parte autora pleiteia o mesmo direito em ação que tramitou neste Juízo (fl. 17). Estando demonstrada a repetição da ação que já foi decidida por sentença, ocorre a coisa julgada e um dos feitos - o mais recente, deverá ser extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRefere-se a esta posição Enrico Tullio Liebman: “a imutabilidade do comando emergente de uma sentença”, ou seja, a imutabilidade da sentença em sua existência formal, e ainda dos efeitos dela provenientes. Este afirma, que a coisa julgada não é um efeito da sentença, mas sim uma qualidade que passa a revesti-la a partir de certo momento. \r\n\r\nPortanto, a coisa julgada se revela como uma situação jurídica, que surge quando a decisão judicial se torna irrecorrível.\r\n\r\nÉ bom lembrar, como regra geral, da teoria do tria eadem, que diz que duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto. Contudo, neste caso é preciso também aplicar a “teoria da identidade de relação jurídica”, segundo a qual o novo processo deve ser extinto quando a res in iudicium deducta for idêntica à que se deduziu no processo primitivo.\r\n\r\nNote-se, assim, que a coisa julgada material tem como efeito impedir qualquer nova apreciação da questão já resolvida.\r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos de n°2007.51.53.000823-7 ocorrida no 1° Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.53.000496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL FRANCISCO ANGELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% 18,02%, 42,72%, 5,38% e 7%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n58 - 2008.51.53.000519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MESQUITA ROSA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 6 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.53.000575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CANDIDO CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.53.000666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA BICHARA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n61 - 2008.51.53.001134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DAMASCENO (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO, RODRIGO STELLET GENTIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2008 . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.53.001172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GERALDINO DE CARVALHO NETO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por JOAO GERALDINO DE CARVALHO NETO (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.53.001178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA BALTAZAR (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA, MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.53.001181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE DOMINGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.53.001182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA CRUZ CASTELAR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por ELIZETE DA CRUZ CASTELAR (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.53.001202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por JOAO BATISTA DE AZEVEDO (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.53.001362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ALBERTO DE SOUZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.53.001726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GOMES AREAS (Adv. WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.03.002735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIRLANDA CANDIDA DE SOUZA (Adv. ABEL DONATO DELUQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,88. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por OVIRLANDA CANDIDA DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.53.004430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BATISTA FERREIRA SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELZA BATISTA FERREIRA SOARES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.53.004516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPRO CEDENTE o pedido formulado por JOSE CARLOS DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.53.000177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MOREIRA RIBEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000177-6\r\n\r\nParte autora: MARIA RITA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nS E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPretende o autor a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Conforme o disposto no artigo 25, inciso I do supracitado diploma legal, o período de carência do referido benefício é de 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nJá a aposentadoria por invalidez, consoante estabelece o artigo 42 da Lei 8.213/91, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Quanto à carência do referido benefício, é, igualmente, de 12 (doze) meses, a teor do disposto no artigo 25, I do citado texto legislativo.\r\n\r\nDestaque-se, contudo, que para as hipóteses previstas no artigo 26, inciso II da Lei 8.213/91, há dispensa de carência.\r\n\r\nAssim, o autor deve comprovar o preenchimento de três requisitos (incapacidade, qualidade de segurado e carência).\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade, constato, da análise do laudo pericial de fls. 51/52 apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, que a parte autora não está incapacitada para o trabalho, motivo pelo qual seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nOutrossim, deixo de analisar os requisitos da qualidade de segurado e da carência, posto que, ainda que o autor preencha estes requisitos, não terá direito ao benefício que requer, já que, consoante registrado pelo(a) perito(a) judicial, está capacitado para o trabalho.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA RITA MOREIRA RIBEIRO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.53.000206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JOSE VITOR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AMARO JOSE VITOR DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.53.000362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.53.000422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEIXEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ORLANDO TEIXEIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.53.000437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FAGUNDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FAGUNDES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.53.000449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.53.000459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA BAZETH (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA HELENA DA SILVA BAZETH em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.53.000771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MALAFAIA OLIVEIRA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n80 - 2007.51.53.003804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE TAVARES PEIXOTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n81 - 2007.51.53.003884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIOLANTE GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n82 - 2007.51.53.004179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIR AFFONSO CARRILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n83 - 2007.51.53.004824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE MIRANDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n84 - 2007.51.53.004878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIMAR PESSANHA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n85 - 2007.51.53.005203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.53.005217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA DIAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n87 - 2007.51.53.005218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PRAXEDES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n88 - 2007.51.53.005224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA PINTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.53.005305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS SIMAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.53.005306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.53.005311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GUALBERTO MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.53.005313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n93 - 2007.51.53.005324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESUINO DA SILVA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.53.005325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.53.005396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA COIMBRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -8,04%, 10,14%, 84,32%, 12,92%, 21,87% e 11,97% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n96 - 2008.51.53.000052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto Posto, ante o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60 dias, devendo comunicar a este Juízo o valor e a data do crédito. \r\n\r\nCom a notícia do crédito intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.53.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.53.000057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.53.000061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DIAS BATISTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.53.000068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE BRITO FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.53.000071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.53.000073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANTANA FIRMINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.53.000090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FREZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.53.000104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MELLO MEDEIROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.53.000108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.53.000125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.53.000154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SEMI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.53.000182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.53.000241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERINO BENTO MARTINS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.53.000254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PACHECO RANGEL (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n111 - 2008.51.53.000567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n112 - 2008.51.53.000572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS CARVALHO CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n113 - 2008.51.53.000573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE CASTRO BELIENE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n114 - 2008.51.53.000579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n115 - 2008.51.53.000581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n116 - 2008.51.53.000584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n117 - 2008.51.53.000586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIANE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80 - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n118 - 2008.51.53.000587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n119 - 2008.51.53.000590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CANDIDO CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n120 - 2008.51.53.000591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PONTES MEDEIROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n121 - 2008.51.53.000592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEO RODRIGUES BELTRAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n122 - 2008.51.53.000594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON FARIA DA SILVEIRA TELES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n123 - 2008.51.53.000597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n124 - 2008.51.53.000670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE SANDRA BEATRIZ DOS SANTOS AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n125 - 2008.51.53.000834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PEIXOTO CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n126 - 2008.51.53.000837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JORGE LANCA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n127 - 2008.51.53.000838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ROSA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n128 - 2008.51.53.000839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n129 - 2008.51.53.000840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICI DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n130 - 2008.51.53.000842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA DE OLIVEIRA PONTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n131 - 2008.51.53.000843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCONDES SANTIAGO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n132 - 2008.51.53.000846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n133 - 2008.51.53.000847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIDELIS E SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n134 - 2008.51.53.000850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MOTA DA SILVA PIRES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n135 - 2008.51.53.000852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n136 - 2008.51.53.000899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE CASTRO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n137 - 2008.51.53.000917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTÃN (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n138 - 2008.51.53.000918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GOMES NASCIMENTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n139 - 2008.51.53.000920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n140 - 2008.51.53.000943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n141 - 2008.51.53.000945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.53.000946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO MEDEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2008\r\n\r\n143 - 2008.51.53.000948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz (a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000948-9\r\n\r\n144 - 2008.51.53.000951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000951-9\r\n\r\n145 - 2008.51.53.000953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz (a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000953-2\r\n\r\nTotal Sentença : 145\r\n\r\nId: 609876"
                            ],
                            "609877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICE DO NASCIMENTO JACOB (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005384-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27-08-2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.867-2, de NATALICE DO NASCIMENTO JACOB (CPF/MF - 322.341.807-59), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES ALVES (Adv. ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000324-4\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para anotação do valor da causa, conforme fl. 34.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27-08-2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.04.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.074-0 , de LAURA LOPES ALVES (CPF/MF - 055.406.737-43), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nQuebra 9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS MOULIN ANTUNES OLIVEIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27.08.2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO SUISSO DA HORA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27.08.2008 às 12:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 609877"
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                            "609879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000535-2 MARIA MORAIS DA GLORIA (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003793-6 LAURA TAVARES DA SILVA REP/ P/ LAMONERIA SILVEIRA TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004053-4 CLAUDIO RANGEL FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004993-8 FILADELFO FALCAO SEPULVEDA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001873-1 ODETE MONTEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando o presente caso de requerimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez de segurado especial no exercício de labor rural, faz-se necessária a expedição de mandado de verificação de atividade rural, bem como a realização de audiência para oitiva de testemunhas, tudo no intuito de se comprovar a qualidade de segurado especial do autor como rurícola.\r\n\r\nAssim, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20.08.2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 609879"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.07.001226-6 VERA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo o dia 29/07/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, em substituição àquela anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609905"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001559-6 MOACYR VALINHO XAVIER (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Do exposto, intime-se a Sra. MARIA STELLA BAPTISTA DE OLIVEIRA VALINHO para promover, caso queira, a retificação do pedido de habilitação para dele fazer constar o requerimento de sucessão da parte autora pelo seu ESPÓLIO (o qual será representado em Juízo pela inventariante), devendo o instrumento de mandato referir-se também a esse mesmo ESPÓLIO. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação nesse sentido, remetam-se os autos à SEADI para a corrigir a autuação do pólo ativo para MOACYR VALINHO XAVIER - ESPÓLIO.\r\n\r\nCom o retorno, esclareça a Secretaria a prevenção de apontada à fl. 11, no que se refere ao feito 2001.5112.000510-6 (apensado aos presentes autos).\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista ao INSS para se manifestar sobre a habilitação do ESPÓLIO.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000534-0 ANTONIO JOSME DA SILVA FILHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000651-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO, VIVIANE DE SOUZA GENN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora não foi pessoalmente intimada (fl. 94). Por outro lado, destaco que é do conhecimento desse Juízo que o patrono da parte autora (subscritor da peça de fl. 95) esteve impossibilitado de atender ao despacho de fl. 98 por alguns dias, motivo pelo qual reconsidero, por hora, o último parágrafo do despacho de fl. 94.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a expedição de mandado de intimação na forma do que fora determinado no referido despacho de fl. 94.\r\n\r\nFaça-se constar no mandado o alerta à parte autora de que a falta de renúncia ao valor que exceder a sessenta salários mínimos, importará na extinção do pro cesso pela incompetência absoluta do Juizado, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000062-4 ELZARBE VILELA DA SILVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 16/01/2006 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte Autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 16/01/2006 até 31/07/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de AGOSTO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 16/01/2006 até 31/07/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000164-1 NILZA ROSALINA DE JESUS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NILZA ROSALINA DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000165-3 WALTER VALENTIM DE MORAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WALTER VALENTIM DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000288-8 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 17/03/2006 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 17/03/2006 até 31/07/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de AGOSTO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 17/03/2006 até 31/07/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000545-2 HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELIO FERREIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000548-8 ZAIDES ANCELME GUIMARÃES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZAIDES ALCELME GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.001134-8 ANTÔNIA CORRÊA FRAGOSO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIA CORRÊA FRAGOSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000606-0 RAFAEL MARTINS ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001084-1 MARIA SIMEÃO MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000612-6 ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000661-8 AMARILDO MOREIRA MOZER (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000703-9 MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000705-2 LÉLIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000830-5 ZILMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000832-9 MARIA TEREZA DE ANDRADE (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000841-0 AMELIA RAMOS ROCHA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000865-2 JACY GOMES PAVAN (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000927-9 SIDARIA DA SILVA LIMA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 607344"
                            ],
                            "607345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.001140-3 LENILDO VIANA MAGALHAES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.001230-4 ADENECY DO NASCIMENTO DIAS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro conforme requerido pela ilustre advogada.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000238-8 EDGAR ROIBANA RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000402-6 SELMA AREAS DE CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica nas especialidades de OFTALMOLOGIA E ORTOPEDIA. Nomeio peritos do juízo a Drª ANDRÉIA RODRIGUES PEREIRA e o Dr. FABIO FERNADES DE SOUZA, de endereço conhecido da Secretaria, a serem intimados para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, e na mesma oportunidade deverá a parte ré manifestar-se sobre o documento de fls. 27/28. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000620-5 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 234,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001302-7 JOAO SANCHES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000625-4 MARIA ALICE MARTINS RAMOS MARQUES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 868,95 (oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00152629-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000753-2 JOAO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000833-0 FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000956-5 CALEBE DA SILVA BASTOS (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nReconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 24, no que tange a intimação da parte autora e determino a intimação da CEF para cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação contida nos parágrafos 3°, 4º e 5º do despacho de fl. 24.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001131-6 MARIA VALADÃO DE MORAES (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.62.001587-0 CLAUDIO MARTINS VINCIS E OUTROS (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 59\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15(quinze) dias, o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiene de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício n° 10.367.348-2, ou se for o caso, referentes ao benefício anterior(...)”\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001510-6 ENEDINA SILVA BENTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.(...)”\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000759-2 ALCIONE MILIOLI MACHADO (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FLS. 35 e 48/49 - Juntada do laudo da perícia médica judicial.\r\n\r\n´´(...) Dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 ( cinco)dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do perito.``\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.62.000558-0 GLADISTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 92\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n16 - 2003.51.62.000595-5 MARIA APARECIDA REIS AZEVEDO (Adv. ESTHER GAMA DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 310\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.(...)”\r\n\r\n17 - 2003.51.62.000844-0 WANDECOLK CORDEIRO PANTOJA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Fls. 125\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001101-0 IRENY ANGELINA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 52\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001109-5 MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 68\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001293-2 PEDRO MANHAES FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 52\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.62.000084-9 PROCOPIO ECCARD PINHEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 136 e 149 - alvará expedido.\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 da Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom ajuntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 2005.51.62.000190-9 PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Foi proferida sentença nos autos com o seguinte dispositivo:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000562-6 PEDRO MACHADO DA SILVEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a empresa Centrais Elétricas Fluminenses S/A, cuja opção se deu em 20/01/1971, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Companhia Brasileira de Energia Elétrica, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 607345"
                            ],
                            "607346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA GURGEL (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2007.51.62.001444-5 - D E C I S Ã O\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA RIBEIRO MAGALHÃES SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o item “3” do despacho de fl. 13, ou, junte aos autos instrumento de procuração com poderes específicos de renúncia, nos termos do art. 38 do CPC, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)(GN)\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CURTY LEIVAS DE AGUIAR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o item “3” do despacho de fl. 30, ou, junte aos autos instrumento de procuração com poderes específicos de renúncia, nos termos do art. 38 do CPC, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)(GN)\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e determino ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça em favor do Autor o benefício previdenciário nº 501.224.478-4, o qual deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, não havendo que se falar, neste momento, em pagamento de qualquer valor a título de atrasados, por se tratar de matéria a ser decidida somente no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se imediatamente. \r\n\r\nNada obstante, considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 de julho de 2008, às 12 horas , para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos. Em havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000247-2 - DESPACHO\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que:\r\n\r\nA parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nIndique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nInforme se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES ZAMPIER (Adv. TANIA MARIA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000294-0 - D E C I S Ã O\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIO NASCIMENTO (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000303-8 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 09 não tem data de emissão, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.62.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000308-7 - DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCENI LORET COCCOLI (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000321-0 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ GARIBALDI COCCOLI, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 607346"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.002774-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LÚCIO ROBERTO SILVEIRA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o sumário de acusação para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas LUIZ ANSELMO MORAES FERREIRA e ALOÍSIO CARLOS TAVARES RIBEIRO.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a Justiça Federal em Nova Friburgo e Teresópolis deprecando, respectivamente, as oitivas das testemunhas de acusação CARLOS MAIA MACEDO e MARIA HELENA DE JESUS ROSA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000320-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA (Adv. LARA BICALHO RAMOS). . Defiro os pedidos constantes na petição de fls. 553/554.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de defesa RENATA KELLEN DIAS DA SILVA e ARINELSON PEREIRA DA SILVA para comparecimento ao sumário de defesa designado para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nOutrossim, especa-se carta precatória para a Comarca de Castelo deprecando a oitiva das testemunhas de defesa SANDRO VENTURIM e “KENNEDY DE TAL”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000233-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR A RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 13 de agosto de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que, acostados aos autos, se encontram informações fiscais e extratos bancários do denunciado, DETERMINO SEGREDO DE JUSTIÇA para o processamento da presente Ação Penal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 608406"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003118-6 OSMAR CARVALHO E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003743-7 GENIRA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003793-0 HILDA DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o prazo de trinta dias para que o patrono providencie as devidas habilitações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003987-2 BERILO FERNANDES DE LIMA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001105-2 HERMOZINA GOMES JARDIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora, bem como seu patrono cópia do documento de CPF em cinco dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 162.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000506-8 ANAEL FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a informação prestada por meio do Ofício nº 0740/2008-PRES, acostado às fls. 114/126, bem como o tempo decorrido e as reiteradas decisões proferidas nos outros conflitos de competência suscitados por este Juízo em diversas ações da mesma natureza, por meio das quais foi firmada a competência deste Juízo, reconsidero a decisão de fls. 100/102 e torno sem efeito o Ofício de fl. 111, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o teor da decisão de fl. 85, por meio da qual fora determinado o desmembramento do processo originário nº 184, com formação de um processo para cada autor, os presentes autos referem-se somente ao autor João Batista Medeiros, razão pela qual impende que seja retificado o pólo ativo da autuação, de modo a constar apenas como autor o Sr. João Batista Medeiros.\r\n\r\nAssim, DECIDO:\r\n\r\na remessa dos autos à SEADI, para que proceda à retificação do pólo ativo e, após, distribua o feito, caso não acuse nova prevenção;\r\n\r\nacusando prevenção, intime-se o autor para que se manifeste, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nem não havendo prevenção, encontrando-se o feito devidamente distribuído, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, ocasião em que deverá o INSS fornecer toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa, inclusive o HISCRE do benefício autoral, bem como informar se tal benefício recebe algum tipo de complementação e se ainda se encontra ativo;\r\n\r\ncom a vinda da documentação a ser apresentada pelo INSS, não havendo notícias de complementação e nem de óbito do autor da ação, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, para que proceda aos cálculos aplicáveis ao caso;\r\n\r\ntudo cumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000206-0 IVO BARCELLOS ASSUMPCAO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Especifiquem-se as partes suas provas, em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000215-2 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, WAGNER CARVALHO MOTTA, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Reconsidero o despacho de fls 52, promova o autor a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000689-6 MARCOS MARTINS MACIEIRA (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, cumpra o despacho de fl. 33, bem como forneça o correto endereço da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.16.000867-4 JORGE ALVES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua carta de concessão em dez dias.\r\n\r\nFornecido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000546-6 IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os documentos de fls. 31/33 estão ilegíveis.\r\n\r\nDesta forma, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a sua titularidade de contas de poupança pelo período pretendido, bem como o saldo à época.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000068-0 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv. RAQUEL ACHERMAN ABITAN, MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES, ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES) x CACHOEIRO VEICULOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo ainda manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 170.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004618-9 ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, CARLA JUSSARA DE ALMEIDA F. REIS) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se decisão final de agravo.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004619-0 ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, CARLA JUSSARA DE ALMEIDA F. REIS) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se decisão final de agravo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001111-9 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para cumprir o despacho de fl. 262.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 587906"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000507-2 JOAO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv. ORANDI MENDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000519-9 LUCILEA IBRAIM E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisitem-se as verbas devidas por RPV, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000719-6 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002272-0 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador às fls. 216/229.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003543-0 NANCY BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Sobre a informação de fls. 177, diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000677-2 ADAIL BAPTISTA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000561-2 SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se as partes, em cinco dias, as suas provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001028-0 HILDETE ALMEIDA AFFONSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora, por cinco dias, para ciência da documentação apensada às fls. 240. Após, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000411-1 RICARDO SIQUEIRA SOARES (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Às partes sobre os cálculos em dez dias.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000663-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000052-3 LUCCAS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x PAULO JOSE FRAMBACH E OUTRO. . Certifique a Secretaria o transito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000670-7 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000009-9 ADALTO PERES RANGEL (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Às partes por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 587907"
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EDSON DALTRO MATOS, ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Dê-se ciência a parte autora do retorno dos autos do TRF - 2ª Região, por 5 dias, devendo a mesma oferecer requerimentos. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001476-0 VENICIO DE OLIVEIRA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002142-9 IDALINA GIL DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS, LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002196-0 ALAIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002280-0 ELZO CASTILHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002429-7 BEATRIZ DE CARVALHO BARCELOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002511-3 FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO E OUTROS (Adv. RICARDO DE PAULA MALTEZ, BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003745-0 NAIR DA SILVA BORGES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000210-5 IRENIR DE SOUZA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ás partes sobre o V. Acórdão em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000417-5 SILIOLITA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000990-3 JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000382-6 VALDEMAR LIMA SERRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.16.000382-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, para que lhe seja garantida, mediante determinação judicial, sua matrícula e participação no próximo Estágio de Atualização Militar a ser iniciado em setembro de 2008, bem como, se lograr obter êxito, da formatura a fim de ser promovido a 3º Sargento.\r\n\r\nAlega que a ré vem preterindo seu direito em participar do estágio em referência e, por conseguinte, da promoção a 3º Sargento, ao considerar como “antiguidade” o maior tempo no serviço público e não o de maior antiguidade da graduação.\r\n\r\nA matéria em questão deve ser analisada à luz do que dispõe a Lei nº6680/80, Estatuto dos Militares, especificamente em seu art.59, litteris:\r\n\r\nArt. 59 O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional é seletivo,gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira dos militares. - Grifo nosso.\r\n\r\nA legislação e regulamentação mencionada no dispositivo em comento são o Decreto nº 4.034/01 e a Portaria que aprova o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPC.\r\n\r\nDe acordo com o art. 24 do Decreto nº 4.034/01, “As promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3o SG) dar-se-ão pelo critério de Antigüidade.”\r\n\r\nE, nos termos do seu art. 9º, “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro”.\r\n\r\nUrge ressaltar, ainda, que “A antigüidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação em curso de formação” (art. 6º§2° do Decreto nº 4.034/01).\r\n\r\nAssim, comungo do entendimento esposado no julgamento do acórdão abaixo transcrito, no sentido de que havendo previsão de uma única graduação no Quadro de Cabos, a antiguidade em tais deve ser definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc), esse necessário para a promoção à graduação de Cabo, donde se conclui ser possível que colegas mais contemporâneos, uma vez que melhor classificados, sejam considerados mais antigos, a saber: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. I - Rejeita-se, de início, a preliminar de prescrição do fundo de direito, eis que o pleito autoral busca declaração de nulidade dos efeitos da Portaria nº 178/MB/02, do Comandante da Marinha, e a ação foi distribuída dentro do lapso prescricional do Decreto 20.910/32. II - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças. III - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpo de Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta. IV - Assim, desarrazoado alegar-se que a mudança no requisito tempo de serviço - promovida pela Portaria 178/MB/02 - afrontaria direito adquirido, visto o entendimento assente, na doutrina e na jurisprudência, de que a relação jurídica estatutária que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração não tem natureza contratual, donde avulta que pode a mesma alterar, legislativamente, o regime jurídico de seus servidores, por não existir a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelos dispositivos vigentes à época do ingresso no Serviço Público. V - Tampouco, haveria pretender que o novo regramento deixasse de incidir no processo seletivo do Estágio de Atualização Militar/2006, quando este já se deu sob a égide da 6ª Revisão do “Plano de Carreira de Praças da Marinha”, o qual mantém o requisito de 22 anos de efetivo serviço, para acesso de Cabos aos Quadros Especiais de Sargentos; notando-se que, in casu, os militares perfazem apenas 16 e/ou 14 anos de serviço, donde sequer falar-se em direito de realizarem o indigitado Estágio. VI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação. VII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80. VIII - Ao demais, é inconteste que, ao eleger o requisito do tempo de 22 anos de efetivo serviço na Marinha - e não o tempo de serviço na graduação - mostra-se evidente a intenção do legislador em buscar impedir que os Cabos mais antigos na Força Armada permanecessem estagnados na carreira, dando-lhes oportunidade de ascensão funcional, de forma a lhes garantir uma melhor inativação, prevista para ocorrer aos 30 anos de serviço (Lei 6.880/80, art. 50, II). IX - Logo, há constatar que os militares não lograram êxito em demonstrar qualquer vício no processo administrativo concernente à avaliação para inclusão no Quadro Especial de Sargentos, que se deu em estrita consonância com os dispositivos legais aplicáveis, os quais, inclusive, receberam da Administração da Marinha uma detalhada e completa regulamentação. X - Sinale-se, em remate, que, ainda se considerado nulo, por violação de norma constitucional, o ato que possibilitou acesso de pares, hierarquicamente mais modernos na graduação de Cabo, à seleção para Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos, o eventual reconhecimento não teria o condão de garantir a seleção pretendida, mas apenas a anulação daquela efetuada em relação aos Cabos mais contemporâneos. XI - Apelação desprovida.” - Grifo nosso.\r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - AC 401387 - Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 - DJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289 - DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nCompulsando os presentes autos não foi possível verificar se de fato houve preterição da parte autora, eis que não acostado documento que comprove as respectivas classificações - quais sejam do autor e a dos terceiros, segundo aduz, promovidos em desrespeito ao critério da antiguidade - no Curso de Especialização (C-Espc), que se faz necessário para a promoção à graduação de Cabo.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos autorizadores da medida ora requerida, qual seja a verossimilhança das alegações autorais, indefiro, nos termos da fundamentação supra, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de posterior comprovação, nos termos do ora decidido, da alegada preterição do autor, hipótese em que o pedido será reapreciado ao lado dos demais requisitos necessários à aludida promoção (nos termos do artigo 14 e 15 do Decreto nº 4034/01). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000383-8 LUIZ FELIPE SANTOS BANDEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.16.000383-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, para que lhe seja garantida, mediante determinação judicial, sua matrícula e participação no próximo Estágio de Atualização Militar a ser iniciado em setembro de 2008, bem como, se lograr obter êxito, da formatura a fim de ser promovido a 3º Sargento.\r\n\r\nAlega que a ré vem preterindo seu direito em participar do estágio em referência e, por conseguinte, da promoção a 3º Sargento, ao considerar como “antiguidade” o maior tempo no serviço público e não o de maior antiguidade da graduação.\r\n\r\nA matéria em questão deve ser analisada à luz do que dispõe a Lei nº6680/80, Estatuto dos Militares, especificamente em seu art.59, litteris:\r\n\r\nArt. 59 O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional é seletivo,gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira dos militares. - Grifo nosso.\r\n\r\nA legislação e regulamentação mencionada no dispositivo em comento são o Decreto nº 4.034/01 e a Portaria que aprova o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPC.\r\n\r\nDe acordo com o art. 24 do Decreto nº 4.034/01, “As promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3o SG) dar-se-ão pelo critério de Antigüidade.”\r\n\r\nE, nos termos do seu art. 9º, “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro”.\r\n\r\nUrge ressaltar, ainda, que “A antigüidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação em curso de formação” (art. 6º§2° do Decreto nº 4.034/01).\r\n\r\nAssim, comungo do entendimento esposado no julgamento do acórdão abaixo transcrito, no sentido de que havendo previsão de uma única graduação no Quadro de Cabos, a antiguidade em tais deve ser definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc), esse necessário para a promoção à graduação de Cabo, donde se conclui ser possível que colegas mais contemporâneos, uma vez que melhor classificados, sejam considerados mais antigos, a saber: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. I - Rejeita-se, de início, a preliminar de prescrição do fundo de direito, eis que o pleito autoral busca declaração de nulidade dos efeitos da Portaria nº 178/MB/02, do Comandante da Marinha, e a ação foi distribuída dentro do lapso prescricional do Decreto 20.910/32. II - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças. III - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpo de Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta. IV - Assim, desarrazoado alegar-se que a mudança no requisito tempo de serviço - promovida pela Portaria 178/MB/02 - afrontaria direito adquirido, visto o entendimento assente, na doutrina e na jurisprudência, de que a relação jurídica estatutária que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração não tem natureza contratual, donde avulta que pode a mesma alterar, legislativamente, o regime jurídico de seus servidores, por não existir a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelos dispositivos vigentes à época do ingresso no Serviço Público. V - Tampouco, haveria pretender que o novo regramento deixasse de incidir no processo seletivo do Estágio de Atualização Militar/2006, quando este já se deu sob a égide da 6ª Revisão do “Plano de Carreira de Praças da Marinha”, o qual mantém o requisito de 22 anos de efetivo serviço, para acesso de Cabos aos Quadros Especiais de Sargentos; notando-se que, in casu, os militares perfazem apenas 16 e/ou 14 anos de serviço, donde sequer falar-se em direito de realizarem o indigitado Estágio. VI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação. VII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80. VIII - Ao demais, é inconteste que, ao eleger o requisito do tempo de 22 anos de efetivo serviço na Marinha - e não o tempo de serviço na graduação - mostra-se evidente a intenção do legislador em buscar impedir que os Cabos mais antigos na Força Armada permanecessem estagnados na carreira, dando-lhes oportunidade de ascensão funcional, de forma a lhes garantir uma melhor inativação, prevista para ocorrer aos 30 anos de serviço (Lei 6.880/80, art. 50, II). IX - Logo, há constatar que os militares não lograram êxito em demonstrar qualquer vício no processo administrativo concernente à avaliação para inclusão no Quadro Especial de Sargentos, que se deu em estrita consonância com os dispositivos legais aplicáveis, os quais, inclusive, receberam da Administração da Marinha uma detalhada e completa regulamentação. X - Sinale-se, em remate, que, ainda se considerado nulo, por violação de norma constitucional, o ato que possibilitou acesso de pares, hierarquicamente mais modernos na graduação de Cabo, à seleção para Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos, o eventual reconhecimento não teria o condão de garantir a seleção pretendida, mas apenas a anulação daquela efetuada em relação aos Cabos mais contemporâneos. XI - Apelação desprovida.” - Grifo nosso.\r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - AC 401387 - Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 - DJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289 - DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nCompulsando os presentes autos não foi possível verificar se de fato houve preterição da parte autora, eis que não acostado documento que comprove as respectivas classificações - quais sejam do autor e a dos terceiros, segundo aduz, promovidos em desrespeito ao critério da antiguidade - no Curso de Especialização (C-Espc), que se faz necessário para a promoção à graduação de Cabo.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos autorizadores da medida ora requerida, qual seja a verossimilhança das alegações autorais, indefiro, nos termos da fundamentação supra, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de posterior comprovação, nos termos do ora decidido, da alegada preterição do autor, hipótese em que o pedido será reapreciado ao lado dos demais requisitos necessários à aludida promoção (nos termos do artigo 14 e 15 do Decreto nº 4034/01). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001014-0 ANGELINA BOZA DE ASSIS (Adv. ANDREA DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça em 5 (cinco) dias a impetrante o requerido pelo MPF, após dê-se vista ao INSS, para que apresente em 10 dias o postulado pelo Parquet Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000859-5 GIBSON VALE SILVA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. . Encaminhem-se os autos conforme decisão de fls. 54.\r\n\r\n18 - 2008.51.16.000053-9 ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SECCIONAL MACAÉ. . Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.16.000260-3 FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARITIMA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE/RJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 604828"
                            ],
                            "609350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISA DO SUBSOLO METODO SCHLUMBERGER LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Considerando as alegações apresentadas pela executada às fls. 110/112, bem como as apresentadas pela exeqüente, demonstrando que a Ação Cautelar nº 97.0100084-8 encontra-se tramitando na Justiça do Trabalho, deverá a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos movimentação atualizada do referido processo, demonstrando, de forma comprovada, a existência ou não de decisão final transitada em julgado, cuja qual deverá ser juntada ao presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004373-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DITEL MACAE ELTRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004373-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL em face da DITEL MACAÉ ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA, a qual fora citada em 03/04/2001, sendo, em 19/04/01, penhorado 01 (um) veículo Pampa, ano 1996/1996, de propriedade de seu sócio FRANCISCO CORDEIRO RANGEL. Ato contínuo, fora devidamente cientificado do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, pelo sr. Executante de Mandados, tendo, no entanto, quedado-se silente. \r\n\r\nEm vista disso, a exeqüente requereu às fls. 25, designação de leilão para o bem penhorado, bem como a juntada de planilha do valor do débito atualizada, sendo tal pedido deferido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o qual determinou a expedição de mandado de constatação e, para o caso de o bem não ser encontrado, a intimação do depositário para apresentá-lo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nTal procedimento fora acompanhado por este Juízo (fls. 40), determinando a apresentação dos bens penhorados ou o depósito do equivalente em dinheiro, sob pena de decretação da prisão.\r\n\r\nÀs fls. 42, certifica a Oficiala de Justiça que deixou de proceder à intimação do executado em razão de o mesmo não residir no endereço indicado, motivo pelo qual requereu a Fazenda sua intimação por edital (fls. 45), sendo o mesmo publicado em 15/06/2007 (fls. 44), sem, contudo, haver manifestação. Com base nesta informação, reiterou a exeqüente o pedido de prisão do depositário FRANCISCO CORDEIRO RANGEL (fls. 48).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO encargo de depositário judicial deve ser fielmente exercido como munus publico, encontrando-se legitimada, no art. 5º, inciso LXVII da CRFB, a prisão civil por dívida do depositário infiel.\r\n\r\nO art. 652 do atual Código Civil, prevê a prisão do depositário que, quando exigido, não restitui o depósito, o que se dá no próprio processo, independentemente de ação de depósito, em conformidade com o §3º do art. 666 do CPC, que veio positivar a orientação jurisprudencial há tempos consolidada na Súmula 619/STF.\r\n\r\nOcorre que, no caso sob exame, a intimação do executado para apresentação dos bens deu-se por edital, em razão de a tentativa de intimação pessoal ter-se mostrado infrutífera, sendo entendimento assente nos Tribunais Superiores que para ensejar uma medida restritiva de liberdade há necessidade de perfectibilização da ciência pessoal do devedor, caso contrário configurar-se-ia afronta aos princípios da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nNesse sentido, torna-se oportuno colacionar os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nHABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. INÉRCIA DA FAZENDA PARA LEVAR A EFEITO O EXECUTIVO FISCAL. PROVÁVEL DETERIORAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FISCAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO.\r\n\r\n1. A pretensão fazendária de levar a termo o leilão pares de sapatos penhorados em 30 de agosto 1991, alienados e não substituídos, mostra-se insubsistente pelo fato de que, se ainda estivessem armazenados, certamente estariam deteriorados pela ação do tempo.\r\n\r\n2. Deveras, revela-se a inércia da exequente em impulsionar o executivo fiscal, porquanto não diligenciou para a satisfação do crédito exeqüendo, haja vista o lapso temporal de 10 (dez) anos entre o julgamento dos embargos à execução e o requerimento para reavaliação dos bens (precedente: HC 28.557 - SP, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ de 29 de setembro de 2003).\r\n\r\n3. Pretensão coercitiva que se mostra fragilizada ante a prescrição intercorrente da pretensão executória fiscal.\r\n\r\n4. É assente na Corte que a intimação do depositário, via edital, para apresentação dos bens, não produz efeitos; não só pela gravidade do encargo assumido, mas também a fim de se manutenir a garantia do princípio da ampla defesa e do contraditório (precedentes: REsp 710.788 - RS, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, 1ª Turma, DJ de 26 de junho de 2005e HC 14.369 - MG, Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, 4ª Turma, DJ de 12 de fevereiro de 2001 ).\r\n\r\n5. Na escorreita Jurisprudência da Corte, a prisão do depositário infiel somente pode ser decretada após a sua intimação pessoal para apresentação dos bens ou o equivalente em dinheiro. Sendo assim, mutatis mutantis, a intimação através de edital não breca o decurso da prescrição intercorrente por força de que ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio.\r\n\r\n6. Ausência de configuração de ato praticado com má-fé.\r\n\r\n7. Habeas Corpus provido com o fim de conceder a ordem.\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, HC 50485, Min. Luiz Fux, DJ 20/03/2006)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO - PRECEDENTE DA 2ª TURMA.\r\n\r\nA intimação por edital configura uma forma ficta de dar ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Percebe-se que a intimação por edital equivale à presunção de que a parte intimada tomou conhecimento do ato. Para ensejar a prisão civil, é necessária a intimação pessoal, por se tratar de uma medida de constrição de liberdade.\r\n\r\n\"A prisão civil, pela gravidade do seu efeito, em princípio somente pode ser decretada depois de intimado pessoalmente o depositário\"\r\n\r\n(HC 34522/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 02/08/2004).\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, AGA 582612, Min. Franciulli Netto, DJU 20/06/2005)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, requeira a União o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FV2 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON, CLARISSE MARTINS E MARTINS). . No caso apresentou o executado bens de difícil alienação, que assim deixariam de garantir a presente execução, assim sendo, em conformidade com o inciso I do art. 655 do CPC, DEFIRO o bloqueio da quantia correspondente à dívida ora executada, em conta que não seja salário ou de natureza alimentícia.\r\n\r\nEnvolvendo a obtenção deste bloqueio potencial quebra do sigilo bancário, ainda que apenas parcial, prossiga-se no presente feito EM SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProceda a Secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000728-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIEIRA GUEDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001054-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARCELLAR E COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao executado por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001055-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARCELLAR E COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao executado por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002677-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARCELLAR & COUTINHO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS, FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO). . Fls. 113 - anote-se.\r\n\r\nApós, devolva-se o prazo conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004275-5 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHURRASCARIA DE MACAE RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000822-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU (Adv. MARCELO QUEIROZ BARREIRA). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001154-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S RODRIGUES RACOES PARA ANIMAIS ME E OUTRO. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000445-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON IGNACIO DA SILVA. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000448-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENEDITO JOSE GRACA PEIXOTO. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000931-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VERA LUCIA SCORALICK. . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao exeqüente por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000935-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CASIMIRO DE ABREU. . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao exeqüente por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000937-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE LUIZ GOMES DA COSTA. . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao exeqüente por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000941-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE PROCESSAMENTO E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA. . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao exeqüente por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000943-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RUBEM PEREIRA FILHO. . Ante o desarquivamento requerido nestes autos, dê-se vista ao exeqüente por cinco dias conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000267-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x L S RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 17. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000813-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x FERNANDO DE CARVALHO GUIMARAES. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.16.000331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J VILELA REIS E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000332-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UILSON FRANCO MARINHO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000776/2008 . Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: pagamento realizado pelo autor à CEF, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), feito neste ato, equivalendo à quitação total da dívida do réu mais eventuais taxas, nada mais havendo que ser cobrado pela CEF ao réu a título da dívida objeto destes autos. Compromete-se a CEF ainda a fornecer o recibo do pagamento ora efetuado, no prazo de quinze dias e a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis. Publique-se. Registre-se. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 609350"
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Proceda a Secretaria à substituição do advogado constituído pela parte autora no sistema de acompanhamento processual desta Justiça Federal e, em seguida, intime-se-o acerca da devolução de prazo ora deferida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para que comprove em Juízo, no prazo de dez dias, o pagamento da multa fixada em favor do INSS (GPS - código 9016 - favorecido 512087 - identificador 57202).\r\n\r\nNo mais, expeça-se RPV conforme determinado às fls. 135/136, salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo dispensada de comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, nos moldes alinhavados na decisão embargada.\r\n\r\nPor fim, trasladada cópia desta decisão para os autos n.º 2004.5164000464-0, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.003836-0 AECIO FLAVIO GOMES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que em nenhum momento informou o autor não ter cumprido, o INSS, o comando judicial de revisão de seu benefício, quedando-se inerte. \r\n\r\nVale esclarecer ainda que a condenação em multa aplicada seria para o caso de descumprimento da decisão que determinou a revisão citada não sendo, relembre-se, em nenhum momento, mencionada.\r\n\r\nDessa forma, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 113. \r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha de revisão demonstrando a revisão promovida e, bem assim, o valor do “quantum debeatur” das parcelas devidas entre a efetiva revisão e a citação para expedição de RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, caso necessário, remetam-se os autos ao contador para atualização do cálculo, apresentado.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004456-5 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 6.429,26 (seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) - fls. 57/69 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000200-1 TEREZINHA ESPERANÇA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, informar se concordam com a inclusão da menor KENIA DA SILVA RUELLA no pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000686-0 SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inexistência de pedido prévio de gratuidade de justiça bem como a não apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, considero deserto o recurso.\r\n\r\nNão obstante, por força do Enunciado 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001195-7 ROSILENE DA SILVA PAPERA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que juntem, em 5 (cinco) dias, cópia da petição nº 2007.8452.000640-2, protocolizada no setor de Distribuição desta Vara em 02/05/2007, tendo em vista a sua não localização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001392-9 ALINE DA SILVA E SILVA REP/ P/ SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para prestar os esclarecimentos solicitados pelo MPF às fls. 47/48, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao MPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001545-8 VALDIVINO INOCENCIO DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 80. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nOficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor nomeado às fls. 22, os quais fixo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), como previsto na Resolução n.º 558, de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua atuação como Defensor Dativo da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001690-6 MARINEI CONCEICAO DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.008071-1, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença, na forma determinada às fls. 115.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000366-7 JOYCE FERRAREZ SERRA (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . Tendo em vista a necessidade de melhor adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, mantendo as demais determinações anteriores, inclusive quanto as intimações das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000880-0 LEOPOLDINA DE MAGALHÃES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 91. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nNão havendo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003006-3 SUELY ROCHA FREI (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003112-2 ANA NERI DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento integral do julgado, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003253-9 DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação de fls. 33, intime-se a parte autora para apresentar aos autos dados acerca do histórico de contribuições, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003576-0 NILTO PEREIRA DA VEIGA REP/ P/ ANDREA FACCINI SANT'ANA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.008076-2, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, renove-se a intimação do INSS na forma de fls. 64.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000120-1 IRIS MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo o dia 26/08/2008, às 14:00h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora de que as testemunhas arroladas às fls. 06 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000238-2 MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Designo o dia 26/08/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000623-5 LAUDECI SOARES VENCESLAU (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que juntem aos autos, em 5 (cinco) dias, cópia da petição nº 2008.8871.002901-5, protocolizada no dia 19/02/2008, tendo em vista a sua não localização nesta Vara.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000830-0 MIRIAN RAQUEL BARBOSA DOS REIS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a petição inicial para constar no pólo passivo a companheira do beneficiário, Srª. Ana Paula de Souza Paiva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001177-2 MAURÍCIO MANHÃES PENA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 26/08/2008, às 15:00h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ciente a parte autora de que as testemunhas arroladas às fls. 05 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001524-8 LAURENI FERREIRA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001828-6 ODETE DA ANUNCIAÇÃO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001856-0 CÉLIA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, indique o nome do servidor que lhe atendeu no INSS e a que APS se dirigiu.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001913-8 VALÉRIA BARBOSA BERTONI (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001994-1 ANA MARIA MENDES DE LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 20/08/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência designada, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º 138.733.808-8 e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002189-3 ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora integralmente o comando judicial de fl.28, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me concluso para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002197-2 ROSILDA SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAnte o teor da peça de fl. 30, intime-se também a parte autora para emendar a inicial incluindo a ex-esposa do de cujus no pólo passivo, fornecendo, inclusive endereço para intimação da mesma, diante do litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, Citem-se os réus para apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverão manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no mesmo prazo de defesa, trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pretendido; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificação de necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.64.000374-5 DORALICE DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha apurando a evolução do valor devido à parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer à Justiça Federal e retirar cópia de ofício requisitório, para sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido ainda de seu documento de identidade, de seu CPF e, bem assim, o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.64.000058-0 JOSE PAULINO NEVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, do total cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.64.000411-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Reconsidero o despacho de fl. 17, uma vez que, a princípio, a parte autora está representada por profissional qualificado.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.64.001233-0 OLGA BARROS CAMPBELL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.64.001233-0 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: OLGA BARROS CAMPBELL\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda que versa sobre extensão de reenquadramento e evolução funcional à servidores inativos e pensionistas da Marinha. Entretanto, verifico que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a GDATA, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nConsiderando que se tratar de erro material, portanto passivo de reconhecimento de ofício, com base no artigo 245, parágrafo único, c/c o artigo 463, I, ambos do Código de Processo Civil, DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS. 74/77, bem como de todos os atos da mesma decorrentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000041-1 LEDA ALVES COSTA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x MARIA DE LOURDES AGUIAR x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 22.\r\n\r\nDiante da determinação contida no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003059-2 LUCY ROSA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO, VILMA MARTINS VICENTE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 09/09/2008, às 14:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.64.001582-6 MARCOS HORTA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 96: intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da quantia que lhe é devida, devendo comunicar aos autos o recebimento.\r\n\r\nOficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios à defensora de fls. 100, os quais fixo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), como previsto na Resolução n.º 558, de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua atuação como Defensora Dativa da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.64.000034-0 GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.64.000208-7 ANA ROSA DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, do total cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011485-4 MANOEL DA GUIA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 72, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias providencie a juntada da(s) cópia(s) da referida petição.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003379-9 ERNESTO JACINTO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003606-5 DIVA PINTO FERNANDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de desentranhamento da contestação feito à fl. 40. \r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação da CEF para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, indefiro pelos motivos já expostos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003690-9 OSVALDO DA SILVA PADILHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para o cumprimento do despacho de fls. 41/42.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.14.000228-9 IVANILDA AMÂNCIO RIBEIRO COSTA (Adv. EDISON DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo o dia 02 de SETEMBRO de 2008, às 13:00 HORAS, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000060-9 ALMI GOMES PEREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000243-6 ONIR MARTINS PORTO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 39: Indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000272-2 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000280-1 NERE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000298-9 SEBASTIÃO CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000386-6 SONIA MARIA PEREIRA CHINOTTI (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000488-3 SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 33/37.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000511-5 IRAN DO VALLE (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73. Não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes). Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. - cópia do documento de PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão;- renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença. Cumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito. Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000663-6 MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000846-3 NILCE COSTA MENEGUSSI (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes para que juntem cópia da petição nº 2007.8452.001595-9, protocolizada no dia 10/08/2007, no setor de Distribuição desta Vara Federal, tendo em vista a sua não localização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.000915-7 SANDRA DE OLIVEIRA PENNA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter sido titular de conta poupança administrada pela parte ré no período postulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.001104-8 LEANDRO QUOTIZZATO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo o dia 02 de SETEMBRO de 2008, às 14:00 HORAS, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2005.51.64.001027-8 JOSE CARLOS NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606339"
                            ],
                            "606377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000267-7 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA GOMES MUNIZ, FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA) x MARIA LUCIA MULINARI (Adv. KATIA MACHADO CRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 203/204.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para atualização da planilha de cálculo de fl. 198.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000127-7 MARIA ESTELA TITO MARTINS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000573-8 LUCAS MEIRELES RIBEIRO REP/ CRISTINA DA SILVA MEIRELES (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.000001-0 CLEUZA LIMA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.008065-7, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000241-9 JANETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que apesar de regularmente intimado por Mandado para cumprimento de tutela deferida em sentença, em 13/12/2006, somente em julho de 2007 foi o benefício implantado, desta forma, levando em conta a demora para o deslinde da causa, desde já fixo multa de 10% do valor da causa a ser arcada pela ré, a fim de coibir a prática injustificada na demora para implantação/revisão de benefício.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao contador para realização de cálculo, apurando valor até a propositura da presente, excluindo-se dos valores apurados aquele excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais e, do ajuizamento até a data do cálculo, levando-se em consideração a multa aplicada.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003026-9 DAGMAR ROSA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial realizando pedido certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a impossibilidade de pedido genérico.\r\n\r\nIntime-se-a para, no mesmo prazo anterior, juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração de vínculo mantida com o titular do comprovante juntado, para fins de fixação de competência, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003044-0 ANTONIA PEREIRA VICENTE (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.007222-0, protocolada em 25/04/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 65.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003245-0 SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.008049-5, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, oficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 30/31 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003701-0 JORGE ANTONIO VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a) e pela Autarquia ré:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, as partes também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003806-2 APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.008064-9, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 64.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000132-8 BRIZIDA ALVES DIAS (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000685-5 AGUINALDO GENEROSO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, MARCELLE SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente demanda visa revisar a RMI do benefício da parte autora, utilizando-se de percentual obtido em ação trabalhista, ajuizada naquela Justiça Especializada.\r\n\r\nNo entanto, não juntou o autor prova dos valores efetivamente obtidos com a demanda proposta.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia dos cálculos trabalhistas, devidamente homologados por aquela Justiça, que demonstram os valores efetivamente obtidos e o novo salário de contribuição gerado com a aplicação da sentença prolatada naquele feito.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000899-2 SALVADOR FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001427-0 CLAUDIO MOISES MARINS DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar o seu não comparecimento à perícia judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo informar, ainda, se persiste o interesse na presente demanda.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001476-1 MARLY AUGUSTA CAMISAO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar o seu não comparecimento à perícia judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo informar, ainda, se persiste o interesse na presente demanda.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001558-3 JACKSON FABIO DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa aos valores que eventualmente excederem o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência, ressaltando que a inexistência de manifestação será considerada como negativa e causa de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIntime-se-a para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia dos cálculos trabalhistas demonstrando o efetivo aumento dos salários de contribuição e, bem assim, os recolhimentos previdenciários das cotas deferidas em sede daquela Justiça Especializada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001762-2 DAIR CORREA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o 5º parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova de seu labor em condições especiais, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, renove-se a intimação do réu para cumprir o comando judicial retro, juntando aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o tempo de contribuição da parte autora, levando-se em consideração o labor em condições especiais nos locais, objeto de prova, para o caso de eventual condenação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001804-3 ADILSON BATISTA FERREIRA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.7251.009360-1, protocolada em 29/04/2008.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste acerca dos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do processo administrativo que concedeu o benefício originário.\r\n\r\nCom o retorno, e sendo positiva a diligência, remetam-se os autos ao Setor de Cálculo para que apure o salário de contribuição, levando-se em consideração as parcelas deferidas na Justiça Trabalhistas.\r\n\r\nRealizados os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, e não havendo impugnações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001805-5 JUDITE DIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.7251.009359-8, protocolada em 29/04/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o §2º do despacho de fls. 26.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002049-9 MAYARA DA SILVA MARQUES (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar a autuação conforme documento acostado aos autos à fl. 10 fazendo constar, ainda, MAYARA DA SILVA MARQUES representada por SEBASTIANA DIOGO DA SILVA.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000705-6 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha apurando a evolução do valor devido à parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer à Justiça Federal e retirar cópia de ofício requisitório, para sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido ainda de seu documento de identidade, de seu CPF e, bem assim, o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000508-8 JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o cumprimento integral do julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.002640-0 CLODOALDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002641-2 WELLINGTON TIENGO CALISTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.002642-4 NAILSON FELICIANO DE SÁ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.002643-6 JEFFERSON LOPES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.002966-8 JOAQUIM CAETANO DA COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003310-6 SILVIA JUSTINO DE SOUZA KNUPP (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76: indefiro, eis que os documentos juntados aos autos já o foram por meio de cópia.\r\n\r\nDessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000990-0 JOCERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000991-1 JUAREZ DE SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001010-0 LUIZ FERNANDO CEH BOECHAT (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001026-3 FLAVIO LOPES MEZAVILLA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001040-8 ASTROGILDO INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001043-3 MARIO DE AZEVEDO BASTOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001224-7 ARISTEU LUZ NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001510-8 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.7251.009178-1, protocolada em 28/04/2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001514-5 NADIR VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001516-9 LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001820-1 ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.14.000197-5 WALDEMIRO CASSIANO (Adv. ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Reconsidero o 3º parágrafo do despacho de fl. 54 uma vez que a demanda trata de levantamento de saldo de conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para que apresente em Juízo, no prazo de 10(dez) dias, cópia de suas CTPS para fins de comprovação de vínculo empregatício e titularidade das contas de FGTS relacionadas nos extratos de fls. 40/45.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001313-2 ELISANGELA DE BARROS CAMPOS ABRAMO (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para informar a este Juízo se efetuou o levantamento das quantias constantes dos alvarás expedidos em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.003551-6 JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, deixo de receber o recurso eis que intempestivo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.003777-0 PEDRO COSTA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 47/53: Indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000384-2 LAERCIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 30/31: Indefiro pelos motivos já expostos no despacho retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000543-7 CIRANO MACEDO DE ARRUDA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000764-1 LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.7251.009191-9, protocolada em 28/04/2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000901-7 MARIA SOARES COIMBRA (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.7251.009748-8, protocolada em 02/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o §5º de fls. 27 e venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001059-7 NILTON FURTADO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 32/33: indefiro pelos motivos já exposados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001771-3 DENILSON PINTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.002053-0 PAULO ROBERTO TURL VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 30 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a condenação das rés a pagamento por Danos Morais, em virtude de negativação de seu nome em órgão de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, devendo incluir o Município de Guapimirim.\r\n\r\nAtendido, citem-se os réus para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 606377"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.001816-5 JORGE FRANCISCO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 . Isso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004791-8 WALTAIR ADRIANO REP/P/ROSANGELA DOS SANTOS ADRIANO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nExpedido, cumpra a Secretaria as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000692-1 JANE ROSSONI RODRIGUES (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da autora para cumprir o determinado à fl. 79, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o lapso temporal, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos no presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000431-0 SEBASTIÃO PESSÔA DE SANT´ANA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000496-5 JORGE MARIANO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero a multa arbitrada.\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, no “quantum” apurado pelo contador sem aplicação de multa.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001474-0 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a) e pela Autarquia ré:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, as partes também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000126-9 VICENTE DE PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a) e pela Autarquia ré:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, as partes também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003430-5 LEMIRO LUCAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 27: Indefiro, pois é obrigação do patrono diligenciar quanto à localização da parte que o constituiu.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que esclareça qual o tipo de revisão efetuada no benefício do autor, conforme informado à fl. 15 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003771-9 ANTONIO PARAIZO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/50: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003796-3 NERAI SUDRE DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar sua concordância com os valores apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000090-7 FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que de acordo com consulta realizada junto ao sistema Plenus às fls. 31, verifica-se que o autor é titular de apenas um benefício previdenciário, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o termo de informação de prevenção de fls. 13, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão, se houver, e respectiva certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2003.51.51.060430-3, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000131-6 RUAN ALEXANDRE GOMES REP/ P/ MARCIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, informar o motivo do não comparecimento à perícia na data marcada, justificando nos autos sua ausência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000210-2 CARLOS BOB DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2008.8871.008066-5, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 59.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000314-3 MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUSA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 24/29 desde que substituídos pela parte autora por suas respectivas cópias.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000465-2 RENARIO DE PADUA APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar nos autos a data de saída do contrato de trabalho constante de fl. 16.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001733-6 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de fls. 33/34, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para cumprimento da determinação contida no 7º parágrafo do citado comando judicial.\r\n\r\nDesde já, designo o dia 03/09/2008, às 13:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes ficando ciente, a parte autora, do prosseguimento da audiência ante o cumprimento integral das determinações anteriores.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002001-3 HELENA FATIMA DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a petição de fl. 51 não atende a determinação do despacho de fl. 49, intime-se novamente a parte autora para fazê-lo.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do citado despacho.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.64.002199-6 JOSE SALVINO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que esclareça o pedido, considerando as informações prestadas pelo autor às fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002229-0 NILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a) e pela Autarquia ré:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, as partes também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002251-4 RAIMUNDA ANTONIA CABRAL BORTONE (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002272-1 GILBERTO RODRIGUES VELASCO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de ser implantado o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.64.004577-6 GETASIO DIONISIO GONCALVES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as outras determinações do comando judicial retro.\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000589-8 EMILIO RAMOS LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as outras determinações do comando judicial retro.\r\n\r\n24 - 2004.51.64.000598-9 LEONARDO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as outras determinações do comando judicial retro.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001901-0 MARIA NAZARETH GOMES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO. . O instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 54) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o lapso temporal, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos no presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000187-0 JOSE FERREIRA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000212-6 EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001020-2 UDEVANIR SOARES DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as fichas financeiras ou contra-cheques correspondentes aos meses de Jun/Jul/2002.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial e cumpram-se os demais comando do despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001333-1 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se ao Contador Judicial para que promova o rateio com relação ao contrato de honorários de fls. 38.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora e de sua advogada.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001592-3 ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária do recurso interposto pela parte ré para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002171-6 VICENTE GOMES NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora firmou declaração específica quanto à renúncia aos valores excedentes ao limite dos juizados, juntada à fl. 18. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero em parte o despacho de fls. 20/21 e, por conseguinte, o de fl. 22.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais comandos do citado comando judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.64.000002-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDISON DE FREITAS, MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Fls. 87: Defiro.\r\n\r\nDê-se lhe vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.64.004190-4 LEONARDO NOGUEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os outros comandos do despacho retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.001210-3 GILSON PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003622-3 SELMA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia integral da Declaração de Imposto de Renda, bem como a cópia do contra-cheque atual.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003623-5 ALCIDES GONCALVES RODRIGUES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Mantenho a decisão de fls. 37/38 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento da referida decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000802-5 REGINA PEREIRA PINTO (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar documento que contenha o número da conta poupança e agência, comprovando o vínculo com a CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n38 - 2006.51.64.001756-3 LUIZ ROBERTO SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002140/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.64.000371-3 AGUEDA ROSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003666-1 MAILTON PEREIRA DA SILVA x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Isso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 606378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "610152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.000510-4 VALMO PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,15. . Estando justas e acordadas as partes, HOMOLOGO a presente transação e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Expeça-se alvará de levantamento, em favor do autor, dos depósitos eventualmente realizados em favor deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes em audiência. As partes abdicam de direito de recurso, transitando esta sentença neste momento. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041550-6 DOMINGOS CARRATI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se os requerentes à habilitação, João Ferrari Carrati e Roberto Ferrari Carrati, à apresentar certidão de óbito do autor Domingos Carrati. \r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se os referidos requerentes acerca do informado pelo INSS (fl. 210). \r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 90.0031650-2 WALTER SIQUEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 279. Defiro a dilação do prazo para apresentação dos cálculos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 90.0033221-4 MARIA APPARECIDA ANUNCIATA CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 . Não obstante a notícia de falecimento dos autores Jaci Marimonio de Aquino Netto e Rodolpho Fernandes, em consulta realizada junto ao sistema SUB (fls. 380/381), verificou-se a inexistência de herdeiros para sucessão processual dos referidos autores.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação aos autores supra mencionados.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDIS-NI para exclusão dos autores do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nCom relação à Haydice Ferreira Iacovino, intime-a, via postal, de que seu crédito encontra disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 4152391. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nCancele a Secretaria a RPV do autor Rodolpho Fernandes, nos termos da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 91.0053467-6 MARIA JOSE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS x LIDIA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Ante a notícia de óbito do Autor Ivo Correa dos Santos, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, consulte a secretaria junto ao sistema SUB, a DIB e a RMI da autora Juracy Pimentel Barros.\r\n\r\n6 - 91.0055533-9 YACY ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à autora Yacy Antunes Ferreira. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4196267. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0057210-1 DIRLANDE BARBOSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora acerca do requerido pelo INSS (fl. 175), promovendo a habilitação dos demais herdeiros do autor falecido ou termo de renúncia dos mesmos. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestação.\r\n\r\n8 - 92.0110836-2 LUCAS BARON E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra a Secretaria o disposto à fl. 200, expedindo-se RPV(s) / Precatório(s) para Anice Bardauil Diniz Ferreira, com base na conta de fls. 201/203.\r\n\r\nFls. 205/208. Deixo de apreciar o pedido de habilitação da Sra. Maria Frutuoso Alves, em sucessão de João Manoel Alves Filho, uma vez que a mesma teve sua habilitação homologada nos autos (fls. 173/175), já integrando portanto, o pólo ativo da presente demanda. Sendo assim, e considerando-se que até esta data a parte não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 92.0112494-5 MARIA LAUDICEA DA COSTA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação do INSS de que não concorda com o pedido de habilitação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 93.0081910-0 ANTONIO OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados às fls. 06/13, eis que originais, substituindo-os pelas cópias já apresentadas pelo requerente. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 10 (dez) dias, findo os quais retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 93.0084368-0 CELIA RODRIGUES DA FRANCA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos de fls. 138/146, bem como para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo promovida a execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0084525-0 JULIETA DA SILVA PINTO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA, CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se o patrono dos requerentes à habilitação, para que traga aos autos cópia da certidão de óbito da autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 93.0084601-9 CONCEICAO DE BRITO CAMPOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 . \r\n\r\nVistos etc, \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por CONCEIÇÃO DE BRITO CAMPOS em face do INSS, pretendendo revisão de seu benefício previdenciário, além do pagamento das diferenças atualizadas monetariamente, com juros e honorários, inclusive sobre prestações vincendas.\r\n\r\nÀs fls. 63/68, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a alterar a renda mensal inicial da pensão do autor, bem como ao pagamento de verba honorária, fixada em 10 %, sobre o valor total da condenação, mantida em sede recursal.\r\n\r\nÀs fls. 94/95, o INSS informou o óbito da autora, tendo sido deferido prazo para a habilitação às fls. 96 e 97, sem manifestação, contudo. Em consulta realizada junto ao sistema SUB, constatou-se a inexistência de herdeiros para promover a sucessão processual da parte autora (fl. 98).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005395-5 GACILTA SILVA COSTA MATUBAYASHI (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do informado pela Contadoria às fls. 65/67, bem como pelo resultado obtido em consulta junto ao sistema SUB (fl. 68). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003455-1 NILSON VICTORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vistos os autos.\r\n\r\nÀs fls. 51/52 foi proferida sentença julgando improcedente o pedido dos autores por esse Juízo, condenando-os no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e no pagamentos das custas processuais. \r\n\r\nÀs fls. 57/60, a União apresentou planilha de cálculo de verba advocatícia de sucumbência no valor de R$ 1.363,18 ( mil trezentos e sessenta e três reais e dezoito centavos) para cada um dos autores. \r\n\r\nEste Juízo, determinou a intimação dos devedores Nilson Victorino da Silva e Jose Ribamar Pires de Carvalho para efetuarem o pagamento do montante da condenação (fl.64). \r\n\r\nEm resposta, Nilson Victorino da Silva apresentou comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência por meio de DARF no valor estipulado (fl.72). \r\n\r\nO autor Jose Ribamar Pires de Carvalho apresentou comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência por meio de Guia de Depósito Judicial, no valor estipulado (fl. 82) \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 86, a União forneceu em fls. 89/92 os dados necessários para que se possa efetuar a conversão em renda do depósito realizado por Jose Ribamar Pires de Carvalho via Guia de Depósito Judicial. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO \r\n\r\nAnte o exposto, extingo a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se à CEF determinando a conversão do depósito de fl. 82 em renda da União, conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0034505-8 EDSAN SOARES CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF acerca do informado às fls. 213/217, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0201244-0 JANAINO CADILHO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 3 do despacho de fl 316, com relação ao oferecimento dos cálculos dos valores que entende devidos, faculto à CEF prazo de 30 (trinta) dias para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, iniciando-se a conta a partir da data do ajuizamento da ação - 06/03/1998 (art 475 -B, § 1º do CPC).\r\n\r\nA CEF deverá utilizar-se dos documentos juntados pela parte autora (fls 324/379) e elaborar a conta nos termos do julgado, de forma que conste em cada coluna, a renda recebida pela parte autora mensalmente, o valor da prestação devida, o valor da prestação paga e a diferença apurada, todos em valores históricos. Ao final deverá apresentar o valor total da diferença atualizada pelo índice da tabela de precatórios (Lei nº 6899/81).\r\n\r\nCaso o resultado da conta seja positivo, fica desde já a CEF autorizada a deduzir o montante obtido, do saldo devedor da parte autora, juntando aos autos planilha demonstrativa da operação e saldo final resultante.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de todo o processado.\r\n\r\n18 - 99.0204926-5 RICARDO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 334/340. Fixo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que sejam juntados os contracheques do autor Ricardo Moore de Figueiredo, bem como de Maria Arlete Garcia, a qual contribuiu para a composição de renda no contrato de mútuo. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002426-3 SAMUEL VALENTIM COSTA (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, acerca do comprovante de depósito acostado à fl. 263.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0054217-2 ENCARNACAO CACAO MIQUELES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . A fim de possibilitar o desconto dos honorários requeridos às fls. 317/320, apresente o subscritor da referida peça, declaração da parte autora de que concorda com o desconto dos honorários contratuais. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 98.0206374-6 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA parte autora não concordou com os cálculos apresentados pela CEF (fl.142). \r\n\r\nEm virtude do despacho de fl. 143, foi concedido prazo de 10 (dez) dias para que a mesma justificasse os pontos que entendia serem equivocados nas fls.126/130.\r\n\r\nApós, não se manifestou a parte autora. \r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação, a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls.132/135). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 99.0204231-7 MARINA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a expressa negativa do autor Eduardo Cruvello D´Avila (fl.220), apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias cópia do contrato de adesão nos termos da LC 110/01. Deverá na oportunidade, manifestar-se acerca do requerimento da autora Maria Soares da Silva (fls.227/232 e 238/265). \r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do requerido pela CEF em relação ao autor Luiz Antonio da Silva (fl.235): Prazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006660-9 ERALMIR BARROS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.240/264). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.002634-0 BOANERGES GOMES QUINTANILHA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 42), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 47/52 e 63/67). Instada a se manifestar, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado (fl. 69)\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCabe ao patrono da parte autora diligenciar junto ao seu constituinte se este efetuou o saque dos valores depositados na conta de FGTS.\r\n\r\nFl. 69. Defiro. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004395-4 VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003390-8 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA, WALTER SANTOS VENTURA, VALESCA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 07, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0141511-5 LITZ ALCIDES SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Intime-se novamente o patrono da parte autora para pleitear habilitação dos herdeiros, face a informação do óbito do autor à fl. 14, dos autos dos Embargos à Execução em apenso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004462-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MANUEL BATISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 75/ 99 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001920-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x MARIA JOSE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2º.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3º.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n4º.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001924-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x OLIVIA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 99.0206200-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x VALCIR DA SILVA CASTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Considerando que o Réu tem endereço indicado nos autos, conforme se depreende do termo de interrogatório de fls. 442/443, e que a certidão negativa de fl. 579 dá conta de que a filha do Acusado foi encontrada no referido endereço, conclui-se que o Réu está se furtando a tomar ciência da sentença exarada. \r\n\r\nTal o contexto, conquanto a decisão definitiva de mérito haja sido publicada no Diário Oficial (vide certidão de fl. 572), intime-se pessoalmente o advogado do Acusado para ciência da sentença condenatória, bem como para que se manifeste quanto a eventual recurso.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000553-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x EMILTON SILVA (Adv. ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS) x ALCINEI PECANHA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x JORGE ANTONIO DESERTO NECCO (Adv. ROBERTO VITAGLIANO) x WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x RUBIRACI BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO). . Fls. 646/850: Nada a deferir. O advogado está abusando do direito de recorrer, atravessando petições que não surtirão o efeito desejado porque o mérito só pode ser reapreciado pelo Eg. TRF, para onde segue o feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe, para o devido processamento e julgamento, observando-se o disposto no §4º do art. 600 do CPP.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.004668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ARY DA CONCEICAO CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000670/2008 . ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, para condenar ARY DA CONCEIÇÃO CASTRO pela prática do crime deduzido no art. 333 do Código Penal. \r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do Código Penal e com base na fundamentação supra, fixo a pena-base no mínimo legal. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-a definitiva em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da execução.\r\n\r\nAs penas privativas de liberdade serão cumpridas em regime aberto, tendo em vista a primariedade dos Acusados e o disposto no art. 33, § 2º, “c”, do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores contidos no art. 44, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, SUBSTITUO apenas a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade em instituição assistencial a ser definida pelo Juízo da Execução, pelo prazo da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados, expeça-se Carta de Execução Penal para o juízo competente e comunique-se ao IFP e ao INI/DPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002819-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000653/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o Acusado JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES por infração ao art. 1º, I da Lei 8.137/90. \r\n\r\nDosimetria da pena: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e à individualização da pena, verifico que o Réu possui várias anotações de inquérito policial, sem condenação transitada em julgado apta a configurar maus antecedentes, muito embora, possa configurar uma conduta social e uma personalidade voltada para a prática delituosa. Nesse contesto, em atenção ao princípio da presunção de inocência, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 02 anos de reclusão e 10 dias multa, a qual torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição. \r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores, e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO APENAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma prestação de serviços à comunidade, e a outra prestação pecuniária no valor de 12 (doze) salários mínimos vigentes à época da sentença em favor de Instituição de Assistência Social a ser especificada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente à época da sentença. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, “c”, c/c seu § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nO pagamento da multa aplicada deverá ser feito no prazo de 10 dias, a contar da data da audiência especial a ser designada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado da presente sentença, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados, e expeçam-se os ofícios de praxe, assim como a carta de execução penal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490020-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS). . Trata-se de pedido da Ré, em diligências, pelo afastamento do sigilo das comunicações telefônicas referente ao terminal nº (22) 8121-0769.\r\n\r\nOra, a quebra de sigilo de dados telefônicos é exceção à regra contida no art. 5°, X, da CR, razão pela qual deve ser deferida somente quando as informações se tornam indispensáveis à apuração da verdade dos fatos. \r\n\r\nNestes termos, intime-se a Acusada a fim de que justifique, detalhadamente e em 5 (cinco) dias, o escopo do pedido formulado à fl. 152.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004014-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x PAULO ROBERTO GOMES AVELINO (Adv. KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA). . Considerando que a petição de fl. 511 informa que o Apenado não se encontra mais encarcerado, designo audiência admonitória para o dia 21/8/2008, às 16horas, com o fim de que se prossiga com o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi imposta.\r\n\r\nIntime-se o Apenado e sua defesa.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.003218-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Fls. 127/162: Em cumprimento à sentença condenatória, ficou à Apenada obrigada ao cumprimento das penas restritivas de direito consistentes no pagamento de prestação pecuniária e na prestação de serviços pelo período de 46 (quarenta e seis) meses, bem como ao pagamento da pena de multa, parcelada em 10 meses e ao comparecimento quadrimestral a este Juízo.\r\n\r\nPela documentação apresentada pela defesa da Ré, consta à comprovação das penas alternativas até o mês de janeiro de 2008 (prestação pecuniária) e fevereiro de 2008 (prestação de serviços), portanto, em débito com a comprovação do cumprimento da pena de janeiro de 2008 até a presente data, bem como quanto ao comparecimento ao Juízo, o que nunca ocorreu. \r\n\r\nOutrossim, não há que se conceder novo prazo para que a Apenada compareça em juízo, tendo em vista que tal compromisso é quadrimestral e contínuo até o término da pena, devendo a Ré se justificar perante o juízo e cumprir com as obrigações assumidas, inclusive o comparecimento ao Juízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de livramento condicional, tal medida não se aplica às penas restritivas de direito tendo em vista a natureza da pena não privativa de liberdade. \r\n\r\nO livramento condicional é instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena privativa de liberdade, mediante o preenchimento dos requisitos legais e a aceitação de certas condições. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pleito da defesa (fl. 127) e determino que a Apenada cumpra rigorosamente as penas alternativas consignadas na assentada de fl.88/9. \r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA\r\n\r\nManifeste-se o Ministério Público Federal para alegações finais.\r\n\r\nApós, intimem-se as defesas para o mesmo fim.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004385-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA). . É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo Ministério Público Federal foi proposta e pelo Autor do fato foi aceita a transação penal, nos termos da assentada de fls. 69/70. Outrossim, restou comprovado nos autos, o cumprimento das condições propostas (fls. 81/82 e 84/85). \r\n\r\nPelo exposto, ante o cumprimento integral da proposta do Ministério Público Federal, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, e EXTINGO O FEITO. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95, determinando, ainda, a anotação de baixa do Inquérito 0984/2005 - Delegacia da Polícia Federal de Niterói, que deu ensejo ao presente processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 610152"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041186-1 SALVARINO NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0059802-0 SOLANGE ANDRE SOUZELLA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 94.0031352-7 HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001056-1 CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0201882-1 JUCELHA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 99.0204988-5 PAULO ROBERTO DALETHESE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não tendo sido localizado o autor/devedor no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao Sis tema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência de penhora e avaliação no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do autor, diga a CEF/credora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022824-1 SIMONE CAYRES RAMOS E OUTRO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da CEF, pelo prazo de 10 dias, devendo a mesma apresentar substabelecimento em nome do advogado requerente, conforme fls 237 e 238. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do substabelecimento sem reservas juntado à 214, indefiro o requerido pelo Sr. Advogado DR. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, OAB/RJ nº 90.863. Outrossim, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, defiro ao mesmo vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0113648-0 MARLI SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 92.0130520-6 RUTH DO AMARAL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003274-6 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF sobre o informado pelo autor à fl. 74, possibilitando, assim, a apresentação dos extratos bancários das contas poupança. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.002184-4 TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao autor Marcos Antônio Correa de Souza, no prazo de 10 dias, para apresentar Declaração de Hipossuficiência e Comprovante de Rendimentos, cabendo o mesmo a autora Tereza Christina Linhares de Souza. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS TRUBAT (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . Considerando a documentação juntada pelo Executado às fls. 50/86, que comprova a realização de depósito a título de proventos na conta existente no Banco do Brasil e no Banco Real, defiro o desbloqueio de ambas, persistindo o bloqueio em relação as demais contas. Intime-se a parte Executada através de sua advogada. Após, intime-se a Exeqüente/CEF, a fim de que se manifeste sobre de pagamento formulada à fl. 46/48. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x YKANOM FITAS DE VIDEO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre os resultados negativos das diligências de fls. 45 e 48, requerendo o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 94.0034240-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n16 - 89.0040554-3 WALTER DE ALMEIDA COTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, sob pena de indeferimento de futuros pedidos de desarquivamento formulados pelo mesmo, diante de sucessivas solicitações sem que tivesse havido qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 94.0030522-2 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002181-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000186-1 DILCERIA COUTINHO VIEIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 599099"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001366-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JULCEA LEAL DE FREITAS (Adv. SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE). . Considerando o noticiado à fl. 77, bem como detendo a conta bloqueada (no. 72966) natureza salarial, determino o seu imediato desbloqueio. Após, à CEF para requerer o que entender devido, ressalvando que deverá permanecer bloqueada a conta vinculada ao Unibanco. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0080346-8 FILIPPO GIGLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006683-8 RITA APARECIDA JANUARIO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas a fl. 95, as quais deverão, de imediato, ser intimadas para comparecimento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 608134"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005298-0 CYRO REJANI (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre a manifestação da União às fls. 131/133.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044044-6 PARTES BAIXADAS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x BERNADINA CAVALCANTI DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x PARTES BAIXADAS (Adv. MARCIA COUTINHO GONCALVES, HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 462, uma vez que os valores utilizados para expedição dos alvarás estão corretos, pois referem-se aos cálculos de fl. 378, conforme especificou o Contador Judicial.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os requisitórios referentes aos valores de fls. 455/459.\r\n\r\n3 - 91.0053462-5 JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 170, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0115090-3 GUMERCINDO SOTERO DE SOUZA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Fls. 156/160: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0024632-5 JOSE FERREIRA HADDAD NETO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 96.0033311-4 MARIA DA CONCEICAO RABELO FERNANDES (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias . Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0042242-9 ADINOU FERREIRA PORTO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 98.0205151-9 PEDRO FONSECA MANHAES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006301-3 ALMIR DE SOUZA MATTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004388-7 JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à parte autora, sobre a manifestação do INSS de fls.411.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004980-8 NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (Adv. ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de prova testemunhal formulada pela parte autora, bem como o depoimento pessoal requisitado, devendo as partes indicarem previamente suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2008, às 15h00 min, devendo as partes trazerem as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos pelos quais protestou às fls. 119/120.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005320-4 VILMA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000465-9 ANTONIO LUIZ BOFF SONEGHETI (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.281, intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória.\r\n\r\nCumprido, intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0040827-2 FERNANDO MARINHO RODRIGUES (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação da parte ré à fl. 256, onde afirma ter cumprido a obrigação de fazer.\r\n\r\nFls. 236/248 - Na mesma oportunidade, promova a parte autora a liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da Justiça Gratuita, ao Contador Judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, conforme decisão de fl. 205.\r\n\r\n15 - 97.0121076-0 ADEMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça a signatária da petição de fls. 599/602 se o pedido referente à expedição do precatório diz respeito aos honorários sucumbenciais objeto do RPV de fl. 588 ou a honorários estipulados em contrato, devendo, nesta hipótese, juntar cópia do mesmo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos pra decisão.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005682-3 IVAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Requeira a parte autora a citação nos termos do art.730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003917-0 LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTÃO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, além das alegadas no 2º § da petição de fls.50.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0206148-6 MARLIA DA SILVA CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DIRCELIA DA SILVA CASTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista às partes, sobre a manifestação do perito, fl.369.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002372-0 DALVA DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCELO ARAUJO DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré acerca da solicitação do I. Perito, no sentido de fornecer a planilha de evolução do financiamento atualizada, nos termos do pedido de fl. 313.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 294, intimando-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004040-0 LAERTE PIRES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002100-7 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte ré acerca da solicitação do I. Perito, no sentido de fornecer a planilha de evolução do financiamento atualizada, nos termos do pedido de fl. 295.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 264, intimando-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0035999-7 CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que a parte autora nada requereu quando intimada dos cálculos, à fl. 469, entende este Juízo que a CEF tenha cumprido o julgado.\r\n\r\nAssim, venham conclusos para sentença, à luz disposto no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n23 - 98.0201037-5 DALVA LABRES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se em 10 dias a CEF sobre fls. 189/196. Após, retornem-me.\r\n\r\n24 - 98.0204569-1 MANOEL GONCALVES TURRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Face a promoção ministerial de fl.253, intime-se o patrono do autor para fins de cumprimento do despacho de fl.248, no sentido de fornecer cópia da certidão de nascimento da habilitanda Katia Carneiro. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao MPF para vista.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000085-4 JAIME COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 163/164. Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000654-0 PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 133. Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial, tendo em vista o requerimento de fl. 136.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004092-0 ELIAS FERREIRA GOMES (Adv. MILENE BEDRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.000782-9 JOICE FELICIA DE MIRANDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000363-4 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados para CEF às fls. 164/184.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, no termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007157-3 MARINA DALVA SIQUEIRA ROSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Na forma do art. 130, do CPC, designo audiência para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para o depoimento pessoal dos médicos legistas do IML (fls. 21), Dr. Alberto Jorge de Souza Carvalho e Dra. Luciana Meireles, bem como dos médicos HUAP, Dra. Fernanda Nascimento (fls. 16), Dra. Eneida do Nascimento Sale (fls.50) e Dr. Marcelo Borchert (fls.51), devendo a UFF trazer para a audiência os laudos de todos os exames realizados no paciente Francisco Pereira Rosa, principalmente, a Tomografia Computadorizada de Crânio.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021970-5 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013711-0 ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO, EM CARÁTER INCIDENTAL, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré que preserve em seus arquivos as movimentações financeiras da conta-poupança nº 013.00.617.196-5, a partir do período em que implantado o Plano Bresser - junho/1987, sob pena da imposição de perdas e danos.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nA seguir, à parte autora, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003025-7 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela CEF às fls. 59/72.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos pra sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000843-8 ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de pedido de antecipação de tutela, nestes autos, intime-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001555-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102001555-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora obrigar a Caixa a fornecer-lhe os talões de cheques referentes à conta-corrente nº 03001482-8, que mantém junto à agência 174.\r\n\r\nAlega que a parte ré vem se recusando a lhe fornecer talonário sob o argumento de que o secretário de finanças figura em cadastro restritivo do Banco Central, o que se afigura arbitrário e ilegal, além de estar lhe causando transtornos para o pagamento de contas.\r\n\r\nNa contestação, a Caixa argumenta que o sindicato-autor tem restrições cadastrais, havendo norma interna que proíbe a liberação de talão de cheques para clientes em tal situação.\r\n\r\nDispõe a Lei do Cheque - 7.357/85, art. 69 - que compete ao Conselho Monetário Nacional fixar as normas que devem ser obedecidas pelas contas de depósito para que possam ser fornecidos talões de cheques aos depositantes.\r\n\r\nA Resolução nº 2.025, mediante a qual o BACEN tornou pública a alteração e consolidação das normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos, faculta à instituição financeira a abertura, manutenção ou encerramento de conta de depósitos à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF (art. 10, caput), proibindo o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no CCF - par. único do art. 10.\r\n\r\nA Caixa junto à contestação informações financeiras de três dirigentes do sindicato-autor, onde se vê que eles constam do CCF, fls. 77/79, mas, em relação ao sindicato-autor, não existe tal restrição, mas, sim, outras restrições cadastrais, fls. 80/82.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria do momento processual em que se encontra este processo, entendo que tratando-se de norma restritiva do direito do cliente de portar talão de cheques, não tem cabimento interpretar-se de maneira a que a presença dos dirigentes da parte autora no CCF venha a impedir a pessoa jurídica de ter acesso aos talonários. Tal interpretação extensiva também se afigura, a princípio, descabida, para a hipótese de a pessoa jurídica em tela figurar em determinados cadastros restritivos de crédito, que não sejam única e exclusivamente o CCF, para o fim de impedir-lhe de usufruir de talão de cheques.\r\n\r\nAssim, não havendo dúvida de que a parte autora possui conta de depósitos junto à Caixa, que vem se negando indevidamente, à primeira vista, a lhe fornecer talões de cheques, conforme fundamentação supra, vislumbrando-se o potencial de tal situação, persistindo, vir a causar-lhe dano de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR à parte ré que forneça os talonários de cheques tal como previsto em contrato, ou nas regras bancárias que regem tal fornecimento, sob pena de multa diária, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nEm tempo, recebo as petições de fls. 43/46 e 62 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa e renumerem-se os autos a partir de fl. 45.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista, sucessivamente, às partes autora e ré, para manifestarem interesse na produção de provas e/ou apresentarem outros argumentos que entenderem pertinentes ao caso; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001614-1 LUICIDAURIA MARIA CORREIA DE FLORES (Adv. RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005004-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FABIO AGOSTINI XAVIER E OUTRO. . Considerando a certidão negativa à fl.55, requeira a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 93.0081847-3 JOSE CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 231/233.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2000.51.02.006129-6 EDILSON DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor (autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (autora) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003805-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RAQUEL PIRES CAMACHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Defiro a vista requerida pelo embargado à fl. 25, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos pra sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n41 - 2000.51.02.001932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000278/2008 . (...)\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2000.5102001932-2, reconheço a prescrição da pretensão \r\n\r\npunitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE do acusado ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado da Assistência Judiciária, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179, no valor máximo da tabela. Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento.\r\n\r\nNiterói, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001174-3 WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro a devolução do aparelho de celular motorola cor prata e preta e das máquinas de escrever, das marcas IBM e FALIT, apreendidas quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000049-0/2007, no Cartório do 12º Ofício de Notas de Niterói, conforme auto de apresentação e apreensão de fl. 31.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado responsável pelo IPL 1368/2006 informando, devendo este Juízo ser informando quando do cumprimento da determinação. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCumpridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004969-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON CINELLI (Adv. RICARDO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado GILSON CINELLI, na forma do art. 9, §2º, da Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade \r\n\r\nna 5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 609813"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS RG N. 534.485 - IFP/RJ, filho de Sostino Fischer dos Santos e Nadir Vieira dos Santos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo n( 2005.51.02.002011-5, em que é autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS e, constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 370, c/c artigo 392, IV, ambos do Código de Processo Penal, para que fique ciente de foi prolatada sentença ABSOLUTÓRIA, com fulcro no artigo 386, IV, do CPP.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 16 de julho de 2008. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu MARIA INÊZ SANTANA COUTINHO, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (o) DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 608276"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0045515-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MARCOS VINICIUS XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MONTE NOVO (Adv. SEM ADVOGADO) x RGP REFEICOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n2 - 98.0203096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ, FABIO LUIZ SODRE LOBO) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 158, bem como identifique os proprietários dos veículos indicados a fls. 157 para fins de penhora, devendo atentar para o fato de que somente o executado Mario de Oliveira Torres foi localizado no endereço que consta nos autos e, ainda, que nas consultas do Detran a fls. 182 e 188 consta informação de que os veículos estão alienados fiduciariamente.\r\n\r\n3 - 98.0204256-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HELENA VILELA GUERRA E OUTRO (Adv. THATIANA CLEMENTE DE MELLO) x NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTROS. . Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 232/233.\r\n\r\n4 - 98.0206094-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. HYPSO NASCIMENTO) x PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.004536-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . I - Às fls. 167/175, o executado ofereceu à penhora título da dívida pública federal relativo ao ano de 1971, representado por obrigação ao portador da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., como consta da cópia e laudo de fls. 176/180. \r\n\r\nManifestou-se a exeqüente, a fls. 185/186, rejeitando a garantia oferecida.\r\n\r\nO pretenso título de fls. 176 (de fato mera cópia) é reprodução de obrigação ao portador emitida por ocasião do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela Lei 4.156/62. Alguns emitidos em junho de 1971 e outros em junho de 1972, previam resgates anuais sucessivos até dezembro de 1990 e 1991.\r\n\r\nSendo o resgate mais recente pagável em dezembro de 1991, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde dezembro de 1996. Precisamente por isso, é inservível para ser oferecido em garantia, por ser inteiramente desprovido de exigibilidade e conversibilidade.\r\n\r\nO laudo de fls. 177/180 em nada auxilia o executado, vez que apenas demonstra o valor de atualização de título inexigível.\r\n\r\nPor estes motivos, REJEITO o título cuja cópia encontra-se à fl. 176 para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nII - Considerando os termos dos despachos de fls. 159 e 162, e sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1o do art. 16 da Lei 6.830/80, venham conclusos os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os embargos.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004611-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.33/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 7. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.001681-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 258,86. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 258,86.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.005176-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILMAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008743-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS) x MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA x RICARDO VINHAS ANTUNES x SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do sócio HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SIVLA JUNIOR.\r\n\r\nCom a vinda do executado aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art, 8ª da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005711-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LE PETIT CANIC INST DE BELEZA P CAES LT E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005743-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.54), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005804-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GETI AVES E RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005834-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PLANETA ANIMAL COM/ DE PROD VET LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000155-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA PINAGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4 e 12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002269-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SVEN HANNING (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002328-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002363-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002367-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALEJANDRO G CARDENAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 38/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002373-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 50/51), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002508-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FELICIO FRANCO FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002607-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002613-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALZEMIR DOMINGOS DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002639-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006927-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TOMAS DYBALLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007012-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007057-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARY ADRIANA PINTO DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007314-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA DE SA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007334-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAGNA RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EVA MARIA SANIGORSKI (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 1125,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 1125,65. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 32/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000414-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISY BARBOSA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000422-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA PEREIRA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000448-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISE CASTRO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 7.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000776-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILKA GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002714-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS PY MURTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002739-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIME DE JESUS MOITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002760-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOÃO BEMVINDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002769-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ORLANDO HANS FRIESS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005202-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NUTRYENERGE REFEICOES INDL/ LTDA (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002358-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDSON FRANCISCO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 7), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 5.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.002529-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ENIO GRIPPA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,08. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005341-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x REINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006047-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EZEQUIEL ANTUNES COSTA BAZAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006061-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PLANETA ANIMAL COM/ DE PROD VET LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006896-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RIBER VERBICARIO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.007286-0 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 23. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.007287-2 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 23. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.000365-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ARTRO LAGOS S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001184-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOUBERT JANA ABI RAMIA ANTONIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 361 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,13. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.10/11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 5,13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 96.0074823-3 EDVALDO PINTO AMARAL (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 90.0031222-1, cópia de fls. 73/76, 78 e 83.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 652 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.000431-5 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. ELTON CACELLA VIEIRA, CLAUDIO COUTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para a Execução Fiscal nº 99.0206538-4, cópia de fls. 62/65, 67 e 72.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 652 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.004681-2 VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 24.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006668-9 NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução opostos por Nutryenerge Refeições Industriais Ltda em face do Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nA execução fiscal que lhe deu origem foi extinta por pagamento, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o pagamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nDesta forma, perdem o objeto os presentes embargos ao efetuar, o embargante, o pagamento administrativo da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 609886"
                            ],
                            "609721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032815-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x LUIZ CARLOS DUIM x ODAIR BABO MURATURI E OUTROS (Adv. ANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE) x DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PEAN LTDA. . Processo N. 94.0032815-0\r\n\r\nExecutado(s): ROMEU COELHO MARTINS.\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 44.644,22. \r\n\r\nCDA N.827-06 Data da Inscrição: 01/10/93.\r\n\r\n2 - 97.0040517-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RICO 36 COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . Processo N. 97.0040517-6\r\n\r\nExecutado(s): RICO 36 COM/ E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: IRPJ.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 988,39.\r\n\r\nCDA N.70296001440-42 Data da Inscrição: 14/05/96.\r\n\r\n3 - 99.0201068-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AUTO POSTO AGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0201068-7\r\n\r\nExecutado(s): HAROLDO GUSMAO COSTA.\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição social.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.395,20.\r\n\r\nCDA N.7069801427105 Data da Inscrição: 13/11/98.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003780-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NCB IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.003780-1\r\n\r\nExecutado(s): JOAO DIMAS RANGEL.\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 29.913,63 \r\n\r\nCDA N.7060100719319 Data da Inscrição: 15/10/01.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.006092-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GERLY REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.006092-6\r\n\r\nExecutado(s): MANOEL SOARES; JOSUE MURILLO GUIMARAES.\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.574.284,93 \r\n\r\nCDA N.7060200220383 Data da Inscrição: 03/04/02.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.004619-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDEL CONSERVACAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.004619-3\r\n\r\nExecutado(s): EDSON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nNatureza da dívida: SIMPLES.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.982,39 \r\n\r\nCDA N.7040202952166 Data da Inscrição: 28/06/02.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.005730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DROGARIA FARMANEW LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005730-0\r\n\r\nExecutado(s): NELSON HENRIQUE DE CASTRO; ALEXANDRE DE CASTRO.\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.012,04 \r\n\r\nCDA N.7020200761431 Data da Inscrição: 27/09/02.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.005900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SELEC SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA EPP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005900-0\r\n\r\nExecutado(s): SERGIO HORACIO LEYTON ESPOZ; JUAN ANTONIO LEYTON BESOAIN.\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.361,01 \r\n\r\nCDA N.7060202164014 Data da Inscrição: 27/09/02.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.009759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NEWTON BERNARDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWCAMP CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009759-0\r\n\r\nExecutado(s): NEWCAMP CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA,NEWTON BERNARDO DO NASCIMENTO FILHO,IVALNIR DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.911,49 \r\n\r\nCDA N.7060300051958 Data da Inscrição: 14/01/03.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.009762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009762-0\r\n\r\nExecutado(s): URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA,MARIA LUIZA DE SOUZA,URUBATAN NAZARET DUARTE.\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 33.582,74. \r\n\r\nCDA N.7060300051010 Data da Inscrição: 14/01/03.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 22 dias do mês de julho de 2008. Eu, Renata de Souza Braz do Canto Cyrillo (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim (Diretor de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 609721"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001166-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GIOVANNI NOVELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 610216"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000400-4 ELSON PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004216-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.186,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004452-0 YARA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2008 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 21.813,53, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000920-0 GESSE DIAS QUELHAS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 181,27. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 181,27. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.194,63 - Plano Bresser, Plano Verão e abril de 1990 (ativos financeiros não transferidos para o BACEN), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003020-8 ESPOLIO DE MARCOS ROMERO FORESTIERI REP/ P/ MARIO ROMERO FORESTIERI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,58. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 23.561,51 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001596-8 VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,59. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 242,59. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.52.001910-0 SILEZIA CASTRO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), em relação aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Verão) e janeiro de 1989 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001950-0 ESTER RUMIKO KOIWAI E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,83. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 31,83. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.807,51 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001952-4 LILA EMY KOIWAI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2008 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,22. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 21,22. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 85,41- Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002210-9 VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,61. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,61. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 6.038,62- Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002250-0 DALVA SOARES PINTO E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002270-5 CLEA NARCIZO CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002316-3 EDESIO ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2008 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), em relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002404-0 MARLENE VIEIRA TELES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré à parte Autora, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.591,14- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002666-8 CRESENSO PALOMBO (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,20. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 212,20. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 20.000,00 ( valor atribuído a causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002681-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 9.134,02 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002882-3 MARIA ELIZA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002908-6 LEONARDO GOVERNO FAVIERI (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 711,48 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002932-3 ADRIANA SOBREIRA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,27. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 74,27. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 115,17- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003008-8 HAYDE TEXEIRA BRASIL (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,54. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 148,54. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 8.609,89 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003188-3 MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,15. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 159,15. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004204-2 PAULO CESAR MELO REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,72. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 238,72. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004538-9 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.598,62 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004742-8 DULCE FERNANDES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Réu: R$ 168,05. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 168,05. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.488,23- Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004810-0 MARIA ALBUQUERQUE ROCHA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, MICHELE COSTA STUDART MAIA, RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO, DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,27. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 74,27. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.160,43- Plano Bresser, Plano Verão e abril/90, , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003011-7 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,56. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,56. \r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 8.228,84 - Plano Bresser, Plano Verão e abril de 1990 (ativos financeiros não transferidos para o BACEN - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000839-3 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 FOLHA 399/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,27. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 243,27. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 14.204,49 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001401-0 SOLANGE LOPES GADELHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,59. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 242,59. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 13.043,91 - referente a junho/87 (Plano Bresser), janeiro/90 (Plano Verão) e abril/90, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001507-5 MERCEDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2008 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,59. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 242,59. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 10.183,50 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002651-6 ESPOLIO DE JORGE GUILHERME REP/ P/ THEREZINHA FIALHO GUILHERME (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002697-8 VITORIA DE SOUZA CYPESTRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,90. \r\n\r\n. Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 598,50- Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 609444"
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                            "609479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCY GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 73, defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CERQUEIRA BASTOS (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício, em conformidade com a lei 6.423/77. \r\n\r\nCom relação ao tema, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculo.\r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNo entanto, a documentação acostada aos autos (fl. 26) evidencia que a parte autora é pensionista de servidor estatutário, não sendo, portanto, filiada ao Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, resta demonstrado que não cabe à autora pleitear revisão geral de beneficio previdenciário.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é pensionista de servidor estatutário, ou seja, vinculada a regime jurídico próprio, e possuindo regime previdenciário especial, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAIA LIMA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 52, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA MANHAES DA SILVA (Adv. THEODORO MESSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA REIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUEMA SANTOS SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BENEVENUTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MARIA MEIRA VANNIER (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMAR OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARINHO DE ALCANTARA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001558-4\r\n\r\nAUTOR: EULÁLIA MARINHO DE ALCANTARA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO RODRIGUES LEAL (Adv. NEWTON DE MORAES CUMARU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00339023-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 623,62 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), constante dos cálculos de fls. 80/85, atualizados em 19/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.009014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a autora a importância de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA PERES FERNANDES (Adv. MARTHA MARIA PERES FERNANDES) x NCE/UFRJ -NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONCURSO E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO nº 2008.5152001352-9\r\n\r\nAUTORA: MARTHA MARIA PERES FERNANDES \r\n\r\nRÉUS: NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ e BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConsiderando que há nos autos notícia de realização de acordo em relação ao Banco Itaú, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende prosseguir no feito em face do primeiro réu (Núcleo de Computação Eletrônica - NCE), tendo em vista que o certame inclusive já se concluiu.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGESA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO ALLEVATO (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN), em relação a parcela referente ao contrato de financiamento estudantil nº 19.0174.185.0003919-10, cujo vencimento se deu em setembro de 2007, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido a baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizado a partir do citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE DIAS QUELHAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição dos saldos das poupanças do autor n° 0174.013.00579713-5 e n° 0174.013.00116532-0, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DE BARROS (Adv. MARGARETH FARIA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar ao autor:\r\n\r\na) indenização por danos morais, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (04/10/2007). \r\n\r\nb) indenização por danos materiais no valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) referente ao seguro e aos preços postais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (04/10/2007). Na hipótese de já ter pago o valor supracitado, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora é domiciliada em Niterói, e considerando que foi prolatada sentença extintiva nos autos do processo prevento ajuizado em São Gonçalo, afasto a prevenção, não obstante o disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, se for o caso, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o item 01 do despacho de fl. 56, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da ré Eremice Marques.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUBERLANDO ALVES MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GONCALVES PIRES (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói. \r\n\r\nTrata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 18), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 21/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI FERNANDES BARRETO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 26/02/1993, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTELINA SOUZA DIAS CARNEIRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\n3. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR COSTA (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIO ARRUDA CAMARA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de maio a junho de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de julho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral e nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152007217-4\r\n\r\nAUTOR: ALDENIR ERBE DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO cálculo dos valores apurados pela parte ré, relativo ao pleito de correção do saldo de poupança pelos índices dos expurgos inflacionários (fls. 39/43), alcançou montante superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente à data de propositura da ação (R$ 380,00 - enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n- renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos e receber este valor através deste juizado, em hipótese de eventual procedência de sua ação;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTONIO COSTA (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267. inciso IV do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTES GONCALVES GALHEGO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... Considerando que a parte autora ajuizou a ação nº 2008.51.52.000613-3, na qual pleiteou a recomposição da conta de poupança nº 118590-9, com aplicação dos expurgos ocorridos, inclusive, no Plano Verão, caracterizada está a litispendência, já que, nesta demanda, a pretensão é idêntica. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2. Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nQuebra A confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação do beneficio.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.52.006974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY NOBRE DE SOUZA (Adv. KATIA PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA ENES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES RIBEIRO REP/ P/ TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR MARIA AFFONSO DA VEIGA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 609479"
                            ],
                            "610033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001154-9 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002405/2008 FOLHA 241/242 . \r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003336-0 MARIA DAS GRACAS COELHO (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOLHA 244 . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que, aparentemente, o réu não possui cadastro da autora, tendo como único elo o número de inscrição (1.090.124.319-9), e que a lide pode ser facilmente solucionada administrativamente, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS notifique a autora para que compareça em uma de suas agências a fim de que seu cadastro seja preenchido adequadamente e para que suas dúvidas acerca de suas contribuições, como formuladas na inicial, sejam sanadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se o réu sobre o devido cumprimento dessa determinação e, a autora sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001590-7 IDALINA DOS SANTOS LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em sede de execução, verifica-se a impossibilidade de ser cumprida a decisão da Turma Recursal (fls. 66/67) que determinou a implantação e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) face à informação da ré de inexistirem parcelas devidas ao autor em razão da prescrição qüinqüenal (fls. 76/78).\r\n\r\nConclui-se, assim, pela inexeqüibilidade do acórdão proferido, ante a impossibilidade de serem apuradas diferenças. \r\n\r\nManifeste-se a parte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005466-4 VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Noticiado o roubo do malote da ECT que continha petição protocolizada no protocolo da Avenida Venezuela, no dia 23/05/2008, intime-se a parte autora pelo órgão oficial a fornecer cópia da referida peça. Caso não haja manifestação no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000660-4 JIRO NARAHASHI (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . A sentença proferida às fls. 71/79, publicada em 24.07.2007, condenou a ré a fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel do autor, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do decisum e o não fornecimento da quitação pela Caixa Econômica Federal, em 29/08/2007, foi reiterada a intimação à ré para cumprimento da obrigação de fazer (fl. 82).\r\n\r\nEm petição protocolizada em 30.01.2008, a ré informa que o ofício de quitação se encontra disponível ao autor na agência responsável pelo financiamento do imóvel (fl. 96). \r\n\r\nA parte autora, às fls. 98/99, requer a execução da multa em razão do atraso na satisfação da determinação judicial pela ré.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em vista que a ré descumpriu parcialmente o julgado, deixando de satisfazer a obrigação no tempo devido, acertada a aplicação da multa astreinte. \r\n\r\nDestarte, considerando como termo inicial a data de 24.08.2007, imediatamente posterior ao término do prazo de 30 dias determinado na sentença, e como termo final a data da notícia da disponibilização da quitação, 30/01/2008, determino o pagamento de multa no patamar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), apurada na data de 16/07/2008, nos termos do relatório de cálculo à fl. 100.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito à disposição do juízo da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação do comprovante de depósito, expeça-se mandado de seqüestro.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o alvará. Após o pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.52.006384-6 FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Noticiado o roubo do malote da ECT que continha a petição protocolizada no protocolo da Avenida Venezuela no dia 23/05/2008, intime-se o CREAA para que forneça, em 10 dias, a cópia da petição com a guia de depósito do valor da condenação. \r\n\r\nEncaminhem-se cópia de fl. 115.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000942-0 CICERO OSVALDO DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . PROCESSO Nº 2005.5152000942-0\r\n\r\nAUTOR: CICERO OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os dados do telegrama de notificação ao autor apresentado à fl. 121, que comprovam o implemento da obrigação efetivada em 03/12/2007, bem como a ausência de comunicação à CEF do despacho de fl. 98, assiste razão à parte ré quanto à necessidade de revisão do cálculo da multa diária de R$ 100,00, que considerou como termo final a data de 12/12/2007. \r\n\r\nAssim considerando, retifico o termo final do cálculo apontado no despacho de fl. 100, e determino a redução de R$ 1.000,00 no valor total apurado pela Contadoria Judicial à fl. 113 (R$ 77.700,00), correspondente aos 10 dias computados a maior, de 03/12/07 a 12/12/07. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de cinco dias úteis, proceda ao depósito do valor exeqüendo da multa no valor especificado pela presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001856-0 IRENE ANTUNES DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o óbito da parte autora, ocorrido em 11/07/2005 (fl. 55) foi determinada a habilitação dos herdeiros, nos moldes do despacho proferido em 02/04/2007 (fl. 57).\r\n\r\nEm resposta, foram indicados os sucessores (fls. 61/62), sem que, no entanto, tenha sido levada a termo a habilitação pretendida, ante a ausência de manifestação de um dos herdeiros, Adilson Antunes de Araújo, o que é demonstrado pelos ofícios aos órgãos públicos a fim de localizar seu endereço (fls. 72 e 95).\r\n\r\nConsiderando que já sobejamente superado o prazo previsto no artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95, que estabelece que o processo se extingue quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do presente processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005326-2 MARIA CRISTINA ARRUDA FELIX (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diga a parte autora sobre as diligências negativas de fls. 95 e seguintes. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002963-0 NADIR DA COSTA SPAZZAFUMO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002404/2008 FOLHA 192/193 . JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO: 2006.51.52.002963-0 \r\n\r\nEMBARGANTE/RÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO/AUTOR: NADIR DA COSTA SPAZZAFUMO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe à sentença de fls. 113/116 os embargos de declaração de fls. 123/124, sob o argumento de ter a mesma incorrido em omissão, uma vez que a supracitada sentença deixou de mencionar o percentual de 50% do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nTendo sido intimada a parte ré no dia 04/03/2008 e protocolados os embargos no dia 10/03/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja omissão a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença proferida que adotou como devido a concessão da pensão por morte do ex-companheiro, uma vez que já constava como pensionista RITA DE FATIMA ANDRADE, filha do ex-militar(fls. 135/137). \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar o dispositivo da sentença de fls. 113/116, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a implantar o benefício de pensão por morte, no percentual de 50%, em razão do falecimento de Francisco José de Andrade em favor de Nadir da Costa Spazzafumo, bem como pagar a importância de R$ 4.482,98 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) a título de parcelas atrasadas, conforme informação da parte ré e corrigidas pela Contadoria Judicial. Deve ser aplicada correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação (fls. 104, 106/108). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.” \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003758-3 CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001682-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003246-2 ARY LANNES JUNIOR (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.5152003246-2\r\n\r\nAUTOR: ARY LANNES JUNIOR\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o número de seu registro no PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, oficie-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS de titularidade do autor - ARY LANNES JUNIOR, nº PIS conforme informado, relacionada ao seu vínculo empregatício com a Fundação LBA, cujos possíveis créditos lhe foram repassados nos termos da Lei nº 7.839/89. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.52.004141-7 UBIRAJARA MOREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação. Após, dê-se vista a PFN sobre os cálculos.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002025-0 RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005251-5 SIRINEU ALVES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I, do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre sua aposentadoria no período de julho de 1997 até 31 de março de 1998. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas neste período, no valor de R$ 4.310,64, em 16.04.2008, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.52.014629-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga noticia da implantação do beneficio. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000897-6 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal referente ao mandado de segurança impetrado pelo autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001367-4 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas de R$ 26,07 ou apresente declaração de precariedade econômica, para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.52.001883-3 CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore a conta considerando que a prescrição deverá ser qüinqüenal, nos termos da decisão de fls. 90/91. Após, expeça-se a RPV\r\n\r\n21 - 2005.51.52.005801-6 LEONARDO CASANAS GOMES (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004613-8 ELISABETH D'AVILLA LUCAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora, servidor inativo, pleiteia o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA de forma idêntica à concedida aos servidores em atividade.\r\n\r\nSentença julgando improcedente o pedido às fls. 67/76.\r\n\r\nDecisão da Turma Recursal dando provimento ao recurso inominado interposto pelo autor às fls. 112/113, condenando o réu à incorporação da gratificação, bem como ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nÀs fls. 170/177, o INCRA apresenta impugnação ao cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 618, inciso do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a nulidade da execução, uma vez que o título executivo não se reveste de liquidez, certeza e exigibilidade. Sustenta como impedimento à execução a falta de liquidação do título judicial, cujo resultado é primordial para o conhecimento do quantum a ser incorporado. Afirma, ainda, a impossibilidade de cumprimento da decisão transitada em julgado, uma vez que já existe avaliação efetiva dos servidores em atividade para fins de concessão da gratificação requerida.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo que a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito da mesma.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos mostram-se preclusas.\r\n\r\nNesse sentido, leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Manual do Processo de Conhecimento, 2003, p. 681):\r\n\r\n“Isto não quer dizer que os motivos da sentença transitam em julgado, mas apenas que, uma vez julgada a controvérsia, e elaborada a regra concreta do caso, todo o material utilizado como pressuposto para atingir essa declaração torna-se irrelevante e superado (mesmo que, sobre ele, não tenha o órgão jurisdicional manifestado expressamente, ou completamente)”.\r\n\r\nAdemais, a ré teve a possibilidade de entrar com todos os recursos disponíveis, ou até mesmo com um pedido de reconsideração do acórdão diante de uma hipótese de erro material não vislumbrado pelo órgão jurisdicional. Assim não procedeu. Deve, portanto, cumprir a decisão e não mais discuti-la, uma vez que qualquer alegação mostrar-se-ia insubsistente. \r\n\r\nQuanto à alegação acerca da falta de liquidação, registre-se o disposto no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.” \r\n\r\nExtrai-se, portanto, o entendimento no sentido de que as sentenças ilíquidas que determinam a implantação de uma prestação têm como consectário lógico a sua liquidação, que, por sua vez, remete à atuação do réu com o fito de serem apresentados os cálculos com as parcelas devidas, além de ser cumprida a implantação determinada. \r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir do 31º dia, devendo na mesma oportunidade comprovar a incorporação da gratificação, mediante documento próprio.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001395-9 ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas de R$ 100,00 ou apresente declaração de precariedade econômica, para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001639-0 LUCIA REGIS DE AZEVEDO (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 47/60), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174-013-00445903-1 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a(s) conta(s) poupança(s) (nºs 0174-027-31062890-2 e 0174-013-00578766-0) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002045-9 PAULO ROBERTO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 34/47), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0234-013-00769364-2 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 0234-013-00779589-5 existia no período em que as correções são devidas.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002109-9 CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 21, 49/79), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0175-013-00334096-6 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a(s) conta(s) poupança(s) (nºs 0175-013-00421415-8 e 0175-013-003344100-8) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004463-4 SERAPHINA SAGGESSE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Intime-se a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói, para que informe, conclusivamente, acerca da existência ou da possibilidade de licenciamento para o funcionamento do estabelecimento Restaurante Âncora, referido nestes autos, bem como das medidas adotadas pelo órgão em relação aos demais estabelecimentos em funcionamento na Praia de Itaipu, no prazo, improrrogável, de 10 dias a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial desta decisão.\r\n\r\nCom a vinda das informações, se for o caso, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001934-9 FÁBIO LOURENÇO ROZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001264-5 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunique-se a parte autora de que já foi requisitado o pagamento dos atrasados e que o depósito DEVERÁ ser realizado em SETEMBRO de 2008. A confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. Após, realizado o depósito, deverá o(a) interessado (a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003507-4 ARY LANNES JUNIOR (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a União do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 610033"
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ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte ré.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001568-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. PAULO PEDRO PALMESCIANO). . Designo o dia 16/09/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha JOÃO CARLOS MARINHO, inscrito no CPF n° 016.187.067-80, devendo este ser intimado por edital.\r\n\r\n4 - 2004.51.05.000516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x IVAN PRADO FERNANDES (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS, LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO, SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO). . Diante da petição de fl. 55, DESIGNO o dia 19 de agosto de 2008 às 13:00 horas para novo interrogatório do acusado IVAN PRADO FERNANDES, que deverá comparecer independentemente de intimação, uma vez que o mesmo se encontra em Portugal, conforme informações constantes dos autos.\r\n\r\nIntime-se a defesa por mandado. Dê-se vista ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.002100-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x WILLIAN GOMES MUSSI x ROBSON KLEIN (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Diante da certidão negativa de fl. 88v, e com fulcro no art. 361 do CPP, cite-se o réu WILLIAM GOMES MUSSI por edital com prazo de 15 dias para interrogatório no dia 26 de agosto de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.05.000518-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x CLEMILDA DE ABREU (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x JOICIMAR DA SILVA MOURA x AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS). . Em aditamento à decisão proferida na audiência do dia 17/07/2008, DESIGNO o dia 31/07/2008 às 13:00 horas para o interrogatório da ré JOICIMAR DA SILVA MOURA.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARINA GARLIPP (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA). . Diante da certidão de fl. 77v, oficie-se à Agência da Receita Federal de Nova Friburgo a fim de que envie a esse Juízo informações sobre o pagamento dos débitos descritos sob os nºs LDC nº 35.148.023-4 e LDC nº 35.148.022-6.\r\n\r\nSem prejuízo, à defesa para requerimento de diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.002487-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . \r\n\r\nÀ defesa para requerimento de diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENISE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES. . Em seguida pelo Juiz foi dito: “Defiro o prazo de 5 dias para juntada de documentação requerida pela defesa. Após, aos réus, iniciando pela Defesa do réu Pedro, para diligências na forma do art. 499 do CPP.”\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001212-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENEVIR LEÃO DE CARVALHO (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x JOSE LEAO DE CARVALHO (Adv. ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY). . Informo que foi redesignada a audiência para interrogatório do acusado DOMINGOS CARDOSO DA MATTA, perante a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para o dia 24 de novembro de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, ficam as defesas cientes da chegada e juntada aos presentes autos da Carta Precatória nº 2008.51.02.001722-1 (4ª VF de Niterói/RJ).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 609789"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003320-1 ELCIO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO, ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA, NATACHA CEREJA GAMBINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nCondeno o autor no ressarcimento dos honorários periciais. Transitado em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000585-3 ALEXANDRE SZABO JUNIOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001687-9 JULIO CESAR SEABRA FERRAZ (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.55.001964-2 JOSE FERREIRA ESPINDOLA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002662-2 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003283-0 BELMIRO DA SILVA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004405-3 ROSILENE BARROSO LOPES RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais. Transitado em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004824-1 MARIA ROSA ALVES MONTEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais. Transitado em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004851-4 NEUZA MARIA DELGADO FIGUEIREDO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005213-0 BENEDITO OBERDAN DE ANDRADE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005323-6 ANTONIO MARCOS DE DEUS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004975-0 NILZA ALVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005127-6 DALMA GOULART RUTLEDGE (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005247-5 PAULO DE ARAUJO COSTA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 604612"
                            ],
                            "604613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003113-7 MARIA ALCIDIA DA COSTA PINTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste Maria Alcídia da Costa Pinto, pensionista do segurado cujo benefício é o objeto da lide (Lei 8.213/1991, art. 112).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001024-5 JOSE AFONSO DA SILVA JUNIOR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001027-0 ROQUE ANTONIO GUEDES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001605-3 ROBERTO GONCALVES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001770-7 RUBENILTA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001826-8 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001999-6 OLGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002011-1 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002255-7 YBIS IARA CORNELIO MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002301-0 ADILSON MARINHO DE SA (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002335-5 NILZETE GONCALVES DA ROSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002457-8 NEUZA MARIA SCHIMIDT CORREA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002467-0 RITA DE CASSIA HERDY (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002492-0 MARIA ROSA JORDAO DOS PRAZERES REP/EMILIANO DOS PRAZERES (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo, passando a contar como autora MARIA ROSA JORDÃO DOS PRAZERES, representada por EMILIANO DOS PRAZERES (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002533-9 EDITH LEA PACHECO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002585-6 JOAO HENRIQUE DE OLVEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002788-9 JOAO LUIZ BRANDAO DE CASTRO GOULART (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.55.002853-5 ANOR DEROCHE COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002871-7 ODIR VIEIRA PY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 12/15 - eis que estranhos ao demandante - disponibilizando-os à advogada do autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001319-6 JOSE IRES GUIMARAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001719-0 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002204-5 MARIA MARLENE DE JESUS SOUZA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002296-3 YARA DA SILVA MACEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 19/07/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002907-6 JOSE WANDER PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003725-5 SIDINEI CONDACK (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 604613"
                            ],
                            "604614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000111-0 NILVO FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000227-7 CARLOS ALBERTO MONNERAT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000237-0 NILCE ANDRADE POLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000249-6 PAULO LUCIO BACHINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000399-3 PAULO ROBERTO MARTINS ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000746-9 ANITA INACIO DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste apenas Anita Inácio de Souza, viúva e pensionista do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000909-0 JOSE AMANCIO PINHEIRO LUNA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000917-0 MARIA CELIA ACARIO ESTANISLAU (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000973-9 MANOEL BAZERRA CAVALCANTI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO, MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001141-2 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. MARCELO JORGE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001588-0 ELIZA PINTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo na autuação, para que conste Eliza Pinto Rodrigues, a dependente previdenciária do falecido fundista (art. 1o da Lei 6.858/1980).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001748-7 JARB PINHEIRO DE CASTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001920-4 EDNECY BATISTA CANUT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001921-6 EDVARD BATISTA CANUTT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002081-4 IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002116-8 ENI LINHARES PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002181-8 FRANCISCO CAMPANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002239-2 TEREZINHA SEBASTIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002686-5 ADESIO ALVES MACHADO (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART, RILDO MARIA PEREIRA BARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,96. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido de ressarcimento do custo da postagem, eis que ele foi oferecido em sede administrativa e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.55.002810-2 DAVID BREDER DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002999-4 NILZO BADINE THOMAZ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003085-6 DINAMAR PINTO AYRES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste apenas Dinamar Pinto Ayres, Josemar Pinto, César Teles Pinto, Vicente Pinto, Valciene Pinto, Itamar Pinto e outros, herdeiros do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003158-7 DILZA REIS (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste apenas DILZA REIS, filha e herdeira do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003318-3 JULIA CAMACHO DE CABRAL (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que conste como autora JULIA CAMACHO DE CABRAL. (art. 1° da Lei 6.858/80)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003349-3 ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAnte o falecimento do autor, noticiado à fl. 23, defiro a habilitação requerida. Remetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora ERALDA VIEIRA TESORIERO.\r\n\r\nFl. 35: Anote-se.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003415-1 MARIA JOSE GOUVEA BERALDO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste Maria José Gouvea Beraldo, a pensionista (fl. 24; Lei 6.858/1980, art. 1o).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003595-7 MARIA DA CONCEIÇÃO ENCARNAÇÃO COELHO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, para que conste Maria da Conceição Encarnação Coelho, viúva do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003729-2 FLADEN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME - MASSA FALIDA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002120/2008. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004199-4 ADAO DA ROCHA PINTO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004349-8 MARIA GERACINA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004697-9 JOSÉ ROBERTO JOI ZANIBONI (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004968-3 MANOEL MADURO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.004983-0 MÁRIO DOS SANTOS CABRAL FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.005032-6 JORGE COSCARELLI (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 604614"
                            ],
                            "604616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001002-6 LELIO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001465-2 FLORENCA GUILANDE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000407-9 SILEZIA PINHEIRO POLONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000409-2 MARIA RITA ZEBENDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000759-7 ELIZA WINTTER SCHUMACKER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nAo Setor de Autuação e Distribuição a fim de alterar o pólo ativo para Eliza Wintter Schumacker, pensionista do fundista falecido (Lei 6.858/1980, art. 1o).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000798-6 ORESTES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001726-8 PAULO CRUZ BRAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste no pólo ativo Paulo Cruz Braga da Silva, herdeiro do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002643-9 OZORIO ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003098-4 MARIA DA GLORIA ALVIM GRIMIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que passe a constar no pólo ativo MARIA DA GLÓRIA GRIMIÃO, viúva e herdeira do falecido. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003387-0 ZILMAR DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003503-9 ELOIRSON GONÇALVES CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003548-9 MARIA IZABELE COSTA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora MARIA IZABELE COSTA FRANCISCO (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003589-1 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003837-5 JOAO BAPTISTA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 604616"
                            ],
                            "604617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000949-8 MAURILLO VERNECK DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n'Quebra 2 - 2007.51.55.000417-1 NEUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste no pólo passivo Neuza Rodrigues, secessora civil da fundista falecida (Lei 6.858/1980, art. 1o).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000703-2 ROMYLTON DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001191-6 MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para proceder à exclusão da advogada da Autora do Termo de autuação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001265-9 ESTHER DA SILVA ESTEPAHNIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001369-0 ELY SORRENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002258-6 DJANIRA THULER COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste apenas Djanira Thuler Costa, viúva e herdeira do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002835-7 CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003078-9 ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003093-5 JOAO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003274-9 JAIR DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003275-0 MARIA DA GLÓRIA RABELLO DO RÊGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora MARIA DA GLORIA RABELLO DO REGO (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003607-0 JORGE HENRIQUE FREITAS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003829-6 MARIA FRANCISCA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004652-9 JURACEMA FERNANDES ALDEA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora JURACEMA FERNANDES ALDÊA (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 604617"
                            ],
                            "604618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001095-9 MARCIO BRAGA DIAS (Adv. ALEXANDRE BRAGA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001096-0 CARLOS FRANCISCO DIAS (Adv. ALEXANDRE BRAGA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.05.001107-1 MARIA BENEDICTA GRAZIELLA GUIMARAES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001110-1 HERMINIA MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001134-4 CELICINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001139-3 BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001145-9 NADIA SALOMAO NOGUEIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001157-5 JULIO MASSAHIRO NAGATSUKA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001158-7 OSCARINO FARIA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001159-9 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001162-9 IGNACIO MARCOLINO DE LIMA E OUTRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001165-4 DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001174-5 SANDRA CARDINOT CABRAL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001175-7 NADIR WERMELINGER BELLORIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001180-0 RUTH COELHO CIDADE (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001195-2 MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001271-3 WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001315-8 JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001357-2 BELKISS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001419-9 LAID JARDIM VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 604618"
                            ],
                            "604619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001018-2 SALIN LOPES DAHER (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001026-1 JOÃO CARVALHO DE AGUIAR - ESPÓLIO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001054-6 NÉLIO DE ALMEIDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001063-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001137-0 HERNANDES JOSE BALONECKER E OUTRO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001186-1 ENILTON MACHADO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001193-9 ALCEIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001206-3 GEISA ALVES MACHADO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001208-7 WILMA BASTOS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001209-9 ANNA CLAUDIA BASTOS NERY (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001210-5 SILVANE LIMA MORAES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001217-8 RITA DE CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001219-1 WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001222-1 LEONARDO DE AGUIAR SILVA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001235-0 GISELE GRACINDA CENIBRY SOARES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001236-1 DORACY FRANCISCO DO ALMO (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001241-5 RONALDO SARDOU (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001369-9 AYRES DOS SANTOS (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001420-5 LEVY DA SILVA LISBOA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001421-7 JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 604619"
                            ],
                            "603414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001079-8 ANDREA DE LIMA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA). \r\n\r\nIntimem-se a autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS as fls. 130/131.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001512-0 NEIVA GOTTLICHER (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004544-6 ZALDIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias, conforme comando do dispositivo da sentença a fl. 92.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004497-1 FLAVIA PIRAN (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nA Ré apresentou comprovantes de saque assinados por Flavia Piran.\r\n\r\nDiga a autora, em 10 (dez) dias, se pretende a produção de prova pericial nos documentos juntados à fl. 45, hipótese em que terá que recorrer às vias ordinárias, tendo em vista a impossibilidade de produção de perícia grafotécnica no âmbito deste Juizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000608-3 MANOEL GONCALVES DA ROSA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível de seu CPF, eis que o número informado em seu registro de identidade não confere com o cadastro de CPF do sistema informatizado.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, conforme determinado no despacho de fls. 73.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001272-5 OMAR DE ANDRADE ANDRADE CABRAL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). \r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo INSS às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou não a renúncia acerca dos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.004189-4 SUELI FERNANDES DE ABREU (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou não a renúncia acerca dos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004356-5 MAICON MIGUEL NEVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nObjetiva o demandante, através da concessão de tutela antecipada, o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nPara além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que ora embasa a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, eis que o laudo pericial acostado às fls. 94/99 concluiu que o autor é “portador de lesões caracterizadas como incapacitantes temporárias”.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao INSS que implemente o benefício de auxílio-doença, em 20 (vinte) dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós manifestações das partes, intime-se o Sr. Perito a responder aos quesitos formulados pelo INSS às fls. 56.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005001-6 JUVENAL DA SILVA PECEGUEIRO FILHO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar documentos relativos ao benefício originário da aposentadoria por invalidez concedida em 01/07/193 ao autor, com o respectivo cálculo da média dos salários de contribuição, bem como a data do início do benefício.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005294-3 LEDA DA SILVA PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o motivo pelo qual atribuiu valor à causa acima de sessenta salários mínimos, direcionando-a, inclusive, à Vara Federal desta Subseção, atribuindo-lhe valor compatível com o rito dos JEF's, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000333-2 PAULO ROBERTO ANGRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 102 efetuando o depósito do valor da condenação em sucumbência.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004868-0 ESPOLIO DE JOAO PEDRO ELLER (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nOs documentos de fls. 12/13 comprovam a titularidade da conta em 2000, porém, o expurgo pretendido é de 1987.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora comprovar, com documentos contemporâneos, a titularidade da conta à época dos expurgos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.004127-4 DILSON FIGUEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se o autor para que cumpra o requerido no ofício de fl. 92, expedido pelo Hospital Central do Exército.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002401-7 ROGERIO CORREA ANTUNES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003194-0 BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, assinada de próprio punho, na forma da lei 1060/50.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.55.004270-9 JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a subscritora da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido RPV em seu favor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 96.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000912-0 DENIR MOTTA CLER (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora DENIR MOTTA CLER (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, as datas de opção pelo FGTS relativas aos seguintes contratos de trabalho, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nde 23/11/1967 a 01/08/1977, referente a Elias Justino Cler (fl. 9);\r\n\r\nde 01/02/1970 a 15/10/1973, referente a Valdir Justino Cler (fl. 12).\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003342-0 DEJANIRA FERNANDES SEVILHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da notícia do óbito da parte autora (fl. 28-verso), intimem-se os herdeiros da “de cujus”, para que promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80.\r\n\r\n1) Emende a parte autora a inicial, para, se for o caso, pleitear direitos originariamente pertencentes ao falecido marido de Dejanira Fernandes Sevilha (fls. 13/20). Nessa hipótese, deverá:\r\n\r\n(i) comprovar a data de opção pelo FGTS em relação ao vínculo de 01/06/1965 a 25/02/1972 (fl. 16).\r\n\r\n2) Quanto ao vínculo da falecida autora (fl. 24), há anotação de se ter tratado de opção retroativa (fl. 24, in fine). Logo, intimem-se a parte autora para comprovar a data da opção (o documento de fl. 24 menciona apenas a data dos efeitos retroativos).\r\n\r\nDeverá juntar ainda comprovante de residência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001443-7 ALDINO PECANHA DE SOUZA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFl. 10 - intime-se o autor para cumprimento do despacho abaixo:\r\n\r\n(...) Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10 (dez) dias. (...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001666-4 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). \r\n\r\nIntimem-se à parte ré para ciência do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\n... Dê-se vista à CEF por 10 dias ...\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 603414"
                            ],
                            "603415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004856-3 MARIA AUREA DIAS (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) legíveis que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001342-7 EDIMEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a autora para ciência do teor da petição de fls. 234/237 e informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000454-9 GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha de cálculo que comprove a afirmação constante à fl. 56 de que o valor devido, objeto da condenação caso a demanda venha a ser procedente, será bem superior ao teto legal de 60 (sessenta) salários-mínimos previstos para os JEF's, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002593-5 ADERINO DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da opção pelo FGTS referente ao contrato de trabalho iniciado em 01 de junho de 1957 e com término no dia 18 de outubro de 1977.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002813-4 LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da opção pelo FGTS referente ao contrato de trabalho iniciado em 19 de setembro de 1969 e com término no dia 01 de outubro de 1979.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001021-0 ELIELSON GOMES SCHUELER (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor foi suspenso administrativamente, por se ter verificado a inexistência de vínculo usado na concessão, de 04/01/1967 a 01/06/1976, junto à empresa CBV Indústria Mecânica.\r\n\r\nO autor admite que o vínculo realmente não existiu, mas sustentam que existiram outros, que supririam o tempo desfalcado. São eles:\r\n\r\n(i) de 01/02/1974 a 01/06/1976, junto a Cimento Portland. A CTPS está a fl. 33 e há registro no CNIS de fl. 80. Sustenta ainda o autor que se cuidou de tempo especial (pede a conversão), cujo reconhecimento independeria, segundo entende, de laudo (DSS a fl. 22); e\r\n\r\n(ii) de 04/01/1967 a 31/12/1973, junto à firma individual M. Z. Shueler. O autor juntou a ficha de registro de empregados de fls. 20 e 30, bem assim os documentos de fls. 37/44, que buscam dar conta de que a firma realmente funcionou até 1978.\r\n\r\nDessa maneira e tendo em vista as peculiaridades do caso, bem assim as ponderações feitas pelo INSS em contestação sobre o vínculo (ii) acima, determino o seguinte.\r\n\r\nIntime-se o autor para:\r\n\r\njuntar aos autos a original do documento de fl. 30;\r\n\r\njuntar aos autos as fichas de empregado da firma M. Z. Shueler de números 1 e 3;\r\n\r\nesclarecer e comprovar o vínculo de parentesco com Maria Zagne Shueler, titular da firma M. Z. Shueler.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nDesigne a Secretaria audiência para colheita de prova oral sobre o vínculo com M. Z. Shueler. As partes deverão trazer as suas testemunhas (até 3). Na hipótese de necessidade de intimação, deverá ser requerida em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000761-5 LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nEm se tratando de agente nocivo ruído, independentemente do período laborado, é exigível a apresentação de laudo técnico, subscrito por profissional habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para juntar aos autos os laudos técnicos que fundaram os PPP de fls. 49/50 (01/07/1983 a 26/01/1990) e fls. 51/52 (02/03/1990 a 31/01/2004).\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão juntada a documentação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004384-0 ODILLIO DEMANI (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nNão possuindo tal documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferir o valor da RMI baseando-se, para confecção dos cálculos, na tabela elaborada pelo TRF da 4º Região.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004698-0 CELIÇU SEBASTIÃO CARDINOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a parte autora esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, as divergências de datas entre os DSS-8030 de fls. 19 e de fls. 39, bem como o período e os setores em que o autor trabalhou como empregado braçal, assim como o período e os setores laborados como pedreiro, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003920-3 NAHOR LEAL BRUST JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para:\r\n\r\n(i) ao autor, para que acoste aos autos a comprovação da relação de parentesco alegada entre o autor e o titular da conta em que foi feito o depósito; e\r\n\r\n(ii) à CEF, para que junte aos autos:\r\n\r\no original do envelope utilizado para o depósito; e\r\n\r\nas imagens que registraram a realização do depósito e a abertura do envelope.\r\n\r\nPrazo: comum de 15 dias.\r\n\r\nJuntados os elementos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, ocasião em que deverão dizer, de modo fundamentado e especificado, as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005335-2 MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA presente demanda resume-se ao seguinte. No dia 21/10/2003, foram feitas compras, que o autor não reconhece como suas, por meio de cartões de crédito de números 5187.6700.5910.0374 (em nome do autor) e 5187.6700.5023.7076 (em nome da esposa do autor), conforme se vê a fls. 26 e 28. Sustenta o autor que sequer tais cartões foram recebidos em sua casa. O autor informa que usou apenas o cartão 5187.6700.7272.3797, e apenas uma única vez, cuja despesa já pagou (fls. 23, 24, 26 e 28).\r\n\r\nVerifico que o cartão de uso do autor (5187.6700.7272.3797) abrange, na fatura, os dois cartões que teriam sido usados fraudulentamente (5187.6700.5910.0374 e 5187.6700.5023.7076), como se vê a fls. 26 e 28.\r\n\r\nDesse modo, é plausível que o valor objeto da inscrição de fl. 21 seja o resultante das compras supostamente fraudulentas com os cartões 5187.6700.5910.0374 e 5187.6700.5023.7076, embora ali (fl. 21) se faça referência ao cartão 5187.6700.7272.3797. A CEF, em contestação, não impugnou esse fato, que deve ser admitido como verdadeiro. Aliás, a contestação não impugnou especificamente coisa alguma.\r\n\r\nPortanto, a questão se resume ao seguinte: o autor afirma que não recebeu os cartões 5187.6700.5910.0374 e 5187.6700.5023.7076 e, por conseguinte, não os utilizou. Mesmo pelas regras processuais ordinárias, não se poderia, no caso, impor ao autor o ônus de provar o fato negativo. Pelo princípio da aptidão da prova, cabe à CEF comprovar que o autor recebeu os cartões (informação postal, por exemplo) e que ele os utilizou (exibição da boleta de compra assinada, comprovação de uso de senha pessoal, etc.).\r\n\r\nComo se não bastasse, a tese autoral é plenamente verossímil. Pelas faturas exibidas, o uso do cartão pelo autor era raríssimo. Enquanto isso, as compras impugnadas (10) foram feitas todas no mesmo dia. Isso é indício veemente de fraude, eis que o fraudador sabe que, em pouco tempo, o cartão será bloqueado. Além disso, há algumas compras cujo uso do cartão é absolutamente despropositado, como uma feita em rede de comida rápida no valor de R$ 3,30. Logo, dada imensa superioridade técnica da ré na questão, de toda sorte, aplica-se a inversão do ônus da prova, nos termos da legislação consumerista.\r\n\r\nIsso posto, em prestígio à verdade material, intime-se a CEF, para que, em 15 dias, ofereça a comprovação de que o autor (ou sua esposa) recebeu os cartões 5187.6700.5910.0374 e 5187.6700.5023.7076, e deles fez uso em relação às compras impugnadas.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão juntada a documentação, voltem conclusos de imediato.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 603415"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001962-5 GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004894-0 WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004897-6 ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004900-2 SEBASTIAO CLEBER VASQUES DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\ndecline de modo claro quais são os períodos cuja natureza especial deseja ver reconhecida e efetuada a respectiva conversão (causa de pedir - requisito da petição inicial); e\r\n\r\ncomprovação de que os períodos postulados não tiveram reconhecida a natureza especial pelo INSS quando da concessão do benefício (interesse de agir).\r\n\r\nDeverá ainda acostar a comprovação da insalubridade/periculosidade dos períodos postulados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005289-0 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.55.001477-8 ESTHER DE SOUZA LIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004848-4 IVANYR CORREA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000857-7 IRANI PIMENTEL INACIO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJuntei fls. 69/71, extraídas do sistema Plenus da Previdência.\r\n\r\nNo cálculo do Contador de fls. 57/68, foi utilizada como RMI original o valor de Cr$ 45.161,00, constante a fl. 36/38 e informado na contestação (fl. 53).\r\n\r\nNo entanto, no momento, a questão fundamental é outra, relacionada à renda mensal revista pela aplicação da ORTN aos salários de contribuição. O Contador encontrou RMI revista de Cr$ 46.140,69 (fl. 68). Esta nova RMI, mediante evolução pelos índices de reajustes dos benefícios, dá origem às rendas devidas no demonstrativo dos reajustes de fls. 61/67 e às rendas devidas no demonstrativo dos atrasados de fls. 59/60. Essa evolução apontou, na competência de março de 2008, o valor devido de R$ 564,40. Enquanto isso, o autor já recebeu, nessa mesma competência, o valor de R$ 703,83 (fl. 71). Ou seja, o resultado da revisão resultaria numa renda atual inferior à que o autor já percebe. Isso pode ser visto também na competência de junho de 2006 (a mais antiga que pude pesquisar no Plenus): o valor revisto pela aplicação da ORTN foi de R$ 546,32, enquanto que o valor recebido foi de R$ 648,85 (fl. 70).\r\n\r\nTais elementos são indicativos de que o benefício do autor já sofreu uma revisão não noticiada nos autos. Em consulta ao sistema REVSIT (fl. 69), verifico que a única revisão ali constante é do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para informar e comprovar eventual revisão no seu benefício. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTrazida documentação adicional, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005252-9 OLECI RAMOS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte aos autos cópia da inicial e sentença/acórdãos do processo 20035155000978-3, a fim de permitir a aferição sobre a existência de coisa julgada. Lembro que a comprovação dos pressupostos processuais é também ônus do autor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002815-8 FERNANDO FIGUEIRA MACHADO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias de todos os extratos fundiários que possui, pois os extratos juntados não abrangem todo o vínculo trabalhado, vínculo este iniciado em 02/03/1959 e com fim em 10/03/1992. A feitura dos cálculos com base nos extratos juntados não refletiriam a real situação, pois não constaria um eventual aumento salarial ou uma redução, ou então qualquer bonificação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004070-9 CARLOS ROBERTO BOM (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFl. 41 - Concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias requerida pela parte autora, para atendimento ao despacho de fl. 40.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004077-1 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte aos autos cópia da inicial e sentença/acórdãos do processo 9806006828, a fim de permitir a aferição sobre a existência de coisa julgada. Lembro que a comprovação dos pressupostos processuais é também ônus do autor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.55.000791-9 MANOEL RODRIGUES TAVARES (Adv. NADER PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICAM INTIMADOS O PATRONO DA PARTE AUTORA COMO TAMBÉM DA PARTE RÉ, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS, NA SECRETARIA DO JEF-NOVA FRIBURGO. RESSALTA-SE QUE A VALIDADE DOS RESPECTIVOS ALVARÁS É DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000378-2 ALESSANDRO DA SILVA (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DO ALVARÁ EXPEDIDO NA SECRETARIA DO JEF-NOVA FRIBURGO. RESSALTE-SE QUE A VALIDADE DOS REFERIDO RECOLHIMENTO É DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 603416"
                            ],
                            "603417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004047-3 TÂNIA MARIA BARROSA PECCI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte os extratos legíveis que apontem os saldos da caderneta de poupança no período de ocorrência do expurgo pedido. \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004193-3 CELSO DUARTE (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte os extratos legíveis que apontem os saldos da caderneta de poupança nos períodos de ocorrência dos expurgos pedidos. \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001009-1 IZABEL KNUST DE PINHO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) legíveis que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nn4 - 2007.51.05.001023-6 ALINE ANDRADE DE AGUIAR (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado bem como cópia da carteira de identidade e CPF, esclareça, ainda, se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001024-8 ZAROUHIE KUPELIAN (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte a data de abertura das contas de poupança alvos de seu requerimento e/ou o(s) extrato(s) correspondentes que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001025-0 BAYLON JOSÉ DE AGUIAR (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado bem como cópia da carteira de identidade e CPF legíveis, esclarecendo, ainda, se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001029-7 HILMA MARLENE DE OLIVEIRA WANDROFKI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001049-2 EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte a data de abertura das contas de poupança alvos de seu requerimento e/ou o(s) extrato(s) correspondentes que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001052-2 THEREZINHA TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) nº. 303.320-6 e 02035043-2 antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção quanto às contas mencionadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberação, inclusive no que tange às demais cadernetas de poupança solicitadas.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001172-1 SYLVIO MOREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001178-2 MARIA JOSE FARIA TAVARES RAMOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a qual(is) número(s) de conta de poupança se refere o presente feito devendo, também, juntar aos autos a(s) data(s) de abertura da(s) conta(s) de poupança alvo(s) de seu requerimento e/ou o(s) extrato(s) correspondentes que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001183-6 JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001197-6 JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida; faculto, entretanto, ao autor fazer a juntada de declaração de que não se encontra em condições de arcar com as despesas processuais nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, também, para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001205-1 LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001213-0 RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida; faculto, entretanto, a parte autora juntar declaração de que não se encontra em condições de arcar com as despesas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, ainda, se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001220-8 RONALDO PAULO RANUCCI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001234-8 DIEGO CENIBRY SOARES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001242-7 IRMAIR DA SILVA COELHO (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a divergência apresentada na inicial, uma vez que na narração dos fatos menciona a conta poupança nº 1296-0, enquanto que nos pedidos há referência à caderneta de poupança nº 228437-0.\r\n\r\nEm qualquer caso, esclareça o demandante, ainda, se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001243-9 FERNANDA NITZSCHE LEAL (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a divergência apresentada, uma vez que nos pedidos há referência à caderneta de poupança nº 228437-0, enquanto que no requerimento apresentado à CEF consta pedido de extrato referente à conta nº. 00381586-7.\r\n\r\nEm qualquer caso, elucide, o demandante, ainda, se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001415-1 IRENO RAZO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001417-5 MARIA ROSA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001449-7 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se já possuía a(s) conta(s) poupança(s) antes do(s) expurgo(s) aqui pretendido(s), comprovando documentalmente sua afirmação, devendo, também, juntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) mencionado(s) expurgo(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003878-8 ISA ARAÚJO PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA parte autora não requereu administrativamente os extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte os referidos extratos.\r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004257-3 MARIA HELOÍSA ERTHAL MARQUES (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça quanto aos extratos de fls. 30/33, tendo em vista que tais documentos se encontram em nome de Wilson M. da Fonseca, apenas, enquanto que o feito tem como parte autora Maria Heloísa Erthal Marques, representada por Saderley M. da Fonseca.\r\n\r\nPor outro lado, observo que o pedido feito na CEF (fls. 18) apresenta um número de conta divergente do aposto nos extratos de fls. 30/33, carecendo, desse modo, esclarecimentos sobre a qual conta se refere o pedido dos expurgos postulado neste feito.\r\n\r\nAssim, devo lembrar que, em qualquer caso, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) referentes aos períodos postulados é elemento necessário ao próprio processamento do feito, tornando-se indispensáveis a presença desses documentos quando da elaboração dos cálculos para se chegar aos valores a que faz jus a autora.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004896-4 NILSON PEREIRA FERREIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nLogo abaixo da anotação da opção (fl. 16), há advertência para ver a página 44 da CTPS. Pela experiência, cuida-se de indício de opção retroativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para acostar:\r\n\r\ncópia legível da página 44 da CTPS de fl. 16. Fica de toda maneira a parte autora intimada a comprovar que realizou a opção retroativa de que trata a Lei 5.958/1973; e\r\n\r\nna hipótese de ter havido a opção retroativa, fica a parte autora intimada a juntar os extratos da conta relativa ao vínculo em apreço com os saldos desde julho de 1977.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 603417"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003546-5 MARILZA DE FATIMA COELHO FERRAZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fls. 61.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao julgado, comprovando o cumprimento da tutela antecipada deferida no bojo da sentença, bem como informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, limitado ao valor de alçada deste Juizado observando-se eventual condenação em honorários sucumbenciais, deferido pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003758-9 SERGIANE DE SIMAS PAQUI MARCHITO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça (fls 97).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nApós, comprovado o preparo, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003854-5 THIAGO VIEIRA DE MORAIS COELHO E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFl. 199: Não há obrigação de fazer. A condenação restringiu-se a atrasados de pensão por morte. Logo, a execução deve aguardar o trânsito em julgado (CF, art. 100, § 1º).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003390-6 MAURO BARRETO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nTendo em vista que os embargos opostos pela autarquia-ré (fls 51 a 63) poderão gerar efeitos modificativos na sentença de fls. 48 e 49, dê-se vistas à parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004737-6 MARIA CRISTINA DEL RIO DE CAVALCANTI MELLO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso, visto que a Turma Nacional de Uniformização já se manifestou no sentido de ser imprescindível o requerimento administrativo, conforme visto nos autos nºs 2005.7295.006179/0 e 2006.3800.722179-2, não obstante isso, em sede de Juizado Especial Federal, somente caberá recurso de sentença definitiva (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005158-6 MARIA ROCHA TAVARES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001657-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000730-5 NAIR REIS BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003792-9 WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento requerido, porém, faculto à parte autora que faça carga dos autos para extrair as cópias que achar necessárias.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.55.003693-0 LUCIMAR STUTZ ASTH (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração subscrita pela própria autora, sob as penas da lei, de que não efetuou o saque de R$ 3.580,95, apontado a fl. 100.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nTrazida a declaração, intime-se a CEF para acostar aos autos os documentos que formalizaram o saque referido. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão trazida a declaração, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000869-0 NILZA CAMPOS TULER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 111/125: Dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002044-1 MANUEL GELCY TORRES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.004159-6 ADENILDA MOREIRA KLEIN DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001764-5 SEBASTIAO BASILIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFROME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.”\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003463-1 CREUZAMAR NUNES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003705-0 MARIA CRISTINA ROSA DE CASTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFica o patrono da parte autora intimado para vista dos autos, durante 5 dias, conforme decisão abaixo:\r\n\r\n“(ii) Juntadas as informações fornecidas pelo Banco, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003779-6 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005003-0 MARILENE DE MELLO VEIGA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para ciência do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001337-8 WALDIR DORREA DOS REIS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA, JULIO CESAR DO MONTE). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da decisão abaixo:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte ré para que, em 5 dias, especifique, de modo racional e fundamentado, as provas que ainda pretende produzir. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004543-4 VANDERLEI JOSE DA SILVA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...) Juntada a documentação e o mandado de verificação cumprido, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, venham conclusos. (...).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 603418"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001719-4 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTINO BISPO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.002099-8 \r\n\r\nAUTOR: VANTINO BISPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 52/55: Vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente ação até o pagamento do RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000517-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, os cálculos devem ser elaborados fixando o valor de eventual condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\nConsiderando que foi feita pela Secretaria estimativa de cálculo nesses termos, dê-se vista às partes da informação de f. 67/70, que indica um montante de R$ 27.258,30 referente às diferenças decorrentes da revisão, e dos cálculos em que se baseou (f. 57/66).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINELSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000881-4 \r\n\r\nAUTOR: CLARINELSON DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001378-0 \r\n\r\nAUTOR: EDMAR TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da informação do Contador Judicial (fls. 33) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MATHEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001418-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MATHEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista a parte autora sobre a petição de fl. 53, informando que seu benefício foi revisto.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente ação até o pagamento do RPV. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APOLINARIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001422-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pelo INSS, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, considerando o trânsito em julgado da sentença às fls. 62.\r\n\r\nElabore-se RPV e intimem-se as partes para vista do mesmo por 5 (cinco) dias e para ciência desta decisão. \r\n\r\nFica o INSS intimado, ainda, para comprovar o cumprimento integral da sentença (revisão do benefício e pagamento de diferenças posteriores ao cálculo por Complemento Positivo) no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002177-6 \r\n\r\nAUTOR: RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a informação prestada pela autarquia-ré quanto à revisão do benefício autoral (fl. 57).\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente ação até o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003363-8 \r\n\r\nAUTOR: FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pelo INSS, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, considerando o trânsito em julgado da sentença às fls. 69.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar a revisão da RMI do benefício, nos termos determinados na sentença, conforme indicativo abaixo transcrito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNúmero do benefício\r\n\r\n079.214.072-9\r\n\r\nNova RMI\r\n\r\nNCr$ 566.764,11\r\n\r\nRMB em \r\n\r\nR$ 691,28 em janeiro de 2008\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003501-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003508-8 \r\n\r\nAUTOR: ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FRANCISCO VALLADARES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003606-8 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA FRANCISCO VALLADARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUCAS PEREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003701-2 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO LUCAS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCILIO MASSIMILIANI (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003808-9 \r\n\r\nAUTOR: ESCILIO MASSIMILIANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003960-4 \r\n\r\nAUTOR: GUILHERME BORGES MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA LUCIA SERGIO DO COUTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004285-8 \r\n\r\nAUTOR: VICENTINA LUCIA SERGIO DO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo Dr. Wellington Gonçalves Milezi- OAB/RJ 94.523 (nomeação às fls. 38) em R$ 200,00.\r\n\r\nVista à parte autora do valor dos atrasados apresentado pelo INSS por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição da parte autora, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004513-6 \r\n\r\nAUTOR: RENATO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o trânsito em julgado da sentença proferida na Justiça Estadual referente à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária em favor do cônjuge falecido. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia da certidão de casamento, eis que a cópia apresentada às fls. 8 está incompleta. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDINA DE ALMEIDA PECLI (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005037-5 \r\n\r\nAUTOR: MIRALDINA DE ALMEIDA PECLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e documentos que lhe foram acostados pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção e considerando que a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário, promova a Autora a citação de Marilene Pacheco, apontada pelo INSS como dependente habilitada no benefício em questão (companheira do falecido).\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré para no prazo de 30 dias oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005046-6 \r\n\r\nAUTOR: JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição aos cálculos, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIEIRA (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES LOZANO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005117-3 \r\n\r\nAUTOR: LAURA LOPES LOZANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que o INSS informou ter restabelecido o seu benefício (f. 96).\r\n\r\nUma vez que foram apresentadas contra-razões espontaneamente (f.111/114), remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgar o recurso de f. 90/93.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO SANTOS LATTO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000037-6 \r\n\r\nAUTOR: HELVIO SANTOS LATTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHouve concessão de gratuidade de justiça no despacho de f. 37, apesar de inexistir pedido formulado na petição inicial ou comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, comprove o pagamento das custas ou formule pedido de gratuidade de justiça apresentando declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré (INSS) para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BERTO PENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000453-9 \r\n\r\nAUTOR: AVELINO BERTO PENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, regularizar a peça de recurso, eis que sua subscritora não está constituída nos autos.\r\n\r\nRegularizado o recurso, cite-se o réu para responder ao recurso, no prazo de 10 dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000529-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da petição de f. 49, redesigno a perícia para 05/08/2008 às 13:00 horas, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ pelo Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS (f. 36/37), além dos apresentados pela parte autora (f. 40/41).\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000652-4 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL GARCIA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Autor está representado por advogado e pode requerer o desarquivamento do processo indicado no Termo de Informação (processo nº 89.0014117-1), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumprir o despacho de fls. 15, devendo apresentar cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 89.0014117-1, ou declaração, subscrita pelo próprio Autor, de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do Código Penal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL (Adv. CINTIA CIRINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001736-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que - de acordo com a prova documental produzida até o presente momento - a perda da qualidade de segurado de Carlos Alberto Ezequiel ocorreu em período anterior à data do óbito, não há prova inequívoca a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro o requerimento formulado na petição inicial.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo (e demonstrando) se, entre 15 de dezembro de 2003 e 11 de outubro de 2006, Carlos Alberto Ezequiel exerceu alguma atividade apta a determinar sua filiação ao regime geral de previdência social como segurado obrigatório, ainda que não tenha havido o pagamento de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SOARES MELO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001782-0 \r\n\r\nAUTOR: EVERALDO SOARES MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dos demonstrativos de fls. 21/22, extraídos do sistema informatizado da Previdência Social, que indicam que o benefício de aposentadoria por invalidez já foi revisto na forma do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001939-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atual (emitido há menos de três meses) da declarante de fls. 8.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.002259-1 \r\n\r\nAUTOR: WALDYR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 12, inexiste prevenção.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DA MOTA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002292-0 \r\n\r\nAUTOR: ODILON DA MOTA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão:\r\n\r\na) indicando especificadamente os índices que foram aplicados em seu benefício e os índices que pretende ver aplicados e, ainda;\r\n\r\nb) esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual os índices que foram aplicados pela ré não estavam em conformidade com a norma do art. 201, § 4o., da Constituição. \r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA LARCHER RIBEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002382-0 \r\n\r\nAUTOR: FILOMENA LARCHER RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nVista à parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a juntada do CNIS de fls. retro, devendo apresentar outros comprovantes de contribuição previdenciária, se for o caso.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILENE DA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002396-0 \r\n\r\nAUTOR: DILENE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar sobre o documento de fls. retro que indica que realizou acordo na via administrativa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO APARICIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002401-0 \r\n\r\nAUTOR: ADERITO APARICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão:\r\n\r\nindicando especificadamente os índices que foram aplicados em seu benefício e os índices que pretende ver aplicados e, ainda;\r\n\r\nb) esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual os índices que foram aplicados pela ré não estavam em conformidade com a norma do art. 201, § 4o., da Constituição. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REGINALDO FILHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002418-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO REGINALDO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO documento de fls. retro indica que houve revisão do benefício na via administrativa em razão de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, seu interesse de agir, considerando, inclusive, que todas as parcelas de atrasados já foram pagas. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002442-3 \r\n\r\nAUTOR: HERMES FORMAGUERI CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença em razão de coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002450-2 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO GOMES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve o INSS apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora (NB 131.955.466-8).\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERCIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002526-9 \r\n\r\nAUTOR: ADERCIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002527-0 \r\n\r\nAUTOR: JURACY DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nOs documentos que instruíram a petição inicial referem-se a CELY BERNARDO ROCHA enquanto que na petição inicial figura no pólo ativo JURACY DA CONCEIÇÃO GONÇALVES. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a divergência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, regularizando a petição inicial, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002528-2 \r\n\r\nAUTOR: JURACY DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Autora sobre a certidão de fls. 17 e documentos de fls. 18/22. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO CUSTODIO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002555-5 \r\n\r\nAUTOR: MARINHO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deve a parte autora comprovar que sua companheira detinha a qualidade de segurada à data do óbito e, ainda, apresentar cópia do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ELISABETH ABRANTES MORBECK) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento formulado pela Autora. A petição protocolizada em 30 de maio de 2008 não impugnou a sentença de fls. 40/41, não tendo havido a interposição de recurso ou erro material a reparar.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos .\r\n\r\n44 - 2007.51.70.005451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES ATANAZIO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o réu para que, no mesmo prazo, junte aos autos toda a documentação pertinente ao feito, inclusive as fichas financeiras referentes ao período de julho de 1991 a janeiro de 2003.\r\n\r\nCom as informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para vista dos cálculos e para que digam se há novas provas a produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.005469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005469-1 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do autor, a partir de outubro de 1998 até a presente data, bem como para que esclareça o disposto no atestado emitido pelo Capitão-de-Fragata, Chefe do Departamento do Pessoal, fls.23.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) comprovar que é militar reformado por invalidez, devendo apresentar, ainda, as fichas financeiras do período reclamado; \r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BRITO (Adv. MURILO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA SIGOLO MENDONCA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre\r\n\r\na contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA APARECIDA MOURA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VITORINO FIGUEIREDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001769-8 \r\n\r\nAUTOR: FABIO VITORINO FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVELTON ALVES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FERREIRA DA MATTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002502-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SALETE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. A Autarquia, juntamente com a contestação, deverá esclarecer se existem outros dependentes habilitados na pensão por morte em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos juntados pela parte ré (fls. 82/86).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . PROCESSO: 2007.51.70.004428-4 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nREU: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as rés para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do processo de regulamentação da profissão de Tecnologia de Fibras Ópticas e Transmissão Digital, nº 2001787734, protocolizado em 05/10/2001, pela Universidade Estácio de Sá, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 30/31, 43, 55/56 e 60/61. Digam os Réus no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as contestações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN NADER (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BATISTA UBALDINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento e disponibilizar à Autora o saldo dos valores depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em nome de Leilson de Alcântara (CPF nº 203.771.857-87 - NIT: 1032080064-1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença e expeça-se alvará, intimando-se a Autora para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BATISTA DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTANA ALIPIO VICENTE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, bem como sobre o documento de fl. 25 que demonstra que a taxa de juros aplicada na sua conta fundiária é de 6%.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA BRAGA RAPOSO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação anterior, intime-se a parte autora para cumprimento, do que lhe couber, do determinado no despacho de fl. 28, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERCILIA LUZIA DIAS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAUNETE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BATISTA DA SILVEIRA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.002332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS PINTO SIZINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o valor da causa ao benefício econômico pleiteado.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e fornecer a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n67 - 2008.51.70.002563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOARES FRANCISCO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial para:\r\n\r\nadequar seu pedido ao rito dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento, ressaltando que deverão constar, entre outros, pedido condenatório e de citação da ré;\r\n\r\ncomprovar ter requerido administrativamente o saque dos valores pleiteados;\r\n\r\ncomprovar preencher algum dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90, para movimentação da conta fundiária.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.006158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, adequar o pedido ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n69 - 2008.51.70.006163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JUVENAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora que o INSS informou (f. 60/61) ter realizado a revisão da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005024-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO LINS DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000035-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO LINS DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JULIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000061-3 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FELIX DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000080-7 \r\n\r\nAUTOR: ADELSON FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000089-3 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000189-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA ELIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000372-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, MARCELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000537-4 \r\n\r\nAUTOR: EDNALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DOS SANTOS MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERREIRA ROCHA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARTINS DA SILVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000874-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA BRITO (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001149-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001235-4 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILLIAM ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICE PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004967-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA NATALICE PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirada do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias (fl. 148). \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 608285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "609280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001180-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SELMA HILLEN DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o subscritor da petição de fls. 211-212 para regularizá-la, no prazo de 72 (setenta e duas horas).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "606914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000026-1 SUELI APARECIDA DE RESENDE (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 183) do V. Acordão proferido à fl. 171, intimem-se as partes para eventual requerimento. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIII - Deixo consignado que a parte ré (ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS) é isenta de custas, ante a equiparação da mesma à Fazenda Pública pelo reconhecimento da exclusividade do serviço prestado (RE - 22096-9).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000388-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ANDRE SIMAO SANTOS). . Fls. 11/12: Mantenho a r. decisão de fls. 11/12 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a interposição de agravo retido pela parte impugnante (Fazenda Nacional), o presente feito deverá ser mantido apenso aos autos principais, ação ordinária/tributária 20065109000412-7, até ulterior decisão definitiva naquele processo. \r\n\r\nAssim, aguarde-se suspenso até a ocorrência do trânsito em julgado na referida ação ordinária/tributária, em 1ª instância ou em sede recursal.\r\n\r\nCaso não haja recurso da sentença a ser proferida por este Eg. Juízo naquele feito, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da r. decisão de fls. 11/12 e da presente para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000037-5 EVARISTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CELIA MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 17/07/2008, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação: BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA CUMULADA COM REVISAO DE BENEFICIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição: RPV\r\n\r\n3. Classe: ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento: 06/04/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos: 23/10/2007\r\n\r\n6. Trans. Julgado: 21/10/1999\r\n\r\n7. Juiz (a): CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n8. Número Requisição: 51.00901.2008.000012\r\n\r\na) Advogado: CELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nb) CPF/CNPJ: 393.706.667-53\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 63,41\r\n\r\ne) Data Valor Base: 03/07/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 63,41 em 17/07/2008\r\n\r\n9. Número Requisição: 51.00901.2008.000010\r\n\r\na) Parte: EVARISTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nb) CPF/CNPJ: 107.033.577-00\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 634,09\r\n\r\ne) Data Valor Base: 03/07/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 634,09 em 17/07/2008\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.09.000727-8 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 11/07/2008, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação: BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição: RPV\r\n\r\n3. Classe: ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento: 05/09/1991\r\n\r\n5. Trans. Embargos: 11/10/2004\r\n\r\n6. Trans. Julgado: 17/05/2000\r\n\r\n7. Juiz (a): CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n8. Número Requisição: 51.00901.2008.000009\r\n\r\na) Advogado: DARIO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nb) CPF: 134.799.117-49\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 0,15\r\n\r\ne) Data Valor Base: 10/03/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 0,15 em 17/07/2008\r\n\r\ng) Valor Total: R$ 828,29\r\n\r\nh) Data Valor Total: 10/03/2008\r\n\r\ni) Valor Total Atualizado: R$ 847,33 em 17/07/2008\r\n\r\nj) Requisitório Complementar/Suplementar: (X)\r\n\r\n9. Número Requisição: 51.00901.2008.000008\r\n\r\na) Parte: JOSE PIRES DA SILVA\r\n\r\nb) CPF: 041.383.337-20\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 76,69\r\n\r\ne) Data Valor Base: 10/03/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 78,45 em 17/07/2008\r\n\r\ng) Valor Total: R$ 828,29\r\n\r\nh) Data Valor Total: 10/03/2008\r\n\r\ni) Valor Total Atualizado: R$ 847,33 em 17/07/2008\r\n\r\nj) Requisitório Complementar/Suplementar: (X) \r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000767-9 CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS ajuizou a presente ação de conhecimento, de rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a correção de sua aposentadoria, sob a alegação de que esta vem sendo corrigida de maneira a quebrar a relação com o número de salários mínimos existente à data da concessão.\r\n\r\nSentença exarada às fls. 43/49, julgando improcedente o pedido formulado e V. acórdão proferido à fl. 88, dando parcial provimento ao recurso, para que o reajuste se proceda consoante os parâmetros da Lei 8.213/91, subtraídos os valores que tenham sido pagos pela Previdência Social.\r\n\r\nPromovida a execução do julgado, o INSS devidamente citado (fl. 123v), opôs Embargos à Execução (2001.51.09.000342-3), alegando a inexistência de diferenças devidas. Sendo exarada a r. sentença (fls. 141/144), transitada em julgado (fls. 145 e 146) julgando procedentes os embargos do INSS, por não existir diferença a ser paga pela Autarquia ao autor.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não haver diferenças devidas pela autarquia-ré, ao referido autor.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 18).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000016-5 JOAO CASIMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nI - Diante da notícia do óbito do litisconsorte José Luiz da Silva, a filha do de cujus, juntamente com os demais herdeiros do mesmo foram intimados, pessoalmente, por mandado (fls. 467/469) a promoverem a devida habilitação no feito, consoante o r. despacho de fls. 449/450 (item III). Todavia não deram cumprimento conforme certidão à fl. 477.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao autor JOSÉ LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para excluir do pólo ativo o litisconsorte retro mencionado.\r\n\r\nII - Assim o feito deverá prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nIII - Diante da informação de fl. 478, retornem os autos ao Setor de Distribuição para exclusão do autor João Casemiro dos Santos e para inclusão dos autores: José Jesus dos Santos, Pedro Correia de Oliveira e Jonas de Oliveira Lima, conforme CPFs fornecidos à fl. 435. \r\n\r\nIV - Ante o teor do ofício de fl. 435 quanto à Joaquim Lopes da Silva, intime-se-o por edital para fornecer o número do seu CPF para o devido cadastramento no feito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nV - Quanto ao autor José Jorge de Souza, ante a certidão de fl. 348 e a resposta de fl. 432, intimem-se seus herdeiros, também por edital, para promoverem sua habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVI - Tendo em vista as petições de fls. 480/481 e 446/447, abra-se vista ao INSS para manifestação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVII - Diante do termo de Informação de Prevenção de fls. 456/462, quanto aos feitos nºs. 88.0000013-4 (39º Vara Federal do Rio de Janeiro) e 96.0061355-9 (01ª Vara Federal de Volta Redonda), oficie-se as Varas retromencionadas, solicitando cópias da inicial, do CPF dos autores José Jorge de Souza e José Pedro, respectivamente, de sua sentença e do Acórdão, se houver.\r\n\r\nVIII - Deixo consignado que o pedido de fl. 324 (remessa ao Contador) será apreciado no momento adequado.\r\n\r\nIX - Face a resposta da OAB/Resende (fl. 476), nomeio o Dr. Ilídio do Carmo Loures - OAB/RJ nº 49.541 como defensor dativo para atuar neste feito em favor do autor AGENOR BERNARDES DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o defensor dativo para ciência da presente nomeação, bem como para se manifestar acerca de todo o processado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000134-8 MARIA PISANESCHI MARTINHO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 111) da R. Decisão às fls. 106/109, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000135-0 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fls. 128/129: O processamento da execução por quantia certa contra a União Federal e suas autarquias se procede na forma do art. 730 e ss do CPC.\r\n\r\nII - Assim, cumpra-se o item II de fl. 125, observando-se as execuções relativas ao crédito do autor (valor principal e multa) e o crédito devido ao patrono (honorários sucumbenciais).\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000224-9 ELIAS NAGIB FELIX (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A luz da R. Decisão de fls. 79/84, transitada em julgado (fl. 90), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 17).\r\n\r\nDiante deste quadro, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000018-0 ALBERTO RODRIGUES (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nResende, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara de Resende\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007 e Ato n. 204, de 02/05/2008, ambos da CG -TRF 2ª R)\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000343-0 ARMINDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Na data de 11/07/2008, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação: BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição: RPV\r\n\r\n3. Classe: ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento: 31/05/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos: 14/11/2007\r\n\r\n6. Trans. Julgado: 22/04/2005\r\n\r\n7. Juiz (a): CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n8. Número Requisição: 00901.2008.000007\r\n\r\na) Advogado: SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nb) CPF: 118.526.747-68\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 227,79\r\n\r\ne) Data Valor Base: 21/05/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 231,13 em 17/07/2008\r\n\r\n9. Número Requisição: 51.00901.2008.000006\r\n\r\na) Parte: ARMINDO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nb) CPF: 233.663.117-20\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 2.277,89\r\n\r\ne) Data Valor Base: 21/05/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 2.311,26 em 17/07/2008\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000590-5 DAILTON RAIMUNDO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC para: \r\n\r\na) Declarar como tempo laborado em condições especiais o período compreendido entre 25/01/1977 até 23/11/1977 (de nove meses e vinte e nove dias) e o período de 12/01/1978 até 02/04/2002 (24 anos, 2 meses e vinte e um dias), cuja conversão em tempo comum resulta em 35 anos, e vinte e sete dias. \r\n\r\nb) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a calcular a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor em 100% do salário-de-benefício, com data retroativa à concessão do benefício (10.04.2002).\r\n\r\nc) Condenar o INSS a pagar as parcelas em atraso decorrentes da revisão do coeficiente de cálculo do benefício, devendo estas serem corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a autarquia ré na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara de Resende\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007 e Ato n. 204, de 02/05/2008, ambos da CG -TRF 2ª R)\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000007-2 WILSON RENATO DA SILVA LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000551-3 WALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI. Verificada incorreção material no dispositivo da r. sentença de fls. 316/322, consubstanciada na supressão da ressalva acerca da observância ao preceituado nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 quando da condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, promovo, com espeque no art. 463, inciso I, do CPC, a devida retificação, ficando o dispositivo com a seguinte redação, a saber:\r\n\r\n“Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, parágrafo 4o, CPC, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nII. P.R.I.\r\n\r\nIII. Ficam devolvidos os prazos recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000577-0 JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000602-5 NOEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão de saneamento\r\n\r\nI - O autor pede a imediata concessão do benefício de aposentadoria especial, como causa de pedir alega exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde desde 22/08/1983 (f.2-14). O pedido de tutela de urgência foi protraído para o momento da prolação da sentença (f.42). O INSS contesta, pugna pela improcedência dos pedidos, sob o fundamento de que, segundo a perícia médica oficial, os documentos apresentados não contêm elementos para comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos (f.55-56). Em provas, o autor requer a oitiva de testemunhas (f.117), o réu não tem outras provas a produzir (f.120).\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Indefiro o meio de prova requerido pelo autor, em razão de as questões controvertidas, adiante indicadas, não serem passíveis de ser dirimidas por meio de prova testemunhal.\r\n\r\nA perícia médica do INSS concluiu que o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (f.67-73), não comprova a efetiva exposição ao agente nocivo ruído (f.86), pelos seguintes motivos:\r\n\r\nInexistência de laudo técnico contemporâneo, para a maior parte do período laborado, que comprove a efetiva exposição ao agente nocivo acima do limite de tolerância.\r\n\r\nFornecimento pela empresa de EPI (equipamento de proteção individual) eficaz.\r\n\r\nExposição a agente nocivo abaixo do limite de tolerância de 18-11-1997 a 5-3-2003.\r\n\r\nA prova testemunhal não é apta a comprovar a efetiva exposição do autor a ruído acima de 86 decibéis, tampouco é apta a comprovar se o equipamento de proteção individual fornecido pela empresa foi ou não capaz de neutralizar os efeitos nocivos à saúde; quanto ao limite de tolerância, previsto na legislação previdenciária, trata-se de matéria exclusivamente de direito e, por isso, independe de dilação probatória.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré manifestou expressamente não ter outras provas a produzir (fl. 120).\r\n\r\nV - Declaro encerrada a fase probatória, e determino que, preclusa a presente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000709-1 ELIZEU HAZAEL FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000095-7\r\n\r\nAUTOR: ELIZEU HAZAEL FONTES \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nELIZEU HAZAEL FONTES ajuizou a presente ação sob o rito comum ordinário em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do último requerimento administrativo - benefício n. 121.304.1438. \r\n\r\nPleiteou a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a implantação imediata do benefício de aposentadoria que fora suspenso em 05/09/2007.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça foi deferido á fl 55 e a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado para depois da vinda da contestação.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou contestação, intempestivamente, às fls 62/69, acompanhada dos documentos de fls 70/82.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que, não obstante a revelia do INSS (fl. 61), esta não acarretará a aplicação dos efeitos advindos de tal contumácia. Isto porque, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, não se aplica a ré os efeitos da revelia, haja vista a indisponibilidade dos seus direitos (Art. 320, II, CPC). \r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de prova inequívoca hábil a convencer este juízo da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual deve ser indeferido o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara a imediata implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, fazia-se imprescindível a prova por parte do autor da exposição efetiva, de forma habitual e permanente aos agentes nocivos físicos (ruído) no período laborado na empresa Construtora José Gonçalves Ltda (de 11/09/1973 a 14/01/1974 e de 01/06/1976 a 13/12/1988), bem como a comprovação de exercício de atividade na empresa Bandeirantes S/A e T-T Demolição e Locação Laborativa de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nA fim de comprovar a efetiva exposição ao agente nocivo ruído, sempre se exigiu a apresentação de laudo técnico pericial.\r\n\r\nAssim, somente com a prova do vínculo empregatício na empresa Anhanguera-Bandeirantes e do período laborado em condições especiais na empresa José Gonçalves Ltda, obterá o autor o número de contribuições necessárias para a fruição da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fundamentação supra;\r\n\r\nII - Determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante do efetivo exercício de atividades na empresa Anhanguera-Bandeirantes S/A.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao INSS, requisitando-se, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias do processo administrativo de concessão do benefício, bem como do processo administrativo de revisão do referido benefício.\r\n\r\nIV - Determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelo autor, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 99.0022347-0 MARIA TERESA FERREIRA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fl. 102, transitado em julgado (fl. 109), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 24).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.001061-8 VITTORIO ALTOMARE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 108/109, transitada em julgado (fl. 114), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 23).\r\n\r\nDiante deste quadro, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000399-0 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x ANA DE JESUS COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Na data de 17/07/2008, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação: PENSAO CIVIL OU MILITAR: CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE\r\n\r\n2. Espécie de Requisição: RPV\r\n\r\n3. Classe: ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4. Ajuizamento: 01/09/2004\r\n\r\n5. Trans. Julgado: 23/11/2005\r\n\r\n6. Número Requisição: 51.00901.2008.000011\r\n\r\n7. Advogado: EDSON ARY LAFRATTA\r\n\r\n8. CPF: 093.632.207-10\r\n\r\n9. Juiz (a): CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n10. Natureza do Crédito: Alimentar\r\n\r\n11. Valor Base: R$ 3.850,93\r\n\r\n12. Data Valor Base: 21/05/2008\r\n\r\n13. Valor Base Atualizado: R$ 3.907,35 em 17/07/2008\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000655-4 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 111/156.\r\n\r\nII - Após, em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000714-5 MARIA NAZARÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - As autoras, mãe e irmã do ex-soldado César Fernandes da Silva, falecido em 30-12-2002, pedem a reforma/promoção 'pos mortem', como terceiro-sargento, o pagamento retroativo da pensão, com juros e correção, desde a data do falecimento, e o pagamento de indenização por danos morais (f.2-6). A gratuidade de justiça é deferida (f.33). A União contesta, suscita preliminares e no mérito pugna pela improcedência dos pedidos (f.43-57). O Ministério Público Federal intervém no feito, requer o saneamento do feito e a expedição de ofício para que seja apresentada toda a documentação relativa ao acidente, bem como os exames realizados com vistas à admissão no Exército, e requer também sejam esclarecidas em que circunstâncias o óbito foi comunicado à Administração Militar e quais procedimentos foram tomados na ocasião (f.84-87). A análise do pedido de antecipação de tutela restou protraída para o término da instrução probatória (f.88). A parte autora se manifesta em réplica e requer a produção de prova testemunhal e documental superveniente (f.91-101). A ré requer a produção de prova testemunhal e documental superveniente (f.104).\r\n\r\nII - Afasto as preliminares processuais suscitadas pela União.\r\n\r\nCom relação ao interesse de agir, este resta plenamente configurado diante da resistência à pretensão autoral. Ademais, “não há no texto constitucional norma que institua a necessidade de prévia negativa de pedido de concessão de benefício previdenciário no âmbito administrativo como condicionante ao pedido de provimento judicial” (STF - RE-AgR - Processo: 548676 UF: SP - SÃO PAULO Fonte DJe-112 DIVULG 19-06-2008 PUBLIC 20-06-2008 EMENT VOL-02324-06 PP-01208 Relator(a) EROS GRAU)\r\n\r\nCom relação ao litisconsórcio passivo necessário, observa-se não existir dependentes habilitados à pensão. O pai do ex-soldado não manifestou interesse ou necessidade em obter o benefício, não ostentando, portanto, a qualidade de litisconsorte passivo necessário ou unitário da União. O litisconsórcio necessário decorre da vontade da lei ou da natureza incindível da relação jurídica, sendo certo que nenhuma dessas situações se encontram presentes, tampouco há falar-se em julgamento uniforme para a União e para beneficiário que sequer se habilitou à pensão.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nIV -Defiro a produção das provas documental e testemunhal requeridas, a fim de que sejam esclarecidos os seguintes fatos nos quais se fundam as relações jurídicas controvertidas (direito à pensão, direito à reparação de danos): a) se o acidente que causou a morte do soldado caracteriza-se ou não como acidente em serviço, b) se a culpa pelo acidente foi ou não exclusiva do soldado, c) se a irmã e a mãe do soldado eram ou não suas dependentes econômicas, d) se o dano foi ou não causado por ato omissivo ou por ato comissivo da administração militar, e se esta agiu ou não com dolo ou culpa.\r\n\r\nA) Requisite-se à organização militar: I) apresentação de cópia de toda a documentação disponível relativa ao acidente, inclusive da sindicância realizada à época, bem como dos exames realizados com vistas à admissão no Exército; II) esclarecimento acerca das circunstâncias pelas quais o óbito foi comunicado à Administração Militar e quais procedimentos foram tomados na ocasião.\r\n\r\nB) Defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que autor e réu: I) juntem a prova documental pretendida, e II) no mesmo prazo, apresentem rol das testemunhas, com qualificação e endereço.\r\n\r\nC) Com a vinda do rol testemunhal (B), no caso de a(s) testemunha(s) não ter(em) domicilio na área de jurisdição deste juízo, dever-se-á expedir carta(s) precatória(s). No caso de a(s) testemunha(s) ter(em) domicilio na área de jurisdição deste juízo, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.\r\n\r\nDê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000228-9 MARINA MOREIRA SALVADOR MESQUITA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se a juntada aos autos das guias de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal às fls. 214/215, referentes a saldo remanescente de indenização por perdas e danos e honorários sucumbenciais, devidos pela CEF, bem como a petição às fls. 220/221, expeçam-se alvarás de levantamento: a) em nome da parte autora, para que receba o saldo no valor de R$ 6.476,30 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos), referente a indenização por perdas e danos, já depositado na agência 0189, conta nº 980-6. b) em nome do patrono, Nilo Sergio Gomes, para que receba o saldo no valor de R$ 583,46 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente a honorários sucumbenciais, já depositado na agência 0189, conta nº 980-6. \r\n\r\nPara tanto, notifiquem-se, a autora, por mandado, e o patrono, pela imprensa. \r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada da 2ª via dos alvarás ou da informação acerca do efetivo levantamento.\r\n\r\nCaso a CEF não envie a 2ª via dos alvarás ou não informe acerca do efetivo levantamento, requisite-se por ofício. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000708-0 CARLOS CESAR DE PAULA JUNIOR (Adv. ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS) x UNIAO FEDERAL. . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - O autor pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional para a imediata reincorporação ao serviço ativo do Exército brasileiro, na condição de soldado antigo com o pagamento das prestações referentes ao soldo devido desde a anulação de sua incorporação, bem como requer reforma na graduação imediata (3º sargento), além da indenização por danos morais em razão da perda da visão direita e do comprometimento da vista esquerda. A Ré, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.300-317). A antecipação da tutela será apreciada após o encerramento da fase de instrução. Em provas, o autor requer a produção de prova testemunhal, a oitiva de depoimentos dos diretores do Centro de Recuperação de Itatiaia, produção de prova documental e pericial médica nas área de infectologia e oftalmologia, com preferência por um profissional de medicina oftalmológica da área trabalhista (f.429-431). A Ré manifesta-se pela não produção de provas (f. 434). É o breve relatório. \r\n\r\nII - É de se consignar que nos termos do art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado. Assim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Indefiro a produção de prova testemunhal haja vista não versar a lide sobre o fato de o autor ter sido acometido de doença geradora de deficiência visual, mas ao fato de a deficiência ser preexistente ou não à incorporação, o que de fato poderá ser demonstrado por meio de laudo pericial. \r\n\r\nV - Todavia, defiro a oitiva dos diretores do Centro de Recuperação de Itatiaia (f.429-430) como testemunhas do Juízo. Desde já, designo a audiência para a data de 24 de setembro de 2008 às 14 horas. Intimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nVI - Caso haja testemunha(s) que não tenha(m) domicílio dentro da jurisdição deste Juízo, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), ficando cancelada a audiência acima designada se todas as testemunhas encontrarem-se na situação supra, devendo as partes serem intimadas acerca do cancelamento.\r\n\r\nVII - Defiro a produção de prova documental consubstanciada nos documentos já juntados aos autos, bem como, superveniente até a data da audiência.\r\n\r\nVIII - Defiro a produção de prova médico-pericial nas especialidades de infectologia e oftalmologia (este preferencialmente da área trabalhista): Primeiramente, oficie-se ao CREMERJ/Resende requisitando a indicação de profissionais nas especialidades citadas que atuam na cidade de Resende. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0700855-9 POSTO RESENDE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSPETOR REGIONAL DA AGENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança para:\r\n\r\nDECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré no que tange ao recolhimento dos valores referentes à contribuição sobre a remuneração paga a autônomos avulsos e administradores, nos termos instituídos pelo art. 3º I, da Lei 7.787/89 e pela Lei n.º 8.212/91, diante da inconstitucionalidade dos mencionados dispositivos legais. \r\n\r\nAUTORIZAR a compensação dos valores recolhidos indevidamente pela impetrante nos dez anos anteriores à propositura da ação da contribuição incidente sobre a remuneração paga aos segurados autônomos, avulsos e administradores, instituída pelos artigos 3º I, da Lei 7.787/89 e art. 22, I da Lei 8.212/91, sob a sistemática prevista no art 66, da Lei nº 8.383/91, afastando a incidência das limitações impostas nos artigos 89, §§1º e 3º, da Lei 8.212/91, em todo o período a ser compensado. \r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada da seguinte forma : a) desde o recolhimento indevido, o IPC de janeiro a fevereiro de 1989; o BTN de março de 1989 a fevereiro de 1990; b) o IPC de março de 1990 a fevereiro de 1991; c) INPC de março a novembro de 1991; d) IPCA - série especial em dezembro de 1991; c) UFIR de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; d) a partir de 01.01.96, a Taxa Selic não cumulada com quaisquer outros índices de juros ou correção monetária (Manual de Cálculos da Justiça Federal e Jurisprudência da Primeira Seção). O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária no período compreendido entre os meses de março/90 e janeiro/91, na hipótese da ocorrência de compensação, é o IPC, que se traduz nos seguintes percentuais: 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 14,20%(outubro/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nOs juros moratórios devem ser de 1% (um por cento) ao mês até dezembro de 1995. A partir de janeiro/1996, aplica-se a taxa SELIC, a qual embute juros na sua composição.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003487-7 ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x DIRETOR DO CRI-CENTRO DE RECUPERACAO DE ITATIAIA. . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 405/408, transitada em julgado (fl. 410v), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 117). \r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência da R. Decisão (fls. 405/408) proferida nestes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000146-1 INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x CHEFE DO SERVIÇO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA - ANVISA EM RESENDE. . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fl. 262, transitado em julgado (fl. 270), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas pelo impetrante (fls. 149, 140 e 148). \r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência do V. Acórdão (fl. 262) proferido nestes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.09.000227-9 MARIA DA SILVA AMADEUS (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x SR.(A) CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS DA AGÊNCIA DE ITATIAIA - RJ. . Abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nDeixo consignado que as informações da autoridade coatora se encontram juntadas às fls. 27/64.\r\n\r\nCom a manifestação do MPF, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000078-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x WILMA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES x MARCO ANTONIO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das certidões negativas de fls. 92 e 94, considerando-se, ainda, o valor devido, pelos réus, referente a diferença de custas judiciais, bem como, à luz do Ofício Circular n. 24/95 e do artigo 174, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020067-1 MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Compulsando os autos, verificou-se que ainda não houve audiência de conciliação neste processo. Assim, CHAMO O FEITO Á ORDEM para:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito o item IV do r.despacho de fl. 143.\r\n\r\nII - Designar audiência de conciliação para 03 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.09.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x HERMANN SRIPKE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA) x FLAVIO C DE CARVALHO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A autora, CEF, por meio da presente ação monitória, pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro (R$ 116.882,80, valor corrigido até 18-9-2003). Os réus Flávio C. de Carvalho, devedor principal, e Hermann Sripke, avalista do devedor principal, são citados (f.24-25 e f.30-31, respectivamente). O segundo réu, Hermann, apresenta, tempestivamente (f.49), embargos monitórios, requer a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, pede seja julgada improcedente a ação, ou considerada nula a cláusula 11a do contrato de renegociação de dívida (f.38-45). A CEF impugna os embargos monitórios (f.64-69). Declarada a revelia do primeiro réu, Flávio, o pedido é julgado procedente (f.70-71). O embargante, Hermann, pede a produção de prova pericial para provar a prática de anatocismo e a utilização da comissão de permanência (f.73). A CEF dispensa a produção de provas (f.77). O feito é suspenso com relação ao primeiro réu, Flávio, até decisão definitiva a ser proferida nos embargos monitórios por se tratar de dívida única (f.82). É determinada a intimação dos réus para a audiência de conciliação (f.82-83). Realizada a audiência de conciliação, é feita proposta de acordo (f.100). A CEF informa não ter sido concretizado acordo na esfera administrativa (f.108). É o relatório.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito (embargos monitórios), uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Indefiro a prova pericial requerida pelo embargante (segundo réu da ação monitória), em razão de a prova técnica ser desnecessária em vista das outras provas constantes nos autos, em especial, o próprio contrato de renegociação da dívida e o demonstrativo da evolução do débito.\r\n\r\nO contrato prevê, em caso de inadimplemento, a cumulação da comissão de permanência com atualização monetária e juros remuneratórios, sendo a legalidade desta cláusula matéria exclusivamente de direito. Da mesma forma, o demonstrativo da evolução do débito, constante nos autos (f.17-19), permite verificar a ocorrência da capitalização dos juros, sendo a legalidade desta prática matéria eminentemente de direito, a qual, portanto, também dispensa dilação probatória.\r\n\r\nIV - Consigno que a CEF, ora embargada, manifestou, na f. 77, que não tem provas a produzir.\r\n\r\nV - Declaro encerrada a fase probatória.\r\n\r\nVI - Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000401-6 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE KOTLAREWSKI (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - O MPF pede, nesta ação civil pública (f.2-13), a demolição das construções edificadas em área de preservação permanente, a apresentação de projeto de recuperação das áreas degradadas, o reflorestamento da respectiva área, bem como o pagamento de prestação pecuniária. O Réu suscita inépcia da inicial e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.85-101), por não haver área degradada a ser recuperada. O Instituto Chico Mendes, na qualidade de litisconsorte ativo, manifesta-se pela procedência dos pedidos (f. 180-187). O MPF apresenta impugnação à contestação, reitera os termos da petição inicial e pugna pela procedência do pedido. Em provas, o MPF não manifesta interesse pela produção de outras provas (f. 207-208), o réu requer a produção de prova pericial a ser realizada por engenheiro agrônomo ou florestal e juntada de documentos supervenientes (f.210-212). O Instituto Chico Mendes ratifica a promoção ministerial (f.215). É o breve relatório. \r\n\r\nII - A preliminar de inépcia da inicial, relativa à cumulação de pedidos (obrigação de fazer e de dar dinheiro), por se encontrar plasmada com o mérito, será apreciada na fase de julgamento.\r\n\r\nIII - As provas constantes nos autos (f.66), bem como as manifestações das partes envolvidas, evidenciam não ser possível a transação, haja vista a não-aceitação por parte do réu da condição imposta pelo MPF para a recomposição do dano ambiental, qual seja: a demolição da construção irregular. Assim, fica superada a audiência preliminar prevista no art.331 do Código de Processo Civil, aplicando-se o disposto no § 3o do mesmo artigo, in verbis: “Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o” (incluído pela Lei 10.444 de 7/5/2002).\r\n\r\nIV - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nV - Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, em razão de a prova técnica ser desnecessária em vista de outras provas produzidas (CPC, art.420, II).\r\n\r\nO próprio réu, aliás, fez juntar aos autos (f.127-140) parecer técnico de consultores ambientais, engenheiro agrônomo e biólogo, sendo desnecessário reproduzir o mesmo tipo de prova para que seja dada solução ao litígio.\r\n\r\nVI - Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo réu, a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVII - Em havendo a apresentação do documento referido no item VI, fixo o prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pelo MPF, para que as partes, querendo, manifestem-se acerca da prova superveniente.\r\n\r\nVIII - Nada mais sendo requerido (item VII) e preclusa a presente, a fase probatória encontrar-se-á encerrada. Assim, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de dez (10) dias, apresentarem memoriais. Havendo requerimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIX - Com a juntada dos memoriais ou transcorrido o prazo do item VIII sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000358-9 NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças entre o reajuste do saldo da poupança da parte autora no período aquisitivo de janeiro /1989 pela aplicação do IPC daquele mês (26,06%); abatendo-se os valores advindos do índice efetivamente aplicado pela CEF;\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCustas pro rata \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara de Resende\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007 e Ato n. 204, de 02/05/2008, ambos da CG -TRF 2ª R)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2008.51.09.000111-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA). . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCLASSE : IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000111-1\r\n\r\nIMPUGNANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nIMPUGNADO : BASF S/A \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA UNIÃO apresentou impugnação ao valor da causa atribuído na ação proposta pela BASF S/A (processo 20085109000037-4), com o propósito de alterá-lo de R$ 964.565,18 (novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) para R$ 753.495,54 (setecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) .\r\n\r\nAduz, em síntese, que o valor atribuído na ação ordinária não é consentâneo com o proveito econômico perseguido, pois a pretensão deduzida em juízo é de desconstituição de crédito tributário no valor de R$ 753.495,54, devendo tal quantum ser atribuído à causa . \r\n\r\nO impugnado manifestou-se às fls. 07/08, concordando com a alteração do valor da causa, eis que o quantum atribuído na petição inicial derivou de erro material.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAssiste razão à União, eis que o valor atribuído à causa pela autora não corresponde ao proveito econômico visado pelo autor, ora impugnado, ao formular a pretensão anulatória. \r\n\r\nO próprio impugnado concordou com o pedido de alteração do valor da causa, alegando que o quantum atribuído à causa teria decorrido de erro material.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho o pedido da União inserto no presente incidente de impugnação, para fixar o valor da causa R$ 753.495,54 (setecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nPreclusa esta, traslade-se fotocópia para os autos principais, devendo a Secretaria anotar o novo valor na inicial, bem como no sistema informatizado de dados. Tudo certificado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 98.0954061-2 BOCCATO E NASCIMENTO LTDA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fl. 79, transitada em julgado (fl. 86), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nDiante deste quadro, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais (98.0950906-5). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.09.000323-0 GILMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 190, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO, ALEGAÇÕES FINAIS, ANTE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. CCV.0901.000005-3/2007.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Após, considerando-se que a fase probatória encontrar-se-á encerrada, intimem-se as partes para manifestarem-se, em cinco (05) dias sucessivos, em alegações finais”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0700406-5 ANTONIO CARLOS SANTANA FELIPE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI, DO R.DESPACHO DE FL. 338, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL Á LUZ DA NORMA EM VIGOR, ANTE A PETIÇÃO DA CEF DE FL. 341.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVI - Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, se manifeste negativamente acerca do item “I”, intime-se novamente o patrono (credor) para requerer o que entender cabível à luz da norma em vigor, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos para fins de penhora. Assino o prazo de quinze (15) dias.”\r\n\r\n38 - 99.0700636-0 SELMA APARECIDA MOREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 213, EXARADO NO DIA 23/10/2007, PARA A PARTE AUTORA, PARA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO:\r\n\r\n“I. Ante a manifestação de fl. 211, intime-se o 4º autor, desta feita por mandado, para, no prazo de dez (10) dias, fornecer o nº de seu PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II.a”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de trinta (30) dias, manifestar-se acerca do:\r\n\r\nII.a) cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 4º autor.\r\n\r\nII.b) pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nIII. Retornando da CEF, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 208, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 2º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 190, bem como deverá, em cumprimento ao item “II”, cumprir espontaneamente o julgado em relação ao 4º autor e honorários.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 606914"
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                            "609843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950468-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x ORLANDINO KLOTZ (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES). . I - Primeiramente, providencie a Secretaria o traslado para este feito, das cópias das peças necessárias dos Autos do Agravo de Instrumento. Após, providencie a secretaria o desapensamento do referido agravo para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Com o retorno, à luz do Ofício nº 240/2008, da Procuradoria-Geral Fazenda, protocolado neste Juízo na data de 15/04/2008, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 2008.51.09.000158-5 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . I - Intime-se o exeqüente para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que as CDA's de nºs 6970 (fls. 13), 9377 (fls. 14), 7471 (fls. 15), 7133 (fl. 16), 1451 (fls. 17) e 3434 (fls. 46), não estão relacionadas na inicial de fls. 02.\r\n\r\nII - Considerando, ainda, que a RFFSA foi extinta por força da MP nº 353 de 22 de janeiro de 2007, convertida em Lei nº 11483/2007, ficando a União como sua sucessora em direitos e obrigações, na forma do art. 2º do r. dispositivo legal, deverá o exeqüente, no mesmo prazo, requerer a alteração do pólo passivo para União Federal, requerendo sua citação na forma do art. 730 CPC, ante a impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000287-0 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I. Recebo a apelação da embargado (fls. 90/98) nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o embargante, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (embargado).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 98.0950359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). . Compulsando os autos, constata-se que a penhora efetivada nos autos (fls. 31/32), não foi devidamente registrada, conforme mencionado na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 33.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nNada requerido e decorrido o prazo para tanto, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0950405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x TRANSPORTADORA FRANCO E FILHOS LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Não obstante a discordância da Fazenda Nacional (fls. 146/148), entendo que razão assiste ao depositário judicial ao pleitear a reconsideração da decisão de decretação a prisão civil.\r\n\r\nHouve o pagamento por parte do depositário de 20% do quantum debeatur e o parcelamento do restante em vinte e quatro prestações, tendo sido pagas quatro parcelas.\r\n\r\nDiante do pagamento de parte considerável do débito, defiro o pedido de fls. 133/136, e REVOGO a decisão de decretação da prisão civil de Élio José Franco.\r\n\r\nP. I., devendo a Fazenda Nacional requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n6 - 98.0950558-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x JORGE SERFIOTIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Considerando o erro material detectado no valor das custas devidas pelo executado mencionado na r. sentença de fls. 113, eis que foi condenado nas custas judiciais no montante de 1% do valor da causa, chamo o feito à ordem para corrigir de ofício o devido valor, passando a parte final do dispositivo da r. sentença a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, intime-se por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 58,67 (cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código de receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça federal da 2ª Região.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 98.0950771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos do HC nº 2008.02.01.09397-2 (fls. 142/148), aguardando-se o julgamento final do writ, deixando consignado, porém, que não foi expedido mandado de prisão nos presentes autos, conforme decisão de fls. 129/130.\r\n\r\n8 - 98.0951143-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x JORGE SERFIOTIS (Adv. SEM ADVOGADO) x COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). . Considerando o erro material detectado no valor das custas devidas pelo executado mencionado na r. sentença de fls. 98, eis que foi condenado nas custas judiciais no montante de 1% do valor da causa, chamo o feito à ordem para corrigir de ofício o devido valor, passando a parte final do dispositivo da r. sentença a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, intime-se por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código de receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a secretaria deverá adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 98.0951144-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). . Considerando o erro material detectado no valor das custas devidas pelo executado mencionado na r. sentença de fls. 102, eis que foi condenado nas custas judiciais no montante de 1% do valor da causa, chamo o feito à ordem para corrigir de ofício o devido valor, passando a parte final do dispositivo da r. sentença a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, intime-se por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código de receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a secretaria deverá adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000217-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A M DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . Considerando que o débito objeto da presente execução fiscal se cinge ao período de abril/99 a julho/99 (CDA's de fl. 08-09), o qual não foi incluído na relação de débitos (fl. 147-150) anexada ao termo de confissão de dívida e compromisso de parcelamento para com o FGTS (fl. 140-143), esclareça a exeqüente se houve efetivamente o pagamento da referida dívida de FGTS, à luz da documentação apresentada pela executada (f. 51-133).\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000630-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A M DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . Considerando que o débito objeto da presente execução fiscal se cinge ao período de agosto/99 a janeiro/00 (CDA's de fl. 06-09), o qual não foi incluído na relação de débitos (fl. 153-156) anexada ao termo de confissão de dívida e compromisso de parcelamento para com o FGTS (fl. 146-149), esclareça a exeqüente se houve efetivamente o pagamento da referida dívida de FGTS, à luz da documentação apresentada pela executada (fl. 46-139).\r\n\r\n12 - 2004.51.09.000548-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PERNOD RICARD BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 677,78. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de PERNOD RICARD BRASIL IND. COM. LTDA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu, na f. 13, a extinção pelo pagamento, acostando o extrato de f. 14 na qual descreve a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o(a)(s) executado(a)(s) nas custas judiciais no montante de 1% (um por cento) do valor da causa de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o recolhimento do valor de R$ 677,88 (seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a Secretaria deverá adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000052-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FO LHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/206, DO CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA move esta execução fiscal em face de COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA, fundado(a) na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição da fl. 17.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nReza o art. 26 da LEF que sendo cancelada, a qualquer título, a inscrição em dívida ativa, extinta estará a execução fiscal.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que o exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também seu desinteresse no prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000208-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO JOSE CARVALHO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA move esta execução fiscal em face de FRANCISCO JOSE CARVALHO AMORIM, fundado na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa em relação às anuidades de 2002 e 2003 e pelo pagamento em relação às anuidades de 1999,2000 e 2001.\r\n\r\nAlegou que o executado após pagar administrativamente os débitos relativos às anuidades de 1999 a 2001(fls. 17), protocolou pedido de baixa de registro em 09/10/2001 (fls. 16), razão pela qual requer a extinção do feito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nCom relação às anuidades dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom relação às anuidades dos exercícios de 2002 e 2003, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000307-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA x . SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, 18/12/2006, CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição juntada aos autos (fl. 65), bem como o extrato que informa “EXTINTA POR ANULAÇÃO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO” (fl. 66).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 de Lei n. 6.830/80. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x RITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . I - Intime-se, novamente, o executado, a cumprir corretamente o item I do r. despacho de fls. 135, eis que o instrumento procuratório deverá ser outorgado pelo sócio o qual possui poderes para representar a empresa executada nos termos da cláusula 10ª do contrato social juntado aos autos às fls. 111/116. \r\n\r\nII - Devidamente cumprido, cumpra-se o item II do r. despacho de fls. 135.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501477-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . I - Considerando que nos autos da Ação Ordinária n. 2006.51.09.000111-4, mencionado na decisão de fl. 69, foi proferida sentença, e que aquele feito encontra-se atualmente no Eg. TRF/2º Região para julgamento do recurso de apelação, o qual fora recebido no efeito devolutivo, conforme extrato a seguir, providencie a Secretaria a reunião da presente execução fiscal e dos embargos n. 2006.5101.526573-0, em apenso, às demais execuções fiscais em trâmite neste Juízo com o mesmo objeto, certificando-se.\r\n\r\nII - Antes porém, remetam-se os autos dos Embargos à execução apenso a este feito à Distribuição para a devida redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000355-5 ADRIANO DE MELO (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos à penhora, para o fim de desconstituir a constrição judicial incidente sobre o caminhão marca Mercedes Benz, ano 1969, cor azul, placa KUJ1128, chassi 34400713034145, realizada nos autos da Execução Fiscal de n. 2001.5109.000354-0, extinguindo o processo com julgamento do mérito com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa\r\n\r\nDeixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção concedida pelo artigo 4o, I da Lei 9289/96. \r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição, eis que o valor do bem não excede a sessenta salários mínimos, conforme preceitua o art. 475, §2º do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, traslade-se cópia desta para a Execução Fiscal n. 2001.5109.000354-0, bem como o desapensamento dos feitos, vez que não mais necessitam transitar juntos .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000285-7 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I. Recebo a apelação da embargado (fls. 91/99) nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o embargante, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (embargado).\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000286-9 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I. Recebo a apelação da embargado (fls. 90/98) nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o embargante, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (embargado).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000478-0 SYLVIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELLO (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES, FLAVIA CERQUEIRA SALEM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/113, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Execução Fiscal. Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais e demais processos reunidos, bem como o desapensamento dos embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se acerca de todo o processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo do item III, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000466-4 MARINA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. FABIO SANTOS AMARO, RODRIGO DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . I. Recebo a apelação do embargado (fls. 41/45) nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o embargante, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (embargado).\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000467-6 MARINA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. FABIO SANTOS AMARO, RODRIGO DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . I. Recebo a apelação do embargado (fls. 41/45) nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o embargante, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (embargado).\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000108-4 JOSE CRUZ MEDEIROS (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . I. Recebo a apelação do embargado (fls. 117/121) nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o embargante, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (embargado).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609843"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANE BALDUINO ROSA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000366-2\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a relação dos dependentes habilitados à beneficio de Pensão por Morte vinculado ao falecido Roberto Carlos Martins, juntando os procedimentos administrativos de concessão, conforme requerido pelo MPF (fl. 47). Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nHavendo dependentes habilitados, intime-se a parte Autora para fornecer o endereço dos mesmos para citação. Não havendo dependentes, venham-me conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FRANÇA COELHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000194-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000251-7\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende a Autora obter aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que o requerimento administrativo teria sido indeferido, equivocadamente, em razão de não ter sido considerado o período de 01/1979 até 02/1987 - porque o Réu entendeu que seria empresária - e de 02/07/2001 até 02/05/2005, porque não teria ocorrido conversão de tempo comum em especial, porque a Autora era auxiliar administrativo em centro de terapia intensiva.\r\n\r\nAfirma, ainda, que no primeiro requerimento administrativo, teriam sido computados 28 anos, 11 meses e 12 dias de serviço, com 352 contribuições. O segundo requerimento administrativo teria sido indeferido pelo mesmo motivo. Afirma que sempre verteu contribuições para a previdência social. Primeiro, como empregada, depois, comprovando as contribuições como autônoma ou contribuinte individual. Por fim, como empresária.\r\n\r\nAlega que o Réu não contabilizou uma contribuição do vínculo com a RATAPLAN, 4 contribuições do vínculo com a Prefeitura Municipal de Resende e 3 contribuições com a Rádio TV Amazonas. Afirma que o Réu deixou de considerar as contribuições pagas pelos carnês 3 e 4, no total de 26 contribuições, como contribuinte individual.\r\n\r\nPor fim, alega que não exerceu atividade de empresária, a partir de 01/01/1978, tendo em vista informação que reputa equivocada da JUCERJA ao INSS. Só teria exercido tal atividade em duas oportunidades, de 15/01/1988 até 27/03/1992 e de 01/09/1992 até 23/12/1992. \r\n\r\nComo se vê, as alegações da Autora são várias: desconsideração de períodos laborados como empregada, desconsideração de contribuições previdenciárias feitas como contribuinte individual, falsa alegação de trabalho como empresária em determinado período e falta de conversão de tempo especial em tempo comum, em outro.\r\n\r\nO Réu contesta, afirmando que a Autora não comprovou o desempenho da atividade de empresária entre 01/79 e 02/87 - o que a Autora não alega ter feito, aliás - e que o tempo que a Autora pretende converter para especial (entre 02/07/2001 e 02/05/2005) não deve sofrer conversão, porque diz respeito a tarefa meramente administrativa, nada tendo a ver com os agentes nocivos à saúde alegados, nos termos de laudo técnico ao qual faz referência. Em suma, a Autora não teria o número de contribuições mínimo para aposentar-se.\r\n\r\nO que se observa dos autos é que há dois tipos de divergência que a mera leitura do processo não pode resolver: o primeiro, dizendo respeito ao período em que a Autora teria sido empresária, porque depende de informações do órgão responsável por arquivar tais dados; o segundo, referindo-se ao total de contribuições pagas por guia, que devem ser objeto de verificação pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, inicialmente, oficie-se à JUCERJA, remetendo cópia da inicial e dos documentos pessoais da Autora, solicitando informar se a mesma foi ou é sócia de alguma empresa, com a remessa de cópia dos atos constitutivos em questão, em especial, a partir de 01/01/1978.\r\n\r\nApós o envio do ofício, à Contadoria Judicial, para somar as contribuições pagas por guia, a qualquer título, detalhando a qual mês e ano se referem, o valor pago, data de vencimento e data de pagamento.\r\n\r\nFinalmente, após tais providências, à conclusão.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA LIMA CUNHA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000324-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA TEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIR LUZ MARTINS, GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000340-6\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 14h00min., uma vez que há proposta de acordo. Entendendo a parte Autora existir a necessidade de testemunhas, estas deverão ser arroladas até 15 (quinze) dias antes da audiência.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, traga aos autos, os autores, os documentos originais que comprovem a relação de trabalho do segurado até o ano de 2000, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ilustre Representante do MPF.\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NOVAES LANDIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000381-9\r\n\r\nInicialmente, antes de decidir sobre as alegadas prejudiciais de mérito, à Contadoria Judicial, para esclarecer se, efetivamente, com a revisão da URV referida na exordial, os salários de contribuição atingiram o teto, indicando quais; bem como, para informar quando ocorreu tal revisão. Após, à conclusão.\r\n\r\nResende, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT SOOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO - ANTONIO CUSTODIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALBERTO FRANÇA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000565-8\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá o INSS juntar aos autos cópia do processo administrativo que negou a concessão de benefício à parte autora (42/123.092.791-0).\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a conceder-lhe correção de índice-base para o cálculo do adicional de insalubridade, bem como, o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos, decorrentes da adoção dessa nova metodologia. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AMARAL (Adv. JOSE MARIA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000229-3\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias as cópias solicitadas ao 2º JEF de Volta Redonda (fl. 109).\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv. GERALDO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000469-1\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga, no prazo de 20 (vinte) dias, as fichas financeiras desde 2002.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA LUDUCENE E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000470-8\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv. GERALDO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000572-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, eis que se trata de majoração de percentual que a parte Autora já recebe. Assim sendo, inexiste risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO FURTADO CORRÊA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000575-0\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações. Como ocorre com qualquer benefício de natureza previdenciária, aquele ao qual se refere a verba, que se pretende glosar, é regido pelo Princípio da Solidariedade. Ademais, foi oportunizada a opção para aqueles que não pretendessem instituir benefício. Se o Autor não se manifestou contrariamente, no momento oportuno, presume-se o seu interesse em instituí-lo. Por fim, não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque o percentual é ínfimo, em comparação com o total da remuneração. Além disso, o fato de não existir companheira ou cônjuge, atualmente, não impede que, no futuro, o mesmo não venha a tê-lo, o que gerará problemas do ponto de vista da irreversibilidade da medida.\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv. DANIEL SEROZINI, EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000561-0\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, todos os documentos que se fizerem necessários para o esclarecimento demanda em questão.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 607862"
                            ],
                            "607855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000536-2 ALCIDES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo vista dos autos ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001958-1 ROSIENE LAIS DA SILVA ROCHA REP/ POR MARIA LAMARCA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Como o benefício da parte Autora está igualado ao salário mínimo (fls. 94), não há que se falar em revisão de benefício, tendo direito apenas aos atrasados. \r\n\r\nUma vez que estes já foram adimplidos, vez que a parte Autora teve ciência do depósito em 10/06/2008 (fls. 118) dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000173-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Há informação nos autos de que ocorreu o óbito da parte Autora em 29/09/2006.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000312-4 NAZARE BRITO COUTINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a comprovação da obrigação de fazer e o pagamento dos atrasados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial, para a elaboração de cálculos, em conformidade com o r. acórdão de fls. 97/99.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000447-5 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 266/272 é intempestivo, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000555-8 PEDRO AUGUSTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Entendo, apenas, assistir razão ao INSS, no que diz respeito à obrigação de fazer, eis que, não faz sentido implementar-se o pagamento da pensão integralizada, doravante, com efeitos futuros, se a posição do Plenário do STF, ainda que em controle difuso - apesar da reunião de processos semelhantes, que lhe dá um caráter de controle “misto” -, já é conhecida e reconhecida a inconstitucionalidade da interpretação favorável à aplicação da Lei 9032/95 aos benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor. Assim sendo, expeça-se o RPV, como previsto na sentença transitada em julgado, em razão do corte temporal explicado acima. Com a vinda do comprovante de recebimentos dos atrasados - cujo reconhecimento é anterior ao entendimento exposto pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal -, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000995-7 ANDERSON DE PAULA BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001051-0 CLECIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.174, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001227-0 CARLOS YAGO MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se Rômulo da Silva de Oliveira Júnior, para que manifeste se tem interesse em integrar o pólo ativo da presente.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001291-9 JOÃO ROBERTO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001995-4 ORLANDO GIUVENDUTO JUNIOR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante as certidões de fls. 96/97, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001380-8 MARIA EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nO pedido de majoração do GDPGTAS foi julgado improcedente e não há qualquer omissão neste tocante. \r\n\r\nAssim sendo, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001391-2 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.107, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000154-9 JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.66, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000155-0 JOSE MACHADO NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.68, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000815-0 CLEUSA MARIA SOARES BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que não houve manifestação da parte autora, abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000089-9 IRACEMA MARIA FREITAS D'ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que apresente os extratos do FGTS referente ao vínculo Indústrias Químicas Resende, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação da CEF, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda dos extratos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000518-6 VALDA LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 16,60 (dezesseis reais e sessenta centavos), atualizado até 18/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000556-3 LEONOR MARIA DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 459,17 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos), atualizado até 09/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000562-9 JOSE MARIA REIS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 217,41 (duzentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), atualizado até 19/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000653-1 VALDIR DA SILVA CAMACHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial de fl. 92.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n25 - 2003.51.09.000273-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 40 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado Mário da Graça Roiter teria infringido o art. 48 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, e multa.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 04 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a dois, art. 109, V, enquadrando-se aqui o caso do delito em comento. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 10 de julho de 2.002, ou seja, transcorridos aproximadamente 06 (seis) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 607855"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000444-6 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a petição retro, retornem os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000483-8 EDIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o documento retro, que indica a cessação do benefício do Autor em razão de óbito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000495-5 ORLANDO PEREIRA x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Faculto ao litisconsorte passivo UNIBANCO a juntada de cópia do contrato 74121564146, onde se emprestou R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), com pagamento em 18 (dezoito) parcelas, no valor de R$ 142,23 (cento e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), cujo tomador teria sido ORLANDO PEREIRA, CPF 032.800.987-34, acompanhado de cópia dos documentos pessoais apresentados pelo tomador e demais documentos que, por ele, tenham sido preenchidos.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, à conclusão para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000136-3 SEBASTIANA TAVARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001349-3 AUREA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000014-4 AILTON ANASTACIO DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 13/08/2008, às 15:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico.\r\n\r\nHOSPITAL SAMER - SETOR DE ORTOPEDIA.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000049-1 MARIA NEVES DO VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que reimplante o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a existência de incapacidade permanente e parcial - para a atividade habitual de empregada doméstica -, não podendo realizar esforços físicos com os membros superiores.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ e o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da última cessação indevida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003079-5 JOSE COLOMBO CHAVES GADELHA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o requerimento de habilitação de Maria Sonia Dias Gadelha (fl. 127), Karla Fatima Dias Gadelha (fl. 145), Jose Colombo Dias Gadelha (fl. 147), Ronaldo Dias Gadelha (fl. 149). À Distribuição para a inclusão dos mesmos no pólo ativo, com a exclusão de José Colombo Chaves Gadelha.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003293-7 JUDAS TADEU GUEDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Conforme a Decisão de fl. 99/101, os ônus da sucumbência foram invertidos. Assim, do total devido ao Autor (R$ 2.549,16) foram descontados os honorários de sucumbência devidos à União (R$ 313,28). Dessa forma, é devido ao Autor o valor de R$ 2.235,88 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), não havendo, portanto, que se falar em valores a serem pagos pela Ré, por meio de RPV, ao patrono do Autor.\r\n\r\nDetermino o cancelamento do RPV expedido à fl. 125. \r\n\r\nCumprido, venham-me para requisição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003885-0 MARINHO DA SILVA MACIEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para proceder aos cálculos em conformidade com a r. Sentença de fls. 54/58, no que couber, e do Acórdão de fls. 125/127I.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes dos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003889-7 FABRICIO PEREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se os itens II usque IV do r. despacho de fl. 143, devendo o Contador Judicial calcular também os valores devidos ao patrono do Autor, de acordo com a petição de fls. 145/147.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001556-7 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a petição de fls. 124/126, retornem os autos ao Contador Judicial para o cálculo do valor devido à patrona do Autor. Após, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR, de acordo com o segundo parágrafo do r. despacho de fl. 122.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001744-8 SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 96/97, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000982-1 IRACEMA DA CONCEICAO DE ALCANTARA REP/ POR LUCIA VIEIRA LIMA VIANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho retro, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001110-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.132/135, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001396-4 CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nI - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 31/42, no que couber, e da Decisão de fls. 181/182.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos.Assino o prazo de 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000236-3 MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho retro, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001390-0 ANA CATARINA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001334-4 LAIR DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Esclareça a COHAB-VR a afirmação da parte de que teriam sido cobradas “custas” para a retirada do documento original. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.59.001057-8 LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o requerido à fl. 107. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000344-0 ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o requerido pelo autor. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000448-0 RAIMO HELIO SAARELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 235,81 (duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado até 22/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000760-2 MARIA ANTONIA JUSTINIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais), atualizado até 23/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000855-2 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que os extratos de fls.71/72, estão em nome do pai da Autora, o Sr. ANTÔNIO LOPES SIQUEIRA SOBRINHO, conforme se pode observar por meio da cópia do documento de fl. 07, intime-se a parte autora para informar e comprovar o óbito do mesmo, bem como se há outros herdeiros além da parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURANDO RESPONSABILIDADE (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000860/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que a autora do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a MARTA CRISTINA SANTOS GIGLIO, portadora da carteira de identidade nº 03.811.832-9, expedida pelo Detran, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 430.469.087-68, nascida em 07 de abril de 1.957, filha de Romolo Osmar Marco Aureo Giglio e Edna Maria Santos Giglio, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 607860"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000357-1\r\n\r\nInicialmente, traga a Autora o comprovante do requerimento administrativo, a fim de que se possa definir o eventual dies a quo dos atrasados. Prazo de 10 dias. Intime-se. Com a vinda dos documentos, à Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados de pensão por morte.\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIS DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000475-7\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 21, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventadas, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que a mesma preenche os requisitos legais.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DO PRADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Defiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora tem mais de 60 (sessenta) anos. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MELO PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENÇO DE SENE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Defiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora tem mais de 60 (sessenta) anos. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Defiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora tem mais de 60 (sessenta) anos. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SILVA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIDES RUBERT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais. Defiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora tem mais de 60 (sessenta) anos. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMICIANO DIAS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 10 (dez) pontos ao GDATA no período de junho de 2002 até abril de 2004; JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar o G-DATA em 60 (sessenta) pontos de maio de 2004 a junho de 2006; bem como no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar o GDPGTAS de julho de 2006 em diante em 80% do valor máximo do respectivo nível. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE PAULA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 607861"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.005207-3 ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x CRISTINA MORAES FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET) x CELIA FREITAS FERREIRA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x LUCAS FRANCISCO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000002-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA Nº 2006.51.67.005207-3, MOVIDA POR ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS CONTRA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar, que por este Juízo, situado à Rua Cel Serrado nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, fica CITADO LUCAS FRANCISCO FERREIRA, na pessoa de seu representante legal, ELIZABETH MORAES FRANCISCO (CPF Nº 071.746.257-97), para tomar conhecimento da ação em epígrafe, bem como para responder no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 232, IV e 285 do Código de Processo Civil. E como o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18 de julho de 2008.Eu,.........MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,...........ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 608122"
                            ],
                            "608123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006413-3 GELSON DA CUNHA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006413-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 84.275,95 (oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nIII. Cite-se a CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004293-9 JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12, Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 224.\r\n\r\n2. Verifico que houve dois requerimentos administrativos protocolizados, em 11.02.08, junto à CEF: (1) o de n° 104/0194-5 (fls. 229), em que se pede o fornecimento dos extratos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 1987 e janeiro, fevereiro e março de 1989, das contas n° 196781-7 e 196325-3; e (2) o de n° 104/0194-8 (fls. 230/1), em que se pede o fornecimento dos extratos referentes aos anos de 1987 e 1989 das contas n° 196781-7 e 325-3. Diante disso, à parte AUTORA para que, em 10 dias, esclareça qual dos requerimentos foi respondido, bem como o real número das contas das cadernetas de poupança cujos saldos pretende sejam corrigidos.\r\n\r\n3. À Secretaria para que desentranhe os documentos de fls. 23/198, encartando-os em instrumento a ser apensado aos presentes autos, sob o título “documentos”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005836-4 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000278-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000344-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\n(...) Do contrário, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 608123"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "609408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002168-3 MARIA ONDINA GONCALVES DOS SANTOS MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000655-4 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA- ESPÓLIO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS e do M.P.F., homologo a habilitação requerida às fls. 186/189, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir MAURICEA MARINHO DE SOUZA e THAYANE SOUZA DA SILVA, representada por Mauricea Marinho de Souza, no pólo ativo em lugar de Sebastião Pereira da Silva.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando a adoção das medidas necessárias à transferência do depósito de fl. 94 para a CEF, Agência 0194, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001056-9 GRIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001107-0 NAZARETH CORREA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001507-5 MARIA FLORENCIA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002003-4 ALICIO HEYGAND MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o princípio da fungibilidade, recebo a petição de fls. 171/174 como apelação da parte autora; devendo ser ressaltado que não houve interposição de recurso pela parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002137-3 DIVA RODRIGUES ELECTO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000745-9 ARY DE BARROS PINA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002581-4 NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 125/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a proceder à revisão da pensão por morte da autora, a fim de incorporar o valor da complementação prevista nas Leis no 8.186/91 e 10.478/02, de sorte que a renda mensal do benefício seja equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do cargo do instituidor da pensão caso este estivesse em atividade na RFFSA, consoante comandos fornecidos pela União. Condeno, ainda ao pagamento das diferenças devidas a partir da data do início do benefício da autora, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005305-6 CLAUDIO ALVES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006081-4 JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À SEDIS-SG para que retifique a autuação, fazendo constar classe 1002 - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006235-5 IONICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, VI, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000405-0 DAMIANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ALZEIZA DA GLORIA SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Recebo a apelação (fls.202/214) no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 179, intimando-se as Rés, na pessoa do defensor dativo, para ciência da sentença proferida às fls. 114/119, conforme v. decisão do Eg. T.R.F. da 2a Região de fls. 168/171 e para que apresentem contra-razões.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001029-3 LUIZ DA COSTA FREIRE (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001036-0 DINEIA MENDES (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 92/94 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fls. 104/106 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001042-6 HEITOR FERREIRA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 34 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fls. 47/49 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001127-3 ISMAEL RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos peça original ou cópia autenticada da procuração de fl. 10, bem como cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, do processo nº 92.0111012-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.006090-1 MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006197-8 MAURO JULIANDRO MINUZZI E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.17.002226-6 JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005298-2 EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor EURICO FERREIRA FILHO a quantia de R$ 3.812,60 (três mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos), referente às parcelas vencidas, relativas às diferenças da majoração da GDATA para 10 pontos, no período de agosto de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até junho de 2006 (art. 8º, §2º da Lei 11.357/2006), atualizadas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença dispensada do reexame necessário, conforme o disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000908-4 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, eis que o documento de fl. 21 não se encontra datado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012294-1 VANIA LUCIA DE SOUZA TRINDADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG, a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020894-3 ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fl. 339, eis que desprovida de assinatura.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF regularize as contra-razões de fls. 198/216, tendo em vista que subscrita por procurador não constituído nos autos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004305-1 FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, MICHELLE LESSA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000438-4 RAMIRO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113 e 129: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para incluir no pólo ativo LAUDICEA GOUDINHO DE MATTOS SILVESTRE, devendo ainda cumprir o despacho de fl. 112, retificando o pólo passivo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a segunda autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000854-3 ELIAS DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 81 - Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/79. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001875-5 ELAINE MORAES DE SOUZA COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Réu: R$ 219,72. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO a CEF a pagar a autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 13.014,98 (treze mil e quatorze reais e noventa e oito centavos) devidamente atualizado desde as datas dos saques efetuados até à data do efetivo pagamento, mediante a aplicação dos índices de atualização previstos para a atualização de precatórios na Justiça Federal, e do valor de 1% (um por cento) ao mês a título de juros moratórios, também a partir das datas dos saques. CONDENO ainda a CEF a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de atualização monetária a partir desta data nos mesmos moldes acima e de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005480-2 JAQUELINE QUINTANILHA ROSAS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/49 - Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001117-0 ADAILSON DA SILVA FERNANDES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000214-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO FRANCISCO FERRAZ VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2008.51.17.001141-8 PAULO BRITO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a presente ação foi proposta por Paulo Brito da Silva e que tanto a procuração de fl. 08, quanto a declaração de hipossuficiência de fl. 09 estão em nome de Marco Aurélio da Veiga, quando este deveria figurar nos aludidos documentos na condição de representante do autor, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam juntadas a procuração e a declaração em nome de Paulo Brito da Silva, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia dos documentos de identidade e CPF do autor, bem como trazer aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ASSARE COM/ E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS. . Fl. 42 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a certidão de fl. 40.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000467-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IVAN MESQUITA LEMOS BAZAR ME E OUTRO. . Fl. 26 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre as certidões de fls. 22 e 24.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO VENDERILO PONTES DE ABREU. . Fl. 24 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a certidão de fl. 22.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA PEREIRA FRANCO E OUTRO. . Fl. 48 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pela parte autora, devendo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento, tendo em vista que a mesma se encontra sem a assinatura da patrona da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004012-8 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Designo o dia 09/10/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme dispõe o parágrafo 1º do art.915 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.17.001041-4 JALES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 65/68 julgou improcedente o pedido, e que o v. Acórdão de fls. 97 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001052-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x HEITOR FERREIRA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.17.004901-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR LOPES TENORIO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 30.136,33 (trinta mil e cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos), atualizado até 07/2007, conforme cálculos de fls. 33/37, a título de prestações vencidas, e em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de multa. Deixo de condenar os embargados em custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 33/37 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 609408"
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                            "609909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000247-8 ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2008.51.17.000247-8, movida por ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ANDERSON JAMIL VENDAS NOGUEIRA a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 04 de junho de 2008. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003312-4 JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS nº 2007.51.17.003312-4, movida por JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL, e, por encontrar-se a parte em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO de JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL (CPF 747.804.683-53) a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante dispõe o art. 257 do CPC, comprove o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos do despacho de fl. 115 que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 10 de junho de 2008. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000993-2 LUCIA MORAES FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS nº 2006.51.17.000993-2, movida por LUCIA MORAES FERREIRA, e, por encontrar-se a parte em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO de LUCIA MORAES FERREIRA (CPF 029.891.467-09) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias do CPF e título de eleitor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 10 de junho de 2008. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 609909"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005322-0\r\n\r\nFls. 42, indefiro. Como consta na sentença transitada em julgado no ano de 2006, não existem diferenças a serem pagas à parte autora. Dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005987-4\r\n\r\nDefiro um prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NEVES MARTINS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO MARTINS MOCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.000202-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENILDA GUILHERME CHAVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001201-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITH ANTONIO DOS REIS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001624-7\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MATHEUS FARIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002194-2\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MATHEUS MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002264-8\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE MOURA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007306-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007307-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007452-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI RAMOS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007512-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAHY GENTIL DE ARAUJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008177-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GUTIERRES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008212-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008391-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008759-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDAIR TRINDADE MOURA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008770-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000689-8\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN FERREIRA BASTOS (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000743-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000967-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PONTES MENDONÇA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001012-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR GOMES DE CAMPOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001109-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TEIXEIRA PINTO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001182-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001269-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001318-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CARVALHO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001567-0\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALCINO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001568-1\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas parte em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001642-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001643-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSEANA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001727-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SILLOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001760-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.001761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO QUINTANILHA NETO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001761-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001766-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMARINA ROZA DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001816-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA GONÇALVES DE LIMA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001913-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILBER CARDOSO DA CUNHA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002069-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, informe com base nos extratos constantes dos autos, o valor que entende devido a título de juros progressivos. \r\n\r\nCom os cálculo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003523-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência das contas poupança de números 0175.013.6000113-0 e 0175.027.43401283-6 no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA NAZARETH ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006821-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual Gláucia Nazareth Alves da Silva, em seu próprio nome e representando os demais herdeiros, Vera Lúcia Alves da Silva, Sergio Fernando Alves da Silva e Lucia Regina da Silva Almeida, de Silvio da Silva objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do seu pai falecido, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o falecido pai da autora adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Carvalho Representações e Comércio S.A, onde laborou de 03.11.1970 (data da opção ao FGTS) a 20.06.1979.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de Silvio da Silva relativa ao vínculo empregatício com a empresa Carvalho Representações e Comércio S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 06.09.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo ativo de Vera Lúcia Alves da Silva, Sergio Fernando Alves da Silva e Lucia Regina da Silva Almeida (fl.22/23). \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO COUTO FERREIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002506-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 18 está no nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApresente, ainda, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom a comprovação do endereço, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 102044945802), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO VALE (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002781-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00502914-6 no período não prescrito requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DO VALE (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002901-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10320083621), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA PARETO REP/ P/ ANGELINA CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.57.000591-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial. Dê-se vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 610170"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "603592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0115987-9 AUSTRALIA DARC MACIEL BENICIO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004130-4 REGINA JOAQUIM DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005494-7 JULIANA MACARIO ALVES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nJá recebidas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008229-3 DULCINEIA RAMOS PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001499-1 EDITH NUNES RUBM (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 121. Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial. Justifique a parte autora sua discordância com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002888-6 OLGA DE FARIA LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 10 dias a vista requerida pela parte Autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009808-6 MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE, ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 10 dias a vista requerida pela parte Autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007764-6 NELSON FRANCISCO DAS NEVES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002754-8 JOSE OUVIDIO DE LIMA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007540-3 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007845-3 MANOEL MESSIAS LACERDA DOS SANTOS (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008047-1 ARLAETE PASSOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a habilitanda Maria Aparecida Vieira Passos sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação de Maria Aparecida Vieira Passos.\r\n\r\nÀ SEDSJ para anotar.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007614-2 MARIA ALICE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005893-4 JOAO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007532-4 ALUIZIO FERNANDES BARCELLOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.007855-6 PEDRO PAULO VELLOSO AMERICO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008635-8 ANTONIO CARLOS DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001623-3 IDAYR ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002514-3 ANDERSON JORGE LIMA LOPES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais desta Subseção.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.002548-9 CARLOS ALBERTO MARINHO MARQUES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002551-9 CARLOS DAS NEVES FERNANDES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.003144-2 JORGE NORBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nÀ parte Autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.006506-0 ANTONIA THEMOTEO PINTO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009934-7 GILBERTO BRAGA LEITE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Autor sobre o termo de adesão à fl. 63, devendo na oportunidade falar sobre certidão à fl. 65.\r\n\r\nApós, à CEF sobre a referida certidão.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.004958-1 FABIA CABRAL SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se, no momento, de demanda proposta por beneficiária do FIES, em que se postula: (i) a nulidade de cláusulas contratuais; (ii) o recálculo do saldo devedor e das prestações vincendas; (iii) a devolução de eventual diferença apurada em favor da autora. Gratuidade de justiça deferida à fl. 104.\r\n\r\nContestação às fls. 106/118, com documentos (fls.119/149).\r\n\r\nRéplica às fls. 153/165.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nA jurisprudência tem consagrado que é possível a intervenção de ofício do juiz, no que se refere ao valor dado à causa, nas hipóteses de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou de alteração de rito.\r\n\r\nQuebra No caso em apreço, creio que se tem presente a segunda hipótese. Trata-se de aplicar corretamente o art. 259, V, do CPC. Nessa ordem de idéias, dada a natureza do que se pede, concluo que a vantagem econômica perseguida pela mesma é de, aproximadamente, R$ 12.511,78 (fl. 07 e 57), sendo este o correto valor da causa.\r\n\r\nNessas condições, lembrando que, na época da propositura da demanda, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 22.800,00, a competência para o processo e julgamento do presente feito é dos Juizados Especiais. \r\n\r\nPelo exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Município de Nova Iguaçu (artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000322-6 TATIANE DE BARROS CARVALHO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.001658-0 BENEDITO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais desta Subseção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.10.002580-5 EXAMES ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA (Adv. VINÍICIUS VILLANOVA GONCALVES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. . DESPACHO\r\n\r\nEmende, a autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, afim de adequar o valor da causa à expressão econômica do pedido vindicado, comprovando, outrossim, o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.10.007840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRA DAIANA PIRES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO imóvel objeto da lide se situa na Quadra 02 casa 054 - Residencial Rosa das Chácaras - Av. do Laranjal, Qd. 75/76 - Loteamento Chácara Arcampo - Duque de Caxias - RJ, Cep. 25055-000.\r\n\r\nO contrato de arrendamento foi celebrado pela ré (fl. 11/17), porém, a mesma não foi localizada no endereço, como se depreende de certidão (fl. 48) noticiando que o imóvel objeto da lide estaria desocupado.\r\n\r\nDesse modo, creio que a tese de descumprimento do contrato por parte da arrendatária contratual é verossimilhante, eis que o imóvel não está servindo de moradia para a arrendatária nem para seus familiares, o que o contrato de arrendamento lhe veda (cláusula 18a, V - fl. 15).\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que o imóvel encontra-se desocupado. A experiência comum aponta no sentido da deterioração progressiva do imóvel e a experiência específica nesse tipo de hipótese aponta também para o risco de invasão por terceiros.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE em favor da CEF relativa ao imóvel situado na Quadra 02 casa 054 - Residencial Rosa das Chácaras - Av. do Laranjal, Qd. 75/76 - Loteamento Chácara Arcampo - Duque de Caxias - RJ, Cep. 25055-000. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nCite-se a ré por edital, com prazo de 30 dias. Exaurido o prazo, providencie a Secretaria nomeação de curador especial para a ré, para que se manifeste em 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, cumpra-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.10.006795-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais desta Subseção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006664-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO, ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE DE SOUZA VITAL, SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 978, consta certidão de extravio de petição protocolizada na Secretaria desta vara em 18/04/2008 (registro 2008.1005.000585-0)\r\n\r\nÀ fl. 979. consta certidão de decurso de prazo sem que o Município de Duque de Caxias tenha cumprido a requisição deste juízo (fls. 728/729 e 889/890).\r\n\r\nDê-se vista às partes da certidão de fl. 978, devendo ser apresentada a cópia de eventual petição protocolizada neste juízo, na data acima. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm relação ao Município de Duque de Caxias (certidão de fl. 979), concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a requisição deste juízo. Encaminhem-se cópias de fls. 728/729 e 889/890.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2008.51.10.002311-0 BARBARA SILVA DE MARTINO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2008.51.10.002683-4 VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ MATTHES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.10.000157-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x TEREZINHA DANTAS DE ARAUJO MUNIZ (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . Recebo a apelação interposta pelo embargante, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 98.0064222-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\n1)Intimem-se, com urgência, a Junta Comercial e o Banco do Brasil, para que enviem as respostas ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias (itens 1 e 2, de fl. 257);\r\n\r\n2)Desentranhem-se os documentos do apenso II referentes a Cenex - Centro de Ensino Exame Ltda, que acompanham o ofício 1344/Gearc, do Fnde. Encaminhem-se à Polícia Federal de Nova Iguaçu para instrução de inquérito;\r\n\r\nRECEBO o aditamento à denúncia, realizado pelo MPF, e DESIGNO o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, para os interrogatórios de Ana D'arc Machado Dutra e Célia Maria de Oliveira. Ressalto que o MPF requereu a renovação do interrogatório da ré Célia Maria de Oliveira, a fim de oportunizar a participação da defesa de Ana D'arc Machado.\r\n\r\nCite-se a acusada, que deverá comparecer, no dia e hora marcados, acompanhado de advogado, sob a advertência de, na sua falta, ser-lhe designado defensor dativo. Dê-se ciência da existência, na sede deste foro, de Assistência Judiciária Gratuita, caso o réu não possua condições financeiras de contratar advogado.\r\n\r\nIntime-se Célia Maria de Oliveira (instrua-se o mandado com cópias de fls. 352/358).\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.006447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SPENCER MARCELO LEVY) x JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES) x GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILAD SEBBA) x JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO) x CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, RODRIGO FALK FRAGOSO). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra DEFIRO a substituição das testemunhas de defesa, arroladas por Carlos Eduardo Lemos de Carvalho na defesa prévia (fl. 399, cujas tentativas de intimação, a fim de que fossem ouvidas, restaram negativas), pelas testemunhas indicadas à fl. 1208.\r\n\r\nDESIGNO o dia 17/09/2008, às 16:00 horas, para a oitiva da testemunha José Antônio dos Santos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva de Rubens Pelegrino, solicitando ao juízo deprecado seja cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, a testemunha, os réus e o MPF.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.005263-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARINÁDIA ALVES FERRAZ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude de exigüidade de prazo para publicação do edital de citação de Arilene Alves Ferraz, REDESIGNO os interrogatórios de Arinádia Alves Ferraz e Arilene Alves Ferraz para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação para Arilene Alves Ferraz, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 do CPP).\r\n\r\nExpeça-se edital de intimação para Arinádia Alves Ferraz, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 c/c art. 370 do CPP).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005792-8 JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x MARCELO AZAMBUJA NETO E OUTRO (Adv. JADIR DE SOUSA) x LUCIANO ABREU DE ANDRADE (Adv. GUILHERME MARTINS FREDERICO) x DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA, GUILHERME MARTINS FREDERICO). . DECISÃO\r\n\r\nRatifico os atos decisórios proferidos pelo juízo estadual e determino o prosseguimento da instrução criminal.\r\n\r\nLogo, DESIGNO o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das 10 (dez) testemunhas de acusação (fls. 989/990).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, os réus (fl. 988) e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2001.51.10.005232-2 VILMA DE ALCANTARA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.009809-4 NILSON TARANTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.004162-3 JOAO BATISTA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), cumpram os autores corretamente o despacho de fl. 77, eis que a Fazenda Pública goza de procedimento especial para sua execução (art. 730 do CPC).\r\n\r\n42 - 2004.51.10.006949-9 ZULMA MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv. ELIAS DA SILVA, DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora sobre o despacho de fl. 117, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.000001-7 LUZIA MADALENA DANIEL (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO, MARCIO DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, PERICLES ISMAEL). . (...), abram-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciados pela parte autora, para apresentação de memoriais. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n44 - 2007.51.10.002706-8 NEIDE LIMA MACHADO DOS SANTOS (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . (...)Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2007.51.10.007197-5 JOAO LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.10.001630-7 MARIA LAUDINEIA DE MELO MOREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . (...)Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.10.007269-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ARNALDO MARTINS PINTO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.007301-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x VICENTE ALVES TEIXEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . (...), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.008287-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x JOEL POLICARPO DE PAULA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI). . (...), dê-se vista às partes pa se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006685-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DO SOCORRO DA SILVA TAVARES (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). . (...), às partes por cinco dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 2005.51.10.006847-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . ao MPF para alegações finais, pelo prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 500 do CPP. Juntadas estas, à defesa, para os mesmos fins, e nos mesmos termos.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.002347-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . à defesa para as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603592"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002516-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS, VITOR SEPULVEDA GOMIDE, LUANA GONZAGA ALVES). . (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\n2 - 2003.51.10.000435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Indefiro o requerimento de execução de honorários, pois não se operou o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003488-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SANKO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 117,40. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005906-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.003947-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.2.05.010996-14, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida referida. \r\n\r\nEm relação à dívida nº 70.7.05.000035-98, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 132/135) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, dê-se vista à Exeqüente conforme requerido à fl. 143. Após, cumpram-se as determinações da fl. 135.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, LUCIANA FREITAS REBELLO) x MANUEL DE ARAUJO MARQUES LIMA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . Intime-se o Executado para que apresente certidão de ônus reais do imóvel descrito na fl. 28/29. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002040-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x IVEL IND/ DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO). . (...)Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.10.004555-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . (...)Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.10.003842-5 ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001392-9 PAULO WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 213-214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, sem resolução de mérito(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005241-1 PAULO CAMPISTA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 55/62 e 69/70 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.006117-9 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . À Embargante - Município de Japeri - acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, dê-se vista à Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008371-0 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, intime-se a Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001578-2 SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. GILSON VICENTE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Aguarde-se o aperfeiçoamento da penhora, nos autos da Execução Fiscal em apenso, com o devido registro no ofício competente. \r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até a conclusão da penhora.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000807-4 LARGAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao Embargante acerca da contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007433-2 JORGE AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nAo Embargante acerca da contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a necessidade da prova requerida na inicial - fl. 18, “g”, e se pretende produzir outras, justificando os pedidos.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.001973-8 MARCOS DA SILVA E SOUZA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Nomeio o signatário da petição inicial advogado dativo do Requerente, deferindo-lhe a gratuidade, diante da afirmação da fl. 10.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 284 do referido Diploma Legal, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial, das fls. 116-122, 249 e 270-273 da Execução apensada; \r\n\r\nCumprida a determinação, recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nDeixo de determinar a suspensão da Execução, considerando não ser o único bem a ser penhorado naquele feito, devendo o feito prosseguir quanto aos bens não embargados, a teor do que dispõe o art. 1.052, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA concessão de liminar só é admitida em casos excepcionais, onde o risco de perecimento do Direito revela-se mais danoso do que o eventual prejuízo do contraditório. \r\n\r\nDetermino, portanto, que a tutela antecipada seja apreciada posteriormente à contestação.\r\n\r\nCite-se a Embargada para contestar, na forma do art. 1053 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 188 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 605755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fls. 92/95 e 110: Diante da confirmação do acordo de parcelamento apenas no que refere às CDA's objeto das Execuções Fiscais nºs 2004.5110004088-6, 2004.5110004271-8 e 2004.5110004433-8, prossiga-se com a hasta pública designada, no tocante à remanescente.\r\n\r\nFl. 111: Expeça-se mandado de intimação, a ser distribuído a um dos Oficiais de Justiça de plantão, a fim de acompanhar o Sr. Antônio Cláudio Pereira (conforme cópia em anexo) na realização da vistoria do veículo em arrematação.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004469-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fls. 48/53. Indefiro o pedido sustação do leilão, tendo em vista que não há informação de parcelamento da dívida, cobrada no presente feito. A diferença entre o valor da possível arrematação do bem e o valor cobrado poderá ser integralizada em posterior penhora.\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004482-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRUCK 700 PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). . Fls. 99-101 Indefiro, uma vez que não se está diante de hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tal como previsto no art. 151 do CTN.\r\n\r\nA Executada foi regularmente citada e,após, penhora, instada a opor embargos à execução, oportunidade em que deveria ter manifestado sua inconformidade com os valores cobrados, suspendendo a execução fiscal. O prazo, contudo, transcorreu in albis.\r\n\r\nSomente agora, às vésperas do leilão judicial dos bens penhorados, vem a Executada requerer a suspensão da execução para que seja feita “a compensação total dos impostos e contribuições retidos relativos aos períodos ora cobrados”.\r\n\r\nOperou-se, assim, preclusão consumativa, somado ao fato de que, conforme dispõe o art. 16, § 3º, da LEF, não se admite, como matéria de defesa, pedido de compensação de crédito já inscrito em dívida ativa e em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 609814"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA SANTOS MEDEIROS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000516-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 19:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDecreto a revelia do INSS.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 05/08/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009583-2 JOSE HORTA ALVES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009583-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 16:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 31/10/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003094-5 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003094-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 16:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 31/10/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003679-4 MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003679-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 15:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que será realizada no dia 31/10/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO LOPES DO CARMO (Adv. VALERIA OLIVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000042-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 05/08/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THERENCIO ALVES FILHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000278-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 05/08/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000303-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 05/08/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANETE DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000786-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 18:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DJANETE DA SILVA\r\n\r\nDJANETE DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja compelida a restabelecer o benefício de auxílio-doença e, ao final, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que sofreu AVC isquêmico em 2006 e que é portadora de seqüelas, estando incapacitada para o trabalho. Aduz que lhe foi concedido o benefício 517.617.418-5 em 15/08/2006 e que o mesmo foi cessado em 30/10/2006. Reclama que os pedidos de prorrogação e de reconsideração, bem como o pedido de novo benefício (522.135.413-2), foram indeferidos sob a justificativa de inexistência de incapacidade laborativa (fls. 20 e 22/27).\r\n\r\nApresenta atestados médicos nos quais consta que a autora está em tratamento de fisioterapia e que está impossibilitada de exercer esforço físico e comprometida para o trabalho. O exame de eletroencefalografia realizado em 03/04/2008 apresenta resultado fora dos limites da normalidade (fls. 17/19).\r\n\r\nOs laudos realizados pela perícia do INSS apresentam incapacidade até o momento em que foi realizada aquela datada de 23/11/2006 (fls. 35/36). No entanto as demais concluem que inexiste incapacidade laboral (fls. 37/40). A perícia de fl. 40, realizada em 17/10/2007, informa que a autora estava deambulando sem ajuda, o que faz parecer que as seqüelas deixadas pelo AVC não são impeditivos para toda e qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAdemais, os atestados de fls. 17/19 não informam taxativamente a existência de incapacidade para toda e qualquer atividade, senão que a autora está incapacitada para o exercício de atividades que demandem grande esforço.\r\n\r\nPor último, não se pode deixar de registrar a existência de grande lapso de tempo entre o indeferimento da prorrogação do benefício e o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se a autora.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 05/08/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID com discriminação)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002349-7 NUBIA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002349-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 15:11\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela perita.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003763-4 JOÃO ALVES BARBOZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003763-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:28\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003783-0 LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003783-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:02\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 79/80.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 609493"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000356-8 GELSON CARVALHO DE MATTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000432-9 ALTAIR FANA DA SILVA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000944-3 MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.58.001488-8 EURICO AVELINO DA SILVA (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000100-0 JOSE FIRMINO DA COSTA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002248-8 HULDA DE PAULA GONÇALVES (Adv. FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES, FLAVIA GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.58.000002-3 FELIPE TELLES FILHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FELIPE TELLES FILHO para Cr$ 1.343.546,28 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis cruzeiros e vinte e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ R$ 28.408,36(vinte e oito mil, quatrocentos e oito reais e trinta e seis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 55/6641/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000006-0 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) PEDRO FRANCISCO DA SILVA para Cz$ 13.636,03 (treze mil, seiscentos e trinta e seis cruzados e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.659,24 (mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 51/61, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000124-6 ARLINDO TABOSA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ARLINDO TABOSA DA SILVA para CR$ (quatro milhões, quinhentos e dezesete mil,seiscentos e setenta e cinco cruzeiros e dezenove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a 25.156,93 (vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa e três centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 40/52, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000360-7 PAULO ANTÔNIO CUNHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000656-6 HELENHO JOSE DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000662-1 ITALO JULIO GUZZON (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000854-0 SIMONIDIO ALVES DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) SIMONIDIO ALVES DE SOUZA para Cz$ 10.394,62 (dez mil, trezentos e noventa e quatro cruzados e sessenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 126,25 (cento e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 56/58, quan tia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000068-4 ALBA PHYDIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ALBA PHYDIAS para Cr$ 55.740,04 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta cruzeiros e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 6.585,78 (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 18/31, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000070-2 FERNANDO HAUSSER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FERNANDO HAUSSER para Cr$ 273.678,81 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e oito cruzeiros e oitenta e hum centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.201,52 (quatro mil, duzentos e hum reais e cinqüenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 19/32, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001570-5 VILMA PIGLIASCO FONTONI (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 23, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\nAo Distribuidor para regularizar a distribuição do feito.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume; \r\n\r\nVindo as informações, CITE-SE o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a memória de cálculo da RMI do seu benefício, e se for o autor pensionista, a memória de cálculo da RMI do instituidor do benefício.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não seja apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nProntos os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001580-8 CONSUELO PINTO (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\nAo Distribuidor para regularizar a distribuição do feito.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002668-8 IVAN CORREA SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor IVAN CORREA SOUZA a importância de R$ 248,04 (duzentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 35/34, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002670-6 MARCIO NOCRATO SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor MARCIO NOCRATO SOARES a importância de R$ 109,72 (cento e nove reais e setenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 47/49, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002728-0 JORGE VILLA SAUGE FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002728-0\r\n\r\nAUTOR(A): JORGE VILLA SAUGE FILHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 28/10/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JORGE VILLA SAUGE FILHO a importância de R$ 184,39 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 41/43, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002732-2 EDSON CARLOS DE BRITO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002732-2\r\n\r\nAUTOR(A): EDSON CARLOS DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 28/10/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor EDSON CARLOS DE BRITO NOGUEIRA a importância de R$ 155,57 (cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 40/42, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002884-3 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002884-3\r\n\r\nAUTOR(A): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Ma rinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 17/11/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor CARLOS ALEXANDRE DA SILVA a importância de R$ 87,53 (oitenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.38/40, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002888-0 ADAIL PERES DE CASTRO FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ADAIL PERES DE CASTRO FILHO a importância de R$ 197,88 ( cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 38/40, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002890-9 EDIVALDO COUTINHO DUARTE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002890-9\r\n\r\nAUTOR(A): EDIVALDO COUTINHO DUARTE\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 17/11/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor EDIVALDO COUTINHO DUARTE a importância de R$ 124,11 (cento e vinte e quatro reais e onze centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 37/39, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002930-6 ROSANO RABELO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ROSANO RABELO a importância de R$ 257,11 (duzentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 149/151, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002932-0 WALTER BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002932-0\r\n\r\nAUTOR(A): WALTER BATISTA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 25/11/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor WALTER BATISTA DE MORAES JUNIOR a importância de R$ 54,52 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 37/39, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002934-3 REGINALDO SOUZA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor REGINALDO SOUZA CRUZ a importância de R$ 166,79 (cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 35/37, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.003052-7 ADAGOBERTO TADEU PACHECO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003052-7\r\n\r\nAUTOR(A): ADAGOBERTO TADEU PACHECO\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a de finição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 09/12/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ADAGOBERTO TADEU PACHECO a importância de R$ 92,83 (noventa e dois reais e oitenta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 46/48, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2005.51.58.003054-0 RICARDO SOUZA MACIEL (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor RICARDO SOUZA MACIEL a importância de R$ 40,78 (quarenta reais e setenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 42/44, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.58.003056-4 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003056-4\r\n\r\nAUTOR(A): ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 09/12/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA a importância de R$ 92,83 (noventa e dois reais e oitenta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 35/37, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2005.51.58.003058-8 MANOEL MARIA DOS SANTOS JESUS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor MANOEL MARIA DOS SANTOS JESUS a importância de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais), conforme os cálculos judiciais de fls.34/36, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000032-1 VALDIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 . Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (267, IV do CPC). Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPelo exposto, \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000138-6 NEMA ALVES DOS SANTOS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor NEMA ALVES DOS SANTOS a importância de R$ 56,78 (cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 51/53, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000144-1 GILBERTO AMARAL DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000144-1\r\n\r\nAUTOR(A): GILBERTO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Ma rinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor GILBERTO AMARAL DE ALMEIDA a importância de R$ 61,72 (sessenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 56/58, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000148-9 EDISON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000148-9\r\n\r\nAUTOR(A): EDISON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou re cuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor EDISON GOMES DA SILVA a importância de R$ 41,37 (quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 34/35, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2006.51.58.000150-7 PAULO LEANDRO GALDO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000150-7\r\n\r\nAUTOR(A): PAULO LEANDRO GALDO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nQuebra Vale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor PAULO LEANDRO GALDO RODRIGUES a importância de R$ 27,11 (vinte e sete reais e onze centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 37/39, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000152-0 JOAQUIM BATISTA NETO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000152-0\r\n\r\nAUTOR(A): JOAQUIM BATISTA NETO\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JOAQUIM BATISTA NETO a importância de R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 37/39, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2006.51.58.000156-8 EDINELSON INACIO DANTAS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor EDINELSON INÁCIO DANTAS a importância de R$ 41,37 ( quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 33/35, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000158-1 MOACYR DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000158-1\r\n\r\nAUTOR(A): MOACYR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor MOACYR DOS SANTOS a importância de R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 34/35, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000256-1 VOLMAR MADRUGA VAZ (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000256-1\r\n\r\nAUTOR(A): VOLMAR MADRUGA VAZ\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 21/02/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega o Autor que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor VOLMAR MADRUGA VAZ a importância de R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 43/45, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.58.001042-2 WALDONEA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha, atentando-se para a possibilidade de prevenção apontada na certidão de folhas retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.58.001670-9 HELENA FOGLIANO DA CUNHA (Adv. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.001906-1 ANNAITA FRAGA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I, do CPC. Assim, não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito. \r\n\r\nQuebra CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n44 - 2005.51.08.000132-0 MARIA RITA LUCAS DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assiste razão à patrona da parte Autora em relação à petição de fls. 55 do Réu-Banco Bradesco S/A estar apócrifa. Porém, tal fato é irrelevante, pois o despacho de fls. 64 foi regularmente publicado no DOERJ em 05/07/2007, quedando-se inerte a parte Autora, vindo a manifestar-se apenas no dia 19/11/2007, fora do prazo, inclusive, para interposição de eventual recurso contra a sentença de fls. 67, que foi regularmente publicada no dia 29/10/2007, conforme se verifica na certidão de publicação que se encontra também às fls. 67.\r\n\r\nDiante do exposto indefiro o pedido da parte Autora formulado às fls. 74/76.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.58.000292-0 JORGE FERNANDO MESCOUTO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o tempo decorrido desde o pedido de dilação prazo às fls. 130 pela parte Ré já supera os 45 dias requeridos, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, cumprir a(o) sentença/acórdão proferidos nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.58.000622-3 HENRIQUE PAIVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente aos períodos de 03/89 e 05/90, conforme solicitado pelo Sr. Contador às fls. 43\r\n\r\n47 - 2004.51.58.001256-9 TOBIAS JOSE PARREIRA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual em relação ao saque da conta de PIS do Autor e relativo à aplicação dos índices expurgados sobre a conta de FGTS de Autor, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-la (CPC, art. 267, inc. VI ). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de saque de conta de FGTS (CPC, art. 269, inc. I). Pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices expurgados sobre a conta de PIS do Autor, nos termos dos artigos 269, IV c/c art. 219 §5º e 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n48 - 2005.51.58.002710-3 JOSE CARLOS BARROS PINTO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da comprovação do cumprimento do julgado às fls. 40/48, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.58.003128-3 MARIA DAS GRACAS MACEDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de sua conta vinculada ao FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, voltem ao Contador.\r\n\r\n50 - 2006.51.58.000586-0 MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000732/2008 . HOMOLOGO O ACORDO, nos termos acima propostos e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.001354-6 ARACEMYR VITEBRO CORREA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo a emenda, CITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e INTIME-A para que traga aos autos, junto com a contestação, os extratos relativos ao período pleiteados na exordial.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000034-9 ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I, do CPC. Assim, não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo a emenda, CITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e INTIME-A para que traga aos autos, junto com a contestação, os extratos relativos ao período pleiteados na exordial.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.000038-6 ARINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.58.000176-7 IRENE DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 171/183 - Intime-se a CEF para que se manifeste a respeito.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.58.000298-0 ANTONIO DOMINGOS DA MATA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I do CPC. Assim não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo a renúncia, Cite-se a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia, para contestar o feito, no prazo legal, ou propor o acordo que lhe convenha e intime-a para que traga aos autos, junto com a contestação, os extratos relativos ao período pleiteado na exordial.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.58.000300-4 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I do CPC. Assim não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo a renúncia, Cite-se a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-a para que traga aos autos, junto com a contestação, os extratos relativos ao período pleiteados na exordial.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.58.001332-0 MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos sua declaração de renúncia ao excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, não obstante a não apresentação dos extratos pela parte Autora, a fim de oportunizar ampla produção probatória, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal, ou propor acordo que lhe convenha, e INTIME-A para que acoste aos autos os extratos correlatos ao período objeto da exordial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho inicial a partir do 4º parágrafo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.58.003282-5 MARIA GERALDA LEIRA TOSTES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.58.003282-5\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA GERALDA LEIRA TOSTES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA Autora requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI e a aplicação do coeficiente de 100% ao seu benefício, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários de contribuição e dos reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o da Autora, cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMI´s dos benefícios concedidos antes da Lei nº 6.423 de 21 de junho de 1977 e aqueles benefícios concedidos após a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de Pensão por Morte cujo instituidor teve seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedido em 03/02/1971, conforme informação do INSS acostada à fl. 40, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ: “...3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77...(STJ - SEXTA TURMA - EDRESP nº184155 - Rel. HAMILTON CARVALHIDO DJ- 13/03/2006 p. 384)\r\n\r\nO que concerne à majoração do coeficiente de cálculo de sua pensão, o benefício da Autora foi concedido em 25/11/2000, conforme extrato semestral de benefício acostado à fl. 12, após, portanto, da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, e nestes casos o INSS já aplicava o coeficiente de 100% (cem por cento) ao cálculo da Renda MensaI Inicial das pensões concedidas pela Autarquia. Considerando que a Autora, não comprovou suas alegações, não há como prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I c/c art. 285-A). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2004.51.58.000716-1 JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000716-1\r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos benefícios de aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, instituído em 21/11/1988, depois, portanto, do advento da CFRB (fl. 12), situação esta em que improcede a pretensão autoral.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2004.51.58.000720-3 MANOEL ANTUNES FERNANDES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . Diante da certidão de fls. 23, torno sem efeito o despacho de fls. 22.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.58.000746-0 NAIR RAMOS DE SOUZA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . Diante da certidão de fls. 26, torno sem efeito o despacho de fls. 25.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.58.001160-7 ALDIMEA DE AZEVEDO SILVA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2004.51.58.001160-7\r\n\r\nAUTOR: ALDIMEA DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação e passo a proferir a sentença.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n63 - 2003.51.58.002401-4 CREMILDA FERREIRA SIMOES (Adv. JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2003.51.58.003807-4 HERNANI BORGES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.58.000745-8 GERTY MATTOS RODRIGUES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.58.001175-9 NEIDE REIS PAGLIATO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . Diante da certidão de fls. 22, torno sem efeito o despacho de fls. 21.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.001987-8 JOSE MAURICIO DE AGUIAR (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 . Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro das Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2005.51.58.002585-4 ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 . Nessa con formidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2005.51.58.002963-0 ANTONIO CARLOS CABRAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002963-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO CARLOS CABRAL\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ANTONIO CARLOS CABRAL para Cz$ 41.606,25 (quarenta e um mil, seiscentos e seis cruzados e vinte e cinco centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 8.004,65 (oito mil, quatro reais e sessenta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 55/66, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2005.51.58.003045-0 MICHAEL BRYNDON DA COSTA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 67 - dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.58.000767-4 FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000767-4\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nQuebra Outrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000767-4\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA para Cr$ 53.456,89 (cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis cruzeiros e oitenta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.928,56 (mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 50/61, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000767-4\r\n\r\n72 - 2006.51.58.000915-4 MARLI DE OLIVEIRA CAXIAS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu INSS, a pagar a Autora as parcelas em atraso do benefício que lhe são devidas de 22 de agosto de 2001 até 21 de fevereiro de 2003. Outrossim, com fulcro nos Enunciados nº 52 e 53 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo, o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, devendo ser corrigida, desde a data da citação, até efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais de 1,0% a .m. até que se efetive o pagamento (CPC, art. 269, inc. I). Sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o Autor ter optado pelo rito do JEF. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, informado o valor do débito, expeça-se o competente RPV, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.58.001035-5 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nEspecificar qual(ais) índice(s) pretende ter seu benefício revisado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2005.51.58.002667-6 ARTUR ALBREGARD (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ARTUR ALBREGARD a importância de R$ 209,06 (duzentos e nove reais e seis centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 36/38, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.58.002669-0 HAROLDO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor HAROLDO SOARES DA SILVA a importância de R$ 248,04 (duzentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 48/50, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.58.002731-0 ERNANI LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ERNANI LUIZ DA SILVA a importância de R$ 109,72 (cento e nove reais e setenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 35/37, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.58.002733-4 HELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor HELIO RODRIGUES DE SOUZA a importância de R$ 248,04 (duzentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 39/41, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.58.002879-0 JOAO CARLOS CAVALCANTI DE BRITO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDE RAL a pagar ao autor JOÃO CARLOS CAVALCANTI DE BRITO a importância de R$ 166,79 (cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 66/68, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.58.002933-1 WILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor WILSON GOMES DE OLIVEIRA a importância de R$ 166,79 (cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 36/38, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.58.003053-9 GELDER DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor GELDER DE ALMEIDA TEIXEIRA a importância de R$ 218,88 (duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 33/35, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.58.003057-6 SIMONE REIS OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor SIMONE REIS OLIVEIRA a importância de R$ 65,47 (sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 87/89, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.58.003073-4 JOSE RICARDO GOMES DEZERTO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (art. 269, inc I c/c 285-A do CPC) .Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2006.51.58.000149-0 ODILON BENTO DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor ODILON BENTO DA COSTA JUNIOR a importância de R$ 43,53 (quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 62/64, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.58.000243-3 EDUARDO BOSCO DE CARVALHO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA, JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a Eduardo Bosco de Carvalho Silva, a compensação pecuniária relativa a 5 (cinco) anos de serviço militar, devendo ser corrigida desde a data da citação, até o efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros legais de 0,5% a.m. contados a partir do licenciamento do Autor do Serviço Ativo, ou seja, 02 de agosto de 2005. Outrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2006.51.58.000255-0 HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor HILDEBRANDO DA SILVA a importância de R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 37/39, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.58.000257-3 DOMINGOS SAVIO DIAS DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor DOMINGOS SAVIO DIAS DA CUNHA a importância de R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 63/65, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.58.000695-5 ORESTES DUTRA GOULART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 65 - dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.58.001041-0 HENRIQUE SOARES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do item acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o documento, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.58.001123-2 EDGARD BAPTISTA SURCIN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.58.001685-0 ZUILA GALVAO GOMES (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.58.001737-4 WILMA SILVEIRA SOUSA (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Ao Distribuidor para retificar o pólo ativo, de acordo com documento de folhas 6.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.58.001755-6 JURACY MIRANDA BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha, atentando-se para a possibilidade de prevenção apontada na certidão de folhas retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.58.001837-8 NILTON CLARICIO DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha, atentando-se para a possibilidade de prevenção apontada na certidão de folhas retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.58.001881-0 MARLY FONTENELLE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.58.001905-0 JOSE MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I, do CPC. Assim, não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.58.001913-9 NEMEZIA DA SILVA MELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.58.001963-2 ALMIR DA CRUZ DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha, atentando-se para a possibilidade de prevenção apontada na certidão de folhas retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.58.001987-5 MARIA AMALIA ROCHA DE AZEVEDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.58.002001-4 MARIA DAS DORES DA SILVA CAPPARELLI (Adv. MARCIO MACHADO, MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do item acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o documento, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2002.51.08.001557-3 ANTONIO SOARES NATIVIDADE (Adv. JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.58.000431-7 JOSIMAR CORDEIRO MOREIRA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o determinado às fls. 81, ante o exposto às fls. 82 e 83, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o decurso de tal prazo, vindo ou não tal comprovação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2004.51.58.001457-8 NADIM ELIAS FAHUR (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2005.51.58.000443-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Adv. RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/74, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire o cartão de crédito que se encontra acautelado no cofre da Secretaria desta Vara, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRetirado o cartão, dê-se baixa e arquivem-se os autos; ou, findo o prazo sem a sua retirada, junte-os novamente aos autos dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.58.002087-0 ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCom base no art. 11 da Lei 10.259/01 e ante a verossimilhança das alegações autorais, determino que a CEF apresente os extratos da conta fundiária da autora e respectivas movimentações (caso existentes), bem como documento autorizativo dos saques eventualmente procedidos na conta em referência.\r\n\r\nIntime-se para que cumpra no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2006.51.58.000339-5 ALEXANDRE ALVES COUTINHO (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo se resolução do mérito, o saldo existente em sua conta poupança nº 003514028, no período imediatamente anterior aos alegados descontos indevidos procedidos, segundo alega, pela Ré (cujo início, informa, se deu em outubro de 1995), juntando respectivo documento comprobatório do saldo em referência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Ré, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, e requerimento de fl 96, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 2006.51.58.000603-7 DIAMANTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2007.51.58.000221-8 MARCELO LAPAS VALLADARES DE MELLO (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 . Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida de R$ 282,47 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) decorrente do contrato de nº 5493 1783 4019 0278, com data de ocorrência de 12/11/02, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de reparação por danos morais. Confirmo, ainda, os termos da liminar de fl. 17-18, no sentido da exclusão do nome/CPF do autor dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2007.51.58.001469-5 JOSE FERNANDO PEREIRA LEITE (Adv. FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES, PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDetermino a remessa ao Distribuidor para:\r\n\r\nexcluir do pólo Passivo a Ré - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, pois a mesma não tem personalidade jurídica própria, não podendo figurar no pólo Passivo da presente demanda; \r\n\r\nalterar a 2ª Ré - UNIÃO FEDERAL para UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL para, no prazo legal, contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.58.001933-4 ROBERTA DOMINGUES SOARES (Adv. JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando os termos da liminar de fls. 32/33, para condenar a ré- CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais e para declarar a inexistência de dívida por parte da autora no que tange aos cheques de nº 900374, 900367, 900365, 900372, 900369, 900366, 900368, 900364, 900361,900374 e 900092, tendo como signatário 'PETRYOS PEREIRA DA CUNHA'. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2004.51.58.000764-1 MARIA ANA DE SOUZA FRANCO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000764-1\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA ANA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir a sentença a seguir:\r\n\r\nReconheço de ofício a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 ,do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91 e do art. 219 §5º do CPC. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de Pensão por morte originada de uma aposentadoria por invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, pronuncio a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I c/c 285-A). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2004.51.58.001166-8 JOAO ALBERTO ALVES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001166-8\r\n\r\nAUTOR(ES): JOAO ALBERTO ALVES\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO Autor pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do INPC nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 144 da Lei 8.213/91. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que a revisão realizada nos benefícios previdenciários, como o benefício do Autor, naqueles períodos, sempre cumpriram estritamente os ditames legais. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nA Lei 8.213/91 em cumprimento, embora tardiamente, ao prazo máximo estabelecido pelo Art. 59 do ADCT, estabeleceu no seu artigo 144 o critério de revisão dos benefícios de prestação continuada, concedidos no período de 05 de outubro de 1988 a 04 de abril e 1991. Esses benefícios tiveram sua renda mensal recalculada e reajustada, consoante as normas estabelecidas no caput e parágrafo único do artigo 144 da Lei 8.213/91, isto é, tal atualização deveria ser efetivada até junho de 1992 e os salários de contribuição atualizados pelo INPC, entretanto, não seria devido o pagamento de diferenças entre outubro/88 e maio/92. (...2. Benefício previdenciário: recálculo da renda mensal inicial. CF, art. 202, caput: eficácia. Ao decidir pela constitucionalidade do par. único do art. 144 da L. 8213/91 (RE 193.456, Pleno 26.2.97), o STF partiu de que a norma do art. 202, caput, da Constituição, dependia de regulamentação. Recurso extraordinário conhecido e provido.) (STF - RE 236336 / SP - 1ª Turma - Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - DJ: 23-04-1999 - p.: 026).\r\n\r\nEsses prazos e critérios de revisão dos benefícios são corroborados pela nossa melhor jurisprudência, como espelham os julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 20030101705/RJ - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 02/08/2004, p. 525; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - EDAC nº 9802350010/RJ - JUIZ . CARREIRA ALVIM - unânime - DJU de 14/08/2001, T.R.F. da 4ª Região - 5ª Turma - AC 9304323665/SC - Rel. JUÍZA LUIZA DIAS CASSALES - unânime - DJU de 26/04/1995, p. 24409; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 9604221280/RS - Rel. Juiz JOÃO SURREAUX CHAGAS - unânime - DJ de 04/06/21997, p. 40805 T.R.F. da 5ª Região - 3ª Turma - REO nº 200105000342380/SE - Rel. Dês. Fed. PAULO GADELHA - unânime - DJ de 06/08/2003, p. 351. \r\n\r\nPela análise da Carta de Concessão acostada nos presentes autos verifica-se que o benefício do Autor, concedido em 03/09/90, insere-se no contido do art. 144 da Lei nº 8.213/91, e conforme se infere da informação e cálculos do Sr. Contador Judicial acostados às fls. 52/61 inexistem valores a serem creditados a favor do Autor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2004.51.58.001174-7 UMBELINA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001174-7\r\n\r\nAUTORA: UMBELINA CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de pensão por morte, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001174-7\r\n\r\n113 - 2004.51.58.001182-6 ANTONIO NADER (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 . \r\n\r\nIndefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por não ter o(a) Autor(a) interesse processual na aplicação da ORTN / OTN no cálculo da RMI do seu benefício, eis que a aplicação desses índices somente foi prevista com a Lei n° 6.423 de 17 de junho de 1977, ao passo que o benefício in casu foi instituído em 08/03/1977 antes do advento daquela lei (fl.12).(CPC art. 267, I) Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n114 - 2005.51.51.129107-0 LUIZ ALBERTO DE ALENCAR MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus contracheques/fichas financeiras referentes ao período em que pretende a devolução dos valores que, alega, indevidamente descontados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I c/c 282, IV e VI c/c art. 284, p. único, todos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n115 - 2005.51.58.003006-0 ARY FORADINE (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica intimado o patrono da parte Autora, conforme o despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2002.51.08.000907-0 MARIA DE FATIMA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista que o tempo decorrido desde o pedido de dilação prazo às fls. 158 já supera os 20 dias requeridos, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 607933"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000777-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MILTON OLIVEIRA MATTOS (Adv. ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA) x FABIO DE LIMA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO). . \r\n\r\nÀ defesa para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609501"
                            ],
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000121-8 MARIA DO CARMO ROCHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Processo nº:\r\n\r\n20015115000121-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria do Carmo Rocha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão do amparo previdenciário por invalidez de trabalhador rural - espécie 11\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença (fls. 119 e 140) que condenou o INSS a revisar o benefício da espécie 11 (amparo previdenciário por invalidez de trabalhador rural) para um salário mínimo a contar da promulgação da Constituição de 1988, bem assim a pagar o 13o salário pela remuneração de dezembro (auto-aplicabilidade dos §§5o e 6º do art. 201 da redação constitucional originária).\r\n\r\nFls. 163/164: decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição da execução. Nos termos da Súmula 150 do STF: “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Desde o trânsito em julgado da sentença condenatória (05/04/2002 - fl. 142) não houve 5 anos de inércia da parte autora. A fls. 146, 158 e 175, em 27/09/2004, 31/05/2005 e 03/02/2006, houve petições da parte autora no sentido da promoção da apuração dos valores devidos.\r\n\r\nDa execução.\r\n\r\nEm pesquisa ao sistema Plenus da Previdência (fls. 200/202), não foi possível verificar até quando foi mantido o benefício objeto da revisão (11/099.462.433-6 - fl. 28). Sabe-se apenas que a autora recebeu aposentadoria por idade de 22/12/1993 a 23/03/1995, cessado por ter sido concedido por erro administrativo (fl. 201), e pensão por morte desde 19/11/1998.\r\n\r\nPortanto, deve o INSS informar até quando o benefício revisto foi mantido. Na hipótese de não haver tal informação, deve-se considerar que foi mantido até 18/11/1998, véspera da DIB da pensão por morte.\r\n\r\nDeverá o INSS também comprovar, se for o caso, que promoveu a revisão de oficio em sede administrativa no benefício 11/099.462.433-6. Caso contrário, deve-se considerar que não houve a revisão administrativa.\r\n\r\nQuebra No que se refere ao recebimento da aposentadoria por idade (recebida de 22/12/1993 a 23/03/1995) deve a parte autora comprovar que realizou a devolução das parcelas pagas. Caso contrário, o período deve ser excluído do cálculo.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nrejeito a alegação de prescrição sustentada a fls. 163/164;\r\n\r\nintime-se o INSS a comprovar:\r\n\r\naté quando o benefício de 11/099.462.433-6 foi mantido; e\r\n\r\neventual revisão administrativa no benefício 11/099.462.433-6; e\r\n\r\nintime-se a parte autora para comprovar eventual devolução dos valores recebidos de aposentadoria por idade (NB 41/046.880.688-1) no período de 22/12/1993 a 23/03/1995.\r\n\r\nPrazo: comum de 20 dias.\r\n\r\nEm havendo comprovação pelas partes dos itens acima, dê-se vista à parte contrária por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão havendo comprovação de qualquer natureza, remetam-se os autos ao Contador, para que promova a liquidação do julgado, pela diferença mensal de 1/2 salário mínimo, incluindo-se o 13o salário (nos termos do título executivo), nos períodos de 05/10/1988 a 21/12/1993 e de 24/03/1995 a 18/11/1998. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a contar de cada vencimento, e acrescidas de juros de 6% ao ano, também a contar de cada vencimento (conforme sentença de fl. 119). Honorários de 10% do cálculo.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000092-7 JUDITH MEDEIROS MACHADO (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000092-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJudith Medeiros Machado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão monocrática do Relator de fls. 87/89 condenou a autora em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a título de honorários advocatícios ficando, entretanto, isenta das custas processuais. Transcrevo a fração correspondente da parte dispositiva:\r\n\r\n“Condeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 5% do valor atualizado da causa. Deixo de condená-la ap pagamento de custas processuais, face à isenção requerida na inicial, que ora defiro.”\r\n\r\nPreclusa a decisão e retornados os autos a este Juízo, a autora requereu os benefícios da gratuidade de Justiça, a fim de que fosse suspensa a exigibilidade da condenação em honorários (fl. 97). A fls. 99/100, o INSS requereu a execução dos honorários. A fl. 101, o I. Magistrado que conduzia o feito negou seguimento à execução sob o fundamento de que o INSS não demonstrou que à autora sobreveio mudança no seu estado de miserabilidade. Houve, pelo INSS, interposição de agravo de instrumento (fls. 107/110).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEventual requerimento e deferimento da gratuidade de Justiça não podem alcançar créditos já constituídos, muito menos os que o foram em decisão judicial já preclusa. Portanto, o requerimento de fl. 99 não pode ter o alcance que pretende. Ou seja, ele não pode vir a sobrestar a execução dos honorários no presente caso.\r\n\r\nDe sua vez, a decisão de fl. 101 foi proferida sob uma perspectiva que não condiz com o caso presente. Correta ela estaria se tivesse havido, antes da decisão condenatória, requerimento e deferimento da gratuidade de Justiça. Nessa suposta hipótese, haveria a suspensão da execução, nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/1950, até que houvesse, pelo exeqüente, prova de mudança da situação econômica da parte. Portanto, a decisão de fl. 101 deve ser revista.\r\n\r\nIsso posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para revogar a decisão de fl. 101, que deu origem a agravo.\r\n\r\nOficie-se o Relator do agravo de instrumento, encaminhando-se-lhe uma via da presente decisão, a título de informações por ele requeridas, cujo ofício nos chegou em 04/07/2008.\r\n\r\nIntime-se a autora para que cumpra o determinado no título executivo judicial, ou seja, para que pague o montante devido a título de honorários advocatícios, que, conforme cálculos elaborados pelo INSS, correspondem, em 01/11/2007, a R$ 305,98 (trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, acrescido da mencionada multa de 10%.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000314-9 MARIANA DOMINGUES CARDOSO REP/FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 . Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fazer integrar à sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n(i) o valor do crédito relativo às mensalidades do benefício liquidado até a data da sentença embargada não afasta a correção monetária e os juros relativos a períodos posteriores à prolação. A correção monetária é devida até o efetivo pagamento e é feita automaticamente pelo sistema de precatórios da Justiça Federal. Os juros, nos termos da jurisprudência fixada pelo STF, são computados apenas até a expedição da requisição de pagamento. Na fase de execução, se for requerido pela parte autora, será efetuada nova atualização para a inclusão dos juros até a expedição do precatório; e\r\n\r\n(ii) fica o INSS condenado a ressarcir à autora as custas desembolsadas, atualizadas monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento. O valor, em 27/03/2008, montou R$ 1.165,86.\r\n\r\nAtento à economia processual, faculto ao INSS, quando da reabertura do prazo para apelação, ratificar a peça recursal de fls. 133/136.\r\n\r\nIntime-se o MPF desta e da sentença embargada, tal como determinado a fl. 111.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000532-1 MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor, fls. 142/145, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000591-6 PATRICIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto aos pedidos (ii) e (iii) mencionados no relatório desta sentença, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação de tutela já concedida, determinar ao CRMV que promova o registro profissional da autora independentemente da realização ou validade temporal do exame de certificação.\r\n\r\nCondeno o CRMV a ressarcir a autora o valor das custas adiantadas e a ela pagar honorários de R$ 250,00. Condeno a parte autora em honorários de advogado no valor de R$ 250,00 a cada um dos demais réus, UFF e FESO. O valor das custas devem ser atualizadas desde o desembolso e o dos honorários, a partir da presente data.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à autora, UFF e FESO, para que manifestem o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000848-7 DOMINGOS BERNARDO QUINTANILHA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000315-8 TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv. WAGNER DE MELO, PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Suspendo o processo, pelo prazo de 20 dias, nos termos do art. 13 do CPC, a fim de que seja regularizada a representação do Sr. Feliciano Mota.\r\n\r\nRegularizada a representação, à SAJUD-TE para que inclua na autuação o Sr. Feliciano Mota e, após, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000373-0 CLAYVERT DE FARIA SOARES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a União a pagar indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 8.000,00, que serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nTransitado em julgado, encaminhe-se ao Contador para atualização da condenação. Em seguida, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.15.000348-5 ESPOLIO DE HILDA DE OLIVEIRA FROES REP/MARIO DE OLIVEIRA FROES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/57: defiro a habilitação.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para que retifique a autuação. Saliente-se que deverá registrar como autor Espólio de Hilda de Oliveira Fróes representado pela Sr.ª Annita Fróes de Souza, Sr. Mario de Oliveira Fróes e pelos sucessores do falecido Sr. Carlos de Oliveira Fróes.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000374-6 YVONE DE BARROS MACIEL (Adv. FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica. \r\n\r\nSem prejuízo, verifico, no presente caso, que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, os extratos relativos aos períodos dos expurgos pedidos.\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê às fls. 20/23, que já existiam algumas cadernetas de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, para determinar que a CEF junte os extratos relativos aos períodos de junho/1987 e janeiro/1989 das contas n.º 1617604-6 e n.º 1621134-8.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nQuanto às demais contas, não há nos autos prova de que a autora as mantinha em data anterior à janeiro de 1989, motivo pelo qual deixo de determinar a exibição dos extratos pela CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000380-1 MOACIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37: defiro a convolação do rito ordinário para o prescrito na Lei 10.259/01\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para as retificações cabíveis.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000575-5 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora, fls. 86/94, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a petição da União de fls. 98/99 deixo de abrir prazo para as contra-razões.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000212-6 LUIZ FERREIRA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação à assistência oferecida por LUIZ FERREIRA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES - ANTT.\r\n\r\nA presente impugnação foi oferecida em 27/05/2008.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 51 do CPC estabelece que o prazo para o oferecimento da impugnação à assistência é de 5 (cinco) dias e que não sendo oferecida neste prazo o pedido do assistente será deferido.\r\n\r\nMuito embora a regra para a contagem do mencionado prazo corra a partir do pedido de ingresso do assistente, no caso sob análise a citação do réu, e, portanto, o seu ingresso na lide, somente efetivou-se em momento posterior àquele.\r\n\r\nLogo, o termo a quo deve ser considerado como sendo o mesmo que o da resposta do réu. Com efeito e considerando que a juntada do mandado ocorreu em 12/05/2008 e que a Vara permaneceu em inspeção no período de 12/05/2008 a 16/05/2008, o termo inicial do prazo ocorreu em 19/05/2008 e o seu termo final em 23/05/2008.\r\n\r\nAssim, deixo de conhecer da presente impugnação face à sua intempestividade.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000769-6 ALDAIR WALDIR CORGUINHA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 260.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, e devidamente comprovado o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 609522"
                            ],
                            "609767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001187-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001502-6\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nClaudia Cavalcanti de Albuquerque Lemos Pereira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício por incapacidade-auxílio doença\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII\r\n\r\nDo pedido.\r\n\r\nA parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, ou, sucessivamente, a auxílio-doença, por entender que se encontra incapacitada para o exercício de atividade laborativa. O benefício foi mantido administrativamente de 08/08/2006 a 15/09/2007 (fl. 56). Pleiteia, igualmente, a antecipação da tutela.\r\n\r\nDo valor da causa.\r\n\r\nAcolho a argumentação do INSS sobre o valor da causa (fl. 51).\r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nNão prospera a argumentação do INSS de que não há interesse de agir, visto que o pedido administrativo foi feito posterior a última cessação, como se vê pelo indeferimento administrativo de fl. 06.\r\n\r\nDa qualidade de segurado e da carência.\r\n\r\nA qualidade de segurado não compõe a controvérsia, eis que o motivo do cancelamento administrativo do benefício fundou-se na inexistência da incapacidade. Além disso, tendo em vista que a parte autora gozou do benefício de auxílio-doença, até 15/09/2007, sua qualidade de segurado mantém-se até 12 meses após a cessação (LBPS, art. 15, I e II; RPS, art. 13, II), o que, no presente caso, deixa fora de dúvida sua condição de pessoa protegida pelo sistema de previdência. O mesmo a dizer quanto à carência.\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nPara a comprovação da condição de incapacidade foi designada pelo Juízo a realização de perícia médica pelo Dr. Caio Tasso Bretas (laudo fls. 41/44), que concluiu que a parte autora apresenta hérnia de disco cervical e lombar, além de obesidade importante, diabetes e esteatose hepática. Atestou estar incapacitada para atividades de esforço físico, com soerguimento de peso, posicionamentos de flexão da coluna ou agachamentos. Indagado sobre as limitações que as patologias acarretam, no item 9 do laudo, o Perito fixa que: “devido ao seu problema de coluna, deverá evitar atividades de esforço físico, com soerguimento de peso, posicionamentos de flexão da coluna ou agachamentos”. No item 11, o Perito diz que a autora “poderá fazer trabalho administrativo, mas evitar atividade de enfermagem ativa com pacientes”. Diante dessas restrições, só posso concluir que a autora, que é enfermeira, encontra-se incapacitada para a sua atividade habitual.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é de se frisar que a função do Perito é apenas a de fornecer ao órgão judicial elementos de convicção, buscados na sua técnica ou ciência. Apesar de o Perito ter afirmado que a autora poderá exercer trabalho administrativo, mas não a atividade habitual, o que por si só já bastaria para concessão do benefício de auxílio doença, faz-se necessário a avaliação de outros aspectos como o conjunto de patologias que a autora esta acometida e a dificuldade para tratamento e controle das mesmas em razão das limitações que cada uma dela geram. Também é imprescindível a citação do dispêndio do tempo necessário para o tratamento e controle dessas patologias o que impossibilitaria a autora, na condição em que se encontra, a assiduidade necessária, e que se espera, à manutenção de uma relação de emprego. \r\n\r\nQuanto à permanência ou não, afirmou que as limitações são permanentes. A periciada não poderá exercer a mesma vida laborativa anterior, poderá fazer trabalho administrativo, mas evitar atividade de enfermagem ativa com pacientes, conforme acima mencionado (item 11).\r\n\r\nHá, pois, incapacidade permanente para as atividades laborais habituais. A autora tem razoável formação acadêmica e conta apenas 46 anos (fl. 4). Logo, a possibilidade de reabilitação profissional conta com relevância jurídica. \r\n\r\nPelo teor do laudo, fixa-se que as patologia existe desde 2002. Pelo item 7, o Perito fixa que as retsrições observadas existem desde aquela época. Desse modo e tendo em conta que ela se manteve em benefício de 08/08/2006 a 15/09/2006, não há como supor que tenha havido melhora no período intermediário. Logo, tenho que foi ilegítima a cessação do benefício.\r\n\r\nDa antecipação da tutela.\r\n\r\nA antecipação deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de procedência. Presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora não conta com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a: \r\n\r\n(i) conceder o benefício de auxílio doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o INSS, no prazo de 20 dias, implante o benefício ora deferido;\r\n\r\n(ii) pagar as mensalidades atrasadas de auxílio-doença desde 16/09/2007 até a efetiva implantação deste benefício. As mensalidades e diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(iii) encaminhar a autora para a reabilitação profissional, para atividade compatível com as suas limitações definitivas.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRetifique-se o valor da causa para R$ 4.560,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PIRES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001505-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCosme Pires de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de auxílio-doença \r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nO autor gozou de benefício de auxílio-doença concedido administrativamente de 10/02/2006 a 30/10/2007 (fl. 60). Sustenta a inicial de que o autor continua incapacitado para o trabalho. Pede o restabelecimento do benefício, sua conversão em aposentadoria por invalidez e os atrasados correspondentes.\r\n\r\nII\r\n\r\nA condição de segurado e a carência não foram objeto de controvérsia pelo INSS. Além disso, tendo em vista que a parte autora gozou do benefício de auxílio-doença, sua qualidade de segurado mantém-se até 12 meses após a cessação (LBPS, art. 15, I e II; RPS, art. 13, II), o que, no presente caso, deixa fora de dúvida sua condição de pessoa protegida pelo sistema de previdência. O mesmo a dizer quanto à carência, eis que o INSS chegou a conceder o benefício.\r\n\r\nPara a comprovação da incapacidade foi designada pelo Juízo a realização de perícia médica pelo Dr. Caio Tasso Brêtas (laudo fls. 31/34), que concluiu que o autor é portador de hérnia de disco lombar. O autor exerce a profissão de jardineiro. Informou o Perito que a patologia apresenta sinais de complicações neurológicas e a possibilidade de recuperação está na dependência de tratamento cirúrgico. \r\n\r\nConforme o laudo, o autor deve evitar atividades de esforço físico, com soerguimento de peso, posicionamentos de flexão na coluna ou agachamentos. Afirma o Perito que, mesmo obtendo um bom resultado com a cirurgia, a incapacidade para a profissão de jardineiro é permanente devido ao esforço físico localizado na coluna.\r\n\r\nA incapacidade para a atividade habitual é permanente. No item 11, o Perito afirma que só seria possível a realização de trabalhos leves. Mesmo assim, apenas na hipótese de o autor não estar em crise álgica ou então na de sucesso da cirurgia. Desse modo, a possibilidade de reabilitação profissional não nos parece viável. Em primeiro lugar, o trabalho leve seria possível apenas em episódios eventuais, possibilidade essa que conta com o complicador da baixa escolaridade e idade (hoje com 55 anos). De outro lado, a cirurgia (hipótese que viabilizaria o trabalho leve contínuo) não é tratamento oponível ao segurado (Lei 8.213/1991, art. 101, última parte). Desse modo, impõe-se a concessão da aposentadoria por invalidez, a contar do exame pericial.\r\n\r\nNo que se refere ao início da incapacidade constatada, o Perito fixo-a desde a época do benefício concedido administrativamente (item 7 do laudo). Logo, a cessação foi ilegítima.\r\n\r\nPresente o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade, o autor encontra-se impedido de gerar o seu sustento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 31/10/2007 até 26/03/2008 e de aposentadoria por invalidez desde 27/03/2008 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO FARIA DA LUZ (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001517-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdmo Faria da Luz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de auxílio doença\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nVerifico no sistema Plenus da Previdência que o autor gozou de auxílio doença de 06/03/2006 a 31/08/2006 (NB 516.012.629-1) e de 03/10/2006 a 30/11/2006 (NB 518.108.058-4). Pede o restabelecimento do último beneficio por entender que se encontra incapacitado para o trabalho. Pede também, o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe logo, rejeito a alegação do INSS de que teria havido mudança da causa de pedir. A causa de pedir não é a eventual doença declinada na inicial, mas a incapacidade laborativa.\r\n\r\nPara a comprovação da incapacidade foi designada pelo Juízo a realização de perícia médica pela Dra. Miriam Kiyomi Yamaglichi (laudo fl. 56), que concluiu que o autor sofreu amputação traumática do polegar direito e é portador de arritmia cardíaca e infarto do miocárdio. E como um diagnóstico secundário instalou-se a depressão. \r\n\r\nSustenta a Perita que a arritmia cardíaca e o infarto do miocárdio não geram incapacidade para as atividades laborativas do autor. Em atenção a arritmia cardíaca, o autor encontra-se em tratamento desde janeiro de 2001. Pelo laudo, a depressão não é elemento incapacitante.\r\n\r\nEm síntese, a Perita, embora tenha constatado outras patologias, aponta que a lesão incapacitante é apenas a amputação traumática do polegar direito, que impede a realização de atividades que exijam destreza manual (autor é jardineiro).\r\n\r\nQuanto à amputação, fixou a Perita que ocorreu com um acidente doméstico em 08/09/2005, intalando-se assim, a incapacidade. A data de início referente à incapacidade constatada é anterior ao reingresso do autor ao Regime da Previdência, como se mostra a seguir. \r\n\r\nPelo CNIS de fls. 67/68, verifica-se que o autor verteu 81 contribuições não-continuas de 05/1993 a 10/2000, sem perder a qualidade de segurado. Desse modo, o período de graça aplicável é de 12 meses, eis que também não houve comprovação de inscrição no órgão de intermediação de mão de obra do Ministério do Trabalho. Manteve a qualidade de segurado até 16/12/2001, vencimento da contribuição de 11/2001, a primeira após o fim do período de graça (conforme afirmação do INSS na contestação). A qualidade de segurado só foi recuperada em 13/01/2006 quando voltou a contribuir, recolhendo a competência referente a 12/2005. em seguida, em 31/01/2006, recolheu as de 08/2004 a 07/2005 com atraso.\r\n\r\nPortanto, ao se filiar novamente à Previdência, em 13/01/2006, o autor já portava a incapacidade verificada. Dessa maneira, incide a proibição dos arts. 42, §2º, e 59 da Lei 8.212/1991. Ou seja, o seguro social não cobre incapacidade laborativa anterior à filiação à Previdência. Deve-se ter em conta que o seguro social, bem como acontece com os seguros em geral, é um mecanismo pelo qual o segurado paga determinada quantia (ainda que à custa de algum sacrifício pessoal), para obter a garantia de cobertura de alguns riscos que possam vir a ocorrer no futuro, como é o caso da invalidez para o trabalho. Ou seja, o seguro cobre o risco de um evento futuro e não de um risco que já se concretizou.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE COSTA MACHADO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001551-8\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nLeonice Costa Machado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII\r\n\r\nA qualidade de segurado e a carência não foram controvertidas. Além disso, há comprovação de contribuições a fls. 20 e 54. Não há nos autos documento que comprove a data do requerimento administrativo, mas os documentos de fls. 9/10 indicam que teria sido pouco antes de 14/05/2004 (data de processamento do recurso contra o indeferimento).\r\n\r\nO trabalho pericial de fls. 47/48 constatou que embora apresente um quadro degenerativo na coluna. No entanto, a autora não está acometida de doença que lhe incapacita para o trabalho. O problema, segundo o Médico nomeado pelo Juízo é a sintomatologia álgica, já que o acometimento é pequeno. Conclui, ainda, o Perito, que a incapacidade teoricamente é apenas nos períodos sintomáticos, o que não ocorria no momento do exame e nem foi verificada incapacidade em momento anterior identificável. Conforme relatado no exame, a autora está exercendo sua profissão, trabalhando em casa de família.\r\n\r\nDessa maneira, o benefício não é devido. Deve-se ressaltar que, em havendo mudança do estado de saúde da autora, pode ele requerer novo benefício junto ao INSS (desde que mantida a qualidade de segurado) e, na hipótese de indeferimento, pode oferecer nova demanda judicial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR AMARAL OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001552-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWaldir Amaral de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nO autor gozou de benefício de auxílio-doença concedido administrativamente de 25/01/2007 a 30/09/2007 (fl. 67). A inicial faz referência a esta cessação e sustenta que o autor permanece incapacitado para o trabalho. Pede o restabelecimento do benefício e os atrasados correspondentes.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe logo, acolho a preliminar do INSS quanto ao valor da causa (fl. 62).\r\n\r\nA qualidade de segurado e a carência não foram objetos de controvérsia do INSS. Além disso, tendo em vista que a parte autora gozou do benefício de auxílio-doença, sua qualidade de segurado mantém-se até 12 meses após a cessação (LBPS, art. 15, I e II; RPS, art. 13, II), o que, no presente caso, deixa fora de dúvida sua condição de pessoa protegida pelo sistema de previdência. O mesmo a dizer quanto à carência, eis que o INSS chegou a conceder o benefício.\r\n\r\nPara a comprovação da incapacidade foi designada pelo Juízo a realização de perícia médica pela Dra. Miriam Kiyomi Yamaglichi (laudo fls. 49/50), que concluiu que a parte autora é portadora de artrose, osteopenia e labirintite. Atestou que as limitações se referem às mudanças de posição da cabeça e olhos, especialmente, que geram crises de vertigem e comprometem a atenção e habilidade do autor, caso esteja dirigindo (o autor tempo por profissão a de motorista). Portanto, há incapacidade para o trabalho habitual (item “f” do laudo).\r\n\r\nQuanto à permanência ou não, afirmou que a incapacidade permite recuperação, mas até hoje o quadro não teve melhoras significativas para indicar o retorno às suas funções habituais. Afirma a Perita (item “k”) que, “ao que parece, o quadro não possui previsão de melhora, uma vez que não tem respondido ao tratamento convencional. A indicação, no caso, é se pensar em uma reabilitação profissional”.\r\n\r\nDesse modo e considerando que o autor não pode ser considerado idoso (58 anos, atualmente) e não ter ainda exaurido presumidamente sua capacidade laborativa (que é de 65 anos para o segurado urbano), tenho que a hipótese de reabilitação profissional apresenta ainda relevância jurídica. Logo, é cabível a concessão do auxílio doença.\r\n\r\nNo que se refere ao início da incapacidade, a Perita fixou-a em 12/02/2007 (itens “g”, “c” e “d”), que se aproxima do início do benefício concedido administrativamente.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade, o autora encontra-se impossibilitado de gerar o seu sustento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o benefício de auxílio-doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/10/2007 (época da cessação) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação;\r\n\r\n(iii) encaminhar o autor para a reabilitação profissional, para atividade compatível com as suas limitações definitivas.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nRetifique-se o novo valor da causa para R$ 4.560,00.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIUCILEIA MACHADO KIAER (Adv. ANA PAULA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000089-1\r\n\r\nAutor: DIUCILEIA MACHADO KIAER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 34 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nApresente o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nexplique a divergência entre os nomes constantes no documento de identidade e CPF, apresentando a documentação correta.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ANTONIA DEVID ABRAHAO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000100-7\r\n\r\nAutor: SOLANGE ANTONIA DEVID ABRAHAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nA autora percebeu o benefício de sua aposentadoria por invalidez pela cota 100%, em razão de sentença judicial de 1a instância, que foi reformada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em razão da reforma da sentença, o INSS restabeleceu o benefício pela cota originária e apurou complemento negativo no valor de R$ 6.819,10 (fl. 10), relativo aos valores recebidos a maior, e fixou que, a partir da competência de 01/2008 (fl. 10), promoveria os descontos pertinentes de até 30% do benefício.\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba alimentar e, por natureza, irrepetível, bem assim que o desconto privaria a autora dos recursos mínimos para a sua subsistência.\r\n\r\nPede a cessação dos descontos e a devolução dos valores já descontados. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCreio que a demanda é procedente. Os valores recebidos a título de alimentos não podem ser objeto de repetição ou compensação. O sistema de restituição das partes ao status quo ante, no caso de reforma de decisão judicial ou anulação de ato jurídico, aplica-se na medida em que é possível essa acomodação. No caso de valores já recebidos e presumidamente consumidos na própria sobrevivência da parte (como é o caso dos benefícios da Previdência Social), não se pode processar a restituição. Os efeitos da reforma da decisão judicial deve-se limitar ao cancelamento da revisão concedida em relação às parcelas vincendas, e não a restituição do que já pago.\r\n\r\nNesse sentido fixa-se a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior se recebido pelo segurado de boa fé. Transcrevo as ementas de precedentes de cada uma das Turmas competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DA DECISÃO RESCINDENDA.\r\n\r\nCumpre registrar que não há ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela decisão monocrática arrimada em posição consolidada no próprio Tribunal.\r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAgravo desprovido.” (AgRg no REsp 673.752, 5a Turma, j. 02/06/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 705.249, 6a Turma, j. 09/12/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. IRREPETIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. É firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.\r\n\r\n3. \"Não se conhece do recurso especial, pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 83).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.” (6a Turma, AgRg nos EDcl no REsp 991.079, j. 17/12/2007, DJ 22.04.2008)\r\n\r\nNesse mesmo sentido, vejam-se os seguintes: AgRgREsp 698.584, j. 22/03/2005 e AgRgREsp 704.326, j. 19/04/2005, ambos da 6a Turma, e AgRgREsp 724.263, j. 05/05/2005, 5a Turma. A tese da irrepetibilidade de parcelas de benefício concedidas judicialmente já foi objeto de pronunciamento recente pela própria 3a Seção do STJ. Cito.\r\n\r\n“AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM URV. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 20 DA LEI N° 8.880/94. TERMO \"NOMINAL\". RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. IMPOSSIBLIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - A Terceira Seção já decidiu que a sistemática de conversão dos valores nominais dos benefícios prevista pelo art. 20 da Lei n° 8.880/94 assegura a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nII - É indevida a restituição dos valores recebidos a título de conversão da renda mensal do benefício previdenciário em URV por se tratar de benefício previdenciário, que tem natureza alimentar. Valores sujeitos ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAção rescisória procedente. Pedido de restituição indeferido.” (AR 3038 j. 27/02/2008, DJ 30.06.2008)\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento deu-se por força de regular decisão judicial em tema que contava, na época, com a pacífica jurisprudência do STJ. Inquestionável, pois, a boa fé da autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS:\r\n\r\nque cancele os descontos e a consignação em apreço. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento do preceito, devendo comprovar nos autos no mesmo prazo, e \r\n\r\nque devolva as parcelas descontadas desde a competência de 01/2008 até o efetivo cancelamento, corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA DAMAZIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000217-6\r\n\r\nAutor: MOACYR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS, cumpra corretamente o despacho de fls. 402, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo cópia LEGÍVEL de seu documento de identidade.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GHALEB JAMIL MIKATI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000221-8\r\n\r\nAutor: GHALEB JAMIL MIKATI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- A relação de todos os seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO DIAS DA ROCHA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000250-4\r\n\r\nAutor: ADÃO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPostula-se a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nPelo sistema Plenus (fl. 34), verifico que o autor gozou de auxílio-doença concedido administrativamente de 21/11/2007 a 15/12/2007 (NB 522.727.502-1). Houve um requerimento de prorrogação de 28/01/2008, que foi indeferido em razão de não haver incapacidade (fl. 17).\r\n\r\nForam juntados aos autos várias declarações médicas e receituário de época posterior à data da cessação do benefício. Os referidos documentos apontam que a patologia decorrente de alcoolismo causa limitação laborativa. Relatam os médicos que assistem o autor, que ele é portador de leucoma corneano no olho esquerdo e retinopatia alcoólica no olho direito (oftalmologista - fl. 18), sofre de crises convulsivas de difícil controle (neurologista - fl. 18) e apresenta quadro demencial adiantado, estando “definitivamente incapacitado para o trabalho” (fl. 20). A fl. 21 encontra-se a declaração de uma “comunidade terapêutica”, assinada por médico psiquiatra, que dá conta que o autor está em “tratamento de seu alcoolismo, em fase crucial e por tempo indeterminado”.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado, verifico no documento de fl. 33 a presença desta condição. Ademais, a própria administração já havia concedido o benefício ao autor em novembro de 2007. \r\n\r\nPortanto, verifico presente a verossimilhança necessária à antecipação de tutela.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante auxílio doença, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA, na especialidade de clínica geral, a ser realizada no dia 15/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA, na especialidade de psiquiatria, a ser realizada no dia 23/08/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, e Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, com endereços conhecidos pela Secretaria, que deverão realizar a perícia nos dias designados, arbitrando, desde já, os honorários periciais, individualmente, em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nAs peritas designadas deverão esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando cientes as Srs. Peritas que deverão manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE ASSIS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000401-0\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do(s) processo(s) prevento(s) nº(s) 92.0100735-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001556-7\r\n\r\nAutor: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta em 30 dias. Fica também intimada para, no mesmo prazo, juntar:\r\n\r\nos extratos dos valores provisionados por força da LC 110/2001; e\r\n\r\no termo de adesão ao acordo da LC 110/2001, se for o caso. \r\n\r\nTeresópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE OLIVEIRA GIOVANELLA (Adv. WILMA SOUTO MAIOR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000164-0\r\n\r\nAutor: MAURA DE OLIVEIRA GIOVANELLA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, intime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o depósito, sob pena de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000203-6\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias que a parte autora apresente o CPF retificado, sob pena de extinção, não bastando o protocolo.\r\n\r\nDecorridos, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nTeresópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 609767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900711-8 OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei 8.824/94. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS (fls. 304), defiro a habilitação de fls. 299 e ss, em decorrência do óbito de MARCUS VINÍCIUS DIAS. À SEADI para inclusão da CLÉRICIA DUARTE DIAS no pólo ativo, em substituição ao falecido. \r\n\r\nApós, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.88/89, bem como para que traslade para estes autos cópia dos cálculos dos embargos à execução nº 99.0907913-5.\r\n\r\nFeito isso, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, observando-se à condenação em honorários, com relação aos autores WILSON FELICIDADE, GERALDA DOS SANTOS ANDRÉ e MOZART VALENTE BRANDÃO. \r\n\r\nSem embargo, intime-se a parte autora para que forneça o CPF de OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO, MARIA NILCE DE BARROS, MARCUS VINÍCIUS DE BARROS VERREIRA, RUY TEIXEIRA DE CARVALHO, NADIR DA NEVES GATTO, SEBASTIÃO DE PAULA, MÁRIO XAVIER e LUCEMILIA BOCARD FONSECA ALVES, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\nPor fim, intime-se o INSS para que se manifeste a respeito das habilitações de fls. 371, 386 e 404, referente aos autores OSMAR FERREIRA, ONDINA MARIA ALVES e SEBASTIÃO DE BRITO, respectivamente.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000079-8 SEBASTIAO SOUZA DE MATOS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ante os esclarecimentos prestados pelo INSS quanto às divergências apontadas, dê-se vista a parte autora para que promova a citação na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n2) Devidamente atendido, cumpra-se o despacho de fl. 110.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.001057-0 ESPÓLIO DE ALBERTINO DOS SANTOS REP/ POR IRANY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a habilitação de OLGA TEIXEIRA BARRETO, MARIA APARECIDA TELES (fl. 560), CINTIA DA SILVA BARRETO, JAQUELINE TELES BARRETO, BRUNA TELES BARRETO (fls. 586/ 587) e HUMBERTO MARIANO BARRETO (fl. 717) em substituição a Joares Alves, Barreto.\r\n\r\nDefiro também a habilitação de LENIR GIOVANINI DE OLIVEIRA, FÁBIO ANTÔNIO GIOVANINI, FLÁVIO GIOVANINI, FÁTIMA REGINA GIOVANINI MARQUES, TÂNIA MARIA GIOVANINI DOS SANTOS, SANDRA MARA DOS SANTOS ROSA, MAGDA APARECIDA DOS SANTOS, NELSON NUNES DOS SANTOS, ADRIANO DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, EUGÊNIO DOS SANTOS NETO, RONALDO DOS SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, RAQUEL DOS SANTOS GIOVANINI e TERESINHA DOS SANTOS MARTINS (Fls. 607/610) em substituição a Tadyr dos Santos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para o rateio da verba devida, considerando os cálculos de fls. 392/435 (conf. fl. 451).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000829-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AZALEIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, com fulcro no art. 535 do CPC e considerada a ausência de quaisquer vícios, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, havendo nos autos a notícia do falecimento da parte Embargada (fl. 32), revogo a parte final de fl. 41 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 99.0900906-4 CARLOS LUIZ ALVES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 . Considerando a expedição dos precatórios referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0900908-0 DARCY JACOB MATTOS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB, DARCY JACOB DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 . PROCESSO N° 99.0900908-0\r\n\r\nAUTOR: DARCY JACOB MATTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição dos precatórios referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000910-0 PAULO GERALDO SILVA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES, JANDAIR MENDES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revejo a parte final do despacho de fl. 56, uma vez que não há pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nApós, às partes em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000528-8 ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o autor, ora recorrido para apresentar suas contra-razões no prazo legal, conforme despacho de fl. 249 .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 590489"
                            ],
                            "590519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000329-0 EUGENIO DA SILVEIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação do diretor de Secretaria, determino quantos aos processos de minha atribuição o que se segue:\r\n\r\nDê-se ciência às partes, acerca do ocorrido, afim de que possam tomar conhecimento do fato e requerem o que entender de direito, inclusive peticionando acerca da restauração dos autos respectivos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC;\r\n\r\nCancelo a audiência designada nos autos do processo nº 2003.51.13.000303-6, que será redesignada posteriormente;\r\n\r\nTome a secretaria; as providências cabíveis quantos às Petições e mandados referidos na informação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 590519"
                            ],
                            "608392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARYLAND DIERICH (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nNomeio para a função de advogado dativo da parte autora a Dra. Ignêz Virgílio Medeiros (OAB-MG 143.819), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 608392"
                            ],
                            "608393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000678-0 FERNANDO AUGUSTO AFONSO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de folhas 08/14 que deverão ser entregues à advogada da parte autora mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000788-7 BEATRIZ MARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme determinado na sentença de folhas 53/55, intime-se a parte autora para, no prazo de 20(vinte) dias, juntar aos autos a carta de concessão do benefício. \r\n\r\nApós, ao contador para apurar o montante devido.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000982-3 YEDDA CABRAL VELHO DIAS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de folhas 10/25 que deverão ser entregues à advogada da parte autora mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000116-2 FABIO MANSO MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da CEF eis que tempestivo.\r\n\r\nCustas pagas (folhas 82).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000300-6 FATIMA MALHEIROS CORREA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000360-2 Fiamma Sola Penna (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos de folha 37/44 apresentados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000410-2 JOAO FRAGA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, diligenciar junto a CEF a obtenção dos extratos da conta poupança relativo aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000510-6 FABIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de folhas 17/20, indefiro o requerimento de folhas 23.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000520-9 MARIA ROSÁRIA FAGUNDES E OUTROS (Adv. ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os autores são diversos já que o número dos CPFs são diversos.\r\n\r\nIntime-se os autores para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos certidão de óbito de ONOFRE OTACIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 608393"
                            ],
                            "608394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Zilma Souza de Macedo Antunes (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça de que cuida a Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos de poupança Plano Bresser e Verão”.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608394"
                            ],
                            "608395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015707-2 COM/ E IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. WALDEMIR CAETANO DA SILVA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, ADIR SANTANA PETERS, SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando a manifestação de fl. 160, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000435-2 SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x AGOSTINHO FARIA SALGADO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x LACY GOMES MAGALHAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo autor, ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000543-9 ALOISIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000784-9 HOSPITAL DE CLINICAS PARAIBA DO SUL LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos encontram-se em cartório à disposição da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, aguardando vista pessoal, por tempo em muito excedente ao razoável, patente o prejuízo a celeridade processual atualmente erigida ao patamar de garantia individual fundamental pelo art. 5º, LXXVIII, da CF/88.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de feitos nos quais figura o ente público no pólo passivo, mostra-se ainda mais grave tal fato, eis que sujeita a apreciação da pretensão autoral à atuação da própria parte adversa, justamente a causadora da lesão que, em tese, gerou o ajuizamento da demanda, sendo certo ainda que fatos como estes acabam por recair indevidamente sobre o Poder Judiciário, sob a pecha de ineficiência e morosidade.\r\n\r\nEmbora sejam conhecidas as dificuldades estruturais suportadas pelos órgãos responsáveis pela representação processual dos entes públicos federais, tais deficiências não podem, por si sós, justificar a paralisação indefinida de processos, principalmente aguardando ciência de decisões já proferidas por este juízo.\r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\nI - a expedição de mandado para cumprimento da decisão anterior no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mandado conter o texto integral da referida decisão, bem como o da presente;\r\n\r\nII - Cientes as partes de que o inicio da contagem do prazo ocorrerá com a juntada da certidão de cumprimento do mandado (art. 241, II, do CPC);\r\n\r\nQuebra III - Decorrido o prazo sem manifestação, promova a Secretaria imediatamente o respectivo andamento do feito. Em não sendo caso de ato ordinatório (art. 162, §4º, do CPC), voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000785-0 HOSPITAL DE CLINICAS PARAIBA DO SUL LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos encontram-se em cartório à disposição da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, aguardando vista pessoal, por tempo em muito excedente ao razoável, patente o prejuízo a celeridade processual atualmente erigida ao patamar de garantia individual fundamental pelo art. 5º, LXXVIII, da CF/88.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de feitos nos quais figura o ente público no pólo passivo, mostra-se ainda mais grave tal fato, eis que sujeita a apreciação da pretensão autoral à atuação da própria parte adversa, justamente a causadora da lesão que, em tese, gerou o ajuizamento da demanda, sendo certo ainda que fatos como estes acabam por recair indevidamente sobre o Poder Judiciário, sob a pecha de ineficiência e morosidade.\r\n\r\nEmbora sejam conhecidas as dificuldades estruturais suportadas pelos órgãos responsáveis pela representação processual dos entes públicos federais, tais deficiências não podem, por si sós, justificar a paralisação indefinida de processos, principalmente aguardando ciência de decisões já proferidas por este juízo.\r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\nI - a expedição de mandado para cumprimento da decisão anterior no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mandado conter o texto integral da referida decisão, bem como o da presente;\r\n\r\nII - Cientes as partes de que o inicio da contagem do prazo ocorrerá com a juntada da certidão de cumprimento do mandado (art. 241, II, do CPC);\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, promova a Secretaria imediatamente o respectivo andamento do feito. Em não sendo caso de ato ordinatório (art. 162, §4º, do CPC), voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000228-6 JEORGINA SANTANA MARIOSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000092-2 HELIA GARRDO PAROBELLE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 83/85, que reformou a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000442-0 ADAIR ALVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA, MODESTO JOSE DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo autor, ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000330-6 ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. HERCULES BROMANA) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA) x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, ALINE ALVES REIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000520-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANCELMO AMARAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL DE CLINICAS PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000521-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANCELMO AMARAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL DE CLINICAS PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 608395"
                            ],
                            "608396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA). . PROCESSO nº 2004.51.13.000589-0\r\n\r\nAUTOR: MPF\r\n\r\nRÉU: SÉRGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Embora, de fato, tenha o réu requerido junto ao juízo deprecado a formulação de quesitos específicos às testemunhas de defesa (fls. 334/336 e 338) - os quais não foram formulados naquela ocasião - entendo que, no caso concreto, inexiste qualquer prejuízo à defesa.\r\n\r\nA uma, pois ao réu - que conta com advogado devidamente constituído e efetivamente atuante do feito - foi assegurada a nomeação de advogado dativo pelo juízo deprecado (fl. 339), em estrita observância ao disposto no art. 265, parágrafo único, do CPP.\r\n\r\nA duas - e mais relevante - analisando cuidadosamente os depoimentos das duas testemunhas de defesa ouvidas naquela ocasião (ALEXANDRE, fls. 340/341 e JOÃO MIGUEL, fls. 342/343), verifico que ambas informaram não ter qualquer conhecimento acerca dos fatos narrados na inicial; aliás, um destes sequer havia ingressado na polícia, à sua época.\r\n\r\nTratam-se, como se vê sem maiores dificuldades, de meras testemunhas de caráter, hipótese em que a formulação ou não dos quesitos pretendidos em nada alteraria o teor de seus depoimentos e nenhum benefício acarreta à defesa.\r\n\r\nDestaque-se ainda que de longa data a doutrina e jurisprudência processuais penais sustentam que o direito à prova não implica a sujeição do juízo a todo e qualquer requerimento das partes, mas, antes, representa a garantia de que todas aquelas provas que mostrem-se imprescindíveis à correta solução da controvérsia - e apenas estas - sejam produzidas em juízo.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a iterativa jurisprudência pátria:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 499, DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\r\n\r\n1. As diligências previstas na fase do artigo 499, do Código de Processo Penal, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade mitigada do juiz natural do processo, que poderá indeferi-las, em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias à instrução criminal. Na espécie, o julgador entendeu desinfluente a realização da oitiva de testemunha para a elucidação dos fatos, diante da ausência de pontos a serem esclarecidos, não\r\n\r\nhavendo, pois, que se falar em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. (omissis). 3. Writ denegado.” (STJ, 5a Turma, HC 31.713, rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:30/08/2004)\r\n\r\n“HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - FALTA DE PROVAS A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - VEDADO O EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.\r\n\r\n- O indeferimento de diligências requeridas pela defesa, por si só, sem a demonstração de efetivo prejuízo, não configura constrangimento ilegal, mormente quando consideradas, pelo magistrado, de caráter meramente procrastinatório.(...)\r\n\r\n- Ordem denegada.” (STJ, HC 30.442, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ DATA:24/05/2004)\r\n\r\nEste é justamente o caso dos autos, eis que a reinquirição pretendida mostra-se, mesmo em tese, inócua, servindo unicamente a procrastinar o deslinde do feito. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que do indeferimento da reinquirição das testemunhas referidas não resultará qualquer prejuízo à defesa, eis que esta pode, a qualquer tempo, trazer aos autos por escrito as respostas a tais quesitos, caso realmente relevantes para o julgamento.\r\n\r\nDesta forma, à luz das considerações acima, indefiro o requerimento de reinquirição das testemunhas de fl. 387.\r\n\r\n2. À Secretaria, para regularizar a autuação - que apresenta folhas em equivocada ordem cronológica - promovendo, após, a re-numeração dos autos, caso necessária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 608396"
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                            "608397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GUMIERE VIEIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608397"
                            ],
                            "608398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000595-2 PAULO SERGIO PEREIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento do feito, nos termos do requerido às fls. 58/59.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001567-2 LEONOR CRISTINA SIMIAO ARAUJO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até posterior decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000561-8 DIANDIANIR DE SOUZA VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo INSS (fl. 73), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000103-4 MARIA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15(quinze) dias, sobre os documentos de fls. 190/352 e, especificamente, sobre os pagamentos a maior mencionados pelo INSS como causa dos descontos, ficando desde logo advertida da aplicação das penas por litigância de má fé em caso de alegação de fatos não-verdadeiros.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000845-4 SEBASTIANA DE FREITAS SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Isto posto, nos termos do art. 109, I, fine c/c art. 114, I, da Constituição Federal, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a Justiça do Trabalho desta cidade, nos termos do art. 113, §2º, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Angela Maria Epifânio Ribeiro (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado José Luiz Antônio da Silva, na qualidade de sua companheira, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do requerimento administrativo até o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício (DIB:23/03/2005) e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo, apresentar os cálculos dos valores atrasados, devendo a apuração dos valores atrasados ser feita pelo INSS.\r\n\r\nEsclareço que a quantia apurada pela Autarquia-Ré deverá ser informada a este Juízo, através da apresentação dos cálculos, no prazo de 60(sessenta) dias para que o pagamento seja solicitado através de RPV(Requisição de Pequeno Valor).\r\n\r\nRessalvam-se as parcelas anteriores ao qüinqüênio prescricional, na forma da fundamentação\r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que a Autora receba imediatamente sua pensão, devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Gessi dos Santos (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias do laudo pericial apresentado à fl. 70. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.001137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) José Noé da Silva (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo apresentado pelo perito judicial às fls. 19/20.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo apresentado pelo perito judicial às fls. 40/43. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000487-4 Jussara Pimentel Ignácio Aguiar (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001009-6 ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 608398"
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                            "608399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000867-2 JUSTICA PUBLICA x MARCO ANTONIO PEYROTON MARTINS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO, KLEBER DE LIMA). . Manifeste-se o réu em Alegações Finais na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900562-0 MARIA DAS GRACAS AMANCIO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Regularize a signatária da petição de fl. 277 sua representação processual, promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na oportunidade, se manifestar quanto a renunciar dos valores excedentes a 60 Salários Mínimos, para fins de recebimento por RPV.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000326-5 NILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, mediante apresentação da declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\n2) Instrua a parte autora a inicial com as cópias necessárias da inicial e documentos, para fins de citação.\r\n\r\n3) Cumprido, certifique-se e cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0900978-1 JORGE SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ante o cumprimento da sentença e a entrega dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005992-5 THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo a parte final da decisão de fls. 52/55 no que tange ao encaminhamento dos presentes autos. Expeça-se ofício comunicando o presente conflito e encaminhando os documentos necessários à prova do conflito, nos termos do art. 118, do CPC.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento final do conflito.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000032-0 PAULO HENRIQUE RABELLO LADEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fixo os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 558/07, do CJF.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo médico de fls. 72/73 no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000316-2 JOSE GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. CIRO BARBOSA LEAL, MARTA BOIM LEAL, DANIELA LINARES DE SOUZA MATHIAS) x HELIO MACACCHERO JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000328-9 PAULO HERCULANO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, mediante apresentação da declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de domicílio em seu nome, bem como os extratos da conta poupança objeto do pedido formulado na inicial.\r\n\r\n3) Deixo para apreciar o requerimento de inversão do ônus da prova no momento oportuno.\r\n\r\n4) Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações, certifique-se e citem-se os réus.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000332-0 STEFAN DA COSTA PEREIRA (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, mediante apresentação da declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de domicílio em seu nome, bem como os extratos da conta poupança objeto do pedido formulado na inicial.\r\n\r\n3) Deixo para apreciar o requerimento de inversão do ônus da prova no momento oportuno.\r\n\r\n4) Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações, certifique-se e cite-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000678-0 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000772-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x VERA LUCIA GUILHERMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000669-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x DOMINGOS REIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000821-0 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos depósitos efetuados pela ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 608399"
                            ],
                            "608400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000616-6 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “Buraco Verde”.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000550-3 Irany Soares da Silveira Santos (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO de concessão de LOAS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000870-3 CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000870-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Requer a parte autora o restabelecimento do benefício n( 5210739070, intitulado auxílio-doença, recebido no período de 13/12/2001 a 31/05/2007, sob o fundamento de que o mesmo foi cessado sem que o autor houvesse se restabelecido das enfermidades que ensejaram sua concessão.\r\n\r\nAduz que as referidas patologias permanecem, trazendo atestados médicos que afirmam possuir o autor artrose e herniação discal.\r\n\r\nO INSS contesta afirmando que, durante a realização da perícia médica foi verificada a capacidade da parte autora, pelo que postula a improcedência do feito.\r\n\r\n2.2. Primeiramente, impende observar, enquanto generalidade, que deve a Previdência Social ser considerada não um “Favor Social”, mas sim como um Direito Social tratado como uma das ações (juntamente com a Saúde e Assistência Social) da Seguridade Social. Caracteriza-se esta espécie pelo princípio da contributividade, ou seja, o segurado recolhe o valor fixado em lei e, ao final de um evento, percebe o benefício a que faz jus. Daí, inobstante o favor estatal prestado às demais espécies da Seguridade (art. 194 e seguintes da Constituição Federal), Previdência Social é o mesmo que Seguro Social e sob este prisma ele há de ser analisado.\r\n\r\nCusteado por toda a coletividade, este Seguro Social, entretanto, não peca pela rigidez em sua contra-prestação. Atento para os dissabores que a vida traz, o legislador previu algumas situações, denominadas 'riscos sociais', que haveriam de ser suportados pelo Instituto gerenciador, como é o caso da alegada doença sofrida pelo Autor.\r\n\r\nNo entanto, objetivando proteger o erário público das malfadadas “fraudes previdenciárias”, torna-se imprescindível a busca da “verdade material”, tão aplicada no processo penal, em prol da dignidade do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF), “como indica a própria denominação, fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos o acesso aos órgãos judiciais, não podendo a lei vedar esse acesso”. Desta forma, cassado o benefício da Autora, há de ser provado, inequivocadamente, na via judicial, o alegado, pois “allegatio et non probatio quasi non allegatio”. É o que ocorre na hipótese.\r\n\r\n2.3. Impõe-se, agora, traçar os limites da lide a partir do pedido.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício intitulado auxílio-doença, com a condenação da Autarquia ao pagamento das parcelas as quais alega serem devidas desde a data em que foi o mesmo cessado.\r\n\r\nPois bem, com relação ao direito postulado, dispõe o art. 59 do mesmo diploma dispõe que o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que o art. 62 da Lei de Benefícios prevê um processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade laborativa quando for impossível a recuperação do segurado para sua profissão anterior, ressaltando-se que o benefício não cessa até que seja declarada a capacitação para o exercício da nova atividade.\r\n\r\nQuando considerado não-recuperável para qualquer atividade laborativa, deverá o segurado ser aposentado por invalidez. \r\n\r\n2.4. Parte-se, agora, para a verificação da possibilidade de adequação do quadro fático apresentado neste processo no suporte legal acima descrito.\r\n\r\nA parte autora alega, em suma, encontrar-se com problemas de artrose e herniação discal, afirmando sua incapacidade para o exercício de atividades laborativas, mas ainda assim teve seu benefício cessado em 31/05/2007, após 5 anos e 5 meses de recebimento.\r\n\r\nNomeado o perito judicial, a partir dos quesitos formulados (fls. 33), ele afirma, às fls. 61/62 e 66, que o autor apresenta uma alteração radiológica na coluna lombar(hérnia discal protusa L5-S1) e obesidade excessiva; porém sem incapacidade ao trabalho exercido anteriormente. \r\n\r\nEsclarece o perito que o autor não apresenta restrição de movimentos, nem perda de força motora, ou reflexos patelar ou aquileu, que demonstre incapacidade a algum tipo de atividade.\r\n\r\nÈ enfático em afirmar que a sua dificuldade e não incapacidade está relacionada a obesidade, tendo em vista a sobrecarga mecânica.\r\n\r\nPor fim, afirma que não há incapacidade para a atividade anteriormente exercida.\r\n\r\nSendo assim, não há razão para o restablecimento do benefício ora pleiteado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000908-2 ARLETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientifiquem às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000216-6 CARLYLE FERREIRA SALGUEIRO (Adv. LEONARDO DE SA JANNOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, querendo, acerca dos cálculos de folhas 29/30. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000432-1 CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELOS (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos da conta-poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000544-1 MARILENE MARIA DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para regularizar a petição de folhas 02/11.\r\n\r\n3 - Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 608400"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BRANDES SALDANHA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, ausente um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão do benefício pretendido, uma vez que a verossimilhança da alegação não pode ser comprovada pela documentação acostada aos autos, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que junte aos autos cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício requerido pelo autor, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO LOPES ALEXANDRE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente o DSS 8030 do período de 21/07/1977 a 19/11/1998 em laborou TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZETE DE PAULA MARCOLINO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DOS REIS (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para emendar à Inicial, especificando qual índice quer ver aplicado sobre a revisão do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VERGILIO DA SILVA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a Petição Inicial, assinando-a, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FILHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Uma vez que o autor não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça\r\n\r\n2 - O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, o impetrante não logrou êxito em comprovar o “periculum in mora”, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se o INSS para, no mesmo prazo da resposta, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/136.974.029-, devendo constar a decisão técnica fundamentada do perito, a qual ensejou o não reconhecimento dos períodos pleiteados como exercidos em condições especiais.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BARBAGLIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.José Hilton de A. Filho, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 04/08/08, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, 692- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SOUZA COSTA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia do requerimento administrativo dirigido à União afim de comprovar a existência da lide( Condição Essencial para o Exercício da Ação) sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS SOBRINHO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para esclarecer a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às folhas 153 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DIAS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSÉ LIMA (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora o benefício da tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os documentos referendes ao empréstimo, contrato e comprovante de quitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COELHO REPRESENTADO POR SUA ESPOSA VILMA DA SILVA COELHO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para,querendo, emendar a petição inicial para incluir no pólo passivo CAIXA SEGURADORA S/A. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 609950"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nRUA BARBOSA DE ANDRADE, 201 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ. CEP: 25.802-160.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: ECR.1301.000001-1/2008 - CRIMINAL.\r\n\r\n*02348130100000112008*\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, passado nos autos da ACÃO PENAL de nº. 2003.51.13.000835-6, movida pela(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de ANTONIO ADOLFO COELHO BARBOSA, autuada em 09/09/2003, por encontrar o réu, em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do réu: ANTONIO ADOLFO COELHO BARBOSA, no prazo de 15 (quinze) dias, para CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO ÀS FLS. 418/432, a seguir transcrita: “ANTÔNIO ADOLFO COELHO BARBOSA, qualificado à fl. 02, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02 de setembro de 2005, como incurso nas penas do artigo 312, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal, pois, segundo narrado na inicial acusatória, por diversas vezes, entre 20 de agosto de 2002 e 28 de fevereiro de 2003, utilizando-se das prerrogativas inerentes à função desempenhada junto à agência da Caixa Econômica Federal de Paraíba do Sul/RJ, teria se apropriado indevidamente de valores dos quais tinha a posse em razão do cargo, gerando um prejuízo material à instituição no total de R$ 3.529,55 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). A denúncia teve por suporte o Inquérito Policial nº 265/2003, instaurado com base em notitia criminis assinada pelo Superintendente da CEF, constante de fls. 10/179, tendo sido recebida em 19 de setembro de 2005 (fls. 225/226). FAC às fls. 232/236, sem anotações. Validamente citado, o réu foi interrogado, às fls. 265/267, tendo sido nomeado defensor dativo nesta oportunidade. Foi oferecida defesa prévia, através de advogado constituído, arrolando testemunhas de defesa (fl. 242). Realizado o sumário de acusação, com a oitiva de quatro testemunhas arroladas pelo MPF, conforme assentada de fls. 301/310 e outras três por meio de precatória (fls. 327/328, 342 e 359/361). No sumário de defesa, foi ouvida apenas uma testemunha indicada pelo réu, às fls. 389/390. Em diligências, as partes nada requereram. Apresentadas alegações finais pelo MPF pugnando pela condenação do acusado. A defesa técnica do acusado, apesar de intimada, não apresentou alegações finais, tendo sido nomeada advogada dativa para tanto, a qual requereu sua absolvição. Inexistindo outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada, onde se imputa ao acusado a prática do crime de peculato, em continuidade delitiva. Inicialmente, conforme declinado na decisão de fl. 225/226, registro que a resposta preliminar prevista no art. 514 do CPP foi dispensada em razão da inafiançabilidade (art. 323, I, CPP) do delito imputado ao acusado, considerada a pena mínima cominada acrescida do percentual mínimo de aumento decorrente do crime continuado. Acresça-se ainda o fato de que, por ocasião da denúncia, o réu já havia sido demitido da CEF, conforme esclarecido no seu interrogatório, em razão da conclusão da sindicância administrativa cuja cópia encontra-se nos autos (fls. 172/176). Sem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. As condutas narradas na denúncia subsumem-se às hipóteses previstas no art. 312, caput, primeira parte e em seu §1º, do CP, com o seguinte teor: “Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.” Trata-se de delito cuja objetividade jurídica visa tutelar o patrimônio público, mas também, primordialmente, a probidade administrativa, velando-se não só pelo normal funcionamento da administração pública como pelo dever funcional dos funcionários públicos de proteger aquele mesmo patrimônio (LUIZ RÉGIS PRADO, in Curso de Direito Penal Brasileiro, vol. 4, 2.ed., São Paulo: RT, 2002, p. 332). Justamente em razão de tal duplicidade dos bens jurídicos tutelados é que, a princípio, se afasta a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, mesmo em face de apropriação de quantias consideradas de pequena monta. Nesse rumo, a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, baseando-se em inúmeros precedentes inclusive do e. STF, assevera ser inaplicável o princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública, ainda que o valor da lesão possa ser considerado ínfimo, porque a norma busca resguardar não somente o aspecto patrimonial, mas a moral administrativa, o que torna inviável a afirmação do desinteresse estatal à sua repressão (STJ, 5ª Turma, RESP nº 655.946/DF, rel. min. Laurita Vaz, DJU 26.03.2007). Com relação ao peculato próprio (art. 312, caput, CP), o núcleo do tipo encontra-se nas condutas de apropriar e desviar. Assemelhando-se ao crime de apropriação indébita, na esfera particular, recrimina a conduta daquele que se apodera de coisa que se encontra em sua posse, a princípio legítima e relacionada diretamente ao cargo pelo agente ocupado, que passa a agir como seu proprietário. Ressalte-se ser pressuposto material de tal modalidade de peculato descrita no caput do art. 312 do CP que o agente detenha a posse da coisa sobre a qual recai a sua conduta delitiva, eis que a ausência de tal circunstância caracterizará a hipótese do § 1º do mesmo dispositivo (peculato-furto). Independente da modalidade, trata-se de delito material, cuja consumação se dá no momento da apropriação, em que invertida a titularidade da posse pelo funcionário (art. 312, caput) ou com a subtração da coisa pretendida, mediante facilidade proporcionada pelo cargo (art. 312, §1º), sendo possível a tentativa em ambas as hipóteses. Tecidas tais considerações, passo a analisar o caso concreto. A denúncia imputa ao acusado quatro fatos delituosos, os quais, embora de semelhante espécie, subsumem-se a diferentes tipos penais. Os fatos ocorridos em 20/AGOSTO/2002 (apropriação da diferença de R$ 500,55, em razão de autenticação à menor de suprimento de numerário); 26/FEVEREIRO/2003 (apropriação de R$ 15,00 em razão de sobra de caixa); e 28/FEVEREIRO/2003 (autenticação de cheque em quantia superior à devida e apropriação da diferença em dinheiro, R$ 300,00, entregue por correntista) subsumem-se ao tipo do peculato simples, descrito no art. 312, caput, 1ª parte, do CP. Note-se como circunstância em comum a estes fatos a efetiva posse, por parte do réu e em razão de seu cargo de caixa executivo, dos valores apropriados. Por sua vez, o fato ocorrido em 21/FEVEREIRO/2003 (nova autenticação de cheque já autenticado, no valor de R$ 2.714,00 e apropriação indevida dos valores a ele relativos da conta do correntista), por dizer respeito à apropriação de valores que não se encontravam em sua posse direta, melhor se amolda à figura do peculato-furto, descrita no §1º do mesmo dispositivo, máxime diante da evidente facilidade propiciada ao acusado pelo desempenho de suas funções. Nesse sentido, pratica o delito de peculato-furto o funcionário público de instituição financeira que, utilizando-se da facilidade proporcionada por seu cargo, realiza, sem autorização, saques de valores pertencentes a correntistas do banco (TRF 4ª Região, 8ª Turma, ACR nº 2005.70.00.015941-4, rel. juiz Paulo Afonso Brum Vaz, DJU 10.01.2008). Todavia, em se tratando de delitos da mesma espécie e com idênticas penas, não ostenta maiores conseqüências tal enquadramento típico. No que se refere à materialidade não pende qualquer controvérsia, eis que jamais contestada pelo acusado a efetiva ocorrência dos fatos imputados na denúncia, objeto, aliás, de prévia apuração administrativa pela CEF que culminou na responsabilização do réu e em sua demissão daquela instituição (fls. 12/172). Em seu depoimento em juízo, o réu informou que os fatos mencionados na denúncia (...) efetivamente ocorreram, embora alegando que não teria se apropriado de tais valores, suscitando, ainda, a incidência de erro por sua parte (fl. 266). Destaco, no ponto, que a ampla apuração administrativa levada a cabo pela CEF, com os documentos que a instruem, abrangeu detalhadamente cada um dos quatro fatos narrados na denúncia - entre diversos outros também objeto de apuração, ressalte-se - não havendo dúvidas acerca de sua ocorrência. A autoria se encontra igualmente delineada pelos depoimentos colhidos administrativamente pela CEF (fls. 18/39) - inclusive do réu - e na prova oral produzida em juízo, narrando coerentemente os fatos ocorridos por ocasião de sua atuação como caixa executivo junto à agência da Caixa Econômica de Paraíba do Sul/RJ. Comprovadas, assim, a materialidade a autoria dos fatos imputados ao réu. O dolo ficou demonstrado pela atuação livre e consciente do acusado no sentido de apropriar-se dos valores em sua posse, em razão das atribuições de caixa executivo da CEF, bem como de subtrair - também utilizando-se das prerrogativas ao cargo inerentes - valores de contas bancárias de clientes da agência, em proveito próprio. A alegação defensiva buscando atribuir tais fatos a eventuais erros do réu não têm lastro na prova dos autos. Embora evidentemente tratem-se de esferas independentes, a administrativa e a judiciária, in casu mostram-se como relevante elemento de convicção as conclusões da comissão formada com o objetivo de apurar administrativamente a conduta do acusado, máxime em se tratando de fatos relacionados a procedimentos técnicos adotados pelos funcionários da CEF em geral. Nesse ponto, a reiterada e evidente infringência à diversos normativos internos por parte do réu levou aquela comissão a concluir pelo dolo em relação aos fatos ora em análise (além de outros que não se incluem na imputação fática constante da denúncia). As testemunhas ouvidas em juízo confirmaram tal conclusão, rechaçando a possibilidade de erro por parte do réu. A testemunha MÁRCIA CHAGAS, gerente da agência em que atuava o réu, ao esclarecer o juízo sobre os fatos relacionados à dupla autenticação do cheque e à sobras de caixa, informou: “(...) que é normal o caixa ao receber o cheque conferir a assinatura e se há alguma autenticação, sendo fácil percebê-la; (...) que é comum haver sobra de caixa, mas que é comum também que o funcionário responsável indique na hora a ocorrência” (fl. 303) No mesmo sentido, a testemunha ANTÔNIO MAURÍCIO: “(...) que na auditoria feita constatou-se que em 20 de agosto de 2002 o acusado autenticou mesmo um suprimento de numerário que era de seis mil quinhentos reais e cinqüenta e cinco centavos, pelo valor equivocado de seis mil reais, mas não lhe pareceu tal operação tenha sido proposital, todavia, no fechamento do movimento diário o acusado percebeu a diferença e aí sim, propositadamente, se apropriou da mesma (...)” (fls. 327/328) Importante mencionar, ainda, a circunstância do réu não se tratar de funcionário novato por ocasião dos fatos. Ao contrário, pelo que dos autos consta, o mesmo já atuava em sua função há alguns anos e, inclusive, como substituto eventual de gerentes, o que induz a existência de razoável experiência nas funções correlatas, tornando remota a ocorrência de repetidos erros involuntários. Destaco, por revelar importante traço da conduta profissional do réu, trecho esclarecedor de seu depoimento em sede administrativa, no qual confirma a apropriação indevida de valores em algumas oportunidades em que verificada sobra de caixa (fl. 36, 3º e 4º parágrafos). Considere-se ainda que o período de repetida ocorrência de irregularidades - entre os dias 21, 26 e 28 de fevereiro de 2003 - de semelhantes espécies e sempre resultando em benefício econômico para o acusado, denota recorrente padrão de atuação, incompatível com a eventualidade de descuidos involuntários. Por fim, oportuno ressaltar que mesmo que afastado o dolo direto do acusado, ainda assim restaria plenamente configurado o seu dolo eventual, na medida em que, ainda que não desejasse os resultados ocorridos, patente a assunção do risco de produzi-los (art. 18, I, in fine, do CP). Nesse rumo, tenho que as provas coligidas aos autos demonstram, de forma indene de dúvidas, a presença do elemento subjetivo das condutas típicas anteriormente descritas. Provado que o réu praticou fatos típicos, antijurídicos e culpáveis, eis que dolosamente apropriou-se de valores de que tinha a posse em razão do cargo e ainda, subtrai valores de conta bancária de correntista utilizando-se da facilidade propiciada pelas suas funções, é de rigor que a denúncia prospere, devendo responder o réu às penas do artigo 312, caput e seu §1º, do Código Penal Brasileiro. Em se tratando de fatos caracterizadores de crimes da mesma espécie e consideradas as semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução, entendo preenchidas as condições previstas no art. 71, caput, do CP, devendo ser reconhecida a existência de crime continuado. Passo à dosimetria da pena. A culpabilidade do acusado foi a normal para os crimes da espécie. As conseqüências do delito não ostentam maior relevância, considerado o relativamente pequeno valor apropriado pelo réu, em torno de três mil reais e a situação financeira da Caixa Econômica Federal. Nada há nos autos acerca dos motivos, da personalidade do agente ou da sua conduta social que influenciem na fixação da pena. O mesmo é primário e não ostenta quaisquer antecedentes criminais. A conduta da vítima é irrelevante no caso. Dessa forma, entendo como necessária e suficiente a fixação da pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Inexistem circunstâncias agravantes a serem levadas em consideração. Há nos autos notícia da reparação parcial do dano (com relação ao montante de R$ 500,55 - fl. 10). Com relação aos demais fatos, nada veio aos autos que indicasse a efetiva restituição dos valores apropriados pelo réu, sendo insuficientes meras alegações nesse sentido, sem apoio em outro elemento de prova. Todavia, ainda que considerada a incidência da circunstância atenuante descrita no art. 65, III, do CP, seu reconhecimento não poderia conduzir a pena aquém do mínimo legal, nos termos da Súmula nº 231 do e. STJ (“A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”). Mantém-se, assim, a pena provisória no mínimo legal. Inviável a aplicação da minorante do art. 16 do CP (arrependimento posterior), eis que a mesma exigiria a reparação integral do dano, não verificada no caso dos autos (nesse sentido: STJ, 5ª Turma, RESP 765.588/RS, rel. min. Felix Fischer, DJU 10.04.2006). Ante o reconhecimento da continuidade delitiva (art.71, caput, CP), por se tratar de quatro fatos criminosos praticados - entre 08/2002 e 02/2003 - majoro a pena em 1/4 (um quarto). Justifica-se o acréscimo acima do mínimo legal com esteio no número de infrações praticadas em continuidade, conforme entendimento de nossa Suprema Corte, de que “tanto quanto possível a fixação do aumento deve decorrer do critério objetivo referente ao número de infrações” (STF - HC 69.033-5 - Rel. Min. Marco Aurélio de Mello - DJU de 13.3.92, p. 2925). Não havendo outras causas de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Considerando a inexistência de informações nos autos quanto à situação econômica do acusado, atento a sua profissão (jornalista), fixo o valor do dia-multa em 1/6 (um sexto) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data do último fato delitivo (28/fevereiro/2003). À luz do disposto no art. 33, §2º, “c” do CP, fixo como regime inicial de cumprimento da pena corporal o regime aberto. Substituição das Penas Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal e ainda, por entender que a segregação somente se aplica como último recurso e para casos mais graves, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, fine, CP), a serem cumpridas simultaneamente, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução fixar a entidade beneficiária e a forma mais adequada de cumprimento( BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas Penas Alternativas. 2ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2000, p. 155: “Caberá, porém, ao juiz da execução determinar a forma de cumprimento das penas de prestação de serviços a comunidade e de limitação de fim de semana, ajustando-as 'às condições pessoais do condenado, às caracteristícas do estabelecimento, da entidade ou do programa comunitário”), considerada a aptidão pessoal do réu. A prestação pecuniária, observado o disposto no art. 45, §1º, do CP, consistirá no pagamento em dinheiro, do equivalente a 3 (três) salários mínimos nacionais da data do pagamento, à entidade pública ou com destinação social a ser determinada por ocasião da execução da pena. III - DISPOSITIVO Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado ANTÔNIO ADOLFO COELHO BARBOSA à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 3 (três) salários mínimos nacionais da data do pagamento, além da pena de multa de 12 (doze) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente na data do último fato delitivo (fevereiro/2003), pela prática dos crimes de peculato simples e peculato-furto, capitulados no art. 312, caput e §1º, do CP, em continuidade delituosa. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade acima referida, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). Intimem-se o MPF e a defesa (fls. 242/243). Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do condenado, devendo o mesmo, caso não possua advogado constituído, requerer expressamente a nomeação de advogado dativo. Comunique-se imediatamente o teor da presente aos órgãos de informações criminais. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol de culpados. P.R.I..” E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12 às 17 horas , e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 17/07/2008. Eu Walmir Figueiredo Dutra (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova (Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVara Única de Três Rios\r\n\r\nId: 608401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nRUA BARBOSA DE ANDRADE, 201 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nCEP: 25.802-160\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: EDC.1301.000004-8/2008\r\n\r\n*02373130100000482008*\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, passado nos autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA de nº. 2003.51.13.000229-9, movida pela(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA APARECIDA DO CARMO CLEMENTE, autuada em 13/02/2003, por encontrar o réu em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para CITAÇÃO de: MARIA APARECIDA DO CARMO CLEMENTE, para que fique ciente que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizado na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 17/07/2008. \r\n\r\nEu, Carla Izabel Cherem De Sousa(Técnico Judiciário), o digitei, e eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto. \r\n\r\nId: 608402"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050611-6 NAIDES ROSA SINHORELI (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 87/92, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0051528-0 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n3 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se os rateios de fls. 153 e 156, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0061418-0 SEBASTIAO JASMIN DE CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Não obstante a habilitação ter se processado na forma do art. 1.060 do Código Civil, entendo ser aplicável, no caso em tela, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO, com base no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente SEBASTIÃO JASMIM DE CARVALHO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0069684-5 OZIAS MONTEIRO DO CARMO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 282 - confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os autores requeiram de forma clara e individualizada o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0070117-2 ANTONIO GERALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n7 - 98.0501661-7 MARIA APARECIDA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se quanto ao valor principal o rateio de fls. 226, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 99.0400373-4 DOLORES LUCIA DE SOUSA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 173/178, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas às fls. 171.\r\n\r\n9 - 99.0400637-7 JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO as renúncias de fls. 211.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que efetue o rateio dos valores relativos a JOSÉ FIGUEIREDO, creditados às fls. 116, devendo 50% (cinqüenta por cento) constar em nome de AUTA TEODORO e os outros 50% (cinqüenta por cento) permanecerem em nome de JOSÉ FIGUEIREDO.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás referentes ao principal, em nome de AUTA TEODORO, conforme o rateio acima, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) dos valores creditados às fls. 116 e, o relativo aos honorários, que são devidos ao patrono que acompanhou a fase de conhecimento (Ricardo Guimarães dos Santos), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pela outra sucessora de JOSÉ FIGUEIREDO, indicada às fls. 202 e 205/206, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0401075-7 SEBASTIAO NETO (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 2000.51.04.003211-3 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n12 - 2001.51.04.000294-0 JOSE CORREA RANGEL (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2001.51.04.000757-3 MARIA REGINA COELI PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 41/45, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001302-4 ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO MEDELLES REP/ P/ LUCIANA MEDELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 158/162, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas às fls. 156.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.000285-7 MARIA DE LOURDES PAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Retornem os autos ao contador judicial para que refaça o rateio determinado às fls. 169, haja vista que o de fls. 173 está incorreto, pois, tão somente o valor que consta em nome de Maria de Lourdes Paiva de Almeida às fls. 149 é que deve ser objeto de rateio, devendo ficar 1/3 (um terço) do valor em nome de Francisco de Assis Paiva de Almeida e 2/3 (dois terços) permanecerem em nome de Maria de Lourdes Paiva de Almeida.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento em nome de FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE ALMEIDA, no valor apurado em nome deste na forma acima mencionada (o equivalente a 1/3 do valor que restou apurado às fls. 149 em nome de Maria de Lourdes Paiva de Almeida), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos demais sucessores de Maria de Lourdes Paiva de Almeida (Luiz Claudio e Jose Antonio) no sentido de se habilitarem no presente feito, haja vista o teor da informação de fls. 129.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001105-6 MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002067-0 ANTONIO JOSE COELHO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 133/135, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas às fls. 132.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002137-6 CLAUDIA ELIZABETH ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Malgrado não ter ocorrido determinação deste Juízo, por ocasião ocorrência da inspeção anual, no sentido de devolução dos autos que estivessem dentro do prazo para manifestação e, portanto, a devolução dos presentes autos a este Juízo pelo INSS foi equivocada, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS para, querendo, apresentar impugnação à sentença de fls. 61/67, haja vista que quando este efetuou a devolução dos autos seu prazo para tanto não havia se esgotado.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002356-7 PEDRO ROBERTO MENDES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 111, no que diz respeito ao nome do novo advogado da parte autora.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001363-3 MARIA CECILIA PROCOPIO MACHADO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 86 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002749-8 WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 249 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nFls. 250/251 - Indefiro os pedidos formulados, haja vista que o conjunto probatório constante dos autos já é suficiente à apreciação do mérito da presente ação.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 212.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003341-3 WALTER DE OLIVEIRA PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 80/86.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que elabore os cálculos na forma determinada no item “b” de fls. 36.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003816-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x EDILSON DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 155 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nFls. 156/157 - Indefiro, por ora, haja vista que o segundo réu sequer chegou a ser citado.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora promova a citação do segundo réu, indicando para tanto o endereço atualizado do mesmo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003974-9 PAULO CESAR DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento da determinação de fls. 141 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 124.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004348-0 JESSE DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 104 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nFls. 105/106 - Indefiro o requerimento de nova perícia a ser realizada por outro perito médico, haja vista que o perito nomeado por este Juízo, ao contrário das alegações da parte autora, possui a qualificação necessária para a tarefa que lhe foi atribuída por este Juízo, tendo concluído seus trabalhos de forma satisfatória.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 69.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000454-5 MARIA JOSE COELHO DA PAIXAO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 147 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 109.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000563-0 JESUS DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001624-9 EDMAR LOPES DA SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 109 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 88.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001638-9 OLDAIR CHAVES NUNES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 152/154.\r\n\r\nDecorrido os prazos acima, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 128.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002947-6 CICERO BALBI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 144 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 126.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002034-8 JAIRO MOTA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 132 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 107.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002648-0 GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 130 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 131/132, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002801-3 LAURIMAR DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento da determinação de fls. 38 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nAnte a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002882-7 REGINALDO ALVES LAGOA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 101 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002884-0 ROSILAINE DA SILVA ESTEVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 99 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nAnte a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002918-2 LUZIA MACHADO CORREIA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 64 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 65, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003044-5 JOSE AFONSO GOULART MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 74 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003056-1 MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ ELOAH SILVA OLIVEIRA GASPARINO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003342-2 LAURA MAGALHÃES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, documentos juntados aos autos pelo INSS e, ainda, sobre as informações de fls. 36/37 e 73/74.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003462-1 ANA FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias, para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003506-6 ALDAIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 50 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 27.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003884-5 CELSO GOMES FURTADO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 71 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 42.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000898-5 JORGE CARNEIRO DA SILVA BARBOSA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001224-1 JORGE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação de fls. 117, redesigno a perícia médica para o dia 08/09/2008, às 16:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, aguarde-se a realização da perícia médica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000167-6 JULIO VITOR SOARES MEDEIROS (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela União Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 99.0402675-0 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas pela CEF às fls. 206/207.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002751-2 MARIA HELENA DA COSTA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Malgrado a certidão negativa de fls. 345, reputo válida a diligência de intimação de fls. 344, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora em cumprir o determinado às fls. 340.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 98.0502673-6 ANA MARIA BARROS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 99.0400732-2 GETULIO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x ELONI SARRIA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 221 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) subscritor(a) de fls. 220, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n50 - 99.0402270-4 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, para que se manifestem sobre as informações de fls. 642/643 devendo, caso tenham protocolado a mencionada petição não encontrada, apresentar cópia da mesma para apreciação deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a certidão requerida às fls. 636.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014405-0 ANA SEBASTIANA XAVIER VIDAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.004162-8 CARLOS ALBERTO ABDALA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CENTRO FEDERAL DE TECNOLOGIA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002268-7 MARYLDA D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nFls. 43 - Ante as razões apresentadas, defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 42, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001270-4 MANUEL GOMES DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 59/74, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001314-9 NELSON OSWALDO CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 64/77, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001491-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 61/68, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001510-9 SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 90/92, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001549-3 LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 58/60, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001594-8 WALTER BORGES DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 71/79, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001635-7 SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fls. 63, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001643-6 MARIO JUNIOR PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 65/68, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001662-0 ROBERTO MOURA DE MESQUITA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 65/78, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001677-1 VALBER CORDEIRO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 84/98, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001689-8 UBALDO DAVID NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 41/48, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001693-0 MARIA MAGALHAES DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 55/63, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001700-3 CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 59/65, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001729-5 NYLSON MARIANO DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 52/56, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001744-1 MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 105/107, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001799-4 ELZA DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 89/95, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001809-3 JACY DA SILVA GOMES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 59/62, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001868-8 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 77/86, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001885-8 ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 78/86, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001901-2 MARILZE GONÇALVES FERREIRA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 40/47, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001959-0 JOSE DA SILVA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 69/80, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nQuebra Ressalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001984-0 SEBASTIÃO GERALDO ELIAS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 65/71, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002021-0 LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002084-1 JACOMO VICTORIO MARCARINI (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 59/77, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002196-1 GERALDO CORREA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 55 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para que subscreva a petição de fls. 54.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2007.51.04.004132-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ELIZABETH MARIA DA ROCHA. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fls. 19/20, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANGELA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ANA CLEA FERREIRA). . Fls. 44 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nVista ao segundo réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a declaração de hipossuficiência jurídica de fls. 45, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas de fls. 41/44, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000225-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LEONARDO FIRMINO SIMÕES E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fls. 37/38, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000290-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x HERALDO PEREIRA DAER. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fls. 31/32, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas de fls. 23/28, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.001037-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LINDA BARROSO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas de fls. 45/48, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 96.0054563-4 JOAO BELIZARIO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVEIRA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Remetam-se os presentes autos ao contador judicial para que efetue o rateio do valor principal indicado às fls. 227 (R$ 4.497,47) entre os sucessores de JOÃO BELIZÁRIO, habilitados às fls. 211.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, respeitando-se o rateio acima determinado e, ainda, o constante de fls. 227, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 99.0402269-0 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça-se a certidão requerida às fls. 363.\r\n\r\nEfetuada a entrega de referida certidão, voltem-me.\r\n\r\n88 - 99.0402358-1 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os requerimentos de fls. 130, sobretudo acerca do pedido de levantamento dos valores incontroversos já creditados.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 220/222.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA. . Intime-se a parte interpelada, no endereço indicado às fls. 15, mediante carta precatória, acerca do ajuizamento do presente procedimento.\r\n\r\nCumprido e devolvido o mandado, haja vista o pagamento das custas, após 48 horas, devolvam-se os autos à parte interpelante, independentemente de traslado, procedendo-se à devida baixa do processado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2001.51.04.000129-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x JOSE HENRIQUES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS). . Vista dos autos à parte embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n92 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA VASCONCELOS) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 383, já que a parte ré requereu diligências a fls. 378 e 380.\r\n\r\nAssim, defiro a expedição de ofício ao Ministério da Saúde, conforme requerido, solicitando a apresentação, no prazo de 15 dias, das últimas três tabelas de pagamentos do SUS aos hospitais conveniados, além daquelas referentes aos períodos mencionados na denúncia.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000774-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 15h00, para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação a fls. 02/04, audiência esta que realizar-se-á na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, no local indicado pelo MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à relocação do aditamento apresentado a fls. 205/242 para logo após a denúncia apresentada a fls. 02/04, renumerando-se os autos e de tudo exarando certidão.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.000850-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO). . À ré, para que esclareça o seu pedido de oitiva de testemunhas (fl. 110), informando se deseja seja ouvido o Gerente Executivo da Agência da Previdência Social em Volta Redonda, cuja hierarquia abrange o posto do INSS de Barra Mansa e também o chefe do referido posto ou apenas um dos agentes citados.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.002484-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES). . Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 14h00 para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa a fls. 175/180, audiência esta que realizar-se-á na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 609914"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002881-5 TECIDOS B J MOREIRA LTDA REP/ P/ CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para que retifiquem o pólo passivo da presente demanda, passando a constar UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a decisão definitiva proferida nos autos do processo de número 94.00680619, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas a serem produzidas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré para que também se manifeste sobre as provas, em igual prazo.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001343-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MAT ELETRONICO E DE INFORMATICA DE B MANSA V REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS P REAL E PINHEIRAL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não vislumbro, no caso em tela, a verossimilhança das alegações do Autor.\r\n\r\nO CTN, que possui status de lei complementar, enumera, em seu art. 151, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, causas estas que são numerus clausus.\r\n\r\nDaí que não se pode dar uma interpretação extensiva ao mesmo, posição esta que encontra fundamento não só no art. 111 do CTN, como igualmente na jurisprudência dominante em nossos Tribunais. Senão, vejamos:\r\n\r\n“ A exigibilidade do crédito tributário não é suspensa pelo ajuizamento de ação declaratória sem o depósito do montante devido. A lista contida no art. 151 do CTN é exaustiva e de interpretação literal (art. 111 do mesmo diploma)”\r\n\r\n(REsp 99.106-CE - DJ 17/11/97 - Grifos, nosso)\r\n\r\nE dentre os incisos do art. 151 do CTN, somente o depósito em dinheiro do valor integral exigido pela Fazenda Nacional tem poderes para promover a suspensão da \r\n\r\nexigibilidade do crédito tributário. O oferecimento de bens distintos, como título ao portador da Eletrobras, não pode, portanto, produzir os mesmos efeitos.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0023377-3 ANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, é inválido o requerimento do autor visando a expedição de ofício requisitório, no presente momento.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada, caso concorde, requeira a citação do INSS para os fins do artigo mencionado.\r\n\r\n4 - 96.0050734-1 CARMEN CORREA OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA, LEIZE MARTINS E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0053179-0 PAULO DE ANDRADE RICARDO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0053254-0 JOSE COELHO ALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de dirimir as dúvidas levantadas pelo autor à fls. 165, retornem os autos à SECVR para que apresente nova planilha com o nome do autor e número do processo corretos.\r\n\r\n7 - 96.0056216-4 MESSIAS CANDIDO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0058149-5 FRANCISCA LUIZA CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV em relação aos honorários, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n9 - 96.0060833-4 DULCINA LOUBACH MARTINS E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0061998-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 96.0062011-3 ALBERTO PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0070079-6 JOSUE AZEREDO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, para reformar in totum a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0030297-0 RUTH RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV em relação ao autor Flávio Braz de Santana, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios dos autores Flávio Braz Santana e Sylvio Augusto da Silva, ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n15 - 97.0031198-8 SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 99.0400915-5 JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0402565-7 JOSE REINALDO DOS REIS ROSA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 208 - Indefiro, tendo em vista que a atualização será feita oportunamente por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531449-0 CARLOS ALBERTO LEAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem oposição, remetam-se os autos à SECVR para o cálculo dos atrasados.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.000686-2 ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que a autora Isaura Ramos Barbosa Lima faleceu, conforme certidão de fls. 262, intime-se o advogado constituído pela falecida, para que, no prazo de quinze dias, proceda à substituição do pólo ativo pelo Espólio de Isaura Ramos Barbosa Lima, representado pelo inventariante.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.002418-9 OSWALDINO CASSIMIRO TEIXEIRA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 178/185.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000805-7 GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002314-2 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002796-2 ELZA MACHADO SATIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001120-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004380-7 LUIZ NUGAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000286-0 IRENE MAGALHAES MOTA (Adv. JORGE LUIS ALVES, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000767-4 BENITO PESCARINI (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 91/96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001325-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002056-7 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002608-9 WILSON DA SILVA PAES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002997-2 SIDNEI ZEFERINO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41: Defiro o pedido de produção da prova testemunhal. Assim sendo, designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que tomem ciência da data designada, bem como para que depositem o rol de testemunhas, além das já arroladas, se o caso for, nos termos do art. 407. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003435-9 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68: Indefiro a produção da prova testemunhal, por entender que tal modalidade de prova não será útil para o julgamento da demanda. No entanto, por entender que a perícia médica é indispensável, nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 14:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003469-4 JULIO CESAR DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo ser necessária a produção da prova pericial médica para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 15:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003810-9 CAUE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/117: Defiro os pedidos de oitiva do engenheiro de segurança subscritor do laudo, bem como do representante legal da CSN, que deverão ser intimados por mandado.\r\n\r\nDesta forma, designo AIJ para o dia 30/09, às 15:00h. Intimem-se as partes quanto o agendamento da audiência.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.04.004204-6 MARIO CARLOS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o pedido de baixa e arquivamento formulado pela parte autora à fls. 45, reconsidero o despacho de fls. 46.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao requerido às fls. 45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000136-0 ANTONIO ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000736-1 NATALIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a petição de fls. 32/34, devendo ainda, se o caso for, elaborar nova planilha de cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001225-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.04.001055-0 LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002780-9 ALEX SANDRO DUARTE REP/ P/ SEBASTIAO PEREIRA DUARTE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O MPF adota uma interpretação simplista, quando analisa a questão da prescrição.\r\n\r\nAssim, considerando que a sentença de interdição possui, via de regra, natureza constitutiva e o prazo de cinco anos para qualquer direito de ação contra a União Federal, intime-se o autor para que traga, aos autos, cópia de sentença de interdição, proferida nos autos do Processo nº 7235, pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003485-2 RACHEL BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do pedido dos Autores e da necessidade da seguradora integrar o polo passivo, defiro o ingresso da Caixa Seguros S/A como Ré.\r\n\r\nAssim, cite-se a mesma, no endereço fornecido pela CEF.\r\n\r\nCom a vinda da contestação dê-se vista aos autores para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0033763-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Antônio Carlos da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 350/358.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0501147-0 LAERCIO VALE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 98.0502281-1 DENISE CURY RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 98.0502736-8 NICANOR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 98.0503313-9 SEBASTIAO MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores José Gonçalves e José Martins para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 229/259.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.000667-9 GEDEON FELIX GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suspenda-se o andamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.002799-3 MARIA CELIA RABELLO SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 195/203 - Dê-se vista à parte autora do informado pela CEF quanto ao crédito efetuado em favor da parte autora, requerendo o que lhe aprouver.\r\n\r\n49 - 2001.51.04.002279-3 ESPOLIO DE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES REP/ P/ PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, já que não existe perigo de dano. O titular das contas, que é a suposta vítima do dano, já é inclusive falecido. Logo, não vejo prejuízos maiores na espera da decisão definitiva, que inclusive já está bem próxima.\r\n\r\nDiante do pedido do Autor, remeta-se mais uma vez os autos ao perito, que deverá conclusivamente responder aos questionamentos daquele.\r\n\r\nCom a resposta do mesmo, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.000703-7 SIMONE DE CASSIA BUENO E OUTRO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE, MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 89/95.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002760-7 DARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002877-6 WALTER JORGE VERIATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação de fls. 133, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003324-3 SEBASTIAO GONCALVES PONTES (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 117/122 - Dê-se vista à parte autora para que tome ciência da informação da CEF de que nada existe a ser creditado e que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001662-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. Ao réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do informado pela parte autora à fl. 101, cumpra a secretaria deste Juízo a parte final do despacho de fl. 100, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se o autor Carlos Augusto Campos Melgaco para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 119, a qual informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta fundiária da Autora, nos períodos anteriores a 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000779-4 JOAO DA SILVA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 101/103 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 66. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls. 72/76 - Dê-se vista à parte autora quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001633-3 FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001666-7 AILTON INNECCO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 62. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001704-0 LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de audiência de conciliação feita pela CEF às fls. 81. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da conta-poupança em comento. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001797-0 RITA MARIA CORREA E OUTROS (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que traga aos autos os extratos relativos a conta-poupança da Autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001848-2 SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001894-9 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a CEF sobre o êxito na localização dos extratos requisitados por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001944-9 VERA LUCIA VIDIGAL MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a petição de fls. 65, devendo, se o caso for, apresentar nova memória de cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002255-2 VERA DOS SANTOS ALVES (Adv. VILMAR FARIA DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003267-3 SILVIO JOSÉ BATISTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls. 46: Indefiro o pedido de produção da prova testemunhal, por não vislumbrar utilidade nesta para o julgamento da lide.\r\n\r\nReitere-se o ofício ao Conselho Estadual de Educação para informar acerca da regularização da instituição de ensino ENFERMAT, Escola Técnica de Enfermagem do Rio de Janeiro, a fim de que os egressos possam requerer suas inscrições nos conselhos profissionais.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003929-1 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.004086-4 CRISTINA DE LIMA FERNANDES CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000583-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SALDANHA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Considerando que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.001528-0 SEBASTIAO MARTINS COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos relativos a conta-poupança objeto da lide, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda cumprir a parte final do despacho de fls. 24. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001880-2 ANDRE LUIZ CASSIANO FERNANDES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001912-0 MAURO DA COSTA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com vistas a concessão da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003578-9 MOLICA E CIA/ LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista a informação de fls. 1137, reconsidero a determinação de expedição de ofício ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo da sentença de fls. 1121/1128, certificando-se o trânsito em julgado e remetendo os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.002013-4 QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA - RJ. . Inicialmente, o pedido de revisão de débitos, formulado em 11//06/2008, para que a autoridade coatora reexamine a situação do Impetrante não pode ser incluído no conceito de reclamação e recurso administrativo, mencionado no art. 151, III do Código Tributário Nacional. Para se chegar a mesma conclusão, basta analisar o Dec. 70.235/72 neste aspecto.\r\n\r\nVale aqui ressaltar, que o art. 111, do Código Tributário Nacional veda a interpretação extensiva de normas legais sobre suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nPor sua vez, certo é que o pedido da Impetrante não pode ficar indefinidamente sem resposta da Administração. Nesse sentido, é expresso o art. 2º, parágrafo único, XII e arts. 48 e 49 da Lei nº 9784/99. Este último especificamente concede o prazo de 30 para que a administração pública, após finda a fase de instrução, decida a questão. O prazo de 10 dias indicado no CTN não é mais aplicável, diante da norma posteriormente editada. \r\n\r\nDaí, que vislumbro em parte o fumus boni iuris, diante do desrespeito do prazo legal pela autoridade coatora.\r\n\r\nFinalmente, o Impetrante não traz elemento para se analisar o próprio pedido de revisão. Assim, este deve ser feito pela Fazenda Pública.\r\n\r\nO perigo de dano existe na necessidade de CPD com efeito negativo para seu regular funcionamento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para que a Autoridade Coatora, diante do transcurso dos 30 dias determinados por lei, decida, em 15 dias o pedido de revisão formulado pelo Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações cabíveis em 10 dias.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, JORGE BULCAO COELHO). . Em aditamento à decisão de fl. 99, consigne-se no mandado de penhora a ser expedido, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 96.0055784-5 MARIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . \r\n\r\nFls. 75/77 - Dê-se vista à parte autora para manifestação quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem oposição, agende-se data para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente aos períodos em comento. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 99.0403853-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ANDRE DELIO DE CASTRO SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Traslade-se cópia dos cálculos de fls. 25/31, da sentença de fls. 39, da decisão de fls. 63/66 e certidão de fls. 77.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000436-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCEBIADES MACHADO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fl. 51 - Diante dos esclarecimentos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, dê-se vista as partes para que tomem ciência e requeiram o que lhes aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000870-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DELIO RIBEIRO (Adv. IVANIR RIBEIRO, EDSON PETTERSEN MARCONI). . Retornem os autos ao contador judicial para refazer os cálculos 15/40, afastando-se a tese da aplicação integral da gratificação natalina, haja vista que não consta determinação para o pagamento integral da gratificação natalina na sentença que transitou em julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002910-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x PAULO HUMBERTO GERHARDT E OUTROS (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, IVANIR RIBEIRO). . Dê-se vista aos embargados para que se manifestem sobre a conta de fls. 23/34, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.000414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ MICHELINI NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n90 - 2001.51.04.002125-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JESUS DE PAULA E OUTRO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS). . Fls. 390/verso - Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso do presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se novo ofício à Receita Federal.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n91 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. RONALDO DA SILVA SOUZA) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri). . Tendo em vista a ausência do réu Lúcio Max da Silva à audiência para proposta de suspensão condicional do processo designada às fls. 377, cancelo a audiência em questão.\r\n\r\nAbra-se prazo para o MPF, para apresentar alegações finais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001328-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x YARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO, TERESINHA DE JESUS BOGEA SANTANA). . Requisitem-se as FAC´s atualizadas da ré.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, nos termos do pleito de fls. 1.170, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nCom a vinda da documentação requisitada, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a defesa, por publicação, para os fins previstos no artigo 499 do CPP.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.002348-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SELMA ABDEL MELEK DE CARVALHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CEZAR MACEDO GONCALVES) x VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Diante da mudança de entendimento do MPF em Volta Redonda que passou a propor a suspensão condicional do processo em casos semelhantes, remetam-se os autos àquele órgão para se manifestar sobre a possibilidade de aplicação deste instituto, relativamente ao réu Vitor Ferreira da Silva.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a defesa da ré Selma Abdel Melek de Carvalho para apresentação de suas alegações finais, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2005.51.04.001566-6 ELSO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora pode obter os laudos técnicos diretamente junto a empresa contratante, defiro prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 169.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 609911"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 07/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.071.207.055-6) e a data de nascimento da parte autora (23/11/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIEL DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 518.755.890-7 e NB 519.622.692-0.\r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BONFIM FLORES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o item 1 do despacho de fls. 33, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 130 do CPC, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 112.321.288-8.\r\n\r\nCom a anexação aos autos do mandado de verificação sócio-econômica e do laudo da perícia médica, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVALDO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 130 do CPC, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.232.831-3\r\n\r\nCom a anexação aos autos do mandado de verificação sócio-econômica e do laudo da perícia médica, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINA LOPES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 09h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.118.074-6 .\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE ALVES SANTIAGO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.160.394-3 e 521.138.849-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FLORENCIO PINTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por invalidez) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO DE MATOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29-07-2008, às 10h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.314.731-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a data designada para realização da perícia prévia, intime-se o patrono da parte autora para informar sobre a possibilidade da autora ser submetida à perícia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o item 1 do despacho de fls. 71, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES DOS REIS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 11h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 501.128.182-1 e NB 522.109.543-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:20. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 15:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.001276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEREZINHA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.171.609.353-2) e a data de nascimento da parte autora (08/12/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 118.687.237-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.183.102-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 10h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.181.365-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ALMEIDA AMANCIO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05-08-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 525.974.591-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARDOSO DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DA ROCHA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:40. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS NATAL (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDIMAS NATAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000490-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000490-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 12:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI APARECIDA DINIZ (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANILDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:20. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 40, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 07/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.250.915.157-8) e a data de nascimento da parte autora (29/04/1973). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MALAQUIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, a fim de que conste como autor LUIZ CARLOS PEREIRA REP/P/ CLÁUDIO PEREIRA, conforme cópia reprográfica do documento de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.230.732.783-7) e a data de nascimento da parte autora (12/02/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.241.388.476-0) e a data de nascimento da parte autora (25/07/1975). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de sua carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.167.936.574-0) e a data de nascimento da parte autora (03/11/1947). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 44, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.253.791.544-7) e a data de nascimento da parte autora (24/12/1967). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer cópia de sua carteira de identidade.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.085.873.589-7) e a data de nascimento da parte autora (09/04/1942). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL MENDEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.201.358.188-4) e a data de nascimento da parte autora (24/08/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.200.475.505-0) e a data de nascimento da parte autora (08/06/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA CUNHA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.250.762.141-0) e a data de nascimento da parte autora (07/03/1975). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv. SABRINA FRIAS DUIZIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, indique algum familiar da mesma para assumir o encargo de curador especial, exclusivamente para este feito.\r\n\r\nTrata-se de pedido para concessão do benefício de prestação continuada previsto pela Lei 8.742/93. A parte autora sofre de transtorno afetivo bipolar com sintomas psicóticos. Houve requerimento administrativo em 10/09/2007, o qual foi indeferido somente com base no art. 20, § 3º, da aludida lei (“Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”). Daí, presume-se que o INSS reconhece a incapacidade da parte autora e, por esse motivo, deixo de designar perícia médica.\r\n\r\nDe qualquer sorte, determino a realização de perícia prévia pelo INSS tão somente para que fique evidenciado nos autos que não há lide quanto a incapacidade da parte autora para a vida independente. Designo o dia 07/08/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.681.524.088-7) e a data de nascimento da parte autora (20/01/1969). \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConcluindo a Autarquia-Ré pela incapacidade da parte autora, evidenciar-se que a incapacidade não é objeto da lide. Não concluindo a Autarquia pela incapacidade designe-se perícia judicial. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 521.848.163-3.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nApós a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, assim como da resposta do réu, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 07/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.778.437-4) e a data de nascimento da parte autora (17/06/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 07/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.206.294.045-0) e a data de nascimento da parte autora (22/12/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO AUGUSTA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.142.195.968-7) e a data de nascimento da parte autora (20/06/1950). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARQUES DA SILVA REP/ P/ VIRGINIA DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nTrata-se de pedido para concessão do benefício de prestação continuada previsto pela Lei 8.742/93. A parte autora sofre de deficiência mental. Houve requerimento administrativo em 30/11/2005, o qual foi indeferido somente com base no art. 20, § 3º, da aludida lei (“Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”). Daí, presume-se que o INSS reconhece a incapacidade da parte autora e, por esse motivo, deixo de designar perícia médica.\r\n\r\nDe qualquer sorte, determino a realização de perícia prévia pelo INSS tão somente para que fique evidenciado nos autos que não há lide quanto a incapacidade da parte autora para a vida independente. Designo o dia 07/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.178.520.732-0) e a data de nascimento da parte autora (20/01/1977). \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConcluindo a Autarquia-Ré pela incapacidade da parte autora, evidenciar-se que a incapacidade não é objeto da lide. Não concluindo a Autarquia pela incapacidade designe-se perícia judicial. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 515.314.637-1.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nApós a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, assim como da resposta do réu, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA FONSECA (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.083.573.787-7) e a data de nascimento da parte autora (24/12/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.255.500.162-1) e a data de nascimento da parte autora (01/03/1964). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IZABEL VIEIRA COELHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.172.173.131-2) e a data de nascimento da parte autora (13/06/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.705.187.196-8) e a data de nascimento da parte autora (14/05/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.001726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BATISTA DE SANTANA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 11/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.231.330.950-0) e a data de nascimento da parte autora (10/01/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchi dos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL DO PRADO RODRIGUES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 12h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.980.724-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DIAS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 12h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.769.499-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 16:20. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 16:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 15:40. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002034-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de conciliação inserta na contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 608319"
                            ],
                            "609860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome da autora, fazendo-se constar Patrícia Nogueira Pereira Nazaret, consoante certidão de casamento acostada às fls. 14.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as determinações contidas no despacho de fl. 20. \r\n\r\nNão atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WITHAKER PAULA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as determinações contidas no despacho de fl. 17. \r\n\r\nNão atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação contida no §5º do despacho de fl. 15 (apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde).\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR DARLAN GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação contida no §4º do despacho de fl. 14 (apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde).\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação contida no §5º do despacho de fl. 19 (apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde).\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação contida no §5º do despacho de fl. 14 (apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde).\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADEU DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitação formulada pelo contador Judicial em sua informação de fl. 82.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Defiro a gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFica a parte autora intimada, ainda, para trazer aos autos, certidão da Justiça Trabalhista de que a sentença prolatada no processo nº 1327/92 transitou em julgado e que o(a) autor(a) figurou como litisconsorte. Junte ainda comprovante onde demonstre efetivamente os valores das contribuições previdenciárias acrescidos nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de sua aposentadoria, bem como, o comprovante do recolhimento da(s) contribuições previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL OLIMPIO MARQUES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA) x MARIA APARECIDA G FERNANDES E OUTRO. . Da simples leitura da peça inicial, constata-se que a parte autora deseja a revisão de cotas da pensão recebida junto ao INSS.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (noticiado nos autos à fl. 04), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, em declaração de sua lavra, tendo em vista que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCitem-se os Réus, INSS e MARIA APARECIDA G. FERNANDES, sendo esta, via carta de citação com AR, no endereço fornecido na inicial, para apresentarem suas respostas no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecerem ao Juizado a documentação que dispuserem para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE DE CARVALHO LIMA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, uma vez comprovada a hipossuficiência, pois apresentada declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar aos possíveis valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de se estabelecer a competência deste Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FREITAS LOUZADA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DOS SANTOS REP/ P/ DALVA FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 -Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão morte em razão do óbito de seu falecido cônjuge. Apura-se dos elementos constantes do autos que o indeferimento administrativo ocorreu sob o fundamento de falta de qualidade de segurado do falecido CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. Intime-se a parte autora a juntar nos autos a certidão do trânsito em julgado da sentença prolatada na reclamação trabalhista sob o nº 1642/2007-342-01-00-1, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho da comarca de Volta Redonda/RJ, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do juizado, tudo sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Sedis para incluir DALVA FÁTIMA DOS SANTOS no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar proposta de conciliação, bem como todos os documentos que dispuser e que sirvam para o esclarecimento da causa, especialmente cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão na via administrativa. Intime-se a parte Ré a manifestar-se sobre a qualidade de segurado junto ao RGPS do Senhor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, filho de Maria José dos Santos, tendo em vista que o indeferimento administrativo teve por fundamento sua falta de qualidade de segurado.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DIAS SANTIAGO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL (computo do 13º salário no cálculo da RMI).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 - A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO BENTO DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender o solicitado pelo Contador Judicial á fl. 61.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCALISTO JORGE DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004049-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2007.51.54.004049-0.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria à fl. 116.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação do Contador Judicial à fl. 72.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, corretamente a determinação contida no 2º § do despacho de fl. 10 (renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração de próprio punho, eis que a procuração entranhada aos autos não concede poderes para tal, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo). Cumprido, CITE-SE o Réu.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS MACHADO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que apresentada declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais mais danos, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/134.677.193-3, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SANTOS MANGELLI (Adv. MARIA FATIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Verão, Collor I e II).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, Ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\nConsiderando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos Bresser e Verão), com a vinda dos cálculos e em sendo pleiteado tão somente os índices referentes aos planos Bresser e Verão, designe a secretaria data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta, devendo a CEF, na hipótese de não apresentação de cálculos para o Plano Verão em razão da impossibilidade de regressão, vez que foram anexados aos autos extratos em data posterior aos expurgos, apresentar os cálculos do que entender devido.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO NONATO ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que apresentada declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de sua lavra, tendo em vista que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, renunciando, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PACIFICO MARTINS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE e intime-se a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias acerca da possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque e etc.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCON HENRIQUES DUTRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE e intime-se a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LOURENÇO DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta)salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuidas se é competetente, em face disso, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao Autor para cumprir integralmente as determinações contidas no 2º § do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do processo. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 609860"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "609779": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 22.07.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-521/93, de GILSON ROCKERT. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Recebo o pedido de reconsideração referente aos servidores Gilson Rockert, Valter Gonçalves Alves, João Luis Alves da Cruz, Sebastião Batista Pereira e Jorge Salazar Gonçalves Pereira, com base nos arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 66 da Lei nº 9.784/99, e mantenho as decisões que determinaram a redução no pagamento dos adicionais de insalubridade dos interessados, nos termos dos arts.6º e 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/2003, c/c arts. 37 e 38, inciso I da Resolução nº 4, do CJF, bem como o concluído no Laudo Técnico Pericial, datado de 30/11/2007. Indefiro o pedido de realização de nova perícia, com fulcro no disposto no art. 8º, § 2º do Ato nº 2.050/03. Outrossim, adoto como razões de decidir o parecer de fls. 111/113, na forma do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Junte-se cópia da presente decisão aos autos individuais de cada um dos requerentes.”;\r\n\r\nTRT-PA-01592-2008-000-01-00-7, de JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO. Assunto: Adicional de Periculosidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, com base no atual Laudo Técnico Pericial, indefiro o pedido de manutenção do adicional de periculosidade percebido pelo interessado e determino sua suspensão a contar de 24/03/2008, nos termos do art. 2º do Ato nº 2.050/03, c/c arts. 34 e 35 da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, com a conseqüente alteração do cadastro no Sistema ERGON, bem como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente após aquela data, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE..” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 609779"
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "609499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-053-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Artel Servicos Tecnicos Ltda. ME [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samya Silva Baizano dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samya Silva Baizano dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-058-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Fontes Agro Pecuaria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fontes Agro Pecuaria S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00225-1999-054-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DA SILVA REGO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO ANTONIO DA SILVA REGO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-037-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletromar Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Tavares dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-511-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leticia da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leticia da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-021-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miriam Camargo Borges [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco- Uniao de Bancos Brasieliros [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unibanco- Uniao de Bancos Brasieliros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-025-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01752-1992-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01752-1992-001-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIL DE AZEREDO GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00483-1991-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL (SUC BANCO REAL SA) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO MACAMBIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO MACAMBIRA PINTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-059-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01409-2004-012-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ULISSES MARTINS DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ULISSES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: United Cinemas Internac. Brasil [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson de Sena Pacheco [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson de Sena Pacheco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-053-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01365-2005-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Rodrigues de Sales [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-018-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Vilasboas do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03033-2003-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia de Moraes Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia de Moraes Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terezinha Apolinario da Silva Augusto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Caleffi Sperb [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane Caleffi Sperb\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-018-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (Nova denominacao de Credicard Banco S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Vilasboas do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Vilasboas do Espirito Santo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00908-1989-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-321-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorselino Dias de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorselino Dias de Farias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04155-2000-243-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-046-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Trabalho de Profiss de Inform Ltda. em liquidacao [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Cristina Crispim da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00638-2005-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Lobo Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Lobo Reis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 609499"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Aline de Miranda Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rcdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tele Solucoes Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-322-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Garcez Luiz [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Garcez Luiz, Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Garcez Luiz. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-037-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rogerio da Cunha Barcellos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 01745-2006-044-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ernesto Augusto Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ernesto Augusto Wolf, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-431-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e... [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia, Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e...\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e.... \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-062-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: HENDERSON NATALICIO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRcdo: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Rcdo DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO . \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maykon Taveira Eccard [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Maykon Taveira Eccard [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Maykon Taveira Eccard\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maykon Taveira Eccard. \r\n\r\nProcesso: 01265-1991-005-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INTERBRAS). \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INTERBRAS). \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Rcte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rcdo: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S/A, Rcdo TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL CONTAX S.A. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-052-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Raimundo Lopes da Silva, Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Raimundo Lopes da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda. \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-026-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Luziana Ferreira Jeronimo de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcdo: Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda., Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-040-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO TRAJANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO TRAJANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO TRAJANO, Rcdo JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JAMYR VASCONCELLOS SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO TRAJANO. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-025-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mirandolina Pires Juca da Silva, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00931-2004-046-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcdo: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A, Rcte PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nId: 610253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "609364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01205-2007-073-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CATEAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. - (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694) - Agravada: BIANCA CAMPELO DE SOUZA - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isso depois de intimada a agravada para apresentar contra-razões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01373-2007-226-01-01-9 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CRISTIANE DA SILVA - (Adv. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588) - Embargados: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e MUNICÍPIO DE MESQUITA - (Assist. Procuradoria Municipal de Mesquita) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01384-2007-075-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLAUDIO DA SILVA LEITÃO - (Adv.Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME- RJ - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Leo Farrulla”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "609607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 00542-1990-029-01-00-4 - AP - Agte: CCPL COOPERATIVA CENTRAL PROD DE LEITE LTDA - Agdo: ANGELINO RISCADO PESSANHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] Despacho de fls. 118: agravado apresentar cópias das peças de contestação, recurso ordinário, decisão de embargos à execução e do agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "609842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00873-2003-031-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam refeitas as contas de atualização monetária e de juros, aplicando-se esses últimos desde o ajuizamento até a data do pagamento (depósito), e não somente até novembro de 2006, como informado na promoção de fl. 304, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-038-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), Marta Rodrigues de Barros ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), Marta Rodrigues de Barros ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela Losango e HSBC compareceu Dra. Ana Paula Marlissy (OAB 143188). \r\n\r\nProcesso: 00669-2004-039-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ROSIMARA DE SOUZA RANGEL ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Agravado : M FAL REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA ( Daiene Preissler RJ113778D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exeqüente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-056-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Rogerio Juliao Sobrinho ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), -: - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-047-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Carlos Henrique de Almeida ( Marcia de Jesus Ribeiro RJ115989D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-046-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TV Omega Ltda ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - : - por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração opostos pela ré e negar-lhes provimento. E tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 538, parágrafo único), na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-054-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante:Francisca Cleciana Alves Fernandes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ),-Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ),-:- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material, sem qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Vilmar da Silva Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa pela falta de anotação da CTPS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joao Rodrigues Neves ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Jose Airton de Souza ( Jorge Gil da Silva RJ72138D ), Prima Sola Boutique ME ( Paulo Cesar Lima Bueno RJ98309D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação da 1ª reclamada a obrigação de anotar o contrato de emprego desde 02/05/05 até 17/02/06, bem como para pagar a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-024-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Sergio Fernandes de Abreu ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Lucia de Macedo Moraes - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "609598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00142-1995-011-01-00-5 - AP - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). Agravado: JOSE PIRES RODRIGUES (Dr. Luiz Carlos Carneiro-OAB/RJ.30545/D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Agravante falou Dr. Nicolau Olivieri (OAB/RJ. 84904).\"\r\n\r\nProcesso:00325-2005-002-01-00-2-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses-OAB/ RJ.95180/D). Recorrida : MARCIA SAMPAIO DIAS (Dr Maria Vera Augusta Alves-OAB/ RJ.1250/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00311-2007-202-01-00-7-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: RIVALDO FRANCISCO DE LIMA (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves-OAB/RJ.120564/D). Recorrido: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.90173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00554-2007-203-01-00-1-AP-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dr. Humberto Maracelino Ferreira-OAB/RJ.50615/D - Agravado: DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES (Drª Jorgina Peixoto Bonifacio-OAB/RJ.115023/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00346-2007-541-01-00-3-RO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUNINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves-OAB/RJ.44056/D). Recorrido: BAR MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL LTDA. - ME (Dr.Robson Cley de Souza-OAB/RJ.98399/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00081-2007-204-01-00-9-RO-Relator Desembargador MARCOS ANTONIO- Recorrente: CID DE OLIVEIRA SCHUBACH JUNIOR (Dr. Sidney Pereira Pinto-OAB/RJ.26985/D). Recorrido: MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ.25940/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar que o salário do autor era de R$ 13.000,00 (treze mil reais), devendo este valor ser considerado em liquidação de sentença e na respectiva anotação na Carteira de trabalho do autor. Diante do aumento da condenação, ajustado o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO:00084-2007-030-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa-OAB/RJ.88922/D). Embargado: RONALDO QUINTILIANO (Dr. Fernando Jose Lima OAB-RJ.28922/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "610371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LINK ENGENHARIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido,para tomar ciência do acórdão de Embargos de Declaração de fls. 249/251, nos autos do Processo nº 01315-2003-027-01-00-9: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 610371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "609445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01694-2006-053-01-00-6 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ 92212 - D), Ebgte: Kassiane Barbosa dos Santos (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352 - D), Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172 - D)\r\n\r\nEbgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ 92212 - D), Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172 - D), Ebgdo: Kassiane Barbosa dos Santos (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nJ. Dê-se vista às Rés .\r\n\r\nId: 609445"
                            ],
                            "609590": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00737-2007-202-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRctes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - D), e George da Silva Vianna (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856 - D)\r\n\r\nRcdos: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789 - D) e George da Silva Vianna (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856 - D)\r\n\r\nAnte o que consta da certidão de f.326, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 00737-2007-202-01-01-3, interposto pela primeira reclamada, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Publique-se .\r\n\r\nId: 609590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "608408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01446-2006-039-01-00-9[RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: COLÉGIO PEDRO II (Representado p/ Procuradoria Regional Federal União) - Recorridos: I)FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA(Adv. -) -II) ADILSON DE PAULA SILVA(Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ - 64685/D) - despacho de fls. 88: “J.Vista a(s) parte(s) contrária(s) para ciência do ED de Colégio Pedro II.”\r\n\r\n00438-2007-012-01-00-7[RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: I)TNL CONTAX S/A(Adv Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - II) MARCIA ANDREA DOS SANTOS PAZ(Adv. Glaucia Vieira Lontra - OAB/RJ 46220/D) - Recorridos: I) MARCIA ANDREA DOS SANTOS PAZ(Adv. Glaucia Vieira Lontra - OAB/RJ 46220/D) - II) TNL CONTAX S/A(Adv Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - despacho de fls. 268: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s) para ciência do ED de TNL CONTAX S/A.”\r\n\r\n00730-2007-007-01-00-4[RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: I)WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA(Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ - 92212/D) - II) FERNANDO BERNANDINO MENDES DA SILVA(Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352/D) - Recorridos: I) FERNANDO BERNANDINO MENDES DA SILVA(Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352/D) - II) WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA(Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ - 92212/D) -despacho de fls.295 e 301: J. Vista a(s) parte(s) contraria(s) para ciência do ED de WORTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e FERNANDO BERNARDINO MENDES DA SILVA.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Julho de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "608335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00345-2005-055-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: CLUB MED BRASIL S/A (Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ-91786) - EMBARGADO: DAMIÃO JOSÉ (Adv. Ana Lúcia da Conceição Tiago - OAB/RJ-82645) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Club Med Brasil S/A, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00420-2006-060-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ-60530) - EMBARGADA: VIVIANE DENEVIT (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Nova Rio Serviços Gerais Ltda., impondo-lhe a sanção prevista no art. 18, no montante de um por cento do valor da causa, além de 10% de honorários penais, com base no art. 18 do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00460-2003-022-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSINALDO SILVA DE PAIVA (Adv. Osmarildo Tozato - OAB/RJ-67000) - EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABIN (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ-80813) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração do reclamante, para prestar esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00605-2006-013-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE (Adv. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ-85297) - EMBARGADOS: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. (Adv.Leonardo Magalhães - OAB/RJ- 96688) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Adv. Angela Martins Lima - OAB/RJ-51969) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00654-2006-036-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-2181) - EMBARGADO: JÚLIO sÉRGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Associação Educacional Veiga de Almeida, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00668-2003-037-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB/RJ-105048) - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ-28866) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Romeu de Freitas Flores, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00716-2007-009-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Cristiane da Costa Silva de Araujo - OAB/RJ-101189) - EMBARGADA: LÚCIA VIANA MOREIRA (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ-90302) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00861-2006-047-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: ROVAL AIR CARGO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - EMBARGADO: ELMER MARTINS DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ-35577) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Roval Air Cargo Representações LTDA., para sanar omissão no acórdão quanto à fixação do novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 18.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela embargante (dls. 292), ajuste que não altera o conteúdo do julgado de modo a causar prejuízo ao reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00867-2005-043-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718) - EMBARGADO: RENATO FAIA MIRANDA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ-37574) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Glaxosmithkline Brasil Ltda., nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01098-2005-004-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: REINALDO DA SILVA SANTOS (Adv. Nelly Maia do Carmo Honorato Rogerio - OAB/RJ-44435) - \"...por unanimidae, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A., nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01376-2006-008-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonaçlves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: GETÚLIO VARGAS DRUMMOND E OUTROS (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - EMBARGADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Getúlio Vargas Drumond e Outros, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01655-2004-060-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ-5044) - EMBARGADA: VÂNIA lÚCIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por CEDUC - Centro de Educação e Cultura, para sanar a omissão apontada pelo embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02211-2006-245-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: LUIZ PEDRO GARCIA DA SILVA (Adv. Fernanda da Silva Fernandes - OAB/RJ-129931) e AUTO LOTAÇÃO INGÁ (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27681) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal (INSS), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02318-1997-066-01-00-3 (RO 2328/00-R) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-5563) - EMBARGADA: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-14388) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Luiz Gonzaga Ramos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 608335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "609778": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01962-1999-401-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: EURIPEDES MIGUEL MANSAN [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Ebgdo MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nId: 609778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "609805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00881-2004-045-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JUMAR DE LIMA ORNELLAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JUMAR DE LIMA ORNELLAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nId: 609805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "609353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00572-2004-054-01-00-7 - AP. Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar.Agte: TEREZIN.HA D APARECIDA BARBOSA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]. Agdo: LABORATÓRIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (massa falida de).Destinatário(s): Agte TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA.. Fls.259:\"J. Indefiro, eis que a empresa indicada como responsável solidária não é parte no feito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 609353"
                            ],
                            "609865": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01395-2006-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar.Rcte: Wilson Rosa dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)].Rcdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rcdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Rcdo: Municipio de Italva [Procuradoria Munic de Italva) , Rcdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]: “Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que não se cuida de remessa necessária, eis que a condenação em exame não ultrapassa o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme entendimento consagrado na Súmula n.º 303, item I, do Colendo TST; considerando que no presente Recurso Ordinário, em conformidade com as razões a fls. 430/446, o recorrente insurge-se contra a r. sentença proferida pela MM. Vara do Trabalho de Itaperuna, que julgou procedente, em parte, a pretensão inicial, sob o fundamento de que a contratação, por violação do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, embora fosse nula, obrigava o ente público a pagar o saldo de salário, bem como os valores referentes aos depósitos do FGTS; considerando que a decisão, pelas razões que adota, encontra-se em conformidade com o entendimento insculpido na Súmula nº 363 do Colendo TST; nego seguimento ao recurso interposto. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 609865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "607422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01740-2002-028-01-00-3 - RORcte: ORLANDO SALINAS LACORTE [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]Rcdo: SOJITZ DO BRASIL SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rcdo SOJITZ DO BRASIL SATomar ciência do despacho de fl. 775, deferindo vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 607422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "606701": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-281-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Jonatas Lima Martins ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Embargado : Viacao Itapemirim S.A. ( Uarlem de Assis Barbosa ES5300D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Fernando Jose de Carvalho Correa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606701"
                        ],
                        "606689": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Galdino dos Santos ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Fernando Jose de Carvalho Correa Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606689"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "609628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\n001293-2007-068-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: MICRORIO INFORMÁTICA LTDA (Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB/RJ - 01333/D) Recorrido: JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA ((Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos -OAB/RJ - 81565/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n001115-2006-068-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: EDLEUZA DE BRITO SANTOS (Adv. Claudia Cristina de Carvalho Baisilio - OAB/RJ - 86966/D) e UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA -Massa Falida De-(Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ - 34481/D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 609628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "609645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00606-2007-201-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ROSANA DE AZEVEDO FREIRE - (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940/D); Rcdos: 1) SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - (Adv. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ-8847/D) 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Simone de Sá Portella - OAB/RJ-82248/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, declarando a relação de emprego entre autora e 1ª acionada e condenando esta a satisfazer àquela as parcelas deferidas na fundamentação do acórdão, respeitada a prescrição pronunciada e observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01105-2007-246-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: VIVIANE ROSSI SILVEIRA - (Adv. Alexandre Rangel - OAB/RJ-141295/D) - Rcda: ADRIANA MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO - (Adv. Daniella Lucena Crispim - OAB/RJ-133572/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01176-2007-202-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - Rcda: ANA MARIA DO NASCIMENTO NORBERTO - (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ-82876/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento para que as horas extraordinárias sejam limitadas aos dias efetivamente trabalhados, confrontando-se exclusivamente os controles anexados à defesa, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01249-2005-009-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte/Embargante: EISA ESTALEIRO S.A. - (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ-53645/D) - Rcdo: VICENTE GALVAN BELOHLAVEK - (Adv. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ-68528/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões havidas no acórdão, sem lhes emprestar efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01343-2005-022-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JOSENILSON NESTOR FERREIRA - (Adv. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ-21235/D) - Rcdo: RIOJA FRIGORIFICO LTDA. - (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, invertendo os ônus de sucumbência, afastar os efeitos de quitação geral, em face de acordos realizados junto à Comissão de Conciliação Prévia, em face da nulidade destes; para condenar a recorrida a pagar: horas extras, na base de 04h30 (quatro horas e trinta minutos) ao dia, com reflexos em domingos e feriados, na mesma quantidade acima, observada a dedução de cotas de previdência e IRPF; e para condenar a recorrida a pagar as diferenças de vales-transportes, observando-se a variação do valor das tarifas, considerada a linha informada na inicial, como se vier a apurar em liquidação de sentença, acrescendo-se a atualização monetária e os juros de mora , nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ .100,00 sobre o valor de R$ .5.000,00, estimado para a condenação, pela recorrida.”\r\n\r\n01507-2006-034-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARLOS DOS SANTOS MAIA - (Adv. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ-82614/D) - Rcdo: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01515-2006-010-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SOARES - (Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB/RJ-72206/D) - Rcdo: CENTRAL BANGU DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Zacheo Brandão Neto - OAB/RJ-98723/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01753-2004-201-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) WAGNER ALVES DA SILVA - (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ-95636/D) - 2) TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. - (Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza - OAB/RJ-125167/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01783-2006-202-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D) - Rcdo: EDUARDO DE ANDRADE MOREIRA - (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa e por má avaliação da prova, além da litigância de má-fé e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01869-2005-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - (Adv. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ-118516/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a declaração de prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para se tentar a conciliação, se deferir oportunidade para o oferecimento de defesa, se assim desejar a recorrida, e, se for o caso, se permitir a instrução do feito, com a prolação de nova sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02310-2004-451-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -(Procuradoria do INSS) - Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER RIO BONITO - (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ-114101/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02344-2006-263-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte/Embargante: LAGES PENTAGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ-66750/D) - Rcdo: OSVALDENIR GOVEIA VARGAS - (Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ-63387/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração para condenar a embargante na pena de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, em face do caráter protelatório dos embargos, nos termos do voto do Juiz Relator. Decisão que se integra ao v. acórdão de fls. 184/189.”\r\n\r\n02899-2005-342-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CAMBRAIA ROCHA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - (Adv. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-80036/D) - Rcdo: RODRIGO COELHO DE PAULO - (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as multas anteriormente aplicadas com base no art. 18, caput e § 2º do CPC e, em contrapartida, por confirmado o intuito meramente procrastinatório dos embargos opostos, condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa, por mais adequada à gravidade do ato processual desvirtuado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03207-2006-263-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PEDRO PAULO CARVALHO MOREIRA - (Adv. Julio Sergio da Silva Braga - OAB/RJ-100778/D) - Rcdo: EXPRESSO TANGUA LTDA - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso do acionante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido contido na reclamação trabalhista, condenando a demandada a pagar as horas extraordinárias, observando-se a jornada confessada em audiência, ora fixada, das 06h20min às 13h30min, de segunda à sexta-feira, folgando aos domingos, com a respectiva dobra, 3 vezes por semana, até 22h30min, de todo o período trabalhado imprescrito, com a devida integração nos repousos semanais remunerados, indenização do FGTS e a respectiva multa de 40%, multa do art. 477, férias e verbas rescisórias, a serem apuradas em liquidação, com juros e correção monetária contados do ajuizamento da ação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03782-2002-243-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ELIZAMAR FERREIRA NETTO - (Adv. Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ-53567/D) - Rcdo: RC ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ-53995/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenação ao pagamento de horas extras, na base de 4h45 por semana, e repercussões em férias com 1/3; 13° salário; RSR e FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator. Revendo a estimativa do valor da condenação para R$ .12.000,00, com custas de R$ .600,00, ainda pela empresa, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 609645"
                            ],
                            "609808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00676-2007-003-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Flor da Silva [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Manoel Flor da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls. 104/109:\"...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, por unanimidade negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-014-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cauby Alexandre Baptista Coutinho [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcte Cauby Alexandre Baptista Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls. 124/135:\"...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00050-2001-481-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Agdo: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agte SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls. 259/262:\"... por unanimidade,conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por falta de delimitação das matérias e valores e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nId: 609808"
                            ],
                            "609807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00142-2007-531-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Bety Modesto da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)], Ebgte: Dona Isabel S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bety Modesto da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)], Ebgdo: Dona Isabel S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bety Modesto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238:\"Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 609807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "610439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00086-2007-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Ozilane Pereira do Nascimento ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Ozilane Pereira do Nascimento ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), Uniao de Lojas Leader S/A ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n2 - 00115-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro n/p Procurador Geral - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Magali da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n3 - 00121-2008-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Helena Rosa dos Santos Galiza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Helena Rosa dos Santos Galiza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n4 - 00130-2002-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LUIZ ROBERTO ARAUJO MENDONCA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n5 - 00160-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Paquito Ltda.\r\n\r\n6 - 00191-2004-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ).\r\n\r\n7 - 00254-2007-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Margarida da Penha Fernandes ( Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg RJ 82264 D ), Semina Modas Ltda. Epp ( Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes RJ 92500 D ).\r\n\r\n8 - 00283-2003-511-01-00-0 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n9 - 00290-2004-037-01-00-4 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: SYNOVATE DO BRASIL LTDA ( Adv. Rogerio de Almeida Silva SP 134309 D ) - Agravado: PAULO CESAR MORENO LOBO ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n10 - 00302-2007-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcio Abreu Fernandes ( Adv. Bruno Herriein Correa de Melo RJ 125452 D ), SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA ( Adv. Leandro Baptista Teixeira RJ 107036 D ) - Recorrido: Marcio Abreu Fernandes ( Adv. Bruno Herriein Correa de Melo RJ 125452 D ), SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA ( Adv. Leandro Baptista Teixeira RJ 107036 D ).\r\n\r\n11 - 00310-2001-033-01-00-9 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ADRIANA BRASIL DA SILVA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n12 - 00310-2006-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcia da Cunha Martins Gomes ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcia da Cunha Martins Gomes ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n13 - 00318-1999-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA ( Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto RJ 78784 D ) - Recorrido: LUIZ CLEBER SILVA CALDAS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n14 - 00326-2005-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Telsul servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ) - Recorrido: Paulo Pereira de Messias ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n15 - 00354-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Galeano Cardassi Loterias Ltda. ME ( Adv. Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues RJ 106633 D ), Sonali Alves Lima ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n16 - 00374-2007-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Laercio dos Santos ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ).\r\n\r\n17 - 00386-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Jeferson Rosa Salgado ( Adv. Ana Maria Esteves Alves RJ 38959 D ).\r\n\r\n18 - 00391-2007-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Carlos Passos Berenger ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n19 - 00393-2003-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ) - Recorrido: FLAVIA FERREIRA GONCALVES ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), FLAVIO TEIXEIRA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n20 - 00395-2007-078-01-00-1 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Costa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n21 - 00403-2006-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Maria de Fatima de Castro Paiva ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n22 - 00414-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ricardo Cardoso Nogueira ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n23 - 00430-2007-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alzenira Machado Adao Filho ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ) - Recorrido: Fabiano do Nascimento Pires ( Adv. Roberto Lippi Rodrigues RJ 91920 D ).\r\n\r\n24 - 00450-2007-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Almeida ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ) - Recorrido: Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n25 - 00526-2004-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: CLARA SOARES DA SILVA ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP.\r\n\r\n26 - 00527-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Charlie´s Bar Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\nQuebra 27 - 00546-2006-010-01-00-6 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Fabio Nunes Azevedo RJ 96214 D ) - Agravado: Alberto Silveira ( Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom RJ 55736 D ).\r\n\r\n28 - 00547-2003-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal - Recorrido: MILENA DOS REIS FONSECA ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA EMBALAGENS LTDA ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n29 - 00558-2007-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Nelson Sodre Ferreira da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: FREDERICO GIBRAT JUNQUEIRA. SOCIO ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), CARLA PETRAGLIA SIQUEIRA MURDOCH FERNANDES. SOCIA ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Exata Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Premio Construtora Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n30 - 00566-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Spa Maria Bonita Emp Turisticos Ltda. ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ) - Recorrido: Jeane Andreia Pedrosa Nogueira ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n31 - 00598-2006-421-01-00-9 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Francisco Batista da Silva ( Adv. Fernanda Lannes de Almeida RJ 105485 D ) - Agravado: Armacol Arrozal Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Jose Segreto Filho RJ 96765 D ).\r\n\r\n32 - 00604-1994-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS )- Agravado: MASSA LIQUID DA COOP AGRIC DE COTIA EM LIQ JUD ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D ).\r\n\r\n33 - 00642-2007-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorrido: Joaquim Garcia Machado Filho ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n34 - 00649-2003-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: MARCIA FRANCISCA DIAS ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ), PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n35 - 00711-2005-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Tecnocoop Sistemas Ltda. e DETRAN RJ - Recorrido: Miriam Lucia Monteiro Guzzo ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\n36 - 00803-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Clin Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas RJ 19236 D ) - Recorrido: Gilson Soares Belo ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ).\r\n\r\n37 - 00805-2005-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ), Marsat Servicos Submarinos Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n38 - 00814-1999-471-01-00-2 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Agravado: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n39 - 00821-2006-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bernardo de Paula Macedo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Bernardo de Paula Macedo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 00899-2006-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Robson Fernandes Fausto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 00932-2002-224-01-00-3 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: ARAILTON FERREIRA AMARAL ( Adv. Ari Ferreira Amaral RJ 86788 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n42 - 00999-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Denis Felix de Souza ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Restaurante Sindicato do Churrasco Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n43 - 01053-2005-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Maria Antonieta Pragana Barbosa Aguiar ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n44 - 01074-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Creuza Goncalves da Silva ( Adv. Antonio Alberto Goncalves Filho RJ 43770 D ).\r\n\r\n45 - 01080-2006-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Goulart ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: CPM S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n46 - 01093-2007-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavio Victor Signorelli ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 01158-2005-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Mauricio Durao ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: LABORATORIO GROSS SA ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n48 - 01163-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Ana Carolina de Aquino Miranda ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Fininvest Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Associacao de Ensino Social Profissionalizante ( Adv. Ismar Rocha Coelho Junior RJ 119168 D ), Ana Carolina de Aquino Miranda ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n49 - 01217-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Julio Cesar Gonzaga do Nascimento ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Souza ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n50 - 01219-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Elzo Mirahy ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 01249-2003-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n52 - 01254-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maria Ines de Souza e Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maria Ines de Souza e Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n53 - 01271-2006-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Patricia Rosario Verissimo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Patricia Rosario Verissimo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n54 - 01274-2003-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: MARCELO FERREIRA DE SANTANA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n55 - 01286-2007-076-01-00-9 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Usa Park Estacionamentos Ltda. ( Adv. Dayse Martins Couto RJ 11270 D ) - Recorrido: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ), Edenildo Paulo Fernandes ( Adv. Rodrigo Duarte RJ 146568 D ).\r\n\r\n56 - 01452-2006-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Jose Ferreira Soares ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ) - Recorrido: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n57 - 01470-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Manoella Barbosa Rangel ( Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D ) - Recorrido: Brastech Seatech Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n58 - 01477-2006-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Academia Segredos do Corpo Ltda. ( Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D ) - Recorrido: Alessandra Rangel dos Santos ( Adv. Ines Augusto Lopes RJ 136182 D ).\r\n\r\n59 - 01483-2002-072-01-00-8 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RONALDO SEBASTIAO PINTO ( Adv. Nisomar Leao da Costa RJ 41571 D ) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ( Adv. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n60 - 01485-1996-044-01-00-9 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D ) - Agravado: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO ( Adv. Alcilene Gomes Vianna RJ 69079 D ).\r\n\r\n61 - 01495-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n62 - 01516-2002-054-01-00-8 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B ) - Agravado: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL ( Adv. Carmen Silvia Menna Barreto RJ 79103 D ).\r\n\r\n63 - 01521-2001-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOSE ARNOLDO VIEIRA ( Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo RJ 98782 D ).\r\n\r\n64 - 01530-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Virginio de Castro ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D ).\r\n\r\n65 - 01561-2001-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), MAURO JUDICE DE ARANTES ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), MAURO JUDICE DE ARANTES ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n66 - 01648-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Jose Ronaldo Marques da Silva (Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n67 - 01692-1991-033-01-00-5 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Agravado: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS ( Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 43781 D ).\r\n\r\n68 - 01693-2006-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Solange Barbosa Firmiano ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n69 - 01713-2005-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcelo Pacheco da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 01739-1996-071-01-00-1 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: MONICA DA FONSECA MEIRELLES ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n71 - 01830-2006-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilson Barbosa Guimaraes ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ).\r\n\r\n72 - 01874-2007-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Jose Claudio Louredo ( Adv. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ).\r\n\r\n73 - 01926-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antonio Roberto Camara ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).\r\n\r\n74 - 02026-2005-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Claudio Roberto Bersot ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n75 - 02102-2005-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca ( Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu RJ 3865 D ), Alexander Ferreira da Silva ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n76 - 02151-1996-003-01-00-7 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: MARCELO MARTINS BRAZ ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ), SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA ( Adv. Paulo de Jesus Costa RJ 28853 D ).\r\n\r\n77 - 02833-2000-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: PALOMA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n78 - 00168-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Proseguir Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sergio Rodrigues Gomes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda..\r\n\r\n79 - 00361-2007-039-01-01-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcio Moreira da Silva ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: CEG - Companhia Estadual de Gas ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ), Tergas Construcoes e Reformas Ltda ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n80 - 01069-2007-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria de Fatima da Silva ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n81 - 01322-2005-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Antonio Busto ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Coopuniao Coop. Trabalho Profissionais Autonomos Area Motorista Ltda. ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 610439"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - Recorrido : Marcelo Alves Cardoso - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluído da condenação o pagamento do aviso prévio, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Francisco Faustino Sales Filho ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-040-01-00-6 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Jose Mauro Martins da Rocha ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : Politec Ltda. ( Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro SP124781D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00952-2002-015-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : JOSE SEBASTIAO DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamada para retificar a certidão e a parte dispositiva do acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01208-2003-056-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Vera Maria da Fonseca Ramos RJ42454D ), - Agravado : JORGE LUIZ DE ALMEIDA ( Hylton Moniz Freire Junior RJ25371D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, determinando sejam refeitos os cálculos de horas, observando-se os dias efetivamente laborados, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609336"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-028-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Genilson Luiz de Franca ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, deferir o benefício da justiça gratuita e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego, condenar a ré ao registro do contrato de trabalho na CTPS do autor, bem como para efetuar o pagamento das verbas que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego e das verbas resilitórias, sendo devido, outrossim, as horas extras e reflexos, tudo na forma da fundamentação supra. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, pela reclamada, de R$ 308,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.400,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, que determina a incidência do imposto sobre o montante tributável, por ocasião da disponibilidade econômica, fato gerador. As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Por fim, quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda dever-se-á observar os títulos XXVI (IMPOSTO DE RENDA) e XXVII (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a Súmula nº 368 C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-047-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : CAETANO JOSE ROSA SANTIAGO ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Ari Ferreira Moreira ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01514-2002-046-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : SILVIO COELHO BARBOSA FILHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento)sejam apuradas considerando-se o número médio de 165,16 horas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Alex Jales ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir aviso prévio; guias do FGTS e multa compensatória de 40%; guias para o recebimento do seguro desemprego, ou indenização equivalente; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (6/12); gratificação natalina proporcional (6/12)e multa do art. 477,§8º da CLT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Antonio Lisboa de Carvalho Neto ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03445-2003-342-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : ELISIO PANPONET FILHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos do reclamante, para suprir a omissão apontada, deferindo ao autor os honorários advocatícios, conforme pleiteado na inicial, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01800-2005-282-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Juliana Dudkiewcz Romeiro RJ109047D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos, e no mérito, rejeitá-los, mantendo íntegro o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Academia da Praia Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Marcia Antunes Simao ( Ivam Santos Filho RJ74678D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01875-1998-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO ( Vanda Julianelli Jardim RJ96279D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01738-1990-008-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : SOUZA CRUZ S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : DARIO BENTO CIMILLO ALVARES ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - : - por unanimidade, acolher e dar provimento aos embargos, para retificar a certidão e o acórdão de fls.311/315, para onde se lê \"adicional de 25% correspondentes às duas horas extras\", leia-se \"adicional de 50% correspondentes às duas horas extras\", nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-241-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Cesar Drauzio de Araujo ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Embargado : Setal Instalacoes Industriais S.A. ( Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Declaratórios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Marco Antonio Zancanaro ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Marco Antonio Zancanaro ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para que as horas extras sejam apuradas diariamente com base na jornada contratual de 6 horas, até 06/08/00, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMADA, para determinar que o labor extraordinário relativo ao período sem cartão de ponto nos autos seja apurado com base na média das horas extras consignadas nos cartões de ponto nos meses anteriores a este (computando-se no máximo seis meses) e que, a partir de setembro de 2002, o divisor a ser considerado para o cálculo do labor extraordinário seja 220 horas, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02289-1992-043-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : PAULO LUIZ DA SILVA ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609498"
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                            "608100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-067-01-00-8 - RORcte: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Rcdo: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR, Rcdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]Destinatário(s): Rcdo Central de Oportunidades, Rcte Fatima Maria Amaral de BritoTomar ciencia da decisão monocrática de fl.176. \"Dou provimento ao Recurso Ordinário, com base no parágrafo 1º-A, do artigo 557 do CPC, para declarar a responsabilidade subsidiária da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-066-01-00-0 - RRPSRcte: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]Rcdo: Jacira Bezerra da Silva Araujo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]Destinatário(s): Rcte Jacira Bezerra da Silva Araujo, Rcdo Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. METomar ciencia da decisão monocrática de fl.159. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, com relação ao correto preenchimento do DARF, pois o documento de fl. 153, não identifica o número do processo a que se refere o recolhimento, não estando atendido, assim, pressuposto de admissibilidade recursal, haja vista o não preenchimento do campo 5 (número de referência), cujo espaço foi devidamente inutilizado pelo Relator para impossibilitar o preenhimento posterior, donde deserto o recurso\". \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-026-01-00-7 - RORcte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcte: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Rcdo: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcdo: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rcte Edson Braz de OliveiraTomar ciencia do despacho de fl 296. \"..manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário da Ré às fls. 280/283\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608100"
                            ],
                            "608082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-029-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Restaurante Brasilia Ltda. ( Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ107279D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, pelos seguintes fundamentos: A contribuição previdenciária incide sobre o aviso prévio indenizado, eis que a Lei nº 9.528/97, ao alterar a redação original do artigo 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, retirou o aviso prévio do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição, o que, por conseguinte, conduz à conclusão de que a referida parcela passou a sofrer a incidência da contribuição previdenciária, não tendo como prevalecer o disposto no artigo 214, § 9º, V, \"f\", do Decreto nº 3048/99, no sentido de que o aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição, pois com base no princípio da hierarquia das leis, o decreto jamais pode dispor de forma contrária à lei, em relação à qual é hierarquicamente inferior. Além disso, a contribuição é necessária para que o respectivo período de tempo possa ser contado para fins previdenciários, conforme disposto no artigo 201 da CRFB. Soma-se a isto norma do § 1º, do artigo 487, da CLT, que garante a integração do período do aviso prévio ao tempo de serviço do empregado; a Súmula nº 182, do C. TST, que considera o tempo do aviso pré, mesmo indenizado, para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º, da Lei 6.708/79; a OJ nº 82, da SDI-I, do C. TST, que determina que a data de saída ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso pré, ainda que indenizado e, também, o fato de que o empregado não é contribuinte voluntário de modo a poder contribuir para a previdência social, por vontade própria, pelo período do aviso prévio que lhe foi indenizado. Dou provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608082"
                            ],
                            "608062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes : Antonio Carlos Neto da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Condominio do Edificio Praia Branca ( Danielle da Silva Mendes RJ128863D ), - Recorridos: Condominio do Edificio Praia Branca ( Danielle da Silva Mendes RJ128863D ), Mauro Alves Ferreira ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), Antonio Carlos Neto da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Autor, para fixar o período do contrato de trabalho de 24.04.2006 a 23.05.2006, e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do 2º Réu, para excluí-lo da condenação em razão da inexistência de responsabilidade subsidiária por se tratar de contrato de obra, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608062"
                            ],
                            "608071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-244-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : União Federal (INSS), - Recorridos : Comercial de Alimentos Prudente Ltda ( Fernando Agapito da Veiga RJ98059D ), Delimar Alves da Silva ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: Indevida \"a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado\", haja vista que acordo de fls. 20 constitui-se tão-somente na obrigação de fazer relativa à entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego, não havendo, portanto, pagamento em pecúnia. Nega-se provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "608015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00304-2004-056-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) - MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO - 2) - SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - Rcda: ANA ANGÉLICA CAVALCANTE DA COSTA (Dr. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ -109284/D) \"Pelo presente fica notificado SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que, se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls.178. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III@.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 608015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "609587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00423-1991-009-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Agravante : UNIÃO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VALDENI GALVÃO BAIRRAL ( Claudio Meira de Vasconcellos RJ40676D ), BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se dê início à execução dos recolhimentos previdenciários.Presente o Dr. Domingos Souto.\r\n\r\nProcesso: 01008-2005-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Recorrente : Igor Mauricio Antunes Carvalho ( Daniel Marques Coelho RJ132762D ), - Recorrido : Energia Vital Academia de Ginástica Ltda . M.E. ( Edson Castor do Amaral RJ67726D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e não conhecer dos documentos de fls. 137 e 139, face à preclusão temporal operada. No mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 /07/2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 609587"
                            ],
                            "609420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00565-2004-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : CLENILDA APARECIDA BARBOSA DO VALE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução dos percentuais das contribuições fiscais e previdenciárias devidas pela parte autora com a retenção, na fonte, quando do efetivo pagamento. Presente a Drª Cristina Stamato.//////\r\n\r\nProcesso: 01794-2006-301-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), - Agravado : Dentsply Industria e Comercio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - retirar de pauta o feito para reexame da matéria pelo Relator. Autos ao gabinete de S.Exa.////\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : Jose Braz dos Santos ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Falou o Dr. Marcio Morita.////\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-016-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : NEILI CRISTIANE DA SILVA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : NATUS COSMETICOS LTDA ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-051-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elizandra Aparecida Schmoller ( Francisco Martins Nogueira RJ114862D ), - Recorrido : Cat 257 Calcados e Modas Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. Presente o Dr. Paulo Maltz.//////\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joao Carlos da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento do recurso ordinário interposto pela parte autora, para responsabilizar subsidiariamente a segunda ré, Sendas Distribuidora S.A., pela satisfação de todas as parcelas trabalhistas devidas à autora pela primeira demandada, Isa Air Comércio Atacadista Material de Limpeza e Exploração Estacionamento.//////////\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-032-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Expresso Kaiowa Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Leandro Ribeiro da Silva ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Expresso Kaiowa Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Leandro Ribeiro da Silva ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), Viacao Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, negar provimento ao recurso das rés; e, quanto ao apelo do reclamante, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, julgar extinto o pedido de adicional de periculosidade sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.////\r\n\r\nProcesso: 02227-2005-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wagner Figueiredo dos Santos ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), Banco Itau S.A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : Banco Itau S.A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Wagner Figueiredo dos Santos ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria , vencido o Desembargador Alexandre Texeira de Freitas quanto a natureza do intervalo, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a parte ré ao pagamento de uma hora diária (os 15 primeiros dias do mês) pelo intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50%, de maio de 2002 a junho de 2004, não integrando a base remuneratória do empregado para fins de repercussão nas demais parcelas contratuais e resilitórias, porque possui natureza jurídica indenizatória; e para incluir na condenação o pagamento de devolução dos valores descontados na conta corrente do autor sob a rubrica débito autorizado, a partir de maio de 2002, inclusive.///////\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Magnoaureo Jose da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Companhia Ultragas S.A. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar parcial provimento ao recurso, para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justina.////\r\n\r\nProcesso: 01225-2005-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fernando de Oliveira Velloso ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - : - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA , tão-somente para reexaminar as questões relativas às diferenças de horas extraordinárias, e, no mérito, negar-lhe provimento.Presente a Dra. Vanessa Signer//////\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Recorrido : Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por ausência de interesse recursal e, em conseqüência, não conhecer, também, do recurso adesivo da autora.Presente Dr. Eduardo Mota.////\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-051-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Felipe Fernandes Prado ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cristiane Santos Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Uniao de Banco de Brasileiros S.A UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte aurora.////\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mayeron Jose Silva Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - : - Por Unanimidade, dou parcial provimento ao recurso para condenar a parte ré ao pagamento de: 1) horas extraordinárias, com os adicionais previstos nas normas coletivas juntadas aos autos (e, na ausência de instrumento coletivo, com o adicional de 50%) e de diferenças de verbas resilitórias (assim entendidas aquelas pagas no TRCT), repousos semanais remunerados, gratificações natalinas e FGTS; 2) valor equivalente a 1 hora diária extraordinária, acrescida de 50%, pela não concessão do intervalo intrajornada; 3) valores indevidamente descontados da autora a título de contribuição assistencial; tudo conforme os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais e como se apurar em regular liquidação de sentença. Autoriza-se, desde já, a dedução dos eventuais valores pagos sob q mesmo título, com base nos recibos salariais já existentes nos autos. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Juarez Moreira de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e a ele negar provimento./////\r\n\r\nProcesso: 01046-2002-049-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO ( Maristela Regina Dimitrof RJ59944D ), - : FRBG AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela parte aurora.///////////\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antonio Carlos Dias Teixeira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Antonio Carlos Dias Teixeira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira, negar provimento ao recurso da Reclamada. Determinado, outrossim, o desentranhamento dos documentos apresentados com o recurso do reclamante, por extemporâneos.////////\r\n\r\nProcesso: 00594-1997-026-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : FERNANDO PEREIRA DA SILVA ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - : - conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-018-01-01-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Gustavo Giardino ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - : - Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento para sanar a omissão encontrada sem, contudo, alterar o decisum.\r\n\r\nProcesso: 00215-2001-441-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : União Federal ( Procuradoria GeralFederal ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento, para fixar o período de competência no momento em que o empregado prestou serviços.//////\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-023-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Zenildo da Silva Fernandes ( Gloria Costa RJ49432D ), - Agravado : Sergio Rogerio Miguel Bigio ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Após a renovação do relatório, em virtude de alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, extinguir o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam.////\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Cristiano Bonfim Augusto ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano à imagem e para determinar que a reclamada deverá pagar apenas o adicional de 50% para as horas extraordinárias que não ultrapassaram o módulo semanal de 44 horas trabalhadas. Aquelas que excederem o módulo serão pagas acrescidas do adicional de 50%, na forma da súmula 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.///////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nViviane de O Lopes- Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609420"
                            ],
                            "609885": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Fabiano de Jesus Jorge ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Fabiano de Jesus Jorge ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - conhecer de ambos os embargos e negar provimento aos da parte autora e dar parcial provimento aos embargos da parte ré, para sanando omissão havida no dispositivo do acórdão, determinar a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Roberto Dantas de Moura ( Samuel Gaudard RJ75409D ), - Recorrido : Patrimar Engenharia Ltda.M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME - : - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de folhas 31, com retorno dos autos à Vara de origem, para converter o feito em rito ordinário, a fim de que se dê prosseguimento ao feito, com a notificação da primeira reclamada por edital, na forma da lei./////\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-491-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda ( Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : Sebastiao Rogerio de Oliveira Otoni ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - : - Acolher os embargos, para retificar erro material havido no acórdão, sem, contudo, nada alerar na conclusão do julgado\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-036-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Edilberto de Souza Henriques ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento. Condenar a embargante a pagar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ademar Antunes de Marins Filho ( Celia Maria Monteiro Pinto RJ77014D ), - Recorrido : Radio Imprensa S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - : - por maioria ,dar provimento ao recurso para afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de 1º grau, desterminar a remessa dos autos à Vara de origem para prosseguimento.\r\n\r\nQuebra Processo: 02489-2006-342-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Embargado : Mauro Cesar do Nascimento Viana ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - : - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, aplicando-se-lhe, entretanto, a multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do empregado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609885"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-079-01-00-2 - RORcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Joao Claudio Saldanha de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 254.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603765"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O SProcesso: 00577-2002-022-01-00-3 - RORcte: SKIN LEATHER INDUSTRIA ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rcdo: VALDEVINO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]Destinatário(s): Rcte VALDEVINO DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls. 48.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606642"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01237-2003-048-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSRETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (DR. JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ nº 12667) - Rcdos: I) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA II) FLÁVIO CIPRIANO PEREIRA PARDINHO (DR. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO - OAB/RJ nº 32099) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609831"
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                            "603354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01465-2006-226-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE. NOVA IGUAÇU) - Rcdo: ESTELA ELIAS PINHEIRO (DR. ALEXANDRE DA SILVA VERLY - OAB/RJ nº 97647) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa Necessária em Duplo Grau e Jurisdição, por força do prescrito no inciso, I, \"a\", da Súmula 303, do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603354"
                            ],
                            "609574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-247-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Praia Clube Sao Francisco ( Ronaldo Sampaio Motta RJ129259D ), - Embargado : Jose Carlos Sebastiao ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-046-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), BANCO ITAU S/A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ):\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssstente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609574"
                            ],
                            "609575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-016-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : TANIA REGINA FIGUEIRA ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - Embargado : SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), TANIA REGINA FIGUEIRA ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ):\"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamante apenas para determinar a inversão do ônus da sucumbência e, por unanimidade, negar provimento aos opostos pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-040-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jonatas Oliveira dos Santos ( Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos aviados pelo Reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos aviados pelo Reclamante, apenas para suprir a omissão apontada em relação às diferenças salariais pleiteadas, sem, no entanto, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01062-2003-025-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MILTON MIRANDA MONTEIRO ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Angela Martins Lima RJ51969D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-048-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Eliana Pessoa de Azevedo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Deltacom Engenharia Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - Embargado : Eliana Pessoa de Azevedo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Deltacom Engenharia Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela recorrida e, por unanimidade, dar provimento aos Embargos da recorrente para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão para acrescer à condenação o pagamento do adicional noturno e os reflexos em férias com 1/3, em 13º salário, nos repousos remunerados, nas verbas rescisórias e no FGTS com a multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 00573-2002-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : INSTITUTO ISABEL ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), - Embargado : FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-047-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Mauro Josino da Veiga ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-205-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Helena da Conceicao ( Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609575"
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                            "609576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00491-2004-044-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao excesso de execução e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar a tempestividade dos Embargos à Execução e a nulidade da R. Sentença proferida às fls. 338/339 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação dos Embargos pelo Juiz de origem, na forma como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 02349-2005-242-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Julio Cesar Gomes ( Pedro Sergio Franco Rosa RJ79435D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-282-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Zelimar Freitas de Souza ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-014-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : MARIO DE OLIVEIRA SATIRO ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ): \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nProcesso: 00745-2005-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ana Cristina dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Magda Elizabeth de Araujo Gomes ( Ary Flavio Lima RJ68908D ): \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reformando a R. Sentença para incluir na condenação a indenização por dano moral fixada em R$ 1.200,00, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 01784-2002-044-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : CARLOS AUGUSTO MENDONCA COSTA ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - Embargado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), COMPANHIA MAUA LTDA ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00343-1996-009-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO) ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Embargado : EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 01864-2005-032-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Gilmara Mendonca Menezes ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609576"
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                            "609841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-01237-2003-048-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSRETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (DR. JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ nº 12667) - Rcdos: I) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA II) FLÁVIO CIPRIANO PEREIRA PARDINHO (DR. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO - OAB/RJ nº 32099) - Pelo o presente fica INTIMADA a ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA, que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do V. Acórdão de fls. 255 a 273: \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609841"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "609895": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01599-1998-242-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : ELIZABETH DA SILVA MARTINS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : DRM COMERCIO LTDA (DICASA PLUS) ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para restabelecer a r. decisão de fls. 359 e determinar que se prossiga na execução contra a empresa agravada. Esteve presente o Dr. Pinaud Neto, representando o reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609895"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "606761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00920-1999-028-01-01-4 (AP)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal)- Agdos: 1- A CINCO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem adv nos autos) - 2- GILSON MUNIZ DA SILVA (Dr. Jose Henrique de Lemos Portella OAB/RJ 4490 D); 3- CREDICARD S.A. ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Jose Perez de Resende OAB/RJ 22019 D) e 4- BRADESCO ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Dra. Patricia Pereira de Oliveira OAB/RJ 100943 D)-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos ao primeiro agravado ao longo do contrato de trabalho reconhecido nestes autos, desde que integrantes do salário-de-contribuição, e determinar a baixa dos autos à vara do Trabalho de origem, para prosseguimento da execução\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00973-2005-044-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Recte:UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria do INSS)-Recda: RA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Darin Jose Soares Fares OAB/RJ 73559 D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02495-2005-451-01-00-4 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Recte:UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria-Geral Federal)-Recdos: 1- RIO ITA LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820 D) e 2- WAGNER SILVA DOS SANTOS (Dra. Rosaneh Portes Mendes OAB/RJ 75312 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 606761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "609815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00200-2005-073-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61689) Recdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01467-2005-282-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv.) ANDERSON EDUARDO PESSANHA (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130B)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01560-2005-245-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agdas: ELIANE DUQUE NEVES DOS SANTOS (Adv. Rosane Gomes - OAB/RJ 56225) FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÂO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ 55670)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja cobrada da executada - FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, as contribuições previdenciárias previstas no art. 22 e 23 da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01626-2006-035-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. José Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ 58244) Recdo: LUCIANO MORAES (Adv. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa às horas extras, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01467-2005-282-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv.) ANDERSON EDUARDO PESSANHA (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130B)”... Pelo presente fica notificada MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 609815"
                            ],
                            "608179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-531-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Adriano Gomes Zimny ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), - Embargado : Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Adriano Gomes Zimny ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração negar-lhes provimento, impondo à ré a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00486-1993-241-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Aldo Alves RJ1632D ), - Agravado : ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), LENICE DA SILVA FERNANDES COELHO ( Alexandre Alonso Goncalves RJ50807D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : Magali Dias Povoa ( Glauco Armond RJ96383D ), London Perfumaria Ltda. ( Bianca Costa Lima RJ99879D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o recolhimento previdenciário sobre 100% do valor do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-411-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Weziton Mendonca de Souza ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Jose Francisco dos Santos ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - Por Unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja reformada a decisão e que seja determinada a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-023-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Barbara Maria Bittencourt de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA ( Alcyr Cabral Simoes RJ8747D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sergio Luiz Sena Rodrigues ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Cristiano da Silva Monteiro ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Cristiano da Silva Monteiro ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para excluir a despedida imotivada, determinando o pagamento de aviso prévio, trezenos proporcionais, férias proporcionais acrescidas de gratificação, entrega de guias do Seguro-Desemprego e FGTS e indenização resilitória de 40% - tudo como pleiteado na inicial. Modificado o valor da condenação, fixado em R$ 6.000,00, ficando as custas em R$ 120,00, pela ré.O Imposto sobre a Renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº. 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal.O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no art. 276, caput, do Decreto nº. 3.049/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do art. 114, §3º, da Constituição da República, além de comunicação ao INSS. Autorizada a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, as seguintes verbas têm natureza salarial: aviso prévio, trezenos e férias proporcionais acrescidas de gratificação. A quantia de 40% sobre o FGTS tem natureza indenizatória, tudo consoante o voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-263-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), ADRIANO CONCEICAO DA COSTA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Processo: 01027-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Daniele Rodrigues Nogueira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), M. Oeste Empreendimentos Ltda-Me ( Maria das Gracas Braga e Silva RJ72409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Daniele Rodrigues Nogueira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), M. Oeste Empreendimentos Ltda-Me ( Maria das Gracas Braga e Silva RJ72409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Recorrido : Lucia Maria Portella Barcellos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Marcelo Gomes.///\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Conceicao Maciel Fernandes - (Espolio de ) ( Pedro Paulo da Conceicao Oliveira RJ71783D ), - Recorrido : Municipio de Cabo Frio - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-023-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Francineli Dantas da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Francineli Dantas da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa da reclamante e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução probatória com a oitiva das testemunhas indicadas pela reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rodrigo Araujo Augusto ( Jaline Gomes da Silva RJ115942D ), Radioral Radiologia Odontologia Ltda. ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), - Por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, respeitada a alíquota máxima de 20% a cargo da reclamada, de acordo com o disposto no inciso III do artigo 22 da Lei 8.212/91, no artigo 201, inciso II e no artigo 276, §9º, do Decreto nº 3048/99, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-028-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joao Simoes Martins ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, determinar a anotação do contrato de trabalho em sua CTPS e condená-la ao pagamento de verbas salariais e resilitórias, integração do adicional de insalubridade na base de 20% sobre o salário mínimo e consectários, horas extras e consectários, nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante. Expeçam-se ofícios para a DRT e MPT. Observem-se juros e atualização monetária na forma da lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda de acordo com a Súmula 368 do TST. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas no mesmo importe em que fixado na inicial, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Barreto dos Santos Filho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Jose Barreto dos Santos Filho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante; por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, reduzir o valor da pensão vitalícia mensal referente à indenização por danos materiais para 25% da última remuneração percebida pelo reclamante, reajustado na forma do instrumento normativo da categoria profissional e, quanto à indenização a título de danos estéticos e morais, fixar o seu valor em 25 vezes a remuneração mensal percebida pelo reclamante à época do acidente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa quanto ao valor dos danos estéticos e morais, já que entendia dever ser mantida a sentença neste particular. Pela reclamada, falou o Dr. Diogo C. Medina Maia.///\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - Recorrido : Clereci da Silva ( Iara Rosana Carvalho da Fonseca RJ126778D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso r, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reconhecimento de vínculo anterior à anotação da CTPS, a indenização por danos morais, os honorários advocatícios e para reduzir o valor da condenação, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Francisco dos Santos Jose ( Eliane dos Santos RJ81427D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido em face da União Federal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Didico Comercio e Assessoria Ltda. ( Andre Soares Travessa RJ93083D ), - Recorrido : Giovani Espirito Santo Moreira ( Rosemberg Abreu de Paula RJ50333D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais apresentando-se deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Determinada a retificação da autuação para colocar a empresa como recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-028-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado : ELAINE VIANA GOMES ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), JORGE ADIB ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e quanto ao mérito dar provimento ao pretendido pelo agravante, para afastar a decisão do juízo a quo e permitir vistas aos autos, para a autarquia proceder a apuração da cota previdenciária, conforme os valores homologados no acordo entre as partes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02090-2005-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rosiane Santana da Silva ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Recorrido : LACCA S.A. Industria e Comercio de Moveis ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02265-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Emilio Rafael Alves dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Charque 500 Industria e Comercio Ltda. ( Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ18712D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, à luz do artigo 43 da Lei 8212/91, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02333-2005-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ademilson Pereira de Souza ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), Cameban Magazine Ltda ( Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ105399D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o recolhimento previdenciário sobre 100% do valor do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03446-2003-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada, afastar a declaração de prescrição bienal e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso autoral, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pertinentes à indenização de 40% sobre o FGTS, a serem apuradas em liquidação do julgado, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que lhe negava provimento. Inverta-se o ônus da sucumbência, em relação às custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.//\r\n\r\nProcesso: 04552-2003-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : SIDNEI WILLIAM DO CARMO ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas no mesmo importe, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 608179"
                            ],
                            "609640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00083-2007-432-01-00-3 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recdos: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO, CONSTRUTORA E INCORPORADORA HC (Adv. Ricardo Gomes de Carvalho - OAB/RJ 87562) HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv. Evaldo Gomes da Silva - OAB/RJ 117523)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja reformado o acordo homologado, a fim de que cobrança da cota previdenciária incida sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00088-2006-080-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recda: KATHY ANTUNES DE ARAÚJO PERDIGÃO (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falaram os Doutores Jackson Batista de Oliveira - OAB: 85.042, pelo reclamante, e Paulo R. M. Martins - OAB: 97.618, pela reclamada, os quais tiveram deferida a juntada de substabelecimento.”\r\n\r\n00275-2006-079-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FLAMARION DA FONSECA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à prescrição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, declarando nula a dispensa do reclamante e determinando sua reintegração no emprego com o pagamento dos salários, férias e gratificações natalinas inerentes ao período de afastamento. Defere-se o pedido de antecipação de tutela para a imediata reintegração do reclamante, sob pena de a reclamada responder pela multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada. Pela reclamada, falou a Dr.ª Vanessa Aignes.”\r\n\r\n00585-2004-065-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Agdas: MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. Neide da Silva Ferreira - OAB/RJ 107209) VILMA ANDRÉ RIBEIRO (Adv. Jesica Maria Bastos da Silva - OAB/RJ 60940)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00639-2007-075-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MAGNALDO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ 96440) Recda: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA (Adv. Adilza Francisca de Souza - OAB/RJ 66145)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à integração da parcela paga “por fora” e pagamento dos seus consectários, bem como às multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01085-2007-079-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: CARLOS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921)”... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria concernente à atualização monetária por falta de interesse processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01116-2004-064-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Advocacia Geral da União) Recdos: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cid Costa Junior - OAB/RJ 54220) FERNANDO LIMA (Adv. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097)”... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01296-2005-071-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCO AURÉLIO DE ALCÂNTARA NASCIMENTO (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586) Recda: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários e indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 609640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "609688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01417-2006-226-01-01-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VALTAIR DE SOUZA - (Dr. Edivan Borges Cardoso - OAB/RJ 0077015); Agdos: COOPPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FRIGORÍFICOS LTDA. (Dr.) e MERCADINHO LUXO DO GRÃO PARÁ LTDA. - (Dr. Rubim Saulo V. Nascimento - OAB/RJ 0114551) - “O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo menos, fica citado: COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FRIGORÍFICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 87/88: “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo”. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado, no lugar de costume na Secretaria da 10ª Turma do TRT da 1ª Região.” \r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00417-2005-070-01-00-0- Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 005909); Agdos: ISAQUE VIEIRA DINIZ- (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 0076320) e TRATAK 1 - COMERCIAL SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA.- “O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo menos, fica citado: TRATAK 1 - COMERCIAL SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 141/144: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de citação ao pagamento e de aplicação de multa por procrastinação processual e, no mérito, negar-lhe provimento”. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado, no lugar de costume na Secretaria da 10ª Turma do TRT da 1ª Região.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N.; Galván\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609688"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00765-2007-002-01-00-1 - RTRte: Eduardo Mendes Lang [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Mendes Lang, Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.Devolvo o prazo as partes sucessivo 'Processo: 01371-2007-002-01-00-0 - RTRte: Leonardo Veira Ramos [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]Rdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry ServiceDestinatário(s): Rte Leonardo Veira RamosReclamante manifestar fl 94 'Processo: 00081-2008-002-01-00-0 - RTRte: Adelson Linhares dos Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.Manifestar sobre devolução da notificacao 'Processo: 02667-1989-002-01-00-6 - RTRte: WAGNER LIMA DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte APARECIDA ROSA DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 02059-1998-002-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: BICAM VIGILAN CIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA SANTOSIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 02030-2000-002-01-00-6 - RTRte: JOSE VICENTE NETO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VICENTE NETOInformar se o acordo foi cumprido integralmente 'Processo: 02051-1998-002-01-00-6 - RTRte: CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)] e OutrosRdo: FANAGE AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Simone Marques Guerra (OAB: RJ 84191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica negativa 'Processo: 01903-1992-002-01-00-2 - RTRte: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]Rdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDADestinatário(s): Rte ADILSON DE ALMEIDAVenha com o endereco dos socios 'Processo: 02015-1998-002-01-00-2 - RTRte: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ DE ALMEIDAVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 01982-1999-002-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]Rdo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERNANDES e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRAIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 01716-2004-002-01-00-3 - RTRte: CREZENEIDE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: PANITOS CONFECCOES LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]Destinatário(s): Rdo PANITOS CONFECCOES LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 01877-1998-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: J & M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 01889-2000-002-01-00-8 - RTRte: LUIS CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DA CUNHAIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano 'Processo: 01307-2004-002-01-00-7 - RTRte: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIndique o valor da cota fiscal 'Processo: 01511-2007-002-01-00-0 - RTRte: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra Martins dos Santosmanifestar sobre os emb de declaracao 'Processo: 01122-2005-002-01-00-3 - RTRte: Guaraci de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Art Filmes S.A.Destinatário(s): Rte Guaraci de Souzamanifestar sobre emb declaracao 'Processo: 01209-2007-002-01-00-2 - RTRte: Edemilson Carneiro da Ronda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edemilson Carneiro da Rondamanifestar sobre fls 'Processo: 01249-2004-002-01-00-1 - RTRte: EUZENY SOUZA MARCELINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rte EUZENY SOUZA MARCELINOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00422-2001-002-01-00-1 - RTRte: SUELI NICACIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: SATURNO SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo SATURNO SERVICOS LTDAManifestar fl 85 'Processo: 01752-1998-002-01-00-8 - RTRte: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte LUZINETE XAVIER DE ABREU, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01000-2004-002-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS REISSolicite as alteracoes contratuais junto a jucerja 'Processo: 00013-2007-002-01-00-0 - ETEgte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]Egdo: Nehemias Candido da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Destinatário(s): Egte Carmelo Palmieri Perrone, Egdo Nehemias Candido da SilvaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 00112-2000-002-01-00-6 - RTRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DA SILVAVista fl 125 'Processo: 00165-2007-002-01-00-3 - RTRte: Joel dos Santos Rosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joel dos Santos RosaVista fl 'Processo: 00230-2003-002-01-00-7 - RTRte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA PEDRO NASCIMENTOVista fl 67 'Processo: 00033-2007-002-01-00-1 - RTRte: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Andre Andrade TavaresManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00076-1998-002-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA.Vista fl 274 '\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendes Lang [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Mendes Lang, Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo as partes sucessivo '\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Veira Ramos [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Veira Ramos\r\n\r\nReclamante manifestar fl 94 '\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Linhares dos Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre devolução da notificacao '\r\n\r\nProcesso: 02667-1989-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LIMA DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02059-1998-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 02030-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE NETO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE NETO\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente '\r\n\r\nProcesso: 02051-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FANAGE AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Simone Marques Guerra (OAB: RJ 84191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica negativa '\r\n\r\nProcesso: 01903-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha com o endereco dos socios '\r\n\r\nProcesso: 02015-1998-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01982-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERNANDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA\r\n\r\nIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CREZENEIDE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: PANITOS CONFECCOES LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANITOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01877-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: J & M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 01889-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DA CUNHA\r\n\r\nIndique os meios objetivos para prosseguimento sob pena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndique o valor da cota fiscal '\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Martins dos Santos\r\n\r\nmanifestar sobre os emb de declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Filmes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci de Souza\r\n\r\nmanifestar sobre emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edemilson Carneiro da Ronda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edemilson Carneiro da Ronda\r\n\r\nmanifestar sobre fls '\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EUZENY SOUZA MARCELINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUZENY SOUZA MARCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI NICACIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: SATURNO SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATURNO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar fl 85 '\r\n\r\nProcesso: 01752-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE XAVIER DE ABREU, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS REIS\r\n\r\nSolicite as alteracoes contratuais junto a jucerja '\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-002-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nehemias Candido da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carmelo Palmieri Perrone, Egdo Nehemias Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00112-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVista fl 125 '\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel dos Santos Rosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel dos Santos Rosa\r\n\r\nVista fl '\r\n\r\nProcesso: 00230-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\nVista fl 67 '\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Andrade Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00076-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA.\r\n\r\nVista fl 274 '\r\n\r\nId: 608404"
                            ],
                            "608405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02271-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE MOREIRA DE PAULA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01021-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nciencia peticao do leiloeiro '\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rosa [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.n/p socio Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Rosa\r\n\r\nVista '\r\n\r\nProcesso: 01655-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAZZE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA RAZZE\r\n\r\nVista fl 692 '\r\n\r\nProcesso: 01838-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: LV INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista peticao do leiloeiro '\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Flor da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar soibre emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00977-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nVista peticao do leiloeiro '\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ecio de Oliveira Leal [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ecio de Oliveira Leal\r\n\r\nmanifestar devolucao not '\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus\r\n\r\nManifestar devolucao de not '\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mezach de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Mont Comercio e Servicos de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mezach de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02029-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDefiro pz sucessivo c/ permeio de 5 dias '\r\n\r\nProcesso: 02069-1989-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO ZACARIAS DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nVista fl 509 '\r\n\r\nProcesso: 01574-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: NOBRE & BASILE CORRETORA ADMINISTR SEGUROS LTD [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista '\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laurindo Belarmino Pereira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Simonsen do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurindo Belarmino Pereira\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilde de Jesus Pinto Mendes [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: Escolinha Planeta Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilde de Jesus Pinto Mendes\r\n\r\nVista fl 36 '\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Figueira [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Figueira\r\n\r\nVenha c/ as copias da peticao de fl51 p/ as res '\r\n\r\nProcesso: 00529-1999-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA COSTA AMORIM [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nRdo: ARGEMIRO R BALDSON SIENRA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA COSTA AMORIM\r\n\r\nVista peticao do leiloeiro\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Eugenio Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. Santos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00707-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA sucessora de CIA DO METROPOLINAO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar s/ fls 253/254 '\r\n\r\nProcesso: 00355-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE ASSIS\r\n\r\nVista fl '\r\n\r\nProcesso: 00764-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Jorge Nogueira Pinto (OAB: RJ 79778 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nVista sobre embargos a execucao fls 98/101 '\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Paula Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela de Paula Conceicao\r\n\r\nvista fl226 '\r\n\r\nProcesso: 01660-1993-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RESENDE DE SEIXAS\r\n\r\nIndique meios objetivos p/ prosseguimento da execucao ppena de suspensao por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00083-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE MORAES GENCIANO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal...fl 222 '\r\n\r\nProcesso: 01763-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO MIGUEL DE SOUZA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS GOIAS SA TRANSPORTES [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINAS GOIAS SA TRANSPORTES\r\n\r\nVista fl125 p/ que venha em 48h c/ o valor do credito remanescente pena de execucao '\r\n\r\nProcesso: 00489-1996-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL SIZENANDO DE SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL SIZENANDO DE SOUZA\r\n\r\nVista peticao do leieloeiro '\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Novaes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: AM 3 Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pereira Novaes\r\n\r\nmanifestar sobre emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Leitao [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Oliveira Leitao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00507-2000-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OCTAVIO BRAND\r\n\r\nVista a re '\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Petra da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Petra da Silva\r\n\r\nManifestar sobre emb declaracao\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 01642-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA SILVA GOES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA SILVA GOES\r\n\r\nVista e fornecer endereco '\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nVista peticao do leiloeiro\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULA FABIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: LAETE HENRIQUE DE LUCENA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA FABIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVista fl111 '\r\n\r\nId: 608405"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00644-1994-003-01-00-0 RTExequente: GISLENE FERREIRA DOS SANTOSExecutado: Adilson GomesPelo presente fica citado Adilson Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.189,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00644-1994-003-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Adilson Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.189,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609945"
                            ],
                            "609946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-003-01-00-5 – RTRte: Rogério Jacinto da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rogério Jacinto da Silva \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609946"
                            ],
                            "609944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 – RTRte: Wilson da Luz Araujo FilhoRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609944"
                            ],
                            "609947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01252-2007-003-01-00-4 - ACPCgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Cgdo: Jaco Macedo SouzaDestinatário(s): Cgte Picollo Pranzo Lanches Ltda.Trazer, em 48 horas, as guias de FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado em Ata de fls.49, sob pena de arcar com o ônus de sua injustificada inércia .Processo: 02093-1989-003-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO LACERDA MAIA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e OutrosRdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte ARLENE CARDOSO DE SANTANATomar ciencia do despacho de fls.413:Vista em 05 dias. .Processo: 00201-2007-003-01-00-5 - RTRte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo Schott Brasil Ltda.Comprovar recolhimentos de INSS e imposto de renda. Prazo - 30 diasProcesso: 01408-2003-003-01-00-3 - RTRte: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]Rdo: FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIOTomar ciencia da expedição do Alvará 3288/2008. Prazo - 5 diasProcesso: 00354-2002-003-01-00-8 - RTRte: SHEILA SACKS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJManifestar-se sobre depósito. fls.365.Prazo - 05 diasProcesso: 00348-2008-003-01-00-6 - RTRte: Paulo Henrique Rodrigues Lima [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Estrela Azul S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda. Prazo - 30 diasProcesso: 00072-2002-003-01-00-0 - RTRte: ROSEMARY BOTELHO TORRES [Adv. Sergio Henrique Soares Carrano (OAB: RJ 60119 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY BOTELHO TORRESTomar ciencia do despacho de fls.161. Prazo - 5 diasProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 - RTRte: Wilson da Luz Araujo Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wilson da Luz Araujo FilhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01407-1995-003-01-00-8 - RTRte: EDIJAS SOARES FERREIRA [Adv. Diogo Leite Polycarpo (OAB: RJ 113506 - E)]Rdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACiência da homologação dos cálculos de fls.267, reclamada ao depósito de 54.670.069,14 TR em 48 horas,sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .Processo: 01407-1995-003-01-00-8 - RTRte: EDIJAS SOARES FERREIRA [Adv. Diogo Leite Polycarpo (OAB: RJ 113506 - E)]Rdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDIJAS SOARES FERREIRACiência da homologacão dos cálculos de fls.267, reclamada ao depósito de 54.670.069,14 TR em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. .Processo: 00607-2007-003-01-00-8 - RTRte: Maria de Lourdes Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Rte Maria de Lourdes RibeiroTomar ciencia do despacho de fls. 96, em 5 dias.Processo: 01734-2005-003-01-00-2 - RTRte: Claudia Galdino da Silva de Assis [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR, Rte Claudia Galdino da Silva de AssisTomar ciencia do despacho de fls.75. Prazo - 05 diasProcesso: 01320-1999-003-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: MERCEARIA CHOMON LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.202. Prazo - 05 diasProcesso: 01299-1989-003-01-00-5 - RTRte: CELSO EPAMINONDAS UNGIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]Rdo: União FederalDestinatário(s): Rte CELSO EPAMINONDAS UNGIERManifestar-se sobre peticao Prazo - 5 diasProcesso: 01036-2001-003-01-00-3 - RTRte: WILSON DE SOUZA COUTINHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia da expedição dos alvarás 3241/2008 p/Fundação Petrobrás de Seguridade Social e 3240/2008 p/Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. Prazo - 05 diasProcesso: 01381-2007-003-01-00-2 - RTRte: Afonso Henrique [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Verde Vert Green Plantas e Jardins Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Afonso Henrique Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01362-2004-003-01-00-3 - RTRte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA HELENA CORTESApresentar calculos de liquidacao. Prazo - 10 diasProcesso: 01346-2003-003-01-00-0 - RTRte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALDECIR GOMES SIMOESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00484-2005-003-01-00-3 - RTRte: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: B.H.J. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo B.H.J. Industria e Comercio Ltda., Rte Marcia Rodrigues da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 108. Prazo - 5 diasProcesso: 00435-2008-003-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Barbosa da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio Barbosa da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00134-2006-003-01-00-8 - RTRte: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]Rdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas e OutrosDestinatário(s): Rdo Prescom Projetos Estruturais e Construcoes LtdaPagar o crédito do autor no valor 407.452,90953 TR em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475-J) e bloqueio\"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .Processo: 00100-1997-003-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSOManifestar-se sobre os conteúdos de fls.338 e seguintes, em 10 dias .Processo: 00078-2006-003-01-00-1 - RTRte: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]Rdo: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Valdiner Leitao VerasEsclarecer o motivo do não levantamento dos depósitos existentes em sua conta vinculada de FGTS ante o conteúdo da certidão de fls.106-verso, em 10 dias .Processo: 00469-2005-003-01-00-5 - RTRte: Marcio Fortes Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rte Marcio Fortes RodriguesCiência da promoção de fls.224, em 5 dias .Processo: 01666-2002-003-01-00-9 - RTRte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]Destinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/AVenha a executada com o recolhimento das custas de execução, por meio de guia DARF, no valor de R$ 44,26, relativas aos embargos à execução (CLT, 789-A, V) em 5 dias .Processo: 01855-2003-003-01-00-2 - RTRte: FABIO DA SILVA LUZ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DA SILVA LUZManifestar-se sobre peticao fls 199, em 5 dias.Processo: 01679-2004-003-01-00-0 - RTRte: UELISON MOREIRA LUCIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Rte UELISON MOREIRA LUCIOCiência do depósito juntado às fls.198, em 5 dias .Processo: 01452-2007-003-01-00-7 - RTRte: Claudio Estanislau Hipolito [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Trans Net Work Servicos Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Estanislau Hipolito Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01473-2003-003-01-00-9 - RTRte: JOSE IVANI ALVES DE SOUZA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)] e OutrosRdo: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCAO REFORMAS LTDA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE IVANI ALVES DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-003-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaco Macedo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Picollo Pranzo Lanches Ltda.\r\n\r\nTrazer, em 48 horas, as guias de FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado em Ata de fls.49, sob pena de arcar com o ônus de sua injustificada inércia .\r\n\r\nProcesso: 02093-1989-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LACERDA MAIA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLENE CARDOSO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.413:Vista em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos de INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01408-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará 3288/2008. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SACKS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre depósito. fls.365.\r\n\r\nPrazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Rodrigues Lima [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY BOTELHO TORRES [Adv. Sergio Henrique Soares Carrano (OAB: RJ 60119 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY BOTELHO TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Luz Araujo Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIJAS SOARES FERREIRA [Adv. Diogo Leite Polycarpo (OAB: RJ 113506 - E)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.267, reclamada ao depósito de 54.670.069,14 TR em 48 horas,sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01407-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIJAS SOARES FERREIRA [Adv. Diogo Leite Polycarpo (OAB: RJ 113506 - E)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIJAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nCiência da homologacão dos cálculos de fls.267, reclamada ao depósito de 54.670.069,14 TR em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Rte Maria de Lourdes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Galdino da Silva de Assis [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR, Rte Claudia Galdino da Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01320-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA CHOMON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.202. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01299-1989-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO EPAMINONDAS UNGIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO EPAMINONDAS UNGIER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01036-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA COUTINHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás 3241/2008 p/Fundação Petrobrás de Seguridade Social e 3240/2008 p/Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Henrique [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Verde Vert Green Plantas e Jardins Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA CORTES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo - 10 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01346-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECIR GOMES SIMOES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: B.H.J. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B.H.J. Industria e Comercio Ltda., Rte Marcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Barbosa da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda\r\n\r\nPagar o crédito do autor no valor 407.452,90953 TR em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475-J) e bloqueio\"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os conteúdos de fls.338 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Valdiner Leitao Veras\r\n\r\nEsclarecer o motivo do não levantamento dos depósitos existentes em sua conta vinculada de FGTS ante o conteúdo da certidão de fls.106-verso, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fortes Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Fortes Rodrigues\r\n\r\nCiência da promoção de fls.224, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento das custas de execução, por meio de guia DARF, no valor de R$ 44,26, relativas aos embargos à execução (CLT, 789-A, V) em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01855-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA LUZ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA SILVA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 199, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UELISON MOREIRA LUCIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Rte UELISON MOREIRA LUCIO\r\n\r\nCiência do depósito juntado às fls.198, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Estanislau Hipolito [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Net Work Servicos Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Estanislau Hipolito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVANI ALVES DE SOUZA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCAO REFORMAS LTDA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVANI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 609947"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-1990-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE FATIMA PARREIRA SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE FATIMA PARREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620 \r\n\r\nProcesso: 01211-2003-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS CONCEICAO\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, o fiel depositário do bem penhorado ( despacho de fl. 140). \r\n\r\nProcesso: 00582-1997-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora incidente sobre o 1º bem descrito de penhora de fl.166 ( despacho de fl. 240) \r\n\r\nProcesso: 00765-1995-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANSELY JUSTEN DA COSTA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: PANDA INTERNATIONAL VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELY JUSTEN DA COSTA\r\n\r\nTomar ciênc ia de que foi indeferida, por ora, a penhora on line, uma vez que ainda não houve citação do pagamento da dívida ( desp. 182) \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta Sport Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brandla Nancy Larrubia Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edison Luiz Goncalves Junior [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Luiz Goncalves Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 11.409,17correspondente a 963.325,5432 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01361-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEX TRANS STAR SERVICOS LTDA, Rte JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, Rdo RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.110 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00768-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO GOMES DE ANDRADE [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRdo: MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, Rte ROMILDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 156 dos autos foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Lucas de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armindo Lucas de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando a contribuição do INSS e do imposto de renda.. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell da Silva [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRdo: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CORREIA NEVES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CORREIA NEVES\r\n\r\nTom,ar ciência do Ofício de fls. 94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDYR BERNARDO SIMO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Nanami Tatsuno Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-005-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-005-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM DINIZ MENDES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2003-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO VAISMAN [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PREPARACAO JURIDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO VAISMAN\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida. \r\n\r\nId: 609442"
                            ],
                            "609438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01137-2002-005-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO RICARDO\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Bahia Comercial Ltda., MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-005-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gessi da Silva Guimaraes\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, de fl. 53/54, por 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609438"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00913-1997-007-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: UNIAO FEDERAL (SUC CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da União\r\n\r\nCgdo: LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA, Cgte UNIAO FEDERAL (SUC CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente do autor no valor de R$ 74.953,07, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396: \"... intime-se a Re a apresentar o cálculo do IR, em cinco dias.\" Em, 27/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00730-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira Lessa\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 3.900,00.\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: All Comp Supply Informatica Ltda. [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Comp Supply Informatica Ltda., Rte Francisco Hilario Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/230: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00971-2002-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CECILIA REIS POLLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA CECILIA REIS POLLO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 213.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seprof Servicos Profissionais Ltda., Rte Sueli Guimaraes Carvalho, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \"Vistos, etc. Face a desistência da autora do recurso ordin´´ario pela mesma interposto (fls. 181), prejudicado o prosseguimento do recurso adesivo da Ré TIM CELULAR S.A. (fls. 202), na forma do artigo 500, inciso III do CPC.\" Em, 07/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosineli Souza de Araujo de Andrade [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Edir Fraga Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosineli Souza de Araujo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"J. Intime-se a parte autora a apresentar o depósito dos honorários periciais em dez dias.\" Em, 04/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Serravale Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Poolmania Modas Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Poolmania Modas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-1998-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE DA SILVA AGUIAR [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIILANCIA COMERCIARIA BANCARIA RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ANDRE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219-v: \"...após ciência ao autor acerca da falência da Rda...\"Em, 20/05/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB MAT FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB MAT FOTOGRAFICOS LTDATomar ciência do despacho de fls. 274: \"...intime-se a Rda a apresentar o cálculo do IR, em cinco dias, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária de R$ 9.651,43.\" Em, 03/06/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00896-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"J. Forneça o autor ao Juízo o correto endereço do sócio TATSUHIKO YANAGAWA, a fim de viabilizar inicialmente sua citação da execução. Int.\" Em, 14/03/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 00845-1999-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MENDES MAFRA [Adv. Itamar Pinheiro Miranda (OAB: RJ 6623 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MENDES MAFRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Andrade da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeronimo C. Marreiros [Adv. Valdir Ribeiro (OAB: RJ 112362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41: \"J. Dê-se vista à parte autora, por cinco dias...\" Em, 12/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCELI DE SOUZA CATOJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCELI DE SOUZA CATOJO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-1991-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRAN MONTEIRO CHAGAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS/SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAN MONTEIRO CHAGAS, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS/SERPRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre promoção da contadoria em cinco dias sucessivos inciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00564-1995-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REGINALDO DE JESUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.), Rdo CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 593 Processo: 00555-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Santiago\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JAVIER ILARRI SANZ [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JAVIER ILARRI SANZ, Rdo FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 635: \"J. Intime-se as partes para ciência da decisão de fls. 633, sendo a Ré inclusive ao depósito dos honorários periciais abaixo estimados, em 10 cias.\" Em, 23/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-1995-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS BOTELHO [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEAS BOTELHO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Almeida de Carvalho [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Almeida de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Notifique-se a parte autora para que promova os necessários ajustes em seus cálculos, observando o teor da promoção de fls. 166, no prazo de 10 dias...\" Em, 11/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01026-1995-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADALMIR DOS SANTOS [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRdo: HILARIO DE ACCIOLY FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 352\r\n\r\nProcesso: 01023-1995-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO GUALBERTO COSTA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]Rdo: WARRANT SECURITY PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Almir dos Santos (OAB: RJ 59272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO GUALBERTO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para a retirada da certidão de crédito, no prazo de 30 dias.\" Em, 24/06/08 (a) Juíza Processo: 00993-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DE BARROS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 116\r\n\r\nProcesso: 01655-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCESLI LUCAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. Adriane Ferreira Silva Pittigliani (OAB: RJ 76582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCESLI LUCAS DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95: \"...EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO...\" Em, 06/06/2008 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-007-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Silvanio Sales do Ramo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrimar S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Silvanio Sales do Ramo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: \"J. Intime-se o autor a comprovar o depósito dos honorários periciais abaixo estimados, em 10 dias.\" Em, 27/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nId: 607803"
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                            "607800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-007-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Eli dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAgdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eli dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: IMPROCEDENTE .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607800"
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                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-009-01-00-0 – RTRte: Grimaldo Pinheiro NascimentoRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, NILSON PEREZ CARVALHO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, WALLACE LEAL FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Grimaldo Pinheiro Nascimento\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00412-2002-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: HILDA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, NILSON PEREZ CARVALHO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, WALLACE LEAL FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606743"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2004-009-01-00-8 - RTRte: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Rdo: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO ORLANDINIApresentar calculos de liquidacao,fls 197. 15 dias.Processo: 00245-2007-009-01-00-3 - RTRte: Gerson Alves da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Alves da Silva JuniorComprovar o recolhimento das custas de R$ 300,00. 05 dias.Processo: 00320-2008-009-01-00-7 - ETEgte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Egdo: Lucia Leonidio do Carmo [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Marilda Simyss Moreira ManzolilloComprovar o recolhimento das custas de R$ 146,00. 05 dias.Processo: 00541-2004-009-01-00-1 - RTRte: GILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON RIBEIRO LOPESManifestar-se sobre peticao fls 242. 05 dias.Processo: 00636-2005-009-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Palco Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Carvalho GomesTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 48. 05 dias.Processo: 00686-2006-009-01-01-7 - CSRte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo America Companhia Nacional de Seguros, Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo Unibanco Aig Brasil S.A. - Seguros e Previdencias, Rdo Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00713-2006-009-01-00-9 - RTRte: Sheila Ribeiro e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rdo Construir Arquitetura e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00743-2007-009-01-00-6 - RTRte: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Hubmayer da Gama LeiteTer ciencia de despacho,deferido prazo de 10 dias. .Processo: 00871-2007-009-01-00-0 - RTRte: Edil Vieira da Costa [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]Rdo: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Soter Manutencao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00880-2006-009-01-00-0 - RTRte: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Gafisa S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00965-2002-009-01-00-4 - RTRte: JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOSTer ciencia de decisão de fls 311. 5 dias.Processo: 01034-2007-009-01-00-8 - ACRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJComprovar o recolhimento das custas de R$ 50,00. 05 dias.Processo: 01140-2002-009-01-00-7 - RTRte: MARCELO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO BAPTISTA DA SILVA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDACiencia do despacho:indeferido liminarmente os embargos de execucção. 05 dias.Processo: 00578-2007-009-01-00-2 - RTRte: Antonio Santana Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Civilport Engenharia Ltda., Rdo Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01286-2003-009-01-00-3 - RTRte: MARIA FATIMA LOBO DA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA FATIMA LOBO DA ROCHAApresentar calculos de liquidacao,desp fls 237. 15 dias.Processo: 01658-2002-009-01-00-0 - RTRte: VALDECI NEVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI NEVESApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 124. 15 dias.Processo: 01810-1992-009-01-00-2 - RTRte: WALTER ARNO MANNHEIMER [Adv. Simone Roso Cartier (OAB: RJ 63616 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte WALTER ARNO MANNHEIMERTer ciencia de despacho,ter vistas no AI. 05 dias.Processo: 02319-1997-009-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ISAURA FERNANDES ALVES LUCIANO, Rte PAULO CESAR MELO DE CARVALHOTer ciencia de despacho de fls 711. 05 dias.Processo: 02707-1991-009-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMESTer ciencia de despacho,vistas do AI. 05 dias.Processo: 00801-2004-009-01-00-9 - RTRte: JOSE RICARDO MAIA DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO MAIA DE SIQUEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.257, em 10 dias. .Processo: 00827-1999-009-01-00-9 - RTRte: SELMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte SELMA DOS SANTOS RAMOSTer ciencia de despacho 284. 05 dias.\r\n\r\nId: 608332"
                            ],
                            "606744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2005-009-01-00-4 - RTRte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Nilo Sergio Barros BarrosoTer ciencia de despacho,requerer o que for do seu interesse. 10 dias sucessivos.Processo: 00033-2005-009-01-00-4 - RTRte: Simone Prata [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e OutrosRdo: Higimed Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]Destinatário(s): Rte Simone PrataManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00101-1996-009-01-00-3 - RTRte: JOAO PEREIRA GOMES [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00164-2004-009-01-00-0 - RTRte: Edernandes Braga [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00238-2005-009-01-00-0 - RTRte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00225-2006-009-01-00-1 - RTRte: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Weber Leite GalvaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00382-1998-009-01-00-6 - RTRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00464-2003-009-01-00-9 - RTRte: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO DE JESUS GOMESApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 601.. 15 dias.Processo: 00493-2007-009-01-00-4 - INDDSPTE: Gicelma Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]Destinatário(s): SPDO Gerdau Acominas S.A., SPTE Gicelma PereiraTer ciencia de despacho de fls 161v. 10 dias permeados por 05 dias.Processo: 00577-2006-009-01-00-7 - RTRte: Eduardo Alves Peixoto [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Alves PeixotoApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls.142. 15 dias.Processo: 00599-1999-009-01-00-7 - RTRte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00619-2008-009-01-00-1 - ACPUAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Ministerio Publico do Trabalho Reu: Prodoctor Sistema Integrado de Saúde Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]Destinatário(s): Reu Prodoctor Sistema Integrado de Saúde Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 142. .Processo: 00655-2005-009-01-00-2 - RTRte: Andreza Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreza Silva dos AnjosApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 354. 15 dias.Processo: 00666-2007-009-01-00-4 - RTRte: Marcilene da Silva Salles [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: G. Braganca Artefatos para Pinturas [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]Destinatário(s): Rdo G. Braganca Artefatos para PinturasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00731-2004-009-01-00-9 - RTRte: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 648. 15 dias.Processo: 00841-2005-009-01-00-1 - RTRte: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Carlos Paulo de Souza Magalhaes JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00866-2006-009-01-00-6 - RTRte: Wilda Helena Vidal [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Karla Fonseca Chaves GomesDestinatário(s): Rte Wilda Helena VidalManifestar-se sobre o oficio de fls 37. 05 dias.Processo: 01021-2005-009-01-00-7 - RTRte: Joselia da Silva Cavalcanti [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e OutrosRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Joselia da Silva CavalcantiManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Nilo Sergio Barros Barroso\r\n\r\nTer ciencia de despacho,requerer o que for do seu interesse. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00033-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Prata [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Higimed Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Prata\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA GOMES [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edernandes Braga [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Weber Leite Galvao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1998-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00464-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE JESUS GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 601.. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-009-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gicelma Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Gerdau Acominas S.A., SPTE Gicelma Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 161v. 10 dias permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves Peixoto [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alves Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls.142. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00599-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-009-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nReu: Prodoctor Sistema Integrado de Saúde Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Prodoctor Sistema Integrado de Saúde Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreza Silva dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 354. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcilene da Silva Salles [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Braganca Artefatos para Pinturas [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G. Braganca Artefatos para Pinturas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00731-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 648. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilda Helena Vidal [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Karla Fonseca Chaves Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilda Helena Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 37. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01021-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselia da Silva Cavalcanti [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia da Silva Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 606744"
                            ],
                            "606745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2006-009-01-00-1 - RTRte: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda.Manifestar-se sobre peticao,novos calculos do rte. 10 dias.Processo: 01113-2006-009-01-00-8 - RTRte: Darlan Campos [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]Rdo: Shape Academia Esportiva Ltda. [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Destinatário(s): Rdo Shape Academia Esportiva Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01174-2003-009-01-00-2 - RTRte: JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DA COSTA CHRISOSTOMOApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 189. 15 dias.Processo: 01258-2001-009-01-00-4 - RTRte: RICARDO FREDERICO SARAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDAManifestar-se sobre peticao fls 96. 05 dias.Processo: 01270-2002-009-01-00-0 - RTRte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)] e OutrosRdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOSE RAMOS DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01272-2005-009-01-00-1 - RTRte: Marcelo Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Marcelo Ribeiro FernandesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01304-2007-009-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]Rdo: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio da Rocha CesarTer ciencia do RO apresentado pela rda. 08 dias.Processo: 01393-2005-009-01-00-3 - RTRte: Rubenio Costa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rubenio Costa dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 77. 05 dias.Processo: 01469-2000-009-01-00-6 - RTRte: SUZANA SAMPAIO VILACA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rte SUZANA SAMPAIO VILACAApresentar calculos de liquidacao,conforme dep de fls 312. 15 dias.Processo: 01580-2003-009-01-00-5 - RTRte: FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Rdo: IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REISApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 379. 15 dias.Processo: 01627-2005-009-01-00-2 - RTRte: Marciely Muniz Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Rdo: CF Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Marciely Muniz SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00008-2005-009-01-00-0 - RTRte: Alessandro da Silva Meirelles Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e OutrosRdo: Net Sistems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Net Sistems Servicos e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao,fls 277/278. 05 dias.Processo: 00019-2006-009-01-00-1 - RTRte: Felipe Andre Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Kether Copypel Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]Destinatário(s): Rdo Kether Copypel Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 55,informar o atual paradeiro da rda em 05 dias. .Processo: 00063-2008-009-01-00-3 - RTRte: Glauco Campos de Gouveia [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Glauco Campos de GouveiaTer ciencia do do RO,apresentado pela rda. 08 dias.Processo: 00103-2005-009-01-00-4 - RTRte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: Adpar Comercio e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Araujo CardosoTer ciencia de despacho de fls 161. 05 dias.Processo: 00110-2005-009-01-00-6 - RTRte: Marcos Barbosa Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e OutrosRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Barbosa LopesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,novos calculos do rte. 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01113-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Darlan Campos [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRdo: Shape Academia Esportiva Ltda. [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shape Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 189. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01258-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FREDERICO SARAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 96. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Marcelo Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRdo: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Rocha Cesar\r\n\r\nTer ciencia do RO apresentado pela rda. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubenio Costa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubenio Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-2000-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA SAMPAIO VILACA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA SAMPAIO VILACA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme dep de fls 312. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 379. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marciely Muniz Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: CF Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marciely Muniz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Meirelles Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Net Sistems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Sistems Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,fls 277/278. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Andre Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Kether Copypel Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kether Copypel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55,informar o atual paradeiro da rda em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Campos de Gouveia [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco Campos de Gouveia\r\n\r\nTer ciencia do do RO,apresentado pela rda. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: Adpar Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Araujo Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 161. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barbosa Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Barbosa Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 606745"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-012-01-00-2 - RTRte: FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARARdo: CIA SUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCAO LTDAPelo presente fica m CIA SUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603381"
                            ],
                            "603382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01638-1995-012-01-00-2 - RTRte: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte DALTON PINTO DE OLIVATer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 392 .Processo: 01899-2000-012-01-00-0 - RTRte: LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZAFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO A MESMA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO. .Processo: 01377-2004-012-01-00-2 - RTRte: ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte ELTON SAMUEL SCHEIDEGGERCUMPRIR DESPACHO DE FL. 203, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE SOBRE O CREDITO INDICADO À PENHORA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. .Processo: 01478-2007-012-01-00-6 - RTRte: Adriano Celestino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]Rdo: Sasupi Pizzas S.A. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Destinatário(s): Rdo Sasupi Pizzas S.A.TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FL. 63, COMPROVANDO O VALOR APURADO EM 48 HORAS. .Processo: 00926-1998-012-01-00-2 - RTRte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MUNIZ AREASTOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 450. .Processo: 00979-2006-012-01-00-4 - RTRte: Gracinda das Gracas Lopes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Fix Producoes e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]Destinatário(s): Rdo Fix Producoes e Gerenciamento Ltda.Tomar ciencia da convolaçao do bloqueio em penhora. prazo de 05 dias. .Processo: 01206-2006-012-01-00-5 - RTRte: Isaquel Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Benvindo Blocos e Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]Destinatário(s): Rdo Benvindo Blocos e Artefatos de Cimento Ltda., Rte Isaquel Tavares da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00432-2007-012-01-00-0 - RTRte: Gloriscosme dos Santos Lasry [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rdo Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Rte Gloriscosme dos Santos LasryTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 85, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .Processo: 00643-2008-012-01-00-3 - RTRte: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Sidney Ross BarbozaRegularizar a peça inicial, juntando copias de CPF e da folha de qualificação de sua CTPS em 10 dias. .Processo: 00673-2004-012-01-00-6 - RTRte: EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: TCS INDUSTRIA COMERCIO E PRODUTOS CONSTRUCOES, Rdo: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA E COM E CONTRUCOESDestinatário(s): Rte EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRAFornecer meios para o prosseguimento do feito, 30 dias. .Processo: 00646-2008-012-01-00-7 - ACPCgte: Risparmio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Cgdo: Roberto Souza da FonsecaDestinatário(s): Cgte Risparmio GNV Ltda. Comprovar o deposito do valor consignado, em 10 dias. .Processo: 00115-2008-012-01-00-4 - RTRte: Ivan Souza Machado [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]Rdo: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Souza Machado, Rdo Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka SanManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00149-2005-012-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Cefet, Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rdo: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos de OliveiraManifestar-se sobre a certidao negativa em 10 dias, .Processo: 00409-1996-012-01-00-1 - RTRte: ROSANE SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: S FELIPE CAPOTARIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE SANTOSIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00048-2008-012-01-00-8 - RTRte: Claudionor de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Eugenio Sigaud [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Claudionor de Souza, Rdo Condominio do Edificio Eugenio SigaudManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00101-1987-012-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR ESTEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte PAULO CESAR ESTEVESTer ciencia de despacho de fl. 192. PARTE AUTORA: FORNECER SEU CPF. .Processo: 01068-2006-012-01-00-4 - RTRte: Luis Andre Silva de Assis [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Andre Silva de Assis, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rdo Universidade Estacio de SaTomar ciencia da decisao de fls. 131/132 - prazo 8 dias .Processo: 01308-2006-012-01-00-0 - RTRte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Priscila Maia Feitosa, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00808-2003-012-01-00-2 - RTRte: JORGE PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALManifestar-se sobre os documentos de fls 203 e seguintes (calculos). prazo de 10 dias. .Processo: 00980-2006-012-01-00-9 - RTRte: Luiz Alberto Brandao Moura [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]Rdo: Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Destinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTMManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 10 dias. .Processo: 00702-2001-012-01-00-7 - RTRte: MARIANA PENNA FIRME PEDROSA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00341-2008-012-01-00-5 - RTRte: Antonio Jorge Duarte Rodrigues Alves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jorge Duarte Rodrigues Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00383-2008-012-01-00-6 - RTRte: Arthur Bruno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Funerária Estrela da Manhã Ltda. [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]Destinatário(s): Rte Arthur Bruno, Rdo Funerária Estrela da Manhã Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00166-2008-012-01-00-6 - RTRte: Aline Santos de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Sonhos da Terra Presentes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Santos de Souza, Rdo Sonhos da Terra Presentes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00180-2008-012-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Silva Ferreira [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]Rdo: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Silva Ferreira, Rdo Transportadora Itanorte Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00139-2008-012-01-00-3 - RTRte: Anderson Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Batista, Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01431-2007-012-01-00-2 - RTRte: Edson Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Neves, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01535-2007-012-01-00-7 - RTRte: Adriana Lins Clemente [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Lins Clemente, Rdo Fic Promotoria de Vendas Ltda.Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00241-2008-012-01-00-9 - RTRte: Elissandra de Oliveira Crispim [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: Telenova Consultoria e Gestao Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): Rte Elissandra de Oliveira Crispim, Rdo Telenova Consultoria e Gestao Projetos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01659-2002-012-01-00-8 - RTRte: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria LtdaTomar ciencia do desp. de fl. 196 que defere vistas dos autos. .Processo: 00563-2007-012-01-00-7 - RTRte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Eduardo Cardoso dos Santos Contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 162 e de fls 179, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01638-1995-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte DALTON PINTO DE OLIVA\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 392 .\r\n\r\nProcesso: 01899-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO A MESMA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 203, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE SOBRE O CREDITO INDICADO À PENHORA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Celestino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sasupi Pizzas S.A. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sasupi Pizzas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FL. 63, COMPROVANDO O VALOR APURADO EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00926-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MUNIZ AREAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 450. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gracinda das Gracas Lopes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Fix Producoes e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fix Producoes e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da convolaçao do bloqueio em penhora. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaquel Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Benvindo Blocos e Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benvindo Blocos e Artefatos de Cimento Ltda., Rte Isaquel Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gloriscosme dos Santos Lasry [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Rte Gloriscosme dos Santos Lasry\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 85, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ross Barboza\r\n\r\nRegularizar a peça inicial, juntando copias de CPF e da folha de qualificação de sua CTPS em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: TCS INDUSTRIA COMERCIO E PRODUTOS CONSTRUCOES, Rdo: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA E COM E CONTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-012-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Risparmio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Souza da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Risparmio GNV Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Souza Machado [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRdo: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Souza Machado, Rdo Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Cefet, Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rdo: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00409-1996-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: S FELIPE CAPOTARIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Eugenio Sigaud [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor de Souza, Rdo Condominio do Edificio Eugenio Sigaud\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1987-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ESTEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ESTEVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 192. PARTE AUTORA: FORNECER SEU CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andre Silva de Assis [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Andre Silva de Assis, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 131/132 - prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Priscila Maia Feitosa, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 203 e seguintes (calculos). prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Brandao Moura [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA PENNA FIRME PEDROSA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Duarte Rodrigues Alves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Duarte Rodrigues Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Bruno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Funerária Estrela da Manhã Ltda. [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Bruno, Rdo Funerária Estrela da Manhã Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santos de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonhos da Terra Presentes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Santos de Souza, Rdo Sonhos da Terra Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva Ferreira [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Silva Ferreira, Rdo Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Batista, Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Neves, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lins Clemente [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Lins Clemente, Rdo Fic Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elissandra de Oliveira Crispim [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenova Consultoria e Gestao Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elissandra de Oliveira Crispim, Rdo Telenova Consultoria e Gestao Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fl. 196 que defere vistas dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo Cardoso dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 162 e de fls 179, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 603382"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-013-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ELIETE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nRdo: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para os fins do Art. 884, da CLT, devendo a reclamada depositar a diferença, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vamberto Fernandes Pereira\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso da 2ª reclamada, em 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02127-1999-013-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: IARA MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nRdo: MASSA FAL. DE POCAPO SA SERV. DE SEG. E VIG SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FAL. DE POCAPO SA SERV. DE SEG. E VIG SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS do reclamante. Dia 1/08/2008, as 14 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609667"
                            ],
                            "609666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01315-1992-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo do despacho fl 627, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hildebrando Soares de Morais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 555, devendo juntar cópia da contestação .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rosario Barreto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02278-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISA CARDOSO CORREA [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISA CARDOSO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 197, homologando a hanilitação incidental de MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA, LETICIA DE ALMEIDA DA SILVA E LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosicler Francisco de Moura [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosicler Francisco de Moura, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Gonzaga dos Santos [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Saude Pra Nos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Saude Pra Nos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1994-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALIM FRAIA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALIM FRAIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO SINTERGIA RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND DOS TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO SINTERGIA RJ\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fl 296, nos termos do Artigo 884, da CLT. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Castro [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Soserv Sociedade Serviços e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Castro\r\n\r\nVir com a localização da procuração do advogado indicado da petição de fl 73, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luiza de Souza [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unigepp Ltda.\r\n\r\nVir com o endereço da 2ª reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02684-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Barbosa do Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonardo Cecilio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Chef Thata Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chef Thata Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00011-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Souza Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Rte Ubirajara Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-013-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavio Brito de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Almeida\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00822-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MOTHE DOS SANTOS [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00- .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01010-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA. TRANSPORTES S/TRILHOS DO ERJ-RIO TRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150, indeferindo o parcelamento dos honorarios do perito, devendo a reclamada vir com o deposito, em 48 horas, pena de homologação dos calculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte JOSE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 184 e seguintes, por 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2001-013-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nCgdo: LEDA ARAGAO PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146, reportando-se ao despacho fl 143. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELESTINA RUFINO DE SANTANA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAcostar aos autos as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, nos termos da sentença de fls 103/106, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-1996-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMMERCE IMPORTACAO COMERCIO LTDA, Rte JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .+\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RODRIGUES [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA,N/P SOCIO CLAUDIO BRUNO [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAQUISON DA SILVA BELMONTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUISON DA SILVA BELMONTE\r\n\r\nVir com o endereço das empresas indicadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Berto Faria [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Service Servicos de gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Gas Service Servicos de gas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00605-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCELO DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MARCELO DE CARVALHO, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272, homologando oscalculos atualizados, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02019-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAssinado o prazo de 10 ndias para vista, devendo o reclamante atentar para a certidão de fl 240. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA MACEDO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUC CIA METROPOLITANO DO RJMETRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TERESA MACEDO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUC CIA METROPOLITANO DO RJMETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOISES SOARES [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES SOARES, Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 99 e seguintes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 02044-1997-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL SANTANA SIQUEIRA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL SANTANA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a suspensão da execução, por 1 ano, nos termos da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o credor indicar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 02100-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA BATISTA DE SOUZA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nVista por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE SANTOS BATISTA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO JOSE SANTOS BATISTA\r\n\r\nVista da certidão nos autos da CPE, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Almir Marinho de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00552-1995-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOLDEGOL [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOLDEGOL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02687-1990-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA RAMOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA AMERICA SA\r\n\r\nDepósitar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugna-la fundamrentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-1999-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUIOMAR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO PEDRO NARCISO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA, Rte RAIMUNDO PEDRO NARCISO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02170-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DORGIVAL MARTINS DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORGIVAL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02180-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 03002-2008-013-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Cesar de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. ..\r\n\r\nProcesso: 01566-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 65 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-1996-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA NABTI FELIX MEYER [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA NABTI FELIX MEYER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 217 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Macedo dos Santos [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRdo: Embratel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRdo: LAWSI TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARICE ROSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARICE ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FELIX BARRETO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO LICIO BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FELIX BARRETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE XIMENES TORRES [Adv. Wilmar Pereira dos Santos (OAB: RJ 83018 - D)]\r\n\r\nRdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avon Cosmeticos Ltda., Rte ROSANE XIMENES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-1992-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SOARES DANTAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOARES DANTAS\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves dos alvaras 227 e 256, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDEBERGUE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDEBERGUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 221 e seguintes, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BITTENCURT GOMES [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nId: 609666"
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                                "Processo: 02027-1996-017-01-00-4 - RTRte: MARIA DO CARMO DA SILVA/VIVIANE S, DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA SILVA/VIVIANE S, DE OLIVEIRAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Tomar ciência do ofício de fls. 123 da 35 VT/RJ, bem como de fls. 127.Processo: 02035-1995-017-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA, Rte ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, Rte NEUZA ANDRADE RIBEIROAutos à disposição do autor por 15 dias .Processo: 01598-2000-017-01-00-9 - RTRte: VICTOR MANUEL FERREIRA [Adv. Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (OAB: RJ 71461 - D)]Rdo: MECANICA ARMANDO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VICTOR MANUEL FERREIRAVenha a parte autora com a certidão de dependentes previdenciários para fins de habilitação dos sucessores, em 30 dias, sob pena de devolução dos depósitos a ré e arquivamento dos autos .Processo: 01335-1996-017-01-00-2 - RTRte: VALDIR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]Rdo: BAR DOIS LOBOS LTDA ME [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR DOIS LOBOS LTDA MECite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 26.208,37 equivalentes a 2.279.579,40405 Trs, em 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .Processo: 01393-1999-017-01-00-9 - RTRte: ELISANGELA DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]Rdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Destinatário(s): Rdo VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 298,11, referente a cota previdenciária, em 15 dias, de acordo com o art. 475-J do CPC .Processo: 01425-1995-017-01-00-2 - RTRte: RENATO GARCIA DE ANDRADE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOVista a ré do ofício de fls. 273, em 10 dias .Processo: 01020-1998-017-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSAA parte autora para ciência do despacho de fls. 536, devendo juntar certidão do INSS que especifique quanto aos dependentes porventura habilitados .Processo: 01047-2005-017-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Baiense da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]Rdo: Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. - TMB [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]Destinatário(s): Rdo Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. - TMBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01653-2005-017-01-00-5 - RTRte: Mauro Scapin [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.Vista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .Processo: 01629-2001-017-01-00-2 - RTRte: ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO, Rdo TV OMEGA LTDAAs partes para ciência do despacho de fls. 777, devendo o reclamante em 30 dias requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa .Processo: 01227-1999-017-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JOAQUIM LOPES [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOAQUIM LOPES, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDAAs partes para que compareçam perante o Juízo, independentemente de pauta designada, em data a ser agendada junto à Secretaria, para fins de apreciação dos termos do acordo pretendido, em 20 dias, sob pena de regular prosseguimento .Processo: 00481-2004-017-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE MATOSA parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais, facultado o parcelamento, sob pena de perda da prova .Processo: 01111-2003-017-01-00-0 - RTRte: CRISTINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: IRIS TERESA FERRO DE OLIVEIRA FORTES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DA SILVAVista ao credor da guia de depósito de fls. 110, no valor de R$ 457,08 .Processo: 01122-2006-017-01-00-3 - RTRte: Ingridi Severiano de Almeida [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rte Ingridi Severiano de Almeida, Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.As partes para ciência do despacho de fls. 74-verso, sendo a ré inclusive para que esclareça sobre o ofício de fls. 73, da 66 VT-RJ, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias .Processo: 01175-2006-017-01-00-4 - RTRte: Marconi Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01461-2006-017-01-00-0 - RTRte: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Auto Works Pecas e Mecanicas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Works Pecas e Mecanicas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01475-2005-017-01-00-2 - RTRte: Sonia Regina Freitas de Moraes Senrra [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]Rdo: Orlando Fonseca RegoDestinatário(s): Rte Sonia Regina Freitas de Moraes SenrraA parte autora deverá fornecer o correto endereço da rda ou meios para sua localização .Processo: 01494-2004-017-01-00-8 - RTRte: VALDENIR TARDELLI DA COSTA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]Rdo: DATA SISTEMAS E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte VALDENIR TARDELLI DA COSTAEsclareça o autor o requerido às fls. 52, ante o pagamento de todas as parcelas do acordo .Processo: 01391-2003-017-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Rdo GUINADA CONSULTORIA LTDA, Rdo SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 01520-2006-017-01-00-0 - RTRte: Moises do Nascimento Gomes [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]Rdo: MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda. [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]Destinatário(s): Rdo MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda.Cite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 73,40, em 15 dias, nos moldes doa rt. 475-J do CPC .Processo: 01378-2006-017-01-00-0 - RTRte: Angelica Teixeira Domingues [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Arlindo FiksDestinatário(s): Rte Angelica Teixeira DominguesInformar nos autos o número de inscrição perante o Órgão Previdenciário-INSS, conforme requerido pela ré, às fls. 32 .Processo: 01248-2004-017-01-00-6 - RTRte: LEANDRO BONFIM [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]Rdo: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rdo 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01253-2002-017-01-00-7 - RTRte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO DOS SANTOSIntimação do espólio para esclarecer a sucessão, dizendo inclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS .Processo: 01254-2005-017-01-00-4 - RTRte: Aluizio Carolino [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]Rdo: DRQ Grafica Editora Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo DRQ Grafica Editora Ltda.Vista ao novo causídico, no prazo de 10 dias. .Processo: 01300-2004-017-01-00-4 - RTRte: WILTON SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]Destinatário(s): Rte WILTON SILVA DE SOUZAVista a parte autora do ofício da CEF às fls. 74 .Processo: 01627-2006-017-01-00-8 - RTRte: Nina Maria de Carvalho Elias Rabha [Adv. Rafael Salek Ruiz (OAB: RJ 94228 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 19, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01547-2006-017-01-00-2 - RTRte: Marcio Jose Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcio Jose Correia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01573-2002-017-01-00-7 - RTRte: CLEBER DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: COOP. DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFOCOOP COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDAVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .Processo: 01596-2002-017-01-00-1 - RTRte: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: RIOVEN COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIOVEN COMERCIAL TECNICA LTDACite-se a ré, por seu advogado, para pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 193,93, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01665-2006-017-01-00-0 - INDDSPTE: Daniel dos Santos Gomes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifeste a ré em 05 dias, sobre petição de fls. 105 e documentos de fls. 106/108 .Processo: 01669-2002-017-01-00-5 - RTRte: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PERES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Rdo: PIONNIER 1138 ASSIST COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rdo PIONNIER 1138 ASSIST COM REPRESENTACAO LTDAVenha a ré com o comprovante de pagamento do acordo referente ao mês de agosto, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 01761-2003-017-01-00-6 - RTRte: ERALDO MARTINI GOMES [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: AC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIADestinatário(s): Rte ERALDO MARTINI GOMESTomar ciência do despacho de fls. 76, informando nos autos o CNPJ da reclamada .Processo: 00955-2003-017-01-00-4 - RTRte: IOLANDA MARINHO DE MELO [Adv. Aloma de Melo Rangel (OAB: RJ 88743 - D)]Rdo: KATIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Nilton de Oliveira Pereira (OAB: RJ 112406 - D)]Destinatário(s): Rte IOLANDA MARINHO DE MELOManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 dias .Processo: 00540-2003-017-01-00-0 - RTRte: MARIA PEREIRA FELICIO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: MARIANGELA NEVES MELO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIANGELA NEVES MELOTomar ciência do despacho de fls. 18, devendo se dirigir ao INSS para fins de parcelamento do débito .Processo: 01222-2004-017-01-00-8 - RTRte: EDUARDO BARCANTE [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANCManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02027-1996-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DA SILVA/VIVIANE S, DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA SILVA/VIVIANE S, DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Tomar ciência do ofício de fls. 123 da 35 VT/RJ, bem como de fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 02035-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA, Rte ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, Rte NEUZA ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nAutos à disposição do autor por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MANUEL FERREIRA [Adv. Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (OAB: RJ 71461 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA ARMANDO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR MANUEL FERREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de dependentes previdenciários para fins de habilitação dos sucessores, em 30 dias, sob pena de devolução dos depósitos a ré e arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01335-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR DOIS LOBOS LTDA ME [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR DOIS LOBOS LTDA ME\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 26.208,37 equivalentes a 2.279.579,40405 Trs, em 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nQuebra Processo: 01393-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 298,11, referente a cota previdenciária, em 15 dias, de acordo com o art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01425-1995-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO GARCIA DE ANDRADE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVista a ré do ofício de fls. 273, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-1998-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 536, devendo juntar certidão do INSS que especifique quanto aos dependentes porventura habilitados .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Baiense da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRdo: Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. - TMB [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. - TMB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Scapin [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01629-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 777, devendo o reclamante em 30 dias requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01227-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOAQUIM LOPES [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOAQUIM LOPES, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nAs partes para que compareçam perante o Juízo, independentemente de pauta designada, em data a ser agendada junto à Secretaria, para fins de apreciação dos termos do acordo pretendido, em 20 dias, sob pena de regular prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nA parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais, facultado o parcelamento, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01111-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: IRIS TERESA FERRO DE OLIVEIRA FORTES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 110, no valor de R$ 457,08 .\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ingridi Severiano de Almeida [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingridi Severiano de Almeida, Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 74-verso, sendo a ré inclusive para que esclareça sobre o ofício de fls. 73, da 66 VT-RJ, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marconi Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Works Pecas e Mecanicas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Works Pecas e Mecanicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Freitas de Moraes Senrra [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: Orlando Fonseca Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Freitas de Moraes Senrra\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da rda ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR TARDELLI DA COSTA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRdo: DATA SISTEMAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR TARDELLI DA COSTA\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido às fls. 52, ante o pagamento de todas as parcelas do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01391-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Rdo GUINADA CONSULTORIA LTDA, Rdo SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises do Nascimento Gomes [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nRdo: MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda. [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 73,40, em 15 dias, nos moldes doa rt. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Teixeira Domingues [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Arlindo Fiks\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Teixeira Domingues\r\n\r\nInformar nos autos o número de inscrição perante o Órgão Previdenciário-INSS, conforme requerido pela ré, às fls. 32 .\r\n\r\nProcesso: 01248-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO BONFIM [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimação do espólio para esclarecer a sucessão, dizendo inclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Carolino [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRdo: DRQ Grafica Editora Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRQ Grafica Editora Ltda.\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILTON SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora do ofício da CEF às fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nina Maria de Carvalho Elias Rabha [Adv. Rafael Salek Ruiz (OAB: RJ 94228 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 19, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01573-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOCOOP COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOVEN COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOVEN COMERCIAL TECNICA LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 193,93, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-017-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Daniel dos Santos Gomes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifeste a ré em 05 dias, sobre petição de fls. 105 e documentos de fls. 106/108 .\r\n\r\nProcesso: 01669-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PERES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: PIONNIER 1138 ASSIST COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIONNIER 1138 ASSIST COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de pagamento do acordo referente ao mês de agosto, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO MARTINI GOMES [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: AC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO MARTINI GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, informando nos autos o CNPJ da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA MARINHO DE MELO [Adv. Aloma de Melo Rangel (OAB: RJ 88743 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Nilton de Oliveira Pereira (OAB: RJ 112406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA MARINHO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PEREIRA FELICIO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIANGELA NEVES MELO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIANGELA NEVES MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18, devendo se dirigir ao INSS para fins de parcelamento do débito .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BARCANTE [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 603805"
                            ],
                            "609883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-017-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elber Assis de Souza\r\n\r\nRdo: Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, 132, Centro, no dia 29/08/2008, às 15:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609883"
                            ],
                            "609882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-017-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servivos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609882"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01533-2007-020-01-00-2 - RTRte: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 285, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO AO RO DO AUTOR, NO DUPLO OCTÍDIO LEGAL FACE À DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. . Processo: 01573-2003-020-01-00-0 - RTRte: JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: DROGASMIL LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGASMIL LTDA, Rte JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -6.757,60 EQUIVALENTES A 570.573,38946 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01681-2006-020-01-00-6 - RTRte: Andre Marcos Levi Mateus Canazio [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO VENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OITIVA POR CPI. . Processo: 01709-2002-020-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes (OAB: RJ 100093 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO ITARARE [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO ITARARE, Rte JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -83.058,31 EQUIVALENTES A 7.004.966,66 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01716-1998-020-01-00-6 - RTRte: VANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unicard Banco Multiplo S.A. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA RÉ QUANTO A EXISTÊNCIAS DE CONTAS BLOQUEAS DA MESMA, ESTE JUIZO EFETUOU CONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL, VERIFICANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS DA RÉ, PELO QUE DEVERÁ ESTA COMROVAR O ALEGADO. PRAZO - HUM DECÊNDIO. . Processo: 01642-2003-020-01-00-6 - RTRte: CARLI SANT´ANNA RIBEIRO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) CONTRAMINUTAR O AP DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 01700-2002-020-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Rdo: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA., Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE CONTRAMINUTAR O AGRAVOIDE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. . Processo: 01490-2003-020-01-00-1 - RTRte: SABRINA PIMENTEL LIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: TEMPO DE RECREIO SC LTDA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Destinatário(s): Rte SABRINA PIMENTEL LIRATomar ciencia do despacho de fls.150 VERSO, VINDO COM CÓPIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIIO SOB PENA DE APLICAÇAÃO DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. .Processo: 01507-1993-020-01-00-8 - RTRte: HELIO ROCHA LAURO VIEIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]Rdo: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET-RIO TER CIENCIA DA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGÑAÇÃO DO RÉU AOS CALCULOS DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. . Processo: 01569-1999-020-01-00-5 - RTRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDAManifestar-se sobre peticao DA UNIÃO FEDERAL - INSS - COM AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DA DEXISÃO QUE NÃO ACOLHEU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 01629-2001-020-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Rdo: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]Destinatário(s): Rdo ACB SERVICOS LTDA CONTRAMINUTAR AP DA UNIÃO FEDERAL - INSS, RELATIVO A COTA PREVIDENCIIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. .Processo: 01663-1999-020-01-00-4 - RTRte: VILMA SOARES GOUVEIA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA PAGASR OU IMPUGNAR, NO DECEDIO OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. CALCULOS DE DIFERENÇA APURADA. . Processo: 01857-2001-020-01-01-8 - CSRte: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. N O V O S CÁLCULOS DO AUTOR, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVOEM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 01847-2000-020-01-00-9 - RTRte: REGINELI RODRIGUES FORMOSO [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque (OAB: RJ 82401 - D)]Rdo: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA. . Processo: 01872-2000-020-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO JOSE XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Destinatário(s): Rdo CARAVELLAS HOTEL LTDA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 01935-1999-020-01-00-6 - RTRte: JOSE AGOSTINHO NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇAO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 02002-2000-020-01-00-0 - RTRte: LUIZ MANOEL VALERIO [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]Rdo: AUTO MECANICA PARANHOS DE OLARIA LTDA. [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO MECANICA PARANHOS DE OLARIA LTDA. CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. . Processo: 02008-2001-020-01-00-9 - RTRte: ALBERTO LUIS DO MONTE TABUQUINE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: WADEL VENDAS E PARTICIPACOES PUBLICITARIAS [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)]Destinatário(s): Rdo WADEL VENDAS E PARTICIPACOES PUBLICITARIAS CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 02069-1993-020-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTONIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 02189-2001-020-01-00-3 - RTRte: REINALDO DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR RELATIVOS AO FGTS, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 02079-2001-020-01-00-1 - RTRte: SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte SUZANE DE OLIVEIRA SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 198 VERSO - ITEM 1 - TENDO VISTA DOS AUTOS, NO DECÊNDIO COMUM, EM ESPECIAL, A ARTIR DE FLS. 177. . Processo: 02465-1989-020-01-00-6 - RTRte: JOSE OLAVO DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Rdo: TAQUARA RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Destinatário(s): Rdo TAQUARA RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO AO RO DO AUTOR, NO DUPLO OCTÍDIO LEGAL FACE À DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. . \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGASMIL LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGASMIL LTDA, Rte JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -6.757,60 EQUIVALENTES A 570.573,38946 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Marcos Levi Mateus Canazio [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OITIVA POR CPI. . \r\n\r\nProcesso: 01709-2002-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes (OAB: RJ 100093 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO ITARARE [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO ITARARE, Rte JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -83.058,31 EQUIVALENTES A 7.004.966,66 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01716-1998-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ALEGADO PELA RÉ QUANTO A EXISTÊNCIAS DE CONTAS BLOQUEAS DA MESMA, ESTE JUIZO EFETUOU CONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL, VERIFICANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS DA RÉ, PELO QUE DEVERÁ ESTA COMROVAR O ALEGADO. PRAZO - HUM DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 01642-2003-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLI SANT´ANNA RIBEIRO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AP DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 01700-2002-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Rdo: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA., Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVOIDE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. . \r\n\r\nProcesso: 01490-2003-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA PIMENTEL LIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPO DE RECREIO SC LTDA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA PIMENTEL LIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150 VERSO, VINDO COM CÓPIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIIO SOB PENA DE APLICAÇAÃO DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. .\r\n\r\nProcesso: 01507-1993-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ROCHA LAURO VIEIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET-RIO\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGÑAÇÃO DO RÉU AOS CALCULOS DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. . \r\n\r\nProcesso: 01569-1999-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DA UNIÃO FEDERAL - INSS - COM AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DA DEXISÃO QUE NÃO ACOLHEU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 01629-2001-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACB SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP DA UNIÃO FEDERAL - INSS, RELATIVO A COTA PREVIDENCIIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01663-1999-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILMA SOARES GOUVEIA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPAGASR OU IMPUGNAR, NO DECEDIO OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. CALCULOS DE DIFERENÇA APURADA. . \r\n\r\nProcesso: 01857-2001-020-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nN O V O S CÁLCULOS DO AUTOR, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO\r\n\r\nEM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01847-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINELI RODRIGUES FORMOSO [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nProcesso: 01872-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARAVELLAS HOTEL LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 01935-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGOSTINHO NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇAO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 02002-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL VALERIO [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA PARANHOS DE OLARIA LTDA. [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO MECANICA PARANHOS DE OLARIA LTDA.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. . \r\n\r\nProcesso: 02008-2001-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO LUIS DO MONTE TABUQUINE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: WADEL VENDAS E PARTICIPACOES PUBLICITARIAS [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WADEL VENDAS E PARTICIPACOES PUBLICITARIAS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 02069-1993-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 02189-2001-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR RELATIVOS AO FGTS, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02079-2001-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198 VERSO - ITEM 1 - TENDO VISTA DOS AUTOS, NO DECÊNDIO COMUM, EM ESPECIAL, A ARTIR DE FLS. 177. . \r\n\r\nProcesso: 02465-1989-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLAVO DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRdo: TAQUARA RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAQUARA RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - INSS - RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nId: 607845"
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. E Julga procedente em parte o pedido para condenar a FUNDAÇÃO INSTITUTO OSVALDO CRUZ a pagar no prazo legal o Rte. \r\n\r\nPrazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Nascimento Barbosa, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rte Renata Nascimento Barbosa\r\n\r\nCompareçam devidamente representadas, independentemente de pauta, emn dias e horarios de audiencia para homologação de acordo. Ate lá o processo seque seu curso normal fls 293/295. \r\n\r\nProcesso: 00719-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JESIEL DOS SANTOS RABELO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2001-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA QUINTELA ABEL [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CACHACARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CACHACARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA, Rte TANIA MARIA QUINTELA ABEL\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 143, para fixar o quantum debeatur liquido remanescente em R$ 1.427,05 equivalentes a 120.350,95 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.959,07 equivalentes a 165.219,72 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Orbene Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Video Inn Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orbene Rodrigues, Rdo Video Inn Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 61, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.610,10 equivalentes a 641.801,88 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.565,23 equivalentes a 300.675,77. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00112-1994-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR PATROCINIO CARVALHO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESTO BANCO DO URUGUAI S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANESTO BANCO DO URUGUAI S/A\r\n\r\nFixos os honorarios periciais em R$ 1.500,00\r\n\r\nVenha a Rda com o deposito no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mendes Suith [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mendes Suith\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2001-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDIO BENTO ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Deduzindo os valores recebidos as fls 286, que deve ser comprovado. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE PINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE PINHO, Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVenham as partes em dias e horarios de audiencia para homologação do acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00248-2002-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga oa Rte pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00327-2000-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira Machado [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pereira Machado\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00413-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANILO DELFINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO DELFINO DE MORAES\r\n\r\nComprovar valor recebido em alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00424-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM CADAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO 511 COIFFEUR E BOUTIQUE LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STUDIO 511 COIFFEUR E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que defiro o prazo de 5 dias, no mesmo prazo podera impugnar os calculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Villela Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Macor Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPara que venha com o recolhimento das custas no valor de R$ 60,000 no prazo de 5 dias sob pan de execucução. \r\n\r\nProcesso: 00716-2000-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL JOSE LOPES FARIA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL JOSE LOPES FARIA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00794-1992-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-022-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: RTM Informática Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eric Rosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RTM Informática Ltda.\r\n\r\nVenha com o valor a consignar em deposito judicial no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00808-1990-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A em recuperacao judicial - SUCESSORA de Cruzeiro do Sul S/A [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS, Rdo VARIG S/A em recuperacao judicial - SUCESSORA de Cruzeiro do Sul S/A\r\n\r\nNos temros desta contadoria importa o credito do exequente bruto final em R$ 43.875,21 equivalentes a 3.700.241,71 TR's pro rata \r\n\r\nceincia as partes sendo a Reclmada ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA MARIA CARDOSO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA PAVILHAO LTDA [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA MARIA CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar Embargos a Execução no prazo de 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 00999-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 209 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01083-1994-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIRLENE MUNIZ EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOMERIEUX BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIOMERIEUX BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o pagameto de custas de R$ 670,00 no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Zamuraym Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que devolvo o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO BELOAR LTDA ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01670-1999-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO VILAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota securitaria parte do empregador no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02365-1989-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LACERDA MELLO [Adv. Edmo Pereira de Carvalho (OAB: RJ 35698 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO LACERDA MELLO\r\n\r\nPara ciencia e cumprimento em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00526-1990-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar documentação relativa a falência, onde conste inclusive a data da quebra, para futura expedição de certidão de credito em habilitação em massa falida. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelita Vianna Teixeira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelita Vianna Teixeira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ciro Ferreira Neves Filho\r\n\r\nVeha com as paeças para a expedição da Carta de Sentença. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Barros Goularte [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BMG S.A., Rdo Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, apresentado pelo Rte, Sendo a 1ª Rda para contra-arrazoar RO e Toamrar ceincia de que a Ação foi extinta sem resolução do Merito Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SERGIO PINTO DE FREITAS [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SERGIO PINTO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 reais .\r\n\r\nProcesso: 00694-2001-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALESKA DE SOUZA FERNANDES PIVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: APICE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALESKA DE SOUZA FERNANDES PIVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Silva Cardoso [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Sellinvest do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar emenda a inicial no prazo de 30 dias, definido que foi o empregador do Rte e fornecendo seu endereço correto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00836-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES BICOPA LTDA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHES BICOPA LTDA, Rte MANOEL ALVES PEREIRA\r\n\r\nNos termos desta contadoria, importa o credoto remanescente do Reclamante bruto mais honorarios sindicais remanescente em R$ 2.340,75 equivalentes a 197.409,01 Tr's pro rata mais custas de R$ 10,68. \r\n\r\nCiencia as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00931-2001-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ANTONIO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. apos extraido certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 00971-1999-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN DE SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo DALLAS SUPERMERCADOS LTDA, Rte VIVIAN DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 67, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ .1.560,37 equivalentes a 131.595,09 TR's pro rata, mais INSS de R$ 135,30 equivalentes a 11.410,99 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 2ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CASSIA MATTOS DE PAULA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRdo: AUSU - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUSU - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte REGINA CASSIA MATTOS DE PAULA\r\n\r\nPara ceincia da peticção de fls 93 e seguintes pra proviedencias no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01123-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AGUIAR LIMA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBENIAL MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AGUIAR LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador nos termos do Art. 879 § 1 b da CLT no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILCIMARA VIANNA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA CRISTINA PITOMBAS SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCIMARA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nPara que requeira o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01229-2002-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM BARRAL DE CASTILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nNada a deferir diante das ordens de desbloqueio de fls 238 datadas de 7/04/2008. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01285-2001-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA DA SILVA, Rte ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO, Rte CARLOS ALBERTO DOS REIS, Rte FERNANDES SIMPLICIO, Rte GILSON ALVES DO COUTO, Rte HENRIQUE SOUZA SOARES, Rte MAURO JORGE RAMOS DO NASCIMENTO, Rte OSVALDO ANDRADE COSTA\r\n\r\nPara complementar os calculos de fls 190/197 uma vez que ali não consta a totalização das colunas INSS/Rte e INSS/Rda no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01464-2002-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARRETO DA FONSECA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCOP FABRICA DE BOLSAS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCOP FABRICA DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciario de R$ 2.227,00 as fls 52 e das custas em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deise Soares Trindade [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.`Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Oliveira Leite [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Oliveira Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Oliveira Silva, Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nPara se manifestarem-se sobre fls 208 em 5 dias sendo o autor sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01513-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILCLEI DE MELO CARVALHO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Olimpica 393 Sport Center Ltda [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Olimpica 393 Sport Center Ltda\r\n\r\nIndicar depositario para os bens mencionados, que deve comparecer a Vara para assinar o auto, em 5 dias sob pena de remoção dos bens \r\n\r\nProcesso: 01780-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte GUILHERME DE AGUIAR BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 448 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02036-1996-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA MARIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA MARIA\r\n\r\nAo Embargado prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 02066-1997-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JURACI SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULT ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JURACI SILVA\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02252-1999-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIVA BARBOSA DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVA BARBOSA DO CARMO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 141 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRdo: Arteriors Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arteriors Decoracoes Ltda., Rte Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcelo de Oliveira Mota [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcelo de Oliveira Mota, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Vieira Coelho [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00124-2002-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO OLIVEIRA SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa apos extraida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Goulart [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Nelio Goulart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmi Ferreira Chaves [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmi Ferreira Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DA SILVA BARROCO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DA SILVA BARROCO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00365-2000-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA MENDES PREARO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA MENDES PREARO\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00448-2003-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LUCIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: RPJR REFEICOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nEscalrecer em 5 dias se a CTPS ja foi devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00438-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Henrique da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Henrique da Costa, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFica sobrestado o feito ate que o Reclamante comprove o valor depositado em sua conta vinculada, relativo ao credito oriundo dos expurgos inflacionários \r\n\r\nCiencia as partes por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00478-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILBERTO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO RICARDO PANORETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GILBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que indefiro ora rquerido pelo Rte o qual devera diligenciar por conta propria nos registros de imóveis eventual propriedade de bens em nome do Reclmada. o feito ficara sobrestado ate 24/01/2009 conforme despacho de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michel Pereira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Hellen de Fátima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hellen de Fátima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Bezerra Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 609361"
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                            "609360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Lanusia Vogas de Souza\r\n\r\nRdo: Dom Claudio Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dom Claudio Moveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609360"
                            ],
                            "609362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-022-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renata Nascimento Barbosa\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2003-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSANY FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: TEC CINE RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEC CINE RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRONALDO MEDEIROS DE UZEDA CPF 601.427.317-49\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA CPF 598.955.947/04\r\n\r\nCite-se os sócios de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 16.990,79/1.470.277,81 Tr's multa de 40% do FGTS R$ 6.021,08 / 521.026,64 TR's, IR R$ 1.882,03/162.859,16 TR's, custas no valor R$ 160,00 mais atos do oficial de justica zona Urbana de R$ 22,12. e tendo este Jjuizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e \r\n\r\nbaracados da reclamada que possa garantir o credito do \r\n\r\nReclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de \r\n\r\nnos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo \r\n\r\nda execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01341-1999-022-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PENHA DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAULO ROBERTO GORNI, CPF 381.463.477-20 e \r\n\r\nELIANE VENYR SCHIMIDT GORNI CPF 381.751.777-72\r\n\r\nCite-se os sócios de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 10.807,91/946.214,57 Tr's IR R$ 1.209,39/105.879,95 TR's, custas no valor R$ 25,00 e tendo este Jjuizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo \r\n\r\nda execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2003-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA APARECIDA MARQUES\r\n\r\nRdo: USUAL T SHIRT CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m USUAL T SHIRT CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJAILDO FARIAS DA SILVA CPF 482.275.515-53\r\n\r\nRANDOLFO SANTOS DE ABREL CPF 592.297.807-15\r\n\r\nCite-se os sócios de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 752,66/64.494,40 Tr's custas no valor R$ 200,00 e tendo este Juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e \r\n\r\ndesembaracados da reclamada que possa garantir o credito do \r\n\r\nReclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de \r\n\r\nnos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo \r\n\r\nda execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-022-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alex Mendes Suith\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-1997-022-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SORAYA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRdo: PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nROBERTO JORGE CAVALCANTE DE SÁ CPF 511.349.007-59\r\n\r\nCite-se o sócio de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado em 10/06/2008 sendo o creditobruto de R$ 68.583.97/5.784.069,72 Tr's e tendo este Juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo o socio manifestarem-se nomeando bens livres e \r\n\r\ndesembaracados da reclamada que possa garantir o credito do \r\n\r\nReclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de \r\n\r\nnos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo \r\n\r\nda execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2002-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SABRINA GUIMARAES CURTO\r\n\r\nRdo: DHARMAGE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DHARMAGE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJULIO WILKE CEPF 086.034.797-47\r\n\r\nCARLA LUIZA DA FONSECA E CASTRO WILKE CPF 005.491.887-11\r\n\r\nCite-se os sócios de que estao homologados referente ao acordo nao cumprido os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 663,00 mas multa de 50% de R$ 331,50 e custas de R$ 44,20, mais 22,12 atos do oficila de justiça zona urbana e tendo este Juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e \r\n\r\ndesembaracados da reclamada que possa garantir o credito do \r\n\r\nReclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de \r\n\r\nnos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo \r\n\r\nda execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-022-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Francisco Chagas\r\n\r\nRdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Conceicao Grifo\r\n\r\nRdo: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e os Embargos de Declaração foram Improcedentes prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609362"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01219-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 104/105, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Campos de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a prescricao parcial, e julgada parcialmente procedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALFREDO OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALFREDO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244: \"Reporto-me ao despacho da fl. 241.\". .\r\n\r\nProcesso: 00587-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OTACILIO DA LUZ SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: VAP VIDIESEL AUTO PECAS LTDA N/P DO SOCIO SERGIO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTACILIO DA LUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das informações opbtidas na fl. 257, por 5 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00587-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIETA NOGUEIRA FARINA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: SC A PUBLICIDADE E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIETA NOGUEIRA FARINA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINA DE JESUS DA SILVA CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINA DE JESUS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-1983-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA REPSOLD [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO SOCILAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA REPSOLD\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis de Oliveira Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Alves de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir quanto ao pedido de gratuidade de justiça. nego seguimento ao recurso oerdinário das fls. 196/201, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRdo: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-1994-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA BASTOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Rte: MANOEL BASTO LISBOA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Rte: ROGERIO SIMOES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Rdo: ANDRE LUIZ BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Comprovar a condição de sócios das pessoas mencionadas na petição de fls. 205/206 e que os mesmos são proprietários do bem indicado no item \"a\". .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rodrigues de Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 241/242, EM 5 DIAS, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a formação de carta de sentença, especialmente´para execução da matéria transitada em julgado, desde que a reclamante venha com o comprovante do recolhimento dos emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.114/115. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Complementar o valor da condenação, comprovando os recolhimentos das custas e da contribuição previdenciária, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gley Vieira dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Gley Vieira dos Santos, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir quanto à devolução das custas pagas. Aos recorridos, em 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ueliton de Lima Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora MMA Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueliton de Lima Vieira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3 DESPACHO DE FL. 75, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Jose Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Figueredo de Oliveira [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Itabirito [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Itabirito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Aguarde-se por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Goncalves Celestino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora de Elevadores Elevarsal Ltda. ME [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadora de Elevadores Elevarsal Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE OLIVEIRA TOBIAS [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANA DE OLIVEIRA TOBIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200: \"TENDO EM VISTA O QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, CONFORME FLS. 194, EXPECAM-SE ALVARAS, CONFORME ALI DETERMINADO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00688-1998-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO REIS DA CONCEICAO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO REIS DA CONCEICAO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Procede o declarado na petição das fls. 341/344, quanto à inclusão do autor na listagem acostada pela reclamada (fl. 310). Reconsidero o despacho da fl. 336 e defiro o sobrestamento do feito. No tocante ao desbloqueio da costa, nada a deferir, uma vez que não houve respostas positivas das Insdtituições Financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 00755-1999-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS INFOR LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Mantenho o despacgho da fl. 136. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Henrique Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneas Henrique Moreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Antonio Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub-Empreteira CCS Ltda, Rdo: Zayd Construtora e Empreendimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer cópia de sua CTPS, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Elias Alves [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 38/39, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.425,42\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Luar de Campo Grande Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ruben Omar Viviani Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Luar de Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor condignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2002-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS, 75, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Jardim Faria Nunes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Villa Dei Fiori [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Villa Dei Fiori\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 38/39, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Herli Tagarro Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Nova Belem Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Nova Belem Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 21, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01806-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA, Rte LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência dos cálculos do contadfor, devendo a reclamada depositar a diferença devida, em 5 dias. Decorrido o prazo, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Santos da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar do Povo Santo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia Santos da Silva\r\n\r\nINT. A RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Antonio Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub-Empreteira CCS Ltda, Rdo: Zayd Construtora e Empreendimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Antonio Pereira\r\n\r\nINT. A RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christiana Fernandes da Silva Chagas [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Associados Digitais Consultoria em Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiana Fernandes da Silva Chagas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 60, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01719-1991-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Vista à reclamada dos novos cáculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: Euzania Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euzania Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer o número do CPF do reclamante, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Silva de Jesus [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogamil Medicamentos e Perfumaria Ltda., Rdo: Pratex Rio Locacao e Entregas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da devolução da notificação da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Velasco Cardoso [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America CIA Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America CIA Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls. 138, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES BIGIO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rdo: ASSOCIACAO PREVID EMPREG BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida na peticao de fls. 644. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanessa Christina Ferreira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanessa Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Cetest Rio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cetest Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 80/81, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2001-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBELIO ROMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00436-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELENILDO DA SILVA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.188/189, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pires Fernandes\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. \"Indefiro o requerido na peticao de fls.76, tendo em vista fls. 65-v.\"\r\n\r\nId: 609698"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Cosme Alexei Penalva de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2003-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAMARI DA COSTA FRANCA [Adv. Laurita da Luz Silva Cardoso (OAB: RJ 95743 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Editora JB S.A., Rte JAMARI DA COSTA FRANCA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Souza Sarlo [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Souza Sarlo, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Teleistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Luiz Brandao Pontual [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jorge Luiz Brandao Pontual, Cgte Teleistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70: \"... Tenho, pois, que a 5ª parcela não foi paga na data marcada, atraindo o vencimento antecipado das demais parcelas e incidência de multa de 50% (item 3 de fl. 27).\" \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-026-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Banco Itaú S,A, [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Roberto Silva Moreira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú S,A,\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-026-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlindo Borges Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 43 \r\n\r\nProcesso: 00345-1989-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO JOSE MURY GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: MARLISE LIDIA MOHR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: MARIANGELA MADEIRA SENA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1945 \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Xavier de Araujo [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRdo: Adaias de Lima Vieira [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Xavier de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para que informe o número do NIT/PIS para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00313-1994-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KAZUE KAWAE CONDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 357 verso \r\n\r\nProcesso: 00139-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONNIE VON ALVES DE ALENCAR [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHRI CORRETORA LTDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Rdo: BAHRI VEICULOS LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAHRI CORRETORA LTDA, Rdo BAHRI VEICULOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 171 \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIO SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 171, em 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthia Machado Ribeiro Chaves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 445, que a parte solicite diretamente... \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Honorato da Fonseca [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Honorato da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01505-1998-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PINHO [Adv. Arnaldo de Souza Martins (OAB: RJ 80297 - D)]\r\n\r\nRdo: IGNIS COMUNICACOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PINHO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral . \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Lins da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Lins da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Eduardo Batista [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos, Rte Mozart Eduardo Batista\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para dizer se ainda há interesse na perícia, devendo comprovar a parcela dos honorários em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-026-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marlene da Silva Vasco\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para dizer se ainda há interesse na prova pericial, devendo comprovar os honorários em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osnyr da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar novos cálculos de liquidação, observando o acórdão de fl 205/206 \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilze Caetano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilze Caetano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, devendo comparecer na Secretaria da Vara no dia 01.08.2008 às 15:00 horas para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00769-1993-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1213, homologando os cálculos no valor total de R$ 6264,78. Juízo garantido, decorrido o prazo alvarás aos credores. \r\n\r\nProcesso: 00769-2000-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA, Rte RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 263, homologando os cálculos no valor total de R$ 16281,29. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felicia Zonenschein [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO, Rte Felicia Zonenschein, Rte Sabino Afonso Moreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Vieira Medeiros [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Rte Sandro Vieira Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIO GONCALVES MALHEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 371, após voltem os autos conclusos para apreciação do pleito atinente ao suposto homônimo. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO MORAIS SANTOS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 667V:\r\n\r\nQue o réu venha:1) Com o Recolhimento da cota previdenciária - item 01 de fl 613; 2) Com a DIRF respectiva ao recolhimento da contribuição fiscal...prazo:10 dias, sob pena de execução dos valores correspondentes aos itens 1 e 2. \r\n\r\nId: 609507"
                            ],
                            "609508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Damiao Honorato da Fonseca\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609508"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-029-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nRdo: Log Rio Distribuicao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Log Rio Distribuicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-029-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Monica Soares dos Santos\r\n\r\nRdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A Sua Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609014"
                            ],
                            "609474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02310-1997-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA CENTRAL TAQUARA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICLINICA CENTRAL TAQUARA\r\n\r\nComprove a Rda. o pagamento das custas (R$ 1.900,00), bem como o recolhimento do IR e quota previdenciária. Prazo: 5 dias. Pena: execução \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao da 1ª Rda.\r\n\r\nProcesso: 00038-1995-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDES TURINI DE AZEREDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA LTDA, Rdo: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDES TURINI DE AZEREDO, Rdo Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2002-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-1996-029-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nReu: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Reu: GUILHERME GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA, Reu MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a preliminar argüída e julgado improcedente o pedido na acao anulatória. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02252-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PEREIRA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PEREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01930-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS TORRES [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nDefiro parcelamento dos honorários fixados (R$ 2.650,00) em 3 vezes. Venha o Rdo com a 1ª parcela em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-1997-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA CENTRAL TAQUARA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICLINICA CENTRAL TAQUARA\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais homologado (R$ 2.650,00) em 3 (três) parcelas. Venha a Rda. com a 1ª parcela em 5 dias. \r\n\r\nId: 609474"
                            ],
                            "609016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00033-2008-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Chamon de Araujo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho, Rte Robson Chamon de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Alves de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: Sambatriz Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Alves de Oliveira, Rdo Sambatriz Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hermelindo Braz Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermelindo Braz Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alvino de Oliveira [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asteroide Comercial de Moveis Ltda, Rte Leandro Alvino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Estevao de Lima [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Estevao de Lima, Rdo Telelistas Editora S.A., Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: procedentes os oferecidos pela reclamante e improcedentes os da 2ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-029-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Manoel Rodrigues de Araujo [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A., Cgdo Manoel Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Melchiades Teodoro Rocha [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melchiades Teodoro Rocha, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-029-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Deltasys Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Odilon da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Deltasys Tecnologia e Servicos Ltda., Egdo Jorge Odilon da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Gomes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: Log Rio Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Soares dos Santos [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 609016"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00959-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Cesar de Azevedo Cavalcante\r\n\r\nRdo: 3Meg Confeccoes Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3Meg Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.52/53 .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeriano Durval Guimaraes Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rdo: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Rte Valeriano Durval Guimaraes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, da 1ª e 2ª rdas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia da Costa Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Regina Celia da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, e inclusive tomar ciencia do despacho de fls. 679. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Silva Xavier da Silva, Rdo: Alessandra Angelica Duarte, Rdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Rdo: Alessandra Edelstein (socia), Rdo: Maria Dulcineia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00574-1987-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ANDRADE DO AMARAL E OUTROS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Rte: NANCY DA SILVA APOLINARIO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Rte: LAURIENE GABRIELA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Rte: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS Concessao Metroviaria S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARIDIO SILVA, Rte EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA, Rte ELZA ANDRADE DO AMARAL E OUTROS, Rte LAURIENE GABRIELA SILVA, Rte NANCY DA SILVA APOLINARIO, Rdo OPPORTRANS Concessao Metroviaria S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Dona Bela Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Dona Bela Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adhemar Soares de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mario Sergio de Mello Ferreira (OAB: SP 58500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guanabara Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01006-1995-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CILENE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA ROSANNE REIS DA MATA [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CILENE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.143/145, no prazo de 30 dias, sob pena de suspender a execuçao, nos termos da Resoluçao Administrativa nº06/2006, deste E.Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Campos Prata [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice Campos Prata\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Moreira Domingues [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estetica Piu Belli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Moreira Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Rodrigues Santos [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Riomares Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE CARVALHO, Rdo RGIS Servicos de Inventario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 237 e convolo dos depositos recursais em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAUJO [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO SOCIAL MATRIZ S SEBASTIAO BENTO RIBEIRO [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Rdo: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACAO SOCIAL MATRIZ S SEBASTIAO BENTO RIBEIRO, Rte KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAUJO, Rdo MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.320 e convolo do deposito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01315-1988-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ETIENE MENDES DE BRITO [Adv. Deise Maria Silva das Gracas (OAB: RJ 51078 - D)]\r\n\r\nRdo: PIQUE VIDEO DISCO LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETIENE MENDES DE BRITO\r\n\r\nTer ciencia da devoluçao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilda de Andrade Borges [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda de Andrade Borges, Rdo Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01473-2001-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: PROMENADE ADMINISTRACAO HOTELEIRA, Rdo: Transforte S/A Vigilancia e Transportes de Valores - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.374 .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iza Mettrau de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Iza Mettrau de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01510-1999-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HONORATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair Moreira Pinto (socio), Rdo: RODOVIARIO TRANS LUB LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2003-030-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgdo: KATIA REGINA FERREIRA AZEVEDO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ACAO CRISTA VICENTE MORETTI, Cgdo KATIA REGINA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 274 .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Ramos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citycard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora do Cartorio, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo, preclusivo, de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01925-1997-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE ORTIZ DE MORAES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNOLOGIKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE ORTIZ DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02225-1996-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Oliveira dos Passos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Invernada Guarda de Seg.e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Oliveira dos Passos\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias, dizendo se acaso mantem interresse no praceamento dos bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 02522-1991-030-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO, Rte JOSE AIRTON MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.280 .\r\n\r\nProcesso: 02725-1992-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR SOARES FERNANDES [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cecilia de Lima (socia), Rdo: BR 100 COMERCIAL EXPEDIORA MODERNA, Rdo: ALFREDO DE LIMA JUNIOR (SOCIO), Rdo: Alfredo de Lima Neto (socio), Rdo: ANNA DE LIMA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR SOARES FERNANDES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do credito autoral do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicaçao de multa prevista no art 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ney dos Santos Silva [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Edite de Andrade Vieira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Edite de Andrade Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00233-1996-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARCOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.455/457 .\r\n\r\nProcesso: 00239-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRdo: JR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rdo: Simone de Souza (socia), Rdo: Luiz Carlos de Souza Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Marcia de Almeida Lopes da Cunha [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Fortes Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2001-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA DALVA SILVA VITAL [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2000-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.295/296 .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catia Arantes da Motta [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Plim-Plim [Adv. Taissa Bertino de Andrade (OAB: RJ 117153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Plim-Plim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Marcos da Silva (Espólio de) [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Marcos da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVenha a representante com a prova da sua condiçao de dependente junto ao Inss e de sucessora, em 20 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00474-2003-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Mello de Oliveira Paes [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ricardo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Mello de Oliveira Paes\r\n\r\nVenha o autor com o pedido de declaraçao do vinculo, em 10 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Muniz [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRdo: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frutastory Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CRISTIANO PERASSOLLI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CRISTIANO PERASSOLLI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.444/664 .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nId: 609896"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2008\r\n\r\n00204-2004-030-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDER AFONSO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos da Silva Rodrigues,HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME,Angela Rosa Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos da Silva Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME,HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME,Angela Rosa Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Rosa Vieira Rodrigues,HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME,Angela Rosa Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Rosa Vieira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01069-2004-030-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SELMA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: FLAVIO CALCADO PEREIRA (SOCIO),ANA MARIA CALCADO (SOCIO),ROBERTO ARRAIS MOREIRA (SOCIO),Etacio Paz de Lima (socio),Herminda Ambrosina de Oliveira (socia),MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,Francisco de Asis Joaquim de Santana (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO CALCADO PEREIRA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,ANA MARIA CALCADO (SOCIO),ROBERTO ARRAIS MOREIRA (SOCIO),Etacio Paz de Lima (socio),Herminda Ambrosina de Oliveira (socia),MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,Francisco de Asis Joaquim de Santana (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609897"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-030-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609898"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-2005-031-01-00-2 - RTRte: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos SilvaAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. ..Processo: 00753-2004-031-01-00-0 - RTRte: ISAC DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]Destinatário(s): Rte ISAC DA SILVA OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de dez diasProcesso: 00770-2006-031-01-00-9 - RTRte: Gilberto Barreto de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Barreto de SouzaAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. .Processo: 00022-2002-031-01-00-2 - RTRte: JORGE AMARAL FERNANDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDADestinatário(s): Rte JORGE AMARAL FERNANDESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.81, DEVENDO O AUTOR JUNTAR COPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALENCIA EM 20 DIAS. ....Processo: 01044-2005-031-01-00-2 - RTRte: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago de Jesus RibeiroAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS. ..Processo: 00552-2007-031-01-00-5 - RTRte: Nacalete Rodrigues Pena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\"As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/6/08 ..Processo: 00320-2005-031-01-00-5 - RTRte: Damiao Rodrigues de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans-Rodrigues Transportes Ltda.A RECLAMADA PARA PAGAR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 880 DA CLT.(COTA PREVIDENCIARIA) CINCO DIASProcesso: 00508-1997-031-01-00-2 - RTRte: PEDRO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 338 EM DEZ DIAS. ..Processo: 00251-2006-031-01-00-0 - RTRte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Viviane BarbosaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00077-2008-031-01-00-8 - RTRte: Maraisa da Silva TavaresRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.JUNTAR DOCUMENTOS ,CONFORME FLS.119, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. ...Processo: 00048-2008-031-01-00-6 - RTRte: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 00190-2008-031-01-00-3 - RTRte: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Pedone Carvalhaes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 00357-2004-031-01-00-2 - RTRte: SILVANIL DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANIL DE SOUZACIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 147,INDEFERINDO O REQUERIMENTO. ..Processo: 00413-1999-031-01-00-0 - RTRte: ANA ANGELICA SEBASTIAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA ANGELICA SEBASTIAOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.387. ..Processo: 00869-2007-031-01-00-1 - RTRte: Bruno Alessandro Fernandes Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa Pedro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Alessandro Fernandes Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00923-2002-031-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOSCIENCIA QUE NO LEILÃO DO DIA 30/6/08 NÃO HOUVE LICITANTE. ...Processo: 00752-2007-031-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]Rdo: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Rodrigues da SilvaTOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:03/6/08 ....Processo: 01039-2003-031-01-00-8 - RTRte: RICARDO CORREA DA SILVA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01283-2007-031-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias(ADESIVO) ...Processo: 01420-2006-031-01-00-0 - RTRte: Edson Gomes da Silva [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]Rdo: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., Rdo Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 01451-1993-031-01-00-5 - RTRte: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FABIANOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.195:\"J.NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA OS BLOQUEIOS DE FLS. 185/187. EM 15/7/708.JUIZ\". ...Processo: 01573-2001-031-01-00-2 - RTRte: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01579-2007-031-01-00-5 - RTRte: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]Destinatário(s): Rdo Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01593-1997-031-01-00-6 - RTRte: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 152. ..Processo: 01649-1993-031-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE FRANCELINOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ....Processo: 01836-2005-031-01-00-7 - RTRte: Claudiana Ferreira de Andrade [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]Destinatário(s): Rte Claudiana Ferreira de Andrade, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 01849-1998-031-01-00-6 - RTRte: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte COSMO JOSE DA SILVAAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01859-2005-031-01-00-1 - RTRte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelino Pereira da Silva Filho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00012-2007-031-01-00-1 - RTRte: Luis Fernando dos Santos Soares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.A RECLAMADA PARA QUE,EM CINCO DIAS, DEPOSITE OU COMPROVE O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA AS FLS. 35,SOB PENA DE EXECUCAO. ....Processo: 00036-2008-031-01-00-1 - RTRte: Cinthia Fonseca da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]Rdo: Maria de Lourdes GonçalinhoDestinatário(s): Rte Cinthia Fonseca da SilvaCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL E NEGADO SEGUIMENTO AO R.O.,POR DESERTO. ...Processo: 00053-2008-031-01-00-9 - RTRte: Davi Pereira de Cunha [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 00066-2008-031-01-00-8 - RTRte: Maicon Oliveira de Brito [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)]Rdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo Rismed Distribuidora Ltda.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ..Processo: 00097-2001-031-01-00-2 - RTRte: MARGARITA ALONSO CASTINEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARITA ALONSO CASTINEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00109-2008-031-01-00-5 - RTRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Farinha Luz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 00142-1990-031-01-00-5 - RTRte: CRISTINA CAMPAGNANI [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: MOVEIS TRONCO LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTINA CAMPAGNANICIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 470:\"ESPECIFIQUE O IMÓVEL(proprietário e endereço completo)ONDE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RJ, 16/7/08.Juiz\" PRAZO DE 20 DIASProcesso: 00152-1997-031-01-00-7 - RTRte: MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00160-2008-031-01-00-7 - RTRte: Erickson Carvalho Pecanha [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Mashi Real Metalurgica e Ferragens Ltda.Destinatário(s): Rte Erickson Carvalho PecanhaAO RECLAMANTE PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ....Processo: 00162-2008-031-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pires Machado [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00167-2008-031-01-00-9 - RTRte: Regina Lucia da Silva Goncalves [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Lucia da Silva GoncalvesCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR NÃO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS PROCESSUAIS, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. ...Processo: 00168-2007-031-01-00-2 - RTRte: Carlos Andre Correia de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Pestalozzi do BrasilManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00170-2006-031-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Marins [Adv. Roselie Caldas Dias (OAB: RJ 125020 - D)]Rdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]Destinatário(s): Rdo Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao LtdaA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. ..Processo: 00182-2007-031-01-00-6 - RTRte: Valeria Blanco Rodrigues Fogaca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. .Processo: 00185-2001-031-01-00-4 - RTRte: EMERSON MARINHO MACHADO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMERSON MARINHO MACHADOAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, EM DEZ DIAS. ...Processo: 00192-2008-031-01-00-2 - RTRte: Andreia Santaroni da Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.Destinatário(s): Rte Andreia Santaroni da CostaCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. ..Processo: 00199-2003-031-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO CARLOS BARBOSA LIMAAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. ...Processo: 00212-2007-031-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJAO AUTOR PARA ESCLARECER QUAL DOS 2 ULTIMOS CALCULOS APRESENTADOS DEVE SER CONSIDERADO. PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00220-1993-031-01-00-4 - RTRte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO LUIZ RIBEIROAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...Processo: 00258-2002-031-01-00-9 - RTRte: DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00261-2004-031-01-00-4 - RTRte: CARLA DA COSTA FREITAS SAAB [Adv. Marcelo Freitas da Cunha (OAB: RJ 96339 - D)]Rdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA.MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS EM DEZ DIAS. ...Processo: 00270-2003-031-01-00-4 - RTRte: IARA NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: CLUBE DOS ALIADOS [Adv. Avany Nunes de Magalhaes (OAB: RJ 42416 - D)]Destinatário(s): Rte IARA NETTO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ..Processo: 00298-2001-031-01-00-0 - RTRte: SUELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI DOS SANTOS SILVACOMPROVAR,POR DOCUMENTO HÁBIL, O VÍNCULO DA PESSOA INDICADA COM A PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO DE 15 DIAS Processo: 00310-2008-031-01-00-2 - RTRte: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Nelson Alvarez Lourenco, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 00339-2002-031-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO FERREIRA DE SALES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]Rdo: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO FERREIRA DE SALESContestar embargos `a execucao/devedor. ..Processo: 00345-2005-031-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]TI: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Ferreira de SouzaCIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO,conforme despacho de fls. 401.. .Processo: 00369-2007-031-01-00-0 - RTRte: Heleno de Araujo Duarte [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]Rdo: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Rdo Net Rio S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.Processo: 00349-2005-031-01-00-7 - RTRte: Alon de Aragao Mathias [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]Rdo: Prax Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Destinatário(s): Rdo Prax Servicos Tecnicos Ltda.CIENCIA QUE FICAM LIBERADOS OS BENS CONSTANTES DO MANDADO DE FLS. ..Processo: 00405-2008-031-01-00-6 - RTRte: Eronildes Nunes de Souza [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]Rdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rte Eronildes Nunes de SouzaCIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENÇÃO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ...Processo: 00460-2007-031-01-00-5 - RTRte: Julio Guimaraes Alves [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]Rdo: Alda Silva de Barros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Alda Silva de Barros, Rte Julio Guimaraes AlvesCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ..Processo: 00501-2006-031-01-00-2 - INDDSPTE: Franklin Luiz Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.ATENDER AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.416 NO PRAZO DE 30 DIAS. ....Processo: 00532-2008-031-01-00-5 - RTRte: Hercy da Cruz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Transplanagem Terraplanagem Ltda. MEDestinatário(s): Rte Hercy da CruzCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 17:\"J.REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.14/15,QUE JÁ APRECIOU A MATERIA, NADA TENDO A RECONSIDERAR. Em 15/7/08.Juiza\". ..Processo: 00535-2007-031-01-00-8 - RTRte: Uenderson da Silva Moraes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rte Uenderson da Silva MoraesAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.sob pena de arquivamento,sem baixa ..Processo: 00544-2005-031-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Ray Sanvan Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 00558-2007-031-01-00-2 - RTRte: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]Rdo: Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda., Rdo Gilson Franco RangelManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS ,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. Processo: 00562-2006-031-01-00-0 - RTRte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Rdo: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucilia Inez dos Santos JoaquimManifestar-se sobre peticao(CALCULOS)em DEZ DIAS ..Processo: 00597-2005-031-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Sant Ana de AssisManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos Silva\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. ..\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAC DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAC DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Barreto de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Barreto de Souza\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AMARAL FERNANDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AMARAL FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.81, DEVENDO O AUTOR JUNTAR COPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALENCIA EM 20 DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Jesus Ribeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nacalete Rodrigues Pena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\"\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/6/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Rodrigues de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA PAGAR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 880 DA CLT.(COTA PREVIDENCIARIA) CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00508-1997-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 338 EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maraisa da Silva Tavares\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nJUNTAR DOCUMENTOS ,CONFORME FLS.119, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. ...\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Pedone Carvalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00357-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIL DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIL DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 147,INDEFERINDO O REQUERIMENTO. ..\r\n\r\nProcesso: 00413-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA ANGELICA SEBASTIAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ANGELICA SEBASTIAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.387. ..\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alessandro Fernandes Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa Pedro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Alessandro Fernandes Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00923-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA QUE NO LEILÃO DO DIA 30/6/08 NÃO HOUVE LICITANTE. ...\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:03/6/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01039-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CORREA DA SILVA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\nQuebra Processo: 01283-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias(ADESIVO) ...\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes da Silva [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRdo: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., Rdo Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01451-1993-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FABIANO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.195:\"J.NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA OS BLOQUEIOS DE FLS. 185/187. EM 15/7/708.JUIZ\". ...\r\n\r\nProcesso: 01573-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01593-1997-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 152. ..\r\n\r\nProcesso: 01649-1993-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE FRANCELINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ....\r\n\r\nProcesso: 01836-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudiana Ferreira de Andrade [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiana Ferreira de Andrade, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01849-1998-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSMO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01859-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Pereira da Silva Filho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando dos Santos Soares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA QUE,EM CINCO DIAS, DEPOSITE OU COMPROVE O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA AS FLS. 35,SOB PENA DE EXECUCAO. ....\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Fonseca da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Gonçalinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthia Fonseca da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL E NEGADO SEGUIMENTO AO R.O.,POR DESERTO. ...\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davi Pereira de Cunha [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Oliveira de Brito [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)]\r\n\r\nRdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00097-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARITA ALONSO CASTINEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARITA ALONSO CASTINEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00142-1990-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA CAMPAGNANI [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS TRONCO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA CAMPAGNANI\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 470:\"ESPECIFIQUE O IMÓVEL(proprietário e endereço completo)ONDE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RJ, 16/7/08.Juiz\" PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00152-1997-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erickson Carvalho Pecanha [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Mashi Real Metalurgica e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erickson Carvalho Pecanha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ....\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pires Machado [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia da Silva Goncalves [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia da Silva Goncalves\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR NÃO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS PROCESSUAIS, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. ...\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Correia de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Marins [Adv. Roselie Caldas Dias (OAB: RJ 125020 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Blanco Rodrigues Fogaca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00185-2001-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON MARINHO MACHADO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON MARINHO MACHADO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santaroni da Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Santaroni da Costa\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. ..\r\n\r\nProcesso: 00199-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-031-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESCLARECER QUAL DOS 2 ULTIMOS CALCULOS APRESENTADOS DEVE SER CONSIDERADO. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00220-1993-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 00258-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00261-2004-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DA COSTA FREITAS SAAB [Adv. Marcelo Freitas da Cunha (OAB: RJ 96339 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IARA NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS ALIADOS [Adv. Avany Nunes de Magalhaes (OAB: RJ 42416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA NETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00298-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR,POR DOCUMENTO HÁBIL, O VÍNCULO DA PESSOA INDICADA COM A PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Nelson Alvarez Lourenco, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00339-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DE SALES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERREIRA DE SALES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nTI: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Ferreira de Souza\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO,conforme despacho de fls. 401.. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heleno de Araujo Duarte [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Rdo Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alon de Aragao Mathias [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRdo: Prax Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prax Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FICAM LIBERADOS OS BENS CONSTANTES DO MANDADO DE FLS. ..\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eronildes Nunes de Souza [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronildes Nunes de Souza\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENÇÃO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ...\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Guimaraes Alves [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]\r\n\r\nRdo: Alda Silva de Barros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alda Silva de Barros, Rte Julio Guimaraes Alves\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ..\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-031-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Franklin Luiz Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nATENDER AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.416 NO PRAZO DE 30 DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hercy da Cruz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hercy da Cruz\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 17:\"J.REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.14/15,QUE JÁ APRECIOU A MATERIA, NADA TENDO A RECONSIDERAR. Em 15/7/08.Juiza\". ..\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uenderson da Silva Moraes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uenderson da Silva Moraes\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nsob pena de arquivamento,sem baixa ..\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ray Sanvan Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda., Rdo Gilson Franco Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS ,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilia Inez dos Santos Joaquim\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CALCULOS)em DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nId: 607109"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-033-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Domingos Neto\r\n\r\nRdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Maos de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJ Empreiteiros e Locadores de Maos de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pinto de Souza\r\n\r\nRdo: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609606"
                            ],
                            "609608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01804-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: RED CONDENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls61/62 e 65. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lima Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Bike Brazao Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bike Brazao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aila Carmen Moraes Montanari [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Heronides dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRdo: Danceteria Novo Farol Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heronides dos Santos\r\n\r\nDizer em 05 dias se pretende acompanhar o Sr Oficial de Justiça nas diligências. \r\n\r\nProcesso: 01475-1992-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDICIONE MARIA DE SOUZA [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRdo: HRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDICIONE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilene Avelar Santiago Castro Montoya, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Claudio Fagundes\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal acautelados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-1992-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALIRA DA SILVA BARBOSA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALIRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s)da Receita Federal acautelados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02507-1985-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE NERTRAM SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nbem como de que convolado em penhora o saldo de fls 115 e 169. \r\n\r\nProcesso: 00863-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO QUERINO DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO QUERINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Machado Lima\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, como requerido, sendo a primeira parcela pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicentina de Jesus Souza\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Jose Schmitz [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE, Rte Henrique Jose Schmitz\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00731-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Barcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Perti Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido a fl 92 em face do disposto no r.despacho de fl 90 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO NIZZO [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO NIZZO\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto ao MM Juizo Centralizador. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo (OAB: RJ 77069 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Coca-Cola Industrias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cillas Marci Viana [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Assistencial Servidores Area Seguranca Publica Estado do RJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Assistencial Servidores Area Seguranca Publica Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA SANTOS DE LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2005-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Jorge Coutinho Rodrigues [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Pedro Jorge Coutinho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 157, pelo prazo de 5 dias, em cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA TEXLINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01217-1991-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-1997-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan Representacoes Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marjan Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, do período do contrato de trabalho reconhecido, na forma do disposto no item \"VI\" do termo de acordo de fl. 15, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-1989-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bitter Recursos Humanos Ltda., Rte Lucia Helena dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00669-1993-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO JUAREZ AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENY MANSO LUZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ISABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENY MANSO LUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo Xavier Porto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Jorge Eduardo Xavier Porto, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Candido de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Candido de Lima, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lea Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Lea Coelho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Hermenegildo Viegas Costa [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Hermenegildo Viegas Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00899-1998-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO DOS SANTOS, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barbosa Araujo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Pet Comercio Ltda., Rte Marcia Barbosa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leila Soares de Barros [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Soares de Barros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Castro Melo Visgueiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina de Castro Melo Visgueiro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luzia de Rezende [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luzia de Rezende, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a variação salarial do cargo de analista financeiro. \r\n\r\nProcesso: 01609-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Rdo: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA, Rdo: WALKIRIA DE MELLO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-033-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Ricardo Salustiano Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ricardo Salustiano Alves\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Garcia Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo: Telesolucoes Telemarkting Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Garcia Barreto\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fl.518, devendo comprovar o depósito do valor correspondente ao adiantamento para os custos da perícia, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01879-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.411, devendo observar o disposto no item VI, do termo de acordo de fls.410, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-1993-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SEV SEVS. ENG. E CONST. LTDA (TABERNA DO BACO), Rdo: Antonio Carlos Mascarenhas Arruda (socio) [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Rdo: Roberto Machado de Oliveira, Rdo: Paulo Sergio da Silva Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.238/323, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA DA COSTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)], Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO, Rte VANIA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.197, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-033-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gilberto Mazeliah de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gilberto Mazeliah de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00805-1992-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DARCY ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NAC. DE PRESTACOES DE SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE MOTA AVILA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE MOTA AVILA\r\n\r\nTomar ciência da ordem de arrecadação, conforme fls.95/96, em cartorio. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Goncalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Goncalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a.reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1994-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE FERRANTE DIAS [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Rdo: Elias de Albuquerque Lourenco (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE FERRANTE DIAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.297, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 609608"
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                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n00695-1997-034-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CATIA BARBOSA EUGENIO e Outros\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Mancini,VOLEITEC CONFECCOES LTDA,Joao Eduardo Valente\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Mancini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.144,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Eduardo Valente,VOLEITEC CONFECCOES LTDA,Joao Eduardo Valente\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Eduardo Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.144,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01123-2005-034-01-00-2 ETCP\r\n\r\nExequente: Benedito Custodio Madalena\r\n\r\nExecutado: Debora Rodrigues Rattes,Gabezo Servicos e Paisagismo Ltda.,Jose Scorzelli Rattes\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Rodrigues Rattes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 658,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01225-2006-034-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.245,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.245,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01595-2005-034-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Sidnei do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: Júlio César Machdo Ribeiro,JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.,Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio César Machdo Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.273,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00397-2002-034-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES e Outros\r\n\r\nExecutado: Osmar Marques Felippe,Dayse Maria Marques Noval,Denise Maria Marques Gen,Osmar Marques Felippe Junior,MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Marques Felippe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.226,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osmar Marques Felippe Junior,Dayse Maria Marques Noval,Denise Maria Marques Gen,Osmar Marques Felippe Junior,MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Marques Felippe Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.226,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00008-2004-034-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Mario de Oliveira,GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA,Valmor Paulo Kottvitz\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.599,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00632-1998-034-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MOISES DA ROCHA DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Souza Jovine,CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,Paulo Tarso Erthal Risi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Souza Jovine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.621,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02100-1997-034-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOAO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nExecutado: Joaquim Ricardo Cavalcanti de Araujo,Odila Monteiro Romero,Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo,POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Ricardo Cavalcanti de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.986,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odila Monteiro Romero,Odila Monteiro Romero,Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo,POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Odila Monteiro Romero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.986,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo,Odila Monteiro Romero,Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo,POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.986,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01121-2007-034-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JS Manutencao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.254,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608252"
                            ],
                            "608253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-034-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marlucia Firme Soares de Lemos\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos,\r\n\r\nobservadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-034-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela Elias Lopes Alves\r\n\r\nRdo: Toshio Sushi Bar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Toshio Sushi Bar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 278388,84\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608253"
                            ],
                            "608254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02251-1998-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentneça de fls. 483/484: \" ... julgo improcedente em relação a 2a ré, e procedentes, em parte, os pedidos no tocante à 1a ré... Custas, no importe de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, estimado para condenação, pelas reclamadas.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608254"
                            ],
                            "608255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01517-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos Fernandes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora Pontone Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Rdo: New Cooperativa Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos dos Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Bezerra Avelino\r\n\r\nApresentar calculos referentes às diferenças ao FGTS e multa de 40%, no prazo de 10 dias, observando-se à dedução dos valores já depositados e recebidos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Coelho Goncalves [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao (Massa falida de) [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Coelho Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-034-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Gonzaga Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-1990-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2000-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1992-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mauricio Telles (Espolio de)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nathalie Frederique Bernier [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRdo: 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henrique Bento [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmezao Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parmezao Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rte Candida Ribeiro Alves, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Barbosa Araujo da Cunha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DINIZ AGUIAR LINS [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA DINIZ AGUIAR LINS, Rdo FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213/24, no vlaor de R$ 153,01, equivalente a 12.883,33 trs pro-rata die relativo à reclamada. \r\n\r\nRte: Vi, em 10 dias, com o depósito do valor total devido à ré. Na omissão, será expedido mandado de execução. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo da Silva Mello [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRdo: Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: \"... entendo que nada há a deferir quanto ao requerimento de fls. 35/36...\" \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Lima de Souza [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Vitor Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Firme Soares de Lemos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Cristina de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI LUIZ DE MELO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI LUIZ DE MELO\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço do Banco Itaú S.A. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelcio Neves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: Gravadora Tape Sport Producoes Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelcio Neves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivonalda da Silva Pereira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRdo: Cláudio Guimarães Petraglia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonalda da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para regularizar a petição inicial, assinado-a, no prazo de 48 horas, a fim de dar prosseguimento ao feito com a designação da audiência\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Inácio Gomes Júnior [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Máximus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Inácio Gomes Júnior \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, tendo em vista a devolução da notificação remetida à ré .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leda Aragão Pereira [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Aragão Pereira \r\n\r\nPromover a liquidação do pedido, nos termos do art.852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia a ser remetida á ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Rodrigues Soares [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., Rdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Rodrigues Soares\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido, nos termos do art.852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia a ser remetida á ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Raymundo de Oliveira, Rte Cleber de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severino Lindolfo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Joana d Arc do Nascimento , Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Lindolfo da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilana Louzada Cavalcante de Albuquerque [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Rdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilana Louzada Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fl.s 60, haja vista que os atos constitutivos colacionados ao s autos referem-se a empresa de nome, CNPJ e endereeço diversos daqueles apontados na inicial e constantes dos contracheques acostados às fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel dos Santos da Costa [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRdo: Cepor Centro de Pesquisas de Osteoporose do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel dos Santos da Costa\r\n\r\ntomar ciência da devolução da notificação da testemunha Rosana. \r\n\r\nProcesso: 03012-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adelia Magalhaes dos Santos Neta [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Toy Toy Bazar Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toy Toy Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Marcos. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Barros\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Rdo: Sermetal Estraleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da 1a re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Furtado da Costa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanches Taubaté Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Furtado da Costa\r\n\r\nTomar ciênica da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rute Candida dos Reis Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Candida dos Reis Pereira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Oliveira de Lira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação a testemunha Denise, pelo prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adaildo Sampaio de Sousa [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME, Rdo: Racional Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adaildo Sampaio de Sousa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pires de Almeida [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Pires de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia de Santana [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: Molar Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Molar Assistencia Dentaria Ltda.\r\n\r\nComprovar a integralidade dos depósitos do FGTS do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Leonardo Teixeira de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Bambina Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, nos termos do acordo de fls. 114. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andrade Vieira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167/168, no prazo de 05 dias, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Moreira da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01665-2002-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos trazidos aos autos e informa se ratifica o seu requerimento de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 01668-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora Catia Codeco [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prince Nutricao Ltda.\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias, estimados às fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milson Marinho da Silva Junior [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milson Marinho da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivander Vitorio da Silva [Adv. Marize Goncalves da Silva (OAB: RJ 88965 - D)]\r\n\r\nRdo: Opensat Eletronica Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opensat Eletronica Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jundi Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jundi Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-1996-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KURT HEDLER [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: PETERSEN MATEX LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KURT HEDLER, Rdo PETERSEN MATEX LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados pro 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irene Izabel Rezende [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebac Bureaux de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Izabel Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Juliao de Sales\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos tempestivamente apresentados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRANI ANTONIO GONCALVES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Rdo: Jorge Hadba [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Rdo: Ronald Amorim de Sales Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-034-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Alexandro Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893,I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Barbosa [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio 29 de Julho [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio 29 de Julho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2001-034-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ FERNANDO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-1998-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR AGUIAR [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: F M G EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR AGUIAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02126-1993-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA COSTA PIMENTEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA COSTA PIMENTEL, Rdo VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 247: \" ... homologo, nos termos em que proposta, a conciliação celebrada entre as partes, extingindo-se o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas de R$ 20,0, pelo reclamante, isento.... intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse quanto aos valores objeto da transação, sendo certo que seu silêncio valerá como renúnvcia a eventual crédito ainda devolvido pela ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Pinheiro Ponciano [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRdo: ARD Reformas e Construcoes Ltda., Rdo: Condominio Multifamiliar Lino Pereira Belinho Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo Pinheiro Ponciano\r\n\r\nProceder ao desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exeção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Elias Lopes Alves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Toshio Sushi Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Elias Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 278388,84\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-034-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Vigmarc Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI PAULO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Maranha Mendes, Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da na notificação da parte autora e da testemunha ERICA SANTOS, devendo cientificar os mesmos da troca da data da audiencia. \r\n\r\nId: 608255"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-035-01-00-5 - RTRte: MARCUS ANDRE PEREIRA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBDestinatário(s): Rte MARCUS ANDRE PEREIRACiência da devolução da Carta de Vênia, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-035-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Dias [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., Rdo Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2000-035-01-00-0 - RTRte: DINAMOR LUIZ PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURY SERGIO CALIXTO, Rte DINAMOR LUIZ PEREIRA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/ATomar ciência quanto aos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-035-01-00-7 - RTRte: Luciana Alves de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Alves de SouzaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2001-035-01-00-8 - RTRte: ROBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Rdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CARNEIRO CARDOSODiante da manifestação da reclamada às fls 149, bem como em função dos termos da ata de fls 73, dizer se há outras provas a produzir, visando posterior reinclusão do feito em pauta de prosseguimento.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-035-01-00-9 - RTRte: Adriana de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Seres Servvicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Seres Servvicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-035-01-00-1 - RTRte: Lindalva Lopes de Sousa [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]Rdo: Pastelaria Central do Acre Ltda. [Adv. Fabricio de Abreu Correa Parente (OAB: RJ 121541 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Pastelaria Central do Acre Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-035-01-00-9 - RTRte: Alex de Jesus da Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]Rdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de Jesus da Silva, Rdo Travel Roupas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-035-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-035-01-00-2 - ACPCgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Cgdo: Reginaldo Laurentino dos SantosDestinatário(s): Cgte Edelivi Comercio Varejista Ltda.Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01204-1999-035-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]Rdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo ERWIL CONSTRUCOES LTDAConsiderano-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01268-2006-035-01-00-0 - RTRte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: MR RedutoresDestinatário(s): Rte Juliana Ferreira da SilvaCiência das informações obtidas na página da Jucerja na Internet, a fim de requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-035-01-00-9 - ACPCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Cgdo: Milton Elias dos Santos (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.Considerando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01442-2004-035-01-00-3 - RTRte: ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-035-01-00-1 - RTRte: ADILSON PAES DA COSTA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON PAES DA COSTA, Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.791,92 equivalente a 1.499.295,94 tr .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-035-01-00-0 - RTRte: NELSON PINHEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Rte NELSON PINHEIROTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.136,38, equivalente a 517.102,68 tr, conforme decisão de fls 166. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2001-035-01-00-7 - RTRte: KATIA REGINA PAES ELIAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MUTIMIDIA SA, Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Rdo DOCAS INVESTIMENTOS SA, Rdo DOCASNET SA, Rdo JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rdo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Rte KATIA REGINA PAES ELIAS, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDAConsiderandos-e o que consta da promoção de fls 433, verifica-se estar correta a decisão homologatória de fls 424, tomar ciência, sendo que a reclamada deverá vir com o depósito do valor devido, em cinco dias, sob pena de aplicação do que estabelece o art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-035-01-00-3 - RTRte: Luciano Pacheco Rodrigues [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Pacheco RodriguesConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-035-01-00-2 - RTRte: Patricia Iria Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]Rdo: Urpem Urgencia Pedriatrica do Meier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rdo Urpem Urgencia Pedriatrica do MeierManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2002-035-01-00-1 - RTRte: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE, Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-1996-035-01-00-1 - RTRte: ADRIANA DE JESUS PEREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA IND E COM LTDA. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DE JESUS PEREIRACiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2003-035-01-00-5 - RTRte: VLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Rdo: B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte VLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRATer vista em cartorio das declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02067-2000-035-01-00-5 - RTRte: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOSTomar ciência quanto a petição do perito de fls 203, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-035-01-00-3 - RTRte: Rogerio Jose da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Jose da CruzConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00044-2000-035-01-00-6 - RTRte: ACILO GOMES DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ACILO GOMES DA SILVATer vista dos autos por 30 dias, a fim de requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-035-01-00-2 - RTRte: Edson Carlos de Souza Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda., Rdo MALAQUIAS IMOVEIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00133-1999-035-01-00-8 - RTRte: GUARACI VIEIRA CAMPOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GUARACI VIEIRA CAMPOSManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00184-2002-035-01-00-6 - RTRte: TATIANA GUTBROD BARROS VAHIA [Adv. Ademir Rodrigues Rosa (OAB: RJ 42774 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/ADestinatário(s): Rte TATIANA GUTBROD BARROS VAHIATomar ciência quanto a informação de fls 189, e aguarde-se.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-1992-035-01-00-8 - RTRte: ROSENO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO AMRO REAL S/A, Rte ROSENO SOARES DE OLIVEIRACiência da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-035-01-00-8 - RTRte: Arimateia Felinto dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Toniato Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600450"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00342-2003-038-01-00-8 - RTRte: FABIO DE MORAES PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte FABIO DE MORAES PORTELA, Rdo TELERJ CELULAR S/ATomar ciencia da homologação de fls. 440, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00342-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE MORAES PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte FABIO DE MORAES PORTELA, Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 440, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nId: 607983"
                            ],
                            "607978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01489-2004-038-01-00-6 - RTRte: JORQUE HENRIQUE SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: CWA CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORQUE HENRIQUE SILVATomar ciencia da homologação de fls. 81 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00814-1993-038-01-00-0 - RTRte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON GAMA DE ANDRADEDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPÚGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. Processo: 01652-2006-038-01-00-2 - RTRte: Ana Regina Santos Bulhoes [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Felipe V. Marques Confeccoes MEDestinatário(s): Rte Ana Regina Santos BulhoesDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. Processo: 00762-2004-038-01-00-5 - RTRte: LUIZA HELENA DOS SANTOS PINHO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADIGA A RÉ EM 15 DAIS SOBRE O CÁLCULO DO AUTOR.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ INFORMAR SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. Processo: 02187-1998-038-01-00-6 - RTRte: LEONARDA CORDEIRO CORREIA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDADestinatário(s): Rte LEONARDA CORDEIRO CORREIAFLS. 269: VISTAS À PARTE ATIVA POR 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). Processo: 00388-2007-038-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]Rdo: Garden Print Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]Destinatário(s): Rdo Garden Print Grafica e Editora Ltda., Rte Luiz Claudio Souza GomesTomar ciencia da homologação de fls. 121, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00940-2004-038-01-00-8 - RTRte: SANI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]Rdo: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANI DE OLIVEIRA SANTOSDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. Processo: 00426-2004-038-01-00-2 - RTRte: MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: PRATA DIESEL LTDA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]Destinatário(s): Rte MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRAFLS. 111: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. Processo: 00742-2004-038-01-00-4 - RTRte: CARLOS DORIVAL GIRALDI [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDADestinatário(s): Rte CARLOS DORIVAL GIRALDICIÊNCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO. Processo: 01097-2007-038-01-00-0 - RTRte: Andrea Nascimento Lessa [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]Rdo: Padaria Luar da Pedra Ltda. MEDestinatário(s): Rte Andrea Nascimento LessaAUTORTOMAR CIENCIA OFÍCIO DA DRT (SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORQUE HENRIQUE SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: CWA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORQUE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 81 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00814-1993-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON GAMA DE ANDRADE\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPÚGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina Santos Bulhoes [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe V. Marques Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Regina Santos Bulhoes\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProcesso: 00762-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA DOS SANTOS PINHO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DAIS SOBRE O CÁLCULO DO AUTOR.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ INFORMAR SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 02187-1998-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDA CORDEIRO CORREIA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDA CORDEIRO CORREIA\r\n\r\nFLS. 269: VISTAS À PARTE ATIVA POR 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Print Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garden Print Grafica e Editora Ltda., Rte Luiz Claudio Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 121, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00940-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00426-2004-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATA DIESEL LTDA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFLS. 111: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00742-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DORIVAL GIRALDI [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DORIVAL GIRALDI\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Nascimento Lessa [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Nascimento Lessa\r\n\r\nAUTORTOMAR CIENCIA OFÍCIO DA DRT (SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nId: 607978"
                            ],
                            "607972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-038-01-00-6 – RTRte: JORQUE HENRIQUE SILVARdo: CWA CONSTRUTORA LTDA e OutrosPelo presente fica m CWA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAÇÃO DE FLS. 81, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO NA OCASIÃO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-038-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JORQUE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nRdo: CWA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CWA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAÇÃO DE FLS. 81, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO NA OCASIÃO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607972"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-039-01-00-5 – RTRte: Marli Mendonça Moreira LimaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00518-2008-039-01-00-2 – RTRte: Celimar Joana Batista da Conceição Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-039-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marli Mendonça Moreira Lima\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Celimar Joana Batista da Conceição \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603745"
                            ],
                            "603749": [
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01394-2001-039-01-00-6 RTExequente: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSExecutado: JORGE MARCUS P. SERQUEIRA,NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRAPelo presente fica citado JORGE MARCUS P. SERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA,NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRAPelo presente fica citado MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRAPelo presente fica citado NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01085-2003-039-01-00-8 RTExequente: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOSExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDAPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.920,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00776-1993-039-01-00-1 RTExequente: MANOEL DA SILVA BARBOSAExecutado: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASPelo presente fica citado TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.825,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00748-2006-039-01-00-0 RTExequente: Jorge Luiz Ventura RamosExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.Pelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.545,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00568-2006-039-01-00-8 RTExequente: Terezinha de Lourdes da SilvaExecutado: Danny e Lu Confeccoes Ltda.,Jefferson Rodrigues BatistaPelo presente fica citado Danny e Lu Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.824,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jefferson Rodrigues Batista,Jefferson Rodrigues BatistaPelo presente fica citado Jefferson Rodrigues Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.824,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00350-2002-039-01-00-0 RTExequente: VALDECI CARVALHO DOS SANTOSExecutado: LAION LINE BOLSAS E CINTO,ELIETE MARIA DA SILVAPelo presente fica citado LAION LINE BOLSAS E CINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.716,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00112-2004-039-01-00-6 RTExequente: COSME DE MELOExecutado: Durval da Silva Coelho,REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDAPelo presente fica citado Durval da Silva Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01394-2001-039-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JORGE MARCUS P. SERQUEIRA,NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MARCUS P. SERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA,NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01085-2003-039-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.920,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00776-1993-039-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MANOEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.825,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00748-2006-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Ventura Ramos\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.545,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00568-2006-039-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Terezinha de Lourdes da Silva\r\n\r\nExecutado: Danny e Lu Confeccoes Ltda.,Jefferson Rodrigues Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Danny e Lu Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.824,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson Rodrigues Batista,Jefferson Rodrigues Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Rodrigues Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.824,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00350-2002-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LAION LINE BOLSAS E CINTO,ELIETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAION LINE BOLSAS E CINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.716,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00112-2004-039-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: COSME DE MELO\r\n\r\nExecutado: Durval da Silva Coelho,REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Durval da Silva Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603749"
                            ],
                            "603746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-039-01-00-9 – RTRte: Juliana Lopes GabrielRdo: Clinica Bell s Ltda. e OutrosPelo presente fica m STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-039-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Juliana Lopes Gabriel\r\n\r\nRdo: Clinica Bell s Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603746"
                            ],
                            "603747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01200-1999-039-01-00-7 - RTRte: MARIO AVELINO [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO AVELINODevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00887-1996-039-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ HENRIQUES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]Rdo: SABORAMI PRODUTOS ALIMENTCICIOS LTDA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ HENRIQUESDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00887-1996-039-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ HENRIQUES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]Rdo: SABORAMI PRODUTOS ALIMENTCICIOS LTDA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ HENRIQUESDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01091-1997-039-01-00-6 - RTRte: WILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: LATICINIOS DA MATTA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]Destinatário(s): Rte WILMAR DE OLIVEIRADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00978-2001-039-01-00-4 - RTRte: CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHODevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01069-1997-039-01-00-6 - RTRte: ADILSON CLAUDIO DE FARIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: IND REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) A/C GUSTAVO T. DE AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON CLAUDIO DE FARIASDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00507-2000-039-01-00-5 - RTRte: WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00539-1989-039-01-00-4 - RTRte: ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: MADEIRA E ALMA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIDES DA SILVA OLIVEIRADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00510-2004-039-01-00-2 - RTRte: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VERISSIMODevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00028-2004-039-01-00-2 - RTRte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. ,Processo: 00800-1993-039-01-00-2 - RTRte: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00164-2007-039-01-00-5 - RTRte: Reginaldo Queiroz da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]Rdo: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Destinatário(s): Rdo Adisa Administradora de Imoveis S.A.Devolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00886-2005-039-01-00-8 - RTRte: Pedro Antonio da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Antonio da ConceicaoDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00914-2005-039-01-00-7 - RTRte: Lenilda Alves Rodrigues da Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistema Ltda.Destinatário(s): Rte Lenilda Alves Rodrigues da ConceicaoDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00928-1992-039-01-00-5 - RTRte: JOSE MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MONTEIRO DA ROCHADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00076-2007-039-01-00-3 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto Dois Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00017-2004-039-01-00-2 - RTRte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]Rdo: ADS PRESENTES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo ADS PRESENTES LTDATomar ciencia da petição de fls. 329. .Processo: 00854-2007-039-01-00-4 - RTRte: Fabricio Ximenes da Paz [Adv. Licurgo Carvalho Pereira (OAB: RJ 146666 - E)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Ligia Magalhaes Sa (OAB: RJ 86919 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio Ximenes da PazDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00032-2005-039-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Martins Nogueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Martins NogueiraInformar o número e a série de sua CTPS, no prazo de cinco dias .Processo: 00080-2005-039-01-00-0 - RTRte: Ramildes Soledade Carvalho [Adv. Waldenice Soares da Silva (OAB: RJ 72433 - D)]Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Bela Lopes de Oliveira, Rte Ramildes Soledade CarvalhoTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente os cálculos do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .Processo: 00599-2004-039-01-00-7 - RTRte: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00884-2004-039-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ALMEIDADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00171-2007-039-01-00-7 - RTRte: Luciana Andrade Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Andrade Carvalho, Rdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00562-2005-039-01-00-0 - RTRte: Celio Lima Barbosa [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: Kacimba Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Marcus Benedito Montalvao Montesanto (OAB: RJ 61200 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celio Lima BarbosaDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00224-2006-039-01-00-9 - RTRte: Joao Miguel Augusto Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Miguel Augusto VieiraDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00047-1997-039-01-00-9 - RTRte: MAURO SENA SOBRINHO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO SENA SOBRINHODevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00471-2006-039-01-00-5 - RTRte: Ary Alves de Araujo [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Ary Alves de AraujoDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00322-1988-039-01-00-3 - RTRte: SANDRA MARIA FARIA DE MATTOS [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA FARIA DE MATTOSTomar ciencia dos cálculos de fls. 240, no prazo de cinco dias .Processo: 00098-1996-039-01-00-0 - RTRte: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: BANKING COMUNICACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDETE RODRIGUES GAIADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00725-2006-039-01-00-5 - RTRte: Lucia Oliveira da Silva [Adv. Fabio Breyer Amorim (OAB: RJ 124274 - D)]Rdo: Mini Mercado GuerreiroDestinatário(s): Rte Lucia Oliveira da SilvaDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 00372-2007-039-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Campeao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LNF 3 Participacoes, Rte Paulo Roberto Campeao, Rdo Prodomo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rdo RS Rio Seguranca Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes em parte, e os da reclamada foram julgados improcedentes e os da quinta reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. Na mesma oportunidade, o reclamante, a primeira, segunda, quarta e quinta reclamadas poverão contra-arrazoar o recurso ordinário da terceira ré .Processo: 00427-2002-039-01-00-1 - RTRte: ROSANA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA GARCIA DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01104-2005-039-01-00-8 - RTRte: Jurandir Camelo Cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda/N.P.SOCIA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO AMARALDestinatário(s): Rte Jurandir Camelo CavalcanteDevolver os autos do processo em 48 horas sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB .Processo: 00430-2006-039-01-00-9 - RTRte: Juliana Lopes Gabriel [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Clinica Bell s Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Clinica Bell s Ltda., Rte Juliana Lopes GabrielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00438-2002-039-01-00-1 - RTRte: EDSON DE SA SERRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A A/C DEPARTAMENTO JURIDICO [Adv. Oldamir Menezes (OAB: RJ 85642 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A A/C DEPARTAMENTO JURIDICO, Rte EDSON DE SA SERRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00492-2007-039-01-00-1 - RTRte: Rogerio Ferreira Trindade [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Ferreira Trindade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00513-2002-039-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00544-1999-039-01-00-9 - RTRte: ROBERTO RODRIGUES MURY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]Rdo: KATAI VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)]Destinatário(s): Rdo KATAI VEICULOS LTDAApresentar o valor devido a título de imposto de renda, em cinco dias .Processo: 00544-1999-039-01-00-9 - RTRte: ROBERTO RODRIGUES MURY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]Rdo: KATAI VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)]Destinatário(s): Rdo KATAI VEICULOS LTDAApresentar o valor devido pelo imposto de renda, em cinco dias .Processo: 00593-2007-039-01-00-2 - RTRte: Fabio Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: New Cart Industria de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Figueiredo dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00648-2007-039-01-00-4 - RTRte: Marcela Concutelli [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Artistas do Retiro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Marcela ConcutelliTomar ciencia da garantia do Juízo .Processo: 00735-2005-039-01-00-0 - RTRte: Antonio Domingos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Domingos, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 101 .Processo: 00786-2006-039-01-00-2 - RTRte: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]Rdo: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Ivon Henriques de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00799-2007-039-01-00-2 - RTRte: Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Sao Conrado Fashion MallTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias .Processo: 00842-2003-039-01-00-6 - RTRte: EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIORTomar ciência da garantia do Juízo, e manifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda .Processo: 00859-2004-039-01-00-4 - RTRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOSManifestar-se sobre a indicação de bens de fls. 287, em dez dias. .Processo: 00928-2006-039-01-00-1 - RTRte: Carmen Lucia Barreiro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Carmen Lucia BarreiroTomar ciencia de que foi deferido o início da execução provisória .Processo: 00956-2005-039-01-00-8 - RTRte: Leni do Nascimento [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]Rdo: Curso de Especializacao Morais e Silva Ltda. - Colegio Jime [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso de Especializacao Morais e Silva Ltda. - Colegio JimeTomar ciencia da petição de fls. 49. .Processo: 00960-2007-039-01-00-8 - RTRte: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Centro Empresarial Cidade Nova, Rte Jailson de Sena Vergacas, Rdo Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01119-2006-039-01-00-7 - RTRte: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Iara Cecilia FacciniComparecer a Secretaria desta vara para assinar as petições de fls. 273 e a de fls. 267, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 01200-1999-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO AVELINO [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO AVELINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00887-1996-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ HENRIQUES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: SABORAMI PRODUTOS ALIMENTCICIOS LTDA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ HENRIQUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00887-1996-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ HENRIQUES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: SABORAMI PRODUTOS ALIMENTCICIOS LTDA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ HENRIQUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01091-1997-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS DA MATTA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2001-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1997-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CLAUDIO DE FARIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: IND REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) A/C GUSTAVO T. DE AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CLAUDIO DE FARIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2000-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00539-1989-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRA E ALMA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VERISSIMO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 00800-1993-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Queiroz da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRdo: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adisa Administradora de Imoveis S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Antonio da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenilda Alves Rodrigues da Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilda Alves Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00928-1992-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-039-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto Dois Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRdo: ADS PRESENTES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADS PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 329. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ximenes da Paz [Adv. Licurgo Carvalho Pereira (OAB: RJ 146666 - E)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Ligia Magalhaes Sa (OAB: RJ 86919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Ximenes da Paz\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Martins Nogueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Martins Nogueira\r\n\r\nInformar o número e a série de sua CTPS, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramildes Soledade Carvalho [Adv. Waldenice Soares da Silva (OAB: RJ 72433 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Bela Lopes de Oliveira, Rte Ramildes Soledade Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente os cálculos do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Andrade Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Andrade Carvalho, Rdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Lima Barbosa [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: Kacimba Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Marcus Benedito Montalvao Montesanto (OAB: RJ 61200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Lima Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Miguel Augusto Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Miguel Augusto Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00047-1997-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SENA SOBRINHO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO SENA SOBRINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ary Alves de Araujo [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Alves de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00322-1988-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA FARIA DE MATTOS [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA FARIA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 240, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-1996-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: BANKING COMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE RODRIGUES GAIA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Oliveira da Silva [Adv. Fabio Breyer Amorim (OAB: RJ 124274 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Campeao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LNF 3 Participacoes, Rte Paulo Roberto Campeao, Rdo Prodomo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rdo RS Rio Seguranca Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes em parte, e os da reclamada foram julgados improcedentes e os da quinta reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. Na mesma oportunidade, o reclamante, a primeira, segunda, quarta e quinta reclamadas poverão contra-arrazoar o recurso ordinário da terceira ré .\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Camelo Cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sushi Gavea Saladas Ltda/N.P.SOCIA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Camelo Cavalcante\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Lopes Gabriel [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bell s Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bell s Ltda., Rte Juliana Lopes Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SA SERRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A A/C DEPARTAMENTO JURIDICO [Adv. Oldamir Menezes (OAB: RJ 85642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A A/C DEPARTAMENTO JURIDICO, Rte EDSON DE SA SERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Trindade [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ferreira Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2002-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1999-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES MURY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: KATAI VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATAI VEICULOS LTDA\r\n\r\nApresentar o valor devido a título de imposto de renda, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-1999-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES MURY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: KATAI VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATAI VEICULOS LTDA\r\n\r\nApresentar o valor devido pelo imposto de renda, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: New Cart Industria de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Figueiredo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Concutelli [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Artistas do Retiro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Concutelli\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00735-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Domingos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Domingos, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]\r\n\r\nRdo: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivon Henriques de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Sao Conrado Fashion Mall\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, e manifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens de fls. 287, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Barreiro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Carmen Lucia Barreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o início da execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leni do Nascimento [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Especializacao Morais e Silva Ltda. - Colegio Jime [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso de Especializacao Morais e Silva Ltda. - Colegio Jime\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Centro Empresarial Cidade Nova, Rte Jailson de Sena Vergacas, Rdo Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Cecilia Faccini\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta vara para assinar as petições de fls. 273 e a de fls. 267, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nId: 603747"
                            ],
                            "603748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01979-1993-039-01-00-5 - RTRte: ARGEU COELHO DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]Rdo: BAJA BUG BRASIL VEIC LTDA ME -A/C SOCIO: ATILA [Adv. Pedro Demosthenes Rache Netto (OAB: RJ 23081 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARGEU COELHO DA SILVADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01979-1993-039-01-00-5 - RTRte: ARGEU COELHO DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]Rdo: BAJA BUG BRASIL VEIC LTDA ME -A/C SOCIO: ATILA [Adv. Pedro Demosthenes Rache Netto (OAB: RJ 23081 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARGEU COELHO DA SILVADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01621-2003-039-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE SILVEIRA VILLAR [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]Rdo: 8.995 VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVEIRA VILLARDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 02565-1990-039-01-00-0 - RTRte: AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (+14) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Rdo: INST DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTIST NACIONAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (+14)Devolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01624-2003-039-01-00-9 - RTRte: JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01847-2003-039-01-00-6 - RTRte: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO FERREIRA PRIMODevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 02334-1999-039-01-00-5 - RTRte: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOSDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01994-1995-039-01-00-5 - RTRte: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: PAULO ROQUETE MACIEL [Adv. Angela Cristina Moratelli G Camargo Magalhaes (OAB: RJ 80609 - D)]Destinatário(s): Rte JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOSDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01909-2003-039-01-00-0 - RTRte: RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01358-2003-039-01-00-4 - RTRte: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte UILSA SILVA DE MOU RA CAVALCANTEDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01980-1991-039-01-00-8 - RTRte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: GEOTECNICA S/A e OutrosDestinatário(s): Rte DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01484-2002-039-01-00-8 - RTRte: VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]Rdo: Agencia Infobolsa Ltda EPP sucessora de Zap Quote S.A. [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOSDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01256-2005-039-01-00-0 - RTRte: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene de LimaDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 02243-2000-039-01-00-4 - RTRte: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARINELSON DE SOUZADevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. ;Processo: 01343-2005-039-01-00-8 - RTRte: Agnaldo dos Santos Araujo [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)] e OutrosRdo: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]Destinatário(s): Rdo Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda.Devolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01270-2006-039-01-00-5 - RTRte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Rdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Jose Amaro FilhoDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .Processo: 01298-2004-039-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da decisao de fls. 359, que devolveu o prazo a segunda ré .Processo: 01441-2007-039-01-00-7 - RTRte: Luiz Claudio Barbosa dd Abreu [Adv. Waldemiro de Carvalho (OAB: RJ 70681 - D)]Rdo: Comercial Serrana Perfumaria Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Serrana Perfumaria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01523-1996-039-01-00-8 - RTRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de 5 dias .Processo: 01531-2006-039-01-00-7 - RTRte: Diogo Lisboa Feitosa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Diogo Lisboa FeitosaIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias .Processo: 01576-2005-039-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Conti Matielli [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]Rdo: Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda.Comprovar os recolhimentos previdenciários, em dez dias. .Processo: 01777-2003-039-01-00-6 - RTRte: DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADETomar ciencia da decisao de fls. 144, que deferiu a vista dos autos fora do cartório .Processo: 02187-1999-039-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]Rdo: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE E METAIS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAODizer se arcará com os custos do arrombamento para a realização da penhora portas a dentro requerida às fls. 244 .\r\n\r\nProcesso: 01979-1993-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARGEU COELHO DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: BAJA BUG BRASIL VEIC LTDA ME -A/C SOCIO: ATILA [Adv. Pedro Demosthenes Rache Netto (OAB: RJ 23081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEU COELHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01979-1993-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARGEU COELHO DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: BAJA BUG BRASIL VEIC LTDA ME -A/C SOCIO: ATILA [Adv. Pedro Demosthenes Rache Netto (OAB: RJ 23081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEU COELHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVEIRA VILLAR [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nRdo: 8.995 VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVEIRA VILLAR\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02565-1990-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (+14) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: INST DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTIST NACIONAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (+14)\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FERREIRA PRIMO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02334-1999-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01994-1995-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROQUETE MACIEL [Adv. Angela Cristina Moratelli G Camargo Magalhaes (OAB: RJ 80609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01980-1991-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOTECNICA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2002-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Infobolsa Ltda EPP sucessora de Zap Quote S.A. [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02243-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINELSON DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. ;\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo dos Santos Araujo [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jose Amaro Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 hs sob pena de Busca e Apreensao e oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 359, que devolveu o prazo a segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Barbosa dd Abreu [Adv. Waldemiro de Carvalho (OAB: RJ 70681 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Serrana Perfumaria Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Serrana Perfumaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01523-1996-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Lisboa Feitosa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Lisboa Feitosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Conti Matielli [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRdo: Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 144, que deferiu a vista dos autos fora do cartório .\r\n\r\nProcesso: 02187-1999-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE E METAIS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO\r\n\r\nDizer se arcará com os custos do arrombamento para a realização da penhora portas a dentro requerida às fls. 244 .\r\n\r\nId: 603748"
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                                "Processo: 01388-1999-041-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CAMPOS DA CRUZ [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: ENTERPA AMBIENTAL SA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CAMPOS DA CRUZ, Rdo ENTERPA AMBIENTAL SATomar ciência de homologação de cálculos de fls.292. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01084-2002-041-01-00-9 - RTRte: ANTONIO SANTOS BERNARDO IRMAO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Rdo: ARMANDO ESCOVEDO CERQUEIRA [Adv. Erica Gameiro (OAB: RJ 85678 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SANTOS BERNARDO IRMAOTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls.52, em 05 dias. Processo: 01151-2003-041-01-00-6 - RTRte: VILMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Aile Dias de Carvalho (OAB: RJ 22695 - D)]Rdo: IFF S AQUARIU S MODAS LTDA [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]Destinatário(s): Rdo IFF S AQUARIU S MODAS LTDATomar ciência de retorno dos autos do arquivo, em 05 dias. Processo: 00083-2005-041-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Pereira Fernandes [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Pereira FernandesTomar ciência de Ofício de fls.111, em 05 dias. Processo: 01395-2003-041-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS, Rdo RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.116. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 10183-2005-041-01-00-4 - RTRte: JOSE FRANCISCO CENTENARO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE FRANCISCO CENTENAROTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 161 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01569-1998-041-01-01-8 - CSRte: LEONIR PADRONE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência de despachd de fls.10170v. Assim, manifestar-se sobre Embargos à Execução de fls 1061/1062, em 05 dias. Processo: 00717-2006-041-01-00-5 - RTRte: Fabio Leonidas Cavalcanti [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fabio Leonidas CavalcantiTomar ciência de SENTENÇA de fls. 249/250. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Processo: 01560-2005-041-01-00-4 - RTRte: Emili Barros Mendes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rte Emili Barros MendesContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.196 a 205, em 08 dias. Processo: 01165-2005-041-01-00-1 - RTRte: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Eloy de Souza Junior, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 01126-2006-041-01-00-5 - RTRte: Vanessa Delvaux Mussi [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Trigo Kurtz Albuquerque e Ramalho [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]Destinatário(s): Rdo Trigo Kurtz Albuquerque e Ramalho, Rte Vanessa Delvaux MussiTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01128-2005-041-01-00-3 - RTRte: Riwa Elblink [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Riwa ElblinkTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamado. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01082-2006-041-01-00-3 - RTRte: Sonia Maria da Silva Chain [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]Rdo: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Rdo: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Destinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rdo Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Rdo Mario Hamilton Priolli, Rte Sonia Maria da Silva ChainTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamante. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01033-2006-041-01-00-0 - RTRte: Kleber Alexandre Ferreira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte Kleber Alexandre Ferreira, Rdo Transurb S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 10128-2005-041-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA ALVESTomar ciência de homologação de cálculos de fls.166 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01861-2000-041-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: GRANERO TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]Destinatário(s): Rdo GRANERO TRANSPORTE LTDA, Rte PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVATomar ciência de homologação de cálculos de fls. 98. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos, se for o caso. Processo: 01952-1995-041-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: K P H PUBLICIDADE REPRESENTACAO MARKETING LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZATomar ciência de Ofício de fls. 114/116, em 05 dias. Processo: 02033-1995-041-01-00-4 - RTRte: WALDIR BARBOSA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: MITRA ARQUIEP RJ PAROQUIA SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR BARBOSATomar ciência de promoção de contador de fls.176, em 10 dias. Processo: 01325-2007-041-01-00-4 - RTRte: Cicero Ramos da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Caverna [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Ramos da Silva, Rdo Condominio do Edificio CavernaTomar ciência de SENTENÇA de fls.125/127. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. Processo: 01362-2002-041-01-00-8 - RTRte: ANTONIO LOUZADA DE MATOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LOUZADA DE MATOS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Processo: 01090-2007-041-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante . PROCEDENTES EM PARTE . Prazo: 08 dias. Processo: 01295-2006-041-01-00-5 - RTRte: Pamela Etiene Santos Marques [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Pamela Etiene Santos MarquesTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamada. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01479-2006-041-01-00-5 - RTRte: Deyve Roberto de Albuquerque da Silva [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]Rdo: Centro de Lazer Comunitario Pousadas do Engenho [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Lazer Comunitario Pousadas do EngenhoContestar Embargos de Declaração, de fls 61/62. Prazo de 05 dias. .Processo: 01627-2006-041-01-00-1 - RTRte: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]Rdo: CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Destinatário(s): Rdo CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Rte Vanessa Cristina da CostaTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-1999-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CAMPOS DA CRUZ [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: ENTERPA AMBIENTAL SA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CAMPOS DA CRUZ, Rdo ENTERPA AMBIENTAL SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.292. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01084-2002-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTOS BERNARDO IRMAO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO ESCOVEDO CERQUEIRA [Adv. Erica Gameiro (OAB: RJ 85678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANTOS BERNARDO IRMAO\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2003-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Aile Dias de Carvalho (OAB: RJ 22695 - D)]\r\n\r\nRdo: IFF S AQUARIU S MODAS LTDA [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IFF S AQUARIU S MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de retorno dos autos do arquivo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pereira Fernandes [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS, Rdo RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.116. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 10183-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO CENTENARO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE FRANCISCO CENTENARO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 161 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01569-1998-041-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: LEONIR PADRONE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.10170v. Assim, manifestar-se sobre Embargos à Execução de fls 1061/1062, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Leonidas Cavalcanti [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fabio Leonidas Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 249/250. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emili Barros Mendes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emili Barros Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.196 a 205, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Eloy de Souza Junior, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Delvaux Mussi [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Trigo Kurtz Albuquerque e Ramalho [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trigo Kurtz Albuquerque e Ramalho, Rte Vanessa Delvaux Mussi\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Riwa Elblink [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Riwa Elblink\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamado. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva Chain [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Rdo: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rdo Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Rdo Mario Hamilton Priolli, Rte Sonia Maria da Silva Chain\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamante. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Alexandre Ferreira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Alexandre Ferreira, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10128-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.166 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01861-2000-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANERO TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANERO TRANSPORTE LTDA, Rte PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 98. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01952-1995-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: K P H PUBLICIDADE REPRESENTACAO MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 114/116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-1995-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR BARBOSA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA ARQUIEP RJ PAROQUIA SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.176, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ramos da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Caverna [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ramos da Silva, Rdo Condominio do Edificio Caverna\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.125/127. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01362-2002-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LOUZADA DE MATOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LOUZADA DE MATOS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante . PROCEDENTES EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pamela Etiene Santos Marques [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Pamela Etiene Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pela reclamada. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deyve Roberto de Albuquerque da Silva [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Lazer Comunitario Pousadas do Engenho [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Lazer Comunitario Pousadas do Engenho\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, de fls 61/62. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nRdo: CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Rte Vanessa Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 601787"
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                                "Processo: 01590-2007-042-01-00-9 - RTRte: Marcelo Rosa Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Marcelo Rosa JalciCiência da sentença que extinguiu a reclmação sem resolução do mérito. Processo: 00270-1994-042-01-00-6 - RTRte: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]Rdo: AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDACiência de que deferida a devolução do prazo . Processo: 00775-1991-042-01-00-8 - RTRte: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Rdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAIPU BINACIONAL, Rte RICARDO DE SOUZA BARROSOCiência da decisão que julgou procedente a impugnação do autor aos cálculos. Processo: 01743-2006-042-01-00-7 - RTRte: Ivan de Souza Lima Machado [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinica 4 Centenario do RJManifestar-se sobre a petição de fls. 70, em 05 dias. Processo: 02220-1991-042-01-00-0 - RTRte: ROSARIA HELENA CAROLINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: FUND. ESTADUAL DO MENOR DO RJ - FEEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ROSARIA HELENA CAROLINOCiência do despacho de fls. 117, em seu inteiro teor, vindo o reclamante com as peças necessárias à expedição da RPV. Processo: 01365-2004-042-01-00-0 - RTRte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL EDUARDO SALES NETOManifestar-se sobre fls. 07/08 da Carta Precatoria em apenso, em 20 dias. Processo: 01363-2003-042-01-00-0 - RTRte: ANTONIA GOMES MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rdo ALEXANDRE DA ROSA AVANCINIManifestar-se sobre os calculos de fls. 120/122, erm 20 dias. Processo: 01418-2007-042-01-00-5 - RTRte: Fernanda Rodrigues da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]Rdo: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda Rodrigues da SilvaCiência das informações constantes de fls.79, bem como para que venha com o completo endereço(inclusive o Cep) da sede da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 01580-2001-042-01-00-8 - RTRte: ELIAS SILVA DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVir com o cálculo da cota fiscal, em 05 dias. Processo: 01837-2003-042-01-00-3 - RTRte: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIO GRILLOManifestar-se sobre os cálculos no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por cinco dias úteis. Processo: 01435-2001-042-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]Rdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SAManifestar-se sobre a petição de fls. 387/434, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 01435-2001-042-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]Rdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Jornal do BrasilManifestar-se sobre a petição de fls. 387/434 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. Processo: 01509-2007-042-01-00-0 - RTRte: Denise Fontes da Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.Destinatário(s): Rte Denise Fontes da SilvaCiência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto. Processo: 01445-2002-042-01-00-3 - RTRte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LEONARDO COUTINHO SODREManifestar-se sobre o valor da cota fiscal ora comprovado, em 05 dias. Processo: 01485-2004-042-01-00-7 - RTRte: EDUARDO SANTOS DE ASSIS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os cálculos no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias úteis, a começar pela primeira ré. Processo: 01497-2007-042-01-00-4 - ETEgte: Rodolfo da Rocha Miranda [Adv. Valeria Reis Gravino (OAB: RJ 113094 - D)]Egdo: Jose Ricardo Pinheiro Germini [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Destinatário(s): Egdo Jose Ricardo Pinheiro GerminiAo agravado de fls. 42/46. Processo: 01536-2003-042-01-00-0 - RTRte: CARLITO FRANCISCO ALVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: Cisper S.A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rdo Cisper S.AAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01570-1999-042-01-00-7 - RTRte: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Angelino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 38799 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnação de 166/174, em 20 dias. Processo: 01631-1992-042-01-00-0 - RTRte: ARISTIDES MATIAS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte ARISTIDES MATIAS DE SOUZACiência da expedição do alvará 1631/92, devendo comprovar nos autos o valor recebido, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 01749-2000-042-01-00-9 - RTRte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDWIGES RITA FURTADOTrazer aos autos, em 05 dias,a documentação a que se refere, para que possa ser avaliada a alegada fraude.No silêncio prosseguirá a execução nos bens indicados as fls. 529/532. Processo: 01772-2005-042-01-00-8 - RTRte: Maria Lucia Romana Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os cálculos de fls. 454/764, em 30 dias. Processo: 01803-2005-042-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Araujo Simas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Araujo SimasIndeferido o requerido, devendo o autor vir com o endereço completo(inclusive o Cep) do sócio diretor da segunda ré, em 20 dias. Processo: 01815-2003-042-01-00-3 - RTRte: ISAAC JOSE DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre a petição de fls. 278, em 20 dias. Processo: 02081-1999-042-01-00-2 - RTRte: Alberto Fabrizio [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]Rdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDAManifestar-se sobre os cálculos de fls. 471/472, em 20 dias. Processo: 02166-1996-042-01-00-8 - RTRte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO GOMES DE CARVALHOManifestar-se sobre a cota fiscal apontada as fls. 409/410. Processo: 02227-1997-042-01-00-8 - RTRte: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, Rte EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJASCiência do inteiro teor da decisão de fls. 306, devendo a autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias. Processo: 02231-1996-042-01-00-5 - RTRte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLENE LIMA DO NASCIMENTOCiência da garantia do juízo, bem como para se manifestar sobre a cota fiscal ora apontada. Processo: 01160-2003-042-01-00-3 - RTRte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANO MAGALHAES MOREIRACiência da expedição de alvará 65/08 em favor do autor. Processo: 01448-2006-042-01-00-0 - RTRte: Christiano Andre Yunesko Liechocki [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de fls. 46/49, em 30 dias. Processo: 01303-2001-042-01-00-5 - RTRte: ADRIANA MARIA VALDIERO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA MARIA VALDIEROManifestar-se sobre a petição de fls. 280/295. Processo: 01353-2007-042-01-00-8 - RTRte: Jose Goncalves [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade SocialAos recorridos de fls. 321/337. Processo: 00945-2002-042-01-00-8 - RTRte: ELIEZER CORTES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte ELIEZER CORTES DA SILVACiência do teor do ofício de fls. 203/204, em 20 dias. Processo: 00999-2007-042-01-00-8 - RTRte: Gabriela Rodrigues de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: LRM Jordao Hair Ltda. MEDestinatário(s): Rte Gabriela Rodrigues de AraujoCiência da devolução do mandado de citação à ré com certidão negativa, bem como que os autos aguardarão por 01ano para que indique meios para prosseguimento da execução. Processo: 01185-2000-042-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA CRUZCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução. Processo: 01285-2006-042-01-00-6 - RTRte: Claudio Jacinto da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Rdo: Churrascaria Beliscao Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Beliscao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União, em 20 dias, sob pena de execução. Processo: 01297-2002-042-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]Rdo: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA CAMPOSCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. Processo: 01296-2001-042-01-00-1 - RTRte: MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVACiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. Processo: 01374-2007-042-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto Bessa Braga [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]Rdo: Inara s Kennel Pet Shop Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Bessa BragaFornecer o atual e correto endereço da re, em 30 dias. Processo: 01746-2004-042-01-00-9 - RTRte: ANGELA OLIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: DEBORA COUTINHO PERDIGAO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELA OLIVACiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. Processo: 01779-1998-042-01-00-0 - RTRte: SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLOCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. Processo: 01797-2001-042-01-00-8 - RTRte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Rdo: INTERBANK SA CORR CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CANDIDO DE OLIVEIRAIndicar o valor que entende devido à título de cota fiscal, em 15 dias. Processo: 01913-2001-042-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE TERTOManifestar-se sobre a impugnaçaõ de fls. 503/514, em 30 dias. Processo: 01932-2001-042-01-00-5 - RTRte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AIndicar o atual e correto endereço da autora-executada, em 20 dias. Processo: 01949-2001-042-01-00-2 - RTRte: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CATARINA DA SILVACiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. Processo: 01998-2000-042-01-00-4 - RTRte: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Rdo: SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDAApresentar o valor da cota fiscal incidente sobre os créditos do reclamante, em 10 dias. Processo: 02135-1999-042-01-00-0 - RTRte: ROBERTO REGO DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: CONSELHO ENTIDADES BEM ESTAR SOCIAL CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO REGO DA CRUZCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo concedido ao autor às fls. 173. Processo: 02246-1998-042-01-00-5 - RTRte: PEDRO ANTONIO TEMOTEO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO ANTONIO TEMOTEOCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. Processo: 02345-1999-042-01-00-8 - RTRte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCR MANT PUC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUEManifestar-se sobre a impugnação de fls. 415/417, em 20 dias. Processo: 02577-1991-042-01-00-9 - RTRte: ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***)Apresentar novos cálculos, em 20 dias, nos moldes da decisão de fls. 897/8978. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rosa Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Marcelo Rosa Jalci\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu a reclmação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00270-1994-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 00775-1991-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAIPU BINACIONAL, Rte RICARDO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente a impugnação do autor aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza Lima Machado [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinica 4 Centenario do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02220-1991-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSARIA HELENA CAROLINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND. ESTADUAL DO MENOR DO RJ - FEEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSARIA HELENA CAROLINO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 117, em seu inteiro teor, vindo o reclamante com as peças necessárias à expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL EDUARDO SALES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 07/08 da Carta Precatoria em apenso, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA GOMES MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 120/122, erm 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Rodrigues da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência das informações constantes de fls.79, bem como para que venha com o completo endereço(inclusive o Cep) da sede da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01580-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SILVA DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o cálculo da cota fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIO GRILLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01435-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 387/434, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01435-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Jornal do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 387/434 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Fontes da Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Fontes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO COUTINHO SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor da cota fiscal ora comprovado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SANTOS DE ASSIS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias úteis, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-042-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Rodolfo da Rocha Miranda [Adv. Valeria Reis Gravino (OAB: RJ 113094 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Ricardo Pinheiro Germini [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Ricardo Pinheiro Germini\r\n\r\nAo agravado de fls. 42/46. \r\n\r\nProcesso: 01536-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO FRANCISCO ALVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Cisper S.A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cisper S.A\r\n\r\nAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01570-1999-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Angelino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 38799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de 166/174, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES MATIAS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTIDES MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1631/92, devendo comprovar nos autos o valor recebido, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01749-2000-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDWIGES RITA FURTADO\r\n\r\nTrazer aos autos, em 05 dias,a documentação a que se refere, para que possa ser avaliada a alegada fraude.No silêncio prosseguirá a execução nos bens indicados as fls. 529/532. \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Romana Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 454/764, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Araujo Simas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Araujo Simas\r\n\r\nIndeferido o requerido, devendo o autor vir com o endereço completo(inclusive o Cep) do sócio diretor da segunda ré, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC JOSE DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 278, em 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 02081-1999-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Fabrizio [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 471/472, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-1996-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota fiscal apontada as fls. 409/410. \r\n\r\nProcesso: 02227-1997-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, Rte EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS\r\n\r\nCiência do inteiro teor da decisão de fls. 306, devendo a autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02231-1996-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, bem como para se manifestar sobre a cota fiscal ora apontada. \r\n\r\nProcesso: 01160-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 65/08 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiano Andre Yunesko Liechocki [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 46/49, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARIA VALDIERO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MARIA VALDIERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 280/295. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nAos recorridos de fls. 321/337. \r\n\r\nProcesso: 00945-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER CORTES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER CORTES DA SILVA\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 203/204, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Rodrigues de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: LRM Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Rodrigues de Araujo\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação à ré com certidão negativa, bem como que os autos aguardarão por 01ano para que indique meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01185-2000-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jacinto da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Beliscao Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Beliscao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01297-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01296-2001-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Bessa Braga [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: Inara s Kennel Pet Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Bessa Braga\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da re, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA OLIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: DEBORA COUTINHO PERDIGAO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA OLIVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01779-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01797-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBANK SA CORR CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar o valor que entende devido à título de cota fiscal, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01913-2001-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE TERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçaõ de fls. 503/514, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar o atual e correto endereço da autora-executada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01949-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01998-2000-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal incidente sobre os créditos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO REGO DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO ENTIDADES BEM ESTAR SOCIAL CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO REGO DA CRUZ\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo concedido ao autor às fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 02246-1998-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO TEMOTEO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ANTONIO TEMOTEO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo vir com meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02345-1999-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCR MANT PUC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 415/417, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02577-1991-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***)\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 20 dias, nos moldes da decisão de fls. 897/8978. \r\n\r\nId: 595956"
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                                "Processo: 00963-2006-042-01-00-3 - RTRte: Luis Claudio Martins Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio Martins Machado, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Ciência da sentença que julgou extintos os pedidos elencados nos itens \"a\" e \"o\" do rol e improcedentes os demais pedidos. Processo: 01710-2003-042-01-00-4 - RTRte: Celso Pinheiro de Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Pinheiro de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 00309-2008-042-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Alex Silva Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Dany Star Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]Destinatário(s): Rdo Dany Star Comercio de Cosmeticos Ltda., Rte Sebastiao Alex Silva PintoCiência da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Processo: 00030-2008-042-01-00-8 - RTRte: Leticia Miranda Leal Farias Figueira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.Ciência de que deferido o pedido de devolução do prazo. Processo: 00531-2002-042-01-00-9 - RTRte: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: PANUTRI -RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMAVista do ofício de fls 121. Processo: 00375-2008-042-01-00-1 - RTRte: Alexander Silva Santos de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Casa Show S.A.Destinatário(s): Rte Alexander Silva Santos de Souza Cumprir integralmente o despacho de fls. 10, devendo apresentar o rol de pedidos devidamente liquidados, em 10 dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, observando o despacho de fls. 13. Processo: 00346-2007-042-01-00-9 - RTRte: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]Destinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o valor apresentado pela União Federal as fls.53, sob pena de execução. Processo: 00503-2004-042-01-00-3 - RTRte: ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJOManifestar-se sobre a petição de fls.189, em 05 dias. Processo: 01067-2005-042-01-00-0 - ETEgte: Dinah Paula Bosisio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Egdo: Daniela Dell Armi [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]Destinatário(s): Egdo Daniela Dell Armi, Egte Dinah Paula BosisioCiencia da desisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Processo: 01576-2007-042-01-00-5 - RTRte: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Marcelo de Freitas BatistaCiência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Processo: 00655-2007-042-01-00-9 - RTRte: Denise Garcia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rdo Banco Cedula S.A., Rte Denise Garcia da SilvaCiência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Processo: 00357-2008-042-01-00-0 - RTRte: Wesley Anderson Martins Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda., Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Rte Wesley Anderson Martins SantosCiência da decisão de fls. 115/116 em seu inteiro teor. Processo: 00298-2008-042-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria de Carvalho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Martha Valeria Nogueira de Alencar (OAB: RJ 69071 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Carvalho, Rdo S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Rdo Varig Logistica S.A.Ciência da decisão de fls.241/242 em seu inteiro teor. Processo: 02033-1999-042-01-00-4 - RTRte: FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rte FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Ciência da decisão de fls. 539/540 ,em seu inteiro teor, devendo a autora,inclusive, apresentar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias. Processo: 01516-2005-042-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Costa, Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.Ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 00197-2003-042-01-00-4 - RTRte: Maria Margarete Reinaldo Belmiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Margarete Reinaldo Belmiro, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/ACiência da decisão que julgu parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 01065-2007-042-01-00-3 - RTRte: Odilio Ermenegildo Tiburcio [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda., Rdo Livia Coscareli, Rte Odilio Ermenegildo Tiburcio, Rdo Paulo Cscareli, Rdo Valeria CoscareliCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 01469-2007-042-01-00-7 - RTRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.Ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos. Processo: 00178-2008-042-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Cgdo: Eliane Nicolau de Souza [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]Destinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A., Cgdo Eliane Nicolau de SouzaCiência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Processo: 01484-2007-042-01-00-5 - RTRte: Sergio Luiz da Silva Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Sergio Luiz da Silva SoaresCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 00349-2008-042-01-00-3 - ACPCgte: Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Sizenando Jose Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Destinatário(s): Cgte Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza, Cgdo Sizenando Jose Clemente dos SantosCiência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Processo: 01017-2007-042-01-00-5 - RTRte: Carlos da Silva Henrique [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos da Silva Henrique, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo SERMETAL ESTALEIROSCiência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Processo: 01458-2007-042-01-00-7 - RTRte: Tatiane Silva de Oliveira de Souza [Adv. Edilamar Clementino dos Santos (OAB: RJ 96321 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Tatiane Silva de Oliveira de SouzaCiência da decisão que julgou extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Martins Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Martins Machado, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou extintos os pedidos elencados nos itens \"a\" e \"o\" do rol e improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Pinheiro de Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Pinheiro de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alex Silva Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Dany Star Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dany Star Comercio de Cosmeticos Ltda., Rte Sebastiao Alex Silva Pinto\r\n\r\nCiência da sentença que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Miranda Leal Farias Figueira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência de que deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00531-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI -RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA\r\n\r\nVista do ofício de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Silva Santos de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Silva Santos de Souza \r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 10, devendo apresentar o rol de pedidos devidamente liquidados, em 10 dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, observando o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o valor apresentado pela União Federal as fls.53, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00503-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-042-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Dinah Paula Bosisio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniela Dell Armi [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniela Dell Armi, Egte Dinah Paula Bosisio\r\n\r\nCiencia da desisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Marcelo de Freitas Batista\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Garcia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rdo Banco Cedula S.A., Rte Denise Garcia da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Anderson Martins Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda., Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Rte Wesley Anderson Martins Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115/116 em seu inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Carvalho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Martha Valeria Nogueira de Alencar (OAB: RJ 69071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Carvalho, Rdo S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.241/242 em seu inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 02033-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rte FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 539/540 ,em seu inteiro teor, devendo a autora,inclusive, apresentar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Costa, Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Margarete Reinaldo Belmiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Margarete Reinaldo Belmiro, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgu parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odilio Ermenegildo Tiburcio [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda., Rdo Livia Coscareli, Rte Odilio Ermenegildo Tiburcio, Rdo Paulo Cscareli, Rdo Valeria Coscareli\r\n\r\nCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-042-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eliane Nicolau de Souza [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A., Cgdo Eliane Nicolau de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz da Silva Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Sergio Luiz da Silva Soares\r\n\r\nCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-042-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sizenando Jose Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza, Cgdo Sizenando Jose Clemente dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva Henrique [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva Henrique, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo SERMETAL ESTALEIROS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Silva de Oliveira de Souza [Adv. Edilamar Clementino dos Santos (OAB: RJ 96321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Tatiane Silva de Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 595959"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: A declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período de 04/08/1998 a 30/05/2006, com os devidos registros na CTPS do autor; a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; pagamento de aviso prévio e de sua devida projeção no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; pagamento de férias vencidas, 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, todas em dobro e devidamente acrescidas do terço constitucional; pagamento das bratificações natalinas 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; pagamento de gratificação natalina proporcional 4/12 avos do ano de 1998; pagamento de gratificação natalina proporcional 5/12 avos do ano de 2006; pagamento da multa estatuída no artigo 477 da CLT; devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclamada na remuneração autoral sob os mais diversos títulos, dentre eles “fundo social”, “fates”, “fundo de reserva”, “fundo de expansão”, “fundo de cota parte”; pagamento dos depósitos fundiários de todo o período trabalhado; pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta porcento incidente sobre o saldo fundiário); pagamento de multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 10.272/01, se não quitadas as verbas rescisórias em primeira audiência; honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-046-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio de Sousa Lima Filho\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Condominio Vilage Laranjeira, Administradora Torres Ltda., Caixa Econômica Federal, Linkpark Administração de Imóveis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA POR ESTE EDITAL FICAM TAMBÉM CITADOS OS SÓCIOS DA 1ª RECLAMADA: MONICA DA SILVA ANTUNES E CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS. ROL DE PEDIDOS: AVISO PÉVIO; FÉRIAS PROPORCIONAIS DO PERÍODO AQUISITIVO 2007/2008 (08/12) + TERÇO CONSTITUCIONAL; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2007 (07/12); SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007, A SER PAGO NA 1ª AUDIÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DE 50%; MULTA DO ART.477, PARÁGRAFOS 6º E 8º DA CLT; MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT; 13º SALÁRIO INDENIZADO DO AVISO PRÉVIO; FGTS DEPOSITADO PELA RECLAMADA; MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DEPOSITADO; FGTS DOS MESES NÃO DEPOSITADOS PELA RECLAMADA; FGTS DOS MESES NÃO DEPOSITADOS PELA RECLAMADA; MULTA DE 40% SOBRE O VALOR NÃO DEPOSITADO PELA RECLAMADA; ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM ESPÉCIE; FÉRIAS INDENIZADAS AVISO PRÉVIO; 1/3 FÉRIAS SOBRE A RESCISÃO; DANO MORAL NA FORMA DO ARTIGO 114 DA CF, DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS; DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DE ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA.\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A 1ª RECLAMADA NO PERÍODO DE 04/8/1999 A 30/5/2006 COM ANOTAÇÃO DA CTPS; DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA 2A RECLAMADA; AVISO PRÉVIO E DE SUA DEVIDA PROJEÇÃO; FÉRIAS VENCIDAS DE 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 E 2004/2005, TODAS EM DOBRO E COM O 1/3 CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS 7/12 AVOS DO PERÍODO 2005/2006 + 1/3 CONSTITUCIONAL; GRATIFICAÇÕES NATALINAS 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005; GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL DE 4/12 AVOS DE 1998 E 5/12 DO ANO DE 2006, PAGAMENTO DA MULTA DO ART 477 DA CLT; DEVOLUÇÃO DOS DESCONSTOS ILÍCITOS SOB OS MAIS DIVERSOS TÍTULOS; PAGAMENTO DO FGTS DO PERÍODO; PAGAMENTO DE MULTA DE 40% SOBRE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nRdo: Concic Servicos de Cobranca Ltda., Fator Imoveis Ltda., Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda., Secol Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: retificação na CTPS; responsabilidade solidária das reclamadas; gratuidade de justiça; citação das reclamadas; pagamento de diferenças de verbas rescisórias, pagamento das verbas incontroversas; na 1ª audiência, sob pena de multa; horas extras; apresentação de controles de freqüência, sob as penas do art.359 do CPC; integração de diferenças suprimidas; FGTS sobre as diferenças suprimidas; entrega de guias de FGTS; indenização compensatória de 40%; vale transporte; auxílio alimentação suprimido; pagamento integral de valores suprimidos, a título de reajuste salarial; honorários advocatícios; intimação e oitiva de testemunha; juros e atualização monetária; retenção de IR e previdência paga pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Benevenute Jacinto Pena\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: GRATUIDADE DE JUSTIÇA; RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA; TUTELA ANTECIPADA; PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS; INTEGRAÇÃO DE RSR; PAGAMENTO DE 1/12 DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3 PROPORCIONAIS; PAGAMENTO DE VERBAS RESILITÓRIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART.467 DA CLT; PAGAMENTO DO SALÁRIO DE SETEMBRO DE 2007; INDENIZAÇÃO DE PARCELAS DE SEGURO DESEMPREGO; PAGAMENTO DA MULTA DO ART.477 DA CLT; COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS; INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE 40 SALÁRIOS; ANOTAÇÃO DA DISPENSANA CTPS COM DATA DE 26/11/2007; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608309"
                            ],
                            "608305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00701-2003-046-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: SALVADOR MARTINS\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique da Cunha Borges,PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique da Cunha Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.294,99, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.294,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Nilton Rubens Carioni Fernandes,PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Rubens Carioni Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.294,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n01335-1999-046-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Norma Sueli Matheson,Valeria Lucia Mattos,DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Sueli Matheson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 377,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Valeria Lucia Mattos,Valeria Lucia Mattos,DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Lucia Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 377,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA,Valeria Lucia Mattos,DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 377,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608305"
                            ],
                            "608310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Karina Braga Chaves\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda., Criativa Telemarketing Ltda., Sindicato das Empresas Onibus Cidade Rio de Janeiro - Rio Onibus\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608310"
                            ],
                            "608314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-046-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Marques\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2002-046-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MOISES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: FRUTUARIA COMERCIAL IMP EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTONIO PESSINI E MARIA LUCI SIMÕES PESSINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 577,32, conforme fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00436-2005-046-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Jose Americo Pinturas Ltda., Jose Americo de Castro Barbosa, Rogerio dos Santos Barbosa, Marcio dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Americo de Castro Barbosa, Rogerio dos Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 3.821,75. Conforme fls. 67 . \r\n\r\nProcesso: 00425-2002-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: UALACE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG, FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.216 e comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de penhora de créditos e multa de 10% sobre o total da condenação. Valor homologado: R$ 57.370,29. \r\n\r\nProcesso: 01757-1999-046-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL TELES\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VIJJAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA VIJJAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de previdência social em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor: R$ 2802,13, conforme guia acostada na contracapa dos autos . \r\n\r\nProcesso: 00437-2005-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Felipe Monteiro Macedo\r\n\r\nRdo: Pontocoop Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda., Eco Emp. Cons. Org. Sistemas Editoracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pontocoop Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas referente a cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor: R$ 3532,74, conforme fls.176. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608314"
                            ],
                            "608366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01564-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivalte Duarte Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, devendo fornecer os meios para notificãção da reclamada em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01687-2002-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01762-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Misma Celestino Gomes [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigepp Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Rdo: Work Cooperativade Trabalho Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: Gna Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unigepp Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 6.814,09, equivalente a 575.625,06 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 01787-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA CONCEICAO DE ARANTES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRdo: CIFEMAQ COM IND IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME, Rdo: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE BARROS, Rdo: ANDRE RIBEIRO PUJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA CONCEICAO DE ARANTES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01868-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01983-2000-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: ATHAYDE DA SILVA BUENO [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA ROCHA PINTO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 02043-1999-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maisa Ribeiro Venancio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maisa Ribeiro Venancio\r\n\r\nTomar ciência de fls.73 e fornecer meios para intimação da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-046-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cicero Batista dos Santos [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Quartier de Casemiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cicero Batista dos Santos\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente apeticionante, conforme fls.125. \r\n\r\nProcesso: 01734-1993-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL ARQ ORDEM TERCEIRA N.S. MONTE CARMO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MAGNO DA SILVA, Rdo VENERAVEL ARQ ORDEM TERCEIRA N.S. MONTE CARMO\r\n\r\nTomar ciência de fls.343: \"Nada a deferir quanto à impugnação da executada. Os valores da última coluna de fls.336 são exatamente os mesmos da primeira coluna de fls.337, sendo o total irrelevante. Quanto à atualização de juros de mora e correção, corretos os cálculos apresentados pelo I.Expert, pois estes somente cessam com o efetivo pagamento ao exeqüente, e não com o simples depósito. Homologao o valor devido de R$ 6.429,29, equivalente a 544.173,8676 pro-rata da TR, sendo R$ 821,24 a título de Imposto de Renda, em 30/11/2007. Dê-se ciência às partes, sendo a ré, para embargos, se cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 01774-1998-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO BATISTA PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Rdo: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Rdo: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 228, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01796-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZANA SANTOS DE MACEDO DE MARCO CRUZ [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: BRASI TEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZANA SANTOS DE MACEDO DE MARCO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01889-1997-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DESIRE RAGETLI [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO DESIRE RAGETLI\r\n\r\nTomar ciência de fls.293/294, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01806-2001-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Rdo: Evandro Zanatta Cardoso, Rdo: Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE MENDONCA VIVAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 106, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01913-2000-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ANTUNES CALIXTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: DELDUCA SC ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Rdo: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, Rdo: MARLY GOMES DO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA ANTUNES CALIXTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 135, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02104-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA CORDEIRO CARVALHO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136: \"J. A execução se processa no Juízo centralizador da 23ª VT/RJ por força do ato 674/04 da Presidência deste TRT que segue a ordem cronológica das execuções.\" - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-1999-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON MOTHE DE FREITAS\r\n\r\nTer vista de petição de fls.277 - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM SANCHES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: GENEVIEVE LORET MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Rdo: SEBASTIAO LINO ALVES PORTO, Rdo: ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO VIEGAS ROSA, Rdo: JOAQUIM ALBERTO DA PAIXAO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM SANCHES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 131, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: DPS 203 PAPEIS LTDA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DPS 203 PAPEIS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 34.553,81, equivalente a 2.911.646,11 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 1.104. \r\n\r\nProcesso: 01899-2000-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO REINA DE BARROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO REINA DE BARROS\r\n\r\nCumpra o exeqüente o determinado às fls.436, devendo, ainda, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02055-1995-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ITAN DE AZEREDO MATTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI [Adv. Jose Ricardo Motta de Oliveira (OAB: RJ 74929 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAN DE AZEREDO MATTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01599-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORISVALDO JOSE FERREIRA [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]\r\n\r\nRdo: IVONETE NASCIMENTO BALTHAZAR, Rdo: MARIA DA GLORIA DOS REIS, Rdo: ELIANE BALTHAZAR DO NASCIMENTO, Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rdo: C M M SUB EMMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.437,13, equivalente a 212.294,00 TRs, conforme decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 02063-1999-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE FRANCISCO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.197: \"nada a deferir. intime-se a Exeqüente do presente despacho bem como de que ainda continua em curso de´produção de efeitos o prazo determinado pela publicação de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 02859-1992-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS SANTOS NETO [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02119-1999-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIMEA ROSANGELA BRITO DOS SANTOS [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA TIA VERA LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMEA ROSANGELA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 217/218 .\r\n\r\nId: 608366"
                            ],
                            "608355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Viana dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A., Rdo: EMC2 - Engenharia, Manutencao, Construcao e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Viana dos Santos\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Matias Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Rdo: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Rdo: Condominio Praia Rio, Rdo: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Matias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição de ofícios, devendo o reclamante dar andamento ao feito em um ano, nos termos do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 32.069,58, equivalente a 2.714.361,38 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALVES NAVEGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 00206-2002-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline da Costa Firmiano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Style and Fasshion Hair LTDA ME [Adv. Cristina Maria Soares (OAB: RJ 73500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline da Costa Firmiano\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00342-2002-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO ANGELO BONFIM [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO ANGELO BONFIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Paiva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que deferidos trinta dias para promover a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Silva Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-1995-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverida vista dos autos fora do cartório por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo da Silva Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: C e V Consultoria Ltda. - Provider [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo C e V Consultoria Ltda. - Provider, Rte Geraldo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Mauricio da Silva Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Mariano Monsores [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Mariano Monsores\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-046-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Santo Antonio de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 49, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2002-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER PINTO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER PINTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados com a petição de fls. 280 e liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PETRUCIO PEREIRA DE MELO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento,em 48 horas, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 6.874,77, equivalente a 586.502,77 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 00074-1999-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 227, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santa Rita de Almeida [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Matias e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada aceita parcelamaneto do valor em 3 vezes de R4 60,00 cada, nos termos de fls.222 e vir com a 1ª parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-046-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Lima de Oliveira Figueiredo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Antonio Brochado Bastos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Antonio Brochado Bastos\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 00222-1992-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CESAR ROMEIRO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\nvENHAM OS RECLAMANTE COM PEÇAS PARA FORMAÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alvim Domingos Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvim Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Luis Ribeiro Vidal [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Construtora Ltda., Rdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco Luis Ribeiro Vidal\r\n\r\nTomar ciência de fls. 121 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00346-1997-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDO PALMEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO PARA O RECLAMANTE, INCLUSIVE PARA CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ferreira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Ferreira Faria\r\n\r\nTomar ciência de fls. 131, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00413-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO PARA O JUÍZO, NOS TERMOS DE ART.884 DA CLT, CONFORME FLS.272 - 5 DIAS..\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Marcelino da Fonseca [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Restaurante Nova Esperanca de Magalhaes Ltda. [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Marcelino da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de fls. 91 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00562-1992-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Rdo: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, Rdo: ARNALDO DO NASCIMENTO MUXFELDT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR SOARES MAIA\r\n\r\nTomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00029-2002-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Vieira Carreteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00264-2002-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GETENESENI JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETENESENI JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 e ainda de que permanece em curso o prazo de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Sigarro [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Sigarro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda., Rdo: Construtora Celi [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Nogueira de Souza\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00449-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rodrigues de Miranda [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rodrigues de Miranda, Rdo EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nReclamante e Rio de Janeiro Refrescos Ltda, apresentar contra-razões ao recurso adesivo de fls. 349. Reclamante deverá comprovar, em cinco dias, o recolhimento dos emolumentos devidos pela extração da Carta de Sentença, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00517-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROZINALDA DOS SANTOS VIANA SILVA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA, Rdo: Jose Mauro Moreira Carvalho Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZINALDA DOS SANTOS VIANA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os bens nomeados a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2000-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jose Mansor, Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rdo: Krauss Archanjo Mansor, Rdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Brito [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Brito\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da 1ª Rda, forneça o autor o endereço da mesma em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Rodrigues Bandeira [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Rodrigues Bandeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO JANTORNO [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ralph Figueiredo Boechat, Rdo: Leonardo Lopes Dahia, Rdo: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO JANTORNO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 123, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato do Valle [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato do Valle\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: Fundacao Sudameres [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Fundacao Sudameres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, do autor no prazo de 8 (oito) dias, sendo a 2ª reclamada, inclusive, para contra-arrazoar o recurso interposto pela 1ª reclamada, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos declaratórios: improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Uni Modas 2000 Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uni Modas 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 56 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ , mais custas de execução de R$ (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-046-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ailton de Siqueira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidos mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-046-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nReu: Bernardino dos Santos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bernardino dos Santos Filho\r\n\r\nDevolvido o prazo de 5 dias ao consignatário. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FERREIRA GOMES [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Lopes dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 52 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WLAMIR MOITA MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer vista de ofício recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Rdo: JORGE NAVARRO SOARES, Rdo: FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS, Rdo: MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 89, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nId: 608355"
                            ],
                            "608359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00700-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Vilas Boas Fernandes [Adv. Francisco Carlos Mendes (OAB: RJ 75347 - D)]\r\n\r\nRdo: Metodo Treinamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Vilas Boas Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00838-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVI BATISTA VIEIRA ANGELO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 3.492,18, equivalente a 294.676,06 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edijane Medeiros das Neves de Lima [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educativa Kappa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Green Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Green Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento da contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. O valoratualizado até 30 de abril de 2008, importa em R$ 67,11. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Prazeres Mendes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Upi Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Upi Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01268-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito objeto da guia de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leovaldo Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha, Rte Leovaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01320-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDELZA LIMA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RUTE CECILIA DE SOUZA CONFECCOES [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Marcio da Silva Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidrei Industria e Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vidrei Industria e Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01488-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE ASSIS LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: O TEU TELEFONE LTDA [Adv. Heloisa Helena Monteiro Johansson (OAB: RJ 98375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O TEL TELEFONE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Priscila Ferreira Emidio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 45 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00684-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Bento Nunes [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda., Rdo: Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Bento Nunes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 62, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00747-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Laureano Cardoso [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Raimundo Alves de Souza, Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Rdo: Pedro Anselmo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinaldo Laureano Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00792-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: GASTAO LOUREIRO, Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rdo: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 187, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer meios para intimação da reclamada em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana de Souza Rocha [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRdo: Templo Vip Cabeleireiros Ltda. ME - Estudio K [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Templo Vip Cabeleireiros Ltda. ME - Estudio K\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos sutos por 5 dias. (o endereço da advogada da reclamada, constante da petição de fls.182, é diferente do constante do cadastro de advogados do Distribuidor e não tem como ser alterado pela Secretaria da Vara) \r\n\r\nProcesso: 01085-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 264, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01160-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGITAL SISTEMA COPIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 65 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Espinheira [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRdo: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Espinheira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desentranhamento de autos, conforme fls.35 - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAVIAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA, Rdo: BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAVIAEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 258v, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson dos Santos Macedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha e Arruda Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson dos Santos Macedo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-046-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Fernando Melo Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Astromaritima Navegacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues Justo [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrele Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues Justo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Sergio Barboza da Silva [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO ALMEIDA DA SILVA, Rdo: LUCIANA GUIMARAES SILVA, Rdo: TM Restaurante Mineiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Sergio Barboza da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos que acompanharam os ofícios da Receita Federal e, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josue Alves de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: RBSP Caixa de Socorros D. Pedro V Real e Benemerita Soc. Portuguesa [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Alves de Souza, Rdo RBSP Caixa de Socorros D. Pedro V Real e Benemerita Soc. Portuguesa\r\n\r\nTomar ciência de que não apreciados os Embargos à Execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda., Rdo: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Rdo: Sindicato das Empresas Onibus Cidade Rio de Janeiro - Rio Onibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criativa Telemarketing Ltda., Rdo Sindicato das Empresas Onibus Cidade Rio de Janeiro - Rio Onibus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edward Gustavo de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Rte Edward Gustavo de Lima, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2000-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ , equivalente a TRs, conforme decisão honmologatória de fls. . \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Miranda Rocha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Rdo: S.A.Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Cristina Miranda Rocha, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A., Rdo S.A.Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Cutcher [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: Doceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Cutcher\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53 \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Cutcher [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: Doceira Campos do Jordao Ltda. [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte Marly Campos Matteotti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Campos Matteotti\r\n\r\nFornecer os meios necessários à intimação da primeira reclamada em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01225-2001-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIO MACHADO DE SOUZA, Rdo: SABRINA DOS SANTOS PEREIRA, Rdo: SAMASA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01300-1999-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301, devendo vir, em 30 dias, com meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renewton Marcos Pinheiro Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00604-1998-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTISERV, Rdo: PERICLES TAVARES CASTELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 289 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-046-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Penha Lucia de Souza Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelson s Bar Ltda.\r\n\r\nA reclamada está sendo intimada nos termos do prarágrafo 1º do art.475-A do CPC para pagamento da cota previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos (R$ 150,48). \r\n\r\nProcesso: 00839-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEJANINE CORREIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSESSORIA EMPRESARIAL APTUS LTDA, Rdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJANINE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-1998-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA [Adv. Hipolito Salgueiro Balaciano (OAB: RJ 38062 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BATISTA DE ARAUJO BARROS FILHO, Rdo: JOSE ELIAS CORREA, Rdo: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Rdo: MARCUS VINICIUS ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 139 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido nos termos de fls.292 - 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rdo: Reginaves Ind e Com de Aves LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 34.246,33, equivalente a 2.885.736,15 TRs, conforme decisão honmologatória de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: RB Servicos Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Rdo: Rio Print Servicos de Impressao Digital Ltda. [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calil Freitas Torres\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01298-2003-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 422 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ , mais custas de execução de R$ (até o momento).\" \r\n\r\nId: 608359"
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                        "Atos": {
                            "609907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-047-01-00-7 – RTRte: Josue SamuelRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR VENTORIERI, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00676-2007-047-01-00-6 – RTRte: Wanderson de Oliveira SuziniRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-047-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Josue Samuel\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR VENTORIERI, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-047-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Oliveira Suzini\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609907"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00372-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANCHIETA DE FRANCA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Rdo: RIO SOL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Rdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA, Rte JOSE ANCHIETA DE FRANCA, Rdo PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, Rdo RIO SOL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161. Acolho os cálculos de fls. 160, no valor de R$ 3.771,63, que retificaram os cálculos de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Catiane Cristina Tomaz Simoes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 337, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.915.422,83 Tr's + INSS no valor equivalente a 203.813,98 Tr's + custas de execução no valor de R$ 261,84. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Leia Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Crista Vicente Moretti\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-049-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: F e Costa Servicos Tecnicos S/C Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Silva Santana\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: THE BEST AUTOMOVEIS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THE BEST AUTOMOVEIS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 291, fixando principal\r\n\r\nno valor de R$ 110.327,52, equivalente a 9.297.119,29 TR's, através de guia a ser emitida pela secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) no valor de R$ 66.381,19, equivalente a 5.593.834,08 TR's, valor recolhido através de guia GPS + Custas de conhecimento no valor de R$ 400,00 e custas de execução no valor de R$ 638,46. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00587-2001-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELEN CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA MARVILA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: ALDO FERREIRA DE SA, Rdo: Tarcisio Andrade Castro, Rdo: GRUPO AQUAPLAY DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELEN CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA MARVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Feitoza Rodrigues [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sarava Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Sarava Ltda., Rte Valdeir Feitoza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 210 que convolou em penhora o depósito de fls. 209. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls 167. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Bittencourt da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Almeida Pereira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Almeida Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1995-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: ADENIR MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: Amaro Ribeiro da Silva Flho(Espol de)Repres Nilma Serra da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: IVO ALMEIDA SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENIR MOREIRA, Rte Amaro Ribeiro da Silva Flho(Espol de)Repres Nilma Serra da Silva, Rte ANDRE JOSE DA COSTA FILHO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte IVO ALMEIDA SANTOS, Rte JOAO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 765. Acolho os calculos de fls. 758/763, referentes a diferença de crédito, no valor de R$ 41.856,36, INSS no valor de R$ 7.886,81 e despesas de leilão no valor de R$ 1.016,20. Intimem-se as partes para ciência, devendo a executada providenciar o depósito do do valor devido. \r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENILDO PEREIRA FILHO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 334, fixando o principal no valor de R$ 15.953,51, equivalente a 1.344.376,14 TR's, através de guia a ser emitida pela secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) no valor de R$ 4.396,95, equivalente a 370.523,77 TR's, valor recolhido através de guia GPS + Custas de execução no valor de R$ 79,77, recolhidas através de DARF, código 8019. \r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvaro Sergio Ribeiro de Almeida, Rdo: FAMBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rdo: Dennys de Aquino Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Manifestar-se sobre a petição de fls. 82, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução em 30 dias.\r\n\r\nInerte, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rocha Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\nProcesso: 00572-1998-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ESTEVES SOTELLO [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ESTEVES SOTELLO, Rdo BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 246, mantendo o despacho de fls 212 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Soares [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207. Ficar ciente nos termos do Prov 02/02 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-049-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, SPTE Jorge Pio de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deuzimar da Silva Mendonca [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Espacial Copias Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espacial Copias Ltda.\r\n\r\nComprovar que está enquadrada como optante do SIMPLES para ficar isenta de recolhimento previdenciário por parte do empregador, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Santana Borges [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\nProcesso: 01935-1994-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 1014 concordando com o depósito da complementação na conta bancária de fls 1002 .\r\n\r\nProcesso: 02298-1999-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MENDES COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO LOUREIRO JANOT PACHECO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MENDES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02173-1999-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO VAGNER SILVA GOMES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219 Convolo em penhora o depósito de fls. 218. Intime-se a executada para ciência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FABIANO GONCALVES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 224, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.251.803,97 TR's + INSS e custas. \r\n\r\nDepositar a diferença devida no valor de R$ 9.819,15, equivalente a 827.443,86 TR's, através de guia a ser emitida pela secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) no valor de R$ 7.819,80, equivalente a 658.961,72 TR's, valor recolhido através de guia GPS + Custas de execução no valor de R$ 88,19, recolhidas através de DARF, código 8019. \r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ALVES DE AZEREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO ALVES DE AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01345-1997-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR BITENCOURT PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VALDIR BITENCOURT PAES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 855, fixando principal\r\n\r\nno valor de R$ 3.688,42, equivalente a 310.817,11 TR's, referente ao crédito do reclamante + INSS (Rte e Rda) no valor de R$ 743,76, equivalente a 62.675,43 TR's, + Custas de execução no valor de R$ 22,16. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 847/9. \r\n\r\nProcesso: 01370-2004-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Silva de Jesus [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Silva de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01553-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Antunes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\nId: 609729"
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                                "Processo: 00098-2006-050-01-00-0 - RTRte: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Arnon Jose de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01495-2003-050-01-00-6 - RTRte: RICARDO ANTONIO BARBOZA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDADestinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO BARBOZA DE SOUZADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01851-2001-050-01-00-0 - RTRte: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO BOLA NO GOL LTDADestinatário(s): Rte GEOVANE RIBEIRO DE PAIVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00881-2004-050-01-00-1 - RTRte: PAULO ALIPIO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ALIPIO CHAGAS DOS SANTOSTomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao na falencia. Processo: 01055-2007-050-01-00-2 - RTRte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Veronica de Melo Antelante Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00375-2007-050-01-00-5 - RTRte: Luna Rodrigues Freitas Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte Luna Rodrigues Freitas SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00411-2008-050-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00239-1993-050-01-00-9 - RTRte: REGINA RAFFAELLI [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Rdo: MODDATA SA ENG DE TELECOMUNICACOES INFORMATICADestinatário(s): Rte REGINA RAFFAELLIContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00480-2008-050-01-00-5 - ADAut: Antonio Ignacio de Lacerda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e OutrosReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio de Lacerda, Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Marcelo Pinheiro Montani, Aut Jose Ribamar de Castro Gomes, Aut Marco Andre da Silveira Arraes, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Salvador Ielo FilhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00756-2005-050-01-00-2 - RTRte: Celeida das Gracas Barbosa [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]Rdo: Colegio Rangel Cunha Ltda. [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]Destinatário(s): Rte Celeida das Gracas BarbosaDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00825-2005-050-01-00-8 - RTRte: Tania Cristina Lima Heinck [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]Rdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.Depositar o valor devido, em 24 horas, pela de homologacao da praca pelo valor do maior lanço. Processo: 00080-2002-050-01-00-4 - RTRte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.Destinatário(s): Rte CELSO ALVES CABRALDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00490-2007-050-01-00-0 - RTRte: Denise Costa Gregorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Mercearia CampanaDestinatário(s): Rte Denise Costa GregorioApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01445-2007-050-01-00-2 - RTRte: Vitor dos Santos Artemenko [Adv. Gisele Santos Lopes (OAB: RJ 121883 - D)]Rdo: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Palla Marmores e Granitos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 267,60, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00228-1998-050-01-00-3 - RTRte: MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/AManifestar-se sobre peticao de fls. 890. .Processo: 01121-1999-050-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR SOUZA DA ROSA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. (deposito recursal).Processo: 01390-2001-050-01-00-5 - RTRte: Pierre Arruda Paulo [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Pierre Arruda PauloContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00977-2007-050-01-00-2 - RTRte: Gerson de Jesus Silva [Adv. Cyro Estanek Cabral (OAB: RJ 120612 - D)]Rdo: Semsol Toldos e Coberturas Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson de Jesus SilvaAtender ao despacho de fl. 89. Processo: 01489-2004-050-01-00-0 - RTRte: ROSINEIDE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: CALDAS BRITO CHOCOLATE LTDA, [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]Destinatário(s): Rdo CALDAS BRITO CHOCOLATE LTDA,, Rte ROSINEIDE DOS SANTOSVir em dia de audiencia para apreciacao do acordo noticiado. Processo: 00739-2005-050-01-00-5 - RTRte: Reginaldo Bastos Reis [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]Rdo: Cooperativa Producop Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Hot Service Solucoes Globais em TransportePAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 00590-2003-050-01-00-2 - RTRte: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01708-1997-050-01-00-0 - RTRte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE MENDES DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 02019-2000-050-01-00-0 - RTRte: EDMILSON PESSOA DE VASCONCELLOS [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]Rdo: LUIS CLAUDIO FRANCA DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON PESSOA DE VASCONCELLOSDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01357-2007-050-01-00-0 - RTRte: Zulmira dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREVComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados no despacho de fls. 279. Processo: 02030-1993-050-01-00-0 - RTRte: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON VALLE DE FIGUEIREDOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00503-2008-050-01-00-1 - RTRte: Anderson Ferraz de Oliveira [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]Rdo: Nobreza Serviços Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Ferraz de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00037-2007-050-01-00-3 - RTRte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Lopes Menezes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00321-2003-050-01-00-6 - RTRte: JANDIR JORGE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Darcy Batista (OAB: RJ 60616 - D)]Rdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rte JANDIR JORGE DA SILVA RIBEIROTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 01570-2007-050-01-00-2 - RTRte: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Henrique Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00072-2008-050-01-00-3 - RTRte: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Plattek Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnon Jose de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANTONIO BARBOZA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01851-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO BOLA NO GOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00881-2004-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALIPIO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALIPIO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica de Melo Antelante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luna Rodrigues Freitas Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luna Rodrigues Freitas Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00239-1993-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA RAFFAELLI [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRdo: MODDATA SA ENG DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA RAFFAELLI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-050-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio de Lacerda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio de Lacerda, Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Marcelo Pinheiro Montani, Aut Jose Ribamar de Castro Gomes, Aut Marco Andre da Silveira Arraes, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Salvador Ielo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celeida das Gracas Barbosa [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rangel Cunha Ltda. [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celeida das Gracas Barbosa\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina Lima Heinck [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 24 horas, pela de homologacao da praca pelo valor do maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 00080-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ALVES CABRAL\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Costa Gregorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Campana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Costa Gregorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vitor dos Santos Artemenko [Adv. Gisele Santos Lopes (OAB: RJ 121883 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Palla Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 267,60, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00228-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 890. .\r\n\r\nProcesso: 01121-1999-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOUZA DA ROSA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. (deposito recursal).\r\n\r\nProcesso: 01390-2001-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pierre Arruda Paulo [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pierre Arruda Paulo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson de Jesus Silva [Adv. Cyro Estanek Cabral (OAB: RJ 120612 - D)]\r\n\r\nRdo: Semsol Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson de Jesus Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIDE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: CALDAS BRITO CHOCOLATE LTDA, [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALDAS BRITO CHOCOLATE LTDA,, Rte ROSINEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nVir em dia de audiencia para apreciacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 00739-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bastos Reis [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hot Service Solucoes Globais em Transporte\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01708-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02019-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON PESSOA DE VASCONCELLOS [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS CLAUDIO FRANCA DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON PESSOA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zulmira dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados no despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 02030-1993-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON VALLE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferraz de Oliveira [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobreza Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferraz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Lopes Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANDIR JORGE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Darcy Batista (OAB: RJ 60616 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIR JORGE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Henrique Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Plattek\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 607755"
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                                "Edital de Intimação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00855-2000-050-01-00-0 – RTRte: LUIS MAGNO SANTOS PINHORdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica m SOCRATES MAXIMIANO DE OLIVEIRA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEUS BENS PARTICULARES RESPONDEREM PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00855-2000-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIS MAGNO SANTOS PINHO\r\n\r\nRdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELOISIO CAMANHO ALVES, RONALDO NUNES DULCETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEUS BENS PARTICULARES RESPONDEREM PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00855-2000-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIS MAGNO SANTOS PINHO\r\n\r\nRdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCRATES MAXIMIANO DE OLIVEIRA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEUS BENS PARTICULARES RESPONDEREM PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607756"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00300-2002-051-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2001-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA LOURENCO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-1997-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENEDINA COSTA BERNARDO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLI S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEDINA COSTA BERNARDO\r\n\r\n\"J. Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 93. Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00658-2002-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TOME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 125. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCEIR FRANCISCO FILHO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRdo: BELATRIZ 2000 COMERCIO E REFORMAS LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEIR FRANCISCO FILHO\r\n\r\nDiligencie quanto aos atuais locatários do imóvel, para que se proceda novo bloqueio e penhora dos alugueres. \r\n\r\nProcesso: 00966-1993-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CAIO CESAR DE PAOLI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Itacuci Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 72561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAIO CESAR DE PAOLI\r\n\r\n\"J. Reconsidero o despacho de fls 420. Defere-se a vista requerida, por 10 dias, para apresentação de cálculos. Deverão serem observados os parâmetros acostados às fls 430.\" \r\n\r\nProcesso: 00971-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Leonardo Cardoso Evaristo [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Leonardo Cardoso Evaristo\r\n\r\n\"J. Venha o autor com documento próprio comprovando o valor ora informado.\" \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fernandes Pontes Lima [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01251-1995-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO EDUARDO VASCONCELOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO EDUARDO VASCONCELOS\r\n\r\n\"..Notifique-se o I.Advogado do autor para que informe nos autos o atual endereço de seu constituinte.\" \r\n\r\nProcesso: 01359-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1995-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDELBERTO BARCELOS DENBERG [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OFFICE IMOVEIS COMERCIAIS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELBERTO BARCELOS DENBERG\r\n\r\n\"J. Observe o autor que é necessário a individualização do imóvel construído, ou seja, a indicação do número do imóvel no endereço indicado. Diligencie o autor, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01478-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LOPES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CASMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2002-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ARAUJO MARQUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ARAUJO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01804-2001-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02141-1996-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL 2000 FERRAGISTAS UNIDOS COMERCIAL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n\"J. Observe o autor a resposta ao ofício à Receita Federal, às fls. 158/163. Diligencie, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00322-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE MATTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE MATTOS, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 440 \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Carvalho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Elmada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz de Carvalho\r\n\r\nDeferida vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2003-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDRAULICA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Diretor de Secretaria e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o r.despacho de fls. 226-v . Venha o autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 228 . \r\n\r\nProcesso: 01697-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL MUNHAO FILHO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL MUNHAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2003-051-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)]\r\n\r\nExdo: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GABRIEL BRAGA\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01536-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN TELLES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2003-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01843-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICK DA SILVA DUTRA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO FAUSTINO NOGUEIRA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO FAUSTINO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n\"J. Observe o autor que as receitas provenientes de cartão de crédito não acessadas pelo Oficial de Justiça. Individualize o autor os cartões de crédito sobre os quais requer bloqueio, informando endereço completo para cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 00720-2004-051-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRA LESTE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE LEMOS JORDAO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA, Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência e manifestação sobre a informação de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 00009-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA SANTOS ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o r.despacho de fls. 534 e deferida vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NILO RIBEIRO JORGE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO NILO RIBEIRO JORGE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRdo: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n\"J. Venha o autor com endereço atual para cumprimento da diligência, haja vista a certidão às fls. 85v. Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-051-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nReu: ANTONIO CESAR ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n\"J. Nada a deferir, eis que os mencionados bens são de terceiros, conforme certidão às fls. 119-v. Dê o autor meios e modos para prosseguimento, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00991-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO MARTINS REIS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO MARTINS REIS\r\n\r\n\"J. Nada a deferir. Cumpra o autor o despacho de fls. 254, em 10 dias. Notifique-se.\" \r\n\r\nId: 609595"
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                            "609596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-051-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Nilza Rodrigues Sant Anna\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-051-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Monica Costa Steiner \r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609596"
                            ],
                            "609592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01070-1997-051-01-00-4 - RTRte: SERGIO JESUALDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID., Rdo BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A.Vista às reclamadas para as providências cabíveis, em 10 dias. Processo: 01104-1998-051-01-01-4 - CSRte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]Rdo: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID NELSON DE FIGUEIREDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01179-1997-051-01-00-1 - RTRte: LUIZ TITO LOBAO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ TITO LOBAOVista ao autor da garantia do Juizo. Processo: 01191-1999-051-01-00-8 - RTRte: LILIAN DA SILVA DIQUE [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 312. Processo: 01368-1998-051-01-00-5 - RTRte: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Dylvardo da Silva e Souza (OAB: RJ 97412 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MANOEL DA SILVA FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01491-2000-051-01-00-1 - RTRte: Jorge Jose Carreiro Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]Destinatário(s): Rdo SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01602-1998-051-01-00-4 - RTRte: JOSE ERMIDA e OUTROS (+2) [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO REIS TAVARES, Rte JOSE ERMIDA e OUTROS (+2), Rte JOSE SCHIAPPACASSAOs autores deverão comparecer à Secretaria da Vara para solicitação de emissão de guia de depósito. Processo: 01604-1997-051-01-00-2 - RTRte: JOSE NUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: EMPROL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE NUNES DA SILVA FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01777-1999-051-01-00-2 - RTRte: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01859-1998-051-01-00-6 - RTRte: ADILSON GERALDO DE BRITO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON GERALDO DE BRITOTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. Processo: 01887-1998-051-01-00-3 - RTRte: JOSE DONATO COUTINHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DONATO COUTINHOManifestar-se sobre peticao. .Processo: 01996-2000-051-01-00-6 - RTRte: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURATomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. Processo: 02158-1999-051-01-00-5 - RTRte: MARIO CESAR DE FREITAS REIS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]Rdo: IMAGEPRESS EDITORA LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO CESAR DE FREITAS REISTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. Processo: 02253-1997-051-01-00-7 - RTRte: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JANUZI RODRIGUESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00008-1999-051-01-00-7 - RTRte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 00293-1997-051-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DUTRA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]Rdo: ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA\"Vistos. Dê-se vista à reclamada para diante da promoção supra, dizer se ratifica o teror de seus embargos à execução (fls 477/478).\" Processo: 00375-1994-051-01-00-6 - RTRte: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e OutrosRdo: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Agdo PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA, Agte RUI ANTONIO DINIZTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00424-1997-051-01-00-3 - RTRte: HONORATO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HONORATO GOMES DE SOUZATomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 00445-1998-051-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANTONIO DIAS MACHADO [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]Rdo: EMBRALIP EMP LIMP BRASILEIRA DE CONS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DIAS MACHADOTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. Processo: 00451-1998-051-01-00-7 - RTRte: SANDRA MARIA FERREIRA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA FERREIRA SILVAPara ciência e manifestação da ilustre patrona da autora sobre a petição da reclamante com nova procuração de fls 229/230. Processo: 00459-2000-051-01-00-9 - RTRte: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: GILBERTO MANDSIEROCHA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ARAUJO DA SILVATomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00633-1999-051-01-00-9 - RTRte: JOSE COELHO DOS SANTOS [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)] e OutrosRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE COELHO DOS SANTOS\" Como a procuração de fls. 05 não dá poderes ao I.Patrono para receber alvará, venha a peticionante com procuração forma específica para tal fim, sendo certo que, por ser analfabeto, tal procuração deverá ter a forma de instrumento público. Processo: 00763-1995-051-01-00-8 - RTRte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e OutrosRdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRAManifestar-se sobre peticao .Processo: 00767-2002-051-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJOManifestar-se sobre o oficio de fls 158/160. .Processo: 00777-1995-051-01-00-1 - RTRte: ROSANE ENDLICH SORREICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: MAGICA E FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE ENDLICH SORREICAOTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00911-1996-051-01-00-5 - RTRte: ELIAS ENOC ZINI TAMBASCO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: FOBRAL FORNECEDORA BRAS REF INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS ENOC ZINI TAMBASCOTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00924-1993-051-01-00-1 - RTRte: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA e OutrosDestinatário(s): Rte DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA\"Vistos. Diante do que consta a fls. 395/396 e 400, intime-se o autor para cumprir a determinação de fls. 392.\" Processo: 01029-2006-051-01-00-0 - RTRte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo dos SantosManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01029-2003-051-01-00-7 - RTRte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS DE AZEVEDOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02107-1996-051-01-00-0 - RTRte: MARCELO XAVIER MAIA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO XAVIER MAIATomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01296-2002-051-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTrazer aos autos os documentos solicitados pela reclamante, em 10 dias. Processo: 01288-2004-051-01-00-9 - RTRte: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTrazer aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. Processo: 00902-2005-051-01-00-6 - RTRte: Edneide Santiago de Melo [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte Edneide Santiago de Melo\"J. Indefere-se o requerido, eis que negativas as diligências no endereço ora fornecido, nos diversos processos que tramitam neste Juizo, dentre eles o de no 1046-2006-051-01-00-6.\" Processo: 00836-2003-051-01-00-2 - RTRte: JORGE FERNANDES AFONSO [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]Rdo: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO GERAL [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES AFONSOTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e oficio, bem como diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. Processo: 00798-2005-051-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Rdo: Loboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Fonseca da SilvaTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00621-2008-051-01-00-6 - RTRte: Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: Varig S.A.Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius Mourão Lopes de AmorimVir com endereços atualizados de VARIG LOGISTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A, eis que devolvidas as notificações. Processo: 00628-2004-051-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]Rdo: COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA, Rdo RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS) .Processo: 00375-2005-051-01-00-0 - RTRte: Aline de Paula Candido [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]Rdo: Creche Tijolinho Ltda.Destinatário(s): Rte Aline de Paula CandidoTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00313-2007-051-01-00-0 - RTRte: Valmir de Paula Lara de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]Rdo: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Valmir de Paula Lara de OliveiraTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e documentos, bem como diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00283-2008-051-01-00-2 - RTRte: Lenin Areal Guerra [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]Rdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Lenin Areal GuerraManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00056-2008-051-01-00-7 - RTRte: Silvio Claudio Matos da Fonseca [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvio Claudio Matos da FonsecaTomar ciênica da certidão de fls. 116. Vista dos autos na Secretaria. Processo: 00030-2002-051-01-00-3 - RTRte: MARCO AURELIO DOS SANTOS BESERRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SADestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DOS SANTOS BESERRAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00017-2008-051-01-00-0 - RTRte: Roni dos Santos Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rte Roni dos Santos SilvaTomar ciência de que autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 39/40, eis que entranhos aos autos. Processo: 02269-1999-051-01-00-1 - RTRte: EDMUNDO KONJEDIC [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]Rdo: LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDMUNDO KONJEDICAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 02123-2001-051-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTADestinatário(s): Rte ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRATomar ciência da notificação devolvida e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 02013-2001-051-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO RAMOS VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO RAMOS VIEIRATomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 02005-2001-051-01-00-3 - RTRte: RUBIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte RUBIA RODRIGUES DA SILVA\"J. Esclareça a autora o que pretende, ante os termos da petição de fls. 120/121 e decisão de fls. 128.\" Processo: 01669-2006-051-01-00-0 - RTRte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]Rdo: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo Via Tecnica Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidação, refeitos em atendimento à promoção da Sra Contadora, em 10 dias. .Processo: 01598-2005-051-01-00-4 - RTRte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo Laurentino da SilvaTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). Processo: 01554-2007-051-01-00-6 - RTRte: Ester de Carvalho Gomes Avelino [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro - Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]Destinatário(s): Rte Ester de Carvalho Gomes Avelino, Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro - Ilha do GovernadorTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo reclamante isento de R$ 26,82 sobre R$ 1.340,98. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01308-2007-051-01-00-4 - RTRte: Elber da Silva GoulartRdo: Samfer Consulting and Training Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Samfer Consulting and Training Ltda.\"J. Receberei como embargos à execução, após a garantia do Juizo. Notifique-se.\" Processo: 01145-2007-051-01-00-0 - RTRte: Andre de Souza Vasconcelos [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Andre de Souza VasconcelosTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01121-2006-051-01-00-0 - RTRte: Joacil da Silva Martins [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]Rdo: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joacil da Silva MartinsRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 01020-2002-051-01-00-5 - RTRte: THEREZA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte THEREZA DE JESUSTomar ciência da devolução da notificação e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-1997-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JESUALDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID., Rdo BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas para as providências cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-1998-051-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID NELSON DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-1997-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ TITO LOBAO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ TITO LOBAO\r\n\r\nVista ao autor da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 01191-1999-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DA SILVA DIQUE [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 01368-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Dylvardo da Silva e Souza (OAB: RJ 97412 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2000-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Carreiro Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01602-1998-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ERMIDA e OUTROS (+2) [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO REIS TAVARES, Rte JOSE ERMIDA e OUTROS (+2), Rte JOSE SCHIAPPACASSA\r\n\r\nOs autores deverão comparecer à Secretaria da Vara para solicitação de emissão de guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01604-1997-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPROL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1999-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01859-1998-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GERALDO DE BRITO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GERALDO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-1998-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DONATO COUTINHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DONATO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2000-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02158-1999-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR DE FREITAS REIS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGEPRESS EDITORA LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CESAR DE FREITAS REIS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-1997-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JANUZI RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1999-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00293-1997-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DUTRA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n\"Vistos. Dê-se vista à reclamada para diante da promoção supra, dizer se ratifica o teror de seus embargos à execução (fls 477/478).\" \r\n\r\nProcesso: 00375-1994-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA, Agte RUI ANTONIO DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-1997-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HONORATO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORATO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00445-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DIAS MACHADO [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRALIP EMP LIMP BRASILEIRA DE CONS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DIAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-1998-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA FERREIRA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA FERREIRA SILVA\r\n\r\nPara ciência e manifestação da ilustre patrona da autora sobre a petição da reclamante com nova procuração de fls 229/230. \r\n\r\nProcesso: 00459-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO MANDSIEROCHA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-1999-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COELHO DOS SANTOS [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n\" Como a procuração de fls. 05 não dá poderes ao I.Patrono para receber alvará, venha a peticionante com procuração forma específica para tal fim, sendo certo que, por ser analfabeto, tal procuração deverá ter a forma de instrumento público. \r\n\r\nProcesso: 00763-1995-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00767-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 158/160. .\r\n\r\nProcesso: 00777-1995-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE ENDLICH SORREICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGICA E FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE ENDLICH SORREICAO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-1996-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS ENOC ZINI TAMBASCO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FOBRAL FORNECEDORA BRAS REF INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS ENOC ZINI TAMBASCO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-1993-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Vistos. Diante do que consta a fls. 395/396 e 400, intime-se o autor para cumprir a determinação de fls. 392.\" \r\n\r\nProcesso: 01029-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-1996-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO XAVIER MAIA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO XAVIER MAIA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edneide Santiago de Melo [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edneide Santiago de Melo\r\n\r\n\"J. Indefere-se o requerido, eis que negativas as diligências no endereço ora fornecido, nos diversos processos que tramitam neste Juizo, dentre eles o de no 1046-2006-051-01-00-6.\" \r\n\r\nProcesso: 00836-2003-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES AFONSO [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO GERAL [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES AFONSO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e oficio, bem como diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRdo: Loboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A.Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim\r\n\r\nVir com endereços atualizados de VARIG LOGISTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A, eis que devolvidas as notificações. \r\n\r\nProcesso: 00628-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRdo: COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA, Rdo RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00375-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Paula Candido [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Tijolinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Paula Candido\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir de Paula Lara de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir de Paula Lara de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e documentos, bem como diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lenin Areal Guerra [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenin Areal Guerra\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Claudio Matos da Fonseca [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Claudio Matos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciênica da certidão de fls. 116. Vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00030-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DOS SANTOS BESERRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DOS SANTOS BESERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roni dos Santos Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 39/40, eis que entranhos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02269-1999-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO KONJEDIC [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRdo: LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO KONJEDIC\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02013-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RAMOS VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 02005-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n\"J. Esclareça a autora o que pretende, ante os termos da petição de fls. 120/121 e decisão de fls. 128.\" \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Tecnica Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, refeitos em atendimento à promoção da Sra Contadora, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ester de Carvalho Gomes Avelino [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Clube do Rio de Janeiro - Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester de Carvalho Gomes Avelino, Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro - Ilha do Governador\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo reclamante isento de R$ 26,82 sobre R$ 1.340,98. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elber da Silva Goulart\r\n\r\nRdo: Samfer Consulting and Training Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samfer Consulting and Training Ltda.\r\n\r\n\"J. Receberei como embargos à execução, após a garantia do Juizo. Notifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Souza Vasconcelos [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joacil da Silva Martins [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joacil da Silva Martins\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 609592"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-054-01-00-5 – RTRte: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos AnjosRdo: RWB Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., RWB Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Os pedidos são: 1- baixa na CTPS com data de 30/11/2005;2-aviso prévio; 3-salários retidos de julho a outubro de 2005; 4- multa do art.477; 5-13o salário; 6-férias vencidas de 2000/2001, 2004/2005 + 1/3; 7-férias proporcionais 2005/2006 sobre 03/12 avos; 8- regularidade de depósitos fundiários; 9-multa 40% FGTS; 10-entrga guias CD e TRT; 11- pagamento indenização de danos morais; 12-condenação da 2a reclamada e 13- condenação 3a e 4a reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-054-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., RWB Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: 1- baixa na CTPS com data de 30/11/2005;2-aviso prévio; 3-salários retidos de julho a outubro de 2005; 4- multa do art.477; 5-13o salário; 6-férias vencidas de 2000/2001, 2004/2005 + 1/3; 7-férias proporcionais 2005/2006 sobre 03/12 avos; 8- regularidade de depósitos fundiários; 9-multa 40% FGTS; 10-entrga guias CD e TRT; 11- pagamento indenização de danos morais; 12-condenação da 2a reclamada e 13- condenação 3a e 4a reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594045"
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                            "594046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-054-01-00-5 – RTRte: Marcelo dos Santos Silva e OutrosRdo: Conarc Construtora Ltda. MEPelo presente fica m Christina Diane Wilson, Yone Figueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do valor devido (R$ 7.742,79) em 48 horas, sob pena de execução, podendo ser utilizado o benefício previsto no artigo 596 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-054-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Conarc Construtora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Conarc Construtora Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.166,33 equivalente a 1.026.331,62 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2002-054-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SNELLING E SNELLING CONSULTORIA PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Christina Diane Wilson, Yone Figueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (R$ 7.742,79) em 48 horas, sob pena de execução, podendo ser utilizado o benefício previsto no artigo 596 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594046"
                            ],
                            "594047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01723-2005-054-01-00-5 - RTRte: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Maternal Jardim de Infancia Lestonnac Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Nelson Dique TurcoManifestar-se sobre peticao fls.127 e seguintes.Processo: 01709-2003-054-01-00-0 - RTRte: CARLOS TULIA DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosRdo: TECNOCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF INF LTDA(Em Liquidacao extra-jud) [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS TULIA DE LIMADar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ante o insucesso no procedimento da penhora on line. .Processo: 01435-2007-054-01-00-2 - RTRte: Gilberto dos Santos Mesquita [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rdo Amigos da PeninsulaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00687-1997-054-01-00-1 - RTRte: MARY CORTES FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte MARY CORTES FERNANDESDar andamento ao feito, indicando meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o insucesso da penhora on line. .Processo: 00762-2007-054-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz Paixao de Oliveira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo HSBC Bank S.A. - Banco MultiploTomar ciencia do despacho de fls.184: \" Defere-se a devolução do prazo requerida a fl.182. Int. \" .Processo: 01341-2004-054-01-00-0 - RTRte: SHIRLEY DIAS DA SILVA COSTA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo : 15 dias.Processo: 01690-2005-054-01-00-3 - RTRte: Viviane Milene Nogueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Servicos de Assistencia Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rdo Servicos de Assistencia Social PentecostalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00734-1998-054-01-00-8 - RTRte: BENINO BULHOSA PORTELA FILHO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BENINO BULHOSA PORTELA FILHO Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Prazo: 30 dias. .Processo: 01258-2005-054-01-00-2 - RTRte: Alessandro Oliveira Gicquel Amorim [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo sucessivo de 15 dias.Processo: 00508-2006-054-01-00-8 - RTRte: Valdeci Neves Braganca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.Destinatário(s): Rte Valdeci Neves BragancaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.61.Processo: 00158-2007-054-01-00-0 - RTRte: Aimee Gomes Louchard [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rte Aimee Gomes LouchardApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL.169Processo: 00885-2002-054-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: NASCON EMPREITEIRA LTDA ME (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS OLIVEIRA LOURENCOTer ciencia do desarquivamento. Autos se encontram à disposição na Secretaria. Prazo: 30 dias.Processo: 00155-2007-054-01-00-7 - RTRte: Osvaldo Teixeira Ferreira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Barra Moteis Holiday Ltda.Destinatário(s): Rte Osvaldo Teixeira FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 34: \"Indefere-se o desentranhamento requerido vez que não foram juntados documentos em original. Intime-se e devolva-se o processo ao arquivo geral.\"Processo: 00382-2007-054-01-00-2 - RTRte: Sergio Araujo Lordelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00887-2005-054-01-00-5 - RTRte: Vilma Garcia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]Destinatário(s): Rte Vilma GarciaTomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo : 10 dias. .Processo: 00479-2007-054-01-00-5 - RTRte: Alex Costa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]Destinatário(s): Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01435-2001-054-01-00-7 - RTRte: FABIO RAMALHO DA SILVA [Adv. Anderson Chaves Matheus (OAB: RJ 118861 - D)]Rdo: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO RAMALHO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. fl.222.Processo: 01352-2001-054-01-00-8 - RTRte: MICHEL RODRIGUES CHAVES [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 57657 - D)]Rdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte MICHEL RODRIGUES CHAVES, Rdo MOTEL COMODORO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01037-1997-054-01-00-3 - RTRte: AGILSON EUGENIO DO VALLE [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)] e OutrosRdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBEDestinatário(s): Rte AGILSON EUGENIO DO VALLEDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral . Prazo: 30 dias. .Processo: 01526-2007-054-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicialTomar ciência do despacho de fls. 174 ; \"Defiro a prova pericial requerida pelo reclamante nomeando perito o Sr. Bruno Depentor , que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários que correrão à princípio pela parte autora. Intimem-se as reclamadas para manifestação e apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 10 dias sucessivos. Após, ao perito.\" .Processo: 01057-1999-054-01-00-6 - RTRte: COSMO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]Rdo: SUL NORTE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias.Processo: 00197-1998-054-01-00-6 - RTRte: MONICA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Rdo: SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA DE FREITAS SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. fl.324\r\n\r\nId: 594047"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00623-1999-055-01-00-9 RTExequente: TAIS DE SOUZA NICOLINOExecutado: JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES,ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A,PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA,TJONG HIONG OEIPelo presente fica citado JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.807,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: TJONG HIONG OEI,ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A,PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA,TJONG HIONG OEIPelo presente fica citado TJONG HIONG OEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.807,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01406-2003-055-01-00-3 RTExequente: ALEXANDRE MENEZES DA SILVAExecutado: Henrique Otavio do Rego Monteiro,CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDAPelo presente fica citado Henrique Otavio do Rego Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.192,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02221-1998-055-01-00-8 RTExequente: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DO NASCIMENTOExecutado: Orlando Pereira de Lima Arruda,TMA CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre TravassosPelo presente fica citado Orlando Pereira de Lima Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.080,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Oswaldo Jofre Travassos,TMA CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre TravassosPelo presente fica citado Oswaldo Jofre Travassos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.080,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00623-1999-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: TAIS DE SOUZA NICOLINO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES,ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A,PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA,TJONG HIONG OEI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.807,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TJONG HIONG OEI,ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A,PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA,TJONG HIONG OEI\r\n\r\nPelo presente fica citado TJONG HIONG OEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.807,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01406-2003-055-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Henrique Otavio do Rego Monteiro,CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Otavio do Rego Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.192,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02221-1998-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Orlando Pereira de Lima Arruda,TMA CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre Travassos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Pereira de Lima Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.080,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Jofre Travassos,TMA CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre Travassos\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Jofre Travassos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.080,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606281"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2004-055-01-00-9 - RTRte: EULER ARAUJO VIEIRA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte EULER ARAUJO VIEIRATer ciencia de despacho de fls.63: Informar o numero do NIT do reclamante.Processo: 00922-2003-055-01-00-0 - RTRte: GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOManifestar-se sobre peticao de fls.215/218 .Processo: 00288-2007-055-01-00-0 - RTRte: Alcelio Moreira Cardoso [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Rdo: Coma Bar e Restaurante Ltda. - Esplanada Gril [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Alcelio Moreira CardosoManifestar-se sobre peticao de fls.627 .Processo: 01026-2003-055-01-00-9 - RTRte: DENISE PEREIRA CHAVAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE PEREIRA CHAVAOTer ciencia de despacho de fls.222: \"Notifique-se o reclamante para vir com o endereco da Supervia.\"Processo: 01205-2007-055-01-00-0 - RTRte: Wagner Luiz Messias de Sant Anna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01314-2005-055-01-00-5 - RTRte: Jose Borges Soares Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Martinho da Cunha Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Borges Soares Neto, Rdo Martinho da Cunha SouzaTer ciencia do oficio do INSS de fls 43/44 .Processo: 00204-2007-055-01-00-8 - RTRte: Marli de Souza Brandao [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Destinatário(s): Rte Marli de Souza BrandaoManifestar-se sobre peticao da reclamada , fls.49/52 .Processo: 01092-2007-055-01-00-2 - RTRte: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGTer ciencia de despacho que deferiu prazo de 05 dias para vistas dos autos .Processo: 01092-2007-055-01-00-2 - RTRte: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGTomar ciencia do despacho de fls.72 que deferiu prazo de 05 dias para vista dos autos .Processo: 00866-2005-055-01-00-6 - RTRte: Dila da Conceicao Langer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e OutrosRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00890-2000-055-01-00-0 - RTRte: FERNANDO LUIS DE VERAS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]Rdo: TA PRONTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Valmir Belmonte (OAB: RJ 86698 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIS DE VERASTer ciencia de despacho de fls.176: Informar o numero do NIT do reclamante.Processo: 00960-2007-055-01-00-7 - RTRte: Artur Carlos Cidri Neto [Adv. Vanessa Marques da Silva (OAB: RJ 145478 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Artur Carlos Cidri NetoTer ciencia da petiçao da reclamda de fls.121/144 .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EULER ARAUJO VIEIRA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULER ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.63: Informar o numero do NIT do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00922-2003-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.215/218 .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcelio Moreira Cardoso [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: Coma Bar e Restaurante Ltda. - Esplanada Gril [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcelio Moreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.627 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2003-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PEREIRA CHAVAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE PEREIRA CHAVAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.222: \"Notifique-se o reclamante para vir com o endereco da Supervia.\"\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Messias de Sant Anna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Borges Soares Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Martinho da Cunha Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Borges Soares Neto, Rdo Martinho da Cunha Souza\r\n\r\nTer ciencia do oficio do INSS de fls 43/44 .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Souza Brandao [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli de Souza Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada , fls.49/52 .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu prazo de 05 dias para vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72 que deferiu prazo de 05 dias para vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dila da Conceicao Langer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2000-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIS DE VERAS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRdo: TA PRONTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Valmir Belmonte (OAB: RJ 86698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIS DE VERAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.176: Informar o numero do NIT do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Artur Carlos Cidri Neto [Adv. Vanessa Marques da Silva (OAB: RJ 145478 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Carlos Cidri Neto\r\n\r\nTer ciencia da petiçao da reclamda de fls.121/144 .\r\n\r\nId: 606282"
                            ],
                            "606283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-055-01-00-9 – RTRte: Valdeci Silva de MeloRdo: Four Seasons Clean Service Ltda.Pelo presente fica m Farmacia Santa Monica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-055-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Silva de Melo\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Four Seasons Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre Silvestre Affonso\r\n\r\nRdo: Farmacia Santa Monica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Santa Monica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606283"
                            ],
                            "606284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01429-2004-055-01-00-9 - RTRte: ALOIZIO LIMA ESCOBAR [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: JORGE ANDRADE CONSTR PROJETOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo JORGE ANDRADE CONSTR PROJETOS ENGENHARIA LTDATer ciencia da petiçao da Uniao (Orgao Arracadador), fls.164 .Processo: 01713-2003-055-01-00-4 - RTRte: DANIEL QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL QUINTANILHA PEREIRAApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias .Processo: 00262-2007-055-01-00-1 - RTRte: Hugo Barbosa Goncalves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Hotel Astoria Palace Ltda.Destinatário(s): Rte Hugo Barbosa GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00370-1999-055-01-00-3 - RTRte: RONALDO SOARES GIOVANELI [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO SOARES GIOVANELIManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.259/261 .Processo: 00486-2007-055-01-00-3 - RTRte: Marcelo Nei Cosenza [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Nei CosenzaManifestar-se sobre fls.45/46 .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO LIMA ESCOBAR [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE ANDRADE CONSTR PROJETOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE ANDRADE CONSTR PROJETOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da petiçao da Uniao (Orgao Arracadador), fls.164 .\r\n\r\nProcesso: 01713-2003-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Barbosa Goncalves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Astoria Palace Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Barbosa Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1999-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SOARES GIOVANELI [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SOARES GIOVANELI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.259/261 .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nei Cosenza [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nei Cosenza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.45/46 .\r\n\r\nId: 606284"
                            ],
                            "606285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 18/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 06/10/2008 às 13:00 horas.Processo: 00375-2000-055-01-00-0 - RTRte: PATRICIA RODRIGUES MATTOS e Outros. Adv.: Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB.: RJ 79943 DRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e Outros. Adv.: Nair Nilza Perez de Rezende OAB.: RJ 2181 DBens: 1 - Multifuncional HP Office Jet J5780 ALL in one(fax- copiadora-escaneadora), aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 680,00Microcomputador LG, maxxtro, com teclado e monitor colorido Sansung Sync Master 793 v, em uso, avaliado em 950,00Armário alto, 4 portas, em aço cinza escuro, aparente bom estado, conjunto de mesas, com quina e gaveta, para computador, avaliados em R$ 200,0006 arquivos de aço, com 4 gavetões, no estado, avaliados em R$ 600,00Refrigerador GE super luxo, no estado R$ 350,0002 aparelhos de fax panasonic KX FT 77 R$ 700,00Estante em madeira maciça com prateleiras, escrivania e 2 portas inferiores, em bom estado R$ 1.800,00Perfazendo o total de R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais)Obs.Penhora sobre penhoras avaliado em 5.280,00Localização dos Bens: Praça Cruz Vermelha 10/12, Centro, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJTotal da Avaliação: 5.280,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 18/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00375-2000-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RODRIGUES MATTOS e Outros. Adv.: Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB.: RJ 79943 D\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e Outros. Adv.: Nair Nilza Perez de Rezende OAB.: RJ 2181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Multifuncional HP Office Jet J5780 ALL in one(fax- copiadora-escaneadora), aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 680,00\r\n\r\nMicrocomputador LG, maxxtro, com teclado e monitor colorido Sansung Sync Master 793 v, em uso, avaliado em 950,00\r\n\r\nArmário alto, 4 portas, em aço cinza escuro, aparente bom estado, conjunto de mesas, com quina e gaveta, para computador, avaliados em R$ 200,00\r\n\r\n06 arquivos de aço, com 4 gavetões, no estado, avaliados em R$ 600,00\r\n\r\nRefrigerador GE super luxo, no estado R$ 350,00\r\n\r\n02 aparelhos de fax panasonic KX FT 77 R$ 700,00\r\n\r\nEstante em madeira maciça com prateleiras, escrivania e 2 portas inferiores, em bom estado R$ 1.800,00\r\n\r\nPerfazendo o total de R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nObs.Penhora sobre penhoras avaliado em 5.280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Cruz Vermelha 10/12, Centro, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.280,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606285"
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                            "608247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01041-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Francisco da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRdo: Aventino Pereira [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aventino Pereira, Rte Euclides Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE ANDRADE MARTA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL AUGUSTO VILELA DIOGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DE ANDRADE MARTA, Rdo MANOEL QUEIROZ MACEDO, Rdo MANUEL AUGUSTO VILELA DIOGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Silva Alves [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRdo: CBGE - Companhia Brasileira de Gestao Energetica [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBGE - Companhia Brasileira de Gestao Energetica, Rte Rosilene da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Christina de Castro Costa Ribeiro [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Izabel Christina de Castro Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro Generoso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ribeiro Generoso, Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lopes de Siqueira Filho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lopes de Siqueira Filho, Rdo Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTUNES [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTUNES, Rdo VIVO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE SOUZA CORREIA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A., Rte VANESSA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ayres Gomes Britto [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Cargas Rio Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayres Gomes Britto, Rdo Vip Cargas Rio Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 608247"
                            ],
                            "607552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00589-2006-056-01-00-9 - RTRte: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda, Rdo Gafisa S.A., Rdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Rte Joao Rodrigues Rangel, Rdo Servenco Servicos de Engenharia continentalTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00984-2007-056-01-00-2 - RTRte: Maria Carmen Lambranho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Maria Carmen Lambranho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00532-2002-056-01-00-6 - RTRte: AUGUSTO ANTONIO COELHO [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO ANTONIO COELHO, Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00686-2004-056-01-00-0 - RTRte: CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: BOLO REI IND DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]Destinatário(s): Rdo BOLO REI IND DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, Rte CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITASTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00773-2005-056-01-00-8 - RTRte: Valdomiro Saturnino da Cruz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valdomiro Saturnino da CruzTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00773-2007-056-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Bezerra da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Bezerra da Silva, Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00616-2007-056-01-00-4 - RTRte: Ivan Sebastiao Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Sebastiao Barreto, Rdo RVT Montagens Industriais Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00367-2005-056-01-00-5 - RTRte: Ana Paula Rachid Drumond [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Rachid Drumond, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01579-2005-056-01-00-0 - RTRte: Jose Florencio Brito de Oliveira [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]Rdo: Dinamo Design [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamo Design, Rte Jose Florencio Brito de OliveiraTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00538-2007-056-01-00-8 - RTRte: Roberto Albino da Costa Teodoro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agenica Multimidia S.A., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rte Roberto Albino da Costa Teodoro, Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda, Rdo Gafisa S.A., Rdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Rte Joao Rodrigues Rangel, Rdo Servenco Servicos de Engenharia continental\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carmen Lambranho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Maria Carmen Lambranho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2002-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO ANTONIO COELHO [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO ANTONIO COELHO, Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLO REI IND DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOLO REI IND DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, Rte CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Saturnino da Cruz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valdomiro Saturnino da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Bezerra da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Bezerra da Silva, Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Sebastiao Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Sebastiao Barreto, Rdo RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rachid Drumond [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rachid Drumond, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Florencio Brito de Oliveira [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamo Design [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamo Design, Rte Jose Florencio Brito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Albino da Costa Teodoro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenica Multimidia S.A., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rte Roberto Albino da Costa Teodoro, Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 607552"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 00382-2005-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Machado Fernandes OAB : RJ 027997 D Proc: 01260-2003-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 01663-1998-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: 00397-2004-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 00156-2005-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB : RJ 067155 D Proc: RT 000185/94 00728-1996-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laice de Almeida Anjos OAB : RJ 067235 D Proc: 01602-2004-058-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Henrique Ortiz Lima OAB : RJ 067311 D Proc: 00835-2000-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olympio Lyrio Neto OAB : RJ 072024 D Proc: RT 001706/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Aparecida Pimenta OAB : RJ 073438 D Proc: 01688-2005-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Guedes de Jesus OAB : RJ 077025 D Proc: 01278-2003-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luci de Jesus Pinto OAB : RJ 077382 D Proc: RT 001442/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Afonso do Carmo OAB : RJ 079797 D Proc: 00219-2008-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: RPS 001393/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto de Luna Freire OAB : RJ 084938 D Proc: 01457-2004-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: 01059-2006-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rodrigues OAB : RJ 122610 D Proc: RPS 001588/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natanael Pires de Souza OAB : RJ 122939 D Proc: 01054-2006-058-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natashi Bueno Guedes OAB : RJ 137191 D Proc: 01552-2006-058-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrio Monteiro Seeberger OAB : RJ 149193 D Proc: 00040-2006-058-01-00-7 \r\n\r\nId: 601919"
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                            "601920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-058-01-00-0 – RTRte: Adilson da Costa AlvesRdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adilson da Costa Alves\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Servicos Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração do reclamante foram acolhidos e de que os embargos de declaração da reclamada foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-058-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Tavares da Silva\r\n\r\nRdo: Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Almeida da Costa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02094-2001-058-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ELSON MARQUES DA ROSA\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-058-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosemere de Oliveira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lucinete Baptista Franco\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601920"
                            ],
                            "601921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01298-2007-058-01-00-1 - RTRte: Mauricio Quintao Siqueira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Mauricio Quintao SiqueiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.Processo: 01301-2007-058-01-00-7 - RTRte: Marcos Celestino Correia da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Celestino Correia da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Processo: 01306-2007-058-01-00-0 - RTRte: Vilson Goncalves Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJDestinatário(s): Rte Vilson Goncalves FernandesTomar ciencia de que o processo foi arquivado nos termos do art 852. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 28,80, pelo reclamante, isento.Processo: 01308-2007-058-01-00-9 - ACOAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Reu: Aerovip Sistemas de Transportes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Reu Aerovip Sistemas de Transportes Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada.Processo: 00865-2006-058-01-00-1 - RTRte: Edson Morais [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]Destinatário(s): Rdo Barsa Planeta Internacional Ltda., Rte Edson MoraisTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, dispensado.Processo: 00928-2007-058-01-00-0 - RTRte: Valdimar Araujo Ladeira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Valdimar Araujo LadeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.Processo: 01087-2007-058-01-00-9 - RTRte: Adriano Goncalves da Mota [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: CIMENTO POPULARDestinatário(s): Rte Adriano Goncalves da MotaTomar ciencia de que o processo foi arquivado nos termos do art 852-B,I, § 1º da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 208,00 pelo reclamante, isento.Processo: 01116-2007-058-01-00-2 - RTRte: Edson Teixeira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Teixeira, Rdo Servman Administracao e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada.Processo: 01138-2006-058-01-00-1 - RTRte: Lucinea Silva de Paula [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucinea Silva de Paula, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração de fls 121 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00442-2006-058-01-00-1 - RTRte: Renato Amorim Silva (Espolio de) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Solar Barao de Limeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar Barao de Limeira, Rte Renato Amorim Silva (Espolio de)Tomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente. Extinto com julgamento do mérito o pedido de indenização ...e procedente em parte o pedido formaulado na RT.... Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada.Processo: 00507-2007-058-01-00-0 - RTRte: Adilson da Costa Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson da Costa Alves, Rdo CASA SHOW, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos de declaração do reclamante foram acolhidos e de que os embargos de declação da reclamada foram rejeitados. .Processo: 00658-2007-058-01-00-8 - RTRte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Aniceto Santana, Rdo Bank BostonTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 700,00 pela rda, dispensada do pagamento.Processo: 00757-2007-058-01-00-0 - RTRte: Marcelo dos Santos Torquato [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Torquato, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada.Processo: 00781-2007-058-01-00-9 - RTRte: Marcelo Esteves dos Reis [Adv. Jorge Alexandre de Castro Estrella (OAB: RJ 88041 - D)]Rdo: Dirigivel Agenciamento de Transporte Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]Destinatário(s): Rdo Dirigivel Agenciamento de Transporte Ltda. ME, Rte Marcelo Esteves dos ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Processo: 00352-2005-058-01-00-0 - RTRte: Oziel Pereira dos Santos [Adv. Jose Bento Teixeira (OAB: RJ 124810 - D)]Rdo: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Construtora Sendon Ltda., Rte Oziel Pereira dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada.Processo: 00359-2007-058-01-00-3 - RTRte: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Leandro de Oliveira Rodrigues, Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada.Processo: 00020-2008-058-01-00-8 - RTRte: Severina Vilma de Arruda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Severina Vilma de ArrudaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.Processo: 00053-2007-058-01-00-7 - RTRte: Humberto Calixto Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Humberto Calixto SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Processo: 00125-2008-058-01-00-7 - RTRte: Manuel Goncalves Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de AcucarDestinatário(s): Rte Manuel Goncalves LeiteTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 00167-2008-058-01-00-8 - ADAut: Logictel S.A. [Adv. Claudio Francisco Barros da Silva (OAB: RJ 106085 - D)]Reu: Amauri Antonio SalomaoDestinatário(s): Aut Logictel S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,34 pelo autor, dispensado.Processo: 00333-2008-058-01-00-6 - ACOAut: Gilmar Alves Cabral [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha (OAB: RJ 112248 - D)]Reu: Sindicato dos Trabalhadores do Servico Publico Federal ERJ - SINTRASEFDestinatário(s): Aut Gilmar Alves CabralTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00 pelo reclamante.Processo: 01177-2002-058-01-00-5 - RTRte: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM DOS SANTOS SILVAContestar embargos à execução de fls 157. Prazo de 05 dias.Processo: 01406-2007-058-01-00-6 - RTRte: Pedro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda., Rte Pedro da Silva, Rdo RJZ Engenharia LTDA.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas.Processo: 01418-2007-058-01-00-0 - RTRte: Jorge Almeida da Costa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Almeida da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.Processo: 01435-2007-058-01-00-8 - RTRte: Flavio Jose da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Flavio Jose da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela reclamada.Processo: 01449-2007-058-01-00-1 - RTRte: Tatiane Flor [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]Rdo: JC Depilacao Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo JC Depilacao Ltda. ME, Rte Tatiane FlorTomar ciencia de que os embargos de declarção foram refeitados e de que a embargante foi condenada a pagar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da condenação. .Processo: 01484-2007-058-01-00-0 - ACPCgte: Creche Escola Joao Luiz de Figueiredo Ltda. ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]Cgdo: Vera Lucia da SilvaDestinatário(s): Cgte Creche Escola Joao Luiz de Figueiredo Ltda. METomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela consignante.Processo: 01513-2004-058-01-00-1 - RTRte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Rte REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante.Processo: 01776-2005-058-01-00-1 - RTRte: Cristina Santana da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Maria Cristina Paganelly de Souza (OAB: RJ 118561 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA, Rte Cristina Santana da FonsecaTomar ciencia de que o pedido de pagamento de saldo de salário foi julgado extinto sem julgamento do mérito e, no mais, de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelas reclamadas.Processo: 01318-2007-058-01-00-4 - RTRte: Luci Carla dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Contax, Rte Luci Carla dos Santos Costa, Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pelas reclamadas.Processo: 01338-2007-058-01-00-5 - RTRte: Marcelo Artur Bastos Bessa Figueiredo Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Artur Bastos Bessa Figueiredo Vieira, Rdo TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 310,00 pelo reclamante, isento.Processo: 01341-2007-058-01-00-9 - RTRte: Ubiratan Ramos da Costa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Ubiratan Ramos da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 01345-2007-058-01-00-7 - RTRte: Severino Inacio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]Destinatário(s): Rdo Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Rte Severino Inacio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.Processo: 01334-2007-058-01-00-7 - RTRte: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Oliveira da Silva, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, isento.Processo: 01358-2007-058-01-00-6 - RTRte: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Conrado Muricy de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foi dado provimento parcial aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00685-2007-058-01-00-0 - RTRte: Fabio Luiz Costa Vital [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Luiz Costa Vital, Rdo Viacao Top Rio Ltda. - Via RioTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .Processo: 01367-2007-058-01-00-7 - RTRte: Gerson Pereira Ramos [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo G. Silva Solucoes em Transportes e Logistica, Rte Gerson Pereira RamosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.Processo: 00703-2000-058-01-00-8 - RTRte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte SERGIO RENATO MACHADO ALVESTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos. .Processo: 00722-2007-058-01-00-0 - RTRte: Fernando Costa e Sousa da Rocha [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., Rte Fernando Costa e Sousa da RochaTomar ciencia do despacho de fls 293 e de que a acao foi julgada improcedente, conforme sentença de fls 289/290. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante.Processo: 00728-2007-058-01-00-8 - RTRte: Ricardo Jose de Araujo de Lima [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Destinatário(s): Rdo Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda., Rte Ricardo Jose de Araujo de LimaTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .Processo: 00297-2008-058-01-00-0 - RTRte: Almerinda Brito Gallieta [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]Destinatário(s): Rte Almerinda Brito Gallieta, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 220,72 pelo reclamante.Processo: 00324-2007-058-01-00-4 - RTRte: Erica Kelly Silva Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Erica Kelly Silva SantosTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .Processo: 00403-2007-058-01-00-5 - RTRte: Rosemere de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemere de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileira S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00 pelas reclamadas.Processo: 00495-2007-058-01-00-3 - RTRte: Danielle Silva de Andrade [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]Rdo: Mariana Toledano Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Silva de Andrade, Rdo Mariana Toledano Roupas e ComplementosTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada a pagar multa no importe de 1% sobre o valor da condenação. .Processo: 00733-2007-058-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Santos de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas.Processo: 00765-2007-058-01-00-6 - RTRte: Willans Morais de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Rdo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Willans Morais de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada.Processo: 00377-2007-058-01-00-5 - RTRte: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Malta Souza, Rdo VS Propaganda Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01525-2007-058-01-00-9 - INDDSPTE: Nelson da Silva Lessa [Adv. Sonia Henriques Goncalves de Souza (OAB: RJ 95427 - D)]SPDO: Condespo Moveis e Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Destinatário(s): SPDO Condespo Moveis e Utilidades Ltda, SPTE Nelson da Silva LessaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 01563-2006-058-01-00-0 - RTRte: Lucinete Baptista Franco [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Lucinete Baptista FrancoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.Processo: 01698-2005-058-01-00-5 - RTRte: Sergio Bispo de Moura [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Bispo de Moura, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.660,00 pela reclamada.Processo: 01160-2006-058-01-00-1 - RTRte: Helida Faria Milezzi da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Helida Faria Milezzi da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.Processo: 01236-2007-058-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Nascimento da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Rte Jose Luiz Nascimento da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela reclamada.Processo: 01341-1998-058-01-00-7 - RTRte: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES E OUTRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)] e OutrosRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES E OUTRO, Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAFTomar ciencia de os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01377-2007-058-01-00-2 - INDDSPTE: Luis Pereira do Nascimento [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]SPDO: Multiterminais Alfand do Brasil Ltda. [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]Destinatário(s): SPTE Luis Pereira do Nascimento, SPDO Multiterminais Alfand do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 00781-2002-058-01-00-4 - RTRte: CLOTILDE MEIRA DAVID [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CLOTILDE MEIRA DAVIDTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 162,00 pelo reclamante, isento.Processo: 00924-2006-058-01-00-1 - RTRte: Jorge Delani Barroso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Delani Barroso, Rdo Prece Previdencia Complementar da CedaeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas recProcesso: 00935-2007-058-01-00-2 - RTRte: Henrique Mendes Barbosa Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Henrique Mendes Barbosa Lopes, Rdo Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada no importe 1% sobre o valor da causa. .Processo: 00803-2007-058-01-00-0 - RTRte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00901-2007-058-01-00-8 - RTRte: Flavio Jorge de Melo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Jorge de Melo, Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declarção foram rejeitados e de que a embargante foi condenadana no importe de 1% sobre o valor da condenação. .Processo: 00948-2007-058-01-00-1 - RTRte: Felipe de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Felipe de Souza PinheiroTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01056-2007-058-01-00-8 - ADAut: Mario Max da Silva Carvalho [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]Reu: Shell do Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Aut Mario Max da Silva Carvalho, Reu Shell do Brasil S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 00988-2007-058-01-00-3 - RTRte: Urubitan Cardoso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Urubitan CardosoTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada no importe de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Quintao Siqueira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Quintao Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Celestino Correia da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Celestino Correia da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Goncalves Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado nos termos do art 852\r\n\r\n. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 28,80, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-058-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Aerovip Sistemas de Transportes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aerovip Sistemas de Transportes Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Morais [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barsa Planeta Internacional Ltda., Rte Edson Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdimar Araujo Ladeira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Valdimar Araujo Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Goncalves da Mota [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO POPULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Goncalves da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado nos termos do art 852-B,I, § 1º da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 208,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Teixeira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Teixeira, Rdo Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea Silva de Paula [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea Silva de Paula, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração de fls 121 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Amorim Silva (Espolio de) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar Barao de Limeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar Barao de Limeira, Rte Renato Amorim Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente. Extinto com julgamento do mérito o pedido de indenização ...e procedente em parte o pedido formaulado na RT.... Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Costa Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Costa Alves, Rdo CASA SHOW, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração do reclamante foram acolhidos e de que os embargos de declação da reclamada foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Aniceto Santana, Rdo Bank Boston\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 700,00 pela rda, dispensada do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Torquato [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Torquato, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Esteves dos Reis [Adv. Jorge Alexandre de Castro Estrella (OAB: RJ 88041 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirigivel Agenciamento de Transporte Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dirigivel Agenciamento de Transporte Ltda. ME, Rte Marcelo Esteves dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Pereira dos Santos [Adv. Jose Bento Teixeira (OAB: RJ 124810 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Construtora Sendon Ltda., Rte Oziel Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Leandro de Oliveira Rodrigues, Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severina Vilma de Arruda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Vilma de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Calixto Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Humberto Calixto Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Goncalves Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Goncalves Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-058-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Logictel S.A. [Adv. Claudio Francisco Barros da Silva (OAB: RJ 106085 - D)]\r\n\r\nReu: Amauri Antonio Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,34 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-058-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Cabral [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha (OAB: RJ 112248 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores do Servico Publico Federal ERJ - SINTRASEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01177-2002-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 157. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Impermeabilizacoes Bleza Servicos Tecnicos Ltda., Rte Pedro da Silva, Rdo RJZ Engenharia LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Almeida da Costa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Almeida da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Jose da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Flor [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Depilacao Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Depilacao Ltda. ME, Rte Tatiane Flor\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declarção foram refeitados e de que a embargante foi condenada a pagar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-058-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Creche Escola Joao Luiz de Figueiredo Ltda. ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vera Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche Escola Joao Luiz de Figueiredo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela consignante.\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Rte REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Santana da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Maria Cristina Paganelly de Souza (OAB: RJ 118561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA, Rte Cristina Santana da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de pagamento de saldo de salário foi julgado extinto sem julgamento do mérito e, no mais, de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luci Carla dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax, Rte Luci Carla dos Santos Costa, Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Artur Bastos Bessa Figueiredo Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Artur Bastos Bessa Figueiredo Vieira, Rdo TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 310,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Ramos da Costa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Inacio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Rte Severino Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Oliveira da Silva, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Conrado Muricy de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento parcial aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Costa Vital [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz Costa Vital, Rdo Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Ramos [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G. Silva Solucoes em Transportes e Logistica, Rte Gerson Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00703-2000-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte SERGIO RENATO MACHADO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Costa e Sousa da Rocha [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., Rte Fernando Costa e Sousa da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 293 e de que a acao foi julgada improcedente, conforme sentença de fls 289/290. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose de Araujo de Lima [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda., Rte Ricardo Jose de Araujo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almerinda Brito Gallieta [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almerinda Brito Gallieta, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 220,72 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erica Kelly Silva Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Erica Kelly Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileira S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Silva de Andrade [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariana Toledano Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Silva de Andrade, Rdo Mariana Toledano Roupas e Complementos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada a pagar multa no importe de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Santos de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Willans Morais de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Willans Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Malta Souza, Rdo VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-058-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nelson da Silva Lessa [Adv. Sonia Henriques Goncalves de Souza (OAB: RJ 95427 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condespo Moveis e Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condespo Moveis e Utilidades Ltda, SPTE Nelson da Silva Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucinete Baptista Franco [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinete Baptista Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bispo de Moura [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Bispo de Moura, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.660,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helida Faria Milezzi da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helida Faria Milezzi da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Nascimento da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Rte Jose Luiz Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES E OUTRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES E OUTRO, Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF\r\n\r\nTomar ciencia de os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-058-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luis Pereira do Nascimento [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nSPDO: Multiterminais Alfand do Brasil Ltda. [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luis Pereira do Nascimento, SPDO Multiterminais Alfand do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00781-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLOTILDE MEIRA DAVID [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CLOTILDE MEIRA DAVID\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 162,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Delani Barroso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Delani Barroso, Rdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas rec\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Mendes Barbosa Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Mendes Barbosa Lopes, Rdo Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada no importe 1% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Jorge de Melo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Jorge de Melo, Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declarção foram rejeitados e de que a embargante foi condenadana no importe de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Felipe de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-058-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Mario Max da Silva Carvalho [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nReu: Shell do Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Max da Silva Carvalho, Reu Shell do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Urubitan Cardoso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Urubitan Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada no importe de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nId: 601921"
                            ],
                            "603438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-058-01-00-1 – RTRte: Helida Faria Milezzi da SilvaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-058-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Helida Faria Milezzi da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo France dos Santos\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603438"
                            ],
                            "603439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00397-2006-058-01-00-5 - RTRte: Carlos de Melo Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos de Melo Rodrigues, Rdo Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSETomar ciencia de que os embargos e declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada a pagar multa de 1% sobre o valor da condenação. .Processo: 01251-2007-058-01-00-8 - RTRte: Josiane Ocilia Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josiane Ocilia Teixeira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.Processo: 01085-2000-058-01-00-3 - RTRte: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: GUSTALESTE DOCES LTDA ME [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO DO RAMO RODRIGUESIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01093-2007-058-01-00-6 - RTRte: Dilza Marques Sampaio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]Destinatário(s): Rte Dilza Marques Sampaio, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .Processo: 00406-2007-058-01-00-9 - RTRte: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Flavia Carla Oliveira Souza, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .Processo: 00516-2007-058-01-00-0 - RTRte: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Luquimar de Oliveira, Rdo Selvagem Cafe Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram rejeitados e os da reclamante foram acolhidos em parte. .Processo: 00659-2007-058-01-00-2 - RTRte: Rosemary do Nascimento Lopes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]Rdo: Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carlos Sotelino Chiffer, Rdo Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER, Rte Rosemary do Nascimento LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pelos reclamados.Processo: 00709-2007-058-01-00-1 - RTRte: Marcelo Cesar Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Cesar Inacio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .Processo: 00902-2007-058-01-00-2 - RTRte: Rosenberg Rodrigues Teixeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rdo JC Valente Frutas e Legumes Ltda., Rte Rosenberg Rodrigues TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.Processo: 00909-2007-058-01-00-4 - RTRte: Maria Celeste Lourenco Francisco [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celeste Lourenco Francisco, Rdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.Processo: 00144-2008-058-01-00-3 - RTRte: Delio Ferreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rte Delio Ferreira, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.Processo: 00562-2005-058-01-00-8 - RTRte: Francisco Antonio Merida Romao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: CHURRASCARIA Candelabro LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCARIA Candelabro LTDA, Rte Francisco Antonio Merida RomaoTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. .Processo: 01659-2002-058-01-00-5 - RTRte: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Edilberto Gomes Busto, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. .Processo: 01759-2005-058-01-00-4 - RTRte: Tania Damazio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Tania Damazio da SilvaTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. .Processo: 01784-2005-058-01-00-8 - RTRte: Sara Barros Higino [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Sara Barros HiginoTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. .Processo: 01331-2004-058-01-00-0 - RTRte: WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHATomar ciênca de que foi indeferido o requerimento de fls 177. Processo: 01393-2007-058-01-00-5 - RTRte: Queren Hapuque da Silva Rocha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Rdo: Farid Hadid Khoen [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Destinatário(s): Rdo Farid Hadid Khoen, Rte Queren Hapuque da Silva RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pela reclamada.Processo: 01395-2007-058-01-00-4 - RTRte: Francisca das Chagas Pereira Matos [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Rdo: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Ametista Instituto de Beleza Ltda., Rte Francisca das Chagas Pereira MatosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada.Processo: 00694-2007-058-01-00-1 - RTRte: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Cleidiane de Oliveira Gois, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada.Processo: 01032-2007-058-01-00-9 - RTRte: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: New Guadalupe Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Destinatário(s): Rdo New Guadalupe Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Rte Taiz Calmon dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Processo: 01527-2006-058-01-00-7 - RTRte: Ronaldo France dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Ronaldo France dos Santos, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. .Processo: 01536-2007-058-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Lima dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio America Mall, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Jorge Luiz Lima dos SantosTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. .Processo: 01699-2000-058-01-00-5 - RTRte: GETULIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NACIONAL HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GETULIO PEREIRA DA SILVA, Rdo PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NACIONAL HABITTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Melo Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Melo Rodrigues, Rdo Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos e declaração foram rejeitados e de que a embargante foi condenada a pagar multa de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Ocilia Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Ocilia Teixeira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01085-2000-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTALESTE DOCES LTDA ME [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DO RAMO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dilza Marques Sampaio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilza Marques Sampaio, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Flavia Carla Oliveira Souza, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luquimar de Oliveira, Rdo Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram rejeitados e os da reclamante foram acolhidos em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary do Nascimento Lopes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Sotelino Chiffer, Rdo Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER, Rte Rosemary do Nascimento Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cesar Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cesar Inacio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosenberg Rodrigues Teixeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Valente Frutas e Legumes Ltda., Rte Rosenberg Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celeste Lourenco Francisco [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celeste Lourenco Francisco, Rdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Delio Ferreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delio Ferreira, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Merida Romao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA Candelabro LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA Candelabro LTDA, Rte Francisco Antonio Merida Romao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2002-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilberto Gomes Busto, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Damazio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Tania Damazio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sara Barros Higino [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Sara Barros Higino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciênca de que foi indeferido o requerimento de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Queren Hapuque da Silva Rocha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRdo: Farid Hadid Khoen [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farid Hadid Khoen, Rte Queren Hapuque da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca das Chagas Pereira Matos [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ametista Instituto de Beleza Ltda., Rte Francisca das Chagas Pereira Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidiane de Oliveira Gois, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: New Guadalupe Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Guadalupe Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Rte Taiz Calmon dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo France dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Ronaldo France dos Santos, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Lima dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio America Mall, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Jorge Luiz Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2000-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NACIONAL HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GETULIO PEREIRA DA SILVA, Rdo PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NACIONAL HABIT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram rejeitados. .\r\n\r\nId: 603439"
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                                "Processo: 01712-2004-059-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIARTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 287Processo: 00914-2007-059-01-00-3 - RTRte: Wanderley Araujo Alves [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Rdo: Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]Destinatário(s): Rdo Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda., Rte Wanderley Araujo AlvesTomar ciência do despacho de fls 50: homolagado valor Processo: 01077-2006-059-01-00-9 - RTRte: Manoel Alves de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Manoel Alves de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls112/114Processo: 01085-2007-059-01-00-6 - RTRte: Luci de Moraes Silva de Andrade [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]Rdo: Igreja Internacional da Graca de DeusDestinatário(s): Rte Luci de Moraes Silva de AndradeComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), admitido desde logo, o parcelamento em tantas vezes quantas necessario, sendo certo que saomente se dará o início da diligência após integralização. Processo: 01088-2007-059-01-00-0 - RTRte: Carlos Jose Garcia de Abreu [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Jose Garcia de Abreu, Rdo Peixe Artigos Decorativos Ltda., Rdo Platurno Comercial de Moveis Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Condenada a 1ª rda e solidariamente a 2ª ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação. fls 81/86Processo: 00806-2006-059-01-00-0 - RTRte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Ter vistas acerca dos documentos de fls 478/480 por 05 dias. fls 480 verso. Processo: 00807-2004-059-01-00-2 - RTRte: JOSE DE ASSIS VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: MASSA FALIDA/UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS VIANA, Rdo MASSA FALIDA/UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS FARMACEUTICOS S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 213Processo: 00850-2006-059-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Hernandez [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias LtdaComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), podendo ser parcelados em quantas vezes necessário, sendo certo que a diligencia somente será cumprida quando da integralização Processo: 00342-2002-059-01-01-0 - AIAgte: Banco Santander S/AAgdo: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]Destinatário(s): Agdo Carla Adriana Silva da CostaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00343-2003-059-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]Rdo: EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]Destinatário(s): Rdo EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA, Rte JULIO CESAR MARQUESTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fl 1535Processo: 00117-2003-059-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BROEDEL, Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls197/198Processo: 00327-2007-059-01-00-4 - RTRte: Marcio Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Solution Systens Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Jose da Silva, Rdo Solution Systens Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls 122/125Processo: 00262-2007-059-01-00-7 - RTRte: Alexandre Santos Lisboa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Santos Lisboa, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fl 134Processo: 00290-2005-059-01-00-2 - RTRte: Washington Machado Severiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rte Washington Machado SeverianoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fl 270/273Processo: 00266-2005-059-01-00-3 - RTRte: Bianca dos Passos Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca dos Passos Mendes, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fl 296/300Processo: 01690-2006-059-01-00-6 - RTRte: Luiz Assis Faria [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]Rdo: SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Assis Faria, Rdo SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 133Processo: 01422-2006-059-01-00-4 - RTRte: Jeferson Correia Dantas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Jeferson Correia DantasTomar ciencia do despacho de fls 61: Tem razão o autor quanto à apicação da multa por inadimplência, que no entanto se aplica unicamente quanto aquelas, vez que a rda retomou o pagamento das demais nas datas aprazadas. Venha a rda com o pagamento imediato sob pena de execução inclusive das parcelas ainda faltante, sendo certo que em caso de descumprimento deverá o autor obrigatoriamente vir com a comprovação (extratos bancários). Processo: 01047-2006-059-01-00-2 - RTRte: Katia das Gracas de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda.Destinatário(s): Rte Katia das Gracas de SouzaTomar ciência do despacho de fls 58: Condenado o patrono ,especificamente titular da conta-corrente em questão a depositar o valor de R$ 400,00 (20% de R$ 2.000,00), valor este a reverter a favor da reclamada prejudicada nos autos. Processo: 00206-2000-059-01-00-6 - RTRte: ZEFERINO SOUZA MELO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: FE ENGENHARIA SA [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]Destinatário(s): Rdo FE ENGENHARIA SA, Rte ZEFERINO SOUZA MELOTomar ciência do despacho de fls 579: homologado acordo, conforme fls 571 e 574. Processo: 01504-2005-059-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Coopeer Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos, Rdo Coopeer Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de ServicosTomar ciência da decisão de fls 88/91: a) extinto o processo sem a resolução do mérito em face do Estado do Rio de Janeiro;b) procedente em parte o pedido contido na inicial. Processo: 01094-2005-059-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina Duarte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01153-2006-059-01-00-6 - RTRte: Ingrid Cristiane Carmo de Aquino [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]Destinatário(s): Rte Ingrid Cristiane Carmo de Aquino, Rdo Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 109/110Processo: 00699-2007-059-01-00-0 - RTRte: Francisco Marques Gomes dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Destinatário(s): Rdo Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia SocialComprovar o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.300,00 em 05 dias. Processo: 00757-2007-059-01-00-6 - RTRte: Marinelia Ventura dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Marinelia Ventura dos Santos, Rdo Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00624-2004-059-01-00-7 - RTRte: FERNANDA ALVES BUCCI [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ, Rdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIORManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 30 dias, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. .Processo: 00572-2005-059-01-00-0 - RTRte: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Lucio Teixeira de CarvalhoTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 136. .Processo: 00676-2006-059-01-00-5 - RTRte: Elisangela Vieira Claudino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Elisangela Vieira Claudino da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametrosdisponiveis para copia na Secretaria da Vara. fls 29 .Processo: 00611-2006-059-01-00-0 - RTRte: Roney Borges Soares [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]Rdo: Quality Design Ltda.Destinatário(s): Rte Roney Borges SoaresManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00383-2007-059-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Ramos, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 101 .Processo: 00447-2005-059-01-00-0 - RTRte: Jose Vanderlei Antonio [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jose Vanderlei AntonioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00493-2006-059-01-00-0 - RTRte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Edson TeixeiraMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS 306 \r\n\r\nProcesso: 01712-2004-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 287\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Araujo Alves [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRdo: Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda., Rte Wanderley Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 50: homolagado valor \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Manoel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls112/114\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luci de Moraes Silva de Andrade [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Internacional da Graca de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luci de Moraes Silva de Andrade\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), admitido desde logo, o parcelamento em tantas vezes quantas necessario, sendo certo que saomente se dará o início da diligência após integralização. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Garcia de Abreu [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Garcia de Abreu, Rdo Peixe Artigos Decorativos Ltda., Rdo Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Condenada a 1ª rda e solidariamente a 2ª ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação. fls 81/86\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vistas acerca dos documentos de fls 478/480 por 05 dias. fls 480 verso. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ASSIS VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA/UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS VIANA, Rdo MASSA FALIDA/UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS FARMACEUTICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 213\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Hernandez [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), podendo ser parcelados em quantas vezes necessário, sendo certo que a diligencia somente será cumprida quando da integralização \r\n\r\nProcesso: 00342-2002-059-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander S/A\r\n\r\nAgdo: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Adriana Silva da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2003-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA, Rte JULIO CESAR MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl 1535\r\n\r\nProcesso: 00117-2003-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BROEDEL, Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls197/198\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Solution Systens Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose da Silva, Rdo Solution Systens Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 122/125\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos Lisboa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos Lisboa, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl 134\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Machado Severiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rte Washington Machado Severiano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 270/273\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca dos Passos Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca dos Passos Mendes, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 296/300\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Assis Faria [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRdo: SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Assis Faria, Rdo SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 133\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Correia Dantas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Jeferson Correia Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 61: Tem razão o autor quanto à apicação da multa por inadimplência, que no entanto se aplica unicamente quanto aquelas, vez que a rda retomou o pagamento das demais nas datas aprazadas. Venha a rda com o pagamento imediato sob pena de execução inclusive das parcelas ainda faltante, sendo certo que em caso de descumprimento deverá o autor obrigatoriamente vir com a comprovação (extratos bancários). \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia das Gracas de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia das Gracas de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 58: Condenado o patrono ,especificamente titular da conta-corrente em questão a depositar o valor de R$ 400,00 (20% de R$ 2.000,00), valor este a reverter a favor da reclamada prejudicada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00206-2000-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZEFERINO SOUZA MELO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: FE ENGENHARIA SA [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FE ENGENHARIA SA, Rte ZEFERINO SOUZA MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 579: homologado acordo, conforme fls 571 e 574. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeer Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos, Rdo Coopeer Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 88/91: \r\n\r\na) extinto o processo sem a resolução do mérito em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) procedente em parte o pedido contido na inicial. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Duarte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Cristiane Carmo de Aquino [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Cristiane Carmo de Aquino, Rdo Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 109/110\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marques Gomes dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.300,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marinelia Ventura dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinelia Ventura dos Santos, Rdo Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA ALVES BUCCI [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ, Rdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 30 dias, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Lucio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 136. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Vieira Claudino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Vieira Claudino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roney Borges Soares [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Design Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roney Borges Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Ramos, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 101 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderlei Antonio [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jose Vanderlei Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Teixeira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS 306 \r\n\r\nId: 607885"
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                            "606032": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00026-2006-059-01-00-0 - RTRte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transportadora Minuano Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente . Prazo: 30 dias. .Processo: 00071-2006-059-01-00-4 - RTRte: Celio Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Celio Martins da SilvaTomar ciencia da decisao de fls 110/123: Improcedente o pedido na ação de consignação em pagamento e procedente em parte os pedidos contidos na RT Processo: 00172-2007-059-01-00-6 - RTRte: Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha, Rdo Tim Cecular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Condenada a 1ª rda e subsidiariamente a 2ª rda ao pagamento das verbas deferidas.Processo: 00207-2006-059-01-00-6 - RTRte: Jose Lucio Pedro da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Engemix S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rdo Engemix S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo para impugnação aos cálculos autorais. .Processo: 00383-2002-059-01-00-4 - RTRte: IOLANDA MARIA DE ASSIS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Rdo: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, Rte IOLANDA MARIA DE ASSISTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls 13/134 .Processo: 00112-2006-059-01-00-2 - RTRte: Simone Venancio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Venancio de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01022-2004-059-01-00-7 - RTRte: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO RIBEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 283 .Processo: 01029-2005-059-01-00-0 - RTRte: Grimaldo de Souza Gomes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Marconi [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Marconi, Rte Grimaldo de Souza GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 87 .Processo: 01524-2005-059-01-00-9 - RTRte: Ana Maria de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de Aguiar Silva, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados GuanabaraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 126 .Processo: 01463-2006-059-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Fernandes Rezende [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]Rdo: Styllu s Semi Joias [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Fernandes Rezende, Rdo Styllu s Semi JoiasTomar ciência da decisão de fls 136: declinada competencia para o foro de Nova Friburgo Processo: 01544-2006-059-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Cordeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Destinatário(s): Rdo Pit Stop Posto de Servicos Ltda., Rte Rita de Cassia CordeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 85 .Processo: 01089-2006-059-01-00-3 - RTRte: Roberta Sant Anna de As sis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Sant Anna de AssisManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 55 .Processo: 01125-2007-059-01-00-0 - INDDSPTE: Genilton Santos da Silva [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]SPDO: Polisuper do Meier Alimentos Ltda.Destinatário(s): SPTE Genilton Santos da Silva Comprovar o depósito dos honorários judiciais (R$ 2.000,00), desde logo admitido o parcelamento, sendo certo que somente se dará início à perícia após integralização do mesmo .Processo: 01185-2004-059-01-00-0 - RTRte: TARIMAR NUNES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]Rdo: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte TARIMAR NUNESContestar embargos `a execucao/devedor. fls 399 .Processo: 01291-2005-059-01-00-4 - RTRte: Geraldo Braz Calixto [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]Rdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Braz Calixto, Rdo Tecon Terminal de Containers Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00879-2000-059-01-00-6 - RTRte: MARCELO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SATomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls 243 Processo: 01015-2006-059-01-00-7 - RTRte: Ronival Nunes Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Sabin [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio SabinTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl 40 .Processo: 00419-2006-059-01-00-3 - RTRte: Jose Laelson da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopetraux, Rdo Distribuidora Way de Combustiveis LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. Prazo sucessivo de 30 dias com permeio de 05 dias úteis.Processo: 00471-2004-059-01-00-8 - RTRte: NELIA PAULA COSTA DE SOUZA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NELIA PAULA COSTA DE SOUZATomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito relativamente aos pedidos de pagamento do aviso prévio e multa do art. 477 CLT, nos termos do art. 267 e 295 parágrafo único do CPC, e no mérito, improcedentes os demais pedidos constantes na inicial. .Processo: 00535-2001-059-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rdo FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA-CENTRUS, Rte JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECATomar ciência da decisão de fls 618/621: a) improcedentes os pedidos deduzidos nas letras \"a\", \"b\", e \"c\" de fls 27;b) improcedente o pedido de condenação solidária da 2ª ré;c) procedentes (exceto quanto à condenação solidária da 2ª ré, cf. item anterior) os pedidos deduzidos nas letras \"d\", \"e\" e \"f\" de fls 27/28, para condenar o primeiro reclamado a satisfazer as obrigações ali pleiteadas, em 8 dias . Processo: 00678-2005-059-01-00-3 - RTRte: Jose Messias de Santana [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de DadosTomar ciencia da convolação do depósito de fls 131 em penhora, valor referente à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, ficando ciente inclusive de que a recusa no cumprimento implica em continuidade na aplicação da referida multa de R$ 25,00/dia (conforme fls 76,85 e 88), mantida a obrigação de entrega do Perfil Profissiográfico do autor.. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente . Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celio Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Celio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 110/123: Improcedente o pedido na ação de consignação em pagamento e procedente em parte os pedidos contidos na RT \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha, Rdo Tim Cecular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Condenada a 1ª rda e subsidiariamente a 2ª rda ao pagamento das verbas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucio Pedro da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemix S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engemix S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para impugnação aos cálculos autorais. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2002-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA MARIA DE ASSIS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, Rte IOLANDA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 13/134 .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Venancio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Venancio de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01022-2004-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 283 .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grimaldo de Souza Gomes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Marconi [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Marconi, Rte Grimaldo de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 87 .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Aguiar Silva, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 126 .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Fernandes Rezende [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRdo: Styllu s Semi Joias [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Fernandes Rezende, Rdo Styllu s Semi Joias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 136: declinada competencia para o foro de Nova Friburgo \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Cordeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pit Stop Posto de Servicos Ltda., Rte Rita de Cassia Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 85 .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Sant Anna de Assis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Sant Anna de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 55 .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-059-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Genilton Santos da Silva [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nSPDO: Polisuper do Meier Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Genilton Santos da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários judiciais (R$ 2.000,00), desde logo admitido o parcelamento, sendo certo que somente se dará início à perícia após integralização do mesmo .\r\n\r\nProcesso: 01185-2004-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TARIMAR NUNES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARIMAR NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls 399 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01291-2005-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Braz Calixto [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Braz Calixto, Rdo Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2000-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls 243 \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronival Nunes Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sabin [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sabin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl 40 .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Laelson da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetraux, Rdo Distribuidora Way de Combustiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. Prazo sucessivo de 30 dias com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 00471-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELIA PAULA COSTA DE SOUZA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIA PAULA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito relativamente aos pedidos de pagamento do aviso prévio e multa do art. 477 CLT, nos termos do art. 267 e 295 parágrafo único do CPC, e no mérito, improcedentes os demais pedidos constantes na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2001-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rdo FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA-CENTRUS, Rte JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 618/621: \r\n\r\na) improcedentes os pedidos deduzidos nas letras \"a\", \"b\", e \"c\" de fls 27;\r\n\r\nb) improcedente o pedido de condenação solidária da 2ª ré;\r\n\r\nc) procedentes (exceto quanto à condenação solidária da 2ª ré, cf. item anterior) os pedidos deduzidos nas letras \"d\", \"e\" e \"f\" de fls 27/28, para condenar o primeiro reclamado a satisfazer as obrigações ali pleiteadas, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 00678-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias de Santana [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito de fls 131 em penhora, valor referente à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, ficando ciente inclusive de que a recusa no cumprimento implica em continuidade na aplicação da referida multa de R$ 25,00/dia (conforme fls 76,85 e 88), mantida a obrigação de entrega do Perfil Profissiográfico do autor.. \r\n\r\nId: 606032"
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                            "609278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-060-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fatima Cleu Samuel de Almeida\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 123/127, conforme fls.122, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2004-060-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SILVINA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRdo: DMZ Malhas e Confeccoes Ltda. NP Jose J. Aoude Junior e Isabel P.Aoude e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ Malhas e Confeccoes Ltda, DMZ Malhas e Confeccoes Ltda. NP Jose J. Aoude Junior e Isabel P.Aoude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Uniao, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2001-060-01-00-3 – ET\r\n\r\nEgte: Banco Itau S.A.\r\n\r\nEgdo: Carlos Antonio Bisaggio\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Itau S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Reclamada com os comprovantes dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-1996-060-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DAMIAO EDVAN DE FARIAS\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leonice Pereira Eigenmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01484-1996-060-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: LEUZA HELENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito comprovado às fls. 205 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01557-2001-060-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: HELIO ANGELO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRdo: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-060-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nRdo: ROBERTO ALBINO CHAVES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO ALBINO CHAVES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 25/26, conforme fls.24, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2004-060-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GERALDINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO BONELLO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO P DOS SANTOS, MARCO ANTONIO BONELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relaçao a Marco Antônio Bonello e Procedente em parte o pedido inicial. Tomar ciencia ainda, de que os embargos de declaração opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609278"
                            ],
                            "609276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00459-2005-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helayne Cristina Silva do Vale de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicon Empresa de Vigilancia S.A. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helayne Cristina Silva do Vale de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Danilo Matos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Danilo Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-1999-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com copia da sentença que decretou a falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2001-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON MOREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01900-2000-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINO ANTONIO DA GRACA FILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO ANTONIO DA GRACA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-1996-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI ZANAZI [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes Logisticos Central [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI ZANAZI\r\n\r\nTomar ciencia de que devera cumprir o determinado as fls. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02078-2001-060-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nCgdo: IZAIAS DIAS [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo IZAIAS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-060-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Macedo Fialho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar a este Juízo quais foram os valores descontados dos salários dos reclamantes no período imprescrito, de modo a permitir aos reclamantes a eleboraçao dos artigos de liquidaçao. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Balbino Gomes da Silva [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Borracheiro Maracaja Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Balbino Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Alves Ferreira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto do Queijo Laticinios Ltda. [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto do Queijo Laticinios Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.60/66, conforme fls.67, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Caldeira da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Maciel da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Caldeira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça, conforme fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2002-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUCIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUCIO CARDOSO DA SILVA, Rte LEANDRO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Pacheco Ribeiro [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Pacheco Ribeiro, Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Castro de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Francisco Castro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração apresentados pelo reclamante foram REJEITADOS, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Diogenes Bascope Molina [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Jorge Diogenes Bascope Molina, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Adriano Ferrao [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Loureiro [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Adriano Ferrao, Rdo Pedro Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 609276"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01027-2003-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO VITAL DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO VITAL DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Frederick William Bevan [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Frederick William Bevan\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ R$ 894.134,41 equivalente a 75.316.903,25 TRs custas R$ 4.470,67\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-062-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raimundo Madeira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Magno Silva de Mattos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo fls. 145/149. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Joffre Vieira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: By Beach Confeccoes Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo By Beach Confeccoes Ltda., Rte Joelma Joffre Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walter da Rocha [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Saude Sao Sebastiao Ltda., Rte Walter da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ R$ 12.361,22 EQUIVALENTE A 1.044.222,51 CUSTAS R$ 201,81.\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia dos Santos [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02222-1999-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BORGES DE CARVALHO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE BORGES DE CARVALHO, Rdo GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristiane dos Santos Viegas Ribeiro [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Internet Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristiane dos Santos Viegas Ribeiro\r\n\r\nDecisao fl. 120: ...a) defiro a autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos copia do termo de arquivamento da acao anteriormente proposta. Transcorrido o prazo, estara preclusa a oportunidade para faze-lo. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Lopes de Sousa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00628-1997-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a re com o deposito pericial em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Fernandez Viniegra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Fernandez Viniegra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182/183. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2004-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01995-2001-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANOEL DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO DE PROD ALIM LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO DE PROD ALIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Miguel dos Santos [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Miguel dos Santos\r\n\r\n... Venha a parte autora com os calculos corretos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR LUIZ DA FONSECA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Gomes Alvarenga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Filipe Gomes Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Bruno da Silva Salgado [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Pedro Bruno da Silva Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Turra [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Turra\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da re e o nome e endereco dos socios .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Conceicao Sena [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Conceicao Sena, Rdo Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 477/505.\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Roque Loureiro [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Roque Loureiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Isabel Melo dos Santos (OAB: RJ 90580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL. 310/323.\r\n\r\nProcesso: 00280-2002-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANIA SENNA FERNANDES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTI ATEND MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA SENNA FERNANDES\r\n\r\nVista a parte autora fl. 286/287. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1996-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA\r\n\r\nVista as partes por 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 609683"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 01785-2001-063-01-00-4 - RTRte: SERGIO CORREA DE MELO [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte SERGIO CORREA DE MELOTendo em vista que os sócios não integram o pólo passivo, reporto-me ao desp de fls. 119 .Processo: 01409-1999-063-01-00-4 - RTRte: ALCIMAR MAIA FAGUNDES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo NET RIO S AInformar o end da 1ª rda, em 10 dias, para que esta comprove o pagamento da cota previdenciária.. .Processo: 00951-1997-063-01-00-8 - RTRte: LEILA ROSA DA MATA RIBEIRO [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA ROSA DA MATA RIBEIROReporto-me ao desp. de fls. 243Inicialmente venha o rteindicando, em 30 dias, os meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00707-2007-063-01-00-8 - RTRte: Rosangela Maria Moreira de Andrade [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Moreira de AndradeManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.no prazo de 15 dias. .Processo: 00727-1998-063-01-00-7 - RTRte: MANOEL HUF [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]Rdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL HUFInicialmente diga o rte, em 5 dias, sobre a possibilidade de acordo aventada pelo rdo, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 00754-2007-063-01-00-1 - RTRte: Rosilene Fortes da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Rdo: American Virginia Industria Com. Importacao e Exportacao Tabacos Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Com. Importacao e Exportacao Tabacos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) .Processo: 00498-2005-063-01-00-0 - RTRte: Marcos Medeiros da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]Rdo: Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]Destinatário(s): Rdo Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda., Rte Marcos Medeiros da SilvaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00587-1996-063-01-00-5 - RTRte: MANOEL TEREZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Luiz Brito Filho (OAB: RJ 32279 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL TEREZAVenha o reclamante com o atual endereco dos sócios da reclamada. prazo de 30 dias.Processo: 00431-2000-063-01-00-1 - RTRte: LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOSTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 00159-1997-063-01-00-3 - RTRte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 00208-2003-063-01-00-7 - RTRte: JOSE OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Regina Celi Senger Corato (OAB: RJ 94702 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE OSMAR LOPES DA SILVADefiro. .Processo: 00263-2007-063-01-00-0 - RTRte: Luzia Miranda Rael [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: HSHS Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Luzia Miranda RaelTomar ciência da devolução de not. .Processo: 00349-2007-063-01-00-3 - RTRte: Marcos Jose Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Jose VieiraVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. .Processo: 00353-2007-063-01-00-1 - RTRte: Risomary Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SALAO DE BARBEARIA AZTECA LTDA ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Risomary Silva SantosManifestar-se sobre a imougnação aos calculos de liquidacao.no prazo de 15 dias. .Processo: 01880-2000-063-01-00-7 - RTRte: LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LAIRTON DE ALMEIDA CABRALVenha o reclamante, em 30 dias, com calculos de liquidacao . .Processo: 02076-1998-063-01-00-0 - RTRte: MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHOVenha o reclamante, em 30 dias, com calculos de liquidacao. termos do .Processo: 01295-2007-063-01-00-3 - RTRte: Rosaria Calixto da Silva Picorelli [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]Rdo: Legiao Brasileira de Assistencia - LBADestinatário(s): Rte Rosaria Calixto da Silva PicorelliDefiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo rte para instruir a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. .Processo: 01722-2004-063-01-00-0 - RTRte: JOSE FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: SERMAT ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FLAVIO DE ANDRADETomar ciência da cert do Oficial de Justiça. .Processo: 01794-2006-063-01-00-0 - RTRte: Euclides Andrade dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte Euclides Andrade dos Santos, Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.tomar ciência da pet do Perito (fls.1451/1452) prazo de 10 dias, sucessivos a começar pela Reclamada.Processo: 01816-2004-063-01-00-0 - RTRte: ISMAR INGBER [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISMAR INGBERManifestar-se sobre bens nomeados (fls. 325) prazo de 10 dias.Processo: 01016-2007-063-01-00-1 - RTRte: Ailton Marinho da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]Destinatário(s): Rdo Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01026-2004-063-01-00-4 - RTRte: ALINE LOIS MAYWORM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01571-2001-063-01-00-8 - RTRte: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e OutrosRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciência do despacho de fls. 580 .Processo: 01039-2007-063-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar PereiraTendo em vista que o recibo de fls. 40 refere-se à 1ª parcela e o ora apresentado faz referência à 6ª parcela, esclareça o rte, em 10 dias, quantas parcelas recebeu, inclusive as datas de pagamento. .Processo: 01158-2004-063-01-00-6 - ETEgte: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Egdo: ANTONIO CUNHA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Egdo ANTONIO CUNHA RODRIGUESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01292-2005-063-01-00-8 - RTRte: Antonio Cleber Sa da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Cleber Sa da SilvaTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 00180-2002-063-01-00-7 - RTRte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/Amanifestar-se sobre pet de fls. 647/655 .Processo: 01074-2000-063-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS FLOR LIZ BOTAFOGO LTDA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVATomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 02334-1999-063-01-00-9 - RTRte: MARILDA DE ALBUQUERQUE CUSTODIO [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA DE ALBUQUERQUE CUSTODIOIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .Processo: 00183-2001-063-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: ZELTIA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Destinatário(s): Rdo ZELTIA EMPREENDIMENTOS LTDADiligencie o rdo diretamente junto aos credores fazendários, comprovando-se nos autos, em 30 dias, eventual deferimento de parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CORREA DE MELO [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CORREA DE MELO\r\n\r\nTendo em vista que os sócios não integram o pólo passivo, reporto-me ao desp de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 01409-1999-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR MAIA FAGUNDES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO S A\r\n\r\nInformar o end da 1ª rda, em 10 dias, para que esta comprove o pagamento da cota previdenciária.. .\r\n\r\nProcesso: 00951-1997-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA ROSA DA MATA RIBEIRO [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA ROSA DA MATA RIBEIRO\r\n\r\nReporto-me ao desp. de fls. 243\r\n\r\nInicialmente venha o rteindicando, em 30 dias, os meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Moreira de Andrade [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Moreira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1998-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL HUF [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL HUF\r\n\r\nInicialmente diga o rte, em 5 dias, sobre a possibilidade de acordo aventada pelo rdo, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Fortes da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Com. Importacao e Exportacao Tabacos Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Com. Importacao e Exportacao Tabacos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Medeiros da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda., Rte Marcos Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-1996-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEREZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Luiz Brito Filho (OAB: RJ 32279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TEREZA\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco dos sócios da reclamada. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00431-2000-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00159-1997-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2003-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Regina Celi Senger Corato (OAB: RJ 94702 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDefiro. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Miranda Rael [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: HSHS Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Miranda Rael\r\n\r\nTomar ciência da devolução de not. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Vieira\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Risomary Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BARBEARIA AZTECA LTDA ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Risomary Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a imougnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2000-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com calculos de liquidacao .\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02076-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com calculos de liquidacao. termos do \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosaria Calixto da Silva Picorelli [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRdo: Legiao Brasileira de Assistencia - LBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosaria Calixto da Silva Picorelli\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo rte para instruir a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMAT ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FLAVIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da cert do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Andrade dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Andrade dos Santos, Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da pet do Perito (fls.1451/1452)\r\n\r\nprazo de 10 dias, sucessivos a começar pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01816-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISMAR INGBER [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAR INGBER\r\n\r\nManifestar-se sobre bens nomeados (fls. 325)\r\n\r\nprazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Marinho da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE LOIS MAYWORM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2001-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580 .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nTendo em vista que o recibo de fls. 40 refere-se à 1ª parcela e o ora apresentado faz referência à 6ª parcela, esclareça o rte, em 10 dias, quantas parcelas recebeu, inclusive as datas de pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-063-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CUNHA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cleber Sa da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cleber Sa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre pet de fls. 647/655 .\r\n\r\nProcesso: 01074-2000-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS FLOR LIZ BOTAFOGO LTDA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 02334-1999-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DE ALBUQUERQUE CUSTODIO [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA DE ALBUQUERQUE CUSTODIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELTIA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZELTIA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDiligencie o rdo diretamente junto aos credores fazendários, comprovando-se nos autos, em 30 dias, eventual deferimento de parcelamento. .\r\n\r\nId: 603904"
                            ],
                            "607754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProc. 00217-2007-064-01-00-8 - SPTE: Helio Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 093281/D ] Helio Jose da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Pennol Servicos Ltda.: CIENTES DA DECISAO DOS ED-NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 01166-2000-064-01-00-5 - Rte: DALVA GOMES FERNANDES [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] DALVA GOMES FERNANDES, PAES MENDONCA S/A, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENTES DECISAO-IMPROCEDENTES OS EMB A EXECUCAO DE NOVASOC COMER CIAL LTDA EM FACE DA RTE \r\n\r\nProc. 00836-2001-064-01-00-7 - Rte: CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016116/D ] CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA, SIMOES E TAVARES LTDA: CIENTES QUE IMPROCEDENTES OS EMB A EXECUCAO MOVIDOS PELA RDA \r\n\r\nProc. 00851-2001-064-01-00-5 - Rte: FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 096453/D ] FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO, OFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA: CIENTES DECISAO-\"RXTINGUE-SE SEM RESOLUCAO DE MERITO OS EMBARGOS A EXECUCAO MOVIDOS POR OFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA EM FACE DE FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO\" \r\n\r\nProc. 00734-2004-064-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] JOSE CARLOS MOREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENTES DECISAO-PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO MOVIDOS POR CEF EM FACE DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00234-2005-064-01-00-3 - Rte: Aurelia Ramos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Aurelia Ramos Nogueira, SENDAS S/A: CIENTES DECISAO DOS EMB A EXECUCAO MOVIDOS PELA RDA-PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00476-2005-064-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Cancela [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 080984/D ] Jose Luiz Cancela, Coop. Economia Cred. e Mutuo Serv. Publicos Mil. e Defesa Civil ERJ: CIENTES DECISAO-PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO MOVIDOS PELA RE \r\n\r\nProc. RT 000853/96 - Rte: PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086770/D ] PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 607754"
                            ],
                            "609689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 22/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nE caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 19.09.2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01280-1996-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA FILHO e Outros. Adv.: Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB.: RJ 75799 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete microcomputadores pentium III 650 MHZ 64 MB PC 100, 20 gb, drive 1.44 MB, funcionando. avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, número 77, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01280-1996-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA FILHO Adv.: Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB.: RJ 75799 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A, Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Adv.: Marcio Barbosa OAB.: RJ 16090 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete microcomputadores pentium III 650 MHZ 64 MB PC 100, 20 gb, drive 1.44 MB, funcionando. avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, número 77, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:37 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-064-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Rita de Cassia Dalmazio dos Santos e Outros. \r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 MICROCOMPUTADORES SENDO 03 AMD DURON, 128 MB MEMÓRIA E HD 20 GB E 01 PENTIUM, 256 MB MEMÓRIA, BOM ESTADO. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:36 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00474-1997-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO NOE DE LIRA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CONJUNTO ELEVADOR MARCA THYSSEN SUR LINHA FDN, VELOC 90M / MIN DE 6 PARADAS, INSTALADO COMO SOCIAL. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, USINA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:35 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-064-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Geraldo Goncalves \r\n\r\nExdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2040 metros de corrente bola cristal 4.5. avaliado em 408,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.BRASIL, 1745, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 408,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:33 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Telles Monteiro Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D, Sermetal Estaleiros Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um bebedouro elétrico com suporte para garrafão, em regular estado, avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\nUma mesa de madeira redonda, em regular estado, avaliada em R$ 200,00\r\n\r\nCinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado cada um em R$ 1.200,00, num total de R$ 6.000,00.\r\n\r\nUm refrigerador Consul 300, em regular estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\nTrês armários de madeira, sendo um revestido em melamina, em regular estado, avaliado cada um em R$ 3500,00, num total de R$ 1.050,00. \r\n\r\nQuatro arquivos de aço com 4 gavetas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 100,00, num total de R$ 400,00.\r\n\r\nCinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 200,00, num total de R$ 1.000,00.\r\n\r\nUma máquina xerox multifuncional Work Center PE 16, com impressora/copiadora, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\nQuatro cadeiras giratórias, em regular estado, avaliado cada uma em R$ 75,00, num total de R$ 300,00.\r\n\r\nDuas cadeiras giratórias com encosto alto, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 100,00, num total de R$ 200,00.\r\n\r\nDois aparelhos de ar condicionado 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, num total de R$ 1.000,00. avaliado em 11.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARDOSO DE MORAIS, 61 SALAS 613/614, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:31 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Magno Acacio Anselmo Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE ARQUEAR CINTAS PARA EMBALAGEM DE CAIXAS MARCA CYKLOP MODELO SPY NO. \r\n\r\n0219958, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BRASIL, 1745, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:29 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01945-1998-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA SILVA Adv.: Nelson Gomes da Rocha OAB.: RJ 42757 D\r\n\r\nRdo: Servi Center Assistencia Tecnica em eletrodomesticos Ltda Adv.: Jose Carlos Gomes Pinto OAB.: RJ 28849 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PENHORA SOBRE AS PEÇAS DISCRIMINADAS NA LISTA DE FLS. 230 A 240. avaliado em 60.507,31\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA, 406, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.507,31\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:28 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Celia Costa Bastos Adv.: Sebastiao Ribeiro de Barros OAB.: RJ 43966 D\r\n\r\nRdo: Auto Posto Comercial Iracema Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CONDICIONADOR DE AR 18000 BTUS, MARCA SPRINGER MUNDIAL,NO ESTADO. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO RIO DO A, 1076, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:27 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ Adv.: Luiz Brito Junior OAB.: RJ 60783 D\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE COLETIVO VIACAO SANTA SOFIA LTDA e Outros. Adv.: Luis Marcio da Silveira Machado OAB.: RJ 67445 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ÔNIBUS MECEDES BENZ, MODELO OF 1721, ANO 1998, PLACA LCI 2817, CHASSIS 9BM384073WB181290, CÓDIGO RENAVAM 709572700, NO ESTADO, EM USO. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO DO A, 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:26 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Lucia Trajano da Silva Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRdo: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda. Adv.: Luiza Esteves Ferreira OAB.: RJ 55235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CHURRASQUEIRA KEKO, EM AÇO INOXIDÁVEL, A GÁS E ELÉTRICA, BOM ESTADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DAS MARRECAS, 13 LOJA, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:25 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-064-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Torres Werte Muller Ltda. - Curso Somar \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - vinte e cinco carteiras escolares, tipo universitária, estrutura em ferro, assento e encosto em fórmica, sem \r\n\r\nmarca ou numeração de série aparente, no estado. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOÃO VICENTE, 121 GALERIA, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:23 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01138-1999-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR REIS Adv.: Eugenio Correa dos Santos OAB.: RJ 51996 D\r\n\r\nRdo: SAMIRA INDUSTRIA COMERCIO PROD LIMPESA LTDA , JOAO GALDINO DA SILVA , GABRIEL FERREIRA ANTONIO , JORGE FERREIRA DIAS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL DE NÚMERO 1601 DO PRÉDIO SITUADO NA RUA CORAÇÃO DE MARIA, 392 E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 2642/100.000 DO RESPECTIVO TERRENO LOTE 1 DO PN-34157 CONFORME CERTIDÃO\r\n\r\nDO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DE ACORDO COM A MATRÍCULA 19909, LIVRO 2/F, FOLHAS 522. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CORAÇÃO DE MARIA, 392/1601, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:24 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-064-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Rafael de Oliveira \r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS 24 PI, WOS EPSON, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 813272, EM ESTADO DE USO. avaliado em 900,00\r\n\r\n2 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, COM 21000 BTUS, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 812913, EM ESTADO DE USO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 18000 BTUS.1.400,00 avaliado em 1.400,00\r\n\r\n4 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL COM 18000 BTUS, SÉRIE H3229122, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 812853, EM ESTADO DE USO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, USINA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:22 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONILDES LUZ RODRIGUES Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA Adv.: Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB.: RJ 121799 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS CARRETAS PARA BAGAGEM, COM COBERTURA EM ALUMÍNIO E LATARIA EM PLICARBONATO, \r\n\r\nFUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. avaliado em 14.400,00\r\n\r\n2 - DUAS ESCADAS REBOCÁVEIS PARA PAX B-737-200 E 300, COM COBERTURA,FUNCIONANDO E EM BOM \r\n\r\nESTADO. avaliado em 18.000,00\r\n\r\n3 - DUAS CARRETAS PARA BAGAGEM, COM COBERTURA ALÚMINIO E LATARIA EM POLICARBONATO, \r\n\r\nFUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361 - 2o. ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:21 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANDA MENDES DA SILVA Adv.: Simao Aznar Filho OAB.: RJ 88947 D\r\n\r\nRdo: MALHARIA NATALHA LTDA ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 500 blusas infantis, em malhas de algodão, em cores variadas e diversos tamanhos, novas, na embalagem, \r\n\r\nprontas para revenda. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAVESSA DIAS PEREIRA, 22, PIEDADE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:20 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-064-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , Exte: EMIVAL DE QUEIROZ Adv.: Sergio Bastos Paiva OAB.: BA 8146 D\r\n\r\nExdo: OS SERVICOS LTDA Adv.: Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz OAB.: RJ 106810 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, COM 18000 BTUS O PRIMEIRO, 12000 BTUS O SEGUNDO E 10000 BTUS O TERCEIRO, FUNCIONANDO, AVALIADO O PRIMEIRO EM R$ 1.200,00, O SEGUNDO EM R$ 900,00 E O TERCEIRO EM R$ 700,00. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OITO DE DEZEMBRO, 517, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:19 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Israel de Lima Cruz Adv.: Daniel de Oliveira Pereira OAB.: RJ 45591 D\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D, Sermetal Estaleiros Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - TRÊS ARMÁRIOS DE MADEIRA COM 2 PORTAS SENDO UM REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.050,00\r\n\r\n3 - CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS , COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n4 - CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARDOSO DE MORAES, 61 SALAS 613/614, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:18 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Silva Adv.: Paulo Cesar da Silva OAB.: RJ 80106 D\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D, Sermetal Estaleiro Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - QUATRO ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - UMA MÁQUINA DE XEROX MULTIFUNCIONAL WORK CENTER PE16,COM IMPRESSORA E COPIADORA, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n5 - UM REFRIGERADOR CONSUL 300, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 300,00\r\n\r\n6 - TRÊS ARMÁRIOS DE MADEIRA COM 2 PORTAS, SENDO UM REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARDOSO DE MORAIS,, 61 SALAS 613/614, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:16 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00181-1999-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRENE ALEXANDRE DOS SANTOS Adv.: Eliana Klotz OAB.: RJ 39915 D\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SILVA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR MX 4000 VBA, COMPLETO, COM IMPRESSORA LASER JET 6MP, FUNCIONANDO. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.BRAS DE PINA,, 597, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:17 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01464-1998-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ROSA SOARES Adv.: Maria Nilma Lima de Barros OAB.: RJ 95293 D\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA Adv.: Datis Ourives Alves de Sousa OAB.: RJ 48236 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 60 CONJUNTOS DE MATERIAL DIDÁTICO DIRECIONADOS PARA OS CONCURSOS DA ESCOLA NAVAL, ACADEMIA DA FORÇA AÉREA (AFA) E ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (EFOMM), CADA CONJUNTO É COMPOSTO DE 3 VOLUMES DE MATÉRIA DE CIÊNCIA EXATAS E 3 VOLUMES DE CIÊNCIAS HUMANAS. TODO O MATERIAL ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO. avaliado em 11.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA CONSTITUIÇÃO, 71, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:15 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00139-2003-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAZARO TARCISO RODRIGUES e Outros. Adv.: Armando Soares dos Santos OAB.: RJ 67516 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES e Outros. Adv.: Jose Batista de Macedo OAB.: RJ 60838 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2.2, 1.50 GHZ, 256 MEMÓRIA RAM DDR 400, HD SAMSUNG IDE 40 GB, PLACA MÃE PC CHIPS, MONITOR MICROTEC 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 560,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA RIO BRANCO, 156 - 22 ANDAR SALA 2201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 560,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:14 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-064-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS ARMÁRIOS DE AÇO COM QUATRO DIVISÓRIAS. avaliado em 160,00\r\n\r\n2 - TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL, 21000 BTUS. avaliado em 2.700,00\r\n\r\n3 - NOVE ARQUIVOS DE ACO. avaliado em 540,00\r\n\r\n4 - QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL 12000 BTUS . avaliado em 2.000,00\r\n\r\n5 - QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL DE 30000 BTUS. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ARAGUAIA, 204, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:11 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO PNEUS PARA ÔNIBUS MARCA MICHELIN MODELO 275/80 R22,5 PILOTE, NOVOS, SEM USO. avaliado em 9.040,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA SANTA CRUZ, 11120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.040,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:13 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins do Carmo Adv.: Ana Maria Torquato Franca OAB.: RJ 111234 D\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. , Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FAX PANASONIC, KX FT 22 COM VIVA VOZ, APARENTE REGULAR ESTADO DE USO. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 18000, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO. avaliado em 965,00\r\n\r\n3 - CONJUNTO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, REVESTIDOS EM MATERIAL TIO MELAMINA, COM PERFIL/ARREMATE \r\n\r\nEM MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO PRETO, COMPOSTO DE:\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRABALHO, GUICHÊ DE ATENDIMENTO DE 3 POSIÇÕES, COM VIDROS SUPERIORES, MEDINDO A\r\n\r\nBANCADA EM L NA PARTE DA FRENTE EM 1,86 M, NA QUINA 35 CM E NA PARTE LATERAL 1, 18M; ESTAÇÃO \r\n\r\nDE TRABALHO COM SEIS BAIAS, INTERLIGADAS 3 X 3; QUATRO ARMÁRIOS SUSPENSOS, COM PRATELEIRA \r\n\r\nINTERNA E FECHADURA, DOIS COM QUATRO PORTAS, MEDINDO 2,10 C X 94 CM DE ALTURA, E DOIS COM \r\n\r\nSEIS PORTAS, SENDO NESTES COM UM MÓDULO A MAIS DE 1,05 M COM DUAS PORTAS; ARMÁRIOS COM \r\n\r\nPRATELEIRA INTERNA, FECHADURA E PUXADORES, SENDO DOIS COM 4 PORTAS, UM DE 2,26 M C X 94 CM DE \r\n\r\nALTURA E OUTRO DE 2,95 M C X 1,00 M DE ALTURA E UM ARMÁRIO COM PORTA COM PUXADOR COM 1,10 M \r\n\r\nALTURA X 72 CM L; MESA COM DUAS GAVETAS COM PUXADOR E FECHADURA; SETE CADEIRAS \r\n\r\nREVESTIDAS EM TECIDO, COM RODÍZIOS, GIRATÓRIAS, SEM BRAÇOS. DOIS ARQUIVOS TIPO OFÍCIO COM 4 \r\n\r\nGAVETAS COM PUXADOR, SENDO UM DE AÇO COM FECHADURA. CONJUNTO EM RAZOÁVEL ESTADO DE \r\n\r\nUSO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MORAES E SILVA, 94-3 ANDAR, MARACANA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.665,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:12 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-064-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Geneci Oliveira da Silva Carvalho e Outros. \r\n\r\nExdo: Christian Marie Cyrille Launais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL COMPOSTO PELO PRÉDIO NO. 1508 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADOPOR LOTE 2 DOPAL 35212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, MEDINDO: 20,00 M DE FRENTE, NOS FUNDOS MEDE 40,00 M MAIS 10,00M (APROFUNDANDO O TERRENO); MAIS 10,00 M (ALARGANDO O TERRENO), ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA; À DIREITA MEDE 24,30 M MAIS 6,30 M EM RETA (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 9,42 M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00 M MAIS 29,00 M EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16.,50 M (ESTREITANDOO TERRENO), MAIS 90,00 M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,05 M (APROFUNDANDO AINDA MAIS O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PAL 35212, DA ESTRADA DO JOÁ; E 340,00 M À ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM OUTROS TERRENOS. O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO NO 2O. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOB O NO. 17142. avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO JOÃO, 1508, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:10 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Fernandes Clemente de Oliveira Adv.: Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB.: RJ 125086 D\r\n\r\nRdo: Jaqueline dos Santos Vieira Cabeleireiros \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SOFÁ COURO DE 2 LUGARES AZUL ESTAMPADO EM REGULAR ESTADO. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - UMA MESA DE JANTAR EM FERRO COM TAMPO DE GRANITO COM 4 CADEIRAS, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL, 148/101, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:09 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Canedo Raphael Souza Adv.: Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB.: RJ 98812 D\r\n\r\nRdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Adv.: Leonardo Radefeld Castro Rosas OAB.: RJ 100103 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18000 BTUS, COR CINZA, SEM NO. DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18000 BTUS COR BEGE, SEM NO. DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 12500 BTUS, COR CINZA, SEM NO. DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DAS AMÉRICAS, , 2250 SL 308/09, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:08 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01401-2004-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Adv.: Margarete Ecard OAB.: RJ 95460 D\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE RETALHOS PIRAJA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MÓVEL DE PADARIA, MEDINDO 1,06 X 0,53 X 1,03 M, EM MADEIRA MARROM, PINHO DE RIGA, COM TRÊS PORTAS DE VIDRO E MADEIRA, SEM CHAVES, SEM USO avaliado em 1.300,00\r\n\r\n2 - UM MÓVEL ARCÁDIA, MEDINDO 1,65 X 0,56 1,16 M, EM MADEIRA MARROM, MACIÇA, COM TRÊS GAVETAS E TRÊS PORTAS, SEM CHAVES, COM PUXADORES EM ARGOLA DE METAL, SEM USO. avaliado em 2.970,00\r\n\r\n3 - UM A MESINHA DE CANTO, MEDINDO 0,64 X 0,51 X 0,48 CM, EM MADEIRA MARROM, MACIÇA, SEM USO avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 44 LOJA C, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.570,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:07 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-064-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. Adv.: Ismailio Cavalcanti OAB.: RJ 52221 D\r\n\r\nCgdo: Elisangela Felix da Costa Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 KG DE PAPEL TIPO STRONG, EM BOBINAS avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADO DO CORTUME, 19, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:06 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00222-1998-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS CATANDUBA SANTIAGO Adv.: Denizard Pessoa de Menezes OAB.: RJ 40230 D\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ PNEUS PARA ÔNIBUS NOVOS, MARCA CTRBZ. avaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO GALEÃO, 178 , ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:05 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-064-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Lindemberg Abreu Solar \r\n\r\nExdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 30000 BTUS, EM USO E EM BOM ESTADO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - TRÊS MICROCOMPUTADORES, SENDO UM COM PROCESSADOR INTEL CELERON, CD ROM, 192 MB DE RAM E \r\n\r\nPORTA DISKET, ACOMPANHADO DE VÍDEO SAMSUNG 14\", TECLADO E MOUSE, O OUTRO AMD DURON 120 \r\n\r\nMB DE RAM, PORTA DISKET ACOMPANHADO DE VÍDEO PROVIEW, TECLADO E MOUSE E O TERCEIRO AMD \r\n\r\nDURON, 120 MB DE RAM, CD-ROM E PORTA DISKET, ACOMPANHADO POR VÍDEO TRE, TECLADO E MOUSE, EM \r\n\r\nUSO E EM BOM ESTADO. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3A, SÃO CRISTÓVÃO , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:03 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Sabino da Silva Adv.: Ivam Santos Filho OAB.: RJ 74678 D\r\n\r\nRdo: A Brascopia Servicos Graficos Ltda. Adv.: Jose Antonio Rosa Castro OAB.: RJ 32974 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MÁQUINAS OFFSET, INDUSTRIAL, MARCA MULTILIT 1250, EM USO E EM BOM ESTADO, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL. avaliado em 18.000,00\r\n\r\n2 - Duas máquinas offset, industrial, marca Multilit 1250, em uso e em bom estado, sem número de série visível. avaliado em 18.000,00\r\n\r\n3 - UMA GUILHOTINA INDUSTRIAL MARCA VEB 102 (1,02 M DE ROSCA), NÚMERO 242732, ANO 1955, EM USO E EM BOM ESTADO. avaliado em 16.000,00\r\n\r\n4 - Uma guilhotina industrial, marca VEB 102 (1,02 m de rosca), número 242732, ano 1955, em uso e bom estado.\r\n\r\navaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Otoni, número 62 galpão 5, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 68.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00084-1998-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RAMOS DE FIGUEIREDO Adv.: Marcia de Carvalho Cordeiro OAB.: RJ 69832 D\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Adv.: Claudia Regina de Oliveira OAB.: RJ 102134 D, REINALDO DE MATOS DANTAS Adv.: Edilson Goncalves de Lima OAB.: RJ 59632 D, REGINA HELENA DE CARVALHO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vaga de garagem no. 312 do imóvel situado na Rua dos Andradas, 128 conforme averbação 3 da matrícula 30974 do 4o. ofício do RGI, Centro. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Andradas, 128, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00361-1997-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA CARNEIRO Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D, Rte: JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D, Rte: SUELI CAPOVILLA Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D, Rte: REINALDO CHAVES ABEL DOS SANTOS Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D, Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D, Rte: NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D\r\n\r\nRdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Adv.: Elias Lutifi OAB.: RJ 12593 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PENHORA SOBRE IMÓVEL APARTAMENTO 204 NO BLOCO 01 NO EDIFICIO SITUADO NA AV. EPITÁCIO \r\n\r\nPESSOA, 4446 COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NOS LOCAIS \r\n\r\nPARA TANTO DESTINADOS E SUAS CORRESPONDENTES FRAÇÕES IDEAIS DE 86/10000 RELATIVA AO \r\n\r\nAPARTAMENTO E 18/10000 RELATIVA A CADA VAGA NO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 43,00 M DE \r\n\r\nFRENTE PELA AV. EPITÁCIO PESSOA; 23,00 M DE FUNDOS; 75,00 M À DIREITA E À ESQUERDA 21,60 M, MAIS \r\n\r\n18.90 M, MAIS 8,70 M ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 36,50 M APROFUNDANDO O TERRENO, EM LINHA \r\n\r\nINCLINADA PARA A ESQUERDA TEM RELAÇÃO À EXTREMIDADE NA ANTERIOR. INSCRITO NO FRE SOB O NO. \r\n\r\n1.645.134-6 - CL 7085-4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: SALA COM VARANDA, TRÊS QUARTOS (UMA SUÍTE), UM \r\n\r\nBANHEIRO SOCIAL, UM LAVABO, COP/COZINHA COM ÁREA DE SERVIÇO ACOPLADA, DEPENDÊNCIAS \r\n\r\nCOMPLETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 120 M2, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. EPITÁCIO PESSOA, 4446 BL 01/204, LAGOA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:32 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-064-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Claudia Soares do Nascimento \r\n\r\nExdo: Wilson Dias Soares \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão CCE, a cores, 20 polegadas, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00.\r\n\r\nUma televisão 29 polegadas, a cores, LG, Cinemaster, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\nUma mesa com aproximadamente 1,00 m de diâmetro com quatro cadeiras, em regular estado, avaliada em R$ 600,00.\r\n\r\nUma estante com duas portas em vidro e prateleiras na parte superior, três gavetas e três portas na parte inferior, em madeira, medindo 1,70 m aproximadamente de comprimento, em regular estado, avaliada em R$ 900,00.\r\n\r\nDois sofás de dois lugares com almofadas (assento) soltas, revestido em tecido bege, em regular estado, avaliados em R$ 300,00 cada, num total de R$ 600,00.\r\n\r\nUma mesinha de centro, com tampo de mármore, medindo aproximadamente 1,00 m x 0,40 m, pés em metal, em regular estado, avaliada em R$ 250,00.\r\n\r\nUma mesinha de canto, com tampo em mármore, medindo aproximadamente 0,40 m2, em regular estado, avaliada em R$ 200,00.\r\n\r\nUm microcomputador Samsung, monitor Sync Master 5500, série no. DT15HXBR316765Z, processador Pentium MMX, 166 Mhz, 15,0 MB RAM, com teclado e mouse e impressora HP, desk jet 420, no. TH9981306M, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\nUm bar em madeira, medindo aproximadamente 1,00 m x 0,40 m x 2,00 m de altura, com duas portas de correr na parte inferior, prateleiras laterais, em regular estado, avaliada em R$ 700,00.\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Springer Carrier Inovare 7500 BTUS, cor branca, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\navaliado em 5.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CLEMENTE, 185 BL 2/202, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 10:34 horas.\r\n\r\nE CASO NÃO HAJA LICITANTES NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19.09.2208 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01658-1996-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN GIL DE MELLO E SOUZA Adv.: Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB.: RJ 10214 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LA 570 avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LA 1070 avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL LA 570 MARCA EPSON avaliado em 400,00\r\n\r\n4 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LA 2070 avaliado em 400,00\r\n\r\n5 - 2.040 METROS DE CORRENTE BOLA CRISTAL 4.5. avaliado em 408,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA D'AJUDA , 05/17 ANDAR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.108,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609689"
                            ]
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                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-065-01-00-3 - RTRte: Jose Teixeira XavierRdo: Naboa Bar Ltda., JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA, Gabriel Foureax Bhering Coelho CostaPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da execucao no valor de R$ 17.203,28 equivalentes a 1474225,257 TR'S. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606513"
                            ],
                            "606514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00377-1997-065-01-00-0 - RTRte: NILO SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AAo impugnado. .Processo: 00880-2004-065-01-00-6 - RTRte: DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVenha com os valores devidos da cota fiscal e previdenciaria. Prazo 10 dias. .Processo: 00357-2007-065-01-00-2 - RTRte: Renato da Silva Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: EDUARDO JOSE GOIANA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Pinto Ferreira (OAB: RJ 37821 - D)]Destinatário(s): Rte Renato da Silva RochaTer vista dos autos. .Processo: 01350-2006-065-01-00-7 - RTRte: Francisco Ramalho da Silva [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Dias Ferreira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ramalho da SilvaTer vista da peticao de fls 83 .Processo: 00405-2007-065-01-00-2 - RTRte: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Auxiliadora da Costa Coimbra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00764-2007-065-01-00-0 - RTRte: Sidnei Pinheiro Gomes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Sidnei Pinheiro GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .Processo: 00931-2001-065-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDOVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .Processo: 00619-2005-065-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]Rdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos RosaTer vista dos autos por 15 dias.\r\n\r\nRegularizar peticao na contra capa dos autos. .Processo: 00791-2007-065-01-00-2 - RTRte: Sergio Luis de Lima Maimone [Adv. Fernando Claudio da Silva (OAB: RJ 140645 - D)]Rdo: Repsol YPF Distribuidora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Luis de Lima MaimoneTer vista dos autos. .Processo: 01009-1997-065-01-00-0 - RTRte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)Defiro. Prazo de 10 dias. .Processo: 01475-2006-065-01-00-7 - RTRte: Marcia da Silva Ribeiro Pladna [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia da Silva Ribeiro Pladna, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Vista as partes da promocao de fls 981 por 10 dias .Processo: 00726-2007-065-01-00-7 - RTRte: Reinaldo da Silva Ramos [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda.Destinatário(s): Rte Reinaldo da Silva RamosTer vista dos autos por 15 dias .Processo: 00588-2005-065-01-00-4 - RTRte: Jose Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter vista dos calculos do reclamante de fls 181/183, pelo prazo de 10 dias .Processo: 00680-2006-065-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos Santiago [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Tranportes America Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos SantiagoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00901-2003-065-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE FABIO SERAFIM DERENZI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SAVenha com os valores devidos da cota fiscal e previdenciaria. Prazo 10 dias .Processo: 01180-2000-065-01-00-5 - RTRte: MARCOS ROBERTON DOS SANTOS LEAL [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Rdo: CARMELO PALMIERE PERRONE, Rdo: ANA LUCIA PERRONEDestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTON DOS SANTOS LEALTer vista da promocao de fls 184. .Processo: 01340-2004-065-01-00-0 - RTRte: MANUEL HENRIQUE SOUZA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: SUB EMPREITEIRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDADestinatário(s): Rte MANUEL HENRIQUE SOUZA SILVATer vista dos autos por 10 dias .Processo: 01215-2007-065-01-00-2 - RTRte: Flavio Antonio Teodoro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio Ltda.Comprovar recolhimento INSS em 15 dias, sob pena de execucao. .Processo: 00282-2006-065-01-00-9 - RTRte: Alvimar da Rocha e Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alvimar da Rocha e SilvaApresentar artigos de liquidacao em 10 dias .Processo: 00351-2001-065-01-01-2 - CSRte: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]Rdo: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDATer vista dos calculos do reclamante de fls 102/114, pelo prazo de 10 dias .Processo: 00125-2003-065-01-00-0 - RTRte: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO BRAGA MELOApresentar artigos de liquidacao em 10 dias .Processo: 00562-2006-065-01-00-7 - RTRte: Wellington Ferreira Barreto [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rdo: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Ferreira BarretoComprove o alegado em 15 dias .Processo: 01385-1997-065-01-00-4 - RTRte: LUIS CARLOS DE ASSIS [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Rte: VALTER GRAO [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Rte: JORGE VALIDO LOPES [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE VALIDO LOPES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .Processo: 01207-2006-065-01-00-5 - RTRte: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rdo Goffre Assistencia Tecnica Ltda.Ter vista dos calculos do reclamante de fls 68/70, pelo prazo de 10 dias .Processo: 00144-2008-065-01-00-1 - RTRte: Antonio Benevinuto Torres [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Cafe e Bar Selva Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Selva Ltda.Comprovar recolhimento fiscal em 15 dias, sob pena de execucao .Processo: 00499-2005-065-01-00-8 - RTRte: Luciano Faria Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Faria LimaDefiro .Processo: 00536-2007-065-01-00-0 - RTRte: Ulysses Heringer Fontenele [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda.Destinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rte Ulysses Heringer FonteneleTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01146-2002-065-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JOSE DE ASSIS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Rdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE ASSISTer vista da consulta a jucerja, prazo 15 dias. .Processo: 01293-1999-065-01-00-6 - RTRte: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA CONCEICAORequerer seu interesse em 15 dias .Processo: 00541-2007-065-01-00-2 - RTRte: Gilberto Campos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Gilberto CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01125-2007-065-01-00-1 - RTRte: Jorge Otavio Dias de Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Banco Itau S.A., Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Otavio Dias de Barros Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01276-2007-065-01-00-0 - RTRte: Humberto de Oliveira Brandao [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. - Elma ChipsDestinatário(s): Rte Humberto de Oliveira BrandaoVenha em 15 dias com a declaracao de pobreza\r\n\r\nProcesso: 00922-1996-065-01-00-8 - RTRte: LUCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rte: GILVAN DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rte: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01389-2005-065-01-00-3 - RTRte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte Ivonaldo Furtunato da Costa, Rdo Mercearia Copatlantica Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls 133. .Processo: 00924-2006-065-01-00-0 - RTRte: Roque Dirceo Licks [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBCTer vista dos calculos do reclamante de fls 274/287, pelo prazo de 10 dias .Processo: 00267-2007-065-01-00-1 - RTRte: Edilberto Bras de Lucena [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edilberto Bras de Lucena Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00998-2005-065-01-00-5 - RTRte: Alessandra Joana Lima da Cunha [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Rdo: Dalvalana Carvalho Ferreira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Joana Lima da CunhaTomar ciencia do despacho de fls 60. Prazo 30 dias. .Processo: 01166-2003-065-01-00-4 - RTRte: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE VALTER NICACIO DA SILVATer vista dos autos por 15 dias. .Processo: 00845-2002-065-01-00-5 - RTRte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS MONTEIRO TERRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00910-2000-065-01-00-0 - RTRte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO DE MELLO OLIVEIRAIndefiro, por ora, venha em 30 dias com os atuais endereços dos sócios para citação valida dos mesmos\r\n\r\nProcesso: 01316-2000-065-01-00-7 - RTRte: MARIA DELMA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA DELMA DOS SANTOSTer vista dos autos por 15 dias. .Processo: 00410-2007-065-01-00-5 - RTRte: Marquilene Carlos Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Farmacia Niemeyer Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte Marquilene Carlos GomesContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01485-2005-065-01-00-1 - RTRte: Victor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Victor Leonardo de Menezes LopesAtender a promocao da contadoria de fls132 em 05 dias .Processo: 01436-2006-065-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDADestinatário(s): Rte Paulo Roberto da SilvaVenha com a declaracao de insufuciencia financeira em 05 dias .Processo: 00440-2003-065-01-00-8 - RTRte: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00011-1997-065-01-00-1 - RTRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: NILTON GOMES FOGACA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JORGE DOS SANTOS, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00692-1996-065-01-00-7 - RTRte: SUELI RODRIGUES DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: T D S SERVICE LTDA [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI RODRIGUES DANTASTer vista dos autos por 15 dias .Processo: 00486-2004-065-01-00-8 - RTRte: CATIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MANOEL FERREIRA DE LIMADestinatário(s): Rte CATIA REGINA DOS SANTOSTer vista dos autos por 15 dias .Processo: 00663-2007-065-01-00-9 - RTRte: Erly de Souza Mello Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Erly de Souza Mello JuniorTer vista da promocao de fls 149 por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. .Processo: 00884-2006-065-01-00-6 - RTRte: Joice Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Joice Goncalves de Oliveira, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 606514"
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                            "606515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01733-2006-065-01-00-5 - RTRte: Maria Eliane Siqueira Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTer vista dos calculos do reclamante de fls 107/111, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01722-2006-065-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio Ignacio Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Ignacio Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01503-2006-065-01-00-6 - RTRte: Leonardo Ferreira de Oliveira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Ferreira de OliveiraInicialmente, de-se vista ao reclamante. .Processo: 01828-2005-065-01-00-8 - RTRte: Debora de Araujo Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Debora de Araujo SilvaVista as partes por 10 dias sucessivos permeador por 05 dias .Processo: 01747-2004-065-01-00-7 - RTRte: CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOSTer vista dos autos por 15 dias. .Processo: 01670-2004-065-01-00-5 - RTRte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LAURO BARBOSA MOREIRANada a deferir .Processo: 01754-2004-065-01-00-9 - RTRte: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARISOL DE OLIVEIRA FELIXDefiro. .Processo: 01853-2000-065-01-00-7 - RTRte: ROGERIO AVILA [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca (OAB: RJ 137789 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BRAS ASSIST CANCEROSOS MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO AVILAApresentar artigos de liquidacao em 10 dias .Processo: 01561-1997-065-01-00-8 - RTRte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]Destinatário(s): Rte NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRAEsclarecer o requerido na peticao de fls 841. .Processo: 01935-2001-065-01-00-2 - RTRte: SEVERO PEREIRA MARTINS [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]Rdo: Francisco Recarey Vilar, Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERO PEREIRA MARTINSTer ciencia do despacho de fls 173. Prazo 30 dias, apos ao arquivo provisorio. .Processo: 01504-2003-065-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGESTer vista dos autos por 15 dias .\r\n\r\nId: 606515"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-066-01-00-2 - RTRte: CARLA MENDONCA DE LIMARdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597009"
                            ],
                            "596669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01151-2004-066-01-00-3 - RTRte: DENISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTDDestinatário(s): Rte DENISE DOS SANTOS SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01118-2006-066-01-00-5 - RTRte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01091-2004-066-01-00-9 - RTRte: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR OLIVEIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01043-1999-066-01-00-2 - RTRte: SILVIO LUIZ BRANDAO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALDestinatário(s): Rte SILVIO LUIZ BRANDAOTer ciencia de despacho Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.Processo: 00990-2004-066-01-00-4 - RTRte: RITA FILOMENA ROCHA MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: LEA MOREIRA MACHADO [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]Destinatário(s): Rdo LEA MOREIRA MACHADOManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00975-2005-066-01-00-7 - RTRte: Clemilson Mendes Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Clemilson Mendes SantanaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 00969-2006-066-01-00-0 - RTRte: Lucia Regina Gaspar [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Maria Anita Medeiros [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Anita MedeirosComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. .Processo: 00966-2007-066-01-00-8 - RTRte: Aline de Souza Branco [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aline de Souza BrancoFornecer o endereco atual da reclamada. da 2ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00943-1995-066-01-00-9 - RTRte: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ART REPRESENT LTDADestinatário(s): Rte SANDRO GOMES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00613-1999-066-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZATer ciencia de despacho Diligencie o exequente o nome e endereço do atual administrador da Massa Falida executada, em 30 dias. Processo: 00525-2004-066-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO BOCHNER [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: BOTAFOGO 1000 TENIS COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO 1000 TENIS COMERCIAL LTDA EPPTer ciencia de despacho Venha com declaração de I.R., ano base 2004, para prova de que à época era optante do SIMPLES.Processo: 00325-2004-066-01-00-0 - RTRte: JOSE ADEMIR SILVA LIMA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: CHURRASCARIA SCALAO DO SULDestinatário(s): Rte JOSE ADEMIR SILVA LIMATer ciencia de despacho Diligencie o autor sobre a falência da rda, devendo vir com nome e endereço do administrador da Massa, bem como data da decretação da quebra.Processo: 00415-2006-066-01-00-3 - RTRte: Carlos Frederico Jonssen [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00524-2003-066-01-00-8 - RTRte: ALBA VALERIA MARIANO DOS SANTOS [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]Rdo: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo CARAVELLAS HOTEL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00324-2004-066-01-00-6 - RTRte: CINTIA PANZOLDO SANTOS [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)]Rdo: CURSOS OIKOUMENE LTDADestinatário(s): Rte CINTIA PANZOLDO SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00149-1999-066-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza (OAB: RJ 38517 - D)]Rdo: MIRTA TRANSPORTES LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DUGULINManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00141-2005-066-01-00-1 - RTRte: Fernando Rangel Bach [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fernando Rangel BachManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00119-2003-066-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende (OAB: RJ 27976 - D)]Rdo: ZAED MODAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DAS NEVES NETTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00108-2007-066-01-00-3 - RTRte: Adilson Oliveira Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Oliveira SilvaContestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 01559-2003-066-01-00-4 - RTRte: EDSON VENERK FERNANDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 2130,64Processo: 01350-2002-066-01-00-0 - RTRte: FERNANDO LUIS FELICIO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01344-1998-066-01-00-5 - RTRte: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira (OAB: RJ 89621 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO CAMPOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 01291-2006-066-01-00-3 - RTRte: Rafael Diniz dos Santos [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]Rdo: Cooperativa de Prestacao de Srvicos Quality Coop e OutrosDestinatário(s): Rdo Beira Litoral Comercio e Distribuicao Ltda., Rdo Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda., Rdo Logisrio Comercio Distribuicao Alimentos e Artigos Para Animais Ltda., Rdo Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos Artigos Para Animais EPPComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 5819,38Processo: 01262-2000-066-01-00-6 - RTRte: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ALVINO ALVES MONTESManifestar-se sobre o oficio de fls 151, em 10 dias.Processo: 01257-2004-066-01-00-7 - RTRte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA PIERROT ALELUIA FREITASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01322-2007-066-01-00-7 - RTRte: Alessander da Silva Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alessander da Silva AlvesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01154-2005-066-01-00-8 - RTRte: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.Destinatário(s): Rte Olivia Carvalho dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01151-2002-066-01-00-1 - RTRte: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON SILVA DE OLIVEIRAFornecer o endereco atual da reclamada. (executado), em 30 dias.Processo: 01015-2002-066-01-00-1 - RTRte: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS LOURENCO TAVARESRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros dasentenca e da promocao de fls. 278, apresentando inclusive memória de cálculo dos valores apurados, em 10 dias.Processo: 00978-2004-066-01-00-0 - RTRte: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte ISMAR CAVALCANTE DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00901-2005-066-01-00-0 - RTRte: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Bebidas Progresso Campo Grande [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Nogueira dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros dasentenca e da promocao de fls. 148, em 10 dias.Processo: 00694-2001-066-01-00-0 - RTRte: JAIR PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de despacho convolado o deposito recursal de fl.119 em penhora.Processo: 00677-2004-066-01-00-6 - RTRte: VANJA TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: REAL GELO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL GELO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00670-2008-066-01-00-8 - ACPCgte: Viação Verdun S.A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Alexsandro da Silva LimaDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.ATer ciencia de despacho de fl.23-v: Vir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias.Processo: 00656-2008-066-01-00-4 - ACPCgte: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Cgdo: Vera Regina da Costa LimaDestinatário(s): Cgte Hospital São Lourenço Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.18-v: Vir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias., sob pena de extinção.Processo: 00628-2008-066-01-00-7 - ACPCgte: Bar Copinha Ltda. ME [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]Cgdo: Luiz Marinho Falcão Destinatário(s): Cgte Bar Copinha Ltda. METer ciencia de despacho defl.18: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00613-2008-066-01-00-9 - ACPCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]Cgdo: Robson EspeseDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.Ter ciencia de despacho de fl.32: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00592-2003-066-01-00-7 - RTRte: RICARDO AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO DE MORAISManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00589-2008-066-01-00-8 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Welinton da Silva dos Santos SouzaDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.24: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00570-2008-066-01-00-1 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Carlos Augusto Hygino dos Santos Destinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. METer ciencia de despacho de fl.11: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00558-2008-066-01-00-7 - ACPCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Eliane Cristina da SilvaDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.17: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00500-2004-066-01-00-0 - RTRte: ANA PAULA JACINTHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]Destinatário(s): Rdo HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDAManifestar-se sobre a peticao de fls. 79/81.Processo: 00487-2002-066-01-00-7 - RTRte: HENRIQUE BERNARDO DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 421,30.Processo: 00474-2008-066-01-00-3 - ACPCgte: Lava Kar's Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Cgdo: Marcelo Rosemberg da SilvaDestinatário(s): Cgte Lava Kar's Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.16: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00433-2008-066-01-00-7 - ACPCgte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Alexandre Pereira da SilvaDestinatário(s): Cgte Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.13: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00383-2008-066-01-00-8 - ACPCgte: Auto Posto Elite da Tijuca Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Cgdo: Joao Felipe de Jesus MeloDestinatário(s): Cgte Auto Posto Elite da Tijuca Ltda.Ter ciencia de despacho de fl.19: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00032-2004-066-01-00-3 - RTRte: MARLI DIAS SOARES [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (M. FALIDA DE)Destinatário(s): Rte MARLI DIAS SOARESTer ciencia de despacho de fl.59: Vista da promoção em 05 dias.Processo: 01621-2002-066-01-00-7 - RTRte: ROBERTO CORREIA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GUG S LANCHONETE E BAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO CORREIA PEREIRATer ciencia de despacho de fl.59-v: indicar meios de prosseguimento, em 30 dias.Processo: 01575-1998-066-01-00-9 - RTRte: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDADestinatário(s): Rte MARTA REGINA DA COSTA SERAFIMManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01342-2000-066-01-00-1 - RTRte: LUCELIO MARCELINO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: JOSE FERREIRA RODRIGUES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCELIO MARCELINOFornecer o endereco atual da reclamada. (2º réu).\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-1999-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO LUIZ BRANDAO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO LUIZ BRANDAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA FILOMENA ROCHA MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LEA MOREIRA MACHADO [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clemilson Mendes Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemilson Mendes Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Regina Gaspar [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Anita Medeiros [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Anita Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Souza Branco [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Souza Branco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. da 2ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00943-1995-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ART REPRESENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-1999-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Diligencie o exequente o nome e endereço do atual administrador da Massa Falida executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BOCHNER [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO 1000 TENIS COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO 1000 TENIS COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho Venha com declaração de I.R., ano base 2004, para prova de que à época era optante do SIMPLES.\r\n\r\nProcesso: 00325-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADEMIR SILVA LIMA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SCALAO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADEMIR SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Diligencie o autor sobre a falência da rda, devendo vir com nome e endereço do administrador da Massa, bem como data da decretação da quebra.\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Frederico Jonssen [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBA VALERIA MARIANO DOS SANTOS [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRdo: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARAVELLAS HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA PANZOLDO SANTOS [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSOS OIKOUMENE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA PANZOLDO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-1999-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza (OAB: RJ 38517 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRTA TRANSPORTES LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rangel Bach [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fernando Rangel Bach\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00119-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende (OAB: RJ 27976 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAED MODAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Oliveira Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2003-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON VENERK FERNANDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 2130,64\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIS FELICIO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1998-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira (OAB: RJ 89621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Diniz dos Santos [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao de Srvicos Quality Coop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beira Litoral Comercio e Distribuicao Ltda., Rdo Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda., Rdo Logisrio Comercio Distribuicao Alimentos e Artigos Para Animais Ltda., Rdo Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos Artigos Para Animais EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 5819,38\r\n\r\nProcesso: 01262-2000-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVINO ALVES MONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 151, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessander da Silva Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessander da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olivia Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2002-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. (executado), em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS LOURENCO TAVARES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 278, apresentando inclusive memória de cálculo dos valores apurados, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 148, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00694-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho convolado o deposito recursal de fl.119 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANJA TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL GELO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL GELO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-066-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsandro da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.23-v: Vir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-066-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vera Regina da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.18-v: Vir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias., sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-066-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar Copinha Ltda. ME [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Marinho Falcão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Copinha Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho defl.18: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-066-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson Espese\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.32: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-066-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Welinton da Silva dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.24: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-066-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Augusto Hygino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.11: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-066-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eliane Cristina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.17: Venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA JACINTHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 79/81.\r\n\r\nProcesso: 00487-2002-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE BERNARDO DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 421,30.\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-066-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Lava Kar's Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Rosemberg da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lava Kar's Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.16: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-066-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.13: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-066-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto Elite da Tijuca Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Felipe de Jesus Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Elite da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.19: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DIAS SOARES [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (M. FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DIAS SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.59: Vista da promoção em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01621-2002-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CORREIA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GUG S LANCHONETE E BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.59-v: indicar meios de prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2000-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCELIO MARCELINO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FERREIRA RODRIGUES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCELIO MARCELINO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. (2º réu).\r\n\r\nId: 596669"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01040-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Duarte Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRdo: J COMPANHIA MAUA LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcius Porcino Bordinhon [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcius Porcino Bordinhon\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER VANDER DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte VAGNER VANDER DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00056-2003-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRdo: IMERYS DO BRASIL COM EXTRACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO, Rdo IMERYS DO BRASIL COM EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, Rdo IMERYS DO BRASIL MINERACAO LTDA, Rdo WHITE CLAYTECH MINERACAO LTDA\r\n\r\nPrestarem os esclarecimentos solicitados pelo Perito às fls. 368. Quanto ao requerimento de suspensão da contagem de juros, será apreciado em sentença. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00259-1998-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DANIEL TORRES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.333,76 = 449.098,60 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis; b) Imposto de Renda: R$ 1.085,51 = 91.399,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; c) Custas e Despesas de execução: R$ 50,00, via DARF, código 8019; O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gizelia Tavares Pereira, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomarem ciência do r. despacho de fl. 205, bem como de que foi desiganda a data de 15/08/2008, às 10:00h, para anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora. Ficam mantidas as demais determinações contidas no r. despacho de fl.195. Assim sendo, após a data supra, terá a ré o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos de lquidação, observando os parâmetros fixadas no supra aludido despacho. \r\n\r\nProcesso: 02163-1996-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE FONTES LOPES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OPORRTRANS - CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 872, devendo acostar aos presentes autos o Sexto Termo Aditivo do Contrato de Concessão firmado em 28/12/2007, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Pereira Cupertino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Antonio Pereira Cupertino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.958,11 (249.615,42 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 2.158,40 (182.133,16 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 222,27, via DARF, código 8019; d) Multa de 1% sobre o valor da causa: R$ 111,60 (9.417,19 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nId: 609582"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-068-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Vaz [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]Rdo: Germans Distrbuidora de Comestíveis Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Vaz Emendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, vindo com a liquidação dos pedidos dos itens \"f\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-068-01-00-2 - RTRte: Luiz Antonio Salles Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Salles DiasEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, vindo com a liquidação dos pedidos dos itens \"c\" até \"j\" e \"m\" até \"o\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-068-01-00-1 - RTRte: Angela Maria dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Orconfisc Organizacao Contabil e Fiscal Ltda. [Adv. Ricardo de Sousa Lima (OAB: RJ 65434 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-068-01-00-4 - RTRte: Maria Lucia Moreira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: Tratak 1 Comércial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Lucia Moreira Emendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, vindo com a liquidação dos pedidos dos itens \"3\" até \"6\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-068-01-00-5 - RTRte: Eduardo Lima de Souza [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]Rdo: LBQ Soares Produções e EventosDestinatário(s): Rte Eduardo Lima de SouzaEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, vindo com a liquidação do pedido do item \"6\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-068-01-00-7 - RTRte: Mario Lopes Estrela [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]Rdo: Marcia Antunes International Designe Confeccção Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Lopes EstrelaEmendar a exordial, em 10 dias, sob pena de extinção, trazendo autos autos cópia do instrumento normativo lá referido, documento indispensável à própria prosositura do feito (art. 283, C.P.C.), devendo, ainda, firmar a peça vestibular, posto que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-068-01-00-0 - RTRte: Tais Regina Santos de Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]Rdo: Angel's Segurança e Vigilância Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tais Regina Santos de SouzaVir com cópias da peça de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-068-01-00-0 - RTRte: Wagner Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Wagner RamosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.042,19.\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-068-01-00-3 - RTRte: Rafael Conceição Barboza [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]Rdo: Geraldo Ribeiro da SilvaDestinatário(s): Rte Rafael Conceição BarbozaPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, vir com a liquidação dos pedidos dos itens \"3\" até \"13\", \"15\" e \"16\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00, com cópia a ser remetida ao réu, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-068-01-00-6 - RTRte: Carlos Antonio Limeira Pires [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Limeira PiresVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-068-01-00-2 - RTRte: Natalice Leila Alves Pereira [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback (OAB: RJ 91862 - D)]Rdo: Jardim Escola Gente Sabida Ltda.Destinatário(s): Rte Natalice Leila Alves PereiraPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, vir com a liquidação dos pedidos dos itens \"d\", \"e\", \"i\", \"m\", \"n\" e \"p\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00, com cópia a ser remetido à Ré, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-068-01-00-9 - RTRte: Roberto Muniz Vieira [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]Rdo: MM Empreendimentos Ltda. - Plaza StopDestinatário(s): Rte Roberto Muniz VieiraEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, vindo com a liquidação dos pedidos dos itens \"1\" até \"9\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00453-2003-068-01-00-6 - RTRte: CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: SOATTOS PEDRAS DECORA TIVAS MAT CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-068-01-00-6 - RTRte: Raimundo Lopes dos Santos Neto [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Rdo: Sancho Panza Snack Bar Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo Lopes dos Santos NetoPor não observadas, integralmente, as determinações constantes dos art. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-068-01-00-1 - RTRte: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Faculdade Candido MendesDestinatário(s): Rte Andre Luis Toribio DantasEsclarecer petição de fls. 484/487, ante o RO de fls. 439/449. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-068-01-00-9 - RTRte: Iraildo Santos Sena [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]Rdo: Companhia Comércio e ConstruçãoDestinatário(s): Rte Iraildo Santos Sena Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de extinção, trazendo aos autos cópia dos instrumentos normativos lá referidos, documentos indispensáveis a própria propositura do feito (art. 283, C.P.C.).\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-068-01-00-6 - RTRte: Marinalva Vitorino Barreto [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]Rdo: Jannine Azevedo GuedesDestinatário(s): Rte Marinalva Vitorino BarretoPor não observadas integralmente as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, e com a cópia a ré, vir com a liquidação do pedido do item \"9\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-068-01-00-3 - RTRte: Neuza Ferreira [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]Rdo: Tereza Ferreira Guimarães (Espólio de)Destinatário(s): Rte Neuza Ferreira Por não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-068-01-00-0 - RTRte: Claudio Gouveia [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Panificacao Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio GouveiaNada a deferir, eis que \"honorários advocatícios\" não fizeram parte do acordo de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-068-01-00-0 - RTRte: Renata Rosa Machado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Rdo: Caçula e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Rosa MachadoEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia às rés, sob pena de extinção, informando os endereços completos das reclamadas e o montante de sua remuneração, devendo, ainda, trazer mais uma cópia da peça vestibular. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-068-01-00-9 - RTRte: Marli de Jesus [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Cia Ecologica restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Marli de JesusEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, trazendo aos autos o nome completo da sócia da ré e documento que comprove esta sua condição. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-068-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]Destinatário(s): Rdo Mayvel Embalagens e Papelao Ltda., Rte Reginaldo Pereira dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-068-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: West Bloco Artefatos de Cimento Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Por não observadas, integralmente, as determinações constantes dos arts. 1º e 2º do Ato nº 868/2005, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-068-01-00-9 - RTRte: Leopoldina Bittencourt Lobão [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Leopoldina Bittencourt LobãoEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a Ré, sob pena de extinção, vindo com a liquidação dos pedidos dos itens \"I\" e \"II\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-068-01-00-8 - RTRte: Mario Andrde Coelho [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Andrde CoelhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-1999-068-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOSCiência do Ofício de fls. 133/135, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2003-068-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Rdo: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ALVES DA SILVAInformar o endereço atual e correto da Re, ante a devolução de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-068-01-00-6 - RTRte: Antonio Pedro Camelo Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Bar d Luiz Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Pedro Camelo LimaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-068-01-00-8 - RTRte: Andre Luis Martins dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Martins dos Santos, Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-068-01-00-5 - RTRte: Katia Aparecida Thome dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Katia Aparecida Thome dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2003-068-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MARTINSDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00564-2001-068-01-00-0 - RTRte: SILVANA DE MOURA VELARDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANA DE MOURA VELARDOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 182.665,29.\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-068-01-00-9 - RTRte: Roberto de Souza Lopes [Adv. Sheila Tinoco Romaguera (OAB: RJ 114060 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Roberto de Souza LopesDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00573-1994-068-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREACiência de que foi aceita a Carta de Custódia como garantia da execução. Contestar os embargos à execução. Indeferida a aplicação do art. 475-J do C.P.C., tendo a CLT regras próprias para a execução, este o entendimento do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00585-1995-068-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA LACERDA DE AZEVEDO [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Rdo: BANCO ITAUBANK S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA LACERDA DE AZEVEDOCiência do esclarecimento de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-068-01-00-0 - RTRte: Brasiluci Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Colegio Nossa Senhora de NazareDestinatário(s): Rte Brasiluci FerreiraEsclarecer seu requerimento, ante a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 00604-2003-068-01-00-6 - RTRte: SIMONE GODINHO RIZZORdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO NACIONAL [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO NACIONALVir, em 10 dias, com o cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00604-2004-068-01-00-7 - RTRte: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA RITA GUIMARAESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-068-01-00-7 - RTRte: Jose Luiz Venancio Aparicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Venancio AparicioManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-068-01-00-2 - RTRte: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]Rdo: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Tucherman, Rdo Sebastiao Francisco da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2002-068-01-00-9 - RTRte: JULIANA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]Rdo: Cursos Oikoumene Ltda. MEDestinatário(s): Rte JULIANA DOS SANTOSCiência da devolução de fls. 83, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-068-01-00-9 - RTRte: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eulalia Conceicao de AlmeidaIndeferida a gratuidade requerida, por ausentes os requisitos legais. Em consequência, negado seguimento ao recurso ordinario interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-068-01-00-4 - RTRte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.Vir, em 30 dias, com os cálculos devidos, atendendo a cota de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-068-01-00-3 - RTRte: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Te lefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-068-01-00-3 - RTRte: Antonio Reginaldo Lima Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Copa 89 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]Destinatário(s): Rdo Copa 89 Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-1997-068-01-00-5 - RTRte: GILSON BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON BRAS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 240/248.\r\n\r\nProcesso: 00698-1999-068-01-00-6 - RTRte: VIVIANE LUCAS ALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: MASSA FAL DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE LUCAS ALVESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.305,08.\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-068-01-00-0 - RTRte: Leandro Aragao do Prado [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]Rdo: Auto Escola Recreio Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Aragao do PradoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 166.555,19.\r\n\r\nProcesso: 00709-2000-068-01-00-2 - RTRte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Banco Itau S.A.(sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA GOMESObservar a cota de fls. 286 verso, vindo com as informações solicitadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-068-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto de Souza Marques [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: LMG Mercearia e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza MarquesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,02, calculadas sobre o valor de R$ 15.201,00, fixado para a alçada, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00724-2005-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]Rdo: 2008 Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]Destinatário(s): Rte Vitor Ramos CoimbraCiência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-068-01-00-3 - RTRte: Francisco Helio Rodrigues da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Padaria Santa Luzia da Mare Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Santa Luzia da Mare Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-068-01-00-3 - RTRte: RICARDO RODRIGUES PANTOJA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]Rdo: AGORA SYSTEMS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO RODRIGUES PANTOJARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2002-068-01-00-1 - RTRte: FLAVIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]Rdo: NOBLESS CACAU CHOCOLATARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA MARIA DOS SANTOSDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-068-01-00-1 - RTRte: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio General SarmentoVir com o cálculo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de prelcusão. \r\n\r\nProcesso: 00749-2001-068-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS MICHELI [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MICHELI Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 66.724,90.\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-068-01-00-5 - RTRte: Ricardo Alonso Martinez Neto [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.Ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, pois ainda não iniciada a execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-068-01-00-0 - RTRte: Deise Leni Santos da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]Rdo: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Deise Leni Santos da Silva, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca, Rdo Supercoop Cooperativa de ProfissionaisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-068-01-00-7 - RTRte: Idelcy Santana da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Idelcy Santana da CunhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00869-1999-068-01-00-7 - RTRte: CIBELI DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTODestinatário(s): Rte CIBELI DE OLIVEIRAIndeferido requerimento, ante as razões expostas às fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 00902-1996-068-01-00-6 - RTRte: CLODOALDO ALVES DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: B S J MOVEIS E DECORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLODOALDO ALVES DE MORAISIndeferido requerimento, vir em qualquer dia e hora de pauta para possível homologação de acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-068-01-00-8 - RTRte: Claudia dos Santos Trindade [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.Fornecer documentos requeridos na petição de fls. 111/114, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-068-01-00-8 - RTRte: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA DOS SANTOS FERNANDESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-068-01-00-5 - RTRte: Rita de Cassia Rezende [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cassia RezendeTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.505,74.\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-068-01-00-6 - RTRte: Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Cristina Silva dos Santos de LimaManifestar-se sobre peticao de fls. 527/540.\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-068-01-00-4 - RTRte: Josimar Jacinto dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]Rdo: PlASTIPOLI COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]Destinatário(s): Rdo PlASTIPOLI COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-068-01-00-3 - RTRte: Claudia Duarte da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Duarte da SilvaDeferido prazo de 30 dias para manifestações, conforme ata de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-068-01-00-7 - RTRte: Elvira Simoes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Destinatário(s): Rte Elvira SimoesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-068-01-01-5 - CSRte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]Rdo: Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2 [Adv. Eliane Marrocos Vieira (OAB: RJ 116993 - D)]Destinatário(s): Rte Rozely Caldas DammContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-068-01-00-5 - RTRte: ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte ROMUALDO MARQUES DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2005-068-01-00-2 - RTRte: Cesar Damiao de Souza Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho XII Ltda.Sem razão a Ré, pois o I.R. é de R$ 1.307,04, conforme cálculo da Contadoria à fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-068-01-00-0 - RTRte: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Cilene LealVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-068-01-00-5 - RTRte: Marcelo Baptista Maia [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Baptista MaiaVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nId: 606622"
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                            "608265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Camargo de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Location Servicos Empresariais Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Oliveira do Carmo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda Ré condenada subsidiariamente.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-068-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Belo Jeronimo [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 608265"
                            ],
                            "608266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oliene Souza da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de \r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nPedidos: - deferimento de gratuidade de justiça; - reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª reclamada: 04/05/99 a 30/06/06; - aviso prévio; - férias 2001/02; 2002/03; 2003/04; 2004/05 em dobro + 1/3; - férias proporcionais 2005/06 + 1/3; - 13º salário de 2002, 2003, 2004, 2005 e 7/12 de 2006; - multa do art. 477, & 6º e 8º da CLT; - FGTS + 40%; - guias do Seguro Desemprego; - multa do art. 467 da CLT; - comprovação do pagamento do INSS; - honorários advocatícios. Valor da causa: R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608266"
                            ],
                            "608264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Flavio da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda Ré condenada subsidiariamente. Custas de R$ 20,00 pela 1ª Ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação, para este efeito específico.\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Simoes Carrero\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApós a data designada, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 20/08/2008 às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor e tradição das guias do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01861-1997-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRdo: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.500,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608264"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2005-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcelo Nunes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcelo Nunes de Figueiredo, Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-1998-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 2094. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Alves Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Alves Monteiro dos Santos, Rdo United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleide Nascimento Barreto [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Guen Karen Harley [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guen Karen Harley, Rte Maria Cleide Nascimento Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. E somente p/adv rda: Assinar contestação de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Almeida de Campos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Leandro Almeida de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 609482"
                            ]
                        }
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Bittencourt Barcellos [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Bebidas Litoral Ltda., Rte Jose Renato Bittencourt Barcellos\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.22. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias , pena penhora e multa de 10%, nos termos do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Ferreira dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO [Adv. Tatiane Barros Adriano (OAB: RJ 128577 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-1997-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU MOTA DA SILVA, Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de acordo com o art. 789-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Alves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Newtalent s Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Alves da Silva, Rdo Newtalent s Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Israelita de Ensino e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudomiro Angelo Lopes, Rdo Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.\r\n\r\nAnte a concordancia do Reclamante, tenho por corretos os calculos da reclamada, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. A Calculista. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Silva de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Silva de Oliveira\r\n\r\nA Reclamante ( peticao de fl174.). \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRdo: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magazine Luzes Ltda., Rte Marco Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nHomologo calculos de fl.53. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Benn de Aguilar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Canal Full Service Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canal Full Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\n.Processo: 00357-1999-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUFA PENSAO LTDA [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIZE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.68. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena da Silva Guimaraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena da Silva Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE PEREIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAnte a concordancia da Rda, tenho por corretos os calculos de fls.116/117, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. A Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nAnte a concordancia do rte, tenho por corretos os calculos de fls.311/313, ressalvados o IR, a quota previdenciaria e os juros e correcao monetaria, sendo que estes dois ultimos ora serao calculados pela Contadoria. A Calculista. \r\n\r\nProcesso: 00276-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.168 (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00033-1996-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: BARAO CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Penha de Miranda Vieira (OAB: RJ 61193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\nInicialmente cumpra autor o determinado a fl.314. \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Nascimento Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos do Nascimento Costa, Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nREPUBLICADO FACE ERRO DESPACHO: REJEITO os Embargos opostos pelas partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 608321"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2007-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Silva de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 557,63, PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 00136-2004-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA GUIMARAES FERNANDES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA GUIMARAES FERNANDES, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 PELA PATE AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 00635-1998-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Silva de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 557,63 PELA RDA\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Manhaes da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Fajose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Manhaes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira de Lima, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR NUNES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JURANDIR NUNES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 PELA RE\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.\r\n\r\nDIGO, DECISÃO DE FLS. 337, DEVENDO A RECLAMADA CUMPRIR O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carmelita da Silva Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Oftalmologico de Botafogo Ltda. [Adv. Mariana Romeiro de Albuquerque Mello (OAB: RJ 122172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Oftalmologico de Botafogo Ltda., Rte Maria Carmelita da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL,NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 E 02/02, AMBOS DA C.C. DO TST.VALOR R$ 1.244,17= 104.844,16 TR PRO RATA.\r\n\r\nId: 608034"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n00898-2002-072-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,FUND HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO,CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELSO CARLOS PEREIRA,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,FUND HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO,CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO CARLOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00466-2002-072-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JUREMA AMORIM\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA,CISAT CENTRO DE INTEGRACAO ATRAVES DO TRABALHO,MARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.666,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ROBERTO MODESTO,CISAT CENTRO DE INTEGRACAO ATRAVES DO TRABALHO,MARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ROBERTO MODESTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.666,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01779-2001-072-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: COSME DATRINO CORREIA\r\n\r\nExecutado: ABATEDOURO CARIOCA LTDA,GRACINDA FERREIRA LOPES,LUIZ DA SILVA BASTOS,ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ABATEDOURO CARIOCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.081,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608271"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-072-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Marques Correia\r\n\r\nRdo: Acougue e Mercearia Lamas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acougue e Mercearia Lamas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. À REVELIA.CUSTAS R$ 200,00 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608283"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2008-073-01-00-7 - RTRte: Lourival da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.Destinatário(s): Rte Lourival da Silva Junior Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00420-2008-073-01-00-6 - RTRte: Cristiane Luciano do Nascimento [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Rdo: Sindicato dos Securitários do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Cristiane Luciano do NascimentoApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00433-2008-073-01-00-5 - RTRte: José Luiz Fonseca dos Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.Destinatário(s): Rte José Luiz Fonseca dos Santos Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00387-2008-073-01-00-4 - RTRte: Valneir Sena Barbosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Valneir Sena BarbosaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00388-2008-073-01-00-9 - RTRte: Tania Maria Fernandes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Ancar Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Maria Fernandes Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00401-2008-073-01-00-0 - RTRte: Alice Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Associação de Apoio a Terceira Idade Destinatário(s): Rte Alice Gomes da SilvaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00411-2008-073-01-00-5 - RTRte: Daniel Edmans Forti [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Edmans FortiColacionar aos autos documentos de identificação, conforme Ato 868/05, do Eg. TRT, no prazo de trinta dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. Processo: 00412-2008-073-01-00-0 - RTRte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Banco Citicard S.A.Destinatário(s): Rte Bianca Braga PinheiroColacionar aos autos instrumento de mandato, em quinze dias, pena de extinção. Processo: 03004-2008-073-01-00-0 - ETEgte: Criativa Participacoes Ltda.Egdo: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Destinatário(s): Egdo Luiz Carlos da Silva FerreiraAo embargado. Processo: 00362-2008-073-01-00-0 - RTRte: Edilene Gomes de Castro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Edilene Gomes de Castro Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00374-2008-073-01-00-5 - RTRte: Andreia de Oliveira Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: Supermercado Mundial Ltda.Destinatário(s): Rte Andreia de Oliveira SilvaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00372-2008-073-01-00-6 - RTRte: Carla Caetano dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Caetano dos Santos Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00380-2008-073-01-00-2 - RTRte: Dejair Lettra [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda.Destinatário(s): Rte Dejair LettraApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00385-2008-073-01-00-5 - RTRte: Susan Bandeira de Lemos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Rdo: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Susan Bandeira de LemosApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00458-2008-073-01-00-9 - ACPCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]Cgdo: Ailton Cardoso PereiraDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.Depositar o que entende devido, no prazo de cinco dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). Processo: 00454-2008-073-01-00-0 - RTRte: Josias Barbosa de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MG Bar e Restaurante Dancante Ltda.Destinatário(s): Rte Josias Barbosa de Souza Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00447-2008-073-01-00-9 - RTRte: Agda Cristina Dias da Costa [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]Rdo: Kara Norte Confecções Roupas Ltda. ME - Karamello e OutrosDestinatário(s): Rte Agda Cristina Dias da CostaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida aos réus, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00429-2008-073-01-00-7 - ACPCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)]Cgdo: Vinícius Marques Martinez Destinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A. Depositar o que entende devido, no prazo de cinco dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). Processo: 00482-2008-073-01-00-8 - RTRte: Wilton Santos de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: TNL Contax S.A.Destinatário(s): Rte Wilton Santos de SouzaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00481-2008-073-01-00-3 - RTRte: Fabiano Martins da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Decorações Karícia Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Martins da SilvaApresentar liquidação dos pleitos constantes na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00480-2008-073-01-00-9 - RTRte: Fabio Marlei Siqueira Furtado [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]Rdo: Mercado Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Marlei Siqueira Furtado Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00461-2008-073-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz de Oliveira Rangel [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]Rdo: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira Rangel Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00466-2008-073-01-00-5 - RTRte: Vagner da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Condomínio West Shopping Rio Ltda.Destinatário(s): Rte Vagner da SilvaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00484-2008-073-01-00-7 - RTRte: Iracema Siqueira da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Instituto Anna Queiroz Ltda.Destinatário(s): Rte Iracema Siqueira da SilvaApresentar demonstrativo de liquidação dos pleitos contidos na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00463-2008-073-01-00-1 - RTRte: Adriano Melo Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Horti Frutas Candido Benicio Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Melo AlmeidaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lourival da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival da Silva Junior \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Luciano do Nascimento [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Luciano do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Luiz Fonseca dos Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Luiz Fonseca dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valneir Sena Barbosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valneir Sena Barbosa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Fernandes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Fernandes \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alice Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Apoio a Terceira Idade \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Edmans Forti [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Edmans Forti\r\n\r\nColacionar aos autos documentos de identificação, conforme Ato 868/05, do Eg. TRT, no prazo de trinta dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Braga Pinheiro\r\n\r\nColacionar aos autos instrumento de mandato, em quinze dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-073-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Criativa Participacoes Ltda.\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Gomes de Castro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Gomes de Castro \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Oliveira Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Caetano dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Caetano dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Lettra [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Lettra\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Susan Bandeira de Lemos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Susan Bandeira de Lemos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-073-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ailton Cardoso Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de cinco dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Barbosa de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Bar e Restaurante Dancante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Barbosa de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agda Cristina Dias da Costa [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRdo: Kara Norte Confecções Roupas Ltda. ME - Karamello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agda Cristina Dias da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida aos réus, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-073-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vinícius Marques Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A. \r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de cinco dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Santos de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Santos de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Martins da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Decorações Karícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Martins da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marlei Siqueira Furtado [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Marlei Siqueira Furtado \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira Rangel [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira Rangel \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio West Shopping Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Siqueira da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Anna Queiroz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar demonstrativo de liquidação dos pleitos contidos na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Melo Almeida [Adv. 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                                "Processo: 01207-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Porfilho de Barros [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Porfilho de Barros, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 24,48, sobre R$ 1.424,00, pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Campos Rodrigues do Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Campos Rodrigues do Carmo\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"indefiro, eis que não se pode transferir para o Estado um ônus da parte. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Colotario Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Rafael Colotario Lima, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, pelas Rdas.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enilson Moreira Marinielo [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson Moreira Marinielo, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 500,00, sobre R$ 25.000,00, pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Nogueira Martins [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Erica Azevedo Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Nogueira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 79,56, sobre R$ 3.978,36, pela Rte.\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Miguel Teixeira [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaby 2001 Lanches Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gaby 2001 Lanches Ltda., Rte Rosilene Miguel Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 22,83, sobre R$ 1.141,89, pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Freitas Castro [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Galvotecnica Ltda. [Adv. Luciana da Silva Barboza Lima (OAB: RJ 113789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galvotecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Jesus Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica Ltda., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.551.\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-074-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rejane Maria Stumpf [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPTE Rejane Maria Stumpf, SPDO SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, SPDO Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 101. Prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Lima Mourao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: O Suqueiro da Carioca Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Lima Mourao, Rdo O Suqueiro da Carioca Bar Ltda.\r\n\r\nA Rda deverá no dia 29/08/2008, às 10:30 horas, na Secretaria da Vara, entregar à Rte as guias do FGTS e do seguro desemprego, preenchidas em conformidade com a sentença, sob as penas lá determinadas. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Liana Pires de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Liana Pires de Freitas, Rdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, pelas Rdas.\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-074-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonhy Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, sobre R$ 315,37, pela Cgte.\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRdo: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aktuell Engenharia, Rte Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 29/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Chagas Moreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Monica Cristina Chagas Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a data correta para a audiência é o dia 15/10/2008 no mesmo horário, bem como que a reclamada, querendo, deverá apresentar o endereço de suas testemunhas para regular intimação. \r\n\r\nId: 609543"
                            ],
                            "609545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-074-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria José da Silva \r\n\r\nRdo: Cootram Coopertiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Coopertiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial encontra-se nos autos do processo na Secretaria da 74ª VT/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609545"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-075-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Barreto Vianna\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 101, fixando o valor da condenação em R$ 40082,43 em 04/07/08. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-075-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria Flavia Ramos Farias\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lugemar Industria e Comercio N/P Gloria Regina Gonzaga Placido, Lugemar Industria e Comercio N/P Luciano Placido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios nomearem bens da empresa que garantam a execução no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e serem atingidos os bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-075-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora J S S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-075-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 59/60 fixando o valor bruto da condenação em R$ 1.706,45 mais R$ 255,97 de honorarios advocaticios em 14/07/08.Custas de R$ 24,00, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-075-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jucara da Silva de Menezes\r\n\r\nRdo: Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Keracasan Entretenimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-075-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Natalia Braga Soares\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital N/P Miguel Angel Nule Amim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevera o socio nomear bens da empresa ré que garantam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração da personalidade juridica e de serem atingidos seus bens particulares.Valor R$ 5416,02. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608846"
                            ],
                            "609294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-075-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Barreto Vianna\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 101, fixando o valor da condenação em R$ 40082,43 em 04/07/08. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-075-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria Flavia Ramos Farias\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lugemar Industria e Comercio N/P Gloria Regina Gonzaga Placido, Lugemar Industria e Comercio N/P Luciano Placido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios nomearem bens da empresa que garantam a execução no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e serem atingidos os bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-075-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora J S S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-075-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 59/60 fixando o valor bruto da condenação em R$ 1.706,45 mais R$ 255,97 de honorarios advocaticios em 14/07/08.Custas de R$ 24,00, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-075-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jucara da Silva de Menezes\r\n\r\nRdo: Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Keracasan Entretenimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-075-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Natalia Braga Soares\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital N/P Miguel Angel Nule Amim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevera o socio nomear bens da empresa ré que garantam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração da personalidade juridica e de serem atingidos seus bens particulares.Valor R$ 5416,02. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609294"
                            ],
                            "606333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01550-2007-075-01-00-8 - RTRte: Tereza Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A., Rte Tereza Soares da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01481-2007-075-01-00-2 - RTRte: Lilian Alves dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]Rdo: Antonio Augusto Borges dos Santos [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Augusto Borges dos Santos, Rte Lilian Alves dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01206-2007-075-01-00-9 - RTRte: Marcelo Ferreira de Carvalho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Advogados Associados Almeida e Quadros [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Destinatário(s): Rdo Advogados Associados Almeida e Quadros, Rte Marcelo Ferreira de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01501-2007-075-01-00-5 - RTRte: Edmundo Bento de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Edmundo Bento de Sousa, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01237-2007-075-01-00-0 - RTRte: Marcelo Reis Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Reis Barbosa, Rdo Transportes Barra Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01121-2007-075-01-00-0 - RTRte: Ritino de Sa Pires Filho [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Rdo: Cafe Damasco S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Ritino de Sa Pires FilhoDevera o autor proceder ao desentranhamento dos documentos pelo prazo de 30 dias. Processo: 00953-2007-075-01-00-0 - RTRte: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Atagnan Pereira da Silva, Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00963-2007-075-01-00-5 - RTRte: Raphael Batista da Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria CandidaDestinatário(s): Rte Raphael Batista da FonsecaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01090-2007-075-01-00-8 - RTRte: Tancredo Martins Albuquerque [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]Rdo: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rte Tancredo Martins AlbuquerqueApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00656-2007-075-01-00-4 - RTRte: Roberto Enet [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00855-2007-075-01-00-2 - RTRte: Michelle da Silva Roberto [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle da Silva RobertoApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00476-2007-075-01-00-2 - RTRte: Aldair Carvalho Furtado da Cruz [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]Rdo: Ipanema Intertur Servicos e Lazer Ltda [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]Destinatário(s): Rte Aldair Carvalho Furtado da CruzApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00204-2006-075-01-00-1 - RTRte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Joao Serafim Canada Teixeira Petito [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Barcelos RangelApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00211-2008-075-01-00-5 - RTRte: Josue Anastacio Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.Destinatário(s): Rte Josue Anastacio RodriguesTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fls 72 e74, devendo o autor fornecer meios de prosseguir com a citação da ré, em 15 dias. Processo: 01277-2007-075-01-00-1 - RTRte: Rosane Maria da Silva Marcelino [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Grace Restaurante Ltda., Rte Rosane Maria da Silva Marcelino, Rdo TOIL RESTAURANTE LTDA.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00308-2006-075-01-00-6 - RTRte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: Limppano S.A. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Mauricio de AbreuManifestar-se sobre peticao de folhas 231 em 05 dias. .Processo: 00336-2008-075-01-00-5 - RTRte: Valdomiro Dourado de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Rte Valdomiro Dourado de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00338-2008-075-01-00-4 - RTRte: Bruno de Lima Toledo [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Rdo: Antonio da Silva LimaDestinatário(s): Rte Bruno de Lima ToledoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o autor fornecer meios para prosseguir com a citação. .Processo: 00353-2006-075-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Villa Centro Automotivo Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luiz da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00057-2008-075-01-00-1 - RTRte: Rosangela da Costa Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela da Costa Silva, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo ApostoloManifestar-se sobre o oficio de fls 72 no prazo sucessivo de 05 dias com permeio de 72horas , iniciando-se pela autora . .Processo: 00067-2006-075-01-00-5 - RTRte: Alan Goncalves Lourenco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00127-2006-075-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Bastos Canella [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia do despacho de fls 230 , deferindo a execução provisória nos autos.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00157-2006-075-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Fonseca Damatto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Variglog Logistica S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Fonseca DamattoDevera o autor fornecer o endereço atualizado das reclamadas (VOLO do Brasil e VRG Linhas Aereas) em 30 dias. Processo: 00012-2006-075-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Rdo Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., Rte Paulo Cesar Nascente da SilvaTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00005-2008-075-01-00-5 - RTRte: Antonia Irmara Pereira Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Big Bar Charme Ltda.Destinatário(s): Rte Antonia Irmara Pereira BezerraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00189-2008-075-01-00-3 - RTRte: Marcos Sandro da Silva Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Cometa S.A. RDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00028-2008-075-01-00-0 - RTRte: Rogerio Gomes Figueira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00054-2006-075-01-00-6 - RTRte: Luciano Ferreira Telles [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Devendo' apresentar inclusive o calculo do valor devido a titulo de INSSdevido. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A., Rte Tereza Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Alves dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Augusto Borges dos Santos [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Augusto Borges dos Santos, Rte Lilian Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira de Carvalho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Advogados Associados Almeida e Quadros [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Advogados Associados Almeida e Quadros, Rte Marcelo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Bento de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Bento de Sousa, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Reis Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Reis Barbosa, Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ritino de Sa Pires Filho [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Damasco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ritino de Sa Pires Filho\r\n\r\nDevera o autor proceder ao desentranhamento dos documentos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atagnan Pereira da Silva, Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Batista da Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Batista da Fonseca\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tancredo Martins Albuquerque [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRdo: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tancredo Martins Albuquerque\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Enet [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle da Silva Roberto [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle da Silva Roberto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Carvalho Furtado da Cruz [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipanema Intertur Servicos e Lazer Ltda [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Carvalho Furtado da Cruz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Serafim Canada Teixeira Petito [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Barcelos Rangel\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josue Anastacio Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Anastacio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fls 72 e74, devendo o autor fornecer meios de prosseguir com a citação da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Maria da Silva Marcelino [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grace Restaurante Ltda., Rte Rosane Maria da Silva Marcelino, Rdo TOIL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Limppano S.A. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Mauricio de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de folhas 231 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Dourado de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Rte Valdomiro Dourado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Lima Toledo [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Lima Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o autor fornecer meios para prosseguir com a citação. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Costa Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Costa Silva, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 72 no prazo sucessivo de 05 dias com permeio de 72horas , iniciando-se pela autora . .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alan Goncalves Lourenco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Bastos Canella [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 230 , deferindo a execução provisória nos autos.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Fonseca Damatto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Fonseca Damatto\r\n\r\nDevera o autor fornecer o endereço atualizado das reclamadas (VOLO do Brasil e VRG Linhas Aereas) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Rdo Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., Rte Paulo Cesar Nascente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Irmara Pereira Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Bar Charme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Irmara Pereira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Sandro da Silva Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nRDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Gomes Figueira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira Telles [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Devendo' apresentar inclusive o calculo do valor devido a titulo de INSS\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 606333"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-076-01-00-9 – RTRte: Daniel Roberto Amorim da SilvaRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. DOS PEDIDOS: A-A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; B-A notificação dos Réus para comparecerem a Audiência designada pelo Juízo, para então querendo apresentem contestação a presente em todos os seus termos sob pena de confissão: C-Que a Ré seja compelida a proceder a anotação na CTPS do Autor para constar a data de demissão de 16 de fevereiro de 2007; D-Que a Ré seja condenada a pagar as verbas rescisórias ao Autor, sendo elas aviso prévio, 13º (3/12), férias 2005/2006, férias proporcionais (11/12 + 1/3) e multa de 40% sobre os valores que deveriam estar depositados na conta do FGTS; E-Que a Ré seja condenada a indenizar o Autor pelas horas extras trabalhadas e não pagas, com o devido acréscimo de 100%; F-Que as horas extras seja integrada a remuneração para fins rescisórios e recolhimento do FGTS; G-Que as horas extras sejam computadas ao repouso semanal remunerado, pago de forma indenizada; H-Que a Ré seja condenada a pagar ao Autor o adicional noturno referente as horas laboraas após as 05:00, com reflexos no 13º, férias, FGTS, aviso prévio e repouso semanal remunerado; I-Que a Ré seja condenada a pagar a multa do Art. 477 da CLT: J-Caso as verbas incontroversas não sejam satisfeitas na primeira oportunidade a Sentença determine aue sejam na forma do Art. 467 da CLT; K-Que a segunda Ré seja condenada subsidiariamente a primeira; L-Que a Ré seja condenada em custas e honorários advocatícios, estes últimos na base de 20% sobre o valor da condenação;M-Que tudo seja aputado em liquidação de Sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-076-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS: A-A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; B-A notificação dos Réus para comparecerem a Audiência designada pelo Juízo, para então querendo apresentem contestação a presente em todos os seus termos sob pena de confissão: C-Que a Ré seja compelida a proceder a anotação na CTPS do Autor para constar a data de demissão de 16 de fevereiro de 2007; D-Que a Ré seja condenada a pagar as verbas rescisórias ao Autor, sendo elas aviso prévio, 13º (3/12), férias 2005/2006, férias proporcionais (11/12 + 1/3) e multa de 40% sobre os valores que deveriam estar depositados na conta do FGTS; E-Que a Ré seja condenada a indenizar o Autor pelas horas extras trabalhadas e não pagas, com o devido acréscimo de 100%; F-Que as horas extras seja integrada a remuneração para fins rescisórios e recolhimento do FGTS; G-Que as horas extras sejam computadas ao repouso semanal remunerado, pago de forma indenizada; H-Que a Ré seja condenada a pagar ao Autor o adicional noturno referente as horas laboraas após as 05:00, com reflexos no 13º, férias, FGTS, aviso prévio e repouso semanal remunerado; I-Que a Ré seja condenada a pagar a multa do Art. 477 da CLT: J-Caso as verbas incontroversas não sejam satisfeitas na primeira oportunidade a Sentença determine aue sejam na forma do Art. 467 da CLT; K-Que a segunda Ré seja condenada subsidiariamente a primeira; L-Que a Ré seja condenada em custas e honorários advocatícios, estes últimos na base de 20% sobre o valor da condenação;M-Que tudo seja aputado em liquidação de Sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606774"
                            ],
                            "606782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00063-2006-076-01-00-3 RTExequente: Antonio Marcos Teixeira da SilvaExecutado: United Seguranca Ltda.Pelo presente fica citado United Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.192,35, equivalentes a 774.585,10TRs...Expeça-se Edital de Citação pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 157,02 (fl.84), devendo a Reclamada apontar o valor devido a título de Imposto de Renda, discriminando-se as parcelas tributáveis, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST..., além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00063-2006-076-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado United Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.192,35, equivalentes a 774.585,10TRs...Expeça-se Edital de Citação pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 157,02 (fl.84), devendo a Reclamada apontar o valor devido a título de Imposto de Renda, discriminando-se as parcelas tributáveis, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST..., além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606782"
                            ],
                            "600264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00794-2007-076-01-00-0 - RTRte: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aida Francisca da Silva Lima, Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 424:\"...Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pelas rés. Aos recorridos, oportunamente. Dê-se ciência às partes da decisão de fls.403.\" Decisão de fl.403:\"...Pelo exposto CONHEÇO e REJEITO os embargos.\"+Processo: 00989-2007-076-01-00-0 - RTRte: Jose Ricardo de Araujo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Jose Ricardo de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01250-2007-076-01-00-5 - RTRte: Cristiano Rocha Rosa dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Pennant Servicos Maritimos Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 147. .Processo: 00132-2008-076-01-00-0 - RTRte: Emerson Gomes Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Emerson Gomes PiresFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01211-2007-076-01-00-8 - RTRte: Gilson Souza Machado [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]Rdo: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Gilson Souza MachadoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00570-2007-076-01-00-8 - RTRte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]Rdo: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre de LiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00372-2006-076-01-00-3 - RTRte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, em 10 dias. .Processo: 00488-2007-076-01-00-3 - RTRte: Oreny do Nascimento [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Oreny do NascimentoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo FGTS. .Processo: 01264-2007-076-01-00-9 - RTRte: Antonio Oliveira de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Oliveira de Almeida Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01067-2007-076-01-00-0 - RTRte: Michele Rosa Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Zujam Restaurante e Alimentos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Michele Rosa LopesFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00308-2008-076-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernando Coimbra Coelho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Rdo: Indubrascom Industria Brasileira de Comesticos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Coimbra CoelhoRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .Processo: 00338-2008-076-01-00-0 - RTRte: Fabio Francisco de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Rdo: Ceomara Tavares Lima Distribuidora de BebidasDestinatário(s): Rte Fabio Francisco de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.20:\"Venha o autor com cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .Processo: 00972-2007-076-01-00-2 - RTRte: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabricia da Costa Faria de Oliveira, Rdo NET Rio LTDA, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.369:\"...Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos.\" .Processo: 00585-2007-076-01-00-6 - RTRte: Josimar dos Santos Nunes [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte Josimar dos Santos Nunes Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa na distribuição. .Processo: 00933-2007-076-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto Nascimento dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Roberto Nascimento dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida Francisca da Silva Lima, Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 424:\"...Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pelas rés. Aos recorridos, oportunamente. Dê-se ciência às partes da decisão de fls.403.\" Decisão de fl.403:\"...Pelo exposto CONHEÇO e REJEITO os embargos.\"+\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo de Araujo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rocha Rosa dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 147. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Gomes Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Gomes Pires\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Souza Machado [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Souza Machado\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre de Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oreny do Nascimento [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oreny do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Oliveira de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Oliveira de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Rosa Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Zujam Restaurante e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Rosa Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Coimbra Coelho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: Indubrascom Industria Brasileira de Comesticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Coimbra Coelho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Francisco de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceomara Tavares Lima Distribuidora de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20:\"Venha o autor com cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricia da Costa Faria de Oliveira, Rdo NET Rio LTDA, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.369:\"...Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josimar dos Santos Nunes [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar dos Santos Nunes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Nascimento dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 600264"
                            ],
                            "606778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2006-076-01-00-7 - RTRte: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Acol Informatica Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]Destinatário(s): Rdo Acol Informatica Ltda., Rte Valter Gomes da Cunha RibeiroTomar ciencia do despacho de fls.442:\"...Ante a presente manifestação, nomeio como Perito do juízo o Dr. Danilo Costa que deverá ser intimado para estimar seus honorários após o prazo concedido às partes, de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para apresentação de quesitos. .Processo: 00586-2007-076-01-00-0 - RTRte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]Rdo: Edith Gomes da Silva (Espolio de) [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]Destinatário(s): Rte Wanda de Souza AlvesTomar ciencia do despacho de fls.123:\"...Indefiro uma vez que a executada é o \"espólio\", não havendo previsão legal para bloqueio de contas que estão em processo de inventário.\" .Processo: 00450-2007-076-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Gilberto de Andrade Junior, Rdo Maria da Conceicao Moreira CoutinhoTomar ciencia do despacho de fls.107:\"...Utilize-se do remédio jurídico cabível na espécie.\" .Processo: 00884-2007-076-01-00-0 - RTRte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Carmo de Carvalho SilvaTomar ciencia do despacho de fls.84:\"Ao autor, em 10 dias.\" .Processo: 00193-2008-076-01-00-8 - RTRte: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]Rdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]Destinatário(s): Rdo MECB Artesanato e Acessorios Ltda.Tomar ciencia do despacho:\"...Cobrem-se os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \" .Processo: 00793-2008-076-01-00-6 - ACPCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Luiz Alberto Maurilho TeixeiraDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.40:\"Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção...\" .Processo: 00763-2008-076-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Paulo Sérgio Martins Machado Destinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. Tomar ciencia do despacho de fls.25:\"Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção...\" .Processo: 01134-2007-076-01-00-6 - RTRte: Rosangela Dantas Alves [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosangela Dantas AlvesTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01133-2007-076-01-00-1 - RTRte: Tiago Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tiago Pires de SouzaTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2008 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01131-2007-076-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose Moreira da SilvaTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01125-2007-076-01-00-5 - RTRte: Vilma Ribeiro de Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vilma Ribeiro de AlmeidaTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01132-2007-076-01-00-7 - RTRte: Mario Sergio Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Sergio GlicerioTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2008 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01128-2007-076-01-00-9 - RTRte: Moises Alves Pereira de Mattos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Moises Alves Pereira de MattosTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2008 às 16:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01126-2007-076-01-00-0 - RTRte: Thiago de Jesus Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago de Jesus SantosTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01129-2007-076-01-00-3 - RTRte: Tereza Cristina Rodrigues Cesario [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Rodrigues CesarioTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2008 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .Processo: 01130-2007-076-01-00-8 - RTRte: Zilda Ferreira Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Zilda Ferreira LopesTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2008 às 16:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Acol Informatica Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acol Informatica Ltda., Rte Valter Gomes da Cunha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.442:\"...Ante a presente manifestação, nomeio como Perito do juízo o Dr. Danilo Costa que deverá ser intimado para estimar seus honorários após o prazo concedido às partes, de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para apresentação de quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nRdo: Edith Gomes da Silva (Espolio de) [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanda de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123:\"...Indefiro uma vez que a executada é o \"espólio\", não havendo previsão legal para bloqueio de contas que estão em processo de inventário.\" .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Gilberto de Andrade Junior, Rdo Maria da Conceicao Moreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107:\"...Utilize-se do remédio jurídico cabível na espécie.\" .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Carmo de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84:\"Ao autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MECB Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"...Cobrem-se os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \" .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-076-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Alberto Maurilho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40:\"Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção...\" .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-076-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Sérgio Martins Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25:\"Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção...\" .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Dantas Alves [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Dantas Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2008 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Ribeiro de Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Glicerio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2008 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Alves Pereira de Mattos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Alves Pereira de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2008 às 16:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Jesus Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2008 às 10:30 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Rodrigues Cesario [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Rodrigues Cesario\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2008 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Ferreira Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilda Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2008 às 16:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS da parte autora. .\r\n\r\nId: 606778"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-080-01-00-0 – RTRte: Marina Tereza de Resende da SilvaRdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. MEPelo presente fica m Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ .13.819,24. valor equivalente a 1.166.114,65849 TRs PR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-080-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marina Tereza de Resende da Silva\r\n\r\nRdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .13.819,24. valor equivalente a 1.166.114,65849 TRs PR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600176"
                            ],
                            "600150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00257-2007-080-01-00-9 - RTRte: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Thera Bastos PereiraIndique o exeqüente meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias. .Processo: 00194-2007-080-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Bastos Rodrigues Indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .Processo: 00210-2006-080-01-00-4 - RTRte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Intermag Veiculos Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rdo Intermag Veiculos Ltda., Rte Jurandir Lourenco PaivaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 5. fls. 68.Processo: 00161-2007-080-01-00-0 - RTRte: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marina Tereza de Resende da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ .13.819,24 valor equivalente a 1.166.114,65849 TRs PR.Processo: 00123-2008-080-01-00-9 - RTRte: Edvaldo Paulino da Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo TaquaraDestinatário(s): Rte Edvaldo Paulino da SilvaManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .Processo: 00112-2008-080-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Pereira Ramos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Pereira Ramos, Rdo Gerdau Acos Longos S.A., Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda. Digam as partes sobre certidões de fls. 179 e 187. Prazo de 5 dias.Processo: 00091-2008-080-01-00-1 - RTRte: Rosa Cristina Goncalves Dantas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A.Destinatário(s): Rte Rosa Cristina Goncalves Dantas Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha, em 5 dias, com o comprovante do depósito. .Processo: 00021-2008-080-01-00-3 - INDDSPTE: Jefferson Alcantara Fernandes [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]SPDO: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial)Destinatário(s): SPTE Jefferson Alcantara Fernandes Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 ... autorizo o parcelamento em 5 prestações de R$ 400,00. Venha com o depósito da primeira parcela, em 10 dias.Processo: 00035-2007-080-01-00-6 - RTRte: Maria Luzia Alves Costa [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues (OAB: RJ 130970 - D)]Rdo: Professional Clean Terceirizacao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Luzia Alves Costa Indefiro a antecipação de tutela requerida, conforme despacho de fls. 102 .Processo: 00026-2008-080-01-00-6 - RTRte: George Lima Mamed [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]Rdo: Premiata Comercio e Industria de Roupas Ltda. MEDestinatário(s): Rte George Lima Mamed Requeira o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .Processo: 00020-2008-080-01-00-9 - RTRte: Elcio Rodrigues Nascimento [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Elcio Rodrigues Nascimento Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 .... autorizo o parcelamento em 5 prestações de R$ 400,00. Venha o autor com o depósito relativo à primeira parcela, no prazo de 10 dias. Processo: 00015-2006-080-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)] e OutrosRdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Destinatário(s): Rte David Loureiro Lousada sucessor de Patricia F D`Azevedo Loureiro, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro, Rte Pedro Ivo Loureiro Lousada sucessor de Patricia F D`Azevedo LoureiroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 8.828,01. Valor equivalente a 744.536,16663 TRs PR.Processo: 01055-2007-080-01-00-4 - RTRte: Jefferson Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jefferson Barbosa de OliveiraManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial Justiça. Prazo de 5 dias. Processo: 00997-2007-080-01-00-5 - RTRte: Jorge da Silva Secundo [Adv. HELIO SILVA PIRES (OAB: RJ 142282 - D)]Rdo: CNA Comercial Nacional de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge da Silva SecundoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos desentranhados. .Processo: 00854-2007-080-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa da Silva, Rdo JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 5. .Processo: 00808-2007-080-01-00-4 - RTRte: Luis de Lima Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Luis de Lima Costa Indique o exeqüente meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .Processo: 00776-2007-080-01-00-7 - RTRte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]Rdo: Varig S. A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Francisco Barreto, Rdo Varig S. A. Viacao Aerea Rio GrandenseTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 30.037,44. Valor equivalente a 2.533.295,77483 TRs PR. Processo: 00749-2007-080-01-00-4 - RTRte: Marcelo Silva Almeida [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Silva AlmeidaIndique meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .Processo: 00714-2007-080-01-00-5 - RTRte: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: JBC Nota 1000 Comercio de Auto Pecas Ltda. [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Correa AraujoIndique o exeqüente meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .Processo: 01561-2007-080-01-00-3 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Reu: Padaria Nova Republica de Ricardo Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]Destinatário(s): Reu Padaria Nova Republica de Ricardo Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01429-2007-080-01-00-1 - RTRte: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Mary Ro Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rejiane Pereira da Costa Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha a reclamante com o pagamento, no prazo de 5 dias. Processo: 01200-2007-080-01-00-7 - RTRte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]Destinatário(s): Rdo Trio Certo Refeicoes Ltda. ME Providencie a reclamada o cadastramento da reclamante junto ao PIS. .Processo: 01096-2007-080-01-00-0 - RTRte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]Rdo: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alert Brasil Network Ltda. EPP, Rte Amanda Aparecida Goncalves, Rdo Auto Viacao 1001Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.054,86. Valor equivalente a 341.978,53430 TRs PR.Processo: 00685-2007-080-01-00-1 - RTRte: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Oliveira do NascimentoManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. .Processo: 00539-2007-080-01-00-6 - RTRte: Cristiano Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Tserenu Yaveh Montagens ltda MEDestinatário(s): Rte Cristiano Santos da SilvaIndique meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .Processo: 00605-2008-080-01-00-9 - RTRte: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Quadrata Integração e Sistemas Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Ribeiro de Faria Tomar ciencia da devolução da notificação de fls. 31/32 - rda (mudou-se) .Processo: 00373-2007-080-01-00-8 - RTRte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: Stan Kler Confeccoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Montenegro MosqueiraTer vista dos autos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thera Bastos Pereira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Bastos Rodrigues\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Intermag Veiculos Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intermag Veiculos Ltda., Rte Jurandir Lourenco Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 5. fls. 68.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Tereza de Resende da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .13.819,24 valor equivalente a 1.166.114,65849 TRs PR.\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Paulino da Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Pereira Ramos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Pereira Ramos, Rdo Gerdau Acos Longos S.A., Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 179 e 187. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Cristina Goncalves Dantas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Cristina Goncalves Dantas\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha, em 5 dias, com o comprovante do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-080-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jefferson Alcantara Fernandes [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nSPDO: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jefferson Alcantara Fernandes\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 ... autorizo o parcelamento em 5 prestações de R$ 400,00. Venha com o depósito da primeira parcela, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luzia Alves Costa [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues (OAB: RJ 130970 - D)]\r\n\r\nRdo: Professional Clean Terceirizacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luzia Alves Costa\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela requerida, conforme despacho de fls. 102 .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: George Lima Mamed [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRdo: Premiata Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Lima Mamed\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Rodrigues Nascimento [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Rodrigues Nascimento\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 .... autorizo o parcelamento em 5 prestações de R$ 400,00. Venha o autor com o depósito relativo à primeira parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Loureiro Lousada sucessor de Patricia F D`Azevedo Loureiro, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro, Rte Pedro Ivo Loureiro Lousada sucessor de Patricia F D`Azevedo Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.828,01. Valor equivalente a 744.536,16663 TRs PR.\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial Justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Secundo [Adv. HELIO SILVA PIRES (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA Comercial Nacional de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Secundo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa da Silva, Rdo JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Lima Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis de Lima Costa\r\n\r\nIndique o exeqüente meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S. A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Francisco Barreto, Rdo Varig S. A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 30.037,44. Valor equivalente a 2.533.295,77483 TRs PR. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Almeida [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Almeida\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: JBC Nota 1000 Comercio de Auto Pecas Ltda. [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Correa Araujo\r\n\r\nIndique o exeqüente meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-080-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria Nova Republica de Ricardo Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria Nova Republica de Ricardo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Mary Ro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejiane Pereira da Costa\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha a reclamante com o pagamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trio Certo Refeicoes Ltda. ME\r\n\r\nProvidencie a reclamada o cadastramento da reclamante junto ao PIS. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRdo: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alert Brasil Network Ltda. EPP, Rte Amanda Aparecida Goncalves, Rdo Auto Viacao 1001\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.054,86. Valor equivalente a 341.978,53430 TRs PR.\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Tserenu Yaveh Montagens ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Integração e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls. 31/32 - rda (mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Stan Kler Confeccoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Montenegro Mosqueira\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 600150"
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                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-082-01-00-7 – RTRte: Marcia Cabral dos SantosRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.Pelo presente fica m Braz de Souza, Empreiteira Souza e Souza, Jose Everaldo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Fls. 141/146.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-082-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-082-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Martins Ferreira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-082-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Angelica de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Braz de Souza, Empreiteira Souza e Souza, Jose Everaldo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls. 141/146.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606773"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2007-082-01-00-0 - RTRte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pedro DantasApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz. 10 dias.Processo: 00088-2008-082-01-00-0 - RTRte: Mauro Soares Prates [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping, Rte Mauro Soares Prates, Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00099-2008-082-01-00-0 - RTRte: Cristiano Pedro da Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Pedro da Silva Santos Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 00100-2006-082-01-00-5 - RTRte: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)] e OutrosRdo: Tropical Virgin Island Tour s e OutrosDestinatário(s): Rte Esmerina Soraia Galvao RodriguesContestar embargos à execucao e à exceção de pré-executividade no prazo legal.Processo: 00112-2008-082-01-00-1 - RTRte: Nilton Martins Ferreira [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Nilton Martins FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00133-2007-082-01-00-6 - RTRte: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Carlos Nunes de Oliveira, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 300,00 - Rda.Processo: 00148-2008-082-01-00-5 - RTRte: Luciane Leal de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Leal de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.Processo: 00151-2008-082-01-00-9 - RTRte: Claudio Cunha [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00186-2008-082-01-00-8 - RTRte: Nilton Cesar dos Santos Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Pietrasanta Gitaud Ltda.Destinatário(s): Rte Nilton Cesar dos Santos PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00189-2007-082-01-00-0 - RTRte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Isaias Bastos PauloFornecer o endereco atual da primeira reclamada em 15 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 00197-2007-082-01-00-7 - AARcte: Pearson Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e OutrosDestinatário(s): Rcte Pearson Industria e Comercio Ltda.Apresentar calculos de liquidacao nos termos do Art. 604, do CPC, em 10 dias.Processo: 00221-2008-082-01-00-9 - RTRte: Marcos Antonio Sardinha da Rocha [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: Padaria e Mercearia Amigos Magary Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Sardinha da RochaManifestar-se sobre peticao de fls. 58.Processo: 00242-2008-082-01-00-4 - RTRte: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: J. Andrade Material de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Cristiano da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.Processo: 00253-2008-082-01-00-4 - RTRte: Antonio Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario e adesivo, no prazo de 8 (oito)dias (Fls. 220/225 e 226/244).Processo: 00254-2008-082-01-00-9 - RTRte: Enio Teles de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Enio Teles de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00279-2008-082-01-00-2 - RTRte: Cynthia Queiroz Rafare [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]Rdo: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte Cynthia Queiroz RafareApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.Processo: 00289-2007-082-01-00-7 - RTRte: Anderson Luciano de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Luciano de Souza, Rdo Transurb S.A.Tomar ciencia da decisão de fls. 226, bem como da expedição de alvará nº 0143/08, devendo a Rda depositar o remanescente devido, R$ 884,48 = 74.766,00 Trs, além de recolher o INSS e o IR incidentes, em 10 dias.Processo: 00351-2008-082-01-00-1 - RTRte: Jorge Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Pinheiro do Nascimento Cumprir determinação da ata, fls. 26.Processo: 00414-2008-082-01-00-0 - RTRte: Ronaldo da Rocha Abrahão [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Rdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.Destinatário(s): Rte Ronaldo da Rocha AbrahãoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00422-2007-082-01-00-5 - RTRte: Elvison de Souza dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: FRC Soares Alimentacao e OutrosDestinatário(s): Rte Elvison de Souza dos SantosTomar ciencia da Decisao Homologatoria .Processo: 00446-2007-082-01-00-4 - RTRte: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Azevedo, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 340,00 - Rda.Processo: 00535-2007-082-01-00-0 - RTRte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Fls. 141/146Processo: 00634-2007-082-01-00-2 - RTRte: Alex Pereira Cabral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Finaustria Assessoria e Administracao de Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Pereira Cabral, Rdo Banco Itau S.A., Rdo Finaustria Assessoria e Administracao de Servicos de Credito S/C Ltda.Apresentarem quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .Processo: 00754-2007-082-01-00-0 - RTRte: Jorge Roberto Almeida Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: ML 79 Comestiveis Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Roberto Almeida Gomes, Rdo ML 79 Comestiveis Ltda.Ter ciencia da decisão de fls. 139, sendo a ré a recolher o INSS incidente, em 05 dias, sob pena de ficar retido o saldo do depósito recursal.Processo: 00935-2007-082-01-00-6 - RTRte: Alan Branquinho Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda., Rdo Veritas Cooperativa de Profissionais AutonomosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz 05 dias (fls. 186/189).Processo: 00876-2007-082-01-00-6 - RTRte: Erivaldo Camelo da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]Rdo: Polispray Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Destinatário(s): Rdo Polispray Impermeabilizacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01064-2007-082-01-00-8 - RTRte: Cyntia da Silva Coelho [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamadacomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .Processo: 01117-2007-082-01-00-0 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]Destinatário(s): Exdo Fundacao Tecnico Educacional Souza MarquesRegularizar representacao, fornecendo instrumento de mandato, em 48 horas, sob pena de ser considerada inexistente a petição de fls. 93/101.Processo: 01249-2007-082-01-00-2 - RTRte: Ednelson Jose da Paz Santos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Ednelson Jose da Paz SantosTer ciencia de despacho de fls. 66 e do arquivamento da ação. (Pz. 08 dias).Processo: 01339-2007-082-01-00-3 - RTRte: Mariana Lourenco di Carlantonio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Rdo: Farmacia Campinho 4115 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Campinho 4115 Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Fls. 49/50 (Pz. 10 dias)Processo: 01376-2007-082-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos Pires [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01393-2007-082-01-00-9 - RTRte: Gilberto Luis Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Prontodente Odontologia Integral Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto Luis Barbosa da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01408-2007-082-01-00-9 - ETCPExte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Exdo: Chiptek Informatica Ltda.Destinatário(s): Exte Paulo Cesar MoreiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (Fls. 30)Processo: 01481-2007-082-01-00-0 - RTRte: Edith Duarte de Santana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e OutrosRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Edith Duarte de Santana, Rte Jaime da Gama Leite FilhoTer ciencia de despacho de fls. 33, para que junte aos autos documento comprovando a habilitação dos dependentes junto ao INSS, no pz. de 15 dias, sob pena de extinção.Processo: 01522-2007-082-01-00-9 - RTRte: Djanira de Oliveira Souza [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]Rdo: Dulce Ferro Costa [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Destinatário(s): Rdo Dulce Ferro CostaApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 42/43.Processo: 01556-2007-082-01-00-3 - ADAut: Fernando Souza Nicolau [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)] e OutrosReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Aut Fernando Souza Nicolau, Aut Jairo Camacho da Silva, Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Aut Jose Henrique Lara, Aut Marcos Aurelio Moreira de Castro, Aut Paulo Cezar Zamboni, Aut Raimundo Jose Herdy Cavalcante, Aut Ronaldo Jose Moreira, Reu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdenor Andrade de Lima FilhoTer ciencia de despacho de fls. 570 (Prejudicial suscitada rejeitada), assinalando-se o pz de 15 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelos autores, para réplica e tréplica.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedro Dantas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Soares Prates [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping, Rte Mauro Soares Prates, Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pedro da Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pedro da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Tropical Virgin Island Tour s e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmerina Soraia Galvao Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execucao e à exceção de pré-executividade no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Martins Ferreira [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Nunes de Oliveira, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 300,00 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Leal de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Leal de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cunha [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar dos Santos Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Pietrasanta Gitaud Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Cesar dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Bastos Paulo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada em 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-082-01-00-7 - AA\r\n\r\nRcte: Pearson Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pearson Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos do Art. 604, do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Sardinha da Rocha [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Amigos Magary Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Sardinha da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Andrade Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Fls. 220/225 e 226/244).\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enio Teles de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enio Teles de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cynthia Queiroz Rafare [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cynthia Queiroz Rafare\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luciano de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luciano de Souza, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 226, bem como da expedição de alvará nº 0143/08, devendo a Rda depositar o remanescente devido, R$ 884,48 = 74.766,00 Trs, além de recolher o INSS e o IR incidentes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nCumprir determinação da ata, fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Rocha Abrahão [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Rocha Abrahão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elvison de Souza dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvison de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Azevedo, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 340,00 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls. 141/146\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Pereira Cabral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Finaustria Assessoria e Administracao de Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Pereira Cabral, Rdo Banco Itau S.A., Rdo Finaustria Assessoria e Administracao de Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Almeida Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: ML 79 Comestiveis Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Almeida Gomes, Rdo ML 79 Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 139, sendo a ré a recolher o INSS incidente, em 05 dias, sob pena de ficar retido o saldo do depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alan Branquinho Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda., Rdo Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 05 dias (fls. 186/189).\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Camelo da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Polispray Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polispray Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cyntia da Silva Coelho [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-082-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nRegularizar representacao, fornecendo instrumento de mandato, em 48 horas, sob pena de ser considerada inexistente a petição de fls. 93/101.\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednelson Jose da Paz Santos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednelson Jose da Paz Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 66 e do arquivamento da ação. (Pz. 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Lourenco di Carlantonio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Campinho 4115 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Campinho 4115 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls. 49/50 (Pz. 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pires [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Luis Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontodente Odontologia Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Luis Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-082-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (Fls. 30)\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edith Duarte de Santana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edith Duarte de Santana, Rte Jaime da Gama Leite Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 33, para que junte aos autos documento comprovando a habilitação dos dependentes junto ao INSS, no pz. de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Djanira de Oliveira Souza [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulce Ferro Costa [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dulce Ferro Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 42/43.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-082-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Fernando Souza Nicolau [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza Nicolau, Aut Jairo Camacho da Silva, Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Aut Jose Henrique Lara, Aut Marcos Aurelio Moreira de Castro, Aut Paulo Cezar Zamboni, Aut Raimundo Jose Herdy Cavalcante, Aut Ronaldo Jose Moreira, Reu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdenor Andrade de Lima Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 570 (Prejudicial suscitada rejeitada), assinalando-se o pz de 15 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelos autores, para réplica e tréplica.\r\n\r\nId: 606775"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-082-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jacira da Silva Escaleira\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608207"
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                            "609692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Carlos Ferreira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Fernando Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Souza Teixeira Aquino [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Souza Teixeira Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalton de Jesus [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: Frederico Marinho Stewart\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalton de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio do Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gladsson Geraldo Rodrigues [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladsson Geraldo Rodrigues, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neuzeli Dissiderio Garcia [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Beatriz Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuzeli Dissiderio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilermando Pedro Alipio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Colitur Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colitur Transportes Rodoviarios Ltda, Rte Dilermando Pedro Alipio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joel Jose Jaime [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Jose Jaime, Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genisio Machado da Costa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A., Rdo Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda., Rte Genisio Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: J.F.T.Prestacoes de SErvicos Ltda [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Evaldo Pereira do Nascimento, Rdo J.F.T.Prestacoes de SErvicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva, Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-401-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Mercearia do Trevo [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cordeiro de Assis Irma\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mercearia do Trevo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro de Sousa Lima [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Barreira Accioly [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Barreira Accioly, Rte Maria do Socorro de Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera de Almeida Rosa [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Taborda de Figueiredo [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Taborda de Figueiredo, Rdo Patricio Taborda de Figueiredo, Rte Vera de Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES FEITOZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALVES FEITOZA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Albano Santana [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Ezequias Albano Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Teixeira Filho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Teixeira Filho, Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALNI MUSSEL RABELLO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALNI MUSSEL RABELLO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Reis dos Santos [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A, Rte Jailson Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A, Rte Francisco Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Dario de Araujo [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Brasil Sztancsa [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Dario de Araujo, Rdo Sergio Brasil Sztancsa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Informatica Material Eletrico ... [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Polar Refrigeracao Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polar Refrigeracao Ltda., Rte Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Informatica Material Eletrico ...\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Wanderley da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Ivan Wanderley da Silva, Rdo Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Bitencourt Teixeira [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRdo: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda., Rte Jaime Bitencourt Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro dos Santos Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rte Mauro dos Santos Costa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rte Jose Carlos de Almeida, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Samuel Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-401-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos de Angra [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra - OGMO/AR [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra - OGMO/AR, SPDO Planeta Operadora Ltda, SPTE Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos de Angra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Souza Neiva (espolio de) [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Haegler [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Haegler, Rte Vicente de Souza Neiva (espolio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi convertido em diligência, para que seja expedido ofício ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Rio Claro, Rdo Município de Rio Claro, Rte Neivaldo da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos A e Trab Port em C nos Portos e Com Arm de Angra Reis [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trab nos Serv Portuarios dos Portos do Est do R Janeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos A e Trab Port em C nos Portos e Com Arm de Angra Reis, Reu Sindicato dos Trab nos Serv Portuarios dos Portos do Est do R Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Reis Pinheiro [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: Brik a Brak Comercial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Reis Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Brasil [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Blasting Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blasting Pintura Industrial Ltda., Rte Carlos Alberto Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ananias de Souza [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nReu: Prest Angra Services Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Estaleiro Brasfels S.A., Aut Mauro Cesar Ananias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRdo: Cem - Centro Educacional de Mambucaba [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cem - Centro Educacional de Mambucaba, Rte Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-401-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edison de Almeida Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-401-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastiao Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nubio Marcio Gomes Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Conceição Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A, Rte Luciana da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-401-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Moreira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Porto de Castro, Reu Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 609692"
                            ],
                            "609693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01009-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pascoal dos Reis [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandao Marins Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pascoal dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 12/08/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Luiz Moreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Roffer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Luiz Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 19/08/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alerindo Alves Galo Filho [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alerindo Alves Galo Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:55 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adenildo Teixeira de Moraes [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adenildo Teixeira de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edward Rubens Carneiro [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edward Rubens Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio Sergio Ferreira [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Sergio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eldemir Soliva Vieira [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eldemir Soliva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:35 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme de Almeida Rezende [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme de Almeida Rezende\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barboza Miniero [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Barboza Miniero\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Lacerda Nelson [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Lacerda Nelson\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eloi de Abreu Esvobda [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloi de Abreu Esvobda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 20/08/2008 , às 11:00 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 609693"
                            ],
                            "609694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SANT ANNA DA SILVA [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00014-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR JOSE SOARES [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR JOSE SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se a promoção. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Souza Santana [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delcimar de Castro Moreira [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Martins dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfel [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ RANGEL [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a Ré, no prazo de 05 dias, com os contracheques e os controles de frequencia do Autor, sob pena de se realizar prova pericial, às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2001-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ADRIANO PERES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Rte PAULO ADRIANO PERES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-401-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ricardo Ribeiro Chaves de Figueiredo [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ricardo Ribeiro Chaves de Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00214-1995-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir da Silva Annanias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda, Rte Valdenir da Silva Annanias\r\n\r\nContra-arrazoar ambos os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, reciprocamente .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Souza Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Elerina Chaves [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilene Sodre de Miranda - ME (Mixirica) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Elerina Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2003-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA REPARO NAVAL E IND LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTI-PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTI-PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00283-1997-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO AZEVEDO RIBEIRO, Rdo PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os depósitos de fls. 89 e 106 foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-401-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Delber Alcantara Henriques [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nadia Lucio dos Santos [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Nadia Lucio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-1992-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMA LUCIA PEIXOTO SOARES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA LUCIA PEIXOTO SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a vista requerida, devendo a reclamante, no prazo de 30 dias, comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciárias ou seu parcelamento junto à receita. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Azeredo [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva Azeredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Esclareça o reclamante qual o endereço correto, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Conceicao Leone [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Conceicao Leone\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raulino Leite de Carvalho [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato dos Santos Frade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raulino Leite de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00392-1992-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por deserto, eis que o agravante não comprovou o depósito referente à multa aplicada. .\r\n\r\nId: 609694"
                            ],
                            "609695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00440-2007-401-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nReu: Agnaldo da Cunha Ferreira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agnaldo da Cunha Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-401-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Heraldo Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAZIEL BARBOSA DE LIMA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO PINHO DOS SANTOS [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAZIEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante quanto à petição de fls. 39, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2001-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHARLENE MARIA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: PICCOLA GELATERIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHARLENE MARIA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JURACI NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JURACI NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notifique-se o reclamante para ciência de que o alvará se encontra no estabelecimento bancário para saque, devendo este, após o recebimento, comprovar o valor sacado, em 10 dias. Ciente, ainda, que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00974-1995-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVIL DE ANGRA CONS OBRA CIVIL LTDA ME [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Souza Dantas [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Souza Dantas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls. 144-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Almeida [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Baritimos Restaurante Ltda.ME [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Amiro Mota de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCILENE ROSA DA SILVA FRANCA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Gomes de Oliveira [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRdo: G.P. Guarda Patrimonial de Sao Paulo SC Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Gomes de Oliveira, Rdo G.P. Guarda Patrimonial de Sao Paulo SC Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Intime-se o autor para dizer, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância; II - Comprove a Ré o pagamento das custas, em 10 dias, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 30,00. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deomar Seixas Soares [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Vagner F. Dias Distribuidora de Produtos Alimenticios - Merc. Baratao [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deomar Seixas Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para dizer, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. Sem manifestação, ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Barbosa Vieira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Marcia Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Barbosa Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. Sem manifestação, ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Jose da Luz [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRdo: Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Jose da Luz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS REIS PEREIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: CALDERON TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Aparecido Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rui Nei Freitas da Cruz [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Nei Freitas da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. Sem manifestação, ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Bedeschi [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Bedeschi\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Gomes de Castro [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio da Silveira Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Gomes de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CASIMIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CASIMIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto a petição e documentos de fls. 140/144, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO PAULA SANTOS TONISI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RAMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 524,18, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLADSTONE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER DANIEL [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLADSTONE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 10 dias, quanto a petição de fls. 115 e documentos seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01158-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME JOSE DOS SANTOS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: POCAPO SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA SA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Braga Martins [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01214-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA REIS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido à fl. 28/31, a matéria é típica de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MALVAO DE MATTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: S.C.DE MEDEIRO ME A/C MA DE FATIMA CLEMENTINO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA MALVAO DE MATTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reporto-me ao despacho de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Martins Maia [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Esal - Empresa de Supermercados Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Martins Maia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 158,97, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DE ANDRADE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o comprovante do depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 609695"
                            ],
                            "609696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01253-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Farias [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRdo: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington da Silva Teixeira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Green Coast Residence Service e Marina [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angra Green Coast Residence Service e Marina, Rte Washington da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestem-se as partes, em 05 dias, sucessivos e iniciando-se pelo autor, quanto ao ofício do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAN JOSE PEIXOTO ME [Adv. Roberta Silva dos Santos (OAB: RJ 61696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAN JOSE PEIXOTO ME, Rte TIAGO DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, para homologação do acordo, com prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, designando-se praça. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2000-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GOUVEA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GOUVEA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA SILVA GUERRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DA SILVA GUERRA, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Vista às partes, por 10 dias sucessivos quanto à petição de fls. 126/128. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAMILO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAMILO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nao comprovadas as custas, chamo o feito a ordem, para tornar nulos os atos a partir de fls. 63, inclusive. Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Freire Rubem [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Freire Rubem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2001-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTI-PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTI-PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Grazielle Teixeira Fonseca [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Olimpos Multisistemas Ltda. ME [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grazielle Teixeira Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DA SILVA AMARO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCINEIA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DA SILVA AMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO MARINA ANGRA DOS REIS SUITE HOTEL [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO, Rdo PORTO MARINA ANGRA DOS REIS SUITE HOTEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SATPCAAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: OGMO-AR ORG GESTOR MAO-DE-OBRA ANGRA DOS REIS [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OGMO-AR ORG GESTOR MAO-DE-OBRA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a reclamada para apresentar quesitos e assist. técnico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1999-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: A S DISTR DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A S DISTR DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-401-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO RAIMUNDO ROQUE [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FRANCISCO RAIMUNDO ROQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o embargante com o depósito da quantia oferecida no item 6 da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação, com a entrega dos bens. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Silva Pinto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Silva Pinto da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária, em 10 dias, quanto a petição de fls. 110/114. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1999-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MENDES FERNANDES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MENDES FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01744-1998-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte RICARDO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01845-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1999-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GERALDO PEREIRA CERQUEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rte LUIZ GERALDO PEREIRA CERQUEIRA, Rdo MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vistas às partes por 10 dias sucessivos quanto ao laudo pericial. .\r\n\r\nId: 609696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "608087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Evangelista Generoso\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 04/08/08, às 11:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608087"
                            ],
                            "609862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heliodoro de Jesus Gomes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane M Catharino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heliodoro de Jesus Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Alexandrina Gonzalez [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva Alexandrina Gonzalez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2001-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DELPHINO MORAES [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Jose Cardoso [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DELPHINO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira da Rocha [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 254, estimando os honorários em R$ 1.800,00, que poderão ser divididos em parcelas iguais, não concordando receber ao final. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Carlos Goncalves Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Reikin Shopping [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Carlos Goncalves Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME CEZAR PANIZZI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME CEZAR PANIZZI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2006-421-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira Pinto, Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248 verso, homologando os cálculos de fls. 248. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pinheiro Fassano [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santos e Mello Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Pinheiro Fassano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-421-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nReu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Metalurgica Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos da Autora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nunes da Gama [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrozal Materiais de Construcao Ltda.-ARMACOL [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arrozal Materiais de Construcao Ltda.-ARMACOL\r\n\r\nTer vista de fls. 86 e 87, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01693-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEIL DA SILVA LOPES [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIL DA SILVA LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02159-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA LUCIA J DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02166-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE SABOIA DANTAS, Rdo Fundacao Educacional Severino Sombra\r\n\r\nRECLAMADA para tomar ciencia do despacho de fls. 387, trazendo o CPF da pessoa indicada. RECLAMANTE para ciencia de fls. 388, trazendo o endereço do órgão referido nas fls. 120. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02980-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andre Pires Godinho (OAB: RJ 100272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145, dando-se vista por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Creuza da Silva Francisco [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creuza da Silva Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01785-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Pessoa de Mello Junior (OAB: RJ 100406 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171, providenciando o correto e atualizado endereço dos representantes da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nId: 609862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "609928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-431-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Pastelaria Huang\r\n\r\nPelo presente fica m Pastelaria Huang, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 20/08/2008 às 11:00 horas neste Juízo.\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça dos bens penhorados, na sede deste Juízo, no dia 20 de agosto de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "608185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n01736-1999-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: OTAVIO MANOEL PESSANHA\r\n\r\nExecutado: MAURO LEMOS LEITE,FRIGORIFICO SAO THOME IND E COM DE PESCADO LTD,PAULO CEZAR TONELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO LEMOS LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.413,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608185"
                            ],
                            "608186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00844-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA RAPIDO JOMARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito conforme requerido .\r\n\r\nQuebra Processo: 01459-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Gomes Batista [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: R.B. Boechenstein Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-281-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva Paes [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria da Silva Paes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos acostados à contestação, no prazo de cinco dias, art. 398 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00689-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DA SILVA BARRETO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE COR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 97/100 .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir de Castro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Laurindo de Alvarenga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Laurindo de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1999-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 182 .\r\n\r\nProcesso: 01487-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CARLOS DE SA AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON RIBEIRO MENDES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos por 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2001-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de) [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: LAPAC LABORATORIO ANATOMIA PAT E CITOP LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Domingos Pessanha das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA CONTEMPORANEO COMU LTDA R TRANSAMERICA [Adv. David Scheridon da Rocha (OAB: RJ 49915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDeverá cumprir o despacho à fl. 191, retificando seus cálculos na forma da promoção, devendo, inclusive, apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Alves de Souza\r\n\r\nDeverá cumprir o despacho de fl. 109, retificando seus cálculos na forma da promoção, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01715-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Souza do Nascimento [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Souza do Nascimento\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00993-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Silva Soares\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SILVA DA PENHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SILVA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 185:\"Indefiro o requerido. A Sentença à fl. 53 condenou a reclamada a fazer a entrega das guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em execução\". .\r\n\r\nProcesso: 00538-2001-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRES HENRIQUES BOA MORTE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: SUICA MECANICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRES HENRIQUES BOA MORTE\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Azeredo\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 01880-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERCIDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02052-2000-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 05 da CPE .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 00498-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR CAMPISTAS LTDA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDeverá cumprir o despacho de fl. 188, retificando seus cálculos na forma das promoções às fls. 175 e 188, devendo, inclusive, apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00773-2002-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR DISTRIBUIDORA S/A, Rdo DANILO CORDEIRO BARROSO, Rdo LEONARDO DE SOUZA BARROSO, Rdo PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I, Rdo POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II, Rdo POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 634/645 .\r\n\r\nProcesso: 00238-1997-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME GOMES FREIRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Copacabana Comercial Ltda .\r\n\r\nProcesso: 01600-1993-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAO SANTOS DE SOUZA (+17) [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA. USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA. USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Afonso Martins da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Nogueira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Nogueira da Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose Martino Junior [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Jose Martino Junior\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Barcelos Soares [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberio Lahan\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Barcelos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SOARES VIANA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01290-1992-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAURICIO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUES REUNIDOS GUARUS LTDA [Adv. Marinaid Mothe da Silva Fraga (OAB: RJ 50007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAURICIO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Queiroz Silva Machado [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Queiroz Silva Machado\r\n\r\nRequerer o que for de direito .\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Otavia Estevao Rangel [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Rosa Gomes ME [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Rosa Gomes ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink S Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink S Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Rte Wellington Bessa de Sa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Azevedo Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 01456-2003-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMITON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRdo: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação de fls. 176/197 .\r\n\r\nProcesso: 00278-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03219-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE SAO JORGE [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE SAO JORGE, Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da contadoria de fl. 176, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00358-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica da CPE , em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Batista Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Batista Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rangel de Andrade [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Rangel de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: A.C.R.P. Judice Acessorios Para Veiculos-Me [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00242-2001-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEILSON MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILSON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nId: 608186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2008\r\n\r\n00973-1989-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LEONASIR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nExecutado: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E SÓCIOS WALMYR ALVES DA SILVA E GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E SÓCIOS WALMYR ALVES DA SILVA E GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01703-2004-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,NITRIFLEX SA INDUSTRIA QUIMICA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.373,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01854-1988-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MILTON NOVAES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E SÓCIO WANDERLEI TADEU LUGLI \r\n\r\nPelo presente fica citado REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E SÓCIO WANDERLEI TADEU LUGLI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.535,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01913-1997-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JUAREZ PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02120-2004-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 E SOCIO JACIMAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 E SOCIO JACIMAR RODRIGUES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.320,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01943-2005-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Milena de Sousa Silva\r\n\r\nExecutado: Esquina J.K. Bar Ltda. e socia Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Esquina J.K. Bar Ltda. e socia Vanessa Macena dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.557,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608960"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2008\r\n\r\n00184-2006-202-01-00-5 RTExequente: Marlete da Cruz SantosExecutado: Maynard Comercio Internacional LtdaPelo presente fica citado Maynard Comercio Internacional Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.493,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00385-2004-202-01-00-0 RTExequente: VILMA BORGES CAMPOSExecutado: YASMIM MOVEIS DECORACOES E SOCIOS SANDRA REGINA MACHADO NEVES E ARMENIO PIRES NEVESPelo presente fica citado YASMIM MOVEIS DECORACOES E SOCIOS SANDRA REGINA MACHADO NEVES E ARMENIO PIRES NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606505"
                            ],
                            "608961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDouglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00732-2004-202-01-00-5 - RT - Carga: Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608961"
                            ],
                            "606506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-202-01-00-2 - RTRte: Anderson Brandao de AguiarRdo: Jaicla Instaladora Ltda e OutrosPelo presente fica m COROLA IND E COM E SOCIOS ALEXANDRE GONZAGA E JADYR FRANCISCO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:O sócio ALEXANDRE GONZAGA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 27,35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606506"
                            ],
                            "608962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everanilson Daniel\r\n\r\nRdo: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Tomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2000-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANETE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nRdo: POSTO DO GIRO LTDA E SOCIO ANTONIO MARQUES GOMES GIRO\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DO GIRO LTDA E SOCIO ANTONIO MARQUES GOMES GIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio Antonio Marques Gomes Giro deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 48,26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-1989-202-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: LEONASIR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nRcdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E SÓCIOS WALMYR ALVES DA SILVA E GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E SÓCIOS WALMYR ALVES DA SILVA E GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuebra Os sócios deverão tomar ciência da decisão: considerando que os bens da empresa não são capazes de suportar o valor do crédito, forçoso desconsiderar a personalidade jurídica, para alcançar os sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-202-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE\r\n\r\nCgdo: Luiz Antonio de Moraes Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio de Moraes Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-202-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgdo: Luzia Maria dos Santos - (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia Maria dos Santos - (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda\r\n\r\nRdo: Jonilson Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jonilson Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-1997-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERRANA CARVAO E SÓCIOS ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA, ESTANISLAU C. SILVA E ELISEU COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERRANA CARVAO E SÓCIOS ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA, ESTANISLAU C. SILVA E ELISEU COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 7.962,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01854-1988-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON NOVAES DA SILVA\r\n\r\nRdo: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E SÓCIO WANDERLEI TADEU LUGLI \r\n\r\nPelo presente fica m REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E SÓCIO WANDERLEI TADEU LUGLI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02120-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES\r\n\r\nRdo: IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 E SOCIO JACIMAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 E SOCIO JACIMAR RODRIGUES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01943-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milena de Sousa Silva\r\n\r\nRdo: Esquina J.K. Bar Ltda. e socia Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Esquina J.K. Bar Ltda. e socia Vanessa Macena dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608962"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2004-202-01-00-7 - RTRte: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDAManifestar-se sobre petição do Rte às fls. 199/201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-1999-202-01-00-8 - RTRte: RONALDO GOMES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: RUSTINICK SUCESSORA DE RUSTICK MOV.E SOCIO MARCOS ALBERTO SILVA GOMES [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO GOMES CABRALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-202-01-00-6 - RTRte: Analice Garcia Franca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Analice Garcia FrancaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-1995-202-01-00-0 - RTRte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-202-01-00-2 - RTRte: Viljamur de Oliveira [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A.Destinatário(s): Rte Viljamur de OliveiraManifestar-se sobre petição da Rda às fls.560/561, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-202-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]Rdo: Elena da Costa [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco de Minas Gerais S.A. - BMG, Rte Carlos Eduardo da Silva Fonseca, Rdo Elena da CostaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-202-01-00-2 - RTRte: Giovana Mendes de Pinho [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC, Rte Giovana Mendes de PinhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2002-202-01-00-6 - RTRte: GERALDO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COART COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS, Rte GERALDO FELIX DA SILVA FILHO, Rdo SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2002-202-01-00-4 - RTRte: ADRIANO DANTAS DE MELLO (ESPOLIO DE)-REP NANCI LOURENCO SILVA DANTAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rdo FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-202-01-00-5 - RTRte: Luciano Xavier da Conceição [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Destinatário(s): Rte Luciano Xavier da ConceiçãoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-202-01-00-2 - RTRte: Elisangela Patricia da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]Rdo: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Patricia da SilvaContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-202-01-00-5 - RTRte: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB, Rdo S.A. Paulista de Construcoes e ComercioManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-202-01-00-0 - RTRte: Diomildo da Costa Vitório [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]Rdo: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Diomildo da Costa VitórioTomar ciência da petição do Perito às fls.121, estimando honorários em R$ 2.000,00, podendo ser parcelado, devendo trazer comprovante do recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-202-01-00-8 - RTRte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nId: 606507"
                            ],
                            "608963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00451-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Muniz Barreto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes Muniz Barreto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva Mourao [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Concorde Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motel Concorde Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 80,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: David Augustinho Barros [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Reciclagem de Plasticos Finos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Augustinho Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinero da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hisa Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-202-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Vig Emp Empresa Seg Vig Transp Valo Prev Combate Inc Curso Form. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Vig Emp Empresa Seg Vig Transp Valo Prev Combate Inc Curso Form.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 14,35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Araujo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2001-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CANDOU DE BRITO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 895,51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Amelia Morais [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-1999-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-202-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Goncalves Franco [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Goncalves Franco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene dos Santos Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional dos Homens do Amanha [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional dos Homens do Amanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 292,71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-202-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Ricardo Mendes de Oliveira de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Mendes de Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Natalina Figueiredo dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pela Rda às fls.40/43 (cópias de GPS). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2001-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO UNIPETRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE PERLINGEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.671,34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erica Trindade Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Trindade Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neide Grazielle Silva de Andrade [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02367-1999-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 608963"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "597461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-204-01-00-6 - RTRte: Claudio Oliveira de Carvalho [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]Destinatário(s): Rdo LFF Locacoes e Servicos LtdaComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 55,00. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2002-204-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: INTRANSCOL S/A GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS [Adv. Marcelo Barbosa Reis (OAB: RJ 64893 - D)]Destinatário(s): Rdo INTRANSCOL S/A GESTAO GLOBAL DE RESIDUOSManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.232/233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-204-01-00-2 - RTRte: Alessandra Bastos da Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: Colegio Jesus Cristo da Vitoria [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Jesus Cristo da VitoriaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de R$ 44,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-204-01-00-1 - RTRte: Alair Joao Baptista Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Edificio Olga [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Destinatário(s): Rdo Edificio OlgaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-204-01-00-4 - RTRte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1, Rdo: Custodio Maciel de OliveiraDestinatário(s): Rte LUANA CRISTINA SILVA LOPESTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.76, para SUPRIR CRÉDITO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 01185-2002-204-01-00-6 - RTRte: TATIANE FERREIRA DOS REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: VALOR A SER RESSARCIDO PELA COOPEMPRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPR [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Rdo: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte TATIANE FERREIRA DOS REISManifestar-se sobre peticao DE FL.298, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-204-01-00-8 - RTRte: Josivaldo Souza Soares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Rdo Croydonmaq Industrial Ltda, Rte Josivaldo Souza SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-204-01-00-4 - RTRte: Monique Guedes Pinto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus)Destinatário(s): Rte Monique Guedes PintoVENHA COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA A FL.37, VERSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\n]Processo: 01180-2005-204-01-00-6 - RTRte: Maria da Cruz dos Santos Balbino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria da Cruz dos Santos Balbino, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.275,81 EQUIVALENTE A 191.778,78 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-204-01-00-0 - RTRte: Valdecir de Oliveira Mota [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo Espectro Engenharia Ltda, Rte Valdecir de Oliveira MotaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.58, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.997,09, SENDO A RÉ PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00089-2005-204-01-00-3 - RTRte: Elivania Matias da Silva Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Elivania Matias da Silva CostaVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00022-2004-204-01-00-8 - RTRte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.298, , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-204-01-00-2 - RTRte: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]Rdo: Supermercado Celma de Xerem Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls.135/139, SOB PENA DE SEREM DEDUZIDOS OS VALORES NELES CONSIGNAFDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2002-204-01-00-6 - RTRte: FLAVIO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO BARBOSAVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-204-01-00-2 - RTRte: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrumentacao Industrial Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrumentacao Industrial LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-204-01-00-0 - RTRte: Paulo Fidelis Teixeira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]Rdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo Fluminense Football Club, Rte Paulo Fidelis TeixeiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-204-01-00-9 - RTRte: Amanda Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus)Destinatário(s): Rte Amanda FerreiraVENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA A FL.37, VERSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00015-2003-204-01-00-5 - RTRte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVI LTDA.n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues, Rdo: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA. n/p Anselmo da Silva Amaral (socio)Destinatário(s): Rte ADERALDO FERREIRA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-204-01-00-9 - ACPCgte: Posto de Gasolina Maior Ltda [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]Cgdo: Cesario Virginio da SilvaDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Maior LtdaComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 14,71. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-204-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Faria Cordeiro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda., Rdo: Ana Lucia Monteiro de Mattos, Rdo: Erbi Tiburcio dos SantosDestinatário(s): Rte Ana Paula Faria CordeiroVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-204-01-00-1 - RTRte: Luis Claudio Lobo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Mercadinho Rei de Campos Eliseos LtdaDestinatário(s): Rte Luis Claudio Lobo da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-204-01-00-7 - ACPCgte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Cgdo: Moises Ribeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Cgdo Moises RibeiroManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00594-1994-204-01-00-4 - RTRte: FGTS + 40% SOBRE ATS+PERICULOSIDADE, Rte: ATS + PERICULOSIDADE, Rte: CLOVIS GERALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte: IMPOSTO DE RENDA, Rte: INSSRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS GERALDINO, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.973,19 EQUIVALENTE A 251.413.1718 TRs, SENDO O RTE. INCLUSIVE PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FL.381.\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-204-01-00-2 - RTRte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Goncalves da Silva, Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.504,66 EQUIVALENTE A 1.052.883,02 TRs PARA CAONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01345-1998-204-01-00-0 - RTRte: ROSANA PEIXOTO CAULO BARBOZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA, Rdo: JOSE MARIA JARDIM DA ROCHA, Rdo: LUIZ CARLOS BAPTISTA DUARTEDestinatário(s): Rte ROSANA PEIXOTO CAULO BARBOZAREQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00954-2004-204-01-00-0 - RTRte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: TUBOTEC ENGENHARIA INSTALACOES E INDUSTRIA LTD [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA DA SILVAVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-204-01-00-4 - RTRte: FERNANDO CARLO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CARLO DE LIMA, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SATomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.159, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-204-01-00-3 - RTRte: Juliana de Lima Bastos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Juliana de Lima BastosDIGA, EM 05 DIAS, SE PRETENDE MANTER A PROVA PERICIAL, ARCANDO COM ELA. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-204-01-00-5 - RTRte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: POSIMI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo POSIMI TRANSPORTES DE CARGAS LTDAVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS DEMONSTRANDO O VALOR ANALITICAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-204-01-00-0 - RTRte: Joaquim Jose de Mattos [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]Rdo: Rio Avanti Veiculos e Pecas de Servicos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Avanti Veiculos e Pecas de Servicos S.A.Manifestar-se sobre peticao DE FL.87, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-204-01-00-3 - RTRte: MARCELO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: MGR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA MEDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ DE CARVALHOREQUEIRA, EM 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-204-01-00-6 - RTRte: Romario Cordeiro dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]Destinatário(s): Rdo OS Servicos de Infra Estrutura LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-204-01-00-3 - RTRte: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Artenge Engenharia Ltda, Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.Destinatário(s): Rte Roberto CorreaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-204-01-00-0 - RTRte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]TI: FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.269/270, em 10 dias. \r\n\r\nId: 597461"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00019-2005-204-01-00-5 RTExequente: Israel Gomes da Silva JuniorExecutado: Jose Antonio MendoncaPelo presente fica citado Jose Antonio Mendonca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00008-2006-204-01-00-6 RTExequente: Raildo Ramos dos SantosExecutado: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.,Consorcio Lummus AndromedaPelo presente fica citado MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.195,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Consorcio Lummus Andromeda,Consorcio Lummus AndromedaPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.195,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597458"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-204-01-00-7 – RTRte: Wilson Dias de OliveiraRdo: Jbam Consultoria Ltda, Petroflex Indústria e Comércio S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jbam Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597459"
                            ],
                            "597460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-204-01-00-4 – RTRte: LUANA CRISTINA SILVA LOPESRdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, OSSOCENTER LTDA FILIAL 1, Custodio Maciel de OliveiraPelo presente fica m Custodio Maciel de Oliveira, OSSOCENTER LTDA FILIAL 1, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.76, para SUPRI CRÉDITO PARCIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597460"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Rodrigues dos Santos Oliveira [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geralda Rodrigues dos Santos Oliveira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda\r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.85/94. Reclamada: Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.85/94. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samanta Katia de Oliveira Evaristo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samanta Katia de Oliveira Evaristo, Rdo Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Santos Bezerra [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Santos Bezerra, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nVista do ofício e documentos de fls.189/192 no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanir dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Rakaf Distribuidora de Agua Sanitaria Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rakaf Distribuidora de Agua Sanitaria Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Ferreira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamb Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gamb Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Silvestre do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Rdo: Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Lizandro de Freitas\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Souza Rodrigues [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Marinho Loura [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Wilson de Souza [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Wilson de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Silva\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls . 25: \"J. Comprove o autor o alegado apresentando a liquidação dos pedidos. Quanto ao FGTS o extrato é disponibilizado pela CEF ao trabalhador. Renovo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. D.de Caxias, 17/07/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Caroline Santos de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Jardim Rei Davi [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Jardim Rei Davi\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00056-2006-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jairo Rondon Menezes Pereira [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Claudio de Santana Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.93 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severina Alves de Pontes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Henrique da Silva Turques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: RHM Servicos de Construcao Civil e Montagens Ltda [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RHM Servicos de Construcao Civil e Montagens Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.392 pelo Banco do Brasil, foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetec Química Fina Ltda [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cláudio da Silva, Rdo Vetec Química Fina Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.72/73 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.Custas de R$ 306,55 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 15.327,70. \r\n\r\nId: 609497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "609600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02968-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Alves Caetano\r\n\r\nRdo: Nek Agenciamento e Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda, Banco BMG S.A., Nek Cred Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nek Cred Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. audiência em 11/09/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609600"
                            ],
                            "609601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00241-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jucimar Rosalino da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos LTDA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos as guias mencionadas na petição de fls 29: FGTS, SD e chave de conectividade social, que não acompanharam a dita petição, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01711-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira Codeco [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado BBC Ltda (MERCADO CRISTAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pereira Codeco\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição de 30 de maio, às fls 27 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01960-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GOMES DA CUNHA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rdo: RIO MIX LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBRATA MINERACAO LTDA, Rdo RIO MIX LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.278,78, equivalente a 1.226.807,46 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00.\r\n\r\nProcesso: 01624-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar depósito do crédito do autor, R$ 32.988,25, equivalente a 2.987.010,92 TRs, em 08 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Deverá, ainda, comprovar os recolhimnetos previdenciários e fiscal cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01946-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Nunes de Souza Machado [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 21.961,89, equivalente a 1.853.101,99 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 520,00. \r\n\r\nProcesso: 02725-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PETER SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazode 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02161-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldalea dos Santos Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda\r\n\r\nComprovar depósito do FGTS do autor em 48 horas, sob pena de responder pelo equivalente em espécie e penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 02163-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Ramos [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servico e Consultoria [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servico e Consultoria , Rte Sandra Mara Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02190-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SILVINO DA COSTA AZEREDO(REP/VIUVA) [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 02260-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deize Baptista Reis [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Limp Manuntencao Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deize Baptista Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02320-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE FATIMA GOMES [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLNEI ESPINDULA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02582-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Santos Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Rex Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02677-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monick de Oliveira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Manilha Mage Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Manilha Mage Ltda, Rte Monick de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CARVALHO COUTINHO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACINTO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO CORREA DE SA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: WILTON CARVALHO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Rdo: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np de Maria Celia Ribeiro da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Rdo: WILSON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np de Maria Celia Ribeiro da Silva\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. PRAZO DE 05 DIAS. Nº PIS do RTE: 12645860623 . Entregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Maculo de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agro Pecuaria Regional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agro Pecuaria Regional de Rio Bonito Ltda, Rte Rogerio Maculo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01941-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Gomes Trindade [Adv. Marijane Souza Couto (OAB: RJ 61313 - D)]\r\n\r\nRdo: JF Nascimentos [Adv. Flavia Barroso (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JF Nascimentos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 216,10 (ATUALIZAR \r\n\r\nVALOR) \r\n\r\nProcesso: 01953-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Pimentel Ribeiro [Adv. Marcelo Silva Motta (OAB: RJ 137795 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Retiro dos Bandeirantes Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Pimentel Ribeiro, Rdo Posto Retiro dos Bandeirantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios procedentes. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Costa Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosme Caetano de Souza [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Costa Silva, Rdo Cosme Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDAIR CONCEICAO WERNER [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RANARIO RANCHO DAS PERERECAS(NP/JULIO E DENISE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RANARIO RANCHO DAS PERERECAS(NP/JULIO E DENISE, Rte WALDAIR CONCEICAO WERNER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Laudelino da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucy Pereira da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucy Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 410,72 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00338-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA EMERICK DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA EMERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.196,78, equivalente a 438.966,91 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01769-2002-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCEU BARRO JACOB [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON TEIXEIRA DA SILVA, Rdo ALCEU BARRO JACOB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 21.558,56, equivalente a 1.821.030,42 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno da Silva Pinheiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda\r\n\r\nDevolver a cTPS do autor na Secretaria da Vara, em 10 dias, sob pena de ser aplicado multa diária dno valor de R$ 50, 00. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Nascimento Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RETIRAR DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProcesso: 00170-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MUQUELI RANGEL [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, Rdo: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Rte MUQUELI RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.442,52, equivalente a 206.031,33 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tielis da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda, Rte Sergio Tielis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do Dr. Paravidino de Macedo Soares como Perito do Juízo, deferindo-se 10 dias sucessivos de prazo para as partes apresentarem quesitos e , querendo, assistentes técnicos, iniciando-se pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Francisco Chaves [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Francisco Chaves, Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01283-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE MELLO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO BRITO DA COSTA [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELSO BRITO DA COSTA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 176,10 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Carlos Mendes Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Maza-Box Mercado Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Carlos Mendes Rodrigues, Rdo Maza-Box Mercado Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Alves da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaac Alves da Silva\r\n\r\nVenha com os cálculos que entender devidos a título de FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-1999-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALQUINDRA ANTONIO DO VALE [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRdo: PAD CONF VILA NOVA DE POIARES LTDA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALQUINDRA ANTONIO DO VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls e documentos acautelados. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Soares [Adv. Nilcelia Santana Rigano (OAB: RJ 87806 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Servico Gomes Pessanha Ltda-ME [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Servico Gomes Pessanha Ltda-ME, Rte Tatiana Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32. PRAZO LEGAL .\r\n\r\nProcesso: 02719-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Paulo Tavares Filho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Paulo Tavares Filho, Rdo Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heder Lombardo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldo Rafaelli Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Rdo: Rosinei da Silva Souza (Prop.18 Manilha Jorn.e Revistas-Loja do Nei) [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aldo Rafaelli Polizzo, Rte Heder Lombardo Coutinho, Rdo Rosinei da Silva Souza (Prop.18 Manilha Jorn.e Revistas-Loja do Nei)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118,, bem como da certidão do Oficial de Justiça. PRAZO COMUM DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00365-1998-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Freitas Rodrigues [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: AZTI Telecomunicacoes Eletrica Informatica Ltda(NP/Sergio Ennes Chear), Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Prates Guaraciaba [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Industrial Leao XIII, Rte Valdeir Prates Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.628,28, equivalente a 390.820,17 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janderson Luz da Veiga [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janderson Luz da Veiga, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kathia Silva Ribeiro Antas [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kathia Silva Ribeiro Antas\r\n\r\nTomar ciência do dessarquivamento dos autos. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Stefani Ramos Nunes [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio dos Santos Sa [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio dos Santos Sa\r\n\r\nComprovar nos autos os comprovantes de recolhimentos previdenciários da Autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otacilio Batista Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Rdo: Edson da Costa Cardoso, Rdo: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otacilio Batista Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva Coutinho [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Itaborai de Transportes COOPERIT [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Itaborai de Transportes COOPERIT\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 156,73 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00742-2002-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CUNHA MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL SA Massa Falida de(NP Sind Manuel Antonio A. Lopez), Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CUNHA MARINS, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRdo: AMANDA LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMANDA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 220,17 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edesio da Silva Custodio [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Miraza Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Miraza Ltda., Rte Edesio da Silva Custodio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva Marques [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos da Silva Marques\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 02762-2000-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEMILTON MACHADO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMILTON MACHADO DE SOUZA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.500,58, equivalente a 380.003,58 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00894-1999-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES, Rdo KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos, sendo o principal de R$ 56.671,56, equivalente a 4.781.131,12 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 609601"
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                            "609602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00387-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARROS DE LIMA\r\n\r\nRdo: SIMAME INDUSTRIAL E COMERCIO METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS, SIMAME INDUSTRIAL E COMERCIO METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.759,94, equivalente a 158.422,41 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 35,20 \r\n\r\nProcesso: 01151-2003-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO, COOPERFORTE COOP SERVICOS MAO DE OBRA FORTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/08/08 ás 14:00 hs. Tomar ciência do bloqueio efetuado em suas contas correntes, devendo efetuar o depósito da diferença da execução no valor de R$ 7.797,98, equivalentes a 672.344,56 TRs, em 48 horas, sob pena de ser liberado ao Reclamante o montante bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otacilio Batista Filho\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica m Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte À revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609602"
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                            "608133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Juarez Dutra Ferreira\r\n\r\nRdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda, Link Park Administracao e Assessoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ione Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Stop Car Estacionamento LTDA, Brigada Voluntaria Brasileira\r\n\r\nPelo presente fica m Brigada Voluntaria Brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2007-461-01-01-9 – AI\r\n\r\nAgte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros\r\n\r\nAgdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Tropical Line Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Line Servicos Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-1995-461-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES MARIANO\r\n\r\nRdo: DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSuste-se, por ora, o despacho de fls. 184...convolo em penhora o presente depósito...prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2000-461-01-00-1 – AI\r\n\r\nAgte: JUAREZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi liberada a penhora incidente sobre os bens constantes do Auto de Penhora de fls. 204/206; \r\n\r\nPrazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronie Martins da Conceicao\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Moises da Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608133"
                            ],
                            "608131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01801-2004-461-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: FLAVIO DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nExecutado: Carlos Soares de Castro,Municipio de Mangaratiba,CASBER CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Soares de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.793,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00243-2004-461-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MAURO DANTAS,ESTALEIRO ITACURUCA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.954,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608131"
                            ],
                            "608140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00030-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Francis de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Raia de Siqueira [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio Raia de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao de fls. 84/86, por não garantido o Juízo, foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Pientzauner de Jesus [Adv. Roseli Hayasaka (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaki's Silene Cabeleireiros Ltda ME, Rdo: Jaki Silene de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Pientzauner de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia à reclamada. Prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes E Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Geraldo De Souza, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elson Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica, Rdo: Capitalbras Cooperativa de Servicos Multiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: PEM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: PEM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. Tomar ciencia do despacho de fls. 167-verso: \"....retenha o depósito recursal de fls. 115, para satisfação de débitos existentes em outra ações trabalhistas, nas quais a Ré é execetada...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio do Nascimento Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda, Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados SA - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados SA - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia do despacho de fls.88:\"...indefiro a liberação do valor recursal de fls. 59, posto que a peticionante é executada em deversas ações trabalhistas em trâmite nesta Vara, podendo o Juízo reter quantias que já se encontram a sua disposição, para satisfazer aqueles débitos...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS CAVALCANTE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA IND.COMERCIO DE PROD.ALIMENTICIOS LTD [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA IND.COMERCIO DE PROD.ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nAnte a devoução da CP requeira o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 02307-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Soares (espolio de - a/c Sandra Aparecida da Silva Soares) [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestec Projetos, Eletrotecnica, Construcao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Soares (espolio de - a/c Sandra Aparecida da Silva Soares)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, interposto pelo Autor, por intempestivo. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191.verso: \"...a segunda Ré para dizer se desiste do RO de fls., no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância.\"\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda, Rdo: Link Park Administracao e Assessoria Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Link Park Administracao e Assessoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 19/05/2008: \"....Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, presto esclarecimentos sem conferir efeito modidicativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra que integra esta decisão.\" Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Fernandes Eiras [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Rdo: Janaina Conceicao Blanquett Eiras [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Janaina Conceicao Blanquett Eiras, Rte Paulo Roberto da Silva Ferreira, Rdo Ricardo Fernandes Eiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-461-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Walter Fernandes Filho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sepetiba Cargo LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Sepetiba Cargo LTDA, Cgte Walter Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, para determinar que a reclamada regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, devendo juntar os atos constitutivos, procuração, carta preposto, sob as penas do art. 13, inciso II, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)], Rdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kate Goncalves Chaves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavan de Itaguai Loteria Esportiva Ltda [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)], Rdo: Alan Jones de Souza Ferreira [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alan Jones de Souza Ferreira, Rdo Flavan de Itaguai Loteria Esportiva Ltda, Rte Kate Goncalves Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ione Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Stop Car Estacionamento LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Rdo: Brigada Voluntaria Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione Oliveira da Silva, Rdo Stop Car Estacionamento LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Florentino da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Florentino da Silva Neto, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP, Rdo PEM Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97: \"....reconsidero a decisão de fls. 86, quanto a expedição de alvara a NUCLEP....mantenha-se por ora o valor do deposito de fls. 69 a disposição do Juizo, para satisfação de debitos existentes em outras reclamações.... \"\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-1997-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BRANCO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BRANCO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 15 dias, requerido a fls. 627 .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Francis de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Raia de Siqueira [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio Raia de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 98: \"....rejeito, liminarmente, os embargos a execução de fls. 84/86, por não garantido o Juízo....\" \r\n\r\nProcesso: 01749-2007-461-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Tropical Line Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Amaral [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Iracilda Menezes [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Iracilda Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Dayane Marques da Silva [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Dayane Marques da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Simão Estevo de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Rdo Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diva Maria Neves [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva Maria Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Luiz Antunes de Sá [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Luiz Antunes de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Mendes Correa [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Mendes Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Verônica Alves Gonçalves [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verônica Alves Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valéria Maria de Castro Silva Oliveira [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valéria Maria de Castro Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02281-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joardir Correa [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joardir Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-461-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Branco [Adv. Michele Ramos Branco (OAB: RJ 119289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauri Mota Jacob\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronie Martins da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtair Vitor de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo dos Santos Barreto [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: CDI - Centro de Diagnostico Integrado Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDI - Centro de Diagnostico Integrado Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Felipe [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Felipe, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauricio da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01930-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Davyson Marques Nogueira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davyson Marques Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02096-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Claudia Cury Fiuza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02097-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Fernandes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Brazil Justino [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Brazil Justino, Rdo Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02282-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Costa Felix [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Costa Felix, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARBOSA SAMPAIO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BARBOSA SAMPAIO, Rdo ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Pereira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Pereira de Oliveira, Rdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02347-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Piter Elias Lourencino Resende, Rdo Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Ribeiro Sgrancio [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Ribeiro Sgrancio, Rdo Enseg Servicos Engenharia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Moises da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Moises da Silva, Rdo Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Santos de Mello [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA, Rte Fernando Santos de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Amaral de Faria [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA, Rte Fabio Amaral de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Guilherme Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda, Rte Ronaldo Guilherme Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: David de Oliveira Moura [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Thyssenkrupp CSA - Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Rdo: Carioca Locacoes e Servicos [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carioca Locacoes e Servicos, Rte David de Oliveira Moura, Rdo Thyssenkrupp CSA - Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a primeira re e improcente em relação a segunda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS), Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-461-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Agostinho da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Cavalcante [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSEG - Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENSEG - Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luan de Oliveira Campos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRdo: N.L.E. Souza Empreiteira ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N.L.E. Souza Empreiteira ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIUNFO OPERADORA PORTURARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Rdo TRIUNFO OPERADORA PORTURARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADAILSON DOS SANTOS HOMERO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: ZBM BEER TRANSPORTES LTDA [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo ZBM BEER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Radich [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Radich, Rdo Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Rdo Companhia Vale do Rio Doce S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito a fls. 361 fixando seus honorários.\r\n\r\nPrazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES, Rdo CLUB MED BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO HILARIO DO CARMO, Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.357, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71: \"... convolo em penhora o presente depósito... prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Santos Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: ACTWAY Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACTWAY Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86: \"...Retifico o termo do acordo de fls. 82, para acrescentar o valor de R$ 231,73, referentes às custas, que deverão ser recolhidas pela Ré, em cinco dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvia do Desterro Fernandes da Silva Fernandes [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mangaratiba, Rdo: Locanty Com Serviços Ltda - Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia do Desterro Fernandes da Silva Fernandes\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Rte Fabiane Marques Henriques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.66: convolo em penhora o presente depósito....prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02059-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose Dias Neto, Rdo Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nHomologo o acordo noticiado em petição de fls. 81/82, no valor de R$ 800,00, para que surtam os devidos efeitos legais. A parcela se refere à multa do art. 477, da CLT, com natureza indenizatória. Custas R$ 26,00, pela Ré. Após dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Xavier Barreto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Paulo Roberto Rissuto [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Wolney Nunes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Otavio Garcia Ramos Filho [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Luis da Silva de Medeiros [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Marcelo Feital da Silva [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Roberto Eduardo de Moraes Dias [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rte: Sivamilton Ayolphi [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rissuto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225: \"convolo em penhora o presente depósito...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Azevedo da Silva (representada por Arlete Azevedo da Silva) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilson de Souza Santos [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilson de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"... convolo o presente depósito em penhora... prazo 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Correa Lage [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nconvolo em penhora o depósito de fls. 62... prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01982-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Coelho de Souza\r\n\r\nRdo: Jorge Humberto Coelho Moitinho [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Humberto Coelho Moitinho\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 87,05, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01671-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliaquim Velasco Leite (espolio de a/c Doralino Leite) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.32/37, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Barcelos Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln Barcelos Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119: \"...quanto a peça de fls. 103, não assiste razão ao peticionante....prazo de 5 dias....\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO FONTES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ZONA RURAL LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO SERGIO FONTES DA SILVA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 144, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2005-461-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgdo: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo DERCIO ANDRADE FERREIRA, Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso, por intempestivo. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON LUIZ DE MOURA, Rdo FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150:\"....deixo de homologar a arrematação .... prazo 5 dias.\"\r\n\r\nId: 608140"
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                "Macaé": {
                    "Posto Avançado de Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-481-01-00-3 – RTRte: Ereni Gomes RangelRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 12:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01168-2006-482-01-00-4 – RTRte: Eldo Nunes de SouzaRdo: Somat Frios e Cereais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Somat Frios e Cereais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 10:32 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ereni Gomes Rangel\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 12:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Eldo Nunes de Souza\r\n\r\nRdo: Somat Frios e Cereais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Somat Frios e Cereais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 10:32 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602177"
                            ],
                            "602178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-481-01-00-9 – ACPCgte: Solaxnews Ships Service LtdaCgdo: Willian dos Santos LagoaPelo presente fica m Willian dos Santos Lagoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-481-01-00-9 – ACP\r\n\r\nCgte: Solaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nCgdo: Willian dos Santos Lagoa\r\n\r\nPelo presente fica m Willian dos Santos Lagoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602178"
                            ],
                            "602179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00225-2008-481-01-00-3 - RTRte: Rosa Maria Francisca da Silva Jordao [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]Rdo: Jaques e KermaDestinatário(s): Rte Rosa Maria Francisca da Silva JordaoFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 00286-2008-481-01-00-0 - RTRte: Eduardo de Queiroz Melo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Agir Servicos Empresariais Ltda 137 - TEM -137 e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo de Queiroz MeloTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00324-2005-481-01-00-2 - RTRte: Robson Luis Carvalho Sanches [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)] e OutrosRdo: Mantec de Macae Manutencao Tecnica litda e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Luis Carvalho SanchesTomar ciencia do despacho de fls. 264 v. pzo 10 dias.Processo: 00725-2006-481-01-00-3 - RTRte: Claudia Borret Cortez [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]Rdo: Centro de Estudo Magister Dixit Ltda (Colegio Saint Peter)Destinatário(s): Rte Claudia Borret CortezTomar ciencia do despacho de fls. 79v. Prazo: 30 dias.Processo: 01600-2006-481-01-00-0 - RTRte: Fabio Cavalcante de Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: A. M. A. Alvarenga Pizzaria-ME [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]Destinatário(s): Rdo A. M. A. Alvarenga Pizzaria-ME, Rte Fabio Cavalcante de CarvalhoTer ciencia de despacho de fls. 60 (ter vistas do ofício da 123a. DP). Pzo: 05 dias.Processo: 01625-2007-481-01-00-5 - INDDSPTE: Vanessa de Oliveira Macharete [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]SPDO: Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]Destinatário(s): SPDO Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01625-2007-481-01-00-5 - INDDSPTE: Vanessa de Oliveira Macharete [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]SPDO: Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]Destinatário(s): SPDO Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01238-2007-481-01-00-9 - RTRte: Vania Almeida da Silva Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasil Center LtdaDestinatário(s): Rte Vania Almeida da Silva Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01779-2006-481-01-00-6 - RTRte: Nilo Emiliano Soares [Adv. Eloa Jane Rubim Batista (OAB: RJ 40837 - D)]Rdo: Mozart RosaDestinatário(s): Rte Nilo Emiliano SoaresFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias .Processo: 00493-2007-481-01-00-4 - RTRte: Daniel Campos de Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Campos de LimaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 129 .Processo: 01887-2007-481-01-00-0 - RTRte: Valdete Vieira dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras e OutrosDestinatário(s): Rte Valdete Vieira dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 59 v, bem como da devolução de fls. 60. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Francisca da Silva Jordao [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaques e Kerma\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Francisca da Silva Jordao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Queiroz Melo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Agir Servicos Empresariais Ltda 137 - TEM -137 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Queiroz Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis Carvalho Sanches [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Mantec de Macae Manutencao Tecnica litda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis Carvalho Sanches\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264 v. pzo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Borret Cortez [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudo Magister Dixit Ltda (Colegio Saint Peter)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Borret Cortez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79v. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cavalcante de Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: A. M. A. Alvarenga Pizzaria-ME [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. M. A. Alvarenga Pizzaria-ME, Rte Fabio Cavalcante de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 60 (ter vistas do ofício da 123a. DP). Pzo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-481-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vanessa de Oliveira Macharete [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nSPDO: Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-481-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vanessa de Oliveira Macharete [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nSPDO: Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Horti Tudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Almeida da Silva Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Almeida da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Emiliano Soares [Adv. Eloa Jane Rubim Batista (OAB: RJ 40837 - D)]\r\n\r\nRdo: Mozart Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Emiliano Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Campos de Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Campos de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 01887-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Vieira dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdete Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59 v, bem como da devolução de fls. 60. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 602179"
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                                "Processo: 00439-2007-511-01-01-9 - AIAgte: Luiz Otavio Bom de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias) .Processo: 00895-2007-511-01-00-6 - RTRte: Rosangela da Silva de Sao Luiz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Rafannas Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]Destinatário(s): Rdo Rafannas Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00739-2006-511-01-00-4 - RTRte: Mylena Vidal Hernandes da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Silver Life Operadora de Plano de Saude [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]Destinatário(s): Rte Mylena Vidal Hernandes da Silva, Rdo Silver Life Operadora de Plano de SaudeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01453-1998-511-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00969-1993-511-01-00-8 - RTRte: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ROSANGELA FIGUEIRA VEIGAVista da peticao de fls. 1690 (estimativa de honorários periciais em R$ 2.850,00), no prazo de 10 dias. .Processo: 01874-2002-511-01-00-3 - RTRte: PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: EZEQUEU DA CONCEICAODestinatário(s): Rte PEDRO ANTUNES MACHADO FILHOTer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 02110-2006-511-01-00-9 - RTRte: Osmar Antonio Monteiro [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/ATer ciencia de despacho de fls. 379, no prazo de 05 dias. .Processo: 01446-2004-511-01-00-2 - ACUMPAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS / NF [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Reu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA.Destinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS / NFIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00540-1998-511-01-00-5 - RTRte: ALCINO BRITES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALCINO BRITESVir com a habilitação na forma da Lei 6.858/80, no prazo de 30 dias. .Processo: 01896-2005-511-01-00-6 - RTRte: Alessandro de Moraes Fonseca [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Jose Luiz Finker Belart (Belart Moda Intima) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Luiz Finker Belart (Belart Moda Intima)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01449-2005-511-01-00-7 - RTRte: Roberto Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto PinheiroIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01424-2006-511-01-00-4 - RTRte: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rdo: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte Delza Caldas Peixoto, Rdo Silva & Guilande Ltda.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 02112-1999-511-01-00-8 - RTRte: ALTEVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte ALTEVO DE OLIVEIRAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00803-2000-511-01-00-1 - RTRte: SILESIA GONCALVES CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AVista da planilha de cálculos de fls. 548/549, por 10 dias. .Processo: 00236-2006-511-01-00-9 - RTRte: Haroldo Goncalves Pereira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Haroldo Goncalves PereiraFornecer o endereco da Secretaria Estadual de Educação, em 10 dias. .Processo: 00180-2008-511-01-00-4 - RTRte: Douglas Waldhelm de Carvalho [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Douglas Waldhelm de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00265-2000-511-01-00-5 - RTRte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00235-2005-511-01-00-3 - RTRte: Lucia Marina Tocci Loures [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]Rdo: Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor), Rte Lucia Marina Tocci LouresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01745-2007-511-01-00-0 - RTRte: Sergio Carvalho de Araujo [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]Rdo: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMESDestinatário(s): Rte Sergio Carvalho de AraujoTomar ciencia de que foi acolhida a preliminar para declarar a incompetência absoluta desta justiça especializada devendo os autos serem remetidos para a justiça comum. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00172-2008-511-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Fabline Vaz Belmont (OAB: RJ 137959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01220-2006-511-01-00-3 - ADIVAut: Silvio Ferreira de Souza [Adv. Tarcisio Martyr Correa (OAB: RJ 5335 - D)] e OutrosReu: Francisco Carlos Goncalves [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Destinatário(s): Reu Francisco Carlos Goncalves, Aut Marilza de Carvalho Souza, Aut Silvio Ferreira de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação de merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01016-2007-511-01-00-3 - RTRte: Aluizio Kung [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Filo S.A. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]Destinatário(s): Rte Aluizio Kung, Rdo Filo S.A.Vista dos oficios de fls. 134 e 144, por 05 dias. .Processo: 01457-2007-511-01-00-5 - RTRte: Ailton dos Santos Leite [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton dos Santos Leite, Rdo Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda.Manifestar-se sobre a petição do sr. perito e estimativa de honorários periciais em R$ 770,00. .Processo: 01450-2005-511-01-00-1 - RTRte: Tiago Moura Bussinger [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Tiago Moura BussingerVista da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 01447-2005-511-01-00-8 - RTRte: Paulo Correa Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Correa PinheiroApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias. .Processo: 01943-2005-511-01-00-1 - RTRte: Edgar Ferreira Dias [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.Destinatário(s): Rte Edgar Ferreira DiasTer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 01720-2006-511-01-00-5 - RTRte: Sonia Lima Lopes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Restaurante Victorela de Friburgo Ltda. [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Lima LopesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-511-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Otavio Bom de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva de Sao Luiz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafannas Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rafannas Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mylena Vidal Hernandes da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Silver Life Operadora de Plano de Saude [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mylena Vidal Hernandes da Silva, Rdo Silver Life Operadora de Plano de Saude\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-1993-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 1690 (estimativa de honorários periciais em R$ 2.850,00), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: EZEQUEU DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO\r\n\r\nTer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Antonio Monteiro [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 379, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-511-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS / NF [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nReu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS / NF\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00540-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO BRITES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO BRITES\r\n\r\nVir com a habilitação na forma da Lei 6.858/80, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Moraes Fonseca [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Finker Belart (Belart Moda Intima) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Finker Belart (Belart Moda Intima)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delza Caldas Peixoto, Rdo Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02112-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTEVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTEVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00803-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILESIA GONCALVES CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista da planilha de cálculos de fls. 548/549, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Goncalves Pereira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Goncalves Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco da Secretaria Estadual de Educação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Waldhelm de Carvalho [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Douglas Waldhelm de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Marina Tocci Loures [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor), Rte Lucia Marina Tocci Loures\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Carvalho de Araujo [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRdo: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Carvalho de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a preliminar para declarar a incompetência absoluta desta justiça especializada devendo os autos serem remetidos para a justiça comum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Fabline Vaz Belmont (OAB: RJ 137959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-511-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira de Souza [Adv. Tarcisio Martyr Correa (OAB: RJ 5335 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Francisco Carlos Goncalves [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Francisco Carlos Goncalves, Aut Marilza de Carvalho Souza, Aut Silvio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação de merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Kung [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Filo S.A. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Kung, Rdo Filo S.A.\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 134 e 144, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton dos Santos Leite [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton dos Santos Leite, Rdo Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sr. perito e estimativa de honorários periciais em R$ 770,00. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Moura Bussinger [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Moura Bussinger\r\n\r\nVista da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Correa Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Correa Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01943-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Ferreira Dias [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Ferreira Dias\r\n\r\nTer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Lima Lopes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Victorela de Friburgo Ltda. [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Lima Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 592532"
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                                "Processo: 00624-2006-221-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jocelito da Silva Dutra [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jesiel Figueiredo da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jocelito da Silva Dutra\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nada acompanhou este requerimento. Venha o Autor com a certidao mencionada, em 10 dias, pena de extincao do processo. N.I., 21.07.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Santos da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Nebraska [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Nebraska\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Embora a Re seja cadastrada no SIMPLES para efeito dos recolhimentos fiscais, o valor comprovado nao corresponde ao devido pela Re. Venha com a diferenca. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01071-2001-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marlene G Gomes (OAB: RJ 76949 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edson Pereira de Sousa [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erika Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRdo: Donatos Kroll Alimentacao Ind e Comercial Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Donatos Kroll Alimentacao Ind e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: Cha e Companhia Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva Duarte\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01018-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva da Silveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Silva da Silveira\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos docs. mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00059-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Melo Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ariele Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Constelacao de Orion Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariele Alves Brito\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos docs, mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LEOCY GABRIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina da Silva Nascimento [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Bruym [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubiray Luiz dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01157-2001-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LOCATELLI DE LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERANIL COOP DE SERV SAUDE DE NILOPOLIS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERANIL COOP DE SERV SAUDE DE NILOPOLIS, Rdo HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01257-1995-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE URSOLINO DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRdo: R.A. URBANIZADORA LTDA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R.A. URBANIZADORA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00089-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARIANO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARIANO\r\n\r\nCiencia de que devera comparecer ao Setor de Mandados, no dia 21.08.08, as 13h30, para agendar diligencia com Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Dantas Sarmento Goncalves [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: V C S Vitoria Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Dantas Sarmento Goncalves\r\n\r\nDEsp.fls.: J. DEfiro. Quanto aos docs., meidante recibo nos autos. N.I., 21.07.2008. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01201-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01059-2002-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA RAMOS LOURENCO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GOES DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: COPQUE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GOES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01002-2001-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: M S PADARIA DANI LTDA - N/P SOCIA MARIA DA GLORIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS TAVARES CECILIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz :05 dias\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Miguel Souza [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Miguel Souza\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Nascimento Egidio [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelis dos Santos Machado Neto [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fidelis dos Santos Machado Neto, Rte Ronaldo do Nascimento Egidio\r\n\r\nCiencia de que o pagamento da parcela feita as fls.44, nao era a ultima e sim a penultima. O valor pago tambem foi feito com incorrecao, pois R$ 500,00 refere-se a ultima parcela, e a penultima seria no importe de R$ 700,00. A Re devera no vencimento da ultima parcela proceder o pagamento da diferenca devida em relacao a penultima parcela, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-221-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o endereco atual da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho (OAB: RJ 32134 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Sidney Barros de Alarcao [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joaquim Sidney Barros de Alarcao\r\n\r\nCiencia de que devera cumprir o determinado as fls.57 verso. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira\r\n\r\nDeferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Durval da Silva Cunha [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Moreira da Silva Iglesias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Vendas e Promocoes Cooperativa de Trabalho dos Profisiionai [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperdata Vendas e Promocoes Cooperativa de Trabalho dos Profisiionai, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01150-1999-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Espindola da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Espindola da Silva, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cardeolino Eulalio Lourenco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cardeolino Eulalio Lourenco, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. N.I., 21.07.2008. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Leandro Spavier\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar a complementacao dos honorarios periciais, retirando-se o feitod e pauta. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira Pinto [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferenca ainda devida da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Coopereativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Gouvea\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Silva Simonek\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme depacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Euda Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Euda Pinheiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao . .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FERREIRA LOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Moraes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jackeline Correa de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasa Milenio Eletronica Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nasa Milenio Eletronica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lage Moissinho [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lage Moissinho\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos docs. mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos de Andrade [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: E + 2 Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos de Andrade\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00863-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Carvalho Pierri [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: Resenservice Transportes Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Carvalho Pierri\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00982-2000-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADENICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Reporto-me ao despacho de fls. desembaracados para prosseguimento da execucao, considerando que o local da diligencia e apenas o local de trabalho do Executado. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00318-2005-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena da Silva [Adv. Jorge Antonio Gomes de Sant Ana (OAB: RJ 137338 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 609585"
                            ],
                            "609586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01915-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01799-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Carvalho Vieira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Carvalho Vieira, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 35 , devendo a Re depositar R$ 9.588,38 , ou o equivalente a 808.711,9300 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01960-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Pinho Cortes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Pinho Cortes\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereiratel Comunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de devolucao de prazo Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01881-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria Alves Pires [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar C & K Papelaria Armarinho Utilidade [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar C & K Papelaria Armarinho Utilidade\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2002-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JORGE GUIMARAES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02031-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Felix Francisco [Adv. Dirceia Vieira Queiroga (OAB: RJ 92921 - D)]\r\n\r\nRdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Felix Francisco\r\n\r\nCiencia de que devera o Autor, comparecer no dia 21/08, as 13h30, ao Setor de Mandados, para agendar diligencia com Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 02001-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geilson dos Reis Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Jocliza Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geilson dos Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02016-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helena Maria da Silva Sousa Alves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Maria da Silva Sousa Alves\r\n\r\nCiencia de que o valor comprovado nao corresponde a diferenca devida. Comprovar a diferenca em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Araujo da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: F J e Arman [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valerio Araujo da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz :05 dias\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01938-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares (OAB: RJ 123562 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO DE CARVALHO MULLER\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02055-2002-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: FREESERVICE SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREESERVICE SERV AUXILIARES LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 02096-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lara Queiroz [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Lara Queiroz, Rdo MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amailton Ribeiro\r\n\r\nCiencia de que devera apresentar outra copia de documento citado, referente ao processo 2007.038.046866-1, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Processo: 01539-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DOS SANTOS FRANCA JACOB [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02165-1998-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Cesaria [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Cesaria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA CRUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02117-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Marques Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Sao Lazaro [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Sao Lazaro\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02028-2002-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELECIR SILVA DOS ANJOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 355 , devendo a Re depositar R$ 42.324,81 , ou o equivalente a 3.566.642,39526 Trs pro-rata, conforme especifiacoes de fls., em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02133-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BARDASSON RIMOLO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA, Rte MARCIO BARDASSON RIMOLO\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..21.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01776-2007-221-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Meiriane de Lima Baleixo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Souza Neves da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: Pirulito Festas Tematicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Souza Neves da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:15 dias \r\n\r\nId: 609586"
                            ],
                            "588997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01747-2004-222-01-00-5 - Rte: MANASSES BARBOSA DE ANDRADE Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. DECORRIDO O PRAZO PARA EMBARGOS IN ALBIS, EXPECAM-SE ALVARAS AO RE CLAMANTE E AO INSS, PELO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 01306-2005-222-01-00-4 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Jose Lopes Guimaraes Turismo Transmil Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 70,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01101-2007-222-01-00-0 - SPTE: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D ] SPDO: Telsul Servicos S.A. Mauricio Ferreira dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-222-01-00-0 - Rte: Andreia Cristina Teixeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Fundacao Assistencial Santa Barbara Andreia Cristina Teixeira: NADA A DEFERIR. VENHA A RECLAMANTE C/ A LIQUIDACAO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001390/00 - Rte: SONIA MARIA PEDROTI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jandira Silva Reis do Nascimento OAB:RJ 070629/D SONIA MARIA PEDROTI RAMOS DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM O NUMERO DO CPF DA SOCIA DA RECLAMADA, SRA M ARIA EDNA DA SILVA CERINO, EM 10 DIAS. POSITIVADO, CUMPRA-SE O DES PACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 024563/D ] SEBASTIAO SILVA: ESCLARECA A I. PATRONA A PETICAO PROTOCOLADA EM 05.05.08, EIS QUE A PETICAO PROTOCOOLADA EM 14.01.08 DA NOTICIA DE QUE O RECLAMANTE FALECEU. VENHA A PARTE AUTORA COM A DECLARACAO DE DEPENDENTES DO INSS, PARA FINS DA HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 001475/01 - Rte: VANDER MOTTA DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MERCADO DA FARTURA LTDA VANDER MOTTA DO LAGO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001732/01 - Rte: JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065709/D ] JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2003-222-01-00-9 - Rte: LINDALVO RODRIGUES SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS PAVIMENT LT LINDALVO RODRIGUES SILVA: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01070-2003-222-01-00-4 - Rte: ANDERSON MAGALHAES CORREA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MANPOWER STAFFING LTDA E OUTRO S AB:RJ 041346/D AB:RJ 115441/D ] ANDERSON MAGALHAES CORREA: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01514-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE IVANILDO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 200,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01936-2003-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO LANNES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 073559/D ] ANTONIO LANNES LEITE: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2004-222-01-00-0 - Rte: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: A MANIFESTACAO DAS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2005-222-01-00-9 - Rte: Adriana Ferreira Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025876/D ] Adriana Ferreira Bezerril: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Lima de Franca [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 092334/D ] Carlos Andre Lima de Franca: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOPR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-222-01-00-3 - Rte: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Alzeires Pereira da Silva: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcelo Soares Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 002378/D ] Marcelo Soares Ferreira: O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO TEM O CONDAO DE OBRIGAR AO PROFISSIONAL A REALIZAR SEU MISTER GRATUITAMENTE. REQUEIRA O AU TOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2005-222-01-00-3 - Rte: Claudio Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Mercearia Iki Ltda. Claudio Fonseca dos Santos: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO E DIVERSO AO DA RECLAMADA. VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODODS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2006-222-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Costa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 01219-2006-222-01-00-8 - Rte: Roberto Kelly da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 030491/D ] Fax Farma Comercio Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS ORA JUNTADOS E DE CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01187-2007-222-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Vellasco do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Colegio Princesa Izabel Ltda. Paulo Henrique Vellasco do Nascimento: VENHA O RECLAMANTE COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2007-222-01-00-0 - Rte: Angelica Alves Soares [Adv. Marcelo do Espirito Santo OAB:RJ 141963/D ] Rdo: R D Lay Industria e Comercio de Roupas Ltda. Angelica Alves Soares: VENHA A RECLAMANTE COM A EMENDA SUBSTITUTIVA DA INICIAL, EM 10 DIA S, BEM COMO MANIFESTE-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A TESTEM UNHA. \r\n\r\nProc. RT 002157/90 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS DE AMORIM [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS DE AMORIM: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: JORGE BEZERRA DOS REIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA JORGE BEZERRA DOS REIS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: ANTONIO JORSINO DE SANTANA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ANGEL LTDA ANTONIO JORSINO DE SANTANA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 588997"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "603529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-1998-225-01-00-8 – RTRte: LUIZ ROBERTO FUSERRdo: IGUAVE VEICULOS LTDAPelo presente fica m MAURÍCIO GARRET DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Nomeio o sócio MAURÍCIO GARRET DE MELLO,como fiel depositário do imóvel penhorado a fl.315. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-1998-225-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO FUSER\r\n\r\nRdo: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO GARRET DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomeio o sócio MAURÍCIO GARRET DE MELLO,como fiel depositário do imóvel penhorado a fl.315. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "605032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01267-2005-302-01-00-9 - RTRte: Solimar Santos Camilo [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]Rdo: Ervil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rdo: J. L. Pinturas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo Ervil Construcoes Ltda., Rdo J. L. Pinturas Ltda., Rte Solimar Santos CamiloFOI DESIGNADO O DIA 13/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A 1ª Rda fazer entrega das guias TRCT e Seguro Desemprego, em 10 dias, comprovar o recolhimento de FGTS, pena de arcar com o equivalente. Apresentar a Rte a liquidação, consoante nos parâmetros do Juízo, no que pertinente nos itens 1 a 17 às fls.96/97 dos autos. Processo: 01821-2006-302-01-00-9 - RTRte: Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Seclau Lanches Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Aparecida Alves de Oliveira CarlosFOI DESIGNADO O DIA 17/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Apresentar a Rda. a entrega, no prazo de cinco dias, do TRCT, sob pena de pagamento em espécie, bem como a da guia CD, no mesmo prazo, sob pena de indenização substitutiva. Vir o Autor com as cópias necessárias a expedição dos ofícios determinados na sentença proferida. Processo: 00164-2006-302-01-00-2 - RTRte: Plinio Damasceno da Hora [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Rdo: Condominio Granja Brasil [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Granja Brasil, Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Rte Plinio Damasceno da HoraFOI DESIGNADO O DIA 17/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 01849-2006-302-01-00-6 - RTRte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Marcos Antonio dos Bastos [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Goncalves da Silva, Rdo Marcos Antonio dos BastosFOI DESIGNADO O DIA 20/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Vir a ré a proceder à entrega de guias para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva. Vir a liquidação, devendo ainda o rte fornecer as cópias nescessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. Processo: 00393-2006-302-01-00-7 - RTRte: Gelma de Lima [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda.Destinatário(s): Rte Gelma de LimaFOI DESIGNADO O DIA 20/10/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Tomar ciência dadeterminação de fls.71. Processo: 00545-1994-302-01-00-7 - RTRte: ANGELA MARIA CAMILLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciencia de novos valores no despacho de fls.180. .Processo: 00022-1998-302-01-00-4 - RTRte: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Processo: 01056-1993-302-01-00-1 - RTRte: ADEMIR MOREIRA DE JESUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo de 10 diasProcesso: 00374-1994-302-01-00-6 - RTRte: SANSAO FREITAS DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: RODRILAR SUPERMERCADO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo RODRILAR SUPERMERCADO LTDATer ciencia de despacho de fls.268. .Processo: 00836-1998-302-01-00-9 - RTRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DOS SANTOSIndeferir o expediente BACEN-JUD em face das Rdas. Dar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias os meiosnecessarios ao devido prosseguimento de execução. .Processo: 01655-1992-302-01-00-4 - RTRte: LUCIA ALVES DA CRUZ [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]Rdo: SLM - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte LUCIA ALVES DA CRUZDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meiosnecessarios ao seu devido prosseguimento do feito, sendo certo que o crédito exeqüendo será atualizado em momento oportuno. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solimar Santos Camilo [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: Ervil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rdo: J. L. Pinturas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ervil Construcoes Ltda., Rdo J. L. Pinturas Ltda., Rte Solimar Santos Camilo\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 13/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A 1ª Rda fazer entrega das guias TRCT e Seguro Desemprego, em 10 dias, comprovar o recolhimento de FGTS, pena de arcar com o equivalente. Apresentar a Rte a liquidação, consoante nos parâmetros do Juízo, no que pertinente nos itens 1 a 17 às fls.96/97 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01821-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Seclau Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Apresentar a Rda. a entrega, no prazo de cinco dias, do TRCT, sob pena de pagamento em espécie, bem como a da guia CD, no mesmo prazo, sob pena de indenização substitutiva. Vir o Autor com as cópias necessárias a expedição dos ofícios determinados na sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Plinio Damasceno da Hora [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Rdo: Condominio Granja Brasil [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Granja Brasil, Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Rte Plinio Damasceno da Hora\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01849-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Antonio dos Bastos [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Goncalves da Silva, Rdo Marcos Antonio dos Bastos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Vir a ré a proceder à entrega de guias para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva. Vir a liquidação, devendo ainda o rte fornecer as cópias nescessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelma de Lima [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelma de Lima\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/10/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Tomar ciência dadeterminação de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 00545-1994-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA CAMILLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de novos valores no despacho de fls.180. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1998-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-1993-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MOREIRA DE JESUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00374-1994-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANSAO FREITAS DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: RODRILAR SUPERMERCADO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODRILAR SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.268. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferir o expediente BACEN-JUD em face das Rdas. Dar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias os meios\r\n\r\nnecessarios ao devido prosseguimento de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1992-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ALVES DA CRUZ [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRdo: SLM - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meios\r\n\r\nnecessarios ao seu devido prosseguimento do feito, sendo certo que o crédito exeqüendo será atualizado em momento oportuno. .\r\n\r\nId: 605032"
                            ],
                            "609591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gimenez Velloso [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gimenez Velloso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira do Vale [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aalborg Industries S.A., Rdo MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Proceda a Ré à entrega de guias para efeito de saque do FGTS, responsabilizando-se pela regularidade de depósitos e indenização de 40% sobre o montante total destes, bem como das guias para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira do Vale [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Oliveira do Vale\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/10/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Proceda a Ré à entrega de guias para efeito de saque do FGTS, responsabilizando-se pela regularidade de depósitos e indenização de 40% sobre o montante total destes, bem como das guias para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Vieira Jungstedt e outra [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Rdo: Renato Vieira Jungstedt [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Rdo: Daniela Galheigo Haubrich [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Rdo: Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniela Galheigo Haubrich, Rdo Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda, Rte Marcus Vinicius Vogel, Rdo Renato Vieira Jungstedt, Rdo Renato Vieira Jungstedt e outra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.66 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01332-1988-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DECIO LUIZ MARTINS ERTHAL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 88,52. .\r\n\r\nProcesso: 01899-1999-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: CIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 72,39. .\r\n\r\nProcesso: 00518-1999-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILAINE SILVA ESTEVES MACHADO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINHO DOS PAES COMESTIVEIS E/M [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILAINE SILVA ESTEVES MACHADO\r\n\r\nDeverá o exequente se manifestar sobre certidão do Sr. Analista Judiciário Executante de mandados no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-1999-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLARA DIAS RIBEIRO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: CABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLARA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nVir a exequente, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1999-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA COSTA CUNHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.464. \r\n\r\nProcesso: 00304-1999-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00142-1999-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL\r\n\r\nEsclarecer o seu petitório, haja vista o valor de avaliação do imóvel e o do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProcesso: 00418-1999-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FILHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA SAO JOSE DAS FLORES LTDA [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques (OAB: RJ 36673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FILHO\r\n\r\nDEVERÁ O(A) EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. ANALISTA JUDICIÁRIO EXECUTANTE DE MANDADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01716-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRIO BOTELHO DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIO BOTELHO DE MELLO, Rdo TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 31/10/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RÉ A FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. VIR O RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO, NO QUE PERTINENTE AOS ITENS 1 A 17 NO DESPACHO DE FLS.301. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izaias da Silva Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Simao Construcao Ltda. [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias da Silva Pereira, Rdo Jorge Simao Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos elencados nos itens \"B\" até \"F\" e procedente em parte os demais pedidos formulados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Tech Cable do Brasil Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Rdo: Servicos de Video Selim Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Souza, Rdo Servicos de Video Selim Ltda., Rdo Tech Cable do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 609591"
                            ],
                            "608022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00506-1996-302-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKUIZEN\r\n\r\nExecutado: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA.,Marcelo Behring,Thais Ferreira Brame\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Behring,Thais Ferreira Brame , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.529,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01313-2005-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Bruno da Silva Siqueira\r\n\r\nExecutado: Raio da Serra Comercio e Servicos de Eletro-Eletronicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Raio da Serra Comercio e Servicos de Eletro-Eletronicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.151,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00360-2006-302-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Jose Maria Medeiros\r\n\r\nExecutado: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.939,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01883-2006-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Samuel Batista da Cunha\r\n\r\nExecutado: Comando Prestacao de Servicos Ltda.,Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comando Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.316,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00466-2005-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Lidia Maria Fortuna de Melo\r\n\r\nExecutado: Atelie do Sabor Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Atelie do Sabor Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.229,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608022"
                            ],
                            "608023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Mendes da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/10/2008, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do reclamante, ciente ainda de que deverá apresentar cálculos de lquidação como também fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Maria Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Candida Guedes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Candida Guedes, Rte Elisangela Maria Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigando o dia 27/10/2008, ás 16:00 horas, para anotação da CTPS da reclamante, estando a Secretaria autorizada a efetuá-la no caso de não comparecimento da reclamada. Outrossim, deverá a reclamante apresentar cálculos de liquidação, bem como fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01759-1997-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL PRIORI MARQUES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP MUNICIPAL DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP MUNICIPAL DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS, Rte JUVENAL PRIORI MARQUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL. ÀS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00867-1991-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM CÁLCULO DO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO CONSOANTE VALORES HOMOLOGADOS ÀS FLS.575. \r\n\r\nProcesso: 01437-1993-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUES TURETA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-1996-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROVIDENCIE MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01349-1997-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00931-1997-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CONSUEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 489,06. .\r\n\r\nProcesso: 01188-1997-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA, Rte IVANILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.281. .\r\n\r\nProcesso: 00154-1997-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANIA DE MARINS FAGUNDES [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PLASTOCK COM.E IND.DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE TAVARES BORGES, Rte LUCIANA DE MARINS FAGUNDES, Rte LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Rte MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUEDES, Rte MARIZA DE FATIMA BRAZ, Rte ROSANIA DE MARINS FAGUNDES, Rte SILVIO MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, em 10 dias, bem assim o que consta da promocao do calculista as fls.339. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1995-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVONE EUGENIA DA ROCHA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSICA-SISTEMA OPERACIONAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE EUGENIA DA ROCHA\r\n\r\nPROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, PARA APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00401-1996-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA GUIDO VALENTE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, conforme planilha apresentada às fls.466/468, devendo antes providenciar a atualização do respectivo valor, perante uma das agências do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00361-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR GOMES DA SILVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os parametros da decisao , bem assim o que consta da promocao do calculista às fls.586. .\r\n\r\nProcesso: 00834-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE BRITO MIRANDA\r\n\r\nIndeferido, uma vez que o expediente BACEN JUD já foi realizado e renovado, sem êxito. Vir com outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-1998-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ATALIBA JOSE CAMITO FILHO [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA BRASILEIRA LTDA ME [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATALIBA JOSE CAMITO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia o exenquente da certidao do Sr. Analista Judiciario Executante de Mandados, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1990-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GROSS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, Rte LEANDRO GROSS\r\n\r\nComprovar em cinco dias sucessivos, o demonstrativo de IRRF incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01404-1990-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE JACINTO DA ROSA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE JACINTO DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de trinta dias, acerca da certidão lavrada às fls.75. \r\n\r\nProcesso: 01618-1991-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARTINS BOTELHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nVIR A PARTE COM O DEPÓSITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00454-1998-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON FASHION COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAISON FASHION COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 66,36. .\r\n\r\nProcesso: 01299-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA PINTO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Idalia Leticia de Souza do Cabo [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Andriolo Mendes [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idalia Leticia de Souza do Cabo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 84/147 .\r\n\r\nId: 608023"
                            ],
                            "605028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01470-1996-302-01-00-3 RTExequente: JURANDIR BASTOS DA COSTAExecutado: ABÍLIO JORGE NASSARALLA,A. J. N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLAPelo presente fica citado ABÍLIO JORGE NASSARALLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01470-1996-302-01-00-3 RTExequente: JURANDIR BASTOS DA COSTAExecutado: MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA,A. J. N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,ABÍLIO JORGE NASSARALLAPelo presente fica citado MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01470-1996-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JURANDIR BASTOS DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ABÍLIO JORGE NASSARALLA,A. J. N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nPelo presente fica citado ABÍLIO JORGE NASSARALLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01470-1996-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JURANDIR BASTOS DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA,A. J. N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,ABÍLIO JORGE NASSARALLA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605028"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-263-01-00-1 – RTRte: Andre Coelho de SouzaRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e OutrosO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andre Coelho de Souza\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597485"
                            ],
                            "597481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00865-1998-263-01-00-2 – RTRte: JOSE DOMINGO FILHORdo: MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA e OutrosPelo presente fica m RABAT CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Sócios : George de Oliveira Torres , CPF. 191.680.717-87 e Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres , CPF. 024.164.287-64 pagarem a execução no valor de R$ 15.715,53, equivalente a 1.324.416,64343 TRs, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00865-1998-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGO FILHO\r\n\r\nRdo: MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Silva de Oliveira, Sara Miranda Klein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-263-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: MOTEL FIESTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOTEL FIESTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio Firmino de Almeida Lourenço : Tomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 02736-2004-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CRICEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: MARIA ODETE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ODETE DE SOUZA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2007-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosineide dos Santos Dantas\r\n\r\nRdo: Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 02377-1997-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ALVES\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m RABAT CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : George de Oliveira Torres , CPF. 191.680.717-87 e Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres , CPF. 024.164.287-64 pagarem a execução no valor de R$ 15.715,53, equivalente a 1.324.416,64343 TRs, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597481"
                            ],
                            "597478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03516-2005-263-01-00-2 - RTRte: Juarez da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: Via Norte Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez da Silva, Rdo Via Norte Ltda. MEConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 03271-2001-263-01-00-0 - RTRte: SHIRLEY ROSIMARY DE SA [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]Rdo: REGIONAL CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte SHIRLEY ROSIMARY DE SATomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3138/2008. .Processo: 03158-2004-263-01-00-7 - RTRte: JOSUE DA SILVA CORDEIRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE DA SILVA CORDEIROTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3137/2008. .Processo: 03151-2005-263-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Ramos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Carlos Alberto RamosDiligenciar junto ao Juízo Civel o atual endereço do Síndico nomeado. Processo: 03134-2000-263-01-00-4 - RTRte: MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BIRIGUI LTDA MEDestinatário(s): Rte MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRARefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 46. Processo: 03132-2004-263-01-00-9 - RTRte: ROGERIO TORRES DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO TORRES DA SILVARefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 25. Processo: 03016-2004-263-01-00-0 - RTRte: ALEX SANDRO DE SOUZA MARINS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: RETIRO INCORPORACAO E ADM DE CEMITERIOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rdo RETIRO INCORPORACAO E ADM DE CEMITERIOS LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02386-1998-263-01-00-0 - RTRte: MARIO JOSE PEREIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO JOSE PEREIRA, Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02376-2002-263-01-00-2 - RTRte: GELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON FRANCISCO DA SILVA, Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02220-2007-263-01-00-6 - RTRte: Cleber da Silva Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber da Silva Barbosa, Rdo Plus Life Cooperativa dos ProfissionaisTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração. .Processo: 02206-2006-263-01-00-1 - RTRte: Rosilene de Queiroz Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Ana Maria dos Santos Tavares [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Maria dos Santos Tavares, Rte Rosilene de Queiroz SantanaConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02042-1996-263-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TMT LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte JOAO BATISTA CARDOSOConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 01920-2007-263-01-00-3 - RTRte: Rogerio Motta Lacerda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Motta Lacerda, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 01909-2007-263-01-00-3 - RTRte: Ana Regina da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Regina da Costa, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 01854-2007-263-01-00-1 - RTRte: Luiz Cosme Ferreira Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Cosme Ferreira Silveira, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 01838-2007-263-01-00-9 - RTRte: Claudio Correa Cesar [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: Serviflu limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Correa CesarTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3143/2008. .Processo: 01818-2007-263-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Rodrigues, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 01764-2007-263-01-00-0 - RTRte: Manoel de Carvalho Tranquilino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 33: Requerimento de substituição de penhora foi indeferido. Processo: 01535-2006-263-01-00-5 - RTRte: Andreia Mendonca Soria [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Mendonca Soria, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Reclamante: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 339/2008 .Devendo comprovar o valor recebido.Reclamada: Fornecer as guias do Seguro Desemprego , no prazo de 72 horas , sob pena do Juízo converter a obrigação de fazer em dar. .Processo: 01530-2007-263-01-00-3 - RTRte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Jardim dos SantosPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01513-2007-263-01-00-6 - RTRte: Jose Quirino de Freitas [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Quirino de Freitas, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 01139-2007-263-01-00-9 - RTRte: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Depositar os honorários periciais , no prazo de 10 dias. Processo: 01133-2007-263-01-00-1 - RTRte: Darlene Carina de Jesus da Costa [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Rdo: Bella Bijoux Sao Goncalo Bijuterias Ltda.Destinatário(s): Rte Darlene Carina de Jesus da CostaEsclarecer seu requerimento em 05 dias , ante a comprovação do pagamento da 2ª parcela do acordo com a juntada do depósito de fls. 32. Processo: 01124-1997-263-01-00-8 - RTRte: SILVINO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rte SILVINO GOMES DE ALMEIDAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Processo: 01080-2004-263-01-00-6 - RTRte: VALERIA CRISTINA ROBIM [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA CRISTINA ROBIMTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3135/2008. .Processo: 00865-1998-263-01-00-2 - RTRte: JOSE DOMINGO FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGO FILHO, Rdo MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 00713-2007-263-01-00-1 - RTRte: Feloir Carvalho de Brittes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Feloir Carvalho de Brittes, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.46. Indeferido o requerimento de substituição da penhora. .Processo: 00635-2005-263-01-00-3 - RTRte: Ivalter Batista de Matos Junior [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]Destinatário(s): Rte Ivalter Batista de Matos Junior, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 00576-2004-263-01-00-2 - RTRte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte HELIO MAURO DE ARAUJO, Rdo JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 00444-2000-263-01-00-7 - RTRte: MARIA AUZENIRA DE MELO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA AUZENIRA DE MELO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 00233-2001-263-01-00-5 - RTRte: MARCELO ESTEVES DE ARAUJO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A.Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.s. 3144/2008 e 309/2008.E retirar na Secretaria o alvará 0563/06 devolvido pelo Banco do Brasil. .Processo: 00241-2005-263-01-00-5 - RTRte: Edson Quintino dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: Sociedade Clinica Porto da Pedra e OutrosDestinatário(s): Rdo Clinica Medica Odontologica Barro VermelhoDiligencie diretamente junto ao orgão previdenciário , requerendo o que for de seu interesse , informando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 03516-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juarez da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Norte Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez da Silva, Rdo Via Norte Ltda. ME\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 03271-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY ROSIMARY DE SA [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRdo: REGIONAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY ROSIMARY DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3138/2008. .\r\n\r\nProcesso: 03158-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE DA SILVA CORDEIRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3137/2008. .\r\n\r\nProcesso: 03151-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ramos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ramos\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo Civel o atual endereço do Síndico nomeado. \r\n\r\nProcesso: 03134-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BIRIGUI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 03132-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO TORRES DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO TORRES DA SILVA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 03016-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DE SOUZA MARINS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIRO INCORPORACAO E ADM DE CEMITERIOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RETIRO INCORPORACAO E ADM DE CEMITERIOS LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02386-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE PEREIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JOSE PEREIRA, Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02376-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON FRANCISCO DA SILVA, Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02220-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Silva Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber da Silva Barbosa, Rdo Plus Life Cooperativa dos Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Queiroz Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria dos Santos Tavares [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria dos Santos Tavares, Rte Rosilene de Queiroz Santana\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02042-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TMT LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte JOAO BATISTA CARDOSO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, de vidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Motta Lacerda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Motta Lacerda, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01909-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Regina da Costa, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01854-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cosme Ferreira Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cosme Ferreira Silveira, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01838-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Correa Cesar [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Correa Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3143/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Rodrigues, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01764-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Carvalho Tranquilino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33: Requerimento de substituição de penhora foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Mendonca Soria [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Mendonca Soria, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 339/2008 .Devendo comprovar o valor recebido.\r\n\r\nReclamada: Fornecer as guias do Seguro Desemprego , no prazo de 72 horas , sob pena do Juízo converter a obrigação de fazer em dar. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Jardim dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Quirino de Freitas [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Quirino de Freitas, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darlene Carina de Jesus da Costa [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Bijoux Sao Goncalo Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darlene Carina de Jesus da Costa\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento em 05 dias , ante a comprovação do pagamento da 2ª parcela do acordo com a juntada do depósito de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 01124-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVINO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rte SILVINO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CRISTINA ROBIM [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CRISTINA ROBIM\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3135/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00865-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGO FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGO FILHO, Rdo MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Feloir Carvalho de Brittes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Feloir Carvalho de Brittes, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.46. Indeferido o requerimento de substituição da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivalter Batista de Matos Junior [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivalter Batista de Matos Junior, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte HELIO MAURO DE ARAUJO, Rdo JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00444-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUZENIRA DE MELO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUZENIRA DE MELO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00233-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ESTEVES DE ARAUJO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.s. 3144/2008 e 309/2008.E retirar na Secretaria o alvará 0563/06 devolvido pelo Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Quintino dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Clinica Porto da Pedra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho\r\n\r\nDiligencie diretamente junto ao orgão previdenciário , requerendo o que for de seu interesse , informando nos autos. \r\n\r\nId: 597478"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "610197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02744-2007-264-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ezequias Rangel da Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-264-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose dos Santos\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610197"
                            ],
                            "610198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01224-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Amaro dos Santos\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli Teixeira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Marli Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Teixeira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Sergio Teixeira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Irineu Valentim [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Irineu Valentim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Monteiro do Nascimento [Adv. Camila Coutinho Brito (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Aldeia do Saber Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Monteiro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Elias de Moraes [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Vanessa Elias de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Mascouto Altino [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Wilma Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Coutinho de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Sul Atlantico Ltda.(COOPERSUL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Renato Coutinho de Souza\r\n\r\nVir com a emenda substitutiva, em 10 dias adicionais, nos termos da ata de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Suely Paulino Carlos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maria Suely Paulino Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Magalhaes de Lima [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRdo: Meditec Industria de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Magalhaes de Lima\r\n\r\nJuntar aos autos substabelecimento, em 05 dias, eis que o patrono que subscreve a inicial não está constituído nestes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Silva Miranda [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Silva Miranda, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Matuzalem Reis Goncalves [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Halley Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matuzalem Reis Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jan Gomes Pinheiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Jose de Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Jose de Freitas\r\n\r\nManifestar-se s/ a notificação devolvida da 1ª Ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Hercilio dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Hercilio dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, eis que, além da empresa e do sindicato, o médico e também, em último caso, o próprio empregado ou seus dependentes, podem emitir o CAT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis Ramalho [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luis Ramalho\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Marcelo [Adv. Romulo Espindola dos Anjos (OAB: RJ 115947 - D)]\r\n\r\nRdo: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Marcelo\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelia Fatima Cardoso de Lemos Neves [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelia Fatima Cardoso de Lemos Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 88/89: \"...declaro a incompetência da Justiça do Trabalho (795,§2º, CLT), determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual,...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnobio Laranja Antunes [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 709,94), em 48 (quarenta e oito horas). .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vieira Pluvier [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Tapuas Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Vieira Pluvier\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Colonial Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Colonial Ltda., Rdo Munjolos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 6,29), em 48 (quarenta e oito horas). .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Balbino Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Jjc Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Balbino Martins, Rdo Electrovidro S.A., Rdo Jjc Servicos Gerais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia de Azeredo Coutinho Costa [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Rasgado e Puido Ind Com de Roupas Ltda. [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia de Azeredo Coutinho Costa\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl.42, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Nunes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu Ltda., Rte Maria da Penha Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Teixeira de Jesus [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Teixeira de Jesus, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdiceia Soares dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Valdiceia Soares dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-264-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Almir de Araujo ( Espolio de ) [Adv. Iarani Apiaca Queiroz (OAB: RJ 44092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cam Brasil Multiservicos Ltda., Cgdo Jose Almir de Araujo ( Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e extinta a obrigação. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Vieira Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosh Engenharia e Construcoes Civis Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosh Engenharia e Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Travassos Ferreira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Vibrus Confeccao e Faccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Travassos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Giovani de Souza Benevenuto [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Giovani de Souza Benevenuto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Machado Athaydes [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)]\r\n\r\nRdo: J l w Tradegas Servicos Automotivos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Machado Athaydes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerlandio Goncalves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coesa Transportes Ltda., Rte Gerlandio Goncalves de Oliveira, Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos da Silva Forca [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos da Silva Forca\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo para apresentar emenda à inicial, com cópia aos Réus, por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Inaldo Alves da Silva Junior [Adv. Hildeberto Coelho de Souza (OAB: RJ 78498 - D)]\r\n\r\nRdo: JLW Tradegas Servicos Automotivos Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inaldo Alves da Silva Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aracy Cordeiro da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aracy Cordeiro da Silva\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora A e C Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificadora A e C Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-264-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: AJM Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andressa da Conceição Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AJM Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene dos Santos Pinto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene dos Santos Pinto\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01258-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kátia Cosme da Motta [Adv. Marcelo Veloso Fernandes (OAB: RJ 129916 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Yvata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kátia Cosme da Motta\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nQuebra Processo: 01276-2008-264-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgdo: Arilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01294-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar Couto Martins [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Igosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cesar Couto Martins\r\n\r\nVir com a correta razão social da Reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Aparecida de Oliveira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Cam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Aparecida de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Custodio de Oliveira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Custodio de Oliveira, Rdo Transportes Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Lima de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda. ME, Rte Carlos Eduardo Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Teixeira da Costa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Barroso Azevedo [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Fund Attila Moledo (EFAM) Sociedade Educ Bruger Moledo Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Fund Attila Moledo (EFAM) Sociedade Educ Bruger Moledo Ltda., Rte Maria da Conceicao Barroso Azevedo\r\n\r\nRte e Rda: Manifestar-se sobre o oficio de fls60/75, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nRte: manifestar-se sobre as certidões do Of.Justiça de fls.77-v e 79-v, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Amorim de Almeida [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Amorim de Almeida, Rdo Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 79 e documento de fl.80, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 610198"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00448-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 117635 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorival da Silva Costa Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN CERQUEIRA GONSALVES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN CERQUEIRA GONSALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 81/82 da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 02234-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Silva Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Recantos Ltda [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Recantos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ...venha o patrono na forma do art. 45 do CPC, para a efetivacao do requerido.\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Pulucia da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagil Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Pulucia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELENGTON VELOSO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Maria de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: Sequence Comercial de moveis Ltda [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sequence Comercial de moveis Ltda, Rdo Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED da parte autora, querendo, em 5 dias sucessivos, permeados de 5, comecando pela 1ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Marmeleiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02088-2006-322-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: J E A Ressurreicao Bar e Mercearia - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90. ..\r\n\r\nId: 609573"
                            ],
                            "609577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01777-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS FRANCO MOCO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS FRANCO MOCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EPIPHANIO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO EPIPHANIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 73/74 da jucerja .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Geraldo da Silva [Adv. Patricia de Andrade Silva (OAB: RJ 114272 - D)]\r\n\r\nRdo: Transclarice Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transclarice Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55 verso .\r\n\r\nProcesso: 02403-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ;\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCIMAR JUSTINO NUNES, Rdo REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173 .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 172 ;\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marcos da Cunha [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Frontal Ltda [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Frontal Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00, em 5 dias, \r\n\r\nQuebra Processo: 01932-2000-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACKELINE MAURICIO RAMIRO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTESIA RIO MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACKELINE MAURICIO RAMIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 82 .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02554-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ADRIANO DOS SANTOS, Rdo VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02225-2000-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA DA COSTA ALVES, Rdo RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1998-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAZIELLE VENTURA PUREZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169 ;\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA ANTONIO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA ANTONIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EPIPHANIO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO EPIPHANIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Batista Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Glória Teixeira Pinheiro [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria da Glória Teixeira Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 verso. .\r\n\r\nId: 609577"
                            ],
                            "609910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00760-2007-322-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Laudeli Bar Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Laudeli Bar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia da Silva Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanda Ribeiro da Silveira Confeccoes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia da Silva Goncalves, Rdo Wanda Ribeiro da Silveira Confeccoes\r\n\r\nTer ciencia do oficio da 1ª Vt de Nilopolis em fls 101 ;\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Gomes Claudino da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanda Ribeiro da Silveira Confecções [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Gomes Claudino da Silva, Rdo Wanda Ribeiro da Silveira Confecções\r\n\r\nTer ciencia do Oficio enviado pela 1ª VT de Nilopolis; ;;\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rosa Cordeiro de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rosa Cordeiro de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 199 ...defiro, dez dias,.\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rosa Cordeiro de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, de acordo com a ata de fls 195 .\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Braga da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel-Utility Instalacoes em Telecomunicacoes e energia Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Braga da Silva\r\n\r\ntomar ciencia sobre o oficio de fls21 .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nRdo: Erva de Sao Joao Produtos Naturais Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 234 verso .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-322-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Candido Davi [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson Candido Davi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Hotel Escorial Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Cristina Dias dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Maria Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 49 verso ,,regularizar sua representaçao processual....\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Lima [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Zuleide da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner da Silva Lima, Rdo Zuleide da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 , sobre R$ 17.000,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Conceicao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiencia para oa dia 29/10 as 09:15 horas, na Secretaria desta vara do trabalho .;\r\n\r\nId: 609910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "601809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00554-2007-531-01-00-5 - RTRte: Renata Pestana Fermiano [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]Rdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rte Renata Pestana FermianoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01209-2007-531-01-00-9 - RTRte: Geser Teixeira Pires [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao) [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]Destinatário(s): Rdo Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao), Rte Geser Teixeira PiresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00956-2007-531-01-00-0 - RTRte: Mario Antonio da Rocha Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Antonio da Rocha Cruz, Rdo Salao de Beleza Ivone Candida de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00233-2007-531-01-00-0 - RTRte: Reny Carlos Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]Rdo: Regis Alain Joel Vermeulen [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]Destinatário(s): Rdo Regis Alain Joel Vermeulen, Rte Reny Carlos FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00480-2007-531-01-00-7 - RTRte: Andre de Almeida Figueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre de Almeida Figueira, Rdo ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00276-2007-531-01-00-6 - RTRte: Denilson de Souza Zimbrao [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Acougue Novo Estada Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue Novo Estada Ltda, Rte Denilson de Souza ZimbraoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01493-2007-531-01-00-3 - RTRte: Nancy clemente Marques [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Rdo: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos, Rte Nancy clemente MarquesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01477-2007-531-01-00-0 - RTRte: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]Rdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Gomes Zimny, Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica BanguTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01586-2007-531-01-00-8 - RTRte: Walace da Silva Macedo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Mercado Por do Sol de Teresopolis [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Por do Sol de Teresopolis, Rte Walace da Silva MacedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01060-2007-531-01-00-8 - RTRte: Moacir da Silva Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Moacir da Silva Junior, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda, Rdo Viacao Primeiro de MarcoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01210-2007-531-01-00-3 - INDDSPTE: Anderson ramos de Almada [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]SPDO: Lojas Citycol S/A [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]Destinatário(s): SPTE Anderson ramos de Almada, SPDO Lojas Citycol S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00676-2007-531-01-00-1 - RTRte: Vinicius Paula Bastos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]Rdo: Marchese Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]Destinatário(s): Rdo Marchese Comercio de Gas Ltda ME, Rte Vinicius Paula BastosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01348-2007-531-01-00-2 - RTRte: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]Rdo: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Rte Nazare da Conceicao Simas BrigidoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01624-2007-531-01-00-2 - RTRte: Elisangela de Almeida [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]Rdo: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]Destinatário(s): Rdo Alzira de Olinda Falcao, Rte Elisangela de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01624-2007-531-01-00-2 - RTRte: Elisangela de Almeida [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]Rdo: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]Destinatário(s): Rdo Alzira de Olinda Falcao, Rte Elisangela de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00312-2008-531-01-00-2 - RTRte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno Villalba [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno VillalbaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01413-2007-531-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nascimento dos Santos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Nascimento dos Santos, Rdo Viacao Dedo de Deus LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00339-2008-531-01-00-5 - RTRte: Carla Roberta Carmo flor [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]Rdo: A Original de Teresopolis Farmácia Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]Destinatário(s): Rdo A Original de Teresopolis Farmácia Ltda, Rte Carla Roberta Carmo florTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00530-2008-531-01-00-7 - RTRte: Maurício Caetano Lourenço [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Rdo: Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Rte Maurício Caetano LourençoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00341-2008-531-01-00-4 - RTRte: Ademir Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Rdo: Marcelo Faria de Morais [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Ferreira, Rdo Marcelo Faria de MoraisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00336-2008-531-01-00-1 - RTRte: Bianca da Silva Freitas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca da Silva Freitas, Rdo FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00058-2008-531-01-00-2 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva, Rdo Viacao Dedo de Deus LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00034-2008-531-01-00-3 - RTRte: Paulo Vieira de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Vieira de Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pestana Fermiano [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rte Renata Pestana Fermiano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geser Teixeira Pires [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao) [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao), Rte Geser Teixeira Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio da Rocha Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Antonio da Rocha Cruz, Rdo Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reny Carlos Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Regis Alain Joel Vermeulen [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regis Alain Joel Vermeulen, Rte Reny Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Almeida Figueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Almeida Figueira, Rdo ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson de Souza Zimbrao [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Novo Estada Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Novo Estada Ltda, Rte Denilson de Souza Zimbrao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nancy clemente Marques [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos, Rte Nancy clemente Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Gomes Zimny, Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walace da Silva Macedo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Por do Sol de Teresopolis [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Por do Sol de Teresopolis, Rte Walace da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacir da Silva Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir da Silva Junior, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda, Rdo Viacao Primeiro de Marco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-531-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Anderson ramos de Almada [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lojas Citycol S/A [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Anderson ramos de Almada, SPDO Lojas Citycol S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Paula Bastos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: Marchese Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marchese Comercio de Gas Ltda ME, Rte Vinicius Paula Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Rte Nazare da Conceicao Simas Brigido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Almeida [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alzira de Olinda Falcao, Rte Elisangela de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Almeida [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alzira de Olinda Falcao, Rte Elisangela de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno Villalba [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno Villalba\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nascimento dos Santos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nascimento dos Santos, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Roberta Carmo flor [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRdo: A Original de Teresopolis Farmácia Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Original de Teresopolis Farmácia Ltda, Rte Carla Roberta Carmo flor\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Caetano Lourenço [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRdo: Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Rte Maurício Caetano Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Faria de Morais [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Ferreira, Rdo Marcelo Faria de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca da Silva Freitas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca da Silva Freitas, Rdo FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vieira de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vieira de Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 601809"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02229-2001-342-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: VICENTE PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO, RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, bem como que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608050"
                            ],
                            "608051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02421-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lopes de Assis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: MCE Sul Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lopes de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto a segunda ré e improcedente quanto a primeira. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02439-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alertino Constancio [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alertino Constancio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vitor Moreira [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vitor Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02937-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Antonio Lins da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Antonio Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-342-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Jose Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Marinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01882-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Regina de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilsa Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Regina de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02588-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03479-1996-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ANTONIO E ALMEIDA HOTEL LTDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o pedido de declaraçõa de sucessão processual, fls. 195, intime-se o autor a vir com as alterações contratuais, acaso existentes, referente ao ato constitutivo da ré originária, fls. 32/35, e os atos constitutivos e possíveis alterações inerentes à sociedade empresária referida pelo Sr. Oficial às fls. 188v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02297-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dantas Cardial [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Edson Dantas Cardial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PAULO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RESENDE, Rte VICENTE PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03805-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Rodrigues Barbosa, Rdo Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03084-2006-342-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Zamluti da Cruz [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tanous Karam [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernanda Zamluti da Cruz, Egdo Tanous Karam\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.C.A Ferrovia Centro Atlantica S.A., Rte Hamilton Francisco, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Miguel dos Santos Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02859-2005-342-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Lidelba de Oliveira Cruz [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Roberto Claudio Gomes Figueira (OAB: RJ 65911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidelba de Oliveira Cruz\r\n\r\nAnte o teor de fls. 79/80 e fl. 90, intime-se a parte autora a vir co certidão de dependentes do finado obreiro Geraldo habilitados perante o INSS, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Portilho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00173-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00280-1998-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVISON DO CARMO CUNHA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRdo: Win De Volta Redonda Eletronica Ltda, Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Marinete Andre Cruz [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nReu: Real Volta Redonda Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Andre Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Moreira Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03629-2005-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Tome da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria Modasa [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tome da Silva, Reu Padaria Modasa\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 04/08/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01900-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Judith Rodrigues Camelo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Moises Veltman Caldeira ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moises Veltman Caldeira ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ranfei Pinto Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01872-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISAQUE FONSECA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAQUE FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00630-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Juvenal da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00690-2002-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR BATISTA [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAARTEC DE BARRA MANSA MONTAGENS E INST LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR BATISTA\r\n\r\ncomparecer a Secretaria para retirada de certidão de habilitaçao perante o juízo falimentar. \r\n\r\nId: 608051"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "608046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00705-2008-343-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda.A/C. Sócio Agildo Calina, Rdo: Agildo Calina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nVir com mais uma cópia da Inicial, em 05 dias. \r\n\r\nId: 608046"
                            ],
                            "597349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2007-343-01-00-3 - ADIVAut: Jose da Silva [Adv. Marinet Ouverney (OAB: RJ 75371 - D)]Reu: Fazenda Santa Helena [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Fazenda Santa Helena, Aut Jose da SilvaEspecificar outras provas que pretendam produzir em 08 dias, justificando-as, vindo desde já com os documentos que tencionam juntar, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT Processo: 00722-2007-343-01-00-6 - RTRte: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]Rdo: Maritima Seguros S.A. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Antonio Nogueira, Rdo Maritima Seguros S.A.Ter ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito o Dr. Alexandrre P. de Oliveira. Processo: 01364-2007-343-01-00-9 - ADIVAut: Jose Pastor Miguel [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Reu: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00767-2007-343-01-00-0 - RTRte: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rdo Viação Pinheiral Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Viação Pinheiral Ltda e Município de Volta Redonda. E Procedentes em parte em face de Viação Agu lhas Negras Ltda. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01479-2007-343-01-00-3 - RTRte: Joao Batista Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista GuimaraesVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 00767-2007-343-01-00-0 - RTRte: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Luis Carlos Martins, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01512-2007-343-01-00-5 - RTRte: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01536-2007-343-01-00-4 - RTRte: Maria da Conceicao Dias [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Beatriz GamaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00077-2006-343-01-00-0 - RTRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de fls. 260/263, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 01573-2007-343-01-00-2 - RTRte: Vania Bezerra dos Reis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda., Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157) [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]Destinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157), Rte Vania Bezerra dos ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00379-2006-343-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo ainda, a 2ª reclamada, contra arrazoar o RO da 1ª Reclamada .Processo: 00412-2006-343-01-00-0 - RTRte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias., devendo ainda, contra arrazoar o RO da 1ª Rda. .Processo: 01585-2007-343-01-00-7 - ADIVAut: Delourdes Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]Reu: HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Aut Delourdes Aparecida da SilvaVir com o depósito da diferença dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Processo: 01599-2007-343-01-00-0 - RTRte: Agnos de Assis Moises [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Pneuscar Recauchutagem Ltda.Destinatário(s): Rte Agnos de Assis MoisesVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01713-2007-343-01-00-2 - RTRte: Luciana Aparecida Silva Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: T. N. Feliciano Salao de Beleza MEDestinatário(s): Rte Luciana Aparecida Silva GomesTer ciência que foi indeferido o pleito de fl. 31, bastando levar uma cópia do ofício à DRT. .Processo: 01606-2007-343-01-00-4 - ADIVAut: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Francisco de Oliveira, Reu Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBMTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00240-2008-343-01-00-7 - RTRte: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Rdo: Alex Rivo Carvalho de Almeida, Rdo: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda.Destinatário(s): Rte Wallace Ferreira Lima de AlmeidaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito o pedido G. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 01ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 02ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01638-2007-343-01-00-0 - RTRte: Paulo Domingos Albino da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda., Rte Paulo Domingos Albino da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00693-2007-343-01-00-2 - RTRte: Peterson Melo da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda.Destinatário(s): Rte Peterson Melo da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-343-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Marinet Ouverney (OAB: RJ 75371 - D)]\r\n\r\nReu: Fazenda Santa Helena [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fazenda Santa Helena, Aut Jose da Silva\r\n\r\nEspecificar outras provas que pretendam produzir em 08 dias, justificando-as, vindo desde já com os documentos que tencionam juntar, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRdo: Maritima Seguros S.A. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Antonio Nogueira, Rdo Maritima Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito o Dr. Alexandrre P. de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-343-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Pastor Miguel [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nReu: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Viação Pinheiral Ltda e Município de Volta Redonda. E Procedentes em parte em face de Viação Agulhas Negras Ltda. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Guimaraes\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Martins, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Dias [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Beatriz Gama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 260/263, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nQuebra Processo: 01573-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Bezerra dos Reis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda., Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157) [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157), Rte Vania Bezerra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo ainda, a 2ª reclamada, contra arrazoar o RO da 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias., devendo ainda, contra arrazoar o RO da 1ª Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-343-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Delourdes Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nReu: HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delourdes Aparecida da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da diferença dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agnos de Assis Moises [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnos de Assis Moises\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01713-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Aparecida Silva Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: T. N. Feliciano Salao de Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o pleito de fl. 31, bastando levar uma cópia do ofício à DRT. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Oliveira, Reu Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Rivo Carvalho de Almeida, Rdo: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido G. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 01ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 02ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Domingos Albino da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda., Rte Paulo Domingos Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Peterson Melo da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peterson Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597349"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL No 29/08\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em observância ao disposto na Resolução TSE no 22.579 (Calendário Eleitoral - Eleições de 2008), foram indicadas as pessoas abaixo discriminadas para compor as Juntas Eleitorais destinadas à apuração de votos no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2o). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, lavrei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente em exercício.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO DO EDITAL Nº 29/08\r\n\r\n1ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n1ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA MANGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nMAURO SALES DO AMARAL\r\n\r\nOSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA\r\n\r\n2ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n2ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNEWTON DUNHAM NETO\r\n\r\nKATIA REGINA ARAUJO DE MIRANDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDENIZE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA VALERIA SANTOS CAFEZEIRO\r\n\r\nSARAH NEVES FRANCHI\r\n\r\n3ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n3ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREGINA LUCIA MADUREIRA YUNES\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCOS ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA LUCIA BRANT FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVA\r\n\r\n4ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n4ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANÇA E SILVA\r\n\r\nMARCIUS FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nGISELA MONASTERIO BASTOS BORGES\r\n\r\n5ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n5ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDRE WILSON ALVES CAMODEGO\r\n\r\nMARCOS VALERIO VELUDO BENTO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nJOSE RONALDO DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCELSO ESCOBAR PINHEIRO\r\n\r\nFLADEMIRO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFFONSO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n6ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n6ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA HELENA CALHAU LARDOSA\r\n\r\nCLEA CORREA DE MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nZELMA GOMES SANTOS\r\n\r\nDEISE DANTAS LIMA\r\n\r\n7ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n7ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MÔNICA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCAETANO JOSÉ SIGNORETTI\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nSONIA MARIA ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELSON MANOEL DA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nSONIA REGINA REIS PEREIRA\r\n\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n\r\nANGELA RUTH FERREIRA\r\n\r\nMARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT \r\n\r\n8ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n8ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA IGNACIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nHELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA\r\n\r\nFRANCISCO GENARO MIRAGLIA\r\n\r\nANA LUCIA SALERNO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSELMA REGINA BRAGA FERRAZ\r\n\r\nCLAUDIA PORCIÚNCULA DE MORAES\r\n\r\nMARILDA DE LIMA NUNES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SEABRA DA SILVA CASCAIS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SALERNO SANTOS\r\n\r\n9ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n9ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREBECA MELO CORREIA\r\n\r\nMARIA HIGINA SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\nKATIA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\nJORGE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO WAGNER CARUSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ABREU\r\n\r\nLEONARDO LOUZADA\r\n\r\n10ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n10ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nKARINE VIANNA CARMO GALIINDO\r\n\r\nJOSE LEOCADIO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nEDUARDO DI BLASI\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SERTORIO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS ALVES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n11ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n11ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIDNEY COPPOLA\r\n\r\nDEYZE GAGLIANONE DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALAUIR TEODORO\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n12ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\n13ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n13ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nMANOEL QUERINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADILSON CASTRO ROSA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n14ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n14ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nELAINE LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWAGNER FERREIRA LOPES LANDEIRA\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n15ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n15ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS EDUARDO DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nAIDIR DE ALMEIDA CÂMARA\r\n\r\nCRISTINA VELASCO GUERRA\r\n\r\nCREUSA ANGELICA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODOLFO DOMINGUES PINTO\r\n\r\nOSMAR ALVES DE LUCA\r\n\r\nROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ REIS DOS SANTOS\r\n\r\n16ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n16ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA DE MELLO LIMA\r\n\r\nMOISÉS CAC\r\n\r\nADAUGOBERTO SOARES DE PINHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREGINA PAULA CARDOSO PEDREIRA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTA DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\nHOMERO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPEDRO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n17ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n17ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO SOUTO CUNHA\r\n\r\nMARIALDA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO POLINELLI\r\n\r\nSILVIA NINITA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nISAURA GEDEÃO DE OCTAVIO PINTO FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nJUSSARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNEY VIANA DE SANTANA\r\n\r\nANDRE MOSKAL DANEMBERG\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n18ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n18ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOAO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWILSON NEVES\r\n\r\nJORGE NEMESIO DE SOUZA\r\n\r\nHELIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nHELIO BOCATER JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA ALICE PINTO BALIU\r\n\r\nANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER\r\n\r\nMARCOS CARVALHO CHACON\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO BALIU\r\n\r\nGRACE ABBUD SAFADY\r\n\r\n19ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n19ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DE LOS DOLORES JOSEFA FERNANDEZ FERREIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ POURRE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA LÚCIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUCILIA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n20ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO LOURIVAL FERNANDES DANTAS\r\n\r\nUBIRAJARA NASCENTES ALVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO DE SOUZA\r\n\r\n21ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n21ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BESSA PINTO\r\n\r\nMARCIA MOREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO SOARES\r\n\r\nVANIA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n22ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n22ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVALDETE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\nLEILA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nERIKSON CAMARA GOMES\r\n\r\nERILANDE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSANDRA XAVIER PINTO\r\n\r\n23ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n23ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMICHAEL DUARTE GOMES\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nOLGA HENRIQUES CABRAL\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n24ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n24ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO PROTES ELISIARIO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROGERIO MARQUES ROSA\r\n\r\nLETICIA JANOTTI\r\n\r\n25ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n25ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\nANDRÉ LUZ COELHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE AMADO RIBEIRO\r\n\r\nREGINALDO CORREA PIRES\r\n\r\n26ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n26ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMIRIAM NIEVA\r\n\r\nFERNANDO ESPINDOLA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nELIZABETH EUGENIO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nADILSON DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVANIA ROSANGELA MACHADO\r\n\r\nAMELIA APARECIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\nVANIA FERRE GOMES\r\n\r\nRILDO PACHECO BREDER\r\n\r\nCICERO VALERIO DA MOTA FONSECA\r\n\r\n27ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n27ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nCHRISTIANE GAIDZINSKI\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILMARA CRISTINA DIAS DE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nANDRÉ CUSTÓDIO DA FONSECA\r\n\r\nJOANNA OLÍVIA PAIVA DE ALENCAR LEITE\r\n\r\nARIELLY FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE MOURA SABOYA\r\n\r\n28ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n28ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCATARINA IMACULADA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GAMA\r\n\r\nHERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA DUARTE GODINHO\r\n\r\nATAGIBE MASSACESSI BARBOSA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nWILSON TADEU MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nJOSÉ BENJAMIM BARROS RIVELLO\r\n\r\n29ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n29ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANSELMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nFATIMA REGINA ARRISCADO RIBEIRO\r\n\r\nNEY GUIMARÃES FARAH\r\n\r\nRANDOLFO DE ANDRADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANTONIO ANDERSON PACHECO\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nARMANDO SPÓSITO MARTINS\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n30ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nVERA LUCIA AFONSO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n256ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELA DA SILVA\r\n\r\nSHIRLEY CRISTIANE CESANA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n31ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n31ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA WATOL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nLIGIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES GASTÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJANETE AZEVEDO\r\n\r\nGLAUCIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nCARLOS LACERDA CABRAL\r\n\r\nANA MARIA ROSA CAMARINHA\r\n\r\n32ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n32ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCIRA GOMES MARTINEZ\r\n\r\nGILMARA ZANIBONI DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALAÉCIO PANTALEÃO DE MOURA\r\n\r\nWILSON GOMES JASMIM\r\n\r\nMARIA TEREZA NETO PINTAS\r\n\r\nLAISA PORTO CONDE\r\n\r\n33ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n33ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nGENILSON FARIA BUZZI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALCIMAR LANES DE ANDRADE\r\n\r\nJAIRO DE FARIA BARROS\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n34ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDENISE BRANDÃO TOSTES LETIERE\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nCIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO\r\n\r\nMÁRCIO EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADALBINO MAIA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nROSA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n257ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSENI PAIXÃO MAIA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEI RODRIGUES REIS ARAÚJO\r\n\r\nLANA CRISTINA CORTAT\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FULY\r\n\r\nMARILANE DA SILVA COELHO\r\n\r\n35ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n35ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS BRAGA DA SILVEIRA\r\n\r\nHERACÍLIO LANHAS SANTARÉM\r\n\r\nALTAIR HENTZY JÚNIOR\r\n\r\nOTÁVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA IGNÁCIO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n36ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DRA. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nODETE SOLANGE MACEDO VITAL\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRASSAS ALVES DE RESENDE\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDAURIMAR MARIA GOMES DE SIQUEIRAA\r\n\r\nMARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA \r\n\r\nGEISA DA SILVA CAPISTRANO\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCÃO\r\n\r\nDAISI APARECIDA BASTOS SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n37ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n37ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA PENHA LOPES\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA AMARAL\r\n\r\nALICE PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIEGO GAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAX RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nDAIANA ERNESTO ABREU\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLECY PONTES CAMPOS\r\n\r\n38ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n38ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO NEVES\r\n\r\nFRANSCISCA VALERIA VIDAL\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nVANDERLEIA MENDES CANTO\r\n\r\nILKMAR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIMENTEL\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n39ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n39ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSSELINE DE CARVALHO NEVES\r\n\r\nCLAUDICÉIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO\r\n\r\nSEBASTIÃO MOYSES DA SILVA LUZ\r\n\r\n40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n40ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) AMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSSIMAR CAIAFA\r\n\r\nCRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nIVANETE DA SILVA TEPEDINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRONILDO SILVA FURTADO\r\n\r\nLAETE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGISELLE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DE BARROS COUTINHO\r\n\r\n40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n258ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARA GRUMBACH MENDONCA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPETERSON SHERMAN MENDES MELLO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA INES LOPES\r\n\r\nCLEBER GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS INES LOPES\r\n\r\nKELY CRISTINA XAVIER FERNANDES\r\n\r\nAILSA HENRIQUE\r\n\r\nANDREIA FONTES CESARIO PANOEIRO\r\n\r\nCINTIA DE SOUSA MARCOLINO\r\n\r\n41ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n41ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIAS BARROS MUNIZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMILLENE LASNEAU DIAS MEDICI\r\n\r\nMORENO RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nKRISNAYAN DE CASSIA DOS REIS GOMES\r\n\r\nMAICO QUINTAO MOTA\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\n42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n42ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) HEVELISE SCHEER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA MARTHA NEVES CONSIDERA\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n43ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n43ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\nWALTER GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARIA HJELENA SOUSA VIDAL\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ROSA DE CASTRO\r\n\r\nBÁRBARA ESTANISLAU FIALHO\r\n\r\nHANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES POLI\r\n\r\nFRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n43ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n259ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LEONARDO GRANDMASON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nHUGO JOSÉ DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FRANGILO GONÇALVES\r\n\r\nDIRCINHA OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA LINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DUTRA LUZ\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BENDIA MARTINS\r\n\r\nFILOMENA LÚCIA RIDOLPHI\r\n\r\nRALPH NUNES FIGUEIRA\r\n\r\nPRISCILLA DE FÁTIMA SILVA ROCHA\r\n\r\n44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n44ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\nISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR\r\n\r\nDANIELA JULIO CORDEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BEZERRA FILHA\r\n\r\nELIZABETE NOVO SHALON DE QUEIROZ\r\n\r\nANTONIO JOSE MARQUES DE SA\r\n\r\n45ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n45ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CALDEIRA\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA NONATO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES DE MORAES\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDULCINÉIA DE CASTRO FUMIAN\r\n\r\nADEMIR PAULO CHRISSÓSTOMO DAS VIRGENS\r\n\r\nCÁSSIA MARIA BIZARRO FORTINI\r\n\r\nLÚCIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nMARIA OTÍLIA CELSO\r\n\r\n46ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n46ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANE GOMES GRAÇA\r\n\r\nLEO MANSO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO\r\n\r\nFELIPE BENTO DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n47ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n47ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DELESPOSTI\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\nDENISE MELLO DIAS GOMES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMYLENE ANTUNES DE BARROS\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA PENA\r\n\r\nLECTICIA CRUZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHELICIANI VILAMARCONI DA SILVA OLIMPIO\r\n\r\nELIANE PINHO DA SILVA ANKLAN\r\n\r\n48ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n48ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJULIANA COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPPORT SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCAROLINA CORRÊA TUÑAS\r\n\r\nSERGIO ESTEVES ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nEDNA MARIA CLARO VARGAS\r\n\r\n48ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n260ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVERA LÚCIA MATOS\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\nJULIO CESAR FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\nIACI VIDAL DRAIA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS LEAL PIRES\r\n\r\nLETÍCIA MARIA CARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA ABREU\r\n\r\n49ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n49ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABDALA GREMIAO\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nANTÔNIO CLÓVIS NARA RAMOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nANDERSON LOPES DE SÁ\r\n\r\nUEMERSON MARTINS FRAGA\r\n\r\nMARÚCIA MEDINA CALVÃO\r\n\r\nKRISNA FRANCO DE SÁ RIZZO\r\n\r\n50ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n50ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLA SILVA CORREA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCINEA PEREIRA DO AMPARO\r\n\r\nDANIEL SECCO FERREIRA E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\nMONICA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n51ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n51ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAUMAS PEREIRA\r\n\r\nAILTON FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATO FREITAS TUCHE\r\n\r\nEDILSEA ATAIDE ROCHA\r\n\r\n52ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n52ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOHN CLARK CARMONA DE FIGUEIRO\r\n\r\nSIMONE RAMOS SALOMÃO GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNILMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJEANIE RIBEIRO LINHARES\r\n\r\n52ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n261ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LEONARDO TELES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALBERTO LUIZ NEVES FEIJÓ\r\n\r\nANDRÉ ANDERSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nÉBER ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nROSINÉLIA GOMES COELHO\r\n\r\n53ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n53ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSUELI TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSANDRA DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO CELSO DA CÂMARA\r\n\r\n54ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n54ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAQUELINE ALVES GODINHO\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVAGNER SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES FERREIRA\r\n\r\n55ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n55ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) EUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nCRISTINA DE ABREU MACHADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDICEA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nIZOLINA RANGEL DIAS\r\n\r\n56ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n56ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\nANTONIO FLAVIO ROSA\r\n\r\nVERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\nHELOISA PIRES THOMÉ\r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ GUARIENTO\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES MATHIAS\r\n\r\n57ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n57ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNICE CANANEA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA COUTO GAMA\r\n\r\nCOSME DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDICLER COSTA ROSA\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA HERRERIAS\r\n\r\nADONIS DE HOLANDA VASCONCELOS\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\nDENIELE CHAVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n58ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDOJOSÉ DE PAULA WERNECK\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDAVID DA COSTA LIMA\r\n\r\n59ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n59ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA MORORÓ\r\n\r\nMARIA CLARA FRANCESCONI BULCÃO IZUMI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIMARA IZZO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nIVAN MARTINS DO VALLE\r\n\r\n60ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n60ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA\r\n\r\nGUSTAVO CORÉ QUEIROZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOELSON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n61ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n61ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEDMEA CRISTINA CORDEIRO BARROZO\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES PITEIRA\r\n\r\nVERA LUCIA LANGONI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCERIS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNOEL DOS SANTOS\r\n\r\nGISELLE SILVA BASTOS DE MELLO\r\n\r\nANDERSON VIEIRA BASTOS\r\n\r\n62ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n62ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\nGRACIANA QUINTANILHA JANOTH\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVA\r\n\r\nNILSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MARTINS LEITE\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n63ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n63ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\nTHIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS SARAIVA\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n64ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCEMI PINHEIRO SOARES\r\n\r\nTAYMARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nDIEKSON PINTO SCARDINE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJUNILHA DOS SANTOS TULER\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nSELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\n65ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n65ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ SIMÕES CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSUELI MELO CORREA DA SILVA \r\n\r\nCARMEM LUCIA BARCEL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA ABREU PONCIO\r\n\r\nSIDNEIA BARBI MAGALHÃES\r\n\r\n66ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n66ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEIDIANE SILVA MARTINS\r\n\r\nEDER REIS COELHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFÁBIO LUIS DA SILVA GOMES\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n67ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n67ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALESSANDRA DA NATIVIDADE POTENTE\r\n\r\nOLGA MARINHO PAIVA\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO DE MOURA SABOYA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTABATA POLEZE FIGUEIREDO\r\n\r\nALINE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nELY DE SOUZA\r\n\r\nROSEMERE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nMONIQUE DE MELLO CRUZ\r\n\r\n68ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n68ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FABIO DUTRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIRANY SUINDARA DA SILVA ROMLING\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FARIA SANT'ANNA\r\n\r\nALCI JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n69ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n69ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEMÉTRIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\nMARLUCE PAULA DE SOUZA VELASCO RIBEIRO\r\n\r\nNEIDA PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGISELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nADRIANO LUZ DA SILVA\r\n\r\nWALTER MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDELACY DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\n70ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n70ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGUI APARECIDO IZOLANI\r\n\r\nALAN CAMPOS SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MARINHO\r\n\r\nMAURO MALCON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nCHARLES DA SILVA BUENOS AIRES\r\n\r\n71ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n71ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA DIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nENOI GOMES DA SILVA VIANNA\r\n\r\nPATRICIA MORAES\r\n\r\nMARTHA SOBREIRA NETTO ANDRADE\r\n\r\nIVANA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n72ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n72ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) REGINA LÚCIA PASSOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIO EUGENIO DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nSIOMARA PESSANHA DE MENDONÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWANEY DIAS DE MELO\r\n\r\nVANIA MARIA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n73ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n73ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFAUSTO RICARDO ÁVILA\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO COSTA REIS\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n74ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n74ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DENISE SALUME AMARAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\nANGELA SILVESTRE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nROSI CARREIRO\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVITOR SALVADOR MESSIAS\r\n\r\nCÉLIA CONDÉ XISTO\r\n\r\nRIECY PENNA FILHO\r\n\r\nMILENE CARREIRO\r\n\r\nMARCIA ROCHA CARREIRO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n75ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n75ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNÁDIA CRISTINA BARBOSA PRATES\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO GOMES JÚNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS CHERENE JASSUS\r\n\r\n76ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n76ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU\r\n\r\nALZIMAR CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nROSANA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nDILAMÁRCIA MACIEL PEIXOTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJANETE CONSTÂNCIO CHAGAS\r\n\r\nCRISTIANE AZEREDO ALVES\r\n\r\n77ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n77ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RICARDO ROCHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDJALMA DA ROCHA VAZ NETO\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FULY\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA GALVÃO\r\n\r\n78ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n78ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTINA FONSECA ROHR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIVO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nINACIA MARIA SILVA BARCELOS\r\n\r\n79ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n79ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nFRANKLIN JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nELSON DE LUNA FREIRE\r\n\r\nALUISIO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\nTOMAZ GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nLEIDIANE RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\nDIVINO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDALVIM BOTELHO FREIRE\r\n\r\n80ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n80ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO SANTOS CHAVES\r\n\r\nVERA CRISTINA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nJAIRO IGNÁCIO SILVA\r\n\r\nIZANDRO MUNIZ MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARINA ANGÉLICA LIMA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nALBERTO JORGE DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nANGEISA DA ROCHA LOUREIRO\r\n\r\n81ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n81ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO IMBUZEIRO DE SÁ\r\n\r\nGEOVANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROMEU FERNANDO SCHVENCK\r\n\r\nPAULO FERNANDO DELGADO\r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nELTON RIBEIRO\r\n\r\n82ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n82ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nMARILIA BISPO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nMARIZE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOÃO BISTENE DUTRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNIZETE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nADRIANA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nMARISE OZELLA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nMARCIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LOPES LEITE\r\n\r\n83ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n83ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELLEN CATIA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nALINE DE PAULA\r\n\r\n84ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n84ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONEL ADRIANO FERREIRA\r\n\r\nEMILIO DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIURI SOUSA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n85ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n85ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGISELE LAGO\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO VILLAÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n86ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n86ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADILSON ROGERIO BAPTISTA BUENO\r\n\r\nJORGE LUIZ VALLE\r\n\r\nELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nANTONIO SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPAULA EMERITA DE ARAUJO VAQUEIRO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nVALERIA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nVALERIA LENI SIMOES DIAS\r\n\r\nSABRINA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n87ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n87ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCELIMAN CARDOSO HARDUIM\r\n\r\nVERÔNICA MODESTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA SUELI DA SILVA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLAUCIA SILVEIRA DOS SANTOS DE AMOEDO\r\n\r\nROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA JARDIM\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA KNUPP\r\n\r\n88ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n88ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MEIRELLES MURRAY\r\n\r\nVANESSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA MENDES\r\n\r\n89ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n89ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DR. MANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIMONE SOARES DA COSTA DE SALES\r\n\r\nDIANE CRISTINA COSTA RIBIERO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBRUNA BRAGA FRANCO BARBOSA\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA MOTA\r\n\r\n90ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n90ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA PERPETUO S H CARVALHO\r\n\r\nMAISA BICHARA\r\n\r\nALVARO WILLIAM GARCEZ\r\n\r\nFRANCISCO ERNESTO LAIBER\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJACQUELINE LEITE DE LIMA\r\n\r\nELAYNE MILER DA COSTA\r\n\r\nRANIERI DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCK VITORINO ESMERALDO\r\n\r\n91ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n91ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO\r\n\r\nBIANCA MOTA VENEU\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTARCISIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR\r\n\r\nTABATA AMORIM DE CAMPOS\r\n\r\nJULIANA BOARETTO AVILA\r\n\r\nJOSE PAULO CAETANO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n92ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n92ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\nJOÃO RAPOSO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\nAMAURI LIMA JUNIOR\r\n\r\nREYLA MARIA TERRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS KUNITOSHI FUKUCHI\r\n\r\nANDREA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n93ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n93ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\nLEONARDO LINCOLN LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nELIZABETH BORGES MORAES\r\n\r\nJEANE ROCHA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n94ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n94ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nNEUZA MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nKATIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n95ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FABÍOLA COSTALONGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nQUINTINO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nROSANE DUTRA BORGES\r\n\r\n96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n96ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOÃO CARLOS FONSECA ALBERTO\r\n\r\nMARCOS CARRERETTE PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN\r\n\r\nDENIZE QUINTAL ALVARENGA\r\n\r\n97ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n97ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\nAFRANIO TERRA TAVARES\r\n\r\nMONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\nPATRICIA VELASCO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSANA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nJOSE ALBERTO BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nMAXWEL ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMAURO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nGENESIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n97ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n262ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA GOMES\r\n\r\nRAMON JOADNER BARROSO SOUSA\r\n\r\nMARCELO LUIS JORGE FARIA\r\n\r\nLEANDRO SILVA SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBRUNO CORREA GOMES\r\n\r\nMARIA MARTA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJEAN WERNECK BASTOS\r\n\r\nIZABELA ARAUJO MARCELO\r\n\r\n98ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n98ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DR. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BELISÁRIO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA\r\n\r\nIONIL GONÇALVES DO ROSÁRIO\r\n\r\nAMARO PESSANHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO\r\n\r\nMARCOS LUIZ TAVARES\r\n\r\nELIO SARDINHA JÚNIOR\r\n\r\nADAÍSA PAES VIANA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n99ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n99ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\nHELAN DA SILVA SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANTONIO JOSE LEITE GONDIM\r\n\r\nAMARILDO DE CARVALHO HENRIQUES\r\n\r\nROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n\r\nTIMOTEO PINTO DA SILVA\r\n\r\n100ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n100ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MÁRCIA ALVES SUCCI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELLE SÁ E GAMA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATRÍCIA LANDIM RISCADO\r\n\r\nFERNANDA DE SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n101ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n101ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART\r\n\r\nTELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nAFONSO CELSO DA SILVA ALVES\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO\r\n\r\n102ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n102ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLÍCIA MARIA CARVALHO SERAFIM\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEEMIAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n103ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n103ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDANIELE CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nMARIA EULALIA FREIRE\r\n\r\n104ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n104ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALINE PINTO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADRIANA INÊS FIRME VIEIRA\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO CAFFARO RODRIGUES\r\n\r\n105ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n105ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\nSYMONE SANTIAGO NOVELLINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA\r\n\r\nELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\nMIHARU WATANABE MOREIRA\r\n\r\n106ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n106ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) KEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJENNIFFER CORREA DE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nANA MARIA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS FERRAZ\r\n\r\nRICHELE JACURU FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIÂNGELA LANES PEREIRA\r\n\r\nALINE ORNELLAS MACHADO\r\n\r\n107ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n107ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nPAULO JOVIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO\r\n\r\nADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLENITA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\nADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CLÍMACO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA MATTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n108ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n108ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\nERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARGARIDA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSILENE DA SILVA PEDRO\r\n\r\n109ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n109ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SANDRO DE ARAUJO LONTRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ\r\n\r\nWALTER PEREIRA\r\n\r\nCARLOS JOSE FIORETTI BENTO\r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTANIA THEONILA LERNER\r\n\r\nROSILANE BARCELLOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCRISTIANI OLIVEIRA SANTOS PAULA\r\n\r\nANGELA DE AGUIAR ADAMIS\r\n\r\n110ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n110ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS\r\n\r\nDANILO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nALINE PICINATTO ROSA\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOREIRA SILVERIO DE LIMA\r\n\r\nJOSELITO DA COSTA MENDES\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nNIDEILSON SANTANA SOARES\r\n\r\n111ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n111ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LÚCIA TOZZATO DA SILVA\r\n\r\nFÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ALVES MOREIRA\r\n\r\n112ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n112ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEONICE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPATRÍCIA PICANÇO DUTRA\r\n\r\nINÁRIA CECILIA VENANCIO WERNECK\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nJOELMA SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nROGÉRIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\nJOSÉ WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n113ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n113ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MÁRCIO QUINTES GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO FALCAO\r\n\r\nCARLOS JOSE PONTES VILLAS BOAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA IVO DA SILVA\r\n\r\n114ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n114ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO FIRMINO MEIRELLES DE PAULO\r\n\r\nNILTON EVANGELISTA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWALDELEU BRITO\r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nLASZILO CANDIDO\r\n\r\nEUSTÁQUIO CIR NUNES COELHO\r\n\r\nANTONIO TORRES VON PINHO\r\n\r\n115ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n115ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nFERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO\r\n\r\nNILSON GUEDES DE FREITAS\r\n\r\nENIO SILVEIRA LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROGERIA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nREGINA EDNA SEABRA MODESTO\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO REBELLO GOMES\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n116ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n116ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLILIANA PEREIRA MARINAS\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHÕES ARCENIO\r\n\r\nMARIA MADALENA CANHÃ AFONSO\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA LÚCIA BENEVENUTO PORTO\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nFRANCISLEI DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIANA PEREIRA\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\n117ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n117ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M DOS SANTOS\r\n\r\nERASMO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nSYLVIO MARIOSO\r\n\r\nULISSES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVICENTE PAULO S P SOARES\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES F LEITE\r\n\r\nROSANA DANIEL DA C R LEAO\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA C GALLO\r\n\r\nANDRE LUIS ORMOND\r\n\r\n118ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n118ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO FELIPE SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DAS VIRGENS\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS MARQUES\r\n\r\n119ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n119ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DO CARMO PANZA DE PAULA\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLÉLIO LISSONGER FILHO\r\n\r\nJORGE MURILO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n120ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nCARMEN LÚCIA LOBO DE MENEZES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ DIAS FILHO\r\n\r\nSUELI BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n121ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJUSSARA RÉGIS DA CUNHA\r\n\r\nJOSÉ BARDUZI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGRACE MARIA DE BRITTO\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA CALDEIRA ENGEL\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA PUSSENTE\r\n\r\n122ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n122ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) NADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVALDENYR SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nULISSES MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nGRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN\r\n\r\n123ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n123ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARCIA\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nROSILENE FERNANDES BOUSQUET\r\n\r\nEDSON GALEÃO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDÍRIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nVANESSA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nBENESVALDO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nTANIA MARIA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\nNILTON NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n124ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n124ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMOISÉS CHAVES COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nROBERTO BERMUDES CAEIRO\r\n\r\n125ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n125ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA AD SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAXWELL XAVIER\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA FERREIRA AMORELLI\r\n\r\nMARILIA FERREIRA AMORELLI\r\n\r\n126ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n126ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSHEILA LUCINDA LEITE DE TORRES\r\n\r\nRODRIGO BARRETO MADALENA\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ FRANÇA DE ANDRADE\r\n\r\nALINE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LAROSA\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRENE VASCONCELOS NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nJORGE CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nAMILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n127ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n127ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CELIA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\nMARGOE BATISTA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS LEITE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER ROSA\r\n\r\nALINE MIRANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n128ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n128ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELLEN DA SILVA PINTO\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE DE RAIMUNDO\r\n\r\nFABIO LUIZ VEIGA GUINDANE\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRONALDO MATTOS D'AVILA\r\n\r\nALEX DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nGEILSON AIROSA FIGUEIREDO\r\n\r\nBRUNO LEONARDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nROBSON LUIZ DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n129ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n129ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULO ASSED ESTEFAN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO FARIA\r\n\r\nÉDINA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO PINTO PESSANHA FILHO\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\n130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n130ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJEFFERSON PELEGRINO SIQUEIRA\r\n\r\nREGINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nALLINE ROCHA BATISTA\r\n\r\nIRENE ROSA GAGLIANO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE CERQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nMANUELLE PESSANHA RANGEL\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\nEBRAIM AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMAYARA FREIRE RIBEIRO MORAES\r\n\r\n131ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n131ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMANOEL DA SILVEIRA\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA VELLOSO NETTO\r\n\r\nALEXSANDER FURTADO ALVES\r\n\r\nPEDRO PAULO GAMA BENTES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE VASQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nSERIZÊ MONÇÃO DIAS\r\n\r\nITAELIO JOSÉ VITORINO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA FORSTER\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO ROCHA FILHO\r\n\r\n132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n132ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO\r\n\r\nFERNANDA PERALVA PINHEIRO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LAURO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nJUAREZ AZEVEDO SOUSA\r\n\r\n133ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n133ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJUAREIS JOSE CARDOSO\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n134ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n134ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nJOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGLICIA LOPES ECARD\r\n\r\nANGELA MARIA NUNES CHARDELI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMICAELE DE JESUS LIMA\r\n\r\nANDERSON LUIZ ARAUJO\r\n\r\nMARCELO COUTO JARDIM\r\n\r\nGEISA VERDAN DA COSTA\r\n\r\nEUGENIO DO LIVRAMENTO LIMA\r\n\r\n135ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n135ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADELAIDE REGINA MODESTO\r\n\r\nRICARDO HORACIO FREIRE WILLEMAM\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABRICIO MAGNO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA MARQUES\r\n\r\n136ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n136ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELINAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n137ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n137ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DR. EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEONARDO CORREA BATISTA\r\n\r\nZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nLIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nDAVI FEIJÓ DO NACIMENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS CASTRO DE MELO\r\n\r\n138ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n138ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCOSME SILVA PEREIRA\r\n\r\nRICARDO GOMES HONORATO\r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRUTE DA SILVA BRITO CARVALHO\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nWANDERSON RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDI LUIZ DA SILVA\r\n\r\n139ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n139ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MULLER PERES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO VENICIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLI AZEVEDO PAPA\r\n\r\n140ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n140ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARGARETE MARIA MARTINS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BRITO ROCHA\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURTT\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATO SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nROHNY DA CUNHA ANTUNES\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nMARILENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n141ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n141ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA LARA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nADEMIR CARARINE DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILDA BRITO COELHO SOARES\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLENECI PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA LOPES MONZATO\r\n\r\nADILSON AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n141ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n263ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) HEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ\r\n\r\nMARIA JOSÉ MANHAES RESENDE DA SILVA\r\n\r\nMARIA EMÍLIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILDIMAR RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nJACQUELINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\nALCYR MOTTA\r\n\r\nRECHARLES DE ALENCAR COUTO\r\n\r\nYVAN GASPAR\r\n\r\n142ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n142ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CINTIA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES BRUM\r\n\r\nMARIA IZABEL DA CRUZ BORGES\r\n\r\nANDRÉ LUIS NUNES MELLO\r\n\r\nFERNANDO SEBASTIÃO LUTTERBACH RIKER BRANCO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES\r\n\r\nLUCIA ALICE PERROUT FIGUEIREDO\r\n\r\nVERÔNICA MONNERAT FRANKLIN\r\n\r\nSILVIA DAS GRAÇAS LOURENÇO CALADO RAMOS\r\n\r\nMARIA IONICE CESARIO\r\n\r\n143ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n143ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLENA MARIA SILVEIRA BESSA\r\n\r\nPAULO CRISOSTOMO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nSERGIO SISLEI DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA BEATRIZ CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nFRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA\r\n\r\nALINE MARINI MARICATO\r\n\r\nADRIANO ORNELLAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nALEX DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\n144ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n144ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nANDRE PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSYLVIA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nSAMOEL HENRIQUE ALVES\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES\r\n\r\nROSALY SARDINHA SENOS\r\n\r\nLIDIA CRISTINA BAPTISTA DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n145ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n145ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DRA LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA PATRICIA FREITAS GUIMARAES MACHADO \r\n\r\nIANI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPAULO GARCIA ALMEIDA\r\n\r\nROSANGELA FEO COLLI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RABELO SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSELITO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nARIANA LOURDES DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nVALQUIRIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n146ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCIRO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGILCILEA BARRETO MACEDO\r\n\r\nLEONARDO TOSTA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nYAPONAM MENDES PACÍFICO\r\n\r\nLEANDRO RUMBELSPERGER PINHEIRO\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nBERNADETH MARTINS SOARES\r\n\r\n146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n264ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DUARTE JÚNIOR\r\n\r\nLUCIANO BRASIL PINHEIRO\r\n\r\nDINISTER VIEIRA SIMAS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGRACIANE MACHADO DE MACEDO\r\n\r\nCELSO FELIX DA COSTA\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nGIULIA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nJAELMA TOSTA CARDOSO\r\n\r\n147ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n147ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEMÍLIA REGINA DA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPENHA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAICHA MATEUS LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\nMAURO ATILA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS PAULO GONÇAALVES SILVA\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n148ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLANUCIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nPATSY SCHLESINGER\r\n\r\nJOYCE GOTLIB\r\n\r\n149ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n149ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSÍLVIO DA ROCHA RUELA\r\n\r\nVÂNIA VASCONCELLOS LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO TARDELI MAGALHÃES NASCIMENTO\r\n\r\nDANIELE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIA MARIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nCÁTIA CILENE BARBOZA BORGES\r\n\r\nDALVA SILVA\r\n\r\nROSIVANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n149ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n265ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nJOSÉ PAULO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nJHONATA COSTA LEITE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVIVIANE SOARES MELONI\r\n\r\nMICHELLI FRANÇA SOARES\r\n\r\nSUELI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ VARGAS LEITE\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA ALZEMAN\r\n\r\n150ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n150ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAURICIO CRUZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCASSIO RODRIGO MORAIS ALVES\r\n\r\nPRISCILLA JACINTHO ALBERTO\r\n\r\n151ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n266ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALMIR CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTARÉM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOZA\r\n\r\nALVARISTO ASSIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWANDER MAURICE PAIM GONÇALVES\r\n\r\nANDERSON LUIZ MARTINS\r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO\r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU\r\n\r\n152ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n152ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALVARO MARCELO DE AMORIM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVANESSA MENEZES BELA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n153ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n153ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS BATISTA FILGUEIRA\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI\r\n\r\nVÂNIA MORAES AGUIAR\r\n\r\nBRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n154ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n154ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO RAMOS BARROS\r\n\r\nMÁRIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUCIARA DE VASCONCELOS SILVA SANTOS\r\n\r\nELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVICTOR DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA\r\n\r\nLEDA HEBE RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n155ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n155ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE SENA PAO TRIGO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n156ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n156ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOSE ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNILDO MOURA DA SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDENILSON SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nJUDSON BERAL DA CUNHA\r\n\r\n157ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n157ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWILLIAM CLAVELARIO NUNES\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO UMBELINO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLAVIA REGINA SAVON SILVA\r\n\r\nKELEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nALMIR DE SOUZA\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY\r\n\r\n158ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n158ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOÃO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO JOSE LOPES MONTEIRO\r\n\r\nALDA MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA PAULA SILVA DO CARMO\r\n\r\nPEDRO PAULO DO CARMO\r\n\r\nDANIELE DE MELO BEMFICA\r\n\r\nNADJA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n159ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n159ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSIMÉRI MARA DA SILVA MELLO\r\n\r\nIARA MARINHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWESCLEY MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n160ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n160ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATIA GALOTTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSIMAR DE ABREU\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE VIANA MENDES\r\n\r\n161ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n161ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJACQUELINE ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE GASTIM GIAGIO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEDA MARIA LIMA TABOADELLA GOMES\r\n\r\nMANOEL ANTONIO VAZ BALTAZAR\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n162ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n162ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) GEORGIA TROTTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIZABETH UCHOA PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\nTHALES ALVES SILVESTRE\r\n\r\n163ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n163ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA VARANDAS\r\n\r\nPAULO GONZALEZ LIRES\r\n\r\nPATRICIA BERSOT MOURA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DIAS\r\n\r\nCLAUDIO FALCÃO MATOS TEIXEIRA\r\n\r\nADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nDELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGLEIDIS MARIA SOUZA CORREA\r\n\r\n164ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n164ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\nSIBELI PAULINO DE AZEVEDO\r\n\r\nELCINO DEL PENHO JUNIOR\r\n\r\nVALÉRIA SERRÃO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMOEMA BARBOSA LOPES\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES\r\n\r\nJANAINA BARCELOS\r\n\r\nJOANA FONSECA DE MORAES\r\n\r\nDIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n165ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n165ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RICARDO CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ LIMA FILHO\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO COUTINHO MARTINS\r\n\r\nCELSO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n166ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n166ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA FERREIRA XAVIER BORGES\r\n\r\nMARCIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSURAIA MOCKDECE EL-KADDOUM \r\n\r\nLUZIA DE LOURDES CARDOSO\r\n\r\nMARIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nZELY EIRAS DE SA PALMEIRA\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\n167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n167ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAIZE LUCE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nCHARLES MONZOLI FREIRE NASCIMENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA\r\n\r\nJACQUELINE NANTELL MOREIRA\r\n\r\nSHEILA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n168ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n168ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANAUDYR ELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA PAULINO\r\n\r\nLUCIMAR DUTRA DE AMORIM\r\n\r\n169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n169ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCIDEA RIBEIRO FLORO\r\n\r\nANTONIO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJULIO WALTER AGUIAR DO MONTE\r\n\r\nMILTON JOSE NUNES CAMPOS\r\n\r\nMARTA BENICIO BEZERRA\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n170ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n170ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSERGIO MENNA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCOS PAULO D'OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nLILIANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n171ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n171ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTÁCITO TAVARES ARARIPE\r\n\r\nNELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA\r\n\r\nJOSELAU WESLEY DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nRENATA AUGUSTO COSTA\r\n\r\n172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n172ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA DUQUE\r\n\r\nWANDERSON RICARDO MARQUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\nCRISTIANO CRUZ VIEIRA\r\n\r\n173ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n173ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSEMYR ANTONIO FREITAS KASKUS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BASTOS DE MACEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCATHERINE LEVENHAGEN LUZ PERTH\r\n\r\n174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n174ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORREA\r\n\r\nELIETE LEITE JANUARIO SILVA\r\n\r\nCELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES BRITES\r\n\r\nGLEISON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PORTO\r\n\r\n174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n267ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLILIANE SOARES NOVAES PIRES\r\n\r\nJOICE CARLA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nJACIANE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nCARLA CRISTINE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nPAULO RICARDO SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCIO SERPA VIEIRA\r\n\r\nSANDRO VENTURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n175ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n175ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIO CESAR DE ABREU DOS REIS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nARAPUAN SERAPHIM MENEZES\r\n\r\nCRISTIANO LAUREANO BEZERRA\r\n\r\nNEILSON MARINO CEIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ\r\n\r\n176ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n176ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA GRAÇA\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJESSICA MION LEITE\r\n\r\nPAMMELA MARTINS SILVA\r\n\r\n177ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n177ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPIETRANGELO MARINO NETO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nDANIEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA REGINA PINHEIRO CORDEIRO\r\n\r\nABILIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDILSON BRITO MARINS\r\n\r\nALVARO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n178ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n178ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LEONOR AMARAL CELESTINO\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DE BARROS\r\n\r\nELLEN FARIAS DE ABREU\r\n\r\nJOANA DARC ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA MENEZES DE JESUS\r\n\r\nLAILA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ZANINI SALES\r\n\r\nTHAYS DE SANTANA BALTHAZAR\r\n\r\nVANESSA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n179ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n179ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGERIO LUIZ GARCIA GONÇALVES MAIA\r\n\r\nFERNANDA GOMES FONTES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA ANTONY SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES CORREIA\r\n\r\n180ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n180ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VILMA ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OZORIO RIVER VILLAÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVIA NUNES DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS DA SILVA\r\n\r\n181ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n181ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILO SIMAS\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MENEZES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n182ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n182ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS OTAVIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJUSSARA ARNAUT MAKRAY\r\n\r\nJULIANA FURTADO CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n183ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PRISCILA DICKIE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA GAMA DOS SNATOS APARECIDA\r\n\r\nALINE LIMA SILVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRAFAELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCAMILA FONSECA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n268ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLAVIA TAVERNARI FERNANDES\r\n\r\nFERNANDA ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO PINESCHI FERREIRA\r\n\r\n184ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n184ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nMÁRCIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nEDILAMAR PERES FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nMARILDA HUGUININ DA SILVA\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO SILVA\r\n\r\nGEOVANA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n185ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA FLORES\r\n\r\nMARINA BARRETO DANIEL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLAURICÉA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nROSA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n186ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n186ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTANIA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMARILENE LIRIS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIMAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIANA AYALA DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n187ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n187ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEZEQUIAS LAMEGO NUNES FILHO\r\n\r\nFATIMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGILDETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n188ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTANY CRISTINA BONFIM CAMPOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEANDRO PIMENTA HENRIQUES\r\n\r\nMARCOS CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n189ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n189ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFLAVIO MATIAS XIMENES\r\n\r\nNILDA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA BOTELHO\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO ALEXANDER STEIN\r\n\r\nMARCILENE DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nCARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA\r\n\r\n190ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n190ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVANESSA GARCIA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREGINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELAINE COPELO DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO COSTA QUEIROZ\r\n\r\nDENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nANA CRISTINA TRAJANO DE PAIVA\r\n\r\nPATRICIA DANTAS SPANO\r\n\r\n191ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n191ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) GUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGÉRIO AFONSO RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARTINS\r\n\r\nLENILDA DIAS LIMA\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nISA PAULA PIMENTEL LINS DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nFLÁVIA FONSECA BLOISE\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\n192ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n192ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nSYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM\r\n\r\nROSANE TEREZA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MENDES DE LIMA MADANELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNATHALIA FLEMING\r\n\r\nMARCELO LYRA FREIRE\r\n\r\nORLEANS JULIASSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO PESSOA LOPES\r\n\r\nEDA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n193ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n193ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ADOLFO MAURÍCIO CAVALCANTI\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA MOTTA\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MACIEL PACHECO\r\n\r\n194ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n194ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\nEDSON SEABRA DA SILVA\r\n\r\nINEIDE FRANCISCA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nTELIO DE BRITO RUFINO\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DA SILVA SA\r\n\r\n195ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n195ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMIRIAM BARRETO SOARES RAMOS\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ITABORAHY FEO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGISELE MENDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO EDUARDO TOSETTI DO VALLE\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nIONE BOMFIM ORNELLAS\r\n\r\n196ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n196ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) WLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMANOEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\nMARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nLARRI JOSÉ SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLAIRA REZENDE FURTADO\r\n\r\nDANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FELIPE\r\n\r\nCLAUDIA DE CASTRO PACHECO\r\n\r\nROSEMERE SILVA\r\n\r\n197ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n197ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ISABELA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES PONTES\r\n\r\nEVALDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBEATRIZ ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n198ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJACQUELINE STERBLITCH\r\n\r\nEMILLY CLARA DE BARROS NEGRINI SOARES\r\n\r\nLISSANDRO JOSE VILELA\r\n\r\nMARCIA SANTOS FIDELIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nORLANDO DA SILVA PORTO FILHO\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nANA CAROLINE TOLEDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJAQUELINE AMELIA LOPES MARTINS CLAUHS\r\n\r\nGRAYCI KELLI FERREIRA PRADO SILVA\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n269ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA E SILVA\r\n\r\nDENIS LUIS ALVES\r\n\r\nIVANILDO DINIZ ALVES\r\n\r\nMONICA PIRES MONTEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDINEY ANDRADE TIBURCIO\r\n\r\nEDSON SILVA MORORO\r\n\r\nDEMIANE DA CRUZ BENETTI\r\n\r\nGISLAINE DOS SANTOS HOLLER\r\n\r\nAMANDA MAGALHAES DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n199ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n199ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIO CESAR CARDOSO MAURICIO\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE CASTRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSANDRA MACHADO CLAUDIO ROCHA\r\n\r\nANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI\r\n\r\n200ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n200ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATRÍCIA LEONE ZARRO E SILVA\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO\r\n\r\n201ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n201ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTHATIANY FERREIRA NUNES\r\n\r\nCLARISSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELSON JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS BARROS\r\n\r\n202ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n202ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONARDO MARQUES ALVARENGA\r\n\r\nCLAUDIA DE PAIVA LIMA\r\n\r\nSONIA APARECIDA CONDE DORNAS\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES BRUM\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALICV FINOTE DE CASTRO\r\n\r\nVINCICIUS PRUDENCIA PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ JULIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nISMAEL ANTONIO BATISTA\r\n\r\nKARLA ELAINE ALVES\r\n\r\n203ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n203ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nHELOISA HELENA RAMOS AMARO\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFABIOLA AMARAL TOME\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\nMARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA\r\n\r\n204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n204ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nHOMERO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTANIA MARIA LEITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEZILA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nROSANE DE FREITAS GARCIA\r\n\r\nMARISE RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA TERESA SANTARELLE DA FONSECA\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n205ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n205ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNAIRE BEZERRA GALVÃO\r\n\r\nHOMERO GUIMARÃES DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nAURELIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nARGEU ALVES JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nUILSON MUNIER DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTO MELLO DE BARROS MOREIRA\r\n\r\nORLANDO VAZ FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nJOÃO LUIZ LOBATO BENTES\r\n\r\n206ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n206ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDO MACUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCELINA ANGELA COSTA MACRINI\r\n\r\nBRUNNA DA SILVA CASTRO CRUZ\r\n\r\nMARCELO SOBRAL CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\nIVAN JOSE FERNANDES\r\n\r\nGLORIA MARIA MASSIOTI\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS CARRIÇO\r\n\r\nANA BEATRIZ MANSO CABRAL\r\n\r\n207ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n207ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ GLEBSON ALENCAR COSTA\r\n\r\nGLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDERSON BASTOS AMORIM DE AMORIM\r\n\r\nJANETE CARDOSO TRISTÃO\r\n\r\n208ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n208ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIANA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL CALDAS DIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA LESSA\r\n\r\nRÔMULO CORREIA LIMA\r\n\r\n209ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n209ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAIRO DA FONSECA\r\n\r\nJOÃO DANTAS FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALINE DE ABREU CARDOSO LOPES\r\n\r\nMARGARETE ALVES DOS REIS\r\n\r\n210ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n210ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\nELIRDES MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELÍDIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\nSONIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n211ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n211ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS\r\n\r\nROSÁLIA MAIA MAIA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJAYLTON JOSÉ REIS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOXOTÓ DE LIMA E SILVA\r\n\r\n212ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n212ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNELI DOMINGOS PINHEIRO\r\n\r\nJOSÉ JORGE LOPES\r\n\r\nCLAUDIA LUISE LEONORE DRATWA SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA LAFAYETTE DE SÁ NEVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWILSON MIRANDA MARINHO\r\n\r\nMARCIA JEANWIL RIOS MEYER\r\n\r\nJANY MARIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n213ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCELSO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL DRUMMOND DAVICO\r\n\r\nSIDNEY SODRÉ PACHECO\r\n\r\nGLADISTON DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELI SAMPAIO FREIRE DE MELO\r\n\r\nSIDNEY CABRAL DA SILVA\r\n\r\nJOAQUIM GOMES FERREIRA JR\r\n\r\nCOSME JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n214ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n215ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n215ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEYLA MAIA DA SILVA\r\n\r\nJORGE DJALMA MIRANDA\r\n\r\nGILSON PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\nANDRE LUÍS DE CHIARA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSCHEILA BADIN\r\n\r\nALVARO CORREA SALAZAR\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CAMARA MANSO\r\n\r\nGRACIETE APARECIDA MORAES DA SILVA \r\n\r\nCELSO LUIZ FIGUEIREDO TRAVASSOS\r\n\r\n216ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n216ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA HELENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nMARIA DEOLINDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n217ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n217ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDIEGO DE PAULA\r\n\r\nLUIS PAULO LOPES VENÂNCIO\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMARIA PATRÍCIA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE HOLLANDA\r\n\r\nELINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CASTILHOS\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES PIRES\r\n\r\nVANESSA CRISTINA LOPES VENITO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n218ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n218ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTHAIZ DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA GOMES LOPES\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ALVES\r\n\r\n219ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n219ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLIANE SONIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCLEYTA MARIA DE ANDRADE RAMALHO DE MORAES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTADEU DE MOURA BARROS\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n220ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n220ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nIVSON COSTA CURSINO JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGUILHERME SOARES DE AMORIM\r\n\r\nEVELYN GALVÃO SILVA GOMES\r\n\r\n221ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n221ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nILCÉIA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSÉRGIO LUIS RIBAS DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRUTH DOROTHEA SALLES PEDRO\r\n\r\nELAYNE DAS GRAÇAS VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\nROSANGELA VILELA PINTO\r\n\r\nPAOLA DE ASSIS GRANDES\r\n\r\nGILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n\r\n222ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n222ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nODETTE GRACINE TOLLEDO\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO VITA DE FARIA\r\n\r\nLUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRICARDO ALVES BARSETTI\r\n\r\nACIANA OLIVEIRA MARIQUITO\r\n\r\nNAYARA PINHO MILLER\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES BERÇOT\r\n\r\nBRUNO CONSENCIO GOMES PACHECO\r\n\r\n225ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n225ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNADJA POVILL DIAS\r\n\r\nGABRIEL ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\nJANAINA AVILA CORREIA ALUZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\nILTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nPAOLA LEVY\r\n\r\nJANSEN PEREIRA TORRES\r\n\r\n226ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n226ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RONALD PIETRE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\nSOLIMAR PINTO PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nELIANE VEIRA BELLO\r\n\r\n227ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n227ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nSORAIA FONSECA EGITO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSEMYRAMYS FROSSARD GONCALVES DIAS\r\n\r\nMARCIO KUSTER\r\n\r\n228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n228ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PINHEIRO\r\n\r\nHUMBERTO GERALDO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PEQUENO NETO\r\n\r\nRITA JOSÉLIA DA CAPELA PINHEIRO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n229ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n229ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nGILVAN MACEDO SANTOS\r\n\r\nGEOVANA FARIA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLAVIO TORRES GALANO\r\n\r\nSHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSANE GONÇALVES COIMBRA\r\n\r\nCONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nFLORENCE LOUISE LUCIE BEAUMOND\r\n\r\n230ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n230ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLAURA CRISTINA DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\nHEYDI AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAILTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nADRIANA FEITAL SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWESLEY BASTOS RIBEIRO PORTELA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLUCILENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLAIS DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\n231ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n231ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nHENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO RODRIGUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO COSTA FERREIRA\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\n232ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n232ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNIVALDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nANONIO JOSÉ MACHADO SALES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDRÉ LUIS CHAGAS DA ROCHA\r\n\r\nCLÁUDIO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA CRITINA DOS SANTOS SENNA\r\n\r\nIRIACI ROGÉRIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n233ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n233ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO VILAS BOAS GOMES\r\n\r\nFERNANDA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n234ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n234ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRONILSON SOUTO LIMA\r\n\r\nJOÃO LUIZ PIRASSINUNGA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREGINA MARIA GAMA PACHECO\r\n\r\n235ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n235ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES FAGUNDES\r\n\r\nELAINE DE SOUZA CERDEIRA\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAIDÊ MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSONIA GLÓRIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA CUNHA LARANJEIRA\r\n\r\nVATUSY RAMOS MORAES\r\n\r\nPRISCILA MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DURANS DE ALMEIDA\r\n\r\n236ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n236ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDENISE DE PAULO SIERVI\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVANA LOPES BRAGA\r\n\r\nZILTON CEPULLI CORREA\r\n\r\n237ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n237ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LINS DE ABREU\r\n\r\nCLODOALDO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLILIAN DE KASSIA GOMES MATOS\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MARQUES GUIMARÃES\r\n\r\nMAGNUS LEONARDO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n238ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n238ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAIRSON PORTO SILVA\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEDNA LARANJEIRA MARTINS\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n240ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n240ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA HELENA ALVES LANZELOTTI\r\n\r\nLEILA GONÇALVES\r\n\r\n241ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n241ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDANIEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nCLEUSA PINTO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSEMAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nJEZREEL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nWALCIR AMORIM MEDEIROS BERBERT\r\n\r\nWELLYNGTON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO PIRES PEREIRA\r\n\r\n242ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n242ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nORMAR LUIZ BAPTISTA MAGALHÃES\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE ALCANTARA\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nALADIR SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nKLEBER FRANCO\r\n\r\nALESANDRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nFRANCY MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nFÁTIMA AUDE FERNANDES FORTES\r\n\r\nELIENAE GENESIA CORREA PEREIRA\r\n\r\n243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n243ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPABLO HASSEN DO CARMO\r\n\r\nROBSON JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIVAN SERGIO ENSEKI\r\n\r\nNICE ESCURE DA CRUZ\r\n\r\n244ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n244ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANE SABAG\r\n\r\nSUELI FELIX DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nDILCEIA RAMOS DE PONTES\r\n\r\n245ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n245ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGYSLLA SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nANA CECILIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEVILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n246ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nARLINDO DA SSILVA SEQUEIRA\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA CÂMARA NETO\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSHEYLA DE ASSIS PAULINO\r\n\r\n249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n249ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSTEPHANIA GOMES PAES DE SOUZA\r\n\r\nDENISE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO\r\n\r\nJULIANA SA VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MAURÍCIO\r\n\r\nLUCAS ANTÔNIO SOARES FERREIRA\r\n\r\n250ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n250ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MONICCA DE HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO\r\n\r\nSANDRA SUELY DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO QUINTINO\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n252ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n252ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ FRANCISCO\r\n\r\nMONICA SCHORNBAUM CUBAS FERRAZ\r\n\r\nLIANE ALEGRIA SILVEIRA\r\n\r\nVERANICE PADILHA DE MENDONÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIEGO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MOLITERNO\r\n\r\nGLÁUCIA SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nBRUNO DAMM\r\n\r\n254ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n254ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) CLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADRIANA MÁRCIA FERNANDES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSA MARIA DIAS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA PINTO\r\n\r\n255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n255ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEBORA RENATA MOEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDILCEMAR DE BARCELOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA\r\n\r\nUBENOR BAPTISTA DE BARCELLOS\r\n\r\n255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n270ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MARCELO MENAGED\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJEAN CARLOS MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ TELES AMARO COSTA\r\n\r\nJOSÉ DE ALENCAR LIRIO DA FONSECA\r\n\r\nId: 611348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "610977": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 519\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE-: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Eneas Rangel Filho.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 679\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUSA\r\n\r\nADVOGADO-: Cleverson Almeida Dias e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 680\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Cleverson Almeida Dias e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARLENILDO SILVEIRA \r\n\r\nREQUERIDO-: ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nREQUERIDO-: CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Órgão \r\n\r\nMunicipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 475\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Bárcia Zanon e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 525\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de \r\n\r\nSapucaia.\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\nREQUERIDO-: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Bárcia Zanon e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de \r\n\r\nSapucaia.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4525\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: SHAYENE PATRÍCIA RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nQuebra 6- RECURSO ELEITORAL Nº 4604\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: HELENO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4630\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: KELLY CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4631\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: TAIARA IRINE TORRES VIEIRA.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4474\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (236ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: SANDRA RODRIGUES MADALENA.\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4514\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: MÁRCIO SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4519\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: AYLTON NEVES DE MATTOS FILHO.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4529\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LILIAN CESARINO.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4678\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4638\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório \r\n\r\nRegional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal \r\n\r\nde Araruama.\r\n\r\nADVOGADO-: Dolzani Francisco Santos.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Alvaro Ayres Pereira.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4666\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Gois de Victor e outros.\r\n\r\n16- RECURSO ELEITORAL Nº 4690\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ALBINO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\n17- RECURSO ELEITORAL Nº 4713\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: HUGO JOSÉ DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4500\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outro.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4121\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: VANDERLEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5383\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nId: 610977"
                        ],
                        "610976": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4542- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar LUCIA MARIA LOPES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2008. Eu, ,Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 610976"
                        ],
                        "610965": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 162 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Havendo sido julgado o Recurso Eleitoral nº 4466, demanda principal desta ação incidental, e considerando-se a aplicabilidade do art. 257, parágrafo único, do Código Eleitoral, constata-se a perda de objeto da presente cautelar, impondo-se, como conseqüência, a extinção deste processo, com fulcro no art. 808, III, do CPC, julgando-se prejudicada a análise da presente medida.\"\r\n\r\nRio, 16/07/2008. - (a) Des. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 610965"
                        ],
                        "610966": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 91\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56621/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso e Outro.\r\n\r\nRECORRENTE-: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso e Outro.\r\n\r\nPACIENTE-: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/ PORTO REAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, . - (a) INSERIR SIGNATÁRIO - Presidente\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Nos termos da Constituição Federal, em se tratando de pretensão destinada a vergastar decisão denegatória de habeas corpus, cabível é o recurso ordinário, cujo juízo de admissibilidade se dará na Corte Superior, ex vi do artigo 277 do Código Eleitoral.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 610966"
                        ],
                        "610967": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 735 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: IRAPUAN RAMOS SANTOS, candidato a Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Assim sendo, ante a absoluta falta de competência da Justiça Eleitoral para a apreciação do pedido formulado na inicial, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 610967"
                        ],
                        "610968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 79 - CLASSE 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : REINALDO GRIP LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Rogerio Baptista Schrago e outros\r\n\r\nDESPACHO: “1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 143/145.\r\n\r\n2 - Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquive-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhe-se cópia autenticada do acórdão que arbitrou a multa e da certidão de trânsito em julgado, além de uma via do Termo de Inscrição da Dívida Ativa, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\n3 - Comunique-se à Zona Eleitoral do representado para a devida anotação da decretação de inelegibilidade.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 610968"
                        ],
                        "610969": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 540 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Provisória de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nREQUERIDO: ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva e outro\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 676 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: ELOI DUTRA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nREQUERIDO: ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Conceda-se vista dos autos ao patrono do Partido Socialista Brasileiro, pelo prazo de 48 horas, na forma como requerido pela parte. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio, 21/07/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 610969"
                        ],
                        "610970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4914 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIS BARBOSA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDESPACHO: \" (...) Assim, considerando que é diligência da parte a entrega de todos os documentos para a plena análise de suas contas pela Justiça Eleitoral, INDEFIRO o pedido de fls. 87, ressaltando que, de posse da referida documentação, o requerente poderá novamente pleitear a análise de suas contas.\r\n\r\nBaixem-se os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 610970"
                        ],
                        "610971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5379 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL.\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Goes Weber e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Em atendimento à petição de fls. 75, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, por 20 (vinte) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, à SECIN para parecer técnico conclusivo e em seguida à Douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 610971"
                        ],
                        "610972": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 556 - CLASSE 32\r\n\r\nAGRAVANTE-: ELSON DE SOUZA LAGES.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Batista de Oliveira Filho e outro.\r\n\r\nAGRAVADO-: RONALDO STELLET\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Francisco Boechat Junior.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao agravado;\r\n\r\n2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral;\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. ALBERTO MOTTA MORAES - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 610972"
                        ],
                        "610973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 489 - CLASSE 32\r\n\r\nAGRAVANTE-: JADER MARANHÃO.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória do Município de Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico Jose de Albuquerque Toledo e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao agravado.\r\n\r\n2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 610973"
                        ],
                        "610974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 40 - CLASSE 11\r\n\r\nAGRAVANTE-: BENEDITO MARQUES DE AMORIM.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Carlos da Silva Neto e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: CARLO BUSSATO JUNIOR, Prefeito do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 610974"
                        ],
                        "610975": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4660 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 71: Defiro, por 5 (cinco) dias, o pedido de vista requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator\r\n\r\nId: 610975"
                        ],
                        "610241": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 38280/03.\r\n\r\nRequerente: Geraldo de Souza Costa.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 46788/08.\r\n\r\n\"..., INDEFIRO o pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008. (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 610241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609570": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 482/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Democrata Cristão - PSDC \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 485/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Cristão - PTC \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Cristão - PTC, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Trabalhista Cristão - PTC, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 479/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 481/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Cristão - PSC \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Cristão - PSC, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Social Cristão - PSC, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 476/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista do Brasil - PC do B \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Comunista do Brasil - PC do B, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Comunista do Brasil - PC do B, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 483/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 477/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido da Mobilização Nacional - PMN, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 480/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB \r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao ano de 2007.\r\n\r\nDetermino aos Diretório Nacional e Regional do referido partido, com base no art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Diretório Municipal de Niterói do Partido Socialista Brasileiro - PSB, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Res. TSE n° 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE - COEP, bem como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nApós, ao MP.\"\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nId: 609570"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609567": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 050/2007\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 049/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital n.º 049/2008, que o endereço desta Zona Eleitoral é Rua Capitão Teles, 522-Centro-Mesquita-RJ e o horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 11:00 às 19:00 h.\r\n\r\nDado e passado, nesta Cidade, aos.22.dias do mês de julho, no ano de 2008.\r\n\r\nDr.ª cláudia nascimento vieira\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 609567"
                        ],
                        "609565": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nRetificação do Edital publicado no DOERJ - parte III - Seção II - página 4, em 21/07/08: onde se lê 049/07 leia-se 049/08.\r\n\r\nId: 609565"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609861": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 111/2008\r\n\r\nREPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPDOS: MIGUEL ALVES JEOVANI, JIZAMAR COUTINHO SOUZA e PARTIDO DA REPÚBLICA\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Revogo a decisão que concedeu a liminar fl. 06. Publicada em cartório. Registre-se. Intimem-se as partes através da imprensa oficial. Intime-se o MPE através de mandado instruído com cópia da presente. Araruama, 22 de julho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 609861"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609855": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 68/08\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nLISTA DE APOIAMENTO AO PMP\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nAo MPE. Caso nada seja requerido, arquive-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 21/07/2008.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 609855"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "610261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL N.º 024/2008\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juíza eleitoral da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 132/2007, foi proferida, em 18/07/2008, sentença com o seguinte teor : \r\n\r\n\"(...) Isto posto, decido. Tendo em vista que, de acordo com o art. 22, XIV da LC, a AIJE por Abuso de Poder acarreta a inelegibilidade ou a cassação do registro do candidato, não pode figurar no pólo passivo partido, já que não poderia sofrer as conseqüências próprias dessa ação. Ademais, a cassação do registro municipal do partido não constitui sanção prevista em lei.\r\n\r\nNesse sentido, trecho da ementa que passo a transcrever:\r\n\r\n'(...)Pessoas jurídicas não podem figurar no pólo passivo de investigação eleitoral, de cujo julgamento, quando procedente a representação, decorre declaração de inelegibilidade ou cassação do registro do candidato diretamente beneficiado, consoante firme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (...) (TSE - Rp n. 373 - DJ 26/08/2005, p.173)\"\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP Eleitoral.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2008. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Analista Judiciário, digitei o presente Edital que vai assinado pela MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 610261"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609449": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, referente a relação de locais onde funcionarão as mesas receptoras de votos da 120ª Zona Eleitoral nas Eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 609449"
                        ],
                        "609456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/08, referente a composição e o endereço onde será instalada a 120 ª Junta Eleitoral nas Eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 609456"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "610890": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL N.º 25/2008\r\n\r\nA Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juíza da 124ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos dos processos judiciais abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões: \"(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o cumprimento da transação penal, e determino o arquivamento do processo. P.R.I.\"\".\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nINTERESSADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n11/2007\r\n\r\nGISELE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1186 2811 0396\r\n\r\n13/2007\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1353 1176 0345\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, INTIMADOS da decisão. Dado e passado, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Isabella Rosa Moreira Silva, Chefe do Cartório da 124ª Zona Eleitoral, digitei o presente, o qual vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 610890"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609853": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 609853"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609457": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 253, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 35/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Senhor Carlos José Aurélio dos Santos, Título de Eleitor nº 081769710370, da seguinte decisão proferida no Processo Administrativo nº 088/2008 : \"(...) DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE CARLOS JOSÉ AURÉLIO DOS SANTOS ao PT - Partido dos Trabalhadores, data de filiação 01/05/2003, e ao PRB - Partido Republicano Brasileiro, data de filiação 19/01/2008, com fulcro no dispositivo mencionado e no parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 19.406/95, com a nova redação dada pela Resolução TSE nº 22.086/05. (...) (a) Sonia Maria Garcia. Juíza Eleitoral em exercício\". NOTIFICA, ainda, da anotação da nu lidade das referidas filiações partidárias no Sistema ELO da Justiça Eleitoral e do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar. CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido po Rosa da Conceição Pais e Silva, Analista Judiciário. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 609457"
                        ],
                        "611030": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 06/2008 (Procedência : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Processo nº 2008.004.024822-1) \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nPARTE (S) : \r\n\r\nAutor/Advogado : Mario Lazaro Soares Pinheiro\r\n\r\nRéu : Diretório Municipal do Partido Verde - PV\r\n\r\nRepresentante legal : Doralice Cordeiro\r\n\r\nFica intimado o autor/advogado a se manifestar em relação aos documentos de fls. 18-23, juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23/07/2008.\r\n\r\n(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 611030"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609859": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA\r\n\r\nRua Capitão Teles, n.º 520 - Mesquita - Tel.: 2796-0126\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2008\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, envolvidos em duplicidade de filiação partidária , sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, a partir desta publicação, os eleitores envolvidos para que se manifestem e se dirijam, havendo interesse, à Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, n.º 520 - Mesquita, desta Cidade:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDioni de Oliveira Mendes\r\n\r\n112215010370\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\n290/2008\r\n\r\nJanete Baptista de Carvalho\r\n\r\n053415160370\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\n294/2008\r\n\r\nUbiratan da Silva Ferreira\r\n\r\n054772120353\r\n\r\nPR/PT\r\n\r\n297/2008\r\n\r\nLúcia Helena e Silva\r\n\r\n073117400345\r\n\r\nPMDB/PP\r\n\r\n298/2008\r\n\r\nEdmilsom Felix Miranda\r\n\r\n124613250302\r\n\r\nPMDB/PP\r\n\r\n301/2008\r\n\r\nRosângela Maria dos Santos\r\n\r\n093104330329\r\n\r\nPMDB/PPS\r\n\r\n302/2008\r\n\r\nMarcos Antônio Pacheco Moreira\r\n\r\n084109330353\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n303/2008\r\n\r\nGleice da Silva Pereira\r\n\r\n101907700329\r\n\r\nPMDB/PPS\r\n\r\n304/2008\r\n\r\nClaudiomiro da Silva Viana\r\n\r\n078265420388\r\n\r\nPMDB/PP\r\n\r\n305/2008\r\n\r\nEduardo Roberto Mendes\r\n\r\n054630130345\r\n\r\nPMDB/PP\r\n\r\n307/2008\r\n\r\nMarcio Moutta\r\n\r\n054503690388\r\n\r\nPMDB/PP\r\n\r\n309/2008\r\n\r\nMarilene da Silva Viana\r\n\r\n054550860361\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\n310/2008\r\n\r\nAilton Bento dos Santos\r\n\r\n054932580302\r\n\r\nPMDB/PMN\r\n\r\n311/2008\r\n\r\nSônia Cristina Nascimento de Sousa\r\n\r\n054856270329\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\n312/2008\r\n\r\nAmilton Bento dos Santos\r\n\r\n073773440310\r\n\r\nPMDB/PDT\r\n\r\n315/2008\r\n\r\nMarilene Silva Lemos\r\n\r\n054386170396\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\n318/2008\r\n\r\nZeneide Gomes da Silva\r\n\r\n126148390329\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\n319/2008\r\n\r\nDejacir de Carvalho Lisboa\r\n\r\n054443630361\r\n\r\nPDT/PTN\r\n\r\n320/2008\r\n\r\nMaria das Graças Gama Gorito\r\n\r\n054936320329\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\n321/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 609859"
                        ]
                    }
                },
                "174ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611028": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 405/08\r\n\r\nPR de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, assiste inteira razão ao ilustre Promotor de Justiça Eleitoral em seu parecer eis que, não obstante a regular intimação efetivada nestes autos, o representante legal do partido político deixou de se manifestar sobre o parecer do analista necessários à elucidação da presente prestação de contas, como lhe determinava a Resolução nº 21841/04.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO REJEITADAS AS CONTAS DO PR - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, na linha do parecer ministerial lançado nestes autos. Comunique-se ao TSE para os fins e penalidades legais.\r\n\r\nCientifique-se o MPE. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJuíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 611028"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608721": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 25/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nEm 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 608721"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "610889": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 084/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Isabelle Miller Martins \r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer Ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e homologo a transação feita entre as partes, nesta audiência e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas. Expeça-se carta precatória para o cumprimento do acordo (...) \". Porto Real, vinte e dois dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 082/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Sebastião Divino Lopes \r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer Ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e homologo a transação feita entre as partes, nesta audiência e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas. Expeça-se carta precatória para o cumprimento do acordo (...) \". Porto Real, vinte e dois dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 083/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Paulo Henrique Dias \r\n\r\nDecisão: \"(...) Tendo em vista a ausência justificada da Defensora Pública, redesigno o feito para o dia vinte e um de agosto de dois mil e oito(...) \". Porto Real, vinte e três dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 939/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Quatis/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PMDB de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 943/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Democrático Trabalhista de Quatis/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PDT de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 949/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Democrata Cristão de Quatis/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Democrata Cristão de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSDC de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 948/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Humanista da Solidariedade de Quatis/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Humanista da Solidariedade de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PHS de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 942/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Social Democracia Brasileira de Quatis/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Democracia Brasileira de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSDB de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 952/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Trabalhadores/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que as impropriedades apontadas pelo Parecer Conclusivo de fl. 36 não prejudicam a regularidade das contas, JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Partido dos Trabalhadores de Porto Real/RJ (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 959/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Liberal de Porto Real/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Liberal de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSL de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 960/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Popular Socialista de Porto Real/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PPS de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 22 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 610889"
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                "196ª Zona Eleitoral": {
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                        "609856": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEITAL 018/2008\r\n\r\nO Doutor ENRICO CARRANO, Juiz da 196ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - São José do Vale do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os Presidentes de Partidos, por se encontrarem em endereço indefinido, que, nos autos do processo referente à duplicidade de filiação partidária, foi exarado despacho para que as partes prestem esclarecimentos, produzam prova, juntem documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento de ambas filiações, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.096/95.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 082/08\r\n\r\nEleitora LUCIANA VIEIRA RAMOS - Inscrição 081619570302\r\n\r\nÉLIO AFFONSO DE PAULA (Presidente do PMN)\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS CABRAL (Presidente do PT do B)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume, oportunidade em que informa que o Cartório Eleitoral está situado na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, funcionando das 11 às 19 horas. Eu, Carlos Rodrigues da Silva Filho, Analista Judiciário, Matrícula 00715046, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral Dr. Enrico Carrano. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e três de fevereiro de ano dois mil e oito.\r\n\r\nENRICO CARRANO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 609856"
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                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609857": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 083/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, nº 23123, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 609857"
                        ],
                        "610227": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 084/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador IVO DE OLIVEIRA, nº 31051, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVA.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 610227"
                        ],
                        "610252": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 085/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador HÉLIO JOSÉ PEREIRA, nº 12679, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVA.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 610252"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 029/2008\r\n\r\nO Doutor José Roberto Portugal Compasso, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora Elisa Maria Pinto, envolvida em Duplicidade de Filiação Partidária, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Proc. Administrativo nº 841/08, que declarou nulas, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro de eleitores (PSDB e PTB). Fica assim, ciente do prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso nesta serventia, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, na Sede desta 202ª Zona Eleitoral situada à Av. Lucas Evangelista n.º. 437 Edifício do antigo Fórum no bairro Aterrado, das 11:00 às 19:00 H, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará a extinção e o conseqüente arquivamento do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial ( por uma só vez) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (A) José Roberto Portugal Compasso - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 609858"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 34/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, b, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 34/08, que anuncia a realização de Audiência Pública de nomeação dos membros das Mesas Receptoras desta Zona Eleitoral, no dia 04 de agosto de 2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, situado à Rua Sacadura Cabral, 226, Térreo, Saúde, RJ, após o que tornará disponível aos interessados os nomes dos cidadãos nomeados que constituirão as Mesas Receptoras nos dias 05 de outubro de 2008, 1º Turno, e em 26 de outubro de 2008, 2º Turno, se houver.\r\n\r\nDado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias de julho de 2008. Eu, Pablo S. L. Barros, Técnico Judiciário o digitei, e segue assinado pela Exmª. Juíza Eleitoral Drª. Denise Nicoll Simões de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 610891"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº: 046/2008\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO SILVA GERALDINO\r\n\r\nDESPACHO: \"Publique-se Edital de intimação para comparecimento do eleitor em cartório, a fim de manifestar-se sobre a proposta de transação penal, ofertando-se o prazo de 15 dias, a contar da publicação, tendo em vista encontrar-se o eleitor em local incerto e não sabido\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 042/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, INTIMA o Sr. EDUARDO SILVA GERALDINO, Título de Eleitor nº 118060080329 a comparecer no cartório desta 214ª ZE/RJ no prazo de quinze dias a contar da publicação do presente edital, a fim de manifestar-se sobre proposta de transação penal, ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos do Tombo Judicial 046/2008, que apura a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos dezoito dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 610270"
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                        "610887": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/08 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA, T.E. 068576710345, nascido em 04/04/1952, filho de Aloizio de Oliveira e Maria Aparecida Seixas de Oliveira; 2) PSB; 3) PSDB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo o eleitor comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 17de julho de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 610887"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611029": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08 contendo a relação dos locais de votação com suas respectivas seções e endereços, tendo em vista as eleições municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de julho de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 611029"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "609854": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/08, expedido nos termos do § 1º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 609854"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "612597": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.409 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 16.964.806,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/502.437/2008, E-10/208/2008, E-10/139.506/2007, E-10/400.345/2008, E-15/509/2008 e E-23/1.233/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entida des Estaduais no valor de R$ 16.964.806,00 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil oitocentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n9.567.053 \r\n\r\n9.567.053 \r\n\r\n1401-SEGOV\r\n\r\n4.197.449 \r\n\r\n3.161.809 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n450.192.697 \r\n\r\n449.692.697 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n929.631 \r\n\r\n929.631 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n22.191.354 \r\n\r\n22.191.354 \r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n9.752.808 \r\n\r\n9.752.808 \r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades Vinculadas deverão encaminhar à Subsecretaria de Planejamento a reprogramação anual das metas previstas no Plano Plurianual 2008/11 para o quadriênio, decorrentes das alterações orçamentárias de projetos e atividades finalísticas, objeto do presente decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações das metas mencionadas no caput deste artigo serão incorporadas à revisão da programação do PPA, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.341, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 612597"
                    ],
                    "610982": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.402 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 127.050.487,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-10/334/2008 e E-17/109.398/2007, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 127.050.487,00 (cento e vinte e sete milhões, cinqüenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n156.558.951 \r\n\r\n136.397.719 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n356.210.743 \r\n\r\n324.376.250 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n17.888.922 \r\n\r\n13.992.101 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n7.745.231 \r\n\r\n6.005.152 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n6.454.140 \r\n\r\n4.457.799 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n25.959.644 \r\n\r\n20.003.811 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n23.998.885 \r\n\r\n16.360.282 \r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n47.993.847 \r\n\r\n36.113.645 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n450.234.697 \r\n\r\n449.734.697 \r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n105.630 \r\n\r\n87.288 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.498.906.043 \r\n\r\n1.498.906.043 \r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades Vinculadas deverão encaminhar à Subsecretaria de Planejamento a reprogramação anual das metas previstas no Plano Plurianual 2008/11 para o quadriênio, decorrentes das alterações orçamentárias de projetos e atividades finalísticas, objeto do presente decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações das metas mencionadas no caput deste artigo serão incorporadas à revisão da programação do PPA, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.341, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "612395": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETOS DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/560/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de renúncia tácita, o mandato conferido a WILLIAN FREDERICO MANNE pelo Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O de 29.08.2007, para, na qualidade de representante - Médico, exercer as funções de membro efetivo do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23.6.87, e suas alterações, CARLOS JOSÉ VASCONCELLOS CARVALHO para exercer, na qualidade de representante - Médico, as funções de membro efetivo do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Willian Frederico Manne, pelo Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O. de 29.8.2007.\r\n\r\nId: 612395"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "611337": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/160.642/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Coordenador PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES, matrícula nº 932.253-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 14 a 28 de julho de 2008, o Subsecretário Adjunto dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, matrícula nº 930.289-4.\r\n\r\nId: 611337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "612606": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, CIBELE GOUVEIA HESPANHOL, matrícula nº 0860958-8, do cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.379, de 30/06/2008), do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1042/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Cibele Gouveia Hespanhol, matrícula nº 0860958-8. Processo nº E-17/1044/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.379, de 30/06/2008), do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Patricia Perrone Campos Mello, matrícula nº 859913-6. Processo nº E-17/1043/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ, Delegado de Polícia, matrícula nº 0811763-2, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Celia Silva Rosa, matrícula nº 0815832-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da mesma Comissão. Ofício nº 2185/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2008, ARTUR VELOSO NASCIMENTO, Major PM, RG 50934, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0260/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR DILERMANO AMARO para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maria Thereza Bhering de Araujo, matrícula nº 0815894-1. Ofício nº 246/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 0946582-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Afranio Pereira Salzeda, matrícula nº 0923953-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 16 de julho de 2008. Processo nº E-21/956048/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, MARGARIDA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 6110474-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 04, da Região Norte Fluminense I, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300086/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, FLORITA FERNANDES MOÇO, matrícula nº 0236083-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 04, da Região Norte Fluminense I, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300086/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2008, JAIR GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/21411/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2008, MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/21412/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2008, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jair Gomes da Silva. Processo nº E-26/21411/2008.\r\n\r\nId: 612606"
                    ],
                    "611333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E- 08/414/50000/2008 - CIENTE, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 611333"
                    ],
                    "611165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/601555/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 03/SSCS/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 15.07.2008 no site www.licitacoes-e.com.br registrada sob o nº 189459, onde a senhora Pregoeira adjudicou o lote referente a aquisição de 5 (cinco) equipamentos fotográficos profissionais completos, a empresa MVN DISTRIBUIDORA LTDA - ME, pelo menor preço global de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 611165"
                    ],
                    "610812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.315/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 08/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 189.342, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), no valor de R$ 1.284,00 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais) e o lote 02 (dois), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à empresa OMER ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 610812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609906": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3962 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEITUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS, ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À SUA EXECUÇÃO E REVOGA AS PORTARIAS PRES-DETRAN/RJ Nº 2102, DE 26 DE MAIO DE 2000, E Nº 2954, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/511810/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao DETRAN/RJ, como Entidade Executiva de Trânsito Estadual, registrar e licenciar veículos, nos termos do art. 22, inciso III da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; e \r\n\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos adotados pelas diversas unidades administrativas do DETRAN/RJ que prestam serviços de registro e licenciamento de veículos, bem como a de atualizar, consolidar e simplificar as normas vigentes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Determinar que as solicitações referentes a serviços de registro e licenciamento de veículos ou atualização de dados cadastrais somente sejam protocoladas nas unidades administrativas e operacionais da capital e do interior, quando observadas a documentação e as condições previstas nos Anexos I e II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ no 2102, de 26 de maio de 2000, n° 2954, de 17 de outubro de 2002 e todas as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSERVIÇOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\n\r\n1- Acerto de Dados\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por incorreção em quaisquer dos dados existentes, quando comprovado o erro de cadastramento por parte do DETRAN-RJ.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), sem rasura, emenda ou qualquer tipo de observação;\r\n\r\n- Documentação comprobatória do erro, quando for o caso; \r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nObs.: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n\r\n2- Alteração de Características\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração de uma ou mais características de um veículo.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Original, ou cópia autenticada por Fiscal de Rendas, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida, quando se tratar de veículo pertencente à frota de empresa;\r\n\r\n- Original, ou cópia autenticada por Fiscal de Rendas, da 1ª via da nota fiscal de serviço; ou\r\n\r\n- Original do Certificado de Garantia do instalador, expedido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, e nº 776, de 23.12.1993, do CONTRAN;\r\n\r\n- Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV;\r\n\r\n- Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador; \r\n\r\n- Autorização do leasing, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório, do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.\r\n\r\nObs.1: Nos casos de alteração de marca/modelo, será necessário o código de marca específico, concedido através do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). \r\n\r\nObs.2: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\n3- Baixa de Gravame Comercial / Inclusão de Gravame Comercial\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de alteração da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por liquidação ou aquisição de dívida garantida, na compra ou venda de um veículo.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco.\r\n\r\nDocumentação específica somente para Inclusão de Gravame:\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório do contrato comercial, registrado em Cartório de Títulos e Documentos no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, reserva de domínio ou qualquer outro gravame, excetuado o arrendamento mercantil.\r\n\r\nObs.1: No caso de inclusão de gravame comercial, as instituições financeiras e demais empresas credoras deverão informar, eletronicamente, ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), sobre o financiamento do veículo.\r\n\r\nObs. 2: Nos casos de reserva de domínio de empresas que não sejam financeiras ou entre pessoas físicas, como disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3091, de 10.06.2003, terá de ser apresentado o documento comprovante da baixa do gravame comercial, com a firma do financiador reconhecida por autenticidade (instrumento de liberação).\r\n\r\nObs. 3: Nos serviços de Baixa e de Inclusão de Gravame Comercial, quando não associados a outro serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n\r\nObs. 4: Os casos de Baixa ou de Inclusão de Arrendamento Mercantil serão realizados por meio do serviço de Transferência de Propriedade.\r\n\r\n4 - Baixa de Veículo\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de exclusão da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do registro de um veículo retirado de circulação nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Registro de Ocorrência Policial (R.O.), ou declaração escrita do proprietário ou da empresa seguradora, com firma reconhecida em cartório, informando a causa da solicitação de baixa do registro e a data do sinistro, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3137, de 21.07.2003;\r\n\r\n- Laudo de vistoria expedido pela Divisão de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos, com validade de 30 (trinta) dias contados a partir da emissão, confirmando a autenticidade do chassi recortado;\r\n\r\n- Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ, para veículos cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta.\r\n\r\nMaterial a ser entregue:\r\n\r\n- Recorte contendo a gravação da numeração do chassi;\r\n\r\n- Placas de identificação do veículo.\r\n\r\nObs.: Nos casos de falta do documento original do veículo, serão exigidos:\r\n\r\n- Comprovante de pagamento do DUDA adicional para segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Declaração de perda ou extravio, com firma reconhecida por semelhança.\r\n\r\n5- Cadastramento de Veículo\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), decorrente de transferência de propriedade, primeiro registro de veículo não emplacado, importação, fabricação própria ou artesanal, caducidade do registro existente ou qualquer outra situação que exija a emissão de um CRV, com ou sem marcação de chassi.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando houver;\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório da Declaração de Importação (DI), quando for o caso.\r\n\r\n- Cadastramento de Veículo de Fabricação Artesanal\r\n\r\n- Nota fiscal de serviço emitida pela firma que realizou a marcação do chassi;\r\n\r\n- Ofício endereçado à Diretoria de Registro de Veículos, solicitando o serviço, para veículos de fabricação própria.\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal do serviço de montagem ou declaração do proprietário atestando a montagem do veículo, respeitados os limites estabelecidos pelo CONTRAN;\r\n\r\n- Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV.\r\n\r\nDocumentação exigida para a homologação pelo DENATRAN: \r\n\r\n- Originais das primeiras vias das notas fiscais das peças, conforme disposto no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 63, de 22.05.98;\r\n\r\n- Requerimento para criação do código de marca, modelo e versão;\r\n\r\n- Laudo de vistoria do DETRAN-RJ, com decalque do chassi, contendo o Peso Bruto Total (PBT), a Capacidade Máxima de Tração (CMT), a capacidade de carga e a potência;\r\n\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e laudo emitido por profissional legalmente habilitado pelo CREA, mais Certidão Negativa de Débito, para veículos com PBT até 350 quilogramas;\r\n\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) licenciada pelo INMETRO, para veículos com PBT acima de 350 quilogramas;\r\n\r\n- 04 (quatro) fotos coloridas do veículo: frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita, podendo ser digitalizadas, nas dimensões 10 x 15 cm;\r\n\r\n- Original do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível nas agências do Banco do Brasil S.A. ou no sítio eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, em favor de “Departamento Nacional de Trânsito, código do favorecido nº 200012, código de gestão nº 00001, código de recolhimento nº 28827-6 (Certificação de Produtos e Serviços)”, no valor correspondente a 250 UFIR-RJ.\r\n\r\n6 - Cancelamento de Certidão\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo por meio do qual o DETRAN-RJ cancela, a pedido do interessado, uma Certidão de Prontuário e Nada Consta de Multas. Este procedimento pode ser motivado pela desistência da transferência de um veículo para outra jurisdição, pela necessidade de comprovação perante companhia seguradora - nos casos de veículos recuperados - ou por extravio da certidão original.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original da Certidão de Prontuário ou Registro de Ocorrência Policial;\r\n\r\n- Declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório por semelhança, nos casos de perda ou extravio;\r\n\r\n- Original da declaração de não-ressarcimento pela companhia seguradora, com firma reconhecida em cartório por semelhança, nos casos de sinistro;\r\n\r\n- Laudo de vistoria (convencional), mencionando o serviço e atestando a autenticidade do veículo, emitido:\r\n\r\na) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pela Divisão de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nb) no interior do Estado, pelos Postos de Vistoria da Divisão de Atendimento ao Público da Diretoria de Registro de Veículos.\r\n\r\nObs.: Este serviço dispensa agendamento. \r\n\r\n7 - Cancelamento de Comunicação de Venda\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de cancelamento da Comunicação de Venda, com vistas à emissão de uma segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela devolução do veículo, pelo comprador, ao proprietário vendedor.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Declaração contendo os motivos do cancelamento, com as firmas de ambas as partes reconhecidas em cartório, por semelhança;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\n8 - Certidão de Inteiro Teor\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo que consiste na emissão, por solicitação do proprietário ou de um seu representante legal, de uma certidão contendo os dados cadastrais do veículo e o histórico da sua propriedade, para fins de prova em juízo. \r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\n9 - Comunicação de Venda\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade de um veículo, com a finalidade de eximir o antigo proprietário de responsabilidade solidária pelas penalidades impostas e suas reincidências, a partir da data da venda, podendo ser realizada em cartório.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, assinado pelo comprador e pelo vendedor, com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nObs. 1: A Comunicação de Venda feita em cartório só poderá ser cancelada no mesmo cartório.\r\n\r\nObs. 2: Entende-se por CRV corretamente preenchido ou “fechado” aquele que não contenha indícios de adulteração, na frente ou no verso, nem erros, correções ou emendas que prejudiquem a autenticidade ou a precisão dos dados essenciais à conclusão do serviço e que sejam passíveis de gerar, para as partes envolvidas, prejuízos ou benefícios indevidos. Esta observação é válida para todos os serviços previstos nesta Portaria e que contenham, na documentação prevista, a expressão “CRV corretamente preenchido”.\r\n\r\n- Comunicação de Venda Especial\r\n\r\nO Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ser substituído por um dos documentos abaixo relacionados, conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 2.803, de 22.01.2002:\r\n\r\n- Instrumento particular, datado e assinado por ambas as partes, com a firma do comprador reconhecida por semelhança e a do vendedor, por autenticidade, contento todas as informações necessárias (data da venda, nome, endereço e CPF/CNPJ do comprador);\r\n\r\n- Nota fiscal;\r\n\r\n- Escritura pública de doação;\r\n\r\n- Carta de arrematação;\r\n\r\n- Carta de adjudicação;\r\n\r\n- Usucapião;\r\n\r\n- Sentença judicial que atribua propriedade e/ou qualquer outro meio legalmente previsto.\r\n\r\n10 - Gravação e Troca de Motor\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco “virgem”, desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no numero do motor).\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome do requerente ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade, caso este seja o comprador do veículo;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nNo caso do serviço de Gravação de Motor, também serão exigidos:\r\n\r\n- Original da nota fiscal de venda do bloco, emitida em nome do comprador, proprietário ou ex-proprietário do veículo, ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, contendo as características do bloco;\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório da nota fiscal de compra do bloco; \r\n\r\n- Comprovação da procedência lícita do motor, através de nota fiscal original ou mediante declaração do proprietário, para motor usado ou recondicionado, cuja numeração, gravada em plaqueta, tenha sido removida.\r\n\r\nNo caso do serviço de Troca de Motor, além da documentação específica, serão exigidos:\r\n\r\n- Original da nota fiscal de venda do bloco, emitida em nome do comprador, proprietário ou ex-proprietário do veículo, ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, contendo as características do motor (potência, quantidade de cilindros etc.). No caso de motor usado, a nota fiscal deverá conter a procedência (placa e chassi do veículo ao qual pertencia);\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório da nota fiscal de compra do motor;\r\n\r\n- Laudo, emitido por oficina autorizada pelo DETRAN-RJ ou por concessionária autorizada pelo fabricante do veículo, contendo a numeração do motor, bem como o decalque, para motores lacrados ou com numeração de difícil acesso (DA).\r\n\r\n11 - Informação sobre Cadastro de Veículo\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo destinado a fornecer ao proprietário de um veículo ou ao seu representante legal informações disponíveis nos Bancos de Dados do DETRAN-RJ e vinculadas ao CPF/CNPJ do requerente.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\n12 - Informação de Venda\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de averbação, no cadastro de veículos do DETRAN-RJ, de restrição administrativa por informação de venda que exime o antigo dono de responsabilidades para efeito de pontuação na CNH, quando este não dispuser da documentação comprobatória de venda ocorrida até 21 de janeiro de 1998.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Formulário próprio indicado no Anexo III, assinado pelo antigo dono, com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n13 - Laudo de Vistoria\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo que consiste na emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção. \r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); \r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nObs.: O laudo emitido não poderá ser cadastrado nem utilizado na realização de qualquer outro serviço previsto na presente Portaria.\r\n\r\n14 - Licença para Trânsito de Veículo\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de emissão de documento destinado a permitir, antes do registro e licenciamento, o transporte de cargas e passageiros em veículos novos e inacabados, em veículos destinados a concessionários, para comercialização, ou em veículos cujo primeiro registro deva ser feito em outra Unidade da Federação (UF), válido apenas para o deslocamento entre o município de aquisição e o de destino e durante o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da expedição, prorrogável por igual período, por motivo de força maior. \r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n-Cópia do contrato social da empresa, com a última alteração ou a ata da última assembléia, conforme especificado na Documentação Padrão do Anexo II;\r\n\r\n-Cópia autenticada em cartório da nota fiscal de compra/venda expedida em nome do proprietário, quando não for possível a apresentação do original;\r\n\r\n-Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.\r\n\r\n15 - Licenciamento Anual\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de renovação do documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), condicionado à verificação das condições de tráfego do veículo.\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Apresentação do original do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou do Certificado de Registro de Veiculo (CRV);\r\n\r\n- Apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV);\r\n\r\n- Cópia simples do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -RNTRC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para veículos registrados na categoria aluguel, com capacidade de carga igual ou superior a 1,5 tonelada, conforme disposto na Resolução 1737 - ANTT, de 21/11/2006.\r\n\r\nObs.: Qualquer pessoa poderá conduzir o veículo à vistoria e receber o novo documento.\r\n\r\n- Licenciamento Anual com Vistoria em Trânsito\r\n\r\nObs.: Este serviço aplica-se aos veículos cadastrados na Base de Dados do DETRAN-RJ e em trânsito no território de outra Unidade da Federação (UF), conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.349, de 16.08.2004.\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Laudo de vistoria lacrado, com validade de 30 dias, expedido pelo Departamento de Trânsito de outra UF e encaminhado por Ofício;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\n16 - Mudança de Cor\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo que consiste na atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração da cor original do veículo.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de compra da tinta ou cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer outra via;\r\n\r\n- Declaração, com firma reconhecida por semelhança, quando se tratar de veículo pertencente a frota de empresa e o serviço tiver sido executado em oficina própria;\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de serviço ou cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer via da mesma;\r\n\r\n- Declaração do proprietário do veículo, com firma reconhecida por semelhança, quando o serviço for executado pelo próprio;\r\n\r\n- Original do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), para serviço realizado por profissional autônomo;\r\n\r\n- Autorização do leasing, com firma reconhecida por semelhança, e cópia autenticada em cartório do instrumento de procuração que nomeia o representante do arrendante.\r\n\r\nObs. 1: É permitida a aplicação de adesivos em parte do veículo, desde que a cor original de fábrica e/ou constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) permaneça predominante e de fácil identificação, em caso de inspeção ou fiscalização, não sendo mais permitida, após a vigência desta Portaria, a atribuição da “cor fantasia” para veículos adesivados ou envelopados. \r\n\r\nObs. 2: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\n17 - Mudança de Endereço\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ, motivado pela mudança de residência (pessoa física) ou domicílio fiscal (pessoa jurídica) do proprietário, dentro do mesmo município.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Declaração de residência ou domicilio fiscal, conforme especificado na documentação padrão do Anexo II, para pessoa física ou jurídica;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\n18 - Mudança de Nome ou Razão Social\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização, na Base de Dados do DETRAN-RJ, do nome ou da razão social do proprietário de um veículo, decorrente de mudança de identidade ou denominação, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório do instrumento legal comprovante da mudança de nome (certidão de casamento, averbação de desquite, separação judicial, divórcio etc.) ou de razão social (última alteração contratual ou ata da última assembléia, registrada em cartório);\r\n\r\n- Cópia da publicação da alteração em Diário Oficial, para órgãos públicos;\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veiculo (CRV).\r\n\r\nObs. 1: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n\r\nObs. 2: Havendo alteração do CPF/CNPJ, o serviço será classificado como “Retificação de Dados”.\r\n\r\n19 - Placa de Experiência/Fabricante \r\n\r\nConceitos:\r\n\r\nA - Placa de Experiência: é um serviço oferecido aos estabelecimentos que executam reforma, recuperação, compra, venda, montagem ou desmontagem de veículos, visando o teste do material e tendo sua utilização restrita ao território sob jurisdição da autoridade de trânsito expedidora.\r\n\r\nB - Placa de Fabricante: é um serviço oferecido a montadoras e fabricantes de veículos automotores ou de pneumáticos e destinado a possibilitar a realização de testes com vistas ao aprimoramento de um produto, tendo utilização independente de horário, situação geográfica ou quaisquer outras restrições que não contrariem a legislação de trânsito vigente.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n-Cópia autenticada, em cartório, do alvará de funcionamento da empresa, atualizado junto ao órgão competente.\r\n\r\nObs.: Os serviços “Placa de Experiência” e “Placa de Fabricante” poderão ser renovados pelo prazo de um ano, a contar da data de emissão do documento. Para a renovação, será exigida a cópia do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV).\r\n\r\n20 - Primeira Licença de Veículo Nacional\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de inclusão na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo 0 km (zero quilômetro) nacional, com a emissão da primeira documentação.\r\n\r\nQuebra Documentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica: \r\n\r\n-Original da primeira via da nota fiscal do fabricante, para veículos adquiridos diretamente da fábrica, ou original da primeira via da nota fiscal do revendedor e cópia autenticada em cartório da nota fiscal do fabricante, para veículos adquiridos em revendedores, acompanhados, em ambos os casos, da etiqueta contendo o decalque do chassi em baixo relevo;\r\n\r\n-Original do documento fornecido pelo cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, obrigatório para o cadastro dos veículos de missão diplomática, corpo consular ou organização internacional, isentos de taxas e tributos, como disposto na legislação e atos internacionais em vigor, na prestação do serviço associado de Transformação de Categoria;\r\n\r\n-Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria “aluguel”;\r\n\r\n-Cópia autenticada em cartório do contrato comercial registrado em Cartório de Títulos e Documentos, no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, reserva de domínio ou qualquer outro gravame, excetuado o arrendamento mercantil;\r\n\r\n-Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria “aprendizagem”;\r\n\r\n-Cópia autenticada em cartório do laudo médico e o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV, quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.\r\n\r\nObs.: Em casos específicos, regulados pela Diretoria de Registro de Veículos, o emplacamento poderá ser realizado fora dos Postos de Vistoria ou das CIRETRAN's, na capital e no interior, mediante comprovação de pagamento do DUDA de locomoção correspondente à taxa especificada para este serviço.\r\n\r\n- Mudança de Pátio\r\n\r\nEntende-se por mudança de pátio a transferência de veículos entre filiais ou entre estas e a matriz de uma rede de concessionários ou revendedores, como tal identificada pela coincidência da raiz do CNPJ.\r\n\r\nNos casos acima, será permitido o cadastro a partir da nota fiscal de venda do veículo, mantendo-se o CNPJ originalmente registrado na Base Índice Nacional (BIN) pela matriz.\r\n\r\n21 - Primeira Licença de Veículo Importado \r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de inclusão, na Base de Dados do DETRAN-RJ, de veículo de procedência estrangeira, cuja importação foi realizada:\r\n\r\na) por pessoa física ou jurídica, sem intervenção do fabricante ou seu representante legal (importação direta);\r\n\r\nb) pelo próprio fabricante ou seu representante legal credenciado no país (importação indireta).\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica: \r\n\r\n- Cópia da Declaração de Importação (DI) ou do Extrato da DI (importação direta);\r\n\r\n- Original do documento fornecido pelo cerimonial do ministério das Relações Exteriores (obrigatório para veículo importado por agente administrativo ou técnico que, em virtude de normas legais ou convenções, esteja autorizado a importar veículo automotor com isenção temporária de tributos), do qual deverão constar o número e a data da comunicação feita pela autoridade aduaneira que desembaraçou o veículo;\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal emitida pelo fabricante ou representante legal, desde que, neste último caso, prévia e devidamente credenciado por meio de Ofício do fabricante no Brasil, dirigido ao DETRAN-RJ (importação indireta);\r\n\r\nDocumento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria “aluguel”;\r\n\r\n- Original do laudo médico e registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV, quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.\r\n\r\nObs.: Em casos específicos, regulados pela Diretoria de Registro de Veículos, o emplacamento poderá ser realizado fora dos Postos de Vistoria ou das CIRETRAN's, na capital e no interior, mediante comprovação de pagamento do DUDA de locomoção correspondente à taxa especificada para este serviço. \r\n\r\n22 - Remarcação de Chassi\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de gravação, em nova peça, da numeração do chassi, motivado por acidente, corrosão, roubo ou furto do veículo, com danos à peça original.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veiculo (CRV), em branco;\r\n\r\n- Originais ou cópias - autenticadas pelo órgão expedidor - do Registro de Ocorrência Policial, do Auto de Recuperação, do Auto de Entrega e do Documento de Liberação expedido pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), contendo o parecer do perito, nos casos de roubo ou furto, quando constatada a adulteração do número do chassi;\r\n\r\n- Originais do Boletim de Ocorrência e do Laudo Pericial, nos casos de acidente ou colisão;\r\n\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido pelo INMETRO;\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de compra do chassi ou da bandeja, em caso de troca da peça;\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de serviço referente à troca da peça;\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal do serviço de remarcação, emitida por oficina credenciada;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III. \r\n\r\nObs. 1: Este serviço requer autorização expressa do Órgão ou Entidade de Trânsito e requisição por meio de processo administrativo.\r\n\r\nObs. 2: Este serviço requer vistorias, cujos laudos são indispensáveis à emissão do documento.\r\n\r\n23 - Retificação de Dados\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de alteração de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo CRV, motivado pela necessidade de corrigir erros provenientes da documentação apresentada ao DETRAN-RJ pelo usuário, quando este último desejar alterar os dados cadastrais existentes, ou pela troca de arrendatário.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veiculo (CRV);\r\n\r\n- Cópia, autenticada em cartório, do Contrato de Arrendamento Mercantil, na troca de arrendatário. Nos casos de cessão de direitos, o contrato deverá conter o reconhecimento da firma do cedente por autenticidade;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nObs.: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n\r\n24- Segunda Via de CRV / CRLV\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por solicitação do proprietário ou do seu representante legal, motivado por dano, rasura, preenchimento incorreto ou indevido, extravio, roubo ou furto do documento original, ou ainda, no caso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), por dano, roubo ou furto do lacre vermelho.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original da declaração de perda ou extravio, assinada pelo proprietário e com firma reconhecida por semelhança, ou original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) invalidado;\r\n\r\n- Requerimento do arrendante, com procuração por instrumento público contendo o nome dos representantes da instituição financeira, somente no caso da segunda via de CRV;\r\n\r\n- Cópia do Registro de Ocorrência Policial, autenticada em cartório ou pela delegacia onde foi comunicado o roubo ou furto do documento;\r\n\r\nObs. 1: Estes serviços são isentos de DUDA, quando devidamente comprovado o roubo ou furto do documento. \r\n\r\nObs. 2: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.\r\n\r\nObs. 3: A colocação de um novo lacre, quando necessária, só poderá ser feita na unidade administrativa que expediu o documento ou em um Posto de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos. \r\n\r\n25 - Transferência de Jurisdição\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de inclusão dos dados cadastrais de um veículo, com ou sem transferência de propriedade, na Base de Dados do DETRAN-RJ e da conseqüente atualização da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação, em decorrência da transferência do veículo de outra Unidade da Federação (UF) para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade e o “de acordo” do comprador, quando houver transferência de propriedade, ou original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco, quando não houver transferência de propriedade;\r\n\r\n- Original da nota fiscal das placas e/ou tarjetas.\r\n\r\nObs.1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\nObs. 2: O Certificado de Registro de Veículos (CRV) deverá estar corretamente preenchido; caso isto não ocorra, será necessária a requisição de uma segunda via, na UF de origem. \r\n\r\nObs. 3: Os reconhecimentos de firmas por cartórios de outras UF's terão de conter o sinal público de um tabelião do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - Transferência de Propriedade\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação, em decorrência de alienação do veículo.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, assinado e datado pelo proprietário vendedor, cuja firma será reconhecida por autenticidade, e pelo comprador;\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório do contrato social que possibilite confirmar se a pessoa que assinou a autorização para a transferência tem poderes para tal ato, quando o vendedor for pessoa jurídica, ou original da primeira via da nota fiscal emitida pelo leiloeiro;\r\n\r\n- Cópia da publicação do edital de convocação do leilão em Diário Oficial, se for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório do estatuto e da ata da última assembléia ou dos atos constitutivos, conforme o tipo de empresa;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN), do INSS, quando o vendedor for pessoa jurídica e o valor do veículo ultrapassar o limite estabelecido em Portaria do Ministério da Previdência Social (MPAS). \r\n\r\nNos casos de leasing, também serão exigidos:\r\n\r\n- Cópia autenticada em cartório de procuração por instrumento público, citando os mesmos nomes dos representantes que assinaram o Certificado de Registro de Veículo (CRV) como vendedores;\r\n\r\n- Declaração de Desistência do arrendatário, com firma reconhecida por autenticidade, nos casos em que o arrendatário não opte pela compra do veículo;. \r\n\r\nObs.1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\nObs. 2: O Certificado de Registro de Veículo (CRV) deverá estar corretamente preenchido, não podendo estar deteriorado ou rasgado a ponto de colocar em dúvida as informações nele contidas. \r\n\r\nObs. 3: A transferência de propriedade para companhias seguradoras e instituições financeiras é regulamentada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.759, de 16.10.2006.\r\n\r\nObs. 4: A transferência de propriedade dos veículos adquiridos por empresas do ramo de compra e venda de veículos é regulamentada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.362, de 20.09.2004.\r\n\r\nObs. 5: Os requerimentos de transferência de propriedade envolvendo veículos oficiais, por compra e venda, doação, incorporação etc., com ou sem troca de categoria, deverão conter uma cópia, autenticada em cartório, quando não se tratar de ato oficial, do documento que homologou a transação (Diário Oficial, Ofício de doação, escritura de doação lavrada em cartório, Boletim Interno etc.). \r\n\r\n27 - Transformação de Categoria\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), decorrente de mudança de código motivada pela transformação da categoria de um veículo, de “particular” para “aluguel” ou vice-versa, de “aluguel” ou “particular” para “oficial” ou vice-versa, e de “particular” para “aprendizagem” ou vice-versa.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria “aluguel”;\r\n\r\n- Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria “aprendizagem”;\r\n\r\n- Nos casos de permuta, original do documento do órgão competente, para o emplacamento na categoria aluguel, quando se tratar de troca de categoria em dois veículos, e cópia do mesmo documento, autenticada em cartório, para o que irá substituí-lo;\r\n\r\n- Autorização do leasing com firma reconhecida por semelhança e cópia autenticada do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.\r\n\r\nObs. 1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\nObs. 2: Este serviço deverá ser agendado dentro do prazo de validade do Ofício. \r\n\r\n28 - Transformação de Combustível\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ com vistas à emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração do combustível.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de compra da peça ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas;\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal do serviço de instalação ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas;\r\n\r\n- Original da segunda via da nota fiscal do serviço de inspeção, emitida pelo Organismo de Inspeção Credenciado, apenas para inclusão do combustível Gás Natural Veicular (GNV). Poderá ser aceito o original da terceira via da nota fiscal.\r\n\r\nObs.1: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\nObs. 2: Este serviço só poderá ser realizado com o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico.\r\n\r\nObs. 3: As notas fiscais de instalação e prestação de serviços deverão ter sido emitidas por instaladoras credenciadas pelo INMETRO.\r\n\r\n- Retirada e Reinstalação de Kit Gás\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original da primeira via da nota fiscal de reinstalação, mencionando o veículo fornecedor do kit gás e o veículo no qual o mesmo foi instalado, ou cópia autenticada por Fiscal de Renda.\r\n\r\nObs. 1: Para que a mudança de combustível possa ser efetuada no sistema, é indispensável que o mesmo serviço já tenha sido realizado no veículo do qual foi retirado o kit.\r\n\r\nObs. 2: No caso de manutenção do antigo cilindro de gás, será exigido o número do CSV eletrônico validado no SISCSV. \r\n\r\n29 - Troca de Município\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de alteração cadastral, na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), motivado pela mudança do município de residência ou do domicílio fiscal do proprietário de um veículo.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Original da nota fiscal das placas e/ou tarjetas;\r\n\r\n- Autorização do leasing com firma reconhecida por semelhança e cópia autenticada em cartório do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.\r\n\r\nObs.: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\n30 - Troca de Placa (Atribuição de Placa Única) \r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo de alteração cadastral na Base de Dados do DETRAN-RJ e de inclusão na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), motivado pela mudança do registro alfanumérico da placa do veículo, de duas para três letras.\r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);\r\n\r\n- Original da nota fiscal das placas e/ou tarjetas.\r\n\r\nObs.: Este serviço requer vistoria, cujo laudo é indispensável à emissão do documento.\r\n\r\n31 - Via Original Adicional do CRLV\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o serviço que consiste na emissão de uma ou mais vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), na seqüência numérica da cronologia de expedição e numeradas conforme a quantidade de vias solicitadas, destinadas ao uso como documento de porte obrigatório. \r\n\r\nDocumentação padrão - Anexo II\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Original e cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).;\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nObs. 1: São requisitos para a prestação deste serviço:\r\n\r\na) a regularidade do registro e licenciamento do veículo;\r\n\r\nb)a ausência, no registro do veículo, de qualquer de uma das seguintes restrições: administrativa, de roubo ou furto, judicial e relativa à comunicação de venda de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nObs. 2: Para a expedição de vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não haverá limitação quantitativa, excetuando os veículos oficiais, para os quais a emissão limitar-se-á a duas vias.\r\n\r\nObs. 3: Este serviço é regulamentado pela Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.852, de 04.05.2007. \r\n\r\n32 - Vistoria em Trânsito\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo em que o veículo é vistoriado quando se encontra fora da sua jurisdição, com a finalidade de permitir a realização de um serviço requerido ao respectivo órgão ou entidade de trânsito estadual.\r\n\r\nDocumentação específica para os veículos cadastrados em outros estados da Federação:\r\n\r\n- Cópia simples do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando cadastrado em nome do peticionário. Se não for o peticionário, apresentar cópia simples do Certificado de Registro de Veículo (CRV) (frente e verso).\r\n\r\n33 - Vistoria Móvel\r\n\r\nConceito:\r\n\r\nÉ o processo através do qual um veículo cadastrado na Base de Dados do DETRAN-RJ é vistoriado no local onde se encontra, em virtude da solicitação de quaisquer dos serviços previstos na presente Portaria e desde que ocorram as circunstâncias abaixo, que desaconselhem ou impeçam o comparecimento a um Posto de Vistoria:\r\n\r\n- apreensão ou retenção do veículo por autoridade competente, em decorrência de infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro; \r\n\r\n- violação ou falsificação do lacre, da numeração do chassi, do selo, da placa ou de qualquer outro elemento de identificação do veículo;\r\n\r\n- restrição judicial ou administrativa comprovada;\r\n\r\n- motivo de força maior, autorizado pelo Diretor de Registro de Veículos;\r\n\r\n- veículo estacionário, cuja remoção seja inviável ou desaconselhável, pelo serviço ou atividade que desempenhe; \r\n\r\n- veículo cadastrado como de coleção.\r\n\r\nDocumentação específica:\r\n\r\n- Formulário próprio, indicado no Anexo III.\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PADRÃO PARA TODOS OS SERVIÇOS\r\n\r\nDOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA\r\n\r\nOs documentos abaixo relacionados são imprescindíveis para a prestação dos serviços.\r\n\r\nConforme dispõe o Decreto Estadual nº 29.205/2001, ficam dispensados o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias por tabelionatos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCarteira de identidade; ou\r\n\r\nCarteira nacional de habilitação, com fotografia impressa; ou\r\n\r\nPassaporte; ou\r\n\r\nDocumento de identidade\r\n\r\n(cópia)\r\n\r\nCarteira de trabalho e previdência social; ou\r\n\r\nCarteira emitida por organismos reguladores de profissão, na validade, desde que contenha o número da carteira de identidade e fotografia impressa.\r\n\r\nÉ vedada a aceitação de certificado militar de alistamento, reservista, incorporação ou isenção como prova de identidade.\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física\r\n\r\nCPF\r\n\r\n(cópia)\r\n\r\nCartão do CPF; ou\r\n\r\nComprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido no site da Receita Federal (com validade de 90 dias); ou\r\n\r\nCarteira de identidade ou carteira nacional de habilitação na validade,\r\n\r\nque contenha o número do CPF impresso; ou\r\n\r\nDocumento de acesso a serviço de saúde pública de assistência social ou previdenciária, desde que contenha o número do CPF impresso.\r\n\r\nComprovante de Residência\r\n\r\nSão aceitas as comprovações a seguir listadas, desde que tenham sua emissão com data inferior a seis meses:\r\n\r\nConta pública (cópia) de luz, água ou telefone; ou\r\n\r\nCorrespondência regular via Empresa Brasileira de Correios e\r\n\r\nTelégrafos (bancária, impostos etc.); ou\r\n\r\nDeclaração de Residência, através de Formulário Detran nº 0034, ou de próprio punho, na forma da Lei Federal nº 7.115, de 29.08.1983.\r\n\r\nDOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nIndependente do regime jurídico da empresa, os documentos a seguir são indispensáveis à identificação do requerente:\r\n\r\nProva de identidade do sócio/representante que solicita o serviço;\r\n\r\nCartão do CNPJ na validade (90 dias quando for extraído pela Internet).\r\n\r\nEmpresa Ltda\r\n\r\n(Sociedade Ltda)\r\n\r\nContrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada, quando for o caso (cópia).\r\n\r\nEmpresa Individual\r\n\r\n(Empresario Individual)\r\n\r\nAto constitutivo (cópia).\r\n\r\nEmpresa S.A.\r\n\r\n(Sociedade Empresaria) e Organização sem fins lucrativos\r\n\r\nEstatuto social; e\r\n\r\nAta da última assembléia, firmando o nome e a função do representante (cópias).\r\n\r\nÓrgão Público\r\n\r\nCópia autenticada do Ofício de autorização de representação; e\r\n\r\nCarteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias.\r\n\r\nPESSOA FÍSICA OU JURÍDICA REPRESENTADA POR TERCEIRO\r\n\r\nRepresentatividade direta\r\n\r\nAscendentes e descendentes diretos, mediante cópia de comprovação documental;\r\n\r\nCônjuge, mediante cópia da Certidão de Casamento;\r\n\r\nCompanheiro(a), mediante cópia de qualquer documento que comprove\r\n\r\nexercida por um dos entes citados, munido da cópia do documento de identidade\r\n\r\no companheirismo, podendo ser:\r\n\r\n-Declaração de companheirismo, lavrada em Ofício de Notas; ou\r\n\r\n-Contrato de companheirismo; ou \r\n\r\n-Documento de identidade das Forças Armadas, em que conste a\r\n\r\nsituação de companheirismo; ou\r\n\r\n-Comprovante de dependentes junto ao INSS ou qualquer instituto de seguridade social; ou\r\n\r\n-Sentença judicial que comprove a ocorrência do companheirismo.\r\n\r\nRepresentatividade por Instrumento Público de Procuração\r\n\r\nexercida por qualquer cidadão \r\n\r\nOriginal ou cópia autenticada de instrumento de procuração lavrado em Ofício de Notas, contendo poderes para o ato a ser praticado; e\r\n\r\nDocumento de identificação do procurador mencionado no instrumento (cópia).\r\n\r\nRepresentatividade por Advogado\r\n\r\nexercida por profissional qualificado\r\n\r\nOriginal ou cópia autenticada de instrumento particular de procuração, contendo poderes expressos para o ato a ser praticado, com firma reconhecida do signatário; e\r\n\r\nCarteira da OAB do procurador (cópia).\r\n\r\nDespachante Público:\r\n\r\n-Carteira do Sindicato dos Despachantes (cópia); e\r\n\r\n-Certificado analítico, conforme estabelecido na Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3370, de 07.10.2004.\r\n\r\nRepresentatividade por Despachante\r\n\r\nDespachante Documentalista: \r\n\r\n-Carteira do Conselho (cópia); e\r\n\r\n-Anotação de Serviço Documental - ASD, emitida pelo despachante,\r\n\r\nconforme estabelecido na Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3414 de 10.01.2005.\r\n\r\nFormulário CAPA/PROCESSO na cor específica do serviço:\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\n01 - Acerto de Dados\r\n\r\n02 - Alteração de Características\r\n\r\n05 - Cadastramento de Veículo\r\n\r\nROSA\r\n\r\n03 - Baixa e Inclusão de Gravame\r\n\r\n26 - Transferência de Propriedade\r\n\r\nRepresentatividade por Advogado Despachante Procurador Representante empresa Pública \r\n\r\n16 - Mudança de Cor \r\n\r\n18 - Mudança de Nome ou Razão Social\r\n\r\n19 - Placa de Experiência / \r\n\r\nAMARELA\r\n\r\n15 - Licenciamento Anual\r\n\r\nAlém da documentação acima\r\n\r\nFabricante\r\n\r\n20 - Primeira Licença \r\n\r\n23 - Retificação de Dados\r\n\r\n24 - Segunda Via de CRV / CRLV\r\n\r\nVERDE\r\n\r\n04 - Baixa de Veículo\r\n\r\n08 - Certidão de Inteiro Teor\r\n\r\n19 - Remarcação de Chassi\r\n\r\n25 - Transferência de Jurisdição\r\n\r\n27 - Transformação de Categoria\r\n\r\n28 - Transformação de\r\n\r\n30 - Cancelamento de Certidão\r\n\r\nCombustível\r\n\r\n29 - Troca de Município \r\n\r\n30 - Troca de Placa\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nFORMULÁRIOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS DA DRV\r\n\r\nFormulários disponíveis no sítio eletrônico www.detran.rj.gov.br .\r\n\r\nserviço\r\n\r\nFORMULÁRIOS \r\n\r\nTIPOS DE SERVIÇO\r\n\r\n07\r\n\r\nDRV Nº 0033\r\n\r\nCancelamento de Comunicação de Venda\r\n\r\n08\r\n\r\nDRV Nº 0042\r\n\r\nCertidão de Inteiro Teor\r\n\r\n09\r\n\r\nDRV Nº 0040\r\n\r\nComunicação de Venda\r\n\r\nDRV Nº 0044\r\n\r\nComunicação de Venda (casos especiais)\r\n\r\n12\r\n\r\nDRV Nº 0028\r\n\r\nInformação de Venda\r\n\r\n17\r\n\r\nDRV Nº 0043\r\n\r\nMudança de Endereço\r\n\r\n24\r\n\r\nDRV Nº 0041\r\n\r\nSegunda Via de CRLV (declaração de perda/extravio de CRV/CRLV)\r\n\r\nDRV Nº 0052\r\n\r\nRequerimento para insenção de taxa para 2ª Via de CRV/CRLV\r\n\r\nDRV Nº 0041\r\n\r\nSegunda Via de CRV (declaração de perda/extravio de CRV/CRLV)\r\n\r\nDRV Nº 0052\r\n\r\nRequerimento para insenção de taxa para 2ª Via de CRV/CRLV\r\n\r\n32\r\n\r\nDRV Nº 0063\r\n\r\nVistoria em Trânsito para Veículos Emplacados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDRV Nº 0064\r\n\r\nVistoria em Trânsito para Veículos Emplacados em outros Estados e Vistoria Móvel\r\n\r\n33\r\n\r\nDRV Nº 0064\r\n\r\nVistoria Móvel\r\n\r\nOutros\r\n\r\nServiços\r\n\r\nDRV Nº 0034\r\n\r\nDeclaração de Endereço\r\n\r\nDETRAN Nº 0049\r\n\r\nRequerimento Geral\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÓDIGOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS\r\n\r\nDocumento Único do DETRAN-RJ de Arrecadação (DUDA)\r\n\r\nA prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço. \r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo \r\n\r\nServiços\r\n\r\n01\r\n\r\n***\r\n\r\nAcerto de Dados \r\n\r\n02\r\n\r\n002-7\r\n\r\nAlteração de Características \r\n\r\n03\r\n\r\n018-3\r\n\r\nBaixa de Gravame Comercial / Inclusão de Gravame Comercial\r\n\r\n04\r\n\r\n008-6\r\n\r\nBaixa de Veículo\r\n\r\n05\r\n\r\n001-9\r\n\r\nCadastramento de Veículo\r\n\r\n06\r\n\r\n030-2\r\n\r\nCancelamento de Certidão\r\n\r\n07\r\n\r\n***\r\n\r\nCancelamento de Comunicação de Venda\r\n\r\n08\r\n\r\n***\r\n\r\nCertidão de Inteiro Teor\r\n\r\n09\r\n\r\n***\r\n\r\nComunicação de Venda\r\n\r\n10\r\n\r\n***\r\n\r\nGravação e Troca do Motor\r\n\r\n11\r\n\r\n007-8\r\n\r\nInformação sobre Cadastro de Veículo \r\n\r\n12\r\n\r\n***\r\n\r\nInformação de Venda\r\n\r\n13\r\n\r\n009-4\r\n\r\nLaudo de Vistoria\r\n\r\n14\r\n\r\n***\r\n\r\nLicença para Trânsito de Veículo\r\n\r\n15\r\n\r\n***\r\n\r\nLicenciamento Anual\r\n\r\n16\r\n\r\n002-7\r\n\r\nMudança de Cor\r\n\r\n17\r\n\r\n***\r\n\r\nMudança de Endereço\r\n\r\n18\r\n\r\n002-7\r\n\r\nMudança de Nome / Razão Social\r\n\r\n19\r\n\r\n020-5\r\n\r\nPlaca de Experiência / Placa de Fabricante\r\n\r\n20\r\n\r\n001-9\r\n\r\nPrimeira Licença Veículo Nacional\r\n\r\n023-7\r\n\r\nEmplacamento Fora do Local\r\n\r\n21\r\n\r\n001-9\r\n\r\nPrimeira Licença Veículo Importado\r\n\r\n023-7\r\n\r\nEmplacamento Fora do Local\r\n\r\n22\r\n\r\n019-1\r\n\r\nRemarcação de Chassi\r\n\r\n23\r\n\r\n002-7\r\n\r\nRetificação de Dados\r\n\r\n24\r\n\r\n003-5\r\n\r\nSegunda Via de CRLV / Segunda Via de CRV\r\n\r\n25\r\n\r\n014-0\r\n\r\nTransferência de Jurisdição\r\n\r\n26\r\n\r\n014-0\r\n\r\nTransferência de Propriedade \r\n\r\n27\r\n\r\n004-3\r\n\r\nTransformação de Categoria\r\n\r\n28\r\n\r\n002-7\r\n\r\nTransformação de Combustível\r\n\r\n29\r\n\r\n014-0\r\n\r\nTroca de Município\r\n\r\n30\r\n\r\n008-6\r\n\r\nTroca de Placa\r\n\r\n31\r\n\r\n034-5\r\n\r\nVia Original Adicional do CRLV \r\n\r\n32\r\n\r\n016-7\r\n\r\nVistoria em Trânsito\r\n\r\n33\r\n\r\n016-7\r\n\r\nVistoria Móvel\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 609906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611193": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/227409/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa KOSPER DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME., foi considerada vencedora com o valor global de R$ 17.285,00 (dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais), referente à Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008.\r\n\r\nId: 611193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611194": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/127113/4000/2005 de 06.12.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407028/2008 de 18.07.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nId: 611194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609503": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE V, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0482/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será concedido desconto de 60 % (sessenta por cento), para publicação no Diário Oficial - Parte V, às entidades descritas abaixo, desde que cadastradas no sistema E-dofs da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes, pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos;\r\n\r\nb) Entidades de assistência a dependentes químicos;\r\n\r\nc) Entidades de assistência a portadores de doenças graves e epidemiológicas de saúde;\r\n\r\nd) Santas Casas de Misericórdia;\r\n\r\ne) Associação de Pais Mestres de escolas públicas estaduais e municipais;\r\n\r\nf) Entidades comunitárias, tais como Associação de Comunidades Carentes, Sociedade Amigos de Bairro e outras congêneres\r\n\r\ng) Entidades filantrópicas (sem fins lucrativos);\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser concedido o desconto para as entidades que não se enquadrem nos termos deste artigo, a critério da administração, após análise do respectivo estatuto.\r\n\r\nArt. 2º - Serão concedidos descontos para as publicações feitas por municípios por intermédio de suas Prefeituras e Câmaras de Vereadores na Parte IV (Municipalidades) no Diário Oficial.\r\n\r\n§ 1º - Os descontos referidos neste artigo serão calculados em percentuais variáveis, de acordo com a população do município e conforme descrição abaixo:\r\n\r\nDesconto / População do município;\r\n\r\n70 % (setenta por cento) até 10.000 habitantes;\r\n\r\n60 % (sessenta por cento) de 10.001 a 20.000 habitantes;\r\n\r\n50 % (cinqüenta por cento) de 20.001 a 50.000 habitantes;\r\n\r\n40 % (quarenta por cento) de 50.001 a 100.000 habitantes;\r\n\r\n30 % (trinta por cento) acima de 100.001 habitantes;\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de determinação da população do município, será considerada sempre a que constar da publicação mais recente feita pelo “Censo IBGE”.\r\n\r\nArt. 3º - Serão concedidos os seguintes descontos para as publicações no Diário Oficial, Parte V:\r\n\r\na) 80 % (oitenta por cento) para declarações de pessoas ausentes feitas por pessoas físicas;\r\n\r\nb) 20 % (vinte por cento) para a publicação de balanços patrimoniais de empresas obrigadas por lei a divulgar mais de um balanço por ano, a incidir sobre o valor da segunda publicação e subseqüentes, desde que referentes ao mesmo exercício e publicados no mesmo ano;\r\n\r\nc) 50 % (cinqüenta por cento) para as publicações de licença ambiental para micro empresa e firma individual.\r\n\r\nArt. 4º - As publicações no Diário Oficial, Parte V, que não tenham conotação de publicidade legal e não necessitem de acompanhamento legal e intercâmbio com a Jucerja, gozarão de descontos conforme segue:\r\n\r\na) 80 % (oitenta por cento) para a publicação de “Balanço Social”;\r\n\r\nArt. 5º - Será concedido desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da administração Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Os descontos estabelecidos nesta portaria serão aplicados sobre a tabela vigente na data da edição.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 609503"
                        ],
                        "611187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.778/2008 - MARCOS BEZERRA DE MENEZES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.473-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 02/08/1976 a 24/06/1977, 01/07/1977 a 30/12/1977, 02/05/1978 a 30/04/1980 e de 01/10/1980 a 31/12/1981, totalizando 962 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 611187. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "610860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410262/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA LUCIA PEIXOTO LAMIM, Professor Docente I, matrícula 0156962-3, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111001/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor HEBER VIEIRA COUTINHO, Professor Docente I, matrícula 197283-5, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410257/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 815383-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610071/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES, Professor Docente I, matrícula 1206807-8, lotado no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 610860"
                    ],
                    "610901": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de julho do ano dois mil e oito, quarta-feira, às 11:30 horas (onze horas e trinta minutos), no recinto do CRASE/RJ, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR e ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. Em prosseguimento, o Senhor Presidente, devido ausência justificada da Conselheira Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, a sessão foi adiada para o dia 30 do corrente. Compareceu e solicitou que constasse em ata a sua presença o Recorrente Luiz Carlos da Conceição Souza. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 12:40h (doze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno, e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 610901"
                    ],
                    "610902": [
                        "I - Pauta",
                        "1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de julho de 2008, sexta-feira, às 11:30h. (onze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.361/2006 - PROCESSO Nº E-01/6544/2006\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n\r\nOBJETO: Solicita mudança do Parecer Médico-Pericial\r\n\r\nRECURSO Nº 2.473/2006 - PROCESSO Nº E-03/10200794/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARILÚ RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\n\r\nRECURSO Nº 2.520/2007 - PROCESSO Nº E-08/601767/2006\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA MORAES MATTOZINHA\r\n\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 610902"
                    ],
                    "611181": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA CARMÉLIA ANDRADE CARVALHO, SERVENTE I, matrícula 0275142-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2110050/2005.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSEFINA DA CRUZ CAVEARI LAGE, MERENDEIRA I, matrícula 0155446-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4610191/2007.\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEJALMA MARIA DOS ANJOS LIMA, SERVENTE I, matrícula 0166389-7. Proc. nº E-03/10500414/2006.\r\n\r\nEDNA CARVALHO SALGADO, MERENDEIRA I, matrícula 0154536-7. Proc. nº E-03/2310229/2007.\r\n\r\nMARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0505714-6. Proc. nº E-03/9600010/1997.\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA WILMA FONTES TAVARES PACHECO, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0500992-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3210087/1997.\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INÊS MELLADO FONTAINE, PROF INSPETOR ESCOLAR C, REF 8, matrícula 0048891-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11400587/2007.\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0156857-5. Proc. nº E-03/11301020/2006.\r\n\r\nMARLI TAVARES DA SILVA GABRIEL, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0254639-8. Proc. nº E-03/3210046/2001.\r\n\r\nMARLUZIA OLIVEIRA DE CASTRO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187055-9. Proc. nº E-03/2310333/2007.\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSELMA GARCIA DA FONSECA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0155718-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10300173/2007.\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCATARINA SUZANO PACHECO, SERVENTE I, matrícula 0274662-6. Proc. nº E-03/10002019/2007.\r\n\r\nHILDA DIAS TELLES, SERVENTE I, matrícula 1203880-8. Proc. nº E-03/1730061/2007.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE SOARES BRAGA OLIVEIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5012778-6. Proc. nº E-03/810269/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDENISE ARAÚJO MAIA PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 1003075-7. Proc. nº E-03/201588/2007.\r\n\r\nGESLAINE DA FONSECA LINO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0185560-0. Proc. nº E-03/10300118/2007.\r\n\r\nGLÁUCIA GOMES DE SOUZA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0517237-4. Proc. nº E-03/10700757/2007.\r\n\r\nHILMARA OLIVEIRA DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0186439-6. Proc. nº E-03/1310293/2008.\r\n\r\nISABEL SÔNIA RIBEIRO MARINS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0186164-0. Proc. nº E-03/4110672/2007.\r\n\r\nJOSÉ RENATO QUARTO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0165498-7. Proc. nº E-03/4710044/2007.\r\n\r\nLINDALVA MENDES MORAES DA PENHA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187018-7. Proc. nº E-03/1730648/2006.\r\n\r\nLYANY PIRES BATISTA VICENTE, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0156138-0. Proc. nº E-03/10300749/2007.\r\n\r\nMAURA SANTANA DA CONCEIÇÃO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0167514-9. Proc. nº E-03/10002119/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RAMOS TEIXEIRA DE ALMEIDA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186191-3. Proc. nº E-03/4110423/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PESSANHA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186675-5. Proc. nº E-03/11300249/2006.\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA HELENA STELLET MORET, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188400-6, Proc. nº E-03/11300845/2006.\r\n\r\nREGINA CÉLIA VIEIRA PINTO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 01864867, Proc. nº E-03/7910111/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARLI DURÃES DE BARROS, MERENDEIRA I, matrícula 0190492-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10201073/2007.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDINA LAGO DA CONCEIÇÃO, PROF ASS ADM EDUC II D, REF 9, matrícula 0516418-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10260/2007.\r\n\r\nId: 611181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "611110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/000513/1992 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 531/2008, expedida em 01.7.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a RODINEI KNOPP.\r\n\r\nProc. nº E-03/201174/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 539/2008, expedida em 02.7.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DERMEVAL MORAIS HORTA.\r\n\r\nProc. nº E-02/100044/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2008, expedida em 16.6.2008, pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, referente a MURILO DINIZ MOREIRA.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/319794/1970 - ELZA FIGUEIRA DE MELLO MARQUES. DEFIRO o pedido formulado pela pensionista, Inscrição nº 35/019448-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/728170/1981 - JAEDER SOARES ALBERGARIA. DEFIRO o pedido formulado pela por YVONE RESENDE ALBERGARIA, Inscrição nº 43/035698-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/720928/1993 - NIVALDO DE ALMEIDA PIRES. INDEFIRO o pedido formulado por ALCINA MARIA MAFRA PIRES.\r\n\r\nProc. nº E-01/703442/2000 - JANETE DE OLIVEIRA CÉSAR. DEFIRO o pedido formulado por WAGNER MOREIRA CÉSAR, Inscrição nº 63/080054-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/705999/2004 - LUIZ DA SILVA CLÁUDIO. INDEFIRO o pedido formulado por NOEMIA JORGE CLAUDIO, na qualidade de filha solteira, maior.\r\n\r\nProc. nº E-01/702535/2005 - GUILHERME AUGUSTO BROWNE. AUTORIZO a isenção de imposto de renda. \r\n\r\nProc. nº E-01/703813/2005 - MAGDA LENA COELHO DA SIVA BRAGA. DEFIRO o pedido formulado por PAULO CÉSAR MARINS, Inscrição nº 50/090367-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/702871/2006 - ROBERTO DUTRA MACHADO. INDEFIRO o pedido formulado por ROZÂNIA MENDES MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707281/2006 - CARMELITA KNUST GRASSINI. DEFIRO o pedido formulado por BRUNO GRASSINI, Inscrição nº 63/092249-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/709909/2006 - NILTON DANTAS. INDEFIRO o pedido formulado por ALDA LOPES NETO, Inscrição nº 30/093391-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/710765/2006 - FERNANDO PINTO DA MOTTA LIMA. DEFIRO o pedido formulado por MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA, Inscrição nº 43/027058-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/712591/2006 - ORLANDO L. CARNEIRO. DEFIRO o pedido formulado por ALAYDE QUINHÕES CARNEIRO, Inscrição nº 43/031902-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/300977/2008 - DJALMA AUGUSTO XAVIER DE BRITO. DEFIRO o pedido formulado por HELYETTE MAGALHÃES XAVIER BRITTO, Inscrição nº 43/0055410-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/301369/2008 - FRANCISCO PAULO MOTTA. DEFIRO o pedido formulado por GRASIELA PINHEIRO MOTTA, Inscrição nº 43/094701-A.\r\n\r\nId: 611110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "610941": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matrícula 0.121.893-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/003.453/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matrícula 0.036.647-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/002.361/2008.\r\n\r\nId: 610941"
                    ],
                    "608365": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nId: 608365"
                    ],
                    "609833": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 0.256.894-7, Agente de Fazenda “A”, para secretariar os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída por ATO do Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, publicado no D.O. de 09.07.2008, para apurar infrações cometidas constantes no processo nº E-34/010.536/2006.\r\n\r\nId: 609833"
                    ],
                    "609834": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito, às 14 horas, reuniram-se os Fiscais de Rendas: Miguel de Assis Pedro, matrícula nº 0.294.721-6, Maurício Valente Bragança, matrícula nº 0.294.586-3 e Luiz Fernando de Oliveira Loques, matrícula nº 0.243.870-3, sob a presidência do primeiro, para nos termos do ATO, do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, publicado no Diário Oficial de 09/07/2008, para dar início aos trabalhos pertinentes à Comissão instituída pelo diploma legal acima mencionado com o objetivo de dar continuidade a apuração dos fatos constantes do processo nº E-34/010.536/2006. Na oportunidade, o Presidente deu ciência aos demais membros do objetivo da Sindicância, e que reunirá todos os documentos, depoimentos e relatórios atinentes ao caso. Feita a análise prévia dos fatos, ficou decidido:\r\n\r\na) Enviar ofício ao Sr. Subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos da SEFAZ, solicitando o envio de processo, que consta com carga para aquele Gabinete;\r\n\r\nb) Convocar a servidora Brasilina da Conceição Silva, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.894-7, para secretariar os trabalhos da comissão.\r\n\r\nE, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nMIGUEL DE ASSIS PEDRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAURÍCIO VALENTE BRAGANÇA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 609834"
                    ],
                    "609835": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...Membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nLeia-se: ...Comissão de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 609835"
                    ],
                    "611081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/007079/2008 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 611081"
                    ],
                    "609669": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nREMOVE SERGIO LEONARDO GONÇALVES DE MAGALHÃES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.152-8, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração para a Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas do Departamento de Apoio Operacional da Coordenadoria de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 609669"
                    ],
                    "609676": [
                        "I - Ato",
                        "LOTA o servidor GIL ROCHA DE ALMEIDA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.896-2, na Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 609676"
                    ],
                    "610944": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA DGAF Nº 26 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA DGAF Nº 30 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nId: 610944"
                    ],
                    "609889": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.064/2008 - RAFAEL DA SILVA FARIA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.992-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério da Defesa Exército Brasileiro no período de 14.01.2002 a 23.11.2006, no total de 1.775 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.602/2008 - FELIPE PERROTTA BEZERRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.995-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério da Defesa Exército Brasileiro no período de 07.01.2002 a 13.12.2006, no total de 1.802 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/098.111/88 - MARIA ALICE ALVES SOUZA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.534-3 Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado ao órgão público Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no período de 09.10.78 a 31.12.79, no total de 448 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/006.702/2008 - GOMERCIDIO RAPHAEL FILHO, Contador “C”, matrícula nº 0.819.652-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos 12.02.79 a 05.06.79, 21.07.82 a 02.04.87, 03.04.87 a 14.06.90, 01.11.90 a 30.11.90, 04.12.91 a 13.01.92, 22.04.92 a 20.07.92, 21.07.92 a 22.03.93, 25.03.93 a 09.06.93 e de 14.06.93 a 03.09.94 no total de 3924 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/007.967/2008 - JAIRO DE SOUZA DANTAS, Contador “C”, matrícula nº 0.820.711-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos 01.11.71 a 31.12.75, 01.05.76 a 15.05.77, 01.07.77 a 18.01.78, 07.06.78 a 16.01.80, 01.02.80 a 26.09.83, 10.05.84 a 30.06.85, 01.10.85 a 15.05.91 e de 02.12.91 a 29.07.92 no total de 6.733 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/008.171/2008 - CARLOS GOMES LEITE, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.514-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos 04.09.75 a 01.10.76, 02.10.76 a 15.02.77, 01.03.77 a 31.12.79, 01.08.78 a 28.12.80, 01.01.81 a 31.05.82, 01.01.83 a 31.12.86, 01.01.87 a 30.05.87 e de 01.06.87 a 30.06.89, no total de 4.815 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 609889"
                    ],
                    "609887": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.597/2008 - JOSETE DE FRANÇA LIMA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.638-6. Fixados os proventos mensais a partir de 14.02.2008.\r\n\r\nId: 609887"
                    ],
                    "609881": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.752/2008 - LICINIA PIRES VIEIRA, Contador ”C”, matrícula nº 0.824.379-2. Indefiro o presente pedido, nos termos dos itens 2 e 3 do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, o servidor não apura o tempo de serviço necessário ao benefício.\r\n\r\nId: 609881"
                    ],
                    "609852": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/007.752/2008 -- LICINIA PIRES VIEIRA, Contador “C”, matrícula nº 0.824.379-2,Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.01.1998 a 28.01.2003.\r\n\r\nId: 609852"
                    ],
                    "611167": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.469 - Processo nº E-34/145.379/2005 - Inscrição Estadual: 77.008.209 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que acolheu a preliminar. Por maioria de votos, foi rejeitado o pedido de diligência, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que acolheu o pedido de diligência. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Acórdão nº 6.526. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Estando o relato dos autos em perfeita consonância com os dispositivos apontados como infringidos e com a penalidade aplicada, não há que se falar em nulidade, por cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. PEDIDO DE DILIGÊNCIA INDEFERIDO. A diligência requerida não se faz necessária para o deslinde do presente feito. PRESUNÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIA NÃO TRIBUTADA FACE À AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A mercadoria destacada nas notas fiscais objeto do lançamento - álcool etílico - encontra-se sujeita ao regime de substituição tributária. Assim, o imposto já foi retido na operação anterior, não havendo que se falar em tributação na saída. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 611167"
                    ],
                    "611168": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.496 - Processo nº E-04/067.422/2007 - Inscrição Estadual: 86.366.606 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.316. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - processo administrativo - tributário - Decisão de 1ª Instância - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, SUSCITADA PELA AUTUADA - nulidade. É considerada nula a Decisão de 1ª Instância Administrativa que não aprecie preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela autuada, ex vi o disposto pelos arts. 225, inciso II, e 249, inciso I do Decreto-Lei nº 5/1975, e 48, inciso III e 107, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.359 - Processo nº E-34/067.026/2006 - Inscrição Estadual: 80.625.626 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUINIDAS S.A. MBR - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.317. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.372 - Processo nº E-34/063.228/2003 - Inscrição Estadual: 82.329.099 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.318. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.681 - Processo nº E-04/299.120/2002 - Inscrição Estadual: 85.946.137 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FRISSON MM DA ALDEIA MODAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.319. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.422 - Processo nº E-04/177.615/1993 - Inscrição Estadual: 82.242.112 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COSIFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.320. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.506 - Processo nº E-34/067.385/2006 - Inscrição Estadual: 77.359.133 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TESCO DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.321. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.676 - Processo nº E-04/101.902/1997 - Inscrição Estadual: 83.791.454 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: T. NORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.322. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.360 - Processo nº E-34/240.134/2004 - Inscrição Estadual: 77.422.994 - Recorrente: IRF 33.01 - REGIÃO DE NITERÓI - Interessada: XAVECO DE MARICÁ PADARIA E LANCHONETE LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.323. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 611168"
                    ],
                    "611169": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.730ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.340 - Processo nº E-04/106.445/2007 - Inscrição Estadual: 81.786.313 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: VITOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.325. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 504.480, 504.481 e 504.482 - Processos nºs E-34/273.259/2007, E-34/273.261/2007 e E-34/273.262/2007 - Inscrição Estadual: 77.170.936 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdãos nºs 7.326, 7.327 e 7.328. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 504.673 - Processo nº E-04/617.136/1996 - Inscrição Estadual: 81.823.731 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.329. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.542 - Processo nº E-04/347.034/1999 - Inscrição Estadual: 81.763.003 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.330. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.713 - Processo nº E-04/617.180/1995 - Inscrição Estadual: 85.206.990 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: EXPRESSO RODA RIO CARGAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.331. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 611169"
                    ],
                    "610843": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.899 - Processo nº E-04/113.239/2001 - Inscrição Estadual: 80.046.561 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.995. EMENTA: ICMS - recurso de ofício Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Procedente em Parte. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 610843"
                    ],
                    "611073": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/07/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 25.989 - Processo nº E-34/056.693/2005 - Recorrente: BOLLAND DO BRASIL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.775 - Processo nº E-34/071.634/2006 - Recorrente: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.985 - ''EX OFFICIO'' - Processo nº E-04/116.548/2001 - Interessada: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.941 - Processo nº E-04/547.082/1996 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 29 de julho de 2008 às 14h\r\n\r\nRecurso nº 501.517 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/197.866/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Luiz Chor.\r\n\r\nId: 611073"
                    ],
                    "611074": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/07/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.198 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.182/1991 - Interessada: SUA MAJESTADE ROUPAS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.222 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/255.045/1997 - Interessada: PRETY SETE ADULT VÍDEO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nºs 25.829 e 25.830 - Processos nºs E-34/059.154/2006 e E-34/059.155/2006 - Recorrente: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 14.308 - Processo nº E-04/070.103/1992 - Recorrente: CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 611074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "609894": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/085.327-7. EMPRESA: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/103.304-4. EMPRESA: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/100.693-4. EMPRESA: VANSANA LIMPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/051.861-3. EMPRESA: ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/109.705-0. EMPRESA: GUTA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/028.330-6. EMPRESA: ROTATION RECURSOS HUMANOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/061.230-0. EMPRESA: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS. Indeferido.\r\n\r\nId: 609894. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "610892": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 073 DE 23 JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-25/000.078/2001\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 45, de 28 de maio de 2008, publicada no D.O. de 29 de maio de 2008, designando INGRID MONTENEGRO VIEIRA, Arquiteta, matrícula nº 1422, em substituição a OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO, Engenheiro, matrícula nº 0686, como membro representante da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-Estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 610892"
                    ],
                    "610897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.912/2008 - DANIEL ALTINO LIMA, matrícula do ex-servidor nº 934.636-2. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 610897"
                    ],
                    "611140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.342/2007 - AUTORIZAMOS a dar início a partir de 20 de junho de 2008, as obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63 - extensão de 14,5 , de acordo com a Ordem de Serviço nº 001 do Contrato nº 007/2008, a cargo do Consórcio Arco Metropolitano do Rio.\r\n\r\n*Processo nº E-17/00.1.342/2007 - AUTORIZAMOS a dar início a partir de 20 de junho de 2008, as obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km, de acordo com a Ordem de Serviço nº 001 do Contrato nº 008/2008, a cargo do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão.\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.342/2007- AUTORIZAMOS a dar início a partir de 20 de junho de 2008, as obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do KM 82,6 ao Km 99,5 - extensão de 16,9 KM, de acordo com a Ordem de Serviço nº 001 do Contrato nº 009/2008, a cargo do Consórcio Arco do Rio.\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.342/2007 - AUTORIZAMOS a dar início a partir de 20 de junho de 2008, as obras e serviços de implantação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do KM 99,5 ao KM 119,4 - extensão de 19,9 KM, de acordo com a Ordem de Serviço nº 001 do Contrato nº 10/2008, a cargo do Consórcio Arco Metropolitano Rio.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/06/2008.\r\n\r\nId: 611140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "611144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.374/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008, realizada em 15.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma AMBIENTAL SELETIVA LTDA, Lote Único - serviço de coleta de lixo, no valor de R$ 1.078,92, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 18.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.064/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2008, realizada em 02.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO às respectivas firmas o fornecimento de cartuchos e outros assim discriminados: NEW EDUCAR LTDA. EPP, Lote II - valor de R$ 119.995,00, PORT. DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., Lote III - valor de R$ 8.367,20 e QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.-ME, Lote IV - valor de 14.858,00, perfazendo o total geral de R$ 143.220,20, tendo sido cancelado o Lote I, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 17.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.229/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2008, realizada em 30.06.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO às respectivas firmas o fornecimento de cartuchos e outros assim discriminados: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., Lotes I, II e IV - valor total de R$ 2.965,80 e LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, Lotes III, V E VI - valor total de R$ 41.839,20, perfazendo o total geral de R$ 44.805,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 11.07.2008. \r\n\r\nId: 611144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610822": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.060/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 039/2008 - ADL-DP, realizada em 11/07/2008. \r\n\r\nId: 610822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-33/300.175/2006. Fica suspensa até o dia 30/09/2008 até 31/08/2008 a contagem de prazo do contrato nº 0010/07 com a firma J.A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação de layout e acréscimo no Educandário Santos Dumont, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 610804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "611072": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 141 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-09/142/1209-08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14.12.83 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80 e suas alterações posteriores, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antigüidade, publicados nos Diários Oficiais de 05/11/2004, 12/01/2004, 07/05/99, 26/01/96, 20/03/96, 20/12/2004, 28/01/93, 05/09/91, 06/02/2002, 03/10/2005, 03/10/2005, 13/01/93, 26/08/2003 e 12/04/2004 terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 699/83 e da Lei nº 3.586/2001. \r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO DE 23/07/2008.\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DE:\r\n\r\nADRIANA BRANDÃO BARBOSA, mat. 0.269.469-3, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2002.\r\n\r\nPAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO, mat. 0.819.539-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2002.\r\n\r\nMAURÍCIO RENATO GOMES DE SOUZA, mat. 0.257.055-4, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1995, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nJOSÉ PAULO MACILLO FIRMO, mat. 0.267.695-5, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1993, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nJORGE DA CUNHA FONSECA, mat. 0.264.661-0, Motorista Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1993, assegurando-se o cargo de Investigador Policial de 2ª Classe.\r\n\r\nPAULO CESAR ÍNDIO DA CONCEIÇÃO, mat. 0.177.779-6, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2004. \r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BRITTO, mat. 0.044.730-0, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/1991, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nDONATO DEROSA, mat. 0.123.049-9, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/1990, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nLINCOLN HONÓRIO DOS SANTOS, mat. 0.258.336-7, Escrivão de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Oficial de Cartório de 2ª Classe.\r\n\r\nCONSTANTINO MELHEM HAQUIM, mat. 0.262.856-8, Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\n\r\nMÁRCIA ROSANA DE SOUZA NUNES, mat. 0.258.514-9, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2005.\r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA RAMOS, mat. 0.266.158-5, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1991, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, mat. 0.180.268-5, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\n\r\nSÉRGIO BEZERRA DE ANDRADE, mat. 0.264.052-2 Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\nId: 611072"
                    ],
                    "610838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0388/0004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da TELTRONIC S.A. UNIPERSONAL, no valor de R$ 6.273.651,13 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos), com fulcro no “caput” do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2008.\r\n\r\nId: 610838"
                    ],
                    "611172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0381/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço orgânico de segurança, SOCIDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 50.567.288/0007-44 com sede na Estrada da Cachamorra, nº 5000, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0506/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de prestação de serviço de segurança privada, SEVEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA CNPJ 07.381.233/0001-20 com sede na Rua Winston Churchill, nº 71, Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 611172"
                    ],
                    "609766": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0701/1158/2008 - Carlos Henrique Cariello Rosa, matr. nº 267.494-3 - períodos base de 01/11/97 a 30/10/2002 e de 31/10/2002 a 29/10/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4795/1540/2008 - Celia Regina da Silva, matr. nº 810.807-8 - períodos base de 29/09/93 a 27/09/98 e de 28/09/98 a 26/09/2003 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0918/1405/2008 - Igor Alexei Costa Ferreira, matr. nº 888.708-5 - período base de 12/02/2003 a 10/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0212/1230/2008 - Valcleir de Oliveira Silva Junior, matr. nº 888.840-6 - período base de 18/02/2003 a 27/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/023770/1044/2008 - Roberto Cezar de Andrade, matr. nº 264.026-6 - período base de 22/10/2002 a 20/10/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/15729/1124/2008 - Antonio Carlos Peçanha, matr. nº 260.387-6 - Exercícios: 1987, 1989, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 480 dias. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 609766"
                    ],
                    "609817": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000105/2508/2008 - Torno sem efeito o Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. nº 133 de 22 de julho de 2008, parte I, página 48, referente ao Termo de Contrato nº 05/2008, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 609817"
                    ],
                    "611080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000271/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 004/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa MSL - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA-ME no valor total de R$ 173.771,78 (cento e setenta e três mil setecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 611080"
                    ],
                    "611071": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000321/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 056/2008 - PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, no valor total de R$ 89.999,96 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 611071"
                    ],
                    "611069": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000426/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 100/2008 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma MSL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME, no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com base no inciso I do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 611069"
                    ],
                    "611084": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000274/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 005/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. no valor total de R$ 135.777,77 (cento e trinta e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 611084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "611139": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 237 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Coordenador da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula 924.931-9, para conjuntamente com a Gestora do Convênio nº 4.162/2004 da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, TÂNIA KOLKER, matrícula nº 1.002.683-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 4.162/2004 (Apoio à Estudos sobre Grupos Populacionais Estratégicos e em Situações Especiais de Agravo) , celebrado com o Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 68.772, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 611139"
                    ],
                    "611158": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.255/2008 - HOMOLOGO o resultado, sub judice, por força da decisão liminar proferida no processo nº 2008.001.175799-6, oriunda da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Pregão Presencial SEAP nº 003/2008, em favor da empresa Hambre Distribuidora de Alimentos LTDA, no valor total estimado de R$ 7.419.625,20 (sete milhões, quatrocentos e dezenove mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 611158"
                    ],
                    "611166": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.08\r\n\r\nATO DE 17.04.2008 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o Ato em nome de NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, matrícula 888.350-6, deu-se no período de 07.04.2008 a 17.07.2008, conforme Alvará de Soltura nº 67/2008/ALVS, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. Proc. nº E-21/999.219/2008.\r\n\r\nId: 611166"
                    ],
                    "611148": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 149/2008. Aos oito dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Ivan Ferreira Gomes, RG. nº 23833261-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 611148"
                    ],
                    "611149": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 150/2008. Aos nove dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, ausentou-se para participar de reunião na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, passando a Presidência para o Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Marcone do Nascimento, RG. nº 08128271-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Walter da Silva, RG. nº: 097389051-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Claudio Silva de Oliveira, RG. nº: 10015572-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Nelio Pereira do Nascimento, RG. n°: 07481480-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. André Vidal Louzada, RG. nº: 09072891-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nVinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 611149"
                    ],
                    "611150": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 151/2008. Aos dez dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Heloisa Maria Giserman que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Julio André da Silva, RG. nº 06308194-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marco Aurélio Gil Ferreira, RG. nº 7075307-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Ueliton Pereira Ribeiro, RG. nº 12360260-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Gutemberg Fonseca da Silva, RG. nº 11984320-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Moisés Aparecido Azevedo, RG. nº 12092502-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Vagner Lopes Hipólito, RG. nº 13311126-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fábio Ribeiro de Lyra, RG. nº 09139613-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. André Miguel da Silva Santos, RG. nº 11408432-0. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Luiz Alberto de Paula, RG. nº 11495035-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Robson José Ferreira, RG. nº 12404537-8. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Huilton Tostes de Azevedo neto e Maria Jadecy Nunes de Oliveira saíram para realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 611150"
                    ],
                    "611151": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 152/2008. Aos quatorze dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão as Conselheiras Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, iniciando os trabalhos, deu conhecimento aos seus pares das circulares de sua lavra, dispondo sobre as visitas de inspeção aos estabelecimentos e serviços penais, a serem realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Após tecer algumas considerações, determinou que a mesma fosse transcrita em ata, que ora passo a fazer “Circular Dispõe sobre as visitas de inspeção aos estabelecimentos e serviços penais a serem realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro/RJ. O Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leandro de Oliveira Barboza, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, nos termos do que dispõe o art. 69 da Lei nº 7210/1984; CONSIDERANDO que incumbe ao Conselho Penitenciário inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, na forma do art.70, inciso II da Lei nº 7210/84; CONSIDERANDO que incumbe ao Conselho Penitenciário, nos termos do que dispõe o art. 64 inciso VIII da Lei 7210/1984, subsidiar com relatórios, as inspeções e fiscalizações realizadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nos estabelecimentos penais; CONSIDERANDO que a atividade fiscalizatória do Conselho Penitenciário deve abranger todos os aspectos dos estabelecimentos inspecionados; CONSIDERANDO que o Conselho Penitenciário deve zelar para que a execução da pena ocorra nos limites legais estabelecidos pela Carta Magna de 1988, pelos Tratados e Convenções Internacionais que o Brasil seja parte, pela Lei nº 7210/1984 - Lei de Execução Penal e demais normas que regem a matéria; CONSIDERANDO que a atividade fiscalizatória da execução da pena desenvolvida pelo Conselho Penitenciário deve se orientar no sentido de promover o intercâmbio contínuo e permanente entre o órgão e os estabelecimentos penais, com o propósito da atuação conjunta na discussão e na resolução dos problemas surgidos no sistema prisional, relacionados aos servidores, aos presos e aos seus familiares; CONSIDERANDO que toda atuação do Conselho Penitenciário deve sempre visar à efetivação das atribuições previstas em lei, por meio de intervenções propositivas na organização da política penitenciária estadual. RESOLVE: 01) As visitas de inspeção do Conselho Penitenciário aos estabelecimentos e serviços penais serão realizadas em caráter ordinário e extraordinário, por todos os conselheiros penitenciários, mediante designação do Presidente (mapa em anexo), que indicará: a - O estabelecimento e/ou serviço penal a ser inspecionado; b - Os nomes de, no mínimo, 02(dois) Conselheiros Penitenciários que participarão da visita de inspeção. 02) Por ocasião da visita, os Conselheiros Penitenciários deverão, inicialmente, apresentar-se ao Diretor do estabelecimento, ou a quem legalmente o representar, e informar acerca da inspeção a ser realizada, solicitando toda cooperação para o bom desempenho dos trabalhos. 03) No decorrer da visita de inspeção, os Conselheiros Penitenciários designados deverão entrevistar-se pessoalmente com servidores e presos do estabelecimento visitado, objetivando aferir a situação pormenorizada dos itens inspecionados.04) Os Conselheiros Penitenciários elaborarão relatório circunstanciado da visita de inspeção, o qual deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do dia do comparecimento ao estabelecimento. RELAÇÃO DE VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DESIGNAÇÃO - 2° SEMESTRE DE 2008 Leandro de O. Barboza, Andre Hombrados e Roberto Mauro de M. C. Junior: Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II) e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza; Antonio Cesar P. Caldeira e Heloisa Maria Giserman: Penitenciária Vicente Piragibe e Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho; Huilton Tostes A. Neto e Maíra Costa Fernandes: Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira e Presídio Nelson Hungria; Cesar A. S. Kuhner de Oliveira, Breno Melaragno Costa: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu IV); Luiz Fernando V. C. Lessa, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Maria Jadecy N. de Oliveira: Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Penitenciária Lemos de Brito e Penitenciária Serrano Neves (Bangu 3 A); Lilian Guilhon Dore e Leonardo Guida: Presídio Helio Gomes e Presídio Ary Franco; Guilherme Guedes Raposo e Tiago Martins Lins e Silva: e Penitenciária Vieira Ferreira Neto e Ismael Pereira Sirieiro; Marcello Paranhos de Oliveira Miller e Adriana Ribeiro Martins: Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I) e Penitenciária Dr. Serrano Neves A (Bangu 3 B); Audrey Marjorie A. P. L. Castro e Fernando Silvestre Figueiredo Felix: Penitenciária Moniz Sodré e Casa de Custódia Elisabeth Sá Rego (Bangu V); Marta Barbosa Leão, Luciana Abi-Chahim de O. Saad e Herbert de Souza Cohn: Casa de Custódia Jorge Santana, Casa de Custódia Pedro Melo da Silva e Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha; Rômulo de Souza Araujo, Débora Cagy da Silva e Sávio E. G. Mafra: “Instituto Penal Edgard Costa e Presídio Evaristo de Moraes”. Prosseguindo, a Presidência comunicou aos demais Conselheiros que o Conselheiro Vinicius Winter de Souza Lima, membro representante do Ministério Público Estadual apresentou pedido de renúncia, vez que, passará a atuar, como titular, na Comarca de Porciúncula. Continuando, Presidente Leandro de Oliveira Barboza falou de sua ida à Unidade Materno Infantil Madre Tereza de Calcutá na quinta-feira próximo passada, dia dez de julho do corrente ano, acompanhado das Conselheiras Marta Barbosa leão e Adriana Ribeiro Martins e ainda, da estagiária Marcela Saar Rocha ocasião em que fez entrega à Srª. Diretora da Unidade Tania Lenara Gobbi de material adquirido graças à colaboração dos membros do Conselho Penitenciário. O Presidente ressaltou que o momento foi de muita emoção e bastante gratificante, esclarecendo que foram doados nebulizadores, liquidificadores, banheirinhas de bebê, mosquiteiros e peças de vestuário destinadas aos bebês que ficam acompanhados das mães, naquela unidade prisional. Em seguida, o Presidente falou sobre a reunião realizada com os Conselheiros que compõem a comissão encarregada de elaborar a Revista do Conselho Penitenciário. Dando continuidade aos trabalhos, iniciou relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05. Isaac Lopes, RG. nº 08790440-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. André Silva São José, RG. nº: 11593253-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Carlos Francisco da Costa Junior, RG. nº 21119853-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03. Carlos Alberto Barbosa, RG. nº: 03998039-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Paulo Roberto Santiago Teixeira, RG. n°: 20737045-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jairo Martins Tereza, RG. n°: 09109145-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Francisco Jefferson Alves Lopes, RG. nº: 24798116-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jackson Luiz Pinto Cruz, RG. nº: 07520193-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Rodrigo Costa Viana da Conceição, RG. nº 20221321-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jordani do Nascimento Lopes Monteiro, RG. nº 10992682-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Nilton Marques Rodrigues, RG. nº 09300027-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Vanderson da Silva Brum, RG. nº 20078521-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 20920763-8. Ricardo Alves dos Santos, RG. nº: 20920763-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Michel Vieira Campos, RG. nº: 10133597-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Ricardo de Jesus Pontes, RG. nº: 13030132-8. Convertido em diligência. Luiz Carlos Telles, RG. nº 05204329-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 611151"
                    ],
                    "611152": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 153/2008. Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Heloisa Maria Giserman que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, iniciando os trabalhos, deu conhecimento aos Senhores Conselheiros que compõem a Segunda Turma, da Circular de sua lavra que dispõe sobre as inspeções nos estabelecimentos e serviços penais bem como o mapa designando os mesmos para as visitas nas diversas unidades prisionais. Prosseguindo, o Presidente registrou que o Conselheiro Vinicius Winter de Souza Lima, membro representante do Ministério Público Estadual, apresentou pedido de renúncia em razão de sua assunção à titularidade na Comarca de Porciúncula. Continuando, o Presidente falou do quanto foi gratificante fazer a doação, em nome do Conselho Penitenciário, de material adquirido para os bebês que se encontram na Unidade Materno Infantil Madre Tereza de Calcutá, agradecendo a todos os Conselheiros, em especial, à Conselheira Marta Barbosa Leão que abraçou o projeto com muito carinho e sensibilidade. Finalmente, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Luiz Fernando Voss Chagas Lessa para, como integrante da comissão de elaboração da revista do Conselho Penitenciário registrar algumas deliberações tomadas em reunião, que ocorreu no dia nove de julho próximo passado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Huilton Tostes de Azevedo Neto, que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Renato Coelho da Motta, RG. nº 21231144-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Leandro Silva Leite, RG. nº 12748746-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wilson Roberto de Almeida, RG. nº 08514293-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04, Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alessandro Carvalho Villela, RG. nº 12692999-1. Convertido em Diligência. José Ricardo da Silva Bastos, RG. nº 08872251-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 611152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "611000": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\n*DESIGNA a servidora TÂNIA NARCISO DE CARVALHO, matr. nº 265.967-3, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE SOUZA, matr. nº 1.004.199-4, com validade a contar de 01.01.2008. C.I. SESDEC GS/SAS Nº 144.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.07.2008.\r\n\r\nId: 611000"
                    ],
                    "611003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604753/2005 - CECÍLIA MARIA LEMGRUBER MATERA DIAS, matr. nº 262.724-8, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 11.10.2007, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/600714/2008 - ANDERSON DE MELLO VIEIRA, matr. nº 862.251-6, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 611003"
                    ],
                    "611004": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 140.172-8, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 292.280, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.03.2008. OFÍCIO IETAP/GD Nº 080/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA NAZARÉ DE SIQUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 015.753-7, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 292.280, 90% do DAS-6, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.03.2008, tendo em vista a dispensa do servidor JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, matr. nº 140.172-8. OFÍCIO IETAP/GD Nº 080/2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALCYR MOREIRA BACKER, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “C”, matr. nº 196.023-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 292.236, 25% do DAS-6, do Hospital Estadual Alberto Torres, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.08.2008, tendo em vista a dispensa do servidor ANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA JÚNIOR, matr. nº 865.637-3. OFÍCIO Nº 181/DG/2008.\r\n\r\nId: 611004"
                    ],
                    "611006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 19.03.2008, publicado no D.O. de 05.06.2008, tendo em vista necessidade de colher outros depoimentos. Proc. nº E-08/90170/2008.\r\n\r\nId: 611006"
                    ],
                    "611005": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Ofício SESDEC/AS/SRP/HEAS Nº 1578, de 19.06.2008 à 33ª Delegacia Policial, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matr. nº 207.813-7, SÉRGIO LOPES ESTRELA, Fisioterapeuta, matr. nº 297.879-9 e CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90272/2008.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do R.O. nº 033-04275/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ, Diretora da Divisão Administrativa, matr. nº 937.494-3, ALESSANDRA SANTOS BRITO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.279-3 e CLAUDIA TEIXEIRA LACERDA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.105-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90271/2008.\r\n\r\nId: 611005"
                    ],
                    "611007": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 177, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 0866.798-2, MARGARETH FERREIRA NERY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.002.912-2 e EUNICE CAVALCANTE DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0298.812-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90270/2008.\r\n\r\nId: 611007"
                    ],
                    "610776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Contratação de serviços de seguros para viaturas administrativas da SUBSEDEC, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 610776"
                    ],
                    "610816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0066/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor HERNANI DE ARAÚJO VASCONCELLOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor SÉRGIO SIMÕES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor SÉRGIO SIMÕES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ARTUR LEÃO DOS SANTOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ARTUR LEÃO DOS SANTOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor WANDERLEY ANTÔNIO RAIMUNDO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor WANDERLEY ANTÔNIO RAIMUNDO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor EDSON DA MOTA LEAL, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor EDSON DA MOTA LEAL, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor PEDRO VANDER VIEGAS RASGA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor PEDRO VANDER VIEGAS RASGA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor EDSON SENRA GOMES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor EDSON SENRA GOMES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor SILVIO LOPES NOVAIS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor SILVIO LOPES NOVAIS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JÚLIO CÉSAR PINTO DE CARVALHO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JÚLIO CÉSAR PINTO DE CARVALHO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JORGE ALBERTO COUTINHO VICENZI, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JORGE ALBERTO COUTINHO VICENZI, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ROBERTO RODRIGUES ROCHA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ROBERTO RODRIGUES ROCHA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ABRAÃO LINCOLN VARELLA GOULART DA SILVA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ABRAÃO LINCOLN VARELLA GOULART DA SILVA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ERNANI HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ERNANI HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor SÉRGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor SÉRGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor PAULO ROGET ARAÚJO MARQUES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor PAULO ROGET ARAÚJO MARQUES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ERIC ALVES DA SILVA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ERIC ALVES DA SILVA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor EDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor EDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor FÁBIO FARIA FEITOSA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor FÁBIO FARIA FEITOSA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CLÁUDIO PEDRO NICÁCIO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CLÁUDIO PEDRO NICÁCIO, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MENDES DE PAIVA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MENDES DE PAIVA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor MÁRIO THEOPHILO ROCHA SANTOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor MÁRIO THEOPHILO ROCHA SANTOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ROBERT STILL COSTA MATOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor ROBERT STILL COSTA MATOS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JOSÉ HAROLDO ROCHA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JOSÉ HAROLDO ROCHA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor GENILSON CAVALCANTE DA SILVA RODRIGUES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor GENILSON CAVALCANTE DA SILVA RODRIGUES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JUDSON VILLAIN DE LIMA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor JUDSON VILLAIN DE LIMA, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2008, em favor do servidor MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS, no valor de R$ 8.243,64 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 610816"
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                "Atos": {
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                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 16/2008. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA SERVIÇOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. VALOR: R$ 220.000,00. OBJETO: Executar a prestação de serviços gráficos (impressão de certificado e histórico escolar), na forma estabelecida na Proposta-Detalhe, Anexo I - item 01 - Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 006/2008. PRAZO: 60 (sessenta) dias. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2008NE11565. Proc. nº E-03/2.578/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 17/2008. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a GRÁFICA ERTHAL LTDA. VALOR: R$ 3.950,00. OBJETO: Executar a prestação de serviços gráficos (impressão de certificado e histórico escolar), na forma estabelecida na Proposta-Detalhe, Anexo I - item 02 - Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 006/2008. PRAZO: 60 (sessenta) dias. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2008NE11786. Proc. nº E-03/2.578/2008.\r\n\r\nId: 610894"
                    ],
                    "611078": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14/2008 ao Contrato ASJU/SEE nº 99-A/2004, celebrado em 08.09.2004, DATA DA ASSINATURA: 01.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviços Ltda; VALOR: R$ 209.082,75; OBJETO: Altera valor contratual, com redução de 33% sobre o valor atual do contrato; PRAZO: 19.10.2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO Nº 2008NE11112; PROC. Nº E-03/3.299/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 611078"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "611207": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Pisa e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e Itália. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3947/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 611207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609468": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (fio de sutura e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 787.336,32. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 609468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "611170": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 5775/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... aposentadoria de Frederico Ruzany, matrícula nº 02501-5, publicada no DOERJ de 21/02/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: ...aposentadoria de Luiz França Costa Lima Filho, matrícula nº 07206-6, publicada no DOERJ de 09/02/2007...\r\n\r\nId: 611170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "611042": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 74/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24, inc. VII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.400,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1627/2007.\r\n\r\nId: 611042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "610764": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 006/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.312/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e REGINA CARDOSO DOS SANTOS. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina no CETEP Mangueira. VALOR: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93 e Edital da Concorrência Pública nº 008/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2008.\r\n\r\nId: 610764. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609790": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro meses) a contar de 07 de julho de 2008\r\n\r\nRECURSOS: PT 1931.2112200024.301 - ND 339039-13 - Fonte 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.228/2008\r\n\r\nId: 609790. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609826": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LOCSERV-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.698,40 (hum mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro meses) a contar de 07 de julho de 2008\r\n\r\nRECURSOS: PT 1931.2112200024.301 - ND 339039-13 - Fonte 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.228/2008\r\n\r\nId: 609826. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS comunica aos interessados que a entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP nº 13/2008, para “ELA BORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CANAL EXTRAVASOR DA OMBREIRA DIREITA, DISPOSITIVO DE RETENÇÃO SUPERFICIAL E AVALIAÇÃO DA ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE JUTURNAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 05 de agosto de 2008, fica adiada para o dia 12 de agosto de 2008, às 10:00 horas, no mesmo local antes definido. A visita técnica de que trata o subitem 6.1.12.1 do Edital, fica remarcada para o dia 08 de agosto de 2008 no mesmo horário e local.\r\n\r\nId: 609439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609820": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e o Consórcio TELEMAR/OI. OBJETO: Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2006, de prestação de serviços de telefonia, conforme previsto na Cláusula Quinta. VALOR GLOBAL: R$ 62.167,58 (sessenta e dois mil cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). PT: 2442.18122.002.2084. ND: 3.3.90.39.06. FONTE: 00. VIGÊNCIA: A mesma do Contrato Casa Civil nº 06/2008. ASSINATURA: 21.07.2008. FUNDAMENTO: O que consta no processo nº E-07/300.832/2008.\r\n\r\nId: 609820. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "610414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Equipamento\r\n\r\nPARTE: Ultrapel Locação e Serviços Ltda e CASERJ - Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Locação de uma máquina copiadora marca/modelo Brother DCP 8065 DN.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) mensais.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-02/500.077/2008.\r\n\r\nLEI Nº 8.666/1993, art. 24, inciso II.\r\n\r\nId: 610414. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "611056": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE. PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. OBJETO: Ocupação de parte do TAG, a título gratuito, para a realização dos ensaios da Banda e Coral dos alunos lotados no CETEP Marechal Hermes, unidade escolar da rede FAETEC. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.022/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008\r\n\r\nId: 611056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "610871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso do imóvel, a título precário, situado na Rua Visconde de Itaboraí, 78 - Centro - RJ. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e Anna Paola de Souza Campos Protásio. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo permitir o uso do salão principal e das 2 (duas) salas laterais de exposição da Fundação Casa França-Brasil, para as exposições ¨Labirinto¨ nas salas laterais , e ¨Ascenção¨ no salão central . PRAZO: Período de 04/09 a 05/10/08, considerando montagem e desmontagem. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/480060/08.\r\n\r\nId: 610871. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "609836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1412007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.784/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.259/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\nId: 609836"
                        ],
                        "612465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:\r\n\r\nRua Frei Caneca n° 403/405 (atual Complexo Penitenciário da Frei Caneca).\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\nBairro do Estácio, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nE-14/3342/2003\r\n\r\nREGISTRO IMOBILIÁRIO:\r\n\r\nMatrícula 27607-2-bb, do 7° Ofício do RGI\r\n\r\nTERRENO:\r\n\r\n66.320,08m2 (testada de 359,00m)\r\n\r\nAVALIAÇÃO (método de regressão linear-Programa Infer-32, NBR 14653)\r\n\r\nCOEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DA ÁREA EM FUNÇÃO DA DEMANDA:\r\n\r\n60% PARA 6 PAVIMENTOS\r\n\r\nÁREA TOTAL EDIFICÁVEL:\r\n\r\n238.752,29M2\r\n\r\nRELAÇÃO ENTRE ÁREAS DE USO RESIDENCIAL E COMERCIAL:\r\n\r\n0,834/0,166\r\n\r\nNÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS E VALOR UNITÁRIO DE MERCADO:\r\n\r\nApartamento (65,00m2): 2.757 unidades, ao valor de R$ 76.000,00 cada.\r\n\r\nLoja (100,00m2): 356 unidades, ao valor de R$ 142.000,00 cada.\r\n\r\nRECEITA DO EMPREENDIMENTO: R$ 260.084.000,00\r\n\r\nDESPESA DO EMPREENDIMENTO: R$ 231.236.545,30\r\n\r\nVALOR DO TERRENO: R$ 29.000.000,00 (arredondado)\r\n\r\nId: 612465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "612562": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ / Nº 87 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.371/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a execução das atividades da Fundação CECIERJ não pode sofrer solução de continuidade;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-26/61.572/2007; e\r\n\r\n- ainda, o disposto no Decreto nº 41.371, de 27 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.371/2008, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação a classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Serão preenchidas 193 (cento e noventa e três) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas a portadores de deficiência, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da Fun dação CECIERJ, em postos de trabalho distribuídos conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão protocolar seus currículos no prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação da presente Portaria, na Sede da Fundação CECIERJ, situado na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 ­ 4º andar ­ Mangueira ­ Rio de Janeiro ­ RJ, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h a 16h ou enviá-los pelos Correios, através de Aviso de Recebimento ­ AR, valendo-se da data da postagem.\r\n\r\nArt. 4º - Os currículos recebidos serão cadastrados, selecionados e analisados por Comissão de Seleção, composta por membros da Presidência da Fundação CECIERJ, da Diretoria Jurídica e da Diretoria Geral de Administração e Finanças, relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAna Maria Correia Palmieri ­ matrícula 1291­4\r\n\r\nMarlene Benchimol ­ matrícula 1359­9\r\n\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman ­ matrícula 1354­0\r\n\r\nCristine Costa Barreto - matrícula 1362­3\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro ­ matrícula 1345­8\r\n\r\nAlexandre da Silva Baptista ­ matrícula 1238­5\r\n\r\n§ 1º - Os inscritos na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência, comunicado da Fundação CECIERJ, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelos Correios, constando hora, dia e local para a entrevista, caso sejam convocados.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Fundação CECIERJ, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nI­ Carteira de Identidade;\r\n\r\nII­ CPF;\r\n\r\nIII­ Titulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV­ Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nV­ Documentação comprobatória de títulos que possui;\r\n\r\nVI­ Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVII­ Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nVIII­ Certificado de Serviço Militar (quando for o caso);\r\n\r\nIX­ Comprovante de residência (conta de luz, água, gás).\r\n\r\nX­ Comprovante de inscrição no PIS o PASEP\r\n\r\nXI­ Comprovante de naturalização (quando for o caso);\r\n\r\nArt. 5º - Todos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo do interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o preenchimento das vagas serão observados as atribuições e requisitos de cada cargo, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º - Concluída a fase de entrevista, os candidatos aprovados serão comunicados através de correspondência pessoal pelos Correios, do dia, local e hora em que deverão se apresentar para Exame Admissional de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas.\r\n\r\nParágrafo Único ­ O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 8º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.371/2008 e será aquela discriminada para cada cargo no Anexo I.\r\n\r\nArt. 9º - Ao contratado, por força da autorização do Decreto nº 41.371/2008 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados. \r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão considerados como causa de rescisão unilateral imotivada:\r\n\r\nI - a substituição por convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nII - A reassunção de servidor efetivo;\r\n\r\nIII - A movimentação de servidor\r\n\r\nArt. 10 - A carga horária do contratado será aquela estabelecida para cada cargo, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 11 - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da Fundação CECIERJ, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, pela Diretora da Divisão de Recursos Humanos e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos; a terceira será parte integrante do processo administrativo e a quarta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação CECIERJ, após exame da Diretoria Geral de Administração e Finanças em conjunto com a Diretoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 15 - A Fundação CECIERJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto n° 41.371/2008.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMIRIAN CRAPEZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLotação\r\n\r\nSalário \r\n\r\nQuant. Vagas\r\n\r\nCoordenador de Grafica\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n3.393,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nImpressor Off Set noturno\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nImpressor Off Set diurno\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n1.700,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nEncadernador\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nDobrador\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nOperador de Guilhotina\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nMontador de fotolito\r\n\r\nGráfica\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nDesigner Gráfico 2 - 20h\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDigitador La Tex\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nIlustrador\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRevisor de provas\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar de Revisão\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador de Produção\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nProdutor Grafico\r\n\r\nMat. Didático\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nProdutor de Video\r\n\r\nVídeo\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nProgramador Junior\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nProgramador Senior\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nDesenhista instrucional 3 - 30h\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDesenhista instrucional 4 - 40h\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nDesenhista instrucional 4 - 20h\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nWeb Designer 1 - 30h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n600,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nAcadêmico 1 - 30h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nAcadêmico 2 - 30h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nAcadêmico 3 - 40h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nAcadêmico 4 - 40h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n\r\nWeb\r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nAdm\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSecretaria Junior\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria Senior\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nSecretária executiva\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n24\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n23\r\n\r\nAdministrativo 3 - 20h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nAdministrativo 4 - 20h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\n\r\nAdm\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nArquiteto Junior\r\n\r\nAdm\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nArquiteto Senior\r\n\r\nAdm\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdm\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n193\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DOS CARGOS\r\n\r\nA Contratação de Pessoal por Tempo Determinado se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas no Município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço, o candidato poderá ser lotado em Unidade localizada em qualquer outra cidade/estado onde a Fundação CECIERJ possua ou venha a constituir Unidade Administrativa.\r\n\r\nExige-se dos candidatos à vaga de Acadêmico e de Arquiteto a disponibilidade para realizar viagens a serviço.\r\n\r\nAs vagas com carga de 40 (quarenta) horas semanais terão jornada de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com intervalo de uma hora para almoço.\r\n\r\nAs vagas com carga de 30 (trinta) e 20 (vinte) horas semanais terão jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e desenvolverão as suas atividades dentro do período das 9h às 18h e, dependendo do horário de entrada, uma hora de almoço. \r\n\r\nAs vagas para Impressor de Off Set Noturno terão jornada de segunda a sexta-feira, das 13h às 22h, com intervalo de uma hora para almoço.\r\n\r\nGRÁFICA\r\n\r\nCoordenador de Gráfica \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Gerenciamento e planejamento da produção e orçamento gráficos.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos Word/Excel/Power Point\r\n\r\nImpressor de “ Off Set ” - Diurno e Impressor de “ Off Set ” - Noturno\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Impressão em máquina modelo Solna: monocromática; policromias de maneira geral\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\n\r\nEncadernador \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Serviços de grampo e acabamento de livros e revistas.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\n\r\nExperiência mínima: 05( cinco) anos na área;\r\n\r\nDobrador \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Serviços de dobra, grampo e acabamento de livros e revistas.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\n\r\nExperiência mínima: 05( cinco) anos na área;\r\n\r\nOperador de Guilhotina \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Operação de máquina guilhotina tipo “pivano” para corte de papel para impressoras e refile de livros.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\n\r\nMontador de Fotolito \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Montagem de fotolito e gravação de chapas para máquina “off set”.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental - 1º Segmento;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\n\r\nMATERIAL DIDÁTICO\r\n\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Elaborar o projeto gráfico do material didático impresso junto a outros membros da equipe multidisciplinar (conteudistas, revisores e ilustradores) para a produção de material didático de educação a distância; fazer adaptações e possíveis reformulações do projeto; finalizar e fechar arquivos para entrega ao responsável pela produção gráfica, fazer criação, layout e finalização de material promocional: folders, cartazes, identidade visual (papelaria inclusive), banners e outras peças gráficas, elaborar projetos e eventos.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Corel Draw / Page Maker / Photoshop / In Design / / Word / Mathtype ;\r\n\r\nDesigner Gráfico 2 - 20h\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Elaborar o projeto gráfico de folders, cartazes, banners e outras peças gráficas de divulgação e promocionais; criar a identidade visual para eventos, incluindo logomarcas, certificados, crachás e outras peças; preparar apresentações em PowerPoint; acompanhar os trabalhos de divulgação e promocionais junto às gráficas; programar; conduzir reuniões junto aos requisitantes dos trabalhos com o objetivo de orientar na produção dos mesmos.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino médio\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Corel Draw / Page Maker / Photoshop / In Design / / Word / Quark Xpress / Illustrator / PowerPoint\r\n\r\nDigitador La TeX \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Elaborar o projeto gráfico do material didático impresso junto a outros membros da equipe multidisciplinar (conteudistas, revisores e ilustradores) para a produção de material didático de educação à distância, especificamente para cursos de Matemática e Física, através do aplicativo La TeX; fazer adaptações e possíveis reformulações do projeto; finalizar e fechar arquivos para entrega ao responsável pela produção gráfica; Instalar e configurar as fontes e macros, bem como editores baseados na Tecnologia Tex ou La TeX.\r\n\r\nRequisitos: \r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: La tex / InDesign / Corel Draw / Word / Photoshop / Linux / StarOffice / Mathtype;\r\n\r\nConhecimento de tipologia e organização de documentos, bem como a elaboração de modelos a partir de macros\r\n\r\nIlustrador \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Definir os parâmetros de apresentação e tratamento visual das imagens no material, a fim de facilitar a compreensão do texto escrito na produção do material didático de educação à distância; elaborar as ilustrações, tendo como fatores principais: o conteúdo da informação que se deseja transmitir, o público ao qual a ilustração se destina, o tratamento da informação e o meio de comunicação a ser utilizado na produção do material didático de educação à distância; participar de reuniões com a equipe multidisciplinar (conteudistas, revisores, designer gráficos); pesquisar referências visuais em fontes variadas para melhor definição visual dos conceitos apresentados no texto didático para a produção de material didático de educação a distância; dominar técnicas de desenho e pintura para a produção de material didático de educação a distância; dominar a técnica de desenho à mão livre, fazer digitalização, tratamento de imagens e finalização, direcionados ao material didático impresso.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 (cinco) anos na área;\r\n\r\nDomínio de informática nos seguintes softwares: Corel draw, Corel Photo Painter, adobe photoshop, adobe flash MX, 3 DS MAX 8 e pacote windows. Curso de arte seqüencial e experiência em desenho de história em quadrinhos.\r\n\r\nRevisor de Provas \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Executar a revisão gramatical do material impresso de educação a distância; auxiliar na revisão do material institucional; fazer revisão de textos de material didático; perceber a repetição de conteúdos e identificar elementos ausentes no texto, tais como figuras e verbetes na produção de material didático de educação a distância; detectar falhas no formato impresso, tais como: linhas viúva, posição de figura em relação ao texto, plurais, concordância, relação texto-espaço, caixa-alta e baixa, sinalização e marcadores de texto, distribuição do conteúdo nas aulas ( ordenação).\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Pós-graduado em literatura;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nConhecimento do aplicativo Word;\r\n\r\nAuxiliar de Revisão\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Executar as emendas solicitadas pelo desenhista instrucional nos originais recebidos; verificar a adequação das ilustrações às solicitações dos autores; conferir as emendas solicitadas pelos revisores;detectar falhas no fotolito impresso, tais como linhas viúva, posição de figura em relação ao texto; texto espaço, caixa-alta e baixa, sinalização e marcadores de texto.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nConhecimento do aplicativo Word;\r\n\r\nCoordenador de Produção \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Coordenar os setores de ilustração e Revisão no processo de produção do material didático de educação a distância; distribuir as disciplinas de cada curso entre os designers gráficos e os ilustradores; atuar como elemento de ligação entre os departamentos de revisão, designer gráfico, fluxo e webdesigners,com o objetivo de criar uma unidade para o material de ensino a distância; dar suporte ao trabalho do designer gráfico e do ilustrador na produção de material didático; controlar prazos na produção de material didático; reunir, periodicamente, designers gráficos e ilustradores para que todos conheçam os projetos em andamento e esclareçam suas dúvidas em relação ao material, discutindo inclusive suas dificuldades; avaliar o projeto gráfico dos livros junto à equipe de designers gráficos, buscando um constante aprimoramento do produto, de forma que esteja enquadrado nas regras do material de ensino a distância; criar relatórios de produção individual que ajudem a organizar o trabalho dos designer gráficos e dos ilustradores; conhecer o processo de produção editorial do material impresso, com o objetivo de encontrar caminhos para solucionar eventuais problemas que aconteçam durante o processo; envio de arquivos diagramados fechados para a aprovação do autor.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 03 anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Word e Excel;\r\n\r\nProdutor Gráfico \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Confeccionar pré-orçamento e orçamento final, especificando as características da peça gráfica, como: tipo de papel, tiragem, formato, cores, acabamento, etc., junto aos fornecedores (prestadores de serviços), com a finalidade de pesquisar o menor preço, mantendo a qualidade do produto, assim como definir o método de impressão e cabamento mais adequado para a confecção do trabalho; estabelecer contato constante com o editor, a fim de acompanhar o processo de produção do material didático e/ou material promocional, com o objetivo de controlar os prazos da produção e execução do material, bem como o de fazer com que o material seja entregue no prazo estabelecido dentro de um cronograma previamente definido; controlar e negociar, através de reuniões periódicas junto à coordenação do material didático, os prazos para a confecção do material impresso, manter a coordenação do material didático constantemente informada a respeito do andamento do trabalho; supervisionar o material impresso na fase de pré-impressão: orientando os programadores visuais/designers sobre as especificações para fechamento de arquivo, avaliação de bonecas, laser filme ou layouts para certificar de que os mesmos estejam dentro das especificações previamente definidas, assim como, sugerir especificações de: tipo de papel, formato, cores, acabamento, etc.; avaliar e revisar as provas do material impresso( de acordo com as especificações previamente determinadas), como: print-papel, provas de prelo, provas de impressão digital e heliográficas, sendo capaz de expor soluções nesta fase ( montagem de fotolitos ou impressão final do trabalho), a fim de sanar qualquer problema técnico antes da impressão ou revelação da chapa (offset), devendo portanto ser conhecedor dos diversos métodos de impressão ( impressão em offset, flexografia, serigrafia, impressão digital, etc.); confeccionar relatórios periódicos e fazer controle das despesas feitas pelo setor de produção gráfica, com os diversos fornecedores ( prestadores de serviços), como gráficas e bureaus; fornecer informações aos setores da Instituição responsáveis pelos pagamentos aos fornecedores, auxiliando-os com as informações necessárias ao melhor relacionamento entre ambos; acompanhar e avaliar junto ao editor, todo o material impresso, após a impressão, buscando aperfeiçoar a qualidade do produto; reunir periodicamente a equipe do material didático a fim de esclarecer e discutir problemas encontrados no processo de confecção do material impresso, evitando reincidência de erros; confeccionar relatórios periódicos sobre as atividades relacionadas às atividades do setor de produção gráfica; executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos programas: InDesign / Photoshop / Corel Draw / Word / Excel / Approach;\r\n\r\nVÍDEO\r\n\r\nProdutor de Vídeo \r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Viabilizar a realização das gravações, contratando ou agendando profissionais, serviços, estúdios e locações necessárias; apoiar a coordenação visando o desenvolvimento da unidade de produção de vídeo. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 05 anos na área;\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Word e Excel;\r\n\r\nREVISÃO\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Participar na condução de dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2\r\n\r\nSumário das atribuições: Conduzir dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD e idealizar elementos que possam ser integrados a estes conteúdos de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático; realizar levantamentos de dados de acordo com as pesquisas desenvolvidas no setor; participar de visitas aos pólos regionais do CEDERJ de forma a se familiarizar com o perfil de nosso público-alvo. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Especialização\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\n\r\nDesenhista Instrucional 03 - 40h / 30h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais\r\n\r\nSumário das atribuições: Conduzir dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD e idealizar elementos que possam ser integrados a estes conteúdos de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático; coordenar pesquisas desenvolvidas para o aperfeiçoamento do trabalho no setor; idealizar mecanismos para avaliar o impacto do formato instrucional do material didático impresso na aprendizagem e desempenho dos alunos (e.g. questionários); coordenar grupos de alunos avaliadores do material didático impresso. \r\n\r\nQuebra Requisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Mestrado\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\n\r\nDesenhista Instrucional 04 - 40h / 20h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\n\r\nSumário das atribuições: Idealizar e coordenar dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; realizar a revisão instrucional de conteúdos voltados para EAD e idealizar elementos que possam ser integrados a estes conteúdos de acordo com o formato instrucional da instituição; participar de reuniões com conteudistas para discussão do formato instrucional do material didático; interferir nas aulas analisadas de forma a aprimorar seu formato instrucional por meio da idealização de atividades, da criação de links com contextos sociais, históricos e culturais variados, da reformulação da arquitetura da informação de cada aula; coordenar pesquisas desenvolvidas para o aperfeiçoamento do trabalho no setor; avaliar resultados decorrentes das pesquisas realizadas e da contribuição dos alunos avaliadores. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Doutorado\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos: Word, Excel, Internet e Correio Eletrônico;\r\n\r\nWEB\r\n\r\nWeb-designer 1 - 30h / 20h\r\n\r\nCarga Horária: 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Realizar animações usando FLASH, ilustrações no computador ou manuais, embora sem muita elaboração artística.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nDomínio dos programas: Flash / Photoshop / Software de ilustração vetorial / Corel / HTML;\r\n\r\nWeb-designer 2\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais \r\n\r\nSumário das Atribuições: Dominar o FLASH ou outra ferramenta de animações; dominar ilustrações; ter velocidade no preparo das animações; capacidade de preparar jogos; capacidade de preparar exercícios usando o action-script, capacidade de orientar os novos web-designers.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 anos na área;\r\n\r\nDomínio dos programas: Flash / Photoshop / Software de ilustração vetorial / Action Script / Corel / HTML;\r\n\r\nWeb-designer 3\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Dominar o FLASH ou outra ferramenta de animações; dominar ilustrações; ter velocidade no preparo das animações; capacidade de preparar jogos; capacidade de preparar exercícios usando o action-script, dominar alguma ferramenta de animações em 3-D, com velocidade e qualidade (exemplo: 3-D Studio), capacidade de ministrar aulas para os demais componentes do grupo sobre as ferramentas descritas acima.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nDomínio dos programas: Flash / Photoshop / Software de ilustração vetorial / Action Script / Software 3D / Corel / HTML;\r\n\r\nAcadêmico 01\r\n\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Criatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer, capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior (diploma de graduação completa na área de trabalho específica);\r\n\r\nExperiência mínima: 06 meses em ensino a distância e preparação de roteiros para Web ( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);\r\n\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / Conhecimentos básicos de Flash;\r\n\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância.\r\n\r\nAcadêmico 2\r\n\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nCriatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer, capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Mestrado Latu sensu, ou especialização (reconhecidos pelo MEC e duração mínima de 360 horas);\r\n\r\nExperiência mínima: 08 meses em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);\r\n\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / conhecimentos básicos de Flash;\r\n\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância.\r\n\r\nAcadêmico 03 - 40h / 30h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Criatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer; capacidade e disponibilidade de orientar novos roteiristas; auxiliar nos cursos de preparo de aulas para ensino a distância; capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB; capacidade de corrigir erros do livro-texto. Realizar pesquisa e busca de mídias na Internet.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Mestrado Stricto Senso ( curso reconhecido pelo MEC );\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web ( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);experiência de docência de no mínimo 01 (um) ano a nível superior na área.\r\n\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / conhecimentos básicos de Flash;\r\n\r\nDisponibilidade para viajar para visita aos pólos;\r\n\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância;\r\n\r\nConhecimento da legislação de Direitos Autorais.\r\n\r\nAcadêmico 4 - 40h / 30h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Criatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto ( sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer, com pouca necessidade de controle de um supervisor; capacidade e disponibilidade de orientar novos roteiristas; capacidade de ministrar cursos sobre o preparo de aulas na WEB; capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB; capacidade de corrigir erros do livro-texto e de escrever novos textos para novos assuntos dentro de sua área de formação. Realizar Pesquisas e Busca de mídias na internet\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Doutorado Stricto Senso ( curso reconhecido pelo MEC );\r\n\r\nExperiência mínima: 01 ano em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web( comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas, bom relacionamento com a equipe); Experiência de docência de no mínimo 01 (um) ano a nível superior na área;\r\n\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / Conhecimento básicos de Flash;\r\n\r\nDisponibilidade para viajar para visita aos pólos;\r\n\r\nDomínio do inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância;\r\n\r\nConhecimento da Legislação de Direitos Autorais.\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nProgramador Júnior\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Execuções de tarefas orientadas pelo Analista.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 01(um) ano na área;\r\n\r\nDomínio avançado das técnicas de desenvolvimento Java para Web (Servlets e JSP) e Desktop - Swing;\r\n\r\nConhecimento avançado de SQL - Banco de Dados. Programação em SQL - Stored Procedures para Banco de Dados PostgreSQL, MySQL, MS SQL Server e Oracle em ambientes Linux e Windows 2000;\r\n\r\nProgramador Sênior\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Execuções de tarefas orientadas pelo Analista.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nDomínio completo da linguagem Java e das técnicas de desenvolvimento Orientadas a Objeto;\r\n\r\nConhecimento pleno de SQL - Banco de Dados;Programação em SQL - Stored Procedures para Banco de Dados PostgreSQL, MySQL, MS SQL Server e Oracle em ambientes Linux e Windows 2000;Manutenção de backup de bancos e sistemas;\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Recepcionar e prestar informações a clientes internos e externos; Transmitir mensagens orais e/ou escritas; Atender ligações telefônicas; Agendar e reservar sala de reunião; Observar normas internas de segurança; Organizar informações a serem prestadas aos clientes; Manter atualizados os catálogos contendo o nome dos empregados, departamentos e ramais da Fundação CECIERJ; Controlar a entrada e saída de visitantes e empregados; Anunciar e encaminhar os clientes e visitantes; Zelar pela organização e limpeza da recepção.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nSecretária Júnior\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Transformar a linguagem oral em escrita; Revisar textos e documentos; Controlar documentos e correspondências; Organizar as atividades gerais da sua área de atuação; Coordenar a execução de tarefas; Redigir textos e comunicar-se oralmente e por escrito; Assessorar os profissionais do setor no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; Coordenar e controlar atividades em equipes (pessoas que prestam serviços à secretária: auxiliares de secretária, Office-boys e copeiras); Atender clientes externos e internos, prestando-lhes informações, orientando-os e encaminhando-os às pessoas procuradas; Organizar eventos e viagens.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\n\r\nSecretária Sênior\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Transformar a linguagem oral em escrita; Revisar textos e documentos; Controlar documentos e correspondências; Organizar as atividades gerais da sua área de atuação; Coordenar a execução de tarefas; Redigir textos e comunicar-se oralmente e por escrito; Assessorar os profissionais do setor no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; Coordenar e controlar atividades em equipes ( pessoas que prestam serviços à secretária: auxiliares de secretária, Office-boys e copeiras); Atender clientes externos e internos, prestando-lhes informações, orientando-os e encaminhando-os às pessoas procuradas; Organizar eventos e viagens.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nConhecimento de informática: nível de usuário; domínio em Word e Excel;\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Assessorar os executivos no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos, Coordenar e controlar equipes (pessoas que prestam serviços a secretária: auxiliares de secretária, Office-boys, copeiras, motoristas) e atividades, controlar documentos e correspondências. Atender clientes externos e internos; organizar eventos e viagens. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nDominar língua estrangeira;\r\n\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário, incluindo o uso da internet;\r\n\r\nDominar técnicas de redação\r\n\r\nObservar normas de cerimônial\r\n\r\nManusear datashow e retropojetor\r\n\r\nControlar situações adversas\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, equipamentos e materiais, conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CBT); auxiliar no embarque e desembarque dos veículos; preencher o Boletim Diário de Transporte (BDT); realizar vistoria completa do veículo a cada partida, registrando ocorrências e repassando as informações; zelar pelo funcionamento, limpeza e manutenção do veículo sob sua responsabilidade; entregar mensagens, correspondências e documentos, em especial nos Pólos/Postos da Fundação CECIERJ, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro; Zelar pelo material transportado; selar pela segurança dos ocupantes do veículo; demonstrar cortesia; demonstrar capacidade visual espacial; respeitar as leis de trânsito; dirigir defensivamente.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental ­ 2º Segmento;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área, comprovada na CTPS ou em declaração original contendo o nº de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nCarteira de habilitação profissional ­ tipo C\r\n\r\nDemonstrar noções básicas de mecânica de automóveis.\r\n\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: As atividades consistem em realizar trabalho de secretaria, digitação e reprodução de textos e dados em computadores, realização de outros tipos de operação em equipamentos de escritório.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, ou por meio de ofícios e processos ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; instruir processos, guias, requisições e outros impressos.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino médio;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h / 20h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como, telefone,fax, correio eletrônico, entre outros; monitorar e desenvolver as áreas da administração; instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar,arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior; \r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área; \r\n\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\n\r\nAdministrativo 4 - 40h / 20h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância às regras gramaticais e de comunicação oficial; realizar procedimentos de supervisão das tarefas realizadas pelos administrativos 2 e 3.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 04 (um) anos na área;\r\n\r\nConhecimento de informática: nível de usuário;\r\n\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições: Exercer atividades técnicas relativas à administração geral; coordenar, orientar, desenvolver, executar planos, estudos e programas em seu campo de atuação; assessorar a chefia imediata na tomada de decisões; definir e avaliar qualitativa e quantitativamente as necessidades de recursos dos órgãos; elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal; acompanhar o desenvolvimento das técnicas de planejamento administrativo e financeiro; elaborar normas para avaliação do funcionamento integrado dos diferentes sistemas da Instituição; executar tarefas correlatas e compatíveis com o cargo e de interesse das atividades específicas da Instituição.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nDomínio de informática nos seguintes softwares: Corel draw, adobe page maker, adobe photoshop, adobe in design, adobe flash, adobe dremweaver, autocad2D, sketchup3D e pacote windows. \r\n\r\nConhecimento e usuário da internet\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nRecolher, redigir e registrar através de imagens e de sons; Interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; Fazer a seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, Internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior completo em jornalismo;\r\n\r\nExperiência mínima: 1 (um) ano na área;\r\n\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\n\r\nArquiteto Júnior\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nElaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; Prestar serviços de orientação e assessoramento.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nescolaridade: Ensino Superior completo em Arquitetura;\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano na área;\r\n\r\nArquiteto Sênior\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nElaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; Prestar serviços de orientação e assessoramento. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior completo em Arquitetura;\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nDisponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centro de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: bacharelado em biblioteconomia e documentação;\r\n\r\nExperiência mínima: 1 (um) ano na área;\r\n\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nPrestar serviços sociais orientando, avaliando e selecionando candidatos do Pré-vestibular social realizado pela Fundação CECIERJ, de forma a coletar elementos para conferir a melhor aplicação do programa de educação a distância à realidade social existente. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais, em especial, na área de educação à distância.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Curso superior completo em Assistência Social;\r\n\r\nExperiência mínima: 1(um) ano na área;\r\n\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\n\r\nAdvogado especialista\r\n\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nSumário das Atribuições:\r\n\r\nAnalisar Minutas de Contratos, Convênios, Termos Aditivos, de Ajuste de Contas e de Reconhecimento de Dívida, a ser celebrados pela Fundação CECIERJ, com a emissão de Pareceres. Análise e Parecer sobre Editais de Procedimentos Licitatórios. Atuação com ênfase no Direito Administrativo. Elaboração de Atos Normativos. Examinar demandas judiciais propostas em face da Fundação CECIERJ. Encaminhar informações, através de Ofícios à Juízos e Tribunais.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Curso superior completo em Direito, com a aprovação no exame da OAB/RJ;\r\n\r\nExperiência mínima: 2 (dois) anos na área;\r\n\r\nConhecimento de microinformática: nível de usuário;\r\n\r\nId: 612562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "611122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nId: 611122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 5870/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do Bradesco Auto/RE Cia de Seguro, no valor de R$ 15.122,23, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 6550/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Linka-Data Informática e Serviços Ltda, no valor de R$ 13.998,27, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 610785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nPort. nº 461/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, MARIA HELENA DE SOUZA PRAÇA AMARAL, matr. nº 34969-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 462/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, NELSON LUIZ PINTO, matr. nº 34970-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 04/08/2006, decorrente da aposentadoria de Murilo Lopes, matr. nº 4273-9. \r\n\r\nPort. nº 463/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, EVELINE DE LIMA MAIA, matr. nº 34971-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 464/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ANA MARIA MEDEIROS DA COSTA, matr. nº 34972-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Psicologia Clínica - PSI, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 14/11/2006, decorrente da exoneração de Fernando Naufel do Amaral, matr. nº 34635-3. \r\n\r\nPort. nº 465/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, DJYNNANA DE AZEVEDO AVENA, matr. nº 34973-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 466/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ROBERTA DE LIMA, matr. nº 34974-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 467/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, FRANCOISE BOHRER LENGRUBER, matr. nº 34975-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 468/2007 - Aposenta DORIS CELESTE DA CONCEIÇÃO SILVA, matr. 25045-6, Técnico Universitário - Médio/Técnico de Enfermagem, nível 43, com 32:30 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 469/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ROSANGELA BARBOSA TEIXEIRA, matr. nº 34976-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 470/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, DENER MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 34977-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Matemática e Computação - FAT, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 13/06/2007, decorrente do falecimento de Paulo Rogério Sabini, matr. nº 33100-9.\r\n\r\nPort. nº 471/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, matr. nº 34978-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 472/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, VIVIANE PEREIRA RAMOS, matr. nº 34979-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 473/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 34980-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 611120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611121": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6318/2008 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA, matr. nº 4137-6 - Defiro o abono de permanência a contar de 13/01/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 611121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "609417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBCHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Marly Cruz Veiga da Silva, matrícula nº 3517-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Ensino de Ciências e Biologia (DECB), a contar de 20/07/2008, indicando como sua substituta a servidora Marilene de Sá Cadei, matrícula nº 33652-9, a contar de 21/072008. (MM DECB 96/2008).\r\n\r\nId: 609417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611043": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 44/HUPE/2008 - Designa a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula 30328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 72/2008/HUPE/UERJ - PROC. Nº 1233/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/HUPE/2008 - Designa o servidor PAULO CESAR DE CASTRO PAIVA, matrícula 30852-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 73/2008/HUPE/UERJ - PROC. Nº 305/2008.\r\n\r\nId: 611043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611173": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.007/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. FELIPE MCAUCHAR, matrícula n° 10.464-6, RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 20000-6 e ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 10.533-8, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 611173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1 COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 260 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 4º\r\n\r\nOnde se lê: ... face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE...\r\n\r\nLeia-se: ...face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE...\r\n\r\nId: 610765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610766": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 261 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 255, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 4º\r\n\r\nOnde se lê: ... face as determinações contidas no parágrafo único do at. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE...\r\n\r\nLeia-se: ...face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE...\r\n\r\nId: 610766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610767": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 262 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 256 DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 4º\r\n\r\nOnde se lê: ... face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação n.º 244/2007 - TCE...\r\n\r\nLeia-se: ...face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE...\r\n\r\nId: 610767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/31.738/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2007, destinada à Prestação de Serviços de Reforma Predial nas Unidades do CETEP Quintino/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e adjudico a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., no valor total de R$ 987.788,41 (novecentos e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2007.\r\n\r\nId: 479734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.170/2007 - HOMOLOGO a licitação na moda lidade Tomada de Preços nº 003/2007, destinada à Prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências do CETEP Mangueira/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e adjudico a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., no valor total de R$ 299.525,48 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\nId: 479733. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "610893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nCONCEDE licença amamentação à servidora CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de controle de Operação, nível III, DETRO/RJ, matrícula nº 34/00967-0, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 24 de julho de 2008, prevista no Art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe confere dada pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-10/134.314/2008.\r\n\r\nId: 610893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.816/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.994/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.264/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 610910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.783/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.375/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.294/2007 - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.265/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.425/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 610979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.774/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...LEONARDO JUNQUEIRA LIMA E SILVA DE SÁ\r\n\r\nLeia-se: ...LEONARDO JUNQUEIRA NEVES\r\n\r\nId: 612505. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "610041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000519/2007 - De acordo com as justificativas apresentadas, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO dos prazos de entrega dos produtos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000520/2007 - De acordo com as justificativas apresentadas, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO dos prazos de entrega dos produtos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000532/2007 - De acordo com as justificativas apresentadas, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO dos prazos de entrega dos produtos.\r\n\r\nId: 610041"
                    ],
                    "611142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001111/2003 - JOSÉ MARIA FONSECA DE CARVALHO CUNHA - Autorizo o cancelamento do Registro n° 003 pelo PROGRAMA PROSPERAR / AGROINDÚSTRIA, e de seus rótulos.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001402/2003 - CLARIMAR LACERDA MARTINS - SIE 297 - Autorizo a alteração dos rótulos listados à fls. 50.\r\n\r\nId: 611142"
                    ],
                    "611143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001487/2008 - ALDILEI CORREA DE ALMEIDA, matrícula n° 868.792-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001488/2008 - ALDILEI CORREA DE ALMEIDA, matrícula n° 868.792-3 - Fica o servidor, a quem se refere o presente administrativo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nId: 611143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "610858": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 013 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei (F) 8.666/93 e suas atribuições;\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de bens materiais, contratação de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7; MEMBRO: FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106-5; MEMBRO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS - matrícula 690-8; MEMBRO SUPLENTE: ANA MARIA DUQUE - matrícula 219-6: REPRESENTANTE SULOG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - Matrícula 191.477-9.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro FATIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, e os demais MEMBROS pelo Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE n.º 191, de 11.07.1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria tem vigência de 1 (um) ano a contar de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2008\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 610858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "610074": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 550 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados no Comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E-22/00492/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4 e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Setrab nº 547, de 30 de junho de 2008, publicada no D.O. de 17 de julho de 2008, e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 610074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "611258": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 173 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA \r\n\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho formado pelos servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação do primeiro, proceder sindicância das obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente: \r\n\r\n- OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, Assessor de Controle Interno, matr. nº 944.082-7\r\n\r\n- DOMINGOS BAETA FÉLIX, Contador “C”, matr. n° 816.259-6, \r\n\r\n- DANIEL ERMÍNIO RODRIGUES DE FREITAS, Assessor, matr. nº 932.577-0\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para apresentação de relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 611258"
                    ],
                    "610896": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nATO DE 16/07/2008 - SOLANGE TEIXEIRA MACHADO, Professor Assistente de Administração Educacional II, Classe C, Referência 8, matrícula nº 1.206.583-5. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei n º 1608/1990, ficou constatado que o mesmo faz jus à concessão de 60% de triênios, correspondente ao 11º triênio. \r\n\r\nATO DE 16/07/2008 - EVANY CARDOSO MIRANDA, Professor Docente I, Classe C, Referência 8, matrícula nº 0.000.193-3. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei n º 1608/1990, ficou constatado que o mesmo faz jus à concessão de 60% de triênios, correspondente ao 11º triênio. \r\n\r\nId: 610896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "610903": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nATO DE 15/07/2008 - JOSE ANTONIO LAGEDO ALVAREZ. Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0472-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221277/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 16/01/2004, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 15/07/2008 - JOSE ANTONIO LAGEDO ALVAREZ, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0472-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221277/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 14/01/2006, a 50% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 610903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221277/2008 - JOSE ANTONIO LAGEDO ALVAREZ, matrícula nº 29/0472-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26.03.2008. \r\n\r\nId: 610905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.908/90 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, matr. 291.462-0, Auditor-Chefe, referente ao período-base de 08/07/2002 a 07/07/2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 09 (nove) meses de licença especial, correspondendo a 540 (quinhentos e quarenta) dias, referente ao período-base de 08/07/82 a 07/07/97, concedidos a OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, Auditor-Chefe, matr. 291.462-0, e não usufruída pelo servidor.\r\n\r\nId: 611054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610825": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2007\r\n\r\n*Processo E-18/490.007/2007 ... inexigibilidade de licitação, a favor da Embratel ... \r\n\r\nOnde se lê: ... com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2007\r\n\r\n*Processo E-18/490.147/2007 ... inexigibilidade de licitação, a favor da Intelig ...\r\n\r\nOnde se lê: ... com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com base no caput do art.25 da Lei Federal nº 8.666/93 ...\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\n*Processo E-18/490.007/2007 ... inexigibilidade de licitação, a favor da Embratel ...\r\n\r\nOnde se lê: ... com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com base no caput do art.25 da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 81 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2007\r\n\r\n*Processo E-18/490.147/2007 ... inexigibilidade de licitação, a favor da Intelig ...\r\n\r\nOnde se lê: ... com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nId: 610825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "609837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.497/2004 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 084/2003 - PAIF, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Piraí, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 189.\r\n\r\nId: 609837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "610904": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.07.2008 \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13.03.2007 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3609. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria da servidora para, grupo II, nível “5”. Processo nº E-23/201573/2006. \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01.07.2008 - MARIA MADALENA FAGUNDES LIMA, Técnico Nível Superior - Assistente Social. Fica retificado o nº da matrícula da servidora para 18/3581. \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01.07.2008 - EMILCE BARBOSA DE MORAES, Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, matrícula nº 18/2411. Acrescenta-se ao ato de aposentadoria da servidora a validade a contar de 20.05.2008. Processo nº E-23/200673/2008.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01.07.2008 - DJANIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS, Agente Administração, matrícula nº 18/4426. Acrescenta-se ao ato de aposentadoria da servidora a validade a contar de 18.06.2008. Processo nº E-23/200853/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201881/1991 - Eliana Maria Carneiro Tinoco Cerqueira, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2889. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos de 23.04.1980 a 22.04.1990.\r\n\r\nDE 16.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201517/2006 - Manoel Mariano de Carvalho, Agente de Administração, matrícula nº 18/2904. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo III, nível “5”, com data retroativa a contar de 14.12.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200921/2006 - Eldemir Ernesto de Mendonça Pontes, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2471. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 19.03.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200111/2007 - Jurandir Campos Rodrigues, Agente Técnico, matrícula nº 18/2256. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo IV, nível “5”, com data retroativa a contar de 19.03.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200894/2006 - Solange Mara Cortes Mesquita, Técnico Nível Superior, matricula nº 18/1909. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 09.10.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200121/2007 - Vitória Vieira, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº 18/1906. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo I, nível “5”, com data retroativa a contar de 19.03.2007. \r\n\r\nDE 18.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200581/2008 - Deuzival Dias, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2310. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo I, nível “5”, com data retroativa a contar de 02.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200318/2007 - Vanilda Pereira de Magalhães, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2242. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 07.05.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201474/2006 - Neuza da Silva Hurtado, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3649. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “4”, com data retroativa a contar de 08.05.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200640/2008 - Enilde Montelo Silva Souza, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2349. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 02.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200582/2008 - Celso de Oliveira Silva, Motorista, matrícula nº 18/1900. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 02.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201153/2007 - Israel Lopes Santana, Artífice Manutenção, matrícula nº 18/3021. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 14.12.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200398/2007 - Elizabeth Ielpo Valladares, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2045. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V. nível “5”, com data retroativa a contar de 14.06.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200495/2007 - Maria Idalina Galvão da Costa, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2192. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 01.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200407/2007 - Lizeta da Silva Bind, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2049. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 14.06.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200156/2007 - Nair Souza do Carmo, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2668. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 25.05.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200624/2007 - Luiz Neuzo de Araujo Tavares, Motorista, matrícula nº 18/2365. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 21.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200617/2007 - Jacy Jardim Silva, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2619. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 25.07.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201756/2003 - Rosangela de Carvalho Correa, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/1874. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 14.12.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200694/2007 - Jorge Raimundo Ribeiro, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/4295. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo I, nível “5”, com data retroativa a contar de 27.09.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200442/2007 - Neuza de Oliveira Barbieri, Agente Administração, matrícula nº 18/2415. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo III, nível “5”, com data retroativa a contar de 20.06.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200690/2007 - Rosa Maria Neves de Castro, Agente Administração, matrícula nº 18/4402. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo III, nível “5”, com data retroativa a contar de 03.09.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200562/2007 - Catarina Moraes do Val, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2971. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 01.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200618/2008 - Meriland Barbosa, Agente Administração, matrícula nº 18/5133. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 02.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200594/2008 - Maria Helena da Silva Tavares, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2590. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo IV, nível “4”, com data retroativa a contar de 02.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/132408/1992 - Antonio Carlos Silva de Oliveira, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2507. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos de 11.08.1978 a 29.09.1997. \r\n\r\nDE 21.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-08/223431/2007 - Paulo Maia da Costa, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2284. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 12.09.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200631/2007 - Irinéa de Sant'Anna Berti, Agente Administração, matrícula nº 18/3688. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo III, nível “5”, com data retroativa a contar de 22.07.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200580/2007 - Almerinda Freitas da Silva, Auxiliar de Serviços Gerias, matrícula nº 18/2821. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo I, nível “5”, com data retroativa a contar de 18.06.1977. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221194/2007 - Sandra Regina da Veiga, Agente Administração, matrícula nº 18/3339. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo III, nível “4”, com data retroativa a contar de 02.04.2007. \r\n\r\nId: 610904. A faturar por empenho"
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                        "610434": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIETE SOARES DOS SANTOS, Lavadeira e Passadeira, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 171373-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300413/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173228-8, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300414/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VANI ALVES DOS SANTOS LESSA MAFFEI, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173303-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300427/2008. \r\n\r\nId: 610434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "610930": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO nº 2625 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a funcionária e contratados abaixo relacionados para integrarem a comissão de Sindicância, que apurará o desaparecimento da câmara fotográfica Nikon - modelo MSD70, patrimônio nº 2764 da TurisRio, conforme o descrito no Processo nº E-30/20.096/2007.\r\n\r\nLuiz Brito Filho - Presidente, Célia Margarida da Silva Arruda - Membro, Philipe Campello Costa Brondi da Silva - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da vigência desta portaria, para apresentarem relatório final, podendo o prazo ser prorrogado, conforme determina o manual do sindicante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2008 e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 610930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "610927": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.351/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor do INSTITUTO ARY CARVALHO, no valor de R$ 103.416,88, para realização do projeto “XI Olimpíada da Baixada 2008”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2008\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.553/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 100.000,00, para realização do projeto “Campeonato Brasileiro de Juvenis 2008”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.627/2008 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 500,00, para atender o cumprimento de decisão judicial referente ao pagamento da Guia de depósito Judicial nº 5195445, em favor de ARETÉ EDITORIAL S/A (Processo nº 2007.001.050638-2). A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, ND 3390.91.01, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.487/2008 - Com base no Decreto nº 41.005/2007, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 13.110,00, em favor de DIVERSOS ATLETAS, referente à concessão de Bolsa Atleta no período de abril a junho de 2008. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.48.02, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 610927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "610753": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO PROCURADORA GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 45\r\n\r\n18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento Anual para o exercício de 2008, 0 Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-14/007.373/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01.01.2008. Data do Término: 30/03/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO - 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUG - 096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 0961.0312200022.016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte 10\r\n\r\nValor (R$ ) 13.336,04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 610753"
                    ],
                    "610913": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de julho de 2008, CLAUDIO JORGE DE HOLANDA GOSLING, Engenheiro Civil e Sanitarista, oriundo da SERLA, matrícula 360.346-1, CPF nº 401.059.547-72, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27.02.2008. Proc. nº E-14/12.671/2008.\r\n\r\nId: 610913"
                    ],
                    "609891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.108/2008. Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.162,72 (hum mil cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor da FIA/RJ - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. \r\n\r\nProcesso nº E-14/055.934/2007. Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em favor de LEILA MARIA BASTOS MACHADO. \r\n\r\nProcesso nº E-14/050.652/2007. Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 89,46 (oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em favor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nProcesso nº E-14/044.793/2007. Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.593,30 (hum mil quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos), em favor de TUFI MELHEM FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.444/2008. Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 46,46 (quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), em favor de JOÃO PAULO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nId: 609891"
                    ],
                    "610931": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.253/2008 - MARIO DA ROCHA TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 11.886-9. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 10, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 13.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.063/2008 - MARIA ELISA LUDOLF DE ALMEIDA, Pensionista, matrícula nº 00/0817.234-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 08, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de janeiro de 2003, devendo observar-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProc. nº E-14/52.343/2008 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.949-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 19.12.2000 a 16.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.855/2008 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.10.2007 a 31.10.2007 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 610931"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "611112": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 008/CC/SSCS/2008 ao Contrato nº 03/CC/CCS/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/601.458/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.723,18 (dezoito mil setecentos e vinte e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA: 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 611112"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "611174": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO n° 12/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0541/2006.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) processadora de filmes.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.083,20 (cinqüenta e seis mil oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO: 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "608259": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11.400.463/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.909-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 608259"
                        ],
                        "608292": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/202.570/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIANA THOME MARQUES DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.225-3, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 608292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "606337": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 48/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECUE TRATE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARIDA JULIA MARQUES WAGNER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGSL CENTRAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION LINE CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A S OLIVEIRA VIDROS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DO BARRETO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO NEXUS CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J WAL REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCO GUALBERTO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRAVAGANTE COPACABANA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYP'S AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREZE QUERUBIM DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER 565 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LRJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACK BRINGUENTI COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERADORA E BENEFICIADORA SÃO FELIX DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORION COMÉRCIO 774 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL SILVA CORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO LOCK TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE LANDY 2000 PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVSMAF ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFORTO DO SONO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONOSITO REFRESCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGADO PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIVITOR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C EDUARDO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA HUMAITA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSY FABIO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS & CARMINHA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSUNAMI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULI FOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIFF DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDGEL PRODUTOS PARA ESTÉTICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS ELFRADES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S GONÇALVES EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LECMAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA E IAGO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A L GORITO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATRIX COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLAUS & MARCIO COM DE EQUIPAMENTOS E SUPRIM DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA OLIVEIRA PENETRA BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPO LINDO DO COLUBANDE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRALMAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C S ABRAHÃO - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOBEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C2BG CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEPHEUS RIO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LEITE DE SOUSA & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABC COELHO EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LA CARTE SALADERIA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N MAIA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILTROSERVI FILTRAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C FERNANDES BAZAR COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA TAVARES DA SILVA CONFECÇÕES E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA PERISSE BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA BUONASERA DA LAGOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V S FERREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MARCIA P QUEIROZ PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH RABELLO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTÂRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DO INTERIOR DE PROVIDÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCAROL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUPLING HOUSE ACOPLAMENTOS E TRANSMISSORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVERA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F GUADALUPE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAFERALE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F2 DESIGN - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE BARROCO OLIVEIRA MODAS ÍNTIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J T PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUE TAL ACEROLA E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE DOCES DEUS E FIEL DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOCA MIÚDA RR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPOTEC COMÉRCIO TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTER ZAIRE CARDOSENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J JOSÉ OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIOSA DE CAXIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMAS TÉRMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S NELSON LUVIZOTTO CHAVEIRO E CUTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NW279 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHORRO LOUCO MOTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA NOVO MILÊNIO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARLIM COM E DISTR DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELO DOS REIS 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINDA MONTEIRO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R V COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFRARIAS EUROPEIAS COMÉRCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA MATHEUS DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA NAYANNA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVARISTO & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M MUSSAVER CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JG PESSANHA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COUROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGEM A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M P DE OLIVEIRA ABILIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DE JESUS CANDIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA SFINGER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MAGALHÃES VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICO E HERMSDORFF INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAL TAQUARA COMÉRCIO DE COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLEON SORVETERIA E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A OLIVEIRA ANDRADE BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE JÓIA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA FERREIRA MULLER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V LEAL CONFECÇÃO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:A D L DA SILVA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL 7667 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAPITTA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPRADE COOPERATIVA DE PREVENÇÃO REAB DE DOENÇAS E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA L F DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCOSERVICE MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CARDOSO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ABREU PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDÉIAS E IMAGENS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDAGRAFIC SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREYA PRODUTOS NATURAIS MACROBIÓTICOS E ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LG FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R LANCHES DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULAN AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMAR E ELIOMAR BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y E C ENTERPRISES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BODY COMPOSITION & NUTRITION ARTIGOS E SUPL NUT E ESP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMITA DE ITAOCARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLENE RAMOS DOS ANJOS BAR E SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMV UNDERWEA R BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELICANO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E M VIANNA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRITUBA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUCIO FIRMINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSITA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE E CORREA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC VIPPER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDM 59 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALD S FERREIRA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MAGGIE DU PAIN PANIFICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ECONÔMICA PRAIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEACIR DAS FECHADURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCIPERE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEÃOZINHO DO CAIS DO PORTO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPICHEN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE MÓVEIS CASCATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO NOVA OPÇÃO DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO VELHO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERGEL ASSEPSIA E BIOSEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YELLOW DANCE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A M VIANNA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUZA DE SOUZA VARGAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA CENTO E OITO BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R S CORREA BORRACHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDELY DA TIJUCA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A PEDROTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPILER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRALDO LIMA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO DAS ÁGUAS DO CATETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVELAS COMÉRCIO DE VELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONDE DA MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAQUASUL SORVETES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENBLINK INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA ADRIANA COUTINHO SOARES GUIMARÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA TRÊS IRMÃOS DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIORDINEI ESTEVES SATYRO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENO & LOPES BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARGO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F2MV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEITAIYASAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMESCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCM IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVALO PEGASAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C FITOLAB PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUCHENCHIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO ALEXANDRE DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P G 4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILAT COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DA LULUZINHA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALY DE REALENGO TECNOLOGIA DA CONVERSÃO A GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2RC COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETE LIMA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO GREGORIO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEAVY DUTY MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINDY MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCBAJO MARCELO SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO PEREIRA E PECIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO MARTINS BASTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPERMART COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓCULOS E ACESSÓRIOS BLESSED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUNKER BARRA 185 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIELO AZUL MODA ÍNTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA APARECIDA DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACHELL DE CAXIAS CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCA DO LOUVOR MUSIC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.239.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGISCOMEX LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.239.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E ALVES COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRUMADINHO ALIMENTOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILTEO ESTRUTURAS FIXAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PRINCIPE DO JARDIM CATARINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAN KERNER INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.241.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M S GABRIEL LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.241.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CASTILHO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.241.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO QUITETE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T T W COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO SUPPLAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJLA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE ALVIM BASTOS VARIEDADES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SLAMA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVCRAK DIVISÓRIAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR MALUTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E LOUZADA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOBRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURATUS RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR PAOLANI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GONÇALVES E GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ABRAMI & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO E PADARIA ESSENCIAL PAULISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA VALERIA FRAGOSO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOISIO EMMERICK FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUSA BORGES JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRG & COG MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODAPÉ DE SEDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LUIZ DE LEMOS PINAUD LEITE E DERIVADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA COELHO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS PARAFITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONSUMANATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLATZUM STAR SHOW DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMO S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE PESCA E MUNIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI ELIS DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIART ITAIPU ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAGOGIPE MINI MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CRESPO CHERENE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFOPLATE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ALVES E FARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O MÁGICO DO ARRANHÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMAL SHOP PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTERPRISE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIRALUIZ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS & CARMINHA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANÇA & SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F DE SENA BARCELLARES CONSULTORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZGUR PAPELARIA BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OXIGUATEMALA OXIGÊNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M C MACHADO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRE CARTRIDGE´S SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA MIRANDA BALDEZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSETURQUES COM DE BEBIDAS CEREAIS MAT DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA 1276 MERCEARIA E COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRITTO E SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.252.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM PADUA-ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANZITRANS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAMINHO E PROVOLONE CESTAS DE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTINHO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOLARM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ FREITAS DE MELLO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ADONAI DE MURIQUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R C ANDRADE AÇOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO E DE MELO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P LOPES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOS FREI CANECA MATERIAL HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAD FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETO & JUNIOR AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEXATU'S OKLAHOMA CAFFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEM TUDO NA VILA BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ASFOUR & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAHU DE COPACABANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSICAL NATION SHOW COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIA E MOURA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP BEL RIO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L DOS REIS AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F A MILOSKY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA BRAZIL RIO WEST SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLDER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA L A LUIZ BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N DE SOUZA CANOS E SILENCIOSOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LM 700 CELULAR E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA M L DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA FLORES DA COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA & DAYANE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATRIZ 238 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MIX MANIA DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERSON BARBOSA MAGAZINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO PESSANHA RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A S DE CAXIAS - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCIS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA R R FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORATTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAN PARTS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAISBELEJEFERSON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RXA I CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARIMETAL COMÉRCIO E MONTAGEM DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSISI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S DA CIDADE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIVINI RECANTO DAS PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C G MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOC PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA NUVEM BRANCA STUTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA AR LIVRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V R DO VALLE DOCES SALGADOS E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEE 101 CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATRIZ CASES EMBALAGENS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J T P SOARES COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA & SOL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO PENHACLUB LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E N SANTANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O J C RAMOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L MIRANDA LEMOS COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA GONÇALVES DA COSTA MARMORARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO HENRIQUES VIANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S S BARRETO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINDICATO DOS PARAFUSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA PORÃO DO SUL 2201 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T DE SOUZA RODOLFO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA GOMES E MOTTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASVC SOLDA E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA SOARES DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.265.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E TINOCO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.265.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTINFO - COMPUTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASASTÚDIO 227 DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ PONTUAL MARICA DISTRIBUIDORA DE GEN ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 130 VASSOURAS SHOPPING DAS TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M IEKER COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ÓPTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.267.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNS FESTAS E ENFEITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.267.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B S DE FRIBURGO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO NEI & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIL MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FELIPE B MOREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUNORTE DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLAUDIO BEZERRA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L DE L BRAVO MORAES JÓIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE VERDE DE INHOAIBA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYNASPLINT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS LAZARO MENDES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P PEREIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H ESTEVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F C GONÇALVES PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCY E JEFERSON MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEU DA NOVA ERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILO JOSE DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DIAS ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMARTA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R MARQUES BARRETO E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR OASIS DE VILAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L P DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIRDTECH INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C BRINDES E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I E R P LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA AMARAL DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEXTO AGÊNCIA DE FOTO JORNALISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARFAYA PART S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R O CRIZPIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALI VR MÉVEIS E COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAN C TREJO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR JOHNNY DA COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROCESSLINE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO COMÉRCIO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R C DO GRAMACHO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FVB DO BRASIL AUTOMOÇÃO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VB2I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLDATI GAMES INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NILFRAN DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA VALERIO BARRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEDIM GAMES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E PENSÃO BELU PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE BRAITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRANDÃO E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMAJI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CHEIRO DE AMOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NSX RIO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILLEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARDEN PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIJOVERSI TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER PÃO DO JARDIM BOTÂNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E O FERREIRA CELULARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CANARIAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICÍNIOS QUATRO IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL ATLÂNTICO SÉCULO XXI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DO MAR TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASQUEZ COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DOS SANTOS WAGNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSIVA LE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R JUDA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAÚDE NA TORNEIRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER BAGAGITO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J M DE FRIBURGO HORTFRUT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIVAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAZAR ESTRELA DA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANÇA DE IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HTSX MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B C PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAWSI TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGELT SISTEMAS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC RECICLAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S RETONDE COMÉRCIO E COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPEL 2002 COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S R MALTA SILVA BAR LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAROGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H H RIGO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DA ILHA DOS COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE ARAUJO SANTOS PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELUTHICEL CELULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALECOMP CENTER COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERCINHO ENCANTADO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO MANIA DE ITABORAÍ BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOMA FLORES DE MADEIRA E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M FERREIRA MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUOMANOS ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C C AYALA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M CARNEIRO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAQUIANE DE CAXIAS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDURIC SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DO CAFÉ DE MADUREIRA COM DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATA VENTO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO SOCIAL PADARIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS DA VILA DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE SABOR E BOM GOSTO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS FERREIRA QUEIMADENSE 2001 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2001 SPACE ÓTICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA PEREIRA GARRÃO - LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L BEZERRIL COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ROSANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE ONES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTM MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMASHIACH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADRIMAR ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMPLY THE BEST SOUND LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA MAFRASO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OESTE PH COMÉRCIO DE PLÁSTICO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAD 2001 GAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA A E C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J R DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA TOSTÃO DO ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RATTAN DESIGN BRASIL MÓVEIS EM FIBRAS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA DE PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL CEZAR DE AGUIAR ROCHA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIGUCHI ELETROELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJURIUS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO NOIRO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RUAN DE ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E ANGELIN DE FREITAS AGRO RURAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NENEN DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERIVACO DE BARRA MANSA DERIVADOS DE INOX E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOBOTEC CABO FRIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OLIMPIO BEDIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES PLÁSTICAS J DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSON PROPRAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KACAU BRAZIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO ALTERNATIVO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GRICERIA DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M R SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C R G ALMEIDA COMÉRCIO DE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C A BARRETO CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOUVEA E RODRIGUES DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA MORAES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DO CRIADOR E PESCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDE XTREME SPORTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPARD-RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA LIZ & MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W DE SOUZA RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERJ GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESPERANÇA 611 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUME DA MAROMBA PERFUMARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANYA RUBIA GONÇALVES DE ARAUJO ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ORNELAS DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE IULIANCHESE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BASTOS & BUENO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSETADA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOLIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CAÇULINHA DE GUAPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G K M XAVIER PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA I DA NOVA CARDOSO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 113 AUTO CENTER CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA OLIVEIRA CATEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L DA SILVA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A PIMENTA NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIA VAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA ETERNA DE BANGU COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOSCIENCE ACESSORIA CIENTÍFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R.M.TORRES DIST DE APARELHOS PARA TRAT DE ÁGUA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R SILVA MERCADO DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ALQUIMIA DAS ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA DE FREITAS TEMOTEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOIN MAR 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A PESSOA TINTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL ELYON REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T D DE ANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B C BARNEY PADARIA E MERCEARIA LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O O PEREIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRIFFE DAS ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRADA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HM TECH INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G E COSTA LAR COMÉRCIO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ELOY TEIXEIRA DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F M FONSECA ARTIGOS RELIGIOSOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ESPERANÇA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCD REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAC ALBERNAZ SOFTWEAR COPY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAR DA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F CORREIA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELY FERNANDES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMERE DISTRIBUIDORA DE CATÁLOGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL REODEJACKELIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S DE OLIVEIRA MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILHOS DE ABRAÃO PADARIA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES ROTBLAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA COSTA VERDE DE MURIQUI LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR STAR FRANCIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K C L MENEZES BORRACHAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE MAR ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEBER CAPINAM SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA EDSON JÓIAS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS AGROPECUÁRIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAKAR I T LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAVANA'S DVD VÍDEO NEWS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMJA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDI DO BILAC BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R ROSA CATÁLOGOS DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G S DE CASTRO CONSTRUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DOS SANTOS BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M CAETANO REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLA CHEDREWIH COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E R DOS SANTOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR BOMGOSTO PESSANHA COMÉRCIO DE TINTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSISJ5 AUTOMAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROWN INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A S GARCIA RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAX ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOOP COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO REX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLCE FAR NIENTE LINGERIE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO E DE S F E AREAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPLA DO MÉIER INFO NET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQFOUR PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAUMINA COMÉRCIO E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H P DILON INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROVIANE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA ESPERANÇA DE CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICE NEWS COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMAR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERMIN REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS OLFATIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE 684 DE VR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DOCA LELEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPOCOLAPATEPE BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CHOPANA PATYENSE 447 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA M SALDANHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZ RAÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA COMIDA DA PRAIA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMILAIN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTANEJOS DE PETRÓPOLIS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERNIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARDOUVIL DA MATRIZ DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LED 3 EM 1 CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES & MATA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE DE EMBAE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOSS & GLINT FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCANA 2002 BAZAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABO DE RATO ARMARINHO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE CONGELART DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANOX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PROD RURAIS MORADORES E AMIGOS DA FAZ SÃO JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIANNY APERIBE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D F 02 COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO ALDE - MODULADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TRIÂNGULO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHELOM KURIOU PROVEDOR COM VARJ DE CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS SERGIO DA SILVA TAVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFTMICRO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA PASTEL DE NILÓPOLIS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO S SANTANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA CABREIRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E COELHO TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G PERON COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUMINIZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPORT MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA D'MIRA DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GERENTE DA CARNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M S DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRADOC DE PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTA FLOR DA SERRA BAR E RESTAURANTE AURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERCROM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERCLA JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGARITZ TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA PATRICIA LEDIG MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ASSIS MARINHO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSR 3P INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKTEAN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA E MULLER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMÍLIA LEMOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M P MACHADO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANOIOL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO DOOR INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J A HOSPEDARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONPJ AUTOMÓVEIS - SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOITE E WHISKERIA MILLENIUM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AISENA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS & PIRES COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANHOS E SILVA MINI-MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA PARAVIDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMILE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLD'STAR DO BRASIL COM DE MAT HOSPITALAR E EQUIP MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA ALEXANDRE TORRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA E AUTO PEÇAS LANGO LANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MZ MAZZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJR 2002 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MACIEL JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLE JABOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP ROMA 347 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGBIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A & M AGROPECUÁRIA CAÇA E PESCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DE TERESÓPOLIS DO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEODORO G MADALENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALOM AA RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BRAGA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.317.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.317.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ MACEDO FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.317.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C B DE CAMPO GRANDE MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAIAS BONFIM AUTO PEÇAS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÃO DE PRIMA PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ADECRIS MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DO NASCIMENTO SOUZA DISTRIBUIDORA DE LIVROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C CRUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS MONTEIRO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLONINI E PEREZ DISTRIBUIDORA E VENDAS DE PRODUTOS ERÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALELUCAS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE ABREU ROCHA TERRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 991 DA ARY FRANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B HARBACHE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUKINI MODA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISITACAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITANIT BAR E PENSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRECY E JACK CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÁUTICO POR DO SOL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EAE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F B RESENDE CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L R CORREIA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU E PY BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PEQ PROD RURAIS MORADORES E AMIGOS DA FAZ CACHOEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMR RIO FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAWA 379 MOTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEFISH PSICULTURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C FELIPPE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAZALY NUTRIÇÃO E GASTRONOMIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA DAS MONTANHAS DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM FILME SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F RODRIGUES DIVISÓRIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MN BRASIL EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO MORAIS BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENSURIT TINTAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AFONSO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOLUB COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALE BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE STENCEL D CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAG 19 COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UILNA'S SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CONSELHEIRO DE MAGNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL LINKE MÓVEIS DE PACIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT ESKINA DE JUSCELINO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E VIEIRA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMBO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMO SILVA LANCHONETE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTRI DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REINO DE LUANGO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA NAPOLI 181182 PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMS ESTÉTICA E LAZER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRASSOIS E SEMENTES LOJA 110 DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMUS CAMPI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA FLORA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S BEZERRA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CANTU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EDJANE DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FMJ 34 CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA DE REZENDE RECREIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA BUS RIO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C B CATANY JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE JOSE ANDRADE VIDRAÇARIA E SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIE BRUN REFEIÇÕES E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M 237 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CAFUNDO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIBACHI STEAKHOUSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLENEVES OFICINA DE ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM VAR DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTE FRUTO DO ESPIRITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA ANA DE MACABU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO DOMINGOS DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGUINHOS BIJOUTERIAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ALEXANDRE CASCARDO RAMOS LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DE REZENDE RESTAURANTE & PETISCARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYDRO ALUMÍNIO ACRO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO GETSEMANI DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAGUARACI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORSATO E GONÇALVES COFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME COLCHÕS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ROTA 350 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LEITÃO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA VITI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D F VIP VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES & FERREIRA FLORES E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DO CARMO V TIL MÁQUINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RR TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXATA PONTO COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQ E EQUIP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PADARIA NANY OGAWA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D´CASSIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLUSIVA MODAS DE SAQUAREMA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVO FULLI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M TOPOGRAFIA E INFORMÁTICA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANGONI E SATYRO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COESQ-COMPETITIVA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE CASTRO ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S G P LIGHT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIE ZANELLA 2001 DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSSO DURO DE ROER PET SHOP E ESTÉTICA CANINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL TRAT UP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENELINO TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M ALVES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASÃO DO FRANGO DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S MORAES ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNO MARTINS BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.335.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.335.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA RIO PILARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.335.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DA SILVA LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M SERAFIM DOCES DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUROCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIL BARBOZA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L D PINTO COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALEN ELLIOT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEMOTECHNOLOGIES IND COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIPAULA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACÇÃO TAMBAU 2000 LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUED RAÇÕES E PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR BRUE 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORMIRA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.338.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTI LEO DE FRAGOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.338.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MH BONA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.338.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M CASSA COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.338.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVEL 332 INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MARIA A SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MIXARIA PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVERSÕES FANTAUZZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVI GAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALBER LUZ ALVIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALK VIP DUQUE CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE DO TRIGO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW REIS FATOR 5 DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORBARROS CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACINI GRANDE RIO MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FREX I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SÃO CONRADO PEDRA BONITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLEDO PINTO RESTAURANTE NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DALLIER AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L RUBIM BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CH DE ANDRADE SESSA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPUERA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D DA SILVA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPRI STAR LOG HOME MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A & A INNOVARE INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO E SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA HI TECH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M C DE CAMPO GRANDE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMEIRO PARÁGRAFO JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AP LIONEL BICICLETAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADISTA L V DA ARAGUAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DE ÁGUA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BARAO DE TRIUNFO DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAJA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERCOZA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL BRACUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A BATISTA CORDEIRO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO DA SERRA PADARIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M S BATISTA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E P GUIMARÃES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GERAÇÃO DESING ACRÍLICOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V ALCANTARA CUNHA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M RODRIGUES DE ALKMIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZETÉTICA RIO TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR AJOURTMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUCAL 71 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSLOC NACIONAL PIRAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA PIUBELLE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRI E AND COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPLIPEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DA PENHA DE OLIVEIRA LELIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ KONDITOREI ARCUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENIUM CEAL CESTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA PINTO PINHEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRE BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENNA E MONTEIRO LANCHES E BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHO & MARINS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MACEDO DO FRANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER ROBERT MCALISTER JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMAR FERREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ERÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L LOMARQ COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L J SILVA LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMAR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORCEMALE COMÉRCIO DE PISOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO CHUMBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M GONCALENSE AUTO PEÇAS E OFICINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREMUE BIJOUTERIAS E JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MACHADO E ARAUJO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO DO 1,99 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA ASCENCIANO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L BORGES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MENDES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARACAMBUS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIRAF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMASPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XARA E CABRAL COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V SANTOS DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VICTORIA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J S DE SALLES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOVANKA COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C BRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DA SILVA SOARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRICAN ART ESSÊNCIAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSAZIONE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUESIA C M DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERBERT E ARAUJO TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR GILLY CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELLEN MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOSTATIKA DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEGAS WORLD SERV DE LOCAÇÃO DE MAQ DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPÉRIO DO SONHO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONN 3 SOUVENIR CULTURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA THULLER CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUSA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T BRAGA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINE 2000 BRINDES INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE A A Z MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS PRECIOSAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIA RAQUEL MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES DO CEU ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR POPULAR 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA RONCAR DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A 818 COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LULI DE IRAJÁ VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVEM PAN MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA RAIO DE SOL DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E LANCHONETE FUTURO DOS DEMOCRATICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA LEONARDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAYLA DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA E BERNARDO LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICATTUS DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L L FONTE WALTER D'LIFE DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENIR ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONET S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 3\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SQUADRO DE MESQUITA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C O DA SILVA ADEGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALDO RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMMENCE OFFICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZILTRON 2000 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COM SIST SEG INFO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIFER COM FERRO AÇO E METAIS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN DE SOUZA LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH MARTINS TEIXEIRA COMÉRCIO E ANTIQUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DAS COISAS COM DE MÓVEIS E UTENS UDADOS E NOVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROHNES LANCHES DA POSSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONE FAMILLY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPITAL DO FERRRO SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO CAR BONSUCESSO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KECRI TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSOLIDATE- LOGÍSTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.362.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAMAR DO ROCHA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.362.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA VIVA DA PENHA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.362.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA RECANTO DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO LIVRE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J X LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIFROM RIO COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO RIBEIRO & AQUINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERNIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR E NEVES DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M O INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL E CERQUEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RTS FERNANDES IZIDIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.365.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLETE CORDEIRO BORGES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.365.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P F COELHO MODULADOS E KITS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.365.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHAES INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASSUMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIKAEL HABIB MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃOS DE VIGÁRIO GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCECOL CUNHA YANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAF ZEPPELIN CONFECÇÕES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MENDES AGUIAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAGON FAVER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CHAVES DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BEIRA RIO DA BRASILANDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO BRAGA COELHO PIZZARIA E PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPARAZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DOS SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURIK'S HAIR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C SANTOS DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGOCINE DISTR E COMÉRCIO DE FILTRO E PROCESS DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEALRIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA THEMIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBE-DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMD MAXTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEIDAL DE PARADA ANGELICA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESTA DA ALEGRIA FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFIA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMMC7 SERVICE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES FORTES BAZAR , BAR E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIOS DE DECORAÇÃO NEO DESIGN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABA PAI LIVRARIA CRISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASUERC CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMARTINS DO BRASIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LE & AN'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA STREGA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA VITORIA DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE FURTADO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DO MOUCCI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACRUZ DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSY FRANCISCO JORDÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTONIEL MENDES DE AZEVEDO COMÉRCIO DE ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIANE SABÓIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURMA DA GABI MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIN GONÇALVES DE SIQUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.372.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SÉCULO XXI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.372.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORREA E MOZER MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.372.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLOCLOSET COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEA ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STADLINGERE MENDONÇA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUARIUM DE BANGU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA MERCEARIA & BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUCUMA DE SAQUAREMA MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR DA CONCEIÇÃO MARIA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOM DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANMAR UNIVERSO DAS CORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO FQ PLUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N BERTO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE EM TRÊS TEMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G B SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAZA 2010 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I LYRIO TERRA FRETAMENTO DE VEÍCULOS E TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEOP'S 100 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ÁGUIA DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO 3 NOMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E BAZAR RM DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE SOUZA MENDES BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALILEU RAMALHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANPLAST RJ PLÁSTICOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LSK KARINA LANCHONETE E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVBA DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W SOUZA MELO COMPONENTES ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACLAREM AUTO CENTER DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA SOARES DE ARAUJO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D TOLEDO UTILIDADES DO LAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RH20KEN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMÁTICA MIRANDA E ABREU DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMACEL 2000 CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FATIMA V DE SOUZA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PÃO GOSTOSO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARGO'S E CAMARGO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO OLIVEIRA E MUNIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAART SURF SHOP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARALELO 23 SUL INTERIORES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MOURA DE SAQUAREMA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G GELO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M PUELLO DE BARROS GIL BIJUTERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA J G PATYENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO BRASILEIRINHO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOELIA E AMARILDO LAJES TRELICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICIA M L VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DOS PES DE BOTAFOGO PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOCA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BOSCO MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS FAROL DE ITAPEBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V FIVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCD REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCONEC RIO VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BARRETO MANGUEIRA TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DOS ÓCULOS DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B REIS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA BANCA REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES DA COVANCA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N DE JESUS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MISSIONÁRIA 2 DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRICOLA RIOFRUTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI GÁS DE IRAJÁ GMV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PARQUE LAFAIETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P BITTENCOURT FERREIRA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXAGERO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P ENERGIA (CAMPOS) LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAYDIFER BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E AÇOUGUE YARACON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YMIN DA SANTA CRUZ MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRCG REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBE POWER CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZOR DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCFM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THUTY DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARLI FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NLC VITORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAILANA DE RAMOS UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW POINT DE ARARUAMA BAR E DANCETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANI TERESÓPOLIS PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATSAB COMÉRCIO E FORNECIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUERUBIM GONCALENSE FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M DE MIRANDA O DEMOCRÁTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C R LEMOS INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F H COUTO ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3R DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCANO XXI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMUNIDADE EMANUEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA LINHARES GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO ARSENAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYL LIGHT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRITTO'S ROCHA MIRANDA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S R MELO MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIT CENTER CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA L F CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI-MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DA ALANNA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SOARES DINIZ RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P N SANTOS PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO INTERNET BARRA I SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.389.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C SANTOS BAZAR E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.389.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKA D'AGUA PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.389.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSML CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.389.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICATESE LUXO DE JACAREPAGUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPORTE-PETRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMYLI 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S RESENDE VIEIRA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M C OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ESPAÇO DO SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTES & ALEXANDRINO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ & LANES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLON DA SILVA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.391.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE POINT NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SUDARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE E SILVA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA JANGADA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUBUXA RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DA SILVA MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE DOS S COLUCCI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA DO FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUTELARIA SILVA E SOUSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ PERFIDIA DE ITABORAÍ LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO PEREIRA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA DEUSA CIGANA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K G F COSTA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL J S MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARC PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMB DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELLO' S SHOES CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DA BARRA AÇAI E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO N NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVRA-RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMMA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA BRASIL DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA APARECIDA DIONIZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO FRANSIL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATURA DE SÃO FRANCISCO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURE CLEAN RECICLAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMEGA 275 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D DOS SANTOS BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TAVARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIL SIL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA JET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP RIBA SILVA-COOP DE PROP DE VANS DE RIO BONITO E S JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO PROGRESSO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUB DO GOL FUTEBOL E FESTA'S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIFITY SURF ADVENTURES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM DAS LINHAS ARMARINHO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART E ESTILO DE VALENÇA FILMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1616 AUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO OLIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA GARCIA REFEIÇÕES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MENDES ROSA COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H H L DA ROCHA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V D TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE MEIRELLES LECKAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P S SOBREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSOLIDATE- LOGÍSTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ADEGA PITAUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILHACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENOMAT MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA POLI MASTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLINDENSE 2002 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA FEIJO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE MAMEDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEDIC OIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIORIS ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANY E PAULA PANIFICADORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUCKER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEZREEL CONFECÇÕES E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIGRE BURGHELEA MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA COZENDEY E SILVEIRA PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEXCANHP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOLOGICOR 40 GRAUS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA TAVARES FARMÁCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASIRAGH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2AJSILK SIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESIS INN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASINHA DOS SONHOS ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCGREGO DO BRASIL COMERCIAL E VENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANITARIA SCOTELLARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR R&M 474 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BEZERRA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MENEZES FRAGA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T DE SOUZA SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEED-BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULL TECH TECNOLOGIA DE MERGULHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETEL CARNES E FRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARKEMEX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL DA MODA DE TRÊS RIOS CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE DE FARIA ERBISTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UAI MINEIRO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECARE RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALMA LIDER COMERCIAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MAIS EM CONTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MONTEIRO & MELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HL ARMONIA DO LAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA HENRIQUE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MULLER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NERILZA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARLU E RUSSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA & CARLOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOSTELA COM INHAME BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMOS SEIS CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVA'S 1000 COISAS UTILIDADES & PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRADO ALVES REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADESTEEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ COM LEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS ÁGUA MAIS VIDA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACE COMÉRCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDAI BASTOS FERNANDES PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I P MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARUSSOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALPÃO ALECANDRE E RUBEM REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNAMIS ESTRUTURA DE AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETÁRIO EXECUTIVE SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS DOS REIS DE MADUREIRA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO E FERRARI OFICINA DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOKS REAL IMAGENS RAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON BASTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA PETITI DO VILAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAG-UZIU COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERLIMP/ILHA LIMPEZA DE SUPERFÍCIES SOLIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P O BARBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPAMANA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOFE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIJATO DE BEBIDAS E LAVA JATO IRAPUÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUSMALL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEDA AZUL PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ZULUGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HODA AHMED SALEIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VF - COMINTER EMPRESA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA SHEKINAH DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL 88 MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUSO MILENIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T S C E SILVA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA DOLPHINS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIPROT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SOLDAS E SEGURANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITO CÃO & GATO PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU CARIBE DO ALCANTARA NIGHT CLUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVALJAN LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARMOSA DA CERÂMICA COSMÉTICOS 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANGUIMAR TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POR-VOCE - INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELLE E MAURO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERGE CONSERVAÇÃO EXTERMINAÇÃO E REFORMA EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R MONTEIRO CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P DA SILVA FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA E SILVANA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAF DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NH DE NILÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE SAP SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERONDINA F DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTIDES G SOARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO RIO'S 986 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS FAMILIA CAMARGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN M N PAZOTTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCRIS MATERIAIS ELÉTRICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LOJA 05 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA POUSADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEI PSIU BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S DE AZEVEDO E CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELRO 749 BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIBE´S FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UZ 33 JEANS MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DAS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DA SILVA COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DOS SANTOS ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENA & LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPINDOLA GONÇALVES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETH SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFORT CONFECÇÕES DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E D B PEREIRA LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCARLETE DE MESQUITA ÓPTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINANTE DAS RAÇÕES PRODUTOS DIVERSOS LTDA EM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUTELARIA DO MAZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUIA DA MALLET VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA STEINER BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P AZEVEDO MUDANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CRISAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO GALANT PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCA DA ALIANÇA MARLAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSIDE BALES E PRODUTORA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L MOREIRA CASTANON AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILIMP PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROUP MASTER I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE C PAIVA PANIFICAÇÃO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFETERIA CARIOCA BOX 52 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNAVE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E DOS SANTOS JOY MERCEARIA E PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA E BALTHAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALU CELL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIVETTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OXALÁ E OGUM COM DE PEIXES E FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEG LEAL ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPLAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWRAPHA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA TREVO DE MANGARATIBA ZS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL BREITLING TEXTIL E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIWANIS LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZANARA LAJES PRE MOLDADAS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMDICRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO VISEU GONCALENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPO DE MACAÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOANIL ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINATELI INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.424.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAHAYANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED ZONE JOGOS ELETRÔNICOS DO ARPOADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL VIRTUAL GRÁFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITOQUINHA DA BARRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERUIZA VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VETRO MILLE VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROCONEX COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVS VIDROS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G CARVALHO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRICOLAS E ARTESÃOS RURAIS DE GUANDU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMOS E CARVALHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMELLO'S ÁGUAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DO VIOLÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRS - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA E RESTAURANTE RODRIGO DE CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSHEI EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MARCAS VILA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AINOA DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A CHRYSTELLO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVERSOL EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO JL REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITARTS ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZRC COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V G COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA F R BARRETO REVISTA E EDIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE RADIADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA T PORTILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P ALONSO CABELEIREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZOPEMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANTES DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CABRILUF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MINIMERCADO ROCHA ETERNA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREZA DA SILVA CARDOSO FOGIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRI CIEMA COM IMP E EXP DE INS IMP EQUIP E MAQ AGROINDUST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIAR BARBOZA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA G A DA GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L SILVA MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPPER BLOCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUADIR UHE SANT´ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DEMOCRÁTICOS SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO MEGA BARTOLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR ANDRE AÇOUGUE E FRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C COELHO MODA ÍNTIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA 5:30 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADUREIRA E LENZI E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALCO DAS LETRAS LIVROS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G B L CARVALHO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOMASTER ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICKY E YANKA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUREA MANHÃES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO GERAÇÃO LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREPNICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL K2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAMARINA DO NORTE ARTIGOS DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOCIMETROS E TAXIMETROS LONAN LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA FONSECA E LIMA NETO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MALED COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LOJA 04 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS MED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA TEREZA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DOS TELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE QIAN CHUNLI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARARA PRINT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEILTON AMARO DA SILVA ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI ECONÔMICO DE SG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P SILVA COMÉRCIO DE RAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C DE QUEIROZ INDÚSTRIA DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROCHE DO CORPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA LOBO APOLINARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V P GAMA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUMIR BARRETO RAPOZO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DA SILVA PONTES ADRIAÇÃO MODAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TA BOM CONSERTOS DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YPE PACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAM PANIFICADORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH G VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEGONIA DO BOM PASTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARCOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPADA LUMINOSA COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS E ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELICIO E VALIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA MASTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO CHARME DO RECANTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSUPPLY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G BRITO E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRASTONE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIAMANA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO PEDRO 13 COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULT-B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS GONÇALVES MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISK SOS ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L R NOGUEIRA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA & PAULO CAMARÃO ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MUZITANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SILVA RIBEIRO PAPELARIA E ENCADERNADORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACNIL BAZAR DE ÉPOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORABA CELL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMASSO´S ANTIQUIDADES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYLIAN RAMOS LOUVEN CAFÉ E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAN MÓVEIS DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUÁ MÓVEIS DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B V ASSIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A PIMENTA NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMETRIC ART GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOACY FERREIRA DE SOUSA EDIÇÕES MUSICAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE AZMBUJA LOURES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLINARA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TOCA DO ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA ASTRO MED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIENE MARINHO DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE RAÇÕES MILENIUM DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIS ALICE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A MENDES DE OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA PICANHA DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W QUITO 311 LANCHES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMER DE BELFORD ROXO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A F ANTONIO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SIMONE MAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CRISTINO DE LIMA MERCEARIA PAPELARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDER BRAZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOHOLGEL S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DO FOLHEADO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOLFO CARVALHO COM DE PRES E ACESS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I J PORTER DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE - BETAO DE PIABETA TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAIROS MADEIRAS LGI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L 2002 MODAS FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N G PESSANHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L T MANHÃES CONVERTEDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEZÃO ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMILDA VARGAS-RECUPERAÇÃO COM PEÇAS MOT SERV MANUTENÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAH LOT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA WORLD SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE AQUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS LUCKY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JG PESSANHA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COUROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSMICRO COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FOLHA DO TRIGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELETERIA ITABIRA 750 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA BATISTA CHARLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S APOLINARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMANA ROSAFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B SOUZA MANUTENÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURAMAIS 2002 DISTRIBUIDORA DE GÁS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAVERA IMPÉRIO DAS CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA SUELY ROHR DIONISIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATOS & SOUZA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGI'S NAILA E EVELYN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOES E LIMA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÁUTICA SERVICE PARAÍSO VERDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE E MARCIA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZAL TOYS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BC BASILIO COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SININTOP CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR DO VALQUEIRE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VDCOM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA PEDRAGON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE FEITIÇO REFEIÇÕES DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E SILVA EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU GARAMAJO MODA ÍNTIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTTECCHIA E RICHARD COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASES LEOPOLDINENSE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO DO PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUAZIONE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGEL REVENDEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SALGADO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAGUAR DE ARARUAMA TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICAL MACAENSE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOMOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA FRANCISCO CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM VISTA ALEGRE 419 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DE SOUZA MALDONADO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M RESENDE DE CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADYR PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FLOR DA BARREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR SIAVON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUVIP CAMPOGRANDENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J R DIAMANTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATIPOS CULTURAL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLSHE ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXXY KERO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVASTEC NESCHER ASSESSSORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH E MARIOZINHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W N LIMA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELLE MARIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H L C PINTO PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEPHI DE ANGRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGOS DA FARINHA PAES E DERIVADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELO MODAS DE MESQUITA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEUZA 2000 COMÉRCIO DE COLCHÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONGE DE MC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMA´S GARDEN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ROYAL SILVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DE ASSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO E SOLANGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA KAITAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER MURILLO BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLLEN FASHION LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILIMPEL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZA DA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA F MARTINS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M BARBOSA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DIAS DA COSTA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE E LUCIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGIA DIAS MOREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S ARAUJO UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADIESEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MEDON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELESIL HIDRO ELETRO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIET COOKING SUPERGELADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CENTRAL DA CAROBINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYLENA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTO CARDIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO NOTA 10 DE MARAMBAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTAL DO ITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIUM DAS LETRAS E LETRINHAS LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRENK MODA E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO W PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELLINE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTOLLETH COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANANASNET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L PAFFILE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IATAGA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEANO BAR DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABI DANPYLL DELÍCIAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COELHOS CENTENÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWS DANI & LU MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUI-PÃO COOPERATIVA DOS PANIFICADORES DE QUISSAMÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEHEMIADRI COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO GAUCHO CIDADÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENIUM TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONE BALDUINO SERGIO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE S LIMA ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ANIL TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BONA DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J CONECTION ELETRONIC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERO RICARDO DA SILVA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P K LOTE 06 COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIANDI FRIBURGO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQSARA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TOME DA COSTA PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO SACOLÃO AZUL DO MARAVILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUITARS & DRUMS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA M S AMARAL LIVROS JORNAIS REVISTAS PAPELARIA E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABEL E OLIVEIRA MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORENO E PEDRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUSIL COMÉRCIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSE AQUI INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENERSON PEREIRA DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSORGA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GUERREIRO DE BACAXÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ALVES E CLARIMUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDROSA E CUNHA FITAS E ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREGATTI E CARRARO DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFARIEL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMALL BIL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTTY'S PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NC AMARAL COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT PAUL PERFECT PERSIANAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO SOLDA VSMA 8220 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGEM & FANTASIA SISTEMAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFC SAT DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGAS CAR DE NILÓPOLIS CONVERSÕS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P SIDERIS ARTIGOS E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIZELI ALBERNAZ MARQUES COMÉRCIO DE ARTIGO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDA'S BRASIL BIKE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILLO CAR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA & RODRIGUES PLANETA SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJORI CONFECÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VOVÔ DO JAURU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLUTERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUTURO PROJETO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 233 DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEA E DRI DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR PALPITE CERTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K F DA SILVA SOCIEDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA E S CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G BOTTINO INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S & C CONSULTING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MINEIRO DA PRATA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DO MÉIER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALERIA GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A TARDELLI EXTRATORA DE AREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUAPANA ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA E RENATA DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODAPÉ DE SEDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF TABORARI BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO E BEATRIZ LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMO REAL 2002 PEDRAS E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z A A VILLAS BOAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DE F MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR SILVA DE ANDRADE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P B MALECHA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE TIA JOANA DE GUARATIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA MÓVEIS E MÁQUINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILP´S BRINDES E PROPAGANDA VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E S COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE JEITO CERTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MACIEL D'ANGELO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FONTE DA ROSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANGÔ O REI DA EMPADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO FLORESTA DA CERÂMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM JR CELLULAR CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MELO LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE R CADINHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEÃO FORTE SERVIÇOS E FABRIC DE LAJES E ARTEFAT DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E LANCHONETE BENCHIMOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INLUZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRIFIC CORDEIRO MODA ÍNTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIGOSTO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVEER ALL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROUCA LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCARJ INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA SILVA RAMOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HECRIZBELERI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & V PINHEIRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R DA COSTA MERCADINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A VOTRE SANTE APARELHAGEM HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÓRMULA VEÍCULOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA JARDINLANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPORTAS COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR ROSA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DPL LIMA MONTAGENS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA DE BACO BEBIDAS E UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J VICTOR DE AGUIAR DISTRIBUIDOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABC LU´ARTE E BEJUS BAZAR LTDA ME´\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELOTAS GREAT CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARIRI 57 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I NOBRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCAL ÁREA NETWORK INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MINEIRINHA COMIDA EXPRESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S JANUZZI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBIBA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPAYAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ANDRE TEODORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VR COPIADORA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZENEBE SERRALHARIA E VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIBO DA AMAZONIA E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIZQUI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS DE SANTA AMELIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA O M MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEANA FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CHERBURGO M V V I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES PIDGEOT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CRAVEIRO LAGOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA E MARCENARIA ATOBÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BENVINDO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TNHJ MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA PIRES E MORAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINT WEAR COMÉRCIO INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGMAR LOGÍSTICA EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J FREGUESIA DENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLACA PRONTA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVE DU SOMMELIER COMÉRCIO DE VINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DELÍCIAS DO PÃO DE SURUÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIROSCA DAS CARPIDEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSULTÓRIO VETERINÁRIO DOUTOR VABIO PEITO E MARCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELL TOP SHOPPING DAS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GALGANE DE ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACQUELINE CONCEIÇÃO CARMO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO BALI NEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA 1000 PAI E FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D G DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO & LOPES FERRAMENTAS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARK E BIO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U B DE FARIA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C D FARACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACHECO DO BOM CORTES AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTIS DUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALESY BAR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L MATTOS TAVARES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES ANGELO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA 6 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA BLUMENTHAL E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TON DE VITORIA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALO E LUNA QUIOSQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUNDEX RIO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIMAR RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA GRANDE LIQUIDAÇÃO DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA V FRANCISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAH LOT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G DE MESQUITA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C FROTA VIOTTI LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI SUN 2000 SALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA FAMILY VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D O TÁVORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOGÁS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W J RIO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAREI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA SULANEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B C ELETROTÉCNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO BAR VAI E VEM DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS REMÉDIOS PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS & DANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA NATASHAKARINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADIXS COMÉRCIO E CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVENTOS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIEVAL GAMES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCRAMENIALE PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVAAXYS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA DOS BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GULIB IND E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO MUITO MAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOLFO CARVALHO COM DE PRES E ACESS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLESSORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K & T SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANGER & RIBEIRO CELULAR MOBILE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO CHUCA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOD HOUSE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E GOULART TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BRANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO GOURMET LANCHES RÁPIDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP SOM DA ILHA ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAZOLLI PEÇAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRG FERREIRA COMÉRCIO DE LIVROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCONUT COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G S LOURENÇO VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA BASIC ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILWAN BOTEQUIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENINA BONITA LINGERIE E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J VEDELAGO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T L DO PRADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DE SOUZA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARCERIA TERMOLAMINAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DKV RESTAURANTE BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALSÃO PENCÃO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T B GASPAR ÓLEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS BOM DESTINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEO GEMA PEDRAS PRECIOSAS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLAB 2003 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S FAUSTINO BAZAR E BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVERAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA CONCEIÇÃO L TEIXEIRA MANUTENÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATMOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLA GÁS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALEM OFFICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAVAN PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARA DE CAMPOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G BERTANHA DE SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA SERRAÇÚCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINTONIA DOS PÉS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E VIEIRA DA ROSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T H CARVALHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L S B LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FIGUEIRA DA SILVA AUTO MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEKINHA SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO X R J A DE T FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEC BEZERRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCIS MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS E SISTEMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E BAZAR MAGE CELESTIAL LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A W T C EQUIPAMEMTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUCKAND COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCINEZ RANGEL DA SILVA SERVIÇOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C LIMA CEREAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET ESTAR 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA HORT FRUT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON ORIGEM NATURAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASELL PROJETOS MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA LUCIANA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE BARROS SARACUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO ÓPTICO FELIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCON 59 GESSO E ALVENARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1592 STÚDIO GRÁFICO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIPET PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃS DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA GRANDENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPINTE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DE ABREU RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.493.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO REAL PRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.493.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTV DE SAQUAREMA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.493.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTINHO 66 AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI PLUMA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSIT REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO E COSTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERSLAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPMP MASSAS E PASTÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SR DE SOUZA LIVRARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CARATINGA 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUGGED COMÉRCIO E SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIPPER MODAS DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C RIBEIRO NACIFF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRILLL CENTER COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA COLONIAL METALFER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO STEPHEN DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE SOL & LUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1,99 DA CHINEZINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERYDAY SOLUTION INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUX BRAZIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA M BACELETE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P V LIMA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOEDO RADSPORT RADIADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISEL LIVRARIA EVANGÉLICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S RIBEIRO BAR E LANCHONETE E LAVA JATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J OLIVEIRA FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P A DA SILVA BABOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V RANGEL FRANCISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISA INVENTADA BAZAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P SILVA COMERCIAL ELÉTRICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTINHA'S PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEB PARATI CELLULAR SERVIÇOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDE CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEEP BEEP COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUANITO CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M LIMA COMÉRCIO DE CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JHN MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CRISTIAN LEONARDO HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARESCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONO DOS PÉS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE AQUI QUE NÓS FICAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA HELENA C CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOUD FEET CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCS INFO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOZETEC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nId: 606337"
                        ],
                        "610942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 292/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a T&T Construções e Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção da rede elétrica, com fornecimento de material, equipamentos e mão-de-obra.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/07/2008 a 13/08/2009 \r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), natureza de despesa 3390.39.18, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Nota de Empenho nº 2008NE00617. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/205.385/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 297/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Royal Shades do Brasil Ltda-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e colocação de persianas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/07/2008 a 22/08/2009\r\n\r\nVALOR: R$ 20.698,80 (vinte mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), natureza de despesa 4490.52.07, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Nota de Empenho nº 2008NE00637. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003.949/2008\r\n\r\nId: 610942"
                        ],
                        "610943": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 09/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - LTDA - SESES e a Sra. Eloisa Cristina Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular da estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de despesa nº 3390.36.08, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.231/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2008\r\n\r\nId: 610943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "609812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 003/2007. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Fundação para a Infância e Juventude - FIA. OBJETO: Adolescentes em aprendizagem laborativa. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2007. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.143/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 004/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 609812. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "612486": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2008\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nOnde se lê: ...Contrato de repasse nº 2607.0223365-18/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...Contrato de repasse nº 2607.0223366-22/2007...\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nOnde se lê: ...Contrato de repasse nº 2607.0223366-22/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...Contrato de Repasse nº 2607.0223369-55/2007...\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nOnde se lê: ...Contrato de repasse nº 2607.0223364-03/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...Contrato de repasse nº 2607.0223365-18/2007...\r\n\r\nId: 612486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "611065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 017/2003, assinado em 17.07.2008. PARTES: DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 017/2003 por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 597.297,36. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.446/2003. \r\n\r\nId: 611065. A faturar por empenho"
                            ],
                            "611066": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 016/2007, assinado em 16.07.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Modifica a Cláusula Segunda. OBJETO: Inclui na Cláusula Quarta (Obrigações do Município) as letras “c” e “f”, dando nova redação na letra “a” da Cláusula Quinta (Obrigações do DER-RJ). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.847/2008.\r\n\r\nId: 611066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "611067": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 014/2008, assinado em 14.07.2008. PARTES: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.016/2008.\r\n\r\nId: 611067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.568/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 09/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de melhorias físicas e operacionais na RJ-102 com construção de ciclovia no trecho: Portal de Búzios, divisa de Cabo Frio-Búzios, com uma extensão de 7.700,0 metros”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 12.803.763,54\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/08/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 609844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "610842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 080/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras de implantação do novo sistema de abastecimento de água, construção de muro de contenção da sede dos moradores e urbanização no Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreiras, localizado no Município de Niterói. VALOR: R$ 616.500,10 PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.551/2008. DATA: 22.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras de reparos em Uni dades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 9ª DOCON “Região D” - Sede em Niterói (Maricá, Saquarema, Rio Bonito e Silva Jardim). VALOR: R$ 599.999,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.329/2008. DATA: 22.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 9ª DOCON “ Região C” - Sede em Niteroi (Itaboraí, Tanguá, Magé e Guapimirim). VALOR: R$ 599.999,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.328/2008. DATA: 22.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tratec Tratores Construções e Pinturas Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 6ª DOCON - Sede em Petrópolis (Petrópolis, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira e Paty do Alferes). VALOR: R$ 593.758,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.323/2008. DATA: 21.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tratec Tratores Construções e Pinturas Ltda. OBJETO As obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 2ª DOCON - Sede em Miracema (Miracema, Cambuci, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, São Sebastião do Alto, Aperibé e São José de Ubá). VALOR: R$ 593.758,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.322/2008. DATA: 21.07.2008.\r\n\r\nId: 610842. A faturar por empenho"
                            ],
                            "610799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 067/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.252/2008. DATA: 27/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 018/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Banenge - Bandeirantes Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da suspensão da contagem do prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.146/2005. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 011/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.10.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.059/2006. DATA: 28/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 049/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.049/2007. DATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 049/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.049/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 098/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnovet Tecnologiia de Controle de Vetores Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 15.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.835/2007. DATA: 12/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 087/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 10.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.359/2007. DATA: 13/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades decorrentes do Contrato nº 038/2002. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-31/011.036/2001/2007. DATA: 11/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 610799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "609466": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-32/3645/0006/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO DA SILVA MATTOS, Delegado de Polícia aposentado, matrícula 133.879-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 29/07/2008, às 14:30h, ou, alternativamente, no dia 30/07/2008, às 10:30h, a fim de tomar ciência das datas designadas para a realização de oitivas de testemunhas, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto nº 4784/1971.\r\n\r\nId: 609466"
                        ],
                        "610869": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008, processo nº E-09/00.176/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 11 de julho de 2008, às 15 horas, com valor estimado R$ 47.629,98 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores instalados no prédio nº 42 da Rua da Relação, Centro, Rio de Janeiro, envolvendo o fornecimento de componentes e de peças necessárias, compreendendo os itens, condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe), Anexo III (Projeto Básico) e demais partes integrantes do presente Edital. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ELEVADORES OTIS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 47.628,00 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 610869"
                        ],
                        "610870": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008, processo nº E-09/00.176/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 11 de julho de 2008, às 15 horas, com valor estimado R$ 47.629,98 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores instalados no prédio nº 42 da Rua da Relação, Centro, Rio de Janeiro, envolvendo o fornecimento de componentes e de peças necessárias, compreendendo os itens, condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe), Anexo III (Projeto Básico) e demais partes integrantes do presente Edital. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 23.07.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa ELEVADORES OTIS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 47.628,00 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 610870"
                        ],
                        "610957": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.888.662-4\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n0.888.684-8\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n0.888.657-4\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n0.888.694-7\r\n\r\nMarta E. G. Camargo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n08.02.02\r\n\r\n08.02.02\r\n\r\n08.02.02\r\n\r\n0.888.693-9\r\n\r\nRoberto C. da G. Cunha\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n0.888.677-2\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n0.888.654-1\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n0.888.655-8\r\n\r\nArthur A. T. Alexandre\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.666-5\r\n\r\nMara L. B. dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.673-1\r\n\r\nGeraldo M. L. de Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.670-7\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.679-8\r\n\r\nCecilia B. T. dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.695-4\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.681-4\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.674-9\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.686-3\r\n\r\nMarcos O. L. de Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.651-7\r\n\r\nAmaro G. T. Barcelos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.667-3\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.682-2\r\n\r\nMarcia L. S. N. da Cunha\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.652-5\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.661-6\r\n\r\nMario C. R. de Azeredo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.691-3\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n0.888.683-0\r\n\r\nWilson Pacheco Pinheiro\r\n\r\n02.03.01\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n05.00.06\r\n\r\n05.00.06\r\n\r\nId: 610957"
                        ],
                        "611047": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00013/2508/2008, de 07.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel, cópias eletrostáticas, acetinado, banco, fibra longitudinal, em pacote c/ 500 folhas, pesando 75g/m², formato A-4; 210X297mm.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000074/2508/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00014/2508/2008, de 07.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel bobinas, para Fax; alta definição; medindo 216mm de largura x 30cm de comprimento.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000074/2508/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 611047"
                        ],
                        "611124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00010/2508/2008, de 05.03.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de munições Cartuchos cal. 9mm LUGER ETOG 124 Gr e Cartuchos de 5.56x45mm comum.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias corridos, de 05 de março de 2008 a 05 de abril de 2008. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.467.000,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000082/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2008.\r\n\r\nId: 611124"
                        ],
                        "611156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00012/2508/2008, de 08.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de munições 40 SW ETPP TREINA 165 GR e Cartucho 38 SPL TREINA CHOG 125 GR.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos para o item 01 e de até 60 (sessenta) dias corridos para o item 02, ambos os prazos contados do dia da retirada do empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000111/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 611156"
                        ],
                        "610801": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00029/2508/2008, de 15.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vale-transporte eletrônico (Cartão RIO CARD), para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 1ª Via - 07 dias úteis, a partir da solicitação via sistema; 2ª via e demais - 07 dias úteis a partir da confirmação de pagamento do boleto pelo Banco.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.800.120,00 (quatro milhões, oitocentos mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000384/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nId: 610801"
                        ],
                        "609818": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2008 de 11 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de radiologia, para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 044/2008.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 11 de julho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1623-F-0589\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 125.547,60 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.105/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2007.\r\n\r\nId: 609818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "611176": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.253/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenicária e a empresa NORSUL CATERING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.500.108,80 (cinco milhões, quinhentos mil cento e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.259/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.783.696,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 004/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.256/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitnciária e a empresa MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.431.472,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR:12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 002/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.254/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.077.937,60 (seis milhões, setenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 005/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.257/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.020.576,00 (sete milhões, vinte mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.260/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Pemitenciária e a empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.006.055,60 (cinco milhões, seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 010/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.262/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.028.506,00 (seis milhões, vinte e oito mil quinhentos e seis reais)\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 013/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.265/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Pnitenciária e a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.536.192,40 (seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil cento e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 028/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 006/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.258/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.580.800,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611176"
                        ],
                        "611159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ao Contrato nº 06/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio TELEMAR/OI - Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.498/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Consórcio TELEMAR/OI - Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A adesão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ao CONTRATO CASA CIVIL nº 06/2008.\r\n\r\nVALOR: 491.036,12 (quatrocentos e noventa e um mil trinta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPT: 25010612200028021 - ND: 339039 - FR: 01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nId: 611159"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "611002": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 061/2006\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Queimados, CNPJ/MF nº 39.485.412/0001-02 com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.485.412/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) veículo RENAULT, tipo Máster Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KNM-9974, nº de ordem 01-0196, chassi 93YADCUH57J839017, RENAVAM 960364099, Motor G9UA724C032230.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13121/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlos Rogerio dos Santos, Prefeito, CPF nº 970.771.357-72 e Sr. Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 706.949.077-15.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 611002"
                        ],
                        "610777": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/044/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA VIATURAS ADMINISTRATIVAS DA SUBSEDEC\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2008, às 08:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/ SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 610777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "610990": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CÂNDIDA MARIA MENDES KARL, ANA LÚCIA PORTO DE BARROS e MÔNICA ALMEIDA MOTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas Defensorias Públicas da 5ª e 6ª Varas de Fazenda e Registros Públicos de 22.7.2008 até ulterior de deliberação, em razão de licença médica da Exmª. Srª. Defensora Pública natural.\r\n\r\nId: 610990"
                    ],
                    "610997": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.006/2005 - RECONHECO A DÍVIDA, valor R$ 1.762,74 em favor de ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO. Locação núcleo Município do Carmo, meses agosto/2004 a agosto/2007.\r\n\r\n* Omitido no DO de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 610997"
                    ],
                    "610996": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/1996 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.797/1995 - Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nProc. nº E-20/11.152/2003 - Mariana Franzotti Moreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/1999 - Luiz Carlos Ambrosio Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/1988 - Elison Teixeira de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.946/1991 - Ubiracyr Peralles\r\n\r\nProc. nº E-20/10.425/1989 - Maria Célia Gomes\r\n\r\nProc. nº E-20/11.285/2003 - Maythe Maria Gammaro R. Madureira\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/1989 - Miriam Ghita Salmon \r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/1998 - Marisa da Fonseca Monteiro\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.500/1995 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.804/1995 - Acidália Isabel de Souza Tymchak\r\n\r\nProc. nº E-20/10.763/2002 - Carlos Felipe Benati Pinto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.625/1995 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/1996 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nId: 610996"
                    ],
                    "610989": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.388/2007 - Aplico a pena de advertência, sanção prevista no art. 143, inciso I da Lei Complementar nº 06/77, por negligência no exercício de suas funções.\r\n\r\nId: 610989"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "610999": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 10/08/2008 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação - serviços gráficos - confecção de agendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.285/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 21.866,67\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 10/08/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/08/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 610999"
                    ],
                    "609539": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares ou em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento, em especial na Região da Capital e Baixada Fluminense que, deverão encaminhar para o Departamento de Engenharia Legal, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, tel 22992280 / 22992282, os assistidos que necessitarem da elaboração de plantas e da confecção de cálculos contábeis para a propositura de medidas judiciais.\r\n\r\nOs assistidos deverão ser encaminhados por meio de ofício, devidamente numerado e assinado pelo Defensor Público, contendo, em anexo, a documentação indispensável á realização do serviço almejado. As solicitações de serviços serão atendidas conforme a ordem de entrada no protocolo do referido Departamento. \r\n\r\nId: 609539"
                    ],
                    "610991": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO, não se admitindo que tais pessoas sejam agendadas para retornar, fato que pode acarretar a perda do prazo processual.\r\n\r\nA presente RECOMENDAÇÃO é objeto da Ordem de Serviço nº 23, de 08 de janeiro de 1997 que, continua em vigor.\r\n\r\nId: 610991"
                    ],
                    "610984": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, avisa aos senhores Defensores Públicos, que no período de 28 de julho a 28 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Publica nº 24. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete ou cd, na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, sala 04 - CEJUR, no horário de 10 às 19 h.\r\n\r\nAbaixo republicamos resolução que estabelece as normas técnicas para formatação dos referidos trabalhos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1- Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais vinculadas à atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2- O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo conselho editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela assessoria técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3- Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista.\r\n\r\n4- Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5- O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\n6- Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas.\r\n\r\n7- A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações:\r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado;\r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado;\r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro;\r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8. A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, tudo em letras maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada;\r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos.\r\n\r\nId: 610984"
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